{
    "2008-02-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "437038": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.409\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2007 exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000- Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 217, de 18 de outubro de 2000, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2007, na forma dos Demonstrativos em anexo, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.409, DE 29 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO / 2007\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA EXECUTADA\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I).\r\n\r\n345.827\r\n\r\n17.501\r\n\r\nPessoal Ativo.\r\n\r\n345.827\r\n\r\n17.501\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas.\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF).\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II).\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária.\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial.\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados.\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DA APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II ).\r\n\r\n345.827\r\n\r\n17.501\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV).\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV ) * 100.\r\n\r\n1,35\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 2,00%.\r\n\r\n536.996\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 1,90%.\r\n\r\n510.147\r\n\r\nFONTES:\r\n\r\n1 - SIAFEM/RJ e SIG\r\n\r\n2 - Receita Corrente Líquida - Informada pela Secretaria de Estado de Fazenda, conforme Ofício SEFAZ/SGAB n.º 37, de 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processado, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II, da Lei 4.320/64.\r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nCRC-RJ 07277/O\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nDiretor de Controle\r\n\r\nCRC-RJ - 073963/O\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAuditor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 084000/O\r\n\r\nRoberto Goes Vieira\r\n\r\nSecretário de Planejamento e Finanças\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO II À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.409, DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO / 2007\r\n\r\nLRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\" - Anexo V\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n2.944\r\n\r\nBancos\r\n\r\n21\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n8.161\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\n21\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\n8.161\r\n\r\nContas Vinculadas\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n42.759\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\n17.588\r\n\r\nRecursos do Tesouro a Receber - FR 00\r\n\r\n17.588\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n60.368\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n11.105\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)\r\n\r\n-\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)\r\n\r\n49.263\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.368\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.368\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)\r\n\r\n39.563\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV)= (II-III)\r\n\r\n9.700\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ \r\n\r\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\nBancos\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nContas Vinculadas\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (III)\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV)= (II-III)\r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nCRC-RJ 07277/O\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nDiretor de Controle\r\n\r\nCRC-RJ - 073963/O\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAuditor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 084000/O\r\n\r\nRoberto Goes Vieira\r\n\r\nSecretário de Planejamento e Finanças\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO III À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.409, DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO / 2007\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso III, alínea \"b\" - Anexo VI\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nantes da Inscrição em \r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão Inscritos por \r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nInsuficiência Financeira\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n8.161\r\n\r\n49.263\r\n\r\n39.563\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.161\r\n\r\n49.263\r\n\r\n39.563\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nantes da Inscrição em \r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão Inscritos por \r\n\r\nExercícios Anteriores \r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nInsuficiência Financeira\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n00 - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n8.161\r\n\r\n39.555\r\n\r\n39.555\r\n\r\n12 - Convênios\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10- Arrecadados Diretamente\r\n\r\n9.687\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.161\r\n\r\n49.263\r\n\r\n39.563\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nCRC-RJ 07277/O\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nDiretor de Controle\r\n\r\nCRC-RJ - 073963/O\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAuditor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 084000/O\r\n\r\nRoberto Goes Vieira\r\n\r\nSecretário de Planejamento e Finanças\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO IV À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.409, DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO / 2007\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo VII\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP\r\n\r\n363.328\r\n\r\n1,35\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 2,00%\r\n\r\n536.996\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,90%\r\n\r\n510.147\r\n\r\n1,90\r\n\r\nDÍVIDA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\nGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\nLimite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas\r\n\r\nLimite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nValor Apurado nos Demonstrativos respectivos\r\n\r\n39.563\r\n\r\n49.263\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ \r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nCRC-RJ 07277/O\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nDiretor de Controle\r\n\r\nCRC-RJ - 073963/O\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAuditor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 084000/O\r\n\r\nRoberto Goes Vieira\r\n\r\nSecretário de Planejamento e Finanças\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 30.01.2008.\r\n\r\nId: 437038"
                    ],
                    "437039": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 11.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LEILA MACHADO COSTA para participar da 159ª Assembléia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, a realizar-se nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2008, em Brasília (DF).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LEILA MACHADO COSTA para, na condição de Coordenadora da Comissão Permanente da Infância, Juventude e Educação, do Grupo Nacional de Direitos Humanos, participar da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, a realizar-se nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2008, em Belo Horizonte (MG).\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça RICARDO RIBEIRO MARTINS para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal, no período de 12 a 29 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 437039"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "437040": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00072100 (Requerente: Francisco Lopes da Fonseca - Assunto: Pagamento de Diferença de Adicional de Férias dos exercícios de 2002 a 2005) - Defiro.\r\n\r\nId: 437040"
                    ],
                    "437041": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nRemove o servidor YURI ROSARIO DUARTE, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 1632, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas, Capital, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nLota LECILDA MARIANA DOS SANTOS DE ATHAYDE, matrícula nº 4088, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Seropédica, com eficácia a contar de 21 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00089635). \r\n\r\nLota IGOR JOSÉ DE JESUS GARCEZ, matrícula nº 4094, na Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças, com eficácia a contar de 28 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00000681). \r\n\r\nDesigna SIMONE OZÓRIO FRANCO, matrícula nº 4093, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna edenilson vieira da silva, matrícula nº 4096, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 437041"
                    ],
                    "437042": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00108011 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, referente à despesa com serviços telemáticos.\r\n\r\nId: 437042"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "437043": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP- 2005.001.60021.00 (Interessado: Antônio Carlos Martins dos Santos) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e do art.39, VII da Lei Complementar Estadual nº106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 437043"
                    ],
                    "437044": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Resolução nº 3, de 16 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como ao que ficou decidido no Processo nº 764/2007-06, do referido órgão, AVISA que as informações relativas ao exercício do magistério por membros do Ministério Público deverão ser prestadas à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 15 de fevereiro de 2008. Deverão constar da comunicação informações relativas à carga horária e à Instituição de ensino a que está vinculado o membro do Ministério Público.\r\n\r\nId: 437044"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "437045": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2008.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2008.\r\n\r\n06/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 437045"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "437046": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AVISA aos Promotores de Justiça em atuação na respectiva área que o \"Seminário Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral: papel do Sistema de Justiça frente aos desafios Políticos-Institucionais para a Conquista e a Garantia do Pleno Desenvolvimento de Adolescente em Conflito com a Lei\" será realizado no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ), nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2008. No dia 13 de fevereiro de 2008, o evento terá lugar no auditório do 9º andar do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ), com a recepção e o credenciamento dos inscritos a partir das 16:00 horas.\r\n\r\nId: 437046"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "435731": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 17/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/03/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.393-5/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por NEUMAR CARRARO MACHADO.\r\n\r\nId: 435731"
                    ],
                    "436971": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 18/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.730-4/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA PANISSET.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.547-2/2007 - PROMOÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.018-5/2005 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.197-9/2004 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.016-5/2002 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.956-1/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO e por FRANCISCO EDSON DE REZENDE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.581-2/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por LUÍS ARTUR PINTO BARBOSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.889-9/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE BARRA MANSA/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ LUIZ VANELI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.053-3/2002 - CONTRATO/OUTROS/FUNDO APOSENTADORIAS PENSÕES DE ITAGUAÍ/Recurso de Revisão interposto por ARTHUR MASSARI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.697-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.771-5/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CIA. MUN. DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por PAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.185-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CARLOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.994-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.852-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Imputação de Débito a FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.925-1/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a JANE ROSANE VIANA BIRAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.932-4/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDU CAÇÃO/Imputação de Débito a KELLY TAVARES MONTEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.983-5/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a ERASTO FREITAS TINOCO, a ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO, a CLÁUDIO FERREIRA DA CRUZ e à EMPRESA ART-FLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 436971"
                    ],
                    "436972": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 19/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.265-4/1998 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ENILDA VILLALBA ALVIM PORTO BORGES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.369-7/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.451-4/2002 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.836-6/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.875-7/2002 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por BENÍCIO DOURADO DE FARIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.116-4/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ODENIR GOMES ARAÚJO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.191-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITU RA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por JOMARCIA VASCONCELOS SANTOS VIANA.\r\n\r\nId: 436972"
                    ],
                    "436973": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 20/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.334-9/2007 - Recurso de Reconsideração interposto pela FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda. referente ao EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL nº 01/07 da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.640-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO RAMOS LOBO, por CARLOS LUIZ PESSOA DOS SANTOS, por CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO e por LIANE DE OLIVEIRA MARTINS GARCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.620-7/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CIA. MUN. DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nId: 436973"
                    ],
                    "436981": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 21/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/02/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.080-8/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA, contra a decisão proferida na sessão de 29.05.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.516-9/2003 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, contra decisão proferida na sessão de24.04.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.312-1/2004 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, por intermédio de sua procuradora, Erika Coutinho de Mattos Souza - OAB/RJ 122.587, com Subestabelecimento para Antônio Oliboni - OAB/RJ 58.881, contra a decisão proferida em 15.05.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.295-6/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito a WALDECY FRAGA MACHADO e a GILCIMAR RAMOS DE AVELAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.615-2/2002 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.701-7/2002 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MA GÉ/Imputação de Débito a NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.248-2/2002 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 436981"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "429447": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n251411-4/2004\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40253/2007\r\n\r\n272701-0/2000\r\n\r\nDOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36678/2007\r\n\r\n272701-0/2000\r\n\r\nDOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36679/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n104585-5/2007\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38799/2007\r\n\r\n109186-0/2002\r\n\r\nPAULO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n41114/2007\r\n\r\n111548-2/2004\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n37235/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n115207-2/2006\r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n152/2008\r\n\r\n220344-9/1999\r\n\r\nEMA DE OLIVEIRA TRISTÃO\r\n\r\n28/11/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n34298/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n223401-1/2006\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n35637/2007\r\n\r\nId: 429447"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "436955": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 96, de 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAltera o artigo 6º do Ato Normativo nº 93, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a utilização da creche mantida por este Tribunal e regula o reembolso de despesas com creche.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O artigo 6º do Ato Normativo nº 93, de 19 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O reembolso será limitado mensalmente à quantia de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) por filho ou dependente legal.”(NR)\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 436955"
                    ],
                    "436963": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.783-5/2007 - Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, matr. 02/4022/0-0. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nId: 436963"
                    ],
                    "435968": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.795-8/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente ao fornecimento de água e serviço de esgoto para as instalações deste TCE-RJ situadas no Município do Rio de Janeiro, durante o exercício de 2008, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.50, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2008.\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.797-6/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XXII, do art. 24, da mesma Lei, referente a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para o prédio do TCE-RJ situado em Niterói, para o exercício de 2008, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.11, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\nId: 435968"
                    ],
                    "435969": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.954-9/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente às assinaturas dos Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro e respectivos suplementos, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 21.094,00 (vinte e um mil e noventa e quatro reais). A despesa correrá à conta da P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N. D. 3390.39.09, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2008.\r\n\r\nId: 435969"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "436957": [
                        "IB - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.458-6/2007 - Alfredo Ribeiro dos Santos Neto, matr. 02/2307/0-6. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 436957"
                    ],
                    "436969": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\nDE DOCUMENTOS E PROCESSOS NO ÂMBITO DA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAos 11 dias do mês de fevereiro do ano de 2008, a Comissão Especial de Análise, Avaliação e Seleção de Documentos e Processos no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos, constituída através do Ato Executivo nº 15.984, de 04/05/07, torna público aos servidores, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar, que procederá à eliminação dos processos administrativos abaixo relacionados, de acordo com os prazos estabelecidos na tabela de temporalidade, publicada no DORJ de 16/10/07, após o cumprimento do prazo de 30 dias para eventual manifestação dos interessados, em consonância com o disposto no artigo 80, § 2º do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/02.\r\n\r\nAqueles que desejarem reaver seus processos deverão requerê-los na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação e serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 30 dias da publicação deste Termo.\r\n\r\nAos demais interessados no mesmo processo administrativo poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante.\r\n\r\nOs processos requeridos e não retirados, após o término do prazo, serão também eliminados.\r\n\r\nDos processos administrativos eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca de sua destinação.\r\n\r\nCarmen Silvia de Figueiredo Peixoto\r\n\r\n02/1585/0-9\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nASSUNTO: Auxílio Funeral\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n107.726-3/72\r\n\r\n103.063-3/73\r\n\r\n109.088-5/73\r\n\r\n109.928-9/73\r\n\r\n110.823-2/73\r\n\r\n112.630-7/73\r\n\r\n102.206-2/74\r\n\r\n102.668-4/74\r\n\r\n102.348-8/75\r\n\r\n101.460-7/76\r\n\r\n102.589-6/76\r\n\r\n104.627-8/76\r\n\r\n100.746-4/77\r\n\r\n102.110-5/78\r\n\r\n102.398-9/78\r\n\r\n102.660-0/78\r\n\r\n101.042-7/79\r\n\r\n101.484-9/79\r\n\r\n100.023-9/80\r\n\r\n100.122-1/80\r\n\r\n300.245-0/91\r\n\r\n301.107-9/91\r\n\r\n301.109-7/91\r\n\r\n301.835-8/91\r\n\r\n302.017-5/91\r\n\r\n302.781-8/91\r\n\r\n302.800-0/91\r\n\r\n302.834-1/91\r\n\r\n302.837-3/91\r\n\r\n302.497-7/90\r\n\r\n303.004-3/90\r\n\r\n303.206-3/90\r\n\r\n303.209-5/90\r\n\r\n303.346-9/90\r\n\r\n303.361-9/90\r\n\r\n303.518-4/90\r\n\r\n300.207-0/92\r\n\r\n300.217-7/93\r\n\r\n300.219-3/92\r\n\r\n300.267-0/92\r\n\r\n300.394-9/92\r\n\r\n300.417-7/92\r\n\r\n300.542-8/92\r\n\r\n300.568-2/92\r\n\r\n300.976-3/92\r\n\r\n301.141-7/92\r\n\r\n301.144-9/92\r\n\r\n301.717-2/92\r\n\r\n301.801-9/92\r\n\r\n302.001-8/92\r\n\r\n302.026-8/92\r\n\r\n302.093-1/92\r\n\r\n302.094-5/92\r\n\r\n302.511-3/92\r\n\r\n302.541-8/92\r\n\r\n302.665-0/92\r\n\r\n300.678-9/90\r\n\r\n301.714-6/90\r\n\r\n302.329-4/90\r\n\r\n302.357-1/90\r\n\r\n302.408-6/90\r\n\r\n302.900-4/90\r\n\r\n302.389-4/90\r\n\r\n302.290-7/90\r\n\r\n302.008-2/90\r\n\r\n301.795-0/90\r\n\r\n301.938-4/90\r\n\r\n301.643-1/90\r\n\r\n301.760-5/90\r\n\r\n301.471-6/90\r\n\r\n301.430-2/90\r\n\r\n301.082-1/90\r\n\r\n108.421-6/74\r\n\r\n111.123-9/74\r\n\r\n111.352-2/74\r\n\r\n102.108-6/75\r\n\r\n105.380-7/75\r\n\r\n102.019-1/76\r\n\r\n102.247-0/76\r\n\r\n103.038-4/76\r\n\r\n103.764-5/76\r\n\r\n103.891-4/76\r\n\r\n106.135-9/71\r\n\r\n115.717-8/71\r\n\r\n111.336-2/71\r\n\r\n106.874-9/72\r\n\r\n109.377-2/72\r\n\r\n111.341-9/72\r\n\r\n111.672-6/72\r\n\r\n102.738-3/73\r\n\r\n105.288-9/73\r\n\r\n109.170-4/73\r\n\r\n300.857-9/96\r\n\r\n300.819-7/96\r\n\r\n300.125-4/96\r\n\r\n300.342-6/92\r\n\r\n300.409-0/92\r\n\r\n300.422-2/92\r\n\r\n300.739-3/92\r\n\r\n301.245-9/92\r\n\r\n301.480-1/92\r\n\r\n302.057-7/92\r\n\r\n302.305-2/92\r\n\r\n302.311-1/92\r\n\r\n302.277-7/91\r\n\r\n301.612-4/91\r\n\r\n301.425-9/91\r\n\r\n300.251-9/91\r\n\r\n303.344-3/96\r\n\r\n303.339-8/96\r\n\r\n303.334-8/96\r\n\r\n303.263-3/96\r\n\r\n303.110-0/96\r\n\r\n302.974-7/96\r\n\r\n302.837-3/96\r\n\r\n302.809-6/96\r\n\r\n302.768-6/96\r\n\r\n302.416-5/96\r\n\r\n302.138-5/96\r\n\r\n302.374-1/96\r\n\r\n302.102-6/96\r\n\r\n302.092-5/96\r\n\r\n302.076-1/96\r\n\r\n301.877-6/96\r\n\r\n301.816-2/96\r\n\r\n301.639-2/96\r\n\r\n301.623-3/96\r\n\r\n301.527-3/96\r\n\r\n301.522-3/96\r\n\r\n301.516-4/96\r\n\r\n301.506-9/96\r\n\r\n301.503-7/96\r\n\r\n301.310-8/96\r\n\r\n301.274-8/96\r\n\r\n301.219-8/96\r\n\r\n301.214-8/96\r\n\r\n301.188-3/96\r\n\r\n300.993-9/96\r\n\r\n303.571-0/97\r\n\r\n303.440-5/97\r\n\r\n303.218-0/97\r\n\r\n303.168-9/97\r\n\r\n302.917-1/97\r\n\r\n302.907-6/97\r\n\r\n302.502-2/97\r\n\r\n302.022-2/97\r\n\r\n302.021-8/97\r\n\r\n302.007-2/97\r\n\r\n301.932-4/97\r\n\r\n301.668-5/97\r\n\r\n301.400-1/97\r\n\r\n301.293-6/97\r\n\r\n301.259-0/97\r\n\r\n301.187-1/97\r\n\r\n301.133-0/97\r\n\r\n301.048-9/97\r\n\r\n301.016-6/97\r\n\r\n301.012-0/97\r\n\r\n300.560-0/97\r\n\r\n300.468-6/97\r\n\r\n300.341-2/97\r\n\r\n300.324-4/97\r\n\r\n300.320-8/97\r\n\r\n300.290-7/97\r\n\r\n300.015-5/97\r\n\r\n302.901-4/98\r\n\r\n302.562-4/98\r\n\r\n302.444-6/98\r\n\r\n302.302-2/98\r\n\r\n302.186-6/98\r\n\r\n302.095-1/98\r\n\r\n301.998-0/98\r\n\r\n301.619-6/98\r\n\r\n301.604-1/98\r\n\r\n301.566-3/98\r\n\r\n301.554-0/98\r\n\r\n301.386-1/98\r\n\r\n301.225-1/98\r\n\r\n301.220-1/98\r\n\r\n301.111-4/98\r\n\r\n300.955-1/98\r\n\r\n300.849-6/98\r\n\r\n300.511-1/98\r\n\r\n300.347-8/98\r\n\r\n300.328-2/98\r\n\r\n300.266-8/98\r\n\r\n300.225-4/98\r\n\r\n300.197-1/98\r\n\r\n300.128-0/98\r\n\r\n300.020-2/98\r\n\r\n304.917-4/00\r\n\r\n304.470-6/00\r\n\r\n304.343-7/00\r\n\r\n303.856-7/00\r\n\r\n303.767-0/00\r\n\r\n303.712-5/00\r\n\r\n303.210-7/00\r\n\r\n303.011-9/00\r\n\r\n302.949-3/00\r\n\r\n302.716-4/00\r\n\r\n302.443-9/00\r\n\r\n301.940-0/00\r\n\r\n301.900-0/00\r\n\r\n301.265-8/00\r\n\r\n300.765-1/00\r\n\r\n300.004-5/00\r\n\r\n100.357-9/77\r\n\r\n102.234-5/77\r\n\r\n102.280-4/77\r\n\r\n103.330-2/77\r\n\r\n100.450-9/78\r\n\r\n101.468-3/78\r\n\r\n102.631-9/78\r\n\r\n102.362-2/79\r\n\r\n112.363-1/84\r\n\r\n300.906-0/93\r\n\r\n300.891-9/93\r\n\r\n300.927-4/93\r\n\r\n301.212-4/93\r\n\r\n301.250-6/93\r\n\r\n301.264-7/93\r\n\r\n302.126-6/93\r\n\r\n302.145-2/93\r\n\r\n302.408-2/93\r\n\r\n303.434-8/93\r\n\r\n303.488-9/93\r\n\r\n304.121-0/93\r\n\r\n304.150-1/93\r\n\r\n300.207-4/99\r\n\r\n300.303-4/99\r\n\r\n300.403-0/99\r\n\r\n300.442-6/99\r\n\r\n300.547-2/99\r\n\r\n300.562-2/99\r\n\r\n300.677-3/99\r\n\r\n300.723-8/99\r\n\r\n300.806-6/99\r\n\r\n300.823-4/99\r\n\r\n300.916-7/99\r\n\r\n301.139-8/99\r\n\r\n301.157-0/99\r\n\r\n301.418-2/99\r\n\r\n301.702-1/99\r\n\r\n302.072-1/99\r\n\r\n302.287-8/99\r\n\r\n302.395-1/99\r\n\r\n302.401-6/99\r\n\r\n302.451-1/99\r\n\r\n302.611-3/99\r\n\r\n302.739-1/99\r\n\r\n302.772-3/99\r\n\r\n303.539-6/99\r\n\r\n303.559-6/99\r\n\r\n304.060-2/99\r\n\r\n304.210-9/99\r\n\r\n304.343-2/99\r\n\r\n304.439-7/99\r\n\r\n300.247-1/01\r\n\r\n300.365-9/01\r\n\r\n301.016-7/01\r\n\r\n301.043-0/01\r\n\r\n301.080-8/01\r\n\r\n301.172-7/01\r\n\r\n301.173-1/01\r\n\r\n301.486-6/01\r\n\r\n301.775-5/01\r\n\r\n301.808-8/01\r\n\r\n301.862-4/01\r\n\r\n301.900-2/01\r\n\r\n302.031-4/01\r\n\r\n302.380-3/01\r\n\r\n302.963-1/01\r\n\r\n303.013-9/01\r\n\r\n303.128-0/01\r\n\r\n303.317-3/01\r\n\r\n303.851-9/01\r\n\r\n304.096-8/01\r\n\r\n305.354-5/01\r\n\r\n305.482-8/01\r\n\r\n305.551-5/01\r\n\r\n306.220-5/01\r\n\r\n306.142-7/01\r\n\r\n306.649-5/01\r\n\r\n302.122-0/93\r\n\r\n302.035-1/93\r\n\r\n301.927-1/93\r\n\r\n300.720-4/93\r\n\r\n300.323-2/93\r\n\r\n300.027-0/93\r\n\r\n302.909-6/93\r\n\r\n303.344-7/93\r\n\r\n303.792-8/93\r\n\r\n304.195-1/93\r\n\r\n302.390-1/94\r\n\r\n300.041-8/94\r\n\r\n300.138-7/94\r\n\r\n300.200-6/94\r\n\r\n300.493-5/94\r\n\r\n300.639-1/94\r\n\r\n300.723-8/94\r\n\r\n300.783-8/94\r\n\r\n301.097-4/94\r\n\r\n301.111-6/94\r\n\r\n301.240-3/94\r\n\r\n301.364-5/94\r\n\r\n301.438-2/94\r\n\r\n302.038-5/94\r\n\r\n302.256-9/94\r\n\r\n302.648-6/94\r\n\r\n303.162-9/94\r\n\r\n300.114-9/93\r\n\r\n300.181-2/93\r\n\r\n300.499-9/94\r\n\r\n300.174-1/94\r\n\r\n300.261-2/95\r\n\r\n300.631-1/95\r\n\r\n300.765-8/95\r\n\r\n301.222-3/95\r\n\r\n301.761-9/95\r\n\r\n301.981-1/95\r\n\r\n302.201-6/95\r\n\r\n302.406-8/95\r\n\r\n302.649-2/95\r\n\r\n302.739-3/95\r\n\r\n302.867-6/95\r\n\r\n302.877-1/95\r\n\r\n303.002-5/95\r\n\r\n303.071-6/95\r\n\r\n303.204-5/95\r\n\r\n303.420-1/95\r\n\r\n303.627-1/95\r\n\r\n304.222-4/95\r\n\r\n304.400-8/95\r\n\r\n304.521-8/95\r\n\r\n303.036-6/95\r\n\r\nASSUNTO: Diárias\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n301.500-3/95\r\n\r\n302.771-5/92\r\n\r\n300.556-3/94\r\n\r\n302.275-2/89\r\n\r\n302.918-9/94\r\n\r\n300.032-2/88\r\n\r\n112.071-2/85\r\n\r\n301.736-4/95\r\n\r\n302.022-2/92\r\n\r\n300.046-5/89\r\n\r\n301.466-9/94\r\n\r\n302.445-4/90\r\n\r\n300.949-1/89\r\n\r\n303.072-6/93\r\n\r\n302.304-9/89\r\n\r\n302.430-5/93\r\n\r\n302.604-2/90\r\n\r\n301.047-1/90\r\n\r\n302.265-7/89\r\n\r\n301.988-4/89\r\n\r\n300.041-0/90\r\n\r\n306.702-3/01\r\n\r\n306.747-3/01\r\n\r\n304.836-6/01\r\n\r\n300.870-4/01\r\n\r\n302.372-6/01\r\n\r\n306.407-5/01\r\n\r\n301.986-6/01\r\n\r\n306.190-4/01\r\n\r\n302.089-1/01\r\n\r\n301.077-1/01\r\n\r\n302.572-8/01\r\n\r\n302.349-9/01\r\n\r\n301.178-1/01\r\n\r\n301.238-7/01\r\n\r\n304.113-2/01\r\n\r\n301.378-3/01\r\n\r\n305.120-2/01\r\n\r\n302.093-2/01\r\n\r\n306.408-9/01\r\n\r\n306.497-0/01\r\n\r\n306.179-0/01\r\n\r\n303.738-1/01\r\n\r\n301.237-3/01\r\n\r\n301.239-1/01\r\n\r\n305.533-3/01\r\n\r\n303.166-2/01\r\n\r\n302.902-7/01\r\n\r\n304.842-5/01\r\n\r\n302.446-3/01\r\n\r\n302.514-6/01\r\n\r\n302.454-0/01\r\n\r\n302.794-8/01\r\n\r\n304.972-6/01\r\n\r\n301.022-6/01\r\n\r\n301.083-0/01\r\n\r\n304.488-5/01\r\n\r\n302.356-2/01\r\n\r\n303.167-6/01\r\n\r\n301.415-7/01\r\n\r\n301.834-5/00\r\n\r\n302.368-5/01\r\n\r\n305.350-9/01\r\n\r\n305.670-7/01\r\n\r\n301.393-3/01\r\n\r\n301.338-8/01\r\n\r\n304.970-8/01\r\n\r\n301.391-5/01\r\n\r\n304.992-6/01\r\n\r\n302.817-6/01\r\n\r\n306.379-2/01\r\n\r\n302.290-2/01\r\n\r\n306.415-2/01\r\n\r\n302.553-2/01\r\n\r\n302.082-3/01\r\n\r\n301.381-0/01\r\n\r\n304.486-7/01\r\n\r\n303.739-5/01\r\n\r\n306.172-2/01\r\n\r\n305.900-0/01\r\n\r\n305.320-4/01\r\n\r\n304.829-1/00\r\n\r\n306.398-8/01\r\n\r\n303.049-8/01\r\n\r\n300.539-2/01\r\n\r\n305.708-0/01\r\n\r\n304.400-6/99\r\n\r\n300.753-0/01\r\n\r\n300.367-5/00\r\n\r\n300.199-6/00\r\n\r\n300.140-5/00\r\n\r\n300.137-8/00\r\n\r\n302.950-4/01\r\n\r\n301.994-3/01\r\n\r\n300.241-5/00\r\n\r\n300.200-1/00\r\n\r\n300.324-3/00\r\n\r\n300.445-3/00\r\n\r\n300.847-7/01\r\n\r\n301.941-6/01\r\n\r\n304.218-1/99\r\n\r\n305.881-8/01\r\n\r\n305.524-2/01\r\n\r\n305.166-6/01\r\n\r\n303.959-5/00\r\n\r\n304.552-0/00\r\n\r\n301.662-0/00\r\n\r\n301.976-1/01\r\n\r\n302.348-5/01\r\n\r\n305.757-1/01\r\n\r\n305.755-3/01\r\n\r\n302.091-4/01\r\n\r\n305.756-7/01\r\n\r\n306.414-8/01\r\n\r\n305.878-1/01\r\n\r\n301.362-4/01\r\n\r\n302.781-1/01\r\n\r\n306.410-2/01\r\n\r\n305.556-5/01\r\n\r\n305.314-5/01\r\n\r\n304.825-7/01\r\n\r\n303.523-4/01\r\n\r\n304.976-2/01\r\n\r\n301.811-5/01\r\n\r\n301.006-2/01\r\n\r\n303.387-8/01\r\n\r\n302.400-9/01\r\n\r\n302.819-4/01\r\n\r\n305.222-4/00\r\n\r\n305.223-8/00\r\n\r\n300.691-9/99\r\n\r\n301.020-1/99\r\n\r\n306.046-7/01\r\n\r\n304.687-1/00\r\n\r\n303.955-9/00\r\n\r\n302.655-4/00\r\n\r\n303.075-5/00\r\n\r\n301.625-4/01\r\n\r\n300.604-1/00\r\n\r\n304.603-5/00\r\n\r\n303.874-9/00\r\n\r\n304.346-9/00\r\n\r\n304.606-7/00\r\n\r\n303.443-6/00\r\n\r\n300.325-7/00\r\n\r\n301.932-5/01\r\n\r\n301.566-2/01\r\n\r\n301.211-9/01\r\n\r\n306.698-6/01\r\n\r\n306.409-3/01\r\n\r\n306.406-1/01\r\n\r\n301.623-6/01\r\n\r\n306.175-4/01\r\n\r\n305.554-7/01\r\n\r\n300.890-4/01\r\n\r\n303.734-5/01\r\n\r\n301.477-3/00\r\n\r\n303.294-3/00\r\n\r\n300.858-4/00\r\n\r\n300.650-0/00\r\n\r\n304.453-3/99\r\n\r\n303.094-6/99\r\n\r\n302.449-5/01\r\n\r\n300.622-5/01\r\n\r\n302.587-3/01\r\n\r\n303.123-0/01\r\n\r\n302.986-3/01\r\n\r\n305.545-6/01\r\n\r\n301.949-8/01\r\n\r\n305.732-1/01\r\n\r\n301.643-6/01\r\n\r\n304.498-0/01\r\n\r\n302.359-4/01\r\n\r\n301.638-1/01\r\n\r\n302.376-5/99\r\n\r\n301.992-5/01\r\n\r\n301.993-9/01\r\n\r\n301.353-3/01\r\n\r\n301.284-7/98\r\n\r\n304.111-4/01\r\n\r\n301.867-7/99\r\n\r\n301.170-0/98\r\n\r\n301.428-5/98\r\n\r\n302.473-7/98\r\n\r\n300.754-5/98\r\n\r\n304.122-3/01\r\n\r\n306.417-0/01\r\n\r\n305.242-4/00\r\n\r\n300.352-2/01\r\n\r\n302.164-5/00\r\n\r\n302.366-7/01\r\n\r\n302.348-3/00\r\n\r\n300.752-9/99\r\n\r\n300.584-0/99\r\n\r\n304.610-3/99\r\n\r\n300.351-1/99\r\n\r\n305.220-6/00\r\n\r\n305.311-3/01\r\n\r\n301.220-0/01\r\n\r\n306.174-0/01\r\n\r\n301.829-3/98\r\n\r\n301.954-3/01\r\n\r\n301.640-4/01\r\n\r\n301.428-4/01\r\n\r\n301.504-4/01\r\n\r\n301.936-1/01\r\n\r\n306.164-5/01\r\n\r\n300.566-5/01\r\n\r\n303.508-4/01\r\n\r\n301.368-8/01\r\n\r\n302.363-5/01\r\n\r\n301.559-9/01\r\n\r\n302.211-9/99\r\n\r\n304.115-3/99\r\n\r\n301.978-9/01\r\n\r\n301.928-4/01\r\n\r\n302.627-2/99\r\n\r\n303.495-4/99\r\n\r\n306.044-9/01\r\n\r\n301.987-0/01\r\n\r\n302.589-1/01\r\n\r\n302.367-1/01\r\n\r\n302.744-6/99\r\n\r\n300.264-7/00\r\n\r\n301.526-5/99\r\n\r\n302.329-0/98\r\n\r\n305.153-9/01\r\n\r\n304.110-0/01\r\n\r\n302.548-7/01\r\n\r\n306.388-3/01\r\n\r\n306.389-7/01\r\n\r\n306.390-6/01\r\n\r\n302.004-1/01\r\n\r\n301.937-5/01\r\n\r\n303.379-1/01\r\n\r\n301.979-3/01\r\n\r\n302.097-8/01\r\n\r\n304.374-8/01\r\n\r\n305.302-2/01\r\n\r\n305.514-7/01\r\n\r\n301.631-3/01\r\n\r\n304.489-9/01\r\n\r\n303.468-8/01\r\n\r\n301.563-0/01\r\n\r\n301.933-9/01\r\n\r\n301.981-6/01\r\n\r\n301.641-8/01\r\n\r\n302.797-0/01\r\n\r\n306.394-2/01\r\n\r\n302.088-0/99\r\n\r\n302.171-3/99\r\n\r\n305.106-4/00\r\n\r\n303.052-3/00\r\n\r\n301.541-5/99\r\n\r\n302.393-0/01\r\n\r\n306.492-0/01\r\n\r\n304.841-1/01\r\n\r\n302.244-6/99\r\n\r\n305.313-1/01\r\n\r\n305.671-1/01\r\n\r\n301.977-5/01\r\n\r\n302.549-1/01\r\n\r\n301.630-9/01\r\n\r\n302.780-5/00\r\n\r\n302.732-8/00\r\n\r\n300.510-6/01\r\n\r\n306.068-5/01\r\n\r\n306.375-6/01\r\n\r\n305.895-9/01\r\n\r\n304.983-5/01\r\n\r\n300.587-9/01\r\n\r\n300.863-1/01\r\n\r\n300.864-5/01\r\n\r\n303.909-5/99\r\n\r\n301.985-5/99\r\n\r\n302.229-3/01\r\n\r\n300.914-9/99\r\n\r\n304.549-8/99\r\n\r\n303.956-3/00\r\n\r\n304.528-1/01\r\n\r\n304.652-1/99\r\n\r\n301.723-5/99\r\n\r\n306.204-1/01\r\n\r\n301.980-2/01\r\n\r\n305.672-5/01\r\n\r\n302.402-7/01\r\n\r\n301.635-9/01\r\n\r\n301.626-9/98\r\n\r\n302.818-0/01\r\n\r\n305.894-5/01\r\n\r\n305.714-9/01\r\n\r\n302.353-0/01\r\n\r\n303.524-6/00\r\n\r\n301.943-4/01\r\n\r\n302.247-6/98\r\n\r\n301.392-9/01\r\n\r\n301.706-2/00\r\n\r\n304.812-8/00\r\n\r\n306.377-4/01\r\n\r\n304.931-0/00\r\n\r\n301.106-8/01\r\n\r\n302.088-7/01\r\n\r\n302.608-1/00\r\n\r\n305.540-6/01\r\n\r\n305.539-7/01\r\n\r\n302.345-3/01\r\n\r\n302.340-3/01\r\n\r\n301.140-2/00\r\n\r\n304.835-2/01\r\n\r\n301.706-4/01\r\n\r\n301.431-1/01\r\n\r\n302.228-9/01\r\n\r\n304.359-1/99\r\n\r\n300.265-1/00\r\n\r\n303.444-0/00\r\n\r\n300.838-8/02\r\n\r\n300.872-2/01\r\n\r\n300.887-7/01\r\n\r\n300.575-6/01\r\n\r\n303.441-0/01\r\n\r\n302.786-9/00\r\n\r\n301.142-2/01\r\n\r\n303.169-4/01\r\n\r\n304.800-7/01\r\n\r\n302.127-6/96\r\n\r\n305.520-6/01\r\n\r\n303.380-0/01\r\n\r\n306.396-0/01\r\n\r\n303.461-0/01\r\n\r\n304.806-1/01\r\n\r\n300.353-9/99\r\n\r\n304.497-6/01\r\n\r\n301.089-2/00\r\n\r\n304.117-8/01\r\n\r\n305.152-5/01\r\n\r\n304.491-2/01\r\n\r\n305.890-9/01\r\n\r\n305.537-9/01\r\n\r\n305.543-8/01\r\n\r\n306.073-0/01\r\n\r\n302.621-5/01\r\n\r\n305.155-7/01\r\n\r\n302.774-8/01\r\n\r\n302.624-7/01\r\n\r\n301.513-5/01\r\n\r\n301.998-9/01\r\n\r\n301.997-5/01\r\n\r\n305.150-7/01\r\n\r\n302.921-1/00\r\n\r\n302.119-2/01\r\n\r\n301.387-4/01\r\n\r\n304.390-0/00\r\n\r\n301.989-8/01\r\n\r\n304.881-9/00\r\n\r\n304.408-3/00\r\n\r\n304.439-2/00\r\n\r\n303.307-1/99\r\n\r\n303.306-7/99\r\n\r\n303.568-7/99\r\n\r\n302.793-4/01\r\n\r\n306.054-4/01\r\n\r\n305.560-6/01\r\n\r\n306.483-9/01\r\n\r\n305.758-5/01\r\n\r\n304.028-9/00\r\n\r\n305.104-6/00\r\n\r\n303.550-5/00\r\n\r\n303.033-7/00\r\n\r\n303.291-1/00\r\n\r\n302.659-0/00\r\n\r\n302.787-3/00\r\n\r\n301.526-0/00\r\n\r\n301.393-1/00\r\n\r\n304.973-0/01\r\n\r\n301.379-7/01\r\n\r\n302.899-4/01\r\n\r\n306.193-6/01\r\n\r\n301.070-3/01\r\n\r\n302.358-0/01\r\n\r\n300.895-4/01\r\n\r\n303.208-6/01\r\n\r\n300.565-1/01\r\n\r\n300.777-6/01\r\n\r\n300.778-0/01\r\n\r\n303.749-3/99\r\n\r\n303.765-2/00\r\n\r\n305.542-4/01\r\n\r\n304.828-9/01\r\n\r\n303.206-8/01\r\n\r\n302.795-2/01\r\n\r\n304.885-5/00\r\n\r\n300.878-6/01\r\n\r\n303.446-8/00\r\n\r\n301.000-8/01\r\n\r\n301.952-5/01\r\n\r\n305.882-2/01\r\n\r\n304.120-5/01\r\n\r\n300.754-4/01\r\n\r\n300.752-6/01\r\n\r\n300.757-6/01\r\n\r\n305.528-8/01\r\n\r\n306.405-7/01\r\n\r\n305.301-8/01\r\n\r\n305.307-2/01\r\n\r\n306.387-9/01\r\n\r\n302.590-0/01\r\n\r\n306.380-1/01\r\n\r\n306.401-1/01\r\n\r\n306.075-8/01\r\n\r\n305.529-2/01\r\n\r\n305.709-4/01\r\n\r\n305.711-7/01\r\n\r\n301.622-2/01\r\n\r\n306.487-5/01\r\n\r\n302.094-6/01\r\n\r\n301.382-4/01\r\n\r\n301.069-4/01\r\n\r\n300.957-8/01\r\n\r\n305.904-6/01\r\n\r\n304.490-8/01\r\n\r\n304.399-6/00\r\n\r\n302.448-1/01\r\n\r\n303.534-3/01\r\n\r\n305.984-6/01\r\n\r\n300.193-2/00\r\n\r\n300.436-5/98\r\n\r\n303.068-4/01\r\n\r\n302.904-5/01\r\n\r\n306.378-8/01\r\n\r\n303.649-2/00\r\n\r\n304.033-4/00\r\n\r\n302.033-0/00\r\n\r\n304.812-0/01\r\n\r\n301.810-1/01\r\n\r\n301.360-6/01\r\n\r\n301.948-4/01\r\n\r\n301.562-6/01\r\n\r\n301.633-1/01\r\n\r\n301.713-7/01\r\n\r\n301.565-8/01\r\n\r\n306.050-8/01\r\n\r\n300.874-8/00\r\n\r\n301.369-0/00\r\n\r\n301.645-2/00\r\n\r\n302.128-1/00\r\n\r\n303.184-2/00\r\n\r\n301.651-6/99\r\n\r\n301.380-6/01\r\n\r\n303.879-9/00\r\n\r\n303.172-9/00\r\n\r\n303.147-4/00\r\n\r\n304.489-2/99\r\n\r\n303.050-5/00\r\n\r\n302.533-5/99\r\n\r\n304.250-9/99\r\n\r\n301.540-1/99\r\n\r\n301.243-5/99\r\n\r\n301.643-9/99\r\n\r\n302.903-1/01\r\n\r\n303.172-1/01\r\n\r\n303.648-0/01\r\n\r\n306.042-1/01\r\n\r\n306.049-9/01\r\n\r\n305.534-7/01\r\n\r\n303.467-4/01\r\n\r\n303.506-6/01\r\n\r\n306.423-9/01\r\n\r\n301.999-3/01\r\n\r\n302.977-5/99\r\n\r\n304.442-4/99\r\n\r\n300.882-7/01\r\n\r\n300.543-3/01\r\n\r\n302.772-0/01\r\n\r\n301.773-7/01\r\n\r\n300.508-3/01\r\n\r\n305.879-5/01\r\n\r\n303.526-6/01\r\n\r\n302.844-2/99\r\n\r\n301.073-5/01\r\n\r\n300.865-7/00\r\n\r\n302.086-7/00\r\n\r\n302.343-5/01\r\n\r\n306.386-5/01\r\n\r\n304.991-0/00\r\n\r\n301.735-8/99\r\n\r\n304.183-0/99\r\n\r\n303.524-8/01\r\n\r\n305.299-9/01\r\n\r\n300.541-5/01\r\n\r\n303.309-9/99\r\n\r\n302.582-3/01\r\n\r\n302.346-7/01\r\n\r\n302.034-6/01\r\n\r\n304.816-6/01\r\n\r\n304.533-6/01\r\n\r\n306.645-5/01\r\n\r\n304.539-0/01\r\n\r\n305.519-7/01\r\n\r\n303.209-0/01\r\n\r\n306.746-9/01\r\n\r\n302.790-2/01\r\n\r\n302.788-9/01\r\n\r\n302.168-6/99\r\n\r\n304.607-1/00\r\n\r\n301.377-9/01\r\n\r\n301.895-2/98\r\n\r\n301.552-4/99\r\n\r\n303.045-5/99\r\n\r\n301.539-2/99\r\n\r\n300.615-0/00\r\n\r\n301.988-4/01\r\n\r\n303.560-2/01\r\n\r\n301.730-8/99\r\n\r\n301.677-8/98\r\n\r\n304.411-0/00\r\n\r\n302.891-2/01\r\n\r\n300.593-8/01\r\n\r\n300.519-2/01\r\n\r\n306.076-2/01\r\n\r\n302.396-2/01\r\n\r\n306.165-9/01\r\n\r\n306.499-8/01\r\n\r\n306.411-6/01\r\n\r\n306.402-5/01\r\n\r\n305.884-0/01\r\n\r\n305.702-6/01\r\n\r\n305.557-9/01\r\n\r\n301.005-8/01\r\n\r\n300.921-9/01\r\n\r\n305.149-8/01\r\n\r\n302.787-5/01\r\n\r\n304.532-2/01\r\n\r\n303.204-0/01\r\n\r\n305.516-5/01\r\n\r\n306.070-8/01\r\n\r\n303.527-0/01\r\n\r\n301.364-2/01\r\n\r\n302.646-3/00\r\n\r\n302.775-2/01\r\n\r\n304.826-1/01\r\n\r\n301.361-0/01\r\n\r\n301.283-2/01\r\n\r\n303.525-2/01\r\n\r\n306.489-3/01\r\n\r\n306.488-9/01\r\n\r\n303.491-3/00\r\n\r\n304.360-0/99\r\n\r\n300.586-8/99\r\n\r\n301.726-7/99\r\n\r\n302.206-4/99\r\n\r\n304.121-9/01\r\n\r\n302.892-6/01\r\n\r\n303.740-4/01\r\n\r\n304.495-8/01\r\n\r\n304.834-8/01\r\n\r\n302.106-5/01\r\n\r\n302.517-8/01\r\n\r\n300.268-0/90\r\n\r\n302.689-8/93\r\n\r\n303.440-7/93\r\n\r\n300.037-2/88\r\n\r\n301.765-9/92\r\n\r\n302.418-5/92\r\n\r\n300.143-2/94\r\n\r\n303.204-3/94\r\n\r\n301.384-5/94\r\n\r\n301.160-7/94\r\n\r\n301.718-0/94\r\n\r\n301.383-1/94\r\n\r\n300.298-8/88\r\n\r\n300.040-6/90\r\n\r\n300.088-7/86\r\n\r\n300.198-9/90\r\n\r\n301.868-9/93\r\n\r\n302.866-5/88\r\n\r\n301.645-2/88\r\n\r\n300.589-0/94\r\n\r\n103.040-4/83\r\n\r\n103.030-9/83\r\n\r\n300.037-9/90\r\n\r\n300.369-5/89\r\n\r\n302.154-2/89\r\n\r\n303.060-3/93\r\n\r\n302.427-7/89\r\n\r\n301.852-2/94\r\n\r\n103.034-5/83\r\n\r\n103.042-2/83\r\n\r\n103.037-7/83\r\n\r\n300.038-3/90\r\n\r\n300.196-1/90\r\n\r\n301.715-8/94\r\n\r\n301.854-0/94\r\n\r\n304.037-7/95\r\n\r\n300.164-7/86\r\n\r\n103.024-0/83\r\n\r\n100.676-4/86\r\n\r\n103.029-0/83\r\n\r\n100.220-5/83\r\n\r\n100.120-5/86\r\n\r\n300.388-6/90\r\n\r\n303.846-4/01\r\n\r\n304.827-5/01\r\n\r\n302.773-4/01\r\n\r\n306.493-4/01\r\n\r\n306.484-3/01\r\n\r\n302.399-4/01\r\n\r\n301.284-6/01\r\n\r\n303.847-8/01\r\n\r\n303.202-2/01\r\n\r\n305.901-4/01\r\n\r\n300.712-1/95\r\n\r\n302.347-9/00\r\n\r\n301.643-4/00\r\n\r\n303.213-4/99\r\n\r\n303.727-7/95\r\n\r\n303.357-1/00\r\n\r\n303.235-2/99\r\n\r\n302.762-0/95\r\n\r\n301.728-5/99\r\n\r\n300.016-0/89\r\n\r\n301.512-1/01\r\n\r\n301.383-8/01\r\n\r\n305.530-1/01\r\n\r\n303.362-6/00\r\n\r\n304.551-6/00\r\n\r\n303.476-5/01\r\n\r\n304.268-1/00\r\n\r\n304.267-7/00\r\n\r\n302.617-4/01\r\n\r\n302.619-2/01\r\n\r\n302.291-6/01\r\n\r\n302.338-0/01\r\n\r\n305.734-9/01\r\n\r\n300.851-8/01\r\n\r\n306.071-2/01\r\n\r\n306.486-1/01\r\n\r\n302.510-0/01\r\n\r\n306.171-8/01\r\n\r\n302.897-6/01\r\n\r\n301.141-8/01\r\n\r\n306.496-6/01\r\n\r\n305.515-1/01\r\n\r\n305.164-8/01\r\n\r\n305.351-3/01\r\n\r\n302.859-2/00\r\n\r\n302.953-6/01\r\n\r\n305.902-8/01\r\n\r\n305.735-3/01\r\n\r\n304.839-8/01\r\n\r\n302.085-5/01\r\n\r\n303.121-0/00\r\n\r\n302.917-0/00\r\n\r\n303.183-8/00\r\n\r\n300.909-2/98\r\n\r\n302.533-3/98\r\n\r\n303.505-2/01\r\n\r\n301.042-3/96\r\n\r\n300.750-8/01\r\n\r\n303.473-3/01\r\n\r\n305.300-4/01\r\n\r\n302.896-2/01\r\n\r\n305.990-5/01\r\n\r\n302.417-2/01\r\n\r\n303.116-7/01\r\n\r\n302.776-6/01\r\n\r\n306.729-1/01\r\n\r\n306.728-7/01\r\n\r\n306.730-0/01\r\n\r\n306.732-8/01\r\n\r\n306.733-2/01\r\n\r\n306.734-6/01\r\n\r\n306.735-0/01\r\n\r\n306.736-4/01\r\n\r\n306.737-8/01\r\n\r\n306.391-0/01\r\n\r\n306.397-4/01\r\n\r\n306.683-1/01\r\n\r\n306.738-2/01\r\n\r\n306.739-6/01\r\n\r\n306.768-7/01\r\n\r\n306.051-2/01\r\n\r\n306.731-4/01\r\n\r\n306.694-0/01\r\n\r\n306.706-9/01\r\n\r\n306.725-5/01\r\n\r\n306.703-7/01\r\n\r\n306.722-3/01\r\n\r\n306.723-7/01\r\n\r\n306.724-1/01\r\n\r\n306.727-3/01\r\n\r\n306.692-2/01\r\n\r\n306.693-6/01\r\n\r\n306.721-9/01\r\n\r\n306.701-9/01\r\n\r\n306.700-5/01\r\n\r\n306.741-9/01\r\n\r\n306.740-5/01\r\n\r\n306.681-3/01\r\n\r\n306.680-9/01\r\n\r\n306.502-1/01\r\n\r\n306.501-7/01\r\n\r\n306.500-3/01\r\n\r\n306.688-1/01\r\n\r\n306.687-7/01\r\n\r\n306.686-3/01\r\n\r\n306.682-7/01\r\n\r\n306.684-5/01\r\n\r\n306.689-5/01\r\n\r\n306.690-4/01\r\n\r\n306.691-8/01\r\n\r\n306.704-1/01\r\n\r\n306.769-1/01\r\n\r\n306.744-1/01\r\n\r\n306.743-7/01\r\n\r\n306.742-3/01\r\n\r\n306.726-9/01\r\n\r\n306.696-8/01\r\n\r\n306.713-2/01\r\n\r\n306.697-2/01\r\n\r\n306.720-5/01\r\n\r\n306.695-4/01\r\n\r\nId: 436969"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "437029": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de fevereiro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 450, de 2007, de autoria da Deputada Sula do Carmo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 321\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR MARCO ANTONIO FELICIANO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e, respectivo diploma, ao Ilustre Pastor MARCO ANTONIO FELICIANO, por refletir o exemplo religioso e cidadão no Estado do Rio de Janeiro, com destaque no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de fevereiro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 469, de 2007, de autoria do Deputado José Nader, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 322\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TEN. CEL. PM DÉCIO LIMA DO BOMFIM, SUBCOMANDANTE DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel PM DÉCIO LIMA DO BOMFIM, RG nº 36.175, Sub-Comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 59, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA PAULINE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAUTORA: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA PAULINE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de Vila Pauline, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA \r\n\r\nNº 183, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO, PARA ACABAR COM A CANCELA NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE AUSTIN EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO, PARA ACABAR COM A CANCELA NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE AUSTIN EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um viaduto nas proximidades da estação de Austin em Nova Iguaçu\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras Públicas e Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 437029"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "437030": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 393-A/2007 \r\n\r\n*REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPADRONIZA OS RÓTULOS DE MEDICAMENTOS VENDIDOS PELAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU HOMEOPÁTICAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As farmácias de manipulação e/ou homeopáticas instaladas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a incluírem, nos rótulos dos medicamentos comercializados, as seguintes informações:\r\n\r\na) nome do estabelecimento comercial com seu endereço;\r\n\r\nb) número da licença sanitária;\r\n\r\nc) nome do profissional que manipulou a fórmula e o número do seu registro no Conselho Regional de Farmácia;\r\n\r\nd) nome do profissional médico que prescreveu;\r\n\r\ne) posologia;\r\n\r\nf) nome das substâncias que contém, com suas respectivas dosagens;\r\n\r\ng) prazo de validade do produto;\r\n\r\nh) nome do paciente.\r\n\r\nParágrafo único - Além dos rótulos a que se refere o presente artigo, a farmácia terá impressos com os dizeres: \"Uso Externo\", \"Uso Interno\", \"Agite quando usar\", \"Uso Veterinário\" e \"Veneno\".\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei, especificando o valor da multa por seu descumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 393/2007: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 20.12.2007.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1233/2008\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM SEDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM CESTO PARA LIXO NO INTERIOR DE TODOS OS ÔNIBUS DE SUAS FROTAS, QUE FAÇAM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas de ônibus, com sede no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a instalarem cesto para lixo no interior de todos os ônibus de suas frotas, que façam transporte intermunicipal e interestadual.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior acarretará na aplicação de uma multa de 1000 UFIR (Hum Mil UFIR) à empresa infratora, renovável a cada nova autuação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nBasta entrar em qualquer ônibus para se perceber a quantidade de lixo jogada no piso, atraindo insetos, tornando o ambiente desagradável e insalubre.Nas viagens intermunicipais e interestaduais o problema é ainda maior, visto serem percursos mais longos, com os passageiros permanecendo bem mais tempo no interior dos veículos.\r\n\r\nOutra questão relevante é a pertinente aos detritos lançados nas vias públicas e estradas, que além de poluírem o ambiente, podem atingir transeuntes e outros veículos.\r\n\r\nA instalação de lixeiras nesses ônibus, uma ação simples e barata, tornará, sem dúvida, as viagens mais agradáveis e contribuirá para a manutenção da limpeza das áreas públicas e a incolumidade das pessoas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1234/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, ESTABELECE REGRAS PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DURANTE O PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Chefe do Poder Executivo possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo, desde a data da sua posse.\r\n\r\nArt. 2º - O processo de transição governamental tem início logo após o resultado oficial das eleições e se encerra com a posse do novo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - O candidato eleito para o cargo de Chefe do Poder Executivo poderá indicar ao atual ocupante do cargo, por meio de ofício, equipe de transição, que terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos da Administração Pública, bem como a outros dados que julgar relevantes.\r\n\r\n§ 1º - O candidato eleito deverá indicar ao atual Chefe do Poder Executivo, no mesmo ofício, o responsável pela coordenação dos trabalhos vinculados à transição governamental, e o Governador indicará um representante do governo para a mesma tarefa. \r\n\r\n§ 2º - A equipe de transição tem por objetivos inteirar-se do funcionamento da Administração Pública, direta e indireta, e preparar atos de iniciativa do candidato eleito a serem editados imediatamente após a posse.\r\n\r\n§ 3º - A relação dos integrantes da equipe de transição, assim como dos seus coordenadores, deverá ser publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 4º - Os pedidos de acesso às informações de que trata o artigo anterior, qualquer que seja sua natureza, deverão ser formulados por escrito e encaminhados ao representante do governo, a quem competirá requisitar aos órgãos e entidades da Administração Pública os dados solicitados pela equipe de transição, observadas as condições previstas nesta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos e entidades da Administração Pública deverão encaminhar à equipe de transição as informações de que trata o caput do artigo anterior no prazo de dez dias.\r\n\r\nArt. 5º - Os órgãos e entidades da Administração Pública deverão fornecer à equipe de transição, sem prejuízo do disposto no artigo anterior, informações circunstanciadas sobre: \r\n\r\nI - programas realizados e em execução relativos ao período do governo que será sucedido;\r\n\r\nII - assuntos que demandarão ação ou decisão da administração nos primeiros cem dias do governo sucessor;\r\n\r\nIII - projetos que aguardam implementação ou que tenham sido interrompidos;\r\n\r\nIV - glossário de projetos, termos técnicos e siglas utilizadas pela Administração Pública.\r\n\r\nArt. 6º - As reuniões de servidores com integrantes da equipe de transição devem ser objeto de agendamento e registro sumário em atas que indiquem os participantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas e o cronograma de atendimento das demandas apresentadas.\r\n\r\nCAPÍTULO II - LIVRO DA TRANSIÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Durante o período de transição governamental, todos os órgão da Administração Pública, direta ou indireta, deverão elaborar Livro de Transição com o seguinte conteúdo:\r\n\r\nI - informação sucinta sobre decisões tomadas, no período do governo sucedido, que possam ter repercussão no órgão durante o governo sucessor;\r\n\r\nII - lista das entidades com as quais o órgão interage, especialmente os órgãos da Administração Pública de outros entes federativos, organizações não-governamentais e organismos internacionais, com menção aos temas que motivam essa interação;\r\n\r\nIII - principais programas e projetos, executados ou não, elaborados pelos órgãos durante a gestão em curso;\r\n\r\nIV - relação atualizada de nomes, endereços e telefones dos principais dirigentes do órgão, bem como dos servidores ocupantes de cargos de chefia.\r\n\r\nArt. 8º - O Livro de Transição deverá conter informações relevantes para a não interrupção dos serviços prestados pelo órgão e para rápida adequação do governo sucessor com a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 9º - O Livro de Transição deverá ser concluído no prazo de 15 (quinze) dias do fim das eleições para o cargo de Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO PERÍODO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 10 - A solicitação de informações institucionais relativas à Administração Pública por partidos políticos, coligações e candidatos até a data de divulgação oficial do resultado final das eleições deverá ser formalizada ao Chefe do Poder Executivo, por meio de ofício, por partido político ou coligação.\r\n\r\n§ 1º - Após a escolha do candidato, conforme o art. 8º da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, as informações relativas à Administração Pública que sejam do interesse de partido político ou coligação com candidato à Chefe do Poder Executivo deverão ser formalizadas pelo candidato registrado, ou por procurador especialmente designado para este fim.\r\n\r\n§ 2º - O órgão, a entidade ou o servidor instado a se manifestar deverá prestar as informações por escrito no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data do protocolo de solicitação.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - Os representantes do governo e demais dirigentes de órgãos da administração indireta deverão oferecer ao sucessor indicado informações julgadas relevantes sobre suas principais responsabilidades e encargos.\r\n\r\nArt. 12 - No prazo de 4 (quatro) dias após as eleições, os dirigentes de órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, indicará, ao Chefe do Poder Executivo, servidor que será responsável pelo processo de transição.\r\n\r\nArt. 13 - Informações e dados estatísticos de domínio público constantes de estudos já finalizados poderão ser prestados a qualquer tempo, independentemente da solicitação formal ou de autorização do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 14 - Em nenhuma hipótese serão prestadas informações protegidas por sigilo bancário, fiscal ou de justiça.\r\n\r\nArt. 15 - É vedada a utilização da documentação recebida pela equipe de transição para outros fins, senão aqueles previstos nesta lei.\r\n\r\nArt. 16 - O governo sucessor apresentará relatório do processo de transição ao fim deste, e enviará cópia ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 17 - O governo sucedido apresentará relatório sobre a legislatura que termina, e enviará cópia ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 18 - A critério do candidato eleito, poderá ser solicitada à Administração Pública a disponibilização de local para acomodar a equipe de transição e o fornecimento de infra-estrutura para a execução de seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 19 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Transição Governamental, prática comum em países desenvolvidos, é vista como grande afirmação da maturidade democrática do Estado, pois trata-se da substituição de um governo democraticamente eleito por outro, igualmente eleito.\r\n\r\nO apartidarismo e a transparência da transição governamental revelam a preocupação dos governantes com o futuro do Estado. O apoio e as informações necessárias são extremamente importantes para uma troca de governo tranqüila e para o contínuo desenvolvimento do ente federativo. As instituições que o compõem ficam mais fortes e a população, principal beneficiária da continuidade governamental, poderá fiscalizar melhor a atuação de seus políticos.\r\n\r\nA intenção precípua deste projeto de lei é que possamos ter, independentemente do candidato eleito, um clima de cordialidade e bom senso que ajude a corrigir os eventuais erros da Administração Pública e desenvolver o Estado, não obstante as disputas de caráter político e ideológico, importantes para o fortalecimento da democracia. Portanto, a proposição visa a regular a maneira pela qual se processará a transição governamental e que valerá independentemente de qual candidato venha a ser escolhido pela população para conduzir o Estado durante a legislatura que se seguirá.\r\n\r\nIsto posto, conto com o apoio dos preclaros Deputados para a aprovação da presente proposta legislativa.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1235/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS EMBALAGENS DE CIGARRO, COMERCIALIZADOS NO RIO DE JANEIRO, A DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a inserção das datas de fabricação e de validade nas embalagens de cigarro ou de qualquer objeto para acondicionamento de produtos fumígenos, destinadas ao consumidor final.\r\n\r\nArt. 2º - As indústrias e empresas que não cumprirem esta lei estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO cigarro é um produto altamente nocivo à saúde da população. Além disso, não atende às normas previstas para os demais produtos perecíveis, como data de fabricação e de validade expressas nas suas embalagens.\r\n\r\nO presente projeto de lei visa a obrigar as indústrias e as empresas que comercializem cigarro, ou outros produtos fumígenos (cigarro, cigarrilha, fumo de rolo, etc.), no Rio de Janeiro a apresentar nas embalagens, ou qualquer outro objeto para acondicionamento, como caixas, pacotes, maços, carteiras ou latas, a data de fabricação e de validade dos referidos produtos, sob pena de responsabilização segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO consumidor tem direito de saber a qualidade do produto que está consumindo, especialmente quando se trata de item tão controvertido e de ampla participação no mercado. O cigarro, com prazo de validade vencido, pode ser mais prejudicial à saúde do que em condições normais.\r\n\r\nLogo, espero com a contribuição dos nobres membros desta egrégia casa para aprovar este projeto de lei para proteger a saúde da população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1236/2008\r\n\r\nTOMBA A ÁREA DA FAZENDA DA TAQUARA COMO DESCREVE, NO BAIRRO DA TAQUARA, XVI R.A. - AP 4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Cultura; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 12.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombada a área da Fazenda da Taquara, que possui área de 83.175 m2 - e está localizada na XVI RA - Taquara - Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a tutela da área tombada.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos do tombamento:\r\n\r\nI - preservar a ambiência do bem tombado da Casa da Fazenda da Taquara e Capela Nossa Senhora dos Remédios e Exaltação de Santa Cruz.\r\n\r\nII - preservar os remanescentes de vegetação nativa existentes;\r\n\r\nIII - promover ou apoiar ações de reflorestamento ou recuperação ambiental e paisagística na área;\r\n\r\nIV - promover a recuperação do conforto ambiental; a manutenção de áreas verdes e permeáveis; a redução da poluição atmosférica e sonora;\r\n\r\nV - conter processos de ocupação;\r\n\r\nVI - contribuir para o equilíbrio ecológico regional.\r\n\r\nArt. 4º - Na área tombada ficam proibidas quaisquer atividades degradadoras ou potencialmente degradadoras, independente de autorização, tais como:\r\n\r\nI - loteamento ou desmembramentos;\r\n\r\nII - extração, corte ou retirada de cobertura florestal nativa existente;\r\n\r\nIII - a caça, perseguição ou captura de animais, bem como a retirada de ovos, destruição de ninhos e criadouros;\r\n\r\nIV - utilização de fogo para destruição de lixo e para atividades agrícolas e pecuárias;\r\n\r\nV - lançamento de efluentes sem o devido tratamento;\r\n\r\nVI - aterros sanitários e hidráulicos;\r\n\r\nVII - movimentos de terra, terraplanagem e atividades de extração mineral;\r\n\r\nVIII - vazar lixo.\r\n\r\nArt. 5º - As infrações à presente Lei, bem como às demais normas de proteção ambiental, sujeitarão os infratores às sanções legais cabíveis, sem prejuízo da obrigação de recuperação e indenização dos danos.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as medidas necessárias à criação do Bosque da Taquara na área delimitada.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO tombamento desta área ajudará a garantir a integridade de um patrimônio ecológico, paisagístico e cultural no Estado, garantia essa que é um dos objetivos da política de meio ambiente.\r\n\r\nFaz-se necessária a criação de instrumentos que conservem o entorno de bens tombados situados em áreas de vegetação nativa, impedindo o desmatamento e as construções ilegais, bem como a degradação do patrimônio ecológico e cultural do Estado.\r\n\r\nCom o tombamento desta área será criado o Bosque da Taquara e assim estaremos preservando definitivamente mais esta área do Estado, para o bem dos cidadãos cariocas e antes que ocorra qualquer tipo de degradação ambiental e cultural, como inúmeros exemplos que temos em nossa cidade ao longo dos anos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1237/2008\r\n\r\nINSTITUI A AUTOVISTORIA PELOS CONDOMÍNIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nEm 12.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade de autovistoria pelos condomínios de edificações residenciais e comerciais e suas respectivas instalações, por profissionais ou empresas habilitadas junto ao respectivo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.\r\n\r\n§ 1º - Nos primeiros cinco anos após a obtenção da certidão de \"habite-se\" da construção, ou enquanto estiver sob a garantia do responsável pela obra, a autovistoria pelo condomínio não será obrigatória. \r\n\r\n§ 2º - Após o prazo estabelecido no parágrafo anterior, o condomínio deverá promover a autovistoria da edificação, periodicamente a cada três anos, por profissional ou empresa legalmente habilitada, e manter em seu poder o laudo de vistoria respectivo para apresentação quando solicitado por autoridade competente.\r\n\r\n§ 3º - O síndico do condomínio é responsável pela realização da vistoria e pelo arquivamento e exibição do laudo quando solicitado.\r\n\r\nArt. 2º - A autovistoria é obrigatória para edificações de três ou mais pavimentos e para aquelas que tiverem área construída igual ou superior à 2.000 m², independentemente do número de pavimentos.\r\n\r\nArt. 3º - O síndico convocará, até trinta dias após o recebimento do laudo de vistoria, assembléia geral, para apresentá-lo aos demais condôminos e propor a adoção das medidas de conservação e segurança que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de sucessão, o novo síndico ficará obrigado, sob pena de responsabilidade, à execução das providências indicadas no art. 3º, se não houverem sido integralmente implementadas até o início de seu mandato.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de descumprimento do disposto nesta lei, o síndico será pessoalmente responsabilizado, solidariamente com o condomínio, por danos que a falta de reparos ou de manutenção da edificação venha a causar a moradores ou a terceiros.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o objetivo de prevenir problemas estruturais nas edificações que colocam em risco a vida e a integridade física dos moradores e transeuntes, a presente proposição institui a autovistoria de prédios residenciais e comerciais. A proposta busca conscientizar os cidadãos da importância das vistorias periódicas e das responsabilidades que recairão sobre engenheiros e síndicos. Intenta, outrossim, garantir a tomada de iniciativas para conservação e segurança das edificações e suas instalações.\r\n\r\nHá cada vez mais ocorrências de acidentes ou desabamentos em todo país, vitimando transeuntes e moradores de edificações, como os casos do Palace II e do prédio da Eletrobrás, no Rio de Janeiro. Os prédios vão se deteriorando pela falta de manutenção, oferecendo riscos permanentes aos moradores e população que transita pelas calçadas. A imprensa também vem noticiando mortes pela desagregação e queda de rebocos das fachadas, janelas e marquises das edificações sem manutenção.\r\n\r\nA necessidade de se criar uma legislação que obrigue as edificações aos cuidados e medidas de manutenção da sua estrutura é premente, principalmente em cidades com prédios antigos e deteriorados, onde se garantirá a segurança dos cidadãos.\r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos preclaros Deputados para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1238/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, o CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSÉ, com sede a Rua Rio das Ostras nº 98 - Bairro Vila Nova, na cidade de Angra dos Reis - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder Título do Utilidade Pública ao Centro Social Francisco José, situado a Rua Rio das Ostras nº 98 - Bairro Vila Nova, em Angra dos Reis. Trata-se de instituição de grande valia pois atende a população local com serviços de atendimento a crianças e famílias carentes e necessitadas, contribuindo para a elevação crescente do espírito humano, além da prestação de serviços sociais bem como: promoção e estimulação de pesquisas e estudos sócio culturais, científicos e terapias alternativas, promover, organizar e desenvolver educação infantil, compreendendo atividades de creche e pré-escola, bem como atividades de ensino fundamental, ensino médio cursos técnicos, visando contribuir com a educação de crianças carentes, trazendo uma melhoria na qualidade de vida aos assistidos, estendendo-se aos familiares com a aplicação de cursos e palestras. Assim sendo, esta proposição atende a Resolução 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa, e ainda, junta em anexo todos os documentos necessários para tal aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1239/2008\r\n\r\nPROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DE MÁSCARAS DE FANTASIA DENOMINADA \"CLÓVIS\" OU \"BATE BOLA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a venda de fantasia com máscara do tipo \"clóvis\" ou \" bate bola\" para o uso em festas e comemorações populares.\r\n\r\nParágrafo único - Denomina-se bate bola ou clóvis a fantasia cuja máscara cubra todo o rosto do usuário, não permitindo a sua identificação pelas autoridades ou demais pessoas.\r\n\r\nArt. 2º- A respectiva fantasia poderá ser livremente comercializada, apenas sem o acessório superior (máscara) o qual venha cobrir a cabeça.\r\n\r\nArt. 3º - A fantasia em tela fica liberada em sua originalidade para apenas uso em crianças. \r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Segurança Pública, responsável pelo cumprimento desta Lei, cujo ato próprio será efetivado para o devido policiamento cível e militar, efetuando devidas apreensões de máscaras que o folião por ventura estiver vestindo no momento do evento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa cidade tem como principal evento o carnaval. Trata-se da maior festa ao ar livre do mundo a qual consagra a folia de pessoas do mundo inteiro. Desta maneira, com a preocupação de manter esse espetáculo como o maior símbolo da cultura no Estado do Rio de Janeiro, buscamos a implantação desta Lei, com o objetivo principal de resguardar a vida de muitas pessoas as quais buscam diversão sem preocupação.\r\n\r\nEm recente matéria divulgada na mídia, muitas vidas se perderam neste nosso último carnaval juntamente pelo uso indevido da fantasia denominada \"clóvis\" ou \" bate bola\".Trata-se de uma fantasia tradicional do carnaval carioca, muito usada para assustar crianças. É uma roupa de palhaço com máscara e uma bola de plástico leve mas muito barulhenta. Os foliões costumam bater a bola para assustar as crianças. Entretanto, infelizmente, muitos delinqüentes se aproveitam desta festa para que na ocasião andem armados, deixando a população vulnerável e inviabilizando por completo, toda a segurança pública.\r\n\r\nRessalte-se também que o policial passa a ser alvo fácil, sem condições de identificar aqueles que se utilizam da fantasia para rivalidades, assaltos e tirar vidas inocentes.\r\n\r\nAssim sendo, com a aplicação desta Lei os índices de mortes no carnaval causadas por brigas entre blocos de \"bate bola\" ou \"clóvis\", reduzirá imensamente. Por conseguinte, acabará de vez com esse tipo de constrangimento que a população passa no nosso carnaval, voltando-se aos bons tempos de alegria e paz para as famílias de todas as comunidades de nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1240/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE O HOLOCAUSTO NAZISTA COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídas noções sobre o Holocausto Nazista, como matéria extracurricular, nas escolas de ensino médio, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Serão programadas atividades escolares em Lembrança ao Dia do Holocausto, estipulado pela Organização das Nações Unidas - ONU como 27 de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo editará os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou Resolução, em 01 de novembro de 2005, instituindo 27 de janeiro como o Dia Mundial de Lembrança do Holocausto.\r\n\r\nVários países, incluindo a Grã-Bretanha, Itália e Alemanha, já consideram 27 de janeiro o Dia da Memória às Vítimas do Holocausto, porque, nessa data, em 1945, os soviéticos liberaram os presos do campo de concentração de Auschwitz - Birkenan, na Polônia.\r\n\r\nO texto da Resolução rejeita qualquer questionamento sobre a existência do Holocausto, e enfatiza o dever dos Estados-membros de educar futuras gerações sobre o horror do genocídio e condena todas as manifestações de intolerância ou violência baseadas em origem étnica e crença.\r\n\r\nAssim, seguindo as recomendações da referida Resolução, considero que a inclusão de noções sobre o Holocausto Nazista, como matéria extracurricular, poderá contribuir para que as futuras gerações tenham consciência do horror perpetrado nos genocídios e que jamais repitam tal erro, seja sob qualquer argumento.\r\n\r\nCom estas considerações, conto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1241/2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHINESA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHINESA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHINESA DO RIO DE JANEIRO. A entidade, sem fins lucrativos ou políticos, com sede e foro na capital do Estado do Rio de Janeiro, está situada a rua Araujo Lima, 122. \r\n\r\nO órgão tem como objetivos cultivar a mais ampla e perfeita cordialidade entre os associados; promover atividades culturais, beneficentes e filantrópicas; estimular a prática de esportes e promover atividades e realizações esportivas; promover intercâmbio e a aproximação cultural entre o Brasil e a China; conceder bolsas de estudos aos estudantes necessitados, bem como viagens de estudos, estágios nas indústrias chinesas, em conexão com associações congêneres, governo chinês e outros países estrangeiros.\r\n\r\nTendo em foco o caráter humanitário dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão.\r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando para tanto toda a documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1242/2008\r\n\r\nAUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E AS MUNICÍPAIS A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AO NÃO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As fazendas Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a dos respectivos Municípios ficam autorizadas a enviarem para protesto, na forma e para os fins de previsto na Lei Federal nº. 9492, de 10 de setembro de 1997, as Certidões de Dívida Ativa (CDA) referentes aos créditos tributários e não-tributários do Estado e dos respectivos Municípios, previamente analisados pelas procuradorias competentes e inscritos nas Dívidas Ativas. \r\n\r\nArt. 2º- Poderão ser recepcionadas as indicações para protestos das Certidões de Dívidas Ativa, por meio magnético ou de gravação eletrônica de dados, sendo de inteira responsabilidade das Fazendas Públicas apresentantes os dados fornecidos, ficando a cargo dos tabelionatos de Protesto a mera instrumentalização das mesmas.\r\n\r\nArt. 3º - Os pagamentos dos valores previstos nas tabelas de emolumentos somente serão devidas quando da quitação do débito correspondente à Certidão de Dívida ativa (CDA) protestada.\r\n\r\nArt. 4º - Os atos relativos à distribuição e à efetivação do protesto de que trata este projeto de lei são isentos do pagamento do selo de autenticidade.\r\n\r\nArt. 5º - As providências constantes do art. 1º deste projeto de Lei não obstam a execução direta dos créditos inscritos na Dívida Ativa, nos termos da Lei Federal nº. 6830, de 22 de setembro de 1980, e nem as garantias previstas nos arts 183 a 193 do Código Tributário nacional ( Lei Federal nº. 5172 de 25 de outubro de 1966).\r\n\r\nArt.6º - As despesas oriundas do presente projeto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º- Revogam -se todas às disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm razão do grande número de contribuintes inadimplentes com suas obrigações tributárias, tem o Poder Executivo Estadual e os Municípios a obrigação de ingressar em Juízo para a cobrança dos créditos a eles devidos, sob pena de não o fazendo ser alcançado pelo instituto da prescrição, e conseqüentemente, ficarem os Chefes dos Executivos obrigados a responderem pela falta de diligências a eles devida para a cobrança do crédito tributário ou não-tributário, por terem causado prejuízo ao erário público, podendo, por isso, responder diretamente as ações judiciais competentes, em razão de sua inércia.\r\n\r\nContudo, observa-se, através de pesquisas realizadas, que é muito grande o número de ações de executivos fiscais para a cobrança dos créditos devidos as Fazendas Públicas, trazendo uma avalanche de ações ao judiciário, abarrotando cada vez mais as Varas de Fazenda Públicas competentes para processar e julgar as ações de execução fiscal.\r\n\r\nO protesto é um procedimento extrajudicial, não propriamente de cobrança, mas sim, como a própria lei especial o define, é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência ou o descumprimento da obrigação, ou seja, a recusa de pagar ou a de cumprir a obrigação e, a um só tempo, dá ao devedor a oportunidade de pagar a dívida e assim evitar a execução e os acréscimo da sucumbência, como custa judiciais e honorárias advocatícios visto que os emolumentos de protesto são de valores significativamente inferiores aos das custas judiciais.\r\n\r\nApesar de alguns doutrinadores do direito tributário defenderem a impossibilidade da cobrança extrajudicial de créditos públicos via protesto, alguns Estados do Brasileiros já utilizam esta técnica de cobrança como um meio mas prático e extremamente benéfico para o devedor e a Fazenda Pública. \r\n\r\nAssim, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do presente projeto, vislumbrando facilitar e modernizar as cobranças de créditos públicos. Este projeto beneficiará em especial os Municípios de pequeno porte com orçamento precário que poderão aumentar a arrecadação dos créditos tributários inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1243/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE HIDRÔMETRO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias de água e esgoto localizadas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a instalar padrão de entrada de água (hidrômetro), preparado de forma a permitir a ligação da unidade consumidora à rede de distribuição, no prazo de 6 (seis) meses.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput refere-se apenas à instalação do primeiro hidrômetro. \r\n\r\nArt. 2º - A determinação prevista no artigo anterior se restringe à instalação do hidrômetro padrão utilizado pelas concessionárias.\r\n\r\nParágrafo único - As demais categorias de hidrômetro ficam sob a responsabilidade do consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento desta lei sujeitará a concessionária infratora à penalidade de multa no valor de 1.000 UFIRs, mensalmente, até que o hidrômetro seja instalado.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Revoga-se a Lei 3915 de 12 de agosto de 2002.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 313/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DA TIJUCA.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no bairro da Tijuca.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NA TIJUCA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no bairro da Tijuca.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras Públicas e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem como objetivo minimizar a carência hospitalar, a falta de atendimento as comunidades da grande Tijuca e adjacências que necessitam de atendimento médico 24 horas.\r\n\r\nPor tratar-se de comunidades que passam sérios problemas neste setor, pois não existe na área nenhum hospital público que possa suprir o que é inevitável - saúde pública, privando-os de um direito de todos.\r\n\r\nDestacamos ser este programa de grande importância para todos aqueles que na Tijuca residem, pedimos que esta unidade (UPA) seja implantada na RUA HEITOR BELTRÃO OU NA RUA ALMIRANTE COCHRANE nos antigos terrenos do METRÔ.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 314/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO SISTEMA DE DEPOIMENTO SEM DANO NAS VARAS CRIMINAIS, DE FAMÍLIA E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE DEPOIMENTO SEM DANO NAS VARAS CRIMINAIS, DE FAMÍLIA E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro, o sistema do Depoimento Sem Dano a ser disponibilizado para todas as Varas Criminais, de Família e de Infância e Juventude, para oitiva de todas as crianças e adolescentes vítimas de crime contra a dignidade sexual.\r\n\r\nArt. 2º - As desepsas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado, sem ônus para o erário, ficando ainda, autorizado se necessário crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa principalmente inovar na forma de tomada de depoimento de menores vítimas de violência sexual. Destaca-se que em lugares onde esta técnica é aplicada, há seis vezes mais condenações dos criminosos. \r\n\r\nEm uma recente matéria publicada, nos relata que vítimas de violência sexual, na sua maior parte menores, se sentem intimidados com a possibilidade de falar na frente de outras pessoas desconhecidas, sobretudo homens, a respeito do ocorrido. Por esta razão, explica-se por que menos de 10% dos processos de abuso sexual de menores no Brasil, chegam à condenação. Este dado apurado é da Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e Adolescente. Uma peculiaridade do abuso sexual é não deixar testemunha ou marca física. Em geral, a única evidência é o depoimento da vítima. Se for constrangida, ela se cala. \" É comum a vítima contar tudo na delegacia e depois negar ao juiz. A criança não fala porque a Justiça não está pronta para ouví-la. Ouvir criança falar de sexo é difícil. A pessoa sem preparo não consegue nem elaborar as perguntas\", afirmam a promotora Veleda Dobke e a assistente social Enza Matar, ambas grandes pesquisadoras e estudiosas no assunto.\r\n\r\nEm Porto Alegre, inspirado no estudo da promotora Veleda Dobke, um juiz da Vara de Infância e Juventude criou em 2003, o Depoimento sem Dano. Nele, as crianças não se encontram com o agressor. São recebidas por um assistente social e permanecem o tempo todo em uma sala decorada com pôsteres de filhotes de animais, almofadas no chão e estantes repletas de brinquedos. Uma câmera de TV gera imagens para um aparelho instalado na sala de audiências. As perguntas feitas por juiz, promotor de acusação e advogado de defesa chegam à assistente social por um fone de ouvido. Ela \"traduz\" os termos jurídicos para a linguagem das crianças e respeita o tempo de cada uma na espera pela resposta.\r\n\r\nO método é uma inovação no sistema judiciário brasileiro. O ambiente, a presença da assistente social e a forma com as perguntas são feitas determinam a diferença entre a vítima falar e se calar. Segundo os casos que já passaram pelo Depoimento sem Dano em Porto Alegre, o índice de condenação é de 59%, seis vezes a média nacional. Segundo o juiz Reinaldo Cintra, da vara de infância e juventude de São Paulo, \" é a forma ideal de proteger a criança e descobrir a verdade\". \r\n\r\nPaíses como a França, Canadá e Argentina, usam há décadas psicólogos ou assistentes sociais para intermediar o diálogo entre juiz e vítimas com menos de 18 anos.No Brasil, a adoção dessa prática pode mudar o destino de milhares de meninos e meninas a cada ano.\r\n\r\nSegundo dados apurados pela professora da Universidade de Brasília, Viviane dos Santos Amaral, a barreira começa dentro de casa. Em 40% dos casos de abuso sexual, a criança é violada pelo próprio pai. Em 30% pelo padrasto ou namorado da mãe. \r\n\r\nAssim sendo, com a pretensão de se tornar uma prática comum em todas as varas de infância e juventude, esta Lei se tornará uma forma imprescindível de garantir a Justiça a todos os menores vítimas de violência sexual.\r\n\r\nOFÍCIO GDPF Nº 013/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nEm atenção ao disposto no Artigo 247 do Regimento Interno desta Casa de Leis, comunico a Vossa Excelência que me afastarei do país no período compreendido entre os dias 29 de fevereiro a 10 de março do corrente ano, para participar da viagem de informação para líderes políticos liberais do Brasil para os Estados da Saxônia e do Berlim, cujo tema é \"As experiências alemães: um exemplo para uma reforma política no Brasil?\", que acontecerá na Alemanha.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 52/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Defesa Civil; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nConforme o disposto no Art. 121 da Lei Estadual nº 287 de 28 de dezembro de 1979, comunico a Vossa Excelência, que em razão da declaração de situação de emergência no Município de Petrópolis, abri crédito extraordinário à Lei nº 5.182 de 02 de janeiro de 2008, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 553/ASPAR-MAPA\r\n\r\nBrasília, 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 3235/2006.\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 3235/2006\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\n1. Refiro-me ao OFICIO GP N° 2832, de 21/11/2007, por meio do qual Vossa Excelência solicita a manifestação deste Ministério acerca do Projeto de Lei n° 3235/2006, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade da aposição de informação nutricional, no rótulo da cerveja\".\r\n\r\n2. A propósito, comunico que a matéria foi objeto de análise da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC, deste Ministério, que prestou os devidos esclarecimentos conforme a NOTA TÉCNICA N° 42 DBEB/CGVB/DIPOV, de 17/12/2007, que ora anexo ao presente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nVALÉRIA SIMONOV THOMÉ\r\n\r\nChefe da Assessoria Parlamentar\r\n\r\nNOTA TÉCNICA N° 42DBEB/CGVB/DIPOV Brasília - DF, 17/12/2007\r\n\r\nREF.: Projeto de Lei N° 3.235/2006 - Obrigatoriedade de informação nutricional em rótulo de cerveja\r\n\r\nSenhora Coordenadora Geral da CGVB.\r\n\r\nEm resposta ao Memo ASPAR/GM N° 612 da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro, a respeito do Projeto de Lei N° 3.235/2006, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade da aposição de informação nutricional, no rótulo da cerveja\", de autoria do Deputado Estadual Altineu Cortes, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, temos a comentar:\r\n\r\n1) Observando as normas que regulamentam o registro de bebidas, não encontramos nada que nos ampare quanto a exigir informações nutricionais no rótulo de cerveja, conforme a intenção do referido Projeto de Lei, tratando-se de matéria que foge a competência deste Ministério, residindo esta, no nosso entendimento, no Ministério da Saúde.\r\n\r\n2) Cabe ressaltar, no entanto, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, tem em vigência a Resolução-RDC N° 360, de 23 de dezembro de 2003 que aprova o regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional. Esta Resolução traz no seu Anexo, no item 1 - Âmbito de Aplicação, informação de que não se aplica o mencionado regulamento técnico às bebidas alcoólicas, entre outros produtos.\r\n\r\n3) Desta forma, ousamos sugerir ao Senhor Legislador:\r\n\r\na) deve-se verificar com a ANVISA o significado da expressão - \"Não se aplica\", constante da referida Resolução, quanto a este ter um caráter de proibição ou de isenção;\r\n\r\nb) deve-se verificar o interesse e a aplicabilidade do presente tema em nível nacional, caso contrário, as cervejas produzidas e comercializadas noutros estados, teriam de ter rotulagem específica para o Estado do Rio de Janeiro ou usar esta rotulagem nos demais estados que, a princípio, não demandaram tal informação.\r\n\r\nSão estas as considerações que temos a respeito do documento em referência.\r\n\r\nBERNARDO DE ALBUQUERQUE MEDINA\r\n\r\nFiscal Federal Agropecuário\r\n\r\nChefe da DBEB\r\n\r\nDBEB/CGVB/DIPOV\r\n\r\nGRACIANE GONÇALVES MAGALHÃES DE CASTRO\r\n\r\nCoordenadora Geral - CGVB\r\n\r\nCgvb/dipov/das\r\n\r\nINÁCIO AFONSO KROETZ\r\n\r\nSecretário de Defesa Agropecuária\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 437030"
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                        "ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueredo, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito, assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.\r\n\r\nHavendo número legal, declaramos aberta a Sessão Solene de instalação da 2ª Sessão Legislativa da 9ª legislatura desta Casa.\r\n\r\nTemos a honra de convidar para fazer parte da Mesa o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho; o Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; a Exma. Sra. 1ª Secretária, Deputada Graça Matos; o Exmo. Sr. Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil, Senador Régis Fichtner; o Exmo. Sr. Secretário de Governo, Wilson Carlos Carvalho; e o Exmo. Sr. 1º Vice-Presidente, Deputado Coronel Jairo. (Palmas)\r\n\r\nTenho a satisfação de convidar a Sra. Deputada Sula e a Sra. Deputada Cidinha Campos para hastearem a Bandeira Nacional e a Bandeira do Estado do Rio de Janeiro, sob os acordes do Hino Nacional Brasileiro. Solicito que nos coloquemos de pé.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero agradecer a presença do Secretário de Estado de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes. Por favor, considere-se compondo a Mesa. \r\n\r\nNeste momento, a Presidência tem a honra de convidar o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho a proceder à leitura da Mensagem do Plano de Governo, em cumprimento ao disposto no artigo 145, VIII, da Constituição Estadual.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CABRAL - Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani; querida 1ª Secretária, Sra. Deputada Graça Matos; querido 1º Vice-Presidente, Sr. Deputado Coronel Jairo, em nome de quem eu cumprimento a Mesa Diretora; queridos líderes do Governo, Sr. Deputado Paulo Melo, Sra. Aparecida Gama, da bancada do PMDB, em nome de quem eu cumprimento a todos os líderes e parlamentares da Casa; meus companheiros de Executivo, o Sr. Vice-Governador Luiz Fernando de Souza Pezão, Secretário de Obras; Senador e Chefe da Casa Civil, o Sr. Regis Fichtner; o Sr. Wilson Carlos Carvalho, Secretário de Governo; o Sr. Sérgio Côrtes, Secretário de Saúde; demais Secretários aqui presentes.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a permissão de vir a esta tribuna, que é uma forma de matar a saudade desta Casa, onde por 12 anos convivi, aprendi, procurei representar o povo e, durante 8 anos, tive o privilégio, dado por meus pares, de presidi-la. O rito da vinda do Chefe do Executivo é algo que fiz questão de resgatar solenemente, porque creio que é uma homenagem nossa, minha, dos meus Secretários - o Sr. Secretário de Fazenda Joaquim Levy também está aqui -, um tributo àquele que eu julgo o Poder mais representativo. Não diminuindo o papel do Executivo, não diminuindo o papel do Judiciário, sem dúvida, este é o Poder que tem a maior capilaridade, a maior representação da sociedade, seja no plano municipal, seja no plano estadual, seja no plano federal. \r\n\r\nSendo eu um parlamentarista convicto, em 93 lutamos por essa bandeira. Na verdade, mais do que cumprir a Constituição, é uma prestação de contas resumida do que foi o nosso trabalho, do que pensamos, do que realizamos, do que temos pela frente, com muita consideração ao nosso Poder Legislativo.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de iniciar agradecendo o apoio que esta Assembléia Legislativa deu ao nosso governo no ano de 2007, apoio este que nos permitiu iniciar um grande processo de reforma e de reestruturação no Estado do Rio de Janeiro. E falo com o coração para o conjunto da Casa, sem enxergar os representantes da base de sustentação do governo ou os representantes de oposição ao governo.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa aprovou, no ano de 2007, 40 Mensagens de iniciativa do Poder Executivo, convertidas em importantes leis, tais como a que criou as Fundações Públicas de Direito Privado na área da saúde, inéditas no Brasil, as das parcerias público-privadas, algo que o Estado do Rio de Janeiro se ressentia; a Lei do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado, uma lei que dará fôlego ao nosso interior, principalmente a Região Noroeste Fluminense, mas outras regiões também se beneficiarão dessa lei; a lei que criou o ICMS Verde, passando a questão ecológica, do meio ambiente, desenvolvimento sustentável, a não se traduzir mais em um problema para os municípios, para os prefeitos, mas sim numa solução na base de arrecadação de cada município; a lei que criou o Instituto Estadual do Ambiente, unificando SERLA, IEF e FEEMA; a Lei que fundiu o IPERJ com o RioPrevidência, fundamental para o processo de modernização e de recuperação do sistema previdenciário no Estado do Rio de Janeiro; a lei sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Micro-empresa, que eu tive o orgulho, Sr. Presidente, quando da sanção da lei no Sebrae, de ouvir do Diretor Executivo do Sebrae, Sérgio Malta, que era sem dúvida a melhor lei de micro e pequeno empresário do Brasil. \r\n\r\nEu não havia visto a presença também ilustre, que nos honra, do Procurador-Geral de Justiça do nosso Estado, Dr. Marfan Vieira. Muito obrigado.\r\n\r\nA lei que instituiu o plano plurianual do Estado para o exercício de 2008/2011, bem como a lei que aprovou o orçamento para 2008, uma peça constituída pelo nosso governo, formulada pelo nosso governo, como diversas leis de natureza tributária que permitiram melhor arrecadação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, o Poder Legislativo aprovou 214 projetos de autoria de deputados estaduais, dos quais 168 foram sancionados, 6 tiveram veto parcial e apenas 40 foram vetados em sua integralidade, ou seja, o Poder Executivo sancionou 78,5% dos projetos de autoria dos Senhores Deputados. Não fizemos nenhum favor, apenas sancionamos iniciativas dos diversos deputados desta Casa pela qualidade, a formulação e a base legal dos integrantes desta Casa. Quero agradecer porque são leis que vão ao encontro da melhoria da qualidade de vida do nosso Estado. \r\n\r\nNo meu discurso inaugural nesta Casa, em 2007, coloquei como meta para os quatro anos de duração dos nossos mandatos a melhoria dos serviços públicos prestados à população, em especial nas áreas de saúde, educação e segurança, e salientei que esse objetivo somente poderia ser alcançado se conseguíssemos superar o desafio de promover o reequilíbrio orçamentário e financeiro do Estado. \r\n\r\nAssumimos o governo com 88 milhões em Caixa, com um déficit orçamentário com cerca de um bilhão de reais, com restos a pagar processados de cerca de 500 milhões e despesas de exercícios anteriores ainda não totalmente quantificadas, mas que podem atingir a quantia de cerca de um bilhão de reais. Além disso, herdamos precatórios a serem pagos no valor de cerca de dois bilhões e meio de reais. Encontramos a máquina do Estado sucateada, com instalações precárias, ausência de investimentos em tecnologia da informação e com o funcionalismo público em geral mal remunerado e desestimulado. \r\n\r\nFizemos no ano de 2007 um forte choque fiscal, diminuindo despesas e aumentando receitas, o que nos permitiu virar este ano de 2008 com mais de 800 milhões de reais em caixa, sem que tivéssemos trazido para este ano nenhuma despesa contraída no ano anterior. Ou seja, pagamos, no próprio ano de 2007, todas as obrigações contraídas pelo Estado no ano de 2007. \r\n\r\nAlém disso, conseguimos reestruturar quase que a totalidade dos restos a pagar processados, através do oferecimento aos credores de um plano de pagamento das dívidas do Estado em 14 prestações semestrais, sendo que o valor mínimo de cada prestação é de 80 mil reais, o que nos permitiu liquidar, já em 2007, a maior parte dos nossos débitos, tendo restado apenas aqueles contraídos com os maiores credores. Diga-se de passagem, grande parte dos credores, milhares deles, era de pequena monta e, portanto, foi solucionada no ano de 2007.\r\n\r\nAumentamos enormemente também o pagamento dos precatórios devidos pelo Estado. Em 2005, o Estado pagou 26 milhões de reais em precatórios; em 2006, 37 milhões de reais em precatórios; em 2007, o nosso governo pagou 73 milhões de reais em precatórios, o que corresponde ao dobro do que tinha sido pago no ano anterior. Pretendemos neste ano pagar 120 milhões de reais em precatórios, o que corresponde a um aumento de quase 60% em relação ao ano de 2007. \r\n\r\nConseguimos conceder, no ano passado, um aumento de 4% para os profissionais das áreas da saúde, da educação e da segurança, os quais vinham sendo esquecidos há muito anos. Além do fato inusitado de o aumento ter sido dado no primeiro ano de governo - fato absolutamente novo -, ele consistiu num reajuste sobre o vencimento básico dos funcionários, o que beneficiou, por igual, aposentados e pensionistas. Para alcançar tais resultados, trabalhamos fortemente para aumentar as receitas do Estado. \r\n\r\nO ano de 2007 foi de queda nas receitas dos royalties do petróleo, seja pela diminuição do preço do petróleo no início do ano, seja pela desvalorização do dólar frente ao real, seja também pela redução da produção do petróleo, em decorrência da paralisação, por um tempo, da produção de algumas plataformas. Por isso, investimos no aumento da receita de tributos, especialmente do ICMS. Esse aumento de receita foi realizado sem nenhuma elevação de carga tributária. Trabalhos apenas combatendo a sonegação fiscal, investindo em informatização e dando, ao mesmo tempo, transparência às ações realizadas pela Secretaria de Fazenda. \r\n\r\nO segundo item da nossa agenda, Sr. Presidente, que veio a permitir o sucesso do choque fiscal realizado pelo Estado no ano de 2007, foi a redução de despesas. Todas as Secretarias contribuíram enormemente para a redução de despesas no ano de 2007 no Estado, seja através do corte de dispêndios inúteis, seja através da redução do valor pago pelo Estado pelos bens e serviços que consome. Realizamos um número recorde de licitações no Estado, que permitiram a economia de recursos públicos. Fizemos mais de 800 pregões eletrônicos no ano de 2007, alcançando contratos que totalizam cerca de um bilhão de reais. No ano anterior, em 2006, o Estado havia feito menos de 50 pregões eletrônicos. Nós fizemos 800 pregões eletrônicos. A média de economia alcançada nesses pregões foi superior a 20%. \r\n\r\nO bom relacionamento com o governo federal permitiu que o Estado do Rio de Janeiro alcançasse um volume recorde de captação de recursos federais. Todas as Secretarias se beneficiaram, no plano administrativo, do entrosamento político entre mim e o querido Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Conseguimos, no ano de 2007, celebrar convênios com o governo federal que vão implicar a transferência para o Estado de 2,8 bilhões nos próximos três anos e o pagamento de 700 milhões de reais de contrapartida por parte do Estado, além do fato de, em 2007, o Rio de Janeiro ter recebido de repasse do governo federal mais do que nos últimos cinco anos somados.\r\n\r\nGraças a esse bom relacionamento com o governo federal, nós fomos muito bem aquinhoados no Programa de Aceleração do Crescimento. Escolhemos como investimentos do PAC no Rio de Janeiro obras estruturantes para o crescimento econômico do Estado, como a construção do Arco Rodoviário, e obras de grande impacto social, como as intervenções urbanísticas nas maiores comunidades da capital, ou dentre as maiores comunidades - Complexo do Alemão, Complexo de Manguinhos, Rocinha, Pavão-Pavãozinho e as obras de saneamento básico, especialmente na Região Metropolitana, onde vamos gastar, nessa Região, 900 milhões de reais com saneamento básico. \r\n\r\nAlém disso, vale salientar, Sr. Presidente, que o Rio de Janeiro vive, neste momento, o maior investimento da América do Sul, que esta Casa, sob a vossa Presidência, aprovou, que é o investimento do Grupo ThyssenKrupp, que faz parte do PAC, do Presidente Lula, com a dragagem. E o Presidente estará presente, visitando as obras desse grande investimento, no dia 26 de fevereiro. Para V.Exas terem uma idéia, estarão presentes à solenidade treze mil operários, o número de trabalhadores em Santa Cruz, hoje na obra do Grupo Thyssen. \r\n\r\nMantivemos também uma boa relação administrativa com todos os prefeitos e com a Prefeitura da Capital. Solucionamos, com a Prefeitura da Capital, diversas pendências ainda advindas da época da fusão do antigo Estado do Rio de Janeiro com o antigo Estado da Guanabara. \r\n\r\nRepassamos ao município do Rio de Janeiro diversas atribuições por ele reclamadas, tais como licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impactos, a gestão de rios e lagoas da cidade, a responsabilidade pelo tratamento de esgoto em toda a Zona Oeste, em todas as favelas do Rio de Janeiro, e a responsabilidade pelo trânsito na cidade do Rio de Janeiro, que não se completou ainda em função de a Prefeitura não ter demandado ainda, por condições estruturais, assumir todo o trânsito da cidade. Onde a Prefeitura solicita, nós repassamos, além da Linha Vermelha e de outras ações em parceria. \r\n\r\nEsse bom relacionamento com o governo federal e com a prefeitura, Sr. Presidente, permitiu que realizássemos em 2007, com enorme êxito, um grande desafio que assumi nesta tribuna, no dia 1º de janeiro - os Jogos Pan-Americanos. Os Jogos tiveram repercussão internacional, melhorando em muito a imagem do nosso Estado, da nossa cidade, e que nos permitem dizer hoje: o Rio de Janeiro será sede da final da Copa do Mundo de 2014, um evento fundamental para nosso país, que tem uma marca desportiva muito forte. E posso garantir a V.Exa., com toda aquela máxima que nós, parlamentares, respeitamos, que \"eleição e mineração, só depois da apuração\", que temos muitas chances. \r\n\r\nFui pessoalmente entregar o Caderno de Encargos do Rio de Janeiro, em Lausanne, há cerca de um mês, e temos muitas chances de o Rio de Janeiro conquistar as Olimpíadas de 2016! É uma luta difícil. Tem aí Madri, Chicago e outras cidades, mas estou muito confiante. O Rio de Janeiro já disputou duas vezes, infelizmente não superou a primeira fase nessas duas vezes. Estou muito confiante que em junho, em Atenas, estaremos superando essa primeira fase, indo para a finalíssima dos Jogos Olímpicos de 2016, sobretudo porque fizemos grandes Jogos Pan-Americanos, onde esta Casa, os municípios, o governo federal e a sociedade do Rio de Janeiro se mobilizaram e ajudaram. \r\n\r\nNa Mensagem que encaminhei a esta Assembléia Legislativa, no início do ano legislativo passado, afirmei que as prioridades do meu governo seriam saúde, como disse, educação e segurança. \r\n\r\nEm cumprimento a esse compromisso, começamos realmente a realizar, em 2007, uma verdadeira revolução na área de Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Esta Assembléia Legislativa aprovou as fundações e, mais uma vez, sou muito grato por isso. \r\n\r\nO Secretário Sérgio Porto, junto com sua equipe, trabalham, neste momento, com a Fundação Getúlio Vargas na implementação dessa importante novidade na gestão de saúde pública de nosso Estado. \r\n\r\nAlem disso, começamos a realizar as necessárias obras de reforma dos hospitais estaduais, melhorando a condições de infra-estrutura de atendimento dos nossos pacientes. \r\n\r\nInstituímos também o sistema de compras, armazenamento, distribuição e controle de medicamentos, o que permitirá a economia de recursos públicos aliada ao melhor atendimento da população. Hoje temos todos os laboratórios terceirizados. Em 2006 foram gastos 120 milhões com laboratórios. No ano passado, 30 milhões de reais.\r\n\r\nOrganizamos o sistema de atendimento à população por ambulâncias, unificando os três sistemas anteriormente existentes em apenas um: o SAMU, operado de forma competente pelo nosso Corpo de Bombeiros. Foi uma decisão importante, desafiadora, a de unir o Corpo de Bombeiros à Saúde pública. Hoje, todo o sistema de ambulância é administrado pelo Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nIniciamos também no ano de 2007 o programa - um compromisso meu de 12 anos - as UPAs, as unidades de pronto atendimento 24 horas. Inauguramos as quatro primeiras: Irajá, Bangu, Santa Cruz e Maré. Nos próximos meses, inauguraremos mais 20 unidades de pronto atendimento 24 horas no Estado do Rio de Janeiro, principalmente na cidade e na Região Metropolitana. \r\n\r\nEssas unidades oferecem atendimento ininterrupto, 24 horas por dia, para a população com um alto grau de solução dos problemas, realizando exames no próprio local e oferecendo a medicação adequada. Já foram realizados 220 mil atendimentos, com exames radiológicos, laboratoriais e dispensação de medicamentos. \r\n\r\nSr. Presidente, o mais incrível é que menos de 0,5% dos pacientes tiveram necessidade de serem transferidos para os hospitais. Nos locais onde foram implantadas houve diminuição da procura da emergência dos hospitais, o que trouxe, sem dúvida alguma, um novo alento para a nossa população, onde essas UPAs estão localizadas.\r\n\r\nNa área da Educação iniciamos um programa de reformas, o que vale dizer também que na área da Saúde, e é importante ressaltar, começaremos, Sr. Presidente, pela Baixada Fluminense, Centro do Rio de Janeiro e Zona Oeste, a criação dos Centros de Imagem. A Secretaria comprou no ano de 2007 100 milhões de reais em equipamentos. O último tomógrafo que a Saúde comprou para o Estado tem mais de 15 anos. O tomógrafo que está no Albert Schweitzer fechado era velho do Rocha Faria e foi levado para o Albert Schweitzer. Os exames feitos nos tomógrafos que hoje funcionam no Estado demoram 40 minutos para ficarem prontos, os exames nos novos tomógrafos já comprados levam 40 segundos.\r\n\r\nA rede pública do Estado, do Município e do Governo Federal jamais teve ressonância magnética. O único local público onde encontramos ressonância magnética é no Instituto Nacional do Câncer, visto que compramos, agora, dois aparelhos de ressonância magnética.\r\n\r\nAlém de reequipar os hospitais, vamos inaugurar na Zona Oeste, na Baixada e no Centro, Centros de Imagem, que não vão deixar nada a desejar ao que há de melhor na rede privada. O cidadão vai poder fazer todos os exames - radiológico, ressonância e tomografia - nesses Centros de Imagem.\r\n\r\nNa área da Educação iniciamos um programa de reforma, construção e compra de escolas para oferta do Ensino Médio. Sr. Presidente, tudo isso, é verdade, que num ritmo aquém do que eu gostaria, poderíamos ter acelerado mais esse processo, mas há mais de 20 anos que não se constrói uma escola pública no Grande Rio. Eu me sinto um pouco ansioso em relação a isso, mas vamos recuperar, é o meu compromisso com os Srs. Deputados em 2008.\r\n\r\nComeçamos um processo de reforma de escolas, isso sim muito bem deslanchado, mas também podemos acelerar mais ainda esse processo de reforma de escolas. Pretendo neste ano não só construir como também comprar prédios, escolas, unidades já existentes. Para isso, Sr. Presidente, peço que a Casa, por intermédio da Comissão de Educação, enviasse para o Executivo sugestões de áreas, de unidades, de prédios, para que esse trabalho seja feito em parceria com a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nA melhoria da infra-estrutura do trabalho dos professores foi iniciada com algo que me deixou muito emocionado, por isso, convido a todos e faço questão de ir pessoalmente a cada região do Estado entregar, pois compramos 32 mil laptops para os 32 mil professores do Ensino Médio. Então, nós iremos entregar em algumas escolas, num sistema de avaliação que o Secretário Wilson Carlos iniciou, não só para a rede estadual de ensino mas também para a rede hospitalar e para outros equipamentos, para delegacia de Polícia, onde a Secretaria de Governo faz um acompanhamento da qualidade dos equipamentos públicos do Estado e dos serviços. Iremos àquelas escolas onde a avaliação da Secretaria de Governo é de boa performance.\r\n\r\nIremos à Cidade do Rio, no próximo dia 25. Começaremos por uma escola muito bem avaliada, que fala ao coração do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, o Ciep Nação Mangueirense. Iremos à Zona Oeste, à Baixada, a São Gonçalo. Entregaremos pessoalmente os lap-tops com acesso à internet, não a todos os professores, obviamente, mas simbolicamente em cada região. Os professores receberão os lap-tops, o que há de mais moderno, com acesso à internet, em banda larga, é claro. Junto com essa entrega, estaremos oferecendo um programa de qualificação à distância para os professores, para melhorar não só suas aulas, mas também sua qualificação no aprendizado dos alunos.\r\n\r\nRealizamos, ainda, em 2007, uma antiga aspiração dos professores, a efetivação do enquadramento no Plano de Cargos e Salários, de forma a fazer com que os professores recebam sua remuneração de acordo com a titulação por eles oferecida, algo que eles pleiteavam há mais de uma década. Outro fato a que demos impulso foi a convocação e realização de concursos públicos, diminuindo a terceirização na área do magistério, onde, sem dúvida alguma, sinto-me ainda angustiado, mas trata-se de um problema brasileiro, não só do Estado do Rio de Janeiro, em que esta Casa pode ajudar muito. \r\n\r\nInformo que vou vetar um projeto do querido Sr. Deputado Comte Bittencourt, a respeito do adiamento da municipalização. V.Exa é um profundo conhecedor da matéria. Não é possível que ainda se passe tanto tempo com o Estado responsável pela primeira a quarta séria, o pré-primário. Isso tem que ser cada vez mais repassado aos municípios. O foco do Estado deve ser efetivamente o ensino médio e o ensino profissionalizante, e fundamentalmente o pré-primário, à quarta série. Em São Gonçalo, temos cem escolas, uma rede maior do que a do município. Na própria Cidade de Niterói, Sr. Deputado Rodrigo Neves, uma cidade medianamente rica em relação ao Estado, te mos um número enorme de escolas. V.Exa. é testemunha disso. O Prefeito tem feito um grande esforço para municipalizá-las. Então, nosso foco tem que ser o ensino médio e o ensino profissionalizante. \r\n\r\nNa área da Segurança Pública promovemos a nomeação de titulares de delegacias e comandantes de batalhões, dando ao Secretário e seus responsáveis, Comando da Polícia Militar, Chefia da Polícia Civil, o destino e a responsabilidade para tal. Recebemos do Governo Federal, graças aos Jogos Pan-Americanos, cerca de 400 viaturas e importantes investimentos na área de logística e tecnologia da informação. Adquirimos e convido os senhores a estarem presentes para o sistema que vi funcionar, em porte menor do que estamos fazendo, em Belo Horizonte, pelo querido Sr. Governador Aécio Neves - o querido Sr. Governador Paulo Hartung também está implantando. \r\n\r\nNesta semana, estaremos iniciando a terceirização de 630 viaturas compradas por leasing, pelo Estado, que serão 100% administradas por uma empresa - não é policial militar, não é profissional da segurança que irá cuidar dessas viaturas, serão profissionais do setor. É como eu brinco com meus queridos colegas jornalistas: quando o jornalista sai, aliás, quando os senhores saem de seus gabinetes ou os jornalistas da sua redação, não estão preocupados com a manutenção de veículo. Essa não é a área afim do parlamentar, nem do jornalista. Há gente especializada para isso. Não pode um policial militar ficar abrindo capô de carro e consertando radiador. \r\n\r\nA partir desta semana, quinta-feira, dia 14, depois de amanhã, às 10 horas da manhã, no Cefap, faremos a solenidade, para a qual convido esta Casa, de entrega das 630 viaturas para a Polícia Militar.\r\n\r\nTambém para a área de segurança, compramos um helicóptero blindado, que deve chegar até o mês de junho, de apoio às operações que a Polícia Civil e a Polícia Militar precisam realizar para, efetivamente, tirar o controle de algumas áreas da Cidade do Rio de Janeiro das mãos de criminosos, algo absolutamente inadmissível - o poder paralelo é inadmissível! Compramos também novos carros blindados, de mais fácil manutenção. Aliás, os senhores viram hoje nos jornais, anunciada pelo Sr. Secretário de Segurança Pública, uma grande parceria com a Marinha do Brasil - para cujo comandante tive a oportunidade de telefonar hoje para agradecer -, que irá fornecer armas e munições e fará a manutenção dos carros especiais.\r\n\r\nNas demais áreas do Estado trabalhamos fortemente para melhorar a gestão dos recursos públicos. A Cedae, por exemplo, está sendo saneada: passou a trabalhar com superávit, aumentou a arrecadação e diminuiu suas despesas. Em relação a 2006 e 2007, arrecadamos um mês a mais que 2006 e gastamos um mês a menos que 2006, chegando ao faturamento recorde de um bilhão de dólares em 2007. E mais: fechamos este mês de janeiro com uma arrecadação de 200 milhões de reais, a maior da história da companhia.\r\n\r\nO Detran também apresenta um belo trabalho de superávit financeiro e vem melhorando a qualidade dos serviços que oferece à população, difundindo-os pelo interior e pela capital, dando mais resultados. Em 2007, economizamos no Detran cerca de 100 milhões de reais.\r\n\r\nNa área da cultura, trabalhamos para organizar melhor o setor e oferecer condições para que os equipamentos do Estado possam ser utilizados em produções públicas e privadas. Vamos reformar inteiramente o Theatro Municipal e prepará-lo para a comemoração de seu centenário, em 2009 - o Theatro Municipal é uma jóia da Coroa que merece ser tratada com todo o carinho. Trata-se de uma obra da ordem de 50 milhões de reais em que grandes empresas estão envolvidas, como a Petrobras e o BNDES. Estamos fazendo um grande esforço, por intermédio da Sra. Secretária Adriana Rattes, para que o teatro não encerre suas atividades ou que isso seja feito no tempo mais breve possível. Além disso, Sr. Presidente, a Sra. Secretária, juntamente com o Chefe da Casa Civil, está elaborando uma mensagem, que deve chegar a esta Casa nos próximos dias, para que a gestão dos teatros seja feita via OS - Organização Social. \r\n\r\nSr. Presidente, decidimos que o Estado deve trabalhar na recuperação de áreas degradadas da Cidade do Rio de Janeiro - isso é sumamente importante. A primeira área a ser desapropriada, Sr. Presidente - isso já foi publicado em Diário Oficial, não é segredo para ninguém -, é onde funciona a boate Help, em Copacabana. Trata-se de uma área degradada no grande cartão-postal da cidade, talvez a praia do Rio de Janeiro mais conhecida no mundo. Lá, após a desapropriação, faremos o novo Museu da Imagem e do Som, com aquilo que o Brasil tem de melhor e cujo berço é o Rio de Janeiro: a música e também o audiovisual. Isso será combinado a uma estratégia de compensação econômica, com uma nova torre, dentro dos parâmetros de gabarito da área, como outras cidades do mundo fizeram com grande êxito.\r\n\r\nNas áreas de esporte e lazer, graças ao trabalho com os Jogos Pan-Americanos, o Maracanã foi reformado - quero homenagear o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que foi Secretário -, o Maracanãzinho, o Estádio de Remo da Lagoa. A gestão de tal setor está indo muito bem, com programas sociais e todo um trabalho cada vez mais integrado às áreas de educação e saúde.\r\n\r\nNa área de transportes, realizamos um inédito acordo com a empresa concessionária do metrô que permitirá, nos próximos três anos, investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão.\r\n\r\nSrs. Deputados, o Governo Marcello Alencar foi o último de fato a investir no Metrô nesta cidade em parceria com o então presidente Fernando Henrique - época em que presidia esta Casa e tive a oportunidade de homenagear junto, com V. Exa., o então Ministro do Planejamento José Serra pelos recursos oferecidos ao Rio de Janeiro. A Linha 2, Sr. Deputado Luiz Paulo, como bem sabe V. Exa., apresenta um problema quando chega à estação do Estácio. \r\n\r\nCalcula-se que pelo menos 300 mil pessoas deixem de utilizá-la em função da baldeação que deve ser feita para a Linha 1. Mediante assinatura dessa renovação do contrato, será construída com recursos da operadora um by- pass da estação São Cristóvão para a estação Central do Brasil uma nova estação, que é a estação Cidade Nova. \r\n\r\nAlém disso, temos cerca de 120 trens hoje em operação. Serão comprados 110 trens, quase dobrando o número de trens no Metrô do Rio de Janeiro, fora outras compensações do ponto de vista jurídico de demandas judiciais, as quais o Sr. Secretário Régis Fischtner com muita competência soube conduzi-las.\r\n\r\nIgualmente, na área da SuperVia pretendemos neste ano investir no sistema de transporte de trens, juntamente com a referida empresa.\r\n\r\nConseguimos em 2007 liquidar as dívidas com a empresa coreana fornecedora de trens e incorporar ao sistema mais trens com ar- condicionado.\r\n\r\nNeste ano corrente, pagaremos as dívidas com a Tetrans para aquisição de mais trens e realizaremos nova licitação para a compra de novas unidades.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Secretário Joaquim Levy está trabalhando arduamente nessa questão, empenha-se por chegar ao final do primeiro semestre com a sua capacidade de endividamento resgatada. Calculamos que chegaremos a um bilhão de reais com tal capacidade de endividamento dentro da gestão fiscal sem pensar em royalties futuros e em outras operações. Antes, dentro do saneamento das finanças, esperamos investir prioritariamente na área de transporte de massas.\r\n\r\nVamos iniciar novamente, Sr. Presidente, uma parceria com o Presidente Lula. Ao final de 2007 conseguimos recursos, fruto de uma emenda quando ainda eu era Senador e agora garantidos por S. Exa. Iniciaremos a Linha 3 do Metrô ligando Itaboraí a Niterói. Chamamos as empresas vencedoras da licitação, solicitamos uma redefinição do projeto, a qual permitirá que os custos caiam pela metade, deixando de ferir ou contrariar os interesses do Município de Niterói. S. Exa., o Prefeito e a Câmara de Vereadores eram contrários ao projeto anterior, duas vezes mais caro e inoportuno para aquela cidade.\r\n\r\nSr. Presidente, ainda há muito por fazer. A lista de problemas é muito maior do que a de realizações. Mas eu quero efetivamente agradecer a esta Casa pelo apoio, a todos os Srs. Deputados, indistintamente. Porque percebi que, pela primeira vez, do outro lado do balcão, no Poder Executivo como o Poder Legislativo, mais do que eu já observava, tem a contribuir com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nChefe do Poder Judiciário eu não seria nem pretendo sê-lo. Não pretendo fazer concurso para juiz, não sou advogado e, portanto, não serei chefe do Poder Judiciário. Minha experiência, porém, como Chefe do Poder Executivo é a de uma absoluta admiração cada vez maior pelo Poder Legislativo. Assim como por todos os partidos, por todos os senhores deputados pela valiosa colaboração, e pelo sentimento que percebi em cada parlamentar de discutir e de aprimorar a qualidade de vida do nosso Estado.\r\n\r\nÉ tempo de união, Sr. Presidente, de trabalharmos de mãos dadas pelo Rio de Janeiro. Nossos 15 milhões de habitantes merecem. Esse Estado tem uma enorme dívida para com os seus cidadãos. As demandas são gigantescas. \r\n\r\nDesejo agradecer a maturidade da classe política do Rio de Janeiro e particularmente desta Casa por tudo que conseguimos.\r\n\r\nAinda temos muito a realizar. Tenho certeza de que tudo que observamos aqui, que fizemos e faremos ainda é muito pouco diante da dívida social que temos com o povo deste Estado. Mas vamos trabalhar juntos, de mãos dadas, os 92 prefeitos, os 70 parlamentares, as centenas de vereadores e a sociedade civil, porque o Rio de Janeiro merece. Diante do quadro nacional, diante do cenário de crescimento econômico do País, o Estado do Rio de Janeiro tem tudo para aproveitar este momento para crescer, se desenvolver e fazer justiça social.\r\n\r\nMuito obrigado. Um bom ano legislativo para o Parlamento deste Estado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência agradece a presença do Sr. Governador Sérgio Cabral, o Sr. Vice-Governador Pezão, todos os Secretários de Estado e, em nome do Sr. Secretário Joaquim Levy, cumprimento todos os demais já nominados. Agradeço e é um orgulho ter aqui entre nós essa personalidade do Ministério Público de nosso País, Dr. Marfan Vieira, que honra esta Casa e o povo do Estado do Rio de Janeiro como Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agradeço a meus colegas, os funcionários da Alerj, a imprensa aqui presente. Sejam todos bem-vindos.\r\n\r\nAntes de encerrar a Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a primeira Sessão Ordinária deliberativa.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nQuebra ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nÀs 15h40min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito. Assume a Presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2013-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPINGS A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 333-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE DETERMINA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE FACILITEM OU PROMOVAM A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL E O ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3373/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, GERALDO MOREIRA, CORONEL JAIRO, ANDRÉ DO PV, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA, IRANILDO CAMPOS, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, JODENIR SOARES, MARCOS ABRAHÃO, CAETANO AMADO, EDMILSON VALENTIM, PAULO RAMOS, JUREMA BATISTA, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como um dos autores, registro a importância da aprovação deste projeto de lei, que, por unanimidade, foi aprovado por esta Casa.\r\n\r\nEste projeto tem o objetivo de fomentar um importante instrumento da economia, a chamada economia solidária. Já há, no Estado, diversas experiências acontecendo. Destaco que no município de Valença, mensalmente, realiza-se a feira de trocas, experiência conduzida pelos movimentos sociais, pelas associações, pela Igreja Católica.\r\n\r\nCom este projeto, não só criando o Conselho Estadual de Economia Solidária, mas também criando um Fundo Estadual de Economia Solidária, nós vamos poder estimular o Estado a participar de uma forma mais eficaz, sem intervir nem monopolizar iniciativas que partem, sobretudo, desses movimentos. Que possam se multiplicar essas experiências que já vêm dando certo e que vêm gerando renda e trabalho no nosso Estado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho aqui também registrar a nossa autoria do projeto e o nosso voto favorável a ele, à criação do Conselho de Economia Solidária. Registro também a organização desse movimento, que foi capaz de vir aqui e conseguir a assinatura de inúmeros deputados e deputadas para que o projeto entrasse em votação e viesse a ser apresentando logo a esta Casa.\r\n\r\nFaço minhas as palavras do Sr. Deputado André Corrêa. Nós também ficamos muito felizes com essa aprovação. Esperamos que o Sr. Governador sancione a matéria e coloque em vigor esse Conselho, para que se crie um banco de dados sobre a economia solidária no nosso Estado e se dê incentivos para que ela possa crescer ainda mais.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, parabenizo a nossa Casa por ter aprovado o projeto de criação do Conselho de Economia Solidária, que vem assinado por diversos parlamentares dos mais diversos partidos políticos. Acho que é um passo importante para que possamos combater uma das maiores mazelas do nosso Estado do Rio de Janeiro, a informalidade, que se alicerça no de semprego, na queda de renda e na ausência de políticas estratégicas de desenvolvimento econômico. Por isso, esse Conselho poderá ser de grande utilidade para que, diminuindo-se a informalidade, possamos ter um Estado mais próprio no desenvolvimento da sua economia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 837/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DA ARMA DE SERVIÇO AO POLICIAL MILITAR E AO POLICIAL CIVIL NO ATO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Agradeço aos colegas nobres deputados a aprovação deste projeto. Entendemos que ele é extremamente importante, pois é uma forma de reconhecer o trabalho desses valorosos profissionais, sejam policiais civis ou militares, quando da sua passagem para a inatividade. Eles não deixam de ser profissionais, continuam correndo os riscos inerentes à profissão, principalmente na Cidade do Rio de Janeiro, na grande metrópole. \r\n\r\nSabemos o alto índice de violência que acomete o nosso Estado. Essa é a forma de preservar a sua segurança pessoal, a de sua família e, principalmente, de toda a sociedade, pois são profissionais que, em primeiro lugar, ao se aposentarem já são heróis. Já nos honram ao conseguirem a sua aposentadoria e, não deixando de ser policiais, continuam, com toda a sua dedicação, prestando à nossa sociedade valorosos serviços para que tenhamos a tão sonhada e importante segurança pública de qualidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 15 DE JANEIRO DE 1991.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 290/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE ALTERA A LEI N º 4887, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, DÉLIO LEAL E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 473/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE OBRIGA ÓRGÃOS ESTADUAIS A AFIXAREM EM LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CARTAZES SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ÁLVARO LINS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retornará às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 450/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE \"CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR MARCO ANTONIO FELICIANO\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 469/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TEN CEL PM DÉCIO LIMA DO BOMFIM, SUBCOMANDANTE DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 59/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA PAULINE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 183/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO, PARA ACABAR COM A CANCELA NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE AUSTIN EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 188/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE ÁGUA FORNECIDA AOS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, V. Exa. me permitindo discutir daqui debaixo, devo dizer que esta indicação legislativa não cabe. Já existe decisão do Supremo Tribunal Federal que não permite incidir ICMS sobre o fornecimento de água.\r\n\r\nEntão, no meu entendimento, não cabe a esta Casa elaborar uma indicação legislativa ao Governador do Estado para algo que ele não pode praticar, que é dar isenção de ICMS sobre o fornecimento de água.\r\n\r\nEstou encaminhado. Vou votar contrário, e pedir à minha Bancada o voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à Publicação, com voto contrário... \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, é uma questão importante levantada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, que ridiculariza a Casa. Não podemos deixar passar isso, fazer de conta que ninguém está vendo. Vamos colocar em votação a rejeição ao voto, caso contrário, é verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem, pedindo a atenção dos Srs. Deputados para a questão levantada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, para votação dessa indicação legislativa.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, como relator, posso retirar a indicação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não. Só o autor. Mas vou colocar em votação.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitado. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3436/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE ESPORTES DE AVENTURA/RADICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA CIVIL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TURISMO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vejo uma série de contratempos nesse projeto de lei de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo. Se fosse um projeto voltado para as operadoras de serviços, aquelas empresas que oferecem esses serviços aqui, na área de turismo, de cunho comercial, tudo bem. Mas está criando regras de segurança para profissionais autônomos e praticantes, quer dizer, aquele camarada que tem uma bicicletinha e vai fazer uma trilha no meio do mato será autuado por não estar vestindo uma caneleira, conforme cita o projeto de lei. Vou citar um exemplo, que não está incluído no projeto: um pára-quedista agora, pela lei, será obrigado a usar pára-quedas. Isso é obvio. Já há associações, de cada esporte especificamente, que têm normas, regras de segurança.\r\n\r\nRepito: se fosse um projeto voltado para o empresário que fornece um pacote turístico para a prática de rapel não sei onde, tudo bem. Uma lei estadual é para regulamentar, garantir a segurança de quem está comprando o pacote, tudo bem. Se fosse uma lei voltada para a organização de eventos realizados aqui, no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo os esportes citados no projeto, concordo. Deve haver uma regulamentação por parte do Poder Público. Mas, em relação aos praticantes e profissionais autônomos, acho que o Estado está exacerbando sua possível competência de legislar sobre esse tema.\r\n\r\nPortanto, da forma como o projeto está, o parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como este projeto está retornando hoje, gostaria de pedir aos autores, Srs. Deputado Dica e Paulo Melo, que o retirassem de pauta, para que pudéssemos melhorá-lo. \r\n\r\nO SR DICA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Quero perguntar à Mesa se na verdade, nessa concepção, nesse período de votação, é possível a retirada do projeto para melhor análise.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está colhendo parecer, nem entrou em discussão e como autor do projeto V. Exa. tem o direito de retirar de pauta.\r\n\r\nO SR. DICA - Está bom, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está bom o quê?\r\n\r\nO SR. DICA - Está bom, na verdade vou deixar V. Exa. colher os pareceres. Foi isso que eu entendi, para depois eu tomar o posicionamento. Se não entendi isso, peço desculpas a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Concedi a questão de ordem. Se V. Exa. quiser retirar o projeto de pauta, eu paro de colher os pareceres.\r\n\r\nO SR. DICA - Ah! Se V. Exa. entende assim, eu também vou entender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -V. Exa. merece toda a deferência da Presidência.\r\n\r\nO SR. DICA - Muito obrigado, até porque o projeto, na verdade, fugiu da nossa proposta, tendo em vista que foi anexado ao outro projeto do Sr. Deputado Paulo Melo e, no nosso entender - com o posicionamento dos Srs. Deputados Flávio Bolsonaro e André do PV - é pertinente e irá causar não só prejuízos e constrangimentos como também prejudicar aqueles atletas autônomos. No meu entender, sinto que foi modificada a função do nosso projeto inicial. Por isso, peço a V. Exa. a retirada do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira de ofício em deferência do nobre Deputado Dica.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 970/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL BRULUC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abraão (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alcides Rolim (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama (Pausa). Não se encontrando presente, designo como relator especial o Sr. Deputado Wagner Montes, líder de audiência.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nQuebra Passas-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Conforme o Artigo nº 242 do Regimento Interno, a Presidência passa a ler a seguinte Mensagem.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n\"Mensagem nº 49/2007\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, em determinação ao Art 7º da Lei Estadual n° 4.556/05, a indicação do Dr. Sérgio Burrowes Raposo como Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nA indicação se impõe em razão do término do mandato de 02 anos. Em caráter excepcional (art. 20 da referida lei), do Conselheiro João Paulo Dutra de Andrade nomeado em 07 de outubro de 2005. Ressalta-se que se aprovado o Dr. Sérgio Burrowes Raposo cumprirá nos termos do Art. 11 do competente diploma legal mandato de quatro anos.\r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificado, conforme análise do curriculum vitae, que inclusive submeto à apreciação, para o desempenho da relevante função regulatória e de fiscalização da Agenersa.\r\n\r\nAo tempo renovo minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e conto, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nSérgio Cabral - Governador.\" (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Só para fazer um registro, dei entrada hoje, junto à Comissão de Servidores Públicos desta Casa, em um pedido de audiência pública para tratar da extinção do cargo de guarda judiciário por parte do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Muito me espanta ele tomar essa atitude, simplesmente deixar sem função mais de 200 funcionários públicos que fizeram prova, prestaram concurso público para essa função especificamente e, em seguida, anunciar a contratação de terceirizados para exercerem a mesma função. \r\n\r\nEstou fazendo esse pedido de audiência pública na Comissão de Servidores Públicos. Opinei também pelo convite ao Conselho Consultivo da Associação da Guarda Judiciária do TJ do Rio de Janeiro e espero, o mais brevemente possível, que haja uma resposta por parte do Presidente dessa Comissão, Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para comunicar a ausência do Deputado do Partido dos Trabalhadores Sr. Gilberto Palmares, que saiu do plenário apressadamente para resolver um problema de saúde que um companheiro seu está vivendo no município de São Gonçalo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agora mesmo ouvimos o Sr. Governador Sérgio Cabral prestar contas do seu governo no exercício de 2007 e da colaboração que os 70 parlamentares desta Casa, seja da base do governo, seja da oposição, sejam independentes, deram às políticas públicas que vieram a esta Casa como mensagem do Executivo - pudemos muitas delas aperfeiçoar. \r\n\r\nReconheceu aqui o Sr. Governador o trabalho diuturno desta Casa e citou algumas mensagens, mas sequer chegou ao conjunto de todas, como por exemplo, a lei da micro e pequena empresa, a lei da substituição tributária, a lei que permite ao governo fiscalizar verdadeiramente a produção de petróleo nas plataformas de empresas petrolíferas, em especial a Petrobras. \r\n\r\nIsto é importante porque muitas vezes o Parlamento é tratado como algo sem importância e relevância. Mas eu acho que esta Casa tem dado demonstrações vivas de que é possível ser Parlamento livre e independente e ajudar as políticas públicas sérias que vierem a ser discutidas e aprovadas por esta Casa. A tarde de hoje, com esta preleção inaugural do Governador, mostra que o ano de 2007 foi um ano profícuo aqui dentro do Poder Legislativo, e eu espero também, Deputado Wagner Montes, que o seja no ano de 2008, porque 2008 é um ano eleitoral, e eu não gostaria que, em função das eleições que vão se desenvolver nos 90 municípios deste Estado, esta Casa fique com seu plenário vazio ou que tenha a sua atuação diminuída. É necessário que todos nós possamos fazer um esforço conjunto para manter o mesmo ritmo de atuação do ano de 2007, com intensas discussões, debates, contraditórios, mas sempre no sentido de melhorar as políticas públicas que são praticadas em nosso Estado. \r\n\r\nÉ claro que o Governador do Estado procurou aqui mostrar - eis que presidiu a Casa durante oito anos - sempre o lado melhor dessas políticas públicas, mas ainda temos muitas questões estruturais importantes para resolver. Vivemos neste momento uma crise intensa na área da Segurança Pública que não pode ser olvidada, que precisa ser aprofundada, para buscarmos solução, e não acho, Deputado Wagner Montes e Deputado Marcelo Freixo, que diminuir tempo de permanência de coronel na ativa, de seis para quatro anos, seja a solução para a crise na Polícia Militar. Esta já é a primeira preliminar de um grande debate que esta Casa irá travar.\r\n\r\nConcedo um aparte a V. Exa., Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Faço das suas palavras as minhas palavras até este momento. Esperava que o Governador fosse pelo menos se referir também ao aumento real das polícias civil e militar e dos bombeiros militares; esperava que o Governador fosse se pronunciar a respeito disto também. Pedi uma audiência hoje ao Governador para discutirmos sobre o aumento do efetivo da Polícia Militar, o aumento do efetivo da Polícia Civil, sobre a não ou sim convocação daqueles aprovados no concurso de investigadores do Investipol da Polícia Civil, do aumento da Polícia Militar e, principalmente, ele que disse que está disposto - e eu acho isso louvável - a comprar até prédios para abrir novas escolas, mas que dê aumento aos professores, que dê aumento aos médicos. Não adianta ter tomógrafos novos, porque a máquina não atende às pessoas, a máquina não dá consulta às pessoas. O Governador, logicamente, como V. Exa. afirmou, e muito acertadamente, expôs as partes boas. Vai caber a nós a discussão das partes boas e também das partes ruins, dentre as quais estas que eu estou enumerando. Só esperava que o Governador dissesse: \"Olha, nós vamos tirar das administrações penitenciárias aqueles policiais que lá estão e vamos colocá-los nas ruas, e vamos convocar aqueles concursados da Seap; nós vamos convocar os concursados da Polícia Civil; nós vamos aumentar o efetivo da Polícia Militar; nós vamos dar um aumento real a esses homens, aos profissionais da área da Saúde e da Educação e vamos revitalizar os CIEPs\". Eu esperava ouvir um pouco mais, mas vamos cobrar.\r\n\r\nObrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu é que agradeço o aparte de V. Exa., mas de qualquer forma, Deputado Coronel Jairo, eu queria aqui elogiar o gesto do Governador, de ter vindo a esta Casa com seu Vice-Governador, Secretário-Chefe da Casa Civil, Secretário de Governo, Secretário de Saúde, Secretário de Fazenda, um conjunto de secretários, mostrando que ele veio prestigiar o trabalho do Parlamento. Este gesto é importante que entendamos, porque nem sempre...isso acontece. O Sr. Governador fez questão de vir à tribuna para falar, com muita naturalidade, ao Parlamento - destaco o gesto. \r\n\r\nOs trabalhos legislativos abrem hoje e o Sr. Vice-Governador me deu uma notícia muito importante, que pensei até que ia ser reverberada. Sabem V. Exas., Sr. Deputado Wagner Montes, Sr. Deputado Coronel Jairo, que no governo Marcello Alencar construímos, até com a ajuda desta Casa, na época em que eu era Vice-Governador, o projeto da Via Light. São dez quilômetros ligando a Estrada do Rio do Pau, na Pavuna, até o terminal rodoviário de Nova Iguaçu, em pista dupla, parte de um grande projeto. O sonho em relação àquela via é que ela prossiga por dentro de Nova Iguaçu, atravessando a Estrada de Madureira - a Sra. Governadora Rosinha Garotinho construiu um viaduto sobre aquela estrada -, de lá chegando até a Dutra e, depois, da Dutra até Queimados, interceptando o Arco Rodoviário Metropolitano, cujas obras começarão este ano. Isso na direção da Baixada Fluminense.\r\n\r\nNa direção da Cidade do Rio de Janeiro, quando fui Secretário de Transportes do município, deixei um projeto em andamento trazendo a Via Light da Estrada do Rio do Pau até a Avenida Brasil e da Avenida Brasil até o centro de Madureira, para ligar os dois grandes centros de desenvolvimento dos nossos subúrbios e da Baixada, Nova Iguaçu a Madureira. Afirmava-me aqui o Sr. Vice-Governador que ainda neste primeiro semestre S. Exa. pretende licitar esse trecho da Via Light, da Estrada do Rio do Pau a Madureira. Será uma obra de grande expressão para o desenvolvimento da região. \r\n\r\nV. Exa. sabe que a região de Pavuna, de Anchieta, de Costa Barros está carregada de favelas e algumas daquelas vias já não têm nem mais saídas. A Via Light permitirá acesso, possibilitará urbanização e melhoria da qualidade de vida de uma área tão degradada pelo excesso de favelas. Além do mais, desviará um tráfego que vem de Nova Iguaçu e passa obrigatoriamente por dentro da Pavuna para seguir pela Dutra ou pela Linha Vermelha, para vir direto para a Avenida Brasil. Por isso também quero deixar consignado que se esse evento acontecer, será de grande importância para a Cidade do Rio de Janeiro e para o Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, demais Srs. Deputados, será uma breve fala sobre a presença nesta Casa do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConcordo com o Sr. Deputado Luiz Paulo, líder do PSDB nesta Casa, sobre a importância da relação do Executivo com o Legislativo e sobre a importância da presença do Sr. Governador nesta Casa no início dos trabalhos do ano de 2008. Porém, o que estava anunciado, pelo menos na imprensa e no Diário Oficial, é que a presença do Sr. Governador justificava-se porque S. Exa. apresentaria um plano de trabalho, administrativo e político, para 2008. Não foi isso o que verificamos. Verificamos uma prestação de contas, o que é muito importante acontecer nesta Casa. Essa relação do Legislativo com o Executivo precisa mesmo ser mais independente. O Legislativo precisa exercer seu papel fiscalizador, do qual muitas vezes abre mão e acaba agindo como braço do Governo, aprovando coisas aqui que não necessariamente atendem ao interesse público. \r\n\r\nMas penso que o Sr. Governador teria muita dificuldade de apresentar um plano para 2008, porque este Governo se caracteriza pela ausência de projetos, pela ausência de um projeto político mais claro e transparente. Qual é o projeto, por exemplo, para as áreas que o próprio Sr. Governador citou como prioritárias? O Sr. Governador citou três áreas prioritárias - aliás, nada de novo, porque todos os governos dizem que saúde, educação e segurança são prioridades. Imagine se não fossem? Todos os Governos recentes do Rio de Janeiro afirmaram isso e, em seus \"desgovernos\", não cumpriram as promessas de campanha. Este Governo não vem se diferenciando, neste ponto, dos demais.\r\n\r\nQual é o projeto deste Governo para a área de educação, de saúde e de segurança? Dizer que comprou lap top para entregar aos professores da rede estadual, Sr. Presidente, eu considero que é uma proposta absurda - tenho certeza de que V.Exa. também concorda, mesmo sem poder afirmar publicamente. Tenho medo de que os professores tenham que vender o lap top para pagar as contas no final do mês. Com o salário que este Governo paga aos professores do Estado, comprar lap top para entregar para cada professor é, no mínimo, uma proposta desrespeitosa.\r\n\r\nDizer que, no primeiro ano de governo, atendeu a política salarial dos professores e dessas áreas prioritárias não é verdade. A promessa do então candidato ao Governo do Estado era recuperar todas as perdas salariais. Só na área do magistério essas perdas salariais acumulam 60%. Se no primeiro ano deu 4%, que nada mais é do que a reposição das perdas desse mesmo ano, como fica a reposição dos 60% nos três anos que faltam? É evidente que essa promessa não será cumprida. A justificativa de que o orçamento era do Governo anterior não satisfaz as categorias citadas, até porque o Governo anterior era do mesmo partido do Sr. Governador, que apoiou, pois era Senador desse mesmo projeto político para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs chamadas áreas prioritárias não têm projeto. Qual é o projeto para a área de segurança? Comprar um helicóptero blindado? É este o projeto? Espero que o helicóptero blindado não sirva, como na matéria que saiu no jornal O Dia, para ser cedido à Rede Globo de Televisão para a gravação de uma novela e, inclusive, a realização de inúmeras piruetas arriscadas. É um bem público. O helicóptero da Polícia Civil foi cedido à Rede Globo para a gravação de uma novela e a Secretaria de Segurança não se pronunciou até agora sobre isso. Quem deu autorização para que esse helicóptero fosse utilizado pela Rede Globo para a gravação de uma novela? Tem que aparecer o responsável e a Secretaria de Segurança tem que se pronunciar sobre isso. Trata-se de um bem público de uso restrito. É inadmissível que seja cedido para qualquer emissora, qualquer entidade privada.\r\n\r\nAcho que as chamadas áreas prioritárias do Governo vão de mal a pior. Na área da saúde, há grande empenho do Governo, mas num sentido privatista, das fundações públicas de direito privado. Elas têm um caráter privatista que também tem o Governo Lula, que retira o investimento do SUS, o que não vai melhorar, no final das contas, o acesso da população à saúde pública, sabemos disso.\r\n\r\nNão adianta levar para a área da saúde pública uma mentalidade empresarial e uma mentalidade das iniciativas privadas para colocar o caos da saúde nas costas dos médicos, dos enfermeiros e dos profissionais da área. É ingrato e injusto com esses setores que foram aviltantemente explorados durante esses anos.\r\n\r\nAcho que fez bem o governador de vir a esta Casa, para prestar contas, para dialogar com o Legislativo. Esse governo tem bom diálogo com o Legislativo, quero admitir. Mas é preciso muito mais. É preciso ter projeto político transparente e debatido com a sociedade. Isso não acontece nas áreas da educação, da saúde e da segurança pública do Rio de Janeiro. Para não citar outros pontos que o governador, evidente e convenientemente, não argumentou aqui.\r\n\r\nSr. Presidente, acho que não dá para dizer que o PAC tão anunciado pelos governos federal e estadual, irá resolver os problemas, por exemplo, do Complexo do Alemão. \r\n\r\nÉ evidente que, quando se diz que o PAC atenderá a uma grande demanda de impacto social nessas áreas, estou torcendo muito por isso e terá o meu apoio. O Complexo do Alemão tem aproximadamente 180 mil moradores e é verdade que ali existe um poder paralelo. Aliás, eu não digo que existe um poder paralelo, porque para ser poder paralelo deve ser paralelo a alguma coisa, e não existe essa alguma coisa. Com 180 mil habitantes, o Complexo do Alemão conta com uma escola do Estado, não tem posto de saúde nem centro cultural. Então, não é poder paralelo, porque não é paralelo a nada. Porque o Estado é inexistente, é omisso. O Estado abriu mão daquele território e abriu mão da vida daquelas pessoas. Portanto, é muito fácil dizer que aquilo é um caso de polícia. É uma perversidade para com a polícia e uma perversidade para com aqueles moradores.\r\n\r\nE dizer que vai entrar no Complexo do Alemão e vai fazer mais uma mega operação, que não resolveu e não resultou em absolutamente nada de diferente do meio do ano para cá, para construir um teleférico no Complexo do Alemão? Para construir um teleférico? É realmente isso que os moradores do Complexo do Alemão estão necessitando?\r\n\r\nAcho que quando o Governador visitou a Colômbia, teve problemas de interpretação. Porque não é possível que, ao visitar Medellín, ao visitar outras cidades que tiveram sim, redução do número de homicídios, mas com inúmeros outros problemas, ele chegue aqui e indique para o Complexo do Alemão, a necessidade de construção de um teleférico. \r\n\r\nEspero que o debate não só com o Legislativo mas com a sociedade possa ser ampliado, e que o governo possa apresentar projetos para serem cobrados democraticamente, porque essa é a função de qualquer um que exerça cargo público.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais orador inscrito, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, aproveita para saudar os investigadores excedentes do concurso de 2006, nessa reivindicação justa. (Palmas)\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2008, às 14h30min., a seguinte\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1883/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE ISQUEIROS DESCARTÁVEIS A GÁS A DIVULGAREM OS RISCOS DECORRENTES DO USO DO PRODUTO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO, DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE CONBRANÇA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 727/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"AUXÍLIO PARAESPORTE\" A ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER EM FUNCIONAMENTO LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAENTO, FINANÇAS, FISCALIZÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, CIDINHA CAMPOS, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, AUDIR SANTANA, CIDINHA CAMPOS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 403/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE MODIFICA A LEI Nº 2868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇA DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 476/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDO THIAGO RODRIGUES ROCHA, PASTOR EMÉRITO DAS IGREJAS PRESBITERIANAS DO RIACHUELO E DO GRAJAÚ E PASTOR JUBILADO DO PRESBITÉRIO DE GUANABARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 194/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO D EUMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 198/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 200/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CARCERAGEM FEMININA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 204/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA GUIOMAR FERREIRA, ESQUINA COM A RUA MARIA TEREZA NO BAIRRO RANCHO FUNDO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2029/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS EM CONTRAPARTIDA DA REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES FINANCEIRAS PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 875/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS E MATERIAL SIMILAR NAS PORTAS E JANELAS DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão ás 17:40 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o Artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 4º-(...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - Representantes dos Profissionais da Área de Saúde:\r\n\r\na) 4 (quatro) representantes dos sindicatos da área de saúde;\r\n\r\nb) 3 (três) representantes dos Conselhos Profissionais da área\r\n\r\nde saúde;\r\n\r\nc) 1 (um) representante dos hospitais universitários ligados às\r\n\r\nuniversidades públicas situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 473/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o Artigo 2°:\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através de ato próprio, determinará as providências necessárias para o cumprimento desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, TUCALO, ANTONIO PEDREGAL.\r\n\r\nId: 437031"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 527/2003, QUE \"DETERMINA A INCLUSÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ALTERNATIVOS E NATURAIS NA MERENDA ESCOLAR, SOB SUPERVISÃO OBRIGATÓRIA DE NUTRICIONISTA, COM VISTAS À PREVENÇÃO E COMBATE DA DESNUTRIÇÃO INFANTO-JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição que determina a inclusão de produtos alimentícios alternativos e naturais na merenda escolar, sob supervisão obrigatória de nutricionista, com vistas à prevenção e combate da desnutrição infanto-juvenil nas escolas da rede pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é de amplo alcance social, considerando que segundo dados estatísticos, uma em cada três crianças brasileiras apresenta algum tipo de desnutrição, o que causa diversos problemas entre eles, a limitação da capacidade de aprendizagem.\r\n\r\nA inclusão de produtos alimentícios alternativos e naturais na merenda escolar será de fundamental importância na luta contra questão tão grave que é a desnutrição infantil.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 527/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 527/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2757/2005, QUE \"ALTERA A LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS\".\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário apresentada ao projeto de lei que altera a Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de extrema relevância, pois tem como objetivo ampliar o tempo da licença maternidade previsto na Lei 3693/2001, aos servidores estaduais quando da adoção de dois ou mais filhos. Neste sentido é importante ressaltar o caráter social da matéria, pois não apenas os pais biológicos, como também os pais adotivos necessitam de mais tempo para estabelecer vínculos afetivos. Neste sentido a emenda de plenário apresentada a proposição em epígrafe, em nada contribui para o aperfeiçoamento da matéria. Razão pela qual emito meu parecer CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2757/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2757/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 202/2007, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER NA BAIXADA FLUMINENSE\".\r\n\r\nAutores: Deputados SHEILA GAMA E GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição que autoriza o poder executivo a criar o Hospital Estadual da Mulher na Baixada Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos ilustres Deputados é de extrema relevância, pois vem atender aos anseios da população feminina, proporcionando às mulheres melhor saúde física e mental.\r\n\r\nA necessidade da criação de um Hospital Estadual da Mulher foi demonstrada a partir de diversos estudos que constataram que mulheres buscam mais serviços médicos que homens, sendo, portanto, a iniciativa louvável.\r\n\r\nConsiderando que a emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vem aprimorar o projeto inicial, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, ao Projeto de lei nº 202/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 202/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 398/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento ao idoso, em todas as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é relevante, pois, o que observamos hoje em dia, é a impunidade e um total descaso no atendimento aos idosos que são vítimas de violência. \r\n\r\nA ampliação na divulgação de telefones úteis terá o intuito de facilitar o acesso dos necessitados aos órgãos de proteção.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 398/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 398/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 425/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A 'PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO'\".\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Jane Cozzolino, que determina a afixação de cartaz nas portas das salas de aula, informando sobre a proibição do uso de aparelhos celulares durante as aulas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela possui grande mérito, uma vez que visa proibir o uso de aparelhos de telefone celular nas salas de aula da rede estadual, fato cada vez mais corriqueiro e que causa grandes transtornos a mestres e alunos ao provocar interrupções extemporâneas durante os trabalhos pedagógicos.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 425/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 425/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 456/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alessandro Molon que determina a comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela possui grande mérito, uma vez que visa garantir o direito de informação sobre a paternidade a pais e filhos que por ventura não possuam esta informação, através de uma ferramenta essencial que é a atuação da Defensoria Pública.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 456/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 456/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 477/2007, QUE \"CRIA O PROGRAMA SHOW DE BOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor : Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Glauco Lopes, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa \"Show de Bola\", na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto em tela, uma vez que visa instituir programa destinado à iniciação esportiva de crianças, jovens, adultos e portadores de deficiência, cumpre informar que tal objetivo já é alcançado pela Secretaria de Esportes, através dos Programas \"SUERJ EM FORMA\", que atua nas comunidades, e \"PPD\", em funcionamento nos complexos esportivos do Maracanã e do Caio Martins.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 477/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº. 477/2007, com voto Favorável do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e RODRIGO DANTAS (favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 478/2007, QUE \"AUTORIZA O FORNECIMENTO DE VACINA CONTRA INFECÇÕES DO TRATO RESPIRATÓRIO INFERIOR PELO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que autoriza o fornecimento de vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme se depreende do bojo da matéria em debate, à proposta apresentada pela ilustre parlamentar tem caráter meramente autorizativo, não impondo à administração pública a adoção das medidas a que se pretende. Por outro lado, do ponto de vista social a matéria é inquestionável, pois visa promover ações de saúde preventivas contra infecções respiratórias provocadas pelo vírus sincicial que afetam crianças recém-nascidas pré-termo. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 478/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 478/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 603/2007, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES GRÁVIDAS E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Alessandro Calazans que determina a reserva de vagas de estacionamento para mulheres grávidas e pessoas com crianças de colo em shoppings, centros comerciais e hipermercados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela possui grande mérito, uma vez que visa garantir maior conforto aos usuários dos estabelecimentos nele dispostos. Ocorre que a reserva de vagas para mulheres grávidas possui dificuldades óbvias de viabilidade, motivo pelo qual se justifica uma adequação do presente projeto.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER ao Projeto de Lei nº 603/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER ao Projeto de Lei nº. 603/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2149/2004, QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4339, DE 27 DE MAIO DE 2004.\"\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 1 e 2), Deputado JOÃO PEDRO (nºs 3 e 4), Deputado FÁBIO SILVA (nº 5), Deputado PAULO RAMOS (nº 6)\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nQuebra FAVORÁVEL A EMENDA Nº 4\r\n\r\nFAVORÁVEL COM A SUBMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº1\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3, 5 e 6\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas apresentadas ao projeto que altera a Lei nº 4339, de 27 de maio de 2004.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça deve ser integralmente acolhido, vez que atualiza e aperfeiçoa o texto original da proposta. \r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4, FAVORÁVEL COM A SUBMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº1 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3, 5 e 6.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4, FAVORÁVEL COM A SUBMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº1 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3, 5 e 6, às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 2149/2004, voto com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente,(voto com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça) DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 656/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS COM A MALHA METROVIÁRIA E FERROVIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas com a malha metroviária e ferroviária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém, deve receber a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL com a EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 656/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 656/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice- Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 657/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA INCLUÍREM MENSAGENS DE ESCLARECIMENTO SOBRE RACIONALIZAÇÃO NO CONSUMO DE ÁGUA EM SUAS FATURAS MENSAIS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água incluírem mensagens de esclarecimento sobre racionalização no consumo de água em suas faturas mensais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo entendimento desta comissão técnica, a proposta merece ser aprovada, pois visa informar os consumidores, através das faturas mensais da concessionária de serviço público que fornece água, a importância da racionalização do consumo da mesma, conforme prevê o art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor, verbis:\r\n\r\nArt. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 5ª reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 657/2007, com voto pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, (voto pela Transformação em Indicação Simples), DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 662/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES PRESTADAS EM CONSULTAS A BANCO DE DADOS SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO, A CADASTROS DE CONSUMO, A SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU A OUTROS CONGÊNERES.\"\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre informações prestadas em consultas a banco de dados sobre relações de consumo, a cadastros de consumo, a serviços de proteção ao crédito ou a outros congêneres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa merece prosperar, vez que garante o direito à informação de interesse pessoal dos consumidores constante em cadastros públicos. A matéria encontra respaldo na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõem, respectivamente, verbis:\r\n\r\nArt. 5º. (...)\r\n\r\nXXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.\r\n\r\nArt. 43. O consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros, e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 662/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados, CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 09/11/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A Senhora Presidente informou não haver recebido documentos. II - Distribuição de proposições: A Presidência comunicou haver distribuído ao Relator, Deputado Dionísio Lins, em 02/10/2007, PL nº 337/2007, do Deputado Paulo Melo, em 15/10/2007, PL nº 466/2007, do Deputado Átila Nunes. Distribuiu ao Relator, Deputado Paulo Melo, em 06/10/2007, Emenda de Plenário ao PL nº 1938/2004, da Deputada Cidinha Campos e em 16/10/2007, Emenda de Plenário ao PL nº 3139/2006, do Deputado Altineu Cortes. Distribuiu ao Relator, Deputado João Pedro, em 29/08/2007, Projeto de Lei nº 420/2003, dos Deputados Cidinha Campos, Georgette Vidor e Paulo Pinheiro. Em 02/10/2007, Projeto de Lei nº 3529/2006, do Deputado Marco Figueiredo. A seguir, a Presidente comunicou haver avocado, em 28/06/2007, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3381/2002, do Deputado Paulo Pinheiro; em 21/08/2007, Emendas de Plenário aos Projetos de Lei nºs: 977/2003, do Deputado Paulo Ramos e 1113/2003, do Deputado Paulo Melo e na mesma data, Projeto de Lei nº 454/2007, do Deputado Alessandro Molon; em 07/08/2007, PL nº3370/2006, do Deputado Carlos Minc; em 18/09/2007, PL nº 535/2007, do Deputado Átila Nunes. Avocou ainda, em 11/10/2007, PL nº 578/2007, do Deputado Gilberto Palmares. Em 29/08/2007, PL nº 619/2007, do Deputado Rodrigo Neves. Em 02/10/2007, PL nº 652/2007, do Deputado Átila Nunes e em 28/08/2007, PL nº 673/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Em prosseguimento, a Presidente informou que o Projeto de Lei nº 2013/2004, do Deputado Roberto Dinamite, que consta do Edital, foi solicitado e devolvido à Secretaria da Mesa, por estar em regime de urgência. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, a Senhora Presidente colocou para apreciação da Comissão a inclusão na pauta do PL nº 372/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que foi distribuído em 6/11/2007 ao Relator Deputado João Pedro e que não consta do edital, porém está relatado e pronto para ser apreciado. Posta em discussão e votação, a proposta foi aprovada. A seguir, a Presidência convidou o senhor Deputado Dionísio Lins, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 337/2007, do Deputado Paulo Melo - parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº466/2007, do Deputado Átila Nunes - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável, com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Paulo Melo. Em prosseguimento, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao senhor Deputado Dionísio Lins, em razão de que um dos projetos a serem apreciados, na relatoria do Deputado Paulo Melo, ser de autoria da Presidente Deputada Cidinha Campos. Assumindo a Presidência o senhor Deputado Dionísio Lins, convida o Deputado Paulo Melo para emitir seus pareceres. 3 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1938/2004, da Deputada Cidinha Campos - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3139/2006, do Deputado Altineu Cortes - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o senhor Deputado Dionísio Lins, convida o Deputado João Pedro para emitir seus pareceres. 5 - Projeto de Lei nº 420/2003, dos Deputados Cidinha Campos, Georgette Vidor e Paulo Pinheiro - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Paulo Melo. 6 - Projeto de Lei nº 3529/2006, do Deputado Marco Figueiredo - parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 7 - Projeto de Lei nº 372/2007, do Deputado Rodrigo Dantas - parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, o senhor Deputado Dionísio Lins convida a Deputada Cidinha Campos para emitir seus pareceres. 8 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3381/2002, do Deputado Paulo Pinheiro - parecer FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. 9 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº977/2003, do Deputado Paulo Ramos -parecer FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 10 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1113/2003, do Deputado Paulo Melo - parecer FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA nº 2. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11 - Projeto de Lei nº 454/2007, do Deputado Alessandro Molon - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 12 - Projeto de Lei nº 3370/2006, do Deputado Carlos Minc - parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13 - Projeto de Lei nº 535/2007, do Deputado Átila Nunes - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14 - Projeto de Lei nº 578/2007, do Deputado Gilberto Palmares - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 15 - Projeto de Lei nº 619/2007, do Deputado Rodrigo Neves - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 16 - Projeto de Lei nº 652/2007, do Deputado Átila Nunes - parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 17 - Projeto de Lei nº 673/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira - parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Deputada Cidinha Campos agradeceu a presença de todos, dando por exaurida a pauta para esta reunião. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Claudia Márcia Lessa Alcântara - Secretária, matrícula nº 201.626-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Defesa do Consumidor, em treze de novembro de dois mil e sete. (a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente; (a) Claudia M. L. Alcântara - Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 32ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 27.11.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 21.11.2007, Projetos de Resolução nºs 432/2007, 433/2007, do Deputado Anabal; 434/2007, da Deputada Sheila Gama; 436/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 437/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. Em 22.11.2007, Projetos de Resolução n°s 422/2007, da Deputada Aparecida Gama; 423/2007, do Deputado Fabio Silva; 424/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 442/2007, do Deputado André do PV; 443/2007, Dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo. Em 23.11.2007, Projetos de Resolução nºs 438/2007, 439/2007, 440/2007, da Deputada Waldeth Brasiel; 441/2007, do Deputado Comte Bittencourt; 444/2007, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 422/2007, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 423/2007, do Deputado Fabio Silva: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº 424/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº 432/2007, do Deputado Anabal: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 433/2007, do Deputado Anabal: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº 438/2007, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº 439/2007, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº 440/2007, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº 441/2007, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão comunicou a retirada de pauta dos Projetos de Resolução n°s 434/2007, da Deputada Sheila Gama; 436/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 437/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 442/2007, do Deputado André do PV; 443/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo; 444/2007, do Deputado Paulo Ramos, para melhor apreciação das matérias. ENCERRAMENTO: A seguir, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e sete de novembro de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 33ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 04.12.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 29.11.2007, Projetos de Resolução nºs 449/2007, do Deputado André do PV; 450/2007, da Deputada Sula do Carmo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 449/2007, do Deputado André do PV: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 450/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL. ENCERRAMENTO: A seguir, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatro de dezembro de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 34ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 11.12.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 07.12.2007, Projetos de Resolução nºs 453/2007, 454/2007, 455/2007, 456/2007, 457/2007, 458/2007, 465/2007, 466/2007, 467/2007, 469/2007, 471/2007, do Deputado José Nader; 459/2007, da Deputada Graça Pereira; 460/2007, do Deputado Altineu Cortes; 468/2007, do Deputado Álvaro Lins; 470/2007, do Deputado Paulo Melo. Em 10.12.2007, Projetos de Resolução nºs 473/2007, 474/2007, 475/2007, 476/2007, 477/2007, do Deputado José Nader; 478/2007, do Deputado Altineu Cortes; 480/2007, do Deputado João Peixoto. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 453/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 454/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº 455/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº 456/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 457/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº 458/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº 459/2007, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº 460/2007, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº 465/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº 466/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº 467/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução nº 468/2007, do Deputado Álvaro Lins: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº 469/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 14 - Projeto de Resolução nº 470/2007, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Resolução nº 471/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº 4763/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Resolução nº 474/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 18 - Projeto de Resolução nº 475/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 19 - Projeto de Resolução nº 476/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 20 - Projeto de Resolução nº 477/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 21 - Projeto de Resolução nº 478/2007, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. 22 - Projeto de Resolução nº 480/2007, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em onze de dezembro de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 35ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 18.12.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 13.12.2007, Projetos de Resolução nºs 481/2007, do Deputado Délio Leal; 482/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 483/2007, da Deputada Waldeth Brasiel; 485/2007, 486/2007 e 487/2007, do Deputado Luiz Paulo. Em 14.12.2007, Projetos de Lei nºs 518/2007, do Deputado Walney Rocha; 918/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 983/2007, do Deputado Paulo Melo. Em 17.12.2007, Projeto de Resolução nº 490/2007, do Deputado Comte Bittencourt. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 481/2007, do Deputado Délio Leal: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 483/2007, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão comunicou a retirada de pauta dos Projetos de Resolução n°s 482/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 485/2007, 486/2007, 487/2007, do Deputado Luiz Paulo; 490/2007, do Deputado Comte Bittencourt; Projetos de Lei nºs 518/2007, do Deputado Walney Rocha; 918/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 983/2007, do Deputado Paulo Melo, para melhor apreciação das matérias. ENCERRAMENTO: A seguir, não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezoito de dezembro de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nId: 437032"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "437033": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 169/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1074/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DILMA DE SOUZA MAGALHÃES, matrícula nº 412.052-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 170/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCELA MACIEL, matrícula nº 412.314-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Odontologia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 171/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 411/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROSIMAR MENDES TEIXEIRA, matrícula nº 412.338-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Vice-Presidência - Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de CELIA MARIA DA CUNHA SOUZA RIBEIRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 172/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 690/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 412.339-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL VARGAS TRINDADE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.02.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n108/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento do salário do servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n378/2008 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social DATAPREV, referente ao ressarcimento do salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n379/2008 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento do salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n408/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, referente ao ressarcimento do salário do servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n409/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, referente ao ressarcimento do salário do servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n410/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, referente ao ressarcimento do salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n936/2008 - ADÃO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n266/2008 - EDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj constante de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n284/2008 - DEUZIMAR MAGALHÃES DE MOURA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj constante de fls. 17/19.\r\n\r\nId: 437033"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "437034": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 1ª. Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2008, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o tema \"O Desenvolvimento Regional e a Revitalização do HUAP - Hospital Universitário Antônio Pedro\".\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA DIVULGAR A CLASSIFICAÇÃO E O SORTEIO DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NÚMERO UM/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia doze de fevereiro de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de divulgar a classificação e o sorteio das propostas para a contratação de prestação de serviços, este consistente na cobrança da menor taxa de administração, para a contratação de prestação de serviços de cartões magnéticos para abastecimento de combustível das viaturas oficiais da ALERJ, por intermédio da CONCORRÊNCIA NÚMERO UM/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 08 do Processo número cinco mil setecentos e setenta e três/dois mil e sete (5.773/2007). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com as seguintes empresas: 1) BANCO VR S/A, representada por Aziz Pimentel Tenório; 2)TICKET SERVIÇOS S/A, representada por Eduardo Manuel dos Reis Lopes. O Senhor Presidente anunciou que as licitantes estão classificadas por cumprirem o Edital. A seguir foi realizado o sorteio, tendo sido vencedora a licitante Banco VR S/A. O representante da licitante TICKET SERVIÇOS S/A abre mão de recurso. A ata da reunião e o resumo de julgamento serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e três minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: Concorrência Nº01/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços, este consistente na cobrança da menor taxa de administração, para a contratação de prestação de serviços de cartões magnéticos para abastecimento de combustível das viaturas oficiais da ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO N°:5773/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 12/02/2008 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/02/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA POR SORTEIO: BANCO VR S/A (Menor taxa de Administração)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 437034"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "436932": [
                    "V - Ata",
                    "SHOPPING CENTER MOOCA EMPREENDIMENTO\r\n\r\nIMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.785.392/0001-90\r\n\r\nATA DA 4ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 dias do mês de Outubro de 2007, às 14:00, na sede da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 501, sala 702 (parte), Torre Corcovado, CEP: 22250-040. 2. Presença: Reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária acionistas representantes da totalidade do capital social do Shopping Center Mooca Empreen dimento Imobiliário S/A (“Companhia”), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: O Conselheiro da Sociedade Sr. Hugo Matheson Drummond (“Presidente”) assumiu a presidência da mesa e convocou a mim, Mauro Cunha Silvestri (“Secretário”), como Secretário. 4. Formalidades de Convocação e Instalação: Em seguida, o Presidente, verificando pelo Livro de Presença dos Acionistas o comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, declarou instalada, em primeira convocação, a 4ª Assembléia Geral Extraordinária. Foram dispensadas e sanadas todas as formalidades de convocação, publicação de anúncios e documentos e observância de prazos, conforme previsto no artigo 124, §4º da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Antes de iniciar os trabalhos, o Presidente fez a leitura da ordem do dia, qual seja: (i) Deliberar sobre a incorporação de parcela do patrimônio da cindido da Construtora São José SPE Cambuci Ltda., sociedade limitada, com Rua Antilhas, 192, Jd. América, São Paulo/SP, CEP 01438-080, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.899.225/0001-33, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.221.507.280, pela Sociedade, de acordo com o denominado “Protocolo de Cisão Parcial da Construtora São José SPE Cambuci Ltda. com Incorporação da Parcela de Patrimônio Cindida pela Shopping Center Mooca Empreendimento Imobiliário S/A e Justificação.”, firmado em 03 de Outubro de 2007, pelos diretores desta Sociedade e da sociedade cindida, o qual acompanha a presente ata como Anexo A; (ii) Se aprovada a matéria do item anterior, aprovar a empresa avaliadora da parcela do patrimônio cindido a ser incorporado pela Sociedade; (iii) Se aprovada a matéria do item anterior, aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido das sociedades envolvidas na Cisão; (iv) Se aprovada a matéria do item anterior, aprovação da modificação do estatuto social em vista da emissão de ações ordinárias pela Companhia; (v) Demais questões atinentes à incorporação de parcela cindida e sua implementação; e (vi) Outros assuntos de interesse da Companhia. 6. Deliberações: O Presidente colocou em votação os itens da ordem do dia, pelo que se decidiu, à unanimidade, o seguinte: 6.1. Aprovação do Protocolo de Incorporação: Quanto ao item (i) da ordem do dia, foi aprovada, sem qualquer ressalva, a incorporação de parcela cindida da CONSTRUTORA SÃO JOSÉ SPE CAMBUCI LTDA., nos termos estabelecidos no Protocolo e Justificação, que, rubricado pela Mesa, passa a integrar a presente ata como Anexo A; 6.2. Ratificação da Contratação da Empresa Avaliadora: Quanto ao item (ii) da ordem do dia, foi aprovada e ratificada a nomeação da KÖRBES AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, com sede na Rua Aluísio de Azevedo, 60 - Sala 101, bairro Vila Nova, Novo Hamburgo/RS, CEP 93520-300, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.833.492/0001-99, com Inscrição Municipal nº 22873 e registro no CRC-RS sob n° 2.553, representada por ERNANI JORGE KÖRBES, brasileiro, casado, contador, com registro no CRC-SP sob o nº 29.465, carteira de identidade RG nº 300.434.217-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 158.574.330/53, que havia sido previamente contratada “ad referendum” desta reunião para realizar, na área de sua respectiva especialização, a avaliação a valor contábil do patrimônio líquido da parcela cindida a ser incorporada pela Sociedade; 6.3. Aprovação do Laudo de Avaliação: Quanto ao item (iii) da ordem do dia, foi lido e aprovado, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação, que integra a presente ata como Anexo B, bem como o valor de R$ 3.068.321,96 (três milhões, sessenta e oito mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), atribuído, mediante estimativa, ao patrimônio incorporado pela Companhia Sociedade pelo Protocolo e Justificação e confirmado pelo Laudo de Avaliação ora aprovado; 6.4. Alteração do Capital Social e Alteração do Estatuto Social: Quanto ao item (iv) da ordem do dia, tendo em vista a aprovação da incorporação tal qual prevista no Protocolo e Justificação, o Capital Social da Companhia será majorado no mesmo valor da parcela de patrimônio ora incorporada, o qual passará, assim, de R$ 14.352.857,71 (quatorze milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e um centavos) para R$ 17.421.179,67 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e um mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), com a emissão de 355.227 (trezentas e cinqüenta e cinco mil, duzentas e vinte e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço total de emissão de R$ 3.068.321,96 (três milhões, sessenta e oito mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), totalmente destinado ao capital social, as quais são integralmente atribuídas aos acionistas constantes do Anexo 7 do Protocolo, em substituição das quotas extintas da CONSTRUTORA SÃO JOSÉ SPE CAMBUCI LTDA., pelo que o artigo 5º do Estatuto social, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - “O capital social é de R$ 17.421.179,67 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e um mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), dividido em 2.018.252 (dois milhões, dezoito mil, duzentas e cinqüenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 6.5. Demais Questões Atinentes à Incorporação e sua Implementação: Quanto ao item(v) da ordem do dia, em decorrência das deliberações ora realizadas, ficam desde já autorizados os administradores da Companhia a praticar todos os atos e assinar todos os documentos complementares e/ou decorrentes da cisão parcial da Sociedade, com amplos e gerais poderes para proceder ao registro desta Ata perante a Junta Comercial, bem como para realizar todos os demais registros, averbações, declarações, publicações e comunicações que se fizerem necessários, a fim de implementar a operação ora aprovada, ficando ratificados todos e quaisquer atos já praticados neste sentido. 6.6. Outros Assuntos de Interesse da Sociedade: Quanto ao item (vi), os acionistas resolveram re-ratificar o “Protocolo de Cisão Parcial da Shopping Center Mooca Empreendimento Imobiliário S/A com Incorporação da Parcela do Patrimônio Cindida pela Horizon 15 Participa ções Ltda. e Justificação”, firmado em 25 de julho de 2007, entre a Companhia e Horizon 15 Participações Ltda., conforme re-ratificação constante do item 7.3 do Protocolo e Justificação. 7. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos da Assembléia Geral, após o que foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada pela unanimidade dos Acionistas e por todos os acionistas presentes assinada. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Mesa: Hugo Matheson Drummond - Presidente; Mauro Cunha Silvestri - Secretário. Acionistas Presentes: AJMS PARTICIPAÇÕES LTDA. p. Mauro Cunha Silvestre; SPE MONZA PARTICIPAÇÕES S.A. p. Leandro Bousquet Viana; p. Carlos Medeiros Silva Neto. Conselheiros de Administração (não mencionado acima): Luiz Alberto Quinta. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Shopping Center Mooca Empreendimento Imobiliário S/A. Certifico o deferimento em 01/02/2008, e o registro sob o nº 1772541 e data de 01/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 436932. Valor: R$ 3938,90"
                ],
                "435737": [
                    "V - Ata",
                    "GLIMDAS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.526.602/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 3330027083-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (Ata por Sumário dos Fatos - Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). 1. Local, Data e Hora: 28 de dezembro de 2007, na sede social, na Praia do Flamengo nº 154/3º andar-parte, Rio de Janeiro - RJ, às 14h00min. 2. Convocação: Dispensada nos termos do § 4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Márcio Klang (Presidente) e Alexandre Abu Alla (Secretário). 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital votante da Sociedade Empresária. 5. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03 de julho de 2007 e no Diário Comercial de 03 de julho de 2007. 6. Quorum de Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na Assembléia Geral Ordinária: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reserva, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no Art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado no seu parágrafo 4º; b) Deliberada a retenção do saldo do lucro líquido do exercício, após a diminuição da conta destinada à constituição da reserva legal, esta no valor de R$ 520.970,43 (Quinhentos e vinte mil novecentos e setenta reais e quarenta e três centavos), na forma do art. 20, dos Estatutos Sociais; c) Deliberada a distribuição de dividendos, no ano de 2006, à conta de reserva de lucros acumulados de exercícios anteriores, no valor total de R$ 9.222.000,00 (Nove milhões e duzentos e vinte e dois mil reais). d) Deliberada a manutenção do Capital Social, bem como a manutenção da atual quantidade de ações. e) Deliberada a reeleição da Diretoria pelo prazo de 02 (dois) anos, tendo como Presidente Israel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 555.997 do IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.143.857/53, e, como Diretores sem designação especial Armando Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 971.718 do IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.144.407-97, e Daniel Miguel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 756.306 do IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.143.777-34, todos com escritório na Praia do Flamengo nº 154, 3º andar, Rio de Janeiro, RJ; f) Os honorários da Diretoria foram fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) mensais, para cada um de seus Diretores. 8. Termo de Encerramento: Nada mais foi tratado. Esta ata foi achada conforme. 9. Acionistas Presentes e Assinaturas: Israel Klabin (acionista e usufrutuário com direito a voto), Espólio de Maurício Klabin, neste ato representado por seu Inventariante João Alfredo Dias Lins, Márcio Klang (Presidente da Mesa) e Alexandre Abu Alla (Secretário da Mesa). Confere com o Original. Márcio Klang - Presidente. Alexandre Abu Alla - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1771282 em 29/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 435737. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "436845": [
                    "V - Ata",
                    "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.796/0001-92\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - realizada no dia 28/12/2007, lavrada nos termos do art. 130 § 1º da Lei nº 6.404/76. I - Data, hora, local: realizada no dia 28/12/2007, às 15h, na sede social da empresa, à Estrada dos Menezes, nº 385 - Alcântara - São Gonçalo - RJ; II - Presidência e Secretário: Tomi Yamagata e Eduardo Henrique Yamagata, respectivamente, acionistas no ato aclamados; III - Quorum: presença dos Acionistas, representando 85% do capital votante; IV - Ordem do dia em AGO: 1 - Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006. 2 - Destinação do resultado do exercício. 3 - Fixação dos honorários da Diretoria. 4 - Instalação ou não do Conselho Fiscal. 5 - Assuntos de interesse geral; V - Ordem do dia em AGE: 1 - Alteração do Estatuto Social, artigo 2º. 2 - Assuntos de interesse geral; VI - Publicações: 1 - Aviso aos Acionistas de que trata o art. nº 133 da Lei nº 6404/76, relativo ao exercício encerrado em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial - RJ nos dias 20, 24 e 25/04/2007 e no Jornal ”O São Gonçalo”, nos dias 20, 21 e 22/04/2007. 2 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial - RJ e no Jornal “O São Gonçalo” no dia 13/12/2007. 3 - Convocação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária aos Acionistas publicados no Diário Oficial - RJ e no Jornal “O São Gonçalo” nos dias 17, 18 e 19/12/2007; VII - Resoluções aprovadas em AGO: 1 - As contas expressas no Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/2006 e os atos da Diretoria Executiva. 2 - Destinação do resultado do exercício: não houve, tendo em vista o prejuízo do exercício. 3 - Fixou o teto global anual da Diretoria Executiva. 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal: Não houve pedido dos Acionistas de instalação de Conselho Fiscal; VIII - Resoluções aprovadas em AGE: 1 - Baixa na Filial em São Paulo a Rua Afonso Celso nº 1629 - 6º andar, Vila Mariana - São Paulo - SP. Ficando desta forma o Art. 2º do Estatuto Social, como segue: Art. 2º A sede é na Estrada dos Menezes, nº 385 - Alcântara - São Gonçalo - Estado do Rio de Ja neiro. 2 - Assuntos de interesse geral: Homologação da Ata AGO realizada nesta data e aprovação das contas de 2006, por ter sido realizadas após o período estabelecido pela Lei; IX - Encerramento: Nada mais a tratar, franqueada a palavra, ninguém dela fez uso. Para constar e produzir efeitos legais, foi lavrada esta Ata, neste livro que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade dos Acionistas presentes. São Gonçalo - RJ, 28/12/2007 - Presidente: Tomi Yamagata - Secretário: Eduardo Henrique Yamagata. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001769431 de 23/01/2008.\r\n\r\nId: 436845. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "436291": [
                    "V - Certidão",
                    "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09/11/07 - 14H (PUBLICADA EM 26/11/07). JUCERJA - Certifico o Registro sob o nº 00001751695 em 14/11/07. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 436291. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "435862": [
                    "V - Ata",
                    "Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nCNPJ 07.143.033/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027829-0\r\n\r\nAos 8 dias do mês de fevereiro do ano de 2008, às doze horas, em sua sede social, na Av. Marechal Floriano nº 96, reuniram-se, simultaneamente em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, os acionistas da Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. representando a totalidade do seu capital, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, regularmente convocados por cartas, dispensados os editais de lei, na forma do disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face a presença de todos os acionistas da Companhia. Aberta a reunião pelo Diretor Geral, Sr. Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, foi o mesmo indicado pelos presentes para dirigir a reunião, tendo escolhido a mim, Andrei Winograd, para secretariar a reunião. Assim constituída a mesa, esclareceu o Sr. Presidente que os presentes por unanimidade decidiram o seguinte nas deliberações Ordinárias: (a) APROVAR sem restrições o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício, a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, todas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 e publicadas no dia 29 de janeiro de 2008, no jornal Monitor Mercantil, e no dia 31 de janeiro de 2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando dispensada a leitura dos mesmos por já serem do conhecimento de todos. (b) APROVAR a seguinte destinação para o lucro líquido daquele exercício: (1) o pagamento de dividendos no montante de R$ 8.267.750,00 (oito milhões duzentos e sessenta e sete mil setecentos e cinqüenta reais), sendo R$ 4.780.000,00 (quatro milhões setecentos e oitenta mil reais) para as ações ordinárias, R$ 978.250,00 (novecentos e setenta e oito mil duzentos e cinqüenta reais) para as ações preferenciais classe “B” e R$ 2.509.500,00 (dois milhões quinhentos e nove mil e quinhentos reais) para as ações preferenciais classe “C”, não se pagando quaisquer dividendos às ações preferenciais da classe “D”; e (2) a retenção de lucros do exercício de 2006 no montante de R$ 641.588,71 (seiscentos e quarenta e um mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), para a constituição de Reserva para Contingências nos termos do artigo 195 da Lei n° 6.404/76. Tendo sido encerrada a pauta das deliberações ordinárias, a Assembléia passaria a deliberar em caráter extraordinário. Nesse mister, esclareceu o Sr. Presidente que os presentes, por unanimidade, decidiram promover a alteração do Estatuto Social da Companhia com a eliminação das classes C e D das ações preferenciais do capital social da sociedade por meio (i) da conversão integral das 14.000 (quatorze mil) ações preferenciais classe C em igual número de ações preferenciais classe A, (ii) da conversão de 486.000 (quatrocentas e oitenta e seis mil) ações preferenciais classe C em igual número de ações preferenciais classe A e (iii) da conversão de 500.000 (quinhentas mil) ações preferenciais classe C em igual número de ações ordinárias. Todas as ações convertidas são de titularidade do mesmo acionista, que passa a ser o detentor das novas ações resultantes da conversão. Face às deliberações acima, decidem, ainda, os presentes consolidar o Estatuto Social da Companhia, passando a ter a seguinte redação, aprovada unanimemente pelos presentes: “DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - A companhia denomina-se Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., sendo sucessora da sociedade Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda. Artigo 2º - A sociedade tem sua sede na Av. Mal. Floriano 96, Centro, Rio de Janeiro, capital, CEP 20080-002, sendo seu domicílio e foro nesta mesma cidade, sendo-lhe facultado estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do Território Nacional ou no exterior, a critério de sua Diretoria, sem necessidade de ser efetuada qualquer assembléia para tanto. Artigo 3º - A sociedade tem como objeto (i) a gestão e a recuperação de recebíveis em geral, com ênfase em crédito imobiliário, (ii) a participação em outras sociedades, com ou sem controle e (iii) a intermediação e a gestão de projetos financeiros e de marketing estratégico. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPITAL: Artigo 5º - O capital social da sociedade é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), dividido em 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) ações ordinárias e 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) ações preferenciais, das quais 1.492.000 (um milhão quatrocentas e noventa e duas mil) preferenciais da classe “A” e 8.000 (oito mil) preferenciais da classe “B”, todas nominativas e com o valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real). Artigo 6º - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada ação ordinária dará direito a um voto nas assembléias gerais. ADMINISTRAÇÃO. Artigo 7º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 5 (cinco) membros, sendo um Diretor Geral, um Diretor Técnico, um Diretor de Finanças e Controle, um Diretor Administrativo e um Diretor de Recursos Humanos, que serão eleitos pela assembléia geral de acionistas por um período de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Artigo 8º - Os diretores terão a sua remuneração fixada pela assembléia geral de acionistas de acordo com os critérios do art. 152 e seus parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, admitindo-se remuneração diferenciada para cada Diretor. Artigo 9º - A Diretoria tem os poderes e as atribuições que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento da sociedade e a consecução de seus objetivos, competindo especialmente: Diretor Geral: (a) a representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, (b) a supervisão geral dos negócios e a coordenação das atividades de (c) desenvolvimento e promoção comercial, (d) tecnologia da informação e (e) assessoria jurídica; Diretor Técnico: (a) a representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, (b) a coordenação de todas as atividades relativas a crédito imobiliário; Diretor de Finanças e Controle: atividades de (a) a representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, a coordenação de todas as atividades de (b) tesouraria, (c) contabilidade, (d) orçamento e (e) qualidade; Diretor Administrativo: (a) a representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, a coordenação de todas as atividades de (b) infra-estrutura, (c) arquivo e (d) atendimento ao público; Diretor de Recursos Humanos: (a) a representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, a coordenação de todas as atividades de (b) recursos humanos. Artigo 10 - No caso de vaga na Diretoria, durante a sua gestão, o cargo vago será preenchido por escolha e nomeação do Diretor Geral, até a ocorrência primeira assembléia geral de acionistas, à qual caberá ratificar o escolhido ou eleger outro, até que se complete a gestão da Diretoria em exercício. Parágrafo Único - No caso de impedimento ou ausência temporária do Diretor Geral, este indicará o seu substituto. Caso não possa fazê-lo, será substituído interinamente pelo Diretor de Finanças e Controle pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data do impedimento, devendo, antes do fim desse prazo, realizar-se uma assembléia geral de acionistas para decidir a extensão do prazo ou a nomeação do substituto definitivo. ASSEMBLÉIAS GERAIS. Artigo 11 - A assembléia geral de acionistas reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro meses seguintes ao encerramento do exercício social com as finalidades fixadas na lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Artigo 12 - O acionista poderá se fazer representar mediante procuração escrita, cujo instrumento tenha sido depositado na sociedade, aos cuidados do Diretor Geral, no mínimo 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a realização da assembléia. Artigo 13 - Os acionistas, depois de instalada a assembléia, elegerão entre si o Presidente da Mesa, que convidará outro acionista para servir de Secretário. LIQUIDAÇÃO. Artigo 14 - A sociedade será dissolvida nos casos previstos pela lei e a sua liquidação se processará de acordo com o estabelecido nos termos da lei. CONSELHO FISCAL. Artigo 15 - No momento, não se instituirá o Conselho Fiscal da sociedade, o que se poderá fazer, quando for do interesse da sociedade, por deliberação da Diretoria, sendo dispensada a manifestação da assembléia geral de acionistas sobre o tema. Ocorrendo a sua instituição, o Conselho Fiscal será regido pelas cláusulas abaixo. Artigo 16 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, residentes no País e eleitos anualmente pela assembléia geral de acionistas, podendo ser reeleitos. Artigo 17 - Competem ao Conselho Fiscal às atribuições que lhe são conferidas por lei, sendo que a sua remuneração será fixada pela assembléia geral de acionistas que o eleger. EXERCÍCIO SOCIAL E DESTINAÇÃO DOS LUCROS. Artigo 18 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o respectivo balanço e as demonstrações financeiras determinadas por lei. Artigo 19 - Do lucro líquido apurado na Demonstração de Resultados do Exercício será elaborada a proposta da destinação a lhe ser dada, aplicando-se compulsoriamente 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal. Artigo 20 - Admite-se, por decisão da Diretoria, o pagamento de dividendos, ou de adiantamento de dividendos, diferenciados a ações de diferentes tipos e classes, inclusive o não pagamento de dividendos a ações de certo tipo ou classe”. Nenhum dos presentes querendo fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para a redação desta ata que, depois de lida, foi aprovada por unanimidade, sendo assinada pelos acionistas presentes: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Nêda de Fátima Ribeiro Taconi, Leovigildo Mota Barreto Filho, Antônio José Moraes Simões e Andrei Winograd. Declaro que a presente é cópia fiel do original transcrito no Livro de Ata das Assembléias Gerais da Companhia. Presidente:Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda. Secretário: Andrei Winograd.\r\n\r\nId: 435862. Valor: R$ 5055,12"
                ],
                "436002": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nNIRE 33300025111\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.766/0001-81\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008: 1. Data, Hora e Local. Realizada aos 12 de fevereiro de 2008, às 8:30 horas, na sede social da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Francisco Eugênio, 329, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença. Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, com a presença da única acionista Ultrapar Participações S.A. (“Ultrapar”), representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa. João Benjamin Parolin - Presidente; Denize Sampaio Bicudo - Secretária. 4. Assuntos Tratados e Deliberações. A única acionista resolveu, sem quaisquer ressalvas de qualquer natureza: 4.1. Lavrar a ata desta Assembléia em forma de sumário das deliberações, conforme dispõe o art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 4.2. Alterar a composição e número de membros do Conselho de Administração da Companhia, que passará a ser composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros; 4.3. Conseqüentemente, promover a alteração do art. 8º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 8 - O Conselho de Administração será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, observado o disposto nos parágrafos abaixo. §1º - Em caso de vaga no cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração indicará um novo Conselheiro para ocupar o cargo pelo prazo remanescente do prazo de gestão. §2º - Havendo impedimento temporário de algum membro do Conselho, este achando do interesse social, poderá convocar um novo Conselheiro para exercer as suas funções, enquanto durar o impedimento”; 4.4. Em razão das deliberações acima, destituir a totalidade dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia, todos eleitos na Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária da Companhia realizada em 18 de abril de 2007, consignando a acionista seus agradecimentos aos conselheiros que ora deixam seus cargos pelos serviços prestados. 4.5. Eleger como membros do Conselho de Administração da Companhia, para completar o mandato anterior, que se encerra na Assembléia Geral Ordinária que irá apreciar as contas dos administradores do exercício social a findar-se em 31.12.2009, os Srs. PEDRO WONGTSCHOWSKI, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1343 - 9º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 3.091.522-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 385.585.058-53; JOSÉ EDUARDO BARROS DUTRA, brasileiro, divorciado, geólogo, residente e domiciliado à Rua Nascimento Silva, 390, apto 301, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG nº M-699.943 - SSP/MG e inscrito no C.P.F/M.F. sob o nº 347.586.406-10; EDUARDO DE TOLEDO, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1343 - 9º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 4.358.259-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 103.264.958-51; ANDRÉ COVRE, brasileiro, casado, administrador, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1343 - 9º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 17.841.059-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 130.385.108-09; e DANIEL LIMA OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado à Rua Paulo César de Andrade, 274/701, Laranjeiras, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador do documento de identidade CREA -SP nº 49069-D e inscrito no CPF/MF sob o nº 432.361.117-04. Os conselheiros ora eleitos tomam posse nesta data e declaram em seus respectivos Termos de Posse, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, para efeito do disposto no art. 37, inciso II, da Lei no 8.934 de 18.11.1994, com a redação dada pelo art. 4o da Lei no 10.194 de 14.02.2001, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal, tendo apresentado, ainda, para atender ao disposto nas Instruções CVM nºs 358, de 03.01.02, e 367, de 29.05.02, declarações, por escrito, de acordo com os termos das referidas Instruções, as quais foram arquivadas na sede da Companhia. 4.6. Alterar o funcionamento do Conselho Fiscal da Companhia, que passará a ser instalado so mente a pedido dos acionistas; 4.7. Conseqüentemente, promover a alteração do caput do art. 23 do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 23 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, eleito pela Assembléia Geral que decidir instalá-lo, à qual caberá fixar sua remuneração. Os membros do Conselho Fiscal exercerão suas funções até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos.”; 4.8. Tendo em vista que a Companhia converteu-se em subsidiária integral da Ultrapar, conforme deliberação tomada em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 18 de dezembro de 2007, e no sentido de reduzir custos operacionais, dissolver o Conselho Fiscal da Companhia, destituindo a totalidade de seus membros, e, conforme item 4.2, reestruturar o Conselho de Administração, consignando seus agradecimentos aos conselheiros fiscais e de Administração que ora deixam seus cargos pelos serviços prestados, ressaltando o fato de que a controladora integral, Ultrapar, possui Conselho Fiscal e Conselho de Administração instalados e em funcionamento, de sorte que a representação dos acionistas minoritários permanecerá assegurada. 5. Encerramento. Nada mais havendo tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas representantes do quorum necessário à aprovação das deliberações tomadas nesta Assembléia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. João Benjamin Parolin - Presidente; Denize Sampaio Bicudo - Secretária. Acionista Presente: Ultrapar Participações S.A.\r\n\r\nId: 436002. Valor: R$ 3163,02"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "434145": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS para a realização das ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 29 de fevereiro de 2008, às 12:00h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício, constituição de reservas e pagamento de dividendos; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal; e) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; f) Fixar o teto da remuneração anual global dos Administradores. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Aumento do capital social com capitalização da Reserva Legal e da Reserva de Lucros; b) Alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto, em face do aumento do capital; c) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; d) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro (RJ), 25 de janeiro de 2008. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 434145. Valor: R$ 928,20"
                        ],
                        "435875": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE Nº 3330027822-2\r\n\r\nNIRE Nº 35300191340\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nZain Participações S.A. (“Zain”) e Argolis Participações S.A. (“Argolis”), em conjunto denominadas “Companhias”, vêm ao mercado, em atendimento ao disposto no §4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, em seqüência ao Fato Relevante divulgado pelas Companhias em 23 de janeiro de 2008, informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em Assembléia Geral de Debenturistas de Zain e em Assembléias Gerais Extraordinárias das Companhias, realizadas no dia 8 de fevereiro último, foi aprovada a Cisão Parcial de Zain (a “Cisão”), com versão da Parcela Cindida ao patrimônio de Argolis, nos termos do “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Zain Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida para a Argolis Participações S.A.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nZain Participações S.A.\r\n\r\nArgolis Participações S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretora de Relações com\r\n\r\nInvestidores\r\n\r\nDiretor de Relações com\r\n\r\nInvestidores\r\n\r\nId: 435875. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "436634": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "USIMECA - USINA MECÂNICA CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.757.561/0001-09\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas à Rod. Pres. Dutra, KM 181, Posse/N.I., todos os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. N.I./RJ, 01/02/08. César Moreira - Diretor Industrial.\r\n\r\nId: 436634. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "436418": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "USIMECA - INDÚSTRIA MECÂNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.972.254/0001-83\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas à Rod. Pres. Dutra, KM181-Parte, Posse/N.I., todos os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. N.I./RJ, 01/02/08. César Moreira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 436418. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "436567": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.644.593/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.300.264.558\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os senhores debenturistas da Primeira Emissão Privada de Debêntures do Hospital Vita Volta Redonda S.A. (“Sociedade”), para se reunir em Assembléia Geral de Debenturistas a se realizar em primeira convocação, no dia 22 de fevereiro de 2008 às 18:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lions Club, nº 160, 41-C, Bairro Vila Santa Cecília, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ratificação das deliberações tomadas pela maioria dos Debenturistas em Assembléia Geral de Debenturistas realizada em 18 de setembro de 2007 (“Asssembléia de 18/09/07”), em razão da decisão da Procuradoria da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro apresentada em 13 de novembro de 2007, sobre a publicação do edital de convocação da referida Assembléia de 18/09/07.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S.A.\r\n\r\nFrancisco Roberto Balestrin de Andrade\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 436567. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "431995": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLARCON ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.429.010/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPLARCON ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013761, com validade até 01 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento constituído de 35 lotes residenciais, 03 condomínios residenciais, 01 hotel residencial, 01 lote comercial e 01 estacionamento, na AVENIDA TUCUNS, QUADRA H, LOTE 01 - TUCUNS, município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. (Processo n° E-07/203886/2006)\r\n\r\nId: 431995. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "436846": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*), para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, no dia 29 de fevereiro de 2008, às 10h00min, na sede social, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação de novo Agente Fiduciário para a 9ª Emissão de debêntures da Sociedade; e 2. Alterar o item 5.1, do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações, denominado “Programa de Incentivo de Longo Prazo”, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 30 de abril de 2003, relativo às ações incluídas no PROGRAMA, e ratificar outorgas realizadas pelo Conselho de Administração. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 436846. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "435987": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DE TIRO PRÁTICO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 35.792.084/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: pelo presente edital, de acordo com os ESTATUTOS, ficam convocados os senhores Presidentes de Clubes ou seus representantes legais para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no próximo dia 08/03/2008 à Rodovia BR 040, nº 43600, Bingen, Petrópolis, em primeira convocação às 10:00 h, com 2/3 dos membros efetivos presentes ou em segunda convocação às 11:00h, com qualquer número de membros presentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação das contas apresentadas pela Diretoria para o biênio 2008/2010; 2) Eleição do Presidente, Vice-Presidentes, membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, membros efetivos e suplentes do Tribunal de Justiça Desportiva da FTPRJ. Rio de Janeiro 12 de fevereiro de 2008. Denise Maria de Lima e Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 435987. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "169141": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVO HYPERION RIO POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.395.784/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVO HYPERION RIO POSTO DE GASOLINA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012377, com validade até 05 de março de 2010, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA ÉRICO VERÍSSIMO, 971 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo E-07/203386/2003)\r\n\r\nId: 169141. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "429453": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nO Diretor do Senac Campo Grande, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso:TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2007 - Suelen Gomes Augusto.: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2007 - Alex da Costa Carapiá, Suelen Carvalho Miragaia Calvo.em 2008 - Anderson Ribeiro da Costa, Eduardo Silva do Nascimento, Eli Andersom da Silva Souza, Lilian Santana Silvestre, Liliane Araujo Figueiredo, Maria Mikaelle Azevedo Abreu, Silvia Letícia Vicente da Silva.: TÉCNICO EM ESTÉTICA, em 2007 - Juliana Antonia Bullé. TÉCNICO EM ESTILISMO E COORDENAÇÃO DE MODA em 2007 - Maria Angélica da Silva.: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, em 2006 - Débora da Costa Pestana Santos, Renato dos Santos Pozes, Shirlene do Nascimento Ferreira. em 2007 - Alan da Silva Bezerra, Eric Guimarães Moreira, Eric Luiz Pereira Laudeauzer, Felipe Santos Mesquita, Fernanda da Cunha Fernandes, Luamar Leal Rocha, Luís Cláudio Caetano de Carvalho, Marcos de Souza Vaz Junior, Pedro Radamés Lago. em 2008 - Alessandra Maria Ribeiro, Diego de Oliveira da Costa, Fabiana Cristine Marques de Souza, Fabiano Ferreira Bellarmino, Fabio Dias Chaves, Jailson Silva Camilo de Souza, Lairton Luiz Venancio, Leonardo Cascine Leal Belineli, Marilane Ferreira da Silva, Renato dos Santos Ferreira, Silvia Nunes da Conceição. Ass.:Ana Maria Fernandes Costa - Secretário, Mat. 2258: Ana Alice Pinto - Diretor, Reg. 6005 MEC.\r\n\r\nId: 429453. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "433225": [
                            "V - Convocação",
                            "SILCAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 27.925.015/0001-17\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0069667-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente EDITAL ficam convocados os quotistas de Silcar Empreendimentos e Participações Ltda. para a reunião de sócios a ser realizada no dia 10 de março de 2008, às 11 horas, na sede social, na Rua da Alfândega, 91, 13º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:\r\n\r\n· Aprovação de contas e balanços sociais dos exercícios de 2005, 2006 e 2007; e · Apuração de Haveres para retirada da sociedade do quotista falecido, Sr. Paulo Sergio Brandão. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCarlos Alberto Reis - Diretor\r\n\r\nId: 433225. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "434514": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS para a realização das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 28 de fevereiro de 2008, às 10:00h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2007; 2. Deliberar proposta do Conselho de Administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2007; 3. Eleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 4. Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5. Ratificar a eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 6. Fixar a remuneração anual global dos administradores; 7. Ratificar as funções específicas dos diretores estatutários junto à SUSEP. II - Assembléia Geral Extraordinária: 1. Examinar proposta do Conselho de Administração sobre a participação dos administradores e empregados nos lucros da Companhia; 2. Deliberar sobre aumento de capital social; 3. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social; 4. Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 434514. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "435428": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.537.740/0001-22\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere ao Art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício encerrado em 31/12/07. Rio de Janeiro, 25/01/08. Hebson de Oliveira Deslandes - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 435428. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "435792": [
                            "V - Extravio",
                            "RODOVIÁRIO SCHIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 98.522.246/0012-80\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunicamos que no dia 19/01/2008, foram extraviados de nosso veículo Placa IIY-4656, as notas fiscais de mercadorias nº 546647 A 546683, conforme Registro de Ocorrência Nº 000193/1918/08.Sendo que todos os documentos acima citados pertencem a Empresa Unilever Brasil Ltda da cidade do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nRODOVIÁRIO SCHIO LTDA\r\n\r\nId: 435792. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "435652": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO PETROPOLITANO DE CONTRIBUIÇÕES DE CARIDADE\r\n\r\nCNPJ em constituição\r\n\r\nCOMUNICADO: CONSTITUÍDO EM 10/01/2008 Estabelecendo-se à Rua Marechal Deodoro, 46, Sala 403 Centro - Petrópolis - RJ - CEP: 25620-150\r\n\r\nId: 435652. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "433319": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.096.068/0017-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 08 de fevereiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Nilo Peçanha, 11/405 - no município do Rio de Janeiro, por período indeterminado de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 17:00 hs, sob a responsabilidade da Gerência de Infra-Estrutura da Multi-Rio Operações Portuárias S/A. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 433319. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "430523": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2004 -Carlos Alberto Walles,Ewerton Candido,Joacir Francisco de Paula,José Xavier de Oliveira Junior, Nivaldo Batista Faria,Pedro Cesar Zubek,Robson de Moraes. 2006 - Elaine Castro dos Santos, Graciele Besson. 2007 - Ademario dos Santos, Adenir Maria Cordeiro, Alecsandro Paschoal Simas da Silva, Alessandra Fernades Luz, Alex Ricardo Chaves, Aline da Costa Freitas, Ana Carolina Rangel Ulyssea, Ana Ines Swidzinski Spach, Ana Paula Custodio Santos, Anabel Camargo Souza, Anderson de Araujo, Andressa Leal Nogueira, Andrezza Cristina Silva de Abreu, Anelise Ecks, Angela Maria Ruiz Araujo, Angelo Francisco Mello de Souza, Antonio de Carvalho Barbosa, Antonio Ferreira do Nascimento , Benjamim Vaz Nogueira, Bernardo do Nascimento Peniche, Bruna Garcia Aran, Bruno Araujo Monteiro, Camila Bertalho Cibin, Carla de Oliveira Antonio, Carlos Alberto de Lima, Carlos Alberto Martins Alves, Carlos Henrique Correa Porto Junior, Carolina Machado Couto, Catarina Etuarte Barros Lima, Cecilio Ribeiro de Araujo Neto, Celina Nunes de Lara, Cicera Maria da Silva, Claudia Aparecida de Paula Souza, Cleberson da Silva Moreira, Cleiton de Souza Brum, Cleudiane Matias dos Santos, Clovis Melo, Crislaine Ramos Gomes, Cristiano de Souza, Daiane Candioto dos Santos, Daniel Correa dos Santos, Deise Cristina Moreira da Silva, Denilson Natalino Alves, Douglas Antonio Santos, Douglas José da Silva Lial, Ebert Lessa Paulina, Edenir Serafim, Edmilson Cesar da Silva Lima, Edson Bottini, Edson Martins de Souza, Eduardo Francisco da Silva, Elessandro Inocencio da Silva, Eliete Britto de Lima, Elizabeth Bernadino de Araujo, Eloides Borges dos Santos, Emerson Aranda de Deus , Esequias Ribeiro, Everton Thiago Borges, Fabiana Braz Xavier de Lucena, Fabiano Pereira de Melo, Fabio dos Santos, Fabio Ferreira Maciel, Fabio Nogueira Machado, Felipe dos Santos, Fellipe Lopes de Magalhães , Fernanda Caires Pires, Fernanda Nobre da Matta, Fernando Alberto Melo, Gabriela Aparecida Lima, Geovana Meri Brambilla Castanheiro , Gilberto Damião de Sousa, Gildo Fernandes Chneider, Gilson de Oliveira, Gustavo Liberato Fernandes, Indiamara Gabreck, Inez Fabio Meante, Ione da Conceição Rodrigues dos Santos, Izolete Back, Jair Moises Fogaca de Souza, Jair Rodrigues da Silva, Jaqueline Teresinha Sirichuki, Jaqueline Tomasia Felix, Jeferson Manuel Silva Ferreira, Jhonatam Rocetini Lisboa, João Batista de Souza, João Ganen Abramo, Joaquim Roberto dos Santos, John Adam Back, Jonathan Douglas Peters Santos, Jose Adail do Nascimento, Jose Antonio de Brito, Jose Carlos Gonçalves de Aguiar, Jose Orlando Ribeiro dos Santos, José Placides Borges, Julia Oliveira Soares Moraes, Julian Moreno Spanghero, Juliano Proence Armando, Julio Cesar Gabriel Fonseca, Jurema Simer, Laila Buski, Leonardo Pinto de Oliveira, Leonardo William da Silva, Lourivaldo Gomes da Silva, Luca Pougy Monteiro, Luciano Marques, Luis Antonio de França Ezequiel, Luis Antonio de França Ezequiel, Luis Aristides da Silva, Luis Carlos Artiga, Luis Felipe de Oliveira, Luis Ricardo Boscolo, Luiz Ricardo Vieira, Luzana Correa de Almeida Branco, Maciel Leite Guimarães, Marcelina Alves da Silva, Marcelo Cunha Ribeiro, Marcelo Minassaki, Marcelo Mohamed da Silva, Marcelo Olympio Graton, Marcelo Ramalho, Marcia Soares Vieira Mangolin, Marcio Angelo Viana de Andrade, Marcio Moura de Almeida, Marcos Cesar Faiola, Maria Cicera Ferreira, Maria de Fatima Nunes,Mariana Portugal Ruopp, Marlene de Souza Anjos, Marta Aparecida Meraio Vieira , Mauro Cesar de Freitas Liborio, Merian Ferreira da Silva, Murilo Eduardo Santos Lima, Natalina Veronice Antunez Moreira, Nelson Machado, Nevile Magalhães Maia, Nilson Américo da Silva, Oberdan Zamboni Garcia, Onelio de Marchi, Oridemar Nunes Marinho, Orlando Filho Aparecido Marques Cardoso , Otavio Juliano Honorio, Ozair Antonio da Silva, Ozeias Ribeiro da Silva, Patricia Matias Dantas, Paulo Donizete de Almeida Paiva, Paulo Henrique de Souza, Paulo Roberto Pereira,Paulo Roberto Silva de Oliveira, Paulo Sergio Ventura, Pedro Ernesto de Araujo, Pedro Henrique Chaves Abreu do Amaral, Pedro Luiz Figueiredo de Oliveira Cunha, Priscila Basso da Rocha, Rafael Adão do Nascimento, Rafael Aparecido de Souza, Rafael Mattos Moreira, Raquel Regina Calonge, Renata Urias da Silva, Robinson Francisco dos Santos, Rodrigo Ceribelli Moreira, Rodrigo Cesar da Silva de Oliveira, Rodrigo da Silva Engmam, Rozilda Monteiro, Rubens Vilela de Oliveira Neto, Sabrina Cantarino Nicolau, Sandra Mara do Perpétuo Alves de Bastos Betto, Sebastiana Maria Gomes Nogueira, Silvania Moraes Polachi Ferreira, Silvio da Silva Santana,Sirlene Maura Batista Ramalho, Sirlene Moreira Arantes,Sonia Camilo de Freitas Andrade, Suelen da Silva Beleski, Tamili Maia Foeger,Tania Aparecida de Souza Correa, Tania Teixeira, Tarcisio Klettemberg, Thiago Alves do Nasciemento, Thiago Costa Vieira, Thiala Leania Medeiros Dantas, Tiago da Rocha Teixeira, Tiago da Silva Souza, Vagner França Florentino, Valdecir Euzebio Valerio,Veronica Juliana de Lima, Victor Balassiano,Victor Hugo Constante Vasconcelos, Victor Soarez Seabra,Walmir de Souza Oliveira, Willian da Silva Leite,Willian Roger da Rosa.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 430523. Valor: R$ 2759,61"
                        ],
                        "429162": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2007/2º Semestre. Gustavo Coutinho Farias, João Vanderlei Coutinho de Sant'anna. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2006/1º Semestre. Tereza da Silva de Castro. 2006/2º Semestre. Greyce Marion Silva da Conceição, Juliana Ferreira Reis, Sonia Domingos. 2007/1º Semestre. Aline Cipriano de Castro, André Luiz Kardec Pinto Loureiro, Bruno da Rosa Machado, Janete Romeiro de Castro, Leonardo de Souza Gobbi, Paulo do Amaral Nascimento, Rafael Mendes Muniz da Silva, Rogério Figueira de Oliveira, Ronan Cruz Santos. 2007/2º Semestre. Adelmo Modesto dos Santos, Adriana Monteiro Rodrigues, Ailton Vicente Nepomuceno, Alexander Aquilla Oliveira Silva, Alexandre Lopes Stancato, Anderson José Farias, An tonio Moises Santos do Nascimento, Antonio Roberto Luquine, Bárbara Maria Paes Fortes Becho, Bernardo Mansur Ferreira Lessa, Bruno de Souza Pereira, Carlos Eduardo da Luz Lopes, Carlos Renato Francisco dos Santos, Celina Ramos Garcia, Clayton Santana Dias, Cleiton dos Santos Guedes, Cristiano Cordeiro da Silva, Daniel Lopes da Silva, Daniele Cristina de Carvalho, Denise Rodrigues Vieira, Edno de Oliveira, Edson Silva Soares, Eliezer Melo da Silva, Erivaldo Felipe da Conceição, Fabio Sotero do Amaral, Fátima Aparecida de Souza Elias Silva, Felipe Meirelles dos Santos, Fernanda Barbosa Damasceno, Gabrielle do Rêgo Ribeiro, Gelson Lopes de Oliveira Filho, Gilmar Pimenta, Gleyce Cristine Rodrigues Simões da Silva, Helena Esteves Ventura da Silva, Isabela de Campos Pinto, Janderson Rodrigues de Souza, Janilde Herculano de Souto, João Gabriel Galindo Soares, Jonathan Nogueira de Carvalho, Jorge de Carvalho Costa, Jorge Luiz Costa Saraiva, Jose Adeni Mendes Martins, Jose Antonio da Rocha, Jose Felipe Santiago, Kátia Batista Barbosa, Leandro da Silva e Silva, Leandro de Oliveira Gomes, Leandro de Oliveira Martins, Levi Amorim, Lucelina Martins Bezerra, Lucinesio Gonçalves Bastos, Luiz Cláudio Claudino, Luiz Gonçalves Ferreira, Marcelo Alves Borba, Marcelo Cardoso dos Santos, Marco Aurélio de Souza Natanael, Marcos Antonio Gonçalves Neves, Marcos Pereira Constantino, Maria Aparecida Bins Bento, Maria Iolanda de Souza, Maria Rita de Cássia da Silva Ponso, Mônica Avelar de Lima, Myro Garcia, Nathalie Coutinho do Nascimento, Osvaldo Teodoro Pereira, Paulo Cesar Sodré de Almeida, Pedro dos Santos Souza, Rita de Cássia Peixoto Ramos Machado, Rodrigo Conceição do Nascimento, Ronaldo de Brito Quandt, Sabrina Menezes Carvalho de Aguiar Fraga, Sandro Vieira de Souza, Serafim Agostini da Silva Neri, Severina Elias de Oliveira, Sheila Luiza Pereira dos Santos Barros, Silvio Cesar Baptista Guimarães, Tiago Meireles Baptista, Tiago Oliveira de Souza, Walter Pio de Sousa, Wilson Serafim de Amorim. 2008/1º Semestre. Eliezer de Souza Nascimento, Fabio Lopes Franco.\r\n\r\nId: 429162. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "400189": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0153-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013613, com validade até 12 de dezembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de montagem de tanques criogênicos e de análises de controle de qualidade, na RUA GUIANAS, 80, PARTE - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo no E-07/204324/2002)\r\n\r\nId: 400189. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "434151": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW COOK RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.045.244/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.2.0655946.9\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores sócios da NEW COOK RESTAURANTES LTDA. a comparecem a Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada da Gávea nº 899, Espaço Comercial 202/204, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Destituição da atual Diretoria e eleição de nova Diretoria; e (ii) alteração do tempo de mandato da Diretoria.\r\n\r\nId: 434151. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "434155": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.513.466/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.207.07203.2\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores sócios da ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA. a comparecem a Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 192, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Destituição da atual Diretoria e eleição de nova Diretoria; e (ii) alteração do tempo de mandato da Diretoria.\r\n\r\nId: 434155. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "435503": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RYCANO - BOM JARDIM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - EDUCANDÁRIO LEBASI LTDA - \r\n\r\nCNPJ 08.014.386.0001/00\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO JOVENS E ADULTOS-1º Semestre 2007. Noite:Alessandro da Silva,Ana Paula Alves Pinheiro,Fernanda Alves Nogueira, Marcelle de Souza Borges,Neucy da Aquino Vigante,Raphael Bazilio Barros,Rodrigo Klein,Rogério Vogas Castro.2º Semestre 2007: Aldelir Cordeiro de Souza,André Munhê da Silva,Bianca Deschamps Coelho,Bruno Marques da Silva,Carlos Alberto Castilho,Celso Fernandes,Elaine Cristina Pereira Marques,Emanuel Clóvis Monteiro Alves,Estefania Vogas de Castro,Fabiana Batista Soares,Izabel Maria de Freitas Pires Araujo,Juliano Souza da Silva,Kaio Mereles Rapizo,Laucenir Pereira Felipe,Liliane Helena dos Santos Macharet Lopes,Lucas de Souza Ribeiro,Luiz Fernando Dauter Monteiro,Luiz Ricardo Pinto,Marcos Schott Eller,Maria do Carmo da Silva Montel,Marina da Silva Santos,Marinéia de Souza,Maqueline dos Santos Reis,Priscila de Oliveira Bastos,Rafael Wanderosck dos Santos, Rafaela Cristina Chaves Ferreira,Roberto Carlos de Oliveira,Rodrigo Alves da Silva,Sabrine Soares da Costa,Sandra Maria Reis,Silvia da Cunha,Suliane Marques da Fonseca,Willian Ferreira Gomes.1º Semestre 2006 Noite:Gilberto Heleno Torres Júnior,Ueliton da Silva Raimundo.2º Semestre 2006 Noite: Alan Marques,Carlos Henrique Lima de Souza,Marco Antonio Souza Ribeiro de Melo,Linday Maria do Rêgo Macedo Michelli da Silva,Valdecir Pereira Gomes,Willian da Glória de Almeida.Diretora:Elza Izabel Corrêa Mendes - Reg. Nº 2618/00-CNE. Secretária:Terezinha Reis Vogas -Reg. Nº 206/90 - FESP.\r\n\r\nId: 435503. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "436915": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO AVANÇADO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS TEÓLOGOS QUE CONCLUÍRAM O CURSO DE BACHAREL EM TEOLOGIA (HABILITAÇÃO: PSICO-TEOLOGIA) EM 31/12/2007: Ana Maria Grijó Berbat Emerick, Lílian Maria Pacheco Gabriel, Eduardo do Nascimento Souza, Maria Lúcia Bersot Martins, Simone Tavares Fidelis do Couto, Márcia Valéria Monteiro de Carvalho, Aline Christian Rodrigues de Souza Gomes, Héliton Ribeiro Grijó, Rogério Azevedo Domingos da Silva, Joana Lúcia Neves Gonçalves, Maria Durciomar Ribeiro Mazza; Adeilton Francisco dos Santos, Bruno Augusto das Chagas, Marciana dos Santos Martins, Rosangela Lopes Rocha, José da Silva Porto, Suelen Santos de Paula, Juliana Resende Monteiro, Eliane Alencastre Endlich, Francis Bittencourt Oliveira, Daniel Damiani de Castro, Marsália de Oliveira Pires, Rosa Maria Fernandes Lara, Maiara Silva Guimarães, Jane de Fátima Ferreira Melo, Edivânia Aparecida Nogueira, Sabrina Kellem Caetano, Marta Xavier Lopes, Meirele de Souza Silva, Suzana Pardini Pereira.\r\n\r\nId: 436915. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "417156": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WILLY ORTIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ: 988.573.477-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWILLY ORTIZ DE OLIVEIRA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013721, com validade até 17 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituída de 8 unidades, na ESTRADA SÃO FRANCISCO DE PAULO, LOTE 8-C, FIM DE LINHA - SÃO PEDRO DA SERRA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n° E-07/200228/2007)\r\n\r\nId: 417156. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "435759": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ABADI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA\r\n\r\nDAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ 42.417.626/0001-48\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: De acordo com os Estatutos da ABADI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS, convoco às Associadas para Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 13 de março de 2008, das 9:00 às 18:00 horas, na Rua do Carmo, nº 6 - 7º andar, para: Votação e eleição de quinze membros do Conselho Deliberativo. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. George Eduardo Hime Masset - Presidente.\r\n\r\nId: 435759. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "417151": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MONTE BELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 08.092.176/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMONTE BELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013722, com validade até 17 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia em cava, em área de 10 ha, conforme processo nº 890.499/06 do DNPM, na LOTEAMENTO RURAL, 503 E 505, 6ª GLEBA DO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO - AMAPÁ, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201762/2007)\r\n\r\nId: 417151. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "435986": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AFFONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nCNPJ 27074756/0001-31\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE EXTRAVIO - Declaramos, para os devidos fins, que foram extraviados o nosso Cartão de Inscrição Municipal, bem como o nosso Álvara de Localização. Para clareza firmamos o presente. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Léo de Affonseca - Sócio Gerente\r\n\r\nId: 435986. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "435787": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por COMPANHIA DA TERRA LTDA., no dia 26/02/2008, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 e parágrafos da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior ao de R$ 171.990,00 (cento e setenta e um mil, novecentos e noventa reais), ou no dia 10/03/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 102 do bloco 04 do empreendimento Villaggio Verde, situado na Rua Retiro dos Artistas nº 826 - Pechincha/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 278.236, constando sob o R-10 da referida matrícula, o registro da hipoteca em 1º grau do imóvel dada por Companhia da Terra Ltda., em favor de Rio Bravo Securitizadora S/A. - Tudo nos termos da notificação extrajudicial (registrada sob o nº 1634707) entregue à devedora, Sra. Leila de Freitas Carrilho, através do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ., no dia 01/10/2007.- Fica por este edital intimada dos Leilões a devedora acima mencionada.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ., 12/02/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 435787. Valor: R$ 806,82"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "435486": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº001/2007\r\n\r\n(Repetição)\r\n\r\nObjeto:Alienação de 03 imóveis pertencentes ao município.\r\n\r\nData: 13 de março de 2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situada na Av. da Liberdade nº 50, Praia dos Anjos ou pelo telefone (22) 2622-1650, ramal 207,208 e 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 435486. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "436925": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo:- Pregão Presencial nº 03/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de mepresa para fornecimento de medicamentos de munícipes em aten dimento a Secretaria Municiapl de Saúde , através do Proc.Adm. nº. 0182/2008 a ser realizado as 09:00, no horas do dia 25/02/2008 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 04/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos de munícipes em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 0338/2008 a ser realizado as 09:00 horas do dia 26/02/2008 na sede da PMI.-Pregão Presencial nº 05/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos de munícipes em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 0184/2008 a ser realizado as 15:00 horas do dia 26/02/2008 na sede da PMI.O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.Itatiaia, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 436925. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "435832": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 1268/2008EDITAL N° 016/2008 PREGÃO PRES. Nº 005/2008. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 47.706,80 (quarenta e sete mil setecentos e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 26/02/2008 ÀS 13:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nPROCESSO Nº 1269/2008 EDITAL N° 017/2008 PREGÃO PRES. Nº 006/2008. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROSALIMENTÍCIOS. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 39.210,90 (trinta e nove mil duzentos e dez reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 28/02/2008 ÀS 13:00 Local: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 435832. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "436947": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 27"
                    ],
                    "436939": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 02/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DIREITO DO CONSUMIDOR” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 15 de fevereiro de 2008 às 9:30h.\r\n\r\nId: 436939"
                    ],
                    "436938": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DIREITO DO CONSUMIDOR”, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO E FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO - ASPECTOS RELEVANTES”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marco Aurélio Bezerra de Melo - Defensor Público\r\n\r\nDebatedor: Dr. Rodrigo Octávio Pinto Borges - Advogado - Professor da EMERJ e da Universidade Estácio de Sá\r\n\r\n10h30min - “A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Augusto Garcia - Defensor Público \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Flávio Citro Vieira de Melo - TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “AS AÇÕES BANCÁRIAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Maximilian Wilhelm Mendlowicz Schonblum - Advogado - Professor da EMERJ e da Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Renato Lima Charnaux Sertã - TJ/RJ\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores:\r\n\r\nJuiz de Direito Eduardo Perez Oberg - TJ/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito Augusto Alves Moreira Júnior - TJ /RJ\r\n\r\nJuiz de Direito José Guilherme Vasi Werner - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 436938"
                    ],
                    "436940": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LVI CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) das 10h às 14h (manhã) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Regional Alcântara - São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras) das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 15/02/08 (sexta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de março de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 436940"
                    ],
                    "436933": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 01/2008 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO AVISA AOS SENHORES JUÍZES QUE AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO E REMOÇÃO SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE VIA INTRANET/INTERNET, NA OPÇÃO SERVIÇOS E SISTEMAS ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA. O MANUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA PÁGINA DO TRIBUNAL.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 436933"
                    ],
                    "436926": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 169/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o desabamento de cobertura de gesso existente no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu e a decorrente necessidade da realização de obras urgentes de reparação, em condições que inviabilizam a continuidade dos serviços judiciários regulares;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - Suspender as atividades e os prazos processuais nas Serventias judiciais instaladas no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2o. - Este Ato Executivo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 436926"
                    ],
                    "436923": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 378/2008-RESOLVE conceder permuta tríplice, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores FABRÍCIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA FILHO, LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA e GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, Desembargadores integrantes das Décima Sétima Câmara Cível, Quinta Câmara Criminal e Sexta Câmara Cível, vem requerer permuta de seus cargos, indo o primeiro para a Sexta Câmara Cível, o segundo para a Décima Sétima Câmara Cível e o terceiro para a Quinta Câmara Criminal, com efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2008, inclusive. \r\n\r\nId: 436923"
                    ],
                    "436928": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/093-DESIGNA a Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 11 de fevereiro de 2008, a 35ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Doutora ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA.\r\n\r\nATO M/094-DESIGNA a Doutora SONIA MARIA MONTEIRO, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para integrar a 3ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no dia 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/095-DESIGNA a Doutora MARCELA ASSAD CARAN, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Madureira, para assumir a partir de 11 de fevereiro de 2008, a 2ª Vara Criminal de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias da Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI.\r\n\r\nATO M/096-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Pavuna, para assumir a partir de 11 de fevereiro de 2008, a 3ª Vara Cível da Leopoldina, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias da Doutora MÁRCIA MALVAR BARAMBO.\r\n\r\nATO M/097-DESIGNA a Doutora RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 11 de fevereiro de 2008, o IX Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMotivo: Licença médica da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR.\r\n\r\nATO M/098-DESIGNA a Doutora GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 12 de fevereiro de 2008, a 3ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nATO M/099-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a contar de 09 de fevereiro de 2008, na 18ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO afastado nos termos do artigo 72, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/100-DESIGNA o Doutor MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Juiz de Direito do XIV Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 23 de fevereiro de 2008, o IV Tribunal do Juri, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 436928"
                    ],
                    "436929": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/003-DESIGNA a Doutora ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 11 de fevereiro de 2008, a 2ª Vara Criminal de Madureira, sem prejuízo do auxílio à 1ª Vara Criminal de Madureira.\r\n\r\nATO ME/004-DESIGNA a Doutora ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 12 de fevereiro de 2008, a Auditoria da Justiça Militar, sem prejuízo do auxílio à Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nId: 436929"
                    ],
                    "436944": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "CONCILIADORES DOS JUIZADOS INFORMAIS DE CONCILIAÇÃO - ATUALIZADA EM 15/01/2008\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGABRIELA MESQUITA SOUSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\n10 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELSON GOMES CAVALCANTI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2006\r\n\r\n29/08/2010\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/02/2006\r\n\r\n21/02/2010\r\n\r\n10 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDENIZE CARLOS BOECHAT\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/02/2006\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n11 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDEBORA VITAL ABREU FONSECA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\n19/03/2011\r\n\r\nFERNANDA RATTES CARDOSO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nLETICIA CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nLIVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nLUCIENE FRANCISCA DE SOUZA JESUS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\n19/03/2011\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ANDRADE LACERDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nNADIA IRACEMA SCHAUB\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\nNESTOR SABADIN\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nRODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\n19/03/2011\r\n\r\nSAMYRA CARVALHO FELICIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n11 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMARCIO ANDRE BIRENBAUM\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\n12 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nLUIZ KUTWAK\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\n18/10/2009\r\n\r\n13 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/04/2006\r\n\r\n06/04/2010\r\n\r\nBERNARDO MOURA MUZELL FARIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/03/2006\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nDEMETRIO TADEU DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\n19/09/2011\r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nFELIPE CUIABANO BARBOSA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/03/2006\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nFERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\n23/04/2011\r\n\r\nPRISCILA THOMAZ FERRARO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\n21/06/2011\r\n\r\nREGINA MARIA DE ALVARENGA BONNIN RADWELL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/03/2006\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nSHEILA ESQUENAZI ASSAYAG\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/03/2006\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\n14 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nKARINE DE OLIVEIRA KISCHINHEVSKY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/07/2006\r\n\r\n02/07/2010\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA MALTA DE CAMPOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nMARIZA TEREZINHA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nPAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nSILVIANE MAIA BATISTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\n14 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD AZEVE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nDAMARIS STEFANIA BIRKNER MONTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nITALO LEITE NERY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nPATRICIA NABINGER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nSANDRO SILVA COUTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n20/06/2011\r\n\r\nSERGIO CARLESSO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n12/11/2011\r\n\r\n15 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJACQUELINE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\nKATIUCIA OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/10/2006\r\n\r\n24/09/2006\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nSONIA MARIA PINHO DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE BARROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\n15 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANETE GOMIDE PIMENTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nLUISA BARRA FERRERAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\nREBECCA BERBAT PICANÇO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nROSALIA MARIA DIAS FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/05/2007\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nTATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nYOLANDA DE SOUZA CAPUTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\n16 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCAMILLE MONTAURY MONTEIRO DE BARROS MARTINEZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nSANDRA FAITLOWICZ SACHS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nSERGIO PEREIRA LOPES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\n16 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA MARIA SCHWARC MARY\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nCLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n10/07/2009\r\n\r\nLEONORA DE CARVALHO SILVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n30/09/2007\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\nLUCIA AVILA DA COSTA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PINTO ANTONIO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/11/2006\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\nROSIMERE DA COSTA FERREIRA AHMAD\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/05/2006\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nSERGIO ALTAIR ALVES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/06/2006\r\n\r\n15/06/2008\r\n\r\nSONIA MARIA JUVENCIO MARIANO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nVERONICA NYARI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n07/06/2007\r\n\r\n06/06/2009\r\n\r\nWAGNER CECI BRANDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2006\r\n\r\n02/05/2010\r\n\r\n17 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE DA MOTTA LOUREIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nCYANE MENDES BAPTISTA TINOCO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/08/2006\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nMARILANE DA SILVA BORGES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/05/2007\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\nVIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2006\r\n\r\n02/05/2010\r\n\r\n17 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nDEBORA DO AMARAL FERRAZ\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/08/2007\r\n\r\n10/08/2009\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\n15/08/2009\r\n\r\nNELLY BRITO MARTINS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\nRENEIDE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\nSELMA JUSSARA DENADAI AMBROSIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\nUYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\n17/08/2008\r\n\r\n18 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAMANDA NONATO VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nBIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA GOUVEA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nCLAUDIO BASTOS CUPELLO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/04/2007\r\n\r\n27/04/2009\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/02/2006\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\nMARIA JOSE NOGUEIRA COUTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n18 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELIA MARTA SAMUEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\nGENTIL NUNES CHRISTIANES NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nJOSE FERNANDO CAMPOS ROXO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/04/2007\r\n\r\n27/04/2009\r\n\r\nLUCIANA JOSELI DE CAMPOS GUIEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\nLUCIANNE DE ANDRADE PRATA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n09/10/2010\r\n\r\nLUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n17/02/2007\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nRODRIGO REBUZZI DE BARROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2010\r\n\r\nSANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\n19 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDRE LUIS VALLONE DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nMARILIA APARECIDA AMARAL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/04/2006\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nPAULA FORTES SANCHES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/10/2006\r\n\r\n25/10/2008\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLEANDRO JORGE LEITE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2011\r\n\r\nPEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nRAQUEL NEY GORFIN\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\n07/11/2009\r\n\r\nSILVIA DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\n20 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANTONIO MARIA DE FRANÇA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\nLUCIANA GOMES MONTEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nSELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n21 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA SOLANGE VALENTE LOBO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/06/2007\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nLUIS CARLOS MENDES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/03/2006\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\nMARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nSIMONE FERREIRA PALMEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n22 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA LUCIA VAZ PAIM SERGIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/10/2006\r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nBERNARDO TIEDEMANN\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n17/12/2006\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\nCRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/11/2006\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\nELISABETE REGINA RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nFERNANDO RAYMUNDO REY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/11/2006\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\nGLACY KELLY PINHEIRO PRATA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/09/2006\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\nMARCIO GOMES DE SA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/09/2006\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\nMAX PASKIN NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/09/2007\r\n\r\n05/09/2009\r\n\r\n23 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/08/2006\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nMANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/08/2006\r\n\r\n16/08/2010\r\n\r\nMANUELA MELO DA PAZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2006\r\n\r\n29/08/2010\r\n\r\nMARGARETE FERNANDES DO VALLE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/03/2007\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/03/2007\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nSIMONE SAUL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/08/2006\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n24 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBIANCA LINHARES DE AZEVEDO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/04/2006\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\n25 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFABIO DA ROCHA LOPES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\nHELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\nLEANDRO ROCHA SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/07/2007\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nMARCELO VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/09/2007\r\n\r\n11/09/2011\r\n\r\nMARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\n26 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA PAULA MICELI DUARTE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/07/2006\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nCLARICE MARTINS PATRIZI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHEIRO CAMPELLO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n24/05/2009\r\n\r\nROSANE JARCZUN\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n13/07/2007\r\n\r\n12/07/2009\r\n\r\n27 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE COSTA VELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nANA PAULA GOMES MARIANO DE LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nANNA CHRISTINA GAMA MENDES BASTOS CALDAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nLAUDEANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nPOLYANA FACCHINI MIGLIOLI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nSIDNEI GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\n28 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nJOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nMARIA MORAES BASTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n06/08/2011\r\n\r\nMARIA NATALINA D'AGOSTINI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/01/2006\r\n\r\n08/01/2008\r\n\r\nMARISE LESSA DO VALE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n13/01/2006\r\n\r\n13/01/2008\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/06/2006\r\n\r\n15/06/2008\r\n\r\nSONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nUILTON DE AZEVEDO DANTAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/05/2006\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\n29 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nACHILLE GIGLIO JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nLATIFE HOMAISSI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nMAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/07/2006\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nROBERTO CARLOS SUAREZ DE LIMA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\nWILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/07/2006\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADILSON ROSA DE SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/05/2007\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\nALINE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nCRISTINA MARIA NERI DOMINGUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nJAQUELINE ALBINO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\nJOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\nMARIVALDO SENA SACRAMENTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nTEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2010\r\n\r\n30 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n24/06/2006\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nTATHIANA HIMOLEN GOMES LOPES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\nVICTOR GRANADO ALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n07/03/2010\r\n\r\n31 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCLECI ISABEL DE MELLO MATTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\n28/03/2011\r\n\r\nFABIO FIGUEIREDO LAMONICA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nGUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/07/2006\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\nIONE PAOLI GUSTAFSON\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/02/2006\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\n28/03/2011\r\n\r\nMARINA MENDES MACEDO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/03/2007\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nREGINA SANDRA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/11/2006\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n32 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMARISE REIS FIGUERAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\n34 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/04/2006\r\n\r\n03/04/2010\r\n\r\nCARMEM REGINA AVILA MACIEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\n35 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/08/2006\r\n\r\n04/08/2008\r\n\r\nLUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\nNAIME MENDES FARIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nOSSINEIDE DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DA COSTA FELIZZOLA SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\n22/08/2009\r\n\r\n36 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANGELA IGNACIO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n18/08/2007\r\n\r\n17/08/2009\r\n\r\nSERGIO JOSE DE LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/11/2006\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\n39 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMARIANA MACHADO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2006\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALEXANDRE CALHEIROS RAMOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nALMERINDA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nISABELA BRITO GUERRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nJAIR RAIMUNDO VIEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\n27/10/2008\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2005\r\n\r\n18/12/2009\r\n\r\nPAULO MARIO NOGUEIRA LEITE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\nVERA LUCIA BRITO FARIAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDIRCEU RAMOS NEVES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n30/09/2007\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\nMARCIA BEJGEL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/03/2006\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\n41 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALBERTO MEDEIROS SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/09/2007\r\n\r\n11/09/2011\r\n\r\nBRUNO PESSOA SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nDEBORA CONCEICAO COQUI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/03/2006\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nGUSTAVO MOREIRA FREIRE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/10/2006\r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nMARCIO JORGE CURI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nSTEFAN CARRAO PINTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nTHIAGO SABINO REIS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/09/2007\r\n\r\n11/09/2011\r\n\r\n42 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2008\r\n\r\nNELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nROBERTA CARVALHIDO PESSURNO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nTATIANA TRABUCO BANDEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\n44 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALICE BOECHAT DA COSTA SOARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n08/07/2011\r\n\r\nANNA CLARA GOULART VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nCINTIA NEGRINI COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/01/2007\r\n\r\n10/01/2011\r\n\r\nKYLE MARCOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nNATHALIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nPATRICIA FEITOSA AMERICANO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\n12/10/2009\r\n\r\nROBERTA ARANTES LOPES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/01/2007\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nTHAIS CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nVICTORIA REGINA BRANSFORD DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/03/2007\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n45 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCLAUDIO SIGAUD DANIEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nVALDENICE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/07/2006\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\n46 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/09/2007\r\n\r\n11/09/2011\r\n\r\n47 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFLAVIA DAS DORES MELLO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\n07/08/2011\r\n\r\nISABELA JAMILE MONVOISIN HELAYEL TAVARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\nJOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nMARIANA SIMAS CLAVELAND DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nNATASHA GONCALVES DA ROCHA TRISTAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n48 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/10/2007\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n49 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGRAZIELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/12/2006\r\n\r\n05/12/2010\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFABIO COSTA BARREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\nGILBERTO MAGNO STANCHI FILHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/11/2007\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n50 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANTONIETA MARIA PASCALE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/03/2006\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nISABELLA CRISTINA MACHADO CARRULO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\nJOEL RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nMARIA TEREZA PASCALE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/03/2006\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nRAIMUNDA DOS PRAZERES NETA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/04/2006\r\n\r\n06/04/2010\r\n\r\n6 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nIRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\nJANAINA FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/06/2006\r\n\r\n13/06/2010\r\n\r\nJOSE CARLOS MACIEL BARCA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n16/10/2011\r\n\r\nLICIO FABIANO LINO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/10/2006\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n6 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/02/2006\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\nALESSANDRA LEAO MEDEIROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/11/2006\r\n\r\n07/11/2010\r\n\r\nPATRICIA DE FARIAS COSTA SOSKA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nRENATA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/02/2006\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n7 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA DALIA CARMONA DE SOLARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\nANA LUIZA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RESENDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\nISABELA DE MOURA BRAGANCA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nMARIANA ALENCAR GUIMARAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\n21/08/2011\r\n\r\nNATALIA CARNEIRO NEGRI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\nROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DA SILVA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n8 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGISELLE AZEREDO DRUBI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nPATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nRACHEL SICILIANO MACHADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\n8 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANGELA CRISTINA MAGINA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/10/2006\r\n\r\n13/10/2008\r\n\r\n9 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDARLUCIA PINTO DE LEMOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nIDILMAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\n27/11/2011\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2006\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nROSELI GOMES DE PAULA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nSERAFIM YASSIM\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/06/2007\r\n\r\n05/06/2009\r\n\r\n9 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n22/05/2011\r\n\r\nANDREA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\n04/09/2009\r\n\r\nDANIELLA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nFLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/07/2007\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n09/10/2011\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/07/2007\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nMARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/05/2007\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE SILVA CINELLI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nCARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\n05/02/2011\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNANDEZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/04/2007\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nLORETA SBARRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nMARIANA PAES DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nMARILZA GALVAO DA SILVA SARAIVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\nPATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nSHEILA PERRIER DE MENDONCA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\n22/08/2009\r\n\r\nVERA LUCIA MONTEIRO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA SAMPAIO FREITAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/09/2007\r\n\r\n11/09/2011\r\n\r\nGISLENE BARBOZA THOMAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/09/2007\r\n\r\n11/09/2011\r\n\r\nGLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nPEDRO MACIEL AGUIAR\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/11/2006\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\nSUELY SIN SINGER AFONSO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/11/2007\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nVANILCE CRISTINA MELO DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/11/2006\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFLAVIO SALOMAO ALVES FONTES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n06/08/2011\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HENRIQUES DAS NEVES ALDEIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\nPAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/04/2007\r\n\r\n13/04/2009\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCAROLINA MARTINS DE VILHENA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nIVO MARINHO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nKAROLINE FRANCISCONI E SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nMARIANA MACHADO MASSENA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nPATRICIA ROSADO RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nSANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\n13/11/2009\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANCA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/12/2006\r\n\r\n05/12/2010\r\n\r\nANDREA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\nKAREN DA SILVA PIMENTEL MEGE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nRENE AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/12/2006\r\n\r\n04/12/2010\r\n\r\nTHAIS CARRARO SANT'ANNA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2005\r\n\r\n11/12/2009\r\n\r\nCRISTIANE PIMENTA GIL PROTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nHELENA HACHEM FERNANDES BENDORAYTES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/04/2006\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nJACKELINE NOGUEIRA DE MELLO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\nJANETE BORGES DA SILVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/04/2006\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARANHAO ESTELITA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n05/02/2010\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/08/2006\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nDANIELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/09/2006\r\n\r\n14/09/2008\r\n\r\nELIZABETH GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/08/2006\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nELLIETE DE BRITO PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/01/2006\r\n\r\n17/01/2010\r\n\r\nIARA JUREMA DE CASTRO BRITO SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nNARA INDIRA SANTIAGO BRUNINI SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nNEI PINTO BAPTISTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/01/2006\r\n\r\n17/01/2010\r\n\r\n6 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA BALESTIERI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/01/2006\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nDANIELLE GERHARDT SCHULZE FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/09/2007\r\n\r\n11/09/2011\r\n\r\nMIRELLA FRAGOSO PORTUGAL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/03/2007\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nROBERTA DARDEAU DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\n7 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLEONARDO UMBELINO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nRODOLFO DA CONCEICAO DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/07/2006\r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\nSAMANTA BORBA XAVIER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nSERGIO MARTINS PERI MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA LUCIA ZABEU HADID\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nFRANCO REIS RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PENA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nMONIQUE L'ERASTRE GOMES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nTALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nVANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/10/2006\r\n\r\n11/10/2008\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDRE GONCALVES REGO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\nCOSMINA DE ALMEIDA GIL DIONISIO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/07/2006\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nFABIANA EIDELWEIN FETTER\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/03/2007\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nFRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nJESSICA PACHECO BASTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n16/10/2011\r\n\r\nNORMANDA SIQUEIRA NUNES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n16/10/2011\r\n\r\nROSILENE DE ALMEIDA CAMPBELL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nSYLVIA REGINA PACHECO BASTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDENISE JARDIM DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUILHERME BOTELHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/06/2006\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA PEREIRA MAIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANTONIO GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nCARLA CRISTINA PASCHE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nCHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nMARCIA REGINA GUEDES BAETA NEVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nMONICA PRUDENTE GIGLIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nROSALVA DA COSTA PADILHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\nSONIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nSUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/07/2006\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n16/04/2011\r\n\r\nVERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVAREZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nJOSE CARLOS DE AZEVEDO REINOSO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDANIEL SILVA DE SOUSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nDILCE HELENA LINDESAY DA FONSECA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/01/2007\r\n\r\n25/01/2009\r\n\r\nMARIA ESTER PEREIRA COELHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n22/05/2011\r\n\r\nSANDRA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/01/2007\r\n\r\n25/01/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE APARECIDA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nALINE FONSECA SALEMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/11/2006\r\n\r\n15/11/2010\r\n\r\nDANIEL EDDE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nDENISE CYNARA CARDOSO MARQUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nESTER COSTA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nHYNGRID DE QUEIROZ DO PRADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/11/2006\r\n\r\n15/11/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nEDILSON ALVES MACHADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nNELSON OLEGARIO COSTA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/07/2006\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nSANDRA FERREIRA E SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nZORAYA FERNANDA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCRISTIANE BARBOZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nJOSILENE DA SILVA DO ESPIRITO SANTOS URBANO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nMARCOS AURELIO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nBRUNO DA COSTA MOURAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nELISANGELA COELHO PAVAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/05/2007\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nMARCIA CORREA PAZZINI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/03/2007\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA TAVARES VALENTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2006\r\n\r\n02/05/2010\r\n\r\nMARIA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\nMARLENE DE ANDRADE FRANCA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n14/02/2010\r\n\r\nMARTA MATHIAS DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\nMONIQUE DE CASTRO FONTANELLA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n14/02/2010\r\n\r\nNEUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAGOSTINHO ALVES NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\nMARCOS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n17/12/2005\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANA MONTE TAMAYO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\nLEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/07/2007\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nLEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n10/07/2011\r\n\r\nMARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\nMARIA HELENA GAMA RAMOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n16/04/2011\r\n\r\nPATRICIA NASCIF EL HADER\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/05/2007\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\nSERGIO NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nSUZANNE SILVEIRA DE JESUS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DE BANGU\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMILENE ALVES MARTINS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\nRICARDO VELOSODA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/11/2006\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCELSO FRAZAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\nJADIR ARNALDO DE FREITAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/01/2006\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nJOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/04/2007\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\nJORGE LUIZ ROCHA CHAVES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nMARGARETE GOMES PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/04/2007\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\nROMARIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nROSE MARY RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/04/2007\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\nVANESSA GUIMARAES COSTA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/08/2006\r\n\r\n21/08/2010\r\n\r\nANDREA EMILIA PORCIUNCULA DE MORAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\nLUCIENE FONTES DOMINGUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nMONIQUE KELLER COSTA REGO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/03/2006\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nMUNIQUE MUNIZ FANTONI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/11/2006\r\n\r\n20/11/2010\r\n\r\nORIANA GOMES MADEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n09/10/2010\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO RUGGERI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/04/2006\r\n\r\n04/04/2010\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/03/2006\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANGELA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/11/2006\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\nFABIANA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nFLAVIA REGINA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/11/2006\r\n\r\n07/11/2010\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA DA FONTE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nGRACE KELLY DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA RABELLO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nLUCIMAR LOPES MACIEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/11/2006\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\n21/08/2011\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDENISE ANALIA BARELA CAETANO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\nELTON MOZZER BRANDAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nTHIAGO MONTENEGRO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANE BICEGO FARINHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA LEMOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nANDREA ABRANTES TORRACA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nCENIRA VITORIANO SOUTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\nELIZABETE PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nJANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nJULIANA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nLEANDRO LUIS MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\nROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nSANDRA CONCEICAO DOS ANJOS ALMEIDA BRITO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DE PONTES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nSANDRA CONCEICAO DOS ANJOS ALMEIDA BRITO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA FONTES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANA CEDRAZ MERCEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nADRIANA SOARES FONSECA BARRETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nALESSANDRA LUIZA CECILIO ROSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nAUREA MARIA SILVA XAVIER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\nLUCI MARY DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\nSANDRA ROSE JANUARIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA MARIA CABRAL DE ARRUDA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/05/2006\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nANA PAULA PAES HALLAIS GONCALVES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/05/2006\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nCARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/05/2006\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nEMILIA BARBOSA BOCTI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nJOSE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nNELIA DE MOURA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nROSELEI SANTOS DA RESSURREICAO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/03/2006\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nROSANE PEREIRA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n12/11/2011\r\n\r\nVERONICA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2005\r\n\r\n06/12/2009\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDANIELLE QUEIROZ MACHADO KNUPP\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nDENISE BARROSO COUTINHO SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nELAINE AMERICO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nIBSON DE ARAUJO MEIRELES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nNEDJAMA GARCIA RAMOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nRAQUEL CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n18/09/2011\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/09/2007\r\n\r\n18/09/2011\r\n\r\nROSANGELA CAMARA DE MELO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nVANESSA DE FARIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\n17/09/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDERSON PAIVA COELHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2005\r\n\r\n11/12/2009\r\n\r\nEDESIO MUNIZ DA FONSECA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/10/2006\r\n\r\n03/10/2010\r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/12/2006\r\n\r\n12/12/2010\r\n\r\nVALERIA COSTA PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/03/2006\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2008\r\n\r\nSONIA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\n04/09/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANA VIANA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/03/2006\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nFABIO BARROSO PORTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nHELLEN CRISTINA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/04/2006\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nISAIAS FARIA CALHEIROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nMARCIO LOURETO PIRES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/04/2006\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nMARIO ARAUJO DE MORAES COELHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\n27/11/2011\r\n\r\nMIRIAN MENEZES DIAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/04/2006\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nSONIA FERREIRA ALVIM\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALCINDA CAVALLO MATTOSO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/11/2006\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/11/2006\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\nANA MARIA DE CAMPOS PINTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\nMARIA RITA GOMES SIQUEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/04/2006\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nMICHELE MOTTA MANHAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nRONNIE ALT RIBEIRO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/02/2007\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\nSAMANTHA NOBRE FARIA DELORME\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nSONIA RANGEL NEVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/04/2006\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALAN MADUREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/12/2006\r\n\r\n12/12/2010\r\n\r\nCATIA LOUREIRO ARGENTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/02/2006\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nDANIELE LAURINDA DE FRANCA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nGEOVANNA DA SILVA FRIACA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\nMARCELA GOMES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/12/2006\r\n\r\n12/12/2010\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/12/2006\r\n\r\n12/12/2010\r\n\r\nSANCLER RAMOS CORDEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALEXANDRE MIGUEZ RIBEIRO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nERICA ROBERTA DO BONFIM SANTIAGO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nMICHELE SILVESTRE LESSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nVERONICA SILVA DE FRANCA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA LUCIA NOGUEIRA CAMACHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nCATIA CRISTINA RIBEIRO VITA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\nELISANGELA MIRANDA DE MELO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n06/03/2010\r\n\r\nFABRICIA MONTEIRO RANGEL BACELLAR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n16/07/2011\r\n\r\nMARISA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nMARTA MARCOLI PEREIRA PINTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\n07/11/2009\r\n\r\nRONALDE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nSIMONE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\n20/09/2009\r\n\r\nTHIAGO ALVES MARTINS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARLA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nELIANE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/09/2007\r\n\r\n11/09/2011\r\n\r\nMARCIA MARIA GUIMARAES FLORIANO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nMARCOS GERALDO RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/05/2007\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nREGINA COELI PEREIRA VALLADAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/09/2007\r\n\r\n11/09/2011\r\n\r\nTANIA DE LIMA CAMPOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\n06/02/2011\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nEMILIA DE SOUSA VIEIRA XAVIER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/07/2006\r\n\r\n02/07/2010\r\n\r\nFABIO EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\nMARCIA COSTA DES BOUILLON\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/08/2006\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nMARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/08/2006\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nMARIA DO CARMO MATTOSO GOMESITAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/09/2006\r\n\r\n03/09/2010\r\n\r\nMARIA LUCIMAR SANT'ANA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nMARINEIDE SERAFIM DE PONTES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\nSOLANGE VALERA FREITAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nTHADEU SOARES GORGITA BARBOSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\nVACILIS MASTRANTONAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCLAUDIA BISCACIO FERNANDES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2006\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nIVONE FERREIRA NUNES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2006\r\n\r\n29/08/2010\r\n\r\nJANAINA BARATA FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAMELI DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/01/2006\r\n\r\n04/12/2005\r\n\r\nCELIA WANDA MURAD PONTES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nREINALDO WEIGNATER TEIXEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/02/2006\r\n\r\n21/02/2010\r\n\r\nTANIA MISSAGIA SANDRINI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nTERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\nUMBELINA MARIA LUSTOSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/02/2006\r\n\r\n21/02/2010\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMARGARIDA PEREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/05/2006\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nAMELIA CRISTINA CORREA LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/11/2006\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\nANA PAULA LIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nCASSIA VALERIA MOREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/01/2007\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO BOECHAT\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nDENISE CUNHA DINIZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n18/07/2007\r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nROBERTO CHAVES RENNO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nRONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nWANDERLEY DOS SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n20/09/2009\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE MOTTA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\nMARTA HAFNER FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDRE PONTES PEIXOTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nRENATA CHRISTINA DE ARAUJO MATOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n24/09/2011\r\n\r\nVALERIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS BESSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nELIANE PONCIANO ROSA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nELISANGELA TOBIAS DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/04/2006\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nERICA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\nMICHELLE CONCEICAO DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nSIMONE LUCAS CHAVES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n18/10/2006\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBRUNA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nEDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nMOISES DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBRUNA DO COUTO CARMONIA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nEDINA MARIA BARRETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nROSELI RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\n19/06/2011\r\n\r\nWANESSA RANGEL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/11/2006\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCAMILA REGINA MEDEIROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/08/2007\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nDALVA AMARAL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/08/2007\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nMARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/08/2007\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL / REGIONAL DO MEIER\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREA CINTIA BELTRAO REMON\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nNILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/04/2007\r\n\r\n13/04/2009\r\n\r\nPATRICIA REGINA BELTRAO REMON\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDERSON BARREIROS ALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nFERNANDA MARIA GOMES VILLA VERDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/09/2007\r\n\r\n05/09/2009\r\n\r\nJANAINA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nVANIA FELIX DANTAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/05/2006\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\nERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n17/07/2011\r\n\r\nEVANILDE DO BONFIM DIAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nFATIMA ANTUNES MAGALHAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\nPAULO ANTONIO OLSEN RAMOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/06/2006\r\n\r\n15/06/2008\r\n\r\nVALERIA PEREZ LIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARINE PEREIRA CONDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nJULIANA LOJA LOPES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nMAILA CRISTINA FONTES DE MATOS YOULE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nROSANGELA BARROS DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELIANE MARIA TORRES DE ASSIS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/08/2006\r\n\r\n02/08/2008\r\n\r\nGLAIA SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/05/2006\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nMARCIA PAIVA GUSMAO LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/11/2006\r\n\r\n07/11/2010\r\n\r\nROSIANE MELO DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n24/09/2006\r\n\r\n23/09/2008\r\n\r\nXAIRA FERREIRA GERVASIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2010\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nARLAINE ROCHA VIANA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nLUCIANO INACIO DE MELLO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE MOURA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nMARIA CLARA BALBUENA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS NASSER MEDINA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCAROLINE MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nEMILIA REGINA DA FONSECA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/06/2006\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\nNEMESIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/03/2006\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nPANAYOTIS NICOLA PALIOLOGO XAVIER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARIME ALI SEIFEDDINE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE LAZZARONI DE BARROS FARIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\nNEMESIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/01/2007\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nRICHARD DA COSTA GALVAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nTELMO MOREIRA DE NOVAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\n19/03/2011\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nWILLIAMS RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2006\r\n\r\n29/08/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELUAR DE SA E SILVA SEBOULD MARINHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\nFILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\n28/03/2011\r\n\r\nVARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDANUBIA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nELIZA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nRODRIGO BACH BARRETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nROSINEIA LIMA VITORIO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\n28/09/2009\r\n\r\nCOMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nSIMONE DE CASTRO MUNIZ\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\n07/11/2009\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nKATIA SUELY DE MACEDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nVANESSA COSTA MENDES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\n07/11/2009\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nVARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREIA CEZAR MACHADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\nBERNARDO DI BIASE FARO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nCASTELAR CAROTA PEREIRA NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\nELEN CABRINI PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/04/2006\r\n\r\n24/04/2010\r\n\r\nHELOISA HELENA DE CASTRO VALENTIM\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nJULIANA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nKARLA NAZARETH DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/06/2006\r\n\r\n04/06/2010\r\n\r\nLUCILENE PEREIRA MARTINS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nNATALIA LIMA SANTANA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n06/08/2011\r\n\r\nTHAIS TORTURELLA FONTES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREIA DELGADO REZENDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/03/2006\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nANDRESSA REGIANE DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nFLAVIA ALVES DE MIRANDA VASCONCELOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nFRANCYNE ALVES DE PAULA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nMARIA ELISA DA COSTA LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nRAFAELA MAIA LEITE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\nROSA MARIA MEDEIROS DO CARMO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nSIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n18/08/2007\r\n\r\n17/08/2009\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA ELISA LACOMBE SIMAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n04/06/2011\r\n\r\nFLAVIA MATIAS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nFLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n04/06/2011\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA MAIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAM., DA INF., DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADONAI LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nMARCIA FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/03/2006\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS E SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/06/2006\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\n2A. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALEXANDER MARQUES DE LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\nIVONETE MARIA AGUIAR MAZEGGA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/03/2006\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nROSANE REIS MACHADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/03/2006\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nRENATA MURY ABY RAMIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/07/2006\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\nTHIAGO CHAVES DE MELLO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/11/2006\r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nVARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARLA GOMES LAMONICA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nCLAUDIA ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nHAILA KATIUSCIA BATISTA REIS DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nLAIS DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nLILIAN CARLA FLAUSINO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/09/2007\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\n1 VARA DE FAM., DA INF., DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nEDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nERICA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nFABIO PEREIRA POLICARPO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nFABRICIO DINIZ NOVELLINO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n16/04/2011\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA MENDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n16/04/2011\r\n\r\nMARLENE CUNTO MUREB\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n06/08/2011\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\n2a. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA CAROLINA BRUM DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nARTUR FELIX GONÇALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\n28/08/2011\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nMARIANA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n15/10/2011\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MIKA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\n19/06/2011\r\n\r\nROBERTA CARVALHO CARVALHAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nVANESSA ANA CONTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/11/2006\r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBRUNA GABRIELLA GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\nMARILENE SILVESTRE REIS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nPOLYANNA AMORIM DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/03/2006\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nDANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\nLOURENCO PILLAR MONTEIRO NOBRE MAIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nNATALIA HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nPATRICIA AREAS MAGALHAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANCA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n16/04/2011\r\n\r\nPOLYANA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANALEIA DAS CHAGAS MOREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/04/2006\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\nCAMILA PINTO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/04/2006\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\nCARLA PATRICIA DE FREITAS FARIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nCECILIO PEIXOTO GOMES NETO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nDANILO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nDESIREE WANDERLEY KNIFIS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nDIANA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nGERVASIO GOMES CORDEIRO NETO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nGRASIELA GOMES SILVA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nHELKY MACHADO DEFANTI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nINGRID SANGALI CARDOSO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nMARCIA BALBAO ANDRADE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nMARON FIGUEIREDO TANURE JUNIOR\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nRACHEL VIANA SIQUEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nRAFAEL AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nTHAIS HELENA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBARBARA TAVARES CALDAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS VIANA CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/07/2006\r\n\r\n11/07/2010\r\n\r\nCARLA CANDIDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nCLARISSA AMORIM DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2006\r\n\r\n27/02/2010\r\n\r\nISABELA COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nJULIA NOGUEIRA CANELLA TAVARES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nMARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nMARIANA MORAIS MARTINS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nMELINA RANGEL ALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nMONIQUE PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nNATALIA VIEIRA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2006\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nRALFH ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nRALPH FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2006\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO CRESPO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nSILVIA AZEVEDO DE ABREU\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/07/2006\r\n\r\n11/07/2010\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\n05/02/2011\r\n\r\nFABRICIO PESSANHA RANGEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\n05/02/2011\r\n\r\nGUSTAVO DAMASCENO VEIGA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\n05/02/2011\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\n05/02/2011\r\n\r\nMARIA TALITA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nRENATA SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nTACIANE FREITAS ROELA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\n05/02/2011\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALANDA FAGUNDES FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nANTONIO ELIAS NASCIF\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nBIANCA CRISTO BUZATTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nJAQUELINE ALVES ROVETTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nJULIANE SAMARY SILVA LOBATO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nMONIQUE SOARES CALIL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nNELIANA DE SOUZA MOTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nPEDRO LUIZ CHACUR SEIXAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nVALERIA LEONARDO BRUN\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nRALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\nWALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALEX MONTEIRO MANHAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nBARBARA GOMES NAVARRO PONTES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nESTELA BRASIL FRAUCHES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nLUCYLLA SIQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nVINICIUS CHAGAS MADUREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nCOMARCA DE CARAPEBUS-QUISSAMA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDERSON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/04/2007\r\n\r\n13/04/2009\r\n\r\nREINALDO JOSE DE FREITAS MACIEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/03/2006\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBARBARA MARINHO PINHEIRO FRAZAO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nMARYAH MARINHO PINHEIRO FRAZAO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/12/2006\r\n\r\n12/12/2010\r\n\r\nSERGIO LUCIO CALDAS MARQUES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/06/2006\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nCOMARCA DE CONCEICAO DE MACABU\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nVITOR PAULA FERNANDES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMONICA SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGISELE CALDAS HENRIQUE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nLEONARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/03/2007\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS DE JESUS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nNELSON SOARES CORDEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA S. VIEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/11/2007\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nANA GABRIELA MORAES FARIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/12/2006\r\n\r\n05/12/2010\r\n\r\nBARBARA NOGUEIRA NUNES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nELLEN ROBERTA ALVES JERONIMO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/04/2007\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nGABRIELLA FLORENCIO BORGES MOREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nJULIANA ALVES SANTANA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/03/2006\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nLINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nLUANA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nLUCIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/09/2007\r\n\r\n05/09/2009\r\n\r\nWALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGRACIELE CONCEICAO BARRETO SILVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/04/2007\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nLIVIA CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n12/11/2011\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA MARTA FREITAS DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nANDREIA FERNANDES DO N. PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nELIZABETE MANOEL DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nIRANI OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nPIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nRENATA DARQUE DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/07/2007\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nALLAN JACQUES GARCIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\nEZEQUIEL RODRIGUES LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/01/2006\r\n\r\n03/01/2010\r\n\r\nFAGNER ARAUJO DA SILVA ROSSI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\nPRUDENCIA LEONARDA DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/02/2006\r\n\r\n21/02/2010\r\n\r\nROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n03/09/2011\r\n\r\nROSEMERI MORAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nMARCIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALMIR DRUMOND DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\nANDRE LUIZ ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n26/02/2011\r\n\r\nBARBARA PEREIRA DUCLOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nDAYANA ANGELINA DAMACENO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nFABIO EUSTAQUIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\nJUBERLAN SENA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\nJULIANA GOMES SALGADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS AUGUSTINI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/09/2007\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\nNATALIA DUARTE ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nWAGNER LUIZ SILVA BARROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\n5 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nCOMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELIANE TORRES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nURIAS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALASSALL KOZZARTTG FELISBINO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/03/2006\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nCOMARCA DE ITABORAI\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nWALTER MARTINEZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/03/2007\r\n\r\n04/03/2011\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAI\r\n\r\nVARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAMANDA CRISTINA ARAUJO DUARTE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2009\r\n\r\nANA CLAUDIA VIANA DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/06/2007\r\n\r\n05/06/2009\r\n\r\nANGELINA MELO VIDAL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\nDANIELE ALVES PADELA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nLEONARDO DE FARIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/04/2006\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nRAFAELA CAMPOS DE FARIAS AITA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2009\r\n\r\nVERONICA PADELA CARRASCO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/11/2006\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLUCIANA LARA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA CURY MARTINS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/05/2006\r\n\r\n20/05/2010\r\n\r\nJOSILENE SOARES CONCOLE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\nVARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/06/2006\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nGRACIA MARIA DE ABREU\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nGUIOMAR DE ALMEIDA SANT'ANA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nLUIS EDUARDO MACHADO MATTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nMARCOS ROOSEVELT DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nMARIA REGINA DE SA VARGAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/06/2006\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nMILLA GUIMARAES TAVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/06/2006\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLUCIANA PIMENTEL CAVALLARI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\n28/03/2011\r\n\r\nRENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2010\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA ELIZABETE RODRIGUES LINS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ CAETANO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nLINEMEIRE LOUREIRO ESTEVES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nCOMARCA DE MACAE\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nESTEVAO VICTOR DAL-BELLO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nMARISA ANDRADE PEDROSA DI SALVIO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\nMUNIQUE CORREIA DO MONTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nSIDNEY SILVA ESTIGARRIBIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nVALDINEIA MORAIS FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALEXANDRE AGOSTINHO COUTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nFREDERICO WINTER\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nJOELMA DA SILVA SOARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nLEONARDO TINOCO DOMINGOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\nLETICIA BARBOSA PINHEIRO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/11/2006\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\nPAULO RUBENS XAVIER DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nPOLIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\n27/11/2011\r\n\r\nPRICILA APICELO LIMA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/11/2006\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\nTATIANI DE AZEVEDO LOBO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nVANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\n2 VARA DE FAM., DA INFANCIA, DA JUVENT. E DO IDOSO\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nEMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nJEFFERSON BRIGIDO MACEDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nMILENA MATA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nMOZAR MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/02/2007\r\n\r\n13/02/2009\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PENTEADO BUSCHINELLI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nRENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nRODRIGO MARCUS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nROSANA AMARO MARTINS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/02/2007\r\n\r\n13/02/2009\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\nROSEMARY RODRIGUES MATA DE CASTILHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE MAGE\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA PAULA GOMES MUNIZ\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\nPAULO VITOR GONCALVES NALIN\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\n1 VARA REGIONAL DE INHOMIRIM\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nRAFAEL DO CANTO AVELINO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n08/08/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nPATRICIA FERRAZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2010\r\n\r\nVARA FAMILIA INHOMIRIM\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANTONIO ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nEDIVALDO ROQUE FILHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nEDUARDO NUNES EVANGELISTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nGABRIEL JOSE SABINO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nCOMARCA DE MARICA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFERNANDA VIDAL DE MENDONCA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/08/2006\r\n\r\n15/08/2010\r\n\r\nJOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nJOSE GUSTAVO GUIMARAES OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nJULIANA TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nTHACIA CRISTINA DIAS QUADROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nTHAIS MENEZES TORRES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nWASHINGTON SILVA WANDERLEY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nVARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJACIARA FERREIRA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/03/2006\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nJOSE FELIPE CABRAL ALVES DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/03/2006\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nRENATA DEL RIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/08/2006\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCRISTINA CELIA DA FONSECA BRANDAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\nFLAVIA RESENDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\nHELOISA PIRES THOME\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2006\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCHRISTIANI DE PAULA XAVIER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nMAGDA REGINA ALVARENGA FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nMANOELA TOSTES DE OLIVEIRA CYRINO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\nMARIANA SARDELLA SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\nRAFAEL ASSED KIK MENEZES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA LUCIA CARVALHO DE REZENDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA DUTRA LUZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nJULIANO VARGAS BAIAO VIEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/07/2007\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\nMICHELLE MONTEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES LYRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\nWILLIAN BARBOSA REZENDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\nCOMARCA DE NILOPOLIS\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE CALIAN DE ABREU\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nERIKA MARTINS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/10/2006\r\n\r\n03/10/2010\r\n\r\nJORGE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\nLILIANE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\nJILSELHI ARAUJO SCARINCI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ROCHA PIRES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\n27/11/2011\r\n\r\nGUTEMBERG GOIS ALENCAR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/07/2006\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\nMARISTER DA CRUZ GUIMARAES MENEZES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nCOMARCA DE NITEROI\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMONICA PEIXOTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nSILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n13/09/2006\r\n\r\n12/09/2008\r\n\r\n1 VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n23/07/2011\r\n\r\nNIZIA MARA RIZZO MENDONCA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA LESSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nLEYLA KARLA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nLUCI ROCHA DE PAULA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n18/10/2006\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA PAULA PIRES BEZERRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nEDUARDO DAVID DA COSTA REIS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nLENITA CORTES DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\nMARIA ESTER MAGALHAES CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\nROBERTA FERRONE RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2010\r\n\r\nVANESSA PASSOS CAMPINOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\n10 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBARBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/01/2006\r\n\r\n24/01/2010\r\n\r\nMICHELE LOBATO GONCALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/01/2006\r\n\r\n24/01/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFERNANDA MATTOS DE FREITAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/06/2007\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\nLEDA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/11/2007\r\n\r\n02/11/2009\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/11/2007\r\n\r\n02/11/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDIEGO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nRAFAELA SCHIMIDT EL-JAICK\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\n16/09/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nTANIA GOMES FRANCO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDENISE PEPE FUNCHAL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/08/2007\r\n\r\n10/08/2009\r\n\r\nELZA BRIGGS TONELLI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/01/2006\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nMARCUS SENNA CALUMBY\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\n21/08/2009\r\n\r\nMARIANA KASTRUP BUZANOVSKY\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2006\r\n\r\n29/08/2010\r\n\r\nRODRIGO BRIGGS TONELLI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/02/2007\r\n\r\n19/02/2009\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n29/12/2008\r\n\r\nJANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n26/02/2011\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA AGUIAR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/09/2006\r\n\r\n19/09/2010\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/06/2007\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nMARCIO AURELIO COURI VARGAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nMARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/02/2007\r\n\r\n11/02/2011\r\n\r\nNINA BUENO VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/11/2006\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVAES VICTORIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/07/2006\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA LETICIA SIMOES BASTOS MODESTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/03/2006\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nCATIA FERREIRA VIANA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nIASNAIA MALAI BAPTISTA ARANTES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/06/2006\r\n\r\n19/06/2010\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nMARIA HELENA MORAIS TAVARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\nMICHELLE DIAS CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\nMICHELLE SOARES DE BRITO E SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/07/2006\r\n\r\n10/07/2010\r\n\r\nPRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n13/01/2007\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\nRENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/07/2006\r\n\r\n11/07/2010\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA LUCIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\nJULIANA BUENO GONCALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nPAULA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n7 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA BEATRIZ BORGES MARTINS PENNA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n27/09/2009\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DO AMRAL PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\n14/01/2012\r\n\r\n8 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nJORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nROBERTA REIS COELHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nEDMEIA SOUZA LOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/10/2006\r\n\r\n13/10/2008\r\n\r\nFLAVIO ABUD KAPPEL\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/07/2006\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\nPAULA FRANÇA RANDIS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/10/2006\r\n\r\n13/10/2008\r\n\r\nREBECA CARRANZA BOLAIS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/09/2007\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nPAULA CRISTINA GOUVEA RODOPIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/06/2006\r\n\r\n13/06/2010\r\n\r\nSARA DE LACERDA FARIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n16/07/2011\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUACU\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA ALICE RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\n21/08/2011\r\n\r\nDEISE CORREA ESTEPHAN\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/01/2007\r\n\r\n07/11/2010\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE LEAL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2010\r\n\r\nANDERSON BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\nERIKA HEREDIA DE SA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n07/01/2006\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\nGLADYS MAGALHAES DE MATOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nKELLEN GONZALEZ ROSENBERG\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/06/2006\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nVIVIANE ESMAQUE DE MELO RAPOSO BERNARDINO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANTONIO AMBOULOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\nFERNANDO COELHO NUNES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\nJOCIMAR VICENTE DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/08/2006\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\nWILZA DE LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\n21/08/2011\r\n\r\nDANIELE DA SILVA CORREA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nJULIANA GALVAO MARIEN\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nMARIA GRACAS MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nPAULA CAROLINE REDUA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nTUANNY ESCOVEDO STANESCOU\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n06/08/2011\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nTANIA LUCIA PASSOLONGO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/05/2006\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAMANDA HILL DE OLIVEIRA PASCHOAL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nCAMILE FERNANDES MICHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nMARIA VALDENI DE CASTRO LIMA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nARLINDA ABREU DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\nEUGENIO JORDAO BORBA NETO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\nSUANI THIMOTHEO PIRES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/08/2006\r\n\r\n15/08/2010\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nHILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/10/2007\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\nJOSE EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nROSANE ROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nTANIA FERREIRA PACHECO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nTEREZA FERNANDA MARTUSCELLO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/06/2006\r\n\r\n19/06/2010\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE SILVA PEDROSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/02/2006\r\n\r\n19/02/2010\r\n\r\nSIMONE CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/09/2006\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\n5 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nHAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nLINO PORTO NETO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/05/2007\r\n\r\n11/05/2009\r\n\r\nMAICA CARVALHO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nMARLENE PINTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n03/03/2007\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nSILVIO MAURICIO DE MACEDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/12/2006\r\n\r\n21/12/2010\r\n\r\nTALITA MISSEL DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\n19/03/2011\r\n\r\nVERONICA MAROTTE CORREA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/05/2006\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\nVIVIANE DE MOURA ARANTES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\n6 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANA SAYURI YASHIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nANDREA RIBEIRO RIEGER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nMONICA MONTEIRO DOS SANTOS HUEBRA DE FREITAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nCOMARCA DE PETROPOLIS\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA \r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nFERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/12/2005\r\n\r\n12/12/2009\r\n\r\nJULIA GOUVEA SCHAEFER\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\nREGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\n19/09/2009\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREA DE SOUZA PEREIRA BARROS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/04/2007\r\n\r\n05/04/2009\r\n\r\nDENNICE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\n27/10/2008\r\n\r\nKATLHEN CARLA MEDEIROS TORRES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nMARA DO CARMO MENDES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/05/2006\r\n\r\n11/05/2008\r\n\r\nSHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/04/2007\r\n\r\n05/04/2009\r\n\r\nTATIANA CURTI DA SILVA AMORIM\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAI\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLUANA ALVES SANT ANA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIUNCULA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFABIANA APARECIDA MARTINS FARIA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n27/01/2006\r\n\r\n27/01/2008\r\n\r\nOFELIA APARECIDA PINTO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n27/01/2006\r\n\r\n27/01/2008\r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL-QUATIS\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREIA LOVISON DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n24/08/2011\r\n\r\nHORACIO REZENDE ALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n09/10/2010\r\n\r\nVIVIANE RIGO CASTRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nREGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nVARA DE FAMILIA, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nABILIO CARDOSO FARIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nCLAUDETE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\nERI BRUNNER FILHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nERICA PONTES DE SOUZA QUINTINNO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\nERICSON PORTES VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n22/05/2011\r\n\r\nJAIME HERCULES SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\nJORGETE MENEZES DE AZEREDO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n27/08/2009\r\n\r\nJOSE CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n22/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nANDRE FORNY DE BARROS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n26/09/2007\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\nIVALDA VEIGA SEIXAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nLUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n24/05/2009\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDANIEL TAVARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nDAVID ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n22/05/2009\r\n\r\nFERNANDA RAMOS MONTEIRO PELETEIRO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n19/03/2006\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\nKEILA MARIA DOS REIS CORREA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n22/02/2007\r\n\r\n21/02/2009\r\n\r\nLUCAS SCHETTINI ROSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nROBERTO CARLOS FONSECA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n05/04/2007\r\n\r\n04/04/2009\r\n\r\nWALLAS VILELA DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/01/2006\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANA BASSO DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nCARLA CRISTINA AMORIM FUCHS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\nFERNANDA RIBAS RUSSO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\nMARCIA DE AVILA VILLARON\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nVIVIAN DE CARVALHO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCASSIA CRISTINA PEREIRA LOPES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2006\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nCINTIA VALVA DE CARVALHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nANA CRISTINA MIRANDA SAMPAIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nANA LAIZ AZEVEDO LIMA DE MELLO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n24/05/2009\r\n\r\nCARLOS ELIAS CAVALCANTE DE ANDRADE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nCREIDIMAR SOARES PINHEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n10/07/2011\r\n\r\nEUDIMARA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\n22/08/2009\r\n\r\nMARIA THEREZA BOUSQUET BARRETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nRODOLFO VERDINO BARBOSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n10/07/2011\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBARBARA VITORINO RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nCOMARCA DE SAO FIDELIS\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARLA BETANIA MACIEL DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2011\r\n\r\nEMANUEL CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\n23/04/2011\r\n\r\nINA BEATRIZ LEITE DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/05/2007\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nPOLLYANNA CORTES E CORTES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n20/08/2011\r\n\r\nRUTH LOPES MOTTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\nSANDRO WALLACE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\nTITO AZEVEDO PAMPLONA CORTE REAL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nCOMARCA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nERIKA DIB CABRAL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nHELIANA MANHAES BARRETO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/09/2007\r\n\r\n14/09/2009\r\n\r\nRITA DE CACIA COSTA ALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\nYANA BARRETO QUEIROZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\nCOMARCA DE SAO GONCALO\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\n1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nJAIR FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/12/2005\r\n\r\n18/12/2009\r\n\r\nFATIMA FARIA FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/02/2006\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nRENATA DE MENDONCA LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/12/2005\r\n\r\n11/12/2009\r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n26/05/2006\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ALCANTARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADINALDO JOSE ALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nALEX MARQUES FURTADO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nJOAO CARLOS FURTADO DARUZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nMARCELO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nMONICA MACEDO VASCONCELLOS CORDEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nTATHIANA FERRAZ MOREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/04/2007\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\n3 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\nEDALMO GOMES MEDEIROS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n02/09/2006\r\n\r\n01/09/2008\r\n\r\nELIANO ENZO DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n12/04/2006\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nJULIO CESAR MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n17/03/2006\r\n\r\n16/03/2008\r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\nMAURILIO HARDUIN SOARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BERTAO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\n29/03/2009\r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARAES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n06/07/2006\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\n3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBARBARA DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/09/2006\r\n\r\n28/09/2008\r\n\r\nCAMILLA CLEMENTE SAMPAIO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/09/2006\r\n\r\n28/09/2008\r\n\r\nDANIELLE BARROS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nEMANUELLY CHRYSTINA MENDONCA ASSUMPCAO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nHELOISA SANT'ANNA DA COSTA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/12/2005\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\nJOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\nMERIELE VIANNA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n29/09/2006\r\n\r\n28/09/2008\r\n\r\n4 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CORREA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n03/09/2011\r\n\r\n4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDRE LUIS SIMOES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA MORAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nPIETRO THOMAZ MARMELO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nRITA DE LIZIET THOMAZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nSONIA REGINA BALMANT DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/05/2006\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n5 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nLEONARDO MATTOS COUTINHO LEAL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\n27/11/2011\r\n\r\nNEUZA MARIA COUTINHO CORREA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nPAOLA BERTIN PIMENTEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nREGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nRONIE BARROSO RANGEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nROSANA CLAUDIA MARINS PINTO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nSAMI HABIB\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\n6 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nELIETE POVOAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/01/2006\r\n\r\n24/01/2010\r\n\r\nFERNANDA DAS GRACAS DE LIMA CALDAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES BARTHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n27/06/2010\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SOUZA MATTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\n22/08/2009\r\n\r\nJOSE RONALDO COSTA MACHADO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n08/02/2006\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\nLUCIO FABIO E SILVA CARNEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n18/06/2006\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\n7 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nBARBARA ALEXIM GUEDES\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\nMARCOS SOBRINHO\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\nCOMARCA DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDRE LUIS BARRETO SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n10/07/2011\r\n\r\nDEBORA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nJULIANA PORTO PAES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/03/2006\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nNATHALIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\nSANAIRA RAMOS DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nCOMARCA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nELAINE DEOLINDO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nGISELE ALMENARA GONCALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nMARIA LILIANI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nNATASHA VALERIANO LINO DE FREITAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nRAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n2 VARA CIVEL\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nAROLDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n23/07/2011\r\n\r\nDANIELE VALE LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nIRIS MARIA DE LUNA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nLETICIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PROL SIMOES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/03/2006\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nBIANOR GOMES SEGUNDO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nDJAVAN MATEUS DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nHEBER OVIDIO RAPHAEL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n13/01/2006\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\nJANAINA ROMUALDO PROCOPIO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/03/2006\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nJOSE ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA MOREAUX NUNES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n22/05/2011\r\n\r\nPAULA ADRIANA AZEVEDO BAIAO CORDEIRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nROBERTO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/02/2006\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n3A. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nJULIO CLAUDIO CORREA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nLUCIANA SANTOS MAGELA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nMARCELO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nTHEODORO DE SOUZA NETO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nVARA DE FAMILIA, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n22/05/2011\r\n\r\nALETSANDRA MARCELLA SANTANA MOREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\nBELANICIA DE CAERVALHO PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n18/07/2010\r\n\r\nCARLA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\n26/07/2009\r\n\r\nERICA AFFONSO PEIXOTO TONINI\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\nKEILA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\nNILCIRLENE MARIA GOMES FERNANDES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES CORREA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPEDICA\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nALINE TELLES DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nANGELINA APARECIDA GARCIA MEIRELLES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nMICHELE KAPPS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nRINALDO SILVA DIAS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nWAGNER FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n27/03/2006\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nCOMARCA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nVARA UNICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS RIBEIRO FARIAS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n15/09/2007\r\n\r\n14/09/2009\r\n\r\nJOSE MAURO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n11/06/2011\r\n\r\nRENATA MENDONCA XAVIER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nCOMARCA DE TERESOPOLIS\r\n\r\n1. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA CLAUDIA MENDES FRANÇA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n25/08/2006\r\n\r\n24/08/2008\r\n\r\nJULIANA MARIA SOUSA CABRAL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/12/2006\r\n\r\n05/12/2010\r\n\r\nLETICIA DELGADO VIDAL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/12/2006\r\n\r\n05/12/2010\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n04/10/2006\r\n\r\n03/10/2010\r\n\r\nSANDRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nDEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nERMELINDA LUEIRO PEREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nHILDA KATIA LOPES DA COSTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nLIGIA LUCIA PEREIRA VERISSIMO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nLUCIO KAMIL\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nMARCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nMONICA GRIPP TAVARES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nPATRICIA MONTENEGRO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nRENATA REGINA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE TRES RIOS\r\n\r\nVARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nCARINA ROSA MARINHO\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nSILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\n1 VARA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nRODRIGO DOMINGOS DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nZELIA IRIS FERREIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREZA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nDICLER DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nMARTA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\n2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANA HELOISA CRUZ\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nDENILCE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nMARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n23/06/2007\r\n\r\n22/06/2009\r\n\r\nRENATO CUNHA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\nWANDER DONOLA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nNome\r\n\r\n_________\r\n\r\nA Contar\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nANDREIA LUIZA DA SILVA PAULA\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n11/08/2007\r\n\r\n10/08/2009\r\n\r\nCLAUDETTE APARECIDA FIGUEIRA HORTA\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n17/10/2006\r\n\r\n16/10/2010\r\n\r\nJOSELITA CECILIA MURTA ADLER\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nLUCIANO VICTOR RONFINI PIRES\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n10/11/2006\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\nTHAIS REMA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignação\r\n\r\n25/01/2007\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nId: 436944"
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                        "435997": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 08/02/2008 \r\n\r\nP.J. No 1995.99091-1REQTE: ANELINO DA SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ049928) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Informe a DIPRE se há parcelas pendentes e o valor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1996.03315-5REQTE: REINALDO PRESAS GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): JULIO CESAR DA SILVA (RJ068525))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 43: Indefiro. Os mandados de pagamento já foram expedidos em nome de quem constou às fls. 02. \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Dê-se vista. \r\n\r\nQuebra P.J. No 1997.03377-9REQTE: PAULO DE ABRANCHES, HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES JUNIOR E JORGE CAMILLO DE ABRANCHES E OUTROS (Adv(s): ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ003931C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado sobre o 2º parágrafo de fls. 346. \r\n\r\nP.J. No 1999.00550-0REQTE: VERA MARIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ062573) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se mandados de pagamento.Intime-se os demais credores por AR para informar o CPF em 5 dias. \r\n\r\nP.J. No 1999.03577-9REQTE: GRILL GUANABARA REFEICOES PARA INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s): ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ049332))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 200/202: O precatório já foi expedido, não cabendo nesta sede alterá-lo. \r\n\r\nP.J. No 2001.00044-2REQTE: ANTONIO DONOLLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município para complementar em 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00008-0REQTE: SUELI FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao Município para depositar em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00017-9REQTE: JC. DONNA MECANICA ME (Adv(s): WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ044710) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Setor de Cálculos para calcular os juros de mora devidos. \r\n\r\nP.J. No 2003.97003-1REQTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ002553D))Ao credor. Intime-se. Prazo: 5 dias no silêncio, anote-se o pagamento, cancelando-se o precatório. \r\n\r\nP.J. No 2004.00108-3REQTE: LUCY AMORIM SANTOS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para informar, sendo que apenas o IRRF deve ser deduzido. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Informe a DIPRE com as anotações pertinentes e voltem conclusos.Republicado por incorreção \r\n\r\nP.J. No 2005.00219-9REQTE: CYRO SOBRAL PINTO TERRAPLANAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ049928) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))O Município depositou a parcela devida e que foi objeto do acordo. Aguarde-se o novo acordo para o corrente ano. \r\n\r\nP.J. No 2005.01211-9REQTE: CARLOS DEL GUERCIO (OAB-13.923) (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Dê-se vista. \r\n\r\nP.J. No 2005.99011-0REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/A (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Ao credor para requerer o que de direito ante a inércia do Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00012-2REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/A E OUTROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Aguarde-se até 08/02/2008. \r\n\r\nP.J. No 2006.00025-4REQTE: WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Intime-se por AR como requerido. \r\n\r\nP.J. No 2006.01236-8REQTE: HELIO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s): JOSÉ FERRERI (RJ019032))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))...Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.03258-0REQTE: ULISSES SALGADO (CPF-836.035.227-53), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL MAURO SERGIO SALOMÃO JUNIOR (OAB-60.241) E OUTROS (Adv(s): MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ060241))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Devolva-se o prazo a contar da publicação do presente. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.03267-9REQTE: ENGELOPES ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 87: Defiro ante o que consta às fls.02. \r\n\r\nP.J. No 2006.07256-5REQTE: EDSON MARQUES MACHADO (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Defiro, ficando cópia nos autos. \r\n\r\nP.J. No 2006.07303-0REQTE: MANOELA BEJANARO DOMINGUES DA SILVA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR ALEXANDRE DOMINGUES DA SILVA (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Dê-se vista por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.97010-5REQTE: DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Arquivem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.99026-2REQTE: NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s): NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ017450))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Aguarde-se o cumprimento do acordo que quitará os precatórios também alimentícios. \r\n\r\nP.J. No 2007.01241-8REQTE: JUDENIR DE PINHO PEREIRA (Adv(s): ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls. 44. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008 \r\n\r\nP.J. No 1998.00436-5REQTE: ESPÓLIO DE LAMBERT REIS DE ATHAYDE, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIZETTI PETHON DE ATHAYDEQ E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2002.03109-0REQTE: ANTONIO MATTOS MUNIZ E OUTROS (Adv(s): ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR (RJ062052) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2003.97004-0REQTE: CLAUDIO OTAVIO TERRA E OUTROS (Adv(s): EDELUSIA GUIMARÃES (RJ022830) E OUTROS)REQDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2004.97006-0REQTE: EROTIDES BORZINO PINTO E OUTROS (Adv(s): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ062374) E OUTROS)REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2004.97026-4REQTE: SOLAR DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ035142) E OUTROS)REQDO: IASERJ (Adv(s): VIVIANE COSER VIANNA (PJ000001))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2004.99173-3REQTE: SERGIO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99018-1REQTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ015059))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nId: 435997"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
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                                "PROCESSO Nº 58075/2004\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 821 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.892.484,64, em favor da empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 820, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 1º/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 191741/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 920 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 613.763,55 em favor da empresa CARDEAL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 919, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 180710/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 167 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento do empenho formalizado por meio da nota de empenho nº 2007NE03493 de fls. 104, no valor de R$ 144.411,70; b) a emissão de empenho no valor supra, em favor de SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), conforme compromisso orçamentário de fls. 166, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 285038/2007\r\n\r\nORIGEM: Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com aquisição de Grampeador Eletrônico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa SUPRIMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA. - EPP, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor de R$ 3.438,00, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir empenho e adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 282116/2007\r\n\r\nORIGEM: DIMAN\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com pagamento de intérpretes e Tradutores Públicos Juramentados\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 99/101 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 96, adjudico o objeto descrito nas Requisições de Serviço às empresas TECMAS TRADUÇÕES LTDA. E LEXICON SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO GRÁFICA LTDA., bem assim aos tradutores HELENA MARIA CAMACHO MARTINS PEREIRA E OUTROS, conforme detalhado na planilha de fls. 92, autorizo suas contratações pelo total estimado de R$ 417.000,00, bem assim a emissão dos correspondentes empenhos, conforme compromisso orçamentário de fls. 98, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93 e artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294150/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 150 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 58.000,00 em favor da empresa PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 149, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 10839/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com aquisição de Marcadores para Quadro Branco e Apagadores\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação das empresas CHU`S PAPELARIA LTDA. e TAMPASCO E FREITAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 1.726,40, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para providenciar empenhamento e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 18954/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 7, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 18957/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 7, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 284980/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00, em favor da servidora ANDRÉA MARCIA GABRIG PEREIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 13446/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00, em favor do servidor CARLOS OCTÁVIO DE ANDRADE TORNO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 22259/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 22261/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 5 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CRISTINA MARQUES CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/02/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 305264/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Auxílio saúde \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, torno sem efeito a autorização de pagamento de fls.07 e autorizo o pagamento de R$ 10.211,25, em favor de ESMERALDA CÉSAR MOURA GASPAR E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4320/64. Em 31/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 58077/2004\r\n\r\nORIGEM: DECON\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento do valor de R$ 1.938.514,24, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., para fazer face às despesas do Contrato nº 003/073/04, referente ao período de 01/01/08 a 31/08/08, conforme compromisso orçamentário de fls.770, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e, após, à DICON, conforme solicitação de fls.769. Em 31/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 36973/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 33.066,38, conforme compromisso orçamentário de fls.280, em favor da empresa ACECO TI LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.279. Em 31/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 191739/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.908.443,57, conforme compromisso orçamentário de fls.1200, em favor da empresa LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.1199. Em 31/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 190268/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 477.920,33, conforme compromisso orçamentário de fls.197, em favor da empresa NEC DO BRASIL S/A. com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.197. Em 31/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 244764/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 3999/07, no valor de R$ 6.856,66 , bem como o empenhamento da despesa no valor de R$ 246.840,00, conforme compromisso orçamentário de fls.139, em favor da PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN para as providências cabíveis. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.138. Em 31/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 262470/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento do valor de R$ 43.263,24, no Empenho nº 3990/07; b) o empenhamento do valor de R$ 1.081.583,33, em favor da empresa PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA., para fazer face às despesas do Contrato nº 003/035/08, referente ao período de 01/01/08 a 23/05/08, conforme compromisso orçamentário de fls.204, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e, após, à DICON, conforme solicitação de fls.203. Em 31/01/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O de 07/01/2008\r\n\r\nId: 436317"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
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                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/076/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/02/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/849/2007 de compra de telas de projeção retrátil, amplificador de áudio, pedestal e projetores multimídia; VALOR: R$ 11.670,00 (onze mil, seiscentos e setenta reais); PARTE: Multifunção Comércio e Serviços de Equipamentos de Escritório Ltda.; PROCESSO: nº 324.524/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/077/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/02/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Supressão ao objeto do contrato nº 003/706/2007 de compra de pallets e compressor de ar no valor de R$ 6.540,00 (seis mil, quinhentos e quarenta reais); PARTE: KT Distribuidora Comercial Ltda.; PROCESSO: nº 152.145/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/078/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/02/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Locação de Imóvel situado na Praça Manoel marques nº 14, lojas 12 e 14, Centro, Japeri - RJ; VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), acrescidos os encargos; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 01/10/2007; PARTE: José Antonio Santana Corrêa; PROCESSO: nº 311.575/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/079/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Centro Comunitário do Magarça; PROCESSO: nº 241.140/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/080/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 222.962/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/081/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 143.181/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/082/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 174.662/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/083/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 174.369/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/084/2008; CELEBRAÇÃO: Em 12/02/2008; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura; PARTE: Instituto Metodista de Ação Social - IMAS; PROCESSO: nº 221.852/2007.\r\n\r\nId: 436248"
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                                    "435769": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 174.659/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Correio - DECOR\r\n\r\nINTERESSADO:IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 28.542.017/0001-90\r\n\r\nDECISÃO em 11/02/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 435769"
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                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
                                            "435479": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-89712 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-SAUDE. Personagem: IVANELI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE RETIFICACAO DE LANCAMENTO DA MENSALIDADE DE FEVEREIRO/07, COM BASE NO ATO NORMATIVO NUMERO 05/2007.PUBLIQUE-SE. 01/02/2008.\r\n\r\nId: 435479"
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                                                "Processo: 2007-123855 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: RQUER RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-SAUDE, PELOS MOTIVOS APRESENTADOS. Personagens: SILEIDE FERREIRA DE SOUZA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ- 72994 E OUTROS.\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, INDEFIRO A DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS NAS FOLHAS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2007.PUBLIQUE-SE. 01/02/2008.\r\n\r\nId: 435480"
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                                                "Processo: 2008-17626 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Personagem: REGINA MARIA KUMMEL\r\n\r\nDespacho: A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA O DISPODTO NO ART. 2, PARAGRAFO 1 DO ATO NORMATIVO NUMERO 02/2006.PUBLIQUE-SE. 01/02/2008.\r\n\r\nId: 435481"
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                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “DIREITO DO CONSUMIDOR - Código de Defesa do Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, dias 14 e 19 de fevereiro de 2008, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói.\r\n\r\nQuinta-feira (14/02/08)\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nQuebra TEMA: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de informação no contrato eletrônico.\r\n\r\nPALESTRANTES: Des. Sylvio Capanema\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFITA 02 \r\n\r\nTEMA: Proteção Contratual - Superendividamento: A responsabilidade dos fornecedores de crédito pela inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dra. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Responsabilidade Civil do fornecedor - Risco de desenvolvimento: A responsabilidade dos fornecedores pelos avanços tecnológicos.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Adalberto Paqualotto\r\n\r\nDr. Antônio Herman Benjamin\r\n\r\nTerça-feira (19/02/08)\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Responsabilidade com culpa e inversão do ônus da prova: O processo dos profissionais liberais.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. José Carlos Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFITA 05 \r\n\r\nTEMA: A Defesa do Consumidor em Juízo - juizados especiais: A Informalidade do processo do consumidor.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dra Teresa Cristina Gaulia\r\n\r\nDr. José Augusto Garcia\r\n\r\nFITA 06 \r\n\r\nTEMA: O Consumidor e a concorrência - CADE: As decisões da autoridade antitruste e a tutela do direito de escolha do consumidor.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Roberto Pfeifer,\r\n\r\nDra. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 7 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 426173"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade (Reflexão sobre Alternativas à Institucionalização e à Redução da Maioridade Penal)”, a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2008, a partir das 10:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei\r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ \r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 428777"
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                                                "428804": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Coletânea de Palestras - Direito Empresarial - Temas Relevantes”, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2008, com início às 09:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nTerça-feira (18/02/2008 - 09:00 às 13:00)\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nQuarta-feira (18/02/2008 - 14:00 às 16:00)\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-3380\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 428804"
                                                ]
                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
                                                    "436021": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 23a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.040.012448-3 Protocolo: 2007238445 AUTORs: JANDIRA ARANTES MEDEIROS AUTORs: WILSON SOUZA MEDEIROS AUTORs: DONIZETE ARANTES MEDEIROS AUTORs: VALDAHY MEDEIROS DE OLIVEIRA AUTORs: SEBASTIAO SOUZA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ REUs: MARIA DA GLORIA PORCIUNCULA DA SILVA REUs: LUIS CARLOS GOMES PORCIUNCULA REUs: GETULIO GOMES PORCIUNCULA REUs: PEDRO GOMES PORCIUNCULA REUs: GLENIO GOMES PORCIUNCULA REUs: MARCOS ANTONIO GOMES PORCIUNCULA REUs: CLEMENTE GOMES PORCIUNCULA REUs: TANIA MARIA GOMES PORCIUNCULA REUs: MARIA HELENA GOMES PORCIUNCULA REUs: MARIA INES GOMES PORCIUNCULA REUs: MARIA CRISTINA GOMES PORCIUNCULA REU: ROSA GOMES PORCIUNCULA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.070.015696-2 Protocolo: 2007354765 REQTE.s: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ INTERESSADOs1: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES INTERESSADOs2: FATIMA MARIA DA ROCHA FERNANDES INTERESSADOs3: FATIMA FERNANDES RENNO INTERESSADOs4: EDUARDO TOLEDO RENNO INTERESSADOs5: GAFISA S A INTERESSADO6: DALLAS OFFICES S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.070.015908-9 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 3465 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA INTERESSADOs2: EDMILSON SALLES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 20.070.023321-7 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 3465 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADOs2: RICARDO JOSE BOMFIM DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20.070.021580-0 Protocolo: EXCPTEs: EVARISTO D'ALMEIDA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA 0060973RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05665 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.136986-1 Protocolo: 2008028961 APTEs: GERALDO GOMES DE SA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05673 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.029883-6 Protocolo: 2008028967 APTEs: ANTONIO CUSTODIO DE MELLO PAIVA APTEs: JOSE CARLOS MEIRELLES DA CRUZ APTEs: CLODOALDO RODRIGUES NAVA APTEs: JORGE DA SILVA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA 0034547RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05717 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.053.000626-0 Protocolo: 2008028527 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS 0026058RJ APDOs: MARIA ELIANE NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ ADVOGADO2: DR(a). NILDA GONCALVES DIAS 0044377RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05745 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005366-0 Protocolo: 2008028192 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDOs: SIRLAINE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05768 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.002.073984-0 Protocolo: 2008028535 APTEs: JOSILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDOs1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs2: CLUBE PADRAO DE VIDA ADVOGADOs1: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE 0061100RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05838 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.043147-0 Protocolo: 200829117 APTEs: VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ APDOs1: DEGLIER ANDERSON SA DE PAULA P/SI E REP ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ APDOs2: ERIK DE PAULA MACHADO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05846 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125544-4 Protocolo: 2008029097 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANCHES ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05852 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO PUBLICO 2006.001.055078-1 Protocolo: 2008029183 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ APTEs2: WALDIRIA DE SOUZA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05872 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006621-6 Protocolo: 200828142 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA ANILDA DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05874 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.036.007146-0 Protocolo: 2008028190 APTEs1: ELIETE FREITAS MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05876 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.029920-6 Protocolo: 2008028479 APTEs: MARIA FERNANDA GUITA MURAD ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO 0065850RJ APDOs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05904 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.045826-6 Protocolo: 2008028492 APTEs: WELLINGTON DUTRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING 0034185RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05905 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.099014-4 Protocolo: 2008028451 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: HELENILTON INOCENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05936 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2005.040.000402-0 Protocolo: 2008029633 APTEs1: ALBERTO MORAIS MENDES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA 0127060RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA 0130885RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05956 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.011717-9 Protocolo: 2008031253 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DENIELA STORRY LINS APDOs: FLAVIO MENDES MARMELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05968 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002023-0 Protocolo: 2008029826 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: NATAL MOREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA 0096094RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131667-6 Protocolo: 2008030937 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ELIANA DE SOUZA SANTANA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.05998 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.042.010941-0 Protocolo: 2008029751 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APTEs3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06013 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 7744) ACIDENTARIA 81.066.000079-2 Protocolo: 2008029728 APTEs: WALTER DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA TATIANA ARNO DI PALMA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06015 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.042.011260-2 Protocolo: 2008029754 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APTEs3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06041 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 82.334.009552-0 Protocolo: 2008029712 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: ADILSON COELHO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06048 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.204.002616-2 Protocolo: 200830105 APTEs: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDOs: LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES LOUREIRO 0077076RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06055 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.207.003289-1 Protocolo: 2008029381 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: JOSE LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06058 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.021.001048-5 Protocolo: 2008029617 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs: DR(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA 0095838RJ APDOs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06069 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131821-1 Protocolo: 2008030922 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APTEs2: JOSE JULIACE SOBRINHO (RECURSO ADEVISO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06074 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.204.009459-4 Protocolo: 2008030134 APTEs: VERA LUCIA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA 0054623RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06098 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUT ANTECIPADA 2007.061.005892-0 Protocolo: 200830541 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA MAIA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06107 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155386-8 Protocolo: 2008030800 APTEs: JOAQUIM PEREIRA DE BRITO FILHO APTEs: JOSE NOGUEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06119 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.036.008192-8 Protocolo: 2008030079 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDOs: ROQUE SOARES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06122 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.110627-8 Protocolo: 2008030734 APTEs: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: EMILY GWALTNEY SERENO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06127 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066353-0 Protocolo: 2008030717 APTEs: LUIZ CARLOS LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VIZILLE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06188 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.003.000251-8 Protocolo: 200830551 APTEs: RAFAEL DOS SANTOS MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXANDRA DE LIMA TEODORO CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06208 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.153654-8 Protocolo: 2008030663 APTEs1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APTEs2: MARIA CLARA ESPELLET SOARES ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06267 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.007107-9 Protocolo: 200832442 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS ADVOGADOs3: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ APTEs2: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06269 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.042.008949-9 Protocolo: 2008031162 APTEs: ELIAS GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA 0089947RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009846-2 Protocolo: 2008033186 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: DIANA LENHO LOPES REP/P/S/MAE WALQUIRIA APARECIDO LENO APDOs: LUIZ FELIPE LENHO LOPES REP/P/S/MAE WALQUIRIA APARECIDO LENHO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06284 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156107-3 Protocolo: 2008032574 APTEs: EDILAN PEREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ APDO: LOJAS AMERICANAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06304 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152198-3 Protocolo: 2008033182 APTEs: JULIO CEZAR GOMES RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ APDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06307 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 88.131590-4). 2002.001.027918-3 Protocolo: 2008032694 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: CREUSA MARIA DA SILVA MELO APDOs: ACIR FERREIRA BARROSO APDOs: ADAHIL ALVES DE ALMEIDA APDOs: ALTAMIRO DE SOUZA FREIJANES APDOs: ANETE HOHL APDOs: CLEONICE NOBLAT DE AZEREDO COUTINHO APDOs: CREUSA LOURENCO FONSECA APDOs: CYDEA CHRISPIM DE SOUZA BARROSO APDOs: DALVA SODRE FURTADO APDOs: EMILIA MARIA DE CASTILHOS APDOs: LOURDES DE GOUVEA CANOSSA APDOs: LUIZA ORMOND FRANCA APDOs: MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO MENDES DE SOUZA APDOs: MARIA AVANY DA GAMA ROSA SIDI APDOs: MARIA CARMEN AZEVEDO CARDOSO APDOs: MARIA DA CONCEICAO MAES DOS SANTOS APDOs: MARIA JOSE DE GOUVEA BEZERRA APDOs: MARIA TEREZA LOPES GOMES NOGUEIRA DA SILVA APDOs: MARIA VALERIA GONCALVES DIAS APDOs: MARILIA FURTADO DE MENDONCA DUTRA APDOs: MYRTHES PERISSE TURON APDOs: NAYL CAVALCANTE LUCAS APDOs: NELI MARTINS GOMES DA SILVA APDOs: NILZA DE VASCONCELLOS APDOs: ORTENCIA DE SOUZA RIBEIRO APDOs: QUISE SILVEIRA DA MOTTA GAHYVA APDOs: ROXANE TURON CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO 0080701RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE 0140517RJ ADVOGADO3: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06310 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.004829-5 Protocolo: 2008032413 APTEs1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APTEs2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs1: SANDRA REGINA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06312 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.015090-0 Protocolo: 2008029626 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ ADVOGADO2: DR(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR 0103575RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06383 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.032244-0 Protocolo: 2008031201 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LANCHONETE P J LTDA ME Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06397 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006115-9 Protocolo: 2008031469 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA AMPARO CARVALHO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA 0097257RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06429 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046995-1 Protocolo: 2008032616 APTEs: CARLOS EDUARDO MARINATTI DA SILVA APTEs: MARCOS MARINATTI DA SILVA APTEs: LUCIA HELENA MARINATTI DA SILVA APTEs: LUCIMAR MARINATTI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06431 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2001.037.903746-6 Protocolo: 2008031408 APTEs: GERALDO FIRMINO DE CAMPOS APTEs: MARIA DO CARMO CABRAL DE CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA JOSE CHICARO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06449 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.006061-4 Protocolo: 200832396 APTEs1: ADRIANA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06455 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.010948-2 Protocolo: 200831138 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTEs3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06461 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001904-4 Protocolo: 2008031504 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03461 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2007.202.007607-2 Protocolo: 200831445 AGTEs: ESPOLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ AGDO: JOAO COSTA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03722 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSIGNATORIA 2000.026.000809-6 Protocolo: 200833726 AGTEs: ESPOLIO DE ALICE PINTO FREITAS REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ AGDOs: DEGLAIR FERREIRA PORTES ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03846 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.178290-3 Protocolo: 200834949 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ AGDOs: MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES 0110086RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.001.147806-4 Protocolo: 200835936 AGTEs: DELDUCA CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ AGDOs: JOSE MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04071 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 2007.001.163593-1 Protocolo: 200836099 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: MARILDA OMANGUIM BRINGEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04100 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069663-8 Protocolo: 200835667 AGTEs: ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA AGTEs: NILSON TERRA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04112 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121997-2 Protocolo: 200837205 AGTEs: JOSEFA ADELAIDE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04164 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.009746-8 Protocolo: 200837312 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: DEBORA CRISTINA RODRIGUES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES 0111680RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04186 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.125826-6 Protocolo: 200836785 AGTEs: MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.209.007287-0 Protocolo: 200838020 AGTEs: SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA 0138107RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO 0043452RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.819.008571-2 Protocolo: 200830532 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO INTERESSADO2: BANCO ITAU SA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.079.000129-3 Protocolo: 200833709 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA 0123051RJ INTERESSADO2: BANCO REAL ABN AMRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05598 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.017509-0 Protocolo: 200826080 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: EDMUNDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ ADVOGADO2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05644 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.022404-1 Protocolo: 2008028122 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTEs3: SILVIO PACHECO SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05658 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.212.002472-0 Protocolo: 2008028184 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05659 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.204.005555-8 Protocolo: 2008028181 APTEs1: HILARIO DE JESUS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APTEs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO 0109496RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO 0109496RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs2: WILLIANS MATEUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.061642-4 Protocolo: 2008028966 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05686 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.066.008739-2 Protocolo: 2008027982 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APTEs2: ANTONIA CONSTANCIA REIS CARLOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA 0073646RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FERNANDO DE CASTRO CIRILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05691 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.082.000532-8) 2007.082.001503-1 Protocolo: 2008028083 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ APDOs: MARILDA BARBOSA ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05752 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016346-3 Protocolo: 2008029095 APTEs1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APTEs2: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.113448-9 Protocolo: 2008029108 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: MARCELLE CONCEICAO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA 0076779RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05848 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2006.066.010058-8 Protocolo: 2008026214 APTEs: CARLA CLEMENTE PEREIRA APTEs: FERNANDO COSTA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA 0136050RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05877 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006043-2 Protocolo: 2008028188 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APTEs2: VAGNER DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05926 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.136130-6 Protocolo: 2008028458 APTEs: ANTONIO CARLOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094128-1 Protocolo: 2008029089 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05932 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2002.001.050890-1 Protocolo: 2008029005 APTEs: C E A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: NEINIVAL DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05948 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.021.013312-6 Protocolo: 2008029641 APTEs: AUTO POSTO PARANAGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ APDOs: GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA 0005320ES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05954 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.021.013312-6) 2006.021.002678-0 Protocolo: 2008029644 APTEs: AUTO POSTO PARANAGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ APDOs: GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA 0005320ES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05961 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.032078-0 Protocolo: 2008030815 APTEs: JOSE FLORENCIO IRMAO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MATOS SOUZA 0062276RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05976 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.001.142984-7 Protocolo: 2008030650 APTEs: MARIA VANDETE PAULINO WERNECK ADVOGADOs1: DR(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS 0104790RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS 0061474RJ APDOs: HERMINIA MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05979 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066935-0 Protocolo: 2008030669 APTEs: WALDEMAR MACHADO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05988 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.004.027652-9 Protocolo: 2008029722 APTEs: CARLOS ANDRE DE ARAUJO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA 0084359RJ APDOs: PRISCILA PINTO MOREIRA ASSIST/P/S/MAE APDOs: CARLOS ANDRE PINTO MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE SOUZA NETO 0067921RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA 0071473RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05992 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.158182-6 Protocolo: 200830808 APTEs: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ APDOs: ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05994 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003975-2 Protocolo: 2008029792 APTEs1: CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ APTEs2: DARCI RESENDE NEVES ADVOGADOs1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE SILVA LINHARES 0133017RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06007 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.004926-5 Protocolo: 2008030085 APTEs: VERA LUCIA BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06009 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011005-8 Protocolo: 2008029600 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06025 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 93.001.029748-0 Protocolo: 2008030584 APTEs: FERNANDO OSCAR DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY 0057811RJ APDOs: STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI 0011870RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06033 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.026783-0 Protocolo: 2008030580 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES APDOs: ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES APDO: FERNANDO VALENTE PIMENTEL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06036 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 2005.025.000876-1 Protocolo: 2008029225 APTEs: JOSE MANOEL FERNANDES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADOs3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO4: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06082 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2005.069.001080-0 Protocolo: 2008029773 APTEs: RENATO LOPES APTEs: ELZIRA PORTELA LOPES ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ APDOs: MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ ADVOGADO2: DR(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA 0147417RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06094 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.004440-1 Protocolo: 2008029510 APTEs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ APDOs: CLARA RIBEIRO DOS ANJOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06125 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017022-7 Protocolo: 2008030681 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: THERMOPROZESS DO BRASIL LTDA SERVICOS TECNICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TERMICO LTDA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADOs: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06147 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.115035-2 Protocolo: 2008030770 APTEs: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06170 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.010684-5 Protocolo: 200829587 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06180 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.063809-8 Protocolo: 2008029731 APTEs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMOLTDA TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDOs: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06209 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (ALUGUEIS) 2006.022.000296-5 Protocolo: 2008029234 APTEs: JOAO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI 0035003RJ APDOs: ALTAMIR LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06225 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2004.002.010137-1 Protocolo: 2008032379 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APTEs2: VERA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). WANDA POLLA TANCREDI 0031783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA 0112885RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06261 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.002.003011-4 Protocolo: 2008032394 APTEs1: ESTABELECIMENTO STYLUS COM LAVA JATO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES APTEs2: LEDALEA COELHO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06272 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.163688-0 Protocolo: 2008032409 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA DE MORAES LEITE APDOs: RAQUEL COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO 0091435RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06293 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.135743-4 Protocolo: 2008032681 APTEs: MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06322 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2002.028.007695-6 Protocolo: 2008031393 APTEs: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO 0064595RJ APDOs: MARIA DA PENHA BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.068542-8 Protocolo: 2008032435 APTEs: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADOs: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ APDOs: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06331 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.008539-0 Protocolo: 2008032399 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: TATIANE FORTUNATO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.009302-1 Protocolo: 2008032436 APTEs: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADOs: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ APDOs: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06458 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011659-0 Protocolo: 2008031386 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTEs3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06537 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156714-2 Protocolo: 2008032938 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: ADENIR INOCENCIO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200834693 AGTEs: REGO MONTEIRO PRODUCOES ADVOGADOs: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ AGDO: DELEGADO DA POLICIA CIVIL DR FABIO DA COSTA FERREIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03877 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.029322-8 Protocolo: 200835236 AGTEs: AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: PEDRO CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.098277-1 Protocolo: 200835978 AGTEs: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDOs: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04033 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.108418-5 Protocolo: 200836437 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ AGDOs: RAFAEL LUIS VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04073 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.014452-3 Protocolo: 200836270 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CARLOS ANDRE DA ROCHA ANDRADE Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04115 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.100064-0. 2007.001.100064-0 Protocolo: 200837200 AGTEs: CLOVIS PIO BAIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.203.015056-2 Protocolo: 200837182 AGTEs: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS CANDIDO 0091737RJ AGDOs: MARIA JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IDOVAN FERREIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04149 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.086079-4 Protocolo: 200836932 AGTEs: CELSO ALMEIDA PARISI ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04163 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.049445-3 Protocolo: 200837254 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO MARIA BUENO 0024696PR AGDO: DIOGO DOS SANTOS MATHIAS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.205.001324-8 Protocolo: 200834081 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 48. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ROBERTO MAGALHAES FERREIRA INTERESSADO2: EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00177 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003820-0 Protocolo: 2008025904 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: OSWALDO LOPES GUIMARAES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05173 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2003.001.126733-6 Protocolo: 2008025264 APTEs1: ALEXANDRE MENDONCA AIROSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER 0138655RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELE SOARES ROSA 0126666RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05648 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.023.002313-3 Protocolo: 2008028207 APTEs: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.s: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO APDOs: ELIANA MIRANDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA 0078528RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05666 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.083283-8 Protocolo: 2008028959 APTEs1: JASON VALLADARES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ APTEs2: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADOs1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05679 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.110508-5 Protocolo: 2008028953 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: JOAQUIM JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDES 0068830RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05778 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.021372-2 Protocolo: 2008028509 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADOs5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MASTER 100 SERVICOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES 0043320RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05787 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.110203-2 Protocolo: 2008028943 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ APDOs: REGINALDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05790 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006165-5 Protocolo: 2008028103 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: KARLA PATRICIA BARRETO DA HORA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05803 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 33301 - INDENIZATORIA 2001.038.011687-1 Protocolo: 2008028172 APTEs1: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ APTEs2: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.05833 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.006745-2 Protocolo: 2008028158 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: CATHARINA SOARES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05851 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.003003-1 Protocolo: 2008031045 APTEs: ALINE DANIELE DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ APDOs1: WILSON MARTINS APDOs1: CARLA DOS SANTOS CERUTTI MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA 0056564RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES 0072659RJ APDOs2: CLAUDIO ANTONIO DIAS ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05861 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004719-2 Protocolo: 2008028140 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RENAN ARAGAO DOS SANTOS PACHECO REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05885 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.203.001762-1 Protocolo: 200828110 APTEs: MANUEL JOSE DIAS MARQUES NETO REP/P/S/MAE APTEs: WELLINGTON SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA 0072794RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05898 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 2004.041.000051-3 Protocolo: 2008028223 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDOs: MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05933 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.002697-9 Protocolo: 2008028069 APTEs1: RUBEN JOSE MARINHO DA SILVA APTEs1: ILMA MARIA MARINHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ APTEs2: MAGDA GUTMAN CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA 0124373RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05944 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.109310-0 Protocolo: 2008030907 APTEs1: ANTONIO PEDRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112284-3 Protocolo: 2008031311 APTEs: UILSON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI 0094523RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT 0098680RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.087.000726-1 Protocolo: 2008029685 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: ANGELA DE LOURDES SOARES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06043 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.078310-9 Protocolo: 2008029629 APTEs: GUIARONE RODOLFO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06047 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.036617-1 Protocolo: 2008029681 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA APTEs: CHARRID ALFREDO UNES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA 0028924RJ APDOs: ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06049 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.008765-2 Protocolo: 2008029604 APTEs: MARIA ESTELA VIEIRA MAGALHAES DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALZIRA PINTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA 0124426RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06065 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.002.018484-3 EXECUCAO FISCAL) 2005.002.003317-3 Protocolo: 2008030561 APTEs: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA 0147930RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JAMIL JACOB SILVEIRA 0042224RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06075 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.022505-6 Protocolo: 2008029696 APTEs: JOSE CARLOS CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ APDOs1: CAROLANDIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ APDOs2: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.091691-2 Protocolo: 2008030803 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: ANDRE CARNEIRO ALMEIDA APDOs: MONICA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PAPINI GOES CRUZ 0098424RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR 0111442RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06142 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.012.000001-6 Protocolo: 2008029767 APTEs: PARADA SETENTA LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06143 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: -ALIMENTOS 2005.006.002603-0 Protocolo: 2008029351 APTEs: YATALA NEVES RIBEIRO REIS CARIELLO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UBIRACY REIS CARIELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06155 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.087.000095-3 Protocolo: 2008029530 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDO: VIACAO SANTA ISABEL LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06161 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007196-0 Protocolo: 2008030558 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CELSON CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06166 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118333-3 Protocolo: 2008030775 APTEs1: IARAMARA SANTOLIA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APTEs2: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS 0046702RS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06173 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 2006.007.008996-7 Protocolo: 2008029372 APTEs: MIGUEL CARLOS FUZESSY DE MAYOR ADVOGADOs1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06178 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.203.005457-2 Protocolo: 2008029759 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS AN TONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDOs: MARCELO AMADO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06206 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065749-9 Protocolo: 2008030614 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ADMA FURTADO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO 0100003RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 97.001.006636-3 Protocolo: 2008032920 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ APDOs: RESTAURANTE DEIXA CAIR LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06228 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2004.001.072010-4 Protocolo: 2008032749 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: WILLIAM COSME GALVAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06256 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075966-8 Protocolo: 2008031207 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: CARLOS AUGUSTO GOMES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06282 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.011932-5 Protocolo: 2008032611 APTEs: GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO APTEs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ APDOs: RODRIGO GALVAO D'IMPERIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN 0096792RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06287 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.024661-3 Protocolo: 2008031172 APTEs: MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA 0105930RJ APDOs1: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ APDOs2: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). THAIS NOGUEIRA REZENDE 0188819SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06321 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.014429-7 Protocolo: 2008031512 APTEs: AYRES DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DERCI GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06330 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.003.005353-6 Protocolo: 2008031137 APTEs: PAULO CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ APDOs: SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA 0059546RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06391 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128837-1 Protocolo: 2008032439 APTEs1: EDUARDO CALDERAZZO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03915 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.094928-0 Protocolo: 200834728 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: MARIA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03956 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.054413-9 Protocolo: 200835165 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04057 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB - 5993 ANULATORIA 87.001.300520-5 Protocolo: 200836434 AGTEs: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04066 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.074321-2 Protocolo: 200836329 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: OSIRIS GOMES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04092 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007862-1 Protocolo: 200835448 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FERNANDO MOYSES ADVOGADO: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04117 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.211.002674-4 Protocolo: 200836967 AGTEs: ROSA MARIA MOREIS NEGREIROS AGTEs: DANIELE MOREIS NEGREIROS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04142 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.209.014066-8 Protocolo: 200836928 AGTEs: PATRICIA VELLOSO ARAUJO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ AGDOs: ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04143 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.042.000524-3 Protocolo: 200836455 AGTEs: CARLA PATRICIA DE CASTRO CUNHA ESCH ADVOGADOs1: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO 0140433RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ AGDOs: ALCYR MOREIRA DA CUNHA E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007862-7 Protocolo: 200836248 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CORREA SANTOS 0020047RJ AGDOs: IVAN SIMONE CIODARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04222 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.063384-5 Protocolo: 200837407 AGTEs: EWERTON RODRIGUES BATALHA AGTEs: PATRICIA BATALHA OZORIO ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: TANIA CESONIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LEAL MOTTA 0105054RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.016514-1 Protocolo: 2007328511 AGTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ AGDOs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID 0022798RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.819.008737-0 Protocolo: 200830527 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: LUIZ HENRIQUE MELO BRUM INTERESSADO2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nQuebra *** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05323 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.003480-6 Protocolo: 2008026075 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: JULIANA MAGALHAES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CHRISTINA GARCIA DE SOUZA 0050067MG ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA LOURES DE FIGUEIREDO WERNECK 0051053MG Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05652 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.002.018976-8 Protocolo: 200828213 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05660 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.143444-0 Protocolo: 2008028949 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: DURVAL DA SILVA RIOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05668 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.023621-8 Protocolo: 200828114 APTEs1: ITS BRASIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO MARCHTEN 0088471SP APTEs2: CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA 0113078RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ APDOs: MARCELO SERVULO PALHETA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO 0113833RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.016326-8 Protocolo: 2008028951 APTEs: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05678 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.045.000594-2 Protocolo: 2008028061 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO PROC.MUNIC.s2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO APDOs: VALMIR TAVARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO 0123444RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05693 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.076.000502-2 Protocolo: 2008028101 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO APDO: MARCOS JOSE MEDEIROS GOUVEA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05713 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.040400-0 Protocolo: 2008028435 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOs: REGINA MARIA BEZERRA DE MENEZES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05715 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.002231-0 Protocolo: 2008028505 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOs: ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05728 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.064.002269-9 Protocolo: 2008028524 APTEs: IRINEU DONISETE DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA 0139364RJ APDOs: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: DR MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05737 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.011309-0 Protocolo: 2008027985 APTEs: JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP ADVOGADO2: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO 0224355SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05738 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006042-0 Protocolo: 2008028097 APTEs1: INEZ RIBEIRO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05757 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003805-1 Protocolo: 2008028008 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FRANCISCO PECULAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05769 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL - JULGAMENTO C/C OPOSICAO 2005.037.004439-2 2004.037.004799-8 Protocolo: 2008028167 APTEs: RICARDO PACHECO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05800 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.076669-4 Protocolo: 2008028443 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOs: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SATEMRJ ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXEBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.068541-0 Protocolo: 2008028964 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDOs: MARIA TEREZA RIBEIRO ALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA 0106881RJ ADVOGADO2: DR(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER 0148384RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05815 Origem: PARATY Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.041.002182-6 Protocolo: 2008028171 APTEs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TELLES APDOs: CLEMENTINA VIEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05824 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DO CONDOMINIO 2004.001.035259-0 Protocolo: 2008029038 APTEs: OLGA SILVA CAPISTRANO APTEs: HUDSON ANTONIO CAPISTRANO ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO 0088455RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS 0088488RJ APDOs: GLORIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05841 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.167404-1 Protocolo: 2008028969 APTEs: GLEYSON SALES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05853 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.083322-1 Protocolo: 2008028936 APTEs: JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDOs: VERA LUCIA FERREIRA HESPANHOL ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA 0097535RJ ADVOGADO2: DR(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA 0069830MG Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05855 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.072.000681-0 Protocolo: 2008028543 APTEs: KARTODROMO K 1 ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA 0109841RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05878 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.115373-8 Protocolo: 2008029092 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: ROBSON DA SILVA CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGA DO2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05883 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006073-1 Protocolo: 2008028186 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ROBERVAL LAURO DE OLIVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05903 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.212.001707-5 Protocolo: 2008028115 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ APDO: MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05924 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058068-2 Protocolo: 2008029132 APTEs: HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ APDOs: GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY 0056410RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2000.001.125448-7 Protocolo: 2008031317 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES 0109195RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES 0032864RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ APDOs2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05975 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.012.002780-7 Protocolo: 2008029877 APTEs: IVANEIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IVANILDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI 0064039RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05986 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.009014-7 Protocolo: 2008030629 APTEs: ALCIDES JOSE DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXIS LEMOS COSTA 0022986DF APDOs: MARLENE ALVES PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.021.006850-5 Protocolo: 2008029606 APTEs1: PAULO RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ APTEs2: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06151 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.007.001002-0 Protocolo: 200830550 APTEs: EDSON DE PAULO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NILZA ESCOLASTICA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06167 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003792-7 Protocolo: 2008030556 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VITORIA DE ASSUNCAO CHIAPPETA REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06187 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.067447-3 Protocolo: 2008030592 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: DUARTE DA SILVA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE 0072020RJ ADVOGADO2: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.010679-9 Protocolo: 2008031166 APTEs: ANTONIO LUIS DE FRANCA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO2: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA 0134946RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 2005.209.010651-6 Protocolo: 2008031397 APTEs: ROSANA FREITAS CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ APDOs: EVANDRO LEMOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE 0090513RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06346 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.056015-0 Protocolo: 2008033157 APTEs: FLAVIO FARIAS MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06380 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041594-7 Protocolo: 2008032434 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: LUIZ CARLOS FONSECA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06421 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.021547-8 Protocolo: 2008032424 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ APDOs: JACOB SCHVARTZMAN ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA BRAGA 0096299RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06504 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.046.000496-8 Protocolo: 2008030578 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDOs: ANALIO BATISTA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR 0052363RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03692 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.089114-6 Protocolo: 200833614 AGTEs: IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA AGTEs: JOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY AGTEs: RODRIGO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA WANDERLEY ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO RODRIGO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES 0123258RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03707 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.158869-2 Protocolo: 200833857 AGTEs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ AGDOs: CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03880 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.236675-7 Protocolo: 200835118 AGTEs: ELISABETE SOARES CRESPO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.214646-0 Protocolo: 200835025 AGTEs: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO 0075861RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ AGDO: CAFE E BAR BONFIM BOTAFOGO LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04004 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.005326-0 Protocolo: 200836697 AGTEs: JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105440-5 Protocolo: 200836245 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDOs: ROGERS MARINHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 200836409 AGTEs: BOEING AIRCRAFT HOLDING COMPANY AGTEs: RGL3 CORPO RATION AGTEs: MCDONNEL DOUGLAS INDONESIA LEASING INC AGTEs: MDFC LAKEWOOD COMPANY AGTEs: MDFC CARSON COMPANY AGTEs: KUTA ONE AIRCRAFT CORPORATION LTD AGTEs: DILLON INC AGTEs: AKASH INC AGTEs: BCC EQUIPMENT LEASING CORPORATION AGTEs: THE BOEING COMPANY AGTEs: BOEING CAPITAL CORPORATION AGTEs: AERCO LIMITED AGTEs: AIRCRAFT LEASE PORTFOLIO SECURITIZATION 94 1 LIMITED AGTEs: AEROTURBINE INC AGTEs: GUSTAV LEASING II LIMITED AGTEs: BAVARIA INTERNATIONAL AIRCRAFT LEASING GMBH & CO KG ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA 0122753RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA BUONOCUORE BARALDI 0144153SP AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04096 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.107134-4 Protocolo: 200836165 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: JANDIRA DE OLIVEIRA AGDOs: ROGERIO DE OLIVEIRA DE MORAIS AGDOs: ROSIMERE DE OLIVEIRA DE MORAIS AGDOs: ROSELENE DE OLIVEIRA DE MORAIS AGDOs: MARIA RENATA DE OLIVEIRA DE MORAIS AGDOs: REINALDO DE OLIVEIRA MORAIS AGDOs: ROGERIO DE OLIVEIRA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04119 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.014305-0 Protocolo: 200836469 AGTEs: NILTON DIAS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES 0139279RJ AGDOs: GABRIEL SANT'ANNA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA 0101278RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04178 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.101958-4 Protocolo: 200836078 AGTEs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ AGDOs: CLAUDIA MARQUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04187 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.021150-9 Protocolo: 200836267 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: ALAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04189 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084657-0 Protocolo: 200836218 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JUREMA DINIZ GOES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04210 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.004.043603-0 Protocolo: 200835867 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOAO BATISTA SOARES AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR 0085924RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APEL. CIVEL N0. 37151/2007 Protocolo: 2007338082 EMBTEs: JOAO PAULO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA 0135852RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS 0142762RJ EMBDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.037.013100-1 Protocolo: 200830524 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ INTERESSADO2: STAR DA SERRA PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.819.005416-8 Protocolo: 200830525 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: ANDREA DA LUZ SILVA MELLO INTERESSADO2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00155 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004183-0 Protocolo: 200825976 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ REU: GENI GOMES TAVORA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.006.000632-0 Protocolo: 2008030123 AUTORs: JHONATAN DE CASTRO ALVES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05607 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012757-2 Protocolo: 200826083 APTEs: JOSE VICENTE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.021.004164-7 Protocolo: 200828127 APTEs1: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05677 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.038711-0 Protocolo: 2008028973 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: ALAN SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS 0099971RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05736 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007643-8 Protocolo: 2008028086 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: JOANA GOMES MOURAO ADVOGADOs1: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05749 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.038985-0 Protocolo: 2008029417 APTEs: TANIA CRISTINA MAGALHAES RESENDE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs2: SIMONE RODRIGUES MARINS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOs3: ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA DIAS BORNELLI ADVOGADO: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05781 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003383-1 Protocolo: 2008028019 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MANOEL JOSE DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05879 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.131910-9 Protocolo: 2008029087 APTEs: SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05916 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ALTERACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2007.082.002466-4 Protocolo: 2008028078 APTEs: TEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA 0125588RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.148271-3 Protocolo: 2008029082 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAM PAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ERNESTINA ALCANTARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05958 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.054.006080-7 Protocolo: 2008030539 APTEs: RONALD GONCALVES DE CARVALHO APTEs: ACYLIO MENDONCA DA ROCHA APTEs: MARCELLO HERCULES CORREIA APTEs: WILLIAM DE SOUZA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR ROBERTO PONTES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081074-5 Protocolo: 2008030975 APTEs: MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05990 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: PREVIDENCIARIA 2006.080.000612-5 Protocolo: 2008029786 APTEs: SALVADOR SALLES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06001 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002155-5 Protocolo: 2008029824 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06010 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.002632-3 Protocolo: 200830828 APTEs1: PRIMEIRO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS CLAUDIO MALVA VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI 0030705SP ADVOGADOs2: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ APTEs2: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ APDOs: ZILA COSTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.202.004317-0 Protocolo: 2008029391 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ APDOs: EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.005002-1 Protocolo: 200830114 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: ELIETI REALINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06064 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.027958-9 Protocolo: 2008029624 APTEs: ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06108 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.026.002033-0 Protocolo: 2007375338 APTEs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06116 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.005759-4 Protocolo: 2008030546 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH 0126661RJ APDO: ALEXANDRE MENEZES FELIX Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06146 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2007.203.000454-9 Protocolo: 2008029352 APTEs: JOSE LUIZ GOMES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO 0042802RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ APDOs: JOSE LUIZ GOMES ALVES JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06160 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011662-0 Protocolo: 2008029748 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA REGINA PIERANTONI MC CARTHY 0049588RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06169 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008530-8 Protocolo: 2008029388 APTEs: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BORGHESE ADVOGADO: DR(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA 0134296RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.148017-4 Protocolo: 2008030795 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: ADEILTON GALDINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06197 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.066.015662-4 Protocolo: 2008029523 APTEs: FELIPE MELO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE 0121471RJ APDOs: ALINE DELGADO BOZZEDA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06245 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005811-5 Protocolo: 2008031483 APTEs1: LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06247 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.007518-9 Protocolo: 2008031437 APTEs: LICINIO CARRICO ADVOGADOs1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO 0078177RJ APDOs1: MARCELO PIMENTEL PEREIRA APDOs1: ELIZABETH PIMENTEL PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: SOLANGE DA SILVA CECILIANA APDOs2: LEANDRO CECILIANO RIBOLHO ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO RIBEIRO DA SILVA 0110312RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06253 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.003823-2 Protocolo: 2008031405 APTEs: NADYR CARDOSO THEDIM ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06265 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.008.009425-0 Protocolo: 2008031464 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ APDOs1: CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APDOs2: PEDRO ALEIXO DA SILVEIRA APDOs2: JURACIANE MOREIRA DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ APDOs3: MARIA NILZA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALONSO SILVEIRA 0030843MG APDO4: RONALDO DE CARVALHO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06279 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002161-1 Protocolo: 2008032411 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: GRAZIANE DE ABREU MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06329 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078896-0 Protocolo: 2008032926 APTEs1: JOISE CRISTINA MARINHO LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06336 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.002.005203-7 Protocolo: 2008031186 APTEs1: ESCRITORIO VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ APTEs2: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: MARIA DAS GRACAS DE MACEDO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06339 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167906-3 Protocolo: 2008032587 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: LUIZ ANDRE BARBOSA DA SILVA APDOs: NILZA CRISTINA BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN 0103677RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06384 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.202.007533-0 Protocolo: 2008031180 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: WALACE LINS DE CASTRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06405 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2002.031.008400-6 Protocolo: 2008031361 APTEs: HELIO BARCELOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS 0112891RJ APDOs: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06498 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2007.001.002015-1 Protocolo: 2008032648 APTEs: MARIA JOSE FLORENCIO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06544 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2004.001.013207-3 Protocolo: 2008032932 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: WILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PIRES E SILVA 0064042RJ APDOs2: KLEBERTON BATISTA MOTA APDOs2: ADELITA DE ALMEIDA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI JOSE DA COSTA 0086050RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03508 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.020153-7 Protocolo: 200832288 AGTEs: CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ AGDOs: NORMA DE JESUS NUNES AGDO: FULANO DE TAL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03755 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.009580-4 Protocolo: 200833078 AGTEs: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA 0125730RJ AGDOs: CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.006185-9 Protocolo: 200834265 AGTEs: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDOs: ROBSON SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBSON SOUZA LIMA 0134933RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.900.001652-0 Protocolo: 200834688 AGTEs: ANA PAULA PEREIRA PIMENTEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BRADESCO SAUDE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.133520-9 Protocolo: 200835290 AGTEs: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ AGDOs: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DECLARATORIA 2007.001.123080-3 Protocolo: 200835601 AGTEs: CONDOR S A ADVOGADOs1: DR(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS 0122443SP ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ AGDOs: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK 0136577RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.145553-9 Protocolo: 200836448 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: IRANI MARIA DE LIMA CORDOVIL ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04035 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.073703-0 Protocolo: 200836371 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: MILTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04069 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 2008.900.001664-7 Protocolo: 200836761 AGTEs: JOAO BAPTISTA EVANGELISTA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE BARD TOLEDO 0129448RJ AGDO: ASSIM PLANOS DE SAUDE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04118 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.062718-5. 2007.001.062718-5 Protocolo: 200837198 AGTEs: IZAEL DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04129 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACORDO 98.001.032867-0 Protocolo: 200837223 AGTEs: NILDA VIEGAS CHANES MANSOUR P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES 0134512RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS MANSOUR ADVOGADO: DR(a). JOSE AYRES DE CARVALHO 0140451RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL Protocolo: 200837045 AGTEs: PATRICIA FERREIRA ALVES PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04245 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.205.009138-5 Protocolo: 200837405 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069238-4 Protocolo: 2007369524 APTEs: JOSE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO 0126496RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAONA ACAO 8270/99 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.104883-0 Protocolo: 2008026688 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05650 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132011-2 Protocolo: 2008028948 APTEs: VALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA APTEs: MARCIA FELIPPE DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05701 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.071.001660-0 Protocolo: 2008028015 APTEs: LIMPEX VALE SUL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES MOREIRA 0143390RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.05754 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.212.003507-7 Protocolo: 2008028511 APTEs: ANDREIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APDOs: NSP VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA 0044273RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05792 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.072398-3 Protocolo: 2008028235 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: JOSE MANUEL MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05806 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.002844-4 Protocolo: 2008028200 APTEs: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR APTEs: MARCOS WANDER LACERDA BERNARDINO APTEs: ANA LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA APTEs: MARIA JOSE MORAIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA PAZ FONTENELLE 0055420RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05868 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.099926-0 Protocolo: 2008029051 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA 0013836DF ADVOGADOs2: DR(a). LUCIVALTER EXPEDITO SILVA 0091079MG APDOs: GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA APDOs: CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA APDO: PATRICIA RESENDE CORPAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.146932-4 Protocolo: 2008028968 APTEs: MAISA MOTA CALAZANS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA 0119548RJ APDOs: ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA APDOs: MARCIO ANTONIO CURTY CALAZANS ADVOGADOs1: DR(a). FELLIPE DE GOES ANTUNES SIMOES 0132358RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES 0114754RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05870 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006155-3 Protocolo: 200828143 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05896 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.066.012659-0 Protocolo: 2008026220 APTEs: FABIANE MILAGRES PATRIOTA APTEs: EDNEY NACARATE DE MELO ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.011665-3 Protocolo: 2008028468 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: MARCIA MARIA PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO 0087796RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.127739-3 Protocolo: 2008028454 APTEs: WASHINGTON DE ALMEIDA DANTAS APTEs: ARIEL GOMES DA SILVA APTEs: LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05970 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.010943-3 Protocolo: 2008029608 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA ( EXECUCAO 2001.001.1260829) 2002.001.063158-9 Protocolo: 2008030786 APTEs: OSWALDO DE OLIVEIRA APTEs: ODINEIA ILA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES 0142032RJ APDOs: JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE TAVARES VICTOR 0119302RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.010045-5 Protocolo: 2008029762 APTEs: INACIO GONCALVES CATANDUBA ADVOGADOs: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ APDOs: JOSE IZIDORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06005 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.037.003541-6 Protocolo: 2008030127 APTEs: WANDERSON DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.001.121123-2 Protocolo: 2008030579 APTEs: LUCIA DA COSTA MENDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ APDOs: MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06022 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006192-9 Protocolo: 2008030063 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RHUAN RICARDO FARIA DE PAIVA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059813-3 Protocolo: 200830667 APTEs: DOMINGOS SOUSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ APDOs: ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PADILHA MENDES 0111820RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06063 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITOS 2006.011.001520-5 Protocolo: 2008029704 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ APDOs: JURELIA GONCALVES COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06077 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA INVERSA 2007.001.078286-5 Protocolo: 200830656 APTEs: VALQUIDIA FERREIRA DA COSTA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06083 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036892-1 Protocolo: 2008030788 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: JORGE CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06088 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.113181-1 Protocolo: 2008030620 APTEs: INTELSA RADIOCOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06106 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.141327-2 Protocolo: 2008030665 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: CARMELA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06110 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163142-0 Protocolo: 2008030652 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: HENRIQUE KREIMER REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.009883-2 Protocolo: 200829238 APTEs: MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA APTEs: MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA APTEs: ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO APTEs: CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO APTEs: JOSE CLAUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APDOs: EDITORA GRAFICA GPI LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06130 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011027-7 Protocolo: 200829576 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06137 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.140889-1 Protocolo: 2008030625 APTEs: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ APDOs: CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06140 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2003.006.004932-2 2007.006.002026-2 Protocolo: 2008030100 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06163 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.051842-0 Protocolo: 2008029692 APTEs1: LEA MARCOLINA DA SILVA P/S E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ APTEs2: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06194 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002309-6 Protocolo: 2008029794 APTEs: MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO 0121040RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06203 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.130839-2 Protocolo: 2008030573 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: NINA MARIA BASTOS PINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06233 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006282-0 Protocolo: 2008032385 APTEs1: WALLACE BARRETO ADOLFO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06303 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.026780-5 Protocolo: 2008031173 APTEs1: SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL ADVOGADOs: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APTEs2: DJAIR SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE 0038302RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06342 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.202.003243-5 Protocolo: 2008029390 APTEs: PAULA PEREIRA GUIMARAES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ 0128718RJ APDOs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06416 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.082501-9 Protocolo: 2008032929 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ APDOs: MANOEL VARGAS ALONSO ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06460 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.031.000122-0 EXECUCAO) 2005.031.004452-0 Protocolo: 2008031526 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ APDOs: SOELY RODRIGUES ELIZEU APDOs: CARLOS ELIZEU DA SILVA APDOs: RITA DE CASSIA ELIZEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAISE CUNHA PEREZ DE OBANOS 0054408RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06466 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100687-0 Protocolo: 2008032615 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA APTEs1: ADEMIR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06467 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.008.007410-9 Protocolo: 200831459 APTEs: SYLVIA MACHADO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA 0045220RJ APDOs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA MACIEIRA COIMBRA 0143085RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06490 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005732-0 Protocolo: 2008031496 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03598 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA 2008.001.012371-9 Protocolo: 200831848 AGTEs: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDOs: JOAO LAZZARINI FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03606 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 99.001.011844-6 Protocolo: 200831971 AGTEs: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA 0088294RJ AGDO: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/INVENTARIANTE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03819 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.211.003851-5 Protocolo: 200834968 AGTEs: CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). HELEN PATRICIA MASSENO VIANA 0131053RJ AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03835 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2008.002.000480-6 Protocolo: 200834521 AGTEs: PATRICIA AZEVEDO DE OLIVEIRA MONTIJN AGTEs: DIRK JAN MONTIJN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03914 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.023952-9 Protocolo: 200835086 AGTEs: TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ AGDOs: CPAIR MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR 0073906RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03934 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.026856-3 Protocolo: 200835202 AGTEs: RAIMUNDO DE CASTRO COSTA AGTEs: RESMAPEL CONVERSAO E COMERCIO DE PAPEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOTER KARAMM NETO 0132585SP ADVOGADOs2: DR(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS 0138875RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04036 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009673-8 Protocolo: 200835431 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE RODOLFO ALVES SEVERINI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04063 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.002.013740-9 Protocolo: 200835656 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDOs: SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR AGDOs: ANA CRISTINA VIANNA BEJAR AGDOs: ANA LUCIA VIANNA BEJAR AGDOs: ANA PAULA VIANNA BEJAR ADVOGADO: DR(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO 0071233RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04082 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.010260-9 Protocolo: 200836198 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ AGDOs: ROSANA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04103 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.120372-0 Protocolo: 200835401 AGTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: CARLINDO PEREIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.012123-6 Protocolo: 200835641 AGTEs: ROBSON BARROS GOMES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.014055-9 Protocolo: 200836310 AGTEs: ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO 0140529RJ AGDO: BANCO REAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.01714-7 Protocolo: 2007332383 EMBTEs: ORLANDO ALVES MACHADO EMBTEs: ESPOLIO DE JOSE ALVES MACHADO REP P/S/INV EMBTEs: EDMEA ALVES MACHADO EMBTEs: MARIA ELZA ALVES MACHADO EMBTEs: MAGALI ALVES MACHADO EMBTEs: MIZAEL MATOS VAZ EMBTEs: MARIA APARECIDA ALVES MACHADO ARAUJO EMBTEs: JOSE CLOVIS ARAUJO EMBTEs: IVAIR ALVES MACHADO EMBTEs: MARIA SOLANGE DA SILVA MACHADO EMBTEs: SUSANE DA COSTA MACHADO EMBTEs: SIMONE DA COSTA ALVES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ EMBDOs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013897-8 Protocolo: 2007341129 EMBTEs: LUANA GONCALVES LIMOEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ EMBDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA 0115625RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.004.091092-4 Protocolo: 200830538 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ INTERESSADO2: TANIA REGINA MARQUES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00193 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.006.000055-6 Protocolo: 200830115 AUTORs: ROGERIO FURTADO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00194 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 15.366 - ACIDENTARIA 98.683.017157-0 Protocolo: 2008032380 AUTORs: FRANCISCO XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.073.000237-2 2005.073.001801-4 Protocolo: 200834683 RECLTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05674 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143463-4 Protocolo: 200828945 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: REGINA DA SILVA ALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067978-3 Protocolo: 2008028950 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ APTEs2: CLEVERSON VALADAO RIDOLFI (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES DA SILVA 0133114RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05722 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 2005.001.139023-0 Protocolo: 2008029407 APTEs: ANETE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05750 Origem: PARATY Acao: TB 7067 REIVINDICATORIA 2002.041.000631-6 Protocolo: 2008028168 APTEs1: BENEDITO SENA DE BULHOES APTEs1: ANTONIA DE BULHOES MALVAO APTEs1: MANOEL FERNANDES MALVAO ADVOGADOs: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ APTEs2: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA 0123292RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05764 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093241-3 Protocolo: 2008029093 APTEs: JORGE COELHO APTEs: CAROLINE QUINTELLA COELHO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05766 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.061.003953-5 Protocolo: 2008028010 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: THEREZA DA CONCEICAO CANTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05831 Origem: CORDEIRO Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.019.000899-3 - EXECUCAO 2005.019.001183-9 Protocolo: 2008028092 APTEs: HOSPITAL DE CANTAGALO ADVOGADOs1: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.s1: LUCIANO RAMOS PINTO PROC.MUNIC.2: JORGE COELHO PINTO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.029790-0 Protocolo: 200829080 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: HELVIO LEITE ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05890 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004047-1 Protocolo: 2008028187 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AVELINO SOARES DE MATTOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.148628-0 Protocolo: 2008028465 APTEs1: SILVIA BARRETO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO GARCIA FERREIRA 0103977RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2007.001.030441-4 Protocolo: 2008030938 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ APDOs: ISAAC JAFIF COTTON ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.058427-4 Protocolo: 2008031177 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: ORLANDO FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.05996 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.036.003143-3 Protocolo: 2008030084 APTEs: ALINE FERREIRA MORAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05999 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.077.001202-5 Protocolo: 2008029764 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDOs: SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). ZEALDO AMARAL 0051031RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO 0139186RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.009986-8 Protocolo: 2008029756 APTEs: ANTONIO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA 0021304RJ APDOs: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 0087920RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06028 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107892-6 Protocolo: 2008030622 APTEs: ANDRELINA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06059 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.014.011580-1 Protocolo: 2008029546 APTEs: JONY ANSELMO DE SOUZA APTEs: JOIL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS 0075245RJ APDOs: SERGIO CRESPO GIMENES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO2: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA 0138479RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06066 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO JUDICIAL 2001.031.003568-6 Protocolo: 200830103 APTEs: CARLOS RENATO DUTRA MIHASHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MONIKE CRISTINA DE ALMEIDA MIHASHI ADVOGADOs1: DR(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO 0020502RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA 0021181RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.126495-0 Protocolo: 2008030581 APTEs: MARIA APARECIDA FERREIRA D'ACRI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO 0000891RJ APDOs: MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO PIRES BARBOSA 0037712RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163447-0 Protocolo: 2008030776 APTEs: NAIR KROLOW BOSENBECKER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06093 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002672-3 Protocolo: 200830547 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUCIANA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06103 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005754-9 Protocolo: 200830542 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ATAYDE JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06114 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066384-0 Protocolo: 2008030722 APTEs1: LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06144 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.006096-3 Protocolo: 2008029385 APTEs: DORALICE KAPISKI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA 0084411RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENI VILAR 0084953RJ APDOs: MARIA DA GLORIA BARRETO GOMES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06168 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068790-0 Protocolo: 2008030604 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: HERCULANO RIBEIRO DE CASTRO NETO APDOs: ANA CRISTINA CUNHA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA 0136579RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.008888-0 Protocolo: 2008030969 APTEs: GISELE MENEZES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APDOs: WALTER DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LESSA 0039168RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06230 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.013477-5 Protocolo: 2008032377 APTEs: MARCIA BAPTISTA BUSSAB ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA 0098567RJ APDOs: SYDNEY COSTA FERREIRA DA ROZA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06315 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.014557-0 Protocolo: 2008031182 APTEs: SEDICLA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E MADEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM 0058290RJ APDOs: ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA CERQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO 0059459RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA 0013727RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06385 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048762-4 Protocolo: 2008032440 APTEs: ADEMIR CASTANHO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06401 Origem: MARICA 1 VARA Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.031.005554-4 Protocolo: 2008031513 APTEs: ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO 0082828RJ APDOs: CLAUDIO RIBEIRO LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06418 Origem: MARICA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.031.005554-4 Protocolo: 2008031519 APTEs: CLAUDIO RIBEIRO LOBO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO 0082828RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06505 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118977-3 Protocolo: 2008032643 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: JOAO PAULO MELLO TEIXEIRA APDOs: JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03204 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.016662-0 Protocolo: 200829061 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DO MOLEQUE ADVOGADOs: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ AGDOs: MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA AGDO: LUIZ CARLOS RAGNO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03303 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.023.009350-7 Protocolo: 200830203 AGTEs: M A PINERUA GRAFICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03370 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.131571-4 Protocolo: 200830588 AGTEs: HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ AGDO: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03748 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100709-9 Protocolo: 200833231 AGTEs: MARIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03802 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.101510-2 Protocolo: 200833855 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ AGDOs: PAULO SERGIO DA SILVA AGDOs: LUCIENE GONCALVES DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO 0002967TO ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO CAETANO 0003511TO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03823 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.004895-2 Protocolo: 200833921 AGTEs: BENEDITA DA SILVA SANTOS AGTEs: WAGNER DA SILVA SANTOS AGTEs: CRISTIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03859 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2002.001.153464-6 Protocolo: 200835018 AGTEs: LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ZARONI REGO 0077236RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA 0078977RJ AGDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ ADVOGADO4: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04029 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2003.001.056190-5 Protocolo: 200836362 AGTEs: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04045 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066928-3 Protocolo: 200836292 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADO2: DR(a). TULIO FARACO 0092170RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04081 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.198716-1 Protocolo: 200836168 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: NELSON SIMOES PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04085 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.020181-9 Protocolo: 200836844 AGTEs: AUREA MONTEIRO HASBANI ADVOGADOs1: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ AGDOs: RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS AGDOs: VALTER RIBEIRO SEABRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI 0090753RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA DE SA ANGRISANI 0057505RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04094 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064806-1 Protocolo: 200835632 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: PAULO HELI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO 0080683RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04110 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 2004.205.008130-0 Protocolo: 200837060 AGTEs: ROSANE MEIRE ROSA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA 0042164RJ AGDOs: MARCIO ELIAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04133 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.061.008017-1 Protocolo: 200836468 AGTEs: EUCLIDES SALUSTIANO TOME FILHO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO CHU SHIU FEI 0120737RJ AGDOs: TORRES EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04173 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.066.013202-4 Protocolo: 200836458 AGTEs: GERSON LIMA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BRUNO PAGNOZZI DA ROCHA REP/P/S/MAE AGDOs: TARCILLA PAGNOZZI DA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04196 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.200299-1 Protocolo: 200835550 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: SUELY MARIA BAIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200837042 AGTEs: WILSON FERNANDES PEIXOTO REP/P/S/IRMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.819.001061-1 Protocolo: 200830528 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: JOVENIR RODRIGUES INTERESSADO2: BANCO SANTANDER Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00183 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.007.006010-2 Protocolo: 2008028052 AUTORs: ANA CONCEICAO DA SILVA AUTORs: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00186 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.002019961-1 EXECUCAO FISCAL) 2004.002.010492-0 Protocolo: 2008030560 AUTORs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ 0111617RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05687 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.100369-8 Protocolo: 2008029409 APTEs: FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05690 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.120912-4 Protocolo: 2008028957 APTEs: MARIA DE LOURDES SOARES DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05699 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000775-6 Protocolo: 2008028063 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: MANOEL MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05777 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (80557) EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 59496) 96.530.023705-9 Protocolo: 2008026246 APTEs: SANDOVAL CORREIA NEVES ADVOGADOs: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045378-0 Protocolo: 200829200 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: PATRICIA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05839 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.007233-2 Protocolo: 2008028153 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: LUIZ FELIPE DA SILVA PINTO COUTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05844 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006697-6 Protocolo: 2008028163 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: EDUARDO SIMAS TAVARES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05911 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.112057-1 Protocolo: 2008028452 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: EUNICE MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05946 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.055.002421-6 Protocolo: 2008029659 APTEs: NILZA IZABEL BURROWES BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ APDOs: MANOEL NELSON BEZERRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES 0047905RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NILO TEIXEIRA 0036327RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05984 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.078.000904-5 Protocolo: 2008029787 APTEs1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ APTEs2: CZUBA E SANTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06018 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.010909-3 Protocolo: 2008030137 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: LIAMAR NERI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA 0097276RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06031 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020324-5 Protocolo: 2008030623 APTEs: RACHEL DOS SANTOS VILELA APTEs: VIVIAN DOS SANTOS VILELA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO MAGNO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06042 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.004183-7 Protocolo: 200830139 APTEs: IVONE SAMPAIO PEREIRA APTEs: ENEDINA SAMPAIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA 0076886RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ ADVOGADO2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06044 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.096778-3 Protocolo: 2008030634 APTEs1: MALA BON TON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA 0113718RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES 0126871RJ APTEs2: FERNANDA FERREIRA DA PAZ APTEs2: RAFELA GOMES DELGADO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS 0118105RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN 0062743RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06045 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.020287-1 Protocolo: 2008031274 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO BINENBOJM APDOs1: JOELSON ANTONIO DOS SANTOS APDOs1: FLORDENICE BRANDAO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO 0101019RJ APDOs2: FLORDENICE BRANDAO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06056 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004558-0 Protocolo: 2008029708 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: EPONINA MARIA FERREIRA BENTO ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06060 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004588-2 Protocolo: 2008029738 APTEs: ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06095 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.206.003887-2 Protocolo: 2008029384 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO GIVIGI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06129 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISSAO DE BENEFICIO 2007.001.148900-8 Protocolo: 2008030687 APTEs: ARLINDO BELMIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06276 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.080193-8 Protocolo: 2008031139 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs: MERYLIN DA CRUZ BENEVENUTO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA 0061879RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06283 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.006.000063-7 Protocolo: 2008031128 APTEs: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0028819MG APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099534-4 Protocolo: 2008032422 APTEs1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APTEs2: LUCIA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06347 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039802-0 Protocolo: 2008032445 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APTEs2: MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06356 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112546-9 Protocolo: 2008032418 APTEs: RAFAELA LOUREIRO VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ APDOs: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06378 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.095062-8 Protocolo: 2008032408 APTEs1: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTEs2: OSWALDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06395 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.005790-9 Protocolo: 2008031382 APTEs: PATRICK CAMPOS AMADOR ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDOs: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03264 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.017936-7 Protocolo: 200829551 AGTEs: ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA 0146001RJ AGDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO 0105065RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03632 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.064573-4 Proto colo: 200831975 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ ADVOGADO: DR(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA 0100354RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093081-7 Protocolo: 200833235 AGTEs: CLAUDIO VIANNA FIALHO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03669 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.210.008293-8 Protocolo: 200832318 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDO: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03695 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.057011-0 Protocolo: 200833474 AGTEs: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03818 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085563-7 Protocolo: 200834445 AGTEs: JOSE IGNACIO LIMA NETTO ADVOGADOs: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO 0101181RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03827 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2007.002.010226-7 Protocolo: 200834394 AGTEs: VERA LUCIA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03870 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.004.000834-9 Protocolo: 200835019 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA 0143515RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE BARCELOS DA SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03899 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.073079-5 Protocolo: 200835084 AGTEs: FABIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03963 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.001.016973-1 Protocolo: 200835341 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: MARIZA ALVES COSTA E OUTRAS AGDOs: SHEILA ALVES COSTA AGDOs: MARY ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.033991-6 Protocolo: 200835740 AGTEs: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADOs: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA 0005101RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03998 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.209.004315-8 Protocolo: 200835761 AGTEs: JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ AGDOs: TEP TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MATEUS FOGACA DE ARAUJO 0223145SP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04002 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 94.001.112238-0 Protocolo: 200835272 AGTEs: JUAREZ MARCOS PETERS FARINON AGTEs: ILUMINACAO CENICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ AGDOs: ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR 0112779RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04130 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.014.012574-4 Protocolo: 200836461 AGTEs: ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS BARRETO AGTEs: EVANILDA RIBEIRO DOS SANTOS AGTEs: BARBARA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04166 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.009798-0 Protocolo: 200837318 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: LETICIA PIMENTEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04181 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011755-6 Protocolo: 200836223 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAURES VIANA 0071402RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04224 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001010-0 Protocolo: 200837691 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00195 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.001.059878-9 Protocolo: 2008032591 AUTORs: MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO 0113600RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05587 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 84.038.001401-3 Protocolo: 200826228 APTEs: FERMIANO CORREA DE AVILA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05696 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.002499-9 Protocolo: 2008028126 APTEs: CLUBE ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO PINTO 0013421DF ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ APDOs: NELSON DE ALMEIDA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT 0124541RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA 0145273RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05703 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.154097-7 Protocolo: 2008028954 APTEs: ZEFERINO MENDES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA 0073927RJ APDOs: MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR 0094351RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05726 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.014208-8 Protocolo: 2008029124 APTEs: EDILEUZA DE BRITO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05784 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005806-4 Protocolo: 2008026143 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DENAIR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05793 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.013521-3 Protocolo: 200828177 APTEs: MARLEY XAVIER COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA 0063434RJ APDOs: DOCINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA 0135275RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05813 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.006732-5 Protocolo: 200828160 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ APDO: ADILSON DE LOURDES FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05835 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.205.004909-5 Protocolo: 2008028226 APTEs: ADRIANA AMORIM DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.039150-0 Protocolo: 2008028482 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102202-2 Protocolo: 2008029084 APTEs: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05908 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.138499-9 Protocolo: 2008029121 APTEs: ARLINDO SILVA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE MARQUES AMORIM 0118584RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON ALMEIDA LIMA 0012825RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05930 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.033374-3 Protocolo: 2008029091 APTEs: FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROCHA DA COSTA 0121906RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA ROLIM DIAS 0120489RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05950 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 2006.038.001026-5 Protocolo: 2008029649 APTEs: MARIA DO SOCORRO FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN 0107865RJ APDOs: AMILTON MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES 0011043RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA 0083831RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET 0129536RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05981 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.147314-1 Protocolo: 2008030595 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: STANISLAU KAPLAN ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05983 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.013142-0 Protocolo: 2008029634 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs1: CARLOS UERLY DA COSTA APDOs1: ENIO LEITE INNOCENTE ADVOGADOs1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA 0050818RJ APDOs2: CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL 0143643RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06118 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151356-1 Protocolo: 2008030684 APTEs: ADRIANO BORGES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06124 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2007.206.006899-2 Protocolo: 2008029359 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06136 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.128268-0 Protocolo: 2008031260 APTEs: JOADSON ALVES QUIRINO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06148 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004871-7 Protocolo: 2008029559 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDOs: FRANCISCA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.106913-5 Protocolo: 2008030733 APTEs: SHIRLEY TERESINHA DE AVILA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ APDOs: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS 0144497RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06175 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073653-3 Protocolo: 2008030585 APTEs: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06182 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2005.001.104942-8 Protocolo: 2008030599 APTEs: JOSE MARIA ANDRADE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06262 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.167781-9 Protocolo: 2008032410 APTEs1: CARLA LUCIANA RIMES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA 0056786RJ APTEs2: ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SILVA DA CRUZ 0050222RS APTEs3: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06266 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.082424-7 Protocolo: 2008031216 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE ALVES DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06281 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138326-2 Protocolo: 2008032614 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: CLAUDIA REGINA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06305 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.016743-8 Protocolo: 2008029623 APTEs1: ANA LUCIA PASSOS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES 0000794RJ APTEs2: FERNANDO REBELLO REGO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS 0078028RJ APDOs: DALVA VARGAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO 0077467RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06334 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.023.002733-7 Protocolo: 2008031390 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs5: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ APDOs: SEBASTIAO VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06337 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.007314-0 Protocolo: 2008031468 APTEs: MARLI VIEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06351 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.079907-2 Protocolo: 2008032556 APTEs: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06377 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.004593-0 Protocolo: 2008031499 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: RONALDO BATISTA DA SILVA APDOs: EMILIA NOBRE PEREIRA APDOs: EVERALDO SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06387 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.006348-9 Protocolo: 2008031376 APTEs: CON DOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADOs: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ APDOs: EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06404 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.004596-1 Protocolo: 2008031383 APTEs: SERGIO MACARIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA 0036661RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06407 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.120448-1 Protocolo: 2008032741 APTEs1: RUBI 33 ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA APTEs2: DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06423 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.002900-5 Protocolo: 2008031378 APTEs: JUSSARA HORTA DA COSTA MANSO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ APDOs: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A APDOs: ACILIO ALVES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06453 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006129-1 Protocolo: 200832404 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDOs: CLAUDIA BISPO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06465 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.011860-0 Protocolo: 2008031149 APTEs1: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06472 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005789-5 Protocolo: 200831479 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: ADEMILSON JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06479 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.164920-4 Protocolo: 2008032642 APTEs: MARCIA PIRES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ APDOs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP APDOs2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs3: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06503 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075969-3 Protocolo: 2008031205 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CARLOS AUGUSTO GOMES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03132 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.008222-7 Protocolo: 200826996 AGTEs: BANCO FINIVEST S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: MARIA CLEUNICE DA SILVA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03417 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.203.010953-9 Protocolo: 200831086 AGTEs: JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA 0071346RJ AGDO: JAIR THEODORO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03588 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO MONITORIA 2004.001.147191-4 Protocolo: 200832602 AGTEs: MARIA LUCIA DE ANDRADE AGTEs: DARLAN FRANCISCO DA SILVA AGDOs: DALIZETE APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03614 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.012334-3 Protocolo: 200832304 AGTEs: ALMERINDA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03706 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.202.019828-1 Protocolo: 200833285 AGTEs: MARCIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARIZA FERREIRA BODART 0083850RJ AGDO: CARLOS LOURENCO FIGUEIREDO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03909 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 29717 INDENIZATORIA 2000.007.006173-7 Protocolo: 200834727 AGTEs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ AGDOs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP AGDOs2: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs3: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO A ANDRADE FILHO AGDOs4: RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03928 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.139173-0 Protocolo: 200834990 AGTEs: MARIA DE LOURDES MAUREY DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03941 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067807-7 Protocolo: 200834719 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs: ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS 0091478RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS 0121744RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA C/C APURACAO DE HAVERES 2007.001.050238-8 Protocolo: 200835968 AGTEs: GRAFICA EDITORA RAINHA LESCAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ AGDOs: LARISSA PINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04091 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.145060-8A NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.145060-8 Protocolo: 200835563 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: ELZA RODRIGO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.231454-0 Protocolo: 200837102 AGTEs: ESPOLIO DE ELIAS VALDEVINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: EDSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ AGDO: SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA SOTREL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04190 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.036328-9 Protocolo: 200837421 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDOs: JACYRA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200837310 IMPTEs: JULIO CEZAR FREITAS DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2006.067.000203-4 Protocolo: 200836452 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA 0086029RJ INTERESSADO2: DENISE FERREIRA DA SOLEDADE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00185 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005579-8 Protocolo: 2008025899 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ REU: HELOISA H HERINGER VASCONCELOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69521 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.025016-5 Protocolo: 2007372159 APTEs: DENILSON DO CARMO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05649 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REIVINDICATORIA 2007.075.001404-3 Protocolo: 200828135 APTEs: ASTRIDES HENRICH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE PEREIRA MACHADO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE ARAUJO DOS SANTOS 0110387RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05721 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.007375-5 Protocolo: 2008027977 APTEs: VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05770 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.204.013613-8 Protocolo: 200828174 APTEs: SUELI DOS SANTOS RAMALHO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA DE MATTOS COSTA FILIPPO 0090880RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05794 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098629-0 Protocolo: 2008028939 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA ERIDAN ISIDORIO BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05825 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2006.041.000139-0 Protocolo: 2008028173 APTEs: CRISTINA CIFALI VIALE E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ APDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: VERONICA AFFONSO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05827 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.069.000755-2 Protocolo: 2008028017 APTEs: JOSE CARLOS CUSTODIO GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ APDOs: CCI CONSTRUTORA E COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CRESPO DE BARROS 0146714RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05865 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055896-0 Protocolo: 2008029111 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: VICENTE QUINTA ALFAYA ADVOGADOs1: DR(a). KELLY SILVA SOUSA 0128494RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA 0138060RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05886 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044032-2 Protocolo: 2008029179 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE 0126516RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: DANIELLE RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05899 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006049-3 Protocolo: 200828180 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDOs: KENIA DE SOUZA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05937 Origem: PIRAI Acao: RESP.CIVIL 2006.043.000206-4 Protocolo: 2008029701 APTEs1: SHIRLEY MARIA TEIXEIRA AGUIAR RESTAURANTE ME ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ APTEs2: INDUSTRIA E COMERCIO A WAHLE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05977 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.027.000203-1 Protocolo: 2008029782 APTEs: RONALDO FIRMINO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ APDOs: MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS APDOs: ALBERTO DE PAULA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO PESSOA BASTOS 0140018RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE FIGUEIROA DE SOUZA 0139091RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05991 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2004.055.002052-1 Protocolo: 2008029664 APTEs: RICHARD ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05993 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.109302-2 Protocolo: 2008030576 APTEs: PAULO BRITO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ APDOs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06012 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003523-0 Protocolo: 2008029832 APTEs: EDUARDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE CDL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GARRAFIEL DE CARVALHO WOLTMANN 0039104RS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071332-6 Protocolo: 2008030618 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APTEs2: ANGELA MARIA DE CARVALHO POCI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000350-0 Protocolo: 2008029227 APTEs: ROSECLER DE MOURA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: POLISUPER DE CAMPO GRANDE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06024 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.006744-0 Protocolo: 2008030060 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06068 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.149639-6 Protocolo: 2008030612 APTEs: ORLANDO CLEMENTINO ALVES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06089 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.002.071276-6 Protocolo: 2008029507 APTEs1: LEONARDO GONCALVES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ITAMAR CORBELINO 0052355RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.06091 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.104833-8 Protocolo: 2008030784 APTEs: SANDRA VASQUE GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS 0089197RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06156 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.087545-0 Protocolo: 2008030587 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDOs: ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005608-6 Protocolo: 2008029235 APTEs: EUDES VIANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06186 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.009687-8 Protocolo: 2008030112 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06198 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.031528-0 Protocolo: 2008030589 APTEs: ANTONIO MAGNO VIDAL BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06215 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033585-0 Protocolo: 2008030575 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: MARLENE DA CONCEICAO VIEIRA DA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06220 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.087740-2 Protocolo: 2008030609 APTEs: DELTA AIRLINES S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ APDOs: BRUNO RUBINSZTEJN APDOs: VANESSA BEUTTENMULLER CAMERA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.142964-8 Protocolo: 2008032593 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ APDOs: LEDA GOIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06235 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.029716-0 Protocolo: 200831203 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PADADARIA E CONFEITARIA TRIBOBO LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06314 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.131503-5 Protocolo: 2008032414 APTEs: MAGDA CRISTINA LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE 0107803RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS 0118904RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06317 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.032334-0 Protocolo: 200831204 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ACOUGUE E MERCEARIA 163 LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.001515-1 Protocolo: 2008031371 APTEs: S W VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06366 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.089207-2 Protocolo: 2008032420 APTEs: DEBORA PAULA DA MOTTA PARANHOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.005736-4 Protocolo: 2008031373 APTEs1: JUSSARA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI 0141473RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06419 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141267-7 Protocolo: 2008032429 APTEs: RICARDO JOSE CARDOSO VILALBA APTEs: IBIS SILVA PEREIRA APTEs: WAGNER SCHMIDT MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06456 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005058-0 Protocolo: 2008031501 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LOURIVAL FADIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06494 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.004.021710-0 Protocolo: 2008032387 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA 0124694RJ INTERESSADOs: VALMIR BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06530 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008878-0 Protocolo: 2008032930 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: MIRIAM BAPTISTA DE ALVARENGA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO 0134636RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02413 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.210.006091-0 Protocolo: 200822299 AGTEs: MEODENTISTA ESTETICA ORTODONTICA AGTEs: DANIELA SABINO BOTTI ADVOGADOs: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA 0088439RJ AGDOs: MARIA OLIVIA ALBINO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU 0088657RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03390 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.037.007502-3 Protocolo: 200830409 AGTEs: MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO 0084992RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03408 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111532-4 Protocolo: 200830323 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LEANDRO DE ABREU MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE 0131712RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03517 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.123234-4 Protocolo: 200831344 AGTEs: DANIEL LEONARDO BRAGA RODRIGUEZ JURJO ADVOGADOs: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ AGDOs: ISABELLA MESQUITA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03559 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.093035-0 Protocolo: 200832313 AGTEs: GRACIANA DE JESUS MORAES SILVA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03959 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.202.000033-0 Protocolo: 200835595 AGTEs: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO 0136685RJ AGDO: PATRICIA DA SILVA AZEVEDO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04039 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.081162-2 Protocolo: 200835552 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: SILVANO GIUSEPPE PAVAN E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04040 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.068245-7 Protocolo: 200836286 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ AGDOs: ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ALMEIDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04056 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.014.000871-2 Protocolo: 200835554 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: IVONE NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04083 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.009627-3 Protocolo: 200835597 AGTEs: JORGE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04122 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.135716-0 Protocolo: 200836157 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DO VALLE 0058311RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04135 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2008.001.007179-3 Protocolo: 200837345 AGTEs: LINDENBERG SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ AGDO: ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04153 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.133747-6 Protocolo: 200837298 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ AGDOs1: DORACIR MOURA LOPES ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ AGDOs2: MARIA JOSE BERTOLDO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES 0022385RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04180 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.236655-1 Protocolo: 200837754 AGTEs: ROBERTO BISACCHI COELHO ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ AGDO: SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04215 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.072620-2 Protocolo: 200835371 AGTEs: JOSE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO 0118967RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200837983 IMPTEs: LINCOLN PAULO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00190 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.013752-0 Protocolo: 2008029630 AUTORs: VALDECIR DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ REU: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36040 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE EXTINCAO DE COMODATO 2007.078.002021-5 Protocolo: 2007370877 AGTEs: COSIMO D'ANGELA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ AGDOs: CRISTINA RODRIGUES GIRAUD ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03845 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006045-1 Protocolo: 2008016302 APTEs1: RAQUEL DE MOURA REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS 0136558RJ APTEs2: RAQUEL DE MOURA REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS 0136558RJ APTEs3: EDSON GRAIEB DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: NIVEA MARIA CANDIDO GRAIEB ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05553 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.002.016045-0 Protocolo: 200826078 APTEs: SANDRO VALERIO SANTOS LEITE APTEs: LILIAN MARCIA PRACA LEITE APTEs: LUZIA SANTOS LEITE ADVOGADOs: DR(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA 0092787RJ APDOs: GILBERTO FROES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FROES DOS SANTOS 0119741RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05608 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.038.000932-9 Protocolo: 2008025705 APTEs: JACQUELINE FREIRES DE ARAUJO DA SILVA APTEs: JUDITE FREIRES DE ALEXANDRIA APTEs: SERGIO FREIRES DE ARAUJO APTEs: JANETE DE ARAUJO OLIVEIRA APTEs: JOSELINE FREIRES DE ARAUJO APTEs: FABIO FREIRES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069382-0 Protocolo: 2008028965 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: JOAO CALDAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05706 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006139-4 Protocolo: 2008028106 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDOs: ROSENETE ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05733 Origem: PARATY Acao: TB 7068 REIVINDICATORIA 2002.041.000630-4 Protocolo: 2008028170 APTEs: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ APDOs: BENEDITO HILARIO DE BULHOES APDOs: MARCELO DE BULHOES APDOs: PATRICIA DE BULHOES ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05740 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.005362-2 Protocolo: 2008028185 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: MARIA DA GLORIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05788 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.001483-3 Protocolo: 2008028211 APTEs: JOSEMAR GOMES LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs1: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR TORRES SOARES 0001899RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO5: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05808 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003282-0 Protocolo: 2008028117 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDOs: TANIA COUTINHO BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05817 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.045.003899-4 Protocolo: 2008028205 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: BRUNNO ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO 0135481RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05837 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.006.001818-4 Protocolo: 2008028166 APTEs: WALDECI EDUARDO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05882 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139012-4 Protocolo: 2008028464 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA ISABEL QUINTANILHA DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05894 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.004796-8 Protocolo: 200828179 APTEs1: KEILA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05909 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076321-4 Protocolo: 2008029037 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: LUIS CARLOS MARQUES PINHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.152192-5 Protocolo: 2008030966 APTEs: DIEGO SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs1: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06037 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.202.014460-5 Protocolo: 2008029392 APTEs: EDEVALDO GOMES COELHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA 0052935RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES 0103998RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06061 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.098261-7 Protocolo: 2008030631 APTEs: ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO APTEs: ORONICE LOURDES VENTUROTTI NUNES CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA 0124676RJ APDOs: HELENA BEDELMAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2006.001.137457-3 Protocolo: 2008030930 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: IOLANDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06099 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20050110004886 2005.011.003064-2 Protocolo: 2008029514 APTEs: CARVALHO E ALMEIDA CONFECCOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06120 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.044236-7 Protocolo: 2008030676 APTEs: FABIO DA SILVA ZARIF TANNOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06131 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.187172-9 Protocolo: 2008030778 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: JORGE ANTONIO ALMEIDA GUEDES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06135 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.133447-5 Protocolo: 2008030692 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06212 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007480-8 Protocolo: 2008030554 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DENILDA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06229 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096676-9 Protocolo: 2008032751 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA FLAT HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA 0091403RJ APDO: LAZARO BANCHERO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06257 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.014290-6 Protocolo: 2008032449 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ REC.ADESIVOs: LAVINIA GUTMANN VLASAK ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06364 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075532-9 Protocolo: 200832447 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs: LACYR CHAME ANDRADE APDOs: SERGIO ROBERTO SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE 0084938RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06415 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.121675-0 Protocolo: 2008032450 APTEs: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ APDOs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06433 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.072.000317-1 Protocolo: 200832392 APTEs1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06447 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006080-8 Protocolo: 200832397 APTEs: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDOs: GLAUCE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06457 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.004535-6 Protocolo: 2008031388 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ APDOs: EDMAR LUIZ BEVILAQUA ADVOGADO: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06470 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011860-3 Protocolo: 2008032386 APTEs: JOAO BAPTISTA CURY ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06513 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.003.014573-1 Protocolo: 2008031136 APTEs: MARLY SANTOS DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDO: HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02985 Origem: MARICA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2005.031.000531-9 Protocolo: 200826647 AGTEs: VALDIR BARBOSA BRITO ADVOGADOs: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ AGDOs: JOSE MARIA MARQUES MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI 0068836RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA 0105910RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03205 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.021086-6 Protocolo: 200829006 AGTEs: ANDERSON COPOLILO PIEMONTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.205743-8 Protocolo: 200829545 AGTEs: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ AGDOs: CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03411 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.037.007503-5 Protocolo: 200830400 AGTEs: MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DANNY DIAS PINTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.009505-5 Protocolo: 200831756 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ AGDOs1: AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA AGDO2: NICEAS SOARES SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03556 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.076.000343-1 Protocolo: 200832533 AGTEs: C PACHECO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ AGDOs: COSME DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03596 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.100280-0 Protocolo: 200832199 AGTEs: ZENY GUISARRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03628 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.047421-1 Protocolo: 200832466 AGTEs: IRANI ARAUJO DE OLIVEIRA DUQUE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDOs: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03709 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2002.011.005733-1 Protocolo: 200832881 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: CARLOS MORGAN COELHO DE JESUS AGDO: LILIAN MARCIA DOS SANTOS PEIXOTO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03845 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 2008.001.006678-5 Protocolo: 200834429 AGTEs: DANIEL DE AZEVEDO MEDEIROS FONTES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ AGDO: METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.104799-7 Protocolo: 200834999 AGTEs: FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ AGDOs: MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03905 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.014528-8 Protocolo: 200834785 AGTEs: ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES ADVOGADOs: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03911 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.202.009366-5 Protocolo: 200834801 AGTEs: ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES ADVOGADOs: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03950 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.087176-8 Protocolo: 200835815 AGTEs: ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ 0131339RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWAS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS 0046532RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04058 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.098956-5 Protocolo: 200835540 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: RAIMUNDO NONATO DE CASTRO AGDOs: SONIA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.021.006950-9 Protocolo: 200835787 AGTEs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA 0056624RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ ADVOGADO3: DR(a). ADILSON MANOSTICA 0122863SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04090 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.001268-0 Protocolo: 200836401 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ AGDOs: CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04106 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079687-6 Protocolo: 200836170 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: ALINE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES 0136539RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04145 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067021-2 Protocolo: 200837133 AGTEs: DALVA LUCIA CLIMENT ADVOGADOs: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA 0133734RJ AGDOs1: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA AGDOs2: UBIRATAN DE OLIVEIRA MARTINS AGDO: PERY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04150 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091977-4 Protocolo: 200835610 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: HIROSHI KUBOTA ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04169 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.058.000106-9 Protocolo: 200836005 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA 0104333RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ AGDO: BRAZILMALL NETWORK LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00184 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003882-0 Protocolo: 2008025975 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ REU: SEBASTIAO MATA FERREIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2003.037.007693-5 Protocolo: 200825525 RECLTEs: EYRES DE JESUS SCHWENCK PONCIANO ADVOGADOs: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO 0115973RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.050368-0 Protocolo: 2008027659 APTEs: EDNEA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05656 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.126859-0 Protocolo: 2008028974 APTEs1: PERLA TARANTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR 0115286RJ APTEs2: SONIA RABINOVICH TARANTO IVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05657 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: POSSE E GUARDA 2005.073.002387-3 Protocolo: 200828522 APTEs: JOSE CARLOS DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TEREZINHA DE JESUS GONCALVES PEREIRA DIAS INTERESSADOs: CARLOS JULIO PEREIRA DIAS INTERESSADO: LOYANE PEREIRA DIAS Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05707 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006040-7 Protocolo: 2008028197 APTEs1: EDLAMAR CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05711 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12707 ORDINARIA 2003.001.145669-8 Protocolo: 2008029188 APTEs: CARLOS ALBERTO LOPES CARDOZO APTEs: RONALDO PEREIRA HENOS APTEs: REGINALDO CANDIDO DE SOUZA APTEs: NEUZI EDUARDO GOMES SILVA APTEs: ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CANTUARIA 0002667RP ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05719 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.202.005537-8 Protocolo: 2008028094 APTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO R DE MORAES NETO 0176990SP APDOs: MARCOS UBIRATAN MOREIRA CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05756 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000676-6 Protocolo: 200828111 APTEs1: FABIO JOSE DE FARIA PROCACI ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ APTEs2: MARIANA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE APTEs2: LETICIA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE APTEs2: FABIO JOSE FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE APTEs2: BEATRIZ FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05789 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.114907-0 Protocolo: 2008029077 APTEs: MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES 0066325RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05791 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.084397-2 Protocolo: 2008025760 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR(a). DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: EZEQUIEL CARDOSO DA SILVA FILHO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05850 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047158-6 Protocolo: 2008029180 APTEs: MARCO ANTONIO NUNES DA NATIVIDADE ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05915 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.112481-7 Protocolo: 2008029049 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: CORAL ROUGE COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05974 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.054363-9 Protocolo: 2008030673 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: RENATA RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO ARANHA 0117684RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06004 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.012.000297-9 Protocolo: 2008029790 APTEs: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: PAULO ROBERTO VIEIRA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA 0101400RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TORRES CUSTODIO 0135698RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA BARROSO SOARES 0112983RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06008 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 2005.061.008977-7 2007.061.003605-4 Protocolo: 2008030195 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06011 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.062.000284-0 Protocolo: 2008029779 APTEs: TANIA MIGUEL LEAO KLAYN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA 0104564RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06019 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002688-7 Protocolo: 2008030557 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: MARIA ALICE DO CANTO SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06027 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006050-0 Protocolo: 2008030066 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOEL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06030 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.205.012924-6 Protocolo: 2008029228 APTEs: THYAGO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06067 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: - INDENIZACAO 2007.206.002095-8 Protocolo: 2008029361 APTEs: IRAILDO NUNES MACHADO APTEs: REGINA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS 0137298RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.006780-0 Protocolo: 2008029243 APTEs1: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APTEs2: JOAO CLAUDIO BITTENCOURT APTEs2: LEILA JOANA DE ARAGAO BITENCOURT ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.06092 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.009551-6 Protocolo: 2008029757 APTEs: ANA CLAUDIA PERES SOARES ADVOGADOs: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APDOs: VINICIUS CEZAR XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL GAUDARD 0075409RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06115 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ( TB 19850) -REINTEGRACAO DE POSSE 2000.207.000435-0 Protocolo: 2008029379 APTEs: WALDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MACIEL ITALIANO 0076659RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06126 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.042.011007-1 Protocolo: 2008029743 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06191 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.034973-2 Protocolo: 2008030701 APTEs1: LUIZ COELHO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06213 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2007.036.000956-9 Protocolo: 2008030078 APTEs: SEVERINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA 0100027RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06217 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.103003-2 Protocolo: 2008030805 APTEs: ESPOLIO DE ROTERDAN FELICIANO DE SOUZA REP/P/S/MAE APTEs: ALEX FELICIANO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ APDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS 0142818RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06326 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.006704-7 Protocolo: 2008031444 APTEs1: LEUNAN LISBOA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ APTEs2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06345 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006137-0 Protocolo: 2008032405 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDOs: TATIANA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06360 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 99.001.052009-1 Protocolo: 2008033054 APTEs: SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DIAZ DE ABREU 0040688RJ APDOs: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06363 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 2003.084.000750-0 Protocolo: 2008032189 APTEs: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06365 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006085-7 Protocolo: 200832398 APTEs1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APTEs2: ROSILANE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06394 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.081520-0 Protocolo: 2008033046 APTEs: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA 0119473RJ APDOs1: ZOE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ APDOs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06451 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.012502-2 Protocolo: 200832403 APTEs1: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: HELSA CORGA ACIOLI LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06463 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.112348-1 Protocolo: 2008033119 APTEs1: ALVARO SAAD PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR LONTRA COSTA 0114638RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA LONTRA COSTA 0118667RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06475 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.005632-8 Protocolo: 2008032388 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: GEDIEL PIMENTA DE ARAUJO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.149453-0 Protocolo: 2008032558 APTEs: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI APTEs: ANGELA REGINA SAN ROMAN BERNINI ADVOGADOs: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ APDOs: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03720 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 94.001.041221-0 Protocolo: 200831984 AGTEs: ENRICO GUARNERI INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDOs: BRASCON COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03864 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 86.001.805602-0 Protocolo: 200834971 AGTEs: MARIA DAS GRACAS SANT'ANNA TEIXEIRA AGTEs: LUIZ PEDRO TEIXEIRA FILHO AGTEs: MARIA APARECIDA SANT'ANNA TEIXEIRA AGTEs: JOSE ROMEU TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ AGDOs: AGOSTINHO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA 0077691RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03976 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.003862-5 Protocolo: 200835507 AGTEs: MARIO DE VASCONCELOS GONCALVES AGTEs: MARLENE MARIA NOEL GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ AGDOs1: PADARIA E CONFEITARIA GUARANY LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ AGDOs2: JOSE MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PIETRE MACEDO 0088436RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.011311-8 Protocolo: 200835257 AGTEs: EDUARDO SODRE CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04093 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.079094-5 Protocolo: 200836370 AGTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: RUTH VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04111 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.066.008207-2 Protocolo: 200836460 AGTEs: JOEL MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: THAIS CRISTINA GONCALVES MACIEL REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04192 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20000520013017 2007.052.004901-1 Protocolo: 200836112 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: ANESIO LEAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE EXONERACAO DE FIANCA 2007.001.018772-0 Protocolo: 200829490 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA INTERESSADO2: RONALDO JOSE NEVES FARINHA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 99.031.000089-1 Protocolo: 200836454 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARICA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARICA INTERESSADOs1: ERALDO FERNANDO FONSECA INTERESSADOs2: JOSIMAR SOARES GOMES INTERESSADOs3: MARCELO DE SOUZA SILVEIRA INTERESSADOs4: ROGERIO LEITE AZEREDO INTERESSADOs5: VICTOR CESAR PORTO DA SILVA INTERESSADOs6: MUNICIPIO DE MARICA INTERESSADO7: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00148 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000663-0 Protocolo: 200824318 AUTORs: MATHEUS VINICIUS DANTAS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00179 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: (T.19357) REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2000.021.005497-9 Protocolo: 200828130 AUTORs: MARILENE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR EM APENSO 2007.012.00009-2 2007.012.001509-5 Protocolo: 200814958 RECLTEs: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04779 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 34.423 - ACIDENTARIA 83.038.000090-5 Protocolo: 2008022452 APTEs: MARIA FRANCISCA DA SILVA DO CARMO P/SI/E/REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05714 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163025-6 Protocolo: 2008029414 APTEs: JALDETE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05718 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SUGURANCA 2006.001.149548-0 Protocolo: 2008029184 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETO APDOs: FARMACIA ENGENHEIRO RUBENS PAIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES PEREIRA 0066005RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.000081-7 Protocolo: 2008026313 APTEs: MARLON DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES VILAR 0022128RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05799 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.000611-0 Protocolo: 2008028118 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs5: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: LUIZ ANTONIO DA LUZ SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05804 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.022413-5 Protocolo: 200828169 APTEs: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S C (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ APDOs: JOSE TACITO EVANGELISTA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ ADVOGADO3: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05826 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.144256-2 Protocolo: 2008027584 APTEs: EDSON BOA NOVA DE ARAUJO APTEs: SUELI MAGALHAES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS 0023343RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05832 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005275-8 Protocolo: 200828004 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CALIRIO SERAFIM DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05881 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.058626-8 Protocolo: 2008029086 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: GILDETE DE ARAUJO MAIA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA 0102600RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05893 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.043898-0 Protocolo: 2008028484 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: VIRGINIA DANTAS ISMERIM SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05929 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002589-5 Protocolo: 200827997 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RENAN SANTOS ALDEIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05931 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS. 2004.001.085053-0 Protocolo: 2008028450 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANA APDOs: RODRIGO VIDAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05943 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.131310-9 Protocolo: 2008030833 APTEs: LOURIVAL GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LOPES DE SOUZA 0067720RJ APDOs1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05955 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.054.012364-7 Protocolo: 2008030540 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s: DR ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA APDOs: ALCI DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL 0073689RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06016 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.006549-9 Protocolo: 2008029442 APTEs: MARIA LUIZA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.06053 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: CIVIL PUBLICA 2006.058.002753-4 Protocolo: 2008029723 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: BRENNDHA EVACY MATTOS CHAVES Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06071 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.002.064219-3 Protocolo: 2008029504 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA 0158811SP APDOs: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06100 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCFA 2006.001.070162-0 Protocolo: 2008030655 APTEs1: ERNESTO ANTONIO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06123 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.002.007358-5 Protocolo: 2008029503 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: JOSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093882-5 Protocolo: 2008030679 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: ARLETE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.074047-4 Protocolo: 2008030758 APTEs: VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA 0068427RJ APDOs: ANTONIO PINTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06154 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.010683-3 Protocolo: 200829579 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06199 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.208.005095-6 Protocolo: 2008029528 APTEs: IDENY GARRIDO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06204 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.095991-7 Protocolo: 2008031267 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs: MARIVALDO CORDEIRO MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES 0062240RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA 0095942RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06218 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.207.001806-5 Protocolo: 2008030564 APTEs: PAULO ROBERTO HOR MEYLL ALVARES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA 0130110RJ APDOs: SONIA REGINA MAIA HOR MEYLL ALVARES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES 0137534RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06240 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.056622-6 Protocolo: 2008032452 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ADALGIZA MARIA DAS DORES ROBERTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06286 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000150-8 Protocolo: 200832438 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APTEs2: CELIA MARIA ALENCAR CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO 0100493RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06301 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.008313-1 Protocolo: 2008031442 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580RJ APDOs: RENATA URSULA DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO 0028719RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES 0076138RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06302 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.072.000269-5 Protocolo: 2008032367 APTEs1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06313 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.010768-0 Protocolo: 2008031516 APTEs: LUCIA PINHEIRO FEO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06316 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.072.000269-5 Protocolo: 2008032368 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDOs: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06320 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.006447-1 Protocolo: 2008031428 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOs: J DI GIORGIO & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06324 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.020665-4 Protocolo: 2008029720 APTEs: NAIRACYR HANS PESTANA ADVOGADOs: DR(a). RAUL CHATEL 0082441RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06446 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 2007.006.000378-1 Protocolo: 2008031134 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDO: J C R SOUZA ME Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.008537-5 Protocolo: 2008031436 APTEs: FABIO FERREIRA DE MATTOS APTEs: SONIA PINTO DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ APDOs: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2004.001.092189-4 Protocolo: 2008033126 APTEs1: GLASS TILES DO BRASIL LTDA APTEs1: MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS APTEs1: ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03450 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081225-2 Protocolo: 200830982 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE S REGO DA SILVA AGDOs: JOSE DE SOUSA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03546 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.011729-7 Protocolo: 200831927 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABEL NUNES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL 0131677RJ AGDOs: MARIA DO ROSARIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS 0066377RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04086 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007508-0 Protocolo: 200835640 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JOAO AFONSO DE SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04108 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118837-9 Protocolo: 200837208 AGTEs: LINDALVA MARTINS DE MEDEIROS FARIA AGTEs: FRANCISCO FLORENTINO DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04109 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.058.001844-4 Protocolo: 200836470 AGTEs: ANDRETE DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAIO OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04124 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151532-9 Protocolo: 200837166 AGTEs: MARIA JOSE DE BARROS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04155 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.038.012096-6 Protocolo: 200836336 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: ALONSO RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GUARACI DA COSTA 0092408RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04158 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.066.004667-5 Protocolo: 200837320 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: LUCIANI TORRES MACHADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04159 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.066658-6 Protocolo: 200837162 AGTEs: SHIRLEY DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA RONCONI MOREIRA 0133975RJ AGDOs: MAURICIO ROSSETTO ADVOGADO: DR(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE 0054478RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS 2004.001.143216-7 Protocolo: 200835437 AGTEs: ILIDIO RUA AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (I JEC COMARCA DE V.REDONDA) 2006.819.006629-8 Protocolo: 200830531 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: DILSON GARRA FERREIRA INTERESSADOs2: CREDICARD BANCO S A INTERESSADO3: ACE SEGURADORA S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.819.008113-5 Protocolo: 200830530 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: MARIA DAS DORIS B. GALDINO INTERESSADO2: UNIMED DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2007.052.011492-1 Protocolo: 200834082 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADOs1: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA INTERESSADO2: JORGE LUIZ BAHIA MATIAS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00182 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.070028-6 Protocolo: 2008029393 AUTORs: ENI DOS SANTOS PARADELLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2001.001.106910-8 Protocolo: 2008031183 AUTORs: ORLANDO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES 0067371RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05655 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.100524-5 Protocolo: 2008028962 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA 0071728RJ APDOs: JOAO CORDULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05682 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.001.085725-7 Protocolo: 2008028956 APTEs: MONICA URMAN APTEs: RICARDO MORAES LIMA ADVOGADOs: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ APDOs1: REGUS DO BRASIL LTDA APDO2: MLS WIRELESS S A Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05747 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.036.000284-4 Protocolo: 2008028208 APTEs1: DARROW LABORATORIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP APDOs1: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ APDOs2: DARROW LABORATORIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05765 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.021.029350-3 Protocolo: 2008028513 APTEs: LARISSA FERREIRA DA CRUZ FREITAS REP/P/S/MAE APTEs: LUAN FERREIRA DA CRUZ FEITAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ APDO: MARCELO DA SILVA FREITAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05823 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.138195-2 Protocolo: 200829028 APTEs: MARCELA VERONICA DAVI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA 0072763RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA 0137558RJ APDOs: JORGE COUTINHO VAN ERVEN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.083205-4 Protocolo: 2008028433 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: LEUZA FRANCISCA DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05847 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.132632-1 Protocolo: 2008027728 APTEs: OTACILIO MARTINS DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ APDOs: AUREA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES 0078300RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061702-7 Protocolo: 2008028946 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: EDY FACO LEMGRUBER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES 0124384RJ ADVOGADO2: DR(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA 0124276RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05862 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006237-5 Protocolo: 2008028059 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: BARBARA DO AMARAL RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05867 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006283-1 Protocolo: 200828144 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DO CARMO CUNHA BOAVENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05880 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.036.006966-1 Protocolo: 2008028198 APTEs: ITEVALDO RIBEIRO MOTA ADVOGADOs: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ APDOs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05887 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.045711-5 Protocolo: 2008029054 APTEs: JONAS GUILHERME DE MALTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05895 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045771-7 Protocolo: 2008028488 APTEs: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.132466-8 Protocolo: 2008028456 APTEs: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA 0064375RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05938 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.123813-6 Protocolo: 2008030891 APTEs: WALTER BRAUN APTEs: THEO JOSE COHEN ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APDOs: BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO APDOs: LUCIANA PEREZ SERRANO XIMENES APDOs: JOSE CORREIA DE FIGUEIREDO APDOs: HELENA LOURDES CORREIA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05940 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004991-7 Protocolo: 2008030058 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PERSIA DE SOUZA PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05941 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (PROC.2006001.123813-6) 2006.001.123813-6 Protocolo: 2008031005 APTEs: BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO APTEs: HELENA LOURDES CORREIA DE FIGUEIREDO APTEs: JOSE CORREIA DE FIGUEIREDO APTEs: LUCIANA PEREZ SERRANO XIMENES ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ APDOs: WALTER BRAUN APDOs: THEO JOSE COHEN ADVOGADOs1: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05942 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.011222-6 Protocolo: 2008029240 APTEs: CLARA CRISTINA SCHEIDT FRAGOSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO 0072384RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES 0137577RJ APDOs: JOAO LUIS RIBEIRO FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05964 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.002.002804-3 Protocolo: 2008029506 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ APDOs: RESTAURANTE SABOR A MI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05987 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074127-9 Protocolo: 2008030594 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: ESPOLIO DE EDWARD SIMAS REP/P/S/INV MYRIAM O'REILLY SIMAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05995 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.204.007694-0 Protocolo: 2008029441 APTEs: FOTO CINE COLOR DE REALENGO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: ESPOLIO DE SALMA BATHICH REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO 0093502RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000959-0 Protocolo: 2008029621 APTEs: ROBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ APDOs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). KENYA FREITAS CESARIO JASBICK 0119378RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06038 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.049640-6 Protocolo: 2008030627 APTEs1: MOISES SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (EM FASE DE EXECUCAO) 97.001.097457-7 Protocolo: 2008030819 APTEs: MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06101 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.077709-2 Protocolo: 2008030729 APTEs: BUENO GONCALVES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ APDOs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06133 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.006574-8 Protocolo: 2008029438 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06153 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.142916-0 Protocolo: 2008030597 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APTEs2: LUCIA CLEIDE XAVIER ZIMERER (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES 0086916RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06157 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 94.001.051886-3 Protocolo: 2008030616 APTEs: DOUGLAS JONES CUGLER ADVOGADOs: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APDOs1: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO RIO DE JANEIRO E OUTRA ADVOGADOs: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ APDO2: CONKASA ENGENHARIA S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06172 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.054.005046-6 Protocolo: 2008030553 APTEs: LEANDRO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDOs: INGRID VITORIA MARQUES DA FONSECA REP/P/MAE APDOs: IGOR MARQUES DA FONSECA REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINO DE SOUZA 0040907RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.06246 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077956-8 Protocolo: 2008032448 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: REILZA MARIA MOURY SOARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06297 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004590-1 Protocolo: 2008032421 APTEs: MARILDA NUNES DE AZEVEDO APTEs: GENILSON GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.004875-4 Protocolo: 2008031439 APTEs1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ APTEs2: ELIZABETH DA SILVA BARBOSA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06414 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.042.001811-7 Protocolo: 2008031392 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: JORGE JOSE GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA 0115300RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06445 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003024-6 Protocolo: 2008031415 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CREMILDA MATTOS BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06539 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146622-2 Protocolo: 2008032937 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: ALCENIR CARDOSO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03252 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.176779-3 Protocolo: 200829589 AGTEs: FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA 0110505RJ AGDO: BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03373 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067702-4 Protocolo: 200830081 AGTEs: JOAREZ MAIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LOPES FERREIRA 0119525RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03420 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.208.017772-5 Protocolo: 200830258 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs1: JONIR GONCALVES MARTINS AGDOs2: CLEBER HOMEM DA SILVA AGDO3: ANA PAULA GAMEIRO MARTINS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.001.053311-7 Protocolo: 200830435 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI 0137842RJ AGDOs: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGDOs: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03491 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.011972-7 Protocolo: 200831629 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: ROGERIO DE BARROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03502 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.221172-5 Protocolo: 200831790 AGTEs: ROSANA SANTANA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.209.009062-8 Protocolo: 200831634 AGTEs: CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ AGDOs: MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES AGDOs: LEA VIEIRA DA ROCHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03665 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.023126-7 Protocolo: 200833205 AGTEs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ AGDOs: CLEBER FONTES DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03697 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.177099-8 Protocolo: 200833596 AGTEs: DULCINEA FIGUEIRA BRUNO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA 0227824SP AGDO: FRANCISCO CHAGAS BRUNO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03824 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.043185-6 Protocolo: 200833722 AGTEs: MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.039251-4 Protocolo: 200834849 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDOs: JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04067 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.152583-9 Protocolo: 200836243 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: SUELLEN CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04097 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.081756-2 Protocolo: 200835679 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: WANDERSON DE FREITAS ROMANI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES 0116228RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04114 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20050020261894 2006.002.014203-2 Protocolo: 200835542 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04161 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.134047-2 Protocolo: 200837153 AGTEs: MARIA CELIA BASTOS FERNANDES AGTEs: ANNA AUGUSTA FERNANDES LOPES E S/MARIDO AGTEs: MARIA CRISTINA FERNANDES RENNO E S/MARIDO AGTEs: NOEMI HELENA BASTOS FERNANDES AGTEs: MARIA CARMEN FERNANDES FITTIPALDI E S/MARIDO AGTEs: FELIPE DE BIASE DA SILVA FERNANDES AGTEs: BARBARA DE BIASE DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ AGDOs: JUAREZ BRITO MAIA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04193 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.211.004333-8 Protocolo: 200835895 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDOs: FABIO LUIZ DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES 0127590RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04194 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.082719-8 Protocolo: 200836778 AGTEs: DARCI TEIXEIRA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05643 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.105806-6 Protocolo: 2008028941 APTEs: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA 0031638RJ APDOs: HELIO MUNIZ BARRETO REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO 0077742RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05683 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010991-5 Protocolo: 2008028960 APTEs1: LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA 0124016RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.008483-5 Protocolo: 2008026316 APTEs: PAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05775 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.204.005785-1 Protocolo: 200828175 APTEs: DORALICE SISNANDE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS 0144212RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05779 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.021.006023-5 Protocolo: 2008026317 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APDOs: ELIAS CAMPOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05780 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.005364-6 Protocolo: 2008028189 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: LUCIANA LAGINHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05809 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081343-3 Protocolo: 2008027557 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: SONIA DAS FLORES MAUDONET ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05816 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112630-7 Protocolo: 2008028971 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: LUCCAS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05842 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.204.005719-1 Protocolo: 200828162 APTEs: SERGIO MENDES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05854 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.066.013450-1 Protocolo: 2008026052 APTEs: DAVI STAR COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCIA REGINA MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05866 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.079551-9 Protocolo: 2008028955 APTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDOs: ANDRE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05871 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1988.001.028524-2- TB 10122 - EXECUCAO 2007.001.079593-8 Protocolo: 200829196 APTEs: REPRHOCIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APTEs: ESPOLIO DE CLEA BARBOSA MOREIRA BATISTA REP/P/S/INV APTEs: JOSE MOREIRA BATISTA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05889 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.021861-9 Protocolo: 2008028470 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: ANA MARTA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05906 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.004114-5 Protocolo: 2008028540 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ APTEs2: RENATO CAMPOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ APDOs2: RENATO CAMPOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ APDOs3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05939 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006910-2 Protocolo: 2008030059 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA MARIA BASILIO LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05980 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004102-0 Protocolo: 2008029347 APTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDOs: CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06052 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.087.004119-0 Protocolo: 2008029683 APTEs: RONALDO PINTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDOs: GP MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06078 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 2001.001.126015-5 2006.001.118382-2 Protocolo: 2008030918 APTEs: DULCINA CORREA DA COSTA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDOs: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06117 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.132956-0 Protocolo: 2008030792 APTEs: MAURICIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.002242-7 Protocolo: 2008029232 APTEs: LUCIANE BITTENCOURT NEGRILO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06145 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.124693-8 Protocolo: 2008031257 APTEs: ROBSON LUIZ DE LIMA EUGENIO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.06174 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.024965-6 Protocolo: 2008030601 APTEs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: JOSE CARLOS DE AGUIAR FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06177 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.044865-5 Protocolo: 2008029220 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ APDOs: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.046231-7 Protocolo: 2008030755 APTEs: FRANCISCO JOSELY CARVALHO DAMASCENO APTEs: ELILEUDA FERNANDES DE GOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06241 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.028681-3 Protocolo: 2008032453 APTEs: BOMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CHAVES ROCHA 0130193RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE USUCAPIAO 2001.001.107460-8 Protocolo: 200829814 AGTEs: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA 0121892RJ AGDOs: RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAUJO AGDOs: LUCIA MARIA BARTOLETTE DE ARAUJO AGDOs: MARINA PITUBA AGDOs: DEMETRYUS LEXIS BLUNIS ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA 0004549RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03457 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045583-0 Protocolo: 200831291 AGTEs: ANDRE CAMARINHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA 0128307RJ AGDOs: ANDREA DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03550 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A HABILITACAO (EXECUCAO DE SENTENCA) 94.001.028434-7 Protocolo: 200832520 AGTEs: HELENA ALVES AGTEs: DULCE ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03570 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.530.016394-7 Protocolo: 200832317 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: VALMIR CADEI CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDREOLI 0064430RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009354-6 Protocolo: 200832582 AGTEs: G 5 ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ AGDOs: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03629 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.067019-1 Protocolo: 200832204 AGTEs: ENEDINA FRANCELINO GASPAR AGTEs: CARLOS DOS ANJOS GASPAR AGTEs: ARCELINO GASPAR ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03944 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.203.007673-8 Protocolo: 200835228 AGTEs: IZABEL MORAES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE DA ROCHA GESUALDI PUPIM 0090278RJ AGDO: C 3 DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03951 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151077-8 Protocolo: 200836360 AGTEs: ANA CANDIDA TERRA MACHADO AGTEs: CARLOS ANTONIO CHAVES DA SILVA AGTEs: EDIVALDO BATISTA BORGES VILELA AGTEs: JOEL DE MATTOS REZENDE AGTEs: JOSE DJALMA DA SILVA AGTEs: JOSELY PERIM DE SOUZA AGTEs: MILZA ALVES DOS SANTOS AGTEs: ROSA MARIA MACHADO DA SILVA AGTEs: WILSON CHAVES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04001 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018180-8 Protocolo: 200834700 AGTEs: CEGELEC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DIAS DA SILVA 0094237RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ AGDOs: TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04024 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.140225-7 Protocolo: 200835832 AGTEs: JOSE FERNANDO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04095 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.001.177215-6 Protocolo: 200835924 AGTEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ AGDOs: OUROCARD VISA AGDOs: COMERCIAL DE PETROLEO MUTUA 53 LTDA AGDO: POSTO UBAJARA LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04107 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.011216-3 Protocolo: 200837188 AGTEs: FATIMA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.009284-3 Protocolo: 200836914 AGTEs: FOZ DO IGUASSU AUTO POSTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (I JEC COMARCA DE V.REDONDA) 2006.819.008137-8 Protocolo: 200830533 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: IRANY FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR INTERESSADO2: SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05653 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.067885-2 Protocolo: 2008029075 APTEs: NILZA VARELLA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR 0147556RJ APDOs: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DELIO LINS E SILVA JUNIOR 0016649DF ADVOGADO2: DR(a). DELIO FORTES LINS E SILVA 0003439DF Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05663 Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA 2004.041.001163-8 Protocolo: 2008028176 APTEs: AMAURY DO NASCIMENTO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO 0132410RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO 0051431RJ APDOs: ESPOLIO DE RENATO SELMI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO 0026487SP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05667 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.002.026576-0 Protocolo: 200828236 APTEs1: DANIELLE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05716 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.001766-0 Protocolo: 2008028066 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: ROSENA IONE FERREIRA DOS SANTOS ARANTES ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05732 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.156551-0 Protocolo: 2008029135 APTEs1: PAULO CUSTODIO DA SILVA APTEs1: CLAUDIA CUSTODIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05782 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.005861-0 Protocolo: 2008028202 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: RICARDO RABELO MACEDO PROC.MUNIC.s: RONALDO FREITAS RAMOS APDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05795 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.045.003610-9 Protocolo: 2008028204 APTEs: LUIZ GONZAGA GAMEIRO SARAHYBA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO 0131417RJ APDOs: CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037605-0 Protocolo: 2008028958 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: ROSEMAR ANTONIASSI ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05814 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.009581-5 Protocolo: 2008027989 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APTEs2: ROGERIO FORASTIERI LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES 0065082RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05818 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007201-0 Protocolo: 2008028002 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PERSIA DE SOUZA PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05821 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.002760-7 Protocolo: 2008027991 APTEs: JOSE MOURA CEZAR JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05829 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001802-4 Protocolo: 2008028161 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: FRANCEILA GLENDA DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05836 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.007047-5 Protocolo: 2008028152 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05864 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006513-3 Protocolo: 200828147 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PRISCILA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05914 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.001311-4 Protocolo: 2008028113 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: LEONARDO VASCONCELLOS SANTOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05918 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.023558-3 Protocolo: 2008029118 APTEs: RAIMUNDO VENCESLAU DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS C/C OBRIG.DE FAZER 2006.209.003516-0 Protocolo: 2008029239 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MONICA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO 0131867RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.088876-5 Protocolo: 2008030571 APTEs: AMBIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARINA COSTA GIANINI DE ARAUJO 0123526RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ APDOs: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05953 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.204.002602-0 Protocolo: 2008029443 APTEs1: CCBR CATEL CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADOs2: DR(a). PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JR 0200270SP APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: CARLOS GOMES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA 0064940RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05959 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006048-2 Protocolo: 2008030067 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DIAS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05963 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006268-5 Protocolo: 2008030062 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SOLANGE DE LIMA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05985 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.042.011010-1 Protocolo: 2008029746 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05989 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.087.007914-4 Protocolo: 2008029796 APTEs: ALESSANDRA LOPES FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS 0059429RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06002 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.204.001168-4 Protocolo: 2008030096 APTEs: ANTONIO MARCOS ALMADA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06017 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.021812-8 Protocolo: 2008029735 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: ROSENI DE ALVARENGA RIBEIRO QUI TETE ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA 0036947RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO 0143348RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06032 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.004407-6 Protocolo: 2008029640 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: MAYRA ABREU MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06034 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.038.024208-3 Protocolo: 2008029651 APTEs: BENEDITO MONTEIRO SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA 0040671RJ APDOs: SEVERINA DAS MERCES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06035 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 16540 - COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 94.001.037659-0 Protocolo: 200830811 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ APDOs: MARCIO FONTENELLE GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI 0141500RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA CARMO MARTINS 0141712RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.114089-6 Protocolo: 200830715 APTEs1: JULIO CESAR MARTINS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06086 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULO CAMBIAL 2004.008.007575-3 Protocolo: 2008028215 APTEs: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06090 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133632-8 Protocolo: 2008030750 APTEs: NELSON DE ALMEIDA POLZIN ADVOGADOs1: DR(a). MYRIAN TAVARES CUNHA 0065848RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA 0065854RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06162 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011649-8 Protocolo: 200829580 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130880-0 Protocolo: 2008030583 APTEs: ADVNET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ APDOs: M CURY COMPUTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES 0110687RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06214 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007038-4 Protocolo: 2008030559 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NILDA ALVES FRANCA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06219 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.001.109726-8 Protocolo: 2008030577 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: MARTA DOMINGUES VICENTE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06223 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.030736-1 Protocolo: 2008032662 APTEs1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APTEs2: MARCELO ANDRADE MOTA APTEs2: SANDRA REGINA DA SILVA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06260 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.202.014391-9 Protocolo: 2008029363 APTEs: JOSE BENEDITO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06264 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017016-1 Protocolo: 2008032488 APTEs: NELSON DE MONDONCA JOSEPHINO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: BANCO BRADESCO S /A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06274 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.014885-1 Protocolo: 2008031165 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: VAGNER COELHO MENDES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06291 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161247-3 Protocolo: 2008032578 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ANAOR ARAUJO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06295 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.025525-8 Protocolo: 2008031170 APTEs1: CLAUDIA LESSA MOURA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ APTEs2: DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06298 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001891-8 Protocolo: 2008031154 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA SARDAO GOULART 0142211RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06328 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.121571-3 Protocolo: 2008032594 APTEs: FABIO GUIMARAES PACHECO ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ APDOs: MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06332 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.096113-4 Protocolo: 2008033111 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JACQUELINE KUPERMAN 0130945RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA 0118041RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06362 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006171-0 Protocolo: 2008032384 APTEs1: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06393 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061500-3 Protocolo: 2008032427 APTEs1: GINETTE CORTAZ VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALINE VORONOFF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06399 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 30.024 - EXECUCAO FISCAL 97.021.399081-4 Protocolo: 2008031399 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDOs: GALERIA DO LAR MOVEIS UTENSILIOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA 0029796RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06406 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.032316-9 Protocolo: 2008031188 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TERESA CRISTINA A. DE LARA APDO: PICK ESCOND MODAS LTDA ME Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06425 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.032246-3 Protocolo: 2008031192 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: BOD'S BAR E RESTAURANTE LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06450 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005824-4 Protocolo: 2008031498 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06489 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.021858-5 Protocolo: 2008032390 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: ISRAEL GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ ADVOGADO2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.000314-9 Protocolo: 2008032644 APTEs: MARCO AURELIO RODRIGUES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA 0026280MG APDOs: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03316 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.004.005619-6 Protocolo: 200829457 AGTEs: GLORIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA 0081281RJ AGDOs: RONALDO RIBEIRO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (COBRANCA) 2007.001.013168-4 Protocolo: 200831651 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDOs1: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ AGDOs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs3: MC2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096602-0 Protocolo: 200834530 AGTEs: ETELVINA REIS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03955 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.007750-4 Protocolo: 200836209 AGTEs: NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDOs: ALEXANDRE FERREIRA SABOIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA 0073666RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.011422-6 Protocolo: 200835711 AGTEs: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM ADVOGADOs: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03988 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.123926-4 Protocolo: 200836393 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS BRITO BUZELIN AGTEs: LUCY FERREIRA BUZELIN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDOs: BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04116 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019634-0 Protocolo: 200835676 AGTEs: BANCO CITICARD S A AGTEs: REDECARD S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ AGDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ INTERESSADOs: THE TRAVEL IPANEMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04120 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.020146-9 Protocolo: 200837242 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04121 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001471-2 Protocolo: 200835981 AGTEs: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04134 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.037.002955-3 Protocolo: 200836466 AGTEs: IGOR GRIPP HENRIQUE ADVOGADOs: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04175 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.101793-7 Protocolo: 200836784 AGTEs: ANGELA RAMOS DE AMORIM AGTEs: ALEXANDRA RAMOS DE AMORIM AGTEs: ANDREA RAMOS DE AMORIM AGTEs: UBIRAJARA RAMOS AMORIM JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04179 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.186461-0 Protocolo: 200836782 AGTEs: NEUSA CARVALHO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.012452-1 Protocolo: 200837704 AGTEs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ AGDOs: POSTO RIO MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04241 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.000530-6 Protocolo: 200837847 AGTEs: ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES 0088070RJ AGDOs: YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.819.006267-9 Protocolo: 200830534 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: THIAGO FERNANDES DA CUNHA INTERESSADO2: MARIA CRISTINA P REIS DE CARVALHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.099559-9 Protocolo: 200836453 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 49 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ INTERESSADO2: ROSANGELA LUCIA DO N OLIVEIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00188 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011749-0 Protocolo: 2008029637 AUTORs: LUCIANA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE PEPE FUNCHAL 0128473RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA 0110886RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.002118-7 Protocolo: 200830121 AUTORs: THEREZINHA MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO POPULAR 2008.042.000006-3 Protocolo: 200832021 RECLTEs: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO 0075754RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05540 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.066.005990-4 Protocolo: 200826067 APTEs: RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA 0028108RJ APDOs: POLICLINICA AMAHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05583 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 79915 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 85.038.000496-4. 95.530.038971-4 Protocolo: 2008025707 APTEs: JOSE DO CARMO NEVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05654 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051057-9 Protocolo: 2008028932 APTEs1: ELIZABETH MARTINS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05698 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.001644-8 Protocolo: 2008028518 APTEs: JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA 0083351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO 0111652RJ APDOs: CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICO SAO FRANCISCO DE ASSIS DE VILLAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA 0142470RJ ADVOGADO2: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA 0116098RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05700 Origem: RIO CLARO Acao: -INDENIZACAO 2005.047.000389-2 Protocolo: 2008028077 APTEs: OFS RJ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO DO CARMO SILVA 0063853RJ APDOs: RONALDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074939-4 Protocolo: 2008029145 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: SUZANA DIAS MARCHESI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114708-6 Protocolo: 2008029085 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: CLAUDIO ROBERTO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARROS SOUZA 0091922RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05783 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.023.026746-9 Protocolo: 2008028210 APTEs1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). TATIANA INACIA DE MELO GARCIA 0133413RJ APTEs2: RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05797 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C INDENIZATORIA 2007.002.010046-5 Protocolo: 2008028232 APTEs: ROSA EUGENIA MUNIZ LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05957 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.036.003042-0 Protocolo: 2008030083 APTEs1: ANTONIO DIAS DE ALMEIDA APTEs1: EUNICE MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO 0055943RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05973 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.014.011049-6 Protocolo: 2008029432 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA 0056065RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06046 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULG. C/C REVISAO DE CLAUSULAS 2004.205.001770-0) 2004.205.001221-0 Protocolo: 2008029231 APTEs: PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL 0093273RJ APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06062 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.003598-0 Protocolo: 2008029740 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MARIA DO CARMO MARQUES ADVOGADO: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.003349-7 Protocolo: 2008029244 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO 0108927RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA AMARAL DE SOUZA 0095966RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06102 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUT ANTECIPADA 2007.061.005751-3 Protocolo: 200830543 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GIOVANNA FERREIRA GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06121 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005060-9 Protocolo: 2008030545 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DIEGO MAYCON MENDES DE OLIVEIRA RE/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06139 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005358-0 Protocolo: 2008029561 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDOs: MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06152 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011660-7 Protocolo: 2008030565 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs2: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06255 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.058.001755-8 Protocolo: 2008031425 APTEs: EDEVAL ALMEIDA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ APDOs: LORRANY OLARIO DOS REIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06294 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.004.012192-7 Protocolo: 2008029619 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: MERCADO R R P T LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06299 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COMPLEMENTO DE SEGURO DPVAT 2006.001.134127-0 Protocolo: 200832443 APTEs: VANDA MARIA MONTEIRO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06338 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.204.001827-0 Protocolo: 2008029439 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDO: MARLON ANDRIUS ORLANDINI BORGES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06348 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085859-8 Protocolo: 2008031424 APTEs: MAURICIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06370 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.042.008067-1 Protocolo: 2008031389 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APDOs: VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06411 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.085861-8 Protocolo: 2008032428 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: RIO PREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: DOLORES BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06535 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.046412-8 Protocolo: 2008032924 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APDOs: ALAIN FRANCISCO DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO 0091326RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA 0115776RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03349 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2001.038.016268-6 Protocolo: 200830900 AGTEs: HUMBERTO DE ABREU SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA 0098229RJ AGDOs: N H IGUACU VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO 0081548RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03455 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.103580-0 Protocolo: 200831671 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: ENI FREIRE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03918 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.124064-0 Protocolo: 200835117 AGTEs: JULIO CESAR ORANGE DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA 0074427RJ AGDO: SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04000 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.203.012908-3 Protocolo: 200835458 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA 0128740RJ AGDOs: SHEYLA JESUS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04015 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.079612-8 Protocolo: 200835565 AGTEs: SONIA MARIA BARROSO ROMANO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDOs: JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.015144-7 Protocolo: 200836794 AGTEs: DAMIANA SANT'ANA AMARO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ AGDO: NATURA COSMETICOS S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04077 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.137184-1 Protocolo: 200836834 AGTEs: ENEDITE ALVES DIAS ADVOGADOs: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ AGDOs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04160 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121917-0 Protocolo: 200836222 AGTEs: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ AGDOs: VALDECI DA SILVEIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04176 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.206.008796-2 Protocolo: 200836256 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LECI SOARES DA COSTA 0143931RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04206 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015918-6 Protocolo: 200835793 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ANGELA MARIA MARTINS TORRES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 2006.052.010547-4 Protocolo: 200830330 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: DELIO FORTES NUNES LINS E SILVA INTERESSADO2: EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.819.000968-0 Protocolo: 200830526 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: SHIRLENE DO CARMO DE D.SOARES INTERESSADOs2: CARINE DE SOUZA SOARES DA SILVA INTERESSADO3: TELEMAR NORTE S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00181 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.045009-9 Protocolo: 2008029386 AUTORs: JAILSON BARBOSA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04142 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.017106-0 Protocolo: 2008017658 APTEs1: NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APTEs1: SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA 0032696RJ APTEs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ APDOs: JOSE GONCALVES DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ LITISDENUN.s: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05685 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.106907-0 Protocolo: 2008028942 APTEs1: LIDIA SILVA BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05735 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.000422-6 Protocolo: 2008027979 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MAYCON JUNIOR DOS SANTOS LEITE REP/P/S/MAE APDOs: MAIARA DOS SANTOS LEITE REP/P/S/MAE APDOs: MAX DOS SANTOS LEITE REP/P/S/MAE APDOs: MATEUS DOS SANTOS LEITE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05755 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.007399-1 Protocolo: 2008028091 APTEs: LUCIELMA SA REIS ADVOGADOs: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ APDOs: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO 0117234RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05767 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.002225-1 Protocolo: 2008029101 APTEs: DILEUMA MARTINS DA SILVA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098378-8 Protocolo: 2008029201 APTEs: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL ROCHA BARRETO 0142554RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUY JANONI DOURADO 0071700RJ APDOs: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05919 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.052034-0 Protocolo: 2008029114 APTEs: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APDOs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05945 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.005734-3 Protocolo: 2008030544 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: CREUZA MESQUITA DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05997 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.016865-4 Protocolo: 2008029733 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: EMANUEL MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA 0036947RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO 0143348RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06003 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.009.000953-9 Protocolo: 2008029789 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: WARLEM ROBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0126248RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06050 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087526-8 Protocolo: 2008030633 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: DENIA MONTEIRO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110847-0 Protocolo: 2008030824 APTEs1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ APTEs2: PATRICIA CLELIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES 0148464RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06109 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132126-0 Protocolo: 2008030746 APTEs: CARMEN LUCIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ APDOs: EDMAR VIEIRA DE SOUZA APDOs: SANDRA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148162-6 Protocolo: 2008030671 APTEs: DOLORES NUNES APTEs: MISSIAS MARIANO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06179 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006424-2 Protocolo: 2008029370 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: ELY MATTOSO COUTO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DUARTE NORBERTO 0139136RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06193 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.208.012013-9 Protocolo: 2008029554 APTEs: ALFREDO BENCES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ APDOs: SONIA DA SILVA FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06205 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2006.066.013785-0 Protocolo: 2008029517 APTEs: LUCIENE MUNIZ DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDOs: ADALBERTO ANTONIO DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06258 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037183-0 Protocolo: 2008032491 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: GLEIDIANE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: EDIMILSON SIMONAL DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06300 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: CAUTELAR 2007.202.006965-1 Protocolo: 2008031175 APTEs: CLAUDISSEIA PINTO LATAVANI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES APDOs: ROBSON MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06341 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015939-6 Protocolo: 2008033124 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA HELENA RIBEIRO SANTOS APDOs: RUTE RIBEIRO DOS SANTOS APDOs: JOEL AGUIAR VAZ RIBEIRO APDOs: JOSE VAZ RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06343 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.094342-5 Protocolo: 2008031470 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELLE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: WELLINGTON ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06382 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.004288-8 Protocolo: 2008031148 APTEs: ADRIANO DE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ APDOs: WANDERLUCIO JAVARINI VIEIRA E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO ALVES 0129791RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06386 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.051121-0 Protocolo: 200832444 APTEs1: BEATRIZ PICOT ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06500 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.061.004321-6 Protocolo: 2008031507 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs1: AYRTON FRANZONI ADVOGADOs: DR(a). LARA DE QUEIROZ DIAS 0145675RJ APDOs2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE 0102102RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER 2007.001.125615-4 Protocolo: 200832798 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: IVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03642 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.169237-9 Protocolo: 200833534 AGTEs: JANET RODRIGUES NAVARRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0098648RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03826 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.004.093796-6 Protocolo: 200834983 AGTEs: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ AGDOs: NIZIA MARIA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03890 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.016898-7 Protocolo: 200834825 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ AGDO: HELIO AUGUSTO NANNI Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04028 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL NA MEDIDA CAUTELAR 2007.209.008670-4 2007.209.008672-8 Protocolo: 200836638 AGTEs: SANDRA ALVES GOMES AGTEs: JONAS CRUZ AGTEs: RAFAELA GOMES CRUZ REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA 0146534RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL ADVOGADO: DR(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO 0141212RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04080 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.098081-0 Protocolo: 200836763 AGTEs: ARY FERNANDES DA ROCHA AGTEs: MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA 0140886RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA 0141744RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04084 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.174927-4 Protocolo: 200835558 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: ROBISSON HENRIQUES TEIXEIRA DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04098 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.075546-9 Protocolo: 200837123 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDO: ANA PAULA DE FARIA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04123 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.112768-2 Protocolo: 200835720 AGTEs: INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ AGDOs: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/ AGDOs: DULCE WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04183 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076637-9 Protocolo: 200836241 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE ADELAIDE PEREIRA DE FARIA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE 0108510RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04202 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.126364-1 Protocolo: 200837390 AGTEs: ARGUS SANTANNA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.040.013022-8 Protocolo: 20082811 EMBTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO 0021560RJ EMBDOs: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.01293-5 Protocolo: 20081265 EMBTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO 0021560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLA M NEVES REALI FRAGOSO 0147277SP ADVOGADOs4: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ EMBDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI EMBDOs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.010195-6 Protocolo: 20082512 EMBTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ EMBDOs: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 1.VARA CIVEL DE SANTA CRUZ 2006.206.005900-9 Protocolo: 200836530 AUTORs: ANA MARIA EUFRASE ADVOGADOs: DR(a). WILSON JOSE GOMES 0039204RJ REU: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00191 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.026.006249-3 Protocolo: 2008029791 AUTORs: ORENY ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA VALLE CARVALHO 0133028RJ REUs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.207.002545-0 Protocolo: 200838006 IMPETRANTEs: MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ OAB RJ121314 PACIENTEs: JOSE MARCUS DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05340 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALIMENTOS 85.204.000143-9 Protocolo: 2008025792 APTEs: MARIA JOSE PEREIRA VENCESLAU SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CANDIDO XAVIER DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05727 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.005156-4 Protocolo: 2008028071 APTEs: ROSANGELA CUNHA MACHADO TAVARES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA FARIA DOS SANTOS 0138830RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS 0103678RJ APDOs: ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05729 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000070-1 Protocolo: 2008028057 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: MARIA MARCIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05730 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.025774-0 Protocolo: 2008028120 APTEs: MARIA LUIZA INEZ ALTOE ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ APDOs: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS 0131474RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05744 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.003272-8 Protocolo: 2008028051 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ILDA DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05758 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135525-4 Protocolo: 2008029109 APTEs: ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA APTEs: JORGE ALVES DE SOUZA APTEs: SERGIO ALMEIDA DE ARAUJO FONSECA APTEs: WILLIAM REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO DE MENEZES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05761 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.010710-1 Protocolo: 2008028533 APTEs: MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDOs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05771 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2006.021.013675-4) 2006.021.027050-1 Protocolo: 2008028514 APTEs: AGHATA ALEXANDRA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: IAGO OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066740-7 Protocolo: 2008029090 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: VANIA BASTOS GUALTER ADVOGADOs1: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES 0066503RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05786 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006170-9 Protocolo: 2008028100 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: VIVALDO SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: -DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2006.203.011923-5 Protocolo: 2008028107 APTEs: PATRICIA PAIVA MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT 0031686RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO 0047895RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO 0087382RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ARACATI SANTOS 0058138RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05830 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002727-0 Protocolo: 2008028164 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: LUCI BENTO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05843 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.003251-6 Protocolo: 2008028013 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: DENECILDA CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05845 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018979-0 Protocolo: 2008029182 APTEs: ARGUS SANTANNA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA ARAUJO LIMA 0106927RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05875 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.109226-5 Protocolo: 2008029067 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APDOs: CESAR FRANCISCO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05891 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007130-9 Protocolo: 2008025869 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDOs: RAQUEL ANDRADE GOSSELIN ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN 0078227RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05902 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.016759-9 Protocolo: 2008029034 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: DELCIDIA ROSA PEREIRA PENA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05907 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055218-0 Protocolo: 2008028494 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO APDOs: NILTON CARVALHO LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05922 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.141529-0 Protocolo: 2008029012 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ APTEs2: MARCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05962 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.054.010026-1 Protocolo: 2008030552 APTEs: AMANDA WINTER MUNIZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ APDOs: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO 0102948RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO 0126774RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.021.006020-0 Protocolo: 2008029625 APTEs1: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JANETE SOLANGE DA SILVA 0052420RJ APTEs2: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA 0126005RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06020 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.006514-5 Protocolo: 2008030061 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: RAFAEL DA SILVA SOUZA REP/P/S/GUARDIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.151809-1 Protocolo: 2008030582 APTEs: LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARIO JORGE SALOME 0060089RJ APDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028864-0 Protocolo: 2008031301 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: JACIRA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06072 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.070379-3 Protocolo: 2008029699 APTEs: GENALDO LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06073 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2003.012.005189-3 Protocolo: 2008029772 APTEs: AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S A REP/P/S/CURADOR ESPECIAL APTEs: LAROCHALE E GURI S A LABORATORIOS REP/P/S/CURADOR ESPECIAL APDOs: ANTONIO LIBERATO DE ALENCAR APDOs: MARIA YARA GAMA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). RONILDO REIS 0100350RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06097 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.033702-7 Protocolo: 2008030768 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: LUIZ FERNANDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06104 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2006.202.011239-6 Protocolo: 2008029374 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: R&G FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06111 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048143-6 Protocolo: 2008030651 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ APDOs: MARIA AUGUSTA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006264-9 Protocolo: 2008030693 APTEs: MARIA LUIZA OTTONI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06141 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.026007-1 Protocolo: 2008030711 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: ALVARINO SANTOS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON DE AZEVEDO 0112139RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA 0074858RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.045318-3 Protocolo: 2008030603 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APTEs2: WILLIAN SERGIO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06184 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REP DE INDEBITO 2006.002.068809-0 Protocolo: 200830548 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: SUMARA SANTOLIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06195 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.004.029542-5 Protocolo: 2008029656 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GONCALO CENTER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ APDOs: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADOs1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA 0003851RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06201 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004541-9 Protocolo: 2008030555 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA LUCIA MOURA MOLINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06216 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.033162-4 Protocolo: 2008030574 APTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ APDOs: MARIA REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO 0124819RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.136077-0 Protocolo: 2008032596 APTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ APDOs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06222 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.000442-3 Protocolo: 2008031209 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MANOEL DOMINGOS DE ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06249 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.202.015164-1 Protocolo: 2008031184 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ESPOLIO DE AILTON ANTONIO COSTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06270 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ADOCAO 2001.050.000392-2 Protocolo: 2008029654 APTEs: MIRIAM BITENCOURTE VENTURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DA CONCEICAO REIS APDOs: MANOEL PARREIRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06273 Origem: SAPUCAIA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.057.000411-2 Protocolo: 2008031416 APTEs1: ERNESTINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s1: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO PROC.MUNIC.s2: CICERO FIGUEIREDO OTERO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06285 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: -COBRANCA 2005.071.000668-7 Protocolo: 2008031414 APTEs: INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE 0103046RJ APDOs: WEDLA CRISTIANE PIMENTEL FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS 0121767RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06296 Origem: SILVA JARDIM Acao: -MANDADO SE SEGURANCA 2006.059.000462-2 Protocolo: 2008031413 APTEs: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.s1: DEBORA MARIA G M RIBEIRO PROC.MUNIC.s2: FELIPE DE SOUZA ALENCAR APDOs: NEID DA CONCEICAO RUSSO ADVOGADO: DR(a). SALVADORA ROSANGELA ROCHA SORRENTINO 0120718RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06306 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.037.004263-4 Protocolo: 2008031400 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDOs: TEREZA BARCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA 0060391RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK 0124221RJ ADVOGADO3: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR 0126561RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06308 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.090633-5 Protocolo: 200832446 APTEs: G D ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADOs2: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA 0133714RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06309 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.001845-0 Protocolo: 2008031434 APTEs: MARIO JORGE LUCINDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ APDOs: FELIPE CARLOS PAULO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA 0066259RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUES ONOFRE 0107570RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06340 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.072.000242-7 Protocolo: 2008032393 APTEs: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APDOs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06409 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008040-7 Protocolo: 200832374 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: TAMIRES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06420 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.031.014549-1 Protocolo: 2008031368 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ APDOs: DEVALNIR GRACILINO COUTINHO APDOs: MAURO CESAR RODRIGUES MANOEL APDOs: DALMELIR GRACILINO COUTINHO APDOs: DALMIR COUTINHO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON DA ROSA FILHO 0111462RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06442 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.006138-2 Protocolo: 200832395 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDOs: SONIA MARIA FLO RIBEIRO VERLY ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06473 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006273-9 Protocolo: 2008031489 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA CAROLINA PERES SALOMAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03100 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 98.207.002782-9 Protocolo: 200827827 AGTEs: ANA CECILIA BACELAR PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ AGDOs: VICTOR ALEXANDRE HUBER ADVOGADO: DR(a). DJALMA SOARES DE ASSIS 0039635RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03616 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.203.014412-1 Protocolo: 200831990 AGTEs: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ AGDOs: PATRICIA BORGES CORREA CATALDO ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO 0054828RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03895 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.207.001543-1 Protocolo: 200835146 AGTEs: NILSON EDUARDO FALCAO FONTES ADVOGADOs: DR(a). SUELY BARBOSA SILVA 0142197RJ AGDO: ALLAN JARDIM FALCAO FONTES REP/P/S/MAE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04061 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.097410-9 Protocolo: 200836145 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04064 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041498-0 Protocolo: 200836290 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: MANOEL SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04076 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO 2007.001.213112-2 Protocolo: 200835734 AGTEs: BERNARDO OUCHIDA WOLF CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ AGDO: CITIBANK S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04078 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.061.006624-0 Protocolo: 200836419 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ AGDOs: JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA 0077621RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04079 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.020361-8 Protocolo: 200836211 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: VANILDA SANTOS ARAUJO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04102 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.211.007480-5 Protocolo: 200835659 AGTEs: SEBASTIAO DOS SANTOS OLIVEIRA AGTEs: INGRID FERNANDES OLIVEIRA REP/P/S/PAI AGTEs: CARINA FERNANDES OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: MARILENE MEDEIROS FERNANDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04125 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.180080-2 Protocolo: 200837168 AGTEs: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04127 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.026.004935-1 Protocolo: 200836973 AGTEs: ELIENAI MOULINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDO: HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04174 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.015505-1 Protocolo: 200835905 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDOs: PAULO CESAR FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04201 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.116601-3 Protocolo: 200837164 AGTEs: LAERTE DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.819.000061-5 Protocolo: 200830529 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: LEANDRO MARQUES SANTOS INTERESSADO2: FRANCISCO VILELA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05646 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.036.006494-6 Protocolo: 2008028194 APTEs: CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05651 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.075.002688-2 Protocolo: 200828137 APTEs: MARIA DINAIR LIMA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GILBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05669 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.156308-2 Protocolo: 2008028952 APTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05672 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.008191-4 Protocolo: 200828239 APTEs: FRANCISCA FEITOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05710 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REQUERIMENTO RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.063.003693-8 Protocolo: 2008026066 APTEs: HUDELACIMAR JEFFERSON KOPKE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05731 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.004629-6 Protocolo: 2008027983 APTEs: JOSE EUZEBIO DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05748 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.150812-1 Protocolo: 2008028938 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDOs: ESPOLIO DE NOEMIA ALMEIDA PERES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05762 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.007.003215-7 Protocolo: 2008028054 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ APDO: DIRCEU LOPES DE SOUZA SILVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05763 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.080858-7 Protocolo: 2008029094 APTEs1: RAQUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ( RECURSO ADESIVO \\0 ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010007-9 Protocolo: 2008029088 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE AGRA AMORIM 0107953RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05798 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.023.003490-8 Protocolo: 2008028056 APTEs: MARINETE VERISSIMO RIBEIRO GOMES APTEs: MARCIA REGINA FLORENTINA SILVA APTEs: ELIANA ANTUNES BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05801 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042831-8 Protocolo: 2008028935 APTEs: IVO JOSE ALVES FILHO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES 0036097RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05810 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: -INDENIZACAO 2006.033.001976-5 Protocolo: 2008028541 APTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ APDOs: ELISA CRISTINA BASTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05812 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.073652-7 Protocolo: 2008028963 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO: LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05822 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035185-1 Protocolo: 2008028937 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ APDOs: MARCIO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS 0086324RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05857 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004997-8 Protocolo: 2008028062 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA GERALDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05859 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.027270-0 Protocolo: 2008028940 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ APDOs: MARIA HELENA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05901 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.068864-2 Protocolo: 2008028201 APTEs: MARIA JOANA BATISTA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA APDOs: JARBAS LUIZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.001075-2 Protocolo: 2008029822 APTEs: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ APDOs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADOs1: DR(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO 0020526DF ADVOGADO2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05965 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.208.011554-0 Protocolo: 2008029548 APTEs: JUREMA SILVA LOPES REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ APDOs: ALCYLEIA SIQUEIRA PINHO APDOs: ALCYLENE SIQUEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA 0072181RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06138 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.042.011033-2 Protocolo: 2008030566 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06150 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068801-0 Protocolo: 2008030615 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ APDOs: FRANCISCO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO 0049592RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA 0117574RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06158 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.089768-1 Protocolo: 2008030771 APTEs: ANDREA FLAVIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06176 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.007.001907-4 Protocolo: 200830549 APTEs: JOSE CARLOS MARQUES FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDO: LORGANY ANDRIWS DE OLIVEIRA SCHULZ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128749-4 Protocolo: 2008030757 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOs: EXPEDITO ALVES DE LIRA APDOs: IONICE FERREIRA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06202 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070119-1 Protocolo: 2008030613 APTEs: DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06210 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.159073-8 Protocolo: 2008030607 APTEs1: NILDO GOIS DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06268 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.111568-0 Protocolo: 2008032899 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGA DOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: ENILDE MAIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.086979-7 Protocolo: 2008032485 APTEs: JOSE EUDEMI DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA 0085087RJ APDOs: BRAZ DE FREITAS APDOs: NEDIEL FIAUX DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06275 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.205.000475-0 Protocolo: 2008029219 APTEs: ERICA DA GUIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA 0106241RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06280 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.009728-2 Protocolo: 2008032911 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: ENILDE MAIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06319 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156847-2 Protocolo: 2008032592 APTEs: LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06352 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075967-0 Protocolo: 2008031191 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CARLOS AUGUSTO GOMES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06354 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVEL 2002.710.004224-4 Protocolo: 2008032217 APTEs: JOSELANDIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06361 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.095150-8 Protocolo: 2008032454 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ APDOs: CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06374 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046870-8 Protocolo: 2008032417 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: JOAO BOSCO PEREIRA REGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06402 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.076071-2 Protocolo: 2008032590 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA APDOs: GENERAL MILLS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06426 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.032249-9 Protocolo: 2008031194 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: AKITA MALHAS COM IND LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06436 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO DE PROVAS 2005.001.097029-9 Protocolo: 2008032416 APTEs: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APDOs: IRACEMA TEIXEIRA MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06443 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.067.000636-4 Protocolo: 2008032391 APTEs: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: SABINE DANIELE DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06482 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.051788-8 Protocolo: 2008032389 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG 0045825RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG 0133542RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06488 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092413-1 Protocolo: 2008032619 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: JOANA MENDES DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06510 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.000457-5 Protocolo: 2008031214 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO 0107527RJ APDO: MUSICAL ARTE ENS TREIN LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.017708-8 Protocolo: 200829879 AGTEs: MARIA ANGELICA OLMOS SOEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA FELITTE 0062525RJ AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03471 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.011973-9 Protocolo: 200831624 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: VALCI GONCALVES FARIA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03898 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2002.206.005245-5 Protocolo: 200835015 AGTEs: MADALENA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDMILSON DA CONCEICAO MENDANHA ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03900 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.008.008992-9 Protocolo: 200835280 AGTEs: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: SORAIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03946 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.002.074479-4 Protocolo: 200835166 AGTEs: MARIA LINETTE SOARES VIEIRA BAIAO ADVOGADOs: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA 0113274RJ AGDO: ESCOLINHA TIA MARNIA LTDA ME Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04052 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.059743-0 Protocolo: 200836214 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: VANIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04065 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.121611-9 Protocolo: 200836428 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS AGDOs: GERUZA MARIA GOMES SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04074 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003513-0 Protocolo: 200836306 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ILZA GUTTIERREZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO 0114102RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04101 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.010777-0 Protocolo: 200835483 AGTEs: EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04148 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.208.010698-6 Protocolo: 200837322 AGTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ AGDOs: FATIMA PAIVA DA COSTA DOURADO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04198 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.051410-5 Protocolo: 200835809 AGTEs: MARIA LINA SILVA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADOs21: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ ADVOGADOs3: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00169 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004816-0 Protocolo: 200825980 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ REU: CARLOS ROBERTO DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 436021"
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                                                    "435964": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA *** \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. andar - Sala 517 - RJ \r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 11/02/2008 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05773 Origem: 09ª VARA CÍVEL DE NITERÓI Acao: OBRIGAÇÃO DE FAZER 2005.002.015961-2 Protocolo: 2008028506 APTE: GECY FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO1: DR(a) . ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO OAB/RJ 127.440-E ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA OAB/RJ 128.992-E ADVOGADO3: DR(a). ROBERTA DE FRANCA COUTO OAB/RJ 132.253 APDO: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR. CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO OAB/RJ 74.122 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05828 Origem: 03ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Ação: ORDINÁRIA 2005.001.115035-8 Protocolo: 2008028970 APTE1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR. MARCELO ZENNI TRAVASSOS OAB/RJ 135.179 APTE2: MARIA APPARECIDA MONTEIRO ADVOGADO: DR. CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA OAB/RJ 86.305 APDO: OS MESMOS \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05927 Origem: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Ação: EMBARGOS A EXECUÇAO (POR DEPENDENCIA AO PROC1995.001.020886-4) 2006.001.013711-7 Protocolo: 2008029056 APTE: JAIR DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR . JOSE RUBENS DO AMARAL OAB/RJ 39.126 APDO: JOACHAM DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a).KATIA REGINA SOUZA RICARDO OAB/RJ 76.831 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06057 Origem: 02ª VARA CÍVEL DE TERESOPOLIS Ação: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008075-2 PROTOCOLO: 2008030068 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a) . ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO OAB/RJ 84.723 APDO: RAMON BARBOSA GOMES ASSIST/P/S/MAE MONICA BARBOSA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06190 Origem: 03ª VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Ação: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.005345-4 Protocolo: 2008030562 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS OAB/RJ 125.356 ADVOGADO2: DR. RODRIGO MACHADO RIBEIRO OAB/RJ 100.756 APDO: ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS ADVOGADO: DR. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO OAB/RJ 69.604 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06192 Origem: 03ª VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.207.004492-1 Protocolo: 2008030563 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS OAB/RJ 125.356 ADVOGADO2: DR. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA OAB/RJ 56.596 ADVOGADO3: DR.(a) GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN OAB/RJ 66.993 APDO: ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS ADVOGADO: DR. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO OAB/RJ 69.604 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06196 Origem: 03ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA Ação: ALVARA JUDICIAL 2006.202.014095-1 Protocolo: 2008029366 APTE: JANE PORCINA DA LUZ CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06211 Origem: 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Ação: COBRANCA 2007.001.005583-9 Protocolo: 2008030572 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO1: DR . OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ 45.981 ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO OAB/RJ 100.782 APDOS: LAIS PEIXOTO RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR. SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR OAB/RJ 82.584 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06412 Origem: 01ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Ação: COBRANCA 2003.203.010146-6 Protocolo: 2008031431 APTE: ESPOLIO DE RITA VIEIRA MUCURY REP/P/S/INVTE LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA OAB/RJ 120.002 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO ADVOGADO1: DR. CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA OAB/RJ 44.780 ADVOGADO2: MARCOS CESAR DA SILVA OAB/RJ 85.482 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06484 Origem: 02ª VARA CIVEL DE TERESOPOLIS Ação: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006103-6 Protocolo: 2008031493 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO OAB/RJ 84.723 APDO: FRANCINE DE OLIVEIRA REP/P/MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03403 Origem: 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI Ação: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.002.067038-5 AGTE: JAIR CARLOS DINIZ ADVOGADO: DR. CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER OAB/RJ 54.717 AGDO: JULIANA GLASER DINIZ REP/P/S/MAE ELIANA DA SILVA GLASER \r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR NESTA DATA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 435964"
                                                    ],
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                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 223/2008 (CAMBUCI) AGTES: WILLIAM CARDOSO PORTES ADVOGADOS: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS AGDOS: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAMBUCI PRESIDENTE DA COMISSAO DE INVESTIGACAO E PROCESSANTE\r\n\r\nDESPACHO: FLS 237 HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA (ART 28 DO RITJRJ) BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM. EM 01/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 516/2008 (REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL) AGTES: ESPOLIO DE NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOS: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA AGDO: TONCLEBER DE JESUS\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART 511 PARAGRAFO II DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO.BAIXEM OS AUTOS (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1625/2008 (COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL) AGTES: CELSO ALVES ADVOGADOS: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA AGDOS 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA ADVOGADOS 2:DR(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI AGDOS 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). CELSO BARRETO NETO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 115/116 CONFORME OBSERVADO, A PARTE AGRAVANTE NAO POSSUI A CONDICAO DE BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, AS CUSTAS APRESENTADAS ESTAO FIRA DO PRAZO LEGAL. JULGO, POIS DESERTO O RECURSO COM BASE NO ART.511 CAPUT DO CPC. EM 08/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 3272/2008 (REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL) AGTES: SEBASTIAO FAGUNDES MAIA WASHINGTON HELIO MAIA DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA AGDOS:ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: COMPROVE O AGRAVANTE A CONDICAO DE BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORIGINARIA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 08/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 3467/2008 (COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTES: RATINHO TRANSPORTE E AGENCIAMENTO LTDA ADVOGADOS: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 26 NA FORMA DO ART 511 CAPUT DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 07/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 3571/2008 (COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA) AGTES: ISABELLA ARANTES DE MATTOS FERNANDA ARANTES DE MATTOS MARINA ARANTES DE MATTOS DIANA ARANTES DE MATTOS ADVOGADOS: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO AGDOS:VICTOR JOSE ARANTES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS\r\n\r\nDESPACHO: Comprove o agravante, a condio de beneficirio de gratuidade de justia, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desero. EM 08/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 3868/2008 (COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL) AGTES: JOAO BATISTA SOUZA BRITO ADVOGADOS 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO ADVOGADOS 2: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDESPACHO: AGRAVOS CONTRA DECISOES QUE NAO DEFEREM A GRATUIDADE DE JUSTICA DEVEM SER DISTRIBUIDOS SOB PENA DE HAVER CERCEAMENTO AO ACESSO A JUSTICA. EM 08/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n08. EXECUCAO 2/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: ANA MARIA BAZILIO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 09/11 ITEM3. NADA A PROVER ART 20 DA LEI 3350 99 VENHAM AS CUSTAS APOS APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA EM 07/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n09. EXECUCAO 3/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 15/17 ITEM3. NADA A PROVER ART 20 DA LEI 3350 99 VENHAM AS CUSTAS APOS APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA EM 07/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n10. EXECUCAO 4/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: PAULO ROBERTO FERNANDES ADVOGADOS 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA ADVOGADOS 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADOS 3: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZAREQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 14/17ITEM3. NADA A PROVER ART 20 DA LEI 3350 99 VENHAM AS CUSTAS APOS APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA EM 07/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n11. EXECUCAO 5/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: LUIZ FERNANDO LACERDA ADVOGADOS: DR(a). URSULA PERES BALDNER REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 15/18 ITEM3. NADA A PROVER ART 20 DA LEI 3350 99 VENHAM AS CUSTAS APOS APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA EM 07/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n12. EXECUCAO 6/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: WANER KLAYN DE FREITAS ADVOGADOS 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADOS 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA ADVOGADOS 3:DR(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 13/16 ITEM3. NADA A PROVER ART 20 DA LEI 3350 99 VENHAM AS CUSTAS APOS APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA EM 07/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n13. EXECUCAO 7/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: OSWALDO FADOR SAMPAIO ADVOGADOS 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADOS 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA REQUERIDO:EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 11/14 ITEM3. NADA A PROVER ART 20 DA LEI 3350 99 VENHAM AS CUSTAS APOS APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA EM 07/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n14. EXECUCAO 8/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: HELIO SOUZA TAVARES JUNIOR ADVOGADOS 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADOS 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA REQUERIDO:EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 16/19 ITEM3. NADA A PROVER ART 20 DA LEI 3350 99 VENHAM AS CUSTAS APOS APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA EM 07/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n15. EXECUCAO 9/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: DAISY GREGSON ARAUJO ADVOGADOS 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADOS 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA REQUERIDO:EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 12/15 ITEM3. NADA A PROVER ART 20 DA LEI 3350 99 VENHAM AS CUSTAS APOS APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA EM 07/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n16. EXECUCAO 10/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: IVANY MARQUES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 15/18 ITEM3. NADA A PROVER ART 20 DA LEI 3350 99 VENHAM AS CUSTAS APOS APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA EM 07/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n17. EXECUCAO 11/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADOS: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 14/17 ITEM3. NADA A PROVER ART 20 DA LEI 3350 99 VENHAM AS CUSTAS APOS APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA EM 07/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 435999"
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                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03958 (REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL) AGTE: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO 1: RJ0133055 - DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING ADVOGADO 2: RJ0142246 - DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA ADVOGADO 3: RJ0015311 - DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET AGDO: ALEXANDER ALVES SALGUEIRO ADVOGADO: RJ0062395 - DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 08/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03987 (NITEROI 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: DAOUD GEBRAEIL RICHA ADVOGADO: RJ0035650 - DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO AGDO: LEILA DA SILVA CARVALHO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: RJ0105463 - DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 08/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04041 (REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO: RJ0133570 - DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA AGDO: MAURO CESAR DINIZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 08/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04072 (COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB.) AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: RJ0057787 - DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO AGDO: ROSALINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: RJ0077906 - DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 11/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04075 (REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0075232 - DR(a). VINICIUS MARI AGDOS: PAULO CESAR PINTO DA SILVA MARIA ELISABETE CALHEIROS ADVOGADO 1: RJ0099249 - DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0121968 - DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 11/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04113 (COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC.) AGTES: HENRIQUETA MANSUR MILED FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO: RJ0011951 - DR(a). MARCO TAYAH AGDO: ESPOLIO DE JORGE MILED\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 11/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04244 (REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL) AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: RJ0121231 - DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA AGDO: ROSANGELA GONCALVES DA FONSECA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 12/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04294 (NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: RJ0137915 - DR(a). VALERIA ARAUJO REGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 12/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04383 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: MARCIA CRISTINA DOS REIS ADVOGADO: RJ0061095 - DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM AGDO: MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO ADVOGADO: RJ0128763 - DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 12/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00004 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTE: ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA REBOREDO ADVOGADO: RJ0001010B - DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO IMPGDOS: MARIE JOSE CORNIGLION ALVES DA SILVA E S/MARIDO ANDREE PAULE MADELEINE MOUT ASSISTIDA P/S/MARIDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 40,16; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,01; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,00. EM 11/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00005 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTE: JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ ADVOGADO: RJ0042360 - DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES IMPGDO: ANGELA MARIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 40,16; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,01; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,00. EM 12/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 435998"
                                                    ]
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                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "436000": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 023a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nSEQUESTRO 2000.172.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL N. 5/91 (OES) Protocolo: ACUSADO: PEDRO DINIZ PEREIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2005.214.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1991.068.00005 Protocolo: 2005198572 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 2008.072.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ESPECIALIZACAO DE HIPOTECA LEGAL - O. ESPECIAL, 200318400006 Protocolo: 20086454 EMBTEs: ELZA MARQUES DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ EMBDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APENADO: PEDRO DINIZ PEREIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930036645606 Protocolo: 20084469 REQTEs: SIDNEY AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA 0022444RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.291 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380475730 Protocolo: 2007367882 APTEs: CELSO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.297 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020104744 Protocolo: 2007367885 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: AGATA MARIA ALVES DOS REIS OUTRO NOMEs1: EDELZA SUELI CUNHA OUTRO NOMEs2: LIBIA MARALISA GUIMARES APDOs2: LUCIANA SOARES DA SILVA OUTRO NOMEs1: LUCIANA SIMOES DA SILVA OUTRO NOMEs2: LUCIANA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.303 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020158589 Protocolo: 2007367884 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIANO CASTRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.312 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011137025 Protocolo: 2007369943 APTEs: RODRIGO NASCIMENTO RAPHAEL ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.314 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010010231 Protocolo: 2007369930 APTEs: RUBENS MODESTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.320 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610043860 Protocolo: 2007370861 APTEs: GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA 0093802RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.322 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380096563 Protocolo: 2007370165 APTEs1: CARLOS WILLIAN PEREIRA HONORATO APTEs2: MARCIO PEDRO DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.323 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010208371 Protocolo: 2007369998 APTEs: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: 0137610RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.324 Origem: Acao: 20070070011142 Protocolo: 2007370880 APTEs: EDILSON MACIEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.332 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380535635 Protocolo: 2007372624 APTEs: WERTHER DA CRUZ JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.367 Origem: Acao: 20070080035600 Protocolo: 2007374247 APTEs: BRUNO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO ROBERTO SOUZA LIMA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.369 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011031128 Protocolo: 2007375208 APTEs: ALLAN KARDEC DE OLIVEIRA PINHEIRO OUTRO NOMEs: ALLAN KARDEC OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DE FENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.DOS S.O. OUTRO NOMEs: F.DOS S.DE O. FILIACAOs1: ANA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA FILIACAO2: GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.370 Origem: Acao: 20070080022902 Protocolo: 2007374222 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: HERBERT CRUZ DA SILVA APTEs3: ITALO LIMA FERREIRA APTEs4: ALEXANDRE SILVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES 0123929RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: D.R.R.C. FILIACAOs1: EDMILSON DA SILVA CARVALHO FILIACAO2: LUCINEIA RAMOS CARVALHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.376 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030004456 Protocolo: 2007374100 APTEs: ANTONIO MENDES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.378 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011171364 Protocolo: 2007373996 APTEs: DALVA ALVES PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.383 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040712218 Protocolo: 2007374357 APTEs: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA 0083295RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.398 Origem: PARATI Acao: 20060410006453 Protocolo: 2007368995 APTEs: RUANITO LOPES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS 0116462RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.F.D. FILIACAOs1: LUSINETE FELIX DA SILVA FILIACAO2: NELSON DIAS FILHO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.404 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060029597 Protocolo: 2007353081 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: WILLIAN LOURENCO DA SILVA CO-REUs2: WELLINGTON SILVA DA ROCHA PASSOS CO-REUs3: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA CONCEICAO CO-REU4: RAFAEL DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.433 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 920420540542 Protocolo: 200800180 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.441 Origem: Acao: 20070670021092 Protocolo: 2008000097 APTEs1: ADEMIR ANTONIO DE SOUZA APTEs2: WAGNER PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: J.DE O.C. FILIACAOs1: JOAO NUNES DE CERQUEIRA FILIACAOs2: MARIA LUZIA GOMES DE OLIVEIRA CERQUEIRA CO-REPDO.s2: S.F.B.J. FILIACAOs1: SAULO FERREIRA BARBOSA FILIACAOs2: ADRIANA DE OLIVEIRA VIRGINIA ASSISTENTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.442 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020155231 Protocolo: 2008000176 APTEs: THIAGO QUINTANILHA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA 0050014RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.C. FILIACAO: ROSA MARIA CEZARIO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.446 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070011013350 Protocolo: 2007375201 APTEs: ABMAEL GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.448 Origem: MENDES Acao: 940320000530 Protocolo: 2007375455 APTEs: DAVID CHEDID OUTRO NOMEs: DAVI CHEDIDI ADVOGADOs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.24 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050380061350 Protocolo: 2007370294 RECTEs: TALES DA SILVA LOBO ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.26 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330008066 Protocolo: 2007361557 RECTEs: MARCOS SANTOS ERMIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.28 Origem: Acao: 20060080120387 Protocolo: 2007374259 RECTEs1: MINISTERIO PUBLICO RECTEs2: TEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANCA ADVOGADOs: 0142892RJ RECDOs: OSEIAS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.37 Origem: Acao: 2006.080.001629-5, 20060800006290 Protocolo: 2007375457 RECTEs: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCIO FERREIRA DA SILVA CO-REU2: BRUNO DE PAULA ALVARENGA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.5 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660142662 Protocolo: 2007373987 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RECDOs: JAILMA DE SOUZA ROLIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630066120 Protocolo: 200813866 IMPTEs: DR.RICARDO FERRO COSTA - OAB/RJ 52238 PACTEs: WANDERLEY RICARDO GUIMARAES CHAGAS AUT.COATORAs: 02 VARA DE TRES RIOS CO-REU: RONALDO ANDRADE DA CUNHA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041796084 Protocolo: 200815765 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: J.S.B. FILIACAOs1: JUAREZ LOPES BARREIRA FILIACAOs2: ROSEMERI DOS SANTOS BARREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420120832 Protocolo: 200819535 IMPTEs1: DR.MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB/RJ0062374) IMPTEs2: DR.LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ0065286) IMPTEs3: DR.SERGIO PEDRO DA SILVA (OAB/RJ0115300) PACTEs: GERALDINO SABINO VIEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/07606-0 E OUTRAS Protocolo: 200836839 IMPTEs: DR ALEXANDRE ARAUJO TELES (OAB/RJ 104.595) PACTEs: ANDRE ORFAO DOS SANTOS (RG.10153690-2) OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.13 Origem: Acao: 2007.051.001850-9 (DESMEMBRADO), 20070510009491 Protocolo: 2007366229 APELANTEs: J.P.DA S. FILIACAOs1: ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILHO FILIACAOs2: ANNA PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: W.A.H.N. FILIACAOs1: CLAUDIO HONORATO NEVES FILIACAOs2: MARIA DA GLORIA CARVALHO CO-REPDO.s2: F.DA S.R. FILIACAOs1: PAULO SERGIO SARDINHA RAMOS FILIACAO2: MARIA ESTELA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.25 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 2007.004.094050-3, 20070040940473 Protocolo: 2007374347 APELANTEs: V.C.P.DE O. FILIACAOs: ANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.L.DE A.J. FILIACAOs1: JOAO LUIS GOMES JARDIM FILIACAO2: ADRIANA DE ASSIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.255 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040817225 Protocolo: 2007361540 APTEs: MARCUS VINICIUS PINTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MARCOS VINICIUS PINTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.DOS S.D. FILIACAOs1: ANGELA GERONIMO DOS SANTOS FILIACAO2: ALTAIR DOMINGOS DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.298 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380545045 Protocolo: 2007367489 APTEs: RODRIGO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: V.T.DE A. FILIACAOs1: PAULO CESAR DE AQUINO FILIACAOs2: ELEGIANE MARTINS TOMAS OUTRO NOME: ELEGIANE DE AQUINO TOMAZ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.300 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.009351-7, 20030210188670 Protocolo: 2007368492 APTEs: ROSSINI COELHO ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REUs2: ROBSON PINTO DA ROCHA CO-REUs3: MARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CO-REUs4: ALEXANDRE FARIAS DE ASSUNCAO CO-REUs5: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA CO-REUs6: LUCIANO LINHARES CO-REUs7: ELIEZER ALBERICI CO-REUs8: JORGE LUIS LOPES SA CO-REUs9: EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI CO-REUs10: MONICA FEU DE OLIVEIRA CO-REUs11: GISELE FEU FERNANDES CO-REUs12: JOCELINA MARIA FEU DE OLIVEIRA CO- REUs13: CINTIA DE FRANCA GALVAO CO-REUs14: FABIO DA SILVA ALVES CO-REU15: JULIO CESAR DA SILVA CABRAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.310 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140195499 Protocolo: 2007370919 APTEs1: ROBSON DA SILVA CHAMARELLI APTEs2: MAURO SERGIO DA SILVA RODRIGUES APTEs3: GISA FONSECA AREAS APTEs4: DENILCEA ALVES DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.328 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380193849 Protocolo: 2007374361 APTEs: FABIANO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.336 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020150608 Protocolo: 2007374097 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RICARDO CEZAR MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.341 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140228749 Protocolo: 2007374082 APTEs: RENATO SOUZA DE ALVARENGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.344 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040010269030 Protocolo: 2007373277 APTEs1: RICARDO GONCALVES DOMINGOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ APTEs2: EMERSON SEVERIANO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.350 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011255480 Protocolo: 2007371745 APTEs: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.353 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380196620 Protocolo: 2007372628 APTEs: JULIO CESAR BELMIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.361 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060054589 Protocolo: 2007373982 APTEs: NIRO DE SOUZA COSTA OUTRO NOMEs: NIRO DE SOUZA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALBERTO LUIZ JUSTINIANO CO-REU2: LUIZ HENRIQUE ALVES DE BARROS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.366 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010853392 Protocolo: 2007375200 APTEs: VANESSA BERNARDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.373 Origem: CARMO Acao: TB 1549/04, 20040160000722 Protocolo: 2007374005 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO LUIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010089585 Protocolo: 2007370002 APTEs: LUIZ RICARDO VITORINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: K.J.DOS S.T. FILIACAOs1: ROSINETE DOS SANTOS FILIACAOs2: JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA CO-REPDO.s2: J.C.DA S. FILIACAOs1: ZILNETE MACEDO DA SILVA FILIACAOs2: WALDEMAR CLAUDIO DA SILVA CO-REPDO.s3: R.G.DE S. FILIACAOs1: JANICE CORREA GOMES FILIACAOs2: ARI ROCHA DE SOUZA CO-REPDO.s4: D.DA C.S. FILIACAOs1: ANA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA FILIACAO2: GERALDO SOARES DA SILVA FILHO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.392 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011335741 Protocolo: 2007371742 APTEs: CRISTIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.396 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010962992 Protocolo: 2007369891 APTEs: ANTONIO DOS SANTOS SABINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.402 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66221, 20060140121810 Protocolo: 2007375453 APTEs: MILTON DA CONCEICAO MANHAES OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE DA SILVA OUTRO NOMEs2: MILTON DA CONCEICAO MANAES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.428 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020104523 Protocolo: 2008000188 APTEs1: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS APTEs2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.436 Origem: Acao: 20060230113255 Protocolo: 2008000105 APTEs: ALEXANDRE BASTOS BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.454 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011013300 Protocolo: 2007375205 APTEs: SALOMAO GABRIEL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.34 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 990011674480 Protocolo: 2007375206 RECTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA 0118927RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09476-8 Protocolo: 200836916 IMPTEs: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTEs: ADEMAR JOSE DA SILVA (RG.08423771-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380770377 Protocolo: 200836772 IMPTEs: DR VICTOR EMMANUEL BRUNO (OAB/RJ 69.475) PACTEs: ALLAN DA SILVA MACEDO CORREA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: JOAO BATISTA SALERNO CO-REUs2: ALDAIR DE OLIVEIRA BOTELHO CO-REU3: FABIO DE TAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04889-0 E OUTROS Protocolo: 200836990 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: WAGNER DA SILVA DIAS - RG 11189907-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210339606 Protocolo: 200837084 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: D.G.DA S. FILIACAOs1: WALDENICE DOMINGOS GONCALVES FILIACAOs2: EDSON GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.55 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04645-7 E OUTRA Protocolo: 2008004217 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILSON ANTONIO CARNAVAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001004135 (5) Protocolo: 2008035479 IMPTEs: PEDRO CARLOS VILLELA ADVOGADOs: DR(a). CESAR LUIZ PEREIRA 0073868RJ IMPDO: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA COMARCA DA CAPITAL DO E.R.J. Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.193 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20030011245470 Protocolo: 2007365183 APTEs: PATRICIA BECKER MARTINS ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA 0119367RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.274 Origem: Acao: 2006.073.002477-6, 20060730000840 Protocolo: 2007365437 APTEs: ISIS MORAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: WILLIAN OLIVEIRA DA COSTA OUTRO NOME: WILLIAM OLIVEIRQA DA COSTA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.302 Origem: Acao: 20030690001170 Protocolo: 2007368625 APTEs: ROSINEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.313 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380221808 Protocolo: 2007370494 APTEs: FABRICIO DE OLIVEIRA SOBRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.317 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.011326-7, 20060040744610 Protocolo: 2007369812 APTEs: WILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.016200-4, 20070010222318 Protocolo: 2007369946 APTEs1: JUAN RICARDO POTY MAURICIO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ APTEs2: JORGE TADEU DE SOUZA ROCHA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.333 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011165520 Protocolo: 2007371739 APTEs: PEDRO DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.335 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030079843 Protocolo: 2007372301 APTEs: OSWALDO DE ARAUJO FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES 0002649AM ADVOGADOs2: DR(a). HERONILDES MORAES DOS REIS 0069343RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.342 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011600926 Protocolo: 2007369895 APTEs: WILLIAN CLAY DUARTE DE JESUS OUTRO NOMEs: WILIAN CLAY DUARTE DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.354 Origem: Acao: 20060230116761 Protocolo: 2007372599 APTEs: ELIEZER FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210020675 Protocolo: 2007372315 APTEs1: MAGNO CEZAR RAMOS APTEs2: IURI RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.368 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010770800 Protocolo: 2008010917 APTEs: JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP 0112433RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS 0126018RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.371 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010518165 Protocolo: 2007373604 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROGERIO CAMPOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ APTEs3: MARCELO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.033161-9, 20070210025247 Protocolo: 2007374011 APTEs: WILLIAN RIBEIRO DA ROCHA OUTRO NOMEs: WILLIAM RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: KELI CRISTINA CARVALHO ALVES OUTRO NOMEs: KELY CRISTINA CARVALHO ALVES CO-REPDO.s: D.C.X. FILIACAOs1: CLAUDIO SILVA XAVIER FILIACAO2: LUCIENE CALAZANS DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.382 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.089478-7, 20040011394038 Protocolo: 2007371736 APTEs: NEEMIAS CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: OTAVIO SILVA FIGUEIREDO PEREIRA CO-REPDO.s1: D.M.B. FILIACAOs1: FRANCISCO EVALDO BEZERRA FILIACAOs2: LUCIENE DA SILVA MARQUES CO-REPDO.s2: J.F.Q. FILIACAOs1: INACIO METODIO QUIRINO FILIACAO2: NEGILDA FIGUEIREDO QUIRINO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.394 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210149969 Protocolo: 2007366205 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SHARLES CLAUDINO MATEUS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.395 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20022030011694 Protocolo: 2007372225 APTEs: LEANDRO PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.423 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380027885 Protocolo: 2008000101 APTEs: ANTONIO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.432 Origem: Acao: 20070230053133 Protocolo: 2008000524 APTEs: ADRIANO DE SOUZA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.13 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.028.006568-4/A, 20070280065684 Protocolo: 2007360279 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: RICARDO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.30 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 5336, 880040006070 Protocolo: 2008000094 RECTEs: JOSE MARIA LUCIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 2 C. CRIM., 200705000538 Protocolo: 2007336690 EMBTEs: ADAO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06461-3 E OUTRAS Protocolo: 200836931 IMPTEs: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTEs: ALEXANDRE DAMASCENO (RG.12581478-0) OUTRO NOMEs1: ALEXANDRO DAMACENO OUTRO NOMEs2: ALEXANDRO DAMASCENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02433-6 E OUTRAS Protocolo: 200836922 IMPTEs: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTEs: FABIANO NARCISO (RG.20170973-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08008-9 Protocolo: 200836870 IMPTEs: DR MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB/SP 187.842) PACTEs: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI (RG.13503302-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070470004920 Protocolo: 200836854 IMPTEs1: DR JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ 135.195) IMPTEs2: DR BRUNO BOCK (OAB/RJ 120.970) PACTEs: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE RIO CLARO CO-REUs1: EDMAR RODRIGUES CANDIDO CO-REUs2: LEONARDO DE FREITAS SOUZA CO-REU3: MARCIO JOSE DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200837296 IMPTEs: DR.PAULO FERNANDO DOGUEIRA GADELHA - OAB/RJ 32977 PACTEs: SAMY ARNALDO SCHUH AUT.COATORAs: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs13: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REUs14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs20: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REUs21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REU22: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.50 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/09841-7 E OUTRAS Protocolo: 20083513 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO SILVA DOS SANTOS (RG.13393578-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.60 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/04349-0 E OUTRA Protocolo: 20084212 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WELLINGTON MARTINS RODRIGUES (RG.10478437-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011668870 Protocolo: 200830944 IMPTEs1: DUANA 113 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA REPRES:s: JOSE JANILSON DE LIMA IMPTEs2: DUANA 109 - COMERCIO DE DECORACAO LTDA REPRES:s: MARISA DE BARROS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ IMPDOs1: 38a.VARA CRIMINAL IMPDOs2: DELEGADO DE POLICIA - 6a.DP/RJ INTERESSADO: SEBASTIAO DE ABREU OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.269 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020033009 Protocolo: 2007361554 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JEFFERSON ROGER FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: W.A.DA S. FILIACAOs1: JOSEFA ARAUJO DA SILVA FILIACAO2: SEVERINO RENATO DA SILVA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.282 Origem: PARATI Acao: 20060410000207 Protocolo: 2007369016 APTEs1: JULIO CESAR DE SOUZA OUTRO NOMEs: JULIO CESAR DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALEXCHANDER 0146907SP APTEs2: RODRIGO HARYEL DA SILVA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL S. TAVARES 0146243SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.288 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.095057-6, 20060010192517 Protocolo: 2007359027 APTEs: MARCELO FERREIRA DO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.306 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011161450 Protocolo: 2007369913 APTEs: MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.330 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20010011513800 Protocolo: 2007369949 APTEs: REINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA CO-REU2: ALEXANDRE OSORIO PACHECO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.340 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380176621 Protocolo: 2007372629 APTEs: PEDRO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.345 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040032578 Protocolo: 2007372607 APTEs: FRANCISCO GILSON VASCONCELOS DE MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.346 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360020310 Protocolo: 2007372604 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VANDERSON DA SILVA JACOB OUTRO NOMEs: UANDERSON DA SILVA JACOB ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: W.G.C. FILIACAOs1: LIA DE SANTANA GONCALVES FILIACAO2: LUIZ CLAUDIO ANTONIO CANDIDO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.347 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630064107 Protocolo: 2007369027 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NILO SERGIO ABRAHAO ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ CO-REU: DIERRILAN OGANDO ANTAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.363 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 20060480009571 Protocolo: 2007374007 APTEs: ALAN LAD MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.393 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 990240006733 Protocolo: 2007365734 APTEs: ROLINO DE OLIVEIRA BRITTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.397 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540033410 Protocolo: 2007372637 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORDA GALDINO DE MENEZES OUTRO NOMEs: JORDA GALDINO SILVA DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA 0091794RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA 0090633RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.406 Origem: Acao: 20070670030342 Protocolo: 200898 APTEs: PAULO ROSA MELQUIADES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: J.DA S.S. FILIACAOs1: GELSON M. DE SOUZA FILIACAOs2: AMAGLAUDIA PEREIRA DA SILVA CO-REPDO.s2: R.A.R. FILIACAOs1: GENESIO RIBEIRO FILIACAO2: IRACEMA A.RIBEIRO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.411 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010790540 Protocolo: 2007375202 APTEs: MARCIO ROGERIO PINHO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.427 Origem: Acao: 20060230113670 Protocolo: 2008000530 APTEs: RODRIGO DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.431 Origem: Acao: 20070230072395 Protocolo: 2008000628 APTEs: ULISSES ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.820.002731-6 Protocolo: 2007375809 IMPTEs1: DR UILTON AFONSO VIANA (OAB/RJ 34.230) IMPTEs2: DR DANNIEL FERREIRA VIEIRA PACTEs: ALTAIR GONCALVES AUT.COATORA: JUIZADO ADJUNTO CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARICA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 983830125671 Protocolo: 20083010 IMPTE/PACTEs: DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (OAB/RJ64257) AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO CO-REU2: ADRIANA MORAIS DE ALMEIDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012095671 Protocolo: 20081928 IMPTEs: DR.ITAMAR CLAUDIO NETO (OAB/RJ118.863) PACTEs: ELBERT SOARES FERREIRA AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010106258 Protocolo: 20086765 IMPTEs: Dr.ROGERIO ANTUNES RAYOL (OAB/RJ58827) PACTEs: JOAO MARCELO DE SOUZA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380463614 Protocolo: 20089983 IMPTEs: Dr.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ90073) PACTEs: CRISTIANO DE MORAIS BATISTA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200604100213-7 (DESMEMBRADO), 20060410003920 Protocolo: 20089956 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116.487) PACTEs: THIAGO LIMA LACERDA DUARTE COELHO AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CO-REUs: HOUGLAS FREIRE DOS SANTOS CO-REPDO.: E.C.DOS S. Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020380073138 Protocolo: 200810887 IMPTE/PACTEs: JOAO LUIS DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040500014630 Protocolo: 200813789 IMPTEs: Dr.CHRISTOVAO BELLOT FILHO (OAB/RJ101081) PACTEs: RODRIGO ISRAEL DA COSTA (RG:13023237-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630070341 Protocolo: 200816190 IMPTEs: Dr.LEONARDO REIS DE NAZARETH - DEF.PUBLICO PACTEs1: HUDSON SOUZA VALLE PACTEs2: IARA OLIVEIRA ASSIS AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 1996.001.300462-7; 1996.001.300463-9; 1996.001.300464-0 E 1996.001.300465-2., 960011193950 Protocolo: 200818678 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOMEs: MARCIO DOS SANTOS NEPONUCENO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: EDUARDO LUIZ PAIXAO CO-REUs2: SEVERINO ALVES DA SILVA CO-REUs3: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REUs4: GENILTON FERNANDES MENDONCA OUTRO NOMEs: GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA CO-REUs5: GEORGE LUIZ CLAUDIO OUTRO NOME: GEORGE CLAUDIO DE OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07513-2 E OUTRAS Protocolo: 200836929 IMPTEs: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTEs: ERASMO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO (RG.12313667-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05474-5 Protocolo: 200836923 IMPTEs: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTEs: FABRICIO GUIMARAES DA SILVA (RG.99906314-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00468-4 Protocolo: 200837196 IMPTEs: DR.LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB/RJ0131092) PACTEs: MARCELO JOSE DE SOUZA MACHADO ROSA - RG 12355246-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.23 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300010828 Protocolo: 2007375412 APELANTEs1: F.S.DE C.J. FILIACAOs1: FLAVIO SOARES DE CARVALHO FILIACAOs2: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS APELANTEs2: G.V.T.F. FILIACAOs1: ALUISIO MELLO FARIAS FILIACAOs2: MARCIA CRISTINA MACHADO TELLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.275 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260016205 Protocolo: 2007365426 APTEs: CARLOS BRUNO BARBOSA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.311 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011106153 Protocolo: 2007369889 APTEs: CRISTIANO SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.315 Origem: RIO CLARO Acao: 980470000374 Protocolo: 2007372222 APTEs: JULIO CESAR SOARES LOUZADA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO 0087536RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: PAULO CESAR MAZZILI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.331 Origem: Acao: 20060720018044 Protocolo: 2007372229 APTEs1: CARLOS ANTONIO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MONICA CRISTINA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.351 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660034567 Protocolo: 2007374002 APTEs: ANDREIA FATIMA DE SOUZA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: MICHELLE DE OLIVEIRA GUIMARAES OUTRO NOME: MICHELE DE OLIVEIRA GUIMARAES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.352 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040433937 Protocolo: 2007369811 APTEs: LEONARDO DIAS JARDIM ADVOGADOs: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.355 Origem: Acao: 20070140068317 Protocolo: 2007372620 APTEs: MANOEL MESQUITA CLITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.364 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010771436 Protocolo: 2007373663 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FERNANDA SOARES QUINTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.365 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010132299 Protocolo: 2007373971 APTEs: DOUGLAS FERREIRA VAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.374 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330005454 Protocolo: 2007374351 APTEs: ALEXANDRE DA ROCHA GOULART ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.381 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370014215 Protocolo: 2007366209 APTEs: MANOEL LUIZ PROSPE CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.385 Origem: Acao: 980340001299 Protocolo: 2007362752 APTEs: JOSE NICODEMUS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.388 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030176292 Protocolo: 2007366206 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ CLAUDIO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.389 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: RSE.2005.051.00374, 20040210084660 Protocolo: 2007374022 APTEs: ADRIANO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.390 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030014899 Protocolo: 2007365754 APTEs: LUIS ANTONIO PEREIRA SODRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.399 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 64.449, 20060140002171 Protocolo: 2007375459 APTEs: NILTON DE SOUZA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210077673 Protocolo: 2007375275 APTEs: SAMUEL CORREIA MESQUITA OUTRO NOMEs: RODRIGO DA SILVA CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.417 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20020380091451 Protocolo: 2008102 APTEs: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.425 Origem: Acao: DESMEMBRADO (2005.023.010450-0- PRINCIPAL), 20050230116886 Protocolo: 2008000104 APTEs: NEI DA CONCEICAO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.435 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040002999 Protocolo: 2007375315 APTEs: RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.438 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040066886 Protocolo: 2008000190 APTEs: ISMAEL MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.444 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010790953 Protocolo: 2007375229 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUCIANO EVANGELISTA DA COSTA OUTRO NOMEs: MARCELINO EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.456 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050011578887 Protocolo: 2007373597 APTEs: RAFAELLA DE LIMA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.457 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010440823 Protocolo: 2007373574 APTEs: SANDRO FARIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.458 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390392 Protocolo: 2007373975 APTEs1: MAURICIO FARIA REGO OUTRO NOMEs1: LUIZ CARLOS DA CUNHA OUTRO NOMEs2: MAURICIO FARIAS REGO APTEs2: WANDERSON MACENO BARBOSA OUTRO NOMEs1: LEONARDO RODRIGUES BARBOSA OUTRO NOMEs2: CRISTIANO FERREIRA DE ANDRADE OUTRO NOMEs3: WANDERSON MACEDO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.29 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010927715 Protocolo: 2007369888 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CIRO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200705003069 Protocolo: 2007286167 EMBTEs: CHRISTIAN DA COSTA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03958 Protocolo: 2007336687 EMBTEs: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 4 C. CRIM., 20070504611 Protocolo: 2007331923 EMBTEs: GISELLE DE CAMPOS OEHLMANN ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010865898 Protocolo: 200837007 IMPTEs: DR JANIO RAMALHO CAVALCANTE (OAB/RJ 146.343) PACTEs: ADRIANO AMORIM AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020689564 Protocolo: 200836996 IMPTEs: DR.FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ0119181) PACTEs: RONALD RIBEIRO AMARAL AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: EDSON MAURO DA SILVA AMARAL CO-REUs2: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES CO-REU3: EDUARDO LEIXAS RIBEIRO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020674962 Protocolo: 200837276 IMPTEs1: DR.PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB/RJ0049206) IMPTEs2: DR.LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (OAB/0127259) PACTEs: RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA AZEREDO AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CALDAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380514312 Protocolo: 200837278 IMPTEs: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ0090073) PACTEs: LUIS FERNANDO ALVES BALBINO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03855-8 Protocolo: 200837391 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (OAB/RJ0070668) PACTEs: NIVALDO DIAS DUTRA - RG 13459095-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260002956 Protocolo: 200837707 IMPTEs: DR.CARLOS ZACARIAS TOSTES (OAB/RJ0128707) PACTEs: PEDRO MACHADO DE MELO AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA CO-REU: LAURO AZEVEDO FILHO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260002956 Protocolo: 200837708 IMPTEs: DR.CARLOS ZACARIAS TOSTES (OAB/RJ0128707) PACTEs: LAURO AZEVEDO FILHO AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA CO-REU: PEDRO MACHADO DE MELO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.280 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380136627 Protocolo: 2007367472 APTEs: JOSE DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.290 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380000080 Protocolo: 2007367481 APTEs: DANILO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: J.M.A. FILIACAOs1: CATIA CRISTINA MIGUEL FILIACAOs2: JOSE DA SILVA AFFONSO CO-REPDO.s2: G.DOS S.D. FILIACAOs1: ZENILDA DOS SANTOS DUCASBLE FILIACAO2: CLAUDIO DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.307 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380346695 Protocolo: 2007370450 APTEs: DIEGO DA COSTA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.309 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010402205 Protocolo: 2007369907 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WALLACE DA SILVA VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.321 Origem: PARATI Acao: 20060410006799 Protocolo: 2007369005 APTEs: JHONNI TEIXEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs1: JOHNNI TEIXEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: JOHNNY TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.325 Origem: Acao: 20060070046828 Protocolo: 2007370892 APTEs: GILBERTO DA CUNHA BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.334 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020158066 Protocolo: 2007372636 APTEs: PAULO DOS SANTOS XAVIER MARINHO ADVOGADOs: DR(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA 0138095RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.339 Origem: Acao: 20060230113220 Protocolo: 2007372592 APTEs: JOSE DIOGO GOES BRAZIL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.349 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020018291 Protocolo: 2007372227 APTEs: SILVIO CESAR VICTORIO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.E.S.C. OUTRO NOMEs: C.E.DE S.C. FILIACAOs: LUCINE DE SOUZA COSTA OUTRO NOMEs1: LUCIANA DE SOUZA COSTA OUTRO NOME2: LUCIANA DE SOUZA COSTA BENEDITO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.359 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030073517 Protocolo: 2007365736 APTEs: ANDRE LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.362 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010549435 Protocolo: 2007373979 APTEs: ALEX PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.372 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010020722 Protocolo: 2007373589 APTEs: LEONARDO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.407 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010339362 Protocolo: 2007375209 APTEs: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.412 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280011685 Protocolo: 2008012582 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ELIAS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.413 Origem: Acao: 2004.050.000357-6, 20040500020987 Protocolo: 2007375460 APTEs: ROBSON ATAIDE FONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EDIMILSON DA MOTA HERMOGENES OUTRO NOMEs: EDMILSON DA MOTA HERMOGENES CO-REU2: ILSON DOS SANTOS PAES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.416 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011274128 Protocolo: 2007373664 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAO HENRIQUE MENDES PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: ALEXANDER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA 0121884RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.421 Origem: Acao: 20070030015562 Protocolo: 2007373985 APTEs1: ADALBERTO CARLOS GOMES FILHO APTEs2: RAFAELA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.429 Origem: Acao: 20070230070957 Protocolo: 2008000630 APTEs: VITOR CAMILO LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.439 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 8837, 20030180000956 Protocolo: 2008001307 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SILVANA SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.449 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210047073 Protocolo: 2007375293 APTEs: RENATO RAFAEL PEREIRA OUTRO NOMEs: RENATO RAFAEL TOMAZ PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.453 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20030011088480 Protocolo: 2007375228 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO AP TEs2: M.L.I. REPTEs: LUCIANA DE MELLO LOYOLA (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ APDOs: JORGE LUIZ MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.455 Origem: Acao: 20070080015685 Protocolo: 2007374257 APTEs: JULIANDERSON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.459 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010523339 Protocolo: 2007373561 APTEs1: JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAES OUTRO NOMEs: JOSE ROBERTO DANTAS DE MARAIS ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ APTEs2: GLAUCIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA 0085098RJ APTEs3: ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BENICIO DE SOUZA NUNES 0047963RJ APTEs4: SILVERIO MOREIRA BRAGA APTEs5: ANTONIO SANTOS GONCALVES FILHO OUTRO NOMEs: ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES FILHO APTEs6: CICERO LUIZ DE SOUZA OUTRO NOMEs: CICERO LUIS DE SOUZA APTEs7: FREDSON CARVALHO TEIXEIRA APTEs8: JOAO DANTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DAELSON MIRANDA DE SOUSA CO-REUs2: LUCIANO SOARES DE LIMA CO-REU3: MARCIO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.21 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380054349 Protocolo: 2007367486 RECTEs: ALINE ALICIM TRUGILHO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA 0119785RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.38 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070011784456 Protocolo: 2007375204 RECTEs: RENATO PEDRO SORIANO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 7 C. CRIM., 200705002512 Protocolo: 2007358758 EMBTEs: JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.714.002369-7, 20077110025539 Protocolo: 200837086 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: C.L.R.DA S. FILIACAOs1: ROSINEIDE BATISTA RODRIGUES FILIACAOs2: JOSE LUIS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260042400 Protocolo: 200837334 IMPTEs: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA (DP/930862-8) PACTEs: AUXILIADORA AMITI FAGUNDES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050230023032 Protocolo: 200837358 IMPTEs: DR.RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ0052250) PACTEs: ROBERTO CARLOS DA COSTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CO-REUs: DAMIAO DARIO ALVES DE SOUZA CO-INDIC.s1: LUIZ CLAUDIO COUTINHO DA SILVA CO-INDIC.s2: LUIZ OTAVIO FRAGA CAMPOS CO-INDIC.s3: FRANCISCO ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA CO-INDIC.s4: GILSON GOMES CO-INDIC.5: AMELIA PIMENTA DA SILVA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010148650 Protocolo: 200831503 IMPTEs: DR.PAULO ROBERTO FRANCA (RJ/79073) PACTEs: WALLACE ANDRE BISPO AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA VAZ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.19 Origem: Acao: 20067110037795 Protocolo: 2007370889 APELANTEs: L.K.M. FILIACAOs1: PATRICIA KAHN FILIACAOs2: GEOSMAR AUGUSTO MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08911-4 E OUTRA Protocolo: 2007363690 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: MAXWELL VALENTE DE CARVALHO (RG:21025462-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.059.07848 - 2007.004.098453-1 Protocolo: 2007364875 REQUERENTEs: RAFAEL HERDY LISBOA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.272 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030143363 Protocolo: 2007364685 APTEs1: SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ APTEs2: CARLOS DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ APTEs3: BRUNO VIANNA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: BRUNO THIAGO DE AZEVEDO ALVIM CO-REUs2: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA CO-REU3: DIEGO CANDIDO DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.283 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20010020223470 Protocolo: 2007367888 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROBERTO ELCIO PEREIRA APTEs3: ALEXANDRE MORAES DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.304 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040380245288 Protocolo: 2007368495 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.305 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010339015 Protocolo: 2007369899 APTEs: EDUARDO DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.T.M. OUTRO NOMEs: F.T.M.J. FILIACAOs1: FLAVIO TEIXEIRA MARTINS FILIACAO2: ELISIANE TEIXEIRA MARTINS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.308 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011581920 Protocolo: 2007369896 APTEs: ROGERIO LIMA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.DE S. FILIACAO: ELIZILENE DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.319 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010345416 Protocolo: 2007369893 APTEs: KLEITON MARTINS VIEIRA OUTRO NOMEs: WILLIAM SOUZA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.327 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380119080 Protocolo: 2007363220 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE FERREIRA FILHO OUTRO NOMEs: MESSIAS SILVA DOS SANTOS APTEs3: ALEXANDRE DE SOUZA FRAGA APTEs4: WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WILLIAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA APTEs5: EDMILSON DIAS DA CONCEICAO APTEs6: ALDIMAR LOPES BORGES DA SILVA OUTRO NOMEs: ALDIMAR LOPES BOGES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs7: LUIZ CLAUDIO MARQUES BERNARDES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARCELO VINICIOS DUARTE OUTRO NOMEs: MARCELO VINICIUS DUARTE ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ CO-REUs: ADRIANO CRUZ DE OLIVEIRA ASSISTENTEs: JULIO CESAR DA SILVA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.329 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420017012 Protocolo: 2007373989 APTEs: NELSON BORGES DE AGUIAR FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.338 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020061770 Protocolo: 2007372635 APTEs: ANDRE BARROS SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.343 Origem: Acao: 20062070051070 Protocolo: 2007369809 APTEs: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRANDI OUTRO NOMEs: MARCOS VINICUIS DE SOUZA BRANDI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.348 Origem: Acao: 20030140046544 Protocolo: 2007372617 APTEs1: VANDRO DE SANT'ANA LEVINO APTEs2: MARCUS VINICIUS RESSIGUIER EDUARDO OUTRO NOMEs: MARCUS VINICIUS RESSIQUIER EDUARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.358 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610111795 Protocolo: 2007365743 APTEs: LEANDRO MADUREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.360 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.041087-9, 20060011683224 Protocolo: 2007369887 APTEs: JORGE EDISON MARTINS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA CO-REUs2: VINICIUS DE FREITAS CARVALHO CO-REUs3: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI CO-REUs4: FABIO MELLO SILVA CO-REUs5: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA CO-REUs6: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS CO-REUs7: DAISE LUCI FERREIRA DA SILVA CO-REUs8: IVANILDO VALERIO DOS SANTOS CO-REUs9: FABIO MARCIO PACHECO CO-REUs10: ALEXANDRE BARRETO DA GAMA CO-REUs11: SERGIO TEIXEIRA COELHO NETO CO-REUs12: LUIZ GUSTAVO QUINTA MARQUES DE SOUZA CO-REUs13: VALDEQUE FONSECA BONFIM CO-REUs14: YARA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA CO-REUs15: JORGE ROBERTO DE LIMA OLAIA CO-REUs16: ROBERTO DE SOUZA CO-REUs17: MARLON MARCIO MENDES ALVARENGA CO-REU18: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.380 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011156223 Protocolo: 2007370011 APTEs1: JONY PAULO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APTEs2: DAVIDSON FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APTEs3: KATIA FERNANDES CORREA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS 0079036RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUIZ CARLOS DA COSTA ALCENIO CO-REUs2: GLAUCIO DA CONCEICAO CO-REUs3: ADRIANO AQUINO DOS SANTOS CO-REUs4: MARIO HENRIQUE PEREIRA DA ROSA CO-REUs5: RICARDO MANUEL ALELUIA APOLINARIO MENDES OUTRO NOMEs: RICARDO MABUEL ALELUIA APOLINARIO MENDES CO-REU6: LEONARDO DE JESUS DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.384 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380483659 Protocolo: 2007362914 APTEs: LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.386 Origem: Acao: 20070770012854 Protocolo: 2007369807 APTEs: JOAO CHARLES SIMONACI NUNES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0058578RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOAO PAULO SILVA DA COSTA CO-REU2: PAULO RICARDO COUTINHO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.391 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010061421 Protocolo: 2007369993 APTEs1: IRENILDO PEDRO DE SOUZA APTEs2: RODRIGO MAGNO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.408 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370011743 Protocolo: 2008108 APTEs: THIAGO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.414 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2007.044.000500-3, 20070440003699 Protocolo: 2007375454 APTEs: MARCIO SERGIO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.418 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 2003.203.014076-9, 20032030145641 Protocolo: 2007375339 APTEs1: EDILBERTO ZARATE (ASSISTENTE ACUSACAO) ADVOGADOs: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ APTEs2: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: ANDRE LUIS PEREIRA CO-REU2: ELIANE DA ROSA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.424 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110074945 Protocolo: 2008000109 APTEs1: GEDIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA SILVA APTEs2: DENIS SILVA APTEs3: OSMAR RODRIGO DE BARROS COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.426 Origem: Acao: 20060070050583 Protocolo: 2008000184 APTEs: EDMAR BATISTA BISPO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.434 Origem: Acao: 20070670028931 Protocolo: 2008000099 APTEs: JONATHAN DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.445 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380000055 Protocolo: 2007375308 APTEs: DANIEL DE SOUZA SILVA OUTRO NOMEs: DANIEL SOUZA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.447 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010190597 Protocolo: 2007373584 APTEs: EVELI CLEIDE ROCHA MACIEL OUTRO NOMEs: EVELYN CLEIDE ROCHA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE 0128486RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: FRANKLIN RIBEIRO DE ARAUJO OUTRO NOME1: FRANKLIM SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.11 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011101584 Protocolo: 2007361406 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.25 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 990210030666 Protocolo: 2007372310 RECTEs: CLAUDIO ALVES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCO ANTONIO CASADO LIMA CO-REU2: LADOR LUCINDO ALVES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.32 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040050712 Protocolo: 2008106 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: WALACE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.35 Origem: Acao: 980510000320 Protocolo: 200895 RECTEs: GENEVAL PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010034162 Protocolo: 20087692 IMPTEs: IVO PERASSOLI NETTO (OAB/RJ89323) PACTEs: WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 30 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCOS EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06745-3 E OUTRA Protocolo: 200810920 IMPTEs: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DEF.PUBLICO PACTEs: THOMAS RODRIGUES MARTINS (RG:11050376-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050133675 Protocolo: 200817619 IMPTE/PACTEs: JURANDIR MARTINS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPRES.2007.711.003398-6), 20070012211993 Protocolo: 200823973 IMPTEs: DR.ARNALDO CORREA MILESI (RJ/122964) PACTEs: IGOR FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: B.D.V. FILIACAOs1: AUXILIADORA DIAS TEIXEIRA FILIACAO2: RICARDO DA SILVA VILLELA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012675687 Protocolo: 200825487 IMPTEs: DR.PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID (OAB/RJ0047252) PACTEs: WALMIR RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010111687 Protocolo: 200831871 IMPTEs: DR.MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ/132333) PACTEs: WILLIAN ZAVAREZI MOURA OUTRO NOMEs1: WILLIAM ZAVAREZI MOURA OUTRO NOMEs2: WILLIAM ZAVARIZE MOURA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: ROBERTO JEFERSON GONZAGA RIBEIRO CO-INDIC.s2: THIAGO RIBEIRO PEREIRA CO-INDIC.s3: ALEX DOS SANTOS LIMA CO-INDIC.4: CARLOS ALBERTO ROSA CHAGAS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110002682 Protocolo: 200833053 IMPTEs: DR MARCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (OAB/RJ 132.272) PACTEs: D.R.B. FILIACAOs1: JANAINA REZENDE FILIACAOs2: PAULO ROBERTO BARBOZA JUNIOR AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02948-4 E OUTRA Protocolo: 200836913 IMPTEs: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTEs: FABIANO DOS SANTOS RODRIGUES PORTO (RG.13455338-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200837848 IMPTEs1: DR.UBIRATAN T.GUEDES (RJ/23647) IMPTEs2: DR.LEONARDO P.SIQUEIRA (RJ/128456) PACTEs: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: JOSE CARLOS BENEVENUTO CO-REUs2: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REUs3: ARLEY SANTOS PEREIRA CO-REUs4: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REUs5: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REUs6: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REUs7: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REUs8: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs9: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REUs10: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REUs11: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REUs12: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REUs13: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REUs14: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REUs15: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REUs16: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REUs17: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALH0 CO-REUs18: LUIS RAMOS BASTOS CO-REUs19: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REUs20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REUs21: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REUs22: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REUs23: CHARLES COZZOLINO CO-REUs24: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REUs25: BRUNO MARZANO CO-REUs26: GRACE MARZANO CO-REUs27: ADILSON CORREA TAVARES CO-REUs28: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REUs29: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REUs30: RAQUEL SOARES TOBIAS CO-REUs31: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REU32: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.41 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002007/00188-6 Protocolo: 20083725 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO PINHEIRO DA SILVA (RG.13028658-6) OUTRO NOMEs: LEONARDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.57 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06728-4 Protocolo: 2008004223 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HENRIQUE DA SILVA SOARES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.265 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630060552 Protocolo: 2007372282 APTEs1: MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA ALVES APTEs2: CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.301 Origem: Acao: 20070670022357 Protocolo: 2007367494 APTEs: EVANDRO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.316 Origem: Acao: 20050770004786 Protocolo: 2007369824 APTEs: ROSANGELA LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.318 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010666476 Protocolo: 2007369989 APTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.337 Origem: Acao: 20060230108820 Protocolo: 2007372596 APTEs: RICARDO LANCASTER DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: A.V.P.V. FILIACAOs1: SOLANGE PUCENTE VIANA FILIACAOs2: ADALTO DE OLIVEIRA VIANA CO-REPDO.s2: A.L.S.C. FILIACAOs1: ANA PAULA DA SILVA SEVERO FILIACAO2: ANDRE LUIS CARVALHO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.357 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011532439 Protocolo: 2007371746 APTEs: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.377 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420085490 Protocolo: 2007373974 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VANDEIR DE CARVALHO ALTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDO2: ALEX FERNANDES DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.379 Origem: Acao: TB 11670, 985020010942 Protocolo: 2007374263 APTEs: MOISES SANTOS TINTINO OUTRO NOMEs: MOISES SANTOS TINTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.401 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050036465 Protocolo: 2007369042 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FERNANDO MARQUES DOS REIS CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: DIEGO HENRIQUE ALEIXO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.405 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050010829128 Protocolo: 2007373529 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LENISE BUDRI CASSINI APTEs3: GERALDO ANGELO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA 0139071RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FELICIANO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA 0020408RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA 0075217RJ ADVOGADOs3: DR(a). DARCY DE FREITAS 0071133RJ ASSISTENTEs: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA 0107630RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.409 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380205943 Protocolo: 2007375309 APTEs: BRUNO ALEXANDRE COE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.415 Origem: CAMBUCI Acao: 2007.013.000277-2, 20070130001925 Protocolo: 2007372232 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABRICIO FERNANDES MOURA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES 0093945RJ APTEs3: AUGUSTO FRANCA PERES ADVOGADOs: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ APTEs4: RONNY DA SILVA COSTA APTEs5: RIDIMA DA COSTA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA 0139146RJ APTEs6: ANTONIO MARCILIO BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ APTEs7: IVANDRO CARDOSO DE MORAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: NILSON DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.419 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640026277 Protocolo: 2007375458 APTEs: LEONARDO SHOCAIR BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.422 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011128884 Protocolo: 2008010949 APTEs: MARCELO DA ROCHA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI 0139779RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.437 Origem: Acao: 20060230125683 Protocolo: 2008001439 APTEs: NEI DA CONCEICAO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.443 Origem: Acao: 20060230119178 Protocolo: 2008001446 APTEs: EVERTON DA SILVA MACHADO OUTRO NOMEs1: BRUNO LEONARDO BARRETO FERNANDES OUTRO NOMEs2: RENATO DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LEANDRO DA SILVA LUSINDO CO-REPDO.s: E.A.M. FILIACAOs1: AMILTON ALMEIDA MACHADO FILIACAO2: GEANA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.450 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010669691 Protocolo: 2007375207 APTEs: CODO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: VALDEMIRO BENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.452 Origem: Acao: 2006.050.00265, 20040030007881 Protocolo: 2007374060 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DEUSZELIA MARIA BARROS NOVAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: JULIO CESAR DOS SANTOS GOUVEIA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011679223 Protocolo: 200823725 IMPTEs: DR ODELSON ARAUJO PALMA (OAB/RJ 32.548) PACTEs: EDNER FERNANDO TAVARES AUT.COATORAs1: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORAs2: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORAs3: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: NADJANE PEREIRA DE BARROS CO-REUs2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU3: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11013-4 Protocolo: 200836926 IMPTEs: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTEs: ERIC ANTUNES DE OLIVEIRA (RG.13235324-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 200836852 IMPTEs: DRA LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (OAB/RJ 133.154) PACTEs: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REUs2: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON OUTRO NOMEs1: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON OUTRO NOMEs2: CHRISTINNE LEMOS PEPPO MARAGON OUTRO NOMEs3: CHRISTIANE LEMOS PUPPO MARAGON CO-REUs3: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REUs4: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REUs5: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REUs7: ROQUE FORNER CO-REUs8: PAULO BISPO DE JESUS OUTRO NOME: PAULO BISPO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770016021 Protocolo: 200837350 IMPTEs: DR(a).GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB/RJ0042958) PACTEs: DIOGO RIBEIRO GUIMARAES AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA CO-REUs1: DIEGO ADAMOS BISPO CO-REUs2: LEONARDO GOMES ALVES CO-REUs3: LEANDRO ALVES FERREIRA CO-REUs4: WELLINGTON MILLER DA ROCHA CO-REU5: MARCOS DA SILVA ANTONIO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.54 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07980-3 E OUTRAS Protocolo: 2008004215 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EZEQUIEL DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.56 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09336-6 Protocolo: 2008004222 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.17 Origem: Acao: 20077130004694 Protocolo: 2007374020 APELANTEs: R.R.S. FILIACAOs: MARIA JOSE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.24 Origem: Acao: 20070510003786 Protocolo: 2007375317 APELANTEs: J.P.DA S. FILIACAOs1: ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.N.M. FILIACAOs1: MARIA HELENA PEREIRA NUNES FILIACAOs1: LUIZ CESAR RODRIGUES MESQUITA CO-REUs1: JOSE MARIA MALAFAIA DIAS CO-REU2: ANTONIO MARCOS DA COSTA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 436000"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00044 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01183/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200820219 RECTES: FEPERJ - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDOS: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA T.INTERES.S: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ADVOGADOS 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ DESPACHO: ESCLARECA A RECORRENTE SOBRE A ALEGACAO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, EM CINCO DIAS, VOLTEM.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00053 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01591/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007373101 RECTES: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE O RECOLHIMENTO DO PORTE DE RETORNO (GRU), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 436003"
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                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00022 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01760/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007374962 RECTES: DESERT COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDOS: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00029 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01658/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200817929 RECTES: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS ADVOGADOS: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO: ADMITO O RECURSO. A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00051 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01068/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200825928 RECTES: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON 0003084RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA 0074713RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA LITIS: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOS: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES(ART. 508 DO CPC) - LITIS. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 436001"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20862/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ELIANA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA 0131171RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16780/2007 AGTE: ESPOLIO DO COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROSEANE FERNANDES CERBINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21236/2007 AGTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDOS: MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16885/2007 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18983/2007 AGTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ AGDO 1: EDUARDO BENCHIMOL SAAD ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ AGDO: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17909/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: SHEILA REGINA CRESPO DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20238/2007 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ AGDO: MARIA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO 3: DR(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE 0097704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00228/2008 AGTE: EUDES PORTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20563/2007 AGTE: ELAIS ANDRADE MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ AGDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ AGDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA 0105384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21166/2007 AGTE: GIANFRANCO GALLI ADVOGADO: DR(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES 0082192RJ AGDO: SYLVIA LAURETTE COHN GALLI ADVOGADO 1: DR(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES 0056785RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA 0097832RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ROSAS MOURA 0142194RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20446/2007 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18289/2007 AGTES: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18946/2007 AGTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11292/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20770/2007 AGTE: ANTONIO RODRIGUES PAIVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21489/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: RICARDO INNOCENCIO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20499/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19069/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20520/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21697/2007 AGTE: CARMINDA PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES DA SILVA 0096738RJ AGDO: JOSE MAURICIO BARROS LISBOA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18329/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: SANDRA MATTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NONATO ROBERTO 0142112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21237/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21682/2007 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOS: RODRIGO COUTINHO KUSTER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15876/2007 AGTE: PEDRO JOSE DE OLIVEIRA THULER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CARMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20134/2007 AGTE: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ AGDOS: LUIS FERNANDO TOSTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20046/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ELAINE BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21282/2007 AGTE: PREVCOR IPANEMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ AGDO: MARILENA HERMES MONTEIRO GOUVEA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20449/2007 AGTE: DAVID RUAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ AGDO: ALFREDO RUA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19420/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: TANIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19431/2007 AGTE 1: SONIA REGINA ALVES LEAO ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20968/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOAO EVANGELISTA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20971/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOAO EVANGELISTA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20647/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ AGDO: MERCEARIA LUCIPEG LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19294/2007 AGTE: ATAMIR JOSE DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA 0130610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20272/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ AGDO: EDESIO EDISON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO 0086570RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20764/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ROSEMIRA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA 0045015RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21567/2007 AGTE: VANESSA CRISTINA PEDERNEIRAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES 0080439RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALINE MENDES COELHO 0130211RJ AGDO: MARCIO DE JESUS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17517/2007 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ AGDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21071/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARCOS WAGNER MARTINS DOMINGOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19775/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ AGDO: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21838/2007 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ AGDO: ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CHINDELAR DE SA DAS NEVES 0141803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19921/2007 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: SUSANA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22161/2007 AGTE: IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE EM CARAMUJO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO 0085455RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21286/2007 AGTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: FRANCISCO GOMES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11011/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDO 1: ESTHER LIMA MOREIRA POR SI E ASSIST/P/S/FILHO CARLOS ALBERTO LIMA MOREIRA DO CARMO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17784/2007 AGTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20827/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: LOURDES OLIVIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA 0134126RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21287/2007 AGTE: TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ AGDOS: KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21281/2007 AGTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDO: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19792/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20789/2007 AGTE: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S C ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOS: HITHLER TEIXEIRA HEIZER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16169/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: JORGE HERALDO DO NASCIMENTO VITOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00377/2008 AGTE: JOSE PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RICARDO 0123633RJ AGDO 1: JUPIARA PASTOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDOS 2: CLAUDIONOR PASTOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18495/2007 AGTE: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11339/2007 AGTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOS 1: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ AGDO: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11339/2007 AGTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ AGDO 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOS 2: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11339/2007 AGTES 1: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ AGDO: JESSE VELOMOVITSKY CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO 2: YGREY EMPREEENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18480/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MAXIANI DA SILVA AGDO: DANIELE CRISTINE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01072/2008 AGTE: FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDOS: ESPOLIO DE JANDIR MUSSOI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BRITO MARTINS 0104718RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20284/2007 AGTE: MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA 0107505RJ AGDO: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16889/2007 AGTE: HORTENCIA BARCELLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA 0023640RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS 0120766RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00310/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10072/2007 AGTE: CARLOS MAGNO DE ABREU ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10053/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: MARCOS DE SIQUEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08900/2007 AGTES: MF DE MAGALHAES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ AGDO: RD CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08564/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: AILTON SALVADOR MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09385/2007 AGTE: MARIA ANGELICA BARROSO TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10024/2007 AGTE: ELAIS ANDRADE MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ AGDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ AGDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA 0105384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00130/2008 AGTE: EUDES PORTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09403/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08407/2007 AGTE: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ALAECIO MADUREIRA TUFANI AGDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07916/2007 AGTE: PEDRO JOSE DE OLIVEIRA THULER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CARMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05525/2007 AGTE: CRISTIANE ELAINE COSTA ORNELLAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08730/2007 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ AGDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10394/2007 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04820/2007 AGTE: ARMANDO MOREIRA DE PINHO DEF.PUBLICO: DERFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10908/2007 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ AGDO: IRANY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES 0114422RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10595/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDO: ROGERIO DE FRANCA COUTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOARES DE SAMPAIO 0089248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10176/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: TELSON LOPES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09247/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARIA APARECIDA GONZAGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10256/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: ZENI CHAGAS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02786/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: SIMAO BENEQUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04269/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOS: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ALONSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10204/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: ROBERTO PEREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10203/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUSES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: TEREZINHA APARECIDA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10202/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: SEBASTIAO PAIXAO BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10205/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: ADENILSON DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10206/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: SERGIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10413/2007 AGTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDO: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09132/2007 AGTE: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05625/2007 AGTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ AGDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05625/2007 AGTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09885/2007 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: CARLOS ALBERTO CAMBRAIA BEVILACQUA ADVOGADO: DR(a). AILTO SILVA NETO 0117341RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09985/2007 AGTE: SELMA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHER ME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 436008"
                                                            ],
                                                            "436011": [
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                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160581 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0042895RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600220 RECTES: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367730 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: JULIO CESAR PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219188 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: ROSALI DE CASTRO AGUIAR NOBRE ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10128 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000412279 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: ENIO ADILSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VOLPE MACIEL 0061882RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115501 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ERASMO TRIELLI DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10379 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000473542 RECTE: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: DESCABIDO O \" AGRAVO RETIDO\" INTERPOSTO AS FLS. 121/122, AO PASSO QUE TAL ESPECIE RECURSAL TEM PREVISAO LEGAL NO ART. 522 DO CPC, QUE DISPOE EXPRESSAMENTE SOBRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO, DENTRE AS QUAIS NAO SE ENCONTRA A VERSADA NOS PRESENTES AUTOS. ASSIM, DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133200 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS: TANIA ALVIM MUKIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151557 RECTES: MARLY NOGUEIRA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA 0199306SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10749 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439030 RECTE: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ RECDO: FERNANDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901903 RECTE: CLAUDIA REGINA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000392013 RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ RECDO: BRUNO MONACO DONATO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA 0110716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.15 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000458012 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARISA DA PENHA MACIEL LOBO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.27 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000494004 RECTE: UNIMED RIO COOPETATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ANGELA MARIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.32 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459570 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: MARIA OTERO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127722 RECTES: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158555 RECTE: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES 0104153RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152796 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: PAULO SILAS MARTINS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.100 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000493980 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: THEREZA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMILTON DUARTE CASANOVA 0140267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.115 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000380837 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: CRISTIANE LOUREIRO VILAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO 0091038RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.230 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000586087 RECTE: VALDINEI RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO 0085014RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000513230 RECTE: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: JOSE AURELIO VALPORTO DE SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.350 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000495562 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: RUBEM GOUVEIA SANTIAGO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157731 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JAYME MASCHKVICH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143307 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129395 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CARPINTARIA E MARCENARIA BAIRRO DE FATIMA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146634 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GERHAR KARL PAMEK Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146589 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145592 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ELEUTERIO DE SOUZA MAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217251 RECTE: CLINICA SANTA MARTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: FABIANE DE MATOS AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.636 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000558584 RECTE: ADNAMA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ RECDO: MARCIO ZEDEQUISSON ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO 0090415RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150473 RECTE: MARIA JURACY GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES 0129760RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126864 RECTE 1: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ RECTE 2: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECTES 3: RICARDO LUIZ VERUCCI DUTRA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DO RECORRENTE 1 E ADMITO O RECURSO DO RECORENTE 3.\"\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128763 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ RECTE ADESIVO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ RECDO ADESIVO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12896/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO 1: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INV SCHEILA MARIA FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160581 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0042895RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168538 RECTES: CELIA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600204315 RECTE: MARIA ELISIA AMADA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147704 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTES 2: EDITE DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124117 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: WANDA PIMENTEL CORTEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026848 RECTE: GOLD'S RIO ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). KARINA HELENA CALLAI 0011620DF ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BRANDAO RIBEIRO DA CRUZ 0014330DF ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600220 RECTES: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18705/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO LUBRIFICANTE SOPAO RIO 2004 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA 0045687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153221 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: LYGIA SILVA CARVALHAL DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143871 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ANITA DE SOUZA DA HORA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162963 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: DR(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES 0140537RJ DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: ZENOBIO FERNANDO POZZATO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS 0088460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM CHEHAB 0111351RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 272/275 ... .\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141667 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: MERKAL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA 0009629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEANE FIALHO HUPSEL MADRUGA 0124781RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117886 RECTE: NATASHA LEE LUND DA COSTA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: HARD ROCK CAFE RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS 0101586RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO 0053721RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219188 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160233 RECTES: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: NICOLAU JOAO SPYRIDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO NICOLAU SPYRIDES 0120456RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYRIAKI JOAO SPYRIDES 0121739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024609 RECTE: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107454 RECTE: JOSE MARIA DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147557 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: FERNANDA BORGES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149199 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: CAROLINO AUGUSTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MURILO MONTEIRO 0066475RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136190 RECTE 1: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ANDREA MOREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215236 RECTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000547677 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 4: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ RECDO: ARNALDO MELIM VENTURA ADVOGADO: DR(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO 0112836RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 68/82, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150425 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: LUIZ CARLOS SILVA CERQUEIRA REP/P/S/ESPOSA MARIA CELESTE ZARANZA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134122 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES 0079932RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133200 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS: TANIA ALVIM MUKIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147532 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA 0110652RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146154 RECTES: NILSON DA SILVA PAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR 0077151RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ RECDOS 2: LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA 0109174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151557 RECTES: MARLY NOGUEIRA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA 0199306SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113141 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223455 RECTE: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA 0122765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA 0123128RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227314 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO: RUBENS DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224958 RECTE: LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137279 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: EVANDRO BRAGA MORAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145772 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA 0073592RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149074 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ RECDO: ARISTEU PERY TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES 0135056RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157567 RECTE: DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ RECDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA MARIA AVENA 0048043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149212 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA 0091319RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136872 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: FELIPE LUIZ FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145375 RECTE: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). VOLNEI LUIS DENARDI 0133519SP ADVOGADO 3: DR(a). VERA DALVA BORGES DENARDI 0201636SP RECDO: TANIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA 0115775SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147239 RECTE: JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL 0120608RJ RECDOS: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL 0049621RJ DR(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA 0027957RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145824 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215045 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: SEVERINO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136060 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA 0097367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127722 RECTES: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138105 RECTES: ESPOLIO DE ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO REP/P/INV LAETICIA PIA DI GIACOMO AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS THOMPSON BARROS AMARAL 0082427SP RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158555 RECTE: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES 0104153RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152796 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: PAULO SILAS MARTINS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113273 RECTES: LAURO THONI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA 0081111RJ RECDO: VALDELIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138898 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EDUARDO JUNQUEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134027 RECTE: ANACLETO FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ RECDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133635 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES 0046947RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140352 RECTES: MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THIAGO GONCALVES 0246885SP RECDO: KAM CHAU CHAU LING ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO 0045638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226787 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: SOLANGE MARIA ALVES DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136565 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: DANIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157389 RECTE: JOSE MARTINS VALE E S/MULHER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BRASIL MEX AGROPASTORIL INDUSTRIA E COMERCIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221517 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: FLORIPES GONCALVES CABRAL DEF.PUBLICO: D.P Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124898 RECTE: JOSIANE JUSTINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129155 RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ RECDO: JOAO BATISTA VENANCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA 0004371DRJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD 0106605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134703 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: TATIANE CAMPOS STREHL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125325 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: EDMILSON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA 0115110RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136730 RECTES: YOLANDO BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152529 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: KATIA MARIA DE ALMEIDA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161869 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDO: ANTONIO MOEZIO ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154670 RECTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: DANILO MUNIZ BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA 0001132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153311 RECTE: IVAN MELLO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151158 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ALEXANDRE HEES DE NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTODO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157283 RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: HELSA CORGA ACIOLI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157731 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JAYME MASCHKVICH Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230176 RECTE: MARIA INES SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227808 RECTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143307 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152165 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ RECDO: GIANPAOLO NATALI ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129395 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CARPINTARIA E MARCENARIA BAIRRO DE FATIMA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134014 RECTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ RECDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR ALVES MANHAES 0074753RJ Decisão: \"(...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA.\"\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146634 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GERHAR KARL PAMEK Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146589 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145592 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ELEUTERIO DE SOUZA MAIA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219953 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: HERMES PRESTES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600204081 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY 0114025RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ RECDO: ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ 0069504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA HERCULANO BARROSO 0095037RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143733 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: ILSON CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210092 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: ZENILDA DE CARVALHO BISPO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229430 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230410 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217251 RECTE: CLINICA SANTA MARTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: FABIANE DE MATOS AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161853 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: ADRIANO DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150473 RECTE: MARIA JURACY GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES 0129760RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n122. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: SCHMOLZ+BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ REQDO: GALVASUD S A Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR DEFERIDA\r\n\r\nId: 436011"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150971 RECTE: JUNE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553094 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: VIVIAN PERL COCKELL ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.740 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529810 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: HELEN DA COSTA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BAALBAKI 0094376RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212743 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDOS: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600098 RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ RECDO: PAES MENDONCA SA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148793 RECTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162130 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO 1: JOSE LUIZ ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150971 RECTE: JUNE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161678 RECTES: ROGER KAHN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO 0115622RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO APORE ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143711 RECTE: ESPOLIO DE ZACARIAS FERNANDES MOCA ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ RECDOS: ANA LIDIA MOURA CESAR SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145507 RECTE: ANSELMO CARVALHO XIMENES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR 0106486RJ RECDO: ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040060032 RECTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARVALHO 0168878SP RECDOS: S.A.WHITE MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228592 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ RECDOS: NEISE DIAS RANITO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170033 RECTE: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225794 RECTE: TERESA GARBAYO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227441 RECTE: LUIZ CLAUDIO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA 0143706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA 0146340RJ RECDO: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163039 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: GISELLE FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 436009"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041366 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS. 206/213, E DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADA NO PERIODO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166589 RECTE 1: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ RECDO 3: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS 0099080RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 5: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ RECDO 6: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS. 1002/1003, NO TOCANTE A RECORRENTE GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. IN CASU, A SEGUNDA RECORRENTE INTERPOS, APENAS, RECURSO ESPECIAL, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE FL. 1014 VERSO. DESTA FORMA, RETIFICO, DE OFICIO, A DECISAO DE FLS. 1002/1003, TAO-SOMENTE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO UNICO RECURSO INTERPOSTO POR GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, QUAL SEJA, O RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 893/921. NO MAIS, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 1002/1003.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210638 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 272/273, EIS QUE NO EXERCICIO DAS FUNCOES PREVISTAS NO ART. 33, II DO CODJERJ (...). ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS, TENDO EM VISTA A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367730 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: JULIO CESAR PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ Despacho: \"(...) IN CASU, AS CONTRA-RAZOES NAO FORAM APRESENTADAS NESTE TRIBUNAL, TENDO SIDO APENAS POSTERIORMENTE ENCAMINHADAS QUANDO JA EXPIRADO O PRAZO LEGAL, CONFORME CERTIFICADO A FL. 164. FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 157/163, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 153/154.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147130 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .... INCABIVEL, PORTANTO, NESTA FASE, A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO. ASSIM SENDO, AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9979 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000201890 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: WILSON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ 0003470RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 205, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3. DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10401 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478874 RECTE: THEREZINHA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA 0100374RJ RECDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DA RECORRENTE AS FLS. 247/248, SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 265 DO C.P.C., E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O ESPOLIO DE THEREZINHA COELHO DE SOUZA SE HABILITE NOS AUTOS, ASSIM COMO DEMONSTRE A SUA HIPOSSUFICIENCIA.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000325528 RECTES: HENRIETTE HOENISCH MATOS SA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DETERMINADO AS FLS. 118, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 129, INDEFIRO A GRATUIDADE DAOS RECORRENTES. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529456 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOAO FRANCISCO CHILINQUE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES 0145917RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.79 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000534646 RECTE: MARA LUCIA DA SILVA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WALKIR DIAS TRINDADE 0079913RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DETERMINADO A FL. 116, CONFORME CERTIFICADO A FL. 121, INDEFIRO A GRATUIDADE A RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.94 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580000 RECTE: ANGELA BATISTA CORTAT ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR 0124905RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 201/202, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016382 RECTE: ELIANE DO AMARAL CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ 0146988RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.613 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000575259 RECTE: OLGA REGINA GONZAGA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA 0111938RJ RECDO 1: ODONTO PREV S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ RECDO 2: C & MODAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36870/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ESPOLIO DE ISLANDO JOSE DE SANTANA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Despacho: CUMPRA-SE A DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, PROFERIDA NOS AUTOS DO AG 942381, EM APENSO, INTIMANDO-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166589 RECTE 1: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ RECDOS 2: OS MESMOS RECDO 3: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 5: IRB BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS. 1002/1003, NO TOCANTE A RECORRENTE GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. IN CASU, A SEGUNDA RECORRENTE INTERPOS, APENAS, RECURSO ESPECIAL, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE FL. 1014 VERSO. DESTA FORMA, RETIFICO, DE OFICIO, A DECISAO DE FLS. 1002/1003, TAO-SOMENTE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO UNICO RECURSO INTERPOSTO POR GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, QUAL SEJA, O RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 893/921. NO MAIS, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 1002/1003.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016314 RECTE: FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ RECDOS 2: EDSON SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Despacho: INTIMEM-SE, POR DERRADEIRO, OS ADVOGADOS ROBERTO DORIA JUNIOR E CHRISTIANE SOMOES MENESCAL CARNEIRO, PARA, EM 5 DIAS, DEMONSTRAREM A CIENCIA DO SR. FLAVIO CORSINI A RESPEITO DO SUBSTALECIMENTO SEM RESERVAS, BEM COMO SUA CONDICAO DE REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO, EIS QUE DA ANALISE DA COPIA DE FL. 404 NAO E POSSIVEL IDENTIFICAR A ASSINATURA APOSTA.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210638 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 272/273, EIS QUE NO EXERCICIO DAS FUNCOES PREVISTAS NO ART. 33, II DO CODJERJ (...). ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS, TENDO EM VISTA A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO.\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109026 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM, A QUAL DEVERA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 384.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219082 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: JOSE CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A QUARTA CAMARA CIVEL, A QUAL DEVERA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FL. 357.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147130 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .... INCABIVEL, PORTANTO, NESTA FASE, A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO. ASSIM SENDO, AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217886 RECTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA 0052999RJ RECDO: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Despacho: PELO EXPPOSTO,REJEITO OS EMBARGOS, MAS CONCEDO A EMBARGANTE A DEVOLUCAO DO PRAZO ESTIPULADO AS FOLHAS 617. ASSIM, REGULARIZE-SE O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227291 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.122/124, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130778 RECTE: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI 0021721SP ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CARAMICO 0111110SP RECDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122643 RECTE: PAULO RICARDO BENFORD LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Despacho: \"(...) ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122642 RECTE 1: PAULO RICARDO BENFORD LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECTE 2: PAULO RICARDO BENFORD LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218276 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Despacho: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO RECORRENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 173. AO RECORRIDO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162419 RECTE: ELIANE ROSA DAMASCENO BUNTEMEYER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016382 RECTE: ELIANE DO AMARAL CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ 0146988RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128239 RECTE: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0127075ERJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Despacho: ... RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140205 RECTE: JECYRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\nId: 436010"
                                                            ],
                                                            "436012": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000538895 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: LIANA COELHO NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154787 RECTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ RECDO: REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117544 RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA RECDO 2: C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHE CADIER 0091599SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500200 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUSES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.650 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500223 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: VALDIR GOMES MESSIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500247 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: HELENA MARIA ROHEM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.652 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500259 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: ARLETE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500260 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: JOSE VENANCIO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500272 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: AMILTON PINHEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145169 RECTE: GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110261 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: MARCELO LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDINO FERNANDES DA CUSTODIA 0088325RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.737 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000554803 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: WALDIR DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ 0100046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224701 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114454 RECTE: KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141354 RECTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: ENTERBRAS ENTERPRISE INC ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161551 RECTE: LUIZ CLAUDIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: JOSE MARCOS BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700034 RECTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NEURIAN PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0000148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS 0096940RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148397 RECTES: ENIR SOARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES 0076421RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR 0074016RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYLA KARINE BRUST 0135866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124825 RECTES: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ RECDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ RECDO 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ 0083346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159413 RECTE: PAULO ROBERTO TEODORO LOYD D'ABREU E COSTA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158028 RECTES: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159641 RECTE: PEDRO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004194 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: RENATO MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143578 RECTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ RECDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26008/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154787 RECTE 1: REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ RECTE 2: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166683 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDOS: VIVIANE DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140329 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: EDSON HENRIQUES SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144103 RECTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110261 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: MARCELO LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDINO FERNANDES DA CUSTODIA 0088325RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151000 RECTE 1: NELITA GARCIA DACHEUX ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECTE 2: NELITA GARCIA DACHEUX ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140324 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDOS: PAOLO GRAMOLA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 0117129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147215 RECTE: SAMANTHA MENDONCA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139643 RECTE: SONIA DA SILVA BAUER ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ RECDO: CLAUDIA BERNADETE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA 0077823RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151825 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: JURACY LEONARDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153110 RECTE: BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145512 RECTES: URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 0017494RJ RECDO: MARIZA GLORIA DA CONCEICAO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO 0096610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148241 RECTE: BRAZIL TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ RECDO: COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153879 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: JOSE RODRIGUES DA CAL ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147347 RECTE: ANDREA SARABANDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224701 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152329 RECTE: ADRIANA MALEK OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ RECDO: JOSE EDUARDO VARGAS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136979 RECTE: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO ALVES 0184716SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 3: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP RECDO: EISA ESTALEIRO ILHA S A ADVOGADO: DR(a). VALMAR SOUZA PAES 0014918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125817 RECTE: MARLY NERY ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ RECDO: CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152706 RECTE: PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: RIO DE JANEIRO CARNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES 0051471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152413 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: GILSON PONTES ROZEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA 0143585RJ ADVOGADO 2: DR(a). UENES MARTINS DA SILVA 0124051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150003 RECTE: CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO 0086662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140818 RECTE: LEDA SILVA FLORES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150399 RECTES: RENATO PEREIRA DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ RECDO: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153606 RECTE: JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163196 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: KARLA NOGUEIRA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSSON DA SILVA LIMA 0119503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114454 RECTE: KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150579 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RECDO: MARIA DO CARMO GONCALVES CASANOVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118553 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDO: ANA SUZANA DA COSTA NINCK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153373 RECTE: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162878 RECTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: ELIAS BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA 0096304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141354 RECTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: ENTERBRAS ENTERPRISE INC ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157102 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: MARIA MAGDALENA CAPITA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA 0093291RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161105 RECTE: CLELIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161551 RECTE: LUIZ CLAUDIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: JOSE MARCOS BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158841 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: SILVANA MARIA RIBEIRO DE AZEREDO AREAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA 0095715RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162359 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CARLOS DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DA SILVA 0131192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116200 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO RECDO: FRANKLIN CARNEIRO FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148397 RECTES: ENIR SOARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES 0076421RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR 0074016RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYLA KARINE BRUST 0135866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124825 RECTES: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ RECDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ RECDO 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ 0083346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160515 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JORGE SAORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158028 RECTES: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144197 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134747 RECTE: FABIO DE AZEVEDO GUEDES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029459 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR GERVASIO RECDO: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143578 RECTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ RECDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103437 RECTE: ALTAMIRO BARBOSA DE MIRANDA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES 0128408RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA 0120004RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138447 RECTE: MANUEL DA COSTA COUTINHO E S/ MULHER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: EDGARD DE MARTINI PONS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ RECDO 2: MARIA GUSMAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163273 RECTES 1: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECTE 2: ADRIANO BATISTA TARGINO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 436012"
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                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216322 RECTE: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0017468GO ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA RAFAINI 0024062GO RECDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA 0107572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121753 RECTE: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ RECDO: ELIE MURAD ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169803 RECTE: PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600202236 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA 0147983RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M DE NADER Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56713/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122770 RECTE 1: JULIANA TELHADA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214079 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ RECDOS: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136403 RECTES: SORAYA VIEIRA EMILIAO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA 0084651RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILENE SOARES 0093313RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127568 RECTE 1: MARCIO SAMPAIO DO PRADO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO 0143869RJ RECTE 2: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES 0086630RJ RECTE 3: ELIA HENRY TASCA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO PICLUM VILLELA 0095478RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA 0120659RJ RECDO: GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219936 RECTE: MARIO DE AQUINO BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO 0138179RJ RECDO 1: ROBSON REZENDE SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA 0109086RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218276 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211336 RECTE: WELLINGTON LUIZ DESLANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ RECDO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023812 RECTES: DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDOS: NBC ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216322 RECTE: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0017468GO ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA RAFAINI 0024062GO RECDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA 0107572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156981 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: DENAIR MILEPPE GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134941 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO E S/MULHER SANDRA MARIA GARCIA REDONDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139902 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140333 RECTES: GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121753 RECTE: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ RECDO: ELIE MURAD ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169803 RECTE 1: PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131279 RECTE 1: ESPOLIO DE ALCINO DA SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: ESPOLIO DE ALCINO DA SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229233 RECTE: MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231129 RECTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: ANA PAULA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229091 RECTES: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEI RA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214157 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600202236 RECTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA 0147983RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M DE NADER Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214815 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217861 RECTE: FESTAS & FESTAS EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ RECDO: MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216867 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229495 RECTE: NILDA DA CONCEICAO MEDEIROS VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228340 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220229 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: JMP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225290 RECTE: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES 0001588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES GUEVENTER 0081977RJ ADVOGADO 3: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214753 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024702 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229984 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: CELIO EMILIO KRIEGER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GELSON LUIZ SURDI 0009068SC ADVOGADO 2: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210436 RECTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.6 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000333811 RECTE: FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO 0054639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA 0127811RJ RECDO: WILLIAN HENRY MC FADDEN JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CELLY VELLOSO FONTES 0174505SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MOYA DIEZ 0213889SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 436013"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "436941": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "EDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 166 c/c art. 170, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006 e Resolução nº 16/2007 do E. Órgão Especial), que se encontram vagos 02 (dois) cargos de Desembargador, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 18/02/2008 às 17h 30m, conforme aviso nº 01/2008. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a promoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) em decorrência da aposentadoria da Desembargadora MARIA ZÉLIA PROCÓPIO DA SILVA - antiguidade;\r\n\r\n2) em decorrência da aposentadoria do Desembargador FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL - merecimento;\r\n\r\nEm, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 436941"
                                                                    ],
                                                                    "436004": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600133466 ARGTE: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 6214 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE INTERESSADO 2: VALERIO RAPOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA PARA NELA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE ACOLHEU A ARGUICAO, RECONHECENDO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 6214/2004, DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS COM A OBSERVACAO DE LEGITIMIDADE DA COBRANCA DA CONTRIBUICAO APENAS APOS NOVENTA DIAS DE SUA PUBLICACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 150, III, c, DA CONSTITUCICAO, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL No.42, DE 19/12/2003, RESTANDO PREJUDICADO O INCIDENTE COM RELACAO A LEI 5951, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600167809 ARGTE: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3465 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: ANTONIO JOSE NUNES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA NELA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O INCIDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 3465/2000, POR AFRONTA AO ARTIGO 149, PARAGRAFO 1o. DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA.\" RIO, 14/01/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200700126915 ARGTE: EGREGIA 17. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 106 DO ANO DE 1991 DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU - ART.20 DA LEI 106/91 E ART.107 DA LEI 17/95+ INTERESSADO 1: PAULO CESAR DAUMAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED INTERESSADO 3: IPASCON INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.' RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.7 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002869-0, 2005.073.002652-7, 2005.073.002892-5, 2005.073.002893-7, 2005.073.002526-2, 2006.073.000131-4, 2005.073.002729-5, 2006.073.000125-9, 2005.073.002750-7, 2005.073.002890-1, 2005.073.002649-7, 2005.073.002889-5, 2006.073.000130-2, 2005.073.002628-0, 2006.073.000127-2, 2005.073.002891-3, 2005.073.002650-3, 2006.073.000132-6, 2005.073.002651-5 MANDADO DE SEGURANCA - VARA CIVEL DA COMARCA DE GUAPIMIRIM 20050730026291 Protocolo: 200676003 REQUERENTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: DR MARO ANTONIO PEREIRA REQUERIDOS: MONICA PEREIRA DA SILVA FLAVIA FONSECA SILVA HOTZ MICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS PAULO QUIRINO SIMONE PEREIRA XAVIER DUARTE LUCIENE SOUZA TAVARES SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIM KELLY MARTINS RAMOS JOELMA DA SILVA RAIMUNDO MARCOS ALVES DA SILVA SANDRA DA COSTA BRUM GERALDA SIMONE RUFINO CARDOSO CAROLINA GOMES DA COSTA ELIAS RODRIGUES MARINHO MARILIA ALVES FAGUNDES MICHELE DOS SANTOS RAMOS SANDRA ROSA F.DO COUTO ANA CLAUDIA CESARIO PINTO ALICE CASTRO E SILVA MANTOVANI RONALDO JOSE DOS SANTOS EDSON SIQUEIRA DE SOUZA PAULO EUGENIO DA CRUZ JANICE MEDEIROS GOMES SIRGIANE VIANNA CARDOZO LUCIANA CAROLINO MARQUES RUBENS ROSA MISAEL CINTIS CRISTINA DE MATTOS REIS LEONARDO CORREA DE MESQUITA INGRID HASTENREITER CAEIRO SILVIA CRISTINA VIVAS SILVA MEDEIROS CONCEICAO APARECIDA DE MATTOS REIS VALDENIR COELHO DE MELO PATRICIA GONCALVES MARTINS MARIA DE FATIMA DE LIMA ALEX S.DA SILVA JANICE LEMES CHIGANER LEILA GOMES DA COSTA MARIA DA CONCEICAO DANTAS MARIA DO ROSARIO L.V.MACHADO MARCIA DE FREITAS HARTMUT BEHM CATIA CRISTINA DE FREITAS TEREZA RUFINO DE ALMEIDA AMORIM MARIA CICERA PEIXOTO ILDETE SOUZA DA SILVA ELIANA MONTEIRO DA SILVA MARLEA MORAES DOS SANTOS ORISMARA TAVARES SOARES OTHON JULIO TALDO RODRIGUES JOSE MAURICIO NAPOLEAO FATIMA SERRANI BENTO ROSILEA SABINO DOS SANTOS EVANDRO DOS SANTOS SOARES ELIZABETH DE SOUZA EGITO MARLON VIVAS CABRAL VANDRE DE MELLO MAGALHAES JOAO MARCOS FERREIRA CAMPOS QUENIA LETICIA BABICK Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443869 IMPTE: VOLIA SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRA. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU A DES. LETICIA SARDAS PELA REJEICAO DAS PRELIMINARES E DENEGACAO DA SEGURANCA, SENDO SEGUIDA PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, AS PRELIMINARES FORAM REJEITADAS. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO A DES. LETICIA SARDAS. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200449381 IMPTE: ALCIDES FERREIRA GAIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU A DES. LETICIA SARDAS PELA REJEICAO DAS PRELIMINARES E DENEGACAO DA SEGURANCA, SENDO SEGUIDA PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, AS PRELIMINARES FORAM REJEITADAS. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO A DES. LETICIA SARDAS. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200600213448 Protocolo: 2006243068 IMPTE: JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 IMPDO: EXMO SR DESEM BARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 13448/2006 DA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734788 IMPTE: MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E JULGOU-SE EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736124 IMPTE: HAMILTON FERREIRA BURGOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743302 IMPTE: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759454 IMPTE: ISAAC PASSO CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 200600211728 Protocolo: 200787489 IMPTE: DERMEVAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO RJ0079989 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600211728 DA 12 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"RIO,21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISIONAL 20068280022569 Protocolo: 2007130425 IMPTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS KRAUSE SP0187853 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 IMPDO: EGREGIA PRIMEIRA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MARLI ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO RJ0071040 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA.IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA.\" RIO,21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1590 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600135033 Protocolo: 2007306115 IMPTE: JACOB KLIGERMAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 IMPDO: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.132 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 1 C. CIVEL 2001005389 Protocolo: 2005109800 AUTOR: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.25767 15 CAM.CIV.TJRJ(ORDINARIA)2002.001.025336-4 Protocolo: 2005213189 AUTORS: JOSE ELOI CASTILHO PAULO ROBERTO TICIANI SILAS BRAZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, REVERTENDO-SE O DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO,21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600134008 Protocolo: 2006325654 AUTOR: WALDINEI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. MOTTA MORAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 , DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. IMPEDIDO NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600100235 Protocolo: 200725327 AUTOR: LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, AFASTOU-SE A PRELIMINAR DE DECADENCIA E JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600110620 Protocolo: 200739932 AUTOR: ALFEU DA ROCHA CASCABULHO ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984A REU: GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DOS AGRAVOS RETIDOS, E JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.136 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200400136710 Protocolo: 2007117471 AUTOR: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D REU: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20060011393 Protocolo: 2007118330 AUTOR: LUCIA MARIA SOUZA LOPES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX RJ0050279 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO MARQUES DA COSTA RJ0057386 REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. NO JUIZO RESCISORIO, DECLAROU-SE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DE DIREITO DA 4a. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, PARA JULGAMENTO DA ACAO ORDINARIA 2006.066.002722-7, DECRETANDO-SE A NULIDADE DA SETENCA PROFERIDA NO RESPECTIVO PROCESSO, ENVIANDO-SE O PROCESSO A JUSTICA DO TRABALHO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 436004"
                                                                    ],
                                                                    "436005": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200634436 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: DR.(a)LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PARATY LEGISL.: LEI Nr 1489 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE PARATI - PROC.CAMARA: PAULO RAMOS COSTA OABRJ129095 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 1489/05, DE PARATY, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755719 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3736 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 3736/04, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\" RIO. 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007186074 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4292 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4292/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\"RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007221918 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: OBNEY AMERICO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES - ARTIGO 233 PROC.CAMARA: VICTOR KAMEL FARSOUN PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 233, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700135829 ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA - ARTIGO 93 PARAG.3 INTERESSADO 1: CLELIA NEVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 INTERESSADO 2: PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 93, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) - COM VOTO.\r\n\r\nId: 436005"
                                                                    ],
                                                                    "435807": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "EDITAL\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que foi convocada uma sessão do Órgão Especial, a realizar-se no próximo dia 14 de fevereiro, quinta-feira, às 17 horas, para a solenidade de posse dos Exmos. Srs. Drs. Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, Ricardo Couto de Castro, Denise Bruyére Rolins Lourenço dos Santos, Guaraci de Campos Vianna, Ronaldo Álvaro Lopes Martins, Elton Martinez Carvalho Leme, Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, Custódio de Barros Tostes e José Muiños Piñeiro Filho, nos cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária.\r\n\r\nId: 435807"
                                                                    ],
                                                                    "435839": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. PECAS DE INFORMACAO 2007.062.00019 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao PROC. MPRJ 2007.00084587 PROTOCOLO: 2007311538 REMTE.:: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO: JUIZ(A) DE DIREITO: JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR JUIZ(A) DE DIREITO: KEYLA BLANK DE CNOP INFORMANTE: PEDRO CARLOS MENDES RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n02. PECAS DE INFORMACAO 2007.062.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007151623 REMTE.:: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO: JUIZ(A) DE DIREITO: MONICA PANCHO GALLITERS INFORMANTE: GILMAR LEPRE DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.00202 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 1998.079.000007 PROTOCOLO: 2007119382 IMPTE: MARCIO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ IMPDO 1: SECAO CRIMINAL IMPDO 2: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA IMPDO 3: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01716 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006320218 IMPTE: MARIA LUCIA COZZOLINO GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00641 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200453217 IMPTES: MARIA THEREZA REZENDE TEIXEIRA: LYGIA MARIA CHAVES AMENDOLA: CONSTANCA SOARES MONTEIRO LITIS: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00185 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200428739 IMPTE: EDSON LEAO INACIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00374 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200736105 IMPTE: SEVERINO INACIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00051 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007162704 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4286 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.MUNIC.: ANGELA MARIA PADILHA VELASCO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00097 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006199031 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILHO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA PROC.CAMARAS: LEI COMPLEMENTAR Nr 60 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VALENCA -: HELIO BATISTA BILHERI FILHO-OAB 129577 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00113 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006226210 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRES RIOS LEGISL.: LEI Nr 2813 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE TRES RIOS - PROC.CAMARA: VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00052 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007162687 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4284 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.MUNIC.: ANGELA MARIA PADILHA VELASCO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 1313/91 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 200773815 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: GUILHERMO PATRICIO VASQUES CEVALLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01131 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005172323 IMPTE: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01065 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005165284 IMPTE: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PG4 RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01121 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005170603 IMPTE: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01070 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007162061 IMPTE: ANOREG RJ ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01695 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006313518 IMPTE: JOSE TOLENTINO TELES ADVOGADO: DR(a). JOSE TOLENTINO TELES 0058395RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01024 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007146830 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 66493/2006 LITIS: MAX RODRIGUES LOMBA: ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2005.006.00098 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 200573530 AUTOR: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO 0008837RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO 0106221RJ: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2006.006.00228 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006216729 AUTORS: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO MARCIO OLIVEIRA: PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ REU 1: HORACIO PIRES ADAO REU 2: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA 0102489RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2005.006.00194 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005165878 AUTOR: LUIZ AUGUSTO DE PAULA MONTE CHRISTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ REU 1: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA REP.P/IVANETE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ REU 2: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S.A.REPRESENTADA PELO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2007.006.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 20071191 AUTOR 1: GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI CLAIR LEITE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0103928MG ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO REVISOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. ACAO RESCISORIA 2005.006.00034 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 6652 EMBARGOS DE DEVEDOR, 6686 DECLARATORIA - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 200524673 AUTORS: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA: FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA: MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ REUS: ROBERTO OTTERO JUSTINO: MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO REVISOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. ACAO RESCISORIA 2007.006.00093 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 200778480 AUTOR: ESPOLIO DE FRANCELINO NOGUEIRA DA ROCHA REP/P/S/INV IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ REU: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RELATOR: DES. MOTTA MORAES REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 435839"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "436014": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2247 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020009320 Protocolo: 2007097737 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO PEREIRA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDUARDO SOUZA COUTINHO OUTRO NOME: EDUARDO DE SOUZA COUTINHO APDO 3: RAFAEL TADEU CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: W.G.DA S. FILIACAO 1: FATIMA GOMES DE SANTANA FILIACAO 2: COSME CORREA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RETIFICARAM A MINUTA, QUE PASSA A CONSTAR A SEGUINTE REDACAO: \"Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso do MP e dado provimento ao recurso de Paulo para absolve-lo com base no art. 386, VI, do CPP. O Revisor, de oficio, concedia Habeas Corpus para decotar das penas dos co-reus Rafael, Tadeu e Eduardo o acrescimo referente ao art. 18, III, da Lei 6368/76, no que restou vencido. Determinou-se a expedicao de alvara de soltura em favor de Paulo\".\r\n\r\nId: 436014"
                                                                            ],
                                                                            "436015": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (OAB/RJ 0065529), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 312/2008 - Processo 2007.001.113702-5, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RODRIGO NASCIMENTO RAPHAEL. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 436015"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "436016": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.37 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.006012-0 Protocolo: 2007176626 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RECDO: VICENTE DE PAULO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.47 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.132841-1 Protocolo: 2007221133 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL - I TRIBUNAL DO JURI RECDO: INGRID MARIA LEAO CALDAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.54 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CRIMINAL Acao: 1997.050.01906 96.001.135566-4 Protocolo: 2007278398 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: MAURO AUGUSTO TODARO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.569 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.043520-3 Protocolo: 2006277544 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA RG 073853087 ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.016734-5 Protocolo: 2006137362 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VEGINALDO LIMA DE MENEZES (RG:02932991-9) OUTRO NOME: VEGIVALDO LIMA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO 0120493RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA 0099932RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5832 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.011195-3 Protocolo: 2006258275 APTE: BRUNO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA RG 128838620 ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA 0083265RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6757 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20038390008883 2003.012.005641-6 Protocolo: 2006298620 APTE: GENILSON NUNES DE ARAUJO(RG.049684988) ADVOGADO: DR(a). REGINALDO TELLES ADAME 0106726RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1711 Origem: PARATY Acao: 2005.041.001006-5 Protocolo: 2007065832 APTE: ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2304 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: T:516/01 2001.014.003243-7 Protocolo: 2007100477 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSUE DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: OSVALDO VIANA CALDAS JUNIOR CO-REPDO.: J.J.C.M. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO RODRIGUES MEDEIROS FILIACAO 2: CLAUDENIR FIDELIS CONSTANTINO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2847 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.032738-4 Protocolo: 2007126250 APTE: FABIANO MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GABRIEL CAMARGO CAETANO CO-REU 2: GLEIDSON DE ASSIS PEREIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3061 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.034511-8 Protocolo: 2007140160 APTE 1: ICARO DA SILVA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELLY ALVES FERREIRA 0107812RJ APTE 2: ADRIANO MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3561 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.011908-0 Protocolo: 2007158893 APTE: JAIR DE MELO NETO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3718 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.031564-3 Protocolo: 2007172694 APTE 1: VANDRO CONCEICAO DE ARAUJO APTE 2: JOSE EDUARDO DE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3790 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.013285-6 Protocolo: 2007176397 APTE: CRISTIANO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4080 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.002105-6 Protocolo: 2007191409 APTE: JOAO PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4105 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.000870-7 Protocolo: 2007193413 APTE: GILMARA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4868 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.002684-3 Protocolo: 2007233505 APTE: LEONARDO JANOARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA 0033458RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5162 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2003.063.006271-2 Protocolo: 2007250408 APTE: OSIEL MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONATAS PIRKIEL 0012612PR ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO ALVES DOS SANTOS 0022025PR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5214 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.073861-5 Protocolo: 2007247973 APTE: MARCIA CRISTINA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5472 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.004846-4 Protocolo: 2007267526 APTE: BRUNO DE ARAUJO MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5511 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.032808-0 Protocolo: 2007273605 APTE: ERMANO PAULINO CORREIA JUNIOR OUTRO NOME: ERMANO PAULINO CORREA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5574 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.073630-2 Protocolo: 2007260475 APTE: RAMON BOTELHO BARROSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.483 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001902-3 Protocolo: 2007301178 APELANTE: L.F.DA S. FILIACAO 1: WALDIR BARBOSA DA SILVA FILIACAO 2: ANDREA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ANDREIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03073 Protocolo: 2006337221 EMBTE: AMARILDO TAVARES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00599 Protocolo: 2007115197 EMBTE: CARLOS ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 436016"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "436017": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB/RJ 0137706), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 163/2008 - Processo 2005.001.077084-5, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) IOANNIS AMORA PAPARESKOS. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 436017"
                                                                                    ],
                                                                                    "436018": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ 0062665), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4413/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI, referente ao(s) APTE(s) RAIMUNDO NONATO RODRIGUES. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 436018"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "436020": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140164460 Protocolo: 200831474 IMPTE: Dr.FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ138228) PACTE: JOSE GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 436020"
                                                                                        ],
                                                                                        "436019": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6436 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010532484 Protocolo: 2007326453 APTE: LEANDRO DE JESUS SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZA CAROLINA MACHADO FROES RJ0142800 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.P.M.M.DE S. FILIACAO 1: RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA FILIACAO 2: MARINA DE MACEDO DE SOUZA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DEFESA, PARA RAZOES.\r\n\r\nId: 436019"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "436022": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2130 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNA DOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070069644 Protocolo: 2007088277 APTE: JOAO MAX GERALDINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.INCLUA-SE N A CAPA DO PROCESSO.DE-SE -LHE VISTA NA FORMA LEGAL\r\n\r\nId: 436022"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "436024": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011262403 Protocolo: 2007267767 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO RJ0092941 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.48/49...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35782 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010995605 Protocolo: 2007366890 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 AGDOS: ALVARO VALENTIM LEMOS VALERIA MARINHO SIMAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.150/151:\"...ASSIM, PELA PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TORNANDO O RECURSO PREJUDICADO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1938 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012001548 Protocolo: 200817073 AGTE: ANA JULIA DE JESUS DA SILVA REP/P/S/MAE ELIANA DA SILVA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES RJ0071780 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 AGDO: MARCIO DUTRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.43/44:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2984 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZCAO 20032030020181 Protocolo: 200826061 AGTE: ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 AGDO: WALDIR GASPARELLI ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO RJ0119480 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: FLS.78/81...DOU PROVIMENTO AO RE CURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.63360 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030210046412 Protocolo: 2007333536 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 APDO: JACQUELINE SILVA RAPOSO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.114/115:\"...DOU PROVIMENTO AO APELO..\"\r\n\r\nId: 436024"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "436023": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004175460 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DETRAN PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.429:\"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28862 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011642593 Protocolo: 2007297506 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA RJ0142311 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 AGDO: KRANTZ TKT GMBH ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.268 - DEFIRO O REQUERIDO AS FLS.267.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29354 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210229590 Protocolo: 2007304548 AGTES: OSVALDINO MELO FILHO NILTON LEANDRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 AGDOS: PEDRO BERNARDO DA SILVA CLARISVALDO CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA LEITE RODRIGUES RJ0136830 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.67 - FLS.63/66 NADA A PROVER. PROSSIGA-SE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950221 Protocolo: 2007333985 AGTE: SILVIO JOSE TELES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.34 - ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROMOVA O AGRAVANTE, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33771 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011215401 Protocolo: 2007346003 AGTE: IVETE CALAZANS GUERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 AGDO: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36227 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072030096961 Protocolo: 2007371092 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: ANA LUCIA DE LIMA JABER ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.82. INDEFIRO A SUSPENSAO PLEITEADAE DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES E QUE SEJA ESCLARECIDO SE A AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.147 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010181253 Protocolo: 2007375745 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: CATIA CRISTINA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.203.INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO....DETERMINO 1) A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES, A EXPEDICAO DE OFICIO PARA QUE SEJA ESCLARECIDO SE A AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ART. 526.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.932 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070310040209 Protocolo: 20087667 AGTE: CLEUSA SOARES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 AGDO: WAGNER LUIZ SOARES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS.44:\"NAO SUBSISTINDO A DECISAO AGRAVADA, DOU POR PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1256 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020146738 Protocolo: 200811649 AGTE: JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: PATRICIA MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FL.51 INDEFIRO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2774 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000011455195 Protocolo: 200825372 AGTE: FRANCISCO RENATO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 AGDO: MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FL.46 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3309 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011684620 Protocolo: 200829444 AGTE: CARLOS EDUARDO LEAL CORREA ADVOGADO: DR(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO RJ0148538 AGDO: DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DETRAN RJ Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.22 INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011214032 Protocolo: 200832352 AGTE: LINDINALVA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 69....DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3912 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042020130175 Protocolo: 200835006 AGTE: MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 AGDO: CARLOS PINTO JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.56 NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO...OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33090 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360063122 Protocolo: 2007163552 APTE: PAULO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO RJ0064838 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.198 - \"DE-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS QUE ADMITO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62303 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20040010784933 Protocolo: 2007328915 APTE: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INV ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 APDO: LUIZA CHAVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FL.179 A PETICAO DE FL.174/175 E DOCUMENTOS 176/178 DEVERAO SER DESENTRANHADOS E DEVOLVIDOS A SUBSCRITORA...(AO APELANTE).\r\n\r\nId: 436023"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "436026": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20082050013248 Protocolo: 200834081 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 48. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ROBERTO MAGALHAES FERREIRA INTERESSADO 2: EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI DECLARA-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.177 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038200 Protocolo: 2008025904 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: OSWALDO LOPES GUIMARAES Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...EM REEXAME NECESSARIO, ANULA-SE A SENTENCA...\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 970011362579 Protocolo: 200834286 IMPTE: JOSE JOAQUIM BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS RJ0140384 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA RJ0140862 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.8 DA LEI 1533/51.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2031 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012137951 Protocolo: 200816679 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARTA RANGEL SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES RJ0117695 ADVOGADO 2: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA RJ0117790 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3783 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012123848 Protocolo: 200833448 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3866 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20070010401341 Protocolo: 200835023 AGTE: GISLENE MARTINS ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 AGDO: MARIA JOSE PINHEIRO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3867 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20030010789278 Protocolo: 200835163 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: ALEXANDRE PESSOA COSTA MONICA BARROSO PESSOA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA RJ0016253 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3869 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070660152736 Protocolo: 200834797 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: CARLOS ROBERTO DE MOURA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, PELO QUE DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRACAO LIMINAR NA POSSE DO VEICULO. OBS.: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4115 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.100064-0. 20070011000640 Protocolo: 200837200 AGTE: CLOVIS PIO BAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.5689 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610038956 Protocolo: 200828074 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENIR DA ROSA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6025 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 930010297480 Protocolo: 2008030584 APTE: FERNANDO OSCAR DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY RJ0057811 APDO: STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI RJ0011870 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6272 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011636880 Protocolo: 2008032409 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA DE MORAES LEITE APDO: RAQUEL COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO RJ0091435 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 436026"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "436025": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20498 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020132351 Protocolo: 2007219915 AGTE: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 AGDO 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...RECONSIDERO AS DECISOES DE FLS. 596 602 VERSO. VIA DE CONSEQUENCIA, DECRETO A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO REGIMENTAL ALTERNATIVO INSERIDO NO PETITORIO DE FLS. 597/599 E DETERMINO A INCLUSAO DO PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO DOS DECLARATORIOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2432 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20032050053593 Protocolo: 200821694 AGTE: MANUEL FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: PATRICIA ALINE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA RJ0067513 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM FACE DA CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE O AGRAVANTE AS CUSTAS FALTANTES, EM 24 HORAS, SOB PENA DE DESERSAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200834693 AGTE: REGO MONTEIRO PRODUCOES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 AGDO: DELEGADO DA POLICIA CIVIL DR FABIO DA COSTA FERREIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3990 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010756086 Protocolo: 200835869 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: DULCE MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO.(CPC, ART. 558)....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI 11.187/05.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2004.001.36522 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010434678 Protocolo: 2004255906 APTES 1: OPPORTUNITY MEM S/A NEWTEL PARTICIPACOES S/A OPPORTUNITY FUND PRIV FIA VERONICA VALENTE DANTAS EDUARDO PENIDO MONTEIRO MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APTE 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES SP0027568 ADVOGADOS 2: DR(a). ALEXANDRE BUAIS NETO DF0014346 DR(a). VICENTE COELHO ARAUJO DF0013134 APDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 INTERESSADO: TELPART PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"VENHA A PROCURACAO FALTANTE\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.36677 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010275898 Protocolo: 2004255908 APTES 1: NEWTEL PARTICIPACOES S/A OPPORTUNITY MEM S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APTE 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES SP0027568 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO RJ0138962 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE COELHO ARAUJO DF0013134 APTE 3: ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO APDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 INTERESSADO: TELPART PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"VENHA A PROCURACAO FALTANTE\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.43011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011200785 Protocolo: 2007214529 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O APTE PARA ATENDER A PERITA.\"\r\n\r\nId: 436025"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "436028": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030311 Protocolo: 2006263838 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, A TEOR DO ART. 501 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5406 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20060010564391 Protocolo: 200756046 AGTE: DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 AGDO: MARIA CECILIA CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, A TEOR DO ART. 501 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18086 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011416221 Protocolo: 2007197604 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... MANIFESTOU-SE O AGRAVANTE EXPRESSAMENTE NO SENTIDO DE DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, A TEOR DO ART. 501 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18966 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010030190 Protocolo: 2007205383 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... MANIFESTOU-SE O AGRAVANTE EXPRESSAMENTE NO SENTIDO DE DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, A TEOR DO ART. 501 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20653 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 970011183030 Protocolo: 2007221621 AGTE: LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 AGDO: LENNY MATTOS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES RJ0093728 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTENCIA DO RECURSO. HOMOLOGACAO. FACE MANIFESTACAO DO AGRAVANTE DE FLS. 147/148, ACRESCIDA DO DOCUMENTO DE FLS. 149/161 NO SENTIDO DE DESISTIR DO PRESENTE RECURSO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO, A VISTA DO PERMISSIVO DO ART. 501, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. APOS, REMETA-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28138 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100071406 Protocolo: 2007292481 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JUSSARA RODRIGUES LIMA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CELEBRADO, DETERMINANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, QUE SE PROSSIGA NO FEITO EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734810 Protocolo: 2007302457 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUCILIA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31934 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980500002320 Protocolo: 2007327914 AGTE: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A NOVA DENOMINACAO DO BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDOS: REJE VEICULOS LTDA JOSE RENATO FONSECA PADILHA CLAUDIA MIGUEL PADILHA SAULO FONSECA PADILHA BETINA JAEGGE BARBOSA PADILHA JUSSARA PADILHA CAMPANARIO PAULO SERGIO POSSIDENTE CAMPANARIO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34146 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039314 Protocolo: 2007349136 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34644 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070310003432 Protocolo: 2007355356 AGTE: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO C.P.C.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35866 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011028553 Protocolo: 2007368679 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 AGDOS: DANIELLA DUARTE DUBRULE CRISTIANE SILVA ARAUJO DUARTE REALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REVOGAR A DECISAO NO QUE TANGE AO MONTANTE PENHORADO \"ON LINE\", DE MODO A LIMITAR EM 5% SOBRE O FATURAMENTO DIARIO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1086 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070400020534 Protocolo: 20089908 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DENILDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA RJ0121531 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1096 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070012191842 Protocolo: 200810823 AGTES: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A FRANCO ODORICI ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE SA RJ0088004 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1146 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 20070310128625 Protocolo: 200810557 AGTE: JOAO ESCORCIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE (ART. 3., LEI 1060/50).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1246 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950011109330 Protocolo: 200811464 AGTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDOS: NORMANDO MORAIS OLIVAL JULIO GONCALVES OLIVAL ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR ESTAR PREJUDICADO, DESCONSTITUINDO DE OFICIO A DECISAO AGRAVADA E DETERMINANDO AO JUIZO QUE, ANTES DA DECISAO ACERCA DO PLEITO DE PENHORA ONLINE, EXAMINE, FUNDAMENTADAMENTE, A NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DE DIFERENCA DE CUSTAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1416 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011763039 Protocolo: 200811742 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: RODRIGO DO CARMO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DECLARAR A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DA 10. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, BEM ASSIM A NULIDADE DOS ATOS DECISORIOS DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 113, PARAGRAFO 2., CPC, DETERMINANDO A REDISTRIBUICAO, POR MEIO DA E. 1. VICE-PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL, DO FEITO A 11. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, ONDE O MESMO TERA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1526 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070020732330 Protocolo: 200813955 AGTE: DALTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO RJ0075163 AGDO: MARCIA MARIA VIANA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1796 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290047800 Protocolo: 200815855 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: ELIETE TERRA DE ABREU COUTO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012099214 Protocolo: 200816383 AGTE: ANTONIO CLAUDINO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1968 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700381 Protocolo: 200816702 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA, UMA VEZ QUE SAO APLICAVEIS AO CASO OS ARTS. 357 E 359, I, CPC, EXLUIR A MULTA DIARIA PELO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2272 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010327098 Protocolo: 200820278 AGTE: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2423 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010078391 Protocolo: 200821537 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: RAFAEL RIBEIRO CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA AFASTAR A IMPOSICAO DA MULTA COMINADA NA DECISAO AGRAVADA, ASSINANDO AO AGRAVANTE O PRAZO DE 5 DIAS PARA COMPROVACAO DO CUMPRIMENTO DA DECISAO ANTERIOR (FLS. 397 DOS AUTOS ORIGINAIS), PELA QUAL SE DETERMINARA O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20082090001865 Protocolo: 200822308 AGTE: LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO RJ0117152 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO CPC, DETERMINAR QUE A AGRAVADA RETIRE O NOME DA PARTE AGRAVANTE DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES, PELOS FATOS AQUI ADUZIDOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). I-SE. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011801879 Protocolo: 200822809 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES FERREIRA RJ0144976 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR ESTAR PREJUDICADO, DECLARANDO DE OFICIO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DA 14. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, BEM ASSIM A NULIDADE DOS ATOS DECISORIOS DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 113, PARAGRAFO 2., CPC, E DETERMINANDO A REDISTRIBUICAO, POR MEIO DA E. 1. VICE-PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL, DO FEITO A 11. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, ONDE O MESMO TERA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2885 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011728362 Protocolo: 200826281 AGTES: ITALO MORENO CRUZ TADEU DIAS DE MORAES SERGIO PIMENTA DE ALMEIDA KATYA FARIAS FRATTE LELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2996 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520012139 Protocolo: 200825811 AGTES: MARIA CELIA RAPOSO LESSA ERIVAN NICOLAU DE MENDONCA E S/MULHER CELIA REGINA LESSA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 AGDO: IVAN COELHO DE ALMEIDA E S/MULHER EVA ELIZAMAR ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.28410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090063580 Protocolo: 2006132615 APTE 1: MARCOS VALERIO DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 APTE 2: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RJ0083179 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, E A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36910 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040039516 Protocolo: 2007182754 APTE 1: LIRRONE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA CONJUGACAO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM SEU PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO PELA AUTORA. DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO PELA RE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37861 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INEDNIZATORIA 20060240005789 Protocolo: 2007189775 APTE: CASAS GUANABARA COMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 3: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: JOSE LUIZ DE SOUZA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR RJ0113292 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO RJ0098701 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA CONJUGACAO DO CAPUT, DO ARTIGO 557, DA LEI DE REGENCIA, COM O PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO; DECLARANDO DE OFICIO COMO ACIMA CONSTA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59331 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360070144 Protocolo: 2007313076 APTE 1: LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61329 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060450028563 Protocolo: 2007322083 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA RJ0085224 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI AD JETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA, REFORMANDO A SENTENCA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, E CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62105 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.2006.001.0135182 20070010351210 Protocolo: 2007326309 APTES: ROBERTO SEABRA BENEVIDES REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA RJ0100286 APDO: CHEVRON BRASIL LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO FOR DE DIREITO, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62624 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010836844 Protocolo: 2007330264 APTE: MARLENE LOPES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI RJ0114816 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010960202 Protocolo: 2007333058 APTE: MILTON GOMES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA RJ0129543 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR RJ0130393 APDO: CARTAO UNIBANCO LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63392 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010527109 Protocolo: 2007334692 APTE: HENRIQUE DA COSTA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA RJ0082659 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA RJ0023958 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63701 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010809056 Protocolo: 2007336557 APTES: LAURA DA COSTA GARCIA ALVARO COSTA CAL GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 3: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RJ0145412 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...COMO VISTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, CONHECO DO APELO E LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010270660 Protocolo: 2007343248 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: CHRISTIANE FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO O RECURSO, MAS, NA FORMA PRECONIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64990 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000971 Protocolo: 2007345823 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARLENE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO O RECURSO, MAS, NA FORMA PRECONIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65143 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010709597 Protocolo: 2007347410 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: MARIO PEDRO DAVID DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA, REFORMANDO A SENTENCA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, E CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65329 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056782 Protocolo: 2007346689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON DE ALVARENGA COSTA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65460 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060020106076 Protocolo: 2007347713 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65779 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038685 Protocolo: 2007350445 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OTAVIO EUGENIO DA SILVA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65797 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011171264 Protocolo: 2007350663 APTE: ESPOLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA REP/P/S/INV ARTUR MACEDO DE AVILA ADVOGADO 2: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA RJ0046070 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...EM SUMA, O APELO E DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65828 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011566335 Protocolo: 2007349517 APTE: ISNELMA BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, VE-SE SER O APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68249 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20070020161508 Protocolo: 2007360360 APTE: HILDA RAMOS DE MARINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 APDO: MARCOS GOMES NERY Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.69023 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20070660033140 Protocolo: 2007367895 APTE: VR CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.69556 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380176908 Protocolo: 2007369856 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CREUZA MEIRELES DA SILVA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.69564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090025320 Protocolo: 2007370480 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ RJ0137742 APDO: MIRIAM KARLA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS RJ0043433 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.69580 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173671 Protocolo: 2007369862 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: LUIZA LUZIMAR FORTALEZA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC. P. I.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3172 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050223 Protocolo: 2008012017 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: PEDRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n051. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54451/2006 - 3 CAMARA CIVEL AUTOR: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 REUS: ROMULO BORGES FONSECA RONALDO BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA RJ0027458 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, A TEOR DO ART. 267, VIII, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\nId: 436028"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "436027": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200422417 IMPTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR REP/P/S/DIRETORES HAMILTON AMARANTE CARVALHO E VICENTE OLIVEROS PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CARDIA JARDIM RJ0115752 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS RJ0120167 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 277 - NADA A PROVER. REQUEIRA A IMPETRANTE O QUE ENTENDER DE DIREITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200684374 IMPTE: VALERIA CRISTINA FERRAZ CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 20060010704036 Protocolo: 2007373790 IMPTES: CAMI ARTIGOS INFANTIS LTDA MINO ARTIGOS LTDA NANI ARTIGOS INFANTIS LTDA TATI ARTIGOS INFANTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO RJ0138122 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. I-SE O ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA MENCIONADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200825469 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERINAR AO EXECUTIVO O REPASSE IMEDIATO E INTEGRAL DO MENCIONADO DUODECIMO. I-SE. OFICIE-SE. NOTIFIQUE-SE. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010165141 Protocolo: 200770923 AGTE: RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO IORIO MOREIRA RJ0124073 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 420 E SEGUINTES, NADA A PROVER.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22235 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010371737 Protocolo: 2007233283 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INTIME-SE O AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SUPRIR A FALHA QUE SE CONSTATA AS FLS. 72, UMA VEZ QUE DITA PETICAO NAO VEIO ACOMPANHADA DO OFICIO QUE ALI E MENCIONADO, SOBRETUDO CONSIDERANDO-SE A SUA RELEVANCIA NA ESPECIE. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25145 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011612690 Protocolo: 2007261263 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDINO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, TEM-SE QUE RESTOU CONFIGURADO A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O ACERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050968 Protocolo: 2007290875 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, OBSERVANDO-SE O QUE CONSTA DO ULTIMO PARAGRAFO DAS INFORMACOES DE FLS. 57.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31393 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 960010904380 Protocolo: 2007325353 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GRAVATA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 AGDO: ANTONIA BALLE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA FERREIRA RAPOSO RJ0052434 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33200 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 870013005205 Protocolo: 2007342979 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDOS 2: MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR JULIO JACOB DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 AGDO 3: PAULO LOPES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS RJ0018091 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA RJ0018319 AGDOS 4: PANJEL S A ALBERTONI BLOISI NETO ADVOGADO: DR(a). JAIME VELEZ SP0003351 AGDO 5: DEMILSE NASSER TEIXEIRA NUNES E S/MARIDO WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA RJ0074444 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 56/57, DIGA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, POSTO A SUA CONSEQUENTE PREJUDICIALIDADE, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35115 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011400683 Protocolo: 2007359976 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 AGDO: GERALDA MANOELA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, OBSERVANDO O QUE CONSTA NO PENULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 141.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35196 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003856 Protocolo: 2007360912 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: OCTACILIO LAUREANO DA ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... CONSIDERANDO QUE A DECISAO VERGASTADA IMPLICA PERIGO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO A AGRAVANTE, UMA VEZ QUE IMPOE MULTA DIARIA POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO, QUANDO A TODA EVIDENCIA O INCIDENTE DE EXIBICAO, COM A SANCAO QUE LHE E INSITA, SE MOSTRA O MEIO INSTRUMENTAL ADEQUADO, EMPRESTO AO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA IMPEDIR A INCIDENCIA DA MULTA ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, COM OU SEM ELAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35360 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (FASE DE EXECUCAO) 960010198782 Protocolo: 2007362821 AGTE: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 AGDOS: FRANCISCO STOPPINI MARIA INES MAGALHAES STOPPINI IVO DIAS SILVA CIFRA IMOVEIS LTDA MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35897 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380217955 Protocolo: 2007369134 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDOS: JOANE CORREIA LIMA SIMOES NANCY EMILIA DE LIMA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062030003026 Protocolo: 2007373322 AGTE: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO RJ0106769 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA RJ0048149 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.77 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010515060 Protocolo: 2007374618 AGTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDOS: ERNANI SCHWEITZER JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.83 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010010515060 Protocolo: 2007374600 AGTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDOS: ERNANI SCHWEITZER JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.148 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780014215 Protocolo: 2007375638 AGTE: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 0-SE O JUIZO COMUNICANDO A DECISAO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES PERTINENTES. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. APOS, AO MP.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.273 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032110064025 Protocolo: 2008436 AGTES: MAIARA MOURA LEMOS BOTELHO REP/P/S/MAE JACIARA DE MOURA LEMOS JUCIANE DE MOURA LEMOS BOTELHO REP/P/S/MAE JACIARA DE MOURA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 AGDO: VIACAO SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES RJ0002378 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 INTERESSADO 1: ANTONIEL GINNARI PEREIRA INTERESSADO 2: MARCIO MOURA MONTEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DESTE RECURSO. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, INTIME-SE PESSOALMENTE A CURADORIA ESPECIAL PARA SE MANIFESTAR. EM SEGUIDA, AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.421 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010276864 Protocolo: 20082675 AGTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 AGDO: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.483 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20022030006224 Protocolo: 20082987 AGTE: LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS ADVOGADO: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA RJ0041792 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090097571 Protocolo: 20082941 AGTE: LIRIO PLANTAS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 AGDO: OFFICECAR MULTIMARCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: O PLEITO DE SUSPENSIVIDADE SERA REAPRECIADO COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.862 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011268189 Protocolo: 20087089 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: SILAS JANSEN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS RJ0086542 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 527, II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1293 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210145460 Protocolo: 200811846 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARCOS JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO RJ0033719 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA RJ0074794 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETE-SE A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010358225 Protocolo: 200813090 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MACARTE DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO SE VISLUMBRA A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011822160 Protocolo: 200814432 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: CARLOS MANHAES CARDOSO FERNANDO MUYLAERT CORREA NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO JOSE ROBERTO FRANCA RIBEIRO ULISSES PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: O PEDIDO DE LIMINAR SUSPENSIVA SERA REEXAMINADO COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011483468 Protocolo: 200812945 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 8) OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, REMETENDO, DE ORDEM, COPIA DA PRESENTE, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELA AGRAVANTE, DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 9) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527, V, DO CPC). 10) A SEGUIR, TANTO QUE ATENDIDO O ITEM PRECEDENTE E INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, OUCA-SE O MP. 11) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2035 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050730012346 Protocolo: 200818902 AGTE: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 AGDO: LITWELL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050011419 Protocolo: 200818344 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: MAURO DOS SANTOS LONGO ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011346789 Protocolo: 200820577 AGTE: WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 AGDO: SUZANA REGIS BENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRVAO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 200821100 AGTE: GRAFICOS BLOCH S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2447 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 952030003832 Protocolo: 200822335 AGTE: LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 AGDO: EDMUNDO LUCIANO DE LIMA GRANJA ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO RJ0049219 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2540 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011465259 Protocolo: 200822861 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JERONIMO LEITAO ADVOGADO: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO RJ0141559 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2627 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010347498 Protocolo: 200823794 AGTES: ANTONIO BERNARDES DETOIE JOSE LUIZ MOTTA SEGADAES GILDASIO PALHANO DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2651 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370123740 Protocolo: 200823011 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ITALO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0126248 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2725 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011220743 Protocolo: 200824019 AGTE: ANTONIA ELIANE PEIXOTO ARAUJO DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, AO QUAL DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO SEU PROCESSAMENTO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2873 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011331170 Protocolo: 200825185 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 4: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: ELIANE BARBOZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010936133 Protocolo: 200826419 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3027 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070450044467 Protocolo: 200825114 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 AGDO: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO RJ0090506 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 200829003 AGTE: UNIAO PROCURADOR: DR. JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/S/SINDICO VALTER SOARES Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, RELATIVAMENTE AO ITEM 11 DA DECISAO AGRAVADA, CUJA COPIA ENCONTRA-SE AS FLS. 08/09 (FLS. 27.280/27.281 DOS AUTOS DE ORIGEM), NAO FOSSE AINDA O COMANDO EXPRESSO DO V. ACORDAO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELACAO CIVEL N. 51.045/2006, DESTA EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL (FLS. 11/15), CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 5) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.10153 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO = JULGAMENTO C/C CONSIGNACAO 2003.001.089925-4. 20030010632377 Protocolo: 200561243 APTE 1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APTE 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) ASSINALA ESTE RELATOR O RETARDO, NO COTEJO DA CONCLUSAO ACIMA, QUE HOUVE POR ACUMULO DE SERVICO, PELO GRANDE VOLUME DESTES AUTOS APENSADOS, E PELO FATOR DE MINHA TRANSFERENCIA PARA A 2.CAMARA CRIMINAL. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, COMUNICANDO A REVOGACAO DO EXPEDIENTE DE FLS. 814, DESTES AUTOS. EIS QUE O CITADO LEILAO E ALHEIO A COGNICAO RECURSAL DESTA CAMARA. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DA 31. VARA CIVEL DA CAPITAL, COMUNICANDO A REVOGACAO DA CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AS FLS. 384, MAS CONSTANDO, POR CAUTELA, AINDA ESTAR VIGORANDO MEDIDA CAUTELAR, GIZADA PELO EGREGIO STJ, NA SUSPENSAO DA EFICACIA DO JULGADO DE DESPEJO DA 1.APELANTE - GRANTUR. 4) RELATORIO EM SEPARADO. I.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.29329 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: 24182 LIQUIDACAO DE SENTENCA 950011254006 Protocolo: 2005172735 APTE: CARLOS FELIPE DA VEIGA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDO: REFRIGERANTES PAKERA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: A APELADA, POR DERRADEIRO, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RECORRENTE AS FLS. 396 UT 404. I.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.281 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES DE IMOVEIS LOCADOS 20030010899254 Protocolo: 2005302499 APTE 1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APTE 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: 1) ASSINALA ESTE RELATOR O RETARDO, NO COTEJO DA CONCLUSAO ACIMA, QUE HOUVE POR ACUMULO DE SERVICO, PELO GRANDE VOLUME DESTES AUTOS APENSADOS, E PELO FATOR DE MINHA TRANSFERENCIA PARA A 2.CAMARA CRIMINAL. 2) RELATORIO EM SEPARADO. I.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.16008 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010995993 Protocolo: 200677233 APTE: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: ALAN GUTERRES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NO DECENDIO COMUM. I.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.21761 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011009859 Protocolo: 2006103427 APTE 1: MARCELO SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 APTE 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DEDUZIDOS PELA RECORRENTE ADESIVA, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, PROSSIGA-SE COMO DE ESTILO. I.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.38197 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040011226567 Protocolo: 2006182633 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ALVES PINTO RJ0147115 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 APDOS: JULIANA LOBO PAES MARCELO LOBO PAES ARTHUR LOBO PAES ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA RJ0037528 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DIGA A APELADA SOBRE FLS. 203/204, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5491 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520004876 Protocolo: 2007026709 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 APDO: CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA RJ0110067 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: AO APELANTE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10284 Origem: SAPUCAIA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040570006748 Protocolo: 2007050161 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 REC.ADESIVO: LUCELIA REIS DE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES, INTERPOSTOS PELA RECORRENTE ADESIVA, NOS LIMITES DO VOTO VENCIDO. PROSSIGA-SE COMO DE ESTILO. I.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17762 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020128375 Protocolo: 200786761 APTE: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 APDOS: JOSE HENRIQUE DE JESUS MARIA LUCIA MADEIRA MOREIRA JORGE AUGUSTO DE JESUS MOREIRA SOLANGE VENANCIO DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ANOTE-SE QUANTO AO NOVO PATRONO DA RECORRENTE. DE-SE-LHE VISTA POR 05 DIAS COMO REQUERIDO. I.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210087430 Protocolo: 2007193448 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: MARCO ANTONIO DE LIMA SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A APELANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELOL RECORRIDO. I.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38737 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060040496224 Protocolo: 2007194690 APTE: SIMONE BREDERODE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA FILARDI RJ0049619 ADVOGADO 2: DR(a). HILMA VIANNA PINTO RJ0051035 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS ROGERIO MENTOR RODRIGUES RJ0050725 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPLEMENTE A MUNICIPALIDADE RECORRIDA, A INFORMACAO, COMO REQUERIDO PELO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA. I.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20022090086236 Protocolo: 2007196530 APTE: GESNER NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 APDO: JOSE MAURO BARBOSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS RJ0125412 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DEFIRO OS QUESITOS COMPLEMENTARES FORMULADOS PELO APELADO, BEM COMO A ASSISTENCIA TECNICA APRESENTADA PELO APELANTE. DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS SUGERIDOS PELO TECNICO DESIGNADO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39610 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20060010493128 Protocolo: 2007199878 APTE: SUELY FRANCO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS RJ0135663 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A APELANTE SOBRE A PLANILHA ADUNADA PELA ENTIDADE FINANCEIRA RECORRIDA.I.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011326771 Protocolo: 2007206197 APTE: IRACEMA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FACE AO CERTIFICADO SUPRA, PARA QUE SE EVITE MAIOR PERDA DE TEMPO, DESENTRANHE-SE TAL PETITORIO E OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COM REMESSA DA MESMA, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAIS. 2) RELATORIO EM SEPARADO. I.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55230 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010598881 Protocolo: 2007290127 APTE: FLAVIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0055897 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA O APELANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA SEGURADORA RECORRIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS . I.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59324 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010874962 Protocolo: 2007313301 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APTE 2: CELSO SILVA XAVIER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONVERTO O PRESENTE JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA O FIM DE DETERMINAR A REALIZACAO DE OUTRA PERICIA QUE MELHOR ESCLARECA E ESPECIFIQUE AS ALEGACOES DAS PARTES. NOMEIO PERITO O DR. MAURO CORREA DA COSTA (TELEFONE N. 2224-4968), O QUAL DEVERA SER INTIMADO PARA PRONUNCIAR-SE, ACEITANDO OU NAO A INCUMBENCIA E DESDE LOGO FIXANDO OS SEUS HONORARIOS. OS HONORARIOS PERICIAIS DEVERAO SER SUPORTADOS PELO PRIMEIRO APELANTE, BANCO BRADESCO S/A. FACULTO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, A INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO E A APRESENTACAO DE QUESITOS. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, A CONTAR DA DATA DO DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030010233598 Protocolo: 2007323025 APTE: MARILANE ARBEX ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0002369 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA SP0124918 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA APELANTE NOS PROCESSOS EM APENSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010068073 Protocolo: 2007323023 APTE: MARILANE ARBEX ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: TENDO EM VISTA O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM APENSO (PROCESSO N. 2003.001.023359-8), COM RECONHECIMENTO DO DEBITO E DESISTENCIA DO RECURSO, ESCLARECA A APELANTE SE PRETENDE A DESISTENCIA DA APELACAO INTERPOSTA NESTES AUTOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010104132 Protocolo: 2007323021 APTE: MARILANE ARBEX ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: TENDO EM VISTA O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM APENSO (PROCESSO N. 2003.001.023359-8), COM RECONHECIMENTO DO DEBITO E DESISTENCIA DO RECURSO, ESCLARECA A APELANTE SE PRETENDE A DESISTENCIA DA APELACAO INTERPOSTA NESTES AUTOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.65445 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020145567 Protocolo: 2007347686 APTE: MIRTON ALVES GARCIA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 ADVOGADO 2: DR(a). FABIULA MENDES PEDREIRA RJ0082483 APDO: CASSIA REGINA DE ABREU CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA RJ0036006 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO A INTERPOSICAO DE RECURSO PELA AUTORA, HAJA VISTA QUE O PEDIDO FOI JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011123130 Protocolo: 2007358138 APTE 1: CLAUDIO MARCOS CARVALHO BERTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE, O CARTORIO DA 48. VARA CIVEL, CERTIFIQUE SE FORAM APOSTAS CONTRA-RAZOES DA APELANTE 2, AO RECURSO DE APELACAO DE FLS. 60/64.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67604 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010930167 Protocolo: 2007359523 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO PROCESSO EM APENSO. (AC. 68436/07)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68436 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011068090 Protocolo: 2007365213 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 356 - ATENDA-SE. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010298354 Protocolo: 2008019188 APTE: ELIZABETH FERRAZ LOPES ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) BAIXEM OS AUTOS, COM URGENCIA, A VARA DE ORIGEM PARA QUE O ILUSTRE JUIZO DE PRIMEIRO GRAU CUMPRA, TAMBEM URGENTEMENTE, O DISPOSTO NO ART. 518 DO CPC, NO QUE TANGE AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA AUTORA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 436027"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "436029": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20128 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441833 Protocolo: 2006258938 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084827 Protocolo: 2007252676 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: REGINA COELI LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA PASSAR A CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO PARA FINS DE INSTITUICAO DE SERVIDAO DE PASSAGEM 20040280053638 Protocolo: 2007297850 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 AGDO: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO RJ0020376 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011178763 Protocolo: 2007364448 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: IRENE ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.39005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660145900 Protocolo: 2007194830 APTE: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO RJ0135917 APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.55006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.001.082866-1) 20060011168500 Protocolo: 2007290223 APTES: JOSE CARLOS GUIMARAES XAVIER MARIA APARECIDA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 APDO: GILDA GOMES DE MATTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65356 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS (ORD) 990011067124 Protocolo: 2007347836 APTE 1: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA RJ0001505 APTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO RJ0085069 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO, NEGARAM PROVIMENTO AOS 1o E 3o APELOS E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO, RESSALVANDO O DES. VOGAL O SEU ENTENDIMENTO, O QUAL IRA ESPOSAR EM SUA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011337667 Protocolo: 2007363729 APTES: JACYREMA MARQUES PESSANHA ELIZEU DE SOUZA MOREIRA ANTONIO BERNARDES DETOIE ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART. 557 DO CPC PARA QUE A APELACAO CIVEL TENHA PROSSEGUIMENTO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.167 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010236068 Protocolo: 2007373798 APTE: ELIANE TEIXEIRA PRADO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 436029"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "436031": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.290 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010850428 Protocolo: 20081527 AGTE: CRISTIANA XAVIER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES RJ0081031 AGDOS: REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...O QUE TORNA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO...DECLARO-O PREJUDICADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.718 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011147180 Protocolo: 20084074 AGTES: VANILDA PASSARELI ALVES MARINETE PASSARELI NEPOMUCENO JOAO PASSARELI NEPOMUCENO GRETCHEN PASSARELI NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010138950 Protocolo: 200829571 AGTE: ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 AGDOS: ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA RAPHAEL CATALDO SISTON ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 AGDO: PAULO EDUARDO CATALDO SISTON ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO RJ0117866 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO..\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3599 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080585 Protocolo: 200832220 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: EWALD KARL HERMANN WINKELMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR LIMA RJ0064483 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3779 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010054084 Protocolo: 200833979 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3891 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040210002952 Protocolo: 200834984 AGTE: BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 AGDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PACCOLA SP0095274 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4010 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010089145 Protocolo: 200836124 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: RAIMUNDO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA RJ0069534 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.3903 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ORDINARIA 20050330010802 Protocolo: 2007016652 APTES: VALDIR DE CARVALHO SILVA WALMIR DA SILVA MACIEL ALCIDES DOMINGOS DA SILVA VILMAR PEREIRA MARTINS JOSE CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 APDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.1327 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380188315 Protocolo: 20084783 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: EDSON SILVA ARAUJO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1535 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380372837 Protocolo: 2008005015 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: CUSTODIO DOMINGUES CORREA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1569 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220971 Protocolo: 2008005612 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MOYSES LEON BIALOWAS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU PROVIMETO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.1755 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380177184 Protocolo: 2008004574 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARIA DA GLORIA BECA MENDES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO..\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1856 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEUCUCAO FISCAL 20060380165558 Protocolo: 2008004846 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: RAIMUNDO VIANA LOPES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.2069 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370208 Protocolo: 2008004730 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: MARIA DE FATIMA BEZERRIL SOUZA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.3034 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030094191 Protocolo: 2008011051 APTE: EDSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.5478 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011285333 Protocolo: 2008027581 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ERONILDO JOAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO.\r\n\r\nId: 436031"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "436030": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011350754 Protocolo: 20089708 AGTES: ELIZABETH SABINO RODRIGUES DOS SANTOS CLAUDIA SABINO RODRIGUES ROSANGELA SABINO RODRIGUES JORGE ANTONIO SABINO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA QUE O PROCESSO PERMANECA EM CARTORIO DO JUIZO DA 45a VARA CIVEL. OFICIE-SE. DIGA A AGRAVADA.I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011036579 Protocolo: 200821830 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 AGDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, ... REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2619 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070550126020 Protocolo: 200823205 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: HELIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE RJ0148071 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO POIS NADA JUSTIFICA A MANUTENCAO DA POSSE DO VEICULO COM A AGRAVANTE, TENDO HAVIDO A PURGA DA MORA..REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2721 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012209184 Protocolo: 200824471 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: IRAN TUR VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA RIBAS GUIMARAES RJ0121521 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO RECORRIDO E AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010976718 Protocolo: 200825630 AGTE: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, ... REQUISITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2959 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20030010572058 Protocolo: 200826775 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: SKALIBUR AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER RJ0106286 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. ...A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. I..\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: A - IMPUGNACAO DE CREDITO NA ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20060011239815 Protocolo: 200827895 AGTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROC.BCO.CENTRAL: ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO AGDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA, PORQUE BEM FUNDAMENTADA A DECISAO AGRAVADA. DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA E AO M.P.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011530908 Protocolo: 200829036 AGTES: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOMINGUES PEREIRA SP0174336 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZE-SE O PREPARO. ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES, DEVENDO, NO ENTANTO, SER INFORMADO O RESULTADO DA AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 12.02.08. AO DR. PROMOTOR DE JUSTICA PARA AS CONTRA-RAZOES. INTIME-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011438370 Protocolo: 200829916 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"... DEFIRO, EX-VI DO ART. 558 CPC, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, OBTANDO A REDISTRIBUICAO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3456 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990110067187 Protocolo: 200831751 AGTES: JONAS MARINS COUTINHO VERA LUCIA DE CASTRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 AGDOS: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/ MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/ MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA, CUJA DECISAO ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.69706 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011741688 Protocolo: 2007372150 APTE: MARIA ANTONIA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO. I.\r\n\r\nId: 436030"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "436033": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27216 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030107454 Protocolo: 2007284665 AGTE: SERGIO DE SOUZA SERRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...'\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27369 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010069115 Protocolo: 2007286450 AGTE: JOSE JOAQUIM DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA RJ0118961 AGDO: LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS ASSIST/P/S/MAE MARGARIDA VIEIRA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27811 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010970261 Protocolo: 2007290697 AGTES: PEDRO CANDIDO NEVES MARIA ALEXANDRE NEVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...'\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30750 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072050038700 Protocolo: 2007318322 AGTE: FABIO TAISSUN LABRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA RJ0076513 AGDO: VOLANTE AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32097 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090017469 Protocolo: 2007328286 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34594 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2003.001.152105-8/A NA ACAO INDENIZATORIA 20030011521058 Protocolo: 2007354257 AGTE: MARIO JULIO DIAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34959 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052100080324 Protocolo: 2007358650 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: SAYONARA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34967 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010448479 Protocolo: 2007358717 AGTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). NILCE GUIMARAES SOARES RJ0033663 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO RJ0125743 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35010 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011190192 Protocolo: 2007359263 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSCAR DA SILVA CASTRO RJ0009898 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36089 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010971075 Protocolo: 2007370564 AGTE: CARLOS EVARISTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 AGDO: MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA MERCADANTE BEIRE SIMOES RJ0052430 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2641 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020009819 Protocolo: 200823963 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2918 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072050043421 Protocolo: 200825932 AGTES: FABIO TUFFY FELIPPE FERNANDA CRISTINA SILVA PEREIRA FELIPPE ADVOGADO: DR(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA RJ0076383 AGDO: LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3176 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070210367183 Protocolo: 200827149 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA LUIZA MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3232 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010949735 Protocolo: 200829192 AGTE: MANOEL FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3263 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 990011671337 Protocolo: 200829349 AGTE: MARILENA BARRETO MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 AGDOS: CLEUZA SILVARES VELLOSO LUIZ CARLOS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A PENHORA INCIDA SOBRE O PERCENTUAL DE 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO IMOVEL CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO 201 DA AVENIDA ATLANTICA, No. 2492, NESTA CIDADE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3325 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011671337 Protocolo: 200829354 AGTE: MARILENA BARRETO MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 AGDO: LUIZ CARLOS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMEMTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A PENHORA INCIDA SOBRE O PERCENTUAL DE 1/6(UM SEXTO) DO IMOVEL SITUADO NA RUA DO ARROZ No. 90, SALA 403, NESTA CIDADE.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010545144 Protocolo: 200830111 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARISETE MARIA DA SILVA ARNALDO JOSE PEREIRA DE LIMA WALTER RODRIGUES SIMAS JOSE ALVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA RJ0037851 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3449 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380499505 Protocolo: 200830950 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE A CINTRA AGDO: EDUARDO CORREDEIRA DA PAIXAO BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3496 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070660090639 Protocolo: 200830961 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIGUEL CHAGAS TORRES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO POR ISSO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3693 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140337924 Protocolo: 200833643 AGTE: FAUSTO ALAN DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 AGDO 1: PRESIDENTE DA COMISSAO GESTORA DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDACAO DR GERALDO VENANCIO AGDO 2: INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO IPDEP AGDO 3: FUNDACAO DR GERALDO VENANCIO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3763 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011615759 Protocolo: 200833778 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010241258 Protocolo: 2007286390 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ALZIRA ALMEIDA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, REDUZINDO A VERBA HONORARIA DEVIDA PELO 1o. APELANTE PARA R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), EXONERADO O ESTADO DAQUELE PAGAMENTO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55896 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060022258 Protocolo: 2007291388 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: JULIA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60590 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055068 Protocolo: 2007319114 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69089 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610034525 Protocolo: 2007365374 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MARLENE FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 436033"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "436032": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010772286 Protocolo: 2007291651 AGTE: CONDOMINIO SOLAR DIAMANTINA II ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 AGDO 1: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA AGDO 2: HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS 55. ... ASSIM PELA DERRADEIRA VEZ , CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 54 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32310 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011065944 Protocolo: 2007331055 AGTES: JOICE APARECIDA CATALDO P/SI E REP/S/FILHO GABRYEL CATALDO DE OLIVEIRA SERGIO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... NENHUM RISCO HA DE LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO PARA O EVENTUAL DIREITO DO ORA AGRAVANTE, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A DECISAO DE RETENCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ELE INTERPOSTO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011206091 Protocolo: 2007335742 AGTE: SILVANA CAMPOS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 AGDO: JAMILE ELIAS ADVOGADO: DR(a). IVONE TELES VALENTE RJ0017743 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"ESCLARECAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DOS EMBHRGOS A EXECUCAO, CONF. CERTIDAO DE FLS.90 .\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35144 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070070070109 Protocolo: 2007360920 AGTE: VITOR HUGO RIBEIRO MORAIS ADVOGADO: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA RJ0070291 AGDOS: VITOR HUGO MENDES MORAIS REP/P/ ERICA DA ROCHA MENDES MARIA RITA MENDES MORAIS REP/P/ ERICA DA ROCHA MENDES ADVOGADO: DR(a). CARLA LACERDA DA SILVA RJ0136875 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2983 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012127921 Protocolo: 200826964 AGTE: SALMA REGINA ELIAS OQUIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010343283 Protocolo: 200830477 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDOS 1: UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS EDELZUITA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE A TRANSFERENCIA A SER REALIZADA DA CONTA JUDICIAL n.5.451.401 PARA UMA CONTA VINCULADA AO PROCESSO n.2006.001.034328-3... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\nId: 436032"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "436034": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067809-8 Protocolo: 2007299727 AUTOR: MARLI BARBOSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 0117723RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.004.009254-0 Protocolo: 2007167613 REQTE: CONSERVAS RUBI S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS 0040607RJ REQDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA 0080973RJ T.INTERES.: MASSA FALIDA DE CONSERVAS RUBI S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES 0147513RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11308 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 96.001.017022-0 Protocolo: 2007123472 AGTES: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INV ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO DA CUNHA LUIZA MARIA ROCHA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15071 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.021878-8 Protocolo: 2007165725 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOS: MARIA JOVITA LEITE DA COSTA WALTER SANTOS VENTURA FATIMA FERREIRA BRAGA REGINA COELI MENDES DA ROCHA AFFONSO SANCHEZ JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA JAMIL JACOB SILVEIRA JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO PAULO DO PORTO NEVES ADILSON SOUZA LOPES AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO LUANA GOES VIOLANTE MANOEL ANTONIO TEIXEIRA EDYR TEIXEIRA PINTO MARIA FRANCISCA VALIAS MARITZA DIAS MONASSA NELSON ROCHA DE ALMEIDA MARIO LUIS FERNANDES GRILLO LEOCY MARIA BAENA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO 0001063RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16293 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE AUTO FALENCIA 2001.004.009254-0 Protocolo: 2007179183 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS 0040607RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA 0080973RJ T.INTERES.: MASSA FALIDA DE CONSERVAS RUBI S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES 0147513RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21617 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.193584-3 Protocolo: 2007229617 AGTE: CASA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26301 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.066809-6 Protocolo: 2007272916 AGTES: JOSE CLAIR MARTINS SILVANA DA MATA MARINS STHEFANY MARINS MARTINS REP/P/S/PAIS JOSE CLAIR MARTINS E SILVANA DA MATA MARINS ANA LIDIA MARINS MARTINS REP/P/S/PAIS JOSE CLAIR MARTINS E SILVANA DA MATA MARINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27058 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA C/C INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.066.030060-0 Protocolo: 2007282265 AGTE: GIOVANA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: MIRIA CINQUINI PEREIRA MANOEL CINQUINI PEREIRA ROSA MARIA CINQUINI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.115700-8 Protocolo: 2007334845 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: JACIRA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33110 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.025485-8 Protocolo: 2007340644 AGTE: ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34621 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.026972-4 Protocolo: 2007354608 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: SABINO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34833 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.004741-7 Protocolo: 2007357871 AGTE: SUSAN ORLEANS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE ORLEANS 0118162RJ AGDO: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.10327 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A INDENIZATORIA 2202.082.091296-0 TOMBO 496/02, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.082.001072-9 Protocolo: 200749765 APTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APDO: DIMAS TADEU FURIN E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS FURIN ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36663 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077867-2 Protocolo: 2007183427 APTE 1: AFONSO GONCALVES SCOTELARO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APTE 2: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37843 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.107038-7 Protocolo: 2007190204 APTE: MONIQUE LEAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DA LUZ PEREIRA 0019950RJ ADVOGADO 2: DR(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR 0013785RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.009924-9 Protocolo: 2007203117 APTE 1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APTES 2: NILCEIA GOMES DE OLIVEIRA ILSON SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE NILCEIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51612 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.147262-1 Protocolo: 2007262125 APTE: ANTONIO ILARIO FERREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52273 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.136635-5 Protocolo: 2007271073 APTE: PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR 0092277RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CORREA EL HANI 0052284RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.055680-4 Protocolo: 2007281304 APTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53792 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.005711-6 Protocolo: 2007282408 APTE 1: VAGNER AUGUSTO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ APTE 2: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53962 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.063506-3 Protocolo: 2007284368 APTE: MARIA ALICE DOS SANTOS ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55448 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.130811-2 Protocolo: 2007291385 APTES 1: JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES LEDA MACHADO XIMENES ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO 0015777RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME 0139150RJ APTE 2: ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO 0137907RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56351 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.001765-3 Protocolo: 2007295968 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ALZERINA DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57688 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 2003.001.046216-2 = INDENIZATORIA 2003.001.046216-2 Protocolo: 2007303094 APTE: LUIZ FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES 0095647RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57865 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.042.001561-9) 2007.042.000877-1 Protocolo: 2007303566 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDOS: SERGIO DE MEDEIROS ROCHA RUBEM JOSE DA SILVA ALAMIR SOARES LOBATO JOSE DE SOUZA MARTINS MARIA DE LOURDES DE AVILA ROSANGELA MONTEIRO RIBAS CARMELIO DE PAULA PAIXAO FILHO JOSE LUIZ BRAVO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58206 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005750-0 Protocolo: 2007306594 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CHARLES RABELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59925 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.028876-1 Protocolo: 2007315922 APTE: PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60260 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018725-5 Protocolo: 2007315964 APTE: MARIA CELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA 0144291RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.010096-1 Protocolo: 2007323048 APTE: WALTER BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63389 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.065362-5 Protocolo: 2007333448 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDO: KELLY SOUZA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64366 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.066.004651-1 Protocolo: 2007343203 APTE: JOSE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65899 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2001.207.005431-8 Protocolo: 2007350102 APTE 1: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ APTE 2: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.070595-2 Protocolo: 2007354226 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO T. SETTE E CAMARA APDO: PAULO SERGIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.081736-0 Protocolo: 2007356707 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.012243-4 Protocolo: 2007358211 APTE: REGINA BRANDAO VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA 0141213RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ APDO: EDMARIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA 0042556RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67587 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008520-4 Protocolo: 2007357922 APTE: DIMAS TADEU GONLCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.009138-2 Protocolo: 2007359378 APTE: LUCIANA GONCALVES BALTAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA 0132085RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68002 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.079568-9 Protocolo: 2007361074 APTE 1: HILDA GLADYS ALFARO JACOBSEN ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APTE 2: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68690 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.004652-6 Protocolo: 2007364738 APTE: MARIA OLGA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA 0075812RJ APDOS: JOSE DIOGO FERREIRA ANGELA CRISTINA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.68818 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.001.084105-9 Protocolo: 2007366766 APTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP APDO: MARIA DE ASSIS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.69096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.094897-1 Protocolo: 2007364968 APTE: MARISTELA FRAZAO CAIRES ADVOGADO: DR(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR 0125321RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.69162 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.000871-5 Protocolo: 2007367254 APTES: EMERSON NUNES DE VIVEIROS ARLINDO MANDIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ APDO: RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69220 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 2003.031.010034-8 Protocolo: 2007365623 APTE: RONALDO ALVIM SCRIVANO E S/MULHER ANTONIA FERREIRA DE SOUSA SCRIVANO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ APDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: MARTA BRENNER Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69255 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.074245-4 Protocolo: 2007368022 APTE: HILDA JOANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0078775RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.69283 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.038.023119-6 Protocolo: 2007367899 APTES: JOVENTINA MARIA BARBOSA JOSE PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.69380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.151464-4 Protocolo: 2007369538 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.69482 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.108138-0 Protocolo: 2007366393 APTE: LEONARDO SILVA OLIVIERI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ APDO: VERA LUCIA LOURENCO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR 0084764RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.69596 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.142801-9 Protocolo: 2007371962 APTE: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APDO: MARINA BONATELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.69736 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.004.081388-6 Protocolo: 2007370602 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDO: BOURDON MATERIAIS ELETRICOS LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.174 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.109895-8 Protocolo: 2007373382 APTE: VANISE MARIA OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.005490-7 Protocolo: 2007373837 APTE: HILDA SANTA ANNA LIVIO ADVOGADO: DR(a). VALMIR BELEM DA SILVA 0069766RJ APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.209.002225-8 Protocolo: 2007370703 APTE: GISELA RIBEIRO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MARIA SAUERBRONN 0113753RJ APDO: JACIARA COSTINHAS PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS 0112329RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.336 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.071835-7 Protocolo: 2007373395 APTE 1: ADALBERTO FRITZSCHE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ 0126854RJ APTE 2: NORMA ANDRADE VIEIRA FRITZSCHE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ 0126854RJ APTE 3: CHARLOTTE FRITZSCHE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ 0126854RJ APTE 4: V F PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES 0124590RJ APDO: MARCOS GRODETZKY ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125651-5 Protocolo: 2008001101 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTES 2: ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA REP/P/S/INVENTARIANTE (RECURSO ADESIVO) SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.567 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048738-7 Protocolo: 2007375149 APTE 1: EVANDRO BRAGA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.713 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.016478-6 Protocolo: 2008000291 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDO: SILVIO MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.857 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.210.000951-6 Protocolo: 2007372272 APTE: FRANCO DI MANGO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ APDOS: NEY GONCALVES DA SILVA SILVANA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM 0024544RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.991 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.052.000408-8 Protocolo: 2007375324 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ APDO: VANIA DE FATIMA DA CUNHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD 0094163RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA 0079593RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1156 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.050311-0 Protocolo: 2008004337 APTES: IVAN SERGIO REY VERONICA FERNANDES REY ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1594 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.023402-7 Protocolo: 2008005600 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: IRENE ABREU BRANDAO BASTOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2025 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.157516-6 Protocolo: 2008007237 APTE: LANCHONETE CHIU E TAK DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA 0074112RJ APDO: JOAQUIM JOSE SIMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2418 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.002147-1 Protocolo: 2008008606 APTE: MARCELO CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MENDES SOUZA 0118075RJ APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0006211MG ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2448 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004740-5 Protocolo: 2008008853 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: MARIA ELIZABETH AMOROSO DE FARIAS ROSANGELA AMOROSO DE FARIAS CLAUDIA AMOROSO DE FARIAS CARLOS JOSE AMOROSO DE FARIAS PAULO CESAR DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.2478 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.009242-7 Protocolo: 2008008617 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: ANTONIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI VIEGAS COELHO 0122824RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DIAS COELHO 0129100RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2657 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.202.012727-9 Protocolo: 2008010535 APTE: CARLOS BORIS TROPE ADVOGADO: DR(a). NANDER DE PAULA SILVA 0123787RJ APDOS 1: SUELY DE QUEIROZ SONIA REGINA DE QUEIROZ SAMUEL RAMOS DE MEDEIROS APDO 2: LADISLAU SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS 0054671RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.2673 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.053982-3 Protocolo: 2008009524 APTE: RUBEM FIGUEIREDO CADETTE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.2706 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.074415-1 Protocolo: 2008009287 APTE: JAIME SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD 0106605RJ APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.2714 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.183905-6 Protocolo: 2008010858 APTE: DANUBIA RUSSENITO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: ITAU SEGUROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.2903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004596-3 Protocolo: 2008012019 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: REGINA CELI MELLO REIS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.2964 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080300-5 Protocolo: 2008010615 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILDASIO ALAN TADEU DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.3306 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.007412-0 Protocolo: 2008012858 APTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDO: DEBORA ROCHA GOMES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO 0086515RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.3662 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.126535-4 Protocolo: 2008013616 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: ARLETTE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.3782 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.001006-0 Protocolo: 200815361 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APTE 2: SERAFIM ALVES LAMAS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES 0057296RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.3899 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035311-5 Protocolo: 2008016974 APTE: JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4163 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.005026-1 Protocolo: 200819050 APTE: ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA 0103436RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.4983 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102350-8 Protocolo: 2008023532 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APTE 2: JOAO CANDIDO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA 0042164RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 436034"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "436035": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.58809 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010050593 Protocolo: 2007309706 APTE: LAURA BARREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO CATRAN RJ0100162 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 436035"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "436037": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007354464 IMPTE: HUMBERTO RIBEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMA.SRA.PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.326/327:\"...PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12874 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070610031317 Protocolo: 2007142108 AGTE: BERNARDO LINDER GARCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: GLYNWED INDUSTRIA DE BOMBAS E VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE RJ0084185 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.344:\"J. NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090006587 Protocolo: 2007298087 AGTES: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDOS: ARNALDO RENAUX ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.237:\"...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29756 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS DE RETENCAO DE BENFEITORIAS 20070120013487 Protocolo: 2007307821 AGTE: ALZIRA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 AGDO: CELIO MAURO VIANA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.31:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35416 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A -EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011000238 Protocolo: 2007362734 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: MARIA IZABEL ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.49:\"...RAZAO PELA QUAL O DECLARO PREJUDICADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.299 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012351511 Protocolo: 200824 AGTES: CREDCHEQUE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA CREDCHEQUE SERVICOS BANCARIOS LTDA MVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE RJ0142493 ADVOGADO 3: DR(a). ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA RJ0082740 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.141/143: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2251 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012106942 Protocolo: 200819347 AGTE: ODINEO RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 AGDO: TELEMAR S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.28/31. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2289 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110073542 Protocolo: 200820733 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROBSON COUTINHO RODRIGUES Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.58. \"...O RECURSO E MANIFESMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2297 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20072020187430 Protocolo: 200820809 AGTE: JUZARTH JAMES DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO REZENDE RJ0039095 AGDO 1: AMBEV CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AGDO 2: DIAS E D'ALESSANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA JURIDICA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.39. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2547 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030073249 Protocolo: 200822817 AGTE: ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 AGDO: BANCO BANESTES S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.32/36:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 436037"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "436036": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011106454 Protocolo: 200833099 IMPETRANTE: ARNALDO CORREA MILESI OAB RJ122964 PACIENTE: MARCELO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36: \"INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA ... OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20072030001457 Protocolo: 2007342486 AGTE: LILIAN LIMA LIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.31:\"A AGRAVADA PARA OS FINS DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012109918 Protocolo: 20082394 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA GLAUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA RJ0075758 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS RJ0138307 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.92. \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS. INTIME-SE\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010872083 Protocolo: 20085517 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDOS: NEISE DIAS RANITO ANDRE LUIZ DIAS RANITO DANIEL DIAS RANITO LAURIDES VICTORIANA RANITO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.41:\"A AGRAVADA PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010820000 Protocolo: 200818694 AGTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDO: VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.160. \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVVO ATE QUE O COLEGIADO SE MANIFESTE SOBRE O MERITO DO AGRAVO. SOLICITEM-SE INFORRMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010013975 Protocolo: 200819913 AGTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.101. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AATE QUE O COLEGIADO SE MANIFESTE ACERCA DO MERITO DO RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\";\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010806031 Protocolo: 200822690 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: BRUNO RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.53.\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2642 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010552734 Protocolo: 200823106 AGTE: FATIMA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO RJ0077142 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.62/63:\"...INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2714 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050140254017 20060140134646 Protocolo: 200823155 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MENEZES & BRUNO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA RJ0002845 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.129. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ATE QUE O COLEGIADO SE MANIFESTE ACERCA DO MERITO DO RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010083581 Protocolo: 200824880 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANUEL PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN RJ0002532 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE ASMAR DE LUCAS PELLEGRINI NAHN RJ0107022 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.37/38:\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO..OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47860 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070038406 Protocolo: 2007241805 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: JOSE MARCIANO DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA RJ0069398 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.81: \"FIRMADA A PETICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, VOLTEM.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58809 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010050593 Protocolo: 2007309706 APTE: LAURA BARREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO CATRAN RJ0100162 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.278:\"...DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A PRONEP...\"\r\n\r\nId: 436036"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "436039": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.28779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010311024 Protocolo: 2007143230 APTE: MANUEL ELEUTERIO CAMPOS VALINA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA RJ0020412 APDOS: BETA RESTAURANTE LTDA FRANCISCO SIEIRA GORGAL CLAUDIO SIEIRA VILAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA LEAO FLAKSMAN RJ0094661 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 0\r\n\r\nId: 436039"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "436040": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.2 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/02 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200535408 EMBTE: JOAO FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA RJ0093681 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n002. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.9 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 020/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005272678 EMBTE: STEPHAN HARABEDIAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 EMBDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 EMBDO 2: SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGRARIA LTDA E OUTROS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n003. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.3 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200766343 EMBTE: ALBERTO DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21546 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010634597 Protocolo: 2005215186 AGTE: GLEICE CRISTIANE DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 DR(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO RJ0113315 AGDO: MG REPRESENTACOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11337 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420062418 Protocolo: 2007123961 AGTE: JOSE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: ITAUCARD S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17696 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040962980 Protocolo: 2007193015 AGTE: ALCINEI BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 AGDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM SP0227637 AGDO 2: MECANICA FENIX S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19733 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052100047023 Protocolo: 2007213841 AGTE: MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 AGDO: PAULINO GOMES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES RJ0027144 ADVOGADO 2: DR(a). BELINDA AIRES RJ0081055 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21917 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 920020027446 Protocolo: 2007231835 AGTE: BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 AGDOS: JOSE PEREIRA DA SILVA MARCELO FRANCA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22437 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050370011428 Protocolo: 2007236998 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: VANDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA MG0047059 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200352105 Protocolo: 2007238528 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072070018195 Protocolo: 2007250022 AGTE: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24149 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070550118953 Protocolo: 2007250419 AGTE: MARIANA OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 960011158652 Protocolo: 2007263550 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HOTEL NIEMEYER LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060040787851 Protocolo: 2007304633 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DE RESENDE P/REPRESENTANTE LEGAL ATHAYDE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO- TOMBO21.099 960010140706 Protocolo: 2007335455 AGTE: ANTONIO SARAIVA GOMES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 AGDOS: JAMIL AZIZ EL WARRAK NURIMAR DE OLIVEIRA EL WARRAK ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK RJ0000304B Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33967 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 42603 - COBRANCA 20070210139277 Protocolo: 2007346133 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE SIDINEI ZANARTI FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35944 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210229461 Protocolo: 2007369230 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LILIAN CLAUDIA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RJ0126139 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36142 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011245086 Protocolo: 2007371566 AGTE: MARCIA GENTIL BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36348 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011055270 Protocolo: 2007372304 AGTE: ARMANDO FASOLINO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA RJ0099651 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA FASOLINO RJ0087767 AGDO: VALERIA PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE MAGALHAES MG0042432 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA MG0060231 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR MG0083036 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.382 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010980377 Protocolo: 20081744 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: NOEL ANANIAS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1375 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.122596-0. 20070011225960 Protocolo: 200812501 AGTE: DIRCE ANANIAS SAMPAIO BRAMBILLA REP/P/ DORALICE BRAMBILLA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.53584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20022030074035 Protocolo: 2005297504 APTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDO: RONALDO PEIXOTO THOMPSON ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES RJ0068752 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA RJ0088428 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5568 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010831157 Protocolo: 2007026205 APTES: ADEVAL MOREIRA DA COSTA ANTONIO ANESIO MACHADO ARMANDO DUARTE ISALMIR MOREIRA SANTOS JOSE CHAVES BARBOSA JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA LERY DE ALMEIDA PIRES MARIA MARGARIDA LIMA SANTOS NADIA SOARES RIBEIRO DE SA SOLANGE MARIA IENDRICK SOUTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040094531 Protocolo: 200765987 APTE 1: MARIA LUIZA CASTILHO JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APTE 2: PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR RJ0032483 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20052040009186 Protocolo: 200767294 APTE 1: CASA DE ORACAO O SENHOR E A NOSSA JUSTICA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 APTE 2: NEYDE VIEIRA ORPHAO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONZALEZ MOURAO RJ0045072 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2506/97 EM APENSO) 20010010013387 Protocolo: 2007125763 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES RJ0123789 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29887 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010393919 Protocolo: 2007147007 APTES 1: RANDALO JOSE CASTILHO RODRIGUES RANDALO DA COSTA RODRIGUES NETO RAFAEL PEIXOTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31019 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011069302 Protocolo: 2007151749 APTE: FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO RJ0104483 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660155553 Protocolo: 2007182801 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: DEMOSTENES JOSE NUNES PAULINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS RJ0131872 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38169 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090062392 Protocolo: 2007189704 APTE: OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RJ0132631 ADVOGADO 2: DR(a). RENE PEREIRA SIMOES RJ0134206 APDO: RODRIGO CARNUT ADVOGADO: DR(a). BIANCA BALSINI RJ0109564 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011280139 Protocolo: 2007195975 APTE: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39269 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050550017603 Protocolo: 2007198098 APTE: SUELI LIMA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO RJ0026494 APDO: SHOJI MOGAMI E S/MULHER TEREZA MOGAMI ADVOGADO 1: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO RJ0088959 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA COUTO DANTAS RJ0120687 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMABARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2004.209.007699-6) 20052090064133 Protocolo: 2007199297 APTE 1: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA RJ0005167 APTE 2: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS E TAMBEM, A UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39727 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.002.0084760) 20030020239883 Protocolo: 2007201252 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010358752 Protocolo: 2007202137 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO RJ0085433 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0082800 APDO: ANTONIO JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO RJ0106862 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011138425 Protocolo: 2007203485 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS: ANNA MARIA TROSS JAIR ANTONIO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40419 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055178 Protocolo: 2007203864 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: REGINALDO PERRUT CUNHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41533 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011234624 Protocolo: 2007209971 APTE: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 3: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA RJ0144994 APDO 1: ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CESAR PINTO RJ0071691 APDO 2: CARLOS ROBERTO THIENGO BOTELHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41981 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCL 20040060055490 Protocolo: 2007210989 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: DOMINGOS P IRANI F S CARIDADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44163 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030010105304 Protocolo: 2007220490 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APDO: WANDA VIEIRA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44913 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011489923 Protocolo: 2007224266 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 APDO: DELAIR AVELINO CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45361 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011542572 Protocolo: 2007227295 APTE: ALBERTO PINTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: JOSUE ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45753 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO 20050011250882 Protocolo: 2007230381 APTE: MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS DA ROCHA PINTO RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010146994 Protocolo: 2007234538 APTE: ANDRE LUIZ LIRA PAES ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46483 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100060680 Protocolo: 2007231741 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 REC.ADESIVOS: CARLOS ALBERTO GOMES SANTOS JUNIOR JONATHAS LEITE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OS MEMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46700 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010868584 Protocolo: 2007233917 APTE: ANTONIO CARRARO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANE SOUZA ARAGAO DE CARVALHO RJ0132303 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46715 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011580638 Protocolo: 2007233649 APTE: EDSON CHUN ICHI EBARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48828 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010883586 Protocolo: 2007249260 APTE: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO ADVOGADO: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR RJ0131136 APDO: ESPOLIO DE DULCE RIBEIRO MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RIBEIRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DAMACENA RJ0042458 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA MARIA SAVINE RJ0090396 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53658 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010131356 Protocolo: 2007283084 APTE 1: GINA CORIOLANO REGNIER INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APTE 2: MARCELO CORIOLANO REGNIER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55655 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011674995 Protocolo: 2007291227 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: ELIZABETH PEREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 ADVOGADO 2: DR(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR RJ0116066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56230 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010401003 Protocolo: 2007294831 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: SEVERINO FERNANDO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL RJ0130671 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048463 Protocolo: 2007301246 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMINO MARIO D'AQUINO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010311917 Protocolo: 2007311374 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 ADVOGADO 2: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010814459 Protocolo: 2007317547 APTE 1: AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS RJ0083400 APTE 2: MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 APDO 3: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60053 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20050660118440 Protocolo: 2007315880 APTE 1: JULIO CEZAR PAULINO ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060020710137 Protocolo: 2007317348 APTE: SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60177 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011176710 Protocolo: 2007317501 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 APDO: ESPOLIO DE TEREZA CRISTINA COSTA REP/P/S/INV FRANCISCO DEUZELIA RIOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK RJ0037944 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60387 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.003396-2 EXECUCAO) 20070660021964 Protocolo: 2007317312 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO ADVOGADO RJ: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60676 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010743522 Protocolo: 2007319197 APTE: DANIELA REGO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RJ0094925 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR RJ0144040 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60982 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011299595 Protocolo: 2007321464 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 APDO 1: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALIA CORREA LUIZ RJ0045553 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20062090099320 Protocolo: 2007321900 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 APDO: VIVIAN HARDMAN MARQUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA RJ0034889 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.61892 - AGRAVO LEGAL Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830112057 Protocolo: 2007325120 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDO: MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61902 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110068505 Protocolo: 2007326260 APTE: MONIQUE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVALDO GOMES DA SILVA RJ0117523 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO 20060010792697 Protocolo: 2007328687 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 ADVOGADO 2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI RJ0128200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62435 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610063429 Protocolo: 2007326880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOSE ARMANDO SIQUEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.63151 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060670054927 Protocolo: 2007332130 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 APTE 2: HUMBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.63201 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 1999.001.125652-8) 20060011527146 Protocolo: 2007333220 APTE: CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO RJ0060406 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RJ0060564 APDO: CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA RJ0135753 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64554 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011623926 Protocolo: 2007343722 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APTE 2: MARTA ANGELA DE SOUZA BENEDITO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA RJ0139032 APTE 3: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64688 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20030110019782 Protocolo: 2007343990 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA APDO: FRANCISCO JOAQUIM FERNANDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.64730 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO C/C INDENIZATORIA 20040020055269 Protocolo: 2007344743 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: ELIANA PESSOA DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: 'POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTOAO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.64789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100102220 Protocolo: 2007344004 APTE: CLEITE MARIA FONTENELE VERAS ADVOGADO: DR(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA RJ0147384 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.64928 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040075869 Protocolo: 2007345068 APTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDO: MARILZA DA ROCHA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.65187 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059580 Protocolo: 2007344306 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE PACHECO DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.65366 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020062117 Protocolo: 2007346740 APTE 1: ALBERTINA BARROS PORTELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.65404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.090751-4/A. 20060010371709 Protocolo: 2007348031 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: MARY PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TADEU ALVARENGA MORAES RJ0092051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.65471 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050087187 Protocolo: 2007346745 APTE: VINICIUS BARBOSA BELO ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 APDO: BANCO VOLKSWAGEN Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.65577 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050450036340 Protocolo: 2007349072 APTE: COPY ART DE RESENDE LTDA ADVOGADO: DR(a). IVANI NOBRE RJ0131490 APDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.65597 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030040260854 Protocolo: 2007349157 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA DF0016161 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA RJ0091244 APDO: MAX FACTORING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO WILSON ALVES DA CUNHA SP0073528 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MORAES DA CUNHA SP0187824 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.65653 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010433020 Protocolo: 2007349276 APTE: JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.65821 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010367469 Protocolo: 2007350343 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: MARIA JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.65827 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210069494 Protocolo: 2007349711 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: VICAMY DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.66086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011071730 Protocolo: 2007351663 APTE: EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.66098 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042060050402 Protocolo: 2007351549 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.66331 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010683380 Protocolo: 2007351673 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: LEONARDO MORAES VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.66553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360040612 Protocolo: 2007354875 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: PAULO GRILLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS RJ0042740 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.66705 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040380226774 Protocolo: 2007354908 APTE: ADRIANO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS RJ0041185 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA RJ0040817 APDO: ELIDINALDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ALVES SILVA RJ0102934 ADVOGADO 2: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA RJ0093972 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA SIMONATO NUNES DIAS RJ0116076 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.66747 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100009743 Protocolo: 2007353763 APTE: DULEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA RJ0038938 APDO: HERCULANO MARINE SERVICE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.67091 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010956916 Protocolo: 2007356411 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA RJ0013145 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU0SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.67786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011601955 Protocolo: 2007359635 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APDO: CLEBER TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.68066 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010757245 Protocolo: 2007361124 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTE 2: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE HUGO SIMOES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.68173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010912290 Protocolo: 2007362102 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: ELISANGELA CANDIDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.68617 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011318776 Protocolo: 2007364977 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: PAULO ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS RJ0137444 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM RJ0130815 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.68903 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011305204 Protocolo: 2007366847 APTES: CLEIDE DE CASTRO CHAIM MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA MARIA JULIA SCHMITT LUIZA SETSU YAMAMOTO MARLENE TEIXEIRA DE MELO KHARMA MARIA IZABEL FERRAZ MARIA JOSE CRUZ BENTO DOS SANTOS NEIDE DE ALMEIDA REGINA CELIA MARTINS LEDA PASSOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.69157 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010142042 Protocolo: 2007368009 APTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: SELIZ MARIA GUEDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA RJ0028760 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA RJ0082650 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.1093 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030003965 Protocolo: 20082963 APTES: CARLAS CAZUZA MONTEIRO JORGE ELIAS MAIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARLOS DA SILVA RJ0020544 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600123402 Protocolo: 2007209890 EMBTE: MAURICIO FERNANDES COUTINHO E S/MULHER MARIANGELA HEMERLY DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 EMBDO: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 436040"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "436041": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157509 IMPTE: EDUARDO BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA RJ0075606 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.116: \"DE-SE VISTA A PGE. APOS, AO MP.\" RIO, 11/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200837310 IMPTE: JULIO CEZAR FREITAS DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 19: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT; 3- VOLTEM, APOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29867 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000420034717 Protocolo: 2007309324 AGTES: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M ELIANE MAGDA DE SOUZA FREIRE FERNANDA CAMARA DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 400: \"COMPROVE-SE A TITULARIDADE INTEGRAL DO IMOVEL SITO A RUA FRANCISCO GURGEL 1080, NA PRAIA PONTA NEGRA, VEZ QUE CONSTA NO RGI QUE 50% PERTENCE A IVANISE CAMARA FREIRE (FLS. 104/105 E 106/107).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32643 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010942512 Protocolo: 2007336471 AGTE: ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 117: \"1) FLS. 112/116 - MANTENHO A DECISAO DE FLS. 92. 2) AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2137 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100098370 Protocolo: 200818197 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SEBASTIAO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 64: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2379 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010285432 Protocolo: 200821216 AGTE: JULIO NELSON DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 AGDO: META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 365: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA, APOS DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3680 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870028067 Protocolo: 200833536 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IRISMAR TEODOSIO DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.83: \"RECOLHA-SE, EM 5 DIAS, EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO F.E.T.J. PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N. 15/99.\" RIO, 11/02/2008. A) DES. RELATOR. ( R$ 10,95 - 1110-6 - AVP, R$ 1,09 - CAARJ, R$ 0,54 - FUNPERJ, R$ 0,54 - FUNDPERJ).\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94.028.001632-5 - ORDINARIA - 1 VARA CIVEL DE MACAE Protocolo: 2006286303 AUTOR: RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 REU: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 111: \"FLS. 110 - INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 436041"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "436042": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012170991 Protocolo: 200812092 AGTE: ABAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AEROSSOIS E SANEANTES DOMISSANITARIOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO RJ0018152 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...POR ENQUANTO, NEGO EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012170991 Protocolo: 200812092 AGTE: ABAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AEROSSOIS E SANEANTES DOMISSANITARIOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO RJ0018152 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"....COM AS INFORMACOES, SE A DOUTA MAGISTRADA NAO FIZER USO DO JUIZO DE RETRATO, REVEREI O PEDIDO, QUE AINDA NAO ESTA CONCLUSIVAMENTE DECIDIDO.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES VIA TELEFONE.\"\r\n\r\nId: 436042"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "436043": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007307271 IMPTE: MARCIA ALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0120583 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 990010355286 Protocolo: 2007174164 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: GERSON OSMAR DOS SNATOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010735739 Protocolo: 2007191057 AGTES: ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO RICARDO LAZARIO ANDRESSA LAZARIO REP/P/S/MAE ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO 1: NEI SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANDRAUS PR0031177 AGDO 2: ADRIANA LOPES BELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE FREITAS VASCO PR0037377 AGDO 3: MUNICIPIO DE MATINHOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS VALADAO PR0028705 AGDO 4: HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011852860 Protocolo: 2007214050 AGTES: JPMORGAN CHASE BANK COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010546136 Protocolo: 2007218595 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: ORLANDO BONIFACIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23089 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110041733 Protocolo: 2007242335 AGTE: LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDO: LUIS ARMANDO LUNA PASCUAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 INTERESSADO: HOSPITAL CLARA BARTON ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA RJ0074848 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23234 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010972521 Protocolo: 2007243623 AGTES: JOSE ASSUNCAO NETO HEDI MARIA GRINGS GILBERTO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24791 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085042 Protocolo: 2007256750 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 AGDO: CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011099449 Protocolo: 2007275654 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26862 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062120030389 Protocolo: 2007280013 AGTE: SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 AGDO: JOSE FERNANDES NETO E/S/MULHER SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27046 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630032891 Protocolo: 2007282139 AGTE: ESTACAO TRES RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011254868 Protocolo: 2007288065 AGTES: MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA SOUZA ANA CAROLINE ALVES CUNHA ALINE ALVES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27643 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010614993 Protocolo: 2007287577 AGTE: EDNA MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010530694 Protocolo: 2007293712 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28407 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010797476 Protocolo: 2007294271 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA RJ0028108 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703345 Protocolo: 2007295890 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 AGDO: JOSE PAULO ZEFERINO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010485804 Protocolo: 2007297939 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: GETULIO DE MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062020062757 Protocolo: 2007297583 AGTE: CONDOMINIO BEIRA MAR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS RJ0078471 AGDO: ESPOLIO DE NEI DA COSTA AZEVEDO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200408931 Protocolo: 2007304312 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210220226 Protocolo: 2007307246 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 11441 EMBARGOS DO DEVEDOR 890010111000 Protocolo: 2007324134 AGTE: DANUZIA DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31576 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090125306 Protocolo: 2007324031 AGTES: PRAGMATICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME MARCELO CARVALHO ANDRADE ELISANGELA CRISTINA COSTA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 AGDOS: OLINDA BARBOZA AZEVEDO ERNESTO MIGUEL PACHECO E S/MULHER MARLY AZEVEDO PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA RJ0047129 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33703 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011982941 Protocolo: 2007343891 AGTE: MAURICIO CANEVELLO VILLENA ADVOGADO: DR(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS RJ0126540 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070012055570 Protocolo: 2007357540 AGTES: ALS SHOPPING CENTERS S A CBC SHOPPING CENTERS S A RSSC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FABREGAS RJ0144875 AGDO: PROSECCO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO RJ0057798 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.50594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020520011938 Protocolo: 2005280246 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES RJ0113394 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS RJ0132133 ADVOGADO 3: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 APDO 2: VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA APDO 3: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA RJ0107149 APDO 4: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23553 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020157615 Protocolo: 2007116518 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CLEYSON DE MORAES MELLO RJ0103399 ADVOGADO 2: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DE BANCO ABN AMRO REAL S.A. E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO DE FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25902 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20030180005000 Protocolo: 2007129350 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: GENESIO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25931 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20030180004871 Protocolo: 2007129349 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010331281 Protocolo: 2007138559 APTES: DISTRIBUIDORA LEOS LTDA LULICAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ULLY DISTRIBUIDORA LTDA RECALIL DISTRIBUIDORA LTDA REINALDO TEIXEIRA E S/MULHER LEONIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO RJ0072998 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOJA DE OLIVEIRA RJ0081747 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE MAIA LUSTOSA PE0023051 APDOS: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A MERKUR EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011457417 Protocolo: 2007150234 APTE: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32334 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420010437 Protocolo: 2007157677 APTES: HELOISA AYRES DA MOTTA ALVES RONALDO PEDREIRA AYRES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32384 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980010717017 Protocolo: 2007162284 APTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RJ0099203 APDOS: MARCIO AMARAL DE OLIVEIRA FATIMA S AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO RJ0067890 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA RJ0086246 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DESMAURO MARTIN.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011459874 Protocolo: 2007166128 APTE: CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS RJ0025909 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33561 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010605820 Protocolo: 2007167250 APTE 1: CARTORIO DO 7° OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA RJ0102571 APTE 2: ELIANE MARCIA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 APDO: EDSON GUILHERME DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO RJ0001506B Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33906 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060030022710 Protocolo: 2007167474 APTE: CRISTIANE GONCALVES DE MELO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDOS 1: N P ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA NEWTON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO RJ0009208 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS RJ0126754 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010409221 Protocolo: 2007170211 APTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LAU DA SILVA RJ0092471 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040630059491 Protocolo: 2007171490 APTE 1: MARCOS FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE MRS LOGISTICA S.A. E ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE AGF BRASIL SEGUROS S.A., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34794 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040380244296 Protocolo: 2007172791 APTE: MD MUSICSERVICE PRODUCAO EDICAO E COMERCIALIZACAO DE SUPORTES SONOROS E VISUAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA SP0063349 APDOS: ANTONIO BEZERRA DE SOUSA LUIZ MARIO DA CONCEICAO BARBOSA JORGE AILTON DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO RJ0089848 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36616 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040444246 Protocolo: 2007182798 APTE: RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU O EMINENTE DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. A SEGUIR RECOMENDOU SEU VOTO O EXCELENTISSIMO SR DES RELATOR, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010169209 Protocolo: 2007192398 APTE 1: BRIZA SABOYA E ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA RJ0079513 APTE 2: WALDYR DE CASTRO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010324071 Protocolo: 2007193596 APTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39816 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450043655 Protocolo: 2007201189 APTE: SILVIO COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR RJ0123407 APDOS: A L C S COMUNICACOES E PUBLICACOES LTDA ANA LUCIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42975 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010056730 Protocolo: 2007214899 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE CRISTINA GIMENEZ SP0190083 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIOIRA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES MAURO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010159177 Protocolo: 2007214203 APTE: ROBSON SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO I 01224/99) 20000010296796 Protocolo: 2007218572 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: LECY CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050060025437 Protocolo: 2007219168 APTE 1: SHIRLEY TASSARA DE ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA FATIMA STELA TASSARA DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA RJ0040694 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43870 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380073281 Protocolo: 2007216213 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B REC.ADESIVO: ALAIR JO SE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE VIACAO PONTE COBERTA LTDA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ALAIR JOSE FERREIRA JUNIOR, NOS TERNOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44033 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.002.023735-1) 20060020062218 Protocolo: 2007219545 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011443583 Protocolo: 2007224428 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: ALAN MARTINS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48628 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011585238 Protocolo: 2007247111 APTE: NORINALDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52287 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: -REQUERIMENTO DE FALENCIA 20020020183942 Protocolo: 2007270457 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0131367 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 APDO: TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010366756 Protocolo: 2007276630 APTE: CLAUDIA REGINA ALVES ROBERTO P/SI E REP/P/S/FILHO DANIEL ALVES ROBERTO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA RJ0066451 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES RELATOR QUR NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES REVISOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53892 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020040371715 Protocolo: 2007282492 APTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 APDO: LUCIANA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHOS LARYSSA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA E LUCAS RAMOS LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO RJ0090536 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA RJ0107814 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54324 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20062100089639 Protocolo: 2007282840 APTE: MARIA LUCIA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OTAVIO RODRIGUES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DE JULGAMENTO: pOR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR QUE O PROVIA, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54446 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030012250 Protocolo: 2007285698 APTES: SABRINY DA COSTA SANT'ANNA REP/P/S/MAE ANADIA PEREIRA DA COSTA LEONARDO JOSE DA COSTA SANT'ANNA REP/P/S/MAE ANADIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 APDO: PAULO ROBERTO SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55072 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060230023060 Protocolo: 2007289508 APTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES RJ0095569 APDO: SEBASTIANA VIEIRA RANGEL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56274 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060070083746 Protocolo: 2007294447 APTES: GRACIELE REZENDE DE SOUZA REP/P/S/PAI MAURO DE SOUZA WELLINGTON REZENDE DE SOUZA REP/P/S/PAI MAURO DE SOUZA WESLEY REZENDE SOUZA REP/P/S/PAI MAURO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA RJ0091760 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 APDO: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS RJ0131882 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57451 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011122869 Protocolo: 2007301616 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: WELLINGTON BENIGNO DE JESUS GOMES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO A DES MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011373785 Protocolo: 2007308259 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58576 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010051491 Protocolo: 2007308268 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS ORION DOS SANTOS ISIS DOS SANTOS SIRIUS ROBERTO DOS SANTOS RAPHAEL DE PAIVA PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58620 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010520025496 Protocolo: 2007307879 APTE 1: FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RJ0104816 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA RJ0060703 APTES 2: ANTONIO DE PADUA LIMA PASSOS (REC ADESIVO) MARILEA DE OLIVEIRA PASSOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS E JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO DE ANTONIO DE PADUA LIMA PASSOS E MARILEA D OLIVEIRA PASSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59622 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011557771 Protocolo: 2007313167 APTE: NAIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI RJ0124031 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.59861 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011490593 Protocolo: 2007314603 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 APDO: ESTELA CRISOSTOMO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA RJ0118332 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES RJ0111680 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.60539 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360013155 Protocolo: 2007316663 APTE: PAOLA DE ASSIS GRANDE ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDOS: C&A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010442613 Protocolo: 2007325985 APTE: CARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHAES ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62608 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.121.032274-0 - EXECUCAO FISCAL 20060020670735 Protocolo: 2007328953 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.63422 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210134152 Protocolo: 2007333718 APTE: LUIZ ISIDRO JUVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.66348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010171438 Protocolo: 2007353047 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: MALVINA KAUFMAN ADVOGADO: DR(a). GEISA KAUFMAN RJ0107100 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 436043"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "436044": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062080147962 Protocolo: 200714385 AGTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323832 Protocolo: 200778594 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7212 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323820 Protocolo: 200778592 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7219 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323583 Protocolo: 200778162 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323560 Protocolo: 200781344 AGTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323686 Protocolo: 200781338 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323856 Protocolo: 200781345 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323870 Protocolo: 2007112477 AGTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15871 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323698 Protocolo: 2007174255 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15899 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323741 Protocolo: 2007174259 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: 39383 ACIDENTARIA 840110000110 Protocolo: 2007173427 AGTES: JOSE FRANCISCO DE VASCONCELLOS MARIA ROSA VASCONCELLOS DE SOUZA MANOEL FRANCISCO DE VASCONCELLOS ANTONIO DE VASCONCELLOS NEUZA VASCONCELLOS DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUSTAVO CORTES BARROSO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16081 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323613 Protocolo: 2007176216 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20176 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070010987402 Protocolo: 2007216406 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22735 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011405812 Protocolo: 2007238404 AGTES: ELIANE PAIVA EDILAMAR PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011139400 Protocolo: 2007246541 AGTES: SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS HUGO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24767 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOL DE UNIAO ESTAVEL C/CALIMENTOS 20060550055564 Protocolo: 2007257402 AGTE: JADER NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER RJ0122464 AGDO: ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECE DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26027 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO) 20060540073272 Protocolo: 2007266381 AGTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 AGDO: ROSANGELA DA SILVA COSTA REP/P/S/CURADOR RODRIGO SILVA DA MOTTA COSTA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR RJ0012813 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26459 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 955120117651 Protocolo: 2007274956 AGTE: SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO MARTIN REZENDE SP0237494 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 AGDO: PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010883939 Protocolo: 2007281453 AGTES: PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO BANCO DE CREDITO MOVEL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 AGDO: SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: REJEITADA A QUESTAO DE ORDEM SUSCITADA, TENDO EM VISTA QUE O ALEGADO EQUIVOCO DA REDISTRIBUICAO ANTERIOR QUE JULGOU O RECURSO, NAO FOI OBJETO DE IRRESIGNACAO DO RECORRENTE, TENDO HAVIDO A PRECLUSAO , SENDO ASSIM, INEXISTE A PREVENCAO DO DES. SIRO DARLAN. DECISAO UNANIME\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27416 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070011643241 Protocolo: 2007286800 AGTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29483 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011030103 Protocolo: 2007304598 AGTE: ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.46619 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20040020219163 Protocolo: 2005262182 APTE: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 APDOS: YOLANDA DE SOUZA ROSA IVETE LEMOS DE SALLES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.51987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011464160 Protocolo: 2005288749 APTE 1: SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 APTES 2: LUCIMAR PERES DOS SANTOS ADILSON MARCOS DOS SANTOS POR SI E REPRESENTANDO SUAS FILHAS ISABELLE PERES DOS SANTOS E DEBORA PERES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA RJ0101720 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO FERREIRA RJ0103261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.12047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010923224 Protocolo: 200659613 APTE 1: ARMANDO COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.23711 Origem: MENDES Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910320001503 Protocolo: 2006110359 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 APDO: MARA LUCIA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS RJ0025465 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ALVES STELMANN RJ0046487 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.27544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010489015 Protocolo: 2006127665 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA RJ0015001 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA RJ0092979 APTE 2: RODRIGO PAULO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE RODRIGO PAULO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.36031 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011028334 Protocolo: 2006173623 APTE: CLAUDIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE RJ0032640 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA RJ0121137 ADVOGADO 3: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ RJ0106318 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.38286 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050380043566 Protocolo: 2006181804 APTE: GUARINO GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.39530 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040790012920 Protocolo: 2006189218 APTE: PIERRE BERENS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.39638 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040790018787 Protocolo: 2006189221 APTE: PIERRE BERENS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50686 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20030011139644 Protocolo: 2006243678 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MONICA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20042090006452 Protocolo: 2006280703 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 APTE 2: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 APTE 3: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES RJ0115139 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA SP0199306 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS CARLOS BERNARDES SP0074939 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65085 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2001.209.007056-1 - DECLARATORIA 20052090095932 Protocolo: 2006313942 APTE: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG ADVOGADO: DR(a). NEINIVAL DE LIMA RJ0122209 APDO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES RJ0101987 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.001.001997-9 20040011155524 Protocolo: 2007068987 APTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM RJ0002056A ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO PARA REDUZIR O VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 5.000,00 E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE SHELL DO BRASIL LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18798 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20060010333952 Protocolo: 2007093430 APTE: EDINILSON BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.007.003282-7 20050070032827 Protocolo: 2007121130 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: ARY SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010231937 Protocolo: 2007139365 APTE 1: PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA RJ0123298 APTE 2: ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010390374 Protocolo: 2007156821 APTE: VITOR DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 APDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31833 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20040040079931 Protocolo: 2007157790 APTE: JOSE MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIANE FERRARI RJ0094851 APDO 1: DAMIANI ANTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR RJ0051007 APDO 2: ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA MG0055553 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO = (EXECUCAO: 166/96). 20010010260937 Protocolo: 2007167072 APTE 1: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010052875 Protocolo: 2007169471 APTE: MARCELO CAMARA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR RJ0118761 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS RJ0128779 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 3094 INDENIZATORIA 935300024460 Protocolo: 2007171498 APTE: IOCHPE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA SP0017697 APDO 1: NALDENEZ JORDAO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 APDO 2: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ODILARDO ALVES RJ0004030 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040010710032 Protocolo: 2007174488 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APTE 2: SHIRLEY DE ANDRADE FLECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. MARIO ASSIS QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR, WERSON REGO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20020011432620 Protocolo: 2007208820 APTE: INALCI VENANCIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO RJ0064264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011586681 Protocolo: 2007234951 APTE: SALES XIMENES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE SALES XIMENES ARAGAO)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CANTAGALO Acao: ANULATORIA 20030150007377 Protocolo: 2007235005 APTE: ESPOLIO DE OCTACILIO DE AZEVEDO FREITAS REP/P/INV JANICY DE MESQUITA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS RJ0038186 REC.ADESIVO: MARIA LUCIA FERNANDES CRESPO ADVOGADO: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH RJ0078421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011174120 Protocolo: 2007240018 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APTE 2: WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA RJ0070208 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARIO DE MEDEIROS JUNIOR RJ0092732 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011577588 Protocolo: 2007241785 APTE: ROGERIO CAETANO RAMOS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011257635 Protocolo: 2007255430 APTES: ALFEU DO CARMO VIANA EDUARDO RODRIGUES NETO EMI GONCALVES HAMILTON FERREIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0086808 ADVOGADO 2: DR(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA RJ0086856 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE RJ0130754 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010614023 Protocolo: 2007288626 APTE 1: MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55224 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070280020548 Protocolo: 2007287251 APTE: ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55499 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010290464 Protocolo: 2007291803 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 APTE 2: EDSON MILANI GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048761 Protocolo: 2007294408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S/A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57434 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010933375 Protocolo: 2007301495 APTE: MARIA MAGDALENA NICOTERA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO RJ0019792 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO BENICIO DA COSTA RJ0023305 APDOS: FERNANDA DEVELLY PEREIRA VASCONCELLOS MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS RJ0032756 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010836901 Protocolo: 2007303139 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APTE 2: EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62762 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20062040126390 Protocolo: 2007329516 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APTE 2: DULCINEA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA RJ0123816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64662 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660153102 Protocolo: 2007344062 APTE 1: OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ RJ0110823 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA RJ0109423 APTE 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.65884 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380280606 Protocolo: 2007350128 APTE: JEANE FERNANDES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO RJ0077493 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66296 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120010319 Protocolo: 2007351888 APTE: ALVARO JOSE VALLE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES RJ0135005 APDOS: ANNE FRANK JOTHA DA COSTA NELSON ANDRE RIBEIRO MARTINS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67015 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020094064 Protocolo: 2007356165 APTE: SUELY MARIA CHAVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO RJ0034680 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67809 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011362420 Protocolo: 2007359732 APTE: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 APDO 1: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 APDO 2: PLANO RIO SAUDE LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 436044"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "436046": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29268 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070420123900 Protocolo: 2007304239 AGTE: TATIANA LAPA ADVOGADO: DR(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES MG0082395 AGDO: FUNDACAO OTACILIO GUALBERTO FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: VISTOS, DIANTE DE FLS.432, NA FORMA DO ART. 501 DO CPC, HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS A DESISTENCIA DA AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30446 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011234780 Protocolo: 2007311204 AGTE: SEBASTIAO HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TENDO EM VISTA...POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DO OBJETO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32434 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030149382 Protocolo: 2007333785 AGTE: ALTAMIRO MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA RJ0131727 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1420 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012361851 Protocolo: 200812524 AGTE 1: RAFAEL QUERINO BEZERRA AGTE 2: MARIA DO SOCORRO BESERRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: DE FLS. 38/40: DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 PARAGRAFO PRIMEIRO -A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO DOUTO JUIZO A QUO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1732 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670025176 Protocolo: 200814832 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDOS: ALEA MACHADO DE CARVALHO WALDILEA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A PETICAO DO PROPRIO AGRAVANTE DE FLS. 52 DELE DESISTINDO, AO INFORMAR QUE ....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011873945 Protocolo: 200818195 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: DE FLS .93/94: ...POR TAIS MOTIVOS , NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO , COMO PERMITE O ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011991840 Protocolo: 200819002 AGTE: LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: DE FLS. 27/29: ...NESTES TERMOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM APOIO NO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO AO POSICIONAMENTO DESTA CAMARA. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2409 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012178035 Protocolo: 200822155 AGTE: HENRIQUE MORAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: DE FLS. 29/30:.... COM TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE , DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DESTE AGRAVO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICACAO AO FETJ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2501 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010166238 Protocolo: 200821905 AGTE: AUTO POSTO CHAMPION LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA RJ0089233 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: DE FLS. 74/75: ...SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENE INADMISSIVEL ( ART. 557 , CAPUT, DO CPC). I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2597 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012367385 Protocolo: 200822988 AGTE: RAFAEL BATISTA DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 AGDO: TAM Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: DE FLS. 22/25: ...EM FACE DO EXPOSTO, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE AGRAVO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2853 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660178452 Protocolo: 200825734 AGTE: VALDELUCIA DE ALVARENGA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: DE FLS. 60/61: ...POR TAIS MOTIVOS, DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO PERMITE O ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3124 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012636621 Protocolo: 200827931 AGTE: CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: CASSIA PINHEIRO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI RJ0118013 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: DE FLS. 66/67: ...POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 , CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE . INTIMEM-SE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012105275 Protocolo: 200827128 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JOSEFA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO RJ0075289 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011983568 Protocolo: 200826900 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: VANDERSON MARCIO DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: DE FLS. 40/44: ..POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO PERMITE O ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3356 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010984641 Protocolo: 200830304 AGTE: GENIVALDO PEREIRA BISPO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES RJ0075694 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE...ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557,CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57374 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540132100 Protocolo: 2007300089 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 APDO: FERNANDO BARBOSA LIMA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, FAZENDO COM FULCRO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58119 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MONITORIA 20070400005429 Protocolo: 2007303693 APTE: ANA MARIA VIEIRA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO RJ0031485 APDO: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS COMLEV LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS RJ0034771 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59243 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20040420081508 Protocolo: 2007311092 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: ALEXANDRE THESS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63689 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120012079 Protocolo: 2007336342 APTE: JOSE SEVERINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0137616 APDO: CONDOMINIO BOSQUE FLORESTA AZUL I ADVOGADO 1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS RJ0116399 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.49 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210296903 Protocolo: 2007373006 APTE: SONIA REGINA RAMOS DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS RJ0098815 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POSTO ISTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3616 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040182700 Protocolo: 200814368 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EDUARDO CUNHA MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: DE FLS.27/31: ...PELO ESPOSTO , COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.R.I\r\n\r\nId: 436046"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "436045": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2253 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011530133 Protocolo: 2007372069 AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 85: VISTOS. MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. EM MESA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1291 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950011009346 Protocolo: 200811606 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: LEONE MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: 1)- SUSPENSIVIDADE DEFERIDA. 2)- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3102 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20012020067032 Protocolo: 200826843 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA RJ0050014 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: OFICIE-SE...AO AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS RAZOES NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3105 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080240000747 Protocolo: 200826771 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DULCINEA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ...REJEITO A LIMINAR VINDICADA...OFICIE-SE...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3189 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011732407 Protocolo: 200827936 AGTE: NERCI DA SILVA SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ...ACOLHO POR ORA O PEDIDO DE CONCESSAO DE 'EFEITO SUSPENSIVO'...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011799356 Protocolo: 200828819 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: SAMUEL CALIL RANGEL ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...5)...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQAUERIDO.6)OFICIE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO INFORMACOES...7)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC). 8)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3509 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20010070043452 Protocolo: 200831643 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDO: EDNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, 1. RECEBO O RECURSO...2.DEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3.REQUISITEM INFORMACOES.4.AO AGRAVADO.5.A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20040010486892 Protocolo: 2007197634 APTE: MAURO ROBERTO BATISTA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APDO: LYDIA HELENA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO RJ0090953 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DIGA A APELADA.\r\n\r\nId: 436045"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "436048": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.180 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011548678 Protocolo: 2008029195 AUTOR: MARCOS RODRIGO NUNES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES RJ0045082 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LOPES ALMEIDA RJ0135491 REU 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS RJ0112337 REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO A QUO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.434 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070870083019 Protocolo: 20081533 AGTE: JF INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: EDEMEIA RODRIGUES DE MENEZES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...RAZOES PELAS QUAIS DESDE LOGO, COM APOIO NO PERMISSIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090055262 Protocolo: 20086096 AGTE: VANESSA CRISTINA ANTUNES DE MELLO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 AGDO 1: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...VALENDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART 557 DO MESMO CODIGO, DESDE LOGO NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3444 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011508209 Protocolo: 200830072 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 AGDO: AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20080010105195 Protocolo: 200832193 AGTE: NICHOLAS PANHA MAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 AGDO: JAFAR HAJEBRAHIM Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.62428 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010815235 Protocolo: 2007328898 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: BEATRIZ FERREIRA DA SILVA DEBORA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO DO REU E NEGA-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66334 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011093848 Protocolo: 2007351679 APTE: RODRIGO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM BASE NO AR. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66883 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050230031806 Protocolo: 2007356151 APTE: ANTONIO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO RJ0115167 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010440954 Protocolo: 2007356355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: JULIO GONZAGA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA SE CASSAR A SEGURANCA CONCEDIDA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67823 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010581957 Protocolo: 2007359653 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: CARRUAGEM JET VEICULOS E ESPORTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ RJ0123988 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)ASSIM, DIANTE DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE ACIMA REEFERIDA, MANTEM-SE A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU(...)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5615 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011552515 Protocolo: 2008027437 APTE: ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 3: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 436048"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "436047": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20002051015325 Protocolo: 200832598 IMPETRANTE: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: ZAMIR BRAGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...)POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992.004.00786(MAND.DE SEGURANCA)14 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2006193563 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA EMBDO.: CARLOS VIEIRA JUSTO Pres./Rel: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO, NAO DISPONHO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE, DE COMPETENCIA PARA PROCESSA-LOS...BEM COMO OS DEMIAS ILUSTRES DESEMBARGADORES QUE A OERCEBERAM NO TRATO DA CAUSA NAO MAIS INTEGRAM ESTE ORGAO FRACIONARIO, REMETAM-SE A DOUTA 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA SORTEIO DE NOVO RELATOR PARA A MESMA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.464 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Protocolo: 199846607 IMPTE: PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063D ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERESSADOS, APOS AO MP.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200413630 IMPTE: KATIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING RJ0064212 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.615 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010940586 Protocolo: 20084997 AGTE: ANA LUCIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA RJ0048881 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Observacao: DECISAO DE FLS. 09/10, LANCADA NO MOV. 3: \"(...)SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (A.I. 00615/2008), POR SER ELE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011684590 Protocolo: 200829437 AGTE: MAURO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO RJ0148538 AGDO: DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DETRAN RJ Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, A TODAS AS EVIDENCIAS, ENCONTRA-SE POSIBILITADO DE EFETUAR O PAGAMENTO DO PREPARO DESTE RECURSO...2-ASSIM, EFETUE O PREPARO DO CORRENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3671 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210039315 Protocolo: 200833358 AGTE: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES RJ0114422 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SOLICITE INFORMACOES...VINDO AS MESMAS, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER...\r\n\r\nId: 436047"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "436050": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27038 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 840020007680 Protocolo: 2007282276 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDO: IODEMIS SOARES MEDRADO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PEDIDO DE INFORMACOES AO JUIZ E DESNECESSARIO. SE O AGRAVANTE NAO CUMPRIU O ART. 526 DO CPC, CABIA AO AGRAVADO POSTULAR PELO NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. RETORNEM AO MP PARA, SE O DESEJAR, APRESENTAR PARECER, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO, COM OU SEM SEU PRONUNCIAMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2477 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080014330 Protocolo: 200822497 AGTE: VIACAO CARAVELLE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: EDUARDO CAMPOS MELLO REP/P/S/MAE DARLENE RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2968 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011463337 Protocolo: 200827318 AGTE: MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2968 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011463337 Protocolo: 200827318 AGTE: MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: CONSOANTE A LEITURA DA DECISAO DE FLS. 309/313, O RECURSO DE AGRAVO DE INSTUMENTO JA FOI APRECIADO E DECIDIDO. NADA A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3436 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011125989 Protocolo: 200830342 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: TATIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: FIQUE RETIDO, POR FALTA DE INTERESSE IMEDIATO NO JULGAMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3575 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120044780 Protocolo: 200832730 AGTE: MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS RJ0105735 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3944 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002030076738 Protocolo: 200835228 AGTE: IZABEL MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DA ROCHA GESUALDI PUPIM RJ0090278 AGDO: C 3 DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INEXISTIR DECISAO INTERLOCUTORIA AGRAVAVEL...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.55434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (21/95 - EXECUCAO FISCAL0 990011465830 Protocolo: 2007291364 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: DIAMANTINO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.64848 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /A (78960) EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 890010893311 Protocolo: 2007345248 APTE: MARCIA CIORNAI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 APDO: VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). CELLY VELLOSO FONTES SP0174505 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /C EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 890010893311 Protocolo: 2007345250 APTE: MARCIA CIORNAI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 APDO: VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). CELLY VELLOSO FONTES SP0174505 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.65743 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.061.000531-7 TB.16678 EXECUCAO) 20050610124972 Protocolo: 2007348448 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDOS: ELIAS GOMES RIBEIRO ELIANA DAVID RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO...INTIME-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.4232 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040860258 Protocolo: 200819051 APTES: PAULO CESAR DE OLIVEIRA POUBEL EDNEA MATTAINI POUBEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.4280 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052080115946 Protocolo: 2008019551 APTE: MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA RJ0120287 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... APELO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.4396 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080110008 Protocolo: 2008019562 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 APDO: ARTHUR DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO DESERTO, PORTANTO, NAO CONHECIDO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.4750 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011121725 Protocolo: 200822244 APTE: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 436050"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "436049": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1126 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20070020195439 Protocolo: 200810211 AGTE: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR RJ0145433 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ..... SUSTO, POR ISSO, A EFICACIA DA DECISAO DE FLS. 102 E VERSO, RETROAGINDO A DATA DE SUA PROLACAO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2708 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012137069 Protocolo: 200824469 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: GABRIELA CATALINA THOME DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RJ0124090 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ... REQUISITO INFORMACOES, ... AO AGRAVADO. A SEGUIR AO MP. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2756 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011030450 Protocolo: 200823269 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 4: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 5: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZAO RJ0102310 AGDO: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20022030108306 Protocolo: 200827218 AGTE: FATIMA ROSANIA FAISCA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS RJ0095213 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: NAO HA REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITO INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL, ... AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3087 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070420011642 Protocolo: 200827016 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 AGDO: SIMAO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUCAO LTDA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: VISTOS, ETC ... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES, E REQUISITO INFORMACOES, ... AO AGRAVADO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3123 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011628914 Protocolo: 200828299 AGTE: MADALENA RAMOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: VISTOS, ETC ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES, ... AO AGRAVADO. OFICIE-SE DE ORDEM , REQUISITADAS INFORMACOES APENAS QUANTO AO ARTIGO 526, CPC, ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3535 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050152805 Protocolo: 200832116 AGTE: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 AGDO: JUAREZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POIS, EM PRINCIPIO, INCABIVEL A DENUNCIACAO DA LIDE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010882519 Protocolo: 200832108 AGTE: ANTONIA DE FARIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 AGDOS: ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ISMAEL FIRMINO DA SILVA ESPOLIO DE HONORINA MACHADO DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ISMAEL FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO RJ0070562 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE SE O IMOVEL ESTA OCUPADO, OU NAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3901 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010500203 Protocolo: 200834811 AGTE: FELIPE SOUZA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: APENSEM-SE AOS AUTOS DO AI N 2008.002.01092, EIS QUE HA DOIS AGRAVOS, POR DIVERSOS RECORRENTES, DA MESMA DECISAO, JA TENDO SIDO DEFERIDO, NAQUELE, O EFEITO SUSPENSIVO, DE MODO QUE A PERICIA ESTA COM SUA REALIZACAO SUSPENSA. REQUISITO INFORMACOES APENAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CPC. OFICIE-SE DE ORDEM. A AGRAVADA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69133 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010771185 Protocolo: 2007368001 APTE 1: GEYSA PASCARELLI RIZZO ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0103410 APTES 2: FRANCISCO CHARLES SOUSA CARVALHO MARIA DAS GRACAS SOUSA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0033187 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: FLS. 233 - DIGA, COM OBJETIVIDADE, SE ESTA DESISTINDO DO APELO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 48 HORAS.\r\n\r\nId: 436049"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "436051": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.48211 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (2004.210.009034-0 DECLARATORIA) 20042100090340 Protocolo: 2007242890 APTE: GERALDO JOSE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO 0\r\n\r\nId: 436051"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "436052": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000040266666 Protocolo: 2007213019 AGTES: ADRIANA DOS SANTOS FONTES ANA MARIA MILAGRES CORDEIRO CELSO DE AZEVEDO MARINHO FILHO DANIELLE MORSE PORTELLA MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE OLIVEIRA BONAUD SILVANA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA RJ0085075 AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JORGE RJ0104236 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010475648 Protocolo: 2007213995 AGTE: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DESa. CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22140 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030420028980 Protocolo: 2007231603 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22881 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011040164 Protocolo: 2007240351 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES RJ0069704 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO 2: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23449 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420105636 Protocolo: 2007245638 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: JORGE FRANCISCO RAMOS MELLO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24378 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20072050030426 Protocolo: 2007253320 AGTE: TOCO PRETO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 AGDOS: JOAO LUIZ FERNANDES OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA RJ0085128 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24604 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020038871 Protocolo: 2007255962 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES RJ0043522 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010791554 Protocolo: 2007256503 AGTES: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25028 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990020240571 Protocolo: 2007259569 AGTE: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 AGDOS: ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO GABRIELA PEREIRA ANDRADE SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25168 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070020157268 Protocolo: 2007261440 AGTE: CECILIA SANTOS VELIHOVETCHI REP/P/S/MAE CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: GERSON VELIHOVETCHI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25173 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420086368 Protocolo: 2007261525 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: HENRI LEOPOLDO KILLER ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25368 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420095904 Protocolo: 2007261729 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN RJ0121021 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25849 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010610301 Protocolo: 2007268632 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ARY AUGUSTO DA SILVA JOSE MARIA ALVES PACHECO BALBINO SIMOES DE ARAUJO FILHO HAROLDO ALVARENGA ANTONIO CARLOS MAZZETTI CECILIO ROBERTO MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26163 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660135177 Protocolo: 2007272106 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 AGDOS: NEIDE MARIA DA SILVA JAMILA DA SILVA ARAUJO JOAO DA SILVA ARAUJO ASSIST/P/S/MAE NEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI RJ0143536 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO - TB 51511 860013010533 Protocolo: 2007272780 AGTES: CLAUDIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ELISA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CESAR ABREU DE CASTRO RJ0011046 AGDO: ESPOLIO DE PAULINO JOSE DE CARVALHO REP/P/S/INV/ ALBA VALERIA FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO SALLES RJ0002567 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26343 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000010519750 Protocolo: 2007273067 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26376 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060660070201 Protocolo: 2007273612 AGTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA RJ0129407 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26790 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062040150287 Protocolo: 2007278683 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27144 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXEUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080019662 Protocolo: 2007283715 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: JOAO LAURINDO NETO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27197 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020053497 Protocolo: 2007284480 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: DANIELE SOUZA FREITAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29651 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS NA MEDIDA CAUTELAR 20010610041632 20030610003969 Protocolo: 2007307135 AGTE: EVARISTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 AGDO: DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 ADVOGADO 2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DE PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037536 Protocolo: 2007349241 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LENU BAKMAN Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2004.001.13804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 1996.001.079631-4 - ACAO DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACOES NS.1996.001.103434-3 - 1996.001.104348-4/1 960010796314 Protocolo: 200499074 APTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45966 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010848710 Protocolo: 2007230233 APTE: NELSON PAPALEO ADVOGADO: DR(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES RJ0129379 APDO: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA REP/P/S/SINDICO O TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA RJ0034481 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46669 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040420013643 Protocolo: 2007232039 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO APDO: GERALDO OTAVIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT RJ0119655 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51448 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011024677 Protocolo: 2007263043 APTE: UANDERSON FERREIRA LIMA GONCALVES ASSIST/P/S/MAE SILVIA CRISTINA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52175 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050460048957 Protocolo: 2007267495 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO SINSMURB ADVOGADO: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 APDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010912836 Protocolo: 2007276790 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: ANA LUCIA SERRA DE AZEVEDO VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54431 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011589645 Protocolo: 2007286200 APTE: ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 APDO: RODRIGO OTAVIO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RJ0088646 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210025750 Protocolo: 2007294424 APTE: ESPOLIO DE JORGE ROBERTO DOS SANTOS REP/P/S/INV WILMA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO RJ0095636 APDO: SCE REAL INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA RJ0130064 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VALLADARES SILVA RJ0138138 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56490 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010543233 Protocolo: 2007296536 APTES: ROSELI GONCALVES NOLASCO JOSE CARLOS NOLASCO LUCIA APARECIDA DE SOUZA VANDA PATRICIA NOLASCO JORGE GONCALVES TEREZINHA APARECIDA GONCALVES RAIMUNDA JORGE GONCALVES SONIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 5: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APDO 6: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57531 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050030011310 Protocolo: 2007302043 APTE: MARIO OLIVEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58372 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580009167 Protocolo: 2007303446 APTES 1: ELAINE CAMAROTTI GOMES CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 APTE 2: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: ARNALDO PERES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59463 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020106957 Protocolo: 2007313041 APTE 1: LOJAS PALOMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 APTE 2: ALEXANDER CORREA BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59728 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660044962 Protocolo: 2007312992 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: EDUARDO MARCELO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010744465 Protocolo: 2007317819 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 APDO: NELSON GONCALVES CALAFATE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010537186 Protocolo: 2007317822 APTE: NELSON GONCALVES CALAFATE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010461127 Protocolo: 2007317526 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: JUANIR ALVES DE SOUZA ANATILDE FRANCISCA DE SOUZA ELIANE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61823 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010475154 Protocolo: 2007324610 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: TEREZINHA MATOS MUNIZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63369 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100060143 Protocolo: 2007334500 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTE 3: ARLETE GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E AO SEGUNDO RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058306 Protocolo: 2007344246 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059608 Protocolo: 2007344311 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.220 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060260086485 Protocolo: 2007373113 APTE: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA RJ PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 436052"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "436054": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26574 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070011517144 Protocolo: 2007276519 AGTE: LEILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDOS: PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30772 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040091881 Protocolo: 2007316973 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31562 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010628876 Protocolo: 2007321629 AGTES: AGUSTIN ISAAC VAZQUEZ ROSANGELA DE SOUZA RODRIGUES EVALDO JORGE CERQUEIRA ELIANE GONZAGA DO NASCIMENTO JORGE LUIZ MAIA DA SILVA JOSE DA SILVA OLIVEIRA ROSIMERE GUIMARAES COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 AGDO: ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO REP/P/S/INVENTARIANTE SUELY GARRASINO POGGIO ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35952 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010232658 Protocolo: 2007369098 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 AGDO: GUILHERME DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS,NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1955 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011805666 Protocolo: 200817084 AGTE: JOSE GERALDO REIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS RJ0027341 AGDO: DJANIRA COIMBRA DE BARROS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM VERBETE SUMULAR DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3144 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070630105677 Protocolo: 200828539 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CELSO PIMENTA BRAZIEL ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, PARA MANTER A RESTRICAO CADASTRAL EM NOME DO AGRAVADO, EIS QUE O MESMO SE ENCONTRA INADIMPLENTE COM AS SUAS OBRIGACOES CADASTRAIS. P. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3194 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010252959 Protocolo: 200827841 AGTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: ALZIRA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, CPC...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58879 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20070010012634 Protocolo: 2007309569 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 APTE 2: AGUIAR & COMPANHIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ AGUIAR RJ0043133 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MUNIZ DINIZ RJ0135979 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...REEXAME DE MERITO, DESCABIDO ATRAVES DOS DECLARATORIOS. O PREQUESTIONAMENTO, ENTAO, RESULTA PREJUDICADO, ANTE A AUSENCIA DE VICIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.58994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010653223 Protocolo: 2007311288 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: BIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61884 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO TB-13509 20040010901913 Protocolo: 2007326512 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: AIRTON BARDUNI ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ NO TOCANTE AO TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA DEVER SER DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, E PARA RECONHECER A PRESCRICAO QUINQUENAL DOS DESCONTOS EFETUADOS ATE A DATA DE 27.07.1999, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC. POR SEU TURNO, QUANTO AO PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MES, ESTANDO O RECURSO EM TESTILHA COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.64868 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 94.001.019802-9) 20050010382717 Protocolo: 2007345204 APTE: ANA MARIA DE PAULA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: ADILSON TADEU DE MEDEIROS E S/MULHER ESTELA DALVA SEABRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL MAMEDE COSTA MG0058861 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ENCONTRANDO-SE O RECURSO EM CONFRONTO COMA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.67582 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010633525 Protocolo: 2007358110 APTE: MARIA DA PENHA FAVERO TORRES ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DESSE MODO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010963546 Protocolo: 2007374381 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: ANA DE JESUS PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA RJ0132892 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA RJ0057148 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTA CORTE E EM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1404 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072050035990 Protocolo: 2008005737 APTE: FERNANDO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA RJ0138467 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2860 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060060027734 Protocolo: 2008012003 APTES: CHARLES FRANCO ESPINDOLA ANTONIO JOSE ESPINDOLA DAISY LUCIDI FRANCO ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 APDO: VALDIVINO SPERANZA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA REGULARMENTE MANIFESTADA A FLS. 113/116 E, EM CONSEQUENCIA, EXTINGO O PROCEDIMENTO RECURSAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4238 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011479073 Protocolo: 2008020498 APTE: MARIA MARLIZE ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA DUARTE FERREIRA RJ0040930 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO ASSIM, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, APENAS PARA ESSE EFEITO, MANTIDA QUANTO AO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\nId: 436054"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "436053": [
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                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030090970 Protocolo: 2007354865 SUSCTE: JUIZO DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA RJ0103741 INTERESSADO 2: OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EMBORA ENTENDO QUE O JUIZ NATURAL, EM SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO, E A CAMARA E NAO O DESEMBARGADOR, DEIXO DE SUSCITAR O CONFLITO PERTINENTE, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E AUSENCIA DDE PREJUIZO. AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3705 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080040024975 Protocolo: 200833048 AGTE: ROGERIO PINTO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL RJ0143643 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: ... POSTO ISSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, COM COPIA DA PRESENTE. DISPENSADAS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, SENDO O AGRAVADO PARA MANIFESTACAO, SE QUISER.\r\n\r\nId: 436053"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "436055": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.52934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011089295 Protocolo: 2007276105 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: RODRIGO DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GOMES MAGALHAES RJ0124805 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MAGALHAES RJ0134841 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA 0\r\n\r\nId: 436055"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "436057": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070710010993 Protocolo: 2007370482 IMPETRANTE: AGNALDO OLIMPIO DA SILVA OAB 105278 PACIENTE: MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO REAL QUATIS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/83: \"...ISSO POSTO, EXISTINDO PROVA DO INJUSTO CERCEAMENTO DA LIBERDADE DO IMPETRANTE/PACIENTE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS E CONCEDO A ORDEM.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.21 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010947814 Protocolo: 2007375184 AUTOR: RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 200/201: \"...O CASO EM TELA DEMANDA A CONCESSAO DO BENEFICIO ACIDENTARIO (...) CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15356 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070420023279 Protocolo: 2007168811 AGTE: EDSON DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RJ0123573 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 AGDO: CARMEM LUCIA RIBEIRO PAULA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67: \"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO AGRAVANTE A FLS. 65, AO TEMPO EM QUE REVOGO O DESPACHO DE FLS. 64.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21834 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 810017037662 Protocolo: 2007231439 AGTE: EDIR DO CARMO CRUZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 AGDO: FATIMA BARBOSA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA RJ0077101 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/77: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010982349 Protocolo: 2007239428 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTACAO E INFRACOES VIARIAS PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 267/270: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA. \"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24907 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191115 Protocolo: 2007258267 AGTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES RJ0080972 AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 INTERESSADO 1: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 INTERESSADO 2: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 261/263: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26096 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020156746 Protocolo: 2007271490 AGTES: ARTRO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ALEXANDRE MONTE LOPES DANIEL PINHO DE ASSIS PAULO ROBERTO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDOS 1: SERGIO LUIZ RIBEIRO CERQUEIRA MARIA SARAH RIBEIRO CERQUEIRA PAULO CESAR RIBEIRO CERQUEIRA ESPOLIO DE CID JOSE RIBEIRO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 AGDO 2: LORENA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO RJ0096974 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.125/128: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO OS QUESITOS FORMULADOS PELOS AGRAVANTES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26770 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010695965 Protocolo: 2007278661 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS CASUARINAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.82/83: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 10-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090058812 Protocolo: 2007290248 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: HELENA MARIANO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.252/253: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28890 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040447 Protocolo: 2007297856 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.251/255: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30020 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030165638 Protocolo: 2007310326 AGTE: ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 87/91: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20070010441181 Protocolo: 2007315313 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.139/141: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, A FIM DE REFORMAR A DECISAO QUE DEFERIU A ANTECIPACAO DA TUTELA PARA DETERMINAR AO REU QUE APRESENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, OS EXTRATOS DAS CONTAS REFERENTES AS CADERNETAS DE POUPANCA 5.284.956-P E 6.678.429-0.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30724 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752587 Protocolo: 2007317846 AGTE: ALEXANDRE JULIO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 3: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 83/85: \"...COMFULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32562 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010482398 Protocolo: 2007334919 AGTE: MARIO DE ALMEIDA GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DIEGO REINES GALVAO REP/ P/ S/ MAE BIANCA REINES GALVAO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 28/29: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE AS PARTES, DP E O MP.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35200 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380095704 Protocolo: 2007360922 AGTE: NELIA BREDA GAVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES RJ0126252 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES RJ0125083 AGDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.85/86: \"...ISSO POSTO, EM SENDO A DECISAO AGRAVADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A LEI, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, REFORMANDO-A, DEFERIR A AUTORA O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35445 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072040036523 Protocolo: 2007363111 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: TAMBAU COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA PERI COZER OLHOVETCHI MILEYDE AJUZ OLHOVETCHI ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 79/81: \"...CONHECE-SE O AGRAVO A FIM DE ANULAR A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35724 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011649012 Protocolo: 2007366885 AGTE: SUELI TOCHIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.38/41: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOA TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35986 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070012005098 Protocolo: 2007369779 AGTES: MARIO JOAQUIM DE MACEDO GONCALVES VALDA AUGSTROZE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37/40: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.581 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070870091363 Protocolo: 20085178 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: VALERIA COUTO LULINE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.17/21: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.973 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080020913 Protocolo: 20088302 AGTE: NILCEA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0085644 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RJ0056175 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.528/531:\"... POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1389 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012188612 Protocolo: 200812512 AGTE: MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.50/53: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DA 21a. VARA CIVEL DESTA CAPITAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 10-A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011219480 Protocolo: 200813588 AGTE: LUTIJARDA ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 66/69: \"...POR TAIS CONSIDERACOES, E TENDO COMO INDEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1698 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012190126 Protocolo: 200813636 AGTES: SIMONE SILVA DOS SANTOS NILDO SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI NILO PAIXAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.50/53: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2028 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012442796 Protocolo: 200817829 AGTE: GRUTAS MIRADAIRE TOUR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.59:\"A PRETENSAO RECURSAL E DIRIGIDA PARA O ATO DO JUIZ QUE DETERMINOU A CITACAO E SOMENTE APOS APRECIARIA A MEDIDA REQUERIDA NA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. A QUESTAO FRONTAL TEM A SUA IMPOSICAO TIRADA NOS TERMOS DO ARTIGO 162, PARAGRAFO 3o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JA QUE NAO TRAZ A MATERIA QUALQUER PREJUIZO A PARTE. ASSIM, NAO SE PODE AGITAR O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM QUE EXISTA UMA INTERLOCUTIO. PORTANTO, NAO CONHECO DO PRESENTE POR FALTAR-LHE O ELEMENTO ESSENCIAL PARA A SUA APRECIACAO E CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2124 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010936364 Protocolo: 200819006 AGTE: ANTONIO DEIJANE DE OLINDA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 31/35: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2391 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012057979 Protocolo: 200821622 AGTE: MARILZA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 AGDOS: IVAN DE SOUZA BANCO BRADESCO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.193/195: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR.....\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2583 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040207469 Protocolo: 200822995 AGTE: SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 AGDO 1: HELLEN CRISTINA DA SILVA BRITO ASSIST/P/S/MAE SANDRA HELENA AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 AGDO 2: ROSEANE AREAS AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/94: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NAO CONHECER DO PRESENTE PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2650 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20072100110011 Protocolo: 200823104 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ROSANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 102/103: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2680 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010898657 Protocolo: 200823199 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ZAIRA CORREA DE SOUZA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 105/106: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2848 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010665109 Protocolo: 200825192 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: RENATA DA SILVA PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.140/142: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3067 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070110098897 Protocolo: 200827358 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: NSC DOS LAGOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.35/38: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3076 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082100004821 Protocolo: 200827746 AGTE: ROSA DE ALMEIDA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 42/45: \"...EM SENDO O AGRAVO MANIFESTASMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3162 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010665109 Protocolo: 200827346 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RENATA DA SILVA PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 35: \"...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE (TEMPESTIVIDADE).\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210313757 Protocolo: 200829014 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: NILZA JORDAO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.47/49: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE A ENTREGA DOS MEDICAMENTOS SEJA CONDICIONADA A APRESENTACAO DE RECEITUARIO MEDICO INDICANDO SEUS NOMES E QUANTIDADES, FACULTANDO-SE O FORNECIMENTO DE SUBSTANCIA GENERICA COM O MESMO PRINCIPIO ATIVO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3289 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011153407 Protocolo: 200829854 AGTE: MARTA MEGA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES RJ0141028 AGDO: CITIBANK S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 61/63: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3357 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C REPARACAO DE DANOS 20070870077925 Protocolo: 200830962 AGTE: GENY GONCALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 29/31: \"...NA FORMA DO PARAGRAFO 1o. -A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DA TUTELA TAO SOMENTE PARA SUSPENSAO DESSAS ANOTACOES ENQUANTO DURAR O PROCESSO QUE DISCUTE E QUER REVER A LEGALIDADE DAS TARIFAS COBRADAS.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20070010116981 Protocolo: 2007224537 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: ZURLANE FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.99/106: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58420 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030670041460 Protocolo: 2007305602 APTE 1: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT RJ0080918 ADVOGADOS 2: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RJ0124991 DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDO: SEVERINO LOURENCO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO RJ0100249 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA RJ0100573 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.220: \"...VIA DE CONSEQUENCIA, HOUVE A PERDA INTERCORRENTE DE OBJETO DO RECURSO, A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59150 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011497319 Protocolo: 2007311184 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: NEUSA BARRETO DE ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/109:\"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557, DO CPC\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010060422 Protocolo: 2007313370 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: LAUDELINA IRACEMA DE OLIVEIRA LEILA IRACEMA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124/130: \"... POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011080334 Protocolo: 2007314776 APTES: PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA REINALDO EMERSON DOS SANTOS FARIA PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA VALTER CHOEIDER AMATUCCI EVANDRO PORTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO RJ0081056 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.287/288: \"...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60066 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010702611 Protocolo: 2007317469 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: JOEL SA REGO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RJ0131185 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.123/127: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60466 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20010030056356 Protocolo: 2007317265 APTES: JOSE CARLOS SARDINHA REGINA LUCIA LEMOS LEITE SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS RJ0074477 APDO: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.241/243: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60472 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020030127638 Protocolo: 2007317260 APTE: JOSE CARLOS SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS RJ0074477 APDO: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.103/106: \"...DESSE MODO, MOSTROU-SE INCENSURAVEL O JULGADO SINGULAR, INABALADO PELAS RAZOES DO RECURSO, QUE SE MOSTRA INADMISSIVEL, ACARRETANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62320 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20070010099727 Protocolo: 2007328735 APTE: ROSANGELA SOUZA BRAGA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0128900 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.128/132: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO, A FIM DE CONDENAR A RE NO PAGAMENTO DO QUANTUM REPARATORIO, A TITULO DE DANOS MORAIS,....... MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20052090102651 Protocolo: 2007333644 APTE 1: RAMON ACUNA CES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO RJ0051294 ADVOGADO 2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO RJ0058239 APTE 2: CARINA DE PAULA ACUNA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO RJ0069082 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO RJ0071534 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 149/151: \"...CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63507 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090021015 Protocolo: 2007334491 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO: KATIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.254/255: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE PROTELATORIO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 244/247, POR SEUS PRORPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66667 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010616408 Protocolo: 2007355087 APTES: IZA CARDOSO DIAS DOS SANTOS PAULO ROBERTO DE LIMA ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO RENE REIS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.146/150: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO A FIM DE NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.69033 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050013982 Protocolo: 2007366651 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: JOAQUIM NUNES AGUIAR Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.35/38: \"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69264 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050006576 Protocolo: 2007367922 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.40/43: \"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69538 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011025059 Protocolo: 2007372049 APTE: ALEX ROZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RJ0098530 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/82: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69542 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010949262 Protocolo: 2007372054 APTE: ALEX ROZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RJ0098530 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.188/191: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.507 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010132284 Protocolo: 2007375196 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE RJ0126516 APDO: DORA DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.150/154: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REFORMAR A SENTENCA, ORA RECORRIDA, PERFILHADO PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1159 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010769389 Protocolo: 2008004356 APTE 1: FATIMA DO ROSARIO CABRAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO RJ0084762 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.280/283: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1314 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 900010044698 Protocolo: 2008001073 APTE: GIAN LUIGI FUMAGALLI ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 APDO 1: BELMIRA MORGADO DA COSTA GADELHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MEIER ANBINDER RJ0017223 APDO 2: SINVAL JACOB DA COSTA GADELHA APDO 3: GIANNA MARIA GADELHA COUTINHO APDO 4: ANTONIO MARIO PINTO GODOY COUTINHO APDO 5: MAURO MORGADO DA COSTA GADELHA APDO 6: LUCIENE MORGADO DA COSTA GADELHA APDO 7: CRISTIANNE MORGADO DA COSTA GADELHA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.137/138: \"...DESSE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1529 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380156636 Protocolo: 2008005012 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.20/23: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1555 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380178589 Protocolo: 2008004745 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: EDITE MARTINS DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 19/20: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1590 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380224824 Protocolo: 2008005601 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.20/23: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1678 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380262230 Protocolo: 2008005649 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARIA HELENA CAMPOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.20/23: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1743 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380155292 Protocolo: 2008005003 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: IMANGOL IMOBILIARIA ANGOLA LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.20/230: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DOA RTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2080 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010118370 Protocolo: 2008007539 APTE: SILVIA HANTHEQUESTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.147/149:\"... SENTENCA QUE NESSE SENTIDO APONTOU, INCENSURAVEL, RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE DESTA CORTE AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, CPC\".\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2655 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010734111 Protocolo: 2008010625 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ROMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.101: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2996 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070660070148 Protocolo: 2008011399 APTE: LUIZ SIMOES E S/MULHER VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS RJ0123200 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 APDO: BRADESCO S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.103/106: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.3416 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011173990 Protocolo: 2008013585 APTE: RAQUEL MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 APDO: GRADIENTE ELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.130/133: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR A RE A PAGAR A AUTORA R$ 2.000,00 REAIS A TITULO DE DANOS MORAIS. CONDENO TAMBEM A RE NAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011230733 Protocolo: 200813994 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: BIVALDE LOPES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.117/123: \"... POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3605 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030094020 Protocolo: 2008014436 APTE: ADRIANA DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS RJ0086524 APDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.116/118: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3611 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030115898 Protocolo: 2008014439 APTE: ANDRESSA LIMA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS RJ0086524 APDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.113/115: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.3619 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030092552 Protocolo: 2008014444 APTE: MARCELO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS RJ0086524 APDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.122/124: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.3700 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 990010013181 Protocolo: 200815274 APTE: CARLOS ASSIS TARANTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 APDOS: DULCE GABIATE DOS SANTOS LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE NILZA GABIATE DOS SANTOS REP/P/S/INV DULCE GABIATE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.137/138:\" ...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.3879 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011307171 Protocolo: 2008016925 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: EVANILDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 92/97: \"...COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO. CORRIGE-SE, DE OFICIO, O DECISUM, PARA FIXAR A CONDENACAO EM R$ 9.596, 47, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE PELA UFIR-RJ A PARTIR DE SUA PUCLICACAO (11/10/2007), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011416531 Protocolo: 2008019189 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARCELINO ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 219/223: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4133 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870030805 Protocolo: 2008017551 APTE: ROSEMERE DE CASTRO BRASIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 APDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.76/78: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.4143 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040450027256 Protocolo: 2008017390 APTE: CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS RJ0106409 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.235/240: \"...MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.4164 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040840156 Protocolo: 2008019054 APTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.91/95: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO A FIM DE REDUZIR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 3.500,00 MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4421 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010307598 Protocolo: 2008020539 APTE: IVAN VERMELHO ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO RJ0136481 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.169/171: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NOA RT. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.4453 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011203407 Protocolo: 2008020524 APTE: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO RJ0128261 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 107/109: \"...COM FULCRO NO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.4479 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010958782 Protocolo: 2008020832 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: CELIA REGINA TELES SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.133/139: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\nId: 436057"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "436056": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072120032996 Protocolo: 200825048 IMPETRANTE: ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU OAB RJ68032 PACIENTE: LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIAO OCEANICA DE NITEROI Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 35/36: \"...DEFERE-SE, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DE LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA DE MODO A IMPEDIR-LHE A PRISAO NA AUDIENCIA DESIGNADA PELO JUIZO A QUO PARA O DIA 18/02/2008.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010800862 Protocolo: 2007358399 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ADRIANO ANTONIO SOARES INTERESSADO 2: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.73: \"1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745086 IMPTE: JOSE CORNELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. KAREN FARAH ARRUDA (OAB-RJ 93.223) IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43: \"FLS. 42 V - AS AUTORIDADES IMPETRADAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007324797 IMPTE: JULIANA MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE JULIA MONTEIRO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40: \"1. FLS.38. DEFIRO A GRATUIDADE. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA. 3. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007366402 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 30: \"1) DEVE A IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVER A JUNTADA DO SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADO E LEGIVEL, JA QUE IMPRESTAVEL O DOCUMENTO ACOSTADO `AS FLS. 21. 2) EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 26, V., SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011219443 Protocolo: 2007293124 AGTE: LUCIA MARIA DE ANDRADE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 79: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA; VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010432301 Protocolo: 2007345161 AGTE: UNIBANCO AIG SEGU ROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: JOSE LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.116: \"1. DECISAO BEM FUNDAMENTADA, QUE DISPENSA INFORMACOES, EXCETO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34827 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011980592 Protocolo: 2007357450 AGTE: VITORIA DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.37/39: \"...ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558, DO CPC, RAZAO PELA QUAL CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. (...) MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36308 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010438966 Protocolo: 2007372757 AGTE: SILVIO JOSE LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.72: \"1 - INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 3 - COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC. 4 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA AO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.44 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070780018282 Protocolo: 2007374407 AGTE: HELION OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RJ0127523 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR RJ0025191 AGDO: ALMIR RIBEIRO CRESPO ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO RJ0067087 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.100: \"VENHAM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.67 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090078574 Protocolo: 2007374826 AGTE: SERGIO VIEIRA GUERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 AGDO: TATIANA CASANOVA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.49 V: \"1)INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR NAS RAZOES DO AGRAVANTE, O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL. (...) 3)INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.4) AO MINISTERIO PUBLICO. 5)APOS, VOLTE-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.154 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010862845 Protocolo: 20081621 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: EDUARDO LUIZ KNUPP ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES RJ0087570 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.42/44: \"...ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558, DO CPC, RAZAO PELA QUAL CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.175 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070110062520 Protocolo: 2007375482 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDO: ANA MARIA DELPHIM RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES RJ0137874 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53 V: \"1. INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 3. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.358 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680067192 Protocolo: 2008559 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 AGDO: JOSE AUGUSTO ORANGE TEIXEIRA WANDERLEY Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.64 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 3- COMPROVE A AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE A AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.364 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011983672 Protocolo: 2008850 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: PAULO CESAR LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.28: \"1. INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.000274-7 20072090097106 Protocolo: 20082807 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0078684 AGDO: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.216: \"1. INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.926 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060680230441 Protocolo: 20087201 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES RJ0071775 AGDO: EDUARDO PAZOS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.27: \"1.INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR, EIS QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES O PERICILUM IN MORA E O FUMMUS BONI IURIS AUTORIZADORES D SUA CONCESSAO. (...) 3. AO AGRAVADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO. 4. AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.950 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660075353 Protocolo: 20088239 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.95: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210147328 Protocolo: 200810421 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: NATALINA APARECIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 ADVOGADO 2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ RJ0132393 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.62 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526 DO CPC, EM O5 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1349 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020733504 Protocolo: 200812640 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ISMAR PORTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.106: \"1- INDEFIRO O PEDIDO REQUERIDO PELO AGRAVANTE, CONQUANTO, INEXISTENTE NOS PRESENTES AUTOS OS PRESSUPOSTOS DETERMINADORES DA SUA CONCESSAO, CONFORME DETERMINA OS TERMOS DO CONTIDO NO DISPOSTO DO ART. 558 DA LEI ADJETIVA. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 5- APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210132453 Protocolo: 200814591 AGTE: GAFOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 164: \"AO AGRAVADO. APOS A RESPOSTA, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1642 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010958871 Protocolo: 200814953 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDOS: EDNA SOUZA CARDOSO NEUSA SOUZA CARDOSO ANIBAL SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES RJ0097823 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.330: \"...2. MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1733 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034993 Protocolo: 200814749 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.99: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011457294 Protocolo: 200816717 AGTE: ALMIR DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 AGDO 1: JOSE EDUARDO SORIANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 AGDO 2: MARCELO PEREIRA GONCALVES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.126: \"1- INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO PELOS AGRAVANTES, CONQUANTO, INEXISTENTE NOS PRESENTES AUTOS OS PRESSUPOSTOS DETERMINADORES DA SUA CONCESSAO, CONFORME DETERMINA OS TERMOS DO CONTIDO NO DISPOSTO DO ART. 558 DA LEI ADJETIVA. (...) 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DOA RT. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 5- APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2336 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070640037863 Protocolo: 200820881 AGTE: MAURILO FERNANDES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REIS CYRINO ES0011240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ARAUJO FONSECA HOLZ ES0011490 AGDO: MAIRA HERINGER SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.327: \"DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISORIOS PARA QUANTIA EQUIVALENTE A 03 (TRES) SALARIOS MINIMOS. (...) 3-INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4- COM AS INFORMACOES E EVENTUAIS CONTRA-RAZOES, AO MP.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2346 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 37642 EXECUCAO FISCAL 20020210080958 Protocolo: 200821062 AGTE: AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: TATIANE MANHAES S RIBEIRO PROC.MUNIC. 2: MICHELE DA SILVA BIANCO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 66: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2433 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010094940 Protocolo: 200821992 AGTE: JORGE NICOLAU CHAME ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA RJ0094386 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA RJ0134996 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.84/86: \"...ASSIM, ENCONTRA-SE PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558, DO CPC, RAZAO PELA QUAL CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 20050010966375 Protocolo: 200823652 AGTE: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 AGDO: PLANO RIO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE RJ0100614 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.276: \"1. DISPENSO AS INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2865 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070420131647 Protocolo: 200826259 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX REP/P/S/SINDICO JOAO ROBERTO BASTOS HAMMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS RJ0074843 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 159: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011549920 Protocolo: 200825841 AGTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO: ESPOLIO DE ESMERALDA FERREIRA MARANHAO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO ADVOGADO: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA RJ0033880 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 75: \"MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3054 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20060011198606 Protocolo: 200827545 AGTE: RONALDO BASTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM RJ0102452 AGDOS: LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA GIOVANNA MARCHETTI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 189: \"AO AGRAVADO. COM A RESPOSTA O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3460 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20062090030824 Protocolo: 200831787 AGTE: ANA MARIA WINTER DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 AGDO: CARMEN SILVIA SIMONETTI ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 39/41: \"...ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558, DO CPC, A ENSEJAR A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, QUE ENTENDO SALUTAR, NA ESPECIE, (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41008 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVOCATORIA (JULG. C/C IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.002.024963-8A) 20050020249638 Protocolo: 2007205734 APTE 1: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PLASTINA RJ0019212 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 APTE 2: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER SYLVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 297: \"FLS. 281/293 - ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DIGAM OS EMBARGADOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030110554 Protocolo: 2007251901 APTE: ANA FRANCISCA DOTTLING LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO RJ0077069 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA RJ0120833 ADVOGADO 2: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA RJ0061863 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.184: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 183, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 436056"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "435520": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2007.002.30986. ORIGEM.COMARCA DA CAPITAL 8ª VARA CIVEL Ação : CAUTELAR 2005.001.122100-6 Protocolo 2007320574 AGTE: CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a) LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 AGDOS 1: CLINICA ANNA ASLAN E EDUARDO GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a) DANIELLE SILVA DE AZEVEDO RJ 96946 ADVOGADO 2: DR(a) ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ 124.505 ADVOGADO 3: DR(a) SIDNEY GONÇALVES SP 86430 AGDOS 2: GILBERTO BARROS FILHO E RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA. ADVOGADO DR(a) ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ 98272 RELATOR: DES. CONCEIÇÃO MOUSNIER Decisão: FLS. 81/83 “ ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC”...”.\r\n\r\nId: 435520"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "436058": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22435 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113517-0 Protocolo: 2007236846 AGTE: JOSE HAROLDO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ AGDOS: SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA FRANCISCO CARLOS FERNANDES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24198 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.015125-0 Protocolo: 2007252311 AGTE: SIMONE FERNANDES ALVES ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA 0126303RJ AGDO: HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29701 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018849-9 Protocolo: 2007307122 AGTE: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI 0046088SP AGDOS: VIVIAN COSTA SEIXAS CLAUDIO ROBERTO ANDRADE DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.010627-1 Protocolo: 2007356002 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: RICARDO LOPES PONTES ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.63789 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.212.000219-7 Protocolo: 2006308330 APTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.36722 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.003.001523-5 Protocolo: 2007184983 APTE: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRO IGOR DE MELO GOMES REP/P/S/MAE FABIANA DE MELO TIMOTEO ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES 0091698RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO MOURA PINTO 0055744RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.39942 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.108369-0 Protocolo: 2007200039 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDO: EDEMILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40782 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070234-7 Protocolo: 2007206369 APTE: FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43084 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.001951-8 Protocolo: 2007214266 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDO: FYKAMAYS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45828 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.002802-6 Protocolo: 2007228848 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTES 2: PATRICIA AVALONE VIANNA MARCELO COSTA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AVALONE VIANNA 0074123RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COSTA VIANNA 0074124RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1358/99 2001.001.049233-2 Protocolo: 2007231460 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: DENIS BLACKER BALDASSARRI ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47168 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.043567-7 Protocolo: 2007237023 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTE 2: JAILTON ANSELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.47768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.034486-8 Protocolo: 2007242009 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: JOACYR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47857 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.040.000890-8 Protocolo: 2007242970 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB APDO: MANOEL OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48215 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116075-5 Protocolo: 2007243614 APTES: DENILSE DA SILVA RANGEL P/SI REP E ASSIST/S/FILHOS FABRICIO RANGEL LINO DE SOUSA E FLAVIANO RANGEL LINO DE SOUSA FABIO DA SILVA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS 0085916RJ APDO: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIZANI 0101709RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.49004 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006386-4 Protocolo: 2007246807 APTE: JULIANA AGUIAR DE ALCANTARA ASS/P/S/MAE LEILA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE PAULA SILVA 0124557RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LOUIS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR MEDEIROS 0029733RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES 0107256RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54200 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.046.004860-0 Protocolo: 2007284021 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO 0014594RJ APDO: MARCOS SANTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO 0092237RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MARINS SOARES 0136262RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.021.012273-3 Protocolo: 2007285650 APTE: OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54608 Origem: CARMO Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.016.000263-0 Protocolo: 2007285730 APTE: LUCIANO MARCELINO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54667 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.153370-8 Protocolo: 2007285944 APTE: IZABEL CRISTINA GREGORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDO 1: DAVID SPICHLER ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO 0072185RJ APDO 2: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56996 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.001.072748-6 Protocolo: 2007299952 APTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.203.012028-1 Protocolo: 2007298249 APTES: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/SINV MARIA HELENA DUMONT ADAMS ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ APDO: MOISES DELFIM FREITAS LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO BARROS 0017301RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59008 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134260-0 Protocolo: 2007311159 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ APTE 2: VANDA MARIA FARIA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM 0117639RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59203 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162164-1 Protocolo: 2007309687 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ APDO 1: MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ APDO 2: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE 0085633RJ APDO 3: EDUARDO BENEDITO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59863 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049359-4 Protocolo: 2007314633 APTE: DORACI BATISTA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60368 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.002365-9 Protocolo: 2007316002 APTE: MARIA CLARA SILVA SALLES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ APDO: BERNARDO MELMAN Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61412 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.002039-6 2006.072.001377-0 Protocolo: 2007322155 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61439 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.002040-2 TB.905/00 EXECUCAO FISCAL) 2006.072.001370-8 Protocolo: 2007322175 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62379 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151591-7 Protocolo: 2007328905 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTE 2: ILACY MENDES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62802 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.013948-1 Protocolo: 2007330429 APTE: HERCULANO DE SOUZA LOPES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63511 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.208.013671-1 Protocolo: 2007334489 APTE: ROSINEIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63800 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142327-4 Protocolo: 2007337902 APTE: RUY CARDOSO VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO 0117872RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162592-0 Protocolo: 2007338022 APTE 1: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63996 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 2006.057.000074-0 Protocolo: 2007339785 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE RIO PRETO ACERP ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DUTRA 0192820SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CORREA DE CASTRO 0138477RJ APTE 2: JOSE CARLOS ARRUDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SUCASAS HUBAIX 0006777MG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64456 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.005557-5 Protocolo: 2007343598 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOS: ROSINEA DE PAULA ROSA ROGERIO DE PAULA ROSA ROBSON DE PAULA ROSA ROSIANE DE PAULA ROSA ROSILANE DE PAULA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64590 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.003234-2 Protocolo: 2007343957 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDO: ROSIMERE RAMOS DA ROSA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65802 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.018112-2 Protocolo: 2007350299 APTE: DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DOS SANTOS 0008131RJ APDO 1: RICARDO QUINTELLA JOAO APDO 2: P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66339 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 2005.041.000209-3 Protocolo: 2007351910 APTE: HILTON MELO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ APDO: DECIO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE MAGALHAES CHAHIM 0128330RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66453 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.203.000821-0 Protocolo: 2007351922 APTE: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA 0019829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI NUNES 0115118RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES 0124964RJ APDO: JULIO CESAR PERES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI 0059658RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67117 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.027615-7 Protocolo: 2007356437 APTE 1: MARCIA BATISTA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.69576 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.014156-5 Protocolo: 2007370127 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA NF ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ APDO: WANDERLEY BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.021004-0 Protocolo: 2008000130 APTE: JACIRA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: CIA ITAU DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.1236 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.001991-1 Protocolo: 20084260 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APDO: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES 0053999RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS REBELO 0125695RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.2117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.007623-5 Protocolo: 20086660 APTE 1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APTE 2: JOEDSON DOS SANTOS SOUZA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0139224RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nId: 436058"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
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                                                                                                                                                                    "CONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n001. Processo nº 2004.003.0659 - Espécie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Ação: 2003-126594 Protocolo: 200401385 RECTE: TANIA MOLISANI SARKIS, ESCRIVA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: “Por unanimidade de votos, decidiu-se conforme a presente minuta.” \r\n\r\nId: 435836"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "436006": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2006.003.00460 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005223075 Protocolo: 200600807 RECTE: JADIR TAVARES PINTO, ESCRIVAO APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"(...) retornem os autos ao Servico de Biometria Medica do Estado do Rio de Janeiro, para realizacao de nova pericia.\" Rio, 30/01/2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator. \r\n\r\n002. Proc 2008.003.00074 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006269683 Protocolo: 200800090 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"(...) ao recorrente para a devida manifestacao.\" Rio, 30.01.2008 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator \r\n\r\n003. Proc 2008.011.00078 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.151302-0 Protocolo: 200800095 INTERESSADO: WALACE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DO NASCIMENTO SILVA 0138419RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO 0087867RJ SUSCTE: CARTORIO DO 6o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) Regularize o interessado sua representacao, sob pena de nao conhecimento do recurso (...).\" Rio, 30.01.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator. \r\n\r\nId: 436006"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "436007": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2002.003.01065 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: PROTOCOLO DA PRESIDENCIA Acao: 2002-165617 Protocolo: 200202088 RECTE: REGINA MARIA GOMES, T.J.J. APOSENTADA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00062 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005183164 Protocolo: 200700117 RECTE: REGINA MARIA GOMES, SERVIDORA APOSENTADA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.00996 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006320512 Protocolo: 200701744 RECTE: EDUARDO CRUVELLO D'AVILA, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.01024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006321764 Protocolo: 200701865 RECTE: JOSE MAFFEI FILHO, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n(Embte: JOSE MAFFEI FILHO, T.A.J.)\r\n\r\nId: 436007"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo: 2006-072351\r\n\r\nAssunto:Comunica Sobre inspeção Realizada a Serventia extrajudicial informando sobre sua mudança de endereço que ocorrera em breve.\r\n\r\nNova Iguaçu 11 Oficio de Justiça.\r\n\r\nLuiz da Silva.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho, na íntegra, o parecer da MM. Juíza Dirigente ao 4º Nur, e determino a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a cargo da Comissão Permanente de Processo Disciplibnar, em desfavor dos servidores JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS, servidor aposentado, ex-titular do Serviço extrajudicial do 11º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, matricula 10/12180, por infringência, em tese, ao estabelecido nos incisos I,V, VIII e XIVdo artigo 30 c/c incisos I, II e V do artigo 31, ambos da lei 8935/94, e ainda aos incisos III e XXXII do artigo 126 da CNCGJ e inciso VII do artigo 39 do Dec-Lei 220/75; LUIZ DA SILVA, servidor aposentado, matricula 10/3930, por infração, em tese aos termos do inciso I do artigo 152 da CNCGJ, e ainda, ao inciso VII do artigo 39 e II do artigo 40 do Dec-Lei 220/75 e em desfavor do servidor LUIMAR JOSÉ DA SILVA, matricula 01/17842, por infringência, em tese, aos termos do inciso I do artigo 152 da CNCGJ e inciso VII do artigo 39 do Dec-Lei 220/75.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 183 -2007 - N4\r\n\r\nProc. 2006-72351\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que no expediente administrativo de referência, iniciado a partir de inspeção efetuada pela DIAEX/CGJ em 08/03/2006, há notícias da prática de diversas irregularidades em relação aos procedimentos adotados pelo Serviço Notarial e Registral do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, ocorridas durante o período em que o Serviço Extrajudicial era Oficializado, sendo a lotação à época composta pelos serventuários JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS, mat. 10/12180, LUIZ DA SILVA, mat. 10/3930 e LUIMAR JOSE DA SILVA, mat. 01/7842;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do relatório elaborado pelo DIAEX/CGJ em 08/11/2006 (fls 94/98), indicativo das irregularidades retromencionadas, relativas a Lavraturas de Escrituras de Compra e Venda de Imóveis, aposição de selos, recolhimentos de GRERJ's, falta de memoriais, arquivos de documentos incompletos, comprovantes de recebimento de emolumentos pagos diretamente a serventuário remunerado pelos cofres públicos, débitos com a Mútua da Magistratura e matrículas imobiliárias fictícias; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as diversas irregularidades apontadas são graves e capazes de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, podendo causar dano à Administração Pública e aos cidadãos, maculando a imagem do Poder Judiciário perante a coletividade,conforme previsão do artigo 38 do Decreto-Lei 220/75;\r\n\r\nCONSIDERANDO as condutas atribuídas aos serventuários Luiz da Silva e Luimar José da Silva que, conforme explicitam as peças de fls. 71/75 e 83, teriam recebido diretamente de parte interessada, valores a título de pagamento de emolumentos, constando ainda consignado que o primeiro serventuário sequer prestou o serviço acordado;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, as condutas delimitadas no Parecer de fls. 122/124 destes autos, onde se relata que o então Titular do Serviço Extrajudicial em comento, ao de deixar de manter em ordem os livros, papéis e documentos, proceder abertura de matrículas fictícias, não observar os emolumentos fixados para a prática dos atos de seu ofício, não observar normas técnicas estabelecidas e deixar de fiscalizar o correto recolhimento de valores, descumpriu diversos preceitos legais e regulamentares;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nINSTAURAR nos termos do artigo 91 e seguintes da Consolidação Normativa/CGJ, Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos servidores JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS, servidor aposentado, ex-titular do Serviço Extrajudicial do 11º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, matrícula 10/12180, por infringência, em tese, ao estabelecido nos incisos I, V, VIII e XIV do artigo 30 c/c incisos I, II e V do artigo 31, ambos da Lei 8935/94, e ainda, aos incisos III e XXXII do artigo 126 da CNCGJ e inciso VII do artigo 39 do Dec-Lei 220/75; LUIZ DA SILVA, servidor aposentado, matrícula 10/3930, por infração, em tese, aos termos do inciso I do artigo 152 da CNCGJ, e ainda, ao inciso VII do artigo 39 e II do artigo 40 do Dec-Lei 220/75 e em desfavor do servidor LUIMAR JOSÉ DA SILVA, matrícula 01/17842, por infringência, em tese, aos termos do inciso I do artigo 152 da CNCGJ e inciso VII do artigo 39 do Dec.-Lei 220/75, a cargo da Comissão Permanente de Processo Disciplinar.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 435850"
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-114862.\r\n\r\nAssunto:consulta quanto ao procedimento ...\r\n\r\nOrni Floriano Aires.\r\n\r\nJacarepaguá Regional Proger.\r\n\r\nDecisão. \r\n\r\nCuida-se de consulta originária do encarregado pelo Proger do Fórum Regional de Jacarepaguá, sugerindo a edição de aviso disciplinando acerca do procedimento a ser adotado pelas Serventias relativamente ao recebimento e devolução de guias de documentos encaminhados via malote.\r\n\r\nManifestação pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais, sugerindo o arquivamento do presente procedimento, ante a edição de ato dessa Corregedoria disciplinando acerca da matéria, qual seja, Aviso de nº 259/2007, de 17/05/2007.\r\n\r\nTendo em vista a edição de aviso dessa Corregedoria disciplinando acerca da matéria aqui versada, acolho a sugestão da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias, determinando o arquivamento do presente procedimento, tendo em vista a perda do seu objeto. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. \r\n\r\nRio, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 436912"
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                                                                                                                                                                            "Procedimento n.º 2008-011690.\r\n\r\nAssunto:informação sobre incidência de custas...\r\n\r\nEliseu Mello Mendes.\r\n\r\nSilvia Regina Gonçalves Mendes.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nCuida-se de consulta a caso concreto já submetido ao crivo da apreciação do órgão jurisdicional, referente aos autos do Processo de nº 2006.075.003063-0, Arrolamento, originária do Juízo de Direito da Vara Cível do Foro Regional de Inhomirim-Magé, indagando sobre a incidência das custas e taxa judiciária na hipótese de desistência do processo de arrolamento na via judicial para postulação na via extrajudicial. \r\n\r\nA indagação trazida neste procedimento é matéria afeita ao mérito da causa, cuja decisão somente poderá ser emanada da lavra do juiz da causa, sob pena de se ferir o princípio do juiz natural, se revelando consulta a caso concreto, descabendo a apreciação por esta Corregedoria, órgão competente para o pronunciamento em orientações de cunho genérico, não sendo este o caso do presente procedimento. \r\n\r\nDemais disso, o posicionamento supramencionado se encontra sedimentado no âmbito desta Corregedoria, conforme se depreende das decisões exaradas em outros processos administrativos, atestando que não compete a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo os casos concretos serem solucionados por meio da via jurisdicional própria.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas e ainda com base nos precedentes desta Corregedoria, determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 436913"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Referente Procedimento nº 2007-297151. \r\n\r\nAssunto:portaria 04/2007 para homologação.\r\n\r\nSão João de Meriti divida ativa.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nTrata-se de procedimento deflagrado por ofício encaminhado pelo Juízo de Direito da Comarca de São João de Meriti-Cartório da Dívida Ativa, requerendo a homologação da Portaria de nº 04/2007, que tem por finalidade organizar de forma eficiente e célere os serviços cartorários, bjetivando o melhor atendimento ao jurisdicionado. \r\n\r\nÀs fls. 08, manifestação favorável a homologação da referida portaria pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais. \r\n\r\nA portaria encaminhada neste procedimento está em conformidade com a legislação em vigor e visa dar efetividade e celeridade ao serviço rotineiro do Juízo. \r\n\r\nNeste passo, acolho a sugestão da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais, e HOMOLOGO a Portaria nº 04/2007, do Juízo de Direito da Comarca de São João de Meriti-Cartório da Dívida Ativa.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 436914"
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                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "435876": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 99/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 303.808/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar IVALDO CORREA PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/90249, para prestar auxílio junto à 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, até ulterior deliberação. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 435876"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "436426": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-173929\r\n\r\nESTELA TARAGANO\r\n\r\n2007-267133\r\n\r\nJORGE LUIZ DOMINGOS VAZ\r\n\r\n2007-273846\r\n\r\nELAINE XIMENES VIEIRA\r\n\r\n2007-274373\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORTEZ ROSA\r\n\r\n2007-276273\r\n\r\nRENATA MILANEZ COSTA\r\n\r\n2007-277673\r\n\r\nLILIAN MOREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n2007-277743\r\n\r\nELIANA CRISTINA LOUREIRO BARROS\r\n\r\n2007-282758\r\n\r\nESMERALDA CESAR MOURA GASPAR\r\n\r\n2007-283030\r\n\r\nSIMONNE CARVALHO RADUSEWSKI\r\n\r\n2007-285090\r\n\r\nMONICA RAMOS SUBRINHO\r\n\r\n2007-287713\r\n\r\nNELIO NEWTON CARLOS TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\n2007-287723\r\n\r\nCHRISTIANA CASTELO BRANCO RIBEIRO COELHO\r\n\r\n2007-289340\r\n\r\nALEXANDRE REIS DA COSTA LABANCA\r\n\r\n2007-289687\r\n\r\nEDITH KANELOSZ\r\n\r\n2007-291842\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TADEU SEIXAS MARTINS\r\n\r\n2007-295267\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO ENNES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007-297858\r\n\r\nLUCIMAR DE SA NOGUEIRA LEITE\r\n\r\n2007-298926\r\n\r\nVIVIANE DANTAS HILDEBRANDO\r\n\r\n2007-299134\r\n\r\nPAULO DRUMMOND\r\n\r\n2007-302118\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PERES DA SILVA\r\n\r\n2007-302147\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2007-302207\r\n\r\nANA PAULA REBOUCAS FERREIRA\r\n\r\n2007-303009\r\n\r\nFLAVIA SOUTO BORGES\r\n\r\n2008-002342\r\n\r\nSUELI FONTES BLANCO\r\n\r\n2008-004365\r\n\r\nRAQUEL ANTAKI\r\n\r\n2008-004415\r\n\r\nJORGE ALVES DE ABREU\r\n\r\n2008-004679\r\n\r\nVANIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\n2008-004701\r\n\r\nALDINE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n2008-005430\r\n\r\nIVANELI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2008-006237\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA CARNEIRO SILVA\r\n\r\n2008-006506\r\n\r\nLIDIA MARIA DE CARVALHO CORREIA\r\n\r\n2008-006546\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2008-006663\r\n\r\nOSIRIS MAIA BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\n2008-006980\r\n\r\nELIANA FORTUNA GUEDES\r\n\r\n2008-007275\r\n\r\nREGINA REIS FELIX DE SOUZA\r\n\r\n2008-007276\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008-007612\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-007929\r\n\r\nMAYRA JEANNETTE DA SILVA COELHO\r\n\r\n2008-008370\r\n\r\nBENEDICTO CLIMERIO PIMENTA PEREIRA\r\n\r\n2008-009654\r\n\r\nJOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA\r\n\r\n2008-010013\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\n2008-010126\r\n\r\nELIANE TARDELLI RODRIGUES\r\n\r\n2008-011062\r\n\r\nAUGUSTO DE MENDONCA CAVALCANTI\r\n\r\n2008-011499\r\n\r\nANA ELISA CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\n2008-013149\r\n\r\nMARIA TERESA MOREIRA MENEZES\r\n\r\nId: 436426"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "435973": [
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12.02.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nAVISO Nº 02 / 2008\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NUR que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de MARÇO/08, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006, bem como o art.4º, inciso V, da Resolução CM Nº 04/2000. A solicitação de inscrição deve ser feita via e-mail, ou pessoalmente, para os cursos em Niterói (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9548, observadas as formalidades legais pertinentes. As inscrições, ou pedidos de cancelamento, podem ser feitas até 5 (CINCO) dias úteis antes do início do curso pretendido. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9548 e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NUR), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPRODUZINDO DOCUMENTOS NO WORD - PDW 04/08\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n06.03.08 a 03.04.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n17:00h às 19:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: MARICÁ - A ser informado pela FESP. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXCEL II ECE 03/08\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n04.03.08 a 01.04.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n18:00h às 20:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nOUTLOOK 2000 OTL 01/08\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n04.03.08 a 25.03.08\r\n\r\n6ª\r\n\r\n16:00h às 18:00h\r\n\r\n12 h/a\r\n\r\n(24 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: GESTORES E INDICAÇÃO DO GESTOR.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO PATRIMONIAL DPT 01/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr Eduardo de Azevedo Paiva\r\n\r\n05.03.08 a 28.03.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a \r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: VARA CÍVEL, VARA ÚNICA, CENTRAL DE MANDADO CÍVEL, PROGER, CONTADOR, PARTIDOR E DISTRIBUIDOR.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPORTUGUÊS JURÍDICO POJ 07/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n07.03.08 a 31.03.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a \r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: REGIÃO OCEÂNICA - Sala de Palestras do Fórum da Região Oceânica - NITERÓI. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO - DAV 03/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Marcelo Castro Anátocles da Silva\r\n\r\n03.03.08 a 26.03.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - Av. Dr. Getúlio Vargas, 2512 - 2º Andar - Fórum - Sala do Tribunal do Júri. Público Alvo: TODOS\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO OJC 04/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nEdemilson Valadão da Mota\r\n\r\n04.03.08 a 08.04.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - Av. Dr. Getúlio Vargas, 2512 - 2º Andar - Fórum - Sala do Tribunal do Júri. Público Alvo: TODOS\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO CIVIL - PARTE GERAL - CDC 03/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\n31.03.08 a 23.04.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a \r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - Av. Dr. Getúlio Vargas, 2512 - 2º Andar - Fórum - Sala do Tribunal do Júri. Público Alvo: V.CÍVEL, V.FAMÍLIA, VIJI, JEC e VARA ÚNICA .\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO OJC 05/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nAlberto Seiro Oki\r\n\r\n06.03.08 a 31.03.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: ITABORAÍ - Fórum - Sala do Tribunal do Júri. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS\r\n\r\nAVISO Nº 03/ 2007\r\n\r\nO DR. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do art.3º, do Provimento nº 23/2000-CGJ, de 14/07/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, publicado no D. O. de 04/10/2001, A V I S A aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais das Comarcas vinculadas ao 2º NUR, que deverão encaminhar no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste, a Certidão Negativa de Débito (CND - INSS), referente aos encargos Previdenciários, bem como o Certificado de Regularidade de FGTS (CRF - CEF), relativo ao 2º Semestre de 2007, ressaltando que as mesmas deverão ser emitidas a partir do dia 20 de janeiro de 2008, visando o fechamento correto e integral do semestre. As Serventias com pendência anterior junto aos referidos órgãos que não conseguirem a emissão das certidões, deverão encaminhar as guias comprobatórias dos recolhimentos feitos, relativas aos meses de julho/2007 a dezembro/2007, conforme decisão do processo administrativo nº 71.608/1999. Outrossim, conforme preceitua o art. 4º, do provimento 23/2000, o seu descumprimento será passível de sanções administrativas, nos termos da Lei nº 8.935/94. As serventias que já tiverem encaminhado as referidas certidões, desconsiderar o presente aviso. Niterói, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 282.375/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora BRUNA MARTINS MOREIRA TILHE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29037, à disposição do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, prestando auxílio nos Juízos da 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis Regionais de Alcântara, todos da Comarca de São Gonçalo, do mês de fevereiro/2008 para o mês de abril/2008, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/02/2008.\r\n\r\nId: 435973"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-010291 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: ELIZABETH SANTOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora ELISABETH SANTOS, Assistente Social, matrícula 01/24.423, no período de 08/01 a 22/01/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-022082 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: JORGE LUIZ MAGALHÃES RODRIGUES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor do servidor JORGE LUIZ MAGALHÃES RODRIGUES, Avaliador Judicial, matrícula 01/6964, com início em 20/01 e término em 27/01/2008. Publique-se, comunique-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-024837 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ROSÂNGELA PEIXOTO DE MACEDO EXPOSITO - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora ROSANGELA PEIXOTO DE MACEDO EXPOSITO, Datilógrafa, matrícula 01/14442, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-021054 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ANA PAULA DANTAS DE FREITAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Tendo em vista o disposto no artigo 2º, §1º, do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007 e, considerando-se as informações constantes dos autos, encaminhe-se o presente à coordenação dos NURs, para apreciação. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-216882 - Assunto: Readaptação - Personagem: RENATA MERHI DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, anote-se a prorrogação da readaptação da servidora RENATA MERHI DE SOUZA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/23945, junto à Central de Mandados da Comarca de Três Rios, em caráter provisório, por 730 dias, com início em 23/08/2007 e término de 21/08/2009. Publique-se, anote-se, arquive-se. Petrópolis, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPortaria nº. 008/2008 - DECLARA que o servidor LUIS FERNANDO RODRIGUES VÉO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18846, foi designado para exercer a função de Substituto da Titular DO Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Três Rios, Vera Lucia de Carvalho Machado, matrícula 01/5667, a contar de 01/02/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 435785"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUIZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nPortaria nº 08/2007 - Diretoria do Fórum\r\n\r\nO Dr. RODRIGO FARIA DE SOUZA, Juiz de Direito - Diretor do Fórum da Comarca de Nilópolis, em exercício, do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nConsiderando o disposto nos artigos 6º, parágrafo único e 7º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que na elaboração da escala para os Juízes Distribuidores para o ano de 2008 deve ser levado em conta, tanto quanto possível, evitar desequilíbrio nas incumbências dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOrganizar a escala dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito Distribuidores para o ano de 2008, da seguinte forma:\r\n\r\nJANEIRO - 2ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO - 1ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO - 2ª Vara Cível\r\n\r\nABRIL - I Juizado Especial Cível\r\n\r\nMAIO - 1ª Vara Criminal\r\n\r\nJUNHO - 2ª Vara Criminal\r\n\r\nJULHO - 1ª Vara de Família\r\n\r\nAGOSTO - 2ª Vara de Família\r\n\r\nSETEMBRO - 1ª Vara Cível\r\n\r\nOUTUBRO - 2ª Vara Cível\r\n\r\nNOVEMBRO - I Juizado Especial Cível\r\n\r\nDEZEMBRO - 1ª Vara Criminal.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Comunique-se ao Cartório Distribuidor, aos Exmºs. Srs. Juízes da Comarca e a Corregedoria Geral da Justiça - RJ.\r\n\r\nNilópolis, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz de Direito - Diretor do Fórum em exercício.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nPortaria nº 01/2008 - Diretoria do Fórum\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito - Diretora do Fórum da Comarca de Queimados, do Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da lei e, no uso de suas atribuições legais e de sua função, baixa a seguinte portaria:\r\n\r\nConsiderando a determinação contida no parágrafo único do artigo 6º da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça;\r\n\r\nConsiderando a escala elaborada para o corrente ano, que deve ser levada em conta, procurando-se, tanto quanto possível, evitar desequilíbrio nas incumbências dos Exmºs. Srs. Juízes,\r\n\r\nR E S O L V E organizar a escala dos Juízes Distribuidores para o ano de 2008, da seguinte forma:\r\n\r\nJANEIRO - Primeira Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO - Segunda Vara Cível\r\n\r\nMARÇO - Vara Criminal\r\n\r\nABRIL - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nMAIO - Primeira Vara Cível\r\n\r\nJUNHO - Segunda Vara Cível\r\n\r\nJULHO - Vara Criminal\r\n\r\nAGOSTO - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nSETEMBRO - Primeira Vara Cível\r\n\r\nOUTUBRO - Segunda Vara Cível\r\n\r\nNOVEMBRO - Vara Criminal\r\n\r\nDEZEMBRO - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se ao Senhor Distribuidor, aos Exmºs. Srs. Juízes da Comarca e a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nQueimados, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU - Juíza de Direito - Diretora do Fórum.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/013021 - 2ª Vara de Família. Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora CLAUDIA VIEIRA PECLAT, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17015, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Magé para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, face às férias do Escrivão Wilme Ferreira Barbosa, matrícula nº 01/7010. Publique-se após arquive-se. Duque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/2008 - R E S O L V E designar MARCIO ALEXANDRE KALIFE PAIVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21174, lotado na 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu para prestar auxílio ao Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, nos dias de atendimento ao público no ano de 2008, a contar de 11 de fevereiro de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/2008 - R E S O L V E cessar a designação da servidora ELISA MARIA MACENA DE OLIVEIRA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23756, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu para prestar auxílio ao Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nPORTARIA Nº 025/2008 - R E S O L V E designar AMILTON DE PAULA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26453, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal para prestar auxílio à Central de Cumprimento de Mandados, ambos da Comarca de Queimados, a contar de 01 de fevereiro de 2008, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres \r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/303115 - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Readaptação. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro nos artigos 49 e 51, inciso I do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa, o pedido de readaptação do servidor REGINALDO MERENDAZ DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19293, lotado na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, no período de 21.11.2007 a 19.11.2008. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/006136 - 2ª Vara Cível. Assunto: Licença Gestante Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora ALESSANDRA MENDES DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29063, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 09.01.2008 a 07.05.2008, com base no art.120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/246961 - 1ª Vara Cível. Assunto: Readaptação. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa, o pedido de readaptação do servidor MARCELO LOPES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22968, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 26.12.2007 a 22.06.2008. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/247617 - 3ª Vara Cível. Assunto: Licença médica para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora GISELLE GUEDES SANTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29070, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 14.10.2007 a 12.12.2007, com base no art.117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/010247 - 5ª Vara Cível. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora NEIDE DE FRANÇA MANOEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16870, lotada na 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 15 a 29.01.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/263467 - 2ª Vara Criminal. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica servidora CINTIA DE OLIVEIRA MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14541, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 29 de outubro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/018300 - I Juizado Especial Cível. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor MARIO JORGE DE MORAES GONÇALVES BASTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23560, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 08.01.2008 a 09.02.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/016156 - I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ADRIANA NUNES PEREIRA CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22579, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 18 a 25 de janeiro de 2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/013011 - Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal. Assunto: Licença nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo do servidor MARCELO DAVID RODRIGUES PEIXOTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24291, lotado no I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 07 a 14.01.2008, com base no art.225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302558 - Central de Penas e Medidas Alternativas. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora CRISTIANA ALBUQUERQUE SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24478, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, no período de 20.12.2007 a 18.01.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/254011 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora SANDRA VALERIA DA CUNHA OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26804, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 17 a 30 de outubro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/262361 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora SANDRA VALERIA DA CUNHA OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26804, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 31 de outubro de 2007 a 14 de novembro de 2007, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/275609 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora SANDRA VALERIA DA CUNHA OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26804, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 15 a 29 de novembro de 2007, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/284691 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora SANDRA VALERIA DA CUNHA OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26804, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 30 de novembro de 2007 a 13 de janeiro de 2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa, bem como a fruição do restante de suas férias no período de 14 a 27.01.2008, com fulcro no parágrafo 5º , do art.4, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2008/003825 - Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora HELOISA SANTOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26653, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri, no período de 10.01.2008 a 08.02.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/014769 - Vara Cível. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora NILZETE DE OLIVEIRA BRASIL NOGUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9342, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, no período de 16 a 25 de janeiro de 2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/007534 - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora JANINE TEIXEIRA DOS SANTOS NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16257, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, no período de 14.01.2008 a 12.02.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/301346 - Vara de Família Regional de Vila Inhomirim. Assunto: Licença gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora FABIOLA ANDRADE PORTO TEIXEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27169, lotada na Vara de Família Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 12.12.2007 a 09.04.2008, com base no art.120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/283644 - Central de Cumprimento de Mandados Regional de Vila Inhomirim. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor ALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS FONTOURA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28475, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 10 de novembro de 2007 a 08 de janeiro de 2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/301893 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora PRISCILA PEREIRA LOPES DE SOUSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24479, lotada no I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, no período de 24.12.2007 a 22.01.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/013917 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora PRISCILA PEREIRA LOPES DE SOUSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24479, lotada no I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, no período de 23.01.2008 a 21.02.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/003830 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17024, lotada no I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, no período de 03 a 17 de janeiro de 2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/018999 - 4ª Vara Cível. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora CARLA SIBELE DOS SANTOS TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28386, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 22.01.2008 a 20.02.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/018267 - 5ª Vara Cível. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor GELSON DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19287, lotado na 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 10 de janeiro de 2008 a 08 de fevereiro de 2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/295009 - 6ª Vara Criminal. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LUCIANA CONSTANTINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29285, lotada na 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 10 a 14 de dezembro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/000882 - 6ª Vara Criminal. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora GRAZIELA BARROS QUINTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28065, lotada na 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 24.12.2007 a 22.01.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/283687 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor SINVAL GOMES DE SOUZA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7625, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 17.11.2007 a 01.12.2007, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/006155 - 3ª Vara Cível. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor ALEXANDRE MACHADO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28376, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 05 a 11.12.2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/301029 - 1ª Vara de Família. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora VERIDIANA DE SOUZA ASSUNÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24067, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 05 a 18.12.2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/014765 - I Juizado Especial Cível. Assunto: Readaptação funcional. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro nos artigos 49 e 51, inciso I, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa, o pedido de readaptação da servidora ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22599, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 10 de novembro de 2007 a 07 de maio de 2008. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/016772 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor PAULO CESAR DA SILVA BARROS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12301, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João de Meriti, no período de 16 a 30 de janeiro de 2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 435804"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 347-3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA - DRA. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nFoi exarado nos processos relacionados abaixo o seguinte despacho pelo MM. Juíza de Direito - Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andrea Quintela, nos processos relativos a LICENÇA PRÊMIO para gozo em FEVEREIRO/2008 (01/02 A 01/03/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, Defiro o gozo de LICENÇA PRÊMIO na forma requerida, nos termos do Art. 135 do Dec. 2479/79”:\r\n\r\n2007/300421 - GUILHERME FREDERICO PICLUM- 01/15.095\r\n\r\n2007302081 - CLAUDIA VALERIA BARBOSA CHERNICHARO - 01/6.233\r\n\r\n5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 347-3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 - 22\r\n\r\nLotação - Movimentação - Direitos e Deveres -\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/14093 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: MAIRA AQUINO DE MELO - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, foi procedida a alteação do endereço da servidora MAIRA AQUINO DE MELO, AJ, MATR.01/22.570, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, conforme fls.05. Publique-se e Arquive-se. V.R., 29/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/294782 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: JULIANA BOARETTO AVILA - Despacho: Juntados respectivamente às fls. 02/03, os requerimentos e atestados medico, atendendo perfeitamente o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no DO de 11/05/2007, defiro Licença Médica a TAJ, JULIANA BOARETTO AVILA, Matr.01/20.256, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, de 29/11/2007 a 02/12/2007, totalizando-se 04 dias, nos termos do Art. 110 do Dec. 2479/79. Publique-se e Arquive-se. V.R., 29/01/2008.\r\n\r\n-COMARCA DE ITATIAIA - \r\n\r\nPROCESSO: 2008/12922 - Assunto: CARÊNCIA - Personagem: VARA ÚNICA - ITATIAIA - Despacho: Lavre-se a Portaria designando o servidor LEONARDO MONÇORES VIEIRA, AJ(OJA), Matr.01/27.104, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Resende, a prestar auxilio com prejuízo de suas funções junto a direção do Fórum da Comarca de Itatiaia, no período de 01 a 30/03/2008. Oficie-se a MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Resende, informando-a do referido auxilio. Quanto a Lotação de Analista Jud., na função de Oficial de Justiça Avaliador, nada a proceder. Anote-se, Publique-se e após Arquive-se.\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/SP/5º NUR/2008 - Declara que LEONARDO MONÇORES VIEIRA, Analista Jud(OJA), Matr.01/27.104, lotado na Central de Mandados da Comarca de Resende, foi designado para prestar auxilio a Direção do Fórum da Comarca de Itatiaia, com prejuízo de suas funções junto a serventia de origem, no período de 01 a 30 de março de 2008. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º NUR após a publicação para retirar a referida portaria - ref. Proc. 2008/12922).\r\n\r\n- PINHEIRAL -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/17047 - Assunto: CONTAGEM DE LICENÇA PREMIO PARA APOSENTADORIA - Personagem: MAURO VIEIRA DE SOUZA - Despacho: Considerando as informações nos autos em epígrafe, defiro ao AJ (Tit.Dir.Serventia), MAURO VIEIRA DE SOUZA, Matr.01/6647, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Pinheiral, dos marcos de Licenças Premio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente a emenda constitucional nº20/98, correspondente a 88 dias do 2º qüinquênio (face deferimento e gozo de 92 dias referente ao 1º qüinquênio) e 90 dias do 3º qüinquênio, perfazendo um total de 356 dias (178 x 2), com fulcro no decidido no processo nº 14.506/99-CGJ, determinando que se adotasse o decidido no processo 4398-99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda, no tocante ao Art. 3º paragrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior ate 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria, restando o 4º qüinquênio para gozo oportuno. Publique-se e Arquive-se. V.R., 30/01/2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/18798 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: LUCIANA BARBOSA DE MORAES NEVES - Despacho: Conforme requerimento de fls. 03, foi procedida a alteação do endereço (registro de fls. 06), nos assentamentos funcionais da AJ (OJA), LUCIANA BARBOSA DE MORAES NEVES, Matr.01/21.525, lotada na Central de Mandados da Comarca de Resende. Publique-se e Arquive-se. V.R., 30/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303358 - Assunto: ELOGIO - Personagem: ADRIANA DE SOUZA PAULICH - Despacho: Tendo em vista o oficio de fls. 65, defiro a anotação do elogio de fls. 49, proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa, e ratificado pelo MM. Juíza de Direito Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz, a AJ (ASSISTENTE SOCIAL), BEATRIZ MARIA BARBEITAS GUSMÃO, Matr.01/23.874, a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Resende. Publique-se e Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/7872 - Assunto: LICENÇA MÉDICA P PESSOA DA FAMILIA - Personagem: MARGARETE TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA- Despacho: Acostados às fls. 02/06 e 22/23, os respectivos requerimento, atestado médico, declarações e laudo social, atendendo perfeitamente o disposto no art. 2º parágrafo 5º do Provimento CGJ nº17/2007, publicado no DO 11/05/2007, defiro para tratamento em Pessoa da Família a AJ, MARGARETE TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA, Matr.01/15.124, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Resende, pelo prazo de 12(doze) dias, de 07/01 a 18/01/2008, nos termos do Art. 117 do Dec. 2479/79. Publique-se e Arquive-se. V.R., 30/01/2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/17048 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: FATIMA CRISTINA VAZ DA SILVA - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, procedida a alteação do endereço (registro de fls. 06), nos assentamentos funcionais da AJ, FATIMA CRISTINA VAZ DA SILVA, Matr.01/17.347, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença. Publique-se e Arquive-se. V.R., 29/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/17293 - Assunto: LICENÇA PREMIO - Personagem: YOMARA LAURA NEIVA DE BARROS PEREIRA - Despacho: INDEFIRO a Licença Prêmio da servidora YOMARA LAURA NEIVA DE BARROS PEREIRA, AJ(OJA), Matr.01/16.543, lotada na Central de Mandados da Comarca de Valença, para o mês de agosto/2008, em face do paragrafo 1º do Art. 2º c/c Art. 6º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, bem como do Art. 3º do Referido Ato Normativo. Publique-se e Arquive-se. V.R., 31/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/8181 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: ROGERIO FAGUNDES DE SOUZA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e os atestados médico de fls. 02/05, respectivamente, defiro a Licença Médica ao AJ, ROGERIO FAGUNDES DE SOUZA, Matr.01/17.298, lotado na 1ª Vara da Comarca de Valença por 05 (cinco) dias, de 08/01 à 12/01/2008, , nos termos do Art. 110 do Dec. 2479/79. Publique-se e Arquive-se. V.R., 29/01/2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/14021 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: JOÃO LUIZ MARTINS BOTELHO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e os atestados médico de fls. 02/04, respectivamente, defiro a Licença Médica ao AJ(OJA), JOÃO LUIZ MARTINS BOTELHO, Matr.01/21.067, lotado na Central de Cumprimento de Mandados Varas Cíveis, Varas Fam e JEC da Comarca de Volta Redonda por 07 (sete) dias, de 14/01 à 20/01/2008, , nos termos do Art. 110 do Dec. 2479/79. Publique-se e Arquive-se. V.R., 29/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/20121 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: JOÃO LUIZ MARTINS BOTELHO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e os atestados médico de fls. 02/04, respectivamente, defiro a Licença Médica ao AJ(OJA), JOÃO LUIZ MARTINS BOTELHO, Matr.01/21.067, lotado na Central de Cumprimento de Mandados Varas Cíveis, Varas Fam e JEC da Comarca de Volta Redonda por 08 (oito) dias, de 24/01 à 31/01/2008, , nos termos do Art. 110 do Dec. 2479/79. Publique-se e Arquive-se. V.R., 31/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/20100 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: MAIRCE ANDRADE DE MORAIS CHAVES - Despacho: Tendo em vista o requerimento e os atestados médico de fls. 02/04, respectivamente, defiro a Licença Médica nos termos do Art. 110 do Dec. 2479/79 a TAJ, MAIRCE ANDRADE DE MORAIS CHAVES, Matr.01/27.494, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda por 04 (quatro) dias, de 22/01 à 25/01/2008. Publique-se e Arquive-se. V.R., 31/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/304674 - Assunto: DESIGNADO PARA SUBSTITUIR - Personagem: GUARACI ALVES FERREIRA - Despacho: Face oficio 139/DCP/2007 de fls. 02, defiro a lavratura de Ato designando o servidor GUARACI ALVES FERREIRA, AJ, Matr.01/15.821, como substituto da Escrivã do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora MARIA DAS GRAÇAS BARRETO PINTO, AJ, Matr.01/22.142, como substituta da Escrivã do referido Cartório, tudo a contar de 02/01/2008. Publique-se. V.R., 29/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA N 007/SP/5º NUR/2008 - Declara que GUARACI ALVES FERREIRA, Analista Jud, Matr.01/15.821, a disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, foi designado para exercer a função de substituto da Escrivã do referido Cartório, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora MARIA DAS GRAÇAS BARRETO PINTO, AJ, Matr.01/22.142, a contar de 02/01/2008. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º NUR após a publicação para retirar a referida portaria - ref. Proc. 2007/304674).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/13999 - Assunto: PREVISÃO DE FÉRIAS - Personagem: VANIA MARIA OLIVEIRA DA FONSECA BARBOSA - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, defiro a previsão de férias, exercício 2007, da AJ(OJA), VANIA MARIA OLIVEIRA DA FONSECA BARBOSA, Matr.01/21.970, lotada na Central de Cump. Mandados da Comarca de Volta Redonda, para o mês de AGOSTO/2008 (01/08 A 30/08/2008), Defiro também, a alteração do exercício das férias já constantes dos assentamentos funcionais da supracitada servidora, para o mês de DEZEMBRO(01/12 A 30/12/2008), como referentes ao exercício de 2007, conforme impressos acostados as fls. 06/07, para que passe a constar referentes ao exercício 2008, excluindo-se o referido registro e mantendo-se as demais informações em novo registro. Publique-se e Arquive-se. V.R., 29/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/293417 - Assunto: FALTA ABONADA - Personagem: ANDERSON PATRICIO DE FREITAS - Despacho:Considerando os impressos acostados às fls.26/34, nada a proceder em relação ao ofício de fls. 02, tendo em vista que já foram devidamente abonadas as faltas do período de 04/09 a 14/09/2007 pelo Exmº. Corregedor Geral CGJ, através do proc.2008/009578 dos servidores ANDERSON PATRICIO DE FREITAS, Matr.01/25.749, CARMEM LUCIA DA SILVA CORREDO, Matr.01/25.276, FULVIA DOS REIS, Matr.01/21.589, HUMBERTO GOMES DE NOVAES, Matr.01/21.429, INGRID SOARES STOHLER, Matr.01/29.200, LUCIANA DE ASSIS PEREIRA, Matr.01/22.912, RAMON TEODORO GOMES DE PAIVA, Matr.01/26.799, SERGIO PACHECO DE OLIVERIA, Matr.01/25.143, TONY JOSE VIEITAS, Matr.01/7.150,(com exceção do servidor FELIPE MARTINS PAGLIARES, Matr.01/29.323, que estava em gozo de férias no referido mês, conforme fls.07/09), todos lotados no Cartório da 2ªVara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. V.R., 29/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/18750 - Assunto: PREVISÃO DE FÉRIAS - Personagem: JOÃO BATISTA DA SILVA - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02 do AJ, JOÃO BATISTA DA SILVA, Matr.01/17.371, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, defiro a previsão de férias referentes ao ano de 2007 para o mês de março/2008 (01/03 a 30/03/2008). Publique-se e Arquive-se. V.R., 29/01/2008. \r\n\r\nId: 435949"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso nº 2008/019483 - Assunto: CND/CRF - Personagem: Ofício Único do Município de Pinheiral - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03 e 05, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do Ofício Único do Município de Pinheiral, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 30 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/018453 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Decisão: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Resende, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 30 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/018869 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 4° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Decisão: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Resende encontrou-se em situação regular para o 1° e 2° semestres do ano de 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 30 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008/017652 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03 e 06, devidamente comprovados às fls. 09/10, verifica-se que o Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 30 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/015746 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 30 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/021042 - Assunto: CND/CRF - Personagem: RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/06, devidamente comprovados às fls. 07/10, verifica-se que o Cartório do RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 30 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nId: 435784"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuíza Dirigente : Drª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM (em exercício)\r\n\r\nAtos, despachos e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCAS DE ANGRA DOS REIS e PARATY\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/SP/8º NUR/2008 - D E C L A R A que SOLANGE MARIA DE SOUZA, Analista Judiciário na Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/29.473, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, está designada para, sem prejuízo de suas funções junto à serventia de origem, prestar auxílio ao Juízo de Direito da Comarca de Paraty, no período de 13 de fevereiro de 2008 a 01 de março de 2008. Publique-se. Itaguaí, 11 de fevereiro de 2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nCOMARCAS DE ITAGUAÍ e SEROPÉDICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/SP/8º NUR/2008 - D E C L A R A que MIRIAM DOS PASSOS MARTINS DE SOUZA, Analista Judiciário na Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/20.674, à disposição da Vara de Família, da Infãncia, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, está designada para, sem prejuízo de suas funções junto à serventia de origem, prestar auxílio à 1ª Vara da Comarca de Seropédica, no período de 11 de fevereiro de 2008 a 01 de março de 2008. Publique-se. Itaguaí, 08 de fevereiro de 2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nCOMARCAS DE ITAGUAÍ e RIO CLARO\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/SP/8º NUR/2008 - D E C L A R A que ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, Analista Judiciário na Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/27.041, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, está designada para, sem prejuízo de suas funções junto à serventia de origem, prestar auxílio ao Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, no período de 12 de fevereiro de 2008 a 01 de março de 2008. Publique-se. Itaguaí, 11 de fevereiro de 2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nCOMARCAS DE MANGARATIBA e SEROPÉDICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/SP/8º NUR/2008 - D E C L A R A que ETELVINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/27.242, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba, está designada para, sem prejuízo de suas funções junto ao Juízo de origem, prestar auxílio à 1ª Vara da Comarca de Seropédica, no período de 11 de fevereiro de 2008 a 01 de março de 2008. Publique-se. Itaguaí, 08 de fevereiro de 2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nCOMARCAS DE RIO CLARO e PARATY\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/SP/8º NUR/2008 - D E C L A R A que DEJANE MENDES DOS REIS BARRETO, Analista Judiciário na Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/27.249, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, está designada para, sem prejuízo de suas funções junto ao Juízo de origem, prestar auxílio ao Juízo de Direito da Comarca de Paraty, no período de 13 a 29 de fevereiro de 2008. Publique-se. Itaguaí, 11 de fevereiro de 2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nId: 435739"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar da CGJ\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-278041 - Assunto: Licença especial - Personagem: MARIA DANIELE MATTOS DA SILVA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MARIA DANIELE MATTOS DA SILVA, matrícula 01/27189, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-181230 - Assunto: Licença especial - Personagem: EDUARDA DA SILVA TEIXEIRA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por EDUARDA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula 01/24820, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-236372 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: GELCILENE ALVES BOUSQUET - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento (primeiro período) em favor da servidora GELCILENE ALVES BOUSQUET, Analista Judiciária, matrícula 01/16637, com início em 01/01/2008 e término em 30/01/200. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-293023 - Assunto: Licença especial - Personagem: ANTÔNIO CLÓVIS NARA RAMOS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-302944 - Assunto: Licença especial - Personagem: HÉLCIO REINALDO GIL SANTANA - Despacho: Acolho a promoção retro. Expeça-se ofício à Divisão de Direitos e Deveres do Departamento de Pessoal da CGJ, como sugerido. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2008-018367 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: EDUARDO CESAR DA SILVA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias do servidor EDUARDO CESAR DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17627, para o mês de julho/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-018742 - Assunto: Licença especial - Personagem: TEREZINHA FÁTIMA TRILHA NARA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 99/14506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença-prêmio deferido e não gozado, em favor da servidora TEREZINHA FÁTIMA TRILHA NARA, Titular na Direção de Serventia, matrícula n.º 01/7153, referente 15 (quinze) dias da segunda parte do primeiro qüinqüênio, perfazendo um total de 30 (trinta) dias (15 x 2 = 30) e referente à terceira parte do segundo qüinqüênio, perfazendo um total de 60 (sessenta) dias (30 X 2 = 60). Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-293020 - Assunto: Licença especial - Personagem: TEREZINHA FÁTIMA TRILHA NARA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-016167 - Assunto: Licença nojo - Personagem: RAQUEL DE CARVALHO PUGA - Despacho: Nos termos do artigo 225, II, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora RAQUEL DE CARVALHO PUGA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29439, com início em 20/01/2008 e término em 27/01/2008. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-018305 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: RICARDO BEAUCLAIR - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias do servidor RICARDO BEAUCLAIR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21531, para o mês de março/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-018372 - Assunto: Licença especial - Personagem: MÁRCIA RODRIGUES REZENDE - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-293128 - Assunto: Licença especial - Personagem: ELIZABETH FOLLY MOREIRA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-016096 - Assunto: Licença especial - Personagem: FLÁVIA MARIA FAUSTINO BARRETO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2008-023189 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: NILZA SIMAS DE MOURA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora NILZA SIMAS DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/8812, para o mês de outubro/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-239437 - Assunto: Designação de E/E – Período fechado - Personagem: GEORGE AMARAL FREITAS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário GEORGE AMARAL FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20620, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, tendo em vista a licença aleitamento da atual E/E Gelcilene Alves Bousquet, matrícula n.º 01/16637. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-019915 - Assunto: Solicitação de servidor - Personagem: JUÍZO DE DIREITO – COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU - Despacho: Considerando que, no momento, não há reserva de pessoal concursado para lotação e tendo em vista que a situação apontada abrange diversas serventias do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, anote-se a carência, para atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-006717 - Assunto: Designação de R/E – Período fechado - Personagem: SÔNIA MARIA PALMA MENDES NAEGELE - Despacho: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária SÔNIA MARIA PALMA MENDES NAEGELE, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17142, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Cantagalo, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, tendo em vista as férias da Escrivã Lenora Bittencourt Papelbaum, matrícula n.º 01/14610. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 435793"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-201120\r\n\r\nVera Lúcia Dutra Gonçalves - mat. 01/6992\r\n\r\n2007-231971\r\n\r\nLeni da Silva Laré - mat. 01/14407\r\n\r\n2007-284851\r\n\r\nRobny Rommy Teixeira Ruivo - mat. 01/24168 \r\n\r\n2007-287827\r\n\r\nMarilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - mat. 01/13912\r\n\r\n2007-288208\r\n\r\nLuciana Teixeira Galvão Guimarães Sanz - mat. 01/20881\r\n\r\n2007-289121\r\n\r\nKátia Monteiro Franco Rangel - mat. 01/24182\r\n\r\n2007-292041\r\n\r\nAna Cristina Esteves Gomes - mat. 01/22833\r\n\r\n2007-302647\r\n\r\nDéo Oliveira Carvalho - mat. 01/23174\r\n\r\n2008-004251\r\n\r\nGilma Silva Lemos - mat. 01/13018\r\n\r\n2008-007330\r\n\r\nJanaína Scarani - mat. 01/17835\r\n\r\n2008-008031\r\n\r\nIsabela Cristina Mateus Veloso - mat. 01/17269\r\n\r\n2008-010037\r\n\r\nGilson Boderone de Carvalho Filho - mat. 01/20902\r\n\r\n2008-010039\r\n\r\nDalton da Silva Lopes - mat. 01/19511\r\n\r\n2008-010761\r\n\r\nMárcia Valéria Nogueira Camacho - mat. 01/26076\r\n\r\n2008-012791\r\n\r\nGlória Maria da Fontoura Galvão - mat. 01/16557\r\n\r\nId: 435766"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.084578-4 - FLORENCIO DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.111946-0 - BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162268-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO GOUVEA FREITAS DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019699-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO CORDEIRO DE ARAÚJO Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 16/18 ; 2 - Notificação às fls. 20/22;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020127-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACACIO MORAES FRAUCHES Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 14; 2 - Notificação às fls. 16/17 ;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.061396-4 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ESPOLIO DE IZAURA MAIA TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:1. A condenação foi dos réus, solidariamente obgrigados; 2. Não há que referir 50% a cada um; 3. A ré Maria José pagou parcela de débito; 4. Junte o exeqüente o valor integral ainda devido pelos executados que respondem in solidum pelo débito , podendo, quem pagar, em regresso, obter a parte o que deixou de fazê-lo; 5. Venham os CPF's \r\n\r\nProc. 2005.001.049437-4 - SONIA GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao apelado no recurso adesivo, recebido no duplo efeito \r\n\r\nProc. 2006.001.084815-0 - FRANCISCO FLAVIO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA P/ PERÍCIA MÉDICA DO AUTOR, DIA 25/02/2008,ÀS 14:00 H, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RJ,AV.ERASMO BRAGA,115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SL. 313. INT.-SE O AUTOR POR A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.072254-6 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Cartório para certificar: 1) a intimação da sentença; 2) a data do trânsito em julgado (se houver); 3) Se há petições a juntar; 4) Se houve intimação para cumprir o julgado \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.107406-6 - IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X ESPÓLIO DE MARIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE DESPEJO, rescindindo-se a locação, conferindo-se à ré o prazo de 15 dias para a desocupação do imóvel, bem como condenando-se a ré a pagar ao autor o valor do débito locativo, fixado conforme fórmula referida no item 25 da fundamentação, que passa a fazer parte do presente decisum. JULGA-SE IMPROCEDENTE a ação consignatória, PERMITINDO-SE AO RÉU NA CONSIGNATÓRIA, nos termos do artigo 899 §1º do CPC, o IMEDIATO levantamento da quantia depositada, DEVENDO SER OFICIADO AO BANCO DEPOSITÁRIO, DE ORDEM DO JUÍZO, para que este informe EM 05 DIAS o valor dos depósitos ATUALIZADOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020801-2 - MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos e declara-se a decisão; Reitera-se que o Tribunal não apreciou o mérito da imposição da multa. As decisões de fls. 166 e 277 não são do Tribunal; o que a decisão do Tribunal de fls. 308/309 fez foi determinar o prosseguimento da execução (da multa !) para que o contraditório pudesse ser estabelecido; Assim sendo, prossiga-se com a intimação da ré para pagar ou impunar o valor de fls. 275 \r\n\r\nProc. 2002.001.134019-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) À parte ré sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.079244-7 - RAUL MANAYA BELFORT X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 512: defere-se; Ao TJJ para expedir ofício nos termos da resolução; Após, int-se o perito, vindo o laudo em 20 dias \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.062082-8 - IGNEZ SILVA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não cabe à parte interpretar o Acórdão. Este refere, quanto ao Plano Collor I que a instituição financia só responde pelo montante não bloqueado NCZ$ 50 mil à época; Certifique o TJJ sobre o cumprimento do ítem 04 de fls. 235 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.077307-0 - JORGEB DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ESTRUTURA ORGANIZACAO E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:Int-se para o cumprimento do Enunciado Adm. 39 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106224-6 - ESPÓLIO DE MARIO VALENTE DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE DESPEJO, rescindindo-se a locação, conferindo-se à ré o prazo de 15 dias para a desocupação do imóvel, bem como condenando-se a ré a pagar ao autor o valor do débito locativo, fixado conforme fórmula referida no item 25 da fundamentação, que passa a fazer parte do presente decisum. JULGA-SE IMPROCEDENTE a ação consignatória, PERMITINDO-SE AO RÉU NA CONSIGNATÓRIA, nos termos do artigo 899 §1º do CPC, o IMEDIATO levantamento da quantia depositada, DEVENDO SER OFICIADO AO BANCO DEPOSITÁRIO, DE ORDEM DO JUÍZO, para que este informe EM 05 DIAS o valor dos depósitos ATUALIZADOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.089139-7 - PAULO LAMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X WALDEMIR SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168585-5 - DULCE BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X AURORA BRANDÃO QUERINO DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. APÓS DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.137998-0 (15005) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA (RJ-116254) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.314/316 E 318. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.116301-2A - LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Despacho:Ao impugnado; int-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116301-2 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Fls. 56: Anote-se; Em réplica; Defere-se a antecipação de tutela para a exclusão do nome do autor dos cadastros, referindo a ré que a resp. seria de terceiro. Oficie-se aos cadastros \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.098352-0 - ROBERTO ANTONIO PERDIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X TREZENTOS E OITENTA AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). MARCELO SANTOS PONTES (RJ-077147), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre as informações que seguem, que não confirmam o que está na petição de fls. 442 \r\n\r\nProc. 2003.001.032502-0 - ELZA JOSEF HIJJAR (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382)) X ASSIST CARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). ADRIANO CÉSAR DA SILVA ÁLVARES (SP-166733), Dr(a). VANESSA CARDONE (SP-138736) Republicacao: A PARTE RE SOBRE A DECISAO DE FLS. 381 E 387 \r\n\r\nProc. 2005.001.035410-2 - LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ESPÓLIO DE WANDA DE AVELLAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.065806-1 - MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO-SE A RÉ a pagar à autora o valor por esta despendido pelo material utilizado na cirurgia e para o anestesista, conforme fls. 19 e 35 dos autos, acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da citação. Condena-se ainda a ré a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil, com juros e correção a vigorar desde a data da sentença. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.144492-5 - MARIA DA LUZ BALBINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.114611-4 - ALBA MARISA SILVA BISPO VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS EM AMBAS AS DEMANDAS (íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.027075-7 - MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO-SE A RÉ a pagar à autora o valor por esta despendido pelo material utilizado na cirurgia e para o anestesista, conforme fls. 19 e 35 dos autos, acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da citação. Condena-se ainda a ré a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil, com juros e correção a vigorar desde a data da sentença.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.114603-5 - ALBA MARISA SILVA BISPO VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS EM AMBAS AS DEMANDAS (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.267548-1 - JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X CLÍNICA BALBINO E OUTRO À parte autora para fornecer contra-fé com o fim de instruir mandado citatório nº184/2008 preso à contracapa dos autos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.124458-5 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:Fls. 217: defere-se, a fim de permitir o pagamento do réu \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.221201-8 - FRANGO ATROPELADO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se fls. 32, ítem 04 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126627-9 - DANIEL DE MELLO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002852-6 - D' AVILA PRODUÇÕES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS.194. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.152578-0 - JORGE BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Resta mantido o perito, que é pessoa de confiança do Juízo; Int-se,sendo certo que os fatos referidos na petição do periciando não estão comprovados nos autos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.014404-0 - GABRIELA MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI (SP-182094), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI (SP-172362), Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS (SP-136873), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Despacho:Renove-se a intimação por DO \r\n\r\nProc. 2004.001.014404-0 - GABRIELA MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI (SP-182094), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI (SP-172362), Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS (SP-136873), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Republique-se: \"Fls. 156: à autora sobre o depósito; à ré para depositar a diferença, agravar ou impugnar.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.107836-7 - CELSO CLEMENTINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A SALA DE PERÍCIAS NO DIA 25 DE FEVEREIRO ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C SALA 313, LÂMINA I FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.145425-6 - HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.167304-8 - LOURIVAL GUIDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Int-se o autor a comprovar a regular publicação dos editais \r\n\r\nProc. 2004.001.054049-7 - MARIA DO CARMO LOPES LIETZE (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Decisão:Citem-se os colaterais (505) \r\n\r\nId: 436132"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170647-0 - SANTOS DEFANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Atenda a parte autora ao MP (fls. 47 e verso). \r\n\r\nProc. 2008.001.014819-4 - MARCIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2 - Cite-se.3 - Nomeio Perita do Juízo Dra. Ana Maria Nobrega dos Santos.Intime-se o Dr. Perito,...Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias....Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícia nos termos do art. 2º do Provimento 05/2003, da CGC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019670-0 - SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se.3 - Nomeio Perito do Juízo Dr CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, CRM 12.889 Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043763-3 - LUZIA BERTÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234) Decisão:Junte-se a certidão de óbito, conforme requerido pelo Ministério Público, após a comprovação do falecimento do conjuge da autora, a fim de apreciação do requerido às fls. 41. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020023-4 - DENIZE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:..Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.120752-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE MANUEL FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2004.001.109439-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO MOTTA PEREIRA Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE EXTINÇÃO , DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, DEVENDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028923-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE CARVALHO CAVALCANTE Decisão:1. FLS. 53 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.2. AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.018423-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS Despacho:Venha a notificação narrada a fl. 02 ítem 03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X DENTAL CYRBEL ODONTO CIRÚRGICO LTDA Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, ANTE O SUGERIDO PELA CURADORIA À FL. 243V. \r\n\r\nProc. 1997.001.088277-4 - CONDOMINIO CONJUNTO MESTRE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MANOEL REIS DOS ANJOS Decisão:ANTE O NOTICIADO ÀS FLS. 181, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.100105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fl 200 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.026246-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SEIS DE ABRIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011082-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DE FL. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.129335-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ASSOCIACAO MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO E TV NOVA AMIZADE Decisão:Comprove-se os requisitos do art. 50, do Código Civil, bem como apontem-se os sócios a serem atingidos com a medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.001986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIO DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X VANIA MONIZ OEST (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Decisão:Ante certidão de fl. 79 retiro o feito de pauta. Regularize o autor o pólo passivo em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.007921-2 - LUIZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento do preparo, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.032052-3 - ALFRAIR BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047095-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X OLDRENO DE CARO Decisão:Não há como se homologar acordo incluindo prestações vincendas após a sentença. Venha o acordo, observando-se as determinações legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.074010-0 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANESPA SANTANDER Sentença:... indefiro as iniciais, julgando extinto os processos sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.078080-7 - MAX RODRIGO FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES, PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA 25.03.2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C, DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.087135-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HELIO BASILIO E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118034-4 - MARCOS DAVIS FERREIRA DURSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E PERICIA, MARCADA PARA 25/03/08 AS 12H NO FORUM \r\n\r\nProc. 2007.001.168787-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERVIÇOS DE CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.172773-4 - MARIA DO SOCORRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante a inércia autoral para o cumprimento de fl.12 indefiro o pedido de GJ.Venha o recolhimento das custas/taxa no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.236615-0 - LUCAS ANTÔNIO MONTEIRO DE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido autoral, \r\n\r\nProc. 2008.001.016719-0 - EDIVAM GUEDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Ante o exposto, retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes.Após a vinda da contestação, intime-se o MP.. \r\n\r\nProc. 2008.001.017899-0 - PATRICIA MACEDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.018515-4 - JOSE ANTONIO MAGALHAES ROHEM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Informe a data do recebimento do seguro. \r\n\r\nProc. 2008.001.018643-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VALERIA AMANTE CHIDIQUIMO E OUTRO Decisão:O feito de cobrança certificado a fl.166 refere-se a unidade 518, ao passo que o presente versa sobre a unidade 1112, não havendo, portanto, litispendência/prevenção.Assim, remetam-se a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.022839-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSÉ EMIGDIO LEITE GUIMARÃES E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023229-6 - MARIA HILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.023267-3 - LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.023589-3 - JOSÉ SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X LUIZ OTAVIO DUARTE FERREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025038-9 - MEIRE MARIA DINIZ FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.037844-6 - 146 CASA VERDE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:...-Em alegações finais facultativas no prazo comum de dez dias. Após, cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067169-3 - ARGEMIRO HONORATO E FARIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ao ilustre perito sobre o alegado pelo réu, esclarecendo. Após, às partes em alegações finais facultativas, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149378-1 - THIAGO LOPES BALBI (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.110922-2 - WALTER LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.020777-0 - PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X METAL SOL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1. Abra-se novo volume.2. Fls. 399/400 - Defiro pelo prazo de 20 dias, ante o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045454-0 - ÓTICA LUNETTERIE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Declaro a fase de instrução encerrada. Preclusa, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099086-3 - S O DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 109 - Defiro à autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018473-3 - FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BIC BANCO Decisão:...Assim, diga o réu objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha, no prazo máximo de 48 horas, de proceder qualquer desconto na folha de pagamanto do autor, sob pena de posterior aplicação de multa diária, além das demais penalidades cabíveis.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ___/___/___ ÀS ___:___ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. e para o cumprimento da presente.Intime-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147103-0 - ZILDA VIEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) Despacho:1. Atente o cartório para o cumprimento da O.S.01/07.2. Ao autor sobre depósito efetuado, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.020787-3 - CLÁUDIO LAMEIRAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023801-8 - ANTITESE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. A liminar será apreciada após a resposta. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOSe para o cumprimento da presente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025675-6 - FABIO SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Assim, diga a ré em sua resposta, quais provas pretenbde produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS 13 :00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088815-7 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao embargante sobre documentos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001371-9 - HELEN MÁQUINAS COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.020604-2 - POSTO CM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027087-0 (20408) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandados (aditamento). \r\n\r\nProc. 2000.001.133349-1 - DOLORES ALEJANDRO REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2005.001.073088-4 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO FILHO E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 90 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023317-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 98 DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTROS Decisão:Fl 16 - Não se verifica litispendência/prevenção eis que se tratam de execuções fundadas em títulos distintos. Remetam-se a livre distribuição. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.135010-9 - CLETO DANIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019254-7 - NERITA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GEAP E OUTRO Despacho:1. Ao cartório para retificar a capa dos autos, já que se cuida de rito ordinário.2. Esclareça a parte autora sobre a impossibilidade de atendimento fora de sua casa, devendo comprovar ser o home care a única forma aplicável à espécie.3. Venha a cópia do IRPF para a apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.023622-8 - CLEA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Venha o comprovante de pagamento da fatura de fl. 20, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011848-3 - REINALDO AZEVEDO MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como anuência. Ante fls. 462, comprove o réu o recolhimento das custas. Certifique o cartório quanto ao depósito referente à perícia médica realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.061037-7 - ILCA VASCONCELOS RIBEIRO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731), Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122997-2 - VALERIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CARTAO ITAUCARD COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139946-4 - NILTON FREITQS DE MENEZES SALLES (Adv(s). Dr(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA (RJ-068053), Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) AO CREDOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.071528-9 - ALONSO MENDES MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ante os termos de fls. 211, expeça-se mandado de levantamento ante quitação dada pelo autor às fls. 218. Recolha a parte ré as custas de fls. 118. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124126-3 - FLAVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013444-2 - JULIO CESAR DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016763-2 - HELENA DA SILVA PECLAT (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Relata a autora que teve seu nome protestado e negativado junto ao SERASA em razão de cheques prescritos Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo a autora quanto a natureza do depósito requerido a fl. 10 alínea F, eis que embora admita a existência da dívida em sua exordial, pretente efetuá-lo na forma de caução, e não como pagamento, muito embora formule pedido para expedição de ofício também ao Serasa para baixa em sua restrição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016585-4 - SANDRA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, ter efetuado o crédito do valor pago indevidamente em fatura posterior.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado a fl. 03, haja vista a necessidade, no caso, de oitiva da parte contrária.Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.264144-6 - LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Decisão:...Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Reconsidero a decisão de fls. 37 e defiro o parcelamento da taxa judiciária em 10 (dez) meses, devendo a parte autora recolher e comprovar em cartório. Quando da juntada das guias, o cartório não deverá abrir conclusão, apenas certificar a regularidade do recolhimento. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.026520-4 - CLAUDIO MELLO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X CLÍNICA SOROCABA S A E OUTRO Decisão:A NATUREZA DA LIMINAR EXIGE A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. CITEM-SE OS RÉUS, COM URGÊNCIA. APÓS, APRECIAREI A LIMINAR. VENHAM CONCLUSOS, APÓS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.132086-0 - JANICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS CUNHA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.171129-5 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO BANESPA SANTANDER Sentença:...indefiro as iniciais, julgando extinto os processos sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.071367-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311)) X SILVERTECH INTERNACIONAL PLC E OUTRO Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O STJ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118583-4 - LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X CLINICA SÃO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.121116-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113890-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EDUARDO HENRIQUE DOMINGUES SOUZA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022365-9 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X VALVE ELEVADORES Decisão:Indefiro o pedido de GJ haja vista a qualificação do autor, residente em área nobre da cidade,e, sobretudo, eis que conforme narra a fl 04, efetuou empréstimos à requerida de elevados valores, conforme inclusive se vê nos cheques que instruem a exordial. Venha o recolhimento das custas/taxa no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1- Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as ... Esclareça a ré quanto ao resultado do agravo de instrumento ... Não há que se falar em nova intimação do perito ...Indefiro o pedido de \"prestação de contas\" formulado pela ré, ... Após a manifestação das partes, intime-se o MP para dizer se possui interesse no feito, em razão da idade e a comprovada incapacidade da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.137530-9 - IVAN TORQUATO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS, ART. 202, DO CPC, AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143004-7 - ALFREDO DA SILVA CYSNE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AQUARIUS CLUB Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2007.001.031558-8 - JONES PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ITAU S/A INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097402-0 - JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024658-1 - ORLANDO CIPOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Decisão:...Assim, diga a ré, em sua resposta as provas pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021325-3 - ESPOLIO DE MARILZA SALABERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove-se a inventariança. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007218-7 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101261-7 - EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem os meios de prova, atentando a ré para o deferimento da inversão do ônus da prova na decisão citatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.067431-0 - SILMAS ALVES PAREICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor sobre certidão, em 5 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165554-0 - LILIANA MORAES SENNA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:Esclareça a autora, tendo em vista que conforme mencionado em sua inicial (fls. 03), vários seriam os proprietários, inclusive já falecidos, entre eles seu avô Mario Castilho Augusto do Espírito Santo. Alega, outrossim, que é a única herdeira de seu avô. Esclareça, tendo em vista a alegação de que consta do RI vários outros proprietários, o pedido do presente feito, em cinco dias, comprovando-se o falecimento dos demais proprietários, bem como a abertura de invetário dos mesmos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053039-4 - HOTEL D PEDRO II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X HILDA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Fls 259 e265 - Anote-se. Esclareça a peticionante ( Elizabeth Maria Correa Lanzetta) em 48 horas com que qualidade intervém no feito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044831-0 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.022446-9 - JOÃO CARLOS VIEGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO RURAL S A Decisão:Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.088509-3 - VANDA CARRIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X CIA SANTOS AMARO DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 31,03, NA CONTA 1107-2, REFERENTE A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.146503-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 354 - Ao credor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021506-5 - ANDERSON EMANUEL MESSIAS VIEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 172/196, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Ao Ministério Público.Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045703-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.080846-5 - XAVIER VASQUES LAMECK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.123188-1 - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X NÚBIA GOZZOLINO A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134538-2 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:....Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...atenta à inversão do ônus da prova ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.001.022504-8 - ROSANGELA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito e a notificação premonitória de que trata o CDC...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182303-6 - HILÁRIO FIDELIS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ABN MARO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Ante o conteúdo das contestações, bem como juntada de documentos (art. 398, do CPC) diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050021-2 - CELIA GOPFERT CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TONY LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:AS PARTES , EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.100060-0 - JULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR, DIGA O CREDOR (RÉU) , EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145531-7 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094172-4 - MARCELINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 79/90, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.164120-7 - LAUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Esclareçam as partes, sobretudo a parte autora, a necessidade/efetividade da perícia médica, já que o acidente data de 12/09/2007 e segundo a autora as lesões a levarm a se ausentar de suas atividades laborativas por 10 dias. Aponte ainda a autora as sequelas decorrentes do acidente, conforme mencionado às fls. 6, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017088-6 - JOSÉ RAIMUNDO COELHO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE O FILHO E OUTRO À parte autora para fornecer endereço completo da 2a ré (conforme petição de fl. 185, falta número), COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109385-7 - NOELY CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.021844-5 - FERNANDO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 -Retifique-se a conclusão. 2 - Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2004.001.140352-0 - DAVID MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Intime-se antes o patrono da parte autora, via telefone, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nId: 436134"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "436135": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.025809-7 - IVO SOUZA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JORGE LAHAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 18/03/2008 às 13:30 hs;2. Venham as custas para intimação das testemunhas arroladas pelos réus no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o recolhimento intimem-se por AR;3. Intime-se o autor para prestar depoimento em audiência sob pena de confesso;4. Diga o autor acerca de fls. 231/233 em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024571-0 - HELENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/04/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.102169-9 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Decisão:Tendo em vista o teor do atestado médico de fls. 219, bem como o fato do réu atuar em causa própria, SUSPENDO O FEITO na forma do art. 265, I, do CPC e torno sem efeito os despacho subsequentes. Expeça-se mandado de intimação por OJA a fim de ser verificado se o réu encontra-se ainda enfermo e com sua capacidade de discernimento comprometida. \r\n\r\nProc. 2008.001.026404-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LOUIS EDOUARD DA SILVA E SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020525-6 - ELIETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ROZELIA PAULO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025787-6 - ADAIL MOREIRA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ESPOLIO DE AUREO RODRIGUES MOREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026096-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CESAR ROMERO GOMES RIBEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes \r\n\r\nProc. 2000.001.004437-0 - BACTEST DIAGNOSTICA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701)) X BIOLAB MERIEUX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.038304-0 - NEIVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CCF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 277. Tendo em vista a informação prestada pela autoridade policial, oficie-se como requerido pela autora à 1ª Vara Criminal para que seja fornecida cópia dos autos mencionados. \r\n\r\nProc. 2002.001.138139-8 - PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Sentença:Tendo em vista que o devedor efetuou o pagamento do débito, tendo o credor dado quitação às fls. 280, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Custa na forma da lei.Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.010315-0 - RONALDO ROBALLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Fls. 168. Tendo em vista o que dispõe o art. 475-O, §2º, II, do CPC determino que o credor apresente caução a fim de que seja analisado seu requerimento de levantamento do valor depositado pelo réu eis que encontra-se pendente de julgamento agravo de instrumento no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.060961-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Fls. 232. Cumpra a patrona do autor o disposto no art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110562-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE MILTON DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Fls. 112. Anote-se onde couber;2. Retifique-se no DRA a fim de que passe a constar o nome dos sucessores do primitivo réu (fls. 107/108);3. Designo AC (art 277 CPC) para o dia 25/04/ 2008 às 11:40 hs;4. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047553-1 - MARCIA REGINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.065659-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERGIO PIRES RAMOS), MARIA THELMA FIGUEIREDO RAMOS Despacho:Fls. 76. Designo nova AC (art 277 CPC) para o dia 25/04/2008 às 11:00 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 37/38 no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066503-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo AC (art 331 CPC) para o dia 25/04/2008 às 12:00 hs. Intimem-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067087-0 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA, ANTONIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Designo AC (art 331 CPC) para o dia 24/04/2008 às 11:40 hs. Intimem-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072301-0 - ORLANDO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X BANCO AMRO REAL S A Sentença:.+....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.079810-1 - MARIANA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Dê-se ciência ao MP e intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.088479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MARCO AURÉLIO LOUCHARD MESQUITA DA SILVA Despacho:Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 24/04/2008 às 11:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024190-0 - GENILSE MARIA DOS SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 24/04/2008 às 11:00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070479-4 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)), FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) X FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), EDUARDO VICENTE DA SILVA Decisão:1. Fls. 260. Defiro o desentranhamento das fotografias acostadas pelo autor mediante substituição por cópia, a fim de serem entregues a seu patrono;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.148657-1 - SIMONE MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 480. Esclareça o réu a finalidade de cada um dos depósitos efetuados às fls. 474 e 477 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.134236-0 - ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de declarar a nulidade da cobrança de juros compostos por parte do réu, revendo o valor devido pelo Autor, ajustando o mesmo, com base no laudo pericial de fls. 187, em R$ 1.910,89 (mil novecentos e dez reais e oitenta e nove centavos) em 20.12.2002, data a partir da qual deve ser monetariamente corrigido segundo os índices adotados pela Egrégia Corregedoria de Justiça, acrescido de juros legais de 1% ao mês. ...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218682-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA CABELLERO E SANTOS IMÓVEIS Despacho:1. Certifique o cartório acerca da tempestividade da contestação apresentada;2. Fls. 193. Tendo em vista o teor da decisão que deferiu a antecipação de tutela (fls. 120) expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor depositado às fls. 125;3. Diga a parte interessada acerca da certidão retro apresentando cópia da petição que não foi localizada na serventia;4. Diga o autor em réplica;5. Prestei informações conforme segue; \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.025971-0 - MARCOS VINÍCIUS HINSCH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a cópia do último comprovante de proventos da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093875-0 - LUIZ ANTÔNIO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031), Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pela ré, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Everaldo Torres (tels. 9181-3761 e 2575-8547) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pela demandada.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Diga a parte ré acerca de fls. 120/134 em 05 dias (art 398 CPC).Fls. 135/146. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Intime-se o expert. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.039120-5 - ESPOLIO DE WALDEMIRA FERREIRA RIBEIRO X SHOP APETITE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.025080-8 - VANDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUÊS DE SÃO VICENTE Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.025751-7 - JOEL FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X ÉLCIO AMARAL CARVALHO Decisão:Emende o autor sua inicial no prazo de 10 dias a fim de fazer constar no pólo passivo ambas as partes do processo de execução (art 284 CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8C - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Decisão:Rejeito a presente exceção eis que o excipiente, apesar de regularmente intimado, deixou de promover o devido preparo. Condeno o mesmo ao pagamento das custas devidas. Intime-se por AR para recolhimento em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.115634-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 166 pelo credor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2000.001.143200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS DE TULIPAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). MONICA DIAS CARDOSO (RJ-105106E)) X WILLY WILHELM THOMAS WICKBOLD ao exequente sobre fls. 192 \r\n\r\nProc. 2002.001.044472-8 - VILA DO NOEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELLES SERVICOS AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.151994-3 - CANTERBURY INTERNACIONAL ENTERPRISES CORP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X W Q CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Sentença:(...) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.121157-4 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA FERNANDA FERREIRA FALCAO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218274-9 - SIMONE RIVERA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X CARLA LODI BOUTIGUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077) Diga o exequente sobre a proposta do executado \r\n\r\nProc. 2008.001.020984-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X IVONE DA CRUZ ROCHA Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.051075-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X JORGE EDUARDO PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) à parte interessada complementando-se as custas \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.025903-4 - NEUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO SANTANDER Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se o requerido na forma do art 802 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8A - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Digam as partes em provas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8E - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Diga o impugnante acerca da resposta apresentada pelo impugnado. Após, cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8B - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Diga o impugnante acerca da resposta apresentada pelo impugnado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8D - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Diga o impugnante acerca da resposta apresentada pelo impugnado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.214246-6A - REYNALDO ZACARIAS X LANCHES MISS UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Recolham-se as custas devidas na presente impugnação no prazo de 05 dias, sob pena de sua rejeição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057688-5 - ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.020345-2 - LUIZ ROBERTO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101485-5 (4589) - ESPOLIO DE CONCEIÇÃO BATISTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). A C CAVALCANTE DA ROCHA PIRES (RJ-070849)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) complementem-se as custas. complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 1994.001.096822-4 (18579) - SERGIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Decisão:1. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes defiro o requerimento de suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC;2. Oficie-se ao BANCEN para que efetue o desbloqueio das contas/aplicações da executada;3. Intime-se a devedora por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.196075-8 - CASTRO E SALES CORRETORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X ANTONIO PIERRE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Diga o credor se ainda tem interesse no feito \r\n\r\nProc. 2000.001.127790-6 - AMELUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao credor sobre o depósito de fls.314/316, dizendo, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.030085-0 - GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BOCA 99 IMPORTACOES EXPORTACOES E COMERCIO LTDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.036382-4 - LEONARDO MORAES DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228)) X SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos de declaração não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Diante do exposto, Rejeito os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.119678-2 - SABRINA CASTRO ACYLINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:Ante o teor da certidão retro, encaminhem-se os autos novamente à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8 - ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Decisão:Inicialmente acolho o requerimento formulado pela 2ª ré de conversão do rito para ordinário eis que o presente feito seguiu o procedimento questionado apenas por equívoco da serventia na autuação ante o valor equivocado atribuído à causa pelo autor. No entanto, pela análise dos pedidos denota-se que o valor comporta apenas o rito ordinário. Sendo assim, a fim de evitar prejuízo ao demandante que pode não ter especificado todas as provas necessárias em suas inicial, faculto às partes no prazo comum de 05 dias a especificação de provas.Anote-se onde couber. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.117139-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 235, devolvo à ré o prazo para se manifestar acerca do despacho de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2005.001.133887-6 - ROBERTO GUERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAGASSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca dos esclarecimentos do expert às fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2005.001.162493-9 - CASSANDRA MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.103232-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:1. Cadastre-se no sistema o nome do patrono do réu;2. Certifique-se acerca da tempestividade da contestação ante o alegado às fls. 323;3. Republique-se o despacho de fls. 328 eis que não constou o nome do patrono do demandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026890-2 - JUAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:1. Fls. 786. Tendo em vista a documentação acostada às fls. 113/116, defiro a GJ à parte autora;2. Fls. 751/782. Recebo a apelação no duplo efeito;3. Ao Apelado;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.060112-3 - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:1. Fls. 99/104. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.060170-6 - PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:1. Fls. 104/112. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.217667-1 - FABIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AC (art 277 CPC) para o dia 25/04/2008 às 11:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026397-9 - OSMILTON LIMA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ASB SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que inexiste verossimilhânça nas alegações autorais, já que o autor não acostou aos autos prova de que os juros praticados pela instituição financeira seriam excessivo;3. Emende o autor sua inicial no prazo de 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.046720-9 - PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.199204-1 - AUDIBLE INC (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X LIGUE ME INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:Diga a parte interessada acerca do resultado do bloqueio on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.153792-0 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Diga o credor se ainda tem interesse no feito \r\n\r\nProc. 2005.001.058092-8 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Fls. 105. Defiro o requerimento de transferência do valor executado e bloqueado no Banco Bradesco para uma conta judicial a disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil. Segue em anexo a confirmação eletrônica de transferência e de desbloqueio das demais contas;2. Determino a penhora do referido valor e a lavratura do competente termo;3. Independente do cumprimento do item 02 da presente decisão intime-se desde já, mediante publicação da presente em DO, o devedor, na pessoa de seu patrono, para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.045769-0 - NILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor depositado às fls. 187;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.103225-0 - ANRY MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:1. Tendo em vista que houve expressa concordância da 2ª ré às fls. 248, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 248 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC em relação à 2ª demandada. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC, devendo ser observado o disposto no art 12 da Lei 1.060/50;2. Tendo em vista que as partes não têm provas a produzir, abra-se vista dos autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265667-0 - ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 20. Retifique-se no DRA o rito onde couber;2. Certifique o cartório se as custas estão corretas ante a emenda apresentada. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016675-3 - JULIANA ALMEIDA FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088) - Em provas justificando-as. - Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166400-0 - AMÉLIA LACERDA BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.266026-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X VALÉRIA DE TAL E OUTRO Decisão:Emende o autor sua inicial no prazo de 10 dias a fim de atribuir à causa o valor venal do imóvel que pretende ser reintegrado, sob pena de indeferimento (art 284 CPC), recolhendo ainda a diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.001.026599-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANO DO BONFIM SOARES Decisão:Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, a parte ré foi regularmente notificada para pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.095909-9 (17417) - ALESSANDRA CHAGAS MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE TREVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JOAQUIM SIMÕES BARBOSA (RJ-045207), Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086), Dr(a). JOSE MAFFEI (RJ-005696), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) complementem-se as custas.complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2006.001.127505-4 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Fls. 224. Homologo a desistência da prova pericial requerida pela parte ré;2. Designo AIJ para o dia 18/03/ 2008 às 14:30 hs;3. Providencie o réu o recolhimento das custas necessárias para intimação de suas testemunhas arroladas às fls. 225 bem como do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova;4. Proviencie a autora o recolhimento das custas para intimação do réu no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova;5. Comprovado o recolhimento providencie o cartório a intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032687-2 - VÂNIA DA CONCEIÇÃO CORDOVIL COTRIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:1. Fls. 388/396. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074418-9 - NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X NAPOLEAO TOME DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:Fls. 362/363 e 365. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento de penhora dos bens indicados às fls. 363 e 365. Expeça-se mandado de penhora/intimação e oficie-se ao DETRAN para que seja feita a anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.120035-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031452-9 - SELMA RESENDE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.141162-2 - CLEIDE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.092374-6 - THIAGO RODRIGUEZ FULCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429) À parte ré sobre fls. 92 (Certidão de despesas processuais). \r\n\r\nProc. 2007.001.170911-2 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DOS SANTOS, MARIA VIEIRA CARNEIRO, ROBERTO CARLOS CARNEIRO, JOSE GERALDO CARNEIRO, FABIO TADEU CARNEIRO, RICARDO LUIZ CARNEIRO, AILTON APARECIDO CARNEIRO, EDSON ANTONIO CARNEIRO, MARLI DE FATIMA DOS SANTOS LEAL, MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DECISÃO DE FL. 131: 1) Suspendo o feito principal até decisão na exceção de incompetência. 2) Junte-se o mandado sinalizado no sistema D.C.P. DECISÃO DE FL. 133: Tendo em vista a informação supra, ratifico os termos da decisão de fls. 131, publicada a fls. 132, determinando nova publicação daquela e desta decisão para os devidos fins de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.024758-5 - GLAUCE MORENA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.024815-2 - ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venha a cópia do último comprovante de proventos da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098194-1 - RUI BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040046-4 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) Despacho:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora às fls. 30/32 (35/36), designo nova AC (art 277 CPC) para o dia 24/04/ 2008 às 12:00 hs. Intimem-se via DO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125867-0 - HELIO CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 321. Defiro ao réu o prazo improrrogável de 20 dias para apresentação da documentação solicitada pelo perito do Juízo. \r\n\r\nId: 436135"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.150619-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO [ P / IV ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.202442-8 - JOSE PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X MASSA FALIDA DA CIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:FLS 1612: DIGAM AS PARTES[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.127423-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:SEM PREJUÍZO DO RITO, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RÉPLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.079145-9 - RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/05/2008, ÁS 15 HORAS. INTIMEM-SE A TESTEMUNHA ARROLADA (fls.79), BEM COMO A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO. DEVERÁ A PARTE RÉ EFETUAR TEMPESTIVAMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES ÁS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. INTIMEM-SE.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.108874-6 - FRANCO GAGNOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 94/98 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.155562-2 - MARIA DE FATIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Sem preliminares arguidas. Partes legítimas e devidamente representadas, balizada a pretensão e a resistência pela inicial e pela defesa.Presentes os pressupostos processuais e condições para o regular exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO a produção da prova documental suplementar e pericial médica - esta requerida pelo réu - para o que, nomeio como Perito do Juízo o Dr. Antônio Carlos Nunes e Moraes, cujos telefones são: 2571-5712, 9867-6850, 2588-3153. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo, apresentando honorários periciais. Ciente a parte ré que deverá arcar com as custas da diligência. Faculto às partes, a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos.Após, será designada Audiência de Instrução e Julgamento.Fls. 207 - Anote-se onde couber.Intimem-se.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.061636-9 - AUNIO ANTONIO PIRES GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS AUTENTICANDO-OS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062936-4 - VALDEMAR FURTADO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:REGULARIZE-SE O DOCUMENTO JUNTADO NOS AUTOS INDICADO NA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.069574-9 - ALTAMIRO ANGELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:SEM PREJUÍZO DO RITO, CONCEDO 5 DIAS A PARTE RÉ PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS CITADOS EM AUDIÊNCIA. COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.071090-8 - BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA; 2- AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.078508-8 - ZELIA PARE TOMAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SEJAM OS DOCUMENTOS DE FLS 45/46, AUTENTICADOS, VEZ QUE TRATAM-SE DE CÓPIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.120195-5 - JEMIMA CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.153606-0 - MARIA JOSÉ AVELINO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 277 PARÁGRAFO 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.220957-3 - MICHAEL MAX WANKE (Adv(s). Dr(a). PABLO WALDEMAR RENTERIA (RJ-132778)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, POR ESTAR O AUTOR, EFETIVAMENTE, INADIMPLENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.265410-6 - CODOMINIO DO EDIFICIO MIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LYGIA FRANCO LOBO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 277 PARÁGRAFO 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS [ P/ I V ] \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071609-1 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) PORT.01/06: DE ORDEM: EM RÉPLICA [ P. III ] \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.116054-0 - LEILDON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS INDICADOS NA CERTIDÃO SUPRA DEVIDAMENTE AUTENTICADOS [ P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047909-1 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135) Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução[ P/ I V ] . \r\n\r\nProc. 2006.001.063815-5 - ANDRE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA (18/02/2008 ÀS 11:00 HORAS). (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.121819-8 - MARCO ANTONIO RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... DOU O FEITO POR SANEADO. Verifico que a parte Ré não requereu qualquer prova. DEFIRO a produção da prova pericial. Nomeio como perito do juízo o Sr. EMÍDIO SEIXAS DOURADO (Contador/Auditor), cujos telefones são: 2215-4824, 3181-5804. Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Cientifique-se a parte autora que deverá arcar com os ônus das diligências requeridas. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias[ P/ I V ] . \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.144555-3 - RUTH ROZA LEVY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pela ré...[ P/ I V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095676-2 - JOSE NOYA NOYA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 166 DO SR OJA, INDIQUE O EXEQUENTE O ENDEREÇO AONDE O EXECUTADO POSSA SER INTIMADO A PAGAR [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.121458-0 - MARIA JOSÉ CADECO DE SOUZA, JOSÉ ANTÔNIO CADECO DE SOUZA, MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA, IVONE LUIZA CADECO DE SOUZA, DINA ROSA CADECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA), ELOÍSA FERNANDES ANDERSON (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:FLS 184: INDEFIRO, POIS TAL DILIGÊNCIA NÃO CABE AO P. JUDICIÁRIO, É ÔNUS DA PARTE QUE OS CONSTITUIU PATRONOS [ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048156-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VICTOR CEZAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023) Despacho:ESCLAREÇA O SUBSCRITOR DE FLS 159 SEU PEDIDO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.121295-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BELCHIOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 98: DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061636-9A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X AUNIO ANTONIO PIRES GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NA FORMA DO ART. 275 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO, VOLTEM [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062936-4A - REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VALDEMAR FURTADO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC [ P / I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145968-1 - BISMARCK IORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:DEFIRO PENHORA \"ON LINE\". SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO AO BACEN.COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.036397-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAPELARIA E LIVRARIA MARUPIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:FLS 127 E CERTIDÃO SUPRA : DIGA O EXEQUENTE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.160338-9 - BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS ARROZ CENTRAL LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA DE FLS 46. URGÊNCIA. ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS 48, ANTE A EXISTÊNCIA DO CONVÊNIO DO TJ-RJ COM O BACEN [ P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133752-7 - FABIO DE MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a parte reclamada a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação pelos danos morais, que deve ser corrigida a partir da publicação desta e acrescida de juros de legais desde a data da inclusão do nome do autor no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo. Determino que o nome do autor seja excluído de referido serviço de proteção ao crédito. Para tanto, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048318-7 - TATIANE LOPES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO 331 DO CPC, CASO TENHA DESEJO DE CONCILIAR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.060078-7 - CRISTIANE LIRA DE SALES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA A CÓPIA FALTANTE [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.511314-0 - JANAINA DINIZ GUERRA X JAPAN AIRBLINES COMPANY Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE[ P/ I I ] . \r\n\r\nProc. 2004.001.015344-1 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X SOCIEDADE SUPERIOR DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:VERIFICO SER DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DA CAUSA A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO FATO PELO CORPO DE BOMBEIROS E O HOSPITAL LOURENÇO JORGE, CONFORME INCLUSIVE MENCIONOU O I. PERITO NO CORPO DO LAUDO. ASSIM, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 149 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.082076-7 - FERNANDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X TELEBAHIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). RENATA MIRANDA REZENDE DE VASCONCELLOS (BA-017072) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. DIGA O EXECUTADO SOBRE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA JÁ DEPOSITADA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.140036-3 - MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:NÃO EXISTEM PRELIMINARES A SEREM APRESENTADAS, NEM IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE E AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL DEVERÁ SER APRESENTADO PELAS PARTES, EM 10 DIAS. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DE PREPOSTO DA RÉ, POIS EM SE TRATANDO DE UMA EMPRESA DE GRANDE PORTE, DIFICILMENTE UM EMPREGADO PODERÁ ESCLARECER FATOS RELATIVOS AO PROCESSO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.090527-3 - LUCIANA LOBIANCO NORDI (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.128368-3 - BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:TRAGA A AUTORA O DOCUMENTO DE FLS 23 COM A DATA DE RECEPÇÃO LEGÍVEL. DE PREFERÊNCIA, VENHA O ORIGINAL [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.011387-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ, I-SE A DENUNCIADA PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DE FLS 671, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.061875-5 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X JORGE LUIZ ALVES Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, A FIM DE EVITAR PREJUÍZO PARA PARTE RÉ E NULIDADE DO PROCESSO, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CITAÇÃO, DESIGNO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (277, CPC). AUDIÊNCIA DIA 16/06/2008, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.064655-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P/ I ] \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1995.001.056383-4 (20179) - VICTOR CEZAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:1- DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 553; 2- ESCLAREÇA O SUBSCRITOR DE FLS 555 O SEU PEDIDO [ P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125653-4 - PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIO 2004 S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) 1 - United Airlines Inc não é parte nesta demanda, portanto, incabível permanecer peticionando nestes autos. Desentranhe-se e devolva-se as petições a fls. 622/623 e 646/647. Assevere-se que incabível a assistência com base em mero interesse financeiro. Quaisquer requerimentos devem se dar junto ao Juízo da 17ª Vara Cível. 2 - Proceda-se à inclusão dos sócios no pólo passivo, conforme já determinado. Após, cite-se. Demais questões envolvendo as partes desta demanda serão analisadas posteriormente. (P. I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138205-0 - IVAN CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA Despacho:CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR A.R, NO ENDEREÇO DE FLS 193, VERSO, PARA O QUAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. DÊ-SE VISTA À DP [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.011511-0 - MOACIR CAPOBIANGO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil...[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.086196-8 - JOSE LUIZ PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGA O 1º RÉU SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO SEU PEDIDO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.149536-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO I. MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. RECEBO A PETIÇÃO DE FLS 132/133 COMO EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE. ESCLAREÇA A DP A PERTINÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA, JUSTIFICADAMENTE [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.035163-5 - SELMO LOPÉS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESENTRANEHE-SE A PETIÇÃO DE FLS 62/64, ENTRANHANDO-A NOS AUTOS EM APENSO. O INSTITUTO DA OPOSIÇÃO É UMA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (ART. 56 DO CPC). PORTANTO, NÃO PODE SER OFERECIDO PELA PARTE AUTORA. NA VERDADE, O DEMANDANTE OFERECEU RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.080683-3 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 32 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.149414-4 - ANNA MARIA OSWALDO CRUZ PENIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida e julgo procedente o pedido inicial, com base na nulidade, de pleno direito, do item \"j\", da Cláusula 8ª, do Contrato Celebrado entre as partes. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102313-5 - PRODEC ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS EM PROL DOS CIDADÃOS (Adv(s). Dr(a). ANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-143688)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.128328-2 - JOSE LOUREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA PARTE AUTORA SOBRE FLS 99, TENDO EM VISTA A INVERSÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067263-1 - CLAUDIA CRISTINA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Diante do exposto, julgo EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do CPC, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1.060/50.Após, certificado o correto recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128956-9 - LA CREMASCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861) Despacho:FLS 86: EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, AO SR PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.023813-2 - BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS [ P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110857-6 - PEDRINA DO CARMO SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DO I. REPRESENTANTE DO MP, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 924. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO VALOR QUE FICARÁ RETIDO EM FAVOR DOS MENORES [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.092749-9 - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Ré: 1) ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária a partir da publicação desta e juros legais desde a data do evento, ou seja, desde a data da negativação; 2) Confirmar a decisão de fls. 92; 3) para extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096888-0 - DEBORA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo em vista o alegado pela autora para justificar a oitiva do representante legal da ré (fls. 105) , informe se o preposto a ser ouvido é pessoa determinada, tendo em vista a alegação de má-fé, indicando o nome se for o caso.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.067652-4 - RENATA RAMIREZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INFORMANDO AS PARTES SE EXISTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.005184-1 - MARLENE PESSOA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:A Lei 11.232/05 alterou o ordenamento processual, de forma a conferir maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais. Nesse contexto, no casmo em exame, não há que se falar em decurso do prazo do Art. 475, \"J\", do CPC, sem pagamento, vez que o depósito efetuado pelo executado, ocorreu em 25/07/2007, ou seja, bem antes da publicação do V.Ácordão, proferido pela 7ª Câmara Cível deste TJ, no dia 23/11/2007 (fls.290). Assim, inexiste diferença e descabida a incidência da multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC, pois a dívida foi paga respeitando-se o prazo legal[ P/ I V ] . \r\n\r\nProc. 2006.001.147706-4 - MAURICIO BARTHOLOMEU FANELLI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inicialmente passo a enfrentar a preliminar arguida de iliegitimindade passiva, para rejeitada, vez que não merece prosperar, pois se confunde com o mérito e, somente pode ser seguramente analisada após a face probatória. Portanto, a relação de direito material existente entre as partes deverá ser apreciada no momento oportuno. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro a produção de prova documental superveniente. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem sos documentos que entenderem pertinentes.Intimem-se.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.005633-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006966-8 - JORGE LUIZ GOMES GIAMPAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CARSYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A RELEVÂNCIA DA PROVA ORAL/TESTEMUNHAL. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS 73/77 [P/ I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068384-0 - ROSALI BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 DIAS. APÓS, CLS PARA SENTENÇA [ P/ I I] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.104388-4 - JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS, APÓS, VOLTEM [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.100021-1 - LEANDRO VALPASSOS TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DA NEGATIVAÇÃO ALEGADA ÀS FLS 101, ITEM \"A\". APÓS, VOLTEM CLS PARA SANEADOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.027913-4 - GLÓRIA NEIDE SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:SEJAM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ AUTENTICADOS [ P/ I ] \r\n\r\nId: 436138"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "436139": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.008710-7 - AILTON NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro J.G. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pois a matéria depende de produção de prova, inclusive pericial, para sua análise. Não há, por ora, o requesito da verossimilhança. Cite-se o INSS. Nomeio perito judicial o Dr. Celso Tavares Garcia, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias Médica para o dia 08/04/08, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. - D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.013313-0 - NANIANE CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em prol da Justiça Federal. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. D34 \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.025832-3 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Findo, requeira a exeqüente o que entender pertinente. - Y6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243978-5 - PETROPEREIRA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para indicação de Leiloeiro. - E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.180845-6 - GIOVANNI PARAVATO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095362)) X ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA SECURITARIA CIVIL E MILITAR ASPSCM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO (RJ-058431), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 538 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E8 \r\n\r\nProc. 2001.001.038302-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE AMELIA THEREZA PALERMO CHOCAIR), Inventariante: IVONE SCHOCAIR DE MELLO Despacho:Ao exeqüente sobre a devolução da deprecata negativa. - D45 \r\n\r\nProc. 2005.001.068423-0 - CARMEN LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que o perito recebeu seus honorários consoante fls. 131 e 133, sendo certo que as despesas processuais foram corretamente recolhidas ( fl. 199-v ), dê-se baixa e arquivem-se. - D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.076030-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (DF-020015)) X PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:Ciente do ofício do STJ, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que de direito for, manifestando-se, inclusive, sobre fl. 158-verso. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.167110-6 - NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, esclarecendo a ré se executará os honorários sucumbenciais. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.067701-2 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Convolo o julgamento em diligência para que os autores esclareçam qual o nº ou quais os nºs das cadernetas de poupança a que se referem a petição inicial, informando a data de aniversário de cada uma delas e ainda, comprove o encerramento do inventário do titular das referidas contas. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.069588-9 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Tendo em vista que a parte autora recolheu corretamente as custas conforme certificado, dê-se baixa e arquivem-se. - A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.074588-1 - DALVA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra a parte autora a determinação de fl. 23. - E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.082012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA Despacho:Venha a planilha de débito das cotas condominiais nos termos da sentença transitada em julgado, na forma do art. 475-B do CPC. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.084337-4 - ELCI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.117878-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X LUIZ WERNECK PERALTA Despacho:Inicialmente, comprove-se o aludido falecimento, vindo aos autos documento hábil, sendo certo que junto aos distribuidores ou no prórprio site do TJ/RJ é possível se verificar a existência ou não de ação de inventário ou arrolamento. Ademais o espólio deverá ser representado por administrador ou inventariante. Assim, cumprido, voltem conclusos para retificação do pólo passivo e designação de AC ( art. 277 do CPC ). - C43 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.011217-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI Despacho:Emende o autor a petição inicial para atribuir correto valor à causa observando-se a regra do art. 260, do CPC. - A43 \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.265610-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X HOMÉRIO NATAL DEMONER Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 31.03.08, às 11:15 h.Cite-se e intimem-se. - A43 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142940-0 - MARCUS AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À parte ré sobre fl. 238-verso. Com a sua manifestação, dê-se vista à DP, inclusive, sobre fl. 232/233. - A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.067716-4 - ELIETE TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Baixem os autos ao cartório para juntada da petição protocolizada em 10/01/2008. - B34Esclareçam as partes o acordo de fls. 59/60, vez que a parte autora ELIETE NASCIMENTO CASTILHO é estranha a este feito.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.029283-3 - FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 818, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - W6 \r\n\r\nProc. 2006.001.152031-0 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZENWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ARNALDO SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Anote-se onde couber os nomes das patronas da parte ré. À parte ré sobre os documentos acrescidos ( fls. 371/372 e 343/345 ). Após, voltem conclusos. - B2 \r\n\r\nProc. 2008.001.010367-8 - IVANILDO RUBIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro J.G. Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - F20 \r\n\r\nProc. 2008.001.011268-0 - ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1- Traga a autora cópia das duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. 2- Sem prejuízo, esclareça a autora ante os documentos de fls. 21/22 e 25/26, a sua legitimidade ativa, já que as contas de poupança a que se referem são de titularidade dos filhos da autora, esta que não tem legitimidade para pleitear em nome próprio direito alheio. - A15 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141343-8 - ALINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - F14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091646-6 - SIMOES S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FARMACIA DROGA NEW DE VICENTE DE CARVALHO LTDA), Fiador: FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre respostas dos ofícios. - B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.041802-7 - BERENICE DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDUARDO VASCONCELLOS COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.266013-1 - BRANCA CRISTINA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X ADRIANA DIAS CORREA Despacho:No prazo de 10 (dez) dias, emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, ante a cumulação de pedidos, provomovendo-se a complementação das custas e taxa judiciárias, sob pena de cancelamento da distribuição. - A31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012090-1 - THEREZINHA FERES SAUMA NACIF, Procurador: SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X TRANSILVANIA RADIOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a composição do pólo ativo, uma vez que como locador consta no instrumento contratual João Nacif, razão pela qual, em princípio deve a ação ser proposta pelo Espólio de João Nacif. Em igual prazo, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, vindo a correspondente declaração a que alude o art. 4º da Lei 1.060/50. - A31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.168789-0 - CARMEN TRABA GONZALEZ DE FERRADAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DISANE DE DEUS DIAS CAMACHO SA Despacho:Assiste razão à peticionária no seu petitório de fl. 21. Assim, ante a perda do objeto no que tange ao despejo, desnecessário o recolhimento das despesas processuais referentes a tal ação. Reconsidero, pois, a parte final do despacho de fl. 19. Cite-se para a ação de cobrança. - A33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113729-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl. 133, conforme fixado na sentença, do depósito efetuado a fl. 254, como requerido, observadas as cautelas de estilo. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.057079-5 - SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106161-4 - ANTONIO CARLOS MESQUITELLA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. A petição de fls. 242/247 data de 2006, época em que os autos estavam na segunda instância, portanto, nada a prover. - A36 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.121097-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MARILEIDE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:1- Fl. 218: Nada a prover, considerando que a petição data de 08/10/2007 e a publicação de fl. 217 data de 27/11/2007, sendo certo que foi interposto Embargos a Execução dessa decisão. 2- Embargos a Execução: DPD. R.A.A. Certificada a tempestividade e garantia do juízo, voltem conclusos. - F38 \r\n\r\nProc. 2003.001.050966-0 - MARIO MANUEL CHAVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073351)) X CAROLINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (RJ-075949) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Sem prejuízo, ao exeqüente para recolher as custas conforme informado a fl. 134-verso. - B40 \r\n\r\nProc. 2004.001.150062-8 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1- Certifique o cartório quanto a devolução da CP 2006.002.069895-2 distribuída para a 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói. 2- Regularize o cartório a numeração destes autos a partir de fl. 431. 3- Anote-se onde couber os novos patronos do embargado. Por ora, dê-se-lhe vista dos autos em cartório. - F39 \r\n\r\nProc. 2005.001.062940-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALINE NERY FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Por ora, indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que os meios necessários a localização da executada não se esgotaram, pois não há nos autos, resposta do ofício de fl.128, retirado em agosto/2007. - C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.087346-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. - B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.170132-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.002617-9 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - A37 \r\n\r\nProc. 2008.001.004266-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X EVANDRO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - A37 \r\n\r\nProc. 2008.001.005271-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARNALDO VARELA CALDEIRA Despacho:Venha o original do título que se encontra a fls. 05/09. - E37 \r\n\r\nProc. 2008.001.010885-8 - PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSENIR TEIXEIRA (SP-125253)) X CASA DE PORTUGAL Despacho:1- Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, traga a exeqüente as duas últimas declarações de bens e rendimentos e bem assim, os dois últimos balancetes da instituição, além da declaração a que alude o art. 4º. da Lei 1.060/50, firmada por seu representante legal. 2- Sem prejuízo, venha o original do título que se encontra a fls. 29/30. 3- Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. - A37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025882-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FATIMA MARIA DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Os ofícios requeridos estão afixados na contracapa dos autos, aguardando sua retirada pelo requerente ou recolhimento de custas para sua expedição, desde julho/2007. - A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.038108-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) ...Lavrado o Termo de Penhora, intime-se a executada para oferecimento de Impugnação a Execução, por DO. Termo Lavrado em 07/02/2008- C10 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.112919-0 - JOAO ANGELO FORMOSINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X BARBARA MARIA LABRE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o Laudo de Avaliação. - D14 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.018490-1A - WILSON SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. - E3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102119-9A - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA VALERIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450) Decisão:Recebo os embargos de declaração ante a sua tempestividade e nego-lhes provimento, não havendo na sentença embargada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Além disso, como constou da sentença, os elementos de convicção existentes nos autos eram suficientes para a sua prolação, não se justificando, portanto, a quebra do sigilo fiscal da impugnada. - F25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167634-7 - ARNS MACHARET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que é a sucumbente beneficiária de JG, dê-se baixa e arquivem-se. - E8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161961-3 - SEILA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Despacho:À parte autora sobre resposta do ofício da SRF, requerendo o que entender pertinente. - A22 \r\n\r\nProc. 2003.001.007581-6 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDAE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. - D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.040284-6 - IRANI MOITIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 112 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126522-0 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Tendo em vista que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. - C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.134812-4 - ALINE TAROUQUELA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANÃ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.005188-3 - ROSÁLIA VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 90/95 pelo pagamento de acordo extrajudicial entre as partes e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 96, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.087674-4 - SUELY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 68/80 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E25 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059235-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls.171/174 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106142-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154406-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SODIMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS S A Despacho:Diga a parte autora sobre o AR devolvido negativo. - E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047090-0 - ANA PAULA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o Acórdão, esclarecendo a parte ré se executará os honorários sucumbenciais. - D1 \r\n\r\nProc. 2006.001.059889-3 - FATIMA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando que houve interposição de AI junto ao STJ. - D13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150880-5 - TARCISIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:... Dou o feito por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 19/3/08, às 15 horas. Realizada a audiência, será analisada a pertinência da expedição de ofício requerida pela ré. Intimem-se - A27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053361-0 - SANDRA REGINA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ACE SEGURADORAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação a lide, primeiro por sua intempestividade, posto que não protocolada no prazo da contestação, segundo porque a relação jurídica existente é de consumo, sendo vedada nos termos do art. 13, parágrafo único c/c art. 88 ambos do CDC. Outrossim, não há direito de regresso a ser exercitado por meio da denunciação, estando a ré simplesmente a atribuir a terceiro responsabilidade pela liquidação do sinistro. À autora sobre fls. 42/44. Após, voltem. - A21 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157755-2 - ACAD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - D8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031909-4 - MARISETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- À parte executada, para em 10 dias, comprovar a inclusão em sua folha de pagamento a exeqüente, sob pena de multa diária de cem reais. No mesmo prazo, deposite a quantia indicada a fl. 668, referente a diferença dos depósitos, acrescida da multa do art. 475-J do CPC e honorários fixados em sede de execução. 2- Sem prejuízo expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso consubstanciado nos depósitos de fls. 593 e 656, nos termos requeridos, observadas as cautelas de estilo. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.214253-3 - CARLOS EDUARDO SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X CITIBANK E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o AR devolvido negativo. - E23 \r\n\r\nProc. 2008.001.005924-0 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Decisão:Defiro J.G. Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - F14 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.130078-0 - NELSON SALINAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - B23 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.058535-1 - L AMY FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Despacho:Tendo em vista que o valor do débito em execução não é elevado e nos termos do art. 475-O, § 2º, II, primeira parte, CPC, defiro, independentemente de caução, o levantamento do valor depositado a fl. 615. Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de pagamento. Intimem-se. - C22 \r\n\r\nProc. 2003.001.130561-1 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARIA CECILIA CELEIRO ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - C21 \r\n\r\nProc. 2004.001.115025-3 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. - B10 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086925-9 - ANSELMO DE OLIVEIRA TAQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Expeça-se certidão como requerido a fl. 72; 2. Dê-se ciência a parte autora de fls. 74/78; 3. Recebo a apelação de fls. 64/71 no duplo efeito; 4. Ao Apelado; 5. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031343-0 - ALAIDES DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 532/534 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 541/542 e ante a certidão de fl. 66-verso dos autos em apenso, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Quanto ao pedido de retenção de honorários em favor dos ex-patronos da executada, indefiro-o, vez que esta é a sucumbente, de modo que não existem honorários sucumbenciais em favor dos peticionários. 3. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.026303-2 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Cumpra-se o Acórdão. - D52. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127899-7 - SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.061726-0 - CELSO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls. 83 , eis que razoáveis com o trabalho a ser realizado e compatíveis com os deferidos em outras ações semelhantes. Caberá à parte sucumbente, desde que não seja a que está sob o pálio da gratuidade de justiça com os honorários ora fixados. Intime-se o I. Perito para que dê início aos trabalhos, eis que o Autor, requerente da prova, é beneficiário da JG. - B27 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051817-7 - JOÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 67/69. Assim, proceda ao cartório a mudança de capa, anotando-se onde couber o rito sumário. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/4/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - D7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098716-5 - WALTER MARTINS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X UNIMED PETRÓPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422) Despacho:(fl. 97) Em provas - D5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.061628-8 - ANTONIO CARLOS MESQUITELLA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - A36 \r\n\r\nProc. 2005.001.143922-0 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. Oficie-se ao E.TJ nos moldes da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura, como requerido. - A11 \r\n\r\nProc. 2007.001.028218-2 - JORGE LUIZ SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fl. 105 , visto que são razoáveis e compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo perito, sendo certo que ambas as partes concordaram expressamente com o valor arbitrado. Arcará a parte autora, requerente da prova com tal despesa, nos termos do art. 33, I, CPC. Comprovado o depósito, intime-se o perito para a realização da diligência. Laudo em 30 dias. - B26 \r\n\r\nId: 436139"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.133396-9 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL FUNDESI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Aos interessados sobre a resposta do ofício de fl. 662 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.103494-0 - MARTHA CAVALIERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO A pericia foi designada para o dia 01/04/2008, às 13:00 hs para a realização do exame médico pericial com o assitente técnico do INSS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063258-2 - MARCIA SAVAGET FIANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE JORGE ALBERTO FARAH AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS EFERENTES AOS ATOS DO AVALIADOR JUDICIAL CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 13. (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.020866-0 - GERALDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.133294-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.020374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUGUAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X MONICA MADALENA ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Decisão:Defiro vista ao Município do Rio de Janeiro pelo prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.074326-0 - TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY L P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X OPCAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA (MG-062068), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 1.206/1.284 e 1.287/1.380, nos regulares efeitos da lei. À parte apelada. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.164143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO (RJ-106055)), Interveniente: CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIARIA, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade das certidões apresentadas.Em caso positivo, intimem-se, conforme requerido às fls. 548. \r\n\r\nProc. 2003.001.065946-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Digam as partes sobre o esclarecimento do i. perito \r\n\r\nProc. 2005.001.019123-7 - ARACY COSTA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X EDUARDO CESAR MANOEL FINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Ao autor para providenciar o endereço para a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.135119-4 - SIMONE CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 131- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.138814-4 - ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.310/320 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS Recolhidas as custas, expeçam-se as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.013160-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO ONDE OS RÉUS DEVERÃO SER CITADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.043929-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA CÉLIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei11232/05, com fulcro no art.475, \"b\" do CPC, intime-se a ré, pessoalmente, a efetuar o aporte da quantia a que foi condenada, sob pena de aplicação do art.475, \"j\" do mesmo título. 2-transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068594-0 - JORSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A- (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070024-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR,SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070992-0 - ARMANDO MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072752-0 - PAULO REIS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075770-6 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X UNIBANCO UNIAÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089948-3 - ALEXANDRE DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 120/121. (...) Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré abstenha-se de incluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121292-8 - SINEDINA DOS REIS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187109-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELENA APARECIDA DE ANHAIA GIMENEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117472-1 - FÊNIX 2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X BANCO BMG S A Decisão:Cumpra-s o v. acórdão.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213060-9 - LEANDRO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.105551-5 - LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Fls. 176/178 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141040-0 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SCGR EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Cumpra-se fls.310 do processo 05/44351-2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.205725-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento do réu para análise da GJ. Após, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112050-5 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CESAR ZUCATTI PRITSCH E OUTRO Em pro vas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107664-4 - SALVADOR LUCAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.110464-0 (17073) - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALBERT FARRIALLA BUMACHACHAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Ao réu para recolher as custas de baixa . Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231172-0 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MANUEL TAVARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116287-8 - JOSE FRANCISCO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JANETE JANE DE OLIVEIRA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.068073-0 - NELI CAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.075498-5 - JOSE LUIZ VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSILEIDE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.090320-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X JAQUELINE LOBO ISOPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) O NÚMERO DA CONTA PARA DESARQUIVAMENTO ESTÁ INCORRETA \r\n\r\nProc. 2003.001.104656-3 - MARIA JOSEFINA MARGARITA PAZOS MOURO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEILA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.145006-4 - MIRELLA BIGHINZOLI D AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X MARIA GERALDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.145436-7 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FABIO FERNANDES DA ROCHA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.084854-0 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Deixo de receber a apelação nestes autos, ante a decisão de fls. 310 nos autos do processo 05/44351-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.098783-6 - ANTONIO AUGUSTO MILITAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.114549-3 - ESPOLIO DE ADALGIZA MARTINS PACHECO, Inventariante: DIAMANTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X VERA LUCIA MARTINS DA SILVA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.080522-1 - MARILZA ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ÁLVARO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093776-9 - MARIA TERESA ASSAIFE (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA PIZZARIA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:1 - Fls.53 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao réu para complementar o depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098945-9 - CONAN COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029452-0 - NILSON GERALDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 238/244, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094343-0 - AMILCAR DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MAGNA FERREIRA MARQUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.064381-2 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA WEST LAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.054497-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TEXTIL PEREIRA E AMORIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.029610-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103230-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X EXCELSA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória, após apreciarei fls.115. \r\n\r\nProc. 2005.001.118896-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE MOUTINHO COSTA Tendo em vista as alegações da parte autora às fls. 147/148, recolha-se as custas para as diligencias requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007397-0 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PAULO ANTONIO PRADA COMPROVE O AUTOR O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS DE FLS. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.118858-6 - SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X ROBERTO FLÁVIO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.194031-0 - AUREA MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ARAPUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Proceda-se à penhora da diferença apontada \r\n\r\nProc. 1999.001.075600-1 - ANGELO GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor, na forma requerida e outro ao executado, do valor restante. \r\n\r\nProc. 1999.001.080030-0 - FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DINAH DOS REIS PIRAJA Ao interessado sobre a resposta do ofício da Light. \r\n\r\nProc. 2000.001.060341-3 - JULIO CESAR CORDEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUAN JOSE DOS SANTOS SOUZA (RJ-095425), Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.012883-0 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MECANICA ARMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Aguarde-se a baixa do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.048362-0 - ODETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL,COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade das certidões apresentadas.Em caso positivo, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013422-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X WALMIR MORAES PINHEIRO E OUTROS Lavre-se o termo de penhora. Expeça-se a certidão e intimem-se os réus. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038824-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)), EDUARDO LEANDRO MARQUES), JOAO GUILHERME SOUZA DA SILVA), GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA), ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA), EDUARDA CABRAL DE OLIVEIRA), LUCAS DO NASCIMENTO MONTEIRO), LEONARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO, Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofíco. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.148076-5A - TEX MEX BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SUIPA SOCIEDADE UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012020-0 - GLÓRIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Ao Dr. perito sobre a impugnação de fls. 142/143. Ao agravante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186543-2 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA; 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ( AUTENTICAR INSTRUMENTOS DE MANDATO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094182-7 - SHYRLEI LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.151802-0 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS (R$ 31,03 E ACRÉSCIMOS) \r\n\r\nProc. 2000.001.157306-4 - MARIA DA PENHA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) À ´PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108477-1 - MARIO LUCIO CITELI (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Ao sucumbente para recolher a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.165288-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.169/174, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166057-3 - WALLY FANTONI TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.200034-9 - RENAN DA SILVA VALEIJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS Decisão:Fls. 42- Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.133501-0 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009357-1 (18968) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ADOLF TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) CUMPRA A PARTE CREDORA A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 276. \r\n\r\nProc. 1999.001.057776-3 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ANTONIA MARIA DAS NEVES SILVA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.145130-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.039767-6 - CRISTINA DO VALLE CHAYM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671)) X WILLIAM BARRAL DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.098942-7 - SALUTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X RICARDO JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Indefiro o pedido , eis que inócua a providência, ante as tentativas ateriores.Suspendo o processo de execução, no termos do art. 791, III, CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.125817-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIA GOMES DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.188442-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TEODOMIRO BELMONTE ASCARRUNZ Forneça o autor o número do apartamento do réu, que não consta no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151057-2 - ANA BEATRIZ RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo moto, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.065391-3 - ROQUE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados às fls.128/130. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088871-0 - VERALUCIA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1 - EM RÉPLICA 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.187213-8 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 107/121. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.109152-7 - ESPÓLIO DE HORACIO RODRIGUES GANCALVES, Inventariante: SAMANTA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. Após, apreciarei fls.165. \r\n\r\nProc. 2004.001.054997-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA Decisão:Intime-se o devedor, por OJA, da decisão de fls.176. \r\n\r\nProc. 2007.001.049046-5 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) ALMY DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor, via postal, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.198787-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HERALDO CUNHA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049240-7 - WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X AMARO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Despacho:Aos réus sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.121776-0 - KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 154/158, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145050-9 - JEFFERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VERONICA CHAVES CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre a certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.079278-6 - TANIA REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.041291-8 - REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.266/272, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163221-8 - ILKA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA.;2 - À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSAUL. \r\n\r\nProc. 2007.001.265670-0 - JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X LÊDA DE FARIAS SOUZA Decisão:Apresente a cópia da declaração do IRPF, em 72 h, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155458-7 - LIGIA DE ALENCAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Sr. perito, via postal.Após, diga o réu sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, conforme fls. 395/396. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.022145-9 - JOSELITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Síndico: MAURO MARACELLO DA COSTA MACHADO, Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão retro redesigno o ato.2 - Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 04/04/2008 , às 16:00horas.3 - Cite-se na forma da lei. Intime-se.4 - Dê-se ciência à DP da data e para forcecer cópia da contra-fé.5 - Dê-se ciência ao MP.. \r\n\r\nProc. 2001.001.096410-2 - JURANDY ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.148224-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao expert do juizo para designação de nova data para a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.088737-7 - MARIANA ANSELMO LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.164896-2 - CINTHIA GOMES SOARES, Assistente: EDÍSIA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diga a parte ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082696-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X DANIEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Recolha a patrona da parte ré a taxa judiciária conforme certificado às fl. 155 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.124996-2 - ALESSANDRA MARTINS GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Ao interessado sobre a resposta do ofício DA TELEMAR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184013-7 - JORGE JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Diga a parte autora sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.019807-0 - MANOEL MESSIAS SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Esclareça a parte autora se o benefício foi concedido administrativa ou judicialmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104644-9 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Chamo o feito à ordem.1 - Homologo os honorários pleiteados às fls.339.2 - Tendo em vista que já foram depositadas as parcelas para a efetivação da perícia, ao Dr. Perito sobre os documentos acostados.3 - Regularize-se a numeração, a partir de fls.344. \r\n\r\nProc. 2006.001.116476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.149564-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento do réu para análise da GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.119440-5 - ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE HORACIO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 436142"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045590-8 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:...DA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, O QUE SE FAZ LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARTE, PARA O FIM DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO EFEITO DO PROTESTO DO TÍTULO (Nº DOCUMENTO 6731004- 3º OFÍCIO) ATÉ O FINAL JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, VEDANDO-SE AO CARTÓRIO DO OFÍCIO DE PROTESTO A EMISSÃO DE CERTIDÕES QUE ACUSEM OS PROTESTOS ORA QUESTIONADOS. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS...DESIGNO AC PARA O DIA 08/05/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. QUANTO AO DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA DEVIDA, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA O PEDIDO...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.041924-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 323/324, INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA. A49 \r\n\r\nProc. 2007.001.163035-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE Decisão:OFICIE-SE FL 43. E46 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.044190-7 - SOMAVI PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507) Despacho:AO LEILOEIRO. B26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.110036-0 (19200) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN LUIGI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE BYRON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CP (DESP ORD- RETIRE A CP DE CARTÓRIO...) D30 \r\n\r\nProc. 1996.001.010737-5 (20947) - CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MAXBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E OBSERVANDO O ALEGADO PELO AUTOR EM SUA RÉPLICA. NO MESMO PRAZO, JUNTE A PARTE AUTORA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL. D12 \r\n\r\nProc. 1998.001.169251-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARTHUR FERREIRA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...TABELA 05 DA CGJ, OBSERVANDO O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES...BEM COMO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1102-3 E DE R$ 0,46 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU, DA CERTIDÃO DO RI E DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO...)F28 \r\n\r\nProc. 1999.001.023754-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANO ROSA BORGES COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.B25 \r\n\r\nProc. 1999.001.023929-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE DE LUNA CASTILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A34 \r\n\r\nProc. 1999.001.155443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RUTH SABRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:FAÇA JUNTAR A EXEQUENTE INSTRUMENTO DE MANDATO EM QUE CONSTE EXPRESSAMENTE PODERES PARA QUE SEU PATRONO RECEBA EM SEU NOME, EM DEZ DIAS. E30 \r\n\r\nProc. 2000.001.138427-9 - HELOISA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 479. OFICIE-SE AO BB...D18 \r\n\r\nProc. 2001.001.006359-7 - RICARDO CALDAS GALLOIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X ADELIA MARIA MOZER GARCIA PEREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Despacho:...ESCLAREÇA A EXEQUENTE SEU PEDIDO DE FL 194/195, POIS A PARTE EXECUTADA NÃO FOI CITADA EM EXECUÇÃO NA ANTIGA SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45, CONF CERTIDÃO SUPRA) D33 \r\n\r\nProc. 2001.001.055938-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA REGINA AFFONSO DE CARVALHO Sentença:SENTENÇAConsiderando a satisfação do crédito exequendo pela parte devedora, coo se depreende do teor de fls. 91, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.101322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS (RJ-146062), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 325/329. F34 \r\n\r\nProc. 2002.001.144614-9 - FRANCA COHEN GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GREMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA FORCA JOVEM DO CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Decisão:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FL 266, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO PREVISÃO EXPRESSA PARA ALIENAÇÃO DOS BENS, NOS TERMOS DO ART 356 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. D44 \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1102-3, R$ 9,10 CONTA 1110-6...E DE R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, FORNECENDO CÓPIA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO FL 543, ITBI FL 704 E DO RGI) F28 \r\n\r\nProc. 2005.001.131733-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO), Inventariante: GERALDO DUPLANIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:I-SE AS PARTES PARA QUE PROVIDENCIEM O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.079716-6 - MARTA PITTZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 152/153), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2006.001.081614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE OLGA ESTEVES Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O PROTOCOLO DO OFÍCIO DE FL 103 JUNTO À CEG; B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.160557-2 - ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X EDNEI ALVES DA VEIGA JORDÃO Despacho:OFICIE-SE À SRF E AO TRE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.162607-1 - EDITE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:...FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA, EXPLICITANDO COMO CHEGOU AO VALOR DA DIFERENÇA APONTADA. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.216668-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRRENO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALBERTO DA SILVA MANOEL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.236583-2 - TOMAS EDSON RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.E27 \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.217365-7 - EMILLY CRIS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA - ART 277, CPC PARA O DIA 11/04/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. I-SE O MP PESSOALMENTE...C31 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071953-5 - SINEIDA DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,27 CONTA 1102-3, CAMPO 24 E R$ 0,16 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098997-6 - ELISABETH ANGRISANI KIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FL 283/284. C15 \r\n\r\nProc. 2005.001.008975-3 - L OR 106 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE EXECUTADA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA EM DEZ DIAS E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS. A19 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077751-1 - PEDRO LAÉRCIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO À FL 78. B36 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028133-7 - ANDREA DANTAS HECKSHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:...DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR À PESSOA JURÍDICA RÉ, GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, QUE AUTORIZE E SUPORTE OS CUSTOS DA INTERNAÇÃO E CIRURGIA- INCLUSIVE PRÓTESES E DEMAIS MATERIAIS SOLICITADOS PELO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO- A QUE A AUTORA SERÁ SUBMETIDA NO DIA 12/02/08, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS), INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER EXIGÊNCIA, TAIS COMO CHEQUE-CAUÇÃO OU OUTRA MODALIDADE DE GARANTIA. I-SE O HOSPITAL QUINTA DOR...EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ. AS DILIGÊNCIAS DEVERÃO SER CUMPRIDAS COM A MÁXIMA URGENCIA...EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO-ART 275,I, CPC, EM DEZ DIAS (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) C7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167125-0 - GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Decisão:...IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DO AUTOR JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SPC , SERASA E SISBACEN, PROMOVIDAS PELO RÉU, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO DO CPC. OFICIEM-SE.DESIGNO AC PARA O DIA 08/05/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140245-9 - MARIA DULCE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X BORRACHARIA ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PELO DEPÓSITO PÚBLICO (02/04/08) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO. A48 \r\n\r\nProc. 1998.001.163159-3 - DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ELZA MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 8,62. C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.165880-3 - SILVANA GHESSA TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CESAR PAIM BORTOLUZZI Decisão:DEFIRO JG AO RÉU...À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO. D47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019567-6 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X CREUZELY FERREIRA DA SILVA Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...C47 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.174304-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA MALLET CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C42 \r\n\r\nProc. 2000.001.080069-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EJM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (ES-008963), Dr(a). GERALDO LUIZ BUSSULAR (ES-005033), Dr(a). DORIO COSTA PIMENTEL (ES-005339) Despacho:DEVE O EXEQUENTE OBSERVAR A ORDEM DO ART 655 CPC, BEM COMO O DISPOSTO NO ART 667,II DO CPC. C41 \r\n\r\nProc. 2000.001.087008-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRO MACHADO DE SOUZA), Fiador: ROSANE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:FL 108- EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DAS GRERJ DE FL 109/110, DE FL 108 E 117 -DUAS CÓPIAS DE CADA- E UMA CÓPIA DA PROCURAÇÃO...) A39 \r\n\r\nProc. 2001.001.014830-0 - SPIRIDON WADIH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X LAZARO ANTONIO AFONSO Decisão:À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO, CONF O DISPOSTO NA TABELA 05 DA CGJ, OBSERVANDO O ITEM 02 DAS NOTAS INTEGRANTES DA REF TABELA. FORNEÇA CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU, DA CERTIDÃO DO RI E DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO) F42 \r\n\r\nProc. 2002.001.032042-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE OFICIO À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A39 \r\n\r\nProc. 2002.001.099500-9 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X NSA NUCLEO DE SOLUCOES E ALTERNATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR CERVEIRA DE SENA (DF-010292) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 273,66...A41 \r\n\r\nProc. 2004.001.005121-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOFT CLEAN COM DE MAT DE LIMP E HIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. A39 \r\n\r\nProc. 2005.001.091875-7 - EDITORA BALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Decisão:CITE-SE A EXECUTADA NA PESSOA DO SÓCIO INDICADO À FL 290. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 ...) F37 \r\n\r\nProc. 2006.001.084112-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WORCHAM TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.A39 \r\n\r\nProc. 2006.001.084155-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Sentença:SENTENÇAConsiderando a satisfação do crédito exequendo pela parte devedora, como se depreende do teor de fl. 98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, Ic/c 795, ambos do código de processo civil, custas ex lege. Transidtada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações, pertinentes, arquivando-se o processo. Ofici-se à 16ª CC, informando sobre a extinção da execução.(fl. 95). \r\n\r\nProc. 2006.001.129933-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM PAISAGISMO LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO NOS ENDEREÇOS DE FL 74/75 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 62,04 CONTA 1107-2 E DE R$ 3,10 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.137657-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, I C/C 795, AMBOS DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES, ARQUIVANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153809-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE PAULO DUARTE DA SILVA E OUTROS Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.044552-6 - FERNANDO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:...DEFIRO A PENHORA DE 20% DA ARRECADAÇÃO BRUTA DIÁRIA DA EXECUTADA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. APÓS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, SERÃO APRECIADOS OS PEDIDOS DE FL 82. F37 \r\n\r\nProc. 2008.001.019002-2 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X AGENOR SOUZA NOVAES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 14,30 INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS ARBITRADOS) A37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026404-0 - JOSÉ ROBERTO AMÔR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X AA DO NASCIMENTO POUSADA ME (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...MANIFESTE-SE A EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 44 (DESP ORD- FORNEÇA O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) B40 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.184302-0A - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X OTEN SERVICOS GRAFICOS, EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:PROVIDENCIE A REQUERIDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS, EM DEZ DIAS. F3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 775/801, ESCLARECENDO AINDA, QUAIS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE BASEIAM SEU PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. I66 \r\n\r\nProc. 2007.001.201098-7 - ERONDINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. C15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081984-0 - LEONARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X NET RIO E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO,.....CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICI.AIS,FICANDO, TODAVIA, ISENTA DO RECOLHIMENTO DA TAXA... ..F33.Processo nº 2007.001.081984-0SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ficando, todavia, isenta do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do enunciado nº 24, alínea d, do FETJ.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107318-0 - FERNANDO DIAS DA CRUZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.119944-1 - IGOR ESTANQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 119. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.030550-9 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESUSAIS, EM DEZ DIAS. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.045727-9 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DESIGNO AC -ART 331, CPC PARA O DIA 12/05/08 ÀS 14:30H. I-SE. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.095595-4 - HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA: DIA 05/03/08 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI, 555- CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.109671-0 - WALTER GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO PERITO À FL 77. F34 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.165368-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:PROVIDENCIE A REQUERIDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. F3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055884-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:EXPEÇA-SE CP...(DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DE FL 141/143 E DA GRERJ DE FL 144...) B18 \r\n\r\nProc. 2007.001.047183-5 - NESTOR GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIANA LACERDA DEALMEIDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. A24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091611-0 - JOAO GILBERTO ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 298/306. E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.111274-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE DATA E LOCAL DA PERÍCIA MÉDICA: DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO PORTINARI, 555 - CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA, NESTA CIDADE, ONDE DEVERÁ COMPARECER O AUTOR PARA O EXAME PERICIAL. (C17) \r\n\r\nProc. 2007.001.097566-7 - EDNA MARIA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SALVADOR Despacho:CITE-SE E I-SE NO END APONTADO À FL 67. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.121863-3 - ROSELYS BARRANDON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BRADESCO S A Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FL 28/31, DE TUDO CERTIFICANDO. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO FL 34, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. E23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023764-6 - GILMAR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO AOS AUTORES O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ APRECIAREI O REQUERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AO MP. C13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174938-9 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E8 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041821-3 - PRISCILA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X OI TNL PCS S A Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 14/02/08. I-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B36 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.055898-4 - JULIA ELIAS AIEX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO AIEX HELENO (Adv(s). Dr(a). DILSON GUARINELLO (RJ-005922) Despacho:...I-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C56 \r\n\r\nProc. 2007.001.266488-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO ARAUJO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. F57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061223-6 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LUIZ DUTRA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/04/08 ÀS 16:00H. I-SE AS TESTEMUNHAS ELENCADAS PELA PARTE AUTORA À FL 62. JUNTE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, O SEU ROL DE TESTEMUNHAS. B19 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046105-2 - AUDA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 98/99), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.132561-5 - VALTER BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Decisão:AO CARTÓRIO PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA A ENTREGA DAS CHAVES EM JUÍZO, DANDO-SE CIÊNCIA À PARTE RÉ QUE DEVERÁ COMPARECER PARA RECEBÊ-LAS. CASO NÃO COMPAREÇA, LAVRE-SE O TERMO DE ENTREGA DAS CHAVES, ENCAMINHANDO-AS EM SEGUIDA AO DEPÓSITO PÚBLICO (DESP ORD- FICA DESIGNADO O DIA 25/02/08 ÀS 13:30H. PARA A ENTREGA DAS CHAVES EM JUÍZO) E25 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.145388-9 - RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSÉ HUMBERTO RENDOM ORJETA Despacho:...DEFIRO O DEPÓSITO DAS CHAVES EM CARTÓRIO, EM CINCO DIAS. C36 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.021393-9 - EDMO DA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. C15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159227-0 - PAULO ALBERTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:CUMPRA-SE FL 471 NA FORMA REQUERIDA À FL 474. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO O Nº DE SEU CPF...) C23 \r\n\r\nProc. 2004.001.121278-7 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUTSCHE LUFTHANSA A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE A EXECUTADA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. B16 \r\n\r\nProc. 2008.001.017170-2 - CLENOR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/08 ÀS 14:15H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B30 \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017520-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X BAVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) FORNEÇA A PARTE AUTORA O Nº DO CPF DE SEU ADVOGADO...B54 \r\n\r\nId: 436141"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "436146": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.005272-3 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.144083-1 - MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) X SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:Posto isso, homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls. 1161/162, salientando que houve expressa concordância da parte ré de fls. 162 e 171, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas finais, se houver, pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.124375-7 - MM III ASSESSORIA E FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GRAFICA WAGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117614-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JIDDU SICILIANO SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.043655-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDER POMPOSELLE Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 37, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013591-5 (21319) - ESPÓLIO DE ALBERTO SAMPAIO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador, conforme requerido pelo réu às fls. 299. Venham as custas devidas no prazo de 05 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.013093-0 - JUNILO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p2) - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.110955-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JORGE DA SILVA Decisão:Fls. 54. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.141432-1 - SOFIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). MARIA HILDA AICHINGER (RJ-022989)) X MAURO DE CARVALHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:Tendo em vista a recusa da exequente, ao parcelamento proposto pela executada às fls. 288, determino o prosseguimento da execução.Dessa forma, certifique o Cartório se os réus/executados se manifestaram sobre fls. 286.Após, voltem conclusos sobre fls. 350.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.147216-7 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X VICENCIA RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Intimem-se os réus para ciência de que foram designadas as datas de 18/03/08 e 28/03/08, ambas às 11h, para hastas públicas para venda do imóvel descrito como apartamento 105 do Edifício situado na Rua Santo Amaro nº 196, Glória/RJ, penhorado e avaliado nos autos, a realizar-se no Átrio do Fórum Central sito a Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos elevadores, para arrematação acima da avaliação e melhor oferta, respectivamente, conforme Edital constante dos autos e afixado no local de costume. \r\n\r\nProc. 2005.001.160978-1 - EVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa Suspendo a execução destes, pelo prazo máximo de 05 anos, após o que restará prescrito o débito, em face da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080283-6 - SEBASTIAO CARLOS GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.147397-6 - MARIA IZABEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 66/67, já devidamente cumprido conforme fls. 68/70, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794,I c/c 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorárias na forma do acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006718-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 77/78, já devidamente cumprido, conforme fls. 81/83 e 85, pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 794, I C/C 269, III, do CPC.Custas judiciais finais pela ré, conforme acordado. Honorários pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054833-9 - FELIPE MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo as apelações no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070179-8 - NILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré a diferença entre os índices efetivamente aplicados e aqueles referentes a junho de 1987 (8,04%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados na conta poupança os valores devidos, adotados para a atualização os seguintes critérios: a) através do IPC, no período de março de 1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei nº 8.177/91, a aplicação de INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071885-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.076261-1 - CARLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.081923-2 - MARIA DAS DORES JESUS ZONTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084071-3 - JURANDIR MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.204418-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls. 22/23, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas pela parte autora, a qual deverá proceder ao seu integral recolhimento no prazo de 10 dias, conforme certidão de fl. 24, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após o trânsito em julgado, e desde que certificado o correto recolhimento das custas, dê se baixa e arqivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113229-7 - MARCO ANTONIO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Consignação em Pagamento, tendo em vista a notória insuficência dos depósitos para atingir o valor ora declarado devido.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, observados os termos do art. 12, da Lei n.1.060/50, tendo em vista a gratuidade que lhe foi deferida a fls. 30. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados na ação de consignação em pagamento em favor do autor. Eventual cálculo atual por parte da ré para execução em outro processo deverão expurgar a cumulação da comissão de permanência com juros de mora e multa moratória conforme determinado nos presentes feitos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090171-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). WALTER JOSE DE SANTANA (PE-016909), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, determino a regularização junto ao R.A. da representação da 2ª ré e a republicação da sentença, para fins de direito.(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a consignatória para declarar extinta a obrigação da autora e subsistente o valor do depósito, prosseguindo o processo entre os réus na forma do art.898 do C.P.C. Condeno as rés em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo a verba ser deduzida do depósito levado a efeito nestes autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.121949-2 - CRISTIANA MENDONÇA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Publique-se a decisão de fls. 20, devendo a autora comprovar o depósito no prazo de 05 dias.(Defiro a gratuidade.Expeça-se guia, assumindo a autora os riscos da demanda.Cite-se.)(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155022-1 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Todavia, suspendo a condenação, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50 (fls. 75).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037088-2 - RUY CARMELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Digam os autores sobre fls. 628/644.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.079801-8 - KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ENGEFER FERRAMENTOS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo, salvo em relação aos efeitos da Tutela. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.083345-6 - ROSANGELA CURTTY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para declarar inexistente débito da autora referente ao seguro de dívida familiar e proteção perda e roubo, bem como para condenar a ré a ressarcir à autora, em dobro, dos valores pagos à ré, a título de seguro dívida familiar e proteção perda e roubo para cartão, desde o início da cobrança, a serem calculados por esta em fase de execução, mediante comprovação nos autos, por quaisquer das partes e, em conseqüência julgo extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Danos morais improcedentes.Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e custas processuais, pro rata. Suspendo a execução destas, na parte cabível à autora, pelo prazo máximo de 05 anos, após o que restará prescrito o débito, em face da gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113714-9 - CELIO FERNANDES LEONOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.034232-4 - PAULO RICARDO DE PAIVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: 1-Confirmar a antecipação da tutela concedida a fls. 41;2-Declarar inexistente o débito da autora perante a ré, já que pagou valores referentes à clonagem que não foram devidamente compensados;3-Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação da presente.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Não houve sucumbência da parte autora, tampouco recíproca, conforme reiterado posicionamento do STJ, tendo em vista que o valor da condenação é meramente sugestivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036411-3 - MONICA DE LIMA BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA (RJ-137490)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:(...) Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 43, reitarada à fl. 48, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167662-3 - SIGMA QUANTUM AUTOMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA(p2) - rep. inc. adv. autor. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051354-4 - DANIEL CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.121434-2 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:EM RÉPLICA(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.125662-2 - ROGERIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Possessória. \r\n\r\nProc. 2007.001.108133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LAURA MOREIRA BRAGA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.125123-2 - TIAGO CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.082011-8 - SOCIEDADE MUNDIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL WSPA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:(...) Indefiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC.Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.088728-0 - IVENS MOLINARI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530)) X DINEI JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MUNIZ (RJ-051289), Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos embargos, consoante o que preceitua o art. 1052 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.129545-1 - GIUSEPPE GENTILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X CARLOS CESAR FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251), Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Face à certidão supra, republique-se a decisão de fls. 281.(Não há que se falar em nulidade da arrematação eis que o valor do débito supera o da avaliação, conforme se infere de planilha de fls. 243.Certifique o cartório quanto a eventual manifestação do credor hipotecário.Em caso negativo, cumpra-se fls. 276/277.)(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.021525-5 - JOCILE SALVIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X MARIA CRISTINA MARCONDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Sentença:(...) Homologo o acordo firmado entre a autora e os fiadores da ré, Srs. PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA E MARIA AMARAL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA, conforme termo de fls. 69/71, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Saliento que, apesar de constar expressamente dos termos do acordo, o patrono do autor quedou-se inerte sobre o adimplemento do mesmo, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fls. 81, pelo que tenho por tácita a sua quitação.Venha o regular recolhimento das custas pela parte ré, conforme certificado à fl. 73, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Honorários pro rata.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.135186-2 - JOSE FRANCISCO BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X SEBASTIAO ADAO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:Traga a parte autora planilha de débito nos exatos termos da sentença de fls. 228/229, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.031009-1 - HANS PETER NESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X HELOISA MEREU FONTAN E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.037653-5 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BRUNA MONTEIRO PAULINO FERNANDES), MAURICIO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Despacho:Comprove a alegada hipossuficiência de recursos trazendo aos autos comprovante de rendimentos e declaração de I.R. dos últimos 03 anos.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.135166-4 - UCP CLINICA CIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BRUNO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:A citação por hora certa é faculdade do OJA, sendo certo que a aplicação do art. 227 do CPC depende da constatação de ocultação quando da realização da diligência.Outrossim, defrio o desentranhamento do mandado e seu aditamento para realização da citação, devendo o OJA atentar para o disposto no art. 227 do CPC.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138115-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X GEISIANE SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o débito exeqüendo em R$ 6.635,00, nestes incluídos os honorários da fase de execução, débito esse calculado em abril de 2005, pelo que reconheço excesso de execução no valor de R$ 1422,56. Condeno a Embargada ao pagamento integral das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor do excesso apurado, observada, contudo, a norma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, que estendo aos presentes embargos. Corrija-se o débito até a data do levantamento, nos termos aqui fixados.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164000-6 - MARIA DA LUZ DE FÁTIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616)) X IVENS MOLINARI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.P.S. regularize-se a conclusão nos autos da I. à G.J.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090394-2A - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893) Decisão:Recolha as custas devidas, pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10(dez) dias.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.090812-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL/CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CYNTHIA LEONA BARROZO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:1- forme-se o 2º volume, 2- junte-se. Defiro a substituição do leiloeiro conforme requerido pelo exequente. Ciência ao Leiloeiro substituído. No mais, cumpra-se fls.216. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.060621-6 - SD RIO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X UNIVIR COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Os documentos acostados às fls. 189/202 não comprovam o requerido às fls. 177/188.Sendo assim, diga o exequente sobre a inexistência de outros bens da executada para garantia do débito, comprovando-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.121967-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas finais, se houver, pelo executado, o qual deverá ser intimado para apresentar seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após, certificado o correto recolhimento das custas devidas, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052260-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORCELINO BERNARDO Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela lei 11382/06.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.101457-0 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Defiro, cite-se conforme requerido.(p4) - rep. inc. adv. autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.139115-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 90. Defiro, oficie-se à SRF, TRE e Telemar.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.004576-9 - NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X EDITORA JB S A E OUTRO Decisão:Cite-se nos termos do art. 652 do CPC.Honorários de 10% (dez por cento).(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.004587-3 - NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X EDITORA JB S A E OUTRO Decisão:À livre distribuição,eis que não há instrução em execução a justificar a conexão, bem como por se tratarem de títulos executivos diversos.Não vislumbro, por fim, risco de decisões contraditórias.P.I.(p4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.005272-3A - FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Sentença:(...)Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, no feito principal. Custas, pelo Impugnante, se o caso.Certifique-se o desfecho nos autos.Desentranhe-se fls. 50/51 e juntem-se aos autos principais.P.R.I.(p7) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119035-8A - LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X MICHELLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Decisão:Recolha o impugnante as custas do incidente sob pena de cancelamento da distribuição.(p1) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149501-7A - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da ação principal e do incidente de falsidade para: 1-Condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% e correção monetária de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação da presente;2-Declarar falsidade do documento de fls. 36 dos autos principais, em que consta a habilitação do antigo número do autor no chip por este adquirido, fato posteriormente retratado pela ré.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105981-6 - GISELI BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114493-0 - PAULO BALBINO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134723-5 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR BA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107112-9 - CESAR LOPES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X IRANY XAVIER DA SILVA ROSA E OUTROS Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 30 em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071330-2 - NILTON DA SILVA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Comprove-se a titularidade do bem indicado às fls. 251.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.027348-3 - ALCANCE INTER COM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Compulsando os autos verifico que não foi até a presente data confirmada a transferência dos valores bloqueados, apesar de solicitada. Dessa forma, oficie-se ao Banco do Brasil, agência 1567-9, a fim de que informe se já foi procedida a abertura de conta judicial relativa ao presente feito. Após a resposta deverá ser lavrado o termo de penhora e intimado o executado para oferecimento de impugnação, nos moldes da legislação em vigor.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.053810-7 - ERCILIA ARRUDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.100084-1 - MARCELO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 85.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.149501-7 - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da ação principal e do incidente de falsidade para: 1-Condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% e correção monetária de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação da presente;2-Declarar falsidade do documento de fls. 36 dos autos principais, em que consta a habilitação do antigo número do autor no chip por este adquirido, fato posteriormente retratado pela ré.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012469-2 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de valor reparatório por dano moral em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), mais o valor dos 60 exemplares do jornal \"extra\", que deverá ser liquidado pelo autor por simples cálculo, sendo 42 referentes ao preço dos dias úteis e 18 exemplares do preço de fim de semana(.. .)razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, certo de que não houve sucumbência parcial, por representar o valor de dano moral constante do pedido mera sugestão.Transitada julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083934-6 - CARLA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...)Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de reparação por danos morais. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação e nas custas processuais. Em relação ao dano moral, a correção monetária, pelos índices divulgados pela CJ/RJ e os juros legais de mora, no percentual de 1%, são devidos a partir da publicação da presente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109141-4 - JOAQUM PEDRO ROHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.039826-3 - LUCIA CANIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos arts. 295, V, e 267, I e VI do CPC.Sem honorários. Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214682-4 - CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130)) X JORGE ELMOR Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos arts. 295, V, e 267, I e VI do CPC.Sem honorários. Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.120375-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X FONTEX TECIDOS M LTDA ME E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência -R$ 34,68, a diferença de taxa- R$ 231,58 e forneça 1 cópia de fls. 153 e 3 cópias de fls. 226/228 para instruir os mandados./p2. \r\n\r\nProc. 2006.001.100672-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:(...) Dessa forma, defiro a conversão do mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o feito como execução por título executivo judicial. Assim sendo, e tendo em vista não ter(em) o(s) requerido(s) advogado constituído nos autos, intime(m)-se-o(s) pessoalmente para efetuar(em) o pagamento do débito apontado na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, o que deverá ser certificado pelo cartório, intime-se o exeqüente para indicar bens a serem penhorados.Intimem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.036642-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 51, salientando que houve expressa concordância da parte ré à fl. 56, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Tendo em vista que a parte ré apresentou contestação, conforme fls. 21/23, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123371-3 - ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FURKIM NETTO (SP-057056), Dr(a). CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA (SP-127688)) X HOSPITAL DA LAGOA Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 47/48, passando a constar no pólo passivo a União Federal. Dessa forma, declino da competência para apreciação do presente feito para uma das Varas Federais da Seção Judiciária desta cidade. Anote-se onde couber. P.I.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047137-2 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ e acrescido de juros moratórios no percentual de 1% a partir da prolação da sentença, improcedentes os danos materiais e sem objeto os pedidos de suspensão de pagamento e transferência. Converto a multa arbitrada no acórdão que julgou o agravo em perdas e danos, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)(...)Por ser o valor atribuído aos danos morais meramente sugestivo, condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, incluindo-se o valor da multa convertido em perdas e danos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.060856-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Intime-se a executada para pagamento do débito remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento, nos termos da planilha de fls. 452.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.122007-3 - ALEXANDER FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 189/190, já devidamente cumprido, conforme fls. 197/199, pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 794, I C/C 269, III, do CPC.Custas judiciais finais pela ré, conforme acordado. Honorários pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095103-7 - RODRIGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.154120-7 - LUIS MARIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a: a) abster-se de incluir o nome do autor nos órgãos restritivos, pena de multa a ser arbitrada em fase de execução; b) devolver, em dobro, as ligações não reconhecidas discriminadas a fls. 15/21, no total de R$ 1.084,64; c) refaturar as contas de outubro e novembro de 2004 e janeiro de 2005 (fls. 20/21) com exclusão das ligações indevidas e dos pulsos excedentes, em 30 dias a contar da publicação da presente, com vencimento nas 03 faturas seguintes, sob pena de perda do direito de cobrá-las; d) pagar ao autor R$ 5.000,00 a título de reparação pelos danos morais sofridos pelo bloqueio de seu telefone e ameaça de negativação. A correção monetária, pelos índices divulgados pela CJ/RJ, e os juros legais de mora, no percentual de 1%, deverão incidir a partir dos desembolsos no caso dos danos materiais e da publicação da presente no caso dos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108755-1 - LEINICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015679-6 - MARIA LINA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA CRUZ E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G. aos réus.2) À parte autora sobre contestação. Dê-se vista à D.P.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026715-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo, salvo em relação aos efeitos da Tutela. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.146474-7 - LUCIANA GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106965-2 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre as contestações.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010100-0 - ODILON MATIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ROSILENE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Sentença:(...) Posto isso, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para declarar prestadas as contas pela ré, de acordo com o art. 915, § 2º, do C.P.C, máxime os documentos constantes dos autos, pelos quais se pode depreender com exatidão os valores levantados pela ré e os repassados ao juízo sucessório. Deixo de condenar a parte ré, nessa primeira fase, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, tendo em vista a satisfação da pretensão inicial em defesa.Indefiro as providências requeridas pela parte nos itens 3 e 4 de fls. 43, não só porque não há sentença definitiva nos presentes autos, como também em face da possibilidade da ré querer tais providências independentemente de manifestação do juízo.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.055205-7 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X MARIO DAVID DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sentença:(...) Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 311/313, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais pela autora, conforme acordado (cláusula quinta). Honorários pro rata.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.074770-5 - SERGIO AZEREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ROSANNE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em que pese ter o autor solicitado a designação de audiência especial e ter faltado à mesma, diga o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.049137-8 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X JORGE F H D VONO Sentença:(...) Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida à fl. 34 e JULGO EXINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas finais, face à gratuidade de justiça deferida.Anote-se na distribuição, para os fins da propositura de nova ação, nos termos do art. 253, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059670-0 - DESIGNER COIFFEUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO E OUTRO Sentença:(...) Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 54, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas finais pela parte autora, a qual deverá ser intimada para seu regular recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047103-0 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.140684-7 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para a) condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais. O valor a título de danos morais deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% e correção monetária de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde a publicação da presente.Em conseqüência do que aqui foi julgado, oficie-se ao SERASA e ao SPC, determinando a retirada do aponte.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. Não houve sucumbência mínima, tampouco sucumbência recíproca, uma vez que o valor de 200 salários mínimos representa mera sugestão apresentada pelo autor, restando o pedido reparatório acolhido. (Resp 476736/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 19.04.2004, p. 170)Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085968-0 - FABIANO CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:(...)Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 35/36, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem honorários. Custas judiciais pro rata., na forma do art. 26, § 2º, do CPC. Intime-se o réu para pagamento de sua parcela no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ, salientando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134062-0 - GLORIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se a ré, ora executada, para depósito dos honorários advocatícios da requerente de fls. 300 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, nos termos da planilha de fls. 301.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.055523-5 - SANTO BRANDO, ELZA CECI BRANDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SAMOC S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:(...) Em vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em RECONVENÇÃO. Como houve sucumbência recíproca, os honorários advocatícios são igualmente distribuídos e compensados e custas processuais rateadas, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144823-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aos interessados sobre fls. 168.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.032210-3 - NORBERT0 AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o depósito de fl. 85, pelo qual a parte credora dá integral quitação à obrigação determinada na sentença, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, desde que observadas as cautelas de estilo.Intime-se a ré para pagamento das custas e taxa judiciária indicadas à fl. 91, no prazo de 05 dias, sob pena inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.082783-6 - GEUZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116922-9 - MARIA DE FATIMA BRANDAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.004615-9 - VANDER DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM DIMINUTA PARCELA O PEDIDO, apenas para rever o saldo devedor da parte autora, com exclusão dos juros capitalizados, nos termos do laudo pericial, mantidos os juros contratados, por se situarem na média praticada no mercado. Declaro inexistente valor a ser repetido, nos termos do laudo pericial, que concluiu pela existência de débito remanescente em favor do réu, que ora declaro em R$ 1.976,61 (hum mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), na época da realização do laudo. Por fim, julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade de cláusulas contratuais, bem como de exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos e danos morais, pelo que extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.Como o autor decaiu de maior parcela do pedido, arcará com a totalidade dos honorários advocatícios e custas processuais, observados os termos do art. 12, da Lei 1.060/50, já que lhe foi defe \r\n\r\nProc. 2004.001.066858-1 - MARCO ANTONIO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Consignação em Pagamento, tendo em vista a notória insuficência dos depósitos para atingir o valor ora declarado devido.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, observados os termos do art. 12, da Lei n.1.060/50, tendo em vista a gratuidade que lhe foi deferida a fls. 30. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados na ação de consignação em pagamento em favor do autor. Eventual cálculo atual por parte da ré para execução em outro processo deverão expurgar a cumulação da comissão de permanência com juros de mora e multa moratória conforme determinado nos presentes feitos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007361-1 - GILSON TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p3) \r\n\r\nId: 436146"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "436148": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170083-2 - JAQUELINE VASCONCELOS DA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora pela via postal para que regularize sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. *17/03* \r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096531-5 - MARIA ELENA MARTINS LAGE CEDROLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes e ao MP. 19/17 \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116672-4 - NOVA BONSUCESSO 83 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). TACITO EDUARDO O GRUBBA (SP-049529), Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036) Despacho:Fica intimado o patrono do Banco Bradesco para se manifestar nos autos em 48 horas, sobre item 1 de fls. 171, sendo certo que caso não o faça, a escolha será do Juízo e não poderá alegar qualquer cerceamento, face sua desídia. Ciente o patrono. Int. *01/02* \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089839-9 - ESPÓLIO DE ALCY FERREIRA GOMES, ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.090176-3 - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X ARLA ASSISTENCIA ECONOMICA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Oficie-se ao Juízo Trabalhista, comunicando a reserva. Ao exequente para atender o Juízo. (fls. 295, item 3).*19/03* \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.070391-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABRICIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Ao autor sobre fls. 130/53. \r\n\r\nProc. 2004.001.143868-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IGOR FREDERICO VAZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil...*19/07* \r\n\r\nProc. 2006.001.017095-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO AUGUSTO DA CUNHA LOPES Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. *19/06* \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.047897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X ESPOLIO ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Certidão e mandado de avaliação prontos, aguardando parte interessada fornecer cópias para instrui-los e retirá-los \r\n\r\nProc. 2006.001.108246-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X LEDA SUELY LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 23,39[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,63[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064467-5 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Junte-se sem Proger. Intime as partes para comparecer no dia 27/03/2008 às 14 hs na sala 313-C deste Forum. Junte-se sem Proger. Digam sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068391-7 - LILIAN GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... 7/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.074845-6 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083810-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.091192-6 - VALDIR LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111301-0 - MADALENA ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os para indeferir o aproveitamento da perícia... 5/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.120580-8 - DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a quem foram partilhados os direitos discutidos nesta ação, comprovadamente. *idoso 11* \r\n\r\nProc. 2007.001.121257-6 - MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.175321-6 - SABRINA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 1) Ao réu para autenticar atos constitutivos e procuraçã;2) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.023135-8 - FRANCISCO AUGUSTO KELLY, MARIA BENEDICTA KELLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.023237-5 - MARIA DO CARMO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.023351-3 - LEISE DA CUNHA ESTOQUER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.024201-0 - FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058316-6 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:...2) fls.736: Às partes. 20/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166953-9 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PR CTA HSBC BANK BRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 08/04/08 às 11:20 horas. Int. *07/05* \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023454-2 - MARCIO VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.070707-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE MANHAES Despacho:Fls. 127: Defiro. Venham as custas em 48 horas. Int. *19/02* \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164755-6 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X NEW ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123045-1 - JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA, MARIA IRMA ALONSO DONAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Fls. 110: O embargado já se manifestou. Manifeste-se o embargante, em 5 dias, sobre fls. 103. Int. *15/07* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126066-0 - ESPOLIO DE ODETTE BERNARDES SALLES ROSA, Inventariante: VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Fls. 243: Indefiro. Junte aqui os estatutos sociais da empresa para verificação, face fls. 238. *14/07* \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Venha cópia do contrato social da sociedade, bem como as alterações que tenham sido feitas no mesmo. 8/11 \r\n\r\nProc. 1993.001.087402-1 (17909) - ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO GONCALVES DA SILVA (RJ-051466) Despacho:Meros cálculos aritméticos. Venha a planilha em 48 horas.Int. *07/16* \r\n\r\nProc. 2000.001.125217-0 - BETI SPEISKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:fls.1186: Expeça-se guia. Juntada da guia paga em cinco dias. Após, voltem para julgamento da impugnação de fls.1130. 20/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.164734-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA Despacho:1) Retire a CE de onde couber, face fls.314. 2) Informe o Condomínio autor se houve inventário e como se encontra este (do imóvel que se encontra ainda em nome do falecido, sem qualquer averbação outra), face o direito de saisine (Droit de Saisine). 10/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Decisão:Fls. 575: Indefiro a remição nos termos requeridos...*10/11* \r\n\r\nProc. 2003.001.147290-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA ALVES GOMES Decisão:Fls. 187: INdefiro os ofício antes da diligência pelo credor. Ato seu. Existem certidões. Prossiga em cinco dias, sob pena de extinção. int. *04/07* \r\n\r\nProc. 2004.001.000344-3 - AGOSTINHO TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Fls. 243: Comprove o executado o cumprimento do item 2 de fls. 239. *19/03* \r\n\r\nProc. 2005.001.047144-1 - NIZA MARINHO DE MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X KARLA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil...*19/06* \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075866-8 - TAIS DA ROCHA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito,...*16/16* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Decisão:...deve-se reputar satisfeita a obrigação referente aos honorários advocatícios. 2) Fica o devedor intimado, através de seu advogado, pelo D.O., para depositar o valor referente às custas (R$ 310,87), sob pena de multa de 10% e penhora. 3) Indefiro a fixação de honorários... 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.125604-7 - MARIA JULIA ASSUNCAO MARTA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X EMBRATEL LIVRE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Depósito a fls.158/159. Diga o credor se dá quitação. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.123434-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BOATE NUTH (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Despacho:De ordem, retifico o despacho de fls.71 quanto à data da audiência, que fica marcada para 04/03/2008, às 13h30min. Republique-se e expeça-se nova CP. 12/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.181217-8 - CREMILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI CARD Despacho:1)Tendo em vista o termo de acordo juntado a fls. 30/31, retire-se o feito de pauta. 2) Para a homologação do acordo, deve o réu regularizar sua representação processual em 48 horas. Int. *idoso 10* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041209-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X 1 HELP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Atenda o autora CE em cinco dias. 8/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.052766-0 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SANTOS FERREIRA (PR-029960)) X FERRO GUSA CARAJÁS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Junte os doc. p/ linha. À ré s/ documentos juntos. Em provas. Int. **21/09** \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.188098-6 - SEBASTIÃO DE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas de Rendimentos Planoss Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104047-9 - GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Idoso 14 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.012818-3 - ZULEIDE MELO SCHEIFFER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:1.Junte os doc. p/ linha. Em réplica, fale s/ doc. 2. Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. À autora para contra-minutar. **19/17** \r\n\r\nProc. 2008.001.029444-7 - MAUD JUSTINIANA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNIMED S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.010603-1 - COSTA REGO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X CONDOMINIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.036439-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X GALO BRAVO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro dos executados em suas contas correntes (...)*07/09* \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125866-2 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Despacho:Ao autor para juntar nos autos o termo de inventariança. Prazo:10 dias. Int. *06/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.002583-2 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:1) Recebo a apelação de fls.442/51 em seus efeitos legais. Contra-razões já nos autos. 2) Recebo a apelação de fls.485/98 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. Idoso 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre fls. 216. **06/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.136452-0 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Ao credor sobre fls.107110. Diga se dá quitação. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da seguradora... 3) À seguradora sobre fls.111. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.103627-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) fls.83/85: Manifeste-se a parte ré em 48 h. 2) Ao RE para atender ao requerimento de fls.89, item 3. Venham as custas. 1/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000414-7 - JOELSON E FRANCISCO JOGOS E ENTRETENIMENTO LTDA J E F LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de cinco dias para juntar nos autos o balanço da pessoa jurídica sob pena de indeferimento da JG. A princípio, pessoa jurídica que aufere lucros não tem direito à JG. A não juntada no prazo acima importará na RECONSIDERAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA, dada em plantão noturno. Ciente o patrono. 8/4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134825-5 - FABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 48hs, em forma mercantil, no que tange à conta corrente mencionada na inicial...*18/16* \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.129611-9 - MARINA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X JOSE DA CONCEICAO BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123544-5 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEODETH MARTINS GALLIETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164314-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109636-9 - TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333)) X SUELI BASÍLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089608-1 - LUCIANA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X VICTOR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056061-3 - SHELDOAN GUSSONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Oficie-se à FENASEG... não há de provas orais nestes autos, as quais indefiro. Com a resposta do ofício, analisarei a prejudicial de prescrição da pretensão. Defiro, por fim, a produção da prova documental... 6/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.180612-9 - JEREMIAS DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BOITE 1140 Despacho:Ao autor para esclarecer, comprovadamente, se o signatário do AR de fls. 108 tem poderes para receber citação. Int. *03/06* \r\n\r\nProc. 2007.001.244548-7 - GERALDO FAUSTINO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Se tem CPF, declara como isento. Atenda ao Juízo (súmula 39 do TJ/RJ; Enunciados nºs 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ). Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento de JG. INt. *08/06* \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.099843-6 - LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 194/208 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. *06/02* \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.170786-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Vistos. 1) Face certidão supra, declaro a revelia do réu, ficando, entretanto nos autos a procuração e os atos constitutivos que devem ser regularizados. Continua o réu nos autos nos termos do art. 322, p. único do CPC. Autue a contestação p/ linha, retirando-a dos autos. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 18/03/08 às 12:00 horas. Int. *08/12* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071727-0 - ZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **01/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.097733-8 - MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... Idoso 11 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.101642-0 - PINDARO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUIZ OCTAVIO DA SILVA) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nId: 436148"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.022682-0 - CARLI DINIZ CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004109-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO BENVINDO DOS SANTOS AO AUTOR: FLS 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.014970-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL RIBEIRO FERNANDES AO AUTOR: FLS 63/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.102302-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOÃO LUIZ DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212686-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS SION (SP-060622)) X FLAVIO CORDEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.046995-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.197985-1 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTROS AO AUTOR: FLS 69. \r\n\r\nProc. 2008.001.011406-8 - LUCIA HELENA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/08, ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.015418-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HIGH DRINKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 / MAIO/08 , ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.016588-0 - GERLANE ALEXANDRE EVARISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/08, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.017948-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 /05/08, ÀS 15:50 H. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018674-2 - H S TRANSPORTE E ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TALENTO ARTES GRAFICAS LTDA Decisão:No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro do Rocha, pertencente a XIII Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, I do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis de Méier, que couber por distribuição.Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado. \r\n\r\nCobrança, DOS INDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2008.001.007495-2 - SERGIO REZENDE MARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.204236-8 - ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR: FLS 46. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034832-6 - GABRIEL TELLES KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149970-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X NILO DOS SANTOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.118448-4 - RAFAEL JOSE ARTUR FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X MB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Decisão:J. COM FULCRO NO PARAG. 2º DO ART. 655-A DO CPC, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO.DETERMINEI HOJE O DESBLOQUEIO.J-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.146574-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X M SET PAPELARIA E PRESENTES LTDA AO EXEQUENTE: FLS 121/157. \r\n\r\nProc. 2005.001.030023-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALDECI GOMES DE ANDRADE CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136827-5 - JOSE SALVAT S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BAIA VIDAL (RJ-097916)) X BH EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129613-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS FLS 492/493: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.139203-5 - UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X MHC CONSULTORIA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) AO EXEQUENTE: FLS 260/261. \r\n\r\nProc. 2003.001.078586-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MILTON PUGAN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA O BLOQUEIO TÃO SOMENTE DA QUANTIA DE R$ 39,67. REITEREI,HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU.J-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE.SEM PREJUÍZO DO ORA DETERMINADO, OFICIE-SE À SRF P/OS FINS REQUERIDOS ÀS FLS. 222. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174522-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.008039-3 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.011418-4 - EDMUNDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro a JG. O feito deverá tramitar pelo rito sumário. Anote-se junto à DRA e onde mais couber. Promova-se o recapeamento. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/MAIO/08 às 16:30hs. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.110451-9 - JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044496-8 - MARIA RUTH DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.148658-5 - ICLEIA ALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X CARLOS EDUARDO FELIX DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014335-4 - VANIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X VIVO S A Decisão:...nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/MAIO/2008 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.017620-7 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/05/08, ÀS 15:30 H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018731-0 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018735-7 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018743-6 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018749-7 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018757-6 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018762-0 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018766-7 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018775-8 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018784-9 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018788-6 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018796-5 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018800-3 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018806-4 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018811-8 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018817-9 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018822-2 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018827-1 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o art. 267, V do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à referida parte. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.145280-8 - EDITE RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X JOSE PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-096370) Despacho:J-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA,CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO: J. DIGAM OS IMPETRADOS E O MP, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080635-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA BEATRIZ MELLO MAGDALENA FLS 99/100: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.052585-6 - JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERT KIPLING GARLAND AO AUTOR: FLS 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.022335-0 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X MARIA CATHARINA GORSSI Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146336-1 - JOSE LOURENCO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) AO AUTOR: FLS 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.081684-7 - CACILDA CANDIDA MULE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.004060-7 - VALMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073898-6 - CRISTINA BERNDT CARRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir da data desta até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, a ré, a se abster de reprisar os programas apresentados pela autora, sem a sua prévia autorização, sob pena de incidência de multa da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada comprovada reprise. Ao caso em tela aplica-se a regra do art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se em relação à autora a regra do art.12 da Lei 1.060/50, posto que beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.167761-5 - MIRIAM MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.126475-4C - ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO REQUERIDO.APÓS,CLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117301-0 - RITA DE CASSIA PEDROSA ABRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO AUTOR: FLS 299/301. \r\n\r\nProc. 2006.001.025293-9 - ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.058137-4 - ROSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE O. NETO (SP-045351)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ENIO RODRIGUES DE LIMA (SP-051302), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) FLS 223: SIM, EM TERMOS (DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.015621-0 - CARLOS FREDERICO GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nId: 436150"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.125955-4 - ZILMA COELHO ALTHALLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS EM CARTÓRIO. APÓS DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098137-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO PINHO Despacho: Fl. 104: Recolhidas as custas, expeça-se mandado para o endereço informado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146201-5 - BIASO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA ROSA FERREIRA (RJ-092521), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Despacho:\"Fls. 14. Diligencie o embargante no juízo de origem. Dê-se baixa e devolva-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030551-9 - MAURICIO FORJAZ HERBSTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966)) X BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Razão assiste ao Executado Maurício. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco Boavista no valor de R$ 784,74, com os acréscimos proporcionais; Expeça-se mandado de pagamento em favor de Maurício pelo remanescente. Procedo ao bloqueio on line no valor de R$ 784,74 nas contas dos demais devedores, uma vez que já intimados para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.030551-9 - MAURICIO FORJAZ HERBSTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966)) X BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Às partes. Procedi ao desbloqueio do excedente e transferência do valor da Execução ao B.B. \r\n\r\nProc. 2002.001.083877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA Despacho:TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 116, INTIME-SE AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 03/03/08 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076557-8 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X YONNE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147888-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Traga o credor sua planilha de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009155-8 - RICARDO SILVA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061859-7 - FRANCISCA LUZINETE TIMBÓ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Reconsidero fls.47. Cabe a parte autora o recolhimento. I-se parte autora por AR para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069209-8 - ARMANDO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho: Recebo os recursos de apelação retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.071425-2 - CLARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:\"Digam as partes se há mais provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072195-5 - OMAR JOSÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072740-4 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Fls. 139: Nada a prover; 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.074950-3 - JOSÉ CARLOS DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076174-6 - JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.82/84: Ao credor para que diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093465-3 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.166182-6 - IRES MARIA POSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 208/222;2) Fls. 223/225: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.172839-8 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.209796-5 - RAIMUNDO MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.045649-0 - DISAL ADMINISTRADORAA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARMEN LUCIA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:\"Expeça-se novo mandado para o endereço indicado às fls. 168.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107194-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os recursos de fls. 79/86 e fls. 87/103 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165797-3 - ANIS FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X REGINA GOMES CARAJOINAS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028454-3 - ARMINDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X FLÁVIO AUGUSTO GOMES ANTONIO Despacho:SENDO O RÉU REVEL, OS PRAZOS CORREM INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. NÃO TENDO O DEVEDOR CUMPRIDO ESPONTANEAMENTE O JULGADO.LOGO APRSENTE O CREDOR MEDIDA EFETIVA PARA O PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145084-0 - CEZARINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X LUIZ NELSON DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163046-5 - MARIA AMÉLIA LACERDA BELMINO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARIO LUIZ VIDES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) Despacho:Comprove o apelante o disposto no art. 5º LXX IV da CRFB. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.010760-5 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:Intime-se na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061280-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE DESPACHO DE FLS. 48, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179780-3 - YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao contador para apurar os valores de custas devidos, ante o cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.017056-4 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.083773-8 - FRANCISCO CARLOS CARVALHAL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 93. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050455-0 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA RO CHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:J.-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.002629-0 - CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:1- Proíbo nova carga aos patronos da parte embargante, ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório, o que prejudica não apenas a parte mas o próprio Poder Judiciário; 2 - Apensem-se estes autos, no sistema de informática, aos autos mencionados na informação cartorária à fl.238; 3 - Tendo em vista o teor do julgado, requeira o embargado o que entender de direito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066526-5A - VELA AO VENTO MODA ESPORTIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KAMILLA FLÁVILA E LELES BARBOSA (DF-019512)) X SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.145498-5A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA DURIGUETTO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Pelo exposto, considerando que a parte autora tem domicílio no Estado de Minas Gerais e lá que ocorreu o fato, acolho a presente exceção de incompetência, nos termos do art. 100, V , alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Cidade de Ubá- Minas Gerais. Dê-se baixa, remetendo os autos para uma das Varas Cíveis daquela Comarca.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.004796-6 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X DEVAIR MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.106559-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X LUIZ CLAUDIO MARQUITA Decisão:Cite-se a parte contrária para contestar o pedido no prazo de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias das peças processuais e reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu poder, sendo certo que na restauração de autos \"não cabe discussão sobre qualquer ponto de direito ou de fato da causa principal\" (STF-RT 606/220).(...) determino a não incidência de despesas processuais nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.096063-4 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X POSSIDONIO CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.154472-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ GUILHERME VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO Despacho:Primeiro, venha nova consulta junto ao BB. Restando infrutífera, oficie-se como requerido à fl.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.078376-6 - AC LOBATO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NOVAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA), JEAN CLAUD DAOU), KARLA DE FATIMA MELLO PORTO DAOU Despacho:Por ora, defiro ofício à SRF apenas, devendo o exequente diligenciar por seus próprios meios na junta comercial do estado de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093720-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.126461-8 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO Despacho:Defiro JG ao exequente. Cumpra-se fl.69. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301932-0 - ESPÓLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls.746 Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.006089-0 - MARTA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:PENHORE-SE ON LINE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1997.001.006089-0 - MARTA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.120994-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) Despacho:Cumpra o devedor o já determinado, documentadamente, para apurar-se a veracidade das informações prestadas. \r\n\r\nProc. 1998.001.142893-3 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)), Interessado: BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO AUGUSTUS CAIXETA GUIMARAES AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1998.001.202350-3 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Venha a cópia do laudo já realizado. \r\n\r\nProc. 1999.001.100082-0 - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.051031-9 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.135144-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHOP STORE COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.109943-0 - MARIA CRISTINA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao devedor para complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085818-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEONARDO PEREIRA RODRIGUES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.099246-5 - MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048019-8A - MARIA AMELIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8A - BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR (MT-005916B)) X MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088492-3 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Converto em diligência o julgamento:1) Venha pelo autor o comprovante de pagamento das parcelas do contrato de empréstimo firmado com o banco;2) Oficie-se aos cadastros restritivos para que venha aos autos as anotações referentes ao Autor nos últimos 3 (três) anos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.010351-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI RO SA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.106500-2 - DINAEL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ITAUBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039723-4 - MARILENA FRANCISCA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041531-3 - DANIELLE SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X CLINICA DE ESTETICA ALTERNATIVA CAPILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067777-2 - CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Diga a autora sobre os gastos, para liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.031793-2 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080440-7 - MONIQUE CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ULTRA FASHIONMODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.116518-2 - TALITA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)), MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050059-8 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:AGUARDE-SE PELO JULGAMENTO DO A.I. INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084863-3 - BUILDING SUPORTE DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: Fl. 382: Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.095710-0 - ADELSON DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106351-0 - ADINELIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:A inversão do ônus da prova somente a danos causados ao consumidor por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de produtos, bem como por informações insuficientesou inadequadas sobre sua utilização e risco, conforme preceitua o art. 12, CPC.Neste sentido, incabível a inversão do ônusda prova,....Assim, ao Autor, para dizer se tem outras provas a produzir, observado o disposto do art. 333, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110640-5 - JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125795-0 - LEONARDO LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.150272-4 - RAIMUNDO JUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Intime-se a parte autora para que recolha as custas apuradas pelo contador às fls. 19, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177653-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:1) Fls. 338/348: Ao réu/renconvinte;2) Fls. 349: Nada a prover ante o petitório de fls. 307/319. \r\n\r\nProc. 2007.001.180149-1 - CÉLIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) MARYSE COSTA DA SILVEIRA Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações e a juntada do mandado de citação.2- Fls.93. Proíbo a retirada dos autos pela estágiária da DP, tendo em vista que a mesa retirou os autos para cópia e não devolveu os autos no mesmo dia, retendo-o de forma indevida. Estes autos somente poderão ser remetidos à DP quando houver prazo para vista, não sendo possível mais a retirada para cópias por estagiários da DP. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180185-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Art. 398 do CPC - Ao réu sobre fls. 54/59.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006874-5 - SORAYA CRISTINA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MANUEL LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Aguarde-se, por ora, o pedido de informações no agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.065951-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.145267-8 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELA FREITAS BRUZZI GOMES Decisão:...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO o título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo. 2. (...) fixo eqüitativamente o valor dos honorários de advogado devidos na presente relação processual no percentual de 10% sobre o valor do débito. 3. Após, na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, INTIME-SE o devedor pessoalmente para cumprimento da obrigação. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.001.035545-0 (20936) - ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109) Decisão:1- Proíbo nova carga aos patronos da parte ré, ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório, conforme certificado no apenso, o que prejudica não apenas a parte mas o próprio Poder Judiciário;... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091825-5 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X P.L ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079245-7 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao devedor para ressarcimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109856-1 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) \"Art. 398 do CPC - Ao réu sobre fls. 99/100.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095004-5 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147058-6 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-105112)) X LOWNDES E SONS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E OS CREDORES DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO, CONFORME FLS.169/70 E FLS.172. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040936-4 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174448-3 - JOAO CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:\"Fls. 68 e 71. Venha a prova documental em 10 dias.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.159432-0 - VANESSA RABELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X ÁLVARO ÉLCIO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781) Despacho:Traga o vencido as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8 - MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR (MT-005916B) Despacho: Venham as custas e taxa judiciária devidas pela reconvenção, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001581-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o devedor as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.025633-0 - FRANCISCA VANUZIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.124080-8 - MARIA LOGIACCO MORELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264921-4 - CÉLIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Fl. 46: Nada a prover. Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.136102-0 - HELEN ROSE AIDA AIEX (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141283-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.162690-3 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Diante do resultado negativo do laudo de fls. 130/6 dos Embargos, e da gratuidade deferida à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158930-7 - ELIANE BRAGA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 436151"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.168941-0 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) FLS.174-DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002721-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc... Em face ao contido pela cláusula nº 14, do aludido Contrato de Financiamento (fls. 15), firmado entre as partes ora litigantes, fora eleito o Foro de domcílio do CLIENTE para conhecer e dirimir as questões oriundas do mesmo. Assim sendo, com fulcro nos termos do art. 111 e par. único do art. 12, ambos do CPC, declino de minha competência em favor do douto Juízo de Direito da Comarca de Carapebus - Quissamã, competente que é para apreciar e julgar o presente feito. Oficie-se ao ilustre Distribuidor desta Comarca para prover a devida baixa dos autos, remetendo-se, seguidamente os mesmos à Comarca de Carapebus - Quissamã, para cumprimento desta decisão, com as cautelas de estilo. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.000263-5 (16391) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE FAUSTO VIANNA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272), Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Expeça-se competente mandado de penhora e avaliação, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.101973-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALAIN GILBERT Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046720-8 - PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho:Fls. 89 - Intime-se a parte Ré, ora executada para dar cumprimento a sentença de fls. 73/75, com trânsito em julgado (fls. 76), devendo a parte Autora - Exequente, prover a atualização de planilha de débito, nos moldes determinados pela aludida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167119-2 - NIDIA JERONIMO SALDANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 78/79, celebrada nestes autos de AÇÃO DE COBRANÇA. A execução judicial deverá aguardar o prazo necessário ao seu cumprimento espontaneo, findo o qual venha o processo à conclusão para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.084312-0 - MARIA DE LOURDES PERDIGÃO MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Certifique o Cartório sobre o julgamento do agravo de instrumento de fls. 66. 2 - Cumpre-se ao V. Acórdão de fls. 136/138, intimando-se a parte Ré sobre o deferimento de inversão do ônus da prova. 3 - Após, voltem cls. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173263-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO III (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON BAK E OUTRO Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03 de abril de 2008 às 10.20 horas. Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.014845-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X PRO MEDICE DO CABO HOSPITALAR LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se, com as advertencias legais \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.217337-2 - ANACILDA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 26, retiro o feito de pauta para remarcar a audiencia anteriormente designada para o dia 04 de março de 2008 às 14.20 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.123007-0 - SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CELINA NENO ABEJDID CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Vistos, etc... HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de fls. 446/447, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento acordo firmado. Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos para proferimento de sentença de extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059146-1 - ADELIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DEISE FIGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão.2/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.051236-9 - JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X FOXCEL EQUIPA MENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.184987-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-090120E)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 400, com as cautelas de estilo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053454-9 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO ou recolha custas \r\n\r\nProc. 2004.001.050762-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TCA EMPREITEIRA GERAL DE OBRAS FLS. 94 : AO EXEQÜENTE 8/5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.072894-7C - SHOPING CENTER DO BRASIL S/A ADMINISTRACAO DE BENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X RAMIRO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) FLS.162/163 : AO IMPUGNADO. 17/05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114336-0 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO ITAU S A Decisão:Preliminarmente, ante o aditamento de fls 37, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas devidas pela parte autora. Caso corretas, designo o dia 03/04/08, às 10:40 horas para realização da audiência de conciliação (art. 277, CPC). Cite-se a parte ré e intimem-se com as observâncias legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.037839-6 (15267) - AMAURY MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDEVAL LOPES DO PRADO (RJ-025348)) X M.D.W. ENGENHARIA LTDA. E WALDIR GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) FLS. 346/347 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO 7/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.135673-2 - CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS DR JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006045-5 - ANITA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o V. Acórdão.1/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.184410-6 - WELINGTON DA LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:1- Oficie-se ao Distribuidor para proceder a alteração da inicial para o rito sumario. 2-Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21 de fevereiro de 2008 às 11.20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027621-4 - ROGERIO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). EM RAZÃO DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E UM LITISCONSORTE PASSIVO:ATOS DOS ESCRIVÃES-CAMPO 24/CONTA 1102-3-200,82(CAMPO 36); ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA-CAMPO 25/CONTA 1107-2-12,78(CAMPO 37); PORTE REMESSA/RETORNO-(2. RÉU-SÃO PAULO)-CAMPO 26/CONTA 1104-9-9,12(CAMPO 38);CAMPO 41-VALOR DO SUBTOTAL-222,72;CAMPO 42-10%DO VALOR DO CAMPO 41-22,27; E OS 5% FUNPERJ/FUNDPER-11,13 PARA CADA UM. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159545-1 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X CONCESSIONARIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.135185-5 - FUNDICAO CARDOSO FILHOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Sentença:Vistos, etc..., A parte Autora abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 120 dias. Expedido mandado de intimação pessoal, a parte Autora não foi encontrada, conforme certidão de fls. 116. Interpretando-se sistematicamente o codez processual, depreende-se que o inciso I do seu art. 39 determina que é ônus da parte e do advogado declarar o endereço onde receberá intimação. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad eternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma de art. 267 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em Julgado, e certificado o recolhimento da mesma, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026288-4 - LINEA BRASIL LIGA NACIONAL DE ESPORTES AUTOMOTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO REZENDE (SP-250917)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA Decisão:Vistos, etc..., Cuida-se de medida cautelar inominada com pedido de liminar, objetivando a parte Autora sustar os efeitos e eficácia de todos os atos administrativos praticados pela parte Ré em decorrência da proibição da realização de evento desportivo promovido por aquela. Com a inicial vieram os documentos probatórios de suas alegativas. Nos exames aos referidos autos, e ainda do contexto da Lei nº 9.615/98, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências, torna-se necessário esclarecer se a liga Autora efetivou a comunicação de sua criação à entidade Ré, ou ainda se filiada a esta, ante as exigências da citada Lei para integração ao Sistema Nacional do Desporto, e, por final, se o evento pretendido a realizar encontra-se incluído no calendário anual de evento oficial programado pela entidade Ré. Após devidamente esclarecido, voltem os autos conclusos para análise do pedido de liminar vindicado exordialmente pela liga Autora. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017635-7 - COOPERATIVA DE ECVONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA FICAP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X MÔNICA DOS SANTOS CALIMAN FLS.69: CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. 5/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108403-0 - JANAINA DIAS MOKDECI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.045784-0 - VANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS: 38/49: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/10 \r\n\r\nId: 436153"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085648-2 - ESPOLIO DE MOAMED ACRAMA BADANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILMA ALCANTARA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829), Dr(a). FATIMA BESSA (DP-000001) Despacho:FLS. 288 - ATENDA-SE A DP, NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.106592-2 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.003257-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR JOSE OITICICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO), Inventariante: OYAMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HOLMES ANDERSON JUNIOR (SP-186650B) Despacho:VENHAM COMPROVANTE DE RENDA DOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.015336-4 - JACOB BOCIKIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE MARIA CABRAL PINTO FLS. 102: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105060-3 - AMARO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU ADVOGADO POR DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 %, ALEM DA PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167186-6 - MARIA ALVENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 52 - REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/03/2008, AS 15:30 HS. CITE-SE. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA DA NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015308-4 - MARIA RIBEIRO BRZESKI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059499-4 - LACY NUNES BOTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO REU P/ FIRMAR A PETIÇÃO, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075974-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077568-0 - SALVIA SWERTS GAVINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO Despacho:FLS. 25. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078088-1 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082956-0 - ROBERTO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:FLS. 39. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA PERPÉTUA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:FLS. 70 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.139661-4 - IVONETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 56/57 - DESENTRANHE-SE, JUNTANDO-SE NOS AUTOS EM APENSO. CERTIFIQUE-SE O DESENTRANHAMENTO EM AMBOS OS FEITOS. RENUMERE-SE, SE NECESSARIO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076396-2 - LEILA ARAÚJO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 22. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/04/08, AS 14: 00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.039053-0 (19884) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOAO YVANO NICOLE YANOWICH, assistido por seu pai JOAO YANOWICH SR. ADV., FAVOR FORNECER CÓPIA P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.069574-3 - CONDOMINO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSALINA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456) Despacho:AO LEILOEIRO INDICADO AS FLS. 366 PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 1997.001.094147-0 - JOALHERIA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.557/558 - DIGA A CREDORA \r\n\r\nProc. 1998.001.205248-5 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.083934-2 - LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:FLS. 350 - INTIME-SE O REU P/ DEPOSITO DA DIFERENÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.080829-7 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062091-4 - JAIRO MIRANDA DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Seguem as informações. remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041062-4 - JESZAJA LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:FLS. 167. E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. CERTIFICANDO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068563-7 - SANDRA CUPERTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008064-0 - TRANSBRANDÃO TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X RODOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FLS. 36/70: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067616-0 - CARMEM DE SANTILHA ERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Despacho:Seguem as informações. Remetam-se. Aguarde-se a decisão do agravo, ex vi de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.076411-5 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084302-7 - ALEXANDRE NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 20/27. AO JUIZ VINCULADO, COM AS NOSSAS ESCUSAS PELO ACRESCIMO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.089195-7 - JOSE TEDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LAIS DE LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 246. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.113754-9 - GUSTAVO AGUIAR BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X VIVIANNE ABIFADEL CHARTUNI E OUTRO Despacho:FLS. 46 - DIGA A PARTE RE, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.067897-1 - ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994) Despacho:1) FLS. 52/54 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075150-5 - MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X LYLIA CLARA DE NIEMEYER GENTILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.139661-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X IVONETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CERTIFICADO QUANTO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.030275-0 - LYLIA CLARA DE NIEMEYER GENTILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.105940-1 - BENJAMIN KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X MARIA ALICE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162 § 4º CPC.: À parte executada, para recolhimento das custas de baixa: Ato Distribuidores: 600202696-8 - R$ 10,03Acréscimo 20%: 6002.05926-6 R$ 2,00Funperj: 600225174-9 R$ 0,50Fundperj: 567300124-3 R$ 0,50TOTAL:...............................................R$ 13,03 \r\n\r\nProc. 2003.001.064984-5 - NEUZA SANTOS DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LUIZ FERNANDO LEITE NAVES TIMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:AO LEILOEIRO INDICADO AS FLS. 136 PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095118-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALGADO MARDER (RS-050767), Dr(a). JOSE RENATO BOPP MEISTER (RS-030494), Dr(a). CASSIANO MENKE (RS-047136)) X GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES S A Despacho:Seguem as informações. Remetam-se. Aguarde-se a decisão do Agravo, ex vi de fls.81. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.015226-6 - ALESSANDRA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E O CPF DA EXECUTADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.001641-5 - CECILIA PAIVA NETO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016253-0 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LECCA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES NECESSIDADE DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158618-0 - JAIRA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ANDRE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097140-0 - LUZIMAR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:FLS. 231. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098798-6 - LUCIDALVA FEITOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:CERTIFIQUEM-SE QUANTO A MANIFESTAÇAO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068573-0 - MARIA LUZANIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:FLS. 68. AO PERITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.101885-2 (18853) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.084842-6 - MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X LYLIA CLARA DE NIEMEYER GENTILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061285-6 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES (RJ-126201) DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162 §4º CPC.: Fls. 122. Aos interessados, acerca do oficio da 42ªVara Cível. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.136127-8 - REGINA PAULA GOMIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 163/231 NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162703-5 - MARCIO MENDES SYLVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:FLS.196/202 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.APÓS COM OU SEM CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147984-0 - BRUNO PEDRO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS.71/75 e 76/96 - RECEBOS AS APELAÇÕES EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZÕES.APÓS COM OU SEM CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.091564-1 - ALICE PIGNATARI (Adv(s). Dr(a). MARIO A. MARCUSSO (SP-133194), Dr(a). SILVANA VISINTIN (SP-112797)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO Despacho:fls.069/070 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153405-1 - BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X SENDAS S A Despacho:C I T E - S E \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143584-7 - ANDRE FRANKLIM VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:(...) DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO PROVA: A) DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FIXANDO O PRAZO DE CINCO (5) DIAS PARA A SUA JUNTADA AOS AUTOS; B) TESTEMUNHAL. VINDO O ROL NO PRAZO DO ART. 407 DO CPC...C) DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO REU...DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/04/08 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031322-5 - SERVULO FORTES DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.149555-7 - PAULO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MAURICIO ABREU BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976) Despacho:FLS. 236. REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265044-7 - RENATO POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X NADIA MARIA FERNANDES DE MENDONÇA Despacho:C I T E - S E. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118853-5 - LUCAS SANTOS ROMUALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:NO INTUITO DE SE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE, CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI CUMPRIDO O MANDADO DE FLS. 531, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 529. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140811-2 - JOAO HENRIQUES DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) FLS.296 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.126630-0 - IVONILDO SALUSTIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.184/189 NO MESMO EFEITO DO PRINCIPAL. AO APELADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.APÓS COM OU SEM CONTRA- RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 436155"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "436156": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.076134-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.021334-0 (15285) - ESPOLIO DE JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-087546) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.014682-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MANOEL RAMALHO NETTO Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, conquanto não recebida pelo próprio, conforme se pode verificar às fls. 23, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art.2º, §2º, do Dec. lei 911/69. Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.(div) \r\n\r\nProc. 2008.001.015159-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO ZANUZZI PENHALVES Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, conquanto não recebida pelo próprio, conforme se pode verificar às fls. 23, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art.2º, §2º, do Dec. lei 911/69. Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.(div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013653-2 - POSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:Cumpra-se . Após as formalidades legais , dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.139460-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Diga a parte interessada sobre o ofício de fls. 821/822. \r\n\r\nProc. 2000.001.129923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARMANDO AUGUSTO MADUREIRA À parte autora para providenciar a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2004.001.125887-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE LEONY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) À parte interessada para retirar o ofício de cancelamento da penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.136334-0 - ANA TERESA MIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X A3 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários periciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.101785-3 - VERA LUCIA TENUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.001.019997-7 - JMS CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA LEITE (SP-244089)) X TECHNIP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Fls. 248 - Indefiro o pedido de adiamento da audiência a ser realizada no dia 12/02/2008, uma vez que a testemunha arrolada pela parte autora, que reside na comarca de Santos/SP, deverá ser ouvida por carta precatória, não havendo nenhum óbice à realização da AIJ já designada.Desta forma, mantenho a AIJ para o dia 12/02/2008. Expeça-se carta precatória para Comarca de Santos para oitiva da testemunha mencionada às fls. 236, observando-se o endereço de fls. 246.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.102750-5 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Recolha a parte autora as custas da diligencia requerida: R$ 12,78 - conta 1107-2 e providencie a distribuição da Precatória. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.111201-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X GENEBALDO PLÁCIDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) À parte ré para retirar o ofício solicitado. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.015015-2 - CLAYTON VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X BANCO HSBC Decisão:Designo audiência de conciliação para 20/03/08 às 14:20 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.015072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDGAR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para 20/03/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.015517-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. ...Assim, considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual (artigo 125, II, do CPC), cabendo-lhe ainda indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC) e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.016369-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LEONOR MARIA ESSABBÁ GOMES Decisão:Designo audiência de conciliação para 20/03/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.016609-3 - DIONEA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. ...Assim, considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual (artigo 125, II, do CPC), cabendo-lhe ainda indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC) e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.017530-6 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA VIDA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para 19/03/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034641-7 - CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA À parte autora para providenciar a publicação dos editais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024553-9 - MARLEI DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito, bem como a imediata suspensão de todo e qualquer débito automático programado e relacionado ao \"contrato de promessa de concessão de empréstimo\", mencionado na inicial, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento. Outrossim, indefiro os efeitos da tutela antecipada com relação ao pedido de estorno de todo e qualquer valor debitado indevidamente, em razão da irreversibilidade do provimento, à luz do disposto no art. 273, §2º, do CPC.O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento do despacho saneador. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119941-7 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148)) X ANA IORI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Diga a parte autora.(desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.092766-5 - VERA TINOCO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Digam as partes sobre resposta dos ofícios de fls. 185/191. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.057170-0 (13835) - JOAO AMERICO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). MARILDA RIBAS MORAES (RJ-078318) À parte embargante para recolher as custas para expedição de Certidão de Habilitação: R$ 9,12 - conta 1101-5. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.004959-3 - MANOEL CRISPUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Recebo os embargos sem atribuir ao mesmo efeito suspensivo tendo em vista a ausência dos requisitos elencados no art. 739-A, §1º do CPC.Ao Embargado. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108313-9 - COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Fica intimada a parte interessada para no prazo de 48h providenciar a retirada e encaminhamento do ofício., (emb) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184205-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X JOAO AMERICO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Ao autor embargante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.146954-6 - PAULO JORGE DE NAPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Fica intimada a parte interessada para no prazo de 48h providenciar a retirada e encaminhamento do ofício.(emb) \r\n\r\nProc. 2003.001.098424-5 - MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Diga a parte exequente sobre depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.181619-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X IBIAPINA TRINDADE LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se .(exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083632-1 - JONAS RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 71 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.104521-0 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Diga a parte autora sobre depósito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.168839-0 - DIANA DO PRADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TIM Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.016444-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO FININIVEST S A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. O Pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento do despacho saneador. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.017597-5 - ANA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X EPANOR LECCA S A E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031578-9 - JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X RODOVIARIA LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 521. \r\n\r\nProc. 2006.001.009149-0 - EDSON FONTENELE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 229. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.169276-8 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se, por via postal, na forma requerida. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.016285-3 - JOSEPHA QUINTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X EMPRESA ALPHA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.178146-7 - ESPOLIO DE EDELWEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO HSBC Decisão:Pretende o requerente a concessão de liminar para que seja determinado ao requerido a apresentação dos extratos bancários das contas poupanças descritas, sob pena de multa diária, a fim de que promova o ajuizamento de ação de cobrança de expurgos referentes aos plano econômicos descritos na inicial.Alega e comprova a parte autora que requereu de forma administrativa os extratos pertinentes ao período, conforme se verifica dos autos em apenso, não havendo notícia quanto ao desatendimento dos mesmos até a presente data. No entanto, não indicou o requerente quais as contas para as quais pleiteia a vinda dos extratos bancários, razão pela qual determino a emenda da inicial para correta identificação das mesmas, em 10 dias. (div/ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001322-5 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HESS NETO (SC-015847) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 162 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.016791-7 - EURICO JOSE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) ELCIO COSME CAMPOS ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos as três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(monit) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111890-0 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LE POSTICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 95. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.092835-5 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Diga a parte exequente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.130460-8 - JULIO CESAR DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ADALTO COVRE MENDONÇA (SP-163770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em derradeira oportunidade, considerando os fatos narrados, defiro às partes a dilação do prazo por improrrogáveis 15 (quinze) dias, contados do término do prazo já deferido na decisão de fls. 534 e publicada às fls. 535. \r\n\r\nProc. 2007.001.038818-0 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se, por via postal, na forma requerida. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036899-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABECART CARTUCHOS DE INFORMATICA LTDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.025296-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOISA DA SILVA ALVES Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.014411-5 - NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X HAMILTON DE SALLES MONTENEGRO Sentença:1- Cotejando estes autos com os do processo nº 2007.001.107521, verifico a existência de tríplice identidade dos elementos da ação, quais sejam: identidade de partes, causa de pedir (remota e imediata) e pedido. Na realidade em ambos as demandas, pretende a reintegração sobre determinado imóvel, fulcrado no mesmo título que legitimaria a sua posse...........Pelo exposto, reconheço a litispendência e Julgo Extinto o processo sem exame do mérito por ausência de pressuposto processual de validade (originalidade da demanda), com esteio no art. 267, VI, c/c 295, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153476-2 - MARCIA CRISTINA BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X FRISEURSALON MS ART E CAFÉ LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, face à ausência de prova inequívoca do direito afirmado, sendo certo que no caso em tela, somente após o decorrer da instrução probatória será possível a apuração de eventuais responsabilidades.Sendo assim, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.017420-0 - LUCINETE VIVÓRIO PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X SOS BONS SONHOS COLCHÕES E ESTOFADOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para 20/03/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015173-9 - ALTAIDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.015182-0 - LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145735-4 - JOSÉ ELIAS DOS SANTOS PIEDRAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas das diligências requeridas.: R$ 47,46 - conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077541-1 - ESPÓLIO DE EDELWEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO HSBC Decisão:Regularize-se o apensamento dos feitos no sistema.Emende-se a inicial para correta identificação das contas objeto do pedido, devendo ser indicado, ainda, as respectivas data base de correção e quais os planos incidentes sobre cada uma delas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017266-4 - JOSÉ CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Retifique-se na DRA para o rito ordinário.2) Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098681-1 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X LAVORO ARTE E REVESTIMENTO LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.109274-4 - UNIAO ESPIRITA BENEFICENTE JESUS MARIA E JOSE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) À parte autora para providenciar a publicação dos editais. (div) \r\n\r\nId: 436156"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alba Valeria Goncalves Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050629-3 - VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 DIAS. (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.154879-4A - MARIA RITA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:...determino a majoração da multa diária, nos termos do artigo 461, par. 6º do CPC, fixando-a em R$ 2.000,00. Intime-se novamente a ré, via DO, para que cumpra exatamente os termos da obrigação de fazer imposta na sentença em sede de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 03 dias....Quanto ao requerimento do crime de desobediência, por ora indefiro-o...Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento da quantia de R$ 51.000,00, referente à multa diária incidente no período de 51 dias alegado pela exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, nos termos do artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.025637-3 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BERTRAND JAQUES MARIE MARC DARDANE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 1998.001.070922-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X PRISCILLA MEDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fl. 511- Traga o exequente a planilha a que se refere na petição. Ao executado. Fls. 512/513- Ao Sr. Avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.042776-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA E OUTRO Despacho:Indique bem que pretende arrestar. Após, apreciarei o pedido de fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2001.001.023730-7 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X CLUBE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:...-Ao exeqüente para dar regular andamento ao processo, em dez dias,... \r\n\r\nProc. 2001.001.115804-0 - RONALD PECANHA SHNAIDERMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983), Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.158915-5 - BOWIEL KIOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça o exequente se o pedido de desbloqueio das contas da executada incluiu a liberação dos valores transferidos para o Banco do Brasil, conforme fl. 475. \r\n\r\nProc. 2004.001.102228-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE MUSCULACAO E ESPORTE OLIMPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Intime-se a exequente para juntar planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044174-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X IVONE FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:Defiro a penhora on line...Para a penhora do imóvel, junte-se a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2006.001.093979-9 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HALCROW DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos tradução dos documentos juntados em língua estrangeira, nos termos do artigo 157, no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento.Sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes, juntando-se o rol no prazo de dez, com as custas necessárias para a intimação, se for o caso, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia _________________, às _____________.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deduzido pelo réu reconvinte, eis que controvertido o valor da dívida ora cobrada pelo autor reconvindo, não havendo elementos suficientes para que se considere cabível o montante indicado na reconvenção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137509-7 - ANILTON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareçam as partes qual o efetivo valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147962-0 - MANOEL TOME DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 143/150 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024285-8 - ARNALDO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Nomeio o Dr. Sergio Cunha, perito do juízo... \r\n\r\nProc. 2007.001.033393-1 - NELSON KRUGER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Defiro o prazo de trinta dias tal como o requerido, para apresentação dos documentos determinados na decisão de fls. 127/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.065685-9 - PAULO MURILLO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066797-3 - MARIA DE ABREU DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora:1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00.Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (26/07/2007) corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal.Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez \r\n\r\nProc. 2007.001.068824-1 - CARMEN CAROU CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora:1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00.Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (26/07/2007) corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal.Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.071078-7 - JOSÉ ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...)Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.078333-0 - ANTONIO SERGIO PASSOS BRUGGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a prova documental superveniente em dez dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106934-2 - CÁTIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...regularize a parte Ré sua representação processual...defiro a produção da prova pericial médica... \r\n\r\nProc. 2007.001.150604-3 - ARI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Considerando-se a tese defensiva sustentada pela parte Ré em sua contestação, apresente a parte Autora cópia do registro de ocorrencia referente ao acidente narrado da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.167686-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DIEGO PASSOS DE OLIVEIRA Decisão: Designo AC para o dia 07/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu nos termos do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.168299-4 - CLAUDIONOR JOSÉ MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fl. 34: Defiro o prazo de 48 horas para a juntada de substabelcimento, conforme requerido naquela assentada. Por fim, indefiro o pedido de expedição de oficio à FENASEG, diante da ausência de controvérsia acerca do valor recebido em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.171475-2 - IZAURA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fl. 19: Concedo à parte Autora o prazo de 48 horas para a juntada de substabelecimento, conforme requerido naquela assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.188875-4 - ADRIANA CHAGAS GARCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 10.982,00 (dez mil, novecentos e oitenta e dois reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001219-1 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...defiro antecipação de tutela, para determinar a exclusão destas anotações,... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158030-5 - CLAUS JURGEN CHRISTOPH CORDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:1- Considerando que pende apenas agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu os recursos especiais, desnecessária a caução, na forma do art. 475-O, § 2º, inciso II do CPC. 2- Esclareça o autor se deseja executar provisoriamente o julgado, trazendo a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 1999.001.112306-1 - MARIA HELENA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ASSOCIACAO DO SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.013086-0 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Republique-se a sentença, nos termos do decidido no agravo de instrumento em apenso. -Fls 226/230 - nada a prover, na formado acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.013086-0 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) REPUBLICANDO /// CHAMO O FEITO À ORDEM - A CERTIDÃO DE FL. 179 ESTÁ EQUIVOCADA! ISTO PORQUE EM FLS. 148/149 CONSTA NOVA PROCURAÇÃO AO PATRONO DR. JOSÉ LUIZ LAURIA JENSEN MELLO - OAB/RJ 25.113. A SENTENÇA DE FLS. 151/155 FOI PUBLICADA NO NOME DO DR. JOSÉ LUIZ QUE ERA, NOVAMENTE, O PATRONO DA RÉ. A RÉ FALTA COM A VERDADE PARA COM ESTE JUÍZO E INCLUSIVE AO SUBSTABELECER SEM RESERVAS O FAZ SEM TER PODERES PARA TAL, JÁ QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 53 SÓ PERMITIA SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS. AGE PRATICANDO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DO ART. 600,II DO CPC. APLICO-LHE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 179. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163523-0 - HELIRIO TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Fls. 240 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103045-0 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:...Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147069-3 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:....Defiro, pois, a antecipação de tutela, para determinar a sustação do protesto correspondente aos documentos de fls. 45 e 47. Oficie-se para suspensão do protesto. Quanto ao título relativo ao documento de fls. 49/50, não há nos autos certidão comprobatória do protesto, pelo que, quanto a este, deixo de apreciar a medida requerida, devendo a parte autora, se for o caso, trazer aos autos a referida certidão no prazo de dez dias, para reapreciação do requerido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004735-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X WALMIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.103134-7 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X MISTER CUCA SUCOS E LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:Defiro a penhora on line...Quanto ao pedido de penhora de imóvel, junte-se o RGI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096871-7 - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORILLO CREMASCO JUNIOR (MG-000600A)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Despacho:Fl. 555: Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000669-5 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Decisão:...deixo de conhecer a impugnação de fls. 318/322... \r\n\r\nProc. 2004.001.065690-6 - JORGE JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Fls. 135/138- Esclareça o embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.235673-9 - DANIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICEA SIMOES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:-Oficie-se na forma requerida, soicitando-se as informações pertinentes. -Proceda-se à citação dos embargados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1A - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Despacho:Fl. 498: Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092065-4A - RECIPROCA ASSISTENCIA RA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X JORGE SANTANA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 48/53 e os acolho em parte, ... ..reconsidero em parte a decisão de fl. 41, eis que o incidente não foi oferecido de forma intempestiva...rejeito a exceção de incompetência, reconhecendo a competência deste juízo para conhecer e julgar a ação principal... \r\n\r\nProc. 2007.001.092700-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA APARECIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência, vez que proposta a ação no domicílio do réu, atendendo-se, pois, à regra geral do art. 94 do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150604-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X ARI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Considerando que o excipiente, intimado por publicação (certidão de fl.07) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, conforme certidão de fl.08, determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa.Após certificados, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171475-2A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X IZAURA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Considerando-se a certidão cartorária de fl. 10, regularize-se o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.056461-3 (12745) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Decisão: Defiro o prazo requerido às gls. 1505, pela Procuradoria do Município. Após decurso, certifique-se a manifestação do requerente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.064544-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA MENDENSE LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.067787-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA CECILIA DE MORAES RAMOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.116496-7 - MARILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Decisão:Verifico que ainda não é possível a citação editalícia, devendo primeiramente ser tentada a citação do primeiro executado nos endereços que constam dos autos, residencial e comercial (fl. 54), na forma prevista no art. 653 do C.P.C. Constatado o insucesso, poderá o exeqüente proceder na forma do art. 654 do C.P.C. Determino a expedição de ofício à SRF para informar o endereço do primeiro executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122463-0 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X S M ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:R.A.D.p. dependência. Certifique-se o preparo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021273-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:...devolvo o prazo para interposição de embargos, que se inicia com a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Despacho:Fl. 2198: Considerando-se que até a presente data a petição de fl. 2196 não foi apreciada pelo juízo, não concedendo-se, portanto, ao novo advogado dos executados vista dos autos conforme requerido, devolvo o prazo à parte executada para se manifestar, autorizando a carga pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167260-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA BRAZIL Decisão:Determino a citação da executada...Querendo indique o Exeqüente bens a serem penhorados, emendando a inicial... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016027-1 - APRAZÍVEL SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.159471-7 - MARIO JORGE LOBO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:... deixo de receber a apelação.... \r\n\r\nProc. 2001.001.142460-7 - NIDIA JANE MONTEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MARIA DE FATIMA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:-Rejeito liminarmente a impugnação à execução,... intimem-se os executados para regularização de sua representação processual... \r\n\r\nProc. 2005.001.094441-0 - REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento...Da quantia depositada à fl. 235, informe a exequente aquela que se refere aos honorários advocatícios, a fim de que seja providenciado o levantamento pelo patrono... intime-se o executado para que proceda ao depósito do remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.043392-2 - EDLAINE CHELONI RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica... \r\n\r\nProc. 2007.001.031171-6 - ROSIMERY NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X LIGTH S A Decisão: Indefiro antecipação de tutela,... Designo AC para o dia 07/03/2008, às 14:40 horas... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187166-3 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:REgularize a parte Ré sua representação processual, considerando-se a certidão cartorária exarada à fl. 77. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169630-0 - JAILMA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBER TO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido tão somente para determinar que o Réu exclua o nome da Autora nos cadastros restritivos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Considerando que o Réu decaiu de parte mínima do pedido, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados no valor de 10% sobre o valor dado a causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida à Autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.088340-2 - ESPÓLIO DE MARIA CAVALIERI DE MORAES, Inventariante: CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.089232-0 - LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:... defiro a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2005.001.134536-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GRZ DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Decisão:Compulsando os autos, constato que inexiste o bloqueio em questão... Recolhidas as custas pertinentes, na forma do certificado às fls. 77, proceda-se à penhora... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.005470-5 - MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X MARCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.112090-1 - IARA ANITA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X ANA MARIA BLANCO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 207/208, requerendo, se for o caso, a liquidação do julgado.Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito de fl. 210, em 15 dias, sob pena de incidência de multa diária, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153839-9 - FRANCISCA BARBOZA NEVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.155033-8 - MANOELINA MORAIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o e condeno o réu a pagar à parte autora o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de suas cadernetas de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser e o acréscimo de 19,75% sobre o saldo das cadernetas de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.210259-6 - LILIA CÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA CARDOSO CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. 2) Digas as partes, especifica e justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067458-8 - JUAREZ CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Analisando-se os autos, denota-se que estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade.Com efeito, enquanto o autor discutir judicialmente a existência da dívida controvertida, para se evitar danos àquele, o seu nome deve ser excluído dos cadastros restritivos de crédito até o julgamento final da lide.Insta salientar que a presente decisão não é irreversível e não trará ao réu prejuízos, eis que se ao final, se improcedente o pedido, o nome do autor poderá novamente ser negativado.Desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos, pelos fatos objeto da presente ação, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104674-9 - ADEMILSON RIBEIRO LINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:Defiro a penhora on line...Intime-se o devedor para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152453-4 - FRANCISCO WAGNER DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro a penhora on line...Fixo os honorários advocatícios nesta fase em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012071-6 - ROSENIL APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fls. 108 - defiro a produção de prova documental suplementar,... Determino ao réu a juntada, em igual prazo, dos extrados da conta... Indefiro a produção da prova oral requerida pelo réu... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034668-8 - FERNANDO DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X COOP COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:1-Restaure-se a distribuição. 2- Expeça-se mandado de levantamento (depósito de fl. 355) para o exequente, observados os poderes. 3- Estou procedendo à transferência do valor bloqueado à fl. 379. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079642-0 - GISELE MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 DIAS. (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.092700-4 - MARIA APARECIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Esclareça o autor a finalidade da prova oral requerida, diante do teor da defesa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075579-5 - LISETE DA CONCEIÇÃO RAFAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...)Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100993-8 - ILMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Nomeio o Dr. Wilson da Costa, perito do juízo, telefone 9764-1820. Intime-se para dizer se aceita o encargo e orçar seus honorários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo a contar do depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134331-2 - HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Retifique-se o rito para sumário, retificando-se a autuação, anotando-se onde couber. Designo AC para o dia 07/03/08, às 14:20 h. Intimem-se, devendo as partes informarem no ato da AC se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.141593-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOVELINO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:Atenda-se o MP. Prazo do edital de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.018056-5 - DELFIM AGUIAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUPERMIX S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão:... indefiro a habilitação pretendida à fl. 894, admitindo o ingresso do requerente, na qualidade de cessionário, como assistente, nos termos do artigo 42, par. 2º do CPC. ... intimem-se as partes para que se manifestem em cinco dias sobre as petições de fls. 798/802 e 894/895, recebidas pelo juízo como pedido de assistência dos cessionários... \r\n\r\nProc. 2002.001.093206-1 - RITA DE CASSIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: JORGE DE FRIAS BARBOSA) X Confrontante: SUELI MARTINS DE FRIAS), Confrontante: MARIA ELIZA ALVES DE FRIAS), Confrontante: ANTÔNIO DE FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir... \r\n\r\nId: 436158"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.2.224. Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130666-8 - FERNANDO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X GRACINDA PEREIRA NETO Despacho:Ao autor sobre fls.131 e 133. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.069565-8 - KATIA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X INSS Despacho:Ao autor sobre fls.265/267. \r\n\r\nProc. 2002.001.112217-4 - CLEIA MARIA RACCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 15:00h. I-se o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se o INSS, por OJA, da data designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.104751-0 - HELIO BOTELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783)) X OSWALDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls.262. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129790-6 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027363-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho: Designo o dia 14/04/2008, às 14:00, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.036999-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS ALBERTO FREIRE Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2001.001.036999-6S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão do Sr.OJA de fls.74. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.75 verso, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.124029-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIO TEIXEIRA BROCHADO NETO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato, celebrado entre as partes.Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor por preço de mercado, na forma do art. 2º do Decreto-Lei 911/69, satisfazendo seu crédito, acrescido das despesas judiciais e extrajudiciais, com o produto da venda e depositando-se em pagamento em favor da ré o que exceder ao seu crédito.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, após o trânsito em julgado, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.042756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X PAULO ROBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.037953-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDDA DE CARVALHO REGAZZI Despacho:Ao interessado sobre fls.118. \r\n\r\nProc. 2005.001.162734-5 - MONICA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.052989-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X DJALMA FERREIRA GAMA Sentença:Processo nº.: 2006.001.052989-5SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.79, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.022674-9 - MARIA NAIZA SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052953-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X IEDA REJANE AMORIM COSTA Despacho:Ante fls. 101, redesigno para o dia 14/04/2008, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se no endereço de fls. 98. Venham as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072482-8 - CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.088572-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE GOMES EGELI REGO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.088572-1 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.50/51.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.106233-5 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X TERESA CRISTINA DIOGO BRAGA Despacho:Ante fls. 59, redesigno para o dia 14/04/2008, às 15:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. Venha pela parte autora, no prazo de cinco dias, as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125558-7 - SONIA REGINA GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 11/04/2008, às 15:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.150063-6 - SERGIO MEDEIROS CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Considerando a certidão de fls.23 , venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179455-3 - INES PERDIGÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS Decisão:Traga a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, o Registro de Ocorrência, uma vez que a cópia juntada às fls.11 apenas retrata uma declaração em sede policial, o que não atende à norma legal. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas e taxa. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179679-3 - MARIA SEVERINA LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:Isto posto, JULGO PPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E CONDENO o réu ao pagamento, em favor da autora, de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), correspondentes a indenização do seguro DPVAT, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros moratórios simples e legais contados desde a citação, conforme as razões expostas linhas atrás.Condeno o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.187687-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Homologo o acordo acima e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários de advogado na forma do acordo. Publique-se, registre-se, intime-se.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.219828-9 - ELIZA HIGINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Designo o dia 11/04/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.014915-0 - LUIZ GERSZT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:Expeça-se guia para o depósito, no prazo de cinco dias (art. 893, I, do CPC). Com a comprovação do mesmo, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124322-6 - CARLOS ROBERTO ANJO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.017460-0 - WALMIR TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO Despacho:Esclareça o autor a propositura deste feito em 48 horas, sob pena de extinção, vez que idêntico ao de n° 2007.001.011913-1, devendo, ainda, no citado prazo, fornecer seu endereço, na forma do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042571-6 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DORCINEA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Às partes sobre fls.207/208. \r\n\r\nProc. 2007.001.133420-7 - RICARDO FEITOSA GERDELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:À parte embargante para que recolha as despesas processuais apuradas a fls.50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062460-3 - SUZANA MULLER SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Traga a embargante, no prazo de cinco dias, proposta concreta de acordo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083861-2 - OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175224-8A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146665-0 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ELIZABETH GOMES HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Fls.228 - Esclareça o pedido. Os réus não foram citados. Outrossim, esclareça se não pretende o arresto 'on line'. Em caso positivo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.082542-6 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X A2 COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.115950-1 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 266. Custas já recolhidas às fls. 269 e 272. \r\n\r\nProc. 2005.001.034324-4 - LOURIVAL MARCOS BRAGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRESSER (ES-010037)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 595 c/c 267, III, ambos do CPC.Condeno os autores no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.112902-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.143753-4 - ESPOLIO DE PAULO CESAR DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X ANA BEATRIZ GOMES Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.018850-5 - LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A REPUBLICAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. NÃO EXISTE CONEXÃO ENTRE A PRESENTE EXECUÇÃO E A AÇÃO EM QUE SE PRETENDE A CONSIGNAÇÃO DAS CHAVES DE IMÓVEL LOCADO.CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078333-9 (23367) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X A3 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:O autor foi intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão do Sr.OJA de fls.51. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.52 verso, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.007983-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X MHALINE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 341/343, onde as partes pleiteiam a extinção do feito, face à transação celebrada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Custas e honorários na forma do acordado.Desnecessária a expedição de ofício ao RGI como requerido às fls. 342, item 08, ante ao contido às fls. 345.ANOTE-SE EM DRA E ONDE MAIS COUBER COMO REQUERIDO ÀS FLS. 343 ANTE AO CONTIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 595 DO CPC, devendo os exeqüentes Daniel e Mario do Carmo requererem o que for de direito em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro , 07 de fevereiro de 2008ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.024792-7 - PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1)...ao Contador para o cálculo da multa, que deverá incidir a partir de 10/07/2007; 2) Quanto à alegação do réu de inexistência do documento (fls.396), esta beira a litigância de má-fé, já que a matéria foi objeto de decisão transitada em julgado, como já ressaltado às fls.353/356. \r\n\r\nProc. 2007.001.068339-5 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049669-8 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho: Designo o dia 11/04/2008, às 15:20, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081236-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho: Designo o dia 14/04/2008, às 14:40h, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081891-4 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111785-3 - ADÉLIA SANT ANNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu. Ao autor para dizer se possui outras provas a produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100504-0 (42) - MAURA AGUIAR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO (RJ-005510)) X MARCIO JOAQUIM VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES NOVAES (RJ-045919), Dr(a). ACYR PEREIRA DA SILVA (RJ-013010), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.118270-1 - JOSE NORIVAL DE PUALA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ante o efeito suspensivo concedido, recolha-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.154247-5 - VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X UNIAO PREVIDENCIARIA DO COMERCIO VAREJISTA UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Às partes sobre fls. 335/336. \r\n\r\nProc. 2005.001.106793-5 - JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido no item B de fls. 06, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 6.320,00 (seis mil trezentos e vinte reais), acrescida de juros legais a partir do efetivo desembolso, bem como de correção monetária, esta a incidir a partir da citação.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido no item C de fls. 06 e condeno a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção contados desde a publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento nos termos do enunciado nº. 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2007.001.099578-2 - LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1) Fls.49: Anote-se a inclusão no pólo passivo. 2) Designo o dia 14/04/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir e I-se o réu Casa e Vídeo pelo D.O. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.125446-5 - LUCIANO JULIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Ao Impetrante sobre fls.1111/1118, na forma do art. 398 do CPC, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.024626-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JORGE PINTO DA SILVA Despacho:1) Anote-se onde couber que o réu se encontra em causa própria. 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097745-7 - THIAGO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: Designo o dia 13/03/2008, às 15:20, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. I-se o autor por AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118216-5 - CLEIDE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls.282 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001054-3 - ADEMIR JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls.203 - Suspendo o feito, ante à notícia de falecimento do autor, com fulcro no art. 265, I, do CPC, pelo prazo de trinta dias, para que seja regularizado o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011323-0 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087154-8 - CARLOS SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Fls.227/230 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.122231-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DO NASCIMENTO GAMA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindo o contrato celebrado entre as partes e para tornar definitiva a liminar deferida linhas acima.Após o decurso do prazo recursal, expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Julgo improcedente o pedido contido na parte final do item b de fls.04, pois com a rescisão do contrato a parte ré fica desobrigada do pagamento integral das contraprestações, estipuladas no contrato, e após a retomada do bem, através de sua venda poderá se ressarcir. Além disso, não ficaram comprovadas as perdas e danos alegados.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073651-0 - ALMERINDA LOPES WERNER (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.088687-1 - ANDREA GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se a denunciada na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163519-9 - MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1)...ao patrono do 2° réu para firmar a contestação, sob pena de revelia, no prazo de 48 horas. 2) Aos réus sobre os docs de fls.147/150, na forma do art. 398 do CPC, em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112038-4 - ASTOLFO LUIS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) 1) Designo o dia 11/04/2008, às 14:40 horas, para audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. 2) Ao autor sobre fls.80/81, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.071856-5 - CLAUDIA CAETANO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.18. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.137831-4 - RENATO DA COSTA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RJ,ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 14:00h.I-se as testemunhas arroladas pelos autores independentemente do recolhimento de custas,vez que beneficiários de JG.Recolha o réu e o denunciado,em cinco dias,as custas para a intimação de suas testemunhas,sob pena de perda da prova.Fixo como ponto controvertido a ser dirimido em audiência a culpa exclusiva da vítima;se esta atravessou em local proibido;se existe próximo à passagem clandestina utilizada pela vítima passarela e/ou passagem de nível sinalizada.Publique-se e I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144110-0 - JUCIARA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2006.001.144110-0 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.72.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.149858-4 - JULIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X SOCLAT EDITORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831) Decisão:Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art.331 do CPC,tendo em vista a manifestação contrária do réu...declaro saneado o feito...Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu,pelo que nomeio perito o Dr. Carlos Wagner Dias da Silva...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias,e apresentar sua proposta de honorários no citado prazo,sendo certo que estes serão arcados pelo réu,na forma do art.33 do CPC.Faculto às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de dez dias. Quanto à prova oral requerida pelo réu, deixo para avaliar a sua necessidade após a produção das provas acima deferidas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050121-9 - ANDIARA SIBELLY DE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pela Autora, com fulcro no art.269, inciso I do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA A FLS. 14 E VERSO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, ante o deferimento da gratuidade de justiça no item 2 de fls. 14, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se .P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107191-7 - ROBERTO MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 436160"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "436162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.052786-5 - SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 27/03 / 2008 às 14:30 . Dê-se ciência ao MP e vista ao Réu. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151799-7 - REGINA COELI OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Fls. 180/182: À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.105934-6 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:1- Quanto ao mandado de pagamento de fls 107 no tocante ao levantamento de caução por parte da autora executada em cumprimento de decisão superior, inexistindo nos autos qualquer comprovação do alegado às fls 207, determino seja oficiado ao Banco do Brasil para informar ao Juízo se, efetivamente, o mandado sob nº 100/2004/MPG não foi liquidado. Com a resposta, decidirei quanto ao pedido reiterado de levantamento.2- No que concerne ao aduzido na parte final do petitório de fls 207, diga o réu/exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.142344-7 - BWS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 375: Indefiro, devendo o autor vir em termos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.180803-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDENIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1- Considerando que este feito, proveniente da 2ª Vara Cível de Itabaoraí, tem por base o mesmo objeto da revisional em apenso, ambos devem permanecer apensados anotando-se no sistema.2 - Fls. 97 - Anote-se.3 - No mais, diga o Autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.203978-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CHRISTIANO VIANNA PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.204042-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS PEREIRA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 24, tendo em vista que a notificação de fls. 25/26 foi negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112372-5 - RAMIS RAHAL, MARIA DA GLÓRIA FARIAS RAHAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X GUSTAVO CARNEY NED), ALEXANDRE CARNEY NED (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Diante da inércia da parte interessada , dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116199-4 - BRADESCO BCN LEASING S A ARR MERC (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO (SP-096226)) X AZTI TELECOMUNICAÇÕES ELETRICAS INFORMATICA LTDA Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.134870-0 - ROSELI RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa, remetendo-se os autos ao Juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214845-6 - POJUCA S A PRAIA DO FORTE RESORT HOTEL X RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.039815-8 (24964) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816) Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento de diferença das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 0,71; Acréscimo 20% - R$ 0,74; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2002.001.069567-1 - ABC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552)) X S C JOHNSON PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) Decisão:Recebo o recurso de fls. 426/439 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121490-7 - MOVEIS A BRILHANTE TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.325 a serem pagos em 4 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o depósito da primeira deverá ser apresentado em 5 dias, com a comprovação da segunda parcela, certificados, intime-se o perito a dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089017-8 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS CBT (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS (SP-205493) Fls. 209/210: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.158119-1 - SANSÃO PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/80 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032562-4 - LOURIVAL FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066250-1 - MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior. Nada mais requerendo as partes em 05 dias, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068979-8 - ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios undamentos.Retenha-se o agravo para oportuna apreciação pela instância superior. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070408-8 - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083693-0 - ABÍLIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X SABINA MODAS COMÉRCIO LTDA), H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.175933-4 - MOISES LAURENTINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 22 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/04/08, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112787-9 (24643) - CECILIA NOBRE RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Nos termos do art. 12 da lei 1060/50, comprove a consignada que cessaram as condições que ensejaram a concessão da GJ deferida aos consignantes. Prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.144514-3 - JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X M YARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE QAQUINO (RJ-043587), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Despacho:Subam os autos ao E. TJ, DEVENDO ANTES O CARTÓRIO PROCEDER AO DESAPENSAMENTO DETERMINADO EM DECISÃO PROFERIDA NESTA DATA NOS AUTOS DA INDENIZATÓRIA EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076920-8 - MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Ante o aduzido na impugnação ofertada, suspendo o feito até decisão a ser proferida no incidente.2 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093135-4 - FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1) Parte legítimas e bem representadas.2) Não existem preliminares a serem decididas.3) Indefiro a prova testemunhal requerida por entender que diante da relação de consumo existente a prova documental é suficiente.4) Defiro prova documental suplementar em dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049688-1 - GUILHEME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106/119 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137538-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), JOZEDIR BRAGA TAVARES Despacho:1- Cumpra-se fls 208.2- Fls 211: Retifique-se, anotando-se onde couber para fins de intimação via imprensa oficial.3- Fls 213 e seguintes: Ao réu quanto aos documentos adunados aos autos nos termos do art. 398 do CPC. Após, apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151117-5 - LUIS CARLOS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ante as circunstâncias do que dos autos consta e manifestação do embargado às fls. 106, deixo de designar audiência preliminar. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.040399-4 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Tendo em vista o teor do item 3 de fls. 73 esclareça o requerente que tipo de profissional deseja que seja nomeaddo para a prova pericial pretendida já que pretende esclarecimento acerca da entrega e da efetiva utilização. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.063217-0 - RONALDO DE FARIA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Às partes sobre fls.43. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109444-7 - GRANDS CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.109444-7 - GRANDS CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:Houve erro material quanto à decisão de fls. 226, a qual deverá ser republicada, sendo o embargante o executado, observando-se a planilha de fls. 224, já que por ora, não deve incidir multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.158683-8 - LUIZ FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Decisão:1 - Fls. 24 - Preliminarmente, diga o embargante quanto à proposta de acordo da embargada.2 - Fls. 30: Indefiro o depoimento pessoal da embargada, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079444-8 (22934) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROSIMERI MARIA COSTA BARBOSA Despacho:Primeiramente, recolha o exequente as custas e taxa judiciária apontadas às fls. 169/v. Após, certificado o correto recolhimento, cumpra-se a Decisão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 1995.001.112733-1 (28293) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SOCIEDADE UNIFICADA EDUCACIONAL CARIOCA LTDA S U E C A E OUTRO E OUTRO Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. À parte exequente sobre certidão supra. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.102546-0 - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CEPELMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 130; como requer, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.119879-2 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X JOSE MARIA SOBRAL E OUTROS Despacho:Às partes sobre a manifestação do leiloeiro às fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 1997.001.152402-6 - BANCO REAL S/A,,, (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HAUPT MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MENDES (RJ-019618), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Às partes sobre o ofício às fls. 361/362. \r\n\r\nProc. 1998.001.074385-5 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA Decisão:Fls. 363: Indefiro, já que consta às fls. 361 o resultado do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 1999.001.131901-0 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS S/A E OUTROS Decisão:Fls. 308 - Tendo em vista a decisão de fls.289, defiro a expedição de ofício a SRF conforme pretendido. \r\n\r\nProc. 2000.001.016489-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PRIMO E OUTRO Despacho:Diante do pedido de fls. 143, remetam-se os autos para o arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.049551-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTRO Decisão:Fls.158; como requer, defiro a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.134061-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PAULO VASCO POIARES BAPTISTA Despacho:À parte interessada sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.068209-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X BETTY SCAL), MIGUEL LERNER), BETY LERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Diga o exequente, em 05 dias, quanto ao requerido às fls. 117. Após o prazo, com ou sem manifestação, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025619-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA), PEDRO LUIZ ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE), MARCOS DE MACEDO DERTONI), CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.120842-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA Despacho:1 - Defiroa expedição de ofício à SRF unicamente para inquirir endereço do executado, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao requerente.2 - Ulteriormente, analisarei o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.210511-1 - CARLOS AFFONSO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X GERDES NUNES RIBEIRO Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.149924-0 - SONIA MARIA MESQUITA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.032584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:1 - Fls. 270 e fls. 273 - Ante a aceitação do credor, lavre-se o termo de penhora do imóvel, objeto desta. Após, intime-se os executados na forma da lei e na pessoa deseu patrono para oferecer impugnação, se desejar.2 - Quanto à representação do 2º executado, regularize-se.3 - Anote-se a execução ora em curso. \r\n\r\nProc. 2000.001.102105-5 - BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.014804-0 - NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Diante do aduzido às fls. 981/982, devidamente comprovado às fls. 988, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.082718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Decisão:Fls. 352/353 e fls. 361/362 - O feito encontra-se em liquidação de sentença. O alegado pela espôsa do executado não procede, já que obrigação é \"propter rem\". Ademais o executado possui mais de um imóvel, não se podendo afirmar tratar-se efetivamente de bem de família.O imóvel já se encontra avaliado (fls. 342). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.139819-2 - REGINA COELI RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X AIDA CRISTINA ABREU LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE (RJ-086284) Decisão:Tendo em vista a frustada tentativa de bloqueio \"on line\", defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF que informe ao Juízo as 3 últimas declarações do IR da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.054304-6 - TRANSWELL S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Despacho:Ao réu ora exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059222-2 - MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 50 - Sim, em termos, devendo do requerente informar ao Juízo tão logo ocorra o julgamento quanto aos recursos interpostos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.012162-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir para vialibizar decisão a ser proferida na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011961-1A - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Diga o autor quanto ao interesse no prosseguimento deste feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122470-0 - FLORIDES DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Não há critério rígido para a fixação do dano moral, razão pela qual a doutrina e a jurisprudência são uniformes no sentido de deixar ao prudente arbítrio do Magistrado a decisão, em cada caso, observando-se a gravidade do dano, a sua repercussão, as condições sociais e econômicas do ofendido e do ofensor, o grau de culpa e a notoriedade do lesado, além de constituir-se em um caráter punitivo, para que o seu ofensor não mais pratique o mesmo ato lesivo, sem, contudo, dar ensejo ao enriquecimento ilícito.Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, condenando a parte ré ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110154-4 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.063209-0 - TABATA LORRANE DE AZEVEDO ROQUE, FABIANA CÉLIA DE AZEVEDO, TAUAN DE AZEVEDO SANTA ROSA, ANDREI LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO, ANDRE LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA, RAFAEL FABRICIO DE AZEVEDO, PAULO FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre as certidãos do Srs. oficiais de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.218643-3 - ICEK BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, apreciarei fls.75/76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.055950-0 (29239) - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINA (RJ-060172) Despacho:Diante do informado às fls. 370/v, complemente o exequente o recolhimento da taxa judiciária. Após, certificado o correto recolhimento, cumpra-se a Decisão de fls. 369 - item 3. \r\n\r\nProc. 1997.001.111343-9 - IARA BESSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Fls. 406/408: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.179656-9 - MARILEA HEUSI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Fls. 272: Difiro prazo suplementar de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.093078-3 - JOAO LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330)) X M YARA ENGENHARIA E CONSTRU COES LTDA E OUTRO Decisão:1- A sentença proferida às fls 236 transitou em julgado em conformidade com a certidão de fls 237. Reitera a ré ora exequente a intimação do autor executado, nos termos da lei, para o pagamento dos honorários sucumbenciais a que fora condenado. Assim, determino o desapensamento dos autos, tendo em vista que a ordinária em apenso será remetido ao E. TJ, permitindo a execução nesta que ora se inicia.2- No mais, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se o autor/executado, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.057932-4 - MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA, RAFAELE DE SOUZA SILVA, DANIELA DE SOUSA SILVA SOARES, DIRLENE SOUSA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária, discriminadas, na forma da d. sentença de fls. 392: A.O.J.A - R$ 25,56; Atos dos escrivães - R$ 105,88; citação postal - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - R$ 36,46; Acréscimo 20% - R$ 7,28; Taxa Judiciária - R$ 3.000,00; Porte de remessa - R$ 9,12; Fundperj - R$ 9,03; Funperj - R$ 9,03. \r\n\r\nProc. 2003.001.009678-9 - PAULO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:À parte autora sobre fls. 339. \r\n\r\nProc. 2004.001.039039-6 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X LEONARDO BRIGIDO METELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Fls. 224/225: Intime-se o executado, na forma da lei quanto à diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2004.001.058984-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Com vistas à decisão a ser proferida na exceção efertada, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.083241-1 - ADALGISA DE SOUZA ROSADO, ESPOLIO DE BIANCA D ANNA E SANT ANNA, PEDRO AUGUSTO LEITE GUIMARAES, LYLIA ELEONORA LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIO DE SAO JOSE), LUCIA CREMA), SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.124506-2 - CICERO BARBOZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CENTRO DE SAUDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CPS UVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Ante o conclusivo laudo pericial apresentado, em relação ao qual não houve impugnação, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se ainda pretendem a produção de prova testemunhal deferida no saneador de fls 211, valendo o seu silêncio como desistência de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.013508-2 - MARCO AURELIO PERI GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035220-2 - WALTER GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Parte legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Não existem preliminares a serem decididas.Indefiro o depoimento pessoal do autor por constituir o teor da inicial.Defiro a expedição de ofício conforme solicitado às fls. 79/80.Fls. 114 a parte ré afirma desistir da prova pericial requerida.Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor eis que o mesmo não comprovou a sua pertinência e o Juízo entende desnecessária diante da relação de consumo existente entre as partes.Defiro prova documental suplementar no prazo de dez dias a contar da presente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146001-8 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO ITAÚ S A Fls. 30/37: Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.100508-3 - SOLUCAO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X D O M ESCRITORIO CONTABIL E TRIBUTARIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.004247-6 - UNIVERSO TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X BAZAR ESTRELA DO MALLET LTDA Fls. 133/134: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.040160-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONSUELO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Às partes sobre informação de fls. 69/v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115925-2 - TALY LOURIVAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:Considerando-se a decisão proferida às fls. 626, a desistência da prova pericial requerida (fls. 708) e demais manifestações, entende o Juízo que o feito encontra-se suficientemente instruido. Entretanto, por cautela, tendo em vista a natureza da causa proposta digam as partes, concisamente, se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.091459-4 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:1 - Tendo em vista a 2ª parte da decisão de fls, 144 e a manifestação da executada às fls. 149/150, a execução prosseguirá em seus ulteriores termos, requerendo o exequente o lhe for de direito.2 - A executada sobre as custa devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.116065-0 - ANDRE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 227: Nomeio em substiuição o Sr. Engenheiro em Telecomunicações Drº Marcos Soares Leite, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.101384-1 - MAIZA IARA PEREIRA DOMINGOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls. 10, declarando nula a cláusula em sentido contrário.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado da parte autora que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122201-6 - NOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAU S A Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164521-1 - SAMUEL DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre os esclaresciemnto do perito às fls. 153/156. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122926-6 - WAGNER JAIR GIBI (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ante a inércia da parte autora em comprovar a sua alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas pertinentes em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.001.016624-0 - LOURDES FREIRE PIRES X GOLDEN CROSS Decisão:(...)defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré, no prazo máximo de 48 horas a contar da presente, autorize o procedimento cirúrgico do qual necessita a autora para redução e fixação com placas e parafusos das fraturas múltiplas existentes em decorrência do acidente sofrido, em conformidade com o laudo médico apresentado e demais documentos (fls 29/33) no Hospital em que se encontra internada a autora no CTI, devendo a mesma arcar com a totalidade das despesas dela decorrentes, sem qualquer ônus para a autora, nele englobando-se todos os remédios e medicamentos, exames médicos e laboratoriais de toda espécie, e tudo mais que se fizer necessário no curso da cirurgia e do pós-operatório, até a efetiva alta médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais)(...)Defiro o pedido de gratuidade de justiça ante a documental adunada aos autos... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.095397-0 - CLEBER COUTINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Réu/Executado sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 1,83; A.E.- R$ 78,50; A.P.C.J - R$ 1,83; Atos dos Distribuidores - R$ 9,12; Acréscimo 20% - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 30,00; Fundperj - R$ 4,57; Funperj - R$ 4,57). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.062277-5 (21466) - MAR E SOL COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ARGEMIRO MARQUES CARVALHO CAMARAO NETO E/O (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil e constrição pleiteada às fls 424/425. \r\n\r\nProc. 2007.001.101917-0 - ALFREDO JOSÉ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova suplementar em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.011348-3 - IVAN DE ANDRADE, NEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOLANGE MENDES ALVES), FRANCISCA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclarecam os autores quais dos embargos pretendem apreciação: os de fls. 321/323 (petição apócrifa) ou de fls. 326/328. Após, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022921-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco dias), se o acordo informado às fls. 124 foi realizado. Após, com ou sem manifestação da parte autora, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fls. 842: Cumpra-se no que faltar. \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Fls. 847: Atender. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.025696-9 - ICEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.211055-6 - FERNANDO JOSÉ FERREIRA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/04/08, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se, no endereço fornecido às fls. 93 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133234-6 - LUIS CARLOS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA Fls.284: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086071-2 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.2 - Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115471-6 - IVANIR TITONELE, MARIA STELA ESTEVANOM TITONELE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048946-0 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls. 154; como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.118046-0 - MARCUS VINICIUS BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X TAP INTL SERVS LTDA Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo, como consta às fls. 69, oficiando-se para tanto.2 - Certique-se quanto ao decurso de prazo legal para oferecimento de resposta.3 - Por economia processual, esclareça o autor se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020241-1 - FLÁVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 72/73 - Ante os esclarecimentos prestados, desentranhe-se fls. 63/52 entregando-se ao patrono interessado.2 - Retifique-se o nome do réu para Banco Itaucred Financiamentos S/A, oficiando-se para tanto.3 - Ao Autor sobre contestação de fls. 54/68.4 - Ao cartório para que proceda a anotação requerida no final de fls, 73. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003052-5 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls.414 - Ante o postulado pela exequente e a certidão de fls. 407. verso, defiro. Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042889-9 - WALDENIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. Após, decidirei no que mais faltar nestes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.004303-3 - MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls.291; como requer, findo o prazo, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026243-2 - GILMAR GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. 108: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, com ou sem manifestação das partes, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nId: 436162"
                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                "436164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.148221-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nGLAUCO ROBERTO BENTES - RJ091777 \r\n\r\n2007.001.028360-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO - RJ139056 \r\n\r\n1996.001.062101-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n1999.001.078338-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2003.001.024999-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO - RJ137829 \r\n\r\n2005.001.109200-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n2006.001.072270-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1999.001.154105-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2003.001.066373-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n2004.001.070883-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nWALKIRIA GONÇALVES CARUSO - RJ163278E \r\n\r\n1987.001.300797-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMAÍRA CONDE TAVARES - RJ156600E \r\n\r\n1998.001.108762-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMAURO CARVALHO NOGUEIRA - RJ099441 \r\n\r\n1999.001.112627-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.001.132515-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.001.075187-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nTHIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA - RJ158898E \r\n\r\n2002.001.083282-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2004.001.074601-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.062732-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1999.001.123077-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2003.001.066972-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n1997.001.037218-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMICHELLI DOS SANTOS SOUZA - RJ162632E \r\n\r\n1999.001.062385-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2002.001.142793-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2006.001.102838-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.112098-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.175989-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.001.015226-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROBERTA CAMELLO DOS SANTOS - RJ157599E \r\n\r\n1999.001.037181-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.051946-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2005.001.150245-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 436164"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "436168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.019677-2 - RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.027413-4 - LENIR PROVENCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X TERCA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.188306-9 - FRANKLIN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Remetam-se os autos para 7ª Vara de Órfãos e Sucessões. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.019569-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X IDINALVA DE FATIMA SILVA GOMES Decisão:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.053829-0 - HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls.176: Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.139728-7A - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1- Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária no prazo legal.2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020411-2 - ANDRE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.049934-0 (23336) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)), Inventariante: OSCAR JOSE LOUREIRO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X ESPOLIO DE NOEMIE LOUREIRO Despacho:Por ora, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.001.089629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X PAULO CESAR MARINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.104702-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIZABETH SIQUEIRA MOURA Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.117345-1 - CARLOS AUGUSTO ARAUJO COSTA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 1256. \r\n\r\nProc. 2004.001.052824-2 - RAFAEL DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o feito . \r\n\r\nProc. 2004.001.135218-4 - MARTINS FIALHO SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INFOJOBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária em conformidade com a certidão acostada as fls. 263. \r\n\r\nProc. 2005.001.003249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.022284-2 - JOSIMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao réu para recolher a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fls 135 . \r\n\r\nProc. 2006.001.038799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:Considerando que o devedor devidamente intimado para pagar e não o fez, aplico-lhe a multa de 10 % sobre o valor da execução.Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.151794-3 - CENIRA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164882-0 - CELSO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ANTÔNIO LUIZ SOARES TOCANTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Faltam custas para intimação das testemunhas arroladas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062516-4 - ISAQUE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.065866-2 - AMIN TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas em AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.001.066755-9 - ANTONIO GERSON DE SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067334-1 - IONE DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069270-0 - ELISABETH FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 69: Intime-se a autora para o recolhimento em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071087-8 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam se têm interesse na conciliação. Em provas . \r\n\r\nProc. 2007.001.073894-3 - IVAH PACHECO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076602-1 - JOÃO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Compulsando os autos verifiquei que o autor não trouxe aos autos os extratos bancários, documentos estes que são provas constitutivas de seu direito. No intuito de buscar a verdade real, traga o autor em 20 dias os extratos bancários da referida conta poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.081188-9 - ZITA PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.121205-9 - JOÃO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Defiro a parte autora a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo, com base no art. 6º, VIII do CDC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126031-5 - MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.145424-9 - MARIA LUIZA DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para recolher a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.146021-3 - TAINARA RODRIGUES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.150068-5 - ADALBERTO PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em conformidade com a certidão de fls 25 . \r\n\r\nProc. 2007.001.170448-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALESKA DE SOUSA CARDOSO Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para juntada da planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.186480-4 - IRMA FERNANDES SIUVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Designo o dia 27/03/2008 às 14:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.017728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X VANGELIA BALCI Despacho:Recolha-se a diferença das custas judiciais apontada às fls. 90 em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.019595-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE SILVA DE AZEVEDO Decisão:Designo o dia 27/03//2008 às 15:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074871-7 - GLACY RITTER SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À 1ª autora para o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050315-6 - CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Despacho:Diante da certidão cartorária apresentada às fls. 326 verso, ao autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.020071-4 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHURCHILL Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 48 em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088552-6 - MADEIREIRA NOVA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre a certidão cartorária de fls. 324 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.091803-2 - MAURO SERGIO DE JESUS APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) À parte autora sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.139757-0 - MIL MARK BUFFET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Aos interessados para que informem a este Juízo sobre o cumprimento dos ofícios, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.147878-9 - CLAUDENE OLIVEIRA EMENENGALDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planinha de cáculo descriminada \r\n\r\nProc. 2006.001.042022-8 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO IBI IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls.: Anote-se onde couber;2- Ao autor sobre depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.064518-4 - LAZARA TEREZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:A autora sobre fls. 146/178. \r\n\r\nProc. 2007.001.112152-2 - AGRO SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIGINA HENRIQUETA SOARES DE C SILVA (SP-214289) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113466-6 - HERMANN ASSIS BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Decisão:Fls. 507: Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020748-4 - SIMONE VANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.140002-4 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RENATO IMBROISI MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153748-6 - ANA MARIA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ROBERDAN RUFINO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de despejo com as cautelas de estilo . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263436-3 - ZOÉ NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X WILLIAM ARAÚJO LUNA JÚNIOR E OUTROS Decisão:Cite-se e dê-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.016983-5 - ALZIRO ALBERTO BONI (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRACCO (SP-038922)) X PLÍNIO TADEU PINTO RIBAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067090-3 - PAULO FERNANDO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para posterior penhora on line. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122504-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROBSON ROMERO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...) Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Minas Gerais, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.144574-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIANA JUDITH HERBST (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:(...) Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Campos dos Goytacazes, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114763-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE G COSTA (MG-025973) Decisão:Expeça mandado de avaliação dos bens penhorados às fls. 149. \r\n\r\nProc. 1997.001.112085-7 - ANTONIO RODRIGUES TELHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X EPITACIO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.017230-0 - HENRIQUE DE CASTRO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X METALURGICA RIO LIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Ao autor sobre fls. 267. \r\n\r\nProc. 2000.001.017820-9 - OCE BRASIL COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PLOT STATION BUREAU GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Intime-se o autor para recolher a diferença em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012395-3 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, conforme já determinado às fls. 612/612 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.128674-0 - RADIO MPB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.170149-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.35: Após o recolhimento de custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.017511-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON VICTOR JAVOSKI Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.019773-9 - BEDI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DAS DORES JUNIOR (SP-134840)) X BART MICHIEL KRAMER Decisão:Cite-se em execução. Honorários que fixo em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099089-9 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X PAULO FERNANDO F DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para posterior penhora on line. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.037606-5 - JOIR VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X ANALUCIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro sobre fls. 222. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040230-8 - FABIO BRUNO CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A. Anote-se e oficie-se. 2- Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081779-0 - GLAUCIA TOREZANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora se persiste nas provas oral e pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021103-3 - ROBERTO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UTILEX COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fixo os honorários em 10%. Venha a planilha de cálculos atualizada, para futura penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.136508-0 - MONICA DE CAVALCANTI GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2002.001.070536-6 - JOSE MARIA LAVANDEIRA VELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (RJ-122087), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 407, conforme o disposto no artigo 475-B §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079355-9 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se a sentença prolatada às fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.001.036383-0 - VANDERLEA DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.075926-8 - ELIANE CRISTINA CARDOSO AIEX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Intime-se o réu para recolher a diferença apontadaem 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.152347-5 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas judiciais apontadas às fls. 123 em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.057033-3 - ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao réu para recolher as custas de fls 73 . \r\n\r\nProc. 2007.001.187337-4 - ANA CLARA ANTAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Designo o dia 27/03/2008 às15:10 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.214667-8 - LEILA PATRICIA ALVES BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO CARREFOUR S A Despacho:Cumpra-se na integra fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.220914-7 - EGLE MONTACUTELLI DE FARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.230879-4 - GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 01/04/2008 às 13:15 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103304-9 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045530-1 - CREUSIOMAR SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.019031-7 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCIO BRAGA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.092930-0 - ROBERTO GUIMARAES BOCLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093502), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077269-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DARCY SALTORIS FILHO manifeste-se o Autor sobre a certidão de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2003.001.089089-5 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIO RIBEIRO HORTA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para o autor apresentar o novo endereço do réu. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133237-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCILEA SALAZAR P RIBEIRO À parte autora, para informar sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.096956-1 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Despacho:1- Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pela ré, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. 2- À DP.3- Fls.: Anote-se onde couber.140/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.131886-7 - PRODECON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DE CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MARCUS MAURICIO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.109641-2 - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X WANNER EMILIA GATTO DA SILVA CASTRO Despacho:Forneça a parte autora cópia de fls. 41/42 para instruir ofício ao Juízo deprecante informando ao mesmo se a informação de ofício 905/907 acostado às fls. 36, foi sanada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.003555-5 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SEBASTIEN JACQUIER Decisão:Cite-se conforme requerido às fls. 152/154. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083656-8 - MARCOS CARPIGIANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X MARCIO DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2004.001.106485-3 - PAULO FERNANDO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para posterior penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.133315-5 - MAGDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 206: Intime-se o executado para providenciar o recolhimento em 10 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154309-7 - RAPHAEL RAMOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.157053-3 - MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153453-1 - MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se integralmente fls.15., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.018864-7 - JORGE MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054570-3 - ARTUR DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JOÃO PAULO SANTOS VEÍCULOS LTDA Decisão:Diante da certidão da petição de fls. 56, retire-se o feito de pauta. Designo audiência para o dia 01/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.096929-1 - LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ELAINE JUSSARA DE MELLO BOSOROY E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de Imposto de Renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça contido na reconvenção.(Prazo: 5 dias) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025874-0 - NÉLIO DOS SANTOS DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.077599-0 - CELIO EDUARDO DA COSTA HENRICI (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158949-9 - ADRIANA MELLO BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Decisão:Converto o julgamento em diligência ... Desta forma, traga a autora o formal de partilha em 10 dias. Após, dê-se vista ao réu e voltem, os autos conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001719-0 - MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Às partes sobre fls. 108. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134675-0 - CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Esclareça a parte ré claramente a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.067282-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARCUS DE OLIVEIRA DUNG (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais, conforme a certidão cartorária de fls. 196 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.149543-0 - MARIA CELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento dos valores constantes dos depósitos de fls. 168 e 178 em favor da parte autora e seu ilustre patrono, conforme fls 183 . \r\n\r\nProc. 2006.001.054907-9 - SAVIO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 376 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.079837-7 - MARIA FERNANDA SILVERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de apelação da autora no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.177661-7 - FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CVC TUR LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.089198-5 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista o depósito judicial dos honorários periciais. Intime-se o Sr.Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.113618-5 - MARIANO LAURENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 295/296. pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026860-0 - FLAVIO DA CRUZ TERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Cumpra-se fls. 351. \r\n\r\nProc. 2005.001.070905-6 - LUIZ CARLOS ALBERTO VILANOVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A E OUTRO, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126456-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (MG-055322), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre odepósito de fls 72/73 esclarecendo se dá quitação . \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123329-4 - LUCIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017119-2 - JERONIMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. 2- Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 11. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019294-6 - LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Os argumentos trazidos pelo autor não estão revestidos da verossimilhança necessária para permitir a antecipação dos efeitos da tutela de mérito inaudita altera parte.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Digam as partes em 5 dias se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106955-6 - TRANSPORTES YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para o recolhimento das custas judiciais faltantes em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.084211-8 - ANTONIO GERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.001.005407-6 - MARCILENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102095-7 - WERNER PRESSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À MM Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.117031-1 - ALICE MOTA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:(...)Defiro ao autor a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr. JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA, tel. 25336439, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006328-9 - HILSENIR OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:As partes sobre fls. 142 . \r\n\r\nId: 436168"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "436166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.062148-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEY ROCAS PINHEIRO ALVES Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007289-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO OLIVEIRA STORINO À PARTE AUTORA P/ FORNECER OS END. NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.090669-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) AO CREDOR, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2005.001.037082-0 - VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121537-9 - TEREZINHA ALVES CARRERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Liberdade, Estado de Minas Gerais.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019027-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GUSTAVO CUNHA LEGEY E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038241-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DA GAMA LOBO SOARES AROSO VIEIRA DA SILVA Despacho:CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 56, POR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.057276-7 - CONSUELO TUNAS TUNAS (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SUAREZ TUNAS (RJ-108728)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.065715-3 - DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil, haja vista a apresentação de extratos às fls. 26 e ss. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072088-4 - LILIAN ARIAS BLOCH (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil. Sendo certo que, não sendo aceitas as suas escusas, poderá ser admitido o fato de que a parte autora, no período do plano econômico, possuía em suas contas de poupança os saldos médios informados na peça inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077640-3 - FRANCISCO PAIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, para cada litisconsorte passivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077654-3 - ALIRIA ANTONIETE DONOLA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.150723-0 - DAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152454-9 - JOSEFA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização correspondente a 27,96 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 17/09/1990, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153422-1 - ELZA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169335-9 - LEONEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:\"...Assim, indefiro a gratuidade de justiça à Ré. No mais, ao Autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.019763-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE BUSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ARY ANDRADE CUNHA Despacho:Designo o dia 17/03/2008 às 15:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.067373-3 (19988) - TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.159286-5 - ANDRE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:\"Para que não paire qualquer dúvida quanto ao valor do crédito exeqüendo retornem os autos ao Sr. Contador para que proceda aos cálculos, observando as seguintes premissas...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.121390-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA Decisão:\"Observado o disposto no artigo 649, V do Código de Processo Civil, proceda-se à diligência, constando do mandado a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário. Os bens eventualmente penhorados poderão ser depositados em poder da própria parte executada ou, não sendo possível, encaminhados ao depósito público. Outrossim, caso não se exija conhecimento técnico específico, o Sr. Oficial de justiça deverá avaliar os bens penhorados...\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.043527-8 - MILTON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058206-8 - SUZANA MASCARENHAS VANZOLINI (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X JANE CORREA DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.082416-5 - BRASPELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X AUTO CAPAS SAO JANUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.091947-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Assim, venha pela parte exeqüente o recolhimento das custas no percentual de 50%, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163744-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X FLÁVIO SÁTIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:\"...Assim sendo, suspendo o curso do processo executivo, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil, enquanto se aguarda o cumprimento integral das obrigações acordadas. Os autos permanecerão arquivados, aguardando-se o término do cumprimento das obrigações para efeito de extinção e baixa, ou, em caso de eventual inadimplemento, o retorno da marcha processual executiva, por iniciativa da parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069533-6 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095544-9 - RBC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VERSOLATO (SP-094175)) X DELJAICK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo extrajudicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130202-9 - ARTHUR TERROSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO COLEGIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 351. \r\n\r\nProc. 2002.001.124227-1 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ESPOLIO DE JORGE SIMOES DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: SONIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.017399-5 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Inventariante: VERA LÚCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS À INTIMAÇÃO POR O.J.A. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070418-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BRADESCO S A Decisão:\"Considerando a apresentação de alguns extratos de movimentação financeira, defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299. O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165359-3 - MARTHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X ESPAÇO FASHION BRASIL Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar. Assim, oficie-se ao SERASA para que informe se em 19.06.2007 constava alguma restrição em nome da Autora. No ofício deverá ser consignado o prazo de dez dias para a resposta. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156396-4 - VALENTIM RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TAP AISR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074379-0 - LUIZA MARIA BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2007.001.113309-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EXPRESSO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. CONSIDERANDO-SE NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA SEGURADORA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02/04/2008 ÁS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE COMO REQUERIDO ÁS FLS. 122 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.063938-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RESTAURANTE WEST 562 LTDA E OUTROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148302-3 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar a Ré a providenciar junto ao credor hipotecário, no prazo de quinze dias a contar de sua intimação pessoal, a baixa do gravame incidente sobre o imóvel adquirido pelo Autor, sob pena do pagamento de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), a qual terá vigência pelo período inicial de sessenta dias, findo o qual a imposição e o valor das astreintes serão reapreciados. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.120120-2 - FRANCISCO SEBASTIAO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075327-0 - HELENA BARBOZA TORRIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154852-9 - HELOISA PALMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora para, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenar a Ré a arcar com todos os custos da intervenção cirúrgica objeto desta lide, incluindo medicamentos e todo o material empregado. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da causa. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.218246-4 - EDUARDO LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X OLIVIER JEAN RENE COZAN Decisão:\"...Portanto, a pretensão veiculada na inicial não se afigura plausível, tendo por escopo a rescisão do contrato de locação e a entrega das chaves ao locador. Conseqüentemente, não sendo positivo o juízo de verossimilhança, indefiro o pleito de antecipação da tutela...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154900-5 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X UNIMED - RIO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a arcar com todos os custos da internação hospitalar a que foi submetida a Autora e com todas as despesas necessárias para o seu tratamento. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à Autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182424-7 - JOSÉ MARCOS BRAZIELLAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.179346-9 - BANCO ITAULESING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINETE IZABEL SILVA NUNES Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127798-0 - TAIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE NOVA DATA DA PERÍCIA DESIGNADA P/ O DIA 02/04/08, ÀS 15,HS. NA SALA DE PERÍCIA MÉDICAS , AV. ERASMO BRAGA ,115 - SALA 313-C. \r\n\r\nProc. 2007.001.055023-1 - TÂNIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1) FLS. 289 E SS: FIQUE RETIDO O AGRAVO. 2) CITE-SE A DENUNCIADA PARA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122183-8 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111073-1 - ELIZABETE SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152101-9 - AMARA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.142501-3 - AGATHA AGUIAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.113660-4 - ROBINSON TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) AO RÉU, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERT. AO F.E.T.J. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.267075-6 - CELESTINO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ODONTO CARE Decisão:\"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venha pela parte autora, no prazo de dez dias, o pagamento das despesas processuais devidas.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.139133-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas relativas ao preparo no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.122160-2 (15089) - CLAUDIONOR GONES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-025794) Decisão:\"...Portanto, citem-se os proprietários dos imóveis confinantes para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias. Após o decurso do prazo para resposta, voltem conclusos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 436166"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.108867-0 - ADELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO VIEIRA E OUTROS Despacho:FLS 128. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DO CONJUJE VARÃO A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.131005-4 - MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X HELINE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:I- CONSIDERANDO QUE A MATERIA TRAZIDA À COLAÇÃO É DE CARATER FAMILIAR , ONDE SE VISA ARBITRAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL INVENTARIADO PERANTE À QUINTA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. II- MUITO EMBORA CONSTE DOS AUTOS QUE O A.R. TENHA SIDO RECEBIDO, NÃO É CRIVEL ACREDITAR QUE OS RÉUS NÃO TENHAM RESPONDIDO AO CHAMAMENTO NESTE FEITO.III- CONTUDO, VERIFICO QUE NA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO A 1ª RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO, SENDO QUE 2º RÉU ATÉ A PRESENTE DATA NO FOI CITAIV - COM O FITO DE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE DETERMINO: A) - PROCEDA O AUTOR A CITAÇÃO DO 2º RÉU NA MEDIDA CAUTELAR.B) - PROCEDA A AUTORA A INTIMAÇÃO DA 1ª RÉ, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUIDOS NA CAUTELAR EM APENSO ( FLS 91) ,COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÕES E INTIMAÇÕES, CADASTRANDO-OS NESTES AUTOS, PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055749-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA SALETE FREIRE DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092848-1 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.173038-0 - MARLY DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Despacho:FLS 86- ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.001.120715-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE PRINCIPE DA LAPA LTDA Decisão:FLS. 85 DEFIRO SOBRESTAMENTO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.133523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE THEOPHILO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143378-2 - OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Decisão:I - FLS. 228/300 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA.II - FACE AOS TERMOS DA CERTDÃO RETRO, HOMOLOGO A VERBA PERICIAL REQUERIDA PELA EXPERT DO JUIZO A FLS. 301.III - O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER APRESENTADO TRINTA 30) DIAS APÓS A CMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO A SER SUPORTADO PELA RÉ, NOS TERMOS DO AARTIGO 33 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.045050-6 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.001983-5 - MAIA GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) [republicação para constar patrono da parte ré]I - FLS. 116/120 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO AUAL ADVOGADO DA PARTE AUTORA.II - FLS. 122- TRAGA A PARTE RÉ A DOCUMENTAÇÃO SUPERVENIENTE QUE ENTENDE NECESSÁIA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.III - FLS. 116/120 - O PEDIDO AUTORAL SERÁ APRECIADO COM O MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.001.070373-4 - CELINO DUTRA E MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 66 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.071434-3 - DOLORES VILLAS BOAS PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:FLS 39/43. O CPF DA AUTORA É DIVERSO DAQUELE CONSTANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS 42. ASSIM, TRAGA A AUTORA A SUA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073233-3 - MÁRIO LÚCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076119-9 - IRINEU JOSÉ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre:1.1. As contestações 1.2. Agravo retido de fls 124/130.1.3. Agravo retido em apenso.1.4. Sobre documento de fls 161/162. 1.5. Forneça a parte autora declaração de renda e bens relativa ao ano base dos planos econômicos indicados na inicial 2. Às partes em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. 3. Ante a decisão que determinou a inversão do ônus da prova ( 25), forneça a parte ré extrato das contas indicadas , quer por meio magnético, reprográfico ou microfilmagem, indicando o títular da conta ou sua inexistência, prazo de 10 dias. 4. Ao Cartório:4.1 - Autuar o agravo de fl 157/159, destranhando-se a peças juntadas nestes autos. 4.2 - Apor etiqueta dos sistema atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.123768-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DONNA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003447-4 - IDALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X HSBC SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.003653-7 - ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Venha comprovante da declaração de rendimentos dos três últimos exercícios com a relação de bens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027464-1 - IRMA MACEDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARTUR LUIZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Ao Cartório: 3.1 - Certificar se todos foram citados e apresentaram contestação tempestiva. 3.2 - Anotar o nome dos patronos dos réus, apondo etiqueta do sistema. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043618-3 - DENISE BARBOSA AGENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Despacho:FLS 179. ESCLAREÇA A AUTORA SE A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR RESTOU DESISTIDA, FACE A PROMOÇÃO DE FLS 179,DANDO-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.064470-3 - CONCEICAO DE MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 195 E SEU INCISO V DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA A PARTIR DAS FLS. 202, INCLUSIVE.II - FLS. 244/250 - ESCLAREÇAM AS PARTES OS SUCESSIVOS DEPÓSITOS HAVIDOS NA PRESENTE AÇÃO, VEZ QUE FOI A MESMA JULGADA EXTINTA PPELA SENTENÇA DE FLS. 215. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2003.001.113240-6 - GIUSEPPINA ALARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) I - TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 1000, E CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 1.038 E A CERTIDÃO RETRO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 918/933, POR TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO.. II - CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 905 A RÉ INGRESSOU COM RECURSO DE APELAÇÃO A FLS, 893/904, OU SEJA, ANTES DE DECIDIDO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS, 890/892, QUE RESTOU RESOLVIDO PELA DECISÃO DE FLS. 907. ASSIM, TEMOS QUE A APELAÇÃO DA AUTORA DE FLS. 911/933 FOI INTERPOSTA APÓS A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS . PORÉM, A DECISÃO DE FLS. 935 RECEBEU A 1ª APELAÇÃO DA RÉ A FLS. 893/904, SENDO QUE A PUBLICAÇÃO DE FLS. 936, NÃO CONDIZ COM A DECISÃO DE FLS. 935. ASSIM, DIGA A AUTORA/ APELADA SOBRE O RECURSO DE FLS. 911/983. COM A JJUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES SUBAM À EGRÉGIA 17ª CÂMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (REPUBLICADO PARA CONSTAR TODO A DECISÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.148918-7 - KATIA JAKQUELINE MENEZES PATOILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I-EM SE TRATANDO À AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NECESSÁRIO SE FAZ A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL , COMO PLEITEADO PELA AUTORA AS FLS 105/105V. II-ASSIM, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA REQUERIDA PROVA. NOMEIO O PERITO DR. BOUSQUET, DE TELEFONE CONHECIDO DO CARTÓRIO, FACULTANDO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E FORMULAÇÃO DE QUISITOS EM DEZ(10) DIAS.III- INTIMEM-SE O PERITO NOMEADO PARA DIZER SE CONCORDA COM A INDICAÇÃO E REQUEIRA SUA VERBA PERICIAL.IV- O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER APRESENTADO TRINTA (30) DIAS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA VERBA PERICIAL, QUE SEGUNDO A NORMA DO ARTIGO 33 DO CPC , DEVERÁ SER SUPORTADA PELA PARTE AUTORA , BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2006.001.116463-3 - CRISTIANE APARECIDA LAYNES LONGO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:A FIM DE DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE GARTUIDADE DE JUSTIÇA TRAGA A AUTORA AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044415-7 - PAPERSISTEM PAPEIS E ENTITADOS PARA IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COM LTDA À Parte autora sobre resposta da Carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053186-8 - LUÍS FERNANDO DE ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X FAST TRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012105-1 - LUIZ GARCIA DE MENEZES, AYRTON DA MOTTA CAMARGO, ARIDIO DA SILVA ALVES, LIZANIAS TAVARES, WALTER ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir.Ao cartório para retificar em DRA o pólo ativo, excluindo-se o nome AYRTON DA MOTTA CAMARGO (fl 385) e LIZANIAS TAVARES (fl 376). \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012385-9 - KINGSTON PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X REGINALDO DE SOUZA VILELA Decisão:Venha declaração de rendimentos do autor dos três últimos exercícios, com a relação de bens declarados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023250-2 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:I- FLS 329/334. TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE EXECUÇAÕ FOI EXPEDIDO EM FACE DE ALFREDO A. SOARES ( FLS 312 ) E TENDO EM VISTA QUE O MESMO É FALECIDO, ECLAREÇA À AUTORA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.041234-8 - ANTONIO DIAS GARCIA BISNETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X A BRASILEIRA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045550-7 - GISELE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X FRANCISCO DE ASSIS FONSECA DOS SANTOS Decisão:FLS. 39/41 - INTIME-SE O RÉU EXECUTADO NA FORMA REQUERIDA RECOLHENDO-SE AS CUTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235322-2 - JACOB CHVAICER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FOTO STUDIO DINO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. Ciência ao(s) fiadore(s) e eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.013347-6 - MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X EVANILDO ALVARENGA DE MOURA Decisão:I - CERTIFIQUE O CAERTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS.II - REGULARIZEM OS EMBARGANTES SUAS REPRESENTAÇÕES NESTES AUTOS.III - AOS EMBARGANTES PARA FIXAREM O VALOR DA CAUSA DOS EMBARGOS PROPOSTOS.IV - RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 257 DO C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073766-1 - RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Às Partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.105180-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:FAÇA A CERTIDÃO RETRO, REQUEIRA A PARTE EXEQUENTE DO QUE ENTENDE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105207-5 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X IVAN DOS SANTOS MAIA Decisão:FECE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO RECEBO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA AS FLS 59/114, POR TEMPESTIVA, DIGA A PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120232-7 - ESPOLIO DE MANUEL JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X LAUDELINO RODRIGUES DE ABREU Despacho:FLS 56/58. REGULARIZA A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS NA FORMA DO ARTIGO 12 INCISO V DO CPC,SOB AS PENAS DO ARTIGO 13 INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154655-7 - CERAMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471)) X PISOS SÃO TOME DE BENFICA LTDA Decisão:Vistos, Recolha-se corretamente a Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163244-7A - UNIBANCO UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CRTIDÃO RETRO. DIGA O IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094879-0A - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES X PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096) Decisão:I - FLS. 34/36 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIO, POR TEMPESTIVOS.II - PORÉM, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR NÃO VISLUMBAR NA DECISÃO ORA RECORRIDA DE FLS. 31/32 QUALQUER OIMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS VISAM A MODIFICAÇÃO DO DECISUM QUE NÃO É O RECURSO CABÍVEL À ESPÉCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105005-9 - EDNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044074-2 - FRANCISCA DE ASSIS CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DROGARIA PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 19 DE MAIO DE 2008 `AS 13:30hrs NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR, SALA 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.126603-8 - GILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:I - FLS. 91/93 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ.II - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA FORMA REQUERIDA PELA EXPERT DO JUÍZO A FLS. 95 DOS AUTOS. III - VENHA O LAUDO EM TRNTA (30) DIAS POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA (FLS. 29) \r\n\r\nProc. 2006.001.005063-2 - JORGE MARCIO PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A AÇÃO TAMBÉM FOI PROPOSTA EM FACE DA ITAU CARD FINANCEIRA, VEZ QUE A MESMA CONTESTA A PRESENTE AÇÃO (FLS40). \r\n\r\nProc. 2006.001.063773-4 - CLAUDIO RAMOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.189372-1 - MANOEL ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 499/503, POR TEMPESTIVA. DIGA O IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2002.001.140277-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X C E A LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FACE AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 298V CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 286. \r\n\r\nProc. 2003.001.088340-4 - MAURICE CAZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X AUTO POSTO FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:FLS 142- DEFIRO VISTAS FORA DO CARTÓRIO POR DEZ(10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095599-5 - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE BRINQUEDOS SOBRINCA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:esclareça qualquer umadas partes se o edifício foi concluído, se há habite-se Caso afirmativo, sua data. \r\n\r\nProc. 2004.001.104717-0 - RODRIGO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X HOSPITAL SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)), DENTI CLIN, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006091-0 - JOAO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:I - FLS. 156/158 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ.II - FLS. 144/153 - AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.030977-7 - JOAO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO SANTANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:FLS 187. TENDO EM VISTA O TERMO DA CERTIDAO RETRO , DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.068607-0 - EDILSON BEZERRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL À FLS 6 ALINEA \" DE \" AINDA PERSISTE VEZ QUE ALEGA NÃO TER QUALQUER TIPO DE TRANSAÇÃO COM O BANCO RÉU, AFIM DE PODER EM JUÍZO SE POSICIONAR NO COMANDO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078482-0 - LUCIENE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:A FIM DE APRECIAR E DECIDIR O AGRAVO RETIDO DE FLS. 89/90, ESCLAREÇA O BANCO-AGRAVANTE SOBRE QUAL PONTO A PROVA ORAL INFLUENCIARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037803-0 - GABRIEL DE SOUZA ROZENO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X PRIMO SCHINCARIOL IND CERVEJAS E REFRIGERANTES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:DIGA AS PARTES SOB A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.054876-2 - CARLA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES SOBRE HONORARIO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142163-0 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) À PARTE SOBRE HONORARIO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030571-6 - RAFAELA LAGE DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA A FLS 5, NO SEGUNDO PARAGRAFO AFIRMA QUE NUNCA POSSUIU RELAÇÕES ECONOMICAS COM A INSTITUIÇÃO RÉ, ESCLAREÇA SE PRETENDE FAZER PROVA QUANTO A ESTE FATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057835-6 - VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:FLS 71/72. O DOCUMENTO APRESENTADO PELO AUTOR NÃO SATISFAZ AO DESPACHO DE FLS 69 VISTO QUE A OUTORGANTE CONSTANTE DO DOCUMENTO DE FLS 72 NÃO É PARTE DESTE PROCESSO, E COMO É DE SABENÇA, PESSOA FISICA E PESSOA JURIDICA NÃO SE CONFUNDE, POR TEREM PERSONALIDADES JURIDICAS PRÓPRIAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.097775-5 - TAIS DE AZEVEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X T & M INFORMATICA LTDA Despacho:FLS 26/27 TRAGA A AUTORA COPIA DAS TRÊS(3) ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180555-1 - SAMUEL MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.167264-2 - LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recolha-se corretamente a Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.090371-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANET UP PROMOCOES E OUTROS ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040336-0 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X RODRIGO OTAVIO MIRANDA HERDINA ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.133522-1 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANA TOMBOLATTO PINEIRO PIRES À Parte autora para recolher custas do novo mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128836-8 - LAURA LUZIA ROCHA MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:I- FLS 67/68- RETIFIQUE-SE DO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ NOS TERMOS DA PETIÇÃO.II- TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO AUTORAL VERSA, DENTRE OUTROS PEDIDOS EM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇAS LANÇADAS POSTERIORMENTE AO EXTRAVIO DO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA NECESÁRIO SE FAZ, ESCLARECER À PARTE AUTORA SE PRETENDE PRODUZIR PROVA NESTE SENTIDO. ASSIM , DIGA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.117802-4 - ANA CATIA CAVALCANTI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:FLS 119 TRAGA A PARTE RÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPERVINIENTE, QUE ENTENDE DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS . APOS DÊ-SE VISTA A CURADORIA DE AUSÊNTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.122822-5 - MARCEL RENÉ VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VETERINÁRIA GLOBAL VET Despacho:FLS. 27/ 28 - TRAGA A PARTE AUTORA AS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2007.001.267643-6 - RONALDO SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583)) X ASSIM Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042407-9 - JOSÉ BRAZ VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ÀS PARTES SOBREB HONORARIOS DE PERITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.076249-2 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:... DIGAM SE HÁ QUALQUER OUTRA PROVA A SER PRODUZIDA ALÉM DAS ACOSTADAS NOS AUTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.091804-2 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProtesto, interrupto de prescrição \r\n\r\nProc. 2008.001.005939-2 - GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X MARCELO BERGIER E OUTROS Decisão:Recolham-se corretamente as custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122316-5 - CESAR IPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X FERNANDO WILLIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:FLS. 136 DEFIRO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151346-7 - EMMANUELLE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:FLS. 87/93 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.113273-8 - GARAGE FLORIDAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS 54/55. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE ESTA ENQUADRADA COMO MICROEMPRESA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114724-9 - RENE MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X CONDOMINIO DOM ANTONIO Decisão:I - FLS. 160/175 - O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DEVE SER REQUERIDO PELAS PARTES INTERESSADAS, VEZ QUE A CONCESSÃO FEITA A UM NÃO SE ESTENDE AOS DEMAIS. NO CASO DOS AUTOS O CASAL DEVE CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 159 E NÃO SOMENTE UM DELES. ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE DE MENORES, NECSSÁRIO SE FAZ A INTERVENÇÃO DA CURADORIA DE AUSENTES, II - REMETAM-SE OS AUTOS À CURADORIA DE AUSENTES. APÓS DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2007.001.243684-0 - ESPÓLIO DE VENINA SANT ANNA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ESTHER RAMOS SCHIEFENHOVER E OUTROS Decisão:Venha o termo de inventariança do espólio para regularizar a representação.Forneça a parte autora a declaração de bens do espólio, a fim de apreciar o pedido da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.117323-8 - EDGAR REINALDO DE ALCANTARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO, A PARTIR DE FLS. 200 NA FORMA DO ARTIGO 195 E SEU INCISO V DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVO.II - FLS. 209/211 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.150275-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JANINE LINHARES FORTES KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:FLS 75- DIGA A PATRE RÉ SOB O REQUERIDO. APÓS DECIDIREI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.142780-3 - MARIO LUCIO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.146608-6 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE HONORARIO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115741-0 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIO DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.094879-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Decisão:I - FLS. 235/236 - FACE AOIS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS.II - INSURGR-SE A RÉ/EMBARGANTE À DECISÃO DE FLS. 227, ENTENDO TER OCORRIDO OMISSÃO QUANTO A PRELIMINAR SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DO SR. PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO FIGURAR COMO LITISCONSÓRCIO DOS DEMAIS AUTORES, BEM COMO QUANTO AO PEDIDO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES.III - ASSISTE RAZÃO À RÉ/EMBARGANTE, REALMENTE A DECISÃO RECORRIDA FOI OMISSA A ESSAS QUESTÕES. ASSIM, A FIM DE SANAR AS OMISSÕES APONTADAS, A DECISÃO DE FLS. 227 SERÁ ACRESCIDA DO TEXTO: \"A PRELIMINAR SUSCITADA NA PEÇA DE BLOQUEIO SER´´A EXAMINADA E DECIDIDA COM O MÉRITO. NO QUE SE REFERE AO DEPOIMENTRO PESSOAL DOS AUTORES, A PERTINÊNCIA DA REFERIDA PROVA SERÁ ANALISADA APÓS A VINDA DO LAUDO PERICIAL\".IV - POR TAIS RAZÕES, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DEWCLÇARATÓRIOS, RESTANDO SANADAS AS OMISSÕES OCORRIDAS NA DECISÃO DE FLS. 227 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114814-0 - YOLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X SABEMI Decisão:FLS 37- DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.032464-1 - ANA PAULA SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTABIL E NOMEIO PERITO O DR. BOUSQUET, DE TELEFONE CONHECIDO DO CARTORIO, FACULTANDO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS EM DEZ(10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188625-3 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X ITAÚLEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:VISTOS, 1. Emende-se a inicial, retificando o valor da causa, devendo este ser o valor do contrato, na forma do artigo 259, V, do CPC. 2. Recolham-se os tributos em consonância com o valor correto à causa, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 257 CPC. 3. Venha cópia da emenda para instuir mandado. \r\n\r\nId: 436170"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.081594-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MILITAO AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136823-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS PEREIRA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.064073-3A - SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CONSUELO GENUINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Fls. 36. Oficie-se primeiramente à SRFederal, Light e Telemar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.135331-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:A pendência de julgamento de agravos de instrumento pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal não impede o prosseguimento da execução, pois tais recursos não possuem efeito suspensivo. Assim, intime-se o devedor para promover o pagamento da diferença apontada às fls. 2623 em quinze dias, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.088336-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MYRIAM MENDES DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344), Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126501-9 - HELIO FERNANDO LOBO NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. Aguarde-se o julgamento do recurso, tendo em vista o efeito suspensivo que foi concedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107106-0 - WESLEY ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.009722-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013361-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se o sucumbente para pagamento das custas e taxa devidas em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Aguarde-se a iniciativa da autora/credora para execução do julgado por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147274-4 - IRACEMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 31 de março de 2008, às 13:30hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201070-7 - ANTÔNIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 31 de março de 2008, às 13:15hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095952-2 - JOSÉ DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93/103 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, expurgos de juros na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.151907-4 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Esclareça o autor, em cinco dias, quanto ao processo ajuizado perante o Juizado Especial, trazendo aos autos a petição inicial e informando acerca de seu atual andamento, a fim de que seja analisada a prejudicial de prescrição. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.145630-8 - WANDA PEREIRA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES MORAES Decisão:Tendo em vista o falecimento da autora noticiado às fls. 189, suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC, ressalvando que a sentença ainda pende de análise pelo Egr. Tribunal de Justiça em razão do duplo grau de jurisdição. Intime-se pessoalmente o viúvo da autora (fls. 189) para que dê regular andamento o feito, promovendo a habilitação do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.141143-0 - ARTHUR PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019757-9 - ILSE COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Fls. 71. Cite-se a ré na pessoa de seus representantes legais. Quanto aos itens 2 e 3, mantenho a decisão de fls. 63. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165946-7 - MENDEL ZONIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.098282-3 - ESPOLIO DE BELMIRA DE JESUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROBSON VALDEQUE PENCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Apreciarei o pedido de redução de penhora após a manifestação do Leiloeiro acerca de eventuais pendências fiscais e legais que recaiam sobre os imóveis penhorados. Assim, homologo a avaliação de fls. 236 e determino a remessa dos autos ao Leiloeiro indicado (fls. 239). \r\n\r\nProc. 2000.001.057635-5 - AURELIO FERNANDO JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Decisão:1. Cumpra o Cartório integralmente a decisão proferida às fls. 47 dos autos em apenso, trasladando-se para estes a cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado, a fim de que sejam efetivados a baixa e arquivamento daqueles autos.2. Fls. 152. Venha a planilha atualizada do crédito, com inclusão das verbas sucumbenciais deferidas nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118475-1 - JOSE OREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ALOISIO ANTONIO DA SILVA Decisão:1. Adeque o autor o valor da causa, recolhendo a diferença de taxa, no prazo de cinco dias, já que há cumulação do pedido de despejo com o de cobrança.2. Cumprido o acima determinado, dê-se vista à Defensoria Pública, já que nomeio Curador Especial ao réu citado por hora certa (art. 9º, II, do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092111-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X THEOTONIO GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Apensem-se aos autos da execução e intime-se pessoalmente o embargante para adequar o valor da causa, que deve corresponder ao da execução, pagando a diferença de taxa pertinente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150902-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MATRÍCULA SIAPE=1.437.336 X FRANKLIN AMORIM (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.151073-3 - CHRISTIANO ROHLFS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (MG-009589), Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar aos embargantes que, em cinco dias, comprovem a alegada hipossuficiência financeira, trazendo aos autos seus comprovantes de rendimentos, declaração de isento junto ao Imposto de Renda e comprovação de sua condição de estudantes, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.025240-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X VIVIANE SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 76. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018416-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de Padre Bernardo - Goiás, local onde ocorreu o acidente automobilístico. \r\n\r\nProc. 2007.001.018476-7A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SEBASTIANA ROBERTA DUTRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de Governador Valladares - Minas Gerais, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179726-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X YURI FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Ministério Público, tendo em vista o interesse de menor (excepto). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.084879-3 - BANCO MORADA S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.116018-5 - MARIA DE JESUS INACIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X ALLEGRA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Fls. 110. Expeça-se mandado de avaliação, que deverá ser instruído com os documentos solicitados, a serem fornecidos pelo exequente. Fls. 113. Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067944-6 - JOSÉ AGNOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor em cinco dias sua condição de casado com a titular da caderneta de poupança retratada às fls. 12, demonstrando, ainda, se co-titular da referida conta. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.064075-1 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE CUNDINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X MANUEL PAREDES SERRAMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 108. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102558-2 - MARCIA ALVES FLAVIANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181759-0 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Fls. 58. Ao contrário do alegado pelo autor, a ação foi distribuída pelo rito ordinário, tanto é que o autor não protestou pela designação da audiência de conciliação e nem sua petição preencheu os requisitos do art. 276 do CPC. Assim, fixo o prazo de cinco dias para o autor complementar as custas ou emendar a petição inicial, adequando-a ao rito sumário, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.094123-2 - WALDICEA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.141708-8 - CLEBER RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DE ANGELO RIBEIRO (RJ-055679)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.080259-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142751-2 - JOSELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141779-0 - ANTONIO CAROLINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X SAMSUNG S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Cite-se como requerido (fls. 179). \r\n\r\nProc. 2006.001.006327-4 - NEY ANTONIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 136. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.186365-4 - REGINA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X MAURO XAVIER FALCÃO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205165-5 - RENATO LUIS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517)) X UNIMED UNIPLAN COSTA VERDE Decisão:Acolho a emenda. Anote-se junto ao DRA o rito sumário.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/03/2008, às 13:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078102-2 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X MARIA DE LOURDES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.64/67 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000681-1 - ADELICIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.063309-1 - SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se a iniciativa da credora por trinta dias para cumprimento do julgado. Se nada requerido no prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180339-6 - WILSON DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAFNIS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182033-3 - ANTÔNIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a remessa dos autos ao Dr. Defensor Público que assiste os interesses do autor, na medida em que não foi regularmente intimado da decisão de fls. 31 e concedo-lhe o prazo de dez dias para se manifestar sobre a contestação e documentos, bem como esclarecer se insiste na produção das provas especificadas na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090729-7 - MAURICIO COSME DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156774-9 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1.Fls. 65/66. Indefiro o pedido de baixa e arquivamento, uma vez que na sentença os réus foram condenados ao pagamento da indenização de forma solidária, logo o valor do depósito de fls. 66 não satisfez integralmente o débito. 2. Para o deferimento da penhora \"on line\", retifique o autor a planilha com a discriminação de seu crédito, excluindo os honorários arbitrados para a execução, já que não foi deferida tal verba e deduzindo, corretamente, o valor pago às fls. 66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.076682-9 (346) - DIMAS MARTINS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040), Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X ISABEL QUEIROZ BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALVES (RJ-045175) Deci são:Fls. 145. Nada a prover, uma vez que o processo já foi extinto, inclusive sua fase de execução. Assim, deverá a autora propor nova demanda, até porque o esbulho agora noticiado constitui fato novo. \r\n\r\nProc. 2001.001.092593-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS Decisão:Fls. 90. Indefiro, considerando que ainda não foi concedida a liminar. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123458-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MONTEVILLE PARTICIPAÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083356-9 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 175. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.068517-0 - LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Fls. 332. Ao autor sobre o data da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104151-4 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.048965-3 - DAYSE LUCIDY MORAIS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032782) ÀS PARTES SOBRE FLS. 605. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126108-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado às fls. 96, certifique-se quanto à regularidade de custas e taxa e após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076481-6 - NEY DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA SRA. PERITA. \r\n\r\nId: 436218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "436219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.005748-6 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.087521-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.102435-8 - IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.053996-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KATIA MARIA AMORIM COSTA BARCELOS Despacho:INTIME NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141234-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BELMIRO FERNANDES RODRIGUES Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/04/2008 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009086-4 - ALIETE PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.017230-3 - CONDOMIÍNIO DO EDFIÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MARCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:CITE-SE. AUDIÈNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027738-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIZA DOS SANTOS FIÚZA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067834-0 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076188-6 - PAULO SILVA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA, COMO JÁ PACIFICADA NOS TRIBUNAIS. ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO. CONSIDERANDO QUE O RÉU, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO ESTÁ OBRIGADO A EXIBIR OS DOCUMENTOS RELATIVOS AS CONTAS, ENQUANTO NÃO EXPIRADO O PRAZO PRESCRICIONAL A QUE ESTÁ SUJEITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC, QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.097330-0 - BAMAQ S A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 09/04/2008 ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154082-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSA BER BENKENDORF AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS. 87 E EM FACE DA REDESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173648-6 - THEREZINHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070437-4 - ROBERTO DE QUEIROZ SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... QUANTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PRÓSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA, IS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS. AFASTA-SE TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA, COMO JÁ PACIFICADA NOS TRIBUNAIS. ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO. CONSIDERANDO QUE O RÉU, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO ESTÁ OBRIGADO A EXIBIR OS DOCUMENTOS RELATIVOS AS CONTAS, ENQUANTO NÃO EXPIRADO O PRAZO PRESCRICIONAL A QUE ESTÁ SUJEITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC, QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164312-3 - JOSE RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO. RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054589-2 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.116076-8 - PAULO CESAR DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X RONNIE FERREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.076608-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.151960-8 - CAIO ROBERIO JUSTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005028-5 - JOÃO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091690-0 - EDILSON TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 13/03/2007 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146636-3 - ESPOLIO DE OTTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253) Despacho:DETERMINO NOVA HASTA PÚBLICA RESSALTANDO A DESNECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DE LAUDO VÁLIDO DATADO DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090763-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DONATIL AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA, UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, CONHEÇO E ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO, DECLINANDO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA ONDE RESIDE O AUTOR. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS COM NOSSAS HOMENAGENS, APÓS AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.138155-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X JAMIL FERREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.029166-9 - MARCIO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X CARLA NEGREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Já há sentença nos autos às fls. 199, sendo nula a sentença posterior, às 208. Já transitada em julgado, expeçam-se os ofícios e após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042938-2A - OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO EM QUE O IMPUGNANTE ALEGA EXCESSO DE EXECUÇÃO PELO ALTO VALOR ALCANÇADO PELA MULTA. COM EFEITO, A IMPUGNAÇÃO DEVE SER REJEITADA UMA VEZ QUE O EXCESSO ALEGADO ADVÉM DA SIMPLES IMPOSIÇÃO DE MULTA ANTE O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, OU SEJA, NÃO É EXCESSO É MERA PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. QUANTO AO CPC ADUZ QUE PODERÁ HAVER IMPUGNAÇÃO POR EXECUÇÃO O MESMO QUER DIZER POR CALCULO ERRADO, O QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS. TENDO, EM VERDADE, O IMPUGNANTE, SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA POSTO QUE REITERADAMENTE DESCUMPRIU ORDEM JUDICIAL DE FÁCIL OBEDIÊNCIA E AGORA TENDO REDUZIR SUA PENA. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019993-0A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANA MARIA PARADELLA SILVESTRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:COM RAZÃO O IMPUGNADO. NÃO HÁ COMO SE QUANTIZAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVENDO SER ACEITO O VALOR APENAS PARA EFEITOS FISCAIS. REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.062922-2C - LIGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) O autor do incidente, ao final da petição, requer a \"nulidade\" do ato, pedido que não se adequa ao incidente. Emende a inicial.( republicação por incorreção) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.071846-0 - LEILA CARDOZO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X COOPERATIVA DE SERVICOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA COOPSERV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (RJ-139664), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 09/04/2008 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127613-5 - OTAVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A ANULAÇÃO DA PERÍCIA NÃO INVERTE O ÔNUS DA PROVA E O SEU ENCARGO ECONÔMICO. AO RÉU PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151597-1 - ITATIANE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081479-9 - JESSICA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003441-3 - MARCILENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RENEWMED MEDICINA E ESTÉTICA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129400-7 - ISABELLE FREITAS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Fls. 287/288 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.143219-6 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155068-5 - JUAREZ ROSADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:NÃO EXISTEM VÍCIOS. DECLARO O FEITO SANEADO. A MATÉRIA É TÉCNICA SENDO DESNECESSÁRIO O DEPOIMENTO PESSOAL. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PERÍCIA MECÂNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081928-1 - JOSE SATURNINO LIMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167080-3 - LAURA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 13/03/2008 ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003480-2 - ENIO AMBROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X LIGHT Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.026881-1 - CYLA MACHADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS À autora para retirar a interpelação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.079909-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RODOL FO CAMPOS SIMAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164689-6 - ESPÓLIO DE ANGELICA DE REZENDE CARRARETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:INDEFIRO O OFÍCIO. É ÔNUS DA PARTE A PRODUÇÃO DA PROVA DO SEU DIREITO E NA HIPÓTESE A INFORMAÇÃO SOLICITADA ADVÉM DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.019993-0 - ANA MARIA PARADELLA SILVESTRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTGIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078309-2 - PATRICIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 09/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145882-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MACIEL FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006422-3 - RAQUEL DE BARCELLOS PAGANI (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BMG S A Despacho:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA E/OU CUMPRIMENTO DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, BEM COMO SUA FORMA DE COBRANÇA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO O DIA 09/04/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.133938-0 - PAULO CHVAICER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Recebo as apelações de fls. 377/384 e 387/388 nos regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.176003-8 - REINALDO VALTÃO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181665-2 - JOEDES VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PROSEGUR BRASIL S ATRANSPORTADORA DE VALORES AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016227-0 - ELIZETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUALJ PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.027227-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISE Despacho:CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO CITAÇÃO ANTES DA REFORMA, INTIME NOS MOLDES DO ART 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.070757-3 (21317) - JAIR GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE DECISÃO NO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087682-9 - KATIA ANASTACIO LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STOP TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO( INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVE O DEPÓSITO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA, REFERENTE A INDENIZAÇÃO PERTENCENTE À MENOR TAYNARA SOARES LAIA, EFETUADO APÓS A DATA ACORDADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A PENHORA ON LINE). \r\n\r\nProc. 2005.001.106269-0 - WALDIR BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053118-0 - MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 266. AO RÉU PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090763-7 - DONATIL AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO NOS AUTOS DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054967-8 - JOSEFA CIPRIANO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067626-3 - MARCO AURÉLIO SYRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 13/03/2008 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.054358-5 - ARSENOEL CARVALHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Às partes sobre os honorários da srª perita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.125974-3 - LIGYA SILVA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038859-0 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138682-4 - WALTER DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:DECLARO PERDIDA A PROVA PELO NÃO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS. MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050886-0 - JORGE ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 13/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nId: 436219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1988.001.086570-2 (07) - ANA MARIA VICENZIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA DE CONSTRUÇÕES GERAIS S/A Despacho:Promova a parte autora a citação referida no item 2 de fl. 186, verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.014730-8 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALMIR PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019516-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a agência informada no nº1 da peça inaugural, para que informe a este Juízo o montante em dinheiro existente na conta em questão na data de hoje, bem como informe também a última movimentação da referida conta \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124601-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SELTEC SEGURANCA ELETR TEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:apensem-se estes autos aqueles de nº 2003.1228598, em curso nesta Vara. Após conclusos para decidir, inclusive com relação à ação de consignação em pagamento, entre as mesmas partes, em curso perante o Juízo da 30ª Vara Cível \r\n\r\nProc. 2007.001.263863-0 - B. V. FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLEICE KELLY DE LOURDES SILVA Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nProc. 2008.001.014721-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELIPE DE PAULO VIEIRA Despacho:Ao autor para regularizar sua representação nos autos. O signatário de fl.12 não tem procuração nos autos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016210-5 - ELIAS FELIX CHAMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA), HOSPITAL SÃO LUCAS S A), GOLDEN CROSS S A), EDGARD MARIO BERGER), RICHARD KENNETH BERGER Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição e devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009069-4 - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ BRANDAO, Inventariante: ARMINDA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MANUEL SOARES PINHEIRO), DOLORES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:...Assim, deve o Sr. Contador elaborar o cálculo do débito aplicando o índice oficial do TJRJ e atualizando-o para a data autal, informando e quanto montaria o mesmo, também, em agosto de 2006 e agosto de 2007. Com as custas, a serem recolhidas pelo autor/ exeqüente, rementam-se os autos àquela serventia. Com o retorno dos autos, manifestem-se as partes, vindo em seguida conclusos para decidir \r\n\r\nProc. 2003.001.054750-7 - JOSE LAURENTINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Regularize a parte ré o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 272. (OJA R$ 12,78; ACRÉSCIMO 20% SOBRE OS ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 3,64, FUNPERJ R$ 5,00; FUNDPERJ R$ 7,28)2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073963-2 - MARLENE NALIN BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher custas conforme certidão supra sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.127452-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A), EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060072-6 - MARIO JORGE GESTEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:...Assim, ficam rejeitadas as duas primeiras preliminares argüidas pelo réu....Quanto à inépcia da inicial, melhor sorte não lhe aguarda....Inverto o ônus da prova para determinar ao réu a juntada aos autos dos extratos bancários relativos ao período de junho a agosto de 1987 da conta-poupança nº 100.004.233-X mantida na Agência 0287-9, Campo Grande, considerando ser o CDC plenamente aplicável à controvérsia e, em se tratando de norma de ordem pública e interesse social, tal como é imediata e geral, especialmente no que diz respeito às normas processuais, como é o caso de inversão do ônus da prova....após a juntada dos extratos aos autos, dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias para se manifestar sobre os mesmos, vindo em seguida os autos conclusos para sentença, em sendo o caso \r\n\r\nProc. 2007.001.071128-7 - MARCOS SARNINSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:fls.175 Defiro o pedido formulado pelo autor, que nenhum prejuízo traz às partes, principalmente aos réus, os quais passarão a ter o prazo em dobro. Assim, reconsidero a decisão de fl.50, mantendo os réus elencados na inicial no pólo passivo da relação processual. Façam-se as devidas anotações e retificações na DRA. Após, citem-se os réus faltantes, uma vez certificado o correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.243649-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGIA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARIA BERNADETE BARCELOS BRASIL Decisão:Designo o dia 12/05/08 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263909-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LUIZ MARCELO SILVA DE LIMA Decisão:Designo o dia 28/04/08 às 15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265309-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR E MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) JOSE RIVALDO GOIS Decisão:Designo o dia 28/04/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004850-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X HELENI B. ILLNER Despacho:1) ao cartório para regularizar a conclusão. 2) ao autor para juntar cópia da escritura de compra e venda da ré e os boletos de cobrança das cotas condominiais em cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.005015-7 - ANTONIO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS POLEZI (SP-080348)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 06/05/08 às 14:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005493-0 - NAJARA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Junte a parte autora a declaração de isenção do Imposto de Renda, ou as três últimas declarações, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Venha a procuração de fl. 08, assinada de próprio punho, e autenticadas as cópias de fls. 10. 3) Venha o boletim de ocorrência policial, o boletim de atendimento médico e o laudo do IML, no original a certidão original emitida e assinada pela autoridade competente.4) Emende a parte autora a inicial para esclarecer quais as provas que pretende produzir, em cumprimento ao determinado no art. 276 do C.P.C., ficando ciente a autora da necessidade de submeter-se a prova pericial médica a ser realizada nesta Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.006472-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA S A Decisão:1) Recebo a petição de fls.41/42, como emenda à inicial, para excluir da cobrança as cotas condominiais dos meses de setembro, outubro e novembro/2007 e retificar o valor da causa. 2) ao autor para fornecer ao cartório cópia da emenda para instruir o mandado. 3) designo o dia 28/04/08, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no art.277 do CPC. Cite-se Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.001.015503-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 06/05/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016029-7 - MARIA HELNY RAMOS GUIMARÃES LYRIO, JOSÉ MANUEL DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Junte a primeira autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.013739-1 - PEDRO DE MELLO FONTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A Decisão:citem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.057695-4 (17763) - SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FURTADO LEITE (RJ-045450)) X FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIGILANCIA DE AGENTES AUTONOMOS NO COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669), Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013037-4 - ANDERSON FULY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) À parte ré para recolher custas conforme certidão supra sob pena de inclusão na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066638-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)), BRUNO PISSOLATO FERREIRA), MARIA DE FÁTIMA PISSOLATO, Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), ELIANE NASCIMENTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularize a terceira ré, MARIA DE FÁTIMA PISSOLATO, sua representação.2) Após, ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.109227-0 - ARLINDO MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a informação de fl. 66, devendo providenciar a retirada do ofício, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.008512-3 - RICARDO JOSÉ RAMOS PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra o autor o disposto no art.283 do CPC, juntando os extratos de sua conta corrente e as últimas faturas do cartão de crédito \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145500-3 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X MODAS FAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Diga a parte interessada sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019550-5 - ROBERTO DA CUNHA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X IVANILDA BANDEIRA DE SANTANA), MARIA IMACULADA DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria nº 01/2002- Ao Arrematante para que recolha as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012406-2 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X SUN VISION RECUPERAÇAO E CONSULTORIA DE ATIVOS LTDA Decisão:cite-se Cientificando eventuais ocupantes do imóvel \r\n\r\nProc. 2008.001.016973-2 - CARLOS HARALDO SORENSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X MARIANO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:1) emende o autor a inicial para esclarecer se a ação de despejo é cumulada com cobrança, considerando o pedido de condenação ao pagamento de alugueis (fl.4 \"c\"), fazendo o recolhimento das custas devidas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029539-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)), THEREZA FERREIRA, Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066397-2 - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA LUCIA ARAUJO DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) À exeqüente sobre guia de fls. 131, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073065-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X JOSE LAURENTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218809-0 - PAULO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO PRADO GUIMARÃES (SP-213655)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:Regularize a parte embargante o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.154365-4 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.006627-0 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AMALINDA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BARRA LINDA Despacho:1) ao embargante para complementar as custas judiciais. 2) certificado o correto recolhimento, publique-se o despacho \"ao embargado\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.035309-3 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). MAURO ORTIZ LIMA (RJ-004410B), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:fls.317 ao exeqüente e arrematante, no prazo de quinze dias, iniciando-se pelo autor, após ELTON DA CUNHA VASCONCELOS e posteriormente EUGENIO BELMONT. Após, cls para decidir sobre todos os pedidos formulados pelas partes e arrematantes \r\n\r\nProc. 1999.001.147482-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DE MAGALHAES E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de declaração para retificar o erro material ocorrido na sentença, devendo passar a constar da mesma Banco Bandeirantes S/A como autor da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.150959-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LOCAPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA), ROGERIO VIANNA RODRIGUES), GUSTAVO VIANNA RODRIGUES Despacho:fls.106/111 e 117 anote-se, onde couber, o novo procurador da parte exeqüente a figurar nas futuras publicaçõe. 2) cite-se o 3º executado, vindo as custas pertinentes e expedindo-se mandado executório com endereço fornecido no petitório retro. 3) após, voltem-me os autos para confirmação do bloqueio \"on line\" ultimando-se a constrição a posteriori \r\n\r\nProc. 2000.001.150959-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LOCAPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA), ROGERIO VIANNA RODRIGUES), GUSTAVO VIANNA RODRIGUES Portaria nº 01/2002- Ao Exeqüente para recolher as custas para o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265636-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DALVA DE OLIVEIRA MATOS), MATOS E LOPES 8434 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME), DÉBORA GOMES LOPES), ALESSANDRA DE OLIVEIRA MATOS LOPES), WELINGTON DA COSTA LOPES Despacho:emende o autor a inicial para retificar o valor atribuído à causa, recolhendo as diferenças de custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.001.010799-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIO LIBERALLI DE GOES Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.071042-7 (17798) - CREDIREAL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ARACI DO CARMO FREITAS DE MORAES E OUTRA E OUTRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.019660-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ITA SCHOICHET Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.200490-9A - SEAPAR NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295)) X KOMMAR COMPANHIA MARITIMA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:1) Fls. 84/85 - Anote-se.2) Informe a parte exeqüente os CNPJ das executadas.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.013317-8 - LEILA ELOY DA CONCEIÇAO, ROBERTA ELOY DA CONCEIÇAO, LAIS HELENA ELOY DA CONCEIÇAO ARAUJO, FERNANDO LUIZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO, PAULO MARCUS SAMPAIO ELOY, MARIA FERNANDA CONSENTINO ELOY, SANDRA ELOY BAGNARIOLLI, IVAN EUGENIO BAGNARIOLLI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X DIRCEU ANTONIO SAMPAIO ELOY), MARILIA DE CARVALHO ELARRAT Despacho:1) retifique-se na DRA o rito desta ação para ordinário, trocando-se a autuação. 2) certifique o cartório a diferença de custas a serem recolhidas, considerando o rito ordinário, intimando os autos para recolher a diferença \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166966-3 - DIEGO FALCAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (RJ-037544), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 552,vº/553 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.030755-3 - MARIA HELENA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos réus para recolher custas conforme certidão supra sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2004.001.095285-4 - LEANDRO ASSUMPCAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.106127-0 - LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 229/230 - Complemente a parte executada o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.066417-6 - VERA LUCIA OLIVIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), ALITALIA, Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Conheço dos embargos de declaração para sanar a contradição apontada, devendo constar do dispositivo da sentença: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos materiais sofridos, no valor de R$ 996,64...\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073542-2 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À parte ré para recolher custas conforme certidão supra sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.005460-6 - MAURÍCIO NOGUEIRA NÓBREGA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:Designo o dia 28/04/08, às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007117-3 - CARLOS ALBERTO TUFVESSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO Decisão:cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.014607-0 - SAMUEL PERELSON, LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:cite-se \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.267653-9 - ESPOLIO DE JOSEPH WALSH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ARLICARLA ARAÚJO VIANA Decisão:1) emende o autor a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo as custas devidas. 2) junte aos autos a certidão do RI, e guia de IPTU referente ao imóvel objeto da ação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.067464-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ITAMAR DE OLIVEIRA QUINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Ante a declaração de fl. 111, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.096178-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARILIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ao autor sobre ofícios de fls. 280 sgs. \r\n\r\nProc. 2006.001.029793-5 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:1) Fl. 112 - Anote-se.2) Fls. 113/119 - Aos embargados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153525-0 - MANOEL ABILIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.091622-0 - JOSE FRANCISCO VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) À parte executada para recolher custas conforme certidão supra sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.061910-0 - ROBERTO TIMOTEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Ante a informação de fl. 129, devolvo o prazo de 3 dias à parte ré.2) Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador de fls. 124/125. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029481-0 - JORGINA GOMES MODESTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014602-1 - IDEA CIBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479)) X AMICI MIEI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), PAULO FERNANDO MACHADO DE MENDONÇA), ALEXANDRE MONTEIRO DE MENDONÇA Despacho:Emende o autor a inicial para atribuir à causa valor compatível com o pedido, recolhendo as diferenças de custas judiciais e taxa judiciária, juntando cópia da emenda para instruir o mandado (AEVC, 0702-1 R$ 157,01; CAARJ, 0201-4 R$ 15,70; Fundperj R$ 7,85, FUNPERJ R$ 7,85 e taxa Judiciária 0101-6 de acordo com o valor atribuído à causa). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013586-2 - CLALDIO RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) apense-se no sistema os processo. 2) esclareça o autor o seu pedido, considerando o processo em apenso, com audiência já designada e realizada a citação \r\n\r\nProc. 2008.001.015953-2 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PORTO SEGURO Decisão:1) Retifique-se na DRA o rito para sumário, trocando a autuação. 2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.3) Designo o dia 28/04/08 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107740-2 - ESPELHACAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Fls. 140/142 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102318-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IBERE BRAGA DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.105325-0 - CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA, ANDREIA GUIMARAES MOUTELLA, MONICA MOUTELLA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X RUY DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.141399-1 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Fls. 321/322 - Às partes sobre esclarecimentos prestados pelo sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.037572-0 - NILZETE PEREIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher custas conforme certidão supra sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.088630-4 - THAIS PECANHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro de ofício a sentença para que passe a mesma a constar que os mandados a serem expedidos deverão ser expedidos conforme requerido à fl.171. Mantendo-se, no mais, a sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149649-9 - SOLANGE ROCHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora.2) Recebo fls. 24/26 como emenda à inicial.3) Retifique-se na distribuição o rito da ação para SUMÁRIO. Troque-se a capa.4) Designo o dia 28/04/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.084208-2 - JORGE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1) Forme-se novo volume.2) Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.016358-4 - MARCIO DO NASCIMENTO BRAGA, MARCIA DA SILVA, BARBARA VICTORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.036213-0 - SERGIO JOSE GOMES DO COUTO, MARCIA DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), RANGEL TRANSPORTES DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1) Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 447, publicada no dia 08/02/2008, para DECLARAR CUMPRIDA APENAS A PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA, devendo o processo prosseguir para a liquidação da parte ilíquida da sentença.2) Expeçam-se os mandados de pagamento e de cientificação, conforme o determinado à fl. 447.3) Após, requeira a parte exeqüente a liquidação da parte ilíquida da sentença e voltem conclusos para decidir.4) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057904-7 - MANOEL VICENTE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X GASTAL COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Decisão:Nos termos do disposto no art.349 do CPC, suspendo o curso do processo principal, até o julgamento do incidente. Designo o dia 28/02/08, às 13:00h para realização de audiência especial no incidente de falsidade, com comparecimento obrigatório de ambas as partes e seus advogados \r\n\r\nProc. 2007.001.080281-5 - APARECIDA GULIOTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 49/53 - Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.163543-8 - ANA BENEDITA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 06/05/08 às 14:20horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106788-6 - ANA CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.042066-9 - ADRIANA DOS SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.105075-3 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Ao contador do Juízo para conferir a planilha apresentada pela exeqüente, às fls.163/164, considerando o disposto da sentença à fl.87 e do acórdão de fl.121. Sem recolhimento de custas, ante o fato de ser a autora beneficiária da JG, porém incluindo todas as custas no cálculo, ante o teor da sentença e do acórdão. Com a vinda dos autos do contador, abra-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela autora. Deverão ser intimadas as partes para tal, por publicação no DO, por despacho ordinário a ser proferido pelo serventuário encarregado do processamento \r\n\r\nId: 436220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "436222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.015527-5 - OLGA MARIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8213/91. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.024517-5 - ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVALINA BARROS OUTEIRAL), OSWALDO MEDIDA GIL), SILVIO CARNEVALLE), MICHELA SAVATINE CARNEVALE Despacho:Defiro JG.Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive para a Receita Federal, para tentativa de localização dos réus. (Verifique o cartório os dados nas escrituras). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.070460-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CARVALHO DA ROCHA FILHO Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155862-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Fls. 134- Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.216260-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO LUIZ ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.052019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X INEZ MARIA ZALANTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Diga o autor sobre fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.085714-8 - AGATHA NICOLE LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a ré as custas calculadas ás fls. 148 \r\n\r\nProc. 2006.001.034218-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JANAINA VANESA ROSA DE ALMEIDA Despacho:Fl. 130 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101392-8 - TERESA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - A fim de evitar futuras alegações de nulidade, oficie-se conforme requerido às fls. 113/114, encaminhando, junto ao ofício cópias de fls. 55/56.2 - Fls. 116 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114991-7 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157764-3 - HALINE FERREIRA ALVES, ANDREA FERREIRA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Pelas certidões de óbitos de fls. 21 e 22, verifica-se que os genitores do falecido, deixaram 04 filhos, observando-se que o óbito dos dois foi após o de Roque, portanto, esclareçam as autoras sobre os outros 02 irmãos. De outra forma, informem se o falecido Roque deixou companheira e/ou filhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012680-9 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do débito principal, no valor de R$ 3.166,70 (três mil, cento e sessenta e seis reais e setenta centavos), devidamente corrigido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, vindo a planilha, intime-se o réu na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067047-9 - LYGIA BEATRIZ ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067933-1 - MARILIA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... A inversão importa em transferir ao fornecedor o ônus de provar fato que venha a ilidir a presunção estabelecida em beneficio do consumidor. A depender do que for demonstrado, se dirá quanto à responsabilidade ou não do agravante. Desprovimento do recurso. (Ag.Inst. 2007.002.10964 - Décima Terceira Câmara Cível - Des. Sérgio Cavalieri Filho - julgamento 23/05/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.068406-5 - PAULO MARCHIORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147861-8 - JEFFERSON BRITO GUINÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.153054-9 - LEONORA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:... Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias, especificando as contas, a data de aniversário, vindo os planos separadamente. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177793-2 - MARCIO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, informando que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça da parte autora. Com a aceitação, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217090-5 - VERA LUCIA FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.004337-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO GUEDES MUNIZ), ESPÓLIO DE LÚCIA DA ROCHA E SILVA), Inventariante: ROBERTO MUNIZ CARNEIRO LEÃO Ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.008935-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X MODESTO ALVES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.021687-4 - AVANILDES JOSE TAVARES DE OLIVEIRA, MARIA JOSE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.021703-9 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração da parte autora, com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente, em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.022439-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANSELMO DE MELO CARDOSO), TEREZA MONTEIRO CARDOSO Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 07.03.08, às 14:15 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023268-5 - IRACEMA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.023371-9 - EUZENIR HORTENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.024137-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA LTDA Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 07.03.2008 às 14:00 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024749-4 - GILBERTO SILVA PALMARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.103843-5 (18672) - DANTE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES (RJ-001058)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Venham as custas para postagem do ofício ao RGI - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.056785-1 - MARIO LUIS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 4ª vara cível para que informe a data do 1º despacho no processo nº 2007.001.056706-1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034694-6 - LUCIA HELENA AMARAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165767-5 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OPINIÃO S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021976-0 - FLAVIO CARLOS MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TCO FRANQUIAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209481-2 - REBECA PADIAL, MILTON PADIAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À autora sobre a contestação \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023449-9 - DIOGO VILAÇA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X NATURA COSMÉTICOS S A Despacho:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2 - Emende a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.098934-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DE ALMEIDA SESSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 89, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC;2- Regularize na forma do art. 43. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.046328-9 - ISAIAS DE SA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X CRISTINA SCHWARTZKOPFF BAND (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCHLOVGH (RJ-103424) Ao autor sobre o(s) ofício(s) da Comarca de São Paulo \r\n\r\nProc. 1999.001.070203-0 - M.Z. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X D.C.R.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.025545-2 - MARCELO BRAMILI PERCEGONI (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X NILTON SILVA FILHO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099085-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO VILELA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE LTDA), JOSÉ CLAUDINO FERNANDES TEIXEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149252-1 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119149-0 - ROBERTO CORDEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cabe a parte autora providenciar o pagamento dos honorários periciais. Assim, recolha-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114535-3 - ANA MARIA TAFURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:O valor da causa deve ser aquele corresponder ao bem objeto da penhora, não podendo exceder o valor do débito.Assim, tendo em vista que o valor bloqueado, objeto do presente embargos de terceiros, corresponde a R$ 2.493,98 (dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), os honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) devem incidir sobre este valor.Intime-se o embargado para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.114588-2 - GLORIA MARIA DA NOBREZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:O valor da causa deve ser aquele corresponder ao bem objeto da penhora, não podendo exceder o valor do débito.Assim, tendo em vista que o valor bloqueado, objeto do presente embargos de terceiros, corresponde a R$ 794,32 (setecentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), os honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) devem incidir sobre este valor.Intime-se o embargado para pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.081878-0 - SHELL BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726), Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS Despacho:Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.021424-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ADEMAR DE SOUZA ASSIS Decisão:1. Cite-se em execução, a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.025536-3 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANTONIA CECILIA DA SOUZA Despacho:Apensados, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.089637-4 - THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089686-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAQUIM DA CRUZ Despacho:1- Fl. 145/147 - Defiro como requerido. Anote-se onde couber. Intime-se o leiloeiro;2- Desentranhe a petição de fl.151/156, encaminhado-a à D.P., eis que estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.045063-2 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ROBERTO CARLOS NONATO DA COSTA Diga o autor sobre os oficios \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081108-7 - SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Esclareça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.032292-5A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X ORLANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Decisão:... REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a decisão tal como está lançada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165767-5A - OPINIÃO S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083359-6 - LUCIENE GAUDARD JERONIMO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Recolha o réu as custas apontadas às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.087420-3 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido parcialmente frutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126145-6 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.060710-1 - AGNALDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, taxas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa. Condenação suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Com o trânsito, oficie-se ao comando com cópias de fls. 02/07, 28/37 e da presente sentença para ciência e, se possível, verificar o problema do telefone junto à telemar. \r\n\r\nProc. 2007.001.077792-4 - ELIEL ALVES FRAGA, FRANCISCO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 50, regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097200-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.105001-1 - EDNA ANTUNES, ROSE MARY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.149239-1 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando contradição, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 53/57.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.122652-0 - JOSE BAHADIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE MELO GOMES E OUTROS Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 1999.001.030724-3 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Em que pese entendimentos contrários, esta magistrada posiciona-se no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão interlocutória, sendo certo que tal recurso reserva-se para decisões terminativas, o que não é a hipótese.Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.010095-8 - ALBERTO CALIL ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RICARDO SANTO BONELLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.153062-8 - ROBERTO DORIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025513-2 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDAEES S A PONTO FRIO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187168-7 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.021916-4 - CARMEM LÚCIA DA SILVA CARNEIRO, RUANA CARNEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprovem as autoras a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venha a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) das autoras, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163742-3 - CARMEN PATRÍCIA LUCAS DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.043935-4 - EULER OLIVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). MARCELLO LIMA ANDREATA (RJ-141376) Despacho:Chamo o feito a ordem.Em melhor examinando os autos em apenso, verifica-se que o feito foi sentenciado às fls. 267/269, tornando-se definitiva a liminar concedida. Assim feito findo. Dê-se baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.112974-9 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X ADRIANA SILVA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.117512-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122554-6 - RUBEN AUGUSTO MELLA GARCIA E OUTROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027), Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Ao perito sobre a impugnação de fls. 552/558. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180677-4 - JORGE FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), bem como faturas pagas de outros meses, em derradeiros 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.169900-3 - CARLOS ROZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.063256-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X ROBERTO DOS SANTOS Sentença:... Diante disso, com fundamento no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024503-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2006.001.078477-9. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.019537-1 - JOSE MARCIO DO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: a) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00(quinze mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença; b) condenar o réu ao pagamento da quantia de dois salários e meio, mensais, com base no piso salarial vigente à época do efetivo pagamento, por toda a vida do autor, a título de despesas tratamento médico -fisioterapia e ortopedista; c) condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, com a planilha (art. 475-B), intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.103585-5 - ROSALIA PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento: 1) a titulo de dano material a pensão referente a 15 dias, a contar do acidente, em razão da incapacidade total e temporária com base no salário da autora; 2) a pagar a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de dano moral; 3) os juros de 1% incidirão a partir da citação e a correção monetária a partir da presente sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, com a planilha, intime-se o devedor para que efetue o montante da dívida, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) (art. 475 - J do CPC), deferindo, desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.014040-2 - VALERIA PASSOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1- Intime-se o I. Perito para designar nova data para perícia;2- Com o cumprimento do item 1, intime-se as partes para ciencia da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.023428-1 - PAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.024101-7 - NILZA OLIVEIRA ZAZAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.148222-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS MAGALHAES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146548-7 - PAULO EUNEBIO RODRIGUES FERRO, VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC, em relação a rescisão contratual e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa. Condenação suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Destarte, quanto à atribuição de litigância de má-fé, deduzida pela ré, entende esta magistrada, pela inconsistência dessa atribuição, posto que, a má-fé, é conduta desleal, moralmente desonesta e juridicamente abusiva, com o fim de ludibriar outrem em proveito próprio ou de terceiro, o que in casu, não ocorreu. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141305-1 - FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114161-8 - LIANE TOMOI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025873-8 - JANICE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2008.001.018890-8 - LUIS ARNALDO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.021371-0 - WASHINGTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069629-8 - ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074234-0 - MARIA HELENA MARQUES HOKERBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101351-8 - LUIS CLÁUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:... com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, não se verifica a verossimilhança das alegações contidas na exordial, consoante determina o artigo 6o, VIII, do CDC, ressaltando-se que não há indício de prova que possibilite se considerar a ocorrência de vício no serviço prestado, levando em conta, ainda, que a prova pretendida pela parte autora não lhe é impossível, técnica ou economicamente. Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. P.Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023154-1 - VILMA LICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.019010-1 - MARCIA LINHARES COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.019018-6 - MARCIA LINHARES COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167318-0 - JOSÉ RIBEIRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019532-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte Autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094343-2 - OSMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: Considerando que o apelante não cumpriu o despacho de fl. 195. Julgo deserto o recurso por falta de preparo. \r\n\r\nId: 436222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "436221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOTAVIO XAVIER FERNANDES - RJ092513 \r\n\r\n1987.001.301865-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1995.001.017792-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1996.001.111931-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n2001.001.024936-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.001.127895-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n2001.001.151060-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n2002.001.075102-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2002.001.131870-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2004.001.079826-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2005.001.007518-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.001.015180-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ057069 \r\n\r\n2004.001.109840-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES - RJ143523 \r\n\r\n2005.001.004567-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n2005.001.067391-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS - RJ020706 \r\n\r\n2005.001.098289-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2005.001.121715-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2006.001.115499-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANA CARVALHO DE SOUZA - RJ160393E \r\n\r\n2007.001.008937-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2007.001.086528-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA - RJ124744 \r\n\r\n2007.001.149854-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n2007.001.167764-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS - RJ099504 \r\n\r\n2007.001.168704-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.215354-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.001.215423-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.001.215479-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.001.215509-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n1990.001.005130-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1997.001.115119-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1997.001.131247-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLINEI LESSA MEDEIROS - RJ163092E \r\n\r\n2000.001.015358-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2002.001.044959-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES - RJ112249 \r\n\r\n2003.001.122989-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA - RJ113863 \r\n\r\n2007.001.186471-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2008.001.006779-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1995.001.052485-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n1996.001.095137-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1997.001.140064-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1998.001.130613-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2001.001.030645-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2002.001.110699-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO - RJ001622A \r\n\r\n2004.001.074807-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2005.001.085293-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2005.001.085608-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nEMIDIO MARQUES DA SILVA - RJ107940 \r\n\r\n2005.001.101532-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA MENDONCA BENTO - RJ125619 \r\n\r\n2006.001.111085-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE MACEDO - RJ142259 \r\n\r\n2006.001.151477-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.001.036009-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.152065-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMANASSÉS GOMES DA SILVA - RJ148476 \r\n\r\n2007.001.046054-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2007.001.073961-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2007.001.116470-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2007.001.188214-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nREBECA DE PAULA ALMEIDA - RJ157402E \r\n\r\n1994.001.108776-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1995.001.078318-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1998.001.163328-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO ZARUR - RJ026437 \r\n\r\n1998.001.164667-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1998.001.175993-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2001.001.047768-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO - RJ103439 \r\n\r\n2004.001.125287-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nWELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA - RJ162280E \r\n\r\n2005.001.077872-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2007.001.031938-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n2007.001.036461-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA COIMBRA NOTINI - RJ103087 \r\n\r\n2007.001.043650-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MURTA - RJ100848 \r\n\r\n2007.001.053207-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARAISA FATIMA DOS SANTOS SOBRINHO SALLES - RJ162833E \r\n\r\n2007.001.073499-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCID DA COSTA PEREIRA - RJ079763 \r\n\r\n2007.001.081531-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nTATIANE ESMIDER DE MELO - RJ153710E \r\n\r\n2007.001.090775-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n2007.001.096287-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES - RJ106878 \r\n\r\n2007.001.107927-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2007.001.199670-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n1993.001.009240-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AMARO DE ALENCAR - RJ152626E \r\n\r\n1998.001.181560-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.164708-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ148792 \r\n\r\n2001.001.091580-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA - RJ095942 \r\n\r\n2001.001.148489-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO - RJ082369 \r\n\r\n2003.001.073892-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.114339-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2004.001.117249-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2005.001.122633-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2005.001.141213-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.001.061404-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.001.090940-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.001.090949-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2008.001.016267-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA - RJ076655 \r\n\r\n2005.001.072815-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO GALDINO FILHO - RJ024109 \r\n\r\n2006.001.095858-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2006.001.100311-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n2007.001.084373-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n1994.001.104102-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES - RJ141454 \r\n\r\n1997.001.139625-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n1999.001.026791-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n2000.001.042586-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2002.001.041741-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n2003.001.035558-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDAN BALASSIANO GRECO - RJ162653E \r\n\r\n2004.001.107412-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2006.001.084380-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2006.001.167076-0A \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.001.002873-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.001.052522-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.001.100058-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.001.166726-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2008.001.001977-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2008.001.011284-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2008.001.011453-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n2006.001.111771-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO GOMES DOS SANTOS - RJ085395 \r\n\r\n2007.001.012574-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT - RJ148959E \r\n\r\n2007.001.015050-2A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ140196 \r\n\r\n2007.001.071112-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.195394-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.001.198970-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.001.200004-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.201442-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.001.218813-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIO DE LIMA MACENA - RJ075316 \r\n\r\n1994.001.034220-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.100201-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSIMONE PEREIRA FERREIRA - RJ142210E \r\n\r\n2002.001.112212-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDENIZE PINTO BARBOZA - RJ147316 \r\n\r\n2003.001.009586-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARISA NEVES DA SILVA - RJ119646 \r\n\r\n2006.001.104252-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2006.001.119144-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.103615-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.001.108579-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.001.152073-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.001.264537-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264689-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264713-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2008.001.014695-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1996.001.047299-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nEURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - RJ082023 \r\n\r\n2000.001.149215-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.070465-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2003.001.073442-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2008.001.001253-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES - RJ102551 \r\n\r\n2002.001.088823-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2003.001.145091-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMIGUEL RODRIGUES - RJ084913 \r\n\r\n2005.001.017863-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2005.001.053968-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2006.001.082556-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO - RJ010192 \r\n\r\n2005.001.101195-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2005.001.143393-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2006.001.046751-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ148226 \r\n\r\n2006.001.135314-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.045065-0A \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.001.093460-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.001.095253-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nAMAURI DOS SANTOS VALENTE - RJ047094 \r\n\r\n2007.001.069013-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nId: 436221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.028872-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ABEL SIMOES DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148113-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CAMPOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017382-6 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SONHO DOS PÉS Despacho:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.022662-1 (16541) - JOSE LORENZO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Especifiquem provas justificando-as, sob pena de indeferimento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2000.001.058193-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que informe quanto aos bloqueios. \r\n\r\nProc. 2001.001.013599-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ALVES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.134417-1 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X JOSE HENRIQUE NASSIF ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 266 em razão das informações contidas em fls. 269/271 e reiteradas a fls. 277/278, no sentido de que a execução deve continuar em virtude do débito pendente relativo à segunda parcela ainda não quitada.2) Intime-se o executado, por seu patrono, para que deposite a parcela ainda em débito de acordo com a planilha de fls. 272, no valor de R$ 282,39, na froma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.081441-8 - CONDOMINJIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Decisão:1) Fls. 124/125 - Defiro os requerimentos formulados. Desentranhe-se o mandado de citação do primeiro réu e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147054-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X DPM DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Fls. 117 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.024675-0 - JORGINA ROSA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.150463-0 - SIDONIO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DOS INSTITUTOS DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:Indefiro JG requerida pelo réu a fls. 65, eis que não demonstrada a sua impossibilidade de arcar com custas e honorários advocatícios, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Digam as partes, em dez dias, se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento das mesmas e julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170767-0 - MARLY DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.015438-8 - FRANCISCA DOLORES PATRÍCIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 15/04/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016355-9 - JOAO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 15/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016702-4 - FRANCISCA QUEIROGA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 15/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017996-8 - LUCIENE MARIA RAMOS CHACARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 15/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018251-7 - MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO BRADESCO Decisão:Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida pela parte autora para determinar que o réu retire o neme da autora dos cadastros dos Órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento desta decisão, até julgamento final da presente ação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095946-7 - MARIA INES GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR Decisão:Cumpra-se o item 3, da decisão de fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.004301-6 - ALEXANDRE AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020261-9 - FRANCISCA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida pela parte autora para determinar que o réu retire o neme da autora dos cadastros dos Órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento desta decisão, até julgamento final da presente ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.054762-8 - MANUEL VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GUARACI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça conforme fls. 182, venham as três últimas declarações de renda do exeqüente, inclusive com o demonstrativos da declaração de bens. Em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.064610-8 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X RAIMUNDO RODRIGUES NETO Decisão:Em razão da certidão retro, manifeste-se o autor em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151620-1 - ESPOLIO DE ZINA DE SOUZA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007540-9 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X MARMO DESIGN (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Às partes interessadas para informar CPF ou CNPJ dos beneficiários, a fim de viabilizar a expedição de mandado de pagamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto 106/2006. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006353-8A - JOSE CARLOS M DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL), Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Em razão da certidão retro, intime-se o excepto na pessoa do seu segundo patrono, conforme fls. 08, dos autos principais, inclusive cadastrando-o no sistema informatizado na qualidade de advogado do excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS, Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS Decisão:Ao avaliador para que esclareça quanto a impugnação de fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2002.001.095704-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Decisão:Fls. 183. Defiro. Intime-se o primeiro executado para que informe quem exerce a inventariança quanto ao inventário dos bens deixados pelo segundo executado, bem como o número do processo e onde tramita. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.173237-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MASTER DREAMS SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154248-5 - ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade da justiça conforme requerido.2) Defiro a liminar requerida a fls. 04, e concedo a segurança em cognição sumária, para determinar ao Réu, BRADESCO SEGUROS, que exiba a apólice de seguros contratada pela Conexão Moto Spress Ltda, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).3) Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122335-5 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CHARLES RUTHERFORD BRIDGES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020587-6 - RENATA GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIVO S A Decisão:Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida pela parte autora para determinar que o réu retire o neme da autora dos cadastros dos Órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento desta decisão, até julgamento final da presente ação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100157-0 (888) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório...... \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:Aos autores para que se manifestem sobre o ofício de fls. 1078, em dez dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.082822-4 (20271) - ADRIANO CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) A PARTE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS SALAS DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO ( 3º ANDAR, CORREDOR \"C\", SALA 313), MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.092484-2 - CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Intime-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido conforme fls. 229, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134347-6 - AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 443/453 no duplo efeito.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.009375-2 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) AO IMPUGNANTE PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 737,60 REFERENTE À PROPOSITURA DA IMPUGNAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.108452-7 - HILTON MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) Decisão:Cuida-se de ação que busca indenização por acidente de trabalho, ocorrido nas dependências do empregador, sendo a matéria de competência da Justiça do Trabalho conforme os termos da Emenda Constituional nº 45/2004, que deu nova redação ao artigo 114 e seus incisos da Constituição Federal vigente.Assim, em razão do requerimento do próprio autor da lide, declino a competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho deste Estado, por ser o entendimento do STJ e do STF, inclusive em relação aos processos em andamento.Retire-se o feito de pauta.Oficie-se e dê-se baixa no distribuidor, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.010513-8 - OSMAR CAMELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.002611-3 - SONIA DE FATIMA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Em razão da concordância das partes a fls. 89/90, homologo os honorários periciais apresentados pela proposta de fls. 86. Venha o depósito dos honorários periciais pela parte ré, que requereu a produção da referida prova conforme fls. 75, em dez dias, sob pena de perda da prova.Não sendo depositados os honorários no prazo fixado, certifique-se e venham conclusos para decisão.Com o depósito, ao Sr Perito que deverá apresentar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068493-1 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 243, na íntegra: \"Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165755-9 - NEUZA NUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:1) Fls. 103 - Desentranhe-se, pois a parte autora na referida petição não pertence a estes autos. Certifique o desentranhamento e constatado que a petição não pertence a autos deste cartório, encaminhe-se ao Juízo pertinente, por ofício.2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044781-0 - CARMEN TERESA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, no dia 21/11/07 fls. (60/61) foi protocolada petição requerendo a inclusão do Dr Leonardo Orsini como patrono da autora e a exclusão do antigo patrono, sendo certo que, no mesmo dia, o antigo patrono (Dr Ricardo Canellas) protocolou embartos de declaraçãoem face da dexiaão de saneamento. Ressalte-se que, às fls. 66/67, foi ainda protocolado um termo de transação subscrito pela patrona do réu e pelo Dr Ricardo Canellas, visando pôr fim ao litígio, com requerimento de extinção do feito, sendo que ambos os patronos subscritores pessuem poderes para transigir.Assim, a fim de evitar tumulto processual, int-se a autora par que diga quem está efetivamente patrocinando os seus interesses. (A publicação D.O. deverá ser feita em nome de ambos os patronos indicados pela reclamante, sendo certo que a petição de esclarecimentos deverá vir acompanhada de declaração de próprio punho da autora). \r\n\r\nProc. 2007.001.121345-3 - PAULO ROBERTO MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133889-4 - LUCIANO TÉRCIO VIGGIANI RIOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167939-9 - CRISTIANO PANTALEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (RJ-128099)) X ABN AMRO BANK E OUTROS Decisão:Recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária, em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.017178-7 - TAMARA TABACH (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BRITISH AIRWAYS LTDA Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015928-3 - LUCIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.723192-3 - MAURO NETTO BOITEUX X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRA Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.146234-5 - ANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.013289-3 - ANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.021909-7 - PALMYRA DOS SANTOS E SILVA TAVARES X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.119406-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARCIO D ICARAHY CAMARA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.153560-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA E OUTRO Decisão:Ao autor sobre os embargos monitórios de fls. 99/107 e fls. 109/117. \r\n\r\nProc. 2008.001.019639-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X MARCUS PORTELA CAMANHO PEREIRA DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA---200,27 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018679-1 - PAULO CÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:1) Defiro JG.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se cientes as partes de que inexistindo acordo a contestação será apresentada em audiência, sob as penas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.029718-7 (11260) - MAURO NETTO BOITEUX E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Despacho:Após o cumprimento dos despachos dos anexos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.148886-7 - IVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Despacho:Fls. 176/177 - Considerando a apresentação da planilha atualizada relativa a alegada diferença, intime-se o executado para o depósito, em complementação da verba executada, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2005.001.127583-0 - SELITA DE MELLO MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) as partes sobre o v. acordao. foi interposto agravo de instrumento ao STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.130082-4 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.071057-7 - ADRIANA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...1-com relacao a...antecipacao de tutela, o trecho passa a conter...em consequencia, deve ser acolhido parcialmente...para que a primeira re...2- quanto ao dispositivo inicial da sentenca...julgo parcialmente procedente a pretensao autoral em face da primeira re, TNL PCS S.A-OI CELULAR, para condena-sa... quanto aos embargos de declaracao opostos pela primeira re, TNL PCS....rejeito-os... \r\n\r\nProc. 2008.001.017908-7 - EVERALDO CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro J.G ao autor.2) Nomeio Perito a .....3)Cite-se o INSS, intimando o Dr Perito para..... \r\n\r\nProc. 2008.001.021305-8 - ALUIZIO LOURENÇO SICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036525-7 - LUIS ANTÔNIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.016331-6 - ROBSON MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Defiro J.G.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135528-4 - EDSON MARCELO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020120-2 - CONVENÇÃO DAS IGREJAS PENTECOSTAL CIP (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro JG.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta. Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se cientes as partes de que inexistindo acordo a contestação será apresentada em audiência, sob as penas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152602-9 - CARLA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 16/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.017542-2 - DANIELA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031141-1 - EURILIA NERINA MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Fls. 165 - Defiro. Oficie-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.083665-5 - ZILMA LIMA ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Reconsidero o item 1 de fls. 47.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154894-3 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA & VIDEO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 16/04/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021381-2 - ANA ROSA OTAVIANO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA VALE Decisão:Defiro a gratuidade da justiça conforme requerido.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 14/04/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004658-9 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X UNIMED PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.124385-4 - MOISES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Decisão:Defiro a penhora da renda da executada (ERIG TRANSPORTES LTDA), oriunda de vales-transportes eletrônicos, que fica consignada na FETRANSPOR. Oficie-se a FETRANSPOR para proceder ao bloqueio da quantia de R$ 15.191,08, ficando como depositário do valor o superintendente da FETRANSPOR, Dr. Paulo Marcelo Tavares Ferreira, que deverá depositar o valor no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Após, intime-se a devedora da penhora, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.128609-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X PRINTECH DO BRASIL REPRESENTACOES E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá apresentar os documentos em dez dias. Com a apresentação dos documentos, dê vista ao autor, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.124138-0 - VERA LUCIA SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Complemente o réu o seu pedido de fls. 308, justificando a remessa dos autos ao contador. Após conclusos para decisão, com ou sem a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.012891-2 - RICARDO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Ao perito sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.033985-6 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X OMAR DE MELO GESUALDO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:A penhora on line é demida extrema que só deve ser aplicada quando for impossível a localização de bens penhoráveis do devedor pelo credor. Assim, indefiro, neste momento, o pedido de penhora on line, devendo o exeqüente apresentar bens penhoráveis do devedor no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068646-0 - JESSÉ BOURGUIGNON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:1) Fls. 103 - Aguarde-se o pedido de informações.2) Cadastrem-se os patronos do réu conforme requerido a fls. 103.3) Defiro as provas requeridas pelas partes às fls.138 e 139, nomeio perito o Dr Joel Coelho Duarte, que deverá apresentar proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016246-4 - WAGNER JARDINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016339-0 - KELLY CRISTINA FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade da justiça conforme requerido.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 14/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017059-0 - ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 16/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021389-7 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.148344-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GRACE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Especifiquem provas justificadamente sob pena de indeferimento das mesmas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.039131-5 - GRACE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Especifiquem provas justificadamente sob pena de indeferimento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.001.156095-0 - CEZAR AUGUSTO MANSOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO SR. PERITO SOBRE FLS 201/211 \r\n\r\nProc. 2008.001.018359-5 - RICARDO BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:1) Defiro J.G.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021262-5 - CESAR RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Defiro J.G.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta.3) Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.198872-4 - RODRIGO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE HERANI LOPES (RJ-109991)) X A E H COBRANÇA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 436224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.050810-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X LINEU DOS SANTOS FILHO Decisão:1 - Considerando a predominante jurisprudência concernente a ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/69, deixo de manter a sentença de fls. 64/76, na esteira do artigo 285-A, § 1º, do CPC.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, expeça-se novo mandado de busca e apreensão do bem descrito na exordial.3 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.4 - Cite-se, utilizando-se o OJA das prerrogativas do artigo 172, do CPC, e oficie-se ao Detran para anotação do gravame. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.109685-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150375-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TATIANA COELHO ALVES E OUTRO Decisão:FLS. 94: DEFIRO. EXPEÇA-SE O MANDADO COM A OBSERVAÇÃO QUANTO A AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO NOS TERMOS DO ART. 172&2º DO CPC.AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/05/2008, ÀS 10:45H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007093-2 - ANTÔNIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:TENDO EM VISTA A DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO, DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS. APOS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072906-1 - HELOISA DORNELLES MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077612-9 - ESPÓLIO DE JOANNA MARIA LAFAYETTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088794-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ORLEANS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:1 - Retire o autor o ofício requerido, acostado à contra-capa dos autos, juntando cópia recibada.2 - Considerando os poderes conferidos à patrona da parte ré, designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 05/05/2008 às 11:15 horas. 3 - Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067165-4 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS.2- CERTIFIQUE O CARTORIO...3- DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 96/98. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.069545-5 (18854) - RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). NOEL FONSECA D'ARCO (RJ-030492)) X GISELLE TYGEL SZLEZYNGER E OUTRO E OUTRO Despacho:I. O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064602-4 - JANAINA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1. RECEBO AS APELAÇÕES EM SEUS REGULARES EFEITOS.2. AOS(À) APELADOS(A) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052815-8 - CARLA SIMONE MONSORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2. AO(À) APELADO(A) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173098-8 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X SILVIA REGINA LOURENÇO DE JESUS Despacho:1- AO CONTADOR.2- APOS, VENHAM AS PARTES EM EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139865-4 - INFOSHOPPING SAARA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X SHORN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Certidão retro: diga a credora. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001776-8 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104732-0 - EDUARDO RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:1- EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA, DEFIRO A JG.2- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.3- AO RECORRIDO. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112991-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442) Despacho:DIGAM AS PARTES, SE FOR O CASO, EM PETIÇÃO CONJUNTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149375-6 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (RJ-014244) Decisão:RECEBO AS CONTRA-RAZÕES. SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022837-0 - EMILSON LUIZ PEREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X BRUNO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.012076-7 - PAULA MALAFAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL Decisão:1 - Suspendo a execução, no feito principal, tão-somente no que toca ao bem objeto destes embargos, prosseguindo-se em relação aos demais.2 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091918-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 1998.001.122200-0 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA FERREIRA MOTONIO DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.132716-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.121682-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO Despacho:FLS.85: INTIME-SE(INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, ATRAVES DE SEU PATRONO, A INDICAR OUTROS BENS PASSIVEIS DE GARANTIR O DEBITO EXEQUENDO). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6C - RODRIGO DE MENCONCA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:I. OS AUTORES PARA QUE RETIREM DOS AUTOS AS PEÇAS REQUERIDAS.DE ORDEM, OFICIE-SE À COMARCA DE MARICA/RJ, BUSCANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PRECATORIA EXPEDIDA ÀS FLS. 576. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009025-6 - EURENICE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO DE CINCO DIAS, VINDO OS EXTRATOS ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152561-0 - JOSÉ LUÍS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074997-1 - POLYCRON TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:1 - Fls. 535/536: indefiro, quer porque o HSBC Bank Brasil S/A é o sucessor na atividade bancária do Banco Bamerindus, no que concerne, inclusive, ao passivo operacional circulante e exigível a longo prazo, quer porque é o indicado como causador do dano moral, cuja veracidade, ou não, da alegação, diz respeito ao meritum causae.2 - Fls. 538: indefiro, por isso que tendo sido o processo anulado, a contar de fls. 166, todos os atos praticados a posteriori não possuem validade, devendo, se for o caso, produzir-se novas provas, não havendo falar, portanto, em ratificação e em princípio da economia processual, consoante decisão já preclusa de Segunda Instância.3 - Designo AIJ para o dia 28/04/2008, às 13:30 horas.Intimem-se, inclusive eventuais testemunhas. \r\n\r\nProc. 1997.001.118805-1 - JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:1- RETIFIQUE-SE O NOME DA EXEQUENTE, COMO JA DETERMINADO.2- SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.078640-4 - PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CCTUR AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:1- EM HOMENAGEM AO DILIGENTE TRABALHO DOS ADVOGADOS DO AUTOR, FIXO A VERBA HONORARIA NESTA FASE DA EXECUÇÃO EM 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO.2- COM AS CUSTAS, E POR AR, INTIMEM-SE OS SOCIOS PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.067054-2 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) Despacho:AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DA GUIA, VINDO O DEPOSITO COMPROVADO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026488-3 - JOAO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:5. Considerando esta perspectiva, ACOLHO a impugnação, considerando satisfeita a obrigação e determinando a remessa dos autos ao Contador para cálculo das despesas processuais remanescentes.6. Retornando o processo e decorrido o prazo de eventual recurso, expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré-impugnante, deduzindo-se as custas judiciais, em prol do FETJ.7. Sem honorários, uma vez que o autor-impugnado encontra-se sob o beneplácito da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.141664-2 - JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERKUR EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Ao exeqüente para retirada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.051687-4 - LEONIDAS LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.029662-4 - SANDRO FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.056360-0 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 140, 140V. E 142, ESCLAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.103421-9 - HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.168409-7 - CELIA MARIA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CAMARGO MARTINS RIGUEIRA (RJ-078811)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS, FICANDO O AGRAVO RETIDO.2- REQUEIRAM O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149895-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:I. A RÉ PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10% SOBRE O MONTANTE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.001869-7 - MIGUEL CARLOS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152051-9 - ALMIR BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor para retirada da precatória, com cópias da inicial e de fls.121. \r\n\r\nProc. 2006.001.084022-9 - INTERFACE E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BAYER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO (SP-173194) Ao autor para fornecer a contrafé, e recolher as custas da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060811-7 - LEONOR COELHO SABÓIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:SOBRE OS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS, DIGA A AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267203-0 - NEILTON JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.075469-1 - RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). NOEL FONSECA D'ARCO (RJ-030492)) X GISELLE TYGEL SZLEZYNGER E OUTRO Despacho:I. O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.072739-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037290-0 - CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:1 - Indefiro o pedido de denunciação à lide da empresa jornalística, por isso que inexiste relação jurídica entre o litisdenunciante e ela, não vislumbrando a hipótese de direito de regresso oriundo de lei ou de contrato (RSTJ 67/441 e 53/301), 2 - Em réplica.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176920-0 - NIOMAR QUEIROZ BARBIST (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.005922-7 - MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO E OUTRO Ao autor para fornecer as custas da intimação, por OJA, tendo em vista a necessidade da intimação pessoal da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.064449-0 - RONALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120942)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:VENHAM AS PARTES FUNDAMENTADAMENTE. \r\n\r\nId: 436223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157857-7 - VALENTINA NAIR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Às partes sobre fls. 66.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056669-7 - PATRICIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do perito noticiada às fls. 60, nomeio como perito do juízo a Dra. Zulmira Costa que deverá ser intimada para a realização da perícia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.116923-3 - JOSE FABIO DE ANDRADE MENDES, DELVAIR MARIA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES), LUIZ DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 28/30, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.074753-5 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MINERACAO FORQUILHA LTDA), JUAN RIPOLL MARI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MELO ABELLEIRA (CE-013422) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência.2. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento.3. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0A - Assistente: MONICA IGREJA DO PRADO, Assistente: CARLOS MAURÍCIO IGREJA DO PRADO, Assistente: CARLOS ALBERTO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)), Interessado: ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUZ MATTOS, Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002) Despacho:Despacho nos autos principais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094607-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TADEU ROGERIO DE SOUSA CRUZ SOUTO JORGE Decisão:Fls. 52: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016969-0 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré que citada por edital, manteve-se inerte.2. Nomeio a Defensoria Pública como curador especial. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. Decisão:1. Tendo em vista fls. 868 e seguintes, ao MP.2. Fls. 897: Defiro. Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se, conforme disposto no art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Ofície-se aos Bancos, conforme determinado às fls. 1656, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.018697-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X MILTON PUGAN Forneça o autor o endereço do executado para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Despacho:1. Ao autor sobre fls. 488 e seguintes.2. Diga o autor sobre a proposta de conciliação.3. Após, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.024420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO), ESPOLIO DE LUIZ RODOLPH DE CASTRO Recolha o autor as custas da diligência: conta 1107-2 - R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.028118-6 - ARLY BATISTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 113/124 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163463-8 - NILTON DIAS DE CARVALHO, MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 85/97 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045599-4 - REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048779-0 - LUIS RICARDO WILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.(...)3 - Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez do autor, para o que é necessária a produção de prova pericial. Certifique o cartório quanto ao julgamento do recurso de agravo e após voltem para nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.049475-6 - GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.No que diz respeito à quitação outorgada pelo autor no recibo emitido em decorrência do sinistro notificado na inicial, esta, segundo entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, não traduz a renúncia ao direito à obtenção de valor legalmente assegurado e muito menos extinção da obrigação...3 - Fixo como ponto controvertido o grau e o tipo de invalidez do autor necessário para a cobertura do seguro, para o que é indispensável a produção da prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Cesar Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em oito salários mínimos, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052174-7 - ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar...3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência do acidente e o nexo de causalidade entre este e as lesões apontadas na inicial bem como o grau e o tipo de invalidez do autor, necessário para a cobertura do seguro, para o que é indispensável a produção da prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Cesar Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em oito salários mínimos, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos.Defiro, ainda, a produção da prova oral, cuja data da audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065981-2 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 111/117 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067521-0 - NEYZE ELIAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 139/156 e 158/167 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070533-0 - AZIS RIECHE, ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 77/87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071409-4 - JURANDI LUQUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao banco réu para informar o motivo pelo qual não trouxe aos autos os extratos referentes ao período dos planos Bresser, Verão, Collor I e II, em 5 dias, tendo em vista os protocolos de fls. 16/19 e 31, esclarecendo, ainda, se a parte autora teve qualquer relação jurídica com a ré durante o período supra-citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074634-4 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ao autor para comprovar a distribuição da carta precatória, em 5 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 219, §2º e §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084461-5 - LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre fls. 113 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.124587-9 - GERMANO ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.125453-4 - ALESSANDRA PENHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).3. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.018060-0 - MARIA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.018219-0 - JANAÍNA MORAES DA SILVA, CATIA REGINA ALVES QUEROL, TANIA MARIA CAETANO DA SILVA, ROSEVANI CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062084-1 - NELSON HALIM KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 312/351 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056711-5 - MARCIA DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.017423-3 - LUCKY MAQUINAS DE GELO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Fls. 308: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.088297-5 - JORGE DANTAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MONTES CALVO (SP-125588), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 407, indefiro a devolução de prazo.2. Homologo os cálculos do contador.3. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132833-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento da apelação, tendo em vista o depósito de fls. 189. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153171-8 - SALAO DE ESTETICA SPAZIO DELL UOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Recolha o IMPUGNANTE as custas do contador: conta 1109-8, no valor de R$ 69,38 + 10% da CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.087626-4 - MONICA MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093890-7 - MICHELE TOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 118/126 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005849-3 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VANIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/05/08, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103615-8 - CLARA GARFINKEL RAWET (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X SERGIO NAPOLEAO DAZEVEDO), ESPÓLIO DE LEOPOLDO FRANCISCO CORREA DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126573-1 - ESPOLIO DE ADELE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-099795) Recolha o EMBARGADO custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias,sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07SUB-TOTAL R$ 41,07 CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,11 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 152,06FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,51FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,51 TOTAL R$ 213,19 \r\n\r\nProc. 2006.001.168027-2 - ESTER GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Tendo em vista a gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029463-9 - SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a observância das cláusulas contratuais pela ré e o montante do saldo devedor, para o que é indispensável a produção da prova pericial.Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa ( tel. 2691 9327 e 9105 1409), fixando seus honorários em R$ 3.500,00, que deverão ser custeados pelo autor, de acordo com o art. 33 do CPC.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Expeça-se guia para depósito. Após, intime-se o Dr. Perito. Laudo em cartório em 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.034605-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HENRIQUE ARAUJO MITAO FILHO Decisão:Fls. 348: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.012787-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA), EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 363: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.015296-3 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X THEREZINHA CATTEIN NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Ao peticionário de fls. 259, sobre a resposta de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2003.001.119978-1 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X DAKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.105511-6 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN), Interessado: DENISE LIFSCHITZ GOICHMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:1. Fls. 205: Defiro. Oficie-se ao BACEN, para desbloqueio da quantia excedente.Em relação ao restante, oficie-se ao Bacen para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.2.Fls. 206: Defiro vistas em cartório, considerando a fase em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161154-4 - ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.171693-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PALIMPEL COMERCIO LTDA), JOSE MEDEIROS GONÇALVES Decisão:Fls. 13: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.019006-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSÉ HONÓRIO DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.037939-3 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei Nº 9.656 de 1998 c/c art. 18 da Lei Nº 6.024 de 1974 e a informação sobre a liquidação extrajudicial de fls. 63, suspendo a execução, conforme disposto no art. 18, a da Lei Nº 6.024/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.161813-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANE TRINDADE DE SOUZA Decisão:Fls. 82: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111576-0 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)), LEVE PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109742-8 - NAIARA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida em contestação, visto que a condição de passageira da autora diz respeito ao mérito da presente lide. 3 - Fixo como ponto controvertido, portanto, esse aspecto e consequentemente a existência de nexo de causalidade entre o dano experimentado pela autora e o acidente descrito na inicial, bem como a extensão dos danos...Sendo assim, defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes e designo AIJ para o dia 03/04/08 às 14 horas. Int.Com relação a produção da prova pericial a sua necessidade será apreciada após a realização da AIJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106737-8 - IZALMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.106010-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 44/48 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037867-7 - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido o fato constitutivo do direito à indenização pleiteada consistente na manobra indevida do preposto da ré e consequentemente a sua culpa pela ocorrência do evento, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.No tocante a produção da prova pericial a sua necessidade será apreciada após a realização da AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151452-2 - LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA NUMERO 2938 (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) POR NÃO POSSUIR O PATRONO DA PARTE AUTORA PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER EM SUA PROCURAÇÃO DE FLS. 36, E O AVISO Nº 619/06 DA CGJ DISPOR QUE DEVERÁ CONSTAR PODERES ESPECÍFICOS NO MANDADO, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE COMO DESEJA QUE SEJA EXPEDIDO O REFERIDO MANDADO OU JUNTE PROCURAÇÃO CONSTANDO TAIS PODERES. \r\n\r\nProc. 2005.001.116754-1 - VERA LUCIA SILVA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que perfilha este juízo o entendimento de que o prazo se inicia com a intimação do executado, conforme disposto no art. 240 e 475-B do CPC, e que a parte ré realizou o pagamento espontâneo antes mesmo de intimada a fazê-lo.Destaca-se que a execução provisória depende do interesse do exeqüente, uma vez que esta corre por sua iniciativa e responsabilidade, nos termos do art. 475-O do CPC. Desse modo, é descabida qualquer interpretação no sentido de cominar a multa do art. 475-J do CPC antes da manifestação do interessado para dar início à fase de cumprimento de sentença, enquanto pendente o trânsito em julgado da condenação.2. Fls. 296: Indefiro, tendo em vista que a nova redação do art. 475-O, §2º, II do CPC dispensa a necessidade de caução no caso em tela.3. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.002706-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 156, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.025970-6 - DJALMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTO E EXAMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), ELZA MARIA ANACHORETA TOSTES, Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré pela lesão bem como a extensão dos danos sofridos pelo autor, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela ré.Nomeio como perito o Dr. Cesar Augusto Gouveia, fixando seus honorários em oito salários mínimos, os quais deverão ser custeados pela parte ré, na forma do artigo 33 do CPC. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro, ainda, a produção da documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias do artigo 397 do CPC.A necessidade da produção da prova oral será apreciada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054968-0 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.063296-0 - RITA MARIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.097614-3 - VALÉRIA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 56/64 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.093111-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILARMONT PEREIRA FRANCO AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219175-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM CRUZ DE ARAGÃO Decisão:1. Defiro a emenda à incial.2. Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC, tendo em vista a certidão de fls. 64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060336-0 - ANA FLAVIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046710-8 - ADERITO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019035-6 - LUIZ WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira ré pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor.Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar para retirar o seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.2. Traga o autor comprovação de que seus proventos estão sendo retidos integralmente pelo réu, tendo em vista que os documentos de fls. 38/39 estão ilegíveis.3. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057867-8 - RAUL FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Esclareça o réu, a questão do depósito da restituição do IRPF 2006 do autor em sua conta corrente na agência 0451 (fls. 41), tendo em vista o documento de fls. 40, indicando outra agência para aquele depósito, como alegado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.217186-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Defiro JG.2. Mantenho a decisão de fls. 23, tendo em vista que incabível o deferimento da tutela antecipada requerida sem que estejam presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC.3. Nada obstante, cite-se e intime-se a parte ré para apresentação do contrato existente entre as partes, em 5 dias, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.170769-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X OUROCARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se a Administradora de Cartão de Crédito ré se confunde com a pessoa do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010940-7 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161774-4 - ELISÂNGELA DA CRUZ HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que perfilha este juízo o entendimento de que o prazo se inicia com a intimação da parte executada, conforme disposto no art. 240 e 475-B do CPC, destacando-se que o executado deverá ser intimado no seu patrono através do DO para cumprimento espontâneo da obrigação por quantia certa.2. Considerando que cabe a parte, não ao seu advogado, cumprir com a obrigação de fazer, aquela deve ser pessoalmente intimada para cumprimento da obrigação a fim de que seja iniciada a incidência da multa fixada na sentença. Desse modo, indefiro a cominação da multa, uma vez que a ré ainda não foi intimada para dar cumprimento à esta decisão.3. Esclareça a autora se tem interesse na expedição de mandado de intimação da ré...4. À parte autora para apresentar planilha de cálculos, conforme disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119997-3 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAURICIO LOBO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.004672-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a existência de nexo de causalidade entre a morte e o atropelamento e a existência de culpa do proposto da ré. Reitere-se o ofício de fls. 67.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152096-9 - MARIA APPARECIDA MURENA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114047-4 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Venha a original do contrato celebrado, após a sua juntada será analisado o pedido de produção da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.091137-9 - WANDERSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094054-9 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.145726-9 - MARCIA COELHO ADATI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.016285-9 - JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência da capitalização dos juros limitados ao período de três anos antes da propositura da presente demanda...Inverto o ônus da prova em favor do autor, considerando que se trata de relação de consumo e o réu encontra-se em poder de todos os documentos necessários para a realização dos cálculos.Desta forma, cabe a este ilidir a presunção que milita em favor do autor, demonstrando a legitimidade das cláusulas contratadas e, ainda, que não vem praticando nenhum abuso.Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa ( tel. 3882 9729 e 9105 1409), fixando seus honorários em R$ 2.400,00, que deverão ser custeados pelo réu, face a decisão supra. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.089152-3 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, JOSE PAULO DUARTE DA SILVA, DIANA OLLERO SEARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 280/286 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056718-8 - MARCIA DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Sentença:...Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida em contestação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.187793-8 - PAULO CESAR KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação, Incidente \r\n\r\nProc. 2008.001.018997-4 - LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 436226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125325-2 - HELVIO GONCALVES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198745-8 - WALRIO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DICKSON WEBER MIRANDA (RJ-145701)) X AQUARIUS CLUBE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105362-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEI Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.135894-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLPHO ANDRE DA SILVA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.191085-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ PAULO MEIRA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BASTOS DO AMARAL (RJ-016112) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006540-7 - CONCEIÇÃO MACHADO PAPEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Ao réu para pagamento dos valores apontados às fls. 126, eis que a petição de fls. 127 não observou o art. 475-J , CPC .O mesmo ocorreu quando do comparecimento em Juízo no dia 16/01/08 (fls. 129) .Venha o pagamento , sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.001.013460-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO RESEMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Sentença: Pelo encimado,a)julga-se extinto o processo sem julgamento do mérito em face da segunda ré,nos termos do art.267,VIII do CPC.,eis que, trata-se de dívida condominial em que os co-proprietários respondem solidariamente pela mesma,havendo na hipótese litisconsórcio facultativo, podendo o condomínio autor cobrar por inteiro as cotas condominiais em atraso de qualquer um dos co-proprietários, podendo desistir da ação quanto a ré que ainda não foi citada.Como ainda não ocorreu a citação da segunda ré,condeno o condomínio autor somente nas custas.b)julga-se procedente o pedido,condenando-se o primeiro réu ao pagamento das cotas condominiais conforme memória de cálculo de fls.03,devidamente acrescida de juros a contar da citação e correção de1%ao mês desde os respectivos vencimentos,e daquelas que se venceram no curso da demanda (CPC,artigo 290).Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de10%(dez por cento) do valor da causa, sendo observado... \r\n\r\nProc. 2007.001.075592-8 - ANSELMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor :a) o valor de seus proventos ;b) a existencia da conta poupança alegada na inicial . \r\n\r\nProc. 2007.001.163833-6 - RODRIGO DA SILVA VASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação .Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame de admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021763-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) CLAUDIANE PIMENTEL CARVALHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/03/2008, ás 14:50 h, prevista no art.277 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009994-6 - LUIZ CARLOS CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Homologo o acordo de fls.10/107 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058620-9 - JEFERSON MARTINS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Considerando o disposto no art. 475-B , parágrafo 2° , CPC , apresente o autor os cálculos que reputa corretos e devidos , observados os índices e reajustes determinados na sentença , a fim de que o réu seja intimado ao seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.108405-4 - VERA LUCIA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.089685-4 - SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X ANDRE MANGINI ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)), Fiador: ORLANDO DE ANDRADE), Fiador: NILZA DUARTE DE ANDRADE Sentença: Face ao exposto, julgam-se procedentes os pedidos, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, deixando, porém, de fixar prazo para a desocupação voluntária ante a comunicação feita pelo autor as fls.125, de que obteve a posse do imóvel objeto da lide, bem como, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde março de 1999 até novembro de 2007, data da reintegração na posse pelo autor, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 1% desde a data do vencimento. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, a serem suportados pela parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.047779-9 - MARIA MONTEIRO DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO DANIOTTI E OUTRO Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J ,ambos do Código de Processo Civil , instituídos pela Lei n° 11.232/05 .Desta forma , intime-se a parte executada , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.093353-0 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B) Despacho:designo o dia 15/02/2008 às 13:30hrs para a entrega das chaves.Intimado o réu nesta data.I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.218665-2 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X CLÁUDIO LUÍS DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120128-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARIO BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.099654-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MOISES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.107145-3 (21171) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ARTHUR PICHLER MASELLI NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho: Recebo os embargos declaratórios de fls. 416 e ,os acolho para retificar a parte dispositiva da sentença que passa a ter o seguinte teor :\"Tendo em vista o acordo realizado ás fls.4321, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art.794, II do Codigo de Processo Civil \", ficando mantidos todos os termos do decisum entelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.111188-7 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X LIGHT SERVICE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado , informando que a diligência deverá ser cumprida nos termos da Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.144528-0 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ANA AMELIA TAVARES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Diga a exequente sobre a proposta de acordo , apresentando o valor correto do débito , eis que os honorários não podem incidir sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122645-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065837-2 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-087245) Despacho:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado , via publicação no DO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.046009-8 - ANTONIO DA MOTA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Designo Audiência Conciliatória (Art.331, CPC) para o dia 29/04/08 , às 13 horas.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.093056-1A - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X A FLOR DA GLORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Nada a prover, feito sentenciado às fls. 45/46. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054143-3 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 109/111, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.082434-9 (12238) - LUIZA BOTELHO BRUNET (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Sentença: Tendo em vista o acordo realizado às fls.1373/1377, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas pela executada.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nProc. 1991.001.075826-0 (15538) - PAULO AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-021937P) Despacho:Certifique-se quanto á manifestação do exequente .Oficie-se como requerido às fls. 670, após , dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 1993.001.090577-7 (18425) - EDUARDO MARISCAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X CONDOMINIO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR (RJ-025024P), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (SP-140116), Dr(a). ADRIANA BATISTA DOS SANTOS (SP-189729) Despacho:O FEITO FOI REMETIDO ÀCONCLUSÃO EM 8/2/08 E DEVOLVIDO EM 11/2/08. DESTARTE, DEVOLVO À REQUERENTE MAIS OITO DIAS PARA APRESENTAR SUA IMPUGNAÇÃO, EIS QUE JÁ TRANSCORRIDOS SETE DIAS DO PRAZO ATÉ A DATA DA CONCLUSÃO. OBSREVE O CARTÓRIO SE O PRAZO É COMUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.076634-9 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X VITAL DA CRUZ MENDES CURTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.104979-9 - REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS AR ROWSMITH COOK (RJ-107275) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME TABELA RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144487-1 - MARIA DAS GRACAS ARGNETINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...Deverá a denunciada ajuizar a ação desejada pela via própria . 2-Rejeito o pedido de denunciação da denunciação à Cosseguradora , já que o contrato de seguro da ré foi feito tão somente com a seguradora AGF (fls. 60) , e não com terceiras pessoas , com quem o risco foi dividido pela própria seguradora .Deverá a pretensão desta ser reduzida pela via própria .3-Partes legítimas .Nada a sanar.4-Defiro a produção de prova documental suplementar , a ser juntada em cinco dias a partir da presente decisão .Defiro ainda a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das autoras e das representantes legais das rés.5-Homologo a desistência quanto à prova pericial .6-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia14/05 / 08 , às 16 h.I-se todos (testemunhas e partes ), observado quanto às partes o disposto no art.343, parágrafo 2 do Código de Processo Civil.7-À autora e à denunciada sobre os documentos de fls. 295/301... \r\n\r\nProc. 2006.001.014091-8 - ERIDAN CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.031944-6 - MARIA FRANCISCA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 175. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007831-3 - VALDIR JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Intime-se o Sr.Perito para que se pronuncie sobre fls. 283/286. \r\n\r\nProc. 2006.001.074514-2 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Recebo a impugnação .Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.133829-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X JULIO ALVES DO SACRAMENTO JUNIOR E OUTRO Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia29/04/2008 as 13:20 horas.Intimem-se , advertindo-se a parte autora de que a sua ausencia ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito .Citem-se os réus , com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263997-0 - LEILA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Defiro JG.Publique-se novamente o despacho de fl. 140:\"Em provas , justificadamente , informando acerca da possibilidade de conciliação , a fim de ser designada audiência (art.331 CPC)\", eis que não foi publicado corretamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004176-8 - MARCOS ANTONIO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X GLORIA LEMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando -as para exame de admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.107477-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:diante da homologação de acordo em rpocesso conexo de consignação em pagamento, em que as partes transigiram e acordaram no pagamento do valor do debito, a presente ação perde o interesse propcessual. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem relsolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do cpc. custas pela parte autora. Apos, o transito em julgado, certificado quaqnto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030355-4 - DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034109-5 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TEC RIO Despacho:J-SE. CHAMO O FEITO À ORDEM. A PRESENTE AÇÃO CONSISTE EM AÇÃO DE CONNHECIMENTO, NA QUAL O RÉU NÃO CHEGOU A SER CITADO. A PERÍCIA NÃO PODE SER REALIZADA SEM QUE O RÉU INGRESSE NOS AUTOS. CITE-SE. VENHA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PELA VIA PRÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111160-7 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Partes legítimas e bem representadas . Nada a sanear . Defiro a produção de prova documental , a ser juntada em cinco dias . Defiro a oitiva do autor .Designo AIJ para o dia 05/03/08, às 13:30h.I-se as partes , e o autor a prestar depoimento pessoal .Venham as custas da diligência . \r\n\r\nProc. 2007.001.119970-5 - DOUGLAS ALÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao réu sobre fls. 101/106.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169135-1 - 3 N METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ... Para a solução da res in iudicium deducta , defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica . Nomeio perito do Juízo , Dr. Charles William , telefone n° que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários , considerando -se que quem requereu a prova e que , portanto, deve custeá-la , é a parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. A pertinência do pedido de produção de prova oral e a designação de AIJ serão analisadas após a realização da perícia . Defiro , por fim, a produção de prova documental requerida pela parte ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. Somente após , deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143879-2 - PEDRO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça concedida aos autores. Condeno-lhes ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.101519-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Ante nova juntada de documentos , diga a parte contrária de acordo com o art.398 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052686-9 - JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.020705-8 - MANOEL DE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Cite-se o INSS , ficando designado o dia 15/04/08, às 14:00 horas para realização da perícia médica ; Nomeio o perito Dr. Celso Tavares Garcia ; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem , querendo , os seus quesitos , no prazo de 5 dias; Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos , contados da data em que foi realizada a diligência pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061081-9 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.157351-0 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre fls. 118. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.119853-7 - RAPHAEL ISRAEL SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as cópias necessárias à instrução dos mandados .(Portaria 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.001.141702-0 - TERESA DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao autor sobre fls. 50. \r\n\r\nId: 436225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099292-6 - MATHEUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.121659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X DIRCEA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NUR TOUM MAIELLO (SP-030451) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.131879-8 - VIRGILIO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Anote-se a correta denominação da ré, ou seja, Liberty Paulista Seguros S/A. Fls.64/66 - Anote-se. Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte como perito do juízo em substituição ao Dr. José Henrique Pereira, nomeado à fl.58. Fixo os honorários do perito em 05 salários-mínimos vigentes à data do pagamento que será feito ao final pela parte que sucumbir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025548-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CARLOS EDUARDO FEIJO ALVES AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.036714-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Informe o autor nova data para vencimento da primeira prestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.053933-5 - JOSE LEONARDO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.79 (PERÍCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.067987-0 - DEOZEDINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071318-9 - VIVIANE DOS SANTOS CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Desnecessária a oitiva de onze policiais militares que serão afastados de suas atividades para prestar depoimento em juízo. Faculto à ré a indicação de apenas dois policiais do rol apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121254-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO MARCELO DO PRADO SAAD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fl.59 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.125006-9 - MARIA JOSE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.79/80 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159609-1 - MARIA NOBRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) por cada vítima, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação.Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a Ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.166711-5 - MARIANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls.45/51 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.065899-6 - MARLY STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:Indefiro o pedido de intimação do réu para o fim pretendido, considerando que ainda não se instaurou a relação jurídica-processual diante da ausência de citação. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068622-0 - MARIA DE MOURA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA VAROTTO (RJ-049947)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ SOBRE FLS.61/95 \r\n\r\nProc. 2007.001.070321-7 - HEITOR DE MAGALHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072798-2 - CARLOS RENATO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 60 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081016-2 - JOAQUIM PEIXOTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação de fls.55/66 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.086368-3 - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086550-3 - ERALDO DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NACIFE MONTONI (RJ-129115)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo o dia 04/06/08, às 14:15h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121681-8 - WILMA INNOCENCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE RÉ SOBRE FLS.85/86 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2007.001.141124-0 - JOAO BATISTA RIGUETE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174323-5 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264768-0 - MARIA APARECIDA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 04/06/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017541-0 - IRACI ALVES VILELA MAROTA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Indefiro a formação do litisconsórcio passivo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo passivo os últimos réus, faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. Cadastre-se como ação de cobrança pelo rito ordinário. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093403-3 - JANÉR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080909-9 - JOSMANDE ANGELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PSA FINANCE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.148449-4 - PAULO MARCELO DO PRADO SAAD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.209293-1 - JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.09 (venha a afirmação exigida pela lei 1060/50 e cópia da declaração do imposto de renda.). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.156616-2 - ACOUGUE E MERCEARIA TORRE DE BELEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fl.251 - Defiro devolução do prazo requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095169-5 - ALICE ANTONIA SCARSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Indefiro o pedido de fls.252/253 considerando que cabe à contratante indicar nomes e endereços para a devida intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.006180-7 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória, de retificação de registro público C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049187-5 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X QUARTO TABELIONATO DE OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.114152-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA PENHA GABRIEL DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, VINDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.151401-1 - SAMY MOUSTAFA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X IVONE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Anote-se a substituição do pólo passivo para Espólio de Waldir Mello Tude e regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.151792-8 - SALAME JAMIL BAURNI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X QUARTO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Regularize a ré (4º Tribunal) sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108246-2 - IDYLIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CARLOS JOSÉ GOMES E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Regularize-se a representação do réu a fom de possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264443-5 - ADMINISTRADORA SÃO CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X HELOISA MULLER LEAL PINTO E OUTROS Despacho:Cite-se, cientes eventuais ocupantes e fiadora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102669-6 - ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X ESPOLIO DE IZA PINTO WEBER), Inventariante: NEIDE PINTO WEBER VIANNA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031358-0 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003236-9 - JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.122530-9 - LUIZ LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Diga o embargante quanto ao interesse no prosseguimento deste feito, considerando que a nova lei não mais exige a segurança do juízo (art.736 do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001426-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILSON DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Fl.17 - Defiro devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.080966-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:No caso, a propositura da demanda nesta Comarca se justifica, uma vez que a excipiente é domiciliada no Rio de Janeiro, aplicando-se, na hipótese, o art. 94 do CPC. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086204-6A - BCS SEGUROS X JOÃO PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:No caso, a propositura da demanda nesta Comarca se justifica, uma vez que a excipiente é domiciliada no Rio de Janeiro, aplicando-se, na hipótese, o art. 94 do CPC. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098103-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MAURI APARECIDO LAUREANO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.024100-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.153113-6 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FERNANCEL CELULAR INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Desbloqueio efetuado nesta data conforme minuta que se segue. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.150741-0 - MANOEL ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOAO DELMAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Republique-se o despacho de fl.94.(FLS 93. CUMPRA-SE FLS 89) (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2004.001.080369-1 - RUTH MARIA DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X SAID ALLOUCH (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.121, parte final (VENHA PLANILHA ATUALIZADA INDICANDO O VALOR A SER PENHORADO \"ON LINE\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.016131-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AMIR SADDY E OUTROS Despacho:Ao(s) executado(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.123725-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO Despacho:Indefiro o pedido de fls.69/70 considerando que o acordo não foi homologado e ainda que o executado não foi citado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.097183-8 - RICARDO DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNISUCOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) A(o) Exequente Sobre Fls.220 / À PARTE RÉ SOBRE FLS.221 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.058250-0 - ANTONIA CORINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FLY S A LINHAS AEREAS E OUTROS Despacho:Fl.141- Republique-se o despacho de fl.123, renove-se a diligência e oficie-se como requerido. (Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Anote-se a inclusão dos sócios (fl. 32) e intime-os para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067401-9 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067617-2 - CARMEN LUCIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fl.61, agravada às fls.45/47 pelos próprios fundamentos. Informe o autor se a conta é inativa, a data que foi encerrada e se possui cópia da declaração de IR da época. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.113804-9A - MARCELO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo... Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2001.001.100601-9B - SOTREQ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO em parte a IMPUGNAÇÃO para excluir o valor dos juros como cobrado e reduzir a execução à quantia de R$ 13.612,10 (treze mil, seiscentos e doze reais e seis centavos, acrescida de juros a partir de 01.06.07 até a data do depósito (14.08.07). Prossiga-se na execução, apresentando a exeqüente planilha na forma acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.030166-1A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X CLEIDE ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026515-9 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação de fls.75/81 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114169-7 - PASCOAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121632-6 - TATIANE LOBO ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.263571-9 - LETÍCIA MEI CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X AIR FRANCE Despacho:Venha declaração do imposto de renda dos representantes da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213872-4 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077810-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ANA MARIA PEPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) A(o) Exequente Sobre Fls.520/521 \r\n\r\nProc. 2003.001.120881-2 - ANTONIO FREIRE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)), Inventariante: DALVA DA ROCHA CAETANO LOWENTHAL) X ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CAROLINE LOWENTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030638-9 - ROBERTO BASILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.112322-9 - FILLIPE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls.88/99 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.001273-7 - NELSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060046-5 - ALBERTO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu, tendo em vista que a hipótese não é de exibição. \r\n\r\nProc. 2007.001.089070-4 - IVANIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 76 (OFICIO DO HOSP EST GETULIO VARGAS, SOLICITANDO A DATA DO ATENDIMENTO DA A.) \r\n\r\nProc. 2007.001.125175-2 - ANA THEREZINHA MORAES ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263945-2 - RENATO REIS ROMEU (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaraçãode que trata a lei 1.060/50 e do Imposto de Renda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000254-0 - ARTHUR SILVA SANTANA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X ASSIM SAUDE Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.119156-6 - BANCO REAL S/A;; (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEONEL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Fl.168 - Anote-se. Cumpra-se despacho de fl.161 (VENHA A VERBA HONORÁRIA EM 05 DIAS PELO AUTOR, SOB PENA DE PERDIMENTO DE PROVA). \r\n\r\nProc. 2002.001.073607-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSERVADORA TAMBAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.246 \r\n\r\nProc. 2003.001.110581-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AMAZONIA 2010 MADEIRAS E MINEIROS LTDA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.136 \r\n\r\nProc. 2004.001.097502-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARCUS VINICIUS MARTINS SPNELLI À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS FLS.106/118 \r\n\r\nProc. 2005.001.155442-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ZONA PUBLICA MODAS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.128/132, 136 E 142 (RESP. OF.) \r\n\r\nProc. 2006.001.121784-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Venha planilha atualizada e completa do débito e cumpra-se despacho de fl.438, última parte (ADEQUE-SE O PEDIDO AOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102457-2 - MIGUEL STABILE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X FERNANDO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.176/178. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.001.137540-1 - MAICON CHAMBARELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls.76/80 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.140296-9 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls.94/107 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.008768-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.67/70 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.214236-3 - YARA GOMES DELLI CARRI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X COFLUHAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Fls.19/26 - Anote-se a convolação para ação de obrigação de fazer. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requsitos expressos no art.273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.001.017018-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Cadastre-se como ação de obrigação de fazer c/c indenização. 1- Defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que o Réu se abstenha de reter os salários do Autor para pagamento do débito. 2- Designo o dia 04.06.08 às 15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162762-2 - LUANA MASCARENHAS DURAND (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121160-2 - GUILHERME JUNQUEIRA MONERO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092971-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE A. SOBRE FLS 71 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2007.001.173178-6 - ELIZABETH DA SILVA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.086677-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA CRISTINA FUNCHAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Despacho:Bloqueio reiterado nesta data conforme minuta que se segue. Publique-se e voltem conclusos a fim de se confirmar o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.147466-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS JOSE C DA SILVA JUNIOR DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.054091-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X KOHOZON VIAGENS E TURISMO LTDA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, ACOSTANDO COPIA DE FLS 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.170103-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Despacho:Considerando tratar-se de pedido de reintegração de posse de imóveis diversos, descaracterizando a prevenção, revogo o despacho supra. À livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095073-2 - ELISABETH MAZZEI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.120 \r\n\r\nProc. 2007.001.029805-0 - DENIS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Recebo as apelações de fls.116/132 e 133/156 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.083306-0 - LUCIANO DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 89 (CERTIDÃO) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.023830-4 - WASHINGTON PIRES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Intimem-se o(s) autore(s) para cumprirem a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.032421-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Diante da concordância dos réus, anote-se a inclusão no pólo passivo de Nilo Gazé. Intime-se o réu incluído para recolher a diferença de taxa judiciária. Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.140795-6 - RICARDO DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNISUCOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) A PARTE RÉ SOBRE FLS.299 (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.107242-6 - MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.86 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.089810-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Às partes sobre o pedido de assistência de fls.160 e seguintes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163519-0 - ALMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:O cheque protestado data de 1998, portanto, o depósito do valor originário não autoriza a antecipação dos efeitos da tutela. Indefiro o pedido por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos do art.273 do CPC. Cumpra-se o despacho de fl.23, última parte. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147709-2 - LUIZ GONZAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049741-1 - JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Designo o dia 04/06/08, às 14:45h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147986-6 - VANDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los, considerando que inexiste na decisão contradição, omissão ou obscuridade. A ausência de condições sistêmicas por parte do banco de limitação do valor dos descontos na conta da Autora não fundamenta embargos de declaração, e a omissão quanto ao prazo de cumprimento é irrelevante, considerando que o Réu informa que providenciou a inibição completa dos débitos, portanto, já cumpriu a decisão. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.027717-8 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X COFRUTA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). YARA DUAD (SP-065648) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.105 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.044742-6 - ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA SANTO AMARO N 151 (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Despacho:Fls.156/170 - Diga o autor. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha planilha especifando as receitas e despesas do condomínio, comprovando-as. \r\n\r\nId: 436230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008813-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ELIA YACUB EL DAHR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204068-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ DURAN RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003976-4 - PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090707-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.091292-1 - CELIA MARIA DE ARANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 265 \r\n\r\nProc. 2006.001.071444-3 - JOAO BATISTA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) ...Posto isso, reconheço a prescrição e julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora , outrossim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10%, corrigido monetariamente. Suspendo a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.IRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087760-8 - VITALINA BRUM DA PÁZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.119585-2 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE S/C LTDA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103050-1 - JOSE COROACI FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SINTELL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) ...Posto isso, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidas de juros de mora a contar da citação e à devolução do valor de R$ 30,00 (trinta reais), que fora recolhido indevidamente.Por fim, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.135280-5 - LABORATORIO ELETROCARDIOGRADIA DINAMICA E EXAMES CARDIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UINIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Fls. 132/138 - Defiro o recolhimento das custas ao final, ficando ciente o autor que devem ser as custas recolhidas antes de prolatação da sentença. Ao cartório para anotar na capa dos autos.CITE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.114940-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDO GOMES RAMADINHA FILHO AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004223-9 - ALBERTO MARQUES PORTELA, DEMOSTENES MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para solicitar a designação de nova data para audiência, tendo em vista a falta de tempo hábil para dar cumprimento a deprecata diante do prazo preconizado no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020840-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARIA ELIANE OTONI DA ROCHA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe a este Juízo se a deprecata está sob o pálio da gratuidade de justiça, bem como solicitando as cópias faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.013109-6 - MARCO AURELIO ESCUDEIRO SECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SANDOVAL ALECRIN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 342 - Anote-se onde couber. Intime-se pessoalmente o autor para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.099171-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE JORGE MARCOS DE ROSA ROSSAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu, na pessoa de sua representante legal para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.006607-4 - C.V.I.F.I. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202)), E.M.E.O.S.), E.L.P.B. Despacho:Venham cópias para contra-fé e da planilha do débito. Após, designada data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.015749-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPOLIO DE ADELIA SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792)), ARTHUR SCISTOWSKI), AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Face ao contido a fls. 393/394, reconsidero em parte, o despacho de fls. 395, no que diz respeito à devolução do prazo. Digam as partes se desejam a realização de outros provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.017397-1 - CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X MUZI SOUZA COMERCIAL LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC . AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.121 E PAR AINSTRUÇÃO DA DEPRECATA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006450-3 - DAIANE PIRES ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132142-8 - NILSON ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 06.MARÇO.2008, ÀS 11(ONZE) HORAS,NA SALA 313,CORREDOR C, 3º ANDAR DO FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.028722-2 - JANE ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 63/65 - Ao réu. Fls. 72 - Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048026-5 - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS (SALA 313) - CORREDOR - 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2007.001.075790-1 - NEYDE MARIA GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 23/24 - Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a suspensão por 90 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.100214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA DE GARARDOT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RSI EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 58 - Tendo em vista que não haverá tempo hábil para a realização da citação, retiro o feito da pauta do dia 13/02/2008. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 03/04/2008, às 15:00h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153057-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Despacho:Fls.30 - Retiro o feito de pauta. Defiro o sobrestamento por 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.016696-2 - IVANILDE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Juntem-se as declarações de isento da SRF dos autores, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.016724-3 - JOSE ANASTACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/05/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017002-1 - ADOLFO FABIANO AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Fls. 45/70 - Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023588-0 - MARLY GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 35/38. Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121999-6 - MÔNICA SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165428-5 - ANDREA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Certifique o cartório se decorrido, o trânsito em julgado da sentença de fls. 110. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020009-8 - ABDULMASIH JADALLAH EL-HOMSI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ITAUCARD S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.057568-9 - NILZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.091134-9 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DALVA MULLULO DOS SANTOS), IRENA MULLULO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 5 dias e, pós, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004731-1 - ESPOLIO DE JORGE MARCOS DE ROSA ROSSAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Aguarde-se o determinado no prova principal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.040914-1 - ERNESTO ALDINGER DALLOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ESPOLIO DE REBECA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Despacho:Aguarde-se o determinado na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.043326-9 (15771) - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X EVANDRO BAIOCCHI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Despacho:Face ao certificado acima, ao contador, como diligência do Juízo, para apuração de custas pendentas. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.120022-5 - DOLORES BARBEIRA GERPE, LUCIA ROMAR GERPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X AMAURY AZEVEDO DE SIQUEIRA), VERA LUCIA MIGUEL ELIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Fls. 247 - Para que seja deferido o que se requer, é necessário comprovação da locação, e se confirmada esta, é necessário penhora dos créditos. \r\n\r\nProc. 2004.001.006490-0 - COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X ANDREA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Fls. 100/111 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.033770-2 - ICATU METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111)) X U. M. T. IMPORTACAO E EXPORTACAO E REPRESENTACAO AO AUTOR SOBRE FLS.63 (OFÍCIO SRF) \r\n\r\nProc. 2006.001.060767-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FELIPE DA SILVA FEITOSA Despacho:Fls.77/79 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.077680-1 - ESPOLIO DE SONIA EBLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X ROSANA DE AGUIAR MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA DE FL.118. \r\n\r\nProc. 2007.001.038955-9 - EMPREITEIRA CARLOS FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 23/24 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036373-5 - IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Regularize o patrono da autora, o Recurso Adesivo de fls. 157/161, firmando-o. Após, voltem. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055465-6 - JOVANA NUNES COURE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o RECURSO ADESIVO de fls. 243/250, nos efeitos DEVOLUTIVO e SUSPENSIVO. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143645-1 - ANALVIR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fls. 40/58 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.144807-6 - ALCIONE PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 30/38 - Retifique-se o pólo passivo para - GLOBEX UTILIDADES S/A. Oficie-se ao distribuidor. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.023254-0 - FATIMA SERGIO GIL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 478 - Arbitro os honorários pericicuis em R$ 1.800,00, os quais serão acados pela parte ré. Venha o depósito em 10 dias. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para inicia os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.057129-7 - DELI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X CARTAO UNIBANCO BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Trata-se de ação indenizatória. Tem-se, entretanto, que as partes transigiram, conforme manifestado nos autos, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto.Custas ex legis.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061990-9 - ANTONIO SILVERIO MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls. 140/153 e 157/180.Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.104424-6 - ROBERTO SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X AUGUSTO JOSE DE MACEDO), VAND CAR ALCOOL PERFORMANCE E REGULAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)), HELCIO LUIZ CANEDO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, isentando-o com base na gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150482-8 - ELTON NUNES CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 158/159 - Face ao certificado acima, ao contador como diligência do Juízo, para a apuração de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.021381-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 231 - Tendo em vista tratar-se de quantia incontroversa, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de sua advogada, relativo ao depósito de fls. 224, com as correções legais. Intime-se a ré a depositar a diferença apontada pela autora no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como no mesmo prazo, recolha as custas processuais, as quais foi condenado. \r\n\r\nProc. 2005.001.045218-5 - IMAGO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA), SOUREI CONTABILIDADE LTDA Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 5 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.062551-1 - MARIA LUCIA MIGUEL KOELER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao réu para recolhas a diferença de taxa apontada acima no prazo de 10 dias, a fim de se proceder a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137887-4 - LIZANDRA FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para eventual recurso da decisão de fls. 287.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046686-4 - TIAGO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Fls. 123/143 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091522-1 - LUIZ CEZAR GONÇALVES, LILIAN RODRIGUES CUNHA MELO, JOSÉ FRANCISCO NADALETTO X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 161/172 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.221104-0 - EDSON DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL.78 NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO REU .ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC, REPUBLIQUE-SE FL.76 .\"...Assim sendo, concedo a antecipação da tutela em complementação a fls. 27, para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 24 horas sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 300,00 (trezentos Reais)...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.019386-6 - ADRIANA PEREIRA BARBOSA, ALCIDES BORGES AFFONSO, ALESSANDRA ELISANGELA DA ROCHA, ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA, ALEX DA SILVA GOMES, ALEX DE SOUZA VASCONCELOS, ALEXANDRE OLIVEIRA DE AZEVEDO, ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA, ALINE PEDRO CARNEIRO, ANA LUISA SANTOS CAMPOS, ANDRE DE SOUZA VIEIRA, ANDRE FELIPE BARBOSA PINTO, ANDRE HENRIQUE DE SOUZA VERA, ANDRE LUIZ SILVA DA FONSECA, ANDREA ALVES BARBOSA NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS BELISARIO DOS SANTOS, ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Fls. 2086/2087 - Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.132122-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WADDYNGTON RODRIGUES CONST E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 83 - Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124786-2 - ZELIA CARDOSO MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos tempestivamente pela parte ré, para esclarecer que os valores que devem ser apresentados correspondem as contribuições que seriam feitas pela IBM Brasil, no custeio integral do plano até a presente data, caso não houvessem ocorridos os desligamentos dos autores em 1992.Assim, dou provimento ao embargos sanando a obscuridade e a omissão alegadas.Diante dos valores apontados a fls. 496/497, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.086250-6 - JANICE CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007910-3 - GABRIEL SILVA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao contador como diligência do Juízo para a apuração de custas e/ou taxa. \r\n\r\nProc. 2005.001.047331-0 - CLAUDIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls. 88/90, face à sua intempestividade. Certifique o cartório o trânsito em julgado de sentença de fls. 76/78. Após, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071217-3 - BENITO GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Decisão:Designo Audiência Preliminar, como preconiza o art. 131 do CPC, para 13/05/08, as14:45hs. Às partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.077771-7 - GALHEGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO E OUTRO Decisão:Expeçam-se novos mandados de citação e intimação para os réus, para a audiência que trata o art. 277 do CPC, designada para o dia 11/03/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090252-4 - NATHALIA CLERC DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X UNIÃO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). DANIEL RUDRA FERNANDES SILVA (SP-243113) Despacho:Em provas, justificando-as para exame de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.001.221436-2 - JOSÉ DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia na íntegra da última declaração de renda apresentada à SRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020936-5 - FÁBIO EVANGELISTA DOS SANTOS X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, após a contestação, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203722-1 - LUCIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando-se que os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que a ré restabeleça o serviço de telefonia fixa, referente a linha telefônica nº (21)2285-3188, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103411-0 - MARIA SLAMAD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Fls. 151/152 - Tendo em vista o falecimento da autora suspendo o feito. Intime-se o patrono da autora para regularizar a sua representação. Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.095766-8 - CLAUDIO BAENA IUSI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X ERALDO DANTE DE PAOLA E OUTROS Despacho:Fls. 176/181 - Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.090380-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE CORREA FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE FLS. 219 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099775-4 - LEONARDO RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A LEADERCARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.187099-3 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TOTAL FLEET S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a parte autora não recolheu as custas para diligência, retiro o feito de pauta.Recolhidas as custas, voltem conclusos para designação da nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.014032-8 - TATIANE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de renda apresentada à SRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159033-9 - DALVA MARQUES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Despacho:Devido à inércia dos réus em realizar o pagamento, aplico a multa de 10% sobre o valor condenatório, conforme revisto no artigo 475-J do CPC.Venham a planilha respectiva e os CPFs das partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.114698-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FLAVIA RAQUEL DE MATTOS NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação ordinária de rescisão contratual. Tem-se, entretanto, que as partes transigiram, conforme manifestado nos autos, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto.Custas ex legis. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008554-3 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), IP TELECOM LTDA. Decisão:Desconsiderem-se fls. 155/156, diante do evidente erro material, pois pertencentes a outro processo.Homologo a desistência em face da segunda ré - IP TELECOM LTDA. Ao cartório para proceder às anotações pertinentes.Às partes para justificarem o pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.016621-4 - PAULO CESAR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X MATRIX AUTOMÓVEIS LTDA), WOLKSWAGEN S A), BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha cópia na íntegra da última declaração de renda apresentada à SRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032832-7 - JOÃO HORÁCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.017162-3 - ALICE ALVES MICHELUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a procuração em original. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084190-0 - GUSTAVO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 29/30 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.096580-7 - CATALOG LOCAÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA X Procurador: RICARDO TOMAZ HELLBRUGGE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) 2 C ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142166-2 - PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ELEIDE DE OLIVEIRA DUARTE), SHEILA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. Int. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.054699-6 - JOAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 41/42. À Sra. Perita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017246-9 - FAUSTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer os fatos e os fundamentos do pedido nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144437-6 - MARIA CANDIDA AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 144 - O n° do cartão e do CPF da autora se encontram as fls. 18 e 23/29. Portanto, venha o requerido pelo Sr. Perito no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 359, I do CPC. \r\n\r\nId: 436231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.028349-4 - RENATO RODRIGUES SORSONAS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.015087-7 - BELIZARIO CHAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Ao autor sobre fls.143. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.085161-0 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Às partes sobre o A.I. nº 2007.137.07992 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018577-8 - JOAO AUGUSTO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS PASSOS GONZALEZ (SP-045900)) X FLORY JOAO BATISTA SCHAFFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NETTUZZI (SP-016173) Decisão:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.126176-4 - ENGESUL ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135)) X CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGEM S A CEMSA Decisão:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068438-7 - CONDOMINIO EDIFICIO HIGIENOPOLIS NEW LIFE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAPPI AZEVEDO (SP-056317)) X ROSE SCHLESINGER Decisão:Publique-se para que o exequente promova o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de devolução da Carta independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.098311-1 - IRANI SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X HAIDE SAMPAIO ROMERO E OUTRO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.074865-2 (19844) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X LUIZ KOJI SATO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.154592-7 - MARIA EDIT DE MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X L C CARVALHO IMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Aos réus sobre a proposta de acordo de fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2002.001.108623-6 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLATA TRANSPORTES LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.151736-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WALDEMAR PEREIRA Decisão:Esgote o autor os meios de localizar o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.064781-2 - MAURICIO FABIANO BRAGA PESSOA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X RURAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) CERTIFICO E DOU FÉ QUE a sentença de fls. 104/108 transitou em julgado e que a parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais.PROVIMENTO 47/01\"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\". \r\n\r\nProc. 2004.001.140313-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGADO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X MANOEL JOSE DE MIRANDA NETO Informe o autor se foi cumprido o acordo de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.093265-3 - GELSELINO DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.110135-0 - SEVERINO PEDRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente (Enunciado 31, FETJ).Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009114-5 - MARCIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009387-7 - ATAÍDE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da referida verba, no valor de R$ 2.400,00, corrigida monetariamente, desde o indeferimento adiministrativo, e acrescida de juros legais de mora, desde a citação , bem como das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.051107-9 - ANTONIO HENRIQUES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052451-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE JANUÁRIO FURTADO DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Fls.95: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Fls.100: Nada a prover, tendo em vista que a venda do imóvel não é vedada, ressaltando-se apenas que a dívida acompanha o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.068482-0 - CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.083373-3 - MARIA ELISABETE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU Decisão:Ao autor para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.098911-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU AUGERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524) Decisão:Recebo os embargos. Os juros de mora devem ser computados a contar do vencimento de cada parcela vencida, pois se trata de mora \"ex re\".Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123818-8 - CLEBER LADISLAU, Procurador: CLAUDICIO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar a parte autora com a importância de R$ 2.154,60, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 .... \r\n\r\nProc. 2007.001.125097-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAIR FERNANDES PINTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154744-6 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro prova documental em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163400-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KHAIR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FABIA BORGES DE SOUZA Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal , TRE e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.001.163497-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CELSO JOSÉ CAHETE REGO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2008.001.016047-9 - MARGARIDA DA SILVA LARRUBIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122794-4 - JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X HAYLTON BASSINI E OUTRO Decisão:Justifique o autor o pedido de arresto adequando faticamente a conduta do réu àquelas previstas nos arts. 813 e 814, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.066242-5 (21641) - RHEEM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Ao autor sobre ofício de fl. 298. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170699-8 - MATIAS LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/04/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039850-0 - VÂNIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do referido débito, que já foi quitado e condenado o réu a pagar ao autor R$ 11.400,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora, a partir da citação, bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.048695-1 - MAURICIO ZACHARIAS, RAMIRO PACHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.177375-6 - FERNANDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015780-8 - RICARDO GENEKIAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X FERNANDO EDILTOM DA SILVA Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.142111-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FERREIRA DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) REPUBLICAÇÃO: AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.001.142111-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FERREIRA DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Aos executados para regularizar suas representações nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064722-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE LUIZ GUEDES SOLINHO E OUTRO Decisão:Fls.392: defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066933-7 - OLGA JURCZYK VASSALI (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando o réu a trazer à colação, no prazo de cinco dias, os extratos relativos às contas-poupança mencionadas às fls. 04, quando da edição do Plano Collor, respeitada a resolução 2078/94 do BACEN. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.076295-7 - MARCO ANTONIO GOMES GRECO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando o réu a trazer à colação, no prazo de trinta dias, os extratos relativos às contas-poupança mencionadas às fls. 04, quando da edição do Plano Collor, respeitada a resolução 2078/94 do BACEN. .... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.068078-3A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X WALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088548-4 - LEDA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Banco/réu sobre fls. 296/297. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.121242-0 (16482) - CATIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), Litisconsorte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - I.R.B., Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Às partes sobre o acrescido.Defiro o levantamento do valor incontroverso depositado. \r\n\r\nProc. 1995.001.089477-2 (20034) - MARINA SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (RJ-013342)) X DEBORA REBELO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente. E-se guia para depósito.Comprovado o depósito, levante-se a penhora realizada. Defiro desde já o levantamento pelo exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.111302-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ML-MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 1999.001.118966-7 - LUZIA DA SILVA GEMAQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Reconsidero o item 1) de fl. 302. Realmente a verba foi calculada à fl. 276.Ressalte-se ainda que os honorários periciais foram incluídos no cálculo (fl. 273) e no bloqueio realizado.Diante do bloqueio de fls. 293/296 e do depósito de fl. 305, lavrem-se termos de penhora e i-se o executado na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.054466-4 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.116524-7 - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS), ESPOLIO DE AWRUN GAJNG (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), CYFJA GITLA GAJNG, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.020601-9 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2004.001.093111-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:J-se. Defiro o levantamento do valor incontroverso. E-se mandado.I-se o réu para complemento da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.094609-0 - DJANDIRA DE CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.055338-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011953-2 - SHIRLEY FROIS DO SERRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos declarando a inexistência dos débitos relativos às faturas vencidas a partir de dez/05, que deverão ser emitidas novamente refletindo o valor real do consumo e condenando a ré a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 9.500,00 , corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.112920-0 - MARIA LUCIA LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X GOLDEN CROSS AIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.017092-8 - DENILSON BARCELOS COUTO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X SENAI RJ SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Despacho:Esclareça a via eleita, pois o Mandado de segurança só é cabivel contra ato de império, o que não é o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.017111-2 - SIDNEI HELUM FERREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ROBERTO VIEIRA DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido, para converter o mandando de pagamento em mandado executivo, condenando a parte ré ao pagamento da importância de R$ 28.654,87, corrigida e acrescida de juros legais de mora desde a citação; bem como das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12,da Lei 1060/50..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.044167-9 - UMBERTO QUAGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUCLYDES DA ROCHA LEITE), Inventariante: EMIDIA DE OLIVEIRA LEITE Decisão:Anote-se em DRA a alteração no pólo ativo para constar \"ESPÓLIO DE\" antes do nome do autor, bem como o nome da inventariante.Ao autor sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.089932-5 - MARIA AUXILIADORA MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Ao Executado para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.093677-4 - JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.031622-2 - MARIA TEREZA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para afastar a cláusula 17.2.6 do pacto, determinando a sua manutenção, custeada pela autora, que poderá utilizar de todos os seus benefícios. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.103900-3 - GUILHERME KHAISERVERIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERMAN (RJ-101816)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Suspendo o feito a teor do art. 265, I, CPC.Digam os interessados se têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.077036-1 - ESPOLIIO DE HELIO SCHLITTLER SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251) Decisão:1)Fls. 458/460: A impossibilidade do réu impugnar as contas que o autor apresentar não tem nada que ver com a possibilidade de apresentar os quesitos ao perito.2)Fls. 463/467: A arguição de nulidade deve ser deduzida em via própria, eis que sua declaração foi posterior à sentença, com a circunstância de ter sido feita por médico particular.3) Regularize o espólio sua representação processual trazendo o termo de inventariante.4)Cumpra-se fl. 451. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159774-5 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X CONSULTORIA DE IDIOMAS SANDRA CHAPADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Decisão:Assiste razão ao perito, ante a concordância da parte com os honorários propostos, reconsidero a decisão de fl. 426 para homologar os honorários periciais em R$ 4.000,00 parcelados em 2 vezes mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094046-5 - CHRISTINA FEN LAI TSAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110753-2 - MOACIR MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) CERTIFICO E DOU FÉ QUE a sentença de fls. 93/95 transitou em julgado e que a parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais.PROVIMENTO 47/01\"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e certificado como modelo que segue, sob pena de inscrição na dívida ativa\". \r\n\r\nProc. 2007.001.068078-3 - WALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.138267-2 - MARIA JOSE SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:Indefiro, uma vez que o Exeqüente pode requerer certidão junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.047198-4 - COPA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LIDER SOLUCOES EMPRESARIAIS Decisão:Fls. 269:1) Ao Réu. 2) Oficie-se à Telemar, DETRAN e SERASA solicitando o endereço da 2ª ré, observando o CNPJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.103245-4 - SOLANGE MOREIRA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X KAREN CRISTINA GOMES DE SOUZA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:Defiro JG. Restaure-se a baixa. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.108313-6 - CELIA MARIA BARBOSA VITALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Certifico que há custas a recolher conforme discriminação abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 50,08 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:1 recurso de apelação: Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81Provimento 47/01Ao réu, para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.012721-3 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058995-8 - FERNANDO JOSE PALMUTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DOS ARs NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2006.001.075493-3 - ALBERICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Ceritifico que os autos se encontram desarquivado em cartorio \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213779-3 - ISA MARIA MENDONÇA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008055-7 - GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X RICARDO DE FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Ceritifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.059386-9 - JOSE VERISSIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J.-se. E.-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145094-9 - MANUEL GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.117673-0 - MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2007.001.181196-4 - ISABELLE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X FININVEST S A Decisão:Diante dos documentos apresentados, não resta configurada a alegada hipossuficiência da autora, pelo que indefiro a JG.Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016386-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:O histórico de despesas demonstrado nos extratos é incompatível com a alegada hipossuficiência, que deve restar restrita aos miseráveis, sob pena de inviabilizar a assistência judiciária, razão pela qual indefiro a JG.Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nId: 436232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.134788-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARILUCIA FERREIRA MARQUES Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, renovem-se a diligência como requerido, atentando-se o autor para a eventual caracterização da hipótese de abandono do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.015044-9 - HSBC BAK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X PHILIPPE JUGNET Decisão:1- Diante da comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011929-7 - MARIA NATIVIDADE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 05. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.108294-2 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:Em atenção a manifestação de fl. 609, necessária se faz a liquidação do julgado, na forma do art. 475-A, 475-C e 475-D. Nomeio como perito a Dra. Rosa Maria Rodrigues Souza, tels. 2254-8213, 2234-4438 e 8151-1419. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Relativamente ao requerimento formulado pelo antigo patrono do credor, o contrato de mandato não disciplinou a hipótese de revogação de poderes, razão por que o percentual a qual causuídico fizer jus será apreciado após a liquidação ora determinada. Seja como for, anote-se a reserva de crédito onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.028597-7 - JORGE PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1- Intimem-se os autores, por DO, para se manifestarem sobre a certidão de fls. 234 e requererem o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126096-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PIETRASANTA E GIRAUD LTDA Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.087953-5 - MARCELO GONCALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Determino a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 31332131. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.2- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão suportados ao final pelo sucumbente. 3- Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.160844-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Defiro a devolução de prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008963-1 - MARIA DE LOURDES BOUERI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026202-0 - FABIO PIMENTEL ANGELI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.066018-8 - HOEL SÉRGIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA SALLES COELHO DA SILVA (RJ-136235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Deixo de receber o recurso do réu, vez que intempestivo. 2- Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070556-1 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083845-7 - VÂNIA MARIA FALCÃO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103488-1 - LAZARO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X EDIVALDO PRADO Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/04/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.168763-3 - ANDREA PORCINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 18. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 17, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido (JG). \r\n\r\nProc. 2008.001.016171-0 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 42, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040793-8 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:1- A prejudicial de prescrição sustentada pela ré é questão de mérito e nele será decidido. 2- Por ora, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré. 3- Fixo como ponto controvertido o termo inicial e final da responsabilidade da ré em garantir os pagamentos dos alugueres da locação. 4- Sem prejuízo, venham aos autos a cópia integral do processo n.º 2002.205.002409-8, em curso na 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020841-3 - POSTO 9 PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X TAIGA FILMES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) Despacho:Designo a AIJ para o próximo dia 22/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.170026-8 - VASCO FERNANDO MALTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X BANCO ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 299/305 - Diga o credor sobre ora depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação, além de esclarecer a planilha de débito ora apresentada, notadamente quanto aos valores lançados a título de atualização (R$ 4.647,12), haja vista que a execução que pretende instaurar comporta apenas as verbas sucumbenciais. Fls. 307/308 - Com a finalidade evitar futuros questionamentos do Oficial de Registro, providencie certidão atualizada do R.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.171846-0 - JOSÉ AIRTON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/04/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para anotação do correto rito processual, passando a figurar o procedimento sumário. Anote-se o novo endereço do autor onde couber. Deixo para apreciar a antecipação de tutela requerida após apresentação de resposta. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.040607-7 - ANA MARIA LOPEZ CALVO DE FEIJOO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ETHICOMPANY PROMOÇÕES E EVENTOS LIMITADA Despacho:Fls. 39. Defiro. Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.027918-0 - BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Despacho:Considerando o tempo decorrido desde a última manifestação nos presentes autos, ao executado para que apresente documentação atualizada do bem já há muito indicado para fins de constrição para que se efetive o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.026674-4 - GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCIO MONTEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Comprove-se a titularidade do bem indicado a fl. 160, colacionando aos autos certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068088-3 - MARIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X EVALDO BARBOSA DA SILVA), Fiador: PIT-POMPÉIA INTERNACIONAL TURISMO Despacho:Juntados neste processo os ofícios que se encontram no apenso, intime-se o autor, por DO, para se manifestar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195644-9 - DPA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X KÁTIA MARIA MONTEIRO FERNANDES E OUTRO Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, juros de mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066633-0 - KELINE KELLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMBY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e providencie-se cópia da sentença referente ao feito e colacione nos autos principais. Após, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047878-5 - ANTONIO JOSE DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)) X BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:Em atenção aos termos da decisão de fl. 51, ao embargado para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.117099-0 - JOSUE FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781)) X DANIEL FELIPE SALUM FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO (RJ-080070), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.096677-6 - WALDYR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIMÉRIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-012999), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:1- Fls. 141. Defiro. Expeça-se guia. Comprove-se o pagamento no prazo de cinco dias. I-se. 2- Sem prejuízo, desentranhe-se fls. 143, juntando-a ao processo correspondente, após certificado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.143408-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994), Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Ao exeqüente sobre as informações prestadas pela SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.008229-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARVALHO JUNIOR (SP-185453)) X APCEF ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Em razão da nova sistemática processual inaugurada pela Lei 11.382/2006, intime-se a executada para o ofereceimento dos embargos de devedor, se assim o desejar, na forma do art. 736 e 738, do CPC. No mais, aguarde-se arrecadação integral de valores suficientes a garantir o crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.093625-3 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:Defiro fl. 125. Oficie-se, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.009280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMBY X KELINE KELLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-085195), Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Perfeita e acabada a arrematação efetivada neste feito, seja em razão da sentença de extinção sem mérito dos embargos à arrematação em apenso, seja por idêntica medida ocorrida no mandado de segurança impetrado. Destarte, antes de apreciar o requerimento de valores formulado pelo condomínio credor, intime-se pessoalmente a Fazenda Municipal para manifestação acerca de seu crédito vinculado ao imóvel objeto desta lide, ante a sua preferência legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.066633-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMBY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X KELINE KELLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.047879-7A - BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANTONIO JOSE DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Acostada cópia da decisão proferida neste feito nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011371-4 - YOLETE PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124262-0 - RAFAEL OLIVEIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o pedido de fls. 97, razão pela qual designo o dia 21/02/2008, às 11:00 horas para a realização da perícia, com o comparecimento das partes ao local. Publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.174468-9 - SOLANGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Fls. 24/33. Venha a declaração de imposto de renda completa apresentada ao fisco, de modo a viabilizar a análise do benefício pretendido. Prazo: dez dias. 2- No mais, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015615-4 - MARCIA COSME PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.099123-5 - CLAUDIO FONSECA CAZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do AI nº 2007.002.29510, bem como se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050871-8 - EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 223/229. As cópias dos documentos apresentados são datados de 04/06/2002 (fls. 226) e 29/06/2000 (fls. 227). Comprove-se, portanto, a alegada cobrança. 2- No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 222, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.102996-6 - CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Dinate da informação ora obtida, diligencie a ré Embratel a atual localização da empresa, já que é a interessada na produção da prova para que se possa reiterar os termos do ofício anterior. \r\n\r\nProc. 2004.001.109299-0 - NELCIMA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015017-6 - GILSON RIBEIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SUPERVIA TRENS URBANOS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016032-7 - ANDRÉA BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.011650-8 - MARIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X EVANDRO BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Indefiro a medida cautelar pretendida, vez que ausente os requisitos de que tratam o § 1º do art. 59 da Lei 8.245/91.2- No mais, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.132704-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X EDITH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:1- Retifique-se o nome da 3ª ré para : \"ESPÓLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN\". Anote-se onde couber. 2- Fls. 190/195. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.153221-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MICRO DAD COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.011867-0 - FÁBIO JOÃO DA SILVA SOITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:AOS AUTORES PARA DIZEREM SE CONCORDAM COM A SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO OFERECIDA (FLS. 219/233). CUMPRIDO O ITEM 5 E SEGUINTES DE FL. 217, COM A RESPOSTA DOS AUTORES, VOLTEM CLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091284-4 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 268/269 - Diga o credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se confere quitação à obrigação. Fls.275/276 - A medida pretendida pelo terceiro interessado está condicionada inicialmente a provocação do Juízo Trabalhista, já que o título apresentado como causa do crédito apresentado padece de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.061330-4 - GUIOMAR CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.149390-2 - KANZIRO ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Cumpra-se fl. 368, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.063344-6 - EDDIE DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETROS-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE Decisão:1- Defiro JG ao autor, eis que dispensado de contribuir ao IR por força de doença incapacitante (fl. 14).2- Não se vislumbra, prima facie, qualquer risco de dano irreparável ou de difícil reparação aos interesses do autor ou de Yan, a ensejar antecipação de tutela sem contraditório. O pleito é indeferido, por ora, nada impedindo que seja reanalisado após a resposta da(s) ré(s).3- Esclareça o autor a emenda de fl. 13, para informar se está excluindo a FUNDAÇÃO PETROS do pólo passivo ou se a PETROBRAS formará litisconsórcio com esta. Outrossim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário e suas peculiaridades.4- Venha a emenda em peça única, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.014674-4 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se a inicial ao PROCEDIMENTO CAUTELAR ESPECÍFICO, da exibição judicial, a teor do art. 844 c/c art. 812, ambos do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.125209-2 - MEPILL MATERIAL DE ESCRITORIO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063129-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132786-9 - LUCIA REGINA XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Decisão:1- Fls. 615. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, verba que reputo suficiente ao trabalho que será desenvolvido. I-se o impugnante para comprovar o depósito. Prazo: dez dias. 2- Após, ao I. expert para início dos trabalhos. Laudo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047211-1 - PAULINE DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X CLINICA DA PELE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ORESTES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (RJ-011758) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011760-0 - SERGIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:1- Fls. 259. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e seu patrono. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99 em relação as custas apontadas às fls. 260, intimando-se a ré, se necessário. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.081703-3 - JORGE SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X SINTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERACOES DE MESAS DO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Despacho:Ao credor para atualização da planilha de débito e indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020577-1 - EDNA DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para nele constar BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO... 2 - ... entendo presentes os requisitos para decretar a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, do CDC... 3- ... reabro ao réu a oportunidade de requerer outras provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 4- Fixo como ponto controvertido a existência de prática abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais da ré em detrimento da autora. 5- Sem prejuízo, intime-se a autora para apresentar o comprovante de pagamento mencionado na inicial, datado de 07/10/2006, prova que lhe incumbe, não atingida pela inversão ora operada. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.066050-8 - MARILUCIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Intime-se o expert para formulação de sua proposta de honorários, uma vez que as partes já apresentaram seus quesitos nestes autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016169-0 - CLEONICE EUGENIO KILL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082790-3 - JOSE FRUTUOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1- Fls. 31/34. Em derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 27, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2- Sem prejuízo, esclareça o autor se os sucessores da falecida, indicados às fls. 17, integrarão o pólo ativo da demanda, procedendo-se a emenda da inicial, a teor do art. 282, II do CPC; caso contrário, atenha-se à sua fração de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.264011-9 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073773-2 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032691-1 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:Fls. 147/151. Cite-se a 2º ré, na pessoa do sócio-administrador, LUIZ FERREIRA TORRES, no endereço que consta às fls. 79, por OJA. Concedo, desde logo, as prerrogativas do art. 172, p. 2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167251-4 - MARIA DOCEU PORTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015932-3 - MIRIAN GONÇALVES TORRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 200/201. Defiro. Anote-se o patrocínio indicado (fls. 84) onde couber. 2- Após, republiquem-se fls. 85 e 199. \r\n\r\nProc. 2007.001.015932-3 - MIRIAN GONÇALVES TORRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. DIGA A AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110034-8 - NILDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Fls. 61, 62/63. Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016219-1 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:1- Indefiro JG, vez que os rendimentos auferidos (fls. 31) não se harmonizam com o benefício pretendido. 2- Recolham-se as receitas judiciárias, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007382-7 - JOZSEF NEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HENRIQUE PERRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Oficie-se ao FETJ para os fins da Lei 3.350/99. Após, cancele-se a distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nId: 436234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.128414-9 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Fls.293: Aos patronos signatários de fls.268. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.266123-8 - PASCOAL MOREIRA PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR(A). CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA JUNTAR O SUB. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, ...FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL...PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE...COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO M.P..OFICIE-SE AO EMPREGADOR REQUERENDO A JUNTADA DAS CAT E CAA. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.024746-8 (19393) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALAYDE DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Providencie o autor a qualificação completa da ré. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.098243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), Síndico: LUIZ DA SILVA MUZI), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO FERNANDO F. NOGUEIRA E OUTRO As partes sobre informação prestada pela Procuradoria Geral do Município às fls. 433/434. p3 \r\n\r\nProc. 1999.001.073639-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X ALCIR ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Fls.436/451: Ao credor. Após, voltem. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.151752-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA CONSOELO DE JESUS Aos interessados sobre resposta do oficio. (RGI) p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.133441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTINGUIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO ERNESTO CARRION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retirar da Sentença de fls.157 a expressão: \" Ressalvado o direito dos patronos do réu quanto aos honorários de sucumbência\". No mais, persiste a Sentença que reflete a vontada das partes. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.073311-5 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CONCESSIONÁRIA RIO TE RESOPOLIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Fls.256/317: Ao réu sobre os acrescidos. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.070974-8 - SANSÃO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... or tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central;(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7,76%, relativa ao mês de fevereiro de 1991, considerando o saldo não transferido ao Banco Central.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.017225-8 - LUIZ EDUARDO HERRIOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANE MARANGOM (SP-125263), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.132487-9 - NELCI RODRIGUES DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela RÉ às fls. 127/128, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.148530-9 - CASSIA VILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Entendo que não estão presentes os requisitos que ensejam os embargos de declaração na forma do art.520 do CPC. Na verdade, a tutela suspende o aponte, enquanto que a decisão para obrigação de fazer consta a partir do trânsito em julgado da Sentença. Portanto, mantenho a Sentença tal como lançada. / P2. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.014207-2 - GUILHERME COLA REUTERS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls.132/133, entendendo que omissão na sentença que deve ser acrecida do seguido tópico: \"Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% a.m. da citação até o pagamento\". No mais, persiste a sentença tal como lançada. / P2. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.085908-4 - SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Indefiro a J.G. postulada, face ao descumprimento de fls.573. Venham os recolhimentos legais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P5. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103871-7 - ARISTIDES DOS SANTOS ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X SEBASTIAO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:Fls.255: Expeça-se mandado de pagamento. No mais, aguarde-se o aperfeiçoamento do pagamento. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.140149-8 - ESPOLIO DE MANOEL SALGADO POSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X EDSON RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.283: Defiro vista. / P4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099707-9 - NAMI FUX SVAITER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X EVOLUÇÃO MÉDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:Entendo que não estão presentes os requisitos que ensejam os embargos de declaração na forma do art.520 do CPC, portanto, mantenho a Sentença tal como lançada. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112113-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162) Decisão:Retornem os autos ao Sr. Contador, já que os cálculos de fls. 57 estão nitidamente equivocados. Com efeito, deverá o Sr. Contador apurar o valor da prestação do automóvel a partir de janeiro de 1999 até a data do último depósito judicial, de acordo com os critérios fixados na sentença e, posteriormente, deduzir os valores pagos pelo autor/embargado, de forma a apurar a quantia que deverá ser devolvida em dobro pelo embargante. Considerando que a conta ora determinada é necessária para a comprovação dos fatos alegados na petição inicial destes embargos, determino ao embargante que promova em cinco dias o pagamento das custas pertinentes. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.214760-9 - MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X BANCO FIBRA S A Despacho:Venham os recolhimentos legais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007908-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X GERMANO AREAL LOPES MENDES Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. / P6. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.062676-9C - SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:... Assim sendo, acolho parcialmente a impugnação e determino a remessa dos autos ao Sr. Contador, como diligência do Juízo, para apurar o valor do crédito na data do início da execução (04 de janeiro de 2006 - fls. 119/125 dos autos da Carta de Sentença), levando em conta os seguintes parâmetros... \r\n\r\nProc. 2003.001.152574-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Fls.17: Ao impugnado. Após, voltem para decisão. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.057826-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MANUEL DUARTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls.15/22: Ao impugnante sobre o acrescido. / P3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113991-2A - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077778-5 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Entendo que não estão presente os requisitos que ensejam os embargos de declaração de fls.199/207, a pretensão do autor é reformar a sentença, o que é matéria de apelação. Portanto, mantenho a sentença tal como lançada. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.165196-1 - TIAGO ABSOLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para cancelar o débito discriminado no documento de fls. 17 e determinar à ré que promova, em 05 dias contados de sua intimação desta decisão, o cancelamento definitivo da anotação restritiva em nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00, já que nesta oportunidade antecipo parcialmente os efeitos da tutela. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1,0% ao mês, tudo a partir da citação. Por fim, por entender aplicável ao caso o verbete 326 das súmulas do Egr. Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.099682-9 (20313) - M E S DO BRASIL MATERIAIS E SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (RJ-097539), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ- 012372), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:À parte autora pra recolher a diferença de taxa judiciária em 5 dias. Decorridos, voltem. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.117726-4 - MARTA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Cumpra-se o V. acórdão. (P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.042869-0 - LENICE GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls.337/339: Ao réu para pagar a diferença apontada. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.044516-2 - FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TAXI N S DOS MILAGRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.120708-0 - VILLA REGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Fls.300/302: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.011431-9 - HAROLDO FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito efetuado.(R$ 1.220,21) p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.034656-7 - LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA . CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO , NA FORMA DO ART. 475 - J § 1º DO CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.037706-2 - MILENE DAVID SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 89/93. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.080062-1 - MARIA DE FATIMA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO no duplo efeito. Ao apelado. 2.Segue decisão relativa aos Embargos de Declaração: CONHEÇO DOS EMBARGOS ... reconhecendo que a Sentença não se manifestou sobre honorários advocatícios. Declaro, pois que a Sentença passa a ter a seguinte mundança parcial no seu tópico final ...: \"Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais que fixo em 1% a.m. da citação até o pagamento, suspendendo, contudo, esta cobrança por força do art.12 da lei 1060/50, já que se trata de beneficiária da gratuidade de justiça\". No mais, persiste a Sentença tal como lançada. ... / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.041534-2 - PENSAO ROSINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:Fls.190/191: À credora. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.266591-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO MECÂNICA SAGRES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ... / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033993-7 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LAURA DUECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201) Decisão:Fls.275/278: Indefiro. Cabe à parte interessada ilidir a presunção de veracidade da afirmação de hipossuficiência da autora. Dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.044277-7 - CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1.Rejeito os embargos de declaração a par de sua intempestividade. 2.Certifique-se o trânsito em julgado e voltem. / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.095731-7 (18810) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, requerendo o autor o que for de direito pra o prosseguimento da ação. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.079246-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO Aos interessados sobre reposta do oficio. p2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062205-2 - CAFE E BAR AMERICANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X JOAQUIM DE LEMOS E SOUSA E OUTROS), Inventariante: ALBINA LEMOS DE PINHO), Fiador: OSCAR MARÇAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:Fls.249: Ao réu. / P4. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017114-1 - FABIANA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Embargos de declaração de fls.113/115. Entendo que não estão presentes os requisitos que ensejam os embargos de declaração na forma do art.520 do CPC, sendo que o objeto do embargante deve ser apreciado em Apelação, visto que busca a reforma da Sentença. Diante disso, REJEITO OS EMBARGOS apresentados e mantenho a Sentença tal como lançada. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.119276-6 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1.Certifique-se a tempestividade do agravo de fls.462. 2.Às partes, respectivamente, para ciência do acrescido. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.001265-5 - PAULO SERGIO FRIACA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para reconhecer a inexigibilidade das despesas não reconhecidas do cartão de crédito do autor, lançadas no dia 13 de maio de 2005, bem como dos encargos moratórios delas decorrentes e confirmar a tutela antecipada de fls. 24, de forma que o réu promova o cancelamento da anotação restritiva. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais de 1% ao mês, tudo a partir da citação.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.084145-2 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Despacho:1.Fls.185: Ao credor. 2.Fls.187: Excluam-se da capa. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.054819-4 - OTAVIO DE SOUZA DELFIM (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:1.Fls.259/260: Ao autor. 2.Fls.261: Ao réu para depositar os honorários periciais, sob pena de execução. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.063003-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Cumpra a autora a decisão de fls.176, sob pena de perda de prova. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.100368-9 - ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS de fls.231/232 para retirar da sentença a expressão: \"ressalvado o direito dos patronos do réu quanto aos honorários de sucumbência\". No mais, persiste o Acordo na forma requerida pelas partes. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089511-8 - ELI CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que a contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. p2 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.115424-4 - JONES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1.RECEBO o recurso de APELAÇÃO de fls.332/341 no duplo efeito. Ao apelado. 2.Segue decisão relativa aos embargos de declaração: Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela denunciada às fls. 330/331, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.012711-9 - MARIA DA CONCEICAO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Cumpra-se o item III de fls.290 (Promova o sucumbente o recolhimento das custas judiciais faltantes.) / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.146039-4 - MARLI SETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Fls.115/118: Ao devedor para pagar a diferença apontada, em 5 dias, sob pena de penhora. / P6. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.022123-1 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA T F WERNECK (RJ-078437) Despacho:Fls.260: À ré para apresentar documentação legível. / P6. \r\n\r\nId: 436241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036348-0 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ANGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.016419-9 - RAQUEL DA SILVA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃOA ANA PAULA GOMES PINTO, MARCELA DE LEONI RAMOS DUTRA e RAPHAEL GONÇALVES VAZ DE MEDEIROS, COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA NO POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093229-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MEIRELES MELO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO À RECEITA FEDERAL E AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.175385-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE DUARTE RODRIGUES Decisão:CITE-SE O SUPDO E CUMPRA-SE A DILIGENCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219829-0 - FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X SEGURADORA BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.003242-8 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA X ARTE MALATO ARTESANATO M E Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.025725-6 - GIOVANNI CORDEIRO CALIAN X IMOBILIARIA SANT ANA Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE OLGA NUNES GUANAES), Inventariante: PÉRICLES GUANAES DOURADO Decisão:O IMÓVEL SE MANTÉM NO NOME DA EXECUTADA.O EXEQUENTE DEVE PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DO REPRES. LEGAL DO ESPÓLIO PARA PAGAR A DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.144160-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Despacho:INFORME O EXEQUENTE O MONTANTE A SER BLOQUEADO FACE À EXISTÊNCIA DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - ESPOLIO DE MARIA CONSUELO DE MORAES, Inventariante: THEORDORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Decisão:Com efeito, após o falecimento da ré, a intimação da penhora não se revestiu de regularidade, já que a repres. legal do Esp. não residia no endereço para onde for expedida a intimação.Assim nula a intimação, vale acrescentar que todos os atos anteriores, foram válidos já que a parte independente de seu estado de saúde, não foi declarada incapaz. Acrescente-se que se o imóvel penhorado se presta à mora, dia da parte, pelo que, deve ser considerado bem de família. Assim cancelo a penhora. Ao exequente para indicar outro bem para ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271) Despacho:FLS.213. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080136-0 - ERNANI ANTONIO PINTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090175-5 - WAGNER PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018228-5 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Decisão:FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 1% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O RÉU PAGUE A DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Decisão:A EXPEDIÇÃO DE GUIA DEVE SER NO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO ACRESCIDO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUSTAS E COMISSÃO DO LEILOEIRO.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO CRUZ DE SOUZA Decisão:PENHORE-SE. AVERBE-SE e INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.019023-5 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X CARIBE PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069617-9 - CLAUDINEI PUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X JOMAR LANCADORA DE PRESENTES LTDA Republicação: Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 12,78 em Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 1,27 da CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ, R$ 0,63 de FUNDPERJ e R$ 77,81 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101389-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar à autora, a quantia R$ 4.907,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 19.253,73 / custas - R$ 564,29 (R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 82,15 em AE, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 12,96 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 60025926-6; R$ 7,39 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 7,39 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 385,07 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) À parte ré sobre o ofício de fls. 307-343. \r\n\r\nProc. 2007.001.018433-0 - SEBASTIÃO BENICIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.018664-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. O RÉU NÃO COMPROVOU SUA MISERABILIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068806-0 - FLAVIO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CARDOSO VARELA (RJ-074316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos.Assiste razão ao embargante. Com efeito por equivoco não restou grafado o nome correto do autor.Assim corrijo o erro material, retificando o nome do autor às fls.87 para Flavio Gomes de Paiva Lins de Barros.Acolho, assim, os embargos, determinando que a decisão integra a sentença de fls.87/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.076479-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083824-0 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083957-7 - LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.952,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WILSOM MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DA 4ª RÉ NO DISTRIBUIDOR. AOS RÉUS PARA INFORMAREM SE O CÔNJUGE VIRAGO ACEITA SER CURADORA DE SEU ESPOSO, SOB PENA DE NOMEAÇÃO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA FARIA NASCIMENTO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.024152-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Despacho:Designo audiência para o dia 08/05/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024870-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JÚLIO CESAR PINTO Decisão:JUNTE A CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AO IMÓVEL. JUNTE A CONVENÇÃO DO PRÉDIO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235406-8 - GENTIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO UNIBANCO Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA, E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.200875-7 - HELENA DUARTE MERLONGHI (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)) X ESPOLIO DE JETRO BEZERRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCS. JUNTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107431-5 - JOSE LUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.142307-5 - MARCUS FREDERICO DONNICI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ ASFOC (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:CIENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074832-3 - AIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:AO C.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.124223-1 - PAULO CEZAR BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:AO AUTOR PARA REFAZER A PLANILHA COM A EXCLUSÃO DAS CUSTAS JÁ QUE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, \r\n\r\nProc. 2008.001.005586-6 - SHIRLEI DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Designo audiência para o dia 08/05/08, às 14h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097356-7 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083069-6 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AGUARDE-SE REQUERIMENTO DA PARTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204915-6 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081376-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134564-3 - MOITINHO COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições de ação.Defiro prova documental e pericial.Os depoimentos pessoais das partes requeridos não são necessários ao deslinde do feito.Juntada de docs em 10 dias.Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, Tel. 25325935.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes Técnicos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6 - HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099321-5 - NEYDE ALEOTTI, NELLY ALEOTTI MAIA (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), JUAN SANTOS LEMA), RAQUEL CAPELO ESPASANDIN, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)), EDNEA VENAFRO CABRAL Decisão:FLS.1031. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) Decisão:FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.155625-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:FLS.135. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Decisão:FLS.166. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198462-7 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080798-6 - PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X GR S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082743-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DJALMA SOUZA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.150863-3 - ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCUS FREDERICO DONICCI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:CIENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.026021-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ROGERIO SILVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:FLS.230. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143136-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANUEL BERNARDEZ MULLER FILHO Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Despacho:FLS.139. DEFIRO. ( ITENS \" A\" e \" B\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.171401-6 - MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785) Decisão:FLS.55. ANOTE-SE NA CAPA. INT. O RÉU DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188006-8 - ESTÂNCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X GENTIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES FERREIRA (DF-011723) Decisão:Junte-se. Suspendo o Mandado de Pagamento até a verificação das alegações da peticionária, já que os autos foram retirados do cartório para cópia, nesta data (07/02/2008) e ainda não retornaram. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188006-8 - ESTÂNCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X GENTIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES FERREIRA (DF-011723) Decisão:Intime-se para a devolução dos autos imediatamente, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.188006-8 - ESTÂNCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X GENTIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES FERREIRA (DF-011723) Decisão:Diga o autor em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075530-8 - MIRIAN RINVENUTO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:INT. PESSOALMENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125397-9 - MARIA BEATRIZ DA NOBREGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001964-9 (14149) - ANNA LUIZA SARDINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Recolham-se (o impugnante) as custas para o contador (R$ 94,94) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.097610-7 (17703) - SEBASTIAO CURTY (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:FLS.720. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.081865-1 - MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Republicação: Intime-se como requerido (fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, para indicar em 05 (cinco) dias quais são e onde se encontram os bens de sua propriedade sujeitos à penhora e seus respectivos valores). \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) À parte autora para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória, conforme já determinado (fl. 1869). \r\n\r\nProc. 2003.001.067599-6 - JOSE EDUARDO MUAIT JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-094587), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. ACRESCENTE-SE QUE INEXISTIU NULIDADE NO PROCESSO JÁ QUE O AUTOR QUEDOU-SE SILENTE APÓS INTIMADO PARA CUMPRIR OS ATOS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094822-8 - MAURO EDUARDO MOTA PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GAVEA GYM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Republicação: Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Às partes sobre a marcação da perícia para o dia 31/3/2008, às 12horas, na sala 313-C do Fórum (Palácio da Justiça). \r\n\r\nProc. 2005.001.078742-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 34.301,92 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC.CASO O RÉU NÃO CUMPRA, ESPONTANEAMENTE A DETERMINAÇÃO SERÃO FIXADOS HON. DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.095828-9 - JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:INT. O RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AE 11023 NO CAMPO 24 R$ 157,01),( DISTRIBUIDOR 11023 R$ 3,65),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 9,12),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,12),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 80,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.149257-0 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081671-1 - JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163185-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.178723-8 - MOZARA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.001.022721-5 - RODRIGO HELIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ÚTIL Decisão:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038996-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INT. O RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AE 11023 NO CAMPO 24 R$ 160,66),( ASTJ 11015 NO CAMPO 24 R$ 43,81),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 7,30),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 11,49),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 11,49),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 157,49). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146343-3 - NEUZA FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:COMPLEMENTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS. FLS.40. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.027401-1 - APARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:REGULARIZE, O SUPTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.INFORME, O SUPTE A RAZÃO DE PRATICAR O CUMPRIMENTO PELA SUPDA DO PRAZO DE UM ANO DE AVISO PRÉVIO, SE, NA CLAÚSULA 14ª§ 3º DO ADITIVO, A PREVISÃO E DE PRAZO DE 6 MESES. ESCLAREÇA, AINDA, O PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE CUSTOS OPERACIONAL E DE RESCISÃO, SE A MULTA PREVISTA SE LIMITA A 30% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.079515-8 - TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TROPICAL PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACEDO BASTOS (AM-002972) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182148-9 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X ALAN PEREIRA Despacho:OFICIE-SE À TELEMAR, LIGHT E RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179989-7 - CONTAF PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão do AI em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.098849-9 - MARCELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)), Litisconsorte: MARIA DAS GRAÇAS TARCITANO), Litisconsorte: TONY CARDOSO DA CUNHA), Litisconsorte: LUCAS CARDOSO DA CUNHA À parte ré para cumprir a determinação contida no ofício de fl. 362. \r\n\r\nProc. 2007.001.069711-4 - LEONARDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A SENTENÇA FOI CLARA EM CONDENAR O SUPDO A PAGAR AO AUTOR A CORREÇÃO DO PRINCIPAL PELOS INDICES DA CORREÇÃO EXPURGADOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093311-9 - IBOPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X EDITORA OBJETIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102595-8 - LUPE DE ARAÚJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.025095-0 - DANIEL AMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:JUNTE A DECALRAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. ESCLAREÇA, AINDA, A NEGATIVAÇÃO POR APONTE DA TIM. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215732-9 - KATIA CILENE COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS.175/181. À RÉ PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.165345-1 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.167068-2 - CELSO FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:AO AUTOR PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.078084-4 - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059153-6 - SEVERINO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A PARTE ( LEILOEIRO) SÓ PODE PETICIONAR NOS AUTOS ATRAVÉS DE PESSOA HABILITADA. O JUIZO DEPRECADO CUMPRE O REQUERIDO PELO JUIZO DEPRECANTE. ASSIM, SE O JUIZO DETERMINOU A PENHORA PORTAS A DENTRO E ESSA A DILIGENCIA A SER CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.080670-5 - TRANSPORTES RIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028745-3 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100073-1 - ELIANE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.789,50, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119230-9 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X POLI INJET IND COM DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. FLS.42. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. PROVIDENCIE, O SUPTE A CITAÇÃO DA 1º SUPDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201378-2 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPÉIS MAQ E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SUZANO PAPEL E CELULOSE S A Decisão:INFORME, O SUPTE, A DATA EM QUE CELEBROU CONTRATO COM A SUPDA. ESCLAREÇA, O SUPTE, SE QUITOU INTEGRALMENTE OS VALORES CONCERNENTES ÀS MERCADORIAS ADQUIRIDAS DA SUPDA. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA SUPTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.174457-4 - DURVANIA DE MOURA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X APOLO INDÚSTRIA DE MÓVEIS APOLO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Fls. 344 e 346: Às partes sobre os honorários periciais. Fls. 346: Às partes sobre a data da perícia (31/03/08 às 12hs na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum da Capital). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090759-9 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEVINTEX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791) Despacho:O EXECUTADO INTIMADO PARA PAGAR CUMPRIU A OBRIGAÇÃO. ASSIM, INEXISTEM HON. A SER FIXADOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082743-5 - MARIA DJALMA SOUZA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.230994-4 - LOURIVAL CIRILO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Despacho:Designo audiência para o dia 08/05/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023671-0 - MIRIAM DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:JUNTE, A SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082729-0 - RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167476-6 - DIRCEU FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES, APÓS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.040452-0 - LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Rejeito os embargos.Inexiste omissão na sentença já que a decisão enfrentou a matéria concernente aos juros aplicados, e a todas as demais objeto de arguição na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.001.041873-8 - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122763-4 - RICARDO DOS SANTOS SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Rejeito a preliminar argüída pelo réu de inadequação de rito da ação revisional com pedido de prestação de contas e de exibição de documentos, já que o pedido na exordial se prestava para fazer prova nos autos e não como pedidos autônomos. Defiro provas doc, pericial e oral.Nomeio perita a Dra. Nina Verônica S. do Canto, tel. 2210-1918. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Juntada de docs em 10 dias. Designo audiência para o dia 13/05/08, às 15h 15min. Fls. 91/103. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180531-9 - ROBERTO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS JÁ VENCIDAS DESDE 24.9.07. \r\n\r\nIMPUGNAÇÃOA: BANCO ITAÚ S.A. ( DR. MÁRCIO DE M. GONÇALVES- OAB/RJ 87439) X JORGE PACHECO. DESPACHO: AGUARDE-SE O JUIZO SE ENCONTRAR SEGURO PELA PENHORA. \r\n\r\nId: 436242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.026708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CEZAR À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de dois ofícios, tendo em vista haver recolhimento para apenas um. \r\n\r\nProc. 2008.001.010850-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.014608-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILSON COUTINHO RUFINO Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar,. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 650 (R$ 21.111,84), sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.039964-0 - TERMOTECH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE (RJ-057175)) X IL PADRINO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Despacho:À MM. Juíza vinculada, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.052170-1 - JOSE CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLCORBA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X MARCOS HENRIQUE BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 113/114, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025740-0 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de que seja realizada perícia médica, nomeando para o encargo o Dr. Sérgio da Cunha, conhecido do Cartório. Int. Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.117249-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RICARDO JOSÉ DE MOURA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.119868-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELEGÊ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Decisão:1. Fls. 116 - Defiro a citação da 1ª ré, na pessoa dos sócios indicados.2. Defiro a expedição de ofícios para : LIGHT, TELEMAR e GEG, para localização da 4ª ré, eis que o 5º réu, contestou;3. Fls. 71/115- Ao autor sobre as contestações e documentos acostados.4. No mais, aguardem-se as diligências restantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.014746-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILDA CHARPINEL DE ALMEIDA De cisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 20/05/2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015526-5 - NOEMIA LEITÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 20/05/2008 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016687-1 - CONDOMÍNIO PEDRA BONITA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JOÃO BOSCO DE CASTRO MILHOME Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada à fls. 119, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017303-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA EMILIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ ANTONIO THOMPSON NOGUEIRA Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada à fls. 59, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056770-0 - GILSON LOURO (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:..., JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0 - VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 589 /590 - Indefiro, devendo a arrecadação ser efetuada pelo Depositário Judicial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019528-7 - AIRTON MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042796-8 - JOAO PEDRO EWALD TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ESMERALDINA BARCELLOS SILVA NUNES A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 136 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015763-8 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CICERO JANUARIO DA SILVA Despacho:À livre distribuição, ante a informação supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.029927-3 - ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). VIVIANE FITTIPALDI SILVEIRA BERNARDES (RJ-087410) Decisão:...Repilo a objeção de prescrição..., defiro a prova pericial contábil, nomeando para o encargo o Dr. Jorge Pinto França, ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020473-2 - JOSE MIGUEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROMILDA PELLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.178799-8 - LUIZ PAULO PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X FERNANDO MAGALHÃES CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Aguarde-se ante o pagamento realizado na execução, a verificação do valor do débito, para que se possa deliberar sobre a necessidade de prosseguir-se ou não na execução , hipótese em que esta ação restará sem objeto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.089862-6 (11283) - TRAVEL CONCEPT TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Sentença:..., julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.039311-0 - RENATO BASTO VISCO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Cumprido o despacho exarado no apenso, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.016997-5 (10545) - DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X TRAVEL CONCEPT TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA S G BOSCO (RJ-059191), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.169242-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DENISE HELENA B OLIVEIRA FERREIRA Ao AUTOR sobre devoluçao da carta precatoria DE FLS.163 \r\n\r\nProc. 2000.001.011711-7 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-073449)) X COMERCIAL ATLANTICA DE REPRESENTACAO E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Ao AUTOR sobre a RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.337/338 \r\n\r\nProc. 2002.001.065711-6 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ESPÓLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1. Defiro ao Leiloeiro o levantamento do valor relativo às despesas. Quanto à comissão, aguarde-se o deslinde da questão relativa ao valor do débito, pois é possível que se prossiga na execução, caso não haja excesso.2. Ao Contador.3. Defiro o levantamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2003.001.087338-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE LUIZ RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Ao AUTOR sobre a RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.179 \r\n\r\nProc. 2003.001.117721-9 - EBBA MARGARETA GHIATZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOAO CALDAS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Fls. 179 - Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.033763-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Ao AUTOR sobre a RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.83 \r\n\r\nProc. 2006.001.080191-1 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:1. Ciente do A.I.2. Dê-se mandado de pagamento no valor do crédito.3. Diga o credor, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.001.121389-1 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VALDINETE FERNANDES DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214190-5 - LILI FEINER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VERA LÚCIA DE SOUZA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080158-3 - ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LUCIANO LUZI (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073008-7 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Republiquem-se.1Defiro JG. 2 Cite-se.À parte autora sobre a cotestação.1. Fls. 64 - Anote-se.2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.3. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.133952-3 - MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Às partes, ante o acrescido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3C - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Decisão:...Desacolho, pois, a presente Impugnação. Prossiga-se na execução. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078105-8 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.062357-1 - LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Ante a discrodância do autor, à ré, para proceder ao depósito do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.001.108676-7 - AGENCIA DE AUTOMOVEIS VIVA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X VALESKA CORREA SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:1. Certifiquem-se os valores pendentes.2. Após, intime-se a auotra, via postal, para recolhimnento em 10 dias, sob pena de inscrição fiscal.3. Aos credores para dizerem se desistem da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.032750-2 - VERA MARIA PUGET BLANCO BAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir e interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040054-3 - MIRIAM DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.164003-3 - THIAGO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Venham cópias p/ contra-fé;3. Após, será designada nova data p/ a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.024728-7 - MARCOS HENRIQUE BALDUF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que não se proceda ao encerramento da conta-corrente junto ao banco-réu, sob pena de multa de R$ 10.000,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002526-4 - MARIA APARECIDA ANGELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123904-9 - MARIA APARECIDA ANGELO DE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Às partes, para informar o endereço atualizado das testemunhas, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.159706-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao AUTOR sobre a RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.67/68 \r\n\r\nProc. 2007.001.034955-0 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351)) X MÁRCIA QUEIROZ VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:1. Defiro JG à ré. 2. Esclareçam as partes se o veículo foi devolvido e, em caso posititvo, quando o foi. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.086634-2 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X SUELI MARIA DA FONSECA E SILVA Ao AUTOR sobre devoluçao da carta precatoria DE FLS.87 \r\n\r\nProc. 2006.001.125985-1 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X PAULO CESAR DE SOUZA SOARES A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118272-6 - ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1. Anote-se o espólio.2. Fls. 161 - Dê-se mandado para pagamento dos honorários.3. Venha a representação processual do Espólio, para que se possa expedir novo mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044769-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALBERTO CONCEIÇAO DOS SANTOS Ao AUTOR sobre a RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.42 \r\n\r\nProc. 2008.001.020198-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ BEZERRA DA SILVA Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034420-1 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JACOB TABACOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA (SP-052507), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Ao AUTOR sobre devoluçao da carta precatoria DE FLS.472 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071516-5 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X STIELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) AS PARTES PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA ÀS FLS. 337. \r\n\r\nProc. 2003.001.049431-0 - MARIA NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Fls. 584 - Defiro o ofício.2. Uma vez processada a transferência ao B.B. lavre-se termo de penhora.3. Realizada a solicitação de transferência, nesta data. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095118-0 - DAVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1. Fls. 97 - Dê-se mandado de pagamento à I. Perita.2. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora , a respeito de fls. 122. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133180-9 - LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Expeçam-se novos mandados ao autor e seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030627-4 - MARIA BERNADETE GONCALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.001.015731-6 - NORIVAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham procurações com firmas reconhecidas, eis que se cuida de não residentes neste Estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016175-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160232-7 - SERGIO RICARDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Venham as cópias referidas. 3. Após, será designada nova data p/ audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1994.001.065819-3 (16409) - CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X RENATO BASTO VISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:À Central de Armazéns, ante a manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.114133-5 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Tornem ao perito, ante os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.091978-0 - GILSON LOURO (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Sentença:2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Cumpra-se.4. Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pertinentes, conforme fls. 80, em até 10 dias, sob pea de inscrição fiscal.... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nId: 436243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114643-9 - ROSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Reconsidero a decisão de fl.31 na sua integralidade. Por se tratar de revisão de pensão, remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.115308-0 - MILITÃO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Reconsidero a decisão de fl.31 na sua integralidade, e por se tratar de revisão de pensão, remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.027044-7 - ROBERTO ARGELO GOMES DANTAS A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.146080-1 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.136783-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROSINA CONSTANTINO COSTA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095876-1 - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA X EVERALDO BEZERRA PATRIOTA Despacho:Diga o autor sobre a impugnação de fls. 18/20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149678-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE SAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES Aos interessados sobre o retorno do A.R. \r\n\r\nProc. 2004.001.057877-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Intime-se como requer \r\n\r\nProc. 2005.001.125463-2 - SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho: Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065429-0 - ANDERSON AMARAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008, às 13:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada à fl.125, após o recolhimento das custas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.065429-0 - ANDERSON AMARAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A intimação da testemunha deverá ser realizada por Carta Precatória, devendo a mesma comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.164609-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WILMA RAGAZZI DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Fl.51 - Defiro vista pelo prazo legal. Sem prejuízo, esclareça sobre os termos do acordo, como já requerido à fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.001.083968-1 - SALADINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça a parte autora se insiste no pedido de desistência, vez que, diante do indeferimento da gratuidade, a eventual homologação da desistência não a isentará do pagamento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.171619-0 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGRICIO CAMILO (DF-002447), Dr(a). JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS PEREIRA (DF-003761) Decisão:Diante dos documentos trazidos aos autos, defiro J.G. à autora. Prossiga-se, especificando as provas que, neste Juízo, pretendem produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117162-8 - IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRACA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ROSILAINE APARECIDA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Despacho:1) Foi deferido o bloqueio on line, a fls. 279, referente aos honorários \"pro rata\" cabíveis ao autor;2) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112753-4 - PAULO FRANCA TEDROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho: Disponibilize a parte ré os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084386-3 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080048-5 - ESPÓLIO DE MARIA THARCILLA MAURY PAZ E OUTRO, Inventariante: MARIA MAGDALA MAURY PAZ X LIGIA BORGES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão, assinalando no referido mandado que ficará como depositária de eventuais bens a inventariante, informado à fl.153. \r\n\r\nProc. 2005.001.094923-7 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a autora o pedido de fl.97, diante do recibo de entrega de chaves à fl.96. \r\n\r\nProc. 2005.001.144134-1 - ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X GEYSA RUBIAO ROZANY A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006911-2 - MANUEL FERNANDO MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X SIDNEY RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:1) Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça;2) Fls. 229: Tendo em vista que o recurso interposto será apreciado em 2º grau, requeira o credor nos devidos termos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017500-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X SETEL SOCIEDADE DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Às partes para que forneçam cópia da petição nº 200702578975 protocolada em 26/07/07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092536-7 (20284) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SO ZERO VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 88/89: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.026938-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X KEREN INDUSTRIA DA MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:1) Fls. 364: Defiro. Desentranhe-se o mandado, anexando a cópia do RGI juntada aos autos;2) Cumpra-se o determinado a fls. 259 dos autos em apenso, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.048883-5 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ALEX BRAGA DA SILVA Decisão:Fl.105/107 - Indefiro o pedido, vez que no contrato de mútuo apresentado não consta como garantidor a pessoa jurídica mencionada, cujo patrimônio não se confunde com o da pessoa do sócio. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053132-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Fls. 130/133: Diga o autor sobre as impugnações aos quesitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.082891-0 - DIOCLECIO DANTAS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.121320-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA EBOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X CARLOS MENDES CALDERARO A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048030-7 - JOSÉ MIQUELITO NETO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095582-6 - JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante do alegado à fl.62, redesigno audiência preliminar para o dia 29/02/2008, às 13:30 horas, salientando que eventual ausência deverá ser comprovada, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173051-0 - JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X CIBELLE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.076838-4 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MOZART MARTINS Decisão:Fl.109 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão, bem como se pretende com os embargos a reforma da sentença, o que não se admite por esta via. \r\n\r\nProc. 2000.001.140568-4 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:1) Diante da certidão de fl.448, deixo de receber a impugnação ofertada às fl.444/445;2) Quanto ao pedido de avaliação, diga o credor sobre a certidão de fl.443, providenciando o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.062315-0 - TERESA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Considerando as ponderações feitas pelo expert, homologo os honorários periciais pleiteados a fls. 215, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114038-0 - ANTONIO RUBEM CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAU S A Decisão:Foi julgado extinto o processo sem mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Diante do estabelecido pelo Fundo Especial deste Tribunal de Justiça, são devidas as custas, na sua integralidade, quando da hipótese em tela. Sendo assim, determino sejam as custas, apuradas à fl.166, recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.034481-3 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa.(REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DA ADVOGADA DA PARTE RÉ) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.096708-0 - ASSEF ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.119187-0 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MOZART MARTINS Decisão:Fl.390 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão, bem como se pretende com os embargos a reforma da sentença, o que não se admite por esta via. \r\n\r\nProc. 2004.001.150790-8 - VICENCIA MARIA ROMANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031148-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X LUIZ PASSLACQUA Decisão:Diante da informação de fl.42, defiro a expedição dos ofícios, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057474-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:1) Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 29 / 02 /2008, às 13:40 horas. Intimem-se;2) Sem prejuízo, venham os documentos requeridos pelo réu, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043296-2 - SILVANA PARADIZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora sobre fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.162762-0 - JOSE EDUARDO FONTOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 110/118 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens;2) Sem prejuízo, diga o autor sobre o depósito efetuado a fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.093815-1 - JOSE DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ITAU S A A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129196-8 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho: Às partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126188-0 - DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X BRPLUS DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) A parte autora para recolher diferença custas, sob pena de inscrição na dívida ativa (taxa judiciária R$ 2.677,21). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013210-1 - MARIO JORGE DE ALMEIDA ENNE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Despacho:1) Renove-se a intimação do Sr. Perito;2) Fl.380/383 - Diga o autor sobre a incompetência absoluta argüida. \r\n\r\nProc. 2005.001.158390-1 - MARIA LUZIA EUZEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre a prentensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021468-1 - IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASAS BAHIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:1) Ao autor sobre as contestações e documentos;2) Esclareça o 2º réu o requerido à fl.122, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081783-1 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.069553-3 - AILTON GUIMARAES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1) Tendo em vista a recusa pelo credor e o não pagamento, conforme certidão de fls. 501, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC.Deixo, entretanto, de arbitrar honorários como requerido, vez que, diante das alterações introduzidas ao Código de Processo Civil, a fase executiva é mero incidente processual, e não mais ação autônoma.2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075559-3 - SEBASTIAO DOMINGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112027-5 - TANIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BRADESCO S A A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105039-1 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146790-3 - EUNICE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nId: 436244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032351-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A Ao autor sobre o ofício da Jucerja. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.080860-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ASSIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) À parte autora para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.102699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (RJ-027509)) FERNANDO CEZAR ABREU E OUTRO Ao autor sobre a resposta do 5º Ofício de Distribuição. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043698-7 - RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LAURA FAGUNDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078296-8 - IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X VISANET BRASIL (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.215397-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TÉCNICOS E MATERIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.060343-1 (23339) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Aguardando o recolhimento das custas remanescentes conforme fls. 322. (Port.01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.051576-9 - EDUARDO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE FRANCESCO LUPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.046058-0 - LUIS JOAO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ré sobre o laudo. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.012533-0 - JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X FININVEST S/A ADMINISRADORA DE CARTAO DE CREDITO BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160594-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143684-0 - DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X OSVANIL PEREIRA ALVIM Ao autor para recolher as custas da diligência - 12,78 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011511-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.090382-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ficam os executados intimados, para os fins do artigo 668 do CPC, da penhora que recaiu sobre o imóvel especificado no termo de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento das diligências (AOJ - R$ 31,02; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 1,55) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.017856-1 - SUSA DO BRASIL IND E COM DE COUROS E CONFECCÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X COTEPI CONSTRUÇÕES E PINTURAS TECNICAS LTDA Ao autor sobre os ofícios da Receita Federal. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.026673-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA ENDSON BENVINDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084586-3 - NEUZERELE DA SILVA CARDOSO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125791-9 - JANAINA GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.131341-5 - MARCELO DE SOUZA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X ALEXANDRE MAGNO ABRAO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.065686-0 - FLÁVIO VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FIN INV (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.031051-0 (24623) - BANCO DO PROGRESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LAZARO MESSIAS CORREIA KITZINGER À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235648-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058772-0 - JUAN ALEJANDRO PINTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X PRISCILA QUEIROZ SEQUEIROS TANURE Às partes sobre a certidão de fls. 86 verso. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.091764-0 - ANTONIO CARLOS COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CARTAO UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115552-0 - FÁTIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Republicando por não ter saído os nomes dos patronos da parte ré) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.027120-4 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... Diante da gravidade e complexidade dos fatos narrados, entendo perfeitamente cabível o deferimento parcial do pedido de fls.371/372, para que se abra vista dos autos à parte ré para manifestação tão somente pelo prazo de 48 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.140452-9 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X CASSIO OLIVEIRA AFFONSO DE CARVALHO Ao réu sobre o desarquivamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217423-6 - ANDRE SALLES DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Intime-se com urgência em plantão a ré para se manifestar sobre o alegado e justificar a inercia. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164381-0 - RAFAEL AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162154-1 - NISETE BASTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.177013-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X TECIDOS JACOB CHREEM LTDA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça e sobre a proposta de honorários periciais. Port 01/01 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158030-7 - TERESA CRISTINA BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.041414-0 (21859) - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 1999.001.101814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 352. Defiro o item 'c' de fls. 368, expedindo-se mandado de pagamento em favor do arrematante, e intimando-se o sr. leiloeiro para devolver o sinal pago, bem como a sua comissão e o percentual de ISS. Após, decidirei sobre a remuneração do leiloeiro e a quem recairá o dever de pagá-lo, uma vez que realizada a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.050577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARTA MARIA SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial (Port.01/2001_. \r\n\r\nProc. 2002.001.087326-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X TOBIAS PRINTSAK Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/06/2008, às 16h00. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas do Sr.leiloeiro (fls.228).Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor especificado às fls.242 acrescido do valor de fls.256 em favor do exeqüente.Comprove o arrematante que o imóvel é isento de IPTU.Fls.251/255- indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.109570-0 - JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X SIGLA SISTEMAS GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Cite-se a litisdenunciada, Vinheta Àudio Mídia Ltda. \r\n\r\nProc. 2005.001.153296-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Fls.196/197- vindo aos autos a comprovação do cumprimento do artigo 45 do CPC, deferirei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.154942-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X FELIX FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a inclusão da locatária no pólo passivo, pois quem é o proprietário do imóvel é o locador...Redesigno a audiência para o dia 03/06/2008, às 16h15... \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Às partes para assinarem TERMO DE RATIFICAÇÃO DE OFERTA \r\n\r\nProc. 2006.001.067908-0 - MARCIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. Frederico de Carvalho Roeder ( telefones:8225-73-28). Convide-se o Dr.perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.113058-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO SPINELLI EL JAICK Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido ás fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.132290-1 - SOLEMAR TERRA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. Intimação via imprensa oficial \r\n\r\nProc. 2006.001.132937-3 - ANGELA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários, devendo ser designada nova data pelo perito para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.037604-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA LUISA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC, com relação à 1ª ré.Homologo, igualmente, a desistência da demanda, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação à 2ª ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.062702-1 - FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 20.645,99 (vinte mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), corrigidos monetariamente a contar do laudo pelo IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074563-7 - WALDEMAR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:...precluiu de há muito para o autor requerer reconsideração. Ademais, o procedimento sumário não admite liquidação posterior à sentença em casos como o dos autos, sendo certo que o valor terá que ser apurado antes da sentença. Assim, indefiro fls. 82/83... \r\n\r\nProc. 2007.001.119677-7 - MARCELA LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. ..., deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112817-8 - SELENE FOREL MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito da quantia depositada às fls. 564. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado às fls. 558. \r\n\r\nProc. 2006.001.018667-0 - ALMECY MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Despacho:Esclareça o exeqüente se deseja prosseguir com a execução somente em face da segunda executada, Vilma Rocha de Moraes ou se deseja incluir no pólo passivo o Espólio do primeiro executado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096927-5 - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9 - HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080246-3 - HERIQUE GURJÃO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 135/142, uma vez que tempestivos. Nego-lhes, todavia, provimento. A matéria alegada nos embargos não versa sobre quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Se a parte autora pretende a reforma da decisão, deve interpor o recurso cabível.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098348-2 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211978-0 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.115131-7 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X DARIO AYRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.056633-0 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.005760-0 - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGRGACAO DA MISSAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Ao autor sobre a resposta do Detran. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.021104-7 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTORINO FONTES BRITO (RJ-006870)) X SANDRO DE BARROS MENDES Despacho:Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073680-6 - DEA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PATRÍCIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8245/91, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.120937-1 - LYA FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.201813-5 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls.57/58- oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.049637-6 - MARCELO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GEDECI GRANGEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Despacho:Expeça-se mandado de intimação para desocupação do imóvel. Indefiro a remessa dos autos ao Contador, pois cabe ao autor trazer planilha do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044450-4 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Decisão:...Fica a parte executada (Junta de Educação da Convenção Batista Carioca) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % ... \r\n\r\nProc. 2006.001.167841-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.180861-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X LUCIANA GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para excluir do valor da execução a quantia de R$ 195.522,66 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.075864-7 - JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Ao exequente sobre fls. 520/522, vindo conclusos os autos após, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.001.002325-1 - ROSA DO SUL AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO VEGA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Retifique o embargado sua planilha, uma vez que a execução, nestes autos, é somente dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.023399-9 - LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Recolham-se as custas judiciais no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento dos presentes embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128780-2 (24168) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURUTIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão da execução com fulcro no art. 791, III, do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.067895-0 (25060) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-002738), Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A)) X EVERTON FRANCIONI E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 215: anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.075903-6 - SAMUEL GOLDABACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X I S INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar Espólio de Samuel Goldbach.Aguarde-se a juntada da procuração para prosseguimento.. \r\n\r\nProc. 1998.001.113314-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.128989-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X STELLA MARIA MALFEI PAVIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:...indefiro ambos os requerimentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.012394-4 - GILBERTO KRISELLER FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO ROBERTO STRUCCHI Despacho:Ainda que não tenha sido enviada, juntamente com a carta precatória, cópia do termo de penhora, é certo que o patrono do exequente foi intimado sobre a certidão negativa do oficial de justiça, conforme fls. 302, e também é certo que cabe à parte interessada fornecer as cópias necessárias para a realização das diligências.Assim, defiro a expedição de nova carta precatória, bem como ofício para averbação da penhora, devendo o exequente proceder a novo recolhimento das custas, uma vez que o mesmo, por sua inércia, deu causa à devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2000.001.100741-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X UTI CORONARIANA LTDA Despacho:À parte autora para que junte aos autos o documento mencionado às fls.76. \r\n\r\nProc. 2001.001.074314-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOAO DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070) Despacho:Fls. 135: defiro. Expeça-se edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.014654-7 - EDIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS LUIZ NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls.129- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.047932-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GINO MANTUANO DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO (R$ 12,78) E FORNECER CÓPIAS DE FLS.216/19 E 223/224. \r\n\r\nProc. 2005.001.084642-4 - ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MARIA TERESA DE JESUS FREIRE Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2006.001.080585-0 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (SP-222645)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.014619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA CUNHA LOPES Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187833-5 - ELZA DA GLÓRIA BELFORT RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X CLÁUDIO DE SOUZA BORGES E OUTRO Despacho:Considerando que não existe nos autos qualquer prova das mencionadas inscrições, indefiro o requerimento de fls. 27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.111650-0 - STELA DALVA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X WELLINGTON ALVES DOS SANTOS Despacho:Uma vez que não houve a intimação da parte ré em execução, indefiro, por ora, o requerimento de penhora.... \r\n\r\nProc. 2000.001.137343-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ONCOSERV S/C LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.120039-2 - VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Ao autor para fornecer cópia da Grerj de fls. 118. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:J. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.119807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Fls.136- indefiro o requerimento do devedor, uma vez que a planilha de débito se encontra nos autos às fls.129/130.Lavre-se o termo de penhora do imóvel especificado na inicial. Após, intime-se o devedor, através de seu advogado, para querendo opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor solicitado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040954-3 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066540-7 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.153896-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELIA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116) Despacho:Fls. 71/72: defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167788-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CEL BELMIRO E CEL SIZENANDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETH MAIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.106408-3A - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 30.000,00.Fixo o prazo de dez dias para a impugnada recolher a diferença de taxa udiciária, sob as penas do art. 257 do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116232-9 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Esclareçam as partes quem arcará com o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.158736-0 - VERAS PENELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026103-8 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A JORNAL O GLOBO E EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), segundo as diretrizes do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.145649-0 - CORNÉLIA SERPA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.016700-0 - MARCIA REGINA DA SILVA GOLINI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174697-2 - IRENE AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Oficie-se à Delegacia de Olaria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.017791-1 (16346) - MARIA ABADIA DOS SANTOS SSILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538), Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais.... \r\n\r\nProc. 1992.001.128708-0 (20332) - JUREMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 1995.001.007893-2 (22736) - IRENE MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DEMETRIO SALIM MISSE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1995.001.080271-3 (23589) - HELENA COSTA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:À patrona da parte autora para que informe o novo endereço no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.040673-5 - JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, determinando que o autor proceda ao pagamento das custas para o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.001.036292-1 - ZAILDE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes para que entrem em contato com o perito para que seja realizada a perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.125369-8 - CICERA MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001307-4 - FERNANDO LUIZ CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia de R$ 10.449,78, importância que deverá ser atualizada a partir de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.058341-3 - VALTER EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Intime-se o Dr.perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013592-3 - JACY SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960) Despacho:As rés requereram a produção da prova pericial. Assim, fixo o prazo improrrogável de 10 dias para que as mesmas contatem o perito para que este formule sua proposta de honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.153330-4 - FELIPE MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, cumpra-se a parte final de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.001.135043-2 - JOSE JOAQUIM FERRÃO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COPA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.135410-3 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.147012-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LAURINETE VIEIRA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao perito sobre as impugnações. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.209612-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X OPTIONAL MARKET LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios com exceção da Junta Comercial, que pode ser requerido pelo próprio exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058087-4 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Considerando que a petição de fls.206/208 é cópia de fls.203/205, desentranhe-se e devolva-se ao advogado.À parte autora para que requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.069751-0 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. Após, certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa.... \r\n\r\nProc. 2005.001.155701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FILIPE X ESPÓLIO DE JARDES CHARLES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.022523-0 - DAVID DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X CLAUDIO ANTONIO DA S CUNHA E OUTROS Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo como requerido às fls. 92/93. Façam-se as devidas retificações.Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 15h45... \r\n\r\nProc. 2007.001.216640-9 - ALICE FRANCELINA DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZA DE SOUZA AGUIAR CORDOVIL Despacho:Fls.21- defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125402-9 - JOSÉ CARLOS FERNANDES GRANGE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/06/2008, às 15h30. Cumpra-se o último parágrafo de fls. 39. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093762-9 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065115-9 - LUAN RICARDO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084886-1 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:...Desta forma, determino que a executada deposite a diferença devida ( R$ 1.989,96) no prazo de cinco dias, sob pena de incidir a multa de dez por cento sobre o valor total do débito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170374-0 - BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:Considerando cópia do 'decisum' do Colendo STJ acostada às fls. 1100, fica retificado aviso de fls. 1097, assinando-se prazo de dez dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.076937-1 - GENESIO RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Solicitei, nesta data, a penhora do valor da multa por não ter a executada efetuado o pagamento no prazo legal. Confirmada a transferência do valor, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151438-1 - PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora para que apresente planilha do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Expeça-se ofício como requerido.Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.043995-0 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Fls.290- oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.154878-3 - SEBASTIAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X ARLINDO BARTOLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.011521-6 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 13h30. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes às fls. 08 e 92/93, expedindo-se precatória para oitiva das que residem em Duque de Caxias e Niterói... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.204528-0 - LEONARDO VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIO NARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. ...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.050490-2 - ANTONIA MARINHO MOREIRA DA SILVA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X VITOR MELAMED Ao autor sobre o Desarquivamento. À parte interessada sobre a petição de nº 2008.001.90681, de 16/01/2008, que não foi localizada no cartório não obstante incessante busca (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.118942-6 - ISRAEL BERNARDO NISSENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIA FILO MODAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença.. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.142622-4 - FRANCISCO ALEXANDRE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ANA LUCIA GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nVistoria, e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.195695-4 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LÚCIA FABÍOLA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Às partes sobre a proposta de honorários do Dr. Perito (Port.01/2001). \r\n\r\nId: 436246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.136946-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.151170-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE Ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.135413-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO BAPTISTA CORDEIRO DE MELLO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021935-8 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI VISA Decisão:Junte o autor sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126873-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VANESSA MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.111045-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X BOX 704 EMBALAGEM LTDA E OUTRO Ao exeqüente, sobre fls. 172 e 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.064728-4 - PONTO OK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH Ao exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.022594-9C - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023840-7 - IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO DE ORAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Juntem os autores suas últimas declarações de IR, bem como seus últimos comprovantes de rendimentos, ou recolham as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064293-6 - PEDRO OLAVO LIMA URRUTH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes, sobre designação de audiência pelo juízo deprecado (11/3/08 às 14:45h). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.146737-8 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARIA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.124768-2 - TRI. CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HELIO MARQUES KOHLER À parte autora, para retirar a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148384-5 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) À parte autora, para retirar a notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.035257-1 - WINNER FONE COM TELEFONIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu, para que recolha as custas de baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.023501-7 - ESPÓLIO DE JULIETA MORGADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DINIZ (RJ-090233)) X SÁ FREIRE ADMINISTRADORA LTDA Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG.Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.071647-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALD FERGUSON MURRAY (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) À parte autora, para que recolha as custas de baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069409-2 - MARLI PASSOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao réu, para que recolha... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.058993-4 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.136849-5 - FERNANDO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nId: 436245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.041850-1 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. P/2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.040875-8 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELE DE ASSIS INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Defiro vistas pelo prazo requerido. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.104474-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA CAMIZÃO C FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Decisão:Fl. 59: Defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se no local indicado. P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:I) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.II) Intime-se o Sr. Leiloeiro para designação de praça. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.128377-4 - CATARINO JACINTHO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Venham alegações finais em prazos sucessivos de quinze dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.144968-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X SANDRA REGINA DE BRITO SOARES DA COSTA E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Designo audiência para o dia 26/03/2008 às 14:00 horas. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.007746-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X UNT UNIVERSAL NETWORK TECHNOLOGY S A Despacho:Fls. 119 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.028036-7 - ANTONIO IRAN ALCANTARA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa em nome da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fls. 91) Initme-se o réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada a fls. 95 (R$ 795,03), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.097641-6 - MARIA DO SOCORRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Com razão a parte Autora. Expeça-se mandando de penhora e avaliação \"portas a dentro\" (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.110586-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo audiência para o dia 26 /03/ 2008 às 14:30 horas. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.266064-7 - HIOLANDA APARECIDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 41/98 , nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (p/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145944-6 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Cuida-se de ação de execução por título judicial decorrente de provimento condenatório proferido no acórdão de fls. 245/252. Elaborados os cálculos do crédito remanescente pelo Contador Judicial, não houve impugnação das partes. O Executado efetuou o depósito juducial do valor calculado, tendo o Exeqüente conferido quitação mediante levantamento das quantias depositadas, face á satisfação integral do crédito (fl. 364).Nesse passo, JULGO EXTINTO o processo de execução por quantia certa, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, como requerido à fl. 364, in fine. Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (P/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.062932-4 - MARCELO RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Venham alegações finais em prazos sucessivos de quinze dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.111280-6 - ANA LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. (P/4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114882-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré. (P/3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110103-1 - JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 14:15 horas, devendo comparecer as partes ou advogados com poderes para transigir . Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. (P/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.029754-7 - REINALDO PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MENDONÇA (RJ-088994)) X AUTO ESCOLA NELCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Despacho:I) Intime-se a ré para regularizar sua representação, face ao teor da certidão supra. II) No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão anterior, indicando o credor outros bens passíveis de penhora. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.088792-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEANDRO CORETES FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Segue recibo de protocolamento de transferência e desbloqueio de valores efetivados através do sistema Bacen Jud 2, realizado nesta data. Confirmada a transferência através de ofício da instituição financeira responsável, lavre-se termo de penhora. Em seguida, intimem-se os executados nos termos do artigo 475, §1º do CPC.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.126011-7 - ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X SERGIO BARBOSA MONTENEGRO Decisão:I) No que tange à decisão de fls. 42, relativamente à gratuidade de justiça, intime-se, pessoalmente, a parte autora.II) Expeça-se guia como requerido. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.188750-6 - ESPÓLIO DE ARLETE ANTÔNIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X WALDIR PEDRO Decisão:Considerando qua as condições para o legítimo exercício do direito de ação são aferidas à luz da teoria da asserção, mas levando em conta que o fundamento para o despejo encerra a opção pelo rito especial previsto no art. 62,ii da lei nº 8245/91, venha no prazo de dez dias a planilha discriminada com o débito atualizado, retificando, se for o caso, o valor da causa e recolhendo eventuais custas faltantes. Intime-se. P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.024962-4 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (SP-158909A)) X CLAUDIO VICENTE BARSANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se em apartado. Certifique o cartório a tempestividade (art. 738, CPC - 15 dias) e o correto recolhimento das custas judiciais. Ao embargado em 15 dias (art. 740, CPC). P/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066670-9 - JOSE AUGUSTO ALMEIDA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos... (P/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116727-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APOLINARIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informações. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086732-9A - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X CLAUDIO VICENTE BARSANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA (SP-022920) Apense-se. Certifique o cartório a tempestividade e o recolhimento de custas. Após, ao excepto. Suspendo o andamento do feito principal. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.152896-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDINEUZA VERA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:À excipiente acerca da certidão axarada à fl. 09. (P/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.059686-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X STEFANINI E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Decisão:À luz do detalhamento da ordem de bloqueio impressa nesta data, bem como da manifestação de fl. 108 e seguintes, diga a exeqüente. (P/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.133291-9 - EDILAINE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Despacho:Ao exeqüente. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.087402-4 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577)) X FLAVIO HAUCH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Sentença:..., JULGO EXTINTO o processo de execução por quantia certa, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Custas ex lege... (P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.091840-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANTRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:Infrutíferas as tentativas de localização dos executados, defiro o arresto a ser realizado mediante o sistema Bacen Jus. Segue o recibo de protocolamento da ordem de bloqueio do quantum exeqüendo. Voltem conclusos em 10 dias, para consulta ao sistema. (P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.046661-1 - JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 62/63 - Às partes.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.038377-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 68/69 - Desentranhe-se e adite-se. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.103178-8 - PEIXARIA LEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO Decisão:Defiro a penhora na modalidade requerida, eis que consonante com a gradação legal.Segue recibo protocolamento de ordem de bloqueio do quantum exeqüendo.Voltem conclusos em 10 dias para verficação no sistema. (P/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054801-5 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação, bem como sobre o auto de penhora de fls. 311. P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.148667-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Fls. 234/236 - Às partes. (P/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.005038-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JULIO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 280 v.(P/5) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.017804-4 - MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)), Inventariante: IVETE TAVARES DA CUNHA, Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X ESPÓLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA Decisão:...por tais motivos, REJEITO a exceção de pré-executividade. (P/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.107017-0A - FABIO MELLO TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X SONIA CECILIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Regularizem-se os autos, desentranhando a petição de fls. 80 dos autos em apenso (embargos) e, em seguida, adunando-a a estes autos. Por fim, retifique-se a certidão supra. P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049424-0 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. (P/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.082040-0 - MARILISIA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANIK CAVALIERI D ORO (RJ-071492) Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls. 326/327 - Ao réu. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.043256-3 - CONTALEX ACOTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:I) Intime-se a ré para que proceda a baixa do(s) apontamento(s) restritivo(s) eventualmente existente sobre o nome da autora, notadamente que se refiram as cobranças objeto da presente lide, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. II) Faculta-se à ré, no mesmo prazo a demonstração de qualquer circunstância que comprove o efetivo cumprimento da obirgação de fazer determinada no decisum. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.099149-1 - VILMA LICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 59, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.175294-7 - JAMILLA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:I) Recebo emenda à inicial. Retifique-se a D.R.A. II) Cite-se o INSS. III) Nomeio o perito Celso Tavares Garcia, CRM52.35877-4, para a realização da perícia médica. Diligencie o cartório junto ao setor de perícia a data para a realização da perícia. Em seguida, intime-se a parte autora. IV)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias. Desde já, fixo o prazo de quinze dias para entrega do laudo, contados da data da realização da diligência pericial. Prazo este que poderá se prorrogado, acaso demonstrado motivo justificável. V) Intimem-se. P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080367-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X IVONETT VIEIRA ACCARDO Decisão:Fls. 124 - Defiro. Oficie-se. (p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.147314-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA FREIRES DA ROCHA Decisão:Intime-se como requerido. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.235700-8 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HOSANA MARIA FERREIRA AMORIM Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, constando do referido mandado as observações contidas no art. 1102 c do CPC. P/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.069020-0 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Venham alegações finais em prazos sucessivos de quinze dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LYDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.142799-0 - CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:J-se Expeça-se mandado de pagamento da verba sucumbencial em favor do perito. Após, ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023787-5 - MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RAUL ÂNGELO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA Decisão:Fls. 72 - Defiro. Oficie-se. (p/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.046656-9 - LUCIMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X ESPOLIO DE MARIO DE PINHO ALHO (Adv(s). Dr(a). WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO (MG-061594), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista que até a presente data as partes não informaram se pretendem produzir prova oral. Em alegações finais no prazo comumde 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113909-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao Contador, na forma requerida pelo exeqüente à fl. 974, recolhendo-se as custas devidas. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.106546-1 - URUBATAN DIAS KELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCIMAR CAMPOS DIAS Decisão:Renove-se a diligência de fls. 26, por OJA. (P/3) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.221222-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSTA Decisão:...Impõe-se, portanto, o indeferimento do pleito liminar...Cite-se (P/3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151258-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Venham alegações finais em prazos sucessivos de quinze dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.125506-5 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CARMEN SYLVIA DO PAZO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Venham alegações finais, com prazos sucessivos de quinze dias para cada parte, começando pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006705-2 - LESLIE DARRELL NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Ao agravado. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.220976-7 - MARILENE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X SAMUEL LUIZ FARKATT JÚNIOR Despacho:Fls. 24 - Defiro pelo prazo requerido.(P/4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.091031-6 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 466).Intime-se a parte Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 485 (R$ 639,65) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida. (P/5) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105402-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho: Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 CPC). P/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134818-3 - PEDRO CAMARGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSTRUTORA METROPOLITANA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pela ré...Nomeio perito do Juízo o Dr. An´bal Bogossion, tel. 3385-4413. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Convide-se o Sr. Perito nomeado, após, para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários. Após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a proposta do Sr. Perito. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.030852-3 - LAURA ATAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos... (P/5) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060448-3 - COOPERATIVA DE RÁDIO - TÁXI, MISTA DE TRANSPORTES, CONSUMO E HABITAÇÃO DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:À vista do ofício de fls. 152, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 28/04/2008 às 13:45h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC),. Comunique-se ao Juízo Deprecado, informando ainda que a parte Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça (P/4) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.006453-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 170: Oficie-se como requerido. P/2 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.109752-2 - RICARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Venham alegações finais em prazos sucessivos de quinze dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.061961-7 - HELIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Republicação: Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 298/300.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.061906-7 - RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Fls. 298 - Defiro pelo prazo de 20 dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.134583-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:...declaro a deserção e deixo de recebê-lo, porquanto no presente caso não se aplica o disposto mno art. 511, § 2° do CPC, eis que não houve sequer... insuficiente. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se em resposta à fl. 178, comunicando-se a extição... (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.069119-4 - MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:I) Face à decisão de fl. 59, intime-se o depositário (fl.18 processo em apenso) para informar onde se encontra o veículo objeto da reintegração. II) Ao cartório para certificar sobre a resposta ao ofício de fl. 151, reiterando caso não tenha havido resposta do órgão. P/2 \r\n\r\nId: 436247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "436249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040835-4 - JUCARIA MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X ABSUEM ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES DA UNIAO ESTADO E MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812) Despacho:Á parte ré sobre fls. 104. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.068619-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ABDON ELIAS ALLI E OUTRO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.139125-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRIPORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Fls. 340-A: ao exeqüente.Fls. 340-B/341: fixo os honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Outrossim, recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. Por último, defiro a juntada dos boletos condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.001.039513-0 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANTONIO CARDOSO MATHIAS JUNIOR), FELIPE GUGLIELMO MATHIAS), NATHALIA REGINA GUGLIELMO MATHIAS Decisão:Defiro a suspensão do curso do processo, até que sobrevenha o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.083047-7 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 19/03/08,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 centro, Rio de Janeiro, conforme fls. 679. \r\n\r\nProc. 2007.001.047855-6 - CÍCERA RENATA DE SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.049930-4 - ADENILSO APARECIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.060534-7 - LUIZ FLÁVIO LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322), Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X CENTAURO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:recebo os embargos. Porém, nego-lhes provimento...recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.077796-1 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) BANCO REAL S A, Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.079049-7 - ARNALDO GUSTAVO COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086399-3 - JOSÉ LUIZ MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Devolvo o prazo à parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.093477-0 - VALMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.095281-3 - LUIZ CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.100036-6 - RAMIRO ALBUQUERQUE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo as apelações de fls.38/43 e 44/49, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100157-7 - SEBASTIÃO MARCIO TOLEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.109705-2 - MARIA MOSER DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... julgo improcedente o pedido fundado na regra prevista no artigo 269, IV, do CPC e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído a causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.111757-9 - MARGARETH DO CARMO NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.112306-3 - OLGA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.199070-6 - MIGUEL GOMES TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 27/05/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.163594-3 - ADRIANA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 06/05/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118312-1 - ALEXANDRA MORGADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de folhas 64/65, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084255-0 - RICARDO PARIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de folhas 129 corretamente... \r\n\r\nProc. 2006.001.128210-1 - VITOR HUGO VARELLA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.077605-0 (16498) - SIDNEY SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-030484)) X IRMA LUCIO MARINO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.139518-8 - JUSSARA CARDOSO X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 222, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.049712-9 - ROBSON PINTO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para que atenda fls. 266. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083330-0 - NEUZIRA PINHEIRO ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X BANCO BRASILEIRO DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.121892-8 - ESPOLIO DE DEONILHA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967)) X FATIMA DAS GRACAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.002330-9 - MIRIAM CHOR BLANCK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X DENISE GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Recebo a apelação de fls. 193/212, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088418-2 - ROQUE RODRIGUES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:...Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.090122-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JONAS DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:às partes sobre os cálculos de fls. 73/74. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093477-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...rejeito o presente incidente... \r\n\r\nProc. 2007.001.095281-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZ CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...rejeito o presente incidente... \r\n\r\nProc. 2007.001.111757-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARGARETH DO CARMO NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...rejeito o presente incidente... \r\n\r\nProc. 2007.001.112306-3A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X OLGA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...rejeito o presente incidente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.110334-7 - SEBASTIAO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X HENRIQUE BIRMAN Decisão:Fls. 143: indefiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.046957-6 - FUNDENGE ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACIEL CARVALHO (RS-040803)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.006645-0 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092801-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.059443-0 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES CIVIS Decisão:...Assim, em dez dias, emende-se a inicial. Pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128210-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR HUGO VARELLA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da decisão de folhas 14, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.139904-6 - FRANCO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161865-7 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DIMEP DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.187484-6 - RAFAEL RABELAIS CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 08/05/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120585-5 - PAULO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.158361-0 - MARIA DAS MERCES NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.087939-5 - GETULIO DORNELES GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fls. 115: reitere-se, constando o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.035488-4 - W SP LOCADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:... intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.144267-7 - SKYLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.113532-1 - ANDRE REGEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.085878-7 - GELFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Despacho:Aos interessados sobre parte final de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.001.000113-2 - MARIA LÚCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍNTIA MARIA CORREA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO ÀS FLS. 63/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.062419-6 - HEREDIA RENATA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 15/05/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093932-8 - JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo as apelações de fls. 94/103 e 104/113, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.180911-8 - ELIDAM SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 08/05/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.218240-3 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREITAS DE SOUZA (RJ-012685)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.100373-3 (18103) - JOALHERIA ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X MARIA JOSE ISMAEL NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício de folhas 163. \r\n\r\nProc. 2004.001.105125-1 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE CAC Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar, ocasião em que os autos virão conclusos para saneamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.042917-5 - FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X ROBERTO SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas às folhas 272 e 273/274, ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001745-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Decisão:...venham os memoriais em sucessivos dez dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.118812-0 - GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040968-3 - SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.043193-7 - KATIA REJANE DA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049941-6 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X REINALDO DO CARMO MANTOVANELLI Despacho:...Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050019-4 - ALEXANDRA MORGADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Apresentem as partes, querendo, memoriais em sucessivos dez dias... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.158590-1 - ARNALDO PAULO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084822-0 - ALEX DA LUZ DA TORRES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CIERJ DO BRASIL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118781-6 - THAYANE DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.134619-0 - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo a apelação de fls. 477/485, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.052139-5 - ARLETE COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.135848-6 - E NARBAL OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X VISANET CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:Ao autor para dizer se, com o depósito de folhas 77, dá quitação ao feito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.070832-0 - CLARISSA PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100624-9 - REINALDO DO CARMO MANTOVANELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135870-1 - JOSE CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:... diga o autor se pretende produzir prova pericial a fim de comprovar o alegado anatocismo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.179366-4 - TRANSTITA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HANKE TURBO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) 1-Ao autor sobre a contestação. 2-Aos interessados sobre o ofício de fls. 31. p2 \r\n\r\nId: 436249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "436250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.075974-9 - CLEBER DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recolha a parte ré a diferença apontada às fls.192, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161667-3 - ROGÉRIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019716-8 - BERND FRIEDHELM KAMPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X REGINA ELENA DE REZENDE MENDES KAMPING Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088529-8 - ALFATEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X LAINO GÁS INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.236303-3 - RICARDO OSTERMAYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALVANO (SP-238378)) X TRANSPEDE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.031487-2 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROMANIN (RJ-110078), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO (RJ-002342)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.035155-1 - LADYR AMÉLIA DA COSTA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:1 - Fls. 334. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. 2 - Fls. 335/336. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005036-0 - REYNALDO MEDAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 645. \r\n\r\nProc. 2006.001.040456-9 - MARIA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.97/98 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Efetuei desbloqueio on line nesta data. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076341-7 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MARCOS ALBANO ARAUJO Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 316, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085091-0 - CATARINA DE JESUS MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 65/66. À parte ré, sobre a proposta de acordo formulada pela autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138263-6 - GISELLA RODRIGUES TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Providencie, a parte ré, em 05 dias, a retirada do ofício afixado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.018706-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA Ao(s) interessado(s) sobre fls. 73 . \r\n\r\nProc. 2007.001.037633-4 - JACY PINTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062751-3 - JOÃO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Forneça a parte autora a certidão de óbito de seu pai, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070449-0 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843), Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083681-3 - MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.113574-0 - CLAUDIO RIO BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.42/46. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205501-6 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X NATCO INTERNACIONAL E TRANSPORTE BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.048365-3 - ESPÓLIO DE NALI MARIA DOS SANTOS CARVALHO, Inventariante: OTACILIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.378, verso. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.051886-2 - SANDRA SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 489, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.009255-7 - EDUARDO RINALDI REGADO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.142290-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X PANINI EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.067153-5 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X JOSELIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls.91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013467-3 - CELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106287-6 - MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.039346-2 - HENRIQUE SILVINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X THEREZINHA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125589-9 - ANTONIO HAMID HAMDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga, o Sr. Perito, se a documentação, encaminhada, por e-mail, pela empresa ré, e juntada aos autos às fls. 339/340, é suficiente para realizaçao da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.263654-2 - SAUL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.187501-9 - SERGIO LUIZ DO LUGAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666)) X COMÉRCIO AUTOMÓVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Fls. 442/443. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.122465-3 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOLINO DAVID DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Fls. 389. Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Jonas Rymer - Tel: 2532-2866. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.011174-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INTERIN RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 4,76 junto ao HSBC, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069675-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOLOKAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095908-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROV SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 0,21 junto ao Banco Abn Amro, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008456-8 - HERON FABIANO DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Traga, a parte autora, original do título extrajudicial, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2A - GISELE KAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Assiste razão ao peticionante de fls. 13, razão pela qual revogo o despacho de fls. 11 e determino que o impugnante traga a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.061159-4 (20505) - JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X CIA LUZ STEARICA PARTICIPACOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.119178-8 - GERLANE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.136671-0 - VALQUIRIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300058-1 (7492) - OSMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X AUTO VIACAO JABOUR(RE)SEGURADORA BANERJ;UNI STEIN PAV.E CONST;BAMERINDUS SEGUROS(DENUNC.) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-034823), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:1 - Fls. 747/761. Para retificação do pólo passivo da presente demanda deverá, a empresa PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A, trazer original ou cópia autenticada da procuração, em 05 dias. 2 - Fls. 763/767. Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.034955-2 - PAULO ADAIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 357. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083040-0 - MARIA ELISABETH ZACOUTEGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 492. Traga, a parte autora, em 05 dias, planilha atualizada do débito, a qual deverá considerar, inclusive, o bloqueio on-line de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2004.001.015632-6 - REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X BOA PRÁTICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097933-3 - GLITTER RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X NUTRHOUSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). MILENE VICENTE TAKEDA (PR-019338) Despacho:Fls.229/231. Ao devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131079-9 - SIDNEI DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1 - Fls. 159. Anote-se onde couber.2- Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 157/159. \r\n\r\nProc. 2006.001.057635-6 - LEONARDO MOREIRA DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SUCURSAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1 - Fls. 176. Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.087232-2 - MARCELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122187-2 - ADELINO HONORATO BERGMANN MARABUTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte ré esclareça, em 05 dias, a que título foram efetuadas as cobranças com vencimento em 15/09/2005 (fls. 27), as quais foram denominadas de \"EFET. PARC. FAT PARCELADA\" no valor de R$ 702,96 e \"ADESÃO FAT. PARC. (CR)\", no valor de R$ 1.829,68. Outrossim, determino que a parte ré traga aos autos o valor total da dívida do autor no referido período. \r\n\r\nProc. 2008.001.019933-5 - LUCINEIDE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019367-9 - ROSEANNE CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1989.001.004590-7B (9099) - CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X BANCO NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). ALFREDO ZIDE (RJ-009277), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-050798), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2C - GISELE KAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Fls. 24/25. À Sra. Perita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058497-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X FRANCISCO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls.62, verso. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.004590-7 (9099) - CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA - CTO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207), Dr(a). MARIA DULCINEI PAVANI PAROLIN (SP-015320), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 972, verso, republique-se o despacho de fls. 971.2 - Cumpra, o 1º réu, o despacho de fls. 937, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150122-9 - WILMA SOARES VESTRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Compulsando os autos verifico que a multa estabelecida refere-se tão somente à obrigação da empresa ré de promover a reversão dos medidores de luz, o que foi efetuado antes do trânsito em julgado da sentença, não sendo, pois, cabível a aplicação de qualquer multa. Por tal razão revogo o despacho de fls. 292. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.123803-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADOI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Despacho:1 - Fls. 318, oficie-se informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em uma conta judicial à disposição da 44ª Vara Cível da Capital. 2 - Fls.315. Defiro, proceda-se a penhora, conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014958-7 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SIRLENE PINTO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.014963-0 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARIA APARECIDA FRANÇA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017377-2 - KELLY CHRISTINA PINHEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESPÓLIO DE MARIA D ASSUNÇÃO MENDES CORREIA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031502-0 - ALEXANDRE BALDUINO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2 - MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GISELE KAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte ré, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.001982-3 - DEBS CONSULTORIA E PRODUÇÕES DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte ré traga aos autos, em 05 dias, cópia do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.129794-1 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FERNANDO JOSE SILVEIRA CANTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Recolha, o 1º réu, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042723-0 - MARIA LINETE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X REA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 460. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069595-1 - CARLA PLACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.125566-6 - ANDREIA NUNES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089918-5 - GERALDO TITO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.099677-4 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique o cartório o alegado às fls.52. Fls.53/54. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 436250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.063348-0 (47398) - HELIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À parte autora sobre fls. 195. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.017841-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA UNIVERSAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096395-1 - HAROLDO ARTHUR FERREIRA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X CLAUDIO GARRILHO GAMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Ao interessado sobre certidão de folha 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.134570-4 - MARIO CESAR DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159054-4 - MARIA DE FATIMA LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167145-3 - NEIDE COLARES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041163-2 - CONDOMÍNIO DO ADIFÍCIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR À parte autora sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.070682-6 - ROSALINA CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.080202-5 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor para cumprir o item 2 da decisão de fls. 19, eis que não está se exigindo a apresentação dos extratos de contas de poupança, mas tão somente a comprovação da titularidade da conta no período vindicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097793-7 - FRANCISCO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 37/43). Cumpra-se a decisão de fls. 14/17. \r\n\r\nProc. 2007.001.107992-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAIS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JEAN WANDERLEY NEGREIROS OENNING (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de acordo de fls. 66/68. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.180217-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA, Síndico: JOÃO LUIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VARESE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA Decisão:Fls. 31. Defiro o prazo requerido pelo autor p/ dar integral cumprimento ao despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.235604-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY, Síndico: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARMEN LUISA VASCONCELLOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086369-5 - NILTON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.110360-1 - MARCIO MOTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) As partes sobre as informações de fls 282. \r\n\r\nProc. 2007.001.187021-0 - EVELYN SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042148-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X KARL FRIEDRICH ROTHE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:.....ACOLHO OS EMBARGOS, a fim de reconhecer a existência de excesso de execução, fixando o quantum debeatur existente em 12.06.2007 em R$ 42.549,25 (quarenta e dois mil e quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), à época equivalente a 28.510,62 UFIRs..... \r\n\r\nProc. 2006.001.099522-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCOS CESAR MOYSES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Às partes sobre as informações (cálculos do Contador). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053507-2A - ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS X VERA LÚCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao excepto \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079634-7A - MAGNA SALAGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Ao impugnado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100231-4 - SEVERINO FRANCISCO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 51. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.150239-2 - POSTO STELLA DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X FORT ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Esclareça o autor o que quer dizer com \" quaisquer ativos financeiros\", eis que a penhora on line só possibilita o bloqueio das contas e aplicações financeiras, o que já foi efetivado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106813-7 - JORGE ROBERTO DO CARMO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X ALFA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Forneça a parte INTERESSADA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165885-2 - IRENE DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X UNIMED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078959-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO OLIMPIO MUNIZ PONTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042272-9 - CARLOS ROBERTO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.148875-0 - EDSON ERMINDOLFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor...2- Providencie o réu o depósito da diferença apontada às fls. 96/98... \r\n\r\nProc. 2007.001.217029-2 - MAURO VITOR COUTINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103525-3 - MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ITAU BANCO INV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 80/95, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.112930-2 - LUCIA DE FÁTIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110011-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FABIO JOAQUIM MACIEL DA SILVA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.122409-8 - CONDOMÍNIO DO BAIRRO SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X MARILDA PERRONE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:1- Diga a ré acerca de fls. 91/93 e a autora sobre fls. 94/101, ambas no prazo de 05 dias...2- Diga o agravado sobre fls. 102/104. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069756-2 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, foi protocolado nesta data ordem de desbloqueio de valores, conforme recibo em anexo. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.114120-0 - JULIO GUILLEN CACERES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) As partes sobre as informações de fls. 463, ou seja, realização da pericia para o dia 26/02/08, às 12:30 h, na rua General Roca, 913, sala 707 - Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.003144-0 - SEBASTIAO DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls. 312/314 \r\n\r\nProc. 2006.001.097800-8 - MARIA ANTONIA REIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls.103/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.023401-1 - MIGUEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 48/53 ). Cumpra-se a decisão de fls.25/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.215969-7 - VALDENI SANTOS BORRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149692-0 - ANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165252-7 - MANOELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062494-9 - JOÃO GUALBERTO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização de prova pericial...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias... \r\n\r\nId: 436288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093366-1 - BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ARRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Decisão:Designo o dia 15/05 /2008, às 14: 30hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401241-1 (155953) - NOEMIA BATISTA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls176V. \r\n\r\nProc. 1983.001.400281-1 (16957) - AILTON SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.401010-8 (12696) - EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:Ao autor, ao réu, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1983.001.402542-2 (9640) - EXPEDITO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Decisão:Indefiro o requerido às fls. 145, por falta de amparo legal. Execução extinta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021230-3 - INSS X JOSE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199064-0 - INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA X WALMIR LEAL PORTO, PRISCILA VÂNIA SOARES FREITAS PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Considerando fls. 35, devolva-se com as nossas homenagens, após as devidas anotações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052342-2 - MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Mantém-se a decisão de fls. 134. Comprove-se a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.148706-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WASHINGTON ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Sentença: S E N T E N Ç A Vistos, etc...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que a parte ré pague ao banco autor o valor apurado após o expurgo dos juros capitalizados e após a desconsideração de todos os valores cobrados a título de comissão de permanência cumulada com correção monetária.Diante da sucumbência recíproca, rateadas as custas e demais despesas processuais, bem como compensados estão os honorários advocatícios.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.041116-4 - LIDIA MADALENA JANUARIO DA SILVA, LEIDA MARILIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061904-8 - JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do parágrafo único do artigo 284 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070943-8 - VIRGINIA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084310-6 - JOSE DIAS MOREIRA, CELINA DAS DORES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 9.021,20 (nove mil vinte e um reais e vinte centavos), ......Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM BARBACENA / MG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091374-1 - JULIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual e anexar documento referente ao menor, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do parágrafo único do artigo 284 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217013-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E RESTAURANTE VIA MERCADO 2005 LTDA Despacho:Exclua-se o feito de pauta e aguarde-se pelo prazo requerido. às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.005295-6 - ALDERITE SOBREIRA DE LIMA, CLEMENTINA CAPPELLETTI (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180131-4 - VERA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do parágrafo único do artigo 284 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002192-0 - EVAIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X FIRMA ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Desnecessária a designação de audiência nesta fase. As partes podem apresentar propostas de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.008735-1 - ADRIANE MOREIRA DE O FIORE CHEOEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X BANCO SANTANDER S/A E ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para DECLARAR que são nulas de pleno direito as cláusulas geradoras do anatocismo e da incidência de comissão de permanência cumulada com correção monetária.Condeno a parte ré, por ter a parte autora vencido em maior parte em seu pedido, ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Retifique-se quanto ao pólo passivo, para constar na autuação e no sistema como SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012674-9 - MARIA HELENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. E sobre o item 1º de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2006.001.062586-0 - ANDREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099255-8 - LUCY FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Defiro a prorogação do prazo conforme fls.169, devendo primeiro ser intimada a parte autora. (DP). Após, à parte ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001001-9 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028419-1 - THE ONE LANGUAGES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201223-6 - VALMIR DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a tutela antecipada, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimelhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 15:30 horas. Cite-se com advertência do artigo 277 parágrafo 2. do CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078285-0 - ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X HELIO RODRIGUES Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.063031-7 - ANGELITA AMÉLIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Despacho:Após os recolhimentos devidos, notifique-se conforme determinado na Sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111182-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIO DUARTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....Razão assiste ao excepto, haja vista o disposto no art. 94, parágrafo 1º do Código de Processo Civil e haja vista as sucursais das seguradoras em geral.....Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123251-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DO ROSÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:DECISÃO Vistos, etc...Razão assiste à excepta, haja vista o disposto no art. 94, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, haja vista as sucursais das seguradoras em geral.......Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda.P.I.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021503-0 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), TERMAR FORNECEDORA E AGENCIA MARITIMA LTDA), AGEPLAC AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro o levantamento. quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, indefiro-o, mantendo a decisão de fls. 111, visto que não foram esgotados todos os meios para localização de bens em nome da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.001.060832-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOELMIR MOREIRA PORTES Despacho:Ao exequente considerando fls. 58 e 62. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038481-1 - ADRIANO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063184-0 - MAIA MOREIRA ALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067281-6 - JOSÉ NAZÁRIO TROCCOLI, FLORINDA RIBEIRO DOS SANTOS TROCCOLI, FERNANDO RIBEIRO TROCCOLI, FÁTIMA RIBEIRO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: S E N T E N Ç A Vistos, etc...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange as contas-poupança em questão, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação.... O não cumprimento desta obrigação de fazer, no que tange a cada conta poupança, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151359-1 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 517, defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.088418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)), SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM, Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Despacho:ÀS RÉS PARA INFORMAREM SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL VISTO O INFORMADO ÀS FLS. 625. \r\n\r\nProc. 2006.001.070010-9 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM S/A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/04/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls 230. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, , \r\n\r\nProc. 2007.001.030232-6 - CÍCERA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.075834-3 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro a devolução do prazo face a certidão supra. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117605-5 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ALMAR IMPERMEABILIZAÇÃO E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA), EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE COCHRANE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.198952-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DO ROSARIO DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), MARITIMA SEGUROS S.A., Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.083418-5 - NASARE DE CASSIA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132262-5 - VALERIA CRISTINA SUZANO JULIAO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ALGAR TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068887-0 - ANTONIO SIDNEY COUTO, LYGIA MARIA VELLOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X PAULO FERREIRA RAMOS), JOELMA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Despacho:Venha o número do CPF do 1º executado tendo em vista o requerido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.266437-9 - FABIO JOSÉ LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES \"AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER AS CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,18 CADA, NAS CONTAS 6002-25174-9 e 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE)\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.019021-4 - ROSANA DE ENÉAS ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085705-5 - LUCIA ELENA CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Não assiste razão à executada considerando o valor de fls. 290 e 305, bem como o despacho de fls. 316. \r\n\r\nProc. 2006.001.099719-2 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais,..... Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111182-6 - ANTONIO DUARTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 10.130,80 (dez mil cento e trinta reais e oitenta centavos), ......Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVE O AUTOR PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM COTIA / SP.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118816-1 - SOLANGE CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ ped de nulidade de clausula C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210740-5 - CESARIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 436289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "436290": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2004.001.053219-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2006.001.103785-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nDIEGO FERNANDES SILVA SANTOS - RJ145011 \r\n\r\n2007.001.091709-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n2007.001.093566-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.195295-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nGILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ045637 \r\n\r\n2004.001.052915-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n2005.001.101989-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCLOVIS PINTO - RJ124269 \r\n\r\n2007.001.096617-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2001.001.003481-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOSE THIAGO MACEDO - RJ076225 \r\n\r\n2004.001.144005-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.149333-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2007.001.077363-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n1983.001.400338-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA LEONOR LIMA SILVA - RJ138973 \r\n\r\n2004.001.122996-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROBERTA ALVES CARLETTO - RJ099658 \r\n\r\n2005.001.073969-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1990.001.088896-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n2001.001.139833-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO - RJ153944E \r\n\r\n2003.001.130908-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.061418-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.001.030555-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2006.001.064112-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES - RJ089526 \r\n\r\n2005.001.121618-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nWILLIAN LABARBA DA SILVA - RJ139114E \r\n\r\n2002.001.039643-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSUELI DE AQUINO DE JESUS - RJ088275 \r\n\r\n2003.001.030870-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIA BIANCA SOARES MOHAMED - RJ095863 \r\n\r\n2006.001.100258-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.122760-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nELISA FERNANDES DE ANDRADE - RJ145989 \r\n\r\n1983.001.700917-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.119592-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.001.141089-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nEDSON LOPES - RJ144333 \r\n\r\n2007.001.177485-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SANTANA - RJ077013 \r\n\r\n2007.001.117700-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE - RJ086744 \r\n\r\n2007.001.123388-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nId: 436290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "436292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.402052-3 (96132) - EZIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.401769-3 (19824) - ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.072909-0 (56217) - LEVY BATISTA LAMY, Habilitado: DERLY ALVES DE SOUZA, Habilitado: DEUSELIA BATISTA LAMY, Habilitado: DJALMA BATISTA LAMY, Habilitado: DENIVAL BATISTA LAMY, Habilitado: DANIEL BATISTA LAMY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X INSS Decisão:Defiro a habilitação da viúva e dos filhos do obreiro conforme requerido às fls. 200/201. Anote-se na D.R.A. e onde couber. Intimem-se o Ministério Público e o INSS. Após, não havendo oposição, expeça-se mandado de pagamento em substituição ao mandado 453/547/2007/MPG (fls. 198), em favor dos habilitados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.045612-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X DAVICLASA CEBELEIREIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028453-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). VALERIA CRISTINA BALIEIRO (SP-102552)) X JOAO PAULO BORGES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122442-6 - CECÍLIA MARA REGINA DE FÁTIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X JORNAL DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.062194-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA IV (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE CLEMENTE JAYME HOMSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705) Decisão:Defiro a alteração no polo passivo para passar a constar os herdeiros do réu falecido, Tania Homsani, Thiago Momsani e Tiana Homsani. Anote-se na D.R.A. e onde mais couber. Intime-se por oficial de justiça Thiago Momsani e Tiana Homsani nos termos do art. 475-J do CPC. A execução deve estar limitada ao que foi pactuado no acordo, excluídos os valores vencidos a partir de fevereiro de 2006 que não foram objeto do acordo, devendo ser cobrado através de ação própria. Adeque o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.075690-8 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EX-EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL AEXEMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078124-1 - SEBASTIÃO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X HOSPITAÚ OU ITAUSEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102607-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS MANÇUR E OUTRO Ao interessado p/ retirar oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.171532-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIA MAGALHAES DE SOUZA PEREIRA Ao interessado p/ retirar oficios \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021883-4 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC BANK BRA Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha cópia legível da declaração de IR... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116109-3 - JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) ...Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Sérgio Roberto Rodrigues de Araújo em face de João Norberto Ribeiro e Gilberto Ribeiro na ação renovatória e arbitro o valor do aluguel a vigorar a partir de 01/06/2004, data na qual se renovaria a avença, em R$ 1.460,00 (Hum mil quatrocentos e sessenta reais) e julgo procedente a ação de despejo aforada pelos últimos em face de Sérgio Roberto Rodrigues de Araújo, Fernando Luiz de Vasconcelos Quintilha e s/m Maria Cristina Rodrigues de Araújo Quintella, para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes, concedendo ao primeiro réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena da expedição do mandado de despejo e condenar os réus ao pagamento dos alugueres devidos, deduzido os valores depositados nos autos. Condeno o autor na renovatória e réus na ação de despejo, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073232-7 - BALTAZAR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAN RODRIGUES LOPES (SP-088503)) X DARIO LUIZ GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Decisão:Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123006-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA DE LOURDES GOES MAZIVIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Despacho:Fls. 122-Manifeste-se a parte autora MARIA DE LOURDES .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103189-2 - IVONE FERREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHÃES Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025861-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO CESAR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao Embargado e ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.159701-8 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X FRANKLIN VIEIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Remetam-se as informações.Cumpra-se a decisão de fls .195/196.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.012429-1A - NESSIA LEONZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROSA MAY DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087607-0 - ERICA MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. (REPUBLICADO PARA CONSTAR A PATRONA DA PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2008.001.022804-9 - FAGNER GUEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Deci são:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022804-9 - FAGNER GUEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO À parte autora para retirar os ofícios e complementar as custas p/ intimação (AOJA = R$ 12,78 + Acréscimos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058692-2 - MARIA DE FATIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X LAGOA AZUL LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Redesigno o ato para o dia23/04/08 ás 13 h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.005619-4 - CRISTINA D ARC DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Considerando que há divergência quanto aos valores apresentados pelas partes no que se refere à condenção, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração do cálculo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078030-0 - MOYSES PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.173278-0 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.116321-5 - ROSE MARY ARAUJO BAHIA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre fls.42/62.Após, digam as partes se possuem interesse na realizção de audiência de conciliação .Intime-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078844-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEMA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MOREIRA ANTELO (RJ-125303), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Ao Autor Sobre Fls. 229 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.118906-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETH CANTAGALO DAMBROYSK Ao interessado p/ retirar oficios \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.010527-4 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2007.001.005414-8.Conforme certidão cartorária o referido processo é uma notificação que já foi cumprida e devolvida aos requerentes, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035832-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a prova documental superveniente já deferida às fls. 301 em 10 dias.Com a juntada de novos documentos dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.001.145771-0 - EMILSON JOSE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Expeça-se guia para depósito da condenação , na forma requerida pelo empresa executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.120897-8 - CLAUDIA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Sobre Fls.230v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031385-3 - JORGE BOTELHO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Ao Autor Sobre Fls.325/369 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166491-8 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.044043-7 - HOSPITAL DE CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO SC (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:... audiência de conciliação dia 17 de 03 de 2.008, às 15 H 20 MIN horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135483-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURÍCIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:À parte autora sobre fls. 66/68. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043420-1 - FERNANDO FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls.114v. \r\n\r\nProc. 2006.001.104460-3 - GIOVANE BONAVITA ROCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Venham as custas referentes a intimação postal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.153564-7 - PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Forneça-se a contra fé para instruir o mandado.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.024375-6 - FAST ARTE E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:... audiência de conciliação dia 17 de 03 de 2.008, às 14 h 20 min horas... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112281-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:Fls. 129: anote-se onde couber. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.050805-6 - JORGE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.61. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.162940-0 - ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Defiro a produção de prova pericila contábil conforme requerida pelo autor.Nomeio o Dr. Filipe Campello .Intime-se o perito para proposta de honorários , informando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Defiro a produção de prova documental e oral consistente na oitiva de testemunhas.Ás partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova , na forma do artigo 407 do CPC.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nId: 436292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.000046-0A - HOROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Fls. 65/67, 68/70. Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125064-1 - CAMILA CARLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:1- Acolho a promoção do MP de fl. 99, eis que os autores são menores (fls. 07 e 08).2- Venha pelo ilustre advogado de fl. 93, receptor do cheque administrativo ali indicado, o depósito judicial do valor nele consignado, abatido, evidentemente, de seus honorários indicados à fl. 96.3- Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002669-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.051984-4 - ELMA APARECIDA SANTANA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X PORTO SE GURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 116/117. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Após, cumpra-se o V. Acórdão, encaminhando-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Leopoldina, MINAS GERAIS, competente por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.066462-5 - MARIA JUNIA FONSECA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073132-8 - VERA LUCIA BARRETO SUARES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA O RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS.84, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . \r\n\r\nProc. 2007.001.085272-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIA REGINA COELHO PEREIRA AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.92, NO PRAZO DE 24 HORAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.102550-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSIMAR NERI MORENO MENA E OUTRO Despacho:Fls. 72. Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107912-8 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.125931-3 - EDMILSON SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para proceder ao recolhimento das receitas judiciárias apontadas às fls. 97, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133691-5 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.154077-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO Despacho:Fls. 82. Oficie-se à SRF/MF, DETRAN-RJ, TRE e LIGHT. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.263646-3 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X ALBERTO ALBAGLI Despacho:Fls. 26/28. Em derradeira oportunidade, venha a última declaração de imposto de renda apresentada ao fisco, de modo a viabilizar a análise do benefício pretendido. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166329-0 - HEDWIG MURZYLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.068152-4 - JOSE CARLOS PRATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1- Fls. 352. Nada a prover, eis que o acordo encontra-se devidamente homologado no processo nº 2004.001.013112-3, em apenso.2- Ademais, o levantamento dos valores consignados está condicionado ao cumprimento integral do ajuste, como se depreende da cláusula nº 4.3- No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo acima mencionado, mantendo-se este processo apensado aos demais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065550-5 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Port. 01/02: Ao Réu sobre o deposito de fls.241, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.079531-5 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.085297-9 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1- Fls. 385/392. Sentença anulada. 2- Intime-se o I. expert para se manifestar sobre o pedido de parcelamento dos honorários, formulado às fls. 331/333. \r\n\r\nProc. 2006.001.085721-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...10- Do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, determinando o prosseguimento da fase de cumprimento. 11- Traga o autor planilha atualizada de seu crédito, observados no cálculo os dois depósitos realizados pelo devedor às fls. 148 e 160. Frise-se que o termo inicial de juros é o dia 19.12.2005 (data do registro de fl. 15). Cabíveis os honorários de ambas as fases, já fixados. Observe-se que os créditos e abatimentos merecem as mesmas atualizações, pena de utilizarem-se dois pesos e duas medidas. 12- Com o cálculo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084703-3 - YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1- Fls. 91. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, vez que os poderes outorgados aos patronos são limitados (fls. 16). 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Fls. 404. Defiro. Ao avaliador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.026484-4 - ALFREDO PINTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X ESPÓLIO DE LUCINDA MORAES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) 1 - Distribua-se, registre-se e autue-se por dependência.2 - Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais do embargante ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3 - Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, inciso V, do CPC, indicando o valor da causa, que deverá corresponder ao valor do excesso alegado, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.047292-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108018-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) ao exequente para recolher as custas referentes a expedição do oficio, ou informar se levara o oficio em mãos \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8B - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Fls. 82/99. Peça pertencente ao processo nº 2007.001.200010-6, em curso na 3ª Vara de Família da Capital. Desentranhe-se e, após certificado, restitua-se ao patrono da executada, contra recibo.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064786-0 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Por ora, aguarde-se o desenvolvimento do processo principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073926-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao I. Magistrado vinculado (fls. 294/298, 463/465). \r\n\r\nProc. 2006.001.101160-9 - ELZA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para proceder ao recolhimento das receitas judiciárias apontadas às fls. 164, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159156-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:1- Fls. 2120/2121. Nada a prover, diante da certidão de fls. 2122.2- No mais, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012520-9 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para recolher as receitas judiciárias apontadas às fls. 145, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035289-5 - MAURÍCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao I. Magistrado vinculado (fls. 125/126). \r\n\r\nProc. 2007.001.055150-8 - JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção da prova oral deferida às fls. 63/65. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110249-7 - CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.133803-1 - ORLANDO DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:1- Este Magis trado está ciente da decisão proferida no Incidente de Uniformação de Jurisprudência nº 2006.018.00007, pelo que falece a este Juízo competência para apreciar e julgar o presente feito.2- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.151400-3 - ROSANGELA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERCIDADE Despacho:Processo findo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Fls. 477/478. Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.138950-4 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X DIVITEL DIVISORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Fls. 337. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115185-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.163900-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 256. Defiro. Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço ora indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.168196-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HILDA HELENA SOARES BENTES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.171720-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BRAUNA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:...3- Assim, para bem fixar o (eventual) termo final da multa diária de fls. 549/551, impõe-se a diligência da Sra. Perita de fls. 478/499, de molde a complementar o laudo ali lançado e informar ao Juízo da providência então pendente pelo réu. Intime-se a Sra. Perita, para atender ao Juízo no menor prazo que lhe for possível. 4- Outrossim, não se localiza nos autos onde está a determinação judicial para que sejam contados honorários advocatícios sobre multa diária, tal como pretendido à fl. 627. 5- Sendo incontroverso o período de multa de 19.02.2007 até 09.11.2007, venha o condomínio autor, por ora, com planilha da multa nesse período, sem inclusão de honorários advocatícios. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085112-5 - LUIZ NUNES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GENY SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:1- Fls. 656. Defiro. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o devido recolhimento. Prazo: dez dias. 2- Decorrido o prazo, se inertes, expeça-se certidão ao DEGAR.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077719-2 - ARTUR OLINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X DARCY ZIOLKOWSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Fls. 282. Intime-se a ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na colocação dos tapetes, dispensada a proteção anti-ruído, em razão da decisão de fls. 280v. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144105-7 - ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP S/ A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Fls. 143/144. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para depositar a diferença apontada às fls. 141/142, sendo certo que eventual levantamento somente após o julgamento do AI nº 2008.002.01380, pelo vencedor.3- No mais, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144983-7 - MARINETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 75. Defiro. Venha a prova documental suplementar. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116331-6 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 503/505. Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163416-0 - JERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101928-4 - FABIOLO PAULA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.110888-8 - FERNANDO PONCE DINIZ, MARIA DA GUIA NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 63. Dê-se vista pelo prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264665-1 - YONARA DE MOURA MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI PAGGO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045596-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Fls. 348. Expeça-se mandado de pagamento ao credor.2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091882-6 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 106/107. Intime-se a ré, por DO, para cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.126334-7 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X JOSE CARLOS PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Por ora, aguarde-se o cumprimento do acordo homologado no processo nº 2004.001.013112-3, mantendo-se este processo apensado aos demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.156747-9 - MERE REGINA PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 221, NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.160645-8 - MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1- Fls. 828. Homologo a desistência em relação ao 2º executado, a teor do art. 475-R c/c art. 569, ambos do CPC.2- Expeça-se carta precatória para hasta pública do bem penhorado, dando-se ciência ao leiloeiro indicado. 3- Sem prejuízo, comprove o credor o registro da penhora para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. Expeça-se certidão de inteiro teor do ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 116/117. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.090955-5 - FABRÍCIO MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 177. Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147226-4 - MARINA ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Fls. 25. Nada a reconsiderar. Certifique o cartório se a decisão de fls. 27 encontra-se devidamente publicada, procedendo-se a sua publicação, se necessário.2- No mais, intime-se o autor para cumprir, em derradeira oportunidade, o determinado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.178767-6 - HELIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Diante do que consta às fls. 92, desentranhem-se fls. 49/60, 61/91 e 102/115, entregando-as ao patrono subscritor, contra-recibo, de tudo certificando-se.2- Recebo a apelação de fls. 94/101nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214985-0 - RENATO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) De ordem: em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165110-9 - DIGIWORD SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 49, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071459-8 - MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 113, 114. Ao I. expert. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170004-2 - ROBERTA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA PORTARIA: AO PATRONO DA AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 71, NO PRAZO DE 24 HORAS, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.105399-1 - JOSÉ GERALDO BARRETO DIAS, JOANA DARQUE PIRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JAYME GORBERG), ENRIQUE WENDRINER LOEBMANN) Despacho:1- Fls. 279/280. Defiro. Citem-se, sendo o 2º réu por carta precatória, observados os endereços de fls. 275/276. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 436293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080191-4 - SHEYLA MARIA DE MELO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder o auxílio-doença acidentário à autora, condenando o réu ao pagamento do referido auxílio, a ser contado a partir da alta do 1º benefício concedido. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126386-6 - MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048354-0 - SELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE NEXO CAUSAL. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128101-3 - PAULO TICOM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293)), Síndico: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.070763-6A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho: TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 46/50. APÓS CERTIFICADO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.139137-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ALEX SANDRO GONCALVES DOS SANTOS Despacho: FLS. 181: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.001051-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS HENRIQUE M DE OLIVEIRA Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando a posse e a propriedade do autor sobre o bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098303-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARY LINCOLN DO CARMO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130461-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO MACIEL TEIXEIRA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.73, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013118-2 - ZULMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TIM CELULAR S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013212-5 - GRAFICARTE EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073321-2 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO SERGIO TAVARES DE CAMPOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025652-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X LANA DRILLING SERVICOS DE DESMONTES LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072073-6 - MARTA CAVALHEIRA ZERBINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593), Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684), Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313), Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X BANCO BANERJ S A Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Despacho: DIANTE DA EXIGÜIDADE DE TEMPO PARA A CITAÇÃO POR C. PRECATÓRIA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 28/05/08, ÀS 13:30 H. EXPEÇA-SE C. PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.138097-2 - RENE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.122, DESIGNANDO PERÍCIA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 09:30 HORAS, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 190, SALA 410, BOTAFOGO/RJ, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015446-2 - MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 210. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO JUPIARA Despacho: DESIGNO O DIA 28/05/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062585-9 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093619-1 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.118920-4 - MARIA RITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160196-7 - MARIA HELENA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.122, DESIGNANDO PERÍCIA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 09:30 HORAS, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 190, SALA 410, BOTAFOGO/RJ, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado a fl. 81, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008676-9 - JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013798-4 - MARIA ERBÊNIA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018722-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023162-9 - JORGE MORENO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 53/54, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. As custas processuais e os honorários ad vocatícios serão pagos conforme pactuado pelas partes. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.056841-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 28/05/2008, ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITEM-SE E INTIMEM-SE POR C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070763-6 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho: FLS. 122/123: AO RÉU. FLS. 109/117: FIQUE RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071443-4 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076457-7 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: FLS. 106/113: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086893-0 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 56/57, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119045-3 - COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL CODAL S A (Adv(s). Dr(a). ÉVIO MARCOS CILIÃO (PR-010447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: TENDO EM VISTA O V. ACÓRDÃO PROFERIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 2006.018.00007, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DAS VARAS EMPRESARIAIS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126254-3 - EDNAIR SANTANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 14 de abril de 2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.148644-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NILTON TERTULIANO PIMENTA DE ANDRADE FILHO E OUTRO Despacho:FLS.70 E 73: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. REDESIGNO O DIA 14/04/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.152062-3 - KARINA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença: A Autora formulou pedido de desistência às fls. 42, sendo certo que a anuência da Ré tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 42, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173719-3 - MARIA PENHA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205509-0 - LUIS GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DO ART. 257 DO C.P.C., SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013411-0 - GEREMIAS LUDOVICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013699-4 - MARIA JULIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 09/04/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073568-1 - ANTONIETA NATERCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010311-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.140968-9 - NILTON BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) À parte credora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.154167-5 - JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho: FLS. 341/342: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143685-9 - RODRIGO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 142 - Indefiro, pois a contagem do prazo processual se faz por publicação no D.O. e não por internet. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, ao réu para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081495-4 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: FLS. 203/204: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA DRª PERITA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065913-7 - ANÉZIA MARIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130224-7 - ANTONIO COELHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D)) X LANCHONETE CENTRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148461-5 - VERA LUCIA ANDRADE GALLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X DANNY E LU CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066828-0 - ANA CLARA PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096)) X RINALDO FRANCISCO DOS SANTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125645-8 - EDSON AVELLAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062378-7 - REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X APR LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.210427-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X CICERA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035114-1 - ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALBERTO RODRIGUES JUNIOR Despacho: FLS. 217: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.087517-8 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão: Fls. 392: Anote-se onde couber. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.147963-9 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA FARAY Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026252-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X EDMIR JOAO FERREIRA BUENO AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.135/139, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho:Fls. 124/126 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.087270-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILSON FRANCISCO DA GRACA AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 76/77. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095724-8 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X RODRIGO OCTAVIO PIZARRO BATALHA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042671-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.50V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.152876-2 - LEILA FERREIRA KINGSTON (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BERNADETE TORRES SANTOS Despacho: FLS. 167/187: À AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153673-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho: FLS. 26: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.081495-4A - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho: TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NESTA. APÓS TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126449-7A - CETELEM S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Decisão: APESAR DE NÃO IMPUGNADO O INCIDENTE, ENTENDO QUE A JG DEVE SER MANTIDA. OS CONTRA-CHEQUES DA AUTORA DEMONSTRAM QUE SEUS RECURSOS PERMITEM O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099091-4 - ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NKB RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: FLS. 212/213: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113930-7 - LEANDRO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.010444-0 - FERNANDO NATALÍCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO SANTANDER S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205301-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.24/30, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010150-3 - LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao contador sobre o alegado à fl. 474 \r\n\r\nProc. 2002.001.138782-0 - MAURICIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO SEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho: FLS. 337/339: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110205-0 - JURACI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.200, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.148789-0 - JORGE LUIZ MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: LAVRE-SE O TERMO. I. A EXECUTADA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.009607-0 - WILIANS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DAS QUANTIAS BLOQUEADAS E TRANSFERIDAS DE FLS. 390 E 399. \r\n\r\nProc. 2004.001.133436-4 - ALISSANDRA DA CONCEICAO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho: FLS. 536: AGUARDE-SE O DEPÓSITO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088347-0 - RUTH MARIA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001) Decisão: ÀS FLS. 240, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 246, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117627-0 - MARI CELI DIAS GONZALEZ JAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 199. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003895-4 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE TRÊS INTIMAÇÕES POR OJA, NO VALOR DE R$ 38,34+ 10% CAARJ+ 5% FUNDPERJ+ 5% FUNPERJ, NO CAMPO 25, CÓDIGO 1107-2. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057033-0 - ADRIANA JULIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104931-3 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.63; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.040187-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X NUCLEP NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA E CONTESTAÇÃO DE FLS. 195/244. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095415-9 - HSBC BANK MÚLTIPLO S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139909-5 - CARLOS ALBERTO GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho: FLS. 320: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093394-0 - CLAUDIA CRIATINA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: AG. A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132478-6 - APARECIDA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.249, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052551-8 - SERGIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Diga o autor se ainda remanesce o defeito, ante à recente manifestação da rém, que é posterior à declaração do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.059050-0 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X ESPOLIO DE ABELARDO DUARTE MELLO E OUTROS), Inventariante: JAQUELINE FONTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho: ESCLAREÇA A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126054-3 - JORGE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040705-7 - ALFREDO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.165442-1 - MARIA EDUARDA DE MELO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015589-5 - ANTÔNIO CARLOS VITORINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: FIQUE RETIDO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216559-4 - MARIA APARECIDA GUERRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088694-4 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SANEADORNão foram arguidas preliminares, Processo sem nulidade. Indefiro o depoimento pessoal da autora porque este jamais serviria para comprovar o alegado às fls. 45, penúltimo parágrafo, já que a autora afirma nada dever ao réu. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, ítem 2, fl., 06, em vista do doc. de fl. 14, estando aí o fumus bono iuris. I-se. Preclusa esta, voltem para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.095825-8 - GERALDO BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X LELIA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)), Inventariante: WANDERLEY RODRIGUES GASPAR Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A 1ª RÉ AINDA NÃO FOI CITADA. ASSIM, INFORME O AUTOR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079599-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABILIO LOPES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117035-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID FIGUEIREDO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011344-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUI PORTILHO BARBOSA Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029695-8 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X CACEGI MAT DE ESCR E INFORMÁTICA LTDA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.71V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172957-3 - LEANDRO COELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:1- À parte contrária sobre os documentos acrescidos de fl(s)53/58. .2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108699-3 - GERALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.111709-6 - ROMEU VICTORIO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159543-8 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:ESCLAREÇAM O RESULTADO DO AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.159561-0 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Há litispendência. Isto porque o demandante propôs contra o mesmo réu ação, a qual reclama indenização por dano moral, em razão dos mesmos fatos ocorridos no processo nº 2006.001.159543-8. Entretanto, lá, o seu nome foi incluído no SPC e aqui no SERASA. Na verdade, a causa de pedir que baseia o pedido de dano moral é o ato da negativação indevida e não o fato desta negativação ter sido feita em órgãos diferentes. O número de inclusões indevidas demonstra a intensidade do dano, mas não autoriza a propositura de diversas ações como se fossem atos de origem diversas. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, em razão de litispendência(art. 267, V, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.129971-0 - NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o depósito das demais parcelas dos honorários do Sr. Perito, vez que até a presente data só foi comprovado dois depósitos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051171-4 - MARCO AURELIO ENCARNACAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109613-5 - CLAUDIO ROBERTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 109/113, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148878-8 - GILBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO 8º CONTADOR, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.073981-2 - GERALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.50, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.218089-3 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVIS GENUINO DA SILVA (SP-166514), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão: EM CUMPRIMENTO À R. DECISÃO DE FLS. 94, OFICIE-SE AO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA QUE PROMOVA O DESCANCELAMENTO DA SUSTAÇÃO, ANTERIORMENTE DEFERIDA, DOS PROTESTOS. \r\n\r\nId: 436294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.093675-3 - MARIA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FRANCISCA HERMINIA QUARTIN DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Atenda-se a Curadoria Especial. Intime-se a parte autora para regularizar fls. 382/384, juntando aos autos as três publicações referentes ao gabarito de fls. 381. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151245-3 - RAFFAELE LUPETINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X ESPÓLIO DE DAVID PEREIRA DE SOUZA), Inventariante: ALEXANDRE REGIS DE SOUZA Despacho:I-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152280-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARLECIA CORREA DUARTE Diga a parte autora sobre fls.30/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.186253-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE CHRYSOSTOMO BOKEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171782-0 - BUSINESS INSTITUTE DE CAMPINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEI DIMAURA COUTO (SP-150878)) X PATRICIA REGINA MINUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BARBOSA DE CASTRO FILHO (SP-170060) Despacho:Designo audiência para o dia 08/05/08, às 14:00 hs.Intime-se a testemunha no endereço de fls. 67.Oficie-se ao juízo deprecante informando que a primeira audiência restou frustrada em razão da não intimação da testemunha (endereço inexistente) e da ausência das partes, tendo sido designada uma nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122242-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOELMA DA ROCHA FARIAS PERE Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA Ao autor sobre os oficios de fls.226/227. \r\n\r\nProc. 2004.001.094065-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO SALVIANO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.125155-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DE LANNES Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.009557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial:1) ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos às fls. 209vº; e,2) oficie-se à JUCERJA para que forneça o contrato social, e eventuais alterações, da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.104785-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VILMA TERESINHA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, COM URGÊNCIA, autorizada a autora a levar em mãos o mesmo, para que cite e intime o réu para a audiência que ora se redesigna para o dia 16.04.08, às 15:40hs.Quantos as custas pelas novas diligências, as mesmas, se devidas, o serão junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.163379-8 - GIOVANNI LOUZADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham as custas certificadas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação da parte responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008980-1 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009000-1 - ANTONIO LAGES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1) Esclareça o réu a petição de fls. 94/95.2) Pela derradeira vez, traga o réu os extratos da conta poupança do autor referente ao período reclamado, conforme determinado na sentença de fls. 84/87, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da multa estabelecida às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.030606-0 - ADRIELLE SALDANHA CLIVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.065770-0 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro, tendo em vista lapso temporal transcorrido entre a primeira intimação para cumprimento, em 25.09.07, e o tempo que a própria ré diz ser necessário para cumprir o que lhe foi determinado, algo entre 30/35 dias.Assim, não há que se falar em prorrogação de prazo, diante dos mais de três meses de omissão da ré. A multa diária continuará incidindo, até que seja cumprida a determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.097254-0 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recolha o autor as custas certificadas à fls.50 sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.117422-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SÁ A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.264432-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X PEDRO CESAR RODRIGUES AMORIM Decisão:Tendo em vista os documentos acostados, comprovada a cessação das atividades há quase dois anos, bem como os prejuízos suportados pela autora, defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.08, às 15:20hs. Cite-se e intime-se o réu com antecedência mínima de dez dias \r\n\r\nProc. 2008.001.016620-2 - CLEVERSON PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Tragam as partes autoras cópias dos comprovantes de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.018015-6 - VANDA DE CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, traga a parte autora o comprovante de rendimentos ou, caso não tenha, esclareça de que forma provê o seu sustento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018031-4 - MARIA DO LIVRAMENTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149227-5 - CMA ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMINO TROTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559) Sentença:(...) Isto posto, diante do consenso entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 42, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, da lei processual civil. Custas e honorários advocatícios na forma do artigo 26, §2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher e decorrido o prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.231315-7 - MILTZ AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que o pedido de gratuidade de Justiça já foi apreciado e deferido às fls. 02. Assim, RECONSIDERO a parte final do despacho de fls. 43.Ao cartório para dar cumprimento à parte final da decisão de fls. 02. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.097103-0 - CREUZA FRANCA DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (RJ-091756), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte credora, sobre depósito a fls.185/186 do apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134372-5 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Recolha o réu as custas, conforme certidão de fl 127. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018457-5 - FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013615-5 - ANA PAULA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/08, às 15:0 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Alerte-se que, por se tratar da mesma causa de pedir da ação em apenso, as audiências serão realizadas em conjunto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138761-3 - LUIZ AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:Diga o devedor acerca de fls. 412, 416 e 419. \r\n\r\nProc. 2005.001.123171-1 - ESPOLIO DE MANOEL FIRVIDO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X AZECASTRO CONFECCOES LTDA Aos interessados sobre o oficio de fls.175/177. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097972-7 - VERA LUCIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X SEBASTIÃO CÂNDIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Recolha o autor as custas apontadas à fl 65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092986-4 - LENIR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.110192-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Decisão:Após, analisarei a necessidade de produção de prova testemunhal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.063148-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X REINALDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Apensem-se aos autos principais. Certifique-se se a segunda embargada se manifestou até a presente data e a tempestividade da peça de fls.225/226.Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.122834-1 - MARILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HUMANA SEGUROS PESSOAIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.077701-1 - SINVAL SENRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X DULCINEA FERREIRA MOTTA Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de arquivamento.Certifiquem-se o trânsito em julgado e as custas nos embargos, tomando as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.082887-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ANTONIO DA COSTA Despacho:Oficie-se, por ora, à Secretaria da Receita Federal, à Light, à Telemar, à CEG e ao INSS, ciente a parte autora de que deverá retirar os ofícios em cartório, encaminhá-los ao respectivo órgão e comprovar o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057806-7 - JOSE CARLOS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER Despacho:1) Fls. 78: defiro. Expeça-se novo mandado de avaliação dos bens descritos às fls. 59, devendo a diligência ser realizada no endereço fornecido às fls. 78.2) Tendo em vista que o ofício de fls. 79/83 só faz menção ao veículo de renavan nº 793976189, reitere-se o ofício de fls. 58 no que se refere ao veículo de renavan nº 290447623. \r\n\r\nProc. 2006.001.157567-1 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SÉRGIO LUIZ CORRÊA SALGADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.266257-7 - ROSA MARIA MALHEIRO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY Despacho:Cite-se. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.018262-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X KITOV VITOV INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, observando o Sr. oficial de justiça o que dispõe o artigo 652, §1º, do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.019017-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANTÔNIO CARLOS BORGES FIGUEIREDO Decisão:Cite-se em execução para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, observando o Sr. oficial de justiça o que dispõe o artigo 652, §1º, do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 11: Ao impugnante para recolher as custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009399-3 - OSÓRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.062113-4 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X FERNANDA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.171054-0 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA À parte ré, recolher custas conforme certificadas a fls.40. \r\n\r\nProc. 2008.001.019998-0 - MARLEINE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 16.04.08 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149920-8 - TEREZINHA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se subsiste o interesse nas provas orais já deferidas, para fins de designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.105152-2 - RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X ROYAL& SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1- Fls. 236 - Conferido os poderes outorgados, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2 - Fls. 238 - Mantenho a decisão de fls. 232 pelos seus próprios fundamentos.3 - Fls. 240 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114663-0 - ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Recebo como petição simples. Venha planilha atualizada do débito, informando de que forma se prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.137370-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.083085-9 - RONALDO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X JAQUELINE GUERRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há posibilidade de acordo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.120549-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMANTHA DA SILVA ANSEL A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.037541-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA DA SILVA DANTAS CONCEICAO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.103395-0 - WILLER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ROLANDO GASPAR FERREIRA A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103713-6 - AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) 1 - Ao autor sobre fls 598/599;2 - Recolha o réu as custas apontadas à fl 595. \r\n\r\nProc. 2004.001.010877-0 - OCTAVIO GRAVINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 1098 - Diga a parte autora acerca das manifestações de fls. 1054 e 1057. \r\n\r\nProc. 2006.001.081005-5 - MARIA APARECIDA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as custas certificadas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação da parte responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114246-0 - NILDEVAN MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Esclareça o autor, expressamente, se renuncia ao direito de recorrer, concordando com a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.018433-2 - CHARLES PIERRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.162863-0 - IVALDETE JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) REPUBLICAÇÃO: Diante da manifestação de fls. 80, na qual se vislumbra a possibilidade de se ilidir a ação principal pela composição amigavel DEFIRO Audiência de Conciliação.Designo Audiência Especial para o dia _29__/_04__/__08__ às _14:40 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.159738-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175655-2 - ANDRÉ FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que a causa de pedir dos autos em apenso é a mesma destes autos, entendo que o mais eficaz é a realização da audiência de conciliação em conjunto, ou seja, na mesma data e hora.Assim, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/04/08, às 15:00 hs. Intimem-se as partes, sendo o réu pela via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072314-2 - MILENE PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a ré-denunciante sobre fls. 383, esclarecendo se dá quitação com o levantamento de fls. 381. Em caso de discordância, especifique o valor ainda devido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2 - MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO: Fls. 257: equivocado o despacho de fls. 255. O comprovante de fls. 249 informa que a empresa-executada efetuou o depósito do valor da execução, requerendo a substituição de eventual penhora já realizada.O valor depositado não é, por ora, pagamento do débito, mas sim garantia do juízo.Assim, revogo o despacho de fls. 255. Aguarde-se a decisão da impugnação à execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110193-0 - JOSE RAMOS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Venham as custas certificadas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação da parte responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163842-5 - BRUNA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 119: tendo em vista a sucumbência do réu, intime-se a empresa-ré para recolhimento de eventuais custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.010186-2 - ALVARO FELIPE ALVA MERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 130: 1- Reconsidero a decisão de fls.123, uma vez que a controvérsia é justamente se houve ou não recusa na autorização ao procedimento cirúrgico, e não quanto a forma de pagamento do médico assistente.Sabidamente tais autorizações são dadas e negadas pelo telefone, assim, inverto o ônus da prova cabendo ao réu demonstrar que sua recusa se limitou ao pagamento dos honorários do médico assistente do autor. Em provas.2- Considerando a defesa do réu não há controvérsia acerca da cobertura da cirurgia que necessita o autor se submeter, DEFIRO antecipação de tutela para que seja realizada a cirurgia indicada, arcando o réu com todas as despesas necessárias, ressalvando apenas os honorários do médico, na data a ser designada pelo médico assistente do autor sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. I-se.3- Oficie-se a Casa de Saúde São José para que preste informação se houve negativa de autorização para cirurgia do autor designada para o dia 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.164010-0 - ADENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre o documento de fls. 123/126. \r\n\r\nProc. 2008.001.021243-1 - RODRIGO DE MOURA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091762-0 - PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LOSANGO PROMOÇÕES SP (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047272-1 - MARIZA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam se há outras provas que desejem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.077742-0 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS À FL 75. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021388-5 - CHRISTIANA MARIA SALDANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:Defiro JG. Indeifiro a tutela antecipada, pois não estão presentes os requisitos autorizadores da mesma, notadamente, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Não se vislumbra, da narrativa dos fatos, o prejuízo para a autora em não serem aprensentados documentos que, a rigor, poderão ser apresentados em momento processual mais oportuno. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.107422-6 - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA DE QUEIROZ COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)), Inventariante: ALDA BARBOSA DE CERQUEIRA) Decisão:Assim, não sendo o réu revel, não há que se falar em atribuição da Curadoria Especial. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 436295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "436171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.700495-9 (71451) - ELSENI DA COSTA RATTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FATTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:VENHA O PEDIDO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1989.001.066685-9 (137107) - SANDRA MARA MACIEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARAIVA RIBEIRO (RJ-016296)) X ERNESTO LUIZ BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:Jse.mantenho a decisão \r\n\r\nProc. 2008.001.020264-4 - MARIA EDUARDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA Decisão:1- Defiro JG.2-Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do CC, evidenciada a relação de paternidade e observando o binomio possibilidade/necessidade, fixo provisórios em dois salários mínimos a serem pagos até o dia 5 dde cada mês.Designo ACIJ para o dia 17/03/08, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020856-7 - CAMILLY ALVES RODRIGUES PONCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LAGRECA (RJ-153953E)) X JORGE LUIZ DIAS PONCIANO DOS SANTOS Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor sua última declaração de IR.2- Regularize- se petição inicial, observando-se certidão supra.3-Venham as possibilidades do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.021155-4 - KAUA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAO BATISTA VIEIRA Despacho:1- Defiro JG.2- à parte autora sobre certidão supra.3-Informe a parte autora a possibilidade do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.021413-0 - JULIA DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RÔMULO FRITSCHER Despacho:Trata-se de pelito de alimentar ajuizado por ex-companheira...Com vista a instalar o devido contraditório, faze-se mister a devida citação. Após, será apreciado o pedido liminar...resumido... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020172-8 - DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade em Sentença prolatada. Eventual efeito infringente deve ser requerido em via própria. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076169-1 (146323) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIA ELZA BRANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Decisão:Com base no artigo 132 do CPC, recebo os Embargos de Declaração de fls. 859/860 e os acolho, para aditar a sentença de fls. 856/857, nestes termos: \" Condeno os desistentes ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10 % do valor da causa, nos termos do art. 26 do CPC.\" No mais, persiste a sentença tal como esta lançada. Anote-se onde couber o nome do(s) advogado(s) dos Autores desistentes. Dê-se vista ao Ministério Público. Adite-se no registro da sentença. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.166892-2 - MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos interessados, para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.083339-9 - F.B.V., L.G.B.V. (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017483-1 - ERICA FRANCA VALDETARO, MARCIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Aos requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102845-5 - MARIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X WILMA SOUZA MOTTA Despacho:1- Expeçam-se os ofícicos de praxe para localização da ré.2-Sem prejuízo, cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.188903-5 - LIGIA MARIA BARROS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VANDERLEI MAGALHÃES Despacho:1- Expeçam-se ofícios de praxe para localização do réu.2-Sem prejuízo, cite-se por edital. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.178499-7 - IVAN VON WREDENN DIAS, MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao MP sobre recurso de fls.24/27. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147304-4 - JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X TANIA MARIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Despacho:Cumpra-se fls.153 verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.126089-3 - RICARDO DE ARAÚJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X DENISE DE ALMEIDA PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.510969-0A - JUSSARA DE FATIMA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X WILSON MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1994.001.053642-7A - MARIANA JORGE GOMES IBRAHIN (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X EMILIO JORGE IBRAHIN FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho:Designo Audiencia Especial para o dia 10/03/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 1994.001.086766-3 (146609) - EDUARDA VASCONCELLOS E OUTRA, RAFALEA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JALBER L.BUANNAFINA (RJ-082007)) X ASTOLPHO VASCONCELLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.002914-3 (146998) - MARCELO MENDES AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X JOSE ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Despacho:Fls.308-Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.018518-0 - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO, LUIZA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:1- Defiro a expeidção do mandado de pagamento da quantia depositada em fl.91, conforme requerido em fl.251.2-Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039210-0 - LUISA MACHADO LOURENCO DIAS, HELIO GASTAO MACHADO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIO LOURENCO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Defiro o sobretamento requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.143340-6 - ANA CHAVES PALHETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Considerando o tiro processual eleito, levando-se em conta que o executado, apesar de intimado para cumprir a aobrigação legal, na forma do art.475 J do CPC, não adimplus o encargo devido e com base no principio da efetividade, proceda-se a pnehora do imóvel indicado em fl.274, lavrando-se o termo....resumida \r\n\r\nProc. 2004.001.042970-7 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO, VERA LUCIA MARTINS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDO MARTINS Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.045098-8 - FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA, RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Aos interessados sobre fls. 274/277. \r\n\r\nProc. 2004.001.064940-9 - REJANE SLAVUTSKI, ANA LUCIA SEQUERRA, SILVIA SEQUERRA, LAURA SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls.181-Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.018571-7A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:De acordo com norma processual em vigor, a impugnação à execução não tem o condão de suspendê-la, e deve ser apresentado após a intimação da penhora....A peça de fls.28/32 não foi apresentada no momento oportuno....Proceda-se à avaliação...resumida \r\n\r\nProc. 2005.001.107584-1 - REGINA CANECA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça ao executado.zelando-se, inclusive, pelo princípio da efetividade das decisões judiciais; considerando, ainda, a relevância da obrigação, a celeridade da execução e a garantia do recebimento dos alimentos sem solução de continuidade, e em deferimento do requerido na douta cota promocional à fl. 51v., determino a penhora de dez por cento dos proventos da aposentadoria do executado, mensalmente, até se integralizar o valor do limite da execução, R$ 4.873, 81 (quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos).Resumido \r\n\r\nProc. 2005.001.139985-3 - SONIA MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE LUCIO ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Eslcareça a exequente o seu pleito de prosseguimento da execução, informando o ato processual que pretende seja efetivado para apreciação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041890-8 - ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Intime-se o executado para pagamento de verba honorária, em quinze dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.148831-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1- expaeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas.2- À exequente para quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.243911-6 - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO Despacho:Cumpra-se decisão de fl.25. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.070794-1 - DAISY SZUCHACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1983.001.702155-5A - RAFAELLA CHRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA INGRID LOBATO PINHEIRO (RJ-136513)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:A via excepcional da Exceção de pré-executividade não é adequada para se discutir matéria que deveria ser disposta em sede de impugnação.Cumpre ainda destacar que a alegação do executado não caracteriza fundamento de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, à ausência das condições da ação, iliquidez da obrigação, inadequação do meio escolhido para obtenção de prestação jurisdicional executiva, bem como ausência de pressupostos processuais; ou seja, matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo Juiz.Atendendo à promoção do ilustre representante do Ministério Público (fls. 79 e verso), rejeito à exceção de pré-executividade.À exeqüente para prosseguimeto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.058322-8 - PAULO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X SEIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Tratando-se de obrigação de natureza personalíssima, o falecimento do alimentante acarreta de imediato, o cancelamento...Defiro ma expedição de certidão de inteiro teor conforme requerido em fl.645.Após, certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.resumido \r\n\r\nProc. 2006.001.014496-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BIOSCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X DANIELA SILVA DE SOUZA BIOSCA Despacho:Atenda-se 1ª parte da cota promocional de fls.119v. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.085037-8 - MARILDA ALVES BASSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:À Alimentanda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.109621-7 - ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRDE E SILVA), DIOGO DE ANDRADE E SILVA), GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Oficie-se à 4ª Vara Criciminal para que informe se os bens e rendimentos do autor se encontram indisponíveis. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.221227-4 - WELLINGTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X MARILENE ZILBAR DANTAS Despacho:Ao autor para que, em cinco dias, atribua correto valor à causa, que deve corresponder a doze vezes a diferença entre o valor da obrigação, a título de alimentos, e o valor que pretende pagar, em modificação de cláusula, sob as penas da lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.021866-4 - RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES), LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor sua última declaração de IR.2- Emende-se a inicial, adequando-se o polo passivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.139611-8 - CORALIA SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Aos requerentes para que juntem cópia, se a possuírem, do título judicial que estabeleceu o pensionamento do qual o alimentante pretende se exonerar \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024058-8 - LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO, GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUIS ANTONIO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Recebo os embargos acolhendo-os no sentido de indefirir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a anuência dos requisitos necessários.....Ademais faz-se necessária a devida instrução do feito.....Como diligência do Juízo, determino a expedição de ofício para o B.Central para que informe contas e investimentos das partes...no últimos três anos, bem como movimentação de CPMF no mesmo prazo de três anos....Com as respostas, voltem...resumido \r\n\r\nProc. 2008.001.016812-0 - WELLINGTON MOACYR ENGUER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X YAGO ALMEIDA ENGUER Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor sua última declaração de IR.2- Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art.282 do cpc. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.200278-4 (59037) - SAMUEL PINHEIRO GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), ANA MARIA PINHEIRO GUIMARAES, Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.504572-8 (115843) - GILBERTO EDUARDO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Atenda-se fls. 216 integralmente. \r\n\r\nProc. 1986.001.200096-9 (125963) - ADROALDO PEREIRA GREBE (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SANDRA REGINA RIBEIRO GREBE Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo alimentante, pois seus rendimentos declarados às fls. 62/65 não o qualificam como miserável, na acepção jurídica do termo, e o alçam a nível acima do cidadão médio brasileiro. Recolham-se as devidas custas para intimação da alimentanda, em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.041387-0 (60) - GENARINO BERARDINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALENCAR DE ANDRADE (RJ-068098)), MARIA DE LOURDES SPIRITO BERARDINELLI, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Venham a certidão negativa da Receita Federal do cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 1996.001.120090-5 - ROSANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X FERNANDO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.106795-9 - ROBERTO VAIMBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), LILIAN MORGENSZTERN VAIMBERG, Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025985-8 - GUSTAVO VICTOR STOECKICHT PECEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X MARCELO CARVALHO PE CEGO) Aos interessados sobre fls. 274/277. \r\n\r\nId: 436171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.005441-6 - SONIA DOS REIS MASSADAR X HELIO MASSADAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135353-6 - LARISSA GRAEFF SEGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X THIAGO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 73 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.102126-7 (104915) - MARA MAGALHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X NILTON FELIPPE FERREIRA FILHO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.107900-0 - MARCELO SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.094769-6 - SANDRA DA SILVA CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE FLS. 41. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.703614-0 (62991) - DARCY GOMES MACHADO X CREUZA OLIVEIRA MACHADO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)RÉ, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR, OAB/RJ 112773, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152080-5 - YMARA FRASSETTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X JORGE JUVENAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JUVENAL DE ALMEIDA (RJ-057998) Despacho:Considerando a possibilidade de conciliação com relação à partilha de bens, o que evitaria procedimentos futuros, designe-se data para audiência preliminar. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.083943-9 - ILKA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Considerando a decisão de fls. 487/493, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180186-7 - JULIANA CARDOSO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X TIAGO SÉRGIO BRAGA DA ROCHA Decisão:Como podemos constatar, a desatenção do executado para com o chamamento processual é indiscutível, impondo-se, portanto, a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual acima mencionado, razão pela qual, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de sessenta (60) dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas, anteriores ao ajuizamento da execução, bem como pelas vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial, razão pela qual somente a quitação total do débito propiciará a elisão do presente decreto prisional. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0A - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA NO LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO. OFICIE-SE AO BACEN PARA BLOQUEIO. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.056837-7 - MARINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 110/112, intime-se a alimentada para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de exoneração de alimentos de fls. 65, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.056837-7 - MARINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 65 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.163837-3 - ADALBERTO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X CAMILA GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:40H). \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.021236-4 - EUGENIO MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CAROLINA FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS E OUTRO Despacho:Cite-se. O pleito antecipatório será apreciado após eventual resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.021236-4 - EUGENIO MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CAROLINA FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/05 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1977.001.707932-0 (53.691) - MARLY CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X JOAQUIM DA SILVA SANTOS FILHO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.080708-3 (103468) - TEREZINHA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)), Interessado: SONIA LOUREIRO SANTOS, Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:FLS. 111/113 - O DIREITO DO TERCEIRO INTERESSADO NOS FEITOS QUE TRAMITAM EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESUME-SE NA OBTENÇÃO DE SIMPLES CERTIDÃO, NOS LIMITES DO ARTIGO 155, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. INDEFIRO VISTA PLENA. \r\n\r\nId: 436175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "436177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção Revisional C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.004509-5 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE Decisão:1. Restabeleço a liminar deferida no plantão (fls. 32 v.)2 . Emende-se a inicial, intimando-se o autor a, se quiser, procurar o patrocínio da Defensoria Pública.3 . Oficie-se à OAB, com cópia da inicial, pela insuficiência técnica do patrono.4 . Determino a realização de estudo social com urgência.5 . Intime-se a ré da liminar.6. Cancele-se a audiência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706752-7 (43.257) - BELIZA ALVES CHAVES X ANTONIO EUGENIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631) Decisão:Intime-se como requerido. Ante a maioridade Belgenisia Alves Chagas, defiro, quanto a esta, a exoneração pretendida. \r\n\r\nProc. 1999.001.069919-4 - FERNANDO BOURBON GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X NILTON DA SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP: \"PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DO ALIMENTADO PARA ESCLARECER SE VEM CURSANDO ENSINO SUPERIOR\". \r\n\r\nProc. 1999.001.069919-4 - FERNANDO BOURBON GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X NILTON DA SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO SUPRA: FALTAM CUSTAS E CÓPIAS DE FLS. 56/61 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.137179-0 - MARIA LUCIA SOARES BORICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (RJ-157153E)) X LUIZ ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Impossível atender-se a pretensão autoral, vez que o acordo homologado apresenta cláusula condicional cuja ocorrência ainda não se consumou. Assim sendo, indefiro o pleito formulado. \r\n\r\nProc. 2002.001.012622-6 - JOAO VICTOR ESTRELA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X CLEYTON DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 110/113. \r\n\r\nProc. 2007.001.083457-9 - LEONARDO SPENCER MANZOLILLO ROEBER (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X DETLEF ARNO ROEBER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:Ante o não recolhimento das custas devidas determino o cancelamento da distribuição. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.109974-4 - ANDREA DE MACEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENÇO DA COSTA (RJ-093649)) X RONALDO SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102) Despacho:Aguarde-se o retorno da CP expedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.147874-3 - TANIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EMANUEL MESSIAS BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de TANIA DA COSTA VIEIRA e EMANUEL MESSIAS BASTOS VIEIRA, nos termos da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira TANIA MACHADO DA COSTA.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Senteça destinado ao Ofício de Registro Civil competente. Custas ex-lege. Ciência ao MP. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031242-3 - JUPIARA GONCALVES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X SERGIO ALVES CORREA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.134122-7 - ALOYSIO ACCIOLY DE SENNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.024548-0 - MANUEL GONCALVES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Extraia-se 2ª via da Carta de Sentença como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.024548-0 - MANUEL GONCALVES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Providencie a parte interessada custas para carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.153625-4 - DJALMA ALVES LIMA, ROSELENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.152508-0 - LUCIANO CLARET JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X LUCIANA BUECHEM JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). PAULA B S ARAUJO (RJ-094859) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de LUCIANO CLARET JEVEUAX e LUCIAN BUECHEM JEVEUX, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação juntoao Ofício do Registro Civil das esoas aturais.omtransito em julgado, recolhidas as custas, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2008.CELSO LUIZ DE MATOS PERESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.060992-6 - ENIO LUCCIOLA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617)) X EDUVIGES LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:Expeça-se Alvará em nome de Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083835-1 - JORGE ACYR DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X TAINAH MARIA DA SILVA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Despacho:Ao contador sobre fls. 116/118. À parte embargada e ao M.P. sobre o teor de fls. 116/118. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.022207-6 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIE MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210) Despacho:Esta Juíza não dispõe de senha para a realização de penhora \"on line\". Assim sendo, indique a parte exeqüente as contas e aplicações nas quais pretende incidam as penhoras. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013298-6 - SUZANA LEITE GARCIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOAQUIM PEDRO DE VICENTE DA SILVA SALGADO Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.156399-0A - MARTHA MARIA PIOTTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MAURICIO ONOFRE DE SOUZA Despacho:I. a parte para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.066314-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE FREITAS G. DONEUX (SP-224203), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Às partes sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.001.066431-9 - ELIANE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X MARCUS VINICIUS PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Sentença:\" Vistos, etc.Considerando o teor das manifestações de fls. 283 e 289, onde se constata a integral quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo, inciso I do Código de Processo Civil, devendo eventuais débitos serem pleiteados na via própria.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045234-5 - NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES Despacho:Defiro vista dos autos à parte exeqüente, fora de cartório, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057107-6 - TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) MARCELLO MANSUR, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Indique a exeqüente contas a penhora, vez que esta Juíza não dispõe de senha para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.003510-7 - MATEUS CAMPOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X IVAN DRAGO Despacho:Cumpra-se o item 5 de fls. 10,vez que os patronos que subscrevem a petição inicial não constam da procuração de fls. 08, não ostentando, portanto, poderes para representar o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.069231-9 - ABRAHAO ISAC FIKS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475)) X SONIA WAJSBTROT FIKS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Oficie-se. Com a resposta, vista às partes e M.P., voltando-me então conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099493-5 - ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691) Despacho:À parte ré sobre o pleito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.021652-7 - PAULO SERGIO DE GOUVEIA REGO, ROSEMARI WONG DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X LARISSA BARROS WONG REGO Decisão:Defiro a J.G. Indefiro a guarda provisória, na medida em que o genitor da criança reside com esta no endereço dos requerentes. Ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Fls. 318/319: Exclua-se dos autos o nome de referidos advogados da qualidade de patronos da autora.Regularize a autora sua representação processual, vez que o subscritor de fls. 316 não ostenta procuração nos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099493-5A - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Razão pela qual, mantenho-o tal qual lançada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.057100-3 - HELIO VILLELA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.184248-1 - VANESSA DE ARAUJO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Defiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.010397-9 - LUCAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.113593-0 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO A DE BUSTAMANTE E SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 691: Defiro, levando-se em consideração não haver ainda sido procedida a liquidação do quantum. I. o perito para iniciar a perícia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710082-0 - FERNANDO ANTONIO COELHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145003), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:Ante a maioridade da alimentanda, defiro a exoneração. Oficie-se ao empregador determinando o cancelamento da pensão. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.109487-2 (95037) - ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA COIMBRA (RJ-144466), Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.060748-2 - ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES MORAES DA SILVA (RJ-151337E) Sentença:\"Vistos, etc.Considerando o atendimento das competentes formalidades legais e igualmente a homologação do acordo de partilha às fls.24 e 26, as certidões negativas de fls.38/45, o pagamento do imposto às fls.48/50, bem como o disposto no Provimento nº18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual fls.51, defiro a expedição da competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO, em favor do cônjuge mulher MARCIA DE CARVALHO MATOS, adotadas as cautelas legais.Após, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132670-0 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDINA PANTOJA (RJ-125644) Despacho:Defiro, desentranhe-se substituindo-se por cópias. \r\n\r\nId: 436177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.200509-9 (45.375/78) - MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X JAMIR JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Dispenso conclusão. Comprove-se o alegado no 9º§, às fls. 202. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.020176-7 - LUCAS MUNHOZ MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X R0GÉRIO DOS SANTOS MADUREIRA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.072204-9 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X NEIRE MARIA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA - OAB/RJ 22.674 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.006805-8 - RICARDO PEREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.024440-7 - MARIA DA PENHA BOEHMER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X PAULO RICARDO SANTOS BOEHMER Custas recolhidas incorretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.026116-8 - EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X EDNA POCHACZEVSKY Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.022047-0 (83276) - RAIMUNDO DOS ANJOS ARROIO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X CLEUSA SANTOS ARROIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. ANA CELIA DE MIRANDA NERY - OAB/RJ 858-B= COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA (SÚMULA 39 DO TJ/RJ) PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.072208-1 - FLAVIO ALBERTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. MARCIA REGINA B.D.A. DE CAMARGO PEREIRA - OAB/RJ 85.283 -RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.159339-7 - FRANCISCO CHAGAS DA SILVA X NORMA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) + APENSO 2001.001.041841-7 - PETIÇÕES - REQ. DRA. LÚCIA HELENA DE ALMEIDA - OAB/RJ 61.347 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA NÚMERO 39 DO TJ/RJ -, PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.064148-0 - CARLOS MODRACH LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037)) X LUCIA MARGARIDA MENDONCA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. DENISE DA SILVA BATISTA - OAB/RJ 68.927 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008278-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido principal e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil, com a partilha de bens na forma do regime do matrimônio, instituindo-se o condomínio clássico. Em decorrência, DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso II do art. 269 do CPC.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Katia Hakim Chalita.Considerando o reconhecimento do pedido, mas, por se tratar de processo necessário, dispenso o réu do pagamento das despesas processuais e os honorários de advogado da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.131772-3 - JOELSOM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MARIA JOSE HENRIQUES BARBIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - OAB/RJ 61.510 - ESCLAREÇA EM QUE PRAAO REGULARIZARÁ SEU CPF. \r\n\r\nQuebra Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9A - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Despacho:Excepcionalmente, autue-se em apenso a impugnação, em vista da pletora de documentos a exigirem análise para decisão. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.089324-4 (78.919/89) - FRANCISCO DIOGO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, \r\n\r\nProc. 2007.001.214044-5 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.044098-1 - P.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X N.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA DE PAULA (RJ-019064) Despacho:Cumpra-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.204062-1 - WALDERISON LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ALEXSANDRA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Vistos, etc...A ré tem domicílio em área abrangida pelo foro regional da Pavuna.Como se sabe, o CODJERJ não enuncia todos os elementos necessários à fixação da competência, impondo-se o exame do CPC, mesmo em se tratando de incompetência absoluta (no caso, funcional, territorial, porém de Juízo, o que nem sempre é percebido).Destarte, declino da competência para aquela regional.redistribua-se, após a baixa. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.018417-4 - LUIZ ANTONIO PRATES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.001.013607-9 - ROSALIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X MOACYR HORACIO MACHADO OLIVEIRA PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. WAGNER WILSON MOREIRA BORGES - OAB/RJ 136.827 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110527-6 - ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X MAIKO NIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no 3º apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.000909-5 (83224) - HELOISA HELENA MACHADO MARCAL X MARCO ANTONIO MACHADO MARCAL (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. ERICA CARPIM - OAB/RJ 122.963 - VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, EM CÓPIA, DA REQUERENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039798-2 - HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X MARIA DE LOURDES CORRÊA CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - OAB/RJ 97.767 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009736-6 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Decisão:A própria RL do menor não se opõe à visitação, desde que sem pernoite, em vista da tenra idade da criança.O réu não foi entrevistado, porquanto afirmou à assistente social que estava visitando o menino.As partes chegaram a apresentar minuta de transação, logo a seguir repudiada pela autora, ao asserto de que o genitor voltara a desrespeitar horários e a insistir no pernoite.Assim, determino a complementação do estudo social, preferencialmente quando a criança estiver na companhia paterna, eis que fixo visitação provisória nos termos da inicial (fls. 05, 3º parágrafo), ratificados às fls. 84.Expeça-se o alvará.Venha o laudo do estudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009736-6 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:Dpd., r., a. em apenso, ao MP, sobre o requerimento de antecipação de tutela. P.(despacho exarado na petição inicial de Guarda). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.188842-7 - BOANERGES SANTIAGO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON ROCHA NOBREGA (DF-005369) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRAS. SABRINA TZOULAS, OAB/RJ 146.884, ROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO, OAB/RJ 146.884. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168718-9 - ORLANDO THOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X EDUARDO REY THOMÉ CORDEIRO E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia de E.R.T.C. e R.R.T.C., operante.Ao MP.Depois, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201735-9 (66.415/85) - EDSON CORREA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA - OAB/RJ 104.315 - COMPROVE-SE COM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1986.001.200646-7 (68.159/86) - SELMA NELI SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA - OAB/RJ 58.244 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA NÚMERO 39 DO E TRBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.123629-0 - ROBERTO CARLOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. IBERÊ GARCINDO DE CASTRO - OAB/RJ 100.867 - RECOLHIDAS AS CUSTAS DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.143668-0 - BARBARA VALERIA FERNANDES MACIEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA - OAB/RJ 107.935 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.014630-0 - ALEX SANTANA MAZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. SUELI DE M. CASTELAR - OAB/RJ 88.787 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - PARA TANTO TRQAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.003898-7 - ROSALIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174)) X MOACYR HORACIO MACHADO OLIVEIRA PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - RQ. DR. WAGNER WILSON MOREIRA BORGES - OAB/RJ 136.827 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, em todos os feitos, dia 10.03.08, às 15:00 h. Compareçam as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.109212-1 - MÔNICA ARRAES MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X JORGE JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.119532-3 - VICENTE PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ANDREIA LUCAS PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Defiro, por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125606-3 - ANTONIETTA SIGNORELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X CARLOS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Audiência de conciliação e sanea mento, dia 12.03.08, às 14:45 h.Compareçam as partes e seus advogados. \r\n\r\nId: 436178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "436181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n1976.001.702083-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nNANCY VICENTE DE CARVALHO - RJ051438 \r\n\r\n1979.001.708294-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1986.001.200702-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1989.001.081085-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/1998 \r\n\r\nNORMA GOMES - RJ011461 \r\n\r\n1991.001.137766-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/1996 \r\n\r\nBRUNA AUGUSTO IGNEZ PEREIRA - RJ157706E \r\n\r\n1993.001.082029-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA - RJ085615 \r\n\r\n1996.001.039444-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/1996 \r\n\r\nANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS - RJ092716 \r\n\r\n1996.001.127400-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/1998 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1997.001.044981-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA COSTA - RJ033987 \r\n\r\n2003.001.131671-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE BAPTISTA - RJ103844 \r\n\r\n2004.001.053391-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMICHELI RIBEIRO LAVIOLA - RJ149297E \r\n\r\n2005.001.008290-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUIZ VALDO LABREA - RJ039430 \r\n\r\n2005.001.060787-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO - RJ023189 \r\n\r\n2006.001.005863-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI - RJ146074 \r\n\r\n2006.001.133988-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n2007.001.026173-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nISMAEL BEZERRA RIBEIRO - RJ102165 \r\n\r\n2007.001.166460-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDENISE MULLER DOS REIS PUPO - RJ107045 \r\n\r\n2007.001.174155-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL MARTINS VIEIRA - RJ121262 \r\n\r\n2008.001.014637-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ147828 \r\n\r\n1977.001.200197-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCRISTINA MORAES DE SOUZA SAMPAIO - RJ045888 \r\n\r\n1983.001.710484-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n1984.001.511425-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n1987.001.911341-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n1988.001.068130-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA - RJ012177 \r\n\r\n1989.001.015663-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLIA PELLON FRANCISCO DE LIMA - RJ040731 \r\n\r\n1989.001.133910-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/1997 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n1990.001.000071-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMILENI BRITTO DE OLIVEIRA MOTTA GOMES - RJ145503 \r\n\r\n1991.001.008047-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nERNO SCHEER - RJ008866 \r\n\r\n1991.001.096101-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n1992.001.030101-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nNATÁLIA OLIVEIRA MARCILLA RODRIGUES DE CARVALHO - RJ157531E \r\n\r\n1992.001.104460-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n2000.001.009807-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY - RJ120585 \r\n\r\n2000.001.127931-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nGABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO - RJ162305E \r\n\r\n2002.001.084484-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS - RJ110387 \r\n\r\n2003.001.110617-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2005.001.083517-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVERA BARCELLOS - RJ099541 \r\n\r\n2005.001.135944-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n2007.001.144991-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL - RJ106138 \r\n\r\n2007.001.205108-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA - RJ151818E \r\n\r\n1979.001.708354-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVALMIR DO CARMO - RJ084184 \r\n\r\n1981.001.709038-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n1986.001.805507-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n1988.001.013883-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO - RJ007534 \r\n\r\n1989.001.133590-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n1992.001.048031-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nWELINGTON TEIXEIRA DE ARAUJO - RJ017383 \r\n\r\n1993.001.078393-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nTERESINHA GENTILE PADUA - RJ017635 \r\n\r\n1993.001.088617-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/1997 \r\n\r\nMARILENA FERREIRA DA SILVA - RJ056280 \r\n\r\n1995.001.123554-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/1996 \r\n\r\nBIANCA RAMOS XAVIER - RJ121112 \r\n\r\n1996.001.108678-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n1997.001.098021-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2000.001.105769-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES - RJ017499 \r\n\r\n2003.001.069551-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nALESSANDRA CAMPOS BARCELLOS - RJ156319E \r\n\r\n2004.001.041688-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ144255E \r\n\r\n2005.001.038152-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - RJ079390 \r\n\r\n2005.001.053806-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA - RJ147695E \r\n\r\n2006.001.116722-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE - RJ161670E \r\n\r\n2006.001.120867-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE - RJ149554E \r\n\r\n2007.001.029006-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2007.001.037481-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2007.001.154407-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNATHALIA CUNHA FERREIRA DA SILVA - RJ158953E \r\n\r\n1973.001.701774-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nKÍVIA MARISA MAIA - RJ030833 \r\n\r\n1975.001.701734-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1985.001.505698-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO - RJ120868 \r\n\r\n1987.001.902523-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIA STELA PALHARES PASSALACQUA - RJ047889 \r\n\r\n1988.001.115303-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nARTHUR FONTES LEAL FERREIRA - RJ006920 \r\n\r\n1988.001.140528-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER - RJ080120 \r\n\r\n1991.001.101485-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJUREMA PAPALARDO CHAGAS - RJ077886 \r\n\r\n1992.001.027611-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n1992.001.030912-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO - RJ099018 \r\n\r\n1992.001.059452-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1995.001.066734-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR - RJ094274 \r\n\r\n1996.001.000179-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS - RJ159275E \r\n\r\n2000.001.007908-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO - RJ105354 \r\n\r\n2002.001.001621-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ131165 \r\n\r\n2003.001.037877-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ144433E \r\n\r\n2003.001.099685-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - RJ054507 \r\n\r\n2006.001.153578-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE MASSAD PINHÃO - RJ144223E \r\n\r\n2007.001.015734-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n2007.001.098411-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2007.001.145702-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMIRNA LÚCIA PACHECO - RJ043156 \r\n\r\n1980.001.200810-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDAVI REIS MIRANDA FILHO - RJ156737E \r\n\r\n1981.001.708913-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ055595 \r\n\r\n1982.001.201189-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nINIS CINTRA - RJ011058 \r\n\r\n1992.001.003890-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/1995 \r\n\r\nLUCILENE GOMES DA SILVA - RJ144510 \r\n\r\n1996.001.021071-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nTATIANA ASSAIFE DE MELLO - RJ151188E \r\n\r\n1997.001.087750-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO - RJ044189 \r\n\r\n2000.001.028992-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ148637E \r\n\r\n2000.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO - RJ010398 \r\n\r\n2001.001.001042-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nLUCIO VILLELA FIGUEIRA - RJ022984 \r\n\r\n2002.001.106778-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nNATÁLIA AGUIAR COELHO VALGODE - RJ158905E \r\n\r\n2005.001.007666-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n2005.001.091274-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA - RJ048712 \r\n\r\n2005.001.150848-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO - RJ040093 \r\n\r\n2006.001.068995-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2007.001.092440-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO - RJ153944E \r\n\r\n2007.001.125201-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2007.001.183981-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n2007.001.204106-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n1979.001.702724-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA - RJ023106 \r\n\r\n1982.001.504162-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARIA THEREZINHA CASSANO - RJ019150 \r\n\r\n1983.001.200971-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCAMILA AMARAL ARAUJO - RJ161957E \r\n\r\n1983.001.704243-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nNEIDE MACIEL CORDEIRO - RJ074815 \r\n\r\n1988.001.068185-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA - RJ113549 \r\n\r\n1988.001.123444-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nCELSO JOSE CURI - RJ044259 \r\n\r\n1990.001.001230-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARIA FERNANDES DE MENDONÇA - RJ115272 \r\n\r\n1990.001.008908-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA - RJ056859 \r\n\r\n1992.001.093329-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR - RJ021388 \r\n\r\n1993.001.039372-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRENATO RIBEIRO MARTINS - RJ006875 \r\n\r\n1995.001.004334-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/1995 \r\n\r\nRICARDO LUIZ SERRA DA CUNHA - RJ047054 \r\n\r\n1995.001.026965-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/1996 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA - RJ086763 \r\n\r\n1995.001.120987-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n1999.001.153524-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2000.001.039059-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2000.001.112439-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO - RJ159111E \r\n\r\n2003.001.154221-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nSILVIA MAIA DA SILVA - RJ139690E \r\n\r\n2004.001.062548-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR - RJ129978 \r\n\r\n2005.001.057735-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2006.001.132624-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n2007.001.001486-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2007.001.099606-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n1980.001.702464-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nISIS MARIMON - RJ127665 \r\n\r\n1982.001.501635-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n1986.001.200624-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nJORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO - RJ027908 \r\n\r\n1986.001.201683-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ANDRADE - RJ114741 \r\n\r\n1988.001.007378-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nZOÉ MARIA CASTRO BABO - RJ073792 \r\n\r\n1989.001.023963-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLIA BERLINCK RAMOS - RJ138662 \r\n\r\n1989.001.077144-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1991.001.003091-4B \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2001 \r\n\r\nIDALINA REZENDE SILVA - RJ040333 \r\n\r\n1991.001.005893-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nNORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS - RJ005819C \r\n\r\n1992.001.084250-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/1998 \r\n\r\nPEDRO MESQUITA ABICAIR - RJ106879 \r\n\r\n1993.001.074091-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/1996 \r\n\r\nJACYARA RITA DE CASSIA FELIX DE LIMA - RJ049888 \r\n\r\n1995.001.117453-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA - RJ115091 \r\n\r\n1997.001.039492-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS FONSECA FERREIRA - RJ024297 \r\n\r\n1997.001.043878-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA SONIA DA SILVA - RJ104088E \r\n\r\n1999.001.060476-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2000 \r\n\r\nDANIEL DE FREITAS NOBRE - RJ133348 \r\n\r\n2001.001.046835-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2002.001.067747-4A \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA - RJ048103 \r\n\r\n2002.001.105910-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO - RJ025480 \r\n\r\n2002.001.141421-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANÇA - RJ157766E \r\n\r\n2004.001.044486-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - RJ161475E \r\n\r\n2005.001.132867-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2005.001.136005-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSERGIO FLORENCIO DOS SANTOS - RJ136123 \r\n\r\n2005.001.141149-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DACAL ENNES - RJ024298 \r\n\r\n1984.001.200353-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ136060E \r\n\r\n1987.001.910673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMILTON MELLO DE ARAUJO - RJ074139 \r\n\r\n1988.001.044524-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nOTHELO CORREA DOS SANTOS - RJ005145C \r\n\r\n1988.001.137767-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA JORGE - RJ035115 \r\n\r\n1990.001.078727-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n1991.001.071751-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LOUREIRO DE JESUS - RJ129502E \r\n\r\n1991.001.102468-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nCARLA GUSMAO CRUZ - RJ104166 \r\n\r\n1992.001.075639-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDJALMA MACEDO MACIEL FILHO - RJ090552 \r\n\r\n1993.001.053964-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMANOEL LUIZ CORREA DA SILVA - RJ049233 \r\n\r\n1993.001.090202-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/1996 \r\n\r\nVANESSA DEZERTO SOARES - RJ128316 \r\n\r\n1993.001.105198-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n1994.001.114149-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n1995.001.120475-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nBRUNO BASTOS SOARES - RJ119787 \r\n\r\n1996.001.051676-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n1999.001.020804-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA LOPES DA COSTA - RJ150029E \r\n\r\n1999.001.141991-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA FONSECA PONTES - RJ090355 \r\n\r\n1999.001.163160-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - RJ079327 \r\n\r\n2001.001.119194-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS - RJ156800E \r\n\r\n2003.001.139329-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nAGNALDO VIEIRA PEREIRA - RJ048762 \r\n\r\n2003.001.143536-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ147973E \r\n\r\n2004.001.033328-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALBERTO GOLDBERG - RJ033094 \r\n\r\n2004.001.067894-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2006.001.040509-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVICTOR SCHRÖDER - RJ133016 \r\n\r\n2007.001.121650-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS CARDOSO BASTOS - RJ139113 \r\n\r\n2007.001.180776-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nId: 436181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "436183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.114730-3 (85223) - ELISABETH CORREA MOURA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001)) X MANOEL MESSIAS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376) Execução de Alimentos//Adv.Drª Maria Cristina Ferreira Queiroz - OAB/RJ 83.570. Decisão: 1- R. Apense-se como autos secundários; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.068662-0 - BRUNA MOURA PORCEL REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X GUILHERME AIRES DA SILVA PORCEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.074227-0 - PEDRO ARAGAO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCUS VINICIUS MOTTA PIRES (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES (RJ-070928) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.004123-5 - GUILHERME TOLEDO SAAB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ALBERTO HENRIQUE LOPES SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) A (s) parte (s) interessada sobre fls.60/61 (resposta ofício). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.097872-5 - MARIA DA PENHA LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATHAYDE PECLY DAFLON (Adv(s). Dr(a). RUTILEEN FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho:Conforme já dito na decisão de fl. 45, vº , venha prova da inscrição , eis que nada consta nos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.166211-9 - ROBERT NEVES LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ISABELA ARAGÃO DA SILVA LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1- Fl. 31 : Anote-se ; 2- Ré: venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ.3- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.204864-4 - HELOÍSA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA Decisão:1- Fl. Defiro gratuidade ao autor. Após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.101585-0 - MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)), MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1- Assiste razão à diligente serventuária; 2- Cumpra-se fl. 66 , eis que a atividade jurisdicional deste Juízo esgotou-se com a sentença de fl. 49. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.097038-4 - ELY FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE A. MARANHAO (RJ-013155), Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BUR (RJ-089030) A (s) parte (s) interessada sobre fls.128 - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.034121-3 - JOSE CARLOS DIAS MARQUES JUNIOR, ANDREIA MOTA PINTO DE FARIA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006335-6 - MOEMA CHAMMA JAFET, NAMI FREDERICO JAFET (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076053-0 - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BRUNO GOMES KARRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209124-0 - ENIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:I-se o A. pessoalmente para que se manifeste, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064898-0 - CARMEM BURGER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ESPÓLIO ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)), Inventariante: LIGIA SALDANHA GAFNER A (s) parte (s) interessada sobre fls.96 - Certidão (manifestação da exequente). \r\n\r\nProc. 2006.001.134422-2 - FERNANDA GUEDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICEMAR VIANA BARBOSA JÚNIOR Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.152080-0 - NANCI NASCIMENTO DE SOUZA, SERGIO PORTOCARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011779-3 - ELIANE DE SOUZA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X TERTIUS RIBEIRO A (s) parte (s) interessada sobre fls.22v. - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200735-0 (58269) - LYTERJA JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195)) X VANDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS), FABIO RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls.59/60 - Cálculos do Contador. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.150538-5 - GIORGIO FILIPPO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARCIA FRANCISCO DE SOUZA), MÁRCIO FILIPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642) Despacho:1- Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos; 2- Proceda-se o estudo social; 3- Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.051359-0 - ALTINO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), GLÍSIA MARIA DA SILVEIRA NEVES, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA SILVEIRA TAVARES), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES A (s) parte (s) interessada sobre fls.320 in fine - 1ª Ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.014539-9 - RAFAEL MAIA DE SOUZA, ANA CLARA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER JOSÉ DE SOUZA Despacho:DEFIRO JG. AO MP SOBRE ITEM A DE FLS. 04. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 1999.001.050496-6A - DEISE HERMOZA BALLESTEROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Oferecimento de Alimentos//Adv.Dr. Antonio Augusto Dunshee de Abranches - OAB/RJ 13.637. Despacho: J-se no feito pertinente. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.112412-0 (84013) - HAROLDO MATTOS DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Despacho:1- Venha o original de fl. 119 (procuração) 2- I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2006.001.124567-0 - JOSE DE ANCHIETA MOREIRA HELCIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RIBEIRO VIEIRA (DF-002323)), RUTH DE FATIMA MAGALHAES HELCIAS, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) A (s) parte (s) interessada sobre fls.87v. - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 9908 Restauração de Autos//Partes: Cicera Vieira dos Santos x Sebastião Ary Menezes de Mesquita (falecido) - Adv.Drª Angela Carolina Alvarenga - OAB/RJ 95754. Despacho: 1- DRA. como restauração de autos. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 436183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.111489-5 - CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre certidão de fl.191. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.212321-6 - SERGIO KAHL DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X SHEILA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.022239-2 - PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)), ANNE BARREIROS RORIS, Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447) petição de nº 200800343968 de 25/01/2008-ref. ação de Revisão de Alimentos, transcrição do r.despacho: \"A livre distribuição\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.016619-8 - KATHERINE LYRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO LYRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas e cópias para expedição da 2ª via do Formal de Partilha \r\n\r\nId: 436185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "436186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLIVIA LAPOENTE PEIXOTO - RJ162941E \r\n\r\n1985.001.511872-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2000.001.161324-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2001.001.084938-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES - RJ143982 \r\n\r\n2004.001.016618-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2006.001.099344-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLILIANA CRISTINA DO CARMO - RJ146197E \r\n\r\n2001.001.001609-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n2002.001.048193-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n2005.001.029447-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA - RJ114193 \r\n\r\n2006.001.110202-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRUTE LOPES DE ARAÚJO - RJ159763E \r\n\r\n1981.001.703156-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA GOUVEIA DE SOUZA - RJ156258E \r\n\r\n1992.001.114733-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nWANDERLEY LOURA GUEDES - RJ084785 \r\n\r\n1994.001.067481-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM - RJ108386 \r\n\r\n1997.001.137388-7A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES - RJ056529 \r\n\r\n2006.001.144310-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2007.001.092861-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nBRUNO GAUDENZI FRANCO - RJ124082 \r\n\r\n1975.001.707094-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA - RJ049355 \r\n\r\n1976.001.707509-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n2002.001.004154-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2007.001.173157-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA - RJ132739 \r\n\r\n2006.001.129096-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n1991.001.016269-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n2001.001.007952-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nEDMUNDO DE NORONHA - RJ013495 \r\n\r\n2005.001.059643-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n1978.001.701483-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n1993.001.062019-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nGABRIEL PADUA DE ASSIS - RJ162854E \r\n\r\n1994.001.021683-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2004.001.037358-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2004.001.075128-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA - RJ079756 \r\n\r\n2005.001.157652-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 436186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "436188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511925-8 (80.826) - FLAVIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA FRÓES E OUTRA,REP.P/S/MAE-MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS X JORGE RODRIGUES MENDONÇA FRÓES autos desarquivados , a disposição da parte interessada--Dr. Marion Nascimento Almeida-OAB.RJ.40.745 \r\n\r\nProc. 1991.001.129429-9 (2603) - REGINA CELIA DOS SANTOS LACERDA X RICARDO MOISES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.128866-8 - HUGO SANTANA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LEONARDO DIAS FIDELIS Autos desarquivados, a disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.085154-2 (7592) - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE MONTREUIL TROTTA (RJ-043489), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.001.102876-3 - RANIERO FERRUCCIO BASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) AUTOS DESARQUIVADOS , A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.148046-0 - MARCO AURELIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MUNIZ NEVES REGUFFE (RJ-105589), Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171) autos desarquivados, a disposição da parte i8nteressada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.060501-8 - THEREZINHA DE JESUS SOARES NICOLAU X CARLOS AUGUSTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). CLÉO RIBEIRO DIAS (RJ-148352) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.069178-1 - VANIA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X RONALDO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008 às 14:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.023569-6 - GILMARA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANÇA), SARAH SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111) Despacho:Às partes para ciência do relatório do estudo social de caso. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.005882-3 - ALBA MONIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X NELSON COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008 às 14:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956911-5 (96.950) - EDUARDO RUPP GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:O pedido de fls. 39/40 deve ser efetuado na 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, uma vez que lá se deu a ação de modificação de cláusula relativa ao pensionamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.071539-1 (3408) - RICARDO LUCIANO GONCALVES BARBEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.DR.LU8IZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA-OAB.RJ.54.500 \r\n\r\nProc. 2005.001.098550-3 - CHRISTIAN SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DANIELLE VIEIRA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NELSON CHAVES (RJ-065507), Dr(a). ANNA HELOISA NIEMEYER SOARES CARNEIRO CHAVES (RJ-052704) AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.133364-5 - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) autos desarquivados, a disposição d parte interessada \r\n\r\nId: 436188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.062266-3 - RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X CICERO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). RENATA FRAGA DE MORAES (RJ-116088), Dr(a). FERNANDA CARDOSOAUGUSTO MOREIRA (RJ-087795), Dr(a). KARINA P.FROTA CORREIA (RJ-091190E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.012819-7 - LUCAS RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041)) X FABIO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.054370-1 - SAMUEL PANI ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Portaria 01/2006: À parte autora sobre cota do M.P. de fls. 245. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.212043-4 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDITH FARJALLA Decisão:1 - DEIXO DE FIXAR POR HORA OS PROVISÓRIOS, ATÉ DECISÃO DO E.T.J. E/OU COMPROVAÇÃO DA PROPOSITURA DA COMPETENTE EXECUÇÃO EM FACE DA ALIMENTADA.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08, ÀS 14:00 H.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE COM URGÊNCIA E COM AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES, CIENTES AS PARTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO SERÁ DESIGNADA AIJ. NSB/1 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.219330-9 - MONICA DE CASTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) Portaria 01/2006: Atenda-se ao M.P.Cota do MP: \"R. seja esclarecido se a renúncia dos alimentos é recíproca.\" (fev/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.266792-7 - ARTHUR LUIZ NAVEGANTES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797), Dr(a). CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138729E) Portaria 01/2006: Atenda-se ao M.P.Cota do M.P.: \"R. venha a prova do lapso temporal exigido em lei.\" (fev/3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.025781-5 - DENIS PAULO EVANGELISTA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Port. 01/06: Aos autores para assinarem a petição inicial. sh/3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.022776-8 - JONATHAN REGO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047)) X JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Sentença:Homologo o acordo...suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.137312-0 - MARCELO HENRIQUE DE LIMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.061635-7 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA (RJ-157456E)) X ALEXANDRE CEZÁRIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO F.E.T.J. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.119491-2A - MARCELO HENRIQUE DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. (EMF/2) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.098189-8 - ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X MONICA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/08 ÀS 11:00 HORAS.I. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066499-6 - RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X BÁRBARA LEITE DA SILVA XAVIER OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 14/02/2008 (MWU/1) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048959-1 - JOSE PORDEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X GUILHERME RODRIGUES RIBEIRO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O CPF E A CONTA BANCÁRIA NA QUAL SERÃO EFETUADOS OS DEPÓSITOS DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E PARA QUE INFORME O NOME A SER ADOTADO PELO MENOR (MWU/4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.235483-4 - ROBERT HENRI GANGOLF (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X CLEMILDA MARIA BATISTA) À parte autora para que forneça cópia da decisão de fls. 84 para instruir o mandado de citação e intimação e para que recolha as custas abaixo indicadas, tendo em vista que as custas dos Oficiais de Justiça é por ato e só foi recolhido um ato, quando, na verdade, serão realizados dois atos (citação e intimação):Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: R$ 12,78Campo 42: R$ 1,27Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: R$ 6,39 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 6,39 Campo 49: R$ 26,83(vsp/4) \r\n\r\nId: 436189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.057656-0 - GABRIEL PERISSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LUIZ CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Decisão:1- Considerando a certidão supra, recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Venham as contra-razões. 3- Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.020844-2 - HUGO RUDOLF KREIL X EUGENIA DIACOV KREIL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Diga o autor sobre fls. 572/622. Após, conclusos. Int.-se. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022557-7 - M.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.R. Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.003365-3 (6833) - LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) faltam custas para expediçao do mandado - 2 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168744-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Fls. 51 - Considerando fls. 02/04 e 49, expeçam-se ofícios para desconto da pensão alimentícia. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.093879-6 - MAURO MACHADO WAYAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:Fls. 46 - Oficie-se ao empregador. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.122670-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998), Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) Despacho:Oficie-se a fonte pagadora do ex-cônjuge varão, indicada na petição de fls. 88 para o desconto da pensão alimentícia ajustada as fls. 62/64, homologada, por Sentença, a fls. 81. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.014849-2 - MARCOS AURÉLIO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Digam os requerentes sobre a promoção retro do M.P. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.264024-7 - ROBERT FREDERIC WOOLLEY DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LELIAN DALVA FRANKLIN DE MENDONÇA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 01/04/08, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.023868-7 - RICHARD DAVID ROMERO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X FERNANDA JOYCE DA SILVA ROMERO Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe, com a finalidade de localizar a requerida. -3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.400721-0G (86918) - JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X AMAURY SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Despacho:Diga o embargado (fls. 125), sobre 130 e seguintes. Após, conclusos. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 43/45. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.047725-2 - ALICE DE CARVALHO PERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Acolho a promoção do M.P., por seus próprios fundamentos. Atenda-se. Intimem-se, transcrevendo-se a promoção do M.P.Transcrição do M.P.: Os embargos opostos pelo executado, pela r. sentença de fls. 265/267, foram julgados parcialmente procedentes por sentença que já transitou em julgado.Os autos foram ao Contador, que efetuou os cálculos, fls. 467/473.Sobre os referidos cálculos já se manifestaram os exequentes.Requeiro: 1) sejam os referidos cálculos desentranhados destes autos e apensados aos autos de execução, bem como as manifestações dos exequentes de fls. 476/480, 493 e 499/501.2_ Após, seja intimado o executado para que se manifeste sobre os cálculos, não podendo mais impugnar matéria já arguida nos embargos e rejeitada pela sentença. 3) requeiro, outrossim, seja determinado que as partes se abstenham de juntar qualquer documento ou petição aos autos da Ação de Embargos. Após, protesto por nova vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.010129-1A - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO X BERNARDO VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-148515) Despacho:Digam as exequentes sobre fls. 113 e segts. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.130910-0 - ANA BEATRIZ PIRES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X JOAO CANDIDO JUSTEM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:Cite-se o executado no endereço declinado a fls. 205, devendo constar do mandado que a RL da exequente acompanhará a diligência. Façam-se constar do mandado, outrossim, os telefones de contato da parte consignados na petição de fls. 205, parte final. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.052104-5 - MYLENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Diga a exequente sobre o teor do ofício de fls. 172. Int.-se. -4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.076012-7 - JOSE BESSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X ELIANE BESSA LEITE Despacho:Fls. 77 - Oficie-se, informando-se o interesse do Juízo no cumprimento da precatória. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.040518-0 - ADEMIR MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCELA VERONICA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido a fls. 83 por cinco dias. Intime-se com urgência. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.217224-0 - LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI Despacho:Cite-se e Intime-se, com urgência, no endereço indicado a fls. 43. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.011588-7 - FABIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X SANDRA BRITTO BRANDAO Decisão:(...)Desse modo, acolho a manifestação do MP, a fls. 53 e verso, e indefiro, por ora, o pleito de tutela antecipada formulado na exordial. Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 01/04/08, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111554-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Decisão:...Preliminarmente, concedo a gratuidade de justiça à ré no tocante ao processo nº 2006.001.101049-6, ... V - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na inquirição das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram as partes sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Defiro, outrossim, a realização de avaliação psicológica, nomeando perito do Juízo a Drª Márcia Rogéria de Oliveira França, telefone nº 78302694. Intime-se a perita sobre a indicação,...Diante da realização da prova técnica consignada no item II desta, indefiro a realização de novo estudo social do caso, indeferindo-se, outrossim, o requerido no item 3, de fls. 72, tendo em vista que as informações pleiteadas pelos autores podem ser extraídas do mencionado estudo social.VII - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para este processo e em relação aos apensos, nºs 2006.001.101049-6 e 2006-001147311-3, para o dia 24/04.08, as 13:30 hs. Int...-4- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Intime-se o Perito sobre a finalização do laudo. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.091444-1 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Diga a autora sobre fls. 318. Intime-se com urgência. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Diga o requerido sobre fls. 97 e segts. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.093390-2 (91000) - ANA CLAUDIA AMARAL MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X CARLA MACHADO DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 264 e segts. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.041548-4 - NORMA MARIA ROCHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - DANIEL VIANNA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Decisão:Considerando a existência de continência ou, ao menos, de conexão entre este feito e aquele ajuizados pelo autor na 11ª Vara de Família e levando-se em conta, outrossim, ter sido o primeiro despacho positivo proferido pelo Juízo da 11ª Vara de Família (fls. 191), declino de minha competência em favor deste último Juízo.Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição e anotando-se onde couber. Dê-se ciência as partes e ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.039241-8 - MARCELO FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X KEITE ESTEVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 130 - Intime-se a ré, pessoalmente, sobre o Laudo Social. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.096008-1 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Despacho:1- Considerando a determinação da expedição de alvará, a fls. 96, e a informação escrita no mesmo, preso a contra capa dos autos, certifique o Sr. Analista Judiciário. 2- Intime-se o autor sobre o teor de fls. 111. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.174627-3 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LUCIA MARIA ALVES REGO Despacho:Considerando fls. 54, item VI, cite-se e intimem-se. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175196-7 - ILYA FLAHERTY SANTANA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X NATHALIA PROVEDEL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Certidão retro. Intime-se com urgência. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.083027-3 - ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X INAE LOBO (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA LUCO (SP-097688) Despacho:Considerando a promoção retro do M.P., realize-se o estudo social do caso. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.089342-2 - IDELANIR DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855)) X ELIZABETE SILVA MACHADO E OUTROS Despacho:Fls. 43 - Oficie-se para desconto da pensão alimentícia através de depósito na c/c informada a fls. 44. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.174344-2 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X HANNA PRUJANSKY PAES BARRETO E OUTRO), Assistente: PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita aos réus. 2- Diga o autor sobre fls. 41 e segts. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.018053-3 - ROBERT RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X IARA DE TOLEDO RODRIGUES PINHO Decisão:(...)IV - O fato alegado pelo proponente, aposentadoria compulsória pelo advento da idade (70 anos), somente se concretizará em agosto do corrente ano, não havendo, por ora, comprovação da mudança de sua capacidade alimentar. V - Face ao exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. VI - Designo APC, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 02 / 04 / 2008, às 13 : 30 horas.VII - Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC).-1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201513-4 (85736) - EDSON MELFI DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Indefiro o pleito de fls. 114. A parte é beneficiária da justiça gratuita com relação ao recolhimento das custas deste feito, sendo certo que as certidões de praxe deverão ser requeridas pela parte, nos Órgãos específicos, e, se for o caso, solicitar a isenção do pagamento das verbas cobradas junto a cada setor ou a Defensoria Pública. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.131507-6 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Despacho em petição solta nº 200800295634 - Tendo em vista a pensão alimentícia recebida pela autora, a sua qualificação profissional (Psicóloga), a localização nobre de sua residência (Ipanema) e os bens a serem partilhados, indefiro o pleito de gratuidade de justiça, eis que tais atributos lhe retiram a condição de hipossificiência. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.037132-4 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X FABIULA COLLARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Despacho:Despacho em petição solta nº 200800130840 - Certifique o Sr. Analista o valor total das custas devidas. Sem prejuízo, venha aos autos comprovante de rendimentos da autora. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.104676-7 - LUIZ EDUARDO GARRIDO FECHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MORAIS DE CARVALHO (RJ-077898) Despacho:Defiro o requerido a fls. 39. Expeça-se a 2ª Via da Carta de Sentença. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.168904-6 - ANA CRISTINA MARTINS GUIMARÃES ALAÔR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:Considerando fls. 29, remarco a audiência designada, a fls. 27, para o dia 03/03/08, as 14:05 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nId: 436191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "436193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.025352-6 - P.J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCENDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, \r\n\r\nProc. 2007.001.203869-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.020850-6 - B.L.T.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X J.N.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, sendo a necessidade do autor é evidente, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 01 salário minimo, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 07/04/2008 às 13:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098515-1 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Decisão:Após análise dos autos, verifiquei que o réu ficou como depositário de peças de vestuário de propriedade da autora, conforme consta na cópia da certidão dos oficiais de justiça (fls. 407/408). Assim, determino que o réu proceda a entrega destes bens pessoais, mediante lavratura de termo circunstanciado. Os bens deverão ser entregues à autora na sede deste juízo no dia 20/02/2008 às 14:00 horas.Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.119646-4 - A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:O erro de grafia no nome do ex-cônjuge mulher se deu quando da distribuição do feito.Ante-se onde couber para passar a constar que a segunda requerente chama-se CHRISTINA SCOLNIK.Expeça-se segunda via da Carta de Sentença.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.178468-7 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X K.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (item 1). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.060166-6 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X J.R.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Despacho:Defiro JGAnote-se a prioridade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B) Despacho:O advogado é indispensável à administração da justiça. Portanto, não sendo a requerente de fls. 171/172 advogada, esta não pode postular em causa própria.Desentranhe-se a petição e grampeando-se na contracapa dos autos.Cumpra-se o despacho de fls. 170.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218860-0 - J.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.056491-8 - A.P.S. X S.L.X.L., M.P.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para conceder à Alessandra Portugal dos Santos Pinto, que assinava Alessandra Portugal da Silveira, a guarda do menor Matheus Portugal Lopes, em caráter definitivo, no \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Decisão:1) Fls. 174/179: Recebo o agravo. Fique retido.Intime-se a agravda para se manifestar;e2) Diga a ré sobre fls. 180/182. Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.127506-2B - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X KARIN EDDA JUNGBACK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) Decisão:Ante todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. O impugnante arcará com as custas e honorários que fixo em 10% do valor da dívida alimentar. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.163021-0 - F.X.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X J.S.O.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:1) Fls. 239/240: Defiro. Oficie-se para que seja procedido o desbloqueio dos valores depositados pela União;2) Fls. 244/245 Itens 2 e 3: Defiro oficie como requerido; e3) Comprove a parte autora a propositura da ação principal.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219264-0 - S.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X E.A.M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Venha comprovação do alegado. Outrossim informe a genitora o paradeiro dos filhos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.056523-4 - J.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X M.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:15.Ante todo o exposto julgo improcedente o pedido inicial, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.178133-9 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Assim, visando a realização do estudo psicológico requerido pelo Ministério Público e enquanto o mesmo se efetiva, o que ora defiro nos moldes ali formulados, salvo quanto a exigüidade do prazo, eis que tal deverá ser avaliado pela profissional , confiro ao pai a guarda provisória exclusiva de seus filhos, garantindo à mãe o direito de visitá-los semanalmente desde de 6ª. Feiras após a escola até domingo às 21:00 horas.A profissional que preferencialmente deverá ser a Dra. Glícia, poderá buscar junto a terapeuta dos menores, elementos que possam esclarecer o juízo a repercussão positiva ou negativa da alteração na guarda. Oficie-se a CGJ, requisitando a referida profissional.Oficiem-se como requerido pelo Ministério Público em seus itens 1 e 2 (fl.669)Atenda a parte autora o item 4 da promoção retro. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.021244-3 - M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Despacho:Cite-se, após a resposta. Ao Ministério Público para de manifestar sobre o pedido liminar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.036267-4 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X PAULO JOSE DE LIMA LOUREIRO), PAULA DE LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Sentença:JULGO EXTINTA, sem exame do mérito, a demanda de oferecimento de alimentos, tombada sob o nº 2004.001.036267-4. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.125015-2 - MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X JOÃO PEDRO AGUIAR ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.075761-9 (1034) - N.J.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTE COM AS SEGUINTES CERTIDÕES DE PRAXE: 1 - DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DOS EX-CÔNJUGES.2 - DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO EM NOME EX-CÔNJUGE VARÃO E DE TODOS OS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029281-7 - T.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Carta de Sentença encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205245-3 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.047004-3 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Atenda-se ao Partidor. \r\n\r\nId: 436193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.162870-5 - MÔNICA SAMPAIO MACHADO, MARCELO CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) \" REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 57Homologo o acordo celebrado pelos requerentes, conforme consta de fls. 02/07 e aditamentos às fls. 35/36, 39, 42 e 55...Fica expressamente excluída a homologação, de partilha do bem imóvel indicado na inicial, face ao observado às fls. 53vº, ao que anuíram os requerentes às fls. 55. De conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Despesas processuais pelos requerentes... \" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.097186-0 - RILDA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X REGINALDO INACIO DO NASCIMENTO Despacho:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM CINCO DIAS. FEITO ISSO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.134555-7 - JOSE AUGUSTO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) \"DESARQUIVEM-SE E JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DAS CUSTAS E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE-SE SE HÁ BAIXA NOS AUTOS. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.143569-9 - ISMAEL JANUARIO LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)), SIMONE RODRIGUES LUGAO Despacho:Designo aud. ratificação para o dia 29/02/08, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.179634-3 - JOÃO RICARDO WANDERLEY DORNELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199772-5 - CLAUDIO ROBERTO MUNIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO SE O VARÃO TEM VINCULO EMPREGATÍCIO ( FLS. 25 E 14/15), PARA FINS DE MELHOR REGIME ALIMENTAR.\").\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.107852-5 - ERIKA BURKARDT SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Despacho:\" VENHAM PELOS MENOS 02 (DUAS) DECLARAÇÕES QUANTO À SEPARAÇÃO DE FATO, COM FIRMAS RECONHECIDAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.036482-6A - ALLAN CAGY (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ISAAC ALFON CAGY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:\" INFORMAÇÕES EM SEPARADO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.035979-2A - PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.104397-1 - DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" FLS. 316 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.007964-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" HÁ IMPUGNAÇÃO EM CURSO. DE TODA SORTE, S.M.J., A AVALIAÇÃO REALIZADA NOS OUTROS FEITOS SUSCITOU DIVERGÊNCIAS, NÃO HAVENDO HOMOLOGAÇÃO, ATÉ O MOMENTO. INFORME O CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094397-1 - CAIO BASAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MARCELO DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:\" DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, CUMPRA-SE FLS. 136 Vº (\" ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008885-4 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES Despacho:\"ESCLAREÇA-SE QUAL O VALOR DO DÉBITO EXEQÜENDO, ATUALIZADO, VINDO A COMPETENTE PLANILHA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141309-8 - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150180-7 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) \"AO EXEQUENTE SOBRE FLS.90/92.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062178-0 - CRISTIANE BALMAN DE OLIVEIRA MELO, CAMILA BALMAN DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITO BALMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"SUSTO O DECRETO DE PRISÃO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO EXPEDIDO, SEM CUMPRIMENTO. DIGA A DP QUE ASSISTE AS EXEQÜENTES SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.231187-2 - SÉRGIO LEAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X GINALDETE SOUZA CRISTOVAM Decisão:\" 1- RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 33/41; 2- ANOTE-SE JUNTO À DRA A ALTERAÇÃO DA PRESENTE PARA AÇÃO DE GUARDA (SOB O RITO ORDINÁRIO);3- VERIFIQUE O CARTÓRIO SE, DIANTE DA MUDANÇA DE RITO, HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER;4- NÃO VISLUMBRO REUNIDOS OS REQUISISTOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOTADAMENTE O CONCERNENTE À DENOMINADA \"PROVA INEQUÍVOCA\", PREVISTO NO \"CAPUT\" DO ART. 273 DO CPC. INDEFIRO, POIS, A TUTELA ANTECIPADA;5- CUMPRIDO O ITEM 03, SE NÃO HOUVER DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CITE-SE.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.041617-4 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Despacho:\" DIGA A REQUERENTE SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.023552-2 - CRISTIANE DIONIZIO GOMES X SÉRGIO LINO DA SILVA CARVALHO, THATIANE DIONIZIO GOMES CARVALHO, GABRIELA DIONIZIO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇA A AUTORA O TEOR DO ITEM \"D\" DE FLS. 06, REFERENTE AO PEDIDO PROPRIAMENTE DITO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.028824-6 - ANTONIO CARLOS COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DA ALIMENTADA DÉBORAH BABILÔNIA MOREIRA, QUE JÁ COMPLETOU 24 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 102, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. APÓS, CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018307-6 - MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MARIA EMILIA FERREIRA Despacho:\" INFORMAÇÕES EM SEPARADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195595-0 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES PARADELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Republicação da Sentença de fls. 61:\"Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelos requrentes às fls. 02/03 e 58... Isto posto, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC...\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018967-4 - LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MÔNICA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:\"DEVOLVO O PRAZO DE CINCO DIAS AO AUTOR, P/ ATENDIMENTO AO ITEM 01 DE FLS. 160V. APÓS, SE ABRIRÁ VISTA ÀS PARTES S/ A MANIFESTAÇÃO DA PERITA ÀS FLS. 162.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.078921-5 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Despacho:\" DIGA A AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.028513-1 - ROBERTO ALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X DEBORAH VOTTA SCHONMANN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória enviada à Comarca de Campinas/SP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168784-0 - SONIA MATTOS MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS Decisão:Indefiro, ao menos neste momento processual, a antecipação de tutela, eis que não vislumbro reunidos os requisitos legais, notadamente aquele concernente à prova inequívoca do alegado (art. 273, caput CPC). Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.085247-8 - SILVIA KLEIN CHVAICER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X NYCIO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005783-8 - MARCELO MIRANDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/02/08, às 13:15 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.043532-3 - VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, para o fim de decretar a separação judicial de XXX, sem atribuição de culpa a qualquer dos cônjuges...No tocante à partilha de eventuais bens comuns, deverá ser deduzida através do competente inventário... \r\n\r\nId: 436194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.092660-8 (20705) - BIANCA DUTRA NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). EMILIA REGINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-034574)) X ELYDIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REGINA PEREIRA (RJ-034574) Observe a requerente o disposto no artigo 1063 do CPC, em 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 284 do CPC, procedendo a emenda de seu pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.116723-2 - THAIS DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) WALTER DOS SANTOS RAMOS Ofício aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.139331-7 - GABRIEL NONATO QUEIROZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). EDIR SANTOS VIEIRA (RJ-102780)) X RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Aos interessados sobre fls. 448/449. \r\n\r\nProc. 2004.001.026848-7 - MARIA LUCIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X GILBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Aos interessados sobre fls. 186/206. \r\n\r\nProc. 2006.001.059527-2 - FELIPE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS X FABIO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos alimentos (cf. fls. 22).Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153822-6 - LEONARDO DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X LEONARDO DINIZ FERNANDES Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte Autora.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204775-5 - ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA BARBOSA APOSTOLO (RJ-147537)) X SANDRO LUIZ SANTOS DE SOUZA Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 22) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se ofício para abertura de conta-corrente em nome da representante legal do alimentando, sem prévio depósito e sem suficiente provisão de fundos, para recebimento de alimentos.Oficie-se ao empregador (cf. fls. 21).Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021832-9 - THAIS DA SILVA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCOS REIS SOARES DOS SANTOS Decisão:designo audiência de conciliação a ser realizada no juizado informal no dia 10/03/2008,as 09:00... \r\n\r\nProc. 2008.001.023954-0 - LETÍCIA BANDEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRUNO DIAS SOEIRO Decisão:...designo audiencia de conciliação a ser realizada no juizado informal no dia 06/03/2008 as 10:00... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.123326-4 - REGINA CELIA LINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X CARLOS ROBERTO RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160773-8 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X MARIA DE FATIMA VAZ RIBEIRO Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.198317-9 - CARLA MICHELINE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X EDUARDO MARIANO BOUZADA E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 53/54.2) Retifique-se na DRA o pólo passivo.3) Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando a localização dos suplicados. Inexistindo nos autos o nº dos CPF, oficie-se à Receita Federal solicitando-os. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.183662-6 - JANAÍNA MARIA SANCHES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.030145-4 (12289) - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha, nestes autos, procuração ou outro instrumento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.048185-3 - ADRIANA BERNARDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO MONTEIRO COSTA Sentença:Vistos e etc.De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à ré.Defiro, ainda, a convolação do pedido para consensual.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Retifique-se o nomen iuris na D.R.A.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199978-3 - SEVERINO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENI JERÔNIMO ARRUDA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034560-7 - CATIA DA CONCEICAO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X PAULO ROGERIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 151 pelos fundamentos já expostos.Com a vinda da planilha atualizada, cumpra-se a referida decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.122318-9 - E.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.C.N. Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220940-8 - YAN FERNANDES DOS SANTOS MANHÃES CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X FABIO RICARDO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.221204-3 - CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E)) X MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA Despacho:A assentada de fls. 15 pentence a ação de modificação de cláusula proposta perante a 4ª Vara de Família. No entanto, o Exeqüente requereu a distribuição desta Execução por dependência com o processo nº 2006.001.089600-4. Dessa forma, esclareça o Exeqüente, juntando o título executivo correto referente à ação que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163102-9 - IGOR QUINTILIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LUCIANO GOLLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FLS. 58/60: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. I-SE. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123156-0 - MILTON ROSA DA SILVEIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA TRIGUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.049997-0 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 13:30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.054245-0 - ELIANE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENCAK (RJ-103285), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELIA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES VIANA (PI-000510) Data designada para o exame: 06.05.2008 às 15:00. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.097927-7 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). ADRIANA DA COSTA NED (RJ-150017E)) X D.L.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE LAUDO.APÓS, À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.050087-9 - FABIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MAURA REGINA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA RIVERA (SP-076436), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) DATA DESIGNADA PARA EXAME: 08/05/2008 ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2006.001.129642-2 - WAGNER SILVA LEODORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X FRANCISCO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Data designada para exame: 06/05/2008, às 09:00. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123384-1 - LUCILE CORREIA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-157192E)) X LUCIANO DE SÃO JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.099582-8 - VANUZA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X EDUARDO ELIODORO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018330-7 - THIAGO PETILLO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798) FLS. 322/327: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O PARECER PSICOLÓGICO ELABORADO. I-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.016886-5 - CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X ESTER DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiencia financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.O Executado comprova a fls. 96 o cumprimento da obrigação.Intimada a se manifestar quanto à satisfação do débito, a parte exeqüente se manteve inerte (cf. fls. 98).Dessa forma, acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.200848-8 - RONALDO GALAXE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DAVI DA SILVA GALAXE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 44/45) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se ofício ao empregador (cf. fls. 10).Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204295-2 - JOSÉ PAULO MANGIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X SÔNIA MARIA PAULA MANGIA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 32/33) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Expeça-se ofício ao empregador (cf. fls. 05).Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265332-1 - A.W.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) Decisão:Emende-se a incial no prazo de 10 dias consoante arts 282, II do CPC sob pena de indeferimento nos exatos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.126149-2 - GLORIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GONCALO AMARANTES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.121947-0 - FRANCISCO REGINALDO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ALEXANDRE COELHO DE AZEVEDO (RJ-129352)) X FRANCILENE PERES DE SOUSA BEZERRA) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 436195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.061829-4 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X S.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Oficie-se nos termos fls.24. (certidão: a procrução foi juntada por cópia) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266649-2 - C.M.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025)) X V.H.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.090698-0 - SANDRA REGINA MONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.001.118799-9C - ITALO SPITZ REDON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X JOSE HUMBERTO REDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Sentença:Assim, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS e homologo os cálculos apresentados devendo a execução prosseguir naquele valor indicado de fl.39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.027803-5 - JEAN FONTELES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X JAIR DE SOUZA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038811-4 - C.E.M.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o efeito suspensivo de acordo com art. 475 do CPC.Junte-se...Dê-se vista a dp para juntada dos comprovantes de pagamentos, tendo em vista o prazo mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088300-1 - ANDRÉ FELIX SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DE LIMA SANTIAGO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.23/24 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092829-0 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X S.T.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.044433-9 - M.F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X P.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:Assim, acolho a exceção e determino a remessa ao contador para o cálculo dos valores a partir de 19/3/2005, devendo as exeqüentes indicar sobre que valor incidirá os mencionados 10% de cada uma, caso contrário a incidência será sobre o salário mínimo. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1979.001.701014-2 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X B.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799) AS PARTES DEVERAO COMPARECER AO EXAME DE DNA PARA COLETA DE SANGUE, NO DIA 29/04/08, AS 15 HORAS NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO - SITUADA NA AVENIDA MARECHAL RONDON, NO 381 - BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.076075-0 - THIAGO FELIPE MACEDO ALVES [MENOR] (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) AYRES BOAVISTA DIAS, Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Despacho:Dê-se vista como requerido à fl.526.Após, dê-se vista ao requerente.Por fim, ao Contador. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.115549-0 - NANCI EGERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VACLAV KAREL EGERT Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal com base no art. 1573 e parágrafo único do CC e determino o afastamento do réu. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.188592-3 - G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.181073-0 - NANCI EGERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VACLAV KAREL EGERT) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal com base no art. 1573 e parágrafo único do CC... \r\n\r\nId: 436196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKATIA NEHRER SEQUEIRA - RJ060730 \r\n\r\n1988.001.072412-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS - RJ112477 \r\n\r\n1991.001.065807-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1996.001.135268-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ - RJ057619 \r\n\r\n1997.001.043154-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSIMONE RIBEIRO ENÉAS - RJ140709E \r\n\r\n1997.001.152209-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU - RJ083777 \r\n\r\n1998.001.029321-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1999.001.025318-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n1999.001.034793-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n1999.001.076919-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n1999.001.093169-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.011527-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA - RJ091819 \r\n\r\n2001.001.033998-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n2003.001.016098-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEVERTON LUSTOSA BITENCOURT - RJ117983 \r\n\r\n2005.001.130659-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n1993.001.032914-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA LEAL EL-AMIR - RJ129780 \r\n\r\n1993.001.059313-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n1999.001.120224-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n2000.001.016122-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n2000.001.023752-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA - RJ116277 \r\n\r\n2003.001.096948-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCELO LUIZ MOREIRA - RJ140820 \r\n\r\n2004.001.046488-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2004.001.080496-8A \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.150726-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ABREU AZEVEDO PRACA - RJ149315E \r\n\r\n2005.001.012180-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2006.001.005447-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA GURJÃO DA SILVA - RJ161924E \r\n\r\n2007.001.031721-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2007.001.085706-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2000.001.116332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO - RJ071012 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE - RJ018184 \r\n\r\n2004.001.091369-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA - RJ122898 \r\n\r\n2007.001.048057-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2007.001.082425-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO - RJ110370 \r\n\r\n2007.001.216839-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA - RJ132383 \r\n\r\n1996.001.090341-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1999.001.161955-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO - RJ119554 \r\n\r\n2001.001.013047-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.001.024759-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2005.001.039528-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA - RJ100699 \r\n\r\n2005.001.117161-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2005.001.161502-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA NIGRI - RJ094754 \r\n\r\n2006.001.110038-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2007.001.195247-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA DA SILVA - MG064398 \r\n\r\n1997.001.070730-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.110354-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2002.001.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA - RJ099779 \r\n\r\n2007.001.102951-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO - RJ066674 \r\n\r\n2005.001.037025-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO - RJ113349 \r\n\r\n2007.001.004197-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2007.001.054478-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n2004.001.139023-9A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2006.001.072564-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2007.001.079481-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - RJ088044 \r\n\r\n2007.001.135553-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR - RJ113964 \r\n\r\n1976.001.700899-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n1997.001.081458-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGLEYDSTONE GOULART DA FONSECA - RJ052527 \r\n\r\n1997.001.134107-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJORGE BAPTISTA - RJ070760 \r\n\r\n2000.001.066421-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.001.100762-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2004.001.082225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ136851E \r\n\r\n2005.001.110432-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.030263-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.001.065786-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCELINA DE FREITAS PEREIRA - RJ055397 \r\n\r\n2006.001.104118-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nId: 436197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060586-4 - M.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213527-9 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X C.C.M.), M.H.M.C.M. AO AUTOR SOBRE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.021658-8 - B.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X A.C.L.G. A AUTORA NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADA E/OU ASSISTIDA NA PROCURAÇÃO, BEM COMO NÃO CONSTA DOS AUTOS ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.023656-3 - Y.J., Y.J.Y. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X Y.T. NÃO CONSTA DOS AUTOS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.024065-7 - T.M.A., M.M.A. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X M.S.A. OS AUTORES NÃO ESTÃO REGULARMENTE REPRESENTADOS E/OU ASSISTIDOS NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.018449-6 - E.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X I.P.M. AO AUTOR SOBRE FLS. 45. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.216182-5 - N.C.V., R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.010122-0 - S.L.C.S., I.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Recolhidas corretamente as custas, observando-se a certidão de fls. 25, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.114014-0 - EDILENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ADERALDO DA SILVA Despacho:Juntem-se aos autos duas declarações com firmas reconhecidas, comprovando-se a separação de fato do casal há mais de dois anos. Com o cumprimento da exigência, renove-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003131-8 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS 288 E SOBRE RESPOSTA DO DETRAN DE FLS 300/304. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021711-8 - J.G.A.J. (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X M.F.M. NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.082684-6 - C.K. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X L.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023344-6 - J.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA CARLA FREITAS TRAJANO (RJ-064177)) X S.A.F.S. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131866-1 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)), M.P.C.) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.M.A. Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065234-4 - R.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X F.S.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552), Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.068877-4 - J.A.D.S.O. (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)), E.M.L.S., Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693) Despacho:Reconhecida a firma na assinatura da declaração de fls. 26, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.023859-3 - D.V.S. (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Encaminhe-se à livre distribuição a inicial de Modificação de Cláusula, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.103536-9 (20645) - TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAIAS VIEIRA XAVIER Despacho:Reitere-se ofício de fls. 107, assinando o prazo de 10 dias para resposta sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.059367-7 - LOURDES AUREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X AUREA CRISTINA DIAS QUADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Restaure-se a distribuição. Junte-se a execução, que se encontra na contracapa dos autos. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se a devedora pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.004693-4 - F.A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X A.Q.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.Q.B.G.), I.B.G., Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Sentença:....Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido, para condenar o réu, Alessandro Quintela Brandão de Gusmão, a pensionar o autor com a quantia equivalente a 1(um) salário mínimo mensal, a ser pago até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta a ser informada pela representante legal do menor. Julgo, ainda, improcedente a pretensão deduzida em face dos avós paternos, Ivanildo Buarque de Gusmão e Gleide Quintela Brandão de Gusmão. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.059251-5 - G.O.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.066402-2 - F.S.R., L.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X P.R.A.R. Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152263-8 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X F.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074830-1 - G.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.057270-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)), L.P.S. Despacho:Oficie-se a 6ª Circunscrição informando que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.013836-0 - C.A.M.F., M.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Defiro. Expeça-se carta de sentença e o desentranhamento dos documentos solicitados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044426-5 - A.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor restante do débito, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103021-5 - G.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X A.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.140184-8 - J.N.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.274/275. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.091472-0 - JOSE HERMANO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X DAVI ALVES ALEXANDRE Despacho:Restaure-se a distribuição. Regularizada a representação processual, com o esclarecimento acerca do correto número de inscrição na OAB/RJ do advogado outorgado na procuração de fls. 98, será concedida vista dos presentes autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.045926-0 - MARCIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIA EDUARDA CONDE AMARAL Despacho:Restaure-se a distribuição. Esclareça o rito pretendido na execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020165-0 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.801169-2 (6048) - DARLEI CORREIA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA MOTTA VIEIRA VENTURA (RJ-145956), Dr(a). ALZIRA MATOS DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-052541) Despacho:Oficie-se ao Hospital Municipal, conforme requerido às fls. 73, observando-se o percentual devido ao ex-cônjuge mulher, uma vez que o alimentante já foi exonerado da obrigação alimentar em relação aos filhos Deiwison e Leonardo. \r\n\r\nProc. 2000.001.087160-2 - ALEX MARQUES DE SANTANA X DANIELE BRAGA MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificado acerca da devolução do A.R., a ilustre Doutora Defensora Pública. \r\n\r\nId: 436263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708400-9 (41.066) - GUIOMAR MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X Testador: ANTONIO FERREIRA DA CRUZ Despacho:dpd. ra em apenso. certifiquem-se custas. 5670 p. 3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161966-2 - IVONNE MARANHÃO MORAES ANDRADE E OUTROS X OSWALDO MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) AOS INTERESSADOS PELA JUNTADA DAS VIA DO CATÓRIO E DO PROCESSO DAS GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL1563 - PILH 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.009233-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ALBINA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AOS INTERESSADOS - 10060 P.2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.024471-1 - ENISE FERRARO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760) AOS INTERESSADOS - 11258 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.094324-0 - MARIA ELIZABETH VON SIDOW X MARIA HELENA FERREIRA LEITE DA ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRACA (RJ-008847) AOS INTERESSADOS PARA QUE TRAGAM AOS AUTOS CÓPIA DOS TRAVELLERS CHECKS E QUE INFORMEM O BANCO EM QUE ESTÃO CUSTODEADAS AS AÇÕES ARROLADAS.2662 \r\n\r\nProc. 2003.001.082320-1 - JORGE LUIZ MIRANDA RIBEIRO E OUTRO X MARLENE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809) aos interessados pelo recolhimento da diferencade custas - R$ 38,61 e da taxa - R$ 42, 81, bem como os respectivos fundos. 6845 p. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.125016-6 - REGINA CELIA TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)), Inventariante: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA CEFPILHA 2 - 7364 \r\n\r\nProc. 2005.001.155285-0 - ANTONIO MANOEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI X EDINA QUENTEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) aguardando reconhecer firma da assinatura de ana maria na partilha fls 90 //// pilha 2 // 10.368 \r\n\r\nProc. 2006.001.037683-5 - PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Aos interessados sobre certidão de fls. 78, versoPilha 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.101112-9 - TEREZINHA CAMPELLO CORREA NETTO X SOFIA DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Aos interessados sobre certidão de fls. 14411892 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.162761-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X JOSE DUARTE ORTIGAO DE MELLO SABUGOSA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO HSBCPILHA 3 - 1603 \r\n\r\nProc. 2007.001.154196-1 - PATRICIA CESARIO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X SONIA THEREZINHA ALVIM DO PRADO KELLY AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO ITAU5019 - PILHA 2 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2B (56811) - ARY DE ANDRADE GASPAR X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) AOS INTERESSADOS - 2464 P.2 \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.149181-0 - ANTONIO JORGE SOBRAL X CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) AGUARDANDO O CURADOR PARA ASSINAR O TERMO E CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA.11.400 p. 3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702450-3 (39627) - TACITO CABRAL SANTIAGO X FELISBERTO NESTOR SANTIAGO Aos interessados para que informem o nome do banco em que estão custodeadas as ações da Cia. Industrial de Equipamentos e Engenharia.7151 \r\n\r\nProc. 1984.001.511431-3 (53.941) - MARCOS FRANCISCO SIMOES DE ALMEIDA X MAURICIO LADEIRA DE ALMEIDA Despacho:aos interessados sobre certidao de fl. 118. 5490 p. 3 \r\n\r\nProc. 1985.001.501645-7 (55135) - DOLORES MINGORANCE CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X VICTORIO CELESTINO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 156PILHA 3 - 2520 \r\n\r\nProc. 1991.001.065674-8 (65813) - JORGETE GONCALVES DE OLIVEIRA X DILMA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO UNIBANCO7248 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.010357-2 (69455) - BARBARA REGINA CARVALHO DOS SANTOS X GLORIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) aos interessados pelo cumprimento do despacho de fl 551/1, bem como pela apresentacao de novo auto de adjudicacao com as alteracoes apontadas. 1998 p. 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.101494-7 - JURACY DE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X NILSON MIGUEZ ALMEIDA Aos interessados sobre certidão de fls.29. 5428 p 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.033810-2 - MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO X LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:expeca-se mandado de debito em conta. 1811 p. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.091657-2 - VALDIRA GABRIG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AFONSO FERREIRA Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos títulos. 4226 p 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.126337-4 - JEANNE MARIA LETTIENI ALBUQUERQUE X ELCELY LETTIERI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) aos interessados pelo recolhimento de 09 alvaras excedentes. (R$ 12,99 cada um). 171 p. 3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.028178-7 - MÔNICA CARDOSO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X NADEGE CARDOSO SEGRETO) Decisão:como nao ha processo de interdicao em curso, muito menos declaracao, por sentenca, da interdicao a requerida, nao tem este juizo orfanologico competencia par apreciacao do pleito, devendo a emanda ser distribuida para o juizo civel, cimptentepor distribuicao. remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. 5854 p. 3 \r\n\r\nId: 436100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.061658-2 - DEBORA RODRIGUES DE AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X MONICA VALERIA SILVA RODRIGUES Despacho:1. Venha a certidão de nascimento da herdeira Amanda visando a sua habilitação no feito.2. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138463-0 - ANDRE CORREA DA COSTA X CELSA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor do Requerente para levantamento dos valores indicados às fls.27/28.... \r\n\r\nProc. 2005.001.034802-3 - IVANILDA SILVA DO NASCIMENTO X GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194) Despacho:1. Fls.104 - Expeça-se o alvará requerido.2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071658-0 - SONIA MARIA TEIXEIRA DELFINO E OUTRO X AYLMA MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, e ante a concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome dos Requerentes, na proporção de seus quinhões, observado o pedido de fls. 30.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082961-4 - JOSÉ SMITH BRAZ X CLORIS MARTINS FERREIRA SMITH BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:1. Manifeste-se o Requerente quanto a avaliação.2. Dê-se ciência à Fazenda.3. Após, recolha-se o ITD, dê-se ciência à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.076344-8 (28513) - CARLOS EDUARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X NAIR COUTO NOGUEIRA E OUTRO E OUTRO Atenda-se aos itens 2 e 5 de fls. 107. \r\n\r\nProc. 1997.001.149344-3 - NIVALDA CHAVES DOS SANTOS X MOACY ALVES DE SOUZA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MOACY ALVES DE SOUZA (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 1154/155, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a NIVALDA CHAVES DOS SANTOS os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 152/153, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 1999.001.106752-5 - TELMA REGINA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA PORTO Fls. 146: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.123986-5 - Inventariante: RAIMUNDO AMORA RAMOS RUTH AMORA RAMOS E OUTROS X JESUINO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA B. GONTIJO (RJ-104605) Decisão:1. Defiro a retificação do plano de partilha na forma de fls.303/304.2. Venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.132055-5 - SEBASTIAO AUGUSTO X CHARLES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) venham as copias para expedicao da carta \r\n\r\nProc. 2004.001.061902-8 - FERNANDO RIVAS CHAVES X NAIR CHAVES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Fls.52: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.125209-8 - CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA X NAIR ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:Despacho na petição.A. em apenso como secundário.Ao inventariante quanto ao pedido de remoção. \r\n\r\nProc. 2004.001.142224-1 - AILCE LUZIA DE PAULA AYRES X JOAO AYRES DA SILVA JOCA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA CERTIDÃO DE AUTENTICIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL (NOME) \r\n\r\nProc. 2005.001.037646-8 - JUSTINO GOMES X ESPERANCA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479) Despacho:Diante do óbito do inventariante, meeiro e também único herdeiro nos autos, aguarde-se regularização da representação processual do seu Espólio, ou o pedido de averbação do óbito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112088-3 - Inventariante: SÔNIA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348)) X PAULO SALGUEIRO E OUTRO Despacho:1. Certifique-se quanto à resposta aos ofícios de fls. 139, 142 e 143. Em caso negativo, reitere-se com prazo de resposta em 10 dias.2. Folhas 189 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará para venda do imóvel situado em Miguel Pereira. \r\n\r\nProc. 2005.001.157003-7 - MARIA JOSE BOECHAT DE ALMEIDA GERMANO X PAULO REIS GERMANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO G. NOGUEIRA (RJ-056312) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de PAULO REIS GERMANO (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.112/113, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 94/99 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.007969-5 - ROMAN BERNARD STULBACH X ANA MARIA MORATO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135) Fls. 87: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.025736-6 - DANIELLE PINHEIRO DONATO X HELOSINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730) Decisão:1. Nomeio inventariante a legatária Danielle Pinheiro Donato, independente de termo.2. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado e rubricado pela herdeira e com firma reconhecida.3. Juntem-se as certidões negativas faltantes.4. Após, ao Ministério Público.5. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.092277-5 - Inventariante: MONICA DA SILVA LIMA COLMONERO MONICA DA SILVA LIMA COLMONERO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CELINA DA SILVA LIMA Despacho:1. A inventariante deverá dar integral cumprimento ao despacho de fls.48.2. O plano de adjudicação deverá ser assinado pela herdeira e reconhecida a firma. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.158312-6 - Inventariante: SÉRGIO SEABRA DE NORONHA X ARY DE VASCONCELLOS MALMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ARY DE VASCONCELLOS MALMO e ODETTE MARÇAL MALMO (fls.08 e 30) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 159/160, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 126/127 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029642-9 - ISABEL CRISTINA SOARES CAMPOS X MARIA DA PENHA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) Venham as confirmações de autenticidade das certidões das VARAS FEDERAIS, nome e espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.199824-9 - DULCE SILVA X DINAH SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E) Despacho:1. Nomeio inventariante a herdeira legatária Dulce Silva, independente de termo.2. Defiro a gratuidade.3. Venha o relatório de regularidade.4. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.029007-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ESPOLIO DE YARA DE SOUZA RIBEIRO, Inventariante: YEDDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:...Considerando que a Requerente ajuizou ação executória, sendo determinada penhora no rosto dos autos do inventário pelo mesmo objeto deste pedido, sendo aquele o meio hábil para o recebimento do crédito deduzido, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.007067-1 - VERA MARIA FERNANDES X MERCEDES RODRIGUES FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1. Fls.55 - Noticia a Curadora o óbito da interdita, requerendo o levantamento de valores junto ao INSS não recebidos em vida.2. O pedido deverá ser deduzido nos autos do inventário a ser distribuído, ou em pedido de alvará autônomo em não havendo outros bens.3. Assim, nada mais a prover nestes autos.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300369-4 (1974) - LUISA DE ASSUNCAO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X MANUEL JOAQUIM VILELA Despacho:À Inventariante sobre cota da Procuradoria do Município. \r\n\r\nProc. 1981.001.300499-6 (869) - ANTONIA DE ARAUJO NETO X OCCACIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842) Despacho:1. Fls. 227 - Diante do depósito efetuado e relativo ao restante do preço, defiro alvará para efetivação da escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 47/48, atuando o inventariante judicial no ato. \r\n\r\nProc. 1983.001.703831-2 (5528) - GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA X MANOEL PEREIRA DE AZEVEDO OU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 172. Em caso negativo, reitere-se, com prazo de resposta em cinco dias, devendo o mesmo ser entregue por oficial de justiça.2. Após, à inventariante sobre as respostas de fls. 175/176.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1988.001.127374-0 (14801) - ENY BITTENCOURT SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ALVARO DIAS DOS SANTOS E OUTRA Sentença:Vistos etc.Diante do pedido de desistência manifestado às fls. 89, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007 e observado o art. 16 da Resolução nº 35 do CNJ, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.098902-8 (15918) - IGNEZ SOARES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X ANTONIO PACHECO ESTRELA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANTONIO PACHECO ESTRELA (fls.10), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 71/72 e certidão de fls. 89 verso, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 67/68 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1990.001.081042-5 (17499) - BARBARA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339)) X VITOR ANDRE DO SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119), Dr(a). MARIA MERCEDES L P FERNANDEZ (RJ-079905) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de VITOR ANDRÉ DE SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 556/557, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 543/555, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1991.001.069432-4 (19557) - DULCE CONSUELO JARDIM ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). ELAINE DA FONSECA CARBONELLI SANTOS (RJ-053449)) X NEWTON GERALDO DE ANDRADE Despacho:1. Anote-se que trata-se de inventário pelo rito ordinário.2. Recolhidas as custas pertinentes, avaliem-se os bens.3. Diante de fls. 101/102, tornem à Fazenda Estadual para manifestar-se quanto ao pedido de alvará para venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1992.001.072229-2 (22104) - Inventariante: MARIA JOSÉ GOMES BITENCOURT PINTO X EMILIA GOMES BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:1. Ao Cartório para cumprimento do despacho de fls.78, averbando-se o óbito de Emília Gomes Bitencourt.2. Certifique-se os recolhimentos. 3. Junte-se as certidões atualizadas.4. Venham as declarações consolidadas abrangendo ambas as sucessões. 5. Venha a partilha amigável na forma contábil abrangendo as duas sucessões, assinada e rubricada pelos herdeiros com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1993.001.036999-5 (23389) - WALKIRIA WANDETE PULCCINELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-004708)) X ELVIRA MARREIRA PULCINELLI Despacho:Folhas 63/64 - Regularizada a representação processual do requerente, defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.101731-4 (24300) - ZULMIRA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNANI PINHEIRO Despacho:1. Folhas 113/114 - Tome-se por termo.2. Sem prejuízo, junte-se o RGI do imóvel.3. Após, tornem ao Avaliador Judicial, conforme requerido às fls. 114.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.026470-3 (26421) - MARIA DAS GRACAS SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA (RJ-041694), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X YOKO KITO CARLOS PIMENTEL Despacho:1. Fls.732 - A herdeira Sheila não concorda com o levantamento para quitação de encargos do imóvel.2. Os débitos do espólio devem ser sanados com recursos do acervo, pelo que, venha a planilha, na forma do item 1 de fls.730.3. Inexistindo possibilidade de composição amigável, ao Partidor.4. Sem prejuízo, à inventariante para prestar contas de forma administrativa.5. Dê-se ciência à DP desta decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.076032-0 (28486) - DALVA MENDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)) X AJAX MENDES CORREA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 615/616, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu AJAX MENDES CORREA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.096703-0 (28567) - Interveniente: ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA ELIZABETH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X JORGE TEIXEIRA Despacho:1. Fls.60 - Defiro a gratuidade à requerente Ana Paula (inventariante).2. Ao herdeiro Carlos Eduardo para recolher as custas na proporção de 50%.3. Com o recolhimento, ao Contador.4. Ao Cartório para anotar o nome da inventariante na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.119198-0 - Inventariante: ERIKA ANDERSON RENO BELLO CAPELLI CESAR ALEXANDRE RENO BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURIVAL RENO BELLO E OUTROS Despacho:1. O herdeiro Ivan foi intimado, conforme fls. 82 verso. Certifique-se quanto à sua manifestação.2. Oficie-se à Comarca de Fortaleza-CE para devolução da precatória devidamente cumprida (fls. 73).3. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.106059-0 - GUILHERME RODRIGUES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)) X MARIA JOSE RODRIGUES NEVES Decisão:1. Fls. 183 - Expeça-se a 2ª via do formal de partilha.2. Fls. 184 - Indefiro os demais pedidos, eis que o feito está ultimado com sentença. Assim, deverá ser o formal registrado e os novos titulares dos bens procederem aos atos pertinentes ao exercício de sua posse, decorrente da propriedade que passaram a ter. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.165492-3 - MARIA BEATRIZ DA SILVA REGO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MIGUEL ANGEL ALVAREZ FERNANDEZ AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 150. \r\n\r\nProc. 1999.001.170942-0 - SONIA DE ALBUQUERQUE MATHIAS DOS SANTOS X HERMOGENES MATHIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado pela herdeira com firma reconhecida.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2003.001.010591-2 - JOAO ABILIO SOUZA JUNQUEIRA X MARIA DO CARMO DE SOUZA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345) Despacho ordinatório: Venham as seguintes certidões faltantes: Imóvel : 9º Ofício, quitação fiscal; 9º Ofício espólio; Justiça Federal espólio com autenticidade; Receita Federal autenticidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.029335-2 - SONIA MARIA DA SILVA MATTAR X MUNIR TUFFI MATTAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Verifico que inicialmente a inventariante requer a venda do veículo (fls.46) e após autorização para transformação do combustível (fls.73).2. O herdeiro interditado (Roberto) faleceu no curso da ação.3. Fls.80 - Diante do óbito, esclareça se pretende a averbação nestes autos.4. Fls.101 - Indefiro. A ordem emanda às fls.75 refere-se somente a transformação do combustível do veículo, e não transferência de propriedade, o que somente será determinado ao final, com a partilha destinando o veículo a um dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.022745-0 - MAURICIO DE NOVAES SANCHEZ BASSERES X LEONOR JULIA DE NOVAES SANCHEZ BASSERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:1. Inobstante o despacho de fls. 84 verso, que deverá ser observado pelo patrono em futuros inventários que atuar, tenho por prosseguir com a sobrepartilha neste feito visando não causar mais prejuízo aos herdeiros.2. Ao Cartório para certificar quanto ao cumprimento da ordem de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.001.062090-0 - ODETH JESUS DE DEUS CAMPOS, Inventariante: VALERIA RAMIRO SOBRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X ROMEU RAMIRO SOBRAL Despacho:1. Folhas 113/141 - À Inventariante.2. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.131513-8 - PAULO ANTONIO DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572)) X ORLANDO DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Sentença:1. Venha a representação processual do herdeiro interdito.2. Sentença homologatória de cálculo em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 67, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por ORLANDO DE OLIVEIRA PRATA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.013054-6 - LUZIA MARQUES MOREIRA X GRIMALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:1. Venham as primeiras declarações.2. Juntem-se as certidões negativas de praxe.3. Após, ao Ministério Público diante da existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.118781-3 - ZILCA ALVES FREIRE JAPIASSU X MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:1. Fls.443 - Ao RE para juntar aos autos o ofício oriundo da 52ª VT e anote-se a habilitação do crédito.2. Fls.445 - Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida no item 1.3. Defiro alvará para a venda das salas 803 e 804 da Rua México, 41, nos termos do item 2 de fls.445; da sala 901 nos termos do item 3; bem como do apartamento 1201 da Rua das Laranjeiras, 322, nos termos do item 4 de fls.446.4. A inventariante deverá apresentar planilha das despesas decorrentes, visando ressarcimento.5. Intime-se por mandado a legatária Lurdes no endereço indicado no item 5 de fls.446. \r\n\r\nProc. 2006.001.063351-0 - MARIA JOSE MELO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:1. Folhas 92/100 - Desentranhem-se, eis que tratam-se de cópias para instrução do mandado de avaliação.2. À inventariante para recolher as custas da avaliação, conforme já determinado às fls. 89, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.001.105365-6 - Inventariante: MARIA DE LURDES PEREIRA HENRIQUES X NEUSA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:1. Aos interessados sobre a avaliação (fls. 73/74).2. Folhas 80 - Oficie-se ao Unibanco, conforme requerido. 3. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 436101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "436102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.153637-6 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTRO X DEYSE ARNAUD SOARES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034833-5 - AMAURY MACHADO COELHO X MARIO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116802-2 - KIRLEY DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA COUTO (RJ-101848)) X DEUSDEMONA ANDRADE DE ALMEIDA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.131125-6 - ANA MARIA TUROLA DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X ONDINA DE AZEVEDO TUROLA FLS. 41 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.003001-4 - JANE BEATO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). MARCO ANTONIO GUÉRIOS BORNIA (RJ-139348), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X CELIO SWERTS COSTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.089194-4 - IDALINA CANDIDO BUENO DE ANDRADA E OUTROS X MARIA HELENA CANDIDO BUENO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198244-8 - LUZIA TELES PEREIRA X LUIZ CAPRIGLIONE DE BRITO Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057114-3 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO X ALICIO PEREIRA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.II - Promova-se a juntada da cópia das informações hoje prestadas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.037211-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI X LUIZ JOAQUIM CAMPOS ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.708225-6 (38821) - ROSALINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO X JOAQUIM PINTO ALVES aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.131223-0 (14616) - ELENICE MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BENIGNO DA ROCHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.013376-3 (69141) - CLAUDIA CARVALHO DA COSTA X RAIMUNDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.109306-2 (70413) - MARIA REGINA SORIANO MACAMBIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X EGIDIO DANTAS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.050673-2 - MARIA NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Inventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE) X JOAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)), SUELLEN RODRIGUES CLEMENTE), JONATAN RODRIGUES CLEMENTE Despacho:I- Mantenho o despacho de fls. 226, devendo o interessado em caso de eventual dúvida levantada pelo Oficial do Registro, diligenciar junto ao juízo competente.II- Promova o Cartório a exclusão do habilitante Omar dos sistemas de informática, tendo em vista a decisão de fls. 140 vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.139444-5 - VIRGILIO DA SILVA VIANNA X MADELEINE ANDREE BAZIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA MUNIZ CASTELO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)), Inventariante: VIRGILIO DA SILVA VIANNA, Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.110543-9 - ADILEA MARIA ASSIS JESUS E OUTROS X ADILAR MERCEDES DE ASSIS JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.118893-1 - CLELIA DE MIRANDA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X DIAMANTINA BRITTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.002092-0 - MIGUEL ANGEL SACIA NETTO ARTE EM COURO X JOSE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Venha a certidão de óbito em seu original ou cópia autenticada.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios com pesquisa a partir da data do Testamento acostado às fls. 06/07.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.012510-8 - MANOEL BORGES BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PATROCINIO BORLINI (ES-010211)) X BELMIRA BORGES BARREIRO Despacho:I - Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151843-4 - ALZIRA DAMIAO PEREIRA E OUTROS X DAVID VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:O V. Acórdão de fls. 163/167 que negou provimento ao recurso interposto em face da sentença de fls. 105. Cumpra-se, pois, a sentença, oficiando-se ao Distribuidor para baixa do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.060127-9 - TEREZA OLIVEIRA DA SILVA X PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:Fls. 171 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.071020-6 - RODRIGO ROSAS CAMPOS X ODILON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 60. Vindo os esclarecimentos devidos, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167023-0 - SONIA MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X EDSON JOSÉ DE SOUZA Despacho:Venha a habilitação e representação processual dos filhos do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097710-0 - ANA MARIA MAISONNETTE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X NICE MAISONNETTE GOULART Despacho:Esclareça a requerente se foi aberto inventário dos filhos da inventariada pré-mortos. Caso negativo, não havendo outros bens a inventariar, venham as habilitações e representações processuais dos filhos dos herdeiros pré-mortos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112490-0 - VERA LUCIA DE SOUZA MENEZES X ELIEZEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Venha a representação processual do herdeiro Clenilson.II - Venha a certidão de fls. 11 em seu original ou cópia autenticada.III - Oficie-se à Caixa solicitando o saldo.IV - Após, aos drs. Fiscais - PGE e MP, este último tendo em vista o interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.001.216273-8 - AMAURI BASTOS X AURÉLIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Cumpra, o requerente, o determinado no item II do despacho de fls. 17.III - Oficie-se como determinado no item III de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.235481-0 - MAURÍCIO MACEDO COSTA CANTANHEDE X SILVIO MAURO COSTA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão:I - Defiro a gratuidade de Justiça.II - Cumpra o cartório o item II do despacho de fls. 13, expedindo-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.265539-1 - CONSTANTINO GIGLIO E OUTROS X Falecido: GIGLIO BELFIORE NORINA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficiência dos requerentes. Após, decidirei sobre a gratuidade.II - Oficie-se ao INSS solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.003991-5 - MARIA JOSE REGATO PINTO X LUIZ CARLOS SERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se ao IBGE solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.007553-1 - NILMA TAVARES DE LIMA X PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:I - Venha o comprovantes de rendimentos da requerente. Após, decidirei sobre a gratuidade de justiça.II - Oficie-se ao Ministério da Defesa - item \"d\" de fls. 03, solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Venha a certidão de óbito em seu original ou cópia autenticada.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 13.V - Com a resposta dos ofícios, à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.301488-0 (46987) - LUIZA JANNUZZI CARPENTEN REGAZZI (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X ERMANDO REGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAMASCENO GUIMARAES (RJ-013745) aguardando copias paa instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1996.001.141071-7 - CARLOS MANOEL BACHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X MARIA DA GLORIA LOPES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:I - Tome-se por termo a homonímia alegada às fls. 89.II - Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.050959-0 - JOEL MARIO DA SILVA X LAURIDES MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Aguarde-se o cumprimento do item 2 da certidão cartorária de fls. 120 vº.III- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.013881-6 - MARISA MOTTA FONTES X JOSE DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Aguardando, em cartório, o cumprimento das exigências da certidão cartorária de fls. 83 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.036923-1 - SUELY MENDONCA DE ARAUJO X MARIA MAGDALENA FARIAS BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:I - Venha o esboço de sobrepartilha assinado por todos os interessados, no qual deverá constar autorização para expedição do alvará em nome da inventariante.II - Tendo em vista a natureza da verba cujo levantamento de requer, oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.II - Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.123283-1 - GUILHERME ACCIOLY FRAGELLI X JUNE WHITTLESEY TEBYRICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:I- Indefiro a convolação da ação para requerimento de alvará, eis que a hipótese não se enquadra no art. 1.037 do C.P.C., considerando ainda que existem outros bens além daqueles previstos na Lei 6858/80.II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 03;III- Atenda o inventariante as demais exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 107.IV- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) \r\n\r\nProc. 2005.001.139371-1 - LAURINDA DAVID FERNANDES X JOSE DAVID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) FLS. 95 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096686-9 - PAULO JOSE OLIVIER MOREIRA LARA E OUTRO X PAULO LARA FILHO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 115. Venha a concordância expressa, assinada por todos os herdeiros, com o requerido às fls. 113, eis que no substabelecimento da signatária das citadas fls. consta apenas o nome do herdeiro Paulo José. Alternativamente, regularize-se a representação, devendo o instrumento de mandato conter poderes específicos para a prática do ato pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121281-0 - JULIANA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X FRANCISCO DE SALES LOPES DA COSTA Despacho:I - Tendo em vista o interesse de incapaz, convolo o rito para o Ordinário. Anote-se na capa dos autos a atuação do MP.II - Diga a requerente a qual órgão público o inventariado era vinculado. Com o esclarecimento, oficie-se ao órgão informado e ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Remetam-se os autos ao Avaliador para avaliação dos bens.IV - Com a avaliação, aos interessados.V - Após, ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169204-5 - DECIO PADOAN (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ADAYL APARECIDA DE CARVALHO PADOAN Despacho:I - Fls. 100 - Aos interessados.II - Fls. 102 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263707-8 - JOSÉ CARLOS DAVID DE SANSON X HENRIQUE PEDRO DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais no prazo de quinze dias sob pena de arquivamento.II - Venha a representação processual da viúva do inventariado, bem como sua concordância expressa com a inventariança pretendida às fls. 02/03.III - Decorrido o prazo assinalado no item I, não havendo recolhimento das despesas processuais, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266753-8 - VANDA BEZERRA DA SILVA X ZENAIDA TABORDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741) Decisão:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 13, devendo a certidão de fls. 09 ser apresentada em seu original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.073020-5 - BEATRICE HOCHMAN X WERNER FREY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:I - Fls. 48 - Anote-se.II - Fls. 49 - Nada a prover. Aguarde-se em cartório por quinze dias a manifestação dos interessados. Não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0C - MASSÁ ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONE (RS-032863) Despacho:I- Intime-se a inventariante dos Espólios de Pier Felice Franco e Anna Franco Crocchi para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido inicial.II- Após, voltem. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.128862-1 - ADELINA DOS SANTOS FONSECA X CESAR DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:I- Comprove-se a publicação dos editais;II- Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.077992-1 - LIA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X HUGO AFONSO SILVA VELOSO Despacho:I - Fls. 31 - Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias.II - A requerente deverá providenciar o depósito dos honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010968-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X MARIA JULIETA DA SILVA MOUTINHO Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500093-9 (16641) - ARNALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO X AFFONSO DE TOLEDO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Aguardando o recolhimento das custas judiciárias exigidas às fls. 2.086. \r\n\r\nProc. 1970.001.300266-0 (24175) - JOAQUIM PEREIRA SAMPAIO X SYLVIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH S. SILVEIRA (RJ-063675) Aos interessados sobre a certidão cartorária supra, bem como para, querendo, precederem a restauração dos autos, juntando os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 1976.001.300421-9 (34708) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO X LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES, Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456), Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Intimado DR ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1978.001.702699-8 (37636) - DEA LIAO X RAUL LIAO Decisão:Fls. 445; - Defiro, observando-se os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1981.001.700830-3 (42442) - GEORGE MONTEIRO X PERICLES DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436), Dr(a). REGINA LUCIA M MONTEIRO (RJ-020914), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.122666-1 (58.331) - AUZENDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X ISRAEL DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Fls. 138 - Esclareçam os requerentes a alteração pretendida, face ao que consta na certidão de RGI às fls. 49. \r\n\r\nProc. 1990.001.090695-7 (59546) - JOSE ANTONIO DE MELO X MARLENA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Aguardando o recolhimento das custas de autenticação das cópias para instruir o título. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação de fls. 4414 do Leiloeiro, certifique o Cartório, diligenciando junto aos demais volumes, se necessário for, se consta nos autos a avaliação do imóvel sito à Av. Niemeyer, nº. 805/ ap. 1004, e, em caso afirmativo, o respectivo valor.II- Após, cumpra-se integralmente o item II do despacho de fls. 4413, dando-se vista à PGE e ao M.P., e voltem conclusos para exame do pedido de alvará e dos demais requerimentos de fls. 4414 do Sr. Leiloeiro Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.000722-2 (63170) - MARCOS ANTONIO R BRUNET X JOAO BRUNET DANTAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501) Intimado DR PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES, OAB/RJ056248, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1993.001.068238-7 (63967) - JOAO BAPTISTA VEREZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X GLEUZA VEREZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) Despacho:I - Atenda a peticionária de fls. 168 o reuqerido pelo sr. Inventariante Judicial às fls. 263.II - Fls. 264, item 2 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.074960-5 (65608) - ROMILDO TENORIO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUSA (RJ-065343)) X MARIA CLEOSITA DE ARAUJO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:I - Renumerem-se os autos a partir de fls. 177.II - Retifique-se o esboço de partilha para que passe a constar a descrição correta do imóvel.II - À PGE sobre requerimento de alvará de fls. 176/178. \r\n\r\nProc. 1996.001.109053-0 (70409) - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X JOSE MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750), Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736) FLS. 433 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.145122-9 - UBIRAJARA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINO GOMES E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.041592-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO COSTA CAPUTO (RJ-119894), Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se ao Banco do Brasil - fls. 152 e à Caixa Econômica - fls. 153, solicitando o saldo atualizado, bem como ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Venham as certidões negativas de praxe faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.001.151055-8 - HUGO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X WALDEMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769), Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) Aguardando advogado informar qual a conta a ser debitado o valor do imposto \r\n\r\nProc. 2001.001.056369-7 - ILZA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO FOLLAIN (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:I - Oficie-se ao Banco do Brasil (item \"c\" de fls. 61) e à Receita Federal solicitando a transferência de todos os valores pertencentes ao finado para conta de depósito judical.II - Indefiro o levantamento de valores requerido às fls. 60/61. Quaisquer pagamentos de despesas e/ou ITD poderão ser efetuados mediante débito em conta, a ser decidido por este Juízo, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.001.051413-5 - MARIO NASCIMENTO CUNHA X LAURA DO NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MAURO BASTOS NOGUEIRA (RJ-122392E), Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910), Dr(a). VERA VALENTE DOS SANTOS (RJ-141461) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 129, eis que, melhor examinando estes autos, verifico a impossibilidade de expedição de ofício como requerido às fls. 127, tendo em vista que o presente inventário trata do Espólio de Laura do Nascimento da Cunha, devendo quaisquer requerimentos referentes a bens deixados pelo inventariado Delfim Luiz da Cunha, ser efetuado junto ao inventário de Delfim. \r\n\r\nProc. 2002.001.052271-5 - ALBA CRISTINA SALVADOR X PEDRO ADALBERTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Intimado DR PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA, OAB/RJ080246, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.016246-4 - SILEA OLIVEIRA NASCIMENTO X JOAO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Fls. 81/84 - Diga o inventariante, no prazo de cinco dias, retificando-se as declarações de bens e herdeiros, se for o caso, e promovendo-se a apuração de haveres da referida sociedade. \r\n\r\nProc. 2004.001.030494-7 - TEREZINHA JOSEFA DA SILVA X OSMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619)), Inventariante: TEREZINHA JOSEFA DA SILVA Despacho:Fls. 131 - A parte interessada deverá comparecer ao cartório para retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.056707-7 - MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA X NEWTON RICARDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)), Inventariante: MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA Decisão:I- Indefiro o requerimento de fls. 160/161, nos termos da promoção da PGE;II- Aguarde-se o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.096847-3 - SANDRA COSTA DA SILVA PORTO X JOSE ALBERTO NOBRE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314) Despacho:Cumpra-se o item 2.a do despacho de fls. 304, eis que as Primeiras Declarações e alegações de fls. 309/314 não atende à determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115597-6 - DILCEA CORREA DE CARVALHO X LINA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL - LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES, MATRICULA 01/6735), Falecido: DURVAL GONÇALVES), Falecido: HUGO GONÇALVES Despacho:I- Defiro custas a final;II- Atenda-se a promoção de fls. 120 do Inventariante Judicial, observando-se o endereço de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.063817-9 - NILMA BARBOSA DA SILVA X LUIZ CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659)), Inventariante: NILMA BARBOSA DA SILVA Despacho:I - Oficie-se ao Juízo deprecado, encaminhando as cópias que se encontram grampeadas na contracapa, bem como informando que deverá ser efetuado, além da avaliação, o cálculo e recolhimento do ITD.II - Fls. 73 - Esclareça a requerente o que pretende, eis que estes autos não possuem as citadas fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.011714-6 - SEMITA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X CHAIM RUWIN PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Intime-se a inventariante, via DO, pa ra se manifestar sobre o requerimento de habilitação de crédito de fls. 53/54 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083489-0 - ALEXANDRA HENDGEL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-044028) Despacho:I - A Abertura do cofre já foi deferida, como se vê no item V de fls. 129. A parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custas para expedição do mandado.II - Após a abertura do cofre designarei data para a audiência requerida às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.175166-9 - ELSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ADILSON MATHIAS Aguardando o total cumprimento da certidão cartorária de fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.265164-6 - IVONILDE FERREIRA DA CUNHA X TEREZA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.II - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 25.IV - Remetam-se os autos à DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.004995-7 - HENRIQUE FERREIRA X AIDA BOLSAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FERREIRA (RJ-010145) Despacho:I - Certifique o cartório o recolhimento das custas.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.006671-2 - IVETTE ROMÃO LISBOA DE ARAÚJO X HENRIQUE DELPHIM LISBOA DE ARAÚJO COSTA Despacho:I - Complementem-se as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 12, devendo vir aos autos a certidão de fls. 04 em seu original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.001.008221-3 - BENJAMIN KAPLAN X ARI KAPLAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:I - Regularize-se a representação processual no prazo de 48h, sob pena de arquivamento.II - Decorrido o prazo assinalado, não havendo manifestação da parte interessada, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.135412-7 - MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157) Despacho:I- Cumpra o Cartório o item 1 do despacho de fls. 90, juntando aos autos as cópias das informações prestadas, eis que ainda se encontram grampeadas na contracapa dos autos.II- Diga o autor, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 94 e seguintes; \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4F (63281) - VIENNA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho:I- Fls. 142/143; - Defiro o recolhimento das despesas processuais referentes a esta ação de prestação de contas através de débito na conta do espólio. Vindo a GRER´J e a indicação da conta, expeça-se mandado de débito em conta.II- Após, o recolhimento voltem conclusos, inclusive para nomeação de perito judicial, se for o caso. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0B - ADOLFO BINDO EMÍLIO CROCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONE (RS-032863) Despacho:Aos interessados sobre a certidão Cartórária de fls. 14, recolhendo-se as despesas devidas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.073126-0 - MARIE JEANNE LEITE RIOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048772)) X WALDA LEITE RIOS (Adv(s). Dr(a). RRITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617) Despacho:I - Intime-se a inventariante, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.II - Decorrido o prazo assinalado, não havendo manifestação da parte interessada, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.016756-2 (64811) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-010393)) X JOSE MARIA DE CASTRO Aguardando advogado comparecer em Cartório para assinatura do Termo \r\n\r\nProc. 1995.001.042265-5A - MARIA CALVO GUIMERANS X MARIA ADELA GONZALEZ DE FABRITIIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) Despacho:Lavre-se o termo de Restauração. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.119271-9 - SYBIL SYLVIA DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X SYBIL BITTENCOURT) Decisão:DESPACHO EM AUDIENCIA: Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação das partes sobre o complemento do estudo social anexado às fls. 555 e seguintes, bem como para oferecimento de alegações finais, que deverão ser entregues em Cartório no dia 14.02.08, durante o horário de expediente forense. Após, dê-se vista ao M.P. e voltem conclusos para sentença. Nada mais, é encerrado, às 16:30 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nId: 436102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018408-1 - LEONOR RUIZ VALERA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE JUANA RUIZ VALERA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079804-1 - HAROLDO MILLER JUNIOR X HAROLDO MILLER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045878-8 - FRANCISCO MENDES DE MORAES NETO X EOLO MIRÓ MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Despacho:Desentranhem-se fls. 32, À E. Corregedoria para distribuir por dependência como ação de Inventário por Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178658-1 - CARLOS ROBERTO HUDSON X ANTONIO BERNARDINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) Despacho:1ª.)Atenda-se à promoção ministerial acostada às fls. 22.2ª.)Designo o dia 26 de Março de 2008, às 14 : 00 horas para a realização da Audiência Especial, conforme os artigos 1131 e seguintes, do CPC. 3ª.)Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas que ouviram a leitura e assinaram o testamento particular. Também, expeça-se, por via postal, a beneficiária do testamento particular.4ª.)Cientifique-se pessoalmente o Ministério Público. Publique-se para ciência do advogado que firmou a inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.068233-2 - ALBA AMELIA DE MELLO SPIZZIRRI X LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fls 88 \r\n\r\nProc. 2004.001.128171-2 - ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO X RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Decisão:mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2005.001.008553-0 - VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 67/68, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2005.001.030362-3 - MARIANA CARELLI ROSA X EDSON FERREIRA DA ROSA Despacho:Reiterem-se os oficios de fls. 87 e 88. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046486-2 - GISELE DA CONCEICAO BARRETO X GEORGINA RIBEIRO DA CONCEICAO Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 27. Em caso positivo, expeça-se o alvará faltante. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151326-1 - MERCIA VELOZO FERREIRA X JOSE CLEMENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:Aguarde-se o despacho exarado no processo em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097755-7 - MARIA DAS GRACAS CASTRO DE SOUSA E OUTRO X JOSE PEDRO FILHO Despacho:Remetam-se os autos à DP na data requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.119302-5 - NILZA TINOCO SANTANA X MARCELO TINOCO SANTANA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.012637-8 - ELVIRA LEONARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LEONARDO VIANNA RODRIGUES Despacho:Remetam-se os autos à PGE conforme determinado no despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.025989-5 - NELI RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BRUM XAVIER Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.065074-2 - NURIMAR AUGUSTO X CARLOS ERNESTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067996-3 - CONCEIÇÃO LOPES CASTILHO X ELIZABETH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.096632-0 - MERCIA VELOZO FERREIRA X JOSE CLEMENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre o processo em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124609-4 - PEDRO LUIS AMÊNDOLA E OUTRO X PAULO AMÊNDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por PEDRO LUIS AMÊNDOLA e PAULO AMÊNDOLA FILHO, visando o levantamento de bens deixados em razão do falecimento de PAULO AMÊNDOLA, ocorrido em 03.12.94.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 24.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará para transferência dos bens em favor dos requerentes.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170286-5 - CELINA FARIA DOS SANTOS E OUTROS X NORMA GARCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.078613-3 - EDUARDO COSTA BALMAS X VALERIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.131480-8 - DEJANIRA DE CAMPOS AUGUSTO X J AUGUSTO E AUGUSTO ME E OUTRO Despacho:Diante da concordância manifestada pela Requerente, representada pela DP às fls. 28vº., defiro o pedido de fls. 53, determinando a expedição de oficio a JUCERJA autorizando ao sócio remanescente JOSÉ AUGUSTO a tomar todas as providencias para dissolver a sociedade comercial J. AUGUSTO & AUGUSTO ME obtendo o registro de baixa, no prazo de 30 dias, comprovando-se nos autos, observadas as formaliades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511476-5 (43737) - SYLVES GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO X REGINA GUIMARAES DE ANDRADE Despacho:Fls. 110 item a). Não é competência do cartório providênciar cópia de nenhum documento para expedição de Formal ou Carta de Adjudicação. Deve a requerente examinar os autos e verificar se consta a referida guia de pagamento e tirar xerox.Item b) Indefiro o pedido, por falta de amparo legal.Item c) Incumbe ao requerente levar o processo com carga, à Secretaria da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.001.045274-4 (51319) - MARIETTA BURDMAN DE SOUZA PEREIRA X JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Manifeste-se a(o) inventariante do espólio, sobre a promoção da PGM de fls. 286vº/287. \r\n\r\nProc. 1996.001.128297-1 (62882) - MARIA DA PIEDADE GOMES SERQUEIRA CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DAVID DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). CREUSA C. FARIA DA SILVA (RJ-065649) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.137944-2 - FRANCISCA DE MENEZES X DIOGENES FRANCISCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Defiro o pedido de fls. 123, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2001.001.066565-2 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO E OUTROS X JORGE RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o alegado às fls. 126 e segts. \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6 - MARCO ANTONIO BALDUINO DE MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)), Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.008434-2 - JOAO CORREA CABRAL X MARCELINA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES (RJ-127792)), Inventariante: ARTHUR CORREA CABRAL Despacho:Diante da certidão de fls. 146 e da conta de custa de fls. 148. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.094727-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER E OUTROS X FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.114506-5 - HAROLDO MILLER JUNIOR E OUTROS X HAROLDO MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual e ao MP sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.160993-8 - ZELIA MARQUES SAMPAIO X MARIO BASILE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291) Despacho:O cumprimento do art. 45 deve ser realizado pelo advogado, comprovando-se nos autos a ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.127675-7 - TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE X MARIA JOSE SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.048707-7 - JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR E OUTRO X JAMES CRAWFORD PRADO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.062591-7 - ELIOMAR FERREIRA GOVEIA X MARIA DE LOURDES INACIA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.103331-1 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA E OUTRO X JOSÉ HONÓRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 193 e segts. \r\n\r\nProc. 2008.001.028023-0 - FLAVIO RAMOS DE ALMEIDA X FORTUNATA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:1ª.) Aguarde-se a relação dos bens inventariados.2ª.)Defiro ao herdeiro - FLAVIO RAMOS DE ALMEIDA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028027-8 - ALCI OLIVEIRA X DEALMIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:1ª.) Aguarde-se a relação de bens.2ª.)Defiro a viúva - AlCI OLIVEIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028534-3 - MAGALITA GUASTI MIGUEL PEREIRA X MIGUEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051) Despacho:1ª.) Aguarde-se a relação de bens.2ª.)Defiro a viúva - MAGALITA GUASTI MIGUEL PEREIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Promova a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.001.710154-0 (41471) - RITA ALMADO DA SILVA X GERSON DOMINGOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 152, nos autos de inventário dos bens deixados por GERSON DOMINGOS DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.106627-4 - MARIA CLARA BOTTI DE ANDRADE X MOACIR ROLEMBERGUE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Remeta-se ao MP face à informação cartorária de fls. 73, ao final. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041553-1 - ANTONIA ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Manifeste-se a Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro (fls. 466/468) sobre o alegado às fls. 508/514, no prazo de 10 dias. Cientifique-se pessoalmente o Procurador da Advocacia-gerral da União. Depois, remeta-se ao MP com o mesmo objetivo. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.009342-2 - JORGE CLEMENTE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ESPOLIO DE MARIA LUIZA RODRIGUES Despacho:Remeta-se ao DP, que representa os Embargantes se desejam produzir provas, justificando-as para sua pertinencia. Depois, remeta-se ao Municipio do Rio de Janeiro para a mesma finalidade. Cumpridas as ponderações das partes, remeta-se ao MP. Apos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.009029-3 - JOSÉ RICARDO FIONDA E OUTRO X RAFAEL DE QUEIROZ FIONDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:J. Providencie o requerente o depósito da 2ª parcela referente aos honorários periciais. Comprovado o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.126104-6 - WELBURGEM BAPTISTA SOBRINHO X MARIA TEREZA MACEDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.153076-8 - VERA LUÍZA DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO X MARCELO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:Retornem ao MP eis que o Interditando já foi periciado, tornando-se desnecessária AIJ. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.180216-1 - LIZETH ANTUNES SCARSO BARCELLOS X PARAGUASSÚ RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de PARAGUASSÚ RIBEIRO ANTUNES, nomeando sua filha como curadora definitiva, LIZETH ANTUNES SCARSO BARCELLOS, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300014-0 (8872) - ANTONIO GOMES D AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUZA A FERREIRA (RJ-076749), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-028697), Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X MARIA JOAQUINA CHALES Despacho:Defiro as habilitações de fls. 483/485. Providencie a(o) inventariante do espólio o solicitado pela PGE às fls. 476. \r\n\r\nProc. 1969.001.300118-0 (13551) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA FORTES (RJ-005809)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 371, sobre a informação de fls. 374. \r\n\r\nProc. 1971.001.300201-7 (16046) - EDITE DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DEILDA DE ABREU MOREIRA Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a manifestação do inventariante. \r\n\r\nProc. 1972.001.300214-7 (23312) - MARIA FERREIRA RIBEIRO X JOAO GUIBALD (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1976.001.701901-1 (26434) - UVALDINO DE ALMEIDA X ODILA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 166. \r\n\r\nProc. 1985.001.511600-2 (43595) - JAIME FERNANDES VIANA X JOSE DE ALMEIDA E MARIA BORGES ESTEVES Despacho:Fls. 60vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.127344-4 (52204) - NEIDE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-000000), Dr(a). HAMILTO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-037999), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132) Despacho:Aguarde-se pelo prazo solicitado, conforme fls. 234vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.131759-9 (51435) - ADRIANA NAPOLI FERNANDES ABRAHAO E OUTRO X ROSSANA MONTEIRO NAPOLI FERNANDES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 192 e segts. \r\n\r\nProc. 1990.001.049774-7 (52903) - Inventariante: JOSE EDSON CORTES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X NATHALIA CORTEZ MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9 (52937) - MARIA CARLA MAESTRI THOME X FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA, Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls. 1024/1025, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1990.001.500014-4 (52995) - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES X PAULO ROBERTO CALZAVARA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-000000), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) Despacho:Fls. 358, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 1991.001.046533-5 (53554) - MARIA THEREZA GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ERMEZINDO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342), Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.025262-7 (54850) - MAURA BENTO DE JESUS X HILTON OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remeta-se a PGE sobre os calculos de fls. 66. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.003600-3 (56742) - LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH X CHAJA GITLA CUKIER (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840) Despacho:A sentença homologatória está correta e não pode ser alterada. A realizar-se a sobrepartilha. Remeta-se a DP para saber especificamente qual o bem a ser sobrepartilhado e se são os mesmos herdeiros. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.047529-1 (57038) - VICTOR MANUEL VIEIRA X ROSA MARIA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) Despacho:Fls. 81/83, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 1994.001.021424-2 (23019) - SOL SONIA SERRUYA SCHALANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251)) X LEO SCHLANGER Despacho:Certifique o cartório se nos autos foi dado cumprimento à carta de vênia a que se refere o documento de fls. 283. Em caso positivo, oficie-se ao remetente informando sobre o cumprimento. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.040554-0 (58988) - DIVA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MENDES ESTEVES (RJ-067188)) X JORGE AFFONSO PINTO DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se apelo prazo solicitado às fls. 74vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.042190-9 (58565) - MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ABILIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 137vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.057154-3 (59238) - IRENE GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARIA LUIZA DE BARROS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255)), Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES COUTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.078634-1 (59519) - MARIA AUGUSTA GONCALVES X JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENCO (RJ-040721), Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.084568-0 (59208) - HONICIA COUTINHO DE ASSIS E OUTRO X ORLANDO XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SONIA AMARAL A PEREIRA (RJ-095309) Despacho:Remeta-se ao Contador Juducial, conforme fls. 242vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.023804-2 (60360) - ANNA DA LUZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o pedido formulada pela DP às fls. 114vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.029180-9 (60038) - MARILENE SEVERO OLIVEIRA X MARIA ROSA SEVERO Despacho:Fls. 166vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.079745-6 (60633) - ANA LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372)) X ALBERTO VIRGILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA ROCHA GUEDES (RJ-086836) Despacho:Restaure-se a distribuição. Abra-se novo volume. Fls. 208, venha a expressa concordância do herdeiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.120323-0 (61104) - SONIA MARIA LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LEITE SOBRINHO Despacho:Defiro o pedido formulado pela DP às fls. 223. \r\n\r\nProc. 1996.001.103724-1 (27077) - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X AVELINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) Despacho:Fls. 88. Indefiro, eis que a providência deve ser tomada pela parte interessada junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1996.001.132284-1 (27430) - ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888)) X EDILENE ALBUQUERQUE COSTA Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 115. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.099374-4 - DEJANIRA DE CAMPOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM RUA AUGUSTO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento autorizando a Requerente a receber a importancia no banco oficial, observadas as formalidade legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.181585-0 - MARINA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937)) X FRANCISCO THADEU GUIMARAES Despacho:Fls. 77. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.205364-7 - Inventariante: CACILDA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACACIO MONTEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 193. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.059159-0 - ANTONIO COSTA BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA RAFFID BATISTA Despacho:Fls. 13vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.070474-8 - ORLANDINA ROSA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.097821-6 - FERNANDO MACHADO COSTA X ANTONIO COSTA Despacho:Diante das concordâncias dos herdeiros, inclusive do atual inventariante(FERNANDO MACHADO COSTA), conforme fls. 43. Nomeio inventariante do espólio a Sra. HELENA COSTA DOS SANTOS. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2000.001.000660-5 - VALDIRENE RODRIGUES CHAVES E OUTROS, Inventariante: VALMIRENE RODRIGUES CHAVES X JULIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264) Despacho:Desentranhem-se os autos da Carta Precatória, remetendo-os para o juízo deprecado, como solicitado às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2000.001.015185-0 - JUSSIARA DA ROSA BESSIM E OUTROS X JORGE BESSIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 248. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.021301-5 - THAIS CONCEICAO DA CRUZ X MARIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.025801-1 - LEILA LOPES DA CONCEICAO E OUTROS X NILTON DA CONCEICAO Despacho:Fls. 120vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.056178-9 - ALEXANDRE MAGNO SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X EDSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Revogo a determinação de fls. 537, item primeiro. Defiro fls. 539, primeira parte. Oficie-se, novamente, reiterando fls. 492, fixando o prazo de resposta em 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.091026-7 - ENI ALMEIDA SALUCCI X PAULINA MARIA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 204.. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.105924-1 - DIANNE FONTANELLI CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). DIANNE FONTANELLI CUNHA (RJ-118097)) X IRACEMA FONTANELLI CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES FILGUEIRA (RJ-027610) Despacho:Cumpra-se integralmente, o determinado no despacho de fls. 164vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.141412-0 - IRENE COELHO PACHECO E OUTROS X DIONIZIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a manifestação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.155495-1 - EDUARDA OROSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X GILDA OROSCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.162948-3 - Inventariante: RICARDO CAMPBELL DE MIRANDA MARLI MIRANDA DE AMORIM E OUTRO, Inventariante: MARLENE AMORIM DE MIRANDA X JOVELINA CAMPBELL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 57. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.059535-2 - MARLENE BASTOS DE ANDRADE E OUTRO X JOSIAS ANTONIO DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se pelo prazo solicitado às fls. 82vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.089433-1 - ROSIMERE RUFINO DA SILVA BRAGA X IVAN GARCIA BRAGA Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 114vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.114754-5 - ELZA GOMES FERNANDES X MANOEL CLODOALDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.128841-4 - TEMILSON PEREIRA MONCAO X TECLIDES MONCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892) Despacho:Despacho na integra no cartorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Manifeste-se a advogada mencionada às fls. 384/385 sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.078385-7 - MARIA PIA DE ALMEIDA E OUTROS X PAULO IGNACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Defiro fls. 211/212. Restituido a ordem judicial, Expeça-se alvará autorizando o contido nos itens i e ii, de fls. 212, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087344-5 - MARIA CRISTINA DO PRADO BALBI X CONGETA BALBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Manifeste-se a(o) inventariante do espólio, sobre a informação de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2003.001.006824-1 - Inventariante: HELENA GALANT MOURAO X BELARMINA MONTEIRO GALANT (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.044269-2 - Inventariante: MARIA CRISTINA CORREA RESENDE MARIA CRISTINA CORREA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X ANTONIO DE ASSIS RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.076118-9 - MARIA TERESA CRAVEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (RJ-016736)) X MARIA TERESA CRAVEIRO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), Inventariante: ADOLFO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Providencie o inventariante do espólio no prazo de 10 dias, o prosseguimento do feito, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098737-6 - SHEILA DE MATOS SARAIVA X JOSE ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ANDRE HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:Tome-se por termo a afirmativa de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2004.001.100790-0 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA E OUTRO X OLGA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.150530-4 - VERA LUCIA LOBO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Remetam-se os autos ao MP conforme determinado no despacho de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2005.001.053031-7 - ALEXANDRE LUIS EMILIANO DO LAGO E OUTRO X DELZA JARDIM NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento/casamento do herdeiro Alexandre. \r\n\r\nProc. 2005.001.085359-3 - NANCY ROLLA VIDAL X LENY DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02 e a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.120404-5 - MARIA DA PENHA BUSATO BALDI X NILSON GUILHERME PECANHA BALDI (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). RENATA LETICIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.122074-9 - GERMAINE ARAUJO PORTO X PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 121, ofíciem-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2005.001.159070-0 - EVELYN BEER X PEDRO LONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. - ADV DRA MARCIA SANTOS GUZZO - OAB/RJ 142627 \r\n\r\nProc. 2006.001.093241-0 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DO COUTO STRONGYLIS X ELZA DE MELLO RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.093664-6 - HELENA PIRES VIEIRA DE ALMEIDA X ANGELA MARIA PIRES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.101354-0 - RENATA REINSPERGER RAMOS X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 93 fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.113447-1 - JULIANA FURTADO D AUGUSTIN E OUTRO X MARIA JOSE ALEIXO D AUGUSTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Manifestem-se o inventariante e demais herdeiros na sucessão do Espólio referido sobre as alegações de fls. 55/56, no prazo comum de 5 dias. Após, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101242-3 - SILVA TALYULI DOS SANTOS X LEICE TALIULI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 152/153 e 158. \r\n\r\nProc. 2007.001.101635-0 - NANCY SAMPAIO DE MACEDO X ANTONIO BERNARDINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA (RJ-056964) Despacho:1ª.) Aguarde-se a relação de bens.2ª.)Defiro a viúva - NANCY SAMPAIO DE MACEDO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Aguarde-se o processamento do testamento em apenso. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165687-9 - JORGE PINTO CARNEIRO X ANTONIA DE PADUA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Diante da certidão de fls. 35. Cumpra-se integralmente o item 02 do despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.178458-4 - ASPÁSIA BERNARDES BORDA D ÁGUA X JOSÉ AUGUSTO BORDA D ÁGUA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Venham aos autos o esboço de partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.101388-6 (57845) - LEA FIGUEIREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-059740)) X NEDIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:Oficie-se À CEF solicitando informações acerca do relatado às fls. 85. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.035733-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nId: 436103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.027897-3 - ALBERTINA SILVA NOGUEIRA ASARIAS X NICOLAU FIRMINO ASARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.154656-4 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA X ANTONIO PONTES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.118323-8 - TEREZA CRISTINA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X JULIA MONICA PINTO Despacho:Esclareça a requerente se o crédito objeto do pedido inicial encontra-se depositado em seu nome ou no nome de Júlia Monica, comprovando. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.300055-9 (48007) - FRANCISCO GOMES BRASAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635)), Inventariante: MARIA LUCIA BRAZAO DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE SOBRE FALTA DE RECOLHIMENTO DOS VALORES RELATIVOS À FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.154506-8 - MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). DANIELA JAFFE (RJ-104219), Dr(a). LOURDES SAUER PARREIRAS (RJ-096701), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-109663E), Dr(a). LIVEA DE SOUZA FARAH FERNANDES (RJ-105455E), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X ALBINO DA COSTA MENDES), Inventariante: ALBINO DA COSTA MENDES FILHO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.123890-3 - JULIA FERNANDES X MANUEL LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Decisão:1 - Fls.146 - Indefiro, pois os cálculos de fls.143 estão corretos levando em consideração somente a sucessão de Manuel Lopes, único inventariado processado nestes autos.2 - O inventário dos bens da viúva-meeira encontra-se em apenso e, após o término desta sucessão, na qual o Espólio de Julia Fernandes será contemplado, será então procedida a sucessão d da viúva-meeira naqueles autos.3 - Decorrido o prazo de eventual recurso, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.106936-8 - MARIA EUGENIA DE SOUSA SIMOES DA SILVA STABENOW X IRINEU STABENOW (Adv(s). Dr(a). JAIME BRAUN (SP-081019A) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda das demais certidões de fl. 396. \r\n\r\nProc. 2007.001.112675-1 - ALBERTO BAPTISTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X CARLOS ALBERTO GARCIA Despacho:1 - Fls.91 - Ciente dos esclarecimentos.2 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.201401-4 - ALBERTO BALASSIANO X CELIA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) AO REQUERENTE. JUNTAR CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL (ESPÓLIO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300189-4 (18651) - EDISON JOVEM E OUTRO E OUTRO X IDOLO JOVEM (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1976.001.707367-4 (34105) - NÁDIA BARROS DE LIMA X BENEDITO FELIX DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1978.001.300381-5 (37978) - ZIETY SOLLIS DE ALMEIDA X ARLINDO GOUVEA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fls.207, a inercia dos herdeiros e a existência de diversas cessões de direito hereditário nos autos, nomeio para o cargo de inventariante, em substituição à Sra. Theresa da Silva Fernandes, a 1ª INVENTARIANTE JUDICIAL. Lavre-se o respectivo.2 - Venham as primeiras declarações, observando-se inclusive a penhora no rosto dos autos e as reserves de bens deferidas. \r\n\r\nProc. 1985.001.301195-0 (44319) - LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA, Inventariante: JORGE DA PAZ AREVELLO X LUIZ OSWALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-000000), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-000000), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-000000), Dr(a). HOMERO DEMBY CORREA (RJ-000000), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-000000), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-000000), Dr(a). OSIRIS CORREA DA COSTA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS (RJ-100962E), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Aos interessados quanto a certidão cartorária, regularizando as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1989.001.035045-5 (15156) - JOANA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X CICERO ROMAO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES (RJ-103445) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BC. BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 1991.001.080446-4 (60434) - ODETTE TEIXEIRA MOREIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MANOEL MOREIRA MESQUITA Despacho:Aos demais herdeiros quanto a petição de fls.307/312 do inventariante com relação a atualização dos valores do monte. \r\n\r\nProc. 1992.001.125027-4 (62645) - WILSON RAMOS DUARTE E OUTROS X OSMAN JOSE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). ANDREA MEDEIRO MACIEL (RJ-074197), Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.038701-0 (64727) - HELIO KENNZO KACZUROWSKI YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066827)) X EVANDRO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827), Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.122355-7 - IVAN LUIS NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X EDUARDO ANDRADE DE MORAES JARDIM Despacho:1 - Aos interessados quanto a resposta do Banco do Brasil.2 - Após, à Fazenda Estadual, como já determinado às fls.289. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.196661-0 - NEWTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X ADILIA GUIMARAES DA SILVA Despacho:Ao requerente para providenciar o requerido pelo Ministério da Defesa. \r\n\r\nProc. 2000.001.064087-2 - SONIA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775)) X FLORIANO PEREIRA LEMOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.079113-0 - ANNA ENGELHARDT DEGEN X MIRA DE CASRILEVITZ ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). MOYSES SAUL AKERMAN (RJ-070867) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.037715-1 - RAQUEL RAAD DE OLIVEIRA X LUIS CARLOS DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)), Inventariante: RAQUEL RAAD DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Apresentadas as cópias necessárias a instrução do mandado de avaliação, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044690-4 - ISIDORIO DANON X RUTH DE BARROS DANON (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.74. \r\n\r\nProc. 2007.001.094743-0 - LUIZ CLARENCE BOLPETTI (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X JOÃO BOLPETTI NETO Decisão:1 - Ao cartório para cumprir integralmente o despacho de fls.108, diante da informação de fls.141, como requerido às fls.124.2 - Fls.141/142 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos as demais aplicações existentes em nome do falecido vinvuladas a conta corrente.3 - Quanto ao pedido de fls.125, nada há a prover nestes autos, devendo a requerente pleitear junto ao Juízo onde se processa a ação de reconhecimento da união estável. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.214037-8 - JORGE VALERIANO SOARES X RODRIGO ROCHA VALERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.088600-0 - DESIREE JOHANNA MESQUITA MAYR X MANOEL MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Recolhidas as custas judiciais, cite-se no endereço de fls.39. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082147-6 - HELYNICE OLIVEIRA DE MOURA X AUREA MARTINS DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203204-8 - MARIA DAS MERCES DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE RIBEIRO (RJ-066421)) X GILSON JERONIMO DIAMANTINO Despacho:Aos interessados sobre fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2000.001.002972-1 - JUNIOR CESAR GOMES DE PAULO X SEGURADORA ROMA S/A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - À vista da anuência do Ministério Público e à falta de interesse fiscal, defiro o requerido às fls.32/33. Expeça-se alvará em favor de JUNIOR CESAR.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086428-2 - IVO FERNANDES BECHARA X CHICRI NAGIB BECHARA (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.IVO FERNANDES BECHARA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE CHICRI NAGIB BECHARA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.33.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor do descendente do falecido, observando que a questão quanto a isenção do imposto de renda deverá ser apreciada pela fonte pagadora de acordo com a legislação pertinente.Expeça-se o alvará em favor do requerente para recebimento do crédito apurado às fls.44/45, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.001199-1 - DIEGO DE ARAGAO FARIA NEVES X FRANCISCO FARIA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.070395-7 - MARIA EMILIA AMORIM DE CASTRO E OUTROS X ALCESTE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272) Decisão:Fls.78 - Nada há a prover nestes autos, tendo em vista que as exigências apontadas são administrativas e estabelecidas por regras próprias no órgão pagador. Assim, qualquer questão com relação as referidas exigências administrativas deverá ser dirimida pelo órgão respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066915-2 - CELINA DE FREITAS HEITGEN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X ROBERTO HEITGEN Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.006322-8 - FLORIZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X NILTON LOPES Despacho:1 - Verifica-se que o ofício devolvido pela requerente às fls.37 não foi protocolado junto à CEF. Sendo assim, desentranhe-se e devolva-se a requerente para providenciar o seu protocolo junto a instituição financeira. O referido ofício visa conhecer o crédito disponível existente em nome do falecido e se o mesmo encontra-se liberado para saque nos termos da LC110/01, o que não foi esclarecido às fls.38/39, que somente informa a existência de um saldo aprovisionado, constando, inclusive, que o saldo será creditado nos termos da LC 110/01.2 - Assim, aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.032483-8 - GENI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X SERGIO SILVA À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À FL.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.094863-9 - MAVEL MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:1 - Inclua-se no polo passivo o ESPÓLIO DE ROSALIE ELKON GROSSMAN, anotando-se no D. R. A.2 - Desapensem-se os autos do inventário.3 - Sentença em separado.Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por MAVEL MÁQUINAS LTDA em face dos ESPÓLIOS DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº 15, quadra 02-N do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo....,Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome dos espólios, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do(a) requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103392-0 - THEREZINHA CONCEIÇÃO CHRYSOSTOMO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ANTONIO CARLOS GURGEL DUTRA Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.105338-3 - MARIA LIVRAMENTO CAETANO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS CAETANO FREITAS Despacho:Aos requerentes sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.169969-6 - IVAN ALVES LIRIO X ELIANA ALVES LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847) Decisão:Nomeio como perito judicial o Sr. CARLOS FEREIRA DA SILVA (tel.: 2240-2118 / 2283-4251 / 9985-3900), o qual deverá ser cientificado da sua designação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.135665-8 - WALTER MOLLER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079), Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X MARY PEREIRA MOLLER E OUTRO Despacho:Aos interessados para atenderem ao item 4 de fls.143, objetivando o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.165958-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X ALDAHIR BOMFIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.032845-3 - CONCEICAO DE OLIVEIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X SULLMAN MOHAMED (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910) Despacho:1 - Numerem-se corretamente os autos.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.125780-4 - HELCIO DA SILVA BARRAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X JOANICE BATISTA BARRAL VIDAL Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.139272-2 - NOEMI VIEIRA DORNELLAS X LUIZ COELHO DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Falta apresentação das certidões da Justiça Federal (espólio) e SRF. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.148035-0 - MARCOS ANTONIO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X MANOEL CUNHA SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Fls.105 - Oficie-se para conhecimento do CPF de Anete Duarte Santos, constando as informações necessárias para sua localização junto à SRF.2 - Quanto aos demais pedidos, uma vez não localizado o referido CPF, caberá ao inventariante diligênciar junto a SRF a inscrição do cadastro do espólio de Anete. \r\n\r\nProc. 2003.001.095862-3 - MARCOS GONCALVES TORRES BARBOSA X DORCAS GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC B JUNIOR (RJ-076832) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.044205-0 - OLINDA MIGUEL MESQUITA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MARIA NEDIA MESQUITA Decisão:1 - Defiro a inventariança a OLINDA MIGUEL MESQUITA LACERDA.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.070536-1 - EURIDICE ALMEIDA LIMA E OUTROS X NATALICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.105/110, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NATALICIO JOSE DOS SANTOS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os ALVARÁS.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086588-1 - YVONNE PETIT DE CASTRO X LENITA ACHE PETIT (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.001.127342-0 - PAULO SERGIO PEREIRA TINOCO X ELISABETH PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1 - Indefiro o pedido de sobrepartilha de fls.89/90, tendo em vista que o crédito apurado às fls.78/79, por força da Lei nº6858/80, art. 1º, pertence aos dependentes habilitados perante o Ministério da Defesa.2 - Assim, o crédito de fls.78/79 pertence ao seu único dependente habilitado, Bernardino Cardoso Maia, não sendo objeto de partilha entre os descendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.145043-3 - ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS E OUTRO X DALIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) Despacho:1 - Atenda-se ao despacho de fls.94, observando-se que o referido herdeiro agora é interdito.2 - Nos termos do art.1042, inciso II, do CPC, à 7ª Curadoria Especial para se manifestar sobre todo o processado, inclusive sobre o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157515-1 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS X OCTAVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.161009-6 - MANUEL PAIS X JOAQUIM PAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.86/93, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOAQUIM PAIS MENDES.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051814-9 - IVAN BITTENCOURT DHOM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA GALRAO DHOM AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.073026-6 - MANUEL PAIS X MARIA DE ANUNCIACAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.102/107, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA DE ANUNCIAÇÃO CABRAL.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084494-6 - RAHMIEL ZISMAN X NAFTUL ZISMAN (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.152278-1 - JOSENILDA GONCALVES VASCONCELOS X CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.162408-6 - CLÁUDIA MARIA SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:1 - Fls.85/86 - Reconsidero os itens 4 e 5 do despacho de fls.12.2 - Fls.87 e 91 - Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.026012-5 - NILTA CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X HUGO ANTONIO DOS SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.199487-6 - MARIA DE LOURDES NAYLOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À requerente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.064378-8 - ALINE CRISTINA AUGUSTO X MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.132308-4 - RICARDO SHALY (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ELZA BARROS SCHALY Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Intime-se e expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.144681-2 - SUELENA ARRUDA LAGE X ZILKA ARRUDA LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.030608-9 - EDUARDO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X LEONEDINA DE CARVALHO), Habilitado: RICARDO DE CARVALHO MATTOS), Habilitado: ALBINO JORGE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Fls. 230/233 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.081732-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) X SERGIO VEIGA FILHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDA-SE CUMORIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.082581-5 - CARLOS MANOEL PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X JOSEFINA PEREIRA DANTAS Despacho:Recolhidas as custas judiciais para realização da AIP no local, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028898-8 - JOELSA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X CÉLIA GAMA DE MATTOS Despacho:1- Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se.2- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e do IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Comprove-se o domicílio da interditanda.4- Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de curatela.5- Esclareça a requerente quanto à existência de outros irmãos da interditanda.6- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da interditanda; b) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; c) atestado de saúde física e mental da requerente.7- Regularize-se o documento de fls. 09.8- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300044-7 - EMILIA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU (RJ-020480), Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304), Dr(a). JACYRA S.DOS SANTOS (RJ-016568)), Habilitado: ANA MARIA F. NOGUEIRA), Habilitado: ANDREIA F. NOGUEIRA, Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X MARCAL BARBOSA NOGUEIRA Despacho:À inventariante sobre item 3 da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1978.001.300382-7 (37843) - ANTONIO JOAQUIM XAVIER X EMILIA BORGES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Decisão:Fls.203 - Recolhidas as despesas processuais, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 1985.001.511605-1 - ALBA LOPES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X JOSÉ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1 - Venha a certidão de ônus reais do imóvel.2 - Após, à Fazenda Estadual quanto a adjudicação de fls.42.3 - Tudo atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.001.068005-0 (53103) - JUDITE MARIA DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CASIMIRO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626) Despacho:Tendo em vista a transferência de algumas contas indicadas na partilha (fls.255, fls.270) e os novos bens indicados (IR 2002, 2003 e 2004 - fls.290, e IR 2005 - fls.298), ao CONTADOR JUDICIAL para o cálculo do imposto 'causa mortis' aditivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.065536-0 (63574) - MARLY ALLEVATO BRAEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-058365)) X PAULO SAFE BRAEM Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDA-SE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 1994.001.107054-9 (65634) - AURORA RAVAZZANI MOCCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)) X JOSE MOCCO Despacho:Comprove o alegado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.115031-6 (67163) - JEANNE D'ARK POLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X WALMOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-080817E), Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). FABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA (RJ-142633E), Dr(a). LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-142574E), Dr(a). PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA (RJ-145182E) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - À inventariante quanto ao item 1 da certidão cartorária de fls.144.3 - Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.128626-3 (67307) - JECI DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.099558-0 - WALMIRA MAIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES NORTON (RJ-078643)) X WALTER PETRONILHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999), Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER OS ORIGINAIS DOS IMPOSTOS PAGOS \r\n\r\nProc. 1998.001.171376-7 - NECILDA ORTIZ DE CAMARGO X FRANCISCO ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LEAO R PEREIRA (RJ-093143) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.449/452, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FRANCISCO ANTONIO DE BARROS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.083192-8 - JURACY MARQUES SANTOS X FRANCISCO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FRANCISCO MARQUES PEREIRA, CAMILO MARQUES PEREIRA e ALMERINDA DIAS PEREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.162/169, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.092608-3 - LETICIA DE OLIVEIRA DIOGENES PINTO X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: OFÍCIO 2031/2007 DA C.E.F. - INFORMANDO QUE NÃO LICALIZARAM CONTA POUPANÇA EM NOME DE MARIA LUCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 1999.001.103232-8 - DALILA VIEIRA DE AZEVEDO X VANIL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.011394-0 - Inventariante: SUSANNAH LAGE WAZLAWIK X SILVIO MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANNAH LAGE WAZLAWIK (RJ-138511) Sentença:1 - Mantenho a decisão de fls.128.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SILVIO MARIA FERREIRA E CARMEN LAGE FERREIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). CARMEN SILVIA WAZLAWIK os bens descritos às fls.162/164, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.101111-6 - ESTHER SPRITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES (RJ-097652)) X LUIZ SPRITZER Despacho:1 - Venham as cessões de meação e direitos hereditários, referidas às fls.55/56, formalizadas através de escritura pública.2 - Após, venha o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.085283-0 - WILMA BELART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X ELZON FERREIRA Decisão:Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.033432-7 - CARMELINA GOMES BARBOSA X SEBASTIAO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO MOREIRA BARBOSA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO o plano de pós-adjudicação de fls.252, e adjudico à CARMELINA GOMES BARBOSA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeçam-se os ALVARÁS.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.047315-7 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA X TEREZA TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de TEREZA TRAJANO DA SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO o plano de adjudicação de fls.73vº, e adjudico à FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099146-6 - LEONARDO DA SILVA X SEBASTIAO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO LEONARDO DA SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.120/121, e adjudico ao(à) Sr(a). LEONARDO DA SILVA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.136746-0 - HILTON RIBEIRO NASCIMENTO X ROSA MARIA AVELINO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SA (RJ-049287) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ROSA MARIA AVELINO NETO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO o plano de adjudicação de fls.187/188, e adjudico à GEOVANA AVELINO RIBEIRO NASCIMENTO, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000402-2 - IVAN ALVES LIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X Habilitado: GEAFEC) ELIANA ALVES LYRIO Despacho:Fls.217 - Diante dos esclarecimentos prestados, o pedido deverá ser feito nos autos da apuração em haveres. \r\n\r\nProc. 2004.001.092525-5 - SONIA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JORGE MENEZES DA ROCHA Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105398-3 - CARLOS VALERIO PERRONE MARTINS COSTA E OUTRO X CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.162384-7 - LEONARDO MENDONÇA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995)), Inventariante: ROBERTO JOSÉ PIRES DE CARVALHO) X FERNANDO JOSÉ PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:1 - Regularize a herdeira Luciana a sua representação processual.2 - Defiro a Justiça Gratuita.3 - Cumpra-se o cartório a Ordem de Serviço nº02/2003.4 - Feito o determinado no item 3, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081234-1 - DANIELLE MOLLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X WALTER MOLLER JUNIOR) Despacho:1 - Ao cartório para proceder a correta juntada da fl.05.2 - Venham as primeiras declarações conforme requerido às fls.05, item 5. \r\n\r\nId: 436104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n1999.001.171562-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n2000.001.030364-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nId: 436105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.007150-9 (60716) - REGINA HELENA VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOACYR FERREIRA SIMOES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.093957-9 - LUCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X MARIA JOSE ALVES FORTES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034333-1 - WALDENIR MARTINS DA SILVA E OUTRO X ADMEA MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DE AQUINO CARUSO (RJ-117125), Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026952-9 - JAIME DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X MARIO GUIOMAR BRAGANÇA Despacho:Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016219-2 (63792) - LUIZ FERNANDO MORAES MACHADO X JOAO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.110669-5 - PAULO FERNANDO LOPES DE MELLO E OUTRO X GILBERTO MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido, conforme fls. 173, ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, determino sejam desentranhadas fls. 158/176. Após, distribua-se por dependência como inventário e registre-se e autue-se em apenso. 2- Feito isto, venha a declaração dos bens e herdeiros em termos. \r\n\r\nProc. 1999.001.113625-0 - JORGINA NOGUEIRA DE LIMA X ADEMILTON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:Fls. 121 - Expeça-se alvará observando-se o percentual estabelecido na sentença de fs. 42. \r\n\r\nProc. 2001.001.138057-4 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO JUNIOR E OUTRO X ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Fls. 81 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.098261-1 - MARGARIDA MARIA AMARAL HOLANDA X FRANCISCO AMARAL DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO (RJ-014617) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087042-2 - MARIA JOSE DA COSRTA CHAVES X DENIS CLAYTON DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001649-8 - NELSON MINEIRO DA SILVA X SERGIO KAHAN (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS (RJ-039959), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). NEWTON CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-007798), Dr(a). JOAO MONTEIRO MORAES (RJ-013543), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090798-8 - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS X ANTONIO RICARDO DE OLLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044230-1 - RONALDO DE ASSUMPCAO TEIXEIRA X RENATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131683-2 - ANA MARIA SILVA BARROS X ANTONIO RODRIGUES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Fls. 24 - Defiro a emenda da inicial e a habilitação dos demais herdeiros. 2- Oficie-se solicitando os saldos em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.136627-6 - LUIZA GOMES DE OLIVEIRA X ALMIR INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144792-6 - MARIA JOANNA BARBOSA CORREA GOMES X JOANNA IZABEL BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público (fls. 148). \r\n\r\nProc. 2006.001.054478-1 - MARIA PEREIRA DA SILVA X ANISIO AMARO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102090-8 - MONIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA X DEOCLECIO FLORENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138429-3 - ANA PAULA SOARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X NOEMIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440), Dr(a). MARIA FERNANDA REBELLO HORTA (RJ-157518E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143923-3 - ARLETTE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X NEI BEZERRA DE ARAUJO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025870-2 - OSTILIA ODETE MONTENEGRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X ADEMAR XAVIER LUCAS SOBRINHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2- Venha declaração das filhas do falecido concordando com o recebimento dos valores em nome do mesmo pela Requerente. 3- Oficie-se à CEF com os dados solicitados às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.053157-1 - NELVINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X JULIVAL SANTOS DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168573-9 - SIMONE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X WANDERLEI DA SILVA Despacho:Fls. 33 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179117-5 - JORGETE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Reitere-se fls. 27, fixando o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.200492-6 - KAYANE MIRES BORETES DE SOUSA X Assistente: VALQUIRIA DE LOURDES MIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSÉ MARIA BORETES DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214474-8 - MARILENE VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X MARIA HELENA VIANNA SOUZA Aos interessados sobre 0fício de resposta do Ministério da Justiça (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10453 \r\n\r\nProc. 2008.001.024584-9 - TERESINHA DE JESUS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO BENTO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha a certidão de nascimeno dos filhos do falecido. 3- Oficie-se solicitando os saldos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025386-0 - CARLA TAMIRES SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA Despacho:1- Esclareça a Requerente se os demais herdeiros do falecido já receberam os valores referentes ao FGTS e PIS. 2- Oficie-se solicitando o saldo. 3- Venha certidão atualizada de inexistência de dependentes do falecido junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025908-3 - OSCARMERINDA DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JAYME BOCHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:1- Recolham-se as custas judiciais devidas. 2- Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido. 3- Venha certidão atualizada do registro de imóveis. 4- Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1941.001.300042-4 (387) - NOEMIA ANGELICA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X MILITINO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.700416-9 (27920) - MARINA LAINO X BERTA FORTUNATA MALCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA (RJ-098418E), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301168-7 (46621) - RODRIGO DE SANT ANNA DIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Fls. 213 - Expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.005586-8 (51442) - CARLOS CABRAL NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) aos interessados sobre informaçao do avaliador judicial as fls.150. (art.162,paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.024134-2 (51652) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HALFELD VIEIRA (RJ-024647)) X SEBASTIAO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.082664-4 (53840) - KATIA LUCIA LYRIO DE CARVALHO X FERNANDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5894 \r\n\r\nProc. 1990.001.122050-2 (55846) - ADISON PEREIRA E OUTROS X CELINA CARMO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300), Dr(a). DEIVO DE SOUZA TURQUES (RJ-078888) Despacho:Intime-se o inventariante para, no prazo de 30 dias, dar andamento ao inventário, sanando as irregularidades, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1991.001.008396-7 (55970) - OSCARLINA GUIMARAES CESAR X JOSIAS DE ALCANTARA CESAR E OUTRO, Inventariante: AGENOR CESAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINI (RJ-056808), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 181. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1486 \r\n\r\nProc. 1991.001.046875-0 (56361) - PETRONILHO GONCALVES E OUTROS E OUTROS X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATRICIO CORREIA (RJ-015977), Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). JOAO CIRO VOGT (RJ-042839), Dr(a). NILTON FRANCA JUNIOR (RJ-027801), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Fls. 206 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.028439-2 (57642) - LEA FARIA ESPINDOLA E OUTROS X PETRONILHA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARISA PEREIRA NOGUEIRA (RJ-036013), Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.065621-0 (58090) - EVARISTO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). CATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA (RJ-093328), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X DEOLINDA DE LOURDES ROCHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.124525-4 (58939) - MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA E OUTROS X LOURENCO CAMARDELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODULO R. DE MIRANDA (RJ-008697), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.014377-6 (60668) - LENI PEREIRA DA ROCHA KEDE X NICOLAU KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.097926-0 (59756) - NEUSA BICHARA VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-118591E)) X OSCAR ARMANDO VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Despacho:Petição em separado: 1- Distribua-se por dependência. 2- Certifique-se o desaparecimento. 3- Cumpra-se o artigo 1064 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.014896-1 (63769) - MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO X MARIO LUCIO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885), Dr(a). MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO (RJ-086086), Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). RICARDO JOSE CAETANO PEREIRA (SP-107764B), Dr(a). ALBERTO NUNES FILHO (RJ-125728E) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 125 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.037620-9 (64097) - ALBERTO AMIN HAIDAMUS X MARIA THEREZINHA HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.012721-2 - CELESTE PINTO FELIX DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MANUEL JOSE DE PINHO Despacho:Fls. 117 - Oficie-se ao Banco Itaú, reiterando os termos do ofício de fls. 111, anexando cópia de fls. 115 e 118/119, para os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1997.001.127716-3 - WILLIAM TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MARIA DAS GRACAS BARRETO TAVARES Despacho:Fls. 222 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1998.001.118530-1 - VANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOSEPHINA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.124754-9 - ALAIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-071905), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). EVALDO DA SILVA DE PAULA (RJ-070583)) X MARIA JOSE DE ANDRADE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.129333-0 - FELISBINA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X MARIO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.133593-1 - CIRO CELINO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X ARLETE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls. 408/409 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.073891-6 - ARNALDO CORREA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA VALERIA MOREIRA (RJ-076754)) X ARNALDO MACIEL SOARES E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.105751-9 - LECI DOS SANTOS DIAS X HELIO TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.142656-2 - AURORA DE ARAUJO FERREIRA X EURIDICE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161), Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES DE MATTOS (RJ-050453) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.159689-3 - SELMA TEIXEIRA MOURA GALM X SERGIO TEIXEIRA GALM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PINTO BIANCO (RJ-071862) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.025369-4 - LUIZ JOSE COUTO MARTINS BRAGA X ELITA FICAGNA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.053791-0 - ELISABETTA SPADAVECCHIA ZIZZA X ANTONIO ZIZZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). AGUIDA LARA DE BARROS (RJ-107431E), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.068663-0 - JESUINO VIOLA FERNANDO X MARIANNA VIOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES (RJ-104326) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.137019-0 - ADEILDO DE ANDRADE AFONSO X HENRIQUE LUIZ DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.137403-1 - ESTER OLIVEIRA PAES X ALVERINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107841-9 - HILDA MARIA DE JESUS JARDES E OUTRO X RITA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 91 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.002996-8 - LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IZABEL BALDISSARA COTIA Despacho:1- Fls. 207 - Defiro, desde que regularmente representado pelo patrono subscritor da petição. 2- Venha o relatório para fins de decisão quanto a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.024286-0 - HENRIQUE FERREIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X MARIA HELENA MARTINS BRAGA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029633-8 - JULIETA PAIVA GARCIA X MARY JANE STEVENS (Adv(s). Dr(a). LAURA DE SOUZA MENEZES (RJ-106931), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY (RJ-105867), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005) Despacho:Fls. 178 - Venha o pedido de emenda da partilha nos termos do artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.031830-9 - MAURICIO ALVES OLIVEIRA X MAURICE LUCIEN COLLETE (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.55 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.038426-4 - ODETTE ALVES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VANDOVAL JACY BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (RJ-144495E) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 67, fixando o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.038777-2 - LUIS MAURO DE AZEVEDO X MARIA HELENA DA FONSECA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075646-7 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X JOSE RENE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.422 vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.090911-9 - MARIA HELENA LOPES FONSECA X FERNANDO TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIE LA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 131 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.123306-5 - FRANKLIN SILVA OMENA X MARIA NATALINA BERNARDO OMENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.001.132632-8 - HENNY BARBOSA DA COSTA X PAULO ARTHUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-120700E) Decisão:1- Convolo o rito para ordinário. Façam-se as devidas anotações. 2- Avaliem-se os bens. 3- Diante do pedido de venda do imóvel situado na Rua Silveira Martins nº 157, apartamento 501, venha a concordância expressa dos demais herdeiros, sendo certo que o mesmo só será apreciado com a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.134126-3 - ROLANDO CARNEIRO BARBOSA X MARIA DE LOURDES BARBOSA MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA ANTONIO (MG-058133) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007596-0 - AFONSO MARIA DE ASSIS FARIA X MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MEI (RJ-106812), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013227-9 - SONIA REGINA TAVARES FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X NELSON FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). ADRIANA M. DE FIGUEIREDO (RJ-116727E), Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020165-4 - ROSA MARIA ESTEVES NOGUEIRA X ROSALINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAÕ DE CASAMENTO DE ROSA MARIA ESTEVES COM AVERBAÃO DO DIVORCIO. ART. 162 § 4º DO CPC (1907) \r\n\r\nProc. 2004.001.088883-0 - ANA LUCIA AGRA STAMATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIA DE LOURDES AGRA DE ALMEIDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096465-0 - CARMELITA MOTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126136-1 - LIZETTE GUERRA BARBOSA X HELIO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007549-3 - RUTH MACHADO BARBOSA X DULCELINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018347-2 - MARCELO JOSE AGUILERA X JOSE JOAQUIM AGUILERA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho: Oficie-se ao Juízo da 2[ Vara Empresarial, reiterando o ofício de fls. 68, acrescentando as informações constantes às fls. 71/72 e documentos de fls. 73 e 74. \r\n\r\nProc. 2005.001.044386-0 - MAURILIO THEODORO DA SILVA NETO X INARIA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081396-0 - MARGARETH APARECIDA CATALANO DORIGO E OUTROS X DAVID MARTINS DORIGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2005.001.083946-8 - JOEL RODRIGUES TEIXEIRA X THEREZA PASTORICA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Decisão:1- Nomeio invetariante Joel Rodrigues Teixeira. 2- Venha o relatório, certificando o Sr. Serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2005.001.086502-9 - ROSINA PELOSI SILVA DA CRUZ E OUTROS X HENRIQUE FERNANDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 64 (art 162 § 4 º cpc) \r\n\r\nProc. 2005.001.104671-3 - MARIA CELIA GOMES LIPKIN X ANTONIO VICOSO COTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708), Dr(a). JOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA (RJ-151522E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009936-0 - JOEDI ROCHA DA SILVA X EUNICE MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092046-8 - MARIA GONCALVES MARTINS X BELMIRO DO VALE AMORIM (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098469-0 - HORONDINO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747)) X HORONDINO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100177-0 - MARIZA DE PAIVA CARVALHO DA COSTA E OUTRO X JESSE RANDOLPHO CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107074-2 - BRIGIDA MARIA ABREU CAMPOLINA DE SA MATTOSINHO X JOAO BATISTA MATTOSINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES GABRIEL (RJ-015592) Despacho:As certidões mencionadas na petição de fls. 103/104, não atendem as irregularidades apontadas na certidão de fls. 101. Portanto, sane-se a irregularidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.118569-7 - MARIA DULCE CURRAIS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X MANUEL JESUS PEREIRA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 96 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.125603-5 - MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ODETTE ARRUDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149856-0 - ROSANA COUTINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X ROSENY LEITE DO AMARAL COUTINHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008003-2 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X WALDA SOARES DA ROSA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009457-2 - EURICO KLINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X MARIA DE LOURDES KLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHO DE ALMEIDA (RJ-136667E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009975-2 - ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ANTONIO JOSÉ APRIGIO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019250-8 - MARIA DIVA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO A. MATOS (SP-098313)) X ALBERTO LEMOS ARAUJO Despacho:Fls. 53/54 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.019974-6 - RICARDO AUGUSTO GEORG LOPES (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X DARCILIA GEORG LOPES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033034-6 - MARIA JOSÉ ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X SEBASTIÃO ANDRADE MACIEL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039249-2 - MARIA APPARECIDA VILHENA CAMPINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Decisão:1- Convolo o rito em ordinário. Façam-se as devidas anotações. 2- Nomeio inventariante a Sra. Maria Apparecida Vilhena Campinho Pereira. 3- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.042006-2 - MARIA CRISTINA MATERA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LEILA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-046652)) X NORMA VIEIRA DA ROSA MATERA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050898-6 - ANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X MÁRIO JORGE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092143-9 - CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X KUTUKO NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) AOSINTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ART. 162 § 4º DO CPC (9799) \r\n\r\nProc. 2007.001.199572-8 - SILVANA PIETRANTONIO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)) X LENY GONÇALVES XAVIER Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264346-7 - FERNANDO LEAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X LUIS PEREIRA Decisão:1- Nomeio inventariante Fernando Leal Pereira. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham as primeiras declarações na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.022357-0 - MARIA FÁTIMA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X ABEL CATÃO CORREA PINTO Despacho:Para fins de verificação da competência deste Juízo comprove-se que o falecido tinha como último domicílio o endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.023850-0 - MARLY THEREZA GEN IORIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X MIGUEL IORIO Despacho:1- Regularize-se a habilitação e representação processual dos herdeiros. 2- Cumpra-se no que couber o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. 3- O pedido de inventariança e de gratuidade de justiça serão apreciados após o cumprimento dos itens acima. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.024094-3 - CAROLINA RESSONI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ACYR FREITAS Despacho:1- Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros e venha declaração de hipossuficiência firmada por todos. 2- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023749-0 - FRANCISCO EDILTON ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINEI ARAUJO DA SILVA (CE-009644)) X MARIA FONTELENE DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.082588-9 (63048) - JUSSARA MARIA ALBUQUERQUE MARANHAO X CANROBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708506-0 (36589) - MARIA TERESINHA PENNA FERREIRA X WAGNER PENNA FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.038036-9 - MINISTERIO PUBLICO. X EDILEUZA OLIVIA DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 48 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.094887-1 - DECIO FIGUEIREDO MACHADO X SILVIO AURELIO DE CARVALHOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821), Dr(a). MANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA (RJ-146219) Despacho:Fls. 46 - Expeça-se novo ofício corrigindo o erro apontado. \r\n\r\nProc. 2005.001.065216-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ISABELA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Decisão:Considerando que o Dr. Perito não se manifestou quanto a impugnação ao laudo, intime-se o mesmo para, no prazo de 05, manifestar-se, ratificando ou retificando o laudo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.131855-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTHONY PERKINS RIBEIRO DA SILVA GOMES É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando apresenta DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA, ATUAL FASE RESIDUAL, encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ANTHONY PERKINS RIBEIRO DA SILVA GOMES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora HELENITA PEREIRA LIMA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2006.001.133760-6 - MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADALICE DE JACOBINA SIQUEIRA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034394-8 - REGINA CÉLIA SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PARENTE LIÁO (RJ-045799)) X ISABEL SIMÕES RODRIGUES Despacho:Fls. 44- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046193-3 - DIRSON DE CASTRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WALKYRIA AUGUSTA ROCHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052694-0 - CLAUDETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON MARQUES DOS SANTOS É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando apresenta DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA, ATUAL FASE RESIDUAL, encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EMERSON MARQUES DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora CLAUDETE ALVES DE ARAUJO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Se \r\n\r\nProc. 2007.001.145663-5 - ROGERIO RICARDO FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X CLEA FELIX DE CASTRO É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda apresenta SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER, DE INÍCIO TARDIO (SENIL), encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de CLEA FELIX DE CASTRO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador ROGERIO RICARDO FELIX DE CASTRO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Códig \r\n\r\nProc. 2007.001.231188-4 - ELIO THOMÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X AMÉLIA DE FREITAS SILVA SOUZA Decisão:1- Venha a certidão de nascimento do Requerente. 2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 3- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.264424-1 - ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X ALBERTINO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra o Interditando, ciente que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se para realizaão do laudo. 3- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInterdição C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002891-5 - RICARDO FREIRE MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS Despacho:Fls. 139 - Oficie-se ao Banco do Brasil determinando que o valor existente em conta judicial, em nome da interdita, seja colocado à disposição do Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, onde tramita o seu inventário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505745-8 (11613) - WALDEMAR MAGUOLO X ANNA MAGUOLO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1961.001.300046-7 (11770) - EMILIA RODRIGUES DE ABREU X CLEMENTE JOSE ALVES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1966.001.700189-1 (17286) - RENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X MARIETTA FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1970.001.701325-1 (22026) - GILBERTO FILGUEIRAS X AURORA PINTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) Despacho:Trata-se de inventario dos bens deixados por Aurora Pinto Martins e Manoel Augusto Martins da Costa. Pelos documentos de fls. 205 e seguintes, extrai-se que alguns herdeiros faleceram no curso do inventário, portanto, determino que seja comprovado o óbito dos mesmos e esclarecido se deixaram bens e se foram abertos os seus inventários. \r\n\r\nProc. 1973.001.701162-5 (26225) - JOSE JACINTHO PACHECO X CARMEN DA ROCHA PACHECO Despacho:Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nProc. 1975.001.300649-4 (30267) - HELOISA HELENA DE ALMEIDA X ILDA MOREIRA VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)), Inventariante: ALCINO MOREIRA VILLAR, Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 143. (aart.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1977.001.300395-3 (32969) - NORMA PUERTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X JOAO ARAUJO CARVALHO Decisão:1- Nomeio inventariante JORGE LUIZ CARVALHO DE CASTRO. Lavre-se o respectivo termo. 2- Esclareça o inventariante se deseja cumular o inventário de Norma Puerta. \r\n\r\nProc. 1978.001.702519-2 (35113) - ESMERALDA DORIA DA SILVA E OUTRO X CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300828-1 (36785) - CELSO DE OLIVEIRA RAMOS X CLELIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Des pacho:1-Fls. 475/476 - Venha pelas vias próprias. 2- Ao Sr. Contador sobre a impugnação apresentada às fls. 487/489. \r\n\r\nProc. 1979.001.301044-5 (36575) - MARIA DE LOURDES GUIMARAES E OUTRO X FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300574-3 (35529) - MARLI SALSA BRITO X LAURIANO RIBEIRO SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 304 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300962-1 (38437) - JOAQUIM FERNANDES ALVES E OUTRA X DOMINGOS ALVES PARENTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA QUARESMA FERRAZ (RJ-088531), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)), Inventariante: VITOR MANUEL CARVALHO DA ROCHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300671-3 (40482) - GERSON BERNSTEIN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025407), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X JAYME BERNSTEIN E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta dos Bancos Bradesco e Votorantim(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.700547-8 (41333) - CARLOTA EVANGELISTA CORREIA X ANTONIO EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501), Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766) Despacho:Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 dias, dar andamento ao inventário, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1981.001.708936-4 - NAIR SUZANO GOULART AROUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X ALVARO AROUCA E OUTRO Despacho:Fls. 135/137 - Como requer. \r\n\r\nProc. 1982.001.300638-7 (41896) - DEBORAH FERREIRA DE MACEDO X ALFREDO ALEXANDRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ELSA M.WINTER CAPUTO (RJ-036064), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:1- Enquanto não finalizada a Ação de Prestação de Contas, não há como se homologar a partilha nos autos do inventário. Assim sendo, venham conclusos os autos da Ação de Prestação de Contas para decisão. 2- Sem prejuízo, regularize-se a representação processual do Espólio de Carolina. \r\n\r\nProc. 1982.001.300909-1 (42738) - MARIA APPARECIDA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-001950), Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X SEBASTIAO DE SALLES Aos interessados sobre a retificação do laudo de avaliação, fls.131. \r\n\r\nProc. 1983.001.300690-0 (44487) - ELEUSA SANTOS DE BRITO VASQUES X JOAO MILTON DE ANDRADE VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA (RJ-022307), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.704156-6 (44351) - ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA X LUIZA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Arquivem-se estes autos e seu apenso. \r\n\r\nProc. 1984.001.502008-2 (46127) - RUTH SANDES DE BARROS X GRACIANO SANDES MORALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895), Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227), Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301426-3 (46874) - EVA WITTENBERG DE STANGENHAUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617), Dr(a). ORLANDO VAZ (RJ-043315), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966)) X HORST WITTENBERG), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Certifique o Sr. Serventuário se todos os bens do Espólio foram cedidos pelos herdeiros. Após, apreciarei o pedido de fls. 378. \r\n\r\nProc. 1985.001.301949-2 (46935) - HENRIQUE PENICHE X ANAIR CYPRIANO PENICHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.302054-0 (48792) - MARIA HELENITA SANTOS COSTA X NILTON ZEFERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelos herdeiros.2- Após, certifique o Sr. Serventuário se todos os bens foram avaliados e eventuais irregularidades processuais. 3- Anote-se na capa a segunda sucessão (fls. 166). \r\n\r\nProc. 1987.001.501319-9 (50412) - LUIZ NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.910927-6 (50040) - MARIA TERESA PIRES RIBEIRO GUILHOTO X MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 90 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.132290-8 (52785) - JOSINO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053)) X FELINA DOS ANJOS SILVA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 223 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.052396-9 (15356) - MARIA ESTELA HARDMAN BARRETTO GOMES X DINALDO BARRETO GOMES (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). MARIA LAURA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ (RJ-028360), Dr(a). FERNANDO LOURENÇO DE SOUSA (RJ-126742) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.062444-0 (53606) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA NIELSEN RODRIGUES VALLADARES CHEUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638)) X ELIAS CHEUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.091232-9 (53927) - JOAO RIBEIRO DA SILVA X NAIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739), Dr(a). ALEX SOUZA DOS SANTOS (RJ-153912E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.101524-8 (54046) - OTAVIO LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS X RITA DE CASSIA GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). GUILHERME DIAS FONTES (RJ-116545), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.004476-5 (54532) - WALTER EDSON DA SILVA PROTAZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X MARIA PROTAZIO DA SILVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.066092-0 (55210) - ANNUNCIADA TANCREDI JOIA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIOIA (RJ-009764)) X NICOLAU JOIA Decisão:1- Defiro a averbação do óbito de Yolanda Joia de Carvalho. Façam-se as devidas anotações. 2- Venha nova declaração de bens e herdeiros referentes as duas sucessões. Após, proceda-se a avaliação dos bens em decorrência da segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1991.001.004567-0 (55918) - ZILDA AMORIM PEREIRA X LAURENTINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.027249-1 (56159) - IRIS CONCEICAO DA SILVA JULIANO (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CLEA DO COUTO SILVA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.037960-1 (56271) - FRANCISCO DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.076918-0 (56711) - ELIZABETE CORREA DA SILVA MARTINS X SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARILZA RAMOS DA SILVA (RJ-041366), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.134965-3 (57368) - TACITO MEIRELLES JUNIOR X EDNA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072), Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.045403-0 (57875) - JOSE GREGORIO DOS SANTOS X NANCI MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça pleiteada por Bruno Silva dos Santos. 2- Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1992.001.087747-0 (58444) - MAURICIO DA SILVA SOARES X MARIA DA PENHA SOARES, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Despacho:Diante da informação constante às fls. 226, aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1992.001.123626-5 (58928) - ADELAIDE DAUZACKER FENERICH X OSWALDO FENERICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE PINHO E SILVA FILHO (RJ-009031), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.044577-8 (59588) - JOAQUIM DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)) X DJALMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). OZEIAS F. DA SILVA (RJ-029974P), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.068085-8 (59878) - DOMENICA IOLANDA GIOIA GIOIA X FRANCESCO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONCALVES (RJ-006206), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.085324-8 (60158) - DIOMAR MARIA DA PAIXAO X ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). M BERNARDETE V NASCIMENTO (RJ-071065)), Inventariante: ENEIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.093027-9 (60241) - JULIETA NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MESSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-103685)), Inventariante: CARLOS FERRO DE NEVES MANTA, Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA (RJ-006513E), Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775), Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.351 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.103221-2 (60427) - MARIA AMELIA NEIVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X HERACLITO JORGE DE AGUIAR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.108460-1 (60497) - DELFINA DA ANUNCIACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X CONCEICAO DO CEU GOMES Despacho:Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 dias, dar andamento ao inventário, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1994.001.007756-1 (23025) - FATIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X ISOLITA GOMES DA LUZ Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 109 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.068019-8 (61392) - SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSEFA SANCHO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta do UNIBANCO, fls. 220/222 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.074766-9 (23756) - DELIA VALERIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X ROBERTO VALERIO FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.079314-0 (61583) - PRAZERES AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.088086-2 (60037) - JOSE CARLOS VIEIRA MARTINS X EUGENIO DE BRITO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.000419-5 (62188) - NILZA GODOY DA ROCHA LIMA X MAURICIO MARTIN SEIDL (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ANA MARIA P C MEDINA DA ROCHA (RJ-015065), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVES (RJ-016980), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333)), Inventariante: CLARISSE SEIDL FIGUEIREDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.002459-5 (62443) - GODIVA MAGALHAES REIS FILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061), Dr(a). OCTAVIO DOS SANTOS PINTO (RJ-062416)) X MARIA JOSE MAGALHAES REIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (RJ-008011), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.086896-7 (61081) - IVANILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILDENOR MARIA MENDES DOS ANJOS Decisão:Homologo a retificação ao cálculo de fls. 112,conforme fls. 117, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 1995.001.122826-3 (25736) - LUIZ ANTONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X ANTONIO GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.132926-2 (25891) - MARIA LUCIA LOPES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HAROLDO MENDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.134596-6 (25920) - THEREZINHA MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X DANIEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.018064-9 (63809) - Inventariante: ROSILDA DA PENHA FERREIRA RUBEM FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DA PENHA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 87 verso - Intime-se como requerido pela Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 1996.001.018659-7 (63846) - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.023529-8 (63911) - ELVIRA EUGENIA ANASTASI FULY E OUTRO X ANNA ZOUCAS ANASTASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1- Fls. 335 - Para fins de cumprimento do ofício nº 301/2007, oficie-se informando o CPF do falecido. 2-Fls. 337 - Aguarde-se o cumprimento do item 1, deste despacho. \r\n\r\nProc. 1996.001.085666-9 (62557) - LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO J. VIANA (RJ-002566)) X MARIA GONCALVES SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAIZA PACIFICO DE PAULA (RJ-089823), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)), Inventariante: LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (RJ-145261E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.100813-7 (64814) - JOAO FRANCISCO TEIXEIRA KROPF X LAURA TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222)), Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.117560-1 (65036) - ALZIRA SANTANA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X DARCY FERNANDES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.034972-5 - SUZANA FARIA DE URZEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X LUIZ FILIPE ZANDER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.047217-1 - LILIA ANDRADE PINTO HIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA SILVA DIAS (RJ-038375), Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X MARIETTA FROTA DE ANDRADE PINTO Decisão:Fls. 33 - Expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.118789-7 - ROSANGELA MARIA SIQUEIRA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ANTONIO MARIO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969) Despacho:Ao inventariante sobre a 1ª parte da certidão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 1997.001.152080-0 - LILIAN CRISTINA DE CASTRO TAVARES X LEONIDIO FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.010526-7 - DYNARA RODRIGUES MODESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARAANHOA DE OLIVEIRA (RJ-114272E), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MARIO ALBERTO FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN (RJ-106364E), Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:Oficie-se à CEF para que informe quanto ao cumprimento do determinado pelo ofício de fls. 170. \r\n\r\nProc. 1998.001.125273-9 - MONICA ESPINDOLA DELVAUX PARMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). FLAVIO RAMOS (RJ-000702), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA P.JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PARMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541) Despacho:Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nProc. 1998.001.125832-8 - SUELI MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X JULIO SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.128019-0 - MARIA DE LOURDES GONCALVES CALDAS X OSMAR BENEDITO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.137446-8 - JOSE GOMES BEZERRA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOURA (RJ-057316)) X DIRCE SANTOS DE BUSTAMANTE), Inventariante: ELIANE DE CARVALHO AZEVEDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.179691-0 - CAIO MARCELO BENEDICTO OTTONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X CAIO MARIO OTTONI BASTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.202007-1 - CARLOS ALBERTO BORGES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-024605), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X MARIA BASTOS DE RESENDE COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002377-0 - NEYDE DE SOUZA NOGUEIRA X GECEMIR RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PENELOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-095377), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JACQUES ATTIE (RJ-072403), Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.027711-1 - RITA DE CASSIA MIRANDA VILLAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (RJ-069818)) X JOAO AUGUSTO AVILA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.053016-3 - MARIA LUCIA FROTA CAVALCANTI X LYA DE CASTRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARRUDA GUSMAO (RJ-097542), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Petição em separado: 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.098035-1 - LEILA ROSA MEICHENITSCH X IRENE ANNITA MEICHENITSCH (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSE DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.115461-6 - MARLENE FRANCISCO NUNES X LUIZ FRANCISCO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.132171-5 - SARAH FERREIRA LEITE X LUIZ EDMUNDO LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). JULIA MARIA MATEUS NASCIMENTO (SP-122540) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144458-8 - YARA LUCIA BORGES SOUZA E OUTRO X ORLANDY SPASANDIN SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.162304-5 - SIDNEY JORGE DOS SANTOS X HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Aos interessados sobre cota da PGE., fls.561 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.024716-5 - RICARDO DULTRA DE BRITTO X CARLOS ALBERTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:1- Ao Sr. Serventuário para cumprir o item 03, do despacho de fls. 430. 2- Oficie-se como requerido às fls. 443. \r\n\r\nProc. 2000.001.100124-0 - ALICE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X LEONEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE L HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.110450-7 - MARIA IVANETE SILVA DENIZOT X EUFROSINA CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES (RJ-123234), Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.158826-2 - CLEUZA RODRIGUES MARTINS X ALTIVO RODRIGUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.164810-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO X FRANCISCO PIRAGIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:Oficie-se, URGENTEMENTE, ao Banco do Brasil para que, no prazo de 24 horas, coloque o valor existente em nome do interditado JORGE LUIZ DE ARAÚJO a disposição do Juízo da 2ª Vara Cível de Madureira. \r\n\r\nProc. 2001.001.010668-7 - HELOISA VENTURA COSTA X ODETTE SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-104770E), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário se todos os herdeiros se encontram habilitados e representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.132129-6 - CARLOS MANUEL SILVA PERICO E OUTROS X ANTONIO BAGORRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.134211-1 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA X RAIMUNDO MARCELINO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.137717-4 - IVANI RODRIGUES DA SILVA X AMYNTHAS PINTO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:1- Considerando a existência de herdeiro incapaz, prossiga-se pelo rito ordinário. Façam-se as devidas anotações. 2- Regularize-se a representação processual do herdeiro incapaz. 3- Oficie-se ao Banco Itaú como requerido no item 3, de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2001.001.138327-7 - DENISE MAMEDE X HELIO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Despacho:Aos demais interessados sobre fls. 110/124. \r\n\r\nProc. 2002.001.005186-0 - ENI APARECIDA DE OLIVEIRA X GERALDO ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018698-3 - LUIS FELIPE MACAHYBA ABLE X LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.036256-6 - MARIA ASSUNCAO ADAO BACHUR X SOFIA DE JESUS ADAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Fls. 143 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.039208-0 - GLAUCIA SCHERMAN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X JOAQUIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Despacho:Fls. 172 - Esclareça-se, já que cabe ao inventariante apresentar os documentos no Juízo Deprecado para fins de realização da avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.056379-1 - SONIA REGINA GRASSO E OUTROS X ARTHUR GRASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.086026-8 - FRANCINE ALCALAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007983), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:1- Esclareça-se quanto a publicação do edital de fls.555. 2- Diante da certidão de fls 452 e das posteriores citações dos legatários, certifique o Serventuário aqueles que não se encontram habilitados e representados nos autos, bem como se no instrumento de fls 567/575, consta a concordância expressa de todos. Caso negativo,especificar aqueles que não o subscreveram. \r\n\r\nProc. 2002.001.104938-0 - MARIA RITA BUENO NUNES X JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.147. \r\n\r\nProc. 2002.001.128892-1 - EDNA DE SOUZA CRUZ E OUTROS X NESTOR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090665-9 - ARGEMIRO ALVES DA SILVA X GEORGINA ALVES DA SILVA, Inventariante: ARGEMIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO (RJ-088313) Despacho:1- Fls. 100 - Esclareça o pedido de intimação pessoal das herdeiras, já que a intimação é feita através de publicação no Diário Oficial na pessoa do advogado das partes. 2- Sem prejuízo, aos Drs. Fiscais sobre o cálculo de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2003.001.118737-7 - MARY FERREIRA BARCIA X EGAS BARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) aos interessados sobre cota da PGE, fl. 154. \r\n\r\nProc. 2003.001.120197-0 - NEREA FERNANDES KASSAB X NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014599-7 - NELI COBALEA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X DEOCLECIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.023141-5 - Inventariante: ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA X ISABEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074541-1 - MARCELO SIQUEIRA RIBEIRO X JORGE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2004.001.087850-2 - WALBERT ANDRE ALVES X MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.193 (art.162, §4º,CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.110347-0 - CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X RICARDO NORONHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Intime-se a víuva-meeira para que se manifeste sobre fls. 116, 123/125 e 127/128. \r\n\r\nProc. 2004.001.127391-0 - MERENICE EVANGELISTA PASSINI E OUTROS X ANESIA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134661-5 - ROSA HELENA JAUFRE BERNARDES ORY X CLOVIS CONCEICAO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150087-2 - IMANTS ARAES X FLORINA RODRIGUES ARAES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Aos interessados sobre cota da PGE. , fls. 104 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.150500-6 - EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS X GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA (RJ-123214), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005) Despacho:1- Ao Sr. Serventuário para cumprir o item 3, do despacho de fls. 146. 2- Oficie-se ao Unibando determinando a transferência das importâncias existentes nas contas em nome do falecido para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do seu Espólio, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150745-3 - MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES X ACACIO CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO MELO (RJ-099665), Dr(a). HENRIQUE NORA OLIVEIRA LIMA JR (RJ-082336), Dr(a). PAULO AUGUSTO VIEIRA (RJ-078758) Despacho:Citem-se as Sras. Maria Júlia e Celeste no endereço fornecido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.012394-3 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA SILVA ARAUJO (RJ-144347)) X FABRIZIO PIOVESAN Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046313-4 - ALANA DE OLIVEIRA CRASHLEY X HARRY CRASHLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121718-0 - GILDO FERNANDES SOUZA E OUTRO X MARIA LUCIA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO S. DE SA (RJ-110549) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 151 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) aos interessados sobre informaçao do avaliador judicial as fls.212. (art.162,paragrafo quarto,CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.030597-0 - LUCCA SCHIAVO FREIRE X NORTON CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6427 \r\n\r\nProc. 2006.001.094465-5 - JOAO DELMAR LIMA X MARIA SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108650-6 - CARMEN LAURO ALZUGUIR X ISAURA LAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 130 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.123853-7 - PAULO CESAR BERNARDINO CHAGAS E OUTRO X ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (RJ-142490) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127015-9 - ELIZABETH MARIA VALLE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X YOLANDA VALLE DA MOTTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136854-8 - FERNANDA CRISTINA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X FRANCISCO CARVALHO MATTOS Despacho:Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148122-5 - ALICE DE ALMEIDA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 95 ART. 162 § 4] DO CPC (7723) \r\n\r\nProc. 2006.001.148837-2 - EDMUNDO BONFIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X GERTRUDES BOMFIM BARRETO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002778-9 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X MIGUEL CASTRICINI Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 46 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.007369-6 - FLÁVIO DE CAMPOS MACAHDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X ORSINA SILVA MACHADO Decisão:1- Nomeio inventariante Flavio de Campos Machado. 2- Esclareça-se o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010260-0 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X BOLIVAR PINTO DA SILVA Despacho:1- Fls. 93 - Para fins de nomeação de inventariante, esclareça-se qual dos herdeiros se encontra na administração dos bens 2- Esclareça-se, ainda, se o herdeiro Luiz Antonio deixou outros bens além do quinhão hereditária na presente sucessão e se foi aberto o seu inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.018511-5 - MARIA TERESA SÉCCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DOMINGUES DA CUNHA GUIMARÃES (RJ-082296)) X SERGIO FERREIRA SÉCCA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024283-4 - PAULO DE OLIVEIRA CASTRO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X FLAVIO DE PAULA FONSECA SOARES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108319-3 - MARIANA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X NANCY SANTANA BRAZ DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 19, oficie-se à OAB solicitando informações sobre o endereço do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120166-9 - IRENILDE DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X INALDO RIBEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Despacho:1- Lavre-se termo das Primeiras Declarações. 2- Venha a certidão de óbito do filho pré-morto (Cosme de Carvalho Dantas). 3- Ao inventariante sobre a certidão de fls. 47. 4- Cumpridos os itens 1 e 2, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.199806-7 - EDITE ALVES CURATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALVO COSTA CURATO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se a certidão requerida pela Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.212108-6 - IVO BRASIL VILLARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BAPTISTA VILLARDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217060-7 - NEUZA LEITE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X ENCARNAÇÃO VICENTE LEITE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023584-4 - MARIA THEREZA WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X LUIZA SIMÕES WILSON Despacho:1- Regularize-se a habilitação e representação processual dos demais herdeiros. 2- Comprove-se o óbito do marido da falecida e do filho pré-morto. 3- Venham as primeiras declarações na forma da lei e o pedido de inventariança. 4- Oficie-se solicitando o saldo existente em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.001.024345-2 - ANTÔNIO CARLOS TORRES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ANTÔNIO SALGUEIRO Despacho:Apensados aos autos do processo nº 2008.001.016.221-0, voltem para decisão. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.061226-5 - ROBERTO REIS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X MARIA MARGARIDA DA HORA REIS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.007071-1 - HENRIQUE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR (RJ-029026)) X ANTONIO DO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053011-6 - MARLI COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X FRANCISCO COELHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 400. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nQuebra Sonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Central do Brasil e do Banco Votorantim, respectivamente às fls. 64/65 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.100058-2 - DIMAS SILVA X JULIANA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 436115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.012034-8 - VICTOR MANOEL DE OLIVEIRA CASTRO X AURORA MARIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:...Face ao exposto, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.Nomeio VICTOR MANOEL DE OLIVEIRA CASTRO como testamenteiro. ntime-se para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.056098-4 - WELLINGTON JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039)) X DANIEL DE ARIOSTO PINTO Despacho:Fls. 247 - Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702707-1 (36726) - MARIA DA CONCEICAO RANGEL X GERALDA GABRIELA DE SOUZA Despacho:Fls. 30 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.003423-6 - IONES ANDRADE TRISTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:A este juízo cabe tão somente emitir novos alvarás com a redação a ser informada pela parte, desde que de acordo com o constante nos autos.Diga, portanto, como pretende a redação. \r\n\r\nProc. 2004.001.141050-0 - IONICE DA SILVA SANTOS X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.007718-7 - VANESSA CRISTIANE GOMIDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMIDES DE CASTRO Despacho:1) Retire a requerente os ofícios que já estão prontos. 2) Esclareça se os outros filhos de Haroldo de Castro não são filhos da inventariada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.045837-6 (65321) - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X JOSE DOMINGOS BARBOSA Despacho:1. A certidão da SRF necessária é a negativa de débitos. A certidão acostada às fls. 312/313 é meramente comprovante de inscrição.2. As custas e taxa judiciária, assim como eventuais débitos de IPTU podem ser pagos através de mandado de débito. Venha, portanto, cópia do GRERJ e dos carnês do IPTU. \r\n\r\nProc. 1997.001.018134-6 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X FLORMINA MARTINS PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.197193-8 - JOAO LUIZ DE BRITTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X OLIVIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA (RJ-106305) Despacho:1) Aos interessados sobre a certidão supra (recolhimento a maior). 2) Sem prejuízo, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.085127-7 - SALVADOR CONDE E OUTROS X ROSALINA CONDE (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:1. Averbem-se os óbitos de fls. 25 e 26.2. Em relação à primeira sucessão de ROSALINA CONDE: A inventariada teve pelo menos oito irmãos, conforme se depreende da certidão de óbito de sua genitora, às fls. 14. Nestes autos há notícias somente de 3: Lucia, pré-morta, Salvador, pós-morto e Luiz. Venha portanto a habilitação e a representação processual dos demais irmãos ou a comprovação dos óbitos.3. Em relação às demais sucessões, de SALVADOR e AUREA. Venha a cópia da certidão de casamento dos inventariados e a habilitação e representação processual dos demais herdeiros.4. Recolham-se as custas e taxa judiciária das três sucessões. \r\n\r\nProc. 1999.001.159841-5 - CELIA FERREIRA LAGDEM E OUTROS X CEZAR LAGDEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:Aos interessados sobre a pendência supra (\"faltam as certidões dos distribuidores de Angra dos Reis\" - feitos de interesse da Fazenda Pública). \r\n\r\nProc. 2000.001.116112-6 - ELVIRA SANTOS DE ALMEIDA X JAYME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS. (RJ-049347) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 148 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.014271-0 - DOROTHY EDER SANTOS E OUTROS X RUBIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 54 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.055115-4 - SERGIO ANTONIO KARST X MARIA CORINA JARDIM KARST (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-114261) Decisão:1) E. alvará, observando-se a decisão de fls. 314, último parágrafo. 2) Oficie-se ao Bco. do Brasil, com cópia de fls. 126 e 287, solicitando esclarecimento sobre a divergência do saldo. \r\n\r\nProc. 2001.001.112184-2 - CELESTE DOS SANTOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X ORMINDO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:I) Diante do monte, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas e taxa judiciária. II) Aos interessados sobre as demais pendências na informação supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.125119-1 - AYRTON ROSA MAGALHAES X ELZA BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) DESPACHO ORDINATÓRIO: O INTERESSADO DEVERÁ PROVIDENCIAR O PEDIDO DE DESARQUIVAEMNTO. (DR. MARCELO FRANCISCO DE LYRA, OAB/RJ 73.927) \r\n\r\nProc. 2002.001.041862-6 - MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA X CANDIDA MARTINEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:1. Fls. 152: Reitero a decisão de fls. 150, item A.2. Fls. 164 e segs: a) À Fazenda sobre o pedido de sobrepartilha em relação aos imóveis situados à Rua Visconde de Santa Isabel, 373 e 375; b) Rua Barão do Bom Retiro, 1929: . venham as certidões de quitação fiscal da loja A e do apt. 201 na forma negativa; c) Rua Visconde de Santa Isabel, 371: . venham as certidões de quitação fiscal e do 9º distribuidor na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.130343-0 - PAULO LUIS BRUM ARMAS X VERA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER (RJ-111457) Despacho:1) Fls. 48 - Oficie-se como requerido. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 45, item 5. \r\n\r\nProc. 2003.001.020373-9 - IRACEMA CACONIA FIGUEIRAS X JOSE DA COSTA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:1) Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite. 2) Devolva-se o alvará para a alienação do automóvel ou venha o depósito judicial. 3) Aos interessados sobre as pendências indicadas acima, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2003.001.080381-0 - MARIA LUIZA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO LO PRESTI SEMINERIO X FRANCO LO PRESTI SEMINERIO (Adv(s). Dr(a). CRITIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) INTIMAR A DRA. CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - OAB RJ-103447 PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024578-5 - ALINE MOREIRA MIRANDA X SOLANGE MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 245 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.153163-9 - GEORGINA CESAR DE CASTRO CANDEIAS X MILTON DE SOUZA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928) Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento na íntegra do despacho de fls. 71, itens \"1\", \"2\" (certidões do inventariado e espólio, do Cartório Distribuidor da Comarca de São Pedro da Aldeia, em relação a feitos de interesse da Fazenda Estadual) e item \"3\".2) Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER Despacho:1. Esclareçam os herdeiros se, efetivamente, pretendem renunciar à herança, eis que até a presente data não foi cumprido o despacho de fls. 45, item 1.2. Fls. 101/102 - Esclareçam se pretendem deixar as ações do Banco Real para sobrepartilha. Em caso positivo, venha, conforme for a hipótese, esboço de partilha ou plano de adjudicação.3. Oficie-se ao Banco Itaú e UNIBANCO para que os dividendos da ações em nome do inventariado sejam depositados junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.4. UMa vez efetivado o depósito, o pagamento das custas e taxa judiciária poderá ocorrer através de mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.134954-5 - BENEDITO CALHEIROS BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X CELI DE MENEZES BOMFIM DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.163731-9 - FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELLAR Despacho:1. Oficie-se à EMOP para a transferência do saldo informado às fls. 89 para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.2. Diante do alegado às fls. 102 e tendo em vista que no testamento lavrado, a testadora afirmou que sua genitora era falecida, dispenso a apresentação de sua certidão de óbito.3. À Fazenda sobre o esboço de partilha.4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.026305-0 - MARIO CARLOS PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS CABRAL Despacho:1. Recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária.2. Eventual alvará para outorga de escritura de compra e venda de imóvel alienado pela inventariada deve ser objeto de requerimento em apenso.3. Instrua-se com as certidões do RGI relativos aos imóveis havidos por herança.4. Venham as certidões de praxe: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autencidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis situados na cidade do Rio de Janeiro);d) certidões do distribuidor das comarcas de Duque de Caxias e Mangaratiba (inventariada e espólio), quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública;e) certidões de quitação fiscal de todos os imóveis.5. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026291-4 - VIRGINIA MARIA MAYRHUBER DE LIMA TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220) Despacho:1) Inclua-se no sistema o patrono de fls. 05. 2) Em seguida, intime-se para efetuar o preparo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.210416-7 - SYLVIA DOS SANTOS MARINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X JOSE BLANC DA COSTA Despacho:Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por SYLVIA DOS SANTOS MARINS SOARES e OSWALDO MARINS SOARES, afirmando serem credores do espólio por força de título judicial.A inventariante manifestou-se contrariamente à pretensão.Ocorre que para que este juízo possa decidir sobre o pedido e eventual reserva do crédito necessário saber qual o montante da dívida.Assim, determino que em 5 dias os requerentes esclareçam qual o montante do suposto crédito, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.505112-0 (5861) - OSWALDO GONCALVES SERVOS X JOAQUIM GONCALVES SERVOS Despacho:Fls. 565/592 - Desentranhem-se e d.p.d. como extinção de gravame. \r\n\r\nProc. 1985.001.302042-1 (49805) - ADEMAR ALVES CABRAL E OUTRO X MANOEL MARIA GASPAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301), Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Decisão:Diante da existência de erro material, retifico a sentença de fls. 130 para:- onde se lê: ADEMAR ALVES CABRAL, casado com MARLENE MEDEIROS CABRAL,- leia-se: ADEMAR ALVES CABRAL, casado com MARLENE DE MEDEIROS CABRAL,mantidos todos os demais termos. \r\n\r\nProc. 1986.001.805757-6 (46583) - OLGA ASSUMPCAO DE CARVALHO X MARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). MIRION PEREIRA ALVES COELHO (RJ-016739) DESPACHO ORDINATÓRIO: O INTERESSADO DEVERÁ PROVIDENCIAR O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. (DRA. ELISABETE FERRÃO MOREIRA, OAB/RJ 81.901). \r\n\r\nProc. 1987.001.501420-9 (53602) - MARCIA PAULO DA SILVA X AURORA MARLENE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a pendência supra (faltam as certidões do distribuidor de Nilópolis - inventariada e espólio - quanto à 1ª sucessão). \r\n\r\nProc. 1989.001.956776-3 (56395) - MILTON ALFREDO WARD X ALBERTO ALFREDO WARD Despacho:1. Tendo em vista que o automóvel Volks Sedan, placa WO-1065 não foi incluído na partilha homologada e diante da petição de fls. 338, item 5, determino a expedição de ofício, determino o cancelamento da restrição imposta no ofício de fls. 60. Oficie-se ao DETRAN.2. Fls. 461: Oficie-se ao JD da 8a. V.Fazenda Pública, com cópia do ofício expedido ao DETRAN, comunicando que foi determinado o cancelamento da restrição. \r\n\r\nProc. 1991.001.024942-0 (58642) - FANY CHASIM (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541)) X ROSA CHAZIN TENDO EM VISTA O FATO DE NÃO CONSTAR NO SISTEMA QUEM FOI NOMEADO COMO INVENTARIANTE, ESCLAREÇA A PETICIONANTE SE POSSUI CÓPIA DA DECISÃO DE NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. (DR. ARNON VELMOVITSKY, OAB/RJ 45.618) \r\n\r\nProc. 1993.001.047953-3 (61195) - TRICA NATALINA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X FRANCISCO RICCIOTTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) INTIMAR O DR. RAPHAEL MARTINS VIEIRA - OAB RJ-121262 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.061694-0 (63933) - EDSON BENEDICTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUDA MARQUES PERY DE LINDE (RJ-034791)) X CHRISTOVAO BENEDICTO DA COSTA INTIMAR A DRA. SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - OAB RJ-029749 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.117254-1 (64742) - SUELY MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA GOMES MONTEIRO INTIMAR O DR. ANDRE LUIS SANTOS BICALHO - OAB RJ-080894 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.055091-8 (65519) - DAVID RAFFOUL CHALON (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). SILVANA DO MONTE LIMA MENDONCA (RJ-064898)) X VERA DE SANT'ANNA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 522 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 809 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.022960-4 - ADILSON DOS ANJOS SILVA X JOVELINO DOS ANJOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768), Dr(a). VALMIR BARROS DA SILVA (RJ-141503) Despacho:1. À serventia para manter no sistema somente os patronos de fls. 34 e 75/79/82, excluindo-se os demais.2. A promessa de cessão de fls. 41/43 necessita ser efetivada para que a cessionária seja contemplada na partilha. Venha, portanto, a escritura definitiva.3. Esclareçam se não pretendem adotar o rito do arrolamento. Em caso positivo, venham as certidões de praxe e o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.068811-8 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS QUAIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X LEON QUAIL E OUTRO Despacho:1) Fls. 273 - Reitere-se. 2) À inventariante para cumprir o despacho de fls. 285, em 10 dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.001.006131-8 - ZENAIDE SANTOS GOMES RIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X ZILAY DOS SANTOS GOMES Despacho:Atualmente, a certidão negativa de débitos da SRF pode ser obtida pela internet. \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:Fls. 535 - E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.051786-9 - PAULO CESAR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MARIZATH FERREIRA DO AMARAL PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Despacho:I) À Curadoria Especial em virtude da citação por Edital de Paulo Andrade. II) Saliento ser necessário o término do inventário de Maurevert, marido da inventariada. \r\n\r\nProc. 2000.001.164058-2 - ZULEICA MACEDO LEITE X EDUARDO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556) Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite. 3) Aos interessados sobre a pendência supra quanto à representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.034724-1 - ENILDA DE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X VIRGINIA DE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.050574-0 - ASTRIDE VASQUES SIMOES X CEZARIO BORGES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Diante do recolhimento do imposto de transmissão dos dois imóveis descritos às fls. 74 (área de terra nº 05 e nº 6), cnsoante fls. 109/112 e diante de fls. 74/76, autorizo a alienação do imóvel, devendo comparecer à lavratura da escritura a viúva e os herdeiros.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.014748-5 - VILMA MARTORELLI ALEXANDRE X VICTOR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a certidão de quitação fiscal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.147351-7 - HUMBERTO MACHADO RODRIGUES X ONEZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490) INTIMAR O DR. JOSÉ LUIS DA SILVA - OAB RJ- 076317 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.147354-2 - JACEMIR DA SILVA BARBOSA X MARIA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) INTIMAR O DR. JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - OAB RJ-031350 A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:Fls. 246/247 - Defiro. E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100562-0 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Este juízo já emitiu o alvará para o encerramento das atividades. Esclareça, portanto, que novo alvará pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.054960-2 - SHIRLETI AMORIM CAMPOS X BARBARA AMORIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-946112) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.070078-0 - MARCELO DAVID LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X DIAMANTINO MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS (RJ-134375) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 27, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.070314-7 - WASHINGTON WILLIS X MYRTHES WILLIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:NESTA DATA DESPACHEI NA PETIÇÃO INICIAL DO TESTAMENTO PARA QUE O MESMO SEJA DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO E O TRASLADO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153662-7 - SEVERINO GALDINO BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 173 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.047008-9 - ROSANA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MARGARIDA MARIA CUNHA ROCHA INTIMAR A DRA. LILA MARIA PAIVA LACOMBE - OAB RJ-052558 A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGARFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123819-0 - DYRCE AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X DARYL ROSAS AUGUSTO Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante DYRCE AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, curadora da única herdeira.3. Pela certidão do RGI acostada às fls. 28, não consta o registro em nome da inventariada. Instrua-se, portanto, com o título aquisitivo.4. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152396-7 - JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X JOAO BATISTA ALVES INTIMAR A DRA. JOSEFA GOMES BEZERRA - OAB RJ-080886 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.019561-7 - DENISE VIVALDI GUEDES DE OLIVEIRA X WALLACE VIVALDI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Diga a requerente se ainda possui interesse no feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.100750-6A - TEDSON FIDELIS OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FIDELIS ASSIS FILHO) Despacho:Fls. 76 - Defiro a devolução do prazo ao reque rente. \r\n\r\nId: 436117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.017747-9 - MYRIAM DA VINHA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARIA REGINA DE SOUZA MARTINS VINHA Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020006-4 - LAVINIA DE QUEIROZ LEE (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ZELINDA DE QUEIROZ LEE (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.103896-9 - NILZA MARIA CORDEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X ESPOLIO DE ALVARO CHAVES CAMACHO Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157018-9 - FRANCISCO XAVIER X RISOLETA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790), Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.70/72 \r\n\r\nProc. 2006.001.075307-2 - PEDRO ALVES DE SOUSA X FRANCISCO DE ASSIS ALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Despacho:COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERENTE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.154351-6 - SONIA FATIMA VILLA REAL SOBRAL PEREIRA X FRANCISCO ANTONIO SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.198496-2 - DENILZA DE OLIVEIRA ALVARO X HENRIQUE FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036) Despacho:FLS. 20 - CUMPRA-SE O SEGUNDO ITEM DO DESPACHO DE FLS. 18 EM 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199645-9 - MARIA EMÍLIA MENDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOÃO DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582) Despacho:EFETUADO, CORRETAMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.211722-8 - RAISSA DE CASTRO ALVES ANISIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE CUNHA (RJ-136214)) X ACCACIA CASTRO ALVES Despacho:EFETUADO, CORRETAMENTE O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.064940-5 - NADIA CORDEIRO BASTOS X JARDIM ESCOLA FLIPPER LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 18 DE JULHO DE 2002 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO EM 07 DE AGOSTO DO MESMO ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039958-3 - LEILA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X MANOEL DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Despacho:FLS. 169/170, ÚLTIMO PEDIDO - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.150048-4 - STELA CELINA DE OLIVEIRA X MERCEDES VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Decisão:FLS. 157 - INDEFIRO, POR FALTA DE RESPALDO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.075739-8 - ANDERSON NOGUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X CARLOS VAGNER MARTINS), Habilitado: INEZ NOGUEIRA MARTINS Decisão:FLS. 152 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EIS QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO ABRANGE ATO EXTRAJUDICIAL, CONFORME SE INFERE DO ARTIGO 3º., CAPUT, A CONTRARIO SENSU, COMBINADO COM O ARTIGO 9º, AMBOS DA LEI Nº. 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, E COM O ARTIGO 38, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº. 3.325, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. \r\n\r\nProc. 2005.001.155334-9 - ANTONIO CARLOS SEVERINO RAMOS X RUTH DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733) Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE AS COTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 54 E 54 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.018103-3 - ISMAEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X THEREZA ALVES DA COSTA Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE ISRAEL ALVES DA SILVA.3) COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.019294-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450)) X DEJANIRA SILVA FRANCO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.213484-6 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X EPITACIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016686-0 - JAIRO ANCELME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) MANIFESTEM-SE A VIÚVA E O FILHO DO FALECIDO SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.121825-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARMELINA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1) DESIGNO O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO.2) CITE-SE NO ENDEREÇO DE MARIA HELENA LEITE, CONSTANTE DE FLS. 08, E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.130905-6 (69379) - ILZINEA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS TAVARES Decisão:1) MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE, EXPRESSAMENTE, SOBNRE FLS. 108, Nº 01, PARTE FINAL.2) EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA, COMO REQUERIDO NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DA COTA DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2000.001.156949-8 - NIZETE AUGUSTA FIDELIS DE MENEZES X RAFAEL MUNIZ DE MENEZES Despacho:COM A CERTIDÃO ATUALIZADA DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.019382-5 - FERNANDA DE ARAGÃO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X ENIO TULLIO DOMINGUES DA SILVA Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) REGULARIZE A REQUERENTE A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019782-0 - REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X JOAO ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Despacho:COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇOES, VOLTEM. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.118782-0 - MARIA DE FÁTIMA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X MARIA ANTONIETA BENTO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055448-0 - NILZA MEDEIROS OLIVEIRA X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037799-9 - TERESA LUCIA PALMEIRO CYSNE PEREIRA E OUTRO X SERGIO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:1) FLS. 48 - FOI NOMEADA INVENTARIANTE A PRIMEIRA REQUERENTE, QUE FOI QUEM SOLICITOU O CARGO.2) FLS. 40 - RECONSIDERO A PARTE QUE DETERMINOU A LAVRATURA DE TERMO, EIS QUE O RITO ADOTADO É O SUMÁRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.035178-8 (24783) - ALBERTO TRISUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X YOLANDA TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 274/275. \r\n\r\nProc. 2001.001.005860-7 - NEUZA PINHEIRO LEONE X PEDRO PAULO LEONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.018528-0 - VANDA LUIZA DE BRITO X FRANSUAR LUIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.027538-4 - ALMERINDA RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO TAVARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 131/133. \r\n\r\nProc. 2003.001.031868-3 - DORY AIDA BOTTERI HADDAD X SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES (RJ-071489) Decisão:1) ENCAMINHE-SE O OFÍCIO Nº 0/2008-GABINETE.2) CUMPRA-SE,INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.069185-2 - MARCIA SUELI GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164)) X ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) aos interessados sobre fls.62/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.036719-6 - OLGA DE MEDEIROS PEREIRA SOARES X ANDRE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093038-3 - EUNICE LIMA CRESPO X EVERALDO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA F CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) AO REQUERENTE SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.037440-4 - DÉCIO GERALDO BRANCO LEFÉVRE X CYRILLA RIBAS CINIELLO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Venham as certidões de casamento e de óbito de Enise Ciniello Lefreve, bem como as de nascimento e/ou casamento de Decio Lefreve Junior e Heleni Lefreve Gevert \r\n\r\nProc. 2007.001.037448-9 - DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE X CYRILLA RIBAS CINIELLO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:venham as certidões de casamento e de obito de Enise Ciniello Lefreve, bem como as de nascimento e/ou casamento de Decio Lefreve Junior e Heleni Lefreve Gevert \r\n\r\nProc. 2007.001.166666-6 - NEUSA MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO X WILMA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Concedo a gratuidade de justiça.2) Fls. 18/19 - Indefiro, por falta de respaldo Legal.3) Fls. 03/04, alinea \"b\" - Oficie-se, indagando. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.125008-9 (55131) - THEREZINHA APPARECIDA DOS SANTOS HASSIB X JOSEPH HASSIB (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412), Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:1) Nada a reconsiderar.2) Encaminhe-se o ofício n. 12/2008-Gabinete. \r\n\r\nProc. 1998.001.014152-1 - ELZA DE CASTRO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARMANDO CHAMARELLI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.063528-2 - GRAZIELLA MONIZ FREIRE X MANOEL MARIA MONIZ FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) 1 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 74/76; 2 - APÓS, DIGITE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2006.001.082673-7 - RAIMUNDA MORAES RAMIREZ X OLINDA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.021537-5 - MARIA DULCE MACIEL MARTINS X SEBASTIÃO CORDEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:1) Cumpra-se o terceiro item de fls. 20.2) Manifeste-se a inventariante sobre fls. 22/24.3) Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061232-7 - ELZA DOS SANTOS LIRA X FRANCISCO DAS CHAGAS LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 40/42 \r\n\r\nArrolamento; Sobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.176254-0 - CLÁUDIA BERNUCCI TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X TITO BERNUCCI ENRICO E OUTROS AGUARDANDO ATENDIMENTO INTEGRAL À COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 64 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210169-5 - CLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA BOMFIM LIMA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.021597-1 - JÚLIO MATTAINI FERREIRA VIANNA X JÚLIO FERREIRA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.061713-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707856-0 (38.892) - JOSÉ ROQUE DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154079-8 - LÚCIA MARIA BLUNDI GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARLENE LOPES BAILLY (RJ-066808)) X ILKA HIEHL NEIVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.231504-0 - ELSENÉ DE BRITES ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES SÁ PANTOJA (RJ-001459B)) X ADHEMAR JOSÉ ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300243-0 (50512) - OLIVIA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X SAINT-CLAIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)), Interessado: MARCELO DA ROCHA FERREIRA, Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137) aos interessados sobre fls. 178. \r\n\r\nProc. 1985.001.301048-8 (9903) - GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X IDALINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 573/577. \r\n\r\nProc. 1993.001.031088-5 (57905) - FRANCISCA SILVA ROSAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X RAIMUNDO ROMULO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.050559-3 (65375) - LIGIA MARIA VIVEIROS GALVAO DE SA X EDISON GALVAO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Aos interessados sobre apromoção da Fazenda Estadual de fls. 200 verso, que foi reiterada na primeira parte da cota de fls. 253. \r\n\r\nProc. 1993.001.063691-2 (65513) - NORAYA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIL PEREIRA CRUZ (RJ-090627) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.039455-0 - LAERTE DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAILZA BASTOS F.DA SILVA (RJ-067683), Dr(a). MARIANA MARTINS DA SILVA (RJ-084725) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.060739-8 - NACYR DE ALMEIDA MENDONCA X OSWALDO GARCEZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS, 167/168 BEM COMO OFÍCIOS JÁ RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 1997.001.102730-4 - MARCIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS X HELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.108198-0 - MARIA FREIRE COSTA E OUTROS X RENATO LUDUVICE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) A VIÚVA MEEIRA SOBRE FLS. 240/242 \r\n\r\nProc. 2002.001.095821-9 - PEDROSA COUTINHO DE MESQUITA X LUIZ VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149978-6 - CECILIA SANTOS REIS X WALTER OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:1) FLS. 118/119 - A MATÉRIA ENCONTRA-SE PRECLUSA.2) VENHA O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.021008-2 - DUILIO CANDIDO MARQUES E OUTRO X OLGA BONFIM GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.035217-4 - SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA X LEONIDIA SOTO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 96/97. \r\n\r\nProc. 2004.001.089955-4 - HENRIQUE BERARDO DE CARVALHO X MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083069-8 - SYLVIO DOMINGUES DE SOUZA JUNIOR X SYLVIO DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 42/43 \r\n\r\nProc. 2007.001.037456-8 - PAULO JOSÉ POSSAS X JOSÉ RICARDO TAUILE (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038023-4 - LUIS CARLOS DE SOUZA X MOEMA AMORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 39/42 BEM COMO AGUARDANDO ATENDIMENTO INTEGRAL À COTA, DIGO, AO R DESAPCHO DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.001.151789-2 - ANGELA MARIA GOMES DE FARIA X FLAVIANO FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Decisão:1) Preste a inventariante nomeada o compromisso de bem e fielmente o cargo.2) Venham, no prazo legal, as primeiras declarações.3) Após, voltem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.098061-9 - ELIETE BARBOSA BASTOS X WANDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 82/84 \r\n\r\nId: 436120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n2000.001.037774-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nId: 436121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.002862-7 - EDNA VERAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ONEIDE CHAVES PENALBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID ARNALDO ANDRADE (RJ-015681) Despacho:O testamenteiro nomeado encontra-se devidamente habilitado nos autos, atuando em causa própria (fls. 38).Contudo, na publicação de fls. 43, não constou o seu nome como advogado.Inclua-se, portanto, no sistema e, em seguida, intime-se por publicação, para assinar o termo, sob pena de revogação de sua nomeação como testamenteiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.160470-9 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO X MERCEDES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712), Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012443-8 - ELZA COUTO DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Testamento particular.1. Efetue-se o preparo.2. Regularize-se a representação.3. Venha o testamento no original.4. Venha cópia da certidão de óbito.5. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.165934-7 - MARIANA MONTEIRO DRUMOND POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)) X FERNANDO EDUARDO DRUMOND POYARES Despacho:Por ora indefiro a vista dos autos, eis que o peticionante é pessoa estranha ao processo e não há representação processual das interessadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.140374-6 - SONIA MARINHO DE MIRANDA E OUTRO X EDUARDO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO (RJ-110548), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.070262-8 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CALANDRINE BRANCO X NILCE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.006583-7 - MEIDE VICENTE CUSTODIO E OUTROS X ANTONIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.094584-9 - LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA E OUTRO X WALMIR PEDRO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica, solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.058141-8 - NORMA CORREA BORGES X WALDEMIRA AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) Despacho:Renove-se o ofício, instruindo-se com as cópias grampeadas à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105959-0 - ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA SILVEIRA X FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente, na forma da lei... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.050290-7 - SUELY ARAUJO MANOEL X ROSA ARAUJO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Perito Judicial sobre fls. 23vº. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:Ante o requerimento do Ministério Público às fls. 581 verso e, entendendo este Juízo procedente suas ponderações, destituo o inventariante anteriormente nomeado, para, em seu lugar, nomear o Inventariante Judicial para melhor prosseguimento do feito. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.155679-0 - NANCY DO NASCIMENTO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X JOAO BASTOS), Falecido: NANCY DO NASCIMENTO FEITOSA Despacho:(...) Assim:1) Defiro a JG requerida.2) Nomeio inventariante Carmelita do Nascimento Feitoza.3) Venham as primeiras declarações das duas sucessões.4) Tendo em vista a inexistência de demais herdeiros, esclareça a requerente se pretende seja convolado o feito para arrolamento.Em caso positivo determino:a) Atribua-se valor ao bem.b) Venham os ofícios negativos de praxe (devendo o cartório oficiar ao 9º Distribuidor tendo em vista a JG deferida).c) Venha o esboço de adjudicação.Em não havendo interesse da herdeira quanto à convolação do feito, determino:a) Lavre-se o termo de inventariante.b) avalie-se o bem, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1999.001.015529-7 - ANALUCIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PAULO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.026008-0 - ARLETE APOLINARIO GONCALVES FABIAO X ROGERIO FIALHO FABIAO (Adv(s). Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 52 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.005744-5 - OTAIR DE CARVALHO LIRA E OUTROS X IARA PADUA LIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). JOSE OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588), Dr(a). ERICA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-139537E) Despacho:Defiro a inventariança ao cônjuge supértite. \r\n\r\nProc. 2001.001.035055-0 - SIGEL CELORIA E OUTROS X CREUSA LOUREIRO MACIEL CELORIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Despacho:1. Fls. 52: Preliminarmente, instrua-se com cópia da certidão de nascimento do herdeiro LUIZ ANTONIO.2. Esclareçam se pretendem a averbação do óbito de SIGEL CELORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.013539-2 - ROSA HELENA MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X JOSE VICENTE MORAES OLIVEIRA Despacho:Fls. 132 e segs. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.013539-2 - ROSA HELENA MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X JOSE VICENTE MORAES OLIVEIRA Despacho:1. Junte-se a petição que está sendo informada no sistema.2. Diante de fls. 146, republique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.029589-0 - DANIEL PEREIRA X ROSA FERREIRA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI GODOY PEREZ (RJ-030050) Despacho:Ante a concordância manifestada pela fazenda Estadual, defiro a retificação requerida, aditando, assim, a sentença de fls. 70 para constar que homologo a partilha amigável de fls. 56/57 retificada às fls. 87, mantendo os demais termos da sentença.Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038964-1 - NADIR BARRETO FELIX E OUTRO X RUSTON FELIX MANSUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.052120-8 - PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187) Despacho:Fls. 620 - Autos de inventário não é via própria para pedido de homologação de contrato de honorários.Assim, venha o pedido pelas vias corretas. \r\n\r\nProc. 2003.001.078059-7 - FRANCISCO RATTON E OUTROS X IGNACIO RATTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CORREA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Decisão:1- Averbe-se o óbito de Ignácio Ratton, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Venham as custas referentes ao aludido óbito. 3 - Atenda-se ao requerido pelo MP no item 2 de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2003.001.092834-5 - Inventariante: ENIO DE BARROS CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X VILMA DE BARROS CORREIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), Falecido: VILMA DE BARROS CORREIA SILVA Despacho:Venha a certidão de inventariança do Espólio de Enio de Barros Correia Silva. \r\n\r\nProc. 2003.001.141835-1 - MARCIO MENDES AIRES X MIGUEL MOTA AYRES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, em aditamento ao mandado de pagamento de fls. 95, esclarecendo que o valor poderá ser pago também à advogada de fls. 97, informando-se, para tanto, o CPF. \r\n\r\nProc. 2004.001.006755-0 - MARIA BATISTA MARQUES X ADELINO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Despacho:Fls. 119:. Item 1: O documento de fls. 108 comprova a extinção da execução.. Item 2: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.042045-5 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO X JOSE MANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030239-4 - MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA, Inventariante: MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA X HELCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072209-7 - RICARDO JOSE TORRES DA SILVA X LELIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Falecido: JOSÉ MARTINS DA SILVA Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 47, item 3 e determino o cancelamento da averbação do óbito de JOSE MARTINS DA SILVA, cônjuge pré-morto da inventariada. Com efeito, a inventariada faleceu no estado civil de viúva e o único bem aqui partilhado trata-se de benefício previdenciário devido à inventariada. Portanto, se o valor não era devido a JOSE MARTINS DA SILVA e tendo este falecido antes da inventariada, não se justifica a averbação de seu óbito nestes autos. 2. Consequentemente, em relação às pendências informadas às fls. 76, persistem, somente, as do item 2 (certidão de nascimento/casamento dos herdeiros, conforme for o caso) e 4.3. (certidão negativa da SRF, em relação à inventariada). \r\n\r\nProc. 2005.001.091784-4 - CACILDA JOSE GOMES RIBEIRO X NARCIZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784) Despacho:Nestes autos de inventário já há sentença proferida desde 09/11/06, conforme fls. 87, razão pela qual indefiro o pedido de habilitação de herdeiro de fls. 111, devendo este buscar seus direitos pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139907-5 - LOURDES AINA REVEILLEAU E OUTROS X NISO REVEILLEAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA relativo à restituição de Imposto de Renda devida a NISO REVEILLEAU, pelo exercício de 2006.O imposto de transmissão foi recolhido às fls. 95/96, concordando a PGE, às fls. 97, com a expedição do alvará.Face ao exposto, HOMOLOGO o pedido de sobrepartilha formulado às fls. 91 e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, em nome da viúva e dos herdeiros, na proporção de 50% para a primeira e 25% para cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.042009-5 - MARIA TERESA DIAS DE ABREU E SOUZA X ROBERTO MARIO DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044697-7 - SONIA BERNARDO RIBEIRO X LILA FRANCO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Despacho:Aos interessados sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.103514-6 - RICARDO MONTEIRO GALDI FERREIRA X LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Despacho:A declaração de inexistência de dependentes, mencionada na petição de fls. 73, não foi juntada aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108749-3 - ILKA VAZ DA ROCHA MALTEZ X CELSO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Fls. 83 - Os autos estão em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.109975-6 - JANICE MEIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X RUBENS BASTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116406-2 - ROBERTO DE VASCONCELLOS DIAS X RICARDO LUIZ DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:1. Nomeio como inventariante o requerente de fls. 02.2. Ao interessado sobre as pendências elencadas (itens 2 e 3). \r\n\r\nProc. 2006.001.130381-5 - FABIOLA CAMARA DA SILVA X LEODGARD CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Despacho:Diga a Fazenda sobre o pedido de adjudicação de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.001.157174-4 - SOPHIA RAIBOTT E OUTROS X ADÃO HENRIQUE RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.113513-2 - ALZIRA MOREIRA DE SOUZA X JOSÉ NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:1) Nomeio como inventariante a requerente de fls. 2.2) À inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.165534-6 - JOSE DE ALENCAR ADNET FILHO X MARIA LUCIA DE FARIA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Fls. 160 - Comprove-se a distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.095957-7A (61666) - HAMILTON ANGELO LISBOA BARATA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Despacho:1. Fls. 410/411 - Certificado pelo cartório o alegado no item 1, anote-se onde couber, se for o caso. 2 - Venha a manifestação dos interessados e Fiscais aos cálculos de fls. 396/407. 3 - À UERJ sobre fls. 410/411. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.103804-4 (61292) - ANTONIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071252)) X MARCO ANTONIO PRADO COUTO Despacho:Assiste razão ao Sr. Perito. Deposite-se judicialmente os honorários. Após, intime-se o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 1996.001.074949-0 (68022) - NELI FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA MARIA FERNANDES BRITEZ Despacho:DPD RA Apense-se. V.Cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.011735-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO*** X JUSCELINO DA SILVA Despacho:Fls. 58 vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111744-0 - CLAUDIO LAMAS DE FARIAS X NELLY LAMAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Nomeio como perito o Dr. LUIZ EDUARDO DRUMMOND.Intime-se da nomeação e para apresentação da proposta de honorários.Sem prejuízo, cite-se o(a) requerido(a) \r\n\r\nProc. 2007.001.148909-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Preliminarmente, impõe-se a citação da requerida.Assim, cite-se a requerida, constando no mandado os dois endereços fornecidos às fls. 02, devendo o Sr. Oficial de Justiça esclarecer se a requerida reside sozinha. Em caso negativo, que seja fornecida a qualificação de quem reside com a requerida.Intime-se a Sra. VERA LUCIA RIBEIRO para se manifestar se pretende exercer a curatela da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.177240-5 - SILVIA TERESINHA GONÇALVES SALIGNAC DE CARVALHO X THELCIA BENTES SALIGNAC DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Despacho:1. Nomeio como perito o Dr. LUIZ EDUARDO DRUMMOND. Intime-se da nomeação e para apresentação do laudo.2. Oficie-se à Div. de Perícias, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.3. Após a elaboração do laudo, ao Serviço Social para elaboração de parecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.180090-5 - DENISE MARIA LOBO DUVIVIER X LYSETTE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903) Decisão:1. Defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo.2. Nomeio como perito o Dr. LUIZ EDUARDO DRUMMOND. Intime-se da nomeação e para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1940.001.300059-8 - CONSUELO DE ARAGÃO GOULART X BENJAMIN GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Preliminarmente, desentranhem-se fls. 121/138 e 140/141 e d.p.d. como alvará.Recolhidas as custas judiciais devidas, v. cls. \r\n\r\nProc. 1945.001.300009-3 (2742) - MANOEL AUGUSTO MAIA X MARIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO P. PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGA TEIXEIRA (RJ-000000), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)), Falecido: JOSE PEREIRA MAIA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1945.001.500039-4 (1376) - ALBANO DE MIRANDA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X MIRTES DE GOUVEA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Fls. 206 - Comprove-se o interesse para a retirada dos autos da serventia. \r\n\r\nProc. 1953.001.505255-1 (7910) - MARIA DE JESUS CARDOSO X MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1961.001.300068-6 (13338) - IRACEMA DE CARVALHO MOREIRA X EDUARDO ALOYSIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331), Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107) Despacho:A princípio não se trata de adjudicação nestes autos de inventário, eis que existem 2 imóveis e 2 cessionários.Ocorre que somente 1 cessionário busca seus direitos nestes autos.Não há nos autos a habilitação e nem a representação processual do cessionário do imóvel situado em Angra dos Reis, sendo certo que quanto ao cessionário do imóvel situado em Nova Iguaçu há, inclusive \"cálculo de adjudicação\" já elaborado nos autos.Assim, não é certo que este cessionário tenha seu direito a receber o imóvel que adquiriu, por via cessão, prejudicado, pela inércia do outro cessionário.Portanto, venham as certidões negativas de praxe referentes à Receita Federal, Justiça Federal (falecido e espólio), Quitação Predial e distribuidores da comarca de Nova iguaçu (falecido e espólio)devidamente atualizadas.Certificada a juntada de tais certidões que deverão estar na forma negativa, voltem para sentença quanto ao cálculo de adjudicação de fls.130. \r\n\r\nProc. 1973.001.300312-9 (26299) - ANTONIO JOAQUIM ESTEVES X MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (RJ-083572), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882)), Inventariante: ACACIO ESTEVES), Inventariante: ACACIO ESTEVES, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1975.001.707244-8 (29231) - MARIA CLOTILDE X ARMENIO DO SACRAMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1979.001.300449-4 (33759) - LUCINDA SOARES DE FREITAS X ERASMO PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NAMORATO JUNIOR (RJ-083993), Dr(a). AURIMAR GARCIA MARQUES (RJ-019916), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1979.001.300671-5 (36980) - OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Decisão:Ante a anuência do MP, defiro a expedição de alvará para lavratura de escritura, conforme requerido às fls. 192. \r\n\r\nProc. 1981.001.709246-6 (40963) - LUIZA ABRANTES MAYA X ANTONIO VIANNA MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:1. Preliminarmente, desentranhem-se fls. 99/143 e d.p.d. como pedido de extinção de gravame.2. R.A. v. cls. \r\n\r\nProc. 1981.001.709321-5 (40412) - MARIA ALICE RODRIGUES CONSTANTINO X JOSE JOAQUIM CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES (RJ-089986) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.300956-1 (44464) - AURELIANO LUIZ DE FARIAS X ELZA GOULART DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-018104), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 579 - Aos interessados sobre informação cartorária de fls. 579, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.001.511342-6 - ROSINA LOSSO DA SILVA X JULIA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)), Inventariante: ISABELA LOBO MARQUES DE MIRANDA, Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826) Decisão:1. Fls. 174: Defiro a exclusão do bem.2. Fls. 176: As despesas processuais poderão ser quitadas mediante mandado de débito. Oficie-se à CEF, determinando a transferência dos saldos para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1985.001.511843-6 (15) - JANDIRA DA SILVA MOREIRA X CONCEIÇÃO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Decisão:...Face ao exposto:a) Esclareça se ALCIDES deixou outros bens a inventariar além do que aqui receberá.b) Indefiro a averbação dos óbitos de PERCIO e HERALDO. Venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual dos espólios.c) Venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de DIVINO.d) Venha, se possível, cópia da certidão de casamento de MARIANA e JOSE PESSOLATO. \r\n\r\nProc. 1987.001.026375-0 (52150) - PEDRO DA SILVA TINOCO X ARLINDA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA (RJ-056200) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501716-8 (51710) - CELIA REGINA DO NASCIMENTO X WALTER MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ- 011388), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 287, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1988.001.067189-0 (13880) - NELSON ALVES CORDEIRO X QUIRINO ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202), Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Despacho:1 - Fls. 2002/2003: Intimem-se como requerido.2 - Apensem-se os autos restantes, dando-se vista, em seguida, ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.037502-6 (54274) - WALKIRIA DA SILVA ESTRELA X ARNALDO DE ALBUQUERQUE AZAMBUJA ESTRELA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). JAYME MATOS DE OLIVEIRA (RJ-051072), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.096192-4 (54967) - PEDRO CESAR ALVES FERREIRA X PEDRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO (RJ-059057) Despacho:Fls. 294 - Anote-se onde couber, observando-se o prazo previsto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.129310-8 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PINTO X FELIPPE AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). EDGAR COSTA BELLO (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800), Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-097688E), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Despacho:Fls. 905. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.036169-2 (52755) - Inventariante: ANDRÉ DA SILVA MAUSER X MANOEL BARBOSA CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Fls. 168 - Ao Inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.093218-0 (56458) - LYGIA DA SILVA SANTOS DIAS X MARIO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES JANNUZZI (RJ-004086), Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666)), Falecido: MARLY SANTOS DIAS DE SÁ Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.000013-2 (56776) - ANA MARIA GOUVEIA DE CARVALHO TOBIAS GRANJA X PAULO FERNANDO TOBIAS GRANJA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Decisão:Tendo em vista que à época da sentença o herdeiro JULIUS CAESAR DADALTI TOBIAS GRANJA já se encontrava separado judicialmente, conforme se comprova através do documento de fls. 137, recebo fls. 136 como aditamento à partilha. \r\n\r\nProc. 1991.001.010199-4 (55891) - CAIO CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X INES LISBOA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.040397-4 (57189) - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X RITO LUIZ VIEIRA NUNES Despacho:Preliminarmente, junte-se o ofício que está sendo informado no sistema e v.cls. \r\n\r\nProc. 1991.001.136395-9 (58243) - JOEL AMERICO DE SA X JOAO JOSE DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JUZELINA R SANTOS (RJ-059255) Decisão:Tecnicamente, o pedido de fls. 36/38 deveria ser formulado em autos apartados.Contudo, diante do lapso temporal decorrido, da anuência da inventariante, às fls. 128 v. e da PGE, às fls. 129 v., DEFIRO o pedido de fls. 36/38. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1992.001.109732-0 (59551) - ANTONIO AUGUSTO DE SA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X TERESA DE LURDES PEREIRA DE SA FRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-030415), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201) Despacho:Não cabe ao juízo intimar as partes para se manifestarem sobre partilha amigável. Ou é amigável e todos assinam ou não é amigável e, portanto, o feito deve seguir pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 1993.001.060196-0 (60611) - MARIA JOSE DE SOUZA HENRIQUE GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO DE JESUS GONCALVES RIBEIRO (RJ-019975)) X URBANO GOMEZ LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.107315-9 (61345) - MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LAERZIO BROTTO Despacho:Fls. 1357/1359. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.094594-7 (63247) - NAIR CLAUDIA PINTO DA SILVA PACINI (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838B)) X ETTORE FERDINANDO PACINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.042833-5 (66001) - JON ROBERT ECKER X JOHN ROBERT ECKER - ESC.5934 (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:...Os argumentos aduzidos pelo requerente são plausíveis.Isto porque a própria ISF, às fls. 165, admitiu o valor de R$ 500.000,00 como sendo da totalidade do bem, tanto que para base de cálculo atribuiu R$ 250.000,00.Assim, a ISF não atribuiu à fração de 1/2 do imóvel o valor de R$ 500.000,00 e sim R$ 250.000,00.Ressalte-se que o inventariado era casado pelo regime da separação de bens e, portanto, como na aquisição do imóvel, o cônjuge já constou como condômina, não há incidência de meação... efetuei a simulação de valor para efeito de ITBI, tributo que, sobejamente, atribui ao imóvel o valor mais próximo do mercado.Através de tal simulação, consoante documento em anexo, verifica-se que a Prefeitura atribui ao imóvel, para efeito de ITBI, o valor de R$ 544.621,20, bem próximo, portanto, ao pedido formulado às fls. 189 e 193. Desta forma, admito a retificação da partilha, para constar que a fração que está sendo inventariada é no valor de R$ 250.000,00...Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.080417-7 (68119) - MARIA TERESA SILVA STRATIGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)) X GEORGES NICOLAS STRATIGOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Decisão:1. Inicialmente, constato que os percentuais apresentados na partilha não totalizam 100% do imóvel. Venha, portanto, a retificação atribuindo-se frações (3/6 para a viúva e 1/6 para cada herdeiro) e mencionando-se o nome do inventariado e a qualificação da viúva e dos herdeiros.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da herdeira ROSANGELA; b) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; c) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade.3. Após, à PGE.4. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade, eis que já existe recolhimento de custas nos autos.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 539. \r\n\r\nProc. 1998.001.136939-4 - EURIDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ETELVINO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 109, item a: Indefiro, eis que a hipótese não se enquadra no Aviso 400/2002 da Corregedoria de Justiça e, portanto, não é da competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.186369-8 - DEBORAH DURAO ALVES PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126)) X MARLUCIA DE ALMEIDA ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:Fls. 427/428 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.198478-7 - SUELY ARAUJO MANOEL X ROSA ARAUJO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos demais interessados sobre fls. 169 e vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401), Dr(a). RICARDO ANTONIO CHIARIONI (SP-146496)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Despacho:Sentença homologatória da partilha de fls. 419/437, às fls. 465.1. Fls. 877/888 Anote-se onde couber.2. Fls. 879/880: a) Ofício ao Banco do Brasil em decorrência do alvará de fls. 72: Oficie-se como requerido. b) Ofício ao Banco do Brasil para conhecimento de saldo: Oficie-se indagando o saldo e solicitando remessa dos extratos bancários. c) Ofício ao Banco do Brasil em decorrência da existência de ações da Petrobras: Oficie-se indagando a quantidade de ações e a cotação. \r\n\r\nProc. 1999.001.110131-4 - SEBASTIANA LISBOA DUARTE X SULLIVAN VICENTE MARTINS DUARTE-ESC.1811 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). GILDA BRANCO FRANCISCO MIRANDA (RJ-060873), Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Despacho:Fls. 210 - Os autos estão em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.156294-9 - JOSE ROGERIO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679) Despacho:Primeiramente venha o original do alvará deferido às fls. 173 e 203 cuja cópia encontra-se às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2000.001.026309-2 - REGINA MARIA PEREIRA GALVAO X THELSON GUIMARAES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DIONARIA NUNES MARCOS (RJ-055696) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.129785-1 - JOSEFA GONCALVES FERREIRA X JOSE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.026168-1 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X WANDA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO (RJ-020500) Despacho:Fls. 382 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.077364-3 - MAGALI DE FREITAS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X WILLIAN DE FREITAS PESSOA), Falecido: MAGALI DE FREITAS PESSOA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.095337-2 - LEILA MARIA MAINA BARBOSA DA FONSECA E OUTRO X LICIA MAINA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)), Inventariante: LENA MARIA MAINA, Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Despacho:O item 2 de fls. 222 foi proferido com incorreção, eis que, em verdade, se refere aos herdeiros cedentes. Certifique-se \r\n\r\nProc. 2001.001.114808-2 - MILTON MONTINHO DA SILVA X GINETTE BARDI MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.115170-6 - VINICIUS DA CUNHA MOTTA E OUTROS X WALDIR DA CUNHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), Inventariante: VINICIUS DA CUNHA MOTTA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 135/136, nos autos do inventário de WALDIR DA CUNHA MOTTA e de OLIVIA CAMPOS DA CUNHA MOTTA, falecidos, respectivamente, em 28.07.2001 e 14.12.2004.À inscrição. \r\n\r\nProc. 2001.001.148402-1 - SONIA MARIA PEREIRA SOARES X SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. Oficie-se, conforme requerido, eis que a requerente é inventariante do Espólio de Severino. \r\n\r\nProc. 2002.001.036303-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER X GABRIELA RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Venha a anuência de todos os interessados com o pedido de fls. 342/343, consoante requerido pelo MP às fls. 346. Após, certificado a regular intimação de todos os interessados e a manifestação dos mesmos ao requerido, retornem os autos aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X NADEZDA POPADIC (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)), Inventariante: MILITZA POPADIC BERBARA Decisão:Mantenho decisão agravada.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.038521-2 - RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES X NEIMINIA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)), Inventariante: RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES Decisão:1. Fls. 125/126: Indefiro, por ora, o pedido, eis que a partilha ainda não foi homologada. Ressalto, desde já, que o valor que o herdeiro interditado vier a receber deverá permanecer em conta judicial à disposição do juízo da interdição.2. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.084849-2 - ISAAC DAHIS X ADELIA DAHIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025981-6 - ROBERTO LUIS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 126/127 - O recolhimento do imposto toma por base o valor real do imóvel e se há inadimplemento de obrigações por parte de herdeiro, isto não é fator determinante de diminuição de tal imposto e nem tão pouco do valor da venda, eis que os valores a serem pagos em razão do inadimplemento será arcado por aquele que lhe deu causa.Assim, venha a concordância de todos com a avaliação de fls. 122/123.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.142515-3 - LUIZ LINCOLN MASSENA COSTA X LEILA MARIA MASSENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MONICA MACEDO SANTOS E SOUZA (RJ-099264), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015099-7 - RAIMUNDO MEDEIROS X ONDINA FERNANDA SAIDY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Fls. 144 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077357-5 -, Inventariante: MARIA ANGELICA DA JUSTA ALBANO DE ARATANHA JOSE GERARDO THEOPHILO ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho:Fls. 148/149 - Defiro o pedido, expeça-se o alvará em favor da meeira, ante as informações contidas no ofício de fls. 142.. \r\n\r\nProc. 2006.001.148318-0 - CARLOS COELHO LAVIGNE DE LEMOS X CARMEN LINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 58 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.165904-0 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:Venha a habilitação e a representação processual dos herdeiros, por força do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.079645-1 - SERGIO GOMES VELLOSO X ODETE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188060-3 - PAULO HENRIQUE DE FARIA SILVA X HELOÍSA REBELLO MONCORVO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:DPD RA Apense-se. V. Cls. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.152487-2 - VANIA GALVÃO LAZARO CARIDADE X ALICE GALVÃO LAZARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Fls. 21 - anote-se onde couber. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063459-9 - ZILDA DA GRACA CARNEIRO X JOSE RINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 78, nos autos do inventário de GASTAO FERNANDES CARNEIRO, falecido em 25.02.1999.À inscrição. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.066835-7 - IVO FOGACA X JONATHAN FOGACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nREFERENTE AO ESPÓLIO DE AGRIPINA DE ANDRADEAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.16394ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 65.210CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.023542-0 - HELENA BEATRIZ BERNARDINO DE SOUZA X SYLVIO BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740) Decisão:1. Complementem-se as custas, consoante especificado na certidão cartorária de fls. 11/12. 2 - Após, cumprido o item anterior, venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.001.024175-3 - DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANÇA X MAXIMO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos de todos os herdeiros, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça pleiteado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.054446-6 - ARLI DE SOUZA OLIVEIRA X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) FLS. 107 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.066484-8 - VILMA OLIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X JAHYR FADA DE OLIVEIRA Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Fls. 215 - 1. Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 200. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.010090-8 - CLOTILDE FERREIRA DA SILVA X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Fls. 73. Ante o alegado, oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112540-8 - MARIA DAS GRACAS BISPO X GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Fls. 25. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028327-7 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:1 - Atenda a requerente ao item 1 da promoção ministerial de fls. 35.2 - Sem prejuízo, oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204891-7 - GISELLE TOSCANO BALTHAZAR DA SILVEIRA X EVALDA LUZIA TOSCANO BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521) Despacho:Fls. 18. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.209263-3 - EDMERE MARIA GUIMARAES GOMES E OUTROS X RUBENS GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.018521-0 - HERCILIA RUFINA BENJAMIN X MARIA ROSA RUFINO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha certidão de óbito dos pais da finada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.019598-6 - YOLANDA DA SILVA FERNANDES X ESPÓLIO DE DÉCIO MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado, tendo em vista o valor dos ganhos da requerente, conforme demonstra o documento de fls. 14. Regularize-se o preparo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007378-5 - MARIA LAURA NUNES X NELSON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.138576-6 - CARLOS PEDRO TAVARES DA SILVA E OUTRO X MARIA ISABEL TAVARES DA SILVA - ESC.4717 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)), Falecido: PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA), Falecido: REGINA DA SILVA PINTO), Falecido: RUTH TAVARES DA SILVA Despacho:Fls. 143 - Venha a declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos de todos os requerentes, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.016378-8 - AUGUSTO CESAR FONSECA MADEIRA E OUTRO, Cessionário: CASSIO LUIS CASAGRANDE, Cessionário: DANIELLE CRAMER, Cessionário: PAULO SOUZA DA SILVEIRA X ERNESTO CESAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA (RJ-123415E) Despacho:À serventia para esclarecer quanto ao alegado às fls. 246. \r\n\r\nProc. 2003.001.049991-4 - ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). JOSE ULYSSES DE S. M. DE CASTRO DOS SANTOS (RJ-057536) Despacho:Fls. 225/228. Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.103209-6 - ELODIA FERRAZ MACEDO X PAULO BUENO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:Fls. 188 - Venham as custas devidas, consoante certidão cartorária de fls. 165, para extração dos alvarás requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.000137-0 - NORMA DE OLIVEIRA FERRAZ E OUTROS X ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326) Decisão:Fls. 222/223 e 230/231 - Ante a concordância da Fazenda ás fls. 224vº, vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130863-1 - LUCIA MARIA COSTA PINTO X MARIA JOSE COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) FLS.122 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152943-0 - CANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO X NABIRA MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Diante do alegado às fls. 90/91, aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020536-0 - ISABEL LOPEZ ANTELO X THERESE ELSBETH HANNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Decisão:1. Regularize-se o preparo. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 3 - Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.021641-2 - DENIZE DOS SANTOS GOULART MEIRA X DEYLER GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9A - CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Aos demais interessados e Drs. Fiscais sobre o pedido de fls. 02/03. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.033990-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:Ao requerente sobre fls. 78 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.177171-1 - MOEMA SARMANHO ARRAES X MARIA DA PENHA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021992-9 - GINA DA SILVA PEREIRA X VIVIANE PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.024055-4 - MARILU MIRANDA MONTENEGRO E ALMEIDA X MARIA JOSÉ SUSSEKIND DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300516-3 (26347) - NEUZA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS SILVA VIEIRA Despacho:Fls. 228. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.122813-0 (55270) - ANNA MARIA PENNA BERTOLOSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X PEDRO PAULO BERTOLOSSI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.108044-3 (56599) - MARLENE RODRIGUES LEMOS X GASTAO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237), Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.043569-0 (54265) - MARIA ELISABETTA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAMELIA RISO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE C E ALBUQUERQUE (RJ-005403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.108222-3 (57792) - MARLI OPPENHEIMER X WILHELM OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729), Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203) Decisão:Fls. 209. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 1996.001.108060-2 (68472) - MARIA IGNACIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9 - PAULO COSTA X CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Fls. 353 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.085771-0 - WANDERLEY RIBEIRO GUERRA X JUDITH NUNES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.045721-6 - PAULO FERREIRA ASSUNCAO E OUTRO X ARNOLPHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Despacho:Fls. 301 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.072329-9 - HELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X ELY SOARES Despacho:Fls. 167/188 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.045569-0 - DANILO CONSENZA RETTORE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MOISES DAVID MACEDO), Inventariante: CRISTIANE CONSENZA DE ARAUJO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.078639-5 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NANNY WAGNER DUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Despacho:1 - Fls. 232. Anote-se onde couber.2 - Após, certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.001.106608-4 - LUCINEA FRONTINA DA SILVA X DERMEVAL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Despacho:Fls. 126 - Esclareça o requerido, eis que já foi nomeada inventariante a Sra. Marlene Pimentel Feitosa, conforme despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.001.119791-9 - TEREZINHA PIMENTEL REIS E OUTROS, Assistente: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.019929-7 - BERNARDO PETERNEL MACHADO NUNES X ANNA MARIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113941-7 - THEREZINHA MARIA DE JESUS VICTOR SOARES X HAMILTON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Fls. 151. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.088058-6 - ISABEL BATALHA VIVEIROS DE CASTRO X EMMANUEL SODRE VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128595-3 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034052-2 - CARLOS ALBERTO ALVES COSTA X JOSE DE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:1 - Mantenho o deferimento de custas ao final.2 - Intimem-se os requerentes dos autos em apenso para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Fl65/66: Para apreciação dos pedidos de mandado de pagamento para quitação de cotas condominiais em atraso, torna-se necessária a comprovação dos débitos alegados. \r\n\r\nProc. 2007.001.109338-1 - SERAFINA DO SAMEIRO DE ABREU PEREIRA FERRAZ X DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.174222-0 - NATÉRCIO PEREIRA X THEREZINHA DE PAULA PENNA GUATIMOSIM (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023388-4 - MARIA EUGENIA DE AQUINO PERDOMO X NADIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Defiro a inventariança a requerente de fls. 02/03. 3 - Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nId: 436126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048368-0 - MIRALVA ZAVATARO X MARIA DA GLÓRIA DIAS CAMPOS ASSAM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO formulada por MIRALVA ZAVATARO por falecimento de MARIA DA GLORIA DIAS CAMPOS ASSAM, cujo óbito ocorreu em 12.04.2007 (FLS. 09).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/13.Às fls. 43, MÁRCIA CRISTINA ZAVATARO, noticia o óbito da Requerente de fls. 02, pugnando, ainda, pela sua nomeação como testamenteira.O Ministério Público, às fls. 17 manifestou-se favoravelmente ao pedido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 12/13, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por MARIA DA GLORIA DIAS CAMPOS ASSAM, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteira MARCIA CRISTINA ZAVATARO. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104701-0 - IRLANDA MARIA MORAIS VIEIRA ARAGAO X RAIMUNDA DE MORAIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Aos interessados sobre fl(s).32. \r\n\r\nProc. 2007.001.110430-5 - HAYDEE DE CASTRO X CEF-CAIXA ECONOMICA EDERAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Aos interessados sobre fl(s).76v. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014760-6 - OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS X GUSTAVO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1995.001.000900-4 (60214) - LOTE 7918/84 E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PM-000000) Aos interessados sobre fl(s).61/61v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.053900-3 (63437) - IRACEMA DE SOUZA SILVA X EBER RODRIGUES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Aos interessados sobre fl(s).199v. \r\n\r\nProc. 2004.001.047870-6 - JOSE CARLOS DA SILVA RANGEL E OUTROS X ECILA MARIA CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) Aos interessados sobre fl(s).107. \r\n\r\nProc. 2005.001.038859-8 - WILMA DE ALMEIDA OLIVEIRA X MANUEL FIRMINO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Aos interessados sobre fl(s).52v. \r\n\r\nProc. 2006.001.064244-4 - MARIA HELENA LOPES VILLANOVA MACHADO E OUTROS X FABIANO VILLANOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Aos interessados sobre fl(s).113. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.198595-4 - IGNACIO DE LOYOLA BANEDICTO OTTONI E OUTRO X FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA, Inventariante: MADGE STRINGER PONTES DE MIRANDA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.045896-5 - GISLAINE ROCHA NERBAS X HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). PATRICIA CRISTINA V DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230) Despacho:1- Às partes sobre laudo de fls. 426/427. Após, ao MP.2- Fls. 432 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.147109-0 - MARCELA APARECIDA MARQUES FERREIRA X MARIA DAS GRACAS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:1- DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA requerida às fls. 05, por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. I-se.2- Nomeio Perito do Juízo o dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. I-se via telefone.3- Com o laudo , digam as partes. Após, dê-se vista ao MP. 4- Cumpridos, conclusão para para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215908-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRINA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Aos interessados sobre fl(s).31v. \r\n\r\nProc. 2008.001.023641-1 - MAOCIR JORDÃO DE SOUSA X LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Diante do laudo médico juntado com a inicial e demais documentos que a acompanham, defiro a curatela provisória de LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA ao requerente MOACIR JORDÃO DE SOUZA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.3- Inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local. Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, sendo a requerente beneficiária da Gratuidade de Justiça.4- Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.018902-2 (53285) - ELZA FROTA DE SOUZA X MARIA CARMEM PORTUGAL FROTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-023449), Dr(a). RAQUEL KNEIP DE REZENDE (RJ-049681), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 1116/1122. \r\n\r\nProc. 1990.001.068130-3 (53132) - MARIA DE LOURDES DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X DRAUSIO BRASIL BARRETO LIMA Despacho:1- Certifique-se manifestação de todos os interessados sobre laudo de fls. 216/217 e cálculos de fls 224/225.2- Comprove a inventariante o depósito judicial referente ao alvará de fls. 257, prestando-se contas.3 - Aos drs. Fiscais.4- após, apreciarei o pedido de fls. 261. \r\n\r\nProc. 1991.001.126840-9 (59335) - RODRIGO SILVA HARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), Inventariante: GISELLE HARTZ MIRANDA) X CIRO HARTZ Despacho:1- Fls. 633 - Proceda-se a reserva. Anote-se onde couber.2- Certifique-se o integral cumprimento do acordado às fls. 507/508.3- Venha aos autos o débito atualizado referente ao Processo de Execução n. 2004.001.039609-0, em trâmite na 1a Vara Cível. Após, apreciarei o pedido de fls. 612.4- Diga o herdeiro Rodrigo sobre o noticiado às fls. 625/632.4- Cumpridos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.196303-6 - JULIELZA CONCEICAO VILAS BOAS ARAUJO CONH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X GILBERTO ARAUJO CONH Despacho:Atenda-se à PGE (fls. 157 verso). \r\n\r\nProc. 2005.001.084173-6 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X MARIO CORREA CALCIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Aos interessados sobre fl(s).196v. \r\n\r\nProc. 2006.001.040867-8 - ANGELA MARIA ALVES PEREIRA, Inventariante: ANGELA MARIA ALVES PEREIRA X CARLOTA DE JESUS ALVES PEREIRA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.44. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035860-5 - IGNEZ CECÍLIA ENGELKE X CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:1- Designo o dia 11/03/2008, às 14:00h, para realização de Audiência Especial. I-se.2- Intimem-se, pessoalmente, as testemunhas do testamento.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.005354-7 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO X JAYME BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Aos interessados sobre fl(s).23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.033523-3 - JOBERTO DO PATROCINIO DOS SANTOS MACHADO E OUTROS X JOBERTO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Aos interessados sobre fl(s).138. \r\n\r\nProc. 2005.001.060220-1 - MARCIA PAIVA CHACON X CLIO PAIVA CHACON (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Fl(s): 42. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.104451-2 - WILMA PORTO MACEDO X NAIR PORTO ALVES Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).63/64 \r\n\r\nProc. 2006.001.126436-6 - ENEDINA FERREIRA DA SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Aos interessados sobre certidão de fls. 75. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.144431-8 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LUCY CORREA MARINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:1- Fls. 488 - Diante dos argumentos apresentados, bem como dos documentos e fotogramas juntados noticiando o precário estado de higiene em que se encontra a interdita, o que está corroborado pelo estudo social elaborado desde outubro/2006 (fls. 444/453) e considerando a urgência que se impõe, sendo a requerente neta da idosa, DEFIRO O PEDIDO para o fim de SUBSTITUIR A CURADORA JUDICIAL, NOMEANDO para o cargo AGHATA VILLELA RIBAS, pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo e oficie-se.2- A curadora deverá providenciar o restabelecimento da interdita quanto à sua moradia, de forma a proteger sua saúde, comprovando nos autos em 10 dias as providências tomadas.3- Expedido o termo, dê-se ciência ao MP e à Curadora Judicial para conhecimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.106650-3 - KIVIA DE MEDEIROS SILVA X MARCELLO DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 116/120. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300759-0 (44260) - MANOEL ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARIA LUCIA CERNICCHIARO DE OLIVA ALVES DO VALE E OUTRA Fl(s): 291. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.510978-0 (46822) - JURANDY RISSE DE MENDONCA X GILSON FONSECA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Aos interessados sobre fl(s).74. \r\n\r\nProc. 1986.001.302140-3 (50408) - LUZIA TEREZA SETTA BAKUN X FREDERICO SETTA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144), Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Fl(s): 155 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.901413-7 (51552) - FRANCISCA SELVA MARQUES BEZERRA X JOSE SILVINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.178. \r\n\r\nProc. 1990.001.023482-7 (56679) - Inventariante: NOEL DAWIDMAN MIGUEL DAWIDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MORDKA BORUCH DAWIDMAN E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).114. \r\n\r\nProc. 1999.001.155887-9 - MARIA DA GLORIA DAVIDOVIC E OUTROS X GUIOMARINO RUBENS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) Fl(s):746/771; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.088675-7 - ILCA CORREA DA SILVA X IZABEL RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): 146. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.107576-9 - ELZA CORTES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ARMANDO COELHO Fl(s): 293. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.109726-7 - LORENA CAVALCANTI SOTERO X JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569) Aos interessados sobre fl(s).270. \r\n\r\nProc. 2006.001.147928-0 - AUREA FERREIRA DE SOUZA ALVARENGA X JOSE DE PAIVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Aos interessados sobre fl(s).68. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.086823-8A - MARIA BEDRAN GANEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA DE ALCANTARA MORENO (RJ-143555E) Despacho:1- A presente Prestação de Contas foi requerida pelos HERDEIROS MARIA, SHEILA e FEKIE (representados pelo mesmo patrono) em face do INVENTARIANTE e VIÚVO WADIH, tendo sido a resposta ofertada às fls. 24.2- Existe ainda como interessados os HERDEIROS LEDA, JORGE, CESAR e NADIA.3- Defiro o prazo de 10 dias sucessivos para os interessados, iniciando-se pelos autores, cujo prazo é uno, e posteriormente para os demais, na ordem acima consignada, sendo que, se representados alguns pelo mesmo patrono, o prazo também será único para estes.4- Visando melhor compulsar os autos, desapensem a presente Prestação de Contas e seus anexos, certificando-se nos autos do Inventário. \r\n\r\nId: 436131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093026-3 - BERENICE DE SARNO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 17. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.046185-4 - SERGIO HENRIQUE FIGUEROA X MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas posto que deferida a gratuidade de justiça às fls. 10. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.058941-0 - LAURENT ANDRE PECCOUD (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS LARRAYOZ Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.055939-0 - ANTONIO CORDEIRO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FERNANDO CORDEIRO DE MATOS Sentença:(...) está o outorgado ciente da revogação, conforme fls. 27/40, e à mesma não se opôs, de modo que inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 16º Ofício de Notas (fls. 09) a presente decisão. Oficie-se. (...) Custas pelos requerentes. (...) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.098002-6 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.070178-2 - DECIMO PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CID MOLISANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que as exigências que motivaram a presente dúvida foram superadas no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos da previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos necessários ao interessado para o registro do título prenotado, independentemente de traslado. Oficie-se ao Registrador suscitante. (...) Custas pelo interessado posto que as exigências do Registrador suscitante foram sendo atendidas no curso do presente feito. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.006588-2 - OFICIAL DO 6 OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isso porque, de acordo com os autos, foram realizados os registros da escritura pública de contrato de financiamento mediante abertura de crédito de nº 95.2.332.1.1 e do contrato de financiamento mediante abertura de crédito de nº 95.2.333.1.1 e, por erro funcional, diversos atos posteriores, referentes a tais documentos, que deveriam ser averbados, foram registrados de forma independente, contrariando o texto legal. Sem custas posto se tratar de procedimento de consulta. (...) Determino a aplicação do parágrafo 2º do art. 89 do CODJERJ, que tem a seguinte redação: (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.115570-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Sentença:(...) deixo de receber a presente dúvida e determino a extração dos autos da impugnação e sua imediata distribuição a este Juízo, intimando-se seus subscritores para efetuarem o recolhimento das respectivas custas processuais, devendo haver conclusão dos autos que se formarem para decisão. Quanto ao presente feito, deve haver a baixa na distribuição e devolução dos documentos ao 9º RI para que registre o título apresentado, caso inexista qualquer exigência legal a ser deduzida, ou, ainda, dúvida fundada em irresignação do interessado, cancelando-se a prenotação 1109832. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.024949-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO I OFÍCIO DE REGIST DE DISTR, Interessado: ERICK BARBOSA DE OLIVEIRA, Interessado: RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL e determino o desentranhamento dos ofícios que a instruem que deverão ser devolvidos ao suscitante, independentemente de traslado, a fim de que o mesmo promova a devida distribuição de cada um dos ofícios em procedimento de dúvida para cada um dos interessados, devidamente instruído com as razões que o suscitante entender convenientes para não praticar o ato em relação a cada interessado, de modo a permitir a devida apreciação de cada caso concreto, de modo a não embaraçar a entrega da tutela jurisdicional. Sem custas. (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.001.139240-9 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.070400-7 - SODALICIO DA SACRA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.061942-5 - ELZA MARTINS DE MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a RETIFICAÇÃO da escritura de compra e venda lavrada junto ao 6º Ofício de Notas desta Comarca, no livro 1102, folha 53 verso, em 20.12.1961, bem como seja averbado no fólio real do 4º R. de Imóveis o correto estado civil do Sr. Joaquim Cardoso de Carvalho à época de sua lavratura, qual seja, o de casado com Elza Martins de Miranda Cardoso. Ciência ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.125175-8 - NEIL DAVID BRESLIN (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GABRIELA CHAGAS MAIA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.074774-5 - HUMBERTO MAURO SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI CARVAS (RJ-026453) Sentença:(...) Sendo assim, considerando o cumprimento das formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO dos autores, sendo determinada a retificação do registro imobiliário na na forma do apurado na vistoria de f. 164/169. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, após o trânsito em julgado e a verificação do regular recolhimento das custas devidas, o mandado ao 9º R. de Imóveis. (...) \r\n\r\nId: 436199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.711.002918-1 -,,,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362)),),),),),),),),),),),),),),),),),),),),),),),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, com relação aos adolescentes F.J.O., R.E., W. S. DA S., W. DE S. T., W. A. DA S., R. A. M., E. F. S., C. R. DA S.A., M. DE M. A., D. B. DE M., J. DA S. M. e L. R. DOS S. JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial e aplico a medida de INTERNAÇÃO. Quanto aos adolescentes P. H. M. DA C., M. A. DE S., V. DE S. P., R. J. P. DE C., J. V. G. F. e L. C. DOS S. DE C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão ministerial e desclassifico a imputação para ato análogo ao art. 129, § 3º, do Código Penal, aplicando aos referidos adolescentes a medida de SEMILIBERDADE, (...). Por fim, no que tange aos adolescentes L. F. DE S. O., L. Q. DA C., J. P. C., G. A. M., D. DOS S. P., P. H. DOS S., D. DA S. O., A. P. S. C. e M. V. P. C., JULGO IMPROCEDENTE(...)Anote-se na FAI a improcedência em relação aos adolescentes L. F. DE S. O., L. Q. DA C., J. P. C., G. A. M., D. DOS S. P., P. H. DOS S., D. DA S. O., A. P. S. C. e M.V. P. C.(...) Procedam-se às formalidades de praxe. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.003297-9 -,,,,, (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) Sentença:EX POSITISJULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na representação em relação aos representados T.N.A., A. J.C.P., F. D. M. e T. T. M. HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA AO REPRESENTADO D. F. L., para que produza os efeitos legais previsto no art. 181, parágrafo 1o do ECA, aplicando a medida protetiva de acompanhamento temporário, prevista no art. 101, II do ECA. Aplico, no entanto, a medida protetiva de inserção dos genitores dos representados A., T.T., F. D. e D. F., em grupo de pais. Extraiam-se peças enviado-as para Vara da Infância, Juventude e Idoso, para ciência e adoção das medidas cabíveis em relação as adolescentes Y. B. G. G. e A. C. C. V. e seus responsáveis, por conta das suas condutas.Dê-se ciência ao MP a Defensoria Pública e ao Advogado constituído. Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.711.001635-6 -, (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...) De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.004185-3 -, (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.711.053623-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749) Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.RETIFIQUE-SE O TOMBAMENTO E A AUTUAÇÃO.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.711.003825-8 -, (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.711.052510-4 (51461/04) -, (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312) Despacho:Fl 61 - esclareça-se a relação entre os processos e o que pretende com as copias ja que a natureza do feito é sigilosa \r\n\r\nId: 436216"
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(Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)), T.C.C.M.) X J.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:Designo AIJ, na forma do art. 166, parágrafo único do E.C.A., para o dia 13/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.006301-5 - A.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)), P.H.F.C.) X H.R.C. E OUTRO Decisão:1) Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. Intime(m)-se.2) Cobre-se resposta da Carta Precatória expedida às fls. 96.3) Após, à Psicologia, para realização de estudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.003005-8 - O.P.A.C.L.-.\".S.N.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover.Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007367-7 - C.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime-se o Requerente, conforme manifestação Ministerial de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.710.007858-4 - S.P.S.I.L.-.E.P.C. Sentença:...DEFIRO o pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe COM VEDAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NO LOCAL. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. e MP para ciência. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000023-8 - R.M.R.N.M.-.\".R.2. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I.Dê-se ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000024-0 - R.M.R.N.M.-.\".R.2. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000099-8 - Q.B.P.L.-.\".N.M.I. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Despacho:Intime-se o Requerente para apresentar os documentos faltantes conforme decido às fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2008.710.000196-6 - P.C.P.P.C.L.-.\".U.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890) Despacho:Intime-se o Requerente para apresentar o Certificado de Registro do Corpo de Bombeiros, tendo em vista que este é documento obrigatório para locais de entretenimento e reunião de público, bem como para informar das datas de apresentação do espetáculo. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.710.008730-3 - D.F. X C.P.E.T.-.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 19/03/2008, às 16:10 horas, a fim de que se proceda à oitiva das testemunhas arroladas às fls. 13. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.008088-2 - R.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.M.A.N.) X H.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630) Despacho:1- Tendo em vista o Princípio do Melhor Interesse da Criança, bem como a informação prestada pela equipe técnica deste Juízo às fls. 221/222, determino que a visitação, marcada para a semana próxima, seja realizada apenas pelos genitores. Ressalto que tal decisão está consubstanciada na doutrina da Proteção Integral, haja vista que pode ocorrer eventual rejeição inicial e, principalmente, prejudicar a respectiva aproximação com a família biológica. P.I.2- Remetam-se os autos imediatamente à equipe multidisciplinar deste Juízo. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.003070-6 - T.C.B.S., C.L.B. Sentença:... Relatório Psicossocial do Projeto Família Acolhedora, às fls. 29/31, informando que a família acolhedora se propõe a continuar com XXXX, em função do vínculo afetivo criado entre esta e a adolescente e da impossibilidade de reintegração familiar.Manifestação do Ministério Público às fls. 32, opinando pela extinção do presente feito, ciente do desligamento de XXXX do Projeto Família Acolhedora em razão da maioridade.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 32, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003892-4 - S.S.A., B.S.M. Sentença:... É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 13, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.004497-3 - M.M.S.R. E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse no processo de Habilitação para Adoção; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.005022-7 - V.-.C.C.-.R., A.C. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a DECISÃO de fls. 04, e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 436215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.203653-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEKSANDER DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). JOSIAS C. SILVA (MG-065364), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867), Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) Decisão: ...ANTE AO EXPOSTO ACOLHO NA ÍNTEGRA A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA O FIM DE REVOGAR A PRISÃO CAUTELAR DECRETADA ÀS FLS. 797/801, EXTENDENDO AOS ACUSADOS GUILHERME GUIMARÃES DE ANDRADE, JONATHAN FERNANDES DOS SANTOS, MAURO RIBEIRO DE PAIVA, ROBSON MOREIRA DA CRUZ, RAFAEL DA SILVA RODRIGUES, SÁVIO AGRA SASSI E LEANDRO SCORZA PEREIRA, O DIREITO DE RESPONDER EM LIBERDADE, SOB O COMPROMISSO LEGAL DE COMPARECER AOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS DE SOLTURA.DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL NA FORMA REQUERIDA PELO MP ÀS FLS. 1525. INTIMEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 436200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., E incisos III, IV e V (3x); Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, alínea \"b\"; N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.021668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TARSIO WILSON RAMIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773) Ao patrono do acusado LUIZ GONZAGA GONÇALVES GONÇALVES DE OLIVEIRA e JOSÉ MICHEL GONÇALVES CARDOSO para apresentar razões no prazo legal. \r\n\r\nId: 436201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.154904-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481) Processo nº 2003.001.154904-5Acusado: ADILSON DA SILVA PINHEIRO Ciência aos Advogados SALVADOR CONTI TAVARES - OAB/RJ 029425 e CLAUDIA DANTAS - OAB/RJ 145.481 do seguinte despacho: \" Notifiquem-se ambos os advogados para, em 48 horas, devolverem os autos. Descumprido o ora determinado expeçam-se MBAs.\" \r\n\r\nId: 436202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.042792-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ODÍLIA GUEDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Diante do informado pela SEAP (fls. 210), cumpra-se a parte final do despacho de fls. 217. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.120676-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:1- Revogo o benefício concedido ao réu RAPHAEL SOARES DA SILVA a fls. 80, por seu descumprimento injustificado.2- Designo o interrogatório para o dia 26/03/2008, às 14:00hs.3- Intime-se o acusado.4- Ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.001.117766-5 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL RICARDO PEREIRA GOMES VERMELHO, MIGUEL BRUNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.122821-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X NELSON FERNANDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)), LESSANDRA LOPES ROSA), FABIO JOSE LOPES ROSA, Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649)), REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Reitere-se mais uma vez a devolução da CP (fls. 362).2 - INDEFIRO o pedido de acareação (fls. 320 - item 4, alínea ¨c¨), por não vislumbrar a sua imprescindibilidade para o deslinde da causa, diante do contexto dos autos. 3 - Dê-se vista novamente ao Ministério Público, para que esclareça se insiste na colheita de material gráfico do acusado FÁBIO, diante do teor de fls. 360, para fins de confronto grafotécnico (fls. 306v.).4 - Feito isto, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.210757-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURELI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:Pelos motivos acima apontados, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Intimem-se. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.001.101620-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO SWINERD GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)), RICARDO AUGUSTO GOMES DA COSTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Cumpra-se integralmente o \"I\" da sentença (fls. 230), sendo certo que os apenados possuem advogados nos autos e poderão ser localizados por intermédio daqueles. \r\n\r\nId: 436203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.101839-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465), Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777) Despacho:Diga a Defesa se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.167098-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via... \r\n\r\nProc. 2006.001.132196-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GERALDO FERREIRA, GISELDA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Diga a Defesa se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nId: 436204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.124164-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), JONATAS ALVES DORIA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Decisão:1- Recebo a denúncia, haja vista que esta preenche os requisitos do Artigo 41 do CPP.2- Designo a AIJ para o dia 11/03/08, às 13:00 horas. Cite-se / Requisite-se os réus.3- Intimem-se / Requistem-se , a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e nas alegações preliminares, bem como intime(m)-se as da defesas e ao MP.4- Expeçam-se Mandados de Busca e Apreensão das peças faltantes, acaso não juntadas em até 10 dias antes da audiência. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.007419-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DE GERVAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855) Decisão: Vistos etc...Acolho integralmente as razões do Ministério público, pelo que determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.028587-0 - Assistente de acusação: LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313)) X ALCIDES SOGGIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948) Despacho: Designo Interrogatório para o dia 26.02.2008, às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028587-0 - Assistente de acusação: LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313)) X ALCIDES SOGGIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948) Despacho: Considerando-se os termos do V. Acórdão de fls. 202/208, bem como o parecer ministerial favorável, defiro o pedido de assistência. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.180736-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X MARCIA DA SILVEIRA LAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO MARCIA DA SILVEIRA LAMA, que também usa o nome de LUCIANA SILVEIRA DA GRAÇA, qualificada nos autos, como incursa nas penas do Art. 155, caput c/c 14, II do Código Penal, observando-se os Arts. 61, I do mesmo Diploma Legal.... Por força do significativo o iter criminis percorrido, diminuo-a em 1/2 (hum meio), fazendo-a decrescer para 01 (HUM) ANO E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DM, VUM, observando-se o Art. 49 § 2º do CP. Torno-a definitiva, ... \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2000.001.023606-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ COSME DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: Redesigno Audiência para o dia 18.03.2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.149246-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIA SUT GRAVINA VENTURY (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.028594-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X PLÍNIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)), RODOLFO TORREÃO PEREIRA, Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Despacho:Ao assistente de acusação e à Defesa sobre os acrescidos. \r\n\r\nId: 436205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.123734-8 - MARCUS AURELIUS MACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CYRO ELIAS- SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Por este expediente fica intimado o Dr. Ricardo Borges dos Santos, OAB/RJ-38891, patrono do querelante para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.102578-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X MARCELO MARTINS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado MARCELO MARTINS FARIAS pela prática dos delitos previstos pelos artigos 171, por nove vezes, 171 c/c o artigo 14, inciso II, 297, por dez vezes, 304 c/c o artigo 297, por três vezes, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 45 (quarenta e cinco) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 540 (quinhentos e quarenta) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. E, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado HERICK LOPES ALMEIDA das imputações objeto da presente ação penal. Condeno o segundo réu, ainda, ao pagamento das custas do processo. A pena privativa de liberdade imposta ao segundo acusado deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.Outrossim, nos termos do artigo 91, inciso II, alínea \"b\", do Código Penal, decreto a perda, em \r\n\r\nId: 436206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II \r\n\r\nProc. 2007.001.175488-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ ROTTERMAN FONTES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 436207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.057006-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUBENS BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:1- Expeça-se CES provisória.2- Ciência ao Dr. Defensor Público da constituição de Patrono.3- Dê-se vista ao M.P. para apresentar contra-razões.4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.173843-4 - MARÍLIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). BRUNO CESAR LOPES DO NASCIMENTO (RJ-150432E), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X DELEGADO DA 37 DELEGACIA DE POLÍCIA DO RJ) Sentença:...Isso posto. conheço do presente HABEAS CORPUS, julgando-o, contudo, improcedente, denegando a ordem postulada. \r\n\r\nId: 436209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "436211": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... \r\n\r\nProc. 1999.001.005223-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODOLFO GOMES ZAMBROTTI FRANÇA, RAFAEL GOMES ZAMBROTTI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) ....DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS RODOLFO G. ZAMBROTTI FRANÇA E RAFAEL GOMES ZAMBROTTI FRANÇA, NA FORMA DO ART. 107, IV, C/C ART. 109, IV, AMBOS DO CP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.033232-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: S.W. VILA DA PENHA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X VANDERLEI PINTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.171646-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO FRANCISCO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) \"1) Cumpra-se imediatamente item 2 de fls. 268. 2) Considerando a renúncia de fls. 229 e a manifestação de fls. 283, intime-se por DO a advogada para que esclareça no prazo de 48 hs se continua patrocinando o réu Emerson. Caso negativo, nomeio a Defensoria Pública para assisti-lo. \"FICAM INTIMADOS O DR. ACLISIO CALAZANS A PRESENTAR DEFESA PRÉVIA DOS ACUSADOS QUE PATROCINA E A DRªMARILENE BENUTO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 289 \r\n\r\nId: 436211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.167901-4 - GIANCARLO UZÊDA STIVANELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X MARIA LUCIA LEONE MASSOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) Sentença:vistos etc... declaro extinta a punibilidade, com fulcro no artigo 107, IV, primeira figura, do CP.... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.006299-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO LEANDRO ROMANELLI GAMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Decisão:R.A. Recebo a denuncia... designo o dia 12 de março de 2008 as 13:30 hs para realizaçao do interrogatório... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.116849-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ERNESTO SOARES, FORTUNEE HOMSANI SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Sentença:... declaro extinta a punibilidade em relação aos réus Jorge Ernesto Soares e Fortunee Homsani, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgao do parquet na promoção de fls. 68 verso... \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.114481-4 - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR VEREDIANO Declarada extinta a punibilidade do autor do fato Waldir Veridiano... nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.158452-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSDOVAL DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543) Sentença:vistos etc... julgo improcedente a pretensão vertida na peça exordial, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER os réus OSDOVAL DA SILVA CORREA E SONIA MARIA BORGES da imputaçao do art. 1º,§ único da Lei 8.137/90.... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.016022-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS LIMA BRAGA E OUTROS Designado dia 18/02/2008 às 14:00 h. para interogatório...Indeferido o pleito defensivo de liberdade provisória dos réus Jorge Luiz e Paulo Ricardo \r\n\r\nId: 436212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.123043-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON RIBEIRO MARQUES, LUCIANO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA (RJ-101824)), DOMICIO ORNELAS DE SOUZA, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO ADVOGADO DE FLS. 567, QUANTO AO DESARQUIVAMENTO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS EM CARTÓRIO. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.163884-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ERMELINDA TEIXEIRA MENDES, Assistente de acusação: FERNANDO FREIRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:...QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO ÀS FLS. 747/750, INDEFIRO-O UMA VEZ QUE ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, N/F DO ART. 224 , A E ART. 225 § 1 º , INCISO I , C/C ART. 71 DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.075604-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO FERREIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR ARMANDO FERREIRA CARVALHAL NA PENA DO ART. 214, C/C ART. 224, LETRA A, C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA F, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP. (...). \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.015984-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SHEILA CRISTINA DE LIRA DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MAURICIO RENE DE FERRANTE (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)), EDMILSON CASSIMIRO DA SILVA, Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:...MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS, E DIANTE DO EXPOSTO, RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS. 307/308, PARA TORNAR SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 499 DO CPP, E DEFERIR A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA RONALD OU RONALDO ALVES DOS SANTOS, QUE DEVERÁ SER INTIMADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL À FL. 282, OU SEJA, (...). MARCO O DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS PARA O ATO. INTIMEM-SE. OBSERVO QUE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DEVERÁ SER INTIMADO TAMBÉM. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.139511-4 - MINISTERIO PUBLICO X LORENA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR LORENA DOS SANTOS RIBEIRO NAS PENAS DO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 297 DO MESMO CÓDIGO A 02 ANOS E 02 MESES DE RECLUSÃO E 12 D-M...REGIME INICIALMENTE ABERTO...DEIXO DE SUBTITUIR A PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITO...AUTORIZO O RECURSO EM LIBERDADE... \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.001.100165-4 - GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)) X MARIA LUCIA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS FERREIRA (PA-002657) Despacho:DIGA O QUERELANTE SOBRE FLS. 494 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 436213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.166510-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551), Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) Em alegações finais. Ao Advogado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:Intime-se a acusada Lais Gomes de Alvarenga para ciência da renúncia ao mandato....., em 5 dias, se tem outro causídico a constituir........expedição de ofício ao unibanco....No mais desacolho as demais diligências, as quais já foram indeferidas pelo despacho......poderão ser obtidas livremente pela Defesa......com respeito às diligências pedidas pelo Ministério Público, mantendo o deferimento delas por considerá-las pertinentes........ \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.116625-6 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA MOURÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Em alegações finais. Ao Advogado. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.112735-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Em alegações finais. Ao Advogado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.066107-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARQUIDÔNIO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Despacho:Designo audiência especial, com relação ao acusado Jarbas de Oliveira, para o dia 28.02.2008, às 15:30 horas.Intime-se, devendo constar do mandado o telefone indicado pelo acusado, de fl.101. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047612-2 - JOSÉ DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X JORGE LUIZ DIAS Despacho:intime-se o causídico mencionado no expediente retro, para efetuar o complemento das custas, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025982-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCIELE DUTRA SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:CUMPRA-SE. MARCO O DIA 28/02/08, ÀS 15:00 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. INTIME-SE E COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.001.055382-5 - EDUARDO FEDERICO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Ao signatário de fls. 202/204. \r\n\r\nId: 436214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.011283-2 - MINISTERIO PUBLICO X WALDYR DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Sentença:Trata-se de ação penal pública movida em face de WALDYR DE ARAÚJO FILHO, ao qual é imputada a prática do delito previsto no artigo 186, inciso VI, do Decreto-lei 7661/45.Ocorre que, conforme colocado pelo Ministério Público na promoção de fls.91, a denúncia foi recebida em 11/12/2005 sem que tenha ocorrido causa interruptiva descrita no artigo 117, IV do Código Penal.Assim, tendo-se em conta que o prazo prescricional da pretensão punitiva pela pena em abstrato é de dois anos, nos moldes do artigo 199 do Decreto-lei 7661/45, a pretensão punitiva já se encontra fulminada pela prescrição.Desta forma, pelas razões expendidas, declaro extinta a punibilidade em relação a WALDYR DE ARAÚJO FILHO, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.023820-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE JOÃO MASSOCATI (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) à defesa em diligências \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.085904-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIA SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:POSTO ISTO, JULGO, EM PARTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS FLAVIA SANTOS RABELLO E REYNALDO FRUTUOSO DO NASCIMENTO NAS PENAS DOS ARTS. 33 C/C 40 III DA LEI 11343/06.FLAVIA SANTOS RABELLO: PENA DEFINITIVA DE 01 ANO, 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO E 120 DIAS-MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO PREVISTO EM LEI. FIXO O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DE PENA, POR FORÇA DE IMPOSIÇÃO LEGAL.REYNALDO FRUTUOSO DO NASCIMENTO: PENA DEFINITIVA DE 06 ANOS E 05 MESES DE RECLUSÃO E SEISCENTOS DIAS-MULTA NO VALOR UNITÁRIO PREVISTO EM LEI.ESTABELEÇO AO RÉU REGIME INICIALMENTE FECHADO, POR FORÇA DO ART.44 § ÚNICO DA LEI 11,343/06.CONDENO, AINDA OS ACUSADOS NAS CUSTAS DO PROCESSO, FACE O DISPOSTO NO ART. 804 DO CPP. \r\n\r\nId: 436264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019463-3 - MP X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) A defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085041-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS HENRIQUE FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar LUIS HENRIQUE FERREIRA DE MELO como incurso nas penas do art. 33 da Lei nº 11.343/06; e ROSÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS como incursa nas penas do art. 16 da Lei nº 10.826/03.Atenta aos dizeres do art. 59 do Código Penal e levando em consideração as circunstâncias nele previstas, passo a dosar-lhe as penas: Com relação a LUIS HENRIQUE FERREIRA DE MELO, verifico que, quanto à culpabilidade, o grau de reprovação é normal para o injusto praticado. Não há, nos autos, elementos para afirmar negativamente a sua conduta social. Assim, diante da inexistência de outras circunstâncias judiciais dignas de registro, fixo-lhe a pena-base em 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, de valor unitário mínimo.Sendo certa a primariedade do réu, e não tendo elementos que indiquem que ele se dedica a atividades criminosas ou integre organizações criminosas, reduzo as penas, na forma do parágrafo 4º do art. 33 da Lei 11.343/ \r\n\r\nId: 436265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.212979-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Despacho:1 - Retire-se a tarja indicativa de réu preso.2 - Designo o dia 09/04/2008, às 13h30min, para prova de acusação.Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas e o réu.Cientes MP e defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.035928-6 - MINISTERIO PUBLICO X GENILSON GUEDES DA SILVA, MARCIO VIEIRA DA SILVA, HUGO LEONARD DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUCAS FILHO (RJ-128037) JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE OAB/RJ130.683\"...Venham as custas\" \r\n\r\nId: 436269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.146440-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIVALDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) FICAM OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS INTIMADOS A CUMPRIREM O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.019250-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976)), Assistente: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). GUILHERME MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Fls. 468/469- Não há razão para retiricar o alvará de soltura expedido pela 5a. Câmara Criminal, tendo em vista que seu cumprimento, ao que parece, não foi prejudicado.Além disso, às fls. 461 foi determinada a busca e apreensão dos manados de prisão ainda não recolhidos, entre eles aquele encaminhado à Polícia Federal. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.101595-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO CARLOS SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A NOTA FISCAL DO MATERIAL ENTREGUE À INSTITUIÇÃO. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.040781-7 - MINISTERIO PUBLICO X ELTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), MAICON ALVES MENDES Despacho:1)Oficie-se à OAB comunicando a conduta do advogado para as medidas cabíveis. 2) Intime-se o réu para que informe se constituiu outro patrono, ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, tendo em vista que não foram apresentadas as alegações finais pelo Dr. Márcio Carlos, embora tenha sido intimado pessoalmente para esse fim. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.131146-9 - JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA (SP-020688), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE (RJ-161670E), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA), RODOLFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Despacho: Compartilhando este Magistrado do entendimento de que a multa aplicada nos autos possui natureza jurídica de indenização, competente se afigura uma das varas cíveis para satisfação do crédito resultante de sua aplicação, falecendo a este Juízo competência para processar respectiva ação de execução. Assim, expeçam-se as certidões necessárias à propositura de eventual execução, que deverá ser proposta pelo requerente perante o juízo cível competente por distribuição. \r\n\r\nId: 436270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.178279-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA APARECIDA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). OSCAR CARDOSO JUNIOR (RJ-153750E) Fica o patrono da Ré, Dr. Francisco José Oliveira Lima, OAB/RJ 51.822, intimado do Sumário de Culpa designado para o dia 11/03/2008, às 1300hs \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.001.021051-0 - MINISTERIO PUBLICO X EUZÉBIO RABELO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688)), UBIRAJARA JORGE BONFIM DA SILVA, Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) Ficam os patronos dos Réus Ubirajara Jorge Bomfim da Silva, Dr. Ekner Rubens Maia, OAB/RJ 135.574, e Euzébio rabelo Neves, Dra. Maria Madalena Carnevale Alves Tomelin, OAB/RJ 13o.688, intimados do Sumário de Culpa designado para o dia13/03/2008, as 14:00hs \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.046407-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL BELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR RAFAEL BELLO CARDOSO e RENAN BELLO CARDOSO a pena de 5 anos de reclusão em regime semi-aberto e 60 (sessenta) dias-multa (...) \r\n\r\nId: 436271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.043282-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARD ISHAKEWITSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) A DEFESA: EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2008.001.013924-7 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X SANDRA SILVIA CORREIA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas e taxas, não obstante a devida intimação para fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Ciência. Faculta-se ao querelante a devolução de documentos em 05 (cinco) dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2007.001.219314-0 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROBERTO GONZALEZ E GONZALEZ Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas e taxas, não obstante a devida intimação para fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Ciência. Faculta-se ao querelante a devolução de documentos em 05 (cinco) dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.221280-8 - VALÉRIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SILVESTRE DE BARROS (RJ-148373), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (MG-106810)) X ROBERTO RUI LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142) Fl 50: ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR (fls. 36/41) E DEVOLVO O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA DO INTERPELADO. \r\n\r\nId: 436272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.056602-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Às defesas para contra-razões ao apelo do MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.107500-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:Fls. 518v/519 - À Defesa, para re-ratificar alegações. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.109892-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)), PATRIK DA MOTTA, Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Intimar o patrono para comparecer em cartório e tomar ciência de despacho fl. 196 \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169942-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEVI ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Despacho:1) Recebo o Apelo. Venham as razões. 2) Defiro fls. 193. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.137778-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (RJ-139664), Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533) Despacho:DEVOLVA-SE A PEÇA DE FLS. 569-571, EIS QUE AINDA NÃO É FASE DE ALEG. FINAIS. À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO IFP PARA QUE O RÉU SEJA IDENTIFICADO... \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.111636-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FREIRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Intimar o patrono a tomar ciência da sentença proferida. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1990.001.033194-8 (4144) - JOSE CARLOS BRANDAO MONTEIRO, JOSE CARLOS BRANDAO MONTEIRO X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.148504-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X MARCIA RODRIGUES CARNEIRO FARIA Ao Assistente de Acusação, para Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.209185-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO XAVIER DA COSTA Despacho:1) Indefiro fls. 148/149, tendo em vista que ainda presentes as razões de fls. 126/126v. 2) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 436273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.161566-8 - M.P.E.R.J. X F.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO DO REU POR PUBLICAÇAO DO D.O. PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MP.APOS AO MP PARA CONTRA-RAZOES \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019265-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GISELDA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433) Despacho:CUMPRA-SE.DESIGNO AUDIENCIA DE OITIVA PARA O DIA 03/06/2008 AS 13:30hINTIME-SE O MP A DEFENSORIA PUBLICA E A TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, COMUNICANDO-SEEM TEMPO: PUBLIQUE-SE ESTA NO D.O \r\n\r\nId: 436274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 293, § 1º do Cp - Uso de Papéis Falsificados E Art. 276 do Cp - Produto Ou Substância nas Condições dos Arts. 274/275 \r\n\r\nProc. 2007.207.001273-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424), Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Recebo o aditamento à denúncia. Lavre-se termo. Designo Interrogatório para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP e à defesa técnica... \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.207.004659-2 - MINISTERIO PÚBLICO X NILTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728) \"Foi retirado de pauta o interrogatório anteriormente designado para o dia 29/01/2008 - 14 horas, sendo os autos remetidos à conclusão para o juiz titular designar nova data.\" \r\n\r\nId: 436311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "436315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.176406-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) em alegações finais \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.001.124232-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577) ..Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO CERQUEIRA, como incurso nas penas do Art. 157, §2º, inciso II do Código Penal.Fixo a PENA FINAL em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de detenção e 64 (sessenta e quatro) dias multa, à razão do mínimo legal. O cumprimento inicial da pena será no regime semi-aberto, letra \"b\", §2º, art. 33 do CP. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome no rol dos culpados.. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.007683-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO TOSTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) \"(...)julgo procedente a pretensão para condenar Rodrigo Tostes Carvalho, filho de Oscar da Costa Carvalho e Valéria Tostes Guedes Pinheiro, R.G.11.402.186-8/IFP, como incurso nas sanções do art. 171, caput, e art.180, caput, na forma do art. 71, todos, do Código Penal, em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 426 (quatrocentos e vinte e seis) dias-multa, à razão do mínimo legal; regime fechado; permanecem íntegros os motivos determinantes da prisão cautelar, mormente, diante da sua vontade de se subtrair a aplicação da lei. Manteve-se revel;Condeno-o, outrossim, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária(...)\" \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.207.004029-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN BESSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) À defesa para fornecer o nº do RG do acusado, corretamente, tendo em vista o ofício de fls. 148. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.178762-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICO CRUZ SEQUEIRA MULLER XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Decisão:prova de defesa, dia 24/04/2008, às 13:30h. 2) Intime-se e requisite-se as testemunhas de acusação e a referida. As testemunhas das Defesas comparecerão INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 436315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.002531-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). PATRÍCIA HELENA MARTA (SP-164253), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014489-7 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E)) X R.V.D. (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Fls. 136 e 137 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.30764/30765 - Designo audiência especial para 21.02.08 às 14 h. I-se com urgência os interessados. (p/Infraero, VRG, VEM e Varig) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.004211-2 - ARPEZ S A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) BANDEIRANTES COMÉRCIO E RENOVAÇÃO DE PENEUS LTDA Decisão:Regularizada as custas, cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.115354-2 - ERNANI SALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FOUR PLUS ADMINISTRADORA HOTELEIRA DE IMOVEIS Despacho:Renove-se a citação por via postal tendo em vista o princípio de economia e celeridade, já que a precatória foi devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.172903-2 - ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO X FLORESTA BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.008493-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS E OUTRO Decisão:Venha a indicação da ação principal a ser intentada. Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.704423-3 - GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Ciência aos interessados sobre as respostas dos ofícios de encerramento. Após trinta dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.002216-9 - METALURGICA A LTDA Despacho:Fls. 382 O pedido de extinção das obrigações deve vir na forma prevista do Dec. 7661/45. \r\n\r\nProc. 2000.001.131981-0 - ANDRADE COUTINHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos interessados, pelo prazo de 10 dias. Em caso de inércia, ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.142885-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BETAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043725-0 - JOAO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026095-2 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 74/75, manifestando-se a recuperanda também sobre o alegado à fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2008.001.020774-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Defiro JG. Ao habilitante sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.017302-4 - ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Intime-se o habilitante por AR, para manifestar-se sobre a certidão de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2008.001.020171-8 - RUTH PATERNO RODIGHERI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ VAILANTE (RJ-119559)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 60 - Ao habilitante sobre a certidão. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.187913-3 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Despacho:Ao falido, ao síndico e ao MP. Publique-se o Aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.235442-1 - LECY REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Defiro JG. Venham os documentos faltantes.(fls. 8) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.219562-8A - DMR MÉIER CABELEREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.126833-5A - SITRANS SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ACYR AVILA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Sentença:Ação de Impugnação ao valor da causa. Acordo celebrado às fls. 821/824 dos autos do processo nº 2006.001.126.833-5 que conseqüentemente impõe a extinção deste feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269 inciso III, do C.P.C. Cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BO - INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROIPORTUARIA (Adv(s). Dr(a). ERICA SILVESTRI DUTTWEILER (DF-017817), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). DIOGO ANDRADE LOUVISSE (RJ-135113E)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Processo desarquivado, aguardando impugnante. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219562-8 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X DMR MÉIER CABELEREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167969-5 - LEVI PESSANHA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X IOLANDA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002908-4 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO (SP-168097)) X STIELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Tendo em vista a realização de reunião sobre pagamento de credores, marcada nos autos da Recuperação da Varig S/A, redesigno esta audiência para 20.02.2008 às 14 h. Intime-se as partes com urgência por telefone. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.019506-6 - F G COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Sentença:Tendo em vista o que consta à fls. 303/304 julgo extinta a execução. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Esclareça o requerente de fls. 305 se há algum mandado de levantamento não cumprido a ser renovado antes do cumprimento da baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.111025-9 - ELVIO HENRIQSON (Adv(s). Dr(a). NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER (RS-044608), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.053626-5 - LUZ PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P.MENEZES (RJ-017847), Dr(a). WILMA RODRIGUES FRÓES (RJ-118857)) X VEPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA) Despacho:Ao interessado sobre a certidão. (fls. 29) \r\n\r\nId: 436067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.130825-2 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS DE MORAIS CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:FLS.874: DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA MASSA, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DE SEU ADVOGADO.FLS.929: COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149001-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO AO AUTOR SOBRE AR DE FLS.401/402. PORT.01/02 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.067737-9 - GILSON SILVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL CONSORCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS.357 E JUNTE-SE NOS AUTOS CORRETOS.O CREDOR DEVE HABILITAR SEU CRÉDITO NA FORMA DA LEI.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.127048-2 - BRUNO MACHADO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANGELINA DE SOUZA MACHADO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES SEU PEDIDO FORMULADO A FLS.104/105, POIS A EMPRESA PRINCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. NÃO É PARTE NA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182320-6 - ANDRÉ DE OLIVEIRA CATALDO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIME A C 2006 COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO, EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA INCLUIR OS HERDEIROS NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.164291-1 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE A MASSA CONSTITUA NOVO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216231-3 - MARILIA DA PENHA NEVES DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X INSOLVÊNCIA CIVIL DE ROBERTO JULIÃO PEREIRA DE BAÈRE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.080087-7 - STAR LIGHT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS CREDORES TRABALHISTAS, CONFORME RATEIO REALIZADO A FLS.585. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.060419-9 - ALVANEA TEIXEIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEL. EMILSON DE L. FORMIGA (PB-004917)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:FEITO JÁ TRANSITADO EM JULGADO.INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.154/163. OS REQUERENTES, EXCETUANDO-SE OS INCLUÍDOS NA SENTENÇA DE FLS.140/141, DEVEM AJUIZAR PEDIDO DE HABILITAÇÃO, LIMITANDO EM DEZ O NÚMERO DE LITISCONSORTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.016553-4 - ARI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO SILVA (RJ-032458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.019047-2 - FABIO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VICBERJ PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.10, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A 5ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO, JUÍZO ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA REQUERIDA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.104829-6 - JOSÉ COSMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:É NECESSÁRIO QUE O HABILITANTE TRAGA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO QUE DERAM ORIGEM À CERTIDÃO DE FLS.04, BEM COMO DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS REFERIDOS CÁLCULOS, POIS O VALOR CONSTANTE NA CERTIDÃO ESTÁ CONVERTIDO EM IDTR'S, NÃO SENDO POSSÍVEL, ASSIM, AFERIR SE HOUVE ALGUM TIPO DE PAGAMENTO OU SE O VALOR APRESENTADO EMBUTE JUROS E CORREÇÃO POSTERIORES À DATA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA.DESSA FORMA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, APRESENTE O HABILITANTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025856-5 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:FLS.213: ANOTE-SE.CIENTE DO ÓBITO DO AUTOR LEVI PINTO DA SILVA. AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO OU DE SEUS HERDEIROS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149397-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.092211-1A - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626), Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). LANA CRISTINA N MANFERENATTI (RJ-062480), Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE OFICINA REG VEL LTDA Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.035123-4 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X RDC SUPER MERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS, UMA VEZ QUE HOUVE O PAGAMENTO DO DÉBITO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.018962-2 - DENISE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:A PROVIDÊNCIA COMPETE AO REQUERENTE DE FLS.166, QUE DEVERÁ DESENTRANHAR O TÍTULO E PROVIDENCIAR SUA BAIXA. \r\n\r\nId: 436070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.013471-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ASSOBRAEE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se ratificam todos os atos praticados. Se positivo, se ainda têm provas à produzir. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.220497-6 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Apreciarei o pedido de liminar após manifestação do Ministério Público (Defesa do Consumidor). Remetam-se os autos com urgência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108193-7 - ADEMAR NUNES DA SILVA E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS GOMES, Inventariante: SEBASTIANA FAUSTINA DA SILVA, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Decisão:1 - Fls. 549/550. Anote-se onde couber. Retifique-se na D.R.A.2 - Autorizo o desentranhamento dos documentos dos autores que não permanecerem no feito.3 - Cumprido e certificado, CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111618-1 - ANA CHRISTINA FELICE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS (RJ-128429E)) X JOSE THADEU FELICE Despacho:FL. 105. DEFIRO. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.127448-5 - ANTONIO PINTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:FL. 102. Defiro o parcelamento requerido pelo Sr. Perito. Expeça-se guia para o recolhimento da primeira parcela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097862-8 - ARNALDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:1) FL. 59/60. Anote-se onde couber.2) Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias, conforme requerido à fl. 59, terceiro parágrafo.3) Quanto ao pleito do segundo parágrafo, de fl. 59, cabe à parte providenciar e não o Juízo, pelo que indefiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.077361-7 - AYRTON DIAS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORREA SILVA (RJ-130693)) X CEZAR DAVI DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, comprove o requerente o alegado à fl. 113, último parágrafo, e junte as cópias do IRPF nos últimos três exercícios, no prazo de dez dias.2- Certifique o cartório se o réu foi procurado em todos os endereços dos autos. Após voltem, para, ser for o caso, citá-lo por edital. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025461-7 - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, pelo prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei (extinção). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044347-6 - MODULO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MASSA FALIDA DE MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, pelo prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei (extinção). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.138622-1 - BRUSHOCK SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BRUSHOCK SOM LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 32.051.476/0001-48, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeça-se ofício à 5ª VFEF, conforme requerido pelo Síndico, à fl. 877, bem como os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.085073-0 - FARMACIA PARQUE DO FLAMENGO LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.122924-0 - SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO (RJ-104372), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204) Despacho:Desta forma, venham as três últimas declarações de I.R. do requerente para análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.000381-5 - HELIO DA SILVA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.001.000207-2 - RUBENS CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X MASSA FALIDA DE PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO À FL. 61, SUBSTITUINDO-SE OS ORIGINAIS POR CÓPIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.019331-0 - VITOR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.019290-0 - JORDANO SILVANO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Emende a parte autora a inicial para que faça constar a qualificação completa do habilitante e o valor da causa da presente ação.2 - Regularize o autor sua representação processual (mandato original) e traga aos autos cópia dos documentos pessoais do habilitante (RG e CPF).3 - Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais.4 - Prazo de 15 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038159-7 - SANDRA FERREIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X Habilitado: ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça, que ora defiro diante dos documentos acostados às fls. 12/14.Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.187397-0 - VIVIANE DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de crédito tempestiva nos autos da falência de UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA SC, decretada em 03/08/2007 (fl. 35).A Lei 11.101/2005 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação.Neste sentido a promoção Ministerial de fl. 41.Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Sem honorários. Ciência ao MP. Defiro, desde já, ao habilitante o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias.Certificado quanto ao recolhimento das custas judiciais, e quanto ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.014955-1 - FERNANDO ANTONIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize o requerente sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.013471-2A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ASSOBRAEE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132766-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor apontado pelo exequente, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito e penhora na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036409-9 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X HYUNDAI MERCHANT MARINE CO LTD (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.088153-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011902-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA FRANÇA (SP-123277), Dr(a). VERA LUCIA GOMES AGOSTINHO LASCHI (SP-059173), Dr(a). EMANOELLE LIMA RODRIGUES (SP-244605)) X FRIMATIC COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a ré aos autos cópia das declarações de rendimentos à Receita Federal dos exercícios de 2005 e 2007, em dez dias, sob pena de indeferimento.2) Ao autor, em RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265729-6 - SHIRLEY MIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro o prazo requerido a fls.48. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108081-2 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Intimem-se as partes para ciência do acrescido, bem como para que esclareçam, em cinco dias, se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089536-2 - SIRLEY ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:1 - Ao reclamante, em cinco dias.2 - Após, voltem para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155639-0 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X CELSO CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1 - DEFIRO a prorrogação do prazo requerido pelos réus às fls. 113 e 117.2 - Decorrido o prazo supra, apreciarei o pedido do autor de fl. 111. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034816-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se ratificam, ou não, todos os atos praticados. \r\n\r\nId: 436074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.040871-9 - ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MAURILIO A.F.TAVORA (MG-029099), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Diga o arrematante Ricardo Guimarães Leilte sobre o ofício do 9º RGI (fls. 3538/3541). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.117206-8 - SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ARNALDO ARAUJO DE MATTOS FILHO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.052804-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MASSA FALIDA DE NELL ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1- Ao autor, sobre fl. 64;2- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028269-5 - PLANETA OPERADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA Despacho:Ante o teor da certidão supra, regularize a ré sua representação processual , no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.056507-8 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X CLINICA DA PELE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.136823-6 - PAN AMERICAN SHIPPING SERVICES ASSOCIATION S A OF PANAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ARNALDO ARAUJO DE MATTOS FILHO Despacho:À parte autora, sobre a resposta do ofício do TRE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086396-8 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X FRANCO BRASILEIRA DE HOTÉIS ESPETÁCULOS E TURISMO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:1- Traslade-se para estes autos fotocópia de fls. 20, 20vº e 21 da Impugnação ao Valor da Causa em apenso. Após, desapensem-se e arquive-se aquele incidente;2- Esclareça e comprove o 1º autor em que fase se encontra o inventário do falecido sócio Maurice Valansi, do qual é herdeiro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.106533-2 - RIMALVE CONFECCOES LTDA Despacho:1- Diga o Banco Banerj sobre a devolução do mandado, em 05 dias.2- Após, decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.115287-3 - PAPELARIA E LIVRARIA FIEL LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Ao requerente de fl. 599, em 15 dias;2- Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.043221-6 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.021831-7 - CARLOS MOZART PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL Decisão:A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.015279-9 - BARBARA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.187007-5 - GREGORY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) trânsito em julgado da sentença condenatória.À Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.025390-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:1- Fls. 523/524: expeça-se novo mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2- Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072021-0 - PLANETA OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:Diante da ausência de regular representação processual, decreto a revelia da ré.Publique-se.Decorrido o prazo recursal, desentranhe-se a peça de fls. 229/258 e junte-se por linha.Especifiquem as partes, de forma objetiva, discriminada e justificada, quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.101316-6 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI E OUTROS Despacho:Esclareça e comprove o 1º autor em que fase se encontra o inventário do falecido sócio Maurice Valansi, do qual é herdeiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:.....Isto posto, na forma do item \"a\" de fl. 12, reitero a liminar deferida parcialmente à fl. 426, verso, para que os Autores ou seus procuradores regularmente nomeados tenham acesso aos estabelecimentos comerciais e à documentação das Sociedades; . na forma do item \"b\", de fl. 12, defiro a suspensão dos efeitos jurídicos de todos os instrumentos de mandato outorgados, inclusive as procurações que constituíram os procuradores Luiz Fernando, Sergio Nunes e Rodrigo Vasconcelos;. na forma do item \"c\", de fl. 12, defiro que os atos de administração das Sociedades só possam ser praticados com a assinatura de um dos autores, ou terceiro por eles nomeados, na hipótese o indicado conforme ali descrito.Prazo de cinco dias. Publique-se. Intime-se pessoalmente..... \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Conclusão de ordem: Recolhidas as custas, expeçam-se os mandados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077234-9 - CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CIRURGICA BARRETO 33 LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Despacho:1- Fls. 260/261: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, de forma discriminada, objetiva e justificada, para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.001.123925-4 - AUTO SHOP VINTE E OITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X BICICLETAS PRAIA DE IPANEMA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 808/809, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182066-7 - CASA SAARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.066281-8 - SIEMENS S/A. (Adv(s). Dr(a). RENE TAVARES MENDES (RJ-023948)) X R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:1- À interessada de fl. 149, em 15 dias;2- Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150011-0 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.148209-2 - HIMATER MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121749-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA CRUZEIRO DA PENHA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010113-8 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064634-9 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X FADA FEHU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 436075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.092799-5 - ESPOLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO E OUTRO, Inventariante: MARCIA DO ESPIRITO SANTO PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X EMPRESA LANAII SURF CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Sentença:(...) Julgo extinta a presente execução, movida por Espólio de Guiomar do Espírito Santo Pinto em face de Lanaii Surf Confecão e Artigos Esportivos Ltda, tendo em vista o pagamento do débito.(ÍNTEGRA DA SENTENÇA NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.046557-4 - OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA AO SÍNDICO. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.046578-1 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313) AO AUTOR SOBRE FLS. 149/164. AO RÉU SOBRE FLS. 123/148. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.110063-4 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322), Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X PANIFIK INDUSTRIA E COMERCIO DOS DERIVADOS DE TRIGO LTDA Sentença:(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PANIFIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO DERIVADOS DO TRIGO LTDA. inscrita no CGC/MF sob o nº 03.392.434/0001-72, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção.(íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nProc. 2002.001.119420-3 - MARCHE RIO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA Sentença:(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MARCHE-RIO DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA. inscrita no CGC/MF sob o nº 32.191.462/0001-20, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção.(íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.067605-6 - WALDENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 Sentença:(...)Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 60.898,29, na categoria de privilegiado trabalhista.(íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.107879-3 - MARCIO DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163564-5 - JOSÉ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-153487E), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204755-0 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.004923-0 - PAULO FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:(...)Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.009,67 na categoria de privilegiado trabalhista.(íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044640-3 - MARIA DO CEU SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.123343-9 - ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.188743-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE DUQUE DE CAXIAS SÃO JOÃO DE MERITI E NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199158-9 - NILSON DARIO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Á FALIDA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.013260-3 - ANTÔNIO AUGUSTO PECLY WOLTER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CARLOS LOPRESTI IMÓVEIS LTDA Sentença:(...) Isto posto, com base no art.761 e seguintes do CPC, DECLARO, hoje às 17:00 horas a insolvência de CARLOS LOPRESTI IMÓVEIS LTDA, sociedade comercial, com sede na Av. Ayrton Senna, nº 250, sala 202, Barra da Tijica, nesta cidade, e inscrita no CGC/mf SOB O Nº 30.121.644/0001-07 (...) (ÍNTEGRA DA SENTENÇA NOS AUTOS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067073-7 - THAIS MORATELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X ELIZABETH MALHEIROS FERNANDES E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.(ÍNTEGRA DA SENTENÇA NOS AUTOS). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HH - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 459 - Aos interessados, falido e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BJ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DO - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO E AO FALIDO, EM 05 DIAS, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.202022-8C - CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDÃO X ECEC-SERVICOS DE OBRA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 3, no valor de R$ 5.960,00.(íntegra da sentença nos autos.) \r\n\r\nId: 436252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia de Araujo Alvares de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122589-0 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial formulado CMA CGM Societe Anonyme em face de Jas do Brasil Transporte Internacionais Ltda.para condenar a ré a pagar a autora a importância correspondente ao valor de USD 63.475,00 (cf. fls. 177), devidamente atualizada a partir do vencimento de cada uma delas e acrescida dos juros legais a contar da constituição da ré em mora através da notificação em 07/12/2005(fls. 401). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124038-9 - JOSE TARCISIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE VIEIRA DE ARAUJO (RJ-022472)) X MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.099625-9 - ORLANDO CARMO REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.130313-4 - ELIO FRANCISCO SPANHOL (Adv(s). Dr(a). ELIO FRANCISCO SPANHOL (RS-030959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.020624-0 - DAMIAO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA (MG-064897)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.114450-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA, Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.017816-6 - ANTONIO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DUARTE (SP-072817)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANTONIO AUGUSTO BARBOSA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 62.793,90 (sessenta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e noventa centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.017886-5 - CLAUDINEY DE MOURA, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, CLAUDINEY DE MOURA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 9.793,37 (Nove mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.017893-2 - AMARILDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAUVILA SILVA ROCHA (MG-050518)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, AMARILDO BARBOSA DE CARVALHO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.662,40 (Cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.019145-6 - ALBERTO LUIZ DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ALBERTO LUIZ DE SOUZA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.580,80 (Hum mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.019875-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAUVILA SILVA ROCHA (MG-050518)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LEANDRO DE OLIVEIRA CAMARGO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.739,17 (Dois mil, setecentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.019887-6 - LUIZ DALVO FRNCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAUVILA SILVA ROCHA (MG-050518)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LUIZ DALVO FRANCO , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.445,14 (hum mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e catorze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.019900-5 - JAIRO DONIZETE RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAUVILA SILVA ROCHA (MG-050518)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JAIRO DONIZETE RUFINO , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.674,54 (hum mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.050819-1 - MARIA FRANCISCA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARIA FRANCISCA FEITOSA DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.950,52 (dois mil, novecentos e cinqüenta reais e cinqüenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.073025-4 - CARLOS FERNANDO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.142481-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FAMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DUQUE CAXIAS, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 585,89 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.133718-7 - MIRAMAR VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MIRAMAR VENÂNCIO DE SOUZA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 14.141,98 (catorze mil, cento e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.022164-8 - UMBELINA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, UMBELINA QUINTANILHA DE SOUZA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011042-2 - JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE FARIAS (SP-110914)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSE RINALDO DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 78.906,37 (setenta e oito mil, novecentos e seis reais e trinta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.049990-8 - ROSILDO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO EPAMINONDAS (PE-007927)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA LTDA), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ...Ante o exposto, determino a inclusão do credor ROSILDO LOURENÇO DA SILVA no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 34.236,11 (trinta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e onze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.007266-7 - CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARÍTIMA E TERRESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III do C.P.C. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048520-2 - ROSANGELA PASSAGEM FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X JARDIM ESCOLA CONSTRUCTOR LIBER LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057659-9 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA (RJ-069670), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA (RJ-132801), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão:Vistos, etc.Indefiro a suspensão do processo postulada às fls. 741 pelos requeridos Santa Lúcia e Juan, sendo que os autos deverão merecer julgamento conjunto.P-se e i-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.140289-8 - RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NUTRIVITA INDUSTRIA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Sentença:...Ante o exposto, revogo a liminar concedida e julgo improcedente o pedido inicial formulado na medida cautelar aforada por RIOLOG 1001 Logística e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. em face de NUTRIVITA Indústria de Alimentos, Importação e Exportação Ltda.E, julgo improcedente o pedido inicial formulado na ação ordinária aforada por RIOLOG 1001 Logística e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. em face de NUTRIVITA Indústria de Alimentos, Importação e Exportação Ltda.Condeno a requerente e autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) dos valores atribuídos às causas.Transitada em julgado, defiro o levantamento da caução prestada pela requerente, consoante fls. 32 dos autos da medida cautelar, expedindo-se o competente mandado de pagamento em favor da mesma.P.R.I. \r\n\r\nId: 436255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044049-0 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA DA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fl. 369: Defiro o sobrestamento por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.007130-1 - DEOLINDO CYSNE SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 150/151: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.133103-3 - LAIS CARNEIRO HASSLOCHER X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030779-8 - PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VICENTE DE PAULO AZEVEDO), FRIGORÍFICO MULTI MARCAS LTDA), VIPAZ GÊNEROS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Fls. 97/108: Digam os réus. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179734-7 - RONALDO CYPRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X CARLOS HENRIQUE VILLELA ROBUSTO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada à fl. 181. Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.007784-9 - MAURÍCIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LAZER RIO EMPRESA DE LAZER E CULTURA DO RIO DE JANEIRO S C LTDA), PAULO CÉSAR CRISPIM DE SANTANA Despacho:1- Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentada pela autora à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem.2 - Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Exibição de Documentos C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.134103-0 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Fls. 228/335: Digam os réus. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106319-4 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 12/13: Anote-se onde couber. Após, dê-se vista, com as cautelas devidas, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.013638-6 - MARCOS ANTONIO GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS POLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:1 - Determino que os patronos regularizem a inicial, assinando-a.2 - Venha aos autos o original do documento de fl. 23.3 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014394-9 - RENATO OLIVEIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086503-5 - YARAGUACY MESQUITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI (RJ-077083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho: Informe o Síndico acerca da existência ou não de outro pedido idêntico, já devidamente habilitado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.008238-9 - ISABEL CRISTINA ISAIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.219969-5 - ARCENIA HAIKEL ABDALA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:Defiro o requerido para fixar o limite máximo de descontos pelas instituições financeiras em 40% (quarenta por cento) dos créditos a que a requerente faz jus, dado a natureza alimentar dos mesmos, mantendo-se depositados em conta poupança conforme já determinado.Oficie-se informando, bem como ao BRB - Banco de Brasília S/A, para que disponibilize da conta de poupança aberta em nome da requerente, e em seu favor, 60% (sessenta por cento) do valor de sua aposentadoria, creditados em janeiro de 2008, bem como igual percentual nos meses subsequentes.Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265303-5 - ZILÁ DA SILVA PESSOA, CARLOS ALBERTO GOMES PILOTTO, CLAUSEMIR CESAR MACHADO, AGRIMIRA MARIA TERTULIANA DA SILVA, CLEUNICE CORREA GARCIA, JULIA MARIA VALDEVINO DE BRITO, IRACI CAMARGO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fl. 70: Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265350-3 - GILBERTO MARTINS TORRES, WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS, AILTON FIOCCHI, SOLANGE LEITE SILVA, MARCOS SALIVEROS, VERA BEATRIZ MATEUS FAGUNDES, SEVERINO LIBERATO DA SILVA FILHO, AMAURY DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fl. 72: Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.265770-3 - MARIA DA PENHA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS, ELIENE DA SILVA PAES DE ALMEIDA, ANA AUGUSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fl. 57: Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.124908-9 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Tendo em vista que a Dissolução de Sociedade, Proc. nº 2005.001.092190-2, encontra-se madura para sentença, digam as partes se ainda possuem interesse no presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.048293-0 - MINISTERIO PUBLICO X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083058) Despacho:1 - Atenda o cartório o requerimento contido no item 2, letra \"a\" do requerimento de fl. 325.2 - Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.002565-3 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO DO CIDADÃO E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MORAL DA PESSOA AMPAC (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A), GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público (Defesa do Consumidor). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077785-0 (8298) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FREDERICO MARTINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.025327-0 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER JR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fl. 383/385 no efeito devolutivo. Ao apelada. Após, dê se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116920-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028534-1 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FOLMEX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.106213-1 - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Fls. 653/654: Esclareça-se quanto aos ofícios requeridos, tendo em vista já ter sido oficiado ao Banco Central para o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.138765-4 - ROBERTO PESSOA LAZARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FRANQUEIRA (MG-052208)) X LUNAR ANDAIMES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.008737-9 - ARCON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141)) X RICARDO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Fl. 431: Recolham-se as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116348-3 - ANGELA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Apresente a autora as contratações realizadas e indique as linhas telefônicas adquiridas, as datas das aquisições, os lugares de instalação das mesmas e a situação atual de cada uma delas.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058835-2 - HAROLDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.044581-2 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 41/43: Aguarde-se a retomada dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022182-1 - CLAUDIO CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032305-8 - CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342) Despacho:Fl. 1.632: Ao Exeqüente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077807-5 (8297) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO X FREDERICO MARTINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084708-2 - FERNANDO LUIZ CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ALBERTO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Despacho:1 - Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentada pelo réu à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada.2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081905-8 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CNT RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) Despacho:Fl. 763: Cite-se a denunciada no endereço indicado. \r\n\r\nId: 436256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006159-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Decisão: Digam as partes quanto ao julgamento dos agravos noticiados às fls.439. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.146696-3 - MARTHA RODRIGUES TORNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DER RJ E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.052413-8 - CONDOMINIO DO NUCLEO HABITACIONAL NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Fls. 302 e s. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.038694-4 - JOHNY FERNANDES GIFFONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Recebo a apelação de fls. 151/154 no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152713-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X GERAIS GRILL 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029827-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X MERCEARIA CESÁRIO DE MELO LTDA Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.049789-9 - BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) Despacho:Fls. 426: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.063358-8 - OSCAR BARROS PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.064791-0 - MARISA SANCHES BERTULANI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 22/02/2008 às 13:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Fls. 234/235- Anote-se onde couber. Fls. 237- Diga o réu sobre o pedido de prova emprestada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.700093-3 (8805) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE NENO FERRAZ (RJ-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LIMA SILVA (RJ-014924), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188794-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949)) X FERNANDO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:Fls. 285v: atenda-se ao MP. (Fls. 283/284: ao embargado). \r\n\r\nProc. 2007.001.005164-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X LÚCIA HELENA WAGNER (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Decisão:Intime-se a embargada para no prazo de quinze dias, cumprir com a sua obrigação pecuniária, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de penhora e multa, prevista no caput, do mesmo dispositivo legal, pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.081436-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Defiro vista ao estado do Rio de Janeiro como requerido às fls. 25 com as cautelas de praxe. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176983-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.236212-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA X RICARDO FABIANO DE SA JANUZZI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.005833-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: PGE - FERNANDA WOLF VON ARCOSY X JORGINA FLORINDO DE OLIVEIRA Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.089168-4 - YARA CHAVARRY DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Fls. 345v. As partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.095673-7 - MARIA DO SOCORRO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FARES MENHEM (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.104747-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X DALVINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Rejeito a impuganação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099376-0 - ELENICE LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297)), Litisconsorte: JUVENAL ALVES PASSOS), Litisconsorte: WALDENIR SEBASTIÃO DOS SANTOS LACERDA), Litisconsorte: PAULO ROBERTO DA SILVA COELHO), Litisconsorte: DARIO DE SOUZA MACHADO), Litisconsorte: ÊNIO MUNIZ), Litisconsorte: DULJACY ESPÍRITO SANTO CARDOSO), Litisconsorte: DAVID DOS SANTOS GUIDO Diga o Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.150519-1 - ANA MARIA DO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144768-0 - MONICA KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:1) Fls. 102/105: ao agravado. 2) Após, voltem para decisão de manutenção nou reforma. 3) Sem prejuízo, intime-se o perito nomeado às fls. 97 para arcar seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.209887-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.031034-4 - ANDERSON AGRIPINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.048757-8 - ZELY DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão: Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061523-4 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO (PGE) Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.100901-9 - CARLOS EDUARDO ROSA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANADESOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155368-6 - NAIM GONCALVES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.036665-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PGM) Despacho:1) fls. 99/102: nada a prover, eis que a decisão que indeferiu a liminar foi mantida pelo Tribunal. 2) Fls. 100/102: Ao Município. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.217254-9 - TATIANA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RJ Despacho:1) FLS. 84/85: CUMPRA-SE. 2) INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.014883-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X CEREALISTA WAGCHELLI LTDA E OUTRO Decisão:... Assim, indefiro o pedido. Recolha-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012978-1 - MARIA JOANA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110513-9 - DULCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN(PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.090520-7 - COLEGIO PADRE ANTONIO VIEIRA S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.053194-0 (5668) - SERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT (PROC.) (RJ-000001) Despacho:1) Fls. 1035: defiro vistas ao Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 10 dias. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.102698-5 - JORGE LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.001.136389-1 - ATAILTON MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS(SMTU) (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075234-8 - ENEDINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078825-2 - SHIRLEI VIDAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Decisão:1.Anote-se no D.R.A. como Execução Judicial.2.Quanto a obrigação de fazer, intime-se a fim de que o administrador público cumpra determinação judicial de fls. 58/59 no prazo de 10 (dez) dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial.3.Quanto ao pagamento dos atrasados, certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. Após, CITE-SE de acordo com o art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132738-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 527/529 - Ao perito para o devido esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.055400-0 - NEISY MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.085910-8 - MARINA TERRA MAGGESSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão: 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Não havendo qualquer manifestação das partes pelo prazo de 30 dias, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls.242 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.097456-6 - JADIR VIEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão: Intime-se o autor para que comprove nos autos o pagamento da guia expedida em 13/12/2007, conforme fls. 253. \r\n\r\nProc. 2005.001.149627-5 - ROSEMARY DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150364-4 - JANDYRA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.081849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 151- As partes. Sobre os honorários do periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.086434-9 - CENIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 265, IV, do CPC, pelas razões expostas pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.094659-7 - JOAO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104747-1 - DALVINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Diante ao exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor o medicamento e/ou material indicado na inicial, os outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde quie comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. (...) Condeno ainda, o Municipio ao pagamento de honorários deadvogado que arbitrio em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 4° do CPC. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam ao Tribunal de Jsutiça, por força do que dispõe o art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105484-0 - VILMA LUCIA ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.107686-0 - VANDERLEI DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo audi~encia especial de conciliação para o dia 22/02/2008 às 13:00 horas.. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124594-3 - CELIO CARLOS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUS TAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO(PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Cumpra-se fls.113.3) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135514-1 - ROSINETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO VASCONCELOS FERREIRA PINTO(PGE) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 05/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144428-9 - JORGE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025178-1 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042358-0 - JOSÉ FLORIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083717-9 - ADELINO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os materiais indicado na inicial, ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... ... \r\n\r\nProc. 2007.001.154325-8 - PAULO CURVELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167657-0 - WANDERLEY ROMANELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços supracitados no imóvel do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), 2) Após, especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Em seguida dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179408-5 - DEBORA LEMOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.016205-1 - MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, trazendo aos autos a prescrição dos medicamentos pelo médico. Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009768-8 - MARIA DE LOURDES NUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor o medicamento e/ou material indicado na inicial, ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008317-5 - CECÍLIA ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE O REU, APOS RESPOSTA DIREI SOBRE A TUTELA. DEFIRO JG \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.064254-7 - ARLINDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Ao perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129315-1 - MARIA DAS MERCES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:1) Fls. 132/187: ao autor. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.140654-7 - FREDERICO PEROTTO DE CASTRO VALINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048368-4 - IVAN CONSTANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão: 1 - Fls. 376/378: indefiro, tendo em vista o que dispõe o art. 3º, VIII da Lei Estadual 1.427/89. 2 - Venha a habilitação dos demais sucessores (filhos) do falecido (fls. 361) de acordo com o que prevê o art. 5º, XXX da CF/88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085060-7 - MARCIA REGINA MACHARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Recebo a apelação de fls. 143/145 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.140364-9 - ICLEUDEIR RAMALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055178-5 - JOSE AMERICO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.093668-3 - PETERSON LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG (PGM) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00.2- Intime-se o réu para recolhimento dos honorários, tendo em vista somente pelo mesmo às fls. 73.3 - Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.181757-7 - REGINA CELIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.087723-4 - CRISTINA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( AO ERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.038371-9 - ARMANDO LUIZ DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA GIBERT TORRES (PGM) Despacho:CERTIFICADA AS CUSTAS, PROCEDA-SE NA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090556-0 - ZELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FELIPPO (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.164556-9 - ALCINÉA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035125-8 - SAMANTHA MATOS MORAES (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) AS PARTES CONFORME DECISÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.051757-4 - MARIA INÊS ORLANDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:1) Fls. 67/71: ao autor. 2) Após, retornem os autos ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064608-8 - MARIA LUIZA PAULINO FRASCARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X INSTITUTO D EPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.264073-9 - ISABEL RAMOS ROLEMBERG DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.123483-0 - GRACIANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.802,37, que deverão ser recolhidos pelo autor em três parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 1.600,79.2- Após a comprovação nos autos dos respectivos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 436063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102559-8 - ANTONIO AULAN DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 2/ C 1 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito à fl.136. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.058506-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X VALCIDIR LEGUMES LTDA Decisão:O requerido a fls. 127, por ora, não pode ser deferido.Ao cartório para lavrar o termo de penhora da quantia de fls. 124. Intime-se o executado, por D.O., para oferecimento de embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063398-1 - MARIA HELENA SALLES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X IPERJ ,,,,,,E3/C13,,,, (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Decisão:1) Fl.299/300: Intime-se o Réu para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Fl.301: Sem prejuízo, defiro a vista ao Réu como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.143252-3 - FHB CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE C.LEITE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.119690-8 - PEDRO DERMEVAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098042-7 - LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Diga o credor se dá quitação, no prazo de 72 horas. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.083453-4 (5736) - NERY OLIMPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002), Dr(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-029632) Decisão:Diante da inércia do devedor, como certificado à fl. 496, aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC. Venha a planilha devidamente atualizada. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037517-6 - IVAN BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 14 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista a parte autora dos documentos às fls.289/291. Após, voltem para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081838-4 - ELISIO JOSE SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4/ C 1 E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). - casa \r\n\r\nProc. 2005.001.023909-0 - LETICIA NOBRE CAIRRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DANIELA STORRY AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.128252-4 - MARISELMA CANDIDO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AG PROVIMENTO DA PARTE - casa \r\n\r\nProc. 2005.001.130280-8 - AGOSTINHO GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (E2/C1) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118687-2 - POSTO LIGHT HIGHWAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fl.103: Defiro. Após, certificados, voltem conslusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060039-8 - AMARO LUIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015455-0 - EMILCE MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X CENTRO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DA ZONA OESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados à fl.152, devendo o Dr. Perito nomeado observar que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, o pagamento dos honorários poderão ser realizados ao final da presente demanda. Intime-se o Dr. Perito para realização da perícia. P. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.150544-9 - CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077247-3 - MARIA LUIZA RANGEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E4/C13 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa/execução. 2)Fl.272: Anote-se o nome do patrono como o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.021923-3 - GILVANIA DE SANTANA TRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11/ C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Decisão:Intime-se o Réu para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa. Anote-se o nome do patrono como o requerido à fl.136. \r\n\r\nProc. 2004.001.114922-6 - MARIA SALETE NUNES CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite(m)-se para o integral cumprimento da obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 (qinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093816-0 - BENEJAM TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 12 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.119217-1 - POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003239-8 - BANCO DA AMAZÔNIA X ANTONIO CARLOS CABRAL CID Despacho:Diante da certidão à fl.04, venha o recolhimento integral das custas e despesas pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.004209-4 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da certidão à fl.03, venha o recolhimento integral das custas e despesas pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103853-9 - ANASTÁCIO DORNELLAS DE FREITAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E11/C12 (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116351-6 - FLORINDA GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.151239-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)), Síndico: ROBERTO SOUZA MOYSES) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Dê-se vista a parte ré do acrescido, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.057471-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052288-0 - SILVIA VALENTE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.132065-0 - SOCIEDADE AMIGOS DA RUA FREI CANECA E ADJACENCIAS SAFCA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito... \r\n\r\nProc. 2005.001.038783-1 - CONRADO NUNES BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS.146/148: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042424-4 - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070652-3 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 4 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1. Às partes sobre o laudo. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150003-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE XXX E7/C8 XXX (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X GERMANA MARIA CONDE BARROCA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.117841-3 - CEDAE E1/C8 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083987-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E8/C11 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARISA DE PAULA FIDELIS CARDOSO E OUTRO Despacho:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado sendo encontrado valor Ínfimo (R$ 7,77), cujo desbloqueio determinei conforme comprovante em anexo. Intimem-se. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.132996-0 - CLAURIS ANTONIO DE LIMA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065340-8 - ELIANE FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.500079-9 (14979) - JURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SILVA BRITO (PJ-000002) FL.698: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078990-4 - CESAR PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).CASA \r\n\r\nProc. 2004.001.112801-6 - CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Defiro vista pelo prazo legal. (Ao Autor). \r\n\r\nProc. 2005.001.147862-5 - IGOR MARTINS BENA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034995-9 - FABIANA CRISTINA DE SOUZA MORAES E6/C14 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.151771-2 - FERNANDA VELASCO VALADAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ( Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.059649-8 - VALDINEI INACIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...E8/C2... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080465-4 - ESPOLIO DE GENIVAL LEÃO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.117491-0 - ANGELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA ESTRUTURA DA SECRETA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140583-0 - MINEIRINHO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SUPERINTENDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030603-1 - MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105906-0 - ILCA ANGELA FONSECA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X DIRETOR GERAL DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.217165-0 - MARIO BAPTISTA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL E OUTRO), Inventariante: SHEILA MARIA FEITAL Despacho:Diante da certidão à fl.40, venha o recolhimento integral das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.029471-0 (2832) - ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO S. D. CABRAL E OUTROS .....E 9 /C 10...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). ALBERTO DAU (RJ-003068), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANERJ CASA PROPRIA 29 (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS N CASA. \r\n\r\nProc. 1997.001.036855-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO AMOCENTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 391/392: Venha a planilha do débito atualizada, uma vez que já houve aplicação de multa diária, como se vê da decisão à fl.365. \r\n\r\nProc. 1997.001.144069-4 - ALBERTO TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136507-1 - MARCOS ROBERTO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000001), Dr(a). ALEX COREDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:1) Fl.182: Defiro. Expeça-se guia como o requerido. 2) Fl.183: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.029293-1 - PAULO ROBERTO MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048513-7 - DEMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.095451-6 - FLAVIO GARCIA DUARTE E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.005909-8 - RUY NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E8/C10 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.005909-8 - RUY NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E8/C10 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.010151-0 - MARINETE BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CÂMARA M. DA CRUZ DE ANDRADE, Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019378-7 - CREMILDA CORDEIRO RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024885-5 - DENILSON RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076394-4 - DIRCE MARIA RODRIGUES ASCOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082536-6 - DAVID CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 82 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.093215-8 - ROMINA ALVES AZEVEDO GHAZALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120018-0 - ALBERTO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161460-0 - IZABEL CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040245-7 - MARLY DE MATTOS BRUNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054847-6 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Tornar definitiva a tutela deferida à fl.48 e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração da servidora falecida, como se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls.08/08vº, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar as Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.065817-8 - ARACY MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Decorrido o pra zo de 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101323-0 - JULIANA LOBATO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109007-8 - ARIANY THOMAZ FARIA, Assistente: ARY DE SOUZA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118041-9 - MARLENE TEIXEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129094-8 - ENEIDA ROCHA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração da servidora falecida, como se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 59, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar as Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003305-4 - RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007199-7 - ANA PAULA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. 3) Fls.126/127: Sem prejuízo, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.033235-5 - EDGARD SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 11 ... Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034145-9 - LIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.035963-4 - ALTAIR RODRIGUES GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104305-5 - LEANDRO SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107054-0 - AMAURI RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109314-9 - ANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113178-3 - REINALDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR E11/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121082-8 - MARCELO PESSOA PAULO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124628-8 - MOISES BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte autora sobre fls. 35/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.125751-1 - RICARDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte autora sobre fls. 15/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.169233-1 - MARIA AMELIA VICTORIANO GROOTENBOER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198369-6 - HELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Intime-se o Réu para o integral cumprimento da antecipação da tutela, em cumprimento a v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.211659-5 - CARLOS LUCIANO DE PAULA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, concedendo-lhe o benefício do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro... \r\n\r\nProc. 2008.001.010786-6 - RENATO VENTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.178761-5 - SÉRGIO MESSOD BENZECRY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Expeçam-se os competentes mandados de sequestro das contas fazendárias dos Réus, no valor de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), (Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro), em cumprimento a decisão proferida às fls.118/122, com a devida urgência. Defiro o levantamento da quantia sequestrada, como informado às fls.106 e 116, em favor dos patronos do Autor, observando-se as cautelas legais. P. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.149043-8 - MOACYR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE E12/C12 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Defiro vista ( cedae) \r\n\r\nProc. 2005.001.079289-0 - ALBANO SARAIVA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.104320-0 - SANDRA CLEMENTINA RAMOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diante da certidão supra esclareça o réu qual dos patronos está representando os seus interesses, regularizando-se a representação processual se for o caso. E também, diante do certificado acima, remetam-se os autos do apenso ao ilustre magistrado prolator da decisão de fls.69; \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096723-3 - JURACI PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150908-1 - RENATA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.205205-9 - ALESSANDRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.139432-2 - MARIA HELENA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO... E 3 / C 10 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.014869-0 - VALDECI RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E5/C 10--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087265-4 - IVONI ALVES DE ABREU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 12/ C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127366-3 - JUREMA VANZELLOTTI ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158452-8 - LOURDES DA SILVA MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079069-0 - SANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084552-5 - EDILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084565-3 - CARMEM LUCIA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 8 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração da servidora falecida, como se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 59, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar as Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.079871-0 - CELIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração da servidora falecida, como se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 59, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar as Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.... \r\n\r\nProc. 2008.001.006829-0 - ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056674-3 - ADENAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092672-3 - LEONOR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.152460-0 - PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. SOBRE PEDIDO DE HONORARIOS \r\n\r\nId: 436064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132343-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação DECLARO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental... \r\n\r\nProc. 2003.001.132367-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação DECLARO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Fl.1056 - I-se naforma do art.475-J do CPC, como requerido.2) FL.1056 - I-se a ré para cumprir a obrigação de não fazer detreminada na sentença, sob pena de multa lá imposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.167925-9 - MOYSES FRYDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante à ausência da verossimilhança do alegado, vez que se faz necessário dilação probatória.2. Cite-se. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1986.001.801506-5A (1889) - PASCHOAL DE PAULA NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL (RJ-045980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000001) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103225-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Ao autor (fl.52)2- Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.014962-9 - CONDOMINIO VILLAGE DE MAIORCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor para complementar as custas, conforme certidão de fl.32. Prazo: trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076522-1 - CONDOMINIO DO ED IASA II (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823) Despacho:Fl.230 - E-se o mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.078299-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (RJ-127615)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Ao Cartório para proceder à abertura do 2º volume, uma vez que o feito já se encontra com mais de trezentas folhas.2. Fls. 292/304 e 313/317: recebo as apelações no duplo efeito.3. Aos apelados.4. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.063051-0 - RAFAEL BARROS FOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1.Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500481-0 (2128) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X LUIS MARIA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195) Despacho:Fl.268 - I-se o MRJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074027-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X LUIS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195), Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112) Despacho:Fl.136 - E-se guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.180633-2 - FATIMA MARIA SANTIAGO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1. Fls.316: diante da concordância do exequente quanto aos bens oferecidos, lavre-se o respectivo termo.2. Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.069127-8 - JUDITH DA SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Fl.122 - E-se guia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.132343-1A - EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:Insurge-se o réu EXPRESSO PÉGASO LTDA contra o valor atribuído à causa, argumentando, em suma, que o autor atribuiu um valor astronômico à causa, sem sequer informar os motivos que conduziram a esse elevado arbitramento.Manifestação do Impugnado às fls.10/11, alega, em suma, que o valor atribuído à causa está correto e foi calculado com base nos anos de exploração da linha e provável ganho poatrimonial da empresa.É O RELATÓRIO. DECIDO.Assiste razão ao Impugnante.Com efeito o valor atribuído à causa não levou em conta critérios objetivos, ao revés, o próprio impugnado às fls.11, salienta que se trata de \"provável ganho...\" Assim, acolho a presente impugnação para reduzir o valor atribuído à causa ao valor razoável de 50.000,00 (cinquenta mil reais), porque R$ 1.000.000,00 extrapola a razoabilidade. Custas ex legeIntimem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.132367-4A - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:Insurge-se o réu VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA contra o valor atribuído à causa, argumentando, em suma, que o autor atribuiu um valor astronômico à causa, sem sequer informar os motivos que conduziram a esse elevado arbitramento.Manifestação do Impugnado às fls.10/11, alega, em suma, que o valor atribuído à causa está correto e foi calculado com base nos anos de exploração da linha e provável ganho poatrimonial da empresa.É O RELATÓRIO. DECIDO.Assiste razão ao Impugnante.Com efeito o valor atribuído à causa não levou em conta critérios objetivos, ao revés, o próprio impugnado às fls.11, salienta que se trata de \"provável ganho...\" Assim, acolho a presente impugnação para reduzir o valor atribuído à causa ao valor razoável de 50.000,00 (cinquenta mil reais), porque R$ 1.000.000,00 extrapola a razoabilidade. Custas ex legeIntimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099005-6 - LUZIA DIAS FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Decisão:1. Ao Cartório para proceder à abertura do 2º volume dos autos.2. Fls.242/248: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.3. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.4. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.150375-3 - PEDRO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl.188 - I-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039793-3 - LEONIDIA FERREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). NEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-052354)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.147338-0 - ANA MARIA TEIXEIRA FREIRE, MARIA HORTENCIA SABOYA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.014852-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X DISTRIBUIDORA DE DOCES SOMA LTDA E OUTRO Decisão:1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça porque a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente.2. Venha o recolhimento das custas, no prazo de até 30 dias, sob pena de candelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112272-1 - RUBENS AUGUSTO WERNECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HUGO GONÇALVESGOMES FILHO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Despacho:Defiro o desbloqueio do excesso, isto é, dos valores em duplicidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.801506-5 (1889) - PASCHOAL DE PAULA NICOLAU E OUTROS, MARIO DA SILVA GOMES, Habilitado: ESMERILHA GOMES PINTO, Habilitado: REGINA LÚCIA GOMES PINTO, Habilitado: LÚCIA HELENA GOMES PINTO, EVALDO ARAUJO CARDOSO, BERNARDINA SILVA DE SOUZA, ELCIO RANGEL DA SILVA, JOSE JARDIM MACIEL, GERALDO RIBEIRO DA FONSECA, Habilitado: MARIA CARMANHANES DA FONSECA, ANTONIO CREODITE VIEIRA BRUNO, OSWALDO GOMES TERRA, Habilitado: ARISTEIA CORDEIRO TERRA, ROSALVO PESSANHA MIRANDA, Habilitado: LAÍS SEABRA MIRANDA, FERDINANDO DE OLIVEIRA PINTO, ALAYDES ALVES DE FREITAS, ISOLDA LUISA DE ALMEIDA ABDU, DONALD ARAUJO DE MENEZES, ALUISIO FRANCA DE ANDRADE, NILTZ NARA, MILSON GONCALVES, PAULO ALCANTARA FEIJO, MARLENE LEITAO, ALBA RIBEIRO RAMOS, ALBEIZA DE TOLEDO PIZA, CLARICE YONE DOS SANTOS PINHEIRO, CLAUDIO DE PAULA GUIMARAES, ELINA REED COSTA, FLORENTINO SOUTO, GICELDA MIRANDA LOPES, JOAO ALBERTO FERNANDES, LUCIMAR DA COSTA BRITTO, LUIZA VIEIRA DA COSTA, EGLE DE FREITAS CASTRO, MARIA AUGUSTA CESAR DA SILVA, MARIA DE LOURDES FREITAS, MARIA LUIZA CAMPOS, MARIA HELENA RATTO, MARINA PINTO DA SILVA, VANDA MARIA BARROSO ALVES, VERA MAURA LOUREIRO, YOLANDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). EMERSON BARBOSA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Fl.1786 - Esclareçam os autores se o que pretendem é a execução da obrigação de fazer. Em caso de positivo, mero requerimento de ofício ao IPERJ não atende à forma exigida pela lei, e não permite a cominação de astreintes. Assim, venha o requerimento devido e, após, desde logo, encaminhe-se ao MP para evitar, maior perda de tempo com a abertura de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1996.001.073990-2 (3767) - JOSE ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.233 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1996.001.098381-3 (3861) - MARLENE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, À PARTE AUTORA SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144913-8 - ROBERTO OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Fl.265 - E-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.068969-7 - NEUSA TELLES ZACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.133/134), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex legi.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.109473-9 - VALMIRA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Fl.121 - E-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.119936-7 - JORGE BULE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE (PJ-000001), Dr(a). SIMONE GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Fl.199 - E-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.135926-7 - AMANDA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE (PJ-000001) Despacho:Fl.124 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.142315-2 - SEBASTIAO LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY), Procurador: DENNYS ZIMMERMANN Despacho:Fls.164: defiro vista ao Estado pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151986-6 - CARLOS BARBOSA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Atenda o autor ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.095783-9 - ZEHYNA MARIA GONCALVES RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC.JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fl.146 - E-se guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.129570-0 - EDIANE BRASIL FONSECA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:1. Em provas, justificando-a.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.133996-9 - DILVA MARIA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042601-0 - JOSE FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: BRUNO LEMOS MORSSON DA SILVAI Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065780-9 - RENATO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069998-1 - NELSON HERMOGENEO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146076-1 - ELVIRA MATERA FAVORITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093292-9 - JOSE SALLES MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.115866-1 - LEONARDO PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover.Já há sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117579-8 - ARIBERTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.39/40: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148764-4 - EDUARDO GUIMARÃES PESSÔA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda.Cite-se. Indefiro a antecipação da tutela por forçada lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.149890-3 - WELTON MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.2. Fls.29/47: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.3. Cite-se o réu para responder aos termos do presente recurso.4. Ao Ministério Público.5. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.154564-4 - JOSE MILTON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087983-1 - MARIA LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA PIVETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.68: diante do princípio da estabilidade processual (art.264 CPC), uma vez que já houve citação e oferecimento de resposta, indefiro o pedido de inclusão no polo passivo da Fundação Parques e Jardins.2. Em provas, especificando-as.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.133326-2 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fl.341 - Defiro a substituição. Lavre-se o devido termo de fiel depositário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014783-9 - JORGE LUIZ MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança do alegado, vez que se faz necessária dilação probatória.3. Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.082476-0 (3777) - MARIA AGOSTINHA MAFRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fl. 292/293 - Formule o pedido adequado. \r\n\r\nProc. 2001.001.008816-8 - DIONE SOARES LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). FABIOLA CAMARGO ROSA (RJ-120682E), Dr(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-146097), Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128), Dr(a). ALESSANDRO GUIMARÃES DE AZEVEDO (RJ-139098E), Dr(a). ANA LUISA BARBOSA MOASSAB (RJ-146541)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BATISTA (PJ-000001) Decisão:Prossiga-se na execução, eis que rejeitados os embargos ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2001.001.094065-1 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029009-2 - CRISTIANE COIMBRA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080528-2 - FERNANDO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X INSTITUTO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.19. \r\n\r\nId: 436065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121270-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Fls. 448 - Defiro a dilacao pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015877-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DE FREITAS VINCENT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-148783E)), Procurador: FLAVIA MONTEIRO DE C. BRANDÃO Decisão:Tendo em vista a ausencia de interesse do ERJ a justificar a fixacao da competencia fazendaria, declino para uma das varas civeis deste foro. de-se baixa e encaminhe-se. I.-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:Tendo em vista que ja houve levantamento dos valores pela Cedae conforme mandado cumprido adunadoas fls. 410 e que o montante exequendo limita-se a R$ 32.726,53, traga o exequente planilha atualizada do debito a fim de viabilizar a penhora requerida. Outrossim, oficie-se ao BB.,ag. palacio da justica, perquirindo acerca do total levantado pela Cedae atraves do mandado de fls. 410 da conta 4487565. \r\n\r\nProc. 2003.001.044694-6 - ARLETE DA CONCEICAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (RÉU - EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.147893-3 - ANDERSON DAVID FIGUEIREDO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados.Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004665-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A X SERGIO FERREIRA Despacho:Aguarde-se o correto recolhimento das custas conforme certidao supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.010549-3 - JULIO CESAR SILVA X MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2008.001.011846-3 - TONY FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2008.001.012243-0 - CLEBER RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO FESP), MUNICÍPIO DE MAGÉ Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.012249-1 - FELIX LOPES DA CONCEIÇÃO X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO FESP, MUNICÍPIO DE MAGÉ Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.094116-0 (3935) - SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). MEYER J.ABECASSIS (RJ-030623), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Ao MP sobre a expedicao do precatorio. \r\n\r\nProc. 2001.001.132081-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.027447-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ELMO JORGE CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fls. 120 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.012212-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apos o retorno do processo No. 2007.001.014865-9, voltem conclusos para exame de prevencao. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.025700-0 - CÉLIA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (ÀS PARTES) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132660-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINHOTIBA, Síndico: NEY DE SOUZA SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se a Cedae sobre o pedidode levantamento pela autora e as razoes expostas quanto ao acordo e respectiva quitacao. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.040891-4 - JULIO CESAR IGNACIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097472-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar que devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. Defiroa producao de prova pericial requerida pela re. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Sant'ana que devera ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta honoraria. Facultoas partes a apresentacao de quesitos e a indicacaode assitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.111005-6 - PAULO ROBERTO PAES FREIRE, PAULO ROBERTO TURIBIO DA SILVA, VERA LÚCIA MARTINS ALVES, FATIMA VIANNA DO AMARAL, PEDRO BIFANO ROSA, JOSÉ PAULO SOARES PRATA, ADALBERTO MARCOS, SELMA FERNANDES SANCHES PEDREIRA, CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 71 - Defiro mediante certidao nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031798-6 - MARGARETE PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Defiro a prova documental suplementar requerida a qual devera ser carreada aos autos noprazo de 10 dias. Certifique o cartorio quanto amanifestacao da parte autora em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135077-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:De-se ciencia a DP sobre o deposito a fim de que requeira oque entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.104120-2 - MATEUS RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.126196-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 69 - Nada a prover ante o exposto no art. 471 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038372-7 - BERENICE ONÓRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.127029-9 - SILVIO ANDRE DA GRACA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076397-4 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008904-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X SUPERMERCADOS CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Manifeste-se o credor sobre os depositos de fls. 242, 256 e 259, requerendo o que entender de direito e esclarecendo se da quitacao ao debito. \r\n\r\nProc. 2008.001.010471-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JAHU DISTRIBUIDORA DE PESCADOS Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1998.001.175109-4 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:Conclusao de ordem: 1- Certifique o cartorio quanto ao cumprimento do mandadode fls. 223; 2- Remetam-seos autos ao contador para cumprimento do despacho de fls. 215, item 1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.074330-7 (5340) - CLAIR PACHECO DEZERTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) AO EXECUTADO PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1999.001.096300-6 - JORGE FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N. DO VALE C.PEREZ (RJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre manifestacao do Municipio de fls. 282 e 283 do Precatorio Judicial em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.008053-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.086119-4 - ANDERSON SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - FRANCISCO A RANGEL (RJ-000001) Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento,no prazo de 60 dias,na forma doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2002.001.153173-6 - ABDENAGO MOISES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 454 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.081423-6 - JACY PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:1- fls. 275 - Manifeste-se o exequente. apos,ao MP. 2- Fls. 280 e 288 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.138830-9 - IZA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso dedescumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao , em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2004.001.040921-6 - PAULO UMBERTO SIMOES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.078332-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093457-8 - FORTUNATO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Expeca-se novo oficio nos termos do de fl. 475, salientando-se tratar-se de perito arquiteto. \r\n\r\nProc. 2004.001.123368-7 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA - P.SÃO GONÇALO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033010-9 - EUCLIDES MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ESTADO DO RJ E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO ATENDA-SE AO MINSTÉRO PÚBLICO. (RÉU - EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.037497-6 - ROBERTO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas, quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.043563-1 - LAERCIO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.044461-9 - FLAVIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047393-0 - ANDERSON CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO A parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.054416-0 - ARMANDO FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas, quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.065979-0 - MAURO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.101782-8 - LEILA CLARA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154899-8 - AGDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Fls. 176 - DECISAO: ... DETERMINO ABUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulçcro noart. 461, § 4o. e 5o. , do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao , em sua modalidade omissiva, dando ensejo de expedicaode mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.034104-3 - DARIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:defiro a dilacao do prazo por mais 10 dias para que a re traga aos autos as informacoes determinadas as fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.052476-9 - ANTONIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Translade-se copia do AI para os autos dopresente feito. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094684-6 - LAURINDA FERNANDES GUEDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099326-5 - LUIZ COSTA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:julgo improcedente o pedido de promoção a cabo nos \r\n\r\nProc. 2006.001.124463-0 - ODALEA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 100 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias,com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva,dando ensejo aexpedicaodemandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009686-6 - ALBA ROSA DOS REIS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Fls. 96 - Ao agravado. Em replica. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040149-3 - ARTHUR BRANDON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiroa gratuidade de justicva. Aguarde-se a devolucao do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134601-5 - MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR, EDGARD LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Folhas 131 - Indefiro tendo em vista a decisao de fls. 115/118. Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.219590-2 - RAFAEL NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pelo cotejo do pedido formulado na exordial com o elaborado no processo que tramita sob o No. 2006.001.071728-6, verifico a inexistencia de litispendencia no que pertine a pretensao do autor Luis Claudio Cotta Barra. Determino a exclusao do primeiro autor dos registros da distribuicao. oficie-se. cite-se para prosseguimento da acao quanto ao segundo autor.(republicado por ter incorreição na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2007.001.263669-4 - PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipacaodos efeitos da tutela determinandoque o reu proceda ao pagamento da gratificacao de encargos especiais no patamar de 60% prevista no decreto-lei ate a proxima folha de pagamento. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011269-2 - NILTON MARIANO QUINTANILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulode fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022981-7 - MICHAEL RUMBELSBERGER ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.076380-9 - LUIZ GUILHERME CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.098325-1 - EDUARDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.144787-7 - VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 46 - Expeca-se mandadode busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.168076-6 - SEVERINO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 29 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.168174-6 - NILZA BINOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 47 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.006303-6 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS FABIANO, FABIANA DOS SANTOS FABIANO, WEVERTON DOS SANTOS FABIANO, BRUNA DOS SANTOS FABIANO, SAMIRA DOS SANTOS FABIANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Maateriais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013391-9 - RONY FRANCK ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro aantecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulode fundode saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro J.G. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.013379-8 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089094-7 - MARCO AURÉLIO DE BARROS FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.064224-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)) X FEDERACAO DE SQUASH DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Defiro a penhora na forma requerida. I.-se por D.O. o executado para ciencia doato, na forma doart. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133814-0 - ADRIANA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.074193-2 - MAXIMO RIZZO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (PJ-000001) AGUARDANDO COPIAS DE FLS 237/238, 262, 263 PARA INSTRUIR MANDADO/OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079287-9 - RESIDENCIAL MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:Recebo a 1a. apelacao (fls. 126/134) nos seus regulares efeitos. Ao apelado, apos ao MP e apos suba ao Tribunal. Proceda o apelante de fls. 139/160 a complementacao do preparo no prazo de 5 dias na forma doart. 511, § 2o., CPC, sob pena de desercao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147516-4 - ALDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008083-1 - VICTOR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.045533-4 - MARIA DE FATIMA MAURICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.118672-7 - LUZIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Despacho:Homologo os honorarios pericias no valor requerido as fls. 72. Intime-se o perito para iniciar seu mister. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.048070-1 (3337) - IZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Assiste razao ao IPERJ. O valor depositado destina-se apagamento da verba sucubencial conforme sentenca de fls. 43/44. Oficie-se conforme reqeurido as fls. 122 para transferencia da quantia depositada para a conta corrente do CEJUR. \r\n\r\nProc. 1991.001.057149-4 (3365) - MARTHA RIQUE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (RJ-000001) Despacho:1- Tendo em vista a decisao de fls. 849/850 e a efetuacao da intimacao pessoal conforme mandado de fls. 852., expeca-se mandadode conducao do Presidente do Iperj; 2- Requisitem-se as informacoes de fls. 863, item b,com prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.126640-1 - MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150633-7 - DILCE AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1- fls. 76 - Atenda-se ao MP. 2- Oficie-se conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.188206-5 - PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, RONALDO ORLANDO DAS DORES, EDMO JOSÉ XAVIER RIBEIRO, ARLEI DE OLIVEIRA, YVANO DA SILVA LANGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Fls. 71/72 - Ciente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075355-5 - MARIA DOS PRAZERES E SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho: Cite-se. Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.003137-0 - GLADSTON REZENDE PUREZA, DAMIÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RIO PREVIDÊNCIA) Despacho:Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nId: 436066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147467-6 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ-FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO AO ESTADO SOBRE FLS. 272. \r\n\r\nProc. 2004.001.119021-4 - CLAUDIO GUIMARAES BAPTISTA, MARIA ELINA ALVES PAES, ARISEL MENDES PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.057663-5 - NEWTON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Decisão:1- Intime-se o Sr. Presidente do DER para cumprimento do julgado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.2. Oficie-se o DER para que informe o valor da remuneração paga aos autores, mês a mês, no período compreendido entre junho de 1999 até 31 de dezembro de 2005. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150518-8 - JANDIRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) À EXEQUENTE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500050-7 (12590) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS. 680. \r\n\r\nProc. 2003.001.092809-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X CARLOS ALVES MACEDO DE MOURA E OUTROS AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.186/187. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068579-9 - ELAINE MUFALANI (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Em seguida, pelo juiz foi proferida a seguinte decisão: \"1. por entender prova relevante à solução da causa, fica arrolada, na condição de testemunha do juízo, a Sra. Roberta Costa dos Reis, qualificada às fls. 108; 2. diante do determinado no item 1, redesigno a AIJ para o dia 16 de abril de 2008 às 14:30horas; 3. expeça-se aditamento às cartas precatórias expedidas informando aos juízos deprecados que as testemunhas arroladas pelo autor serão ouvidas neste juízo (juízo deprecante); 4. intime-se a testemunha indicada no item 1 e expeçam-se os aditamentos devidos; 5.oficie-se o Departamento de Transporte do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que remeta, em 10 dias, cópia integral da sindicância ou inquérito administrativo instaurados para apurar os fatos narrados na petição inicial, envolvendo acidente com caminhão desse Tribunal. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086017-2 - TAYLA DA CONCEICAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028777-5 - VALERIA LEMOS ANTUNES, ALDACI BARBOZA ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PROC. ESTADO) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.093711-7 - DIRCE MATTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 210/211. \r\n\r\nProc. 2007.001.043289-1 - ALINE MARA DE MATOS, MARIA JOSÉ FLORENTINA LOURENÇO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO), REITOR DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO UCB (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017599-9 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Defiro JG aos impetrantes.2. ...Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR. 3. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.4. Após, abra-se vista à PGE e, por fim, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.029076-4 - ELVIRA JACQUES DA SILVA VERVLOET (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 344/345. \r\n\r\nProc. 2006.001.025141-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. O feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo. 2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.089485-8 - MARCIO RUSCIANO, BRUNO PEIXOTO ROSA, GEOVANI ERNANI DA SILVA, VINICIUS DA PALMA LOPES, WILLIAN ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRITIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROCURADOR DO ESTADO) REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136372-1 - LINDOLFE PEREIRA DE SOUZA, LIANA GAMMA REIS, RONALDO DA SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004149-0 - JOSÉ JORGE SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034357-2 - JULITA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084566-8 - JANETE DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110526-7 - MARCOS VINICIUS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122502-9 - GABRIEL DA SILVA BRITO MATOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) À PARTE AUTORA PARA CIENCIA DO TEOR DE FLS. 92/94 E 106/108. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026381-0 - GERALDO SANT ANNA DE AZEVEDO, EUTALIA PEREIRA SANT ANNA DE AZEVEDO, FILOMENA SANT ANNA DE AZEVEDO NETA, MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PROC. ESTADO)), NOITE DA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA), RUYTER VIEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), ELZI VIEIRA POUBEL), MONICA POUBEL PARIZ, Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) AOS RÉUS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 300 VERSO (\"URGENTE - AUDIÊNCIA DIA 20/02/2008\") \r\n\r\nProc. 2007.001.045733-4 - DIOGO ERASMO DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PROC. MRJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.014550-0 (2714) - MARIA ESTHER SALGADO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I.P.E.R.J E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000000), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 284/285. \r\n\r\nProc. 2002.001.120387-3 - CLAUDIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 247/248. \r\n\r\nProc. 2005.001.133310-6 - MARIA ALICE MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 128 \r\n\r\nId: 436259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040626-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA DUARTE, ANGEL RANGEL AZEREDO, LEANDRO FAGUNDES DE SOUZA, JULIO CESAR CRESPO MACHADO, ALEXANDER RODRIGUES SAMEL, JEZIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, para dar andamento ao feito sob pena de arquivamentoCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106899-4 - LUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.038975-4 - TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S.M.L.JUNIOR (PJ-000001) Decisão:CITE-SE O ERJ, NOS TERMOS DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.136288-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X SIDNEI MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.165278-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO Sentença:Homologo oa cordo e Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020068-4 - LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.057997-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 816, TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO.2) FLS. 813. AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.048953-4 - LEVI TOME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114421-6 - JOSE ABEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007021-7 - OLIVIA GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DUARTE DE SOUZA (SP-146712)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE ÀS FLS. 64, UMA VEZ A PETIÇÃO DE FLS. 64 ESTÁ ILEGÍVEL. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.500062-9 (9616) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X NAZIR JOAO COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)), MATILDE GEBRIM COSAC), DULCE DEL NEGRO PERUZZI), JOSE PERUZZI), EUNICE ROSA BAPTISTA VIEIRA), JOAO BAPTISTA VIEIRA), DORA DEL NEGRO GONCALVES), LUIZ ALONSO GONCALVES), YOLE DEL NEGRO GONCALVES), ALONSO GONCALVES JUNIOR), LELIO DE BARROS DEL NEGRO), ARMINDA TAVARES DEL NEGRO), CARMEN DE BARROS DEL NEGRO CIUFFO), ERMANO CIUFFO, Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) ÀS PARTES SOBRE FLS. 500 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.019446-5 - FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA, Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X CNH LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2008.001.019451-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO LESA BERALDO MAGALHÃES X TANIA CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.165015-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X OLINDA MARIA CAMARDELLI DE MIRANDA E CELIA MELLO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689) Decisão:...Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, e atribuo o valor à causa de R$ 11.515,91, conforme cálculos de fls. 554. Custas do incidente pela parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.037994-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ROSANA FERREIRA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037994-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ROSANA FERREIRA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038330-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X THELMA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066577-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.103716-5 (3835) - GLORIA PAIVA CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLUAAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.111122-4 - NEUSA ALVES BESSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILO GOMES (PJ-000002) Despacho:IMTIME-SE O MRJ PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.014333-5 - PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH (RJ-051662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), Interessado: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 194/194-V, tão somente para desobrigar o banco réu em dar plena quitação e baixa na hipoteca, até que se verifique qual o efetivo crédito da parte exequente, que será objeto da compesação. Desta forma, proceda à remessa dos autos ao contador judicial, no termos da decisão de fls. 194-V, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.001330-8 - VALCENIR ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.057689-5 - REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) Decisão:Foi concedido prazo para substituição da rtestemunha da autora e redesignada audiência para o dia 07/05/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.115762-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. APÓS CONCLS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.022025-7 - BRUNO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:Tem-se assim por correta a exigência da Administração com relação ao pagamento da multa que importou na apreensão do veículo e diárias de permanência, essas limitadas em 30 dias.Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, indefiro, por ora, a medida liminar pretendida. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação. Em seguida ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168837-6 - JORGE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.031561-0 (2832) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CÂMARA CARREIRO (RJ-090577) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.045650-1 (5087) - NADJA GLORIA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.372/373 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.071956-5 - MARILIA DE OLIVEIRA ALVES NASCIMENTO, ELEUSA ALVES DO NASCIMENTO, ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO, LIDIA ALVES DO NASCIMENTO, MARCIA ALVES DO NASCIMENTO, MONICA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.158583-2 - NILTON DA FONSECA E OUTROS, JOSUEL FELIX DE OLIVEIRA, JOSE DE OLIVEIRA, JOSE FELIX DE SOUZA, SEBASTIAO DA SILVA LIMA, DINOCY PINTO ARANTES, MANOEL DE OLIVEIRA, JOSE RIBEIRO FILHO, GODOFREDO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS, SUCESSIVAMENTE, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.013304-8 - NEIZE FRANCISCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 05 DIAS, SOBRE O PRECATORIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.043404-8 - NILTON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 05 DIAS, P/FORNECER AS COPIAS P/INSTRUIREM PRECATORIO JUDICIAL,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.115877-6 - NAIR CARMEM PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO AS FLS.337, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149043-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.054717-9 - IVONETE MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Sentença:SENTENÇADiante da manifestação de fls. 208, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Oficie-se, na forma requerida às fls. 220. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.055755-0 - LENICIO DOS SANTOS DA CRUZ, ALDEJAR PEREIRA DE AZEREDO, ALZIRO ZARUR SANTOS DE OLIVEIRA, ANTONIO DE ASSIS, ELIAS BAPTISTA BARROSO, ERALDO RANGEL DE LIMA, ERALDO RODRIGUES, GERCY RIBEIRO DOS SANTOS, IVANDIR SILVA, JAMILTON CORDOVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação prevista no art. 14, do CPC ao responsável da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.066175-4 - EDMILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBARO (RJ-100911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALADO (PJ-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2003.001.077090-7 - HERCILIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários periciais depositados em conta judicial junto ao Banco do Brasil, referente ao processo nº 2003.001.077090-7. \r\n\r\nProc. 2003.001.094563-0 - MARIA CHRISTINA ROMAO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GALVÃO FARIA (RJ-098921)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 160/160-V, pelos seus próprios fundamentos. Concedo o prazo de dez dias para produção de prova documental suplementar. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.126369-0 - VIRGILIO GOMES REI (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014632-1 - MARIA DA GLORIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022833-7 - DURVALIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE.. \r\n\r\nProc. 2004.001.034497-0 - VINICIUS CAVALIERE, CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO, JORGE LUIZ FERREIRA VIANNA, JOSE CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.054647-5 - NILZA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056172-5 - SERGIO LUIZ QUERIDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090850-6 - NILO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 96/98. \r\n\r\nProc. 2004.001.092363-5 - DILSON FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.093799-3 - LILIA DE MELLO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:SENTENÇADiante da manifestação de fls. 208, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Oficie-se, na forma requerida às fls. 132. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.128876-7 - ROSALIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE O MRJ PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022881-9 - ALZIRA DE CASTRO MONTALIONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:INTIME-SE O MRJ PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024893-4 - DANIEL LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PERANTE O STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.030952-2 - WAGNER CASAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031475-0 - GABRIELLY DO NASCIMENTO ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031683-6 - NEUZA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS.87/90 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036759-5 - JAIRO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061329-6 - VINICIUS CRUZ GOLVEIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC.2) APÓS, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 184, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062263-7 - MARCELO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.074844-0 - SEVERINO FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114193-0 - ZILDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125475-9 - DEOLINDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161156-8 - KATIA RUFINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018743-1 - MARCIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.026013-4 - LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039349-3 - VANDERLEI TEIXEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115242-4 - ELI GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. APÓS AO MP. EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129150-3 - AGUSTINHO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL. DEFIRO A INCLUSÃO DA SR. JOSILANE DA SILVA LIMA NO PÓLO PASSIVO (FLS. 53). ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150160-1 - MARCOS ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS75 v.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152327-0 - JOSIELDO PONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO A PARTE AUTORA EM48 horas para dar andamento ao feito sob pena de extinçãoCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156696-7 - DYVA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.032943-5 - TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2007.001.032943-5 Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao processo no prazo legal, embora intimada, verifica-se que não demonstrou qualquer interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.037994-3 - ROSANA FERREIRA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) DESPACHEI NA IMPUGNAÇÃO.2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.038330-2 - THELMA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTROS Despacho:1) DESPACHEI NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO.2) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050856-1 - JULIO VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA A PARTE AUTORA EM 48 horas para dar andamento ao feito sob pena de extinçãoCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089716-4 - RODOLFO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa já que o autor é o efetivo destinatário do serviço prestado pela ré, o que se depreende não apenas nos documentos de fls. 27 como das próprias reclamações por ele formuladas junto a empresa ré. Rejeito a preliminar por falta de interesse de agir, uma vez que a questão suscitada diz respeito ao mérito sendo que o provimento jurisdicional solicitado é útil e necessária ao autor. Uma vez saneado o feito, determino a inversão do ônus da prova com fundamento do art. 6º inciso VIII do CPC, tão somente em relação à alegação do autor de que o serviço vem sendo prestado nos últimos anos de forma defeituosa, vale dizer, com sucessivas interrupções do serviço de abastecimento de água. A verossimilhança decorre das reclamações formuladas no âmbito administrativo, e a hipossufiência técnica é flagrante. Defiro prova documental superveniente e pericial, a ser custeada pela ré (que requereu a aludida prova) sendo que a prova oral, requerida por ambas das partes, terá sua conveniência examinada após a realização da perícia. Nomeio para exercer o encargo de perito o Sr. Pedro Paulo Pinto Lopes, Tel; 9976-8955, 2537-8259. Intime-se-o para que informe se aceita o encargo para formular proposta de honorários. Ficam intimadas as parte3s que deverão apresentar quesitos, indicar assistente no prazo legal. Aproveito a oportunidade para deferir a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de realizar interrupções no serviço de abastecimento de água com duração superior a 03 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Presente a probabilidade do direito em vista de reclamações já feitas perante a concessionária e o periculum in mora é revelado pela essencialidade do serviço prestado. Foi interposto Agravo retido em face da decisão que deferiu a inversão do ônus da prova, tendo em vista os motivos já sustentados na peça de contestação. Fica mantida a decisão supra pelas razões já elencadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125739-0 - LUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163852-0 - GLÓRIA DENISE DE MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168093-6 - CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182235-4 - OTHON NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.125276-8 - CESAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151126-9 - NELSON SEGOVIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167866-8 - MARIA ALAIDE PEREIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:Foi deferido em audiência o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022107-7 - MOYSÉS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L. LIMONGI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA REITERE-SE O OFICIO DE FLS.171. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.107590-3 - PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.085998-9 - NELSON BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.085998-9 - NELSON BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074060-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARADISO RESIDENCE SERVICE 444 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AO DR. PERITO P/ORÇAR SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092870-2 - GIOVANA PEREIRA MONTANO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO ÀS PARTES SOBRE FLS.122/129 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.109999-7 (3870) - CENIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Despacho:ANTE A INERCIA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146691-8 - VANDERLEI DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROSÁRIO V. DANTAS LEITE Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104171-5 - EDIR ROBERTA DIAS DE SOUZA, EDLAMART VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.129658-4 - SELMA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS DE SOUZA (ES-005462)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.162525-7 - ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CLARO, IZABELLE NASCIMENTO CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112356-4 - GUIOMAR PAIXAO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO ÀS PARTES SOBRE FLS.98/100 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120319-5 - MARIA DA CONCEICAO FENO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS.57/60 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037684-0 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES SOBRE FLS.47/49 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148674-3 - NORMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Correção \r\n\r\nProc. 2007.001.079682-7 - MARIA CELINA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.302141-7 - VALTER DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO JULIO PECHILEIRO (CURADORA: UERJ) (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003), Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)), UERJ, Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)), Procurador: PROCURADOR DA UERJ - VANDO BERNADINO LIMA) DIGAM AS PARTES NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 436260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.037645-2 - SANDRA CRISTINA VAZ VIANNA (E15/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129432-2 - MOACIR BATISTA DO NASCIMENTO - E13/C2 (Adv(s). Dr(a). POLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA (RJ-137919)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIN Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.026076-9 - MARCELO ALVES PERRONE LAGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.131891-3ES - MINISTERIO PUBLICO (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LIMONGI (MUN)), Procurador: KAREN ARRUDA (EST)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. MELGES (PJ-000002) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008276-6 - DIMALDO BARROSO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Considerando o certificado às fls. 06, diante da inexistência de litispendência / prevenção, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.110908-0 - AMBIENTIS AUDITORIA E RADIOPROTECAO LTDA (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409) Despacho:Fls. 159/163: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.125879-5 - EVA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. Designo AC para o dia 19/03/2008, às 14:00 hs. 2- Considerando o rito adotado, adeque-se a capa dos autos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063649-4 - LEILA MARIA LOPES BEZERRA ( E11 / C15 ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro devolução de prazo requerida às fls. 292/294. Após, direi. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047800-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença, traslade-se cópias das peças pertinentes ao principal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168269-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X HELIO GOITA BARRETO (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença, traslade-se cópias das peças pertinentes ao principal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015550-0 - LUCI PEREIRA BAPTISTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC. Intimados os presentes.\". Nada mais havendo, foi o ato encerrado. Eu, Ana Carolina Fagundes Gama, TAJ, Secretária, digitei, e, Escrivão, subscrevo.ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSONJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.008286-9 - CARLA CRISTINA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se a necessidade da assistência judiciária gratuita. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045509-0 - VICENTE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2007. 001. 045509-0Parte autora: Vicente Carlos de SouzaAdv.: - OAB/RJ Réu: CedaePreposto: Cláudio Carrilho GamaAdv.:- Felipe Araújo Assad OAB/RJ 109354 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 13 dias do mês de dezembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Dr.ª Juíza de Direito, ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON, foi realizada a audiência designada nos autos do processo em referência. Feito o pregão, presente o réu e patrono, não compareceu a parte autora, não obstante haja prova da intimação às fls 107..Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão Digam as partes em provas e remetam-se os autos ao MP para manifestação. Após, conclusos.: Nada mais havendo, foi o ato encerrado. Eu, Ana Carolina Fagundes Gama, TAJ, Secretária, digitei, e, Escrivão, subscrevo.ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSONJUIZA DE DIREITOParte Autora:Adv.:Réu : Adv.: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065045-7 (5127) - ELECTROVIDRO S/A (ESTANTE 09) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Despacho:Fls. 1151/1152: 1- Considerando a notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento do mesmo. 2- Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 1999.001.040217-3 - MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA (E12/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.001198-6 - MARIA ZELIA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 330: Reconsidero despacho de fls. 328/v. À parte ré sobre os cálculos de fls. 327. \r\n\r\nProc. 2003.001.133267-5 - FRANCISCO PAULO DE LAET RIZZO (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.131491-4 - ROSA JOAQUINA D ECA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051127-4 - ERICK DA FONSECA MATHIAS BELLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.065028-6 - PATRICIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.010972-3 - SANDRA CRISTINA VAZ VIANNA (E15/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.007245-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X WALTER DOS SANTOS Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial. I-se para recolhimento das custas processuais dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.008550-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X GEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial. I-se para recolhimento das custas processuais dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.010464-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDÊ LTDA Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial. I-se para recolhimento das custas processuais dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.073940-0 (4767) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.098528-2 - ADRIANO CABRAL FERREIRA (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134287-3 - ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.078791-9 - IVAN CARLOS DAS CHAGAS CORREA (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) JAQUELINE R. N. DO V. C. PEREZ Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2003.001.093820-0 - LEONCIO ARCINDO ARAUJO ( E 11/ C 8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO M. ARAGAO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.102549-5 - CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDO KARL RAMOS ...Os fatos não estão controvertidos, pelo que indefiro as provas requeridas. Voltem para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.130319-7 - INGRID FERNANDA COSTA (E10/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOÃO ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.101996-5 - ANA LUIZA LISCIO TRISTAO (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. GUSTAVO TAVARES BORBA (REPUBLICAÇÃO)Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para ofeecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.152621-8 - RAPHAEL ALVES TEIXEIRA E14/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA M ALVES Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.003313-0 - DULCE APOLONIO DE CARVALHO (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA MARX ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.024687-3 - PAULO GOMES DOS SANTOS (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC. Intimados os presentes.\". Nada mais havendo, foi o ato encerrado. Eu, Ana Carolina Fagundes Gama, TAJ, Secretária, digitei, e, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061333-0 - PAULO RENATO LOPES DA SILVA (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161641-7 - ALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.166505-2 - IVAN SALIM BASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de ação em que o Autor ... \r\n\r\nProc. 2007.001.010101-1 - ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014437-0 - FABIO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041267-3 - LEONALDO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.086672-6 - JOÃO NASCIMENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:1- Fls. 204/240: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134501-1 - JEREMIAS FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Recebo a emenda de fls. 28. Não obstante, determino a retificação do pedido final apresentado, considerando o limite subjetivo da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.164358-7 - LUIZ CARLOS ZUCCOLO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:1- Às partes sobre a R. decisão proferida pelo Juízo \"ad quem\".... 2- Ao cartório para adunar aos autos petição protocolada em 30/01/2008... \r\n\r\nProc. 2007.001.264662-6 - FABIO LEITE DA ROCHA (E9/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada diante da necessidade de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001447-5 - CHRISTIAN TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Considerando o valor dado à causa, dando ensejo à adoção do rito sumário, designo AC para o dia 26/03/2008, às 14:40 hs... \r\n\r\nProc. 2008.001.011699-5 - WILMA DOS SANTOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A inaptidão que motivou a exclusão guerreada impõe a dilação probatória, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085593-5 - ROBERTO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA (RJ-063170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042384-1 - MANOEL ARNALDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença: Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC. Intimados os presentes.\". Nada mais havendo, foi o ato encerrado. Eu, Ana Carolina Fagundes Gama, TAJ, Secretária, digitei, e, Escrivão, subscrevo.ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSONJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.109411-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:sentença: \"Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC. Intimados os presentes.\". Nada mais havendo, foi o ato encerrado. Eu, Ana Carolina Fagundes Gama, TAJ, Secretária, digitei, e, Escrivão, subscrevo.: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059392-1 - DENISE MARIA GALVAO NEVES ( E8/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO M. GUEDES (PROC. MUNIC.) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.146314-7 - MARCELO DA SILVA MAURÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.104475-3 - MARIA JOSE NOVAIS COUTO (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.117999-3 - ALDEMIR IGNACIO COELHO (E6/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Fls. 260: Esclareçam os herdeiros acerca da abertura de inventário. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.000454-6 - ELBA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.006029-0 - SHIRLEY LIMA ZUZARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.017838-0 - ELZA PAIXÃO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fls. 65/v (à parte ré). \r\n\r\nProc. 2008.001.013931-4 - NAHDI NAZARETH DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha aos autos cópia do contracheque atual da autora / pensionista, para fins de verificação da defasagem apontada, bem como para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048841-0 - TEREZA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Despacho:1- Em réplica. 2- À parte autora sobre fls. 22/23. \r\n\r\nId: 436261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.107812-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.124753-6A - JUAN CHRISTIAN SEIXAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Proceda-se conforme sugerido na certidão retro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135312-9A - DENISE FRUTUOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 58: à parte ré em cinco dias, sob pena de eventual deferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.154555-9A - JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Proceda-se conforme sugerido na certidão retro. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.089540-9 - ZENY STANIZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANA (RJ-064170)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Ao ERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.156773-0 - ANTONILIO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do precatório no arquivo provisório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA MORLEY, Síndico: MARIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Reitere-se a intimação, com prazo de cinco dias para resposta, sob pena de eventual deferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096581-6 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - ERJ Despacho:Esclareça o autor a divergência de datas entre o documento de fls. 12/13 e o de fls. 15/16, eis que constam datas de expedição da notificação diversas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002666-9 - AMIZADE S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas e/ou taxa, consoante certidão retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.217386-4 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033546-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR X LUCIA ALVES ROCHA, ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA, VANDA VITORIA CARDIM JUNGER, MARIA HELENA REZENDE DUARTE, LEA DE BARROS PIMENTEL AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012369-3 - ALBA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Diante da grande diferença entre os cálculos do contador judicial e o valor pretendido pelo patrono, esclareça este último se mantém o pedido de fls. 393/394. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.047264-1 - LUIZ BENEDITO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.134540-5 - SELMA NOVAIS IECKER (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.018103-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROC. ERJ X AMEC ANDAIMES MAQ EQUIP CONST LTDA Decisão:Intime-se a parte sucumbente, via imprensa oficial, para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.149701-0 - PAULO PONCIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CELIA DA SILVA TIMPONE (RJ-050866)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006750-2 - IRAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Para evitar futura nulidade no julgado, justifique o autor o requerimento de produção de prova oral, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.039349-4 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.071459-6 - JOAO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.135366-2 - MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.002426-2 - HUMBERTO MARCIO SARLO PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), DIMOVEL ADMINISTRADORA LTDA., Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.109884-8 - ALVARO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) As partes, sobre fls. 116/176. I. (resp. of.) \r\n\r\nProc. 2005.001.052656-9 - ALAIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117120-9 - MARIANA DO NASCIMENTO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2005.001.123370-7 - LUIZ MARIO MENDONCA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.124753-6 - JUAN CHRISTIAN SEIXAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143076-8 - OSWALDO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.147214-3 - CLEUZA ANTONIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154555-9 - JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160091-1 - MARCELO MENEZES DE BARROS, LEANDRO SILVA DO CARMO, TADEU BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148912-1 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS ÁS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019873-0 - FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO, FERNANDA SABINA COSTA VIEIRA COELHO, WALDÉA SILVA BARROSO MARCH, CLAUDIA ELIZABETH DA SILVA MARCH (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Fls. 183/188: suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fls. 182. À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2007.001.029647-8 - DIANA SOARES, LUCIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2007.001.033170-3 - RUDNILMEN ALBERTO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089998-7 - WILLIAN ALEXANDRE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão anterior, complementando-a para determinar o cumprimento do §2º do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093194-9 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.087801-7 - JOSÉ ANTONIO DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO RECEITUÁRIO, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013345-2 - ROSEMEIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tais motivos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do(s) medicamento(s)/produto(s)/equipamentos(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Citem-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044731-6 - NORMA TELMA BORDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Cumpra-se o ordinatório retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046493-0 - ADRIANA APARECIDA DA SILVA, MARCELLE SILVA AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014640-7 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.063566-0 - JONAS PHILOT NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). RANA MORAZ (RJ-107148) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.160610-0 - SERGIO RICARDO CASTILHO THOME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Aos interessados sobre a documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2006.001.047476-6 - JADER CUNHA BRITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH ÁS PARTES SOBRE FLS. 47/49. \r\n\r\nProc. 2006.001.150144-3 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA, PATRICIA DE SOUZA SILVA, ALINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:1) Aos interessados sobre a decisão da instância superior.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.008311-8 - OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO A (o) exequente, no prazo legal. (resp. of.) I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001364-7 - CARLOS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)), Procurador: CRISTINA GALVAO DANDREA FERREIRA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.016257-7 - ERICKA SIMONE ALVES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012044-3 - CLAUDIA FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADOR DO ESTADO) Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. Em réplica. \r\n\r\nId: 436262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.122141-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.027174-0 - JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Aguarde-se a decisão da corte superior. (has) \r\n\r\nProc. 2000.001.029663-2 - MADEIRAS BAIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO VENTURA (RJ-103469)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2000.001.072163-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2000.001.076314-3 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2000.001.108918-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2000.001.109303-0 - GESSO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BATRIZ VARANDA Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O JULGAMENTO DO(S) RECURSO(S). \r\n\r\nProc. 2000.001.109873-8 - KARIOBRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERSINO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2000.001.111032-5 - PAULO AUGUSTO AFONSO LEONE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2000.001.111042-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2000.001.111955-9 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2000.001.155257-7 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MOCA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O JULGAMENTO DO RECURSO. HAS \r\n\r\nProc. 2000.001.155625-0 - JORGE CARONE NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). (has) \r\n\r\nProc. 2000.001.155656-0 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). (has) \r\n\r\nProc. 2001.001.002584-5 - FUNDACAO LEAO XIII, Procurador: JOSE ALFREDO FERRERI SABINO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2001.001.043394-7 - ESPOLIO DE LUIGI COSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES FOSSARI (RJ-019623), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2001.001.044687-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.107673-3 - PAULO ROBERTO PEIXOTO GUIMARAES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2001.001.131014-6 - JOSE LUIS CARDOZO VALENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2001.001.131636-7 - ERIGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD cumpra-se (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.002033-3 - OSMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2002.001.003623-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se a decisão do tribunal superior. (has) \r\n\r\nProc. 2002.001.004291-2 - OFORENO S/A ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2002.001.027133-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE. (PRAT DA LETRA) \r\n\r\nProc. 2002.001.027136-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AGUARDE-SE. (PRAT DA LETRA F 2) \r\n\r\nProc. 2002.001.063820-1 - GESSO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s) \r\n\r\nProc. 2002.001.104837-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA M. VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo. (prat da letra) \r\n\r\nProc. 2002.001.124352-4 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2002.001.126341-9 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.147249-5 - INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA INSP (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho: hasAguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.154399-4 - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2003.001.020996-1 - JOAO EDUARDO SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2003.001.021653-9 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2003.001.085333-3 - MARIA HELENA CORREA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). (has) \r\n\r\nProc. 2003.001.125469-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.077038-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... gd-f \r\n\r\nProc. 2007.001.016764-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.120332-8 - COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes.7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.129527-2 - COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. 7/8 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029658-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AGUARDE-SE. (PRAT DA LETRA) \r\n\r\nProc. 2000.001.076167-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do(s) recurso(s). (has) \r\n\r\nProc. 2000.001.076169-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2000.001.076171-7 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Aguarde-se. (prat da letra) \r\n\r\nProc. 2000.001.108727-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2000.001.113070-1 - INCORPORADORA AVILLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2000.001.147225-9 - J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2001.001.027865-6 - ESPOLIO DE JACOB GOTLIEB (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)), Inventariante: MARIA EULALIA GOTLIEB) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2001.001.045236-0 - PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.106096-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o processo de execução em apenso foi extinto em razão da quitação do débito noticiada às fls. 24, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.065451-6 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2002.001.123913-2 - MANOEL DA ROCHA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do recurso. has \r\n\r\nProc. 2006.001.104908-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004331-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004336-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004338-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004341-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004344-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004348-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004367-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004390-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004403-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIELI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004419-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.004427-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004434-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004441-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004451-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004457-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004464-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004467-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004469-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004472-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004485-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004525-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004527-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004530-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004532-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004535-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004539-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.037533-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSOS RI (RJ-135142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro intime-se a embargante, via DO, para que se manifeste acerca do recurso interposto pelo MP às fls. 138/145. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.037585-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.081713-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.104875-0 - PIRES E SANTOS S A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.121128-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.121184-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.121202-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145015-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145018-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145029-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145039-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145048-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145053-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145071-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.001.145083-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145085-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.001.145106-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.004353-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004358-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004363-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004368-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004381-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004383-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004386-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004396-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004448-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004478-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004480-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004504-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004507-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004510-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004514-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004516-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004520-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.004540-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.021850-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.021873-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.022054-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.022066-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.022072-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.023442-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.038799-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDAA CAVALIERI Sentença:... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequencia, EXTINGO a execução fiscal ..... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.120.055486-0 (19981200000907) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CENTRO DE EDUCACAO ELIZABETH LTDA Decisão:.....Defiro a penhora de 05% da renda bruta diária da devedora até a satisfação do crédito. .... \r\n\r\nProc. 2003.120.074550-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:Diga o credor em 10 dias sobre fls. 253/327. \r\n\r\nProc. 2004.120.016709-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016710-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016712-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016718-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016719-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016720-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016721-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.120.016722-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016724-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016725-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016726-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016728-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016729-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016730-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016731-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016734-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016736-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016737-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016738-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016739-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.016740-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.035862-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CACILDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:......Isto posto, acolho em parte a exceção de prescrição e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos aos exercícios de 2000 e 2001. ..... \r\n\r\nProc. 2004.120.058035-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058038-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058039-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058040-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058041-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058042-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058043-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058044-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058060-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058063-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058073-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058074-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058158-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058169-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1. Fls. 38. Anote-se onde couber;2. Fls. 44. Indefiro o requerimento de levantamento formulado pelo credor eis que ainda não transcorreu o prazo para apresentação de embargos à execução;3. Lavre-se o termo de penhora dos depósitos efetuados às fls. 20/29;4. Tendo em vista que o devedor possui patrono constituído nos autos, bem como o fato do Juízo já estar garantido, independente do cumprimento do intem supra, determino a intimação do executado, via DO, para ciência da penhora e do prazo para apresentação de embargos caso queira. \r\n\r\nProc. 2004.120.058200-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058315-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058316-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058317-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:.... Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal...... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.120.058318-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Ao município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058319-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Ao município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058320-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Ao município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058348-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Ao município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058349-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Ao município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058357-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058380-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Ao município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058395-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Ao município. Após ao MP. \r\n\r\nId: 436217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093663-4 - RENATO BRUSSEL VISCO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto bem como CONDENAR, também a Ré à devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada cota e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159162-7 - SEPETIBA TECON S/A (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS COSTA E SILVA FILHO = PGE =), Procurador: RAUL TEIXEIRA =PGE= Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.141930-1 - ANDREA DA SILVA ANDRE (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar contradição contida na sentença de fls. 63/67, passando a constar a seguinte redação:\"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 164, exceto a verba correspondente ao Auxílio Moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. E Julgo Improcedente o pedido quanto ao reajustamento de seu pensionamento no pe \r\n\r\nProc. 2007.001.029836-0 - ADELETTE TAVARES RIBEIRO D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 46/49. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049714-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E/C 05 (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038447-1 - SÍLVIA HELENA DE ARRUDA B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANA T.CAMPOS Decisão:Recebo o recurso de fls.54/61 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109684-6 - DEA DA ROCHA BRASIL D/C 05 E OUTROS X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)), Procurador: MARC ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 155/159 E 171/180, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023864-8 - FRANCISCO LIMA TORRES C/ C09 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072467-9 - DIDIMO BUEXM PINHEIRO, TATIANA RIBEIRO FERNANDES, CARLOS ANTONIO ARAUJO DE FREITAS, ELIO ULLIAM CALDAS, ALCENIR BUENO FREIRE, MARILENA COELHO DE AZEVEDO, BARBARA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, MARCELO SANTOS GUEDES, ANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO, FABIANO PORTAL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.022163-8 - CAETANO FALCAO MARTINS M/S B-02 (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.235205-9 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Decisão:Na ação cautelar de antecipação de produção de provas, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito tendo em vista o que consta no acórdão de fls.593/597 da ação principal que reconheceu expressamente a validade da perícia judicial realizada pelo juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096169-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MINISTER ARTES GRÁFICAS LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) SOBRE FLS 42 E SEGUINTES. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.031948-7 - FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 95: Expeça-se guia conforme requerido pelo ERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109916-1 - GERALDO PECLA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI - PGE Despacho:Defiro por cinco dias. (Vista ao ERJ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.123559-7 - MARTA FERREIRA DA CONCEICAO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133387-0 - PATRICIA WEITZEL THOMAZ (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE), RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 73/78 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.133487-3 - LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES (DC-11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 133/138, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030279-0 - SUELI PARADAS VALENTE D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.129/132 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062651-0 - CARMELITA DA SILVA GUARANÁ A/ C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS =PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 113/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.134257-5 - ANTONIO CESAR DE JESUS DOREA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO R. DE CARVALHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 32/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.020637-6 - ALCEMAR OLIVEIRA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de JGIntime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022051-8 - IMPACT COMUNICACAO LTDA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648)) X SECRETARIA DE COORDENACAO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria.Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.022577-2 - JAILSON SANTANA MACHADO B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO SETRANS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.120852-1 - ANTONIO RODRIGUES FARIAS (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120852-1 - ANTONIO RODRIGUES FARIAS (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001600-7 - MARIA AMÉRICA LOBO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039941-3 - MAURÍCIO DA SILVA CARVALHO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES==PGM== Decisão:Recebo o Apelo de fls.107/113 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.042865-6 - ANTONIO CARLOS AGOSTINHO A/ C02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA=PGM= Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos e ao MP. Após apreciarei a necessidade de produção de prova testemunhal.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.051768-6 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.198853-0 - MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 42/45 E AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/57. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.066780-5A - REGINA COELI DA PONTO GONCALVES (B/C09), MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES, AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), IPERJ), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 23/26. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118967-0 - IDALÉCIO BARBOSA OLIVEIRA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078223-0 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (C/C 04) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061929-0 - JOAO LOURENCO ROSENDO(B/C6), MARIA DE FATIMA MACIEL ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: ANDREIA BERNARDES LOPES), Procurador: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084050-3 - DURVAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:...Enfim, rejeito os presentes embargos por ausência de seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102361-5 - MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS E/ C02 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão dos benefícios da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 47, exceto o adicional de insalubridade, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.111395-1 - JARILSON PIMENTA DA CRUZ E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.112581-3 - AGNALDO BARROS CALHEIROS E/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.120460-9 - LUIS ALBERTO DO NASCIMENTO ALATRACH E/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE REPUBLICAÇÃO : DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263388-7 - OTAVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266510-4 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE D/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE CUMPRIR A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 49, EM VIRTUDE DE QUE, FACE À DIFERENÇA DO VALOR DA CAUSA EMENDADO ÀS FLS. 47, HÁ COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 312,00 (TREZENTOS E DOZE REAIS) A SER RECOLHIDO.À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.042067-8 - CRISTINE NITZ FERREIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Considerando o valor da execução, esclareça o exequente se pretende adequar o pedido aos termos do art. 100, § 3º c/c art. 87 do ADCT, da CF. \r\n\r\nProc. 2006.001.144256-6 - MARIA MERCES FRANCO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.064152-0 - ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS - B/C 08, EDUARDA ARAUJO TORRES, DEUZERIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.052753-9 - ROSANGELA GONCALVES MARTINS (AC/12), MARIANA MARTINS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 171/174. \r\n\r\nProc. 2006.001.103461-0 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA - D/C 03, LUCIANA SALVADOR FRAGA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Despacho:1) À parte ré sobre fls. 142/144.2) Fls. 134/135: Venha na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165340-2 - MARIA ROSA DA SILVA COELHO (BC-01), ROZINEI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.AO AUTOR SOBRE OFÍCIO (FLS. 95/97). \r\n\r\nProc. 2007.001.093206-1 - VERA LUCIA NAUS LOPES A/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 75/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.124772-4 - ELZA FERREIRA SANTOS E/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLO ZENNI TRAVASSOS - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 41, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.019219-5 - MARIA RITA SOARES DIAS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:A)Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.B) Informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor.C) APÓS, intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.090785-6 - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar inexigibilidade da cobrança da tarifa de esgoto enquanto não for de fato prestado o serviço ao autor, devendo a ré proceder à revisão das contas para excluir a cobrança dos valores referentes à tarifa de esgoto, sob pena de incidir em multa equivalente ao dobro do valor cobrado indevidamente.Condeno, outrossim, o réu a proceder ao parcelamento da dívida a ser apurada em 60 (sessenta) vezes, observadas as condições impostas na Lei nº4.382 de 21 de julho de 2004. Custas processuais e honorários de advogado pro-rata, considerando-se a sucumbência re cíproca.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 436297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Julio Ribeiro dos Santos Filho \r\n\r\nR.G.: 03400435-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/070199-9 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Cecilia John Jurgens \r\n\r\nOAB: Rj074424 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 338 \r\n\r\nAPENADO: Paulo Afonso Roble \r\n\r\nR.G.: 07542429-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/033064-4 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Francisca Moura do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj092390 \r\n\r\nDECISAO: Ciência Decisão de Fls. 362v \r\n\r\nAPENADO: Joel Marques de Paula \r\n\r\nR.G.: 06214025-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/061130-0 \r\n\r\nADVOGADO: Moises Pedro Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj123017 \r\n\r\nDECISAO: \"1) Expeça- Se Mandado de Prisão. 2) Para a Regressão Cautelar Necessário Se Faz a Oitiva do Apenado, Conforme O Disposto No Art. 118, §2º da Lep. Aguarde-se a Recaptura. 3) Fls. 224-3. Atenda-se ao Mp. 4) Indefiro O Pedido de Lc, Uma Vez que O Apenado Encontra-se Evadido (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Jailton dos Santos Peixoto \r\n\r\nR.G.: 08549322-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/025001-1 \r\n\r\nADVOGADO: Carla Fabiana de Mattos Setúbal \r\n\r\nOAB: Rj114942 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão Vpl \r\n\r\nAPENADO: Sidnei Lopes de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09170458-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/032201-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ebenezer de Oliveira Costa Couto \r\n\r\nOAB: Rj108293 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Manifestar-se Quanto À Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Fernando Gonçalves \r\n\r\nR.G.: 07218720-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/077148-8 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Christina Saavedra Calé \r\n\r\nOAB: Rj063235 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Fls. 130, Item 4. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Marcelino \r\n\r\nR.G.: 13460236-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/060910-0 \r\n\r\nADVOGADO: Vitor Anderson Candido de Castro \r\n\r\nOAB: Rj087957 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carvalho da Silva \r\n\r\nR.G.: 20178856-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/006060-0 \r\n\r\nADVOGADO: Dayse Celina Silveira de Souza \r\n\r\nOAB: Rj068497 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp : \"Requeiro a Revogação do Lc (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Miguel Soares Carvalho \r\n\r\nR.G.: 13456396-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/055943-3 \r\n\r\nADVOGADO: Fernando Thompson Bandeira \r\n\r\nOAB: Rj077243 \r\n\r\nDECISAO: Folhas 185 : Diga a Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Peter Luis da Silva Mattos \r\n\r\nR.G.: 12676141-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/022116-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Rocha \r\n\r\nOAB: Rj096052 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Fls. 68 \r\n\r\nAPENADO: Alexandre del Rio Furtado \r\n\r\nR.G.: 09487932-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/026281-1 \r\n\r\nADVOGADO: Adriana Farias Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj138182 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo da Silva Santana \r\n\r\nR.G.: 23987485-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/070833-3 \r\n\r\nADVOGADO: Cordovil Antonio Nogueira Martins \r\n\r\nOAB: Rj082237 \r\n\r\nDECISAO: \"Suspendo a Vpl Concedida ao Apenado, Tendo em Vista O Cometimento de Falta Grave Durante O Gozo do Benefício. Expeça-se Mandado de Prisão. 2) Oficie-se Para a Ctc da Fuga. 3) Fls. 55/56 : Diga a Defesa.\" \r\n\r\nAPENADO: Palmar Rodrigues Teodoro \r\n\r\nR.G.: 99906075-9 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/131593-3 \r\n\r\nADVOGADO: Fernando José Façanha Gaspar \r\n\r\nOAB: Rj005279 \r\n\r\nDECISAO: \" (...) Estando Presentes Os Requisitos Legais Previstos No Art. 112 da Lep, Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime do Fechado Para Semi-aberto. Comunique-se.\" \r\n\r\nAPENADO: Diego Antonio de Oliveira Freitas \r\n\r\nR.G.: 20700507-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/006620-0 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Silveira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj098383 \r\n\r\nDECISAO: Cota Ministerial Contrária ao Livramento Condicional. \r\n\r\nAPENADO: Flavio Alves da Silva \r\n\r\nR.G.: 10437738-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0165004-6 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Fernandes Moreira \r\n\r\nOAB: Rj092845 \r\n\r\nDECISAO: (Decisão)...isto Posto, Por Não Conter Qualquer Pecha de Ilegalidade O Ato de Autoridade Vergastado na Presente Impetração, Não Havendo Previsão Legal a Pretensão da Obtenção de Salvo Conduto Pelo Apenado E, Assim, em Violação ao Status Libertatis do Pciente, Denego a Ordem de Habeas Corpus... \r\n\r\nAPENADO: Magno Jose Zanatta \r\n\r\nR.G.: 07920088-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0005380-3 \r\n\r\nADVOGADO: Mariano de Morais Nunes \r\n\r\nOAB: Rj138208 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 436059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "436060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 923 ROBSON DA SILVA RODRIGUES PRIMO \r\n\r\nR.G.: 11533633-1 \r\n\r\nNº: 924 WESLEY FERNANDES FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13454750-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 925 AILSON REZENDE AREAS \r\n\r\nR.G.: 08123614-3 \r\n\r\nNº: 926 ALESSANDRO FELIX NEVES \r\n\r\nR.G.: 08661342-9 \r\n\r\nNº: 927 CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20443722-2 \r\n\r\nNº: 928 CRISTIANO ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11693388-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 929 RICARDO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10935073-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 930 ROBSON COSTA REGINALDO \r\n\r\nR.G.: 09977940-7 \r\n\r\nNº: 931 RONALDO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12447980-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 932 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 12939319-5 \r\n\r\nNº: 933 CRISTIANO VIANNA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20274189-8 \r\n\r\nNº: 934 DANIEL DA SILVA CALDAS \r\n\r\nR.G.: 22198865-2 \r\n\r\nQuebra Nº: 935 FERNANDO FERREIRA PEDRAS NETAS \r\n\r\nR.G.: 20231762-4 \r\n\r\nNº: 936 FLAVIO JOSE SILVEIRA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 08218189-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 937 GEORGE OLIVEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11898364-2 \r\n\r\nNº: 938 GILBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11099496-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 939 JONNY IGNACIO DE MELLO FILHO \r\n\r\nR.G.: 03017060-9 \r\n\r\nNº: 940 LEANDRO MARQUES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11086854-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 941 LUIS ANDRE DA SILVA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11556733-1 \r\n\r\nNº: 942 ROBERTO CARLOS DE JESUS CASTRO \r\n\r\nR.G.: 06804910-5 \r\n\r\nNº: 943 SIDNEY ROSA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 09893102-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 944 ANDRE LUIZ GALDINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21231163-3 \r\n\r\nNº: 945 FERNANDO FERREIRA CARREIRO \r\n\r\nR.G.: 10874193-5 \r\n\r\nNº: 946 JAZIEL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12288173-3 \r\n\r\nNº: 947 JOSÉ MAURO DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 13455232-2 \r\n\r\nNº: 948 JOSÉ ROGÉRIO DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 11247589-2 \r\n\r\nNº: 949 LEONINA MARQUES DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 08255920-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 436060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "436061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 247 CHARLES CARRUPT DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11589660-7 (762) \r\n\r\nNº: 248 LAERCIO AQUINO FONSECA \r\n\r\nR.G.: 04403512-9 (761) \r\n\r\nNº: 249 MAXOEL MENDONCA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 08391281-6 (742) \r\n\r\nNº: 250 SERGIO RAPHAEL \r\n\r\nR.G.: 08998659-0 (741) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 251 ALESSANDRO ALVES CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11906708-0 (481) \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 436061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "436275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.156693-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Em assim sendo fica designada a data de 12/06/2008, às 14h30min., para a realização da Prova de Acusação. In-timem-se/ Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.080562-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X VALDECI PEDRO DA COSTA JUNIOR E OUTROS Despacho:\"Designo o dia 19/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação ...\" \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, n/f 70 II G E L 3 X e art 223 par único c art 70 ii g e l 3 vezes n/f 53 e 79 cpm \r\n\r\nProc. 2007.001.019068-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO - 3º SGT. PM . RG. 48.202 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) COMUNICO QUE A AUDIÊNCIA REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 2007070000.818-0 (SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA), FOI DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÁS 15:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.039058-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X NILTON FERREIRA Despacho:Designo o dia 18/06/2008, às 15:00h, para a oitiva da vítima, que deverá ser intimada por precatória no endereço indicado à fl. 165. Requisite-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.145519-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MARCELO DE OLIVEIRA COELHO), WLADIMIR DIAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 245/247. Diga o 2º Acusado. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.016410-8 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCELO SARLO PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Publique-se o despacho de fl. 270. Após, digam as Defesas, na forma do parágrafo 2º, do artigo 417, do CPPM. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.118906-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ADRIANO MAGALHAES DA NOBREGA), FLAVIO LUIZ DE SOUZA), ITALO PEREIRA CAMPOS), ABENOR MACHADO FURTADO), MARCELO DA SILVA CONCEICAO), FLAVIO RODRIGUES NEVES), LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS), SERGIO ROBERTO FERREIRA NUNES), ALEXANDRE DUARTE SILVA Decisão:Homologo a desistência manifestada pelo MP à fl. 4293v, com relação a testemunha Rejane Maria Santos Silva. Designo o dia 05/03/2008, às 15:30h, para a oitiva das testemunhas nºs 1, 2, 9 e 10, arroladas na denúncia. Expeçam-se mandados de condução para as mesmas. Requisitem-se os réus. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.081051-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LUCIANO RIBEIRO FRANCA Decisão:\"DEFIRO, ... o parcelamento em 06 (seis) vezes do valor da arma, ... Após, às Partes ... em diligências e, acaso inexistam, ... alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.113997-3 - SEGUNDA PROMOTORIA X BEUI GONCALVES BADARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Sentença:ASSIM, APÓS A VALORAÇÃO DE TODO O PROCESSADO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO BEUIGONÇALVES BADARÓ, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 303, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, C/C ARTIGO 439, LETRA \"F\", DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL MILITAR. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, N/F DO ART.53,DO CPM,C/INCID.À HIPOT.DAS CIRCUNST.AGRAV.PREV.NO ART.70,II,g e l. \r\n\r\nProc. 2006.001.142572-6 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ALDIR FARIA JUNIOR), JORGE RIBEIRO JUNIOR FICOU REDESIGNADO O DIA 27/03/2008 ÀS 15:45, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE PAUTA, COM PRIORIDADE DADA AOS PROCESSOS DE RÉUS PRESOS, EIS QUE O MAGISTRADO ENCONTRA-SE EM EXERCÍCIO NESTE JUIZO, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO À TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CAMPOS. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.001.022969-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X JAIME DA SILVA MACHADO E OUTRO Decisão:\"... Designo o dia 12/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.129809-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X RICARDO ARAÚJO DELGADO Decisão:Defiro a vista requerida à fl. 72, na forma da manifestação ministerial de fl. 81, pelo prazo de 10 (dez) dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Art. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.035968-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X ANDERSON ALVIM DE LIMA Despacho:Aguarde-se o cumprimento. Dê-se ciencia. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.011941-3 - SEGUNDA PROMOTORIA X WELLINGTON GASPAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.025176-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X JOAO CARLOS DO AMARAL FERREIRA), LUIZ EDUARDO DE SOUZA CABRAL Despacho:Mantenha-se contato telefônico com o Patronato Margarino Torres (tels. 3399-1564/2223-3213), objetivando o endereço do Acusado João Carlos, expedindo-se ofício se necessário. Sem prejuízo, intime-se o Patrono do referido acusado para que o mesmo forneça o endereço do mesmo, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.149268-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JOSE LUIZ SUVÓBIDA DE CARVALHO) Decisão:\"... Designo o dia 03/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nId: 436275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/02/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.045573-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REGINALDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055337-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISODIMA SOUZA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056788-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FIAT LEASING S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nImpetrado : JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : OSWALDO DE PAULA RESENDE (Dr(a) Aloisio Franca Branco - OAB RJ-102764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057822-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nImpetrado : JEC - GUAPIMIRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.003908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE TOSTA DA SILVA (Dr(a) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ-122801) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003909-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003933-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAIRA LOURENÇO KASTRUP (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003938-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA DA FONSECA RODRIGUES COELHO (Dr(a) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ-078170) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003941-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL JOSE DE SOUSA MELSERT (Dr(a) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ-109804) \r\n\r\nRecorrido : GOL - LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nRecorrido : DINORA ELISA RIBEIRO MORAES (Dr(a) Ademir Gaigher - OAB RJ-053614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003972-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH PALHARES DA SILVA (Dr(a) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ-094019) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003975-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIS AIROSA FIGUEIREDO (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO RANGEL DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004000-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA PORTUGAL (Dr(a) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ-104185) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004023-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETO (Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PIROZI \r\n\r\nRecurso 2008.700.004035-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINO DE PAULA LEITE NETO (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE AUGA E ESGOTOS (CEDAE) (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004045-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : HIGOR CARVALHO DE MATTOS (Dr(a) Carla Anastacia Rodrigues Daniel - OAB RJ-128372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MALLORY LTDA (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA e outros (Dr(a) Joseany Ataiza Piske Werner de Barros - OAB RJ-117311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR DIAS DE PÁDUA (Dr(a) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ-117891) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO SEGURADORA DE SERVIÇOS GERAIS (Dr(a) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ-028090) \r\n\r\nRecorrido : LEMAS CLUBE (Dr(a) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ-004667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004080-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE WILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004109-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA CRISTINA PEDRO ANDRÉ (Dr(a) Leonardo Barcelos Rodrigues - OAB RJ-145145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004126-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MOTA DA SILVA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : SENAI (Dr(a) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ-105445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004142-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MACHADO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004154-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA REIS ANDRADE DE SOUZA e outros (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004164-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ-107912) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : FABIO REIS SILVA (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004196-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO PREVIDÊNCIA PRIVADA e outros (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : REGINA NOGUEIRA (Dr(a) Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ-139881) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004215-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MPKAKAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA BARBOSA DA SILVA DUTRA (Dr(a) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ-040387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004239-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARY CRISTINA AMORIM DE ALMEIDA (Dr(a) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ-135793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004240-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : ACSP (Dr(a) Ronaldo Rayes - OAB SP-114521, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Carla da Silva Rosa - OAB RJ-130165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004263-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : WALDINIA DE NAZARÉ DOS SANTOS DANTAS (Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA THIMOTEO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ-075733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004289-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrente : RENAULT DO BRASIL S/A (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004314-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : MARLENE MACHADO BRANDÃO (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004320-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO ANTONIO DOS SANTOS BORGES (Dr(a) Denise Correa Nunes - OAB RJ-142321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004345-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA SILVA SERIQUE (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004349-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.004363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALVES DE AMORIM (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RECEITA DA NATUREZA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004391-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DOS SANTOS RIZZO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004409-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED -RIO COOPEREATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ-091326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004416-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO TEIXEIRA MATHIAS (Dr(a) Marilda Loula da Silva - OAB RJ-106136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA HAMER (Dr(a) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ-074950) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004447-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR RODRIGUES (Dr(a) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ-089184) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004460-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTORIZA LTDA (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004469-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DOS ANJOS (Dr(a) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ-113849) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004485-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO SÃO FRANCISCO CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ-052745) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ-124485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENDERSON DA SILVA e outros (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ-094087) \r\n\r\nRecorrido : TECNOMANIA/IMPORT e outros (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004513-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEGASO'S IGUAÇU VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ-092334) \r\n\r\nRecorrido : KARLA DE OLIVEIRA CAMPELL PAES LEME (Dr(a) Rosario Frangella - OAB RJ-037253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004522-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ALVES REIS DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004535-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JAIR ANTENOR JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BRAULIO SILVA MOREIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004560-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (Dr(a) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ-133703) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A. - BIC BANCO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004583-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE ANTUNES RODRIGUES (Dr(a) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ-055377) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004595-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA MARINS GODINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004597-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEU GARCIA DE CASTRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004614-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA FONSECA LIMA (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA AMARAL (Dr(a) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ-112248) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE AZEVEDO GUILHERME (Dr(a) Fabiana Lobo Seghetto - OAB RJ-141936) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004644-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVÂNIA SILVA DE LIMA (Dr(a) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ-117047) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ-120411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004665-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE PASSOS DE BARROS (Dr(a) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ-084501) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004667-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM NEVES PAIVA (Dr(a) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ-046366) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004687-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO NEVES DE MOURA (Dr(a) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ-086020) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Dr(a) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ-042240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004689-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VIDAL DE NEGREIROS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004707-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ILHAMAR FERREIRA MENDES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004710-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS TEODORO (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004729-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA BRITO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciene Leite da Silva - OAB RJ-119186) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004733-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : AMADOR DA COSTA (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004755-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OPTICA LINEA ROMA LTDA - ME (Dr(a) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ-120875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004756-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA TEIXEIRA FONTAINHA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004772-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CHIMER DA SILVA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004777-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CRISTINA GALVAO GALLO DE FREITAS VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BIBINHA MODA INFANTIL LTDA (Dr(a) Artur Osvaldo Cardoso Vieira - OAB RJ-046622) \r\n\r\nRecorrido : BURIGOTTO S. A. (Dr(a) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ-083468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004794-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004798-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAGOBERTO PENIDO FERREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004817-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO CAVALCANTI DE MOURA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004823-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ASTIENNE DISTRIBUIDORA E CONFECÇÕES LTDA - ME & OUTRO (Dr(a) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ-138571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDA DE FATIMA ALCIDES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004870-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO JOSÉ FLORENTINO (Dr(a) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ-066009) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL - S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YASUDA SEGURADORA S/A (Dr(a) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Dr(a) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ-131922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004903-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA CAETANO CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.004927-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL SERODIO NOGUEIRA (Dr(a) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ-119376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004936-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrente : FAVIO ABILIO BARBOZA LIMA e outros (Dr(a) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ-087554) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004967-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ-119996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA REGINA MOREIRA DUMIT \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : IMOBILIÁRIA LILIO LTDA. (Dr(a) Maria da Conceição Aparecida Andreoli - OAB MG-088973) \r\n\r\nRecorrido : TB RIO ELEVADORES (Dr(a) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ-075465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004987-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA JOSE DA CRUZ (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004990-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S. A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : DEMÉTRIOS DE ARAÚJO (Dr(a) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005008-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HEITOR SIMOES TEIXEIRA (Dr(a) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ-138295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AURELIANO VIRGILIO LEITE (Dr(a) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ-100608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005035-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FELIZIA DA SILVA GOMES (Dr(a) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ-085976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005037-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MATHILDE DA SILVA BRAZAO (Dr(a) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ-120362) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005065-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PEREIRA THURLER (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA LUCIA LEÃO LOPEZ (Dr(a) Diego Leme de Morais - OAB RJ-146212) \r\n\r\nRecorrido : SILVERCELL . . . LTDA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrido : GLEIVON BEZERRA NASCIMENTO (Dr(a) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ-083215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005093-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JULIVALDO ROSARIO DOS SANTOS (Dr(a) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ-060950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005110-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUDSON GUIMARAES NUNES (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005119-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE FARIA LEIRINHA (Dr(a) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ-125163) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005138-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEITON DE MAGALHÃES BARBOSA e outros (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ALVARENGA FREIRE NETTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005162-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO . . . S/A (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : OTON FLORES DE OLIVEIRA FILHO & OUTROS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005172-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : DELVA PINTO DA SILVA (Dr(a) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ-127625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005183-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA ANTUNES (Dr(a) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ-141264) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL S. A (Dr(a) Rafaela Kruschewsky Whehaibe Franco - OAB RJ-140394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005185-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON LUIZ SIMAS PEREIRA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : P. C. MARQUES FUNERÁRIA - \"FUNERÁRIA CAMINHANDO COM JESUS\" (Dr(a) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ-139054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005221-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA RODRIGUES FORTES (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005224-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON RODRIGUES DE FREITAS (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005249-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nRecorrido : DALVA MARIA FREIRE DE ANDRADE DA HORA (Dr(a) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ-104006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005252-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE PAIVA GOMES (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOUDES NASCIMENTO SANTIAGO (Dr(a) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ-088791) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005284-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI GRAÇA DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005296-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA RUIZ DA SILVEIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005308-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA LIA BARROS BONFIM e outros (Dr(a) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ-097488) \r\n\r\nRecorrido : TAYANNE SANTOS MOREIRA (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005328-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DULCELIA DE SOUZA PINTO (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecorrido : GSM FREE DE CORDEIRO COM. DE CELULARES LTDA (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO ALMEIDA DANTAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. (Dr(a) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ-119533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005356-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILENE DA SILVA DEVIDE GIMENES (Dr(a) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ-136987) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005365-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005385-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA MACHADO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005393-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELI RIBEIRO SOARES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005412-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE OLIVEIRA LEITE (Dr(a) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ-104640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005418-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ESPINOSA GIMENEZ (Dr(a) Rodrigo Nunes Mayrinck - OAB RJ-125707) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecorrido : EXTRA SUPERMERCADOS e outros (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO BONZÃO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005445-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BILLI GRAN TRINDADE NARCIZO (Dr(a) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ-130059) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005446-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA BARBOSA SILVA (Dr(a) Willy Hasse - OAB RJ-132046) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005465-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : MOSAICO DE TERESÓPOLIS COMÉCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME ( CARLOS PEREIRA NUNES ) (Dr(a) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ-004458) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.050669-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIANE VIANNA DE ARAUJO (Dr(a) Patricia Vianna de Araujo Fuly - OAB RJ-141185) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052420-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA SILVA FURTUOSO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nImpetrado : JEC MANGARATIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : VIVIAN MARIA FELICE MORENO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053735-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KARLA FREITAS CAMPOS (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057612-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : POSITIVO INFORMATICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132, Dr(a) Analurdes da Silva Santos - OAB RJ-122227) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.058218-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA LUCIA DE CARVALHO MACHADO (Dr(a) Roberto Luiz Machado - OAB RJ-122337) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.059875-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001426-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MANOEL CYRILO (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001479-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO JORGE DOS SANTOS (Dr(a) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ-132677) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001579-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO MOURA RAMOS (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001807-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LAUZIRA WAROL DE SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001825-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GLENIO DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.001881-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ODONTOMÉDICA ANDRÉ LUIZ DESCARTAVEIS LTDA. - ME (Dr(a) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ-135931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001901-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANNI BABO CARIELLO (Dr(a) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ-085303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001914-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA ANTONIA DA SILVA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001941-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GULÃO PIMENTEL (Dr(a) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ-104645) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002031-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA GUILHERME DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002081-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO LIMA PEREIRA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002145-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NATALIA CORREA LUIZ & OUTRO (Dr(a) Maria Natália Corrêa Luiz - OAB RJ-045553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002314-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSENILDO SANTANA DA SILVA (Dr(a) Daniele dos Reis da Silva - OAB RJ-146172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002342-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILTON BISPO DOS SANTOS (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002367-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEECE VASCONCELOS BORGES (Dr(a) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ-010705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002379-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO SANTOS CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002417-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JACKESON GONÇALVES DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002420-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO GONÇALVES PINTO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002429-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FRANCISCO SCHMID (Dr(a) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ-086628) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002445-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRAHAM BRISTRITCHAN ISRAEL (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002455-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB RJ-147851) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCISCA LUZ DA SILVA (Dr(a) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ-090331) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecorrido : BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Dr(a) Edson Procidônio da Silva - OAB SP-165866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNO PROCOPIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002501-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JOAQUIM DE GOUVEIA (Dr(a) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ-105786) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002570-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELDRA ALVES CORREIA DA SILVA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002609-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO CARVALHO DE LEMOS (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002613-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL FONSECA FERNANDES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AVELINO BOTTINO ROCHA (Dr(a) Sergio Henrique de Barros Silva - OAB RJ-111878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.002683-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002684-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HELOISO DA COSTA MACEDO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON REIS DA SILVA (Dr(a) Aluisio Rosa - OAB RJ-128517) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002713-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ASCENDINO RIBEIRO RAMOS (Dr(a) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ-088961) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002729-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Alvaristo Assis - OAB RJ-058639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002744-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSILAINE APARECIDA GONÇALVES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA COSTA BRAGA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002759-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO CAEIRA GOMES (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002818-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : IZAC FIGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002860-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : HELIO GUIMARÃES SANTOS (Dr(a) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ-067463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002894-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (Dr(a) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ-132598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002918-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE OLIVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ-131311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002941-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAISA SOARES DA SILVA (Dr(a) Abilio Alves Soares - OAB RJ-127393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA LIMA (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002968-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCINEIA FERREIRA ROCHA (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CDB S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.002975-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : SINEA DE BARROS SOARES (Dr(a) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ-086485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : EDITH SANTANA (Dr(a) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ-074375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNADA BARBOSA FERNANDES (Dr(a) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ-126949) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003039-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ROZENBERG (Dr(a) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ-102200) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO LUIZ PEREIRA (Dr(a) Paula Renata Santana Passos Rangel dos Santos - OAB RJ-122076) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSALVO RODRIGUES DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003081-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNYELLE CHAGAS GOMES (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.003090-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANADIR CORDEIRO SOARES (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003095-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) José Machado dos Santos - OAB RJ-106176) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : WILSON PEREIRA (Dr(a) Julio Francisco de Farias - OAB RJ-134577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003127-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA FOLADOR DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.003142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003176-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMADEU HÉLIO VIANA LINS & OUTRA (Dr(a) Dinant Martins Laport - OAB RJ-130181) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003177-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILENE BUSTAMENTE DA ROCHA MENDES (Dr(a) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ-138671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003215-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA ANDRE CASAES (Dr(a) Sergio Baalbaki - OAB RJ-094376) \r\n\r\nRecorrente : AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003242-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON NEVES DE ALMEIDA (Dr(a) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ-078457) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003264-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE BARBOZA DA SILVA PINTO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003283-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA CLARO CALEIA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003292-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO MACEDO (Dr(a) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ-133822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003344-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DE MAGALHÃES CASTRO (Dr(a) Sergio Volpe Maciel - OAB RJ-056717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003445-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Dr(a) José Alves Machado - OAB RJ-067144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003452-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO ALVES RIBEIRO (Dr(a) Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ-124584) \r\n\r\nRecorrido : UPS SERVIÇOS SOCIEDADE BRASILEIRA DE GESTÃO EM ASSISTÊNCIA LTDA (Dr(a) Neide Escobar - OAB RJ-133113) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003496-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA VILELA CASTILHO PLATH (Dr(a) Kátia Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-049776) \r\n\r\nRecorrido : DYLSON NOLASCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003541-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RODRIGUES RAPALO (Dr(a) Antonio Carlos Borges - OAB RJ-074376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003554-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO JORGE DA SILVA BARRETO (Dr(a) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ-092923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE AGUIAR SOUZA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003564-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TELMO DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003597-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA MONTANARI DE FREITAS (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003599-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RAMOS DELGADO (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003652-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LIMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : AIUSCA CORREIA ABRAS (Dr(a) Claudio Fernando Silva - OAB RJ-130537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003663-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE PEIXOTO GUIMARÃES (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003690-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO MARQUES GOMES (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003692-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO NICOLAU DE SOUSA (Dr(a) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ-112849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003744-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA DOS SANTOS PIRES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003747-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES GOMES (Dr(a) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ-120952) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ACARI S/A (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MAURO FELIPE MENDONÇA (Dr(a) Ricardo Braga França - OAB RJ-098795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FATIMA CAZZUZA C. RODRIGUES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003796-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ-136484) \r\n\r\nRecorrido : TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS TERRAPLAN (Dr(a) Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ-148799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003848-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELI DE SOUZA TREVISAN (Dr(a) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ-088281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003871-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS CORREA (Dr(a) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ-073801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003964-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ALENCAR (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ-103509) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO JOSE FERREIRA SILVA (Dr(a) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ-049658) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004014-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ REIS DE CASTRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004067-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZINHA ROSA DE MATTOS (Dr(a) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ-125095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004091-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ-121613) \r\n\r\nRecorrido : EUROBARRA RIO LTDA (Dr(a) Elenise Weber de Castro - OAB RJ-032176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004092-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES (Dr(a) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ-127031) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004836-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALTINEA DA SILVA FREIRE (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.041274-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052768-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ERINA ZORA PEREIRA (Dr(a) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ-094509) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.056050-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIVERSIDADE IGUAÇU UNIG (Dr(a) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ-099349) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : ROGÉRIO ROCHA TRIANI (Dr(a) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ-070650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057410-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DE FÁTIMA KNAIPPE DIBE (Dr(a) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ-083882) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.057618-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLICERIO BRANDÃO DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DOMINGOS DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003243-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Denise Arrowsmith - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL MOURA LOPES COELHO (Dr(a) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ-067019) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003627-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DE BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003640-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (Dr(a) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ-105731) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003664-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LENIR SONIA DE CARVALHO (Dr(a) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ-100729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO EST. COOP. MÉDICAS (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : AINA MARIA MONTEIRO RAMOS (Dr(a) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ-093271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003678-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003726-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER LUIZ CAMARA BATISTA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003740-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA TERRA ALEXANDRE (Dr(a) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ-086340) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.003749-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ-134563) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA ALESSANDRA BARBOSA GUIDA (Dr(a) Emanuela Pereira - OAB RJ-137199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003781-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLI VELOSO GAMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.003784-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RUTE CASTILHO DA CRUZ & OUTRO (Dr(a) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ-143243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003818-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO LEAL DE CAMPOS (Dr(a) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ-098128) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.003836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RACHEL LIMA DO CARMO (Dr(a) Luana Torres Filippo - OAB RJ-122225) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003840-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA COSTA PINTO (Dr(a) Joana D'Arc Morais - OAB RJ-069326) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003854-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA GOMES PINHO RODRIGUES (Dr(a) Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage - OAB RJ-132868) \r\n\r\nRecorrido : DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003860-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE LIMA ARAUJO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003878-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FRANCISCO DA ROSA (Dr(a) Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ-079765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE RAMOS COSTA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003914-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA RIBEIRO MARQUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003915-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON REIS DE ALMEIDA (Dr(a) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ-141935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003930-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : PRINT BUG INFORMATICA LTDA (Dr(a) Penélope Rocha Perez - OAB RJ-093218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003935-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA ROSA FONSECA SMITH (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003955-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA SOUZA DA ROCHA (Dr(a) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ-101693) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO WULIAM MACHADO PORTELA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003983-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO CARNAVAL GOUVÊA (Dr(a) Marcos de Goes - OAB RJ-054991, Dr(a) Elbio Pereira Melo - OAB RJ-122053) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALZENIRA PECLART DINIZ (Dr(a) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ-130488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM (Dr(a) Jorge Luiz Perdigão dos Santos - OAB RJ-083249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004020-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DELMA REGINA MAGALHÃES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004049-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA MARIA ENDLICH MIGUEL (Dr(a) Aluisio Tavares - OAB RJ-026657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004052-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004075-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO DA COSTA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004088-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA GARRIDO (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004099-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDECIR MONTEIRO NUNES (Dr(a) Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ-104487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004111-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CERNITHI LUCIANO DE AVILA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004173-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LICINHO NUNES DA SILVA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ-074017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004218-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LARISSA RAQUEL SESSA (Dr(a) Igor Corrêa Barbosa - OAB RJ-143742) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004229-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE MENDONÇA (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENALDO RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004244-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004247-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMITA CARV ALHO DA SILVEIRA (Dr(a) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ-141741) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004283-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA DE LIMA (Dr(a) Claudia Araujo Ribeiro Bastos - OAB RJ-127140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004317-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY DE OLIVEIRA RICARDO (Dr(a) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ-137457) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004343-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANNE SENA DE SOUZA (Dr(a) André Faria Caldeira - OAB RJ-125281) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004344-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DOS SANTOS ABREU (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004375-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JORGE LIMA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004385-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDER PATRÍCIO GRAVEL e outros e outros (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUB (Dr(a) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ-081653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (Dr(a) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ-123022) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR -S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.004423-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVALCY LEMOS ERINGER (Dr(a) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ-124231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004428-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ZOELI DE ABREU MARRETA (Dr(a) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ-071058) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004449-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ROCHA CAFFARO (Dr(a) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ-117702) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004451-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO GARCIA DE FREITAS (Dr(a) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ-110632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ-130949) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004478-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MBIAVANGA TAMINU KUNDILA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004505-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA SILVA (Dr(a) Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ-145291) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004506-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VILMA CARDOSO UBERABA (Dr(a) Josimar Gonzaga - OAB RJ-065167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004526-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (Dr(a) Julio Cesar Silva de Araujo - OAB RJ-141282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004532-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA DA ROCHA TAVARES SIQUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004553-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : KARLA MELO MATTOS (Dr(a) Diego Mahaut Duarte Pereira - OAB RJ-144213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004594-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE NAZARE ALVES DA COSTA (Dr(a) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ-044784) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA RAMOS STYPURSKI (Dr(a) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ-115862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004611-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004616-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004634-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA ROCHA FERREIRA DE MENESEZ (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ-074653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004653-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DE SOUZA SAVIOLO & OUTRO (Dr(a) Jose Antonio de Mendonca - OAB RJ-064227) \r\n\r\nRecorrente : FABIO DE ALMEIDA LEONE (Dr(a) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ-005105) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004656-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA LINS LEAL (Dr(a) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ-068558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004674-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE ALBUQUERQUE LIMA (Dr(a) Clélio Prandi Lima - OAB RJ-094215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004682-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004700-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO ANDRÉ DA SILVA LEITE (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004701-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE ABREU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO IRANI JULIANO (Dr(a) Geraldo Zamboti - OAB RJ-098948) \r\n\r\nRecorrido : CARAVELLAS HOTEL LTDA (Dr(a) Myriam Farias Pereira - OAB RJ-051292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004724-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Alinne Cavalli de Sousa - OAB RJ-129108) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004746-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JACI CAETANO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004747-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA (Dr(a) Fabio Kik da Silva - OAB RJ-080776) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004759-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DA SILVA SANTOS (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004763-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON ALVES PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004785-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO SALDANHA E SILVA (Dr(a) José Marcos Rosetti Cunha - OAB RJ-106417) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004793-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEMAR ALENCAR DE AZEVEDO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : PLANETARIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004805-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR BATISTA RAMOS (Dr(a) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ-081157) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lilian Martins Moreira - OAB RJ-123093) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004809-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004824-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA OTERO CAAMANO (Dr(a) Weber Viana da Motta - OAB RJ-121590) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004830-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSIENE BARRETO CAETANO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004846-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL MARIA MOREIRA VEIGA (Dr(a) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ-140515) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDIVAN LUIZ DA SILVA (Dr(a) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ-086788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005527-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005529-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005530-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nId: 436110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/02/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.048601-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ-116287) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nId: 436112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/02/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.047512-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HIROSHI FURUKAWA (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nId: 436106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063128-7\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva Abreu - OAB RJ035408). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038514-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA TARANTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, E REPRESENTAÇÃO LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043979-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO LEAL KIMUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044408-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049732-7\r\n\r\nImpetr(s): HELEN MAQ COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ046078). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): SIMONE ROSA DA SILVA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051193-2\r\n\r\nRecorrente(s): ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADSECO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053112-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\nRecorrido(s): ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA - BAGAGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053223-6\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM AURA BRASIL S/A , CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055741-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRACI RODRIGUES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057441-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA CASSIANA PLACIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059297-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). LIBERO GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059490-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLARA DINIZ LIGIERO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062712-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON NEVES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424, Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064187-6\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS PENNA SATTAMINI DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065206-0\r\n\r\nImpetr(s): SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065279-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DA SILVA SANT'ANNA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065292-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EDICLEUZA CLEICI YAMIM ESTEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sen tença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065324-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065358-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIONICE GOMES MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065383-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARIEL SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065392-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE BRITO VIEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065402-0\r\n\r\nRecorrente(s): CACILDA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jorge de Carvalho - OAB RJ120543). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065425-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065453-6\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE DA CUNHA BRANDÃO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barros Foli - OAB RJ115665). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065454-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR NILTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065481-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA CRISTINA FEITOSA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065500-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065501-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA PELLITO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065522-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA FIRMINO PONCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em cassar a gratuidade de justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065532-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUMAR ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065555-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESTELA GLEICE RODRIGUES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Martins Carneiro - OAB RJ129399). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065559-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DA SILVA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065591-7\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO KAIOWA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDUARDO DE MORAES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065598-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON MÁRIO COELHO COTRIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065601-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065614-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO A B N - AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS DOHOCZKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065637-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO VIANNA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065652-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065660-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SURIA DIAMILA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065723-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FROTA DOURADO BRÍGIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065739-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DOS SANTOS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000007-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA MONTEIRO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000011-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SEABRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000026-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLENE DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000034-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): NECY DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000065-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDINO CIPRINO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000067-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DA COSTA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BATISTA CASTRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000078-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAILDA DANTAS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS MARIA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Silveira - OAB RJ106676). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000087-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIANE DANTAS MATOS DE ARAÚJO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000104-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANÚBIA CLARINO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000106-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIEDA FREITAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000134-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA FORTES CARVALHO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sânia Sílvia Chaves Coutinho - OAB RJ100941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000136-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000162-2\r\n\r\nRecorrente(s): A. S. O. NOGUEIRA UTILIDADES DOMÉSTICOS M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): COTIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000178-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY APARECIDA WENDLING DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000203-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE FIGUEIRA SIAS, RIVALNI GONÇALVES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000206-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ BRUM DE SIQUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000224-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIRIJA - DISTRIBUIDORA DE VEICULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA HELENA CHAVES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000229-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urubatam Nazareth Duarte - OAB RJ116138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000255-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OTACI MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000276-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSANE CESARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000280-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAP . . . PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LYRIO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000295-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DA PAIXÃO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000300-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENERAL MOTORS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SIQUEIRA ABDALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000321-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (BANESPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MARIA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000327-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJAIR CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000345-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ PACIFICI FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000349-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LENINE PEREIRA TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gomes Tinoco - OAB RJ109927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000368-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO GUERRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Muniz Diniz - OAB RJ135979). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000393-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000401-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAII FINANCEIRA S/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA DAMASCENO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000479-9\r\n\r\nRecorrente(s): BLÊNIER HERMANN LAUER BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSI CAIXA DE ASSIST~ENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000481-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA ALMEIDA CRUZ FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): WENDEL BEZZ TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000500-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000502-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANETE GONÇALVES DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRPOOL SA ( BRASTEMP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). SEMP TOSHIBA ARMAZENS GERAIS LTDA, SEMP TOSHIBA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000530-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE ROSA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000531-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DERIVALDO LEANDRO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000563-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE MARIA MARTINEZ COSTAS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000566-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DE SOUZA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000578-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000580-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA PEDRO PIMENTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000605-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA ROSA MOTA, ROGÉRIO CURTY CRETTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000610-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GENY FRANCISCA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000627-9\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CECILIA MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000632-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000647-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERREIRA DE LIMA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000679-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIMAR DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, e, por maioria, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000681-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA SEMERADO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000699-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE MATOS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000729-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR JOSE PANCIERI PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000731-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000745-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA MARIA RIGONI DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000750-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MACHADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000771-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍCIA MARIA FRANÇA QUARESMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000784-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA TORRES DE ALMEIDA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000826-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SANDRA LYDIA TEIXEIRA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000837-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000855-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLAN DE AGUIAR ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000862-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON MONTEIRO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000889-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILSON OLIVEIRA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000922-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL COSME DOMINGOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000935-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\nIniciado o julgamento votou a Relatora pela manutenção da sentença...Dr. Paulo Feijó pediu vista dos autos...Dra. Adalgisa aguardará... Designado dia 07/02/08 para continuidade do julgamento.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000950-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEMETRIUS ALESSANDRO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000955-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000980-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALFRED JOHN LEÃO SANDERS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianchi Sanders - OAB RJ145002). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000984-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001006-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ARAÚJO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aurora Delfino - OAB RJ077828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001007-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA PANTOJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001060-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001062-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA CORTES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001082-9\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA GALHANO LAMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001086-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO JOSÉ PARENTE DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pontes de Arruda - OAB RJ120659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001102-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ LOPES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001104-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ LOPES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001129-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001139-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA DE SOUZA LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001166-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA CORREA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002557-2\r\n\r\nImpetr(s): PATRICIA LINS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NILOPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003004-0\r\n\r\nImpetr(s): KATIA REGINA DE VASCONCELOS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049736-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049832-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA COLONNA HIGASHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049939-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DO NASCIMENTO BARTOLETTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050383-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTOS & GANDARA FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA, NOVO RIO COUNTRY CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050530-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON BELMIRO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050940-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAYANNA DAMICO DA FONSECA KOMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052443-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052751-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO SARDINHA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053429-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO ARAUJO LEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057666-5\r\n\r\nRecorrente(s): PET SHOP OSSO BOM. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LENI PINTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056754-8\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065680-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000701-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG, FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERTON CORREA RISSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000175-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060742-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDecisões: 28/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022472-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR SALOMÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022991-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LAURIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023033-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDMA SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061055-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME SOARES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001477-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA JOSE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061049-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065105-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS LEITE & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). BENQ . . . LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004137-1\r\n\r\nRecorrente(s): PALMIRA MACEDO HAHN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\n\"Retire-se o feito de pauta e intime-se a parte recorrida a apresentar contra-razões no prazo de 10 dias, após conclusos.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043715-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AFONSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052994-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE LUZIA SILVA E CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Abreu de Castro - OAB RJ011046). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053272-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SILVA DAS CHAGAS VALSONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). \r\n\r\nRecorrido(s): DE USO VEICULOS LTDA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053736-2\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054103-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ANGELICA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055650-2\r\n\r\nRecorrente(s): CÁDIA CRISTINA JOSÉ SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650, Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055777-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO MAURO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056612-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARCOS GOMES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057357-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): EUCINEIA ARES DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057565-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057634-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA - SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ144865). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA ALMINDA DE PAIVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058098-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058473-0\r\n\r\nImpetr(s): MONIQUE HUMBERT DE LIMA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC - CATETE. Litiscon(s): PIEDADE PATERNO ADVOCACIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique de Canpos Junior - OAB SP239103). Litiscon(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059373-0\r\n\r\nImpetr(s): S. R. SERVIÇOS DE COBRANÇAS S\\C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \r\n\r\nImpdo(s): VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059452-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERSON OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059573-8\r\n\r\nImpetr(s): MARILENE BRANDA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059958-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO LEAL KIMUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060083-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA CRISTINA DA SILVA-ME & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062099-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY JANUÁRIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Tavares Paes - OAB RJ001646). SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000960-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MÁRCIO CORREIA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Correia Lima de Andrade - OAB RJ047754). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001045-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ARAÚJO PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza - OAB RJ101252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001179-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ATINAH SALEME MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001198-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH IRIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiete Leopoldina de Oliveira - OAB RJ077636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001202-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELINO CUQUEJO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ047138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001216-4\r\n\r\nRecorrente(s): DOLACI SOARES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001228-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIORGIANE SANTANA MOREIRA LOBO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001247-4\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEA LIMA DA SILVA FABIANO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001258-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILEUZA FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001266-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA DA SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001268-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE PATRICIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001310-7\r\n\r\nRecorrente(s): M & M EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001312-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001333-8\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE AZEVEDO, BRUNA MENDES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001359-4\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). Recorrente(s): A. C. F. G . . . VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). \r\n\r\nRecorrido(s): JARBAS FERNANDES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Fernandes de Melo - OAB RJ047153). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001362-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSINETE MARTINS ATHANASIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001371-5\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA GUIMARÃES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001385-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL GONÇALVES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001397-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE VIEIRA BLANC, APARECIDA FÁTIMA BALBI CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001408-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): AUDENORA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001412-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO MARQUES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001444-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CORREIA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001447-1\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CABRAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001467-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001472-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE RIBEIRO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001496-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DA GRAÇA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001499-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA BARBOSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001518-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE MATIAS FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001520-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001565-7\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001583-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE RIBEIRO DO NASCIMENTO BARBOZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001587-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA FERNANDES REMPTO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001608-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEITE GUEDES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001617-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDINA MARIA CARDOSO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001636-4\r\n\r\nRecorrente(s): HORÁCIO PIRES ADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001641-8\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA GRANDI DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). \r\n\r\nRecorrido(s): TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, ASSITEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001656-0\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON NÉRI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.001662-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO CLEONES MATOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001686-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO CASTILHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001689-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANE DE CASTRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001710-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARQUES SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001723-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA TEIXEIRA, LUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Aguiar Vidal Rocha - OAB RJ133796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001740-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALENCAR RODRIGUES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001747-2\r\n\r\nRecorrente(s): BS COLWAY PNEUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001775-7\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES MENEZES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001785-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001809-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ADJAIR MANSUR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva de Andrade - OAB RJ087840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001811-7\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA GONÇALVES BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001827-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MESSIAS SOARES DAIBES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001840-3\r\n\r\nRecorrente(s): YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMAR FIGUEREDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001850-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO LOPES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001858-0\r\n\r\nRecorrente(s): JESSICA CRISTINA DOS ANJOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): SENAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Frossard dos Reis Albuquerque - OAB RJ130663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001871-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001872-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCY CAVALCANTI DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001893-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE LUIZ DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001915-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LONGINA DE CARVALHO SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Souza Rodrigues de Carvalho - OAB RJ127036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001932-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA BRAGA TOLEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001937-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER SOARES DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001944-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO AFFONSO SOARES PINTADO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001966-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001988-2\r\n\r\nRecorrente(s): BIG FIELD SOCCER LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE FERREIRA DE SOUZA FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001991-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA FULY DA CONCEIÇÃO PADRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001999-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO VINICIO GONÇALVES CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002021-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANINE GALLARDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira Soares - OAB RJ099811). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002034-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELEIA PRESTES MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ141099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002038-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARQUES GUIMARÃES, DIONE D'ARC DA COSTA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002063-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ALVES VIANNA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002067-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MARTINS DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002090-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PINHEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Schafer - OAB RJ001203). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002094-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO JOSÉ CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002121-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANITA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002122-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTINA DA COSTA LUIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO . . . MASCARENHAS DE MORAES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira - OAB RJ054181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002142-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDILENE DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002156-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALVES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002166-9\r\n\r\nRecorrente(s): SINELSON DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). \r\n\r\nRecorrido(s): PWR 2005 INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002167-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO PINTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002196-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002199-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002216-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED BARRA DO PIRAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDAIR KRAWCZUK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002221-2\r\n\r\nRecorrente(s): BERNADETE EING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS S. A. (1), IBI PROM. DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002244-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOMAR SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002245-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002251-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYKO KENNEDY MATTA CUNHA, ANNA CARLA HERNANDES LHARENA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002253-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CASTRO SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002280-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DA SILVA RABELLO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912, Erico Jose Sampaio Junior - OAB RJ146556). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.002291-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELI GOMES DA SILVA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002305-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA MORATO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002312-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELINA FATIMA SEDANO SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002324-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO CAETANO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002330-7\r\n\r\nRecorrente(s): LÉA LÚCIA BOECHAT MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED DUQUE CAXIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002358-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE BARROS STEWART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002360-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ COBUCCI FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002378-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA SATURNINA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038889-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MARIA CRESPO MARCOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048736-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO FONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056189-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAISE NEVES DA ROSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GÓES MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057267-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO ROBSON DE AMORIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060181-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062215-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062220-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062389-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JACK MAIA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Saragô Maciel - OAB RJ120641). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062452-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANA. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI AMORIM BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064958-9\r\n\r\nImpetr(s): SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em cancelar a distribuição....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065577-2\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000761-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CLÁUDIO PASSOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em cancelar a distribuição....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001566-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA DOS REIS AGOSTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001567-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001590-6\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO FERNANDES BARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001600-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.001614-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE APARECIDA DA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001633-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001645-5\r\n\r\nRecorrente(s): OTHON JORGE NACIF DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SIMPLÍCIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Oliva Papasidero - OAB RJ092555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001650-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001668-6\r\n\r\nRecorrente(s): FAZENDO LANCHES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001694-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN- COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). AQUECEDORES CUMULUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matheus - OAB RJ140403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001695-9\r\n\r\nRecorrente(s): READY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE BRAGA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001718-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE SOARES BASILIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001720-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS PROENÇA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001735-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE FERNANDES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001742-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001791-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL & MOVIEMNTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001794-0\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO ALESSANDRO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001813-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON SILVESTRE SOUZA PEREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001814-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SANTANA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001830-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Frossard dos Reis Albuquerque - OAB RJ130663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001832-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): KIK CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001859-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARDOSO DIAS SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001862-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE ORNELLAS DIBES, MARIA DENILZA DA LUZ GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001877-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001886-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA ALCOFORADO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001892-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO ARRUDA FREIMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001916-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CENILDA DA SILVA SOUZA, MARCOS LUIZ DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001927-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS BUENO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001933-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIMARIA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001953-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). IRANY LEYENDECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001956-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001979-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR ASSIS FIGUEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001980-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILCÉA MARINS DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002000-8\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA CRISTINA SANTOS DE MOURA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002023-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA JEANNE DA SILVA BICHON, SANTIAGO ALFREDO BICHON SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002032-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). \r\n\r\nRecorrido(s): SPORTSZONE - SPORTS ZONE COMÉRCIO, EQUIPAMENTO E ACESSÓRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002065-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN LEONARDO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002089-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VALENTIM OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002095-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA TITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002115-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COSTA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002117-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA TURNER DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ065105). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002143-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002160-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002178-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL PIRES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002183-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO SERGIO MELO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002205-4\r\n\r\nRecorrente(s): GENY MAIA VALLIM ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Monteiro - OAB RJ128900). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002207-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002236-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS LIMA, ELCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002260-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNE CARENINE MATTA DA CUNHA, ITALARICO DE ARAÚJO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002262-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA, ENILSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002275-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO LEITE VICENTE, PATRÍICA MELO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002283-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL ENIO DAIHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002295-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUBEN JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO MUNIZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002315-0\r\n\r\nRecorrente(s): HEBER PASSOS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002328-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC- BANK BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO OCTÁVIO DE BARROS DELGADO, IVONE BARROS DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002340-0\r\n\r\nImpetr(s): RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002347-2\r\n\r\nRecorrente(s): IZAÍAS DO SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002371-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA HORTÊNCIO DA CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VOYAGER COMERCIAL E MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002374-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA REIS DE SOUZA. Defensor(s): DP. HEWLETT-PACKARD DEVELOPMENT COMPANY (HP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002412-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): BENÍCIO RUBENS ALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002415-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002430-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO LEO JERUSALMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002432-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIAS E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SANTANA DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002446-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): DANUSA DUTRA DO AMARAL ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002459-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA WAEHNELDT SOCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002472-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA SANTOS RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002485-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ001916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002497-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA LÚCIA SERAFIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002503-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002521-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA MARTINS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002526-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002548-1\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002565-1\r\n\r\nImpetr(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003187-0\r\n\r\nImpetr(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061872-6\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SCALFONE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robinson Rodrigues Scalfone - OAB RJ093152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061943-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DE SOUSA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061972-0\r\n\r\nRecorrente(s): JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062330-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA MARTINS DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO-UNISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO, LUIZ GONZAGA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019520-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAURINDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054875-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). DICASA MOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055997-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AMARILDO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056317-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO JORGE NICODEMUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057053-5\r\n\r\nImpetr(s): OTONI COSTA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959, Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057451-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILANE ANDRADE AZEVEDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058412-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA FERREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059309-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059574-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MACHADO COSTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Kelly Lourenço - OAB RJ133534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060260-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA GUARANY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060280-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALFREDO FONTES MONTAUBAN, BRUNO PASSOS MONTAUBAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA ULISSES MAIA, THEREZINHA DE LOURDES ULISSES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060507-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOELINA FERNANDES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEDINA FERREIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060511-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE FREITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060622-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): DALBER BARBOSA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060727-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVAN BARBOSA DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060870-8\r\n\r\nRecorrente(s): GEIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064238-8\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO NORONHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064292-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064420-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS COMENDADOR SOARES LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064693-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DECCACHE TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064727-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA COELHO AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064845-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA COSTA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064951-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA MORAIS DA SILVA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065293-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA JOSELI GOMES DE CARVALHO ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065398-2\r\n\r\nRecorrente(s): INTER SAN MOTORS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065436-6\r\n\r\nRecorrente(s): DALVINA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BRAINSTORMING COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065455-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE S. PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). ACSP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065459-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SORIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065491-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FERNANDO NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Gasse Galvão - OAB RJ030740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065509-7\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DE FREITAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065535-8\r\n\r\nRecorrente(s): JONNHY EDSON TEIXEIRA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065542-5\r\n\r\nRecorrente(s): COPARK SANTA LUZIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). \r\n\r\nRecorrido(s): NAYLTON BONFIM SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Dutra Abreu Lima - OAB RJ145994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065572-3\r\n\r\nRecorrente(s): JERONIMO CARLOS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): CAR SYSTEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065576-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE STUMPF BUENO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Stumpf - OAB RJ101525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065597-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina de Almeida - OAB RJ144785). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065641-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065654-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR AUGUSTO SILVEIRA ALVES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio D'Elia Gomes - OAB RJ140816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065681-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065740-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). \r\n\r\nRecorrido(s): MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIATLA GONÇALENSE LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065749-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA CARDOSO BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO RIO NOVA PARADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.065765-3\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000001-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILLA ARRUDA LEON SERVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESETAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000008-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE TATIANE BARRETO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000021-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). MARIA HELENA MORISCO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000047-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNO VERLY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000072-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL JOSE VALENTE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Austregesilo de Athayde Pestana - OAB RJ145987). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO FAVERO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000097-6\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA NUNES DE CASTRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000144-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). \r\n\r\nRecorrido(s): MBM - RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000189-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): SELENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000213-4\r\n\r\nRecorrente(s): MADEIRO MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000217-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI RAMOS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000279-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GOMES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000294-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEUDA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loyola Martins - OAB RJ142756). \r\n\r\nRecorrido(s): FARFALA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Salerno - OAB SP173108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000299-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO BASTOS VIERIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000320-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON FERREIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000350-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000369-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ELZA DE LIMA SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OAS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000391-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000396-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). PHILCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000447-7\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). Recorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS IGREJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000452-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX ALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000465-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAM FONTES VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000469-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): EDÉVIO PIMENTA BUENO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000508-1\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MARIA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000520-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NUNES DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000569-0\r\n\r\nRecorrente(s): UOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE MARAES REGLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000586-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANISIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000606-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUCIO CALDAS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000623-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA MARIA ALMEIDA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000633-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI VIEIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000649-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000655-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIOMAR LACERDA GALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000671-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELMO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000680-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PEIXES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES SANTANA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000695-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WENDEL FERREIRA PENA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000706-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁSSIA ROSANE AMIM & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000725-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA OLIVEIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Faria - OAB RJ130973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000753-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DOLORES TENÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000754-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCILENE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000783-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON ARRUDA DA SILVA, MYRIAM NOGUEIRA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000786-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZI VIEIRA DIAS, EUGÊNIO PENHA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000816-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL RASTELO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000824-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN GRASIELLA DA SILVA ASSUMPÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\nRecorrido(s): MCI 2000 . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000847-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE LIMA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000891-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000897-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA MENDES DA SILVA, VANESSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000964-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO RAIMUNDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000969-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMINIO JORGE MITRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme da Rocha Pombo Filho - OAB RJ038319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000978-5\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001052-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA SILVA ZUNIGA MIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Silva Zuniga - OAB RJ094873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001067-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER MARIANO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001069-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO BASTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001100-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001125-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001395-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ANELE MESKAUSKAAS SINKEVICIUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001852-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001965-1\r\n\r\nRecorrente(s): IDECIR FELIX FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO XAVIER RODRIGUES DA SILVA, REGINA CELIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001967-5\r\n\r\nRecorrente(s): MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA VILLAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001985-7\r\n\r\nRecorrente(s): REVENDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO MACHADO RIBEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venina Ribeiro Chaves - OAB RJ118402). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001990-0\r\n\r\nRecorrente(s): OMAR WADI ATIE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). \r\n\r\nRecorrido(s): LABARRE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). RENAULT DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002026-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN ALBERTO PAIVA ITUASSU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002049-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA MARTINS DIAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065432-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004297-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n\"O Impetrante é autônomo e juntou às fls. 48/53 declaração de bens que comprova o recebimento de ganhos anuais de R$ 16.489,00. Além disso, possui bens incompatíveis com a condição de hipossuficiência exigida para a concessão do benefício (fls. 52). INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça. Intime-se o Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005165-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Samir Mendonca - OAB RJ122448). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para complementar o recolhimento do preparo...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053187-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061097-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE VIEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZ NITERÓI BOUTIQUE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034030-8\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nEsgotado o ofício judicante da Turma Recursal. Nada a prover. Mantenho as decisões de fls. 37, 39, 42, 45, 47 e 49.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053551-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...indefiro o requerido.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004852-3\r\n\r\nImpetr(s): ALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064393-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERNANDA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050252-9\r\n\r\nRecorrente(s): VILMAR APOLINÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUÃ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ASSURANT SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). \r\n\r\nNão há cópia do voto, mas por ementa.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061825-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). \r\n\r\nNada a prover, pois o acordo foi acostado aos autos após o julgamento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065417-2\r\n\r\nImpetr(s): ASPARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Santana Rodrigues Duarte - OAB RJ135890). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n\"Recolhidas as custas, voltem.\"\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060066-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MACHADO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nA desistência do recurso protocolada no PROGER, um dia antes da sessão de julgamento não conduz à exoneração da sucumbência, já que sua juntada se deu após o julgamento, razão pela qual é devida a copndenação em honorários que se deu na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064190-6\r\n\r\nImpetr(s): JORGE QUINTANILHA DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379, Victor Schröder - OAB RJ133016). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\nConheço dos embargos por tempestivos, mas no mérito os rejeito ... Assim, pela última vez, venham as custas em 48 horas, sob pena de extinção do MS.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004570-4\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nVenham as custas em 48 horas ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004833-0\r\n\r\nImpetr(s): LEILILALANGELA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\nComprove-se a tempestividade do MS, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005613-1\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça ... Venham as custas em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 436116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.101578-9 - MAQPARTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X G A SERVICE MACHINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.036380-4 - RODRIGO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DIAS (RJ-103829)) X SYLVIO PROCTER DE ATHAYDE FILHO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.037326-3 - PAULO SÉRGIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X RASGANDO PANO CONFECÇÕES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). JUSSIARA CASANOVA DA SILVA (RJ-108274), Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). VICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO (RJ-132516E) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.081162-0 - JACY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). RENATO FERREIRA DA CUNHA (RJ-138853E) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.104551-6 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866) Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do parte autora. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da ação em consonância com o disposto no art. . 267, III, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito de acordo com art. 267, III, do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.157711-3 - ANTONIO CRAVEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EDUARDO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.108173-0 - DELPHIM PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781)) BOYSTAR EXPRESS LOGÍSTICA LTDA Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do parte autora. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da ação em consonância com o disposto no art. . 267, III, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito de acordo com art. 267, III, do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê \r\n\r\nProc. 2005.800.101253-9 - ELENICE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.120160-0 - GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA ME X MARIA EMILIA NASCIMENTO GOMES Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do parte autora. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da ação em consonância com o disposto no art. . 267, III, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito de acordo com art. 267, III, do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102145-4 - ILONA CURVO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SILVINO RODRIGUES BELO (RJ-122398)) X CAIXA SEGURADORA S/A FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111578-3 - MANOEL DE ABREU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S\\A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.082431-1 - ANTONIO PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO RAMOS (RJ-049853)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2002.800.132187-6 - EDYR CARVALHO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) UNIPREV, Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.160780-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VESPER S. A. Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.172575-1 - MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.105203-5 - CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170878-0 - ENIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159437-5 - CEZAR DE MORAES NETO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 19/05/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159505-7 - PAULO CEZAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BETO AUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 19/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.165941-2 - MARIA DE FATIMA MARQUES GIAROLA (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474)) X SHOPTIME E OUTRO Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190931-3 - ROMILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197133-0 - ROBERTO CARVALHO PAIVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198070-6 - ALTEMAR NOWASCK (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X MARIA TEREZA TOSTES CALDEIRA Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.102377-6 - LEILA MARIA GUIOT X SONIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137454-3 - JESIMEL RODRIGUES DA SILVA X HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147661-3 - ALESSANDRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906)) X GARDEN RECUPERADORA DE CREDITO LTDA Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201787-0 - MARLENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X UBIRAJARA SUZART E OUTRO Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do parte autora. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da ação em consonância com o disposto no art. . 267, III, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito de acordo com art. 267, III, do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213635-4 - JOÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X RUBEM MATIAS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.107503-3 - RITA PROVENZANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.042232-4 - (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). LEANI DE BOTELHO LEAN (RJ-139232E), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2002.800.075235-1 - LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X GAMA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.083417-5 - MONICA CAMPOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.083653-6 - ANDREA CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA PEREIRA DAS NEVES MONTEIRO (RJ-110423), Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E)) ART E RETOQUE DE JACAREPAGUA COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.124032-5 - JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.133909-3 - HORTENCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.134173-7 - WALDETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - II TJAERJ E OUTROS Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.079781-8 - ALDIR MAGALHÃES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X SAGEM E OUTROS Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do parte autora. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da ação em consonância com o disposto no art. . 267, III, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito de acordo com art. 267, III, do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.134542-3 - MARCELO ALENCAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X VASP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.144463-2 - RICARDO DE CASTRO GALIAZZI (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X BANCO BRADESCO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.009970-4 - MARIA PERPETUA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.023267-2 - SILVESTRE TEIXEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.063194-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA (RJ-160265E), Dr(a). IGOR NEVES ROCHA (RJ-145888), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.110827-0 - ADEILDE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X COOPSAUDE Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção do processo em consonância com o disposto no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma art. 267, III, do mesmo diploma legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114929-6 - MARCIA VANUCIA DE OLIVEIRA GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.126497-8 - NEIL GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X ITAPEMIRIM NEX SAÚDE LTDA Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do parte autora. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da ação em consonância com o disposto no art. . 267, III, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito de acordo com art. 267, III, do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.168074-3 - ERNESTO JOSE NOGUEIRA X ANTONIO NEVES DE ARAUJO Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do parte autora. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da ação em consonância com o disposto no art. . 267, III, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito de acordo com art. 267, III, do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173028-0 - MARCELO DE CARVALHO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.175026-5 - BARBARA CRISTINA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ICATU - HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.067414-2 - GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.076921-9 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.100466-1 - MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X BANCO PANAMERICANO S. A Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do parte autora. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da ação em consonância com o disposto no art. . 267, III, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito de acordo com art. 267, III, do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117797-0 - ALEXANDRE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO FINASA S,A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ALESSANDRA PINTO LIMA (RJ-129519E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.132443-6 - ELAINE DOS SANTOS TAVARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.147407-0 - FERNANDA TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X SONIA SOLANGE DOS SANTOS Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da ação em consonância com o disposto no art. . 267, III, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito de acordo com art. 267, III, do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171436-6 - ANTONIO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PE REIRA (RJ-116766)) PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do parte autora. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da ação em consonância com o disposto no art. . 267, III, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito de acordo com art. 267, III, do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189266-9 - PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA (RJ-134115)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTOS E LAZER Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do parte autora. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da ação em consonância com o disposto no art. . 267, III, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito de acordo com art. 267, III, do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002312-1 - ALESSANDRO LUIS FARIA MACIEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.025400-3 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da petição de fls. 177/178, aguarde-se o pedido de informações e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.075171-0 - SADEK FROTA MOHAMED SLAIBI (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.075171-0 - SADEK FROTA MOHAMED SLAIBI (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Publicação da sentença de fls. 57/59 (dispositivo): \"...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para declarar a inexistência de débito do autor perante a empresa ré, bem como para condená-la no pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.078266-4 - ANTONIO JESUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MICROLINS FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMNTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146021-8 - LEONOR MARIA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.156069-9 - ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) X TAM LINHAS AEREAS S/A FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159446-6 - ALINE CABRAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 19/05/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.192636-0 - IDAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.002219-8 - HELIANY DO AMARAL X CEG Decisão:Diante dos fatos narrados na inicial e o trancurso de tempo que a mesma deixou para recorrer ao Poder Judiciário, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.013953-3 - ELISABETH MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.012049-4 - NEYDE MONTEIRO DE BARROS X BANCO SANTANDER Decisão:Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de penhorar/bloquear os proventos percebidos pela parte autora em sua conta salário, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indev \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.106582-3 - CARLOS FREDERICO DE LIMA MOURA X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.111374-1 - PRISCILA GAMA MOREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224)) HL REPRESENTAÇOES VIAGENS E TURISMO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.138962-0 - ADOLFO INACIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.160147-4 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANCA BARBOSA (RJ-101234E)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.083185-1 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X BUREAU POWER IMAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189), Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (RJ-109491) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.141052-0 - LIAO WEN CHANG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PASAK MAQUINAS - EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDUSTRIAIS Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.083699-1 - DORIVAL MENDES RAPOSO JÚNIOR X RCAL DOCTOR Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.122475-0 - ELLEN CRISTINA MOURA DE OLIVEIRA X ROCHAS DO CAMPO CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.133723-4 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) AO RÉU PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.140381-4 - LISSANDRA MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.059753-6 - MARIA GUILHERMINA NUNES PROA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.093199-0 - ALINE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X I TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108308-1 - ANTONIO CARLOS UMBELINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X AMISTAD VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.108359-7 - LUZINETE CORTES DE CARVALHO X HPCOM - SOLUÇÕES EM SERVIÇOS Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.108562-4 - DINA FILLIPPO DE MINAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X VANZILLLOTTA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do parte autora. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da ação em consonância com o disposto no art. . 267, III, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito de acordo com art. 267, III, do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120250-1 - ANTONIA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.132032-7 - LUCIMAR RODRIGUES ROSARIO X R. B. CIA DE CABELO HAIR Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165540-4 - SABRINA PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO BONZÃO E OUTRO, Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (RJ-126860), Dr(a). BRUNA AUGUSTO IGNEZ PEREIRA (RJ-157706E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.206797-6 - RONALDO PASSOS PEREIRA X DENTAL LIFE (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.016865-2 - JOSÉ LEONIDAS DE SOUZA CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.047022-8 - GIACOMO CHINELLI (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.069660-7 - ROSANIE PIRES ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA - (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.104490-9 - DENISE DE OLIVEIRA LIMA X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.141183-9 - JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159497-1 - EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 19/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.180809-0 - RENATA DE OLIVEIRA NUNES X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar a parte ré a enviar à autora os exemplares da revista Gênios JB de números 51 a 57, inclusive, no prazo de dez dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180814-4 - VIVIANE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Diante do comprovado descumprimento da obrigação de fazer acordada, arbitro multa no valor de R$ 100,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. Publique-se.; 2) Intime-se a parte ré para que cumpra o acordo realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.192361-9 - MARIA AUGUSTA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Junte-se o AR de fls. 13. Após, voltem conclusos.3 - Intimem-se a Autora e a segunda e terceira Rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.192548-3 - LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193420-4 - GISELLE MILANO NUNES X BANCO REAL Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.194973-6 - RENATO QUEIROZ DE JESUS X ADILCINEIA FARIA GARCEZ PALHA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que os Réus são pessoas físicas e, a fim de evitar futura nulidade de citação, designo nova AC para o dia 28/02/2008, às 13:30h, devendo os Réus serem citados por OJA. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.188806-0 - NAZARE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.109874-8 - SORAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Tendo em vista que o primeiro Réu trata-se de pessoa física e, a fim de evitar nulidade de citação, designo ACIJ para o dia 14/04/2008 às 15:00h, devendo o Réu ser citado por OJA.2 - Intimem-se a parte Autora e o segundo Réu. \r\n\r\nId: 436281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.120580-3 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Ao cartório para que providencie a juntada de ofício constante do sistema Comarca, datado de 08 de janeiro de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.125596-5 - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). MIRNA BRASIL PORTELLA (RJ-143548)) SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou patrono, se este detiver poderes para tanto.À parte autora sobre depósito de fls.143 dos autos, informando no prazo de 05 dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.128478-3 - FERNANDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X ROSANE ALVES FERREIRA E OUTRO Decisão:O documento de fl. 88 não comprova a impossibilidade de a patrona do autor comparecer à audiência, eis que o parto ocorrreu treze dias após aquele ato. Comprove o autor, em cinco dias, por documento hábil, a impossibilidade de comparecimento à audiência, sob pena de pagamento das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.128753-4 - GEORGINA CÉLIA CLAÚDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 86 e 87, eis que não pertencem a este feito. 2- Retifique a parte autora a planilha de fl. 85, considerando-se o valor já depositado (fl. 66). \r\n\r\nProc. 2003.800.085096-0 - MARCO ANTÔNIO MOREIRA X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Tendo em vista que a petição de fls.67 foi elaborada anteriormente à manifestação da parte ré, intime-se o autor, para que se manifeste a respeito da proposta formulada a fls.68 dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.125751-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Intimem-se as rés para que procedam ao pagamento da quantia apontada às fls.178/181 dos autos, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo sem manifestação da ré, devolva-se os autos para realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.012760-8 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). GABRIEL SILVA DE QUEIROZ (RJ-147957E), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação do embargado. 2- Fls. 204 e 205: ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.102573-0 - (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema, datada de dezembro de 2007. 2- À parte ré sobre fls. 194 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.800.103109-1 - PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl. 107: esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista o documento de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.073460-6 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Retifique-se a planilha de fl. 161, excluindo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que sequer houve intimação da ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081751-2 - ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) FARMÁQUINAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA., Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Despacho:À parte ré sobre petição de fls.96. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103422-7 - FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou seu patrono, caso este detenha poderes para tanto. À parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163759-1 - ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 167/168: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.203568-9 - MARILANE GONZAGA ALVES X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Decisão:1- Fls. 48/49 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012928-2 - TANIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). JORGE FURTADO DE ABREU (RJ-156532E), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte-autora às fls.82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.82. Expeça-se mandado em favor da parte ré quanto ao valor depositado em duplicidade (fl. 66).Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124011-5 - ROGERIO LUIZ RODRIGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X RENNER E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.117/120.2- Fls. 123/124 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125512-0 - MARCELO ANDRÉ HIATH BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) EVANDIN, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Diante da quitação de fl. 49, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133960-0 - RODRIGO RAFAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X CREDBANCO S. A Despacho:1- Fls. 51/52 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171349-2 - CARLOS EDUARDO HELMOUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X CASA & VIDEO . COM Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.010830-5 - WELLINGTON FERREIRA ROCHA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes a forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020349-1 - ELIANE CALDEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida, observando-se a data da audiência designada para o dia 17/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.020364-8 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, observando-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.015135-2 - ERICA CARPIM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LEONIDAS JOSE VIEIRA FILHO Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.081729-9 - IVALMIR FOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X PAULO ROGERIO BARBOSA Decisão:1 - Tendo em vista o informado por ambas as partes a fls.77/80 e fls.85 dos autos, designe-se nova Audiência de Conciliação.2 - Intimem-se as partes através de D.O., devendo o cartório anotar o nome do patrono do executado (fl. 79) para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.109679-8 - PANDIA DE CARVALHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X MARLY DE MATTOS GOMES Decisão:1 - Tendo em vista a impossibilidade de desbloqueio, eis que o valor já fora transferido à disposição deste Juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, no valor apontado a fls.51 dos autos.2 - Intime-se o exeqüente para informar, em cinco dias, se houve cumprimento do acordo noticiado à fl. 43. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134435-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X FÉRIAS CARD CLUB TURISMO E LAZER E OUTRO Despacho:À parte exeqüente, sobre certidão de fls.28 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.132976-0 - JORGE MARÇAL IBARRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). MARCIA DE SANT'ANNA CAMPELO DA CUNHA (RJ-084621) Despacho:1- Certifique o cartório se houve resposta quanto ao ofício de fls.143. 2- Em caso negativo, reitere-o, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.800.134327-6 - LUIZ CABRAL MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-123040), Dr(a). ANDERSON CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139133E), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-139573E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:Oficiem-se os cadastros restritivos de crédito, a fim de informarem a data da exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no tocante à anotação realizada pela ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.139756-0 - JOAO GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) CARNEIRO DE MACEDO IMOVEIS LTDA, Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315), Dr(a). GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (RJ-144717E) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.71/72 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.062644-0 - FABIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) RIO ITA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Despacho:Fls. 182 e ss: especifique o autor o bem imóvel que pretende que seja penhorado, juntando aos autos a certidão do RGI pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.800.084031-0 - LEONARDO JOSE CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). DENISE ALVES SÁ PANTOJA (RJ-001459B)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Providencie o cartório a restauração da capa dos presentes autos, uma vez que se encontra danificada. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto à decisão de fls. 154, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2003.800.127342-2 - ANDRE SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA Despacho:Traga a parte autora, contrato social atualizado referente à empresa ré, em dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130521-6 - JORGE DE MIRANDA TEODORO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) BANCO BANERJ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JULIANA DE CASTRO COTRIM (RJ-152459E) Despacho:Tendo em vista a controvérsia entre as partes, ao Sr. Contador, a fim de apurar se há diferença a ser executada, em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.089496-4 - WAGNER VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do embargado (autor) do valor de fls. 140 e em favor da ré, quanto ao valor da guia de fl. 135... \r\n\r\nProc. 2004.800.117673-0 - JOSE FELIPE DE OLIVEIRA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X ROZANA HYPOLITO ESTANISLAU DE ARAUJO Despacho:1- Desentranhem-se fls. 28/36 que equivocadamente, foram juntadas nos autos dos embargos de terceiro, juntando-as aos presentes autos.2- Cumpra o cartório o despacho datado de 25 de setembro de 2007, proferido nos autos dos embargos de terceiro em apenso, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2004.800.141541-3 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil, no endereço da agência de fl. 168, solicitando informações sobre o ofício de fl. 167. \r\n\r\nProc. 2005.800.100239-0 - ADONAY DE SOUZA OROFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (MG-095702), Dr(a). MI CHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Fls. 95: considerando-se que a documentação da parte ré se encontra em outro estado, defiro dilação do prazo por mais cinco dias. Findo o prazo e não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129079-5 - (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788), Dr(a). MARIO SERGIO FERREIRA FERNANDES (RJ-139263E) Decisão:1 - Fls.154/155 e Fls.158. Desentranhem-se as referidas petições, eis que estranhas aos presentes autos, apresentando número e partes diversas daquelas constantes em petição inicial.2 - Fls.156. Comprove a parte ré o bloqueio das contas informadas a fls.156, eis que inexiste qualquer documento comprobatório de suas alegações. \r\n\r\nProc. 2005.800.129697-9 - (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se o depositário para comprovar, no prazo de 48horas, o depósito da quantia penhorada às fls.102, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.135372-0 - MARIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) SUPERMERCADOS GUANABARA, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). BRUNO PERES (RJ-147714E) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.157587-0 - PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:fls. 239: venha planilha DISCRIMINADA do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.184099-0 - ANA PAULA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CURSO SERVIDOR (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:Providencie o cartório, a juntada de ofício constante do sistema Comarca, datado de 16 de janeiro de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068064-6 - SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1 - Tendo em vista certidão exarada a fls.102 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal.2 - Intime-se a ré para depositar o valor referente a honorários advocatícios (R$ 350,00) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da parte ré, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.084332-8 - ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls.179, item 1, uma vez que a ré, não obstante intimada da decisão de fls.172, restou inerte em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.119315-9 - VANIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:1 - À parte autora para que traga aos autos planilha discriminada e atualizada do débito que pretende executar, indicando réus, datas, períodos e valores pertinentes ao descumprimento da obrigação.2 - Expeça-se mandado de pagamento quanto à parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.800.127469-0 - MARCUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA O DENA MENDONÇA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-057011), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certifique o cartório quanto à devolução da carta precatória de fls.58, referente ao réu EDIMILSON DE MELO SANTOSa, eis que a certidão exarada a fls.112, refere-se à réu diverso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128163-2 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte-autora às fls.63, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.63. Levante-se a penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128479-7 - PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) ITAU SEGUROS S/A E OUTROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. Inexistindo manifestação da ré, voltem conclusos para a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.128661-7 - DAMIAO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E)) RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Decisão:Tendo em vista o decurso do prazo, informe a parte autora se o acordo de fls.129/131foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.130388-3 - MARCO AURELIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X G. D. M ARTIGOS EVANGELICOS LTDA (PIONEIRA) (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte-autora às fls.70, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130592-2 - PENHA MARIA SILVA RUEDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X CARTÃO BRADESCO Decisão:Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.32/35, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.133970-1 - MARIA TERESA GOUVEIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). ALEXANDRO DE OLIVEIRA (RJ-157329E)) BANCO ABN AMRO REAL S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Providencie o cartório a renumeração dos presentes autos, uma vez que se encontra equivocada. 2- Diante da penhora \"on line\" realizada às fls.98/101, não tendo sido oferecidos embargos pela ré, conforme certidão de fls.108, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, conforme requerido às fls.104.3- Fls. 102/103 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré, uma vez que houve duplicidade no pagamento. 4- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 5- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136765-4 - TATIANA FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANGELICA RODRIGUES SEABRA (RJ-046093), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Conforme certidão de fl. 80, não houve manifestação da parte ré quanto à petição da autora de fls. 68/72. Considerando-se que a parte autora requereu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, juntando valores à fl. 71, comprove a parte autora que a veiculação de anúncios corresponde ao montante apresentado, após o que será decidido o pedido de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.023723-6 - MARCUS VINICIUS CURTY ALVES X BENQ-SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da penhora \"on line\" realizada às fls.55/58, confirmada às fls.59, não tendo sido oferecidos embargos pela parte-ré, conforme certidão de fls.61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, conforme requerido às fls.60. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.076301-3 - WANDA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl. 103: expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal. Fl. 119/120: retifique a parte autora a planilha apresentada, considerando-se o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083962-5 - EDSON MARINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IBI- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120494-9 - ANDRE DE MORAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X CREDICARD SA. E OUTRO Despacho:Tendo em vista informação prestada a fls.57 , cumpra integralmente o cartório, a decisão de fls.54, item 02 dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.121503-0 - JOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Providencie o cartório, a juntada de petição constante do sistema Comarca, datada de 18 de janeiro de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124134-0 - GLAUCO LEONARDO FEBRONE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto a fl.46. 2- Em caso negativo, tendo em vista que o mandado de pagamento já foi expedido às fls.47, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124250-1 - DENAIR FELICIO TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.90/93. 2- Fls. 95/98 - À parte-autora. 3- Após, voltem conclusos para apreciação da petição de fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.125549-0 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126301-2 - SILMAR MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.128912-8 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE RÉ, no tocante ao depósito efetuado em duplicidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129687-0 - ALEXANDRE ALVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Fls. 42 - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré.2- Inicialmente, certifique o cartório quanto à tempestividade do recurso inominado interposto pela parte-autora, vindo conclusos após para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.130396-4 - HUMBERTO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610)) X AIR EUROPA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.67/69. 2- Fls. 71/73 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. 3- Fls. 73/74 - Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131109-2 - ADEMARIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em derradeira oportunidade, venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do autor, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.132690-3 - ELIONAI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132710-5 - COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO NALANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Fls. 59 - Diante da certidão de fls.60, devolvo o prazo à ré. 2- Nada sendo requerido, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132786-5 - DOMINGAS BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.52/55 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132953-9 - FERNANDO ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA BUENO NUNES (RJ-016047) Decisão:1- Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Fls. 42/43 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133963-6 - GILBERTO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 11/01/2008 e 21/01/2008. 2- Fls. 35/37 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Fls. 38/42 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134415-2 - MARIA CLEOMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.39/41.2- Fls.44/45 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. 3- Fls. 46/47 - Diga a parte-autora, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134556-9 - YONARA MARIA DE PAULA MONTIJO BARBOSA X GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.76/78. 2- Fls. 81/82 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos presentes autos. 3- Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136742-5 - ANTONIO RUBEM CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136837-5 - MARIA INES SANTOS CANERO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro prazo improrrogável de dez dias, para que a autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.137043-6 - JULIO CEZAR RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) Despacho:1 - Esclareça a patrona da parte autora o teor da petição de fls.96/97, eis que estranha aos presentes autos;2 - Providencie o cartório a intimação das partes, para comparecimento à audiência de conciliação já designada a fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138906-8 - ROSILENE BOCAFOLI E OUTRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias planilha atualizada e discriminada, referente ao débito que pretende executar. Após, voltem conclusos para a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.140970-5 - ANDRE INACIO MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (RJ-147427E)) MICROLINS(CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes das petições que constam no sistema Comarca datadas de 31/10/2007 e 18/12/2007.2- Após, certifique o cartório se houve apresentação de contra-razões, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.141280-7 - ADROALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Fls. 36/37 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141838-0 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.62/67, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.50. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.142141-9 - THIAGO DE ANDRADE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X FININVEST CARD S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Decisão:1- Fls. 32/34 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Fls. 19 - Anote-se onde couber o nome dos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.155727-5 - BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Providencie o cartório, a juntada de petição constante do sistema Comarca, datada de 11 de outubro de 2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160258-0 - VANDERCILDA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Fls. 54 - Diante da certidão de fls.55, devolvo-lhe o prazo. I. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.167039-0 - OLIMPIO DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X ITAUCARD S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 12:30 QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.171483-6 - LUCIANO FARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 67 - Diante da certidão de fls. 68, devolvo-lhe o prazo, a contar da intimação desta decisão. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183108-7 - RAUL MAXIMINO P. S. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X REDE CAPTA COBRANÇA ESPECIALIZADA Decisão:Fls. 58 - Indefiro a designação de nova AIJ, eis que a audiência anterior (fls.38) já não foi realizada por problemas particulares da advogada da parte-ré. Outrossim, o autor e a preposta da ré compareceram. Houve, ainda, tolerância de 25 minutos. Diante do exposto, retornem os autos à Juíza Leiga para realização de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.184279-6 - RAFAELA DE ARAUJO D'ELIA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Decisão:1- Fls. 40/41 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193412-5 - MARCIA REJANE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANDIRSO RAMOS JACOB (RJ-027947)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A-SERASA S/A Despacho:1- Providencie o cartório a juntada da petição constante do sistema Comarca, datada de 07 de janeiro de 2008. 2- Designe o cartório nova data para audiência de conciliação e cite-se a ré no endereço fornecido à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.193815-5 - NEISE GONÇALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X DESTAK IMOVEIS E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista o retorno do Ar positivo a fls.27 dos autos, referente ao primeiro réu, DESTAK IMÓVEIS, decreto a sua revelia;2 - O AR de fls.28, por sua vez, não foi recepcionado pelo segundo réu, e sim por pessoa diversa, de nome \"Francisco Lopes\". Sendo o réu pessoa física, redesigne-se nova audiência de conciliação, e cite-se o segundo réu por OJA, no endereço informado em petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.194538-0 - VANESSA KUNZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS (RJ-137761)) X C&A MODAS LTDA Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que o AR de fls.30 foi assinado pelo destinatário no dia 09/01/2008, não respeitando o prazo mínimo de dez dias. Diante do exposto, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, deixo de decretar sua revelia. Redesigne-se nova AC, intimando-se a parte-autora por D.O. Intime-se a ré, por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.016480-1 - ERICA ALVES BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, observando-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.017077-1 - GEIZA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA Decisão:...Em se tratando de direito da menor, descabe tal pretensão em sede de JEC, não podendo ser conhecido o pedido de antecipação de tutela por este Juízo, considerando-se a norma cogente do art. 8º da Lei 9099/95. O único pedido que pode ser apreciado por este Juízo é o dano moral alegado pela mãe da menor (segunda autora). Dessa forma, diga a segunda autora se pretende prosseguir no feito ou se desiste da presente ação. Em caso de desistência, considerando-se a gravidade do estado de saúde da menor, voltem conclusos COM URGÊNCIA para extinção, ficando autorizado, independentemente do trânsito em julgado, o desentranhamento das peças, para que possa ser ajuizada a ação no Juízo competente (Vara Cível). P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020093-3 - FRANCISCO BARBOZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida, observando-se a data da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020097-0 - CATIA DA LUZ CANTO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X LOJAS AMERICANAS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Cite-se a ré para audiência designada para o dia 13/03/2008. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.020258-9 - VANDERNEIDE TAMARA SOUTO DE LIMA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida, observando-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020648-0 - CIRINEIA DE OLIVEIRA CHAVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, o pagamento das contas indicadas às fls.06/08 constantes do aviso de débito, após o que decidirei o pedido de antecipação de tutela. Intime-se o autor por AR, tendo em vista que este último não está assistido por advogado.Cite-se e intime-se a ré para comparecer à AC (17 de março de 2008 às 11:00). \r\n\r\nProc. 2008.001.020779-4 - ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Cite-se a ré para audiência designada para o dia 17/03/2008, ás 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.021083-5 - MARLUCE DE ALMEIDA FIALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, observando-se a data de Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.047577-8 - MARISTELA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MONTEIRO PEREIRA (RJ-057239), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA ( TELEMÍNIO ), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Juntem-se os ofícios que se encontram soltos nos autos. 2- Quanto à petição do sócio da ré, nada a prover, eis que tal pedido já decidido à fls. 238 e à fl. 268, foi indeferida a indicial do mandado de segurança. 3- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.800.076641-6 - SILVIA MARIA MELO DE OLIVEIRA SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E), Dr(a). RAFAEL FERREIRA MENDES (RJ-152662E) Decisão:Conforme fl. 258, foi determinada a transferência para conta judicial vinculada a este JEC, do valor de R$ 5042,09 e de R$ 1057,91, bem como o desbloqueio dos demais valores (fl. 259). Foi confirmado o depósito de R$ 1057,91 (fl. 262) e de R$ 5023,84 (fl. e 265) mas também de outros valores (R$ 2,29- fl. 263; R$ 3,01-fl. 264; R$ 2,89-fl. 266 e R$ 10,06-fl. 267), totalizando R$ 6100,00 e não o valor alegado pela executada (R$ 7936,61 - fl. 321). Dessa forma, indefiro o pedido expedição de ofício ao Banco do Brasil.Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença (fl. 319) no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.085725-2 - OSMAR TOLEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) CASA W FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, Dr(a). HORÁCIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (RJ-027818) Despacho:Fls. 161 - À parte-autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.104567-8 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). ANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA (RJ-147505E)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fl. 136: esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.118662-8 - MARA STEFANIA DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:À parte ré sobre respostas de ofício de fls.164/168. \r\n\r\nProc. 2003.800.129235-0 - MARIA LUCIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:1 - Intime-se a parte ré para proceder ao pagamento da quantia apontada a fls.124, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da ré, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\".2 - Expeça-se mandado de pagamento, referente à parte incontroversa, conforme requerido à fls.124 dos autos \r\n\r\nProc. 2004.800.085414-0 - LBS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694), Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056), Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) CONSTRUTORA VALE DO PARANAPANEMA SA Despacho:1 - Informe a parte autora o endereço da FUNDAÇÃO JORGE D FIGUEIREDO DE SEG MED TRABALHO/SP, a fim de viabilizar eventual expedição de ofício.2 - Oficie-se a Receita Federal para que forneça as duas últimas declarações de Imposto de Renda da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.116812-4 - MARIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) CORRFA CLUBE Despacho:Tendo em vista certidão de fls.36 dos autos, estabeleça-se contato com o NAROJA, para que preste informações sobre o cumprimento e respectiva devolução do mandado de execução e penhora de fls.28. \r\n\r\nProc. 2004.800.129041-0 - ELY SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho: Fls.223. Oficie-se ao SPC E SERASA, conforme sugeriro pelo I.Contador Judicial, a fim de que os referidos órgãos informem a data em que a empresa ré procedeu à exclusão do nome do autor de seus cadastros.Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador, intimem-se as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.172304-1 - WAGNER CECI BRANDO (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:1- Recebo os Embargos à Execução. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.124272-7 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616) Despacho:Ofice-se a Receita Federal, a fim de ser fornecido o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.125558-8 - VANESSA FIAUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-141281E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls. 118/119, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.126599-5 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA HEINEN'N (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) UNIPREV - EMPRESTIMO E OUTRO Decisão:1 - Cumpra-se despacho de fls.79, cabendo à parte autora diligenciar para obtenção da referida informação.2 - Informe o autor se ainda tem interesse em prosseguir com a presente ação em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.133991-7 - CLAUDIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARIO SERGIO FERREIRA FERNANDES (RJ-139263E), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) CREDICARD S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré para que informe a este juízo sobre o cumprimento do acordo firmado (fls.142/143), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104706-4 - EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Fls. 320/321 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte e de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108216-7 - RENATO BISPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl. 143: o fato ali relatado não constitui objeto do presente feito. Se a parte autora se sente prejudicada pela trocca de plano, deve ajuizar nova ação. Dessa vorma, cumpra o autor o despacho de fl. 142, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119193-0 - LILIANE DE CASTRO MATTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107), Dr(a). EMMANUELLE DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148204E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Por derradeiro, cumpra a parte autora, devidamente, o despacho de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2006.800.120104-1 - JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, a fls.136/138 dos autos, remeta-se os presentes autos ao Ilustre Contador Judicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120333-5 - FLAVIA DE MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme sentença de fls. 62/64 e embargos de declaração de fl. 92, foi a executada condenada a efetivar a troca do plano do autor para o plano promocional TIM 500.Em sua petição às fls. 117/118, a parte ré informou sobre a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. Iniciou-se execução de R$ 11370,00, em razão do descumprimento da obrigação de fazer. Tal valor foi levantado pela parte autora à fl. 146. O prosseguimento da execução em mais R$ 12.050,00 viria a caracterizar enriquecimento sem causa, considerando-se o conteúdo da obrigação (troca de plano). Dessa forma, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor já levantado pela parte autora, observando-se os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.Pelo exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.120983-0 - JORGE WALTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento da quantia apontada a fls.105/106, no prazo de 72h. Decorrido o prazo, sem manifestação da ré, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.122865-4 - LUIZ FERNANDO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Tendo em vista que a multa diária para descumprimento de obrigação de fazer, já fora arbitrada em sentença de fls.198/202, traga a parte autora, no prazo de cinco dias, planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.123143-4 - CLEONICE LIMA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte-autora às fls.115, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do autor e/ou seu patrono, desde que este tenha poderes para tanto, conforme requerido às fls.115. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125535-9 - DANIEL SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista o alegado a fls.133 dos autos, informe o cartório o nome dos patronos constantes da publicação do acórdão, conforme certidão de fls.121, verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127270-9 - MONICA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Certifique o cartório se a autora foi regularmente intimada do despacho de fl. 101, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.130503-0 - MARIA NAZARE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao alegado pela ré à fl. 112. 2- Esclareça a parte autora o pedido de fl. 116, considerando-se a quitação de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.136553-0 - (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Decisão:Nada a prover, eis que já consta sentença a fls.80 dos autos, não tendo a parte autora se manifestado no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.800.178813-1 - CARLOS ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683)) X BANCO ITAU S. A Decisão:1- Fls. 70/71 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Fls. 72/73 - Retifique-se o autor sua planilha, uma vez, no caso em tela, que não há aplicação da multa contida no art. 475-J do CPC, eis que o pagamento efetuado pelo réu ocorreu antes do trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193007-5 - ANA LUCIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 68/76 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209200-4 - LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. A matéria aduzida às fls. 130/133 não se refere a quaisquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte ré pretende a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.017489-5 - JORGE PEREIRA MARTINS X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Decisão:1- Fls. 73/74 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e do CEJUR-DPGE quanto aos honorários, devendo informar, em cinco dias, se insiste na remessa dos autos ao Contador Judicial ou se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Dê-se vista à Defensoria Pública.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021114-4 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1 - Cumpra o cartório, integralmente, o despacho de fls.132, item 02 dos autos.2 - Esclareça o autor o valor apontado a fls.125, eis que já consta dos autos, a fls.123, mandado de pagamento devidamente levantado, ressaltando que a condenação foi solidária, conforme sentença de fls.61/66.3 - Fls.133. Aguarde-se manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022532-5 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte-autora para requerer, no prazo de cinco dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.041114-5 - ROSANA CORREA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Fls. 95/101 - À parte-autora.2- Fls. 104/107 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte e de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043071-1 - MARIA DE FATIMA ROSA AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1- Tendo em vista certidão do serventuário, exarada a fls.45 dos autos, redesigne-se nova Audiência de Conciliação;2 - Intime-se a parte autora e 1º réu por D.O;3 - Cite-se o terceiro réu, por AR, no endereço fornecido a fls. 17 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085912-0 - EDVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHO LTDA Decisão:Tendo em vista o narrado pela parte ré, devidamente comprovado a fls.59/72, redesigne-se audiência de conciliação. Intimem-se.Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a a seu subscritor, eis que tal peça processual deve ser apresentada na AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.104339-5 - ADRIANE DE CARVALHO CECILIO REIS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393)) X BANCO CITIBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108220-0 - ANDRÉ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista certidão de fls.104 e fls.106 dos autos, decreto a revelia do primeiro e segundo réus (BANCO ITAÚ S.A e ITAUCARD S.A).2 - Fls.114. Em razão da certidão negativa exarada pelo I.Oficial de Justiça, designe-se nova audiência de conciliação, procedendo à citação do réu \"SPC\", no endereço de fls.119.3 - Intimem-se autor e réus, Banco Bradesco S.A, Ponto frio e Losango Financeira, por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108593-6 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1 - Tendo em vista certidão exarada pelo serventuário a fls.54 dos autos, e ainda, petição de fls.58, expeça-se mandando de pagamento em nome da autora, conforme requerido.2 - Traga a autora aos autos, planilha discriminada e atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.113237-9 - WANDECLEIDE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA (RJ-162310E) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.70/74. 2- Fls. 76 - Anote-se onde couber.3- Fls. 78/79 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 4- Fls. 80 - Intime-se a parte-ré para que providencie o recolhimento da diferença apontada pela parte-autora, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.119303-4 - MARIA ELZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) VIVO S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 19/12/2007. 2- Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.121548-0 - GLEDES OLIVEIRA DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121648-4 - DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA-CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.125633-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento da quantia apontada a fls.57/59, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos para a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.126960-9 - THAÍS ANDREA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000)) SONHO DOS PÉS, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:1 - Fls.43/45. Assiste parcial razão à parte autora. O autor faz jus apenas ao valor referente aos juros fixados em sentença de fls.29/30, uma vez que o pagamento foi realizado de forma tempestiva, não havendo a incidência da multa prevista no Art.475-J do Código de Processo Civil. Tampouco há que se falar em verba honorária. Cite-se o réu para que proceda ao pagamento da quantia de R$ 21,00, conforme planilha de fls.45, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\";2 - À parte autora sobre fls.36 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129991-2 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X BOM TEMPO Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.107/108, vindo conclusos após para apreciação da petição de fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2007.800.133425-0 - TANIA REGINA JERONIMO COSTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Fls. 34/38 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 3- Fls. 34 - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.134550-8 - DANIELE NENEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTÃO UNIBANCO Decisão:1- Tendo em vista certidão do serventuário, exarada a fls.29 dos autos, redesigne-se nova Audiência de Conciliação;2 - Intime-se a parte autora por D.O;3 - Cite-se o réu, por OJA, no endereço fornecido na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.175338-6 - MARCEL ISANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X VIVO S. A. Decisão:1- Fls. 47/48- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- Fls. 49/65 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183486-6 - MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ROSANE BARCELLOS VIEIRA DA FONSECA E OUTROS audiência de conciliação designada para o dia25/03/2008 - 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.194535-4 - CICERO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CREDICARD S/A ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Tendo em vista o AR negativo de fls.27, informe a parte autora novo endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.195439-2 - ANA CRISTINA LOURENCIO TIBURCIO X TELEMAR Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que, de fato, não foi expedido mandado de citação para a parte-ré. Diante do exposto, redesigne-se nova AC, intimando-se a parte-autora por AR, tendo em vista que não está assistida por advogado. Cite-se a ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196190-6 - ANA PAULA RIBEIRO CARDOSO X C &C CASA E CONSTRUÇÃO Despacho:Considerando-se a justificativa apresentada, redesigno AC para o dia 17 de março de 2008, às 11:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.196267-4 - MONICA VANZILLOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 12:30 QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.196894-9 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) ANA CLAUDIA DE FRIAS VILLAR) X FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU S/A(TAIÍ) E OUTRO Despacho:1 - Fls.24/25. À parte autora para que dê integral cumprimento ao despacho de fls.22 dos autos;2 - Ao cartório para que proceda à juntada das petições constantes do sistema Comarca, datada de 24 de janeiro de 2008, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012751-8 - DAVID RABELO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.125486-0 - MOZAR DE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X KILINMAK INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA) Despacho:1 - Redesigne-se nova audiência de conciliação. 2 - Intime-se a parte autora. Cite-se o réu por carta precatória, conforme requerido a fls.46, em tempo hábil para o cumprimento da mesma, no endereço fornecido em petição inicial. \r\n\r\nId: 436277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195717-4 - NILDO IGNACIO DAQ SILVA X TEXAS - SAT Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196286-8 - FATIMA MARIA MENDONÇA LOPES X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante do teor da petição ora acostada, oficie-se ao Juízo Deprecante, indagando quanto à realização da penhora. Aguarde-se prazo de 30 dias para resposta. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197377-5 - ADONIAS DA SILVA LEITE X EDITORA GLOBO Despacho:Cumpra-se fls. 03 na íntegra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.112076-6 - ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Recebo o recurso de fls. 89 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150922-0 - PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X SIND - SAUDE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/06/2008 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.168711-0 - RONALDO GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Desde já, defiro o desentranhamento de peças.Retire-se o feito de pauta. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.126470-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.012746-5 - LUCIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). IGOR ALESSANDRO DANTAS DOS SANTOS (RJ-153415E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013075-0 - (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128028-7 - LUCIO MARIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls. 154: Nada a prover, eis que a condenação das rés é solidária, devendo a mesma rever seu crédito pela via própria. 2 - Diante do teor da certidão de fls. 157, oficie-se ao BB a fim de que informe o nº da conta judicial em que foi efetuada a transferência de fls. 150/153. 3 - Com a juntada do ofício, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.182597-8 - SANDRA HELENA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.201721-3 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036496-9 - ADILCEIA VAINER CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058206-7 - AMAURY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - E. mandado de pagamento, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - À parte autora para comprovar que houve cobranças indevidas efetuadas após a intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.067964-6 - CARLA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - E. mandado de pagamento da quantia, eis que incontroversa, devendo ser observado o valor relativo a honorários. 2 - Fls. 86 - Anote-se onde couber. 3 - Em execução quanto ao valor referido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.150075-7 - EUGENIO BAETA VON INDELT X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.154097-4 - DARCI GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156199-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA RAPOSO X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191284-1 - IRAMAR ALVES NUNES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003995-2 - GISELE COSTA NORRIS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X CELMAR MOVEIS E OUTROS Despacho:1 - Cumpra-se o item 1 de fls. 89. 2 - Mantenho a decisão de fls. 89 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CORDÃO DA BOLA PRETA Despacho:Ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.196815-9 - IATEC-INSTITUTO DE ARTES E TECNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ALEX CLEMENTE DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, revogo todos os despachos proferidos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, inciso III da Lei 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.045804-5 - VERONICA BAPTISTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) INTERDONET DO BRASIL S/A, Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.117274-3 - JUSSARA GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FRANCISCO MAXIMO DAS NEVES AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/06/2008 ÀS 14:50HS \r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - ADILSON CAMARA TONHOQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). DIOGO PISTONO VITALINO (RJ-143975E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.052639-2 - (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152407-0 - MARIA ANGELINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.161396-0 - FLAVIA MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X UNIVERSIDADE DO GANDE RIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:1 - Fls. 194 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150659-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique-se se houve manifestação das partes. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.170177-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Nada a prover, diante dos mandados de fls. 82 e 83. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211340-8 - LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. mandado de pagamento no valor de R$ 4.935,97 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006592-9 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora diante do teor da certidão de fls. 60-v. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015100-7 - DELSON CALIANO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Despacho:Junte-se as petições nos termos das cópias ora acostadas. Após, voltem cls imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.019439-0 - ALBA REGINA MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.031406-1 - VALERIA MOREEUW RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1 - Certifique-se se a parte ré encontra-se cadastrada no sistema. Em caso negativo, regularize-se, intimandosobre a decisão de fls. 34. 2 - Intime-se a parte ré, por DO, a fim de que possa dar cumprimento à decisão de fls. 34. 3 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.031804-2 - MARIA CRISTINA MACHADO CHEBLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036855-0 - MARLY STUMBO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039830-0 - CARLOS ALEXANDRE SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060162-1 - MARLLAN MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.067505-7 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X CLAUDIO LUIZ PINTO DE SOUZA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/06/2008 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.072038-5 - NILTON MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/06/2008 ÀS 13:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.092278-4 - MICHEL FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744)) X CARLOS FREDERICO DE FRITAS LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110618-6 - JANAINA LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Despacho:E. mandado de pagamento da quantia de fls. 120, eis que incontroversa. Aguarde-se o cumprimento da decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.111378-6 - ROGERIO SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122918-1 - MARIA JOSE CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124277-0 - LUIZ SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124609-9 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X SIFRA CARD Despacho:Designe-se nova AC. Oficie-se ao Juízo Deprecante (fls. 38) comunicando a nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125801-6 - ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X FINANCEIRA LOSANGO PROMOÇÕES VENDAS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132149-8 - SANDRA VERONICA CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132149-8 - SANDRA VERONICA CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.134252-0 - VANIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.137232-9 - MARIZA AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TAM LINHAS AEREAS LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.146539-3 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X JPJ DADOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA Despacho:1 - Fls. 81/82 - Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da própria parte. 2 - Diga a parte autora se pretende a inclusão no pólo passivo das rés de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.800.146722-5 - ROBSON DOS SANTOS LARANJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/06/2008 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.148861-7 - ADILEIA RODRIGUES PESSANHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150762-4 - TATIANA DE MATTOS KERBER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X VIVO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/06/2008 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.150796-0 - LEONARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/06/2008 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.152738-6 - VERA LUCIA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S. A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/06/2008 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.153098-1 - CLAUDIA REGINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/06/2008 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.156428-0 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X TNL PCS S. A Decisão:1 - Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.157885-0 - PEDRO SAVIO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X RENAULT DO BRASIL Despacho:1 - Diante do teor do AR de fls. 39, defiro que o feito seja retirado de pauta. 2 - Designe-se nova AC. Cite-se no endereço de fls. 40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162744-7 - ADYR BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163613-8 - DAIANA ROCHA KISHIMOTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165195-4 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.165399-9 - LUCIANE ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167253-2 - JANE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169611-1 - ANDERSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174823-8 - MARINEIA MARCOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários.Desde já, defiro o desentranhamento de peças.retire-se o feito de pauta.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197999-6 - DENISE CRISTINA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003003-1 - PEDRO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-137213)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/06/2008 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2008.001.020281-4 - ADELIA FLORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.025858-3 - SEBASTIÃO MANOEL DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025897-2 - PEDRO SERGIO FARIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.026034-6 - MARIA ALBERTINA LEITE FERNANDES CARNEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.100649-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1 - Junte-se os cálculos que se encontram na contra-capa dos autos. 2 - Fls. retro: Nada a prover, eis que não houve menção de quando os juros iriam incidir, o que deduz que a sua aplicabilidade incide a partir da intimação das partes, ou seja, a partir da leitura de fls. 34. 3 - Ao Contador para atualização do quantum devido. 4 - Com o retorno dos autos. e. certidão de crédito. 5 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.132566-5 - FRANCISCO CONSTANTINO GOMES LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 257, recebo a impugnação de fls. 219. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.032204-0 - MARIA FRANCISCA PULQUERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) FABIANO BARBOSA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.157185-0 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO (RJ-140681E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.117911-4 - THOMAZ JACUBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.126352-6 - ANA CYNTIA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CLARO - AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LIMITADA E OUTRO Decisão:1 - Nesta data determinei a transferência da quantia de R$ 751,43 das contas do Executado para o Banco do Brasil, conforme minuta em anexo, devendo dita quantia permanecer à disposição deste Juízo. 2 - Aguarde-se a vinda do ofício oriundo do Banco do Brasil, confirmando a supracitada transferência. Após, e. mandado de pagamento da quantia incontroversa de R$ 736,46, de acordo com a certidão de fls. 91. 3 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal, em relação ao valor de R$ 14,97. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 4 - Transcorrido o prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.157294-8 - VIVIANY CECY NONATO DE MENDES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168935-9 - JORGE LUIZ DIONISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento de fls. 75. 2 - Com a juntada do ofício pelo BB, e. mandado de pagamento para a parte ré, eis que houve depósito às fls. 75. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177364-4 - SILVESTRE AMARAL DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.195131-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215114-8 - SIMONE ZOMER FLORA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MELDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Indefiro o requerido, pois trata-se de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.217410-0 - BRUNO TAVARES ROQUE (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574), Dr(a). LUCIANA ROCHA BARRETO GONÇALVES (RJ-141410)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004413-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). DEBORA DA SILVA LEAL (RJ-151109E)) TAP - TRANSPORTE AEREO PORTUGUESES SGPS S/SA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029028-7 - JOANA D'ARC DO ESPIRITO SANTO PERIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELERJ CELULAR (VIVO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039836-0 - IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAMARA SANTANA SILVA (RJ-139655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057451-4 - ROSILENE ELIANE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.074813-9 - CARLOS ROBERTO RAFFAELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076798-5 - ANDRE LUIZ DA COSTA PITTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.078334-6 - LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080872-0 - LUCIANA TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.081577-3 - EDIVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091242-0 - MARCUS VINICIUS BARTOLINO ARPINO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107072-6 - MANOEL SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGAS DO CAJU LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129096-9 - ELIANA MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.131262-0 - IRACEMA PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.135660-9 - LEANDRO LUIZ DE BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (POSTO FRIO) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142143-2 - SYLVIA MARIA DOS REIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/06/2008 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.143504-2 - MARCELO VARELLA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X LG ELETRONIC DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.148211-1 - HELOISA MARIA SARTORI (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO UNIBANCO S. A. Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148942-7 - MARIA RITA SOARES IRIARTE (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.150380-1 - JORGE RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CARLOS SILVA E SOUZA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/06/2008 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.153274-6 - DIANA KNUP RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X OI TELEFONIA CELULAR AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/06/2008 ÀS 15:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.156405-0 - ANA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, menos no que tange à aplicação de multa, que será efetuada pelo Juízo em sede de execução. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163006-9 - CLAUDIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA. E OUTROS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.166487-0 - GEORGETA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários.Desde já, defiro o desentranhamento de peças.retire-se o feito de pauta.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167046-8 - LUANA CAROLINE FROES PINHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167547-8 - FARAILDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167553-3 - ANA PAULA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169021-2 - PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185093-8 - MARIA ZULENE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X BANCO SANTANDER-BANESPA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários.Desde já, defiro o desentranhamento de peças.retire-se o feito de pauta.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.108429-4 - PEDRO PAULO LOMBA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.034619-0 - ELIANA CLÁUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Nada a prover diante do mandado expedido às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.800.086437-1 - SUELI ELEONE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:1 - Diante do teor da petição de fls. retro, certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.116944-5 - AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA Decisão:1 - O doc. de fls. 17 não serve para justificar a ausência da parte autora, uma vez que se trata de uma simples prorrogação de auxílio efetuada por outro órgão. Além do mais, não houve nenhuma justificativa que comprove o impedimento do autor na data da audiência de fls. 14. 2 - I. a parte autora para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.035592-3 - APARECIDA GERTRUDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Despacho:revogo os efeitos da sentença, uma vez que não faz coisa julgada material. 2- Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2003.800.102004-0 - AMERICO GONÇALVES FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) ANDREIA AVELAR CLEMENTE, Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) Despacho:revogo a decisão de fls 152, recebo recurso de fls 147 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após subam ao E. Conselho R. D.S. \r\n\r\nProc. 2004.800.114566-5 - AURELISA DA SILVA CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:1 - Desentranhe-se imediatamente fls. 172 a fim de que a mesma seja juntada ao processo respectivo. 2 - Intime-se a parte ré para pagamento da quantia indicada às fls. 215, em até 05 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.132408-2 - EDNA ELIZABETH MOMOLI AZNAR (Adv(s). Dr(a). ARETUZA PACÍFICO DAS NEVES (RJ-124365), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES (RJ-128879), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:certifique-se sobre fls 207.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.157696-4 - MARIA ESTERLINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E)) UNIMED RIO, Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180518-7 - ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) C&A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - Fls. 209: Oficie-se ao endereço correto. 2 - E. mandado de pagamento de fls. 159 e 185, devendo ser observados os poderes específicos. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130040-7 - ANTONIO PORTO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 175. anota-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.800.130996-4 - MARCIO COSTA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:E. mandado de pagamento.Intima-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora ,independentemente do novas cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.189473-3 - (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.022407-2 - ARTHUR BARROS PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X GOLDEN CROSS Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação.Cite-se .Intime-se.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.035037-5 - MARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO UNIBANCO Despacho:recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.078003-5 - ROSANGELA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CASA DE BICICLETAS CRUZ VERMELHA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAÚJO (SP-155467) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123234-9 - SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU E OUTROS \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124898-9 - LUIZ ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:defiro a gratuidade Recebo o recurso de fls. 163 no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido Após, subam ao E. Conselho Recursal. D. S. \r\n\r\nProc. 2007.800.126556-2 - JANAINA ANGELO PENICHE NUNES X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Recebo o recurso de fls 32 no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.127086-7 - NAIRA DA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137431-4 - MARIA DA PENHA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade .Recebo o recurso .Ao recorrido.Após ,subam ao E.CR. \r\n\r\nProc. 2007.800.194801-0 - ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO CACIQUE Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 19 por seus fundamentos próprios. 2 - Não obstante, oficie-se ao setor de pagamentos do CBERJ comunicando o teor da decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.003007-9 - LAERTE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X BANCO ITAÚ AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 14:50HS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.033311-3 - ELIZABETH SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) SIMONE DE BARROS PEREIRA E OUTRO Decisão:1 - Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. 2 - Venha o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.180720-4 - JOSÉ FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CASA NOGUEIRA LIVRARIA LTDA Despacho:fls. 21: defiro, desde que deviolamente substituídas.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.096474-2 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Despacho:defiro a gratuidade Recebo o recurso de fls. 95 no seu efeito devolutivo.ao recorrido .após ,subam ao E. conselho R. D. S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.035256-7 - PAULO OSORIO DE BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) RENASCENÇA ADM. DE IMOVEIS LTDA., Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:I. a parte ré, por DO, a fim de que se pronuncie quanto ao pedido de fls. 194/195, devendo ser considerado o depósito de fls.180 e 193. \r\n\r\nProc. 2002.800.124008-6 - SUELI EDNA GUEDES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VIOLA E OUTROS, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao Contador Judicial para atualização do quantum devido. Após, e. certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.007643-8 - SANDRA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:1 - I. a 1ª parte ré (Nokia), por DO, a fim de que a mesma apresente impugnação, caso queira, no prazo legal sobre o bloqueio realizado. 2 - Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.075197-0 - (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363), Dr(a). RODRIGO MAIA CALHEIROS (RJ-143855E), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.084663-3 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:I. o fiel depositário de fls. 101 para iniciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.800.159175-4 - VICTOR HUGO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E) Despacho:Recebo a impugnação .Ao impugnado.d.s \r\n\r\nProc. 2004.800.040037-2 - NORIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls. 205 nos termos do despacho de fls. 199. Salienta-se ainda que o aludido ofício deverá ser entregue em mãos ao escrivão do II JEC a fim de que sejam tomadas as devidas medidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.001725-6 - DYRCE FRANCO FURTADO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) ASPUB - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RJ E OUTRO, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). LUIZ FELIPE VIEIRA SIQUEIRA (MG-079365), Dr(a). HELEN CRISTINA LUDGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-142839) Despacho:Diga a parte autora sobra os depósitos realizados, no prazo de 10 dias , dizando se dá quitação , valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.044012-8 - JOCILENE NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FIX NET -GOUGAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:1- Certifique-se o cartorio se houve oposição de embargos em relação ao depósito de fls. 103/104. Caso não tenham sido opostos, e. Mandado de pagamentos eis que se trata de quantia incontroversa. 2- Venha planilha atualizada de débito de fls. 103/104, bem como o que consta de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2005.800.092380-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). MARIANA RODRIGUES CUGOLA (SP-236435), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fls. 117, declaro a perda do direito do produto indicado na sentença de fls. 39-41. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170703-7 - MARTA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) IBICARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.022362-4 - CLAUDIO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231) Despacho:fls. 141 À parte autora D.S. \r\n\r\nProc. 2006.800.039659-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). TATIANE CRISTINA DE SANTANA (RJ-155711E), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Diante dos cálculos de fls. 186, e. mandado de pagamento nos termos de fls. 170, observados os poderes. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051640-8 - PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302)) X CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.070015-3 - ALAN MENEZES MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Diga a parte autora se dá obrigação,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096160-0 - LUCIANA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS Despacho:Fls. 161 À parte autora. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - MARCIA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.150004-4 - JOAO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:E, mandado de pagamento . Após,Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166517-3 - JORGE MENEZES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167046-6 - CARLOS ALBERTO PEDRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177028-0 - PURIFICA PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ- 059148)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191384-3 - MARCIA DE GOUVEA GONDIM X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se sobre fls.68. Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.004227-9 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:nada a prover, eis que já houve expedição de mandado.Após,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.009869-8 - JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO UNIBANCO Despacho:certifique-se o trânsito em julgado.em cason positivo, e mandado de pagamento.após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009882-0 - UBIRACI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- E. Mandado de pagamento .2- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2007.800.021316-5 - RUBIA MARIA BEZERRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Ao cartório para efetuar o imediato cadastramento do patrono da parte ré. 2 - I. a parte ré, por DO, a fim de esclarecer o petitório de fls. 63, em até 05 dias, sob pena de majoração da multa diária já estabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.800.021410-8 - WARLEN PONTES CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Recebo a impugnação .Ao impugnado.d.s \r\n\r\nProc. 2007.800.023427-2 - MARIA ANITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710)) X BARRA TECNOLOGY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Isento a parte autora das custas.desentranhem -se os documentos se requiridos. Após ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.034679-7 - ALVARO MEDINA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X BANCO ITAU S. A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 14/03/2008 ÀS 11:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.036346-1 - ZENILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.038307-1 - VAGNER CAÇADOR RUBIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039568-1 - VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X FINASA Despacho:1- Certifique-se o cartório se houve oposição de embargos. 2- Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias , valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047035-6 - JOSE ALBERTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:certifique-se o trânsito em julgado.em cason positivo, e mandado de pagamento.após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054398-0 - PATRICIA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055793-0 - MARIA SOLANGE VIANA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1- Certifique o cartorio se houve o transito em julagado,devendo, para tanto, ser observado o despacho de fls 85. 2- Após certifique se há petição a ser juntada nos autos. 3- Fls.86 _ Diga a parte Autora em 10 dias se dá quitação, valendo se silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068394-7 - RENATO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X TAII - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068626-2 - MARCIA LOPES DA EIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:intima-se a parte Executada para depósito do quantuma devido em 05 dias , sob pena do prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070824-5 - JOSE RODRIGO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S\\A Despacho:Diga a parte autora se dá obrigação,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073969-2 - ROMARIO JOSE GASPAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082662-0 - CRISTIANE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.095981-3 - GLORIA MARIA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981)) X IBI CARD C&A - BANCO IBI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1 - Diante do teor de fls. 214, certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096048-7 - LUIZ CARLOS FEITOSA DE MENEZES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:certifique-se o trânsito em julgado.em cason positivo, e mandado de pagamento.após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101523-5 - SERGIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X OI CELULARES Despacho:Cite-se a parte ré o endereço de fls. 13 \r\n\r\nProc. 2007.800.102452-2 - MARCOS HENRIQUE RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1 - Certique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 66. 3 - I. a parte ré conforme requerido para pagamento da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.104584-7 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Sentença:1 - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com apreciação do mérito em face da 2ª ré (Springer). 2 - Considerando que a data designada às fls. 16, onde a 1ª ré foi intimada para AIJ foi diversa da realizada às fls. retro, deixo de aplicar os efeitos da revelia e determino que seja designada nova Audiência. Intimem-se a parte autora e a 1ª ré (Tele Rio). \r\n\r\nProc. 2007.800.105839-8 - FABIO PAIVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho:certifique-se o trânsito em julgado.em cason positivo, e mandado de pagamento.após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109448-2 - ROSANA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X HSBC - OPEN CARD Despacho:certifique-se o trânsito em julgado.em cason positivo, e mandado de pagamento.após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110501-7 - CARLEZIA DE OLIVEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.112936-8 - IOLANDA NASCIMENTO PEREIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Cite-se a parte Ré o endereço de fls. 19 \r\n\r\nProc. 2007.800.120422-6 - GLAUCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Despacho:recebo o recurso de fls 52 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido .Após ,subam ao E. Conselho Recursal. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.121866-3 - GEANE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X LUCIANO FARIAS DA FONTE Despacho:Diga a parte autora se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.122838-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X BANCO ITAU S. A Despacho:certifique-se o trânsito em julgado.em cason positivo, e mandado de pagamento.após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123369-0 - SONIA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:certifique-se o trânsito em julgado.em cason positivo, e mandado de pagamento.após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.123797-9 - ILDO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.128942-6 - ZELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES (RJ-137653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:certifique-se o trânsito em julgado.em cason positivo, e mandado de pagamento.após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131049-0 - LUIZ AUGUSTO CARAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:certifique-se o trânsito em julgado.em cason positivo, e mandado de pagamento.após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131150-0 - JULIANA PARPINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:recebo o recurso de fls. 101 no seu efeito devolutivo . ao Recorrido .Após , subam E. Conselho Recursal. D. S. \r\n\r\nProc. 2007.800.131205-9 - NILDA DE JESUS DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO IBI S. A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.131415-9 - JAQUELINE MENDES DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Dispenso CLS. 1- certifique-se o transito em julgado 2- E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 79. 3- Diga a parte autora o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.132842-0 - RITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a gratuidade .Recebo o recurso .Ao recorrido.Após ,subam ao E.CR. \r\n\r\nProc. 2007.800.132848-1 - ALEXSANDRA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:recebo o recurso de fls. 48 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido.Após , subam ao E. Conselho Recursal. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.132850-0 - RAFAEL FRANÇA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls 55 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido .Após, subam ao E. Conselho R.. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.134497-8 - DENIZE DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se sobre fls. 78.após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.136721-8 - ROSILENE LOURDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.141606-0 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBICARD Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada d.s \r\n\r\nProc. 2007.800.142958-3 - FLAVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.144674-0 - VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:Recebo o recurso de fls. 85 no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido.Após , subam ao e. Conselho Recursal. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.144680-5 - SELMA BAGRICHEVSKY AUTRAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Despacho:Recebo o recurso de fls. 91 no seu efeito devolutivo .Ao recorrido .Após , subam ao E. Conselho Recursal. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.150362-0 - CREUSA DA SILVA GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.153064-6 - JOSE FLASIO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTA - CASA E VIDEO E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2008 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.153166-3 - EDUARDO GOES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)) X TAM-TRASPORTES AEREOS Despacho:Fls. 16 Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.800.155275-7 - MONIQUE JERONYMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 14:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.155793-7 - FRANCISCO ROBERTO ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X VESPER S/A E OUTRO Despacho:1 - Junte-se os documentos que se encontram soltos nos autos. 2 - Defiro o prazo requerido para a juntada do novo endereço. 3 - Com a juntada, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156212-0 - SERGIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X UNIBANCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.159014-0 - ANTONIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.159907-5 - ALEXANDRE LUIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. 2 - Diga a parter ré sobre o descumprimento alegado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.160649-3 - RUY DRUMMOND SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X EDITORA GLOBO S/A Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164466-4 - MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Revogo a decisão de fls. 94 e recebo o recurso de fls 81 no seu efeito devolutivo.ao recorrido .Após , subam ao E. Conselho R. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.174514-6 - EDIR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAIRA CECCHIN MEIRELLES (RJ-133463)) X LEONARDO RODRIGUES PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.174820-2 - ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.194494-5 - ELAINA GRAVE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X UNICARD /UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada d.s \r\n\r\nProc. 2007.800.195132-9 - REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada d.s \r\n\r\nProc. 2007.800.195810-5 - ANGELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X VIVO Despacho:Mantenha a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.800.197257-6 - GABRIELA BURLA ANHOLETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada d.s \r\n\r\nProc. 2007.800.198103-6 - MARIA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X UNIBANCO S/A Despacho:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Intime-se a parte ré, por OJA, a fim de que se pronuncie quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela em até 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003269-6 - RENATA MAGALHÃES PALADINO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X VIVO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 15:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.018531-2 - PRISCILA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO Despacho:1 - Numerem-se os autos. 2 - Mantenho a decisão de fls. retro por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nProc. 2008.001.021665-5 - ADILSE DE SOUZA OLIVEIRA X SERASA S/A Decisão:indefiro a natecipação dos efeitos da tutela,eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formaçãio do contraditório .D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.025821-2 - MARIA FILOMENA SANTOS VITOR (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:indefiro a natecipação dos efeitos da tutela,eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formaçãio do contraditório .D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.025965-4 - JANICE JESUS DE LEMOS X BANCO SANTANDER Decisão:indefiro a natecipação dos efeitos da tutela,eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formaçãio do contraditório .D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.027068-6 - WUILSON TABOAS GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BANCO BGN Despacho:1 - Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, a fim de que a mesma se pronuncie em até 72 horas, sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027651-2 - MARIA CRISTINA ARISTEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR (RJ-133514)) X ASSIM Despacho:Venha o contrato firmado entre as partes, bem como laudo médico que indique o adequado tratamento para a parte autora a fim de que sejam analisados os requisitos essenciais para a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1995.800.000568-6 - MARGARIDA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383)) PREDIAL VILA NOBRE LTDA E OUTRO Despacho:Ao cartório para a localização dos embargos de terceiros. Apensados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.067008-7 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1-Aguarde-se a manifestação do impunaado. 2-Após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.074917-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). MONIQUE CARUSO QUINTANILHA CASTRO (RJ-140408E), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-126233E), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E) Despacho:1 - Nada a prover diante do teor do ofício de fls. 158.. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.142773-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-129810), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984) Despacho:E. certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.080549-9 - ELISA MARIA AREDO CASTOGLIONE (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095473-0 - LUIZ PHILIPPE VIEIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 109: Cumpra-se na Íntegra \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSECLER DE CARVALHO (RJ-140971E) Despacho:recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.101675-2 - MARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:E. mandado de pagamento , para a parte Ré. após dê-se baixa e arquivem-se D.S. \r\n\r\nProc. 2006.800.036381-1 - OSIRES VALDEVINO SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação.Cite-se .Intime-se.D.S. \r\n\r\nProc. 2006.800.056205-4 - GLÓRIA MARIA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES MÉDICAS MICROBIOLÓGICAS DR. LAURO AYRES NETTO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.131887-4 - NASIL CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.140573-4 - JOAQUIM EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.183343-4 - MARCIA REGINA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018354-9 - MARCELO DE MELLO TAVARES X VARIG S. A Despacho:REVOGO A DECISÃO DE FLS. 254 2- RECEBO O RECURSO DE FLS. 230 NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .Ao Recorrido. Após , subam ao E Conselho Recursal D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.060872-0 - MARCIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:recebo o recurso de fls. 79 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido .Após , subam ao E. Conselho Recursal. D. S. \r\n\r\nProc. 2007.800.061653-3 - JACIRA GAMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TAII FINANCEIRA ITAU Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.062312-4 - ALEXANDRE LUIZ DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:certifique-se o trânsito em julgado.em cason positivo, e mandado de pagamento.após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070026-0 - TIRREL COSTA MENDONÇA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CAARJ CAIXA DE ASSINTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070250-4 - JOAO BATISTA BERALDE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952) Despacho:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 106 2-diga a parte Autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.075167-9 - GISELLE BRITO DE MIRANDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CLARO BCP S/A Despacho:1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. 2 - À parte ré sobre o requerimento de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.076030-9 - RAFAELA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X BANCO REAL S/A Despacho:certifique-se o trânsito em julgado.em cason positivo, e mandado de pagamento.após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089578-1 - DENISE PINHEIRO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do teor de fls 84.Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e mandado de pagamento dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111118-2 - ANDERSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:certifique-se o trânsito em julgado.em cason positivo, e mandado de pagamento.após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119844-5 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Revogo a decisão de fls. 43. recebo o recurso de fls. 36 no seu efeito devolutivo .Ao recorrido .Após , subam ao E. Conselho R. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.120486-0 - LEO SCARCELLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO IBI SA. E OUTRO Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 18-03-08 às 10 h. Intimem-se. 2 - Revogo o item 03 da decisão de fls. 121, eis que já houve decisão às fls. 73. 3 - Defiro a exclusão da 2ª ré. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122298-8 - ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- certifique-se o trânsito em julgado. 2- E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se D.s. \r\n\r\nProc. 2007.800.126321-8 - EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A Despacho:revogo a decisão de fls 160, recebo o recurso de fls 147 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido .Após subam ao E. Conselho R. D.S \r\n\r\nProc. 2007.800.126859-9 - NAARA VALERIA SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.129444-6 - GILBERTO NEDER AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.131250-3 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAUCARD \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132528-5 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X BANCO IBI S. A Despacho:certifique-se o trânsito em julgado.em cason positivo, e mandado de pagamento.após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132798-1 - LEDILSON COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.133193-5 - LUIS FERNANDO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 124 no seu efeito devolutivo Ao recorrido .Após , subam ao E. Conselho Recursal.D.S \r\n\r\nProc. 2007.800.134273-8 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Defiro a gratuidade .Recebo o recurso .Ao recorrido.Após ,subam ao E.CR. \r\n\r\nProc. 2007.800.137089-8 - MARCELO ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.146346-3 - MARCOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:recebo o recurso de fls. 78 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.após, subam ao E. Conselho R. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.155993-4 - RINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.800.156498-0 - JOSEFA MARIA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.158754-1 - ANDREA LUANA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO MORADA Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162927-4 - ROSILENE SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:certifique-se o trânsito em julgado.em cason positivo, e mandado de pagamento.após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162948-1 - CARLA LUIZA MALGUEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO SANTANDER Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Venha as demais documentações a fim de que seja efetuada a anotação dos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164635-1 - ALEX EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X JOAO BATISTA MACIEL Despacho:1 - Retirie-se o feito de pauta. 2 - Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré, por OJA no endereço designado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166108-0 - MARIA DA PENHA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada d.s \r\n\r\nProc. 2007.800.167087-0 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada d.s \r\n\r\nProc. 2007.800.167896-0 - HÉLIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:recebo o recurso de fls. 73 no seu efeito devolutivo .Ao recorrido .Após , subam ao E. Conselho Recursal. D. S. \r\n\r\nProc. 2007.800.168081-4 - LUCIA ELENA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada d.s \r\n\r\nProc. 2007.800.168649-0 - RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ITAU S. A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 17/04/2008 ÀS 11:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.193301-7 - JOSE CARLOS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se a parte Ré o endereço de fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.800.196946-2 - ELENIR MEDEIROS CANTARINO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A -OI Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada d.s \r\n\r\nProc. 2008.001.011872-4 - GILBERTO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA X ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 10. Cumpra-se imediatamente . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - SELMA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155), Dr(a). GUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-134030E), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) SPLASH HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.086646-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:1-diante da petição de fls. 24, certifique-se o trânsito em julgado. 2-Após, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150410-6 - JOSE CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089)) X J. VIANA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:diante do documento de fls. 11, comprove o autor a atualidade do endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.151178-0 - LUIZ JOVENI VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AYRTON ARAUJO IMOVEIS Despacho:1- Comprove o autor a atualidade do endereço declinado as fls. 13 2-Considerando-se que a quantia de fls. 11 seria destinada aos proprietários d o imóvel, a título de arras, esclareça o autor a unidade do pólo positivo \r\n\r\nProc. 2007.800.196241-8 - JOSÉ MARIA CASTRO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X LEANDRO VIEIRA Despacho:fls. 30 Anote-se onde couber \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.087591-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA (RJ-146312) Despacho:1- E. Mandado de pagamento.2-FLS. 281, parte final- Defiro da forma requerida \r\n\r\nProc. 2003.800.086345-0 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136), Dr(a). MARIA CORREIA DA COSTA (RJ-157999E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Intime-se a Ré para depositar o valor apontado às fls. 171 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.123692-0 - (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Despacho:E novos mandado. Após ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.140017-3 - JAIRO JANIR CALLADO SETTE (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). DANIELE REIS DE OLIVEIRA (RJ-148080), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-146410), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTROS, Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MÁRIO CORRÊA CALCIA (RJ-007089) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5522,88, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.094876-8 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:1- regularize-se a partir de fls. 223 do 1º volume.2- Após, certifique se houve manifestção de executado quanto aos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.121139-1 - EDUARDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CRISTIANE PROTA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-142327E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) ATL RJ CAPITAL (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que o depósito de fls.92, foi efetuado em bacno que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on line da quantia de R$ 1517,23, devendo a parte ré diligenciar para receber tal crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.147179-2 - CLEMILDA PEREIRA MAINENTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3000,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.168111-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor e R$ 526,66, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.170886-0 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4024,41, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.200805-4 - MANOEL FERREIRA LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X UNIJOB CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 11683,02, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.010097-8 - ARMINDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:Certifique o cartório se o Réu Mobilitá opôs embargos . Caso não tenha sido opostos, e. Mandado de pagamento.2-I. O depositário de fls. 72 para que efetue o depósito em 48 horas , sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032812-6 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que o depósito de fls. 62 foi efetuado em bacno que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on line da quantia de R$ 1000,00, evendo a parte ré diligenciar para receber tal crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.045635-9 - LUIZ HORÁCIO DA COSTA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA - SIEMENS Sentença:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083907-8 - SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/07/2008 ÀS 12:10HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107239-5 - ANA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 660,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124057-7 - ANDERSON DE SOUZA BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Despacho:Defiro a gratuidade .Recebo, o recurso de fls. 97 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.092339-1 - LIN SHEN YEE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456), Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E)) FLY S. A. LINHAS AÉREAS Despacho:defiro o testamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028716-1 - FIX COMPUTER INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL SOCIETY DO EST. DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1585,55, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.055447-3 - ALEXANDRE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NUNES DA COSTA (RJ-102883)) X LUCIENE MARTINS DA FONSECA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/07/2008 ÀS 12:20HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.090613-5 - FELIPE NOVAES COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARINY OLIVEIRA LOURES (RJ-109345), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) FLY LINHAS AEREAS, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Defiro como requerido pois se trata de diligência da própria parte \r\n\r\nProc. 2003.800.087992-4 - GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663), Dr(a). MARINA NEGRI CALDERON (RJ-158772E), Dr(a). VINICIUS ALO ALVES FERREIRA (RJ-146828), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E)) ROGERIO GUTERRES Despacho:Fls._:99Defiro da forma requerida \r\n\r\nProc. 2003.800.094905-7 - (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Diante da certidão de fls. 93, determinei o desbloqueio dos valores encontrados nas contas do RÉU EM VIRTUDE DA PANHORA ON LINE DE FLS. 92,CONFORME MINUTA EM ANEXO.RECEBO O RECURSO DE FLS. 64 NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .AO RECORRIDO PARA CONTA RAZOES.COM OU SEM ELAS,SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.043826-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUIZ WELLBY PAES BITTENCOURT (RJ-130829E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E) Despacho:fls. 117 à parte autora Na da mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.042456-1 - CRISTIANO CAETANO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) LOJAS ARAPUAN S. A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls. 204 Defiro, mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2005.800.100704-0 - MARIANA GONZAGA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) CLARO CELULAR RJ/ES, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 327 2- Após , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.058121-8 - LENY DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSWALDO DE SOUZA ALBURQUERQUE (RJ-092248)) X P. S. PENHA IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-fls. 57 Certifique-se ,quanto à manifestação das partes. 2- converto em diligência para que o empragado comprove a titularidade de conta corrente declinada às folhas 29 3- Após, dê-se vista ao empregante. 4- Com ou sem manifestção, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.129542-4 - ANA PAULA MACIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) LUFTHANSA E OUTRO, Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.149419-6 - ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando que o depósito de fls. 80 foi efetuado em banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on line da quantia de R$ 10000,00, devendo a parte ré diligenciar para receber tal crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.186366-9 - ANA GLORIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-152874E) Despacho:converto em diligencia,Certifique o cartorio se o deposito de fls. 52/53 foi feito dentro do prazo de 15 dias contados do transito em julgado. Após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.192136-0 - ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Considerando que o depósito de fls.77 foi efetuado em banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on line da quantia de R$ 44,74, devendo a parte ré diligenciar para receber tal crédito. 2- Diante da inércia da parte autora, conforme certidão de fls. 101, nada a prover sobre o requerimento de fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.800.215824-6 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X EDITORA E COMERCIO LTDA - PC EXPRESS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se desiste do prosseguimento da ação em face do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.004239-5 - KARINA BILDA DE CASTRO REZENDE X VRG (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Sentença:certificado o transito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ato normativo conjunto 01/2005, publicado no D.O.E.R.J em 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.008338-5 - LETICIA LUZIA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X HDI SEGUROS E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1150,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.025782-0 - OCTAVIANNO JACY BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho:Designe-se nova audiência.2- Intimem-se as partes via DO, devendo o cartório proceder ao cadastramento do patrono da parte ré de fls. 37 para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028349-0 - JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP S. A Despacho:1- Considerando que o depósito de fls.70 foi efetuado em banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on line da quantia, devendo a parte ré diligenciar para receber tal crédito. 2-Fls.68 - Anote-se onde couber. 3- Diga a parte Autora se dá quitação ao feito, em 10 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033184-8 - VALERIA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-Considenrando que o depósito de fls.53 foi efetuado em banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on line da quantia, devendo a parte ré diligenciar para receber tal crédito. 2-Fls.52 - Anote-se onde couber. 3-Diga a parte Autora se dá quitação ao feito, em 10 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033233-6 - CLEMARIA MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-E. mandado de pagamento ,eis, que, conforme certidão de fls. 89,trata-se de quantia incontroversa.2-Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.034682-7 - RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 243,72, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.034805-8 - GEORGE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1- Considerando que o depósito de fls.82 foi efetuado em banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on line da quantia de R$ 500,00, devendo a parte diligenciar para receber tal crédito. 2- E. mandado de pagamento do valor de fls.93, eis que se trata de quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.800.045153-2 - YAMARA JOVITA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434)) X GRADIENTE Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1918,17, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.045162-3 - YAMARA JOVITA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2550,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.045386-3 - JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha última declaração de IR \r\n\r\nProc. 2007.800.052078-5 - ALEXANDRA NACALE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MARIA DA GRAÇA VIDAL DE OLIVEIRA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/07/2008 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.057465-4 - NELSON FERREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.060015-0 - LAUDENIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/07/2008 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.067841-1 - MARIA JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) BANCO CACIQUE S/A E OUTRO, Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3038,01, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.073845-6 - CRISPINA CAMINI JACOB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Despacho:E. mandado de pagamento , observados os honorários Após , d~e-se baixa e arquivem-se. D.S \r\n\r\nProc. 2007.800.076861-8 - MARGARETH AFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se sobre fls. 77.Após , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.077314-6 - CLAUDIO PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO DO BRASIL S. A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/06/2008 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.077638-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X IMP EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1142,54, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.079579-8 - SANDRA MARINHO LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X ARMAZEM DAS CAPAS (CRIST COMERCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA - ME Despacho:Defiro o sobrestamento de feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083825-6 - ANDRE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.099524-6 - JACIRA MESSIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2020,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.102134-0 - FABIO LEANDRO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3885,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.108014-8 - JORGE LUIZ LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X LG BRASIL Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DE VALOR DEPOSITADO(FLS. 49). EIS QUE SE TRATA DE QUANTIA INCONTROVERSA 2- A PARTE RÉ SOBRE FLS.50/51 \r\n\r\nProc. 2007.800.108756-8 - MILENA DE CARVALHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X BANCO ITAU S. A (BANCO BANERJ) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargso.em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109144-4 - SUELI INÊS MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Nesta data, efetuei a penhora on line no valor de R$ 3330,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.112608-2 - VERIDIANA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1100,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113056-5 - LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X VIVO - TELERJ CELULAR Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3506,54, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.120510-3 - MONICA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado .Em caso positivo ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121761-0 - ANDERSON SOUZA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CREDICARD S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/07/2008 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.124609-9 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X SIFRA CARD AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 02/07/2008 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.129519-0 - ELIZABETH ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.145627-6 - HUGO MENDONÇA CHRISTIANI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X CARLOS EDUARDO GOMES DE ALMEIDA Despacho:diante dos documentos de fls. 09 e 21, certique o cartório se a rua S anta Amélia é alcançada pela competência territorial deste JEC.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.147111-3 - ALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/06/2008 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.149618-3 - EDUARDO LAKSCHEVITZ XAVIER ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARTOES EXTRA TAII S/A Despacho:Considerando-se que a adesão ao contrato se deu na rua Uruguai (fls. 02) e o endereço da sede da Ré é no Estado de SP(fls. 11), comprove o autor que o endereço de fls 16 se refere a alguma filial. \r\n\r\nProc. 2007.800.151201-2 - KATIANE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151266-8 - MARCELO DOS SANTOS CASEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO DO BRASIL S. A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151273-5 - ANA PAULA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.152028-8 - WALBER DE OLIVEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.152910-3 - MARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.152949-8 - BIANCA ANGÉLICA DAMASCENO CORREA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153459-7 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/07/2008 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.154036-6 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X FINANCEIRA ITAU CDB - FIC AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/07/2008 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.155621-0 - MONICA CRISTINA DAMASIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X BANCO REAL AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/07/2008 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.156428-0 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X TNL PCS S. A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/07/2008 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.157885-0 - PEDRO SAVIO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X RENAULT DO BRASIL AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 02/07/2008 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.159910-5 - REGINALDOI DO CARMO MENESES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO ITAU S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/06/2008 ÀS 15:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.161976-1 - JOSÉ MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/06/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.192156-8 - DANIEL MATIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.800.194079-4 - ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X TELEMAR S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/07/2008 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.197918-2 - ADRIANA BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a parte ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referentes ao Convênio unicard no valor de R$ 87,97, em até 10 dias, sob pena de multa do dobro que vier a ser debitado indevidamente . \r\n\r\nProc. 2007.800.197941-8 - ANTONIO DE PADUA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198186-3 - TEREZA EFIGENIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço , sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reis), limitada ao patamar de 6.000,00 (seis mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.027651-2 - MARIA CRISTINA ARISTEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR (RJ-133514)) X ASSIM Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi formulado de maneira genérica. Não se discriminou o tratamento ou o exame necessário para acompanhamento de endermidade da autora. A declaração médica trazida nesta data narra tão somente o fato já ocorrido, destacando-se, inclusive, que a autora teve alta. Não há qualquer indicação de necessidade de tratamento ou exame futuro. Neste sentido, nada há para prover, pelo menos nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.028204-4 - SOLANGE MASCARENHA RANGEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X TELEMAR NORTE E LESTE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável Formação do contraditório.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.028211-1 - JULIANA LOPES BARBOSA X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.028481-8 - ELISETE RIBEIRO X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.009431-5 - SIDNEIDE HORTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). FLÁVIO VALENTIM DANTAS (RJ-131062E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:proceda o cartório ao cálculo das custas na forma requerida às fls. 182 \r\n\r\nProc. 2004.800.094545-5 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR X BORG 2000 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Despacho:fls.110 Cumpra-se integralmente \r\n\r\nProc. 2005.800.003860-0 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA (RJ-054693) Despacho:Nada a prover diante do mandado de fls. 26 após,Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041294-7 - MAURICIO SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO WERNECK (RJ-152177E), Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) MCL - GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Despacho:1-fls.68 |Indefiro, uma vez que não estão presentes os requisitos do art. 28 do código de Defesa do Consumidor.2- Tendo em vista que penhora on line restou infrutífera, conforme minuta em anexo, diga a parte exeqünte como pretende prosseguir na execução no prazo de 20 dias improrrogáveis , sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.120860-4 - MAGNO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se na integra a sentença de fls. 198h \r\n\r\nProc. 2005.800.134971-6 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) JORNAL DO BRASIL - EDITORA JB S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1815,82, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.138492-3 - ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 340,23 em face da Ré De Plá e de R$ 340,23, em face da Ré Zetetica, nos temos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.130113-8 - JACILENE GUARANY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2875,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.190345-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:1- Oficie-se ao Detran/RJ e SNG a fim de que toda e qualquer anotação em relação ao gravame do veículo mencionado às fls. 106 seja efetuada em nome da parte ré. 2- Nesta data, efetuei o bloqueio no valor de R$ 5000,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212278-1 - ANTONIO FLORIPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:converto o julgamento em diligencia:1- Item 3 fls. 08: venha planilha discriminada e prova de quitação. 2- Após, dê-se vista ao réu.3- Após voltem CLS, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032201-0 - ANTONIO CARLOS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor e R$ 4066,44, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.032284-7 - ALEXANDRE LINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Intime-se o depositário de fls. 52 para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de prisão 2-Intima-se o executado para o depósito do valor referente à multa do art. 475 J do cpc, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.040781-6 - ALEXANDRE PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor e R$ 313,40, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.050908-0 - ARLINDO MANOEL CORREIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.057037-5 - JORGE ATANASIO DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Considerando que o depósito de fls. 60 foi efetuado em banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on line da quantia, devendo a parte ré diligenciar para receber tal crédito. Não obstante, foi efetuado bloqueio do valor indicado às fls. 75, totalizando o montante de R$ 2800,00. 2- Diga a parte ré sobre os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068401-0 - MARIALDA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) INFORMATICA JONESCAR COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/07/2008 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.072557-7 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X CREDICARD S/A ADMINSTRADOR DE CARÕES AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/03/2008 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.075204-0 - SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.118261-9 - VINÍCIO PEREIRA SALAZAR X BANCO DO BRASIL S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122970-3 - DIONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2222,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.126965-8 - ITAMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/07/2008 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.146152-1 - MAÍZA BORBOSA DE SOUZA CAMPELO X BANCO HSBC S/A Sentença:desde já defiro o desentranhamento de documentos .Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149587-7 - VITOR MANUEL DA SILVA PORTELLA X BENQ ELETRONICA LTDA Sentença:Dê-se ciência da norma contida no ato normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151933-0 - ELDA CHAVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.152013-6 - MEIR DOS SANTOS STELMAN (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X BANCO BMG S. A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.152962-0 - MARIA DE LOURDES P. CRISTALLI (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X ITAUCARD Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.152988-7 - CARMEM LUCIA ROSA DA CUNHA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153334-9 - GILSON GARCIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/07/2008 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.161886-0 - PAULO RAMOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/06/2008 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.165853-5 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/06/2008 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.165977-1 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS BORGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)) X BANCO ITAÚ S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/06/2008 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.193281-5 - VERA LEANDRO DE FRANÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BANCO DO BRASIL Despacho:fls. 12: cite-se D.S \r\n\r\nProc. 2007.800.197981-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a par te ré abster de efetuar o corte de serviço, sob pena e multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.095184-2 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) ELETROLUX DO BRASIL S. A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 8747,92, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nId: 436280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.003389-2 - MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-158787E)) E. M. S. IMÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). EMMANUELLE MELINA BARBOSA DE SOUSA MARINHO (RJ-121273E) Despacho:Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.000911-0 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500) Despacho:Reitere-se ofício expedido para o Banco do Brasil (fls. 324). \r\n\r\nProc. 2006.803.010636-1 - MANOEL DOS ANJOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010809-6 - LEILA ELIZEU MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003779-1 - JOÃO FRANCISCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005213-5 - MARIA DE JESUS DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005375-9 - RODOLFO HUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X BANCO ITAÚ S. A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005617-7 - GENUINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005717-0 - CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006022-3 - ROSANGELA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006243-8 - SANDRA PIMENTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006246-3 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006531-2 - ALBINO LUIZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006607-9 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LUIZ CLAUDIO PACHECO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007836-7 - NILCELI DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009107-4 - VINICIUS NASCIMENTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009422-1 - ANA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009636-9 - JOSE ARMESINO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DIMITRI RODRIGUES (RJ-122951)) X 3R INFORMATICA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010146-8 - MÁRIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010704-5 - HELOISA MICHEL VIGNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BRADESCO S. A. Despacho:Fls. 51: anote-se onde couber. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.005263-4 - CECÍLIA HEILBORN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação (fls. 22), HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209457-5 - RENATO DA CONCEIÇÃO LARA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X JOVELINA BITTENCOURT Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.010293-0 - HELIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 45-62. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.010560-1 - SÉRGIO LEITÃO VASCO X CASA DE GRAMADO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 54: intime-se o depositário de fls. 39 com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.803.013330-1 - CATRAIO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) EDITORA VIC LTDA - PÁGINAS AMARELAS, Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Despacho:Fls. 93: defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.007000-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CRISTIANO MAGALHÃES VIANNA (RJ-155752E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008584-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Venha planilha com o valor atualizado a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008631-3 - VINICIUS JOÃO CUNEO X ABRIL S. A. (EDITORA) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009945-9 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011143-5 - MARLY DE MORAES HONORATO X BANCO MATONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232) Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2006.803.012071-0 - MARLY FERREIRA DE ALMEIDA PAES X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012801-0 - MILTON CESAR DUARTE X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.012877-0 - LIGIA MARIA MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO X ADMINISTRADORA LOWNDES E SONS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 89, bem como as comprovações de fls. 92-99, diga a parte autora, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.209461-7 - ALEXANDRE LOPES BORGES X TELEMAR NORTE LESTE S/A, TERRA Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213612-0 - ISMÊNIA BERNARDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MANOEL AGUIAR GONÇALVES FILHO Despacho:A fim de evitar futura arguição de nulidade, uma vez que o AR de fls 10 não está assinado pelo réu, redesigne-se a AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214079-2 - GINALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.), BCP S/A), LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA.), AVANT CEL TELECOM LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se a 3ª ré, LG, por AR, no endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.214323-9 - MÕNICA FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JEANE ASSUMPÇÃO ESTEVES (RJ-147892)) X TNL PCS S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.215045-1 - MARIA RANGEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X VIVO S/A Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216616-1 - ABINOEM RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Anote-se fls 14/16. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.219573-2 - MONIRICAR BAZAR E PAPELARIA LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001003-7 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Decisão:Nos termos do acórdão de fls. 125-126, foi declarada indevida a cobrança de assinatura mensal na linha telefônica nº (21) 2558-4746 de titularidade da autora. No entanto, nos termos da fundamentação do decisum, \" a autora não comprovou o pagamento das contas envolvendo cobrança de assinatura\". Assim, não há que se falar em devolução de valores a título de assinatura, anteriores ao trãnsito em julgado do acórdão. Registre-se que foi interposto agravo de instrumento pela ré, conforme certidão de fls. 200 v., não havendo nos autos cópia da decisão.Em todo caso, descabe o pleito da autora para que a ré junte aos autos cópia de suas contas telefônicas, vez que cabe à exequente fazer a prova de que houve cobrança de valor de assinatura posterior ao acórdão. Assim, para a fixação de multa cominatória, comprove a exequente, em 10 dias, a efetiva cobrança de valor de assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.803.001947-8 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO Despacho:Prossiga-se com a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.803.002334-2 - CHRISTIANE OSORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDITORA ABRIL S/A-ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002403-6 - NADYR GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X CONDOMINIO VILA CATETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002517-0 - VANESSA LAURA SPREI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). JOAO PAULO SILVA COSTA (RJ-152688E)) AMIL-ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002682-3 - HUMBERTO NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X CASA FORTALEZA- COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 53 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002954-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, sendo certo que tem seu escopo no cumprimento da obrigação específica, por meio de coerção pecuniária, fato que não vem ocorrendo na hipótese destes autos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor que ora arbitrado de R$ 3.000,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor acima, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003007-3 - CARMELITA FERREIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004072-8 - FABIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). NATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-155367E) Despacho:A parte autora insiste em não cumprir o despacho de fls. 104, no qual foi determinado que deveria comprovar que seu nome permaneceu negativado além do prazo fixado na sentença.Indefiro o levantamento pretendido.Indefiro a planilha de fls. 109, posto que não restou comprovado o descumprimento da obrigação.Ao autor para cumprir o despacho de fls. 104 de forma clara e objetiva. \r\n\r\nProc. 2007.803.004155-1 - MARIA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004281-6 - MARIO ANSELMO MARSZALEK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) MUNDO GSM CELULARES LTDA ME (MIAMI BRASIL), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004433-3 - ELIANA SANTANA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Fls. 44: anote-se onde couber. Diga o autor se dá ou não quitação com relação ao depósito de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.803.004470-9 - CELSO DUARTE BISPO X BMG- BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004548-9 - CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-144056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004592-1 - SAMY VAISMAN X AVIS RENT-A-CAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.004743-7 - RENATO CITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004749-8 - RICARDO LUIZ COSTA DE ALMEIDA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004788-7 - ALMIR SEABRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004834-0 - LENI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, sendo certo que tem seu escopo no cumprimento da obrigação específica, por meio de coerção pecuniária, fato que não vem ocorrendo na hipótese destes autos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor ora arbitrado de R$ 2.000,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor acima, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005076-0 - MARIA DA GRAÇA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora se levantou a quantia de fls 69. \r\n\r\nProc. 2007.803.005093-0 - MARCOS DE ANDRADE DUARTE X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:O réu, a fls. 39, solicitou o parcelamento do valor devido em 8 vezes. O autor, a fls. 42, concorda com o pedido de parcelamento. Por este motivo, defiro o parcelamento do valor de R$ 1.835,70 em oito prestações mensais de R$ 458,92, vencendo-se a primeira no dia 29.02.2008 e as demais todos os dias 30 dos meses subsequentes. O pagamento será comprovado nos autos, por guia de depósito e o não recolhimento de uma das parcelas implica o vencimento total e antecipado da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.803.005330-9 - ADIMILTON DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venha planilha com o valor correto e atualizado a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005339-5 - SAUL WEINSCHENKER X MARSTER CARD DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a ré Mastercard se ainda tem interesse no julgamento do recurso, tendo em vista que a segunda ré cumpriu a obrigação e o autor deu quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005879-4 - LEONARDO MONTEIRO DE BARROS DAYRELL X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005894-0 - PAULO ALBERTO NUCERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005986-5 - ANA CRISTINA DIAS MOURA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, no valor correto de R$ 1.215,40. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.006614-6 - MARIA ISA GUIMARÃES CORDOVIL DE AGUIAR X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006659-6 - ALICE DA SILVA KLESCK X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006690-0 - MARIA DE LOURDES FRANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006779-5 - JOANA ALONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X NET RIO S/A Despacho:Prossiga-se em execução (fls 81). \r\n\r\nProc. 2007.803.006863-5 - CINTIA VARRELLA MOHREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006880-5 - ROSANGELA BORDALLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Intime-se a parte ré acerca do alegado descumprimento, sob pena de prosseguimento em execução. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.007160-9 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE SILVA BEZERRA X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007194-4 - LANE SANTOS DE MELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo in albis, proceda-se à penhora on line no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007263-8 - FRANCISCO MATTOS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA (RJ-140324) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007893-8 - VANESSA LÚCIA LEMOS DOS SANTOS POBEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007984-0 - MICHELI SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA MELLO (RJ-140008)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008413-6 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas no prazo legal, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.008514-1 - MAIARA ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008765-4 - LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008770-8 - ANDRESSA VASCONCELOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:1- Houve depósito judicial a fls. 84.2- Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2- \r\n\r\nProc. 2007.803.008951-1 - ERINALDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009130-0 - MARCELO HOUDINI PIMENTEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X SAMSUNG DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Venha planilha com o valor correto a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009301-0 - DEBORAH PAONI ATHANACIU CAVGIAS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Cite-se nos endereços fornecidos a fls. 23, observando-se, para ambos, a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.009326-5 - WALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls 41. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009372-1 - MARTHA MARIA MARINHO TEPER X TNL PCS - OI Despacho:Redesgine o cartório, nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.009386-1 - LUIZ EDUARDO RICON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X \"TOK E STOK\"-ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009472-5 - ARLINDO DA SILVA CAPUCHO X NET RIO S/A Despacho:Diga o autor em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009500-6 - SÉRGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009502-0 - LEONEL ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009521-3 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- deixo de receber os embargos por intempestivos.2- Subam os autos a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.009645-0 - GEOVANICE FRANCISCA DA SILVA X LOSANGO E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009929-2 - LIGIA FEIJÓ XAVIER LUCAS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X SAGA AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Defiro fls 13. Anote-se e cite-se. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.803.009966-8 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010007-5 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010045-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010049-0 - OLGA SENTO SE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010050-6 - ALVARO CESAR DE MACEDO REGALADO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.803.010055-5 - CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.010099-3 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010115-8 - FABIANA CERQUEIRA ASSIS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.803.010169-9 - GINALDO DOS SANTOS RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010179-1 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.803.010207-2 - ROSÂNGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010777-0 - ALEXANDRE CASTRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (TOK & STOK) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Anote-se fls 42. \r\n\r\nProc. 2007.803.010798-7 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X HEWLWTT-PACKARD BRASIL S. A E OUTRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.010799-9 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.010868-2 - ANTÔNIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1) Anote-se fls 21. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011182-6 - LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/04/2008, ÀS 15:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.015214-8 - MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BCP S/A Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.017700-5 - JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026118-1 - NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427)) X NET RIO S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.026173-9 - RENATA CRISTINE DE OLIVEIRA DE AQUINO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026434-0 - FATIMA CRISTINA DO AMARAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASCOAL DA ROCHA (RJ-143818)) X SUBMARINO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027258-0 - JAQUELINE BRITO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.027404-7 - ADALBERTO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027563-5 - CARLOS AUGUSTO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X TAIÍ - FINANCEIRA / BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.004664-0 - ÉRICO LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X ROBERTO ANTONIO RAPOSO D' ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:1- Embargos de Declaração, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC , devendo permanecer tal como foi prolatada, o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal.2- Cumpra o exequente, na íntegra, o despacho de fsl. 107, trazendo aos autos nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.009226-1 - LURDES TEREZINHA LEITÃO MASSET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-132315)) X SHIRLANE KRISTINA VILLELA CURTY Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. .794, I do CPC. Após , o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.009685-0 - ERCI ZEOLA BARCELOS X NINA D'AVILA SALGADO TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:1) Anote-se fls 24. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010556-5 - LAURA SUCENA ALENCAR X GLEIDE TEIXEIRA BLANCO Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.005151-9 - SANDRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Expeça-se mandado de entrega em nome da parte autora, a ser cumprido na CEF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.803.008017-9 - ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235139-0 - ANYDIA CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X SAUDE CORPORAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.024608-8 - ALEX JORGE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.024635-0 - ELIAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES CARRISSO LTDA Despacho:Venha cópia da identidade e CPF do autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.026547-2 - ANTONIA BORGES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.026601-4 - ANTONIA BORGES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026665-8 - DEBORA DE MOURA JUNCÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORRÊA (RJ-125153)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.027099-6 - RENATA ADAUTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.027130-7 - ÁUREO CÍCERO MEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027008-0 - NÁDIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.001112-0 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA X FORD BRASIL LTDA. Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 178. Indefiro o levantamento, posto que somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.002047-2 - PAULA POZZATO FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X NATAL PANORAMA HOTEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSINO NETO (RN-001793) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.003674-3 - RICARDO AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) JAGGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:1- Indefiro, por ora, o levantamento pretendido.2- Proceda-se à penhora no endereço de fls. 147, com o valor apontado a fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.803.001140-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro fls. 196-197, em razão da sentença de embargos já prolatada. Indefiro, por ora, o levantamento, conforme determinado na decisão de fls. 194, que ora se mantém. \r\n\r\nProc. 2005.803.010435-0 - FABIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X THUANNY INTERIORES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249) Despacho:Intime-se a depositária para depositar a diferença de R$ 1.202,72, em 48 h, sob pena de prosseguimento. Defiro o levantamento do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013752-5 - ANDRÉ LUIS TORÍBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X IZABEL CHANESMANN GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125) Despacho:diga o exequente acerca da sentença de insolvência de fls. 123, esclarecendo se tem interesse em habilitar seu crédito no Juízo de Falência. \r\n\r\nProc. 2006.803.001749-2 - SERGIO MOREIRA SILVA X IATE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Cumpra-se fls 69. \r\n\r\nProc. 2006.803.004514-1 - ANTONIO DA LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY Despacho:1- Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos.2- Diga a exequente se com o levantamento do valor penhorado oferta integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006892-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X VALÉRIA CRISTINA ANSELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Despacho:Proceda-se à penhora on line pelo valor de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) PONTOS CARDEAIS ADM. CORRET. DE SEGUROS LTDA., Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1- Melhor compulsando os autos, verifica-se que a planilha de fls. 76 está incorreta, posto que o valor dos honorários do advogado foi calculado após a adição da multa do art. 475-J do CPC.2- No decorrer do processo (distribuído em 2006), já foram efetuados vários depósitos que somam o total de R$ 2.086,56.3- Traga a parte autora aos autos, novo cálculo da planilha apresentada a fls. 76, corrigindo o equívoco ali apontado, devendo ainda diminuir o valor já depositado e apresentar o valor atual a ser executado, no prazo de cinco dias. Após, decidirei sobre o pedido formulado a fls. 198. \r\n\r\nProc. 2006.803.007820-1 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Intime-se a parte ré acerca das alegações de fls. 78, em cinco dias, sob pena de multa a ser fixada. \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - SELMA FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.803.010646-4 - MARIO BARREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls 154, recebo o recurso de fls 52/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.803.010997-0 - CLÁUDIO DE FARIA PEREIRA BALLI (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ROGÉRIO DOS SANTOS MACEDO Despacho:Indefiro fls 61, pois o veículo de fls 13 não pertence ao réu, em razão da alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2006.803.012303-6 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.012890-3 - MARIA VICTORIA VASI WERNER (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213994-7 - CARLA JANIANE DE SÁ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRÔ-RIO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA no endereço acima. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214133-4 - MÁRCIA MARIA THIMÓTEO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X OI/TELEMAR Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Venha justificativa da ausência da autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214553-4 - MARIA ROSA LEAL X SUNSOLEIL REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA. Despacho:Defiro. Anote-se. Cite-se no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.220047-8 - CAMILA PORTES MARENDINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X BRASO-LISBOA TRANSPORTES Despacho:Tendo em vista que não há tempo hábil para intimação das testemunhas, redesigno a AC para 09/04/2008, às 10:30 h. Intimem-se, inclusive as testemunhas de fls 18, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000128-0 - SURÉA SABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000316-1 - CRISTINA RIBEIRO BRANDÃO X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IRANDES DE OLIVEIRA RIBAS (RJ-135565E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000412-8 - VACELIA CHOMPANIDES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000413-0 - JUAN ENRIQUE SEOANE IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001199-6 - ELIANE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E)) X CENIRA ULIANAN MONTELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Anote-se fls 83. \r\n\r\nProc. 2007.803.001470-5 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001902-8 - OLSEN ALBERTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SHOPPING DAS FÁBRICAS - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:1- Cumpra o cartório, com urgência, a decisão de fls. 120, oficiando ao SPC e SERASA.2- Redesigne-se data para audiência de conciliação.3- Citem-se. Intimem-se.4- Para as citações, observem-se os endereços fornecidso a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.803.001916-8 - NOELIA FRANCISCO DE MATOS X MARIA DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002241-6 - TELMA MAGALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM (RJ-158009E) Despacho:1- Cumpra o Cartório o item 2 do despacho de fls. 111. 2- Expeça-se mandado conforme item 03 do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.803.002835-2 - ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X DINAMICAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003041-3 - FREDERICO MOTTA GONÇALVES X LUCIA MARIA M. CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003511-3 - CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES X LEROY MERLIN S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003623-3 - ADRIANA SOUZA DOS SANTOS X ENFOCK-ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003827-8 - JANAINA REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004027-3 - CELSO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.004057-1 - CHRISTINA CABO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) ELGIN S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES LESSA (RJ-090387), Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004246-4 - MONICA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004338-9 - LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Intime-se a parte ré para que disponibilize em uma de suas lojas, cujo endereço deverá fornecer nos autos, em cinco dias, o aparelho celular Motorola V3i ou modelo superior para que seja retirado até o dia 29.02.2008 pela parte autora, sob pena de multa diária de R$ 30,00 a vigorar por 60 dias, após os quais poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2007.803.004352-3 - CARLOS FRANCISCO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). RAFAEL ALEIXO DE OLIVEIRA (RJ-156478E)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução.2- Proceda-se à penhora on line pela diferença de R$ 157,50. \r\n\r\nProc. 2007.803.004483-7 - DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004750-4 - MONICA TIRRE DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004830-2 - GIOVANA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ITAÚCARD Despacho:1- O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução.2- Comprove a parte ré a regularização do nome da autora em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.004886-7 - (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.803.004893-4 - SERGIO CAVALCANTE ROMAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X FERREIRA DELFINO AUTOMÓVEIS LTDA- GAB- CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Tendo em vista a plena quitação dada a fls. 68, bem como a declaração do patrono de que já recebeu a quantia total, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005132-5 - MARIA ADELIA GOMES DE MATTOS X JOSÉ ANTÔNIO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005234-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005302-4 - JACY CHERMAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO LÉLIO CHERMAN (RJ-100070)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005509-4 - LEDA WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006218-9 - IGNÊZ GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006363-7 - VALDIVINO ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006367-4 - AURILENE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006438-1 - WALDINEY MATIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006517-8 - CAROLINA DE CARVALHO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X NESTLÉ INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006570-1 - JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, sendo certo que tem seu escopo no cumprimento da obrigação específica, por meio de coerção pecuniária, fato que não vem ocorrendo na hipótese destes autos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor ora arbitrado de R$ 2.000,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.006597-0 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006881-7 - LEDA GARCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006884-2 - JOSE SALVADOR AUDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X MARIA JOSÉ GUIMARÃES SANTINO TARTAREL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007140-3 - IRACEMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X VIVO - S.A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007188-9 - MACIEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007351-5 - LEONARDO LIMA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007369-2 - VALDIRENES SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007430-1 - ELIANA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, decorrido o prazo de contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. D. S \r\n\r\nProc. 2007.803.007453-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007467-2 - LEANDRO SOARES MONTEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007723-5 - LUCINEIDE FRANCISCA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Encaminhem-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007724-7 - ANTÔNIA GALDINO MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:À e. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007844-6 - LUZIA ANTÔNIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Isento a parte autora das custas as quais foi condenada, tendo em vista o documento de fls. 29 e 31. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007862-8 - VANESSA BESERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008242-5 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (CO RIO) E OUTRO Despacho:1- Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora de fls. 142.2- Indefiro, por ora, o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.008371-5 - CELIA MARIA MASSENA BARBOSA SZALAY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (AG. 7225) Audiência de conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.008503-7 - MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE Despacho:1- Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução.2- Com ou sem as contra-razões, subam os autos a E. Turma REcursal, tendo em vista o Recurso interposto a fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.803.009022-7 - ROBERTO MEGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTROS Despacho:1-Retire-se o feito de pauta.2- Redesigne-se data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009340-0 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BV FINANCEIRA S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.803.009348-4 - FABIO HARUKI HATANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Cumpra-se fls 131. \r\n\r\nProc. 2007.803.009387-3 - ELZA ROCHA BRAGA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A Despacho:Redesigne-se a AC e cite-se o réu por AR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009393-9 - MAURICIO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009428-2 - GENIVALDO OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009523-7 - FLAVIA GOMES FREIRE DE SÁ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:1- Observando-se a data em que foi firmado o acordo (27.11.07) e a data da emissão da conta de fsl. 72 (03.12.2007), constata-se que não houve tempo hábil para a contra-ordem na emissão da rspetiva conta, bem como para o seu envio à casa da autora. Por este motivo, indefiro a cobrança da multa requerida a fls. 71.2- Intime-se a parte ré para, em 72 horas comprovar o integral cumprimento do acordo, juntando aos autos o comprovante de depósito, o cancelamento dos débitos do contrato 038/001627608, bem como a retirada dos equipamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009589-4 - OZIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009612-6 - ADELINO REINALDO ROCHA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X NET RIO S/A Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a parte ré deu cumprimento integral ao acordo entabulado a fls. 44, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009689-8 - DIANA DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009738-6 - JOSE LUIS CAMPOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009955-3 - CARLOS EDUARDO ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.009965-6 - ANA PAULA POTENGY GRABOIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X SOCIETE AIR FRANCE Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010008-7 - JOSEF CHASILEW X CARTÃO DE CRÉDITO DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010046-4 - FLÁVIA DE CARVALHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010120-1 - CLARICE SLADE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SLADE FARIA (RJ-127395)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.803.010192-4 - DAYSE LUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor, acerca da quitação, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010193-6 - SOLANGE APARECIDA DANELUCI TOMAZINI DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X D' MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010194-8 - JORGE JOSÉ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TNL PCS - OI Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.803.010202-3 - IVANA DREHER ANTINOLFI DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470)) X KD SERVICE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010244-8 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERV. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que o termo inicial para o cumprimento da obrigação de fazer é o trânsito em julgado. Fica mantida a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010256-4 - NELSON ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.010698-3 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X COCA-COLA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010701-0 - RENNE RAYMOND THEODOZIO GUIOMAR JOSEPH OSCAR DE BROUX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X HSBC/BAMERINDUS Despacho:Ao autor para quitação ou não, no prazo de cinco dias, findos os quais os autos serão arquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.010769-0 - BÓRIS BAZYLEWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls 70. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011023-8 - MARCELO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X UNIPEL PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. Despacho:Redesigne-se data para conciliação, observando-se o tempo hábil para citação por carta precatória no endereço de fls. 24. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025137-0 - SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.025525-9 - ANTONIO ZIELDE OLIVEIRA BARBOSA X BENQ-SIEMENS Despacho:Venha cópia legível do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.025643-4 - SHEILA MARIA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X SERASA-RJ Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025793-1 - MARISA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA IRENE CORRÊA AMARAL (RJ-148032)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026621-0 - GLYCIA DE ALMEIDA CITO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027172-1 - PAULA FERNANDA ÁVILA MAGOULAS X RIOS & RIOS ADVOCACIA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027703-6 - BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO RIO SUL SHOPPING CENTER (SHOPPING RIO SUL)), BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028973-7 - LEONARDO CIUFFO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BCP S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026972-6 - CARLOS FREDERICO BORGES PEREIRA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027344-4 - SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213466-4 - SANDRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X TNL PCS S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.235875-0 - CELSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.803.000521-0 (49861997) - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Defiro o levantamento requerido a fls. 181. Expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.803.000151-6 (1181998) - GERALDO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) FORD LEASING E OUTRO, Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Indefiro por se tratar de pessoa física. Diga a exequente se há bens a nomear. \r\n\r\nProc. 1998.803.000157-4 - MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380), Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) AMERICO'S PRODUÇOES ARTISTICAS DE FOTOS E VÍDEOS LTDA. - ME E OUTRO Despacho:1) Oficie-se ao BB, conforme requerido às fls 250, letra \"b\". 2) Expeça-se Carta Precatória para penhora do veículo indicado às fls 257/258. \r\n\r\nProc. 2007.803.005336-0 - NELY ANDRADE BAUMGRATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.027191-5 - CARLOS EDUARDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CLARO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012526-1 - HUMBERTO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X DSC DIGITAL/SEGURANÇA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012567-4 - TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X CLÍNICA COPACABANA), LABORATÓRIO LABORMED) Despacho:Anote-se fls 42. \r\n\r\nId: 436279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X ALESSANDRO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168970-2 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X FLÁVIO AUGUSTO NEVES LEÃO DE SALLES À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15/05/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169129-0 - MARCELO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X JOSELITA SILVA SANTOS À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176977-1 - PROAQUILA - ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X BRUNA CRISOSTOMO DE ALENCAR À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176986-2 - PROQUILA-ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X SABELA PINEIRO GOULART MACHADO LINHARES À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15/05/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176995-3 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X ROBERTA FERREIRA ROSA DA SILVA À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176999-0 - PROAQUILA-ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X ANTONIA AGAPITO BEZERRA DE SOUZA À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15/05/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.177004-9 - PROQUILA - ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X CLEANE DOS SANTOS SOUZA À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.177005-0 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X SERGIO DO ESPIRITO SANTO À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.177009-8 - PROAQUILA - ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X JACQUELINE SCHAEFER DE ANDRADE À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15/05/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.177010-4 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X MARIJANE MOLDES BATALHA À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação , dia 15/ 05 /2008, às 14:30 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.211237-4 - INES MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA X LOJA SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.030580-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.061855-4 - DEMETRIO GIL DE ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 88/90 e 93 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. Expeça-se guia na forma requerida à fls.93. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, independentemente de conclusão. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102576-9 - EDWIN WALTER NETO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112411-5 - TERESA CRISTINA OTHENIO CORDEIRO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) B C P S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.118976-6 - ANA MARIA DO COUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133450-0 - FERNANDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrdio para apresntação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145093-6 - LUIZ JORGE ARÊAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157882-5 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X BLOG EM DIA COM A CIDADANIA(MÁRCIA DE ALMEIDA RODRIGUES-ME) Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 48 ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157887-4 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X BLOG EM DIA COM A CIDADANIA(MÁRCIA DE ALMEIDA RODRIGUES-ME) (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346), Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548) Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 41 ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170969-5 - NIRO GILBERTO FREITAS ARGÔLO X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.41/42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174858-5 - VANDA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868)) X MILLIARE INFORMATICA À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 12/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.182372-8 - ANTONIO FERNANDO LEBEIS PIRES X SAND PIPER Despacho:Ao interessado, nada mais havendo, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.029334-8 - JOSE GONÇALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA (RJ-102825) Despacho:Fls. 139: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.150051-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Despacho:Defiro o desentranhamento do título executivo (fls. 05), mediante cópia e recibo nos autos. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.001962-5 - TANIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X IMPACTO REVESTIMENTOS LTDA. Despacho:Fls. 170/171: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.050664-0 - ELZA MAHFOUD DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X FERRAGENS RELÂMPAGO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 187/189: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.085445-2 - SYLVIA DE CARVALHO ARANHA FRÓES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ARANHA FRÓES (RJ-130556), Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou ilustre patrono, conforme requerido às fls.138. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155928-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (RJ-139890E)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Fls. 250: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.076875-6 - ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS, REDUZINDO O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 1.704,59... \r\n\r\nProc. 2006.800.083042-5 - IRACEMA MARIA FREITAS FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.169632-7 - CLAUDIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). RAPHAEL GOMES (RJ-159157E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177956-7 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.184486-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842), Dr(a). ÊNIO CORRÊA BRBOZA (MG-043080), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.010502-2 - RÓBERSON SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos constantes nos embargos, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.022610-0 - PARAFUSO PORTELA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025953-0 - MÁRIO CÉSAR DE MORAES TIBAU (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026740-0 - PAULO HENRIQUE TINOCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028524-3 - OTTILIO REICHEL (Adv(s). Dr(a). AMANDA DINIZ SILVEIRA (RJ-140171), Dr(a). DANIEL MENEGASSI REICHEL (RJ-152687E)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 110/111 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. Anote-se, onde couber o nome do patrono da parte ré, indicado à fls.109. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032106-5 - RODRIGO BRAUNER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:VENHA A GUIA DE DEPÓSITO EXOPEDIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.034556-2 - ALAN SILVA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) AVIS RENT A CAR, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeçam-se alvarás em favor da parte autora e/ou ilustre patrona, conforme requerido às fls.161, relativamente aos depósitos de fls.153 e 160. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043370-0 - MÁRCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, motivo porque acolho os presentes Embargos para dar ao dispositivo da sentença recorrida a seguinte redação: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação, à título de danos morais...\" mantendo-se tal como foi lançada nos demais termos. PRI Livro 254 , fls. 12 A \r\n\r\nProc. 2007.800.044661-5 - MANOELA NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE E. VARELLA (RJ-100865), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.050002-6 - FRANK NERO NASCIMENTO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X LOJA TESSUTI (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.063254-0 - FERNANDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono, com poderes expressos. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067259-7 - RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X ABN AMBRO BANK - BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 76/77 . P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085198-4 - LELIA GALVIS LAVIGNE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.103790-5 - CARMEN SILVA MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375) Despacho:fLS. 70: Nada a prover ante o que consta a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.120881-5 - MAURO OLIVEIRA JÚDICE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125264-6 - DANIELLE KAHN SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750), Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229)) PÃO DE AÇUCAR S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134571-5 - MARCOS MAKOTO ISHIZAKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X FERNANDO DUCHE CEZAR DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145369-0 - FABRICIO VIANNA CALVELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146870-9 - MARCIO VINICIUS SCHULER KEILING (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X IBERIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO (RJ-085518) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, motivo porque acolho os presentes Embargos para retificar o dispositivo da sentença recorrida no tocante ao valor da condenação à título de danos materiais, passando a constar R$ 675,00, mantendo-se tal como foi lançada nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.150968-2 - MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO X L. M. A. H. MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151821-0 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X FABIANA CORREA CARVALHO À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 20/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.151835-0 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X RENATA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844) À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 20/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.154350-1 - DULCE PEDROSA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, motivo porque acolho os presentes Embargos para excluir da fundamentação da sentença o 7º parágrafo de fls.65, com a seguinte redação: \"Atente-se que a reparação se deve pelo cancelamento do serviço...ambos não atendidos.\" , eis que fruto de manifesto equívoco, mantendo-se tal como foi lançada nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.161138-5 - ALEXANDRE DE ARAUJO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X TAP PORTUGAL LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165747-6 - ANDREA NEGRÃO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X PAULO DE TARSO ALVES BEZERRA E OUTRO À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 13/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.083974-1 - MANUEL GOTAN SALGADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POTENGY Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.119243-1 - PAULO SÉRGIO BERGO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO-RODOBENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) Despacho:Ante a certidão de fls. 123, julgo desertos os recursos interpostos pelas partes. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 436276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.083991-1 - ARTUR CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830) Despacho:fls. 48: comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.123032-8 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Indefiro o pedido formulado, posto que não obstante a apresentação da guia a posteriori, o pagamento ocorreu no prazo legal, não incidindo, assim, a multa prevista no art. 475-J do CPC. E. mandado de pagamento. Após. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.172632-7 - TELMA MELANIA DOS SANTOS VILELA X APSA ADM. PREDIAL E NEG. IMOB. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE (RJ-013933), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) INTIME-SE OS RÉUS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008, ÀS 14:00 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.090339-8 - MARCIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X PATRICK DOS SANTOS B. DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:renove-se a diligância no endereço informado, sendo deferido o acompanhamento da parte ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.023333-4 - MARCO FABIANO DOS SANTOS FONTÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X HERCU'S GYM CLUB GINÁSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO FIDALGO DE BARROS (RJ-103404) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.044899-1 - MARIA THEREZA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X MARCOS L. MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130657-2 - MARIA VILANI ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:E. mandado de pagamento. A parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.047478-5 - PAULO MARCOS SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X SANSUNG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Venha a guia de depósito expedida no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.094181-8 - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (RJ-038479), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 188: Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.101487-3 - BIANCA DA SILVA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X CLARO-ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, revogo a decisão de fls. 180. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125958-4 - ELIZABETE CANDIDA DE JESUS X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160656-9 - ALAYR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) PLURICEL E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Traga o autor a planilha referente ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.030189-3 - IVANY DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035504-0 - ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA Despacho:fls. 71/72: À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.059797-6 - PEDRO AFONSO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fls. 25/26: venha a última alteração contratual da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.152966-8 - PAULO PETER BAUMOTTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169392-4 - ANTÔNIO CARLOS AMARAL LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA) Intimada a parte autora para a Audiência de Conciliação designada para o dia 22/02/2008, às 11h40min. \r\n\r\nId: 436278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.165593-1 - ADRIANA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) MOTOROLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da ausência de manifestação da parte ré, requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.065012-7 - ELZA REGINA CASTELLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que a ré interpôs recurso inominado às fls.51/63, sendo julgado deserto às fls.69, em razão do não recolhimento das custas pertinentes (fls.67). Às fls.73/89, novamente a ré interpõe recurso, com a mesma data do anteriormente interposto, porém, com número de protocolo diferente, sendo, novamente certificado pelo cartório que, apesar de tempestivo, as custas não foram recolhidas. Diante do exposto, julgo-o deserto. I. Fls. 85/88 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081766-6 - MARIA CLARA DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo a impugnação/embargos. 2- À impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110357-4 - JOSE CANDIDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2007.800.114462-0 - TANIA UCHOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X SEMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131152-3 - JACINTO CORDEIRO DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) HYPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.071422-0 - RICARDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X BANERJ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se fl. 288. Com a resposta do ofício, será analisada a necessidade da produção da prova oral requerida à fl.289. \r\n\r\nProc. 2003.800.072423-0 - MARCIO LUCENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X CREDICARD - ADM CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182207-2 - UBIRATAN MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712)) SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré às fls.49/50, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205365-5 - JONAS DE OLIVEIRA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Conforme fl. 86 v, o trânsito em julgado do acórdão ocorreu em 8 de agosto de 2007. O pagamento do valor da condenação ocorreu em 23 de agosto de 2007, ou seja, dentro do prazo de quinze dias, previsto no art. 475-J do CPC. Incabível, portanto, a multa de 10%. 2- Retifique a parte autora a planilha de fls. 93/94, excluindo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035734-5 - OLGA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade e regularidade do preparo do recurso interposto pela parte ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.048088-0 - HEITOR FRANCO WERNECK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO CITIBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 83 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.052105-4 - LAUDECIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A E OUTRO Decisão:1- Desentranhem-se fls. 120/132, entregando-as a seu suscritor, eis que se trata de cópia. 2- Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. 3- Ao recorrido. 4- Ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064856-0 - ANA CLARA SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107504-9 - ALINE ALVES MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho: Intime-se a parte-ré para pagar o valor de R$ 3.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 475- J do CPC. Findo o prazo e não havendo manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125839-9 - MARIA DOLORES NEVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.57/592- Fls. 61 - Intime-se a parte-ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 horas. 3- Fls.62/63 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135856-4 - HAILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:1- Fls. 58 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150044-7 - ADELINO DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.151144-5 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X BANCO HSBC Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Diante do acordo realizado entre as partes na AIJ (fls.26), HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, independentemente de nova conclusão. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160981-0 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.162914-6 - AGOSTINHO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO HIPERCARD Decisão:Indefiro o pedido de dilação do prazo para o cumprimento da obrigação, ei sque o prazo fixado à fl. 65 é suficiente para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.181065-5 - GILSOM LUIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Acolho a justificativa apresentada pelo autor às fls.32/33. Redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.181080-1 - ESTER DUARTE COELHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X DVDRIO 1- Fls. 19 - Anote-se onde couber o nome da patrona da parte-autora. 2- Acolho a justificativa apresentada pela parte-autora às fls.21. 3- Fls.20 - Esclareça a parte-autora seu pedido de citação por OJA, tendo em vista o constante no AR anexado à contra-capa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004365-7 - MARCIA FERNANDEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.151930-0 - LAURINDA PINTO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ALEXANDRA TATSUE KISHIMOTO GUIMARÃES (RJ-154820E)) VIVO-TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CINTIA VANESSA DO ROSARIO DIAS RODRIGUES (RJ-153815E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 126 e ss. : à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.153256-0 - MARCOS LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Oficie-se o Banco do Brasil, para fins de cnacelamento do mandado de fl. 108. 2- Após, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 109, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.030313-9 - ILMA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Decisão:1- Recebo a impugnação/embargos. 2- À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.800.181452-0 - LEILA SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032906-4 - CLAUDIA HAZAN (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). FABIO NAMI HARBES (RJ-157413E)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.052099-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO REAL S. A Despacho:1- Diante do constante às fls.51, expeça-se novo ofício ao DRA para fins de retificação do nome da parte-autora.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, observando-se o seu nome correto (fl. 51). 3- Cumpra a parte autora o despacho de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.073747-6 - MARCELO DE SOUZA RATTES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Considerando-se que, conforme fl. 47. não foi apresentado recurso, intime-se a ré para, no prazo de 48 horas, comprovar ter protocolizado o recurso no prazo legal ou para informar se diante do depósito de fls. 44, desiste do recurso interposto, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.113161-2 - JESUÍNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Tendo em vista a suspensão dos prazos processuais no dia 5 de novembro, reconsidero a decisão de fl.50 e recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo.2- À recorrida. 3- Ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122151-0 - ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, bem como declaração de patrocínio gratuito de seu advogado, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.138826-0 - ALVARO FIGUEIREDO JUNIOR X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Intime-se a parte-ré para que devolva aos autos devidamente quitada, a guia de depósito judicial retirada às fls.57, no prazo de 48horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141447-6 - FLAVIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ITAÚ S/A 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160229-3 - LUCREIA OLINTO VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167878-9 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão: Fls. 43/45 - Nada a prover, uma vez que o requerimento do patrono da parte-autora para justificar a ausência desta última (fls.21) não foi deferido. Outrossim, já há sentença nos presentes autos às fls.41. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias, se for o caso. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171306-6 - LEANDRO DE MIRANDA BAPTISTA X GRUPO NOTE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Diante do acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182058-2 - MARIA MATHILDE LOPES DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 28/01/2008. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.044330-7 - ALEXANDRE BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 55/58 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 436287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
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VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.014089-4 - LUIZ MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X WALNEY PADILHA E OUTROS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.161510-0 - ROBSON ANTONIO DE JESUS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.149800-1 - ALFREDO VIANNE NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051812-2 - MAURO FAMPA OSTWALD (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.040065-2 - REGINA CELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO (CPC, art. 269,III )... \r\n\r\nProc. 2007.800.141815-9 - TANIA DAMARIS CANAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO PANAMERICANO Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 11. ABRIL. 2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143669-1 - ANDREA CONCEIÇAO DOS SANTOS KUNZEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 11. ABRIL. 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146759-6 - ROSIMERE MERLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 11. ABRIL. 2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146778-0 - ELIZA BENSABAT (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO ITAÚ S/A Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 11. ABRIL. 2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.148172-6 - LILIAN MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO SANTANDER Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 11. ABRIL. 2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170144-1 - FENELON TEIXEIRA RECKER (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X VESPER S. A Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 11. ABRIL. 2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.111322-1 - GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454)) X BANCO ITAU S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC......P.R..I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141823-8 - ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 11. ABRIL. 2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.142644-2 - JANAINA AVILA CORREIA ALUZ X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 11. ABRIL. 2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145146-1 - CLABER GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 11.ABRIL. 2008 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.157262-8 - LENILDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 11. ABRIL. 2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nId: 436296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alberto Fernandes Nunes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.110572-8 - LUIZ RENATO DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) Despacho:ATENDA-SE O ITEM 2 SUPRA, TAL COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2007.800.152491-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X JUSSARA DA COSTA Decisão:TRAGA A AF CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRPF, BEM COMO CÓPIA DA CTPS, A FIM DE MELHOR COMPROVAR O ALEGADO, ART 5º LXXIV, CRFB. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.178130-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MUSSI DE BARROS VILELLA DOS SANTOS (RJ-039926)) X MARIA DE FATIMA GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO MARIA DE FÁTIMA GUSTAVO DA SILVA quanto ao suposto crime previsto no artigo 140 do Código Penal, na forma do artigo 107, V, do Código Penal.Prossiga-se quanto ao delito previsto no artigo 147 do Código Penal.Venha a FAC, tal como requerido pelo MP.Publique-se, registre-se e intimem-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.800.174434-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X WALTER GUEDES CALAZA) Sentença:absolutoria \r\n\r\nId: 436283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.041643-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X REVESTON BATISTA DOS SANTOS E OUTRO) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 436447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.182339-8 - (Adv(s). Dr(a). FELLIPE OLIVEIRA MARCHON DE MACEDO (RJ-153666E), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). FERNANDA TORRES DE MELO SCASSA BAZZONI (RJ-157586E), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 436284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.001.081989-6 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE FERREIRA SOUZA, ALESSANDRA DE ANDRADE TEIXEIRA em cartorio \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ... E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.025798-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSNI RODRIGUES JUNIOR Despacho:DESIGNO O DIA 20/02/08, ÀS 16:30 PARA PROVA DE DEFESA. CIÊNCIA AO MP E À DP. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.132203-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CORREIA DOS SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) a defesa para razoes de apelação \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120854-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X YGOR COELHO CAVALCANTI PINHEIRO a defesa em diligencias \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.001.044523-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARILENE QUEIROZ CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686)) X ARTUR NAVARRO SALDANHA DA GAMA Despacho:Encaminho a Portaria de Insatauração. Às partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.114221-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TADEU SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:Designo audiência especial. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.042319-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Considerando que este magistrado será o sentenciante, reconsidero o despacho de fls. 279, ratificando os termos de fls. 276/277, razão pela qual designo novo interrogatório para o dia 13/02/2008, às 16:15 horas. Requisite-se o acusado. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores C/C Art. 188, Inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de Bens Para Terceira Pessoa, Cônjuge... \r\n\r\nProc. 2007.001.078050-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS Decisão:INTIME-SE MARIA DA CONCEIÇÃO POR EDITAL. DESIGNO O DIA 07/05/08, ÀS 13:00 PARA PROVA DE ACUSAÇÃO.INTIME-SE OS ACUSADOS E AS TESTEMUNHAS.CIÊNCIA AO MP DA CURADORIA DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, incisos I e II \r\n\r\nProc. 2005.001.155861-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X AMARILDO DA SILVA Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos do artigo 41 e, a contrario senso, do artigo 43, ambos do CPP. Designo interrogatório do acusado para o dia 19/03/2008 às 16:30 horas. Cite-se e intime-se/requisite-se o acusado. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 436298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000009-3 (5724) - MARIA IZABEL DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM IZIDORO DE JESUS Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação por parte da requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042220-4 - ANGELICA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS X MARIA RIBEIRO DA SILVA ARQUIVE-SE EM LOCAL PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003695-0 - ANA MARA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Venha a certidão sobre eventuais dependentes com relação ao órgão previdenciário do falecido.Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Lavre-se por termo a informação de que são somente nove os herdeiros necessários ou venha a retificação do óbito junto à circunscrição correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.204.004275-4 - CARLOS HENRIQUE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X WADIR CASTRO Despacho:Oficie-se, novamente, com a cópia do documento alegado, conforme solicitado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.204.005817-8 - TANIA COSTA DERTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X EPITACIO DERTONIO DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 30.À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.012961-6 - GABRIEL MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCO AURELIO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.002385-3 - JUDITE TEIXEIRA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO ROBERTO DORIA DA SILVA Decisão:D E C I S Ã O1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo;2)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados, bem como ao distribuidor sobre a existência de inventário e herdeiros do falecido;3)- Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. em busca do saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.204.002535-7 - LUZIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ COSTA DO NASCIMENTO Decisão:D E C I S Ã O1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo;2)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados, bem como ao distribuidor sobre a existência de inventário e herdeiros do falecido;3)- Oficie-se à CEF em busca do saldo atualizado do PIS/FGTS do falecido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.204.000058-3 (10204) - JUREMA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X MERCEARIA NOVA CORDOBA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487) Decisão:A expedição de mandado de pagamento somente será deferida após a conclusão de eventual reforço de penhora, a fim de que se garanta a ampla defesa, através da abertura de prazo para impugnação.Assim, procedi a transferência requerida, conforme minuta em apartado, mas indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, como requerido.Providencei nova penhora eletrônica, a fim de averigüar possíveis novos bloqueios na forma mencionada às fls. 313, conforme minutas em apartado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012552-2 - DIRCE DE ARAUJO CID (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ANDRE CID Decisão:Fls. 39: defiro. Dê-se vista fora de cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000961-1 (19369) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR GERVASIO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009956-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ADYR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Esclareçam ambas as partes o motivo do não cumprimento por parte de ambas da determinação de fls. 74.(decisão de fls. 86) \r\n\r\nProc. 2004.204.000746-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CLAUDIO MORAES CAMARGO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001004-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSELI FIGUEIRA GOMES Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.005005-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CATIA CILENE DA SILVA VIEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002577-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ODILON ALVES DE QUEIROZ NETO Decisão:D E C I S Ã O Comprovada a mora (fls.14), presentes periculum in mora e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida.Cite-se o requerido para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do § 2.º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do § 3.º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000154-0 (10330) - COND PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X RICARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2002.204.001294-4 (18539) - ROMILDA MARLENE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X JOSELITA BENTO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Fls. 91: esclareça a parte autora o que requer, uma vez que a fase a iniciar-se é a de cumprimento de sentença, observando-se o teor dos arts. 475-B e 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.002227-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA GARRIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002198-2 - LUIZ FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Uma vez que as causas são conexas, registre, autue-se e distribua-se por dependência à presente ação de consignação em pagamento.Após, certificada a regularidade do feito, voltem os mesmos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002424-7 - JULIO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao réu para pagamento das custas devidas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 6,39Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6000202696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.006863-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDNA SARDINHA DOS SANTOS SARAIVA A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.002418-3 - ELEONOR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X GESSI COSTA DA SILVA Despacho:D E S P A C H OVenha aos autos a última declaração de bens e renda para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009799-8 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X ALEXANDRE MOURA ROMAO Decisão:Recebo a emenda de fls. 46/52.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000021-3 (9246) - LINDINALVA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR C DA SILVA (RJ-021223) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 128), defiro a expedição de ofício ao Ministério do Exército como requerido às fls, 126 verso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.002912-0 - LUCIA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X GREMIO RECREATIVO DO RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000112-9 (16977) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Fls. 103 - Defiro. Digam os executados se ainda pretendem prosseguir com os embargos. \r\n\r\nProc. 2001.204.000813-6 (18420) - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RAUL F DA ROCHA JUNIOR Despacho:Diga o exeqüente sobre a minuta em apartado, com a resposta do requerido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2003.204.009923-7 - DIVA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.012972-2 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUMATEL-LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de ofícios.Ao MP, ante a decretação da falência da executada.Após, analisarei o pedido de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2008.204.001513-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ERICA BARBOSA DO NASCIMENTO Decisão:D E C I S Ã OCite-se a executada, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001149-4 (13816) - PEDRO PAULO VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado.Defiro o efeito suspensivo à impugnação apresentada, uma vez que entendo que o prosseguimento da execução, com o levantamento do valor depositado como garantia do juízo, do qual foi lavrado termo de penhora, poderá causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação, ante a dificuldade que poderá ser a devolução da importância ao executado, caso aceita a alegação de sua impugnação e ante ao fundamento que esta se baseia, que é o excesso de execução.Prossiga-se na forma do art. 475-M, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000853-7 (17332) - JOSE LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE SILVA SOARES Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.204.000101-6 (19493) - SILVANA MARIA BRUNO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu para pagamento das custas devidas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 200,56Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.204.000434-0 (20037) - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Ao interessado sobre a certidão acima. Adv.: Alexandre Gomes de Oliveira OAB/RJ81647 \r\n\r\nProc. 2005.204.007099-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RENATO VITOR DA SILVA republicação: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.009499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AUREA GUAIRA DE SOUZA DA SILVA Despacho:O fato de a ré residir no imóvel indicado não significa que a mesma possua direito e ação sobre o mesmo.Comprove-se, portanto, o alegado para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.204.000479-6 (5433) - PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-122794), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESPÓLIO DE JOUBERT DA COSTA TIMOTHEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007157-2 - DIOGO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolhimento das custas devidas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 6,39Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6000202696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 90,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000383-5 (15901) - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Expeça-se carta precatória para oitiva de testemunha no endereço indicado a fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.204.008920-9 - ZELIA DIAS ROUVENAT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu para recolhimento das custas.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 150,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.007210-0 - MANOEL LUIZ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução CM 20/2006 e dê-se vista às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.007269-0 - JEFFERSON COELHO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X TANBRUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203) As partes sobre proposta de honorários do perito (R$ 3.000,00 em três parcelas). \r\n\r\nProc. 2007.204.006047-1 - FLAVIO DOS SANTOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) A parte ré para pagamento das custas devidas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.204.002437-7 - MARIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:D E S P A C H O Esclareça a parte autora a sua pretensão e interesse no prosseguimento do feito, eis que este juízo não possui competência em matéria fazendária. Sem prejuízo, deve ser emendada a inicial para retificar o pólo passivo da relação jurídica processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.006883-8 - SIMONE SINES X JORGE GONCALVES DASINGER (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008124-7 - MARILZA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOAO BATISTA SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC, cumprindo-se a determinação de fls. 15, em dois dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001050-6 - ANA MARIA MACARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: CLIMENE MACARIO DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X HERMINIO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Lavre-se termo de re/ratificação das primeiras declarações.Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.004781-6 - GILBERTO GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X JORGE GENTIL DOS SANTOS Despacho:Fls. 55: dê-se vista, como requerido, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.010738-2 - LUCILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS Despacho:Ao MP e à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.204.002537-0 - CRISTIANO DA SILVEIRA MEATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJANIRA MACEDO DA SILVEIRA Decisão:D E C I S Ã O1) Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentadas no prazo legal;2) Manifestem-se os interessados;3) Em caso de interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.4) À avaliação, manifestando-se os interessados.5) Ao cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.008022-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RICARDO DE LIMA CUSTODIO A PARTE AUTOR PARA FORNECER COPIA DA EXORDIAL, A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.011098-8 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ANTONIO MARCOS PONTES BATISTA Decisão:Venha pelo réu o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado de pagamento, conforme art. 1.102-C, do CPC.Ao embargado, para contestar, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.002331-0 - ELIZEU FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ADRIANA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.204.001610-1 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO Decisão:D E C I S Ã ONotifiquem-se na forma do artigo 867 e seguinte do Código de Processo Civil. Após, pagas as custas, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002354-3 - EVANDRO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X PONTO FRIO LTDA Decisão:D E C I S Ã O1) Defiro JG à parte autora.2) Em razão do valor atribuído para a causa, a presente deverá seguir o rito sumário, nos termos do art. 275 I do CPC. Assim, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora emende à petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, querendo; juntando aos autos, principalmente, o recibo de compra e venda do aparelho mencionado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000472-4 (16595) - ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Despacho:Reconheço que o valor da execução para a informação solicitada pelo BACEN-JUD não foi o correto, posto que o valor da execução é de R$ 62.984,82.Porém, aguarde-se eventual resposta ao ofício eletrônico solicitado, quando verificarei a necessidade de se expedir novo ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.204.000089-7 (17791) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Recolham-se as custas ao Contador Judicial, conforme fls. 338 para o prosseguimento do feito.Defiro vista fora de cartório pelo prazo de cinco dias à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.009629-5 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NILTON LIMA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.012667-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIANE LUCENA CABRAL Despacho:Ante a sentença de fls. 21 que homologa o acordo, inclusive com o pedido de suspensão do feito até o término dos pagamentos, esclareça a parte autora o que requer com os protocolos divergentes de fls. 24 e de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.204.016959-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEIZER DE OLIVEIRA PARADELLA Decisão:D E C I S Ã O Presentes os requisitos legais, comprovada a mora e a existência de contrato de arrendamento mercantil, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo o autor ficar como depositário do bem. Expeça-se mandado de reintegração e depósito, devendo o Sr. Oficial de Justiça a quem couber a diligência, proceder a vistoria e avaliação do veículo a ser apreendido, com a descrição do seu estado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007140-2 - JOSE ALOYSIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes para recolhimento das custas de baixa, observada a gratuidade deferida ao autor.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 100,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.016133-9 - ASHTON JORGE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:FL.49 - DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000018-6 (18157) - SHIRLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO E HOSPITALAR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Por experiência do juízo decorrentes de outros processos, a penhora eletrônica do segundo executado tem-se mostrado insatisfatória.Uma vez que nova penhora implica em substituição e cancelamento da anterior, diga a exeqüente se insiste no pedido de penhora eletrônica ou se prefere o prosseguimento do feito como narrado às fls. 212v. \r\n\r\nProc. 2004.204.012308-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 80,32ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 93,10CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 9,31ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,11FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,11TOTAL - R$ 168,01 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.005392-2 - ANTONIO AFONSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 22,84) \r\n\r\nProc. 14853/99 Defiro a gratuidade requerida. Desarquive-se. \r\n\r\nId: 436356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011075-4 - JAIR ROCHA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X JAIR DE CASTRO MENDES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.138 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.008666-6 - MARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X NADJACKSON GUEDES LEAL Decisão:Emende-se a petição inicial para incluir no polo passivo todos que figuram na cadeia de titulares de direitos sobre o bem.Venha o instrumento de transferência de direitos sobre o imóvel para o autor e comprovante de pagamento do preço.REgularize-se autuação e oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.204.002425-0 - JOSINEI VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X Falecido: JOSE CARLOS VENANCIO DA SILVA Decisão:....(na íntegra em cartório) Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe o saldo de PIS/FGTS em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.204.002557-6 - ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X Falecido: PEDRO DE SOUZA Decisão: Defiro a JG. Venha a certidão de óbito dos pais do falecido, a fim de ser aferida a existência de eventuais herdeiros, bem como certidão de dependentes do falecido junto ao INSS. Esclareça o requerente se existia algum grau de parentesco entre ele e o falecido. Sem prejuízo, oficie-se às instituições bancárias para que informe a existência de saldo em contas de titularidade do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.204.002776-7 - ONEIDE VILLARINHO HADAD (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X Falecido: ELIAS JOSE HADAD Decisão: Defiro a JG. Venha certidão expedida pelo INSS indicando os possíveis beneficiários de pensão por morte deixada pelo falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009480-6 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X EDINIETTA DOS REIS OLIVEIRA Ao autor p/ recolher: R$ 9,12 no cód. 1104-9 e R$ 0,45 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3, a fim de que os autos sejam remetidos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.204.009827-9 - BRUNA FERREIRA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X VANDA FERREIRA ARRUDA Despacho: Venham extratos bancários relativos às contas de titularidade da falecida em data próxima a seu falecimento e certidões do 5º e 6º distribuidor, bem como as respectivas certidões expedidas pelo Distribuidor da Comarca de Mangaratiba relativas ao \"de cujus\" e ao imóvel situado naquela comarca, equivalentes às certidões expedidas pelos 5º, 6º e 9º Ofícios de Distribuição. Cumprido o acima, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.013458-2 - JOSE DE RIBAMAR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTONIO CARLOS MAIA DE SOUZA E OUTROS Decisão: Defiro o recolhimento de custas ao final. Emende-se a petição inicial na forma do art.1032 do CPC, considerando-se que a finada deixou 5 filhos, sendo 3 deles já falecidos. Desse modo, são herdeiros os respectivos netos e eventualmente as esposas/companheiras. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.011625-7 - JOANA D'ARC PEREIRA MARIGO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X EURIPEDES LUIZ FERREIRA MARTINS Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em cartório. 2)Venham as primeiras declarações....3)Venham as seguintes certidões.....4)Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 5)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009664-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.004507-5 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CRISTINA BUENO PESSOA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.011749-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALEXANDER NOLASCO DA SILVEIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.68/71 no prazo de lei. DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.204.005471-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PRO-RECICLE DE REALENGO COMERCIO DE SUCATA LTDA-ME AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.011547-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE SOUZA DA FONSECA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.014860-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IZ LAN COMER IMP E EXP MAT EL E OUTRO Ao autor p/ fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.002428-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO CLAPP DIAS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.002442-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO JOSE BAPTISTA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.002607-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEXANDRE JORGE BARCELOS Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nProc. 2008.204.002677-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELINO SOARES DA COSTA Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu, indefiro a liminar.Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04).Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002435-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO BISPO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas nos termos da certidão de fls.11(falta recolhimento de custas: R$ 60,24 cod. 1102-3; R$ 52,94 cod. 1107-2; R$ 5,65 cod. 6002-25174-9 e R$ 5,65 cod. 5673-00124-3). Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a complementação das custas conforme certificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X AGNALDO ALENCAR COITE), ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Decisão:Reconsidero em parte a decisão que decretou a revelia do 2º réu, fl.85/85 vº ....designo audiência de conciliação do art.277 do CPC para 04/03/2008 às 14:00 h, devendo constar do mandado de citação do 1º réu .....Deverá instruir o mandado .....I-se, inclusive o 2º réu, através de seu patrono, da realização da próxima audiência. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.204.006861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO, Síndico: ALEXANDRE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.93v (R$ 40,15 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 R$ 2,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.012091-1 - EDITH FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285)) X DURVALINO DA SILVA FREIRE Decisão:Recebo a emenda.Defiro JG.TRaga a requerente certidões do 5° e 6° distribuidores em nome do ausente.Oficie-se a SRF solicitando informar seu endereço.I-se o MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.001910-7 (15341) - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHOE OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCUS AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:Anote-se, onde couber, fl.278/279. Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012040-6 - ESPOLIO DE PEDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X GILBERTO ALVES Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que já houve partilha no inventário dos bens deixados por Pedro Jorge, fls.38. Logo, não existe mais espólio. Assim, esclareça-se a realização de contrato, de locação em data posterior ao enceramento do inventário em nome do espólio.No que ao pedido de nulidade do contrato cumulado com o de despejo,indefiro-o liminarmente,por ser incabível a cumulaçaõ, art.292 §1° inciso III do CPC,porque a ação de despejo tem rito especial. \r\n\r\nProc. 2007.204.013478-8 - ANTONIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSELITA RODRIGUES ANTONIO Decisão:Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nProc. 2007.204.016358-2 - MARIA CECILIA GONÇALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X DOROTEA FONTAINHA NEIVA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fl.20. Retifique-se o pólo ativo e passivo conforme solicitado. Venha o termo de inventariante e procuração .... Recolhidas as custas, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002648-0 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) Decisão:....ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 618 inciso I do CPC, ante a falta de condição específica para o exercício do direito de ação executiva..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000794-6 (13808) - ANTONIO AGOSTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X ITAMAR OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.007957-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA CRUZ AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.003219-0 (19732) - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BLAST FIRE ADMINISTRACAO DE BENS EMOVEIS S/C E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.006785-2 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X OFICINA A. DE SOUZA PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Ao exeqüente sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012096-9 - ARNALDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X FERNANDO GIL L. SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO E PROCEDIMENTO PERICIAL MARCADO PARA O DIA 27 DE MARÇO, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2008.204.002192-3 - LUCIANA VACCARI BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X UNIBANCO - AG. 0409 (BANGU) Decisão:Defiro JG.Designo o dia 04/03/08 à 15:15 h para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007384-6 - MARTA INACIO DA SILVA, MARTA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LOJAS RENNER), LOJAS RENNER S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 43,81 cod.1101-5; R$ 36,48 cod.1104-9 ;10% CAARJ; R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 247,87 Cod.2101-4; R$ 12,95 Cod. 6002-25174-9; R$ 12,95 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2005.204.003420-0 - SEBASTIAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.009212-0 - GABRIEL LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Dê-se baixa do feito em relação à ré Transportes Oriental S/A. Tendo em vista o requerimento formulado a fl.142 pela ré remanescente, Viação Oeste Ocidental S.A., designo AIJ para oitiva do autor Gabriel Lima Barreto, que nesta data conta com 19 anos de idade, para o dia __02___/__04___/__08___ às __15:45____h. Recolha a ré as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal na próxima audiência, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.204.002202-8 - DEBORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão: Designo audiência do art.277 do CPC para _27____/__03___/__08___ às ___14:00__ h. Citem-se os 1º e 2º réus por carta precatória, no endereço informado a fl.130. I-se o 3º réu para comparecer à próxima audiência para oferecimento de contestação, uma vez que já foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006190-4 - HUMBERTO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:......apenas para que não haja dúvida acerca da existência dos dois veículos, oficie-se ao DETRAN....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.005345-4 - ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ante a manifestação de fls.58, designo audiÊncia do art.331 do CPc para 04/03/08 àsm 14:30h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007804-9 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.011081-4 - ALFA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X VIDEOLAR PARAMOUNT PICTURES SA Despacho:Esclareça o autor em que consistem os danos materiais, que não podem ser estimados, à medida que caracterizam desfalque patrimonial. \r\n\r\nProc. 2007.204.011810-2 - ALEXANDER DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO SA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.204.012341-9 - JHONATAN SAMUEL VICENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA Decisão:REcebo a emenda.Designo o dia 04/03/08 às 14:45 h para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.204.012343-2 - MEIRE LUCI VICENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA Decisão:REcebo a emenda.Designo o dia 04/03/08 às 15:00 h para audiÊncia de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.204.013098-9 - FABIO VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Esclareça o autor se os veículos trafegavam na mesma direção, se a colisão foi na traseira do veículo do autor ou na lateral, se o local é uma reta ou uma curva ou cruzamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.001788-9 - LOURDES ROCHEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Designo o dia 10/03/08 á 14:30 h para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertêncioas do art.277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.002097-9 - MARIZETE CALMON MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 10/03/08 às 14:45 h para a audiência de conciliação. Cite(m) - se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC. Intimen-se a s partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.002160-1 - SARA JACOB ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:Defrio JG.Emende-se a petição inicial, para esclarecer em que consistem os danos materiais, que não podem ser estimados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.006200-5 - MARTA SANTANA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:Ante a manifestação de fls;.80, designo audiência do art.331 do CPc para 25/02/08 às 15:15h. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009146-2 - JORGE LUIZ SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RE AMANCIO (RJ-061138)) X SEVERINA MENDES DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE CARTA DE ADJUDICAÇÃO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.011606-3 - JOSE FRANKLIN DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X OLINDA PEREIRA DE LACERDA Decisão: Defiro a JG. Defiro a convolação do presente para o procedimento de alvará, conforme fl.13. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se, onde couber. Emende-se a petição inicial, uma vez que deverá constar do pólo ativo também os 3 filhos da falecida, que são seus herdeiros, na forma do inciso I do art.1829 do CC, devendo, inclusive, ser apresentadas as certidões de nascimento e a regularizada a representação processual dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.204.012303-1 - BARBARA REGINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ONEZIA MODESTO GUMARAES Decisão: Defiro a JG. Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.76. \r\n\r\nProc. 2008.204.002496-1 - FLORIPES VALENTE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X GERCY MUNIZ DA PAIXAO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em cartório. 2)Venham as primeiras declarações....3)Venham as seguintes certidões.....4)Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 5)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.013353-0 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X MARIA JOSE FERNANDES GOMES GUIMARAES Decisão:Cite-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.002143-1 - CELMO COSTA CAMPIAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X ANTONIA CELIA DE FARIAS SOARES Decisão:Emende-se a petiçãi ini cial, art.282 inciso II do CPC, vindo a qualificação completa do autor,indicando sua profissão.Venham as três últimas declarações de IR e planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.002145-5 - CELMO COSTA CAMPIAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X MARCIO GONÇALVES MARTINS Decisão:Emende-se a petição inicial, na forma do art.282 inciso II do Cpc.Venham as três últimas declarações de IR do autor e planilha do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003274-3 - MARIA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X HCS SALLES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.006009-4 - PEDRO COSME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Ante a maniofestação a fls.89, designo audiência do art.331 do CPC para 04/03/08 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.001678-2 - MARCELLE FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Designo o dia 10/03/08 às 14:15 h para audiÊncia de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC. Intimen-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010336-4 - ELIAS COELHO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X DAYANE MENDONÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré deve ser acolhida....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à 1ª ré....Rejeito as preliminares argüidas pelo 2º réu....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos....Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do réu. Desnecessária a prova pericial de engenharia.....Venham róis em 10 dias....Comprovem os autores a compensação dos cheques....(íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.204.000603-7 (7322) - ABRAHÃO MUSSA, VIOLETA MOYSÉS MANSUR MUSSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO CRUZ GARCIA NETO), MARLI DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:Retifique-se o pólo ativo a fim de constar o Espólio de Abrahão Mussa. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.013155-1 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ALICE REGINA FERREIRA PERES AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.001927-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONIQUE PEREIRA ESTORQUE ao autor sobre certidão de fls. 58, bem como fornecer copias de fls.07/10; 46 e 48 para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008640-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROGERIO DA SILVA SOARES AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007385-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ EDUARDO MORAES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.48/55 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.002324-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FABIO CARLOS TAVARES DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.002573-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARTE DE SOUZA BARRETO Despacho: Venha o recolhimento das custas faltantes, certificadas à fl. 26, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.008616-8 - EDILSON SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão: Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência do art.277 do CPC para __27___/__03___/__08___ às __14:15___ h. Citem-se os 1º e 2º réus por edital, prazo de 20 dias. Lavre o autor o termo de afirmação de ausência. Cite-se o 3º réu por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.010839-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X ELITE 3.911 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), BV FINANCEIRA S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Decisão:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º réu... Declaro saneado o feito....os pontos controvertidos são....Indefiro a inversão do ônus probatório em favor do autor....Defiro a prova pericial, documental superveniente na forma do art 397 do CPC e testemunhal....Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelo 1º réu...Indefiro o depoimento pessoal do autor e dos representantes legais dos representantes legais dos réus....Para a prova técnica, nomeio perito judicial o Dr. Sebastião Silva....Faculto somente ao 2º réu a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001016-9 - LUCAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X JOSELITO DE OLIVEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:.....redesigno o horário da audiência para 15:45 horas. I-se os patronos das partes por D.O.....Determino a intimação do réu para prestar depoimento pessoal na próxima audiência, ante o requerimento formulado pelo MP a fl.60 vº...Indefiro o requerimento formulado a fl. 60 vº pelo Ministério Público ....A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, traga, a parte ré, aos autos ....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.204.002002-5 - JOSE FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG.Esclareça-se o pedido indenizatório em relação à 2° autora refere-se a danos morais ou materiais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002086-4 - DULCINEIA CLEMENTINO DOS SANTOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LUIS CARLOS LACE BALBINO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.001997-3 (18518) - MARIA DA GRACA SARAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação executória, tendo em vista a interposição de agravo para o E.STJ. 2 - Às partes sobre petição e documentos da parte denunciada de fls.438/443. \r\n\r\nProc. 2006.204.003105-4 - RAYANE ANDRESSA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Considerando-se que à fl. 124 verso foi determinada a vinda dos róis sob pena de perda da prova e que somente a parte autora apresentou seu rol, decreto a perda da prova oral pela parte ré. Designo AIJ para o dia __02___/__04___/2008, às ____15:00_______ horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 126/127, bem como a representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002601-3 - MARCELA RODRIGUES VALERIO DE OLIVEIRA FOLHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CIE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Decisão: Em que pese o AR ter sido recebido pelo 2º réu em 04/12/07, somente em 11/01/2008 o AR foi junto aos autos, ou seja, em data posterior à audiência realizada. Desse modo, DECLARO NULA SUA CITAÇÃO, uma vez que inobservado o prazo previsto no art.277 do CPC. Redesigno audiência do art.277 do CPC para _10___/_03___/__08__ às _15:00____ h. Cite-se o 2º réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003637-7 - VERA LUCIA PINNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:....Fixo como ponto controvertido....Declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas .... depoimento pessoal da autora, documental superveniente e testemunhal. Determino ao réu que traga a escala de motoristas que dirigiram, no dia do evento......sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art.14 do CPC, em 10 dias. Venha o rol de testemunhas da autora no prazo de 10 dias....Venha a prova documental requerida em 10 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.014879-7 - MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.002344-0 - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL REVIVER (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X ANA MARI DOS SANTOS Decisão: Considerando o endereço da ré e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013365-4 - P.R.C. RODRIGUES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista a decisão de saneamento, mantida em Juízo de retratação e a inexistência de efeito suspensivo ao agravo retido, deposite o réu a 1° parcela de honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000153-5 - ODETE MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO IBI S/A BANCO Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após a contestação , apreciarei requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009170-2 - GILBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ao réu sobre fls. 133: apresentar todos os extratos de cartões de titularidade do autor sob sua administração \r\n\r\nId: 436357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011075-9 - MARIA CICERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X Falecido: NEI FERREIRA DA SILVA À requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004829-0 - JOSEPHINA DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X DORACINIO RODRIGUES MEDEIROS Ao requerente para se manifestar quanto à promoção da Fazenda Estadual requerendo a juntada dos originais do pagamento do imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007628-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Aos interessados sobre fls. 176/179 (cálculo do contador). \r\n\r\nProc. 2004.204.005852-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ADALBERTO JUAZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.006744-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOACIR MARTINS ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.204.002699-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDILSON GERMANO DE SOUZA ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000030-3 - MARCOS ANTONIO SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOSSANTOS (RJ-105600)), FATIMA M GABINO CARVALHO, Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Intimar a parte Executada, através de seu patrono, ou na falta deste, por D.O, para efetuar o pagamento do valor da condenação de R$ 55.015,68(cinquenta e cinco mil e quinze reais e sessenta e oito centavos), em dezembro de 2007, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC, cabendo a Parte Exequente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.002082-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DE CARVALHO SEIXAS ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002445-0 - ELZA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X ARNALDO FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Designo a AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014488-3 - JORGE LUIZ RIO BRANCO FERNANDES DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X VALTER DE REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Designo a AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002280-6 - FABIO ALIATAR DE SA EARP FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X JAYME ROSEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a objeção de pré-executividade apresentada pela segunda executada a fls. 46/99 versa sobre matéria inerente a embargos de devedor, não se restringindo a suscitar a prescrição do débito. Sendo assim, em atendimento aos princípios da ampla defesa e aproveitamento dos atos processuais, reconsidero o item 01 da decisão de fls. 103 e recebo a objeção de pré-executividade de fls. 46/99 como embargos de devedor, oposta no dia 31/07/07, portanto, dentro do prazo de 15(quinze) dias, na forma do art. 738 do CPC, já que o mandado foi juntado aos autos, no dia 24/07/07 (fls. 41v).Desentranhem-se as fls. 46/99 e fls. 105/106 dos autos e distribua-se por dependência. Após, voltem conclusos, considerando que o executado já apresentou resposta.No que tange ao falecimento do primeiro executado, deve o exeqüente promover a habilitação dos herdeiros, na forma do art. 1056, I do CPC, ante a ausência de inventário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003193-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X G.C. SANTOS MATERIAL ELETRICO M.E - GERSON AUTO CENTER), GERSON CORREA DOS SANTOS ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000044-5 - JAIR VILAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Aos interessados sobre fls. 514/518 (cálculo do contador). \r\n\r\nProc. 2002.204.000059-0 - ELSON JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ABN AMRO BANK E PUL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA B.CARDOSO (RJ-072940) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.204.014536-0 - ALDA PEREIRA MENHOLDE (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO MATONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.204.002518-5 - SIMONE DOS SANTOS VERA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado, em sede de antecipação da tutela, e determino que a parte ré se abstenha de incluir ou exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em relação ao contrato objeto desta demanda... \r\n\r\nProc. 2007.204.007695-8 - LARISSA VITORIA DE ABREU BARROS, LUIZ ALBERTO COELHO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS), ORLANDO PETRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Designo a AIJ para o dia 12/03/2008, às 13:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 38. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007802-5 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.004846-3 - MAIARA FERNANDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691)) X ANDREA FERNANDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013210-8 - LAURA SOFIA DUARTE PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS, Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao Distribuidor, comunicando-se a presente decisão e determinando-se a baixa em relação ao segundo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015438-4 - OLAVO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Decisão:Sendo assim, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente. Aguarde-se a resposta ao ofício. Com a juntada, dê-se vista às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003251-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO SOARES DE MESQUITA ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.000096-2 - LUIS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PAULO PEREIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.014077-4 - HELOISA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nomeio como perito contábil o Dr. Alberto Pessoa de Souza, tels. 3335-4473/9878-8518, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar proposta de honorários, ciente de que tal verba será suportada pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010516-0 - TANIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, WALTER RIBEIRO DOS SANTOS, MARLY DE OLIVEIRA CORNELIO, LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, ANDREA RIBEIRO DE MAGALHAES DOS SANTOS, JOSE TEOFILO, ARLINDO BENTO NETO, SEBASTIÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS) Decisão:Homologo o pedido de desistência formulado pela autora MARIA DE FÁTIMA SANTOS CHAVES e s/m JOSÉ RAYMUNDO CHAVES a fls. 97/98 e determino a sua exclusão do pólo ativo. Oficie-se ao DRA.Fls. 130 - Defiro. Certifique-se quanto ao cumprimento na íntegra da decisão de fls. 106. \r\n\r\nId: 436360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.003802-2 - CID SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X JORGE CASADO DE CARVALHO E OUTRO Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 08/02/2008 e retirar em cartório o edital para publicar por mais duas vezes em jornal de grande circulação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012080-7 - GILSON NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CANTIDIANO RAIMUNDO SANTOS E OUTRO Ao requerente (sobre cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000862-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA QUINTANILHA FERREIRA ao autor para retirar ofícios ou recolher as custas para expedição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015416-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO FLAVIO DO NASCIMENTO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 42/43. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.204.000200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WELLINGTON DOS SANTOS VELOZA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Ao autor (para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 51,29). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.002300-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002461-0 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELISANGELA ARRUDA DE OLIVEIRA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002290-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X DEBORA KATIA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Aos interessados, sobre Termo de Penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040794-0 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE FL. 187, DEVENDO PROCEDER O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 10,02 P/ O FUNDPERJ E O FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.009900-4 - DIVA MACRI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (RJ-145839)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame. Na ocasião não foi apresentada nenhuma impugnação pelas partes quanto a nomeação do especialista.Nesta oportunidade defiro ainda o requerimento formulado pelo réu para funcionar como assistente técnico o Dr. Paulo Potsch, CRM:25-6707-9.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 18/02/2008, às 14h30, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. A parte autora foi intimada da data da perícia em audiência. Sem necessidade da recolha de custas antecipadas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a autora.Designo AIJ para o dia 12/08/2008 às 14h45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007638-0 - ISIS GREYCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA DE AMORIM OLIVEIRA Ao autor, sobre resposta da Fazenda Estadual, em fls 128. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.003084-9 - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X EDILSON GERMANO DE SA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 67/83 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003701-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CESAR ABRUNHOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência - R$ 40,16 + caarj + Fundperj e Pfumperj). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.003473-3 - FIRMO VIEIRA TORRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X JACKSON CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR : SOBRE PROMOÇÃO DE FLS.80 e 80 V., e R.D. FLS.124. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000399-8 - LAVINIA ETEBAM MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Sentença:...Isto posto, decreto a revelia do réu e julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269 I do CPC, convolando em definitivos os alimentos provisionais, fi xados às fl.02 na base de 20 % dos ganhos líquidos do réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios por lei, não incidindo este percentual sobre férias,13º salário, FGTS, PIS, PASEP e demais verbas indenizatórias, uma vez que tal incidência não constou do pedido inicial, e mesmo que constasse seria necessária a anuência do alimentante. Oficie-se à fonte pagadora do réu.Custas ex- lege.P.R.I. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento de custas, Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003444-9 - LUCRECIA DE JESUS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742)) X MANOEL SEIXAS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.003209-5 - VANIA CARVALHO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X FERNANDO MACEDO DA CONCEICAO Sentença:Trata-se de pedido de alvará, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Vânia Carvalho da Conceição, Vilma Carvalho da Conceição, Nilo José de Carvalho Conceição e Maria Emilía Conceição dos Santos.A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011698-0 - MARCUS GONÇALVES MIRANDA, Assistente: IONE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CID DE OLIVEIRA MIRANDA Despacho:Ao contador para cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013197-9 - CARMEM TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MILTON FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.1) Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s), assim como ao Comando do Exército para vinda da certidão de dependentes habilitados.2) Com a(s) resposta(s), à requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.004747-8 - MARIA JOSE DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA CABEDA CHERUT COSTA (RJ-123092)) X MANOEL MENDES DE SIQUEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.007750-1 - MARIA DAS DORES MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X AUREO CORREIA DE ARAUJO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.008231-4 - MARCELLA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SIDNEY DE ANDRADE CORREA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Marcella Cruz Corrêa.A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009622-2 - CRISTINA ROSALVA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X Falecido: DIEGO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Cristina Rosalva Santana de Oliviera.A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010257-0 - MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: RUBENS PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Marli Pereira da Silva.A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014287-6 - ELIETE DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X Falecido: JORGE EDUARDO PEREIRA Despacho:Fl. 19 - Indefiro a expedição de ofício ao INSS, tendo em vista que o direito a obtenção de certidão é constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXIV, \"b\", da CRFB/88).Venha a certidão, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.016952-3 - SILVIA DENISE WILLIAM HENRIQUES CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X Falecido: NICE WILLIAM HENRIQUES CAMPOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042975-2 - ARLETTE DE CASTRO SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X ABELARDO LATRILHA DE SANT'ANA Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.010756-0 - MARLEY VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X PAULO VENANCIO AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO HERDEIRO ANTÔNIO VENÂNCIO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DO RITO DE ARROLAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.204.011448-4 - MARIA DO CARMO VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001160-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCOS CESAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2001.204.000791-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043063-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALERIA TOSTES SALLES CARDOSO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.002685-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANA DA COSTA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.006034-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS ALBERTO SILVA DA LUZ Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar a sua representação processual, conforme certidão de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2003.204.012911-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANA JOSE MARIA ESCOLASTICO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.000747-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DENISE GONCALVES FRAZAO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.001632-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ESPOLIO DE SERGIO RUBEM DI CARLANTONIO DE CASTRO Despacho:Fl. 39 - Tendo em vista o decurso do prazo, intime-se a parte autora para fornecer o endereço do réu, no prazo de 15 dias, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2005.204.006265-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.003856-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA Sentença:(...) Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.204.010217-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO CRISTIANO FERNANDES DE FREITAS Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012479-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INES SILVA MARQUES Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação referida na petição inicial não foi juntada aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.013048-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELY JORGE DA SILVA CARVALHO Sentença:(...) Sendo assim, a petição inicial é inepta pois não preencheu um dos requisitos previstos no art. 282 do CPC.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000434-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X ALFREDO CANDIDO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de 10 dias, se dá quitação ao executado, tendo em vista o depósito de fl. 195. \r\n\r\nProc. 2003.204.012135-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ENGENHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSCARINA MARIA DA LUZ SILVA E OUTROS Ao autor para recolher as custas referentes à uma intimação por oja e providenciar cópias e custas da carta precatória de citação intimação ou manifestar o interesse de retirar a referida carta em cartório para sua distribuição no Juízo Deprecado para a realização de audiência designada para o dia 03/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006272-8 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Sentença:. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.043387-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 126 - Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora.Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.013000-0 - ESPOLIO DE MARIA FIFA CURY (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BIANCA ELIAN SIMAO Despacho:1) Cite-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.2) Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006739-8 - JOAQUIM MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X RUAS COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO E VIDROS LTDA Despacho:Verifico a irregularidade da representação da parte ré (certidão de fl. 37), razão pela qual suspendo o processo, pelo prazo de 15 dias, para ser sanado o defeito, sob pena de revelia (art. 13, II, do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.000350-7 - SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOAO HENRIQUE MARINHO DE SA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Cumpra-se adequadamente o art. 282, II, do CPC.2) Adeque-se o valor da causa para R$ 6.070,12 o que corresponde a doze meses de aluguel mais o valor do débito (art. 58, III, da Lei 8.245/91 c.c. art. 259, II, do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000448-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RAUL ANTONIO DA COSTA SIMOES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.013092-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO FIDALGO BRAGA Despacho:Fl. 102 - Defiro. Oficie-se ao BACEN, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016140-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PALADARES DE REALENGO LTDA E OUTRO Ao exequente (consta nos autos informação do Bacen as fls. 29, dando conta da insuficiência de fundos). \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.204.013750-7A - MARISA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CATIA CILENE MARTINS LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000495-5 - ANOIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EQUIPE X PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Chamo o feito à ordem.A parte sucumbente foi o autor que é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 154/157).Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000127-0 - AMELITA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu (para recolher as custas de fls. 306, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2001.204.000676-0 - OSVALDO PEIXOTO MONCORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X AUXILLIARE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Despacho:I-se o devedor, pessoalmente, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 151, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.204.042631-3 - ESPOLIO DE MARIA NICE LINS WANDERLEY E OUTROS, Inventariante: LUIS CARLOS WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NORMA CONCEICAO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) As partes (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2003.204.005129-0 - MAURO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao réu (para recolher as custas de fls. 290, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2005.204.011886-8 - ELEDINA DOS SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Sentença:(...) Assim sendo, ausente o pressuposto processual, tal seja, a existência de parte, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC e, por outro lado, havendo fluído o prazo de 30 dias, creio acertado adotar, por analogia, o artigo 267, inciso III, do CPC, devendo o processo ser extinto, sem julgamento do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001080-4 - FERNANDA GUEDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.204.016282-4 - MARCIA DE MACEDO TOMAS DE SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Ao réu (para recolher as custas de fls. 69, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.010635-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA X AIDES CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.204.006752-6 - ROSANGELA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X JORGE PEDRO RODRIGUES Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado/defensor da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.011111-9 - VIRGINIA INACIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X RAYMUNDO IGNACIO DA LUZ Despacho:1) Cumpra-se item 3 da promoção do Ministério Público (fl. 42v).2) Fl. 57 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.015905-0 - CLAUDIA VALERIA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X VANDER CERQUEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nProc. 2007.204.016807-5 - HELENA MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X ALMIR MEDEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000754-7 - CARLA PESSOA ANELLI ROQUE (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SAMSUNG Despacho:Citação Válida. Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.043180-1 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.003987-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WANDERSON LIMA CLAUDINO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.003609-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO CONSTANTINO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.005510-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO ANTONIO SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.008379-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAELA VERISSIMO GOMES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú em face de Rafaela Veríssimo Gomes.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC.Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.012480-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA FLAVIA DUARTE DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Ana Flávia Duarte da Silva.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.012527-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO OLIVEIRA Despacho:Fls. 23/24 - Intime-se a parte autora para que junte aos autos o instrumento da transação (art. 842 do CC), para fins de homologação do ato compositivo.Observe-se que o réu deverá estar assistido por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012798-5 - RENATO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu (para recolher as custas de fls. 114, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.204.013750-7 - CATIA CILENE MARTINS LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.204.005957-4 - ANDRE ALVES BERLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ZIRLEI GONCALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Fl. 127 - Venha a comprovação de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.002794-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.009542-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DANIELLE SILVA DE JESUS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.003434-0 - STEPHANE CRISTINE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Tratando-se de procedimento sumário , já precluso o requerimento de prova oral pela denunciada.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.007368-0 - JENNIFER DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Interessado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:A autora é menor, mas o feito tramitou até aqui sem intervenção do MP.Como não observo qualquer prejuízo advindo da não intervenção, determino intimação do MP para, caso entenda cabível, emitir parecer de mérito, rogando atenção especial para o despacho em que ressaltei a desnecessidade de prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.009642-1 - VALDEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X LUIZ SERGIO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 66, nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Valdemir Ferreira contra Luiz Sérgio Gomes de Oliveira, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005356-7 - WILMA DOS SANTOS BATALHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:(...) Afirma que não é crivel que a autora não possua em casa apenas os eletrodomésticos que afirma ter.Audiência do art.331 do CPC , fl.71.É o relatório.Declaro saneado processo.Oficie-se ao TJ para nomeação de perito gratuito.(íntegra no cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.204.000099-7 - GERALDO GONCALVES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) AO AUTOR : SOBRE PROMOÇÃO DO MP,SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006050-1 - VILMA GONÇALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X G.M.B. COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA) AO AUTOR: SOBRE PROMOÇÃO DO MP,SUPRA. \r\n\r\nId: 436361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LEOMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Republicação de despacho/decisão: \"1 - Designo ACIJ para o dia __19_/_02_/08 às _16_:_10__ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;2 - Intime-se as parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002906-3 - GIOVANA MARQUES BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X JAILTON BARRETO DE ABREU (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005300-2 - GRACE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ROBERTO ALVES DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.004575-5 - MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO À Parte Autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.003271-9 - DENISE CORREA DE ALMEIDA MUSA GISSONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.010052-9 - CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X LUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA Republicação de despacho/decisão: \"1- Designo audiência para o dia _12_/_02_/_2008 às _16_:_40_ horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 2 - Intime-se o perito;3 - Intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.4 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006;5- Oficie-se ao TJRJ informando a nomeação do novo perito, devendo ser desconsiderado o ofício de fl.19.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001551-9 - MARIA DA CONCEIÇAO COELHO RAMON X ALZIRA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Designo audiência para o dia 12/02/08, às 15:10 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.5 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.204.004128-2 - MARIA LAUDELINA MATOS DA SILVA X RENATO LUIZ DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:1- Defiro a JG;2 - Designo audiência para o dia 12/02/08, às 14:50 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo. Fixo seus honorários no valor equivalente a 1 salário mínimo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.204.011491-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS MIRANDA DE JESUS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Designo audiência para o dia 12 /_02/ 2008, às _13_:_50_ horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar;5 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006;6- Venha o estudo social;7- Nomeio a Defensoria Pública curadora à lide. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015153-0 - JOSIMAR MUNIZ DOS REIS BAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILY RODRIGUES BAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 436359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.014738-9 - BEATRIZ MARIA FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X Testador: JOSE FIGUEIREDO DE CASTRO Sentença:...Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por José Figueiredo de Castro, falecido em 14/10/2007, que foi outorgado perante o Cartório do 10º Ofício de Notas, nomeando para o cargo de testamenteiro a Sra. Beatriz Maria Figueiredo de Castro, qualificada às fls.02, que deverá ser intimada para subscrever o respectivo termo em cinco dias. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se o determinado no parágrafo único do artigo 1.127 do CPC, extraindo-se cópia da inicial, da procuração, das certidões do 5° e 6° Distribuidores, da promoção final do Ministério Público, da sentença, e do termo de testamentaria, e entregando-se ao testamenteiro ou procurador. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009059-8 - JOAO FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ODETTE AZEVEDO SILVA Ao interessado para complementar as custas de envio de oficio via postal no valor de R$ 3.65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005050-8 - REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X JOSE GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.002069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PORTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALIMERCI DA SILVA OLIVETTI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.209.009211-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAFAEL LEVY DA COSTA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011400-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 31.606,32 (trinta e um mil seiscentos e seis reais e trinta e dois centavos), devidamente corrigidos a partir de novembro de 2006 e acrescidos de juros moratórios de 12% contados da citação, por se tratar de ilícito contratual (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324, etc.), bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002188-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARISA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.005221-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X MICHELLE MARASLIS PASSOS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009019-7 - ADRIANO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012776-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HANNO NICOLAAS PONDER SR. ADV. FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.015313-4 - CONDOMINIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE CARLOS MACHADO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.209.000941-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JJARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILTON DE LIMA E SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003137-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE QUIRINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009934-4 - MARLON CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CLAUDIA WALERIA FRANCO CAMPOS Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo extinto o feito pela perda de interesse processual da Autora, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012454-7 - ANTONIO CARLOS PINNOLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X JOAO DE LUNA MAGALHAES JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009629-8 - MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.4. Ainda, informe o cartório sobre a localização dos autos principais, apensando-os. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008831-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS SANTANA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - Ao interessado sobre ofício de fls. 217; 2 - Defiro a convolação do arresto em penhora, nos termos de artigo 818, do CPC. Lavre-se o termo e oficie-se ao respectivo RI para anotação da constrição. De qualquer sorte, deve o exequente promover a citação deste do primeiro executado para regular prosseguimento da execução; 3 - Ao segundo Executado para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005057-4 - ESPOLIO DE JUAN JOSE MIGUELES MOLINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CARLA CAVALCANTI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.004582-9 - S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A), MARCOS TENDLER Despacho:Fls. 131. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 150/151. Venha certidão atualizada do registro de imóveis do bem que se pretende penhorar.Ainda, oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004582-9 - S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A), MARCOS TENDLER Despacho:Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.209.013747-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS DE SOUZA ROSOSTOLATO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014517-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUTILEZAS FLORES PRESENTES E DECORAÇOES LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002379-0 - LETICIA REIS LONGO (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA PASSOS (RJ-054578) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2001.209.003651-6 - OFELIA LARA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X ESPÓLIO DE LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) ESPÓLIO DE LEDA CASTRO DUARTE intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.447/448, do crédito pertencente à executada no processo nº 1997.001.075379-2, da 8ª Vara de Família da Capital, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2002.209.004023-6 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.209.008043-4 - WELLINGTON ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.209.003428-3 - JULIUS EDGARD ARP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ANA LUCIA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006082-0A - CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Seguem, em três laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001791-3 - ERBENE DE OLIVEIRA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para: 1) Deferir e confirmar a tutela antecipada, determinando a imediata exclusão do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito, devendo o cartório providenciar o envio dos ofícios necessários; 2) Declarar inexigível a fatura de consumo da linha telefônica nº (21) 9804-1903 no valor de R$ 91,87 (noventa e um reais e noventa e sete centavos); 3) Condenar a Ré a restituir a quantia de R$ 161,87 (cento e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos), e, dobro, devidamente corrigido e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês, ambos a contar da citação; 4) Declarar inexigível a cobrança da linha telefônica nº (21) 9804-1903 no valor de R$ 66,13 (sessenta reais e treze centavos), relativa à fatura de 21/08/2006, pois devidamente quitada; 5) Condenar a Ré a indenizar pelos danos morais, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 1% ao mê \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006967-8 - CARMEN BEATRIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.209.008603-7 - DALVA DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X CLINICA JORGE JABER PSIQUIATRIA E DEPENDENCIA QUIMICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.009290-6 - CONCEIÇÃO MENDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Intime-se o Perito nomeado às fls. 156 para manifestar-se quanto à aceitação do encargo. Sem prejuízo, desde já designo perícia para o dia ____/_____/_______ às ____:____ horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009433-6 - LUIZ AMERICO MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Seguem, em duas lauda, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para recolher as custas de contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.011616-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007478-3 - ESPOLIO DE JOSE INACIO DE GUSMAO BESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 222,07 (duzentos e vinte e dois reais e sete centavos) devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, ambos a partir de setembro de 2007, data da elaboração do laudo pericial. Considerando a sucumbência na quase totalidade do pedido, condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009645-8 - ASSISTENCIA CLINICA CARDIOLOGICA CONDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar inexigíveis quaisquer cobranças relativas às linhas telefônicas discriminadas às fls. 10/15. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.010287-2 - FLAVIO PAULO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 23/24 e condenando-se a Ré ao pagamento da quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) como reembolso dos valores gastos pelo autor pelo exame LIQUOR, devidamente corrigido a contar do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. 24. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 20% sobre o valor da causa em favor do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005757-0 - MARIA HELENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.004157-5 - ZITA CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Inicialmente, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva...Porém, tal fato não impede o reconhecimento de sua legitimidade para responder à pretense demanda... Ainda, incabíveis as denunciações da lide pretendidas pela Ré, pois entre a autora e a Ré existe verdadeira relação de consumo, nos termos do artigo 3º do CDC, sendo aplicável integralmente as suas disposições, inclusive no que tange à impossibilidade de denunciação da lide.No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido o defeito na prestação do serviço oferecido pela Ré.Em conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2008, às 13:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão. Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006173-2 - MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO CITIBANK S/A) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, I, do CPC... \r\n\r\nId: 436394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011322-7 - CLAUDIA DE ALENCAR BRANDAO PATUSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X PAULO DE VALLADAO GOMES BRANDAO FILHO Decisão:FLS 30 - INDEFIRO O REQUERIDO, VEZ QUE O INDEFERIMENTO DA INICIAL NÃO AUTORIZA A RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS RECOLHIDAS. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.002425-7 - DENISE DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X VERA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILH (RJ-072235) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000079-9 - WANDA AFFONSO TEIXEIRA BESSA X HAMILTON TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS 74 \r\n\r\nProc. 2006.209.009261-1 - LAIR MAZZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X LUCIA BARBOZA MAZZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 78/86... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011009-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:defiro vista de autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.209.002258-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DUARTE D OLIVIERA RECOLHA-SE TAXA JUDICIÁRIA código 2101-4 R$ 45,22 \r\n\r\nProc. 2008.209.002259-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CARLA SAISSE FRIAS RECOLHA-SE TAXA JUDICIÁRIA código 2101-4 R$ 115,09 \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002282-0 - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CONISA REAL 2003 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO RECOLHA-SE AS CUSTAS nas contas : 600225174-9 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,36 - E TAXA JUDICIÁRIA código 2101-4 R$ 92,00 - As custas p/citação via postal devem ser recolhidas no código 1110-6 R$ 7,30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004208-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000161128 \r\n\r\nProc. 2003.209.009273-1 - MARILENE HAMMES VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:INTIME-SE O REU PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.209.004510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:1. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 213.2. FLS 216. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 185 \r\n\r\nProc. 2004.209.008075-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X ROBERTO ANTUNES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 239/240, nos termos do art. 269, III do CPC (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.209.010044-5 - TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA X SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:CONFORME CONSULTA À ORDEM DE BLOQUEIO IMPRESSA EM ANEXO, ESTA NÃO FOI FRUTÍFERA. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.209.002052-0 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MOISES CHAFIC HADDAD Decisão:AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 159 \r\n\r\nProc. 2005.209.009397-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MARCIA HELENA MIRANDA BRANDAO CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.209.009793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE CASCAEZ Mandado deixou de ser expedido por falta de cópia da petição inicial e de custas (R$ 25,56 código 1107-2 campo 25 a 28) \r\n\r\nProc. 2007.209.001529-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IDÁLIO RIBAS E OUTRO Decisão: Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHEAST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCAS THEVENARD GOMES Decisão:) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\nProc. 2007.209.002706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO JOSE SOARES DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.003987-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X MARTIN AUGUSTO GREFE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das mensalidades de fevereiro, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2006... \r\n\r\nProc. 2007.209.005227-5 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 95/96 \r\n\r\nProc. 2007.209.010744-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SIMONE CUNHA BATISTA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.010829-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARCUS VINICIUS GALVAO SALGADO Decisão:) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\nProc. 2007.209.013256-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARCIO MARIO ZIDAN RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 64,26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004078-7 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X M4 PLANEJAMENTO & EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000063-9 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 19 /03 /08 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002418-0 - MARCELLO SUPERCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VIVO TELERJ CELULAR SA RECOLHA-SE AS CUSTAS nas contas : 600225174-9 R$ 3,92 - 567300124-3 R$ 3,92 - código 1102-3 R$ 78,50 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001134-9 - ANDREA ABDENUR MARGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X SEBASTIÃO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS.RETIFIQUE-SE NA DRA PARA QUE CONSTE O NOME CORRETO DO RÉU \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005378-9 - JOSE ALBERTO TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X MARCELO LOURENÇO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 145/46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005181-7 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X FABIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007073-3 - PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE JESUS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIAS. RETIFIQUE-SE NA DRA PARA QUE CONSTE DO POLO ATIVO OS DOIS EMBARGANTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO PARA QUE O SR OJA CONSTATE E CERTIFIQUE SE O 2° EMBARGANTE É RESIDENTE NO IMOVEL... \r\n\r\nProc. 2007.209.009702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XVIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Decisão:A PARTE EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS E OS DOCUMENTOS COM ELA TRAZIDOS \r\n\r\nProc. 2007.209.012677-5 - FABIANA PONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X TAJ MAHAL DO CACHAMBI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269, I do CPC, para fixar o valor do débito exeqüendo em R$ 2.170,44. \r\n\r\nProc. 2008.209.001291-7 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA E COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.001292-9 - ALEXANDRE LOURENÇO D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS Decisão:TENDO-SE EM CONTA QUE O INSTRUMENTO PÚBLICO CONSTANTE DE FLS 10/11 FOI CELEBRADO EM DATA ANTERIOR À CITAÇÃO NA AÇÃO EXECUTIVA, BEM COMO O VALOR DA AVALIAÇÃO CONSTANTE DE FLS 187 DOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. OFICIE-SE AO 9° RI PARA QUE EXCLUA DA CONSTRIÇÃO A FRAÇÃO DESCRITA NO DOCUMENTO DE FLS 10/11. CITEM-SE AS EMBARGADAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002388-5 - GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGDY NASSIB RADWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 130/131, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art.794, Inciso II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.209.008040-0 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:À PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2005.209.010599-8 - FABIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:ÀSS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA \r\n\r\nProc. 2006.209.000781-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X PAULO CESAR BARRETO RIBEIRO Decisão:A ORDEM DE BLOQUEIO DE CONTAS FOI INFRUTÍFERA, CONFORME CONSULTA IMPRESSA EM ANEXO. CONTUDO, FORAM REITERADAS AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008648-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA 18 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Decisão:A ORDEM DE BLOQUEIO FOI INFRUTÍFERA, CONFORME CONSULTA IMPRESSA EM ANEXO. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.005000-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X PAULO SILAS DA SILVA Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000161123 \r\n\r\nProc. 2007.209.005887-3 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA Decisão:MANTENHO O DESPACHO DE FLS 54, AO QUAL ME REPORTO \r\n\r\nProc. 2007.209.007962-1 - TAJ MAHAL DO CACHAMBI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X FABIANA PONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.001185-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X PAULO SERGIO LAMOUNIER Decisão:VENHAM AS IDENTIFICAÇÕES DAS TESTEMUNHAS DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA OBJETO DA PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.004705-8A - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO MARCADO NA SENTENÇA, SOB PENA DE DESPEJO FORÇADO \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.209.001271-1 - ARITA MATTOS URURAHY (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DE SANTANNA CHAMUSCO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.001940-1A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X CARLOS HENRIQUE GOMES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) DIGAM AS PARTES - FLS. 133/35 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009566-3 - BARBARA FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MARGARETH TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELA RÉ, VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA À SRF \r\n\r\nProc. 2007.209.009742-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão:FLS 87/88 - EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA AO DISPOSTO NO ART° 259, I DO CPC NO PRAZO DE 10 DIAS E COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002777-0 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GOEDERT COMERCIO SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:A ORDEM DE BLOQUEIO FOI INFRUTÍFERA, CONFORME IMPRESSO EM ANEXO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009840-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LOCATEC RIO COMERCIAL LTDA PARETI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 1,48 DE FUNPERJ E R$ 1,48 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.209.010683-8 - MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR (ART°331 CPC) VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.209.000746-2 - RODRIGO COSTA MACANHAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000161132. \r\n\r\nProc. 2007.209.010404-4 - KELLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X VIVO SA Decisão:PARA A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES PELA PARTE AUTORA À SRF, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.001121-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS 13/18) \r\n\r\nProc. 2008.209.002341-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LCQ INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO RECOLHA-SE AS CUSTAS nas contas : 600225174-9 R$ 0,91 - 567300124-3 R$ 0,91 - E TAXA JUDICIÁRIA código 2101-4 R$ 68,81 \r\n\r\nProc. 2008.209.002346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LCQ INFORMATICA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO RECOLHA-SE AS CUSTAS nas contas : 600225174-9 R$ 0,91 - 567300124-3 R$ 0,91 - E TAXA JUDICIÁRIA código 2101-4 R$ 92,87 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002206-2 - MARCO ANTONIO PALADINI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:DE-SE VISTA TAMBÉM AO REU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 356/362 \r\n\r\nProc. 2005.209.008006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:À PARTE RE PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2007.209.002352-4 - ANTONIO LUIS MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART°331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO MOMO NEGATIVA. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000257-9 - ESPÓLIO DE SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Decisão:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.012855-3 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X FINANCEIRA ALFA S/A Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005050-1 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) digam as partesa - f. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005076-8 - LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:defiro pelo prazo requerido ( 15 dias) \r\n\r\nProc. 2004.209.003341-8 - KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Decisão:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM ACERCA DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS 367 \r\n\r\nProc. 2005.209.008175-1 - FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:1. RECEBO OS RECURSOS DE FLS 409/426 E 427/439 EM AMBOS OS EFEITOS. 2. AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZÕES. 3. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.003319-7 - PAULO ROBERTO DA GAMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X NATALINO SIMEAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUÍDA PELO 2° REU POIS A MATÉRIA NELA LANÇADA DIZ RESPEITO AO MERITO DA CAUSA, VALENDO FRISAR QUE O DIREITO DE AÇÃO TEM NATUREZA ABSTRATA E AUTONOMA AO DIREITO MATERIAL. DEFIRO A DENUNCIAÇÃO Á LIDE A GENERALI DO BRASIL, CONFORME REQUERIDA ÀS FLS 197. CITE-SE A DENUNCIADA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.003082-4 - CARMEM SILVA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA WINTER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 180/182. NO USO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 177 E DETERMINO QUE SEJA PROCEDIDA A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA LOCATÁRIA, NA FORMA DO ART° 65 DA LEI DE LOCAÇÕES . PRESTEI INFORMAÇÕES HOJE \r\n\r\nId: 436395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009029-0 - MONICA VIDAL MOREIRA E OUTRO X GUSTAVO FREDERICO MAYER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) Despacho:FLS. 137. OFICIE-SE. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009171-9 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X EMILIA ALETTE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS NOS APENSOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003391-0 - SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.486/494 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.009188-4 - CARLA CRISTINA LEMOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)), Litisconsorte: LIGIA CUNHA, Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X AMPOLAS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.005030-8 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO Despacho:DESIGNO O DIA 07/ABRIL/2008, ÀS 15:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007426-4 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008608-0 - ROBERTO DA SILVEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERID ÀS FLS. 63. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.007473-6 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X JOAO JAIME ALETTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 280/281. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009078-8 - ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 114/116 E 119/122 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002075-2 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS Despacho:PROSSIGA-SE COMO AÇÃO DE COBRANÇA. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.000128-2 - MARLENE GREGORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ROBERTA CARLA MOURA ALVES Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS.02/12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007916-5 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002719-0 - EUGENIA BOURGUIGNON BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NOME DO ADVOGADO QUE IRÁ CONSTAR NO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.004852-0A - MARCELO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/08. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006606-7A - LAJEDO SERVIÇOS DE FESTA E RECEPÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA), ROSA MARIA BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA), ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA JUNIOR), LUCAS JORGE BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA), CARLOS MAGNO JORGE LOPES MONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002576-6 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004098-6 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MICHELLE KESSERLRING FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARCHIORATO FRANCA (PR-032790) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005211-3 - CONDOMINOS DO CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INCORVEST SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE 10% , PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010140-9 - CIRINEU CECOTE STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.003525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSELINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006606-7 - ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA, ROSA MARIA BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA, ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA JUNIOR, LUCAS JORGE BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA, CARLOS MAGNO JORGE LOPES MONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X DANIEL BAIK SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)), LAJEDO SERVIÇOS DE FESTA E RECEPÇOES, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009072-5 - MARCELO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 607/629 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009697-1 - EMILIA ALETTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2) Diga o inventariante sobre fls. 320/321.3) Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010647-6 - DAYANA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 244/256 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.008909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001288-5 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X EMILIA ALETTE CUNHA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS NO APENSO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011721-8 - RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:RECONSIDERO A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 254. DEFIRO A GRATUIDADE AOS REQUERENTES. CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 254. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005424-5 - PIERANGELO RUFFIER PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO (RJ-100277)) X ALEXANDRE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA FORMA SUGERIDA ÀS FLS. 761. COMPROVADO O DEPÓSITO, INICIE-SE OS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 436411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "436412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009060-4 - LILIANA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA KREIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314)) X NILTON KREIMER Despacho:Ao MP a apos a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.000920-3 - NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X JOSE MARTINS DE SOUSA Decisão:Defiro fls. 99 (desentranhamento de documentos p/ livre distribuição).). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010159-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA RITA CUNHA ALVES A parte autora sobre certidão de fls. 85-V e fls. 87 e 88. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010322-2 - SANTISTA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.013048-1 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MEDEIROS CAJARAVILLE E OUTRO X JOSELINA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001400-8 - JULIANA MARTINS BREDES X HOSPITAL DE ESPERA FELIZ Decisão:Designo o dia 11/03/08 as 16:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao juizo deprecante, comunicando a data. \r\n\r\nProc. 2008.209.001478-1 - OFICINA PARACATU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X VIVO S/A Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005422-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NEUSA SIQUEIRA PINTO Decisão:Ao autor, para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.209.006675-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Decisão:Fls. 158. Nada a prover. O feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2003.209.001604-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Subam os autos ao E. TJ \r\n\r\nProc. 2003.209.002751-9 - ESPOLIO DE LUCIANA ISABEL DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CLAUDIO DIAS MARTINS JUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Junte o autor planilha do débito discriminado e, via de consequência retifique o valor da causa e complemente o preparo do fetio no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.010082-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROSANA MONTEIRO GOMES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.209.010275-2 - CONDOMINIO LIBERTY HOUSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Sentença:Processo nº 2004.209.010275-2Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Oficie-se para o cancelamento da penhora. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2005.209.004652-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IVACYR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:1- Nesta data processei o desbloqueio. 2- Fls. 139. Defiro a penhora. Lavre-se termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009597-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ALVARO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Rejeito as preliminares. A petição inicial não é inépta, permitindo a exata compreensão da lide. Os Réus são partes legítimas, ..., cabendo acrescentar que são donos do imóvel...Cumpram as partes o despacho de fls. 360 \r\n\r\nProc. 2006.209.004529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Fls. 114:Defiro. Aguarde-se a iniciativa do autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CARLOS EDUARDO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Decisão:Processei nesta data a transferencia. Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008680-5 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS(inicial e decisão de fls.77) PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000440-2 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SONIA REGINA BRITO TEIXEIRA NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X MABEL LAMOUNIER PRATA ZOGHBI A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.001340-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO MAGALHAES CATRAMBY Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001745-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fls. 117: Desentranhem-se e junte-se aos autos proprios. \r\n\r\nProc. 2007.209.001746-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002356-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASA BALCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Decisão:COMPROVE O AUTOR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ABILIO ALENCAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Fls. 113/122: Defiro. Lavre-se o termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006489-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X REAL H POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/05/2008, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007940-0 - ARMINDO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ODENIR MONTEIRO Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013946-0 - GATO PRETO SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X HSBC BANK BRASIL SA E OUTRO Decisão:Deposite a autora a quantia devida. Expeça-e guia. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.001278-2 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO SANTANDER VISA TRADECASH ADM DE CARTAOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor por ele postulado às fls. 485. Venha o laudo em 30 dias. Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007938-9 - VALDAIR NAZIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Fls. 172 Defiro (ofício) 2- 173: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.008057-8 - ANNIBAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro fls. 55 ( expedição de oficio). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002488-7 - ESPOLIO DE REGINA CELI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 28/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002028-4 - CONDOMINIO WELL PALACE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Decisão:...Por tal razão, determino a realização de perícia, a cargo da Dra. Adriana C. Durante, crea/RJ 155121/D, tel. 9619-1175, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. A ilustre perita deverá esclarecer se o réu cumpriu o julgado, repondo o predio no seu estado anterior. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008123-8 - ESTEVAN BITTAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533)) X MARCK LYRIO GUIMARAES E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003127-2 - LYDIA MARIA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPEC COM E REPRESENTAÇÃO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001036-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PROBEL S/A Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006625-5 - DAISEMARY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FABIANA TATIM SAUER (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363)), FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA, Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Decisão:Retifique-se o polo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA ao invés de FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA,. Fls. 101 Oficie-se como postulado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010120-8 - MARCELO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X PAULO ROBERTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Despacho:Intime-se o executado para depositar o valor remanescente no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.012524-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X LUIGI PLAISANT COUTINHO Decisão:Fls. 57/58: Indefiro , por nao ter o autor esgotado os meios necessários para a localização do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002715-3 - GERSON CARVALHO MUGUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam os autos ao E TJ \r\n\r\nProc. 2007.209.009353-8 - JOSE FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X FELIZ DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Autue-se em apenso \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.006728-6 - MARIO CESAR DA CUNHA ASCARRUNZ (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X CIRO ANDRADE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Fls. 170 Defiro, substituindo-o por cópia \r\n\r\nProc. 2008.209.001435-5 - JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Sentença:Diante do pagamento do débito, a presente ação de despejo perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005330-7 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.209.006284-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fls. 135/136. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.006285-2 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 52 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2002.209.008152-4 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SILVIO BRAGAGNOLO DIAS E OUTRO Despacho:Fls. 102/103. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.009164-5 - TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689)) X JULIANA CHAVES CRESTONI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007226-4 - MARCELAO DE ITAIPAVA COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X DELTA 2 CONS E GER LTDA Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008289-0 - MARCOS COUTINHO SANDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:Julgo deserta a apelação por falta de preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000868-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da executada em 20% até o limete da execução. Funcionará como arrecadador o 7º depositário judicial. Oportunamente será fixada sua remuneração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005695-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COSMOÉTICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008290-1 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:Fls. 239. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005003-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR), FRANCISCO JORGE SOARES BARBOSA, Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)), FERNANDO JESUS CARRASQUEIRA, Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Despacho:Fls. 173/174. Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000513-3 - FELIZ DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MARA SILVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Regularizada inicial e cumprido o despacho de fls. 173, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.209.003007-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDREA RODRIGUES C DELORME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009850-0 - PC& A CONSULTORIA TECNOLOGICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X GIOVANNI LUIGI FRANCA DE VASCONCELOS Decisão:A empresa não comproveou a alegada hipossuficiência , embora dispusesse de todos os meios para isso. Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 32. Concedo à Autora o derradeiro prazo de 48 horas para efetuar o preparo do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005968-1 - ANGELA MARIA AMARAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTAREM CUSTAS DE PENHORA (R$ 18,25) + INTIMAÇÃO (12,78). \r\n\r\nProc. 2001.209.006698-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JONAS CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:Fls. 270 Defiro. Lavre-se termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004831-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls.151/152. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.005100-3 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO JOSE VIANA VOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342) Decisão:Fls. 195. Defiro. Lavre-se o termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003608-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCOS MARTINS RAMOS Decisão:1- Fls. 134. Venha pela via própria. 2- Fls. 147. Indefiro, por ora, uma vez que não foram esgotados os meios de localização do executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002803-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Ao Exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.209.001278-2A - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTOES SANTANDER VISA TRADECASH ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Formule a Exequente o pedido corretamente, observando o disposto no CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008689-0 - FERNANDO ROLAO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o Exequente se daá quitação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009453-1 - JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)) X CARLOS FERNANDO SAISSE FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2002.209.009565-1 - HUMBERTO LUCIO MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.209.000854-0 - FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003295-1 - MANUELA DO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X MARBELLA APARTHOTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007510-6 - NATHANAEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Decisão:Fls. 144. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.005522-5 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE SOARES. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-114432E)) X RAUL DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.009539-0 - PRIMORIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTROS A parte autora para retirada definitiva de autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005710-0 - MARY DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VELASCO GONCALVES (RJ-030613)) X MARIA RITA D OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806) Despacho:À fazenda \r\n\r\nProc. 2004.209.004662-0 - ANA MARIA LORETO PEREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DEMETRIO GAGIU PEREZ Despacho:Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.209.001879-2 - IVONE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Fls. 197 Defiro - custas ao final \r\n\r\nProc. 2005.209.010231-6 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X DULCINEA DE LIMA CHAVES Despacho:Fls. 74 À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.209.011301-8 - ZITA SWENSSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS Decisão:Com a juntada dos originais, defiro nova expedição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002002-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MARCOS SILVEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.001428-8 - ESTALANY ROMANI SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO REDENTOR SA Decisão:Defiro a gratuidade. Indique a Autora, com base em laudo médico, o hospital adequado para o tratamento, tendo em vista a existência de inúmeros hospitais particulares nesta cidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.209.000465-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). RODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ (RJ-156840E)) X RENO MAGALHAES ABREU Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007539-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTROS A parte autora para retirada definitiva de autos \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Recolha o autor as custas e taxa devidas no prazo improrrogavel de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001675-1 - REGINA AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.005741-0 - MARCO AURELIO DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO REU ( R$ 12,78 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2004.209.001613-5 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA ME Despacho:Cumpra-se a v. decisão intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011055-8 - MARILIA DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação da tutela (fls. 18), resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000650-0 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VERA LIBIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao réu MARCUS DA ROCHA MACHADO, com base no artigo 267, VI do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao cumprimento da obrigação consistente na demolição do muro erguido no interior do imóvel da Autora, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca (foi acolhido o pedido relativo à obrigação de fazer e rejeitado o pleito de reparação de danos materiais, bem como foram desacolhidos ambos os pedidos de indenização por danos morais). \r\n\r\nProc. 2007.209.014075-9 - CLAUDIA VALERIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se a ré. Com a resposta, apreciarei o pleito de anteciapação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006233-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X REGINA AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001311-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475 O e J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008407-9 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos, ressaltando ao contrário do que alega o Réu, que não houve reconhecimento de direito de regresso no ato judicial em questão. A decisão ~´e clara. Seguem as informações solicitadas. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6A - VICTOR GUILHERME HANCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.000237-5 - LUIS CARLOS DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) MANDADOS EXPEDIDOS AO NAROJA FALTANDO CUSTAS DE INTIMAÇÃO A SEREM RECOLHIDAS (R$ 12,78) + (R$ 12,78). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001458-0 - MVHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo o recurso de fls. 195/200 no duplo efeito. Ao Apelado em contra razões \r\n\r\nProc. 2006.209.009416-4 - ARTEMP ENGENHARIA DE VENTILAÇAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao imediato cancelamento de todas as linhas telefônicas existentes em nome da Autora e do próprio contrato celebrado pelas partes, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), e ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação dos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.209.003581-2 - THIAGO MOREIRA PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:1-Reconsidero o despacho de fls. 116, tendo em vista a contestação de fls. 97/111. 2-Fls. 88:Diga o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009411-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X GUILERME LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se a SRF e ao TRE para que informe o endereço do Réu \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006975-3 - NEUZA PINTO VERÇOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X REVENDEDORA CONCESSIONARIA RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)), PEGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008701-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 4800,00. Deposite a Ré o valor acima no prazo de 10 dias. Feito o depósito, intime-se o perito ( fls 302) para realizar a tarefa. enviando o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004795-4 - ELIANE DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da autora por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003073-5 - CELSO MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 46 por seus fundamentos (Defiro a gratuidade, ...., aguardando audiencia). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.007594-9 - MARIA DA GLORIA SILVA BARROS, ESPOLIO DE MARCILIO BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO), UBIRATAN MARQUES FERREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.004370-9 - PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Antes de avaliar as razões de fls. 357/401, é preciso definir a questão da competência, conforme frisado no despacho de fls. 395. Como não houve atendimento ao referido despaqcho, determino a expedição de ofício ao r. Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional pra que informe a data em que foi determinada a citação, e a data em que esta se efetivou no processo nº 2004209001687-0 \r\n\r\nId: 436412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "436413": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008208-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE DE MOURA Decisão:Tendo em vista certidão de fl. 22, esclareça o Autor o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011393-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RUYTER VIEIRA POUBEL À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária de acordo com o ato ordinatório de Fls 23(Port 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.004692-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO SÉRGIO ALVES MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439) Decisão:Indefiro o requerido pelo Executado à fl. 235, devendo o Exequente trazer aos autos planilha do débito atualizado, levando-se em consideração o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.008813-5 - DINALDO ÁLVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X VAMARCO PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Ao autor sobre fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.209.010501-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.209.001185-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO ARRAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:O feito já encontra-se sentenciado. Para liquidar a sentença, necessário se faz a nomeação de perito, ficando os honorários a cargo do Autor, na forma do art 33, CPC. Assim, efetue o Autor o depósito dos honorários periciais, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.010738-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JORGE COLLARO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenar o Réu no pagamento de R$ 7.839,19 (sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, tudo corrigido desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010767-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO BARBOSA Sentença:...Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001029-5 - NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro gratuidade de justiça à Autora, vez que se trata de profissional liberal, exercendo atividade profissional incompatível com a alegada hipossuficiência econômica.Assim, recolha a Autora as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010486-8 - RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Substituo o Dr. Perito, nomenado para o encargo o Dr. Filipe Campello, telefones 3322-2280 e 9986-2612, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.Desde já arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). deposite-os o Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Com a comprovação do depósito dos honorários, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias, devendo o Dr. Perito apresentá-lo no formato indicado pelo cartório.Com a vinda do laudo, autorizo o cartório a expedir mandao de pagamento em favor do Dr. Perito, abrindo-se vista, a seguir, às partes.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.209.001377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:...Dessa forma, vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo por que, com fulcro no art. 273, CPC, ante a verossimilhança da alegação autoral, CONCEDO o pedido antecipatório, determinando que seja oficiado ao 1º Ofício de Protesto de Títulos para que promova a imediata suspensão do protesto, no prazo de 24 horas da data do recebimento do ofício. Ao Cartório para expedição de guia de depósito no valor de R$ 4.995,33, intimando-se o Autor para sua retirada em Cartório e depósito do valor. Com a comprovação nos autos do depósito efetivado, expeça-se o ofício ao 1º Ofício de Protesto de Títulos. Designo audiência, com fundamento no art 277, do CPC para o dia 12/05/2008, às 14:45 horas. Cite-se o Réu para contestar a ação, por via postal, intime-se-o da presente decisão. Retifique-se em DRA para ação declaratória pelo rito sumário. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008708-3 - JULIO CESAR ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOÃO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Esclareça o Autor o seu pedido, considerando o ofício de fls. 149. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006866-7 - SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X JORGE ROSA DA FONSECA Decisão:Quando da publicação da decisão de fls. 33, os advogados peticionantes de fls. 35/35 ainda patrocinavam o Autor, razão pela qual dou por realizada a intimação.Assim, prossiga a Dra. Escrivã com a determinação de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.209.000299-3 - MARA RUBIA SIMAS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RENATA LEONARDO ORMOND), ELIAS NASCIMENTO JORGE Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000299-3 - MARA RUBIA SIMAS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RENATA LEONARDO ORMOND), ELIAS NASCIMENTO JORGE Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.004637-6 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X BARBARA MARIA ACQUARONE COLAÇO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O FEITO DESALIJATORIO, POR FALTA DE OBJETO, condenando a Ré ao pagamento dos locativos e demais encargos contratuais vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação, devidamente acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente desde a distribuição do feito.Condeno, ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Integra em cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.007618-6 - IGNEZ GROSSO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007618-6 - IGNEZ GROSSO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 813,40, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007905-0 - JOSE NICODEMOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Inverto o ônus da prova, como requerido pelo Autor, tendo em vista sua hipossuficiência técnica e determino que a Ré se manifeste sobre as provas que pretende produzir no prazo de 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007094-5 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLÁUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:Defiro a substituição do leiloeiro.Remetam-se os autos ao leiloeiro ora indicado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007496-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA 5800 ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:Antes de apreciar o requerido às fls. 141/142, junte o Autor as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.209.000497-9 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X RITRON INTERNACIONAL S INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000497-9 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X RITRON INTERNACIONAL S INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 287,44 , conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida à transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.009652-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SALVATORE SANTORO Decisão:Esclareça o Exequente se o acordo foi cumprido, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007056-0 - ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 171/172.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003895-5 - MONICA TAVEIRA ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Para apreciação do requerido às fls. 762/765, traga o Exequente sua última declaração do imposto de renda completa. \r\n\r\nProc. 2005.209.002592-9 - LUCIANA DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X VIAÇAO AUTO JABUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.004850-6 - ANTÔNIO RODRIGUES DE VASCONCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X DÉBORAH MATHIAS Decisão:Redesigno audiência para o dia 12/05/2008, às 16:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.209.010612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra o Requerente de fl. 100 o disposto no art 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009933-4 - WILMAR SCUDINO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X VIVO S/A Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.009710-0 - ROBERT WEBSTER COOPER (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (SP-157095A), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Decisão:Recebo o agravo retido nos seus regulares efeitos. Ao agravado.Certifique o cartório se as partes cumpriram a decisão saneadora de fls. 223/224 no prazo ali determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.009504-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:Antes de apreciar o requerido às fls. 195/196, traga o Exequente as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.012943-0 - GORAYEB E MITCHELL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X SMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010591-3 - LILETTE AGUEDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recolha o Réu as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000839-9 - LUIZ FELIPE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001084-0 - MARCIA REGINA RAMOS DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 64 em favor do Autor, como requerido à fl. 60, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.012595-3 - 170 DECIBES SOM E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA À parte autora sobre contestação na forma do art 327 CPC.(Port01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001781-0 - GERUSA DA GLORIA SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Ao Apelante para recolher a diferença de custas apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.009041-9 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Defiro o sobretamento requerido. Transcorrito tal prazo, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.005857-1 - ANDRE PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011023-8 - COLETTES COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nId: 436413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "436415": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010948-0 - VERA LUCIA BARRETO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ELZA DE OLIVEIRA BRAGA Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por ELZA DE OLIVEIRA BRAGA, falecida em 08 de junho de 2007, lavrado no Cartório do 2º Ofício de Notas da cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, em 09 de fevereiro de 1979, no Livro 3169, fls. 084, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira a Sra. Vera Lúcia Barreto Pereira Leite, qualificada às fls. 02, que deverá ser intimada para firmar o compromisso de testamentaria. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.001073-8 - MENOTTI BERTOLETTI, MARIA DE FATIMA SANTANA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos dos autores, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010272-0 - ELOAH SABOIA SAYAO LOBATO E OUTROS X FRANCISCO DE PAULA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CLAUDIONOR DA SILVA FONTENELE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012135-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, venha a notificação no endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.209.014961-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMBERG ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a cópia do AR, com o endereço constante do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001447-1 - PAULO ROBERTO CURTIS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHUMACHER FERMINO (RS-053744)) X EDITORA ABRIL PANINI E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 09.04.2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007720-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ALVARO FERNANDES ROMAO FILHO Decisão:Tendo em vista que o endereço apontado às fls. 39, pertence a esta regional, designo o dia 28/02/ 2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu, no endereço de fls. 39, constando a observação de que o bairro é Barra da Tijuca, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 75/76. Outrosim, regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 97, caso não haja requerimento de alteração do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002122-9 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Às partes sobre o laudo pericial. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES, Síndico: MARIA HELENA ANTONIAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X FLAVIO JOSE BARROS DE MENDONÇA E OUTRO Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação autoral de fls. 59, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual, apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005226-3 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: Trata-se de ação de cobrança movida por ANDERSON TOCANTINS PINTO e SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO em face de BANCO BRADESCO S. A. pleiteando a condenação do Réu ao pagamento da diferença relativa ao saldo de sua caderneta de poupança aplicando o índice do IPC de janeiro/89 no percentual de 42,72%, e o IPC de junho/87 no percentual de 26,06%, com a dedução dos índices efetivamente aplicados...Eis o relato. DECIDO. Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios (de 1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005465-0 - CHARLES PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110)) X LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MAIAROTTI (RJ-148195) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar arguida na contestação ofertada, vez que presente a pertinência subjetiva da ação, notadamente diante do documento acostado por cópia às fls. 22.Não mais havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro, outrossim, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, as quais deverão ser intimadas nos moldes legais. Designo, para tanto, Audiência de instrução e Julgamento para o dia 09.04.2008, às 15:00 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005990-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA MARQUES BAPTISTA Decisão:Tendo em vista haver necessidade de expedição de carta precatória, designo o dia 08.04.2008, às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Recolhidas as custas, constantes na certidão de fls. 89, cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se através de CP e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA COLONIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NEIDE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 71/73 - Conheço os Embargos de Declaração, já que tempestivos, mas desacolho-os, visto que a decisão alvejada não se ressente dos vícios descritos no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.Fls. 76/83 - Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009005-7 - SOCIEDADE CIVIL ATHAYDEVILLE MANSOES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIO HILARIO GOETTEMS Sentença:Cuidam os presentes autos de ação de cobrança pelo rito sumário, ajuizada por SOCIEDADE CIVIL ATHAYDEVILLE MANSÕES em face de MARIO HILÁRIO GOETTHEMS, aduzindo, em síntese, que o Réu é proprietário do imóvel situado na Avenida Professor Dulcídio Cardoso, 4.114, Barra da Tijuca, R. J...É o relatório. DECIDO...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001020-9 - CONDOMINIO SAINTH GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE ARTUR DE CARVALO PEREIRA), MARIA HELENA GUIMARAES DE CARVALHO PEREIRA Decisão:Designo o dia 04/03/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001280-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VALTER CORREA DE ANDRADE JUNIOR Decisão:Designo o dia 04/03/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001376-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAQUELINE DURÇO PAÇO Decisão:Designo o dia 04/03/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.000550-0 - PAULO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X VIVO SA Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Designo o dia 04/03/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000548-2 - PEDRO VIEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X BANCO CITICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1- Converto o rito para Sumário. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se em DRA. Autue-se corretamente.2- Designo o dia 04/03/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009335-6 - MARIA JOSE VALADARES RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X LUCIA MARIA NASSIFI ORLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação havida entre as partes e decreto o despejo, concedendo à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na forma do artigo 63, alínea \"b\", da Lei nº 8245, de 18/10/1991, sob pena de execução, condenando-a, ainda, a pagar o débito existente, devidamente acrescido dos juros legais, além das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido a partir da data do ajuizamento da ação.Deixo de atender ao §4º do artigo 63, da Lei Locatícia, vez que se trata de infração de obrigação legal (inciso II, artigo 9º), quando, nesta hipótese, dispensa-se a caução para a execução provisória do despejo, conforme entendimento esposado pela jurisprudência pátria nos acórdãos proferidos nos seguintes julgados: STJ-6ª Turma, RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.6.95 e TT 788/319, entre outros.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007753-3 - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS GOLE DAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a prova pericial contábil requerida pelo embargante e a seu cargo, nomeando perido do Juízo o Dr. Filipe Campello, telefones 3322-2280 e 9986-2612, que deverá er intimado para dizer se aceita o encargo.Desde ja arbitro os honorários do Dr. Perito em R$ 3.500,00, que deverão ser depositados pela Embargante no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005048-3 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RONALDO DE ARAÚJO ARANHA JÚNIOR Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 97, vez que verifico ter sido o Executado devidamente citado, fl.36, quedando-se, porém, ienrte, vez que não promoveu o pagamento do an debeatur.Assim, defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 475-J §1º.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA.Quanto às custas recolhidas, defiro o desentranhamento da guia para requerimento adminsitrativo de restituição. \r\n\r\nProc. 2006.209.005291-1 - CARVALHIDO IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA Despacho:Intime-se o executado, no endereço constante de fls. 68, para retirar guia no valor de R$ 990,38, devendo comprovar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. As quatro parcelas restantes, do mesmo valor, deverão ser depositadas nos mesmos dias subsequentes, sob a mesma pena. \r\n\r\nProc. 2006.209.005930-9 - CEZAR DOLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JUCA REPRESENTAÇOES LTDA), CLÁUDIO DIAS MARINS JUCÁ), ROSANA MEDEIROS CARVALHOSA Decisão:Recolha, o exeqüente as custas para a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009714-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ITS INFORMATION TECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.003202-1 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS GOLE DAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Decisão:A executada opôs embargos. Verifico que a matéria objeto desses embargos é relevante, motivo porque suspendo a execução nos termos do artigo 739 - A, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004314-6 - JACOB BRYSKIER, SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012158-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X DOMENICO TROTTA), JUREMA ESPINDOLA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001061-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA), ISLEN MORAIS DOS SANTOS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.001064-7 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X PATRICIA CHABAR PRZYBILISKY Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. O Executado, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - a, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei). \r\n\r\nProc. 2008.209.001385-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MJLR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA), NEUSA MARIA DE SANTANA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.001388-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MJLR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA), NEUSA MARI A DE SANTANA Decisão: Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2008.209.001385-5 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002193-8 - VANDA MARIA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Cumpra-se o V. acordão. (portaria 01/06). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.000509-3 - BANCO BRADESCO SA, EUDS PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls.02/05.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011581-7 - SAMUEL ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Em face de todo o exposto, não verificada a incidência de defeito na prestação do serviço pelo Réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando esta, entretanto, suspensa em razão do art. 12, da Lei nº 1.060/51.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006959-7 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TELEFONICA CELULAR S/A Decisão:Em obediência ao princípio contido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, Necessário se faz o afastamento da deserção, com o regular processamento da apelação, cabendo ao E.Tribunal, conhecer da questão da gratuidade da justiça. Assim sendo, recebo a apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.001358-2 - WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X NET RIO SA Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Designo o dia 04/03/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001354-5 - ARTHUR DIETZOLD DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DIETZOLD DE ANDRADE VIEIRA (RJ-126434)) X BCP TELECOMUNICACOES SA CLARO CELULAR Decisão:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, em peça única, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002933-0 - RODRIGO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA ELISA GUIMARAES NEGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880) Despacho:Regularize o denunciado sua representação processual, juntando, para tanto, a procuração no seu original ou em cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003086-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA Ao autor acerca dos ofícios, devendo ser recolhidas custas judiciais caso requeira diligência. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.005809-3 - RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:1- Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Ao agravado.2- Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Venha o depósito, em cinco dias, sob pena de perda da prova.Cumprido o determinado acima, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001197-2 - VICTOR SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:O regime jurídico a reger a relação entre as partes é o do CDC.REJEITO os obstáculos processuais invocados.Partes legítimas e bem representadas. Sem nulidades a declarar.Ponto controvertido: verificação de vício no produto e vício no serviço prestado.Verifico, ainda, que as partes requereram a produção de diversas provas. Da apreciação dos requerimentos, DEFIRO: a) a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos Autores e na oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas, no prazo de cinco dias, assim como o recolhimento das custas necessárias para as diligências, sob pena de preclusão; c) a prova pericial, nomeando para o mister o ANDRÉ LANG, tel.: 2429-2385. ARBITRO os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), os quais deverão ser depositados pelos réus, solidariamente, em 48 horas, sob pena de perda da prova. Venham os quesitos, em cinco dias, sob as mesmas penas. O laudo deverá vir aos autos em até vinte dias da juntada... \r\n\r\nProc. 2007.209.012038-4 - VANDA MARIA LUCIO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a dilação do prazo por cinco dias, conforme requerido às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.209.012156-0 - FLAVIA DA SILVA ROZARIO, ANTONIO CARLOS DA COSTA SANTOS AMATUCCI (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000931-1 - ANDREY DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA BARRA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da representante legal da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, em peça única, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001294-2 - ROBERVAL DE GUSMÃO, MARGARETH ROSE DE ARAUJO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003882-5 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:...Ex positis, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para, com fulcro no Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 14, §1º, incisos I, II e III, DECLARAR a inexigibilidade do débito que é imputado indevidamente ao Autor pelo Réu, CONDENANDO este a INDENIZAR os danos morais perpetrados quanto ao direito de personalidade do Autor, com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o qual deverá ser atualizado monetariamente a partir da distribuição, na forma do art. 1º§2º, da Lei nº 6.899/81 e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação.Condeno o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 15%(quinze por cento) sobre o valor da condenação, com arrimo no Código de Processo Civil, art. 20.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.000519-6 - DANIEL GONCALVES DE ALMEIDA INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X MAURICIO DE SOUZA INNOCENCIO Decisão:1-Nomeio inventariante o requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais;3-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;4-Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e do imóveis;4.4-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição.5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.6-Dê-se vista à Fazenda.7-Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação... \r\n\r\nProc. 2008.209.000580-9 - CARLA MARIA PIMENTEL MEDEIROS, THAYSA MEDEIROS FALCAO, THYAGO MEDEIROS FALCAO, Assistente: CARLA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X GUARACY PAES FALCAO Decisão:1- Defiro, inicialmente, JG. Entretando, verificada a possibilidade de pagamento de custas e taxa judiciária, ao final do processo, a requerente deverá ser intimada a fazê-lo.2- Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;3-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha.4-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;5-Venham as seguintes certidões fiscais:5.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;5.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;5.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e do imóveis;5.4-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição.6- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.7-Dê-se vista à Fazenda... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.000493-3 - TANIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (SP-217441)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 03. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000660-7 - BELA QUINTA CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Esclareça a parte autora a sua pretensão, já que a ação cautelar tem natureza assecuratória do provimento a ser proferido na lide principal, notadamente diante do pedido desta cautelar compreender a tutela judicial da ação principal, restando idênticas as causas de pedir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.001118-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FONTES Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000661-9 - BELA QUINTA CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VIVO S A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. Publique-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002178-5 - CALS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X BAR CONVERSINHA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004340-5 - MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010205-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.168. Desapensem-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006344-3 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o Autor definitivamente na posse do imóvel em questão. Concedo ao réu o prazo de sessenta dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de imediata expedição de mandado de reintegração com a utilização de força policial, se for necessário, ficando o Autor como fiel depositário dos bens eventualmente encontrados.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em 15 % sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.013448-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONALIZA CALDAS Sentença:Venha o mandado expedido às fls. 17, independentemente de cumprimento.As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 20/21.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005509-4 - ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP, Inventariante: EDUARDO MARINHO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001383-1 - ILMA DE JESUS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.001077-5 - STELIO DIAS DE ALBUQUERQUE, ANA PAULA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.000769-7 - ALESSANDRA MOREIRA MENDONÇA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000679-4 - ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕPES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Esclareça a parte autora qual a sua pretensão em relação à Focus Companhia Securitizadora de Créditos Imobililários e em relação à Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004174-3 - CLEIDE MURIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X ETIENNETTE CAHN E OUTROS) AO ADV. PARA LEVAR OS AUTOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nId: 436415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "436396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.013566-1 - CLAUDIA RIBEIRO CAVALLO GRAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597) Decisão:Diante do caráter do pleito, indefiro a JG já que se trata de viagem para o exterior, tendo a parte totais condições de recolher as custas faltantes. Ademais, adeque a inicial a forma legal, já que o pedido e causa de pedir encontram-se desconexos \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.001304-8 (13048) - ALINE DE SENNA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:E-se rogatória nos moldes postulados, tomando a parte interessadas as providências asministrativas de estilo \r\n\r\nProc. 2003.209.003807-4 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Falem as partes em alegações finais, no prazo comum de 15 dias, após cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.000774-7 - PERLA DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) JOSE MARCIO REZENDE NORTON, Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Venha pela via correta com pedido adequado aforma legal \r\n\r\nProc. 2006.209.009487-5 - MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:Venha na via e forma legal pertinente a execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002814-5 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Diante da promoção do Mp, o-se a empresa em questão para informar de eventual vínculo, e se tal ainda persiste \r\n\r\nProc. 2007.209.003808-4 - RENATA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO Despacho:Aos interessados face as respostas \r\n\r\nProc. 2007.209.007517-2 - GIULLIA BURITI MERIADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE Despacho:Comprova a presença técnica dos requisitos para a citação por hora certa \r\n\r\nProc. 2007.209.014499-6 - LUIZA BALTAZAR MANHARDT (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X PETER MANHARDT JUNIOR Despacho:Esclareça o pedido para fixar os alimentos em salário mínimo, eis que o réu tem vínculo empregatício. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007938-4 - REJANE XAVIER BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X GENIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Decisão:Defiro JG. Em resposta a reconvenção e contestação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011982-3 - DJANIRA LEONISIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X JOSE JOVINO DO NASCIMENTO Decisão:A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014944-1 - PATRICIA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARCOS VASCONCELOS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.002334-6A - KIM REIS GUSMAO SOARES X PAULO MAURICIO GUSMAO SOARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:Pela última vez, adeque o autor a inicial ao que \"verdadeiramente\" pretende, já que postula por um rito e a inicial trata de outro, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005564-0 - LEILA NERI BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X NORIVALDO BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Portaria 01/2003: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008771-8 - AMANDA KAROLLINE BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:A parte executada para comprovar o pagamento do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.209.009562-6 - FELIPE LAMARCA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X LUIZ FERNANDO DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Portaria 01/03: Atenda-se ao MP (...que os exequentes informem o cumprimento ou não do acordo homologado às fls. 125.) \r\n\r\nProc. 2007.209.010104-3 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO Despacho:Atenda decisão de fls. 25 em 24 horas, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.209.011588-1 - CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERRARI Despacho:Procedi a penhora on line,conforme protocolo.V. cls. em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2007.209.012412-2 - BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ANDERSON DA SILVA ALVES Decisão:Fls.65/66-recebo como emenda da inicial. Intime-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015230-0 - V.F.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X A.A.A. Decisão:Atenda fls. 21 em 24 horas, sob pena de indeferimento, devendo trazer as 03 últimas declarações completas e com recibo e comprovantes de vendimento (05 últimos) \r\n\r\nProc. 2008.209.000253-5 - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES Decisão:I-se na forma do art.733 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.003115-6 - ELVIRA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Decisão:E-se guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010614-0 - MARIA LUIZA PARPINELLI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL TEIXEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:Face a ausência da manifestação do executado (fls. 82v), tendo o MP concordado, defiro a expedição com as máximas cautelas de estilo. Contudo, nada requereu a parte interessada às fls. 90 (!). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.006056-9 - JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X NATALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia, com base em fatos e argumentos comprovados pela parte autora em sua farta prova documental. Regularmente citada, CONCORDOU A PARTE RÉ COM O PLEITO INICIAL (fl. 49), tendo meios próprios para sua manutenção. Concorda o MP com o pedido. Assi, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial na sua exata forma, conforme art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários face a concordância e JG deferida. O-se, conforme postulado. PRI \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.000357-6 - ANNA CHRISTINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X HANS LEOPOLD SRCH Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.014114-4 - SILVIA MARIA DE SOUZA GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X FRANCISCO JOSE GAGLIANONE Decisão:Venham as três últimas declarações de IR, bem como os três últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014519-8 - RENATA AMORIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010339-8 - HERBERTH SOUZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643)) X BARBARA SILVA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/21 e 26, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000620-4 - THALITA REGINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X DANIEL RIBEIRO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Decisão:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.209.004066-2 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003)) X JAIME LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Decisão:Assiste absoluta razão ao MP, venha a certidão de nascimento do menor. Adeque o pólo passivo na forma da promoção de fls. 86 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012717-2 - NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALENTE DA SILVA Decisão:Fls.30-recebo como emenda da inicial. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.26. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.014694-4 - JANETE GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ANTONIO JOSE CORREIA DE MOURA Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com petição de partilha de bens. Inicial acompanhada de documentos. Foi determinada, através de decisão publicada em 09/01/08 a emenda da inicial, já que não adequada aos ditames legais, para excluir o pedido de alimentos, devendo vir pela via própria, bem como comprovasse a carência.Ofertou a parte interessada uma série de \"fotos\" deixando de emendar a inicial, bem como não comprovando a carência.Desta forma, face a ausência de comprovação da carência, INDEFIRO A JG, recolhendo os valores devidos em 05 dias.Face a impossibilidade de cumulação e o não atendimento dos requisitos NÃO PREENCHIDOS, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 267, I do CPC. Custas pelo autor, sem honorários \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.014405-4 - ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X PATRICIA VELLOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Em resposta ao agravo.Em réplica \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010840-9 - MARIA LUIZA PARPINELLI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL TEIXEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:Fls.209 e seguintes- a parte executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007725-9 - MARCUS VINICIUS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X PEDRO VINICIUS BRAGANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:A formação do contraditório, e a análise após a produção probatória ampla e farta é fundamental para análise do pleito, pelo que indefiro, por ora, a tutela postulada. Apontem OBJETIVAMENTE as provas necessária. Nada havendo \r\n\r\nProc. 2007.209.014522-8 - MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X GABRIELA VALENTE VILELA Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010964-9 - GISELLE MARIN SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Fica designada audiencia de ratificação para 22/02/08 às 14:00h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.005050-5 - LUCIA DA MOTTA E SILVA ALVARADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JESUS PERCY ALVARADO VADILLHO Portaria 01/2003 : Atenda-se integralmente a cota ministerial (2ª parte). \r\n\r\nTutela C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011648-4 - JOAO FELIPE VIEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JOAO LUIZ SANT'ANA AMARAL) Despacho:Prossiga, conforme decisão anterior \r\n\r\nId: 436396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001643-0 - JULIANA CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN, BEATRIZ CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN, Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:retire-se de pauta. Designoo dia 17/04/2007, às 11:30 para audiência. Intimem-se. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.012931-4 - IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X ROGERIO DINIZ MACHADO Decisão:fixo os provisórios em 10% (dez por cento) da remuneração bruta do réu, abatidos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela autora até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Designo para audiência prévia de conciliação o dia 05/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.001556-6 - KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AMAURY DE ARAUJO FERREIRA Decisão:Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006927-5 - JOAQUIM MELO DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GISELE SILVA JARDIM Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 90. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.209.003214-6 - ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000971-9 - VALERIA CRISTINA SCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X BRUNO MARQUES BURLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Decisão:Esclareçam as partes se foi cumprido o determinado a fls. 162. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.005529-0 - AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X ANITA ELEONORA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.002096-3 - ANDRE ANESI MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA (RJ-123319)) X PRISCILA CESCHIN BARCIK Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002207-8 - GERSON VALLE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X RAQUEL FIGUEROA DA TRINDADE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005563-6 - L.E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013236-2 - FATIMA THEREZA SANNUTO LOURO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ROMULO JOSE TEIXEIRA DA SILVA à parte interessada sobre ofício \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000654-8 - MARIA DE FATIMA PIRES MOREIRA, CONSTANTINO DA ROCHA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.006695-8 - LUIZ AFONSO PAES GONÇALVES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009629-0 - SIMONE MAGGESSI DE SOUZA TRAVASSOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Carta de sentença expedida. \r\n\r\nProc. 2007.209.003339-6 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA DE MARQUES, NINA TORRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Retifico o número do processo constante da sentença de fls. 68/69 para constar:\"processo nº 2007.209.003339-6\". Adite-se a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.009259-5 - JOSEFA SILVA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.001479-3 - RABBE TRISTAO CARL GUSTAV WREDE, LETICIA POPPE DE FIGUEIREDO WREDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por RABBE TRISTÃO CARL GUSTAV WREDE e LETICIA POPPE DE FIGUEIREDO WREDE, conforme a petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/19.O Ministério Público, à fl. 20v, opina pela homologação do acordo.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 13/14.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009607-0 - LUZINETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO DO REGO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.010550-2 - IZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO PINHEIRO FARINHA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.015394-8 - ANTONIO CARLOS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA NETO Decisão:Forneça a parte autora o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.002016-1 - PEDRO LUIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X MARIA APARECIDA DORICO CANZIAN CHAGAS Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008982-1 - WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X AMANDA CABRAL GONÇALVES Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.005717-7 - A.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X J.S.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000168-0 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BRUNO SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.000170-8 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA BEATRIS SALOMON (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007829-4 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Defiro o pagamento da taxa judiciária em 4 parcelas. Venha a 1ª parcela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007424-8B - CLAUDIA GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004900-6 - LUIZA DE ALMEIDA HOFFMAN, EDUARDO DE ALMEIDA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X RICARDO HOFFMAN Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011030-3 - YARA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CELIO MENDES Decisão:Decretada a prisão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011767-1 - BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Diga aparte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.001557-8 - MATHEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO Decisão:Venha o correto valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009020-1 - SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Sentença:JUlgado extinto \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011235-0 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X JANAINA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:Cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009069-0 - MICHAEL MARCUS SIMON (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL WIDER (RJ-146868) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001967-1 - LUIZ ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA A PARTE INTERESSADA, O ENDEREÇO PARA QUAL O OFÍCIO DE FL. 184 DEVERÁ SER ENVIADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.004564-0 - SUELY SILVA DA ROSA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002986-0 - MARGARIDA ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X ALICE ELMOKDISI Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.000291-0 - MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.005969-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X NILO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.007021-6 - ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X ALOYSIO HENRIQUE DE JESUS GOMES Carta de sentença , termo e ofícios prontos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002138-4 - IVAN JUNIOR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MICHEL FRANK COSTA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.001086-2 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X MARIANA DE ALENCAR LOUREIRO TEIXEIRA POSSES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.015594-5 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.002906-3 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Decisão:Faço como embargos de declaração. A expressão correta é Arcará, e não, Arcarão. A decisão está correta e já foi publicada, não devendo ser publicada novamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007836-7 - ANTONIO HENRIQUE DE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANA LUISA SOARES BORGES DE PAULA ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.012191-1 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Decreto a revelia da parte ré para os efeitos processuais. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006214-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628), Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 366. Designo o dia 14/02/2008, às 12:00 horas para oitiva das partes e da menor. Intimem-se. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.001965-1 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X REINALDO GRIPP LOPES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.002223-6 - GUSTAVO NAGEL FAYAD (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Separação Consensual E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001460-9 - C.C.B.H.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), J.J.H.V. Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002132-3 - ROBERTO MIGLIORINE MUSTAFA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X THARIK LEMOS MUSTAFA Decisão:Emende-se a petição inicial na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.010164-4 - RENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LEONARDO DAVID PRIMOM CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.009359-5 - SANDRA ELENA JOSÉ CRISTINO DE ALMEIDA, GESUINO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009439-3 - MONICA MARTINS SILVANO, JOSE ALFREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003251-3 - FABRICIO BRANDAO XAVIER, SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010936-4 - RENATO GONÇALVES SILVA, REBECCA LIRA LOBATO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.000393-8 - ISABELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X WILSON QUEIROZ BRANDAO Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006933-0 - NILMA DA FONSECA SARTORI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X HERMENEGILDO ANTONIO SARTORI (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.008375-2 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:Designo o dia 28/03/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008598-0 - JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X NATALIA SANTOS PEREIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011439-6 - LUIZ DAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MACILENE GOMES DAZZI Decisão:Decreto a revelia do réupara efeitos processuais. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007870-7 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Decisão:Comprove-se a parte autora o pagamento das multas \r\n\r\nId: 436397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.002919-2 - ROBSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633), Dr(a). ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-034880)) X AILTON PACHECO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011014-6 - EUNICE FRANCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE (RJ-104163)) X OLEGARIO MACEDO Ao autor para recolher as custas, na forma da certidão de fls. 123 \r\n\r\nProc. 2006.205.014963-4 - TANIA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JORGE JOÃO DOS SANTOS Ao inverntariante p/ fonercer cópias fls. 70/71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.008222-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE ALBERTO DA ROCHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.008138-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO PINTO CORDEIRO Certifico que liberei o mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011055-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO LUCIANO SOARES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013274-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GORDIAN RODRIGUES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000346-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATIA CAETANO QUEIROZ DA SILVA Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005199-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANIA PEDRO MENDES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005329-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DOUGLAS LIMA ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010159-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIALDO PEREIRA LOPES Certifico que liberei o mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012352-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.205.003498-3 - ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LUTSON FORM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de ambos os processos e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor de cada uma das causas, que passarão a 12% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor caucionado em favor da ré, o que prejudica o restabelecimento do protesto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.004065-7 - ARNOLD RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor equivalente a 257 diárias que deixaram de ser pagas, ao valor de R$ 70,00 cada, totalizando R$ 17.990,00, corrigidos desde 14/09/2004 (data do protocolo junto à seguradora, fl. 52) e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005119-3 - HUMBERTO JOSÉ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Face ao exposto, reconheço a prescrição no que tange à cobrança securitária e JULGO IMPROCEDENTE o pedido reparatório.Condeno o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça concedida.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da ré, de acordo com os documentos que instruem a contestação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006439-4 - EBENEZER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Pelo que, indefiro a denunciação da lide, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de suas contas de poupança em julho de 1987, fevereiro de 1989 e maio e junho de 1990, tomando-se por base o IPC respectivamente de 26,06%, 42,72%, 44,8% e 7,87%. Para as primeiras duas épocas (plano Bresser e Plano Verão), serão aplicados os índices de 8,04% e 19,75% sobre os saldos conhecidos dos autos imediatamente anteriores aos respectivos meses, atualizados pelos índices aplicáveis à poupança. No caso da conta de n° 2509-3, deverá ser atualizado pelo índice de poupança o saldo de 3.264.424 existente em 01/05/1985 (fl. 23). No caso da conta de n° 14.078-0, deverá ser atualizado pelo índice de poupança o saldo de 100.000 existente em 15/08/1985 (fl. 24), somados os valores depositados até os respectivos planos, comprovados às fls. 33 e 34.Para os meses de maio e junho de 1990, serão aplicados os percentuais de 44,8% e 2,49%.... \r\n\r\nProc. 2007.205.011183-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES), EDILSON TEIXEIRA CHAVES Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2) Atendo-me aos autos, verifico que a citação dos réus se deu por hora certa, sem no entanto se diligenciar na forma do artigo 229 do CPC que, segundo orientação jurisprudencial do STJ, deve se dar dentro do prazo para resposta (REsp n° 280215/SP). A primeira ré compareceu à audiência e contestou, sanando a irregularidade em relação a si. Considerando, porém, que o segundo réu não compareceu á audiência, decreto a nulidade de sua citação.3) Redesigno audiência para o dia 24/04/2008, às 15h15. Cite-se e intime-se o segundo réu por Oficial de Justiça, que poderá se valer novamente da citação por hora certa caso encontre dificuldades para a diligência, atentando-se o cartório para a diligência intimatória do artigo 229 do CPC. Publique-se para ciência dos demais. \r\n\r\nProc. 2007.205.011642-4 - EUNICE SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, indefiro a denunciação da lide, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora as diferenças de rendimentos devidos de suas contas de poupança nos meses de maio e junho de 1990, tomando-se por base o IPC respectivamente de 44,8% e 7,87%, aplicado ao saldo indicado no documento de fl. 16. Para cada resultado aplicar-se-á correção monetária e juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente, a partir de cada expurgo, mais juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Condeno o réu nas custas da denunciação da lide, não preparada.Dependendo a apuração dos valores devidos de mero cálculo aritmético, dispensando-se liquidação, a multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003317-6 - EDUARDO TORQUATO DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA. - REAL DOCTOR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.003317-6 - EDUARDO TORQUATO DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA. - REAL DOCTOR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007291-5 - JOSE JORGE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.002162-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 12.716,00, limitado ao valor da dívida, cujo cálculo deve excluir a comissão de permanência.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950 em relação à parte ré, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004809-1 - INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA - IMAG (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X MANOEL JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Ao autor sobre fls. 93v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.013345-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA INÊS TAVARES Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001287-2 (20205) - GELSON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA S.ALVES (RJ-078759)) X SABESP - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) À parte ré para recolher as custas, na forma da certidão de fls. 499. \r\n\r\nProc. 2002.205.008608-0 - SERAFIM INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO VIEIRA DE ARAUJO ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.205.009453-9 - LUCIANO MARTINS TELLES, VANIA LUCIA TELLES PAIXAO, JORGE LUIZ MARTINS TELLES, MARIA DE FATIMA TELLES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:Pelo exposto, com relação ao processo 2005.205.009453-9, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré no pagamento de R$ 38.000,00 para cada autor, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir do evento lesivo, conforme súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.006834-8 - SONIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON JOSE DA SILVA Sentença:Pelo que, dou-me por competente e JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o negócio celebrado entre as partes e deferir à autora a reintegração de posse sobre o imóvel na Estrada Santa Maria 232, Vila Nova, Campo Grande.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, em todo o caso observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que ratifico a concessão da gratuidade a ambas as partes. Transitada em julgado ou mediante decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, expeça-se mandado de reintegração de posse com notificação prévia para desocupação voluntária em 15 dias. Cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000694-1 - GERALDINA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001721-5 - ANDREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BRADESCO S/A), FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus solidariamente a pagar à autora o valor de R$ 7.600,00 (nesta data equivalente a 20 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002628-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X JOÃO DA PENHA DAS NEVES Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003638-6 - MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:1) Diante do depósito de fl. 141, procedi à ordem de desbloqueio junto ao Banco do Brasil, pelo sistema BACENJUD. No entanto, é possível que parte daquele valor já estivesse transferido para conta judicial, o que implicaria depósito em duplicidade. Assim, consulte-se os depósito existentes pela via eletrônica e, constatada a transferência, ainda que parcial, determinada às fls. 133, expeça-se mandado de pagamento daqueles valores em excesso em favor da executada, mantido o depósito de fl. 141, desde que satisfeitas as custas.2) Diga a exeqüente sobre a impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004704-9 - LILIAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré para juntar aos autos a guia de depósito no valor de R$ 1.800,00, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.205.006505-2 - DIOGENES DO ESPÍRITO SANTO, JULIO CESAR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.....Assim, rejeitam-se as preliminares de prescrição.5) No mérito, já constam extratos da conta do pai do autor junto ao Banco Bradesco. Persiste a controvérsia acerca de saldo em conta de poupança do pai dos autores junto ao Banco Itaú. A petição de fl. 135 tangencia a má-fé, eis que não se perscruta contas em nome dos autores, mas em nome do pai destes, cujo CPF se encontra às fls. 20. Assim, defiro ao autor o prazo de mais 20 dias para a realização de buscas em nome daquele, apresentando o resultado alcançado, pena de multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006512-0 - CELENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU), BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagarem as diferenças de rendimentos devidos das contas de poupança da parte autora em em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06%. Conforme extratos de fls. 60, 62 e 99, as diferenças serão consideradas através da fórmula 115,89 * 1,2606 * 1,005 - 21,56 (conta 24254 do Banco Itaú); 118.103,45 * 1,2606 * 1,005 - 21.979,76 (conta 00200 do Banco Itaú) e 13.655,98 * 1,2606 * 1,005 - 2.541,45 (conta 1821164 do Banco Real). Ao resultado aplicar-se-á correção monetária a partir da data de vencimento de cada conta em julho de 1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.Condeno Banco Itaú S/A, igualmente, nas custas pela denunciação da lide e pela nomeação à autoria ajuizada ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007118-0 - JOSÉ MARCOS DE SALES NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor (a) o valor de um salário mínimo vigente por ocasião do acidente, a título de pensionamento pela incapacidade total permanente, corrigido monetariamente desde o evento; (b) R$ 6.300,00 pelo tratamento médico odontológico, corrigido desde o ajuizamento; (c) R$ 4.560,00 a título de danos morais, corrigidos deste ato e (d) R$ 9.500,00 a título de danos estéticos, corrigidos também deste ato, a título de danos estéticos. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo..... \r\n\r\nProc. 2007.205.007904-0 - DORCELINA DA PENHA SOARES, ANA MARIA DIONICE SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar o réu a proceder ao desbloqueio do cartão da autora, permitindo que esta proceda à troca de senha pelo procedimento usual e posterior movimentação de sua conta, bem como para declarar inexistente a dívida proveniente da operação questionada, inclusive no que tange aos encargos debitados da conta da autora por conta de tais valores e para condenar a ré a restituir os valores descontados do benefício da segunda autora e a pagar o valor de R$ 12.540,00 à primeira autora e R$ 7.600,00 à segunda autora, a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.... \r\n\r\nProc. 2007.205.009126-9 - MARIA GORETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO ITAÚ), ITAÚ CREDICARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.......5) Diante da inversão que ora se faz e em respeito à ampla defesa, especifique o réu em cinco dias outras provas que pretende produzir e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009983-9 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FIBRA/GVI PROM (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). OSVALDO FERNANDES FILHO (SP-200040) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória e condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 6.080,00 (nesta data equivalente a 16 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir de 27/01/2007.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome do réu, de acordo com os documentos que instruem a inicial. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010231-0 - SABRINA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X TRADIÇÃO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS RIBAS JR (SP-129276), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença. Em uma análise detida, no entanto, entendo que persistem controvérsias e, considerando a improbabilidade de conciliação, passo a sanear....4) Para dirimi-lo, determino por ora seja solicitada cópia das principais peças do feito criminal (Processo n° 2003.038.019189-7) que, segundo consulta na Intranet, estaria em fase de recurso (Processo n° 2007.051.00559), em especial dos depoimentos prestados tanto em sede criminal como em sede judicial, eventual relatório da autoridade policial, da denúncia e de eventuais documentos referentes à autora. Oficie-se à Câmara Criminal respectiva. \r\n\r\nProc. 2007.205.012640-5 - ELDIO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRUPO SIEMENS LTDA), TV SKY SHOP S/A Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés solidariamente a substituir o aparelho celular do autor por outro novo, de igual modelo, no prazo de 72 horas do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00, independente de nova intimação.Em cumprimento à obrigação de fazer, deverá a parte ré apresentar em Juízo, naquele prazo, a respectiva nota fiscal de troca, com o número de série do aparelho substituto, indicando o local, nesta Comarca, para sua retirada pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2007.205.012721-5 - TIERES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES GUIMARAES (RJ-062481) 1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.012812-8 - CLAUDIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO FREITAS Aos interessados, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.205.004227-0 - ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LUTSON FORM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de ambos os processos e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor de cada uma das causas, que passarão a 12% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor caucionado em favor da ré, o que prejudica o restabelecimento do protesto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003329-2 - EDURADO TORQUATO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA. - REAL DOCTOR), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.009960-8 - RAQUEL BENEVIDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X RENNES VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) IN DIQUE O CREDOR BENSÀPENHORA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.004489-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE BRITO ROSA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a proceder aos serviços necessários à recuperação do banheiro social da autora, conforme detalhamento do laudo pericial às fls. 61. Fixo o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer em 30 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00.Condeno o réu, ainda, no pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Por último, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.205.000757-8 (19613) - ESPOLIO DE DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.005219-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) AS PARTES SOGBRE FL.169. \r\n\r\nProc. 2005.205.004676-3 - JORGE DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Pelo que, revogo a decisão de fl. 248 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 11% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004193-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GRANHA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.017599-4 - ERENITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DINIZ DE SOUZA Em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.001061-0 - WALTER AMARO FRANÇA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARADA 6018 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir o valor de R$ 2.000,00 pago a título de sinal, corrigido desde o desembolso e com juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como a proceder à transferência do veículo para o nome do autor no prazo de 20 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00.Para o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a ré apresentar aos autos cópia do documento de transferência fechado em nome do autor e informar a data da vistoria, sem prejuízo do contato direto com o autor.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2007.205.004151-5 - CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X RENAULT DO BRASIL S/A), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários no total de 10% sobre o valor da causa em favor dos patronos das rés, sendo metade para cada patrocínio, que passarão a 12% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade daqueles, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011400-2 - ALEXANDRE BORGES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONDINELE FERREIRA CORREA E OUTRO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para anular o contrato entre as partes, determinando à parte ré a devolução da motocicleta e do aparelho de telefonia móvel recebidos. Visando os efeitos práticos da sentença, mediante o trânsito em julgado ou decisão que receber recurso no efeito meramente suspensivo, expeça-se mandado de busca e apreensão de tais bens para entrega ao autor, devendo o autor, para tanto, identificar o aparelho celular respectivo.Convertendo-se a obrigação em perdas e danos, esta corresponderá ao valor do negócio, R$ 5.000,00, monetariamente atualizado.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, em todo caso observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que estendo o benefício da assistência judiciária à parte ré. Transitada em julgado e procedida à entrega dos bens, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.008677-8 - PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos conclusos para possível sentença.2) Atendo-me à preliminar suscitada e tratando-se de vício sanável, ao autor para comprovar, em 30 dias, o recolhimento das custas nas quais foi condenado nos autos do Processo n° 2003.800.061104-6, conforme artigos 28 e 268 do CPC.3) No mesmo prazo, venha depósito dos honorários periciais.Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.010288-0 - SIRLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.205.000037-6 (11780) - ITALO ALBIZZATI E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665), Dr(a). MARIO JOSE DE A. CUNHA JUNIOR E ROSANA A.RAMOS (RJ-063413)) X YOLANDA PADILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZA DUARTE SOARES (RJ-063095) Às partes. \r\n\r\nId: 436367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.007491-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nId: 436368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "436373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003749-4 - JHONATTA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X JACKON ARAUJO DO CARMO Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.205.014308-7 - INGRID GOMES BAZILIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO Aguardando a parte autora fornecer a contrafé para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.015323-8 - CATHARINA BARROS FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CLOVIS DOS SANTOS FELICIO Decisão:... Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 30%(trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício... CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia _04/03/2008 às 14:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.001325-0 - ANA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. ( ) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante recibo.3. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 04/03/2008 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.002956-6 - ANDREZA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) \"... J. a procuração\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001212-8 - KATIA CAETANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Retifique-se o nome do 1º requerente ... venha a certidão com a devida averbação. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001191-4 - AILTON DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES (SP-085000) Despacho:Venha em 10 dias:1) cópia de CI e CPF dos requerentes;2) cópia da cert.de casamento com a devida averbação.3) três últimas declarações do IR em igual prazo, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.009092-7 - INES FERRO CORDIOLI RODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Sentença:As formalidades previstas na lei específica e nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil foram rigorosamente observadas ao longo do procedimento de jurisdição voluntária. Com os documentos de fls. 13 e 14, os interessados fizeram prova de que estão separados de fato há mais de dois anos consecutivos.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, fls. 35, estando, portanto, em condições de ser deferido. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 35 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Inês Ferro Cordioli.Custas na forma lei.Transitada em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. Apos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.001227-0 - EDSON SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ERICA CRISTINA BARREIROS DA SILVA Decisão:... estão preenchidos os requisitos para concessão da tutela antecipada. A relação de parentesco entre o autor e o menor Lucas foi provada através da certidão de fls. 12. Por tal razão, fixo os alimentos provisórios em 12%(doze por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família... Em relação ao pedido de regulamentação da visitação do menor, impõe-se seja fixada nos seguintes termos: o autor pegará seu filho em finais de semana alternados, na sexta-feira às 19:00 h na casa materna, devolvendo-o às 18:00 horas do domingo no mesmo local... CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 06/03/2008 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.001673-0 - LUZIA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X EDISMAR NERY DA COSTA Despacho:Recebo a emenda. Indefiro por ora o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, já que o automóvel é 2000 e o casal já está separado de fato há 10 anos.Designo AC no JIC para o dia 04/03/08 às 15:00h. E. CP, consignando que o prazo para constestar fluirá da juntada do mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.002606-3 - ANA CAROLINA ALMEIDA BARROSO RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X FERNANDO RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DE MEDEIROS (RJ-056632) Decisão:Ao arquivo provisório. Suspendo a execução face a inexistência de bens. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003640-4 - JULIO CESAR TRANQUILINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X DANIELLE REIS SILVA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Considerando a manifestação das partes, designo audiência nos termos do artigo 331, do CPC, para o dia 06/03/2008, às 13:40 horas. Publique-se. Intime-se a parte ré por OJA. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.009069-8 - WILSON DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X WASHINGTON DE SOUZA FREIRE JUNIOR Decisão:...deixo de declarar a nulidade do feito ... à curadoria para contestar e formular quesitos. Nomeio o Dr. Carlos E.Menezes como perito. I.para dizer se aceita o encargo e designar data para realização da perícia. Defiro a promoção de curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010411-0 - NILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X FLAVIO DE OLIVEIRA DE MELLO Despacho:1 - Nomeio a Defensora Pública desta Vara de Família como Curadora Especial do interditando, dê-se vista dos autos a mesma.2 - No retorno, intimem-se a autor para ciência do laudo de fls. 37/39, bem como o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.011648-5 - JOSÉ MARIA MALAVAZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ÁLVARO RODRIGUEZ RODRIGUEZ Sentença:Devidamente intimada, a parte autora não sanou o defeito da petição inicial, razão pela qual deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014900-2 - BEATRIZ CASTORINO TEOFILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de investigação de paternidade proposta por BEATRIZ CASTORINO TEOFILO e outros, repr. por Elisangela Castorino Teofilo em face de Pedro Pereira do Nascimento.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/15.Em fls. 31/31, verso, a parte autora foi devidamente intimada a se manifestar nos autos, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º e inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000911-7 - PEDRO LUCAS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X IVAN PEREIRA Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 06/03/2008 às 13:20 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. Indefiro por ora a antecipação de tutela já que não demonstrada a filiação. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001366-0 - MARCO ANTONIO BRITTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X ROBERTA PORTO MACHADO E OUTRO), YASMIM PORTO MACHADO MORGADO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de modificação de guarda proposta por MARCO ANTONIO BRITTO MORGADO em face de ROBERTA PORTO MACHADO e RENILDO MENDES MACHADO.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/26.Expedido mandado de intimação ao autor a fim de dar andamento ao feito, sob pena de extinção, restou o mesmo negativo, com a informação de que o mesmo mudou-se do local (fls. 38, verso).É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que a parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu novo endereço, considero válida a intimação de fls. 38/38, verso. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º e inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento de custas, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009282-1 - JURANDIR DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X JOICE TULER SARDINHA Aguardando a parte autora fornecer contrafé para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.012286-0 - ANDREIA AUGUSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X MARCIO ROBERTO BRAGA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação proposta por ANDREIA AUGUSTA DE LIMA em face de MARCIO ROBERTO BRAGA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/14.Expedido mandado de intimação para a parte autora, a fim de dar andamento ao feito, o mesmo restou negativo, tendo em vista a mudança de endereço da mesma.Em fls. 26 a autora foi intimada por edital.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.A parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu novo endereço, razão pela qual considero válida a intimação de fls. 20, verso, bem como devidamente intimada por edital, quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º e inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.012321-9 - LEANDRO ASSUNÇÃO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X MICHELE SHIRLEI DE LIMA), LETÍCIA LIMA DE JESUS MARTINS Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002460-8 - DAYWSON PEREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X AGNES AGUIAR BASILIO Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001187-2 - ROQUE JOSE GAIA POMBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X DOUGLAS VIANA MENDES GAIA Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 06/03/2008 às 14:20 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.Realize-se estudo social.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001407-1 - ALEX DE SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X VITOR HUGO JARDIM DE SOUZA Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 06/03/2008 às 14:40 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se. Realize-se estudo social.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.005271-4 - RONALDO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X LUCIA HELENA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183) Despacho:Retornem ao arquivo, já que o pleito de fl.31/32 deve vir em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.205.007329-8 - ROSELI DOS SANTOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de separação litigiosa proposta por ROSELI DOS SANTOS ALVES BARBOSA, repres. por Jaqueline Campinho Marques Pereira em face de ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/15.Devidamente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, fls. 39/40, quedou-se a parte autora inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º e inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005606-9 - KAYO YURI SEO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-123091)) X ANDRE LUIS CORREA DO AMARAL ADV. DR. MARTA DOS SANTOS GONÇALVES, OAB/RJ. 123091 - O processo nº 2005/5606-9 encontra-se arquivado. Providenciar o desarquivamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007294-0 - ANDRE GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELOS GONCALVES E OUTRO ADV. DR. CARLOS AFFONSO LEONY NETO, OAB/RJ. 122.760 - Venha a procuração. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.019795-3 - VLAMIR ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X JESSICA ELEN FERREIRA DE SOUZA 1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 17/03/2008 às 13:20 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000957-2 - LETICIA MERY CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ADAHIR MAGALHAES FILHO Despacho:Fl.44: Esclareça o pedido de fl.44, adequando ao procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.008855-4 - GABRIEL ALBUQUERQUE DE SOUZA CUERCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X CARLOS ROBERTO ANACLETO CUERCI Despacho:Esclareçam as partes o interesse no prosseguimento do feito já que com o casamento os alimentos serão prestados in natura. Por fim, venha a assinatura do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.001147-0 - NOEME DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X DAVI SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Ao interessado sobre resposta de oficio do Órgão Pagador (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2007.205.015887-0 - CAIO LEONARDO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X LIUCIANO RAMOS FERREIRA Despacho:Tendo em vista que o acordo se afigurou inviável, designo AIJ para o dia 01/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se os presentes. Fica intimado o réu que deverá na audiência designada oferecer contestação, através de advogado ou DP, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dê-se ciência ( x ) à DP e ao MP. Intimem-se por OJA as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.016478-9 - YURI GABRIEL MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X JULIO CESAR VILLAS BOAS DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que o acordo se afigurou inviável, designo AIJ para o dia 01/04/2008 às 15:15 horas. Intimem-se os presentes. Fica intimado o réu que deverá na audiência designada oferecer contestação, através de advogado ou DP, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dê-se ciência ( x ) à DP e ao MP. Intimem-se por OJA as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.001624-9 - SARA SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X MARCOS BRASIL PEQUENO Decisão:1. (x ) Defiro a gratuidade de justiça.2. ( ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família...OU em 40% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 11/03/2008 às 14:40 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.002771-5 - LILIAN CRISTIANE BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LIVIA CRISTINA RANGEL RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para observar o disposto no art.282, II do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005626-9 - ELIO ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARILIA DE OLIVEIRA Decisão:Vistos etc.Inexistem vicios quer de relação processual, quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova testemunhal, incluindo depoimento pessoal do autor e documentação suplementar, fixando o prazo de 10 dias para depósito do rol e produção da prova documental.Intime-se por OJA as partes.Designo AIJ para o dia 27/03/08, às 15:00 horas. Dê-se ciência à DP e ao MP.Defiro JG à ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005948-9 - JOSÉ FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ALBERTINA PIMENTA RAMOS Despacho:Designo AC para o dia 13/03/2008 às 13:40h.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011836-0 - GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X MARCO AURELIO BRAGA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008865-7 - DANIELA NIELSEN LOREANO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X ANGELO LOREANO Despacho de fls. 37 - 1. Recebo a impugnação e suspendo a execução.2. Junte-se a impugnação conforme art.475-M, § 2º, CPC.3. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000488-9 - ALEX DUTRA ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ALEX DUTRA ALBUQUERQUE Vista ao exequente sobre justificativa apresentada pelo executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009760-9 - WALTER PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X RODRIGO DE LIMA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Reconsidero a decisão de fl.20. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.000098-5 - DANIELLE BONFIM BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X HENRIQUE DE ARAUJO), LUANA BONFIM DA CUNHA DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de guarda e responsabilidade proposta por DANIELLE BONFIM BARBOSA DA CUNHA em face de HENRIQUE DE ARAÚJO.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/13.Em fls. 28/28, verso, a parte autora foi devidamente intimada a se manifestar nos autos, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º e inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008855-4A - CARLOS ROBERTO ANACLETO CUERCI (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X GABRIEL ALBUQUERQUE DE SOUZA CUERCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Decisão:... acolho a impugnação e revogo a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Deixo de condenar o impugnante nos ônus da sucumbência por se tratar de mero incidente... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.205.000973-0 - GLENEIDE BIZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, nos termos do disposto no art.238, p.u. do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.010283-8 - MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X JORGE SANTIAGO GALVAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e informação da Assistente Social \r\n\r\nProc. 2008.205.002314-0 - MAIQUEL VENDAS RODIRGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CARLA DIANA CORREIA PEIXOTO), MYRELLA VENDA RODRIGUES), ANA CLARA VENDAS RODRIGUES Despacho:Face certidão de fls. 15, ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000299-6 - LAURO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEANE MARINHO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Decisão:Vistos etc.Inexistem vicios quer de relação processual, quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental e oral, incluindo depoimento pessoal das partes.Fixo o prazo de 10 dias para produção de prova documental e depósito do rol.Designo AIJ para o dia 27/03/08, às 14:45 horas. Intime-se por OJA as testemunhas e as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004679-3 - FABRIZZIA COSTA VITARI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X FAUSTO CURI VITARI JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP (informado o montante atual dos meses em atraso). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015135-5 - CARLOS ANDRE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ANDRE GUILHERME FORTUNATO GOMES Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, nos termos do disposto no art.238, p.u. do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001240-2 - MARCELO CARNEIRO FONTAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X CAROLINA MOREIRA FONTAN Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 40% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 11/03/2008 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.002647-2 - EDNILZA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCELO JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Designo AC para o dia 13/03/2008 às 14:00h. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.013016-7 - VICTOR DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X DENISE OLIVEIRA DE EMILLIANO Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007335-6 - FAUSTO CURI VITARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SONIA MARIA COSTA VITARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Decisão:Vistos etc.Inexistem vicios quer de relação processual, quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Declaro o feito saneado.Defiro o depoimento pessoal requerido pelo MP.Designo AIJ para o dia 27/03/08, às 14:30 horas. Intime-se por OJA as partes para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.Defiro JG às rés.Fixo como ponto controvertido: mudança de fortuna do alimentante e dos alimentados após a fixação dos alimentos e ausência de necessidade da 1ª ré em perceber alimentos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.008085-5 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA PALMEIRA DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.011867-6 - ABIGAIL MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X MARIA DAS GRAÇAS MORAES LIMA E OUTRO) \" . . . JUNTE O REQUERENTE CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CONTRAFE.\" \r\n\r\nId: 436373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005073-5 - IGOR MACHADO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X JORGE JOSÉ COELHO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:1- Ao patrono da autora para que regularize fl. 59.2- Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010645-9 - GENARO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X ALCINA HONORATO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo a exceção de fls. 65/67. Desentranhe-se e autue-se em apenso. Suspendo o feito, na forma do art. 306 do CPC.2- Após cumprido o item \"1\", ao excepto e ao MP, para que se manifestem nos autos da exceção.3- Translade-se cópia da presente decisão para os autos da execeção.ET: Defiro JG à ré. \r\n\r\nId: 436375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., , II e IV do CP C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, com incidência da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.205.012242-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS - OAB/RJ 63023 X CRISTIANE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Despacho:1- Fls. 1178/1181 - Diga a defesa quanto aos acrescidos. 2- Fls. 11/82/1187 - Digam as partes - MP, assistente de acusação e defesa - quanto aos acrescidos. \r\n\r\nId: 436369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.205.002976-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X NATAN JOAQUIM DA SILVA Decisão:Recebo o aditamento à denúncia, uma vez presente a justa causa, conforme se depreende da leitura sumária dos depoimentos prestados às fls. 105/108. Designo re-interrogatório para o dia 20/03/2008, às 14:00h. Intimem-se. Proceda, o cartório, a devolução das alegações finais ao patrono do acusado. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.205.002536-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ANTONIO MARIO AZEVEDO DUARTE Decisão:R.ATrata-se de ação penal em desfavor de Antônio Mário Azevedo Duarte, dando-o como incurso nas penas do artigo 184, §2º, do Código Penal.Há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, do auto de apreensão de fl. 02 e do APF de fl. 06/07. Recebo, pois, a denúncia. Cite-se com cópia da peça acusatória.Designo o dia 28/02/08, às 14:15h, para o interrogatório. Intimem-se.No mais, atenda-se à cota do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.205.100931-3 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Diante da não publicação do edital de fl. 33, reconsidero a decisão de fl. 43. Designo interrogatório para o dia 20/03/2008, às 13:45h. Cite-se, por edital. \r\n\r\nId: 436370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.093773-4 - JOCELIA DA CRUZ RONDEAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ELSON PEDRO DOS SANTOS Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.144293-7 - MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X WALTER FREITAS NUNES Despacho: Fl. 46 - À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.067380-5 - CARLA MARIA FELIX PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho: Ao réu para cumprimento da obrigação no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2005.800.003921-5 - JONILSON PORFIRIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) COMÉRCIO DE OVOS RIMA E JACARÉ LTDA E OUTRO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075892-1 - PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o réu, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.155176-3 - JOSE FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158440-9 - NEUZA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174568-5 - JULIO CESAR DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X CGR INFORMATICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição obscuridade ou dúvida no decisum. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017775-9 - MAURO JOSÉ MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Mantenho a decisão de fl. 27 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.019356-0 - JOAQUINA LOPES FERRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: À parte ré para comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária estipulada para R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.034600-1 - TANIA JOSELI SANTANA PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito de fls 67, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048714-9 - ROGERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO ALGAR) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063283-6 - MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Julgo procedente o pedido ....para condenar a Ré a pagar a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00...e condenar a Ré a proceder a cobrança dos empréstimos através de boletos bancários, no prazo de 10 dias da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123180-1 - JANAINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO COSTA DA SILVA (RJ-080270)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a ré sobre fls 28 e ss, comprovando o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124462-5 - NAIR DE PAULA COELHO FERREIRA X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.134825-0 - CLOVIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.159463-6 - ZENALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X DREAM'S CARD 1000 LTDA Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da ação em face de Maria Aparecida. \r\n\r\nProc. 2008.205.003829-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista que da análise da inicial apresentada não se observa pedido de tutela antecipada, aparecendo este apenas no rosto da exordial, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.104743-1 - ALLAN RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X EDGAR AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.091335-3 - JOSE CARLOS GONZALEZ AREAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X MARCUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico é inexpressivo face o crédito exeqüendo, procedi ao desbloqueio do mesmo conforme recibo em anexo. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.060210-0 - EDUARDO JOSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACEDO DE REZENDE (RJ-118742)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Defiro, com fulcro no art 28, parágrafo 3º do CDC, a desconsideração do P.J.Venha planilha atualizada, tendo em vista a virada do ano e do exercício financeiro, para fins de penhora ON-LINE sobre contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.107851-2 - MARCOS DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELEFONICA, Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:Fls 116 e seguintes. Nada a prover, uma vez que transitado em julgado esta sentença (fls 83/84). Cumpra-se fls 114, cobrando-se a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2004.800.116611-5 - JOLIVA FONSECA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) UNIMED \"Audiencia designada para o dia 24/03/08 às 15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204226-8 - ALESSANDRO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134574-0 - VERONICA OLIVEIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.179278-1 - WELLINGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição obscuridade ou dúvida no decisum. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.154365-8 - HUGO SOARES DA SILVA X EDIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão: Fls 84/85 - Nada a prover eis que já transitada em julgado a sentença de fls 32/34. Comprove o réu o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença sob pena de substituição da mesma por perdas e danos no valor já determinado. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação de pagar. \r\n\r\nId: 436376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.105419-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR EMANOEL FRAGALE D ´OLIVEIRA) Despacho de fls. 53: Designo o dia 12/03/2008, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se por OJA o querelante e querelado. Dê-se ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nId: 436372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001703-0 - MARIO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X DORALICE DIAS PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:...ISTO POSTO, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO E NOMEIO ADALBERTO DE JESUS SANTOS COMO TESTAMENTEIRO. LAVRE-SE TERMO, EXTRAIA-SE O TRASLADO E JUNTE-SE NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.207.000762-1 - IEDA BARBOSA CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X MERHY CURY AO SR. ADVOGADO DR. JORGE ALONSO FERRAÇO - OAB RJ/094181 PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000385-0 - MARIA DE JESUS CARDOSO CANTANHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CLAUDISIO CANTANHEDE I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.004793-2 - MARCIA CUNHA X OSWALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)), Interessado: INDUSTRIA DE SABÕES NEUTRAL, Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004507-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FLORIANO MEDEIROS BREYER (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004970-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVANDRO ZARDO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.207.000022-0A - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X NEWTON DUARTE NUNES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002268-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X NADVA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 39/40 E RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL DE FLS. 43. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004832-1 - ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006077-1 - ARLY TORELLY ZOLLNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001597-0 - MARIA JOSE DA CONCEICAO DANILLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JAQUELINE ELISA DA SILVA PEREIRA AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 127 DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.005165-2 - ALTAMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CENTRO EDUCACIONAL SUNFLOWER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Decisão:1 - Fls. 40-41 - Certifique o cartório o trânsito em jujlgado da r. sentença, bem como quanto ao recolhimento das custas processuais pendentes.2 - Em caso negativo quanto as custas pendentes, promova o autor o devido recolhimento.3 - Com o cumprimento do ítem 02, expeça-se Mandado de Desocupação do imóvel, conforme consta do ítem 04 do acordo celebrado pelas partes às fs. 33-34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001228-4 - MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X ULISSES RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Despacho:Fls. 214 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.007608-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CLECY CARINA DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005983-3 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X JOÃO DA CRUZ PAYÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 319-333 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000542-1 (19973) - LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2000.207.000744-2 (20307) - SERGIO PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRESO MARCELO RESENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Decisão:AFASTO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 384, NA MEDIDA EM QUE NÃO CONSTA NA COISA JULGADA DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO DO VEÍCULO (\"FERRO VELHO\"). NÃO OBSTANTE, O EXECUTADO NÃO OFERECEU QUALQUER IMPUGNAÇÃO CO MRELAÇÃO AO VALOR LIQUIDADO, APRESENTADO PELO EXEQUENTE, QUE REFLETE, DE FATO, A COISA JULGADA, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO A PLANILHA DE FLS. 381, PARA LIQUIDAR O VALOR DEVIDO EM R$ 24.810,50 EM 10/07/07. INTIME-SE, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MAIRI VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.004766-3 - CLAUDIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.005122-6 - IRENE LOPES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X AURELIANO MACHADO CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 234/235. \r\n\r\nProc. 2003.207.002725-3 - CLEUZA PEIXOTO GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662)) X JOSE RAFAEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.003560-2 - Inventariante: HERIKA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X VILMA DE SOUZA BENTO LEITE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.001191-5 (19437) - QUEENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004999-8 - MANOEL DE BARROS FALCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X FRANCISCO L. MONTES AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002991-0 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GILCENO UBIRAJARA DE MOURA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003960-5 - MÁRCIA PEREIRA RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 49-59, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002527-8 - ANDERSON KIFFER BENA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 141-144 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005638-6 - ARTHUR JOSÉ DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1995.207.000057-0 (13042) - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.001206-0 (16574) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SERVIR E SERVIR EMPREENDIMENTOS LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001838-4 - NHJ DO BRASIL CONTAINERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 99/100, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006221-4 - RAFAELA SOUZA PETRA DA FONTOURA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004511-3 - MARIA JOSÉ VARELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Fls. 87-88 - A autora.2 - Após, apreciarei o recurso de fls. 75-86. \r\n\r\nId: 436381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "436382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001147-4 - LAURO DOMINGOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106)) X LAURINO DOMINGOS ALVES Despacho:Venha a certidão de óbito da mãe dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.001149-8 - LAURO DOMINGOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106)) X LAURINO DOMINGOS ALVES Sentença:(...)ISTO POSTO, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito em razão da litispendência. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida, nos autos em apenso. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007894-1 - VERA LUCIA LIMA PINHO X NAIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Ao requerente para levar autos a Fazenda Estadual( conferência de ITD) \r\n\r\nProc. 2006.207.007640-5 - MANUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROSA DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.207.004736-5 - LUCIA HELENA VITAL SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X GEDALCY SALVADOR Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006143-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) ao autor sobre AR negativo de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2007.207.001632-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÁS FLS. 42 E SOBRE FLS. 41 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.001783-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTÔNIO FONSECA SOARES ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 41 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.001988-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSON DE OLIVEIRA JULIASSE Decisão: Converto a presente em AÇÃO DE DEPÓSITO. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se na forma do art. 902, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004639-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISABELLE AMARAL V. DA SILVEIRA Despacho:Fls. 23: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007231-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DILVA CORREA DE FREITAS ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA, DE FLS. 17V. \r\n\r\nProc. 2008.207.000876-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA Despacho:Venha a notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007632-4 - JEQUIÁ IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GUILHERME LUIZ RAMOS DE ALMEIDA Decisão:Traga o exequente a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.207.000962-3 - ESPÓLIO DE LÉA NAVARRO DE CAMPOS, Inventariante: CLÁUDIO MARIO DE CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JORGE LUIZ LOPES DE MENEZES E OUTRO Decisão:1) Homologo a desistência da ação com relação ao segundo réu. 2) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/04/08 , às 15:00 horas. 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.003627-4 - FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X SÉRGIO JORGE ANGELO SILVA E OUTRO Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002684-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ROBERTO RODRIGUES ALVES ao autor sobre resposta de ofício(fls. 84) \r\n\r\nProc. 2007.207.003172-2 - MAURICIO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.004524-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CASTELO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE LUIS DE ARAUJO NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 73v. \r\n\r\nProc. 2007.207.006536-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GALERA XXXI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIS CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTRO Ao interessado sobre ar's negativos \r\n\r\nProc. 2007.207.007633-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001178-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIUS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ESPÓLIO DE PAULO DE VASCONCELLOS E OUTRO ao autor para recolher R$ 32,11 na conta 2101-4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005938-9 - ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA E OUTRO X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.003138-6 - VALDIR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CLASP - CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004408-6 - RONALDO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: 1)Fls. 181: anote-se onde couber; 2)Diante da certidão de fls. 197: diga o exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.003318-2 - ERVALDO MENÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (RJ-055858)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Cumpra-se o V, Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.003834-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PATRICIA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) ao autor sobre petição de fls. 264 (localização do bem) \r\n\r\nProc. 2005.207.005727-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ALEXANDRE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 4º, do Decreto-Lei n.º 911/69 e art. 902, do CPC, para condenar o réu, como devedor fiduciário, a pagar à instituição autora no prazo de 24 horas o valor em dinheiro equivalente a coisa. Ressalva-se, desde já à autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.008131-4 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X AZIZ HOMAISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 190 considerando que já houve o deslacre do imóvel, como ressaltado pelo autor e considerando ainda que este Juízo enviou ofício a 3ª Vara Empresarial, solicitando a entrega das chaves, o que não mereceu resposta, não obstante o longo período de sua expedição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.001241-9 - ESPÓLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X NATALIA LIMA GIMENEZ E OUTRO ao autor para recolher R$ 157,01 na conta 1102-3, R$ 3156,68 na conta 2101-4 e R$ 7,85 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.005783-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CHRISTINE PAGGIANELLA BENAMOR ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1102-3 bem como R$ 0,63 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.007758-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NOVA BACCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Fls. 67. Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005863-8 - LUCILIA ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Fls. 371/374: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.003201-5 - MANUEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICAÇO (SP-241304)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) Defiro o pedido de assistência ante a concordância da parte autora.2) Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008162-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA Despacho:Esclareça a requerente seu pedido eis que não há como penhorar bem futuro e incerto. \r\n\r\nProc. 2007.207.003441-3 - EQUIPEMAR - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; Defiro a produção de prova pericial, desde já nomeando o Dr.Luiz Otávio Ribeiro Carneiro, com telefone: 2229-4891 e 9142-7989, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004411-8 - ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001106-3 - MINI MERCADO SUPERSONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 4,90 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.006326-7 - MAURICIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X MARIA ALICE BARBOSA LEITE Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 38 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.207.003110-6 - RITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X OLGA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Intime-se a CEF sobre o deferimento da prorrogação do prazo requerida às fls. 221. Ao término do prazo, se não houver resposta o Oficial de Justiça deverá cumprir a ordem de fls. 216. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004713-0 - MARBÍLIA MOSQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Decisão:Recebo o recurso de embargos, para lhe negar provimento. Este Juízo declarou a existência de usucapião e , via de conseqüência, que seu autor tinha a posse, mansa e pacífica,com animus domini, o que é suficiente para afastar a tese do esbulho possessório, para efeito de reintegração de posse. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.006432-0 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 510/511. Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.004342-0 - JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LUCIA MIRANDA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85/87 (ofício DETRAN) \r\n\r\nProc. 2004.207.006263-2 - RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.006687-0 - ANA PAULA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X MANEN'S CAR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.006902-0 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X MARBILIA MOSQUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043)), Confrontante: RUBENS ELIAS SAADS DE CARVALHO E OUTRO) Decisão:Recebo o recurso de embargos, para lhe negar provimento. Pretende o embargante a revisão do julgado pela reapreciação de prova, o que somente é possível pela via de apelação. \r\n\r\nId: 436382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.005245-3 - ESPOLIO DE NILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE VENANCIO DE PAULA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000384-7 (6802) - I.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. Despacho:Oficie-se conforme requerido. Aguarde-se em cartório por 30 dias, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.203.000255-7 (14833) - EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X ANTONIO OLIVEIRA BEZERRA Autos desarquivados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Nada obstante a realização de audiência de conciliação, verifica este Juízo que o pólo passivo não se encontra intregalizado. Assim, citem-se o 1º e 3º Réus conforme requerido pelo Autor às fls. 162. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONCALVES (RJ-109109)) X PAULO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA S. JR (RJ-106042) Despacho:Considerando a condenação nos honorários sucumbenciais, esclareça o credor se persiste o interesse na cobrança no prazo de 10 dias. Em caso positivo, indique bens passíveis de penhora, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001245-5 - GILSON PEREIRA RIBEIRO, ELAINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Despacho:Desentranhe-se, adite-se e remetam-se a carta precatória, instruindo-a com as peças acostadas à contracapa, ressalvando que a parte Autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014900-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X JORGE PEREIRA DE FARIAS Aos interessados sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.203.002547-2 - MARIA LUCIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)), MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ALVES FORTES) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PAULO Aos interessados sobre fls.164. \r\n\r\nProc. 2006.203.005945-7 - RODRIGO DRUMMOND DE PAIVA, VINICIUS DRUMMOND DE PAIVA, FLAVIO DRUMMOND DE PAIVA, GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X VERA LUCIA DRUMMOND DE PAIVA Aos interessados sobre fls.93, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.004529-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ALMIR CHRISTIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação do apenso, após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.012071-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JALMIR FERREIRA DE LACERDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.011078-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JAIME CARRILLO DE MEDEIROS Despacho:Oficie-se ao DETRAN para a baixa da restrição judicial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.002793-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH ROLO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 03.03.2008 às 10 Horas para que o Autor entregue o veículo na residência da Ré. I-se. Ciência pessoal à DP a fim de que informe a sua assistida. \r\n\r\nProc. 2002.203.013230-8 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ASSIS AMARO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004154-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS TEODORO DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2005.203.010855-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X AMV3 JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:Diga o Autor sobre o contido na certidão cartorária de fls. 70v, bem como para que diligencie o paradeiro o réu, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.013253-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ROBERTO NUNES CARNEIRO Decisão:Indefiro a providência requerida, uma vez que não se coaduna com a reforma processual implementada pela Lei 11.232/05. Assim, i-se oRéu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.000661-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE SANTANA TEIXEIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.002702-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA FELIX DE ANDRADE Despacho:1- Defiro a retificação do pólo ativo. Ao cartório para as anatoções de estilo no distribuidor, na autuação e demais assentamentos cartorários.2- Indefiro a lavratura de auto de depósito, já que a qualidade da Ré de fiel depositária decorre do próprio contrato.3- Defiro a suspensão do processo com fulcro no art. 265 II do CPC e determino que se aguarde no ARQUIVO o fiel cumprimento, na forma da resolução 22/06 do órgão especial.4- Noticiado pelas partes a cumprimento do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007852-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SEVERINA JOSEFA DA SILVA Despacho:Oficie-se primeiramente a SRF, LIGHT, TELEMAR, SPC, SERASA, a fom de informem o paradeiro do Réu, bem como ao DETRAN a fim de anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008633-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ TADEU DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017338-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006471-0 (26394) - NUNO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X IRACI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675) Despacho:Nada a prover, cumpra corretamente a determinação de fls. 248, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.408.001079-3 (27306) - COND. RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X JOAO CARLOS LORDELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) À parte autora para apresentar custas e cópias para a expedição do mandado de avaliação ou providenciar seu envio. \r\n\r\nProc. 2000.203.002771-6 - CONDOM. DO EDIFICIO \"CONDADO DE MIRANDELA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ OLEMA BARRETO E OUTRO Decisão:Compulsando os autos verifica que assiste razão ao Autor, uma vez que nada obstante tenha sido deferida a penhora às fls. 87, até a presente data não houve a lavratura do termo, assim chamo o feito à ordem para determinar que:1 - Lavre-se o termo da penhora sobre o direito e ação do bem objeto da lide, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Nomeio como depositário o ocupante do imóvel penhorado. Intime-se mesmo, devendo o Sr. Oficial de Justiça no momento da intimação proceder à sua completa qualificação.3- Considerando a entrada em vigor da Lei 11.232/05, expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intimem-se pessoalmente os executados da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2001.203.000837-1 - BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOAO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297) Despacho:Aos interessados sobre fls. 198 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.203.007822-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X CARLOS PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.003785-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ORLANDO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310) Pelo presente, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475, J, intimado da constrição levada a efeito às fls 145. \r\n\r\nProc. 2002.203.003829-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X SILVANA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERNANDES (RJ-043363) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2002.203.005169-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BIANCA GOMES DA C MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.011988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ANTONIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642) Despacho:Ao Autor sobre fls. 305/306. \r\n\r\nProc. 2005.203.006047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JAYME DIAS PINHEIRO), Assistente: MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007505-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X VITORIA STACATO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1 - Fls. 103. Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Fls. 108. Anote-se.3 - Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.009035-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), MEIRE LUCIA LOLA DE OLIVEIRA Fica remarcada para o dia 13/ 03 /2008 as 09:45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009407-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MERCEDES DO CARMO FERREIRA HENRIQUES), SIMONE FERREIRA HENRIQUES), ROSANE FERRERA HENRIQUES), SILVIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA (RJ-119815) Decisão:I-se as Rés, pesoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005, bem como para que em igual prazo, regularizem a representação processual, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.012067-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X JAQUELINE MARNET GALVÃO Despacho:Considerando a quitação noticiada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X NILTON AZEVEDO DOS SANTOS), SANDRA MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.203.012438-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X BRANDINA MARIA MENDES Despacho:Considerando que foi deferido o recolhimento de custas ao final, e seguindo a orientação do FETJ no seu Enunciado 27, ao Autor para que recolha as custas devidas no prazo de 10 dias. Após, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.013943-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X SOLANGE DELESDERRIER), SILAS LEONARDO DA SILVA), NILZA AUGUSTA DE PAULA SILVA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28 de março de 2008, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.015444-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO ED SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13.03.2008 às 10:15 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019771-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019975-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X ELIEL DA SILVA), LUIZA NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015779-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada a prover, uma vez que a gratuidade requerida há muito foi indeferida (fls. 20), tendo se operado a preclusão. Extraia-se certidão para o FETJ e após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.002719-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GILMAR NICOLAU PESSANHA Despacho:Expeça-se o mandado de entrega, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.001338-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA QUEIROZ IBANEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) À parte autora para recolher as custas (R$ 18,25) para a expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.002376-9 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ARMINDA CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Expeça-se mandado de Despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016326-1 - ILMA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X FLAVIA FERREIRA CUSTODIO Despacho:Tendo em vista que há nos autos sentença com trânsito em julgado e ainda o constante da certidão de fls. 45v, expeça-se mandado de despejo com as prerrogativas do art. 356 da CN. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.203.006441-2 (26825) - IARA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GINA MERENCIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora e após, dê-se baixa e arquive-se. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011959-2 - MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES), WALKIRIA DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)), REGINA COELI BACELLAR DA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016602-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CARLOS JOSE TAYTHSON CHICANEL (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Decisão:Defiro a entrega das chaves ao Autor, mediante a lavratura do respectivo termo.No mais, i-se o Réu, atrvés deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.012659-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X WAGNER SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000398-7 (15317) - LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.203.010231-4 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:Defiro o sobrestamento por 20 dias conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.203.000267-0 (23309) - FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo perante ao STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.002237-3 (28734) - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JORGE LUIZ MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTROS Despacho:O documento anexado não se presta ao fim a que se destina. Junte-se o termo de inventariança. Observe o exequente que os ofícios requeridos, há muito se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.408.006690-7 (29498) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PANRIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.006198-8 (32610) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso perante ao STJ. Arquive-se provisoriamente em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.203.006208-0 (35073) - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X EDSON BENVINDO CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 103 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.203.004324-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (13.03.2008 e 25.03.2008 às 16:00 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se ainda o Município dfo Rio de Janeiro na qualidade de credor com penhora anteriormente averbada , com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.4- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.5- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicaçãos dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ, caso ainda não esteja nos autos6- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.203.014087-5 - A F R MORAES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FERNANDO VARELLA DUARTE Despacho:Às partes sobre a atualização do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011916-0 - AUTO MECÂNICA FORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.203.010702-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA MOTA Despacho:Aceito a indicação da Srª Leiloeira. Ao leilão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006963-5 - OTAVIO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.011355-7 (30356) - MARILSA FERREIRA NUNES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X IRAPOAN JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). AL BERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Oficie-se conforme determinado na sentença para inscrição em folha de pagamento do Réu das pensões vincendas.2 - Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05, após apreciarei fls. 331/335. \r\n\r\nProc. 2006.203.001105-9 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)), PLAYARTE PICTURE LTDA, Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:1 - Fls.190. Indefiro o requerido uma vez que a Ré possui patrono constituído nos autos e as intimações são feitas através da imprensa oficial.2 - Diante da inércia dos réus quanto a determinação de fls. 184, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.3 - No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora.4 - Recolham os executados as custas devidas consoante deerminado às fls. 184, item 03. \r\n\r\nProc. 2006.203.013333-5 - JORGE CARLOS FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer, OU NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.203.015749-4 - DIEGO DE FARIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X NET RIO LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.001460-9 - AYANNE ALVES SANTOS KUNIGAMI (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:A Ré para apresente os documentos solicitados pela expert do Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada dos documentos solicitados, i-se a Srª perita para início dos trabalhos, independente de depósito, uma vez que os honorários serão suportados pelo sucumbente ao final, se for o caso, considerando, sobretudo, que a parte Autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.203.000709-0 - SILVIA ARAGAO FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. I-se a Srª Perita para o início dos trabalhos, independente de depósito, resslavando apenas que os honorários serão custeados pelo sucumbente ao final, se for o caso. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.014479-3 - NADILENA DA CUNHA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Considerando os documentos apresentados, defiro a retificação do pólo ativo conforme requerido, ante alteração no prenome da Autora. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários.2- Após, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor.3- Sem prejuízo, considerando a condenação da parte Ré ao pagamento das despesas processuais e considerando ainda que por ser a Autora beneficiária de JG não houve a antecipação destas, i-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o recolhimento devido em guia própria (GRERJ) no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ, devendo o cartório certificar de forma circunstanciada os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002476-5 - ROSE FERREIRA GOMES, JOÃO FELIPE FERREIRA PAIVA, LUCAS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Extraia-se certidão para o FETJ conforme fls. 175 item 2 e após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008644-8 - JÉSSICA LANNE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JJ318 CURSO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Esclareça a Ré o contido às fls. 70/71 ante a ausência de condenação. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.006863-1 - LUIZA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.007072-8 - MARIA ISABEL SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDUARDO ALUÍZIO DE MATOS FERNANDES), ANDRE LUIZ RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1- Defiro JG ao 2º Réu \" André Luiz\".2- D^`e-se vista à DP a fim de que se manifeste sobre a 1ª parte de fls. 84. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.009783-7 - COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623)) X FENADADOS - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇO DE INFORMÁTICA E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (DF-001681A) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 13.03.2008 às 10:00 Horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000807-3 - PAULO SALVADO PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LEILA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Aos interessados sobre fls.( 90).- Cálculo do contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.011539-4 - TEREZINHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X JEAN RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.009240-9 - LUIZ LUBIANCO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X INCACEL CONDUES IND. COM. LTDA. Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008503-5 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:1 - Intime-se o executado, através deste ato, da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.2 - Sem prejuízo diga o Exequente sobre o constante do laudo de avaliação acerca do veículo penhorado às fls. 482. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.203.004430-6 - SEVERINO LINALDO FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.000580-3 - ROBERTO LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS LTDA Aguarde-se a manifestação do interessado no Arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015271-8 - HENRIQUE DOS SANTOS QUEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Considerando o contido às fls. 93/94, diga a DP sobre fls. 114/115, esclarecendo o requerido às fls. 111v. Após, decidirei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007826-0 - ROSIMERY SANTOS ARBUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1- I-se a Ré, por via postal, a fim de que regularize a sua representação processual, ante o contido às fls. 109/110.2- Desentranhe-se fls. 111/113 e entranhe-se corretamente, uma vez que não pertence aos presentes autos.3- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001660-4 - EDUARDO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013382-5 (30823) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias conforme requerido.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.408.013912-2 - SIMONE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ABEL BERNARDO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Venha o RGI do imóvel indicado às fsl. 238. Após, apreciarei. \r\n\r\nProc. 2000.203.010361-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDA VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificado pelo cartório o decurso do prazo sem manifestação do Autor na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC, defiro desde logo a expedição de ofício ao BB a fim de transfira a quantia penhorada para o CEJUR-DPGE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.010386-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS Despacho:Oficie-se ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. Sem prejuízo ao Autor para que diligencie o atual paradeiro do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.012776-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMUNDO PEGADO CORTEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005, devendo o mandado ser instruído com cópia da planilha de fls. 56/57. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.203.008669-4 - SELMA 10 CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X GRM SERVIÇOS POSTAIS S/C LTDA.), Procurador: UNIDADE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:1- Fls. 70 anote-se onde couber.2- Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.008930-0 (33210) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELZA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.010248-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLEGIO BARONESA DA TAQUARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014018-2 - WANDERLEY ALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), BANCO ITAU S.A., Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Diante do que consta da certidão cartorária de fls. 85v, devolvo aos Réu o prazo para se manifestarem em provas, justificando-as. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nRescisória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008495-8 - ALUISIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA WANDAL VEÍCULOS LTDA), BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Aos réus sobre fls.79 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.203.003485-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011766-4 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COOPERTRABCONST COOP.DE TRABALHO DE CONSTRUCAO LTDA Expedido mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.011766-4 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COOPERTRABCONST COOP.DE TRABALHO DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.203.000240-5 (13857) - ESPOLIO DE JORGE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo a AIJ paera o dia 11.03.2008 às 15:00 Horas. I-se. Venha o rol em tempo hábil para as devidas intimações. \r\n\r\nProc. 2001.203.006852-5 - ENEDINA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CLAUDINO DE AQUINO SOARES Despacho:Atenda-se ao MP. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2003.203.001570-7 - ESPOLIO DE MANUEL DE ABREU GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZACAO E REFORMA Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha o comprovante de rendimentos do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.002963-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO MANANCIAIS DE VIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X ANILBAR BRANDÃO Despacho:Ao cartório para que cumpra integralmente a determinação de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.203.010864-1 - THEREZA MATTOS DE SOUZA, SURIMÃ FERREIRA DE MATTOS, ISOLINA MATTOS MIRAGAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X CARMINE POCI), Confrontante: ANTONIO MONTEIRO), Confrontante: ORFANATO SÃO JOSÉ) Despacho:Fls. 28. Certifique o cartório e atenda-se, se for o caso. \r\n\r\nId: 436335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.001600-0 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)), LUIZ CLÁUDIO FERREIRA PEDRA, Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 436336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.014201-2 - SÉRGIO COUTINHO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X TEREZINHA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Ao Requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008518-1 - KÁTIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X IRINEU GOMES DE MEDEIROS Ao autor sobre o ofício de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.203.016226-8 - LENY LOURDES DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X IOLANDA LOURDES DA CUNHA Assinatura:PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIAS DE FLS. 27 E 28. \r\n\r\nProc. 2007.203.007630-5 - THEREZINHA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE MIRANDA DE AZEVEDO PEREIRA (RJ-065340)) X Falecido: WALDEMIRO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE FLS. 50/55. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO CAMBIAL C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004620-9 - MEDITERRANEO ETEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000827-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) MAGDA SIMONI SANTOS FRAMBCH E OUTRO) X LAURO CESAR VASTELLA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.203.005629-3 - ROSANE DE FARIA MENDOZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X JUDITH DA ROCHA COELHO Venham as demais cópias necessárias ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.203.005142-0 - IZABEL SILVA SALLES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X HUGO SALLES DE MIRANDA Ao Inventariante para encaminhar os autos à P.G.E. ou recolher custas de Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2006.203.001339-1 - JÚLIA DE JESUS PEREIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA FERREIRA DOS SANTOS PARANGABA (RJ-097185)) X AUGUSTO MATTOS SIQUEIRA Ao autor para providenciar cópias, a fim de instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.009037-3 - ROSANE RODRIGUES PEQUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X KAISER COSTA DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher taxa judiciária no valor de R$ 936,04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009029-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X JAIMY GARCIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Defiro apenas a expedição de ofício ao DETRAN para que anote a restrição existente sobre o veículo, a fim de se evitar sua alienação. Não compete à PRF ou a DRFA localizar o bem objeto da presente. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.011852-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA GONCALVES PINHEIRO Ao autor para recolher as custas de intimação da ré (APCJ - 1110-6 - R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2004.203.001580-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE FIRMINO FERREIRA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.010102-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.013693-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON MIRANDA GOMES Ao autor para recolher as custas de expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017174-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA GOMES DE LIMA Assinatura:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DOS OFÍCIOS(CONTA 1110-6=R$ 7,30 E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.001985-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADSON JUNIO DE OLIVEIRA Ao Requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.011870-1 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE DA SILVA RODRIGUES CORREA FLS.36: INICIALMENTE OFICIE-SE À SRF.(RECOLHAM-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.020049-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILCEIA LIMA OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação do alegado. Tendo em vista a documentação apresentada, revogo a liminar. Oficie-se à 2ª Vara Cível solicitando-se os autos face à prevenção. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.002946-9 - JOSE RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO PIANEZZOLA Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 28/04/2008, às 14:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data designada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006937-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DEBORA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Ao autor sobre fls. 125, bem como fornecer cópias para precatória. \r\n\r\nProc. 2003.203.013351-0 - COLEGIO-CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ANDREIA COELHO DE OLIVEIRA SANTOS Assinatura:VENHAM AS CUSTAS DO MANDADO (CONTA 1107-2 =R$ 18,25 E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.203.002404-8 - HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Fls.155 - Defiro, oficie-se como requerido; Fls. 156 - Indefiro, pois cabe à autora diligenciar neste sentido; Fls. 157/161 - Nada a prover, eis que restou preclusa a decisão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.203.005454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079)) X JAIRO HENRIQUE DE ASSIS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Ao autor para fornecer duas cópias de fls. 188/189/189v/190 para mandados. \r\n\r\nProc. 2004.203.011655-1 - MYRIAN MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARA DE SOUZA COUTINHO Ao autor, para fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2005.203.003287-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA CRISTINA OLIVEIRA BOTELHO CARVALHO E OUTRO Ao autor para recolher custas de expedição de mandado (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2006.203.002773-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X MARIA DULCE CHAGAS DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.008549-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAGAZINE LUZES LTDA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 02/04/08 às 10:10. Cite-se, observando-se fls. 86. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016608-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ESPÓLIO DE SELMA GOMES DE MENEZES Despacho:Venha a certidão do distribuidor, comprovando a inexistência de inventário em nome da falecida ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.005418-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NEUSA DE ABREU XIMENES E OUTRO Ao autor para recolher as custas de expedição do ofício (APCJ - 1110-6 - R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.203.007077-7 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando a manifestação do réu de fls. 91/92 e que a comprovação de existência de relação material à época, é documento indispensável à propositura da demanda, junte-se os documentos que comprovem a existência das contas no período postulado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção quanto ao período não comprovado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007183-6 - IZILDO DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.010930-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X LORENA CHAVES FRANÇA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.014761-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILVIA DA COSTA PINTO Assinatura:VENHAM AS CUSTAS (CONTA 1110-6=R$ 3,65 E FUNPERJ =R$ 0,18 E FUNDPERJ=R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2007.203.017916-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JORGE SCHMIDT E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006215-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X FERNANDA DE PAULA E OUTRO Ao autor para fornecer contra-fé e cópia de fls. 122,125verso e 126. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004706-8 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.004377-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELSO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Providencie o autor uma cópia da petição que convolou para depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003673-3 - RELISAN PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CRISTIANE LOUREIRO VILLAR Ao autor para recolher as custas de expedição de mandado (AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; 5% Funperj e 5% Fundperj) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001547-8 - MANFREDO EWALDO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X RAQUEL CONCEIÇÃO BONFANTE PROVIDENCIE O AUTOR A CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.008171-4 - DILZA ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RODRIGO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS Ao autor, para fornecer duas cópias a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019065-5 - ESPOLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO, Inventariante: NILDA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA E OUTROS Ao autor para providenciar uma cópia da inicial, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012426-9 - HARLEY ALVARES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X LIBOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.005328-7A - LUZIA DE JESUS GOMES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO.Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014261-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X BW-EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO Despacho:Tome-se por termo a penhora do bem arrestado, na forma do art. 659, parágrafo 4° do CPC, intimando-se os executados. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.002428-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BRONZEADO EMPREITEIROS LTDA Ao Requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.005113-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108107A)) X JOSE CAITANO DE ARAUJO Assinatura:VENHAM AS CUSTAS DO OFÍCIO (CONTA 1110-6=R$ 3,65 ; FUNPERJ E FUNDPERJ = R$ 0,18 CADA) \r\n\r\nProc. 2005.203.006666-5 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X MARCOS AURELIO FERREIRA COUTINHO Ao autor para recolher custas de expedição de mandado e ofícios. (AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; ofícios - 1110-6 - R$ 7,30; 5% FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.010008-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao Exequente para recolher as custas de expedição do ofício (APCJ - 1110-6 - R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.203.007148-2 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X NOVA COMERCIAL DE ALIMENTOS MISSÕES LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.012620-3 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.013422-6 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ARTE & VISUAL COIFFURE UNISSEX LTDA-ME E OUTRO Ao Exequente para recolher custas de expedição de ofício ou retirá-lo em cartório (conta 1110-6 - R$ 3,65; 5% Funperj e 5% Fundperj) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.002139-0 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE Decisão:Considerando que o feito ainda não foi julgado, incabível a execução da multa, ainda que provisória. Aguarde-se a prolação da sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.004228-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARCELO PENNER Ao autor para recolher custas de expedição de ofício, ou retirá-lo em cartório (APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; 5% Funperj e 5% Fundperj) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002951-2 - SHIRLENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Considerando que o réu, intimado, não efetuou o pagamento do valor devido ao autor e a ordem elencada no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio. Voltem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.203.014966-7 - MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando os documentos de fls. 52/54, defiro JG. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007223-3 - CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEÃO (RJ-109678), Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.203.003076-9 - VERA LUCIA GUEDES MICHAELI (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X ANICETO PARCELLE E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial nos seguintes termos:a) Quanto ao pedido de exibição de documentos deve seguir o rito cautelar;b) Quanto a requerimento de antecipação de tutela deve guardar pertinência com o pedido;c) O rito deve observar o previsto no art. 285, I, do CPC.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016106-0 - ANSELMA AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012251-7 - ORLANDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 358 - Defiro o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte ré cumpra o determinado às fls. 356. \r\n\r\nProc. 2007.203.012257-1 - JANYRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Ao autor para recolher custas de expedição de ofícios ou retirá-lo em cartório (APCJ - 1110-6 - R$ 7,30, 5% Funperj e 5% Fundperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006597-6 - LILIAN APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às partes, sobre a data e horário da perícia a ser reslizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006146-0 - JORGE NEI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X PATRICK DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos (efeito suspensivo); Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2004.203.010560-7 - ANDRE HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao Requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.010801-3 - LUCIANA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu, para recolher taxa judiciária = R$ 101,00 + 5% FUNPERJ+ 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.012486-9 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X COOPERATIVA DE TÁXI ALVORADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTA, CONFORME SENTENÇA DE FLS.147. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 41,07; CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 38,34; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 600202696-8 =R$ 9,12;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 40,00;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DOS CAMPOS 41 E 43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41 E 43 \r\n\r\nProc. 2005.203.006106-0 - MARCELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X MARCO ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...às partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003494-3 - SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Ao agravado, tendo em vista a conversão do Agravo de instrumento em agravo retido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000430-6 - LEANDRO FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X JORNAL DE UBERABA Ao autor para recolher custas de expedição de mandado (R$ 3,65) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011691-1 - GILCEA CAMPIGLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.015819-0 - MARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORYS PALHARES LEAO (RJ-131786)) X DEISE PERNASETTI DE FARIA E OUTRO Despacho:Fls. 29 - Para apreciação da gratuidade, venha o comprovante dos rendimentos mencionados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002451-4 - DALVOLINDA CONSTANTINO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre resposta do ofício (fls. 138) \r\n\r\nProc. 2005.203.004681-2 - AGOSTINHO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X ZIZINA DE OLIVEIRA PAULA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE: 1-CERTIDÕES ATUALIZADAS DO 9º DISTRIBUIDOR E DE QUITAÇÃO FISCAL REFERENTE AOS IMÓVEIS;2-CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR REFERENTE À FALECIDA; 3- CÓPIAS DOS CPF E IDENTIDADES DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001414-2 - JOAQUIM DA SILVA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X JOÃO JOSÉ DE SANT'ANNA Providencie o inventariante cópia do IPTU e RGI do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015760-3 - RENATA BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENÉ DE BRITTO Decisão:Defiro JG.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.002929-9 - JANETE DE JESUS RISTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO RISTO GOMES DE PAIVA Decisão:Defiro JG.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.001940-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSE MARY MORAES DE LIMA CACAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Ao autor para recolher custas de expedição de mandado (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.203.008166-0 - SILAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARAPA RECREIO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. Ao autor para retirar ofício em cartório, conforme petição de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.203.008360-7 - SERGIO EDUARDO PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X VIRGILIO HORÁCIO SAMUEL GIBBON E OUTRO Assinatura:VENHAM AS CUSTAS . (CONTA 1107-2=R$ 21,90 E FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006518-1 - RAYMUNDA CLEUCI TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ao autor para recolher custas de expedição de mandado (R$ 12,78) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004900-2 - MARIA ZENY FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X JANETE DIAS DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE FLS. 68/70. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000113-7 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X SOLANGE SOUZA ALVES Decisão:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, observando-se o art. 285, I do CPC. Prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.011139-3 - DENISE PEREIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 142, eis que a intimação para prestar contas deve ser pessoal, conforme remançosa jurisprudência neste sentido, por se tratar de ato que cabe à parte e não ao patrono praticar. Oficie-se à Light, Ampla e Telemar para que forneça o endereço do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006248-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DARCI PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) PROVIDENCIE O AUTOR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (MANDADO DESENTRANHADO). \r\n\r\nProc. 2004.203.005865-4 - JOSE VITORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.203.001018-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERVANUSA CRISTINA SIQUEIRA BATISTA Esclareça o autor o requerimento de fls. 68, tendo em vista o ofício de fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2005.203.007848-6 - HILÁRIO DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X MARIA DO ROSÁRIO DUTRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Ao autor sobre a devolução do mandado negativo de intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.203.004438-7 - CARLOS ROBERTO SCANSETTI AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTÔNIO LUIZ DE QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Decisão:...Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consubstanciada no depoimento pessoal do réu e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 68/69. Designo AIJ para o dia 14/04/2008, às 14:00 horas. Intime-se o réu e as testemunhas.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Quanto a antecipação dos efeitos da tutela já restou indeferida às fls. 58, não havendo nos autos novos elementos a ensejar sua reconsideração \r\n\r\nProc. 2006.203.013660-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS SERGIO DE SOUZA ALMEIDA Ao Requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.010208-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIELA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2008.203.000114-9 - VANDA FANI DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 05/03/2008, às 14:15 min. Citem-se os réus para comparecimento. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002898-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 08/12. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013991-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X TÂNIA DE MENEZES COSTA Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000450-7 - ESPOLIO DE AURORA CARVALHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ SILVESTRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fls. 178 em favor do autor e/ou de seu patrono. Ao denunciante para apresentar planilha de débito, conforme art. 475-B do CPC. Ao réu sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.203.001539-6 - GABRIEL MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROGERIO LUIZ DE ARAUJO ALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.002985-8 - MARIA SOCORRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X TRANSURB S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, observando-se o art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.006208-6 - ALEXANDRE LAZARO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Ao autor para retirar certidão pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.005932-6 - EUGENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) Ao autor para recolher as custas de expedição dos ofícios (1110-6 - R$ 18,25; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,91) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008075-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Às fls. 199 foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da ré, conforme requerido pelo autor às fls. 138. Nesta, a parte autora expressamente requer que a execução recaia sobre o patrimônio dos sócios indicados no contrato social apontado pela ré (fls. 74). Considerando que às fls. 74/77 consta a décima alteração contratual, na qual o sócio Francisco Eduardo Soares Xavier se retira da sociedade, o que restou deferido foi a responsabilidade patrimonial dos sócios Francisco Xavier e Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone, pois são esses que constam no contrato social apontado pelo autor em seu requerimento.Assim, anote-se na DRA a exclusão de Francisco Eduardo Xavier do polo passivo.Informe a parte autora onde os sócios deverão ser intimados para cumprirem a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.002977-0 - BEATRIZ CANDIDA BILLETER SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.002788-6 - MONICA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BANCO SAFRA S.A. Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013861-8 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVRG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALESANDRA MONTSSERRAT RIGONI DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao réu para pro videnciar cópias e custas para expedição da carta precatória para oitiva da testemunha. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.001444-4 - EDUARDO ROBERTO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Decisão:Desnecessária a realização de perícia. Informe a parte autora os índices de reajuste monetário estabelecidos pela ANS desde setembro de 2003, a fim de vioabilizar o cálculo pelo contador judicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.012284-4 - LINDALVA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que necessária dilação probatória para verificar eventual cobrança abusiva por parte do réu. Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer se o item \"g\" de fls. 16 implica em compensação de valor eventualmente cobrados a maior com débito existente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014485-2 - LACYL PEREIRA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança das alegações. Note-se que somente após a dilação probatória será possível averiguar se o autor é devedor ou credor do réu, ainda que revistas as cláusulas contratuais como pretendido.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/04/2008, às 10:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.015616-3 - ANTONIO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 436344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017609-7 - ALVARO DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CARMEN AZEVEDO DA ROCHA LEAL ATO OrdinatorioAo Autor para que forneça cópias para instruir mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.014784-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017124-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO FRIACA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019072-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEIVALDO SOARES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000124-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NELSON ALVES DA SILVA FALTAM CUSTAS QUANTO AO ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 52,94 \r\n\r\nProc. 2008.203.000127-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANA LUCIA CHRISTINO FALTAM CUSTAS QUANTO AO ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 52,94 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015708-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X KARLA CRISTINA BRAGA SAIOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005264-7 - ALTINO LUIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X CLAUDIOMAR KORB Ato OrdinatórioAo Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.000135-6 - ALCIDES NEVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X RODRIGO DOS SANTOS LIMA A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR. FALTA R$ 1.038,39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003075-5 - CARLOS MAGALHÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X LIVISEG - LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LIMITADA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2008.203.002856-8 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GESUALDI E OUTROS FALTAM CUSTAS QUANTO AO ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 14,76 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003963-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JORGE DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014934-5 - NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA EDITORIAL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000405-7 - LUIZ GIL DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) EXAME MEDICO PERICIAL REMARCADO PARA O DIA 03/04/2008 AS 10:30 NA PRAÇA OLAVO BILAC ( MERCADO DAS FLORES), 28 / SALA 1106, QUANDO O AUTOR DEVERA COMPARECER MUNIDO DOS DOCUMENTOS: CARTEIRA DE IDENTIDADE, TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO, ALEM DE OUTROS DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM LIGADOS AO PROCESSO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009189-4 - MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA OS PRESENTES AUTOS AGUARDAM O INTERESSADO COMPARECER EM CARTORIO PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS. 147 ( ASSINAR TERMO DE HOMONIMIA ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.014724-5 - ISABEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO E OUTRO Ato OrdinatorioAo Autor para que forneça cópia dainicial para citação do 2º réu \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.203.014370-7 - EDENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EMILIANE RAQUEL MARQUES E OUTRO Ao autor sobre certidão supra.(Não consta nos autos endereço de um dos opostos pata citação). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.018084-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL LIMA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013993-3 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROVANI MADEIRA Despacho:Considerando-se que o réu não foi citado/intimado neste feito, estando representado por advogado sem poderes para receber citação, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, redesigno Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 04/04/2008, às 11:00h. Cite-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006594-0 - IVO JOSÉ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X IRINEU APARECIDO VIGÁRIO E OUTRO Despacho:Defiro a alteração do pólo passivo requerida a fls. 042 dos autos. Anote-se no DRA. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 07/04/2008, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007390-0 - NATHERCIA RIBEIRO DINIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ITAÚ S/A ATO ORDINATÓRIORECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO, EM RAZÃO DO ENUNCIADO Nº 72/2006, EXPEDIDO PELO FETJ.ATOS DO ESCRIVÃO -CONTA:1102-3R $ 160,66CAARJCONTA: 2001-6 R$ 16,06REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO- CONTA: 2102-2 R$ 8,20FETJ - CONTA:6002-0592 - R$ 3,64 \r\n\r\nProc. 2007.203.012876-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X ROGÉRIO DA COSTA FAYAD Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 04/04/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013358-1 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CLÁUDIA MARIA DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 07/04/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015942-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MATIAS JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 11/04/2008, às 11:00h. Cite-se, observando-se a retificação do endereço do réu a fls. 051. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016525-9 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X VALERIA SMITH ALVES Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 04/04/2008, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Quota Condominial (Condomínio de Fato) \r\n\r\nProc. 2007.203.012364-2 - VILA PALMIERE (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SOLANGE PINHO GARAJAU ATO ORDINATÓRIORECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO, EM RAZÃO DO ENUNCIADO Nº 72/2006, EXPEDIDO PELO FETJ.ATOS DO ESCRIVÃO -CONTA:1102-3R $ 82,15CAARJCONTA: 2001-6 R$ 8,21REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO- CONTA: 2102-2 R$ 8,20FETJ - CONTA:6002-0592 - R$ 3,64 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002712-4 - SCHEILA PEREIRA DA SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 04/04/2008, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007085-6 - ROGÉRIO HENRIGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO ITAÚ ANTIGO BANERJ AGÊNCIA 1526 ATO ORDINATÓRIORECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO, EM RAZÃO DO ENUNCIADO Nº 72/2006, EXPEDIDO PELO FETJ.ATOS DO ESCRIVÃO -CONTA:1102-3R $ 78,50CAARJCONTA: 2001-6 R$ 7,85REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO- CONTA: 2102-2 R$ 8,20FETJ - CONTA:6002-0592 - R$ 3,64 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015649-0 - ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 11/04/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002260-6 - ALINE REIS (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X BANCO V.R S/A E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 26/05/2008, às 11:20h. Citem-se. Intimem-se.Expeça-se nova carta precatória, haja vista o decurso do prazo aludido a fls. 060, e a fim de se evitar novos contratempos no andamento deste feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005628-8 - LUCINDA MOREIRA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ORTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 07/04/2008, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008237-8 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X AMERICAN AIRLINES ATO ORDINATÓRIORECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO, EM RAZÃO DO ENUNCIADO Nº 72/2006, EXPEDIDO PELO FETJ.ATOS DO ESCRIVÃO -CONTA:1102-3R $ 160,66CAARJCONTA: 2001-6 R$ 16,06REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO- CONTA: 2102-2 R$ 8,20FETJ - CONTA:6002-0592 - R$ 3,64 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009905-6 - IDALINA FURTADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL ATO ORDINATÓRIORECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO, EM RAZÃO DO ENUNCIADO Nº 72/2006, EXPEDIDO PELO FETJ.ATOS DO ESCRIVÃO -CONTA:1102-3R $ 82,15CAARJCONTA: 2001-6 R$ 8,21REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO- CONTA: 2102-2 R$ 8,20FETJ - CONTA:6002-0592 - R$ 3,64 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011783-6 - VERA LUCIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 56/61.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 07/04/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.009051-0 - CONDOMÍNIO VILA ELIZABETE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JESSÉ VIANA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 10/04/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011876-2 - ISABEL FIGUEIROA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X PROSILK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ATO ORDINATÓRIORECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO, EM RAZÃO DO ENUNCIADO Nº 72/2006, EXPEDIDO PELO FETJ.ATOS DO ESCRIVÃO -CONTA:1102-3R $ 160,66CAARJCONTA: 2001-6 R$ 16,06REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO- CONTA: 2102-2 R$ 8,20FETJ - CONTA:6002-0592 - R$ 3,64 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000883-1 - ALESSANDRO LINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não se vislumbrar, por ora, a presença dos requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora, além do fato de ser necessária a dilação probatória. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/04/2008, às 13:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009699-7 - GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X MARCELO DE ASSIS REAL ATO ORDINATÓRIORECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO, EM RAZÃO DO ENUNCIADO Nº 72/2006, EXPEDIDO PELO FETJ.ATOS DO ESCRIVÃO -CONTA:1102-3R $ 160,66CAARJCONTA: 2001-6 R$ 16,06REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO- CONTA: 2102-2 R$ 8,20FETJ - CONTA:6002-0592 - R$ 3,64 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015904-1 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X NET RIO LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 51/52.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 07/04/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001131-3 - RENATA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/04/2008, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.008437-5 - VICTOR ARAÚJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial (...). Rejeito, outrossim, a preliminar de mérito de prescrição (...). Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré na morte do pai do autor. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal (rol a fls. 057 - 02 testemunhas) e depoimento pessoal da ré. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal (rol a fls. 078 - 03 testemunhas) e depoimento pessoal da ré. Deixo de apreciar o pedido de produção de prova pericial, visto que, não obstante figurar o mesmo na contestação, não o requereu a parte ré quando instada a se manifestar em provas pelo despacho de fls. 090. (...) Designo AIJ para o dia _____/_____/_____, às ____:____h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001067-9 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SONY ERICSON Decisão:A tutela anteciapada será apreciada por ocasião do contraditório. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/04/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009995-9 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 07/04/2008, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007160-5 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC) ATO ORDINATÓRIORECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO, EM RAZÃO DO ENUNCIADO Nº 72/2006, EXPEDIDO PELO FETJ.ATOS DO ESCRIVÃO -CONTA:1102-3R $ 160,66CAARJCONTA: 2001-6 R$ 16,06REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO- CONTA: 2102-2 R$ 8,20FETJ - CONTA:6002-0592 - R$ 3,64 \r\n\r\nId: 436355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001436-1 - LUIZA SCHER DI MAIO BONENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004445-4 - VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X DEESI'RE GONÇALVES DOS SANTOS LIMA), ANDRE GUSTAVO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE LUIZ LIMA, Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Despacho:Fls. 214 - Esclareça o pedido, uma vez que o segundo réu está assistido pela Curadora Especial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000430-1 (1322) - WEBER GUTTEMBERG COLLYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.001228-3A - BRENO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X PEDRO SERGIO MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.203.010668-0A - MARILEA CAVALHEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se pretende a modificação do rito do art. 733 do CPC para o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.001156-6 - IGOR DIAS DE CARVALGHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X LUIS CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.203.012040-9 - MATHEUS LINS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JACI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.006889-1 - EMANUELLE AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Sentença:...endo em vista que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.203.004219-3 - TEREZINHA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ADILSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.014749-6 - LUANE CARDOSO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009370-4 - THAYANNE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013342-8 - A.P.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X K.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:1- Regularize-se a representação da primeira exeqüente.2- Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade das exeqüentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005926-9 - CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-041994)) X JENEFFER MADEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005126-6 - ADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X INÁCIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001838-0 - RICARDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X EVELYN CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Decisão:Defiro JG à parte ré.Em provas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.006889-1A - ANTONIO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EMANUELLE AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, considerando quitado o débito. Condeno o impugnante ao pagamento das custas...observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.009295-5 - ADRIANA MENDONÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ABRAÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) O réu deve trazer aos autos o original do documento de fls. 39 \r\n\r\nInventário, PARA PARTILHA DE BENS CONJUGAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.007025-8 - DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:1- Indefiro o pedido de ofício ao Banco Itaú, visto que os frutos do trabalho assalariado de um dos cônjuges não podem ser objeto de partilha, pois depreende-se que hajam sido empregados no sustento da família... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.408.010002-1 (17082) - LUCIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703)) X ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Fls.237- À parte interessada (ao autor) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.203.002302-9 - FERNANDO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, na forma do art. 282, II do CPC.2. Regularize o primeiro requerente sua representação processual nos autos.3. Retifique-se em DRA o nome da ação, uma vez que se trata de partilha. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016193-8 - LARISSA PASSOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.012761-1 - PLÍNIO ALENCAR CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X CECÍLIA COSTA CAMPBELL Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipdada por não vislumbrar os requisitos insertos no art. 273 do CPC.2) Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.000404-3 - ELAINE XAVIER AROUCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X EDUARDO AROUCA VIEIRA) Despacho:Fls. 69 - Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nId: 436341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.004244-0 - ALAN DE ARAUJO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603)) X JOSE ALEXANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 59/65. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.012312-3 - YVETTE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X SOLANGE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença ( MANDADO DE AVERBAÇÃO DE INTERDIÇÃO ) : R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2006.203.015607-4 - MARA GONÇALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X RAFAEL GONÇALVES E ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR O CURADOR, SR. WILSON ARRUDA, A COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O MANDADO DE AVERBAÇÃO E O TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nProc. 2008.203.002965-2 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X ONDINA BASTOS BRAGA Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente OJA no valor de R$ 12,78 \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.003246-4 - MÔNICA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MARCO ANTONIO GOUVÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A CURADORA A COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005102-5 - LETICIA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X ANTONIO VALDECI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Intimo as partes a comparecerem dia 07/05/08 às 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier, para realizarem a coleta de material biológico, conforme Decisão de fls. 162 dos autos nº 5102-5/03. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005936-3 - JULIO CESAR ZARDO RONDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X CLAUDIO ROMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/doc. de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.203.000791-5 - MORENA MARIAH COUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.009856-8 - JÚLIA BASTOS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X JÚLIO CESAR CANELHAS MARTINS RIBEIRO Intimar a parte autora a tomar ciência do teor do ofício-resposta de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.203.011471-9 - ISABELA CARDOSO ROZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X CARLOS ALBERTO ROZA DA CONCEIÇÃO Intimar a parte autora do correto horário da audiência: 22/02/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018395-0 - ANA GABRIELLA LOPES DE SOUZA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Decisão:Tendo em vista a PREVENÇÃO, declino da competência para 3.ª Vara de Familia desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008890-3 - CARLOS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X NOEME MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Decisão:DGJ à ré. Nomeio perito o Dr LUIZ EDUARDO DRUMOND que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.015191-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002508-5 - MIRIAM MENDES DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007437-0 - MARIA DA GLORIA SAMUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Ratifique-se.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014637-0 - ALESSANDRA DE RESENDE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:Atenda-se ao MP ( Mp: REITERO OS ITENS 2 e 4 de fls 19. esclarecendo que não há possibilidade de serem pagos alimentos na forma pleiteada. Os alugueres deverão ser rateados entre os consortes e há possibilidade de que se estabeleça que cada um dos cônjuges arcará com o sustento do menor que estará sob a sua guarda) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.000929-0 - JHERSYKA BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X ADÉCIO GONÇALVES OLVEIRA Decisão:Tendo em vista fls. 08. DECLINO da competência para a 3.ª Vara Familia desta regional . Dê-se baixa e remetam-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000350-1 - MARCIO COUTO WERNAY (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862)) X MARCELE GUIMARÃES WERNAY E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.018582-9 - TORGANA MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X RAPHAEL ORNELLAS DE SOUSA CUNHA Despacho:1- Retifique-se no DRA ação para guarda e Regulamentação de visistas. ....2-...3- Cite-se. Apreciarei o pedido de AT após a resposta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004476-4 - ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Interessado: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO, Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:1- fls 581.cumpra-se o art. 45 do CPC. 2- Aguarde-se o pedido de informações. 3- Ao Mp. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.005340-1 - MARIA DA CONCEICAO TUCHE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA (RJ-071537) Despacho:Esclareça a autora, comprovadamente, seu estado civil, informando se houve separação do cônjuge MARCO ANTONIO TUCHE, posto que houve alteração de seu nome passando a usar seu nome de casada, MARIA DA CONCEIÇÃO TUCHE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.001218-4 - PEDRO ANTONIO BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SÉRGIO FEVEREIRO (RJ-019781)) X KÁTIA MARIA PINHEIRO ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP ( requeiro esclareça o autor se insiste na sua análise; ..pela adequação da petição inicial, formulando-se pleito juridicamente possível) \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.011956-0 - ELYSIO VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X KAROLLINA DUARTE VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015203-4 - PASQUAL JOSE MACARIELLO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ANA CAROLINA TEIXEIRA BARROSO MACARIELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Despacho:Atenda-se ao MP ( mp : requeiro sejam as partes intimadas para que estabeleçam alimentos em percentual dos proventos) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.005484-0 - ÁLVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Despacho:Atenda-se ao MP ( MP: Pela enumeração das cláusulas necessárias, esclarecendo exatos inicio e fim do relacionamento, partilha de bens, pagamento ou dispensa de alimentos ...Quanto á guarda, visistação e alimentos para a menor,pela comprovação da propositura das ações. Outrossim pela juntada de cinco declarações, com firmas reconhecidas, comprovando a alegada.., bem como a juntada de outros documentos capazes de comprová-la) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018749-8 - PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Ao Autor. contestação de fls 97/100 e dcs \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007253-0 - MARCELO MESQUITA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nId: 436345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2006.203.000511-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) - Ciência da Decisão de 21/01/2008.1-Fls.389: Recebo o recurso do assistente de acusação em seus regulares efeitos. Outrossim, defiro a entrega das razões de apelação em sede recursal;2- Fl. 390: Recebo a manifestação do réu no sentido de apelar da sentença, em seus regulares efeitos. À defesa para apresentação de razões de apelação;3- Após, em contra-razões. \r\n\r\nId: 436337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, na forma do concurso material de crimes \r\n\r\nProc. 2007.203.003728-2 - MP X CRISTIANO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) \" À defesa em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.203.009311-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ EDUARDO CORDAL GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) \" de-se vistas às partes para que digam se algo mais têm a requerer\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.000129-9A - FELIPE LEMOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X MP) 1)Considerando o disposto no artigo 541, §1º, letra \"c\" e art. 542, ambos do CPP, designo o dia 20/02/08 às 15:30 h para a audiência de que trata o artigo 542 do citado diploma le \r\n\r\nId: 436340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.067205-4 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X FRANKLIN GONÇALVES DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Considerando a aceitação da proposta de transação penal, suspendo o processo até o efetivo cumprimento. 2- Fls.46, ao Querelante. 3- Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, após a devolução da carta precatória de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.800.179556-3 - MARCELO ANTONIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590) Audiencia Preliminar marcada para o dia 11/08/2008, às 10h00. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.098671-3 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X SOLANGE MARTINS DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a decadência do direito, julga-se extinta a punibilidade do Autor do Fato, com base no artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal. Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.115464-8 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X SERGIO GOMES RAMOS JUNIOR E OUTRO Sentença:Tendo em vista a decadência do direito, julga-se extinta a punibilidade do Autor do Fato, com base no artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal. Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172320-5 - MARCELO MÁXIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X ANDRÉ LUIZ SOARES CRUZ Sentença:ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de ANDRE LUIZ SOARES CRUZ.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.182667-5 - JOSE DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES QUARESMA PIO E OUTROS Sentença:Tendo em vista a renúncia expressa da(s) vítima(s), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) da infração. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189346-9 - VERA LUCIA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-091431) Marcada audiência Preliminar para o dia 12/03/2008, às 10h00. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.016292-3 - (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MARCELO PEREIRA MARTINS AO QUERELANTE \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.181843-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X GIVANILDO RIBEIRO DANTAS) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/03/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 436342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE HUGO PINTO FERREIRA - RJ003988 \r\n\r\n2006.800.086022-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA - RJ128974 \r\n\r\n2006.800.171236-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n2006.800.208084-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nId: 436343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003103-9 - BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X MARIA DE JESUS DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará... \r\n\r\nProc. 2007.210.002037-0 - LIZETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X CRISTOVÃO LUVINO DOS SANTOS Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento, COM PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.000892-7 - RITA DO ROSARIO PRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X NEMESIO DOS SANTOS Decisão:Acolho os embargos declaratórios para retificar a sentença proferida, esclarecendo que a partilha homologada é aquela de fls 63/67. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000593-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIR BENTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005884-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.007749-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AYRTON ROBERTO OLIVEIRA Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (entrega amigável do veículo, noticiada a fls. 25/26). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto ao órgão mencionado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007970-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008047-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007159-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO LESSA MALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.004452-6A - LUIZ CARLOS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X SÉRGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 51/53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002883-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA, Síndico: LUIS OTAVIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X DALTON SIQUEIRA RIEFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) AO AUTOR SOBRE FLS. 301/323. \r\n\r\nProc. 2005.210.008637-5 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, os itens a e b de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2005.210.008910-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAQUIM PINHEIRO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:Nada a prover. Mantém-se o indeferimento à gratuidade, pois o réi não apresentou cópia integral de sua declaração do IR.A petição inicial não faz referência ao acordo celebrado (fls. 47). Deve a parte autora prestar pormenorizados esclarecimentos a respeito, informando o que ocorreu após a emissão do referido documento.Nada a prover. Mantém-se o indeferimento à gratuidade, pois o réi não apresentou cópia integral de sua declaração do IR.A petição inicial não faz referência ao acordo celebrado (fls. 47). Deve a parte autora prestar pormenorizados esclarecimentos a respeito, informando o que ocorreu após a emissão do referido documento.Nada a prover. Mantém-se o indeferimento à gratuidade, pois o réi não apresentou cópia integral de sua declaração do IR.A petição inicial não faz referência ao acordo celebrado (fls. 47). Deve a parte autora prestar pormenorizados esclarecimentos a respeito, informando o que ocorreu após a emissão do referido documento. \r\n\r\nProc. 2006.210.009007-1 - ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MARINA LUCIA MALTA MANTUANO E OUTROS Despacho:I.se a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.000231-7 - COLEGIO PROJEÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SELMA CHAVES TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/08, às 14h30m.... \r\n\r\nProc. 2007.210.004580-8 - TARCILIA FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 14h30m,... \r\n\r\nProc. 2007.210.007475-4 - LUIZ CARLOS DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X JOSE LUIZ RUAS GUERRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/08, às 14h45m,.... \r\n\r\nProc. 2007.210.012122-7 - CONDOMINIO DE CASAS RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CELSO MATTOS BAPTISTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08, às 13h45m, ... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009374-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALBERTO SAMPAIO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.210.008620-3 - MARDELEI AFFONSO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/08, às 13h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, .... \r\n\r\nCobrança, de taxa de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.210.000400-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 - AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X EMÍLIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:Defiro a oitiva das testemunhas da autora. Determino seja tomado o depoimento da ré, como prova do Juízo. Designo AIJ para a data de 13/03/2008, às 15h00. Intime-se pessoalmente para comparecimento. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007832-9 - PASTIFICIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.009491-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X JULIO CESAR JESUS MILAGRES Decisão:Redesigno a audiência (art. 277, CPC) para a data de 02/04/08, às 14h15m... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010321-1 - CATIA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CONDOR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação à ré CONDOR S/C LTDA., declarando a inexistência de débito da autora junto a esta empresa com relação aos dois cheques descritos na inicial. Fica a autora condenada a pagar à segunda ré honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à demandante, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas entre a autora e a primeira ré, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, fazendo-se a mesma ressalva do parágrafo acima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006765-4 - ESPÓLIO DE GERVÁSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Decisão:Esclareça a parte autora, afinal, quantas casas existem no local, manifestando-se sobre a alegação da parte ré de que a casa nº 38 é ocupada pelo Sr. Jorge Leite. Observe, ainda, que nas contas de fls. 107/117 consta como endeeço da ré rua Irene, 38, casa 1. \r\n\r\nProc. 2006.210.008376-5 - SÉRGIO LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X PEDRO SOTERO), Fiador: MARIA DAS NEVES SOTERO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO, VINDO POSTERIORMENTE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, DADO O IRRISÓRIO VALOR. APÓS, À ILUSTRE JUÍZA QUE PROLATOU A SENTENÇA, DIANTE DE FL. 62. \r\n\r\nProc. 2007.210.006912-6 - DARLAN EL CARIH (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (desocupação do imóvel, com imissão do autor na posse, conforme fls. 37). Ressalte-se que não há pedido de cobrança de alugueres, tratando-se somente de pedido de despejo, conforme informado pelo autor a fla. 33. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011176-6 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ELETRONICA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 244. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003485-7 - METAN S/A - METALÚRGICA ANCHIETA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X C D V- DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. Decisão:Vindo as custas, cite-se por carta precatória no endereço informado a fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.210.010443-4 - HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)) X PETISCOITO COMESTIVEIS LTDA. Decisão:Anote-se onde coubr o nome do patrono do executado.Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo ao executado, que passa a se iniciar a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.008393-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X STYLUS COMERCIAL E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.004733-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LIECIR AROUCA DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004618-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNIFORT CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009326-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE MORIAND SONAGERE Decisão:Fls. 65: Indefiro o levantamento, eis que a executada ainda não foi intimada da penhora. Esclareça o exeqüente se pretende a sua intimação, mesmo sem que tenha ainda ocorrido a penhora do valor integral da execução.Expeçam-se ofícios à SRF e DETRAN, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.010417-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L.M. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), Fiador: JORGE LUIS DOS SANTOS), Fiador: REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.210.000916-7B - TELE-RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que o executado não atenta para o conjunto decisório formado.O Tribunal reduziu o valor da indenização para R$ 10.000,00, mantendo, contudo, o restante da sentença, dentre o que se encontram os juros moratórios de 0,5% ao mês. Aliás, mesmo que omissa a sentença a respeito, incluem-se no pedido os juros legais (art. 293, CPC). No que concerne aos honorários advocatícios, a verba foi deferida pelo Juízo quando da deflagração da execução. Não se tratam, pois, de honorários da fase de conhecimento, incabíveis segundo o que restou decidido, mas de verba referente à fase de execução, arbitrados através de decisão irrecorrida. REJEITO, pois, a impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.210.005558-3A - ALEXANDRE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000916-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:...Venha pela ré a diferença apontada, bem como sua parte nas despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.210.005524-1 - JENAIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARAO DIA 08/05/08, ÀS 15:00 HORAS, NO FÓRUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA 115, 3º ANDAR , CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2007.210.007115-7 - SANDRA REGINA SILVERIO DE ALMEIDA BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ATL-TELECOM LESTE S.A Decisão:Inicial de agosto de 2007. No segundo paragrafo de fls. 03 constam os periodos de inoperancia da linha. Esclareça-se o ocorrido após. Atualmente, está a linha em funcionamento? Se não está, esclareça-se desde quando. Emende-se a inicial, vindo peça única e cópia para contra-fé. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005068-6 - CLAUDIO LOPES LOBAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 297. Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir.Cumpra a parte autora o despacho de fls. 297. Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir.Cumpra a parte autora o despacho de fls. 297. Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir.Cumpra a parte autora o despacho de fls. 297. Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir.Cumpra a parte autora o despacho de fls. 297. Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir.Cumpra a parte autora o despacho de fls. 297. Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir.Cumpra a parte autora o despacho de fls. 297. Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir.Cumpra a parte autora o despacho de fls. 297. Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir.Cumpra a parte autora o despacho de fls. 297. Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir.Cumpra a parte autora o despacho de fls. 297. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003423-9 - WASHINGTON CID CORREA (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008259-0 - ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 206 - Indefiro. Manifeste-se a parte autora, precisamente, quanto às considerações da ré, demonstrando a legitimidade do crédito pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006758-0 - ERALDO MATHEUS NASCIMENTO SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 29/30, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Transitada em julgado e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003210-6 - ADILSON COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. Eventual vício do laudo será analisado por ocasião da elaboração da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.012157-4 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JORGE CALMEIRÃO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08, às 14h00.... \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003146-7 - SERGIO MURILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662), Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Cumpra o autor o item 1 de fls. 133. \r\n\r\nIndenizatória, morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.210.008444-5 - MINISTÉRIO INTERNACIONAL CRESCENDO EM GRACIA O GOVERNO DE DEUS NA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VISTA ALGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Designo o dia 02/04/08, às 15h30m, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000943-3 - LUIZ PECORELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X RUTH NERY DA COSTA PINTO Despacho:...Venha o plano de partilha conforme requerido pela PGE, atentando os interessados para as regras acerca do direito de representação (arts. 1851/1856 cc) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para impedir desconto em conta corrente relativo a emprestimo tomado por servidor público \r\n\r\nProc. 2007.210.006153-0 - SONIA DO ROSÁRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004398-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA Decisão:Fls. 100 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o autor.Esclareço, quanto ao pleito de fls. 85, que os sócios NÃO fazem parte do pólo passivo, não podendo, pois, responder aos termos da ação. O mandado poderá ser cumprido, porém, no endereço indicado, sendo a empresa citada na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2008.210.000045-1 - SUPERALFA VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MARCO AURELIO LOPES E OUTROS Despacho:Venha a planilha da díida que se pretende cobrar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005356-8 - ANTONIO MARCUS LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com pedido indenizatório; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006800-9 - MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO CURTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CLAUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:...Esclaeça a parte ré se ainda tem prova a produzir. Atenda-se ao pedido de fls 191, parte final....Deve a parte autora evidenciar a necessidade da produção de prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010038-8 - IVAN JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X UNIBANCO S.A. AGÊNCIA 0475 (QUITANDA) Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para que sejam relacionadas as restrições objeto da presente ação. Esclareça-se se não será feito pedido de declaração de inexistência de relação jurídica. Quanto aos protestos, atente a parte autora quanto à autoria dos apontes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008666-5 - DELVA DE SOUZA DE OLIVEIRA, ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA, DEBORA EVELYN SOUZA DE OLIVEIRA, VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009318-9 - LUIZ CARLOS VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE NÃO SE VISLUMBRA VÍCIO NO SERVIÇO, já que não como, \" prima facie\", imputar à ré a culpa pela ocorrência de ameaças, sabido que não é difícil que uma pessoa consiga o número telefônico de outra. Cite-se. Designo audiência ( art. 277, CPC) para a data de 09/04/2008, às 14:15 H \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003973-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON CELSO NUNES DO MASCIMENTO AO AUTOR SOBRE FLS 50/53. \r\n\r\nProc. 2007.210.008685-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRA BAPTISTA FIGUEIRA Decisão:Não tendo sido demonstrada a alteraçã do endereço, indefiro o pedido liminar, que será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003232-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006710-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO FRANCEZ ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006252-4 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ROBSON DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:1) - fls. 368/371: Dê-se guia no valor requerido. 2) - Manifeste-se a parte ré a respeito, observando o que restou decidido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.011725-0 - DEBORA ELAINE DA CUNHA CAMELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 14h45m... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006319-7 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005948-9 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)), Fiador: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO), Fiador: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008166-5 - BIANCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, com correção monetária a contar da presente data e juros legais desde a citação. Considerando não ter havido sucumbência da autora, uma vez que os pedidos indeferidos foram formulados em caráter eventual, apenas caso fossem apurados os danos pela perícia, sendo ainda que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de quinze por cento sobre o valor da condenação, dado seu baixo valor. \r\n\r\nProc. 2007.210.002136-1 - ANDRÉIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Fls 97 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.007987-9 - GUARACI BENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO A PROCURAÇÃO DE FL. 41, OU TRAZENDO OUTRA CÓPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA. DEFIRO A PROVA ORAL CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR ESTE. NÃO HÁ DE SE FALAR EM PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PELO RÉU, QUE NÃO APRESENTOU O COMPETENTE ROL, NÃO OBSTANTE A IMPOSIÇÃO DO RITO SUMÁRIO. DESIGNO A.I.J. PARA A DATA DE 13/03/2008, ÀS 13:30 HS. EXPEÇAM-SE MANDADOS PARA AS INTIMAÇÕES, A SEREM FEITAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. QUANTO À INTIMAÇÃO DO AUTOR, VENHAM AS CUSTAS PELO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003726-5 - NELI DA PAIXÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X EVOLUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 13:45 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. As provas devem ser justificadas, com a demonstração de sua necessidade para o julgamento da lide. Diga, pois, a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007266-0 - VALDENIR ALVES PITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X AKZO NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) ÀS PARTES SOBRE FL. 358 ( EXAME PERICIAL: DIA 03/03/2008, ÀS 10:00 HS, NA RUA URANOS, 1.144- RAMOS, TEL: 2564-6276, 3869-8896) \r\n\r\nId: 436416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000993-0 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X FRANCISCO DA CUNHA SOARES Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009073-1 - CLAUDIA REGINA DE PAULA TRANCOZO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENIL DA SILVA TRANCOSO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.001505-0 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X Falecido: ANTONIO FERNANDES DE CASTRO Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO OS REQUERIMENTOS determinando a imediata expedição de alvará de levantamento em nome das requerentes SUELY PERES DE CASTRO e SOLANGE DE CASTRO PEREIRA, na proporção de cinqüenta por cento para cada uma, das quantias retidas junto ao Ministério dos Transportes. Sem custas, face à gratuidade.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008878-9 - CRISTINA IZABEL BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ENEGILDA BARROS FERREIRA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009088-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO DE LIRA SOUZA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010095-9 - MARLY LA - CAVA MARTINS X LEA GALO FLORES Despacho:Fl.13: Intime-se o leiloeiro via telefone para designação das datas para o leilão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.008210-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Com fundamento no artigo 130, do CPC, deverá a autora apresentar no prazo de dez dias, toda a publicidade escrita que praticava à época da concessão do crédito, bem como a que realiza na atualidade, apresentando, ainda, cópia do contrato e todas as informações sobre a operação que possua, inclusive análise de risco. Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil requerida pela ré, nomeando para tal função a expert, Dra. Alessandra Menezes de Miranda Santos,... Laudo em trinta dias, devendo a Sra. perita responder aos quesitos do juízo a seguir:... \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007171-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FERNANDA DE SOUZA DA SILVA Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA à fl. 103. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003478-1 - LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da quantia indicada na petição inicial. Após o depósito, cite-se o réu para receber o valor depositado ou contestar o pedido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.000825-5 - CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X RENATO SANTOS Decisão:Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, acostando o rol de testemunhas, se for o caso, e em caso de perícia, apresentando quesitos, uma vez que a presente trata-se de rito sumário \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.006238-0 - ALUIZIO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:Diga a parte autora se dá total quitação ao réu, face aos depósitos constantes nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005898-0 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MONIQUE MARIA LOPES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, nos termos do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.005094-4 - JOSÉ DE FARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723)) X EDY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:1 - Anote-se a patrona do embargado nos cadastros informatizados e na capa dos autos. 2 - Fl. 26: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.006493-1 - NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X KARINA CAVALCANTI BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.002116-6A - IND. DE FREIO DE SEGURANÇA CARNEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467)) X FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Decisão:... ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, eis que este juízo é o foro competente para o processo e julgamento da causa principal. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.012129-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIO MEDEIROS Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada em área de competência do Fórum Regional do Méier, e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.005257-6A - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001396-0 - JOSE CARLOS CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.210.002292-4 - RICARDO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.008028-6 - DANIEL FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002116-6 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X IND. DE FREIO DE SEGURANÇA CARNEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009619-8 - RAFAEL DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X LEONARDO DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005257-6 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000439-0 - ISABEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002946-8 - WILLIAM GURGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.007864-4 - JAQUELINE CRUZ TANACOLI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X BREDA RIO TRANSPORTES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.000717-2 - CECILIA MARIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FUNERARIA ULTIMO ADEUS LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000856-5 - EDSON DA COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X VINICIUS DA COSTA MELLO Decisão:Comprovem os Requerentes sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, REGRESSIVA DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006120-0 - LILIA DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CAFÉ E BAR DOIS GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Atenda a parte autora, corretamente, a decisão de fl. 144, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002614-1 - EDEMIR DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DINIZ Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.210.003807-8 - DIEGO LINS GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X FERNANDO OLIVEIRA GOIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio o requerente DIOGO LINS GOIS como inventariante, que deverá firmar o termo no prazo de cinco dias e apresentar primeiras declarações em vinte dias.... \r\n\r\nProc. 2006.210.009432-5 - BEATRIZ LOPES FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEIÇÃO LOPES DA CUSTÓDIA Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.006760-9 - YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X IVAN MACIEL PESSOA Despacho:Fls. 65/71: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.009584-8 - PRISCILLA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão:Venham, da requerente e dos demais herdeiros do de cujus, os três últimos comprovantes de rendimentos e declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000820-6 - MARIA DA GLORIA MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X LOURIVAL PINHEIRO DA SILVA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010852-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA Decisão:Face à certidão cartorária, que dá conta que o réu não foi intimado da decisão de fl. 71, defiro a devolução do prazo ao réu e redesigno a AIJ para o dia 04/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005787-2 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA ROBERTA DAMASCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.006789-0 - MULTIQUIP DP BRASIL, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X MAQUIP COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1- Revogo a decisão de fl.72 e defiro a conversão para ação monitória. Anote-se no DRA e onde couber. Modifique-se a capa dos autos. 2 - Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009487-0 - VALDINEI BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009773-0 - GENI FIGUEIREDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Defiro a JG à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009587-1 - PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR ( TELERJ- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que a ré TELEMAR NORTE LESTE S/A, restabeleça a linha telefônica do autor PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como a emitir faturas referentes ao período em que a linha se encontra bloqueada, acrescidas de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) na forma do artigo 406 do Código Civil e correção monetária de acordo com a Lei 6899/81, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC, tendo em vista a sucumbência recíproca, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida ao autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.210.009488-1 - EDMILSON LOPES DUARTE, ANDRE DA SILVA ROQUE, DANIELE LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprovem os Requerentes sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com tutela e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000426-9 - FLÁVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Isto Posto, NEGO-LHES PROVIMENTO considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.002037-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942), Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 122.À fl. 125, a parte autora requer expedição do mandado de pagamento, dando total quitação ao réu.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com o autor-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Custas pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002982-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO GERVASIO DA SILVA Despacho:Certifique-se se o autor se manifestou sobre a certidão negativa de fl. 26. Em caso negativo, intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009972-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA DE LIMA AZEVEDO Decisão:Comprove o autor que o endereço para onde foi encaminhada a notificação de fl. 17 pertence ao réu, em 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar, uma vez que não há indicação do endereço do devedor no contrato de fl. 15. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000067-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANESSA DE AZEVEDO TAVARES Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.... \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001414-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750) Decisão:Uma vez que não há requerimento de produção de provas, digam as partes se condordam com julgamento do feito no estado em que este se encontra. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010274-9 - FRANCISCO QUIRINO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 27. Anote-se onde couber e modifique-se a capa dos autos. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007817-2 - MARIA RITA DA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X EXTRA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006272-3 - SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HAROLDO CID DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de reparação de danos em fase de execução, na qual a parte denunciada demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme comprovantes de pagamento do acordo entabulado entre as partes, às fls. 366/367.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com os autores-exeqüentes, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas pela denunciada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004715-0 - BERNADETE ZILPA LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o mandado conforme requerido a fl. 369.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000058-0 - GUSTAVO GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.000061-0 - TANIA DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.000619-2 - ISMENIA BONITENCE BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008722-7 - UBIRATAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X GRUPO JULIO SIMÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao Sr. Perito para apresentação de honorários, considerando os quesitos apresentados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.000516-3 - ANTONIO RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000990-5 - CARRASQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORTES BELFORT (RJ-103728)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Fl. 506: a causa revela-se complexa ao trabalho do expert nomeado pelo Juízo, e tal complexidade não é observada pelo número de quesitos, mas sim pela matéria deduzida, atualmente em 3 volumes de autos de processo com mais de 500 páginas, com incontáveis argumentos de ambas as partes, e isso no que tange apenas aos cálulos do contador. Para evitar meiores discussões que atrasem o andamento do feito, fixo os honorários do perito em R$ 10.000,00 (dez mil reais), deferindo o percelamento em 5 vezes. Venha o depósito da 1ª parcela, sob pena de perda da prova. Feito esse depósito, inicie o expert os seus trabalhos, devendo entregá-los em 60 (sessenta) dias, sem prejuízo do pagamento das parcelas. \r\n\r\nId: 436417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.210.000008-0 - EDÉZIO ANTÔNIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JOB VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 208 - Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008556-9 - DILCEIA BASILIO MACHADO LETTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X Falecido: GILSON CARLOS LETTRA Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, inc V do Código de Processo Civil E JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. I do mesmo diploma legal. Sem custas, diante da concessão da gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004131-1 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA), LEMA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/C LTDA), WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.210.002709-9 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: DJANIRA SOUZA REBOUÇAS Ao requerente sobre respostas de ofícios e mandado de avaliação de fls. 35/36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009057-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA. Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.000985-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.005517-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO DOS SANTOS CARVALHO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.005780-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIOGO LUIZ DE PAULA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 50/51 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007092-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES AMORIM DE CARVALHO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.80, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010126-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO VALPASSO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:Considerando o relatório dos andamentos fls. 86/91, que comprova que o Juízo da 5ª Vara Cível do Fórum Central proferir o despacho de conteúdo positivo, ocorrido em 19/12/2006, em ação conexa com a presente, reconheço a prevenção da 5ª Vara Cível e, em consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO, COM FULCRO NOS ARTIGO 105 E 106 DO CPC. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010206-1 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELA MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA Sentença: Vistos etc.B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de ANGELA MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA também qualificado nos autos, com fulcro no art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, visando ao bem descrito na exordial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 40 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007999-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL GARCIA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010311-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARLI DA SILVA SIMÕES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.27, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010527-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA DA CRUZ CARVALHO Sentença:1. Fls. 21/22 - Acolho a emenda. 2. Segue sentença em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.25, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002089-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DO SOCORRO DE LIMA Ao autor para recolher: campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,01 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 ; R$ 0,01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004211-6 - JOSÉ ALBERTO DA SILVA CRUZ, REGINA CÉLIA DE BARROS CRUZ, ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266)) X MÁRCIO LUIS DOS ANJOS DA ROCHA), SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:Fls. 159 - à luz do artigo 490, CC e cláusula 7.1 do contrato de fls. 06/10, as despesas da Escritura e Registro é responsabilidade dos compradores, no caso vertente, os réus. Com efeito, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 155/157 E 159, cumprindo aos réus apresentarem as certidões. \r\n\r\nProc. 2006.210.000793-3 - NEUSA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Considerando que o réu não cumpriu voluntariamente a sentença, aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Anote-se na DRA o início da fase de execução. Fixo os honorários em execução em 10%. Venha nova planilha atualizada do débito e a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.003250-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X AVS CONFECÇÕES LTDA.ME), GABRIELA AFONSO DE SENA), HCARLOS LEANDRO DA SILVA SIMAS Ao autor para esclarecer quanto à citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.001681-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (RJ-135964E)) X FABIANA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2008.210.001473-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IVONETE CELLA), PAULO SÉRGIO DE SOUZA Decisão:Para constituição do título monitório, venha planilha com todos os medicamentos utilizados e dias de internação na UTI e seus respectivos valores, acompanhada de cópia do Boletim Médico. Sem prejuízo, venham as custas do litisconsórcio passivo. \r\n\r\nProc. 2008.210.001473-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IVONETE CELLA), PAULO SÉRGIO DE SOUZA Ao autor para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 2,01 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 2,01 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009314-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS, Síndico: SILVIA MARIA MOURA PAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTRO Ao autor para complementar as custas processuais recolhendo: R$ 18,24 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,91 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,91 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001533-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MÁRIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO), REGINA COELI CONDE Y MARTIN CEBRIANO Ao autor para recolher R$ 21,90 de AOJA, conta 1107-2, bem como R$ 1,20 de FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 1,20 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.011016-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE SENHORA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X TRATAK COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.49, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pelo Condominio autor; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com condenatória devolução de valor paga indevidamente em dobro e indenização p/danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008134-1 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Comprove a ré a alteração da natureza da linha para residencial em cumprimento ao V. Acórdão. Apresente a autora as contas requeridas pela ré, para elaboração dos cálculos, devendo ser observado o disposto no dispositivo da sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008489-3 - DENISE GONZAGA SOUZA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X POLETTI JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução, mantendo-se os mesmos pólos no DRA.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c, indenização por danos morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.011666-9 - EXTECIL EQUIPAMENTOS DE CONTRA INCENDIO E SELVAGEM LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LIBRA TERMINAL S/A Decisão:Inobstante a alegação de prescrição do título protestado, mantenho a decisão de fls. 26, haja vista a possibilidade de utilização, pela ré, de uma das causas de interrupção, prevista no art. 202 do CC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2007.210.009646-4 - NILDA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/ tutela p/cessar desconto em remuneraçã \r\n\r\nProc. 2007.210.004156-6 - MICHEL MIRANDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fls. 136 - diga o réu em 05 dias. Após, dê-se vista ao MP sobre todo o processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001167-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010592-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RACKEL SERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005210-2 - AMANDO FENTANES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X TANIA REGINA BARBOSA DA SILVA), Fiador: WASHINGTON LUIZ BARBOSA), Fiador: AURELICE DA ROCHA BARBOSA Decisão:Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado não apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005210-2 - AMANDO FENTANES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X TANIA REGINA BARBOSA DA SILVA), Fiador: WASHINGTON LUIZ BARBOSA), Fiador: AURELICE DA ROCHA BARBOSA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.Após, certificado o regular recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.010052-2 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483)) X V CORREIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), VICTOR CORREIA LOUREIRO), MARIA RAMOS DE SÁ LOUREIRO), Fiador: GERSON RIBEIRO DE AMORIM), Fiador: ISIS FERNANDES LYRIO DE AMORIM Despacho:Venham as custas do litisconsórcio passivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.010052-2 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483)) X V CORREIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), VICTOR CORREIA LOUREIRO), MARIA RAMOS DE SÁ LOUREIRO), Fiador: GERSON RIBEIRO DE AMORIM), Fiador: ISIS FERNANDES LYRIO DE AMORIM Ao autor para esclarecer se a ação é de Despejo por falta de pagamento c/c Cobrança, uma vez que constou na exordial apenas Despejo . \r\n\r\nProc. 2007.210.010052-2 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483)) X V CORREIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), VICTOR CORREIA LOUREIRO), MARIA RAMOS DE SÁ LOUREIRO), Fiador: GERSON RIBEIRO DE AMORIM), Fiador: ISIS FERNANDES LYRIO DE AMORIM Decisão:Retifico, em parte, a decisão de fls. 34 para inclusão no pólo passivo dos fiadores GERSON RIBEIRO DE AMORIM E FERNANDES LYRIO DE AMORIM. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.007748-9 - REGINA CELIA AUGUSTO DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI-002523)), WAGNER MUNHOZ FERNANDES), TEREZA VALLADÃO FERNANDES, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Às partes sobre fls. 149. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.210.000798-0 - JOÃO CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X STAR FARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Sentença:Decreto a revelia dos réus, eis que regularmente citados, não apresentaram contestação..Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com resolução do mérito, base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, declarando-se a rescisão do contrato de locação, deixando de decretar o despejo, diante da desocupação voluntária, condenando os réus ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária, contados dos respectivos vencimentos (art. 389, CC) e multa contratual de 10%.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.. Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007891-7 - JOSÉ MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MICHELE FERREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DO DÉBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.008792-4 - MATEUS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X IONE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628)), Fiador: ESPOLIO DE NEWTON CARIDADE, Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias ao autor como requerido em audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002826-2 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X JORGE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)), Fiador: CRISTIANO PACHECO), Fiador: ROGÉRIA CABRAL DAS NEVES PACHECO Decisão:1. Fls. 178 - cumpra a patrona, o disposto no artigo 45 do CPC. 2. Fls. 162/163 - INDEFIRO a intimação dos fiadores na forma requerida, haja vista que os mesmos foram apenas notificados no processo de conhecimento, não fazendo parte da lide, sob pena de ofensa aos principios do devido processo legal e da ampla defesa. Ademais, a sentença proferida e com trânsito em julgado é ineficaz em relação aos fiadores, por força do disposto no artigo 472 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004539-9A - IME INSTRUMENTOS DE MEDIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X SERVICE BRASIL ANALITICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO e, em consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO.Condeno a excepta ao pagamento das custas do incidente. Certifique-se nos autos principais.P.R.I.Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004539-9A - IME INSTRUMENTOS DE MEDIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X SERVICE BRASIL ANALITICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:J-se, dispenso proger.Indefiro, por não ser a via requerida a alegada, cumprindo ao cartório os trâmites previstos na Consolidação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006536-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MANFER DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS LTDA.), ROMOLO MANDARINO), CLAUDIA MARIA NOBREGA MANDARIN Sentença: Vistos etc. Considerando os termos da petição de fls. 41, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.008373-1 - MARIA CELIA VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X CATIA FERREIRA SOARES Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA, conta 1107-2, bem como R$ 0,63 de FUNPERJ e R$ 0,63 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.008736-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SCANPEÇAS E SERVIÇO LTDA), MIGUEL OLIVEIRA DOARES), JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009072-3 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SCORPION AUTO MECÂNICA LTDA-ME), JOAQUIM PEDRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.004756-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Ao réu sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.210.009547-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X BELFRIGO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTICIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002781-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS ALBERTO REDONDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001067-1A - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO HENRIQUE RHEIN (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Ao impugnado para fornecer o endereço da agência bancária em que possui conta corrente ou poupança. \r\n\r\nProc. 2007.210.005529-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X PAULO ÉDISON SANTANA SOUTHGATE (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC, mantendo a gratuidade de justiça ao impugnado e autor nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005529-2 - PAULO ÉDISON SANTANA SOUTHGATE (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001293-8 - LUCIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Designo o dia 15/04/2008 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, Intimem-se todos. Outrossim, cientes as partes e seus patronos, da fixação do prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, acaso não ofertado, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. Intimem-se todos, expedindo-se Carta Precatória se for necessário. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de atrânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003204-6 - OTELINA CÂNDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Sentença:Em face do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno as requerentes nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.007049-9 - AMANDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À autora sobre AR negativo de fls. 99. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007862-0 - JOSE LUIZ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o réu a legitimidade do 1º, 2º e 3º réus, tendo em vista que o protesto foi levado a efeito pelo 4º réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.009312-6 - Inventariante: RUTH BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) ISOLINA RODRIGUES), ALBERTINA ESTEVS RODRIGUES, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X ILIDIO RODRIGUES Decisão:Dispenso cls. Reconsidero o item 04 da decisão de fls. 128, quanto à expedição de ofício à Receita Federal para vinda das cinco últimas declarações da inventariante e INDEFIRO tal requerimento constante às fls. 117, por falta de amparo legal. No mais, mantenho o item 04 da referida decisão quanto à expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.009358-0 - LUCIANA MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO DE MELO Sentença:Destarte, o indeferimento da inicial se impõe, por se tratar de Litispendência. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, ante a comprovação de litispendência, na forma do art. 267, V, e 3ºdo C.P.C.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010776-9 - MARIA DARCI VIANA DE FRANÇA, AURICELIA DE JESUS FRANÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196)) X JOSÉ HORACIO DE FRANÇA Às requerentes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007148-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FÁBIO CARLOS SOARES), LETÍCIA LOPES SOUZA REIS Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO AUTOR em relação ao réu FÁBIO CARLOS GOMES. Anote-se na DRA e onde mais couber. Publique-se e cumpra-se. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.210.007821-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X LARGO DAS CINCO BOCAS AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 25.504,45 (vinte e cinco mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, bem como condenando a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.210.009696-4 - PRODUTOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X QUIMITEX INDUSTRIA E COMÉRCIO Sentença:Em face do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004929-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CERAMICA SEMIRAMES LTDA ME), PAULO CESAR DE SOUZA), EVANEIDE MARQUES DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.007699-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLAUCIA MACRUZ TRANCOSO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.008594-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ASTRO E MARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA), ANDRÉ LUIZ MÁRIO GUEDES), JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.007594-1 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X CASSIO MATHILES JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769) Fls. 30/33. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.007764-0 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA RODRIGUES GERMANO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 4.514,64 (quatro mil, quinhentos e quatorzes reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, bem como condenando a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.009121-1 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REI DOS CARTUCHOS INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA), ELIANA SOUZA DO ROSÁRIO), ARNALDO LUIZ BARCELOS DO ROSÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011141-6 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRIGIDA BASTOS MAMEDE Sentença:1- Cumpra o autor a decisão de fls. 16. 2- segue sentença em separado; Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 18/19 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002705-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DARLENE CANDIDA GONÇALVES DE SOUZA Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA, conta 1107-2, bem como R$ 0,63 de FUNPERJ e R$ 0,63 de FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003722-8 - HALINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008470-0 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS, ROSIMERE CIRINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Em face do exposto, indefiro a petição inicial e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004130-8 - MAURÍCIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO AUGUSTO ALVES CÂMARA Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), para que a diligência seja feita por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005625-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RENATO DELMIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007440-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE COUTINHO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009982-9 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X JORGE BAPTISTA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 591,51 de AEVC, bem como 29,57 de FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 29,57 de FUNDPERJ, conta 567300124-3; referentes ao litisconsórcio. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS; Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.008236-7 - ESPOLIO DE JOSE JERONYMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Às partes sobre ofícios de fls.293/296. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002658-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO COSSICH UCHOA Decisão:Fls. 37/39 - INDEFIRO O ITEM \"A\", haja vista a natureza possessória da presente demanda, não se aplicando, pois, o disposto no artigo 461 do CPC. Defiro, contudo a expedição de ofício ao Detran na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.210.006494-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LUIZ ORLANDO SILVA FREIRE Sentença:1. Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado não apresentou contestação...Em face do exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002116-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA ZARATE MICHELLI Ao autor para recolher a diferença consoante pedido de fls. 04 (perdas e danos): campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 157,01 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 44,51 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 7,21 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 7,21 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006875-4 - EDILSON PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Concedo ao réu o prazo de 20 dias pra trazer à colação os extratos da conta corrente do autor desde a abertura a paritr do mês de maio de 2005. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004735-9 - CELI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Despacho em petição solta:\"J-se, d.p. Às partes sobre os esclarecimentos ora prestados\". \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003310-7 - MARLI GOMES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003887-3 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, LIDIANE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X EMANUEL MESSIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Às partes sobre fls. 227. \r\n\r\nProc. 2006.210.008762-0 - SOLANGE FLOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Às partes sobre laudo do assistente técnico de fls. 72/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.003270-0 - GISELLE ROHR DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X C& A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 6º, Inciso VIII do CDC, por ter como verossímeis as alegações da autora aliada a sua vulnerabilidade técnica e fática. Com efeito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA, com fulcro no artigo 6º, VIII, e 4º, I do CDC. Concedo às partes o prazo de 10 dias para indicarem as provas que pretendem produzir, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.210.005476-7 - LIVALDA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:1- Intimes-e a ré para o recolhimento da metade das custas processuais e os honorários do perito integral; 2- segue sentença em separado: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 60/61, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento da metade das custas processuais e nos honorários periciais. Intime-se para recolhimento.Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009695-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação sumária \r\n\r\nProc. 2006.210.003567-9 - WALDELICE DA CONCEIÇÃO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:...Assim, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunha, prova documental suplementar e pericial médica. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 9623-2462, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/604, Copacabana/RJ. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à autora.Oportunamente, será designada AIJ.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004225-8 - ANGELA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Perícia designada para o dia 10/03/2008 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007994-2 - ALESSANDRO NICÁCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Diga o autor se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006788-5 - ROSANE MARIA PAPOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 177 - esclareça a ré o que realmente pretende, haja vista que cumpriu voluntariamente a sentença, não fazendo qualquer alusão na petição de fls. 168, à garantia do Juízo para oferecimento de impugnação. A propósito, a instauração da fase de execução ensejava a fixação de honorários em execução onerando ainda mais o réu. Fls. 181/182 - o pedido será apreciado oportunamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.210.007028-8A - JOACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848), Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Aos interessados para assinar termo de restauração dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003648-0A - MARIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X CARLOS ALBERTO CRESPO À requerente para assinar termo de restauração em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.006529-7A - FABIANO CORREA ATTIANESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ABN AMRO BANCO REAL E OUTROS) Aos interessados para assinarem Termo de Restauração em cartório. \r\n\r\nId: 436420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.000853-8 - WELIO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GUERREIRO FERNANDES E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 /CPC PARA O DIA 03/6/2008 ÀS 13.30 H. CITEM-SE NOS ENDEREÇOS DE FLS. 60. I. A PARTE AUTORA POR A.R. CIENCIA À D.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.006241-7 - JOMANE CONCRETAGEM E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO APARECIDO SALES (SP-153621), Dr(a). RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (SP-238706)) X ROGERIO MARCIO TOLARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ INDENIZATÓRIA POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010627-3 - COLOMBO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.110- venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009769-9 - ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X OI Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO A LIMINAR, CONSIDERANDO A NATUREZA CONTROVERTIDA DA DÍVIDA. DETERMINO A BAIXA NOS APONTES EM ATÉ 48 H. OFICIE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 /CPC PARA O DIA 01/4/2008 ÀS 14.45 H. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004468-3 - RAMIRO SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647)) X MARCELO PIMENTA NASCIMENTO Despacho:Fl.27- defiro a alteração do pólo passivo. Anote-se. Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008440-4 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELE NARA COMUNICAÇOES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se ao despejo. \r\n\r\nProc. 2003.210.008440-4 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELE NARA COMUNICAÇOES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos e infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.210.011202-3 - ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X FOTOMÁTICA DO BRASIL REPRESENTAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MATTOS DE ARAUJO SALGUEIRO (SP-015312) Despacho:Fl.213- venha o pedido em termos, discriminado os bens que pretende penhorar, p/ formação da precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008660-4 - LAJA FIGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E)) X SANDRA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)), Fiador: FRANCISCO ALVES PINTO), Fiador: CELINA BRITO PINTO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2003.210.011822-0 - MANOEL LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON LEMOS DE SOUZA (RJ-041716)) X TROPPAS TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:Fl.82- defiro a consignação das chaves não havendo necessidade de designação de data e hora. Aguarde-se por cinco dias. Não havendo manifestação das partes, cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009382-0 - FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIDER PAES E BOLOS LTDA Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003145-8 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X FARMÁCIA LUANA DE MANGUINHOS LTDA-ME Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.011945-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COSME SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004649-0 - KIMBERLY-CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X ENICOM COMERCIAL LTDA Despacho:Fl.103- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.004649-0 - KIMBERLY-CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X ENICOM COMERCIAL LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.002432-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VILA CRUZEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Penhore-se o bem de fl.113. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007877-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSANE TEREZINHA GUIMARAES BARROS Despacho:Fl.31- indefiro... \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESTITUIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.002416-9 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X VIVO S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 / CPC PARA O DIA 01/4/2008 ÀS 15.15 H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002338-4 - BARTOLOMEU ELIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X INTERMÉDICA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 /CPC PARA O DIA 15/4/2008 ÀS 14.00 H. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000466-6 - CARLOS ALBERTO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X VITALINO LEANDRO DA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (FL. 84) \r\n\r\nProc. 2004.210.005569-8 - LENIR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X JAIRO DA SILVA CARNEIRO Fl. 52: ao requerente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.210.003733-2 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FÁBIA BERNARDO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/4/2008 ÀS 14.15 H. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003318-6 - JOSÉ HENRIQUE BONADIAM DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X NASCON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fl.167- segue impresso com o resultado negativo da penhora on line. Indefiro, outrossim, a penhora dos bens dos sócios... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.009078-4 - MARIA CRISTINA FRANÇA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X A. MARGE FILHO - COVERTEDORA AUTOMOTIVA Ao autor sobre fls. 44/45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e lucro cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.002098-8 - GRAPSA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004273-0 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X MARCELO DOS SANTOS CASTRO Despacho:1- segue impresso com a decisão do agravo de instrumento.2- indefiro o recolhimento das custas ao final. Cumpra-se fls.35 e v. em até cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004111-6 - MARINELSON DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X FINASA S.A. Ao autor sobre fls. 30/31. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.010651-2 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA), RAPHAEL LENNON VELLOSO FERNANDES Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/ CPC PARA O DIA 08/4/2008 ÀS 14.30 H. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007503-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CARLOS FERREIRA ALVES Fl. 20: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.010031-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚTILPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X CARLOS MAGNO SIQUEIRA MAGALHÃES Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 23, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.001658-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OTICA WA LTDA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.002203-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIANO MAGALHÃES DA SILVA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008263-3 - ESPÓLIO DE MANUEL PATINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAIVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), corrigidos a partir de 30/06/06, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Arcará, ainda, com as custas e com os honorários, estes que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, revertendo em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.000845-0 - OMAR ANTONIO DO NASCIMENTO, JURACI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X ANTONIO INACIO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 38, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001870-4 - ERIKA HOCHWART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FELIPE DA COSTA ALMEIDA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que o representante da autora não poderia ter substabelecido seus poderes, não possuindo capacidade postulatória. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis e encargos da locações \r\n\r\nProc. 2004.210.005135-8 - DRÁUSIO HERMANN JOSÉ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X LEC PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Dê-se vista por cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.001971-0 - FRANCESCANTONIO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X RECUPERADORA DE PEÇAS DAF LTDA-ME), UBERT REIZEN SCHUERZ), ENIRLENE MARIA CARNEIRO SCHUERZ Despacho:Esclareça se os fiadores serão meramente cientificados acerca da presente demanda ou se integram o pólo passivo, existindo pedido dirigido contra eles. Esclareça também se o pedido de cobrança se dirige ao locatário. Venha a inical em termos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002744-2 - JOAQUIM PINHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) X CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE MESQUITA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e determinar o despejo do imóvel objeto da lide, locado ao Réu, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do mesmo. Condeno o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde agosto de 2006, acrescido de atualização monetária, juros de mora, multa de 1% (um por cento), custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000470-0 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758)) X DULCE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes a fls. 86 e 88 e JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas de lei. Dê-se vista à Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003443-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X CLEBER SOUZA DA SILVA Fl. 86 vº: ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002141-7 - EUNICE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:...declino de minha competência em favor da Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.002029-2 - VALDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 /CPC PARA O DIA 15/4/2008 ÀS 13.30 H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003038-6 - GEIZA SILVA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) À parte ré sobre o pedido de desistência da autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais por uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2004.210.005983-7 - BRUNO PATRICK SANTOS DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (BGARJ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.001491-0 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259)) X GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA Sentença:Considerando a determinação de fl. 123 e o contido na certidão de fl. 126-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005361-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSO SERAPHIM TELLES FILHO Fl. 32: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.001803-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001772-2 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X JUNIO CESAR PEREIRA DOS ANJOS Sentença:Considerando a determinação de fl. 86 e o contido no AR de fl. 89, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 10.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.001656-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (SC-017280), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BRUNA FEITOSO DE MELO COLONEZE Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010082-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ DARIO PONCE Fl. 24: ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.210.001784-0 - CELESTE DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/ CPC PARA O DIA 15/4/2008 ÀS 13.45 H. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.002216-1 - FRANKLIN BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa...Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.001898-4 - DULCILEIA DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:...ASSIM SENDO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A BAIXA NOS APONTES, EM ATÉ QUARENTA E OITO HORAS. OFICIE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/ CPC PARA O DIA 03/6/2008 ÀS 13.45 H. CITEM-SE, SENDO O 1º REU POR OJA E O 2º POR PRECATÓRIA. CIÊNCIA À D.P. EXPEÇA-SE INTIMAÇÃO POSTAL PARA A AUTORA. \r\n\r\nId: 436443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001247-5 - DEIRIÇAND GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X MARCELO MAGALHÃES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu amplo efeito no que concerne às verbas sucumbenciais.Ao apelado. Em seguida, ao MP.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.012098-3 - ISAC FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X RITA MIRIAM DE ALMEIDA GOMES Decisão:1.Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.005607-1 - DOMINGOS DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X PRISCILA TEIXEIRA BATISTA Fls 68. Atenda-se ao MP (Promoção do MP: ... alimentada para que se manifeste quanto ao requerido às fls.63/65). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.000819-0 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BRUNO BARROS MAGLIONE Despacho:Esclareça a requerente o pedido eis que o interditando é menor de idade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.210.000899-1 - WILSON BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SUELI ANGELA DA SILVA Decisão:Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.210.000939-9 - CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JOCIARA PEREIRA DOS SANTOS), BRUNA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA Decisão:Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.000808-5 - SUSANA POUBEL TONASSI (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508)) X JUAREZ REINA TONASSI Despacho:Recolha a requerente a taxa judiciária devida. Após, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.011878-2 - DENILSON BUHARB DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Comprovem os requrentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 436419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.061781-4 - MARIA BETÂNIA BELTRÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X CLÉSIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194643-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CLAUDIA CAMPOS BENTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008 AS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.184075-1 - AMÉLIA FERREIRA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.011906-0 - EDSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963), Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.040923-3 - LUCINETE RODRIGUES FASCINI X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.066675-8 - PATRICIA NOVIO LOURENÇO X GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.039458-1 - SERGIO SOARES DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.090090-5 - SEVERINO MANOEL DOS SANTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.037342-7 - ALOISIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X JARDIM ESCOLA MUNDO ENCANTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.052069-2 - ANTONIO BARBOS PINTO X FORMOS' ART (DESIGN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Despacho:Tendo em vista que a fls. 44 a ré foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do acordo e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 45, considero descumprido o acordo de fls. 39/40.Intime-se pessoalmente a parte autora para apresentar planilha atualizada e discrminada do débito, tendo em vista o dfescumprimento da obrigação de fazer estabelecida a fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.800.125107-0 - ANDERSON CHARLES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.169640-6 - EDSON GREGORIO ALVES X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.010525-8 - MÔNICA VENTURA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010533-7 - ILCA DE ANDRADE GUIMARÃES SANTIAGO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010539-8 - MARIA IVANIRA ALVES DE PAULA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010543-0 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010551-9 - RODRIGO CASTRO DA SILVA X TNL PCS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030525-4 - ROBERTO DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041060-8 - MARCIO MENEZES SILVA X MAX Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060483-0 - ANTONIO RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060542-0 - NÁDIA MARIA DA SILVA MORAES X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061264-3 - GERCIVAL VIEIRA DE OLIVEIRA X BRITÂNIA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061318-0 - ROGERIO ALEXANDRE DA AILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102937-4 - JUZIRENE SANTIAGO DE ANDRADE X LOJA DE MÓVEIS Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102945-3 - ALICE JUVENCIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129814-2 - MICHELLE DE AZEVEDO SOUZA X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156451-6 - JOSÉ PIO DA COSTA FILHO X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156566-1 - ROSELI DOMINGUES DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156572-7 - PATRÍCIA CUBA CASTRO X VIVO - S.A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.184112-3 - MARCONDES VIEIRA GABRIEL X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184355-7 - ADELIA ALEXANDRE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.191818-1 - JOÃO FELIPE DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada pelo Sr. Juiz Leigo, intime-se a parte autora, por telefone ou via postal, e a parte ré por meio do DOERJ, para ratificarem os termos do acordo e assinarem a assentada de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.210.002348-7 - ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO SAFRA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002427-3 - MARCOS PRIMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.021097-9 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X NEYDE REIS Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 99, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.008004-5 - ADELINO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) JOÃO DA ROCHA RODRIGUES, Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.123452-4 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) TELMA DA CONCEIÇÃO Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019478-0 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X LUCIANO DA ROCHA SOUZA Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.085690-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.108012-2 - MONIQUE PACHECO ROSA X JORNAL \"EXTRA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 129.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com relação à quantia depositada a fls. 113.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186052-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA APARECIDA PEREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 AS 13:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.190127-0 - WENDEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:\"...julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a primeira ré a apagar au ator a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais, a título de danos morais (...) Julgo improcedente o pedido com relação ao segundo réu ...\". \r\n\r\nProc. 2007.210.010530-1 - ROBERTO HENRIQUE SEPÚLVEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X GONÇALVES MELO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010552-0 - MARILENE NETTO CAMARA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.210.010567-2 - MARLY OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156647-1 - THOMAZ THOMAZI (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X TELERJ CELULAR E OUTRO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.162901-8 - ANTONIO CORCINE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002308-6 - IVANILDA PEREIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.020669-6 (24861997) - MARLY DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). ESMERALDA PALOMO MACHADO (RJ-134995E), Dr(a). CARLA BELCHIOR CARIUS DA CUNHA (RJ-142646E), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X GEORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de composição amigável do litígio, ante a proposta apresentada a fls. 286 e considerando o tempo decorrido desde o início da fase de execução, designo Audiência Especial para o dia 04/03/2008, às 13:00hs. Intimem-se o exeqüente, o executado e a embargante (fls. 285) por meio do DOERJ. Não obstante, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.111393-7 - CATHARINA MARIA NAPOMUCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.068209-8 - AGEU DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135653-1 - LUCIANA RODRIGUES DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VIVO - S.A E OUTROS Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 29, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Dê-se baixa quanto ao terceiro réu. P.R.I.Designo AIJ para o dia 19/03/08, às 13:00 h. Intimem-se o autor e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ, bem como intime-se o segundo réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.184050-7 - SILVIA MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184060-0 - MONIQUE GOMES VOTTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu para fins de publicação. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.000861-9 - OSMAR RUFATTO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001323-8 - ISABEL SIMONE ELISEU ESTEVES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001324-0 - JOÃO CARLOS CORNÉLIO DE SOUZA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001350-0 - MARCELLO AUGUSTO DO NASCIMENTO X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001403-6 - JOSÉ REINALDO DE ASSIZ X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001405-0 - CIRLEA DE SOUZA COSTA X CASA DO AMORTECEDOR Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001461-9 - NICE ARMANI MARCHI X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001694-0 - GERMANO RIGUEIRA BARROS NETO X DIRVAL FERREIRA NEVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001947-2 - ALESSANDRA DE MELO COELHO X TURBO 3000 INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001961-7 - PAULO DANIEL DOS SANTOS ALVES X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001965-4 - TALITHA BARLETTA MANCUSO X EDUARDO MARQUES DE SANTANA E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.002119-3 - ALDIR RAMOS NEVES X JONES TADEU PEREIRA PINTO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.002369-4 - JORDANIA DUQUE DE FREITAS X MICRO-SERRA COM. NEW SOLUTION MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.080999-5 - LILIA MARIA AFFONSO PAGANI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X TRANSPORTES MARIANA LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.125041-6 - MÁRCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X RODRIGO SAMPAIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.061290-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X FERNANDO SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2008, às 12:30hs. Citem-se e intimem-se os réus, por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.029146-5 - ERIKA MACHADO NJAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919), Dr(a). RENAN PASTORE SILVA (RJ-154942E)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela embargante. Prazo: 10 dias. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.029146-5 - ERIKA MACHADO NJAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919), Dr(a). RENAN PASTORE SILVA (RJ-154942E)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência Especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir provas, justificando sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.023052-1 - JORGE ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) CLASSE A HABITACIONAL, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da ré registrada junto à JUCERJA, no prazo de 05 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.049245-0 - VAGNER SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) IBI ADMINISTRADORA, Dr(a). DENISE DE SOUZA CARVALHO (RJ-110518) Sentença:Tendo em vista que a fls. 177 a autora foi intimada a dar quitação plena ao feito e, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 178m, considerando que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença. JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após ertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora efetuada a fls.177.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.072645-9 - MARIA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X GLORIA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 10, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.077190-0 - ADILSON GONÇALVES SOARES X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.084607-8 - LAURICEIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X NYNEX TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - LOJA DO TELEFONE Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados a fls. 43/44.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008866-6 - MARLI GALVÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) RIO MED, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.089141-4 - ERICA DIAS DE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito quanto à primeira ré, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 105 (R$ 184,00).Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112659-6 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I- Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 37: anote-se onde couber. III- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.115275-3 - DEISE VELLASQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) HDI SEGUROS SA E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Tendo em vista que a fls. 127 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 128, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 110, 122 e 124, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120301-3 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) VALE DESCONTO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 56/58, tendo em vista que a multa a ser aplicada pelo descumprimento da obrigação de pagar é a que consta no acordo, não incidindo atualização monetária e a aplicação de multa do Art. 475-J do CPC sobre a condenação.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152203-9 - SOLANGE ODALÉA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência Especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir provas, justificando sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181944-9 - ANNA CAROLINE VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 141 (R$ 800,00) e fls. 60 (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192285-6 - THIAGO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.193760-4 - JUPIRA DE OLIVEIRA CRUZ X INTELBRAS S. A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da segunda ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento de fls. 30/31, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010416-3 - KÁTIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SIEMENS ELETROTÉCNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2008, às 11:45hs. Cite-se e intime-se o primeiro réu, por OJA. Intimem-se as demais partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010456-4 - HANANI ALVES FERREIRA GOMES X BANCO CITICARD S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008, às 13:30hs. Cite-se e intime-se o primeiro réu, via postal, no endereço de fls. 19. Intime-se o autor por telefone ou via postal, e o segundo réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010460-6 - EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. ELET LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para adequar o seu pedido formulado em sede de Audiência de Conciliação, eis que pretende a inclusão no pólo passivo do Cartório do 2º e 3º Ofício de Protestos e Títulos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010525-8 - MÔNICA VENTURA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010534-9 - MAILZA MATIAS DA SILVA X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010535-0 - SONIA MORAES X SUPERMERCADO EXTRA - GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de FINANCEIRA ITAÚ CBS/SA. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2008, às 12:45hs. Cite-se e intime-se a segunda ré via postal. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal e a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.006006-3 - RICARDO RUIZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista que a fls. 57 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 58, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 55, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008191-1 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 55, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 53, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059751-4 - IRACEMA CRESPO SCHVABENLAND X LOJAS AMERICANAS Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060005-7 - MARLY CLARO DE CAMARGO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060117-7 - LUCIANA PINTO MUNERON (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Indefiro o requerimento formulado pela parte autora, nos termos do Enunciado 7.1 do Aviso 39/2007 da Presidência do TJRJ. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008, às 14:00hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060182-7 - ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA X TNL PCS SA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111759-7 - ZENAI DE SENA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.146669-5 - JOSÉ JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149365-0 - MARCELO COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 37/43, isento a parte autora do pagamento das custas fixadas na sentença de fls. 36.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162000-3 - ANA LÚCIA ALVES GREGÓRIO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162374-0 - CRISTIANE VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista que a primeira ré, embora devidamente citada (fls. 42) não compareceu à Audiência designada, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. Não obstante, designo AIJ para o dia 17/03/2008, às 13:40hs. Intimem-se a autora e o segundo réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.183218-3 - LUCIANA BRONZATO DOS SANTOS X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para TELEMAR NORTE LESTE S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. No mais aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183534-2 - JAIRO ARTURO TORRES X JOSÉ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da parte ré ao ato designado, conforme atestado médico acostado aos autos, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2008, às 11:15hs. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal e a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.183633-4 - THIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008, às 12:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré, via postal, no endereço de fls. 35. Intime-se o autor por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.183637-1 - THIAGO PEREIA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008, às 12:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal, no endereço de fls. 37. Intime-se o autor por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.189544-2 - BEATRIZ GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X VIVO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194586-0 - LUZIA TEREZINHA FONSECA PINTO X PILAR GRILL - RAFAEL A. S. LAMEGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008, às 15:30hs. Cite-se e intime-se o segundo réu, por OJA. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal e a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.194792-2 - CLAUDIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista o falecimento da parte autora, defiro o prazo de 30 dias para a habilitação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.195049-0 - MARIA DAS DORES ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JOSE MANUEL NETO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002568-0 - ELIANE THEREZINHA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESEGOTOS DO RJ Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de suspender o processamento de água e esgoto, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.203431-4 - LEONARDO LIMA DE MELLO X ALEX DA SILVA MONTEIRO ARTÊNIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Primeiramente, expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor apontado a fls. 19 no endereço indicado a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.191176-9 - AIDA ROSA BONSANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TREVO VIGILANCIA E SEGURANÇA S/C LTDA Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.045166-1 - UILMA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias na forma requerida pelo patrono da parte autora. Não obstante, CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, O DETERMINADO A FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2002.800.055628-8 - GISELLE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.079540-6 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.027065-1 - LUIZ CARLOS LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S. A-FÁBRICA DE CONSERVAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original da guia de fls. 61, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.102328-0 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130640-9 - JOSÉ GERONIMO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.019098-0 - ROSANE BASTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 70/71, isento a parte autora do pagamento das custas fixadas na sentença de fls. 69.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150526-3 - ADRIANA AVELAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SIEMENS S. A. E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto à devolução do AR/Mandado referente às diligências de fls. 26/27. Deixo de decretar a revelia da segunda ré, tendo em vista a petição de fls. 18, protocolada em 17/10/2007, sendo certo que o mandado de fls. 28 retornou negativo. Defiro o prazo de 30 dias para a parte autora fornecer novo endereço para citação da primeira ré.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163179-7 - MARIANA ALICE DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LAVOISIER Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 29 (R$ 500,00) e fls. 31 (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.184014-3 - MARTHA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA (DROGARIA DESCONTÃO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184209-7 - CELIA REGINA ISAIAS GONÇALVES X VIVO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.010532-5 - PAULO ROBERTO DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.109955-0 - ALESSANDRA CRISTINA DAVID MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) OI- TNL PCS S/A, Dr(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-118982), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 153, considerando-se os valores já depositados a fls. 98 e fls. 147.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.159067-3 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GIOVANNA BARROS DE AQUINO COUTINHO (RJ-154149E) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às alegações de fls. 122/151, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.035213-6 - IRENE SOUZA OLIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X JACY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Tendo em vista que a fls. 56 a autora informa o cumprimento do acordo de fls. 46, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095020-9 - MARCIO FERREIRA RIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 4.163,09), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.070319-1 - DORALICE VITAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIQUEIRA NUNES MENTA (RJ-117345)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.843,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.013789-8 - ROSELEIA RAPOZO DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058754-5 - JORGE CESAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE-CAC Decisão:A questão suscitada nos autos demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059803-8 - RITA DE CÁSSIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162625-0 - MÔNICA REGINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X BRADESCO CARTÕES Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183220-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X DIMAS DOS SANTOS FAVERO Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183998-0 - ALUÍZIO CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA E OUTRO Decisão:Deixo de decretar a revelia da primeira ré, nos termos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 29/2007, tendo em vista que o AR de fls. 15v foi recebido pelo síndico do prédio. Não obstante, diga a parte autora sobre o AR de fls. 147v, fornecendo novo endereço para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.184007-6 - JOANITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X ADRIANA VIANNA VIEGA E OUTRO Despacho:Indefiro, eis que tal diligência compete à parte autora, devidamente assistida por advogado. Defiro o prazo de 20 dias para que a autora forneça novo endereço da segunda ré para fins de citação.Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.065255-1 - JOSE EDSON ANDRADE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X FLORIANO VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Despacho:Intimem-se os autores para, em 05 dias, juntarem aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC, observando-se o valor do julgado de fls. 84/85, bem como o aproveitamento do acórdão tão somente para o primeiro autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.109091-7 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 436444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.005289-4 - JOÃO ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564)) X ALDEMYR DE MENEZES E OUTRO Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/2008 AS 13401. CITEM-SE OS RÉUS POR EDITAL. OBSERVANDO-SE A NORMA DO ART. 232 DO CPC. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015883-7 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADÃO PARAGUASI MAURICIO Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba apontada às fls. 26, em favor do requerente. Expeça-se Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004866-0 - LEA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO HENRIQUE SEIXAS Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento dos saldos de FGTS decorrentes de planos econômicos (fls. 46/51), em favor da requerente. Expeça-se Alvará... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009344-4 - Inventariante: MARIA GORETE PEIXOTO COSTA, Inventariante: ANTONIO JOSÉ PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X FRANCISCO JOSAFÁ COSTA Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.008757-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014927-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO PESSOA DA SILVA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001686-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MACHADO MORGADO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.001688-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS PEREIRA MAURO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000378-8 (14.143/93) - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA F. SÁ Decisão:FLS.129: DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.202.010974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EFIGENIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.137, COM A EXCLUSÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.003049-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ELOIZA PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:FLS.46/47: COMPROVE-SE O ALEGADO, DEVENDO A RÉ, AINDA, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.202.005383-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:O ACORDO NÃO FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO, SENDO INVIÁVEL, POIS, O PEDIDO DE FLS.47.REDESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/03/2008 AS 14:50 HS. CITEM-SE OS RÉUS. VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015899-2 - CONDOMÍN IO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIO PEREIRA E OUTRO Despacho:FLS.100: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016002-0 - VALDIR CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X EDILSON ALVES CELSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.202.014199-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Indefiro a denunciação da lide por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 70 do CPC.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda.Determino a produção da prova pericial, com fulcro no art. 130 do CPC. Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito contábil. Tendo sido a produção da prova pericial determinada pelo Juízo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.016603-4 - ANTONIO CÍCERO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:DERRADEIRAMENTE, AO RÉU PARA INFORMAR SE INSISTE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA CONTESTAÇÃO E SE DESEJA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.001673-9 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:1) DEFIRO A JG 2) CUMPRA-SE FLS.276 DO CPC. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.202.015706-9 - NOBERTO JUSTINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORINA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Fls.73: as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009770-1 - ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)), Fiador: MANOEL DANIEL DA SILVA Despacho:1) FLS. 123. ANOTE-SE. 2) ÀS PARTES PARA CIENCIA DE DECISÃO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.202.003915-2 - MARIA EMÍLIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALMIR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Rejeito a preliminar arguida pelo réu por se confundir com o mérito da demanda.Defiro o mérito da demanda .Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 26/03/08 as 14:45 hs.Intimems-e as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011518-0 - LEDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS.56: INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, DEVENDO A PARTE INTERESSADA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO.2) DIGAM AS PARTES SE EFEITVAMENTE TEM PROVAS A A PRODUZIR, JUSTICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.202.017256-3 - ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA RECREIO LTDA), Fiador: LEDA BURLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Ao réu. Mandado pronto, aguardando custas (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.202.020314-8 - MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X RAIMUNDO NONATO ALVES ARAUJO Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.202.016094-0 - GRACINDA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ESCABI (Adv(s). Dr(a). EULINA VIANA FRANCO CASTRO (RJ-069481) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009623-8 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171)) X PANIFICAÇÃO LAIS E LARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:EM RÉPLICA. NA PETIÇÃO AVULSA (A.APENSO AO IMPUGNADO). \r\n\r\nProc. 2006.202.013274-7 - VERA LÚCIA OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PATRÍCIA ENDLICK RIBEIRO BARCELLOS Decisão:1) Ao autor sobre a certidão supra. 2) Intime-se o devedor pessoalmente para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.202.000192-0 (8702/90) - ANTONIO DAS GRAÇAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARIA ROSA DE VASCONCELOS CAVALCANTE Sentença:1a. VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc no. 1990.202.000192-0SENTENÇA Considerando o falecimento de MARIA ROSA DE VASCONCELOS CAVALCANTE, defiro o pleito de exoneração de alimentos.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual relativo aos alimentos fixados em favor de MARIA ROSA DE VASCONCELOS CAVANCANTE.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.018039-2 - GLORIA REGINA DOS SANTOS PITTA LINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2008.202.001582-6 - JOAQUIM JARDIM SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILSON MARTINS DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A JG RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005561-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLAUDIO TUPAM LOPES Decisão:REITEREI NESTA DATA A ORDEM DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006400-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.006792-5 - MAURÍCIO ARON GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X EQUAL 2002 DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:RENOVE-SE A CITAÇÃO DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO 2º EXECUTADO, CONSIDERANDO O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS.26, CUJA CÓPIA DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.202.005364-8 (19549) - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL CRISTOVÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) Decisão:REITEREI A PENHORA NO QUE TANGE AO BANCO CÉDULA S.A, QUE NÃO ENVIOU RESPOSTA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.202.000150-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PAULO DA COSTA BRAL E OUTRO Despacho:1) FLS. 114. ANOTE-SE. 2) ESCLAREÇA-SE A DIVERGENCIA ENTRE A INICIAL, PETIÇÃO DE FLS. 112/114 E PLANILHA DE FLS. 115. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014731-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X SB TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Decisão:1) Desentranhe-se fls.160/161 por se tratar de cópia. 2) Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.000567-3 - ROMULO CORDEIRO MICAEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010807-3 - RICARDO LUIZ PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BAPTISTA (RJ-145549)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011015-8 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001997-9 - MARIA LUCY RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/03/08 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.008486-6 - ALTAIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2002.202.005518-4 - SEBASTIANA DE LOURDES ROCHA QUISSAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CRISTINA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nProc. 2006.202.004915-7 - KÁTIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.202.006464-0 - JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:SUBAM \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais.; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001850-3 - PIRAGUAHI SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS.95/97 DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAIS AS PROVAS QUE EFTIVAMENTE DESEJA PRODUZIR, JÁ QUE A PETIÇÃO DE FLS.105 NÃO FOI CONCLUSIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.005115-2 - ITAMAR COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRINA ROSA DUARTE Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.202.000903-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784) Sentença:1a. VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. 2003.202.000903-6 SENTENÇA Considerando que o requerente não promove o andamento do feito há mais de 01 ano, configurado o abandono da causa.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente. P. R. I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Débora Maria Barbosa Sarmento Juíza de Direito, \r\n\r\nProc. 2003.202.002826-2 - GLAUDO DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X MARIA DA PIEDADE ROCHA MOURA Despacho:A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.015400-9 - NANCYR SILVA NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X Falecido: IVETTE RODRIGUES NABUCO DE ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.16, ITEM 02. \r\n\r\nManutenção de Posse, com medida liminar c/c pedido deperdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009549-2 - MARCELO MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIRA JOSINO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 03 / 08, às 15:00 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.000387-5 (20560) - ALVARO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X FERNANDO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DA ORDEM DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2008.202.001607-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA PAES Decisão:...Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.001678-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELENILDA CRISTINA DE SOUZA GOMES Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar e cobrança de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000991-3 - JOSE LUIZ ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X JOSE ANTONIO AZEDIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007568-7 - GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:RETIRE-SE DA PAUTA. REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/2008 AS 15:10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.016338-2 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, com declaração de inxistencia de debitos e pedito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008081-6 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO VERCEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.84. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003617-5 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ROSENIR GOMES DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002922-7 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM TODOS OS INTERESSADOS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ANEXADOS AS FLS.186/189. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.013868-0 - JUAREZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:FLS.335/336: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.202.001581-4 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:RENOVEM -SE AS INTIMAÇÕES DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.017044-0 - LUIZ ANTONIO SIMÕES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.012616-6 - JUREMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO ATRAVÉS DO GERENTE DA AGÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.202.000072-5 (4607/84) - ANTONIO INDALÉCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Despacho:Venha o instrumento do mandato. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.015378-9 - JEANE TOSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X OSMAR DE SIQUEIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA A VENDA JUDICIAL DO BEM, JÁ QUE INVIÁVEL A RETOMADA ANTE O TEOR DO ACORDO, ONDE CONSTA QUE O IMÓVEL SERIA OCUPADO PELO CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.410.005903-7 - ANDRE DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Não havendo saldo disponível a ser levantado (fls.20), inviável o acolhimento da pretensão autoral. Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO com apoio na regra do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.008053-0 - ZENAIDE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: HÉLIO CORRÊA BRAGA Alvará pronto. A requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.019787-2 - SONIA ALVARENGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X Falecido: ODETTE ALVARENGA DINIZ Alvará pronto. Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.003446-4 - Inventariante: NOENY TAVARES VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X GERALDO NUNES VALDIGEM Alvará pronto. A requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006285-3 - BANCO PANAMERICANO S A X CARLA VALERIA BRAL PIRES DA SILVA AREIAS Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.202.017398-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Diga o autor sobre os depósitos de fls. 74, 76 e 78. \r\n\r\nProc. 2007.202.008211-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSUE FIGUEIREDO COSTA Sentença:SENTENÇA Esvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pelo réu, por ter dado causa ao ajuizamento da demanda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015446-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILIA DOS SANTOS DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Decisão:1) DEFIRO A JG A PARTE RÉ 2) FLS.30/33: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017137-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X NILPOINT COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.001756-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZANIR DE GODOY DIAS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003049-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ELOIZA PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS CONTAS CORRENTES INDICADAS PELA PARTE RÉ DESTINAM-SE AS RECEBIMENTO DE VERBA ALIMENTAR, DEFIRO O DESBLOQUEIO PLEITEADO.OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, UNIBANCO E ITAÚ RESPECTIVAMENTE, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS NºS 088.300.071-7 ( AGÊNCIA MADUREIRA ), 2384259-1(AGÊNCIA 0403) E DA DESTINADA AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE Nº 1006369786-3. \r\n\r\nProc. 2003.202.003049-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ELOIZA PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.004561-9 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORA RANGEL BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.010079-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE NAPOLEAO IBRAHIM E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007731-3 - GILDA MARIA DO NASCIMENTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007732-5 - ANTONIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.015688-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X IVAN ALEXANDRE SILVA MUNIZ E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 19 / 03 /08, ÀS 15:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.021857-7 - ROSA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS. \r\n\r\nCobrança, de honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000913-7 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFÍCIO POLO), Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência da ação de conhecimento patrocinada pelo autor nos interesses do réu, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, conforme sentença de fls. 37/38, cujo valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação.Custas e honorários pro-rata, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001281-0 - ELIZETE MATOS FONTES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BANCO FINASA S/A CDC Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.35). \r\n\r\nProc. 2008.202.001499-8 - LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1) AS PARTES PARA RATIFICAREM OS ATOS PRATICADOS NO JUÍZO INCOMPETENTE 2) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017098-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000485-4 (17373) - JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X JANDIRA CANUTO DE SOUZA Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.60-ITEM 01.2) SEM PREJUÍZO, DIGA A APRTE AUTORA SOBRE A ALEGADA VACÂNCIA DO IMÓVEL (FLS.59).3) EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.202.008686-5 - DULCINEA DE FREITAS DURAO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X GLORIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 465, J parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.013098-6 - ESPOLIO DE NILDE DE CASTRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X FIRMA NOVA SUBURBANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Faltam custas para expedir mandado(R$ 27,92). (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.202.016010-8 - GERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435) Despacho:DIGA A AUTORA EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.65-V. \r\n\r\nProc. 2007.202.009831-6 - ANTONIO RODRIGUES GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X CLAUDIO LOPES SILVA Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 33/34, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001898-0 - AURORA DE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X LUIS WALLACE MARCELINO MATTOS Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1985.202.000015-6A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA MAZZOCO LEÃO PEDROSO (RJ-061329)) X YIELD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Despacho:Ao Contador do Juízo para indicar o exato valor do débito exequendo no que toca a condenação decorrente da sentença proferida às fls. 174/175 do Processo no 666/85, relativa aos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor corrigido da causa até 27.02.84. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.013254-5 - SERGIO ODILON BARRETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.009555-2 - MARTA DA CRUZ ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X BANCO ABN. AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Mandado pronto. Ao credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014010-7 - JOSE CARLOS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Mandados prontos. Ao credor e patron. \r\n\r\nProc. 2005.202.015665-8 - ANDRÉ MARCOS CAMPOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:DIGA A PARTE RÉ QUANTO A POSSIBIDADE DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005523-6 - TERESINHA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:SUBAM \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.007626-2 - VAGNER JOSE DO NASCIMENTO X JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2003.202.015647-1 - ROSELANE CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X DJALMA ALVES BEZERRA Mandado pronto. A requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009529-5 - Inventariante: LUZIMAR VERDUC MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X ANTONIO OSCAR COUTINHO MARTINS Alvará pronto. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.013998-5 - Inventariante: EDYR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X PEDRO REZENDE DE CARVALHO E OUTRO Ao requerente para fornecer as copias necessárias a expedição do titulo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.015594-2 - PAULO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X NILMA MAGALHAES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.97: O PEDIDO DE REUNIÃO DOS PROCESSOS DEVERÁ SER FORMULADO JUNTO AO JUÍZO DA 5º CÍVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.010794-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X HAMILTON PEREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017344-0 - BELGO SIDERURGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MACEFER COMERCIO DE FERRO E AÇÕ LTDA E OUTRO Despacho:FLS.66: DIGA O AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS, FORNECENDO NOVO ENDEREÇO PARA REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.009496-7 - JOSE SARTORIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017453-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS SILVA PIMPAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355) Despacho:FLS.34/40: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010969-7 - UBIRAJARA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X LENI DUARTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001775-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENAN VIEIRA ARAUJO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.202.011399-4 - UNIBANCO LEASINIG S/A ARRENDAMNETO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADAUTO GOMES FERREIRA Decisão:Estando o réu revel, defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002078-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao réu para promover o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2008.202.001724-0 - DENILCE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG A PARTE AUTORA 2) CUMPRA-SE O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.002604-2 - MARTA CRISTINA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para declarar a inexigibilidade das cobranças não reconhecidas pela autora, e condenar os réus a devolução da quantia de R$ 223,04, e pagamento de R$ 7.000,00, a título de dano moral,...Determino, ainda, a retirada do nome da autora do rol de inadimplentes do SERASA... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.013469-7 - ELAIR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA DESIGNAR NOVA DATA ANTE A DEMORA NA JUNTADA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001604-0 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016012-5 - CLAUDIO BATISTA MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: ENY SOARES BAPTISTA Despacho:CUMPRA-SE FLS.17. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000065-5 (11.868/91) - CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ALDECIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) CERTIFIQUE-SE SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.2) SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.73/74. \r\n\r\nProc. 1992.202.000289-7 (12.120/92) - CARMEM APARECIDA DIAS CARVALHO E/O (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X DANIEL FERREIRA CARVALHO Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃO AVULSA (INDEFIRO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. ENCAMINHE-SE A AÇÃO A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, JÁ QUE ESTE JUÍZO FALECE DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DEMANDA).DESPACHO NA PETIÇÃO AVULSA (INDEFIRO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. ENCAMINHE-SE A AÇÃO A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, JÁ QUE ESTE JUÍZO FALECE DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DEMANDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015986-0 - Testador: AYTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) DENISE BASTOS DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013347-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ COELHO JUNIOR Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS47/53). \r\n\r\nProc. 2008.202.001797-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X KATIA RANGEL DE JESUS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS (CONTA 1107-2 R$ 52,94; CONTA 2001-6 R$ 5,29 ; CONTA 600225174-9 R$ 2,64; CONTA 5673-00124-3 R$ 2,64). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003024-0 - B.V. FINANCEIRA S/A . C.F.I; (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RUBEM FURTADO SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.36/38). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.002144-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DJANIRA SANTOS DE MATTOS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA (ART.259, V DO CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar4 \r\n\r\nProc. 2008.202.002147-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO FREITAS PEDRO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018308-3 - B.V. FINANCEIRA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE ALEXANDER PEREIRA DA SILVA Decisão:EM RAZÃO DA INEGÁVEL CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR 44ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, A FIM DE QUE O PRESENTE FEITO TRAMITE EM CONJUNTO COM O DE Nº 2007.001.150183-5.REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002144-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JOAO BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012939-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO SILVA COSTA E OUTRO Carta Precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.015945-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA PORA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ALCIDES JOSE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO.. e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança, complemento de seguro obrigatório-dpvat com indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010051-7 - MARILENE MARTINS TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SEGURADORA PORTO SEGURO -SUCURSAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) CUMPRA A SERVENTIA FLS.44- ITEM 01. 2) AOS RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato ; Tutela Antecipada, e composição de danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.012894-0 - CAFÉ, BAR E RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X CARMEN PORTABLES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A PARTE AUTORA A JUNTADA DAS DILIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MANDADOS DE IMISSÃO NA POSSE EXPEDIDOS PELA 10ª VARA CÍVEL, CONSOANTE FLS.61/62, ESCLARECENDO SOBRE EVENTUAL JULGAMENTO DA DEMANDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008476-7 - ANA ADOZINDA MONTEIRO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Decisão:...Tendo sido constituído novo patrono para administração do imóvel, qual seja, JOAQUIM FERNANDES VASCONCELOS JUNIOR, encontra-se superado eventual vício de representação existente na época de propositura da demanda, pelo que rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Não merece acolhida, ainda, a preliminar de inépcia da inicial,...No que toca a alegação de nulidade do contrato esta será apreciada oportunamente, por ocasião da análise do mérito.Deixo de acolher, desde logo, a alegada falsidade dos documentos acostados às fls. 08/09 e 13/14, ...digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.202.002073-1 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JOSE ADELSON SOUZA MONTESUMA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS (CONTA 5673-00124-3 R$ 8,31). \r\n\r\nProc. 2008.202.002148-6 - MARCELO TSUNEHYRO NAKAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X RAQUEL AVELINO LOPES E OUTRO Despacho:JUSTIFIQUE-SE A LEGITIMIDADE DO 2º RÉU PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALEGUEIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002403-5 - ODALEA ASCENÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X ROSEMARY CONCEIÇÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 103, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.004435-6 - PAULO REISSUREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CAIXA DE PREVIEDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO (S) APELADO(S). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011152-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X FRANCISCO ELIEZO XIMENES Decisão:Nesta data, renovei a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.202.011486-3 - JURANDYR DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em virtude da impropriedade da via eleita.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.202.014933-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CASA VILA VERDE DE LEGS E CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls 29 - Anote-se.2) Certificado sobre o correto recolhimento das custas, expeça-se precatória para Nova Iguaçu para citação dos executados no endereço indicado às fls 29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012104-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) J. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001997-9 - MARIA LUCY RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu. Mandados prontos, aguardando custas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012273-0 - CANDIDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X RED HAIR COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:FLS.90/95: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.000696-3 - REINALDO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Ao réu. Mandado pronto, aguardando custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.410.007597-0 - MARLENE DE OLIVEIRA REIS X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA REIS J. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009339-2 - MARIA CELIA SMARZARO FERRAZ X JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.202.002085-8 - REGINA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X Falecido: CARLITO BARBOSA DE ANDRADE Decisão:Defiro a JG. Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016292-2 - TANIA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 08:30HORAS, NA RUA GENERAL ROCA, 913, SALA 707 - TIJUCA - RJ. REFERÊNCIA: PÇA SAENS PENA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.017713-7 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X JOSE AGNELO DE SIQUEIRA Decisão:NÃO TENDO SIDO COMPROVADA A POSSE NOVA, INDEFIRO A LIMINAR.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.002156-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.011762-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LAVA-JATO PLANET WASH (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019180-8 - MARIA DA PENHA MACHADO CRISTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.000227-0 - JULIA ANTONIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X JORGE VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.122. \r\n\r\nProc. 2003.202.003725-1 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato de promessa de compra e venda do imóvel situado na Rua Lima Drumond, no. 70, apartamento 406, reintegrando a autora na posse do imóvel. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.002437-9 - MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré no pagamento de:1) Verba correspondente aos 03 dias de incapacidade total e temporária do autor, a ser calculada com base no salário mínimo mensal.2) A quantia de R$ 2.000,00, a título de dano moral.3) R$ 1,80, a título de devolução da tarifa do transportes.4) Correção monetária e juros legais, a partir da citação, no que toca aos danos de ordem material. No que tange a verba de natureza moral, a atualização deverá incidir desde o julgado.5) Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.202.008002-4 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X MAGRINS - STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) jJ. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.014037-9 - LEANDRO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 09:30HORAS, NA RUA GENERAL ROCA, 913, SALA 707, TIJUCA - RJ. REFERÊNCIA: PÇA SAENS PENA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000664-0 - SONIA MARIA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:OS HONORÁRIOS DEPOSITADOS REFEREM-SE A NOVA PERÍCIAAO PERITO ANTÔNIO CARLOS FERNANDES SOBRE O DEPÓSITO, PROMOVENDO A APRESENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.202.006130-5 - ALTAMIRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. (FLS.148). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.202.000055-9 (2250) - MANUEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569)) X LUCINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.H \r\n\r\nProc. 1990.202.000169-4 (8.651/90) - FERNANDO EMILIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X ELIANE GONÇALVES DOS SANTOS DUARTE Decisão:DECISÃO CONSIDERANDO QUE OS FILHOS DA ALIMENTANTE ENCONTRAM-SE MATRICULADOS E FREQUENTANDO CURSO SUPERIOR, INDEFIRO A EXONERAÇÃO PLEITEADA, ADOTANDO A MANIFESTAÇÃO DO MP.NO QUE CONCERNE A EX-MULHER DO REQUERENTE, TAL PLEITO DEVERÁ SER FORMULADO ATRAVÉS DE DEMANDA PRÓPRIA, NO JUÍZO COMPETENTE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.009530-3 - ALZIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, VI, do CPC,... \r\n\r\nProc. 2006.202.002206-1 - LAZARO ANTONIO PONTES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, VI, do CPC,... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000452-4 - ALESSANDRA OLIVEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X Falecido: JOCEMIR CURVELLO DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.202.015482-0 - Inventariante: SÔNIA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA, Inventariante: LUCIANO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (RJ-059551)) X Falecido: WALCREUSE DE ALMEIDA Despacho:Renove-se a intimação dos requerentes para que recolham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.202.010552-5 - MARIA DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X Falecido: AMARO DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.011621-3 - DEA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X Falecido: ALEXANDRE NEPOMUCENO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO com apoio na regra do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.202.002184-0 - ELIANE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X Falecido: HARLOU DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS. 3) Sem prejuízo, oficie-se para que seja informado o(s) saldo(s) atualizado(s) devido(s0. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015112-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLOVIS ALMEIDA JAQUES Despacho:Fls. 43. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004199-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE CARDOSO DOS SANTOS Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012336-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE VEIGA NOISES AUTOS DESARQUIVADOS (PORT. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.004983-6 - CONDOMINIO DA VILA MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X RONALDO LHANES FERREIRA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Decisão:Intime-se o devedor através de Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.202.007923-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARLENE DANTAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Intimem-se as partes para o leilão designado para os dias 29/02/2008 e 10/03/2008, às 11:00h, no átrio do fórum. \r\n\r\nProc. 2005.202.005383-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Reconsidero unicamente o despacho de fls . 49 para determinar a intimação dos réus e autora para comparecimento da audiência que foi designada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.202.015322-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CUTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MILTON DOS SANTOS DUARTE FILHO Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DA ORDEM DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006901-6 - ADONAI CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CACIQUE AUTOS DESARQUIVADOS (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.202.014048-5 - ADRIANA SACHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.015772-2 - JOSE CORSINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor, fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2008.202.002167-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFE E BAR PEDRINHA LTDA Despacho:Cumpra-se a norma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016453-0 - EDSON FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.012845-0 - CARLOS WANDERLEY GUSMAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDERLEY GUSMÃO BRAGA (RJ-139460)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003221-8 - MARLUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LOSANGO PROM. DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1) O termo inicial para contagem de juros é o da data da citação e não da juntada do mandado. 2) Venha o recolhimento da diferença em 10 dias sob pena de penhora 'on line\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.000535-8 - JACIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X SERGIO LIMA GOMES), FRANCISCO VITOR DE LIMA), SAMUEL GOMES), MARIA DA CONCEIAO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que na planilha referente ao pacto foi incluída, com a concordância das partes, a verba referente a honorários advocatícios, defiro o requerimento de fls. 236/240, expedindo-se mandado de pagamento em favor do Dr. Daltro Orlandini de Luca, em valor equivalente a 1.848,4626 (UFIR), qual seja: R$ 3.140,90. \r\n\r\nProc. 2007.202.008179-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SILVIO FERREIRA RIBEIRO), Fiador: MANOEL AUGUSTO MAIA NETO), Fiador: MARIA ALBERTINA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002417-3 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ), Fiador: JOSE ALVES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ELZA FREIRE DOS SANTOS Aos interssados, fls. 157. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.007056-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANILDA DA SILVA FRAGA AUTOS DESARQUIVADOS (PORT 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.202.013642-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:Aos interessados (fls. 32). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002162-0 - WILSON LAROCCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000698-7 - WAGNER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré expressamente sobre a proposta mencionada às fls. 46. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003571-7 - MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença. 2) Sem prejuízo, ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.002813-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS X MARIO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.202.005761-6 - REGINA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MIGUEL RODRIGUES TEIXEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.013878-2 - LELIANE ANTONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X Falecido: SEBASTIAO ANTONIO FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS (PORT 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.202.004666-1 - PEDRO HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE CARVALHO Despacho:1) Fls. 123/125. Aos interessados. 2) Fls.124. Atenda-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de produção antecipada de prova) \r\n\r\nProc. 2008.202.002332-0 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:1) Defiro a JG. 2) Indique a parte autora a qualificação do profissional habilitado para realização da perícia requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002212-0 - SERGIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X MARIA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Indefiro a antecipação de tutela ante a irreversibilidade dos pleitos formulados, com apoio na regra fixada no art. 273, parágrafo 2o do CPC. Intiem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006211-5 - VANDERLAN DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ROBERTO DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Reitere-se fls. 51. 2) Aos interessados (fls. 54/57). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c declaração indevida c/c repetição de indébito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003926-7 - PAULO ROBERTO DELAUNAY NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Nomeio Dr. Augusto Magalhães Costa Filho (fl 99)Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.Com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao setor de perícias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.410.008634-7 (21806) - ANA CARLOTA DE CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Fls. 178. Indefiro, ante o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.000341-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JADER RAMOS DA SILVA Decisão:Defiro a penhora on-line. Após o decurso do prazo de 48 hs, retornem à conclusão para confirmação da medida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006053-4 - JOFEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARIA MARGARIDA FERREIRA DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) AUTOS DESARQUIVADOS (PORT. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000581-8 - GLORIA DE CASSIA PESTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017164-0 - LEILA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Decreto a revelia do réu. Transitada em julgado a presente decisão venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002307-0 - MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se. Após a vinda da resposta analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para restituiç~çao de dano material e ressarcimento de dano moral e estetico \r\n\r\nProc. 2006.202.000635-3 - MARCO ANDRE DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X 2004 RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/04/08, às 14:00hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.010141-8 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O pedido de tutela antecipada foi apreciada e indefido às fls. 45. Em provas, justificadas, informando as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000051-5 (5951 CLAUDIA) - CARLOS DE LIMA MOULIN, CRISTIANE ABRANCHES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:1) Nada a reconsiderar. 2) Oficie-se como determinado às fls .330, nos termos requeridos às fls. 317/318. 3) Após, aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nId: 436320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.202.000088-4 (3900/87) - ELIZABETH FALCAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X EDUARDO FERREIRA GOMES atenda-se ao mp \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001243-4 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Sentença: Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.peça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.009481-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LOURDES COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.001285-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Fls. 60- Indefiro, uma vez que o òrgão não oferece o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015127-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO FIGUEIREDO LORDELLO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.017423-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GABRIEL VIEIRA DA SILVA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.005930-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSANGELA FLORES Despacho:Ao Sr. Oficial para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.202.007280-7 - FIAT ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAGNO VINICIUS DA S MONTEIRO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.016182-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X NEUSA DA CUNHA RODRIGUES Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.016719-3 - BANCO SANTANDER BAANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICHARD PESARINO DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.000420-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003073-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLIO I ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Republicação: Fls.265 vº- Cumpra-se o v. acordão. Fls. 270- Intime-se na forma do art. 475-J, CPC, conforme requerido.Fls. 276- Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado. Fls. 280- Revogo em parte a decisão de fls. 276, para que a executada seja intimada, pessoalmente, na pessoa do seu representante legal.Fls. 289- Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.011604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO SERGIO CARVALHO E OUTROS Decisão:Designo o dia 12/03/08, às 16:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais \r\n\r\nProc. 2007.202.017459-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 45- Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nConsignação, c/c nulidade de deliberação \r\n\r\nProc. 2006.202.012435-0 - JUPIRA BRAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X CONDOMINIO ODO EDIFICIO BRUNA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003624-2 - VALCY LIBÓRIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Sentença:...Assim sendo, ante a verificação da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogados, estes arbitrados em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, uma vez que o mesmo é beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.009217-0 - JOSE JUMIREZ FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESPÓLIO DE ARABELA TELLES BARBOSA Republicação: Venham aos autos a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.011837-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Fls. 91/96- diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000119-7 (6386) - SERGIO GOMES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao mp \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003534-1 - PEDRO REBELLO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X JOAQUIM CHRISPIN DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 46- diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.007347-0 - VILCEIA MARTINS CARVALHO SOLON (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CLEUSA TEIXEIRA DAS NEVES E OUTRO Despacho:Fls. 42 vº- diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.010358-9 - ESPOLIO DE CLARICE ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.011350-9 - DOMINAS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X SYLVIA REGINA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Sentença:Pelo M.M. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO em que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.015161-4 - DAILY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ELIANE BARBOSA BARONE Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária. Adeque-se à lei 11232/05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.001750-0 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARCIA MARTINS CAVALCANTI), Fiador: JUSSARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003157-0 - HUGO ACREANO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X CLEBEMIR FRANCISCO DE SOUZA), Fiador: JOÃO GOMES DE ARAUJO), Fiador: ELMITA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o autor com a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010272-0 - ADÃO DE BARROS BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CELSO AFONSO KING E OUTRO Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003615-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008331-3 - JORGE GUILHERME SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X ABOLIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Fls. 72- Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003970-0 - ANDRÉ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiasi \r\n\r\nProc. 2005.202.015637-3 - MARIA DE FA´TIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Fls. 97/97v°- Ante o contido às fls. 96, diga o Dr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006019-0 - BGR- PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 84- Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.013269-5 - CATIA VALERIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, recolhidas a taxa judiciária e as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008915-5 - LENICE ESTEVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X MICROCAMP INETERNACIONAL - FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Esclareça a parte ré se ainda pretende o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.005275-4 - EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Reporto-me às fls. 228. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012668-3 - MARILENE SEVERINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.013869-3 - ANDERSON EON PETTERSEN MIGUEZ X Falecido: ANDERSON PETTERSEN MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.014115-3 - FACAR AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEANDRO TEIXEIRA GODINHO Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007648-1 - SUELEN PATRICIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Designo o dia 12/03/08, às 14:50 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016731-2 - SELMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X OTICA DIMENSAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007664-3 - DENICIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002833-8 - ESTELA MARIS TORRACA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 91/95: diga a parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.202.003257-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO CARDOSO FARIAS Despacho:Fls. 38- diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009981-3 - BANCO FINASA S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO VON DOLLINGER LOPES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008477-7 - LIONEIA SENA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 160/161- À Defensoria Pùblica. Após, ao Ministério Público. Venha a ré com os honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.012231-6 - MARIA DA GLORIA BRANQUINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CBPM- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014011-2 - MARLENE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LU CIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.000425-5 - LIDIA SANCHES DE SOUZA, Procurador: ANA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ROBERTO PENNA CHAVES) Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nId: 436322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002593-0 - KATIA REGINA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ANESIO DOS SANTOS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.011216-7 - SILVIO CAETANO DA SILVA E OUTRO X Falecido: MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) certidão - ... resta o recolhimento das seguintes receitas judiciárias, ante parte final da sentença de fls. 69/70: atos dos escrivães - R$ 36,18; atos dos distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA R$ 48,79; FUNPERJ - R$ 2,72; FUNDPERJ - R$ 2,72. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007608-6 - ALZIRA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X DICKSON DIOGO LESSA DE SOUZA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nArrolamento, com concessão de Alvara \r\n\r\nProc. 2006.202.000584-1 - RITA PIMENTEL X Falecido: SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036) Decisão:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002384-3 - Inventariante: VALDESIR DE DEUS ROSA SIMO, Inventariante: ROSANGELA DE DEUS SIMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X Inventariante: CAROLINA DA ROSA SIMO) NILTON BERNARDO SAMBONHA SIMO Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nArrolamento de Bens, e prestar a s primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.202.012350-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)), Falecido: WALTER FERREIRA BRAGA), Falecido: EMILIA RODRIGUES BRAGA Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009960-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ETELVINA SOARES DE PAIVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2006.202.013012-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARLY PINHEIRO ESPERANÇA Decisão:suplicado falecido. Diligência para localizar seu endereço que não é relevante, pois não será inventariado. Veículo que não deve ser alieando pois não há regular relação processual formada. Cumpra-se fls. 46. Veículo está na posse da suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.014258-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S;A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY GOMES PINHO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.002873-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARILUCIA DE OLIVEIRA REIS Despacho:Junte-se cópia do AR, que demonstra entrega da notificação no endereço constante do contrato. Ato pessoal do Tabelião. Certidão que somente poderia ser outorgada com \"AR\" apresentado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.005379-9 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DISGAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-ME Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.000087-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO A. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:seja avaliado o bem. Indicado leileiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.004255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:1- Sentença prevê condenação em verbas de sucumbência. Gratuidade que mesmo deferida, fosse, não retroage para afastar coisa julgada. 2- Ciência a DP sobre avaliação. Suplicante concorda com avaliação. 3- Análise da JG pendente, pois não cumprida decisão de fls. 90v item 04. 4- Foi indicado leileiro. 5- Informado haver saldo a ser executado. 6- Execução prosseguirá pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005136-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE BENEDITO MÁXIMO VIANA DA COSTA CABE AO AUTOR PROVIDENCIAR 1 (UMA) CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança, de honorários . \r\n\r\nProc. 2006.202.017237-0 - FREDERICO CAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ELCIO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.005209-0 - WALTER MARCICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) certidão -... resta o recolhimento de FUNPERJ - R$ 0,44 E FUNDPERJ - R$ 0,44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001858-8 - FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANTONIO JONAS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa \r\n\r\nProc. 2007.202.019077-4 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X ELIANE CORREA DA ROCHA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003528-8 - NEY MAGALHAES VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:\"1- A parte autora é beneficiária da JG. Não possui interesse e legitimidade para se manifestar sobre custas e taxa judiciária. 2- Título executivo não ampara transferência de débito com a Light, que deverão ser demonstrados e executados.....\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.012861-8 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:traslade-se a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia do incidente processual e sejam os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.012863-1 - JURANDIR VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X JORGE LUIZ ROUX PEREZ Despacho:traslade-se a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia do incidente processual e sejam os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009209-7 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.009328-4 - RACA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE VINCENZO (SP-071924)) X DELPHINA FERREIRA LECOMTE Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011802-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOGOS 4 PROPAGANDA DESING GRAFICO LTDA E OUTRO Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 32/33, antes da citação não são cabíveis atos para penhora de valores. \r\n\r\nProc. 2006.202.013624-8 - GRAFIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X CASA GENESIS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.010374-9 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA. ME Despacho:1- Informei o recurso de agravo. 2- Nada a ser reconsiderado. 3- Cumpra-se decisão de fls. 60 o cartório. Não há efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.004329-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X OLIVAR PEREIRA RODRIGUES FILHO E OUTRO Decisão:1- seja certificado o fato alegado. Em caso positivo, seja formulado novo gabarito. 2- Sem prejuízo, intime-se na forma de fls. 78, após ser elaborado novo gabarito. Caso seja necessária nova elaboração. Intime-se na forma da mesma decisão, caso não seja necessário novo gabarito. \r\n\r\nProc. 2005.202.006911-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA LINHARES LEITE DA SILVA Decisão:1- fls. 76 - Não é diligência do Juízo. 2- Não havendo cumprimento do acordo, deverá ser requerido, o que entender ser de direito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.000087-7A - PAULO ROBERTO A. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Declaro a decisão, para que conste ser o valor dos H.A. correspondentes a 05% sobre o valor da condenação. Dou provimento ao recurso, na forma da fundamentação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.202.000868-8 - FABIO VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA -CAR SYSTEM Decisão:Certificado não ser o domicílio do autor ou ré, localizado, na área de competência do Juízo.Parte suplicante requereu remessa dos autos do processo para Regional do Méier.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010418-3 - HILDA GONÇALVES REYMÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012269-9 - WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000896-0 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X PROTEGE-PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES SS/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012777-6 - WASHINGTON LUIS MOREIRA TERLONI (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X COMERCIAL FONSECA LTDA Despacho:seja expedida precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009697-8 - GENAIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X MARIO DA SILVA NUNES Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.202.000418-4 - CLEMENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROSA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Diga o(a) inventariante sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.202.008168-3 - JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880), Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X NILZA CARMEN DOS SANTOS GOMES E OUTRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.009472-0 - ADENIS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X Falecido: BARBARA JOSE GODOY DA SILVA Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.202.010941-7 - KATIA REGINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X Falecido: ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA Para instruir o Mandado de Avaliação, deverão ser providenciadas cópias do deferimento de JG, Primeiras declarações, IPTU e RGI referente ao(s) bem(ens) imóvel(eis). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.011979-6 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE ANTONIO ALVES DE ARAUJO Despacho:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2005.202.005850-8 - JOSE DE SOUZA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X RODRIAUTOS VEICULOS LTDA Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.014322-6 - MARILZA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X AMIL ASISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Instrumento de mandado possui poderes da cláusula ad judicia. Não há poderes específicos para receber. Poderes para receber contidos na procuração, são específicos e não incluem os indicados no requerimento. 2- petição de fls. 248, informa ser o valor da execução de R$ 13.283,58. A execução é única (verbas da parte e Patrono). Efetuado depósito dos valores, conforme requerido. Sentença julgando extinta execução. Não há saldos a serem executado. Direito disponível. seja expedido mandado de pagamento em favor dos credores, sem prejuízo de ser refeito, caso demonstrado poderes. mandado de pagamento que pode ser retirado pelo Patrono da parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.018042-2 - JOAO PEDRO SANTORO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM- ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2008.202.002904-7 - EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIVO S/A E OUTROS Decisão:1- Demonstre ganhos e encargos. 2- Demonstre base de cálculo das perdas e danos requeridas. Demonstre através do IR receita mensal. 3- Esclareça haver defeito do aparelho e/ou vício no serviço de telefonia, para efeitos de pertinência subjetiva. 4- Valor da causa deve observar benefício econômico dos pedidos líquidos formulados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015300-3 - JANINE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019527-9 - VICTOR HUGO GONZALEZ HESPANHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X VIVO S.A Decisão:defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.005684-0 - BOA NOVA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado. 2- Esclareça certidão de recolhimento das depsesas processuais sem juntada de guia. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.202.003050-5 - ELIZABETH LAMAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184)) X Falecido: MARIA RACHEL LAMAS PINHEIRO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC....\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.202.009058-5 - ROBERTO CARLOS DE LIMA PACCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.017067-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO ALCANTARA CARVALHO A DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FICA AGENDADA PARA O DIA 14/02/08 (QUINTA-FEIRA), NAS DEPENDÊNCIAS DA CENTRAL DE MANDADOS ÀS 14 HORAS (AV. ERNANI CARDOSO, 152 - 2º ANDAR). \r\n\r\nProc. 2008.202.002889-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERLEI DOS SANTOS SOUZA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.019046-4 - ALINE BAPTISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.012544-1 - ZELINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Recebo os embargos de declaração. No acordo apresntado, na cláusula 07, foi requerido pelas partes, expresamente homologação do acordo. O Juízo apenas atendeu requerimento formulado pelas partes. Não havia início do módulo executório. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença, que observa requerimento formulado ao Juízo. Nego provimento aoc recurso. \r\n\r\nProc. 2005.202.014229-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração. Há erro material na sentença. O dispositivo da sentença deve observar que o pagamento de indenização deverá ser feito em favor da suplicante. Dou provimento ao recurso, na forma da fundamentação. Anote-se em livro próprio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.005093-9 - JOSE RAIMUNDO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LOURIVAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIA: FLS 02/13, 64V E 70. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014029-1 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PISANI MEDINA (RJ-140291) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nId: 436326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.007339-5 - LUCIANA RIZZO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.004611-4 - SUELI MACHADO PAREDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX (RJ-076237)) X DILSON MACHADO PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.002015-3 - J.E.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.E.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Fls. 46. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.202.003946-0 - ERICK DE SOUSA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito ou apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução dos 03 últimos meses deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.202.004969-6 - W.C.O. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X A.O. Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 35, esclareça o requerente o pedido de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2006.202.006531-0 - ANDREA DE PAIVA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARCUS VINICIUS GOMES LOPES Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.69, bem como fls.71 e 72-vº e a certidão de fls.73, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267§1º do CPC .Cancelo, ainda os alimentos provisórios fixados às fls.30. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se, em sendo o caso .PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013659-5 - GABRIELE PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X ANDRE LUIS MARCELO DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016206-5 - RAMON SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Fls. 106. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017213-7 - ANGELO DA SILVA LANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ALEXANDRE PIRES DE SOUSA Decisão:1- Redesigno o ato para o dia 06/03/08 as 13:50 horas. Cite-se , inclusive nos termos do art. 227/229 em sendo oc aso, Int. Dê-se ciência.2- Ao Dr. Oficial para que se manifeste sobre fls. 44/45 considerando-se o teor de art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002839-9 - OZEAS DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GENIVALDO DIAS SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010221-6 - THAYNÁ AGUIAR VIEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ADIL VIEIRA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012010-3 - DAIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ALEXANDER FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/04/2008 as 15:15 horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.013993-8 - VICTÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA DO NASCIMENTO JUNIOR Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 07/05/2008 as 13:10 horas. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se Carta Precatoria. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.015458-7 - LUCAS LUIZ ROCHA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CARLOS LUIZ DAS CHAGAS Decisão:1- Fls. 24, anote-se onde couber.2- Redesigno ACIJ para o dia 03/03/2008 as 15:10 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.23, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.202.015580-4 - MARIA LUIZA NEVES DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X IVAN CAMPOS DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls. 42 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2-Após a vinda da declaração de hipossuficiência financeira da parte ré ,direi sobre o pedido de gratuidade de justiça pela parte ré formulado . \r\n\r\nProc. 2007.202.015918-4 - MARCOS FELIPE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA À parte autora sobre ofício de fls. 27. (Fornecer cópias p/ instruir precatória ao juízo deprecado). \r\n\r\nProc. 2007.202.016714-4 - LARISSA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MILTON DA SILVA SANTOS À parte autora sobre devolução de ofício (fls. 30/31). \r\n\r\nProc. 2007.202.018212-1 - MARCELO RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020529-7 - BRUNO DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ARIMAN AVERRARA DE ARAUJO (RJ-132095)) X ALEXANDRE VAZ Venha cópia da inicial (fls.02/06) para instruir mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012481-5 - ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTER FREIRE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647) DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DNA 12/03/2008 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010451-1 - HELENA DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X IVAN DA SILVEIRA BRASIL Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.26 dos autos em apenso de nº 2007.202.010594-1 , bem como o teor da promoção do MP de fls. 33, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.003591-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X REJANE CORREA DE AGUIAR VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL, FLS.14. \r\n\r\nProc. 2007.202.014775-3 - JOSÉ AUGUSTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X ZENAIDE HONORATA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...EX POSITIS, presente o requisito legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação ju-dicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira, qual seja: ZENAIDE HONORATA ALVES ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018925-5 - JOSE ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE NEGREIRO (PE-018035)) X MARIA CRISTINA ARAGAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Sentença: EX POSITIS, presente o requisito legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.202.018925-5 - JOSE ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE NEGREIRO (PE-018035)) X MARIA CRISTINA ARAGAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:1) Atenda-se ao MP. Promoção de fls. 65, 2° parte.2) Sentença em separado. \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimento de uniao estavel post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.002023-6 - MEIRES BERTOLINO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X Falecido: JOAO ZACARIAS DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 04/03/2008 às 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.004846-9 - MARIA DA ASSUNCAO AFONSO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X ANIBAL GOMES DOS SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.007296-9 - SYLVIO COTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X SONIA REGINA DE MATTOS ALMEIDA DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.010313-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.015656-9 - JOELSON DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta especialmente de fls.33;fls 36 ; fls. 40;fls. 42 e 43, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003058-8 - FLAVIA FONSECA DA SILVA HOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BATISTA DA SILVA (RJ-105803) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008006-3 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332) Sentença:1-Defiro JG aos requerentes. 2-HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 41 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008394-5 - SUELI DE OLIVEIRA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018945-0 - CRISTIANO MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:1- Fls. 25, anote-se onde couber.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.019408-1 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) COMPAREÇAM AS PARTES, JUNTAS, PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.202.000765-9 - FELIPPE DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.000849-4 - GILMAR ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.001179-1 - ABNER COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 18 e 19. \r\n\r\nProc. 2008.202.001209-6 - TANIA MARIA DA COSTA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 11 à 13. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.005426-8 - DÉBORA OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ROBERTO DE MELO BRASIL Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.58, bem como fls.60 e 62 e, ainda, a certidão de fls.63, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se, em sendo o caso .PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007120-5 - LUCIENE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARCOS SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Sentença: ISTO POSTO, encontrando-se presente, na hipótese, o requisito temporal previsto no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo segundo do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.202.016608-3 - NEI GONÇALVES DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X GERUSA MARIA DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.124 e pelo MP às fls. 120v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 16/04/08 às 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018298-4 - JOSE DOMINGOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X YOLANDA BEZERRA PEDRO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 18 item 2 e 4, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.020309-4 - ISMAR FARIAS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MARISA DA ROCHA ALBUQUERQUE Decisão:Designo o dia 04/03/2008 às 14:50__ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007521-1 - JORGE ARAPUAM MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X DELMA GREGÓRIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Processo em ordem. Nada a sanear. 2- Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora às fls.80. Defiro a produção de provas requeridas pela parte ré às fls.81 e fls. 78 peloMP às fls.78. Venham os documentos supervenientesno prazo de 05 (cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 30/04/2008 as 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, as partes para depoimento pessoal. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.003615-7A - MARCUS ALEXANDRE GONZAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARCUS PONTES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.004904-0 - A.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X D.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009854-3 - A.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X N.A.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1- Defiro JG ao executado.2- Considerando-se que o executado deve alimentos à parte exeqüente, conforme ficou calculado a fls. 03;Considerando-se que a parte exeqüente propôs a presente execução, requerendo a citação do executado para pagar, sob pena de prisão;Considerando-se que o executado foi citado nos termos acima referidos, como se depreende da certidão de fls. 58v ;Apresentou justificativa e parcelamento às fls. 60/64 que não foi aceita pelo exeqüente às fls. 141/143;Considerando-se a promoção do Ministério Público que opinou pela prisão do devedor às fls.151;Considerando-se, ainda, a previsão legal do art. 733, parágrafo 1º, do C.P.C.;DECRETO A PRISÃO CIVIL de NELSON ALVES PIMENTA, visando a compeli-lo ao pagamento de sua dívida alimentar, pelo período de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 19, da Lei nº 5.478/68 e art. 733, do C.P.C.Expeça-se mandado de prisão, enviando-se para a Autoridade Policial competente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000587-7 - TAMARA DE SOUZA FREDIANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ANTONIO JORGE BEZERRA MONTEIRO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se sentença de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.202.005162-0 - JOAO VICTOR ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X FLAVIO DOS SANTOS SOUZA Sentença:1-Considerando-se todo o exposto e a gravidade dos fatos noticiados . Oficie-se com urgência ao Juiz Diretor do Forum Regional de Madureira , responsavel pela Central de Mandados , para apuração dos fatos , devendo o ofício ser instruido com copias de fls. 57;58 ;68 e seguintes até 101-vº . 2-No que tange aos presentes autos considerando-se o pagamento integral do débto de fls. 68, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se .Oficie-se nos termos de praxe informando acerca da revogação da decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.202.006337-3 - SHEILA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X MAURICIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-064000) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.202.006912-0 - AMANDA XAVIER DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA FILHO Decisão: Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.007457-7 - WALBER SILVA LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X WALDENER LOPES DE BRITO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.48, bem como fls.50 e 51-vº, ainda, a certidão de fls.52, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009078-9 - CAROLINI BARBOSA GARUZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X JORGE GONÇALVES GARUZI Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.33, bem como fls.36 e a certidão de fls.37, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011247-5 - GUILHERME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISA FERNANDES DE ANDRADE (RJ-145989) Decisão:1- HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, fls. 47, devendo o executado pagar a dívida de R$ 1.575,00 (Hum mil quinhentos e setenta e cinco reais), em 16 parcelas de R$ 100,00 (Cem reais). Intime-se o executado para pagamento da 1ª parcela no prazo de 24 horas, vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias até o pagamento da última parcela pactuada.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado das parcelas restantes, retomando a presente execução seu curso. Int. Dê-se ciência ao MP. 2- Esclareça a parte exequente se o executado vem pagando as parcelas pactuadas desde a data da celebração do acordo de fls. 47 para apreciação do requerido às fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.202.012084-8 - PETRA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X REGINALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.45, bem como fls.46 e 48-vº e, ainda, a certidão de fls.49, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 267 c/c art. 267,§1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016206-5A - RAMON SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Ao executado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.006663-7 - VITORYA GOUVEA REBELLO TAVARES X ANDERSON TAVARES Decisão:HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, fls. 25/26 e fls. 38v, devendo o executado pagar a dívida de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais), em 20 (Vinte) parcelas de R$ 105,00 (Cento e cinco reais). Intime-se o executado para pagamento da 1ª parcela no prazo de 24 horas, vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias até o pagamento da última parcela pactuada.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado das parcelas restantes, retomando a presente execução seu curso. Int. Dê-se ciência ao MP. Adotem-se as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.007944-9 - MONIQUE MELONI CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RICARDO DA SILVA CALDAS Venha cópia de fls.17/20 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.010274-5 - ALAIDE VIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). JANILCE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118792)) X ALEXSANDER DE SOUZA NEVES Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011177-1 - AURORA DEVEZAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:...A exequente na incial alegou ser o referido taxi a fonte de renda principal do executado. Os ganhos do executado, um senhor já idoso, restam comprovados às fls. 47. Assim sendo acolho a justificativa oferecida às fls. 39/44 e indefiro o pedido de prisão civil do executado. convolo, pois, o rito da presente execução, apensem-se aos autos da ação de alimentos em questão. Int. para pagamento nos termos legais.2- Certifique o cartório acerca da decisão definitiva na ção de alimentos entre as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.013456-4 - THIAGO EMANUEL GURGEL PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X ANTONIO OLIVEIRA COELHO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.14, bem como fls.15 e 18 e, ainda, a certidão de fls.19, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014028-0 - MARIA JULIA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X MARCOS LEANDRO DE SOUZA CHAGAS Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.19, bem como fls.21 e 22-vº e, ainda a certidão de fls.23, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014677-3 - THAYENE ALMEIDA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA VARELLA Sentença:1-Defiro JG às exequentes. 2-Tendo em vista a desistência manifestada pelas exequentes , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.014917-8 - IONE RODRIGUES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014929-4 - LUCAS TAVARES IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X ROGÉRIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual do executado e da exequente em hipotese de estar a mesma a partir de então patrocinada pelo signatário da presente. \r\n\r\nProc. 2007.202.014973-7 - NATHALYA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014975-0 - NATHALYA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015142-2 - JORGE RAFAEL MODERNO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NELSON DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 77; e a manifestação do MP de fls. 82-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Adotem-se as providências cabíveis . Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.015664-0 - THAINA TERESA BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA BRITO Venha cópia de fls.15/16 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.000972-3 - ANDERSON DIAS LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X JEFERSON DE LIMA E SILVA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos de título judicial, qual seja sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. O art. 575 II do CPC determina que é competente para processar a execução de título judicial o Juízo que decidiu a causa .Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.202.001212-6 - JESSICA LOPES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCELO DE SOUZA RAMAOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.002329-8 - RENATA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.22-vº, bem como fls.23 e 25-vºe, ainda a certidão de fls.26, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003944-7 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X D.R.L.S. E OUTRO Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.68, bem como fls.70 e 72-vº e, ainda a certidão de fls.73, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003389-9 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X VIVIANE CANDIDA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.12, bem como fls.13 e 15-vº e a certidão de fls.16, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC c/c art. 267, §1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012730-4 - ROBSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ELIZABETH DE CARVALHO SANTOS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 37, anote-se onde couber.2- Designo o dia 05/03/2008 as 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.016927-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X SANDRA ARRUDA ESTEVES Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 26, anote-se onde couber.2- Designo o dia 06/03/2008 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.019472-0 - ELSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X NILSON SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1- 1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 34 , concedo a antecipação de tutela para suspender os alimentos pagos pelo autor ao réu. Intimem-se. Oficie-se se for o caso. 2- Designo o dia 27/05/2008 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c oferecimento de alimentos] \r\n\r\nProc. 2006.202.008840-0 - DAVID GOMES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X DAIANE CARVALHO DE SANTANA Despacho:Venha certidão de nascimento da menor no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004620-0 - FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO), ISABEL DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Designo o dia 29/04/2008 as 14:20 horas, para a oitiva do requerente e dos genitores da menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.013030-3 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CLICIA BANDEIRA DE MELO Despacho:Considerando-se tudo que consta nos autos bem como a promoção do Ministério Público às fls. 31, regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2006.202.011198-7 - JILMAR ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X BEATRIZ AVELINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.65/66 e pelo MP às fls.70. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 29/04/08 às 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002334-1 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ELUICE CHAVES Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.000802-9A - JULIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X JOAO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.009090-3 - ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X JOAO AYRTON DA COSTA Despacho:Venha comprovação de rendimentos do interditando . \r\n\r\nProc. 2005.202.013406-7 - VERA FERREIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X YARA DE VASCONCELOS HOEHR Sentença:Considerando-se o teor de fls.57, 58; 61 , a certidão de fls. 62 e, ainda, a promoção de fls.63 ,JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003986-3 - SUEDE ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X ELISABETE CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 79 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.202.019084-1 - TEREZINHA DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X JOSE ULISSES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 7/04/08 às 13.50 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.202.019482-2 - MARIA LUISA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 24 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015763-8 - YOLANDA RIBEIRO GARRIDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARCUS GARRIDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.014284-4 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO SILVA CÉLIA NASCENTE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 55. \r\n\r\nInventário; Partilha, de aquesto proveniente de reconhecimento e dissolução de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.202.003296-2 - RONALDO RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005621-4 - STEPHANY DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X WILDENBERG TAVARES DE VASCONSELLOS Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.123, bem como 125 e 127 e a certidão de fls.128, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010963-2 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X NILSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013477-1 - ANANDA GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X VALMIR BIANCHI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021824-3 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X JORGE MAX DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 04/03/2008_ às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.000637-0 - BRENO CARLSON DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA MACHADO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 05/03/2008 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nJustificação, união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.015877-1 - MARIA TEREZINHA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X Falecido: JOÃO MANUEL RICON AMOEDO) ROBERTO CARLOS PEREIRA RICON E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.017489-4 - MARCIO DA SILVA REZENDE X BARBARA DOS SANTOS MALHANO, BRUNO MALHANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao MP. 3- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017142-1 - ALAN FRANCISCO CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X RAQUEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.22/24 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.013393-6 - ALEXANDRE ONORATO DE SOUZA X PAMELA DE BELÉM FERREIRA, LARYSSA KELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.012912-4 - M.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X I.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls. 90 e pelo MP às fls.85. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 22/04/2008 , às 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.007303-6 - A.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Recolha-se o réu as custas devidas, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.012819-5 - LEANDRO BONFIM BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VICTOR CASAES BORBA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 14/05/2008 as 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se nova Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.018950-4 - MARCOS MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MICHELLE PEREIRA DE ESDRAS Decisão:1. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008 às 14:30 horas.4. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.021795-0 - SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X LAURA MARQUES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:...Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 as 14:50 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.202.000250-9 - FILIPE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X LUIZ FILIPE GOMES RIBEIRO Decisão:...Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/03/2008 as 14:50 horas... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.017477-8 - IDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X IRENE VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls.203 e 204 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e declaro a união havida entre a autora e o falecido José Gomes de Abreu pelo período descrito na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 III do CPC. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.202.002758-9 - MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X MANOEL ORFÃO Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls. 47 e pelo MP às fls.42. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 22/04/2008 ,às 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.004893-0 - B.E.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: M.S.R.J.) M.V.S.R. E OUTROS Decisão:Redesigno o dia 05/052008 as 13.50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.016029-0 - ANTONIA EDILEUSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X IDELVIGE MOURA SAMPAIO Decisão:1- Fls. 22, Anote-se onde couber.2- Redesigno a audiência prévia para o dia 05/03/2008 as 15:10 horas. Intimem-se. Fls. 21 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 22 . \r\n\r\nProc. 2007.202.016156-7 - MIGUEL ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Decisão:Redesigno o dia 04/03/08 às 13:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.018376-9 - MARIA CECILIA BEZERRA TAVARES MALAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CARLOS ALBERTO SAMPAIO MALAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM DE SOUZA (RJ-108655) Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls.37 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2-Após a vinda da declaração de hipossuficiência financeira da parte ré ,direi sobre o pedido de gratuidade de justiça pela parte formulado . \r\n\r\nProc. 2007.202.018543-2 - ANDERSON CRUZ PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PAULO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 12, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.019510-3 - JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 26, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.012038-1 - MARCELO LUIS BERSCH (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VANDREA DOS SANTOS BASTOS), KAUÃ LUIZ BASTOS BERSCH), THAYNARA BASTOS BERSCH Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001257-6 - CARLOS DE LIMA MOULIN (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X FELIPE FREIRE MOULIN Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.014291-5 - ZENAIDE HONORATA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO AMBROSIO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.003014-3 - MARIA CECILIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X GERSON CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.202.012778-4 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X S.R.F. Despacho:A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.002126-1 - JANAINA LOPES FARO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE VAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Despacho:Fls.150 verso, aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.202.002126-1 - JANAINA LOPES FARO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE VAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Despacho:Fls. 154. Anote-se onde couber. Publique-se novamente o despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.202.015578-6 - MARIA LUIZA NEVES DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X IVAN CAMPOS DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. 2-Após a vinda da declaração de hipossuficiência financeira da parte ré ,direi sobre o pedido de gratuidade de justiça pela parte formulado . \r\n\r\nProc. 2007.202.015693-6 - ANTONIO MICHEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BORGES MAIO (RJ-092938) COMPAREÇAM OS REQUERENTES JUNTOS PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015822-2 - PAULO ROBERTO BORGES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Aos requerentes sobre folha 32v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.001399-2 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela ré às fls.104 e pelo MP às fls.106. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 29/04/2008 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010594-1 - HELENA DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X IVAN DA SILVEIRA BRASIL Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 26,bem como a promoção do MP de fls. 30 HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.021898-0 - SIDNEI CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X RITA DE CASSIA GUEDES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 04/03/2008 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.000668-0 - SUZANA PEREIRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X MARCELO PORCINO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 05/03/2008 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.000718-0 - JORGE LUIZ DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X GIANE GODINHO REIS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 05/03/2008 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.000871-8 - GERMANO DA LUZ BRANDÃO X CLAUDIA GITAHY BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Decisão:Designo o dia 05/03/2008 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nId: 436330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.007697-5 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando requerimento de desistência na forma de fls. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.Transitada em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.001833-1 - GABRYELLE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte ré para se manifestar em provas. \r\n\r\nId: 436331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.016829-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.022193-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLÁVIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) Designo o dia 21/02/2008 as 14:30 horas para audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.017586-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X LEANDRO DE OLIVEIRA Ciência da sentença:...\"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar o Réu LEANDRO DE OLIVEIRA nas penas do art. 157, parágrafo segundo, I e II, do CP...\" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.001373-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUR LEAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Designo o dia 18/02/2008 as 14:30 horas para audiência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002922-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JESSE CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Designo o dia 25/02/2008 as 13:45 horas para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.002931-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X VANDERLEI CORREIA LEAL) Designo a audiência para o dia 20/02/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nId: 436323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2006.202.011912-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X EDILSON FIGUEIRA GANDRA), DULCINETE TARDINO GANDRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) FICA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.202.008815-0 (17187) - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON MACHON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)), LEANDRO MAIA DE SOUZA, Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) FICA O PATRONO DO ACUSADO ANDERSON INTIMADO DO SEGUINTE: \"Fls. 298/304 - Considerando que foi expedida CES, o requerimento deve ser dirigido ao Exmo. Juiz da VEP. I. Após, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.202.013425-6 (18959) - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) FICA O PATRONO NO ACUSADO INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DOS DIVERSOS DOCUMENTOS JUNTADOS DESDE A ÚLTIMA AUDIÊNCIA E INTIMADO A FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.202.013828-0 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.202.014428-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO TRINDADE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.013405-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE MARCIO PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar as alegações finais,no prazo legal. \r\n\r\nId: 436324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007180-3 - JOSUE DE SOUZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUELY MARIA MANGABEIRA Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.202.008444-5 - ESPOLIO DE MANOEL DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X VALNEI HILÁRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Ao réu sobre fls. 28/29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.000476-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA ME) Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nId: 436332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com restituição de Valores c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.202.014415-0 - DENISE DA SILVA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, o feito deve retomar seu curso. Diga a autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.014253-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABEL MAGRI Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro artigo 267, inciso VIII, do C.P.C...Custas pelo autor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013426-6 - ACQUA TOTAL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X JEQUIA IATE CLUBE Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC para o dia 11/03/208, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.000459-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ROVERE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) À parte autora: Recolher as despesas: AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ - R$ 0,63 + FUNDPERJ - R$ 0,63. E para que forneça cópias de fls 96/97. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012904-2 - DIANA LUCIA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ABDIAS EZEQUIEL DA SILVA E OUTROS Despacho:I-se. pessoalmente o depositário nomeado pelo Juízo, conforme fls.111.Cumpra-se item 07 de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.202.012276-8 - DALTO FICHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WILMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e encargos de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012240-5 - ABILIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MARIA LUCIENE MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WYLLIAM DIOGO (RJ-107327) À parte autora sobre fls 44/51. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.012209-6 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ACOUGUE CANTAGALO DE MADUREIRA LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.008576-4A - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1-EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Republicar: RA por dependência. Não vislumbro razões para suspender o feito. O excesso de Penhora somente poderá ser contestado com a avaliação. Ao condomínio, após as certidões de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006047-7 - SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Despacho:Despachei na petição de incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.015244-1 - ADEILDO QUEIROZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Republicar: \"Designo a audiência prevista no artigo 331 do código de Processo Civil para o dia 11/03/2008, às 14:00h.I.-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010836-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.004656-0 - LOURIVAL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X FRANCISCO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se ainda reside no imóvel e se este ainda é de sua propriedade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.016270-5 - JOSE MIGUEL AZEREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha aos autos cópias das 3 últimas declarações de rendimentos, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelo autor junto à SRFl, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009813-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KID DA PAIXÃO MARCOS Despacho Ordinatório: Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.202.005494-0 - GLORIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X PAULO HENRIQUE TENORIO TORRES), VICENTE PAULO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls 234/235. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.010141-0 - HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se fls. 230, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.202.006961-2 - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X MILTON SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Republicar: Fls. 180 e 185 - Anote-se onde couber. Fls. 184 - Defiro vista dos autos, com as cautelas de estilo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011168-5 - MARIA MARTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Diga o réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 436333"
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Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X FRACISCO AMARO SALLES À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO FLS.65. \r\n\r\nProc. 2003.811.005779-7 - EDUARDO SILVA DE LIMA X ADRIANA PEREIRA DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.003376-3 - DIUZAMAR FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X DAILVA BASILIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.811.006158-8 - CARLA DE OLIVEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X JACIARA MARIA DE FARIA Despacho:Esclareça a parte autora o cálculo apresentado, inclusive a que se refere o percentual de 20%, tendo em vista o que consta às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.811.000749-3 - JORGETTE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X CARLOS MAXWELL SOEIRO FEREIRA À parte autora sobre ofício de fls. 33. Rio, 11/02/2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.001823-3 - MARCELO PIFANO X CENTAURO ESPORTES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO KÁLID ANTONIO (MG-057527), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.004195-4 - NILSON DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ante certidão retro, reconsidero fls. 38. E-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004942-4 - LUIZA MARIA SIMEÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) LIGHT, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002266-4 - JOSE ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se adequadamente, em 48 horas e em derradeira oportunidade, sob pena de deserção, o determinado às fls. 66, vindo aos autos a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003952-4 - ARTUR PESSOA LIMA X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Designo o dia 07/07/2008, às 12:15 horas, para realização de audiência de conciliação. E, ao réu, para fornecer o endereço correto, incluindo o CEP, da primeira testemunha arrolada às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.811.004370-9 - PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.410,90, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e incidentes juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.004059-7 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.811.004974-6 - ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X JOSÉ ELIAS DE PAULA FARIAS Decisão:Oficie-se à SRF e à Light. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.001814-2 - AIDIL COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Comprove a autora o alegado quanto ao pagamento da fatura impugnada. 2) E-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.811.002100-1 - ROBERTO ANTONIO DANA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Indefiro o requerido. A uma porque a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer constante no item 4 da R. Sentença de fls. 62 já estipulou o valor da multa em caso de descumprimento, sendo, pois impertinente que se estipule nova multa pelo descumprimento de dita obrigação, sob pena de locupletamento da parte. A duas, porque consta nos autos documento com informação de que o autor recusara-se a assinar o termo de visita, não havendo impugnação, ademais, de sua parte quanto a tal alegação. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003283-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X FORÇA CRESCENNTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003597-8 - ADILSON ATILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se a parte Ré para pagamento, em 48 horas, da diferença apurada pelo Contador. Inerte o Réu, voltem-me imediatamente para determinação de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004074-3 - OSCAR SILVA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X SERGIO BEZERRA Despacho:Venha o CPF do réu para efetivação da penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.811.004235-1 - (Adv(s). Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.811.004544-3 - (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.811.005669-6 - PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (RJ-141204)) DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA., Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005995-8 - VIVIANE SOLEDADE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Decisão:Reconsidero o contido na parte final de fls. 50, bem como a decisão de fls. 52. Certificada a inércia do réu ao pagamento voluntário, cumpra-se o determinado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.811.006091-2 - EDSON BIRAJARA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X M. M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Decisão:Ante certidão retro deixo de receber o recurso. Certificada a inércia do réu quanto ao pagamento voluntário, ao autor para apresentar planilha com o valor atualizado da condenação, voltando-me após para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000789-4 - KATIANNA FERREIRA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X BENQELETRONICA LTDA ( BENQ SIEMENS ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 11/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001257-9 - EDONIJAL CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) LAPELE MÓVEIS, Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001863-6 - MARCOS JOSE PANDELÓ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.001934-3 - SYDNEY DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094)) X FLAVIO RESENDE DE ABREU Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002128-3 - ALEX LAPA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002767-4 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002780-7 - VERA LUCIA MIRANDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ARAGÃO CAMPOS DE CARVALHO (RJ-140336)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506) \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA:1)condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 132,38, em dobro, devidamente corrigida desde o desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a citação; 2)declarar inexistente a divida alegada pelo réu em relação a autora, conforme pedido no item 7 da inicial.Quanto ao pedido de danos morais, JULGO-O IMPROCEDENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.002921-0 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003728-0 - JANETE CATANHEDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MC DONALD´S Designada audiencia para o dia 08/07/2008 as 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004443-0 - NILZA CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) a titulo de danos morais, corrigidos monetariamente desde a leitura da presente sentença e com juros de mora de 1% a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do limite de crédito da autora para R$ 230,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004454-4 - RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a publicação da sentença, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como a pagar também a quantia de R$ 100,00 a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente desde maio de 2007, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de declaração de nulidade de cláusulas, indenização pelos danos materiais de R$ 135,00, bem como indenização pelos danos materiais de R$ 12,20. \r\n\r\nProc. 2007.811.004512-3 - EDY WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EXPRESSO GARCIA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 07/07/2008, 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004558-5 - ALESSANDRO TADEU FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Em relação ao pedido de antecipação de tutela, o mesmo já foi apreciado e indeferido. Assim, mantenho, por ora, o decidido às fls. 28 e determino seja oficiado ao DETRAN, a fim de que informe ao Juízo o que consta em seus registros referente à motocicleta descrita na inicial. 2) Aponte o autor o endereço atualizado da primeira ré, ante AR negativo adunado aos autos. 2) Esclareça o que requer em relação à segunda ré. 3) Em relação à terceira ré, tenho a mesma como não citada, vez que o AR foi assinado por pessoa que não apôs nome completo, mostrando-se temerário decretar-se a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.811.004679-6 - PAULO CESAR WANDERLEY GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.005382-0 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:12) Considerando o não cumprimento do já determinado às fls. 20 e 24, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, vez que não esclarecido ao Juízo, objetivamente, o que se pretende antecipar. 2) Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.005382-0 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas para nova Audiência a ser realizada em 08/07/2008, às 12:00h. Rio, 11/02/2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.000077-7 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X FRANCISCO ADERBAL ANDRADE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.003540-1 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, intime-se a parte ré para, em 48 horas, efetuar o pagamento do montante ainda devido conforme fls. 107, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.001236-9 - ANDERSON SENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.811.000547-2 - EDILENE DO CARMO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nId: 436328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt 147 do CP- Ameaça2006.800.100043-8 - ROSANE STORTI DUARTE DE OLIVEIRA e FERNANDA STORTI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE QUADRA DE ARAUJO (RJ)) X ROSIMAR MOREIRA DA SILVA Despacho: Diante de fls. 51, designo audiência especial para o dia 20/02/08, às 12:15hs. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 436327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004923-8 - LENI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-076739)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA Decisão:Fl. 67 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009177-6 - CASSIA TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados pe-rante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003357-9 - REGINALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X FLAUSINA AUGUSTA MACEDO DE BORBA Decisão:Promova o inventariante a habilitação dos herdeiros de José Helvidio. \r\n\r\nProc. 2001.208.012088-9 - MARIA ARMANDA PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X GUILHERME DIAS D'OLIVEIRA Decisão:Fl. 163 - Aguarde-se por 30 dias. Nao havendo requerimentos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010008-3 - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)), Interessado: LAURITA FRANCISCA DE CASTRO, Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X ARLETE SOARES DE ALMEIDA Ao requerente para regularizar a petição de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.208.008576-0 - MAGALY DOS SANTOS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X JUAREZ BITTENCOUT DE CASTRO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl. 89, eis que os valores depositados no Banco do Brasil, às fls. 17/18, não foram objetos da partilha. 2- Requeira o Inventariante o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014369-5 - DÉBORA CUNHA MACHADO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MARIO MACHADO DA COSTA Decisão:E. Formal de partilha e/ou alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004802-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MANOEL BITTAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes litigantes, cujo cumprimento integral é noticiado nos autos, HOMOLOGO o mesmo, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas conforme art. 26§ 2° do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008662-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINILTO DE SOUZA DAVID Decisão: O endereço do réu fornecido às fl. 14 é Benjamim de Magalhães.O endereço de notificação foi Benjamim Constant ( fl. 28/29)Regularize-se em 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.208.009330-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NELSON DOS SANTOS FONSECA Decisão:Fl. 28 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010905-7 - FABBRO MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JENSEN (PR-015676)) X SKAP 3 SILK SCREEN E ARTES GRÁFICA LTDA ME desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007019-0 - CONDOMINIO DA AVENIDA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARCOS BUARQUE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486) Despacho:1) Fls. 333 - Expeça-se mandado de pagamento;2) Intime-se o executado para pagar a diferença apontada às fls. 334, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.005278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL ALVES E BENILDE DOMINGUES), Inventariante: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 135/140 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.010879-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MAPALE COMÉRCIO DE PAPEIS E PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.000349-8 - CONDOMINIO DO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 86/87. Lavre-se termo. Expeça-se certidão. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010219-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LAPIS BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTRO Despacho: Fl. 51- Irrelevante o nome fantasia dos réus, devendo ser observado o disposto no art. 12, VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPÓLIO DE IEDA BATISTA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.208.014688-1 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MARCOS VALERIO FONTES CARVALHO Despacho:Ao Autor sobre fls. 39/44. \r\n\r\nProc. 2007.208.015742-8 - CONDOMÍNIO VILA COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA VILLAS BOAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017113-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO recolha-se corretamente conf fls 41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010354-9 - MARIA JANETE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) aos interessados sobre guias juntadas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015471-1 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.007903-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CURSO DUNDELIN DE ENS. LTDA Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 63/67 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014975-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ZÉLIA GONÇALVES Decisão:Fl. 82 - Defiro. Renove-se a citação no endereço fornecido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014942-0 - ADEMI UMBELINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005654-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA DE LOURDES SILVA QUEMENTO Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.003995-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARILENE LOPES MEIRELLES Decisão:Fl. 26 - Defiro. Renove-se a citação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011904-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MJR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 31V, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001465-6 - ANDRESSA ESPÓSITO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X COLÉGIO GUARANY Decisão: Emende-se a inicial para que seja formulado pedido referente à antecipação de tutela pretendida, eis que somente pode ser inicialmente antecipado o que poderá ser ao final deferido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003191-7 - EDSON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X NELI APARECIDA DIAS ROCHA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para:1) Incluir no dispositivo da r. sentença de fls. 203/208, o que segue: \"Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré Sul America Cia Nacional de Seguros\"; 2) Alterar o penúltimo parágrafo da mesma para que onde se lê: \"Custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação pelos réus, observando-se contudo, no que tange ao réu Marcos Luiz Dias Bitencourt, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50\", leia-se: \"Custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação pelos réus Manoel, Neli e Marcos, observando-se contudo, no que tange a este último, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50\". Ficam mantidos inalterados os demais termos da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.001740-2 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão: A divisão de competência entre os Fóruns Regionais é estabelecida em virtude de critério de ordem pública, podendo e devendo o Magistrado declarar a sua incompetência absoluta, nos termos do artigo 113 do CPC. Assim, situando-se o domicílio do réu, no presente caso também do autor, em região abrangida pelo Fórum Central, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006750-8 - ISAURA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X ADERITO ANTONIO BORGES Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.003506-6 - NICHOLAS PADIGLIONE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDIR TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Decisão:1- Fls. 96 - Indefiro, eis que cabe à parte promover o andamento do feito. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.007904-8 - VERA LÚCIA MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X LYGIA CHAVES BARROZO Decisão:Citem-se e intimem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.000002-1 - ANTONIO MARRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X HERMÍNIA ORTIZ DE OLIVEIRA Decisão: Aguarde-se por 30 dias. Nao havendo requerimentos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001989-3 - ANTÔNIO CARLOS BOTTINO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X EDUARDO MANNARINO Decisão:1- Averbe-se o óbito de Helia Maria Thereza Botinno Mannarino . Anote-se no Distribuidor.2- Fl. 112 - Anote-se o nome do novo patrono.3- Considerando fls. 111/112, esclareça se deseja que o feito seja convolado para Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.013201-6 - MARIA ARMINDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X AUGUSTO LEITE DA SILVA E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009262-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X IVO COELHO DA SILVA Decisão:Fl. 110 - Indefiro. Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.009091-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SARA PINHEIRO MODESTO ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002154-3 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X PAULO ROBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006860-2 - VIVALDO DOS PASSOS MORENO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fl. 78- Defiro. Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006667-4 - SANDRA MARIA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 233/236 - Ao autor, devendo infomar se dá quitação ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012763-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS DI SARLI CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010701-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ULISSES MALICIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X MARIA AUXILIADORA Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.015530-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE SOUZA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005177-6 - SHIRLEY DE ARAÚJO BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:I-se o réu para pagamento dos honorários do perito em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007202-0 - REINALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1- Fl. 85 - Indefiro, considerando que consta o endereço solicitado à fl 02;2- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 82/83, assim como o correto recolhiemnto das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009107-5 - VICTOR HUGO BERNARDINO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X TRANSPORTES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) às partes sobre honorários periciais e data p/ perícia. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008121-7 - ALBERTO PACHECO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X MARCELO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Decisão:1- Indefiro, eis que o Patrono não comprovou o alegado. Cumpra-se o art. 45 do CPC;2- Certifique o Cartório eventual diferença das custas processuais a recolher; 3- Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 164/167, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.005474-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CELSO CLAPP GARCEZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) ao réu para efetuar a complementação do depósito em 5 dias, sob pena de deferimento da busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007420-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HENRIQUE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001677-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REYNALDO FERREIRA FERNANDES JUNIOR Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.001877-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERLANE TARGINO LOPES Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004838-0 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25/26 e 31/32 \r\n\r\nProc. 2007.208.007186-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X QUIMPER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001731-1 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES, Interessado: PEDRO DOMINGOS, Interessado: ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO, Interessado: ALIPIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS - ESPÓLIO DE E OUTROS), Confrontante: CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS - ESPÓLIO DE), Confrontante: JOCONDA FERRO DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001834-0 - VALDECI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CARMEM LUCIA DE FELIPE Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007254-8 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA Despacho:Fls. 83/84 - Encaminhe-se a Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2008.208.000134-0 - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X DIEGO TEIXEIRA TOMAZ E OUTRO venha cópia da inicial para instruir mandado de citação do 2º réu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012388-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALDALEIA MARIA LEAL DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014747-2 - RICARDO DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X OCTAVIO RAMALHO NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001653-7 - DILDA DE LOURDES REBELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X SAMARA MACIEL E OUTRO Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 44, (R$ 445,85 ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007808-5 - JUPIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANI OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001867-4 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DE MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X FOUAD HANNA EL HAGE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.017846-8 - ALMIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAPES- FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.016240-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B H INHAÚMA VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.001862-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X STAFF SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Citem-se em Execução (art. 652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001865-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIÃO PINTO GONÇALVES Despacho:Cite-se em Execução. (art. 652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.002814-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.001561-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARCELO DIAS PERONI Decisão:1- Recolha o Exequente a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 24, (R$ 34,42 );2- Cite-se em Execução (art. 652 do CPC ) Honorários de 10 % sobre o Débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.001633-1 - MIRIAN LIMA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X MANOEL INÁCIO DE SOUSA Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002694-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X REGINA PAULA MEDEIROS MOÇALI AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000074-8 - CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X MEMORIAL SAUDE LTDA A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.001920-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILDERSON DE FREITAS Decisão:1- Regularize-se a inicial, eis que não foi assinada pelo patrono;2- Recolha -se a diferença das custas apontada à fl. 25, ( R$ 12,78 no campo 37 e a difereça da taxa judiciária no valor de R$ 81,98 ); \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001683-5 - MARIA DO CARMO MOTA LINO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016062-2 - ELZA BUSSI DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X Testador: IDA ESTEVES DA SILVA À parte interessada sobre fls. 12. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.004753-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL As partes sobre a data da perícia designada, fls. 69 (dia 03.03.2008 às 13 h no Departamento de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000895-2 - DENISE PINTO DA SILVA X Falecido: PEDRO JUVÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) venham custas ref porte de remessa e retorno. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004164-3 - ODENIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004910-3 - CONCEICAO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA VENHA CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12, PARA PORTE DE REMESSA E RETORNO A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001618-3 - NORIMAR NAVARRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MATHILDE NAVARRO BARBOSA venha RGI original ou cópia autenticada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009543-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014120-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AMEL ASSESSORIA E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002909-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011742-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSVALDINO SOUZA DOS SANTOS FO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014175-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ZMAXX COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016826-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X DEJANE ANGELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015254-6 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006535-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARILIA CHAGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILAS-BOAS (RJ-066215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.006691-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO DIAS LOPES E OUTRO cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.208.012643-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) MARCOS PEIXOTO SCHWARZ E OUTRO regularize recolhimento de custas ( campo R$ 0,54; campo 33e 34 R$ 0,64). \r\n\r\nProc. 2006.208.008563-4 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014697-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELI DA CRUZ SILVEIRA ao autor sobre documento de fls. 40/52 \r\n\r\nProc. 2007.208.009774-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CARLOS JOÃO FRANCISCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013057-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDREA AFFONSO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002702-0 - WILSON D´AVILA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MEMORIAL SAÚDE Despacho:Esclareça o autor o motivo alegado pelo plano para negar a realização da cirurgia, considerando que tal fato não foi descrito na inicial, sendo o esclarecimento indispensável para o conhecimento da antecipação de tutela requerida. Sem prejuízo, recolha-se a diferença das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000321-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre guia de fls 93. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.006244-2 - ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS EINSEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X KATIA SIMONE DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IRACEMA DO VALLE MULLER À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003380-6 - THOMAZ LOURENCO TABOADA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X DIRCEU SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002277-6 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X MARINA BAPTISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011084-7 - MARIA DE JESUS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IDÁLIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014750-0 - ALZIRA MARIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JANIEL COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016127-2 - ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ASTECA ELETRIC SYSTEMS LTDA), Fiador: ILSON PEREIRA ROSA), Fiador: RAIMUNDA NONATA SOARES ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004997-6 - MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X DALTRO WILLIAM LEANDRO MACHADO), MARLI OLIVEIRA DE PINHO), SEBASTIÃO DE PINHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007484-3 - ESPÓLIO DE VIRGINIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X PADARIA E CONFEITARIA SÃO TIAGO MAIOR LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005318-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ROSANGELA RIBEIRO SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010757-7 - POSTO E GARAGEM DOM HELDER CÂMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X POSTO E GARAGEM FÁTIMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006593-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015788-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MONALISA MOURA DOS SANTOS ao autor sobre certidão de fls 68. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.208.011474-9 - MARCOS VINICIUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X EDMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001427-7 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA CHANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X MAGIC PLAYER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010477-1 - FRANCISCO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AIRES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.013267-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JAVACAR / JAVA BORRACHARIA E SERV LTDA ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001474-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X JULIA HOYER DE CARVALHO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.014171-4 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X LUIZ CARLOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) a parte interessada sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.208.002334-3 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X ANTÔNIO SALVADOR DE FREITAS atenda-se a cota do MP (fls. 57) \r\n\r\nProc. 2006.208.009311-4 - ANA MARIA DE ALMEIDA TÁVORA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSÉ DE ALMEIDA TÁVORA atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.208.001254-2 - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES atenda-se a cota do MP e da Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004449-8 - THAIS IARA FURLAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X RONALDO CANDIDO TEIXEIRA ao autor sobre devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007329-2 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA), CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA ESCLAREÇA O SOLICITADO NA PORTARIA DE FL. 42. \r\n\r\nProc. 2006.208.011581-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAGAUTO MECANICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016099-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012715-1 - MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X ICASEC COMPANHIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.008442-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANGELA DA GLORIA A DOCEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004524-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID DE ASSIS GUEDES ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.010660-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO MOREIRA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013422-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001582-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009096-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOELSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011935-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANDERLEI MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011968-5 - JORGE LUIS CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.013841-9 - JOSÉ RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MARANA VEÍCULOS LTDA(CONCESSIONÁRIA HONDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015452-8 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre o laudo de fls. 66/78. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.006793-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ADILSON MOREIRA GULINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 61,80 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002293-4 - MARIA ELIETE DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.007045-8 - PHILOMENA AURORA DA COSTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X Confinante: RODRIGO ANTONIO TAVARES), Confinante: WALTER CONCEIÇÃO ALVES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 436383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009038-7 - MARIA ELBA MALAQUIAS DADOORIAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X GARABED DADOORIAN Providencie o autor cópias para expedição do ofício e recolhimento das custas para o mesmo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013225-9 - LENILTON GOMES DOS SANTOS, GABRIEL RODRIGUES DA SILVA., LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: LENIR GOMES DOS SANTOS OFÍCIO PRONTO , AGUARDANDO RETIRADA PELO REQUERENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010719-8 - MARLENE DEFANTE DE SOUSA X Falecido: LINCOLN EUGENIO DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.208.014008-6 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X Falecido: ROSVITA CATARINA SALGADO DA SILVA Ofício rebatido pronto aguardando retirada ou recolhimento de custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.017730-0 - SEBASTIÃO SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X Falecido: VERA LUCIA DE ASSIS BITTENCOURT Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do requerente ...Venha a certidão de dependente habilitado perante o INSS...., os valores ora pleiteados devem ser destinados também aos sucessores legais da falecida.Assim, esclareça-se quanto a habilitação dos filhos de Vera.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004081-0 - ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X CARLOS ROBERTO CORREA Venham as cópias para instrução do formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.000183-9 - ELINE SIMONE ARAUJO UMBELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X JOÃO LOBO ARAUJO Decisão:Defiro a expedição de alvará em favor da requerente ...Considerando que as guias acostadas aos autos estão com datas vencidas, venham novos valores... \r\n\r\nProc. 2006.208.001328-3 - MARIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ÍTALO GIOIA Decisão:Defiro fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.208.003366-0 - CELIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CELINA DE SOUZA PEIXOTO 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (1110-6, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nProc. 2006.208.006076-5 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X JOÃO DOS SANTOS E OUTRO 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (1110-6, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nProc. 2007.208.017773-7 - IRENE CHAGAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X PETRÔNIO FURTADO DE MENDONÇA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos mensais da requerente...Nomeio a requerente como inventariante, ...Venham as declarações e as certidões de praxe. ... esclareça-se sobre a habilitação dos herdeiros e em caso de concordância, venha, ainda, o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2007.208.017843-2 - ELIANE ALVES AMORIM SAGRADAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EUGÊNIO MOREIRA AMORIM Despacho:O endereço do falecido não é abrangido pela competência desta Regional, ...Por outro lado, verifico a existência de inventário anterior, ...Sendo comuns os herdeiros e o patrimônio, ... é possível o pedido de inventário conjunto,.. Esclareça-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000510-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA SILVA DE ARRUDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.208.008108-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALLACE GONZAGA DE ARAUJO Fls.33/36 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.015435-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARINA SILVA DE ARRUDA Decisão:...defiro a pretensão liminar....... certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ..., intime-se autor para fazê-lo... \r\n\r\nProc. 2007.208.015904-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA PIRA ALBERNAZ Decisão:Fls.20 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007961-2 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X DAGNESE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BELSEAR TELES (RS-037680) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X NILTON JOSE GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Ao autor sobre fls. 116/119. \r\n\r\nProc. 2006.208.004344-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X HELIO SILVIO SILVA RABELLO Decisão:Defiro fls. 56. Suspendo o feito pelo prazo de 901 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004651-3 - GUILHERME NASCIMENTO PATE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:....Determino que a patronesse se manifeste quanto a continuidade de Sonia no pólo passivo, ante a certidão de fl.131 verso, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.208.012053-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANA PATRICIA PATRIOTA DE SANT' ANA E OUTRO Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.006540-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ARTHUR LEITE PEIXOTO E OUTRO Despacho:Considerando que o atual ocupante do imóvel afirmou desconhecer o paradeiro dos réus e ainda declarou lá residir há 20 anos, diga o autor se deseja a substituição do pólo passivo.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006824-9 - ESPÓLIO DE PEDRO PIRES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006870-5 - ROBSON CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014410-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAUNE I (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ESPÓLIO DE MOZART BRASILEIRO MARTINS FILHO Decisão:Resigno audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 15:30 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a ré via postal para que compareça em Juízo, acompanhada de advogado ou devidamente representada, ciente de que na ocasião deverá apresentar contestação, sob pena dos efeitos da revelia no endereço de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.208.017520-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO VELHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARLI SARDINHA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008, às 15:15 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.017622-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SÃO LÁZARO\" (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X SEVERINO Decisão:...DECLINO da minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum da Leopoldina,... \r\n\r\nProc. 2007.208.017747-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JOSÉ AURICÉLIO XIMENES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008, às 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.017750-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ANA LUCIA TEIXEIRA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008, às 14:45 h... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012224-0 - FRUTUOSO MESQUITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 81/86. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010795-2 - JOSÉ BERNARDINO LINO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X CONDOMÍNIO MORADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao autor para comprovar o depósito de fls. 110 e sobre fls. 92/93. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009180-6 - HELIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CETELEM BRASIL CFI S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014843-9 - MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Diante da justificativa da patronesse da empresa ré..., tenho por bem redesignar AC para o dia 03/04/2008, às 15:30 h, para apresentação de contestação.Mantenha-se a contestação oferecida pela empresa na contra-capa dos autos até a realização do ato. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017720-8 - DALCI BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...defiro a cautela requerida para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica à casa do autor, ou restabeleça o serviço, acaso a interrupção já tenha ocorrido, no prazo de 24 horas. Determino, igualmente, que a empresa emita faturas relativas ao consumo mensal do autor, excluídas as parcelas do referido acordo, a fim de evitar a sua inadimplência, até que se apure a verdade dos fatos, e ainda, que se abstenha e/ou exclua o lançamento do nome do autor nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, em razão de tal cobrança. Arbitro multa diária de R$ 200,00 para descumprimento de todos os atos.Defiro JG.Cite-se e intime-se, por mandado, com urgência, do inteiro teor desta decisão e para que compareça a AC nos moldes do artigo 277 do CPC que ora designo para o dia _____/_____/2008, às ________ h.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008027-2 - MICHELANGELO LUCA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X WILSON ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544), Dr(a). ABDON MAGALHAES ALVES (RJ-075489) Despacho:Ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004776-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE SOUZA Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.011075-6 - DOS SANTOS - COMÉRCIO, IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013402-7 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X SIMONE AYRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003605-0 - PEDRO MONDENESI SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X MARCIA DARILHO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como negativa. Se nada for requerido, em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014288-3 - BERNARDO AURNHEIMER VIEIRA, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476) Despacho:Ao autor para dizer se o imóvel foi desocupado e se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001960-1 - ELIANA DA SILVA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901)) X JAQUELINE THOMAZ DE MELO E OUTRO), Fiador: AYRSON SILVESTRE), Fiador: ELIANA CARNEIRO PEIXOTO SILVESTRE Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.002770-1 - CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X JOSE GERALDO COSTA Despacho:Pela derradeira vez, providencie o autor o endereço atual do réu ou requeira o que for de Direito para localizá-lo, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006079-0 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PALHEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X RIMAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275), Dr(a). VANESSA VILLAÇA DE FREITAS (RJ-137921) Despacho:Ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006367-5 - MARIA JOSE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X AGU 472 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os qutos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.013036-6 - ANTONIO ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:SENTENÇA Considerando a manifestação da requerente quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006026-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REFEMAL RESÍDUOS DE FERRO E MÁQUINAS USADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:...considerando que por ocasião da carga, já havia transcorrido 2 dias do prazo recursal, devolvo aos executados 8 dias, ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005282-3 - TECNOPLASTIC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SOCYETE 99 CHOPPERIA E BOYTE LTDA Despacho:Diante do resultado negativo da penhora on line, diga o exequente como pretende prosseguir neste feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013155-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA LARANJEIRAS DARGAINS Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZÍNGARO PITTA MARINHO (SP-087888), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817) Despacho:Fls.209 - Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003933-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X KEILA DE ANDRADE CHICRALLA Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.012977-9A - VIAÇÃO TOP RIO \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X YURI GUARILHA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Digam os autores/impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000553-5 - IVO JOSÉ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Comprove o Banco réu o cancelamento do protesto, em 48 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.008291-0 - ROBERTO LUIZ DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 29/31. Retifique-se na DRA para que conste o rito Sumário. Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 13:45 h, na forma do art. 277, CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.014957-0 - DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X HI EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANOEL BRAGA OKAZAKI (SP-196118) Decisão:Indefiro a reconvenção, tendo em vista o não recolhimento de custas e taxa judiciária. Prossiga-se o feito com a manifestação do autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015302-0 - CAFRI REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Designo AIJ para o depoimento pessoal de r.l. do réu para o dia 07/05/2008, às 13:30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009546-0 - NEUZA MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 13:15 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.012977-9 - YURI GUARILHA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIAÇÃO TOP RIO \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Não há iregularidades no feito, razão porque declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a apuração de responsabilidade pelo acidente que vitimou o autor e a extensão dos danos decorrentes do fato. ...entendo que a realização de perícia médica é imprescindível para fixação dos danos....Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em 05 dias.Defiro a apresentação de prova documental suplementar, no mesmo prazo, e a oitiva do condutor do coletivo, ... comum as partes, e das testemunhas ... assim como o depoimento pessoal dos autores.... \r\n\r\nProc. 2007.208.013357-6 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 31/03/2008, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017683-6 - LEONARDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos mensais do autor ...Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008, às 15:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.017784-1 - MARCOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos mensais do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008679-1 - MARGARETH CHRISTINA ARAÚJO DE ANDRADE CALMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:...O feito está em ordem, razão porque declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a regularidade da conduta dos réus quanto a anotação do nome da autora nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, ... e a existência de danos morais.Defiro a prova documental suplementar, a ser apresentada no prazo de 10 dias.Defiro o depoimento pessoal de preposto do réu.A prova pericial é desinfluente para o deslinde da causa,...Desgno AIJ para a produção da prova oral para o dia 29/04/2008, às 15:30 h.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000869-5 - EDMO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X LECY ALVES JOAQUIM E OUTRO Despacho:...Regularizem-se as situações cadastrais dos falecidos junto a Receita Federal, ...vindo aos autos certidões atualizadas.Venham, ainda, as certidões de Quitação Fiscal, que podem ser obitdas gratuitamente ... \r\n\r\nProc. 2004.208.005940-0 - DEUZINHA SARAIVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X FRANCISCO WALTER CORDEIRO DA LUZ Providencie o autor cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.012818-7 - CONCEIÇÃO MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X WAGNER DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.208.002278-8 - Inventariante: FRANCISCA CARDOSO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) ANNIBAL AMARAL LEITÃO NETO E OUTROS) X PRENTICE DOS SANTOS LEITÃO AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.012647-8 - MARILUCIA MAGALHÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X LUIS CARLOS SANTORO ALONSO Fls.57 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.000161-1 - HILÁRIO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X NELI FERNANDES GUIMARÃES 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (1110-6, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nProc. 2007.208.011667-0 - ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413)) X JOSÉ ROBERTO GOMES Despacho:Regularize-se a representação processual do (s) réu (s) para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012496-4 - ANTONIO CÉSAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X EDIANE CRISTINA PEREIRA SILVA Providencie o autor cópias para instrução do mandado de avaliação e para Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.017798-1 - CÉLIA REGINA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ÉDILA ALVARENGA DA SILVA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. ....Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.Venham as custas.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004818-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA CELESTE PINHEIRO NEVES Despacho:Venha planilha atualizada do débito a fim de possibilitar a intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.015479-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CARLA CHRISTINA ARANTES MUNHOZ E OUTRO Despacho:Diante do ânimo conciliatório das partes ..., DESIGNO audiência especial para o dia 07/04/2008, às 14:00h, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000575-6 - BENMARGRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação do réu para pagar R$ 8.067,51, em 15 dias, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005205-9 - JOSÉ PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/04/2008, às 14:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se, devendo o autor providenciar cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.009275-8 - ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a autora sobre fls. 199 e seguintes. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.208.010900-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUMARA SOUSA CARR (RJ-113201)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:...acolho os termos da impugnação da empresa ré.Defiro o levantamento da quantia de R$ 17.784,90 em favor do autor. Para a expedição do mandado em nome da patronesse, venha a concordância expressa da inventariante do espólio,...A diferença apurada entre o depósito judicial de fl.261 e o saldo recebido pelo espólio deverá ser devolvido à empresa ré. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.006752-8 - AURORA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a ré sobre fls. 107/110. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002476-3 - LORIS ALLAM BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/04/2008, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013735-8 - ANTÔNIO CARLOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CLÁUDIA LUDNILA SALLENAVE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004246-7 - ROSELI DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X HILLS DO MILLENIUM AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:...Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, ainda, se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.006925-2 - PAULO LUIZ TEIXEIRA DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA E GRÁFICA COMUNICAÇÃO DE INHAÚMA LTDA E OUTRO Aos interessados sobre respostas do ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.208.001810-6 - EDSON GOMES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012611-7 - JOANA D´ARC SÁ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Aguarde-se a comprovação do depósito judicial.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014714-9 - CAMILLA DOMINGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X LCI BRASIL - CONSULTORIA E MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Despacho:O documento de fl.98 foi emitido em data anterior a efetiva citação e intimação das empresas rés. Logo, não tinham conhecimento da existência da presente demanda, ...Aguarde-se o decurso do prazo para contestar, que fluirá a partir da intimação desta decisão, já que os autos foram remetidos à cls.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002282-0 - ANA CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Fl.133 - Homologo os honorários periciais no valor arbitrado.Desentranhem-se fls.135/136, ...eis que a manifestação da autora foi intempestiva. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008159-0 - SEBASTIÃO JOSÉ SENNA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DIOGO SCHONWANDT ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu.Defiro a denunciação a lide da seguradora.... Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 03/04/2008, às 13.15 h. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009486-8 - DANIEL ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:..., diante da afirmativa de que não há provas a serem produzidas, ... desnecessária a retificação do valor atribuído à causa. Tampouco, a imposição do rito ordinário.Venham os comprovantes de rendimentos mensais e/ou declaração de isento de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 07/04/2008, às 13:45 h.... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013463-5 - ELMIRA FIGUEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.017535-2 - JULIN LEMOS SUN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X BANCO SAFRA S/A) Decisão:Diante da notícia acerca da propositura de ação de busca e apreensão perante a 3ª Vara Cível desta Regional, ... a fim de evitar decisões conflitantes, DECLINO da minha competência em favor daquele Juízo... \r\n\r\nId: 436384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011563-8 - JOSÉ BENTO MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X GERALDA LIMA BENTO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014987-9 - SILVIO RANGEL CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X ANNA RANGEL CABRAL AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM O OFICIO OU RECOLHEREM CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.015028-8 - TARCISIO PINTO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X Falecido: CARLOS ROBERTO PINHEIRO AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM OS OFICIOS OU RECOLHEREM AS CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.013237-3 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ELISABETE JARDIM MATTOSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 103 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012494-2 - CRISTIANE VIDAL VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X LUIZ CARLOS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.006444-6 - Inventariante: WALTER PASCALE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA SR. ADVOGADO, FAVOR JUNTAR OS COMPROVANTES DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL NO D.O DOS DIAS 10/01/2008 FLS. 354; 16/01/2008 FLS. 324 E 22/01/2008 FLS.311. \r\n\r\nProc. 2006.208.004795-5 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X EMILCE COELHO BRUM Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006023-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO CRUZ DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi procurada pela parte autora para agendar diligência...). \r\n\r\nProc. 2007.208.005573-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA CORDEIRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...bem não localizado...vendido a terceiro, cujo nome e endereço não quis revelar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004607-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X ELSIMERE DE SOUZA SANT'ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004208-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X KAZIMIERZ NYCZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 96/98 \r\n\r\nProc. 2007.208.005490-1 - RAPHAEL PEQUENO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. o, endereço não foi lozalizado \r\n\r\nProc. 2007.208.009914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RONAN CRUZ DE REZENDE FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...réus não residem no local...). \r\n\r\nProc. 2007.208.011277-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GENY DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013272-5 - EDUARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA SR.ADVOGADO FAVOR RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PRONTA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.008683-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CHARLES ANSELMO PEREIRA CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 56/V. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006636-8 - NAIR FERNANDES BRANDAO NAVARO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CARLOS MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001693-4 - ILIDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014267-8 - EDSON CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X NOELI DE ASSIS SILVA AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 68/76 \r\n\r\nProc. 2007.208.008858-3 - ABEL DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANDRÉ CRUZ GUEDELHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009354-0 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E AUTOMACA LTDA TRAGA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 44 PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005126-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALINHOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ANA LUCIA DO NASCIMENTO AVELLAR Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.005315-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO INTERESSADO RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010004-2 - CORÁLIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIO CARVALHO DO AMARAL E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA DECISÃO PARA INSTRUIR MANDADO E CP, BEM COMO ENCAMINHAR A CP OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001063-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ACHOU 2005 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA DECISÃO PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015784-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO CESAR FERNANDES SIQUEIRA Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora sobre a quantia bloqueada conforme fl. 41/42. Apos, intime-se o devdor, por meio de D.O. 2) Expeçam-se ofício ao Detran e à SRF, conforme requerido à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.016133-8 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SEARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...desconhecida no local...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008494-9 - REGINA MARIA PORTELLA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-136208)) X OSMAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se os devedores possuiem ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2006.208.005794-8 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 137 (trazer cópia da procuração e decisão do juiz para instruir CP). \r\n\r\nProc. 2006.208.007023-0 - YASMIN DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ANA MARIA LEAL CORREA Decisão:Int-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, informando o endereço atual da ré, face à certidão de fl. 100, bem como para regularizar a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015207-6 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SPARE POINT COMERCIO DE MARERIAIS ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010019-4 - DEISE PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188) AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004488-5 - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X NORBERTO PEREIRA BRIDES A AUTORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATORIA OU RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008634-1 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR CP OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006094-9 - GENÉSIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X R4 116 AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA - ME Decisão:Fl. 60: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.007614-3 - NANCY ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EX PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.014708-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDRE LUIZ RIOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013428-3 - SANDRA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nId: 436385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013853-7 - VERA LUCIA PASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ALEXANDRE ALVES PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL ( \"PELO PAGAMENTO DO ITD DEVIDO \" ). \r\n\r\nProc. 2003.208.005723-0 - CLAUDIA JANAINA GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X WALCELIR MENDES SARAIVA PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007883-0 - THATIANNE ROMUALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X MARIA RITA ROMUALDO DOS SANTOS Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 101, venha a partilha amigável, na forma contábil, a fim de que seja observado o disposto nos arts. 1025 e 1031 do CPC. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009743-0 - DANIEL MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669)) X Falecido: ANDRÉA DA SILVA MIRANDA PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003348-0 - JAIME DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X Falecido: ANDRELINA PEREIRA DIAS SABINO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.008301-9 - ESPÓLIO DE SYLVIO FRAGA, Inventariante: FRANCISCA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X COAD - CENTRO DE ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente; 2. Venham as cópias solicitadas pelo cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001024-5 - EDNA DE SÁ MELLO, ELENA GOMES DE SÁ, JOSÉ GOMES DE SÁ, GEORGINA MARIA MUNIZ DE SÁ, ELCIO GOMES DE SÁ, TEREZINHA GUIMARÃES DE SÁ, ELIZABETH GOMES DE SÁ, ELDIO GOMES DE SÁ, ANADILCE BORGES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X RITA MORGADO DE SÁ PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.002015-9 - Inventariante: LIDIA MARIA DE ALMEIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X CATARINA DA ANUNCIAÇÃO ALMEIDA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 88, e a certidão do Cartório às fls. 90/91, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 85/86, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.003515-1 - VERA LUCIA ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X HILDA GONÇALVES Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 105 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira VERA LUCIA ALVES DE SALES... \r\n\r\nProc. 2006.208.012005-1 - NEUSA REIS BORBA, NILZA REIS BORBA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X IRENE REIS BORBA Sentença:Considerando a certidão do Cartório às fls. 54, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 32/33, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.012166-3 - TEREZINHA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X JOAQUIM DO AMARAL FERREIRA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 60, e a certidão do Cartório às fls. 62/63, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 49/52, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.013056-1 - CLÁUDIA AVANCI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X CLÁUDIO AVANCI DA ROCHA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 91, e a certidão do Cartório às fls. 93/945, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 42/45, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.006553-4 - AMÉRICO BARBOSA SAMPAIO X Falecido: MANOEL BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003375-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VILMAR CARNEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.208.005887-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LENILSON HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.011298-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO DOS SANTOS ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Despacho:Fls. 106 - Dê-se vista ao réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.006307-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALTER DE SOUZA ARAUJO Despacho:Fls. 47/ 48- Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.006217-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARCELO DIAS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.009175-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CPS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Fls. 70 - Por derradeiro, desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar os meios necessários ao cumprimento das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.208.002205-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO JOSÉ DA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 54/ 56, tendo em vista os termos do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2006.002.07251. \r\n\r\nProc. 2006.208.003756-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIA LOPES DE JESUS Decisão:Diga o Banco-autor acerca do ofício do DETRAN de fls. 93/ 95. (...)1. D.R.A. por dependência;2. Defiro a gratuidade de justiça;3. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007586-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DULCINEY DO NASCIMENTO VIEIRA Decisão:Fls. 69 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010011-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALEXANDRE SALGADO PULHESE Decisão:Fls. 53/ 54 - Desentranhe-se, substituindo-se por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012146-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAELA MAIA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.012809-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ ROOLIN SOARES Decisão:1. Tendo em vista os termos da certidão supra, recolham-se as custas devidas; 2. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com as autorizações do Art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013665-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO GUSTAVO DE SOUZA BARBOSA Decisão:Cumpra-se na íntegra a r. decisão de fl.s 31. \r\n\r\nProc. 2006.208.014184-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS DA COSTA Despacho:Fls. 28/ 31 - Esclareça a parte autora o pedido de fls. 34, tendo em vista a certidão do OJA de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.208.016327-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AELSON CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Fls. 45 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000674-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO AUGUSTO DE ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.000997-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CRISTIANE CRUZ DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls. 37/41em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001985-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE PEDRO JACOB PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.002581-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INAJARA VIEIRA BAPTISTA Decisão:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias; 2. Oficie-se conforme requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.006308-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA), Fiador: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Decisão:1. Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se o acordo de fls. 33/ 35 foi cumprido; 2. em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006318-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA), Fiador: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Decisão:1. Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se o acordo de fls. 30/32 foi cumprido; 2. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007244-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RITA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Fls. 18 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.007616-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO RIBEIRO RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a R. Decisão do V. Acórdão de fls. 43, cumpra-se o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.208.008193-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BRUNO DOS SANTOS XAVIER MASSAPUST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL E MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATEI NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO RETRO, RAZÃO PELA QUAL A REMETO AO EXPEDIENTE, TENDO EM VISTA O SEU REGISTRO EM DIÁRIO OFICIAL. REPUBLICAÇÃO : \" FLS. 39 v - AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA A DP\" \r\n\r\nProc. 2007.208.009245-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA PAULA DUNA BADIN Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.010357-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS VINICIUS DE A BARBOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 18 verso e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.208.010856-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS CAETANO CHERNICHARO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 15 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.208.011259-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.011526-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDA MARIA DE OLIVEIRA Decisão: Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento, RECONSIDERO em parte, em sede de juízo de retratação, a r. decisão de fls. 22 da seguinte forma: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013221-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITALINO ELISEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. I.(...) 1. Autue-se em apenso;2. TEndo em vista a decisão de fls. 28 proferida nos autos da ação de bus e apreensão, na qual este magistrado declinou da competência deste Juízo para o Juízo da 2ª Vara cível deste Foro Regional, em razão da conexão pela causa petendi remota (contrato de financiamento firmado entre as partes) existente entre a referida ação de busca e apreensão e a demanda de consignação em pagamento que tramita no Juízo da 2ª Vara Cível deste foro Regional, o qual se encontra prevento, JULGO PREJUDICADA esta execeção de incompetência. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000754-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAINE ROSE DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAR BELO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE Ao autor sobre a precatória (certidão de fls. 179 verso). \r\n\r\nProc. 2005.208.011749-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CELSO VICENTE DA COSTA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA EM CONTA EQUIVOCADA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PRESO Á CONTRA-CAPA NA CONTA 1107-2 NO VALOR DE R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2006.208.002459-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 12,78 +CAARJ +FUNPERJ +FUNDPERJ, ref. aots do OJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.013277-6 - CONDOMÍNIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.001593-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GILSON MENDES PEIXOTO E OUTRO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 65/66, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.002994-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ARTHUR DIAS DO BOMFIM CERTIFICO que procedi à expedição do mandado face à aproximação da data da audiência, não obstante aguardar a ata de eleição do síndico. port. 01:Cumpra o autor o item 01 da decisão de fls. 20, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.208.002994-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ARTHUR DIAS DO BOMFIM port. 01:Cumpra o autor o item 01 da decisão de fls. 20, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.208.005621-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Ao autor sobre o ofício fls. 44. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014160-8 - JOAQUIM RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.001584-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AROLDO TOUCHON DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.006178-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILVANDO CARLOS NACIMENTO Despacho:Fls. 97 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009779-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ CHAVES VELHO Despacho:Fls. 53 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013827-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu; 2. Fls. 46/ 90 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000995-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTOR HUGO CARVALHO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a entregar o bem descrito e caracterizado na inicial ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.208.012094-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO DE MAGALHÃES Decisão:Considerando os termos da certidão do Oficial de Justiça às fls. 35 , na qual se verifica que o réu foi devidamente citado, mas até a presente data não se manifestou e não procedeu à devolução do veículo, CONVERTO a ação de Busca e Apreensão em Depósito,com esteio no art. 4º do Decreto Lei n.º 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartórários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009099-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE MARINHO SALES), TELDIVAN SALES MARINHO Despacho:Ao interessado sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.208.000927-9 - MANOEL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLAYTON CESAR OLIVEIRA DUARTE Decisão:Esclareça o autor o pedido de fls. 67/ 68, tendo em vista o teor da certidão do OJA no mandado de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.208.006064-9 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ANA PAULA DA SILVA RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) expeça-se o mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias, recolhendo a parte autora as custas necessárias ao cumprimento da diligência, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.008691-2 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ALENCAR FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Decisão:Designo o dia 29/05/08, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013008-1 - MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PAULO WAGNER BORGES CARVALHO E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, se pretende algo mais no presente feito. Decorridos sem a manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004298-4 - NELLY AMORIM LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROWAN GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Fls. 70/73- À parte ré para complementar o depósito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003236-8 - CHRISTOVAM LOPES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X PAULO ROBERTO VANELLI DE SÁ Decisão:Fls. 85 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.006657-3 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X ULISSES TEIXEIRA GOMES DA COSTA Decisão:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 36, tendo em vista a r. decisão de fls. 31 em seu item 02. \r\n\r\nProc. 2006.208.013011-1 - ARMANDO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X JÚLIO CESAR FARIA VALE E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, diga a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido, no prazo de 05 dias. Decorridos sem a manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002568-8 - ANTONIO SALAZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS ALBERTO LESSA), Fiador: CELY RIBEIRO CARDEAL Despacho:1. Certifique o cartório se o 1º réu se manifestou nos autos; 2. Fls. 93/ 124 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006189-9 - ANTONIO CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MAURO JORGE D´AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Decisão:Fls. 45/ 46 e 48/ 49 - 1. Cumpra corretamente o ex-patrono da parte ré o disposto no Art. 45 do CPC;2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento da quantia depositada às fls. 31;3. Cumprido o item 1, apreciarei o pedido de complementação do depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010671-8 - VICENTINA EGLE SCATTONE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA JOSE CUBEIRO LAGARES FRANCO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG à parte autora; 2. Prossiga-se com a diligência determinada às fls. 44 vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002922-0 - JORGE MANUEL GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DEDIEL DE OLIVEIRA Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de despejo por falta de pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 09/16 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança de aluguéis e encargos da locação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014287-5 - AMC DE SA ROSA LANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA Decisão:1. Rejeito o pedido de impugnação feito às fls. 23, eis que em desacordo com o Art. 261 do CPC; 2. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.015266-2 - EDNA BASTOS TEIXEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Comprove a embargante a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.011220-2 - CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014616-9 - NEYDE BRAVO URURAHY (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 17/ 26 - Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000430-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO FREDERICO MUNIZ Decisão:Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 69.640,36 (sessenta e nove mil seiscentos e quarenta reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2002.208.002200-6 - FRANCISCO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SONIA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.208.009136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X PORTO DO SOL PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 95/ 96 - Defiro vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.009525-5 - BRB - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X ALEXANDRE DE ARAUJO PINTO LYRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO (SRF) \r\n\r\nProc. 2003.208.015057-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Tendo em vista os termos do V. Acórdão, cumpra o exeqüente a decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.208.004675-4 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X OPUS ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.005977-3 - JOAO BAPTISTA PINA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X HELOISA HELENA SOARES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Despacho:Fls. 72/ 90 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011635-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MADDOX PEÇAS E BATERIAS LTDA), NELSON ABREU DO NASCIMENTO), PAULO ISIDIO DE MELO Decisão:1. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas (fls. 69);2. Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.011748-7 - PAULO TANIGUT (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X MARCIA MARÇAL AGUIAR Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.000094-0 - LIRIO BURATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2006.208.002385-9 - WANDERSON BEIRAL ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ELMO CAYRO Decisão:Esclareça a parte autora em qual endereço deverá ser procedida a diligência de citação em execução, tendo em vista os termos da certidão de fls. 20/ 21. \r\n\r\nProc. 2006.208.004023-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LILIANA MARIA SANTOS LO DUCA Decisão:Fls. 115 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.004616-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X OPUS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Decisão:1. Fls. 76. Anote-se onde couber; 2. Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.208.004819-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NEIZA DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Esclareça o exeqüente, no prazo de 10 dias, se o réu, devidamente intimado às fls. 56, vÊm cumprindo o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013583-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso. (...)1. D.R.A. por dependência;2. Recolham-se as custas processuais;3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014416-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X LAJES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PATRIA LTDA Despacho:Fls. 63 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014796-2 - EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Cumpra a executada o último parágrafo da decisão de fls. 213/ 214. \r\n\r\nProc. 2007.208.002432-5 - EMMANUELLE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X EDSON TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR Decisão:Fls. 54 - A citação há de ser pessoal, porquanto descabe a citação por hora certa em execução.assim sendo, considerando os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 49, defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no Art. 172 § 2º do CPC.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008919-8 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X ROBERTO SCHMIDT FILHO Despacho:Fls. 39 - Comprove o exeqüente se esgotou todos os meios necessários para a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009098-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ROBERTO LUIZ GOMES FRAGA E OUTRO Despacho:Regularize o exeqüente sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007599-4 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X NELSON LUIZ BARBOSA Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 63/64, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.208.009364-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOSE ANTONIO ALVES AZEVEDO), ELISABETE GIL AZEVEDO Decisão:Fls. 99 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011476-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 89/ 91 - Defiro o sobrestamento do feito até que o acordo seja integralmente cumprido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.005317-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMEFER COM. DE FERRO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do Art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.003314-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CYCIONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 93 - Defiro a suspensão na forma do Art. 791, III do CPC. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.002157-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X UNILOGIC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Esclareça o exeqüente em qual endereço deverá ser diligenciada a citação dos executados, tendo em vista os termos da certidão do OJA às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.208.004278-9 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X R. DIAS COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA ME Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007872-5 - ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) De acordo com a Portaria 01/2001: Às partes sobre fls. 284/286. \r\n\r\nProc. 2004.208.004613-1 - ISAY OLIVEIRA E SILVA MERTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) CERTIFICO, tendo em vista a sucumbência recíproca, que o réu deve recolher as custas judiciais correspondente à metade do valor , cf. cálculos a seguir: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,14 : 2= R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 +12,78 + 12,78 (este último valor será cobrado no caso de eventual intimação pessoal da ré) = R$ 51,12 : 2 = 25,56 Campo 41: R$ 66,63Campo 42: R$ 6,66Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 :2 = R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64 :2= R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 2.819,48:2=R$ 1409,74 x 2% = R$ 28,19Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,78 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,78Campo 49: R$ 119,97port. 01: À parte ré sobre a certidão supra. Remeto os autos à digitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002730-2 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010945-0 - CLARICE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MANUEL DUARTE E OUTRO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 130, e a certidão do Cartório às fls. 131/132, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 104/113, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.208.008005-1 - Inventariante: VANIA DE OLIVEIRA BARROS WANDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X DJALMA FORMIGA BARROS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011945-9 - ROBERVAL VILLA FLOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LOURDES DO ESPIRITO SANTO VILLA FLOR PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.012754-7 - HELIO DELORME BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAETANO BARCELLOS Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 55, e a certidão do Cartório às fls. 56, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 32/33, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.001613-2 - HUGO CELENTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X ROLDON CELENTE Decisão:1) Converto o rito de arrolamento para o de inventário, eis que há incapaz interessado na sucessão. Retifique-se no D.R.A.;2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo;3) Venham as primeiras declarações, na forma indicada às fls. 55, item 4, devendo o inventariante cumprir o item 2 de fls. 54;4) Citem-se na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004213-1 - TEREZA LANES DE ANDRADE, TEREZA CRISTINA LANES DE ANDRADE, LUIZ ANTONIO CARDOSO DE ANDRADE, JOSE CARLOS CARDOSO DE ANDRADE, RUTE COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X JELCY FROES DE ANDRADE PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015633-1 - Inventariante: IRANY DE FIGUEIREDO GUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X HOMERO THOMAZ GUIÃO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 84, e a certidão do Cartório às fls. 85/86, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 59/62, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.003619-4 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X GERALDO COUTO Decisão: Fls. 74/ 75 - 1. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 72; 2. Indefiro, por ora, a inventariança à Requerente, porquanto não é possível habilitação de concubina em inventário de seu falecido companheiro sem, antes, ser declarada a união estável havida e o respectivo direito à meação, em via ordinária. Sendo assim, determino a SUSPENSÃO do presente feito até que seja julgada em definitivo a ação proposta perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional (Processo nº 2007.2008.002951-7). \r\n\r\nProc. 2007.208.005582-6 - ADENILDE LUZIA DE SEIXAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X EUNICE JORGE VALENÇA PORTARIA 01: à REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO (OFÍCIO Nº 385092). \r\n\r\nProc. 2007.208.007795-0 - ROSELY DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X DELCIO MORAES Certifico e dou fé que, quanto ao presente feito, faltam as seguintes certidões:·5º Distribuidor comprovando a inexistência de testamento;·Receita Federal;PORTARIA 01:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.008176-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JORGE DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) Decisão:Esclareça a parte ré a informação prestada em audiência (fls. 54), tendo em vista os termos da petição de fls. 49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.008189-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONEIDE LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.208.010984-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONEIDE LAURENTINO DA COSTA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.208.012602-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WILSON CESAR TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010222-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (BR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação de fls. 63/95. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005009-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUPIRA ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2006.208.011962-0 - ANTÔNIO SÉRGIO MEIRELLES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X ZENILDA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002896-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MELLO MATEUS Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 41, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.012924-0 - ESPÓLIO DE NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X TONCLEBER DE JESUS Decisão:1. Aguarde-se o pedido de informações; 2. cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.208.001717-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X KARINE SANTHIAGO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013918-9 - PAULO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013627-9 - JOSE CARLOS LEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016220-3 - A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA SANTOS De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.011153-0 - SUELI MORAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X WALTER TEIXEIRA DA SILVEIRA), SONIA MARIA CORIOLANO SILVEIRA), LUIZ ANTONIO SILVA COSTA), MARCIA REGINA SILVA COSTA), CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO), JACKSON MACHADO TOSTA) À autora sobre os ofícios de f.78 ss. \r\n\r\nId: 436388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.000476-6 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) ATENDA-SE AO M.P.(requer o m.p. a fixação dos alimentos sobre os vencimentos do alimentante uma vez que possui vínculo empregatício. S.m.j., 20% seria o percentual a ser fixado uma vez que signigfica o valor proposto e ainda é o percentual indicado pela jurisprudência) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.001093-8 - L.C.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:Regularize-se a petição apontada no sistema visto tratar-se de fls. 146/147. Assiste razão ao requerente visto que, compulsando os autos, verifico que o alimentando conta com 27 anos de idade e há decisão definitiva acerca do termo ad quem do pensionamento. Assim sendo, oficie-se ao órgão pagador para que cancele os descontos efetuados no contra-cheque do requerente a título de pensão alimentícia para o alimentando. Sem prejuízo, intime-se o alimentando, pessoalmente, para dar-lhe ciência da medida ora determinada. \r\n\r\nProc. 2004.208.004948-0 - FERNANDA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FERNANDO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.208.006258-6 - GIULIANA BASTOS DE MACAU (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CESAR MURILO DE MACAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.012617-0 - L.J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/03/2008 às 13:30h. Intimem-se as partes pessoalmente devendo constar do mandado que o acordo não foi homologado. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002539-1 - M.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP e em seguida, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.003618-2 - L.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.R.O. Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para retirar o ofício ao empregador, em cinco dias.Findo o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009027-9 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X W.R. Sentença:Tendo em vista que a autora, devidamente intimada conforme fls. 47 verso, deixou de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §1º do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009585-0 - M.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconheço o erro material constante da sentença de fls. 47, no item 2, para fazer constar que é o réu é quem arcará com as despesas de material escolar e uniforme. A presente decisão passa integrar a referida sentença. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010802-8 - L.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X L.C.S.J. Decisão:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 34 E ACOSTE-SE À CONTRA-CAPA VISTO QUE A PARTE NÃO TEM CAPACIDADE POSTULARÓRIA, DEVENDO A DESCONSTITUIÇÃO SER FEITA PELA VIA AUTÔNOMA PRÓPRIA. 2) DEFIRO JG. 3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 70% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE AOS CLUBES APONTADOS ÀS FLS. 03, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 06/03/2008 ÀS 11:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012470-8 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X J.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o o réu a pagar o valor de 40% do salário mínimo nacional na hipótese de ausência de vínculo tal como se apresenta e em 15% dos ganhos brutos abatidos apenas os descontos obrigatórios e fiscais, incidindo, inclusive sobre 13º salário e férias na hipótese de vínculo empregatício. O pagamento será feito através de depósito bancário até o dia 10 na conta corrente da representante legal indicada na inicial.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro... \r\n\r\nProc. 2007.208.014271-1 - K.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X E.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MARTINS (RJ-084636) Sentença:Homologo o acordo de fls. 27/28, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Custas pro-rata. Honorários advocatícios compensados.PRI.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014577-3 - M.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X F.B.O.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295) Sentença:Homologo o acordo de fls. 39/40, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro ao réu.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000737-8 - R.A.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X W.P.B.N. OS. 01/07: Venha a contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012027-2 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - CAMPO 24: 1102-3; CAMPO 36: R$ 9,12; CAMPO 11: CONFERENCIA DE CÓPIAS; CAMPO 25: 1110-6: CAMPO 37: R$ 1,82 POR CÓPIA A SER CONFERIDA E MAIS 5% REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.208.014367-3 - J.L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - CAMPO 24: 1102-3; CAMPO 36: R$ 9,12; CAMPO 11: CONFERENCIA DE CÓPIAS; CAMPO 25: 1110-6: CAMPO 37: R$ 1,82 POR CÓPIA A SER CONFERIDA E MAIS 5% REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3, BEM COMO A CÓPIA DAS PEÇAS QUE IRÃO ISTRUIR A EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1 - M.J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X Z.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002276-8 - LEVI RENATO BRAGA FARA, MARCIA CRISTINA MOREIRA FARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Fls. 70: Junte-se declaração firmada pelo ex- cônjuge varão, com firma reconhecida, anuindo ao desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.208.001873-8 - R.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - CAMPO 24: 1102-3; CAMPO 36: R$ 9,12; CAMPO 11: CONFERENCIA DE CÓPIAS; CAMPO 25: 1110-6: CAMPO 37: R$ 1,82 POR CÓPIA A SER CONFERIDA E MAIS 5% REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010676-5 - F.M.J.L. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X V.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014269-3 - J.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X L.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:À autora sobre a resposta (fls. 39/58). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015661-8 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X E.A.R.C. Despacho:Fls. 23: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017011-1 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X L.C.A. Decisão:1 - Retifique-se a conclusão. 2 - Defiro JG. Venha cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012200-1A - J.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X C.E.S.C. ATENDA-SE AO MP ( PELA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO PARA RECAIR A PENHORA) \r\n\r\nProc. 2007.208.010980-0 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X J.A.S.S. Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.011359-0 - T.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Cumpra-se o mandado de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.208.011736-4 - N.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X R.O.L. Despacho:Fls. 44/61: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.013788-0 - Y.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X G.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (fls. 30). \" Pela intimação da parte exequente para se manifestar sobre fls. 19/22 e afirmar se dá quitação bem como esclarecer se deseja a expedição de ofício ao empregador do executado para desconto em folha.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015389-7 - D.V.P.S.N. X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002258-4 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:À exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 94. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014096-9 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X L.M.C. Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 21, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014804-8 - C.R.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X W.F.O.), Interessado: W.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) Despacho:FLS. 156/158 - ÀS PARTES E AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013576-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X M.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262) Despacho:fls. 256/263: Comprove-se o alegado bloqueio de seu salário. \r\n\r\nProc. 2006.208.011515-8 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.A.S. Despacho:Fls. 48: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.015295-7 - K.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, acerca da data do exame ora fornecida, devendo constar do mandado que o não pagamento da KIT na forma contida no ofício de fls. 47, inviabilizará a prova requerida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010893-2 - N.N.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.G.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Decisão:Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos proposta por em face de WALDECK GOMES AMARAL.Considerando que o resultado do exame de DNA constante de fls. 50/51 a confirmar a paternidade do réu, acolho a promoção ministerial de fls. 53v e fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios). Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. Designo AIJ para o dia 27/02/2008 às 14:30 horas. I-se o réu, por OJA, acerca desta decisão e da data da audiência. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.005185-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X A.S.P. Despacho:Intime-se, por DO, o autor para retirar o alvará, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certificada a regularidade de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017442-6 - R.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X L.C.C. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 38, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001468-0 - F.L.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X V.D.N.), F.N.L.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Remeto os autos à publicação em cumprimento à determinação proferida em audiência: \"...COM A VINDA DOS LAUDOS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E AO MP...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.010662-7 - F.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X F.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.011389-9 - U.O. (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X M.H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as.Outrossi, manifeste-se o autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014837-3 - W.D.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X J.M.D.R. E OUTRO Decisão:1 - Fls. 61: Recebo a emenda relativamente ao pólo passivo da relação processual. Ante-se onde couber.2 - Esclareça o autor a causa de pedir, não bastando para tanto a simples alusão de que \"o custo total da obrigação assumida extrapolar, em muito, seu potencial de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2008.208.000580-1 - HÉLIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X GABRIEL QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO Decisão:Se se pretende a exoneração da obrigação alimentar da avó paterna deverá esta integrar a relação processual, bem assim esclarecer a causa de pedir relativamente a sua pretensão.Emende-se, assim, a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012487-3 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). VERONICA CAMPOS PORTO GUIMARÃES (RJ-143815)) X M.S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.009008-3 - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) O.S 01/07 - AS PARTES SOBRE FLS. 180 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.012754-0 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X P.C.O.D. E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE A DECISÃO DE FLS. 39, EM CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015073-0 - R.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a união estável entre as partes referente ao período informado na inicial, permanecendo em condomínio o valor excedente à subrogação pela doação à autora, valor este a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.200,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000624-6 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X D.L.R. Despacho:Fls 17: Venha em termos a emenda à inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002981-1 - T.A.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP e em seguida, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.011964-4 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X M.E.C.F.R. Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 119/120, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010944-6 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X L.G.V. Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.208.012863-5 - N.N.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X B.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:Digam as partes em provas, justificadamente. Indefiro o pedido de tutela antecipada requerido ante a ausência dos requisitos para tal. No intuito de instruir o processo, oficie-se à SRF para que envie ao Juízo as três últimas dlecarações de bens e rendimentos completas prestadas pelo Autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007296-0 - R.C.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682), Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.006783-8 - N.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X A.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 81. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.208.005867-0 - M.G.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) Atenda-se à promoção do MP. \"MM. Juiz, Requer o MP a juntada de declarações que atestem a separação de fato por mais de um ano uma vez que a prova da culpa do réu, smj, se faz na inicial. Quanto ao imóvel, pelo o que consta dos autos é incontroversa a doação de dinheiro pelo genitor do réu para sua aquisição. Resta saber se a doação foi feita ao filho ou ao casal. Da mesma forma, se a parte autora também contribuiu para sua aquisição deve fazer tal prova, ante o que consta dos autos.\" \r\n\r\nId: 436386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003947-0 - MARCO AURÉLIO MEDEIROS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X MARCO AURÉLIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data designada para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.208.002366-9 - JESSICA BELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X UILIAM ANDRADE MARQUES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 03/03/2008 às 15:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001668-9 - LUCIANA SERPA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X SIDNEY DA SILVA CERQUEIRA Decisão:( fls. 24) recebo a emenda. retifique-se na DRA. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 300% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 03/03/2008 às 15:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.208.000940-1 - GEISA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Despacho:O feito já tem sentença às fls. 178/179. Cumpra-se, inclusive com a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.015431-2 - ARY GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X MARINALVA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.000269-6 - W.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) À parte interessada para fornecer cópias para intruir formal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005761-4 - NIVALDINA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ADEIR MUNIZ DE OLIVEIRA Decisão:Partes legítimas e bem representadas, sendo o réu revel e represnetado pelo curador especial. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral que consistirá no depoimento pessoal das parte autora e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 13:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intime-se a parte autora para depoimento e para atender ao M.P. coma comprovação do lapso temporal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012088-7 - FRANCISCO LEANDRO BORGES, FRANCISCA LUANA BORGES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X DOMINGOS CELSO DE PAIVA Aos autores sobre resposta do ofício de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.208.011388-7 - YAGO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NELSON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIRENE FREITAS MASCARENHAS (SP-194281) Despacho:1- Designo audiência especial de conciliação para o dia 03 de abril de 2008, às 14:00 horas. devendo as partes serem intimadas e apresentar na referida audiência planilha dos possíveis débitos para efeito de composição. 2- Oficie-se ao empregador do réu nos autos do processo 2000.208.006420-3 como requerido. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016273-2 - B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X R.F.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.208.005180-8 - MÔNICA EDUARDA TAVARES PEIXOTO FAISLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X RIL PEIXOTO FAISLON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919) Despacho:(fls. 58/59) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002529-7 - TATIANNA GROPPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALEXANDRE CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008749-9 - MOYSÉS CONCEIÇÃO GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X COSME HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.37. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005899-0 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X Y.A.A.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001827-1 - JOSEFA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS), RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS), GELSI NEVES DE BARROS E VASCONCELLOS Despacho:Intime-se por via postal os advogados da autora, para que se manifestem nos autos, inclusive, se for o caso, juntando a certidão de óbito da autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006226-0 - EDUARDO MELLO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS GUEDES HOFFMANN) VANESSA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Decisão:DECISÃO SANEADORA Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o regular desenvolvimento. Defiro a produção de prova oral e documental pleiteada, bem como o depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Realize-se estudo social e psicológico do caso. A audiência de Instrução e Julgamento será designada após a realização desta prova. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008693-1 - ADELIA PIRES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:(fls. 100) Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.002302-5 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X VERA LUCIA DA COSTA MONTEIRO), JOSIMAR COSTA SOARES Despacho:Ao autor para fornecer a qualificação das partes, endereços e instruir o pedido com cópia da sentença que fixou o que se pretende rever. \r\n\r\nProc. 2008.208.002304-9 - RENATO SEGEFREDO ARAUJO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X IGOR DE SOUZA DE TOLEDO), YAQUITA DE SOUZA DE TOLEDO Despacho:Retifique o autor sua petição inicial, fornecendo qualificação e o endereço para citação dos réus, bem como esclarecendo-a uma vez que se um dos réus é maior, não pode ser representado. \r\n\r\nProc. 2008.208.002482-0 - ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X ALEXANDER DOS SANTOS Despacho:A parte autora deverá regularizar sua representação processual e instruir o pedido com cópia da sentença que fixou o título que se pretende rever. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000467-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)), MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2000.208.009267-3 - ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.015072-0 - MARCIA CRISTINA CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X SERGIO ADRIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Ao autor sobre a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nId: 436387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013687-5 - KARLA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NERI RODRIGIUES DE OLIVEIRA E OUTROS Recebo a emenda à inicial. Retifique no DRA o polo passivo a inclusão de Renato Robson. Citem-se, conforme requerido. Intime-se o réu Neri por OJA, instruindo-se o mandado com copias de fls. 58/59 e da presente decisão. Designo o dia 08/04/08, às 14:30 horas para aud do art.277 do CPC \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.208.006780-4 - ESPÓLIO DE ZULEIKA FERREIRA KNEIP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X BANCO DO BRASIL S/A Ordem de serviço: \"A parte requerente, para retirar os autos.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.002662-2 - JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X CELEDA MARIA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 436392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MARCIO RODRIGUES Diga a parte autora sobre fls 34/35 \r\n\r\nProc. 2007.208.014418-5 - TAMIRES DE MATTOS JOIA (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA ROCHA FERREIRA (RJ-117966) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes às fls. 20, para que produza seus legais e juridicos eferito, e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269 III do CPC. Custa e honorários pelas partes.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014418-5 - TAMIRES DE MATTOS JOIA (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA ROCHA FERREIRA (RJ-117966) As partes para recolhimento das custas conforme determinado em Sentença \r\n\r\nProc. 2008.208.002212-4 - LUCIANA TEIXEIRA CAVAGGIONI PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EVERTON DOS SANTOS PONTES Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF, ou declaração de isento, bem como, afirmação de hipossuficiência financeira \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011943-5 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Diga o requerente atendendo inclusive a cota retro. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.017787-7 - EDIR JOSÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X DULCELENE ALMEIDA CAMARGO Decisão:1) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 24/04/ 2008 às 14:00 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.000560-0 - ANTONIO ALBERTO VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). NELSON KESTENBERG (RJ-061822) Despacho:Fls. 95/96 - Venham a concordância do alimentante com firma reconhecida e cópias legiveis de dos documentos juntados pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005722-5 - ALESSANDRA LEITE DE ANDRADE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X EDUARDO MELLO CAMPELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2008.208.002263-0 - AVALDINA MARIA COLODETTE (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X LUIZ ALBERTO COLODETTE Decisão:1) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 24/04/ 2008 às 15:30 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001758-4 - LUIZ FERNANDO RENDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:Junte-se. Indefiro por falta de amparo legal. Mantenho a decisão que decretou a prisão até que se comprove o pagamento das prestações atuais, incluida na execução, por tratar-se de pretações periódicas. \r\n\r\nProc. 2005.208.013700-0 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X P.C.V.R. Despacho:Diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015817-0 - KÊNIA TAMIRES NUNES DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO BADIM DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) P.01/07: \"À parte ré para retirar guia de depósito judicial requerida\". \r\n\r\nProc. 2007.208.004439-7 - GUILHERME CESAR DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X WLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE Diga a parte autora sobre fls 44/46 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005216-7 - SERGIO HUMBERTO LAMEGO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HELOIZA HELENA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.208.012011-9 - ROBERTO LUIZ VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X RODRIGO LUIZ MORAIS VIGGIANE Despacho:Regularize o termo de ausência que deve ser firmado pela parte pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.208.002318-9 - SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X CELSO FELIPE MARQUES DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 24/04/ 2008 às 14:45 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.000975-4 - ELIETE CHEVALIER NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X IVAN CHEVALIER NUNES Intimada a requerente para assinar o Termo de Curatela Definitiva, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006990-4 - FRANCIS-KAY PEREIRA PINTO PREDERIGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ESMERALDA SOARES PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo AIP para o dia 18/03/2008, às 14:30 h. Cite-se a interditanda.(...) Outrossim, intime-o para que cumpra o requerido pelo MP em 10 dias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002403-0 - ALZENEIDE DANTAS SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X MILTON ARAUJO SANTIAGO SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 22/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável;3) Cite-se.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.002439-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO TELHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ARMANDO TELHADO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 22/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável;3) Cite-se.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.002300-1 - R.M. (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X D.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Ante a inexistência de valores conforme se afere pelo formulário em anexo, aponte o exequente bens passíveis de penhora a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.011745-1 - F.M.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO (RJ-114529)) X J.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.001626-2 - JOÃO LUIS BORZAQUEL PETRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ROSINETE JALES PETRA MELLO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.011317-6 - JOCIMAR RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X NATHÁLIA DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.001606-9 - RENNER LUIZ CERQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ALESSANDRA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Decisão:Considerando o comparecimento espontâneo da Ré, inclusive apresentando excessão de incompetência, dou a ré por citada, nos termos do art.218§1º do CPC.Assim sendo, intime-se a Ré por D.O. na pessoa de seu advogado constituído nos autos para ofertar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001551-0 - FRANKS PAULO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ZAVATARO (RJ-133861)) X LEONARDO DE MORAES MOREIRA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Fixo alimentos provisórios em 77,93%(setenta e sete ponto noventa e tres por cento ) do salario minimo. 3) Ao MP, nada sendo requerido, cite-se e intime-se a r.l. do(a) menor para audiência de conciliação que designo para o dia 17/04/2008 às 13:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da r.l. dos menores, bem como oficie-se ao empregador para desconto dos provisórios. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010182-0 - MARILENE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ELIANE PEÇANHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Ao autor para assinar Termo de Ausência no Cartório \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.001019-5 - MARINEZ SABINO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR PEREIRA DOS REIS (RJ-107385)) X RICARDO GERALDO DA SILVA LIMA Despacho:Especifiquem os automóveis que pretende partilhar juntando a documentação pertinente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005139-0 - PEDRO DIÓGENES FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X VALÉRIA CASTRO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006585-6 - OLLIVER DE QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765)) X DANIELLE CRISTINA PITÃO DE FARIA), REGINA CÉLIA SILVA PITÃO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002144-9 - MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X NATHALIA NEVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.001965-4 - ARNALDO TAVARES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X MICHEL DA COSTA TAVARES BEZERRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 24/04/ 2008 às 14:30 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.002420-0 - MARCELO LEONARDO SANT'ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X MARIANA AMOEDO DE ABREU Despacho:Venha aos autos endereço para citação, bem como copia da sentença que fixou os alimentos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003956-7 - S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175), Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.208.009665-8 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Sentença:Em face do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes em custas e honorários ressalvada a gratuidade de justiça concedida às fls. 21.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.002539-3 - AÍRTON JOSÉ PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF ou declaração de isento e afirmação de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.004159-0 - R.C.Y.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X S.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Fls. 147 - Concedo a devolução do prazo, visto que está evidenciado às fls. 139 e 140 que a patrona da autora não devolveu os autos no prazo devido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013573-1 - CLAUDIA CRISTINA DE VASCONCELLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X MARCO AURELIO QUEIROZ Despacho:Emende-se corretamente em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.014114-7 - REJANE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Ao Autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.208.014339-9 - EUNICE DE LIMA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 24/04/ 2008 às 13:30 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014911-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT´ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI Ao Autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.208.002209-4 - LUCIANA TEIXEIRA CAVAGGIONI PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EVERTON DOS SANTOS PONTES) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente ou declaração de isento. \r\n\r\nId: 436393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.028374-0 - GILDA ZERBINI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) PANAMERICANO Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.040704-0 - GILBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) TOURING, Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:I-SE O RÉU, FACE À AQUIESCÊNCIA DA PARTE AUTORA, PARA PROCEDER AOS DEPÓSITOS, DEDE JÁ AUTORIZADAS AS EXPEDIÇÕES DE GUIAS (FLS. 121 E 81). CASO, DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM DEPÓSITO, CUMPRA-SE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.069838-0 - MARLUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL E DEVOLVÊ-LA PAGA, CONSOANTE OS CÁLCULOS À FLS. RETRO, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.125068-6 - GILBERTO DA SILVA LOPES X A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA(DEL GÁS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ THE BEST 2006 PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.142153-5 - NOYA ROCHA DA SILVA CHAVES X WAL MART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647) Despacho:I-SE A HIPERCARD A CUMPRIR O ITEM \"2\" (DOIS) DO ACORDO, PENA APLICAÇÃO DE MULTA (CONVOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS). E.T. RESTAURE-SE, SE FOR O CASO, A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145059-6 - DANIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/03/2008 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.145518-1 - AMADEU SANCHES ALVES RAMADA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X TV SKY PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/03/2008 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.152990-5 - TATIANA SILVA DA LUZ X PANTECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, NA FORMA DO PETITÓRIO A FLS. 67 A RETIRAR GUIA E DEVOLVÊ-LA PAGA EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E APLICAÇÃO DE MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA). DECORRIDOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS, INCONTINENTI. \r\n\r\nProc. 2007.800.174672-2 - NELI CARVALHO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ LIGHT PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.194260-2 - EPITACIO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR X MEGABRUKI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA ELETRO ELETRONICA LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/03/2008 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.002809-6 - GLORIA ROCHA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402)) X SCOOTER VEÍCULOS LTDA QUALITY MOTORS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.099869-3 - HELENA CANDIDA DA SILVA PEIGAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657)) EDUARDO ESPEDITO GUIMARÃES E OUTROS, Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:VENHAM OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA REQUERENTE A DAR CONTA DE QUE NÃO HOUVE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110612-5 - JOSÉ JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY SOARES Despacho:VENHAM OS EXTRATOS BANCÁRIOS A DAR CONTA DO INADIMPLEMENTO DO ACORDO. FLS RETRO: SERÁ POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA, NA DA A PROVER, POIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.177201-0 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARCELINO VITORINO CRUZ PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/03/2008 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.012898-6 - JOSE ROBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:OS JUIZADOS ESPECIAIS FORAM CRIADOS PARA PERMITIR O ACESSO À JUSTIÇA À MAIORIA DA POPULAÇÃO E A SOLUÇÃO RÁPIDA DE CONFLITOS... INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. ASSIM, TRAGA O INTERESSADO, EM TRINTA DIAS, A INFORMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM PREJUÍZO DE QUE A AÇÃO SEJA NOVAMENTE PROPOSTA, CASO LOCALIZADAS AS PESSOAS OU OS BENS. E.T.: FLS. RETRO: À PARTE INTERESSADA PARA INDICAR, EXPRESSAMENTE, O NOME DOS SÓCIOS E CPF, REQUER RECAIA A PENHORA \"ON LINE\" (FLS. 101, 27 A 37). \r\n\r\nProc. 2007.208.017239-9 - ANA CRISTINA GONÇALVEES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. FACE A CERTIDÃO SUPRA, I-SE O RECORRENTE PARA ASSINAR A PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017436-0 - VLADIMIR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X CASA BAHIA E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017504-2 - JEFERSON MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X OI PAGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA Despacho:VENHA A FÉ E AS CONTRA-FÉS PARA CITAÇÕES/INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.051211-9 - BIANCA REGINA FARIA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEMONSTRE O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO (O QUAL SUBSTITUI E MANTEVE A SENTENÇA) NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS (AR E D.O.) \r\n\r\nProc. 2007.800.061643-0 - VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E)) EURO COLCHÕES LTDA., Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:AO AUTOR PARA DESENTRANHAR O ÚLTIMO CHEQUE CONFORME PETITÓRIO A FLS. 61, JUNTANDO A CÓPIA DESTE CHEQUE. APÓS, TUDO CERTIFICADO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.146864-3 - LUCIA MARIA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173630-3 - ADRIANO COELHO DA SILVA E OUTRO X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIAÇÃO REGINAS LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.174682-5 - LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.180439-4 - OSORIO RICARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180539-8 - CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.187881-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GERASSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188859-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191557-0 - CLAUDIA RODRIGUES MOURÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON GUARNIERI DE LARA (SP-008820) Decisão:FLS. 67 - NÃO HAVENDO OMISSÃO ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 23/24, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.FLS. 70/87 - RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.002793-6 - SONIA REGINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CARREFOUR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.165010-0 - EVELYN SUSY GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X WALDIR FARIA SOARES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.169196-4 - MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284, 296 e 794, I, todos do C.P.C. \r\n\r\nId: 436285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.211.001166-0 - EDSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL A perícia será realizada no dia 09/04/2008 às 14:00h na Sala de Perícias Médicas localizada na Av. Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313 (Fórum Central). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002000-9 - WANDERSON DOS SANTOS JILE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELBA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-038553)) X WELLINGTON ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833) Despacho:Cumpra-se os requerentes fls. 23 item II, trazendo aos autos declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003082-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO EMETERIO DA SILVA desarquivado em 08/02/2008 Ao Requeente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2006.211.005650-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENI AGUILAR PEREIRA Ao autor: Recolher custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.211.005341-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ DA CRUZ DE SOUZA Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nProc. 2007.211.006101-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RODRIGUES SANTANA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004761-9 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO ALVES DA SILVA FILHO Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2007.211.005470-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANA SANTOS MACEDO FIGUEIREDO Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.000087-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL, Síndico: ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X RENATO DINIZ CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do manifestado pelas partes designo audiência de conciliação para o dia 08/04/08 às 15:15h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.211.001201-7 - CID DE OLIVEIRA SCHUBACH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.211.002952-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ELIZEU MOTTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Tendo em vista que não foi cumprido o determinado às fls. 26 designo nova audiência para o dia 08/04/08 às 14:20h. I. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.211.004868-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X CONCEIÇÃO DA S. BARROS Decisão:Designo o dia 08/04/08 às 14:40h horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.005223-8 - JOSÉ CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ZEZILDA RAMOS COUTO Decisão:Cite-se. Designo desde já audiência de conciliação para o dia 11/03/08 às 14:30h. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007313-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIÃO, Síndico: HELIANE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X NELSON DE S. PIA Decisão: Designo para o dia 15/04/08 às 15:30h, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006300-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA, Síndico: CARMEM LÚCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X LUIZ FERNANDO DA PAIXÃO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 59 em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.211.001968-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PAPO E CHOPP CHOPPERIA LTDA - PICANHA NA BRASA II), NEUDI LOPES DA SILVA), LAUDIR LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004106-4 - FRANCISCO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ROGERIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido. Diga o autor sobre fls. 66. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência de débito; Indenizatória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006250-3 - DANIEL DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência, valendo o silêncio como negtiva. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005600-1 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, bem como comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c desconstitutiva de obrigação pecuniária c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.211.004139-6 - LUIZ CARLOS CASTELHANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) RÉ- PEGAR CERTIDÃO ENCONTRA-SE ACOSTADA NA CONTRACAPA \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.001720-7 - SONIA REGINA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO - MULTIPLIC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de vontade, outorga de escritura \r\n\r\nProc. 2007.211.005665-7 - LEILA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE NASCIMENTO SEABRA), SIDNEI LUÍS NASCIMENTO SEABRA Decisão:Defiro a emenda. Designo para o dia 08/04/08 às 15:00h horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, desconstitutiva negativa c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001131-5 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Pretende a Autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica de sua residência.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra com a interrupção do fornecimento de energia enquanto não solucionada a lide; até porque o serviço é essencial.Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça, o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se para AC que designo para o dia _ 15/04/08 às 15:45h.I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.003220-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ANTONIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Fls. 97/99 defiro. \r\n\r\nProc. 2003.211.003220-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ANTONIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Ao autor: recolha-se custas para expedição dos deferidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.211.005921-4 - MANOELINA RITA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CLAUDIO JOSÉ ANDRADE DE SOUZA Despacho:Diante do tempo decorrido, diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005476-2 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - (FUNCEF) (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ADELAIDE DE SOUZA SOARES), PATRICIA DOS SANTOS MARTINS À requerente para que recolha as custas processuais: R$ 8,74 no porte e remessa; R$ 19,24 no AEVC; R$ 3,49 na distribuição; R$ 3,14 na CAARJ; R$ 17,45 no atos do distribuidor; R$ 3,49 no acresc. 20%; R$ 2,44 no FUMPERJ; R$ 2,44 no FUNDPERJ e R$ 3,49 no APCJ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.211.002509-3 - CARLOS KENEDY MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X HILDA MARIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Despacho:J. Digam as partes. Atenda-se. I-se as rés. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002701-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.211.003680-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SN DIAS METALURGICA ME E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007781-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARCELO JAVARA DE LIMA Autor: recolher custas para expedição dos ofícios solicitados em petição. \r\n\r\nProc. 2007.211.007519-6 - SILVIA REGINA VALADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X LEIZIR MARIA MACHADO FRANCISCO), SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. Venha o contrato original para análise do cabimento desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.211.007620-6 - ELIDIO ARARIBA DALMÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X MARGARETE DE SOUSA CARNEIRO Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. Venha o contrato original. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.211.006090-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIZETE ANDRADE DOS SANTOS), ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006131-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CREMILDE MARIA DE SANT'ANNA PAES LEME), ALOISIO PAES LEME Despacho:Venha contrato original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.002641-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Fls. 91 e segs ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007360-6 - DANIELLE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA Decisão:Emende a parte autora a inicial, tendo em vista que os fatos se deram com sua filha menor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005533-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P/S.C.P.C. Despacho:Venha declaração de rendimentos atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002317-0 - RAFAELA BARRETO DELGADO, Assistente: MARCOS ANTONIO DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.211.003171-5 - JOSEFA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 06/03/08, às 12:45 hs s (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002564-8 - YAGO MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MC DONALDS Decisão:Defiro a emenda. Designo o dia 08/04/08 às 15:30horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.211.003221-1 - ODILA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, físicos e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.003563-9 - RAQUEL MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X IMPALA COSMÉTICOS - LABORATÓRIO AVAMILLER DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA (RJ-100546) Despacho:Designo audiência de conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 08/04/08 às 14:00h \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.002290-6 - ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Publique-se em nome do novo advogado do réu, eis que substabeleceu antes do despacho. Defiro o requerido pelo autor Às fls. 118. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002290-6 - ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) REPUBLICAÇÃO:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls.106/111, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.007170-1 - FRANCISCO GERALDO BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002220-5 - MIGUEL ANGELO SIQUEIRA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Conforme Enunciado pelos Desembargadores Cíveis em Encontro realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho do corrente, \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" (publicado no D.O. de 10/07/2006)De maneira que defiro o pedido de fls. em razão da inércia da executada.Nesta data, protocolei junto ao BACEN ordem de bloqueio do valor executado, conforme cópia que segue. Voltem conclusos em 48 horas para verificação das respostas das instituições financeiras através do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.211.004953-5 - ALBA VALÉRIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil por acidente \r\n\r\nProc. 2003.211.002541-0 - ZELI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 223/224 diga a autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002540-8 - ARACY LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X AGOSTINHO FREITAS ALVES Despacho:Esclareça o requerente sobre o testamento mencionado na certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2005.211.004710-0 - MARIA EUNICE MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X AMARANTO DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Venham as primeiras declrações. Após, lavre-se termo e dê-se vista ao MP e fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.211.000521-2 - ARACELI AVELINO LOPES, AGLAI AVELINO LOPES DOMINGOS, JAMERSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X JOAQUIM JANUÁRIO LOPES Despacho:Venha pelo terceriro requerente a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.211.004957-4 - ROSANA CRISTINE CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JORGE JACQUES DE ARAÚJO Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.211.005922-1 - LACI DA SILVA LANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X JOSÉ ROZENDO DA SILVA), ERNESTINA PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.211.006271-2 - ALEXANDRINO DE ALMEIDA CARDOSO, Procurador: MARIA DA PENHA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA THEREZA DE AGUIAR CARDOSO Decisão:Defiro a emenda. Anote-se. Traga a requerente sua declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 2006.211.002462-9 - EDIBER CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X MYLTON CABRAL TAVARES), DORVALINA CORDEIRO TAVARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004677-7 - REGINALDO BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X BENEDITA REIS DO NASCIMENTO), CYRENE BARBOSA DE SÁ), LOURENÇO DE SÁ Decisão:Fls. 27 indefiro. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.211.007730-2 - CÉLIA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X GUALDINO AUGUSTO FREITAS DA FONSECA Despacho:Venha pelos requerentes a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.000370-7 - REGINALDO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X KELEN EMMEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001473-1 - ESPOLIO DE ILKA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)), Habilitado: GILSON MOURA CAVALCANTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Fls. 167/168 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.004411-0 - SISTEMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006232-1 - SOLANGE GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Diante da manifestação da parte ré, designo o dia 27/03/08 Às 15:20 horas, para realização de audiência de conciliação. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004243-9 - ANGELINA BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007524-8 - PAULA FERREIRA GRASSI (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Anote-se os nomes dos novos patronos das partes. Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 27/03/08 Às 16h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Desde já expecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.211.001601-5 - ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X COCA-COLA E OUTRO Despacho:Venha declaração de renda ou de isento atualizada. esclareça o autor o documento de fls. 47/55. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007921-9 - IRACEMA COSTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA), DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005811-3 - ARLINDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a emenda. Anote-se. Venha pela segunda autora declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005902-6 - GERALDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Pretende a Autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica de sua residência.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, que pertence aos antigos inquilinos,pelo que não é razoável que sofra com a interrupção do fornecimento de energia enquanto não solucionada a lide; até porque o serviço é essencial.Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça, o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento.Cite-se e intime-se. Designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 15/04/08 às 16h \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001380-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Deve a parte autora regularizar a procuração de fls. 07 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.006001-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVERSON SANTANA DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.001201-9 - MARIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.003060-0 - NERCY PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Esclareçam sobre o cumprimento do acordo para extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, sofrido em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2004.211.004366-8 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS Despacho:Diante do certificado pelo cartório, designo nova audiência para o dia 27/03/08 Às 15:40_h. I., bem como cite-se o 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000932-0 - CONSTANTINO CASSANO VENIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/08 às 12:45 horas. I. as testemunhas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.211.003720-0 - MONIQUE STEFANI GOMES LOPES, Assistente: MARILDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PERITO- DR. MOVSES PARSEGHIAN,MEDICO, SOLICITA O COMPARECIMENTO DA AUTORA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2008 AS 14;00HS NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO (3º ANDAR, CORREDOR \"C\" , SALA 313) MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.211.005243-1 - AMANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA (DEPOIMENTO PESSOAL), SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000663-0 - BRUNA RODRIGUES ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000042-0 - LAURA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio perito o Dr. Raimundo Magalhães, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. I-se para dizer se aceita a nomeação, bem como para declinar seus honorários, que serão pagos pela parte ré, caso vencida na ação. \r\n\r\nId: 436445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005233-0 - TALITA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEIZON SOARES DO ESPIRITO SANTO (RJ-140434)) X LUIZ LOPES DOS SANTOS Despacho: Esclareça a autora o requerido no pedido formulado no item f de fls. 05, eis que ininteligível a parte final, em 10 dias. No mesmo prazo, comprove a parte autora sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos cópia da sua última declaração de IR ou comprovante atual de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006376-5 - THAYANE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ANDERSON FELIPE DOS SANTOS Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, na proporção de 30% (trinta por cento) para cada alimentando depositados em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido....3- Designo o dia 16/06/2008, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000959-0 - VLAMIR ALVES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Despacho:A ratificação só pode se dar por termo, o qual deve obrigatoriamente ser lavrado na serventia do Juízo. Não é cabível a ratificação mediante petição. Assim, não foi cumprido, até o momento, o despacho de fl. 24, razão pela qual resta obstado o prosseguimento do feito. Cumpra-se corretamente. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005470-1 - ELISABETH DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO Decisão:Incabível a decretação da revelia do réu, uma vez que, conforme a certidão de fls. 52, este sequer foi citado. Assim, à autora para informar o atual endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006389-0A - MARCELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:Solicitei a tranferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil, que irá informar o número da conta para a qual o numerário foi transferido.Converto o bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo. Entendo que o despacho de fls. 21 não logrou cumprir a função do § 1o do art. 475-J, do CPC. Tendo em conta que o devedor possui patrono constituíodo, intime-se-o, por DO, para, querendo , oferecer impugnação à execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005649-9 - THAMIRES MYRENA TORRES BARCELLOS E OUTROS, Assistente: LILIANE PEREIRA TORRES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X GÉRIO BORDIANO BARCELLOS Despacho:Diga a exequente se pretende a execução pelo rito do art. 475, J do CPC. Caso positivo, venha emenda integral da inicial, formulando-se tal pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.000469-2 - SÉRGIO ROBERTO DA PAIXÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ISMAEL JOSÉ DA PAIXÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... intimem-se as partes da data da perícia designada (10/03/2008, às 8:00 h), a ser realizada na rua Conde de Bonfim, 120, sala 909, Tijuca... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000573-8 - ADRICIA ELLEN MILTON (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre o laudo de fls. 52/53 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.211.007130-0 - SOLANGE BOUÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Decisão:Acolho \"in totum\" a promoção Ministerial de fls. 31, v. Torna-se impossível este Juízo processar e julgar esta causa. Assim, declino da minha competência em favor de uma das Varas de Federais da seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.007853-7 - MARCIA CRISTINA PACHECO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS Designo audiência de justificação para o dia 11/03/2008, às 14:15 horas...Intimem-se, advertindo-se a autora de que poderá comparecer acompanhada de suas testemunhas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002990-3 - MARCIA CRISTINA PACHECO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS) Designo APC para o dia 14/03/2008, às 14:15 horas... \r\n\r\nId: 436446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.053499-0 - ANDRÉA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:Tendo em vista que a publicação para o advogado dativo ocorreu em 20/09/2007, e que a parte somente procurou se informar sobre o andamento do processo em 12/12/2007, deixo de receber o recurso face sua intempestividade. Saliente-se que deveria a parte diligenciar junto ao cartório sobre o andamento do processo, não o fazendo assume o risco da perda do prazo processual, pelo que, indefiro pedido de devolução do prazo recursal. No mais, aguarde-se a manifestação das partes por 10 dias, sem esta, expeça-se mandado no valor de R$ 144,21 em favor da autora e de R$ 400,00 em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.169309-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA BERNADO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:I-se para devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.174023-7 - CINETE NEVES TRINDADE X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) I-se em execução na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.205892-6 - ROBSON ROSMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.003817-3 - MARIA DO CARMO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.035647-0 - DINALRA GOMES DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.040987-4 - PATRÍCIA RODRIGUES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.047253-5 - MARIA DE FATIMA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) PROVIEW ELETRONICA DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063410-9 - MANOEL RAMIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ao contador. após intime-se em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.065722-5 - MARILENE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068751-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.078192-1 - GIOVANA VIANA CRIZOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080780-6 - RUBEM RODRIGUES LOPES X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.131139-0 - PATRICIA CRISTINA DE AZEVEDO X CATHO ON LINE E OUTRO Decisão:I-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138041-7 - GEORGINA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X GARANTECH - GARANTIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre 2ª parte de fls. 43 (I-se a autora para recebimento do original, desde que substituído por cópia) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.133526-2 - ROBSON ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X SOLEDA DE ALBUQUERQUE PINEIRO Despacho:Defiro o acompanhamento. Cumpra-se por OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.088746-0 - ELIANA DOS SANTOS EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA (RJ-073808) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.171629-6 - LÍVIA ROBERTO CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X IBI ADMINISTRADORA - IBI CARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197190-9 - MÔNICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.211.007910-4 - ESTELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A E OUTRO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA dia 22/04/08, às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.026309-0 - VALÉRIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037313-2 - PAULO ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.052471-7 - SAMIR DE MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059963-8 - LARA ALVES DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069388-6 - JOSE CARLOS TUPINAMBÁ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077464-3 - GLORINHA GARCIA SUPELETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108360-5 - TANIA MARCIA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109193-6 - VIVIANE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X LOJA SHIVER MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.000986-4 - FRANCISCO ADELMAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X PONTO FRIO Audiência Conciliatória dia 19/05/08, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.211.000987-6 - FRANCISCO ADELMAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X FININVEST- NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Audiência Conciliatória dia 19/05/08, âs 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.000990-6 - SILVANIA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X UNIBANCO Audiência Conciliatória dia 19/05/08, às 17:00fh. \r\n\r\nProc. 2008.211.001006-4 - JULIANA AGUIAR FARIAS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X VIVO S/A Audiência Conciliatória dia 20/05/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.001007-6 - GILMA MARIA JOSE DE OLIVEIRA X HSBC BANK BRASIL S/A Audiência Conciliatória dia 20/05/08, às 11:20h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.139943-6 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. (SEM PEDIDO JG) \r\n\r\nProc. 2007.800.044878-8 - SILVIO LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.065462-5 - RITA DE CASSIA MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.128365-3 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X PAULO ROBERTO MATTOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o autor em sua inicial não indicou o período da cobrança dos encargos locatícios, só o fazendo após a citação do réu, deve ser procedida nova citação a fim de garantir-se a ampla defesa e o contraditório. Saliente-se que os efeitos da revelia não podem englobar a planilha apresentada extemporaneamente, pois deveria ter sido juntada com a inicial, garantido-se ao réu conhecimento sobre seu conteúdo; caso contrário, poderia o autor colocar em seus cálculos qualquer valor referente a qualquer período locatício. Assim, recebo a petição de fls. 35/59 como emenda à inicial. Cite-se e intime-se por OJA para nova A.C.. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034563-0 - ALBERTO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VANESSA SILVA DOS SANTOS E OUTRO AUDIÈNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 27/05/2008 ÀS 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.086152-7 - CARLOS ROBERTO MELLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X JÚLIO AMÂNCIO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092) Despacho:Indefiro face sentença nos autos. Caso deseje o deferimento da J.G. venha a comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.188142-0 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X WALLACE RIBEIRO COSTA Despacho:Traga a autora declaração do imposto de renda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.038278-5 - VITOR FRANCISCO ROCHA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) STUDIO 7 FOTOGRÁFICO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E) Despacho:Expeça-se M. de pagamento em favor do autor, fls. 110 e 112. I-se o réu para prosseguir com os depósitos, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.151728-5 - JORGETE DOS SANTOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) COLÉGIO MARECHAL LOTT (CLUBE DOS SUBTENENTE E SARGENTO DO EXÉRCITO), Dr(a). EMERSON CORREA DA SILVA (RJ-043739), Dr(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (RJ-107345), Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310) Despacho:Expeça-se M. de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fls. 158. I-se o réu para prosseguir com os depósitos, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.163937-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À autora sobre o informado pela ré no prazo de 5 dias. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158523-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162923-5 - IARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 108/108v. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198780-2 - NILO RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:I-se para depósito sob pena de infidelidade e prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200478-4 - EURIZETE NEGROMONTE DOS SANTOS X NATURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:I-se para depositar o valor em 48 horas sob pena de ser considerado depositário infiel ( fls. 104). \r\n\r\nProc. 2006.800.207683-7 - RENATA OLIVIA DIAS MACHADO X COOPERATIVA DE TRABALHO, TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211381-0 - ALEXANDRE ROSEVAL MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) Decisão:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213120-4 - RILZA MARIA ARAUJO DOS SANTOS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:I-se para pagamento do valor remanescente (R$ 70,00) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.002021-1 - LUCIA RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I-se em execução do valor de R$ 150,00 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.006295-3 - DEISE LUCIA BATISTA GRANGEIRO DE SOUZA X CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:I-se a ré sobre fls. 72 Após sem mais de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008206-0 - MARIA HELENA DA PAIXÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a ré o pedido de fls. 81/82 uma vez que efetuou o depósito a fls. 75/77 e requereu a extinção do feito. Sem requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008563-1 - JOSÉ VALNEI RODRIGUES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A ré sobre fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2007.800.015378-8 - ANDRÉ LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM EM TRANSPORTE, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.020078-0 - PEDRO PAULO JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) IMOBILIARIA SOL SERRA E MAR, Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:Expeça-se M. de pagamento em favor do autor. I-se o réu para prosseguir com os depósitos, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.027777-5 - SEVERINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:I-se a ré para o pagamento do valor executado (R$ 64,12) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.035843-0 - TÂNIA MARA FERNANDES X ESMALTEC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro à ré o prazo de 30 dias para a retirada do fogão da residência da autora, sob pena de perder o direito de fazê-lo posteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.800.037269-3 - JUPIRATAN GUEDES LEAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:I-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055407-2 - EDSON FÀBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.074489-4 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. (SEM PEDIDO JG) \r\n\r\nProc. 2007.800.081460-4 - BAZAR E PAPELARIA PINTANDO O SETE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) GRUPO PAULISTA LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO, Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.095933-3 - RICARDO DA SILVA SANTIAGO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 12h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.110670-8 - ROBERTO JEOXUA DE MOREIRA PADILHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para devolução da guia devidamente paga em 48 horas sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.114673-1 - MAURO RAMALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indefiro por impossibilidade de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.122833-4 - ANA LUCIA GOMES COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/05/2008 ÀS 16h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.125683-4 - MARLUCE SABINO DOS SANTOS SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/05/2008 ÀS 16h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.136300-6 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA RAMOS X INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) audiência de conciliação marcada para o dia 28/05/2008 às 11H40. \r\n\r\nProc. 2007.800.149300-5 - MARIA ALEXSANDRA BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré como requerido a fls. 32, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 2.000,00, com prazo de 48 horas para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160099-5 - ROBERTO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indefiro por impossibilidade de pauta. I-se. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165974-6 - MARCELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC, sendo a mesma remarcada para o dia 17/03/08 às 11.20 horas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.188839-5 - EDNA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X MÔNICA MARCOLINA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000531-7 - ALESSANDRA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X ISMAEL ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Apense-se aos autos de nº 529-9/08. Comprove-se o endereço em 05 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, esclareça a litispendência com o proc. 529-9/08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.016897-9 - (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). MARIANA SILVA FERREIRA (RJ-140215E), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-199766) Despacho:Ao 2º réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.026207-8 - ALBANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.129026-6 - DOUGLAS PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) PRECAR CENTER COMERCIO VAREJISTA E ACESSORIOS LTDA Despacho:Ao interessado sobre as respostas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040685-8 - TATIANA MEDEIROS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X TURBO AUTO MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Para o início da execução pretendida comprove a autora por documento hábil, o pagamento das multas (fls. 100) e do IPVA (fls.101). Após, direi sobre a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063125-8 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA (RJ-149740E) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 114. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067582-1 - MARIA JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X JM LOPES Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.154115-0 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X NEO WILSEN - A NEO WILSEN EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:fls. 64. Defiro. Recolha-se o MD original. \r\n\r\nProc. 2006.800.158483-5 - CAMILLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA ( VIA RIO ) Despacho:Traga o exequente planilha com o valor do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.182392-1 - ADELIANA MARIA MACHADO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado a fls. 92 na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194543-1 - ANTONIO CELSO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X HSBC - BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumpriento da sentença em 05 dias sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.194984-9 - ROSIMERI LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 115. Defiro mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200775-0 - RONALDO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212061-9 - WEBER MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para pagar o valor de R$ 1.055,26 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.002002-8 - ANA PAULA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Suspendo a execução ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.016681-3 - CLAUDIA SANTOS BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Suspendo a execução ao embargo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021780-8 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.022917-3 - MOACYR ROBAINE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para pagamento da diferença (R$ 155,23) em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.025967-0 - MARIA DE FÁTIMA CALZAVARA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X UNIMED EST SP COOP MEDICAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. (SEM PEDIDO JG) \r\n\r\nProc. 2007.800.028282-5 - GILBERTO ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X ALBERTO BARZANO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 13h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.033191-5 - ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.043335-9 - ADILSON VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Tendo em vista a data dos cálculos (fls. 49) i-se a autora para apresentar nova planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.052468-7 - RENATO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056221-4 - BRUNO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:I-se em nome da Dr. Sharon para regularizar sua representação e apresentar contra partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.057530-0 - SERGIO LUIZ SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha de débito. Após, voltem para apreciação de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.058272-9 - FÁBIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IRACEMA CORREIAS DA SILVA E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 26/05/2008 ÀS 16h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.072146-8 - MIRIAN DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CETELEM BRASIL - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:I-se para devolução em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.073343-4 - ADEMILSON PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) RIO BELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078443-0 - SÉRGIO MÁRIO FISCHER (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X PAULO CÉSAR CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão: Diante da certidão supra, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 63/64. DEFIRO JG. Recebo o recurso de fls. 65/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083987-0 - BRUNO AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.096620-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.800.124554-0 - SANDRA MARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertado. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.131263-1 - WALDEMAR VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 13h \r\n\r\nProc. 2007.800.141942-5 - JOÃO CARLOS SILVINO DA SILVA X COMPUTER HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 13:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.153053-1 - LUCILÉIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 13h \r\n\r\nProc. 2007.800.153980-7 - JAIME RICARDO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls.25. Indefiro, uma vez que compete ao autor requerer a inclusão/exclusão. I-se o autor para dizer se concorda com pedido de fls. 25. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.159035-7 - JORGE LUIZ QUERIDO COSTA ------------------------------------------------------------JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A- E OUTRO Despacho:fls. 17. Defiro a inclusão. Venha o endereço em 05 dias. Oficie-se e anote-se. Designe-se AC. Cite-se e i-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160138-0 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indefiro por impossibilidade se pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.163032-0 - JOLINDA ALVES CALLADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça o autor o pedido tendo em vista petição de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2008.211.000081-2 - GENTIL DE JESUS PRAÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.211.000529-9 - ALESSANDRA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X ISMAEL ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se o endereço em 05 dias sob pena de extinção. Sem prejuízo, esclareça a litispendência com o proc. 5299. \r\n\r\nProc. 2008.211.001156-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência Conciliatória dia 26/05/08, às 15:40h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.162123-4 - FABIO NICOLAU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X SONOLEVE - VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:A autora sobre certidão supra informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.090754-9 - EDILCE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Despacho:Intime-se a ré para depositar em juízo o valor de R$ 600,00 no prazo de 15 dias sob pena de penhora on line, tendo em vista o descumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2006.800.113452-0 - SOLANGE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128937-0 - ADÉLIA RACHEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191341-7 - ADAMASTOR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESTER ALVES DA CRUZ (RJ-141255)) CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a ré para devolução da guia devidamente paga em 48 horas sob pena de transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.800.196722-0 - RICARDO DE MENEZES NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinada a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.006316-7 - MARLENE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008881-4 - CRISTIANE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059493-8 - JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido tendo em vista fls. 198 e 200, sendo que a entrega foi realizada no prazo estipulado conforme fls. 203. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067836-8 - ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO VALDEVINO (RJ-067098)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertado. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.073819-5 - DEISE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a ré para pagamento do valor remanescente (R$ 228,18) em 05 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.083560-7 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO MARIANO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas, sob pena de execução. Com esta, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.116631-6 - VINÍCIUS DE CARVALHO RODRIGUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735) Despacho:Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/08 às 14.00 horas.Intimem-se pelo Diário Oficial . \r\n\r\nProc. 2007.800.130120-7 - MARLI DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 13h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.156201-5 - BARTOLOMEU JOSIAS DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.184502-5 - RENATO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X JUAN MANUEL TRANCOSO JAQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 16:40 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.800.116350-3 - EDUARDO DE SOUZA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) MOACYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.800.094443-1 - TATIANE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) JEQUIÁ IATE CLUBE, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL VIEIRA DA ROSA (RJ-063728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. Sem prejuízo, i-se o réu para prosseguir com os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188182-9 - ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.188136-4 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X MICHELLE LEAL PETERS Despacho:Traga a autora declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.211.001077-5 - REFRISILVIO REFRIGERAÇÃO LTDA-ME-MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X ABILITÁ ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA Despacho:Decisão anterior no sistema por erro. Intime-se a autora para que comprove sua qualidade de micro empresa, trazendo inclusive sua declaração de imposto de renda. Sem prejuízo, esclareça a autora o documento de fls. 13, informando que a autora é LTDA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.075388-6 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X LUCIANO LOPES VEIGA E OUTROS Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.042816-3 - MARCELO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de 60 dias a contar da data da publicação, após com ou sem manifestação da parte interessada voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.063284-2 - MARSEILLE COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) SONDAI ELETRÔNICA E OUTRO, Dr(a). MARCO AURÉLIO SCARDIGLI MARQUES (SP-222020), Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.036992-6 - ADRIANA MUNIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) LEADER, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.096689-8 - TEREZINHA CARNEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) VÉSPER S.A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.093832-7 - SELMA TEIXEIRA GIBARA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BENQ ELETRELETRÔNICA LTDA E OUTRO Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152593-4 - ERCILON SARANDY (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158895-6 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CCE DA AMAZONIA S. A. E OUTRO Sentença: Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. (SEM penhora levantada) \r\n\r\nProc. 2006.800.188382-6 - ELIANE PIMENTA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) BENQ - SIEMENS ELETRÔNICA LTDA E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209108-5 - WANDERLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. (SEM penhora levantada) \r\n\r\nProc. 2006.800.211240-4 - ANA LUCIA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PATRICK ARRUDA LEON SERVA (RJ-122973) Sentença: Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. (SEM penhora levantada) \r\n\r\nProc. 2007.800.004977-8 - ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Sentença: Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. (SEM penhora levantada) \r\n\r\nProc. 2007.800.007274-0 - JOÃO CORREA PEREIRA X VIP LIFE Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007840-7 - CÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) ATLAS ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013535-0 - EDSON JOSÉ DA SLIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) GRADIENTE E OUTRO, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença: Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. (SEM penhora levantada) \r\n\r\nProc. 2007.800.015304-1 - MICHELLY SEIDEL SILVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para devolução em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.024298-0 - MARIA ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA., Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.091274-2 - HAIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se para devolução no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.211.007232-8 - LUCI VITAL COSTA X ANTÔNIO CARLOS COUTINHO Sentença:Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.137592-6 - FRANCISCO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361)) X AVIÁRIO GARNIZÉ DE MESQUITA LTDA-ME E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação mediante transação, face ao que consta às fls. 86/87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.043325-7 - JORGE VITORINO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X MR 2000 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Aguarde-se o decurso do aprazo de 60 dias a contar da data da publicação. após, com ou sem da paprte interessada voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.133515-2 - SEBASTIÃO ANASTÁCIO REGES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) VAREJÃO DAS FÁBRICAS MÓVEIS, Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141000-4 - MARIA DA LUZ MARINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TOURMANIA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176756-3 - DJALMO MARTINS ROSA X JOLECAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.035457-3 - SÉGIO VICENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Para análise da JG venha a comprovação de hipossuficiência em 48 horas sob pena de indeferimetno. \r\n\r\nProc. 2006.800.043391-6 - CARMEN DE SANTANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343), Dr(a). MONICA FREITAS DE AGUIAR (RJ-135310E)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.198419-9 - LUCIA HELENA DA SILVA ALMEIDA X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208273-4 - ELIAS JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. (SEM penhora levantada) \r\n\r\nProc. 2007.800.010295-1 - VIVIANE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041996-0 - MARIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043543-5 - SONIA REGINA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104060-6 - ANDRÉA ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111455-9 - LADJANE DA SILVA BARUEL (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DE FREITAS (RJ-031263)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118456-2 - ERNESTO ALBUQUERQUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010), Dr(a). ANDRE PAULO CARDOSO PEREIRA (RJ-151903E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a autora se a tutela foi cumprida valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.211.001248-6 - NORMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X TAIÍ/ ITAÚ Audiência Conciliatória dia 27/05/08, às 15:40h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.116219-9 - VERA OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:I-se a ré para devolução da guia em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.197954-4 - NATASYS ASSESSORIA EM COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E), Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) BRAVEMAQ-BRAVO ENROLAMENTO E MANUTENÇÃO LTDA, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ao autor sobre fls. 48 parte final \r\n\r\nProc. 2007.800.123086-9 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124300-1 - VALESCA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X HOSPITAL PROVITA / PRONCORDIS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, intime-se o autor para providenciar sua planilha de debito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.156413-9 - JOAO ADARTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X EMPRESA PONTA DO CEU PAISAGISMO (TERCEIRIZADA À INFRAERO) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.067992-0 - ARMANDO SOBRAL PANGAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CLEBER LUIZ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.181382-4 - VERA LUCIA ARAUJO MORAES X VIPLIFE CARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.100043-8 - CLEOMAR FARANHA DE ABREU X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 14h \r\n\r\nProc. 2007.800.108771-4 - JORGE LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Esclareça o réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.141059-8 - CARLOS JOSÉ MENDONÇA MADEIRA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Remarcada a audiência para o dia 27/03/08 às 10.40 horas e não às 10 hs do mesmo dia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.170122-2 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEDILSON MACHADO SOARES E OUTRO Ao autor para que informe o atual endereço da ré Edna Nobre \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.162996-0 - MURILO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186842-4 - JOSÉ FERREIRA SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) C&C - CASA & CONSTRUÇÃO, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) Sentença:... acolho os embargos à execução ... para reduzir o valor da execução para R$ 17.266,00 .... \r\n\r\nProc. 2007.800.141854-8 - CLEUSA DE SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A AUDIÊNCIA DO DIA 27/03/08 ÀS 16.40 HS FOI REMARCADA PORQUE FOI DESIGNADA COMO CONCILIAÇÃO E O CORRETO É DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E NÃO HAVIA MAIS DATA PARA AIJ EM 27/03/08 .a NOVA DATA DE AIJ É 15/04/08 - 15.20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.148993-2 - MARCIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X IBI E OUTRO Ao autor para que informe o endereço atual da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.211.001372-7 - DALVA QUERIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência Conciliatória dia 28/05/08, às 14:40h. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.001389-2 - RODRIGO FRANCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X ROSANA VALÉRIA MATTOS FERRAZ E OUTROS Audiência Conciliatória dia 28/05/08, às 16:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.058393-8 - FÁVIO FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES, Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Designado leilão dos bens penhorados para o dia 11/03/08, às 13:30h (1ª praça) e às 14:30h (2ª praça). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.211.001476-8 - JONAS GONÇALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X EMPRESA CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Juntar documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do reclamante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.087931-8 - JOANA DARC RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X EUROPEU COLÉGIO E ENSINO Expedida carta de crédito , arquivada a mesma na pasta própira aguardando parte interessada para retirá-la de cartório. Processo foi para arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028384-2 - GERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (RJ-081686)) X DANÚBIO - ARAPUÃ COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) ao autor sobre fl.35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.001484-7 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência Conciliatória dia 29/05/08, 17:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.126684-7 - SEBASTIÃO ELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) ALL COLOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.064228-3 - NELSON FERREIRA ALVES FILHO X JORNAL BALCÃO Despacho:I-se para devolução em 48 horas sob pena de penhrao on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.103217-8 - ANDREA GONÇALVES GOMES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Designada Audiência de Conciliação para o dia 08/04/08 às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.107077-5 - ANTONIO ROQUE DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:diga a ré sobre a alegação de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2007.800.110451-7 - MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se o réu para pagamento de R$ 1.000,00, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.138041-7 - GEORGINA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X GARANTECH - GARANTIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.182183-5 - FERNANDO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:I-se o autor como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.211.001476-8 - JONAS GONÇALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X EMPRESA CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Despacho:Regularize-se quanto a certidão supra. após voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.134209-2 - MARIA APARECIDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por 10 dias Após certificado voltem para extinção e levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.090837-2 - DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:I-se o réu para depositar em juízo o valor de R$ 2.601,83 em 05 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.021800-0 - ROSE GLORIA GUEDES PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:diga a autora se o acordo foi cumprindo no prazo de 05 dia.s \r\n\r\nProc. 2007.800.103038-8 - BRUNO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X S U S EP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:ao autor sobre certidão supra requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.141216-9 - SIMONE VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS À parte autora para que forneça o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.145364-0 - GILMAR DA ROCHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) audiência de instrução e julgamento dia 17/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156100-0 - JOVACI LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:renove-se o oficio. Intime-se a ré par que não inclua o nome do autor nos cadastros restritivos sob pena de multa dia´ria de R$ 50,00 a´te o limite de R$ 3000,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.095980-0 - KATIA CRISTINA TELAROLI DE ANDRADE E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) GETÚLIO NAKASONE ME. CLICK MICRO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:I-se para depositar o valor em 48 horas sob pena de ser considerado deposita´rio infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.114111-3 - JOSÉ RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:fls. 89/92. Homologo o acordo entre as partes. Diga o autor se com o acordo deseja a baixa e arquivamento do feito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.143664-2 - IRANI TAVARES D COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ITAUCARD S/A audiência de instrução e julgamento dia `08/04/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.094443-1 - TATIANE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) JEQUIÁ IATE CLUBE, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL VIEIRA DA ROSA (RJ-063728) Despacho:Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.022788-7 - JAHYRA ANDRÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.021161-0 - ÉRICA MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) LOJAS AMERICANAS E OUTROS, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Intime-se o réu - Banco Cacique - para que recolha as custas do processo de acordo com o que segue: R$ 9,12 (Porte de Remessa e Retorno) + R$ 3,65 (Atos Via Postal) + R$ 1,27 (CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.800.099760-5 - CÉLIA MARIA GOMES DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por ser assim, julgo procedentes os presentes Embargos para reduzir o valor da execução em R$ 5.551,92 (cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2006.800.105663-6 - EDUARDO JOSÉ RONDON DO LAGO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) SIEMENS E OUTRO Intimar o réu a recolher as custas do processo no valor de R$ 12,78 (Atos dos OJA's) + R$ 7,30 (Atos Via Postal) + R$ 2,00 (CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.800.165445-0 - MARIA GRACIANO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017231-0 - CLEBER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017276-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA ALBINO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:I-se para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.047314-0 - CICERA PINANGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077241-5 - MÁRCIO HENRIQUE RODRIGUES SANTANA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os Embargos de declaração opostos dada sua tempestividade, e os acolho em razão da omissão existente na sentença. Com a restituição do valor pago, deve o autor devolver o produto, sob pena de enriquecimento ilícito. Assim, devem os embargos serem acolhidos para que passe a constar da sentença: \"Defiro o prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, para a retirada do produto na residência do autor, sob pena de não o fazendo no prazo determinado perder o direito de fazê-lo posteriormente\". \r\n\r\nProc. 2007.800.082408-7 - SONIA REGINA DA FONSECA CLEMENTE E OUTRO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:I-se o réu para pagar o valor de R$ 2240,00 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.107157-3 - JORGE LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116514-2 - ILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CARREFOUR COMERCIO E IN DUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122713-5 - VERA LUCIA RAMOS X CEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148731-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada audiência de Conciliaçãó para o dia 04/06/08 às 14.00 hs. Foi alterado o polo ativo para excluir Marcelo NETO DE CARVALHO e incluí-lo no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156750-5 - LEANDRO HELIODORRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161495-7 - MARCO ANTONIO LUCENA MARTINS X BANCO DO BRASIL Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.122708-0 - WALTER DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X COSME CORRÊA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.173685-6 - NÁDIA MARIA DRUMMOND DE MOURA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X PALMIRA SANTOS PAULO Despacho:Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.089595-8 - ELVIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Sentença:... acolho os embargos à execução --- julgo extinta a execução ... reduzo o valor da execução para R$ 7,17 ... \r\n\r\nProc. 2006.800.117011-1 - SANDER SIQUEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X FORTRESS CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323) Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159991-7 - SEBASTIAO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (MG-069963) Decisão:Tendo em vista que a recorrente não juntou aos autos seu comprovante de rendimentos como determinado declaro deserto o recurso inominado. Cabe salientar que a recorrente tinha meios de fazer tal comprovação através da declaração de imposto de renda ou de isenção do mesmo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl(s). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174274-0 - CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) BANCO BGN S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177810-1 - MARCO ANTÔNIO MARIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Intime-se o réu para que recolha as custas, conforme o descriminado a seguir: R$ 31,03 (Atos dos OJA's) + R$ 3,10 (CAARJ) + R$ 0,87 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.800.190222-5 - NELSON BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 130 tendo em vista depósito de fls. 128, devendo esclarecer o valor a ser levantado considerando o já depositado pela primeira ré abatendo-se dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019057-8 - MÔNICA CRISTINA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X SIEMENS E OUTRO Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023232-9 - ELISANGELA FERRAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA FERRAZ DA CUNHA (RJ-138186)) X CLARO ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024397-2 - LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 84, em favor da autora no valor de R$ 607,40 (fls. 86) e o restante em favor do réu. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035317-0 - MARCIO BENEDICTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:Tendo em vista que a recorrente não juntou aos autos seu comprovante de rendimentos, como determinado na decisão, declaro deserto o recurso inominado. Cabe salientar que a recorrente tinha meios de fazer tal comprovação através da declaração de imposto de renda ou de isenção do mesmo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Devidametne certificado, expeça-se mandado de pagamento, devendo dizer no ato de recebimento se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055737-1 - JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059948-1 - FERNANDO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Para análise da JG requerida venha a comprovação de hipossuficiência com a cópia da declaração IR em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067320-6 - FLAUSINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069401-5 - JARDENI MONTEIRO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077989-6 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078364-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080302-3 - MAURA BANDEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X CASA & VIDEO E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111027-0 - MOACYR DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112811-0 - ROSIMERI SANTOS BARRETO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113228-8 - ROMÃO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113741-9 - MARQUES MAGNO LARA (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X ANDRE LUIS MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.131479-2 - TANIA CACIDE ABEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a ré sobre fls. 59/60, comprovando-se cumprimento. Após, voltem para análise. \r\n\r\nProc. 2007.800.139982-7 - JEANE MORAES JATOBÁ X ISO VANTAGENS LTDA Sentença:Tendo em vista que a autora não trouxe aos autos, no prazo estipulado no despacho de fls. 34, o endereço da parte ré, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, em virtude de o réu se encontrar em lugar incerto e não sabido e de não ser possível, por força do disposto no art. 18, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, a citação por edital no Juizado Especial Cível. Sem custas e sem honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.145333-9 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LUIZA ALVES DE BARROS Despacho:Ao autor para indicar bens passiveis de penhora ou requer penhora on line, trazendo planilha de cálculos e o CNPJ/CPF da parte executada se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.211159-0 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X VALDEMIR VITOR SILVA DA ROCHA Despacho:Ao autor para indicar bens passiveis de penhora ou requer penhora on line, trazendo planilha de cálculos e o CNPJ/CPF da parte executada se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.211773-6 - VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES H. PESSANHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X TNL PCS S. A. (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025092-7 - PAULO CESAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Ao autor para indicar bens passiveis de penhora ou requer penhora on line, trazendo planilha de cálculos e o CNPJ da parte executada se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.034089-8 - ALEXANDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.039667-3 - GUILHERME HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X SUBMARINO S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122355-5 - MIGUEL ALVEL DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123170-9 - JESINALDO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERGIO DA SILVA MOREIRA (RJ-083332), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130114-1 - JORGE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134036-5 - JURANDI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.002063-6 - LUIZA LOUSADA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ALEX JORGE RAMOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora por 10 dias. Após, sem esta, certifiquem-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.015679-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por 10 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208639-9 - MARIA QUITÉRIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para pagar o valor de R$ 96,00 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.034821-6 - ANGELA MARCIA DE OLIVEIRA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:I-se a 1ª ré para fornecer o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.067237-8 - KELLY MOURA SCHUMACHER X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se para pagamento de R$ 180,00 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.068486-1 - LUCENILTON TAVARES DE LACERDA X CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS , FICANDO O PROCESSO EXTINTO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.SEM ÕNUS SUCUMBENCIAIS, face ao art. 55 da Lei n°9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069082-4 - MÔNICA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:À autora sobre fls. 47, a fim de viabilizar o cumprimento sem manifestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112976-9 - SUELY FERREIRA SARAIVA X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.024813-0 - ELISANGELA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X POP SHOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Ao autor para indicar bens ou requerer penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.073345-6 - MARCELO GAMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO ABM AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO PAULO DE BARROS SANTOS (RJ-104296) Despacho:Ao autor para requere o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.181651-5 - VINICIUS DE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X PC DREAMS INFORMÁTICA Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora por 10 dias. Após, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199138-6 - JANDIARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210114-5 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ANTONIO PEDRO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC corretamente. Cumpra-se o V.acórdão. Sem manifestação das partes. Dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213970-7 - PAULO SÉRGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635), Dr(a). SIMONE FERREIRA PINTO (RJ-135881) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216432-5 - FLORIZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004549-9 - FERNANDO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO FIAT S. A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059971-7 - LIGIA ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107458-6 - CRISTINA LÚCIA SANTANA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA JORGE (RJ-098116)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171114-8 - ANTONIO CARLOS AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se paradevolução da guia em 48 horas sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.101703-3 - ARTE DE MANIPULAR PHARMACIA DE MANIPULAÇÃO - LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA E OUTROS, Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora por 10 dias. Após, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para a extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.800.020722-9 - NELLY VENTANIA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208792-6 - FERNANDA MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certidão de tempo de exercício pronta para entregar a Dra. FERNANDA MONTEIRO SANTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068095-8 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para pagar no prazo de 48 horas o valor de R$ 166,50 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.130103-7 - SULINY KARLA FRAGA AZEVEDO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA CANDIDO DA SILVA (RJ-143883)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.132306-9 - CARLA RENATA GESTEIRA BOCKS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ré sobre fls. 39/40. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.172042-3 - LACI GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X VIVO - S.A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.062527-1 - CLEBER CAMPOS DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131715-8 - NIVEA DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216754-5 - ELAINE FERNANDES VIEIRA E OUTRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095943-6 - ALEXANDRE CÉSAR DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105432-0 - JORGE ESTEVÃO NYARADI (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.130395-0 - ÁLVARO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078204-4 - MARLENE LOPES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.146516-2 - CARLA ISABEL SAMPAIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X AFR BAR E DANCETERIA LTDA EXCENTRIC Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.157508-3 - LEONARDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X DIX - AMICO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda a ré a restituir à autora o valor de R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais), com juros e correção monetária da citação. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.006180-8 - MANUEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X PAULO ROBERTO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar o réu à reembolsar ao autor o valor de R$ 8.815,80 (oito mil oitocentos e quinze reais e oitenta centavos), com juros e correção monetária da data da citação. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125460-6 - DAYSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA COIMBRA FRANCA BATISTA (RJ-062420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Designado o dia 02/06/2008 às 14:40h para ter lugar à audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.172602-2 - MARIA DE SOUZA PINHAÇO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) MARIA JOSÉ MATOS) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art.267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 436478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.206.001266-6 - PATRICIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867)) X ANA CAROLINA SILVA MARTINS DE CASTRO E OUTROS Decisão:Considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls. 30, dando conta que os réus residem em Campo Grande, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor do Juízo de Família, ao qual couber por distribuição, do Fórum Regional de Campo Grande.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.206.006699-3 - MARIA LUCIA DE ARAUJO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CELSO NOVAES) À parte autora sobre certidão negativa de fls. 58v. \r\n\r\nId: 436379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X ADRIANA BRAGA ANGRISANE), BRENDA ANGRISANE DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.004885-9 - CELINA FATIMA VIDAL CAVIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ERNESTO DA SILVA CAVIN Decisão: Nomeio perito na pessoa da Drª Valéria Damian Brasil Lima, CRM-52.60599-2. Entretanto, antes que lhe sejam remetidos os autos, como requerido a fls.62, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, nomeiem assistentes técnicos e/ou formulem quesitos a serem observados pelo Expert quando do exame, dando-se vista ao MP, a seguir, com a mesma finalidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004253-1 - RAFAEL WUDSON LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)), Interessado: VALQUIRIA MATOS DE BARROS), Interessado: CLAUDIA CRISTINA BARROS DA CONCEIÇÃO), Interessado: ELAINE CRISTINA BARROS DA CONCEIÇÃO AO RÉU SOBRE LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005158-5 - MARIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRO MACEDO QUIDORNE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA SILVA SANTOS (RJ-111840), Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861) AO RÉU SOBRE LAUDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009313-5 - SUZIE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X FLAVIO FREITAS GERHARDT Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.010026-7 - ADALBERTO VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ANDREA LINS LIDIO Despacho:1- Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2- Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais.3- Exitosa a citação, com ou sem o oferecimento de resposta, ou mesmo restando frustrado o ato citatório, intime-se à defesa processual da parte autora, a fim de que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.4- A seguir, dê-se vista ao MP e, contemplando sua promoção ato meramente ordinatório, atenda-se, independentemente de conclusão.5- Voltem, então, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.005256-3 - TIAGO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) Despacho: Intime-se a parte autora, via imprensa oficial, a impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.009965-4 - LEONIDO AMORIM DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:1- Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça em favor dos requerentes. 2- Dê-se vista ao MP.3- Promovendo este pela ratificação, intimem-se os requerentes para tanto, devendo comparecer ao Cartório no mesmo dia e horário, lavrando-se, então, o respectivo Termo, de forma circunstanciada. 4-Caso se posicione o órgão Ministerial por qualquer retificação na peça de ingresso ou modificação de condição avençada, intime-se a defesa processual dos requerentes, assinando o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.5- A seguir, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.003734-1 - SERGIO MURILO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X SERGIO MURILO RIBEIRO LIMA Despacho: Intime-se a parte autora, via Imprensa Oficial, a impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.009785-2 - EDSON FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X DIEGO TEIXEIRA MAIA) Despacho:1- Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2- Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais.3- Exitosa a citação, com ou sem o oferecimento de resposta, ou mesmo restando frustrado o ato citatório, intime-se à defesa processual da parte autora, a fim de que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.4- A seguir, dê-se vista ao MP e, contemplando sua promoção ato meramente ordinatório, atenda-se, independentemente de conclusão.5- Voltem, então, conclusos. \r\n\r\nId: 436380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.109460-4 - MARINETE DIAS MAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR NA CONTA DO CEJUR/DPGE A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 102 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.800.163084-0 - GENILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)), TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 108 e 149), COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.152322-2 - EDUARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA X ALEGRETE'S AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ-095897) Sentença:Assim, impõe-se a redução da multa a R$ 3.000,00, na forma da inteligência do disposto nos art. 644 do Código de Processo Civil e 915 do Código Civil, que somado ao que já foi pago (R$ 8.195,85) chega-se ao montante de R$ 11.195,85, ou seja, quase o valor pago pelo veículo adquirido - R$ 11.500,00 - e mais que o dobro do valor dado à causa (R$ 4.336,27). Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 3.000,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.005455-1 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E) Sentença:Por fim, somando-se o valor das multas ao da verba indenizatória, chegamos ao montante de R$ 6.843,15, conforme planilha de fls.204 e 210, apresentada pela parte embargante. Aceitar-se como correta a planilha apresentada pela embargado no valor de R$ 44.757,82, estar-se-ia a admitir um enriquecimento indevido. Assim, acolho os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 6.843,15. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.089672-0 - MARIA FORTUNATO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO ITAÚ SA., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.141004-1 - NILTON ESTEVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 3.000,00. Prossiga-se, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.013027-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:No caso, o acórdão de fls.78 transitou em julgado em 14 de dezembro de 2006, conforme certidão de fls.78, verso. Ocorre que a parte reclamante somente solicitou a intimação da parte reclamada para pagar a quantia referente ao dano moral (R$ 4.525,71), o que foi cumprido como se vê da guia de deposito de fls.88, já levantada pela parte reclamante em 09 de maio de 2007, tanto que foi prolatada a decisão de fls.93 julgando extinto o processo em 04 de junho de 2007. Para que haja o cumprimento da obrigação de fazer, com incidência da multa que a parte reclamante calculou em R$ 19.850,00 era indispensável aquela intimação, que em verdade não houve, razão porque se impõe, inicialmente a intimação do executado para excluir o nome da parte reclamante dos Órgãos Restritivos de Crédito, e cancelar a s cobranças, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024912-1 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.042323-6 - LUIZA DOS SANTOS DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA), MARCOS ANTONIUS BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Compulsando os autos, verifico às fls.143, verso, que houve equívoco quanto a manifestação da D. Defensoria Publica, uma vez que a Carta Precatória já foi devolvida, sendo assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, determino ao cartório para intimar a parte autora, através da D. Defensoria Publica, para se manifestar sobre os embargos de terceiros interpostos às fls.119, além de dar vista sobre a devolução da Carta Precatória (fls. 138/140). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098857-4 - LEANDRO VINÍCIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.161223-5 - DELVINA DEMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163526-0 - VITOR CARVALHO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178202-5 - ADRIANA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (FLS. 43 e 82) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197696-8 - GERMANA GOMES FRANCISCO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 17. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203417-0 - RUBEM MELO DA SILVA X PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR MOURA BORGES (SP-153003) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211278-7 - ABRAÃO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212156-9 - SIDNEIA DE OLIVEIRA DUARTE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 49/50, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008885-1 - ELIZEU MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 71/88, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028910-8 - EDVALDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032298-7 - ALMIR ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LEMOS DOS SANTOS (RJ-147160), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X EMPRESA AUTO. COM ( O L J COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Decisão:Recebo os em bargos de declaração opostos às fls. 57/59, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042355-0 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/63, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056596-3 - LISETE DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 69/85, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060545-6 - MARIA BERNADES SILVESTRE X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 64/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061952-2 - RENATO FELIPE LOPES X AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL AO RÉU, BASEADO NA CERTIDÃO DE FLS. 66. I-SE. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO OU A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077364-0 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077367-5 - RONALDO MACIEIRA CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 42/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077382-1 - JOELSON EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 41/47, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078253-6 - JACIARA FARIAS DE BARROS X RIMAQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 29, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078496-0 - SONIA MARIA DA SILVA FROES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 157/160, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078512-4 - SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 149/152, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079210-4 - EUNICE PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 71/74, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079372-8 - ROGÉRIO VALENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079665-1 - GILSON ABUD BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 155/158, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. 2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.080043-5 - ADILSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 52/55, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081310-7 - MARIA DE FÁTIMA VILAR PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.108707-6 - NILSON BORGES DO AMARAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.114367-5 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119892-5 - SEYDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156896-0 - LIDIA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1 - FLS. 65/66, INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 67, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 59/64, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.159787-0 - EDUARDO LEMOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159795-9 - GILBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.162699-6 - WALDELUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165303-3 - ANTÔNIO DE PÁDUA MENDES DA SILVA X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 35/36, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO D.R.A. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.166709-3 - ERICA CRISTIANE DE CASTRO DIAS DA COSTA X OI TNL PCS - S/A Sentença:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167633-1 - ROZALIA BITENCOURT LOPES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 17/18, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO D.R.A. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.169497-7 - ROGÉRIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173760-5 - ALEXANDRE ALONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 17/29, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000978-3 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 50, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.037564-1 - ORLANDO INÁCIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X SÉRGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Sentença:Procedente os embargos de terceiro, oferecidos pelo embargante. Como se vê da documentação de fls. 93/95, o embargante comprovou que o bem em questão é de sua propriedade e não do executado. Face ao exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro e, em conseqüência, excluo da penhora o bem em questão, alem de ser oficiado ao Detran para que se retire a restrição ora existente, após o trânsito em julgado. Sem Custas, ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.162047-0 - MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) NOKIA BRASIL E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASIPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Despacho:Tendo em vista fls. 218, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.023549-1 - ANA ROSA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Os documentos de fls. 118 a 126 comprovam que a conta que o executado mantém no Banco do Brasil trata-se de conta-corrente, e, apesar de ter origem salarial, a mesma apresenta valores ali constantes suficientes para garantir a presente execução, sem prejuízo de seu sustento. Assim, mantenho a decisão de fls.109, porém, recebo a impugnação de fls. 114/116 e suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052812-3 - VIVIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS A CARTA DE ANUÊNCIA ORIGINAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. APÓS, DEFIRO O SEU DESENTRANHAMENTO PELA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2005.800.082324-8 - JOSÉ ANIBAL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ATL ALGAR TELECON LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.145885-2 - RENATO GLAYSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 68 e 101), EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.013055-5 - EDUARDO HENRIQUE CLEMENTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Passa-se, agora, à quantificação da indenização a ser paga. Neste momento, devem ser consideradas as características e condições da parte reclamada, devendo-se atentar, ainda, ao caráter punitivo-pedagógico bem como ao princípio da razoabilidade, e levando-se em conta as circunstancias que cercaram o caso e que a ação se arrasta há mais de 01 ano, entendo que por tais razões a indenização deve ser fixada na quantia de R$ 2.000,00, o que equivale a mais de duas vezes o valor do aparelho celular em questão (899,00). Vale ressaltar que a embargante já efetuou o pagamento referente à verba indenizatória no valor de R$ 1.500,00, como se verifica às fls.79. Diante do exposto, acolho o pedido para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, o que deve ser fixado pelo Juízo de oficio, ato que ora se realiza, arbitrando o seu valor em R$ 2.000,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95 c/c art.461, do Código de Processo Civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.081124-8 - SORAYA CARVALHO DA COSTA MONTE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Despacho:TENDO EM VISTA A DISCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA COM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA, I-SE A DEPOSITÁRIA PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 73 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094135-1 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CARTÃO IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tem razão a embargante. A sentença de fls.46/47 determinou à reclamada a pagar à parte reclamante as quantias de R$ 500,00, a titulo de dano moral e R$ 48,64, à titulo de dano material, alem de cancelar o seguro Divida Familiar e Proteção Perda e Roubo, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. A primeira parte, ou seja, a obrigação de pagar, o mesmo efetivou-se como se verifica às fls.53. Com relação à obrigação de fazer, a mesma foi cumprida tempestivamente como se verifica na documentação anexada às fls.56/58. Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.800.105009-9 - NEUZA MARIA SATIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc... Impõe-se o acolhimento dos embargos do devedor interpostos, uma vez que há excesso de execução.Veja-se que compulsando os autos depreende-se que o valor principal é de R$ 575,00, sendo certo que devido ao não cumprimento do acordo ensejou a multa de 30%, chegando-se ao total de R$ 172,50. Descabida a multa de 20% que o devedor fez incluir na planilha de fls.31/32, por falta de amparo legal. Portanto a reclamada é devedora somente do valor de R$ 822,25 e não do valor apresentado às fls.32. Assim acolho os embargos para reduzir a R$ 822,25, o valor da multa. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 822,25 em favor do exeqüente, e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.164277-0 - ELISABETE DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X REDE ECONOMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Decisão:Passa-se, agora, à quantificação da indeniza ção a ser paga. Neste momento, devem ser consideradas as características e condições da parte reclamada, devendo-se atentar, ainda, ao caráter punitivo-pedagógico bem como ao princípio da razoabilidade, e levando-se em conta que a ação se arrasta há mais de 01 ano, alem do que a autora pode solicitar cartão de credito junto a qualquer outra administradora de cartão de credito, entendo que por tais razões a indenização deve ser fixada na quantia de R$ 1.000,00. Diante do exposto, acolho o pedido para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, o que deve ser fixado pelo Juízo de oficio, ato que ora se realiza, arbitrando o seu valor em R$ 1.000,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95 c/c art.461, do Código de Processo Civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.165202-6 - ROSIMERE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179700-4 - ANDRÉIA DE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 91/115, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191789-7 - EVANIR REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X OSWALDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195966-1 - LEUZENIR DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-159460E) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 110/118, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197958-1 - SANDRO DE SOUZA GAIPO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005660-6 - MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 64/75, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007472-4 - VALDENIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ INV. S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 46/51, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008642-8 - JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X GREGÓRIOS AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 26/28, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008894-2 - AILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033915-0 - GEDIONES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 40/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044309-2 - ISAIAS GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053627-6 - CLEBER ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista a omissão apontado nos embargos de declaração de fls. 106, quanto a retificação do pólo passivo, como requerido na Audiência de Instrução e Julgamento, defiro, uma vez que a questão versa sobre cobrança indevida do cartão de credito, pelo que lhes dou provimento, para declarar, como parte integrante da sentença de fls. 103/104, a expedição de oficio ao DRA para incluir no pólo passivo Carrefour Administradora de Cartões de Credito Comércio e Participações, excluindo Carrefour Comercio e Industria Ltda. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.058329-1 - LAYZA MARINS DE SOUZA QUESADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando a certidão de fls. 55, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063579-5 - FELIPE CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:COMPROVE-SE, EM 48 HORAS, O RECORRENTE, SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077322-5 - CLOVIS CLAUDIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS GROSSI DIAS (SP-067055A) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.079634-1 - LÉA MARIA GERALDA COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X RACCO COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:FLS. 39/40, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079687-0 - LUZIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MICROINVEST SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 64/67, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080131-2 - MICHELE MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104289-5 - VALMIR DOS SANTOS MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121092-5 - CATIA SILENE DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153836-0 - ADRIANA GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) MICROINVEST S. A. SOCIEDADE DE CRÉDITO E MICROEMPREENDEDOR E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 26/27, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001241-1 - FLAVIA BARROS MOREIRA X UNIVERSIDADE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.024292-0 - ILMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/89, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.213569-6 - RITA DE OLIVEIRA FRAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO FINASA) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 436378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.025016-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, para ciência da designação da data da audiência para inquirição de testemunhas para 28/02/2008 às 15:30h no Cartório da 4º Vara Cível na Regional da Leopoldina/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.008864-8 - ANDRE TAVARES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO) Despacho:Em virtude de compromisso deste juiz, no Tribunal de Justiça, no dia 11.02.08 (posse na AMAERJ), remarco a audiência para o dia 15.02.08, às 14:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nId: 436503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.012556-8 - RESIDENCIAL LAGOA DOURADA, Síndico: MANOEL JOSÉ CANCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778), Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X REGINA MARON BROCHADO E OUTROS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.014.017374-5 - ADILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MBM SEGURADORA S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2)Assino ao autor o prazo de 10 dias para adequar sua inicial ao procedimento sumário, sob pena de preclusão, haja vista o disposto nos arts. 183, 275, I, e 276, todos do CPC. No mesmo prazo, deverá o autor informar se recebeu ou se recebe benefício previdenciário tendo como causa a alegada invalidez permanente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.033458-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ELIZARDO SILVA Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/03/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se a parte autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033452-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LUZIA DO CARMO CAMPOS Decisão:1)Venha a complementação da taxa judiciária. (R$ 41,18)2)Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/03/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017328-9 - IRACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250)) X BANCO IBI S/A Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar ao réu que, no prazo de 48 horas, proceda ao cancelamento do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3)Conforme fls. 23/24, oportunizou-se ao autor a adequação de sua inicial ao rito sumário, sob pena de preclusão, tendo o mesmo afirmado que não pretende produzir prova testemunhal (fl. 26). Sendo assim, está precluso, para o autor, o direito de arrolar testemunhas e produzir prova pericial, ante o disposto nos arts. 183, \"caput\", e 276, ambos do CPC. Publique-se.4)O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente.5)Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/03/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.008804-3 - LILIAN DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar à ré que se abstenha de inscrever o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, bem como para que promova, no prazo de 48 horas, o respectivo cancelamento, caso já o tenha inscrito, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00.4)A autora deve fornecer cópia de fl. 15 para servir de contrafé. Publique-se.5)Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/03/08, às 15:30 horas. Tão logo fornecida a cópia de que trata o item anterior, cite-se e intime-se a ré via postal, inclusive da decisão supra. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência de sua patrona. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.014.000078-6 - V P FERREIRA COMÉRCIO E CONSERTOS-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:(...Sendo assim, assino-lhes o prazo de 10 dias para: (a) darem cumprimento aos citados dispositivos legais, sob pena de rejeição liminar dos embargos; (b) completarem a inicial, ante o disposto no art. 282, II, do CPC, e regularizarem a representação por advogado (CPC, art. 13), sob pena de indeferimento da vestibular e extinção do processo; (c) esclarecerem o que, de fato, pretendem obter com os presentes embargos, haja vista a pluralidade de pedidos formulados, inclusive de forma desconexa e contraditória, sendo bastante exemplificar com o pedido formulado no item \"11\" de fl. 15, onde se pede seja declarado o valor da execução e, em conseqüência, julgada a mesma improcedente, muito embora a \"improcedência da execução\" equivalha à sua extinção, e uma vez julgada extinta a execução, por obra do óbvio, nenhum valor haverá de ser declarado; (d) recolherem as custas devidas ou, sendo o caso, formularem pedido de gratuidade de justiça, merecendo ser destacado que a presente ação não se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.000294-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MATEUS VIANA PESSANHA Decisão:1)As fls. 5/7 nada mais são do que cópias da inicial. Desentranhe-se-as para fins de devolução à subscritora da vestibular, mediante recibo nos autos.2)Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.000214-0 - VITOR WAGNER DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X VIVO S.A. Despacho:A causa de pedir está incompleta, pois faltam os fundamentos jurídicos dos pedidos formulados (CPC, art. 282, III). Sendo assim, assino ao autor o prazo de dez dias para completar a inicial, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá complementar as custas, conforme certificado à fl. 20. (Citação/intimação - R$ 3,65 / CAARJ - R$ 0,36 / FUNPERJ - R$ 0,18 / FUNDPERJ - R$ 0,18) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.014.000208-4 - Inventariante: PATRÍCIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X GERALDO PESSANHA PEIXOTO Despacho:Se o falecido apenas deixou possível saldo em conta de poupança, a hipótese não é de inventário, mas, sim, de simples requerimento de alvará judicial, nos precisos termos do art. 1.037 do CPC e da Lei nº 6.858/80. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016623-6 - EDNA MARIA SERAFIM LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL -BB SEGURO VIDA MULHER E OUTRO Decisão:(...)Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada, por vez que não evidenciados os seus pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.002405-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A autora ainda não cumpriu corretamente o item \"2\" do despacho de fl. 18. É que, no rito sumário, o rol de testemunhas deve ser apresentado com a inicial, sob pena de preclusão (CPC, arts. 183 e 276). Logo, o referido despacho tem por finalidade oportunizar à autora a adequação de sua inicial ao rito sumário, até porque requereu a produção de prova testemunhal. Sendo assim, assino à autora o prazo de 10 dias para adequar sua inicial ao rito sumário, sob pena de preclusão quanto ao direito de produzir prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.014.033777-8 - LIDIA MARCIA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2)Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/03/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.014.033845-0 - GUILHERME MOTTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749)) X ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA. Despacho:(...)Por todo o exposto, assino ao autor o prazo de 10 dias para emendar a inicial, a modo de formular pedido certo e determinado quanto ao pagamento de lucros cessantes, no que deverá atribuir à causa valor que corresponda ao conteúdo econômico do referido pedido, recolhendo eventual diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.000159-6 - ARNALDO RENNE BORGES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X ANDRE LUIS PESSANHA PEREIRA E OUTROS Decisão:...Por todo o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000167-5 - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X VITOR DE SOUZA BARCELOS) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2)Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 25/03/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por precatória. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nId: 436506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.014.002009-3 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL ANTONIO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Intimar os patronos do acusado para a audiência que realizar-se-á no dia 16/04/2008, às 14:00 horas, na 2 ª Vara de São João da Barra. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.000314-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVANA PESSANHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348) Intimar os patronos das denunciadas da decisão, prolatada em 07/02/08, que indeferiu o pleito libertatório de ambas, posterior ao writ pela primeira impetrado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, a primeira denunciada E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., o segundo denunciado \r\n\r\nProc. 2007.014.000046-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ECILDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono da sentenciada Ecilda da Conceição Nascimento do provimento final condenatório prolatado em 05/12/07. \r\n\r\nId: 436505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.012956-8 - VILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X HÉLIO TINO REIS (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, inclusive dos honorários advocatícios devidos. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.001068-3 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X FRANCISCO MANHÃES LIRIO Despacho:Considerando o tempo decorrido, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003454-9 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X SQUAER COMÉRCIO SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão:Transitada em julgado a Sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.011722-0 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) BANCO DIBENS S/A, Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.001496-2 - FABIANO BARROS TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X CHRISTIANO CELSO LIMA Despacho:Ao exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma da lei. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002162-0 - FABIANO LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X JOILTON SOARES DA PAIXÃO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o exposto às fls. 16/20, reconsidero a Decisão de fls. 13. Oficie-se como requerido às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.833.003452-5 - MÁRIO MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X JOÃO LEAL DE CARVALHO Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007494-8 - MARIA CRISTIANE SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) MARTA ALVES JOSE Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 19, com a devida advertência; 2) Ao exeqüente sobre fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.833.003978-1 - JOSILANE NUNES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X WALACE NOÊMIA Fica a parte autora intimada acerca de certidão do OJA de folha 14, verso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009387-8 - RITA DE CASSIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X SIMONE DE SÁ RIBEIRO NOGUEIRA Fica a parte autora intimada acerca de certidão de OJA, de folha15, verso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011602-7 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA Fica a parte autora intimada acerca de certidão de OJA de folhas 15 e16. \r\n\r\nProc. 2008.833.000147-0 - LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA X BEATRIZ DA SILVA BRITO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.833.000152-4 - SEBASTIAO ROCHA FERREIRA X ERICA DA SILVA PERETE Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.011932-0 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte autora sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2004.833.012422-4 - MICHELE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:À parte autora para que junte declaração de isenção do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.833.012620-8 - ANA MARIA LEOBACK GIMENES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento referente à quantia depositada; 2) Venha planilha atualizada do débito; 3) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.013032-7 - GELSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Certifique o cartório se ambas as partes se manifestaram acerca do Despacho de fls. 85. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.001268-0 - ADRIANI NETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Decisão:Reconsidero a Decisão de fls. 121, determinando que a autora traga planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.001318-0 - AILTON MENDES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré para complementação do débito, a fim de se proceder à liberação da quantia bloqueada. Passados cinco dias sem manifestação, lavre-se o termo de penhora, dando-se ciência à ré para impugnação, em querendo. \r\n\r\nProc. 2005.833.002170-0 - GREGORIO MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A -CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2005.833.014168-6 - KLEBER EURICO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.019206-4 - MARCIA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento (guia às fls. 77); 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação referente ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001539-9 - JOSÉ GENARO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003874-0 - VITOR CARDOSO PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para declarar nula a cobrança a título de TOI, confirmar a tutela antecipada concedida e condenar a ré a compensar os danos morais sofridos pela parte autora no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrig \r\n\r\nProc. 2007.833.004378-4 - ELIANE DE ALMEIDA MAIA X PONTO FRIO - GLOBEX ULILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005568-3 - DANIELLE SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO Despacho:Junte a parte recorrente a declaração de hipossuficiência financeira, além das três últimas declarações de imposto de renda ou declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.006830-6 - CLÁUDIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso nos efeitos da lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.006838-0 - FLAVIO RENATO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para declarar nula a cobrança a título de TOI, confirmar a tutela antecipada concedida e condenar a ré a compensar os danos morais sofridos pela parte autora no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrig \r\n\r\nProc. 2007.833.008221-2 - LARA ALVARENGA ASSADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte a parte recorrente a declaração de hipossuficiência financeira, além das três últimas declarações de imposto de renda ou declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.010057-3 - ANGELA BARCELOS RISCADO MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) GLOBEX UTILIDADES S. A. Decisão:Indefiro pedido de fls.31. Deve a parte exequente apresentar planilha de cálculos na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.010824-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Sentença:Isso posto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, V, CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010913-8 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para declarar nula a cobrança referente ao TOI, confirmar a tutela antecipada concedida e condenar a ré a compensar os danos morais sofridos pela parte autora no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corri \r\n\r\nProc. 2007.833.010969-2 - NEUSA RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para declarar nula a cobrança referente ao TOI, confirmar a tutela antecipada concedida e condenar a ré a compensar os danos morais sofridos pela parte autora no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corri \r\n\r\nProc. 2007.833.013284-7 - DISFRILAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X VIVO- S/A Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.833.013357-8 - MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO X BANCO FINASA Decisão:Diante da nova documentação acostada, reconsidero a decisão de fls. 19 para deferir as tutela antecipada para a parte ré retirar o nome da autora dos cadastros restritivos porque presentes os requisitos do art. 273 CPC, em especial o periculum in mora pelo nome está negativado enquanto ainda está pendente esta lide. Prazo de 05 dias para cumprimento sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2008.833.000109-3 - TATIANA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado para que a empresa ré restabeleça o fornecimento de água na residência da autora em 05 dias sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial por se tratar de serviço público essencial e contínuo e ainda está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2008.833.000122-6 - REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X ADELPHIA COMUNICAÇOES S. A. - VIA CABO Fica a parte Autora/patrona, Intimada para comprovar que seu nome está inserido em Cadastro Restritivo de Crédito. \r\n\r\nProc. 2008.833.000123-8 - VERA LUCIA DIAS DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia elétrica da parte autora sob pena de multa diária de R$ 300,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.833.000123-8 - VERA LUCIA DIAS DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado para que a empresa ré restabeleça o fornecimento de água na residência da autora em 05 dias sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial por se tratar de serviço público essencial e contínuo e ainda está pendente esta lide \r\n\r\nProc. 2008.833.000124-0 - ELIZABETH NETTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que o auto de infração foi elaborado unilateralmente pela concessionária, não podendo se afirmar que o autor tinha ciência da suposta adulteração. Além disso, trata-se de serviço público essencial e contínuo. Portanto, determino que a empresa ré restaure o fornecimento de água na residência da autora, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000124-0 - ELIZABETH NETTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:O prazo para cumprimento da tutela antecipada é de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000146-9 - RENATA MOTA NETO X BANCO SANTANDER Decisão:Em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar descontos na folha de pagamento da parte autora em montante acima de 30% dos seus vencimentos líquidos. Fixo multa de R$ 500,00 sobre cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000158-5 - RONALD EDUARDO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (RJ-146152)) X BANCO CITICARD S/A. Decisão:Defiro a tutela antecipada para que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em relação ao contrato discutido nesta lide, em 05 dias, porque presentes os requisitos do art. 273 do CPC, não devendo o nome do autor ficar maculado antes de uma análise exauriente da matéria. \r\n\r\nProc. 2008.833.000163-9 - MICHELE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende-se a inicial quanrto ao pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.833.000164-0 - SANDRO CARLOS DO ESPIRITO SANTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.833.000173-1 - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO BARCELOS X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para que o réu se abstenha de efetuar desconto na conta corrente da autora em valor superior a 30% de seus vencimentos líquidos, para permitir a subsistência da parte e sua dignidade. Além disso, o periculum in mora está presente porque a parte autora necessita de seus vencimentos para se sustentar no curso da demanda. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.833.002682-6 - MARCUS VINICIUS VASCONCELOS GONÇALVES FILHO X HENRIQUE VIEIRA PINTO Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.001948-2 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X JOSÉ LUIZ DA GLORIA Decisão:Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.001954-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X FABIO JERONIMO DA SILVA Decisão:Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.005106-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Sentença:Dispensado relatório. O autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Considerando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Sem custas judiciais. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006624-1 - REYNALDO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA E OUTRO Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.019334-2 - C. F. PITTA COM. DE GENEROS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X AMARO MACIEL FILHO Fica o Autor, na pessoa de se Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001316-0 - MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X JIMMY KELLER M. DA SILVA Fica o Autor, na pessoa de se Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.010012-8 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 97, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004582-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.833.002056-3 - HERMES SIQUEIRA DE AZREDO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X RUBEM NANI REINA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.001866-0 - RITA DE CASSIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) CARMEN CELIO BARCELOS Despacho:1) Desentranhe-se a peça de fls. 18, vez que estranha a estes autos; 2) À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.003024-6 - JOCILENE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E)) X ROGERIO DO ESPIRITO SANTO GOMES Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.016464-0 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X LUIZ CARLOS MIRANDA MACHADO Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a AC., designada para a data de 10/03/2008, às 09:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000171-8 - LETILDA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X PRISCILA GOMES FRANÇA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.010946-6 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Expeça-se ofício, como requerido às fls. 55 e 60. \r\n\r\nProc. 2004.833.010948-0 - JAIRO RIBEIRO GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha planilha atualizada e minuciosamente discriminada, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.002122-1 - ERMINDIA RIBEIRO DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002496-9 - PEDRO ONGARATTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003264-4 - PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003514-1 - CLAUDIA MARCIA PINTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Sentença:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 77, deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003514-1 - CLAUDIA MARCIA PINTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 77, deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003680-7 - CLARISSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Transitada em julgado a Sentença, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004134-7 - ERIKA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X OI - T. N. L. P. C. S. S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.004314-9 - SUELI PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CEG RIO S/A. Decisão:Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004594-8 - CLARISSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004616-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004642-4 - AMARILES DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004830-5 - AURECY LIMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). RICARDO ROCHA LOBO (RJ-159505E)) BANCO CEDULA S/A E OUTROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Designe-se ACIJ. Citem-se o 2º e 3º réus, atentando-se para o endereço fornecido às fls. 148; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005608-9 - JANAINA DA SILVA PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.006252-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006350-1 - MIRTES CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.833.011588-4 - (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013582-2 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014958-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003234-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007489-6 - OLIVIA BARROSO DE SIQUEIRA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.012693-8 - JOSE GERALDO RAMOS BAYAO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Diga a parte ré em 48 h sobre petição de fls. 18. Tendo em vista o não cumprimento da decisão prolatada por este Juízo que deferiu a tutela antecipada, majoro a multa diária para R$ 100,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013593-9 - SILVANA CORDEIRO DA ROCHA RANGEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. Intime-se por OJA. \" \r\n\r\nProc. 2008.833.000115-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS MAPRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X TIM CELULAR S/A Ficam os insignes patronos da parte Autora, Intimados para comparecerem a AC., designada para a data de 05/03/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.005930-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.833.000216-4 - ANDRADA DE AZEREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X VIVO- S/A Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a AC., designada para a data de 10/03/2008, às 11:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000218-8 - LOURIVAL PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X MARCOS AURÉLIO SOUZA DA CONCEIÇÃO Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a Audiência de Conciliação designada para a data de 10/03/2008, às 11:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000222-0 - ADEMILTON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X CS 3 IRMÃOS, BARCELOS & CIA LTDA. - SUPERBOM Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AC designada para a data de 10/03/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000244-9 - JOSE AILSON DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL E OUTRO Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a AC., designada para a data de 10/03/2008, às 12:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000249-8 - JORGE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X MASTERCARD Fica a patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AC., designada para a data de 10/03/2008, às 12:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000250-4 - JULIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a Audiência de Conciliação designada para a data de 10/03/2008, às 14:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000253-0 - DISFRILAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447), Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783), Dr(a). ROSILENE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-142846E)) X VIVO- S/A Ficam os insignes patronos da parte Autora, Intimados para comparecer a Audiência de Conciliação designada para a data de 10/03/2008, às 14:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.004854-6 - (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.006592-1 - ALEXANDER RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X ELIO DA SILVA VELASCO Despacho:1) Desentranhe-se a peça de fls. 25/32, vez que estranha a estes autos; 2) À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.008242-6 - SILENE BARRETO ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) JORGE DA SILVA, Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:1) Fls. 38: defiro. Ao cartório para as devidas alterações; 2) À parte autora sobre mandado de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.833.011212-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011212-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida. Levante-se a penhora, caso existente. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000978-6 - GUSTAVO TERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X ANA CLÁUDIA MAGALHÃES BATISTA Despacho:Defiro o desentranhamento do título em favor da parte ré, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004942-5 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a partevautora intimada, com a regular advertência, não se manifestou, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012167-9 - CELI PAULO PINTO ARAUJO X SIMONE GONÇALVES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.833.012284-2 - MARILANE DA SILVA GONÇALVES X LUCIANA GOMES Decisão:Redesigne-se nova AC. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012400-0 - RODRIGO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X LINEU MARANHÃO AGUIAR Despacho:Tendo em vista a falta de tempo hábil, designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012401-2 - RODRIGO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X CARLOS FREDERICO HISSA KONAEFIS Despacho:Tendo em vista a falta de tempo hábil, designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012524-7 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X SOLEIDE RIBEIRO E OUTRO Despacho:Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo semresolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012524-7 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X SOLEIDE RIBEIRO E OUTRO Decisão:Retire-se a audiência de pauta. Com o cumprimento da despacho retro, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012525-9 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ELOAR PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo semresolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012525-9 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ELOAR PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Retire-se a audiência de pauta. Com o cumprimento da despacho retro, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012526-0 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ADRIANO MOTA ALVES Despacho:Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo semresolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012526-0 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ADRIANO MOTA ALVES Decisão:Retire-se a audiência de pauta. Com o cumprimento da despacho retro, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012527-2 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X MARIA IVONE MOTA ALVES Despacho:Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo semresolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012527-2 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X MARIA IVONE MOTA ALVES Decisão:Retire-se a audiência de pauta. Com o cumprimento da despacho retro, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.001268-7 - ADEILDO PORTO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) ELETROMÓVEIS BOM JESUS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:1) Desentranhem-se os cheques de fls. 62/65, mediante cópia e recibo, em favor da parte autora; 2) Intime-se a 1ª ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na R. Sentença, sob pena de multa a ser imposta pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.833.001150-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Ante a manifestação autoral, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001166-3 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005572-1 - MARIA DA HORA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008850-7 - (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 123; 3) Venha planilha atualizada do débito, descontado o valor depositado; 4) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.010386-7 - VALDEIA RIBEIRO DA GAMA E OUTRO X UNIÃO HOSPITAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:À parte autora sobre fls. 103; sem resposta no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002168-3 - ELIZEU RIBEIRO CRISANTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Reconsidero a Decisão de fls. 95 e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.833.000340-5 - KARLA PACHECO BARBOSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré em 48 h permita a utilização do crédito de R$ 260,00, referente aos vales presente constantes dos autos para troca por produtos em seus estabelecimentos, podendo a parte autora complementar eventual valor, caso os produtos de sua escolha ultrapassem o montante do valor supracitado, uma vez que estão presentes os requisitos do art. 273 CPC, em especial o fumus boni iuris consubstanciado na documentação acostada e que fora emitida pela própria empresa ré. Pelo descumprimento incidirá multa de R$ 200,00 por cada tentativa negada. Fica dispensada a apresentacao dos vales porque os mesmos instruem a presente reclamação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.004772-0 - JOCIVAL PEREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X TEREZA CRISTINA SILVA ALVES DE CASTRO Despacho:Ao exeqüente, inclusive se deseja a penhora de bens diversos, considerando a gradação legal prevista no art. 655 do CDC. \r\n\r\nProc. 2005.833.000334-4 - DANIELLE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X FERLA - CONTABILIDADE E SERVIÇOS Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000446-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578) Decisão:Levante-se a penhora eventualmente efetuada, tendo em vista a extinção da execução por Sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003514-0 - SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X ROBSON DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Designe-se nova Audiência Especial de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004178-3 - JORGE LUIZ SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X JOÃO BATISTA SERPA MARTINS Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.833.012428-7 - ADALTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). CAROLINE QUARTEROLI MACHADO (RJ-162877E)) NILZA PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:À executada sobre fls. 23, para que cumpra a proposta de pagamento parcelado. \r\n\r\nProc. 2005.833.013680-0 - (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Sentença:HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido. Desentranhe-se o título em favor da parte executada.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013898-5 - ELBER MEIRELES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ANTONIO CARLOS NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAMILE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ (RJ-134254) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.013956-4 - RICARDO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X TATIANA NUNES ACRUCHE COM. DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. Despacho:Expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.833.009874-6 - JORGE LUIZ DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Fica a parte autora intimada acerca de certidão de OJA de folha 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.000956-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). GUSTAVO ANÍSIO LEITE VIVAS (ES-007167) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida. Levante-se a penhora, caso existente. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006380-6 - MAURILIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 180: Indefiro, cabendo ao autor a juntada das referidas faturas, podendo requerer a 2ª via das mesmas diretamente à Telemar. \r\n\r\nProc. 2004.833.008890-6 - MONICA CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2004.833.009772-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Ante a manifestação autoral, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000644-8 - VALDEA NUNES F. R. GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:1. Recebo a impugnação ao cumprimento da Sentença. 2. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.005076-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008574-9 - LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.833.010758-7 - ROBERTO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.010806-3 - ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) Despacho:Ao autor para que cumpra na íntegra o despacho de fls. 150, trazendo planilha atualizada, abatendo-se o valor já pago e levando em consideração ainda o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2005.833.011546-8 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X SANDRO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Certifique o cartório se o ofício de fls. 101 foi devidamente respondido, em que pese o teor de fls. 102/104; em caso positivo, remeta-se à E. Turma Recursal; do contrário, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011784-2 - (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012936-4 - ANA CARLA DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Venha declaração atualizada de isenção do IR da autora para concessão da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2005.833.013256-9 - (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.000156-8 - HILDA RIBEIRO VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.003880-4 - JOYCE DELOZIER PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). MICHELLE CALDAS DA SILVA (RJ-157285E)) DILMA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.833.004362-9 - RITA DE CASSIA AREAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X GLOBO VIDEO E MULTIMIDIA (D. S. GARCIA & SILVEIRA LTDA. ) Fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para se manifestar acerca de certidão de folha 41. \r\n\r\nProc. 2006.833.005062-2 - TERESA BENTO ALVES TAVARES X A IMPERIAL - MANSUR & FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346) Sentença:VISTOS, etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Oficie-se ao BACEN como requerido. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado. Após, cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.005488-3 - GUILHERME GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:À parte autora sobre fls. 151/161. \r\n\r\nProc. 2006.833.017692-7 - CARLOS AUGUSTO SERPA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Reconsidero o despacho anterior porque consta dos autos que a 2ª ré não foi citada/intimada, além disso a inicial encontra-se apócrifa. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018210-1 - CARLOS ALBERTO MANÇAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ALVES E BERNAÇA LTDA (MULTIPEÇAS) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.018428-6 - FERNANDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANDREA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-141656) Despacho:1) Certifique o cartório se a R. Sentença transitou em julgado; 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001574-0 - WALTER XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Venha a habilitação em 30 dias sob pena de extinção na forma do art. 51, inc. V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.002650-6 - JOSÉ ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. Como já foram juntadas as contra-razões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002967-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006756-9 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO X STOCK CAR VEICULOS Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2007.833.007942-0 - (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660), Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008893-7 - PAULO JOSÉ BASSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ante a justificativa apresentada, designe-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.008949-8 - PAULO JOSÉ BASSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Despacho:Ante a justificativa apresentada, designe-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012224-6 - RENI PESSANHA RODRIGUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes na forma do artigo 269, III do CPC , declaro extinto o processo, com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012268-4 - WASHINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes na forma do artigo 269, III do CPC , declaro extinto o processo, com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012277-5 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X VINICIUS BIROLLO MEI Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para o autor fornecer novo endereço do réu.Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012297-0 - SANDRA LUCIA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista que consta da assentada que a audiência foi realizada antes da hora designada, diga a parte autora em 48 horas se ainda possui interesse na demanda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000328-4 - LUCIANO PEIXOTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S. A. Decisão: ... defiro o Pedido Tutela Antecipada tal como requerido. Haja vista que a avença se concretizou em 01/12/2007, como se vê no documento de fls. 22. Expeça-se mandado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.833.000352-9 (113352001) - LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) LUIS GUILHERME MOTA, Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). RAPHAEL BORGES RANZEIRO (RJ-151075E) Fica a parte autora intimada acerca de ceridão de OJA de folha 110. \r\n\r\nProc. 2002.833.006428-4 - SENILSON PEREITRA LIMA X LUIS ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Despacho:À parte autora sobre fls. 61 vº. \r\n\r\nProc. 2004.833.000634-3 - JOSEFINA PONCE JOSINE JUDICE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Proceda o cartório às alterações necessárias, conforme fls. 191; 2) À parte ré sobre fls. 189/190; 3) Venha planilha atualizada do débito, bem como as respectivas faturas. \r\n\r\nProc. 2004.833.008580-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.833.008798-7 - JANETE GONÇALVES NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido; 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação quanto ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000034-3 - ROBERTO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.833.000180-5 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X EDSON NEVES MEDEIROS Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se no endereço recém-fornecido; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007330-2 - RISETE PAULO GIOFFI (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ( DELPHOS- SERVIÇOS TECNICOS), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para efetuarem o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.012946-7 - IRAÍ MARTINS BOHRER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X MARIA OLIVÁCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se todavia prossegue em face do réu Luciano da Silva Campos, devendo, em caso positivo, fornecer seu endereço correto ou seu CPF para ofício aos órgãos competentes para sua localização. \r\n\r\nProc. 2006.833.014764-2 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Certifique o cartório se ocorreu o trânsito em julgado; em caso positivo, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012240-4 - BENEDITO MARCOS MOTA DA SILVA X REGINALDO HONORATO DE SÁ Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes na forma do artigo 269, III do CPC , declaro extinto o processo, com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.002032-1 (128092001) - LENILCE DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X CLAÚDIA LUIZA DE SUOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Fica a parte autora intimada acerca de certidão do OJA, de folha 27, verso. \r\n\r\nProc. 2007.833.002672-5 - JOSÉ RENATO CATEM (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X SÉRGIO MÁXIMO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO com fulcro no artigo 8º, §1º da lei 9099/95 c/c 267,VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.012165-5 - CELI PAULO PINTO ARAUJO X ROBSON DA SILVA SANTOS E OUTROS Decisão:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012289-1 - MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X VIVIANE ALVARENGA PORTO PEREIRA E OUTROS Decisão:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012295-7 - HAROLDO ALVES DE FREITAS X ADAILSON SOARES DE MATOS E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para juntada da procuração do 1º réu. Cite-se o 2º réu no endereço constante da assentada. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000065-9 - A. COUTO RANGEL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X JOAO PAULO FERREIRA Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimada para comparecer a AC designada para a data de 04/03/2008, às 10:40hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000066-0 - A. COUTO RANGEL E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X LUIS EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA Ficam os insignes patronos da parte Autora, Intimada para comparecer a AC designada para a data de 04/03/2008, às 10:40hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000067-2 - A. COUTO RANGEL E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X SAFISOL LTDA Ficam os insignes patronos da parte Autora, Intimada para comparecer a AC designada para a data de 04/03/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000068-4 - A. COUTO RANGEL E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X DROGARIA VICMAR LTDA Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AC designada para a data de 04/03/2008, às 11:00horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000132-9 - A. COUTO RANGEL E CIA. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X LEANDRO BASTOS MENSSOR Ficam os insignes patronos da parte Autora, Intimada para comparecer a AC designada para a data de 05/03/2008, às 12:40hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000201-2 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D MACIEL AZEVEDO PUBLICIDADES LTDA Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AC designada para a data de 06/03/2008, às 14:00horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000205-0 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GILVAN ALEXANDRINO Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AC designada para a data de 06/03/2008, às 14:20hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000206-1 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X SIDINEI MACHADO PESSANHA Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AC designada para a data de 06/03/2008, às 14:20hsmin., que poderá ser convolada patra AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000211-5 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X PAULO CESAR RODRIGUES GOMES Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AC designada para a data de 06/03/2008, às 14:40hsmin., que poderá ser convolada patra AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.009556-1 - (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004166-0 - ADALTO DA SILVA PAES X LUCIANO XAVIER Fica o Autor na pessoa de seu Patrono intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004972-5 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA Fica o Autor na pessoa de seu Patrono intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008721-0 - ELYS AREAS RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X JULIANA REIS DOS S. TORQUATO PEREIRA Fica o Autor na pessoa de seu Patrono intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.013052-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008568-3 - JOELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora sobre fls. 120, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.009004-6 - MARIA ALVES DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009028-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009126-9 - ARINELSON BARROSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte autora sobre fls. 122, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.010194-9 - RENAN DYONISIO MATOS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012608-9 - VIVIANE SALES PERUCI (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018364-6 - VALDENIR RIBEIRO SOARES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ÉRIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019042-0 - GUTMBERG FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004192-1 - DIOGO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). THAIS TEIXEIRA FERNANDES (RJ-146206), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006837-9 - WILLIAN JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) ORAL CENTER CENTRO ODONTOLOGICO, Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094) Decisão:Recebo apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões, após encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007341-7 - LEANDRO NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 13:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007452-5 - DJALMA BALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007820-8 - GILMA DA SILVA BRÁS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007827-0 - CARLA TRINDADE CARDOZO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008358-7 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO NUNES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 14:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008415-4 - ALAILMA DOS SANTOS ALMEIDA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010319-7 - AROLDO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X DIBENS LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ficam os insignes patronos do pólo passivo, Intimados para comparecerem a AIJ., Redesignada para a data de 28/02/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010723-3 - ELYSEU DE OLIVEIRA ALVES JÚNIOR X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a Audiência de Conciliação designada para a data de 11/03/2008, às 13:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010723-3 - ELYSEU DE OLIVEIRA ALVES JÚNIOR X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a Audiência de Conciliação designada para a data de 11/03/2008, às 13:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011025-6 - CHARLES HENRIQUE LOPES CASTILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Ficam os patronos das partes, Intimados para comparecerem a Audiência de Conciliação designada para a data de 11/03/2008, às 13:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011668-4 - RODRIGO FIUZA TAVARES X CELETEM BRASIL S/A FICAM OS PATRONOS DAS PARTES INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/03/08, ÀS 13:50 PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.833.012062-6 - ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X BANCO SANTANDER FICAM OS PATRONOS DAS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AIJ DIA 12/03/08, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.833.012100-0 - LUCIANO SIQUEIRA ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012228-3 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X GOLDEM CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se audiencia de conciliação, devendo ser observado o prazo de 60 dias constante do atestado médico. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré requerido na assentada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012242-8 - ROBISSON HENRIQUES PEÇANHA X CLARO Decisão:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012248-9 - IEDA FÁTIMA ALVARENGA DA SILVA CORREA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012253-2 - ELIANE FARIA NOGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012255-6 - LUCIA MARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012261-1 - REINALDO MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012264-7 - FABRICIO BARRETO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012265-9 - FERNANDO RANGEL SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012293-3 - ADEILDO PORTO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X FINANCEIRA CRED 1 - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a retificação no nome da 1ª ré, anotando-se onde couber o nome do patrono para intimações. Cite-se o 2ª réu por OJA no endereço constante da assentada. Designe-se nova AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012294-5 - JUCELINO RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X TIM S/A Decisão:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012296-9 - THIAGO MIQUILITO MANHAES X FIAT REGGIO RESENAUTO VEICULOS LTDA Decisão:Defiro o aditamento para incluir no pólo passivo a empresa FIAT S/A. Cite-se. Designe-se nova AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012892-3 - PAULO MARCIO DE OLIVEIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520)) MIRAJ DESIGN FICAM OS PATRONOS DAS PARTES INTIMADOS QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/03/08, ÀS 9:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.833.000180-9 - ADRIANO BARROS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277), Dr(a). FABIO LUIZ FAGUNDES (RJ-122436)) X ZUHAUSE COSTRUTORA LTDA Decisão:Ante a presença dos requisitos ensejadores do provimento liminar, mormente por versar a presente questão sobre a moradia, sendo alto o custo para os autores no empreendimento em questão, defiro a tutela antecipada, nos exatos termos em que foi requerida a fl. 15, item 1. \r\n\r\nProc. 2008.833.000191-3 - ADRIANA DE OLIVEIRA CALIXTO X CARTAO AURA / CELETEM Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações contidas na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.833.000191-3 - ADRIANA DE OLIVEIRA CALIXTO X CARTAO AURA / CELETEM Decisão:Esclareça o autor o motivo pelo qual não deixou saldo suficiente para quitação da conta telefônica a que alude na inicial, se o mesmo tinha conhecimento prévio da sua cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.833.000194-9 - SORAIMA MARIA CRUZ GOMES ROSARIO X BA-SDR / AVON Decisão:(...) DEFIRO a tutela antecipada, para que a re providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000199-8 - OG PAES PRADO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Venha aos autos planilha com detalhamento das ligações e valores que considera indevidos, bem como o depósito judicial da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2008.833.000261-9 - FABIO PESSANHA BILA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Ante a presença dos requisitos ensejadores do provimento liminar, defiro a tutela antecipada, nos exatos termos em que foi requerida à fl. 07, itens \"a\" e \"c\", devendo o autor efetuar o depósito judicial no valor de R$ 57,59 (cinqüenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2008.833.000276-0 - JORGE GOMES PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:(...) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que a Telemar restabeleça os serviços atinentes à linha telefônica da reclamante (22-27254690), em 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000293-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...) DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo (prazo de 24 horas). \r\n\r\nProc. 2008.833.000294-2 - ANTONIO LOURENÇO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) DEFIRO a tutela antecipada, para que a re providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000320-0 - THIAGO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de abastecimento de água na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000396-0 - REGINA COELI SA RIBEIRO DE CASTRO CARNEIRO X TIM CELULAR S. A. Decisão:(...) DEFIRO a tutela antecipada, para que a re providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000404-5 - ANTONIA RAMOS FERREIRA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos ensejadores do provimento liminar, mormente por se tratar de subsistência, defiro a tutela antecipada, nos exatos termos em que foi requerida à fl. 04, fixando multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000405-7 - ERALDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:(...) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de abastecimento de água na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.833.000154-2 - MARIA DA GLÓRIA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica a parte autora intimada para se manifestar no feito. \r\n\r\nProc. 2008.833.000277-2 - CRESOLINA RANGEL DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.833.000212-7 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X NEILA MARA MACEDO MATIAS Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AC., designada para a data de 12/03/2008, às 13:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000237-1 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARA CORREIA DE SOUZA Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AC., designada para a data de 12/03/2008, às 13:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000238-3 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARCIA DE OLIVEIRA CADETE Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AC., designada para a data de 12/03/2008, às 13:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000239-5 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X KAMILA DE SOUZA PEREIRA Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AC., designada para a data de 12/03/2008, às 13:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.007542-2 - JOILSON SOARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) PARTS COMERCIO DE PEÇAS E SERV. LTDA. E OUTROS Ficam os insignes patronos da parte Autora, Intimados para comparecerem a AC., designada para a data de 25/02/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011431-6 - ANA PAULA LOPES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X RACHEL RIBEIRO NICOLAU Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimada para se manifestar acerca do Depósito efetuado, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.833.009520-4 - OSVALDO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) CREDICARD S/A., Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Fica o insigne patrono da aprte Autora, Intimado para se manifestar acerca do Depósito efetuado, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.002661-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003413-8 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010032-9 - (Adv(s). Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Fica a insigne patrona/Autora, Intimada para se manifestar acerca do Depósito efetuado, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011692-1 - JORGE DE SOUZA DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Ficam os insignes patronos da parte Autora, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 20/02/2008, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012318-4 - SABRINA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X P L ALMEIDA TELECOMUNICAÇÃO LTDA. ME E OUTRO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012338-0 - TEREZA CRISTINE DO CARMO TERRA X ITAUCARD S. A. Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012344-5 - (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785) Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012390-1 - CIRLEI SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 436508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.000135-0 - ANDREIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MANOEL FERNANDO DE SOUSA DOMINGUES E OUTROS Decisão:Emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que dela conste o contido no art. 282, VI, do CPC. E no caso de ser requerida prova testemunhal e pericial, deverá ser observado o art. 276, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029771-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO WILDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Decisão:Suspendo o processo por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.019957-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VITOR CESAR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 42804 Decisão:Fls. 38/46. Defiro a Convolação da ação de busca e apreensão para depósito ante à confissão do reú de que alienou o veículo que se encontrava gravado de ônus. Anote-se no DRA. Venha a cópia da petição anterior e planilha atualizada dos débitos, para instruir a contra-fé, bem como as custas, fixo como valor da causa o que constar da planilha atualizada, após, cite-se. * \r\n\r\nProc. 2007.021.023575-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), 42982 Decisão:Comprove o réu o pagamento das parcelas vencida a partir de julho de 2007, inclusive. \r\n\r\nProc. 2008.021.001284-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS EDUARDO IGNACIO BENTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha a comprovação da notificação extrajudicial do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024189-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WALTER MIRANDA CRUZ E OUTRO Decisão:Indefiro, eis que a providência cabe ao Juízo deprecante. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.006710-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X EDMILSON PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:1 - Determino a aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC;2 - Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;3 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.021.012526-4 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SIAO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494)), CONRADO FERNANDES ANTUNES, Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)), 40493 Despacho:Esclareça o autor fundamentadamente os pedidos de provas periciais indicando claramente sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013573-9 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se a prioridade de idoso na capa. Desentranhe-se a peça intempestiva. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013858-3 - LAURA HELOISA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.021.000266-3 - EDSON PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Caso o autor insista na prova testemunhal deverá emendar a inicial, na forma do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão. Feito isso voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.000490-8 - MARIA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Emende a inicial na forma do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000147-6 - MONICA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que dela conste o contido no art. 282, VII, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.004481-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO DIAS DOS SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. Sem prejuízo, diga o autor face ao acórdão de fls. 111/115. \r\n\r\nProc. 2003.021.014698-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGERIO BIANQUINI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Aos interessados, fls. 159/161 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*35862 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013132-0 - MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS), ELICA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)), 40522 Decisão:1 - Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;2 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014116-8 - ROSA ARAUJO DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X VANIA LOPES DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor, fornecer cópias de Fls. 26/29 para acompanhar aditamento.*42622 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.015278-6 - MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X MAV'S EMABALAGENS LTDA), 42671 Despacho:Ao impugnante.*42671 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014306-9 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), PROCESSO 39100 Ao Requerente.*39100 \r\n\r\nProc. 2006.021.019493-6 - MAV'S EMABALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), 40904 Decisão:1 - Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;2 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.021.025756-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE GOMES DOS SANTOS E OUTROS Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. (art. 202, CPC).*41252 \r\n\r\nProc. 2007.021.011884-5 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES E OUTRO Despacho:Venha comprovação de que o subscritor de fl. 63 é o inventariante do espólio e que o autor é herdeiro. Fl. 63 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.025674-9 - MARLY SPILLER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALMT AS TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 26 - Indefiro. Venha o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 5 (cinco) dias. Ao cartório para juntar petição apontada no sistema. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014315-0 - FLORIZA LEONIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA), PROCESSO 39102 Decisão:Defiro a intimação por edital da ré para que pague o determinado na sentença em 15 dias n/f do art. 475 J do CPC sob pena de multa de 10%. Prazo 20 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.017196-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDESIO CUCCO CINDRA), 40762 Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. (art. 202, CPC).*40762 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000098-4 - EUNICE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), PROCESSO 39902 Decisão:1 - Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;2 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.021.010661-0 - ANDRE SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS AALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 40393 Às partes fls.223(Ficou designado o dia 09/04/2008 13:20h, para a inquirição do (s) réu(s)/ testemunha(s)) *40393 \r\n\r\nProc. 2007.021.018986-4 - MARLOM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X COLEGIO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:Traga a ré as últimas três declarações de Imposto de Renda para o exame do pedido de gratuidade. Desentranhe-se a impugnação de gratuidade juntando-a à contra-capa, eis que ainda não se deferiu o pedido da ré. Em provas especificadamente e devidamente justificadas. Digam as partes sobre a possibilidade real e efetiva de conciliação para o fim de designar-se a audiência do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DE QUANTIA DEBITADA INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2003.021.018732-9 - SUELLEN VIEIRA BRONSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.000093-3 - SIRENE EVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Às partes (Solicita sua intimação para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro- D. Caxias (próximo a 59ª DP.) no dia 19 de Março de 2008 às 10:00 horas, tendo como escapo o exame pericial.)*38095 \r\n\r\nProc. 2005.021.016159-0 - CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)), PROCESSO 39224 Cumpra-se o V. Acórdão.*39224 \r\n\r\nProc. 2005.021.017422-4 - MARIA CRISTINA GOULART MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)), PROCESSO 39313 Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação valendo o silêncio como concordãncia. \r\n\r\nProc. 2006.021.013470-8 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X AMERICANAS.COM SA COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), 40542 Decisão:Expeça-se mandado de pagamento requerido com as cautelas de praxe. Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.021.006165-3 - CLEBER FACRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIROS - UNIDADE DE NEGOCIO REDUC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Decisão:Desentranhe-se a réplica intempestiva. Em provas especificadamente, justificando-as. Digam as partes de forma real e efetiva se há possibilidade de conciliação para os fins de designação da audiência do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010734-3 - DROGARIA EXPEDICIONARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), 42423 Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Caso negativo especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.021490-1 - MARIA PENHA GONZAGA BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Anote-se na capa e no sistema o nome do patrono da ré. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173391-4 - CATARINA FERREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X JOSE MARIA CONSTANTE E OUTRO Ao autor, fls.78 (Certidão do oficial de justiça).*34982 \r\n\r\nProc. 2002.021.020668-1 - CELIA MARIA DA CONCEICAO COSTA LOUVERTURE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DA CONCEICAO COSTA E OUTROS Despacho:1 - Digam todos os interessados sobre o laudo de avaliação, inclusive a PGE, na forma do art. 1.009, do CPC;2 - Havendo impugnação do laudo, venham conclusos, não havendo impugnação, venham as últimas declarações, na forma dos arts. 1.011 e 1.012, do CPC;3 - Estando as partes de acordo com as declarações finais, remetam-se os autos ao contador, para cálculo do imposto;4 - Feito o cálculo, digam as partes e a Fazenda Pública sobre o mesmo, na forma do art. 1.013, do CPC;5 - Havendo ou não, impugnação do cálculo, venham conclusos; \r\n\r\nProc. 2006.021.030512-6 - DOMINGAS OLIVEIRA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ARAUJO SILVA E OUTRO Decisão:1 - Lavre-se o termo das primeiras declarações, respeitando-se o art. 993, do CPC;2 - Ato contínuo, proceda-se na forma do art. 999 e 1.000, do CPC;3 - Não havendo impug nação às primeiras declarações e considerando que avaliação já foi realizada, digam todos os interessados sobre o laudo, inclusive a PGE e MP, na forma do art. 1.009, do CPC;4 - Havendo impugnação do laudo, venham conclusos, não havendo impugnação, venham as últimas declarações, na forma dos arts. 1.011 e 1.012, do CPC;5 - Estando as partes de acordo com as declarações finais, remetam-se os autos ao contador, para cálculo do imposto;6 - Feito o cálculo, digam as partes e a Fazenda Pública sobre o mesmo, na forma do art. 1.013, do CPC;7 - Havendo ou não, impugnação do cálculo, venham conclusos; \r\n\r\nProc. 2008.021.000170-1 - OSMAR DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON FERREIRA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Defiro a inventariança ao requerente, Osmar de Freitas Ferreira;3 - Tome-se por termo a inventariança;4 - Venham as primeiras declarações, respeitando-se o art. 993, do CPC;5 - Após, lavre-se o respectivo termo;6 - Ato contínuo, proceda-se na forma do art. 999 e 1.000, do CPC;... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.010221-1 - RUBIO DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ESPOLIO DE ROBERTO MARTINS DE ASSIS E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 46 pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2007.021.009585-7 - SIMONE MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA - S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013742-6 - APARECIDA DA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.030283-8 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001236-0 - ANGELA APARECIDA RAGAZZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLARO BCP S.A. E OUTRO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça venham as duas últimas declarações do imposto de renda da autora e declaração de patrocínio gratuíto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.000417-9 - AFONSO JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça venham as duas úttimas declarações do imposto de renda do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000318-7 - CLEBER RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO Decisão:Emende a incial para cumprir o art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Após voltem conclusos para análise dos pedidos iniciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.002955-8 - ESPOLIO DE MARIA ROSA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Ao Réu, sobre as alegações finais.*38292 \r\n\r\nProc. 2007.021.021059-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FABIO BARBOSA ROCHA E OUTRO Ao Autor, Ofício(s) pronto(s). Aguardando encaminhamento.*42852 \r\n\r\nProc. 2007.021.025501-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA CRISTINA QUEIROZ VEGAS DOS ANJOS E OUTRO Aos interessados, fls. 30/31(Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43097 \r\n\r\nProc. 2008.021.004219-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA MARIA DE JESUS), 43930 Recolha-se a diferença da taxa judiciária ( taxa judiciária 2101-4 R$ 129,12; Total R$ 129,12 ), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.*'43930 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.019496-6 - KAROLLAYNE ESTER DA SILVA BARRETO, INGLID DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)), VIAÇÃO UNIÃO LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO Nº 36.242 Ao Autor, Ofício(s) pronto (s). Aguardando encaminhamento.*36242 \r\n\r\nProc. 2006.021.030308-7 - NURIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo o Dr. Pericles Augusto de Carvalho (tel. 3387-7928), de endereço conhecido do cartório como perito judicial devendo declinar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 10 dias. O perito deverá ser informado que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.001341-7 - GEANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuíto. E ainda, esclareça se o pedido de prova pericial, consiste apenas na expedição de ofício à 60ª DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.015233-9 - JUAREZ MUNIZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Decisão:Face a inércia da parte ré determino a incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se mandado de penhora de 5% da renda bruta diária da ré junto à FETRANSPOR até que se atinja o valor a ser executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002222-7 - COPIADORA LIMAFEL DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648)), PROCESSO Nº 36.602 Decisão:1 - Aplico a multa prevista no art. 475 J do CPC ao réu;2 - Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;3 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.021.004014-3 - DIEGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.021.003766-3 - JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), 41832 Às partes, fls. 80/84 (Laudo perito).*41832 \r\n\r\nProc. 2007.021.021294-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X PETROBRAS TRANSPORTES S.A(TRANSPETRO) (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)), 42864 Às partes, fls. 155/156 (Juntada de Mandado, certidão do Oficial de justiça).*42864 \r\n\r\nProc. 2008.021.000125-7 - ANA MARIA ASSIS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. E OUTRO) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 436507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020428-2 - EDMUNDO PAWLOWISKI, LYDIA PAVLOWISKI X Testador: MARIA POWLONSKA Sentença:Trata-se de Ação de Apresentação, Registro e Cumprimento de testamento público, sendo exibida escritura feita por instrumento público (doc. fls. 41/43).Promoção Ministerial às fls. 46, favoravelmente ao registro e cumprimento do testamento público.É o relatório.DECIDO:Inspecionando o instrumento do testamento público exibido pelo requerente, não se nota nele a existência de vícios externos ou extrínsicos que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, apresentando os requisitos exigíveis na forma do art. 1864 do Código Civil.Assim sendo, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Após, intime-se o testamenteiro nomeado para, em 5 dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia autêntica do testamento.Cumprido, remeta-se cópia do testamento para os autos do inventário ou da arrecadação da herança.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.018199-1 - ROSA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/03/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC)......Apresentada impugnação ao valor da causa, denunciação da lide (art. 280, CPC), controvérsia sobre a natureza da demanda ou requerida a produção de prova oral e/ou pericial, venham os autos conclusos para decisão, inclusive quanto ao previsto no §2º, do art. 278 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013653-5 - ADRIAN MATHEUS DA CONCEICAO FARIAS CONRADO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Sentença:Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento, imediato, do quantum indicado no documento de fls. 52/53, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008381-8 - SONIA MARIA DIAS ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NELZA DIAS ROSA Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por SONIA MARIA DIAS ROSA OLIVEIRA, objetivando o levantamentos de verbas relativas a PIS, FGTS e resíduos de planos econômicos, em razão do falecimento de NELZA DIAS ROSA.Instruem a inicial os documentos de fls. 04/18.Em cumprimento à decisão de fls. 20, foi juntado o ofício de fls. 24, indicando a existência de saldo.Manifestação da requerente às fls. 25 e do MP às fls. 26.É o relatório. DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de NELZA DIAS ROSA, sendo certo que o ofício de fls. 24, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024269-6 - LUIZA HELENA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO, DIEGO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO, TIAGO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de DIEGO RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO e TIAGO RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO, para levantamento da totalidade do quantum apontado no documento de fls.29, excluidas as verbas referentes à resíduos de plano econômico, uma vez que não foram preenchidos os requisitos da lei Complementar nº 110/2001. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Acolho, ainda, a promoção ministerial de fls. 32/33, para deferir o levantamento imediato, haja vista que o quantum existente não justifica o seu depósito em juízo, sendo necessário à própria subsistência dos menores.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado em nome dos menores, represnetados por sua genitora. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011269-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ANTONIO SCHIMIDT SILVA Decisão:Fls.83. Defiro como requerido. À parte autora para proceder o recolhimento da custas faltantes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024282-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X LUCIA HELENA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre a Certidão do OJA de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.021.004711-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MIGUEL ETINGER DE ARAUJO À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 62,04 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013588-0 - DULCINEIA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As informações de fls. 71/73 demonstram a incapacidade técnica do quadro em exercício junto ao Contador Judicial desta Comarca, sendo certo que a parte não pode ser prejudicada por falha ou ausência de conhecimentos no desempenho das funções inerentes à Contadoria Judicial. O art. 59 da Resolução nº 05/77, é claro no sentido de atribuir aos Contadores Judiciais a elaboração de contas e cálculos em quaisquer processos, não se justificando que alguns cumpram tal mister, ao exemplo do 4º Contador Judicial da Capital, e outros, como o Contador desta Comarca, se limite ao manuseio das planilhas do Sistema de Cálculos Judiciais.Como já dito, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL, não havendo porque onerar as partes em razão da ausência de capacidade técnica dos serventuários atualmente em exercício na Contadoria desta Comarca.Deste modo, encaminhe-se os autos à MM. Juíza Dirigente do 4º NURC para as providencias cabíveis... \r\n\r\nProc. 2007.021.028934-2 - FARO FR LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES DA LUZ Sentença:(...). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça, tudo contado da citação, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.(...).Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000098-8 - RAFAEL AUGUSTO STOLET HERDY (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça o autor, emendando a inicial se for o caso, a pretensão de recebimento de diferenças referentes a janeiro/89 e fevereiro/89, eis que o documento de fls. 13 indica que em 28/09/1989 o saldo era R$ 0,00. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.022165-4 - NEUZA MOYSES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DA SILVA Sentença:Isto posto, DECLARO a ausência de NELSON DA SILVA A, na forma do art.22 do Código Civil c/c art. 1.159 do CPC, tornando definitiva a decisão de fls. 17, no sentido da nomeação de NEUZA MOYSÉS DA SILVA, cônjuge do ausente, como curadora (cf. dec. fls. 17), nos moldes do art. 1.160 do CPC c/c art. 25, §1º do Código Civil, para a guarda, conservação e administração dos bens daquele. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000312-6 - ELISANGELA ROSARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.006484-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MARIA DE FATIMA GOMES LEAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Decisão:Considerando a certidão de fl.165, à parte autora para, em 10 dias, indicar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025469-8 - VICENTE MOLDES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X VICENTE ROBERTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. À parte autora sobre a proposta de fls.39/40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013095-0 - CRISTIANO NUNES DE FARIAS, JANETE SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:(...). Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado as fls. 48/49, JULGANDO EXTINTA a Execução (processo nº 2006.021.002951-2), com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC, nos autos destes Embargos.Expeça-se mandado conforme acordado.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012509-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SOBRINHO Decisão:Indefiro o requerido ás fls. 104, eis que a ação já foi convertida para Execução de Título Extrajudicial.Desentranhe-se, portanto, o mandado de fls. 76/78, adite-se o endereço de fls. 104 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024902-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X BIG BOOM CRIAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls.78/79.Venha cópia dos atos constitutivos da empresa ré. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030417-1 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X DENILDA XAVIER RIBEIRO Decisão:Considerando o teor da Certidão de fls. 56, bem como o insucesso da penhora on-line (cf. fls. 68/69), defiro a expedição de ofício na forma requerida às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.021.031347-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JARDIM LEAL 2003 COM. SERV. ELETRICOS LTDA Decisão:Considerando o insucesso do arresto on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de arresto. \r\n\r\nProc. 2007.021.007769-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DIOVALTEC SERVIÇOS LTDA Ao autor para fornecer cópias de fls. 06, 37, 39 e 50 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.013087-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIA AMARAL PINTO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 40/41, intimando-se o OJA subscritor da certidão de fls. 41 para que esclareça, no prazo de 72 horas, a razão para o descumprimento da lei! (art. 652, §1º do CPC), devendo o mandado ser cumprido no prazo de 10(dez) dias incontinenti.Dê-se vista, ainda, ao responsável pela Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.021.024784-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA - EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X LUMIAR MERCEARIA QUITANDA DA SILVA SAO LUIZ LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.021.004685-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X THIAGO BETTIO À parte autora para recolher R$ 31,03 dos atos dos oficiais (1107-2) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, complementar a taxa judiciária no valor de R$ 5,92 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004287-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.005659-0 - SINDLEY ASSUNÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NILZA DALVA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Decisão:Considerando a insuficiência da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.005780-5 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MARCELO GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Decisão:Fls. 199. Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.006955-0 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA. ME Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line, bem como o fato de que o devedor não Interpôs Embargos, diga o credor se pretende a adjudicação dos bens penhorados, observando-se o art. 685-A e seguintes do CPC, sua alienação na forma do art. 685-C, ou a realização de hasta pública (686 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.021906-6 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X RC SOTTOZERO COM. E DISTRIB. LTDA), CLAUDIO LAVACCA), RONALDO LOVISI SECO Decisão:Fls. 39. Defiro o desentranhamento requerido, eis que os poderes outorgados ao patrono referem-se exclusivamente ao feito nº 2005.021.005784-0. Porém, determino o cumprimento da decisão de fls. 36 inicialmente no atual endereço comercial do 2 º Executado, indicado às fls. 38 (Estrada Velha do Pilar nº 2139, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias) e, caso negativa a diligência, no endereço residencial indicado às fls. 02. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007420-7 - ROSEMAR MELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 320/322 e os rejeito, uma vez que não há o que se aclarar na decisão de fls. 319.A expressão prova requerida é mero erro material, uma vez que a prova é produzida por determinação do juízo.Quanto aos motivos da conversão do julgamento em diligências, é o contido no art. 130 do CPC. Cabe ao juiz, de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo, de modo a obter convencimento necessário ao seu julgamento, ainda que as partes não a tenham requerido. Ademais, a extensão do dano provocado pelo evento à Autora influenciará na eventual fixação do quantum indenizatório. A dor e o sofrimento moral decorrente de sérias lesões acarretadas pelo evento danoso não podem receber o mesmo tratamento daquelas decorrente de meras luxações. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002330-5 - FERNANDA DA SILVA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.121. Esclareça a parte ré a sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.019984-5 - KELLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X ELIEL FIGUEIREDO - LABORATORIO), GOLDEN CROSS Ao autor para fornecer o endereço do 2º réu , uma vez que o mesmo não consta na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011273-9 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AUTOVIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 25), quedando-se inerte (cf. fls. 25vº).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032969-8 - JOSE MANOEL KOPPE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.038235-4 - PALMIRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314)) X AMADEU DE PAIVA OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante.2.Expeçam-se ofícios aos Bancos descritos às fls.04. Com as respostas, dê-se vista à parte autora para que apresente as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento.3. Com a apresentação das primeiras declarações, certifique a serventia quanto às custas.4. Em seguida, venham os autos conclusos para apreciação do requerido às fls.04. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.005003-7 - HELDER DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Decisão:Isto posto, ausente a plausibilidade jurídica da tese invocada pelo impetrante, INDEFERIO a liminar requerida. Notifique-se a autoridade coatora, reitor da Universidade Unigranrio, para, querendo, prestar as informações no prazo legal. Com as informações, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.037132-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PODIUM REDE DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Fl21. defiro como requerido. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.004676-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARCIO BARROS DE OLIVEIRA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 18,91 referente a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017472-0 - SUFOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). DENNY PETTERSON FERNANDES (RJ-152806E), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls.262/284. \r\n\r\nProc. 2006.021.026828-2 - ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido às fls.177.Diga a parte ré, em 10 dias, se pretende o levantamento da quantia depositada às fls.164, vez que não foi realizada a perícia. Decorrido tal prazo, sem manifestação da parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029813-6 - JOAO BATISTA CORTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Esclareça a parte autora se há dois medidores no mesmo imóvel, ou seja, se há um apenas para a unidade em que ora reside e outro para as demais unidades eventualmente existentes na Estr. da Soledade, 1500 - Taquara - Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.021.031855-0 - MARIA LAIS BESSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Decisão:Suspendo o processo por 60 dias, na forma do art. 13, I do CPC, para que a parte autora regularize a sua representação, juntando aos autos termo de inventariante.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.000008-3 - SONIA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto à tutela antecipada deferida, reconsidero a decisão de fls.4, revogo a tutela antecipada concedida, na forma do art. 273, § 4º do CPC, uma vez que os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. ..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032264-3 - MARCELO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023217-4 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 16 e 20), quedando-se inerte (cf. fls. 20vº).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014042-5 - MONICA GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu para que proceda à complementação das custas, cfe. relacionado abaixo:Atos dos Distribuidores - campo 30 (conta 2101-2) - campo 43: R$ 0,78;FETJ (20%) - campo 32 (6002059266) - campo 45: R$ 0,15;Taxa Judiciária - campo 33 (conta 2101-4) - campo 46: R$ 1,86;FUNPERJ - R$ 0,03;FUNDPERJ - R$ 0,03. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000538-8 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos da parte ré (fls. 223/224), bem como os valores referentes a perícias semelhantes realizadas neste juízo, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Ao Expert para dar início aos trabalhos, observando o prazo fixado às fls. 213. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.000144-0 - TERESA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.....Ademais, as faturas de fls. 09/10 foram pagas em valores inferiores às parcelas ali devidas, de modo que somente no momento processual adequado é que se poderá aferir a legitimidade dos pagamentos efetuados, bem como da negativação efetuada. Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037521-0 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253)) X ANTONIO DE FREITAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014910-6 - ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Ao autor sobre o depósito complementar de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.021.020407-5 - SANDRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Decisão:Trata-se de Ação que tramita sob o rito sumário, já tendo sido realizada a audiência prevista no art. 277 do CPC.Desde logo rejeito o pedido de denunciação da lide feito pela ré às fls. 30/38, haja vista que o feito tramita sob o rito sumário, havendo expressa vedação à denunciação da lide no art. 280 do CPC, sendo certo que a hipótese narrada não se refere a contratao de seguro.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.A Ré, em sua defesa de fls. 30/38, reconheceu que recebeu a importância de R$ 4.982,00 e que esta não fora devolvida à parte Autora. Desta forma, antes de se aferir a necesidade/pertinência das provas requeridas, tragam as partes, no prazo de 10 dias, planilha descrevendo as datas e valores de cada pagamento efetuado.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029922-0 - PEDRO FREIRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:(...). Desta feita, DEFIRO o chamamento ao processo de COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA S/A, com base no inciso II do art. 101 do CODECON. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.011257-0 - NATHANAEL PINHEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X ROGERIO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:\"O litígio em torno de compromisso de compra e venda deve contar com a participação - ativa e passiva - de ambos os conjuges\" (JTJ 170/206), sendo certo que se admite a regularização e/ou citação do conjuge do autor ou do réu, no curso do processo, sem prejuízo dos atos já praticados (RF 306/106).admite-se.Deste modo, regularize-se o polo ativo, retificando-se, em seguida, a atuação e distribuição.Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.013458-7 - BRUNO CESAR MOREIRA DA COSTA FLORIM (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) ATO ORDINATÓRIO: À parte ré sobre os honorários periciais de fls. 157. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020380-0 - ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO, ELIZOMA CORTEZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HERBERT CORTEZ FIGUEIREDO Sentença:...Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS em favor de ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO e ELIZOMA CORTEZ FIGUEIREDO, para levantamento por cada herdeiro, de 1/2 (um meio) do quantum apontado às fls. 37 (referente às verbas rescisórias) e às fls.45 (referente ao FGTS), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002977-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JURANDIR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte ré entregue o veículo à parte autora após a interposição da presente ação.Reconhece a parte ré o pedido autoral, na forma do art.269, II do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, II do CPC. Custas pela parte ré, observando, contudo, a gratuidade de justiça que ora defiro (art.12 da Lei 1.060/50). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002152-5 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA ANGELICA LEAL PINTO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064) Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 126, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 126 e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC. Custas na forma do art.26, § 2º do CPC.Transitada, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014019-0 - LUIZ CARLOS LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor para que recolha R$ 18,23 (campo 43) na conta 2102-2 (campo 30), tendo em vista que recolheu R$ 17,45 (valor ref. ao ano de 2007), na conta incorreta na GRERJ de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.021.033822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X HELIO FERREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de cotas condominiais, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 28/29, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 28/29, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025606-1 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Fls. 119. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC. Segue requisição de penhora on-line da diferença ainda devida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012324-3 - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X CESAR FERNANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo face a falta de pagamento dos alugueis e encargos.A parte Ré, regularmente citada, ofereceu defesa de fls.60/64, alegando a parte Autora, às fls. 163/165, a desocupação voluntária do imóvel objeto da lide.É o relatório, decido.A parte Ré, regularmente citada, ofereceu defesa nestes autos, desocupando, contudo, o imóvel objeto do pedido de despejo após a sua citação.Ao desocupar o imóvel, reconheceu a parte ré a procedência da pretensão autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso II do C.P.C., restando prejudicado o despejo face a desocupação voluntária do imóvel.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando, contudo a gratuidade de justiça que ora defiro, ante a juntada dos documentos de fls.123/125.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004371-7 - MARIA VALNETE STOLET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS COELHO E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a instrução das cartas precatórias (art. 202, II, do CPC, além de cópias das respectivas GRERJs). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.028536-1 - TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X DOMINIO ASSESSORES LTDA), DOMINIO E-CONTABIL LTDA), DOMINIO SOLUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281) Sentença:.......Deste modo, não tendo sido recolhidas as custas no prazo de 30 dias, contados da publicação da decisão de fls. 19 (14/11/07, cf. cert. fls. 20) DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição dos presentes Embargos, com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027894-0 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MARCUS VINICIUS TEIXEIRA), ORLANDO RICARDO DA COSTA FILHO Despacho:Fls. 45. Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003992-0 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Fls. 256/287 e 288. À parte Autora. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.021.014000-0A - ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) BANCO UNIBANCO S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...). Isto posto, não preenchendo o requerente os requisitos do art. 54 do CPC, INDEFIRO o pedido formulado de ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. Desapensem-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011897-3 - PAULO CERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:(...). Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela Ré, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal(...). Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes.(...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017548-6 - MARIANA CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Sentença:(...). Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.123/128, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022872-9 - CARLOS EDUARDO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:(...). Desta feita, DEFIRO o chamamento ao processo de Nobre Seguradora, com base no inciso II do art. 101 do CODECON. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022873-0 - DAIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:(...). Desta feita, DEFIRO o chamamento ao processo de Nobre Seguradora, com base no inciso II do art. 101 do CODECON. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027221-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JERUZA DE MEDEIROS SILVA De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.022765-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ JUSTI WASZAK (PR-016878), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Sentença:Trata-se de Interdito Proibitório, tendo as partes acordado na extinção do processo por enetenderem ter ocorrido a perda do objeto.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado as fls. 296, JULGANDO EXTINTO o processo, com base no art. 269, III do CPC. Eventuais custas pendentes pelo Autor, conforme acordado.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010690-7 - ALBERTO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) De acordo com a portaria 01/06: ao réu sobre justificativa de fls... \r\n\r\nProc. 2006.021.012026-6 - ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 51.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 51e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008957-2 - IZALTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls.103. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029955-4 - MARA CRISTINA MOREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:....Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, I do CPC.Inicialmente deve ser dito que não há que se falar em cerceamento de defesa, pois a prova documental torna desnecessária a produção de qualquer outra prova, sendo o julgamento antecipado da lide,obrigatório...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a devolver a quantia de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) à parte autora, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo contado da data da compra do bem (30/07/2007), a retirar os produtos descritos na nota fiscal de fls. 23, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), bem como a indenizar a parte Autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices ....l \r\n\r\nProc. 2007.021.030533-5 - GISELLE CRISTINA CRISTO GUERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, tendo as partes celebrado o acordo de fls.30/31, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.30/31, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008331-4 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS, Procurador: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BANERJ - BANCO ITAU Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 54.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 54 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009854-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRO DOS SANTOS DE SANTANA 1 - Desentranhe-se o mandado de fls. 35/36, juntando cópia do mesmo aos autos por cautela, e adite-se para cumprimento no endereço de fls. 134. Antes, porém, ao autor para recolher as seguintes custas relativas à diligência:Atos dos oficiais de justiça - Campo 25: 1107-2/Campo 37: R$ 40,16CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 2,00 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 2,00 - Campo 482 - Sem prejuízo do item anterior cumpra-se o determinado na r. decisão de fls. 42, primeiro parágrafo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017376-3 - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Desacolho a impugnação efetuada às fls.162. A eventual troca de medidor não prejudica a realização da prova pericial já deferida, vez que há outros meios para que o expert verifique o efetico consumo de energia elétrica imputado à parte autora.Aguarde-se a manifestação do ilustre perito. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032144-4 - ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) ATO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre a Certidão do OJA de fls. 54v \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.027434-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X RONALDO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919) Despacho:Fls. 66. Diga a parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007609-5 - CLAUDENI FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) ATO ORDINATÓRIO: Ao Autor para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.009581-8 - IZABEL CRISTINA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 125/128 (art. 500 do CPC), no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.022076-5B - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:Trata-se de Ação de Restauração de Autos, ajuizada com base no art. 1063 do CPC, em razão do extravio dos autos da Ação Original.As partes concordaram com a restauração, tendo sido lavrado auto de restauração, na forma do art. 1.065, § 1º do CPC, às fls.113.Isto posto, HOMOLOGO a presente restauração, na forma do art. 1.065, § 1º do CPC, suprindo, assim, os autos originais do processo n.º 2006.021.022076-5, ora desaparecido.Sem custas e honorários, haja vista não haver prova de terem sido qualquer das partes que tenha dado causa ao desaparecimento daqueles autos.Prossiga-se o feito, abrindo-se oportunidade às partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários de fls. 28.Anote-se no campo observações (sistema Comarca) dos autos originais.P.R.I. \r\n\r\nId: 436509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021372-6 - JOEL MARTINS CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Ao requerente sobre op desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.003998-4 - ALEXSANDRO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X Falecido: AILTON LOURENÇO PEIXOTO Decisão:Defiro a gratuidade. Ao autor para, no prazo de 5 dias, apresentar a certidão de óbito do extinto. \r\n\r\nProc. 2008.021.004896-1 - LUIS FERNANDO DE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Decisão:Comprove o requerente haver sido esta 6ª V.Cível quem determinou o depósito, eis que o mesmo há de ser levantado por ordem do juízo determinante e com a intimação sobre o processo de origem. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033264-8 - LUCILENE RODRIGUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança: contrariando a narrativa autoral, todas as constas que acostou traziam avisos de débito. Citem-se a ré por mandado e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.001455-3 - ITACI DOS ANJOS GONÇALVES E OUTRO X MARILDA RAQUEL DA ANUNCIAÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523), Dr(a). RODRIGO DA ANUNCIAÇÃO GONÇALVES (RJ-108302) ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.018221-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao requerente para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.033752-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Sentença:Ex positis, e na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, com julgamento do mérito, revogando a liminar que havia sido deferida (mas não efetivada).Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.021.037294-4 - DARCI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X LUCCHESI AUTOMOVEIS LTDA), FABIO DE LIMA BARBOSA Despacho:Confiro ao autor o prazo último de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.004713-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO DA MOTTA SILVA Decisão:Comprove-se a alegada mora, vez que não consta nos autos comprovação de notificação extrajudicial. Prazo: 10 dias, sob pena de indefirimento da inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004774-9 - TEREZINHA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X RONALDO FERNANDEZ MENDES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.025258-6 - LUCIA HELENA MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X JOCEPIO RIBEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Despacho:Revogo o despacho de fls 14v, ficando designado o dia 26/02/2008, às 14:45 horas, para a oitiva. I-se, publique-se e oficie-se, com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012599-0 (18425) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:1) Faça-se a avaliação pelo Avaliador Judicial da Comarca, ciente o exeqüente de que há custas a recolher;2) Após o laudo, intimação das partes e decurso e eventuais prazos, ao Contador, para os acertos apontados na peça de fls. 543/544. Int. \r\n\r\nProc. 2002.021.020490-8 - NEW S BRAGANÇA S REFEIÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DUTOBRAS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO DO REGO (BA-007653), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.013753-0 - MANUEL JOÃO SÁ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...2) Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar na sentença qualquer omissão a sanar: não houve impugnação objetiva e tal é o que está dito. Mantenho a sentenças pois, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.021.014041-3 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito, mantendo a sentença pois, tal como lançada: não houve impugnação objetiva e tal é o que está claramente dito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.025608-7 - W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X SYN DA AMAZONIA LTDA), Fiador: JOSE CARLOS ROCHA LIMA), Fiador: MARIA CRISTINA DE TEVES ROCHA LIMA Decisão:1) O valor da cobrança não autoriza rito sumário, pelo que revogo fls 105. 2) Como por diversas vezes determinado, venha a emenda correta, com as peças necessárias à citação dos 3 réus, no prazo de até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial por inércia. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.512.007962-8 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO DE NO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X SINDICATO DAS IND.DE PANIF.E CONFEIT.DA BAIXA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao autor, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.005075-0 - LUIZ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se a ré por mandado e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.012541-9 - BRUNO SENA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.035731-1 - MERCEARIA IVOLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA), AMBEB Despacho:Ciente do agravo. Nada havendo a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou o deferimento de efeito suspensivo ativo ao recurso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.001211-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GRB SERVICE LTDA Decisão:Como se vê da tela em anexo, apenas se localizaram R$ 100,00 nas contas da ré, cuja transferência já determinei. Diga o autor se conhece outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.021.014808-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REINALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022156-5 - ELIZABETH ADAM ICHAYO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X CARRERA LABORATORIO MEDICOS LTDA Despacho:Diga a autora se ainda tem algo a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019688-0 - ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:às partes, sobre o laudo, dizendo, ademais, se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.021.252256-3 (8049) - SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)), Interessado: CLAUDIO RAMALHO PORTUGAL, Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X DELATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Aguarde-se, por até mais 30 dias, provocação da exequente. No tocante ao bloqueio, nada há a prover, lembrando-se que se cogita de conta com saldo zero. \r\n\r\nProc. 2000.021.008060-7 (16.669) - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE À exequente, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.021.009390-0 (16.709) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)), Interessado: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S.A), Interessado: BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Face ao tempo decorrido sem qualquer manifestação dos credores, acolho o pleito da exequente e autorizo a expediçao do ofício pedido, tão logo recolhido o correspondente preparo, para a baixa das hipotecas pendentes sobre as matrículas listadas às fls 592. \r\n\r\nProc. 2003.021.016765-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA), LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020441-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VERSÃO II VEICULOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.021.014824-9 - WALDIR REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:dou a execução por EXTINTA, pelo pagamento, autorizando o levantamento de todo o valor depositado pelo credor. Expeça-se mandado. Com a respectiva entrega, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.020102-1 - BAVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X LEDEIR DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Atendendo o pedido da credora, suspendo a execução a teor do art. 791, III, do CPC.Intime-se a aguarde-se, no arquivo, provocação. \r\n\r\nProc. 2005.021.021400-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.021400-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Despacho:Ao exequente, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.004686-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO JOEL ARAUJO Despacho:Expeça-se mandado de execução, arbitrando-se os honorários em 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031480-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SORVETERIA BOMKY LTDA ME), AURIMAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Ao exequente, sob pena de extinção, para informar, por planilha, o débito atualizado, lembrando que o feito se achava suspenso por acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023287-3 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ENCARJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:Determinei, nesta data, o bloqueio on line, com segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.032618-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GEOVANE OLIVEIRA NEVES Despacho:Ao autor, sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2008.021.004722-1 - ESPOLIO DE BENJAMIN ROISMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Corrija-se o polo ativo, veaque - ao que consta - o inventário, de há muito, findou-se. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.004724-5 - JOSE ERNESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X ELIZABETH DE ALMEIDA REIS Despacho:Oficie-se á SRF buscando o atual endereçoda executada se bastantes as custas recolhidas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026950-1A - INVESTGAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966) Despacho:A CF/88 não recepcionou o benefício da assistência judiciária gratuita aos que comprovassem fazer jus ao mesmo. A impugnante aposntou indícios refutanfo a necessidade do benefício à autora pelo que esta deverá comprovar - através de documentação hábil - a hipossuficiência que alegou. Sob pena de revogação do benefício, confio-lhe o prazp de até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.025088-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.021.028569-5A - MARIA DA GLORIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ESPOLIO DE MARIA CESARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:A, em apenso e dizendo os impugnados. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029912-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Revogo o ítem 3 de fls 294: nos termos da assentada de fls 273, conferiu-se ao autor o prazo de até 5 dias para \" informar e/ou confirmar \"os endereços das testemunhas que havia arrolado. Como a peça de fls 279 é dúbia, nova audiência apenas se designará se o autor, em até mais 5 dias, expressar claramente que as 3 testemunhas de fls 09 residem efetivamente nos endereços informados. \r\n\r\nProc. 2007.021.004706-1 - CLEIDE LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.007457-0 - JOAO VITORINO DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X AILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face à inercia das partes, dou a instrução por ecerrada. Intimem-se e voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.008321-1 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010318-0 - MARLUCE FAUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO PANAMERICANO S/A Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.020958-9 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LOJA VILLAR CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Despacho:1) Desentranhe-se a peça extemporaneamente acostada e corrija-se, onde cabível a razão social da ré. 2) Digam as partes se têm interesse na designação do ato do art. 331, do CPC e se teriam ainda provas a produzir, justificadamente, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.031166-9 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.004920-5 - PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade requerida sem qualquer suporte e em desconformidade com a própria narrativa autora. Venham as custas, em até mais 10 dias ou aplicar-se-á ao feito o diposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025396-5 - MAXIMO GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.007275-4 - ROBERTO DE LIMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários propostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.003785-0 (11180) - IVONE EUSTAQUIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Cogita-se de questão de há muito preclusa. \r\n\r\nProc. 2001.021.003713-3 (17788) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:À exeqüente, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.021.009181-1 - MARILENE CONCEIÇÃO TABOA, RUTH SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.021.021411-8 - NATALICE JUANA FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.008654-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X HSBC BANK BRASIL S/A BAMCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso adesivo, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.012791-3 - CLEDELCIR DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ante a ausência de manifestação, homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se a prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.014066-8 - SEBASTIAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes para ciência de que foi designada oitiva das testemunhas para o dia 19/03/08 às 13:20h na sala de audiência da 2ª vara cível de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.021.025493-5 - VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CREDICARD MASTECARD Ao autor sobre a devolução do mandado de citação via postal (pela Ampla). \r\n\r\nProc. 2007.021.029956-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARCIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS Despacho:Ao autor, para no prazo de até 05 dias, cumprir o determinado pelo item 2 do r. despacho de fls. 02. Int.. \r\n\r\nProc. 2008.021.004690-3 - DULCINEA ALAMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Há vara privativa para ações envolvendo o Município. Remetam-se os autos à 4ª vara cível, dando-se baixa na distribuição com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.024480-9 - ANDERSON MENDES DOS SANTOS X NERO DAS GRAÇAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA BOTTINO NETTO (RJ-119844) Ao inventariante para regularizar a sua representação Processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.031418-0 - CASSIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X MARLY DA CONCEIÇAO MIRANDA Decisão:Não se havia pedido, nem havia sido deferida gratuidade de à requerente, como se vê da inicial, despacho e sentença. Deixo de receber o recurso face à deserção, pois. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.004190-5 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X ENIO ALTINO BRANDAO CARNEIRO JUNIOR Decisão:Considerando que secogita de !recibo\" assinado em branco e sem data, não vejo presentes os pressopostos que autorizariam liminar que, portanto, indefiro. Cite-se o réu por via postal e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.512.006484-1 (10202) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA EULALIA ALVES DE CAMARGO Despacho:Recolhido o preparo, em até mais 5 dias, oficie-se, mais uma vez, à SRF e ao Detran buscando o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.021.011133-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAN-PRESSE IND. E COM. DE PRENSAS E EQUIP LTDA LTDA), ASTERIO ROBERTO DALLAGNOL Decisão:1) Gestões junto à JUCERJA cabem à parte, não ao juízo. 2) Com o prepar, faça-se a citação do 2º réu no enderço de fls 134. \r\n\r\nProc. 2006.021.015993-6 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROGERIO CORREIA DE OLIVEIRA Ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.021.004677-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIDIANE GUTHMANN VIANA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024096-8 - WANDERLEY MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Nesta data realizei o bloqueio on line, como segue (incluindo principal, honorários e custas). \r\n\r\nProc. 2006.021.000159-9 - VALERIA MELO FABRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Majoro o valor exequendo em 10%. Como o credor é o CEJDP, diga a Dra DP. se o Centro CNPJ (ou o bloqueio on line não se pode realizar). \r\n\r\nProc. 2006.021.027966-8 - JOSE CLAUDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, dizendo, ademais, se ainda pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.021.006341-8 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(KERAFIOS) (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:Como se vê da tela em anexo determinei, nesta data, o bloqueio on line pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.006523-3 - IZABEL CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre o honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011315-0 - MARTA MAGALHAES CLARINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre os honrários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023119-4 - ANIVALDO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Intime-se a ré por mamdado (já que revel) a efetivar o pagamento da condenação no prazo de até 15 dias, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.021.031351-4 - ROGERIO GUARANY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento acostado refurta a alegação de hipossuficiência. È só se o ler. Indefiro a gratuidade, pois, e aguardo a comprovação do recolhimento das custas popr até maios 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.004236-3 - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037501-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Como derradeira oportunidade, emende o autor a sua inicial, expondo lógica e concatenadamente, fatos e fundamentos, lembrando que deles deve decorrer o pedido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.004188-7 - CARLA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Justificada a razão do ajuizamento nesta Comarca, voltem-me os autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.004421-9 - BRUNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se a ré por mandado e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005134-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DIOGENES DE LIMA INACIO Ao autor, para recolher as custas da nova citação, R$ 12,78 OJA. \r\n\r\nProc. 2006.021.030554-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX COUTINHO DOS SANTOS Ao autor, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.028569-5 - ESPOLIO DE MARIA CESARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Decisão:1) Inadimito a reconvenção, incabível nas possessórias, de per si de natureza dúplice. Recebo a peça, pois, como continuação da contestação no que cabível. 2) Aos autores, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024788-8 - RAIMUNDO DA LUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (RJ-142583)) X AREAL DA DIVISA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) As preliminares de carência confundem-se com o mèrito, razão pela qual afasto seu exame para a sentença. 2) Digam os autores e a ré \"Areal da Divisa ltda\" se também têm prova oral a produzir, vindo desde já, se o caso, os róis. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024614-6 - NILÇA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Confiro a ré o prazo último de 5 dias, pena de perda do direito à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.001881-4 - MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ, EDSON GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X OI-TNL - PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo ambos os recursos, nos seus regulares efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.024773-6 - SILENE COUTINHO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BCP TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Afasto a preliminar de incompetência deste Juízo, vez que, AQUI, não se está a pleitear questão similar à decidida no JEC. 2) Digam as partes se têm efetico interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda alguma prova a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027994-4 - MARLI LUPARELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL Decisão:O teor das peças acostadas aos autos faz crer dificil acordo já, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC.Defiro a produção documental, oral e pericial médica, a começar por esta , facultando às ´partes, no prazo comum de 5 dias, indicarem assistentes e apresentarem os seus quesitos. Como a autora está pela justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ para que indique o perito médico, com a especialidade de otorrino-laringologista. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004231-4 - EDSON CESAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ALCIONE ORNELAS SILVEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor: afinal, quem dispõe do numerário informado a título de mero investimento em nome de outrem, não é , por definição, hiposuficiente. Recolham-se as custas, em até mais 10 dias, ou aplica-se-a ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Decisão:Atendendo pedido do credor, determinei a penhora on line, como se vê da tela em anexo. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016058-2 - FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, JUDITH DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA (RJ-098958)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.001724-0 - MARIA MADELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Revogo o despacho anterior, conferindo à ré o prazo de até mais 5 dias para informar o andamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020442-7 - FELIPE THIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X GLOBEX UTILIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Rejeito os embargos, entendendo inexistir o que declarar.2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. à apelada. (corrija-se a razão social da empresa.). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026950-1 - MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X INVESTGAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Expecifiquem as provas, indicando (se o caso) quesitos e róis. Digam, além, se têm efetivo e concreto interesse em que se designe o ato do art 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À executada, sobre a planilha atualizada apresentada, depositando, se o caso, a diferença, pena de se proceder a nova penhora on line.2) Diga Serventia se a peça de fls. 513/519 observou o prazo dado. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.004767-1 - JOSE ORLANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X JURACY PEREIRA VIANNA Decisão:Redistribua-se a uma das varas de Família da comarca já que a questão não se inclui na competência das varas cíveis. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.014026-8 - MARIA SALOME DA SILVEIRA ALCACOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PRISCILA CARDOSO CHAGAS (RJ-118796), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X ESMERALDINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Atenda-se fls. 194 e dê-se vista dos acrescidos ao MP. \r\n\r\nId: 436510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024293-3 - JANDYRA PONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X Testador: JOSE CARLOS RIBEIRO Sentença:Trata-se de abertura, registro e cumprimento de testamento feito por JOSÉ CARLOS RIBEIRO, falecida no dia 15 de setembro de 1986, conforme certidão de óbito de fl. 07, tendo como requerente JANDYRA PONTE DOS SANTOS.Foram juntados os documentos de fls. 03/12 e 21/23.Parecer do Ministério Público à fl. 25, no sentido de ser determinado o registro, arquivamento e cumprimento. Assim, tendo em vista a inexistência de vícios externos, e, ainda, ante a expressa concordância do Ministério Público a fl. 25, determino que o Cartório promova o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de JOSÉ CARLOS RIBEIRO e , nomeio testamenteira JANDYRA PONTE DOS SANTOS, que deverá ser intimada para lavrar o termo de testamentaria. Cumpra a Serventia o disposto nos arts. 1126, § único, 1127 e § único, do CPC. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013447-4 - AUDECY OLIVEIRA BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X Falecido: ASCENDINA CARVALHO DE SOUZA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, diante dos fundamentos acima descritos. Condeno os requerentes no pagamento das custas processuais, ficando tal comando sobrestado diante do deferimento de JG de fl. 35. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Defiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006764-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010518-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO NASCIMENTO FARIAS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO POINTER GLI, PLACA LBA 5056, CHASSIS nº9BWZZZ55ZSB703394, DE COR PRATA, ANO DE FABRICAÇÃO 1995, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.017170-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAMS TOLEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021726-4 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDELUCIA CLEM DA COSTA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 26, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021858-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024170-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIGUEL CARNEIRO CAMPOS Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl.25, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.025306-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026709-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DOS SANTOS MARINS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.028123-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DOS REIS ALVES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO ASTRA HATCH GLS 2.0 MPFi, PLACA LAY 9397, CHASSIS nºWOL000058S295827, DE COR PRETA, ANO DE FABRICAÇÃO 1995, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.030250-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ BARREIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MARCA RENAULT, MODELO CLIO, PLACA MTJ 0644, CHASSIS nº93YBB0Y15YJ142199, DE COR AZUL, ANO DE FABRICAÇÃO 2000, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.031768-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA SILVA MAZZONI Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 22, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033005-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO CARMO DE SANTANA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033135-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002717-9 - ELVIS LUIS CHAGAS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 26/03/2008 às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 02. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013891-1 - ISABEL CRISTINA LIZANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 08/04/2008. às 14:00 horas. Intimem-se, sendo o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.013911-3 - RITA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 08/04/2008. às 14:15 horas. Intimem-se, sendo o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.014040-1 - MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009054-9 - ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:(...) Defiro a produção das provas requeridas à fl.35, consistente na produção de prova testemunhal, cujo rol consta da peça de contestação, e o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033816-0 - MARLETE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/04/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003919-2 - SELMA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X SERGIO CORREIA PINA Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se, sendo o réu, pessoalmente, por ser assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.021.005430-2 - CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARCOS MONTEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. DEFIRO EM TERMOS A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO À FL. 51. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.021007-5 - PATRICIA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X GUATAMBU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas, onde, inexistindo composição, será apreciado o pedido de produção de provas, requeridos à fl. 29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037232-4 - VINICIUS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X WELLINGTON FABIO DANTAS BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.002279-0 - LUZIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS 481/484. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024958-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GUTEMBERG FERREIRA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031432-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUMIAR MERC E QUITANDA DA VL SAO LUIZ LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.021.020514-7 - CARMOZA CANDIDO MIRANDA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 109 e 116, bem como diante dos termos das certidões de fls. 114 verso, 119 e 119 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuidade deferida à fl. 17. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2001.021.019994-7 - ELODILHO VIEIRA, MARIA MADALENA SQUIANQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X EDYR MACHADO DA SILVA), MARIA RITA GOMES DA SILVA), PROCESSO Nº 33.121 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 127 e certidão de fl. 139 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuidade deferida à fl. 73. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.008701-9 - MARIA HELOISA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088762), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X VIACAO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) Despacho:1 - A guia mencionada à fl. 297, já foi alvo de depósito à fl. 294.2 - Esclareçam as partes se há mais algum requerimento a ser formulado, eis que, em caso negativo, os autos serão arquivados, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024805-4 - ZULMIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como o pedido de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/04/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.037357-2 - PAULO SERGIO FERREIRA, MARIA CONSTANT DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HELDER MANUEL DUARTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.021.141068-5 - Inventariante: SALETE FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X MARIA LEOPOLDINA DE FARIAS ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃOM DE FLS 280 \r\n\r\nProc. 1991.021.227208-8 - Inventariante: SANDRA REGINA CONSENDEY SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE, Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA ÀS PARTES SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.010500-1 - JOAQUIM OSVALDO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAIR CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)), JOAO JOSE DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.025238-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIAO NONATO OLIVEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.016498-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA), JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES), NAGIB ABIB SIMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030493-8 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X CASALAR COMERCIO E IND LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029580-9 - DEUSDEDI GOMES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031930-9 - GILSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl.18, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuidade de justiça que defiro nesta oportunidade. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033414-1 - RUBEM DOMINGOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/04/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.512.005676-0 - DELFIM MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO BARROS DE SÁ (RJ-126198)) X TICOM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.730.Campo 17: Atos dos Distribuidores , Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.025806-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ROBERTO ALVES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032933-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZILDA CORREA DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033064-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CESAR HOLANDA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.021.204227-9A - JORGE ARAUJO BARRETO, Inventariante: CELIA REGINA DA SILVA ELOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.014491-9 - BERNARDINO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X CONCER-CONCESSIONARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.001810-5 - ISNAYARA RAYSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Defiro JG. Oficie-se como requerido na alínea \"d\" de fl. 08. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/04/2008, às 15;00horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.001911-0 - ANA DE PAULA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro JG. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 09, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. Oficie-se como requerido na alínea \"h\" de fl. 09. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/04/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.512.007793-0 - ALCI DE OLIVEIRA X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 26 e 31, e certidão de fl. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuidade deferida à fl. 02. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.022796-8 - SEVERINO BERNARDINO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 436521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028208-6 - F.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X C.M.F. Decisão:Indefiro a gratuidade judiciária, tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 19. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.000158-0 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X M.J.R. Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 13, no prazo final de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito, uma vez que a declaração de fls. 16 não está subscrita pelo ilustre patrono e o valor da causa não foi retificado na forma do art. 259, VI, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002127-8 - A.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho:Fls. 53 - atenda-se ao M.P.. Proceda-se à avaliação judicial do imóvel e junte os Requerentes, aos autos, proposta de compra do mesmo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.014158-2 - V.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte REQUERENTE pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.005172-8 - D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexarem cópia da certidão de nascimento do filho...;- esclarecerem a data em que a pensão será paga;- juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027136-0A - J.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) J.C.C.G., Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho: Às partes sobre fls. 126. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.017315-7 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Despacho:Fls. 49vº- acolho o parecer ministerial. Cumpra-se no endereço fornecido. Ressalto que os recibos de fls. 41/45 se referem a pagamentos pretéritos, cujos valores não estão incluídos na decisão de fls. 35/36. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.024340-4 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)), D.S.F. Sentença:SENTENÇA:...Assim sendo, face ao exposto, acolho o parecer ministerial (fls. 186/189), fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e atribuo a posse e guarda da menor...à mãe... \r\n\r\nProc. 2006.021.016439-7 - A.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. ,e, após ao MP \" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.005997-8 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X M.B.L.), C.L.S. Decisão:Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Designo o dia 18/03/2008, às 14h20min, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se o Autor e a Ré para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as avós paterna e materna para também comparecerem à audiência ora designada, devendo, ainda, o Autor trazer o menor para que, se necessário, seja ouvido por este Juízo. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva...(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.037188-5 - S.G.B. X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. P.I.. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009948-6 - LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01: \" Vista à patrona da parte Requerente pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.023537-0 - J.L.L. E OUTRO, Falecido: M.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito da genitora dos Requerente, MARIA DA CONCEIÇÃO ONOFRE LOPES, lavrado sob o nº 47404, do livro 4SC-00124, fls. 05, do Cartório de RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital/RJ, para nele constar que a falecida era solteira.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como carta de sentença de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que os Requerentes estão sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. ... \r\n\r\nProc. 2008.021.005113-3 - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO NASCIMENTO EUSTAQUIO (RJ-142502) Decisão: Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar a declaração de fls. 07, uma vez que a mesma não está subscrita por sua patrona; - juntar cópia da certidão de casamento emitida após o óbito. P.I.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.009698-5 (39594) - C.C.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.M.V.) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 59, uma vez que na declaração de fls. 62 não consta a concordância do Alimentante para o levantamento da importância pleiteada. \r\n\r\nId: 436512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001129-7 - DRIELY DE SOUZA FARIA, DRIEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334) Despacho:Fls. 88/90: Não obstante a petição de fls. 81/86, a patrona do réu não compareceu ao ato, de modo que, foi realizada a instrução e prolatada a sentença, que, por fixar valor mínimo de alimentos, não causou prejuízo ao réu, razão pela qual, mantenho a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.021.001129-7 - DRIELY DE SOUZA FARIA, DRIEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334) Decisão:J. Defiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028595-4 - SUETONIO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X RUTH MARIA DE LIMA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009514-6 - SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARCIA VALERIA BATISTA DA SILVA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: ESCLAREÇA PETIÇÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.015831-7 - EDUARDO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X NILCILENE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)), CARLOS FABRICIO DOS SANTOS DUARTE Decisão:Fls. 74. Expeça-se alvará para levantamento, em favor do alimentado (s). \r\n\r\nProc. 2007.021.020410-5 - IZAEL FRANCISCA ANACLETO DE SOUSA, FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Comprove o cumprimento do art. 45 do CPC. Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nProc. 2007.021.031227-3 - RITA DE CASSIA ALEIXO PERES, MARCOS FREITAS PERES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Certifico que nesta data remeti à publicação/digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Compareçam os requerentes em cartório, numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, a fim de ratificarem, por termo , o divórcio requerido.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.003471-8 - JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO, MARIA TELMA DO NASCIMENTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Certifico que nesta data remeti à publicação/digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Compareçam os requerentes em cartório, numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, a fim de ratificarem, por termo , o divórcio requerido.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012165-9 - JOSEFA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ANTONIO BERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Fls. 86. Diga o requerente sobre certidão supra. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.021.015758-7 - JOÃO GUILHERME RODOLFO REZENDE, WELERSON ANTONY REZENDE, SAMUEL JUNIOR RODOLFO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X SAMUEL DE MATOS REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.035153-9 - STEFANY ALVES CARRIÇO, PAMELA ALVES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X MARCELO WILSON FERREIRA CARRIÇO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: CUMPRA O R.DESPACHO DE FLS.18, INTEGRALMENTE, ANEXANDO PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nRestauração de Autos, ação de alimentos - 2005.021.021878-1 \r\n\r\nProc. 2007.021.008693-5 - NATALIA MARTINS BROTAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X JORGE LUIZ DE JESUS ALMEIDA) Despacho ordinatório: \" Diga a requerente, ante a não localização do requerido.\" \r\n\r\nId: 436513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776) Em atendimento à Portaria 02/07, \"À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS\". \r\n\r\nProc. 2007.021.008997-3 - DELSON FONTOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X DELCINO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Despacho:Às partes sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.021.026889-2 - AJUSSIL RIBEIRO MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ROSANGELA SANT'ANNA RIBEIRO Sentença:Assim sendo, tendo vista os documentos juntados e a concordância da parte ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a exoneração do percentual destinado à ROSANGELA SANT'ANNA RIBEIRO. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício determinando o cancelamento do percentual supra. P.R.I. Condeno a parte ré em custas e honorários no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001932-8 - LUIZ FELIPE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X EDUARDO ELIAS SILVA Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora o percentual pretendido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027616-5 - J.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.016002-1 - R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X W.L.F. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Deixo de condenar a parte ré a pagar as custas e honorários advocatícios, por se tratar de processo necessário, no qual não houve efetiva resistência ao pedido. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009208-0 - CIDILANE RODRIGUES DO NASCIMENTO OHNESORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) As Partes a Fim de Comparecerem em Audiência de Ratificação em Qualquer 3ª Feira de 11:00 até 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.021.020955-3 - BRAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) As Partes a Fim de Comparecerem em Audiência de Ratificação em Qualquer 3ª Feira de 11:00 até 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.021.024186-2 - GENAIR ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979) As Partes a Fim de Comparecerem em Audiência de Ratificação em Qualquer 3ª Feira. \r\n\r\nProc. 2007.021.030261-9 - DULCINALVA DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) As partes a fim de que compareçam no cartório em qualquer 3ª feira entre 11:00 e 12 horas para fins de ratificação \r\n\r\nProc. 2007.021.032358-1 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) As Partes a fim de Comparecerem em Audiência de Ratificação em Qualquer 3ª Feira de 11:00 até 12:00 horas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.017311-0 - ROBERTA VASCONCELOS PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X MARCIO JOSE DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) A parte ré manifestar sobre promoção de fls 22 \r\n\r\nProc. 2007.021.018425-8 - ROBERTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X DALVA LUCIA DA SILVA FELIPE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher continuará a usar o nome de casada.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Cumpre esclarecer que a parte autora está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.000438-6 - M.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X J.F.R. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora a existência ou não de bens imóveis; III- Venha aos autos cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.021.020506-8A - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X H.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282) Decisão:Anote-se o enderço do embargado (fls. 147 dos autos em apenso), assim como onovo patrono Dr. Vanderlei (fls 86 apenso); Designo audiencia para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.010007-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.S.C.) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ARIEL DE FARIAS FILHO (PB-003786) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorarios eis que as partes são beneficiarias da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.016627-9 - C.S.B. X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROGENILTON FERREIRA GOMES (RR-000337), Dr(a). MITIAM DI MANSO (RR-000281) Sentença: Considerando que a RL da parte exequente não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte exequente faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, II e VI do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Oficie-se ao empregador de fls. 113 comunicando. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.010692-2 - GENTIL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X FABRICIO GENTIL GOMES PEREIRA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de exonerar GENTIL DIAS PEREIRA da pensão alimentícia pactuada em favor de seu filho FABRICIO GENTIL GOMES PEREIRA, oficiando-se ao empregador do pensioneiro para supressão dos descontos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas e honorários, tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.001703-4 - J.A.F.S. X M.R.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:Defiro JG; Junte o autor contra cheque atualizado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.038212-3 - S.R.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA PIRES (RJ-151789E)) X R.S.J.M. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a requerente se tem condições de trazer o interditando à audiência. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.015306-7 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X Falecido: C.M. Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/04, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito lavrado no Livro n. C-03, fls. 126v, termo 1330, do Cartório do RCPN do Ofício Único de Iguaba Grande, os seguintes dados: que o falecido era casado com Saray Pereira Mendes.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se copia da presente, que servirá como mandado para o cartório competente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.037143-5 - C.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X J.C.M.) Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação do pedido de separação judicial com alimentos provisionais ou provisórios. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a separação judicial segue o rito ordinário e as demais rito especial, os provisionais - medida cautelar/art. 852 do CPC - e os provisórios os da Lei nº 5.478/68. Assim, emende a inicial adequando-a. \r\n\r\nId: 436524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.004796-6 - MP X FLAVIO ALTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) 1- RECEBO RECURSO DA DEFESA. 2- ABRA-SE VISTAS PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES.3- ABRA-SE VISTAS PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES. 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nArt. 273, § 1º B, inciso I do CP - Falsificar, corromper, adulterar ou ... \r\n\r\nProc. 2007.021.029842-2 - MP X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Abra-se vista a defesa para apresentação das alegações preliminares. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Destarte, pelos motivos expostos, DEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. EXPEÇA-SE alvará se soltura, se por al não estiver preso. Atente o cartório para a intimação do acusado para os demais atos processuais. Int. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). 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Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). 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Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). 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RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). 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Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). 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Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). 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RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FI LHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.021.008958-4 - MP X REGINALDO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Fica a defesa intinmada em diligências - art. 499 do CPP \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do Cp - Lesão Corporal Natureza Grave - Incapacidade Permanente Para O Trabalho, e inciso III E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, ( 2X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.005536-7 - MP X SERGIO POLICARPO TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) certifico que,por ordem da MMª. Juíza em Exercício,a audência anteriormente designada para o dia 21/02/2008 -fica redesignação para o dia 20/02/2008 - as 15:00hs. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, 7 X, N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 1998.021.041429-6 - ADILSON TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) 1- Fls. 334: Atenda-se ao parquet. 2- Designo o dia 04/03/2008 ás 15:00h para continuação da prova de acusação. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.021.006695-9 (28228) - JP X KATIA CILENE FREITAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Certifico que, por ordem da Mma. Dra. Juíza, a audiência anteriormente designada para o dia 21/02/2008 fica redesignada para o dia 20/02/2008 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.021.021897-3 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004)) X EDEJALMA DE DEUS SILVA Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 84, e a promoção do Membro do Parquet, julgo extinta a punibilidade de EDEJALMA DE DEUS SILVA, pelo cumprimento do SURSIS processual.Transitada em julgado, expeça-se as comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.021.021839-4 - MP X MAURILIO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) À defesa em contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.021.024458-9 - MP X MARCOS VINICIOS DE SOUSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) À defesa em diligência - art 499 do CPP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.000509-1 - MP X PAULO EDUARDO CANDIDO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630) Fica a defesa intimada para apresentar suas alegações finais, no prazo lagal. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.012353-1 - MP X IVONILDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370), Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404) Fica a defesa intimada em diligências \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.005995-0 - MP X BRUNO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Intime-se o patrono do acusado Bruno para que forneça o endereço do acusado a fim de que seja designada audiência para evetual propositura do SURSIS processual. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:1)Designo o dia 13-02-08, às 09h00min para o ato. 2)Requisite-se junto ao 15º BPM, vinte policiais para o ato, que deverão comparecer no horário e data acima designados, devidamente fardados (farda completa, incluindo coberturas e coletes), devendo o Comando do Batalhão enviar o rol dos milicianos que auxiliarão na produção de tal prova.3)Oficie-se ao BEP para que seja autorizado aos réus recebam suas fardas (incluindo os coletes) para a realização do ato, acautelando-as em local próprio desta Unidade Prisional. 4)Oficie-se à direção do Fórum, comunicando a realização do ato, nas dependências da cargeragem.5)Requisite-se. Int. Oficie-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:1)Designo o dia 13-02-08, às 09h00min para o ato. 2)Requisite-se junto ao 15º BPM, vinte policiais para o ato, que deverão comparecer no horário e data acima designados, devidamente fardados (farda completa, incluindo coberturas e coletes), devendo o Comando do Batalhão enviar o rol dos milicianos que auxiliarão na produção de tal prova.3)Oficie-se ao BEP para que seja autorizado aos réus recebam suas fardas (incluindo os coletes) para a realização do ato, acautelando-as em local próprio desta Unidade Prisional. 4)Oficie-se à direção do Fórum, comunicando a realização do ato, nas dependências da cargeragem.5)Requisite-se. Int. Oficie-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão: INDEFIRO, pois, o requerimento, diante da ausência de amparo constitucional e legal. Oficie-se à ordem, enviando cópia desta decisão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.021.000503-2 - MP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X CLEIDEANO DE JESUS MIRANDA) 1-Autue-se. 2-Intime-se o acusado para apresentar defesa Prévia na forma do artigo 55 da Lei 11343/06.3-Caso não seja apresentada, abra-se vista incontinenti ao Ilustre Dr. Defensor Público, para o oferecimento da abertura de vista o acusado para comparecimento no Gabinete da Defensoria Pública; 4-Com a apresentação da Defesa Prévia, voltem conclusos para decisão e eventual designação de AIJ. \r\n\r\nId: 436514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1991.021.228516-2 (10.235) - MP X JOSE CARLOS ARRUDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Ficam Vs. Sas. os Drs. FUAS ZACHARIAS- OAB/RJ Nº 18.041 e WALTAIR JERÔNIMO DA SILVA- OAB/RJ Nº 138.487E, cientes do desarquivamento do processo nº 1991.021.228516 (10.235), em que é acusado Paulo César Rodrigues, solicitado através da petição protocolada no PROGER sob o nº 200704675556 de 19/12/2007, tomando ciência ainda do r. despacho datado de 11/02/2008 \" J. Atenda-se e arquive-se.\", \r\n\r\nId: 436517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.009670-1 - DJAVAN MATHIAS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA (RJ-142973)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Certifique o transito em julgado. Sem prejuízo, traga o autor planilha com o total a ser executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.022553-7 - PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO) Pelo presente fica V.S ciente do despacho de fls. \" Venham as contas pagas com as respectivas autenticações comprivando o pagamento\". \r\n\r\nId: 436519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013045-7 - NELLY KELLER DIAS X KELCIA PANIZZOLO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento das guias, por não vislumbrar motivo para restituição, mas, caso seja esta a situação entendida pela parte autora, a mesma deverá requerer tal pedido junto ao Fundo Especial, que, caso necessário, solicitará informações a este Juízo. Ao MP.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069038-2 - MONICA CRISTINA JALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Despacho:À autora sobre o integral cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concorância para fins de extinção e baixa. P-se. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:(...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo CivilDefere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Indefere-se a prova pericial, por entendê-la desnecessária ao deslinde do presente feito.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 08/04/08, às 14:30 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.015903-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X THEREZA CHRISTINA ARAGAO DE BARROS Despacho:Intime-se o autor , por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068540-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELISANGELA SOARES BARROSO COSTA Despacho:À Requerente sobre a informação do Oficial de fls. 30.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000399-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.003354-5 - JOEL AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X SERGIO DE MATOS RODRIGUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.003381-8 - SGMP - SOCIEDADE DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ATITUDE FUTURA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. ME Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.027328-8 (3625) - ROGERIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando o efeito suspensivo da impugnação, indefiro o levantamento requerido às fls. 273.Remetam-se os autos ao Contador Judicial, por diligência do Juízo, para que o mesmo informe o valor correto a ser executado, conforme os termos da sentença de fls. 199/204 e do item 02 de fls. 240. \r\n\r\nProc. 1999.002.011436-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO I T (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X RICARDO BOGADO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de avaliação. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015563-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILA POUCA LEONES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)), Inventariante: DANIEL VILLA POUCA LEONES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que se vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, individualmente atualizadas a partir de cada vencimento, acrescidas de juros de mora desde a citação e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, ainda que pro-rata, a multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor final da condenação, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000642-6 - WANDERLEY DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/3/2008, 14:30horas.Ao réu para apresentar com a resposta os extratos da caderneta de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, §3º do CPC. Cite-se e intime-se o réu desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002429-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X HPS COELHO LTDA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/3/2008, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004211-1 - MARKAL 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Não assiste razão ao vencido em seu petitório de fls. 136/137, a uma porque o Acórdão inverteu o ônus da sucumbência, de tal forma que passou a ser obrigação do autor, a duas porque não se trata de liqüidação de sentença, não cabendo a aplicação do art. 475-B do CPC. Por tais razões mantenho a decisão de fls. 132. Certifique-se quanto ao cumprimento do item 1 no prazo legal e cumpra-se o item 2 da mesma decisão. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004211-1 - MARKAL 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073270-6 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.017949-5 - JOSE CARLOS XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, o que suspendo por força da gratuidade de Justiça concedida (artigo 12, da Lei 1.060/50). ... \r\n\r\nProc. 2008.002.000124-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TNL PCS S A Despacho:Fls. 18 - Defere-se a devolução do prazo a contar da publicação deste despacho.I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002784-3 - ELANE BARROS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/03/2008, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072743-7 - MICHELE LOBATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de deferida às fls. 31.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010506-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora no percentual de 30% sobre a renda diária da executada até completar o valor do débito. Nomeio como depositário fiel o representante legal da Larimar Rent Car Ltda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012628-0 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BENJAMIM BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.002.013929-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:(...) desconsiderar a personalidade jurídica da empresa-executada para assim alcançar a pessoa de seus sócios, trazendo-os a integrar a lide como responsáveis pela obrigação assumida e representada pelo título judicial.Assim: 1- Venham as planilhas atualizadas do débito dos Exe quentes Humberto e Robert;2- Após, com as custas, intimem-se, pessoalmente, os sócios Fernando Jacobina Gatti Dias Lima e Fernando Gatti Dias Lima para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Expeça-se mandado.3- Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.009991-6 - DENILSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073221-2 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES, Inventariante: ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EDVALDO DA COSTA E OUTRO Despacho:Nomeia-se Curador Especial do Réu citado por edital o Defensor Público. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2007.002.070957-5 - ROGERIO DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X JOSE VITORIO BARROSO BITTENCOURT Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, extinguindo-se o processo de conhecimento com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Diploma Adjetivo Civil. ... \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.002.000989-5 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPÓLIO DE HERBERT DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Ante a certidão de fls. 128 ao exequente para o recolhimento de taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070225-6 - RAUL BOQUEIRÃO ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Sentença:...Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, a fim de que sejam renovadas as publicações do edital de intimação da penhora, em estrita observância à decisão de fls. 181, declarando, por fim, válida a citação por edital realizada na execução. Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.002.004951-0A - HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X THEREZINHA PEIXOTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:(...) Pelo exposto, rejeito a presente exceção de suspeição, por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 135 do CPC, determinando o prosseguimento da ação, com a expedição do competente mandado de pagamento ao Ilustre Perito (fls. 360) e a conclusão para sentença à Juíza Vinculada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019882-9 - ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X FRANCISCO JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Despacho:Intime-se a Exequente, via postal e por DO, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004519-1 - NADIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X WOLNEY MARTINS MENDES CARDOSO Sentença:(...) Ante ao exposto e considerando o flagrante desinteresse da Exeqüente no prosseguimento do feito, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III e § 1º c/c 598 do Código de Processo Civil.Custas pela Exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010091-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ESPÓLIO DE ALCEBIADES JOSE FRAZAO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Defiro vista fora do cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066676-0 - EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu exiba os extratos referentes a junho de 1987 e janeiro de 1989 das contas-poupança nº 328630-7 (Agência 137 - São Clemente) e nº 314215-2 (Agência 417) ambas do Banco BANERJ, no prazo de vinte dias, a contar da publicação desta, sob pena de ficar admitido como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte requerente pretendia provar. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.069075-0 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Diante do exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015450-4 - CELIA DE MELLO JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018466-1 - UNIQUE RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:Folhas 829 - Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015498-0 - ANDREA MARIA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Sentença:.. Ante o exposto, acolho integralmente o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, o que suspendo por força da gratuidade de Justiça concedida (artigo 12, da Lei 1.060/50). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.010450-7 (23.093) - STAMPA 3 COMÉRCIO DE PRODUTOS SERIGRÁFICOS LTDA X 1001 TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Fls. 62 - Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.002.004253-1 - NIVALDO BARNOZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ADGAR CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Expeça-se mandado de registro de penhora sobre 50% do imóvel situado à Rua Xingu, nº 161, apto. 304, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, conforme termo de fls. 288. \r\n\r\nProc. 2003.002.004537-7 - MARCELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X DON CHOFO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Decisão:Fls. 194 - Com a apresentação planilha de débito discriminada e atualizada, defere-se a penhora de 30% (trinta) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, nomeio depositário o representante legal da empresa, devendo o mesmo apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento, na forma do art. 678, Parágrafo único do CPC, seguindo, assim, a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016784-0 - KURT HILMAR PETERS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida e deferida na decisão de fls. 146/147, para fins de designação de Audiência de Instrução e Julgamento. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012246-0 - ALEXANDRE RAMOS KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:1-Intime-se o Vencido, Connap, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001887-8 - ENY GOMES SAMPAIO X ALICE GOMES CATHARINO DE BAIXO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:1 - Venham as cópias dos documentos pessoais da inventariada e da inventariante (CPF e RG) e certidão de óbito do cônjuge da inventariante.2 - Venha, ainda, caso não estejam nos autos, a juntada da comprovação do recolhimento do ITD e das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/ Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a certidão negativa conjunta PGFN/RFB prevista na Portaria conjunta 02 de 02/08/05.3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, dê-se vistas à Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002095-6 (23800) - Inventariante: REGINA COELI MELLO DELGADO X THEREZA RODRIGUES MELO E RAIMUNDO MACHADO MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015), Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)), Cessionário: NILZA MARIA LELIS ESTEVES, Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Folhas 286 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.002.010303-2 (550) - MARIA CASEMIRA MARINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X EDILSON CAMACHO DE MORAES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.014162-1 (2768) - MARITA CATTETE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ALZIRA GOUVEA CATTETE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls. 170/171 - Oficie-se, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006347-8 - BANCO ITAÚBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CHRISTINE DO REGO BARROS PARANHOS), FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:O segundo réu apresentou embargos conforme fls. 254 e seguintes.Em provas justificadas.Digam as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.002.010299-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X 217 ALAMEDA MOTOS LTDA. ME), ROGÉRIO PINHEIRO), SÉRGIO RENATO AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:1-Intimem-se os Vencidos para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.067234-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 117. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.002.013311-9 - ELMO FIGUEIROA SILVADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Diga o Exequente quanto o integral cumprimento do acordo no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023117-7 - JOAO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MARIA DA GRACA NUNES PICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da perícia marcada para o dia 08/04/08 às 10:00h, no imóvel do autor, situado á Ladeira São Lourenço nº 165, São Lourenço - Niterói/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.019964-9 - CELIA ARANGUREM BADU (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA (RJ-024926)) X ESPOLIO DE JOAO BRASIL MOREIRA), Inventariante: MARIA DE LOURDES ARAGAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Ao vencido para dar cumprimento a sentença, realizando as obras previstas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser arbitrada multa após o decurso do prazo. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015701-9 - INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.019086-2 - HELOISA BEATRIZ KLIER BRONDI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o vencido para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nProc. 2007.002.010023-4 - EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo pelo artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a diferença devida entre o índice efetivamente aplicado e os percentuais de 26,06% (Plano Bresser) e 42,72%, (Plano Verão), com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.016840-0 - BERNARDO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para confirmar os efeitos da tutela concedida.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069318-0 - JOCEYR ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Sentença:(...) Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO Autoral, determinando que a entidade-Ré forneça o aparelho auditivo mencionado na inicial à demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 23, com a observação de fls. 28, condenando o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, que serão revertidos em prol do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Sem custas diante da norma 17, IX da Lei nº 3350/99.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069400-6 - CLAUDIO LUIZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:Intime-se a Fundação Municipal de Saúde, pessoalmente, para promover as medidas necessárias à realização dos exames no autor, conforme acordo homologado às fls. 54/55, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos) Reais, na forma do art. 461, §4º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002996-7 - MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIBANCO S/A. UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/3/2008, 14:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006087-0 - DAYSE GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENAL PESTANA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:(...) Indefere-se a prova pericial por não vislumbrar na hipótese a sua necessidade, tampouco foi especificada a sua finalidade. Defere-se a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 14.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 08/4/2008, às15:15horas.Intime-se a autora para prestar seu depoimento pessoal e as testemunhas arroladas.Intime-se a DP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017571-4 - BENEDITA EUGÊNIO DO ROSÁRIO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 205/209, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073949-0 - ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Designo dia 24/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. P-se e i-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004310-1 - ALCYR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:(...) DEFERE-SE PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA postulada pela parte autora, determinando ao réu as providências necessárias, em caráter emergencial, a autorizar a realização da cirurgia no autor conforme recomendação médica, bem como sejam fornecidos todos os materiais e equipamentos necessários a realização da cirurgia recomendação médica, consoante narrado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais).Cite-se e intime-se o réu desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.068889-2 - IARA DA SILVA MATOS - CLIENTE Nº 555750-0 (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Trata-se de sentença irrecorrida que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.017753-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GEORGE WILSON TELLES CUNHA Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 87, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código do Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012800-1 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 100/103 e 111, bem como para dizer se desiste da apelação interposta. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009455-6 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (FL.46) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão:Inicialmente, retire-se o feito de pauta.Analisando o petitório de fls. 155, convenci-me do equívoco da parte autora em relação a sua manifestação de fls. 149 não podendo a parte ser prejudicada em razão de tal equívoco, motivo pelo qual revogo o despacho de fls. 152 e redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 08/04/2008, às 13:30 horas. Expeçam-se os mandados para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes que residam nesta Comarca, bem como para intimação dos autores para prestarem o seu depoimento pessoal. Considerando que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita e que na decisão de fls. 150 não foi fixado prazo para apresentação das cópias necessárias às diligências, fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação das cópias necessárias à instrução das cartas precatórias para oitiva das testemunhas não residentes na Comarca de Niterói, sob pena de perda da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003744-0 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.006956-8 - DEISE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Ante a petição da parte vencedora às fls. 307, defere-se o levantamento das quantias depositadas às fls. 287 e 298, através de mandado de pagamento a ser expedido na forma requerida e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066501-8 - MARIA HELOISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BAZAR PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nId: 436525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.002.026182-1 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Sentença:...Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida, como se infere de fls. 160/161, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento do valor depósitado em favor do exequente. Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.005101-5 (26857) - HELENA MARTINS DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X FLORIANO ALBERTO MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO (RJ-072791) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Adjudicação requerida às fls. 17/19, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de FLORIANO ALBERTO MOTTA CRUZ, sendo inventariante HELENA MARINS DA MOTTA CRUZ. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso hajam. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.002237-5 - CARLOS MUCIO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARIA DE FATIMA SOUZA MALHEIROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 57/60, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de MARIA DE FÁTIMA SOUZA MALHEIROS, sendo inventariante CARLOS MUCIO DE OLIVEIRA MALHEIROS atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se o respectivo Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.021661-7 - ITHAMAR RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777)) X CRISTINA BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA/EXECUTADA SOBRE DATA PROPOSTA PARA ASSINATURA DO DOCUMENTO. À ADVOGADA DA PARTE RÉ/EXEQUENTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 48,21 \r\n\r\nProc. 2007.002.072895-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DANIEL AREAS BAPTISTA Sentença:...Considerando que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários haja vista que o réu sequer foi citado.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069576-8 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CYNTIA LILLA RODRIGUES MARINS AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.002.070820-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CRISTINA EL AMME SOUZA E SILVA Sentença:...Considerando que a executada efetuou o pagamento integral da dívida, como noticiado às fls. 82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072093-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LA PARVA, Síndico: REGINALDO CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ANA PAULA MACEDO Sentença:...Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I., e certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas, pelo autor, se acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010149-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCO ANTONIO BATISTA DA COSTA Sentença:...Considerando que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066774-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X GILBERTO SILVA LIMA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 60/61, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067691-0 - CONDOMINIO SÃO FRANCISCO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X CRISTIANA VOMERO DIAS Sentença:...Considerando que a ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.003425-9 - ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:...Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida, conforme se infere de fls. 130/131, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da exequente. Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069922-3 - JANIELE SILVA DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 37/38, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004225-8 - FABIO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 64, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.000839-1 - ELOISA HELENA DUARTE CARMO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ZALETE DELECRODE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 125/126. \r\n\r\nProc. 2002.002.010027-1 - APARECIDA JOAQUINA DA SILVA EUFLASINO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X IZABEL QUINTALINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRE DE L. PEREIRA (RJ-120782) Sentença:... Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com as ressalvas do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071782-1 - ROSANGELA MARIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X FERNANDO BRANDAO DA COSTA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, extinguindo o feito sem apreciação do mérito. Transitado em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014465-1 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CASA ANGELO FERRAGENS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 29 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072396-1 - SALÃO SHAMPOO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016861-8 - GUILHERME GUERRA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067310-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022428-2 - NEUSA MARIA HANSZMANN CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICI DE FLS 679 \r\n\r\nProc. 2002.002.023819-0 - LUIZ GONZAGA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSTIO ( R$ 173.976,85 ) \r\n\r\nProc. 2007.002.070700-1 - EDMILSON VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICANDO: DESPACHO: JUSTIFIQUE A RÉ A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.009011-0 (2577) - ADIMEA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X SERGIO DOS SANTOS TAVARES E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.234:Anote-se onde couber para efeito de publicação. Após a manifestação do MP, como determinado às fls.233, defiro a vista dos autos do presente inventário pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008783-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 38 \r\n\r\nProc. 2007.002.069181-9 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO LUCENA DE MOURA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários advocatícios, eis que não houve contestação pelo réu. P.R.I. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073483-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE COUTINHO NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA ESCLARECER OS PEDIDOS CONFLITANTES NAS PETIÇÕES DE FLS. 24 e 25 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002443-8 - TEREZA CRISTINA BAHIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré a entregar a parte autora um aparelho de telefone celular, modelo CF 62 e ou em sua falta, um aparelho de modelo equivalente ou superior, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária fixada no valor de 50,00 (cinqüenta reais), na forma do art.461 e 461-A, do CPC, e ao pagamento, em favor da parte autora, de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais experimentados, devendo este valor ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios legais contados desde a citação.CONDENO a ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.019193-8 - PRISCILA BRAGA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CODAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:...Considerando que as partes celebraram acordo, conforme se infere de fls. 538/540, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015737-2 - FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA e VIAÇÃO MAUÁ S/A. às fls. 26/27, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas rateadas e honorários na forma acordada. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 436526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.011436-0 - VIVIANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X GIOVANNI DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) Às partes sobre a data designada para a colheita de padões gráficos: 29/02/2008, às 15:00 horas, no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.002.066456-5 - JURACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls. 98/99: Defiro. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 28/03/2008, às 16:00 horas. Citem-se os Réus. Intimem-se todos. Fixo o prazo do edital em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073727-1 - ABRAHAO KITTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X VIRGILIO MALDONADO NOVAES E OUTRO Proc.2006.002.073727-1 - Adjudicação Compulsória- ABRAHÃO KITTMAN E OUTRA (Dr. IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ 120611) X VIRGÍLIO MALDONADO NOVAES E OUTRA - Despacho:Retire-se o feito de pauta, diante do requerido às fls.104. Defiro o prazo de vinte dias para que os Autores comprovem o alegado impedimento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.072860-9A - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Decisão:Vistos etc. Nomeio perito do Juízo o Dr. José Carlos S.Bousquet, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários em cinco dias. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.013421-4 - BANCO MAXINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON SONDAHL DE CAMPOS (PR-028644)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao autor para complementar cópias ( fls. 105,106,127 ) e retirar carta precatória Comarca Aparecida de Goiânia (GO), pronta em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.018539-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ALVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES PINTO JUNIOR (RJ-064975), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Ao autor para recolher custas ( 1107- 2 R$ 31,03 - 2001-6 R$ 3,10 - 567300124-3 R$ 1,55 - 600225174-9 R$ 1,55). \r\n\r\nProc. 2004.002.005914-7 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X VISION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 511/513. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007762-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RONEI PESSANHA DA ROCHA Ao autor s/ fls 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.002.003115-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOÃO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MELVY CARDOSO VALENCIA Ao autor para fornecer cópias de fls. 05,91 a 94,100. \r\n\r\nProc. 2006.002.065421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)), Síndico: GUSTAVO HENRIQUE ALVES MARTINS, Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Decisão:Vistos etc.Desacolho o recurso interposto (fls. 195/196), porquanto inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, encontrando-se o decisum devidamente fundamentado em observância ao disposto no art. 93, IX da Carta Magna. Tudo, aliás, como já dito às fls. 189.Quanto à apelação, a JG foi indeferida pela Superior Instância (fls. 172/175), inexistindo nos autos notícia de modificação da situação financeira do Réu, pelo contrário, como se vê às fls. 208. Regularize-se, pois, o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011673-4 - MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls.142/230 em seu duplo efeito.Ao apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.018637-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X RENATO PAULO DOMENECH Ao autor para complementar cópias ( fls. 157,158 e procuração). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018710-8 - FRED BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls. 28. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.025187-6 - JOAO BATISTA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 106, que não foi impugnado pelo executado. Defiro os pleitos formulados nos itens 2o e 5o de fls. 159. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015715-3 - GILMAR FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X FONTINHA INTERIORES Decisão:Recebo a emenda de fls. 44/45. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos, para o dia 14/03/2008, às 14:30 horas. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006333-8 - ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X CENTER COPIAS E LOTERIAS LTDA), Fiador: PEDRO RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Ao autor para recolher custas e complementar cópias de fls. 06,112 e GRERJ - ( 1102-3 R$ 23,73 - 1107-2 R$ 21,90 - 1104-9 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 5,47 - 2102-2 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,65 - 600225174-9 R$ 3,64 -567300124-39 R$ 3,64). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.002.016415-1 (37075) - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X AKI - AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680) Decisão:Fls. 267/268: Indefiro. Como já dito anteriormente, a fiadora não fez parte do pólo passivo da relação jurídica originária. Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação do credor. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.013431-0A - ALDUIR LUPPI ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO NARCISO (RS-033561)) X JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Despacho:Comprove-se, em cinco dias, a hipossuficiência alegada na exordial, sob pena de indeferimento do benefício da JG pleiteado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.013787-1 (36882) - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). GILSON AUGUSTO COSTA DE FARIA (RJ-067850)) X GILSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 108. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.006014-1 (37655) - W CARVALHO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Ao autor para recolher custas ( 1107-2 R$ 12,78 - 2001-6 R$ 1,27 - 567300124-3- R$ 0,63 - 600225174-9 R$ 0,63). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006515-5 - NORMA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a 1ª Ré - FINASA S/A, ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença, que a fixou, e acrescida dos juros legais a contar da data da citação, na forma do disposto no art. 406 do Código Civil.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com relação à 2ª Ré, entretanto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024844-0 - ALICE DINIZ ROTTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Diga(m) o(s) Apelado (s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022047-0 - EUDES CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 523/524 firmado entre as partes. Preclusa esta, certifique-se e intime-se a parte ré para pagar o débito indicado às fls. 527, na forma do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2000.002.006814-0 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (1849) (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 277. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017488-6 - VERA LUCIA FORNY MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872)) X TV CIDADE S/A - NITEROI - NET (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, determinei o desbloqueio das quantias que sobejaram. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, lavre-se termo de penhora do valor total bloqueado nestes autos, e, após, intime-se a devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065686-6 - LEONARDO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Informe a Ré ao Juízo se já houve o julgamento do A.I. interposto pela mesma (fls. 51/52). \r\n\r\nProc. 2007.002.013647-2 - NORINA SANTORO UDINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Vistos etc. A fim de evitar posterior argüição de nulidade por cerceamento de defesa, reconsidero a r. decisão de fls. 138. Venham os quesitos da Ré em cinco dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Os quesitos da parte autora já se encontram nos autos. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.072860-9 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Despacho:Fls. 139/140: Lavre-se termo de re-ratificação das 1as declarações. Após, diga a Fazenda Estadual sobre o pleito de alvará. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023045-4 - AILCE TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Venha a comprovação do recolhimento das custas devidas (fls. 150). Outrossim, diga a credora sobre o depósito de fls. 146. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067365-9 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor para complementar cópias ( fls. 04,28,32 e 34). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.000430-2 - JORGE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de cinco dias, forneça gratuitamente o medicamento descrito às fls. 04 da inicial, tudo em conformidade com a solicitação do médico, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Notifique-se imediatamente a ré, comunicando-se para imediato cumprimento desta decisão. Após, cite-se.Dê-se ciência ao MP.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025467-1 - GESILENE MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Digam os Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.000908-7 - CCPL CALÇADOS E BOLSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À autora para recolher custas de citação/ intimação ( 1107-2 R$ 25,56 - 2001-6 R$ 2,55 - 567300124-3 R$ 1,27 - 600225174-9 R$ 1,27). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.000700-5 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA Decisão:Vistos etc.Defiro a produção antecipada da prova de engenharia. Nomeio perito do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários em cinco dias. Defiro desde já a expedição de guia para depósito.Faculto à Ré a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos em cinco dias.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009940-0 - ESPÓLIO DE JURANDYR DOS SANTOS ROMÃO X EDIR FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)), Inventariante: MANOEL ROMAO NETO, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos para o correto exercício do direito de ação.Não há irregularidades a serem sanadas, nem preliminares a serem decididas.Declaro o feito saneado.Faz-se necessária a produção da prova pericial, motivo pelo qual nomeio perito do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, sendo alertado, na oportunidade, de que se trata de JG. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos em cinco dias. Venha o laudo em trinta dias.Após, a realização da perícia, direi sobre o pleito de produção de prova oral (fls. 60). P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068801-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPOLIO DE WALDEMAR FIGUEIREDO VIEIRA Ao autor para complementar custas ( 1102- 3 R$ 23,73 - 1107-2 R$ 0,54 - 1104-9 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 3,33 - 600202696-8 R$ 18,23 - 600205926- 6 R$ 3,65 - 600225174-9 R$ 2,57 - 567300124-3 R$ 2,57) e fornecer cópias de fls. 09,151, procuração e nova GRERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.007365-0 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000883-8 - AILCE TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JR. (RJ-113872) Despacho:Cumpra-se o art. 475-J da Lei de Ritos. Intime-se. Outrossim, as custas devidas são aquelas indicadas na certidão de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2004.002.000900-4 - CEDINEA PEREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Diga a ré se pretende recorrer da decisão proferida pelo STJ (fls. 281). Se negativa a resposta, venha o depósito da diferença indicada às fls. 268, para que se proceda à baixa e ao arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.012480-2 - MARCELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Por ora, defiro apenas a expedição do mandado de pagamento requerido no item \"b\" de fls. 232/233. Quanto aos demais pedidos, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.011299-1 - EMERSON AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:\"(...)Uma vez que há pedido de dano moral, defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, que ora designo para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas.Ressalto, por oportuno, que o rol deve vir aos autos dez dias, sob pena de perda prova, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem, salvo se noticiado ao Juízo que comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Outrossim, venham as custas incidentes no mesmo prazo, sob pena também de perda da prova.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente que deve vir aos autos até a data da audiência.P.I.\" \r\n\r\nId: 436527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.002.000647-5 (21981) - JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES E AO MP \r\n\r\nProc. 2000.002.007351-2 - JOAO DOMINGUES BIEBE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS VENHAM AS CÓPIAS DOS CÁLCULOS DO CONTADOR PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO (FLS. 185/189). \r\n\r\nProc. 2006.002.005654-1 - MARIA DE LOURDES AZEREDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Decisão:Correto o pronunciamento do ilustre representante do MP. Não se decreta a nulidade do ato processual ou do processo desde que indemonstrado qualquer prejuízo para a parte que a invoca. No caso, a prova pericial foi produzida mediante a assistência e participação dos assistentes técnicos indicados pela Autarquia e, portanto, não se justifica a anulação da perícia pela ausência de intimação regular da parte, demonstrada que teve ciência inequívoca da produção da prova. Indefiro o requerimento formulado à fls. 168 vº, data venia. Digam as partes se há outras provas a produzir e, após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.008643-6 - ROGERIO RIBEIRO ACCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X OLINDA DA CONCEICAO RIBEIRO ACCACIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Decisão:Decreto a suspensão do feito, pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.017803-5 - MARIA AUXILIADORA CAETANO DE ALMEIDA E OUTROS X IRENE CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará para liberação do valor informado através do expediente de fls. 47, no percentual de 1/2 para Maria Auxiliadora Caetano de Almeida e 1/2 para Maria das Graças de Almeida Ferreira. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012340-6 - MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ALVARO FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se a fazenda. (\"1- Pela complementação do recolhimento do ITD de fls. 110, tendo em vista não haver meeira no processo. 2- Pelo recolhimento do ITD sobre o valor de fls. 99. 3- Fls. 120 - sem opor. 4- Pela vinda das certidões fiscais de praxe.\") Exp. alvará. \r\n\r\nProc. 2004.002.010633-2 - Inventariante: YOLANDA LEONE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEONE BARCELLOS (RJ-103310)) X ELISABETTA IELLAMO MARQUES Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de YOLANDA LEONE BARCELLOS, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014528-3 - JOSE GONCALVES SOSINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X IVAN GONCALVES SOSINHO Despacho:Venha certidão do R.G.I. do imóvel descrito no item \"d\" de fls. 71, especificando qual o total da fração pertencente ao autor da herança, tendo em vista os diversos registros de promessas e compra e vendas realizadas, conforme certidão de fls. 96/101.Esclareça-se os débitos apontados nas certidões de fls. 57 e 95. \r\n\r\nProc. 2006.002.006241-3 - VANIA GHEIZA DE PAULA BAKKUM X MARIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.002.001179-3 - DELMAR FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DELFINA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Nomeio o requerente inventariante. Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corrregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 53vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011593-6 - LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/06/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.003420-3 - CLEUSA DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/06/08, às 15:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.002.003267-0 - WELINGTON HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO Despacho:Venha comprovante de renda e ou documento equivalente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073034-5 - CARLOS ANDRE MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 16 horas. Cite-se e intime-se, na forma do art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.002989-0 - SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Despacho:\" J. Expeça-se mandado, em cumprimento à decisão proferida à fls. 32.\" (despacho proferido na petição de Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., datada de 11/02/08.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004397-6 - ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ Despacho:Recolha-se as despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos, materiais C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018732-7 - ALECI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Que fique retido nos autos o recurso de agravo, interposto pela parte autora, mantendo-se, in totum, a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos, cabendo, tão somente, acrescentar, nesta oportunidade, que, a substituição do sistema de controle do consumo da energia, por si só, não apresenta vício de ilegalidade, capaz de justificar a ampliação e modificação da decisão agravada, de maneira a afastar, ab initio, a aplicação do referido aparelho de medição, a princípio, visando ao aperfeiçoamento do controle do real consumo da energia elétrica. Certifique-se, conforme requerimento formulado à fls. 202. Cumpra-se o V. Acórdão. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002338-2 - RENAN SCOTELARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X IBI CARD (BANCO IBIS/A) E OUTRO Ao requerente sobre fls. 22. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.017912-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Venham as cópias de fls. 323 verso, das identidades e CPF das sócias da empresa ré, ROSSANA RETONDARO LOPES e MARIA FILOMENA RETONDARO LOPES, e a cópia da identidade do advogado da empresa ré, para expedição do Precatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002592-8 (32465) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X GEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) Venham as cópias de fls. 147, 151 E 206/207 para expedição do Precatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010715-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IVANIR GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.019521-0 - TANIA REGINA COUTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MEDEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA S. SERAIK (RJ-104199), Dr(a). MARCOS ANDRE A.CASTRO (RJ-102506), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Designo o dia 12/06/08, às 14:15 hs para audiência especial. Dê-se ciência ao MP e intime-se as partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.002589-1A - MILTON RODRIGUES FORTES X LEA STABILE FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). CLÁUDIA REGINA STABILE FORTES (RJ-126394) recolham-se as custas devidas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069473-0 - TEREZINHA DE FATIMA FALCAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Há importante preliminar de carência de ação argüida pela ré. Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.003251-6 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CAIXA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade no processamento. Anote-se. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/06/08, às 15:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012893-3 - Inventariante: LUCINDA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974), Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X ANTONIO PINTO Despacho:Venha o registro do formal de partilha do cônjuge pré-morto (fls. 30/41). \r\n\r\nProc. 2006.002.013424-2 - PEDRO PAULO GONÇALVES DE FREITAS X BARTHOLOMEU GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) Des pacho:Inicialmente, regularizem-se as representações dos herdeiros. Esclareça-se acerca da existência de cônjuge sobrevivente de Joel. Há divergência em relação à quantidade de herdeiros declarados nos óbitos de Bento e Jandyra. Esclareça-se. Esclareça-se, ainda se há herdeiros/meeira pela morte de Pedro Paulo. Atenda-se a fazenda fls. 62 e 62vº.(Fls. 62: \" 1- Fls. 60 - sem opor, desde que comprove-se em até 15 dias o recolhimento do ITD sobre todo o monte. 2- Pela vinda da partilha amigável. 3- Pela expedição da certidão cartorária de regularidade.\") Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.003853-1 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELISANGELA DE SOUSA CARDOSO Ao requerente para recolher as custas referentes a uma carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003820-3 - MARIA ELI TRACHTENBERG E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000291-7 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X MARIA DA PURIFICACAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Digam as partes quanto ao prosseguimento do feito, ultrapassado o prazo de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.000370-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X AMAROLINA FERREIRA VARGAS Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013191-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HAMILTON DE SOUZA PEQUENO VENHAM AS COPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.002.069294-0 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Cumpra-se a d. decisão de fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2008.002.002940-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDNO GODOY BELLONI Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.003652-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDINEI TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se a ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.002.014052-7 - COMPANHIA INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X KLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUSA (RJ-041809) Sentença:Vistos, etc. (...) Em razão do exposto, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.002676-0 - FRANCISCO DE ASSIS BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X VIAÇÃO MAUA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/06/08, às 15:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.002.002087-9 - MARLI RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AS PARTES E AO MP \r\n\r\nId: 436528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOELSON GONCALVES - RJ032423 \r\n\r\n1990.002.000104-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nId: 436529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.021012-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA NEVES LOBO (Adv(s). Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.002.017688-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Vistos e etc.A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283, do C.P.C.).Intimado o autor para regularizar a omissão, conforme fls. 19/20, este pediu a prorrogação do prazo por 40 (quarenta) dias, o que lhe foi deferido às fls. 22.Todavia, embora intimado da Decisão em 18/09/2007, o autor desde então permanece inerte, não obstante o transcurso integral do prazo que lhe foi concedido.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil .Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000558-4 - HELENA DA PENHA PEREIRA X RAIMUNDO NONATO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO; 1- CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD DE FLS 55/56 E DAS CERTIDÕES DE FLS 57/60; 2- PELA VINDA DA CERTIDAÕ NEGATIVA MUNICIPAL DO IMOVEL AVALIADO; 3- APÓS , NADA OPOR A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016448-6 - FERREIRA E PECLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do crédito indicado. Após, ao réu e venha conclusos em seguida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013486-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DEV PAULA (RJ-104616)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro a penhora on-line. Efetuei nesta data a requisição eletrônica conforme protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 2002.002.000944-9 - TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X HENRIQUE KINGSTON VIARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Defiro a penhora de faturamento, como requerido às fls. 237/238, e nomeio depositário o próprio devedor, que deverá trazer aos autos, mensalmente, planilha referente à sua receita bruta, até o quinto dia de cada mês. \r\n\r\nProc. 2004.002.008263-7 - GUSTAVO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Digam as parte se têm outras provas a produzir. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015760-6 - ANTONIO WILSON SAAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retiro o feito de pauta, ante a manifestação da parte autora às fls. 177/181. Defiro a produção das provas requeridas pela ré às fls. 156, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil, nomeando o Dr. Márcio Pinho de Barros, telefones 9177-3211 / 2524-4565, que deverá ser intimado para propor honorários. A prova documental suplementar deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Após a perícia designarei AIJ.Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.002185-7 - JORGE ROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.002.015039-9 - THADEU LUIZ PINHEIRO JUAREZ (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Informe o exeqüente o CNPJ da executada. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.002.005804-3 - YASUO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Aos interessados sobre fls. 355/381. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.019042-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) de ordem: VENHAM CUSTAS PROCESSUAIS E CÓPIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU POR CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 45 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.002.001559-2 - CRISTIANE PERIARD MARTINS SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isto posto, entendo não presentes as permissivas legais, INDEFIRO a gratuidade requerida pela autora.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se a autora para comprovar o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008726-4 - COSETTE IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X SERGIO CARVALHO DA SILVA Despacho:Fls. 85/86: oficie-se, como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.002.000069-7 - EWALD EMIL MAGARAO KRAMER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X ESPOLIO DE ARMANDO GALINDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259) Despacho:Tendo em vista a notícia de fls. 159, intime-se o cônjuge supérstite para regularizar a representação processual do embargante e dizer se tem interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.007261-0 (15671) - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X PAULO RIBEIRO WERNECK GENOFRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:Defiro a penhora on-line. Efetuei nesta data a requisição eletrônica conforme protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 2003.002.023972-0 - JOAO EDUARDO FALABELLA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE SOUZA CANTONI (RJ-086875)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Considerando-se o caráter sigiloso das informações, determino que permaneçam as mesmas acauteladas em cartório, vedada a consulta por terceiros, sendo intimado o exeqüente a consultá-las, no prazo máximo de trinta dias, findos os quais serão as mesmas devolvidas à Secretaria da Receita Federal, independentemente de nova determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.002.019356-3 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Vistos, etc.Em que pesem as alegações formuladas pela executada, não há fundamento legal para exclusão dos juros e custas processuais a ressarcir, uma vez que a execução tem por fundamento título executivo extrajudicial, o que dispensa a prolação de Sentença para a execução do crédito em cobrança. E, a matéria invocada pela executada não tem qualquer relação com o artigo 620 do C.P.C., o qual não lhe permite depositar valor inferior ao devido para fins de substituição da penhora.Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 96/99 e concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a executada efetue o depósito do valor apurado às fls. 99, sob pena de prosseguimento da execução, com a praça.Determino, ainda, que o valor a ser depositado, deverá ser atualizado até a data do efetivo recolhimento.Anote-se, onde couber, a representação processual da executada, conforme fls. 103.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021180-4 - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI (SP-075659)) X BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - Fls. 400/401: Intime-se o Exequente pessoalmente para recolhimento em 48 horas, sob pena de extinção. 2 - Diga o Exequente como pretende prosseguir, tendo em vista a penhora de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2006.002.003846-0 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X IRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) Despacho:Defiro o desentranhamento e substituição por cópia do título de fls. 06. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003493-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X EDGAR GUIMARÃES ALVES E OUTRO Despacho:Informe o exeqüente o CPF correto do 1º executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.019490-1 - SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a penhora de crédito da executada, na forma requerida às fls. 271, observado, entretanto, o limite de 30% (trinta por cento) dos valores repassados por seus associados, observado o disposto no art. 671, I, do C.P.C., nomeando-se depositário o representante legal da Caixa Econômica Federal.2 - Expeçam-se ofícios para transferência dos valores bloqueados às fls. 268 para conta de depósito à ordem deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.069906-3A - NOEMIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ESPOLIO DE AMERICO CARDOSO), Inventariante: CLAUDIA CARDOSO ROSINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.022084-3 - JOSILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X A G PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2001.002.014386-3 - MARIA INES BRANDAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CASTRO RAMOS L DE UZEDA (RJ-107870), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUICA M.BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls. 418. \r\n\r\nProc. 2002.002.016897-7 - SM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Recolha a impugnante a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 346. \r\n\r\nProc. 2003.002.012877-5 - MARCIO RAMOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X AUTO POINT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2003.002.015712-0 - FLAVIO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DE ORDEM/; CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000775-0 - JORGE DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ANGELA SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Despacho:Ao autor sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2007.002.068108-5 - MARINA ALVES LIMA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inércia da autora, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.021716-9 (17711) - I C IMOBILIARIA CAMBOINHAS S C (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640), Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365)) X ANTONIO OLIVAS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Defiro a penhora on-line. Efetuei nesta data a requisição eletrônica conforme protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004171-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LEANDRO CASTILHO JARDIM DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS VALORES DE: ( x ) R$ 0,91 campo 46 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 0,91 campo 47 - conta 567300124-3VENHAM, AINDA, CÓPIA DA PROCURAÇÃO E GRERJ´S PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.013240-3 - LUIZ CLAUDIO RANGEL RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A HOSPITAL SAO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento de fls. 325 pelos executados \r\n\r\nProc. 2006.002.012874-6 - RHAYENE COELHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) De ordem: Ao réu sobre fls.236/300 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.004412-9 - MARCOS WILLEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Defiro g.j. ... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.026905-1 - LUCIANE AREDES ALMEIDA GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARLY FALCAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:Cumpra a subscritora de fls.143 o estabelecido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066173-4 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Vistos etc.Afasto a preliminar de decadência porquanto esta é incabível à espécie. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial, nomeando o Dr. Márcio Pinho de Barros, telefones 9177-3211, 2524-4565. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pelo autor.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia.Intimem-se. \r\n\r\nId: 436532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA - RJ032933 \r\n\r\n1994.002.004991-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n1997.002.019172-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1997.002.019336-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ068771 \r\n\r\n1998.002.030692-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n2000.002.009641-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA - RJ125605 \r\n\r\n1983.002.001236-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n2001.002.005396-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DA CUNHA BRUNO - RJ064259 \r\n\r\n2003.002.015432-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA GARCIA - RJ108851 \r\n\r\n2003.002.016299-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n2003.002.025214-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2004.002.000814-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA MENDES - RJ152662E \r\n\r\n2005.002.014165-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nTÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO - RJ054978 \r\n\r\n2005.002.015984-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWANDERLEY CARDOSO ANELLO - RJ004815D \r\n\r\n2006.002.067484-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.002.005429-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLÍVIA DE LIMA PEREIRA CARLUCCIO - RJ147414E \r\n\r\n2007.002.072303-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS - RJ106513 \r\n\r\n2007.002.072745-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO - RJ083940 \r\n\r\n1991.002.003113-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n2000.002.009596-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLETICIA MARIA REZENDE MACIEL - RJ059870 \r\n\r\n2002.002.019836-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMICHELLE BRUNA MONTEIRO CARNEIRO - RJ152440E \r\n\r\n2003.002.015252-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n2004.002.020505-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA TAVARES GUILHERME - RJ127773 \r\n\r\n2006.002.072456-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES - RJ068499 \r\n\r\n2007.002.073057-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDILMA MUNIZ FERREIRA - RJ115602 \r\n\r\n2000.002.021846-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2002.002.003007-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2007.002.006012-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nAUGUSTO ELIAS DE SEIXAS - RJ161375E \r\n\r\n2007.002.016522-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2007.002.072561-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMIGUEL ANDRADE VITORIANO - RJ062221 \r\n\r\n1998.002.013769-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n1999.002.011408-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO NUNES DE CARVALHO - RJ141855 \r\n\r\n1999.002.016501-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2000.002.009226-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA - RJ085835 \r\n\r\n2000.002.018968-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2003.002.027088-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2005.002.013547-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nIGOR VILHENA DE MELO RIKER - RJ139440E \r\n\r\n2006.002.072442-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2007.002.070594-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARINA SOARES CAMPOS - RJ085951 \r\n\r\n2001.002.001385-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA - RJ060700 \r\n\r\n2001.002.009915-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA SÁ ESTEVES - RJ145807E \r\n\r\n2002.002.011716-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGELCEDIR DURVAL - RJ115361 \r\n\r\n2006.002.016644-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA - DF004002 \r\n\r\n2006.002.070359-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOEL DE BARROS SANTANA - RJ143847 \r\n\r\n2007.002.010050-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA - RJ004702D \r\n\r\n1988.002.001519-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n1990.002.002063-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1994.002.004846-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1995.002.106631-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n1995.002.108129-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA - RJ079607 \r\n\r\n1996.002.006161-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA - RJ076588 \r\n\r\n1996.002.018008-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA - RJ138914 \r\n\r\n1998.002.021039-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2001.002.013594-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1999.002.003459-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1999.002.018550-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2003.002.017987-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2005.002.018670-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.002.070723-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA - RJ144171E \r\n\r\n2000.002.012086-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2001.002.000051-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nESTEFANO PONTES SALES - RJ163292E \r\n\r\n2002.002.001801-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS - RJ059429 \r\n\r\n2002.002.004451-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE ASSIS - RJ089666 \r\n\r\n2002.002.005833-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO IGNACIO - RJ118098 \r\n\r\n2004.002.020006-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMIQUEIAS DE LIMA CUNHA - RJ142376 \r\n\r\n2006.002.016164-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n2006.002.067867-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO - RJ083015 \r\n\r\n2006.002.068153-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRUVALTER FRANCA FRAGOSO - RJ049175 \r\n\r\n2007.002.012837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n1991.002.002741-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n1995.002.108019-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n1988.002.001448-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nHELEN ALVES CORREA - RJ155970E \r\n\r\n2001.002.015559-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHERALDO LIMA RIZÉRIO - RJ004269D \r\n\r\n2002.002.020051-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2003.002.001861-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nWELMA ROSA DA ROCHA - RJ135427 \r\n\r\n2003.002.003445-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANÇA - RJ157766E \r\n\r\n2004.002.006714-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - RJ085017 \r\n\r\n2005.002.020685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJORGE ROBERTO KHAUAJA - RJ059403 \r\n\r\n2006.002.071604-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA - RJ114002 \r\n\r\n2007.002.005667-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES - RJ156741E \r\n\r\n2007.002.008432-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCIDMAR RAMOS XAVIER - RJ135327 \r\n\r\n2007.002.069110-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2007.002.074309-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANTONIA TORRES DA ROCHA - RJ147455 \r\n\r\n1992.002.003226-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n1997.002.020881-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANA FERNANDA FERNANDES VIANA - RJ160565E \r\n\r\n1999.002.010634-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nYEDA CARVALHO DO AMARAL - RJ077682 \r\n\r\n2001.002.016854-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2002.002.003236-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2002.002.011417-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO - RJ038030 \r\n\r\n2002.002.013350-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n2005.002.018874-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nId: 436533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018946-4 - GLADYS VIEIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONERAT TOLEDO (RJ-059777)) X SYLVIA FERREIRA VIEIRA VENHAM AS CUSTAS P/ INTIMAÇAO TESTEMUNHAS FLS 28/29 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.002676-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA LEMOS GRACAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071692-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003833-4 (22233) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) as partes sobre calculos contador \r\n\r\nProc. 2003.002.004505-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.025386-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X EVALDO BARRETO SILVA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO AVALIADOR, E ENCAMINHE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.017568-0 - FLECHA S A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 58.997,05.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.011994-2 - JORGE FRANCISCO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Sentença:(...)Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte ré a pagar a diferença dos expurgos eventualmente praticados no período (relativamente aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data em que deveriam ter sido depositados tais pagamentos, devendo os valores serem apurados em sede de liquidação de sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012056-7 - CAMERINO VELASCO GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:(...)Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte ré a pagar a diferença dos expurgos eventualmente praticados no período (relativamente aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data em que deveriam ter sido depositados tais pagamentos, devendo os valores serem apurados em sede de liquidação de sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.017929-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X CHERRY DE MARICA MODAS LTDA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.502,10,(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.018147-7 - SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte ré a pagar a diferença dos expurgos eventualmente praticados no período (relativamente aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data em que deveriam ter sido depositados tais pagamentos, devendo os valores serem apurados em sede de liquidação de sentença.(...) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019010-5 (21714) - ROBSON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ESPOLIO ANTONIO PARDO VILLAMARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ- 059554) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011898-0 - MAURICIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ALICE ANCHIETA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes sobre calculos contador \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008286-2 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PATRÍCIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.067833-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) PORTARIA 01/2000 - AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020161-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CORSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Intime-se o exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.002798-3 - MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP-138636)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Complemente-se a taxa judiciária \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012920-9 - DILMA BENEVIDES OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008503-8 - LUIZ GUSTAVO BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a decisão antecipatória de tutela de fls. 47, declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes relativamente ao contrato de financiamento indicado na inicial, e condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 15.200,00, a título de indenização por danos morais.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002446-9 - MYRIAN NATIVIDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). ANTONIO REIS (RJ-038473)) X JORGE LUIZ CHARBEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) as partes sobre calculos contador \r\n\r\nProc. 2004.002.005081-8 - EDSOMAR MAURICIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO G FILHO (RJ-005093)) X RAIMUNDO NONATO FERREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 219, PARA QUE FIQUEM CIENTES DE QUE A PERÍCIA FOI REMARCADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 11:00 HORAS.ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SL. 811, CENTRO NITERÓI/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.015303-6 - PABLO TOSTES ALVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ADRIANA SODRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a pagar a quantia equivalente a 1,1 salários-mínimos por cada mês em que o autor ficou incapacitado para o trabalho (de 30/04/04 até 30/07/04); a importância equivalente a 2,25 salários-mínimos a título de despesas com medicamentos, médicos e hospitais; e a quantia de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais. Condeno, outrossim, a litisdenunciada a reembolsar à ré, denunciante, todos os valores a que foi condenada, à exceção da indenização por danos morais. Condeno a denunciada, ainda, ao pagamento das despesas da denunciação e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2004.002.017098-8 - CLAUDIA LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.023555-7 - ANIMA TOUR VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O RÉU-EXEQUENTE R$ 75,70 REF. A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.023736-0 - MARIA CRISTINA TELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.003648-4 - PRISCILA SAVI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ao reu sobre oficio fls186/187 \r\n\r\nProc. 2005.002.013659-4 - GERONIMO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TECTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais.(...) \r\n\r\nProc. 2005.002.025824-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X AUTO VIAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 4.434,74, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.013339-0 - GISLENE EVANGELISTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067833-5 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070656-2 - JOSELIA BARBOSA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré pagar a quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais.Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º, do art. 20 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020467-4 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X EGENY MATHEUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:1 - Antes da apresentação das primeiras declarações, não é possível cogitar acerca da expedição de alvarás para levantamento de valores que pertencem ao Espólio. Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos formulados às fls. 55/56 e fls. 65/66. 2 - Intime-se pessoalmente o Inventariante para dar prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento, nos termos do Despacho de fls. 46, proferido há mais de dois anos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.013172-3 - NOE CAMACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000, DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.002409-0 - GENECI DE SOUZA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da Impetrante apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003101-9 - RENATO BASTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X DETRAN - RJ Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos do Impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.000792-0 - SEBASTIAO OSVALDO QUEIROZ (20.633) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para oferecer impugnação à penhora (Termo de penhora lavrado às fls.227), no prazo de 15 dias, conforme o parágrafo 1º, do art.475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.000472-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SCON SABRINA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.020334-3 (21810) - HELENA DE MELLO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.002.017154-1 - GABRIELA MARIA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Diga a autora sobre fls.421/423 e 473/483, defeso a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.002.026667-0 - CARLOS AUGUSTO D AMATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. AO AUTOR SOBRE FLS. 261/264. \r\n\r\nProc. 2005.002.012621-7 - DALTON PAULINO MURTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010612-1 - ANADIR MOURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:(...)Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte ré a pagar a diferença dos expurgos eventualmente praticados no período (relativamente aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data em que deveriam ter sido depositados tais pagamentos, devendo os valores serem apurados em sede de liquidação de sentença.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072591-0 - DINA TEREZA DE MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102) em replica \r\n\r\nProc. 2008.002.003158-5 - EPAMINONDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X DIX SAUDE AMICO SAUDE LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça venham aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda da parte autora, apresentadas à Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011064-0 - WALNEY GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.065250-2 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a retirar o aparelho controlador de consumo de energia elétrica da residência da autora, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento, bem como a pagar a quantia de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002733-8 - ACCACIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça venham aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda da parte autora, apresentadas à Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016230-8 - NAIARA BAUER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X ELY ALVES DA COSTA 162308/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.018196-7 (21659) - PEDRO FERREIRA MIELE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X ROMULO LIMA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003055-8 - FELMALINA MOREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X RICARDO SERGIO LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020883-0 - GILBERTO SERODIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.002.024976-6 - WALDYR CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 436534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019525-7 - DIANA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DEA PILO DUARTE Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado para que forneça cópias necessa´rias à instrução da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.002652-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. 5.Complementem-se as custas para expedição de oficio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.014814-7 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JOAO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Considerando que determina o parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional que os débitos tributários sub-rogam-se no preço da arrematação, considerando que não foi exibido o preço pela arrematante, expeça-se carta de arrematação constando o débito tributário de IPTU.Levante-se a penhora. Expeça-se o mandado necessário.Carta de arrematação conta 1102-3: 9,12 e mandado de penhora conta 1107-2: 18,25. \r\n\r\nProc. 2001.002.004618-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESTELA TEREZA MONTEIRO XAVIER Ao interessado sobre certidão negativa de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008537-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GERALDO LUZITANO MAIA), DIVA GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os réus no pagamento da quantia correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas desde dezembro de 2002, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010955-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X JOAQUIM GONCALVES CARDOSO NETO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.010740-0 - JOSE BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento à portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes à expedição da certidão requerida, às fls. 86, no valor de R$ 9,12, conta 1102-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.013780-4 - MARIA DO AMPARO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré, NITERÓI PREV, ao pagamento das diferenças devidas em virtude da revisão da pensão por morte a que faz jus a autora, Maria do Amparo Pereira Coelho, concedida no Mandado de Segurança, sob o nº. 2004.002.011086-4, referente ao período qüinqüenal anterior à data do ajuizamento, que se deu em 26/05/2004, na forma do artigo 1º do Dec. 20.910/32, valores estes que deverão ser acrescidos de juros legais e correção monetária, na forma da lei. Condeno também a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. Oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, por força do reexame necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069458-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ZULEIDE NAPOLEAO DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno a demandada no pagamento do valor de R$ 7.935,00 (sete mil novecentos e trinta e cinco reais), acrescido de juros legais e correção monetária a contar da citação. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003606-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PEREIRA, ANA PAULA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se e cite-se. Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007923-3 - JAMAL EMILIO BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001966-0 - ANA AUGUSTA SOUTTO MAYOR, JOSE MARCOS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X FRANCISCO IRAMAR ALVES DE LIMA), ALEXANDRE TRINDADE PINHEIRO BITTENCOURT Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.013744-9 - ROSELY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X S E S IMPERADOR DO IPIRANGA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.003354-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO DE GASOLINA LORD DE ICARAI LTDA), MARCELO FONSECA DA COSTA), ROBERTA LUIZA MIRANDA RONZANI Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065928-4 - RAIMUNDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e condeno a demandada no pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno também a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018658-8 - PINGRET PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial e condeno os réus, solidariamente, a restituírem à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros legais, contados da distribuição e correção monetária a partir da citação. Condeno-os também a ressarcirem à autora a quantia que ela tiver que desembolsar a título de contribuição previdenciária, liquidando-se nestes próprios autos. Condeno os réus, ainda, em indenização por dano moral, posto que as ações distribuídas contra a autora denigrem sua imagem, fixando a verba em R$ 13.652,00 (treze mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais), acrescida de juros contados da distribuição e correção monetária contada desta data. Deixo de acolher as demais pretensões. Os réus pagarão as custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.016539-0 - GERALDA GOMES DA SILVA X WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES (RJ-021857) Indefiro o pedido de fls. 258/259.Ao partidor, que atribuirá o direito à li8nha telefônica para Geralda Gomes da Silva, capaz de arcar com as despesas do serviço a ser prestado, compensando-se os quinhões. Recolher custas do partidor , conta 1109-8 - 0,5% s/ o valor a ser rateado. \r\n\r\nProc. 2002.002.004425-5 - RAUL ANTONIO DIAS DE CARVALHO X JOAQUIM CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002677-0 - ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) Sentença:...Assim sendo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002822-7 - LUIZ PAULO DE YPARRAGUIRRE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.003007-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DA SILVA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Declaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068990-2 - MARIA DO CARMO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e em atendimento ao princípio da razoabilidade, condeno a ré na indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data; e declaro inexistente o débito decorrente daquela operação de saque. A ré pagará as custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.002.007913-7 (3970) - LETICIA ESQUERDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X RIO ITA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nId: 436535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ALVES MAIA - RJ072701 \r\n\r\n2000.002.001454-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARILDA LOULA DA SILVA - RJ106136 \r\n\r\n2002.002.010673-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nAUGUSTO LABOISSIERE - RJ114021 \r\n\r\n2002.002.025222-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJAGUARÊ SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n2004.002.021932-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2005.002.018332-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nERICKISON DOS SANTOS - RJ140376 \r\n\r\n2006.002.000565-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nWANDERLEY CARDOSO ANELLO - RJ004815D \r\n\r\n2007.002.066569-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCELO FUNES NETTO - RJ132254 \r\n\r\n2007.002.071359-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA - RJ154216E \r\n\r\n1997.002.022917-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER - RJ088618 \r\n\r\n1996.002.017255-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n2000.002.005414-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2001.002.013343-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR - RJ142356 \r\n\r\n2002.002.012720-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLA ADRIANE MAGGIONI - RJ075733 \r\n\r\n2002.002.021921-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2007.002.009296-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCRISTOVÃO DAMASCENO - RJ103646 \r\n\r\n2007.002.012208-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLETICIA MARIA REZENDE MACIEL - RJ059870 \r\n\r\n2007.002.016280-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO - RJ116984 \r\n\r\n1997.002.019303-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDENICE TEREZA DA SILVA JARDIM - RJ044629 \r\n\r\n1998.002.025573-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2004.002.018703-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER - RJ091070 \r\n\r\n1999.002.018775-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS - RJ156733E \r\n\r\n2003.002.004444-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.002.018318-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2003.002.017106-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO - RJ147368 \r\n\r\n2005.002.011328-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2006.002.008563-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n2006.002.011143-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2007.002.005736-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n1998.002.024167-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nPRISCILLA FRANCO SILVA - RJ157735E \r\n\r\n1998.002.027838-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES CLARO - RJ060863 \r\n\r\n1999.002.023247-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE CARVALHO - RJ114378 \r\n\r\n2005.002.021234-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n2006.002.002705-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CIDRA - RJ157399E \r\n\r\n2006.002.006960-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRÔMULO AFONSO DE SOUZA - RJ131613 \r\n\r\n2006.002.013012-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2006.002.069574-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2006.002.070239-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nREGINA CELI LUCAS CALIL JORGE - RJ090676 \r\n\r\n2007.002.009565-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2007.002.013961-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.107562-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2002.002.023043-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA DA ROCHA - RJ120703 \r\n\r\n2000.002.005240-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCATERINA MARGARUCCI PALOMBO GURGEL - RJ152360E \r\n\r\n2002.002.016325-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA - RJ114427 \r\n\r\n2002.002.017882-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SANCHEZ BORGES - RJ149187E \r\n\r\n2003.002.020786-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.002.005606-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.002.000892-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROBERTA MARICATO CASELLI - RJ111779 \r\n\r\n2005.002.007099-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.002.007449-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.002.011348-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.002.011546-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA - RJ132348 \r\n\r\n2006.002.006271-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nTATIANA COUTINHO DE AZEVEDO - RJ120232 \r\n\r\n2006.002.008778-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1998.002.029078-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.002.070874-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2000.002.005238-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2003.002.014375-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARCELO LEAL COSTA - RJ066349 \r\n\r\n2001.002.003257-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n2001.002.013816-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2003.002.027062-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR SILVA ALVES - RJ075675 \r\n\r\n2005.002.026088-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO GOLDONI FEIJÓ - RJ156123E \r\n\r\n2006.002.006786-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA - RJ151390E \r\n\r\n2007.002.067285-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO - RJ141065 \r\n\r\n2007.002.068254-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO - RJ113508 \r\n\r\n1998.002.024388-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRACHEL GOMES CURCIO - RJ146639 \r\n\r\n2001.002.005887-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS - RJ163514E \r\n\r\n2002.002.007499-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA - RJ157972E \r\n\r\n2002.002.008943-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCELLO VIELLAS LIMA - RJ108750 \r\n\r\n2003.002.015301-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.002.013259-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nNATALIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2006.002.013029-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.002.069604-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ143087E \r\n\r\n2007.002.066060-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS SOUZA - RJ096208 \r\n\r\n1999.002.008658-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n2000.002.021200-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLETICIA PASTOR - RJ100944 \r\n\r\n2004.002.008860-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES NETO - RJ065471 \r\n\r\n2006.002.015598-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2006.002.070818-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2007.002.007441-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nId: 436536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007334-6 - ANGELA DA CONCEIÇÃO MOREIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X MERCEDES CARDÃO MOREIRA Diga a requerente. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.015219-0 - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Fls. 109 - Digam as partes sobre os honorários pericias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016161-2 - Inventariante: NOEMI DE MOURA REBOUÇAS X RAYMUNDO DE SOUZA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Fls. 29/30 - Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011779-9 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"(...) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. repu. por incorreção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.004084-0 - W PLUS ORTHOPEDICS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Fls. 208/9 - Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.005791-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre retorno de carta precatória com certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004318-6 - JOSE CARLOS GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ANTONIO) Intime-se o autor para recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 436545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.000140-0 (27083) - CARMEN LÚCIA DOS SANTOS PAES, ALESSANDRA CORRÊA PAES, PAULO RICARDO CORRÊA PAES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X PAULO ROBERTO CORRÊA PAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Fls:218/220-Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.072814-4 - GABRIELA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X REGINALDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) Decisão:Considerando que houve fixação de alimentos provisórios para a primeira autora nos autos em apenso, suspendo os efeitos da decisão de fls. 39.Ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073237-8 - FLAVIA JULIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA DINIZ Aos interessados sobre fls. 24. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.002.002206-7 - MARCIA REGINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X HELIO RODRIGUES FERREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se, na forma do art.802 do CPC. Após a citação apreciarei o pedido liminar formulado. Expedido o mandado, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.019499-0 - NOURIVAL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MARIA LUCIA FERREIRA JOAQUIM Despacho:O documento de fls. 29 não supre a necessidade de citação. Venha o endereço da ré para fins de citação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.071959-3 - GENI BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MARISA PEREIRA Despacho:Regularize-se o pólo passivo no prazo de 10 dias, haja vista que o nome da registranda lançado a fls. 16 não confere com o nome da ré. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.009029-0 - ANA MARIA DUARTE MACHADO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645), Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Ao alimentado sobre o ofício de fls.66. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023718-1 - DENISE ENNES PARENTONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X JOAO FERNANDO CAPSSA PARENTONI Ao exeqüente sobre o endereço informado a fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.002.014496-0 - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800) À exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.069876-9 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA Despacho:Junte-se cópia do titulo executivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002400-3 - JULIANA NUBILE PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BENEDITO LUIZ CORREA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG aos autores. Junte-se cópia das certidões de nascimento dos autores.Sem prejuízo, cite-se, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nGuarda E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.018602-5 - CLÁUDIO RISSO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X SILVIA ALMEIDA DE SOUZA), PEDRO DE SOUZA RISSO POSSAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.37,Vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.005103-8 - RACHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X HAYDICE FERREIRA IACOVINO À requerente sobre o laudo pericial de fls.84/86. \r\n\r\nProc. 2006.002.010253-8 - LÚCIA HELENA PEREIRA JUSTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARILDA PEREIRA JUSTI À requerente sobre o laudo pericial de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2006.002.064254-5 - ROSANE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALTINO MORENCI CORREA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente sobre o laudo pericial de fls.141/143. \r\n\r\nProc. 2008.002.002436-2 - JACAIRA IZOLINA SOUTO DEVILLART (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANA PAULA DE ALCANTARA SOUTO Despacho:Venham os documentos de fls. 29, bem como declaração de sanidade física e mental da requerente e declarações de idoneidade, tudo no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.074893-3 - ERIC MARTINS FERREIRA X ROSANGELA BARBOSA, DEBORA BARBOSA FERREIRA, HORACE BARBOSA FERREIRA, MAXIMUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não haver elementos suficientes que comprovem que os menores se encontram efetivamente sob a guarda de fato do genitor.Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.074039-9 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MAGNO DO ESPIRITO SANTO DE JESUS Decisão:Cite-se, com aviso de recebimento. Após a citação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.014431-6 - EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X Falecido: CARMEM CORREA BORGES As partes sobre documentos de fls. 97. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005915-5 - CARLOS HELENO GUILHON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X RICARDO BARRETO DE GUILHON), FLAVIO BARRETO GUILHON), PEDRO BARRETO GUILHON (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.002.001753-1 (12392) - PAULO FRANCISCO CORRÊA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA COSTA (RJ-027059), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Traga a reqte. os originais das certidões juntas as fls.57/58. \r\n\r\nProc. 1984.002.000909-3 (14819) - NICIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIAZZI (RJ-001500A)) X ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Fls:173/177-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 1988.002.001322-6 (21346) - JOSE FIGUEIREDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Fls:126/133-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.002.005993-7 - FLAVIO HENRIQUE MENDES KASTRUP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA ORLANDO PIRES DE MELLO (RJ-108214)), ALESSANDRA DE SOUZA TEIXEIRA KASTRUP, Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 32.. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018661-5 - JULIO KOOTARO SAWAMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) Aos requerentes para complementação das certidões discriminadas a fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.002.069663-5 - ARTHUR DA SILVA SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.070685-9 - SÉRGIO DA CONCEICAO LORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Ratifique-se na forma requerida a fls. 35. I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002309-6 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES) Despacho:Junte-se comprovante de residência. I-se. \r\n\r\nId: 436537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.002568-6 - NATHALIA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JUCIMAR BORGES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:Intime-se à ré, pessoalmente, para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012607-7 - CAUÃ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ALDO DE OLIVEIRA FILHO A parte interessada para fornecer o correto endereço do empregador ou para encaminhar o oficio n. 98/08 que encontra-se na contracapa dos autos, tendo em vista a devolução do mesmo pelo Correio. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.072528-3 - LEONARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal HOMOLOGANDO O ACORDO firmado às fls. 02/05 e 17, passando o mesmo a fazer parte integrante da presente, sendo que a mulher permanecerá usando o nome de solteira, \"ex-vi\" do disposto no § 2º, do art. 1571, do Código Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.010257-5 - ARAKEN DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NAZARE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA NAZARÉ DA SILVA SIQUEIRA.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010539-6 - ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO LIMA Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, ou seja, ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS, ex-vi do disposto no § 2º, do art. 1.571, do CC.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.012807-2 - ALBERTO LIMA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, ex legeCertificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071839-2 - LUCIANA MACHADO AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.001116-0 - RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013551-0 - ROBERTA FOGAÇA DA SILVA BORGES ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013571-6 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.018648-7 - SONIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066895-0 - MARIA CLAUDIA CABRAL GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/07 e 46), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, ex legeCertificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068085-8 - ALINE AMORIM DA ROCHA VON PARASKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, ex lege. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068140-1 - MARCOS EFROIN MARQUES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de casada.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.002.070819-4 - JOSE HENRIQUE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.19, sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004079-1 - ANTONIA AVILA NUNES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE JUACIR NUNES Despacho:À autora sobre certidão e instrução de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2007.002.012580-2 - JOSE LUIZ VASCONCELOS OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X SUELY ALEXANDRE BARQUETTE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016154-5 - SERGIO ANTONIO PEREIRA VALLADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SORAYA SANTOS VALLADAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069889-9 - MARIA JOSE GOMES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CELSO CRISPIM Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.11, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.000121-0 - PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X MARCIO NONATO RODRIGUES Despacho:1)Cumpra-se a parte final do item 1 da determinação de fls.11.2)Sem prejuízo, retifique-se o pólo ativo conforme certidão de fls.09.3)Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013930-8 - RAYANA BARBOZA VIANNA E OUTRO X MARCO ANTONIO MANHAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006406-0 - MARIANA PEIXOTO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HERMES BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Decisão:Considerando que a justificativa apresentada pelo executado não veio acompanhada de nenhum elemento de convicção a respaldá-la. Além do mais, descabe a rediscussão do valor da obrigação, pelo que considero não justificado o débito e, em decorrência, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.003325-2 - JAYR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X IGOR RANGEL DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197) Sentença:...Por ser assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Condeno-o, por fim, como litigante de má-fé, a pagar aos réus, na falta de prova de outros prejuízos que não os decorrentes da própria má-fé, multa no valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 18, do CPC). PRI \r\n\r\nProc. 2006.002.068542-8 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X EDGREY SILVA DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.070741-4 - JOAO PEDRO DEMBOGURSKI (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES GARCEZ COSTA (SC-014492)) X BRUNO JOSE DEMBOGURSKI Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor(cf.fls.13), bem como diante de sua inércia em cumprir a determinação de fls.23.Recolha-se as custas, no prazo legal.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019196-7 - IRACEMA MARIA RHODES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X SONIA LEIZIR DE PAULA E OUTRO), VITORIA RHODES DE PAULA ALBUQUERQUE), PAULO CRISTIANO LEIZIR DE PAULA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015723-0A - PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825), Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Às partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.000615-1 - NEUZA MORAES SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de CARLOS EDUARDO SEBASTIÃO, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, NEUZA MORAES SEBASTIÃO, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil...Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de CARLOS EDUARDO SEBASTIÃO, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.019285-2 - SUELY CERQUEIRA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MÔNICA CERQUEIRA SOARES Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de MÔNICA CERQUEIRA SOARES, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua irmã, SUELY CERQUEIRA SOARES TEIXEIRA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de MÔNICA CERQUEIRA SOARES , na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias...Custas ex lege.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.069602-7 - MARIA TERESA PETRILLE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X ERIDINA PIRES PETRILLI Sentença:...Considerando que o falecimento da interditanda induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010984-3 - MARTHA LETÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X ELIEL ALONSO LUCENA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...pela regularização da representação da parte) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.017570-8 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.069603-9 - LUIZ CARLOS BRITO LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X CYNTHIA GERK NAEGELE LUCAS Despacho:Antes, cumpra-se a parte final da determinação de fls.97. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.002.064542-0A - CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.070542-9 - ALMERICE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X Falecido: GILBERTO RODRIGUES REIS Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.211, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Na oportunidade, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50 e esclareça a autora qual o pólo passivo da relação processual, eis que o suposto companheiro é falecido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013979-5 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). ALESSANDRO AMENDOLA (RJ-117648)), BLANKA BARBOSA CUNHA Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da representante legal da ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019511-7 - MAURO MORAES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), DOUGLAS CARNEIRO MORAES DA CONCEICAO Decisão:O requerimento liminar será examinado após a resposta, como sugerido pelo Ministério Público. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.026642-9 - MARCOS NOGUEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.176/177. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.071370-9 - EVELTON RENATO BORGES (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X ROSECLAIR DA COSTA BORGES A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 66,VERSO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.000539-2 - GISELE BEATRIZ SAMPAIO CARDOSO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X MÁRIO CÉSAR CARDOSO MAURÍCIO Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da autora.2)Na oportunidade, esclareça a autora se permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.002.004040-2 - MARIA DACIR DE MENDONCA X PATRICK PRINCE OWUSU, THAIS MENDONCA PRINCE Sentença:...Considerando que a maioridade de Thais Mendonça Prince induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nId: 436546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000336-0 - C. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:APOS ANALISE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINSTERIO PUBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATARIO.INTIME-SE. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.001096-0 - A.P.H.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. (MP: PELA INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS....PELA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO). \r\n\r\nId: 436538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.002770-3 - EDILBERTO GOMES X CRISTIAN FIERRO E OUTRO Decisão: Ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e despesas processuais no prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nId: 436539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.002.073938-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X RIVAMAR MIRANDA DA MOTA AUDIENCIA DIA 25/02/2008 AS 13.00 H \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.071558-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (RJ-121482)) X ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:1. Designo o dia 25 de fevereiro de 2008, às 13:45 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.2. Ciência às partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071558-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (RJ-121482)) X ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 AS 13.45 \r\n\r\nId: 436541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Henrique Molinaro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002750-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, PEDRO COSME PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 28/02/08, às 15:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.003112-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS ANDALAFTH EGYDIO, RODRIGO CAVALCANTI FERREIRA Decisão:Designo o dia 06/03/08, às 14:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.003115-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Decisão:Designo o dia 04/03/08, às 13:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.003404-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIR CORDEIRO AZEVEDO Decisão:Designo o dia 04 /03/08, às 15:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.003714-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURELI LOPES MOTTA Despacho de fls. 02: \"R. A. Cumpra-se com urgência. Designo o dia 04/03/08, às 15:20 horas. Comunique-se o Juízo Deprecante e publique-se. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 436542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MARCUS VINICIUS MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.011913-9 - LUCIA MARIA DE AQUINO LOMBA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BCO - BRADESCO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012322-2 - CARLO JOSE NUNES ESBERARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1998.812.006717-3 (101651998) - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado na parte final do decisum de fls. 124. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.812.000110-5 (65401996) - SERGIO HETEL DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X CCE/COMPANHIA INDUSTRIAL DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. Em razão do presente bloqueio, desconstituo a penhora efetivada à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2001.812.011338-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592), Dr(a). ROSANE DE ASSIS DA SILVA (RJ-097767), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo. Após, intime-se a executada, para pagamento da diferença apontada, no prazo de 24hs, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.002080-1 - CECILIA MARIA VALONGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.812.016372-7 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA CAMARÃO MOTTA (RJ-103816), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.812.023909-4 - JORGE ADALBERTO PENNA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARES ZUPPANI (RJ-122045), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983), Dr(a). DAVID FELIPE CARVALHO DO AMARAL (RJ-131573E), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.812.001901-1 - ANDRE BIANCHINI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). THAÍS CRISTINA DE FIGUEIREDO (RJ-156740E) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.812.004366-9 - MARIA BENEDITA ALVES DA SILVA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Fica designado dia 17/03/08, às 10 h para cumprimento da obrigação, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.812.007179-5 - JOSE TOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.020283-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) De ordem: Fica o requerente ciente de que o processo solicitado foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo TJ/CGJ 003/2008. \r\n\r\nProc. 2006.812.012377-3 - RICARDO HECTOR MENDEZ DRAGONE X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021261-7 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na presente impugnação à execução oposta por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A em face de LUIZ HENRIQUE GOMES DE MELO para fixar o valor em execução em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnado. Nesta data, promovi o desbloqueio do valor de R$ 415,80, conforme protocolo anexo. .... \r\n\r\nProc. 2006.812.021489-4 - KELLY ABREU DA CUNHA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.024278-6 - SANDRA BRANDAO PORTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024306-7 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026320-0 - BRUNO XAVIER BESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000138-4 - SAYONARA SANTIAGO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do de terminado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.000198-0 - ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000287-0 - NILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 99, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.000407-5 - FERNANDO GONÇALVES FRANÇA NETO X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000646-1 - ALEX PEREIRA DE LIMA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004694-0 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ENZO TUYAUX CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006841-7 - JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007218-4 - JORGE LUIS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007267-6 - MARIA DAS DORES MOTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na forma do inciso V do artigo 52 da Lei 9099/95 converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando-os em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), sem prejuízo da multa cominada. Intime-se a parte ré , por publicação, para pagamento do valor acima mencionado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.007290-1 - NELSON LUIZ GONZAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007716-9 - LEANDRO COTTA CORREA X HB LOJA DE ROUPAS E CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.812.008352-2 - MARIA DAS GRAÇAS VELOSO BARBOSA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012770-7 - JUSEMAR BARRETO SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013477-3 - EZEQUIEL THULER X BANCO REAL ABN -AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VIVIANE MARTINS (RJ-139393), Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014368-3 - ANGELA PAULA DE OLIVEIRA SILVA X GRADIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.014477-8 - MARIA ALICE CAPPUCCI FRISONI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016189-2 - MARIZA BALBINO SALLES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018856-3 - EDSON ALEXANDRE DA SILVA X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023705-7 - ANAYRU VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA De ordem: \" Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão negativa dos correios.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024168-1 - JOSE HENRIQUE IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BRASIL TELECOM S. A. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.026489-9 - ANDRE SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X FININVEST/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SHIGEAKI DUARTE (SP-182651) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.002772-7 - PATRÍCIA DA SILVA PINHEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.812.000285-8 - MARIO ROBERTO MARTINS X BETACRED AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇAO DE CREDITOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.006356-1 - ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) TELEMAR S/A, Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Fls. 106 e ss: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.011622-0 - (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683) De ordem: Fica o requerente ciente de que o processo solicitado foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo TJ/CGJ 003/2008. \r\n\r\nProc. 2002.812.012476-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIEIRA COUTO (RJ-038018)) X VIVIANE SILVEIRA RAMALHO E OUTRO Despacho:Fl. 124: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.812.010324-0 - DALILA CAROLINA AMARAL DA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X HANDICRAFT - INDUSTRIA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.019396-7 - DELTON DE SOUZA SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). LEONARDO BRANDÃO (RJ-098490)) X JORGE FERNANDES CRESPO E OUTRO Decisão:1. Fls. 181 e ss: Anote-se, onde couber; 2. Fls. 177: Indefiro a penhora requerida, por falta de amparo legal, por recair sobre vencimentos dos executados, insuscetível de constrição judicial. Venha a indicação de bens penhoráveis, em 48hs, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.021652-9 - CATIA REGINA BARBOSA DE ARRUDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ART DREAMS TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) De ordem: ao autor para informar endereço da Junta Comercial de Santa Catarina \r\n\r\nProc. 2005.812.021656-6 - MARIA ANGELA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ART DREAMS TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) De Ordem: ao autor para informar endereço da Junta Comercial de Santa Catarina; \r\n\r\nProc. 2006.812.000696-3 - MAGALI BARBARA DE CASTRO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se a ré, para pagamento da diferença apontada, no prazo de 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.003673-6 - DANIEL SANT'ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093)) X KILINMAK IND. COM. IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016), Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). THIAGO GUERREIRO DOS SANTOS (RJ-153796E) Decisão:A penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.Isto porque, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Pelo exposto, defiro o pedido de fls. 78/80 para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da sociedade empresária executada, até a satisfação do crédito. Expeça-se Mandado de Penhora, a ser cumprido via CP. \r\n\r\nProc. 2006.812.003690-6 - PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X ABC REMOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.003993-2 - MARIA DE LOURDES GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X ART DREAMS TURISMO LTDA De Ordem: à autora para informar novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.008335-0 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930), Dr(a). CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA (RJ-126536)) VISANET, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Decisão:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha apresentada, qual seja R$ 14.716,98, excluindo-se, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.812.008988-1 - RITA DE CASSIA SILVA LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Merecem acolhimento os pedidos veiculados nos embargos. Isso porque houve depósito voluntário da quantia de fls. 86o do valor de R$ 2.299,22, este efetuado em 29.08.06, cf. fls 118. Assim, quando o bloqueio on line foi solicitado e efetuado, já havia pagamento do valor de R$ 2.769,86 valor que, inclusive, é superior ao que foi objeto de bloqueio. Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Considerando que os valores depositados satisfazem o crédito executado, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento ao autor e ao seu patrono(se horver honorários de sucumbência ou poderes especiais para que o mandado saia em seu nome), no que se refere a fls. 86 e 97. Quanto ao valor de fls. 116, expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013097-2 - NELCY ESTRELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X VIANET Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020063-9 - GILDEIR WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) TELERJ CELULAR SA VIVO, Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso, depositado à fl. 62. No mais, venha a planilha com a evolução do débito ainda devido, nos termos da decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.812.021414-6 - DANIEL AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X PRONTOARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025418-1 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025890-3 - ANDREIA ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.027583-4 - GENTIL NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000415-4 - CINTIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001500-0 - LEILA MARQUES DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001511-5 - SERGIO PAULO DE AVELLAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 87/88, mantendo-se a decisão de fls. 85 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002664-2 - CARLOS MIRANDA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.002787-7 - RODRIGO AMORIM CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JUL GO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.003024-4 - ROSANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003065-7 - LUCIANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:xpeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.003464-0 - NELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E), Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Despacho:Diga a ré, em cinco dias, sobre fls. 52/54. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.004418-8 - PATRICIA FREIRE MARTINS X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005028-0 - RONALDO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS \"NAU SENHORA DO CARMO\" E \"NAU SENHORA DO ROSÁRIO\" (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006971-9 - RODRIGO REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.812.007937-3 - HUMBERTO JOSÉ VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.007977-4 - JURANDI DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 63 - Retifique-se o pólo passivo como requerido. Anote-se no DRA. Para fins de redesignação da audiência, comprove o autor que a audiência designada naquele processo, o foi anteriormente à destes autos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.008341-8 - FLAVIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008374-1 - ALZIRA PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008466-6 - MARIA ARICIA GERK NAEGELE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500)) X LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.010259-0 - ALESSANDRO BARCELOS PANCOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X SERGIO R. CALDAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010648-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissional do direito, não faz jus à gratuidade.Aliás, este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99).Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pelo autor. Venha o preparo do recurso, em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012782-3 - PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014122-4 - RAFAEL QUEIROZ MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014342-7 - DANIELA NOCE MARZULLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016905-2 - GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X ITAÚ SEGUROS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018492-2 - ANDRÉ PONTES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X DIRECTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.019640-7 - ANA LUCIA BARRETO QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X TELEMAR (NITERÓI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020344-8 - SANDRA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022952-8 - GALILEU DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X WILLIAN ANTONIO LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AIJ já determinada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023120-1 - TATIANA TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X TELEMAR S/A Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024082-2 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA X GRADIENTE E OUTRO Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC com relação apenas à segunda ré, devendo o feito prosseguir em face da primeira (Gradiente). Sem custas. Cite-se e intime-se o primeiro réu por CP.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.024125-5 - RICARDO ONOFRE DA ROCHA X BANCO IBI S. A- BANCO MULTIPLO Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024703-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026804-2 - SONIA DE FATIMA GOMES MAIA X TAII FINANCEIRA/SP \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.812.000131-3 - MARCIO DE ABREU PRAÇA CARDOSO X REMAN PNEUS Sentença:...Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para condenar REMAN PNEUS a pagar a Marcio de Abreu Praça Cardoso, a título de danos materiais, a quantia de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar à ré a pagar ao reclamante a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. Sem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2008.812.000222-6 - RONALDO MACEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.812.000241-0 - FERNANDA PEÇANHA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.812.000530-6 - CHS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X VIVO - S.A Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais do autor poderão se recompostos por ocasião da sentença se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.009074-2 - FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X CLIMOJ) Decisão:De fato, a HELPMÉDICA é sócia da empresa ré, conforme se vê às fls. 134/139. Contudo, a presente execução não pode ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente, para que apresente bens penhoráveis da sociedade empresária executada, em 48hs, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 436543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.002169-4 - SEC- SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI-ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) PAULO CÉSAR MENDONÇA PEREIRA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.020080-1 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, consoante comprovante de fls. , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.812.020554-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.007140-7 - MARIA LUIZA PEREIRA MORADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.007540-1 - FABIO RUMBELSPERGER LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) VEMEL REPARAÇÃO DE VEÍCULOS, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.024533-1 - ARCENIO BRAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X PAGINAS AMARELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.009428-8 - SILVIO TORRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE RÉ e levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. P.R.I.. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.812.017643-8 - ELMA DA CONCEIÇÃO BAMARO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA (RJ-156122E)) HP IMOBILIÁRIA LTDA De ordeM: Ao autor para retirada de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.001346-1 - RONALDO MAIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.021383-8 - DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência Especial designada para o dia 27/03/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.006948-1 - (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CATIA TEIXEIRA FREIRE (RJ-149310E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.013773-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE FATIMA MALVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E), Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X CAMARA DE CONCILIAÇAO E JUIZADO ARBITRAL Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.014242-1 - DENISE GEVAERD SIGWALT (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003911-9 - MARCO ANTONIO ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004281-7 - ROSELI FATIMA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X TELMIX REVENDEDOR VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.007996-8 - SANDRA MARA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) CIA. VIVO S.A. (RIO) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009900-1 - VALERIA DE SOUZA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.812.015983-6 - LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025076-1 - SÉRGIO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X NET TV CIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025260-5 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.027439-0 - DEBORA GABRIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GABRIEL COSTA (RJ-142364)) X LOJAS AMERICANAS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.009000-6 - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X WALBER DA SILVA VEIGA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.020672-0 - JULIANA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DE ARAUJO COMERCIO ARTIGOSPARA PRESENTES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026638-0 - MAX ANDERSON BRAGA MENDES-ME - INFORMAX (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X ELICIO DE SOUZA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.007421-2 - LUCIANE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) ART MOVEIS PRESENTES E DECORAÇOES LTDA, Dr(a). WILSON MOURA DOS SANTOS (SP-148164) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.008356-0 - CLEIDE LUCI PIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) MÓVEIS E CIA ( MÓVEIS MH DE ITAPERUNA LTDA-ME), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) De ordem: Ao autor para retirada de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.007051-8 - CARLOS SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MOTEL SUNDAW (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.020643-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). KÁTIA MARIA GOMES (SP-127349) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.003341-1 - LEONOR ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI (RJ-092795)) X SÉRGIO FERNANDO DAMAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.022757-6 - FRANCISCO LUIZ ASSIS DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.001774-2 - JOCELAINE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:1- Expeça-se mandado de pgamento em favor da parte autora conforme requerido. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.003393-0 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) CASEBRAS (CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014159-3 - ELISA MOÇO VACONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X CONSORCIO PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021555-2 - MAYCO BRUNO FARIA DOS SANTOS X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025101-5 - MARCELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700)) X JOTACOLOR FOTOGRAFIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003312-9 - JOSÉ CARLOS LAURO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.003861-9 - DJALMA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004812-1 - ANDREA AMORIM REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X DROGARIAS TAMOIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, Etc . . .Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, eis que, conforme consta aos autos às fls., o(a) reclamante não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimado(a), sendo certo que regularmente intimada conforme certidão de fls 43, não demonstrando assim a efetiva necessidade do não comparecimento à audiência.Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.Custas pelo(a) reclamante, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem honorários.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006905-7 - ANGELA MARIA BASTOS BONVINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X BRADESCO VISA ELECTRON S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010398-3 - ALCILENY TELES DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011086-0 - MARILENE RODRIGUES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021191-3 - ANA CLARA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021262-0 - SIMONE ANGELA ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Audiência de Conciliação designada para o dia 01/04/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025426-2 - AMANDA POMPEU TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X SENNA TUR - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO LTDA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.026177-1 - WELLINGTON HENRIQUE NEVES DIAS X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/07/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026347-0 - ALEXANDRE PEREIRA DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA CUNHA (RJ-126687)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026386-0 - LIENE CORDEIRO SALES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONICAS SOCIEDADE ANINIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Decreto a revelia do 3º réu, porém deixo de declarar seus efeitos conforme o art. 320, I do CPC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.026386-0 - LIENE CORDEIRO SALES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONICAS SOCIEDADE ANINIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/07/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026750-5 - ALEX DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ANDERSON PEREIRA AUTONOMO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Audiência de Conciliação designada para o dia 31/03/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.004861-2 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021770-8 - HUMBERTO FERNANDES DE ANDRADE X GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 436544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001711-5 - MORGAN EDISON THOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X LUZIA DE FREITAS CARACCIOLO Ao interessado sobre resposta de ofício de fls.178. \r\n\r\nProc. 2006.212.001681-2 - Inventariante: MARCELO ACKERMANN DE SOUZA LUIZ CLÁUDIO ACKERMANNDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALMIR REIS DE SOUZA Ao interessado para fornecer cópias para expedição do Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003265-9 - MARIA PAULINA VIEIRA PIRES E OUTROS, Inventariante: LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X LUIZ AUGUSTO VIVACQUA E OUTRO Ao interessado para fornecer cópias para expedição do Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação, bem como recolher custas para autenticação das mesmas. R$ 1,82 por cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORCHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X ALBERTO PIRES E OUTRO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000629-4 - PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 4.900,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002669-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEIXINHO DE OURO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTRO Aos interessados sobre oficio de fls. 85/86, \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000797-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KLEBER DE CARVALHO E OUTRO Aos interessados sobre a devolução da carta precatória ( certidão negativa ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003803-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004048-8 - JANETE DE FIGUEIREDO TORRES SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000861-8 - Inventariante: ÂNGELA MARIA AGUIAR RAMOS DE FREITAS THIAGO RAMOS DE FREITAS X ANTONIO RENATO DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Ao interessado para fornecer cópias para expedição do Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação, bem como recolher custas para autenticação das mesmas. R$ 1,82 por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.212.003625-2 - Inventariante: AUGUSTO BOLÍVAR FRAGA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). ISABELA DA SILVA PINTO DE MENDONÇA (RJ-144504E), Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706)) X GLORIA GRASSINI DE CERQUEIRA Ao interessado para fornecer cópias para expedição do Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação, bem como recolher custas para autenticação das mesmas. R$ 1,82 por cópia autenticada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002311-9 - BUFFET MEGA FÁBRICA DA ALEGRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO PREZIA (SP-197157)) X DANIELE MILAGRES PEREIRA ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000031-2 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cite-se o réu, na pessoa de seu patrono, para prestar as contas, no prazo de 05 dias, conforme determinado no acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000482-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WASHINGTON DOS SANTOS PAVÃO \"Ao Autor para se manifestar acerca do ofício de fls. 49.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000755-9 - PAULO CÉSAR PASSOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Complemente a Ré as custas processuais a saber: R$ 38,34 no Campo 37 e R$ 474,64 de Taxa Judiciária, bem como as complementações da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 436811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002666-2 - ANGELA CLAUDINO LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 100/108 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000512-5 - Inventariante: THERESE MARIA HUTH MACEDO ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.212.001426-6 - Inventariante: LUIZA DE OLIVEIRA COSTA E COSTA X ELIAS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao inventariante sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.212.002862-2 - SAMBASIVA RAO PATCHINEELAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724)) X SORAYA MAIA PATCHINEELAM ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000924-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEVERINO VICENTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão: (...) Conforme disposto no art. 70, do CPC, caberá denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, ao alienante, em ação que terceiro reivindica a coisa e ao possuidor direto ou proprietário do imóvel em litígio. Pela análise do pedido, constata-se inexistir fundamento para a denunciação da lide pretendida, posto que ausente os pressupostos autorizadores previstos no art. 70 do CPC, razão pela qual indefiro. 2 - Fls. 42, apresente o autor pedido certo e conciso, nos termos do art. 282 do CPC, acerca da pretensão em converter a ação para depósito. Após, apreciarei o requerido. Int.. \r\n\r\nProc. 2007.212.001501-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLÁUCIO MORTONI TORQUATO Decisão:O E.T.J. deu provimento ao recurso de apelação, fls. 47/51, determinando o recebimento da ação de busca e apreensão, sem o deferimento de liminar, ante a ausência de comprovação da mora. Às fls. 54, o autor acostou aos autos o documento de fls. 55, constando certidão do cartório de títulos e documentos da comarca de Cariacica/SP, declarando ter promovido a notificação prévia do réu por telegrama Digital. Assim, venha aos autos o \"AR\" - Aviso de Recepção - comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias. Havendo a inércia do autor, voltem conclusos para prosseguimento do feito, em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 47/51. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000453-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 21, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001159-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CESAR SOUZA DOS SANTOS Despacho:1 - Venha cópia do contrato de alienação fiduciária, autenticado. 2 - Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002077-5 - MARIA JOSÉ ABREU VILAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ARMANDO GIOVANETTI Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (FLS. 31/33). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001286-5 - SOCIEDADE CIVIL DEADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS ALDEIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ALDA REGINA CERBINO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de penhora e cumpra-se, devendo o patrono do exequente auxiliar o OJA por ocasião da diligência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002448-1 - CONDOMÍNIO DO ITACOATIARA FLAT (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X ROSANA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:1 - Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 77, eis que diverso da legislação processual vigente, até porque não restou comprovado que o mandato foi desconstituído anteriormente à intimação de fls. 72. 2 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. 3 - Para realização da penhora requerida às fls. 78, traga o exequente a certidão de Ônus reais do respectivo imóvel. Após, apreciarei o pedido. 4 - Sem prejuízo, venha plhanilha atualizada do débito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001753-3 - WIGDER CICONI DO REGO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 82/87 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001864-1 - CLARICE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X HSBC - BANCO BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002720-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS 35 E 36 - MARAVISTA - CONDOMÍNIO COLINAZUL, Síndico: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X CARLOS EDUARDO LADEIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora, na íntegra, o despacho de fls. 30. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003634-5 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANNE FREITAS MANGELLI Decisão:Considerando o alegado às fls. 56, retiro o feito de pauta e defiro o sobrestamento do feito até final do mês de junho/2008. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004636-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X PAULO JOSE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001108-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PRISCILA BRAGA MAIA Despacho:Adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001117-0 - LEONARDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA MONTENEGRO (RJ-077812E), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO (RJ-140046)) X MODESTO PEREIRA CASTELO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu é domiciliado no bairro do Centro, nesta comarca, não versando a lide matéria atinente a relação de consumo ou direito real, tampouco a hipótese do art. 101, I do CODECON. O artigo 94 do CPC prevê o domicílio do réu como o foro legal para a propositura de demanda fundada em direito pessoal (...).Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na Lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói (...). \r\n\r\nProc. 2008.212.001126-0 - CONDOMÍNIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIANA BARBARA VALADÃO DA CRUZ Despacho:Complemente o autor as custas do processo, conforme certificado pelo cartório. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002096-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ- PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTÔNIO GEDER MALTA CAMILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004258-8 - DUARTE VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S.A. Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao réu que promova o cancelamento do protesto nº 0523672, cartório do 11º Ofício de Justiça da comarca de Niterói, referente ao cheque nº 010608, no valor de R$ 428,95, bem como que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que proceda a exclusão, no prazo de 20 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. Defiro J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:Considerando que a citação de fls. 154-V, 2ª ré, não foi recebida pela citanda, pessoalmente, deve o ato citatório ser realizado por oficial de Justiça, a teor do disposto no §1º do art. 223, primeira parte, c/c art. 224, ambos do CPC. Expeça-se mandado por OJA. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000973-1 - ENGENHO DO MATO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X GRUPO DE AMIGOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o requerido às fls. 74.Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002105-6 - GRAÇA MARIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X JUVANETE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão: - Considerando que a 1ª ré foi citada por hora certa, fls. 49-V, e ainda não decorreu o prazo de defesa, cumpra o cartório o disposto no art. 229 do CPC. 2 - Indefiro a citação do 2º réu, na pessoa da 1ª demandada, eis que no aditamento ao contrato de locação, fls. 36, não restou inserido, de forma expressa, a possibilidade de os locatários receberem citações recíprocas entre si, não sendo o bastante a simples ratificação das cláusulas do contrato, a teor do que disciplina o art. 38, in fine, do CPC. 3 - Promova-se a citação do 2º réu, observando-se o endereço indicado às fls. 59, autorizando o disposto no §2º do art. 172 do CPC. 4 - Considerando a dificuldade de se efetuar a citação do 2º réu, defiro, independente do item 3 desta decisão, a expedição de carta precatória citatória, observando-se o endereço declinado às fls. 60 (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.002197-4 - RITA DE CÁSSIA CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X REEF. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 64/66 no efeito devolutivo quanto ao pedido de despejo e no duplo efeito quanto à cobrança. Ao apelado. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001482-5 - MOFFER FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Decisão:Considerando que não se logrou êxito na realização da penhora dos bens indicados pela executada, deixando a mesma de quitar o débito exequendo, defiro o pedido de penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. Serve a presente como penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando a executada intimada, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de embargos de devedor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000109-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MARIA STELLA VIEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002840-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X M.R. TEIXEIRA DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para diligência do OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002788-3 - ROBSON MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 135 - Esclareça o autor se pretende a realização de penhora on-line para garantia do crédito remanescente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002948-0 - SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 197, requerendo a extinção do processo. Às fls. 199, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 197, R$ 196,11, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002522-0 - ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN SIMAS GONÇALVES COUTINHO (RJ-124551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003212-1 - RAYZA RACHEL RUTOWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X REGINALDO BATISTA CAMPAGNAC (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000360-8 - SALVADOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X VIGMARC SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.000464-9 - LUIZ PAULO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Decisão:Ás fls. 310, foi procedido o bloqueio on-line do débito exequendo, R$ 8.700,00, sendo positivo em parte, ante o bloqueio da quantia de R$ R$ 2.372,38, documento que segue. Desta forma, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a transferencia do valor de R$ 2.372,38 para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, objeto de bloqueio através do sistema BacenJud. Encaminhe-se cópia.Quanto ao débito remanescente, requeira o exequente o que for de direito. Int. (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.000586-3 - MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Considerando a sentença de improcedência de fls. 112/115, mantida pelo Acórdão de fls. 170/172, aguarde-se decisão do STJ quando ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo autor. Sendo rejeitado o agravo, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001375-8 - MARIA ALMERINDA DE SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando a manifestação da parte ré às fls. 116, requerendo que as intimações pela imprensa oficial se desse na pessoa da Advogada Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, o que não se respeitou quando da publicação do Acórdão, conforme documento de fls. 215, reconsidero a decisão de fls. 203 e determino o retorno do autos ao E. T. J., para decidir o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001777-6 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Ao autor apelante, para complementação das custas de preparo, conforme certificado pelo cartório às fls. 117-V. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003060-4 - JURANDI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - Considerando que os réus foram condenados a indenizar ao autor de forma solidária, não havendo, ainda, o trânsito em julgado da sentença, indefiro o requerimento de fls. 119. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 111/114 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004406-8 - SELMA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X BEATRIZ COSTA ANDRADE E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Indique a parte autora o endereço de citação do 2º demandado. Após, certifique-se e voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000588-5 - Inventariante: HYDARNES DA SILVEIRA VARGAS X YEDDA MATHIAS DA SILVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.212.000439-3 - MARISTELA MARTINS PEREIRA PARREIRA X Inventariante: CRISTINA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) MANUEL FERNANDES DUARTE PEREIRA ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.212.000694-8 - Inventariante: IVO ARÊA LEÃO BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-140374)) X MARIA DAS DORES ARÊA LEÃO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Inventariante para complementar as custas recolhendo R$ 285,03 na conta 1102-3; R$ 0,35 na conta 6030-02449-8; R$ 0,07 na conta 6002-05926-6; R$ 445,75 de Taxa Judiciária; R$ 14,26 na conta 6002-25174-9 e R$ 14,26 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001206-7 - RÁDIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X MINISTÉRIO SEM FRONTEIRA COMUNIDADE MISSIONÁRIA Decisão:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001263-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SÉRGIO GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:1 - Para análise da necessidade de gratuidade provisória requerida pelos demandados, venha aos autos a declaração de rendas apresentada à SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Sem prejuízo, intime-se o perito para proposta de honorários. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000700-8 - JOSÉ MARIA CORTES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X ANSEF - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresentem os exequentes planilha atualizada do débito e requeiram o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000511-7 - ALCÉA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A executada foi intimada para promover o depósito do débito remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. Decisão publicada em 07/01/2008, fls. 94. Às fls. 95, formulou requerimento, procolado em 09/01/2008 na comarca da capital, para dilação do prazo por mais três dias, eis que efetuaria o depósito por TED. Hoje, 11/02/2008, ainda não consta petição da ré comprovando, nos autos, o depósito do débito remanescente. Nada obstante a petição de fls. 95 tenha vindo a conclusão somente nesta data, verifica-se que o demandado teve prazo mais do que suficiente para promover o depósito, o que ainda não o fez. Pelo exposto, indefiro o requerido às fls. 95. Requeira o exequente o que for direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003922-0 - EDUARDO FERNANDO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão: (...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que o autor nega a existência de irregularidade em seu hidrômetro medidor, não lhe cabendo provar fato negativo seu, razão pela qual deve incidir, na hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC. Acresça-se a isso o fato de que em se tratando de relação de consumo, é perfeitamente admissível a inversão do ônus probatório em benefício do consumidor, parte mais fraca da relação contratual, nos termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão (...). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.212.001220-3 - WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X JUSSARA BARBOSA DA COSTA SANTOS Decisão:Cuida-se de produção antecipada de provas, objetivando-se a realização de perícia técnica de engenharia, ante o receio de que a ré venha alterar as características do eletrodoméstico que, em tese, teria sido danificado por culpa exclusiva do consumidor. Pelo exposto, entendendo está presente os requisitos ensejadores para a produção antecipada provas, razão pela qual nomeio Perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo 05 dias, sendo o da parte ré contados da juntada aos autos do mandado citatório devidamente cumprido. Cite-se e intimem-se. Com a resposta e quesitação formulada pelas partes, intime-se o Perito para propor seus honorários. Após, dê-se ciência às partes (...). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003737-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado citatório e cumpra-se, autorizando o disposto no §2º do art. 172 do CPC. Fica a parte autora intimada a contactar o OJA e auxiliá-lo por ocasião da diligência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004455-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANTONIO BAPTISTA COSTA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 32/33, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000198-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RODOLPHO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Despacho:Aos peritos para proposta de honorários. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001546-5 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.212.001129-6 - ESPAÇO COR DE PIRATININGA DECORAÇÕES LTDA ME, Fiador: ANA MARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X Fiador: FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO) BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.003973-3 - MARIZE LIMA DECNOP BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GUIDO VEGELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OS OFÍCIOS DE PRAXE, NO VALOR DE R$ 10,95, NA CONTA 1110-6, CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS, NA CONTA 1107-2, NO VALOR DE R$ 12,78 PARA CADA RÉU + 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6, + FUNPERJ + FUNDPERJ, ALÉM DAS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS REFERIDOS ATOS. \r\n\r\nId: 436813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001048-4 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:-Diante da proximidade da data, não há como adiar sem prejudicar os demais, já que não haverá tempo hábil para avisá-los. Ademais , já é a 2a. vez que se remarca. \r\n\r\nProc. 2007.212.002193-7 - FRANCISCA DAIANA DE SOUSA, FRANCISCO DANILLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X ANTERO CARVALHO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003323-0 - MATEUS SANTOS CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X RODOLFO CHALHUB MONTEIRO De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 27\". \r\n\r\nProc. 2007.212.003477-4 - JULIA AZARITI BORGES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X RAFAEL CARVALHO BORGES), OMAR MARTINS BORGES Decisão:atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004116-0 - CRISLANE ESTEVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X CRISTIANO DE LIMA PEREIRA Decisão: Oficie-se ; Cite-se, atentando-se para fls. 12. (Designa-se Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:00 horas) \r\n\r\nProc. 2008.212.001160-0 - NEON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ADRIANO FERREIRA SANTOS Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 06/03/08 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.001161-2 - THALYTA VITÓRIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FABIANO VIRTUOSO DE OLIVEIRA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 06/03/08 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.001200-8 - LUCAS DE CARVALHO FERREIRA, PEDRO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X CARLOS ROBERTO CARVALHO DOMINGUES Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 2 (dois) salários mínimos, na proporção de metade para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 27/03/08 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.003963-0 - JOÃO VICENTE PIRES JARDIM, DENISE FRANÇA BRAGA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003983-8 - HELMA DIAS SIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE JULIO CEZAR DA MOTTA E HELMA DIAS SILVEIRA. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004259-0 - SHEILA ESTHER LESSA DA COSTA ALVARENGA, NELSON ALVARENGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE SHEILA ESTHER LESSA DA COSTA ALVARENGA e NELSON ALVARENGA JUNIOR . Determina-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Por fim, seja dado cumprimento ao disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. Sem custas ( lei 1060/50- artigo 12)... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003020-3 - ACEDINO PEIXOTO MARTINS, CLENILDA PORTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E) Despacho:Designa-se ratificação em cartório para 12 / 03/ 2008, às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003384-8 - WANDERLEY GOMES DA SILVA, NILCEIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) De ordem: \" Fica designada audiência de ratificação em cartório para o dia 26/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.004046-4 - RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA, LUIS EDUARDO DE FARIAS VIEIRA, PATRÍCIA MARIA DE FARIAS VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Decisão:Recebe-se o apelo no duplo efeito; Ao apelado; Após, ao MP e, se tudo regular , subam. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003446-2 - CARLOS MONATTE SILVA, TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X NILTA ANDRÉIA MALAMACE REZENDE), FELIPE MALAMACE REZENDE Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA definitiva do menor FILIPE MALAMACE REZENDE, aos seus tios maternos TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA E CARLOS MONATTE SILVA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002381-8 - SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X LUZIA CILÉA BLANCO GORNI Decisão:Defere-se JG a requerida. \r\n\r\nProc. 2007.212.003512-2 - JOCELIA MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CELINA CELI DE BRITO SILVA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE CELINA CELI DE BRITO SILVA, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, JOCÉLIA MARIANO DA SILVA SANTOS, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.003026-4 - FERNANDO DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEGNI E SOUZA (RJ-102187)) X GIULIANO RODRIGUES FREIRE DE ALMEIDA), FRANCISCO RODRIGUES FREIRE JÚNIOR), ESPÓLIO DE FRANCISCO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA VALENÇA CAHÚ (AL-006335) Sentença:...Compulsando os autos verifica-se que os herdeiros do ingestigando se manifestaram às fls. 21 reconhecendo, expressamente, a pretensão autoral.Em sendo assim, não há necessidade de produção de outras provas, razão pela qual, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, II, do CPC, e DECLARA-SE QUE FRANCISCO RODRIGUES FREIRE É O PAI DE FERNANDO DUARTE COSTA.Expeça-se mandado ao registro civil competente para acrescer no registro da menor o nome do pai, bem como os avós paternos, passando o menor a se chamar FERNANDO DUARTE COSTA FREIRE.Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12)... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002121-2 - FLÁVIO CURY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)), FLÁVIO CURY BARBOZA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que FLÁVIO CURY BARBOZA NÃO é o pai biológico de FLÁVIO CURY BARBOZA JUNIOR E SIM ANGELO BARBOSA CASTRO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002943-2 - JULIO CEZAR BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)), AMANDA SOUZA BOTELHO Sentença:Diante do requerimento de desistência do pedido formulado pelo Autor e ante a concordância de fls. 33, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001200-4 - SEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ANDRÉA DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.001512-1 - DENISE DA PENHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)), MARCIA REGINA LÓS DE FREITAS), ANA CHRISTINA LÓS DE FREITAS), THAISSA DA PENHA QUEIROZ), ROBERTO DE FREITAS FILHO, Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ESPÓLIO DE ROBERTO DE FREITAS Decisão:Cumpra-se o V. acórdão . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.004316-7 - LAIS TAVARES DOS SANTOS BELECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X DANIEL BELECE DE SOUZA) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela e fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do Réu, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para desconto. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 436814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.003435-4 - MARIA JOSE SOUZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme fls. 190 e certidão de fls. 191, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.001121-6 - JANIR TAVARES PERNAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ- 101119), Dr(a). ALINE PERNAS FERREIRA (RJ-099630)) GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE, Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 334, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003260-0 - SERGIO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X CD EXPERT EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 90, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Desconstituo a penhora de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2003.815.003372-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Fls. 205: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003572-7 - ROSIMAR APARECIDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 156, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005089-3 - MARILIA ALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela Impugnante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento do valor da execução, em favor da Exeqüente/Impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.815.005473-4 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS DEOLINDO X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Intime-se a parte reclamada para ciência do acrescido às fls. 125/128. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006182-9 - MARIA CLARA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 196, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006228-7 - FRANCISCO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 219, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007097-1 - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls. 235: Venham as faturas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2003.815.008153-1 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BRADESCO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Fls. 152: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001438-6 - MARIA CELIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANNA CRISTINA ROCHA CHINA LEAL (RJ-110975), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 320, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001663-2 - MARILENE GUIMARAES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 272, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005151-6 - FLAVIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Consoante manifestação de fls. 103/104, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.007673-2 - ISMENIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 105, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000812-1 - ISADORA FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls. 178/185: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.438,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001067-0 - LUIS CARMELO FRANCA PERDOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) MIL GRIFFES INTERIORES E DECORACAO E OUTROS, Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 124. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.815.001222-7 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO oferecida por TV CIDADE S/A às fls.97/98.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001954-4 - ALCEBÍADES JOSÉ FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-095976)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Despacho:Fls. 113/121: Intime-se a parte reclmante para que se manifeste sobre o acrescido. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004691-2 - MICHAEL SIQUEIRA FALKENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 612,58, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005028-9 - CARLA VALENTIM LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955), Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Consoante manifestação de fls. 127/128, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001451-2 - ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002124-3 - SILVIA REGINA DA SILVEIRA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 649,95, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003768-8 - SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.268,68, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004055-9 - ANGELA DE ALMEIDA BARROS X AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004081-0 - PATRICIA LIMA ZVEITER X BRITANIA ELETRODOMESTICOS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Decisão:Intime-se a TERCEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 173,76, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004252-0 - JANAINA CAVALCANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000359-0 - ROSILENE CANDIDA DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 39: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000405-3 - DERMEVAL JARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) ALT CNTRL INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS, Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000573-2 - JANDEL SOUZA DA CUNHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.739,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001274-8 - ROBERTO DE CASTILHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001775-8 - ADENICE ALVES DE MEDEIROS SILVA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os Reclamados, solidariamente, a pagarem à Reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil. Condeno a primeira ré a desbloquear o cartão de crédito da Autora, no prazo de 10 (dez) dias contados de sua intimação quanto aos termos desta sentença, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada recusa de aceitação do cartão. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001782-5 - ROSANGELA LOURENÇO DANTAS X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE ENTREGA DE MERCADORIA, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001933-0 - ANNA PAULA TEIXEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.002619-0 - LUANA SANTOS DOS ANJOS X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003502-5 - ANA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 87/89. 2- Consoante manifestação de fls. 91/92, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004278-9 - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X SGMP SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho de fls.67:\"... 2- Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido. Fls. 66: Anote-se onde couber.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004753-2 - ELOANDERSON DOS REIS MONTEIRO X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 15. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto pos to, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.004961-9 - ANTONIO CARLOS NICOLAU LABRUNA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 38/39 e 40: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005359-3 - LUIZ EDUARDO BERSOT DUTRA X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 23 e 29, verso: 1- Anote-se o nome do patrono, consoante fls. 25, verso, da parte reclamada, Banco Itaucard S/A, onde couber. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamante para que informe se requer a exclusão de Itaucard Adm. Cartões de Crédito do pólo passivo. 3- Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.005715-0 - DAVID RODRIGO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Conforme Portaria 01/05:\"À parte autora para que forneça o novo endereço do réu , tendo em vista a juntada do A.R. negativo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006036-6 - MARIA AUXILIADORA LESSA DAMASCENO FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 38: 1- Indefiro a execução por falta de amparo legal. 2- Intime-se a parte reclamada para que esclareça em 48 horas, se a tutela antecipada deferida foi, devidamente, cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.212.001006-1 - JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Indefiro a liminar requerida, ... inverte-se o ônus da prova .. \r\n\r\nProc. 2008.212.001086-3 - LEILSON SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha prova de que o número de cliente indicado na petição inicial e documento de fls. 12 refere-se ao imóvel alugado. \r\n\r\nProc. 2008.212.001090-5 - IRAN CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nProc. 2008.212.001093-0 - EDUARDO DE CASTRO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, ... inverte-se o ônus da prova \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.004188-0 - NELSON DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARIO MAIA ZANIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649) Despacho:Fls. 132: À parte autora sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001930-0 - RICARDO FONSECA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ALESSANDRO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Fls. 48/49: Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.004559-0 - JUSCELINO CURTY SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JOSE RICARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme fls. 177 e certidão de fls. 186, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008202-1 - FRANK GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X CASA DE GRAMADO MOVEIS RUSTICOS, COUNTRY, COLONIAIS E CLASSICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E) Despacho:Fls. 148: Analisando detidamente os autos, verifico que os cálculos apresentados às fls. 146 estão incorretos. Assim, tendo em vista as penhoras de fls. 120 e 127, os ofícios de fls. 124 e 137 e a manifestação da parte executada às fls. 138/139 que traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente nos valores de R$ 3.801,06 e R$ 1.293,90. Após, a fim de evitar qualquer suscitação de dúvida pelas partes neste feito, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há mais algum valor à disposição deste Juízo. Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002920-3 - CARLOS OTAVIO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA (RJ-103794)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme fls. 176 e certidão de fls. 179, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003964-8 - DELVA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 120, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004599-5 - PATRÍCIA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X PANAMERICANO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista o documento acostado aos autos às fls. 64/65, recebo o recurso de fls. 57/59. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000006-0 - ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os Reclamados, solidariamente, a pagarem indenização por dano moral que fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para a Reclamante, corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno ainda as empresas rés, solidariamente, a pagarem à autora o valor de R$ 356,98 (trezentos e cinqüenta e seis reais e noventa e oito centavos), acrescido de juros simples de mora a partir da citação e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir do desconto indevido. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001766-7 - ALVIMAR ANTONIO VERTICCHIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X JOSÉ GILBERLANIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe, em 05 dias, se o acordo de fls. 31 foi, devidamente, cumprido, valendo seu silêncio como concordância. Outrossim, esclareça se houve desistência do feito com relação a segunda parte ré. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003314-4 - DILENE MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TERRA NETWORKS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fls. 29/30: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005395-7 - SONIA MILLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-136430)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 18: Ante a documentação acostada às fls. 25/26, esclareça a parte autora se houve pedido de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000969-1 - SELMA DA SILVA BOISEAUX (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT Despacho:Venha laudo médico atestando a urgência na realização da cirurgia, e prova de estar a Autora em dia com os pagamentos das mensalidades do plano. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.815.003408-9 - JOICIMAR ROSANE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO, Dr(a). JULIO CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-130585), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 222, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.815.007548-8 - ARIEL STENZLER (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) EL PASO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 4.212,95 (quatro mil duzentos e doze reais e noventa e cinco centavos).Sem custas ou honorários.Com o trânsito em julgado da presente, expeçam-se mandados de pagamento do valor de R$ 4.212,95, observando-se a verba honorária, na forma acima. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Impugnante para que esta receba o valor remanescente.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.000696-0 - VALERIA MARIA SARAIVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI, Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:Em homenagem ao princípio contraditório, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.001438-4 - ELIANA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481), Dr(a). ANNA CRISTINA ROCHA CHINA LEAL (RJ-110975), Dr(a). NELSON BARBOSA DE SOUZA (RJ-014384) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 389,27 (trezentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos) o valor total da execução. Sem custas e honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 389,27 em favor do Exeqüente/Embargado. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da empresa Executada/Embargante. \r\n\r\nProc. 2003.815.001654-0 - LENI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ARAUJO FILHO (DF-003532)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E) Despacho:Fls. 249, verso: Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.004760-4 - NILSON BERNADINO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) BANCO ZOGBY, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.716,88, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001808-4 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial desta Impugnação para declarar extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.002767-0 - JOÃO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) CREDIAL EMPREENDIMENTOS, Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Fls. 140/152: Assiste razão à parte executada. Tendo em vista a certidão de fls. 130, recebo o recurso de fls. 91/125. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.003780-7 - LUIZ FERNANDO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADEIRA VILLAR (RJ-079475)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016) Despacho: Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.003780-7 - LUIZ FERNANDO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADEIRA VILLAR (RJ-079475)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016) Despacho:Fls. 101: Cumpra-se o já determinado às fls. 97 no valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 2005.815.005486-6 - LUCIANO PAULO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J. GODIM MADEIRAS \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003687-8 - GERLIO GLESTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 136, recebo o recurso de fls. 104/117. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003857-7 - SAMUEL RODRIGO ARAGAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004689-6 - NORMA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Despacho:Fls. 120/121: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004715-3 - MARCELO PEON DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. Ante os documentos acostados aos autos às fls. 88/93, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se a parte recorrente para que proceda ao recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005188-0 - GRACINDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 112: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005418-2 - JORGE LUIZ FERREIRA MONICO X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao Autor e recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 74. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005453-4 - ALEXANDRE PEREIRA SENORANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EDITORA GLOBO Despacho:Fls. 47: Intime-se a parte reclamada para que informe se a obrigação de fazer foi cumprida. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000623-2 - DELCIO RABELLO PIMENTEL X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão de fls. 92, intime-se a parte reclamada para que regularize a sua representação, em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000858-7 - ADRIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 74: Ante a documentação apresentada, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 66/72. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001131-8 - ANDRE LUIS LIRIO SODRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover tendo em vista que a sentença de fls. 37/39 foi devidamente publicada no Diário Oficial, iniciando-se o prazo recursal a partir dessa publicação. \r\n\r\nProc. 2007.815.001318-2 - ROBERTO RIBEIRO BASTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 28: Intime-se a parte reclamada para que informe se a obrigação de fazer foi cumprida. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001459-9 - ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO NASCIMENTO (RJ-062367)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Fls. 74/77: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.070,64, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.001700-0 - VERA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/05/2008 às 13 :30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001894-5 - VANESSA DE OLIVEIRA FERRAZ FONSECA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.241,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002851-3 - CLAUDIA MARCIA PAVONI VIDAL X TELEMAR S/A (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Fls. 24/25: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003049-0 - ESMÉRIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Fls. 52: Defiro o desentranhamento dos documentos, independentemente, de cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003553-0 - MARCIA CONCEIÇÃO SANTAREM CARRANO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X TV CIDADE S.A Despacho:Fls. 29/30: Intime-se a parte reclamante para que informe se o acordo de fls. 14 foi, devidamente, cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005536-0 - MARIA CELIA DE PAIVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X OCEAN CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ante a certidão negativa de fls. 26, intime-se a parte reclamante para que traga endereço atualizado da PRIMEIRA parte reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.005834-7 - ELIZABETH DE ALENCAR X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Intimação da data da próxima audiência de conciliação, que será realizada em 19/03/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001145-4 - FERNANDO ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA Decisão:Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.815.008549-6 - MARCELO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CLAUDIA MARA DA SILVA ALVES Despacho:Fls. 54/55: Ante a certidão de fls. 53, traga a parte exeqüente endereço atualizado da parte executada em 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.815.002618-5 - VICENTE AYRES CARUSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X MARCIO SUCUPIRA RODRIGUES E OUTRO \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.004966-2 - FERNANDA DIAS GOMES MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.927,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006986-7 - (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Despacho:Fls. 34: Ante a declaração de fls. 34, ISENTO a parte autora no pagamento das custas. Oficie-se ao DEGAR. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007852-2 - RENAN MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780)) X JOTA - BE CONFECCOES PROMOCIONAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Conf. R. Despacho de fls. 137, a Carta Precatória encontra-se à disposição da parte autora nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.001860-0 - TATIANA ERTHAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 54/55. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.004076-8 - MARCIO WAGNER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Fls. 23/26: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.815.006005-6 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA X STEPHEM MERLE WATRRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Intimação da data da próxima audiência de conciliação, que será realizada em 19/03/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001110-7 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X VIVO S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.815.008265-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:Fls. 47/52: Tendo em vista os documentos acostados aos autos, ISENTO a parte autora no pagamento das custas. Oficie-se ao DEGAR. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.815.006698-2 - LEONARDO ESPINOLA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1000,09 (R$ 833,41 refere-se ao crédito do Exeqüente e R$ 166,68 aos honorários em favor do CEJUR, conforme cálculo de fls. 61), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.815.004925-5 - MARILUCI GOMES ESPARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ADEVAIL AUGUSTO ABRANTES \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.000211-2 - MARCELO RICHARD LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). DESIRÉE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (RJ-150249E), Dr(a). EDUARDO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO (RJ-146587E), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Despacho:Fls. 281/282: Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.815.001863-6 - JOSE PAULO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DOMUS LIGNI COMERCIO DE MADEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Despacho:Fls. 227/228: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.815.007083-0 - JORGE REMOL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). ANNA CRISTINA ROCHA CHINA LEAL (RJ-110975), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E) Autos em Cartório a disposição para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.815.001238-7 - KATIA MARIA MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E) Despacho:Fls. 204/205: Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que a multa somente incidirá nas cobranças, após o trânsito em julgado da sentença que ocorreu em 05/06/07, consoante certidão de fls. 195, verso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.003768-2 - MARIA DE FATIMA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:1- Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 266. 2- Fls. 271: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007932-9 - ARLETE PIERRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.089,03, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.008371-0 - RENATO FERNANDES UCHOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Designo o dia 13.05.2008, às 13:00 horas, para realização da AIJ. 2) Diga a empresa ré sobre o documento juntado pela parte autora nesta data, tendo em vista o teor da decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 22). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001439-8 - DAVID SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls. 246: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. Outrossim, consoante sentença de fls. 43/47, súmula de fls. 209 e certidão de fls. 209, verso, o trânsito em julgado ocorreu em 26/04/2006. Sem prejuízo, cumpra a parte reclamante o que determina o artigo 475-B do C.P.C., traga memória atualizada e discriminada do cálculo com as respectivas faturas. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001699-1 - EUGENIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Ante a certidão de fls. 269, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.002275-9 - ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar em R$ 2.870,54 o valor total da execução, na forma acima exposta. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001438-8 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E)) SUPERMERCADO IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA, Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Despacho:Fls. 69/71: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002371-7 - ANGÉLICA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução oferecidos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Custas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004577-4 - CARLOS ROBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 208, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001026-9 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343) Despacho:Fls. 104: Nada a prover, tendo em vista o petitório de fls. 99 e a sentença de fls. 100. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002105-0 - JESSICA DE ALMEIDA MALVAR X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 649,21, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002284-3 - ELEONORA COLARES HINOJOSA VERA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 106/107: Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Reconsidero a decisão de fls. 84. Recebo o recurso de fls. 77/82. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003425-0 - CELI RODRIGUES CHAVES X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004383-4 - MARIA DE LOURDES ERTHAL MELLO ORTEGA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005511-3 - LUANA VIEIRA MAIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 54/56: Retifique a parte autora a memória de cálculo apresentada, tendo em vista que a correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Assim, não existem Fatores de Correção Monetária para atualização de valores do ano corrente à prolação da sentença. 2- Sem prejuízo, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004558-9 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Tendo em vista a informação de que foi extraviado o termo original da audiência de conciliação, devem as partes ratificar, em Cartório, no prazo de 05 dias, o termo da audiência. 2) Não há que se falar em revelia da empresa ré, pois não se verifica qualquer irregularidade na representação, sendo certo que foram apresentados todos os documentos por ocasião da audiência. Fica mantida, portanto, a AIJ já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000020-5 - CLAUDIA SOUZA PAPANDREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA PAPANDRÉA (RJ-133576)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Sentença:Segue sentença em substituição ao projeto da juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato de conta corrente celebrado entre as partes e para condenar o Reclamado a pagar indenização por dano moral que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para a Reclamante, corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000709-1 - DORIA LAPORT JUCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 49: Nada a prover, tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 44/45. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001382-0 - VERÔNICA MENDES MAIA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343) Despacho:Fls. 71/72: Nada a prover, tendo em vista a certidão de publicação de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.815.001423-0 - ANGELA SOARES DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001883-0 - MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855) Despacho:Fls. 63: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002000-9 - VERA LUCIA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:1) Para apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça, venha, pela reclamante, afirmação de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, bem como comprovante de rendimentos ou a última declaração do Imposto de Renda prestada à SRF. Intime-se. 2)Segue sentença, decidindo os embargos de declaração (\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PRO VIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 48. Sem custas ou honorários.) \r\n\r\nProc. 2007.815.002208-0 - ALTAMIRA CHAUSSE DA ILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Fls. 55: Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 51/53. Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 917,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002392-8 - ANGELICA ARAUJO GONCALVES SALES PETTERSEN X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 48 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002795-8 - REGINA LUCIA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 10.03.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003329-6 - CARLOS PAULO DE MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005219-9 - LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO FICA V. SRA. INTIMADA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA 24/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.212.001176-4 - ANGELI FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X CASA E VIDEO ..indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nProc. 2008.212.001181-8 - OTÁVIO CERANTE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.815.001974-0 - MARCIA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X DILCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Ficam as partes intimadas para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14 de maio de 2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001783-7 - MARCIA DA SILVEIRA CHARNECA VAZ (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X HANNA RENATA SILVA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 14: Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Após conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.815.000326-6 - LUCIA ANDRADE DE ARAÚJO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). NERILENE TELES DE ALMEIDA (RJ-163102E) Despacho:Fls. 210: Nada a prover. A retirada de guia de depósito judicial, independe de provimento jurisdicional, basta que a parte interessada em cumprir a obrigação dirija-se ao balcão da serventia. \r\n\r\nProc. 2001.815.001400-8 - VERONICA FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X TOP - CARD OPERADORA DE SERVIÇOS TURISTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). ROBERTO BELLINI ROCHA DA COSTA (RJ-109178) Despacho:Fls. 173: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.001113-9 - KATE LUZIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a certidão de fls. 187, recebo a Impugnação à Execução. A o impugnado no prazo legal. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001776-4 - LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) ADAIR MARTINS SOARES Despacho:Fls. 93/99: Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003935-8 - VANIA MELO FIUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X EVALDO SILVA Decisão:\"...Assim, defiro o requerimento formulado pela Exeqüente e declaro nulos todos os atos processuais desde a data do falecimento, inclusive a decisão de fls. 63, determinando o prosseguimento do feito. Dê-se vista à Exeqüente, conforme requerido, devendo a mesma dar cumprimento à decisão de fls. 61, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.815.000972-3 - BRAZÃOTOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X PAULO NEUZA MAGAZIM LTDA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001805-0 - PERLA NANCHERY X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LORENZO GONZALEZ (SP-195024), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 53, em valor muito superior à condenação, e considerando, ainda, que a sentença proferida nestes autos (fls. 37/40) condenou apenas a segunda ré, que presta serviço de assistência técnica, esclareça a primeira ré, SIEMENS, a que se destina o valor depositado, dizendo se pretende pagar a condenação imposta à 2ª Ré, ALG CENTER COMERCIAL LTDA.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004077-8 - CARLOS ANTONIO VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA THEOPHILO DURÃO (RJ-122166)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 53/54: Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 45/47. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.527,27, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.212.004520-6 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ODONTO CONVENIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:Mantenho a data já designada para AIJ, pois não há nos autos prova de motivo que impeça o comparecimento da parte reclamada à audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000458-2 - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300)) X MAPFRE-VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julagdo da sentença de fls. 79/80. 2- Regularize a serventia a numeração dos autos a partir de fls. 79. 3- Defiro o desentranhamento dos documentos, independentemente, de cópias. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001054-5 - LUIZ VANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 23/25, informando se o acordo de fls. 23 foi cumprido, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.002696-6 - MARCHELLO CALDERARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X BRAULIO JOSE SOARES Sentença:\"...Assim, considerando ser inconteste que o Autor deixou de comparecer ao ato processual, para o qual se encontrava devidamente intimado, consoante fls. 42, não merecem acolhimento estes embargos, estando a condenação em custas previstas no art. 51 da Lei 9.099/95. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 47. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.815.000716-9 - PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X WANDA LUCIA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808) Despacho:Fls. 56: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 436812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Cristina Soares Rego Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.007785-9 - HELIANE MARIA ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X ARNALDO DAVI DA SILVA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte inventariante atender a promoção do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2004.038.009958-2 - MARIA DE FATIMA PIRES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X PAULO RENATO DE ARAUJO LOUREIRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte inventariante atender a promoção do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.002214-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALESSANDRO SILVA DE AMORIM Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 1,68 em AOJ - cód. 1107-2; R$ 0,16 em Caarj; R$ 0,09 em Fundperj; R$ 0,09 em Funperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.002109-7 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X JOAO BOSCO GALVAO RIBEIRO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 31,45 em taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.005444-0 (33653) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LP LOPES TRANSPORTES LTDA E OUTROS Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa de fls165 do sr. O.J.A. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.530.012977-4 (24063) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NITAY COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTD E OUTRO Decisão:I - Retifique-se junto ao Distribuidor, anote-se onde couber.II - Defiro vistas por 5 dias conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.005673-3 (30784) - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) CERTIDÃO: Em razão de ter havido incorreção na certidão publicada, deve o denunciado, ora exeqüente, recolher as custas relativas ao mandado de penhora: R$ 18,25 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,82; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,91 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2002.038.007281-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:I - Certifique o cartório se deu cumprimento à decisão de fl.108-109 no que tange à exclusão do 2º réu da lide.II - Intime-se, novamente, por D.O., a parte autora sobre o item 3 de fl.120v° e fl.123. \r\n\r\nProc. 2007.038.036000-0 - CARLOS ANGELO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO A parte autora deve recolher as custas judiciais a seguir: R$ 3,65 Distribuidor: conta 2102-2; R$ 157,01 AEVC conta 1102-3; 10% caarj; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores conta 2102-2; R$ 3,65 -Acréscimo de 20% conta 6002.05926-6; R$ 8,94 FUNPERJ conta 6002.25174-9; R$ 8,94 FUNDPERJ conta 5673.00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.038.000016-1 (1336) - Inventariante: DINALVA MARIA OVIDIO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CLAUDIO BARBOSA OVIDIO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte inventariante manifestar-se sobre o item 8 da certidão de fls. 77, nos termos da Portaria nº.002/2002. \r\n\r\nProc. 1992.038.001376-7 (23259) - EDITH DIONIZIO SANTOS X SILVERIO ROMANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte inventariante atender a promoção do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 85. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.001969-8 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANDERSON CAVALCANTE TENORIO Certifico que devem ser recolhidas as custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.000780-3 - AUREA BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X VIA NORDESTE COMERCIO VEICULOS LTDA A parte autora deve recolher as custas judiciais nos valores abaixo: R$ 0,89 ref. AOJA no cód. 1107-2; 10% caarj conta 2001-6; R$ 1,29 ref. Distribuição e baixa conta 2102-2; R$ 0,27 ref. FETJ conta 6002.05926-6; R$ 6,09 ref. FUNPERJ conta 6002-25174-9; R$ 344,62 ref. Taxa Judiciária conta 2101-4. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.020269-8 - JOSE CARLOS DE PAULA THOME (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.II - Intime-se a parte executada, na forma do artigo 475-J do CPC, no que se refere à diferença apontada pelo exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011235-0 - WILLIAM DOUGLAS MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.27/66, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.038.002176-0 - QG 445 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 1,83 em AEVC - cód. 1102-3; R$ 0,18 em Caarj; R$ 159,35 em taxa judiciária. Devem ainda ser recolhidas as custas para citação postal dos réus ou para Cartas precatórias, se concedidas a tutela requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.038.000025-2 - NELSON DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MARIA LIDIA DE JESUS CARVALHO Despacho:I - Venha cópia legível, em sua íntegra, do documento de fl.14.II - Esclareça-se de quem se trata Claudia Luciano da Conceição.III - Esclareça-se documento de fl.08, tendo em vista que o CPF ali constante é diferente do de fls.02 e 14. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.020774-0 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2002.038.022942-4 - ROSA SCHIAPPACASSA TEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X BELA TEKE Despacho:Ao requerente sobre fls.81-83. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.005502-0 - DALVA MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X Falecido: JOSE ESTEVES DOS SANTOS Despacho:I - Comprove ou esclareça, a requerente, acerca do último domicílio do obituado, tendo em vista documento de fl.10.II - Esclareça também quanto à existência de bens deixados pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2008.038.000521-3 - DORCELINA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X Falecido: JOAO MOTA Despacho:Venha a certidão de óbito do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.021471-6 - CARLOS ALBERTO ATÃO DE MELO E OUTRO X ROSA ATAO PINTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.71v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.003760-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILUCE BORGES CHAMBARELLI Decisão:\"(...) Isto posto, indefiro fl. 103 e revogo a ordem de prisão expedida em face da ré. Proceda-se às comunicações devidas. Com o trânsito em julgado desta decisão, ao autor para requerer o que entender de direito. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.038.009293-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIAN RODRIGUES FORTES Decisão:Não há mandado a ser desentranhado pois que a citação da parte ré não foi ainda determinada. E antes de tal determinação, há que se trazer á tona que em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.28-29, bem como a planilha de fl.23, indicam que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 15 (II), para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVERTIDO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO, CONFORME R.DECISÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2001.038.005902-4 (33696) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246)) X PEDRO MUNIZ CALAIS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Fl.74 - Esclareça a parte autora, regularizando-se, uma vez que o Banco Bradesco não é parte nos presentes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.011050-9 (29582) - FABRICA DE TECIDOS CACHAMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J. PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Decisão:Recebo o recurso de fls.227-244 em seu duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.038.002843-7 - MARCILIO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GILMARA SANCHES SILVA AMORIM Decisão:DECISÃODeterminada a penhora on-line, não foram encontrados valores dos devedores.Nestes termos, ao exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo.NI, 24 de janeiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.009609-1 - IMIL INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X B G LOPES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Despacho:Fls.26. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, C/C reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004281-5 - FERNANDO TRICOLI FONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fl.199 - Esclareça a 2ª ré, diante da matéria em questão e do objeto da demanda, qual a relevância do depoimento pessoal da parte autora e da oitiva de testemunhas para o deslinde do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.038.001415-2 (19560) - UBIRATAN DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:Fl.128-129 - Diga a parte autora, intimando-a por D.O. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004731-8 - DANIEL CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Ultrapassadas as preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova documental suplemantar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.004731-8 - DANIEL CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Republique-se fl.129. Sem manifestação em 30 dias, certificados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.009100-0 - VALDINEI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.46/57, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.008541-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO DA SILVA NEVES Certifico que deve a parte autora fornecer os endereços para remessa dos ofícios requeridos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2001.038.004323-5 (33575) - DUILIO BELPOMO(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)), Inventariante: YARA CORTES BELPOMO) X FELIPE LUIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Decisão:Antes da execução por quantia certa, expeça-se mandado de despejo e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.004323-5 (33575) - DUILIO BELPOMO(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)), Inventariante: YARA CORTES BELPOMO) X FELIPE LUIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas :R$ 40,16 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 4,01; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 2,00 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.002835-6 - ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X PEDRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Venha, em termos, o instrumento do acordo, para fins de homologação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.038.002835-6 - ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X PEDRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Republique-se o despacho de fl.83. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.530.003661-1 (27919) - FABRICA DE TECIDOS CACHAMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Decisão:Recebo o recurso de fls.509-528 em seu duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.010766-3 (33994) - JOAQUIM CAHON (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X AIDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:DECISÃODeterminada a penhora on-line, não foram encontrados valores dos devedores.Nestes termos, ao exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo.NI, 24 de janeiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006420-1 - FERNANDO NASCIMENTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X CLAUDILEI GANDRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.038.005092-6A - VANDER CLEISSON RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:DECISÃODeterminada a penhora on-line, não foram encontrados valores dos devedores.Nestes termos, ao exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo.NI, 24 de janeiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038943-8 - B G LOPES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X TARCISIO CANSANÇAO CORREIA Decisão:Fl.26 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.530.039234-0 (25754) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MERCEARIA BAR CAMERON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734) cerfico que junto ao presente feito correspondencia devolvida pelos correios com informação as fls. 179 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.020146-0 (31880) - FUSCAO BRANCO ACESSORIOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) REDECARD S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Ao exequente sobre o depósito de fls.295-296.Em sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.038.005272-6 (32305) - ANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.225. \r\n\r\nProc. 2006.038.009341-9 - SOLANGE MENDES DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X DTRABAIOLLI LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a contestação às fls. 129/222, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038892-6 - ESPOLIO DE DARCY CIANNI MARINS E OUTROS, Inventariante: ITALA TOURINHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.97. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016570-0 - MARIA JOSE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Diga a autora se insiste na produção de prova testemunhal, especificando sua relevância para o deslinde da causa, diante do que já consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.015254-9 - GRUPO DE AÇAO COMUNITARIA CORAÇAO DE MAE (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls. 137/140. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.012792-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SONIA BELARMINO TIRONE A parte autora deve recolher as custas judiciais ref. aos Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 52,94 na conta 1107-2 + 10% caarj; R$ 2,64 ref. FUNPERJ na conta 6002.25174-9: R$ 2,64 ref.FUNDPERJ conta 5673.00124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.038.048083-1 - FERNANDO DO NASCIMENTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X CLAUDILEI GANDRA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor acerca do endereço onde a parte ré deverá ser citada uma vez que o que consta neste autos é idêntico ao fornecido nos autos em apenso que, aliás, encontram-se sobrestados a pedido do prórpio autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.009578-6 (32548) - GLEDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X ALAIR DE ALMEIDA TEODORIO E OUTRO Decisão:DECISÃODeterminada a penhora on-line, não foram encontrados valores dos devedores.Nestes termos, ao exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo.NI, 24 de janeiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.038.021877-3 - JOAQUIM TEIXEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:I - A petição de fl.234-237 foi protocolada em 29/08/07, não havendo mais sentido em se falar no sobrestamento do feito como requerido naquela ocasião. Intime-se a parte autora para prosseguimento no feito e/ou requerer o que achar necessário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008599-8 - MERY MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls.148-149: I - Desnecessária a remessa ao contador judicial face o valor da condenação e a data de prolação da sentença, podendo o valor a ser executado perfeitamente calculado e elaborado pelo exequente em planilha atualizada.II - Esclareça-se o item \"c\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.038.003638-0 - SONIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Autos nº 05-3638-0DECISÃOQuanto à preliminar de inépciaA preliminar deve ser afastada. Não há qualquer vício na petição inicial e, esclareça-se, há pedido de conteúdo meramente declaratório formulado. A hipótese está autorizada pelo artigo 292, § 2º do CPC.Para demonstrar os fatos, a parte autora pretendeu a produção de prova pericial contábil. Nomeia-se o Sr.Carlos Giraldo, perito contábil, de telefone conhecido pelo cartório.Intime-se-o para proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora, beneficiária da JG, pois quem formulou o requerimento.Venham os quesitos no prazo legal.Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos.NI, 22 de janeiro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nId: 436552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.001522-4 - VANDA IRIS ZAMBROTHI VITAL, CRISTIANE ZAMBROTHI VITAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.038.006366-1 - MARCELO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)), Falecido: SEBASTIANA SILVA CORREA Despacho:Venha a certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.002741-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURINHO BERNARDO DOS SANTOS (ESPOLIO) Decisão:Fls.96: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.009314-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO TRINDADE DE ASSIS Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, condicionando a apreensão do bem ao pagamento das importâncias informadas às fls.48 e 52, conforme decisão de fls.25, preclusa. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005421-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OLDAIR PAULO BORGES Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.051430-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO DO SACRAMENTO Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.002888-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAQUIM PINHEIRO DE FREITAS Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020413-6 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X AVIARIO CASAL LTDA Decisão:Fls.41: Defiro, por 30 (trinta) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.038.010028-0 - CONDOMINIO DAS CUMBUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JOSÉ AUGUSTO DE LIMA VENDA), MARCIA MIRANDA CARDOSO VENDA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.010653-2 - LILIANE ALVARENGA LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-125041), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Ao réu :Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014578-4 - JOAO CLAUDIO BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X ROBERTO T. ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.74: Afirme-se a ausência. \r\n\r\nCobrança, c/cindenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025597-1 - MILTON RIBEIRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem, Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. As partes são legítimas e estão bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pelo Autor consubstanciada no depoimento pessoal do RL da Ré, vez que, tal pessoal, à evidência, desconhece os fatos narrados na inicial. Defiro as demais provas requeridas pelas partes. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Fernando Cruz, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Declaro o feito saneado. Laudo em 30 dias. Oportunamente será designada ACIJ. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.017654-9 - IVANDO VICENTE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. Ao cartório para cumprir o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.011959-8 (33317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-045197) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.025535-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ DAMAS JUBILADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X FRANCISCO CLERTON RODRIGUES DE MORAIS Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.038.011093-4 - JORGE ANTONIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X VALDIR DE OLIVEIRA Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.005968-0 - LAMAR SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X MARCIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.010135-0 (30516) - JONAS IGNACIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X ANTONIO TEDESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Decisão: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.038.000075-3 (32548) - JOSE BATISTA VILA VERDE(ESPOLIO) X Inventariante: CATIA BATISTA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) ARLETE DE FATIMA GONCALVES, Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.038.015042-8 (33501) - LIERCIO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JOSE DIAS), GUILHERMINA GOMES D'ALMEIDA FAZENDEIRO(FALECIDA FL.109) (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303) Despacho: Esclareça o Exequente, na qualidade de promitente comprador, se já providenciou a documentação necessária e a lavratura da escritura perante o cartório de notas, vez que tal providência é do comprador. Certo que, como consta de fls.125/126, o Executado não se opõe a assinar a escritura. \r\n\r\nProc. 2003.038.017718-9 - CLESIO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TELMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.218/220: Diga a Executada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.038.003485-0A - YANCA APARECIDA GONCALVES LIMA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Defiro a suspensão requerida às fls.104, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.000716-8 - LUCILENE MARIA DOS SANTOS E OUTROS, CARLOS JUNIOR FERREIRA SANTOS, CLARISSA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TURISMO TRANS1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para responder, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.038.022951-9 - ELISANGELA CRISTINA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.001974-7 (31356) - LEA HERTHEL MENDES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X DIMENSAO CONSTRR SERVICO E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão: Considerando a decisão da Superior Instância: Remetam-se os autos e seus apensos a uma das Varas da Justiça do Trabalho desta Comarca, a qual couber por distribuição, com as nossas homenagens. Procedam-se as baixas nas distribuições. \r\n\r\nProc. 2003.038.010312-1 - DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: À Ré para regularizar sua representação nos termos da certidão de fls.107, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, po danos morais e mateirias com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.001160-7 - FORTUNATO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pela Ré às fls.162. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.029486-1 - JOAO JOSE DO AMORIM, Inventariante: ELZA ROTH DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735) Despacho: Diante dos documentos de fls.47/72: Revogo a decisão de fls.44 e defiro a gratuidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.009062-3 - FRANCISCA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X PEDRO PINTO RIBEIRO Decisão:Fls.40: Defiro, por 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.051814-7 - BENEDITO ALFREDO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação pleiteada, vez que não vislumbro a alegada verossimilhança nas razões do Autor ante à documentação acostadfa aos autos, sobretudo o contrato cuja cópia se acha às fls.18. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.012096-4 - ALVARO GUSTAVO MOURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO LTDA Ao autor sobre cota MP fl. 64 segunda parte:\"forneça cópias necessarias à citação da 1ª ré sob pena de extinção\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.530.026789-0 (29722) - ARTHUR DA SILVA FILHO(ESPOLIO), Inventariante: THEREZINHA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FELIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão: Nomeio Curadora Especial a Maria José Mendes da Silva, o Dr. Defensor Público em exercício nesta vara. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.013831-9 - MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X CRISTIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.038.005119-8 - EDILSON DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CARDAN SAO PAULO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência deque trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.040755-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GUILHERME DOS SANTOS Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.051616-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LOPES DA SILVA Decisão: Indefiro a limianr, vez que a mora não restou comprovada, conforme se vê do documento de fls.16. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.006001-1 - JOAO ALVES BARBOSA - ESPOLIO, Inventariante: LUCIA HELENA FINELLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: JOÃO ALVES BARBOSA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) ASSEMBLEIA DE DEUS PRIMITIVA Decisão: Fls.107: Processo findo. Nada a prover, pois. Dê-se vista, em cartório. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027022-4 - CARLA SILVA DAMAS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - À Autora para justificar as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com as mesmas. 2 - À Ré para especificar as provas, justificadamente, vez que na contestação consta pedido genérico neste particular. \r\n\r\nProc. 2007.038.051577-8 - ELVIRA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CREDICARD S/A Despacho: Venham as três últimas declarações de bens do IR da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de ideferimento da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.005756-5 - FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X PROVER COM DE AUTOMOVEIS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Decisão: A EBCT após a emissão de telegrama fonado, envia ao remetente cópia do mesmo e confirmação dio recebimento. À patrona de fls.54 para comprovar, pois, o alegado, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.016261-2 (30911) - LOURIVAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Vistos, etc. Nomeio Perito do Juízo o Dr. MOACYR GOMES DE AMORIM, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.530.007576-8 (25981) - JULIO CESAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão: Fls.342 e seguitnes: Digam os Autores. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.010617-5 - POSTO PARIS DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), CASTROL BRASIL LTDA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto cotrovertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001804-1 - JAQUELINE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X TRADIÇAO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão:1- Homologo a desistência da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora, manifestada pela Ré às fls.121. 2 - Esclareça a Autora acerca de sua real pretensão, diante do petitório de fls.122. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051275-1 - AILTON ACIOLY FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X FOGOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE MELO COUTO (MG-097522) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.022871-5 - CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA LARA CARDOSO DA SILVA (RJ-060399)) X MARIA JOSE GONCALVES DINIZ E OUTRO Decisão:1 - Ao Autor para atender ao intem \"a\" de fls.124. I-se. 2 - Citem-se como re querido pelo M.P. às fls.124, itens \"b\" e \"c\". 3 - Oficie-se (item \"d\" de fls.124). \r\n\r\nId: 436553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.038.000359-9 (57251) - JOSE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1988.038.000811-3 (59950) - ELCI DUARTE SANTANA GAMA (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA RENÚNCIA, ATENDENDO AO MP. \r\n\r\nProc. 1993.038.000398-3 (78610) - JOSE DELFINO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018822-0 - RACHEL BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)), Falecido: SONIA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.077486-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X DAMIÃO ARRUDA OLIVEIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ( R$ 40,16-BUSCA E APREENSÃO E R$ 12,78-INTIMAÇÃO). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039076-3 - CELSO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LOSANGO PROMOÇÕES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 27, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do parágrafo 2º do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.055094-6 - FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X G 3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Decisão:1. Fls. 116 - recolha-se como requerido; 2. Fls. 124 - ao exequente, em 5 dias, valendo silêncio como quitação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.023949-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE JOSE SILVIO MONTEIRO Despacho:1. Fls. 82 - Oficie-se informando; 2. Fls. 86 - Defiro; 3. Demonstre o autor a condição de inventariante da pessoa apontada, a fim de que se verifique a regularidade de eventual citação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.021677-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Decisão:1. Tendo em vista o certificado a fls. 268, deixo de receber a apelação;2. Tendo em vista fls. 267 e o conteúdo da sentença, certifique-se quanto a manifestação das partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.002254-5 - ALFREDO SOARES - (FALECIDO EM: 26/01/2008), ALFREDO SOAERS FILHO (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO (VIA POSTAL OU CARTA PRECATÓRIA) E COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA (2% DO VALOR DO PEDIDO,INCLUINDO O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.001467-2 - JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Presumo correta a de fls. 152, por ser posterior e não conter rasura; 2. Às partes sobre os honorários \r\n\r\nReparação de Danos, de danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.040273-8 - ANTONIO ARLINDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 43/45; 2. Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, recolhendo a diferença, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 3. Especifique o que pretende a título de indenização de danos materiais, que não podem decorrer de entendimento do Juiz, devendo corresponder a prejuízo efetivo, excluindo o pedido, se inexistentes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049142-5 - ELIANE CHAGAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU RIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA, para recolher o valor de R$ 3.65 para expedição de ofício a fim de intimar as testemunhas i e ii da peça de bloqueio. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c prestaçao positiva \r\n\r\nProc. 2007.038.009441-4 - ANDERSON DE LIMA LIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X RANGEL'S FESTAS & CASA DAS PEDRAS BUFFET E DECORAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1991.038.000695-5 (3222) - SCALA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Síndico: SCALA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ- 041320), Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X MADEIRAO POSTO DE MADEIRAS LTDA Despacho:Fls. 380 - Defiro a substituição como requerida - Intime-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituiçao de valor pago \r\n\r\nProc. 2005.038.023823-7 - SORAYA ENEIDA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:1. Homologo os honorários; 2. Intime-se o perito tendo em vista fls. 96 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005210-7 - MARCIO D'ALEGRIA TUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao réu em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 436557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visita e alimentos da filha menor \r\n\r\nProc. 2006.038.004137-7 - ANDRE SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TALITA DE SOUZA CAVALCANTE, Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Despacho:O pleito de fls. 27 deverá ser ventilado por via própria, adontado o requerente as medidas legais cabíveis.Se nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.002710-8 -, L.J.P., K.J.P. R.A.J.P. (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X O.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Ozeas Soares da Pedra requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de seus filhos Kennedy e Lucas, visto que ambos estão residindo na companhia do genitor, ora requerente, conforme atestam as declarações de fls. 44/45. A fls. 47, o MP manifestou-se no sentido da suspensão da obrigação alimentar, intimando-se a genitora dos menores para, em querendo, se manifestar acerca do pedido exoneratório. Considerando o teor das declarações de fls. 4/45 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente aos alimentados, no valor correspondente a 15% para cada filho dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fls. 30 e 33. Oficie-se ao órgão empregador, sendo necessário. Intime-se a genitora dos menores para se manifestar acerca do pleito de exoneração. \r\n\r\nProc. 2007.038.013123-0 - GABRIELLY VALERIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X LUIZMAR DO NASCIMENTO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078140-5 - VITOR HUGO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha declaração de patrocínio gratuito.3) Ao M. P., considerando o item III de fls. 03 e o teor do documento de fls. 08. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.010330-3 - H.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X F.S.R. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Decisão: Indefiro o pleito de fls. 44, vez que, consoante a bem lançada promoção do Parquet, eventual reconhecimento de nulidade processual somente pode ser alcançado mediante rescisória, isto porque a sentença de fls. 18/19 já transitou em julgado. Ademais, é cediço que o decreto de interdição não produz efeito retroativo, inexistindo, em tese, qualquer nulidade do ato decisório em questão. Com efeito, comprovada a incapacidade mental impeditiva de o interditado prover seu próprio sustento, poderá o mesmo pleitear alimentos em face do pai. Se nada mais requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013460-6 - SILVIO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X THAISSA TAVARES CORREA), LARISSA TAVARES CORREA FLS. 21 - CERTIDÃO: CERTIFICO QUE TENDO(...) FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/2008, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.038.000363-1 - G.R.N.G. (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X C.G.S.) Despacho:Fls. 44 verso: Atenda-se. \r\n\r\nId: 436559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "436563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.007814-5 (14880) - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X S.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1997.530.001422-7 (19688) - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) F.H.A. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2005.038.008380-1 - M.H.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309) AO REQUERIDO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 51. \r\n\r\nProc. 2006.038.055126-4 - (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X C.A.C.), T.F.S.C. Despacho:1. FL(S). 30 DEFIRO. OFICIE(M)-SE CONFORME REQUERIDO. 2. ATENDA-SE AO MP. FL. 33. \r\n\r\nProc. 2006.038.055293-1 - J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) J.S.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 29. \r\n\r\nProc. 2007.038.041423-8 - (Adv(s). Dr(a). ROQUE SANTOS DA SILVA (RJ-055098)) X T.S.R.), I.T.D.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.038.049706-5 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X C.A.A.), A.H.R.A. Decisão:...2- Fixo os alimentos provisórios para o primeiro requerente - ANNELISE HELENA no percentual de 20% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos descontos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. 3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo, desde já, os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de 50% sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues à representante legal do(s) menor (es), até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 4- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, o número da conta. 5) Indefiro os provisórios para a segunda requerente uma vez que não comprovou a sua incapacidade laborativa.6) Atenda-se o item 3 da promoção ministerial de fls. 19, ... \r\n\r\nAlimentos, c/c provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.001452-2 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.S.S. Despacho:Aos 22 de janeiro de 2008 às 15:15 hs. , na sala de audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito, Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS e a Promotora de Justiça, realizou-se a audiência. Ao pregão, ausentes as partes e seus patronos, contudo não se tem notícia da intimação das partes. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno audiência para o dia 01/04/2008 14:00 horas. Publique-se e oficie-se ao Juízo deprecante, informando a nova data e solicitando o cumprimento da Carta Precatória de citação do réu. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.012941-5 (20549) - V.G.P.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.030495-6 (16901) - A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.036435-1 - L.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.038226-2 - H.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.038498-2 - I.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.038.050758-7 - A.A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.005200-5 (25930) - DIOREMA FERREIRA ABRANTES X EDSON DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 38v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 39, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.530.029334-2 (16842) - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X L.B.O. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.043667-0 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X R.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.048226-8 - P.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X J.F.C. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.050192-5 - W.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X E.L.A. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.077448-6 - R.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X S.R.R.C. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência.Dê-se vista ao M.P \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.021898-0 - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X S.C.G.S. Despacho:Diga o exequente se tem interesse em acompanhar o oficial de justiça na diligência de prisão do executado, fornecendo para isso seu número de telefone para contato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027405-9 - G.K.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.S. Despacho:Desgino Audiência para o dia 27/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014099-0 - C.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X A.C.S. Decisão:VENHA CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZA, APÓS, CITE-SE, NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. VINDO A RESPOSTA, A (OS) EXEQUENTE (S). I. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.046988-4 - C.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X A.K.A.A. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 16 V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.010633-7 - G.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038) Despacho:1) Desgino Audiência para o dia 01/04/2008, às 13:15 horas. Intimem-se.2) Oficie-se nos termos da promoção de fls. 26. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.040180-1 - S.P.V. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564), Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X A.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Despacho:Ás partes sobre fls. 113/116. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.040639-2 - I.M.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X V.S.M.), B.N.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 48v. : Indefiro, devendo a DP usar de meios próprios para contatar seus assistidos, salvo se justificar a necessidade do pedido, conforme item 4 do AVISO nº 58 do TJ/RJ , do I encontro de Juízes de Vara de Família: \" Não cabe ao Juízo a convocação dos assistidos para comparecimento ao órgão de atuação da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009379-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X E.N.S.), U.M.S.A. Despacho:Desgino Audiência Prévia para o dia 01/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.050009-0 - S.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X J.T.R.), J.S.R. Decisão:...Nestes termos, ausente um dos requisitos - perigo de dano - INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Designo audiência Prévia de conciliação para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas.Citem-se e intimem-se.Promova -se a realização do estudo do caso.Dê-se ciência ao M.P.Publique-se, intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.019708-1 - M.G.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X P.R.G.R. Despacho:Pela derradeira vez, atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls. 104, atentando-se que há providências para parte a para o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.038.046077-7 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X W.S.M. Despacho:Atenda-se integralmente à promoção ministerial de fls. 18 e 18 verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.015800-6 - M.P.E.R.J., N.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.049853-5 - M.P.E.R.J. X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)), M.E.S.M. À parte ré sobre o laudo de fls. 29/30 \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do marido \r\n\r\nProc. 2005.038.011232-1 - C.A.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para esclarecer se pretende o prosseguimento do feito diante do acordo de fl. 21.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.038493-3 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X L.M.B. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 16. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.022317-1 - R.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)), I.V.S.R., Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.003249-4 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F. Despacho:Publique-se o despacho de fsl. 39 verso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos e partlha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.041835-9 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.038.002179-0 (1981) - V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1993.038.000761-7 (13912) - P.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.038.000545-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). LAZARO MOURA LINS (RJ-147960E)) X S.L.C. Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.077509-0 - E.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venha o comprovante de rendimento do 2º requerente ou declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.044886-6 - E.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Despacho:Designo o dia 27/03/08, às 14:15 horas para realização de audiência especial, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000011-0 - J.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X D.B.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024) Despacho:Atenda-se ao M.P:1) Venha aos autos documentos comprobatórios de propriedade do imóvel mencionado na inicial2) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.034862-0 - I.D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Despacho:Às partes em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.045932-5 - M.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X J.F.S.) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 436563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.019279-2 (8195) - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) E.S.C. Despacho:Fls.29/30: Diga a autora em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.007129-4 - T.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X S.V.P. Despacho: Fl. 49: Não consta a informação do nome do estabelecimento bancário da conta corrente informada à fl. 49. Com a informação, oficie-se como requerido. Em seguida, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.038.021839-6 - A.C.P.F., W.P.F. (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X J.L.B.F. Despacho:Fl. 24: Diga a parte autora. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.028423-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X L.C.S.B.), D.R.G.S.B.), P.L.G.S.B. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.044440-0 - E.M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X M.G.S. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045749-1 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X I.S.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 1580, § 2º do CC, para decretar o DIVÓRCIO LITIGIOSO do casal, \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.011593-5 - J.L.S.G.O. X L.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.007909-1 - (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)), N.A.I.S.) X G.I.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.038.008573-1 - C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.038.012288-0 - T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO QUE NA DATA MARCADA FORTES CHUVAS OCORRERAM NA COMARCA. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.003127-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)), G.G.A. Decisão:CONSIDERANDO QUE NO DIA DESIGNADO PARA AUDIÊNCIA OCORRERAM FORTES CHUVAS EM TODA A COMARCA. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008 ÀS 13:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055633-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X J.B.O.), J.S.A.O. Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.020844-7 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X C.R.P.S. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2008.038.001904-2 - (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X Falecido: L.C.S.) N.J.S.), L.C.M. Despacho: Fl. 19: Seja regularizada, consoante ao pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000644-8 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X C.C.S. Despacho: Venham as declarações necessárias à instrução do pedido de gratuidade de justiça e as cópias necessárias à instrução do feito (fl. 17). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035788-7 - C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.008669-5 (6851) - C.M.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X S.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FRANCA OLIVEIRA (RJ-103979) Decisão:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, não havendo, retornem os autos ao arquivo, cumprindo o art. 230 do Código de Normas da E. Corregedoria. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.006547-5 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) CERTIDÃO: Portaria 01/2006 de 21/06/2006, art. 3º, XIV: falta recolher as seguintes custas: Atos dos Escrivães, conta 1102-3 R$ 9,12; Atos de Citação e Intimação postal e conferências de cópias, conta 1110-6 R$ 14,58; Sub-total R$ 23,70; CAARJ R$ 2,37; FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 1,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 1,18 e Taxa Judiciária, conta 2101-4 R$ 44,45; Total R$ 72,88. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.042190-5 - A.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X A.L.F.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.014003-5 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) X T.P.S. Despacho:Venha o estudo social do caso. Sem prejuízo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.014003-5 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) X T.P.S. Requer o MP: 1-Juntada de C. de óbito dos avós; 2- Seja cumprido o item \"9\" de fls. 22.( esclareça a requerente se a tutelanda possui bens e se a mesma recebe algum benefício junto ao INSS.) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.038.052604-0 - C.P.E. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X R.A. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.051341-1 - J.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Pela intimação dos requerentes para esclarecer porque foram pactuados alimentos apenas em prol de um dos filhos, quando, em tese, se cada genitor ficará com a guarda de um menor, inexiste fundamento para tal prestação, já que cada um alimentará o menor que estiver sob sua guarda. \r\n\r\nId: 436564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.038.003483-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA X FABIANO REBELLO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) \"AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E DEFESAS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, art. 121 c/c 14 II do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.047045-8 - MP X PAULO ROGERIO BARBOZA SOARES - PM - RG 69.629 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Sentença:Ante o exposto, pronuncio os acusados PAULO ROGÉRIO BARBOZA SOARES E ANDRÉ MARCELO PEREIRA SARAIVA, qualificado nos autos, nas penas dos 121, §2º, incisos IV e art. 121, §2º, incisos IV c/c art. 14, II, todos do Código Penal c/c lei 8072 n/f art. 69 do CP, para que seja oportunamente submetido ao Tribunal do Júri desta Comarca. \r\n\r\nId: 436568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.038.001754-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Decisão:...3)Designo o dia 20/02/2008, às 13:40 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);...Por fim, a manutenção da custódia cautelar do acusado no caso vertente também se afigura indispensável para garantia da ordem pública e do sucesso da instrução criminal, na medida em que, estando o réu em liberdade, certamente a vítima ficará receosa de comparecer em juízo para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos, prejudicando sobremaneira, assim, a instrução criminal.Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 vezes) E Art. 213 do Cp - Estupro, (2 vezes) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.038501-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA CELIA TOMAZ CISNE, Assistente de acusação: MARIA ANGELICA TOMAS CISNE (Adv(s). Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735), Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561)) X VITOR HUGO SIMÕES LOTERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Atenda-se ao Ministério Público.À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 436570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.038.012716-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEYR FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) DESPACHO: tendo em vista que já são 16:30 horas e que estou acumulando a 6ª Vara Criminal, da qual sou titular, na qual há designada para a data de hoje uma audiência que demanda inquirição demorada, com muitos detalhes a serem esclarecidos e para que os ilustres advogados, réus e testemunhas não tenham que ficar aguardando a realização de um ato que não se sabe se será possível realizar hoje, fica o ato remarcado para o dia 01/04/2008, às 14:15 horas. Intime-se o patrono do acusado, que não respondeu ao pregão. Dê-se vista ao MP conforme requerido. Requisitem-se as testemunhas policiais, intimando-se as demais. \r\n\r\nId: 436571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.005472-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA Sentença:proc \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.008428-6 - HELENA ALCANTARA MENEZES MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) NOVA RICAL I. IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Sentença:Diante da concordância do exequente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO para declarar ser devido ao autor apenas R$ 7600,00. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2000.807.006634-8 - REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:Cuida-se de embargos de terceiro. Efetivamente, não há provas nos autos vinculando a ora embargante ao cumprimento da sentença prolatada nos autos. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, para declarar nula a penhora realizada. SEm ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2003.807.002873-1 - DOMINGOS ALÍPIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E)) TELEMAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:TRAGA A PLANILHA DOS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.009468-5 - EVANILDO CARDOSO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA ESPECIAL QUE SE REALIZARÁ NO DIA 02/04/2008 ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2003.807.021208-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Cuida-se de embargos à execução. Com efeito, foi determinado o recolhimento de 20% do valor da condenação à DEFENSORIA PÚBLICA. Todavia, a ré depositou valores diferentes do devido, sendo devido á autora R$ 5043,12 e à defensoria R$ 1008,62. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar ser devido à autora R$ 5043,12 e R$ 1008,62 á Defensoria Pública. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor de R$ 5043,12, oficiando-se para transferir para a conta da Defensoria R$ 654,06 e devolvendo-se à ré o excedente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.010139-4 - ANTONIO AUGUSTO F DA SILVA RIBEIRO X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:INDIQUE O AUTOR A DATA EM QUE TOMOU CIÊNCIA DA RETIRADA DE SEU NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.013043-6 - SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA LIMA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:ÀS PARTES, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.020848-6 - PRISCILA ALCAIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA ESPECIAL QUE SE REALIZARÁ NO DIA 02/04/2008 ÀS 14:40 H \r\n\r\nProc. 2005.807.005759-0 - JORGE DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Cuida-se de embargos à execução. Da análise dos autos constata-se o excesso na execução, eis que incabível a cobrança da multa nos moldes em que requerida. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar ser devido ao autor apenas R$ 300,00. Sem õnus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.807.007045-4 - SELMA MARISA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Cuida-se de embargos à execução. Não há qualquer nulidade na penhora on line, conforme entendimento desta sede. Os valores bloqueados em excesso há muito já foram desbloqueados. O valor da execução foi calculado pelo contador judicial não havendo qualquer excesso. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR AUSENCIA DE PREVISÃO LEGAL. TRANSITADA EM JULGADO, expeça-se mandado de pagamento ao autor, conforme requerido, observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.008060-5 - ADILSON FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Despacho:INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.017793-5 - MARIA FERNANDA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.023136-0 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.002543-8 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881), Dr(a). JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-140510)) VÉSPER, Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Sentença:Inicialmente, cumpre salientar ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.Cuida-se de embargos à execução interpostos por VESPER.Não se vislumbra excesso no valor da presente execução.De fato, a ré não logrou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em data anterior ao afirmado pelo exeqüente, não sendo suficiente a tanto a juntada de tela de computador, documento unilateralmente produzido.Note-se visar a multa cominatória ao cumprimento da obrigação, não se afigurando vulnerados os princípios da razoabilidade e/ou da proporcionalidade na espécie.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução interpostos pela concessionária do serviço público, condenando-a ao pagamento das despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 55, II da Lei nº 9.099/95. Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.003495-6 - PIERRE DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RAFAELA ANDRADE DA SILVA (RJ-150861E)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LIDA (SONOLEVE) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006401-8 - CECILIA XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). AMANDA FRANCO COELHO (RJ-161395E)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Inicialmente, cumpre salientar ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.Cuida-se de embargos à execução interpostos por EMBRATEL.Não se vislumbra excesso no valor da presente execução.De fato, a ré não logrou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em data anterior ao afirmado pelo exeqüente, não sendo suficiente a tanto meras alegações, desprovidas de qualquer suporte probatório.Note-se visar a multa cominatória ao cumprimento da obrigação, não se afigurando vulnerados os princípios da razoabilidade e/ou da proporcionalidade na espécie.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução interpostos pela concessionária do serviço público, condenando-a ao pagamento das despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 55, II da Lei nº 9.099/95. Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006889-9 - VALERIA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008005-0 - LÚCIA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008816-3 - GIRSON ANÍBAL REIS (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DIEGO DOS SANTOS (RJ-144487E) Sentença:DIANTE DA CONCORDANCIA DO AUTOR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA DECLARAR SER DEVIDO AO AUTOR O VALOR DA GUIA DE FLS. 58, R$ 1045,30. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR DO VALOR DA GUIA ACIMA MENCIONADA, DEVOLVENDO-SE À RÉ O VALOR PENHORADO ON LINE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.011775-8 - ROSEMERI DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012298-5 - PAULO CEZAR DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Cuida-se de embargos à execução. Nâo houve qualquer nulidade na presente execução, eis que a ré foi intimada para o cumprimento da obrigação de fazer na data da leitura da sentença, sendo desnecessária nova intimação, consoante entendimento pacífico nesta sede. A ré não comprovou a impossibilidade material de cumprimento da obrigação de fazer, sendo devida a multa pleiteada, a qual atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenado o embargante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014341-1 - IRENIL PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018810-8 - ANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020550-7 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) PHILIPS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER NA SENTENÇA VÍCIO SANÁVEL POR TAL VIA. A devolução do produto defeituoso é mera medida administrativa, a ser pleiteada na execução, após o cumprimento pela ré de suas obrigações. \r\n\r\nProc. 2006.807.021991-9 - BRUNO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Sentença:proc parc \r\n\r\nProc. 2006.807.022377-7 - WARSIAL PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-126256), Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023319-9 - BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X SIEMENS S/A Sentença:proc parc \r\n\r\nProc. 2006.807.024438-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002610-0 - ERIVANETE MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003550-1 - RODRIGO HERMIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Despacho:FORAM AMBAS AS RÉS CONDENADAS SOLIDARIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.807.003661-0 - MARCELO DOS SANTOS STYPURSKI (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CONSUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER NA SENTENÇA VÍCIO SANÁVEL POR TAL VIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.004205-0 - ELZIMAR MARIA RODRIGUES DE CASTRO X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2- TRAGA O RÉU O ORIGINAL DA GUIA PAGA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.004621-3 - ELANE MARIA BEZERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006338-7 - ADAUTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X LICAR VEÍCULOS (SPORT KAR VEÍCULOS) Sentença:proc parc \r\n\r\nProc. 2007.807.007039-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.807.014072-2 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:proc \r\n\r\nProc. 2007.807.014475-2 - PEDRO MICHELOTTI X CENTRO EMPRESARIAL MÉDICO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DO NASCIMENTO (RJ-089874) Despacho:COMPROVE A AUTORA QUE O ENDEREÇO FORNECIDO É MESMO O DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.014606-2 - DANIEL DA SILVA LIMA X ENG VIDEO E INFORMATICA LTDA - ASSISTENCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Sentença:proc \r\n\r\nProc. 2007.807.014767-4 - RAFAELA ALVES DO NASCIMENTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.016335-7 - JOÃO ALVES DE AZEVEDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.016585-8 - LUIZ PAULO BARROS MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN Sentença:proc parc \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.002045-3 - DARCIEL CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X CONSTRUTURA DORA NOVA IGUAÇU LTDA Sentença:O executado não foi até o presente momento, encontrado, tendo o próprio exequente informado não saber de seu paradeiro e/ou de seus sócios. Nesta sede não é cabível a citação por edital. Dessa forma, ainda que se encontrem bens penhoráveis, não será possível citar o executado, impossibilitando o prosseguimento do feito nesta sede. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 53 §4 da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento do título, a ser entregue ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.807.011761-0 - SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE FABBIO (RJ-101225)) X EDMILSON FREITAS PEREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTDÃO DO OJA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.014467-6 - LUCIENE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X ROMILDA TAVARES Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO, INCUMBINDO Á PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.020109-0 - NORMA SUELY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.005658-3 - MARIA HELENA AMBROSI BUSCH (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827) Sentença:Inicialmente, cumpre salientar ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.Cuida-se de embargos à execução.Não se vislumbra excesso no valor da presente execução.De fato, os cálculos do contador de fls. 79 comprovam existir, ao contrário, diferença em favor da autora.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução interpostos, condenando a reclamada ao pagamento das despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 55, II da Lei nº 9.099/95. Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.020288-5 - ERCI MEIRELES VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.003486-3 - CLAUDIO TELLES FROTA X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203) Sentença:improc \r\n\r\nProc. 2005.807.013892-9 - TÂNIA REGINA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X SELMA DE FARIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.022136-5 - SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X OI CELULAR (TNL S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010084-9 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). ALINE DOS SANTOS QUEIROZ (RJ-146287E), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015490-1 - WANDEMAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015981-9 - JOSÉ MANOEL SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016440-2 - JOSÉ DALTON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018183-7 - RAFAELA MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018508-9 - EDUARDO DAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019081-4 - MANOEL MESSIAS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020581-7 - ANA LUCIA DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X CLINICA MÉDICA SÃO JUDAS THADEU Sentença:proc parc \r\n\r\nProc. 2006.807.021646-3 - MARILIA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X FRANKLIN DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:AO RÉU, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021814-9 - MARIA FILOMENA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023405-2 - ANA LÚCIA ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053), Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE (RJ-140147), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Sentença:Inicialmente, cumpre salientar ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.Cuida-se de embargos à execução interpostos, arguindo o excesso de execução.Não se vislumbra excesso no valor da presente execução.De fato, a ré não logrou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em data anterior ao afirmado pelo exeqüente, não sendo suficiente o documento anexado com a peça de embargos, eis que no mesmo consta apenas a troca do produto e não a entrega do certificado de garantia e/ou da nota fiscal.Note-se visar a multa cominatória ao cumprimento da obrigação, não se afigurando vulnerados os princípios da razoabilidade e/ou da proporcionalidade na espécie.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução interpostos pela reclamada, condenando-a ao pagamento das despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 55, II da Lei nº 9.099/95. Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023772-7 - CARLOS EDUARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024624-8 - FLÁVIO SOTERO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000929-0 - JOSE GERALDO COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000965-4 - WALQUIRIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) SAPATELA NOVA IGUAÇU, Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001797-3 - ROSALI TEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DUARTE HENRIQUES (RJ-110045)) X R4 116 AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002063-7 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X IBICARD C&A MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002444-8 - NILTON GREGÓRIO DE CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635), Dr(a). LINO PORTO NETO (RJ-139679E)) X IGUASERVICE COMPONENTES E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.007307-1 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X LG ELETRONICS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.007439-7 - MARCELO BALABUCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008679-0 - JULIO CESAR SANTOS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.010489-4 - LUIZ PAULO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X AUTO CENTER(PNEUS E CIA) E OUTRO Despacho:TRAGA O AUTOR PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.010659-3 - FATIMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.013170-8 - ANDRÉA DA FONSECA PALMA CARBALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X BANCO VOLKSWAGEN Sentença:PROC PARC \r\n\r\nProc. 2007.807.014831-9 - ELIAS FIALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Sentença:proc parc \r\n\r\nProc. 2007.807.016479-9 - MARIA NATALIA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) Sentença:proc parc \r\n\r\nProc. 2007.807.016615-2 - JOSÉ PAULO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Esclareça o autor se o endereço informado da ré na petição inicial é a agência bancária. Traga a planilha com os valores cuja restituição pretende, em 48 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.002545-4 - ZEIRTON MANGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Sentença:Inicialmente, cumpre salientar ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.Cuida-se de embargos à execução interpostos pela TELEMAR.Não se vislumbra excesso no valor da presente execução.De fato, a ré não logrou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em data anterior ao afirmado pelo exeqüente. Ademais, houve a limitação do valor, tendo os cálculos do contador confirmado a planilha do autor.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução interpostos pela concessionária do serviço público, condenando-a ao pagamento das despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 55, II da Lei nº 9.099/95. Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor, conforme requerido, observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.000281-7 - EUNICE MEDEIROS ATAYDE (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.011125-2 - CLEIR MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TELEMAR S. A Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011399-6 - NEUZA MARIA ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X IBI CRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Sentença:A reclamada efetuou o pagamento do valor da condenação após o prazo previsto no artigo 475 J do CPC, sendo, pois, devida a cobrança da multa de 10%. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO, condenada a embargante ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor, conforme requerido, observados os poderes, dos valores penhorados on line. Devolva-se á ré os valores depositados por guia judicial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024647-9 - DENIS MADUREIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000666-5 - VIVIANE ROBERTA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X ELETRONIL Despacho:TRAGA O AUTOR O CNPJ CORRETO DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.005881-1 - MARILZA XAVIER DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005928-1 - MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006809-9 - LUCIA REGINA BARBOZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.010675-1 - SANDRA HELENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TRANSPORTA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.011215-5 - JOSE ANTONIO DE SOUZA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.012045-0 - HELGA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X TNL PCS S. A Despacho:Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016081-2 - JANAINA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X GRUPO MATER- INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR NÃO HAVER VÍCIOS NA SENTENÇA SANÁVEIS POR TAL VIA. NA VERDADE, O EMBARGANTE PRETENDE A REFORMA DO JULGADO, O QUE DEVE SER DEDUZIDO NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.016116-6 - ELMA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.807.019214-6 - JORGE LUIZ MOURA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652)) HIDERALDO BELINI OLIVEIRA LEITE Despacho:JÁ HÁ PENHORA, FATO A AFASTAR A MEDIDA MAIS GRAVOSA AO EXECUTADO. DIGA O AUTOR SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007361-7 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X PATRICIA SIANI CUSTODIO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.000544-5 - NEUZA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X CLIMAN CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA LABORATORIAL Sentença:Cuida-se de ação objetivando indenização por danos morais. A autora desistiu do feito em face da segunda ré. A primeira ré deixou de comparecer à audiência, apesar de devidamente intimada, configurando a revelia. Todavia, o documento de fls. 51 comprova que a médica apontada pela autora em sua petição inicial estava em outro local na data dos fatos. Dessa forma, infere-se dos autos que os fatos não ocorreram como alegados pela autora, impedindo a procedência do pedido. Note-se que a autora sequer juntou qualquer laudo emitido pela primeira e/ou segunda rés que corroborasse suas alegações. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VIII DO CPC, o feito em face da médica e, quanto à clinica, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.016832-2 - JOSE CADEIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença:Da análise dos autos, em especial dos cálculos do contador, verifica-se a inexistência de excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, condenada a embargante ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.807.019994-0 - JORGE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.001413-8 - SELMA DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566)) TELEMAR S. A., Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.001652-4 - SONIA MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Sentença:Da análise dos autos, em especial dos cálculos do contador, verifica-se que há parcial excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO para esclarecer ser devido à autora R$ 3400,44. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3400,44 à autora, devolvendo-se à ré o excedente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.005595-5 - DERLI VIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.807.006194-3 - PAULO SERGIO COSTA SOUSA X DE PLÁ (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Despacho:JUNTE A RÉ AOS AUTOS OS VALORES PENHORADOS (EIS QUE HOUVE A PENHORA, SENDO POR ORA IRRELEVANTE QUEM PERMANECEU COMO DEPOSITÁRIO), EM 48 HORAS, SOB PENA DE O DEPOSITÁRIOS SER CONSIDERADO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2005.807.002112-1 - SILVANA COSTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004900-5 - IRINEIA SOBREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE AUSENTES VÍCIOS SANÁVEIS POR TAL VIA. NA VERDADE, O EMBARGANTE PRETENDE A REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO DA SENTENÇA, O QUE DEVERÁ SER DEDUZIDO NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.008012-7 - SANDRA REGINA DE CASTRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:INTIME-SE A RÉ A JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL COM OS VALORES PENHORADOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE O DEPOSITÁRIO SER CONSIDERADO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014513-4 - DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) ACADEMIA MAIA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). PAULO CESAR RIGOR DA SILVA (RJ-154708E) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes. Suspendo a execução. Intime-se a ré a retirar as guias, efetuando o primeiro pagamento em até 15 (quinze) dias da intimação, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.016549-2 - MARIA JOANA TIMOTEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CLUB GOLD STAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915), Dr(a). ROBERTA ALINE NUNES DUTRA (RJ-145966E) Despacho:ao autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020413-8 - MARCOS TEIXEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X FOTO PRIMOR Despacho:TRAGA O AUTOR O CNPJ DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.022917-2 - EDSON JOAQUIM VITORINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (RJ-060561), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:INTIME-SE O RÉU A DEPOSITAR OS VALORES PENHORADOS EM GUIA JUDICIAL, JUNTANDO-A AOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE O DEPOSITÁRIO SER CONSIDERADO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004454-0 - GERALDO TEODORO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X CREDICARD S/A E OUTRO Despacho:ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.004897-0 - JANETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LICEU SANTA MONICA - LISAM (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.008761-6 - JOSÉ FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X POSTO REI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.011393-7 - RAPHAELA NASCIMENTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.011579-0 - JAMIL DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X RIO DECOR E OUTRO Despacho:Acolho os embargos de declaração em parte, para esclarecer que, efetivamente, os móveis foram entregues em 05-06-2007, consoante comprova a petição de fls. 21. Dessa forma, há que se excluir do decisum a condenação da reclamada a entregar os móveis, eis que já cumprida a obrigação. Todavia, a obrigação da reclamada foi cumprida tardiamente, ou seja, quase dois meses após a data prometida para a entrega, configurando a falha na prestação do serviço. Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.011597-1 - LEANDRO CANTARINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA (RJ-120523)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.012259-8 - RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X TELEMAR S.A E OUTRO Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.012403-0 - LIANA SILVA RECHWAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.013391-2 - JOSEMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO SANÁVEL POR TAL VIA. NA VERDADE, O EMBARGANTE PRETENDE A REFORMA DO JULGADO, O QUE DEVERÁ SER DEDUZIDO NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.014605-0 - MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X CEDAE Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. A FUNDAMENTAÇÃO DA CONDENAÇÃO, CONSOANTE TÉCNICA DE SENTENÇA, NÃO DEVE VIR EXPOSTA NO DISPOSITIVO E SIM NA FUNDAMENTAÇÃO, ESTANDO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDO A QUE TÍTULO FOI A RÉ CONDENADA E QUAIS OS MOTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015435-6 - DALZA NOEMIA MARTINS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X BANCO BMG S/A Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A AUTORA JUNTAR O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ. APÓS, REDESIGNE-SE A AC, CITANDO-SE O RÉU E INTIMANDO-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.016398-9 - MARCELO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459) Despacho:DIANTE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS POR QUEM OS JUNTOU AOS AUTOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.019978-9 - ELIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Despacho:REDESIGNE-SE A AC, DEVENDO O AUTOR TRAZER O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA, CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.011775-0 - EZILDA OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ERENILTON DE JESUS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.019429-3 - ANTONIO DE PÁDUA WON HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X PEDRO ALVES MACAMBIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Sentença:Cuida-se de ação de cobrança de aluguéis e encargos de locação. Os réus, apesar de devidamente intimados, não compareceram ao ato, configurando a revelia. Observe-se que, quanto à última audiência, não há prova da ocorrência de motivo de força maior (a data da audiência era dia 02 de outubro, juntando os reclamados atestado médico de consulta, ou seja, fato não grave e urgente, do dia 05-10). Presumo, dessa forma, verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). Faz o reclamante jus aos valores pleiteados, eis que configurada a mora do locatário e a responsabilidade dos fiadores. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a pagar ao autor R$ 6341,20, acrescidos de juros de mora e correção monetária da citação. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.807.015271-9 - VLN DOS SANTOS LOCADORA E DISTRIBUIDORA DE FITAS DE VIDEO ME (REPRESENTADA POR VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) JARDESON DA SILVA Sentença:Iniciada a execução, não foram encontrados bens penhoráveis e/ou localizado o executado. Dessa forma, afigura-se aplicável à hipótese a regra do artigo 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, consoante reiterado entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado Cível nº 13.6 do Encontro Regional dos Juizados Especiais deste Estado. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, se requerida. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.016994-4 - CLÁUDIA REGINA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X EVA M. L. SILVA LAJES E OBRAS ME Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, EIS QUE TAL DILIGENCIA PODE SER REALIZADA PELA PARTE. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 15 DIAS, \r\n\r\nProc. 2002.807.019154-8 - FLAVIA BEATRIZ DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Sentença:parc proc \r\n\r\nProc. 2003.807.011584-6 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FERNANDO LUÍS DE LIMA (RJ-143029E) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.016621-0 - ATAIDE INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) CEDAE, Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028), Dr(a). JOÃO CARLOS CANELLAS CASTRO (RJ-133970E) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO, DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.807.015793-6 - LUIZ HENRIQUE MENDES X GALERIA DOS TELEFONES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Sentença:Cuida-se de embargos à execução. Apesar das alegações do embargante, até o presente momento não foi anexado o original da guia. Dessa forma, correta a penhora on line. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SEM ONUS SUCUMBENCIAIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR DOS VALORES PENHORADOS ON LINE, DEVOLVENDO-SE À RÉ O VALOR DA GUIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.002197-4 - ANDRÉ MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Sentença:A penhora on line foi determinada e iniciada em agosto, tendo a ré apenas em outubro protocolado a petição com a guia. Dessa forma, ausente excesso na presente execução, tendo a ré pago duas vezes porque quis. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenada a embargante ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor penhorado on line. Ao contador, para o cálculo do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.807.005610-1 - RONALD DA LUZ PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X REAL PONT CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:Cuida-se de embargos à execução. O documento de fls. 67 comprova o cumprimento, pela ré, de sua obrigação de fazer em 13-06-2007. Ora, a sentença fixou como termo inicial para a fluência do prazo da multa cominatória 30 dias da intimação da ré em sede de execução, o que apenas ocorreu em junho de 2007. Nâo há, pois, multa cominatória a ser ora executada. Não vislumbro, contudo, litigância de má-fé do exequente. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO para declarar ser devido ao autor apenas R$ 3210,00. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor, conforme requerido, observados os poderes, no valor de R$ 3210,00, devolvendo-se à ré o excedente. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.807.006876-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). ROBERT MAURICIO CABRAL (RJ-148673E)) CLARO E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008181-8 - NILSON MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001009-7 - ANDRE NOBERTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:TRAGA O AUTOR PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007069-0 - JONAS FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007468-3 - ODETE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X DEKASA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009201-6 - BALTAZAR FERREIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. À EVIDENCIA, NÃO CABE AO JUIZ FIXAR A DATA DE CUMPRIMENTO, E SIM UMA DATA LIMITE. DEVERÁ A RÉ ENTREGAR O NOVO PRODUTO NA RESIDENCIA DO AUTOR, DE ONDE RETIRARÁ O DEFEITUOSO, APÓS O CUMPRIMENTO DE SUAS DEMAIS OBRIGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.807.009840-7 - EUZI NUNES DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EIS QUE AUSENTES VÍCIOS NA SENTENÇA SANÁVEIS POR TAL VIA. NA VERDADE, O EMBARGANTE PRETENDE A REFORMA DO JULGADO, O QUE DEVERÁ SER DEDUZIDO NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.012935-0 - JORGE LUIZ ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NESTA SEDE VIGORA O PRINCÍPIO DA ORALIDADE. O AUTOR, NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JUNTOU O DOCUMENTO DE INCLUSÃO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS, EMITIDO PELA PRÓPRIA RECLAMADA, SENDO EVIDENTE O PEDIDO (ORAL) DE PROVIDÊNCIAS AO JUÍZO, QUAL SEJA, A EXCLUSÃO DA RESTRIÇAÕ QUE ENTENDIA INDEVIDA. OBSERVE-SE QUE O DOCUMENTO DE FLS. 77 FOI EMITIDO PELA PRÓPRIA RÉ, A QUEM INCUMBE RETIRAR A EXCLUSÃO, FATO ESTE PLENAMENTE POSSÍVEL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.007569-9 - CARLOS OTAVIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X PAGH TRANSPORTE LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.026424-1 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X NILTON FERRERIA DA SIVLA Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE O QUE PRETENDE, EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE QUANTO FOI RECEBIDO NO FEITO ANTERIOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.004588-0 - RUI FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-112625) Sentença:parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2002.807.007726-0 - (Adv(s). Dr(a). LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS (RJ-070960), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:NADA A PROVER. HOUVE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO, O QUAL FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, JÁ TENDO SIDO EXTINTA A EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.005862-2 - JANE MARIANO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) QUATRO ESTAÇÕES Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.012832-6 - MÁRCIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-122614E), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA RECLAMANTE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEM õNUS SUCUMBENCIAIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR DOS VALORES DA GUIA DE FLS. 90, DEVOLVENDO-SE À RÉ O VALOR PENHORADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.013115-5 - NILTON DA COSTA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Sentença:Diante da concordância do credor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar ser devido, a título de juros e correção, R$ 2200,16. Sem ônus sucumbenciais. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido, observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.016910-9 - VERA LUCIA DA SILVA PEIXOTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015529-0 - IEDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EIS QUE AUSENTES VÍCIOS SANÁVEIS POR TAL VIA. NA VERDADE, O EMBARGANTE PRETENDE A REFORMA DO JULGADO, O QUE DEVE SER DEDUZIDO NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.009724-3 - ELAINE ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO CUNHA (RJ-117187)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Para se comprovar o descumprimento da obrigação de fazer pela reclamada, as contas de telefone deverão ser juntadas aos autos, quando, verificada a existência de cobranças indevidas (ou seja, pelo descumprimento da obrigação de fazer da ré), será apreciado o pedido de execução. Em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.018548-0 - ROMULO DE OLIVEIRA STUMPO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) WANDER RAMOS DE MOURA FRANÇA, Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão:DIANTE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR ENTENDER AUSENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECOLHA O RECORRENTE O VALOR DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.021099-0 - MARLON HAUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ao autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.000984-8 - CELIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003341-3 - SILVANA RODRIGUES CORREA SUMAR X BAZAR MONIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.807.008057-9 - PAULO PEREIRA DECARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:CUMPRA-SE A RÉ O DESPACHO DE FLS. 26, EM 48 HORAS. ( TRAZER A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL) \r\n\r\nProc. 2007.807.008224-2 - ELAINE DE MELLO FERREIRA SANTANA X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇO QUE A RÉ CONDENADA FOI O BANCO ITAU. \r\n\r\nProc. 2007.807.009243-0 - JESSÉ DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.010071-2 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X ADENIVER CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.807.014424-7 - ANTONIO DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016362-0 - ERMESON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X OBOÉ TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - OBOÉCARD (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923) Sentença:parcialmente procedente \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.807.012208-1 - MÁRCIO CORREIA FONTES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) R. K. V. LOCADORA DE VEÍCULOS, Dr(a). JOSE JACQUES BARROS GUARINO (BA-016546) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.021838-6 - DOMINGOS ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:ESCLAREÇA A PETICIONÁRIA DE FLS. 230 O QUE PRETENDE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.010115-1 - MARCIA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.015502-4 - REJANE ELEUZINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Foi nomeada a Drª. Suzana Nunes de Oliveira, OAB-RJ 123620 para assisitr a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.807.001420-0 - LUCILEA FELISMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004600-6 - RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) FININVEST, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RICARDO MACHADO COSTA (RJ-163161E) foi nomeada a Drª. Suzana Nunes de Oliveira, OAB-RJ 123620 para a assisitr a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.807.005743-0 - RUBENS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.019497-5 - ROMILDA COELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA (RJ-128704), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.002884-6 - OSVALDO DE JESUS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) CEDAE, Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.807.009821-6 - SANDRA REGINA CONCEIÇÃO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.807.020553-7 - ELIANE MATEUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Foi nomeada a Drª. Simone Azevedo dos Santos, para assistir a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.807.010538-0 - FABIANO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X PANTECH BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019801-1 - MARISA COSTA ALVES X UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008297-7 - JOSELMA RAMOS CARVALHO SANTOS X JAMYR VASCONCELOS S/A E OUTRO FOI NOMEADA A DRª. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA, OAB-RJ 123620 PARA ASSISTIR A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.013865-0 - VALTER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017408-2 - MARIA BEATRIZ DAMIÃO ANGELETI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017413-6 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019987-0 - MARTA HERCULANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.020002-0 - PATRÍCIA MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.807.022025-3 - MARCIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X BARELLI TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) FICA DESIGNADO O DIA 26.03.2008 ÀS 10:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.011114-0 - LUIZA NEVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.015761-4 - ADELMO DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X TELEFÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018277-5 - MARCIA IZILDA NOGUEIRA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020138-1 - LEILA FATIMA COUTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE RECEBEU ALGUMA COBRANÇA INDEVIDA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023796-0 - PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO X CREDICARD CITI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006699-6 - JOÃO BATISTA ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006738-1 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA ALEGRIO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007174-8 - FÁBIO GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) X AMERICANAS . COM S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007184-0 - MARCELO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007701-5 - MARILDA MARINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007835-4 - FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008321-0 - ALEXANDRE MAROTTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010421-3 - MAURO LUIZ FERRARO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010585-0 - RENATA GRAÇAS PERDIGÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010589-8 - SUZANA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.012419-4 - FRANCISCO JOSÉ SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.013771-1 - LINDALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.015851-1 - CHARLES DE ALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018369-0 - HERCILIA DE OLIVEIRA PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X SUDAMERIS VISA ELECTRON FÁCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019126-0 - VAGNER MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X EDSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.005711-9 - ANDRELIZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005966-9 - ANITA THEOTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006014-3 - LUCIMARA PAIXÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007163-3 - IARA REGINA DA CRUZ DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008357-0 - PAULO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010695-7 - SANDRA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.012373-6 - GILSON GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GO MES MENEZES (RJ-122265) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.015108-2 - JAIME ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.016075-7 - CINTIA CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.807.010877-1 - BERNADETH LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) TELEMAR S/A, Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSÓRIO (RJ-129226), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, EXTINGO a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento de fls.95, no valor de R$ 13.228,35 para o exequente, no valor de R$ 2.645,87 para o patrono do exequente e o resto para o executado. Após, intime-se a parte executada para recolhimento das custas processuais de fls.115, sob pena de inscrição na SOF e na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.807.007872-6 - PAULO BITTENCOURT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.009647-9 - LUCIA MARIA DE AZEVEDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CLAUDIO DA ROCHA MOREIRA (RJ-108991), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023) Despacho:CUMPRA O RÉU O DESPACHO DE FLS. 28, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.807.020882-8 - JOSÉ ABDENES DA SILVA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.004069-5 - ADAUTO DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014241-8 - MARIA DE LOURDES HENRIQUE RAMOS X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015549-8 - NILDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016403-7 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X TELERJ CELULAR [VIVO] (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016847-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020619-6 - OSMAEL DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) SHOP TIME, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) FOI NOMEADA A DRª. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, OAB/RJ 104118 PARA ASSISITR A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.001576-9 - SANDRO ROGERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005339-4 - IRIS RAMOS REIS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006869-5 - RUBSON DOS SANTOS CAVALCANTE X TELEFONICA CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010065-7 - CARLOS DOS SANTOS MENDES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012349-9 - ERICA DA CRUZ LAIA X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.012258-6 - A. L. MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X MICRIVETTI INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA Sentença:CHAMO O FEITO À ORDEM. ANALISANDO OS AUTOS, EM ESPECIAL O DOUMENTO DE FLS. 12/13 VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA É EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SENDO ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, IV DA LEI 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.000215-6 - PEDRO PAULO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X GETAM ROUPAS E CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.018952-0 - JORGETE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.014024-7 - LUZIA MARIA BRITO DA SILVA SCHAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X EDITORA TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ALEGADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.005183-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICAM AS PARTE INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL QUE SE REALIZARÁ NO DIA 02/04/2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.807.018926-5 - KAREN SILVA LOURENZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021671-2 - LUIS CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MIRANDA DA SILVA (RJ-087102)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022964-0 - LUCILA DO NASCIMENTO RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023868-9 - ISMAEL DA SILVA LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000329-9 - ROBERTO VIANA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002125-3 - EDNA DA SILVA TEIXEIRA PUCHOL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.009039-1 - RENATO GALVÃO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X MUMU CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 14:20H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.015139-3 - IVONETE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) NALA AIRAM(CASA LOTÉRICA), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL QUE SE REALIZARÁ NO DIA 02/04/2008 ÀS 11:40 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.014696-7 - HELENA DA SILVA LOVIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017531-1 - PAULO SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO BMG Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE O ENDEREÇO FORNECIDO É MESMO O DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.008845-4 - MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013529-3 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.015015-4 - REGINALDO DE SOUZA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BUDA'S CAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (RJ-123050E) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022778-3 - SERGIO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004333-9 - ALEXANDRE AQUINO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO TAVARES D AMICO (RJ-057361), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.807.000684-6 - TEREZINHA RIBEIRO CALASANS X J. FARIAS - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - REPRESENTADO POR JOSIMAR FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:CUMPRA O RÉU O ACORDO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.017636-0 - STEFAN EDUARDO BROCK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- OFICIE-SE AO BB SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PENHORA ON LINE. 2- ESCLAREÇA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.015815-3 - WALLACE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LE GAL. \r\n\r\nId: 435128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Navega Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinea dos Santos Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2006.807.022458-7 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO. AO RECORRIDO, PARA OFERTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES AO APELO INTERPOSTO. \r\n\r\nId: 436572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005113-5 - NEUZA MARIA HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X NICOLAU HABIB Decisão:Intime-se a Requerente para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.042.005207-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X MARCOS MOREIRA VALINHOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Traga o réu comprovante de rendimentos para a análise do pedidode gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011028-9 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.011257-2 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000764-1 - EMIC - EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ENSAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA ROCHA LEITE (PR-042170)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA), AROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), CONCORRE COMÉRCIO LTDA Despacho:Registre-se o preparo, em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. Ante garantia constitucional do contraditório, a concessão de liminar sem oitiva da parte contrária só se justifica se demora gerar risco de dano irreparável. Não vislumbro tal, pois atos a serem porventura ainda praticados podem ser desfeitos. Portanto, determino sejam os réus citados p/responder no prazo legal e, no mesmo ato, intimados p/dizer sobre pedido de liminar em 03 dias, após o que decidirei. Providencie-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.042.003283-4 - ELIAS GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Publicação de Ordem: Ao réu para recolhimento do acréscimo faltante referente ao FUNDPERJ + FUNDERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.003369-6 (678) - MARIA HELENA CHRISTO PINTO COELHO X ANTONIO JOSE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061) ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.042.009221-8 - CARLOS HENRIQUE WECKMULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X OLGA CATHARINA WECKMULLER Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.001509-3 - JANETE OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X HELENA OLIVEIRA DA FONSECA Decisão:Considerando-se a manifestação do interessado às fls.80/83, o que descaracteriza a paralisação do feito, bem como o princípio da economia processual, cancelo a sentença de fls. 78. No que tange ao pedido de remoção de inventariante, deverá ser observada a via própria. \r\n\r\nProc. 2004.042.006039-6 - LELIA PERRONI LIMA X OSVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Publicação de Ordem: Intimada a autora a se manifesar sobre cota da Fazenda de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.042.002919-7 - MARINHO CAMPOS DELL´ORTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X MARIA DE LOURDES SILVA WAGNER Sentença:A Fazenda manifestou-se favoravelmente à adjudicação às fls. 54, manifestando-se da mesma forma o membro do Ministério Público às fls. 55.Isto posto, ADJUDICO a CHARLES MIRANDA MEDEIROS o bem constante do espólio de MARIA DE LOURDES SILVA WAGNER, descrito às fls.03 salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.007794-8 - GRÁCIA MARIA WEBLER PEIXOTO X WALTER DE ABREU WEBLER (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA FRAGA (RJ-104637) Recolhidas as despesas processuais pertinentes, expeça-se novo formal de partilha. Intimado o requerente a recolher custas conforme certidão de fls. 100, bem como providenciar cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.042.006811-1 - ANGELA DANIELE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X VANDA MARIA FARIA LIMA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013873-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008005-6 - Inventariante: ANGELINA MUNIZ DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X EDUARDO JOSE DE LIMA ORDEM: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO ( FLS 33/34) \r\n\r\nProc. 2007.042.011990-8 - FERNANDA ISABEL TELLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS), JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARÃES), EMILIO ELENA Despacho:Fls. 28, aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012501-5 - CONDOMÍNIO REIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ÂNGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se, sendo certo que, conforme informação obtida no sítio do Tribunal de Justiça na internet, houve a designação de nova data de audiência para o dia 31/03/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013390-5 - SINYORO ZARKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X AMIN COURI), HELOISA GOMES COURI), Fiador: ROSA COURI De ordem: ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007181-8 - CONDOMINIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANA LUCIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Fls. 287/8 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2001.042.009209-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. DE ORDEM: INTIMADO O EXEQUENTE A RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, INSTRUINDO-A COM A CÓPIA DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2002.042.005067-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-065122)) X GERALDINA ROSA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.008975-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MAURÍCIO DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 130. Intime-se para retirada de guia. Após, dê-se vista ao Expert para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.042.009301-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANATA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X TEREZINHA DO NASCIMENTO), WONDER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Inexistem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial médica, na área de auditoria. Oficie-se ao CREMERJ, para que forneça relação de profissionais com esta habilitação na Comarca ou na Cidade do Rio de Janeiro.Defiro ainda a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, a ser produzida oportunamente, bem como documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001207-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPLAN (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOSE EIJI HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Intime-se o Executado para pagamento do saldo residual, em 05 dias. Deixo, por ora, de condenar nas penas de litigância de má-fé, eis que ausentes os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.042.007983-2 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/08, às 14h30. . \r\n\r\nProc. 2007.042.008405-0 - JOSE ZEFERINO DA COSTA, MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/08, às 15h15. . \r\n\r\nProc. 2007.042.014733-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL), JOÃO PAULO DE BARROS PERAZZI Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007142-0 - ALMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/08, às 15h15. . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.006024-4 - MARCIO ROGERIO SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA M S TEIXEIRA (RJ-079666)) X JUAREZ FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Despacho:Fls. 73 - Dê-se vista.; \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007778-1 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.042.018112-2 (14537) - RENOR LAVRATTI, ESPOLIO DE ERNESTO LAVRATTI NETTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X REINALDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEORG POHL (SP-046132), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho:Fls. 166 - ao que se depreende, ainda não houve deferimento quanto ao pedido de substituição do polo passivo. Nesse sentido, manifeste-se o embargante. Sem embargos, designo Audiência Especial de Conciliação dia 12/03/08 às15h30m. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.042.000600-1 (6327) - CRISTINA VIANNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS (RJ-107704)) X PAULUS FEIFERRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) DE ORDEM: A EMBARGANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 7.30, NA CONTA 1110-6, MAIS CAARJ; DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 53.64, MAIS FUNDPERJ NO VARLOR DE R$ 0.36 E FUNPERJ, TAMBEM NO VALOR DE R$ 0.36. \r\n\r\nProc. 2002.042.005674-1 - BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Regularize-se recolhimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007582-5 (1195) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANTA BARBARA DO AREAL EMPREEND.TURISTICOS E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIORR (RJ-005982) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.042.003811-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA.), JOSE DOMINGOS DE ASSIS), GECIMARA APARECIDA HYENER (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Regularize-se recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.008021-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ELAINE CRISTINA SILVEIRA ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AALIADOR DE FLS 59, OBSERVANDO-SE A NOVA TABELA DE 2008 \r\n\r\nProc. 2006.042.010854-4 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RESTAURANTE RANGO KILO DE PETROPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:I-se a parte Ré para que regularize a sua representação processual, por AR e DO, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.007215-1 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X RICARDO NEVES CARNEIRO MALTA Decisão:Considerando-se o domicílio do Executado, conforme informado às fls. 43, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio .Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.042.018103-1 (14267) - ROSA MARIA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ACACIO DE SOUZA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007611-9 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/08, às 14h30. . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005857-9A - YOLANDA FANTI NASSAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Despacho:Ao Impugnado, diante da juntada de documentos. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007618-3 - DJALMA RACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MURILO ASFORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.009217-6 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Publicação de Ordem: Intimado o autor a retirar ofício para o Cartório de Protesto ou recolher custas referentes à sua expedição, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2006.042.002527-4 - RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X MARIA AMELIA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Despacho:Fls. 98/9 -0 Dê-se ciencia ao A. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Ultrapassados in albis, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002978-4 - SERGIO AMAURY PESSURNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X HSBC BANCO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038063-7 (3690) - Inventariante: LEA RUBIM DE OLIVEIRA, Inventariante: JESSICA DE OLIVEIRA MORLOCK (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X WOLFGANG MORLOCK), Interessado: GUSTAVO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:Fls. 640, dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.532.005148-9 (1517) - LINDONEA MAUL X ARLINDO JORGE MAUL Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Oficie-se ao Juízo que solicitou a penhora no rosto dos autos, informando acerca da extinção do feito.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.007271-0 (1145) - MIRTIS LAMBERT CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO F. MARTINS (RJ-004405)), Inventariante: MÁRCIO CUNHA, Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X NICANOR CUNHA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.001542-5 (5285) - Inventariante: VERA LUCIA KAPPAUN MOREIRA, Habilitado: LUIS GUSTAVO KAPPAUN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X VALDEMAR ALVES MOREIRA Despacho:Inobstante a alegação de fls. 210, mister a apresentação da quitação fiscal do Município de Petrópolis, relativamente a todos os tributos de sua competência. \r\n\r\nProc. 2005.042.002650-0 - Inventariante: MARTA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MARCO ANTONIO MACEDO DE MIRANDA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.042.003055-2 - Inventariante: VERA LUCIA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) MARTA COSTA DE MIRANDA E OUTRO, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X LUCIA HELENA BORBA CARDOSO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.042.000143-8 - WOLNEY BORDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X BEATRIZ DA LUZ MONTEIRO Decisão:Logo, a hipótese que em tese seria aplicável relaciona-se aos valores de fundos de investimentos e contas bancárias. No entanto, há limitação ao patamar de 500 ORTNs, que, conforme informações verbais obtidas por esta Magistrada junto ao Contador da Comarca, eqüivaleria a mais ou menos R$ 5.000,00.Aqui, os valores pretendidos são muito superiores, ensejando, por conseguinte a adoção de outra via processual. Nesse diapasão, CONVOLO O PRESENTE FEITO PARA INVENTÁRIO. Anote-se na DRA.Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida, bem como deverão ser efetivadas as retificações pertinentes. P. I \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.042.005242-9 - MARCIO ROGERIO SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA M S TEIXEIRA (RJ-079666)) X JUAREZ FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) 1 - ao que se depreende o 1º réu ainda não foi citado, devendo o A. providenciar a regularização do ato. 2 - Quanto ao pedido de busca e apreensão, em face de ANTONIO ELIOTÉRIO DE OLIVEIRA, defiro, na medida em que há o relato de negociação do bem, que ainda possuia registro em nome do A. Ressalte-se, outrossim, que a certidão de fls. 28 explicita que o referido senhor seria representante legal da BONSUCESSO VEICULOS, Réu no presente feito. Intimado o autor a instruir o mandado, bem como recolher as respectivas custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.003535-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Tendo em vista o pedido de gratuidade de Justiça, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos dos Requerentes ou da declaração de IR. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.042.005857-9 - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X YOLANDA FANTI NASSAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000526-2 - FLAVIO OTERRO LICHT (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) DE ORDEM: INTIMADO O EXEQUENTE A RECOLHER A TAXA JUDICIARIA SOBRE O VALOR DE FLS. 247. \r\n\r\nProc. 2007.042.012569-6 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X J. S. ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247) Publicação de Ordem: Intimado o autor e réu a recolherem custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005731-9 - ENCOPETRO ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/08, às 14h45. . \r\n\r\nProc. 2007.042.012865-0 - MAURO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BV FINANCEIRA), PONTECAR VEICULOS), LEONARDO DAVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.042.007072-0 - MARTA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X VERA LUCIA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009032-1 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X RAFAEL GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)), UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Saneador:A preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu será analisada quando da prolação de sentença.O pedido de antecipação de tutela refere-se a exibição de documento, integrando a fase instrutória.Declaro saneado o feito.Defiro o pedido autoral quanto a apresentação, por parte do 1º réu, do prontuário efetivado, no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a expedição de ofícios requerida no item 1 de fls 410.Defiro a produção de prova pericial médica solicitada pelo autor, nomeando para tanto o Dr. Ricardo Amorim, te. 2243-7335.Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para quesitação, com interregno de 03 (três) dias para diligências cartorárias, autorizada a indicação de assistente técnico. Após, ao i. expert para proposta de honorários.Defiro a produção de prova oral, a ser realizada oportunamente, se necessário.Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.009306-3 - RICARDO RIBAS TESCH (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TEC AUTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) 1- Expeça-se mandado de pagamento relativamente aos valores de fls.273/274. 2- Proceda-se à penhora dos valores de fls. 286 diretamente em uma das agência do banco Réu na Comarca, sendo certo que deverá ser feita a imediata transferência para conta Judicial. Intimado o exequente a recolher custas de oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.042.008733-6 - EDUARDO REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO A NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Retifique-se o cálculo, na forma do determinado no v acórdão de fls. 209/210, diante do evidente excesso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.001150-2 - JOSE OTAVIO DE ARAUJO PONTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certi ficado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 436573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006816-0 - DJALMA DO O' MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586)) X DECIO LOBO Despacho: Diante da inércia da requerente, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nAnulatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.005727-7 - ROMULO INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005648-9 - DOLORES CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X RICARDO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA Ao interessado para retirar carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.042.010462-9 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X JUDITH GOMES BARBOSA Decisão: Fls. 53/55 e 56/73: indefiro. O pleito é de ser formulado nos autos da ação de divórcio. Defiro mais trinta dias para cumprimento integral da decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.042.011063-2 - MARIA OPHELIA SCHIMDT, JOÃO SEBASTIÃO SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X MÁRIO JOSÉ SCHIMDT Ao interessado sobre fls.: 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.042.014777-1 - Inventariante: MANUEL TABOADA ACEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X AVELINO TABOADA REINOSO Decisão:Defiro ao Requerente a inventariança e a gratuidade, condicionada esta à vinda de informação do patrono acerca do patrocínio, se gratuito ou não,e de cópia de sua última declaração de IR, na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus rendimentos mensais, em dez dias, sob pena de revogação.Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005647-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ZARIFE IUNES GODINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:1. Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do réu e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.042.014596-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372) Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.532.006139-0B - MARCOS GOULART DE MOURA X BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1.0.Diante da certidão de fls. 10, vº, evidenciando o descaso do executado para com seus deveres processuais e com o Judiciário, agravado pelo fato de ter retirado a guia e não apresentado o pagamento sem qualquer justificativa, ensejando ainda maior delonga no deslinde do feito, aplico a sanção anunciada no despacho de fls. 07, condenando o executado ao pagamento, em favor do FETJ, de multa no equivalente a 20% do valor atualizado da execução, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC. I-se para recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.000777-8 - SEBASTIÃO CESAR GRAZZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE MARIANI RAMOS (MG-050516), Dr(a). PEDRO JOSE NOLASCO DA CUNHA (MG-051057)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES IRMÃOS NOEL LTDA AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.042.014210-4 - MARCUS VINICIUS FRANCOS E OUTRO X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA Decisão:Aqui será ouvida apenas a testemunha Sargento Miguel, pois os demais deverão ser ouvidos no foro regional de Itaipava. Designo para oitiva o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:20hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. R-se a testemunha ao Comando do 15º, G.B.M. I-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008347-1 - JOSE AILTON TEIXEIRA PAULO, SARA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGENCIA Nº 2885-1), POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos da época, de sorte que determino ao Banco réu que apresente os extratos pertinentes ao período discutido - no que toca às contas existentes à época de titularidade dos autores, conforme se vê dos documentos acostados aos autos -, em 10 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008406-2 - MARIA DE LURDES SOAVE DA COSTA, FATIMA REGINA DA COSTA, MARCELO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)), Falecido: MARCELINO DA COSTA) X BANCO UNIBANCO Decisão: Defiro a vinda do pagamento atinente às despesas processuais, em três parcelas, vindo a primeira em quinze dias, e as demais a cada trinta dias. I-se para tanto, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009724-0 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o agravo retido. Venham as contra-razões. Prossiga-se observando-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.042.010035-3 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014703-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MARCO AURELIO DE SOUZA COUTINHO Decisão:Inexistindo prova do alegado déficit orçamentário, indefiro o recolhimento das custas ao final.Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.014711-4 - ANGELICA DAS GRAÇAS PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a GJ. Em já possuindo a autora os extratos de época, inadmissível a formulaçao de pedido genérico, diante do claro teor do art. 286 do CPC. Emende-se a inicial em 10 dias, atribuindo-se ao pedido valor determinado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008085-8 - JACYRA SIQUEIRA DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados. Com o pedido de informações, cls para prestá-las. Aguarde-se notícia acerca do resultado do julgamento do AI interposto. Vindo, cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.003116-9 (7443) - CARMEN REIS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X JORGE CARLOS BECK COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) À parte autora para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.007500-9 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA), BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE A.R. DEVOLVIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014784-9 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Os rendimentos do Autor e seu patrimômio noticiados na delcaração de IR impedem a concessão da GJ. Indefiro-a. Pelo mesmo motivo, incabível o pleito de recolhimento ao final. Regularize-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006626-6 - CRISTIANE GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TEREZINHA FIUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:A bem do contraditório, manifeste-se a parte ré sobre o pedido de fls. 103/104, depositando em 05 dias a diferença ali apontada, caso a reconheça devida e, depois de tal prazo, não havendo necessidade de produção de provas, venham cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.006773-8 - DITER ANTON RAPS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X MARINES MARTINS DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Diante do injustificado cumprimento do despacho de fls. 44, item 01, fica indeferida a gratuidade de justiça, restando logicamente infirmada a presunção relativa de pobreza que deriva da simples afirmação. Venha o preparo do feito em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.042.008850-7 (8153) - HELVECIO FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005151-6 - SONIA MARIA SIVERO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X PETROZUKI MOTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 108: indefiro. A certidão pode e deve ser obtida pela interessada por seus próprios meios, bastando para tal que o requeira diretamente ao cartório.Fls. 102: diante da concordância da exeqüente (fls. 108), levante-se a penhora. Oficie-se para tal. Oficie-se ainda a 1ª vara de família para informar o valor do crédito excedente resultado da venda do bem em hasta pública e, caso não haja outros credores preferenciais, realizar cautelarmente o bloqueio desta quantia para satisfação da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.011236-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAMIL TUFFI SARMENTO NICOLAU), ANGELA MAGALHÃES NICOLAU Ao autor para fornecer cópias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014729-1 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ISAAC ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR Decisão:1. Fixo os honorários em 10%. Recolha-se a diferença de taxa devida em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2.Feito o preparo, cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.011243-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), SERGIO ROBERTO SALAMONDE Decisão:1.Diante da inércia do credor em se manifestar, passo a decidir quanto à petição de fls. 36/38.Determino ao Autor que emende a inicial, apresentando os documentos essenciais faltantes, necessários à regularização de sua representação processual, conforme apontado às fls. 36, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000728-3 - LUSIMAR ARAUJO PONTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.002315-2 - DANIELA OLIVETTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VALMETEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), BANCO REAL Ao autor sobre depósito ( guia fls. 76) \r\n\r\nProc. 2007.042.014734-5 - LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19 de março de 2008, às 15:45hs.Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014728-0 - ANTONIO PEREIRA CASTRO MONTOYA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X HAYSA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 20/02/2008, às 16:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004494-0 - ACADEMIA C. AGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao exequente para recolher as custas da diligência. (vr R$ 18,25) \r\n\r\nProc. 2007.042.009793-7 - GENIMA VIEIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X INSETFOGO - EXTINSETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E DETETIZAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Decisão:1.Rejeito a preliminar de decadência (...)Defiro a prova documental, necessária á elucidação da controvérsia quanto ao valor dos danos, devendo a mesma ser produzida em 05 dias. Defiro, a pedido do Réu a realização de perícia e nomeio para tal o Dr. Gustavo Signorelli. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. No prazo de 15 dias, o Réu, a quem foi entregue a peça a ser periciada, deverá providenciar sua entrega em Juízo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.010511-9 - E.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CECRISA-REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 129: mantenho a decisão, pois tanto a realização do protesto, ser o mesmo indevido, assim como a realização da venda, o pagamento do sinal pertinente e sua não concretização, se demonstram pela prova documental, frisando-se que, demonstrada a existência do negócio preliminar, do pagamento do sinal, da certidão de protesto e a não consumação da venda, pela certidão atualizada do imóvel, presume-se a causa desta como sendo o protesto, pelas regras de experiência comum. Transcorrido o prazo para produção da prova documental, certifique-se tal e venham cls, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004078-8 (1777) - ANDRE DA SILVA BERARDINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X JOSE RODOLPHO MARIA BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARQUES MAZAL (RJ-057582), Dr(a). JAQUELINE MURATORI (RJ-094465) Decisão:Fls. 995: indefiro o encaminhamento pessoal dos ofícios, não havendo justificativa para que não se siga o procedimento usual. Recolha-se o preparo devido em 05 dias sob pena de perda da diligência.Diante da concordância da FE (fls. 991) e da ausência de manifestação dos demais interessados, defiro o alvará requerido no item \"a\" de fls. 963 (rubricada). E-se.Com a resposta dos ofícios, aos interessados para andamento.Em 30 dias, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.042.043124-6 (1290) - MARCIA CRISTINA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO M. ROHLING (RJ-003061)) X MARIA IZABEL CAMPOS Ao interessado para retirar alvarás \r\n\r\nProc. 1995.532.005181-6 (235) - MARIA ISABEL PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X RENATO DE OLIVEIRA SUCUPIRA I-se Maria Isabel Pontes, para que informe a atual fase do feito visando o reconhecimento de sociedade de fato. Em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006532-8 - RAFAELA DE ABREU LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X DECIO LOBO Despacho: Diante da inércia da requerente, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.004858-0 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000)) X CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a re-ratificação de fls. 74/77 e conseqüente aditamento ao formal de partilha. Prossiga-se (fls. 65, p. final). \r\n\r\nProc. 2005.042.008635-1 - Inventariante: MONIQUE DE AGOSTINO GARIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X SONIA DE AGOSTINO Ao requerente para fornecer cópia de fls 57 para instruir ofício para 1ª Vara Cível de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2007.042.014687-0 - Inventariante: SERGIO BARAVELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X NILZA THEREZINHA BARAVELLI Decisão:1.Defiro a inventariança. Manifeste-se a parte Autora sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, mais rápido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.014744-8 - GEORGIANA CARNEIRO FELIPPE VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714), Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X ANDRES GULIAS LORENZO Decisão:Defiro a GJ. Indefiro a liminar, eis que não demosntrados suficientemente os fatos articulados na inicial. Observo ainda a inadequação da via processual eleita, que em princípio levaria ao indeferimento da inicial, já que o provimento visado não é de carater cautelar, mas sim satisfativo, não mais sendo admissível este, exceto nos casos legais típicos, desde o advento do instituto da antecipação de tutela, especialmente não sendo aplicável aí a fungibilidade. Ademais, parece, diante dos fatos narrados, de certa forma nebulosos, que se poderia pensar, dependendo do contorno fático real do caso, em tutela possessória na defesa da servidão de passagem de canos e fios acaso anteriormente existente de fato. Portanto, faculto à parte autora, se tal lhe interessar, a emenda da inicial em 10 dias, a bem da instrumentalidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.012172-1 - FUKA'S LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ORS COMERCIO DE DOCES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.008733-1 - JOCIANE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa das partes por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008006-3 - LUCIO HENRIQUES JUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014442-3 - MARIA DO CARMO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X NEUZA MARIA DE SOUZA SCORCELLI), RENATA DE SOUZA SCORCELLI Decisão:Defiro a GJ à Autora. Considerando que as fotos e Ro indicam a ocorrência dos fatos, a por em risco a tranquilidade da Autora, sendo evidente seu direito de viver sem ser perturbada da forma narrada na inicial, defiro a liminar para determinar às rés que se abstenham de atirar dejetos no imóvel da Autora ou manter aparelho de som ligado em alto volume capaz de perturbar a vizinhança, sob pena de multa de R$ 250,00 para cada ato de descumprimento. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014782-5 - DANIELE TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X AGENCIA BIG CAR), THEREZINHA DO CARMO DUARTE LEITE), MARCELO ANTONIO PITZEN Decisão:A nebulosa narrativa da Autora vem desacompanhada de provas ou indícios suficientes à concessão da antecipação de tutela, que por isto indefiro. Ademais, não se pode antecipar emdida não requerida em caráter definitivo. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 26/03/2008, às 14:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012197-6 - MARTA RAMOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X CONMEDH COM.MEDICOS HOSP.LTDA), CONMEDH SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.008035-0 - ANTONIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Certificado que o réu nãp prestou suas contas no prazo lefal (fls.160, vº), i-se o autor para apresentar suas contas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005926-0 - SÔNIA DE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X CREDICARDITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 48hs, em forma mercantil, no que tange ao cartão de crédito mencionado na inicial, especificando, por extenso e nominalmente, todos os encargos e acréscimos cobrados e percentuais pertinentes, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar.Custas, pela parte Ré, a quem condeno também ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.014778-3 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Decisão:O próprio pedido de prestação de constas demonstra a incerteza quanto a esta, de sorte que não se tem caracterizada suficientemente a plausibilidade da alegação de exceso de cobrança, razão pela qual indefiro a antecipação requerida. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002455-2 - RONALDO OLDRICH KYLLAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X AUREA MARIA SIXEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,78, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ REFERENTES AO MANDADO DE FLS. 178. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013452-1 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM Decisão: 1. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações. 3. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.000125-0 - CARLOS ALEXANDRE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X RODOMILAN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro a GJ condicionada à apresentação, em 10 dias, da derradeira declaração de bens do Autor ao IR, na íntegra, sob pena de revogação e imposição de multa por falsa afirmação de hipossuficiência. Desde já designo audiência do art. 277 para o dia 26 de março de 2008, às 14:20hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.042.002462-2 - WANTUIL ALVES DA SILVEIRA, ALCIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X RODRIGO AMARO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.014752-7 - MICHEL HENRIQUE CAMARINO ROCHA, KARINA CRISTINE DE AGUIAR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARLENE TEIXEIRA ZEITUNE Decisão:Defiro a GJ. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 26/03/2008, às 14:40hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.003989-3 - MARÍLIA MACHADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005874-2 - ISABEL FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X FINIVEST S/A-NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR E RÉU PARA RECOLHER CADA UM METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA DE FLS. 160. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.001116-4 - JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X HEITOR BUSTAMANTE), Confrontante: JOSE ZAUZA), Confrontante: MARIA DA GLORIA BRANCO LIMA), Confrontante: JOSE GUILHERME CORDEIRO Ao autor para fornecer cópias para instruir ofícios \r\n\r\nProc. 2004.042.005821-3 - MARLY SOARES SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CIA. AGRO PECUARIA VARGEM GRANDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.014753-9 - PEDRO JOÃO BAPTISTA FILHO, IDALINA MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X PETRONILHA RESENDE MORENO), FRANCISCO RESENDE MORENO) Decisão:Defiro a GJ. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, adequando-se o pólo passivo, pois Petronilha é falecida (fls. 13), devendo então figurar na lide seu espólio, devidamente representado por quem de direito, incluindo-se ainda os confrontantes de fato, pois se um dos confrontantes de Direito tem paredeiro desconhecido, evidente que os confrontantes de fato não são idênticos aos de Direito. Providencie-se ainda a planta do imóvel e a certidão vintenária do mesmo. \r\n\r\nId: 436574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.006666-2 - Inventariante: ADELINA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X FRANKLIN MARQUES DE OLIVEIRA AOS 08/02/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001839-2 (14751) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUIZ OCTAVIO RICHARD RAVAGNANI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050819) AOS 08/02/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.001160-5 - SIMONE TERESA PEREIRA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002985-7 - LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X CARTAO DE CREDITO SENDAS-FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes para manifestarem sobre laudo pericial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000270-4 - MARIA LUCIA BORDE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X EURIDICE DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO AOS 08/02/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.003834-9 - PEDRO DE ALCANTARA BISPO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X INSTALGAS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) AOS 08/02/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002569-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) AO EXEQÜENTE (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 116/119)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004410-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). FLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-153521E)) X DOM PEDROKA IND.E COM.DE ART.VEST.LTDA.E OUTR E OUTROS AOS 04/05/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.042.012635-2 - ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO EXEQÜENTE (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 122/125)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.006127-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME. E OUTROS Ao autor para recolher custas (A.P.C.J. -cod. 1110-6- R$ 10,95 ; CAARJ - cod. 2001-6- R$ 1,09; Defensoria -conta 5673-00124-3- R$ 0,54; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,54) \r\n\r\nProc. 2006.042.005382-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÕES DO O.J.A)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.002123-3 (19892) - MARIA EDUARDA COSTA SOUSA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA (RJ-101743)) X ESPÓLIO DE RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) ao autor sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006186-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PERSIDE CORDEIRO LEAL Decisão:Fls. 84/85. 1. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.07. 2. Representação processual. Anote-se onde couber.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.002927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L P J COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor para manifestar sobre oficios de fls. 74/82 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000207-7 (5271) - DERCY DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X FERNANDO ALBERNAZ ANDRADE AOS 08/02/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2002.042.003110-0 - Inventariante: MARIA TERESA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X FERNANDO JOAO MAYWORM AOS 08/02/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2003.042.008441-6 - MARIA DA GLORIA PALLADINO KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X WALDEMAR KAPPAUN AOS 08/02/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.002119-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EDEZIO MELOSKI AOS 08/02/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001732-6 - EVA CORREA BEPPLER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T.F. DE BARROS (RJ-101743)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) ao requerente sobre certidão cartorária ( corespondência / intimação postal da requerida foi devolvida com a observação \" mudou-se \" ) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014118-5 - SERRALHERIA ALUFORME LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.532.001727-7 (17739) - ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) AOS 08/02/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.007167-6 (15973) - ZIRTA TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X OSWALDO ANTONIO ZILLIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-092005) AOS 08/02/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000883-9 - NATALIA MESQUITA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X BERNARDINO GONÇALVES Decisão:Testamento de Bernardino Gonçalves. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que a autora não logrou desonerar-se daquele dever, rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.Parte legítima. Representação processual regular. Natalia Mesquita Gonçalves deverá apresentar a certidão que demonstre a inexistência de outro(s) testamento(s). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010845-5 - RICARDO TANNENBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X CÉSAR AUGUSTO NUNEZ Decisão:Fls. 32. Atenta releitura da sentença e o cotejo dela com o pedido mediato e as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento ao recurso para declarar que a quantia depositada a benefício do menor Rodrigo Cavalcanti Nuñez na conta judicial 5349772 lá deverá permanecer até ulterior decisão deste juízo. No mais , considerando que o alvará autorizativo a transferência de titularidade do veículo já foi retirado [= fls.41] , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011288-4 - MARCELO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X BELIZARIA AUGUSTA DA SILVA Sentença:(..) Neste rumo , tendo como paradigma a certidão cartorária exarada as fls. 29 , que revela a desídia autoral porquanto regularmente intimado diligência encetada por OJA [= certidão as fls.28] quedou-se inerte à ordem judicial, sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição , com a concomitante remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.042.007125-8 (19407) - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO DA LUZ COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Decisão:Fls. 705/720 c.c. 721 c.c. 726. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no efeito devolutivo. Contra-razões. Intimem-se os demandados. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007041-5 - LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX (RJ-044553)) X ZACOUR MUSSE FELIX ao inventariante para proceder o regular recolhimento das custas judiciais ( extração de certidão campo 25/28 conta 1110-6 APCJ R$ 9,12 mais 10 % da caarj e 5% de fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2007.042.013847-2 - Inventariante: JAYME FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X CARLOS FERREIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 63/67 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=fls.62/69] pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , afirmada a correção do valor pago , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) , de imediato (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.012883-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILZA BATISTA DOS SANTOS Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002622225-3 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Santander Brasil S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014386-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA FATIMA DA SILVA AO AUTOR (SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.000470-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALOISIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 33/36. Contestação. 1. Purga da mora. Expeça-se guia no valor de R$ 4.190,70 , observando-se que o recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 05 dias com dies a quo da publicização no órgão oficial. Atenção!! No qüinqüídio a guia deverá ser retirada e o pagamento comprovado. 2. Manifeste-se o Banco ABN Amro Real S.A. em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.000788-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA LUCIA DE SOUZA MELO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100302071-6 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009398-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOARES ROSAS (RJ-104475)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS Decisão:Ante a incontrovertível harmonização , efetue-se o registro de baixa e devolvam esta deprecata ao juízo co-irmão da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.014412-5 - LUIZ CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X DARCI SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:Fls. 47/52. Contestação. 1. Gratuidade de Justiça. Considerando que Darci Souza Costa não logrou desonerar-se do dever disposto na norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB , que exige como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira , indefiro a postulação.2. Manifeste-se Luiz Carlos Fontes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.005155-6 (181930) - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMID (RJ-010102), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fls. 185 , petição de Marcos Antonio Soares. Acolhendo a postulação , determino que BBA Creditanstalt Fomento Comercial Ltda , no prazo de 5 (cinco) dias , efetue de baixa do financiamento do veículo marca Volkswagen - modelo Gol - cor branca - chassis 9BWZZZ377TT227730 - ano/mod 96/97 junto ao DETRAN - Departamento de Trânsito , observando que por tratar-se de obrigação de fazer eventual conduta refratária , sem prejuízo da realização da diligência de busca e apreensão , será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Fls.187, petição de BBA Creditanstalt F. Com. Ltda. Mandado de Pagamento. Depósito extrajudicial. Conta corrente 7681-3 da agência 0080-9 do Banco do Brasil (fls.31). Expeça-se a benefício de BBA Credistantalt Fomento Comercial Ltda e/ou Affonso Alípio Pernet Aguiar - OAB/RJ 22270. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.001403-4 (19823) - FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X BASIC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-088058) Decisão:Tendo em vista que o comando sentencial foi cumprido , conforme se depreende da guia acostada as fls. 142 , acolho a postulação veiculada no petitório de fls. 147 e determino a expedição do mandado de pagamento da quantia existente na conta judicial 5349793 a benefício do douto advogado Alvaro Sergio Gouvêa Quintão - OAB/RJ 88058. No mais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000019-5 - CARMEM LUCIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X ALCIDES ANTONIO DE SA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO MONTEIRO PASSOS (RJ-001605A) Decisão:Fls. 163/166 c.c. 167. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intime-se Alcides Antonio de Sá Marques. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000822-0 - GILBERTO DUNLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA TEREZINHA DUNLEY PORTUGAL Decisão:Ação Demolitória c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se.Gratuidade de Justiça. Defiro. Valor da causa adequado. Parte legítima.Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.014647-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCEL ARAGÃO DOS REIS Decisão:Fls. 23 c.c. 24/25. Convolação em Ação de Depósito. Defiro o pedido.Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004102-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CHOCOLATE BUCKI - KATZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 93. Acolho o pedido e autorizo que os títulos que instruem a inicial sejam entregues , contra-recibo , a Chocolate Buck-Katz Ltda e/ou representante processual/legal , observando-se que cópias devem permanecer nos autos. No mais , efetute-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007468-8 - ALESSANDER CORRÊA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ELIZABETH LOURENZO VALVA Sentença:(..) Sendo incontrovertível que ajuste atendeu aos recíprocos interesses , julgo extinto este feito executório com arrimo na regra inserta no inciso II do artigo 794 do código de ritos e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo , eis que o autor está sob o pálio da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.011290-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X R.B. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA Sentença:(..) Sendo inconteste a perda do objeto , sirvo-me da regra vertida no inciso VI do artigo 267 , CPC para julgar extinto este feito acionário , autorizar que o título acostado as fls. 8 seja entregue , contra-recibo , ao Exdo e/ou representante processual/legal observando-se que uma cópia permaneça nos autos , e determinar que , certificados o trânsito em julgado e a regularidade das custas , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014107-0 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X MONARTH PRODUÇÕES E EDITORA S/C LTDA Decisão:Fls. 51. Emenda à inicial. Recebo-a. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003928613-8 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Se regulares as custas , cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006187-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA PAULA CILENTO DUARTE E OUTRO Ao autor para manifestar sobre oficio da Secretaria da 5ª Vara Cível de Juiz de Fora. \r\n\r\nProc. 2006.042.009780-7 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X COTTONEX IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004918-7 - LEONARDO DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X VIAÇÃO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Fls. 126/141 c.c. 142. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões. Intimem-se os autores. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010195-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X KIKA COLORIDA MATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Decisão:Fls. 111/113. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade do recolhimento do preparo porquanto a apelante está sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Intime-se Kika Colorida Matriz Ltda. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005577-7 - ALAIRDA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls. 164/175 c.c. 176 c.c. 185/193 c.c. 194. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Intimem-se os litigantes. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.003031-2 - MARCIO JOSE QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 108/119 c.c. 120. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intimem-se Marcio José Quintella e Yara Lucia de Paula Albano. \r\n\r\nProc. 2007.042.005484-7 - ROSEMERE PEREIRA DE BARROS COSMO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X OF COBRANÇAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Decisão:Em um primeiro passo , tendo em vista que na petição protocolizada no dia 19.dez. p.p. , e que está acostada as fls. 72 , Of Cobranças , ora ré , fornece o endereço de sua sede , determino o desentranhamento do mandado (fls.81/82) , seu aditamento e o cumprimento da diligência naquele logradouro [= Praça Alcindo Sodré nº 6, sala 908 - Centro - Petrópolis]. Em um passo final , no que tange a testemunha Maria Heloisa B. Pereira , seu comprecimento à audiência designada para o dia 12.mar.08 foi confirmado na DECLARAÇÂO juntada as fls. 87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.042.000008-6 (101) - HELOISA ARAUJO VEIGA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X DARCY PINTO CORREA DA VEIGA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 11/02/08. \r\n\r\nProc. 2003.042.002714-7 - MARIA MADALENA ROQUE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ADELAIR JOSE GONCALVES Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 92/94 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Maria Madalena Roque Gonçalves ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010821-2 - CARLOS EDUARDO SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SCHANUEL Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 63/66 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.012588-0 - Inventariante: AUREA MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X JOSE HAMILTON LOPES Sentença:(..) Mais adiante , pelo petitório protocolizado no dia 30.jan p.p. (fls. 13) , anunciando que procederá ao arrolamento nos termos da Lei 11441/07 , Áurea Massi Lopes [inventariante] desiste deste feito acionário. Neste diapasão , sirvo-me da regra inserta no artigo 257 do CPC e determino o cancelamento da distribuição , com a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000856-6 - Inventariante: AFONSO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X PEDRO DE ORLEANS R BRAGANÇA Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Despesas Processuais. (.) 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Afonso de Bourbon de Orleans e Bragança. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (..) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.042.006479-5 (193200) - ESPOLIO DE JOSE WAGNER FAIFER (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X PAULO LUCIANO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 66/67)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.042.000844-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SALT FORT INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100015405-4 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 dias. Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Dês que as despesas processuais estejam regularmente recolhidas , expeça-se o mandado citatório monitório. (..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008496-2 - BOANERGES JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Fls. 118/131 c.c. 132. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões. Intime-se Boanerges José da Silva e José Antonio Silva.Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000886-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Valor da causa. (.) esclareça o critério que norteou a fixação em R$ 22.800,00. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. (.) Relação jurídica regrada pela Lei 8078/90. Inversão do ônus probatório. (.) decreto-a (.) Tutela Antecipada. (.) deferir o pedido para determinar que TAII - Financeira Itaú , no prazo de 24 horas, exclua o Espólio de Antônio José Ribeiro dos cadastros restritivos de crédito do SERASA e SPC , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e diária de R$ 200,00 (duzentos reais). (.) oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) (.) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009895-4 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401) Decisão:Fls. 86 c.c. 88 c.c. 89 c.c. 90. Cumprimento de sentença. Conta judicial 4900125034397. Esclareça a autora se a quantia adequa-se o quantum condenatório. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.010722-0 - ECOBOLA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GERMANI (SP-155969) Sentença:(..) Sendo inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia , indefiro a suspensão do iter processual e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda cautelar. (..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000870-0 - LIDIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO (RJ-141889)) X GOL TRANSPORTE AÉREOS S.A. Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10741/03. Atenção! Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100086823-6 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 dias.Partes legítimas. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.532.002953-4 (17894) - VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Fls. 423/431 c.c. 432. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões. Intime-se Banco Wolkswagen S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.000762-1 - JULIO ANGELO SABBADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 217/227. Laudo Pericial. 1. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 5221614. 2. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.042.000887-3 (19754) - FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X BASIC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Decisão:Tendo em vista que o comando sentencial foi cumprido , conforme se depreende da guia acostada as fls. 63 , acolho a postulação veiculada no petitório de fls. 66/67 e determino , a uma , a expedição do mandado de pagamento da quantia existente na conta judicial 5349793 a benefício do douto advogado Alvaro Sergio Gouvêa Quintão - OAB/RJ 88058 e , a duas , que o 3º Tabelionato de Títulos de Petrópolis ultime os procedimentos conducentes ao restabelecimento do protesto do título 1636. No que tange ao mais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.008107-1 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE GONCALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) A autora para manifestar sobre fls. 458/469 (correspondências devolvidas-intimações) \r\n\r\nId: 436576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.532.006300-7 (14041) - ESPOLIO DE MOACYR MAURICIO RODRIGUES X ESPÓLIO DE CUSTÓDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)), ESPÓLIO DE HENRIQUE RODRIGUES PINTO), ZILDA SIMOES PINTO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor para fornecer cópias para expediçao de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001071-8 (10627) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NAU GREGA INDUSTRIA E COM.DE ROUPAS LTDA.E OU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3)Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.003450-6 - SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENESES (RJ-042686)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.010816-9 - ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ALMOE S.A.), MARCOS ANTÔNIO MORAES MARTINS), MARINETE PEREIRA), LUIZ CEZAR FERNANDES De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.042.013816-2 - ALAIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013503-3 - INSTITUTO VITAL BRASIL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO X MAURO SANTOS BLANC, MARIA HELENA INFINGARDI BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.532.005994-8 (14024) - ANNA MARIA NARDI E OUTROS, ANA MARIA BARRETO RIBEIRO, ANA MARIA LABRONICI FIGUEIRA RODRIGUES, CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO, DORIS CORREA GUIMARAES, IZAURA DE AZEVEDO HART, LUCIA MARIA MARQUES ESTEVES, MARIA DA GLORIA FOSTER MARIA, ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO, ANITA MARIA CARDOSO SALIP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), INPAS - INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA E ASSIST.SOCIAL De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.004561-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ENFORMATE - EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.042.006175-3 - ADRIANA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Venha a planilha indicativa do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.000895-0 - THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:FLS. 371-372 e 382-383:1) E. guia, conforme requerido2) Cumpra-se o item 5, de fl. 362v, indeferido o requerimento de fl. 372, parte final, pelas razões já aduzidas;3) A autora trouxe o receituário atualizado. Observe o cartório, para eventuais e futuras apreensões. \r\n\r\nProc. 2007.042.009349-0 - ANDRE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.010432-2 - ZÉLIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.011749-3 - EVA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011789-4 - RAQUEL DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011865-5 - IZAURA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.013713-3 - JOSÉ LAIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014007-7 - ALEX SANDRO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014067-3 - ELISABETH CRISTINA BASTOS PETERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014170-7 - JOSÉ MAQUEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014285-2 - LUIZ ANTÔNIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003657-0 - JOSÉ TOMÁZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013164-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOS - SERLA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005803-5 - JOSIMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.042.006071-6 - ADILSON SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.002171-3 - JOSE FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.011814-8 - CLAUDIA HELENA WILBERT CORREA ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.042.005590-6 - ISABEL MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.002318-3 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.042.002774-1 - UNIAO DOS APOSENTADOS MUNICIPAIS - UNAPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Ante a ausência de oposição de embargos expeça-se mandado de levantamento. Após e em 05 dias manifeste-se o credor acerca de sua satisfação. \r\n\r\nId: 436577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.010036-4 (19844) - WALLACE MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X WELINTON DENILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.532.003143-4 - REBECA MARCHESINI HUTTER MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MACEDO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2000.042.001389-1 (26457) - MERIELLE MOURA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (após juntada da procuração). \r\n\r\nProc. 2001.042.001934-2 (28330) - WILLIAN GOMES DA SILVA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARCO ANTONIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DA ROCHA (RJ-062841) Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2003.042.003941-1 - CAMILA GALVAO SIQUEIRA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532)) X LICINIO KRONEMBERGER NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.002810-5 - JULIA KIMBERLY MOREIRA BADIA URELL (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X SERGIO BADIA URELL NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.007803-5 - PEDRO GABRIEL OLIVEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SIDNEI FORTUNATO SOBRINHO Despacho:A AUSENCIA DE PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DEVERÁ SER OBJETO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, MOTIVO POR QUE INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO ALIMENTTANTE. OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.042.008896-0 - MARIANA GALVÃO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X FÁBIO MACHADO DA COSTA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.042.002653-0 - GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RODOLFO AUGUSTO GIACCO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Manifeste-se a autora sobre o que constou às fls.57/59, esclarecendo, inclusive, quem detém a guarda de fato da alimentanda. \r\n\r\nProc. 2007.042.009113-3 - ANDRÉA CRISTINA ANICETO COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FLAVIO COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Designo nova audiência prévia de conciliação, a realizar em 07/05/2008, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009858-9 - LARISSA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274)) X CARLOS JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2007.042.010197-7 - MARIA EDUARDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ROBERTO RAESK MARTINS Decisão:. Pelo juiz foi proferida a seguinte decisão: diante da justificativa oferecida pelo réu e a anuência da parte autora, redesigno o ato a se realizar no dia 23/04/08, as 13:30 hs. Oficie-se a Câmara dos Vereadores deste município, na forma da cota do Ministério Público. Intime-se o réu, através de sua patrona, para, inclusive, anexar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.014774-6 - FLAVIA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LAIS MOREIRA VIEIRA Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente em quanto montava a pensão alimentícia paga pelo genitor à época em que era funcionário da ANTT. Sem prejuízo, designo ACIJ, a realizar-se em 08/05/08, as 13:15 h. Cite-se e i-se. Com a manifestação da autora, voltem-me para apurar seu pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.042.000153-5 - PATRICK DOS SANTOS LUGUNHANA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ANDRELINO FELISBERTO DE CASTRO Decisão:Defiro JG. Uma vez que a obrigação alimentar do avô é complementar e subsidiária, mas, neste caso, diante da afirmação de que o genitor se encontra em local desconhecido, fixo os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo. Designo ACIJ, a realizar-se em 17/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000306-4 - JULIA CÔRTES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ENI CÔRTES DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Confirme consta de fls. 74, a ré já se comprometeru a arcar com a mensalidade escolar e o plano de saúde da menor, sendo certo que ali constou que seu guardião passaria a receber, em benefício da menor, a pensão deixada por seu pai. De outro lado, é verdade que a obrigação de sustentar a filha é conferida à genitora, pois o genitor é falecido e o guardião é seu avô paterno. Fixo, por tudo isso, os alimentos provisórios em um salário mínimo, a ser pago todo ida 20 do mês. Designo ACIJ a realizar-se em 07/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000371-4 - DOUGLAS DE SOUZA PALUELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X RICARDO DE SOUZA PALUELLO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 17/04/2008, às 15:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000495-0 - RENAN JOSÉ DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA CRUZ Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 24/04/2008, às 14:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000509-7 - AMANDA FRANCO DA ROCHA GIARDINI (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RICARDO GIARDINI Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em R$ 500,00 (quinhentos reais). Designo ACIJ, a realizar-se em 24/04/2008, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.042.000195-0 - SOPHIA MEDEIROS BATISTA NOEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X MICHEL GOMES DE CARVALHO NOEL Despacho:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A CARGO DO RÉU, EM 01(HUM)SALÁRIO-MPINIMO. DESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO, A REALIZAR-SE EM 17/04/2008, AS 13:00 HORAS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.014783-7 - PAULO SERGIO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X ASUERIS DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Esclareça-se a profissão do autor e venha um seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007210-2 - PATRICIA GARBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), GIOVANNI GARBONI PENHA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.042.009076-1 - MAURO FERNANDES BARBARTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir e retirar oficio). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.003300-2 - MARCIA REGINA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X ELCIR SOARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.001624-1 - RENNER LUIZ CERQUEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Decisão:Assiste razão ao MP. A controvérsia instalada após o desfecho deste processo deverá ser veiculada e decidida em ação própria. Retornem estes autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.007757-6 - RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (RJ-095991)) X GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Despacho:DÊ-SE VISTA.SEM PREJUIZO, CONCEDO À REQUERENTE, QUE É ADVOGADA, O PRAZO DE 10 DIAS PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.042.012669-0 - ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS NEGÓCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Aos requerentes para instruir e retirar Carta de Sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009159-3 - DENISE DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTONIO CARLOS DE ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.000538-1 - HERMELINO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ELENICE CARDOSO DE ARAUJO RAMOS Sentença:ANTE OP ABANDONO DO FEITO PELO AUTOR, QUE FOI REGULARMENTE INTIMADO PARA IMPRIMIR ANDAMENTO, EXTINGUO-O, SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART.267 III, DO CPC. SEM CUSTAS.PRI \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.009989-2 - FERNANDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X CRISTIANE GUIMARÃES DIAS Despacho:Designo audiência preliminar, a realizar-se em 14/05/08, as 14:30 hs.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.532.009524-7 - WALDEMAR TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). PAULO TROCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.532.002819-6 - LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Fls. 101 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.532.004197-6 - CARLO GIORDANO QUADROS CAMMAROTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA SOARES E SILVA (RJ-111805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.006389-9 - VERA LUCIA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA C.RODRIGUES (MG-038668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X HELENO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009182-0 - CARMEN LUCIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X JORGE LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:Homologo o acordo e Decreto o Divórcio; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.042.005817-8 - JULIO CESAR LEANDRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X JAQUELINE DA CONCEICAO LIMA LISBOA Despacho:Atenda-se ao MP, juntando-se aos autos as delcarações que comprovam o lapso temporal de separação de fato do casal, como já determinado à fl.52. \r\n\r\nProc. 2004.042.004224-2 - VERA LUCIA RODRIGUES HERMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON HERMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.004981-5 - RENATA MONKEN DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOÃO LUIS BURGER BRAGA Sentença:... Por tudo isso, extrai-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento deste feito. Diante do Exposto, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.042.000374-0 - IRANETE APARECIDA DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRACARENSE TRIMOULET (MG-105783)) X NERCI BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisionais em benefício da autora e de seu filho, a cargo do réu, em R$ 500,00 mensais. Registro, contudo, que em não havendo acordo, os alimentos definitivos em benefício do menor deverão ser pleiteados em ação própria. Designo audiência prévia de conciliação a realizar-se em 17/04/08, às 14:45 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.001642-0 - ROSANA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X RICARDO LUIS COUTINHO DE PAULA Despacho:UMA VEZ QUE O FGTS CONSISTE EM VERBA INDENIZATÓRIA E NÃO FOI INCLUÍDO NO ACORDO DE ALIMENTOS, O LEVANTAMENTO PRETENDIDO SOMENTE PODE SER AUTORIZADO COM A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, O QUE DEVE SER OBTIDO PELA PRÓPRIA INTERESSADA, QUE, NESSE CASO, DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA OU ACOMPANHADA DE CÓPIA DE IDENTIDADE DO ALIMENTANTE. AGUARDE-SE, POIS, POR 15 DIAS. SILENTE A PARTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.532.006184-0 (23212) - LAZARO BALTAR IUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ANTONIO SERGIO DAVID IUNES NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.002253-3 (26621) - FLAVIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X REINALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Interessado: MARIA MADALENA MACACHERO DA SILVA Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O CALCULO DE FLS.252/254 \r\n\r\nProc. 2002.042.001351-1 - MONIQUE PIRES DOS REIS FECHER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X EDSON LUIZ FECHER (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS DA SILVA (RJ-149225E), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \"Fls.143/144 - À exeqüente.\" \"redesigno o ato, a se realizar em 06/03/08, as 14:10 hs, quando a exequente devrá anexar aos autos documentos que comprovem que frequenta curso universitário.\" \r\n\r\nProc. 2002.042.003281-5 - NATASHA DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)), Interessado: BRAZ PAULINO TEIXIEIRA) X PAULO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.005068-6 - RALF HENRIQUE FRINZI TOENJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150)) X RALF RONALD TOENJES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.007677-8 - VINICIUS CAETANO BAUER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MARCELO MACHADO BAUER Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIO E INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.042.003521-3 - TAIS OLIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X VANDERCI RENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)), Interessado: VANDA RENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.007606-9 - FERNANDA CRISTINA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X JACQUES RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLO ANDRE VON MUHLEN (SC-007960) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.006283-8 - NICOLE CAIAFA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X LUCIANO KRONEMBERGER THEOBALD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.007795-7 - SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HENRIQUES TAVARES (RJ-129627)) X GERALDO ORTELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Sentença:Ante o que vai à fl. 85, extingo o processo de execução, nos moldes do art. 794, II, do CPC. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.042.008430-5 - TAYNA DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SUEDIR SOARES DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.002897-4 - LARISSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2006.042.009269-0 - VICTOR VESCOVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ANTÔNIO GERALDO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.042.009994-4 - FELIPE DANIEL DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEX SANDRO DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À exequente sobre fls.85 e ss. Providencie a patrona da exequente a juntada aos autos do original da petição de fl. 78/80. Sem prejuízo, informe a RL da exequente se o acordo foi integralmente cumprido, de modo a viabilizar a extinção deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010200-1 - SABRINA CORRÊA ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X PABLO LUCIANO ENRIQUEZ Sentença:DIANTE DO EXPOSTO , EXTINGUO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.042.010347-0 - LUCIANA SALDANHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MAXIMILANO RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:À exequente. Sem prejuízo, designo audiência especial, a se realizar em 15/05/08, as 14:00 hs. Por fim, oficie-se ao empregador do executado (fl.35), para que proceda ao desconto da pensão regular em folha de pagamento (20% de seus rendimentos líquidos). \r\n\r\nProc. 2007.042.011569-1 - SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor da RL das exequentes para levantamento do depósito de fl.132. Sem prejuízo, designo audiência especial a se realizar em 08/05/2008, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012148-4 - YURI SILVEIRA CANUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X VINICIUS VIEIRA MATOS Decisão:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 20/21, ratificado à fl. 24vº, que contou com o parecer favorável do Ministério Público e, por conseguinte, suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Aguarde-se a notícia do integral cumprimento, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.042.012227-0 - MATHEUS STUTZEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-131354)) X ROBERVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Designo audiência especial a se realizar em 07/05/2008, às 14:15 horas. Sem prejuízo, intime-se o executado para iniciar o pagamento do parcelamento por ele proposto, sem prejuízo da pensão regular e sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012516-7 - JONATHAN DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X RODRIGO CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a concordância da exequente à proposta de parcelamento apresentada pelo executado, homologo o acordo entabulado pelas partes, para que opere seus regulares efeitos e, por conseguinte, suspendo a execução na forma do art. 792, do CPC. Agaurde-se no arquivo provisório a notícia do integral cumprimento e voltem para a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.000492-5 - PABLO CHRIST MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X RENATO MARTINS Despacho:DEFIRO JG CITE-SE EM EXECUÇÃO (ART.733, CPC) SEM PREJUIZO, VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011588-3 - YASMIN BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a notícia da regularidade do pagamento dos alimentos e, bem assim, o parecer favorável do Ministério Público, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida às partes. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.042.001934-3 - LARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X LUIZ ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.004069-1 - EVELYN SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JORGE JACINTO DE SOUZA Sentença:Ante o petitório de fl. 33 e, bem assim a cópia da ata de audiência de fl. 39, dando conta da inexistência de titulo judicial a embasar esta ação de execução, extingo o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.005884-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA, Assistente: CLAUDIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X RODRIGO DA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004656-5 - STEPHANIE GALDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JURACI FERREIRA FERNANDES Despacho:Venha a planilha do débito exequendo. Após, intime-se o executado para pagamento do débito, em três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.010772-4 - PAULO RICARDO DE SOUZA AGOSTINHO, Assistente: MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X RONALDO DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000602-8 - EMANOELE DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X POMPÉIA DO ROSÁRIO MOURA PEREIRA Decisão:Defiro JG. O acordo cuja cópia encontra-se à fl. 09 não enumera os bens a que a executada deveria devolver (\"an debeatur\"), fato que, por isso mesmo, exclui sua condição de titulo executivo, ao menos quanto a esse item. é indispensável, portanto, o prévio ajuizamento de ação de conhecimento. Emende-se a inicial, pois. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.001346-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X TAMAIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2008.042.000165-1 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TATIANA DUARTE DA ROCHA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. ESCLARECIDA A SITUAÇÃO DA ALIMENTÁRIA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2008.042.000490-1 - JOSÉ MAZZETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283)) X ILAZIR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Despacho:Às partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.002726-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X GABRIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AS PARTES SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL). \r\n\r\nProc. 2007.042.007324-6 - RODOLFO AUGUSTO GIACCO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ADRIANA OLIVA), GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Digam as partes se alcançaram uma solução consensual. \r\n\r\nProc. 2008.042.000730-6 - MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MONICA OLIVEIRA MALHEIROS Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 21/02/08, as 14:10 hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014408-3 - ANA IZABEL TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FÁBIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO), FLÁVIO MÁRCIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, designo aud.prévia de conciliação, a realizar-se em 08/05/08, as 14:15 hs. Citem-se e i-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.013297-4 - MAICON LUIZ DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X DEBORA PASSOS FERREIRA PINTO Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2008.042.000710-0 - GISELE APARECIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Finalmente, conforme se constata do impresso em anexo, a ação de guarda ajuizada pelo genitor foi distribuída à 2ª Vara de Família desta Comarca, onde já se proferiu o despacho determinando a citação da genitora, o que torna aquele Juízo prevento para julgamento de ambas as ações, haja vista a inegável conexão entre elas, nos moldes dos artigos 105 e 106, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.002387-9 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.042.002460-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X LUIZA GUILHERMINA SCHUTZ À requerente para recolher custas conforme modelo de GRERJ que segue (R$ 24,08) \r\n\r\nProc. 2005.042.002346-8 - DINORAH DE MELLO RODRIGUES X OLINDINA RODRIGUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \"À interessada sobre o ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.042.002387-3 - ARNALDO JOSÉ MOUTINHO BLEZER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X EDALYRES DE PAULA MOUTINHO RAMOS Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, oficie-se à Casa de Repouso Despertar, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.005001-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X EDINA ROSA COELHO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/comprovar a publicação dos editais e especializar a hipoteca). \r\n\r\nProc. 2006.042.008319-5 - LUCY WIESELTHALER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO AMÉRICO PINHEIRO DE GOUVEIA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio p/pericia). \r\n\r\nProc. 2007.042.011132-6 - DILSON CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ORIDES CARREIRO DE MELLO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013751-0 - AURISTELA GUTMAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X PERLA CHRISTINA GUTMAN SCHNEIDER Decisão:Fls. 26 - Redesigno o ato a realizar-se em 03/04/2008, às 13:10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014722-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO KOPKE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X IZAURA SILVERIA Despacho:DEFIRO JG E A CURATELA PROVISÓRIA À REQUERENTE. PROMOVA ELA A CITAÇÃO DA IRMÃ FALTANTE OU JUNTE-SE UMA SUA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE EXAME PESSOAL, NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA A REQUERENTE, A REALIZAR-SE EM 27/02/08 ÀS 11.00 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.042.000070-1 - PAULO ROBERTO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X IZABEL VARGAS DE FREITAS Despacho:Atenda-se a determinação de fl. 16. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.042.000070-1 - PAULO ROBERTO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X IZABEL VARGAS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000445-7 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X JUDITH RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG e a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 120 dias. Providencie-se o reconhecimento das firmas dos irmãos da requerente nas declarações de concordância anexadas aos atos. Designo audiência de exame a realizar-se em 17/04/2008, às 14:30 horas. C-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000763-0 - ZILDA MARLEY CARDOSO EMMEL (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ROGERIO EMMEL Decisão:Defiro JG. Venha a declaração do genitor do interditando, acompanhada de cópia de sua identidade, de que concorda com este pedido. Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 120 dias. Designo audiência de exame pessoal, a se realizar em 14/05/08, as 13:15 hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.002165-8 (28378) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001), Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X ONESIMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (SP-101105)), LUAN FRANCA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.042.006489-9 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELMINA DE SANTOS WAHNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Não obstante a irresignação da autora, ela não demonstrou a existência de erro ou omissão no laudo de exame de DNA, de modo a justificar a renovação da prova. Como ressaltou o Ministério Público, a possibilidade de inexatidão do exame de DNA é ínfima. Ademais, o ofício de fl.129, emitido pelo Laboratório da UERJ indica que a qualidade do exame de DNA em restos mortais depende do tempo decorrido desde o sepultamento. Indefiro, pois, a renovação da prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.001403-7 - CAIO FERNANDO SANAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X JOSE FERNANDO MATTOS COIMBRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Despacho:Digam as partes, na forma da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.002314-6 - CAMILA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: LUSIMAR DA SILVA LOPES), Interessado: PAULO CESAR DA SILVA) X JOAO CARLOS DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Despacho:O LAUDO DO EXAME DE DNA CONCLUIU, SEM MARGEM DE DÚVIDAS PELA EXCLUSÃO DA PATERNIDADE. ASSIM, EMBORA A REQUERENTE TENHA JUSTIFICADO SEU PLEITO NA BUSCA DA VERDADE REAL, NÃO HÁ MOTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SEGUNDA PERÍCIA, JÁ QUE, NÃO APONTOU A AUTORA EVENTUAL OMISSÃO NO LAUDO. INDEFIRO, POIS, O REQUERIMENTO DA AUTORA. I-SE \r\n\r\nProc. 2005.042.002314-6 - CAMILA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: LUSIMAR DA SILVA LOPES), Interessado: PAULO CESAR DA SILVA) X JOAO CARLOS DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao reu p/ciencia do laudo do DNA). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010402-2 - JOÃO VICTOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDMAR LEITE DE TORRES Decisão:Designo audiência preliminar, a realizar-se em 07/05/2008, às 13:15 horas. Diante do resultado positivo do exame de DNA, fixo os alimentos provisórios, a cargo do réu - que é policital militar - em 15% de seus rendimentos líquidos. I-se. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006135-4 - SAYMON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ALEXANDRE FUNDAO RAMADD (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:A mera repetição do exame de DNA não conferirá maior certeza ao resultado alcançado pelo primeiro, motivo por que indefiro o pedido formulado pelo réu. Fixo os alimentos provisórios, a cargo do réu, em R$ 300,00 (trezentos reais). Designo audiência de conciliação, a realizar-se em 14/05/08, às 14:45 hs. I-se. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.042.009385-3 - LUIZ CARLOS FARACO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460) Despacho:AO AUTOR E, APOS AO MP SOBRE O LAUDO DE FLS.38, SEM PREJUIZO, OFICIE-SE AO TJRJ, COMO DE PRAXE , ANTE O REQUERIMENTO DE FLS.39 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005246-8 - VERA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGE (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.011038-3 - ANA PAULA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Decisão:Revogo, pois, a liminar de afastamento de corpos, registrando, entretanto, que esta decisão pode ser reavaliada se a requerente fizer prova dos fatos por ela referidos à s fls. 45/45vº. Sem prejuízo, designo AIJ a realizar-se em 07/05/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.007187-9 - VITORIA PEREIRA KAIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS KAIZER (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Sentença:ANTE O ABANDONO DO FEITO PELA AUTORA E O SILÊNCIO DO RÉU, EXTINGUO-O, NOS MOLDES DO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.532.011028-0 (23603) - DENISE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JOSE DA COSTA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:O executado, realmente, não foi exonerado da obrigação alimentar quanto à filha maior e, ademais, um dos alimentários ainda é menor. Intime-se ele, pois, para efetuar, em 3 dias, o pagamento do débito, sob pena de prisão. Quanto ao pedido de exoneração, diante da recusa da alimentária, deverá ser veiculado em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.042.008990-4 - CLAUCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LUANA RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Indefiro o requerimento da ré de fls. 123/124, eis que a ausência injustificada do autor à audiência de instrução não acarreta a extinção do feito, mas tão somente, a aplicação da pena de confissão, ante o disposto no art. 343, § 1º, do CPC. Registre-se, entretanto, que nestes autos tal sanção não se aplica, uma vez que foi ocolhida a justificativa de ausência, o que determinou a redesignação do ato. Aguarde-se, pois, a audiência já designada. Intime-se o autor para prestar depoeimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008990-4 - CLAUCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LUANA RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Retifica-se a data da audiência que, de fato, está designada para o dia 23/04/2008, às 16:00 e não conforme constou da ata de fls.118. \r\n\r\nProc. 2007.042.010746-3 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA (RJ-058091)) X LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA Vista dos autos \r\n\r\nProc. 2007.042.010949-6 - VICTOR HUGO BITENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X JAIR JULIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Decisão:Designo o dia 07/05/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.042.003417-2 - GUSTANVAGNER DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Decisão:Dispenso o curador de especializar hipoteca, ante o parentesco próximo. Exepaç-se o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.042.013672-4 - PEDRO DA SILVA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O INTERDITADO PROMOVEU AÇÃO PARA LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO, CUJOS AUTOS ENCONTRAM-SE EM APENSO, TEM ELE EVIDENTE INTERESSE NESTE PROCESSO, PROMOVAM, POIS, OS REQUERENTES A SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.010892-3 - VINICIUS VERLY BARROZO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X JOÃO PEDRO MARTINS DE MEDEIROS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ANGELO CUNHA LEITE PENNA (RJ-107416) Decisão:Não há irregularidades a se sanar. Defiro a produção de prova oral e designo AIJ, a realizar-se em 14/05/08, as 15:30 hs. Intimem-se o autor e a genitora do réu, para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019450-9 (15545) - MARCIO BARROS GUEDES X VIVIANE NEVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154) Ao requerente para retirar oficio. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.013046-1 - PAULO CEZAR NUNES ALVES X JULIO CEZAR SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2008.042.000603-0 - CHARLES MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X LARA CARREIRO DE CARVALHO NASCIMENTO Decisão:Venha a certidão de nascimento do menor, que pode ser obtida pelo autor no cartório onde foi ele registrado. Recolham-se as custas faltantes. Sem prejuízo, designo aud. prévia de conciliação, a realizar-se em 08/05/08, as 14:45 hs. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.004737-5 - MARA DE FÁTIMA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BENJAMIN SERGIO DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.009470-5 - SÉRGIO FERNANDO JERONYMO WAYAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, HAJA VISTA QUE, ANTES DE TUDO, DEVEM SER PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS EXIGIDOS AS FLS.16. CUMPRA-SE, POIS, AQUELE DESPACHO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.042.000417-2 - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511) Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 13:00 horas, para audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.005502-5 - BRUNO GOMES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-061866)) X EDILSON GOMES SANT'ANNA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO REU P/TIRAR CÓPIAS P/INSTRUIR MANDADO E RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2005.042.008890-6 - MARIO DE URURHAY MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.012396-1 - ANDERSON BRIGIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X ALESSANDRA SALDIVAR LUDOLFF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). RODRIGO CESAR BENTO (RJ-146475) Despacho:Designo aud. preliminar, a realizar-se em 14/05/08, as 15:00 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.532.001344-8 (18940) - SUELI PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X PAULO ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \" À Interessada\" \r\n\r\nProc. 1996.532.000909-4 (21429) - VANILDA BARROS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \"Aos interessados\". \r\n\r\nProc. 1997.532.000622-0 - JOSE NOGUEIRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.010967-6 - JOAO BOMFIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LEILA MARIA SEABRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:A requerente recebe quase quatro mil reais, a título de remuneração, o que é incompatível com o pedido de JG. Ademais, o rol de bens e o fato de as partes não teremgozado do mesmo benefício impedem a sua concessão, neste momento. Recolham-se, pois, as custas da avaliação, em 10 dias. Silente a parte, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.012287-5 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X JOSELI DOS SANTOS SAMPAIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:À requerida sobre fls.99/100. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.002313-0 - ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)), IVO DE OLIVEIRA FRAGA FILHO, Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao interessado p/instruir e retirar precatoria). \r\n\r\nProc. 2003.042.005879-0 - ADRIANO LUIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.001384-9 - ANA BEATRIZ STORTI MAYWORM FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:O acordo entabulado pelas partes, acerca dos alimentos para as filhas menores do casal, utilizou a expressão equívoca de \"salário líquido\", sem qualquer menção quanto a verbas sobre as quais não devesse recair o desconto, salvo, como é óbvio, os tributos de qualquer ordem. Assim, diante de tal omissão, \"salário líquido\" deve ser entendido como toda remuneração recebida pelo réu, subtraídos o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária oficial. Indefiro, pois, o pedido de fl. 49/50. Encaminhe-se ao empregador o ofício que se encontra na contracapa e, após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010648-3 - PAULO ROGÉRIO BRAGA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Aos Autores (para instruir e retirar Carta de Sentença). \r\n\r\nProc. 2007.042.014488-5 - MARCELO LISCHT HENRICHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Decisão:Designo o dia 17/04/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000382-9 - GILBERTO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação, a se realizar em 14/05/08, as 13:45 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000448-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Defiro JG. Designo audiencia de ratificação, a se realizar em 08/05/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000409-3 - MARCOS DE SOUZA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247) Decisão:Defiro JG aos requerentes. Designo audiência de ratificação, a se realizar em 14/05/08, as 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.532.002417-6 - PATRICIA VIEIRA PAVAO X ANTONIO DE OLIVEIRA PAVAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.002531-6 - EDNEA KELLER PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194) À i. patrona do requerido para regularizar sua representação processual juntando a Procuração e, ainda, para retirar oficios. \r\n\r\nProc. 2007.042.004457-0 - HELOISA HELENA LOPES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X YEDO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a separação do casal. Isento o réu a arcar com as custas e honorários, por se tratar de processo necessário e, ademais, por não ter oferecido resistência ao pedido. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o mandado de averbação, donde deverá constar que a requerente voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014042-9 - ELISA MARIA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X MAURO VIANNA SAMPAIO Decisão:A providência de separação de corpos é inútil, realmente, pois a própria autora noticiou que o réu deixou o lar conjugal. O pedido de alimentos para os filhos do casal deve ser formulado em ação própria, em que eles figurem no pólo ativo, pelo rito sumário da Lei 5478/68. Nada impede, como é óbvio, que as partes sobre isso resolvam, consensualmente, nestes autos. Designo, pois, audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 17/04/2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.012060-0 - FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho:Ao réu e, após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.010812-1 - ANGELA MARIA MULLIN DA SILVA STUMPF (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ROGÉRIO LUIS STUMPF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Na audiência designada para apreciar o pedido de separação de corpos, as partes postularam a suspensão do feito (fl.46), sem que qualquer prova fosse produzida para assim justificar. Por isso, indefiro tal pedido. Ante, contudo, a afirmada insuportabilidade da vida em comum, antecipo a audiência a se realizar em 12/03/08, as 16:10 hs. I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial para casamento \r\n\r\nProc. 2007.042.012843-0 - DAIANE SIMONE DIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ERNANE SIMONE DA SILVA E OUTRO) Despacho:NOMEIO cURADORA AD LITEM À REQUERENTE, A SUA AVÓ PATERNA, COM QUEM RESIDE. I-SE ELA, CUJO NOME DEVE SER FORNECIDO PELA REQUERENTE. SEM PREJUIZO, RENOVE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DO GENITOR, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 § 2º DO CPC \r\n\r\nId: 436579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.817.005747-4 - Alessandra Mora Guarnaschelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Às partes sobre designação de Audiência de Instrução e Julgamento para dia 01/04/2008 às 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.001320-5 - Aurea Dias Paes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Corrales - OAB RJ096528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre ANTECIPAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para dia 26/02/08 às 18:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.011165-3 - Clenir Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Benq Eletroeletrônica LTDA. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.011436-8 - Nilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Unicard - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes sobre Audiência de Conciliação a ser realizada dia 21/02/2008 às 17:00 h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.817.006764-0 - Eduardo Soares Wildberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Às partes sobre ANTECIPAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para dia 26/02/08 às 14:10 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006772-0 - Valesca Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Às partes sobre ANTECIPAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para dia 26/02/08 às 14:50 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006773-1 - Nilda de Oliveira Aguiar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Às partes sobre a REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para dia 04/03/08 às 17:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006774-3 - Verônica D´ Aiuto Bellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes sobre ANTECIPAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para dia 26/02/08 às 15:10 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006776-7 - Bernardete dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Banco Itau Cartoes S. a, Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Credicard Mastercard S. A.. Às partes sobre ANTECIPAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para dia 26/02/08 às 17:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006787-1 - Cipriano Francisco Fernandes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Banco Itaú de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre ANTECIPAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para dia 26/02/08 às 17:20 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006788-3 - Rosangela Gonçalves Carolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ141198, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Às partes sobre ANTECIPAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para dia 26/02/08 às 16:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006792-5 - Veronica Matta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre ANTECIPAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para dia 26/02/08 às 17:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006811-5 - Claudio Jovelino Apolonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre ANTECIPAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para dia 26/02/08 às 17:40 h \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.005950-1 - Gilson de Andrade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682, Flavia Zaiden Marcolino - OAB RJ124342). X Luiz Carlos de Lima, Solange Oliveira da Silva. Ao autor para fornecer novo endereço dos réus. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011998/2000 (2000.817.001404-8) - Cristina Joana Limongi Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781, Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294). Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). Informação de fls.312/313. Digam os interesados, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005724-3 - Ronaldo Straub Cestari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007053-3 - Eneida Dornelas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001452-0 - Anna Xavier Moreira dos Santos. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.817.003096-3 - Flávio Campello de Paula. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 15:10h \r\n\r\nProc. 2007.817.005309-4 - Estevão Mariano de Carvalho. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.817.005328-8 - Luiz Heleno da Silva. X Ótica Visual Fashion (ótia Amarante) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598, Rafaela Saurino - OAB RJ132511). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.817.005496-7 - Maria Lúcia de Mello Frias. X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). A S S i m (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.817.005564-9 - José Carlos da Silva. X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 15:30h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.006374-7 - João Ricardo Ayres da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467, Rachel Borges - OAB RJ128002). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003053-7 - Fernanda de Almeida Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Siscom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232, André Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465A). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a primeira ré a entregar à autora, em até dez dias, os cheques emitidos em seu favor... ...Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de danos morais... ...Oficie-se para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito... ...Quanto aos danos materiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.817.005283-1 - Fabio Vladimir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.817.005312-4 - Edimar Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.817.005320-3 - Sérgio Paulo Mari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.817.005350-1 - Bernadete Kocher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008 às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.817.005353-7 - Gisele Rosendo Moreira dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Banco Itau S. A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008 às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.817.005478-5 - Helena Montenegro de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008 às 17:20h \r\n\r\nProc. 2007.817.005641-1 - Claudio Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.817.006806-1 - Tiago Felipe da Silva Dias. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008 às 16:50h \r\n\r\nProc. 2007.817.006809-7 - Catia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008 às 16:10h \r\n\r\nProc. 2007.817.006812-7 - Maria das Graças Gomes Pinto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008 às 17:40h \r\n\r\nProc. 2007.817.006885-1 - Jose Antonio de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Viveiros de Faria - OAB RJ029066). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008 às 16:50h \r\n\r\nProc. 2007.817.007218-0 - Venina de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008 às 16:10h \r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.004514-9 - Tonnel Materiais de Construçao LTDA - Micro - Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Unijuntas Impermeabilização Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005071-8 - Fernando Natalino Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, IV, do CPC, c/c art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o t \r\n\r\nProc. 2007.817.005333-1 - Sueli Rodrigues Martins Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Carolina Morelli de Araujo e outro. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 13/04/2008 às 12:00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.004917-3 - Wilma Conceição Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2004.817.006152-7 - Roberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Cantina Italiana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776, Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). Ao autor sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.004711-9 - Daniele Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Theobald - OAB RJ079692). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Caroline Christiane Diehl - OAB RJ130040, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.004770-5 - Gerson do Carmo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.005413-8 - Ironil da Silva Ferreira, Sabrina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Vcm Modas Ltda. Me. \" Atelier 55\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Carvalho Mury - OAB RJ119653). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.005423-0 - Terezinha Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ148532, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.006236-6 - Alethea Patrick Santos de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X BANESPA S/A Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.006436-3 - Rosangela Assunção Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Embracon Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006810-1 - Maria Rita Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Hsbc Serviços e Participações Ltda.. Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.006835-6 - Renato Pereira Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.008741-7 - Cristina Fernandes Barbatti Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Solução Celulares, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.009289-9 - João Francisco Thomaz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000645-6 - Raquel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Soliane Pinto Pereira - OAB RJ139011E). X José Carlos Carius. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008 às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.003846-9 - Bar e Mercearia César Ltda.. X Cgtel Editora de Guias e Listas Ltda.. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 às 10:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.004089-0 - Sueli da Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Salão Paulo. Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo os recursos.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004241-2 - Jardel Lucio Assunçao Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, revogando a liminar de fl.17. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011136-7 - Arthur Leonardo Motta de Gomes Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Ferreira Motta - OAB RJ099194). X Itaucard Financeira S/A Crédito. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fls.23/24 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011342-0 - Alex Sandro Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fls.23/24 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011452-6 - Djalma Gonçalo e Silva Januzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Vivo S/A. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo a desistência revelada à fl.15 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.000066-1 - Gerson Antonio Apostulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). X Sergio Rodolfo Valerio. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008 às 16:30 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.004765-1 - Roberto Cortasio Marcelani, Lusimar Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ114734, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Guaraci R. dos Santos, Tendas Grandex, Instituto Brasileiro dos Movimentos Sociais. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.464,45 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), corrigido na forma da lei desde a citação, além de \r\n\r\nProc. 2006.817.007065-0 - Norma Sulei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.007917-2 - Telma Regina dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.008255-9 - Ana Lúcia Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.010443-9 - João Luiz Rezende Silva, Christina Rezende Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). X Associação Securitária Civil e Militar Beneficente - A S. C. M. Sociedade Civil. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.002926-2 - Teresa Cristina Bull Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Arinete Afonso Grotz. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 05/05/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.003922-0 - Ana Maria da Silva Castro, Amilton Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcindo Gonçalves Cunha Júnior - OAB RJ147423, Odilon Fernandes Braga - OAB RJ141382). X Ângela Borges Figueiredo, José Carlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). ... Assim, por ter-me incompetente pela imprescindibilidade de prova técnica, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, IV, do CPC, c/c art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.004087-7 - Marcos Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.817.004550-4 - Elsa Theresa Barbatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.817.005084-6 - Hérica Turrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.817.005799-3 - Alex Zamorano Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.817.005827-4 - Nilza Maria Nazareth Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). X Telemig Celular S/A. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.006126-1 - Marilene Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Supermercados Bramil e outro. Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.817.006707-0 - Claudinei da Silva Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Mix Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fls.29/30 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006948-0 - Celina Maria Lima Pullig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.817.007325-1 - Eva Maria Bertiges Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Cartao Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Financeira Itaú - Cbd S/A - Cred. Financ. (taii), Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.817.010642-6 - André Luiz Gonçalves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). X Ana Renata Araujo de Oliveira. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2008 às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.011966-4 - Rui Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). X Luciano Soares Teodoro. Ao autor para ciência da certidão de fl.16. \r\n\r\nId: 436140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002220-6 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE MELLO, Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) FL.76. I. COMO REQUER O MP. [EXECUTADO APRESENTAR PROPOSTA SOBRE SALDO REMANESCENTE NO PRAZO DE TRES DIAS.] \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001221-3 - RICARDO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X LEONARDO MATTOS DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de alimentos formulado pelo autor em face do primeiro requerido deixando de impor ônus sucumbenciais ante a ausência de resistência. JULGO, por fim, parcialmente procedente o pedido em relação aos demais requeridos, para fixar os alimentos em favor dos mesmos em 25% dos rendimentos do requerente, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo sobre as verbas percebidas a qualquer título, inclusive 13º. salário, férias e eventuais verbas rescisórias, mediante desconto em folha. Considerando que o requerente decaiu em parte mínima de sua pretensão, condeno os primeiro e segundo requeridos ao pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto na Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.079.001931-7 - ROGERIO AGUIAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DESTA FEITA, OUTRO CAMINHO NÃO HÁ DO QUE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, BEM COMO JULGAR EXTINTO O PLEITO RECONVENCIONAL, FACE À AUSÊNCIA DE INTERESSE. DEIXO DE CONDENAR AS PARTES NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA CONSIDERANDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001970-0 - KÁTHIA TORALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ DE CARVALHO HINGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Ao autor: fornecer cópias fl. 78/82 e 132/134 para instruir citação. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.079.001167-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PIA DE ASSIS TAVORA (RJ-006639)) X COLOMBA REGINA DE ASSIS TÁVORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Sentença:Homologo desistencia formulada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julghamento do mérito... \r\n\r\nId: 436810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.861.000468-7 - Renato Fernandes Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Mercado Livre Com. Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08 NO MESMO HORÁRIO (14:45h) \r\n\r\nId: 436167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.041247-8 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALOIZIO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO À parte autora para recolher R$ 12,78 na conta correta (1107-2/oficial de justiça), bem como juntar cópia da GRERJ respectiva para instrução da deprecata \r\n\r\nProc. 2007.004.093884-3 - COOSUFF - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X WALKER PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PORTO BARBOSA (RJ-051275), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Considerando que a decisão de fls. 46 não foi publicada, não tendo sido a parte autora intimada, redesigno a audiência para o dia 21 de fevereiro às 13:30 hs, ficando desde já intimados os presentes. Anote-se, para fins de publicação, o nome do patrono indicado pela parte ré. Republique-se para a intimação da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.059158-0 - GLÁUSSULA AUGUSTO GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:Partes legítimas e bem representadas não há irregularidades a serem enfrentadas.Como prova defiro a produção de prova documental.Às partes para comprovarem a data da entrega e recebimento dos documentos elencados no item 17 de fls.19 no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003976-0 - GENIVAL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:... De tal modo, a interpretação dada pela Autoridade Administrativa ao art. 14, IX, do Decreto 125/2005 está equivocada e fora da legalidade, pelo que, resolvo DEFERIR A LIMINAR requerida, no sentido de que a Autoridade Impetrada realize a vistoria, ficando consignado que tal decisão limita-se apenas a assegurar ao Impetrante o direito de participar do cadastramento, sem, contudo, ingressar no mérito da permissão a ser concedida pela Municipalidade.Expeça-se ofício e intime-se.Venham as informações de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.015109-3 - JOAO ROBERTO RIBEIRO MANHAES E OUTRA, ELIDA DOS SANTOS POLYCARPO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) À parte autora para informar quanto ao cumprimento da r. sentença, requerendo o que for de direito \r\n\r\nProc. 2006.004.012016-9 - IRACY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880) Às partes para informarem sobre o cumprimento do arcordo \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E DANO MAT. E PEDIDO DE ANT. DE TUT. \r\n\r\nProc. 2007.004.001675-7 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004001-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA ALVES (RJ-140308)) X MIGUEL DE MORAES FILHO Decisão:... Assim, entendo presentes os pressupostos para a concessão da antecipação da tutela, pelo que, determino que o Réu se abstenha de embaraçar a atuação dos funcionários da Autora, ficando obrigado a não mais impedir o acesso da concessionária ao equipamento de medição, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sem prejuízo de novas medidas que asseguram o resultado prático desejado.Expeça-se Mandado.Designo o dia 13/05/2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.009550-1 - ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO PORTUGAL GONCALVES Despacho: Intime-se pessoalmente no nome da patronesse da parte autora para dar andamento em 48 horas sob pena de extinção na forma do art. 267, II do CPC, no endereço de fls.61 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000882-9 - ESPOLIO DE ITAJAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X JORGE LUIZ AZEVEDO MARINHO Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para os fins do art. 282, V, do CPC, indicando o correto valor da causa (art. 259, VII, do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.020085-0 - JULIANA VEIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X TELEVISAO CIDADE SA - NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 144/146. \r\n\r\nId: 436582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.086241-3 - JOAO RENALDO SABINO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X WANDERLEY ALVES DA COSTA E OUTROS Despacho:1) Não cabe ao Juízo compelir o Oficial do RGI em processo de Adjudicação Compulsória, deverá sim a interessada valer-se das regras previstas na Lei de Registro Públicos.2) Defere-se a inclusão no polo passivo como requerido. Anote-se no DRA.3) Após a regularidade do título, consoante destacado no item 1 poderá esta ação ter o seu prosseguimento normal. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.093999-9 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.004.005974-2 - ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X ESPOLIO DE EGISTO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:fls. 829 - Atenda-se a fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.037870-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ESPOLIO DE ANA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO sR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.005375-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE COELHO MENDONÇA Venham cópias de fls. 6, 7 e da nova grerj com o recolhimento das custas p/ expedir carta precatória: At.escr. c/1102-5 R$ 23,73; P.remret. c/1104-9 R$ 9,12; 10% Caarj; At.distr. c/603002449-8 R$ 18,23; FETJ c/600205926-6 R$ 3,64; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.004.030526-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) O.S. 01/2007: Autos desarquivados. Atenda-se aos r. despachos de fls. 46 e 43, item 1, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.089680-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RENATO OLIVEIRA DE SOUZA \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.013828-5 - FLÁVIO JOSÉ BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a resposta do ofício da SRF de fls. 72/74, na forma do item 2 do r. despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.004.020665-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE AZEVEDOXAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.051451-2 - VISUAL INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X BELISQUAT'S BAR E CAFÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:...Rejeita-se também a exceção de incompetência arguida em contestação, vez que não observada a regra do artigo 112 do CPC.5) Declara-se saneado o feito.6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.7) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, devendo ser recolhidas as custas devidas para intimação pessoal em igual prazo.8) AIJ em 03/04/2008, às 13 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.073533-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ, Síndico: MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X LILIAN DE FARIA SEGGES E OUTRO Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085200-6 - BRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.091625-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA E OUTROS O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas no valor de R$ 10,95, na conta nº 1110-6, para expedição dos 03 ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.181898-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X GENTIL ALVES MOREIRA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 14:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180185-7 - GUARACI MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DE LOUDES DOS SANTOS E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME OFÍCIO DE FLS. 20.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.179785-4 - FÁBRICA DE MÓVEIS CLASSEART DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A Despacho:Defere-se a prorrogação do prazo somente por cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081089-9 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067673-3 - LEILA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada às fls. 62/63, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 62/63.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.087411-7 - THIARA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X T4 RIO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Manifeste-se a parte autora quanto fl 55. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Obrigação de Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180701-0 - DEBORA ESTANISLAU PERES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180564-4 - DILIA DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO SOBRINHO Decisão:, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090949-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X LUIZ CARLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Reforma-se a decisão de fl. 49. Declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária do autor nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.009716-2 - JULIO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CALDEMAR COMERCIO E MANUTENCAO LTDA Venham cópias de fls. 06, 196 e 197 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.004.045078-3 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME Decisão: Pagas as custas, intime-se a executada, para, querendo, oferecer embargos, observando-se os endereços fornecidos pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.002928-4 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANA MARINHO GOLLO E OUTROS ... intimem-se os executados para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.008298-7 (3674) - AMARILDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X TEM AÇOS PRODUTOS SIDERÚRGICOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) Despacho:1) O CNPJ fornecido está incorreto, pois não possibilita fazer o bloqueio com os números fornecidos.2) Ao exeqüente para fornecer o CNPJ. \r\n\r\nProc. 1994.536.010755-6 (3847) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCER PARQUE RESIDENC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.004.035663-5 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIERMOND LIMA PICCHETTO (PR-015045) Despacho:1) Aguarde-se por vinte dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.010446-9 - MARIA CAROLINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X DAISE LÚCIA SILVEIRA DA SIVLA ...Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.086988-2 - ANTENOR LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (ATUAL TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S. 01/2007: Ao impugnante, complemente-se a taxa judiciária, no valor de R$ 202,23, na forma da certidão de fls. 114. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003029-8 - ALAN DA SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:1) Fls. 58/63. Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.2) Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002367-4 - LUCIMAR SILVA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Visando apreciar o pedido de desconstituição da personalidade jurídica requerido, traga o exequente certidão atualizada da JUCERJA da executada, visando aferir quem são os respectivos sócios, bem como esclareça o exequente a relação da Empresa Transportes Oriental com a executada. \r\n\r\nProc. 2007.004.003428-0 - LINDIONEZA PESTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declara-se saneado o feito....4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 17/04/2008, às 12 h.6) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081388-8 - DENILSON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONAS S/A - (AIKO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.084626-2 - ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X VIAÇAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Venham cópias de fls. 02 a 10, 24 e 78 para instruir carta precatória para oitiva de testemunha. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.067969-7 - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.016385-5 - ANNA MARIA MONTALVAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Despacho:1) Aguarde-se como requerido.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.003721-1 - LEIDIANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:O requerimento de fl. 188 não atendeu ao que se determinou à fl. 186, tendo em vista o que vai às fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2003.004.006694-6 - MELQUISEDEQUE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Visando apreciar o pedido de desconstituição da personalidade jurídica requerido, traga o exequente certidão atualizada da JUCERJA da executada, visando aferir quem são os respectivos sócios, bem como esclareça o exequente a relação da Empresa Transportes Oriental com a executada. \r\n\r\nProc. 2003.004.006778-1 - MARCIO FRAUCHES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AIJ em 08.04.2008, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.002566-3 - ADIMA PEREIRA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:...A exequente deseja prosseguir com a execução provisória.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.005800-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA BRASIL, BRUNO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.010872-6 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MONTEIRO DE ARAUJO (RJ-065181)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 101 declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 101.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.059132-2 - MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:Ao exeqüente quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2008.004.002604-2 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.067010-6 - CRISTIANE CURCIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) \"À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\". \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.051209-6 - VALNIR PROMMERSCHENKER (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIME-SE O REU PARA EXCLUIR DEFINITIVAMENTE O NOME DO AUTOR DE TODOS OS ÓRGAOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO NO PRAZO DDE 24 HORAS \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.032879-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO DIAS MONTEIRO Despacho:1) À parte autora sobre o acrescido.2) Inocorrendo manifestação em dez dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, p/perdae danos cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.039065-3 - MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Nomeia-se perito em substituição a indicada à fl 147, Célia Maria Teles Teixeira Pinto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000102-1 (25970) - Inventariante: ESTHER RAMOS SCHIEFENHOVEL X RAINER SCHIEFENHOVEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO O PARECER DO PROCURADOR AS FLS. 326Vº.\" \r\n\r\nProc. 1992.004.101573-1 (1383) - Inventariante: MARIA DOS REMEDIOS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X JOSIAS FERREIRA LIMA Manifeste-se o inventariante acerca da cota fazendária de fls. 124v° \r\n\r\nProc. 1995.536.010138-5 (5139) - Inventariante: ORIDIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSALÉA FIALHO DOS SANTOS GOIS (RJ-031012), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). ARITHON OLIVEIRA (RJ-031982)) X AYOTHIN BANDEIRA DOS SANTOS E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES FALTANTES: RECEITA FEDERAL E FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 2001.004.013608-6 - ZILA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ELIAS FIRMINO DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 120/121.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.017957-7 - GASPAR SILVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X BALBINA DE SOUZA E SILVA NANCI Decisão:1) Fl. 215. Defere-se, face anuência da Fazenda Estadual.2) Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.089981-3 - Inventariante: CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS X EDSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES: - FAZENDA NACIONAL, RECEITA FEDERAL , FAZENDA ESTADUAL, FAZENDA MUNICIPAL, JUSTIÇA FEDERAL E DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090107-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BORRACHEIRO DO BALEIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.055649-8 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO SPC SÃO PAULO SP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1) Fls. 116/130. Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.079374-7 - M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X P.B.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se, contudo, a prova testemunhal requerida, por ter descumprido o art 278 do CPC. Indefere-se a produção da prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o indicado à fl 75, Milton Shwartz Penna de Oliveira. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias, prazo em que a parte ré poderá acostar aos autos seus quesitos para a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.004.094566-5 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.098425-7 - MATEUS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Fl. 22, intime-se o 2º réu para cumprimento da tutela, sob pena de multa de R$ 500,00;2) Outrossim, deverá o autor dar cumprimento ao despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.004.098460-9 - FABIO LOBO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X COOP. DOS TRAB. EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto a fl 25. \r\n\r\nProc. 2007.004.180602-8 - MARCO AURELIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.180742-2 - ESPOLIO DE MARIA ZULMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:) Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083626-8 - JOAO BATISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Declara-se a perda da prova pericial, ante a ausência de recolhimento dos honorários.2) AIJ em 03/04/2008, às 13:40. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.059619-0 - LUIS ALBERTO FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) ... intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087932-2 - JEAN CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 111, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 111.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075531-0 - CELIO MAGALHÃES LESSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X ESPOLIO DE ELEUTERIO CARVALHO DE MORAES E MARIA DA GLORIA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:1) Justifique as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002605-4 - RAYMUNDO GOMES DE GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X AMPLA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de indébito e Dano Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.051554-6 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Manifeste-se a impugnante quanto fls. 368/371. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.077294-8 - BETSY MORSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 122, declara-se extinta a obrigação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.004.179955-3 - ESPÓLIO DE MARIO MARIA FRANCISCO E BALBINA COUTINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X RUTILEA DA SILVA NUNES E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Expeçam-se os ofícios para localização de endereço, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095359-5 - HELBER ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MAYCON MARINS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.025782-7 - THAISA ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:1) Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções.2) Oficie-se como requerido no item b de fl 192. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.002455-0 - ELAINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005439-4 - WALLACE PRÉVOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096166-4 - NÍCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:1) Esclareça o exequente o pedido de penhora de renda junto a FETRANSPORT , tendo em vista que a executada é uma papelaria. \r\n\r\nProc. 2007.004.083751-0 - ADRIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls.70/74 e 75/89. Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARRAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.081397-7 - LUCIANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho: Ao autor quanto a fl 85. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.004478-5 - ROBSON HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista o oferecimento de impugnação, abra-se se vista ao exequente impugnado. \r\n\r\nId: 436583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.004.000145-4 - ZALMIR DE ALMEIDA E OUTROS X EPONINA DE SOUZA LIMA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.033128-6 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK KLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GILVAN DINIZ LEMOS VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 102/109. \r\n\r\nProc. 2002.004.035981-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X JVN 53 CONFECCOES LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2003.004.032035-8 - IZABEL DUQUE ESTRADA FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X WALDELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642) Despacho:Defiro a penhora através do BACENJUD como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.032035-8 - IZABEL DUQUE ESTRADA FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X WALDELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2003.004.052693-3 - JOSÉ TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X LUIZ CARLOS DE ASSIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.84, defiro. proceda-se ao bloqueio da importância exequenda através do BACENJUD como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.052693-3 - JOSÉ TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X LUIZ CARLOS DE ASSIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2007.004.085454-4 - MARIA DAS GRAÇAS JAYME FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Designo o dia 03/03/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.089216-8 - TEREZINHA DE JESUS ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Designo o dia 03/03/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.095786-2 - LOURIVAL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVENÉLITON SILVA MORAES (RJ-116162)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:1. Designo o dia 03/03/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.004.004305-9 - SERGIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora efetuou e vem efetuando os depósitos como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.077235-5 - JOAQUIM BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Despacho:Defiro o pedido de penhora on line. Inclua-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077235-5 - JOAQUIM BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A VOSTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 86. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.057373-5 - SOLANGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 72 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.Fls. 73/99 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080236-2 - ADMINISTRAÇÃO MARTINS DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (COLÉGIO REI) Decisão:Defiro penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.004.080236-2 - ADMINISTRAÇÃO MARTINS DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (COLÉGIO REI) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 33/34. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.057046-1 - WALÉRIA RODRIGUES BITTENCOURT GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X VITACOR TERAPIA INTENSIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) FLS. 69 - ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061776-3 - ROBSON BELEM DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 1306 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) FLS. 67 - A PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTESTAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.004.090771-8 - KATIA MARIA DE MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2.300,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.010901-5 - MARIA DO CARMO BELGA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tendo em vista a inexistência de prova oral produzida quando da realização da audiência de instrução e julgamento, como se denota, expressamente, da assentada de fls. 132, não se aplica, in casu, a regra prevista no art. 132 do CPC, como já assentado na jurisprudência...Eventual sentença prolatada por este magistrado nos autos estará acoimada de vício de nulidade, uma vez que despido de competência para decidir, o que implicará em inegável prejuízo à partes, que aguardam uma rápida solução do litígio.Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Retornem os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.038204-4 - ALMAIR ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X MARCO ANTONIO DE FRANÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Decisão:Fls.92, defiro. Proceda-se o bloqueio através do BACENJUD do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.004.038204-4 - ALMAIR ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X MARCO ANTONIO DE FRANÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 97/98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.013048-7 - MARIA EDNA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fl. 251/252 - Designo Audiência Especial para o dia 25/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082933-1 - EMERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar solidariamente as rés a pagarem ao autor a quantia de R$ 269,00, referente ao preço do aparelho, bem como a quantia de R$ 119,40, referente as três assinaturas mensais do plano de telefonia celular não usufruídas, atualizada monetariamente e acrescidos de juros moratórios a partir da citação. Condeno ainda as rés a arcarem com as custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Publicados nesta audiência e intimadas as partes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090934-0 - VERA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls.39, item 1 e recebo o feito pelo rito ordinário como requerido. Retifique-se a autuação, anotando-se onde couber.2- Face aos documentos acostados às fls.62/63, defiro J.G. aos autores.33- Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.004280-1 - MARCELO DA SILVA ADED (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1- Defiro J.G.2-Os documentos acostados não comprovam para efeito de antecipação da tutela jurisdicional ou liminar a tempestividade na apresentação das certidões durante o processo licitatório, outrossim não existe periculum in mora. Isto posto, indefiro o pedido de liminar;3-Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações. E.mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.031127-3 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CLAUDIO LUIZ COUTINHO TEBET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Fls.154, defiro. Proceda-se o bloqueio através do BACENJUD do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2001.004.031127-3 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CLAUDIO LUIZ COUTINHO TEBET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 161/162. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.069424-1 - DARIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 138 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.Fls. 139/174 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.087448-8 - BARROS COMUNICAÇOES E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1- Apreciarei o pedido liminar após a resposta do réu.2. Designo o dia 31/03/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094882-4 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X NET RIO S/A Decisão:1. Designo o dia 03/03/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4- Intime(m)-se .5. Defiro J. G. 6-Com a resposta do réu apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046418-1 - DENIZE FREIRE DE SOUZA SCHETTINE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 128 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.Fls. 129/156 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097000-3 - AILTON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BRADESCO S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 31/03/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a pro dução de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094846-0 - MARCELO BATISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - TIJUCA FILIA 32 Decisão:1. Designo o dia 03/03/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. 6- Direi sobre o pedido liminar após a resposta da parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.007456-0 - MARIA JOSÉ GOMES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a inexistência de prova oral produzida quando da realização da audiência de instrução e julgamento, como se denota, expressamente, da assentada de fls. 84, não se aplica, in casu, a regra prevista no art. 132 do CPC, como já assentado na jurisprudência...Eventual sentença prolatada por este magistrado nos autos estará acoimada de vício de nulidade, uma vez que despido de competência para decidir, o que implicará em inegável prejuízo à partes, que aguardam uma rápida solução do litígio. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.012759-9 - SOCIEDADE CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ESPOLIO DE WALTER SA PINTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.074500-1 - SHIRLEY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:Tendo em vista a inexistência de prova oral produzida quando da realização da audiência de instrução e julgamento, como se denota, expressamente, da assentada de fls. 105, não se aplica, in casu, a regra prevista no art. 132 do CPC, como já assentado na jurisprudência...Eventual sentença prolatada por este magistrado nos autos estará acoimada de vício de nulidade, uma vez que despido de competência para decidir, o que implicará em inegável prejuízo à partes, que aguardam uma rápida solução do litígio.Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Retornem os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.004.029942-0 - WAGNER DONIZETI FERNANDES X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 83/84. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.009133-5 - ONEIDA BRITO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRestauração de Autos, DE AÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.079403-1 - ANTONIO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A)) X OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR E OUTRO Decisão:1-Chamo o feito à ordem e, tendo em vista que a propositura da ação de restauração de autos não compete apenas as partes, mas a qualquer interessado, ou seja, a quem quer que possa ter algum direito dependente do processo principal como credor, reconsidero a decisão de fls.36.2-Cumpra-se fls.35. procedendo a citação de ambas as partes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081562-9 - KAMILLI QUITETE TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.011899-9 - SERGIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1-Chamo o feito à ordem e, à vista da decisão lançada às fls.151 da ação de consignação em pagamento em apenso, reconsidero a decisão de fls.145 para determinar a permanência de Letra S/A no pólo passivo da ação. Reinclua-se a mesma no DRA. Intime-se letra S/A da presente decisão. ....Tendo em vista que o autor insurge-se contra o valor das prestações e do saldo devedor do financiamento imobiliário, imprescindível a realização de perícia contábil.Nomeio para realizar a perícia contábil a Ilustre Perita Fabiana Soares Maia, telefone 2712-1846 /9414-0067, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias...... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.014026-2 - RITA MARIA ANJOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.062040-3 - NEDIA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X DORALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 201. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.044882-7 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X DANIEL GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:Fls.83, defiro. Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.044882-7 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X DANIEL GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 86/88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.017331-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRO MEIRELLES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.040297-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HUGO GOMES JASMIN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.004.054033-0 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELICA GONÇALVES CARVALHO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 38 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.180255-2 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OLIERTE GOMES DA SILVA À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.088955-8 - MARCOS VINICIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A VISTA AO AUTOR PELA COMPLEMENTAÇAO DA TAXA JUDICIARIA - R$ 40,00 CONTA 2101-4. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.017957-7 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X VALCY FERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 151/152. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.034752-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO JOSE PALHARES THEBIT E OUTROS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.081725-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X EZEQUIEL LACK Despacho:Fls.32/33, defiro. Proceda-se o bloqueio do crédito exequendo através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.004.081725-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X EZEQUIEL LACK VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.004.083469-7 - LIAC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DEJANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANLISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 27/28. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.090137-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X BANQUETE DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.086551-1 - BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ERIBALDO TEIXEIRA DOS SANTOS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080508-9 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA E PERFUMARIA SETE PONTES GONÇALENSE LTDA ME E OUTROS ao autor, fls 47/49 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.019699-0A - FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223)) X DENIZE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Decisão:... Assim sendo, MANTENHO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA pelos impugnados. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.012944-6 - MARCIO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.043369-8 - GRAZIELY MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X DATA BYTE - THON NET INFORMÁTICA LTDA ME VISTA À AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.030938-2 - MARCO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X MC ASSESSORIA IMOBILIARIA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.014005-9 (35600) - AMELIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X PEDRO CARLOS ESPINOLA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 193/194. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.004.020925-5 - GLAWS RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X L.B. BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.006757-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X L S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fls. 174/175 - Defiro, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.004.006757-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X L S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 NA CONTA 1110-6, MAIS FUMPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.004.043603-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X GUTEMBERG JOSE DA SILVA ao autor, fls. 57/62 \r\n\r\nProc. 2003.004.043603-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X GUTEMBERG JOSE DA SILVA Decisão:Fls.54. a)Proceda-se a transferência dos valores bloqueados bem como a reinclusão no sistema do pedido de bloqueio; b) indefiro o pedido de expedição de mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096674-7 - MARCELO FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.003676-8 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IRACI DE FATIMA BATISTA GONCALVES Despacho:Fls. 120 - Defiro, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.003676-8 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IRACI DE FATIMA BATISTA GONCALVES VISTA AO AUTOR PELA RETIRADA DE OFICIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011511-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROMILDO DE SOUZA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.088933-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILSON ZAU FARIAS Despacho:Fls. 27/28 - Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.088933-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILSON ZAU FARIAS VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 36,50 NA CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReivindicatória, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.004.011119-3 - CARLOS VINÍCIUS AMARO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SALVADOR AMARO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.026795-0 - PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.004.030615-2 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FAMADEIRA INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls.109, defiro. Proceda-se o bloqueio através do BACENJD. \r\n\r\nProc. 2002.004.030615-2 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FAMADEIRA INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 112/115. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.035143-0 - VERGINIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ZENY DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002229-0 - DEONIDES PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao autor, em réplica \r\n\r\nId: 436584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.034269-1 - MARIA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X Falecido: ENEDINA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, ante a ausência superveniente de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2005.004.007139-9 - Inventariante: JANETE LIRIO MARINS X ROTSCHILD DE MEDEIROS MARINS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho: Indefiro, uma vez que o regime matrimonial que regia o casamento da requerente com o autor da herança era o da separação total de bens, portanto, não tem esta legitimidade para postular o presente requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.027957-2 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA DA SILVA X Falecido: RUBEM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho: Nada a prover uma vez que a prestação jurisdicional já foi exaurida. Assim, dê-se baixa e arquive-se, como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.093472-2 - CELIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X Falecido: ALDIR MACHADO Manifestem-se sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.060726-5 - Inventariante: ANTONIO DAVI BIZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X LUCINÉA DE SOUZA BIZZO Deve o requerente fornecer cópias para instruir o formal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.023989-4 -, Inventariante: LIZETTE BARBEIRO CUTOLO JOSÉ JOAQUIM CUTOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). AGOSTINHO PINTO DIAS JUNIOR (SP-028226A) À parte sobre o requerido pela Fazenda Estadual(fl.86). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.001706-5 - MARIA DAS GRACAS LAUREANO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X JANAINA RODRIGUES BRAGA Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2- Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3- Requerida a emenda, defiro-a desde logo, devendo o (s) requerente (s) serem intimados por meio do seu patrono, ou pessoalmente e por meio da Defensoria, quando o requerimento for por esta formulado, para no prazo de 15 dias depositarem os aluguéis e encargos cobrados ou aqueles que entende(am) devidos.4-Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo , dê-se vista ao(s) Autor(es).5- Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.6- Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.7- Dê-se ciência ao (s) fiador (es) da locação, na forma requerida. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.182737-8 - MARIA JOSELIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.003006-9 - CLEITON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X EMBRATEL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3. Designo o dia 10/03/2008 às 10:20 horas, para audiência de conciliação. 4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.5. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.004196-1 - C.E.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X C. Decisão:(...) Desta forma, mantenho a decisão de fls. 54 (...) Concedo o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004196-1 - C.E.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X C. Decisão:1 - Regularize-se as custas, conforme certidão de fls. 62.2 - Sem prejuízo, o art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.O serviço de fornecimento de água é essencial, devendo ser prestado de forma contínua, sob pena de riscos para o consumidor.Considerando-se ainda a verossimilhança da alegação autoral, e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, imediatamente, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.004.025847-1 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA X VIDORYN ARPI DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:1 - Certifique o cartório se a r. sentença de fls. 202 foi regularmente publicada.2 - Em caso negativo, publique-se e aguarde-se o trânsito em julgado.3 - Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais devidas, conforme certidão de fls. 204. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030742-5 - MARIAAMELIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)), Falecido: JOAQUIM AMARO DA SILVA Venha a certidão de inteiro tero do imóvel arrolado e a exigência registrral feita. Feito isto, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.179942-5 - BERNARDINO DIAS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Forneça o autor o endereço para citação do réu.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.002863-4 - MARIA DO CARMO DE SOUSA CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA S.A Decisão:1. Designo o dia 06/03/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a gratuidade de justiça.3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais c/c Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.001434-9 - DILSO RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X FINASA-ZOGBI Decisão:...Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré promova o cancelamento do registro negativo em nome do autor, feito relativamente ao débito apontado na petição inicial, junto ao S.P.C., SERASA ou qualquer outro órgão restritivo de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2-Designo o dia 31/03/2008, às 10:40 horas, para audiência de conciliação.3-Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, ..5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.087805-6 - JORGE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ao síndico \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.018391-8 - ANTONIO JOSE RAYMUNDO SOBRINHO E OUTRO, Falecido: JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Deve o inventariante providenciar, no prazo legal:certidão negativa de débitos da Justiça Federal em nome do espólio, e Conjunta da PGFN/Rec. Federal. \r\n\r\nProc. 2006.004.079674-8 -, Inventariante: RIVALDO DE SOUZA BIZZO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X JOAO BAPTISTA BIZZO Fls. 66- atenda-se ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086548-7 - ÂNGELA MARIA PROCÓPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA S/A ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Ratifico a decisão antecipatória já concedida. Cumpra a autora o requerido à fl. 207, devendo ainda informar se a ré cortou seu fornecimento de energia. \r\n\r\nId: 436588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.012678-0 (CINZA) - VAGNER DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X JOSE CARLOS DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA ÀS FLS. 172V \r\n\r\nProc. 2002.004.035084-0 - JUSTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X MANUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) À INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO FAZENDÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.053821-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR ALVES DOS SANTOS Despacho:Indefiro a conversão em ação de depósito porque o réu ainda não foi citado na ação de busca e apreensão. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.004.002128-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RIBEIRO DA ROCHA Despacho:Comprove a parte autora a constituição do réu em MORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000769-2 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA Despacho:1- Designo o dia 03-04-2008, às 15 : 30 horas, para audiência de inquirição de testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036133-3 - CROWLEY AMERICAN TRANSPORT INC (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, POR SEU PATRONO, PARA PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE NA PLANILHA DE DÉBITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER O DÉBITO ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.004.038928-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X EDSON DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga o autor se ainda há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.180719-7 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MADSEN COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA Despacho:Designo o dia 11/03/2008, às 14:00 horas pra audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.004.018233-1 - CARMELLO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X ECONOMIA CRREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para declarar subsistentes os depósitos feitos pelo autor e declarar quitada sua dívida com o réu, até o último depósito cuja guia foi juntada aos autos (fls. 253), e condenar o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dos depósitos.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.016561-8 (ROSA) - MARIA CARMEM DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X RICARDO DE TAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) à autora \r\n\r\nProc. 2007.004.086124-0 - ANA CLÁUDIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GE MONEY BRASIL Despacho:Intime-se o advogado da autora, por publicação, para justificar sua ausência na audiência desiganda para o dia 16-01-08, no prazo de 48 horas, sob pena de oficiar-se à O.A.B. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.048927-6 - ADRIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL SA - TIM CELULARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"ao exequente a fim de se manifestar quanto ao integral cumprimento da obrigação por parte do executado\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.050923-8 - IVAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 17, declarar inexistente a dívida referida no item d, de fls. 10 e condenar os réus a, solidariamente, pagarem ao autor R$ 10.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno os réus, solidariamente, a pagarem as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094522-7 - JERONYMO GONCALVES LOREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.095840-4 - ANUNCIATA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDemarcatória, com restituição de terreno invadido c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2004.004.078108-0 - KLAUS HAASE RABELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.003625-1 (5535) - ARISTIDES SALDANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA DO MONSERRATE DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 172. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.083010-2 - POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X RODOPRETO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, noticiada às fls. 32/33 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.018527-9 - MERCEARIA DESPESA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X JOAO BATISTA DE QUEIROZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-061604) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.004384-3 - MARIA JULIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro para declarar o direito dos embargantes de levar a registro a escritura de compra e venda do imóvel, ressalvados direitos de terceiros. Mantenho, porém, a indisponibilidade do bem deferida liminarmente em favor do embargado, até o trânsito em julgado desta sentença e para o fim de evitar prejuízos a terceiros em caso de reforma desta sentença pelo Tribunal. Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007669-5 (5900) - FELIPPE JORGE ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Despacho:1- Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se onde couber.2- Defiro a lavratura de certidão, na forma requerida a fls. 216.2- Após, intime-se o exeqüente para que informe o endereço do cônjuge do executado, a fim de que ele também seja intimado da penhora, uma vez que esta recaiu sobre bem imóvel.Quanto ao executado, não há necessidade de intimá-lo novamente porque conforme certidão de fls. 192, ele já foi intimado da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.008603-2 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) AO EXEQUENTE A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098152-9 - ZEYR DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ARNALDO BATISTA BIGNON E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 27/28. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, TITULO EXTRA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.001548-0 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA E OUTROS Sentença: Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 32/33 (Embargos à Execução em apenso), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Proc. Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.001264-0 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X INACIO ALVES QUEIROZ NETO Despacho:Regularize-se o autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 13, I, CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.092468-6A - RIEDY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076991-5 - GEOVANA PORTUGAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.088931-5 - ADEMIR DE SOUSA LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de debito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050442-7 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 17-07-08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.030219-3 - NAIR ABREU PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VESPER / EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 15/07/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002853-6 - SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X EXTRA SUPERMERCADOS-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 138, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Proc. Civil. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 143). Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.020113-3 - MARIA JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.080541-3 - MARCO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ACOSSIL REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:...Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls.82/83, para o fim de declarar que a sentença embargada, em sua parte dispositiva, passa a ter a seguinte redação:\"Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, na forma do disposto no artigo 267, §2º, do Código de Processo Civil, observadas as disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, vez que é beneficiária da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários, uma vez que não houve citação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Anote-se; intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.008108-2 (3039) - ALANCY BARBOZA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ALBATROZ FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Intimem-se os interessados para que se manifestem sobre a informação do contador. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.007182-8 - DELACY GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) aos interessados sobre honorários periciais arbitrados no valor de 1.500 UFIR/RJ \r\n\r\nProc. 2005.004.027293-9 - ISAEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.017911-5 - ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.052736-1 - VALERIA RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 16-07-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052823-7 - JOELCIO DE GOUVEA NEVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). MARCELLE MEIRELES DA ROCHA (RJ-128836)) X BANCO BANCRED S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Certifique o Cartório sobre a publicação e o cumprimento do item 02 do despacho de fls.101. Caso não tenha sido depositado os honorários periciais, defiro o requerido a fls. 96. \r\n\r\nProc. 2008.004.002069-6 - THIAGO NUNES PIMENTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 3- Designo audiência de conciliação para 06 / 03 /2008 às 14 : 15 hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079787-1 - JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONAÇO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.013426-7 - Inventariante: ANTONIO FERREIRA DUQUE ESTRADA X MARIA NICE DE SIQUEIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA ÀS FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.004.039803-2 - Inventariante: JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X LAURA MONTEIRO DE LIMA AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA ÀS FLS. 29. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.092779-1 - BEATRIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência de justificação para o dia 08-04-2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.004.028391-1 - FRANCISCO FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X SERVIFLU - LIMPEZA URBANA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) aos interessados sobre honorários periciais arbitrados no valor de três salários mínimos e data da realização da perícia :19/03/2008 as 10:30, no endereço do consultório, qual seja, av ernani do amaral peixoto,467, sala 811 centro niteroi \r\n\r\nProc. 2006.004.011301-3 - ANDREA ABREU COSTA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:...Do exposto, julgo extinto o processo para obter a entrega do documento, com base no art. 267, VI e 462, do Cód. de Proc. Civil, em razão da falta de interesse de agir no curso do processo, e improcedentes os demais pedidos.Em razão da sucumbência recíproca (eis que a falta de interesse de agir ocorreu porque o réu acabou por satisfazer a pretensão de obtenção do cartão, no curso do processo), condeno o réu a pagar a metade das despesas processuais e cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.028411-3 - JAIRO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X Falecido: JAIRO DA COSTA DE OLIVEIRA) SEGURADORA SUL AMÉRICA AO AUTOR A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.071036-0 - WALTER DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAÚ RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos por Walter de Oliveira Mello, nos autos de Obrigação de fazer interposta pelo mesmo em face de Banco Itaú S/A - Crédito Imobiliário, dizendo que a Sentença prolatada condenou o autor ao pagamento das custas processuais, sendo beneficiária da gratuidade de justiça.Há de ser reconhecida a omissão do decisum, no que tange à suspensão do pagamento das custas processuais.Pelo exposto, acolhe-se os embargos de declaração para suspender a cobrança das custas e despesas processuais, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.013578-1 - LUANA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.004.081500-7 - MANOEL BARRETO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.084125-2 - PAULO JOSE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A NECESSIDADE DE CADA UMA DELAS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085050-2 - JORGE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 16/07/2008, às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092468-6 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X RIEDY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093728-0 - EDINALDO VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.096373-4 - JOÃO MARCELO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.180595-4 - COSME LUIZ LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS E OUTRO Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada porque os documentos apresentados pelo autor não são capazes de demonstrar, através de cognição sumária, a verossimilhança de suas alegações nem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação.2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002331-4 - ANA VALÉRIA FELIX LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OFÍCIO DE NOTAS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.025277-1 - ONOFRE DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA), AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA), ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA), EXPRESSO TANGUA LTDA), TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA), COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), VIACAO RIO OURO LTDA), VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), VIACAO GALO BRANCO LTDA), VIACAO MAUA LTDA), VIACAO ESTRELA LTDA), VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO), AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA), AUTO VIACAO ABC), EXPRESSO TANGUA LTDA), RIO ITA LTDA), AUTO ONIBUS BRASILIA), EXPRESSO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) às partes sobre manifestação do ilustre perito \"...aguarda a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos para então submeter seus honorários.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.012011-8 - BANDEIRANTES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA ALVAREZ (RJ-001372)) X JOSE STOFEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a liminar de fls. 18 e reintegrar o autor na posse definitiva do veículo. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, porque lhe defiro a J.G.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.002225-0 - ESPÓLIO DE PAULO OLIMPIO DE OLIVEIRA, Inventariante: ITELVINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X MILTON BANDEIRA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:Pelo que consta de fls. 201 e 202, suspende-se o feito por sessenta dias para a adoção de medidas pata a sucessão do 1º réu nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031461-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERY ELESBOM (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981) Despacho:1- Defiro J.G. à ré.2- Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 75, desentranhando-se o incidente de fls. 53/55 e autuando-se no apenso, antes da respectiva resposta. Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002834-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS VENANCIO FIGUEIREDO SALGUEIRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.002208-5 - MARLY MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X JOSE MARIA CAMPOS DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G. requerida;2- Designo o dia 26/03/2008, às 15:30 horas para audiência de justificação. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085875-6 - ANA RUTE MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, para o dia 06/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Tendo em vista que a autora está assistida pela DP, intime-se pessoalmente para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.004.086240-1 - BÁRBARA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE LIMINAR, DE PRESTAÇÃO DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.004.097050-7 - CARLOS AUGUSTO ALVIM MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - PELA AGENCIA 1330 (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Despacho:1- Tendo em vista a petição de fls. 42, remarco audiência de conciliação (art.277) para o dia 11-03-2008, às 13:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005609-3 - MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO MÁXIMA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 06/03/2008 às 14 : 30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.009426-2 - FÁTIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.090510-7 - GELSON CARVALHO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:1- Fls. 109. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.012141-0 - FLAVIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.004.030299-0 - NAIR PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE FLS. 195. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084589-0 - TEREZA CRISTINA REIS MILLER (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 17-07-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumario. \r\n\r\nProc. 2007.004.094044-8 - BRASILINA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Decisão: Diante da petição da autora de fls. 23, remarco para o dia 06/03/2008, às 14 : 45 horas, audiência de conciliação (art. 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.079468-5 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) em provas \r\n\r\nId: 436589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) De ordem: Ao autor, para recolher as custas para expedição da CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.180725-2 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X DIVA MEDEIROS DE CARVALHO De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179575-4 - LUCIANA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defere-se o dep. pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Autora, e documental suplementar, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 27/02/08 às 14h45min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para dep. pessoal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.004.060414-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Complementem-se as custas (OPOSIÇÃO). (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.067198-6 - ARLINDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CERVEJARIA SKOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.075244-5 - GLAUCIO BRAGA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.016722-8 - HOUDACK MACEDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.001441-4 - EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CLINICA DENTARIA SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) De ordem: Ao autor sobre fls. 83/84. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.003267-4 - MIGUEL DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.098284-4 - TANIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: Gabapentina 600 mg e Tramadol 100 mg, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.. \r\n\r\nId: 436605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.536.001153-5 (24.653) - YSABELLA CHRITINA CARREIRO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X CARLOS ANTONIO DE ARAUJO PACHECO Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.054096-8 - NATHALIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-119538), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X FÁBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) À parte autora sobre fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.004.030421-7 - NATALIN LUIZ CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X VALDEMIR SILVA CAETANO Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.004.066161-2 - MARIA LUCIA TORRES BELO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X ANTONIO DE OLIVEIRA BELO Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094259-7 - LUCIA HELENA GENTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCOS ELEOTERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Ao Autor, para retirar ofício. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.069256-6 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365)) X Falecido: DORIVAL JOSÉ DE BASTOS Sentença:Isto posto, Defiro o pedido de retificação no assento de registro civil, nos termos requeridos. Expeça-se mandado de retificação ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1° Distrito de São Gonçalo, a fim de que seja feita a retificação quanto ao local do sepultamento do Sr. Dorival José de Bastos, passando a constar a indicação do CEMITÉRIO MEMORIAL PARQUE NYCTEROY, de acordo com o artigo 109 § 4° da Lei 6.015/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.064501-8 - LEONARDO ALVARENGA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FÁBIO ALVES DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), exec. da diferrença de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001951-5 - (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X RENATO LIMA SALGADO), MARIA CLARA CASTRO SALGADO), NATHALIA CASTRO SALGADO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076233-7 - MILENA CRISTINA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X WALLAS GALDINO DE MOURA Despacho:O rito do artigo 733 do CPC é apropriado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.No caso de numerosas prestações acumuladas, por inércia da parte credora, tornando elevado o débito, descaracterizada está a urgência, tendo cabimento, então, a execução por quantia certa indicada no artigo 732 do CPC.Assim, intime-se a exequente para emendar a inicial, adequando o seu pedido ao procedimento correto, na forma da fundamentação acima, em 10 dias, sob pena de indeferimento, bem como para trazer aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.007705-3 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X IRENE CARVALHO SILVA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.020557-6 - CARLOS HENRIQUE DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VERONICA MACIEL BERRIEL Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069660-2 - JORGE AUGUSTO BRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)), LARISSA XAVIER REIS Despacho:Defiro fls. 199 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.003242-4 (24.903) - DILCE BARCELLOS MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X FRANCISCO PEREIRA SALMITO MATOS) Ao autor. \r\n\r\nId: 436590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp \r\n\r\nProc. 2007.004.084566-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X CLAUDIO AUGUSTO FONSECA NETO) À defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 436603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.004.013805-4 - MP X ANDRÉ LUIS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:O acusado nestes autos estava em local incerto e não sabido e como muito bem salientou o MP não seria crível o alegado em seu pedido de revogação. Além do mais, conforme acima certificado, o acusado responde neste Juizo por homicidio qualificado e furto e tem também naquele processo prisão preventiva decretda. Assim, além do fundamento de estar se furtando à aplicaçaõ da lei penal, muito bem fundamentando na cota ministerial de fl. 103 e verso, a que ora me reporto, o fato do acusado responder também por homicidio qualificado, crime hediondo, indicia que este solto seria um risco à ordem pública. Assim, INDEFIRO o poedido de revogação da prisão preventiva pelas razões acima expostas. Designo o dia 18.2.08 às 16:00 horas para interrogatório. Cite-se e requisite-se. INtime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.051736-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Face ao colocado pelo MP determino a expedição de oficio, incontinenti, ao 7º BPM requisitando a vinda de duas viaturas, uma da 2ª Seção e outra ostensiva, para eventual diligência a ser realizada no dia 13.02.08 às 14:00 horas neste Foro. Requisito ainda a vinda do ônibus da PM ou outro veículo semelhante, para o transporte dos jurados, advogados, Oficiais de Justiça e do Magistrado até o local dos fatos. TAbmém o veículo deverá estar no local de São Gonçalo, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II CP E 129 § 9º E 147 \r\n\r\nProc. 2007.004.181015-9 - MP X DAMIAO FERNANDO RIBEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM 13/02/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nId: 436604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008921-6 - SHEILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X Falecido: JOSE CARLOS DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO : PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 19\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002084-8 - SILVANA MRIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X Falecido: ANTONIA PEREIRA DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO O INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO (RGI DO IMÓVEL, IPTU ATUALIZADO, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E DEFERIMENTO DE JG) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009435-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CELSO ALVES DE AZEVEDO Decisão: Tendo em vista tratar-se de carta precatória com objetivo de intimar parte e sendo esta não residente na Região da jurisdição deste Juízo, que é Vara Regional, e, ainda, o caráter itinerante da carta precatória, determino a redistribuição da presente Carta Precatória para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo para o seu cumprimento. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003381-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 07 - EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANTÔNIO OSÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.087.000875-9 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ROSANA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade provisória;2. Designo o dia 04/06/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002325-2 - PERCILIO COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.002411-6 - JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 87/88 pela parte Ré. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.003633-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALMAR DE SAO GONCALO MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) DESPACHO ORDINATÓRIO: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO RÉU SOBRE FLS. 116/121\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003283-6 - RICARDO PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A Decisão de fl. 107/108 deferiu produção de provas orais em AIJ. Diante da natureza da demanda e teor do laudo manifestem-se as partes se possuem provas a produzir em audiência, justificando-as se for o caso ou se optam pelo julgamento da lide no estado do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MO0RAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000695-7 - PLINIO MOURAO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870), Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, bem como exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitado ao valor máximo de R$ 50.000,00.Intime-se com urgência.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. 4. Emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário, sob pena de insubsistência da medida antecipatória. Prazo: 05 dias. Após, Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003481-0 - FRANCISCA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANNA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.009556-3 - ALMAR DE SÃO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X ANOX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797) REPUBLICANDO R. DEESPACHO DE FLS. 10V, FAZENDO CONSTAR OS PATRONOS DAS PARTES: \"1. Proceda-se ao apensamento junto aos autos da execução; 2. Para análise do benefício da gratuidade, venha declaração firmada por contador acerca da hipossuficiência econômico-financeira da requerente;3. Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005371-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ILSON RIVELLI PORTO), NILTON LUIZ DOS SANTOS), MARIA GORETE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Com todas as vênias de estilo não há omissão a ser superada diante do reconhecimento da incompetência absoluta do juízo de modo que os temas em torno da suposta incompetência relativa deve ser objeto de deliberação pelo juízo natural. Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002691-5 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LJAL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de Penhora de Renda como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 31,03; campo 42: R$ 3,10; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,55; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005794-0 - MIRIAN PRADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 05/06/2008, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005823-2 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ- 096079) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 29/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006829-8 - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Defiro a emenda da inicial. 3. Designo o dia 15/04/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.007431-6 - AUREA MARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça diante da hipossuficiência afirmada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000232-0 - ARNALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas afirmativas do autor no sentido de não ter contratado o empréstimo consignado em sua folha de pagamentos, o que deve prevalecer, por ora, diante da impossibilidade de se impor à autora prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da planilha de despesas juntada à fl. 16, o que poderá prejudicá-lo na manutenção das tarifas pessoais, tendo em vista encontrar-se deficitário.Por tais motivos, defiro a tutela antecipada para que a Ré suspenda os descontos na folha de pagamento do autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitado ao valor de R$ 20.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 06/05/08, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008270-2 - MANUELITA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X FORTE 2470 DA CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Recebo a emenda de fls.16/17. Venha cópia para contrafé.3. Há verossimilhança nas afirmativas da autora, principalmente quanto ao parcelamento efetuado e a intenção da autora em pagar a dívida, conforme consta no comprovante de pagamento de fl. 10.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela antecipada para que a Ré abstenha-se de formar cadastros restritivos em nome da autora, ou exclua o seu nome dos cadastros restritivos, caso lançado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitado ao valor total de R$ 20.000,00.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/05/08, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, 08047845748 \r\n\r\nProc. 2008.087.000786-0 - CRISTIANE SODRE SANTANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 10/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003702-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO VASCONCELLOS DE SOUZA X RUY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007: \" À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 54 E SEGUINTES\" . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000613-0 - TORK CONTROLE TECNOLÓGICO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALMAR DE SÃO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Intimação para a parte Autora trazer aos autos a planilha do débito, devidamente atualizada, para instruir o Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.087.007469-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TARSILA COIFFEUR LTDA ME E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº01/2007: \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA( FLS.83 VERSO)\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007996-0 - MADECENTER 976 MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X JOSE RICARDO MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO:DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000992-0 - PAULO RAMOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O Dr. Perito justificou o valor proposto para os honorários de acordo com o valor da hora de trabalho indicado pelo Instituto de Engenharia Legal, de modo que o custo de seu trabalho equivaleria a pouco mais de sete horas, considerando também tempo de deslocamento, elaboração de laudo.Considerando que quanto ao deslocamento, o Dr. Perito pode organizar roteiro e agenda que contemple locais próximos, nos quais seriam realizadas as perícias; e de outro aspecto considerando o valor médio que tem sido arbitrado pelos Tribunais, fixo em valor equivalente a R$ 2.500,00 os honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001726-6 - GILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 114 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006408-6 - MARCIA DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 29/05/2008, às 15:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008673-2 - EDITE MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 34/35. Venha cópia para contrafé.2) Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/06/08, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se.3) Ao cartório para excluir do pólo passivo, no registro e na autuação, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em cumprimento à Sentença de fls. 25/26, anotando-se junto à distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.008838-8 - DEISE LUCIA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER COMPLEMENTADA EM 4$ 64,80 E FOI RECOLHIDO A MAIOR EM R$ 235,52 O AEVC - CAMPO 36) \r\n\r\nProc. 2008.087.001189-8 - DEISE LUCID LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas afirmativas da autora no sentido de não ter contratado os serviços com a Ré, o que deve prevalecer, por ora, diante da impossibilidade de se impor à autora prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor máximo de R$ 20.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 10/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c desconstituicao de debito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000607-4 - JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.006492-0 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Com todas as vênias de estilo à Drª subscritora dos Embargos de Declaração de fls. 74/84, não há omissão a ser superada bastando que se observe que consta da fundamentação a rejeição à pretensão de reparação por danos morais já que dos fatos ( desconto na fatura de consumo sem autorização do autor e em favor de terceiros) não vislumbra-se injustos ataques à direitos da personalidade (5º parágrafo, fl. 71). Por tais motivos REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001949-2 - HOSANA QUINTINO DINIZ DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X ITAUCARD MASTERCARD ELECTRONIC), IBI ADMINISTRADORA E IAL - LOJA IBI - CENTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR FLS. 144/192 E PARA REQUERER O QUE FOR DEVIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001256-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRISTIAN GOMES HERMENEGILDO Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008352-4 - ESPOLIO DE ODAIR INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X EVA MARIA DE FARIA DESPACHO ORDINATÓRIO: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003353-1 - EDNESIR SALOMÉ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 98.- \r\n\r\nProc. 2007.087.002865-3 - MAGARETH CHAMBERLAIN DORSCH (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DECISÃO SANEADORAPartes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Serviço defeituoso prestado pela ré, expresso pela emissão de faturas de consumo incompatíveis com o tipo de plano adotado pela autora;2. Obrigação de fazer da ré no sentido de manter os serviços, proceder ao refaturamento das contas de consumo, observando o plano contratado e respectivos descontos;3. Danos morais sujeitos à reparação.Defiro prova pericial técnica a cargo da ré de acordo com o art. 14, §3º, I da Lei 8078/90.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo contado da data em que o perito foi intimado do depósito de seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003247-4 - VALÉRIA DUTRA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA DO FEITO, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 46: CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 1102-3 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 30,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.006863-8 - LAELSON DE JESUS PECLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X JORNAL O SAO GONÇALO Despacho:1- Recebo a emenda da inicial de fls. 28 e 32. Venha cópia para contrafé.2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/06/2008, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002493-1 - RAIMUNDO MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1. Fls. 108: Oficie-se em resposta;2. Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 436819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003983-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA ALONSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)), Falecido: ROBERTO DE OLIVEIRA ALONSO Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra claramente a procedência do pedido, DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando aos requerentes, a procederem junto à Caixa Econômica Federal, agência desta cidade, ao levantamento da quantia de R$ 8.860,53 ( oito mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta e três centavos ), que encontram-se depositados na conta de PIS e FGTS, tudo acrescido de juros e correção monetária, se houver, de maneira que a conta seja encerrada, em nome do falecido ROBERTO DE OLIVEIRA ALONSO, conforme informado às fls. 34, na proporção de 50% ( cinqüenta por cento ) para cada um dos requerentes. Expeça-se o Alvará e arquive-se.P.R.I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001950-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MESSALA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse, plenos e exclusivos, do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo SANTANA GLS, cor BRANCA, ano 1.998, chassi no 9BWZZZ32ZJP201190, placa KOC4834, facultando-se, à autora, a venda do veículo em questão somente após o trânsito em julgado da presente sentença.Por via de conseqüência, expeça-se o mandado de apreensão definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a manifesta hipossuficiência da ré, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008334-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA COUTINHO DE ABREU Sentença:Tendo em vista, ter a parte autora se manifestado (fls.24) no sentido do não prosseguimento do feito, posto que, a parte ré entregou amigavelmente o bem objeto da lide, restou caracterizado a perda do objeto da Ação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008724-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001548-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X AÇOUGUE RACIONAL LTDA E OUTRO ao autor para fornecer cópia legível das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.008025-0 - JANDIRA PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X ELIZATE GONÇALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Por conseguinte, nomeio, como perita grafotécnica, a Dra. GLÁUCIA GEIXA MARTINS, matrícula 860.440-7. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, determino a intimação da douta perita, através da expedição de ofício ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli, para a apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inexistindo qualquer impugnação, intime-se a embargante, requerente da perícia em foco, para que, com fulcro no artigo 33, caput, do Código de Processo Civil, procedam ao depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, com o efetivo depósito, determino a intimação da douta perita para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à apresentação do respectivo laudo.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.No que tange à prova oral requerida pelas partes, a sua necessidade será averiguada após a realização... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.087.000854-1 - MARIA DOLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007052-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SINAI VEÍCULOS E OUTRO AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.087.000279-4 - CLÁUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006587-0 - EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 20. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Condeno a parte ré, com fulcro no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, ao pagamento, em dobro, dos valores indevidamente cobrados e comprovadamente pagos pela parte autora, perfazendo o total de R$ 149,30 (cento e quarenta e nove reais e trinta centavos), acrescidos dos juros legais e atualização monetária, tendo, como termo inicial, a data da efetiva citação.Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001950-9 - VALDILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X LISIANE SHAVE DE CAMARGO SHUANG (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, manutenindo-se a autora na posse plena do imóvel descrito na inicial, devendo, a ré, se abster de realizar qualquer ato que venha a violar o direito reconhecido nesta sentença, sob pena de, no caso de nova turbação ou esbulho, lhe ser imposta a multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista o fato de que a autora se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50. No que tange à ré, a mesma não demonstrou a alegada hipossuficiência, razão pela qual não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, determinando que a autora proceda á devolução de todos os objetos pertencentes à ré, que se encontram no interior do imóvel em ... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.087.003183-4 - CARLOS ALBEERTO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, eis que ausente uma das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004218-2 - VALDENIR DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fl. 36, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.000909-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PHILYP CONCEICAO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007665-9 - MARIA AMADA NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Portaria 01/2007. Ao autor para se manifestar sobre\"AR\" negativo de fl.35. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.002956-6 - DERMEVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADIMINSTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A Despacho: Citem-se o proprietário e os confrontantes e por edital com o prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Após, cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se, para cada, cópia da inicial e dos documentos que a instruem. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.002956-6 - DERMEVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADIMINSTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.087.002956-6, movida por DERMEVAL FERREIRA em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADIMINSTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, objetivando a citação do réu na pessoa de seu representante legal, para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADIMINSTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de \r\n\r\nProc. 2007.087.002956-6 - DERMEVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADIMINSTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.087.002956-6, movida por DERMEVAL FERREIRA em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADIMINSTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, objetivando a citação do confrontante proprietário. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante e proprietário, JOSÉ APOLINÁRIO DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São \r\n\r\nId: 436821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003049-0 - Inventariante: JACIARA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X GILSON FERREIRA Decisão:1- Nomeio a requerente Inventariante. 2- Cumpram-se arts. 1032 e sgs do CPC. 3- Defiro, por ora, JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.008040-7 - CONDOMINIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X RONALDO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão: Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/04/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000573-0 - SERGIO SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o efeito suspensivo à impugnação de fls. 71/77, restando inviável, por ora, o levantamento da quantia depositada através da guia de fls. 80. Diga o impugnado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005684-3 - JOAO DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 01/04/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008225-8 - CONFECÇOES MARVEL DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rito Sumário: 1- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/03/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizatorio por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004053-7 - ELISABETH DE SOUZA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIRA VERAO PISCINA LTDA ME Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/03/2008, às 14:55h.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008032-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE TERESINHA LEGENTIL RAMOS Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. 2- Aut-se fls 07/09 e 11/12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009466-2 - ROGÉRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/03/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.007672-6 - GERALDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BRUNO ALCEIR RANGEL MENDES E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/04/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001076-2 - ANGELA MARIA CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X WALDEMAR BASTOS Decisão:A autora é casada. Assim, necessária a regularização do feito, tendo em vista a natureza real imobiliária da ação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003678-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X EDILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a regularização da sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, uma vez que a procuração deverá ser outorgada pelo concomínio. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007918-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE PARTE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ROBERTO LUIZ FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.009129-6 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X LEIR DE SOUSA COUTINHO Decisão:Rito Sumário: 1- Ciência ao autor (fls. 19/24). 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/03/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.000001-3 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000108-6 - COTTONETÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SUN BOX POINT 141 RIO MODAS LTDA ME À parte ré para que forneça planilha atualizada, conforme despacho de fls. 48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007962-4 - ARTHUR GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista o requerido às fla121 vº, retiro o feito de pauta. Remarco a AC para o dia 03/03/2008, às 15:15h.. I-se MP, DP e parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.008443-7 - LUCIANO MORETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/03/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.009115-6 - ZENILDA PIEDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X LECCA S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/03/2008, às 16:15h.. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001621-5 - ELSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- as contas estão pagas, assim, ausentes requisitos par aantecipação de tutela. 3-Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/04/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.009349-9 - GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X JK MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/03/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000594-8 - FABIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Diante de tais motivos, declaro a nulidade da citação da seguradora, na qualidade de litisdenunciada, e defiro o chamamento ao processo da empresa Companhia de Seguros Aliança da Bahia, determinando a sua citação e intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação designada ao dia 01/04/2008, às 15:00 horas, com as advertências legais pertinentes ao rito processual.Intimem-se a autora e a ré. Anote-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.008875-3 - LAUDICEA DA SILVA ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X FORTUNATO WEBER LOURENÇO E/OU SUCESSORES Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham em TRINTA dias: a) planta de localização (integral); b)certidão atualizada do RGI do imóvel que se pretende usucapir e dos confinantes e confrontantes. 3- A autora é casada. Regularize-se, uma vez que a ação é de natureza real imobiliária. \r\n\r\nProc. 2008.087.001158-8 - ADAURI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nId: 436829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "436822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.087.009511-3 - OSEAS DE SOUZA E OUTRO, JESSICA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005091-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JOAO BATISTA DE SOUSA LIMA), MARLON LIRA DE SOUZA), MAYANE LIRA DE SOUSA Republicando decisao de fls.21: \" Designo o dia 28/04/2008, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006090-1 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X PAULO ROBERTO DIAS FERREIRA), RAFAELA PENHA FERREIRA REPUBLICANDO DECISAO DE FLS.26:\"Designo o dia 27/03/2008, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007083-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA BRITO (RJ-141819)) X ANDERSON DE SOUZA BARBOSA), GUILHERME MACHADO BARBOSA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, as fls 45, ao autor sobre a certidão negativa do OJA de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.087.007102-9 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DA FONSECA), MAYARA DE OLIVEIRA PEREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre reposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.087.007463-8 - MARCIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228)) X JULIO CESAR DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao autor sobre ofício de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2007.087.007794-9 - JUAN PABLO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre resposta do ofício de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2008.087.000509-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOLDONI FEIJÓ (RJ-136903)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS), CARLOS GABRIEL MARINHO SANTOS), GEOVANNA MARINHO SANTOS), NATHAN MARINHO SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para regularizar representação processual conforme determinação de fl.20v. \r\n\r\nProc. 2008.087.001660-4 - PAULA LEAL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELEN SIMONY BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-143680)) X PAULO SÉRGIO DE CARVALHO ALVARENGA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e regularizar a reçpresentação processual no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.087.000266-6 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X LEANDRO SIQUEIRA DOS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para regularizar representação processual \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006458-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)), ANA BEATRIZ PERERIA CARNEIRO Decisão:Vistos etc. Trata-se de Requerimento de declínio de competência para uma das varas cíveis desta Comarca formulado pelas requerentes, a fls. 13.O Ministério Público, a fls. 14-v, não se opôs ao requerimento.Verifica-se que este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito em razão da matéria.Em assim sendo, DECLINO de competência em favor de uma das Varas Cíveis deste Foro Regional. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.006797-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X RENATO ROCHA MACHADO Despacho:Recebo a emenda de fls. 19. Junte à parte autora declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, visando atestar o lapso temporal da separação de fato. Sem prejuízo,. designo APC para o dia 18/03/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL E SUA CONVERSAO EM CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.006992-8 - MARIA DE FATIMA BORGES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls.47.(os requerentes dizer se pretendem prosseguir com a ação) \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002614-0 - MARCOS AURELIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004060-4 - NILTON MARINHO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006973-4 - ANABEL AZEREDO TOSTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007916-8 - JACQUELINE SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 2008.087.001363-9 - ELIANO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Aos Autores para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001106-9 - AMAURI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X VILMA DE OLIVEIRA FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para tão somente decretar o DIVÓRCIO de AMAURI ALVES DE SOUZA e VILMA DE OLIVEIRA FAGUNDES DE SOUZA, passando doravante o cônjuge mulher a chamar-se VILMA DE OLIVEIRA FAGUNDES. \r\n\r\nProc. 2007.087.007163-7 - LESSANDRO RALHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773)) X REJANE SORIANO DOS SANTOS MOREIRA Sentença:ISTO POSTO, convolo a presente ação de divórcio litigioso em consensual, anotando-se onde couber, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante da assentada de fls. 15/16 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.007322-1 - EDMILSON CELESTINO MORAES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X ROSEMARY LEMOS DE ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/07: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.087.008716-5 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X ANA LUCIA ALVINO DA SILVA Despacho:Fls. 13, defiro.Anote-se onde couber.Emende-se a exordial, devendo ser informado se o referido matrimônio adveio nascimento de filhos, bem como se há bens a partilhar. E, ainda, se o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.087.009534-4 - JOSE JERONIMO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA PEREIRA DE MENDONCA Despacho:Junte o autor declarações de duas (02) testemunhas, com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato.Sem prejuízo, designo APC para o dia 25/03/2008, às 11:20 horas.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004048-3 - MARIA LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CICERO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, as fls 45, ao exequente sobre a petição de fls 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.087.004478-6 - VANESSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X FLAVIO ANANIAS DA SILVA), MARIA LUIZA ALVES DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls.39. (pela intimação da parte exequente para indicar bens do devedor a penhora na forma do art.657 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2008.087.001362-7 - JOYCE NEGRÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOEL JORGE DOS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos, regularizar a representação processual e apresentar a planilha dos valores devidos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001703-7 - LUCAS RODRIGUES ALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X MARCOS ANTONIO BINOTI FONTOURA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para regularizar a representação processual e apresentar a planilha de débito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000449-1 - ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X FRIEDMAN LAZARY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Despacho:Defiro JG ao réu.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.005104-3 - SIDNEI RAMOS ROHAN (Adv(s). Dr(a). RENATA MADEIRA VILLAR (RJ-079475)) X RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA ROHAN Despacho:Fls. 11Vº, cumpra-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.006263-6 - RAIMUNDO INEZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X HIGOR DE L IMA GONÇALVES E OUTRO de acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, as fls 45, ao autor sobre a promoção do M. Público as fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.087.007392-0 - CLÁUDIO HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes e constante na inicial de fls. 02/07 e, em conseqüência, exonero o primeiro requerente da obrigação alimentar relativa a seu filho ALEX MARQUES RIBEIRO. Expeça-se ofício a Pagadoria de Pessoal da Marinha do Brasil (PAPEM) para o cancelamento do desconto no percentual de onze por cento (11%) sob os ganhos líquidos do primeiro requerente em relação ao segundo requerente.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001581-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X PAULA PEREIRA GOMES E OUTRO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e fornecer cópia para contrafé no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001586-7 - ALVARO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X DANIELLE BASILEU DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008787-6 - ARACY SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SONIA MARIA DA SILVA SANTOS Despacho:Esclareça o autor o rito eleito. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008028-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Sentença: Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os requerentes e constante às fls. 02/03, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002314-0 - ANDRÉA DOMINGOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X MANOEL DOMINGOS DO NASCIMENTO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls.78 (juntar copia do atestado de obito) \r\n\r\nProc. 2008.087.001092-4 - CARLOS EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X THEREZA YEDA PINTO GOMES Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Interdição proposta por CARLOS EDUARDO PINTO em face de THEREZA YEDA PINTO GOMES.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da requerente fica situado na jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo, conforme certidão de fls. 16.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2008.087.001325-1 - RITA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X CARLOS AUGUSTO BENEDITO DE SOUZA Despacho:Junte à parte autora:01 - Declaração médica atestando sua capacidade física e mental;02 - Atestado médico em relação a doença apresentada pelo interditando;03 - Declaração de concordância dos irmãos do interditando, com firma reconhecida;04 - Declaração de idoneidade da requerente, atestado por duas testemunhas, com firma reconhecida;05 - De claração da requerente n sentido de não está impedida de exercer a Curatela por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1735 c/c 1782, ambos do Código Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.004209-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X CARLOS EUGENIO A. A. IIRA (Adv(s). Dr(a). NOÉ BERNARDINO DE SENA (CE-011432), Dr(a). MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO (PE-012858)), KAYLLON EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte ré para que o mesmo informe quanto a possibilidade de se submeter ao exame de DNA, informando, ainda, o mês em que seria melhor para marcação do exame pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste, tendo em vista que o mesmo reside em outro estado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.004728-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X SONIVAN SILVEIRA DA MATA), SABRINA LOPES PEREIRA Despacho:Fls. 46, defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.087.001117-5 - CARMEN SONIA BARCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X FABIO SANTOS DE JESUS Decisão:Vistos etc.Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR proposta por CARMEN SONIA BARCELOS DE ARAÚJO em face de FÁBIO SANTOS DE JESUS.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço das partes fica situado na jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C GUARDA PROVISORIA DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2008.087.001563-6 - ROMULO MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CRISTINA WERNECK GUIMARAES Despacho:Emende-se a exordial, diante da impossibilidade da guarda do menor ser deferida a pessoa estranha à lide. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.007738-0 - ANA LUÍZA LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X MÁRCIO MARINS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre recolhimento das custas. (As custas foram recolhidas a maior: no campo 36 em R$ 78,51, no campo 42: R$ 7,85 e nos campos 46 e 47 em R$ 3,93. Certifico ainda que os atos dos distribuidores campo 30 foram recolhidas em conta errada, a conta correta é 2102-2). \r\n\r\nProc. 2007.087.008336-6 - HELEN COSTA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ANALDIR RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008336-6 - HELEN COSTA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ANALDIR RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.009318-9 - MARINEUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008839-0 - ROBERTO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X VANIA LUCIA SABINO SEZINANDO Despacho:Fls. 16-v, cumpra-se, integralmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.001426-7 - REINALDO CASSIMIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)), MARIANA FLORIDO DAMASCENO Despacho:Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.087.009526-5 - CEZARIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PEDRO BEZERRA BATISTA Despacho:Emende-se a exordial devendo a parte autora propor ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. \r\n\r\nPartilha, de bens em sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.004055-0 - JULIANA MASCARENHAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ODAIR CAETANO DE SOUZA BAETA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção ministerial de fls.39. (Pela manifestação da autora para dizer se ainda tem interesse no feito) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.000986-5 - ZELIA DA SILVA CID (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X INGRID DAYANA DA SILVA CID Decisão:Decreto a revelia da parte ré, eis que citada, permaneceu inerte.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.006403-7 - MÔNICA VALÉRIA DE FREITAS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOLDONI FEIJÓ (RJ-136903) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O de 29.11.07, às fls.45, ao requerente sobre promoção do Ministerio Publico.( juntada aos autos da copia da certidao de casamento da falecida de extração recente) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002874-4 - VALTER FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X KETHELYN DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/08, às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c exoneraçao de prestaçao alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.087.000796-2 - AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) X ANDERSON LORENZO MEDEIROS), ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS Despacho:Esclareça o autor quanto ao endereço do primeiro réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004449-0 - LECI ARCA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005481-0 - MICHELE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X AIRAM LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) PORTARIA 02/07: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MINISTÉRIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.008814-5 - LUCILEA MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 20.Designo APC para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.001374-3 - VERONICA DE MORAES LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X CARLÚCIO JOSÉ PEREIRA Decisão:Designo APC para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.001374-3 - VERONICA DE MORAES LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X CARLÚCIO JOSÉ PEREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora: falta recolher custas para expedilção da carta precatória de citação e intimação: campo 24: 1102-3; 36: $ 43,81; 11: atos do oja; 25: 1107-2; 37: $ 25,56; 12: porte de remessa e retorno; 26: 1104-9; 17: atos extrajudiciais dos distribuidores; 30: 2102-2; 43: $ 18,23; 18: fetj; 31: 600205926-6; 44: $ 3,64; 20: funperj; 33: 600225174-9 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.087.008518-1 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JOYCE HELLEN BAPTISTA ANDRADE PINTO) Despacho:Emende-se a exordial, diante da impossibilidade da tutela ser deferida quando os genitores ainda exerçam o pátrio poder. \r\n\r\nId: 436822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) AUTOR \r\n\r\nProc. 1983.054.000376-9 (3070) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PETER (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1984.054.000853-8 (10248) - CLAUDIO CESAR VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PIMENTEL JUNIOR (RJ-069713), Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1986.054.000544-0 (15788) - VALDEMIRO VIEIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:O presente feito foi processado regularmente, tendo sido prolatada sentença acolhendo a pretensão autoral.Iniciada a fase de liquidação de sentença foi o processo remetido ao 8º Contador Judicial para apuração das diferenças devidas vindo aos autos a planilha anexada às fls.52/59 com a qual concordou o Autor às fls.61.O INSS às fls. 66, concordou com os cálculos da Contadoria Oficial, razão pela qual deixou de propor embargos à execução. O Ministério Público manifestou-se às fls.67. Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo critérios oficiais, sendo certo que o INSS citado em execução deixou de opor embargos, FIXO o valor da execução no total constante do cálculo de fls. 52/59, no montante de R$ 23.357,76 (vinte e três mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos), equivalente a 13.746,33 UFIR's. Publique-se \r\n\r\nProc. 1986.054.000696-0 (16727) - SONIA MARIA CARREIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES E O MP SOBRE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1989.054.000903-7 (24814) - JOAO LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.005491-1 - ESPOLIO DE GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Fls. 106 - Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.006208-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSINO BARBOSA), Habilitado: JANDIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Atenda-se ao Ministério Público. \" Considerando o teor do petitório de fl.43 e a informação lançada pelo 8º Contador Judicial à fl.42, o MP requer venha aos autos a consulta do INFBEN que comprove que o segurado JOSINO BARBOSA aposentou-se em 31/03/1993, a fim de espancar a dúvida suscitada, em definitivo\". \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.054.014572-6 - COVOLAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE APARECIDA DAL BELO (SP-159688)) X RIO INDUCON INDUTRIS E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA Despacho:Considerando acertidão negativa de fls. 44vº, manifeste-se o Requerente sobre os ofícios de fls. 53/55. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.054.001562-8 - GIANETE CETRANGOLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.054.001564-1 - ADELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816)) X Habilitado: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.054.001567-7 - MARCIA FERREIRA PERIARD (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA GUEIROS (RJ-138120)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2008.054.001568-9 - ANGELICA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.054.001570-7 - MIRIAM DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X Habilitado: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o Habilitante para forcener a cópia da exordial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.006161-9 - FABIANO DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Fls. 39 - Defiro. Venha rol de testemunhas e endereços em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.082149-9 - MARIA HELENA GONCALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Defiro J.G.Designo o dia ____/____/2008, às ___:___ horas, para realização de audiência. Cite-se e Intime-se o Réu com a advertência prevista no artigo 277, do Código de Processo Civil. Defiro J.G.Intime-se o Autor para fornecer a qualificação das testemunhas arroladas às fls. 07. Com a manifestação venham conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.002920-2 (11594) - REGINA DA SILVA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Exequerente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.082332-0 - CARLOS ROBERTO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Face certidão de fls. 16, intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais. \"Fl.16.: Consta recolhimento a menor no campo 36 da GRERJ de fls.15, sendo o correto: R$ 317,67, face a acumulação de pedidos\" \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.014486-3 (14708) - MILTON CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168)), LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelos Réus em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.054.006885-9 (13468) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X BY ANGELICA VILAR MODAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Forneça o Requerente o endereço do Requerido a fim de possibilitar a citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.054.018678-0 (14772) - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X CASA SAO JORGE LIV. E PAP. LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Ao Requerido. \r\n\r\nProc. 2002.054.026347-7 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LACOS BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, como requerido à fls. 61. \r\n\r\nId: 436606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, particular \r\n\r\nProc. 2008.054.000985-9 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO MAGALHAES TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHAES Decisão:Intime-se para complementação das custas e taxa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.016418-8 - PAULO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X JOAQUIM FERREIRA LIMA Ao autor sobre resposta negativa do AR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001604-5 - HELIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE Sentença:Defiro o pedido para recebimneto do passivo relativo aos 28,86% e 3,17% perante ao Ministério da Saúde em favor do Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.054.000626-3 - MAURO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X FIDELIS NUNES Decisão:Defiro a JG. Oficie-se para saldo venha declaração de dependentes. Após ao MP e ao procurador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.005649-0 - Inventariante: JOAO CARLOS NIUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X NAIR NUNES PIRES À inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.054.000755-8 - Inventariante: INALDO BIZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FABIO JUNIOR DA CRUZ TORRES Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente a fim de que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.004899-0 - Inventariante: RUBEM ASSUPÇAO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X GRACINDA ANGELA DE JESUS À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.054.006342-6 - Inventariante: DILCEA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CREMILDA MORAES CARDOSO E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.017029-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINALVA DE MESQUITA NOGUEIRA Decisão:Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.054.000772-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DOS REIS AMORIM Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009895-7 - VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Intime-se a testemunha para audiência dia 09/04/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.054.000537-4 - VICTOR PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CENTRO MEDICO SEGMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Decisão:Designo audiência para o dia 26/03/2008 às 14:30 hs. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.054.000858-2 - KATIA CRISTINA DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X CACIANO DIAS PAES E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo.( falta as custas do avaliador de R$ 154,48 ( campo 25, código 1108-0), R$ 39,05 ( campo 26, conta 6031-17563-8) + 5% dos FUNDOS, faltando ainda cópia das 1ªs declarações). \r\n\r\nProc. 2008.054.000863-6 - JOAQUIM ALVES TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo (cópia do despacho que determinou a expedição da precatória). \r\n\r\nProc. 2008.054.001200-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.001267-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VILMA TERESINHA GONÇALVES Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo (faltam cópias da inicial e o comprovante do recolhimento das custas judiciais). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.002869-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.054.011386-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES), IGOR LUIZ GONÇALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do réu dos valores depositados às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.054.006794-8 - JOSIANE FERREIRA GIRAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Ao autor sobre retorno negativo do AR. \r\n\r\nCobrança, em Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.001502-9 - VITOR XIMENES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X COELHO GONCALO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-142402) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores referentes à guia de depósito de fls. 141 referentes aos honorários. Após intime-se o executado p/complementar o depósito conforme cálculos do contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006082-4 - MERCIA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X JOSE AUGUSTO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Decisão:Intime-se para AC dia 15/04/2008 às 15:45hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.021007-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X COCO VIDA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão:Acresço ao montante a multa de 10%. Penhore-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.054.017020-6 - MARIA OBOLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ELOHIM 2004 VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro a J.G, eis que a autora é detentora de um patrimônio capaz de bem suportar com as custas judicias, diferindo-se do perfil daqueles considerados hipossuficientes economicamente. Recolha as custas sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007993-6 - ROGENALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X JOSE ARAUJO Decisão:Defiro fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.054.007993-6 - ROGENALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X JOSE ARAUJO Faltam as custas do Oficial, R$ 18,25 para o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.017089-9 - JOSE PEREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X WALLACE MEIRA TEIXEIRA Ao autor para fornecer 1 cópia da inicial p/notificação do fiador (Ana Maria). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011884-0 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ANTONIO CARLOS FELTES Decisão:Intime-se para regularizar na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.054.011884-0 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ANTONIO CARLOS FELTES Faltam R$ 0,38 referente aos FUNDOS contas 6002.25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.054.001347-4 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X FELICIO ANTONIO NETO E OUTRO Despacho:Distrubua-se por dependência. Defiro a JG. Indefiro o pedido de liminar para suspensão do mandado de desocupação do imóvel vez que decorrente de sentença transitada em julgado em processo em que o embargante figurou como interessado, estando ausentes os pressupostos da fumaça do bom direito e perigo na demora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.022527-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JULIANA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao exequente, sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006759-6 - GILIARDE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BAND MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008930-9 - ADILSON GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Vistos, etc..As partes são legítimas e bem representadas. Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. Não havendo preliminares, dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro a produção de prova pericial. Para realização da perícia, nomeio os peritos da Divisão de Perícias Judiciais - DIJEP (Ato Conjunto nº 92/2005 - DO 22/12/2005) para realização da perícia. Oficie-se, devendo o Expert dizer sobre seus honorários que serão pagos pela parte Ré. Com a manifestação e o depósito, intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, e, após, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do CPC e testemunhal, devendo o rol ser juntado em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009055-7 - LOIZ MULLER MARQUES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845) Ao autor em réplica e ao 1º e 2º para regularizar representação (as procurações apresentadas são cópias não atenticadas) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013017-6 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As partes sobre local, data e horário de realização da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D, Caxias (próximo à 59 ª DP) no dia 26/03/08 às 11:00h, tendo como finalidade a realização do exame pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.033134-5 - Inventariante: TAMMA VIEIRA ZEIDAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JOSE MARCELINO SOBRINHO E OUTRO À inventariate sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.054.002770-3 - Inventariante: ANTONIO FAJOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X ESPÓLIO DE NADIR BERMOND FAJOLI Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.054.006932-1 - Inventariante: ARDOLINA JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE ANTUNES E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.000457-2 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARINHO VALADAO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X IDA ILLA MARINHO À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 48 verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.005559-2 - Inventariante: CELINA GLORIA BRAGA PINEL (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO GUIDO PINEL À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.002056-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGERIO NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Despacho:Diga o Autor ante a inércia da parte Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001362-9 - JANDIRA VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. Dou o feito por saneado ante a inexistência de preliminares a enfrentar. Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que se trata de produção antecipada de prova e que deveria ter vindo pela via própria. Ademais, ante a atual fase processual, desnecessária se tornaria deferi-la. Defiro prova documental superveniente, devendo ser juntada em dez dias, depoimento pessoal do autor, observado o artigo 343 do CPC, testemunhal e pericial de engenharia elétrica. Oficie-se à DIPEJ a fim de que indique Expert para atuar no feito, nomeando-se, desde logo, com a indicação. Intime-se-o a manifestar-se quanto aos honorários pretendidos. Após, dê-se vista às partes. Faculto o oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011989-4 - CESAR AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.054.004878-1 (3219) - THAIS SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X MARLI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:Uma vez que já expedido o ofício mantenho a audiência designada às fls. 113. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.054.009405-6 - ESPOLIO DE GILSON SANTANA, Inventariante: MARILENE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X IRENILZA DE FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Decisão:Cumpra-se despacho nos autos do inventário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009262-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DO AMAZONAS VASCONCELOS À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000313-4 - D S MACEDO DROGARIA ME (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA E OUTRO Decisão:Atenda-se a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.054.000313-4 - D S MACEDO DROGARIA ME (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA E OUTRO o endereço dos réus está inc ompleto \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.012258-1 - EUNICE DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL) PROCESSO Nº 2006.054.0122581-1CERTIDÃOCERTIFICO e dou fé que são devidas a parte autora as seguintes custas:AEVCR$ 160,66CONTA-1102-3ATOS DISTRIB. R$ 18,23CONTA-2102-2Acréscimo de 20% R$ 3,65CONTA-6002-05926-6Taxa Judiciária R$ 217,54 CONTA-2101-4FUNPERJR$ 8,94CONTA-6002-25174-9FUNDPERJR$ 8,94CONTA-5673-00124-3São João de Meriti, 25/01/2008. \r\n\r\nId: 436607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.011606-0 - THAYNA DA GRACA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANDRE HONORATO DA SILVA Ao autor, em 10 dias, sobre ofício de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2005.054.004964-4 - GABRIEL VINICIUS MANGUEIRA ESPINHEIRA MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X MARCUS OSNI MARCOLINO REQUER, O M.P., A MANIFESTAÇÃO DOS ALIMENTANDOS SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 29/32. \r\n\r\nProc. 2005.054.008162-0 - J.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X W.B.P. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 24, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.054.011239-1 - ROBERT RODRIGO FELISBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.12/13 e 39, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.001927-9 - T.A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X A.A.S.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 25, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.004745-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X G.R.R.), G.M.M.R.), V.H.M.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 30, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.010926-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.P.S.), J.C.Q.S. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/08 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.011737-0 - (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X W.R.E.), P.M.B.E. Ao autor em, em 10 dias, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito firmada pelos demais patronos. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.013758-6 - LOUISE KARLA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X RONISON ADRIANO DA SILVA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 12/13, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.013916-9 - THIAGO PAULINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROBSON DE SOUZA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 20, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.018950-1 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X PAULO ROBERTO RETORE), BRENO NOGUEIRA RETORE), JOYCE NOGUEIRA RETORE), CARLOS ALEXANDRE NOGUEIRA RETORE Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento). OBS.: 15% (quinze cento para cada filho), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 90% (noventa por cento) do salário mínimo. Obs.: 30 % (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 90% (noventa por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 03/04/08 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.081892-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X ANTONIO CARLOS LIMA E SA), JOAO PEDRO PIRES E SA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 22/02/08 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.018756-5 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 29 , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.017585-0 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.001885-6 - JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631)) X JUÇARA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Decreto a revelia do Réu. 2- Nomeio Curador Especial o ilustre Defensor Público. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.054.005398-4 - BRUNA DE ARAUJO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X RENATO LUIS AVELAR FERNANDES Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.007239-7 - K.R.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X V.C.S. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007708-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X J.S.T.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/04/08, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007862-4 - A.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.M.S.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 22/02/08, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009556-7 - I.A. (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X A.P.S.A. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2007.054.009872-6 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X E.C.R.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.538.004225-0 (15745) - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X M.P.C. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.011020-5 - ANDERSON ANTONIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ARLINDO ANTONIO DA SILVA AO EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE FLS, 56,V. \r\n\r\nProc. 2005.054.011026-6 - JHONY SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X ROBERTO CARLOS DE BARROS SILVA AOS EXEQUENTES, EM 10 DIAS, SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2006.054.002010-3 - DANDARA DE SOUSA MAGALHÃES E GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X FABIO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.002756-0 - ANDRE VINICIUS SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Ao exequente, em 10 dias, requer o MP a juntada de planilha abatendo-se os valores pagos pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.054.010240-5 - YANDRA DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BRAULIO DA CRUZ DE MORAES AOS EXEQUENTES, EM 10 DIAS, SOBRE MANDADO NEGATIVO ÀS FLS. 45. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.538.010053-0 - TAIANE FLAVIA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO ALBINO DE OLIVEIRA Decisão:1- Designo Audiência Especial para o dia 11/03/08 , às 13:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.004779-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X E.R.R.), L.F.G. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 27 e 29, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008595-6 - NICOLLY MARIA PAVANI ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ANDERSON DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473) AO AUTOR, EM 10 DIAS, REQUER O MP A JUNTADA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.054.010147-4 - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA X CARLOS EDUARDO DA SILVA, ANA CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 21 e 28, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.000400-8 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X D.O.A. Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.007604-2 - MARCELO ALFREDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X NATHALIA CAROLINE SOUZA AUGUSTO), ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES, EM 10 DIAS: REQUER O M.P. QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.017734-1 - JEFFERSON DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ANGELICA CONCEICAO DE OLIVEIRA), JOAO VITOR DE MATTOS OLIVEIRA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) (sendo 15% (quinze por cento) para cada filho) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR), mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 30% (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.012529-8 - MARCELO DE ALMEIDA NOBILE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X ANA LUCIA MOURINO NOBILE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.012579-1 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM (RJ-145241) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 21 , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC \r\n\r\nId: 436609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.001167-2 - L.J.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.H.C.F. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30 %(trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 12/03/08, às 13:50 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.007400-8 - JULIA BARBARA DA SILVA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ANDRE VEIGA ABRAHÃO) Despacho:FLS. 24-V E 28: DIGA A EXEQUENTE. I-SE. \r\n\r\nId: 436622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art. 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.012683-7 - MP X MARCOS AZEVEDO ESCALA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para condenar MARCOS AZEVEDO ESCALA, como incurso nas penas do artigo 157, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.003531-5 - MP X ADEMILSON BRAZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:01. Torno sem efeito a certidão exarada à fl. 213 eis que ainda não recebido, por este Juízo, os recursos apresentados.02. Recebo os recursos de fls. 208 e 212 em seus regulares efeitos.04. À Defesa para apreentação das razões recursais.05. Após a Ilustre Representante do Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.009371-6 - MP X LEANDRO BERNARDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho:01. Homologo a desistência manifestada pela acusação quanto a oitiva da vítima.02. Diga a Defesa se produzirá prova oral. \r\n\r\nId: 436620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.004170-5 - ALÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X JOSÉ MARIANO DE OLIVEIRA E OUTROS \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003536-7 - LUIZ HENRIQUE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000528-0 (26459) - Inventariante: ANA ROSE COELHO FERNANDES PEREIRA, Interessado: MARIA DA GLORIA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDENÊ JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA (RJ-075307)) ANA MARIA COELHO FERNANDES DA COSTA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). FELÍCIO DE MESQUITA CARNEIRO (MG-066651)) X JACYRA COELHO DE SA inventariante fornecer cetidão do municipio de Mangaratiba \r\n\r\nProc. 2000.066.117362-8 (34452) - Inventariante: KEISABURO CHOKYU, Inventariante: MARGARET LICA CHOKYU, Inventariante: LUCIANA KAIO CHOKYU, Inventariante: LEONARDO EDITARO CHOKYU, Inventariante: EGBERTO TYOTARO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X SEIGO CHOKYU inventariante fornecer cópia da inicial, para distribuição por dependência \r\n\r\nProc. 2003.066.028378-0 - Inventariante: MARIA OLIVIA GAMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X LUZIA MARILENE FRANCO Ao inventariante fornecer cópia das certidões de nascimento/casamento dos herdeiros e dos títulos de propriedade dos bens imóveis e da linha telefonica descritos à fl. 25, bem como recolher complemento de custas: campo 36 R$ 58,08; campo 42 R$ 5,80; campo 45 R$ 81,65.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.015763-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA \" Vistas dos autos ao autor por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016415-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ALIMENTO PRINCIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.066.000789-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO DE SOUZA CARVALHO Ao autor, recolher custas processuais subsistentes no valor de R$ 34,11, entre os campos 30 a 35, na conta 2101-4, conforme r. Decisão de fl. 24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003987-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho: 1- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora; 2- Após, cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004391-8 - JAIRO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \" Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.004452-2 - COLOTILDES RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \" Ao autor sobre depósito efetuado pelo réu no valor de R$ 308,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.002359-4 - MAURINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \" Ao réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006306-5 - ROGÉRIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao autor e réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006339-9 - FERNANDO LUIZ GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006849-0 - HELIO ALMIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.007193-1 - CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO BANERJ \" Ao autor recolher custas para a expedição da citação postal, uma vez que o endereço do réu declinado na inicial pertence à Comarca de Barra do Pirai-RJ: campo 25 conta 1110-6 R$ 3,65 + 10% caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007213-3 - FRANCISCO DOLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Ao réu para que diga se concorda com o requerimento de desistência da ação (fl. 44). \r\n\r\nProc. 2007.066.007375-7 - GERALDA IZABEL CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 29; 2- Defiro a prioridade etária. Anote-se; 3- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 4- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.008334-9 - JOSE AROLDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.009296-0 - NILSON INACIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 3- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informem se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.003279-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 23/25; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/03/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.006138-8 - ALEXANDER BREVES MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: 1- Fl. 124: Ao réu; 2- Não havendo oposição, defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.007350-2 - DULCINEIA DE ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória, cominada com danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.021315-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) \" Ao credor.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.019408-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Autor sobre fls.76/77 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.003033-1 - ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000147-3 (23102) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ROSILENE EMILIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão: 1- Suspendo o processo de execução por 90 dias; 2- Escoado o prazo, ao credor para que justifique as providências tomadas no período. \r\n\r\nProc. 1993.066.000382-0 (27439) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ADRIANO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho: Ao devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.006247-2 (32348) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SERGIO KOZLOVISKI FARIAS-EXECUCAO E OUTRO Despacho: 1- Certifique-se sobre regular citação; 2- Ao credor para que informe os números de inscrição no \"CPF\" dos devedores sem os quais não é possível a efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.066.006133-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EUSTAQUIO JOSE CABRAL CAMPOS E OUTRO Autor sobre cota MP \r\n\r\nProc. 2004.066.019999-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SOTEME SOC TECNICA DE REP E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Exequente recolher R$ 9,12 custas da certidão de objeto e pé. \r\n\r\nProc. 2005.066.008767-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TAISA CRISTINA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 73: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.066.009859-2 - TOPCLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X SAMEL DE ITATIAIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \" Ao credor para que esclareça a divergência entre os nº's do CNPJ do devedor (fls. 45/46 e 58). \" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.010045-0 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SELMA DA MOTTA FERREIRA MAIA E OUTRO Venha o recolhimento das custas pertinentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.021614-8A - ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ANA BEATRIZ CARBOGIM LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão: 1- O ato judicial de fls. 37/38 foi registrado como sentença (certidão de fl. 38), como, aliás, reconheceu o despacho de fl. 52 e a própria decisão de fl. 53; 2- O impugnante, então, interpôs o recurso de apelação de fls. 55/195, que, diante do certificado às fls. 196 e 199/v., recebo apenas no efeito devolutivo, pois trata-se de mero incidente processual. Evitam-se, ainda, novos atrasos ao regular desenvolvimento do processo; 3- Ao recorrido para resposta; 4- Translade-se cópia da sentença de fls. 37/38 para os autos principais; 5- Por fim, desapensem-se os autos para que possam ser encaminhados ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens; 6- Certifique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.006423-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000185-7 - CONCEPÇAO DA BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: 1- Nomeio, em substituição, o Sr. Mauricio Liberbaum, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 2- Mantenho a decisão de fl. 412, que fixou os contornos da prova pericial; 3- Ao perito. \r\n\r\nProc. 2008.066.001494-9 - ROBSON LUIS VOLPATO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007181-1 - ELIENE JUFFO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \" Ao réu.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.066.000238-8 (25178) - TIAGO BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho: Às partes sobre fl. 504. \r\n\r\nProc. 1999.066.031128-9 (33094) - IVANI RODRIGUES EGALON (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) As partes sobre fl 615 \r\n\r\nProc. 2005.066.009958-4 - UBIRATA GOULART BOTELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BRADESCO SEGUROS VIDA PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) \" Às partes sobre esclarecimento do perito.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.066.000010-8 (18080) - Inventariante: MARIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871), Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X JOAO MOURA Despacho: 1- Junte-se a certidão negativa de débitos municipais; 2- À inventariante para que recolha as custas pendentes, no prazo de 20 dias; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação. \r\n\r\nProc. 1988.066.001108-2 (24187) - Inventariante: NADIA BORONITCH MARCZUK SONIA MARCZUK PEIXOTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MIGUEL MARCZUK inventariante sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 1991.066.000180-5 (25476) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GERALDINO JOSE MARTINS INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1996.546.018723-8 (30942) - Inventariante: CELMA DE OLIVEIRA SILVA SARDELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X LUIS FERNANDO DE ANDRADE SARDELA Despacho: 1- Ao Ministério Público e ao Curador Especial sobre o esboço de partilha; 2- À inventariante para que apresente a certidão negativa de débitos federais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.016714-4 - FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA Ao autor \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.004031-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X CARLINO AUGUSTO DA SILVA \" Ao autor.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.011426-7 - MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911), Dr(a). MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (SP-120709) Despacho: 1- Certifique-se sobre o ajuizamento da ação principal; 2- Certifique-se sobre o andamento do agravo de instrumento; 3- Às partes para que esclareçam se ainda têm interesse no prosseguimento da ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.007674-6 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: 1- Oficie-se na forma solicitada à fl. 48; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 3- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC; 4- Por fim, à serventia para que observe sempre a forma determinada para o cumprimento da decisão judicial (item 5 de fl. 38), sob pena de se causar prejuízo às partes e de se incorrer em eventual responsabilidade funcional. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.013098-4 - EDNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO BANESPA Decisão: 1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2- Indefiro o requerimento de tutela antecipada porque, por ora, não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 3- Cite-se para resposta em 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.009467-1 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) \" Vistas dos autos ao autor por 05 dias.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.005552-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAIT COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME), ADILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) \" Aos réus para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se sobre pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância com a extição do processo.\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.066.011003-8A - DAVI ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CRISTIANE ESTEVAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.011701-0 - Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X METALURGICA MILENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.066.000242-3 (26369) - VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X ORMEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911), Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) Despacho: À autora sobre acordo de fls. 626/627. \r\n\r\nProc. 2001.066.012171-4 - MONIQUE DA FONSECA WERNECK-ASSIST PELA ANACONT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X NELSY CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) As partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.066.023664-9 - ANA CLAUDIA MARCELINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) \" Ao credor.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.021614-8 - ANA BEATRIZ CARBOGIM LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) \" Às partes sobre manifestação do perito fl. 368.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015304-2 - DEYVISON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X TRANS EXPERT VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.009831-5 - ADRIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X GERALDO OSORIO RODRIGUES E OUTROS) \" Ao autor.\" \r\n\r\nId: 436624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010539-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Despacho:Intime-se a autora, por via postal e através de publicação no DO, para comprovar os pagamentos decorrentes da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006708-0 - E.T. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X B.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:À parte autora sobre a manifestação do assitente técnico da ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.002439-2 - JORGE LUIS BARROS DE OLIVEIRA, Procurador: JORGETE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003233-0 - MARIA LUCIANA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista ao patrono das partes sobre pericia dia 23/02 /08 às 9:30 hs no forum \r\n\r\nProc. 2007.066.007378-2 - JOSE FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007454-3 - KATIA BERNARDES BOBINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.007509-2 - FELISBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007718-0 - ARI VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008124-9 - ANGELA APARECIDA SUCENA SCHERPEL PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nCobrança, C C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014380-0 - GISLENE MENDONÇA STREVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECORAÇOES E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Diga a ré se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015349-3 - CONSTRUTORA AZEVEDO COTRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012543-5 - ADILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012480-3 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Despacho:Às partes sobre a estimativa de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020550-3 - FLAVIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.015047-8 - ELIANO SOARES DE SOUZA, DEIVISON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARCEL WILLIAM TEIXEIRA), ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014037-9 - SERGIO HENRIQUE JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X GERALDO JARDIM), JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:O autor é beneficário da gratuidade. Mantenho fls. 377.Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.011058-4 - ADERBAL INACIO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.011585-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X L. C. V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.007735-1 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARIO ANTONIO LUZ Vista ao patrono do exeqüente para recolher custas da diligência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010605-2 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X PAOLA ANDREA MATURANA ITURRIETA Despacho:Desentranhem-se os documentos e arquivem-se, \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000562-0 (21829) - JOSE LUIZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga a executada sobre a proposta conciliatória de fls. 523/525. \r\n\r\nProc. 2001.066.021938-6 - ELEUTERIO HUGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2003.066.002098-7 - SOTIL ADMINISTRAÇAO COMPRA VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X LOURDES MARIA DOS SANTOS VIVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor para recolher custas do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008254-0 - DELMA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo a apelação da autora nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.009094-9 - JOANA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:À ré sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.066.015031-4 - ANTÔNIO DA SILVA, MICHELE PAULA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MOVEIS AGUIA DA CATEDRAL LTDA- MOMAR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009171-1 - MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.032246-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)), SIFRA FOMENTO COMERCIAL S/A, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:Mantenho fls. 365. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012982-9 - IRACEMA DE ALCANTARA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. À apelada-autora. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.012041-3 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor quais são as provas que pretende produzir, servindo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM RITO SUMARIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.012510-0 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento dos honorários no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015326-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:1) Oficie-se à seguradora solicitando informar.2) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.015326-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Vista ao patrono do autor para recolher custas do ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004299-9 - ALESSANDRO MARINHO DE ARAUJO PORTO, ALECXANDRO MARINHO DE ARAUJO PORTO, EVERALDO DE ARAUJO PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X DNZ COMUNICAÇOES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Vista aos patronos das partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.000056-2 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X VIVO S/A) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração porque não há qualquer omissão na decisão embargada, eis que seus fundamentos, por óbvio, são mesmos da decisão que foi mantida e não restaram abalados pelo pedido de reconsideração. Advogados militantes não integram a parcela necessitada da população, que é a destinatária da Assistência Judiciária. \r\n\r\nId: 436623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.066.000231-9 (9044-6) - JOSE FRANKLIN DE GOUVEA (FALECIDO), Habilitado: MARIA DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença à fl. 183. \r\n\r\nProc. 2000.066.015883-8 (18405-3) - JORGE ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.003864-0 - ROMILDO RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e com fundamento no art. 86, §§1o. e 2o., da Lei 8.213/91, com a redação que lhe deu a Lei 9.528/97, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, parcialmente, para manter a decisão antecipatória de tutela e condenar o réu a conceder ao autor, a partir de 14/09/2006 o benefício denominado auxílio-acidente no percentual de 50% do salário de benefício, o qual cessará na data do óbito do segurado ou na véspera do início de qualquer aposentadoria, quando terá lugar a aplicação da norma do art. 31, da Lei 8.213/91, se de outra forma não dispuser a lei da época...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008697-0 - RICARDO ANTONIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:\" ... dê-se vista às partes. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002886-7 - HSBC- BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.009776-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CACIO ANTULIO SENA DA SILVA Sentença:Em conseqüência, extingo o processo, com fulcro no Art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015440-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERWIN GUTLEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 22V \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016675-9 - WALDEMAR BATISTA CARNEIRO FILHO, VERA LUCIA FERREIRA GRAÇA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X EDMAR DOS SANTOS), MARIA APARECIDA NACARATE DOS SANTOS \" ... aos interessados sobre certidão negativa de fl. 04-vº ... \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.007266-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.546.017333-1 (17242) - MARIA COELI SOARES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Diga o exequente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.066.010396-9 - MARIA APARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o exequente se a obrigação doi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.066.009680-5 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de sessenta dias, eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.015014-2 - JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006280-2 - VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006625-0 - MARCIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 70/71 em seus regulares efeitos; 2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007152-9 - JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007164-5 - LUCIA CRISTINA RONFINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após a pro dução da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia.Indefiro a produção de prova oral, por entendê-la despicienda ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007192-0 - ALEDYR HELENA VIZEU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Dê-se vista a parte ré acerca doas documentos juntados pelo autor em fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2007.066.007219-4 - JOANA D´ARC DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\" ... 2 - Mantenho a decisão agravada. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.007269-8 - MARIA EFIGÊNIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007357-5 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1- Indefiro a produção de prova oral porque desnecessária à correta solução da lide; 2- Às partes para que produzam prova documental superveniente em 10 dias com vista à parte contrária por 5 dias; 3- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007380-0 - CLARINDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007759-3 - OLINDA CORREA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Sentença: Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007770-2 - LUCIANO LUCAS DE OLIVEIRA, IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte ré acerca da petição de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.066.008414-7 - SEBASTIAO ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Decisão:Homologo os cálculos de fl. 40, para que surtam os seus jurídicos e elgais efeitos. I-se para o recolhimento fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.066.009072-0 - JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.015496-4 - EDEMIR ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 20/25 em seus regulares efeitos; 2)Subamos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.001507-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Comprove a alegada hipossuficiência por meio da declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.066.001508-5 - LUIZ ANTONIO GAMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Comprove a alegada hipossuficiência por meio da declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.010555-3 - RICARDO DA SILVA SANTINI (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X FURBAN-FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Após o cumprimento ao cumprimento nos embargos em apenso, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrilgação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.017305-3 - EDIR JARDIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, ás 14:45 horas, na forma do disposto no artigo 277 do CPC; 3) Cite-se o réu; 4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.000096-3 - ANTONIO CARDOSO DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho:1-Certifique-se sobre a distribuição para este Juízo; 2-Aos autores, após cumprido item 01. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.017255-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA, Procurador: ANA MARIA DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JACY FERREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,FLS 24V \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013865-0 - MARIA APARECIDA GUILARDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419), Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X VANESCA EMMERICH SALES E OUTROS Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 35, infformando o desinteresse no prosseguimento do feito ante a perda de seu objeto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 267, VI, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos , devendo-se substituí-los por cópia. Custas pela parte autora e sem honorários advocatícios, ante a ausência de resposta, devendo-se observar o previsto no art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.066.002161-7 - REGINA DALVA MURY RESENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X RONNIE VON BORGES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), Fiador: DEOCLÉCIO PESSOA FELIPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.066.024308-0 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Fls. 183 e seguintes - Diga o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010696-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: Ante o não cumprimento da determinação de fl. 55, defiro o seqüestro da quantia de R$ 113,11, objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.066.010808-1 - FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X RICARD0 DA SILVA SANTINI (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Decisão:Reconsidero fl. 75, tornando sem efeito a respectiva citação, para determinar o desentramento de fls. 69/74, 76/77 e 80/81, juntando-as aos autos principais, no qual a execução se encontra em curso; 2) Após, aguarde-se eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.005700-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.001708-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CECILIA CARVALHO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 25/29 em seus jurídicos e elgais efetios; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.002948-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003979-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:1) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância; 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005044-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.009045-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Decisão:Ademais, poderia a embargante ter requerido junto à 4ª Vara Cível a reunião das ações, conforme o previsto no art. 105 do CPC. desta forma, ante a ausência de obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009045-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Decisão: 1- Mantenho, por ora, as decisões já proferidas; 2- Com a chegada da via original da mencionada petição, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014177-5 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANAURI FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:1- Dê-se vista dos autos ao Embargado. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000741-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Defiro fl. 63, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.010417-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRASNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA-TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Decisão: Desta forma, ante a ausência de obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010417-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRASNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA-TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Decisão: 1- Mantenho, por ora, as decisões já proferidas; 2- Com a chegada da via original da mencionada petição, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.018347-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARIA LUCIA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.005885-9 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELIDA E RICARDO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:\" ... Diga o exequento sobre o acrescido. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.015920-2 - C AIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.015921-4 - C AIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.066.018950-9 - IFM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628)) X HISTERESE ELETROCONTROLE REPRESENTAÇOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME), Falido: JOSÉ ROBERTO MANOEL), Falido: AUREA FERNANDES MARTINS), SIDNEIA LAGES COELHO Sentença:\"...Desta feita, impõe-se, assim, a decretação da falência com fundamento no artigo 1°, caput, do Decreto-lei 7.661/45, de acordo, ainda, com o parecer do Ministério Público. Ante ao exposto, DECRETO hoje, às l7:00 horas, a falência de HISTERESE ELETROCONTROLE REPRESENTAÇÕES DEEQUIPAMENTOS LTDA. ME, com sede à Avenida quatro, nº 677 Vila Rica, nesta cidade, sendo sócio JOSÉ ROBERTO MANOEL, CPF nº 791.680.947-87 e AUREZ FERNANDES MARTINS, CPF nº 817.256.987-49. Fixo o termo legal no 60° (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto. Nomeio liquidante judicial Sidinéia Lages, que deverá firmar compromisso no prazo legal. Marco o prazo de 20 dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos de seus créditos, conforme determina o artigo 14, inciso V, da Lei Falimentar. Diligencie o cartório para o cumprimento das providências determinadas nos artigos 15, 16 e 34 da Lei de Falências. P. R. I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.001115-8 - WALTAIR MAGNO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 3- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013304-1 - BENTO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543) vistas ao reu \r\n\r\nProc. 2007.066.006877-4 - MARIA DA GLORIA ALBUQUERQUE PEREIA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X LABORATÓRIO MÉDICO DOUTOR FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) As partes sobre fls. 112. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.066.007327-0 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829), Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015160-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAYTON COMERCIO DE PNEUS LTDA), GUMERCINDO GONÇALVES COELHO NETO), REGINALDO DE SOUZA MARTINS Sentença:\"...Posto isto, CONVERTO OS DOCUMENTOS JUNTADOS EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, com fulcro no artigo 1.102c, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância de R$ 13.368,21, com juros e correção monetária desde a citação e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020810-3 - LAUDELINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.066.006044-1 - ALLAN VICTOR MATOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.008430-5 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), FRANCISCO RAIMUNDO), TEOFILO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Defiro fl. 403, servindo o comprovante de depósito como recibo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002381-0 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento, bem como se há possibilidade de acordo a fim de se evitar desnecessária designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.020798-6 - I.N.V. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X V.F.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi devidamente intimada (flS. 64/64v), restando a mesma inerte até a presente data, conforme certificado à fl. 65, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no Art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, sem honorários advocatícios ante a ausência de resposta, devendo-se observar o disposto no Art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.546.018156-6 (168490) - RAUL CESAR MARIZ CORREA - FALECIDO, Habilitado: JUNIA MARCIA VASCONCELOS, Habilitado: LEANDRO VASCONCELOS CORREA, Habilitado: OLGA MARIA VASCONCELOS CORREA, Habilitado: KATIA MARIELE VASCONCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.012770-0 - LENICE SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro fl. 114, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.016674-1 - NEUSA DE MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.066.016712-5 - MOACYR DA SILVA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 138v, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.017896-2 - MANOEL DIAS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)), Procurador: HUDSON RODRIGUES OLIVEIRA 3063 Despacho:Defiro fl. 126v, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.020141-8 - JANUARIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 139v, que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020980-6 - IVANIL GABRIEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o executado sobre fl. 121. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.021271-4 - JOSE NICODEMO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ao Devedor. \r\n\r\nProc. 2005.066.007824-6 - FERNANDA DOS SANTOS FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro fl. 131, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.014217-2 - ABADIA JACINTA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 34/35, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no Art. 269, III, do CPC.Custas e honorários pró rata, na forma do Art. 26, § 2º, do CPC.P.R.I., ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015599-3 - A. J. ELLER BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MICROSIGA SOFTWARE SA), SIGA SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007536-8 - SEBASTIAO ONOFRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Sentença:\"...osto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano moral para condenar o réu a pagar a autora uma indenização de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) com juros desde a data do exame conforme Art. 398, do CC, e correção monetária a partir desta data na forma do enunciado 97 da súmula do Tribunal de Justiça, e IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano material e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC, Considerando a sucumbência recíproca custas e honorários advocatícios rateados na forma do Art. 21, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.066.003392-1 - JOAO ROBERTO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos ao autor. \r\n\r\nId: 436626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000028-7 (3424) - VALTER PEREIRA RICAS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fls.177 vº - Intime-se na forma requerida pelo MP (pela intimação das partes para que seja atendida a solicitação do 8º Contador Judicial à fl. 153...) \r\n\r\nProc. 1981.066.000626-5 (84313) - WELLINGTON DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A questão discutida encontra-se preclusa e, portanto, superada em face da Decisão de fls.105, ratificada às fls.131 vº e novamente ratificada ás fls.140. Assim, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.019405-3 (42368) - EDINO DAMASCENO VITORINO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS-(AC TRAB) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.000960-7 - JOSE ANTONIO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, a audiência de fl. 19 foi redesignada para o dia 13/03/2008, às 13h30m. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013730-9 - JOB INACIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) (...) dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.002954-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Falecido: MARIETA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, as três últimas declarações de renda entregues a Receita Federal e comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011367-6 - CENTRO EDUCACIONAL SAO PEDRO - CESP (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X JOSE ROBERTO PINEIRO MARTINS E OUTRO Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes.Intime-se a parte autora para recolhimento das custas pertinentes à CP, na forma de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.066.013860-0 - MYRIAN CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X GILBERTO LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Certifico e dou fé que em razão da r. decisão de fl. 25, deverá a autora recolher as custas relativas às intimações das testemunhas arroladas à fl. 05:Oficial de justiça: R$ 21,90CAARJ: R$ 2,19FUNPERJ: R$ 1,09FUNDPERJ: R$ 1,09Total: R$ 26,27Certifico que deixo de incluir no cálculo acima a intimação do réu, por estar o mesmo ciente da r. decisão de fl. 25, em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.013860-0 - MYRIAN CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X GILBERTO LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, a audiência de fl. 25 foi redesignada para o dia 13/03/2008, às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.066.016322-9 - ROBERTO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ELMIRA FREITAS LESPERANCE Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, a audiência de fl. 35 foi redesignada para o dia 13/03/2008, às 13h45m. \r\n\r\nProc. 2008.066.001137-7 - HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189)) X NIVALDO FERREIRA Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz, Dr. Alexandre Custódio Pontual, a audiência de fl. 40 foi redesignada para o dia 13/03/2008, às 14h15m. \r\n\r\nProc. 2008.066.001514-0 - ANTÔNIO CARLOS MOISÉS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, as três últimas declarações de renda entregues a Receita Federal e comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.002965-5 - FRANCISCO FLORENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, as três últimas declarações de renda entregues a Receita Federal e comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008084-8 - JERONIMO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, DECLARO saneado o feito. INDEFIRO a produção de provas orais, pois absolutamente inadequadas ao deslinde do feito, o qual reclama prova eminentemente documental. Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.009649-4 - LOURDES APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que o Municipio de Volta Redonda informe se a função de Coordenação de Departamento de Educação equivale às funções atualmente desempenhadas pelos servidores que recebem a gratificação DAS-8, comprovadamente. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013239-7 - CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES SANTO EXPEDITO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Trata-se de demanda ajuizada por pessoa jurídica.O pagamento das custas ao final do processo, tem cunho excepcional, não se vislumbrando, no caso, qualquer motivação especifica para o deferimento do mesmo.Assim, INDEFIRO o pedido. Venham as custas devidamente recolhidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005387-2 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Intime-se a autora para que esclareça seu pedido, pois o reconhecimento de união estável só pode ser apreciado por este Juízo de forma prejudicial e incidental.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014554-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.001239-4 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RAUL DAMACENO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho:1- Ao embargado.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.009523-7 (***4***) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, na forma do art. 269, I do CPC, para fixar o valor da execução, nos exatos termos dos cálculos de fls.111/112.Condeno o embargante no pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1000,00. Deixo de condenar o embargante nas custas processuais em razão da isenção prevista no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99 e ao pagamento da taxa judiciária em razão da reciprocidade de isenção existente entre os entes federados.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, desde já determinada a abertura de conclusão para impulso. \r\n\r\nEmbargos À Execução, TIT Judicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222516-3 (41532) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HIRAN SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) Despacho:Intime-se o Município para manifestar acerca dos cáulculos de fls.155/156. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.015310-8A - OTAVIO LUIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X DENISE SOARES STOCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado no prazo legal, para manifestar sobre a impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.017107-0A - NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA REIS MIRON (SP-211296)) X TAROBEX DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) Despacho:Ao impugnado no prazo legal, para manifestar sobre a impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008314-1 - DAMIAO MONTEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Partes capazes e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, pelo que fixo prazo de 10 dias para a juntada.Indefiro a produção de prova oral eis que absolutamente impertinente ao deslinde do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002975-6 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LABORATORIO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331, do CPC, para o dia 16/04/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.015856-7 - VALDECIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X FERNANDO RAMOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Conforme ordem de detalhamento em anexo, a PENHORA ON-LINE restou infrutífera. Dessa forma, deixo de receber a impugnação de fls.183/185. Desentranhe-se. Intime-se. Após, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.016285-5 - Inventariante: MARIA COIMBRA DA SILVA SANDRA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOAQUIM LEOCADIO DA SILVA Despacho:1- Para apreciação da gratuidade de justiça requerida às fls.136/137, tragam os herdeiros, as três últimas declarações de renda entregues a Receita Federal e comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Fls.136/137: Defiro a vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.017781-2 - CLINICA SHREYA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MARCOS BATISTA MARTINS Decisão:Fls.48: Defiro a dilação do prazo de 10 dias, conforme requerido. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.001209-6 - SYLVIA MARIA GONÇALVES MILWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X VITOR HUGO CAMARGO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, tragam os autores, as três últimas declarações de renda entregues a Receita Federal e comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013256-5 - MONICA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Trata-se de clássica relação de consumo, devendo aplicar-se o Código de Defesa do Consumidor.Presentes os requisitos legais da verossimilhança das alegações e hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova.Visando a evitar futuras alegações de nulidade, devolvo o prazo para falar, justificadamente, em provas, com o prévio conhecimento da inversão.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.066.015369-0 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X PADARIA MERCEARIA NASCIMENTO ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, a audiência de fl. 115 foi redesignada para o dia 13/03/2008, às 14h. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.010272-6 - ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Atenda-se ao Ministério Público (a vinda das últimas alterações contratuais da ré...) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005726-0 - FRANCISCO DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.066.008177-5 (43249) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Deixo de aplicar o artigo 5º, LXXII da Constituição da Republica, condenando, desta forma, o autor da ação ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Inexistindo recurso voluntário, remeta-se em duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.001212-0 (27335) - Habilitado: THIARA CRISTAL DA SILVA MARINHO REP. LEGAL ADÍLIA JOSÉ DA SILVA MANOEL, Habilitado: THYEGO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.016700-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO RAFAEL MARQUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006572-4 - LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA Decisão:Diante da flagrante hipossuficiência do autor demonstrada através do documento de fls.08, DEFIRO A JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007232-7 - FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Diante do descumprimento da Decisão de fls.35, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.011335-4 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X AÇOBRAX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, condenando o réu a pagar o montante de R$ 2.022,76 (dois mil e vinte e dois reais e setenta e seis centavos) devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 01% ao mês a partir da citação.Condeno a ré, ainda, em custas e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001716-0 - EZEQUIEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004627-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X VOLTA REDONDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA CERTIFICO que deverá existem custas pendentes de pagamento a serem recolhidas pela parte autora, em formulário GRERJ, no prazo de 60 (sessenta) dias:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 41,96ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 3,65SUB-TOTAL :.............................................. R$ 45,61CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 4,56FUNPERJ:....................................................R$ 2,28FUNDPERJ :...................................... ........ .R$ 2,28T O T A L ................................................... .R$ 54,73 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003660-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o embargante no pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em R$ 100,00. Deixo de condenar o embargante nas custas processuais em razão da isenção prevista no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003662-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a embargada no pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da causa. Condeno a embargada nas custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.066.000127-4 (42610) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PROJEMAC CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) CERTIFICO que as custas expressas à fl. 379 foram atualizadas, devendo as custas e taxa judiciária (calculada pelo valor da URFIR = 1.8258) serem recolhidas pelo embargado, em guia GRERJ, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme se segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 78,50DISTRIBUIDOR ........................................R$ 3,65CONTA DE CUSTAS................................ R$ 25,56SUBTOTAL...............................................R$ 107,71CAARJ/RJ (10%) :.................................... R$ 10,77BAIXA....................................................... R$ 18,32ACRÉSCIMO 20% - FETJ :...................... .R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA:................................. .R$ 1.859,43FUNPERJ :............................................... R$ 5,38FUNDPERJ :............................................ R$ 5,38TOTAL :....................................................R$ 2.000,64 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004930-3 - LILIANA CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas e taxa judiciária em formulário GRERJ, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme se segue:DISTRIBUIDOR : .......................................................... R$ 3,65SUB-TOTAL :.................................................................. R$ 3,65CAARJ/RJ (10%) :........................................................... R$ 0,36ATOS DOS DISTRIBUIDORES:......................................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :....................................R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (R$ 3.502,79 + 10% honorários):........R$ 77,06FUNPERJ :..................................................................... R$ 1,09FUNDPERJ :................................................................... R$ 1,09 TOTAL :...........................................................................R$ 105,12 \r\n\r\nProc. 2006.066.004966-2 - JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas e taxa judiciária em formulário GRERJ, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme se segue:DISTRIBUIDOR : .......................................................... R$ 3,65SUB-TOTAL :.................................................................. R$ 3,65CAARJ/RJ (10%) :........................................................... R$ 0,36ATOS DOS DISTRIBUIDORES:......................................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :....................................R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (R$ 8.090,98 + 10% honorários):......R$ 178,00FUNPERJ :..................................................................... R$ 1,09FUNDPERJ :................................................................... R$ 1,09 TOTAL :...........................................................................R$ 206,06 \r\n\r\nProc. 2006.066.005619-8 - JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas e taxa judiciária em formulário GRERJ, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme se segue:DISTRIBUIDOR : .......................................................... R$ 3,65SUB-TOTAL :.................................................................. R$ 3,65CAARJ/RJ (10%) :........................................................... R$ 0,36ATOS DOS DISTRIBUIDORES:......................................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :...................................R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (R$ 20.868,96 + 10% honorários):... .R$ 459,11FUNPERJ :.................................................................... R$ 1,09FUNDPERJ :.................................................................. R$ 1,09 TOTAL :..........................................................................R$ 487,17 \r\n\r\nProc. 2006.066.010095-3 - SEBASTIAO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas e taxa judiciária em formulário GRERJ, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme se segue:DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,65SUB-TOTAL :.............................................. R$ 3,65CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 0,36ATOS DOS DISTRIBUIDORES:...................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :................R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 44,45FUNPERJ :.................................................. R$ 1,09FUNDPERJ :................................................ R$ 1,09 TOTAL :.......................................................R$ 72,51 \r\n\r\nProc. 2006.066.011697-3 - CARLOS ANDRE GREGATTI SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas e taxa judiciária em formulário GRERJ, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme se segue:DISTRIBUIDOR : .......................................................... R$ 3,65SUB-TOTAL :.................................................................. R$ 3,65CAARJ/RJ (10%) :........................................................... R$ 0,36ATOS DOS DISTRIBUIDORES:......................................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :....................................R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (R$ 17.325,33 + 10% honorários):......R$ 381,15FUNPERJ :..................................................................... R$ 1,09FUNDPERJ :................................................................... R$ 1,09 TOTAL :...........................................................................R$ 409,21 \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.066.222714-7 (41713) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO GOMES Sentença:Nos termos de fls.40, o feito foi remetido ao arquivo em 22/10/1997, só sendo desarquivado em 08/02/2007.O artigo 206, §3º, IV do novo Código Civil, estabelece prazo prescricional de três anos para a pretensão de enriquecimento sem causa.Assim, nos termos do artigo 206, §3º, IV, c/c artigo 2.028, ambos do novo Código Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009301-0 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO MERCANTIL SA CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas e taxa judiciária em formulário GRERJ, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme se segue:ATOS DOS ESCRIVÃES: .......................... R$ 43,81CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 4,38ATOS DOS DISTRIBUIDORES:...................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :................R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 44,45FUNPERJ :.................................................. R$ 3,10FUNDPERJ :................................................ R$ 3,10 TOTAL :.......................................................R$ 120,71 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.066.006216-1 (43225) - N LOPES ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, Falido: ITAMAR JOSÉ AMANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) Sentença:...Por tais razões, não havendo motivo para continuar com a falência, à mingua de credores habilitados, adoto o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as devidas comunicações.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.029801-7 (42965) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MASSA FALIDA DE FACOM FABRICACAO E COMERCIO DE METAIS E OUTRO CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas a seguir discriminadas:ATOS DOS CONTADORES JUDICIAIS.......R$ 69,38CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 6,93FUNPERJ :.................................................. R$ 3,46FUNDPERJ :................................................ R$ 3,46TOTAL :.......................................................R$ 83,23 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.001617-4A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.007151-3 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO que deverá a parte impetrante recolher as custas judiciais em formulário GRERJ, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme se segue:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (fl. 84 R$ 18,25 + fl. 88 R$ 12,78) :.....R$ 31,03ATOS DA SEC. DO TRIBUNAL (apelação fl. 108/120 - conf. art. 27 CPC):R$ 43,81PORTE DE REMESSA E RETORNO (conf. art. 27 CPC):..........................R$ 9,12SUBTOTAL:...............................................................................................R$ 83,96CAARJ/RJ (10%) :......................................................................................R$ 8,39FUNPERJ :.................................................................................................R$ 4,19FUNDPERJ :..............................................................................................R$ 4,19 TOTAL :....................................................................................................R$ 100,73 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.007975-9 - RONILSON KOZLOWSKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:O pedido formulado pelo autor trata-se, na verdade, de execução da Sentença prolatada no processo nº 1989.066.000139-0.Assim, o ajuizamento de processo autônomo, sob a denominação de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, mostra-se inadequado.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela falta de interesse-adequação.Condeno o AUTOR ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.002837-5 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA E OUTROS CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas judiciais em formulário GRERJ, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme se segue:ATOS DOS ESCRIVÃES : ......................... R$ 160,66CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 16,06ATOS DOS DISTRIBUIDORES:...................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :................R$ 3,64FUNPERJ :.................................................. R$ 8,94FUNDPERJ :................................................ R$ 8,94 TOTAL :........................................................R$ 216,47 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002261-0 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432), Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X FRANCO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas judiciais em formulário GRERJ, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme se segue:ATOS DOS ESCRIVÃES : ......................... R$ 317,67CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 31,76ATOS DOS DISTRIBUIDORES:...................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :................R$ 3,64FUNPERJ :.................................................. R$ 16,79FUNDPERJ :................................................ R$ 16,79 TOTAL :........................................................R$ 404,88 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.066.222359-2 (41702) - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAO COUTO GARCIA E SUA MULHER CERTIFICO que compulsando os presentes autos verifiquei que carecem de recolhimento as custas abaixo descritas, o que deverá ser feito pela parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, em formulário GRERJ.ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,65FUNPERJ :.................................................. .R$ 1,09FUNDPERJ :................................................ R$ 1,09TOTAL :.........................................................R$ 24,06 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000660-7 (9753) - GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.303/304: Diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 1985.066.000006-5 (24208) - ADEMIR EVANGELISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.209: Diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 1987.066.000788-0 (26735) - SEBASTIAO ALVES ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando a certidão supra, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011018-3 - ROGERIO BLABINO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)), Falecido: ZILAH LUCIA BALBINO MENDES Despacho:Digam os autores sobre o r.ofício de fls.20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.001683-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA ROSARIO DA SILVA Despacho:Venham aos autos a notificação extrajudicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.002838-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE CRISTINA SOUZA MEDEIROS BARROS Despacho:Defiro a SUSPENSÃO do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, deverá a parte autora informar o integral cumprimento do acordado, valendo o seu silêncio como quitação. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.001652-6 - CELIONE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010371-3 - TARCISIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.001500-0 - VALDECYR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, as três últimas declarações de renda entregues a Receita Federal e comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.001506-1 - MANOEL BAPTISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE SA BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, as três úl timas declarações de renda entregues a Receita Federal e comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009412-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ALTAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009847-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ROBERTO DE BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009920-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CELIA MARIA PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010531-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARCOS ABRAAO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011003-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X WALDIR PEIXOTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011096-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ESPOLIO DE ITELVINA DE OLIVEIRA), Inventariante: ELÇO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012012-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUIZ CARLOS MEHL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013774-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X DAVID OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013791-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014020-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LIJA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014024-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DA GLORIA DA ROCHA GARÇAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014147-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE CASSIMIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014251-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VALQUIRIA DE SOUZA NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014300-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ORLANDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014413-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X OSMIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014553-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.016380-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIÃO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000963-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ESPOLIO DE JOSE CAMPONEZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001051-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001065-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X DIRCE FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001097-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE ADELAIDE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001098-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REGINA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001518-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO SALES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002812-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X JACIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.011907-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X MARIO VICENTE GALLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005053-6 - EDISON CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.005358-6 - YEDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.005690-3 - NAILZA PALMEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.002110-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X RASUL DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, tragam os autores, as três últimas declarações de renda entregues a Receita Federal e comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001714-6 - CLEIDIANE DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X PANASONIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.016126-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAIR RODRIGUES DE MORAES Despacho:Fls.31: Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.004265-8 - EDSON CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:1- Cumpra-se o despacho proferido no precatório judicial em apenso.2- Após, aguarde-se em cartório o pagamento do precatório. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.002841-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERTON ROMERO BARBOSA Despacho:Venham aos autos a notificação extrajudicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.066.000130-4 (42475) - CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.066.013926-2 - DACLER MARIA DE CARVALHO E SILVA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Partes capazes e bem representadas.Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro saneado o feito.A alegação de prescrição será analisada na sentença.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012978-7 - ADYLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1996.546.019831-0 (41933) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005264-0 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA BARRAS (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X ROBERTO TEIXEIRA Sentença:Considerando que o réu não foi citado, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl.23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009375-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014078-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010329-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o embargante no pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em R$ 100,00. Deixo de condenar o embargante nas custas processuais em razão da isenção prevista no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009345-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FABIANO DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003405-3 - JAQUELINE BARBARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar as empresa Ré a cancelar todos os débitos existentes em nome da Autora relativos ao contrato de empréstimo descrito nos autos (10603114700), bem como retirar o nome da Autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 10 dias, caso ainda não o tenha feito, sob pena de fixação de multa diária. Condeno, ainda, a empresa Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e de correção monetária a partir da publicação da sentença.Considerando o princípio da sucumbência condeno a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.013233-6 (41754) - LYDIA MARIA CIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1996.546.017551-5 (41884 ( 4 ) - JOSIMAR ANTONIA COELHO DE CARVALHO-M SEG (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MVR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007147-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ARILSON DAVI RODRIGUES MENDES Despacho:Considerando a certidão retro, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002987-2 - MARIA HELENA PONTES BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X UNIAO DE LOJAS LEADER SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001155-3 - DAVID RIBEIRO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.000404-8 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO PAULO PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 19.669,85, subtraído o montante de R$ 3.500,00, acrescido de juros legais de 01% ao mês a partir da citação no processo nº 2003.066.028174-6. A diferença obtida, corresponderá ao montante devido, devendo ser acrescida de correção monetária e juros legais de 01% ao mês a partir da citação. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 10% sobre o valor da causa, observada a Gratuidade de Justiça que defiro ao Réu.P.R.I. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.007842-4 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.014210-2 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK LTDA CONSTRUÇOE E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho:Intime-se o Banco do Brasil S/A na forma requerida às fls. 273/274, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 436629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.066.016986-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CIA. FLUMINENSE DE LOTEAMENTO E INCORPORAÇÃO E OUTROS Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 91vº. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.022318-3 (2845) - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Em face do exposto, defiro a expedição de alvará em nome de REGINALDO RODRIGUES TENÓRIO e de ROBERTO RODRIGUES TENÓRIO, para levantarem os valores informados junto à CSN Invest e Banco Abn Amro Real, na proporção de 50% para cada.Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Custas na forma da Lei.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.002314-0 - LIA MEHL COUTINHO X LICIO LOBO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Portaria 01/06: À parte requerente sobre cota da Fazenda Estadual (A Fazenda Estadual não se opõe à expedição do alvará pleiteado. Outrossim, aguarda a juntada da certidão negativa de débito.) \r\n\r\nProc. 2008.066.002722-1 - MATHEUS NOVAES MACHADO GARCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Comprove a parte autora a necessidade de recolher as custas ao final, eis que se trata de medida excepcional ao princípio da antecipação das despesas judiciais. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008686-5 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Portaria 01/02: Às partes sobre resposta de Ofício de fls. 192/194 e 197/206. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.012107-3 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fl. 88 - Esclareça o autor seu requerimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000318-3 - Inventariante: NADYR CALINO FRESCHI X ANTONIO OSWALDO FRESCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) À parte inventariante: autos desarquivados, com vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.066.001827-7 (2612) - SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X CONCEIÇAO MARQUES SILVA), Cessionário: SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) (Ao herdeiro para fornecer cópias do documento conforme solititado às fls. 118/119, bem como, recolher custas, conferencia cópias: R$ 5,46 - cc: 1110-6, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2003.066.032449-6 -, Inventariante: PAULO DE ASSIS BRITO, Inventariante: LOURIVALDO RIBEIRO BRITO, Inventariante: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO RODRIGUES, Inventariante: ANTONIO AIRTON DE BRITO, Inventariante: ELIENE RIBEIRO BRITO LOBATO, Inventariante: FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) MARIA CICERA RIBEIRO A inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.016992-4 -, Inventariante: ELENIR LIMA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) ACÁCIO DE JESUS LIMA E OUTRO (Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2006.066.007831-5 - ROSILDA GUIMARAES MACEDO MENDES DE MORAES, JOSE CARLOS MACEDO, VANDA DE MACEDO SIMEAO, MARIA LUCIA MACEDO DE LIMA, ROSIMEREI GUIMARAES MACEDO X Inventariante: HELIANE MARA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) JOSE DOMINGOS DE MACEDO), ZILDA GUIMARAES DE MACEDO Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 115/140, dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ DOMINGOS DE MACEDO e ZILDA GUIMARÃES DE MACEDO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.066.008477-7 - Inventariante: TARLICIO LUSTOSA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X IRIA BERTAZZO BRAUNE Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.012465-9 - DULCE PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X Inventariante: CRISTIAN FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) ETELVINA PINTO PEREIRA Ao invte sobre petição de fls.45. \r\n\r\nProc. 2008.066.002231-4 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X OSORIO ROSA DA CONCEIÇÃO Despacho:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pa gamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos, bem como através da relação de bens e direitos a inventariar.2) Venha aos autos a certidão de óbito de Maria Auxiliadora de Jesus Conceição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000855-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TECMONTI TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA À parte autora para vista dos autos no prazo legal.(Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.002703-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLOVIS FRANCISCO DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.066.012568-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CÉSAR VINÍCIUS REIS MORAIS Decisão:1) Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem conclusos.2) Sem prejuízo, esclareça o autor se pretende desistir do processo ou a homologação do acordo, sendo certo que nesta hipótese, deverá o réu regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.016497-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODOLPHO MARQUES CRUZ E SANTOS Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.000791-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de notificação do requerido, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.066.001259-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA PEREIRA FORTUNA Decisão:1) Regularize-se a representação processual. 2) Após, comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.002439-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO RAIDER GRACIOSO Decisão:1) Regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. 2) Após, comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. 3) Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002566-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Ao autor sobre resposta de oficios e recolher custas, para reiterar os oficios não respondidos - R$ 7,30, fundperj e funperj) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.002968-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X DANIEL MENDES VIEIRA DA SILVA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.002244-2 - ROSILENE CRISTINA TOLEDO ALBINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (SP-097312)) X CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:1-) Cumpra-se. Expeça-se mandado. 2-) Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.020020-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA.), LECY SONIA VIEIRA), AMAURY CESAR VIEIRA), REGINA CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), IVONE NUNES VIANA MACHADO), LUDOVINO MACHADO, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA), CÉLIA OLIVEIRA VIEIRA), MAURICIO DE OLIVEIRA VIEIRA), RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Decisão:1) Fls. 344 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.020020-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA.), LECY SONIA VIEIRA), AMAURY CESAR VIEIRA), REGINA CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), IVONE NUNES VIANA MACHADO), LUDOVINO MACHADO, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA), CÉLIA OLIVEIRA VIEIRA), MAURICIO DE OLIVEIRA VIEIRA), RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para citação/intimação requeridas, no valor de R$ 25,56 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.003158-0 - INERMIN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 110.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006629-5 - PETROPOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JOSE GIUDICE NETO Despacho:Proceda o cartório de acordo com a determinação do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.000491-7 - FRANCISCO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 67/80. \r\n\r\nProc. 2007.066.000492-9 - NICOLAO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos defls. 49/56. \r\n\r\nProc. 2007.066.004612-2 - PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 93/94 - negado provimento ao recurso, modificando a sentença de fl(s).26- As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.006683-2 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007105-0 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007259-5 - ANTONIO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fls. 119/122 \r\n\r\nProc. 2007.066.007919-0 - SERGIO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 17h30. Intimem-se, inclusive o Secretário Municipal de Saúde e o Ministério Público, considerando a notícia nos autos de descumprimento reiterado da decisão antecipatória de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.066.011552-1 - ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.013507-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.016382-5 - MARLI DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 31/90. \r\n\r\nProc. 2008.066.001116-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.001231-0 - DIOCELIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.001498-6 - VALDEIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:1-) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2-) Desentranhe-se fls. 12/17, por tratar-se de cópia da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.001503-6 - NELSON CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.001513-9 - AUGUSTO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.001876-1 - MARLENE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007284-4 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DE SEGURO ACIDENTAL C/ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.017119-9 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento referente aos valores depositados às fls. 266 e 288.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2001.066.023946-4 (2821) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X R.C PENA BOITE BAR E RESTAURANTE Ao autor para retirar boleto de pagamento bancario em cartorio no valor de R$ 87,00. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004432-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SERAFIM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016237-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO CREFISUL S/A, Dr(a). CHRISTIANI CAVANI (SP-133720) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 248/250 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 18.Custas na forma da lei. Sem honorários. Defiro a expedição dos mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 249.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência de débito c/c revisão contratual C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutala antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012952-9 - ALUIZIO NUNES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:......indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, deferindo o prazo de cinco dias para que a parte autora manifeste-se acerca da produção de prova pericial contábil, cuja produção não foi requerida pelas partes. Após, diga a parte ré no mesmo prazo. Em seguinda, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.001404-4 - FERNANDES E MOREN VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ADEMIR PAIVA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora (pessoa jurídica), por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026195-2 - ADAO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO), GERALDO FATIMA DE AZEVEDO), SONIA MÁRCIA PONTES RENNA DE AZEVEDO), SANDRA ALVES DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) (Ao autor sobre a devolução da carta precatoria) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.004252-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) (Ao autor sobre contestação e documentos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.001166-6 - SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LEONIDAS SANTANA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes (fls. 10/19), e decretar o despejo do imóvel objeto da demanda, concedendo à parte ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 63, § 1.°, \"b\", da Lei n.° 8.245/91. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.014107-6 - MARIA DE LOURDES M DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X FRANCISCO ANTONIO DOS REIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Junte a autora a cópia da sentença que decretou a separação consensual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014768-0 (040) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVS DE JESUS & A L SOBREIRA LTDA E OUTROS Ao exequente para vistas dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.066.029518-1 (1208) - PATRICIA PEREIRA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X GERALDO HIPOLITO MENDONCA Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 73/74 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.066.030400-5 (1171/99) - CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X APARECIDO MEANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796) (A parte exequente para complementar custas de carta precatória, a saber: Atos Escrivão: R$ 27,81 - cc: 11023, OJA: R$ 2,65 - cc: 1107-2, porte remessa e retorno: R$ 1,05 - cc: 1104-8, Atos Distr.: R$ 18,23 - cc: 2102-2, Fetj: R$ 3,64, fundperj e funperj , bem como cópias) \r\n\r\nProc. 1999.546.000423-2 (127) - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JEAN SIMOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 223 verso. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 1999.546.004295-9 (459/99) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X CHARME TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pelos executados. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016686-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X JANAINA MICHELE R DA SILVA À parte exeqüente sobre respostas de ofícios (de fls. 130/132, 134 e 136/139). \r\n\r\nProc. 2005.066.008851-3 - REGINA CÉLIA DOMINGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X TEREZA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito, e de despejo, como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.020363-9 (2986) - AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862)), ANDREIA VIEIRA DA SILVA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VIPISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Decisão:1) Determino o desapensamento do incidente, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Fl.237 - Esclareça o exequente seu requerimento, eis que o deferimento caracterizaria a desconsideração da personalidade jurídica da executada, o que não é o caso dos autos \r\n\r\nProc. 2002.066.019083-0 - THAIS LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X FERP FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença: Em face do exposto e considerando inexistir interesse processual a justificar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.267, IV e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.16vº. Condeno a exeqüente ao pagamento de multa de 0,5% (meio por cento) e de indenização de 1,5%(um e meio por cento), ambas incidentes sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé, na forma do art.17, I e III c/c 18, do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.066.007789-0A - RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ao exequente sobre parte final da certidão de fls. 12. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013707-3 - ALEXSANDRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X JAIRO DE TAL Decisão:1) Defiro a justiça gratuita. 2) O pedido liminar será apreciado após a formação do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.017890-7 - LEDA SACERDOTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X FORTUNATO BENARDO POLONIO Decisão:1) Defiro a justiça gratuita.2) A documentação acostada à inicial comprova \"initio litis\" a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro o pedido de antecipação de tutela.3) Expeça-se mandado de imissão na posse.4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015670-5 - THAÍS MONSORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638)) X IVANGELISTA LUIZ NERY Decisão:1) Defiro a justiça gratuita.2) A documentação acostada à inicial comprova \"initio litis\" a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro o pedido de antecipação de tutela.3) Expeça-se mandado de imissão na posse.4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.003249-4A - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) Decisão:Assim, por todo o exposto, e considerando que a quantia pretendida a título de dano moral não veio quantificada, acolho, em parte, a presente impugnação, atribuindo à causa o valor de R$ 100.000,00. Sem custas ou honorários. P.I. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.066.117287-9 (2197) - GLADYS MIRIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito, com estimativa dos honorários periciais em 15 (quinze) salários mínimos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002063-5 - HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), IMOBILIARIA ARCO IRIS LTDA, Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) As partes sobre a resposta dos oficios de fls. 203/205 \r\n\r\nProc. 2008.066.002959-0 - ANDREIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X FANCY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes e com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003406-5 - MUNDO NOVO FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO À parte autora sobre devolução de correspondência, de fl. 56vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.007298-4 - PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls 24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013133-0 - RITA DE CÁSSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.066.002967-9 - ZENAIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CONDOMINIO DO DIFICIO VOLTA GRANDE Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.006620-7 - JAIRO AUGUSTO PARREIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VANILDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Portaria 01/06: Às partes sobre resposta de Ofício de fls. 202/205. \r\n\r\nProc. 2005.066.012235-1 - ANTONIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)), RENAN PACHECO DA SILVA), CRISTIANE ROBERTA DA SILVA) X RENAN PACHECO DA SILVA), CRISTIANE ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), ANTÔNIO LOPES MONTEIRO Decisão: Os fatos em análise nesta ação são objeto de inquérito policial, cujo relatório encontra-se juntado por cópia às fls. 422/425, não havendo notícia nos autos de ajuizamento da ação penal correspondente. Assim, em face da necessidade de avaliar a possibilidade de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 64, do Código de Processo Penal, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao cartório distribuidor da comarca, a fim de que informe a existência de ação penal em face dos réus, devendo, em caso de certidão positiva, serem esclarecidas as anotações criminais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.005717-8 - MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes sobre a nova data de oitiva da testemunha Elizabeth Carião para o dia 11/03/2008 as 14:00 horas na 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2006.066.012597-4 - MARIA APARECIDA WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X VIAÇÃO ELITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Às partes sobre honorários do perito (fl. 137). \r\n\r\nProc. 2007.066.008788-4 - JÚLIO CÉSAR ARANTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) (Ao reu sobre a devolução da correspondência) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.001541-3 - OLYMPIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro a JG. 2)Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória, (EXECUÇÃO SENTENÇA - HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.066.007200-8 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)), CELESTINO RAIMUNDO RESENDE), WALDIR DE SOUZA RESENDE), FILIPE BENI ARAÚJO DE SOUZA), MARIA DALVA AVELINO, Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) (Ao credor sobre certidão de fls. 214vº/216) \r\n\r\nIndenizatória, P PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.066.026921-5 - CARLOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JORNAL DIARIO DO VALE Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.12. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.12. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.002701-0 (1537) - NEUSA REIS DE SOUZA, JOSÉ DE CASTRO REIS, MARIA DAS GRAÇAS REIS DA SILVA, CLEUSA DE CASTRO REIS, FABIO MARCELINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA REIS) ANTONIO MARCELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2001.066.000983-5 (2558) - Inventariante: NEUZA LISBOA CORRADI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANDERSON LISBOA CHAVES, Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)), Cessionário: PAULINO NAGASE), Cessionário: MARIA VERANEIDE MACHADO NAGASE, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X JOAO PINTO LISBOA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em ar quivo a manifestação dos interessados. Intimem-se, inclusive Fazenda estadual e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.023380-4 - Inventariante: ORANIDES DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RAIMUNDO RODRIGUES Decisão:...Em face do exposto, suspenso a expedição de formal de partilha e demais providências determinadas em sentença até que seja recolhido o tributo reclamado no apelo, comprovando-se nos autos. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.019279-0 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS SARRIA X Inventariante: EDIGAR ORIQUE SARRIA, Inventariante: ELAINE ORIQUE SARRIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) EDMAR ORIQUE SARRIA (Ao inventariante para fornecer cópias para expedição de formal de partilha) \r\n\r\nProc. 2005.066.003061-4 - Inventariante: JEREMIAS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X AMELIA DOS REIS MONTEIRO Portaria 01/06: À parte inventariante para recolher as custas pendentes no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.001021-6 - Inventariante: ALAYDE ULISSES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X MARIO DE BARROS FARIA À parte inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.007892-3 - Inventariante: INEZ DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X WILLIAM JOSÉ DA CUNHA LOPES Portaria 01/06: À parte inventariante sobre cota da Fazenda Estadual (1- Ciente das certidões negativas. 2- Pela apresentação do esboço de partilha.) \r\n\r\nProc. 2008.066.001505-0 - Inventariante: DILCE APPARECIDA CUNHA ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X VICTOR JOSE ROSTIROLLA CESAR Despacho: Comprove a parte autora a necessidade de recolher as custas ao final, eis que se trata de medida excepcional ao princípio da antecipação das despesas judiciais. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.011578-8 - THEREZINHA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CARLOS MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A SEGURANÇA, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando os termos da decisão liminar de fls.170. Custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.014418-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 44/45 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.002542-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ DAMIAO CAMPOS SANTOS (Decurso do prazo, sem resposta ao(s) ofício(s) de fl(s). 86/88 e 91/92 . A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 18,25) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.001492-5 - REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO (PE-015005)) X JOAO ELIAS AUAD Despacho:À parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.002114-0 - JOSE ADAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X LUIZ ANDRE MAIA NETO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Notifique-se o requerido; 3- Feita a notificação e decorridas 48 horas, devolvam-se os autos ao requerente; 4- Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000010-0 - RENATO DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.016491-0 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X EUGENIA ARCHIPOVA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) A parte autora sobre petição de fls. 227/228 e deposito. \r\n\r\nProc. 2007.066.015344-3 - MARIA JOSÉ GILES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009766-6 - LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.013709-7 - ANTONIO AGOSTINHO QUINTAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.015630-4 - MARIA LEONE DA VEIGA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.066.015646-8 - CECÍLIA BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000759-0 - LEANDRO DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pelos executados. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 114.Recibo de protocolamento de ordem de desbloqueio da penhora on-line de fls. 102/106, em anexo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007199-2 - JACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006868-3 - VERA LÚCIA LUCENA DE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 33/63 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006554-9 - N P E MENDES DUARTE RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) A parte ré para recolher custas de correio no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011327-3 - MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher diferença de custas, conforme discriminado na certidão de fl. 157 (Atos dos Escrivães, conta 1102-3, no valor de R$ 157,01 (cumulação de pedidos); Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, no valor de R$ 12,78 (duas diligências - no recolhimento anterior só constou um diligência); Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Registro/Baixa, conta 2102-2, no valor de R$ 18,23 (recolhimento anterior em conta diversa), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.011557-0 - JULIANA BALDEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 59/74 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.001731-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.007215-0 - ANTONIO ESTANISLAU PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BAMERINDUS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao 4º Réu (Bamerindus) para retirar guia de depósito referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.008519-8 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.017871-3 - BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA), LEONARDO NOGUEIRA GOMES Despacho:1-) Comprove a parte autora (pessoa jurídica), por meio de documentação idônea, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa.2-) Venha cópia da contra-fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007827-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DA SILVA À parte autora sobre devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.066.012157-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JAELSON CARLOS MONTEIRO Decisão:...Assim, porque ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012157-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JAELSON CARLOS MONTEIRO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de citação/intimação, no valor de R$ 25,56 (atos do oficial de justiça), bem como fornecer cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.002724-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE FAGUNDES RODRIGUES Decisão:Comprovada a constituição mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005485-0 - NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 196/198, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s). 165/168 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.066.009295-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA, MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), HELI LOPES, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), CARLOS ABERTO DA SILVA SANTANNA), CECÍLIA RODRIGUES SANTANNA Decisão:....III)Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser juntada aos autos em até trinta dias contados desta decisão. Defiro a produção de depoimento pessoal dos autores e dos réus, bem como prova testemunhal requerida pelas partes (fls.573/574576/577, 578, e 580). IV)Fixo como ponto controvertido a comprovação dos fatos deduzidos na inicial e na reconvenção e a conseqüente configuração do dever de indenizar. V)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 14 horas. Intimem-se. VI)Certifique-se quanto às custas processuais. VII)Sem prejuízo do aduzido no item I desta decisão, junte o réu Condomínio Jardim Normandia prova documental de sua atual representação por síndico, em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.066.010682-9 - G F ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X MAJULE TÊXTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR HOFFMANN (SC-009209), Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.002263-6 - LEONARDO TEIXEIRA DE CARVALHO, HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X LOJA BARRA CELL INFORMATICA E CELULAR LTDA Despacho:Comprove a representante legal do autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010136-0 - MARIA ESTELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008, às 15h. Intimem-se, observando-se a decisão de fl.80. \r\n\r\nProc. 2005.066.010136-0 - MARIA ESTELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte Ré para recolher as custas referentes à intimação da parte autora para depoimento pessoal em audiência: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 1107-2. R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.001540-1 - MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005607-3 - GUSTAVO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.005976-8 - SANDRO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.017253-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA À parte autora para recolher complementação de custas: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3, R$ 157,00 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nRescisão de Contrato, por vicio com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.004041-1 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X NEILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre resposta de ofício às fls. 168. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.007498-9 - ZILDA VICENTINA NOGUEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X PAULO MORAES HUNGRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Portaria 01/06: Às partes sobre petição perito de fls. 234. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008996-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.003249-4 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, eis que a hipótese dos autos não constitui relação de consumo.Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada em 20 dias.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e do réu, bem como de prova testemunhal.Indefiro a produção de prova pericial médica e exibição de fitas VHS, porque desnecessárias ao deslinde da ação, restrita esta à análise da confirmação ou não dos pressupostos da responsabilidade civil (art. 130 do CPC).Oficie-se à 93ª D.P., requisitando cópia integral do inquérito policial instaurado para a apuração dos fatos descritos na inicial.Designo AIJ para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003249-4 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) À parte Ré para recoher custas: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 1107-2, R$ 25,56; Ofício, cód. 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.003383-0 - JOSE FABIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X PREMIO COM DE ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007169-7 - GEOVANE MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764)) X FREDY GUSTAVO WERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) À parte exeqüente (fl. 280) para recolher custas para a expedição de mandado de Penhora, conforme a seguir: Atos dos Oficiais e Justiça avaliadores, conta 1107-2, no valor de R$ 31,03, mais CAARJ, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.001108-0 - MAURILIO GORITO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro a JG. 2)Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000509-9 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial às fls. 333/349. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Suspensão de Compensação em Conta-salário c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.006824-5 - PAULO GUIDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) (Ao autor sobre contestação e documentos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.015442-6 - UIRSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JAIRO CORREA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 43 c/c 267, IV, do CPC.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002996-1 - JUNIOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X JOAQUIM FERREIRA SEABRA) ( A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nId: 436630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.001235-2 (11056) - MARCELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MÁRCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.066.010576-8 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X P.A.S.B.S. Em cumprimento ao item 2 da Portaria nº 02/96 de 14/05/1996, determino que: DIGA O (A) AUTOR (A) SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.066.010757-1 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X W.L.C. (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.010517-5 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X S.O.B. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 51/58, entendo como presente a hipótese contemplada pelo art. 183 e seus parágrafos, todos do CPC. Destarte, intime-se o réu para que se manifeste conforme preconizado pelo art. 297 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013152-6 - C.P.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X H.P.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Sentença:...Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls. 87/89 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos... \r\n\r\nProc. 2007.066.013778-4 - J.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X M.N.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 20%(vinte por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do varão/réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 01/04/2008, às 14:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.015104-5 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X J.D.P.C. Decisão:1- Fl. 18: Recebo a emenda; 2- Venha cópia da última Declaração de Imposto de Renda prestada pelo RL do autor, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nProc. 2007.066.015854-4 - S.L.M.B.J. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X S.L.M.B. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 16:00H) \r\n\r\nProc. 2008.066.000570-5 - B.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X R.J.M. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.066.001787-2 - A.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X C.P.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 10% (Dez por cento) dos proventos de aposentadoria da alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário; 3) oficie-se ao INSS para os descontos e para que informe o do benefício recebido pela alimenante; 4) Designo ACJ para o dia 02/04/2008, às 15:00horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.066.001881-5 - A.A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X E.E.C. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.009463-0 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 02/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.016695-4 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.M.G. Decisão:Vistos etc.Diante do litígio instaurado entre os contendores, a providência reclamada, i.e., o arrolamento de bens, é medida preventiva adequada.Posto isso, defiro o arrolamento dos bens descritos na exordial, nomeando o requerido como depositário.Expeçam-se os mandados, de arrolamento de bens, citação e intimação da qualidade de depositário, com as advertências de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001976-3 - M.A.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.013716-5 - J.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.007994-2 - I.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) 1- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 27, item 2; 2- Sem prejuízo, regularize-se a numeração das folhas subseqüentes à de número 19. ( FLS.32-ITEM 2- requer o MP cláusula prevendo que a pensão em caso de vínculo não poderá ser prestada em valor inferior à hipótese de ausência de vínculo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005317-5 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.V.F. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) 1) Em provas, justificadamente; 2) atenda-se ao item \"3\" da promoção do Ministério Público de fl. 26vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.008372-6 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 02/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009226-0 - H.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.066.002679-1 (22921) - R.G.P.L.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X L.M. Despacho:Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.029848-0 (19798) - E.L.J.R.S.F.D.D.L.J. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X V.S.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.066.015374-2 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X P.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Ao autor sobre fls. 111 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.021534-0A - E.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803), Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X M.A.M. Despacho:FLS.27- SIM. \r\n\r\nProc. 2006.066.006125-0 - E.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X F.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Esclareça a parte credora se o parcelamento de fls. 51/52 foi levado à termo. Em caso negativo, intime-se o devedor para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.013918-3 - M.T.M. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X A.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002325-0 - M.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696)) X C.G.C. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Decisão:Suspendo o curso da Execução até integral cumprimento da avença de fls. 65/66, fazendo-o com espeque no art. 792 do CPC, revogando, pois, o decisum de fl. 61. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.012367-9 - R.G. E OUTRO X E.L.G. E OUTRO, S.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.066.000645-8 (2321) - J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X E.O. 1- Defiro a renovação da Curatela Provisória, fazendo-o pelo prazo de cento e vinte dias. Lavre-se o Termo, bem como expeça-se a certidão; 2- Devolvam-se os autos de Inventário(nº1990.066.000780-5)em apenso ao Juízo da 1ª Vara Cível; 3- Atendam-se aos demais requerimentos do Parquet.( fls.158-item 4- prestação de contas mensal, com uma coluna para crédito e outra para débito, com documento de cada crédityo e débito e comprovação do destino dado ao saldo; deve ser esclarecido o motivo para os emprestimos; seu valor; prazo para o término; não devem ser contraídos novos emprestimos; deve ser dado andamento ao inventário). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.016305-9 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X D.J.R.A. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 13. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.010036-3 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X E.F.L. Reporto-me ao despacho de fl. 67.Fl. 66: Esclareça a parte autora sua pretensão, eis que o endereço declinado à fl. 63 já foi objeto de diligência determinada por este Juízo, conforme se aduz da leitura de fls. 26 e 31. \r\n\r\nProc. 2005.066.008186-5 - MP X A.J.M., G.M.M.R.P.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Decisão:Tendo em vista o teor do laudo pericial de fl. 117, que afasta, de forma categórica, a possibilidade do réu ser genitor de GUSTAVO DE MORA MEDEIROS, impõe-se a revogação do decisum de fl. 62, em seu item 1, o que desta feito declaro. Oficie-se à empregadora do réu, incontinenti, determinando a cessação dos descontos da pensão. Feito, retornem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.000059-8 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.T.M.M. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 25%(vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 12,5% (doze vírgula cinco por cento) para cada almentando, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 20% (vinte por cento) para cada alimentando; 4) Designo ACJ para o dia 01/04/2008, às 15:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.004243-8 - M.A.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 20/02/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.546.005923-2 (14083) - C.S.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X M.E.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.009996-5 - S.G.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CORDEIRO RODRIGUES LIMA (SP-110453)) X I.G.O. E OUTRO 1- Defiro a JG à parte autora; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 4- Reservo-me, no que tange ao exame do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ao momento posterior à apresentação de contestação pela ré, na esteira de majoritário entendimento pretoriano. Designo o dia 08/04/2008, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.000164-1 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X K.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Vista a parte interesada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.066.000894-4 (10327) - ILARINA DE MATOS CORREA X VANDICO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) A parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.015844-0 - LINDOMAR ROSA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Fl. 61: 1- Diga o autor; 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.017054-4 - C.S.D.N. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.N. 1- Defiro a JG à parte autora; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pelo réu, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 09H30) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014966-8 - ERINETE LOPES DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X GIANCARLO DA SILVA PASSOS Despacho:1) Diante do conteúdo da petição de fl. 61, retiro o feito de pauta; 2) Diga a parte ré; 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002356-0 - P.O.P.E.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X G.M.E.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Atenda-se ao item \"1\" da promoção do Ministério Público de fl. 60.(\"Doc. do imóvel\"). \r\n\r\nId: 436631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1º acusado);; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art 16 da lei 6368/76 (2º acusado) n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.066.012249-0 - JP X BRUNO AURELIO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:A Defesa técnica \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.066.010809-5 - MP X GUSTAVO NASCIMENTO DESTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Foi designada audiência para o dia 07/02/2008 às 15:30h no Juizo da Vara Criminal de Resende \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.001940-4 - JP X ALINE BARBOSA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 575 (Aline). Dê-se vista para razões e contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.066.011398-6 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GERALDO CHANTAL FILHO E OUTRO Decisão:Vistos etc...Rejeito a queixa-crime subsidiária da ação pública.Como bem ponderado pelo nobre representante do MP não há demonstração de inércia, única hipótese que justificaria a ação subsidiária do particular interessado.No máximo as peças oferecidas podem significar uma notícia crime postulatória, cujo exame, no entanto, está reservado ao MP como senhor da ação penal pública.PRI \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.003296-2 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205)) X MARIO RAMOS DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). CLAUDIO GILARDI BRITOS (SP-245916) Despacho:À defesa para se pronunciar quanto às suas testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.066.002510-8 - MONIQUE BORGES CORDEIRO E OUTRO, Paciente: DARCIO RAIMUNDO BATISTA DA CRUZ, Paciente: LUIS GUSTAVO PALAVRAS FARIA GRANERO X DELEGADO DE POLICIA DA 93ª DP Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto julgo sem objeto o Habeas Corpus, dando-se ciência aos impetrantes e autoridade coatora.Por não se tratar de concessão ou denegação da ordem deixo de recorrer de ofício.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.066.027952-0 - JP X REGINALDO RAIMUNDO Decisão:Na forma da promoção. Expeça-se Alvará de Soltura, mediante termo de compromisso. Designo interrogatório para o dia 20/05/08, às 14:30hs, devendo ser citado e intimado na ocasião de sua soltura. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.012907-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARLINDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Decisão:Vistos, etc...Em face do exposto é que INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.004701-1 - JP X ANDERSON MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Em face do exposto é que DESCLASSIFICO o pedido na denúncia para o art. 28 da Lei 11.343/06. No trânsito em julgado, remeta-se ao Juizado Especial Criminal. Expeça-se Alvará de Soltura.Determino a destruição da substância entorpecente.Condeno o réu nas custas processuais. P. R. I. \r\n\r\nId: 436632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nProc. 2003.819.003309-2/01 - Telemar Telecomunicações de Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Carlos Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE ESPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006557-3/01 - Itau/cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Sebastião Silva de Moraes - OAB RJ040596). X Shander Gonçalves Gorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.603,25, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007795/1998 (1998.819.000037-7) - Sérgio de Lima Frenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel - OAB RJ089291). X Rancho Beer Country Music. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2003.819.004025-4 - Ricardo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Valdir da Silva Braga. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007299-7 - Marcio Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Maria Cléia Ferreira Matos e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008941-9 - Telma de Oliveira de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Camila Fernandes do Nascimento. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009609-6 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Angela Maria Silverio. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010013-0 - Sapataria Preco de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Pedro Alves Filho. Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010173-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Shyrlei dos Santos Borges. Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010261-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliana da Silva Souza. Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.002173-6 - Araci Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Alexandre França Xavier. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.001483-8 - Antero Luciano da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Distelhas Distribuidoras Ltda-disprocer Produtos Cerâmicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391, Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 6.651,20, sob pena de penhora on line, ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.003883-3 - Nelsino Liduvuno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 12.653,35, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.004023-2 - Adolfo Furtado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005813-3 - Luiz Carlos da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 865,59, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007443-6 - Jose Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 5.548,03, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008175-1 - Neemias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001453-3 - Maria de Fátima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Telerj Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002585-3 - Maria Lucia Finoti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3.023,75, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003223-7 - Marina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lucia Salgueiro Pinto - OAB RJ113359). X Supermercado Sublime de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373, Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353, Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009403-6 - Marcos Antonio Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 276,32, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009597-1 - Ana Paula Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a isenção do pagamento das custas. No mais, mantenho a sentença em seus demais fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.819.009647-1 - Ana Paula Victal Reis Pereira Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001123-6 - Reginaldo Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3.285,72, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.004989-6 - Maria de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Alves dos Santos - OAB RJ048199). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005633-5 - Nilsa Mohallem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). X Associação dos Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Ba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006951-2 - Paulo Cesar de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007405-2 - Wancler Braga Bnorsato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.553,60, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008017-9 - Waldinei Valerio dos Santos. X Cce da Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.750,71, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008355-7 - Cleria Azevedo Whehaibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Telelistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Primay - OAB RJ121635, Simone Ferreira Pinto - OAB RJ135881, Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano - OAB RJ098440, Helio Estrella - OAB SP042878, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009261-3 - João Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE ESPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009517-1 - Davi do Amaral Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009783-0 - André Luiz Pinho Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 40.020,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010947-9 - Guilherme Eustórgio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011085-8 - Terezinha de Jesus Valente Sanglar. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000545-7 - Pedro Paulo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000682-6 - Maria de Lourdes Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000818-5 - Suely das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001720-4 - Gustavo da Silva Leal. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 44,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001884-1 - Maria Geralda Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.480,46, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002413-0 - Reinaldo de Souza Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3240,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002546-8 - Michele Teixeira de Oliveira. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 512,53, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002992-9 - José Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Lojas Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004382-3 - Diego da Silva Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004453-0 - Maria Aparecida de Oliveira Didomenico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Conmedh Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006399-8 - Denize de Souza Nunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco de Aguiar - OAB RJ067472). X Cetelem Brasil S/A Crédito Fin. Invs. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.030,10, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.006925-4 - Manuel Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Boaretto Gobbi - OAB RJ024719). X Carlos Magno da Costa Fortes e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE ESPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010383-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Amanda Cristina Cabral. Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010473-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andresa Rodrigues da Silva. Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010621-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dileia dos Santos. Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010647-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cleyde Marcia dos Santos. Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010681-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Ribeiro da Silva. Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.009633-5 - Glória Henriques de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Madalena Alves Gonçalves e outro. Tendo em vista o acordo homologado entre a exeqüente e a executada AMÉLIA, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Em relação à executada MADALENA, tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.005005-7 - Carlos Alberto Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Salvate Brasil - OAB RJ138984, Carolina Moura Sampaio - OAB RJ145716). X Alpha Desenvolvimento Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida do Santos Freitas - OAB SP200232). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.152,71, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010021-8 - Lourival Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Transportadora Jolivan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Ricardo Barros Brum - OAB ES008793, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 7.919,34, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010543-5 - Mari Ângela Delgado de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Charme Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Thiago Moraes Zizuel - OAB RJ158312E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000731-2 - Ulicea Lopes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duarte - OAB RJ116135). X Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000907-2 - Lenicia Santos Couvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mello de Oliveira - OAB RJ148575, Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063, Francine Suhett Dias - OAB RJ158819E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 182,13, (valor residual),sob pena de penhora on line, ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003975-1 - Claudio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Cumpra-se o v. acórdão. ciência às partes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005917-8 - Jose Geraldo Ribeiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). X Vans Distribuidora de Auto Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006465-4 - Ludmila Fabiane da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Fundação Oswaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Prado - OAB RJ062726, Maria Aparecida Bueno da Silva Maia - OAB RJ088021, Paula Marques Brandao - OAB RJ130377). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006655-9 - Elcio Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Itau S/A = Ag; 6183 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE ESPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007491-0 - Ademir Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Leidyane Cristina Pereira - OAB RJ152878E). X Cifra S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007699-1 - Suely Pereira Cavalcanti Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE ESPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007921-9 - Jorge Jose Fernandes Pinto Moca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a ausência da parte autora, embora devidamente intimada conforme fls.17, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Tendo sido devidamente justificada a ausência, sem custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008757-5 - Neuziete da Silva Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 26.797,10, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009011-2 - Rosangela Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 120,32, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009541-9 - Eduardo Soares Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009591-2 - Marta Helena Rosa Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010721-5 - Marcelo de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.279,20, sob pena de penhora on line, ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010897-9 - Maria de Oliveira Barbosa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011007-0 - Luiz Gonzaga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011025-1 - Jairo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves dos Santos Ferreira - OAB RJ131269). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011073-1 - Carla Cristina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011089-5 - Sirley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Dias Silva - OAB RJ075506). X Itaucard Finnaceira S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000475-1 - Susi Figueiras da S Costas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Tim Celulares S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE ESPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000583-4 - Raimundo Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001990-0 - Fausto Henrique José de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3.298,32, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003414-7 - Ronildo Lima Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003541-3 - Felipe Finamor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Banco Unibanco. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004867-5 - Nilton Luiz de Jesus Renna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lydia Silva de Jesus Lopes - OAB RJ141971). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005619-2 - Fabio Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Oliveira Martins - OAB RJ066658). X Panamericano Administrações de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007365-7 - Dalmo Rosa Couto. X Garantech Garantia e Serviços Sc LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.006557-3 - Shander Gonçalves Gorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763, Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Itau/cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lucia Salgueiro Pinto - OAB RJ113359, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Sebastião Silva de Moraes - OAB RJ040596). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.603,25, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.001189-0 - Noe Evangelista da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). X Elias Jose da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000667-6 - Alvaro Correia da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Unifoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482, Maria Aparecida Bueno da Silva Maia - OAB RJ088021). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.168,59, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nId: 436123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.000446-0 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Fernanda da Silva Lima. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 44 Vº. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.002182-3 - Alba Aparecida da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.009546-6 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Vasti Cristina Mota Correa Silva. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À CITAÇÃO DE VASTI CRISTINA ALVES POR NÃO TÊ-LA ENCONTRADO, NAS DIVERSAS VEZES EM QUE A PROCUREI...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.009608-2 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Patricia de Sousa Gomes. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 57,63 (CINQÜENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) , em benefício da parte autora, com juros legais e correção monetária a partir do vencimento da dívida, conforme fl. 03.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado , fica a ré desde já intimada a pagar o montante acima, na forma do art. 475-J DO CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.005846-0 - Anderson Lope Harthman. X Andreia de Jesus Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). INTIMAR A PARTE INTERESSADA ( AUTORA ) PARA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTIUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008132-9 - Maria Stella Sena Vale Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ069525). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008154-8 - Thaís Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Larissa Jatobá Mesquita Sotti Alves. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.008906-7 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luiz Marcelo Brasil Silva. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR LUIZ MARCELO BRASIL SILVA, EM VIRTUDE DE NÃO ESTAR MAIS RESIDINDO NO ENDEREÇO INDICADO...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.009914-0 - Joel Gil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Edmar Pinto Ribeiro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000366-7 - Luiz Antônio da Silva. X Rosa e Costa Atacado de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.000814-8 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Carlos Augusto Emerick. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 23V (RÉU MUDOU-SE, SENDO SEU PARADEIRO DESCONHECIDO). \r\n\r\nProc. 2007.819.001841-5 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Ana Maria Cata Preta Couto. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 252,30 ( DUZENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.002520-1 - Augusto Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.088,80, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002879-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Gleice Kelly Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002960-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Elaine Cristina Coutinho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003072-5 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Lilia Soares Vitor. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004565-0 - Comercial Botafogo LTDA. X Aline Nogueira Matias. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005537-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Maria Aparecida Moraes dos Santos. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 431,60 ( QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.005643-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Marileni Aparecida Borges. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 386,72 ( TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.005644-1 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Liliane Moreira Heiderich Faria. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 897,17 ( OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS. ) , em benefício da parte autora, com juros legais e correção monetária a partir da citação e correção monetária a partir da sentença .\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado , fica a ré desde já intimada a pagar o montante acima, na forma do art. 475-J DO CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.819.006453-0 - Comercial Botafogo LTDA. X Eliane de Oliveira. Com fulcro no art. 38 da lei 9099/95, dispenso o relatório, passando de pronto à fundamentação deste pronunciamento.\r\n\r\nRegularmente intimado para a audiência de Conciliação, como de fls. 28 /verso, o Réu quedou-se inerte não comparecendo a esta.\r\n\r\nAssim, tem-se a aplicação do instituto da confissão à espécie.\r\n\r\nSabe-se que o efeito material da revelia é o da presunção da veracidade dos fatos alegados na inicial. Disto, temos que opera-se, no direito pátrio, o fenômeno da ficta confessio em contraposição à ficta litiscontestatio, teoria que presume verdadeiros não só os fatos narrados, como o direito pugnado exordialmente.\r\n\r\nEx positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 209,30 ( duzentos e nove reais e trinta centavos ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.819.006643-4 - Maria Cristina Garcia. X Silvia Maria de Avila. A parte autora regularmente intimada à fl. 13, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007444-3 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Juliana Cristina de Oliveira. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é o beneficiário do título de fl. (06), JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008424-2 - Hilario Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Elizangela da Conceição de Carvalho Tomaz. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de maneira plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.008427-8 - Hilario Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Doris Neide Silva Monção. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.008721-8 - João Nery Campanário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Nogueira Barros - OAB RJ064690). X João Luiz da Silveira Cerqueira. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.008883-1 - Terezinha Teixeira de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Alexandra Oliveira Rodrigues. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002432-7 - José Lauro de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 483,78, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006366-7 - Terezinha Marques Cirino. X Dunamis Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormílio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora. Após o levantamento, se nada requerido , e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.006530-5 - Rosangela Maria Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Fiat Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 3.840,00(três mil oitocentos e quarenta reais). Tendo em vista o depósito já efetuado, e a concordância de todos, expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargado/credor no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), outro no valor de R$ 640,00 em favor de sua patrona. Por fim, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante/executado no valor de R$ 450,00.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.819.002592-9 - Magnus di San Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.538,88, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000046-7 - Marcelo Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Koinonia Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR REGINALDO CELSO FERREIRA FILHO , TENDO EM VISTA O MESMO TER SE MUDADO HÁ MAIS DE 3 ANOS...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.002232-3 - Marcio de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campbell da Rocha - OAB RJ146048). X Serra Mar Fomento Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002542-7 - Valter Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 894,87, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002684-5 - Paola da Silveira Fuly Vale. X Crono Lógica Telefonia Avançada de Vr LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 04/03/08 AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.009414-0 - Daniel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010142-9 - Jose Feitosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C. Grégio Araújo - OAB RJ115577). X Joceslino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Santos - OAB RJ041458). DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 66V (OJA NÃO ENCONTROU BENS PENHORÁVEIS). \r\n\r\nProc. 2006.819.001620-9 - Rogerio Forastieri Leite. X Vivo Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/08 AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006020-0 - Clely Jose da Silva. X Renac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 6.642,58, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006578-6 - Ricardo José Machado da Costa Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Atl Rj Capital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 168,07, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006666-3 - Bruno de Alvarenga Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Campos da Silva - OAB RJ128845). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.185,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007060-5 - Rodrigo Eusébio Loesch Pereira Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008410-0 - Edson Silva do Nascimento. X Clínica Médica Laurindo e André e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009366-6 - Fabiana dos Santos. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/08 AS 15:45 HORA \r\n\r\nProc. 2006.819.011452-9 - Jaciara Aparecida Gomes Campos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 20/05/08 AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000432-5 - Doracy de Figueiredo Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ102901). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001780-0 - Daniele Arieira de Souza Ghazzaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002433-6 - Alicio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Gonçalves - OAB RJ031921). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.819.002574-2 - Laercio Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de exibição de documentos, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.002738-6 - Thiago Silvestre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Visa do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.002786-6 - Elaine das Dores Agapito Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Michelle Cristina da Silva Luz - OAB RJ159546E). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002878-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Juliana Pereira. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 156,50 ( CENTO E CINQÜENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003206-0 - Francisco José dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003453-6 - Adriana Rodrigues da Cruz. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003525-5 - Arlindo Assunção Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 545,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003611-9 - Elir Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Sistema Brasileiro de Televisão - Sbt. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.819.003620-0 - Assed Custódio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e materiais, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2007.819.004003-2 - Ademir Gonçalves Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463). X Administradora de Cartão Moderna Shop Cash e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 25/03/08 AS 16:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004654-0 - Vlamir Lourenço. X Banco Bmg. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.819.004930-8 - Jaqueline de Amorim Figueiredo. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.008451-5 - Marlene Nascimento da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). \r\n\r\nEx positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos, para determinar que a parte ré se abstenha de cobrar tarifas referentes a conta já encerrada, conforme fl. 13, bem como, desbloqueie o cartão de titular \r\n\r\nProc. 2007.819.011002-2 - Maria José da Paixão Silva. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.003774-5 - João Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). X Luiz Valério da Costa. \r\n\r\nTendo em vista a não manifestação da parte exeqüente, sobre o r. despacho de fl. 22, declaro a quitação do débito, e julgo EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.819.004700-7 - Luiz Toledo de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Dirce Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.010148-1 - Aletusa Machado Nogueira. X Daniel de Barros Ferreira. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008229-4 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Helen Cristina Gomes. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 46V. (A PARTE RÉ NÃO FOI LOCALIZADA). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.008318-8 - Água Limpa de Volta Redonda Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Embafer Indústria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Luiza da Silva Paula - OAB RJ146717E, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 18/03/08 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006532-4 - Denair Danquimaia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Francisco de Paula Coutinho Lopes. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008790-3 - Eunice Silvério Grimalde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009010-0 - Marilu Terezinha Mullher de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 563,27 DE FL.46 E DE R$ 92,06 DE FL.64, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010494-9 - Vanderli Aparecida Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, ÀS FL. 45, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.010544-9 - Eder dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Semp Tochiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000036-8 - Wellington Augusto Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 600,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000330-8 - Marcos Antônio de Andrade Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais. Quanto ao pedido de construção de porta diferenciada para acesso a portadores de cadeira de rodas, JULGO PROCEDENTE, porém, deixo de determinar a sua realização, pois que foi comprovado que a ré fez as adequações na agência bancária. \r\n\r\nProc. 2007.819.002141-4 - Marina Alves Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). FLS. 64/65, NADA A PROVER, AUTOS JÁ SENTENCIADOS. REGULARIZE O CARTÓRIO A JUNTADA DA SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002550-0 - Antônio Dias Lains (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Ferreira da Rocha - OAB RJ040795). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003396-9 - Leandro Wesley do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ126450). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Isto posto, conheço dos embaargos, e no mérito dou-lhes provimento, para que passe a contar da sentença que extingo o pedido de devolução do produto, sem resolução do mérito na forma do inciso VI do art. 267 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.004656-3 - Carlos Natanael Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Planet Cell - Alves e Palmeira Telecomunicações Em Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822, Alcio Pereira - OAB RJ094805). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 19/03/08 AS 12:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005553-9 - Ninete Mirlan da Silva Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Retiro Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 25/03/08 AS 16:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006111-4 - Simone Marcelina dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Panini do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 49,92, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006113-8 - Flávio Felipe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Panini do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 93,49, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006114-0 - Thiago Batista Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Panini do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 71,13, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006568-5 - Alex Sandro Bosco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Liberty Paulista Seguros S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006698-7 - Eliezer Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Martins Cardoso - OAB RJ129677). X Ailton da Silva. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.819.007293-8 - Leonilda de Oliveira Ladeia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Express-reparos Expressos Automotivos. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.008200-2 - João Vaz Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Santander Banespa S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008924-0 - Rita de Cássia Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.009421-1 - Vicentina Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683). X Fininvest - Negocios de Va. Rejo LTDA. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.009464-8 - Pablo Roberto Duca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/06/2008 AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010661-4 - Dulce Saraiva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Borges de Lima - OAB RJ111488). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.007216-4 - Margarida Maria Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Geralselia Ribeiro Streva. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000750-2 - Celso Gomes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Jose Carlos do Nascimento Araujo. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À BUSCA E APREENSÃO, POIS A PARTE AUTORA NÃO FORNECEU OS MEIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2005.819.004638-8 - Antônio Garute e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia em dobro do valor cobrado a título de taxa de iluminação pública, acrescida de juros legais e correção monetária a contar dos respectivos pagamentos, arbitrando o valor mensal em R$ 3,42, observando-se o prazo de cobrança de 05 (cinco) anos, se não for apresentada a planilha no prazo de 20 dias do trânsito em julgado. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.001016-5 - Graziele Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Ubm (sobeu) Unidade Cicuta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Aos patronos da autora de fls. 52 sobre os documentos juntados pelo réu, fls. 44/48 e conclusos para decisão, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.007926-8 - Copasc Comercial de Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Distribuidora Rio Markas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moreira de Oliveira - OAB RJ138053). DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 112V (A PARTE RÉ NÃO MAIS ENCONTRA-SE ESTABELECIDA NO LOCAL). \r\n\r\nId: 436192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002060-9 - JULIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X BRASFELS S/A Despacho:Ao requerente sobre certidão cartorária - prazo 10 dias \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.004766-0 - ADRIANO GABRIELLI ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. ( COMARCA DE SÃO PAULO/SP ). \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1995.003.626480-9 (7833/95) - MELHORAMENTOS PIRAQUARA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X NICODEMOS ROCHA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção nos autos do processo em apenso às fls. 266, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.004076-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEBIG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JOSÉ CARLOS CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais devidas desde o mês de julho de 2002, incluindo-se as demais cotas vencidas após a propositura da presente ação. Àquelas despesas e cotas que se venceram até o dia 10.1.2003 serão aplicados a multa de 20% e os juros de mora convencionados, além da correção monetária. Com relação às demais cotas e despesas, aplicar-se-á a multa de 2% e deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.000709-7 - MAIRNA DO PIRATA´S SPE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls.61. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020018-3 - HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X VIANA PESQUISA E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Designo AC para dia 23/04/2008 às 16:30h. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000144-7 - ANA BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 50/51, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011640-8 - LUIS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO FINASA Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia de depósito judicial no valor informado, devendo o mesmo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 893, I, do CPC.Após, cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.011641-0 - LUIS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO FINASA Despacho:ESclareça a parte autora seu requerimento eis que consta processo apenso com as mesmas partes e mesmo pedido - prazo 10 dias \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010474-1 - LINDALVA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Considerando a inércia autoral, indefiro a gratuidade de justiça, venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1989.003.074647-2 (297/89) - NICODEMOS ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570)) X ADERVAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 85v), manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.003.626397-0 (8152) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X JOSE MARIA RAMOS GANHADEIRO E OUTRO Ao autor para complementar as custas referente a: Porte de Remessa e Retorno da Carta Precatória para Comarca Mendes - RJ. - Valor R$ 9,12 . ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nProc. 2002.003.010942-9 - JOAO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Despacho:Ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000083-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEANE APARECIDA SAQUES SANTA CRUZ Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.003.001773-0 - JEANNE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Defiro a penhora dos direitos de ação sobre a posse do imóvel sito à Rua Village Imperial, número 93, BAirro Parque Mambucaba, bem como a penhora do veículo descrito às fls. 44 item 2, lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao DEtran. Após, i-se a executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001313-7 (12009) - ESTELINA AUGUSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189)) X ROBERTO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:Verifico que as partes resolveram transigir, conforme se verifica pela petição de fls. 356/358. Dessa forma, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, II, c/c 269, III, ambos do CPC.P.R.I. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002168-7 - MAGO PRODUÇÃO MODA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CALÇADOS SIBONEY LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:Verifico que as partes resolveram transigir, conforme se verifica pela petição de fls. 85. Dessa forma, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, II, c/c 269, III, ambos do CPC. Custas na forma acordada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.013191-4 - ALEXANDRE SILVA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X JORNAL A CIDADE E OUTROS Despacho:Ante a inércia da parte autora em cumprimento ao despacho de fls. 28, venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.010633-6 - ESMERALDA REIS HOEDTH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)), Falecido: MARIA Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 25.2. Nomeio a parte requerente inventariante. Lavre-se o res pectivo termo.3. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.003.626481-0 (7848/95) - MELHORAMENTOS PIRAQUARA S/A AGRÍCOLA E PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X NICOMEDES ROCHA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção conforme fls. 266 dos autos em apenso, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.003.626482-2 (7834/95) - MELHORAMENTOS PIRAQUARA S/A AGRICOLA E PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIR0 Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção conforme fls. 266 dos autos em apenso, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.002145-8 - VAGNER LUIZ DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Ao autor sobre devolução do \"AR\" negativo de fl. 36 ( MUDOU-SE ), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1985.003.058984-9 (1220/85) - MELHORAMENTOS PIRAQUARA S/A - AGRÍCOLA E PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044), Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X NICODEMOS ROCHA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, fls. 266, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.003.967845-0 (10574) - ALTAMIRA DO AMARAL MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOÃO GORI (RJ-051530)) X DANIEL GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao réu sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.001194-1 - DIRCE DA SILVEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.013266-0 - MARIA DE FATIMA CURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ELIAS LINS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Ao autor para fornecer cópias para a citação da ré, conforme endereço às fl. 61. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1992.003.580105-9 (5991) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.003.985525-8 (10833) - SEGURADORA ACEANICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FRANCISCO NEVES DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000043-0 - ELPIDIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONS. E SEG. LTDA (PREMIUM COOPERATIVA DE CREDITO LTDA) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.001142-6 - OSVALDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Despacho:Considerando que os autos encontram-se sem efetivo andamento há mais de um ano. Intimado o patrono às fls. 145, em maio de 2006, todos os autores intimados pessoalmente em fevereiro de 2007, e seu patrono pedido vista dos autos em março do mesmo ano, sem no entanto cumprir as determinações até a presente data, conforme certidão cartorária de fls. 197v. Determino que, por derradeiro, intime-se o patrono para se manifestar sobre a promoção ministerial de fls. 144, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.003.004783-4 - EVANI XAVIER DE LUCENA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SINCI - SOCIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LDA. Despacho:Por derradeiro, atenda-se o determinado às fls. 180, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.012094-2 - OSCAR - ORGANIZAÇAO DA SOCIEDADE CIVIL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.003.010638-6 - CATIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X MANOEL ARMENIO GOMES LOPES Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s), fls. 223/227. ( OFICIO DO DNIT ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.006910-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRANCISCO ANGELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 136 - prazo 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.009579-0 - POSTO DE GASOLINA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARLUCIA FERREIRA TORRES E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão cartorária de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.003.001166-7 - CONDOMÍNIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LEONOR TARCITANO AGUIRRE Despacho:... Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000982-3 - CONDOMINIO STUDIO MARIAN BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ESPOLIO DE SINVALDO PEREIRA DIAS E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001838-1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X CID PAULO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.006647-8 - WILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.025616-7 - ROSEMBERG AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JOSE EDUARDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.003.000891-7 - GUSTAVO ANTÔNIO BRUNETTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência no prazo de 10 dias, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012640-3 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCOS ARAUJO DE FARIA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001594-0 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ADL ANGRA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.003140-4 (10730) - WALDIR DOS ANJOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X ADIB MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Intime-se o executado pessoalmente para pagamento do débito apontado às fls. 284 de R$ 193.453,53 (cento e noventa e tres mil quatrocentos e cinquenta e tres reais e cinquenta e tres centavos) no prazo de 15 dias sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.383.001450-8 (12037) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X DALTON SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Despacho:Considerando o decurso do tempo, bem como a juntada de várias petições por parte do exequente, ao excepto no prazo de 5 dias sobre o acrescido, após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.383.003599-8 (125715) - MESTRE AUGUSTO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065)) X ASSECOM - ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:Deferi penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me para resultado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.006862-0 - RONEY MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Antes de decidir sobre o pedido de nova perícia, esclareça a parte autora quais quesitos deseja. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.011153-9 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X SHIP REPAROS E MANUTENCAO DE MOTORES MARITIMOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Considerando que houve a inversão do ônus da prova e que a primeira ré insiste na produção de prova pericial, o que é seu direito comprovar o fato desconstitutivo do direito do autor, sob pena de ser responsável por sua inércia, considerando ainda que a embarcação era de propriedade do autor, compete ao mesmo indicar o local onde encontra-se a embarcação para que possa ser feita a perícia. Assim, defiro prazo de 10 dias para que o autor informe aonde está a embarcação viabilizando a elaboração da perícia requerida pela parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.011915-0 - Inventariante: FERNANDO MAURO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X MARCELO NASCIMENTO DE CARVALHO Decisão:E-se formal de partilha para transferência do imóvel no percentual de 50% para cada herdeiro, oficie-se ao DETRAN para transferência do veículo para o nome dos herdeiros, sendo o percentual de 50% para cada, bem como alvará para levantamento das quantias existentes no banco real, também no percentual de 50% para cada herdeiro. Oficie ainda a Oi no mesmo sentido. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1992.003.580094-8 (6087) - FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)) X SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito - prazo 5 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003903-3 - IRATI IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X PONTA DA FORTALEZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.003.580208-8 (5116) - CONSUELO RODRIGUEZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ESPOLIO DE JITSUGUI HAMADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, no prazo de 10 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001880-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ HERCULANO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se para localização do executado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011214-3 - VITOR ROMERO MARCHI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SEVERINO PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Aos requeridos em 10 (dez) dias sobre o acrescido. Decorrido o prazo voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.383.008298-0 (11223) - GERALDO SENRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X ESP. DE FRANCISCO DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). ( Oficio do Juizo Deprecante - recolher as custas corretamente ). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.008258-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DESDENES ASSUNCAO MELO Ao autor para complementar as custas referente a: Pratica Comum - Expedição de Oficios - R$ 3,65 cada Oficio - Diferença a recolher R$ 14,60 ( total de 08 oficios ). ... ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.001350-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEANE APARECIDA S. SANTA CRUZ Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 50/53, adite-se para cumprimento do requerente em companhia do Oficial de Justiça, devendo o mesmo diligenciar junto à Central de Mandados para efetivar a mesma. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000101-2 - MARIZE LEONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X PAULO ROBERTO DUARTE CUSSA E OUTROS Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.010584-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL- CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RAFAEL DE JESUS ILOISIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto à publicação da decisão de fls. 127. 2) Fls. 128/129 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.003620-5 (14847) - FERNANDO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá a quitação - prazo 5 dias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.000753-1 - FABIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Expeça-se guia de depósito judicial no valor informado, devendo o mesmo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 893, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.021667-8 - TERESA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Recebo os embargos de fls., já que tempestivos, e os acolho, para confirmar a medida de antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida a fls. 45. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, c/c REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001184-0 - AMADO TEODORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Intimem-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.003.014040-6 - HILDA VAREJÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X ALBERTINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Considerando tratar-se de matéria atinente ao Juízo da Vara de Família, eis que trata-se de execução de acordo oriundo da 2a Vara de Família desta Comarca, declino da presente para a 2a Vara de família da Comarca de Angra dos Reis. REmetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.003.010862-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X ELIAS ANTONIO E CIA. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho:Fls. 103 anote-se. Defiro vistas dos autos, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.003.000109-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X ALCIR DA SILVA E OUTRO Despacho:REgularize-se a representação processual autoral eis que consta do Cadastro do Comarca que o Patrono da parte autora está cancelado - prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909750-5 (8864) - MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALBERTINO MARTINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Ao executado sobre a penhora realizada - termo de penhora às fls. 246; \r\n\r\nProc. 1998.502.001266-3 (9259) - COND. DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X RONALDO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.001926-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES RABHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Recebo a petição de fls. 199 como exceção de pré-executividade, ao excepto no prazo de 10 dias. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.003.002437-6 - ELY JORGE ELIAS RABHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) Considerando a intimação para cumprimento do v. acórdão certificada às fls. 195, em 19/06/2007, prosseguindo-se com a intimação do executado para pagar o montante da condenação na forma do art. 475 do CPC, por decisão proferida às fls. 199, publicada às fls. 200 em 28/08/07, tendo decorrido o lapso temporal, apresentado guia de depósito em data preclusa. Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, restando R$ 944,59 (novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) para complemento da execução. Intime-se o executado para pagamento sob pena de prosseguimento da execução.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor incontroverso depositado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.013193-9 - ELZA AMORIM DA SILVA E OUTROS, Assistente: ELZA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X ANGRALY VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Esclareçam os requerentes sobre a necessidade da realização de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021581-9 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANDRÉIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280), Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a citação da litisdenunciada, eis que até a presente data não foi apreciada a denunciação. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.003.000473-5 - WALKIRIA CERILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ANTONIO BERTOLDO DA SILVA JORDAO NETO (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.003.000091-3 - ELZA ELYDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X EDGARD NEVES Decisão:1) Defiro os benefícios de gratuidade de justiça ao requerente.2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. 3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.000036-6 - TVCOM - SOCIEDADE DAS ENTIDADES GESTORAS DO CANAL DE TV COMUNITARIA E CANAL DE TV UNIVERSITARIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X MARCELIO BARRETO DA ROCHA Despacho:Venha a declaração completa do IR para apreciação da JG . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.010864-4 - ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ESPOLIO DE S. SULIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Fls. 66 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.016804-0 - ARY PLACIDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) Certifique o Cartório o trânsito em julgado.2) Comprove o réu o alegado quanto ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.010471-2 - ETIENE DORNELAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X E S BARUD ME (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:Considerando que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, bem como protestou por todas as provas admitidas em direito. Diga a parte autora se tem provas a produzir no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.006714-7 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO FARHAT, Inventariante: STELA SOUZA FARHAT (Adv(s). Dr(a). NILTON VIEIRA CARDOSO (SP-199071)) X MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE, diga a parte autora especificadamente que provas pretende produzir, sob pena de preclusão. Diga ainda se tem interesse na designaão de audiência de conciliação - PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.002817-5 - ZEPHYR ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X ALEXANDRE ENRICO LUIZ BIANCHI Despacho:Ante a comprovação da hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Nada mais havendo , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.003.010760-3 - ANTONIO GIL COQUILLARD AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MARIA SERAFINA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Expeça-se de imediato mandado de reintegração na posse do imóvel em favor do autor ANTONIO GIL COQUILLARD AYRES.2) Intime-se o réu por Diário Oficial para pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais) no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor.3) Indefiro o pedido de desfazimento das construções existentes no imóvel, eis que não contemplados na sentença de fls. 31/36. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000414-1 - LUCIENE DE OLIVEIRA VASCONCELOS GRANATO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CARLOS ALBERTO CORTINÊS LAXE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da gratuidade de justiça requerida - prazo 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.016801-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X BENEDITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, por derradeira oportunidade, sob pena de arquivamento. ( Ag. parte para acompanhar OJA ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.007113-1 - JORGE GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.016973-5 - ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARDEM MICHEL MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.003.000035-4 - MARIANA DE LOURDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ADRIANO PINUDO DE SANTANA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.001931-7 - MARIA AMELIA BARBOSA CHIPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X AUTA MACHADO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005927-3 - ARI PEREIRA MOLINARI (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-043351), Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção das provas orais requeridas pelas partes, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente peos documentos corroborados nos autos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC.Indefiro a expedição de ofício requerida pela parte ré, eis que tal diligência pode ser produzida pela mesma junto ao banco réu, por outro lado defiro prazo de 5 dias para juntada de novos documentos. Preclusos, voltem-meIntimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.001213-1 - PAULO FREDERICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOTTA SPINOLA E CASTRO (RJ-014212)) X JOÃO LUIS GOMES JUNIOR E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 253. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.002267-5 - MARCELO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X PLACIDO ALBINO DE SOUZA), Fiador: ROBERTO PLACIDO DE SOUZA Despacho:Recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.013428-1 - FRANCISCO SHIGUER BETSUYAKU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X NEIROBIS KAZUO NAGAE (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Ao interessado sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002025-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E IONCORPORADORA DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X ANTÔNIO LUIZ PEGORER E OUTRO Ao autor para recolher as custas ( preparo ) inicial da Carta Precatoria... ( Em cumprimento a Portaria do Juizo 01/2000 ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.005660-3 (14028) - DANIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.003.000281-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS Despacho:Deixo de determinar a avaliação do imóvel eis que ainda não foi expedida carta precatória para intimação da executada acerca da penhora. Ao exquente para providenciar as cópias conforme já determinado no despacho ordinatório \r\n\r\nProc. 2004.003.001101-0 - ORTIZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MADEIRAS SÃO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para que possa ser feita a penhora on line com os valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.003.004208-0 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X JOFAMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento eis que em momento processual inoportuno. Deferi penhora on line da diferença da execução na presente data. SEm prejuízo, oficie-se à CEF para que transfira o valor bloqueado para o Banco do Brasil, agência 0460-X, em conta à disposição do juízo. Decorridos cinco dias, voltem-me conclusos para o resultado do bloqueio on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.003454-0 - ALINE CRISTINA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLAUDIA VALERIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao autor para que diga se pretende produzir outras provas, considerando a presunção relativa - prazo 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004232-7 - LUIZ BENEVIDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X JOÃO PAULO DE ASSIS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Ante a comprovação do crédito existente nos autos do processo de nº 2004.003.001933-0, em trâmite neste Juízo, em favor do ora réu no presente, conforme se depreende da petição de fls. 203/248, em especial quanto ao depósito demonstrado às fls. 244, defiro a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo de nº 2004.003.001933-0 do montante de R$ 17.664,26 (dezessete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme a guia juntada às fls. 249 daqueles autos. Cumpra-se de imediato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.000866-0 - PETER RIPPER DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X VALTER LUÍS SANTOS DA ROSA Despacho:Aos requerentes sobre a resposta ao ofício de fls. 59 do Banco Santander. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.021647-2 - GRAZIELLE MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X FLESSORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Defiro a suspensao do processo por 30 dias, decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.006021-4 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X SINARA JANE RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633) Despacho:Esclareça o exequente o endereço mencionado às fls. 54. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.002588-5 - ROBERTO MASATAKA OKUMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X SHOPPING PIRATA'S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito de R$ 63.626,17, apontado às fls. 753, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001555-9 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X LINO DA FONSECA MOREIRA Despacho:Considerando o termo de acordo de fls. 36/38, digam as partes se pretendem sua homologação, eis que o processo não pode ficar suspenso por mais de 6 meses por convenção das partes - prazo 5 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.003194-0 - ORIAS JOVITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho de Fls. 176 (25.06.07) 1. Em razão das informações contidas a fls. 170/172, bem como da decisão proferida pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, mantenho a decisão de fls. 106, que decretou a revelia da parte ré.2. Tendo em vista que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, diga o autor acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.021659-9 - JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X GEISA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Despacho:REcolhidas as custas, e-se mandado para que a parte ré desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de imediata reintegração de posse, com auxílio, se necessa´rio, de força policial. \r\n\r\nProc. 2006.003.006695-6 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:REgularize a ré Empresa de Mineração Ariró sua representação processual, com a assinatura em conjunto da procuração juntada aos autos às fls. 45, no prazo de 48h, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.000821-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARVIS ANGRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, prazo 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.003.580124-2 (5802) - HERMES DE CEIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.003.002247-0 - PAULO JOSÉ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1) Atenda o requerente o ofício de fls. 63. 2) Reitere-se fls. 58. \r\n\r\nUsucapião, de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2006.003.002424-0 - JOÃO PAULO SAVVAS GALINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X JOÃO BAPTISTA GALINDO E OUTRO) Despacho:Esclareça o autor a diferença dos números de CPF acostados à inicial e o da declaração de isento - prazo 5 dias \r\n\r\nId: 436693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.020289-1 - PARQUE DE DIVERSÕES SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Venha o preparo, em 48hs, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000016-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.003.000617-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA), HENRI BERNARD JONQUA (SÓCIO-GERENTE) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como não houve citação, subam diretamente ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.016559-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo exposto, REJEITO a presente exceção. Considerando a manifestação favorável do exeqüente, defiro a suspensão da presente execução pelo prazo de 6(seis) meses até a conclusão do parcelamento. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.003.004972-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a gratuidade de Justiça.Defiro o prazo de 30 dias para o executado anexar aos autos o comprovante de parcelamento do débito.Com a juntada do comprovante, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.003.010093-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a gratuidade de Justiça.Defiro o prazo de 30 dias para o executado anexar aos autos o comprovante de parcelamento do débito.Com a juntada do comprovante, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.003.010966-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a gratuidade de Justiça.Defiro o prazo de 30 dias para o executado anexar aos autos o comprovante de parcelamento do débito.Com a juntada do comprovante, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.003.014656-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO) Decisão:J-se. Considerando que este Magistrado anulou a multa, o que foi confirmado pelo TJ/RJ, suspendo o curso da execução fiscal, excepcionalmente. I-se a Fazenda, para manifestação. \r\n\r\nId: 436694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004051-2 - JOSE CARLOS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 78 corretamente, devendo vir as declarações na íntegra. \r\n\r\nAnulatória, de debitos c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005548-5 - FERNANDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X CREDCARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/03/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.007752-1 - LIDIA FRANCO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Decisão:Fl. 56: Defiro. Retifique-se na D.R.A. Nomeio como inventariante o(a) requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso.Traga a inventariante os elementos abaixo indicados:1- Declaração de bens, Plano de Partilha;2- Certidões que provem a legitimidade na sucessão, com a devida habilitação e representação dos herdeiros;3- Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003184-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL RIBEIRO DA SILVA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre resposta dos ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.052.010979-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE DA SILVA BELARMINO Fica intimada a parte autora a complementar a taxa judiciária em R$ 0,57, conta 2101-4. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.010053-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.000736-4 - REGINA CELIA COUTINHO VENENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004821-3 - ARGEU ECCARD (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu sobre fls. 95/115. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.052.000134-6 (5040) - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X VANIA MARIA SILVADE MIRANDA Despacho:Fl. 171: Anote-se onde couber.Cumpra-se integralmente o item 2 (observando-se o último parágrafo de fl. 164) e o item 4 de fl. 163. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000159-0 (4862) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MINI MERCADO SAQUAREMA LTDA Despacho:FL. 122 - Indefiro, cabendo a parte tal diligência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.052.000082-2 (5419) - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ANTONIO ONOFRE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhem-se fls.208/218, distribuindo-se por dependência e autuando-se em apartado, nos termos do art. 736, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.000541-1 - JAN WOLFF (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X ALEXANDRE MOREIRA MARTINS E OUTRO Fica intimada a parte autora do and. de fl. 25: ... os atos dos distribuidores devem ser recolhidos na conta do interior (2102-2) ... a taxa judiciária... deve ser complementada em R$ 398,90. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.010545-0 - GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DEPOSITO DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Ficam intimadas as partes do and. de fl. 60: ... faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição das diligências (fl. 59)... Autor: custas para intimação do réu (DP) - correio ou precatória e do comunicante do RO - correiro Réu: Custas para intimação do autor (DP) - correio ou mandado, da testemunha em Araruama - correio ou mandado e custas para precatória de oitiva da outra testemunha. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cperdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.052.005516-0 - RODRIGO COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fls. 186 - certidão negativa do sr. OJA) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851.Faço nova remessa a publicação do despacho de fl. 79 - 1ª parte, tendo em vista não ser possível a certificação da publicação anterior: 1)\"... traga o autor seu endereço atual, acompanhado de comprovante de residência...\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000183-8 (5067) - SIRENY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X RONDELLI- FLEX ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). GERALDO VITORIO (RJ-080041), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Fl. 344: Indefiro, eis que a diligência cabe à parte interessada. Cumpra-se fl. 341. \r\n\r\nProc. 2000.052.000529-0 (7513) - MARTA DINIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). MARCELA CONRADO DE FARIAS (RJ-138779) Despacho:Ao sobre fl. 229. \r\n\r\nProc. 2001.052.000925-9 - HELENIO GONCALVES BULHOES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X ARAMOVEIS -ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437) Certifico e dou fé que os autos a que se referem a petição protocolizada em 25/06/2007, registrada sob o número 200702075313, encontram-se arquivados. Para o desarquivamento faz-se necessário o recolhimento de custas processuais no seguinte valor, R$ 18,25, conta 1111-4, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.052.001776-3 - JAMILY DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X REVENDA VIA LAGOS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão. Araqruama, 11.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2006.052.008394-6 - TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Fls. 99/101: Os autos do processo mencionado já se encontram apensados. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.052.008395-8 - TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004764-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Fl. 57: Anote-se onde couber. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (fl. 53). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.001037-5 - MARIA JOAO DO NASCIMENTO MARTINS X ANTONIO MANUEL (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Fl.137 : Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.052.001665-3 - Inventariante: ENETHE SIQUEIRA SANTIAGO, Interessado: JORGE MILTON VAZ DE ALMEIDA, Interessado: MARIA LUZIA DE ALMEIDA MAIA, Interessado: NORMA VAZ DE ALMEIDA, Interessado: FERNANDO SEBASTIAO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X MARIA THEREZINHA VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre a certidão de fl.148v (\"...são devidas as seguintes custas para cumprimento da carta precatória: AEVC - 1102-3 - R$ 23,73; AAJ - 1108-0 - R$ 193,53; PRR - 1104-9 - R$ 9,12; Atos dos distribuidores - 600202696-8 - R$ 18,23; FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.011383-7 - IBSE NAIMIR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234)) X Falecido: MARIA JOSE DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 12. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000674-9 - GIRLENE SOUSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODROVIÁRIOS - DETRO/RJ Decisão:Isto posto, DEFIRO a liminar requerida determinando ao impetrado que proceda a imediata liberação do veículo, sem o pagamento de quaisquer quantias a título de diárias ou reboque.Notifique-se o impetrado para que prestar informações. Intime-seDê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, cumulada com reswponsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.000450-5 - SANDRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários da perita no exato valor de sua proposta (fl. 99).Intime-se o réu para apresentar o original do contrato, conforme requerido à fl. 99, item 1, no prazo de cinco dias. Com a vinda, intime-se a Srª Perita para designar dia e horário para colheita dos padrões gráficos, devendo a autora observar o requerido no item 3 de fl. 99, concluindo-se os trabalhos em quinze dias a contar da colheita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005188-0 - KAREN DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY - UNIGRARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Fica intimada a parte ré do andamento de fl. 715:... faz-se necessário o recolhimento de custas para intimação da parte autora para depoimento pessoal . (OJA= R$ 12,78 ou postal) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004065-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODINEI DA SILVA CHAVES DESP. ORD. (POrt. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 43/44). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009019-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X LEANDRO DA SILVA ADÃO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a certidão de fl.(s). 32. ((... faz-se necessária a presença do autor..) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.000041-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850) Despacho:Defiro J.G ao réu. Ao autor sobre fls. 82/99. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.052.010224-2 - LENITA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 22, item 2. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.052.000112-7A - Inventariante: VILMA LUCIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VIVIANE ALBUQUERQUE FERNANDES, Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X ESPOLIO DE ARNALDO FERNANDES DA SILVA Despacho:Fl.31 : Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.052.001424-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Fl.100 : Defiro. \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000972-2 - CENTERPHARMA DE ARARUAMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 4 (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X AÇOMOVEIS - AÇO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Ao réu sobre 149/150 e 152/156. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Nulidade de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.000283-6 - CARITAS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 436783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000649-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DAISY LUCIA DE ANDRADE RAPHAEL Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição da carta precatória nos seguintes valores e códigos : ESCRIVÃO (1102-3) R$ 40,16; OFICIAL DE JUSTIÇA (1107-2) R$ 65,72; PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9) R$ 9,12; CAARJ (2001-6) R$ 11,50; ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,66; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,66.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.005070-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENEDITA GOMES DA SILVA 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO(DETRAN) e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 11/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.011376-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOYSIO RAFAEL PEREIRA CAZE Ao interessado para que se manifeste sobre a informação do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010375-3 - Inventariante: SILVIA SILVA PIMENTEL X ALBERTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"À inventariante sobre laudo de avaliação de fls. 25.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.002277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AILTON DE OLIVEIRA PERINEI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _______________, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO para intimação da penhora e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 11/02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.000072-3 - ROSANA GUANABARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, pois a ação trata-se de uma das hipóteses previstas no artigo 275, II, do CPC.2) Defiro G.J.3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Alugueis e Acessórios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2004.052.003558-3 - JOSE ROBERTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDREA DE BRITO SÁ), Fiador: LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA), Fiador: ELIZABETH ALVES CORREA C.SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o decurso do prazo deferida as fls. 97 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.006849-2 - AYER VARGAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X CARLOS ROBERTO MOBARAK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.052.007868-0 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)) X FABIO ALVES RODRIGUES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o transito em julgado da r. sentença de fls. 46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis atrasados e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009941-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.011512-3 - CONSTRUTORA CONSTRUSENIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ROSI PEREIRA DE LIMA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009861-7 - ESPAÇO DIGITAL DE ARARUAMA INFORMATICA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades a sanar ou questões preliminares para serem apreciadas.Fixo como único ponto controvertido nesta demanda a regularidade do funcionamento do serviço Velox/1MB nos estabelecimentos comerciais dos réus, especificamente a partir de agosto de 2007, tendo em vista esse período ter se iniciado após a interrupção do serviço para o primeiro réu por 32 dias, ou seja, é a partir daí que devemos procurar saber se o serviço vem funcionando na velocidade contratada.Nesse sentido, indefiro as provas orais requeridas pelo autor, pois como se vê a questão controvertida é técnica e será objeto de prova dessa natureza, de modo que em contraposição a prova pericial que será produzida, as testemunhas pouco poderiam acrescentar com suas meras impressões pessoais sobre o funcionamento do serviço.Defiro, pois, a prova pericial de informática requerida pelo réu a fls. 68, que deverá arcar com os custos da produção da prova... \r\n\r\nProc. 2007.052.009861-7 - ESPAÇO DIGITAL DE ARARUAMA INFORMATICA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _INTERESSADA/PERÍCIA no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 1102/2008. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001346-9 - CARMEM LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre a petição do perito de fls 230 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000046-0 - C.I.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X L.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a informação do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.003164-0 - NEIVA SIMONEITTE DURANS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Autor, para cumprir os itens D, F, G da R. Decisão de fls 43/44 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.052.000680-4 - ASSIS BORGES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-077123)) X IMOBILIARIA CARDOSO LIMITADA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar taxa judiciária no valor de R$ 121,60.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010454-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 20 - Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006364-7 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 317,67; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 31,76; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 110,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 16,79; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 16,79 - total 514,88Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _réu_, no que tange custas do feito em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _12/02/2008. \r\n\r\nProc. 2005.052.006364-7 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 78,45. - CUSTAS EM DOBRO, POR CONSTAR DUAS CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS NO TOTAL DE 156,90 - (R$ 78,45 CADA)Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __RÉU__, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _12/02__/2008. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006856-0 - CLAUDIA ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X HSBC - AGÊNCIA 0491 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 16,06; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 8,20; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,45; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8.45.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __AUTOR___________, no que tange ____O CANCELAMENTO DO FEITO_____e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __12/02/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.008272-1 -, Inventariante: AMIRENE CLARA DA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) JOÃO DO NASCIMENTO GONÇALVES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, sobre a cota da PGE de fls 83(multa de 50% sobre o valor do ITD recolhido) \r\n\r\nInventário, Por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.000123-8 - NILCEIA FERRAZ BRIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X SERGIO BRIA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, sobre a cota da PGE de fls 39 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.003115-8 - CILESIA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X JEANE FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o decurso do prazo dferido as fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.052.009502-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J.M. DE ARARUAMA COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Fls. 99/131 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.052.009503-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J M ARARUAMA COMÉRCIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:3) Fls. 101 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, com exceção do ofício direcionado ao Banco Central. Venham as custas pertinentes. 2) Fls. 103/134 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.052.009503-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J M ARARUAMA COMÉRCIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição dos ofícios nos seguintes valores e códigos : OFÍCIOS (1110-6) R$ 14,60; CAARJ (2001-6) R$ 1,46; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,73; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,73.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004742-1 - CRISTIANE SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 186/187 - Indefiro, eis que o referido patrono substabelece nos autos outros advogados. I-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminart \r\n\r\nProc. 2006.052.003430-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO, Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CELSO MAGALHÃES E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição do ofício ao Detran, nos seguintes valores e códigos : OFÍCIO (1110-6) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-05926-6) R$ 0,18; FUNDPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.003430-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO, Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CELSO MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Fls. 111 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004730-5 - ADALGISO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001344-5 - ANDRE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MONTEIRO E MORAES PARAFUSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:1- Retifique-se a capa dos autos (1° volume), pois cuida-se de ação de rito ordinário.2- O processo está tumultuado no que diz respeito as provas requeridas e produzidas, me parecendo, inclusive, que a perícia de engenharia não foi ainda realizada. Sendo assim, no intuito de regularizar o andamento do feito e dar efetividade ao processo que já se arrasta por quase quatro anos, digam as partes se ainda tem interesse na produção de outras provas (já que a perícia médica parece ser suficiente), especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.3- Em caso de resposta negativa ao item \"2\" venham conclusos para sentença.4- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.052.000954-4 (2083) - ZILDA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 147 - Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.052.002698-1 - ODILON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ERNESTO PASCHOAL JOAO DE CAMPOS CAUTEIRO. Decisão:Certifique se foram atendidos todos os itens de fls. 151/152. E.T.: Revogo a decisão de fls. 151 no que tange à GJ, eis que esse benefício não foi requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.052.002698-1 - ODILON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ERNESTO PASCHOAL JOAO DE CAMPOS CAUTEIRO.) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:Venham as certidões do Cartório Distribuidor em cumprimento ao determinado às fls. 151, \"g\". \r\n\r\nId: 436787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.052.003946-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SAMPAIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Ficou designado o dia 18/02/2008, às 14:30 horas, para oitiva de testemunhas na 3.ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nId: 436782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:Considerando que o autor do fato cumpriu regularmente as condições impostas na suspensão condicional do processo, conforme certificado à fl. 71, e a manifestação do Ministério Público. JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato CARLOS ROBERTO SILVA, com fundamento no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.823.003851-1 - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTROS Sentença:As vítimas declararam expressamente que não desejam representar contra os autores do fato, não demonstrando interesse no prosseguimento do feito. O Ministério Público requereu o arquivamento, por ausência de condição de procedibilidade. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a MARIA JOSÉ DE SOUZA, AUGUSTO ALVES COUTINHO e CAMILA ALVES COUTINHO, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.823.004424-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X ERASMO CARLOS BARBOSA Sentença:A vítima declarou expressamente que não deseja representar contra o autor do fato, não demonstrando interesse no prosseguimento do feito. O Ministério Público requereu o arquivamento, por ausência de condição de procedibilidade. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ERASMO CARLOS BARBOSA, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.002600-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X ANA LUCIA DA SILVA PARANHOS Sentença:A vítima declarou expressamente que não deseja representar contra a autora do fato, não demonstrando interesse no prosseguimento do feito. O Ministério Público requereu o arquivamento, por ausência de condição de procedibilidade. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ANA LUCIA DA SILVA PARANHOS, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.005964-0 - (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X STELLA ALVES BRANCO ROMANOS Sentença:A vítima declarou expressamente que não deseja representar contra a autora do fato, não demonstrando interesse no prosseguimento do feito. O Ministério Público requereu o arquivamento, por ausência de condição de procedibilidade. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.004760-3 - CLAUDIO SÁ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Designada audiência Preliminar para o dia 05/03/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.823.002964-9 - (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X SANDRO C MEIRELES Designada audiência preliminar para o dia 05/03/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.823.005702-3 - (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X LECI DA SILVA) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal de fls. 24, aceita pela autora do fato, com fulcro no art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9099/95, não importando a mesma em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos, com fundamento na norma mencionada. Faça o Cartório as comunicações pertinentes. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a LECI DA SILVA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 436785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.006.001037-2 - MP X JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Fica a Defesa intimada de que foi designado o dia 13/05/2008, às 14:00 horas para oitiva da perita Hannah Felícia Rozenbaum, na 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, sito à Av. Erasmo Braga, 115, L II, sala 908, Centro, Rio de Janeiro-RJ, cuja Carta Precatória recebeu o nº 2008.001.012570-4. \r\n\r\nId: 436700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulatória, de Protesto C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000421-8 - JOSE ALBERTO BAHRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X RAINBOW ROLDINGS DO BRASIL Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nAnulatória, ORDINARIA ANULATORIA DE TITULO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.001683-0 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIBRASIL - UNIAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PANTOJA (SP-031316) Ao autor para recolher custas processuais pendentes:Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; CAARJ/0AB 10%)(2001-6): Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,46 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,46 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.004591-5 - NORMA DE ARAGÃO SILVA DANTAS DO AMARAL X HAMILTON VANAZZI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361) A inventariante para providenciar as cópias para a expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.003504-6 - MARIA APARECIDA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X LUIZ ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 74: Defiro o requerimento redesignando a audiência para o dia 12.03.2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001867-6 (30072) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO REVEL V.R.LTDA Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003901-2 - JAYME WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:No exercício do juízo de retratação mantenho a decisão agravada, prestando as informações em separado.Fl. 83: Defiro a prorrogação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.006409-2 - ADAO THOMAZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11.03.2008, às 14:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, C/C CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004039-7 - RAQUEL DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) As partes. (fls.38) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.006238-4 - SAINT- GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS REGIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA PEDROSA DE MELO (SP-141716)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC.Certificado o não cumprimento voluntário da sentença, ao credor para que dê início a fase executória. \r\n\r\nProc. 2007.007.013384-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12.03.2008, às 13:15 horas, nos termos do art. 277 do CPC, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000411-5 - TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Cite-se para contestar os fatos narrados à inicial, na forma do art. 285 do CPC.Após o contraditório ou eventual transcurso \"in albis\" do prazo de resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.000130-8 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). MATEUS DE MOURA LIMA GOMES (MG-105880), Dr(a). WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (MG-102533), Dr(a). ADRIANO CARDOSO SILVA (MG-098540)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, cabendo sua redução para 5%, nos termos do art. 652-A, parágrafo único, do CPC, na hipótese de integral pagamento no prazo legal.Cite-se para efetuar o pagamento no prazo de 3 dias, nos termos do art. 652 do CPC, sob pena de ter bens penhorados e avaliados para satisfazer a integralidade da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000763-6 - MANOEL AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X M.R.S.LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:Fls. 307 - Redesigno audiência, de fls. 302, para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, em caráter de urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.006300-5 (27.963) - JOAO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ENI CHAVES MACHADO DA SILVA Ao inventariante para fornecer cópias paa instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.007.000034-0 - Inventariante: FERNANDO LOURENÇO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DR. ALMIR MARQUES (RJ-035986)) HELOIZA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). DR. ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X MARIA NETTO DA FONSECA/FALECIDA EM 10/09/2002 Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fl. 415, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.003886-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X H.C. GOMES COMERCIO DE COURO ME E OUTRO Ao autor para recolher custas pendentes conforme abaixo:Escrivão (1102-3) R$ 78,51 ; porte de remessa e retorno ( 1104-9) R$ 9,12; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 92,39 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 4,38 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,38 \r\n\r\nProc. 2007.007.014418-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RPC EQUIPAMENTOS LTDA ME Despacho:Fl. 50/51: Sem o regular estabelecimento da relação angular não há que se falar em suspensão do processo por convenção das partes. Assim, esclareça o autor se desiste da ação ou, diversamente, junte-se aos autos manifestação do réu acerca do acordo, regularmente representado por patrono, com vistas a estabilização da relação processual. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.002537-3 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X JULIO CESAR FIALHO ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Anulação de Contrato C/C Indenização C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000484-0 - S.A.S. LOUZADA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X TIM CELULAR SA Decisão:Ante a documentação acostada, em especial os documentos de fl. 25 e fl. 28 dando conta de vultosas aquisições, e fls. 31/70, indicando o consumo mensal do serviço de telefonia, não vislumbro a alegada hipossuficiência financeira, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013235-8 - DAMIANA GARCIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE Decisão:...No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida requerida. Isso posto, INDEFIRO, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência.Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18.03.2008, às 14:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se, via postal, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.003009-0 (28654) - ESPOLIO DE AMERICO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-039572)) X ROGER BATISTA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se 1ª parte do despacho de fl. 175.Após, cumpra-se fl. 170. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.000764-0 - LEIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao reú para encaminhar ofício ou recolher custas abaixo; Atos,Oficio via posta (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.017555-3 - MARIA GERALDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X JOAO LEONCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Às partes, em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.004786-7 (27783) - AUTOBAMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X DELVINA DAL MOLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Decisão:Fl. 354: Considerando que a executada, ingressou nos autos por sucessão processual, mister se faz a intimação pessoal da devedora. Assim, recolhidas as custas, intime-se por carta precatória ou via postal, para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como ser deflagrada a execução. \r\n\r\nId: 436695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006675-0 - SIDNEY BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), Falecido: LUZIETE NASCIMENTO AO REQUERENTE SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nDeclaratória, E REVISIONAL À ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS BANCÁRIAS E SUAS TAXAS DE JUROS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000250-7 - DUVIRGES MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:ACOSTE-SE CÓPIAS DAS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.006889-7 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LUCIMAR CARDOSO DE SANTANA BIZARRO Despacho:Diga o autor se ainda há o que requerer nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.007.000248-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIA LIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000582-8 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Retifique-se a DRA como postulado às fls. 44.2. Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência.3. Prazo comum de 15 dias.4. Intime-se.5. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.005026-0 - GIL MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.006488-0 - CLAUDIO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.015405-4 - PEDRO LOPES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.003976-0 - YDA CHAVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.005595-1 - FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000057-2 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FINASA S.A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA( CITAÇÃO NEGATIVA) \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000349-4 - SIDNEI FELIPE COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:ACOSTE-SE CÓPIAS DAS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.007.001988-4 - ENCARJ- INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X SAPOREBAMBINA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA AO REQUERENTE (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.007.000818-8 (5834) - IDEE DE OLIVEIRA AMANTE-RETIF.DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793) AO REUQRENTE SOBRE FLS. RETRO (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000423-5 (2076) - ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nId: 435273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.007.000069-6 (1967) - ARLINDO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.007570-1 - MARCIA MARTINS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 75/76 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.001144-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VINICIUS DE LIMA SAMPAIO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 53 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Em razão da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo, deixando de condenar em honorários porque não estabelecida a lide.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000256-8 - LEANDRO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia firmada pelo autor ou o correspondente preparo, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.506.000946-0 - SEBASTIANA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001036-8 - GILBERTO DE ASSIS VIAL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Em provas, justificadamente. (autor). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.007.014233-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS), CLAUDIA CONSENTINO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.007.000513-2 - ADAUTO MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL-OAB/RJ43749 AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA PARA CITAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006248-2 - EDER WILSON RAMOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X CARMEM LUCIA DE ALMEIDA GONCALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007362-5 - MARISTELA DE FREITAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" (AO REU) \r\n\r\nProc. 2007.007.000098-3 - SEBASTIANA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO( AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.002140-4 - HERMINIA VAN REE DE NIJS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.003414-9 - DALTRO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.007.002409-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CANIL MILLENIUM AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO( PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000341-3 (4557) - RAIMUNDA PAULINA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) . Após, manifeste-se o credor no prazo de cinco dias sobre a integralidade do depósito, ciente que seu silêncio será entendido como aquiescência à extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC.Intime-se.Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nId: 436697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.007.000192-2 (3956) - JOSÉ ROBERTO NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" (fls. 101) \r\n\r\nProc. 1988.007.000320-4 (3235) - JOSE VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.152 \" \r\n\r\nProc. 2001.007.002289-8 (5804) - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho: Diante da decisão de fls. 175, que acolheu embargos de declaração em fase da sentença de fls. 158/159, recebo o aditamento ao recurso de fls. 160/168, aduzido a fls. 176/178, em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004578-2 - JOSE WALTER NEGREIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 20.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.000327-5 - MANOEL AGANETE LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000696-1 - TYSON HELENO AMARAES DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: PAULO HELENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04, formulado por TYSON HELENO AMARÃES DOS SANTOS e OUTROS representados por sua genitora ADRIANA SANTOS AMARÃES para levantamento do saldo atualizado referente ao PIS e FGTS, conforme ofício de fls. 43/45, em nome de Paulo Heleno dos Santos junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001858-6 - CELINA DAS CHAGAS SILVA (REPR. LEGAL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por Lucimara Marques da Silva e Outros, representados por sua genitora Celina Marques da Silva para levantamento do saldo remanescente de seguro DPVAT, conforme ofício de fls. 30, por falecimento de Gilmar Marques da Silva junto à Seguradora - Centauro Vida e Previdência Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013234-6 - AYLTON CIANNI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO SCHAHIM S/A Despacho:1)Defiro JG. 2)Designo Audiência para o dia 25/03/2008, às 15:10 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nAnulatória, DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2007.007.004822-0 - RENE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS BM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000423-0 - LEOPOLDINA MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X Falecido: ANTONIO SANCHES RAMALHO \"À PARTE AUTORA(FLS.41 CUSTAS E IMPOSTOS).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001728-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA SILVA \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004294-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GIANN GABRIEL RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.007294-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA ANDRE Reitere-se a diligência de fls. 41.(AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.014064-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA INES FIDELIS DE OLIVEIRA Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 23, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.007000-4 (2391) - DOMINGOS MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005495-1 - MARLI DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora as pensões atrasadas referentes ao período de 02/10/2002 a 02/04/2005, cujo valor deverá ser acrescido de correção monetária e juros legais a contar do pedido administrativo, 02/10/2002, com os percentuais de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e a partir de então no percentual de 1% ao mês por interpretação integrativa dos artigos 406 do CCB c/c art. 161 § 1º do CTN, até o efetivo pagamento. Sem custas, despesas e taxa judiciária, face a isenção legal. Condeno o IPERJ no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.005495-1 - MARLI DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso de fls. 56/62 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.005044-3 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) \"Às partes sobre o laudo.\" (fls. 1348/1351) (AUTOR RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO HONORÁRIOS PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.007.000701-1 - JOSE ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER- FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.001845-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X ANA IZABEL DA SILVA Despacho:1) Designo Audiência para o dia 12/03/2008, às 14:50 horas.2) Cite-se a ré, no endereço fornecido a fls. 48, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002270-0 - NELSON TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com a incidência dos encargos legais desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 parágrafo 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002431-8 - ELZA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 9.345,00 (nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), com a incidência dos encargos legais desde a data do ajuizamento da demanda, além das custas processuais em prol do FETJ e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002829-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RADIO SUL FLUMINENSE LTDA-EPP-AM (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento das mensalidades cobradas nos autos, no montante de R$ 30.829,45 (trinta mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos), com correção monetária e juros legais a partir da data da citação, além dos valores acrescidos no curso do processo, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a ré a não transmitir obras musicais até a obtenção de expressão autorização do Autor para tal, sob pena da incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Por fim, condeno o Réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003528-6 - MARIANA SEIXAS DE NOVAIS SEIXAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003604-7 - LAZARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X UNIBANCO S.A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 21. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003655-2 - JACKSON GAMBOGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003811-1 - DIRCEU NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 23, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2007.007.003872-0 - ORLANDO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X BANCO UNIBANCO S.A Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 16 julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2007.007.003912-7 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X BANCO HSBC SA Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 26, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2007.007.003974-7 - DOMINGOS AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004064-6 - SEBASTIÃO OSORIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004629-6 - ALANIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. , determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004797-5 - CONDOMONIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ, Síndico: JOSÉ DE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MARCOS MATTOZINHOS OLIVEIRA Despacho:1) Regularize-se o acordo de fls. 79/82, apondo-se as necessárias assinaturas dos patronos das partes.2) Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.007.012896-3 - IVANIR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO Decisão:1)Defiro JG. 2)Recebo a emenda a inicial de fls. 26. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 3)Designo Audiência para o dia 12/03/2008, às 13:50 horas.4)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 5)Intimem-se as partes. 6)O requerimento de inversão do ônus da prova será analisado em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.007.014440-3 - THIAGO DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1)Defiro JG. 2)Designo Audiência para o dia 12/03/2008, às 14:10 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.014451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO PIRES TAVARES \"À PARTE AUTORA(citação devolvida/Recolher custas mandado).\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.002092-1 - LUCIA VASCONCELOS GAVIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004864-5 - DELTA SEG.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X RM MOGI MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA (SP-179627) Despacho:Reconhidas as custas devidas, cite-se no endereço fornecido a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.007.013864-6 - MILTON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1)Defiro JG. 2)Designo Audiência para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DE TITULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000510-7 - PATRICIA FLAVIA DE A SILVA MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000412-7 - MARLI MACHADO VIEIRA DE CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 3) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e indenização por dnos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009115-9 - CREUZA GONÇALVES LOPES INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CREDICAR BANCO S/A- CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para que a ré deixe de efetuar cobrança das autoras relativas às compras não efetuadas por estas, conforme disposto em planilha de fls. 04, bem como a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c repetição de indebito c/c reparação por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013130-5 - ROSALINA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM 1- Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em atender o determinado no despacho de fls 28. 2- Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do C.P.C \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006925-7 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Ao apelado 37/42. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005197-2 (3612 Ap ao 2108) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERALDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 158 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.005196-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOAO LUCIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos, para declarar a inexistência de valor a ser executado. Custas e honorários pelo embargado, fixados estes últimos em R$ 50,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005123-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GILDA DE ALMEIDA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 145 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009044-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 72.2) Em caso positivo, defiro a devolução do prazo requerida a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.007.002058-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ARTHUR MANOEL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:Fls. 41 - Digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005102-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X BENEDITO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537) ...dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC(ao embargado)... \r\n\r\nProc. 2007.007.012854-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 36 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013356-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X MAURICIO IENCARELLI Despacho:Ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013411-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X ROGERIO DA CONCEIÇÃO BASILIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Decisão:1) Recebo os embargos. 2)Suspendo a execução. 3)Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.4) Após, ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.001134-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X BELMIRO CARDOSO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 114/116 E AO M.P.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008336-9A - GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484)) X RICARDO LEITE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Cumpra-se a r. decisão de fls. 37/40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.020721-6 - COMERCIO DE VIDROS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CASTRO REZENDE (SP-181437), Dr(a). DALILA DE CASSIA FERREIRA (SP-199952)) X PAULO CESAR MARQUES DE MORAES \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002672-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AMSI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 47, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 47. Custas \"ex lege\". Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013824-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA E PAPELARIA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" (fls. 29) \r\n\r\nProc. 2008.007.000508-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ E PAULO RECUPERA CAR LTDA E OUTROS Despacho:Acoste-se aos autos o original do título de fls. 05/10. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006654-2 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X SEBASTIAO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.001289-4 - CIRLENE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X PAULO FERNANDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/03/2008, às 15:30. Intime(m)-se como requerido pelo MP a fls. 36. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.013356-9A - MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004271-5 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Proceda-se a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.007.008336-9 - RICARDO LEITE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003570-5 - MARCELINO EDMAR GIUDICE (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X UNIBANCO SA - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes a fls. 112/113, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006576-0 - SILVIA MARIANA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 21 vº. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.009855-7 - CEBAMA-CEREAIS BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1)Recebo a emenda a inicial de fls. 31. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2)Designo Audiência para o dia 25/03/2008, às 15:30 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.000086-9 - JORGE GARCIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1)Recebo a emenda a inicial de fls. 33/34. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2)Designo Audiência para o dia 25/03/2008, às 14:50 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. 5)Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.006831-7 - MARIA TERTULIANA BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006857-3 - PAULO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000997-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 32.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006168-6 - GILSON FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS Decisão: 1) Mantenho a decisão de fls. 35, considerando que os rendimentos do autor conforme consta de fls. 32 não provêm da SOBEU. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013767-8 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 21. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.014018-5 - MARCO ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MOMAR MOVEIS LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. 5) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.002880-4 - LUIS CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.007.014224-8 - Inventariante: TEREZINHA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DE LIMA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005523-4 - SEBASTIAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"Proceda-se inscrição na dívida ativa\" (Município) \r\n\r\nProc. 2006.007.006629-3 - JOSÉ GOUVEIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SRº. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Proceda-se a inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.000545-2 - REBECA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001204-3 - JANE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054)) X EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Sentença:...Presta-se o mandado de segurança a tutela de lesão ou ameaça de direito. As informações da autoridade coatora se determinam no sentido de que o pedido lançado à inicial, já foi atendido integralmente, reconhecida a pretensão da autora, sendo pago o pretendido, inclusive retroativamente (fls. 50), tudo ratificado pela autora (fls. 52/53). Assim, não visualizo hipótese de dano ou perigo de dano capaz de ser tutelado pelo presente \"writ\", carecendo a pretensão inicial de necessidade ou utilidade, impõe-se a extinção do feito sem apreciação do mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC. Considerando-se que a pretensão foi alcançada somente após a interposição do mandamus, custas pela parte ré. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.007.000207-6 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X METALURGICA VULCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:1) Às partes sobre o laudo apresentado a fls. 327/370.2) Manifeste-se o requerente quanto a contestação apresentada. 3) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida a fls. 327. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.009261-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.020372-7 - COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ADILSON DELGADO REZENDE \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000377-9 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANDERSON TEODORO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 02 vº. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.007.013409-4 - MADEIRAS SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X RUI SOBREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003563-6 - LEONARDO LEONCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fls. 209/210 - Digam a parte ré e o MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.004158-9 - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO (RJ-123118), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.005833-6 - CLAUDIO LUIS RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 31/32 e suspensa a fls. 197 vº, a qual determinou o réu o fornecimento periódico do alimento e do medicamento descritos na inicial. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006402-8 - TEREZINHA NEVES CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/79 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000332-7 - DIVA DA SILVA DIVINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/93 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004173-0 - JOAO LEONCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2007.007.005714-2 - ZELIA VICENTE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Isto posto, na forma do art. 183, § 1º do CPC, considero tempestiva a contestação de fls. 38/47.2) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.3) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.005898-5 - VAGNER MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X EDNA BRAGA PITERI Despacho:Atenda-se ao requerido a fls. 61. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.006057-8 - IVANY AMANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 25, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013166-4 - MARIA ROSALINA DA SILVA QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO - REAL Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 26.2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013495-1 - ANTONIO JOEL CITELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A Decisão:1)Defiro JG. 2)Recebo a emenda a inicial de fls. 87/88. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 3)Designo Audiência para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas.4)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 5)Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.008911-6 - ROSAURA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) ...... Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC e Ministério Público(autor). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Anulação de Ato Administrativo C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000355-0 - JANDIRA CHACHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Despacho:1) Defiro JG. 2) Adeque-se o valor da causa diante dos pedidos constantes na inicial. 3) Designo Audiência para o dia 11/03/2008, às 15:50 horas.4) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 5) Intimem-se as partes. 6) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006711-8 - JOSE CONCEICAO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007706-7 - FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:1) Incabível nesta face processual a alegação de ilegitimidade passiva, visto que a presente execução se consustancia em sentença judicial que condenou o Município, ora executado, como bem asseverou o Ministério Público na sua manifestação de fls. 173 vº. 2) Fls. 175/189 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC, bem como para que, na forma do art. 461 do CPC, cumpra o determinado na sentença de fls. 44/47, confirmado no acórdão de fls. 99/104, quanto ao reenquadramento do autor, no prazo de trinta dias, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006138-8 - ANDREIA XAVIER NOVAES (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR LA ROQUE Sentença: Vistos. Tendo em vista não ter ocorrido citação, recebo a petição de fls. 31 como pedido de desistência e julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021087-2 - REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/147 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000398-6 - QUENES LEANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PRO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006424-9 - MARIA SILVANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 22. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2)Não obstante a adoção do rito sumário, diante da distância em que se situam os réus e como forma de se resguardar a ampla defesa, deixo de designar a audiência do art. 277 do CPC, determinando a citação dos réus para apresentar resposta no prazo de 15 dias, aplicando-se os art. 188 e 191 do CPC. 3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006760-3 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABEN AMRO REAL Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 14.2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003101-3 - RITA DE CASSIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PER MANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração do autor e, por via de conseqüência, proceder a desfiliação, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 22. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.002556-4 - MARLENE DE SOUZA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X FEBAM - FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.006084-9 - EDSON DE OLIVEIRA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Fls. 160 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.007.004880-1 - ADEMIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.006257-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE CONTAS. Verificação, de ofício, de que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 282 e 283, sendo juridicamente impossível a cumulação em uma mesma ação dos pedidos de indenização, de obrigação de fazer e de prestação de contas. Esta última tem procedimento próprio não sujeito ao ordinário. Anulação do processo ab ovo para que seja a inicial emendada, no prazo de dez dias, sob pena do seu indeferimento, fazendo a autora a opção que desejar. \" Ante o exposto, chamo o feito à ordem, anulando o processo desde a inicial, para que o autor, no prazo de cinco dias, emende a inicial, a fim de optar dentre os pedidos deduzidos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.005779-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSENY VIEIRA RODRIGUES Oficie-se como requerido a fls. 27(retirar ofícios). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.007.005458-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANIMAR SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Despacho:1) Dê-se vista como requerido a fls. 65. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005562-5 - HSBC BANK BRASIL-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, CPC e, com fundamento no art. 51 da Lei 8.245/91, declaro renovada a locação do imóvel aludido na inicial, pelo prazo de 5 (cinco) anos, aluguel mensal de 12.474,60 a vigir a partir de 05/02/2008 e demais condições oferecidas pelo autor na petição de fls. 02/08. Condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.Transitado em julgado, observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.026600-9 - LUCIENE QUINTELA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Assinatura: \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006657-0 - LIDIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:1)Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Aos autores, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C AÇÃO INIBITÓRIA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013276-0 - TECNOLOGIA EM LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X VIVO S/A Decisão:1)Recebo a emenda a inicial de fls. 26. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2)Designo Audiência para o dia 25/03/2008, às 15:50 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. 5)Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.506.000970-1 (4.827) - Síndico: JOSE FIGUEREIDO RODRIGUES SANKIO PHARMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARM. UNIDROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fls. 266. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.007.001653-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X RW VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, se persiste interesse no prosseguimento do feito em face do réu RW veículos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos, cumulada com pedidos de reintegracao de pos \r\n\r\nProc. 2005.007.000075-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) 1) Atendendo ao determinado na r. decisão de fls. 1545/1546 expeça-se mandado de reintegração de posse(autor comparecer ao cartório para fornecer meios de cumprir a diligência e acompanhar Oficial). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.006647-7 - JOAO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (RJ-146960) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007950-0 - ANA CAROLINA DIONISIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X VERA LUCIA BARBOSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:Diante da sentença de fls. 23, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.009870-3 - LEONICE FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A Decisão:1)Defiro JG. 2)Designo Audiência para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.005346-0 (2779) - MARIA ENNE DE ARAUJO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007008-0 ( 1781) - Habilitado: FELICIANA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Diante o alvará fls. 199, bem como diante do ofício de fls. 239/240, que confirma o levantamento dos valores pela parte autora, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000321-6 (456) - JOSE MARIA LOURENCO PEREIRA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 108/109 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.007.000355-0 (4924) - ALTINA JOSINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484), Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002472-0 (2630) - VICENTE JOSE DOS REIS, Habilitado: ZILDA MORAIS DOS REIS, Habilitado: SANDRA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 175 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002804-0 (2146) - JUVENAL PEREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Diante do mandado de pagamento de fls. 133 e considerando que a exeqüente devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação do pediodo quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 136, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.004922-6 (2345) - FELISBERTO GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006967-7 (1753) - JOAO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.007.000328-7 (1337) - JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 144\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004903-0 - B.M.BRUMAR MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Fls. 101/110 - Ao agravado. 2) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.3) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.007.013545-1 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAUCARD S.A.) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 436698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.007.000457-7 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO DE OLIVEIRA SANTA BARBARA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) NOTA DA SERVENTIA: Foi redesignada para o dia 19/02/2008 às 15:30Horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.007.009812-0 - JP X ADRIANO MARCONDES PORTUGUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.011673-0 - JP X WELINGTON ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:\"Retornem os autos ao Ministério Público, conforme pugnado à fl.86, 1º parágrafo - ante a FAC acostada às fls.92/95, dando-se, após a manifestação ministerial, ciência à defesa e voltando, em seguida, conclusos para sentença\". \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.000363-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X MARINA NOGUEIRA PEIXOTO Despacho:Cumpra-se.Designo audiência de Inquirição da testemunha Geralda Medeiros Machado para o dia 20/03/2008, às 10:15 horas.Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando-se a data supra designada.. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.007.000308-1 - VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)), Interessado: GESSÉ ANTONIO DE ABREU) X DELEGACIA DE POLICIA DA 90ª DE BARRA MANSA) Sentença:...Ante do exposto, DENEGO o ordem.Intimem-se-se.Transitado em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivvem-se os autos\". \r\n\r\nId: 436699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.002589-7 - João Luis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se o réu BANCO BRADESCO S/A para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.004570-0 - T. L. W. Roupas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alex Almeida. Fls. 54 - 1) Indefiro a expedição do ofício reclamado, pois cabe à parte diligenciar os bens passíveis de penhora. 2) Venha o número do CPF do réu, informação essencial para realização da ordem de bloqueio, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.003335-0 - Elizabeth Guimarães Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Maria Cirene Teixeira Barbosa, Edilson Gonçalves Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. ( Fica a parte autora intimada a retirar mandado de pagamento no prazo de dez dias ). \r\n\r\nProc. 2007.824.003198-7 - Leonela Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 15.200,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente, sobre ele incidindo ainda juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.002087-7 - Adelino da Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lazer e Cia Turismo Hóteis Club. Fls. 57 - 1) Aguarde-se pelo prazo requerido. 2) Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação, solicite-se a devolução do expediente (fls. 51) independentemente de cumprimento. 3) Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.004834-6 - Luciene Maria de Cordeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se o patrono da autora para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.002972-0 - Selma de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. ( Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento no prazo de dez dias ). \r\n\r\nProc. 2004.824.003253-5 - Diva Lacerda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a ré Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A-EMBRATEL, para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003976-1 - Larissa Marques Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. ( Fica a parte autora intimada a retirar mandado de pagamento no prazo de dez dias ). \r\n\r\nProc. 2004.824.005081-1 - Rodrigo Gomes de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). Diga o autor em 5 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000909-6 - Sandra de Fatima Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Arthur da Cunha Meireles. Fls. 44 - A diligência já foi cumprida com a autorização do art. 172, § 2º do CPC. Venha o endereço onde o réu possa localizado, em 10 dias. Decorrido o prazo, não vindo o endereço, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001653-4 - Ivanice de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Mobilitá Comércio, Industria e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a ré LG Eletronics de São Paulo Ltda para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002377-0 - Mariangela Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. ( Fica a parte autora intimada a retirar mandado de pagamento no prazo de dez dias ). \r\n\r\nProc. 2006.824.002417-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Benq Eletroeletrônica Ltda., Viacell Vr Eletro-eletronicos e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Je Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se o patrono do autor para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002508-0 - Jeferson Alexandre Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se o réu Banco Panamericano S/A para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002580-8 - Romilda Aparecida de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Associl - Assessoria de Saúde Em Odontologia Ao Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Fls. 126 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da RÉ, ou do patrono indicado, se verificada a existência de poderes, intimando-se para recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003008-7 - Ariane Padilha Leocardio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Viacell de Barra Mansa Comercio de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 111/113 – O bloqueio foi efetivado com base em valores atualizados até maio/2007 (fls. 98/100), sendo que o depósito judicial ocorreu em setembro/2007 (fls. 109), o qual é corrigido pelo banco depositário, desde então. Contudo, há que se salientar, que é impossível que o pagamento ocorra em tempo real, ou seja, sempre haverá uma defasagem, mormente se tratando de ordem eletrônica. Assim, reputo que com os valores levantados, está satisfeita a obrigação, ao contrário, a execução se eternizaria, posto que sempre haveria um resídio a ser cobrado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003012-9 - Giselle de Amorim Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a ré Samsung Eletronica da Amazonia Ltda para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003311-8 - Joao Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Fls. 77 - Expeçam-se os mandados de pagamento. 2) Venha a planilha discriminando o crédito remanescente, salientando-se desde já que as atualizações limitam-se no tempo à data do depósito (fls. 75). \r\n\r\nProc. 2006.824.003422-6 - Ilzete Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 71 - Esclareça o credor se deseja incluir os honorários arbitrados às fls. 70 em seus cálculos. Caso positivo, venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.824.004526-1 - Claudio Borges Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Braganholo e Basso Comércio de Móveis e Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). Italínea Industria de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Medeiro da Silva - OAB RJ118274). Intime-se a ré para pagar o valor da multa, na forma do art. 475,J do CPC, devendo a intimação ocorrer pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.824.004620-4 - Valeria Aparecida Alves, Clóvis Marcio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a ré VIVO-Telerj Celular para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004750-6 - Neide Rosa Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. ( Fica a parte autora intimada a retirar mandado de pagamento no prazo de dez dias ). \r\n\r\nProc. 2006.824.005536-9 - Danielle de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a ré LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000534-4 - Sidney de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se o patrono da parte autora para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000704-3 - Bianca Ramos Alves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Conmedh - Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Assulf - Associação dos Empregados, Aposentados Micro e Pequenos Empresários Na Industria,. 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, e desbloqueado o excesso, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.824.001409-6 - Janaina Aparecida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a ré VIVO S/A para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004143-9 - Eanice do Carmo Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Junte-se. Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor incontroverso. Quanto ao pedido de majoração da multa, não há nos autos comprovação dos descontos posteriores a sentença, sendo certo que o documento ora anexado não se presta para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.824.005916-0 - Cesar Augusto Vigorito Zadorosny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rezende Garcia Zadorosny - OAB RJ114632). X Submarino Sa. Ficam as partes intimadas sobre nova data da audiência de conciliação( 26/02/2008 às 10h45min) , tendo em vista a mesma ter sido antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.005675-1 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Aline Ledig Macedo. Ante a quitação noticiada as fls. 28, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s) pela executada, mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002387-5 - Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Manoel Maria Leal Ferreira, Alice Montes Leal Ferreira. Fls. 34 - Venha a planilha do débito remanescente, oriundo do inadimplemento de fls. 23. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.824.006154-2 - Walter Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Jose Eneas Carlos de Oliveira. 1) Fls. 40 - Indefiro a expedição do ofício requerido no item \"b\" de fls. 41, porque a diligência extrapola os limites da demanda. Indefiro tamém a diligência requerida no item \"c\", que pode ser suprida com a ordem eletrônica de bloqueio junto ao BACEN. 2) Traga o exequente nova planilha, excluindo-se a verba honorária, e indiquea medida constritiva que deseja. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.004032-7 - Diva Norina Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gomes - OAB RJ006063). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. ( Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento no prazo de dez dias ). \r\n\r\nProc. 2006.824.000028-9 - Pedro Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. ( Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento no prazo de dez dias ). \r\n\r\nProc. 2006.824.002142-6 - Silvio Romero Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. ( Fica a parte autora intimada a retirar mandado de pagamento no prazo de dez dias ). \r\n\r\nProc. 2006.824.003232-1 - Elson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Panamericano. Fls. 28 - Venha i número de inscrição da ré no CNPJ, informação indispensável para realização da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.824.000358-0 - Jose Gabriel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se o réu Banco Itau para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001471-0 - Lucia Landim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se o réu Banco Bradesco S/A para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002398-0 - Nicea Sevilha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rezende Garcia Zadorosny - OAB RJ114632). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Defiro a entrega do aparelho. Lavre-se o termo de recebimento. 2) Defiro o levantamento do depósito realizado às fls. 54. Expeça-se o mandado. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003588-9 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Fibra Gvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393). 1) Fls. 51 - Defiro o levantamento do depósito de fls. 50, por se tratar de valores incontroversos. Expeça-se o o mandado. 2) Traga o autor a planilha discriminando detalhadamente o crédito que entende devido, salientando-se desde já, que os acréscimos incidem até a data do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.824.004073-3 - Aline Fátima Alves Camargo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha declaração do médico esclarecendo-se quanto às circunstâncias do atendimento, especificamente quanto ao caráter emergencial do mesmo, informando-se na oportunidade o CID da doença acometida pela parte autora. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção pela ausência. \r\n\r\nProc. 2007.824.004542-1 - Jean Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diante de todo o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na fo \r\n\r\nProc. 2007.824.005237-1 - Attila de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Uol Universo On Line S/A. Fls. 21 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Não sobrevindo manifestação, certifique-se e venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.824.000618-1 - Ronilda Dias Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Unimed Barra Mansa - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares. 1) Intime-se a parte Ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 05 dias. 2) Sem prejuízo, traga a autora o comprovante de pagamento dos meses de dezembro/2007 e janeiro/2008. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.001609-0 - Paulo Cesar do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). X Brumar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a ré BRUMAR MÓVEIS LTDA para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003412-3 - Duque e Cersozimo Embalagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se para retirada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. ( Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento no prazo de dez dias ). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.824.003443-1 - Cleyton de Oliveira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendimentos LTDA. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nId: 436125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.006015-4 - MARIA JOSE DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILVAN FERREIRA DA SILVA Sentença:Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos termos requeridos e apreciados pelo Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.008.000697-2 - ROSANGELA PAIVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BAESSO DE LIMA (RJ-108202)) X SINDICATO DOS METALURGICOS/RJ Decisão:1 - Comprove a parte autora a impossibilidade de custear as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e da família por meio de documentos idôneos, como declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. ... Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.008.001962-9 - MARIA DAS DORES BANDEIRA FILGUEIRA X Falecido: JOSE MARTIN FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) AO AUTOR SOBRE O CERTIFICADO ÀS FLS 113 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.008132-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO VENTURA DA CONCEICAO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DE FLS 121, BEM COMO RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NO CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3) , OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR EM MÃOS O OFICIO AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2002.008.000747-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANIA GREICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) ÀS PARTES PARA ATENDEREM FLS 140 \r\n\r\nProc. 2003.008.002675-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WEMERSON LOURENCO DA SILVA Sentença: Trata-se de ação de Busca e apreensão, em que contendem as partes indicadas. Determinada a citação a parte ré não foi localizada, conforme consta das certidões de fls. 29v,43v,.Intimado a dar andamento ao feito à fl.61, o autor quedou-se inerte, conforme consta de certidão de fl.61, parte final. Assim sendo, tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.009213-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE DENIVAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.001539-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON ALEXANDRE DA SILVA CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES DAS PARTES E DA GRERJ DE FLS 46 \r\n\r\nProc. 2006.008.008203-9 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX SANTANA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO EXTINTA o Processo sem análise do mérito, na forma do artigo 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.009510-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LETICIA GUIMARAES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl.41, observando-se a inércia da parte ré ao comando judicial de fl.42. Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art 267, VIII do CPC. custas na forma da lei. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.002129-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, 21,e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.008.003592-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS - ME Sentença:Cuida-se de ação, com pedido de busca e apreensão de veículo automotor, ajuizada por Banco Volkswagen S/A em face de E. A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME.As partes transigiram extrajudicialmente a fls. 29-30.É o breve relatório.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Despesas processuais e honorários advocatícios pro rata.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007735-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA REGIS Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, fl.32, e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Após, Transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.008.007906-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl.28, ressalvando-se que o réu não chegou a ser citado. Assim sendo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.008131-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAURICIO DA SILVA FERNANDES Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl.23, ressalvando-se que o réu não chegou a ser citado. Assim sendo, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.008840-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl.19, observando-se que a parte ré não chegou a ser citada. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art 267, VIII do CPC. custas na forma da lei. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.009128-6 - ANTONIO MARCOS REIS TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X CARLOS FRAGA FARIAS Decisão:Cite-se. após o oferecimento de resposta, direi sobre a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.008.009128-6 - ANTONIO MARCOS REIS TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X CARLOS FRAGA FARIAS Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.008.008471-9 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Publique-se a data da Hasta. I-se a ré do ato a ser realizado (Foi designada a hasta pública para os dias 02/04/2008 e 16/04/2008, em ambos os dias às 14:00 horas). \r\n\r\nProc. 2006.008.009296-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X JOSE AUGUSTO MOREIRA VENDA E OUTRO CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 0,54 NO AOJA, R$ 0,05 NO CAARJ, R$ 0,02 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,02 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.004095-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIEGO RODRIGUES MONTEIRO Certifico que, nos termos da portaria 01/2004, procedi ao desentranhamento do mandado de fls. 10, remetendo este ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.008.007593-1 - CANDIDA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Designo aud. para oitiva da testemunha para o dia 17/04/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.003617-2 - MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). ELOADIR MARQUES DUQUE (RJ-060511)) X ELMO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)), Síndico: GUSTAVO B. LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:FLS. 511/512 - ATENDA-SE AO REQUERIDO.E.T.: CERTIFIQUE-SE A PRECLUSÃO DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. ESTANDO PRECLUSA, CERTIFIQUE SEU TEOR NOS AUTOS PRINCIPAIS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.008.004452-3 - BANCO CO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X IGUAJUSSA COMERCIO DE LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.005092-4 - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IARA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) AO REU \r\n\r\nProc. 2003.008.009290-6 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA RAINHA DO VILAR NOVO LTDA Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora,fls.77 e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM Resolução do MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Transitado e Julgado Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.000003-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CEREAIS CENTRAL DO XAVANTE LTDA Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora,fls.147 e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM Resolução do MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Transitado e Julgado Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.002705-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.008.007880-8 - ROSELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X ANGELO ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Decisão:1.Restaure-se a capa dos autos;2.Diga a parte autora sobre fls. 56, em até 10 dias, sob pena de preclusão, motivo por que, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 64;3.Certifique-se a respeito da expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas a fls. 30/31, como determinado a fls. 33;4.Em caso negativo, intime-se a parte ré para confirmar o endereço das testemunhas, em 10 dias, valendo o silêncio como atualidade dos endereços de fls. 30-31, assim como comprovar, no mesmo prazo, o recolhimento das despesas eventualmente faltantes e fornecer as cópias necessárias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.008.000883-3 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PRETA 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ao autor sobre folhas 134 a 136v \r\n\r\nProc. 2005.008.000885-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X M P M DE MORAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CATALOGOS Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.007079-4 - GILMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:I-se os réus acerca da documentação acostada à fls.174 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.008.009190-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.011993-4 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LUCIENE ROCHA CARVALHO Decisão:designo o dia 17/03/2008, às14:50 horas, para a audiência prevista no art 277 do cpc. cite-se o(s) réu(s) . \r\n\r\nProc. 2007.008.011993-4 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LUCIENE ROCHA CARVALHO Deve a parte autora complementar as custa em R$ 5,69 na TAXA JUDICIÁRIA, R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 no FUNDPERJ (5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.005108-4 - IRENE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.242/273, ante o teor da certidão de fl.274, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.008.007591-1 - METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) AO REU \r\n\r\nProc. 2004.008.008415-8 - METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.008.007049-6 - EDSON LEAL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ITAUCRED TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.89/92, posto que tempestivos, utilizando-me do recurso ventilado para esclarecer que de acordo com entendimento de nossos Tribunais, a multa passa a ser incidida a partir da intimação com fulcro no artigo 475_J do CPC.Recebo o recurso de fls.81/87, em seus efeitos ao Apelado,. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.008.006940-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Junte-se aos autos a petição avulsa, desconsiderando-se a petição de igual teor posteriormente remetida pelo projer local, datada de 21/01/08 n°03124926.Compulsando os autos denota-se que a petição de fl.73, não foi submetida a aprecição do autor. Sendo assim, recolha-se a guia indevidamente expedida, fl.77. Sem prejuízo I-se a parte autora para que se pronuncie acerca do pedido de parcelamento constante da petição de fl.83. Prazo de 10 dias. (Cabe à parte comparecer em cartório para retirada da guia requerida). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.004946-1 - MICHEL RUDOLF KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X SILAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, noticiado à fl.42, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.010897-3 - NEIDE AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ADJANE XAVIER GARRUBA Sentença: Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, ante o teor da petição de fl.19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.008.003543-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CLAUDIO LOPES LOUZANO Sentença:Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária fls.68, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.008571-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108107A)) X PADARIA BELA VISTA DE AREIA BRANCA Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.010797-8 - TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). DEBORA LOPES FREGNANI (SP-206093), Dr(a). ANDREA ALESSANDRA MORAES (SP-187043) Decisão:1 - Regularize-se a localização das folhas nos autos, que se encontram fora de ordem.2 - Considerando-se o teor da certidão de fl. 82, no sentido de que os advogados da executada não foram cadastrados adequadamente no sistema informatiado, o que prejudicou a ciência da parte a respeito dos atos processuais, sendo certoqu que a executada requereu a intimação na pessoas dos dados advogados em julho de 2007, o bloqueio on line em dezembro foi nulo.3 - Assim, desconstituo a penhora.4 - Intimem-se as partes para darem prosseguimento adequado ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.008.006173-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO DE SOUZA BEZERRA AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.683.003435-5 (817) - JOAO DOS SANTOS BERTHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X UNIAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho: Venha a planilha atualizada do débito, assim como o CORRETO número do CPF / CNPJ da parte executada, já que o fornecido a fls. 460 pertence a outrem. \r\n\r\nProc. 2007.008.007119-6 - JULIO CESAR GUIMARAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X ROGERIO LISBOA PINTO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.006882-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X J D FARRULA BOLSAS E CALCADOS LTDA ME Sentença:Trata-se de ação de execução fiscal, processada pelas partes indicadas.Observa-se da cota de fl.16, que a obrigação foi satisfeita. Nesse sentido, Julgo extinta a obrigação nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80Transitando em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.Ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.007473-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X NAIR ROSA DO NASCIMENTO Sentença: Trata-se de Execução Fiscal, proposta pelas partes indicadas. Verificando-se o parcer de fl.15, denota-se que a obrigação foi satisfeita. Nesse sentido, Julgo extinto o feito nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80. Transitado em julgado Dê-se baixa e arquive-se. Dê Ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.009054-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO X ACIDRIENE CORRREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Sentença:Cuida-se de execução fiscal ajuizada por Município de Belford Roxo em face de Acidriene Correia Pereira.A parte autora informou, a fls. 28, a perda do objeto da ação.É o breve relatório.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Despesas processuais e honorários advocatícios pro rata.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001852-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ELCIA DA SILVA BARBOSA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.003925-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LETICIA PEREIRA GUERRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.005436-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BALFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X METALURGICA GAMA FERNANDES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006267-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006268-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006597-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEBELFORD ROXO, Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X L DE LEO LAVAGEM E LUBRFICANTE LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006901-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR) X MARIA AURINEIDE DINIZ ROCHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006902-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR) X MARIA AURINEIDE DINIZ ROCHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006903-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR) X MARIA AURINEIDE DINIZ ROCHA AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009358-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X KIRTIENISON COSME FREITAS FERRAZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.003550-4 - IVP INDUSTRIAL VALE DOPARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI (MG-067986)) X MERCEARIA N R 3 LTDA Sentença:Ante a inércia do autor, que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.007935-3 - VERGELINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X LUIZ SALVADOR Decisão:Defiro J.G. ao autor.Designo aud de justificação para o dia 17/04/2008 às 14:20 horas. Cite-se. I-se as testemunhas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.000892-6A - NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X NELSON DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.000892-6B - NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X NELSON DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.008.005690-0A - FABIO AMORIM EPP (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X RAINHA DO LOTE XV DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) A IMPUGNAÇÃO É TEMPESTIVA. AO IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.001999-5 - FRANCISCA PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMBELEZE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Certifico que deve a parte ré recolher R$ 9,12 no porte Remessa/Retorno; R$ 0,91 na CAARJ, R$ 0,45 no FUNPERJ e R$ 0,45 no FUNDPERJ, no prazo de 05 dias, conforme Portaria 01/2004, relativo à remessa dos autos à I. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.008.004840-5 - DELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO J S MARQUES (RJ-086845)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e determino a extinção do processo com análise de mérito. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.008.005010-2 - MARIA APARECIDA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA EDITORA ABRIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Decisão:... 10 Defiro a produção da prova pericial videotécnica, que, ante a inversão do ônus da prova e tendo em vista que ambas as partes requereram a produção da prova técnica, será custeada solidariamente pela parte ré. 11. Considerando-se que o juízo não dispõe de expertos na especialidade necessária, oficie-se ao DIPEJ - Diretoria de Divisão de Perícias Judiciais do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que disponibilize um perito aptos para a realização dessa modalidade de prova. 12. Tragam as partes, no prazo comum de 10 dias, os quesitos que pretendem ver respondidos pelo auxiliar do juízo ... \r\n\r\nProc. 2005.008.005010-2 - MARIA APARECIDA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA EDITORA ABRIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Decisão:Ante ainformação de fl. 151, nomeio perita do juízo a sra. MAria do Carmo GArgaglione. Intime-se para proposta de honorários (CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NO CAARJ, R$ 0,18 NIO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.008.005970-1 - VERA LUCIA CABRAL BIGLER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOTEQ METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) AO AUTOR E REU \r\n\r\nProc. 2005.008.006093-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Restaure-se a capa dos autos;Recebo o recurso de apelação de fls.82/87, em seus efeitos ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas Homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.000892-6 - NELSON DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.010423-0 - DAMIANA DA COSTA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X CLINICA GERAL DENTISTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 76 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.008.008851-2 - BEATRIZ SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:Designo o dia 17/03/ 2008, às 15:10 horas, para a audiência prevista no art 277 do CPC. Cite-se. Defiro j. G ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.001041-0 - MORSING CABOS DE AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 1.729,18 NA TAXA JUDICIARIA, R$ 0,40 NO FUNPERJ E R$ 0,40 NO FUNDPERJ. O ATO DOS SDSITRIBUIDORES FOI RECOLHIDO NO CODIGO ERRADO, SENDO O CERTO O 2102-2, SENDO ASSIM, CABE AO AUTOR REGULARIZAR A SITUAÇÃO JUNTO AO FETJ. CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.006608-4 (2042) - JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:1 - Em que pesem as alegações da parte recorrente, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2 - Cumpra-se a decisão liminar de fl. 262. \r\n\r\nProc. 1998.683.016268-7 (2542) - ANDREI DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X CATELANO E DEGELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.001271-3 (6767) - LUIZ LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO P. DE ARAUJO (RJ-082838)) X JOSE APARECIDO JANUARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROMEU MARQUES DE CARVALHO (SP-101595) Despacho:1 - Junte-se a petição hj trazida pelo patrono da parte.2 - Atentado para a parte final de fl. 70, que determina o prosseguimento do feito em relação ao primeiro réu, reconsidero fl. 71.3 - Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. 4 - Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, advertidas que o silêncio importará em comparecimento independentemente de intimação. Em sendo requerida prova pericial, esclareça a modalidade de perícia e declinem-se os quesitos que pretendem ver respondidos.5 - Não obstante, informem haver interesse na realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2001.008.008803-0 - EMANUEL THAUAN DE SOUZA JAVORIVSKI (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILERO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:1 - Expeça-se o mandado de pagamento requerido e cujo parecer do MP é favorável.2 - Diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.008.011124-6 - ARAPUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Sentença:Trata-se a presente ação de Indenizatória, movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 96/98 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.008.002752-5 - MAILUCI DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Ante o teor da decisão de fl.158, designo AIJ para o dia 17/04/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.003616-2 - DALVA DE SOUZA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). MIRIAM MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X KENNEDY VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA B CORREA (RJ-077733) Decisão:1 - Comprove a parte, por documentos idôneos, como declaração de Imposto de Renda e comprovação de rendimentos, a impossibilidade de custear as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família.2 - Venha a planilha atualizada do débito, assim como o número do CPF / CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.008.008523-2 - PAULA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X CETELEM BRASIL S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.005998-3 - CLEONICE SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X PETROLEO BRSILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Ante a impossibilidade da realização do ato designado. Redesigno para o dia para o dia 19/02/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.007759-7 - SEBASTIAO BARD (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). RAFAEL CARDOSO CORRÊA (RJ-138913E)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Intime-se o Perito Dr. Mauro Amim Sab , pelo telefone: 2264-3341, para oferecer seus honorários. Sem prejuízo Intime-se as partes para apresentação de quesitos e a nomeação de assistente técnico querendo. \r\n\r\nProc. 2008.008.001014-8 - RONALDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, CNPJ Nº 00074569/0032-0660.746.948/0001-12 Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.683.005441-8 (1923) - Inventariante: EDITE FRANCISCA PEREIRA THIAGO PEREIRA ESCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DAVID GONCALVES ESCH CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2002.008.005738-2 - LIANE LEPORACE X JOSE PARREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:Em análise dos autos denota-se que à fl.20, já existe gratuidade deferida.I-se o peticionário de fl.28, a prover o andamento do feito em 10 dias, em caso de inércia. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.008.006517-2 - Inventariante: OLGA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE LIMA (RJ-136048E)) X ALMIR PEREIRA DA SILVA CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2008.008.000506-2 - BENEDITO DUTRA MANHAES X BENEDITO MANHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Decisão: - 1) Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de Justiça; 2) Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de inventariança; 3) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 4) Vindo as primeiras declarações, ...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.008.002555-9 - GISELE ABRAAO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X MARCIA QUINTANILHA DE ABRAAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Sentença: Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, tendo em vista a petição de fl.68, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM Resolução do MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.011836-0 - PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X DOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA Decisão:Designo aud. de justificação para o dia 16/04/2008 às 16:00 horas. Cite-se. I-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.008.005810-3 (5944) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X VERONICA GOMES MARINHO COSTA Despacho:Renove o ofício a SRF, a fim de localizar o réu (Certifico que cabe ao autor recolher R$ 3,65 no APCJ (1110-6), R$ 0,36 no CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,18 no FUNDPERJ (567300124-3) ou informar se irá levar o oficio em mãos). \r\n\r\nProc. 2004.008.001589-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DAVID DOS SANTOS RANGEL COM. ME Decisão:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.000067-6 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X JOSE CARLOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989) Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.007811-2 - MACARIO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X AILTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante a inércia do autor, que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008074-4 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPRTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CHOPERIA DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DINHO LTDA Sentença: Trata-se de ação Monitória deflagrada pela parte autora Casa Nunes Martins S/A Imp. e Export., em face de Choperia Distribuidora de Comestíveis Dinho Ltda,. Compulsando os autos denota-se que a parte autora foi devidamente intimada para recolher as custas para prosseguimento do feito, tendo sido referida intimação publicada DOU no dia 09/10/207, quedando-se inerte a parte autora até a presente data. Nesse sentido, determino o cancelamento da distribuição nos moldes do artigo 257 do CPC. Sem Custas . Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.008.008648-5 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA ANDREA GAIGHER CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.008.010512-0 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DIAS RIBEIRO Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, fl.48, e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resoluçaõ do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Transitado em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.008.000018-9 - RILDO CEZAR MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X VERA LUCIA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade da realização do ato designado, redsigno para o dia 27/02/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.002307-0 - BRENDA SANTOS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CIGNA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Decisão:Recebo o recurso de apelaçao em seus efeitos. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.003798-7 - MONICA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1.Não havendo questões preliminares, presentes os pressupostos processuais, as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo nulidades a sanar, dou o feito por saneado. 2.O ponto controvertido é a ocorrência ou não de propaganda enganosa. Assim, a partir deste momento, as provas a serem produzidas deverão limitar-se ao esclarecimento deste ponto. 3. A relação entre as partes é de consumo, porquanto presentes os requisitos subjetivos (consumidor em sentido estrito e fornecedor, na forma dos arts. 2º, caput, e 3º, caput, respectivamente, da Lei nº 8.078/90) e objetivo (serviço de telefonia móvel, na forma do art. 3º, § 2º, da Lei n.º 8.078/90). Submete-se, portanto, ao regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor - Lei n.º 8.078/90. 4.Por verossímeis as alegações autorais de que teria sido vítima de propaganda enganosa e em se reconhecendo a hipossuficiência da parte autora na produção dessa prova, inverto o ônus da prova nesta oportunidade, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90. Assim, incumbe à parte ré a prova a respeito da regularidade da propaganda. Ante a inversão do ônus da prova, as partes foram instadas a se pronunciarem sobre a necessidade de se produzirem outras provas, tendo a parte ré se conformado com o conjunto probatório já produzido. Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Cuida-se de ação, com pedido de compensação por danos morais e de obrigação de fazer. Como causa de pedir, afirma a parte autora que teria sido vítima de propaganda enganosa, por ter recebido mensagem de texto da ré, no sentido de que teria ganhado a promoção \"Crock VIVO\" e teria tido direito a um aparelho celular novo sem custos. Teria ido a estabelecimento da ré, onde não teria conseguido o dito telefone, por não mais estar disponível. Assim, pretende a condenação da parte ré em 50 salários mínimos, bem como o cumprimento da promoção. Instruem a petição inicial documentos de fls. 13-17. Deferimento de gratuidade de jus \r\n\r\nProc. 2006.008.007593-0 - DEIZY HELEN PARIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Em provas especificadamente. Sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.009855-2 - MARCIO FERREIRA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Decisão:Anote-se onde couber fls.103, no que tange ao advogado do autor.Tendo em vista o requerimento das partes, designo o dia 25/02/2008 às 15:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005690-0 - RAINHA DO LOTE XV DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X FABIO AMORIM EPP (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.005786-2 - MACIEL FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X REAL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.000205-0 - ALDENIRA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nesse diapasão, defiro a tutela requerida, para que seja liberado o veículo do autor, independentemente do pagamento de multas ou encargos pela permanência no veículo no depósito público, diante da flagrante ilegalidade do ato praticado e por ser medida de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.008.000205-0 - ALDENIRA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA INTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.000663-7 - ALEXANDER SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro gratuidade requerida.Cite-se, após direi acerca da tutela pretendida. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.683.002223-8 - DULCE RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X JOAO DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Decisão:Com escopo no artigo 408, II do CPC, defiro a substituição da testemunha, ressaltando ao peticionário que aud. esta designada para o dia 20/02/08, devendo diligenciar para sua intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.008.005044-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HENRIQUE ALFREDO LIMA DA SILVA Certifico que, nos termos da portaria 01/2004, procedi ao desentranhamento do mandado de fls. 54/55, remetendo este ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011477-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALLACE MARTINS SIMOES Sentença: Trata-se de ação de Reintegração de Posse de Veículo, proposta pelas partes acima nominadas. Compulsando os autos, observa-se que a angularização processual não foi estabelecida. Ademais, a petição de fl.39, há notícia de litispendência em relação a procedimento anterior. Nesse sentido e ante a todo o exposto nos autos. Julgo Extinto o feito sem resolução do mérito, fulcrado no artigo 267,V, do CPC. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.002357-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PAULA Despacho:Oficie-se, a princípio os itens a,d,c. (Certifico que cabe ao autor recolher R$ 10,95 no APCJ (1110-6), R$ 1,09 no CAARJ, R$ 0,54 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,54 no FUNDPERJ (567300124-3), ou informar se irá levar os ofícios em mãos) \r\n\r\nProc. 2007.008.002682-8 - CELITA DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X PAULO SERGIO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003923-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JAIME DA SILVA MOURA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004306-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA PAULA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006691-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON MOREIRA ROQUE Despacho:Oficie-se SRF, Telemar e light (Certifico que cabe ao autor recolher R$ 10,95 no APCJ (1110-6), R$ 1,09 no CAARJ, R$ 0,54 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,54 no FUNDPERJ (567300124-3), ou informar se irá levar os oficios em mãos) \r\n\r\nProc. 2007.008.007769-1 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI NEVES DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento, já que o réu não mais reside no endereço indicado nos autos, ou seja, encontra-se em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 2007.008.011099-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:Trata-se a presente ação de Reintegração e posse de veículo, movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 25/25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.000651-0 - SEBASTIAO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA MIRANDA ALVES DE SOUZA Decisão:Compulsando os autos, não vislumbro a presença inequívoca dos requisitos autorizadores à concessão da tutela pleiteada. Assim, designo Aud, de justificação para 10/04/2008 às 15:00 horas. I-se. Defiro J. G ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.000829-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS ALBERTO BALLAND JUNIOR Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta R$ 40,16 no AOJA). Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.008.008173-8 - DINETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/04/2008 às 15:00 horas. I-se, observando-se o recolhimento de custas devidas (Certifico que cabe ao réu/denunciado recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 no CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,63 no FUNDPERJ (567300124-3), para fins de intimação pessoal do autor para audiência) \r\n\r\nProc. 2005.008.008194-9 - NELIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.103/108, em seus efeitos ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas Homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.007437-7 - MARCELINO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.000048-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RONALDO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se a presente ação de Execução de sentença judicial movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 166/167, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.007723-0 - ADRIANA BARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ACADEMIA FISH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, assim como o número do CPF / CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.008.005107-2 - IRENE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Recebo o recurso de fls.81/93, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça Com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.008.006316-9 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.258/282, em seus efeitos ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas Homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.009184-5 - JORGE MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.000654-6 - ALEXANDRA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FILGUEIRAS CENTRO TECNICO EDUCACIONAL Decisão:Defiro gratuidade de Justiça.Cite-se, após direi acerca do pedido formulado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.005680-8 - LEONARDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X JONIAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004045-3 - DEUSALAMAR CEIA TOLEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.003799-9 - AMARO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). VARINETE SOUZA DE FARIAS (RJ-081178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.007937-5 - IZALTINO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Sentença:- Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.000673-8 - FRANCISCA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X FINIVEST S A Decisão:Cite-se, após direi acerca da Tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.008.001797-9 - MARIA LUCIA FILIZOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em provas justificadamente. Sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.008.006339-0 - ALZIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X LUIZ ALBERTO LOPES E OUTROS) Decisão:Compulsando os autos observa-se que o item \"b\", da promoção de fl.58, ainda não foi devidamente suprido, já que a petição de fl.68/70, não descreve os confrontantes da direita e da esquerda do imóvel em questão, bem como esclareça o autor o requerimento de fl.70 item \"b\". Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 434966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007467-2 (6960) - VALDOMIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.006623-8 (6502) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GULIO SALVATORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). MARCELO MITRAUD C DA ROCHA (RJ-083671), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. TRANSCORRIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.008.010745-0 - BARCELOS PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DESPACHO ORDINATÓRIO. \"DIGA O AUTOR SOBRE FLS.205/209, CONFORME REQUERIDO PELO M.P.\" port.01/07 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005715-9 - ELIZABETE MIRANDA BARRETO ADOLFO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl. 234 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.004184-2 - LILIANE BATISTA DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.008.005568-0 (005568) - LUIZ HENRIQUE ARAUJO X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.011861-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, c/c o § 2.º, do art.19, do CPC, que faço a intimação do autor, via publicação, para que recolha as custas para expedição de ofício ao DETRAN, conforme decisão de fls.15-16.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.008.000217-3 - SEVERINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: A parte autora sobre cálculos de fls. 110/112. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.000515-9 - JUPYRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X JANDYRA CASTRO PAES BARRETO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008896-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN DOS SANTOS MELO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre fls. 47/69. \r\n\r\nProc. 2007.008.008606-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O DIA 26/12/07, CONFORME TERMO DE ACORDO DE FLS.18/21. TRANSCORRIDO, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.009444-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X SILVIO ROMERO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.001060-2 - LILIAN GRIPP (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora. Fls. 66, ao réu, em 05( cinco )dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.005558-9 (5842) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X EDUCANDARIO ROSA DE SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)), Litisconsorte: TEX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991) despacho ordinatório. \"cumpra-se o v. acordão\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.008.002125-9 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do embargante, via publicação, para que recolha a diferença de taxa judiciária com base no valor a ser desconstituído, na forma do art. 118 do CTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002796-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIVERGAS COM E TRANSTPORTE LTDA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 8,74 - conta 0301-2; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 19,24 - conta 0702-1, R$ 4,72 - conta 0201-4; R$ 17,49 - conta 0723-7; R$ 3,49 acréscimo da lei; Funperj: 3,23; Fundperj: 3,23.Esta intimação para recolhimento das custas refere-se a Carta Precatória para citação em execução nº 2007.038.040270-4 que se encontra na 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.683.018409-5 (16446) - FAZENDA MUNICIPAL X VASILIOS DIMITRIOS AMBOULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.003882-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) REGULARIZE O DOCUMENTO - CARTA DE FIANÇA - NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.008.009954-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALACE BOLSONI DOS REIS Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao exequente para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000172-8 - DELIZETE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:...Desse modo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.008.001200-3 - JOSE DIONISIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). DAVI TORRES BASTOS (RJ-141747), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Faço a intimação das partes referente à juntada das peças de fls.146-154, consoante determinado à fl.142. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.011708-0 - MARCILENE DA SILVA SINGELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE 15 DE AGOSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Decisão:... Defiro a produção de prova oral requerida pela autora. A testemunha encontra-se arrolada às fls.05. Defiro depoimento pessoal do segundo réu requerido pela autora e terceiro réu, bem como depoimento pessoal da autora. Intimem-se pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, ciente de que o terceiro réu deverá recolher as custas necessárias ao ato. Oportunamente, designarei Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como expert do juízo o Dr° Guilherme Ramalhoto, cujo telefone é conhecido do cartório. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.010805-4 (9733) - OTAVIO ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547)) X INSS Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada dos cálculos do contador judicial, fls.121-125, bem como da impugnação aos cálculos e apresentação de planilha de cálculos do réu, fls.127-132. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005338-8 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ANTONIO GOMES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000529-3 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 8,74 ( Porte de Remessa e Retorno - código 11049) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.008.002136-0 (002136) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X LEON ZEITEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre fl. 205. \r\n\r\nProc. 2000.008.002136-0 (002136) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X LEON ZEITEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo 206/252. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.683.002804-2 (3803) - MARCIA BARROSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X FUNBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), Litisconsorte: ROSEMERE FELIX DA ROCHA E OUTROS, Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598), Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592), Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173), Dr(a). GORGE LUIZ GONZAGA (RJ-106311), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834), Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045), Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO (RJ-054148), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). ELIZABETH DE FRANCA BAPTISTA (RJ-040889), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:AO MUNICÍPIO PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.204, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.008937-0 - ACQUA SHOW PISCINAS DO OUTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.004226-6 (4914) - ONDINA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.011991-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON ARAUJO RAMOS Despacho:COMPROVE-SE A MORA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000680-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ MUNIZ DA SILVA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: O campo 40 foi recolhido a menor, falta recolher R$ 37,96. O campo 39 foi recolhido em excesso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.008.003250-6A - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUAREIS BARROSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Despacho:DETERMINO DE OFÍCIO O DEPOIMENTO PESSOAL DO IMPUGNADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/04/08 ÀS 13:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.008.002267-0 - TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAUJO (RJ-086139), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.007634-0 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/04/08 ÀS 13:40H. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001451-3 (2817) - GILSON PRATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.014805-6 (13360) - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. EM AMBAS AS MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004893-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.008.007743-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILDA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.000827-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X UBIRACY SANTOS DA SILVA A parte autora deve fazer o recolhimento da diferença de custas, pois a distribuição da inicial foi após a vigência da tabela antiga. Campos da grerj a serem preenchidos: 11 (Atos Of. Just. Aval.); 17 (Distribuição); 18 (Fetj); 19 (Tax. Jud.); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (código 1102-3); 25 (código 1107-2); 30 (código 2102-2); 31(conta 6002-05926-6); 32 (código 2101-4); 33 (conta 6002-25174-9); 34 (conta 5673-00124-3); 36 (R$ 4,97); 37 (R$ 2,76); 42 (R$ 0,77); 43 (R$ 0,78); 44 (R$ 0,15); 47 (R$ 0,42); 48 (R$ 0,42). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007102-0 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002473-7 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2007.008.001438-3 - EDILSON CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:...Portanto, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC decreto a inversão do ônus da prova. Diga a parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002316-5 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X ADILSON OLIVEIRA DE ASSIS Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.18. \r\n\r\nProc. 2007.008.005641-9 - NELSON CAETANO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X SIDNEY FERNANDES DE MEDEIROS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.007114-7 - ROSA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ABCD ASSOCIACAO BELFORROXENSE DA CRIANCA DESASISTIDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.008649-7 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY KARINI OLIVEIRA CAMPOS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.006950-5C - ANACAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.000993-4 - Inventariante: CHILEI CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ADENALDO DE PAULA JÚNIOR Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.008.004131-3 -, Inventariante: EVANI COELHO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) LAURA DE MACEDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III C/C §1° DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.008.006121-0 - Inventariante: JOANA DARC DOS REIS SANTOLIN (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X SEVERINO SANTOLIN Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006311-4 - Inventariante: ISIDIO CORREA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IRENE DUARTE PICANÇO Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009784-7 - SIMONE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000729-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANE FEGEIREDO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.007461-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER JOSE BARBOZA Despacho:FLS.38 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.011985-5 - BANCO GAMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADRIEL DOS REIS ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.015516-8 (13987) - LEILA DAMIANA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO (RJ-051963), Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X INSS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.62/70 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO M.P. COM A JUNTADA DO PARECER FINAL, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.002490-0 - ANA CAROLINA ANTUNES MOREIRA DA COSTA, Assistente: MARIA ALDENORA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSS Despacho:DECRETO A REVELIA DO INSS. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004911-7 - VANDA IRIS ZAMBROTHI VITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/04/08 ÀS 14:20H, MOMENTO NO QUAL NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.008.001352-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X HENRIQUE SILVESTRE DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/04/08 ÀS 14:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001514-6 - LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO CARAVELE LTDA Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/04/08 ÀS 15:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.006022-5 - LIDIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MORINDA CAR AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho:DESIGNO O DIA 30/04/08 ÀS 13:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC, MOMENTO NO QUAL, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO DA LIDE, SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005230-0 - MARCIO NAZARENO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 30/04/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC, MOMENTO NO QUAL, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO DA LIDE, SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001300-4 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FARMACIA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH (PR-023114) Decisão:...DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/05/08 ÀS 14:00H. FIXO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO, DEVENDO A PARTE INDICAR AQUELAS QUE NECESSITAM DE INTIMAÇÃO. ACASO NECESSÁRIO E APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. SEM PREJUÍZO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.008.001224-8 - JUVANETE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/04/08 ÀS 14:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009055-5 - AMÁLIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:DESIGNO O DIA 30/04/08 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC, MOMENTO NO QUAL, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO DA LIDE, SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nId: 434967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.021013-4 (4969) - JONATA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X AURINO BEZERRA DA SILVA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.008.000649-0 - TATIANE DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO X JOSE AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.38, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 38 v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.008.002831-1 - TAMIRIS FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X ALESSANDRO RENATO DE AMORIM COELHO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.001239-3 - BEATRIZ MACHADO ERNESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA CONCEICAO ERNESTO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.79/80, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.87 v , e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça aos réus.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003974-0 - SIDNEY JOAO TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.006958-5 - LUIZ CLAUDIO BASTOS ELIZIARIO X ROSEMERE PAIFFER COUTINHO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2005.008.009750-7 - JORGE LUIZ DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUZA (RJ-000632)) X SIDONIA DE OLIVEIRA CARDIM MARTINS Sentença: Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil c.c artigo 226, § 6º da Constituição da República e CONDENAR a parte vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC, e suspensa a execução por força do art. 12 da Lei 1060/50 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, I, do CPC. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no cartório de Registro Civil competente, devendo constar que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, SIDONIA DE OLIVEIRA CARDIM, e que existem bens a serem partilhados. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.008.004227-0 - VALERIA MADALENA VILAMAR ARRUDA X ITACI DOS SANTOS Sentença: TENDO EM VISTA A PERDA DE OBJETO, CONFORME NOTICIADO AS FLS. 99/100, CORROBORADO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 102 V, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, IV DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.008.001548-0 - ALESSANDRO RENATO DE AMORIM COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PANTEL DE ALMEIDA (RJ-102708)) X MARCIA REGINA MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.008.002883-7 - J.F.D. M.P. X M.B.R. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município Réu a fornecer a autora oito latas de leite hidrolisado PREGOMIN por mês, enquanto perdurar sua necessidade, conforme pedido, e mediante apresentação de receita médica a ser apresentada no mínimo a cada três meses a contar da presente data. Confirmo os efeitos da antecipação da tutela. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, ante a ausência de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Belford Roxo, firmada por Convênio. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no art. 17, IX da lei estadual 3350/99. Por fim, deixo, ainda, de condenar em honorários advocatícios eis que nos termos da lei 7347/85, a condenação em honorários se restringe à litigância de má-fé. Submeto a presente sentença a reexame necessário. Decorrido o prazo para os recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P. R. I \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.008.000064-7 - R.S., F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Fls.17: atenda-se ao Ministério Público integralmente. \r\n\r\nId: 436794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.008.010798-1 - MP X ALAN DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Despacho:Ao patrono do 2º réu para que cumpra o art. 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o 2º réu para constituir novo patrono. Fls. 224/25 - Ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.011204-6 - MP X SIDNEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Decisão:Considerando as razões evocadas no pedido de fl. 128, retiro o feito de pauta e redesigno a AIJ para o dia 18/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas, no que couber. Requisitem-se os réus. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 436795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.001971-0 - MP X DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU DEJAIR DA SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº. 10.826/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. Atento às diretrizes do artigo 59 do Código Penal, tenho que nada há a recomendar o afastamento da pena-base do mínimo legal, razão pela qual a fixo em 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 DIAS, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA (...) REGIME ABERTO (...) SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.008.004461-2 - MP X EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho:Tendo em vista o que consta a fls. 113/134, revogo o sursis processual concedido ao réu com base no §3º. do art. 89 da Lei nº. 9.099/95 e determino o prosseguimento do feito. Intime-se; (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.004461-2 - MP X EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Intime-se a defesa a apresentar as alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via... \r\n\r\nProc. 2004.008.009304-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ROBÉRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001650-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JESSE CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:Designo a oitiva das testemunhas para o dia 28/02/2008 às 16:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 436796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.004235-4 - IBRACI - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Fls. 439/462 - Atenda-se ao Ministério Público. Às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.006546-7 - TAMIRES DA COSTA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL GALVAO DE BRAGA E OUTRO Despacho:Fl.44: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004362-2 - DIRSON GLENIO BATISTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DENISE VARGAS BATISTELO DA SILVA Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2005.011.006344-1 - ESTE JUIZO, ISABELLY GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.006366-2 - ELIZABETH DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X Falecido: LADISLAU SEBASTIÃO DE OLIVEIRA) ESTE JUIZO Fl.50 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.004140-1 - LUIZ RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADRIANO MOREIRA) X ESTE JUÍZO Fl. 31/36 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.011.000208-2 - SUELI RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X ESTE JUÍZO Decisão:Defiro JG.Oficie-se à Delegacia Regional do Trabalho para informar se existe crédito de parcelas do seguro desemprego a serem pagas à João Ferreira, obituado em 10/01/2008, juntando cópia dos documentos de fls. 06/07, 09/10 e 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.508.005768-8 (30689) - CLEMENTE DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X CLEMENTINA DE SA VIANNA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002428-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO ROGERIO RACHID DOS SANTOS Fl.124/126 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.002331-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA E OUTRO Despacho:Informe o autor os dados completos do veículo para fins de expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.011.001309-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRENO MIGUEL DE SOUZA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos oficiais, conta 1107-2, campo 37:R$ 0,54; CAARJ:R$ 0,05; FUNPERJ, conta 6002225174-9, campo 46:R$ 0,02; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,02. \r\n\r\nProc. 2008.011.000752-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOÃO SABINO BASTOS Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 12/16, 18, 20/23).(Taxa Judiciária - campos 30 ao 35 - cód.2101-4 - R$ 549,35). \r\n\r\nProc. 2008.011.000777-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERNESTO GUALTER DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 10/12 e 14/23). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.004636-2 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X MARCIA REGINA DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000154617. \r\n\r\nProc. 2007.011.004906-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CECÍLIA C. P. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.004906-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CECÍLIA C. P. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Fls.159 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007169-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X WAGNER MORAES FONSECA Fl. 65 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.005717-5 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Decisão:Na forma do artigo 95 do CPC, tratando-se de ação fundada em direito real sobre imóveis, é competente o foro de situação da coisa. Estando o imóvel objeto da lide situado na Comarca de Armação dos Búzios, já em funcionamento quando do ajuizamento da presente ação, eis que inaugurada em 06/12/2002, acolho a preliminar de incompetência absoluta do Juízo arguída na contestação, e declino da competência em favor da Comarca de Armação dos Búzios.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002432-4 - JANETE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga a ré a planilha de evolução do consumo medido no imóvel da autora de março de 2005 até o presente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C cancelamento de protesto C/C indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000616-6 - ANNALÚ PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Tratando-se de cheque emitido em 2000 e levado a protesto em 06/02/2007, defiro a antecipação de tutela para determinar o cancelamento do protesto ante a dicção expressa do artigo 48 da Lei nº 7.357/1985. Expeça-se mandado para cumprimento em 48 horas, pena de multa diária de R$ 100,00. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2001.011.005925-8 (36183) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ERONILDES PLACIBO RABELO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas ( para carta precatória):Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73;OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78;Remessa e retorno, conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 4,56; Atos extrajudiciais dos distribuidores, conta 600202696-8, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,19; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2002.011.000793-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LENILSON RODRIGUES DE LIMA JR. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000154942. \r\n\r\nProc. 2005.011.007183-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS Fls. 105 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003339-8 - RONALDO FERNANDO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X MAURO GOMES DA SILVA Ao Réu para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 317,67; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) campos 37 ao 40 - R$ 25,56 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 34,32; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) campo 43 ao 48 -R$ 18,23; campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 183,21; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,64; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 18,07; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 18,07. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.003240-0 - ANA LUCIA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MAURICIO DE AQUINO CORREA A Autora para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 317,67 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 31,76; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) campos 43 ao 48-R$ 18,23; campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 91,80 ; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,64 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 16,79 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48-R$ 16,79. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.011.001592-2 - MOACIR DA CUNHA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X EVARISTO BENEVIDES DE MENEZES), Fiador: WILSON SPÍNOLA FILHO), Fiador: SHIRLEY CORRÊA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) Despacho:Diante do informado pela OAB à fl. 136, intimem-se os réus pessoalmente para regularizarem suas representações processuais, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.003334-9 - WOLNEY FURTADO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X ESPOLIO DE MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Fl. 33 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000037-1 (19551) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOFMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000154618. \r\n\r\nProc. 2000.011.006475-6 (35365) - MARCELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X JOSE LUCAS DA SILVA Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000154943. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006080-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WALESKA BARGIONA GOMES FERNANDES E OUTROS Despacho:Fl. 116 - Recolhidas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009577-0 - ABILIO CESAR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES Decisão:1- Defiro JG.2- Comprove o autor a representação da Chapa Socializar para Crescer.3- Aparentemente o autor quer saber quem são os filiados em condições de exercer o direito de voto no certame. Esclareça portanto seu requerimento de exibição do balancete fiscal e financeiro, o qual, smj, não identifica quem são os filiados nessa condição. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.000731-2 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Fl. 84 e 85 - Diga a parte autora sobre certidão negativa e petição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.005811-5A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JOSE NOGUEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Decisão:....Assiste razão ao impugnado. A impugnação da gratuidade de justiça, obedecendo ao comando do art. 7º da Lei 1060/50, deve ser instruida com a comprovação cabal da capacidade econômico-financeira do impugnado para arcar com as despesas do processo, não se prestando a tanto mera alegação de que o impugnado tem meios de arcar com essas despesas. Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Custas pela parte impugnante. Não havendo recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.006477-3A - OSVALDO TRABALI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Ao Impugnante para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 40,16; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2)campo 37 ao 40:R$ 12,78; APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6)campo 37 ao 40:R$ 7,30 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 6,02; ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 3,01 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48-R$ 3,01. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001360-9 - ARNALDO LUIZ MUSSULLY CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597)) X HOSPITAL SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Fls.206 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.011.006830-3 - AMANDA MARIA TONGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Republicação. Despacho de fl.73: \"Fls. 72 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.004364-6 - JAMIR CORREA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001865-5 (31530) - CARLOS VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Comprovada a maioridade do segundo autor conforme certidão de nascimento de fl. 642, defiro o pedido de fls. 638/639, devendo ser expedido ofício ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados na conta poupança judicial para a conta poupança em nome de Cléber como requerido.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1997.508.000699-9 (32506) - RODRIGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142), Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Fls. 543/545 - Aos interessados sobre informações do perito. \r\n\r\nProc. 2002.011.004319-8 - JORGE LUIZ NUNES FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X LAGOLIMP - LIMPEZA, CONSTRU ÇAO E AJARDINAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.011.004320-4 - JOSE RICARDO DE BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Fls. 306 e 308 - Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000021-2 (15695) - Inventariante: MARIA REGINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) MARIA ESTHER FERNANDES HEIL E OUTROS, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MESSIAS ANTUNES FERNANDES E OUTRO Fls. 408 e 416 - Às partes sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.011.000012-7 (19356) - Inventariante: CONCEICAO CARMELIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Interessado: ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS, Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)) X REGINALDO MARQUES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.011.000129-6 (18870) - Inventariante: ZAIDI DA SILVA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)), Interessado: LUIZ MARTINS DE LIMA), Interessado: NADY MARTINS DE LIMA, Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA Despacho:Fls.202/202v: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2 (22476) - Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Cessionário: CINTIA DA COSTA CARVALHO DELGADO, Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Fl.457: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.011.000084-3 (23188) - Inventariante: JOELCY VANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X JOSE VICENTINI Despacho:Ao Contador para cálculo do imposto.Após decidirei quanto aos pedidos de alvará. \r\n\r\nProc. 1990.011.000308-6 (3683) - Inventariante: MARIA HELENA ESTEBAN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)), Interessado: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: NATANAEL GOMES DA CRUZ, Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)), Cessionário: VICENTE BAUER PERROUT E S/M, Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)), Cessionário: ASSOCIACAO DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)), Interessado: LAURICY DE GOES BURAD E OUTROS, Dr(a). JOSE GERSON MARTINS PINTO (SP-069639)), Cessionário: NILSA VELLOSO DOS SANTOS E OUTRAS, Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)), Cessionário: HAROLDO RODRIGUES NUNES, Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)), Interessado: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Dr(a). MARCOS TADEU DE CARVALHO (RJ-062973)), Cessionário: HENRIQUE DE SOUZA PINHO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)), Cessionário: ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEPINO FERREIRA, Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) ROGERIO SILVA BURAD E OUTROS E OUTROS, Dr(a). JOSE ESTEBAN DOMINGUES LISTE (SP-164666)), Cessionário: ROSEMARY GALIANO AMARILO, Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Cessionário: MARCOS CHERMAN, Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)), Cessionário: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). EDSON DE AZEVEDO FRANK (SP-141891), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)), Cessionário: MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO), Cessionário: JOÃO BOSCO TELLES, Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)), Cessionário: JADERSON SÓCRATES DE LIMA, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Cessionário: FRANCISCO DAS CHAGAS A. DA FROTA) X ANTONIO BURAD Despacho:Expeça-se carta precatória para Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo a fim de que o Avaliador se manifeste acerca da impugnação da Fazenda ao laudo de avaliação, juntando-se cópias de fls. 1398/1398v, da certidão do valor venal de fl. 1554 e da manifestação da Fazenda à fl. 1560. \r\n\r\nProc. 1991.011.000474-3 (25977) - Inventariante: MARIA APARECIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTACILIO GONÇALVES RODRIGUES Fl. _____ - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1992.011.000190-2 (27118) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X CRISTINA BALTHASAR PORTO Decisão:O valor venal do imóvel é base de cálculo adotada pela municipalidade para a incidência do ITBI. O cálculo do ITD se faz com base no valor apontado pelo Sr. Avaliador Judicial. Assim, acolho o laudo de avaliação de fl. 54, ratificado à fl. 95, como base para o cálculo do imposto devido. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1993.011.013447-3 (28974) - Inventariante: ELIZABETH CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) ALESSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTROS, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X IVAN DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:Fls. 241/242 - Ao Avaliador para determinar o valor locatício do imóvel desde a abertura da sucessão até o presente. Fl. 247 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1996.011.000063-3 (31788) - Inventariante: MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Assiste razão à Fazenda, fl. 150v. Retornem os autos ao contador para cálculo correto do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.508.004221-1 (32227) - Inventariante: MARLEM MARIA GONÇALVES COUTINHO MARLI MARIA GONCALVES COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X EMIGDIO GONCALVES COUTINHO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.508.001304-9 (32657) - CARLINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ANTONIO RAMALHO Despacho:1- Fl. 238 - Aos interessados.2- Após, certifique o Cartório o artigo 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1999.011.004046-7 (34010) - Inventariante: NELI SILVA BULCAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO Decisão:1- Diante da concordância da Fazenda, fl. 196, defiro a expedição de alvará para levantamento pela inventariante do valor de R$ 30.900,00 depositado na conta judicial de fl. 139, visando ao pagamento do imposto conforme guias de fls. 159/194, vindo aos autos a comprovação do recolhimento no prazo de 10 dias.2- Diga a inventariante sobre o certificado à fl. 199. \r\n\r\nProc. 2001.011.001758-6 (35635) - MARLI MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUREZA MARIA DA CONCEICAO Fl. 68 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.011.002224-9 - JANDIRA PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTHON PINTO DA CONCEICAO Decisão:I - Homologo os cálculos de fl.229.II - Venha o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.011.005893-9 - OSVALDO DOS SANTOS X Falecido: ANNA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Ao Inventariante para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 1.302,78 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 130,27; Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) -campo 43 ao 48: R$ 1,49 campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 1.953,78 ; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 2,12; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 65,21; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48-R$ 65,21. \r\n\r\nProc. 2008.011.000675-0 - MARIA TERESA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544), Dr(a). IVAN DA SILVA ABREU (RJ-140974)) X GUILHERMINA FERNANDES CAIO Despacho:1- Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária.2- Apensem-se aos autos do inventário de Osório Gonçalves dos Santos (processo nº 1986.011.000134-8). \r\n\r\nProc. 2008.011.000784-5 - CLESO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X JOÃO DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.011.000813-8 - WALDEMAR VIEIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR VIEIRA DA COSTA Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.009355-3 - DANIELLE CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACULDADE DA REGIÃO DOS LAGOS Sentença:Este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de dirigente de universidade particular, conforme decidido pelo STJ no CC 35972/SP, sendo competente a Justiça Federal. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IV do CPC.Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 22.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006307-8 (33191) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000154941. \r\n\r\nProc. 2007.011.006684-7 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X MARIA DE FATIMA DUTRA ALVES Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 118,67 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 11,86; FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 5,93; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 5,93. \r\n\r\nProc. 2007.011.006688-4 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X REJANE ARAUJO DOS REIS Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 118,67; ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 11,86; ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 5,93; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 5,93. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.011.005506-3 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Fls. 167 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006427-7 (34188) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA, Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X JANE REILE MENDES SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação acerca do despacho de fl. 190 pela ré Jane. \r\n\r\nProc. 2002.011.006477-3 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X OSVALDO TRABALI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 160,66 ; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2)campos 37 ao 40 - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42): R$ 17,34; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,64; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 8,67; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 8,67. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004321-3 - SELMA RANGEL TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X M M R FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos do laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008227-0 - NILMA DA CONCEIÇÃO BENEVENUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas(para intimação de testemunhas - mandado): OJA, conta1107-2, campo 38:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005998-3 - ALEX DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X ADRIANA FLEMING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003896-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CRAVO Ao autor para que recolha na conta correta: Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43:R$ 18,23; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 44:R$ 0,91; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 45:R$ 0,91. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005248-2 - ANIBAL LIMA RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VALERIO MORENO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Fls. 81 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003661-7 - ELZI DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Réu para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) campos 37 ao 40 - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42): R$ 17,34; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) -R$ 18,23; campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 70,40 ; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,64; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 9,58; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 9,58. \r\n\r\nProc. 2004.011.003661-7 - ELZI DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Réu para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1101-5; campo 36 - R$ 43,81; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) campos 37 ao 40 - R$ 9,12; CAARJ 10% (campo 42): R$ 5,29; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 2,64; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 2,64. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006735-5 - JUREMA DE SOUZA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LOGU'S IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré.2- Regularize a empresa ré sua representação processual, vindo aos autos seu CNPJ e atos constitutivos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.005056-0 - ORIQUES ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006768-2 - WAGNER DE MELLO ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X ESTE JUIZO Fl. 72/73 - Diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.011.005472-7 - MAGNOLIA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA), Confrontante: MAURO DOS SANTOS BARROS), Confrontante: NEUSA RODRIGUES BARROS), Confrontante: JOSE TEIXEIRA DIAS), Confrontante: IRIA ALEXANDRINA TEIXEIRA), Confrontante: ALBERTO FERREIRA DA SILVA), Confrontante: EDYR DE ABREU SILVA Decisão:Tratando-se de ação de usucapião onde o imóvel localiza-se em Maricá - RJ, acolho o parecer ministerial de fl. 60v e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Maricá - RJ. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.011.008898-1 - OSVALCI JOSE SUZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL), Confinante: JOSIEL LESSA FAUSTINO), Confinante: JOSE FRANCISCO ARAUJO), Confinante: ARLINDO PEREIRA DE SOUZA) Decisão:Defiro JG.Admitida pelo Ministério Público a regular instrução da inicial, citem-se e intimem-se aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como os confinantes e, por edital, com prazo de vinte dias, além dos eventuais interessados, os réus que o Oficial de Justiça não encontrar e os que a parte autora declarar por termo que estão em lugar incerto ou desconhecido. Quando desconhecida a localização das pessoas certas referidas acima, a citação editalícia deve ser precedida de afirmação de ausência e expedição de ofícios à SRF, SPC, SERASA, LIGHT e CERJ. Caso os Réus certos, citados por edital, não respondam ao chamamento no prazo legal, dê-se vista à Curadoria Especial..... \r\n\r\nId: 436705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária, COM PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIARIO (B31) PARA AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91) \r\n\r\nProc. 2007.011.004561-3 - ROGÉRIO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela autora e nomeio perito Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2000.011.001754-7 (75836) - ELSON TARDELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:...... Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à autarquia-ré que implante em favor do autor o benefício aposentadoria por invalidez, retroativo á data da juntada aos autos do laudo pericial - 27.06.2005 -,observando-se para o cálculo a norma disposta no art. 44 da Lei 8213/91. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, PENSÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2007.011.000839-2 - LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 55, defiro o desentranhamento dos documentos originais presentes nos autos, mediante sua substituição por cópia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.006820-7 (75.357) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RUBEM RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003857-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LINA DOS SANTOS VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008146-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CELSO CORREA PITA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 107/137. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.000369-0 - ROSE CRISTINA GUERRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente o laudo pericial que lhe foi entregue no ato da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.000777-9 - ROBERTA JARDIM DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Sentença:...... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das cistas processuais e honorários advogatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.009726-1 - ELIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Defiro, ainda, o prazo de dez dias para a juntada do substabelecimento em nome dos signatários de fls. 98. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000027-9 (52170) - LUZIER DE CÁSSIA BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 214, 221, 223 e 232, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000154-7 (66288) - EDITH ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre os documentos de fls. 149/157, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1998.508.008332-0 (75411) - ANIRES ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes sobre laudo médico pericial de fls. 287/292. \r\n\r\nId: 436704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "436706": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO - RJ056550 \r\n\r\n1987.011.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1988.011.000023-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1990.011.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1990.011.000280-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1990.011.000551-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000049-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000053-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000231-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000251-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000367-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000535-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000538-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000772-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1993.011.013234-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1996.508.003984-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2000.011.004781-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2002.011.005253-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2003.011.001766-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.011.004156-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.011.006600-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n2007.011.003588-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1991.011.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n1991.011.000196-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000245-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000309-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n1991.011.000503-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n1991.011.000775-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n1992.011.000097-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n1993.011.013267-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n1997.508.004540-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ119952 \r\n\r\n2004.011.005956-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSERGIO SEVERIANO RIBEIRO - RJ102782 \r\n\r\n2006.011.006585-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nAGUINALDO SARCINELLI CAPPE - RJ095488 \r\n\r\n1994.011.000018-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO MENDES CORREA - RJ054352 \r\n\r\n1988.011.000015-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1985.011.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1987.011.000026-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1994.508.001708-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1996.508.003660-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nId: 436706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003944-1 - CLEA LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X Falecido: MANOEL RAMALHO DA SILVA AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 17, NECESSARIA PARA INSTRUÇÃO DO OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002600-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA HELENA DA C CORREIA AO AUTOR SOBRE FL.134 \r\n\r\nProc. 2006.011.002334-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARLLEN FASHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 139 A 142 NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 145. \r\n\r\nProc. 2007.011.006453-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXANDRE RAMOS VIEIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 11, 12, 13 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS E CUJA COPIA ESTÁ À FL 76; BEM COMO PARA COMPARECER AO CARTORIO PARA A RETIRADA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.011.008680-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOAO CARLOS SOUZA ANDRADE AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 27, NECESSARIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO E CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ccom pedico de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003390-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 52/53, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO E CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 68. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000361-0 - JOSE CARLOS MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Assinatura: \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003550-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) AO AUTOR SOBRE FL.113 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.002609-4 - VALTER RODRIGUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO ORDRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) AO AUTOR SOBRE FL.69 \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003690-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do valor depositado.2) Recebo a impugnação apresentada pela ré, conferindo-lhe efeito suspensivo.3) Certifique-se quanto ao recolhimento das custas, à tempestividade e à garantia do juízo, na forma do disposto no artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.000034-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON CORREA KITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.000787-6 (3032/00) - ROSA MARIA PEIXOTO BALDAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X RENILDA DOS SANTOS VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALLE SILVA (RJ-055689) AO AUTOR SOBRE FLS. 244/245. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.007622-6 (1770/98) - ESPÓLIO ALEXANDRE AMARANTE CADAXA, Inventariante: VALÉRIA ALVES VIEIRA AMARANTE CADAXA, Cessionário: VALÉRIA ALVES VIEIRA AMARANTE CADAXA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY CADAXA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo, para dele constar ESPÓLIO DE ALEXANDRE AMARANTE CADAXA, conforme habilitação deferida à fl.88, anotando-se onde couber.2) Intime-se o exeqüente para regularizar a sua representação processual, apresentando termo de inventariante e procuração outorgada pelo espólio, no prazo de 15 dias.3) No mesmo prazo acima, deverá o exeqüente esclarecer seu pedido de fl.93, tendo em vista que os executados já foram citados, conforme certidões de fls.39 verso e 40 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007253-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X TENACON TECNICA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000319-9 (907/98) - HELIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE CARTA PRCATORIA: CAMPO 36 - R$ 23,73; CAMPO 25 - 1107-2 - R$ 27,37; CAMPO 27 - 1104-9 - R$ 9,12; MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 43 - R$ 18,23; CAMPO 44 - R$ 3,64; CAMPO 33 - 600225174-9 - R$ 3,92; CAMPO 34 - 5673000124-3 - R$ 3,92. \r\n\r\nProc. 2000.011.005648-6 (3790/00) - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X RUBENS PERES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). ALFREDO JOSÉ DA SILVA PALMEIRA BRANCO (RJ-107726) AO AUTOR SOBRE FL.280v. \r\n\r\nProc. 2003.011.005023-5 - A. O. LESSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X GOMESTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) AO AUTOR SOBRE FL.103 \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004523-2 - BANCO DO ESTADO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GUSTAVO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 10/ 10 VERSO E 174, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 175. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.003690-3B - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Ao Imugnante, para recolher as custas no valor de R$ 12,78 nos campos 37 e 41; R$ 1,27 no campo 42; R$ 163,93 no campo 43 e R$ 0,63 nos campos 46 e 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.006169-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 230,04CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 23,00FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 11,50FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 11,50 \r\n\r\nProc. 2007.011.001597-9 - CONDOMINIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X ADMINISTRADORA LEONARDES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 793. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.007667-1 - EUNICE GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ANTONIO DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:1) Defiro à requerente o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Fl.65: Indefiro, tendo em vista não ostentar a requerente a qualidade de herdeira.3) Intime-se a requerente para que informe acerca da propositura da ação competente para o cumprimento do testamento noticiado na inicial.Certifique-se se o item IV do despacho de fl.15 verso foi cumprido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.001760-3 - ADRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X GIOVANE NUNES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FL.46 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.508.001657-9 - AUTOLATINA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA MARANATA MERCADINHO LTDA AO AUTOR SOBRE FL.155 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000952-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IVAIR DOS SANTOS RODRIGUES À PARTE AUTORA SOBRE FL. 56. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006193-9 - Inventariante: ELDER PORTUGAL EL-BAINY X ESPOLIO DE GLAUCO HABIB EL-BAINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CP DE FLS. 81/88. \r\n\r\nProc. 2002.011.006162-0 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X REGINALDO DA VERDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o artigo 31, § 1º e 2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.011.000020-4 - VITOR AUGUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X PESSOAS NAO IDENTIFICADAS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 28, 50, 52, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À FL 45. \r\n\r\nProc. 2007.011.005470-5 - NELSON FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X GENILSON NEVES ALCANTARA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 06, 74, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006795-3 - EULINA MARIA DE SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 10,77Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, R$ 18,23Fetj, conta 6002-05926-6, R$ 3,64Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 303,60FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 6,29FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 6,29 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.005882-3 (3821/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PAULO ALIPIO GERMANO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.149 \r\n\r\nProc. 2001.011.001575-9 (4165/01) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X MARCOS SANTIL MACHADO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 129. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003777-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVINO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) DESENTRANHE-SE; CUMPRA-SE (AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM P/ACOMPANHAR DILIGENCIA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.003036-6 - DEBORAH SOUZA CAPONECCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X PARQUE DE DIVERSOES FILADELFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO A FL.133 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de debito c/c obrigação de fornecimento de servico c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.002290-8 - LENICE AZEVEDO GAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AO REU PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 191/192, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 197. \r\n\r\nId: 436714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004112-1 - L.P.P.B., L.G.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Decisão:O prazo a que se refere o requerente poderá ser devolvido à parte contrária, se assim for necessário, tendo em vista que o expediente de publicação encaminhado, ainda não foi publicado (fl. 212). Assim, defiro a dilação do prazo para 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009872-1 - B.M.V.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X O.R.V.A. Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 18/02/2008 às 10:30 horas; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.008387-0 - A.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X E.J. Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, intime-se pessoalmente para a mesma finalidade. Após, certificados, retornem à conclusão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.000648-4 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X E.J. Despacho:Fl.84 - Defiro. Expeçam-se os formais na forma requerida. Recolham-se as custas, se devidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000450-9 - M.N.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X R.T.D. Decisão:Defiro JG. Venham aos autos declarações assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem o lapso temporal de separação de fato do casal. Publique-se. Sem prejuízo, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.011.000512-5 - L.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X L.G.O.S. Despacho:Venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito. Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Na mesma oportunidade, venham declarações escritas, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. Pub. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.011.007264-8 - S.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA (RJ-151958E)) X A.R.C. E OUTRO Portaria 01/06: \"À parte autora para fornecer certidão de nascimento do Sr. Almerindo Ramos Cardozo Filho, para que seja possível a confecção do Termo de Curatela Definitiva e Mandado de Registro de Sentença.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.008566-0 - M.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:Se o falecido Investigado possui uma filha, ela é a única legitimada para figurar no pólo passivo da demanda. Assim, concedo à autora o prazo de dez dias para regularizar a relação processual, trazendo aos autos a qualificação completa da legitimada passiva, sob pena de extinção da demanda. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.006046-0 - YASMIN PALOMA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Sentença:Assim, preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 75, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, DECLARO ser o réu o pai da autora, determinando a expedição de mandado dirigido ao Cartório de R.C.P.N. indicado a fl. 07, a fim de que promova a averbação da paternidade, com a inclusão dos nomes do genitor e dos avós paternos, passando a menor a se chamar YASMIN PALOMA DA SILVA MORAES JOTTA. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II e III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.008300-6 - CELIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X JOSE DUARTE BATISTA), RAMON MOREIRA DUARTE BATISTA), REIZA MOREIRA DUARTE BATISTA), RAIZA MOREIRA DUARTE BATISTA Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, intime-se pessoalmente para a mesma finalidade. Após, certificados, retornem à conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.011.000528-9 - E.V.F.L. (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X I.A.L.F. Decisão:1) A peça inicial indica a cumulação de pedidos que são incompatíveis entre si, já que a demanda de alimentos apresenta rito especial e inconciliável com o procedimento da ação cautelar. Assim, à autora para que emende a inicial para excluir o pedido de alimentos. Publique-se 2) Indefiro o pedido de liminar de separação de corpos, uma vez que não foi relatado, pela autora, qualquer fundamento grave que seja capaz de justificar a adoção da medida drástica de afastamento do réu do lar conjugal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.002744-1 - M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.J.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada pela autora. Sem custas ou honorários, por ser a autora beneficiária de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008009-1 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (RJ-097855) Decisão:Deixo de decretar a revelia da ré, uma vez que a certidão de fl. 53 atesta a configuração de equívoco cartorário no procedimento de inserção de dados no sistema informatizado do TJ/RJ, fato que certamente induziu em erro o advogado da demandada, gerando, assim, situação de justa causa prevista no art. 183 do CPC. Nesse sentido, importa observar que, embora o site do TJ/RJ não possa ser considerado como meio formal de comunicação dos atos processuais, para efeito de contagem de prazos, as informações ali divulgadas gozam de presumida confiabilidade e são utilizadas, na prática forense, para nortear a atividade dos advogados, sobretudo no caso dos autos, em que não seria exigível, para o patrono da ré, o comparecimento constante à Serventia para averiguar a data correta da juntada do mandado de citação. Publique-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.011.002092-0 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.V. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e voltem cls. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.011.004426-5 - M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:A despeito de intimada, através de publicação, a autora deixou de atender à determinação de fl. 152. A intimação pessoal de fl. 153 se referiu a uma fase processual anterior, tanto assim que a diligência foi cumprida antes da prolação do despacho de fl. 152 (fl. 154). Para que o feito prossiga, é indispensável a adoção, pela autora, da medida indicada no despacho de fl. 152. Assim, determino que seja promovida nova intimação pessoal da autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.006801-7 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.S. Despacho:Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 12/03/08, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.011.000474-1 - N.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. Na oportunidade, traga aos autos a certidão de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003999-6 - PAULO CESAR PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e venham cls. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.011.001034-7 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e voltem cls. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004185-1 - C.A.P.A., Falecido: H.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X J.D. Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, intime-se pessoalmente para a mesma finalidade. Após, certificados, retornem à conclusão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003412-8 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X R.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Aguarde-se em Cartório, por vinte dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.005880-9 - G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Decisão:1- Com base nos documentos de fls. 12/13, defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2- Se nada for requerido no prazo de dez dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1990.011.000328-1 - J.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.N. (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Sentença:Isto posto, como o requerente deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.005288-4 - G.B.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.F.T.P., Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) Decisão:(...) Assim, com fundamento nesses fatos e nos que embasaram a decisão de fls. 63/64, decreto a prisão civil do executado, por noventa dias (art. 733, parágrafo 1° do CPC). Publique-se. E. mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Como já foi observado na decisão de fl. 93, os aluguéis eventualmente percebidos pela credora não poderão ser abatidos do montante devido, posto que não se confundem com os alimentos que constituem o objeto da obrigação do alimentante. Ao devedor para que se manifeste sobre a planilha atualizada do débito. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.008844-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Decisão:Expeça-se guia na forma requerida a fl. 47. Observo, no entanto, que a prisão civil do devedor, na esteira do entendimento consagrado na jurisprudência, somente é evitada com o pagamento das três prestações vencidas anteriormente à distribuição da execução, e de todas as prestações vencidas no curso da demanda executiva (Súmula n° 309 do STJ). I-se. Pub. Com a comprovação do depósito, dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.006640-5 - M.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X B.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelo MP, uma vez que se revelam pertinentes ao deslinde da causa. Expeçam-se os ofícios requeridos a fl. 98 (para a SRF e para a OAB). Após a vinda da resposta ao ofício dirigido à SRF, será apreciada a necessidade de expedição de outros ofícios destinados à pesquisa de bens e de patrimônio em nome do autor. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.009571-9 - K.K.N.N.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X R.L.S.T. Decisão:Intimem-se os requerentes para que juntem aos autos as cópias dos documentos mencionados a fl. 47. Na oportunidade, traga o réu cópia de seu comprovante de rendimentos e da declaração do imposto de renda, para análise do pedido de J.G. Regularizados, Abra-se vista ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001229-2 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:.... Pela MM. Juíza de Direito foi dito que: \"Designo nova AIJ para o dia 27/03/2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes, oficie-se ao Juízo Deprecado para comunicar-lhe acerca da nova data da audiência, a fim de que o réu seja intimado. Intime-se a testemunha arrolada a fl. 57.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo a MM. Juíza determinado que se lavrasse este termo que eu,, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.011.003877-3 - G.S.A. X J.E.S.Q. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)), J.G., Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Isto posto, acolho o parecer da Promotoria de Família e JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão formulada na inicial para rejeitar o pedido alimentar deduzido pela primeira autora e para condenar o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, que equivalem ao valor bruto da remuneração percebida a qualquer título, abatidos apenas os descontos legais compulsórios, em favor do segundo autor. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer através de desconto em folha e depósito na conta-corrente da RL do menor. Custas e honorários rateados, em função da sucumbência recíproca. Oficie-se à fonte pagadora para comunicar que foram tornados definitivos os alimentos provisórios fixados por esse Juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007496-0 - (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X R.C.), M.B.G.C. Sentença:Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, já que o réu manifestou concordância com a extinção do feito, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 26 e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados na decisão de fl. 22. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.010009-0 - C.B.G., F.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X E.J. Decisão:Considerando a soma dos dados informativos que se extraem das cópias das declarações de rendimentos dos autores anexadas aos autos (fls. 22 e 24, entendo que os requerentes não ostentam o perfil de necessitados a que alude a Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial. Recolham-se as custas e taxa devida em 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.010000-4 - E.V.S., D.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Expeça-se Carta de Sentença. Após a ciência dos interessados e do MP, dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.008167-6 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X S.M.S. Decisão:Citado, o réu não apresentou resposta. Assim, decreto-lhe a revelia. Ao M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.004689-7A - C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X C.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO a exceção, e por conseqüência, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central do Rio de Janeiro/RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003030-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), F.V.S. Despacho:Fl. 102 - Defiro o desentranhamento da guia, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Pub. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002264-5 - ANTONIA RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X AYRES BESSA DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Diga o credor sobre fls. 60 e segs. Pub. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.009765-0 - V.S.G. X L.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), E.J. Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, nos termos dos artigos 258 e 259 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.002624-3 - G.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Decisão:Diante dos fatos descritos na peça de fl. 220, e que, para o desfecho da presente ação se faz necessária a regularização da documentação dos imóveis, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Decorridos, intime-se a parte autora para que apresente nos autos notícias acerca do andamento da documentação dos imóveis. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008556-8 - J.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X E.J. Despacho:A ratificação ordenada pelo Juízo deve ser feita em termo próprio, perante essa Serventia. Intimem-se os requerentes, através de publicação, para que compareçam em Cartório, dentro dos dias e horários regulares de funcionamento, e munidos de seus documentos de identidade, originais, para que assinem o termo confeccionado pela Serventia. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000251-3 - JOÃO VICTOR GIRON BARROS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X LUIZ ALEXANDRE DE ASSIS Despacho:Considerando que as alegações trazidas a fls. 27/30 não alteraram o panorama descrito a fl. 26, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Pub. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009727-3 - F.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794)), D.S.C. Venham as partes em cartório para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.011.009879-4 - M.A.A.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809) Despacho:Intimem-se as partes, através do D.O., para que compareçam ao cartório e ratifiquem o termo nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003876-1 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), P.J.S.F.R.), J.S.F.R.), L.S.F.R. Decisão:Diante desses fundamentos, deixo, por ora, de decretar a prisão do devedor. Mantenho, no entanto, o rito escolhido pela parte credora, uma vez que compartilho do posicionamento consagrado na Súmula n° 309 do STJ, segundo o qual a prisão civil do devedor de alimentos somente pode ser decretada pela falta do pagamento das três prestações vencidas anteriormente ao ajuizamento da execução, e de todas as prestações vencidas no curso da demanda. Como o devedor se limitou a depositar o valor de três prestações mensais, sem observar o disposto na S. 309 do STJ, não fica o credor impedido de continuar a buscar a satisfação de seu crédito, com a possibilidade de decreto da prisão civil, nos moldes permitidos pelo art. 733 do CPC. Diga a parte credora sobre o depósito e sobre eventual interesse no parcelamento do saldo restante, em cinco dias. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.007748-1 - V.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.R.S. Despacho:Equivocou-se o Juízo ao determinar a remessa dos autos à DP (fl. 22), já que a parte credora está assistida por advogado. Assim, intime-se a parte credora, através de publicação, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 21, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento da execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000352-7 - G.A.K. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X E.C.K. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Despacho:Diga o credor sobre fl. 111. Após, ao MP. Pub. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.001836-2 - M.A.M.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Defiro o requerido a fl. 25. Oficie-se ao empregador do alimentante para que seja implementado o desconto em folha dos alimentos ajustados em favor da filha do casal. Após, retornem ao arquivo. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009066-7 - MONIQUE SOUZA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X RICARDO JOSE MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.009830-7 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X L.C.B.M. À parte autora sobre certidao de fls. 23 (Portaria 01/06) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.009224-0 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.G.B. À parte autora sobre certidao de fls. 33 (Portaria 01/06) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.004230-1 - JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Portaria 01/06: \"À parte interessada para recolher as custas devidas para obtenção da Certidão de Inteiro Teor da Sentença.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.006157-6 - M.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X L.M.C. À parte autora sobre certidao de fls. 24 (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.009710-8 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X R.C.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 436717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, N/F da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.011.004892-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Despacho:1) Tendo em vista certidão de fl. 335, bem como cópia do despacho de fl. 334, retire-se o feito de pauta.2) Determino que na medida do possível comunique-se as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade acerca do adiamento.3) Redesigno o plenário para o dia 29/04/2008 às 10:00 horas. Intimem-se e requisitem. Cumpram-se as diligências requeridas pelas partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.011.006423-6 - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO LUIZ SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:1) Fl. 359 - verso - Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público. Desmembre-se o feito em relação ao acusado Cosme Maciel Idalvo e após, retornem os autos ao MP.2) Fl. 361/362 - Intime-se o patrono do acusado Fernando Luiz Soares Pinheiro para cumprir o disposto no art. 45 do CPC, tendo em vista que o expediente de fl. 362 não tem amparo legal. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.011.003865-5 - JUSTICA PUBLICA X NILTON DA CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Despacho:Tendo em vista que as testemunhas da defesa, não residem nesta Comarca, extraiam-se Cartas Precatórias para os endereços de fls.101, para que as mesmas sejam inquiridas no juízo deprecado, devendo ser publicado para a defesa (fls 98), a expedição das mesmas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e outras fraudes \r\n\r\nProc. 2006.011.005862-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se as defesas dos demais acusados para informarem se irão produzir prova oral. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art 1a II cp \r\n\r\nProc. 2005.011.001902-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C E R T I D Ã O CERTIFICO que por determinação verbal do Dr. RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito, considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências com réus presos, sendo o presente processo de réu solto, a Sessão do Tribunal do Júri (16/10/2007) fica redesignada para o dia 15/04/2008, às 10:00 horas, devendo a Serventia providenciar o expediente necessário à sua realização. O referido é verdade e dou fé. Cabo Frio, 16 de outubro de 2007. JOÃO MARCOS TRINDADE JÚNIOR Secretário do Juiz - matrícula 01/19848 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C ART. 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004636-8 - M.P.E.R.J. X S.M.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650) ...às defesas para se manifestarem em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.011.009421-1 - JUSTIÇA PUBLICA X GELCIO ADOLPHO VOLGARI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201) Despacho:Recebo a denúncia. Cite-se e intime-se na forma legal. Requisite-se o acusado para interrogatório no dia 14/02/2008 às 13:30 horas. Prestei informações em separado. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, n/f art. 69 do C.P.; Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2006.011.006325-0 - JUSTICA PUBLICA X GEORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814) nesta data, foi expedido Carta Precatória para Comarca de São Paulo para intimação e inquirição da testemunha Renata Alves da Silva. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., - \r\n\r\nProc. 2007.011.003326-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ERALDO LUIZ SOARES Decisão:Tendo em vista que a defesa à fl. 64 requereu vista dos autos para substituição das testemunhas arroladas na defesa prévia, sendo apresentado novo rol à fl. 75, sendo posteriormente ouvida a testemunha citada à fl. 120 através de carta precatória. Considerando que, a defesa em suas alegações finais, fez juntada de documento extemporaneamente e em razão do princípio da busca da verdade real, princípio este norteador do processo penal, o julgamento foi convertido em diligência para que fosse procedida à acareação. Diante do exposto, considerando ainda o fato da proximidade da audiência, dia 14/02/2008, não há que se falar em excesso de prazo, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 153/155. Intimem-se. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2002.011.003052-0 - A JUSTICA PUBLICA X LEONARDO DO COUTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:JULGO cumprido o \"sursis processual, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LEONARDO DO COUTO MUNIZ, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.008895-8 - JUSTICA PUBLICA X ROSEMAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:Recebo o recurso interposto à fl. 85. Ao apelante para oferecimento das razões recursais, após ao MP para oferecimento das contra-razões recursais e com estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 436707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.839.002089-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). Vítima(s): Aline da Conceição Pupo. X Pablo Pinheiro Batista. Foi designada uma adudiência preliminar nestes autos para o dia 03/03/2008, às 13 h e 10 minutos. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.839.000373-9 X Luiz de Castro Torres Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva da Cruz - OAB RJ066281). Foi designada uma audiência preliminar nestes autos para o dia 03/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 436144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.004400-8 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INDAEL MARIA FRANCISCA DE MACEDO Prov. 47/01: ao interessado sobre a carta de adjudicação pronta. \r\n\r\nProc. 2004.023.004939-0 - TEREZA WEISS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160)) X WALTER JOHANN WEISS Despacho:Os pleitos de fl. 80 podem ser obtidos administrativamente. Portanto, esclareçam-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.002273-8 - BANCO VOLKSVAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JJ ITABORAI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:\"...É o relatório. Decido. À fl. 39 consta decisão declinando da competência para este Juízo. O pedido se acha devidamente instruído. O réu é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do Código de Processo Civil ao caso, julgando-se a ação de imediato, na forma do art. 330, II do mesmo Código.Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, inclusive administrativas, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003336-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOLA ELAINE DE SOUZA ALVES De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.003071-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental requerida pelas partes.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009822-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LEITE Despacho:Redesigno AC para o dia 17/04/08 às 14:30 horas. E-se precatória para citação e intimação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000566-9 - ROZENDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X EXODO GLOBAL Despacho:Redesigno AC para o dia 17/04/08 às 15:00 horas. E-se precatória para citação e intimação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.514.001086-0 (12769) - MANOEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para recolhimento de Atos de prática comum em R$ 5,47; CAARJ (R$ 0,54); FUNPERJ (R$ 0,27); FUNDPERJ (R$ 0,27); e taxa judiciária (R$ 272,21). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.006316-9 - MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de ação declaratória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a sanar. Por conseguinte, dou o feito por saneado.No que pertine ao pedido de inversão do ônus da prova, como se trata de relação de consumo e considerando, ainda, que a parte autora é hipossuficiente à ré, inverto o ônus da prova em seu favor. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, considerando a natureza da presente. Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, sendo certo que a referida verba será arcada, ao final, pelo vencido.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.Defiro o prazo de dez dias para juntada de substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2005.023.010801-3 - ITA LINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (SP-090053) Despacho:À parte autora para que no prazo de dez dias instrua devidamente a carta precatória para oitiva da testemunha arrolada, sob pena de perda da referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.023.012766-9 - CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:Considerando a natureza da presente, bem como a condição da autora de consumidora por equiparação e sua hipossuficiência frente à parte ré, inverto, desde já, o ônus da prova. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.514.004004-4 (12025) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X PAULO CESAR DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento de Atos de Oficiais em R$ 25,56; CAARJ (R$ 2,55); Baixa (R$ 10,01); FUNPERJ (R$ 1,77); e FUNDPERJ (R$ 1,77). \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.023.007498-0 - UBIRACY FONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X ANA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208) Despacho:I-se a parte ré, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.514.000114-9 - COMERCIAL DE ALIMENTOS ANGELINA MAYER LTDA,M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CONSTANTINO CAMPOS CHERMONT (RJ-001837)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Exequente para fornecer as cópias necessárias à intrução da carta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.001771-2 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X EDINEI FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Diga o exeqüente o que efetivamente pretende, diante dos pedidos contraditórios de fls. 101/102 e 106/107. \r\n\r\nProc. 2005.023.010276-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X AGRO PRIMO RACOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se como requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.514.006701-3A (9166) - JACINTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:1-Indefiro a vista dos autos fora de cartório por se tratar de prazo comum. 2-Diga a exeqüente acerca do alegado às fls. 607/608. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.514.002948-8 (10046) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)), Assistente: CALIGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRADITOS FINANCEIROS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte vencida (CIBRAN) pra recolhimento de Baixa (R$ 10,01) e Atos de prática comum (R$ 10,95), mais respectivos valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.514.005765-6 - KEVYT CONFECCAO LTDA X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS De acordo com o Prov.47/01, intimo a Concordatária para recolhimento de custas de Baixa (R$ 10,01), mais respectivos FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.000074-5A - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA X PEDRO LUCAS DA MOTA SATURNINO REPRESENTADO POR MARIA JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011756-1 - DANIELLE HELENA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X CICERO BITTAR BRANCO Despacho:Redesigno AC para o dia 17/04/08 às 15:30 horas. O-se ao juízo deprecado informando acerca da data ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.023.012045-6 - ALFREDO BENEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que os autores não comprovaram a alegada hipossuficiência, muito pelo contrário, consoante se depreende de fls. 44/45, indefiro-lhes o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.001727-0 - ROMEU MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.011067-0 - LUCIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Despacho:Manifeste-se a autora. Após, às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.514.000787-7 (12729) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSCARD TRANSPORTADORA CARDOSO LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para recolhimento de custas seguintes: Atos de Oficiais (R$ 52,94); Atos de Escrivães (R$ 157,01); CAARJ (R$ 20,99); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); FUNPERJ (R$ 10,49); e FUNDPERJ (R$ 10,49). \r\n\r\nProc. 2001.023.004097-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIZ CARLOS GOMES FREITAS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento de custas relativas a porte de remessa e retorno, mais respectivos valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.041380-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN O DOS SANTOS (RJ-077164)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com o Prov.47/01, intimo aparte Ré para complementação do porte de remessa e retorno em R$ 9,12, mais respectivos valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.000074-5 - PEDRO LUCAS DA MOTA SATURNINO REPRESENTADO POR MARIA JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Decisão:1-Considerando a natureza da presente, bem como sua complexidade, converto a presente para o rito ordinário. Retifique-se onde couber. 2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.000992-4 - ÁLVARO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Comprove o autor a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.000994-8 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA), ANDRÉ MOREIRA CRUZ Despacho:Comprove o autor a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR de seu RL, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.000995-0 - LEA CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.000996-1 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA), MATEUS MOREIRA CRUZ Despacho:Comprove o autor a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR de seu RL, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.012233-5 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CRÉDITO PRÓPRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) Despacho:Fls. 58/61 - Ao agravado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.023.001299-3 (15396) - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento de taxa judiciária em R$ 794,72, e os Subscritores de fls. 481/485 para recolhimento da mesma taxa em R$ 3545,90. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.003915-5 - AUTO SERVICO GOMES E PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fls. 132/133. À parte ré para efetuar o depósito pertinente com o fim de se dar início à perícia requerida. \r\n\r\nProc. 2005.023.006006-5 - ARMAZEM CRIADOR DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 790,11 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.009677-1 - JOSE FELICIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes, à fl. 133.Designo AIJ para o dia 07/05/08 às 15:00 horas. Recolhidas as custas devidas pela ré, i-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se o RL da parte ré para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.006595-6 - QUITERIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.003196-4 - ELZIRA BARRETO CARDOZO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X EVA MACEDO CARDOZO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 436724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.024.002604-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HEREDIO DEL GIUDICE Decisão:1)Homologo os honorários periciais. Intime-se a parte autora para recolher os honorários. Após, intime-se o perito para dar início a seus trabalhos, cumprindo o art. 431 - A do CPC;2)Decreto a revelia da parte ré;3)Nomeio a DP em exercício na Comarca para atuar como curadora especial. Abra-se vistas. Itaguaí, 23/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003718-3 - PANIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ WAGNER DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para recolher custas para intimar testemunha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.001145-8 - JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - 13º DAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas a parte ré/apelante: Porte remessa e retorno - 1104-9 - R$ 0,76; Caarj - 2001-6 - R$ 0,07; Funperj - 6002 25174-9 - R$ 0,03; Fundperj - 5673 00124-3 - R$ 0,03. \r\n\r\nProc. 2004.024.001575-4 - SIRLEA MACHADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.003916-7 - RH 11 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSÉ VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de um mandado de intimação para audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000045-9 - JOSÉ VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Portaria 003/01 - Ao Autor s/ fls 80v, Complementação de custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003535-4 - ESPÓLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO, Inventariante: CARLOS ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X ZERY PEREIRA ANTUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Vistas dos autos em cartório ou fora dele, por advogados constituídos pelas partes, observando-se dispostos no art. 40 § 2º e art. 155 do CPC, ressalvando-se os que tenham audiência designada ou prazo comum para as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004225-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN FORTES Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.024.000415-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS DE JESUS Portaria 03/01: Compmentem-se as custas: Atos dos Oficiais de Justiça 1107-6 R$ 52,94; Atos para expedição de oficio 1110-6 R$ 3,65; CAARJ 2001-6 R$ 5,65; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 2,82; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 2,82. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.024.004255-0 - IGREJA PRESBITERIANA DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X VERA LÚCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.024.000380-0 - JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sobre o Laudo, digam as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.024.001685-3 (6960/00) - PAULO CESAR SANTA'ANA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria: Ao autor sobre fls. 252 \r\n\r\nId: 436727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.004704-4 - LARRY BEIRIZ CATIZANO, MARCOS ALEXANDRE DE ARAÚJO, EWERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000740-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA Despacho:O Oficial de justiça tem fé pública. Intimado sobre a afirmação de quitação não houve manifestação do autor. Intime-se o autor, por D.O e por A.R, para em 48 h, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.002160-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244)) X EDSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866) Sentença:Em face do exposto, com fundamento artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar e consolidando nas mãos da parte autora o domínio, bem como a posse plena e exclusiva.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulado, haja vista não existir nos autos prova da hipossuficiência alegada. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (parágrafo 4º do artigo 20 do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.002690-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSÉ MAURO DE SOUZA CARVALHO Despacho:Intime-se o autor, via postal e através do D.O, para se manifestar sobre certidão de fls. 29, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.000273-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X AREAL GERGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Despacho:Fls. 148/149: Nada a reconsiderar devendo ser cumprida a decisão de fls. 128. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000025-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JORGE QUADROS FERREIRA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, salientando que se trata de ação de desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1980.024.000068-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIOS DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 253/254: Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, consoante tabela de débito apresentada a fls. 255. \r\n\r\nProc. 1980.024.000211-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se a expropriante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1980.024.000223-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E)) X NILZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 1991.024.000223-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X AMADEU PEREIRA CONDE E MANOEL PEREIRA CONDE E OUTRO Despacho Ordinatório: \" As partes sobre fls. 663/681\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000521-8 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X LUIZ PEDRO DE SOUZA), Habilitado: ZELIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.001688-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MALAQUIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: NELLY DE ALMEIDA HORTA Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001602-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EDSON KAZUYKI TIBÁ), VIVIANE MELO XAVIER TIBÁ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.024.002598-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOÃO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023) Sentença:\"(...) É o relatório. Decido.As partes acordaram, conforme se vê da petição de fls. 39/40, requerendo a homologação do acordo celebrado, não tendo o Ministério Público se oposto àquela. Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e JOÃO CARLOS DE ANDRADE), nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.320,47 (guia de depósito de fls. 28) em favor de JOÃO CARLOS DE ANDRADE, uma vez transitada em julgado a presente decisão, bem como cumpridos os requisitos legais previstos nos artigos 29 e 34 do Decreto-lei nº 3365/41. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001396-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAUDIMIRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Fls. 82 verso: Ao advogado subscritor da petição de fls. 75/76. (embargado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.024.001573-5 - CONE SUL RESIDUOS E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI- CODUITA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:1. Fls 804/805: Defiro a expedição das guias na forma requerida.2. Fls. 806/807: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.024.004373-2 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X VALÉRIA COSTA VALENTE DE CARVALHO Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o determinado a fls. 25 de forma adequada, sob pena de indeferimento da petição inicial. (prazo: 05 dias). \r\n\r\nExecução de Título Judicial, QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2004.024.002243-6 - LAUDIMIRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 33 verso: Ao advogado subscritor da petição da fls. 75/76 dos embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.004012-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ DE SOUZA \" Ao autor sobre fls.40 v: Ao autor a fim de providenciar cópias para o cumprimento do mandado de citação. \" \r\n\r\nProc. 2007.024.004209-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AMAURI MUSSOLINI E OUTRO \" Ao autor a fim de providenciar cópias para carta precatória.... \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.024.004175-7 - MANOEL COIMBRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Atenda-se ao M.P. (pela vinda das alegações finais) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.003193-2 - MARIA NILZA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X VINÍCIUS LANINI PISETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.000097-4 - COSME ALMERINDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Despacho:Digam as parte se insistem na oitiva das testemunhas arroladas (fls. 08 e 80), justificando o pedido. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c efeito cominatório e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003074-7 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP -AEP), SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS MECÂNICAS METALÚRGICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Decisão:\"(...)Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, inexistindo irregularidades e nulidades. Declaro saneado o processo. Decreto a revelia da 1ª ré (Associação de Empregados da NUCLEP), haja vista não ter apresentado contestação no prazo legal apesar de devidamente citada (fls. 49).Após análise da causa de pedir descrita na petição inicial, verifica-se a necessidade de produção da prova documental requerida pela parte autora, para a convicção do Juízo, devendo ser juntada aos autos em 10 dias após a publicação desta decisão.Indefiro o pedido de prova oral requerida pela parte autora e pelo 2º réu (Sindicato), haja vista que a causa de pedir se refere à turbação na posse e a fls. 55 da contestação o 2º réu reconhece que foi realizada convocação para movimento grevista.P.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.004229-9 - Inventariante: SHIRLEI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X Falecido: PAULO NAKAMURA Despacho:1. HOMOLOGO o cálculo de fls. 101 para que produza seus efeitos legais e devidos.2. Intime-se o inventariante para que proceda ao recolhimento do ITD, juntando-se aos autos o respectivo comprovante.3. Diga o inventariante sobre o item 03 da manifestação da Fazenda Estadual a fls. 102. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.004582-0 - VERA LÚCIA DA GUIA VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X ALFREDO DE CARVALHO GOIS Despacho:Após análise dos autos, verifica-se que o réu reside no bairro Jardim Central, em Seropédica. Desta forma o Juízo competente é o da Comarca de Seropédica (fls. 33). Assim, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de Seropédica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000733-8 - ELIANE FRIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:\"(...) Em face do exposto, confirmo a tutela antecipada (fls. 23):a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC, para condenar a ré apagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mi reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir desta data eb) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, os pedidos de cancelamento e revisão das faturas emitidas em dezembro de 2006 e janeiro de 2007. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com fulcro no parágrafo único do artigo 21 do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c multa pecuniária se não fizer dentro do prazo \r\n\r\nProc. 2004.024.004693-3 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA HABLY (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Sentença:\"(...)Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA (fls. 74) e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observando-se o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003661-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULIER CASTELAN DOFE Decisão:1-Decreto a revelia do réu. 2-Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000283-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSILDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Ao autor a fim de recolher custas que se seguem: 11) OJA 25) 0714-6 37)12,78 41)12,7816)CAARJ 29)0201-4 42)1,27 20)FUNPERJ 34)6002-25174-9 47),063 22)FUNDPERJ 35)5673-00124-2 48)0,63 TOTAL 49) 15,31. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000123-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO GERONIMO BISPO DE SOUZA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.024.002257-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X JOAQUIM INOUÊ Sentença:\"(...)As partes acordaram, conforme se vê da petição de fls. 81/83, requerendo a homologação do acordo celebrado.Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (GLOBEX UTILIDADES S/A e JOAQUIM INOUÊ), nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.003873-9 - NILZA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Sentença:\"(...)Em face do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a cancelar as anotações em cadastro restritivo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta ao período de noventa dias.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil (CPC).Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001580-0 - M B B MAGNAN BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Suspendo a execução com base no inciso III do art. 791 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.001507-4 - EDSON ESTEVÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:\"(...)Frise-se que o autor não demonstrou a aplicação errônea dos critérios de reajuste previstos, legitimamente, nas Leis n.º 8.213/91 e seguintes, que disciplinaram o regime dos benefícios previdenciários.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil (CPC).Sem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 19 verso. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.001456-2 - MARIA ITA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DANIEL DOS SANTOS) Sentença:Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nId: 436730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.002051-2 (14.931/01) - J.A.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X A.L.D.S. Despacho:Após certificada a restauração da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.002728-2 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Fl. 53- Venha cópia do termo da rescião do contrato de traballho do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.024.004227-2 - M.S.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X L.M.R.A. Decisão:1) Defiro J.G. 2) Fixo alimentos provisórios em 30 % dos rendimentos brutos do réu, deduzidos somente os descontos obrigatórios, incidindo o percentual sobre 13º, férias; na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 200 % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta. 3) Oficie-se ao empregador, se necessário. 4) Oficie-se para abertura de conta, se requerido. 5) Designo AC para o dia 04/03/08 , às 14:00 horas. 6)Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que deverá oferecer contestação até a data da audiência a ser designada, na hipótese de não haver acordo. I-se7) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004367-7 - M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X J.D.S. Despacho:Considerando o que consta de fls. 62/63, redesigno a audiência para o dia 03/04/08 às 13:30 horas. Intimem-se com as advertências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.024.004943-6 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X J.M.M.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Designo o dia 26/02/08 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.024.000193-4 - B.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)), A.C.A.S. Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo alimentos provisórios em 15 % dos rendimentos brutos do réu, deduzidos somente os descontos obrigatórios, incidindo o percentual sobre 13º, férias; na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30 % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta. 3) Oficie-se ao empregador, se necessário. 4) Oficie-se para abertura de conta, se requerido. 5) Designo AC para o dia 10/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que deverá oferecer contestação até a data da audiência a ser designada, na hipótese de não haver acordo. I-se7) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.000215-0 - G.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X A.C.S.B. Decisão:Designo AC para o dia 04 /03/08 , às 14:30 horas. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2006.024.003382-7 - P.P.P.L. (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933), Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831), Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505) Sentença:Trata-se de pedido de autorização para realização de evento em praça pública. À fl. 19 o requerente informa que não foi realizado o evento objeto da presente.Parecer do Ministério Público, à fl. 21, requerendo a extinção do feito. Considerando a perda do objeto do presente feito, acolho o parecer do MP e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.004363-8 - J.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X J.B.R. Despacho:Tendo em vista a existência de pedido da mesma natureza ( fls. 31/32), atendido com a expedição dos ofícios de praxe, os quais foram respondidos de forma inconclusiva, deixo de apreciar a petição de fls. 53/54. à parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000392-8 - J.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.P.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a autora voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.024.003641-7 - A.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a autora voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.024.000054-4 (6387/97) - S.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO LOPES (SP-132038) Despacho:Considerando que a parte exequente informou à fl. 169 que o acordo foi cumprido e que em razão de tal informação o processo foi extinto, indefiro o requerido às fls. 172/173.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.024.001825-6 (13429/01) - A.V.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X R.C.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.315 - Cumpram os patronos renunciantes, corretamente o disposto no art.45 do CPC, comprovando o recebimento do AR pelo mandante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.001825-6 (13429/01) - A.V.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X R.C.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 319. \r\n\r\nProc. 2002.024.001188-4 - L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X M.S.N. Despacho:Considerando que o valor que se encontra retido é superior ao que é cobrado na presente, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.001198-4 - D.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. Sentença:Considerando que a mesma apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 53, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.024.004381-0 - P.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 18/03/08, às 13:30 horas . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000172-5 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Despacho:Não cabe a este Juízo a intimação requerida, devendo a parte autora envidar esforços próprios para consecução dos seus propósitos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.001044-8 - CAMILLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X JORGE PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Defiro o requerido . Intimem-se com urgência, face a proximidade da audiência.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.003375-1 - E.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)), R.C.R. Sentença:Diante disso, e, considerando que a parte autora devidamente intimada a teor do disposto no art.284 do CPC, não cumpriu o determinado pelo juízo, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art.295, I do CPC e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art.267, I do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Para Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.004919-5 - E.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X D.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia devida ao réu, estabelecendo o percentual de 90% do salário mínimo na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, que deverá ser depositada na conta corrente da representante legal do menor até o dia 05 de cada mês. Em caso de existência de vínculo empregatício fixo a pensão alimentícia no percentual correspondente a 20% dos ganhos líquidos do autor, ressalvados os descontos obrigatórios, devendo incidir sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da representante legal do réu. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.024.000193-9 - FÁBIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X FÁBIO FERNANDES DE MELO FILHO E OUTRO Sentença: Pelo exposto, em razão do que consta da inicial, do estudo social de fls. 57/59 e petição de fls. 66/69, bem como do parecer do Ministério Público de fls. 77/84, JULGO PROCEDENTE o pedido para retificar o registro de nascimento do menor Matheus excluindo os nomes do autor e dos avós paternos e IMPROCEDENTE o pedido em relação do menor FÁBIO,a fim de que o seu registro de nascimento seja mantido nos exatos termos, diante da paternidade sócio-afetiva entre ele e o autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.024.004912-2 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X LUIZ CARLOS TOMÁS) Despacho:Designo AIJ para .27./03../08 às .15:00... horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 436729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "436734": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.006216-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON VIEIRA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Decisão:Diante das razões expostas, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa, uma vez que persistem os pressupostos e fundamentos exigidos pelo art. 312 do CPP.Manifeste-se a defesa em diligências. Em nada sendo requerido, venham as alegações finais no prazo legal.Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (1º DENUNCIADO: Geraldo Viana Marinho); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (DEMAIS DENUNCIADOS: Moisés, Marcelo e Saulo) \r\n\r\nProc. 2007.026.004982-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO VIANA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:1) Certifique o Cartório se os acusados MARCELO e SAULO apresentaram alegações preliminares. 2) Tão logo venha aos autos a resposta do ofício de fl. 132, dê-se vista ao parquet para se manifestar sobre eventual litispendência no que se refere ao delito de quadrilha. 3) A prisão em flagrante há de ser reputada revestida de legalidade, não havendo, portanto, que se falar em relaxamento. Ademais, não há nos autos, ainda, qualquer elemento concreto que indique a efetiva ocorrência da figura da litispendência. INDEFIRO, portanto, o requerimento formulado por MOISÉS DA SILVA CORREA às fls. 114/115. 4) Aguarde-se o retorno da deprecata de fl. 103. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.004982-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO VIANA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados MARCELO e SAULO devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações preliminares, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.003962-0 - IVAI LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ Fica o douto advogado da parte , Dr. Haroldo Xavier dos Santos -OAB/RJ 128823, intimado a se manifestar réplica nos autos do processo nº 2007.026.003962-0. \r\n\r\nProc. 2007.026.005073-0 - ADEODATA GOULART DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Decisão:À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial, para o autor, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades.Os medicamentos poderão ser substituídos por outros com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.005073-0 - ADEODATA GOULART DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Nos termos da Portaria nº 202/2007, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie a parte autora cópia do receituário médico para instrução do mandado de notificação da autoridade coatora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.026.004100-5 - WALTER EUGENIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ.) Fica a douta advogada da parte , DRª Alexsandra da Cruz Brandão -OAB/RJ 122840 , intimada a se manifestar em réplica nos autos do Processo nº 2007.026.004100-5. \r\n\r\nId: 436735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.009925-0 - S.H.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X D.D. Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Ao autor sobre fls.94 \r\n\r\nProc. 2007.026.001896-2 - NYCOLAS ZANONI DE ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X RANIEL EUSTAQUIO PEREIRA MARTINS Designo ACIJ, para o dia 12/03/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. Sem prejuízo, ao autor sobre certidão de fls 40v. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.005229-5 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X H.S.A.H. DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003À parte autora para que proceda ao recolhimento das custas, uma vez que as custas referentes à diferença relativa ao Escrivão embora recolhidas em 2008 seguiram a Tabela de 2007, portanto há custas pendentes a serem recolhidas conforme especificado a fls. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.000623-0 - L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X O.B.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AOS EXEQÜENTES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.139. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.026.001640-9 - S.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X A.P.V.A. E OUTRO Designo AIJ, para o dia 25/03/08 às 15:00 horas. Defiro o depoimento pessoal da requerente e a oitiva da criança. Intime-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de Cláusula, estabelecida em separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.003628-7 - J.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X E.W.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Decisão:(...)Ocorre que não havendo prova nos autos da mudança das condições financeiras da executada, fica a obrigação suspensa, conforme dispõe o art. 12 da Lei n.º 1.060/50, devendo-se realçar que tanto as custas judiciais quanto os honorários advocatícios estão abarcados pela gratuidade de Justiça, conforme art. 3º, incisos I e V da referida lei. Diante do exposto, e não havendo exigibilidade no título judicial objeto da presente execução, há que se acolher a impugnação, com fulcro no art. 475-L, II do CPC e extinguir a execução na forma do art. 267, VI do CPC.Dê-se ciência às partes.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 28 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.005214-3 - O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.L.A.) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Ao requerente para que proceda ao recolhimento das custas porque as custas referentes a escrivão e taxa judiciária campo 36 e 45 foram recolhidas a menor por consequencia houve alteração também nos campos 46,37 e 49., conforme fls.35. \r\n\r\nId: 436736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "436737": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL - RJ122895 \r\n\r\n2007.026.002576-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - RJ078664 \r\n\r\n2000.026.000552-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA - RJ109795 \r\n\r\n2007.026.003476-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO TOSTES PINTO - RJ051387 \r\n\r\n2002.026.002025-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ALVIM MARQUES - RJ122547 \r\n\r\n1998.026.000142-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1998.026.000143-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEDWARD GODINHO FERREIRA - RJ054151 \r\n\r\n2007.026.003650-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO KEZEN PADRAO - RJ079059 \r\n\r\n2002.026.008865-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nROBERTA CABRAL LANNES - RJ132910 \r\n\r\n2007.026.004038-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n2005.026.003762-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE CASTRO COSTA - RJ114663 \r\n\r\n2005.026.005028-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nHAROLDO XAVIER DOS SANTOS - RJ128823 \r\n\r\n2007.026.001765-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE - RJ104698 \r\n\r\n2007.026.005003-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nId: 436737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.827.000052-1 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Maguy Abi Haila Rodrigues. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000054-5 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Michella Kays Manicoba. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 35 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000061-2 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Juliana Alves Maciel. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 35 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000062-4 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Luamar Souza Couto. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000063-6 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Maria Angelica Zambal. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.003092-2 - Áurea Hernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Cândida Luiza Pedersani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). Fica a parte autora intimada para comparecer em cartório e proceder à retirada da certidão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.004021-4 - Juarez Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Banco Itaú S. A.. Defiro. J.G.Oficie-se ao setor competente para as devidas anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002365-8 - Rodrigo Fonseca Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Decisão: (...)\" Certificado o trânsito em julgado do decisum, manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 53, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000318-2 - Jose Divino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Cruz - OAB RJ142548). X Casas Bahia Comercial Ltda.. À parte autora para fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 436128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.028.007015-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.003726-1 - EDGARD SOBREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X EDGARD SOBREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venham as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005959-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA PÃES MACEDO Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.005959-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA PÃES MACEDO Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.006835-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X KEILA LIMA BARBOSA Decisão:Fls. 31 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.008188-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.008678-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X PATRICIA DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.008853-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X RENATA ALESSANDRA DA SILVA BRAGA Despacho:Traga o Autor a prova de constituição em mora da Ré, a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, eis que o documento de fls. 25, não serve para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.028.000563-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO HENRIQUE FREITAS SILVA Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:(...)Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000532-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). UBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR (RJ-145779)) X DEJAIR DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Retifique a Autora o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fls. 06, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003755-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ERIVALDO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta 1111-4. \r\n\r\nProc. 2005.028.003755-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ERIVALDO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000741-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000529-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MATILDES CANDIDA DE JESUS Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006881-8 - MARIA DARLIN SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória, , de aval c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000729-7 - ADRIANA ARRUDA CESCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Ao autor para recolher R$ 157,01 na conta 1102-3. \r\n\r\nDeclaratória, c/ obrigação de fazer c/c perdas e danos e indenizatoria c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004498-0 - GILBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c obrigação de fazer com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000096-5 - LEONARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Cumpra o Autor a determinação de fls. 18 no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer c/ pedido tutela antecipada c/c indenizaç \r\n\r\nProc. 2008.028.000551-3 - LUIZ CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO ZOGBI S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SERASA, conforme consta na certidão de fls. 14, que demonstra a prestação defeituosa do serviço.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte do Réu, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autora até a decisão final.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITO C/ REP DE INDEBITO OBRIGAÇÃO FAZER C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5 - NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique o Autor seu pedido, indicando o nome do órgão onde seu nome se encontra negativado, a fim de que o pedido de antecipação de tutela possa ser apreciado pelo juízo.3- Retifique o Autor seu pedido indicando o valor que pretende receber a título de repetição de indébito, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005517-7 - SISTERMI CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X INEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 270.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001323-2 - DANIEL HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X JOCIMAR PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Como sabemos, o direito conferido ao Executado de nomear bens à penhora não é absoluto e deve observar a ordem estabelecida no art. 655 do CPC, devendo ser indicado os bens de maior facilidade na satisfação do crédito exeqüendo. Desta forma, a nomeação que não esteja de acordo com o comando legal torna-se ineficaz e, por via de conseqüência, transfere para o Exeqüente o direito de designar os bens penhoráveis que estejam de acordo com a ordem de preferência disposta na lei. Convém ressaltar ainda que o Executado quando fez a nomeação dos bens, não comprou a titularidade dos mesmos.Reza o art. 656 do CPC, que \"Ter-se-á por ineficaz a nomeação, salvo convido o credor: I - não obedecer à ordem legal\". Diante da recusa do Exeqüente, acolho a impugnação, e determino que a penhora recaia sobre os bens indicados a fls. 49/50.Expeça-se precatória para penhora dos referidos bens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003962-2 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003962-2 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.005865-3 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HIDRO CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA Decisão:Fls. 72 - defiro. Reitere-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005865-3 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HIDRO CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.007538-9 - FÁTIMA BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X JOILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o ofício já foi reiterado e não respondido, oficie-se novamente ao destinatário, acrescentando que a resposta deverá ser efetuada no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob as penas do Art. 330 do CP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003030-2 - JOAO BELIENY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VALDIVIO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no parzo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida attiva estadual. \r\n\r\nProc. 2005.028.001399-0 - NILSON MATOSO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Decisão:Fls. 190 - defiro o requerimento de avaliação, que deverá ser efetuado pelo Avaliador Judicial, nos termos do art. 680, parte final, do Código de Processso Civil. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.028.002646-7 - LUIZ SÉRGIO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 155 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.010669-6 - ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 180 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000616-5 - (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), LORENA DA SILVA MAIA Decisão:Traga o representante legal da Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.028.005458-8 - MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2004.028.005458-8 - MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeçam-se mandado de pagamento. 3) Intimem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000653-0 - FLAVIA TERRA DA SILVA COUTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246), Dr(a). GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES (RJ-104561)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ RJ Decisão:A ação foi proposta contra ato ilegal do Prefeito do municipio de Macaé-RJ.....Assim, corrija-se o pólo passivo da ação, fazendo constar a pessoa jurídica de direito público, MUNICIPIO DE MACAÉ, devendo este ser representado por seu Prefeito ou Procurador. ANOTE-SE. Requisite-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I da Lei 1.533/51........diante da irreversibilidade do provimento e ante a ausência de prova inequívoca (impondo-se a formação do contraditório para que o impetrado tente demonstrar seu legítimo comportamento), INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.021073-8 - ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X VALDER FRANCISCO MURTA E OUTRO Decisão:Defiro a notificação na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003898-4 - ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no parzo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida attiva estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006618-4 - ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971), Dr(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS (RJ-143716)) X ARCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007388-7 - CÉLIO LEANDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X MISTER CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007388-7 - CÉLIO LEANDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X MISTER CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé, em cumprimento a R. decisão de fls. 119, que foi designado o dia 13/03/2008, às 10:00 horas para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.019837-2 - NATALIOMAR DA COSTA DAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Intime-se o Perito conforme decisão de fls.677. \r\n\r\nProc. 2007.028.006376-6 - ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X KATIA MARIA CARDOSO MENEZES Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processamento.Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002542-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES TEIXEIRA Decisão:Chamo o feito à ordem para retificar a inicial para que passe a constar a determinação de expedição de mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a decisão de fls. 77.Cite-se a Ré de acordo com o art. 930 do CPC, conforme requerido a fls. 73.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006559-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X RONDINELLI DE TAL Decisão:Fls. 27 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.008855-6 - MARCELO DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X EDSON DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:1- Defiro a denunciaçõ à lide formulada pela 2ª Ré, da empresa Sul América Cia Nacional de Seguros.2- Determino a suspensão do processo na forma do art. 72 do CPC.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008855-6 - MARCELO DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X EDSON DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Aos Réus para recolherem R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.004261-6 - NORMA OLIVEIRA DE FREITAS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONFIRMAR a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor dos Autores, tornando-a definitiva, devendo para tanto ser expedido ofício ao SPC e do Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos, visando o cancelamento definitivo do nome dos Autores.CONDENAR do Réu na devolução da quantia de R$ 154,00 (cento e cinqüenta e quatro reais), acrescida das tarifas cobradas e taxas pela devolução dos cheques sem a suficiente provisão de fundos, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2004.028.004261-6 - NORMA OLIVEIRA DE FREITAS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908) Continuação da sentença de fls. 298/302: (...) CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.005971-7 - MARINA ABREU DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X CLAUDIA GAMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas.(republicado por não conter nome do advogado da parte ré).Intimem-se as partes e cientifique-se o MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001571-0 - ZILAH DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289), Dr(a). ALESSANDRA MORAES FERNANDES (MG-099358)) X Testador: LILIA RAMOS Decisão:A habilitação deve ser requerida nos autos do Inventário. Desentranhem-se as peças a partir de fls. 58, juntando-a nos autos do inventário em apenso. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000628-2 - ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)), Habilitado: MARCIA MARIA DE SOUZA), Habilitado: MERCIA MARIA DE SOUZA Decisão:Fls. 233 - Defiro a expedição de ofício e o desentranhamento dos documentos mediante substituição por xerocópias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.005403-5 - JOEL SANTA ROSA X EZEQUIEL LUIZ DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Despacho:Ao Inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006916-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSIAS JOSÉ DOS SANTOS Diga o Autor sobre o ofício de fls. 65 e 70. \r\n\r\nProc. 2007.028.001989-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO VIEIRA DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.020983-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKY (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X LUIZ GUSTAVO BARBOSA MIRANDA Despacho:Aguarde-se ofício do Tribunal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004912-5 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, por descumprimento de clausula \r\n\r\nProc. 2006.028.007588-2 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:1- Embora a 1ª Ré tenha juntado seus atos constitutivos, a determinação judicial de fls. 62 não foi cumprida, pois não fora juntado aos autos até a presente data intrumento procuratório da 1ª e 2º Réu, razão pela qual DECRETO a revelia na forma do art. 13, inciso II do CPC.2- Diga o Autor se ainda tem provas a produzir ou prefere o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de iniexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007604-9 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SILVA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.001180-6 - CONDOMINIO MACAÉSHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X DIEGO MARZULLO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:Defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003316-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Decisão:Fls. 116 - defiro. Expeça-se ofício para resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.028.003279-0 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Cumpra o Exeqüente a determinaçao Judicial de fls. 131. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.028.005342-6 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 29 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005637-6 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Indefiro requerimento de fls. 249 pois ao efetuar a planilha de débito, o Exeqüente já cobrou aquilo que entendia direito. Não há como, em fases posteriores, cobrar débitos decorrentes de novos juros, sob pena de tornar infinita a execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:Fls. 259 - defiro. Expeça-se precatória para penhora e avaliação do bem indicado a fls.249. \r\n\r\nProc. 2004.028.005910-0 - VIVIAN ALVES OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO, Assistente: DALVA ALVES OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X JORNAL O DEBATE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) 1 - Ao contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.028.001971-2 - ZOÉ GUIMARÃES PEREZIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diga a Autora sobre certidão de fls. 126vº. \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:Trata-se de impugnação de sentença condenatória, cujo Acórdão reformou parcialmente o decisum para excluir a multa fixada pelo juízo de 1º grau, tendo sido inclusive inadmitidos os recursos especial e extraordinário interpostos pela Ré.Alega a Ré em síntese a impossibilidade do cumprimento do julgado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, além do excesso de execução no valor de R$ 1.047.121,87 (um milhão, quarenta e sete mil, cento e vinte um reais e oitenta e sete centavos), já que a Autora está executando a mesma obrigação da ação de execução que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca.A Autora alegou que a Ré está de má-fé ao afirmar que a Autora está executando a mesma obrigação, pois se tratam de títulos executivos distintos, sendo um extrajudicial originário de um contrato de confissão de dívida, e um judicial que e encontra em fase de inadmissibilidade de recurso especial e extraordinário. \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Continuação decisão fl. 714: (...)Eis o sucinto relatório. Decido.Inicialmente rejeito a tese da Ré de impossibilidade do cumprimento de sentença, na medida em que o art. 475-O do CPC contém norma própria em relação à dispensa de caução nos casos de execução provisória em que penda agravo de instrumento junto ao STF ou STJ, salvo quando da dispensa possa resultar risco grave de dano ou de difícil reparação.De outra forma, Indefiro liminarmente a presente impugnação formulada pela Ré, sob o fundamento de que não houve penhora e nem avaliação realizada pelo Juízo. Desta forma, não existe interesse processual na propositura do presente incidente de acordo com o disposto no art. 475-J e seu § 1º Código de Processo Civil.Por fim, ressalte-se que a ação de execução que tramita perante a 1ª Vara Cível é de título executivo extrajudicial originário do contrato de confissão de dívida, sendo que a presente ação é condenatória que se encontra na fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Continuação da decisão de fl. 714:(...)Desta forma, não há de se falar em litispendência como entende a Ré, eis que os títulos possuem natureza distinta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Pretende o Executado impugnar a execução, sob a alegação de que é necessária a liquidação da sentença, nos termos do art.475-A do CPC, e não por mero cálculo aritmético, como pretende o Exeqüente, conforme determinação constante no V. Acórdão juntado a fls.169/174 e 181/183, pretendendo, ainda, que a impugnação seja recebida no efeito suspensivo.Em resposta, o Embargado argumentou que a decisão determinando a execução já se encontra preclusa, não estando sujeita a modificação por qualquer recurso. Alegou, ainda, em sua defesa, que a declaração de rendas juntada aos autos comprova a renda aferida nos seis meses do ano, baseando seu requerimento no Enunciado da Súmula nº344 do STJ. Em análise aos autos, decido:Apreciando as explanações das partes, e com fundamento na sentença de primeiro grau e no Acórdão proferido pela 10ª Câmara Cível (...) \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Continuação decisão fl. 269: (...) entende este Magistrado que não assiste razão ao Réu, ora Impugnante, pois o Acórdão foi claro ao determinar que o lucro cessante seja liquidado pela média dos ganhos efetivamente comprovados pelo Autor, nos seis meses anteriores ao sinistro.Assim sendo, a planilha apresentada a fls.211/212 cumpriu exatamente a determinação contida no Acórdão, não cabendo ao Réu apresentar qualquer planilha que entenda ser cabível.De outra forma, não há de se falar em preclusão como entende o Autor, ora Impugnado, pois o presente incidente ao cumprimento da sentença foi feito tempestivamente.Por tais fundamentos, REJEITO a presente impugnação e ACOLHO a planilha apresentada pelo Autor em consonância ao Acórdão proferido pela 10ª Câmara Cível.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004906-8 - ANTÔNIO CARLOS MANHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008065-0 - RENATO PACHECO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aos Requerentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.001469-4 - FRANCISCO XAVIER NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X EVANGELINA BAPTISTA DE MATTOS Decisão:Não há que se falar em aplicação da multa de 50% (cinqüenta por cento) decorrente do art. 20, inciso I da Lei 1427/89, em vista do atraso na homologação do cálculo não decorrer de atos do Inventariante. Não se deve penalizar os herdeiros quando não deram causa ao atraso no processamento do feito, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls.108. Intime-se o inventariante para recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007424-7 - Inventariante: MARA DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X DEIZE OLIVEIRA DINIZ Decisão:Fls. 34 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário, CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2003.028.003745-0 - JOAO BATSITA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956), Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)), Cessionário: ROBEL TEIXEIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EMILIO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Aguarde-se manifestação do Inventariante em arquivo provisório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.006500-3 - MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X EDSON LUCIO DE FREITAS E SILVA Decisão:Fls. 21 - defiro. Expeça-se mandado de notificação para o endereço fornecido. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.028.006767-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X EVEREST SALES Decisão:Fls. 127 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado para nova tentativa de diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.005618-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)), BRENDA SACRAMENTO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Passo ao exame das preliminares suscitadas pela Ré: Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido. A inépcia da inicial - rejeito-a sob o fundamento de que a inicial da Autora preenche os requisitos do art. 282 do CPC, de forma que o direito de indenização postulado na inicial se trata de matéria de mérito implicando na procedência ou não do pedido, e não de questão preliminar com foi suscitada pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.005618-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)), BRENDA SACRAMENTO MONTEIRO DE SOUZA Continuação da decisão de fl. 80: (...)Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes.Nomeio Perito o Dr. Guilherme Ramalhoto que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente que receberá somente 50 % (cinqüenta por cento) dos honorários periciais com a entrega do laudo, a ser pago pela Ré, sendo que o valor restante somente será recebido no final da demanda pela parte sucumbente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Decisão:Fls. 83 - defiro.Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.028.004640-3 - SESTINI MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TEREZA CRISTINA MUNIZ - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.003928-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA ELIANA CARVALHO CAVALCANTI DA SILVA Decisão:Retifico a decisão de fls. 68, para determinar a remessa dos autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.008353-4 - BENEDITA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X SAF MACAÉ ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.028.002416-1 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540), Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 6 meses. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.001645-4 - NILCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X HERMOGENES PEREIRA CAETANO) Decisão:Fls. 70 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nId: 436746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008088-0 - M.P. X M.V.D.J. Decisão:1) Fls. 316/317 - Defiro a devolução do prazo. Dê-se vista dos autos ao Município de Macaé, pelo prazo de cinco dias.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.006681-3 - J.K.S.C., N.J.S. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X W.C. Decisão:1) Tendo em vista a proposta de parcelamento constante dos autos, bem como o parecer ministerial de fl. 65, defiro o requerimento de fls. 63/64. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Macaé.2) Regularize-se a representação processual, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.028.019973-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X C.E.C.A.) A.S.A. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 48 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 48, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 33, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.000316-2 - N.C.D.A.B. (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X G.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a petição de fl. 60, bem como o parecer ministerial favorável de fl. 62 verso, DEFIRO a renovação da curatela provisória, pelo prazo de cento e vinte dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.005057-7 - MARIA HÉLIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.005973-2 -, B.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:A parte autora não trouxe aos autos motivo razoável para renovação do exame pericial. A UERJ é instituição de renome. O fato de o réu ter sido aluno da mencionada universidade não macula sua credibilidade.A fim de ilustrar o entendimento, transcreve-se o seguinte julgado: \"AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. LAUDO NEGATIVO. EXCLUSÃO DE PARENTESCO. RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. SUA REPETIÇÃO SÓ SE JUSTIFICA QUANDO ABRIGAR MANIFESTO ERRO, OU A CONCLUSÃO FOR CONTRÁRIA ÀS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. HIPÓTESES INOCORRENTES. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO SEM QUALQUER FUNDAMENTO QUE AFASTE SUA CREDIBILIDADE, E FUNDADA EM MERAS CONJECTURAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA NA ÍNTEGRA. Recurso desprovido.\" ( 2007.001.07602 - APELACAO CIVEL; DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ - Julgamento: 18/07/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL) Sendo assim, indefiro a renovação do exame de DNA.Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.000184-2 - L.R.D. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)), Y.A.S.R.D. Decisão:1) Defiro J.G.;2) Fixo Provisórios conforme ofertado, devendo a quantia ser entregue diretamente à RL do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária;3) Oficie-se ao empregador;4) Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido na forma acima estabelecida;5) Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite(m)-se e Intimem-se; 7) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.000432-6 - J.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X S.A.M. E OUTROS Decisão:1) Fixo Provisórios conforme ofertado, devendo a quantia ser entregue diretamente à Representante Legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária;2) Oficie-se ao empregador;3) Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite(m)-se e Intimem-se; 5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.028.000072-2 - M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). EMILSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-155074E)) X C.G.S.) Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 10:10 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 436747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, I, II e IV agravante art. 62, I, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.028.002044-1 - MP X JOÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Despacho:DESPACHO: Às partes em alegações finais. Obs: O MP já falou em alegações. \r\n\r\nId: 436744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005390-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO ELIAS DE ALMEIDA Decisão:Declino da competência para o Foro Regional de Piabetá, por se tratar de competência funcional, portanto, absoluta. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa baixa na distribuição e encaminhe-se. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.004374-7 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X BARBARA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:Conclusão de ordem: Defiro a devolução de prazo como requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.029.003420-9 - VLAMIR GOULART SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) AO EMBARGADO SOBRE CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE: A. OFICIAL JUSTIÇA 12,78 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,27; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,63; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,63; TOTAL R$ 15,31. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.000403-3B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Despacho:Às partes sobre o a decisão proferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002487-1 - JAMIR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...julgo improcedente os pedidos autorais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.002625-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Pls. 104 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.000833-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIELEN GRATIVOL MEDEIROS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.34 e encaminhe-se à Central de Mandados para cumprimento, devendo ser intimado o representante legal da autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.029.002979-1 - BARBARA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.522.003153-0 - JORGE DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X AMADEU ZAGOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa para intimação do réu, às fls. 267v. \r\n\r\nId: 436741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzeni Leonardo de Souza Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.029.004552-9 - JP X CARLOS EDUARDO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507) \"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DOS ACUSADOS\" \r\n\r\nId: 436742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007224-1 - Maria Helia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes desde já intimadas da antecipação da AIJ, que ocorrerá em 18/02/2008, às 14:10 horas, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.828.007496-1 - Carlos Alberto Torres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes desde já intimadas da antecipação da AIJ, que ocorrerá em 18/02/2008, às 14:20 horas, neste Juizado. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007324-5 - Ronaldo Pereira da Silva. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). Ficam desde já as partes intimadas a comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO em 21/02/2008 às 15:15 h. \r\n\r\nId: 436130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.003405-7 - Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Luciano Marcio de Andrade. Designo audiência de Conciliação para o dia 19/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005693-4 - M. da Silva Moraes Livraria M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Janete da Silva. Designo audiência de Conciliação para o dia 19/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006178-4 - Antonio Victor Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Geórgea Évea da Silva. Designo audiência de Conciliação para o dia 19/05/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007340-3 - Ivanete Motta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Alexandre de Souza Terra. Designo audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.006837-0 - Samanta Moura de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Serraemar-turismo,hotéis,club. Fls. 98: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.000273-8 - Francisco Ramilter de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Telefônica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Abra-se vista à parte autora para requerer que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.002917-3 - Edileuza Maria da Silva Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor R$ 6.150,00 tendo em vista deposito em duplicidade (fls. 54 e fls. 86) \r\n\r\nProc. 2006.828.000060-4 - Wilma Mathias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Extra Hipermercados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.000659-0 - Neirimar França Guimarães, Madson Ferreira de Souza. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Assistência Técnica Solução, Pll Express. Fica intimada a Siemens para que deposite o valor do acordo, bem como a multa monetária R$ 621,40 na conta do 2º reclamante sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.002543-1 - Cristina Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dantas Bittencourt - OAB RJ023056). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006658-5 - Maria Cosmo de Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Supermercado Novo Mundo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Intime-se a autora para que informe, no prazo de cinco dias, o número do CNPJ da parte ré, com o objetivo de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.828.009562-7 - Eliana Lima Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). Intime-se a ré para dar cumprimento ao acordo (fls. 34), procedento à instalação da linha telefônica da autora no prazo de cinco dias, sob pena de prisão do representante legal em caso de descumprimento deste comando judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.006647-2 - Maria Mendes da Silva Titas. X Raquel Calçados ( Lojão de Caxias Calçados LTDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Designo audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.006776-2 - Otavio Ramiro de Nadai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Samanta Uiro Oliveira Machado. Designo audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.828.004453-2 - Janilson Dias Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Revogo o despacho de fls. 105: Manifeste-se a parte ré, concreta e objetivamente, se tem interesse na adjudicação dos bens cuja penhora foi julgada válida (fls. 97). \r\n\r\nProc. 2003.828.006408-9 - Paulo da Silva Costa. X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1 - Tendo em vista o alegado às fls. 136/137, reconsidero a decisão 134.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. A guia de depósito judicial poderá ser retirada em cartório.\r\n\r\nProc. 2005.828.001378-5 - Lisete Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Alfamed-assistência Médica Hospitalar LTDA e outros. Designo audiência de Conciliação para o dia 19/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.000130-0 - Nilda da Silva Gonçalves. X Credcard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Designo audiência de Conciliação para o dia 19/05/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.000431-2 - Francisco Agenor Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000795-7 - Débora Barros dos Santos e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Intime-se ré TELEMAR para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line em sua corrente pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.828.000989-9 - Sergio Nogueira Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004898-4 - Gilmar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.005671-3 - Nelson Soeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Forte de Paconaiba Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.007924-5 - Ademilson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Eletronica Mello ( S. O. S. Eletrônica) Sr. Sebastião, Philips do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Designo audiência de Conciliação para o dia 19/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009042-3 - Regina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 774,61 e outro em favor da parte ré no valor de R$ 3.225,39. Devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.828.000506-9 - Maria Betania da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000927-0 - Jocelino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Pantech Brasil, Casas Bahia Comercial Ltda.. 1- Intime-se o autor para que confirme o endereço da primeira ré, considerando a informação de fls. 43 v. de que a rua indicada é desconhecida. 2-Designe-se nova data para audiência de conciliação. Citem-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.828.004457-9 - Esmeria dos Santos Grijo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I, do CPC. Sem custas sucumbenciais, na forma do art. 55, da lei 9099/95. Trânsitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.005061-0 - João Jarbas Bazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 35/39. \r\n\r\nProc. 2007.828.005118-3 - Marco Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005163-8 - Luciane Toledo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005291-6 - Rose Mary Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Lojas Fininvest Cartões Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). 1) O acordo só pode ser homologado se as partes comparecerem a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante enunciado nº14.8 do Aviso 29/05 do TJRJ.\r\n\r\n2) Sendo assim, intime-se a autora para dizer se pretende comparecer pessoalmente para homologar o acordo ou se desiste do pedido formulado na inicial, caso em que o acordo de fls. 24/25 valerá como título executivo extrajudicial. \r\n\r\n3) A manifestação deverá acontecer no prazo de 5 dias, sob pena de o silencio ser interpretado como desistência e conseqüente extinção do processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.828.005518-8 - Jose Alonso dos S. Filho Mats. Const-me. Rep Leg(s): Jose Alonso dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Imebra-ind. Metalurgica Brasil LTDA. Designo audiência de Conciliação para o dia 19/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005637-5 - Gilvando Venancio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Bartolomeu Novaes - OAB RJ061583). X Cartão de Crédito Credicar Mastercard Banco Seguros Especiais e Itaucard. Designo audiência de Conciliação para o dia 19/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005638-7 - Lindalva Oliveira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Bartolomeu Novaes - OAB RJ061583). X Cartão de Crédito Credicar Mastercard Banco Seguros Especiais e Itaucard. Designo audiência de Conciliação para o dia 19/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006588-1 - Ronaldo Marins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a justificativa apresentado pelo autor para sua ausência à audiência de conciliação (fls. 32/34), redesigno o ato conciliatório para ser realizado no dia 05/05/08 às 12:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.006624-1 - Alessandro Cardoso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Baptista - OAB RJ119035). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006636-8 - Juliano Garcia Robaina. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006736-1 - Claudio de Aguiar Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Costa - OAB RJ068278). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007392-0 - Bazar Paclacaio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893, José Wellington Felix de Lima - OAB RJ132026). X Lista de Negócios Empresariais. Designo audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007511-4 - Patricia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Designo audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008884-4 - Papelaria e Livraria Tem Tudo de Piabetá Ltda- M. E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte... \r\n\r\nProc. 2008.828.000090-6 - Luciana Castilho Freires Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico. Tendo em vista que a presente audiência foi marcada por equivoco para o dia 21/04/2008 (feriado), redesigno a mesma para o dia 29/05/2008 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.828.000098-0 - Anderson Venturine Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco do Brasil S. A.. Tendo em vista que a presente audiência foi marcada por equivoco para o dia 21/04/2008 (feriado), redesigno a mesma para o dia 29/05/2008 às 12:30 horas \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.828.000678-5 - Rita de Cassia Albuquerque Alves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designo audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 10:30 horas para a ratificação do acordo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.009006-1 - Marina Ferreira Bastos Centro de Educação e Formação Integrado M. E.. Rep Leg(s): Marina Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Manoel Edwaldo Lima. Não há nos autos comprovação ine quívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte... \r\n\r\nProc. 2007.828.009007-3 - Marina Ferreira Bastos Centro de Educação e Formação Integrado M. E.. Rep Leg(s): Marina Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Ana Cristina da Silva Diogo. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8, §2º da Lei 9841/99. \r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004921-6 - Jonas da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). A parte ré (SIEMENS) para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.008429-0 - Antonio Vanderilo Sampaio e outro. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002873-2 - Maria Izabel da Silva Martins. X Credicard City (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte ré sobre folhas 71. \r\n\r\nProc. 2007.828.007080-3 - Jose Arnaldo Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X H. P. ( Flextronics International LTDA ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Werner Vianna Ferreira Dias - OAB RJ114943, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo audiência de Conciliação para o dia 05/05/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.006438-4 - Gelson Genásio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X José Adolfo de Almeida. Tendo e vista que a presente audiência foi 04/02/2008 (ponto facultativo) , redesigno a presente audiência para o dia 20/05/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.001009-7 - Eduardo Araujo Neto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.007255-8 - Marcelo Carvalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Quality Hard Informática LTDA. Fls. 65: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.002298-3 - Noemia Sant'Anna Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Crefisa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Recebo fls. 147/151 como Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008573-7 - Jorge de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002234-1 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Cia Brasileira de Distribuição-central Credt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002451-9 - Eduardo Domingues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X David Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDUARDO DOMINGUES MARQUES em face de DAVID ANDRADE e DARLEI ANDRADE, nos autos dos processos nº2007.828.002451-9 e 2007.828.002452, respectivamente.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.002452-0 - Eduardo Domingues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Darlei Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDUARDO DOMINGUES MARQUES em face de DAVID ANDRADE e DARLEI ANDRADE, nos autos dos processos nº2007.828.002451-9 e 2007.828.002452, respectivamente.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.006743-9 - Priscila Gomes de Matos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1) O acordo só pode ser homologado se as partes comparecerem a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante enunciado nº14.8 do Aviso 29/05 do TJRJ.\r\n\r\n2) Sendo assim, intime-se a autora para dizer se pretende comparecer pessoalmente para homologar o acordo ou se desiste do pedido formulado na inicial, caso em que o acordo de fls. 24/25 valerá como título executivo extrajudicial. \r\n\r\n3) A manifestação deverá acontecer no prazo de 5 dias, sob pena de o silencio ser interpretado como desistência e conseqüente extinção do processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.828.006743-9 - Priscila Gomes de Matos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista o recesso no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, redesigno a presente audiência para o dia 19/03/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008886-8 - M. da Silva Moraes Livraria LTDA M. E.. Rep Leg(s): Miriam da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.004872-2 - Simone de Lucas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 436136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.004012-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA Despacho:Por ora nada a prover. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.002264-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDAIR NUNES ELIAS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004305-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ GABRIEL LIMA BARBOSA Decisão:Defiro a suspensão, com base no artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.009219-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000340-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TIAGO LUIS PINHEIRO Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2008.031.000343-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTE LEOPOLDO DA SILVA Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nProc. 2008.031.000389-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REYNERIO SANCHEZ CORIEGA Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora visto que o AR de fls.22 não foi entregue face à ausência do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.031.000513-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMARIO DA CRUZ FERNANDES Despacho:Comprove o autor a constituição do Espólio/Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000417-3 (843) - ADAILDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE M COSTA (RJ-004406)) X JOSE LUIZ ROSA DA SILVA Decisão:Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls.47/48, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.004012-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X RENATA DE OLIVEIRA TENORIO Decisão:Fls.91. Indefiro face à certidão do I. OJA de fls.81. Desentranhe-se o mandado de fls.79, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do artigo 172, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.007545-0 - CONDOMINIO VILLAGE DO MAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X IRACY DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação.Intime-se, ainda, o credor hipotecário, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.000879-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X REGINA SILVA DE LIMA Despacho:Com razão a I. Serventuária. A presente demanda já está seguindo o rito sumário, na forma do requerido às fls. 125 e deferido às fls. 126.Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 27/03/2008, às 14h30min.Cite-se no endereço de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.031.004322-3 - EDINÉA AZEREDP FRAUCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.004469-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JANDERSON DEVIESON FRANCISCO TITO Decisão: Considerando convocação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal para reunião no Fórum Central da Comarca da Capital, na data designada para essa audiência, redesigno o Ato para o dia 13/03/2008, às 15h20min. Retire-se de pauta a audiência designada. Renovem-se as diligências, independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.004496-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANA CRISTINA BATISTA MONTENEGRO Decisão: Considerando convocação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal para reunião no Fórum Central da Comarca da Capital, na data designada para essa audiência, redesigno o Ato para o dia 13/03/2008, às 14h30min. Renovem-se as diligências, independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.007182-6 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADRIANO BRANCO DA COSTA FILHO Decisão:Emende-se a Inicial adequando-se o valor da causa, em 10 dias, consoante dispõe o artigo 259, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.010124-7 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X FLAVIO JOSÉ DA CUNHA), MONICA MEDINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.010816-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IVAN DA COSTA REBELO Decisão: Considerando convocação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal para reunião no Fórum Central da Comarca da Capital, na data designada para essa audiência, redesigno o Ato para o dia 27/03/2008, às 13h50min. Retire-se de pauta a audiência designada. Renovem-se as diligências, independentemente de custas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, via fax, informando-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012819-8 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X DEISY DA SILVA OLIVEIRA Decisão: Considerando convocação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal para reunião no Fórum Central da Comarca da Capital, na data designada para essa audiência, redesigno o Ato para o dia 13/03/2008, às 15h10min. Retire-se de pauta a audiência designada. Renovem-se as diligências, independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.013843-0 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X IVAN RIBEIRO DE SÁ PEREIRA FILHO Despacho:Retire-se de pauta a audiência face certidão do I. OJA. Recolha-se o mandado. Aguarde-se manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.013911-1 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA, Síndico: JANE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X GILDA MOTTA RUAS Decisão: Considerando convocação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal para reunião no Fórum Central da Comarca da Capital, na data designada para essa audiência, redesigno o Ato para o dia 27/03/2008, às 13h30min. Retire-se de pauta a audiência designada. Renovem-se as diligências, independentemente de custas. . \r\n\r\nProc. 2007.031.013912-3 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA, Síndico: JANE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X JOSÉ AUGUSTO IZIDORO Decisão: Considerando convocação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal para reunião no Fórum Central da Comarca da Capital, na data designada para essa audiência, redesigno o Ato para o dia 27/03/2008, às 13h40min. Retire-se de pauta a audiência designada. Renovem-se as diligências, independentemente de custas. Recolha-se o mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.031.013912-3 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA, Síndico: JANE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X JOSÉ AUGUSTO IZIDORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.014017-4 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226), Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X MARIA ARCANGELA MORAIS DIAS Decisão: Considerando convocação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal para reunião no Fórum Central da Comarca da Capital, na data designada para essa audiência, redesigno o Ato para o dia 27/03/2008, às 13h00min. Retire-se de pauta a audiência designada. Renovem-se as diligências, independentemente de custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.031.014019-8 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226), Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X MARCELINO BERNARDO FLORENCIO Decisão: Considerando convocação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal para reunião no Fórum Central da Comarca da Capital, na data designada para essa audiência, redesigno o Ato para o dia 13/03/2008, às 15h30min. Retire-se de pauta a audiência designada. Renovem-se as diligências, independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.014020-4 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X JESSYKA NAWANY SOUZA SILVA Decisão: Considerando convocação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal para reunião no Fórum Central da Comarca da Capital, na data designada para essa audiência, redesigno o Ato para o dia 27/03/2008, às 13h10min. Retire-se de pauta a audiência designada. Renovem-se as diligências, independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.014022-8 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X MAISA TEODORO CELESTINO E OUTRO Decisão: Considerando convocação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal para reunião no Fórum Central da Comarca da Capital, na data designada para essa audiência, redesigno o Ato para o dia 27/03/2008, às 13h20min. Retire-se de pauta a audiência designada. Renovem-se as diligências, independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.014033-2 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X BARBARA CRISTINA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.35/46, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 27/03/08, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014034-4 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X IRACEMA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão: Considerando convocação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal para reunião no Fórum Central da Comarca da Capital, na data designada para essa audiência, redesigno o Ato para o dia 27/03/2008, às 14h00min. Retire-se de pauta a audiência designada. Renovem-se as diligências, independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000361-6 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA, Síndico: RONALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X HERALDO JOSÉ WANDERMUREM Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.031.003806-9 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ALECRIM I (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X MARIA LUIZA DE MELO Decisão: Considerando convocação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal para reunião no Fórum Central da Comarca da Capital, na data designada para essa audiência, redesigno o Ato para o dia 13/03/2008, às 14h40min. Retire-se de pauta a audiência designada. Renovem-se as diligências, independentemente de custas. Recolha-se o mandado com urgência. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.013913-5 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA Decisão: Considerando convocação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal para reunião no Fórum Central da Comarca da Capital, na data designada para essa audiência, redesigno o Ato para o dia 13/03/2008, às 14h50min. Retire-se de pauta a audiência designada. Renovem-se as diligências, independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000357-4 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X Síndico: RONALDO BASTOS) ENIO DOS SANTOS Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.013910-0 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) X MARLUCE MEIRELES Decisão: Considerando convocação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal para reunião no Fórum Central da Comarca da Capital, na data designada para essa audiência, redesigno o Ato para o dia 13/03/2008, às 15h00min. Retire-se de pauta a audiência designada. Renovem-se as diligências, independentemente de custas. Recolha-se o mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.031.013910-0 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) X MARLUCE MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000359-8 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATURANA, Síndico: RONALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.031.000360-4 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA, Síndico: RONALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CRITOVAN JOSÉ DA SILVA Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.031.000017-1 (4075) - FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI (RJ-068836)) X ARTIKU S MODAS E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Fls. 145. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.009691-4 - MARCOS SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALEXANDRA DA SILVA SOUZA Decisão:Homologo a desistência em relação ao despejo.Cite-se, instruindo-se a contra-fé com cópia de fls. 20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000115-1 (4292) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ADAO JOSE BRAZ Despacho:Lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado, por seu advogado, pela publicação no DO. \r\n\r\nProc. 1995.031.000140-0 (4438) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X GILBERTO DA SILVA DIAS E OUTRO \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO DESEJADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.003604-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X METALÚRGICA GLOBAL DE MARICÁ LTDA-ME), AROLDO LEITE DE CASTRO), ILMA DA ROSA CASTRO Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e expeça-se segunda via do mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000396-9 - RENI TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARCELO AUGUSTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814) Decisão:Recebo o recurso de fls. 187, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido declaratório de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.031.011390-0 - SIDNEI JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO IBI S/A (C&A MODAS) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida visto que o documento de fls.16 acusa entrega de declaração de ajuste anual completa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000460-4 (783) - ESF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X RICARDO MARTINS MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Recebo o recurso de fls. 221, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.008709-0 - GCP (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X BRINQUEDOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.70. Ao I Perito.Fls.71. Indefiro. A ré já se manifestou em provas. (fls.48/49). Outrossim, anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.015774-2 - TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A -EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os Recursos de fls.154 e 160, no duplo efeito. Aos Recorridos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.031.000345-8 - SIDNEI ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2008.031.000254-5 - JORGE LUIZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X Falecido: CARMEM DO AMPARO KRAUSE Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo.Venha certidão de óbito do cônjuge da autora da herançae, ainda o endereço dos demais herdeiros para fins de intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.004488-8 - S. POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.368/377. Ao Autor sobre laudo do assistente técnico da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021801-0 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REP.CIVILPOR DANOS MOR. C/PEDIDO DE SUSPENSÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA C/C Declaratória, DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2008.031.000086-0 - AGUIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.000886-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDIGENIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls.30. Defiro o desntranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.031.000342-2 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X A.R.M. Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.010757-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DELION FERRERIA COELHO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.009895-0 - LAURO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO, FLS. 166 E 93.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e físicos em decorrencia de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.031.000884-3 - ROSANE DA SILVA SOARES, FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, ROBSON VEIGA MAHCADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JAQUELINE DA SILVA E SILVA Despacho:Primeiramente, recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.012004-2 - DENILSON DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X CRISTINA MONTE SERRAT DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001884-5 - CARLOS HERNANI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ERIX RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) \"AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS MANDADOS DOS AUTORES POR OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.003486-6 - MANOEL BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Dou o Feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil e documental suplementar. Nomeio o expert José Carlos Bousquet, tel. 212643.2355 / 9918-5916 para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários, observando-se que o Autor, requerente da prova é beneficiário da gratuidade de justiça.Venham, querendo, no prazo legal, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.006705-7 - DURVALINO DO AMPARO, JOSANA PEREIRA DOS SANTOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EUGENIA COSTA) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se: \r\n\r\nId: 435337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIA RASTOLDO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Fls.160. Anote-se. Regularize o 5º réu sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.013772-8 - LIVIA MARIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GERALDA CERUTTI VASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Decisão:Retire-se de pauta a audiência face certidão cartorária de fls 60 vº. Redesigno a audiência para o dia 27/03/2008, às 14h50min. Oficie-se ao J. Deprecado informando-se a nova data. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000309-2 - MARCELO PINTO CAETANO, ANDREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CAETANO, TEREZINHA OZILIA PINTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X JOSÉ CAETANO NETTO Despacho:Por tratar-se de inventário po arrolamento, venha partilha amigável assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida, atribuindo-se nela valor aos bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.001965-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA CARNEVALE Despacho:Fls.27. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, autorizadas as prerrogativas do artigo 172, § 2º CPC.Fls.29/30. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2008.031.000390-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MIGUEL JORGE COUTINHO HALFELT Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000416-5 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHRISTIANE NEVES RIBEIRO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003695-8 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X EDISON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Despacho:Ao Autor que deverá esclarecer, em 3 dias, se, com o levantamento da quantia depositada pela ré às fls.149, concorda com a extinção do Feito valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.031.000361-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X CARLA DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Venha pela ré, em 3 dias, a diferença apontada às fls.120, sob pena de prosseguimento do Feito. \r\n\r\nProc. 2005.031.008469-4 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ESPOLIO DE ARLINDO DE BARROS COSTA Decisão:Fls. 65/66.Anote-se o nome do herdeiro do réu, Sr. Jurandir Ferreira Costa, como representante provisório do Espólio visto que não foi aberto inventário dos bens do de cujus. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 27/03/08, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.011901-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X ALZINIO DA SILVA GALVAO Despacho:Anote-se o patrocínio do réu pela DP. Dê-se ciência à DP da decisão de fls.43.Fls.69.Anote-se. Cumpra o autor despacho de fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.031.018546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X STENIO BATISTA PINTO DE SOUZA Despacho:Primeiramente, recolha o autor as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.031.021862-8 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ELIANE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o Auto de Verificação de fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.031.001005-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMÍNIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JANE DA SIQUEIRA Decisão:Retire-se de pauta a audiência face certidão cartorária de fls 127 vº Redesigno a audiência para o dia 27//03/2008, às 15h00min. Oficie-se ao J. Deprecado informando-se a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.031.007181-4 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X KATIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa ao valor do débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.010123-5 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VILMA SERAFIN VIEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.014028-9 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X SIMONE GUERREIRO MEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se de pauta a audiência face resposta do AR às fls.64 vº. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.014030-7 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CLEUSA DOS SANTOS MENDONÇA Portaria 02/05: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.031.003919-0 - COSME CABRAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X TROPICAL FLORICULTURA E JARDINAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO OFICIO \"A FAZENDA MUNICIPAL.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.031.003111-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X MARIA EDNA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Venha, pelos autores, o pagamento dos honorário periciais na forma deferida. \r\n\r\nProc. 2006.031.013870-0 - DANIEL FERNANDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X JAMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Decisão:Recebo o recurso de fls.127/130, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.006645-6 - CREDICARD S/A - ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAFAEL L DE FREITAS CONFECCOES Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.000743-2 - E.P.C.L. EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X VAGNER GOMES DO AMARAL Despacho:Fls.70. Indefiro o pedido de prioridade idoso por tratar-se a autora de pessoa jurídica. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.018445-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RODRIGO GONCALVES FERREIRA \"AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR COPIA DAS CUSTAS, PROCURAÇÃO E DESPACHO DE FLS. 36. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.010538-1 - MARCIO MEIRELLES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Recebo a Emenda à Inicial de fls.28/29.Defiro JG.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 19/03/08, às 15h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E FISICOS \r\n\r\nProc. 2008.031.000362-8 - ROBSON DA VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X JAQUELINE DA SILVA E SILVA Despacho:Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se ao rito sumário, conforme dispõe o artigo 275, II, \"d\", CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.031.000922-4 - ADRIANA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008, às 14h30min.Venha rol de testemunhas, ou ratificação de rol já apresentado em 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.007434-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE G COSTA (MG-025973)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS BAHIA DE INOA LTDA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA (INICIAL, PROCURACAO, FLS. 58) E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES E APRESENTAR A CÓPIA DAS CUSTAS RECOLHIDAS.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.010635-7 - CAROLINA DA SILVA GRPOSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Decisão:Ao Autor que deverá esclarecer, em 3 dias, se com o levantamento do depósito de fls.126, concorda com a extinção do feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.006650-0 - ALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Decisão:Decreto a revelia do réu, eis que cientificado para regularizar sua representação processual, conforme ata de audiência às fls.83, permaneceu inerte.Diga o autor se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.031.000432-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON CARLOS DE ARAUJO DOURADO Despacho:Fls.84. Expeça-se Carta Precatória, após recolhidas as custas e fornecidas as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.031.003164-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X MAURO VITORINO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021565-2 - ODETE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X ALFREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007943-6 - CÁTIA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PEREIRA MATOS Decisão:Retire-se de pauta a audiência face certidão de fls.37. Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000415-3 - TATIANE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183), Dr(a). GERALDO JOSÉ PIANCÓ JÚNIOR (RJ-138964)) X VANESSA LIMA DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao valor do contrato, consoante dispõe o artigo 259, V , CPC e considerando a cumulação de pedidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.004250-4 - BENTO LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X COSTA LESTE MARICÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 436797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.005810-3 - VCMV (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X NEWTON BARROSO DO VALLE Parte: VCMV, menor impúbere representado por sua mãe: Ronise de Oliveira Miranda. Advogado: Fátima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB/RJ 56.869. Depsacho referente à petição 200703228765: Nada a prover neste juízo. À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.031.000810-2 - RAQUEL PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOZA Parte: Raquel Pereira Barboza. Advogado: Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB/RJ 92.929. Despacho referente à petição 200701985887: À requerente. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.031.006243-8 - MARCELO BREVE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-090340)) X ALDALEA LIMA DE MARINS Parte: Marcelo Breve de Marins. Advogado: Sabrina Tzoulas da S. Matos - OAB/RJ 146.884. Despacho referente à petição 200703139548: Devolva-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000299-5 - CÁTIA CIRLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X GENECI PEREIRA DA COSTA Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.031.000271-5 - GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SUELI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.031.000272-7 - WILLIAM LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VICTOR VAZ LOPES PINTO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.031.000198-0 - JHONATAS COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). MARCELLE COSTA CORREA (RJ-134598)) X RICARDO DA SILVA Decisão:1 - Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. 2 - Cuida-se de pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil em relação a parcelas vencidas há mais de três meses. Trata-se, pois, de débito antigo que, por tal razão, perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.031.000629-5 (2827) - PAULO SERGIO MONJARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Despacho:1) Fls. 49/50 - Venha pela via própria. 2) Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.031.000403-0 - MARIO BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ROSANGELA NOGUEIRA ROSA Despacho:Fl. 76 - Às partes. Após, ao M. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.006183-0 - CLETO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X RAQUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Parte: Cleto do Nascimento Pereira. Advogado: Bianca Mendonça dos Santos Nascimento. Despacho referente à petição 200703806955: Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000226-0 - ALICE FERREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.031.000274-0 - ALEX CORRÊA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Cumpra a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nParte: Larissa Terto Vieira; Advogados:Eliana Maria Ramos - OAB/RJ 61.068 e Paulo Roberto Dufrayer - OAB/RJ 30.714. Despacho referente à petição de propositura de Ação de Guarda e Responsabilidade dos menores ATM e ATM: 1) Venham custas. 2) Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 282 CPC e 28 e ss da Lei 8069/90. \r\n\r\nParte: Alcides Fonseca da Silva Neto. Advogado: Cristiano Silva Alvarenga - OAB/RJ 130.383. Despacho referente à petição 200704360290: Aguarde-se comparecimento. \r\n\r\nId: 436798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "434685": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.820.000993-2 - Carlos Alberto dos Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Unimed São Gonçalo- Niteroi-cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Deixo de receber o recurso ante a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 144/145. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001000-4 - Jose Gomes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Guaratininga Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000870-8 - Eva Maria Muniz Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Eduardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. 36, bem como, se houve manifestação do réu no que tange ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.000945-2 - Vitorino Ficagna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Mauro F da Silva- Mauro dos Portões. Venha pela parte autora planilha atualizada do débito, com a multa de 10% que ora aplico (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.820.003730-7 - Gloria Diana Bastos Kirk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X José Carlos Zeraik e outro. Designe-se nova AC no endereço de fls. 14. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004171-0 - Elaine Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Filhos Vieira Drogaria LTDA - Varejão dos Remedios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Venha planilha atualizada di valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003403-3 - Paulo Roberto Marins. X Compoe Serviço de Assistência Técnica. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003662-5 - Antonio da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Mantenho a decisão de fls. 83.\r\n\r\nProc. 2006.820.005211-4 - Carlos Eduardo Vargas de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique a serventia sobre o valor das custas a serem recolhidas. Intime-se a parte autora do valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2006.820.005497-4 - Heloisa Helena Viana Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora pessoalmente para recebimento do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.005511-5 - Marli Silva de Lima. X Banco Itaucred Financiamentos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.000946-4 - Vitorino Ficagna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Mauro F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.004100-0 - Maria da Conceição Matta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Cardim Mata - OAB RJ097627). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.820.000323-1 - Maria Aparecida Ferreira Werneck. X Ampla Energia e Seriços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 78/80, defiro a G.J. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.000466-1 - Roberta do Nascimento Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Losango -admi de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.000801-0 - Romildo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.820.001378-9 - Ronise de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 142 - Defiro, nos termos do art. 12 da Lei 1060/90. \r\n\r\nProc. 2006.820.001497-6 - Alan Macedo da Cunha. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.001502-6 - Eronides de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001777-1 - Hercules Relvas Moura. X Henkel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Medeiros Santos Rocha - OAB RJ124616, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Defiro JG e recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Em contra-razões. Após, subam à turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.002327-8 - Antonio Moreira de Albuquerque. X Guedes Empreendimentos Imobiliarios LTDA. 1- Designe-se AIJ. 2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002359-0 - Luciana de Gouvea Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Reis de Vasconcelos - OAB RJ126132). X Polishop Polimport Iiiteriie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). Intime-se a parte autora por DOERJ para que recolha as custas devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.820.002362-0 - Joanna Paula Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Fabinho Veículos. Cumpra corretamente fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.820.002377-1 - Reynaldo Alvares de Amorim. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se corretamento despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.820.002389-8 - Nancy da Silva Soares. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.002756-9 - Anna Maria Correa e Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover tendo em vista o deferimento da gratuidade ás fls. 68. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002789-2 - Leila da Silva Miele. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Intime-se a ré para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002793-4 - Lilia Maria Rodrigues de Sousa Correia. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1 - Fls. 218 - Anote-se onde couber. 2 - Indefiro, por ora, a execução, face a existência de agravo de instrumento para o STF (fls. 217vº). \r\n\r\nProc. 2006.820.002952-9 - Elzely de Figueredo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Sic Itaipu de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Torres Costa - OAB RJ004996). 1 - Recebo os embargos, porque tempestivos. 2 - Deixo de acolhê-los em razão de inexistir omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.820.003376-4 - Maria de Lurdes Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto ao item 1 do r. despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.820.003991-2 - Maria de Fátima Abreu Diniz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE FLS .92. \r\n\r\nProc. 2006.820.004807-0 - Luciana Rocha Jardim. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005147-0 - Carlos Roberto Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desconsidere-se o segundo recurso, cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.820.006023-8 - Alexsander Gregório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000207-1 - Maria Lucia dos Santos Pereira. X Siemens Eletro Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Certifique o cartório a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.000236-8 - Roberto Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovânia Ribeiro Silva de Abreu - OAB RJ106441). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). A(o) M.M. Juiz(a) Vinculado(a) - fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.820.000256-3 - Marcia Andre Ferreira. X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Intime-se a reclamada para que proceda ao cancelamento da cobrança referente a seguros e similares, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.820.000742-1 - Durval Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Diga o exequente acerca dos créditos em sua conta de consumo de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.820.001020-1 - Lucia Helena Leite da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Três Comércio de Publicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.820.001717-7 - Nilza da Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - Fls. 38 - Defiro o aditamento. 2 - Quanto a tutela antecipada, mantenho a decisão, tendo em vista os fundamentos contidos às fls. 18. 3 - No que concerne ao requerido pela ré, anote-se onde couber. 4 - No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001745-1 - Manoel Luiz dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Em contra-razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001771-2 - Livia Teixeira Nicolau. X Banco Ibi S/A Banco Ultiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.001803-0 - Rovanda Ferreira Homem. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O cartório deve cumprir os itens 3 e 4 do r.despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.820.002114-4 - Anderson da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002561-7 - Alberto de Vitto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1 - Recebo os embargos porque tempestivos. 2 - Acolho-os. Com razão a Embargante. Da fundamentação da sentença conclui-se que o seu dispositivo apresenta contradição. A anuidade paga pelo autor era devida e o crédito de R$ 165,00 já fora realizado pela demandada por liberalidade. 3 - Desta forma a sentença de fls. 41, na verdade, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais. 4 - No mais a sentença permanece como lançada. 5 - I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002634-8 - Jose Fernando de Avila. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 40/41. 2- Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003046-7 - Oscarina Euzébioda Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Fls. 74. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.003175-7 - Mário Marinho Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Costa Filho Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). 1 - Recebo os embargos porque tempestivos. 2 - Deixo de acolhê-los em razão de inexistir qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.820.003252-0 - Humberto da Silva Carlucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique o cartório sobre eventual manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.003349-3 - Ana Lucia Alves de Azevedo. X Siemens Eletronica S/A e outro. 1- Regularize-se certidão de fls. 18. 2- Designe-se nova data de AC. Cite(m)-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003911-2 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Tam. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.004413-2 - Gilmar Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Itaucard Financeira S/A. Nesta data foi remarcada Audiência de Conciliação para o dia 16.06.08 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004691-8 - Fernanda Adelina Lopes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005486-1 - Marcelo Arauajo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ponte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Fls. 14. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.005685-7 - Artur Geraldo Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Prêmio Com. de Maq. Aparelhos e Equipamentos (tati e Tali Com. de Utilidades Domésticas Ltda) e outro. Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.002710-9 - Heraldo Mattos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Quanto ao recurso de fls .109/114, venha a última declaração de IR ou de isento para análise de gratuidade. 2- Sem prejuízo, recebo o recurso de fls .115/128 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002263-8 - Deckson de Mendonça Rufino. X Dicasa Motos Nitjap Comercio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03.06.08 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002890-4 - Ricardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003468-0 - Isabel Cristina Veloni Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Ilha Show Car Automoveis LTDA. Fica designado o dia 20/03/2008, às 9:00 horas para a audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.820.003470-9 - Jonas da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Digam os réus sobre o pedido da autora de fls .39. \r\n\r\nProc. 2007.820.004150-7 - Luís José Bragança da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Conceição Gama Faria Tello - OAB RJ090540). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 42 - Indefiro, posto que a audiência trabalhista foi marcada posteriormente. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001602-8 - Eneas Bastos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). X Manoel Carlos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). Fls. 99 - Esclareça a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls. 98 ou se deseja indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.820.002645-9 - Marcelo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Ozair Mota Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). 1 - Compulsando os autos, verifica-se que não há prova de que a parte ré tenha sido intimada da r. sentença de fls. 89/90. Esclareça o cartório. 2 - Caso não tenha havido a intimação, intime-se e aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.820.003648-2 - Manuel Luis Campos de Souza. X Ronaldo Machado Moreira. (...) Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.400,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001279/2004 (2004.820.004324-8) - Eli Pires da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.820.001015-8 - Fernanda Mara de Almeida Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Credi-21 Participações LTDA (marisa Lojas Varejistas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.820.002729-8 - Antônio Pereira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.820.003764-0 - Jorge Fernnades Ratier Cruz. X Roniere Bello dos Santos. Renove-se a diligência no endereço de fls. 53. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000376/2003 (2003.820.003434-8) - Tami de Inoã Utilidades LTDA - Me. X Rossano Móveis LTDA. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.003818-8 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Banco Votorantim- Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cruz de Franca - OAB RJ131267, Eliana Brasiliense Pimentel Batista - OAB RJ131596, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). Mantenho a decisão de fls. 199. em sua totalidade, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.820.001685-7 - Claudio Freesz. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.820.003201-2 - Edézio Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Unibanco Leasing S/a- Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Lia Dias Gregorio - OAB SP169557). A(o) M.M. Juiz(a) Vinculado(a) - fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.820.003440-9 - Pedro Paulo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1 - Fls. 142 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório se houve a regular publicação de fls. 141 e 147. 3 - Em caso positivo, certifique se houve manifestação da parte autora em contra-razões (fls. 141). 4 - Sem prejuízo, pela derradeira vez, esclareça a parte autora se, requerendo a execução às fls. 144, desistiu do recurso interposto às fls. 136/139, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.004534-1 - Carlos Henrique Jorge Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712, Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 89/90 - Anote-se o cartório onde couber. Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.820.005574-7 - Katia de Oliveira Pires. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Processe a serventia corretamente a decisão retro, de deverá vir antes da expedição de mandado. 2) Diga a reclamada, em 5 dias, acerca do alegado às fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.820.006025-1 - Jaciara Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.001817-0 - Ana Lúcia da Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Casa Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- FLS .72. Desentranhem-se e juntem-se aos autos corretos. 2- Diga a parte autors sobre fls .73/74. 3- Fls. 75. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.820.002363-3 - Maria de Lourdes Lopes. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.002701-8 - Luciana Cetrangolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 25 de março de 2007, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004374-7 - José Luiz Alves da Silva. X Jocar Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Mantenho a decisão de fls. 19, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004405-3 - Marcelo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1 - Fls. 34 - Defiro a exclusão do 2º réu do pólo passivo da demanda. I-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004790-0 - Ronaldo José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X UNIBANCO S/A. Nesta data, foi remarcada Audiência de Conciliação para odia 24 de março de 2008 ás 15:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.004264-0 - Vânia Brito Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X Panamericano Adm de Cartões de Crédito e outro. Nesta data, foi remarcada Audiência de Conciliação para o dia 13.05.08 às 10:45h. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.003355-9 - Edirene Azevedo da Cunha. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data foi designada AIJ para o dia 10/06/2008 às 14:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.003243-9 - Alberto Vieira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Carlos do Amparo Marques e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000210-1 - Eloiza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.820.000439-0 - Alexsandro Rocha Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Combrás Comercio e Indústria do Brasil S/A (cce) e outro. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001248-9 - Marcelo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). PORTARIA 01/2005. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.002045-0 - André Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004042-4 - Suelen Cristina Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Golden Cross- Assistencia Internacionalde Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10.06.08 às 15:15h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.820.003244-7 - Valeria Santos Ferreira. X Cartão The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002697-8 - Antonio Soares da Fonseca. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1 - Fls. 167 - Anote-se onde couber. 2 - Tendo em vista o retorno do agravo de instrumento, em apenso, intime-se o devedor, para cumprimento do v. acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002716-8 - Ana Fernandes de Sales Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). 1- Fls. 169 - Indefiro, por ora, a execução. 2- Aguarde-se informações acerca do Agravo de Instrumento interposto perante o STF. (fls. 167). \r\n\r\nProc. 2007.820.002033-4 - Márcia Valéria da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002751-1 - Márcia Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004199-4 - Rui Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001505/2004 (2004.820.004376-5) - Maria Georgina Telles Gomes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.820.004164-3 - Jose Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Fabíola Mariana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). Ao MM. Juiz vinculado - Fls. 43. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.002509-3 - Neves e Neves Comércio de Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Alexandra Alves de Oliveira. Manifeste-se a reclamante... \r\n\r\nProc. 2007.820.005925-1 - Imobiliária Valmir Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107). X Marco Aurélio de Barros Diniz e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004247-7 - Rogerio da Costa Procopio. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.820.002710-9 - Heraldo Mattos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.002864-3 - Claudio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.000578-1 - Neves e Neves Comércio de Móveis LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Jaciara Olivieira dos Santos. Fls. 42/57 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000223-8 - João Batista Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001870-2 - Antonio Pereira de Sousa. X Mc Carvalho Planejamentos LTDA. Fls. 39 - Defiro. Expeça-se certidão de dívida exequenda. \r\n\r\nProc. 2006.820.001960-3 - Cristiano Vitorio Soares Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). FICA DESIGNADO O DIA 17/06/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.820.002472-6 - Ines Maria Levy. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.820.002625-5 - Gerlene Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Plano Odontolológico Ibiodonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002691-7 - Paulo Roberto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pires Araujo - OAB RJ059987). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). 1- Fls. 268 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 271 - Indefiro, por ora, a execução. 3- Aguarde-se informações acerca do abravo de instrumento interposto perante o STF (fls.276v.) \r\n\r\nProc. 2006.820.002853-7 - Mauro Cezar de Almeida Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.006033-0 - Andre Luis Azevedo Martins. X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745, Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). Fls. 43 - Os signatários devem comprovar que cientificaram o mandante, nos termos do art. 45 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000078-5 - Alessandra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517). DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.820.000418-3 - Ivan Leandres Lima. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000795-0 - Rosana Ventura Farfan. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001038-9 - Euripedes Francisco de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001246-5 - Terezinha Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na forma do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do dispositivo no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o transito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001252-0 - Elizangela Aparecida Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). X Financeiras Americanas Itaí S/A. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001649-5 - Jonas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pedrosa de Freitas Pinto - OAB RJ076463, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Em contra-razões.Após subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002046-2 - Andre Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Barbara Waynne Barreto Ferreira - OAB RJ140561). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002071-1 - Jorge Neves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002104-1 - Maria Helena Pinto Salema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002117-0 - Zilmar Ferreira da Silva e outro. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002216-1 - Eliene Helena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002231-8 - Rogerio Soares Quintanilha. X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). Intime-se o devedor (LG) para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.820.002549-6 - Carmem Lucia Izaias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002831-0 - Adriana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Tristao dos Santos - OAB RJ113230). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo os embargos porque tempestivos. 2- Acolho-os. Passe-se a cpnstar da sentença de fls. 55/56: \" Confirmo a decisão de fls. 27\". 3- No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002861-8 - Flavio Ribeiro de Souza Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). X Cti Ctec Tecnologia e Informática Ltda- Me. Venha planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002975-1 - Vanderlea Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). FICA DESIGNADO O DIA 24/06/2008, às 10:15 horas para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.003353-5 - Maria Lúcia Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003387-0 - Roberto Mello de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ) Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003403-5 - Weizy Brilhante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Soletrol- Ind e Com LTDA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.820.003687-1 - Marcia Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.003910-0 - Ulisses Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004195-7 - Joel Reno de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 24/06/2008, ÀS 10:30 HS. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.004223-8 - Carmem de Souza Anhaia Gino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 24/06/2008, ÀS 11:15 HS. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.004693-1 - Adriana dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo os Embargos porque tempestivos. 2 - Deixo de acolhê-los por não existir qualquer dúvida, contradição ou omissão na sentença de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.820.000388-0 - Ricardo da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Banco Santander. ...não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, opedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000525-6 - Marcelo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco do Brasil S/A. ...não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida INDEFIRO, por ora. o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000534-7 - Jonathan Manoel da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000538-4 - Flavio Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X Tim Celular S/A. ...não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000539-6 - Erika Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo Telefônica Celular - S.A. ...não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000545-1 - Bianca da Rocha Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Barros Santana - OAB RJ143847). X Casa & Vídeo S/A. ...nãohavendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessaõ da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000939/2003 (2003.820.003324-1) - Norma de Jesus Carros Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.004224-0 - Rosemary Souto Maior Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DUIA 05/06/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 436179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ022556 - Gilson Motta da Silva\r\n\r\nProc. 2007.820.000708-1 - Julio Cezar Mafia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). \r\n\r\nRJ040745 - Marion do Nascimento de Almeida\r\n\r\n000741/2003 (2003.820.003439-7) - Elisete Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Wilson Afonso Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). \r\n\r\nProc. 2007.820.002274-4 - Juraci Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Cláudio Elias do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.820.004061-4 - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ054498 - Jorge Ricardo Candido Pereira\r\n\r\nProc. 2007.820.003911-2 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Tam. \r\n\r\nProc. 2007.820.003912-4 - Ulisses Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Tam. \r\n\r\nRJ054771 - Joao Batista Latge Kwamme\r\n\r\nProc. 2005.820.001564-4 - Moisés Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237, Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771). X Silvio Rocha Faria. \r\n\r\nRJ063054 - Jasiel Domingos da Silva\r\n\r\nProc. 2007.820.001737-2 - Antonio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Hsbc. \r\n\r\nRJ077678 - Lino Souza Maia\r\n\r\nProc. 2007.820.000497-3 - Francisco Sales Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Eliflavio Soares de Aguiar. \r\n\r\nRJ080187 - Marcia Cristina dos Santos Braz\r\n\r\nProc. 2007.820.000193-5 - Adenir Porto de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ085773 - Pedro Tavares\r\n\r\nProc. 2007.820.000511-4 - Renato Palheta Michelini. X Lúcia de Faria A Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Tavares - OAB RJ085773, Tania Jubran Moreira - OAB RJ139872, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRJ085995 - Lucimar Rodrigues de Melo\r\n\r\nProc. 2006.820.002515-9 - Josefa Calixto Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.820.003529-3 - Maricelio Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Madeira de Menezes - OAB RJ137714, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ091202 - Carlos Augusto Afonso Costa\r\n\r\nProc. 2006.820.001381-9 - Fábio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). \r\n\r\nRJ095151 - Arlanza Cristina Lannes\r\n\r\n001962/2004 (2004.820.004680-8) - Ricardo Jose Guedes Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Arlanza Cristina Lannes - OAB RJ095151). X Armando de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). \r\n\r\nRJ101002 - Mikal da Conceição Freire da Silva\r\n\r\nProc. 2006.820.006016-0 - Humberto da Silva Carlucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2005.820.001379-9 - Milton Feliciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). \r\n\r\nProc. 2006.820.000266-4 - Marly Sales Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2007.820.001865-0 - Eduardo Canito Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.820.005404-6 - Mariuza Fratane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Fernando Leite Reis. \r\n\r\nProc. 2007.820.005550-6 - Carlos Ramirez Mapurunga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Marcelo Cardoso de Azevedo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005553-1 - Carlos Ramirez Mapurunga de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Ana Carolina Rangel do Nascimento. \r\n\r\nRJ113481 - Luiz Palermo de Magalhaes\r\n\r\nProc. 2006.820.001885-4 - Emiliana Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X M C Donalds H B Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\nRJ116756 - Francisco de Freitas Gualda Pereira\r\n\r\n001275/2004 (2004.820.004098-3) - Sonia Maria Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ120347 - Ronyse Maria de Carvalho dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.820.001216-3 - Tania Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). \r\n\r\nRJ135085 - Cristina de Araujo Ramos\r\n\r\nProc. 2006.820.002178-6 - Marcio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ136101 - Maria das Neves Azevedo Ribeiro\r\n\r\n002367/2005 (2005.820.001660-0) - Neves e Neves Com. de Móveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). X Laercio Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRJ142981 - Renato Pessanha da Encarnação\r\n\r\nProc. 2008.820.000589-0 - Adenilze Vieira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. \r\n\r\nId: 436182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.000976-8 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Cumpra-se fls. 20, item b. (requerente deve apresentar laudo técnico...) \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.034.001433-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X SUELI PEIXOTO DA COSTA Despacho:Recebo a emenda de fls. 18. Atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 24, item 02 (a, b, c, d). Após, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS DE DISSOLIÇÃO C/C REGULAMENTAÇÃO DE PARTILHA DE BENS E \r\n\r\nProc. 2007.034.000749-0 - G.S.E. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X M.E.C. Despacho:Defiro o pedido e suspendo o andamento do feito por 30 (trinta) dias, findos os quais, sem impulso, deverão os autos voltar conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.034.001115-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIVIANE REIS VIEIRA Despacho:1) Fls. 77: Defiro.2) Considerando a certidão de fls. 80, ao autor para recolher devidamente as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.034.000081-5 - ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre a certidão negativa retro. (mandado de verificação e avaliação dos bens penhorados) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.034.000276-3 (4659) - FERNANDO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721) Despacho:Ao autor, acerca do acrescido. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, alimentar de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000520-0 - D.P.M.B. (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X E.M.B. E OUTRO Despacho:À requerente sobre certidão de fls. 64. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.034.000018-5 (645) - D.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.034.001303-8 - M.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X P.S.A.B.T.) Despacho:Venha as 3 últimas declarações de renda do cônjuge varão. \r\n\r\nId: 435214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.034.000715-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Sentença:Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face do Município de Miracema, Eliones Cardoso, Nei Freitas Lima, Evelyn Martins de Lima, Nivaldo Barros de Oliveira Filho, devidamente qualificados na inicial, devido a construção irregular realizada às margens do Ribeirão Santo Antonio pela segunda ré e permitida pelo Município.Foi realizado um termo de ajustamento de conduta firmado pelos requeridos em audiência, conforme retratado na ata da assentada de fls. 205/206, ocasião em que este Juízo proferiu decisão homologando o acordo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.034.001864-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM ANTONIO DE BARROS LIGIERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229) Despacho:Fls, 104: Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.034.000084-8 - PLANET WAY BAR E ESPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA) Decisão:... À conta do exposto, DEFIRO a liminar para determinar que o Sr. Prefeito Municipal de Miracema-RJ se abstenha de criar obstáculos ao funcionamento do estabelecimento empresarial do impetrante, ressalvado o poder de polícia estatal, que pode ser exercido em caso de descumprimento de preceito legal por parte do impetrante. A presente decisão deverá ser cumprida imediatamente, sob pena de multa a ser fixada por esse juízo. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar as informações. Findo o prazo de resposta, com ou sem as informações, dê-se vista ao Parquet. Intimem-se... \r\n\r\nId: 435210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Inária Cecília Venâncio Werneck\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000603-5 - Sebastião Eduardo Torres de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.001181-8 - Maria Aparecida Madeira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto /re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DECISÃO:Cumpra-se o v. Acórdão, cientes do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000893-7 - A Credilar -sara de Azevedo Miguel -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Henrique Monteiro da Silva. Audiência de Instrução e Julgamento dia 11/03/2008 às 10:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.838.000896-2 - A Credilar -sara de Azevedo Miguel -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Maria de Fátima Lemos Constancio. Audiência de Instrução e Julgamento dia 11/03/2008 às 10:15 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000025-1) - Sebastião da Silva Ataíde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X Lucvel Na Pessoa do Seu Representante Legal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). Sentença: Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Levante-se eventual penhora.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.838.000239-0 - Maria Marcia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO.Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on-line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.838.000921-8 - João Ney Tompson Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nascimento de Oliveira - OAB RJ055275). X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Audiência de Instrução e Julgamento dia 11/03/2008 às 13:30 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.838.000846-7 - Hanry Felix El-kouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Jose Manoel Coelho Tostes. Despacho:Considerando que o executado não compareceu à Audiência de Conciliação, que é o momento para o oferecimento de embargos, precluindo, portanto, o prazo para tanto, e havendo o exeqüente manifestado interesse em adjudicar o bem penhorado às fls. 10, conforme fls. 15:1 - Venha planilha atualizada do débito.2 - Havendo diferença entre o valor do bem e o montante da execução, deposite o exeqüente.3 - Após, expeça-se carta de adjudicação e mandado de remoção.4 - Em seguida, diga o exeqüente se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.838.000847-9 - Hanry Felix El Khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Eurotides Rodrigues Souza Junior. Despacho:Inexistindo valores para garantia do débito exequendo, indique a parte exequente, em 15 dias, bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000906-0 - Ronaldo Alvim Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on-line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.838.001029-2 - Bruno Guimarães Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomuniçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Sentença: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 49, como requerido às fls. 62. Levante-se a penhora de fls. 57. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1ºdo Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.838.000935-8 - Nize Maria de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de Instrução e Julgamento dia 11/03/2008 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.838.000982-6 - Vera Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, para limitar o desconto mensal a ser realizado sobre os vencimentos da autora ao percentual de 30% (trinta por cento); bem como para condenar o réu à devolução do valor relativo a 70% do total dos vencimentos da autora, referente ao período apontado (31/01/2006 a 28/09/2007), atualizada monetariamente. Condeno ainda a instituição financeira ré a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a autora, a título de danos morais, considerando que, se por um lado o atuar da ré foi abusivo, por outro foi o comportamento da autora, que contraiu a dívida acima de suas possibilidades financeiras que gerou toda a situação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000586-9 - Carlos Alberto de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta - OAB RJ104458). X Auto Center Miracema LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Decisão: Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos, como atesta a certidão de fls. 58. Deixo, no entanto, de acolhê-los, uma vez que inexistem os vícios elencados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil.Deve a parte deduzir sua pretensão pela via recursal cabível.\r\n\r\nId: 436143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.524.008941-0 (21.903) - HELCIO ESTEVES BAFFA, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES FREITAS BAFFA (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) JOSE RIBEIRO DE ARAUJO), JOSE RIBEIRO DE ARAUJO), OLGA PIRES DE ARAUJO), PALMYRA DA SILVEIRA), EDSON JACINTO DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, com base nos artigos 16 e 22 do Decreto Lei 58/37, determino a adjudicação do imóvel a seguir descrito à Helcio Esteves Baffa e Espólio de Maria de Lourdes Freitas Baffa, aqui representada legalmente pelo primeiro autor: imóvel situado na rua Tancredo Lopes nº 13, Nilópolis, RJ, confrontando na frente com a rua citada, no lado direito com o lote nº 11, no lado esquerdo com o lote nº 15 da mesma rua, nos fundos com o lote nº 14, distante 80 (oitenta) metros da esquina da rua Major Augusto Pariz, à direita, conforme certidão do 1º Ofício de Registro de móveis desta Comarca.A presente sentença servirá como título transcritivo de Cessão de Direitos perante o Registro Geral de Imóveis e, desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Transitada em julgado, expeça-se Carta \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.000446-8 - PATRICIA DAS NEVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X ORIDEZIO ORANY PEREIRA SOARES Despacho:Intime-se a requerente para 1) que junte aos autos o original ou cópia autenticada do documento de fls. 11.2) que comprove a concordância de seu companheiro Aridezio Orany Pereira Soares com o pedido de alvará.3) que informe se continua visitando o seu companheiro no local em que o mesmo esta preso.Oficie-se à 14. Vara Criminal da capital para que informe a situação atual do processo n. 2006.001.007088-6, enviando cópia da sentença , se já tiver sido prolatada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005945-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 48. Defiro parcialmente. Oficie-se conforme requerido nos itens \"I e II\", mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.004906-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEMIR SOUZA DO AMPARO Sentença:Considerando a perda superveniente de interesse, na medida em que a parte autora manifestou-se a fls. 26, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.005622-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANGELA SANTOS DA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista a transação efetuada, tendo a mesma efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Eventuais custas pela parte autora e honorários advocatícios compensados.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.000199-8 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANCLEVES ALVES MARTINS Sentença:As partes celebraram acordo às fls. 153/156, requerendo sua homologação.Posto isso, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o processo com apreciação do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001254-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE FATIMA PIRES MARIZ Ao autor para fornecer as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória de Busca e Apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.016104-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS Despacho:Teno em vista fls. 15, intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004030-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA RESGATE GOMES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 23/24, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por BANCO ITAÚ S/A em face de SANDRA RESGATE GOMES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003172-1 - IVO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO ( ARTIGO 331, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.036.005048-0 - JOAO LUIZ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.016046-6 - JOAQUIM VEIGA FERNANDES, JUREMA DE PAIVA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR dos autores para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.016069-7 - FATIMA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão: 1- Defiro JG. 2- Expeça-se guia para depósito, que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, a contar da intimação da parte autora, sob pena de extinção do feito. 3- Considerando o pedido de antecipação de tutela, bem como o disposto no artigo 273 do CPC e o precedente do Egrégio STJ, manifestado por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 527.618/RS, a tutela antecipada deve ser deferida, uma vez que a autora pretende depositar as parcelas em atraso em Juízo e a declaração de quitação das obrigações. Assim sendo, defiro a tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do não pagamento das parcelas vencidas nos meses de novembro e dezembro de 2007 do contrato de financiamento até ulterior decisão deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida com inversão do nus da prova c/c danos morasi \r\n\r\nProc. 2008.036.000483-5 - SEBASTIAO GOMES DE ABREU, MARILENE DETONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X BANCO CITIBANK S/A), SUPERMERCADOS EXTRA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016076-4 - JEFERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.004641-9 - ROSANGELA DA CUNHA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EDITORA JACOBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 05, ITEM \"A\", E DECLARO A NULIDADE DO PROTESTO;JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"B\" E CONDENO A RÉ A PROCEDER A BAIXA DO PROTESTO E DE TODOS OS BANCOS DE DADOS ALIMENTADOS COM SUAS INFORMAÇÕES, SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA;JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"C\" DE FLS. 05 E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3500,00 ( três mil e quinhentos reais), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1%, desde a data da citação, e, correção monetária, desde a presente data, sem prejuízo da multa do artigo 475, J, do CPC;CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15%( QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I..... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.036.000012-1 (14.727) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X LAR CONSTRUCAO DE NILOPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Despacho:Fls. 150. Atenda-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.001506-1 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ITALO ANDRE THEOTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIO JOSÉ DOS SANTOS, Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005607-7 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X INGRID LINS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por ALTAIR DOMINGOS CORREA E UBIRACY SÉRGIO PEREIRA em face de INGRID LINS DA SILVA.Petição da parte autora de fls. 49 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 49, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.004655-4 - ACACIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X SINEZIO PEREZ GONZALEZ), Fiador: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA), Fiador: VALERIA SANTOS DE SOUZA Despacho:Fls. 19. Defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.036.004655-4 - ACACIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X SINEZIO PEREZ GONZALEZ), Fiador: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA), Fiador: VALERIA SANTOS DE SOUZA \"Ao Autor para recolher as custas de expedição de Mandado \" \r\n\r\nProc. 2007.036.015886-1 - JORGE FERREIRA MADALENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:1-Venhas as fls. 08/11, na forma do art. 365, do CPC.2-Com a juntada, cite-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.3-Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento.4-Conste do mandado as advertências do art.319 do CPC.Defiro a purga da mora, desde logo, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.036.016097-1 - ISRAEL JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X JOSE ELBER ALVES MAGALHAES), Fiador: LUZIA GONÇALVES PEREIRA Decisão:1-Venha as fls. 10/15, na forma do art. 365, do CPC. 2-Com a juntada, cite-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.3-Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento.4-Conste do mandado as advertências do art.319 do CPC.Defiro a purga da mora, desde logo, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.000101-9 - DAMIAO CASTANHEIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO LIMA Decisão:Defiro JG. Regularize-se fls. 11, na forma do art. 365, do CPC. Cite-se para contestar ou pugnar a mora em 15 dias, depositando o valor do aluguel e acessórios de locação que vencerem até a sua efetivação, as multas e/ou penalidades contratuais, juros de mora, custas e honorários que fixo em 10 % sobre o valor da causa (art. 62 II, a/d da Lei 8245/91) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.036.016068-5 - MARIA LUCERLINDA RODRIGUES PETISCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X ADILSON ALVES DE CAMPOS Despacho:Venhas as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003898-0 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) \" ...NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1982.036.000061-2 (8.805) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N. S. DAS GRACAS LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 1982.036.000061-2 (8.805) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N. S. DAS GRACAS LTDA Despacho:Fls. 713. Atenda-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.003515-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X W V SERVICE ACESSORIA DE CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 26. Defiro parcialmente. Suspendo o feito por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.036.016078-8 - JOSE CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X RENATO PAULO NASCIMENTO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005592-7 - DENER RAMON DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X CAVALCANTI E CIA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.016159-8 - BENTO BOTELHO DE ALMEIDA, ZANNA LEANDRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-148171)) X CASA & VIDEO), DAVI LUCAS MOURA DE ARAUJO OLIVEIRA Despacho:Venham as três últimas declarações dos dosi primeiros autores e da representante legal do terceriro autor e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ao uso indevido da imagem \r\n\r\nProc. 2007.036.005462-9 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Registre-se e Autue-se em apenso. Após, ao excepto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.001862-0 - FRANCISCA VERONICA FIALHO MENEZES CONCHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN PARA QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006614-9 - ROSANGELA TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repitição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.036.016084-3 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIVELER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR dos autores e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003931-4 - ANA CAROLINA LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) \"Às partes sobre os honorários do perito.Perícia designada para dia 03/04/2008 a ser realizada na sala de perícias situada no corredor \"C\" do Fórum do Rio de Janeiro às 13h.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e nulidade de título cambiariforme c/c declaratóris negativa. \r\n\r\nProc. 2006.036.002050-2 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), AVALON CALCADOS LTDA Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. APÓS, VOLTEM PARA SE FOR O CASO, SER APLICADA A PENALIDADE PREVISTA NO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003357-0 - ARILSON ALTIVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) \"Ao réu.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.004435-7 (24.199) - MAILZA LUZIA DE AMORIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 210. Aguarde-se o prazo constante da decisão. \r\n\r\nProc. 2002.036.006556-2 - ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando o trânsito em julgado definitivo e aos termos da sentença, mantida pelo acórdão. I-se o(s) executado(s) por via postal para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.036.001854-6 - PATRICIA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ESCOLA DE MODA YURE GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023), Dr(a). MIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES (RJ-138677) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.016111-2 - JACKSON HELEN FIORANI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X ABILIO TAUIL Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.007368-3 - ROBSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.005377-5 (28.266) - THEREZINHA DE JESUS FELIX DA COSTA X MARIA LUCIA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Decisão:DEFIRO GJ.DEFIRO A INVENTARIANÇA.CONVERTO O RITO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO.NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE ANA CLÁUDIA FÉLIX DA COSTA OLIVEIRA EM SUBSTITUIÇÃO DE THERIZINHA DE JESUS FÉLIX DA COSTA, CONFORME FLS. 36. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO.INCLUA-SE NO PÓLO ATIVO A HERDEIRA ANA PAULA FÉLIX DA COSTA OLIVEIRA. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS RATIFICADAS POR TERMO AS DECLARAÇÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À AVALIAÇÃO. APÓS AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, VENHA AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO.EM SEGUIDA AO CONTADOR. APÓS OS CALCULOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS MESMOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP, SE FOR O CASO. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2007.036.016000-4 - JANETE ROSA DE OLIVEIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X Falecido: NILA ROSA ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.036.001199-9 - ELIANA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.036.003371-6 (30118) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo-se os documentos cuja cobrança é postulada em título judicial, NO VALOR DE R$ 131.123,54 ( CENTO E TRINTA E UM MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), acrescida de juros de 1%, desde a data da citação e correção monetária desde a distribuição,sendo os réus, devedores solidários, da quantia descrita.JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ, DEVERÁ O AUTOR HABILITAR SEU CRÉDITO CONTRA A PRIMEIRA RÉ, NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2001.036.003972-0.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFEFERIDA AOS EMBARGANTES E AOS RÉUS-RECONVINTES.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.018881-5 - JORGE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), MEDITEL MIDIA TELEMATICA, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)), AUTO VIDRO LTDA, Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573), Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Decisão:Deixo de fixar caução na presente execução conforme art.475 -O, § 1° e § 2°, II, devendo a parte ré ser intimada, através de publicação, para pagamento no prazo de 24 horas, sob pena de penhora, na forma do art. 475-J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.036.018881-5 - JORGE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), MEDITEL MIDIA TELEMATICA, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)), AUTO VIDRO LTDA, Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573), Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 287, observando-se os cálculos às fls. 282. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003428-0 - MARCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002921-9 - TEREZINHA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais em dez dias, devendo a parte autora dizer se os valores que lhe foram cobrados indevidamente já foram estornados, bem como se seu nome já foi excluido dos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004117-9 - GEORGINA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-145261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ARTIGO 331, DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.003017-3 - MATHILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Ao autor sobre certidão do distribuidor.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.036.016139-2 - DEBORA BARBOSA GONÇALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X PAOLAS 2005 COMERCIO DE COLCHÕES LTDA ME Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.036.005429-7 - AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil. I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.036.002936-2 - CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.001730-6 - DEUZA SOARES MOLENA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X NADIA MOLENA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)), DAYSE MOLENA THOMPON MOLENA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.008259-3 - UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ANTONIO TEODORO Decisão:Fls. 59/60. Defiro em parte. Oficie-se para: DEF; LIGHT; VIVO; OI; SERASA; TELEMAR e TIM, conforme item \"I\" e para o DETRAN de acordo com requerido no item \"II\", mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.004738-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA DO AMARAL PEREIRA Sentença:Considerando a perda de objeto, na medida em que o pleito foi atendido, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.036.015823-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROILANE JACINTO BARBOZA Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.015825-3 - PANAMERCIANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO NUNES DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006452-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO FELIX DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de FÁBIO FÉLIX DE SOUZA.Petição da parte autora de fls. 34 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 34, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c.c.Perdas e Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.006535-9 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X EDSON ALVES CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN em face de EDSON ALVES CAVALCANTE E OUTROS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado/autor efetuou o pagamento do dé bito, conforme fls. 155/156. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.016105-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARISSA MUNIZ DINIZ Despacho:Tendo em vista a fls. 17, informe o autor o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.015610-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO MOTTA SARKIS \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005477-0 - DIBENS LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RITA MARIA SOUZA DA SILVA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.007090-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE ROCHA DA SILVA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.016080-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXSANDRO HONORATO DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002008-3 - GERALDA AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003824-5 - ALMIR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 85. Expeça-se guia de depósito conforme requerido. Com a juntada da guia, devidamente quitada, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004745-5 - GERALDA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS S/A (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001614-4 - FABIO DA SILVA PALMARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pela ré, conforme determina o artigo 398, do CPC.Sem prejuízo, venham as alegações finais em dez dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004084-5 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o prazo de dez dias sucessivos para a apresentação das alegações finais. Após a apresentação, certificado nos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001539-7 - EMILIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 71/77. Diga o exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007560-6 - MISSE LEILA ROSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (C&A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:As partes celebraram acordo às fls. 153/156, requerendo sua homologação.Posto isso, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o processo com apreciação do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005762-4 - JHENIFER REIS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CLINICA MEDICA SANTA CECILIA S.A. LTDA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) \"Ao réu.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006996-8 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Fls. 144. Diga a ré sobre a desistência do feito pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006982-5 - JOSE RENATO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 79. Diga a ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.036.004829-7 - CARLOS GUILHERME ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X SIMONE ROCHA DE LIMA E OUTROS \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2007.036.016038-7 - DJALMA ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ESMERALDO BEZERRA DA COSTA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR dos autores e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.016039-9 - MARILZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X Confrontante: SYLAS CORREA DA SILVA), Confrontante: BENTO GONÇALVES), Confrontante: JUCELITA ALMEIDA LIMA DE CARVALHO) ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Citem-se, por mandado, (em cujo nome se acha transcrito o imóvel usucapiendo), os confinantes. Por edital, os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, com o prazo de 30 dias.3. Intimem-se, via postal, os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e do Município.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.036.016039-9 - MARILZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X Confrontante: SYLAS CORREA DA SILVA), Confrontante: BENTO GONÇALVES), Confrontante: JUCELITA ALMEIDA LIMA DE CARVALHO) ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE) Atos da Serventia: \"Ao Autor para fornecer as cópias necessárias à expedição dos mandados de citação dos confrontantes, bem como as cópias para intimação das Fazendas públicas, conforme Decisão de fls. 19. \" \r\n\r\nId: 436749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001260-8 - IOLANDA GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X Falecido: MARCELO GONCALVES SANTOS Despacho:Ao requerente sobre fls.55/57. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.524.004818-2 (19489) - MARIA TERESA ANDRADE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MARIA MIRANDA DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS.128: DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005806-4 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETERSON DA SILVA RIBEIRO Despacho:COMPROVE O AUTOR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.036.005809-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.26/42. \r\n\r\nProc. 2008.036.000335-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILLA DE FARIAS LEITE Despacho:Venha aos autos o A.R. com a confirmação do recebimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000418-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS CARRICO PORTO Despacho:Venha aos autos o A.R. com a confirmação do recebimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.001488-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFRENTES A CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de débitos e condenatória na reparação de dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.001217-9 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Deixo de analisar o pedido de tutela diferenciada em face dos documentos de fls. 39/40. Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em dez dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2008.036.000420-3 - NATALE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.004839-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEBASTIAO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E A PARTE AUTORA PARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR AS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS.49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003496-3 - ELZA GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MARCIA GRANDA RODRIGUES Despacho:1)AO AUTOR. 2)APÓS, VOLTEM COM URGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.007042-8 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL E OUTRO Despacho: AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.036.000627-1 - DIUZETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO PESSOAL, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.001572-0 - POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X WILSON DE MORAES GOIS A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006341-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X J F CABRAL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 32. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.003516-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO JOSE COUTINHO FRANCO DA QUINTA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PARA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, DESDE QUE PAGAS AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.002707-9 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X CAETANA JULIANO DE ALBUQUERQUE Despacho:COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006908-4 - FELIPE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS..DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/02/08, ÀS 13:30 HS, DEVENDO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS EM ATÉ 10 DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000075-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMIG CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS:ESCRIVÃO - R$ 160,66 ( CAMPO 36);CIT/ INT. POSTAL - R$ 4,30 ( CAMPO 37);TX. JUDICIÁRIA - R$ 185,33 ( CAMPO 45);FUNPERJ - R$ 8,39 (CAMPO 46);FUNDPERJ - R$ 8,39 (CAMPO 47). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.000790-6 - IVAN RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24 HS. 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.036.002237-7 - SELMA TEIXEIRA CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CREDICARD S.A. E OUTRO Despacho:1)DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE A SUBSTITUTIÇÃO POR CÓPIAS. 2) APÓS, CASO REGULAR, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.036.015916-6 - SERGIO FERREIRA LANDULPHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X SUPERMERCADOS VIANENSE E OUTROS Decisão:1)RECEBO O ADITAMENTO DE FLS.24. 2) RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA. 3) CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.036.001527-2 - LEONARDO E SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:...Defiro a produção de prova oral na modalidade testemunhal requerida pela parte autora devendo suas testemunhas ser intimadas com a antecedência de 15(quinze) dias da Audiência de instrução e julgamento que será designada após a apresentação do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais sofridos c/c obrigação de fazer c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007299-0 - G. E. VIIERA ROCHA LAJES PRE FABRICADAS ME (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X HOLCIM BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS.127/145, AOS APELADOS; 2) RECEBO O REFERIDO RECURSO NO DUPLO EFEITO; 3) RECEBO O RECURSO DE FLS.187/207, AOS RECORRIDOS; 4) APOS, DECORRIDO O PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.007379-8 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205), Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE (RJ-138838)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 22/04/08, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.006671-4 - PATRICIA DUARTE DA COSTA CARNEIRO E OUTROS, Assistente: EDNA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)), Assistente: ROSIMARY DA SILVA RANGEL, Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE FLS.96. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.006579-5 - HSBC-BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA REIS Despacho:FLS.116/117: AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.000506-5 - GENALDO PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ANTONIO MANOEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005074-0 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO FIAT S/A Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002477-7 - FAUSTO FRANK DE ALMEIDA PALMEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1) DECRETO A REVELIA DO RÉU DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.32. 2) DIGA A PARTE AUTORA SE RATIFICA OS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA FORMULADOS NA INICIAL OU SE DESISTE DE PRODUZÍ-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000430-6 - MARCIO AURELIO DO NASCIMENTO DIRQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-142864)) X STYLUS AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001999-6 - OLINDA SOCORRO UCHOA MARTORANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:...Diante do exposto, com fundamento no artigo 461 do Código de Processo Civil defiro a busca e apreensão dos medicamentos descritos na sentença de fls. 47/50, sob pena de elevação da multa diária e responsabilização pessoal do Sr. Secretário de Saúde. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.006627-0 - ROSANGELA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X GEORGES ESTERPHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005995-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VAGNER UILLIAN BRAGA GALLO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.036.002512-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISA SOBRAL DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.70 VERSO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000832-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X REINALDO JOSE VERAS DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 833,26 REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000468-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CASSIA OLIVEIRA TAVARES Despacho:Ao autor para comprovar a mora do réu, já que deve esgotar os meios necessários à localização do devedor para que o protesto do título efetivado por edital tenha o condão de constituir em mora o arrendatário. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.002093-5 - JOSE DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:ATENDA O RÉU O REQUERIMENTO DE FLS. 98, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.002865-1 - MARIA NORMA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS:ESCRIVÃO - R$ 160,66 ( CAMPO 36);CIT. POSTAL - R$ 3,65 ( CAMPO 37);DISTRIBUIDOR - R$ 18,23 ( CAMPO 43);DISTRIBUIDOR - R$ 3,64 (CAMPO 34);TX. JUDICIÁRIA - R$ 123,55 (CAMPO 45);FUNPERJ - R$ 9,12 ( CAMPO 46);FUNDPERJ - R$ 9,12 ( CAMPO 47). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007276-9 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BV FINANCEIRA S.A.) Decisão:1)DEFIRO J.G.; 2) CUMPRA-SE FLS.51. \r\n\r\nId: 436748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "436750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.004688-2 - AILTON PROCOPIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE (RJ-145180E)) X AMARILDO DA CONCEICAO CANDIDO Despacho:I - Oficie-se ao novo empregador do réu, determinando os descontos dos alimentos regulares, conforme fls. 21.II - Diga a exeqüente sobre proposta de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.036.007768-8 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X J.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha o pedido de execução, com o rito do art. 733 do CPC, de forma autônoma, visando-se evitar tumulto processual. Intime-se. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005107-0 - MIGUEL BRAZ MORAES DE JESUS X CARLOS ANTONIO ANDRADE DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Despacho:À parte autora para que atenda o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.016150-1 - DAURO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) JOSE FERREIRA Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha aos autos pedido quanto ao percentual de alimentos que pretende seja fixado, bem como informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.036.016154-9 - NATHALIA LACERDA DE ARAUJO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X LUIZ OTAVIO DE ARAUJO BUENO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.000181-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X MONIQUE CRESTANI GONÇALVES SERRA E OUTRO Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Esclareça o requerente o que pretende no presente feito, visto que pleiteia a fixação de alimentos e, ao mesmo tempo, a execução de alimentos não pagos. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisorio \r\n\r\nProc. 2007.036.015979-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EDSON DIAS), JOAO VITOR NASCIMENTO LARANJEIRAS Decisão:I - Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 18.000,00.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.036.006966-9 - ALEXANDRE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X CARLOS ALBERTO BASTOS PINHEIRO Decisão:I - Defiro JG.II - Recebo a emenda à inicial de fls.22. Anote-se onde couber.III - Esclareça a curadora do requerente se o interdito percebe algum valor junto ao INSS. \r\n\r\nAlimentos, provisionais. \r\n\r\nProc. 2002.036.006335-8 - D.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E) Despacho:Ao réu-exeqüente sobre fls. 118º. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.003853-8 - M.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X A.C.L. Despacho:Afirme-se por termo em cartório a ausência a parte ré. Após, cite-se por edital, tendo em vista já terem sido expedidos os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.003104-6 - Z.N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:Ratifique-se por termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.002567-2 - M.C.S.N.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEVERIANO SOARES (RJ-112861)) X J.S.N. Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré, tendo em vista o teor da certidão de fls. 42.II - Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 13/15. \r\n\r\nProc. 2004.036.007101-3 - N.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X M.A.C.D.T. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716) À requerente para que atenda a cota supra do MP, a saber: certidão do RGI quanto aos imóveis informados no contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.036.000585-0 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X J.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) \"À requerente para que atenda a cota supra do MP, a saber: vinda aos autos cópia da sentença de alimentos\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003777-2 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X CASSIA ALMEIDA DA COSTA DA SILVA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.015861-7 - SHEILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X MARCUS ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DENISE DE LIMA (RJ-160899E), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso, c/c pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.036.015940-3 - DANIELY CRISTINE BERTOLDI PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X FABRICIO MACIEL BORGES Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista que não possui legitimidade para pleitear em nome próprio alimentos para seus filhos, bem como a cumulação de pedidos acarretaria na adoção do rito ordinário, o que seria prejudicial aos interesses dos menores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007503-5 - JORGE LUIZ ROMERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X CELSO LUIZ MONTEIRO Ao autor sobre fls. 46/49. \r\n\r\nProc. 2007.036.015565-3 - ALANA COUTINHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ALEXANDRE NONATO DE CARVALHO Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos, devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2007.036.015570-7 - RAFAEL DOS SANTOS LINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X JOSE MAURO DE PAIVA FARIAS Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001101-1 - LUIZ GUSTAVO DOMINGOS SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:I - Venha cópia do título executivo de fls. 12, devidamente subscrita pela Juíza Prolatora. II - Com a vinda, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003881-8 - PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X REGINA CELI GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990) Despacho de fls. 51: I-se as partes com o fim de especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.036.000091-0 - CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X FELIPE SANTANA DO NASCCIMENTO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.036.003786-1 (30.506) - J.M.R.S.M. X R.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Ao requerente sobre cota do MP: Requer a juntada das certidões constantes do item 4 de fls. 140. \r\n\r\nInventário, de bens conjugais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001287-8 - A.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:...Destarte e considerando que inexiste controvérsia acerca da aquisição do veículo Chevrolet/Monza durante o casamento, fixo como ponto controvertido nestes autos apenas o valor do referido bem.Fixada tal premissa, constato que das provas requeridas pelas partes se torna necessária tão-somente a prova pericial, a fim de que se possa avaliar o valor de mercado do automóvel e permitir a posterior alienação.Sendo assim, determino a remessa dos autos ao Avaliador Judicial a fim de que seja apurado o valor de mercado do veículo automotor adquirido pelos cônjuges na constância do casamento, bem como defiro a juntada de prova documental superveniente, indeferindo, por ora, com fundamento no art. 130 do CPC, a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, eis que desnecessárias para o julgamento da lide.Publique-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.524.001377-1 (29796) - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.A.C., Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Despacho: Cumpa-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de partilha \r\n\r\nProc. 2007.036.015797-2 - ELIETTE DE CASTRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Despacho:I - Altere-se na DRA o tipo da ação para modificação de cláusula de partilha.II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, tendo em vista os bens a serem partilhados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007614-3 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Despacho:Tendo em vista a Certidão cartorária de fls. 31, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.016077-6 - MARCELO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), LUANA VITORIA DA SILVA SOUZA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.001465-9 - K.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X K.R.O. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Às partes sobre fls. 169/171. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.000063-3 - M.A.C.D.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X N.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Às partes para que se manifestem em provas \r\n\r\nRemoção de Curador, e substituição de curador. \r\n\r\nProc. 2007.036.002297-5 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X M.L.S.A. Despacho:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.008256-8 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: A.J.M. Despacho:Venha aos autos endereço do declarante do óbito. \r\n\r\nProc. 2008.036.000177-9 - SUECI TEODORO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Falecido: OSMIR RODRIGUES TEODORO DA SILVA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.003872-7 - ADRIANA ALVES FARIA X CRISTIANO RODRIGUES RARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:I - Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista que não possui legitimidade para pleitear em nome próprio alimentos para seu filho, bem como a cumulação de pedidos acarretaria na adoção do rito ordinário, o que seria prejudicial ao interesse do menor.II - Como se não bastasse, ao contrário do afirmado pela autora, a lei exige que apenas na separação consensual (e não na litigiosa) seja fixada a guarda, os alimentos e a visitação dos filhos menores. \r\n\r\nId: 436750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e inc. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.008217-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX BIANADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Recebo a apelação. venham as razões. \r\n\r\nId: 436754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.036.006027-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO LUIS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Despacho:PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: ( PELA DEFESA FOI DITO QUE NÃO TEM PROVA ORAL A SER PRODUZIDA) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 436755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.808.005417-2 - (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Dra. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB/RJ59.214Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação , arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.002290-2 - ANA MARIA PINHEIRO DO NASIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X SUELY BARBOSA MARTINS DE MESQUITA Despacho:Realizado o pedido de bloqueio online das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo suficiente disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.005899-4 - KERGINALDO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X ACIREMA MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se parte devedora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a diferença das custas judiciais devidas, conforme certidão de fls. , sob pena de expedição de certidão de dívida para o FETJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.001566-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) ADV.Érica Souza Freire, OAB/RJ 116846 - Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, venham conclusos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.001497-6 - JONAS FERREIRA DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001584-1 - ANDERSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. Ao autor sobre fls., conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002005-8 - DALVA DOMINGUES RIBEIRO DOS SANTOS X LIGHT Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002860-4 - MILTON MONTEIRO FAGUNDES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003462-8 - CLAUDIO DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003474-4 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003603-0 - DEJANIRA ORONDINA PALADINO DIAS X LIGHT Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004543-2 - ENIO SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005853-0 - JANE CONCEIÇÃO SABINA DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005982-0 - MARCOS AURÉLIO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) LOJAS CEM, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que, em casos como o dos presentes autos, a insuficiência de preparo não pode ser punida de imediato com pena de deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais, embora aquem do devido, mesmo porque a alteração da tabela de custas judiciais, gerou certa confusão dentro das Serventias judiciais. Assim, entendo que deve ser aceita a complementação do preparo juntada pelo Recorrente de forma satisfatória à fls. ***. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006470-0 - MARLUCE MARIA ALVES COSTA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000655-6 - JOSÉ LUIZ SANTIAGO X LIGHT Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000752-4 - PAULO MARCLEIS BOTELHO DE OLIVEIRA X LIGHT Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000886-3 - TATIANA ALVES RÉGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Comparecer ao Cartório, parte autora, p/ requrer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.808.001260-0 - ALINE DINIZ ARAUJO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002018-8 - LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA PAULA X LIGHT Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002787-0 - ROSANGELA DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002999-4 - ADEMIR GONÇALVES DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004412-0 - ANTONIO PINHEIRO DA FONSECA FILHO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006118-0 - JULIANO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X TIM CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos de fls. 157 e 168, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006467-2 - MARIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ROMULO DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS E ESQUADRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284) Despacho:Esclareça a exeqüente o seu pedido de fls. 74, visto que já foi realizado pelo Juízo a penhora online, não sendo encontrado saldo disponível para a garantia da execução, conforme consta de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.808.006634-6 - (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398), Dr(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO (RJ-140369) Dra. Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira OAB/RJ136.398Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, venham conclusos.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação , arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000589-0 - RENATA ALVES CARDOZO VEIRA E OUTRO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 64 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001244-3 - GISELE BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002055-5 - ANTONIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X BANCO IBI S/A - BA/SP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002498-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Dra. Aida da Silva Alves OAB/RJ78.759Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, venham conclusos.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação , arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002624-7 - RONALDO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X BCP - S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004033-5 - EDNA NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005211-8 - MOISÉS CAMPOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Julgo deserto o recurso da parte ré e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.036.000465-3 - DEISE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o estabelecimento de um contraditório mínimo, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.808.001694-4 - MADEIRAL 2001 FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME- (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005873-6 - ANA LUCIA SIQUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) PAMELA DOS SANTOS SILVA E WANDERLEY DOS SANTOS, Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501) Despacho:Realizado o pedido de bloqueio online das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.808.004123-7 - (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA (RJ-105148) Adv.Érica Souza Freire, OAB/RJ 116846 - Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, venham conclusos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.001019-3 - PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X CASEBRAS - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). MILENA MARQUES (CE-012789) Intimação da penhora on line no valor de R$ 1.500,00, para querendo, opor impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.808.001841-6 - EUCLIDES MELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X PINCEL CORRETORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.002449-2 - MOISES TEIXEIRA LOPES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004598-7 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Dra. Érica Souza Freire OAB/RJ116.846Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, venham conclusos.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação , arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.004709-1 - ANDREA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). DANIELA SALMON COSTA (RJ-152831E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004788-1 - JORGE ANDERSON JESUS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004820-4 - MIRNA MIRTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Comprove a parte autora objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias, o descumprimento da obrigação de fazer pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.808.005207-4 - PAULA BESSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.006640-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Adv.Paulo Daniel da Silva, OAB/RJ 75045 - Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, venham conclusos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000058-1 - LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000170-6 - ELIDSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Esclareça a parte autora os cálculos apresentados às fls. 84, tendo em vista os valores já recebidos, conforme cópia dos mandados de pagamento de fls. 73 e 83. Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.808.000791-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277) Adv.Paulo Daniel da Silva, OAB/RJ 75045 - Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, venham conclusos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000810-5 - RONALDO AUGUSTO PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X RIVAS SOM E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639) Despacho:A fim de dar efetividade ao cumprimento da sentença de fls. 18, designo o dia 25/02/2008, às 11:00 horas para qua a parte autora entre a parte ré o alto-falante que está em seu poder. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001130-0 - FLORIVALDO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001223-6 - MARCELE DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) TELERJ CELULAR S. A. (VIVO), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001360-5 - ALEX MIRANDA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X MOBILITA COMÉRCIO,INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002059-2 - SCHIRLEY AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora (fls. 120), no prazo de 48hs, sob pena de dar-se início a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002885-2 - CÁSSIA ROSANA DE ALBUQUERQUE BRABA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002909-1 - JEANE ALMEIDA PERKLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003598-4 - MÔNICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003677-0 - (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de dar-se início à execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003718-0 - DELINGE PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003848-1 - TANIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004044-0 - SOLIMAR TORRES LEROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004345-2 - (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004501-1 - RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144), Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004816-4 - ITAMAR MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005249-0 - WANIA JOVINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008095-3 - NERINEIDA DA SILVA NERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X VIVO S/A E OUTRO Intimar advogado, OAB/RJ 116.165, para juntar procuração com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.036.000732-0 - ELSA DE SESUS VAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X GOLDEN CROSS Despacho:Esclareça a parte autora a que título se deu o cancelamento do plano de saúde, se por falta de pagamento ou por fim da Cobertura de Remissão, considerando-se os termos da carta da parte ré de fls. 16. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.001632-2 - JOSINEIA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.004048-0 - GISELDA TAVARES DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HERMÍNIO RODRIGO MOURÃO CHAVES CORRIÇA (RJ-146217), Dr(a). ADELINO GONÇALVES FILHO (RJ-142622E)) MASTERPRICE COMÉRCIO LTDA., Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005036-0 - GILMAR CARDOSO DA SOLEDADE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.808.001251-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) Dra. Érica souza Freire OAB/RJ116.846Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, venham conclusos.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação , arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nId: 436756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.002980-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIOVANE THADEU BELORIO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ R$ 3,65; CAARJ (R$ 0,36) FUNPERJ R$ 0,18; FUNDPERJ R$ 0,18, referentes à intimação pessoal do Réu, conforme despacho de fls. 44, item 2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003317-8 (9425) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X FABRICIO WALDHELM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) ...cabe o autor recolher as custas sendo: Atos por via posstal (3) ---- R$ 10,95; CAARJ ----R$ 1,09; FUNPERJ ----R$ 0,54; FUNDPERJ----- R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2002.037.006938-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSE MARIA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Por ordem do Juízo, tendo em vista o decurso do prazo requerido na petição retro, intimo o Autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004068-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.004341-0 (6500) - PISOMAXI JET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X REMK COMERCIO E DECORACOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.002070-6 (9212) - ADEILSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Por ordem do Juízo, tendo em vista o decurso do prazo postulado às fls. 161, intimo o Exequente a se manifestar sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.528.014252-3 (7222) - Inventariante: RAUL EDGAR WILKINSON PITANGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)), Interessado: IVO DEBOSSAN GEVEZIER), Interessado: MAGNO FABRICIO AGUIAR, Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X JESSIE WILKINSON PITANGA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimoo inventariante a se manifestar sobre oficiodo Juizo Deprecado. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.001546-3 - KÁTIA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.001061-2 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X JOSE LUIZ FRANCISCO Por ordem do Juízo, tendo em vista o decurso do prazo requerido às fls. 48, intimo o Autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.037.005187-4 - SERAPHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JOSE MULLER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.014724-9 - JOÃO CARLOS RICARDO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIMED TUBARÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO DE AMUREL LTDA. Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre o ofício de fls. 43/96. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de pensão \r\n\r\nProc. 2008.037.000736-5 - LECY BARBOZA BONAN (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048), Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.000307-5 - FERRAGENS HAGA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.005333-9 - ISABEL GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.000639-5 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, ... intimo a autora a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 436757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005571-7 - LÚCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)), Falecido: LUIZ ANTÔNIO CHEVRAND SANTOS Decisão:A certidão a que se refere o item 1, fls. 38 vº é fornecida pelo INSS. Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.037.007855-9 - NELITA CARVALHO FROTTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X Falecido: MARIA DE CARVALHO SANTOS Sentença:Defiro o pedido inicial. Após o trânsito em julgado, ex-se o competente alvará. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.037.005267-6 - LUCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)), Falecido: LUIZ ANTONIO CHEVRAND SANTOS Ordinatório: \"Ao Autor, para que recolha as seguintes custas referentes ao Contador: R$ 94,94\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.007001-9 -, Inventariante: LUCIANA QUILLET HEYMANN GISELA QUILLET HEYMANN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X HERBERT STRAUSS Despacho:Com as cautelas de estilo, ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003956-0 - NAIR LOURENÇO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.63/70: Autentiquem-se. Fls.71: Venha cópia legível e autenticada. Tudo em 05 dias, sob pena de desentranhemento da contestação e decretação da revelia. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2003.037.003936-7 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LOURIVAL TRIGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004071-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO, SYLVIA MARTINS GAZONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015969-0 - PAULO CÉSAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.134/142: Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.010822-5 - DIEGO NEVES RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa do Autor, JULGO EXTINTO O MESMO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III c/c 598 do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, suspendendo a cobrança, nos termos do artigo 12, da Lei n.º 1.060/50.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade parcial de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.037.000794-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MEKLIN BONNE INDUSTRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003729-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190)) X NOVACOR DIAGNOSTICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Oficie-se aos bancos da Comarca para que procedam o bloqueio nas contas do executado até a importência de R$ 7.098,03. \r\n\r\nProc. 2006.037.000005-6 - JS BARRETO ELÉTRICA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X PRODUTOS HORTIGRANJEIROS MONTE VERDE LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004954-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X BORDO DE FRIBURGO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME), GIOVANI TEIXEIRA POLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (folhas 39, v, e 43, v.) \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003457-1 - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAÚ - ITAÚCARD S.A. FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), ITAUCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Fls.84/85: Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.008452-3 - MAGNO CANTO FENOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)), EBMA - EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X EBMA - EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118)), VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1) Fls. Defiro o requerido. 2) Designo audiência para o dia 13/05/2008 às 16horas. Cite-se no endereço de fls. 119. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.004914-8 - MARIA DE LOURDES RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Verificando irregularidade na publicação da R.Sentença de fls. 121, faço republicá-la: \"Homologo a desistência em relação a denunciação e julgo-a extinta, nos termos do art. 267 VIII do CPC. Anote-se onde couber e prossiga-se. PRI.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.002973-5 - VALDINEIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Designo conciliação para o dia 06/08/08 às 15:00h. Cite-se e I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006412-8 - Inventariante: PAULO CESAR DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) YURI TEIXEIRA MELO, Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X PAULO CESAR PEREIRA DE MELO Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.037.006848-1 - Inventariante: IVONE MARIA ELLER HEIDERICH X RUBEM HEIDERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Estando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 93/108, para que surtam os devidos efeitos legais, salvo erro ou omissão, ressalvado o direito de terceiros.Após o trânsito em julgado, e comprovado o pagamento do imposto de transmissão, com anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.037.007074-8 - Inventariante: MARLY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.80: Defiro o desentranhamento. 2- Homologo os cálculos de fls.78. E-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004192-5 - Inventariante: LÚCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X LUIZ ANTÔNIO CHEVRAND SANTOS Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que recolha as seguintes custas referentes à Avaliação do imóvel de Nova Friburgo: Ato do Avaliador - código 1108-0 - R$ 125,61 - campos 25 e 37; Ato do Avaliador - conta nº 6014-05698-7 - R$ 31,40 - campos 26 e 38; Sub-total - R$ 157,01; CAARJ - R$ 15,70; FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 - R$ 7,85 - campos 34 e 47; FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3 - R$ 7,85 - campos 35 e 48; Total - R$ 232,24\". \r\n\r\nProc. 2005.037.004192-5 - Inventariante: LÚCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X LUIZ ANTÔNIO CHEVRAND SANTOS Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que recolha as seguintes custas para a Carta Precatória de Avaliação a ser remetida para a Comarca de Niterói: Atos dos Escrivães - código 1102-3 - R$ 23,73 - campos 24 e 36; Porte de Remessa e Retorno - código 1104-9 - R$ 9,12 - campos 25 e 37; Sub-total - R$ 32,85; CAARJ - R$ 3,28; Registro e Baixa - conta nº 6030-02449-8 - R$ 18,23; FETJ(20%) - conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 - R$ 2,55 - campos 34 e 47; FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3 - R$ 2,55 - campos 35 e 48; Total - R$ 63,10\". Atenção! As custas do Avaliador serão recolhidas junto à Comarca de Niterói, em outra GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.037.004192-5 - Inventariante: LÚCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X LUIZ ANTÔNIO CHEVRAND SANTOS Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que recolha as seguintes custas referentea à remessa de Carta Precatória para a Comarca de Marataízes: Porte de Remessa e Retorno - código 1104-9 - R$ 9,12 - campos 25 e 37; Sub-total - R$ 9,12; CAARJ - R$ 0,91; FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,45 - campos 34 e 47; FUNDPERJ - CONTA Nº 5673-00124-3 - R$ 0,45 - campos 35 e 48; Total - R$ 10,93\". Atenção! As custas, tanto para o cumprimento da Carta Precatória quanto para o ato de avaliação, deverão ser verificadas junto à Comarca de Marataízes/ES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.037.001550-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X NORMA ALVES PERRONE LAGES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Fls.105: Defiro o requerido. Fls.106: Anote-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.000228-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CELESTE MARIA DE ALMEIDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005311-1 - MONICA COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de fls. 151/153\". \r\n\r\nProc. 2005.037.006725-2 - ROSE MARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Tendo em vista o pedido de desistência, fls.76, digam os réus. \r\n\r\nProc. 2007.037.002068-9 - MIRELLA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:E-se mandado de pagamento do valor bloqueado às fls. 73, vindo a prestação de contas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.005061-0 - MAURICIO DARRIUX COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). ALFREDO HENRIQUE KLEIN (RJ-123448) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.013114-1 - IVANIR MARIA CORGUINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Ex-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao com pedido de concessao de tutela especifica \r\n\r\nProc. 2007.037.007128-4 - LUCIMAR CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.001183-0 - FÁTIMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)), AUTO-VIAÇÃO 1001 LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), NATIVIDADE LTDA, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Defiro inicialmente a prova pericial médica, pela qual protestou a segunda ré, e a autora, fls.228 e 230. Após a juntada do laudo e manifestação das partes, decidirei quanto a necessidade das demais provas.Nomeio perito a Dra. Nadja Fragoso que deverá ser notificada, para tomar ciência e apresentar em cinco dias, sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade e que sua remuneração de acordo com o disposto na parte final do art.33 do CPC, será paga pelo Tribunal de Justiça, de acordo com a Resolução 05/2006 e complementada pela parte contrária, se sucumbente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.012114-1 - RENATA FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:E-se mandado de pagamento do valor bloqueado às fls. 126, vindo a prestação de contas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.002454-0 - ROUSIMERI DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Ex-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.037.003118-0 - KALLY DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.002806-4 - ROSANGELA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condeno a ré a prestar contas e apresentar os instrumentos dos contratos de administração de cartão de crédito celebrados com a autora, tais como extratos e pagamentos efetuados no prazo de 48 quarenta e oito horas, nos termos do art. 915, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004461-6 - TASSO PAÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes sobre a manifestação do Perito de fls. 320/321.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005159-6 - MARTHA RACHEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SONO-BOM FRICOLCHOES COMERCIO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.037.007759-7 - JAIME DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E) Decisão:Oficie-se para o desbloqueio como requerido às fls.145 e expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, fls.148. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.037.001696-0 - LEONOR MACHADO ALALUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.037.003495-7 - PATRICIA CAMARA CALIANO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais com antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional inaldita altera pa \r\n\r\nProc. 2007.037.005716-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Em razão de não ter sido cadastrado a advogado que assinou a petição do acordo, faço republicar a R. Sentença de fls. 44: \"HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, e, em consequencia, julgo EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas pela autora, observando-se o art. 12 da Lei 1060, tendo em vista a gratuidade que ora defiro.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.007110-8 - DEJACIRA VERLY (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ALDA GUILHERMINA VASCONCELLOS STONGA E OUTRO) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 436758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "436760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.012835-0 - G.J.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/04, que obteve parecer favorável do MP às fls. 14 vº, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC.Oficie-se ao TJ/RJ para implementação dos descontos.Custas ex lege.P.R.I.Ciência ao MP.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012988-2 - H.N.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X M.E.F.D. Despacho:Venham as três últimas declarações de renda apresentadas pela autora. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.037.004287-8 (34190) - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X L.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 184. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.003841-5 - F.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Despacho:Atenda-se o item 3 \"a\" de fls.261.Após, às partes em alegações finais (com a ressalva quanto ao réu - fls.261,\"b\") pelo prazo sucessivo de 10 dias.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005656-6 - F.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Aos requerentes sobre a manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.037.000322-9 - P.P.M.M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/03/2008, às 11:00 horas.Intimem-se as partes.Ciência ao MP.Int. \r\n\r\nProc. 2007.037.010814-3 - J.A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001345-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X M.A.S. Despacho:Defiro a dilação por 30 dias.Após, diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.007444-0B - J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X D.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Decisão:Considerando-se o acordo celebrado no feito principal a presente impugnação perde a razão de ser, diante disso deixo de analisá-la e determino a imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000007-6 - M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.M.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Intime-se o executado, de acordo com o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000391-6 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X N.M.G. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.006889-3 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X L.L.B. Despacho:Emende-se a inicial para incluir o genitor do menor e adequando-a aos ditames do art.282, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.003022-8 - N.J.V. X D.N.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003334-9 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X J.R.S. Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo de fls. 46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.007636-9 (32581) - Inventariante: M.J.M.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X J.L.G.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à manifestação de fls.226/226-verso da Curadoria. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.037.004744-5 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Às partes sobre laudo de DNA de fls. 148/153. \r\n\r\nProc. 2007.037.012734-4 - R.V. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X R.A. E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo a fim de que conste o nome e a qualificação completa de todos os réus, a teor do que reza o art.282, II do CPC.Sem prejuízo, venham as três últimas declarações de renda do autor entregues à SRF. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.037.013139-6 - L.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X S.S.N. E OUTROS Decisão:1] Diante da documentação acostada, defiro JG. Anote-se;2] Venha a certidão de óbito do pai registral, esclarecendo-se ainda se este deixou herdeiros;3] Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.000154-1 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X M.A.B. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.037.000282-8 - M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X A.A.C. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.037.000409-1 - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X G.A.F. E OUTRO Despacho:Diante do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal, bem como caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.037.008574-8 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA CHINAIDRE SANTOS (...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida.Ciência à DP e ao MP. (...) \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.037.001771-8 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X A.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). THAIS GOLINELLI MENEZES (RJ-143968) Despacho:Designo audiência preliminar, na pauta do Juízo, para o dia 23/04/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.012906-7 - M.H.D. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X C.T.C. E OUTRO Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.004981-1 - I.M.G.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.G.S.K.G. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas. Sem prejuízo, designo audiência preliminar a ser realizada na pauta do Juízo para o dia 23/04/2008 às 13:30 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.010315-7 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Designo Audiência de ratificação junto ao JIC para o dia 09/04/2008, às 10:30 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.012990-0 - H.N.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X M.E.F.D. Despacho:Venham as três últimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.037.012467-7 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X L.B.R.) Decisão:(...)Isto posto, diante de tais fatos e da análise detalhada dos elementos de convicção que já existem nos presentes autos infere-se o preenchimento dos requisitos para o deferimento da guarda provisória à ora requerente (artigo 33, § 1º do ECA). Com efeito, tal medida se mostra adequada e necessária a fim de resguardar o mínimo de direitos ao pequeno infanteAnte o exposto, defiro a guarda provisória do menor à requerente, lavre-se termo com validade de 180 dias.Realize-se estudo do caso.Venha cópia das primeiras declarações apresentadas no inventário de Soraia.Com a vinda do estudo e das primeiras declarações, ao M.P. \r\n\r\nId: 436760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.037.007684-1 - JOÃO PAULO CANTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARCELO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Fls.67: Defiro. Com a resposta, intime-se a parte interessada e dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002061-4 - MARIA LUIZA MURY TELES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ SILVA TELES Decisão:Concedo a gratuidade de justiça, o que faço com base no art.1º, §2º da Lei de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.037.005765-0 - ALINE HELENA XAVIER X LOURIVAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:Conheço dos embargos de declaração prque tempestivos, conforme certidão supra, porém nego provimento ao recurso por não vislumbrar na sentença de fls.37 obscuridade, omissão ou contradição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.015965-3 - ANDREZA AMORIM DOS SANTOS, ALINE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.001963-8 - DANIELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, CASAMENTO E OBITO \r\n\r\nProc. 2004.037.003839-0 - MARIA LUCIA VERONEZE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) À parte autora, sobre a certidão de fl. 88, verso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.016195-7 - SUELANE GABETTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MARCELO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023) Sentença:(...)Diante da prévia separação judicial por mais de um ano e do ajuste dos requerentes por sua conversão em divórcio, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo varão, que não comprovou sua hipossuficiência econômica. Logo, deverá pagar custas na forma do artigo 26, § 2°, do CPC.Deve o cartório observar a gratuidade de justiça que beneficia a parte Suelane.(...) \r\n\r\nProc. 2008.037.000561-7 - EDER DO VALLE DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X JULIANA SIQUEIRA Decisão:Considerando o valor das custas acima certificado e a quilificação profissional do autor, bem como a inexistência de prole, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim, providencie o autor o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.001009-0 - MARIA MAURA CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JOEL ALMEIDA BARBAS Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000732-4 - JORGE MASAO SHIMIZU MITSUNAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas conforme certidão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.037.001645-3 - RAFAEL TOLEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) À parte autora, para retirar em Cartório o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.001955-9 - APARECIDA MARIA DA SILVA, GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para complementar as cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.006758-0 - LOIDE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Fls.26: Defiro. Ultrapassado o prazo requerido, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.006517-0 - C.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X J.L.O.A. Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.004562-1 - MÁRCIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ADEILDO MAURÍCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.037.001576-0 - AVAÍ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X JOSIANE ARAÚJO DA SILVA ROSA Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL das partes, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, devendo a ré reassumir seu nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatício, que arbitro em R$ 380,00. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.002065-1 - SUELAYNE CUNHA STROLIGO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EVAN CARLOS DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUZANNE ALCÂNTARA (AP-000533) Às partes, para fornecerem o número da conta onde deverá ser depositado o valor da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.037.010573-5 - ROXILENE VAZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X PAULO CESAR DO AMARAL Despacho:Intime-se a autora na forma do art. 267, par. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.015647-0 - MAURICIO CORREA FENNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FERNANDA DE FREITAS FENNES Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL das partes, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, devendo a ré reassumir seu nome de solteira. A ré ficará dispensada de prestar alimentos ao autor. O autor continuará prestando alimentos ao filho do casal, cuja guarda permanecerá com a ré, sendo que o direito à visitação será exercido de forma livre. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatício, que arbitro em R$ 380,00. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.003533-4 - SIMONE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X RENATO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006359-3 - TOBIAS SILVA MELO APOLINARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FREDERICO APOLINARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.009724-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326)) X MARCOS ANDRE SANTOS SOARES), LUISA MOUTINHO FORTES SOARES Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo executado, como afirmado à fls. 54 pela própria parte exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Concedo ao executado os benefícios da gratuidade de justiça, em razão de seu patrocínio pela Defensoria Pública. Portanto, sem custas e honorários advocatícios.(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.004559-5 - LUDMILA DE ARAUJO HOLFINGER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X PETER ATTILA HOLFINGER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E) Sentença:(...)Tendo a parte autora desistido do prosseguimento do feito, no qual ainda não se deu a citação do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora concedido para a autora.(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.005280-0 - KAIO SANTOS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X LUIZ CLÁUDIO COUTINHO DA ROSA Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo executado, como afirmado às fls. 36/37 pela própria parte exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor executado.P.R.I.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001045-3 - LUISA MOUTINHO FORTES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326)) X MARCOS ANDRÉ SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.44/46: À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.005970-1 - JOAQUIM CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284)) X CHRISTIANO BITTENCOURT MACHADO), FABRICIO BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452) À parte ré, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl.52 . \r\n\r\nProc. 2006.037.013350-0 - AMILTON SENGY OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X RAPHAELA FAGUNDES OUVERNEY Às partes , sobre a certidão de fl. 34 . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.002069-0 - DIOMEDE FIGUEIRA CAPRIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X LEONIDA ITALA FLUMINENSE CAPRIS Sentença:(...)Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DE LEONIDA ITALA FLUMINENSE CAPRIS, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Nomeio como curador o requerente DIOMEDE FIGUEIRA CAPRIS, dispensando-o da prestação de caução.(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.002364-2 - LEUZA MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Decisão:Convencido da necessidade da medida para a proteção da pessoa e dos interesses do interditando e sendo a requerente sua avó, defiro a administração provisória requerida, pelo prazo de 180 dias. E-se termo. I-se. Dê-se ciência ao MP. Após, voltem conclusos para as providências do art.1181 do CPC. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.037.004968-0 - DELIZA DE PAOLA PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X GUILHERME PAGNONCELLI Às partes sobre o laudo de fl. 51. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, C/C COMPESATÓRIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001851-8 - FABRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X AROLDO GONÇALVES CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:Não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls.76. Por esse motivo, embora conheça do pedido em razão de sua tempestividade, nego provimento ao recurso de fls.77/79. I-se. Cumpra-se fls.76. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.003693-2 - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X PATRICIA FERREIRA POLLO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Decisão:Como bem observado pelo parquet, o deslinde da causa dispensa a produção de outras provas, podendo a prestação jurisdicional se basear nos elementos já constantes dos autos. Por essa razão, indefiro a produção de outros meios de prova e determino a intimação das partes para apresentação de memoriais. Na seqüência, ao MP para parecer final. ET: FIxo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem memoriais. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.037.000393-1 - MARCELO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X MARCELA BAIENSE RODRIGUES Despacho:Venha a declaração de rendimentos do autor ou comprovação de sua isenção quanto ao Imposto de Renda. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.005005-5 - BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes aos ofícios. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.003419-2 - MARCIA DE FÁTIMA SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X Falecido: JOSÉ DE JESUS SILVA) JOSÉ LEONARDO PEREIRA SILVA E OUTROS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.006940-0 - JANDIARA RANGEL SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) À parte autora, sobre a certidão de fl. 32, verso . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003413-1 - EVA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X PAULO SÉRGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para o devido impulso do feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.013049-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HENRIQUE BRAVO SANTOS E OUTRO À parte autora para complementar as custas conforme fl. 17. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.037.003301-5 - GERALDO CARLOS DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.010314-5 - SILVINHA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)), Falecido: MARIA GONÇALVES DINIZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.005966-4 - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl.30 . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.003447-5 - SILVANA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FRANCO DE ABREU (RJ-120486), Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.012279-4 - DANIELLE MONJARDIM CALAZANS, FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) À parte autora, para retirar em Cartório a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.012377-4 - ROBSON PACHECO BREDER, IONE THURLER MARCHETTI BREDER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) À parte autora, para retirar em Cartório o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.006757-8 - ARMANDO ROSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Fls.19: Defiro. Ultrapassado orazo requerido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000530-7 - RICARDO HENRIQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Decisão:Considerando o valor das custas acima certificado e a qualificação profissional dos requerentes, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Providencie-se o reclhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002418-8 - RAQUEL DA SILVA BUTY (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X GIOVANI BUTY À parte autora, para providenciar cópias na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.004163-0 - ADRIANA MALCÍRIA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO NOGUEIRA Sentença:(...)Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Concedo gratuidade de justiça para o réu. A autora já gozava de tal benefício. Portanto, sem custas.(...) \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Partilha; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.007115-6 - LUCIA VASCONCELLOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X NILVO BARBI) Decisão:O réu, como afirmado pela própria autora, não mais se encontra no lar conjugal; a mãe, como também narrado na inicial, já tem a guarda fática da filha; os alimentos entre cônjuges não autorizam a presunção da necessidade daquele que reclama a prestação. Fixadas tais premissas, afirmo a inexistência de urgência merecedora de pronta atuação jurisdicional quanto aos pedidos de afastamento do varão e concessão da guarda da filha do casal e, no que tange aos alimentos provisórios, afirmo que a apuração da necessidade demanda cognição exauriente. Por esses motivos, indefiro o pedido de antecipação de tutela. I-se. Dê-se ciência ao MP. Cite-se. \r\n\r\nId: 436759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "436122": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.818.005397-2 - Margarida Patricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Monique Silva de Miranda e outros. Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005609-2 - Carla Braga Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Banco Itaú. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.003403-3 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Leano Duarte Stroligo. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.818.004672-2 - Hezenar Mercearia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Pvc Brazil Industria de Tubos e Conexões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR023664, Thaís Ferreira Rocha - OAB PR037765, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). lei 9099/98 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.003953-7 - Fabiano Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004697-9 - José Carlos Ayub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.818.003380-0 - Diogo Erthal Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069, Diogo Erthal Alves da Costa - OAB RJ122371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao réu para ciencia de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.005606-1 - Aloisio Alves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Boavista S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor para ciencia de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004538-7 - Mauricélia Fereira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Atl - Telecom Leste - S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.818.003695-9 - Paula Sartorio Pecegueiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Rede de Loja Sonoleve Colchões e Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003955-9 - Alexandre Ferro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Palace Decorações. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi devidamente intimado para se manifestar sobre o despacho de fls. 41, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCaso requerida, expeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004061-6 - Carla Rodrigues Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Jonatas Rufino Vieira Abril - OAB RJ154582E, David Hernandez Seguro - OAB RJ150901E). X Unicard Unibanco. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004219-4 - Sheila de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X R. M. Cidade Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.004398-8 - Theotonio Guerra Espíndola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004539-0 - Ronaldo Luiz Andrade Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005554-1 - Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005557-7 - Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.003583-0 - Marcelo Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). lei 9099/98 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.003604-4 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) À ré sobre fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 2007.818.003604-4 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.818.003636-6 - Maria Nelza Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Ok Celular LTDA e outros. Port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003710-3 - Fernanda Barbosa Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423). X Financeira Itaú Cbd São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Considerando que, conforme documentos acostados, a negativação do nome da autora foi efetuada pela primeira ré, defiro o pedido de fls. 54/55, reconsiderando a decisão que concedeu os efeitos da tutela e conseqüentemente revogando a multa imposta com relação à segunda ré, Sendas Distribuidora SA. \r\n\r\n2) Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003784-0 - Adão Modesto Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143, Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920). X Consul - Multibrás S/A Eletrodomesticos. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003786-3 - Elizeu Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920). X Submarino S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.818.003822-3 - José Adilson Antunes de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.818.003862-4 - Joyce de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004034-5 - Edemilson Rodrigues Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004063-1 - Angela Cristina Pinto Hart Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Tati e Tali Com Util. Cumpra a parte autora a integralidade do despacho de fls. 18, notadamente ao que se refere à comprovação do endereço a ré, no prazo de 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004067-9 - Wanda Maria Guebel Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a restabelecer o financiamento no total de 36 parcelas de R$ 112,90, abatidos os valores já pagos... \r\n\r\nProc. 2007.818.004255-0 - Cyomara Lemos Leite de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Vivo S/A Telefonia Celular. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.005237-2 - Jackson Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Mapfre Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.005455-1 - Freejet de Friburgo Papelaria e Inf LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Tim Celular S/A(São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.818.005666-3 - Wedson Cordeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Banco Itaú. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 436122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.040.000857-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Ao exeqüente para recolher custas faltantes, como segue: AOJA (1102-3): R$ 43,82; ESCRIVÃES (1107-2): R$ 40,16; CAARJ (campo 42): R$ 8,39; FUNPERJ (600225974-9): R$ 4,19; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 4,19, total: R$ 100,75; bem como proceder ao apostilamento do valor recolhido no campo 43 da GRERJ 1100092440-6 da conta 2102-2 para a conta 600205926-6. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.040.000071-2 - MANOEL PEREIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.000107-2 - MARIA HELENA ALEXANDRE AKSENOW (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ROMERO BONFANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)), Confinante: ROGÉRIO SANTANA RIOS) À parte autora para providenciar 02 cópias da inicial, a fim de possibilitar a reiteração dos ofícios expedidos à Fazenda Estadual e Nacional. \r\n\r\nId: 436803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.040.001844-6 - M.P. X J.V.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:As partes sobre provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.040.000009-3 - MARIA FERNANDES CASTRO MARQUES, ANA JOAQUINA MARQUES, JOSE ANTONIO MARQUES, SEBASTIÃO ROGERIO, JOÃO CARLOS MARQUES X HELENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DE OLIVEIRA (MG-094635) Despacho:Observe-se o despacho no apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.002075-3 - CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Sentença:CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA GUIMARÃES e CINTIA DA SILVA SILVEIRA requereram a conversão de separação consensual em divórcio, com fulcro no art. 1580, do Código Civil.Desnecessária a tentativa de conciliação, por ela já se haver realizado quando da separação.Deu-se vista dos autos ao Doutor Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É o brevíssimo relatório. Decido.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e arquive-se o feito, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001839-4 - MARCIA AMÉLIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001573-0 - Y.S.B. (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Certifico que foi extraída certidão de débito nº 2007.011973 e enviada ao FETJ \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.040.000298-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X POSTO AUTO SERVIÇOS PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Diante do exposto, na forma do art. 794, I do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente excução. Custas e honorários pelo executado que fixo em 10%. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/ Liminar c/c Indenização por Danos Materiais eMorais \r\n\r\nProc. 2007.040.002052-2 - GILMAR FEITOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em Réplica\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.000300-7 - JOSÉ CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ESPOLIO IDALINO JOSE CARIUS) Sentença:Considerando que o autor intimado não respondeu ao chamamento judicial, abandonando o feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 436804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.000961-8 - Jerri Adriani da Cruz. X Light Serviços de Eletrcidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.844.001519-5 - Licinio Lobo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Marilene da Silva. O exeqüente requer a adjudicação do bem penhorado, considerando a inércia do devedor na satisfação do crédito. A adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade. Isto posto, acolho o pedido do exeqüente e ADJUDICO a ele o bem descrito no auto de penhora de fl. 88. Expeça-se mandado de entrega. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.844.000642-6 - Paulo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Tatiana Caiaffa Alonso - OAB RJ123359). X Ernane Rodrigues da Silva. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000005-6 - Vicente Campos de Freitas. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000216-8 - Sonia Regina Santana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). À autora sobre o depósito de fl. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.844.000219-3 - Manoel Luis Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Pontal Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.001405-5 - José Sindeaux de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Diante da justificativa apresentada, ao cartório para designação de nova data para AC. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001405-5 - José Sindeaux de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo o dia 13/03/08 às 15:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000507-8 - Eva Maria Honorato de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E, Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806). X Fátima Trombini. Diga a parte autora sobre a penhora on line parcial. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.844.001372-5 - José Vicente dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Ana Beatriz Gomes da Silva. Designo o dia 18.03.2008, às 15:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.001460-2 - João Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287, Claudio Ernesto Braga de Castro - OAB RJ155553E). X Djalma do Valle Silva. Designo o dia 18.03.2008, às 15:00 horas para Audiência de Concilição. \r\n\r\nProc. 2007.844.001517-5 - André Aguiar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Ana Rita da Silva Pedra. Venha aos autos cópia do acordo mencionado a fl. 11. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001480-6 - Flávia Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Luiz Humberto Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000700-2 - Sandra Therezinha da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Recebo o recurso no efeito legal 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000765-8 - Mauricio Henrique Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). Informe o exeqüente o n.º correto do CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.844.001306-3 - Eliana Maria Meneguite Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X André de Figueiredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). Fls 42/5: Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.001427-4 - Carlos Alberto Bastos Mattos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Banco Finasa S/A Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000997-1 - Geny Leal de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.844.001471-3 - Maria das Graças Bastos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls 309/1119: Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.844.000218-0 - Adilson Lopes da Silva. X Citibank Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). ...Ante o exposto, rejeito a presente impugnação e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.844.000541-6 - Janete Joberlita de Mello Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Petrocelli e Ebert Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). Diga a parte autora sobre a penhora on line parcial. \r\n\r\nProc. 2006.844.001327-9 - Leandro Max do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Ao autor sobre o depósito de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.844.001349-8 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Deixo de receber o Recurso Inominado de fls 107/111, por completa impertinência, eis que não há, nos autos, provimento jurisdicional passível de ser desafiado pelo referido recurso. Eventual inconformismo do peticionário deverá observar a via própria. I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001532-0 - Carlos Alberto Bastos Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Fls 151: Defiro a penhora da renda da ré BCP S/A. Expeça-se precatória, instruindo-a com cópias de fls 145/147. \r\n\r\nProc. 2006.844.001580-0 - Jair Gaspar de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se a Súmula do Conselho Recursal, eis que não houve interposição de embargos de declaração oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.844.001637-2 - Aly Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se a Súmula do Conselho Recursal, eis que não houve interposição de embargos de declaração oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.844.001735-2 - Emerson Bretas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se a Súmula do Conselho Recursal, eis que não houve interposição de embargos de declaração oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.844.000007-0 - Rosária Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Bruno Cesar de Souza Coura - OAB RJ144244). Ao executado sobre a diferença pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.844.000647-2 - José Luiz Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do depósito intempestivo de fls 41/2, intime-se o réu, pelo DO, para pagamento da diferença apontada a fs 44. \r\n\r\nProc. 2007.844.000766-0 - Ademir Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Cifra S. A. Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para retirada do nome do autor de seus cadastros. Após, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.844.001246-0 - Orlando Barbosa da Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, ... \r\n\r\nId: 436159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Simone de Faria Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alex da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.004068-1 Vítima(s): Verônica Maria Simões, Willian Alves. Rep Leg(s): Maria Aparecida Alves, Representante Legal do Menor Willian Alves. X Fábio de Jesus Gomes e outros. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.814.004071-1 X Daiane Chagas de Jesus e outros. Vítima(s): Eliane dos Santos. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004662-2 X Nara Leone Machado Gonçalves e outro. A.Fato/Vma(s): Oseas Gonçalves. Vítima(s): Andre Willian Machado Gonçalves. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2007.814.004058-9 Vítima(s): Sandra Cristina Correia. X Aluízio Melo Ribeiro Martins. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.003085-7 Vítima(s): Paulo Vitor Souza Almeida Representado Por Sua Mãe Antônia Lidiane Rodrigues de Souza. Rep Leg(s): Antônia Lidiane Rodrigues de Souza. X Celso Antônio da Silva. ... Isso posto, homologo o acordo celbrado a fls. 14 e diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.814.003597-1 Vítima(s): Ivonete Gomes dos Santos. X Marcos e outro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.003191-6 Vítima(s): Adriana Aparecida da C. Santos Barros. X Estafânia. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.003307-0 X Deborah Ferreira de Lima e Silva e outro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.004671-3 X Luis Gustavo Francisco. Vítima(s): David Guimaraes Sodré. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.814.002039-6 X Elzineia Miranda de Oliveira. Vítima(s): Pedro Santana Filho. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.003200-3 Vítima(s): Fábio Barbosa Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Ignorado. Venha aos autos em 10 dias a procuração com poderes especiais. \r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.814.000829-3 X Fábio Luiz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira Cavalcante - OAB RJ072227). .... Isso posto, homologo a transação penal de fls. 60 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.003935-4 Vítima(s): Walter Tenório de Oliveira. X Edino Francisco da Silva. ... Isso posto, homologo a transação penal de fls. 58 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.003293-3 Vítima(s): Maria Nicolau Purcino. X Rosinete Floriana dos Santos. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004076-0 X Eduardo Alves. Vítima(s): Jesse dos Santos Santana. ... Isso posto, homologo a transação penal de fls. 16 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004349-9 X Marcelo Felipe Andrade de Oliveira. Vítima(s): Rafael Diones da Silva. Rep Leg(s): Marina Diones. ... Isso posto, homologo o acordo celbrado a fls. 15 e diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004355-4 X Edvaldo Ventura de Araujo. Vítima(s): Tamires de Jesus de Araujo, Vagner Nogueira de Souza. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004435-2 X Marta Simone Lustoza. Vítima(s): Marcia Regina Lustoza Arlindo. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.814.003562-4 Vítima(s): Leandra Marçal Pereira. X Cristiano Silva de Oliveira. ... acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, I, do CP... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.004677-4 Vítima(s): Rafael Pinheiro da Silva. X Miria Cristina Batista do Nascimento Viana. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.814.004565-4 X Maria Luiza. Vítima(s): Maria Misael da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.814.002295-2 X Edmilson Amaral Ribeiro e outro. ... Isso posto, homologo a transação penal de fls. 34 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.004505-8 X Jose Roberto Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). Vítima(s): Vera Araujo de Figueiredo. Indefiro o pedido contido a fls. 20. O autor do fato não justifica o motivo que o impossibilitará de comparecer à audiência já designada. Desta forma, mantenho a data da audiência preliminar. \r\n\r\nId: 436119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003506-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE PINHO JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa à fl. 24v, bem como sobre a resposta do ofício à fl. 31 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002878-4 - DEUSDISSE FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se a decisão proferida à fl. 22 destes autos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.003182-5 - LUIZ VICENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Reconsidero o item 3 da decisão proferida à fl. 23 destes autos.2 - Adeqüe-se a inicial ao rito sumário, conforme o disposto nos art. 275 e 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003188-6 - OSWALDO FERRETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se a decisão à fl. 32 destes autos, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2007.045.006456-9 - ANTONIO CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Cumpra-se a decisão à fl. 28 destes autos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.045.003812-4 - MUNIR SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X JULIO CESAR DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 178/180, eis que tempestivos, mas os desacolho por não haver na decisão atacada omissão, contrariedade ou obscuridade, devendoi a mesma permenecer tal como lançada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001389-6 - ROSANGELA TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor da autora. ...Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. ...Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.006463-4 - MARIA LUCIA OLIVEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde do feito.... Venha a certidão de RGI atualizada do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.045.002361-0 - CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:...Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor dos autores. ...Defiro a realização de prova pericial contábil.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.003945-9A - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM (MG-079213), Dr(a). VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (MG-064145)) X VILLERMOND S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a presente exceção de incompetência e determino a remessa dos autos à Vara Cível da Comarca de Três Rios - RJ.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.001137-0 (472-99) - ANTONIO JULIO PEREIRA PELUCIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X EDILTON CAMPBEL MACHADO \"Ao Exequente sobre Ofício de fls. 106/115\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.045.002558-0 - REINALDO MARCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:....Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000009-4 (105) - ESPOLIO DE JOSE OLIMPIO FELIPE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS MUDANCAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte executada, aplico a multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. Ao exequente para apresentar planilha com o valor total do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005307-0 - FRANÇA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MINAS PAPEL INDUSTRIAS DE ARTEFATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE JESUS WERNECK (MG-069356) \"\"Ao Exequente sobre Carta Precatória de fls. 162/170\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.000334-9 - BRUNO LUIZ PETINE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Segue comprovante de transferência de valores. Com a resposta, lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003468-1 - MARIA DAS GRAÇAS SERGIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LUCIANO SERGIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 05/03/08, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (atentado) \r\n\r\nProc. 2005.045.004465-7 - DANIEL LOPES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X RIVER PARK CONVENÇÕES E HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) \"Venham as custas para a expedição do mandado de verificação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.003922-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007452-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATO DUARTE ALVES Decisão:\"... Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.007102-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO HENRIQUE DE CASTRO Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor a fl. 30, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006314-0 - ALESSANDRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Decisão:...Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor da autora. ...Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. ...Defiro a realização de prova pericial médica \r\n\r\nId: 436766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Regulamentação de Visitas e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003432-0 - O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 47/54 - Dê-se ciência à segunda requerente. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000124-0 - W.R.C.S., J.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X J.R.S. Decisão:Recebo a emenda de fls. 19/20.Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor dos alimentandos, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias, na proporção de 15% para cada autor... Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 27/05/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.534.006226-0 (7101) - S.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fl. 40, decreto a revelia de Jéssika da Silva de Souza.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.005309-2 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1 - Expeça-se ofício pela vinda da CAC e da FAC em nome de Luiz Gustavo da Silva. Prazo: dez dias. 2 - Desde já, designo audiência especial para a oitiva do requerente, de seu pai e das testemunhas arroladas em fl. 04, a realizar-se no dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo o requerente e seu pai pessoalmente. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.000642-1 - L.I.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \" Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003552-1 - P.O.C., E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855) \" Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nConversão da separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.006544-9 - M.R.C., V.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho: Fl. 24 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002331-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.C. \" Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.045.000902-1 - P.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) \" Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de retificação.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.001125-1 - P.S.P., R.E.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697) Ao patrono do requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.045.002464-6 - A.M.F.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Fl. 90verso - Manifeste-se a peticionante, esclarecendo inclusive se pretende portar \"em mãos\" o aludido ofício, entregando-o ao destinatário mediante recibo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005943-4 - A.C.N.M., J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Despacho:Fl. 19 - Atenda-se à cota ministerial, apontando o que pretendem com relação aos alimentos a serem prestados ao filho do casal, na hipótese de existência de vínculo empregatício do alimentante, apontando, inclusive, a forma como será efetuado o pagamento (se através de conta bancária, especificá-la). Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006915-4 - A.C.G., A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:1 - Fls. 20/22 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber quanto à retificação do valor atribuído à causa. 2 - Venha aos autos declaração firmada por duas pessoas comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. Prazo: cinco dias. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.000929-8 - J.Á.F. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X M.A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.005660-1 - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X M.P.F. Despacho:1 - Fl. 38 - Esclareça o autor, OBJETIVAMENTE, se o que pretende é desistir do exercício do direito de ação, com a conseqüente extinção do feito na forma do artigo 267, VIII do CPC. Prazo: cinco dias, implicando o silêncio na extinção do feito pela desistência. 2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000215-1 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X C.L.S.T.R. Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fl. 33, decreto a revelia da ré. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.045.001343-9A - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X I.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) \"Intimem-se as partes para esclarecerem se ainda têm provas a produzir nestes autos, devendo, em caso positivo, especificá-las, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas porventura requeridas. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.005592-6 - E.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) \" Manifeste-se o exequente acerca de seus interesses, esclarecendo inclusive se o débito exequendo foi quitado. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.001192-7 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho: Fl. 86 - Atenda-se à cota ministerial.\"(MP: Pela manifestação da exequente para ciência e manifestação acerca da proposta de fl. 84.)\" Em seguida, manifeste-se o MP, com urgência. Por fim, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002444-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X F.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: Prossiga-se conforme decisão de fl. 55. Aguarde-se o término do prazo concedido para o cumprimento integral do ajuste. Decorrido este prazo, se nada vier, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo se houve a quitação do débito executado. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004256-0 - JÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Como se depreende de fl. 27, a exeqüente Jéssica é relativamente capaz e, portanto, deverá ser assistida por sua genitora. Assim, regularize-se a representação processual de Jéssica. Feito isto, certifique-se. 2 - Regularizada a representação processual de Jéssica, intime-se o executado, pessoalmente, para que comprove nos autos o pagamento do débito alimentar apontado em fl. 74, no prazo de três dias, sob pena de decretação de sua prisão civil. Dê-se ciência à DP. 3 - Decorrido o prazo, certifique-se. Em seguida, manifestem-se os exeqüentes acerca de seus interesses, informando inclusive se o débito exeqüendo foi quitado. Prazo: cinco dias. 4 - Por fim, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001185-1 - L.S.X., L.S.X. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X J.L.R.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 26/02/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004410-8 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X G.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.C.S.A. Decisão:1 - Considerando que o autor é pessoa idosa, anote o Cartório onde couber quanto à tramitação prioritária destes autos. 2 - Defiro gratuidade de justiça à primeira ré. 3 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 4 - Em seguida, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. 5 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda, e Alimentos \r\n\r\nProc. 1980.045.000016-5 - G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:1 - Intime-se Priscila para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento das petições de fls. 75, 85/85 e 121/124. 2 - Diante do que consta no primeiro parágrafo de fl. 189, indefiro a devolução de prazo pleiteada à fl. 188. 3 - Como se depreende do último parágrafo de fl. 82, por força da decisão proferida nos autos da ação de exoneração de alimentos - Processo nº 2003.045.004398-3 - o alimentante foi exonerado do dever de prestar alimentos à alimentanda a contar da sentença, ou seja, a partir de 23/09/2004. Assim, certifique o Cartório acerca do trânsito em julgado da r. sentença prolatada nos autos da ação de exoneração de alimentos. Observe-se, inclusive, o recurso noticiado à fl. 185 destes autos. (...)6 - Com as respostas, esclareça a alimentanda, OBJETIVAMENTE, se há débito alimentar pendente e, em caso positivo, apresente a respectiva planilha no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com o levanta \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.045.005464-0 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X A.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)), L.M.F. Despacho:1 - Fl. 103 - Defiro. Expeça-se nova carta precatória para realização do estudo social com visita domiciliar na residência da genitora do menor, cujo endereço é o apontado em fl. 101. Instrua-se a carta precatória com as peças obrigatórias e com cópias de fls. 101/101verso e 103. 2 - A fim de atribuir maior celeridade à prestação jurisdicional, informe o patrono da autora se há possibilidade de contactar sua cliente para cientificá-la acerca da expedição da carta precatória (item 01 supra). 3 - Após, certifique-se quanto à tempestividade da impugnação de fls. 89/91. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.045.004411-0 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.F.S.), P.A.S. Despacho:Realize-se o estudo social na residência dos menores (em Resende), com urgência. Após, aguarde-se a audiência designada em fl. 36, oportunidade em que apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.002409-2 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) À requerente para que se manifeste de acordo com o despacho de fl. 20. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.000370-3 - F.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Ao patrono do requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.045.002862-1 - R.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \" Manifestem-se os requerentes. Sem prejuízo, venham aos autos as quitações fiscais. Prazo: quinze dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.534.005407-1 (6726) - J.M.N., M.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão: Diante do que consta em fls. 02/04 e 16, bem como da manifestação favorável do Ministério Público (fl. 71) e do teor da certidão de fl. 72verso, defiro a expedição de alvará, em favor de José Mateus Nunes, para levantamento das quantias apontadas em fl. 67, com os acréscimos legais. Feito isto, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006894-0 - C.P.F.B., D.C.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Fl. 24 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 436761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000890-6 - VERA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Esclareça o autor a especialidade da perícia que pretende que seja realizada, bem como o que pretende provar com a mesma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005435-3 - TACOMÃ PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222)) X FAZENDA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1- Fls. 116/7 - Defiro prazo de 30 dias para trazer a matrícula atualizada do referido imóvel.2- Verificada a propriedade e a identidade do imóvel já penhorado, lavre-se, nos autos da Execução, termo de re-ratificação da penhora de fls. 107.3- Após, dê-se vista ao Embargado para manifestar-se acerca do valor estimado pelo Embargante a fls. 116, § 4º, conforme art. 684, I , CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.006176-3 - TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006178-7 - TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Ex. Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.007988-2 - AVICOLA AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:..Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.005227-1 - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3- Fixo como ponto controvertido se há ou não locação de bens.4- Indefiro a prova oral e pericial requerida, eis que desnecessárias ao deslinde do feito, pois a matéria é estritamente de direito.5- Oficie-se ao Município de Resende para que remeta cópia do processo administrativo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO POR EXCESSO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.045.005766-9 - FLUMISERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Intime-se a executada, Flumissera Máquinas Agrícolas Comércio e Indústria Ltda na pessoa de seu procurador, através do D.O., para que efetue o pagamento do débito executado no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito exequendo, assim como da expedição do mandado de penhora e avaliação, como preconiza do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 436765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, c/cart.29 do CP \r\n\r\nProc. 2000.045.168449-8 - JP X CLAUDIO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Mantenho em todos os seus termos o despacho de fls. 297vº, para tanto designando o júri para o dia 12/03/2008 às 10 horas. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2005.045.004702-6 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLFO BALBUENA (SP-199501)) X SIDNEI RIBEIRO PORTO Decisão:Indefiro o pedido de revogação da decisão que decretou a prisão preventiva do acusado. Defiro o pedido formulado pelo MP às fls. 171 com relação à testemunha CELIA. Promova o cartório contato telefônico através do nº de telefone mencionado às fls. 173, onde a testemunha CELIA deverá ser informada, através do telefonema, para comparecer a audiência designada, devendo o cartório certificar nos autos o resultado desta diligência. Requisite-se o réu e a testemunha nº 5 da inicial. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.005351-0 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). DIOGO VENITE (RJ-151602E)) X JUSTICA PUBLICA E OUTRO Despacho:Reesigno o interroatório para o dia 20/03/08 às 14 horas. I-se o acusado e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.045.004405-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X DIEGO DA CONCEIÇÃO SILVINO Decisão:O acusado mudou de endereço sem comunicar ao juízo, como se vê na certidão de fls. 61, verso, dos autos. Assim, decreto sua revelia, com base no artigo 367, parte final do CPP. Da mesma forma, como o réu, de forma injustificada, não deu início ao cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, revogo a decisão de fls. 40 no que se refere a homologação da suspensão do processo. Designo, desde já, o dia 11/03/08 às 14:30 horas para o sumário. Intime-se/requisite-se as testemunhas da inicial. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nProc. 2007.045.005963-0 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIO VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Decisão:Como se trata de crime de furto simples, cabível se mostra a liberdade provisória, na forma do § único do artigo 310 do CPP. Expeça-se alvará de soltura, sob compromisso. Após, ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II, do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.005934-3 - JUSTICA PUBLICA X JOSE VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Designo interrogatório para o dia 11/09/08 às 13 horas. Cite-se e intime-se. I-se a patrona do acusado. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004404-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X MARCELO ANDRE PEDROSO MARTINS \"Venham Alegações Finais da Defesa.\" \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e 180 do CP 1º acus. e Art.14 da Lei 10826/03-2º acus. \r\n\r\nProc. 2006.045.002743-1 - CRISTIANO LUZ FERREIRA DA SILVA, VULGO, \"CRIS\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Redesigno o sumário para o dia 06/03/08 às 14:30 horas, mantendo os termos do despacho de fls. 84. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.045.001551-7 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFERSON SOARES DA SILVA OU JEFERSON MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538) \"Diga a defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2002.045.001266-2 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIA MATHIAS ROCHA (RJ-039162)) X MAURICIO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS (SP-227174), Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS (SP-103484), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"À defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.045.003520-8 - JUSTIÇA PUBLICA X DIRCEU TRAPAGA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Cuida-se de pedido formulado às fls. 64 dos autos onde requereu o reconhecimento da prescrição punitiva estatal, tendo o MP opinado de forma contrária às fls. 65, verso. Assim sendo, considerando a data do fato, a data do recebimento da denúncia, e a data da decisão de fls. 61, que suspendeu o processo e o prazo prescricional, percebe-se que não ocorreu a prescrição na presente hipótese, mesmo levando-se em consideração a idade do acusado. Dessa forma, rejeito o pedido de fls. 64. prossiga-se com o cumprimento das condições de fls. 61. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.000908-0 - VALNIANA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 27/03/08 às 13 horas, momento em que a ré será interrogada, e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa às fls. 65, \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 da lei 11342/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.006968-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X ADRIANO ALFREDO DO NASCIMENTO, VULGO, \"ALFREDO\" E OUTRO) Decisão:Recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 05/03/2008 às 14:30 horas, momento em que os réus serão interrogados, e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pelas defesas. \r\n\r\nId: 436763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "436801": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.046.006073-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Indefiro fl. 105, eis que, conforme certificado nos au tos, a intimação para audiência se deu em 13.11.2007, através de publicação em D.O., conforme prevê a norma legal. Quanto ao julgamento antecipado da lide resta o mesmo incabível na atual fase processual, tendo em vista o requerimento do Ministério Público para realização de oitiva de testemunhas. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.006401-3 - DANDARA JHENYFER MANHÃES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Defiro JG. Cite-se, após o que decidirei sobre o pedidio de liminar. Sem prejuízo, emende a autora a inicial para que conste o quantum relativo a diárias pleiteadas, a periodicidade do tratamento realizado e a descrição deste último. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.006654-0 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X SISMURB - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Recebo os Embargos. 3- Suspendo a Execução; 4- Ao embargado para oferecer impugnação, no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.046.005386-6 - DILCEA ALVES DO CARMO FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:COM A RESPOSTA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008 \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO/RJJuiz: Dra. Roberta dos Santos Braga CostaEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DOS JURADOS PARA O TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RIO BONITO-RJ, PARA O ANO DOIS MIL E OITO(2008), na forma abaixo:A DOUTORA ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, MM. Juíza de Direito em exercício nesta 2ª Vara da Cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...F A Z S A B E R, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar que, nos termos do artigo 439 do C.P.P., procedeu a renovação da lista geral de jurados deste Município, para o ano dois mil e oito (2008), ficando ela organizada na seguinte forma: EVA DA SILVA MACEDO - Profissão: do lar; EVERALDO DA SILVA - Profissão: servidor público estadual; JENIFER MACIEL FARIAS - Profissão: estudante; LUDMILA PREVOT DE SOUZA - Profissão: estudante; ELIEL LIBERATO GONÇALVES - Profissão: pintor; PEDRO VICTOR SCOTELARO PORTO XAVIER - Profissão: estudante; POLIENE OLIVEIRA DA SILVA - Profissão: estudante; ROBERTO FAGGIAN - profissão: aposentado; SAMUEL PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR - Profissão: estudante; DOUGLAS GARCIA FERREIRA - Profissão: estudante; FERNANDO DAS NEVES NUNES - Profissão: contador; INEZ DOLORES ROCHA BARBOSA - Profissão: comerciante; LINDINALVA DE OLIVEIRA CARDOZO - Profissão: aux. de escritório; JOÃO LUIS BARRETO BARBOSA - Profissão: auxiliar de escritório; ELVIS PIMENTEL RIBEIRO - Profissão: impressor; LUCAS PINTAS SOARES DO ESPÍRITO SANTO - Profissão: estudante; LUCIMAR CRUZ GUIMARÃES - Profissão: do lar; LUIS HENRIQUE MARQUES DA SILVA - Profissão: aux. serv. gerais; CARLOS ALEXANDRE FARIA DAS CHAGAS - Profissão: jardineiro; JORGE ALEX RODRIGUES NUNES - Profissão: auxiliar de escritório; ADALMIR CONCEIÇÃO MAIA - Profissão: jardineiro; MARIA MAGDALENA REIS DE AMORIM - Profissão: do lar; MIRIAM BODART GONÇALVES DE CARVALHO - Profissão: secretária; NATALIA RANGEL DE SOUZA - Profissão: estudante; RAQUEL DA SILVA SOUZA - Profissão: aposentado; REGINALDO HENRIQUE DE SOUZA DIAS - Profissão: estudante; RICARDO CRUZ GOUVÊA - Profissão: estudante; ANNA LUCIA SOARES - Profissão: aposentada; UBERLAN BRAGA CHELQUE - Profissão: estudante; VANESSA SCHROEDER CARDOZO - Profissão: estudante; ZILDA MARIA ROCHA - Profissão: do lar; BETANIA COELHO GIL - Profissão: auxiliar de escritório; BRUNO TORRES ESTRELA - Profissão: estudante; CATIA MAGNA PEREIRA DOS SANTOS - Profissão: comerciante; ELISANGELA MELLO SOARES - Profissão: secretaria; MARIANA DOS SANTOS SILVA - Profissão: estudante; AIDA MARIA ESPIRITO SANTO DE FREITAS - Profissão: costureira; JACIRA CONCEIÇÃO SILVA - Profissão: estudante; VALÉRIA VITORINO ROCHA - Profissão: balconista; ALINE ALVES AMARAL - Profissão: estudante; ANA NILZA DA FONSECA PEREIRA - Profissão: aposentada; ANGELA MARIA VICENTE DA SILVA - Profissão: do lar; AUDELINO DA CUNHA SOARES - Profissão: estudante; BRUNO JOSE CHAFIN MOREIRA - profissão: estagiário; CARLA MARIA ROSSI DO CARMO - Profissão: psicólogo; CARLOS ALEXANDRE LEAL CHELQUE - Profissão: servente; CRISTIANE CARDOSO - Profissão: estudante; FÁBIO RODRIGUES MARINS - Profissão: Auxiliar de Escritório; MOISES DA SILVA ALVES - Profissão: vendedor; DORINDA SOARES DA SILVA OLIVEIRA - Profissão: professor; CELIA MARIA MARTINS - Profissão: costureira; FERNANDA NUNES DE AZEREDO SANTOS - Profissão: do lar; GLÓRIA MARLEY DE SOUZA SILVA DE ARAÚJO - Profissão: servidora pública federal; JAIRO DA CRUZ SILVA - Profissão: estudante; JOÃO BATISTA MARINS - Profissão: estudante; JOÃO MOREIRA DA SILVA - Profissão: militar; JOCILENE MUNIZ DA CRUZ - Profissão: estudante; DJAIR FERREIRA ROSA JÚNIOR - Profissão: estudante; JOZELI FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Profissão: estudante; LUCIANA GOMES DA COSTA ALBUQUERQUE - Profissão: psicólogo; LUCILENE MIRANDA MACHADO DE OLIVEIRA - Profissão: professor; LUIS FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES - Profissão: trabalhador florestal; MARIA APARECIDA INACIO DE OLIVEIRA - Profissão: do lar; MARIA DA GLORIA SILVA NUNES - Profissão: do lar; MARLY MONTALVÃO MOREIRA - Profissão: do lar; ANA GABRIELA DA COSTA MACEDO - Profissão: auxiliar de escritório; ROSIANE DA FONSECA PEREIRA - Profissão: do lar; SERGIO MONTEIRO - Profissão: técnico de contabilidade; SIMONE NETO DA SILVA - Profissão: empregada doméstica; TANIA REGINA SOUZA TARDIVO DA SILVA - Profissão: do lar; VANDO DA CONCEIÇÃO - Profissão: servente; VANESSA MOREIRA DE PAIVA - Profissão: estudante; VIVIAN RAQUEL DOS SANTOS FATÁ VIEIRA - Profissão: professor; VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Profissão: do lar; JORGE ALVES FERREIRA Profissão: militar; LUIZ EDUARDO UTRINI AMIM - Profissão: médico; WEYDH ROSA KLEIN - Profissão: padeiro; RAFAELA CARLOS FREIRE - Profissão: do lar; ANA FLÁVIA BALBINO DA SILVA - Profissão: estudante; VANIA DE SOUZA CARVALHO - Profissão: do lar; CIRA GOMES MARTINEZ - Profissão: secretária; FERNANDA PEREIRA DA COSTA - Profissão: do lar; NELI CRISTINA SIQUEIRA DE MATTO - Profissão: do lar; ROSELE ALVES SCHUMACKER - Profissão: do lar; CLAUDIA DUARTE FREIRE - Profissão: professora; SHARLENE DE AZEVEDO XAVIER - Profissão: vendedora; MARIA DA PENHA FERRAZ AMARAL - Profissão: dona de casa; VANIA DE SOUZA CARVALHO - Profissão: do lar; MARCOS ALBERTO MOURA DE SOUZA - Profissão: auxiliar de escritório; TATIANA BENTO DE ARAUJO - Profissão: estudante; NOELI AUGUSTO MELLO XAVIER - Profissão: funcionário público municipal; RENATA DO AMOR DIVINO VITORINO - Profissão: estudante; VICENTE DE SOUZA CARVALHO - Profissão: estudante; LEONARDO MENDONÇA DE OLIVEIRA SANTOS - Profissão: estudante; ELISANGELA DA SILVA QUINTANILHA - Profissão: auxiliar administrativo; ALESSANDRO KNUPP - Profissão: estudante; BRUNA CESAR CABRAL SOARES - Profissão: estudante; MARCOS JOSE CANTALICIO RIBEIRO - Profissão: comerciário; RENATA COUTINHO DA SILVA - Profissão: auxiliar de rouparia; CLAUDIA ALVES DAMASCO - Profissão: estudante; JOSE TEIXEIRA DA SILVA NETO - Profissão: estudante; OTACI MORAES - Profissão: bancário; CLAUDIA REGINA DE MOURA LEITE - Profissão: professora; LUIS OSVALDO ALVES DE MORAES JÚNIOR - Profissão: auxiliar de secretaria; CLAUDINEI PIMENTA MADUREIRA - Profissão: auxiliar de serviços gerais; ARMANDO GOMES LOPES - Profissão: motorista; MARCELLA COSTA VICTER - Profissão: dona de casa; SILVANA ANTUNES DE OLIVEIRA - Profissão: funcionário público municipal; ELANE NUNES DA SILVA - Profissão: professora; CLAUDIA LUIZA RONZANI MACHADO - Profissão: arquiteta; ISMARIO MARTINS GRUGEL - Profissão: vendedor; HOMERO FRANCISCO GONÇALVES VIDAL - Profissão: secretário; ISABELA DE AZEVEDO SANTOS - Profissão: comerciaria; BRUNO SOUZA FERREIRA - Profissão: comerciante; RENATA KLEIN BRITO - Profissão: estudante; MARISTELA TEIXEIRA MOREIRA - Profissão: estudante; JOSE LUIZ DA CUNHA - Profissão: vendedor; GERALDO GONÇALVES GUIMARÃES - Profissão: bancário; GILMA FRANCISCA DUARTE DA ROCHA MARTINS - Profissão: servidora municipal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir este edital, que será afixado em local próprio deste Juízo.- DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu ___________________ Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, mat. 01/6716 o digitei e subscrevo. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008 \r\n\r\nX ANITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO/RJJuiz: Dra. Roberta dos Santos Braga CostaEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DOS JURADOS PARA O TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RIO BONITO-RJ, PARA O ANO DOIS MIL E OITO(2008), na forma abaixo:A DOUTORA ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, MM. Juíza de Direito em exercício nesta 2ª Vara da Cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...F A Z S A B E R, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar que, nos termos do artigo 439 do C.P.P., procedeu a renovação da lista geral de jurados deste Município, para o ano dois mil e oito (2008), ficando ela organizada na seguinte forma: EVA DA SILVA MACEDO - Profissão: do lar; EVERALDO DA SILVA - Profissão: servidor público estadual; JENIFER MACIEL FARIAS - Profissão: estudante; LUDMILA PREVOT DE SOUZA - Profissão: estudante; ELIEL LIBERATO GONÇALVES - Profissão: pintor; PEDRO VICTOR SCOTELARO PORTO XAVIER - Profissão: estudante; POLIENE OLIVEIRA DA SILVA - Profissão: estudante; ROBERTO FAGGIAN - profissão: aposentado; SAMUEL PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR - Profissão: estudante; DOUGLAS GARCIA FERREIRA - Profissão: estudante; FERNANDO DAS NEVES NUNES - Profissão: contador; INEZ DOLORES ROCHA BARBOSA - Profissão: comerciante; LINDINALVA DE OLIVEIRA CARDOZO - Profissão: aux. de escritório; JOÃO LUIS BARRETO BARBOSA - Profissão: auxiliar de escritório; ELVIS PIMENTEL RIBEIRO - Profissão: impressor; LUCAS PINTAS SOARES DO ESPÍRITO SANTO - Profissão: estudante; LUCIMAR CRUZ GUIMARÃES - Profissão: do lar; LUIS HENRIQUE MARQUES DA SILVA - Profissão: aux. serv. gerais; CARLOS ALEXANDRE FARIA DAS CHAGAS - Profissão: jardineiro; JORGE ALEX RODRIGUES NUNES - Profissão: auxiliar de escritório; ADALMIR CONCEIÇÃO MAIA - Profissão: jardineiro; MARIA MAGDALENA REIS DE AMORIM - Profissão: do lar; MIRIAM BODART GONÇALVES DE CARVALHO - Profissão: secretária; NATALIA RANGEL DE SOUZA - Profissão: estudante; RAQUEL DA SILVA SOUZA - Profissão: aposentado; REGINALDO HENRIQUE DE SOUZA DIAS - Profissão: estudante; RICARDO CRUZ GOUVÊA - Profissão: estudante; ANNA LUCIA SOARES - Profissão: aposentada; UBERLAN BRAGA CHELQUE - Profissão: estudante; VANESSA SCHROEDER CARDOZO - Profissão: estudante; ZILDA MARIA ROCHA - Profissão: do lar; BETANIA COELHO GIL - Profissão: auxiliar de escritório; BRUNO TORRES ESTRELA - Profissão: estudante; CATIA MAGNA PEREIRA DOS SANTOS - Profissão: comerciante; ELISANGELA MELLO SOARES - Profissão: secretaria; MARIANA DOS SANTOS SILVA - Profissão: estudante; AIDA MARIA ESPIRITO SANTO DE FREITAS - Profissão: costureira; JACIRA CONCEIÇÃO SILVA - Profissão: estudante; VALÉRIA VITORINO ROCHA - Profissão: balconista; ALINE ALVES AMARAL - Profissão: estudante; ANA NILZA DA FONSECA PEREIRA - Profissão: aposentada; ANGELA MARIA VICENTE DA SILVA - Profissão: do lar; AUDELINO DA CUNHA SOARES - Profissão: estudante; BRUNO JOSE CHAFIN MOREIRA - profissão: estagiário; CARLA MARIA ROSSI DO CARMO - Profissão: psicólogo; CARLOS ALEXANDRE LEAL CHELQUE - Profissão: servente; CRISTIANE CARDOSO - Profissão: estudante; FÁBIO RODRIGUES MARINS - Profissão: Auxiliar de Escritório; MOISES DA SILVA ALVES - Profissão: vendedor; DORINDA SOARES DA SILVA OLIVEIRA - Profissão: professor; CELIA MARIA MARTINS - Profissão: costureira; FERNANDA NUNES DE AZEREDO SANTOS - Profissão: do lar; GLÓRIA MARLEY DE SOUZA SILVA DE ARAÚJO - Profissão: servidora pública federal; JAIRO DA CRUZ SILVA - Profissão: estudante; JOÃO BATISTA MARINS - Profissão: estudante; JOÃO MOREIRA DA SILVA - Profissão: militar; JOCILENE MUNIZ DA CRUZ - Profissão: estudante; DJAIR FERREIRA ROSA JÚNIOR - Profissão: estudante; JOZELI FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Profissão: estudante; LUCIANA GOMES DA COSTA ALBUQUERQUE - Profissão: psicólogo; LUCILENE MIRANDA MACHADO DE OLIVEIRA - Profissão: professor; LUIS FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES - Profissão: trabalhador florestal; MARIA APARECIDA INACIO DE OLIVEIRA - Profissão: do lar; MARIA DA GLORIA SILVA NUNES - Profissão: do lar; MARLY MONTALVÃO MOREIRA - Profissão: do lar; ANA GABRIELA DA COSTA MACEDO - Profissão: auxiliar de escritório; ROSIANE DA FONSECA PEREIRA - Profissão: do lar; SERGIO MONTEIRO - Profissão: técnico de contabilidade; SIMONE NETO DA SILVA - Profissão: empregada doméstica; TANIA REGINA SOUZA TARDIVO DA SILVA - Profissão: do lar; VANDO DA CONCEIÇÃO - Profissão: servente; VANESSA MOREIRA DE PAIVA - Profissão: estudante; VIVIAN RAQUEL DOS SANTOS FATÁ VIEIRA - Profissão: professor; VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Profissão: do lar; JORGE ALVES FERREIRA Profissão: militar; LUIZ EDUARDO UTRINI AMIM - Profissão: médico; WEYDH ROSA KLEIN - Profissão: padeiro; RAFAELA CARLOS FREIRE - Profissão: do lar; ANA FLÁVIA BALBINO DA SILVA - Profissão: estudante; VANIA DE SOUZA CARVALHO - Profissão: do lar; CIRA GOMES MARTINEZ - Profissão: secretária; FERNANDA PEREIRA DA COSTA - Profissão: do lar; NELI CRISTINA SIQUEIRA DE MATTO - Profissão: do lar; ROSELE ALVES SCHUMACKER - Profissão: do lar; CLAUDIA DUARTE FREIRE - Profissão: professora; SHARLENE DE AZEVEDO XAVIER - Profissão: vendedora; MARIA DA PENHA FERRAZ AMARAL - Profissão: dona de casa; VANIA DE SOUZA CARVALHO - Profissão: do lar; MARCOS ALBERTO MOURA DE SOUZA - Profissão: auxiliar de escritório; TATIANA BENTO DE ARAUJO - Profissão: estudante; NOELI AUGUSTO MELLO XAVIER - Profissão: funcionário público municipal; RENATA DO AMOR DIVINO VITORINO - Profissão: estudante; VICENTE DE SOUZA CARVALHO - Profissão: estudante; LEONARDO MENDONÇA DE OLIVEIRA SANTOS - Profissão: estudante; ELISANGELA DA SILVA QUINTANILHA - Profissão: auxiliar administrativo; ALESSANDRO KNUPP - Profissão: estudante; BRUNA CESAR CABRAL SOARES - Profissão: estudante; MARCOS JOSE CANTALICIO RIBEIRO - Profissão: comerciário; RENATA COUTINHO DA SILVA - Profissão: auxiliar de rouparia; CLAUDIA ALVES DAMASCO - Profissão: estudante; JOSE TEIXEIRA DA SILVA NETO - Profissão: estudante; OTACI MORAES - Profissão: bancário; CLAUDIA REGINA DE MOURA LEITE - Profissão: professora; LUIS OSVALDO ALVES DE MORAES JÚNIOR - Profissão: auxiliar de secretaria; CLAUDINEI PIMENTA MADUREIRA - Profissão: auxiliar de serviços gerais; ARMANDO GOMES LOPES - Profissão: motorista; MARCELLA COSTA VICTER - Profissão: dona de casa; SILVANA ANTUNES DE OLIVEIRA - Profissão: funcionário público municipal; ELANE NUNES DA SILVA - Profissão: professora; CLAUDIA LUIZA RONZANI MACHADO - Profissão: arquiteta; 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E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir este edital, que será afixado em local próprio deste Juízo.- DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu ___________________ Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, mat. 01/6716 o digitei e subscrevo. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nX ANITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO/RJJuiz: Dra. Roberta dos Santos Braga CostaEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DOS JURADOS PARA O TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RIO BONITO-RJ, PARA O ANO DOIS MIL E OITO(2008), na forma abaixo:A DOUTORA ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, MM. Juíza de Direito em exercício nesta 2ª Vara da Cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...F A Z S A B E R, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar que, nos termos do artigo 439 do C.P.P., procedeu a renovação da lista geral de jurados deste Município, para o ano dois mil e oito (2008), ficando ela organizada na seguinte forma: EVA DA SILVA MACEDO - Profissão: do lar; EVERALDO DA SILVA - Profissão: servidor público estadual; JENIFER MACIEL FARIAS - Profissão: estudante; LUDMILA PREVOT DE SOUZA - Profissão: estudante; ELIEL LIBERATO GONÇALVES - Profissão: pintor; PEDRO VICTOR SCOTELARO PORTO XAVIER - Profissão: estudante; POLIENE OLIVEIRA DA SILVA - Profissão: estudante; ROBERTO FAGGIAN - profissão: aposentado; SAMUEL PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR - Profissão: estudante; DOUGLAS GARCIA FERREIRA - Profissão: estudante; FERNANDO DAS NEVES NUNES - Profissão: contador; INEZ DOLORES ROCHA BARBOSA - Profissão: comerciante; LINDINALVA DE OLIVEIRA CARDOZO - Profissão: aux. de escritório; JOÃO LUIS BARRETO BARBOSA - Profissão: auxiliar de escritório; ELVIS PIMENTEL RIBEIRO - Profissão: impressor; LUCAS PINTAS SOARES DO ESPÍRITO SANTO - Profissão: estudante; LUCIMAR CRUZ GUIMARÃES - Profissão: do lar; LUIS HENRIQUE MARQUES DA SILVA - Profissão: aux. serv. gerais; CARLOS ALEXANDRE FARIA DAS CHAGAS - Profissão: jardineiro; JORGE ALEX RODRIGUES NUNES - Profissão: auxiliar de escritório; ADALMIR CONCEIÇÃO MAIA - Profissão: jardineiro; MARIA MAGDALENA REIS DE AMORIM - Profissão: do lar; MIRIAM BODART GONÇALVES DE CARVALHO - Profissão: secretária; NATALIA RANGEL DE SOUZA - Profissão: estudante; RAQUEL DA SILVA SOUZA - Profissão: aposentado; REGINALDO HENRIQUE DE SOUZA DIAS - Profissão: estudante; RICARDO CRUZ GOUVÊA - Profissão: estudante; ANNA LUCIA SOARES - Profissão: aposentada; UBERLAN BRAGA CHELQUE - Profissão: estudante; VANESSA SCHROEDER CARDOZO - Profissão: estudante; ZILDA MARIA ROCHA - Profissão: do lar; BETANIA COELHO GIL - Profissão: auxiliar de escritório; BRUNO TORRES ESTRELA - Profissão: estudante; CATIA MAGNA PEREIRA DOS SANTOS - Profissão: comerciante; ELISANGELA MELLO SOARES - Profissão: secretaria; MARIANA DOS SANTOS SILVA - Profissão: estudante; AIDA MARIA ESPIRITO SANTO DE FREITAS - Profissão: costureira; JACIRA CONCEIÇÃO SILVA - Profissão: estudante; VALÉRIA VITORINO ROCHA - Profissão: balconista; ALINE ALVES AMARAL - Profissão: estudante; ANA NILZA DA FONSECA PEREIRA - Profissão: aposentada; ANGELA MARIA VICENTE DA SILVA - Profissão: do lar; AUDELINO DA CUNHA SOARES - Profissão: estudante; BRUNO JOSE CHAFIN MOREIRA - profissão: estagiário; CARLA MARIA ROSSI DO CARMO - Profissão: psicólogo; CARLOS ALEXANDRE LEAL CHELQUE - Profissão: servente; CRISTIANE CARDOSO - Profissão: estudante; FÁBIO RODRIGUES MARINS - Profissão: Auxiliar de Escritório; MOISES DA SILVA ALVES - Profissão: vendedor; DORINDA SOARES DA SILVA OLIVEIRA - Profissão: professor; CELIA MARIA MARTINS - Profissão: costureira; 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VANDO DA CONCEIÇÃO - Profissão: servente; VANESSA MOREIRA DE PAIVA - Profissão: estudante; VIVIAN RAQUEL DOS SANTOS FATÁ VIEIRA - Profissão: professor; VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Profissão: do lar; JORGE ALVES FERREIRA Profissão: militar; LUIZ EDUARDO UTRINI AMIM - Profissão: médico; WEYDH ROSA KLEIN - Profissão: padeiro; RAFAELA CARLOS FREIRE - Profissão: do lar; ANA FLÁVIA BALBINO DA SILVA - Profissão: estudante; VANIA DE SOUZA CARVALHO - Profissão: do lar; CIRA GOMES MARTINEZ - Profissão: secretária; FERNANDA PEREIRA DA COSTA - Profissão: do lar; NELI CRISTINA SIQUEIRA DE MATTO - Profissão: do lar; ROSELE ALVES SCHUMACKER - Profissão: do lar; CLAUDIA DUARTE FREIRE - Profissão: professora; SHARLENE DE AZEVEDO XAVIER - Profissão: vendedora; MARIA DA PENHA FERRAZ AMARAL - Profissão: dona de casa; VANIA DE SOUZA CARVALHO - Profissão: do lar; MARCOS ALBERTO MOURA DE SOUZA - Profissão: auxiliar de escritório; TATIANA BENTO DE ARAUJO - Profissão: estudante; NOELI AUGUSTO MELLO XAVIER - Profissão: funcionário público municipal; 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ISMARIO MARTINS GRUGEL - Profissão: vendedor; HOMERO FRANCISCO GONÇALVES VIDAL - Profissão: secretário; ISABELA DE AZEVEDO SANTOS - Profissão: comerciaria; BRUNO SOUZA FERREIRA - Profissão: comerciante; RENATA KLEIN BRITO - Profissão: estudante; MARISTELA TEIXEIRA MOREIRA - Profissão: estudante; JOSE LUIZ DA CUNHA - Profissão: vendedor; GERALDO GONÇALVES GUIMARÃES - Profissão: bancário; GILMA FRANCISCA DUARTE DA ROCHA MARTINS - Profissão: servidora municipal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir este edital, que será afixado em local próprio deste Juízo.- DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu ___________________ Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, mat. 01/6716 o digitei e subscrevo. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, art. 121, p. III e IV C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.046.000041-0 (3104) - X ANITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X ANITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO/RJJuiz: Dra. Roberta dos Santos Braga CostaEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DOS JURADOS PARA O TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RIO BONITO-RJ, PARA O ANO DOIS MIL E OITO(2008), na forma abaixo:A DOUTORA ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, MM. Juíza de Direito em exercício nesta 2ª Vara da Cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...F A Z S A B E R, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar que, nos termos do artigo 439 do C.P.P., procedeu a renovação da lista geral de jurados deste Município, para o ano dois mil e oito (2008), ficando ela organizada na seguinte forma: EVA DA SILVA MACEDO - Profissão: do lar; EVERALDO DA SILVA - Profissão: servidor público estadual; JENIFER MACIEL FARIAS - Profissão: estudante; LUDMILA PREVOT DE SOUZA - Profissão: estudante; ELIEL LIBERATO GONÇALVES - Profissão: pintor; PEDRO VICTOR SCOTELARO PORTO XAVIER - Profissão: estudante; POLIENE OLIVEIRA DA SILVA - Profissão: estudante; ROBERTO FAGGIAN - profissão: aposentado; SAMUEL PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR - Profissão: estudante; DOUGLAS GARCIA FERREIRA - Profissão: estudante; FERNANDO DAS NEVES NUNES - Profissão: contador; INEZ DOLORES ROCHA BARBOSA - Profissão: comerciante; LINDINALVA DE OLIVEIRA CARDOZO - Profissão: aux. de escritório; JOÃO LUIS BARRETO BARBOSA - Profissão: auxiliar de escritório; ELVIS PIMENTEL RIBEIRO - Profissão: impressor; LUCAS PINTAS SOARES DO ESPÍRITO SANTO - Profissão: estudante; LUCIMAR CRUZ GUIMARÃES - Profissão: do lar; LUIS HENRIQUE MARQUES DA SILVA - Profissão: aux. serv. gerais; CARLOS ALEXANDRE FARIA DAS CHAGAS - Profissão: jardineiro; JORGE ALEX RODRIGUES NUNES - Profissão: auxiliar de escritório; ADALMIR CONCEIÇÃO MAIA - Profissão: jardineiro; MARIA MAGDALENA REIS DE AMORIM - Profissão: do lar; MIRIAM BODART GONÇALVES DE CARVALHO - Profissão: secretária; NATALIA RANGEL DE SOUZA - Profissão: estudante; RAQUEL DA SILVA SOUZA - Profissão: aposentado; REGINALDO HENRIQUE DE SOUZA DIAS - Profissão: estudante; RICARDO CRUZ GOUVÊA - Profissão: estudante; ANNA LUCIA SOARES - Profissão: aposentada; UBERLAN BRAGA CHELQUE - Profissão: estudante; VANESSA SCHROEDER CARDOZO - Profissão: estudante; ZILDA MARIA ROCHA - Profissão: do lar; 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RENATA DO AMOR DIVINO VITORINO - Profissão: estudante; VICENTE DE SOUZA CARVALHO - Profissão: estudante; LEONARDO MENDONÇA DE OLIVEIRA SANTOS - Profissão: estudante; ELISANGELA DA SILVA QUINTANILHA - Profissão: auxiliar administrativo; ALESSANDRO KNUPP - Profissão: estudante; BRUNA CESAR CABRAL SOARES - Profissão: estudante; MARCOS JOSE CANTALICIO RIBEIRO - Profissão: comerciário; RENATA COUTINHO DA SILVA - Profissão: auxiliar de rouparia; CLAUDIA ALVES DAMASCO - Profissão: estudante; JOSE TEIXEIRA DA SILVA NETO - Profissão: estudante; OTACI MORAES - Profissão: bancário; CLAUDIA REGINA DE MOURA LEITE - Profissão: professora; LUIS OSVALDO ALVES DE MORAES JÚNIOR - Profissão: auxiliar de secretaria; CLAUDINEI PIMENTA MADUREIRA - Profissão: auxiliar de serviços gerais; ARMANDO GOMES LOPES - Profissão: motorista; MARCELLA COSTA VICTER - Profissão: dona de casa; SILVANA ANTUNES DE OLIVEIRA - Profissão: funcionário público municipal; ELANE NUNES DA SILVA - Profissão: professora; CLAUDIA LUIZA RONZANI MACHADO - Profissão: arquiteta; 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E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir este edital, que será afixado em local próprio deste Juízo.- DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu ___________________ Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, mat. 01/6716 o digitei e subscrevo. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2000.046.000041-0 (3104) - MINISTERIO PUBLICO X ANITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO/RJJuiz: Dra. Roberta dos Santos Braga CostaEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DOS JURADOS PARA O TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RIO BONITO-RJ, PARA O ANO DOIS MIL E OITO(2008), na forma abaixo:A DOUTORA ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, MM. Juíza de Direito em exercício nesta 2ª Vara da Cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...F A Z S A B E R, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar que, nos termos do artigo 439 do C.P.P., procedeu a renovação da lista geral de jurados deste Município, para o ano dois mil e oito (2008), ficando ela organizada na seguinte forma: EVA DA SILVA MACEDO - Profissão: do lar; EVERALDO DA SILVA - Profissão: servidor público estadual; JENIFER MACIEL FARIAS - Profissão: estudante; LUDMILA PREVOT DE SOUZA - Profissão: estudante; ELIEL LIBERATO GONÇALVES - Profissão: pintor; PEDRO VICTOR SCOTELARO PORTO XAVIER - Profissão: estudante; POLIENE OLIVEIRA DA SILVA - Profissão: estudante; ROBERTO FAGGIAN - profissão: aposentado; SAMUEL PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR - Profissão: estudante; DOUGLAS GARCIA FERREIRA - Profissão: estudante; FERNANDO DAS NEVES NUNES - Profissão: contador; INEZ DOLORES ROCHA BARBOSA - Profissão: comerciante; LINDINALVA DE OLIVEIRA CARDOZO - Profissão: aux. de escritório; JOÃO LUIS BARRETO BARBOSA - Profissão: auxiliar de escritório; ELVIS PIMENTEL RIBEIRO - Profissão: impressor; LUCAS PINTAS SOARES DO ESPÍRITO SANTO - Profissão: estudante; LUCIMAR CRUZ GUIMARÃES - Profissão: do lar; LUIS HENRIQUE MARQUES DA SILVA - Profissão: aux. serv. gerais; CARLOS ALEXANDRE FA RIA DAS CHAGAS - Profissão: jardineiro; JORGE ALEX RODRIGUES NUNES - Profissão: auxiliar de escritório; ADALMIR CONCEIÇÃO MAIA - Profissão: jardineiro; MARIA MAGDALENA REIS DE AMORIM - Profissão: do lar; MIRIAM BODART GONÇALVES DE CARVALHO - Profissão: secretária; NATALIA RANGEL DE SOUZA - Profissão: estudante; RAQUEL DA SILVA SOUZA - Profissão: aposentado; REGINALDO HENRIQUE DE SOUZA DIAS - Profissão: estudante; RICARDO CRUZ GOUVÊA - Profissão: estudante; ANNA LUCIA SOARES - Profissão: aposentada; UBERLAN BRAGA CHELQUE - Profissão: estudante; VANESSA SCHROEDER CARDOZO - Profissão: estudante; ZILDA MARIA ROCHA - Profissão: do lar; BETANIA COELHO GIL - Profissão: auxiliar de escritório; BRUNO TORRES ESTRELA - Profissão: estudante; CATIA MAGNA PEREIRA DOS SANTOS - Profissão: comerciante; ELISANGELA MELLO SOARES - Profissão: secretaria; MARIANA DOS SANTOS SILVA - Profissão: estudante; AIDA MARIA ESPIRITO SANTO DE FREITAS - Profissão: costureira; JACIRA CONCEIÇÃO SILVA - Profissão: estudante; VALÉRIA VITORINO ROCHA - Profissão: balconista; ALINE ALVES AMARAL - Profissão: estudante; ANA NILZA DA FONSECA PEREIRA - Profissão: aposentada; ANGELA MARIA VICENTE DA SILVA - Profissão: do lar; AUDELINO DA CUNHA SOARES - Profissão: estudante; BRUNO JOSE CHAFIN MOREIRA - profissão: estagiário; CARLA MARIA ROSSI DO CARMO - Profissão: psicólogo; CARLOS ALEXANDRE LEAL CHELQUE - Profissão: servente; CRISTIANE CARDOSO - Profissão: estudante; FÁBIO RODRIGUES MARINS - Profissão: Auxiliar de Escritório; MOISES DA SILVA ALVES - Profissão: vendedor; DORINDA SOARES DA SILVA OLIVEIRA - Profissão: professor; CELIA MARIA MARTINS - Profissão: costureira; FERNANDA NUNES DE AZEREDO SANTOS - Profissão: do lar; GLÓRIA MARLEY DE SOUZA SILVA DE ARAÚJO - Profissão: servidora pública federal; JAIRO DA CRUZ SILVA - Profissão: estudante; JOÃO BATISTA MARINS - Profissão: estudante; JOÃO MOREIRA DA SILVA - Profissão: militar; JOCILENE MUNIZ DA CRUZ - Profissão: estudante; DJAIR FERREIRA ROSA JÚNIOR - Profissão: estudante; JOZELI FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Profissão: estudante; LUCIANA GOMES DA COSTA ALBUQUERQUE - Profissão: psicólogo; LUCILENE MIRANDA MACHADO DE OLIVEIRA - Profissão: professor; LUIS FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES - Profissão: trabalhador florestal; MARIA APARECIDA INACIO DE OLIVEIRA - Profissão: do lar; MARIA DA GLORIA SILVA NUNES - Profissão: do lar; MARLY MONTALVÃO MOREIRA - Profissão: do lar; ANA GABRIELA DA COSTA MACEDO - Profissão: auxiliar de escritório; ROSIANE DA FONSECA PEREIRA - Profissão: do lar; SERGIO MONTEIRO - Profissão: técnico de contabilidade; SIMONE NETO DA SILVA - Profissão: empregada doméstica; TANIA REGINA SOUZA TARDIVO DA SILVA - Profissão: do lar; VANDO DA CONCEIÇÃO - Profissão: servente; VANESSA MOREIRA DE PAIVA - Profissão: estudante; VIVIAN RAQUEL DOS SANTOS FATÁ VIEIRA - Profissão: professor; VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Profissão: do lar; JORGE ALVES FERREIRA Profissão: militar; LUIZ EDUARDO UTRINI AMIM - Profissão: médico; WEYDH ROSA KLEIN - Profissão: padeiro; RAFAELA CARLOS FREIRE - Profissão: do lar; ANA FLÁVIA BALBINO DA SILVA - Profissão: estudante; VANIA DE SOUZA CARVALHO - Profissão: do lar; CIRA GOMES MARTINEZ - Profissão: secretária; FERNANDA PEREIRA DA COSTA - Profissão: do lar; NELI CRISTINA SIQUEIRA DE MATTO - Profissão: do lar; ROSELE ALVES SCHUMACKER - Profissão: do lar; CLAUDIA DUARTE FREIRE - Profissão: professora; SHARLENE DE AZEVEDO XAVIER - Profissão: vendedora; MARIA DA PENHA FERRAZ AMARAL - Profissão: dona de casa; VANIA DE SOUZA CARVALHO - Profissão: do lar; MARCOS ALBERTO MOURA DE SOUZA - Profissão: auxiliar de escritório; TATIANA BENTO DE ARAUJO - Profissão: estudante; NOELI AUGUSTO MELLO XAVIER - Profissão: funcionário público municipal; RENATA DO AMOR DIVINO VITORINO - Profissão: estudante; VICENTE DE SOUZA CARVALHO - Profissão: estudante; LEONARDO MENDONÇA DE OLIVEIRA SANTOS - Profissão: estudante; ELISANGELA DA SILVA QUINTANILHA - Profissão: auxiliar administrativo; ALESSANDRO KNUPP - Profissão: estudante; BRUNA CESAR CABRAL SOARES - Profissão: estudante; MARCOS JOSE CANTALICIO RIBEIRO - Profissão: comerciário; RENATA COUTINHO DA SILVA - Profissão: auxiliar de rouparia; CLAUDIA ALVES DAMASCO - Profissão: estudante; JOSE TEIXEIRA DA SILVA NETO - Profissão: estudante; OTACI MORAES - Profissão: bancário; CLAUDIA REGINA DE MOURA LEITE - Profissão: professora; LUIS OSVALDO ALVES DE MORAES JÚNIOR - Profissão: auxiliar de secretaria; CLAUDINEI PIMENTA MADUREIRA - Profissão: auxiliar de serviços gerais; ARMANDO GOMES LOPES - Profissão: motorista; MARCELLA COSTA VICTER - Profissão: dona de casa; SILVANA ANTUNES DE OLIVEIRA - Profissão: funcionário público municipal; ELANE NUNES DA SILVA - Profissão: professora; CLAUDIA LUIZA RONZANI MACHADO - Profissão: arquiteta; ISMARIO MARTINS GRUGEL - Profissão: vendedor; HOMERO FRANCISCO GONÇALVES VIDAL - Profissão: secretário; ISABELA DE AZEVEDO SANTOS - Profissão: comerciaria; BRUNO SOUZA FERREIRA - Profissão: comerciante; MARISTELA TEIXEIRA MOREIRA - Profissão: estudante; JOSE LUIZ DA CUNHA - Profissão: vendedor; GERALDO GONÇALVES GUIMARÃES - Profissão: bancário; GILMA FRANCISCA DUARTE DA ROCHA MARTINS - Profissão: servidora municipal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir este edital, que será afixado em local próprio deste Juízo.- DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu ___________________ Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, mat. 01/6716 o digitei e subscrevo. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.046.000116-9 - ELZIR PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681) Decisão:1) Considerando que os acusados ao serem notificados para apresentação de defesa preliminar não indicaram patrono (fls. 84), sendo certo que os acusados Joelson de Matos Costa e David Conceição de Mendonça e Joelson de Matos Costa, possuem advogados constituídos nos autos (fls.30 e 47), NOMEIO o Dr Defensor Público desta Comarca, em exercício junto a esta 2ª Vara, para patrocinar a defesa dos acusados ELZIR PEREIRA DO NASCIMENTO e ANSELMO DA CONCEIÇÃO.Abra-se-lhe vista dos autos, DE IMEDIATO.2) Sem prejuízo do acima determinado, ad cautelam, intimem-se os patronos dos acusados Joelson e David para apresentação das defesas preliminares do no prazo legal.3) Prestei as informações ao HC nº 336/2008 da Colenda 1ª Câmara Criminal do TJERJ, através do ofício GAB 005/2008, em quatro (04) laudas que seguem. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDesapropriação, por utilidade pública c/ pedido liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.046.002258-2 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X MASSA FALIDA DA EXTINTA NACIONAL DIESEL S/A - NADISA Decisão:\"...ISSO POSTO, INDEFIRO o pleito de fls. 272/273, por falta de amparo legal. Por derradeiro, reitere-se o expediente de fls. 271.I-se. ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.046.004245-1 - JULIANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Atenda-se o MP, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. Cota do MP: \"MM. Juiz. Pela intimação da parte autora.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.046.004903-2 - EMMANUELLE CARVALHO RÔVEDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO.PRI.Certificada a preclusão, dê-se baixa, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens. ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.046.006554-6 - MUNICIPIO DE RIO BONITO, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 32/46, à reclamada, tendo em vista a parte que figurou no pólo passivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1º acusado; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2º acusado \r\n\r\nProc. 2004.046.005771-3 - MARCIO DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459) Decisão:\"...ISSO POSTO, DEFIRO o pleito defensivo para determinar a DEVOLUÇÃO, ao nacional MÁRCIO DE SOUZA DINIZ, da pistola marca Taurus, calibre 380, Modelo PT 938, número de série KVL 12083, com um carregador e os dois estolos de munição calibre 380 AUTO constantes dos autos de apreensão de fls. 16 e 17, os quais deverão ser entregues à pessoa do proprietário acima referido, mediante recibo.Oficie-se a 119ª DP local, bem como ao DEFAE a DRAE e a Policial Federal comunicando a liberação ora concedida, promovendo a serventia os demais expedientes necessários a entrega dos objetos constantes desta decisão. PI. ...\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.046.004109-4 - Assistente de acusação: (RJ817890) JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO, Assistente de acusação: (RJ104165) BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS X CLERINHO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Despacho:Intime-se o assistente de acusação para oferecer contra-razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2008.046.000117-0 - MAURO LÚCIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho:1) Defiro fls. 70. Anote-se onde couber.2) Atenda-se a cota Ministerial de fls. 69. Baixem os autos à 119ª DP local para cumprimento das diligências requeridas no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2002.046.000209-4 (8541) - MINISTERIO PUBLICO X WALTER FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). MARIANA MELO BIANCO (RJ-125340), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) \"À Defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.046.000076-6 (0406) - MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548)) X ESPOLIO DE JUVENIL ESPINDOLA KLEIN Despacho:Defiro o requestado pelo Ministério Público, uma vez que as fundamentações do douto e bem lançado parecer são legítimas, ex vi do artigo 27 do Dec lei 3365/41.In veritas, o valor da indenização em sede de Desapropriação dada sua característica drástiça de intervenção estatal no constitucional e sagrado Direito de Propriedade, deve ser Justo, strictu sensu, ou seja, real e de efeitos endo e macro processual, conform bem lembrado pelo parquet no 5º parágrafo de fls. 200.Assim, intime-se o expert para complementação do laudo conforme os termos requestados às fls. 202.Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.046.006606-0 - LEILIANE QUINTANILHA MAÇULO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PELO IMPETRANTE. CITE-SE O ENTE FEDERATIVO. PROMOVA O IMPETRANTE A EMENDA DA INICIAL PARA QUE CONSTA A FIGURA DA AUTORIDADE COATORA. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.046.006322-5 - DALVA MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) MM. Juíza. Primeiramente apresento minhas escusas pela demora com vista aberta, justificando-a pelo volume excessivo de trabalho. Analisando os outros verifica-se que a questão aventada é exclusivamente meritória, motivo pelo qual, opino pela intimação das partes para se manifestarem em alegações finais por memoriais. Após a juntada ou precluído o prazo, protesta por nova vista para parecer final. (Remetida Promoção para publicação, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo). \r\n\r\nId: 436801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO - RJ131710 \r\n\r\n1998.068.000465-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n1998.068.001156-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.068.002618-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.068.004716-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.068.004718-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLETICIA DA COSTA MOREIRA RIBEIRO - RJ153623E \r\n\r\n2006.068.022950-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELLEN TATAGIBA BORGES - RJ071775 \r\n\r\n2003.068.000439-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL RIBEIRO - RJ060619 \r\n\r\n2004.068.005175-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.068.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.068.000025-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.068.000054-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.068.000438-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA LACERDA LOPES - RJ152164E \r\n\r\n2001.068.000146-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.068.002230-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.068.002874-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - TJ000010 \r\n\r\n2000.068.005058-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.001233-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.005137-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.006641-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.008102-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.008276-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.068.004576-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.010511-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.025117-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.033820-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE - RJ081119 \r\n\r\n2006.068.005340-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 \r\n\r\n1998.068.001374-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2003.068.000444-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2004.068.004999-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2005.068.002590-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.068.013001-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.068.006708-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 436668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.837.000368-7 - Reinaldo de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Ampla Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 12/03/06 ÀS 13:45H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.837.002412-0 - Paulo Sergio Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Maria Regina Bussac Daumerie Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545). FICA DESIGNADO O DIA 08/07/0/ ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.837.000282-5 - Miguel Jorge de Sousa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 24/06/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002570/2001 (2001.837.000355-3) - Hélio Sardemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X João Paulo de Miranda Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). FICA O AUTOR INTIMADO DAS DATAS DOS LEILÕES REFERENTES A 1ª E 2ª PRAÇAS, QUAIS SEJAM: 03/03/08 E 18/03/08 SENDO OS DOIS LEILÕES ÀS 16:00 NO FÓRUM DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\n002569/2001 (2001.837.000497-1) - Hélio Sardemberg. X João Paulo de Miranda Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). FICA O AUTOR INTIMADO DAS DATAS DOS LEILÕES REFERENTES A 1ª E 2ª PRAÇAS, QUAIS SEJAM: 03/03/08 E 18/03/08 SENDO OS DOIS LEILÕES ÀS 16:00 NO FÓRUM DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.837.001663-7 - Deivid Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcilio Beserra - OAB RJ114781, Simone Alves Dias Lopes - OAB RJ106511). X Credicard S/A Administradora de Cartões. FICA DESIGNADO O DIA 12/06/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000301-3 - Delson Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Heitor - OAB DF018908). X Magro R. O. Laticínios Ltda.. FICA DESIGNADO O DIA 19/06/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.837.000487-0 - Josilene Carvalho dos Santos. X Multibrás Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). À ré, em 5 dias, sobre o alegado descumprimento do acordo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.837.000025-7 - Eduardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Estefano Pontes Sales - OAB RJ163292E). X Credicard International- Mastercard Administradora de Cartoes de Credito. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. FICA A AUTORA INTIMADA TAMBÉM DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUAL SEJA: 10/06/08 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2008.837.000121-3 - Amarildo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Santander Brasil S a. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. FICA A AUTORA TAMBÉM INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUAL SEJA:17/06/08 ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2008.837.000222-9 - Milton Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Cedae. FICA DESIGNADO O DIA 19/06/08 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.837.000241-2 - Jorge Renato Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Condominio Residence Service Riviera Delmar i. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. FICA O AUTOR INTIMADO TAMBÉM DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUAL SEJA: 19/06/08 ÀS 12:00H. \r\n\r\nId: 436137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c Indenização por Perdas e Danos c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.050.001469-6 - WANDER PAULA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nAnulatória, de Contrato Bancário c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.050.001940-0 - ANTONIO OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:1) Diga o autor sobre o acrescido. 2) Designo, desde já, audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Fiança c/c Ação de Reparação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.001686-0 - IVANIA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória, de título cambial c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.050.001140-8 - COMERCIAL TANGARÁ DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo Extrajudicial (cheques) c/c Restituição de Valor. \r\n\r\nProc. 2005.050.002083-7 - ALEXANDRE SOUZA TOLENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X REJE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a prova requerida às fls.122 e 123, com exceção da prova pericial requerida pelo réu. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se os patronos e a parte ré, Nivaldo Barros de Oliveira Filho, devendo constar no mandado desta as advertências do art. 343, §1º, do CPC.Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca, se for o caso. (RECOLHER CUSTAS PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.050.000047-0 (3363/87) - Inventariante: AMILCAR NUNES DE FARIA X FRANCISCO RODRIGUES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE INCO ( 05 ) DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 1995.050.000193-9 (979/95) - Inventariante: ALICE ANDRIES LEITE X MARIA APARECIDA ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII e XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Recolha-se as custas devidas pelo desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.050.000307-6 (4323/99) - GM - FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HELCIO PAIVA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ''DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.002003-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARMORARIA SANTOS DE PÁDUA LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.050.000436-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO CORREA PEGORIM Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.050.002297-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DE SOUZA AZEVEDO FILHO Fl. 46- Defiro (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2006.050.002768-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X LUCIANA BRITO DE SOUZA PADARIA E MERCEARIA ME Decisão:Conforme se infere dos autos, o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado (fl.27), cabendo, pois, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito.Posto isto, DEFIRO o requerimento de fls.58/64, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e converto a presente ação em depósito. Anote-se na DRA e onde mais couber.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.050.000491-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAILSON PEREIRA SANTIAGO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.050.001321-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO (RJ-025652), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Ao autor para comparecer em Cartório para retirar precatória.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.050.001340-3 - ANTONIO ROQUE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho: Às partes sobre fl. 145. \r\n\r\nProc. 2005.050.002200-7 - J.SAHID E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X EDUARDO LUCIO TOSTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AMARO AZEREDO ALVES JUNIOR (RJ-117378) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQÜENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.050.000360-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X N M ELETRICA E ELETRONICA DE PADUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.050.001028-9 - CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança c/Repetição Indebito c/c Res.Antec.Contrato de Prest. Serviços. \r\n\r\nProc. 2006.050.000113-4 - INVISA - INSTITUTO VIDA E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.050.000578-5 (6468/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X MARIA DE FATIMA LINHARES COELHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProc. 2005.050.000979-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DA PENHA LEAL SERRÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.050.009605-7 - NAPOLEAO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X AUGUSTA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/04/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.000241-4 - ROBERIO KLEBER COSTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.050.000431-7A - ADALBINO MAIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.050.000250-3 (4276/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE EDIVALDO MEDEIROS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel penhorado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 1999.050.000431-7 (4.495) - D.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Decisão:Na forma do art.792 do CPC, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido.Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.050.000548-7 (7169/01) - SADY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X SERGIO LUIZ JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho: Mantenho o despacho de fl.55 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001027-7 - CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI_, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001997-9 - MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.050.002655-6 - JOSE NILTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas às fls.65 e 68.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/04/08, às 17:00 horas. Intimem-se os patronos e as partes, devendo constar nos mandados de intimações das partes as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000991-1 - LEILA MARIA MACEDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.050.000030-6 (2289/91) - JOSE DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X EUGENIO JOSE CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME- SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.050.000115-7 (5352/00) - MARCO ANTONIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Fls. 414/420- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.050.000728-8 - JOSE MAURICIO SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BRADESCO SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Veiculo \r\n\r\nProc. 1984.050.000003-6 (219/84) - ROSANGELA BARROS SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X TRANSPORTES DE VALORES BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Desentranhem-se fls. 331/348, juntando-as aos autos de nº 2005.050.002317-6. Fl. 337 - Defiro, expeça-se guia de depósito judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.050.000048-5 (2660/92) - Inventariante: ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA X SEBASTIÃO CÂNDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Desarquive-se. Vista pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.050.010002-4 - Inventariante: HENRIQUE JOSÉ ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)), Cessionário: ROSENO GOMES PEÇANHA, Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X CANDIDO PEREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Ante o silêncio do inventariante desifnado (fl.84), diga o cessionário (fl.101) se deseja assumir a inventariança e dar andamento regular ao feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.050.000116-8 - Inventariante: AMINE SALOMÃO MORENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) CARLOS NETO LIMA MORENO, Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X JOAO CARLOS BARCELLOS MORENO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos herdeiros sobre fl. 153 (laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 2006.050.000226-6 - Inventariante: ERONIA BOTELHO CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)), Interessado: EDILENE BARBOSA DE CASTRO BOTELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SOARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:1. Aos autos venham as certidões imobiliárias atualizadas dos bens descritos nos itens 5 e 6, de fl. 24.2. Oficie-se ao DETRAN, indagando-se quem é o proprietário do veículo placa KOC.2392. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.050.001900-1 - ALFEU DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.009710-4 (8198/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.050.000969-8 - ISAIAS PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X DOAIR BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.050.009528-4 - UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CLAUDIO MUNIZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.050.000986-4 - EDILSON SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X JOSE MIGUEL SADY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000981-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). KISSILA RANGEL DE SOUZA (RJ-155301E), Dr(a). RODOLFO MOTTA GRANATO (RJ-159509E)) X MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESENTRANHE-SE O MANDADO QUE SE ENCONTRA ÁS FL. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.050.000984-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X FABIANA SANTANA DA CUNHA Despacho: Fls.24vº/25 - Diga o autor. Fls.24vº/25 - Diga o autor. Fls.24vº/25 - Diga o autor. Fls.24vº/25 - Diga o autor. Fls.24vº/25 - Diga o autor. Fls.24vº/25 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.050.002041-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANDRADE VICENTE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 21.'' \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.050.001381-8 - AUTO GIRO GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X SINDGNAISSES - SINDICATO DE EXTRAÇÃO E APARELHAMENTO DE GNAISSES NO NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Intime-se o autor para regularizar sua representação no prazo de 15 dias. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.050.000220-1 - ALESSANDRA CASTRO LOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL BALTAZAR SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, cujo pagamento fica suspenso tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2000.050.000195-9 (5947/00) - CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Fl.374- venha nos termos doa rt. 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.050.000001-2 (3076) - TERSON LANES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X SUITER SERRARIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Obrigação de Fazer c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.050.002725-3 - MANDY CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/08, às 17:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.050.002725-3 - MANDY CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DISPENSO CONCLUSÃO. Considerando que a questão está sob litigio e presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, impõe-se o deferimento da tutela antecipada requerida para determinar que a ré retire o nome da autora - MANDY CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 39.421.094/0001-08 dos órgãos de restrição ao crédito, tais como: SERASA, SPC e congêneres, onde constam o nome da empresa citada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a parte ré desta decisão. Cumpra-se, no mais, a decisão de fl. 64. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 1997.050.000064-2 (2936/97) - SEBASTIAO LUGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA DE PAULA COELHO SERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) Decisão:Partes legítimas, berm representadas, presentes as condições da ação, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 236 e 238. Designo AIJ para o dia 15/04/08, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 436788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.050.000499-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DERLI MAIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) DESPACHO SANEADOR: \"...Assim, não havendo mais preliminares a serem enfrentadas, e sendo certo que as partes se apresentam legítimas e bem representadas DECLARO SANEADO o processo.2) Fixo como pontos controvertidos os seguintes:a) Como eram feitas as requisições para viagens dos senhores vereadores;b) quem preenchia as requisições e registros das viagens dos senhores vereadores; c) quem viajava nos veículos da Câmara de Vereadores;d) Se eleitores eram beneficiados pelos senhores vereadores;e) quais as finalidades das viagens dos carros da Câmara.3) Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal) e a produção de prova pericial grafotécnica.Nomeio como perito do juízo o Dr Valdir de Souza Bonfim. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários, fazendo constar no mandado que, como a prova foi requerida pelo MP, os seus serviços apenas serão remunerados caso os réus sejam vencidos.4) Defiro a indicação de assistentes. Venham o \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.050.000174-6 - HILDO PULARIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Como bem ressaltou o d. promotor de justiça o impetrante não comprovou o direito líquido e certo para deferimento de liminar. Indefiro pois, o pedido liminar. Notifique-se o coator na forma do artigo 7, I da Lei 1533/52. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.002906-5 - GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA SOUZA SANTOS (SP-249583)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:1) Esclareça o réu a necessidade da produção de prova pericial, esclarecendo ainda, qual a espécie de perícia que seria realizada.2) Sem prejuízo do item \"1\", digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.050.000029-1 (4635/92 - 964/95) - ADELAIDE ROSA DO PRADO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.050.000036-9 (1429/89 - 349/95) - MARIA DO CARMO EIRAS SCHUELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:1) Anote-se e observe-se que o MP não mais funcionará neste feito.2) Reitere-se o expediente de fls.360, quanto ao autor Laurílio, com os dados constantes às fls.34 e 246.3) Ao patrono dos autores sobre fls.361/369. \r\n\r\nId: 436789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002350-6 - Ruth Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). X Sul América Cia. de Seguros S/A. RETIRAR MANDADO PAGAMENTO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001027-5 - Ronei Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Antônio de Souza Leandro e outro. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.845.001790-9 - Adalto Muniz Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Marco Antonio Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). AO AUTOR SOBRE FL. 21 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.845.002580-3 - Jair Ferreira do Amaral. X Jeanne de Ornellas Daibes Aquino. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, na forma do art.269, inciso I, do CPC, e na fundamentação acima exposta para condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 170,73... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.001079-2 - Nilcerlene José de Oliveira. X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). AO AUTOR \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.000480-9 - Magdalena Beltron Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Marco Antônio Comitre Miranda. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.003000-6 - Lêda Graciema Lavaquial de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Antônio Cássio Chaim Gomide. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III c/c artigo 598 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000529-0 - Kathyana Moreira Campos. X Eletrolar Pádua Utilidades Domésticas Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.845.002509-6 - José Teóphilo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Saber Distribuidora de Livros LTDA. AO AUTOR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.845.000069-7 - Simone Ferreira Eccard-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Qualybom Produtos Alimentícios Ltda.. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.845.001208-0 - Thiago Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA. AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.845.001961-0 - Robson de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). FICA DESIGNADO O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008 AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA DO FÓRUM, FICANDO CIENTE DO PRAZO DE 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA ARROLAR TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.002173-1 - José Geraldo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Datacomp Informática e Serviços Ltda.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, na forma do art.269, inciso I, do CPC, e na fundamentação acima exposta para condenar a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 1.900,00... \r\n\r\nProc. 2008.845.000252-0 - Leila Maria da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco Itaú S.A. Indefiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000682/1998 (1998.845.000012-8) - Alfredo Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Aylton Rodrigues Marinho e outro. AO EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2006.845.000533-4 - Tripeças de Pádua Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Sebastião Car Rocha Aguiar Me. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 436154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.051.000020-0 (2572) - GEDEIR SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Sentença:O procedimento está paralisado há mais de 02 (dois) meses e não houve a manifestação dos requerentes, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.051.000814-0 - THIAGO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X BANCO REAL -ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.051.000003-0 (7724) - Inventariante: FIDELINA DE SOUZA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X WILSON MORAES BERRIEL Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 105/107, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros.Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e, nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.051.000011-7 (3928) - Inventariante: CARLOS ECARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ARISTIDES ECCARD Intimação da parte interessada para recolhimento das custas referentes à expedição dos ofícios requeridos (atos da prática comum - R$ 7,30 - código 1110-6 - campo 25 ao 28 // 10% de CAARJ) \r\n\r\nProc. 1995.051.000068-3 (2271) - Inventariante: ARISTALZIR CANEDO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ELVINA BARCELLOS CANEDO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 46/47 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2000.051.000394-1 (5642) - Inventariante: WANIA MARIA FERNANDES DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X WERCELEM FERNANDES DE SOUZA Certifico que o recolhimento de fls. 104 não está correto, uma vez que as custas referentes à expedição de ofício são recolhidas na conta 1110-6, entre os campos 25 a 28, diferente do que ocorreu na GRERJ acostada na mencionada folha. \r\n\r\nProc. 2001.051.000314-1 (6245) - Inventariante: MARIA EMILCE MENDONCA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X EDUARDO INACIO DE MORAES Despacho:1 - Fls. 61, \"d\" - Lavre-se termo de renúncia;2 - Venha a partilha assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2003.051.000733-3 - Inventariante: LUZIA JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X OSCARINO PINTO Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por OSCARINO PINTO, falecido em 22/05/2003. A viúva meeira e os herdeiros estão devidamente representados. A partilha encontra-se a fls. 04/05.Recolhimento do ITD a fls. 66/67. As certidões negativas fiscais encontram-se nos autos a fls. 42, 45 e 58. As Fazendas não apresentaram óbice. É o breve relatório. DECIDO.Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 04/05, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. Sem custas, uma vez que mantenho a Gratuidade de Justiça deferida. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.051.000123-0 - Inventariante: DERONICE BARBOSA DA SILVA X JAIME GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Dê-se vista à invetariante para que cumpra o despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2004.051.001041-3 -, Inventariante: SIRLENE MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) ADEIR DE ASSIS Decisão:1 - Defiro JG;2 - Fls. 13 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.051.000131-3 - Inventariante: VERA LÚCIA RODRIGUES MARTINS SIMONE RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ-122621)) X MILTON MENDONÇA MARTINS Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 19/20, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.000001-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON DE SOUZA), ANDERSON CARVALHO BARRETO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido a fls. 44 (3º parágrafo)/46. \r\n\r\nProc. 2007.051.000152-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE GERALDO DE SOUZA GODINHO Despacho: Defiro a vista requerida. Intime-se, cientificando-se à parte que o não prosseguimento do feito denotará a aplicação do art. 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.000989-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO HENRIQUE RUBIM KOPKE Despacho:Cobrem-se as custas faltantes e cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.051.001101-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELIER ZOZIMO VOLOTÃO Despacho:Esclareça o pedido de fls. 33, tendo em vista o acordo de fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2007.051.001201-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X JOSE DE OLIVEIRA DURCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.051.000087-8 - BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIONEI COELHO DIAS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 38. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001262-3 - SALIM ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSUÉ VERDADEIRO DE SOUZA Despacho: Designo o dia 13 de março de 2008, às 13:00 para a realização da Audiência de Inquirição. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Intimem-se as partes e as Testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.051.000080-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X JOÃO JOSE PIMENTEL PEREIRA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.051.000056-5 (8742 - 1 ofcio ) - JOSE IGNACIO DE FARIA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X SUL AMERICA C. N. SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) INTIMAR o requerido para pagar o débito constante nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.051.000391-3 - HORÁCIO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) ...manifestem-se as partes e venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.051.000292-5 - SUELY MEIRELES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GABRYEL DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Diga a parte ré sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.051.000833-4 - HELIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença:Ante o exposto:1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do requerido a rever a correção de depósitos da caderneta de poupança do autor, em relação à incidência do PLANO BRESSER;2) quanto aos demais pleitos, JULGO-OS PROCEDENTES e, por conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito em consonância com o art. 269, I, do CPC, para: a)- condenar o requerido a indenizar o autor fazendo incidir sobre o saldo bancário existente na entrada em vigor do PLANO VERÃO, o percentual de 20,36 % (vinte, trinta e seis por cento), a ser computado mediante liquidação judicial por arbitramento, bem como corrigido monetariamente com os índices aplicáveis aos depósitos em caderneta de poupança e acrescido de juros legais de 1 % ao mês, a contar da citação;b)- condenar o requerido a indenizar o autor fazendo incidir sobre o saldo bancário que permaneceu em caderneta de poupança e não foi transferido ao Banco Central do Brasil (PLANO COLLOR), o percentual de 44,80 % (quarenta e \r\n\r\nProc. 2007.051.001045-6 - CARMÉLIA GONÇALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.001126-6 - FRANCISCO LUIZ CEZÁRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Considerando que o deferimento da inversão do ônus da prova a favor do autor reabirira a fase probatória, esclareça a parte autora o pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.051.001105-9 - OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença:Ante o exposto:a) no que diz respeito ao PLANO BRESSER, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC;b) quantos aos demais pleitos, JULGO-OS IMPROCEDENTES e, por conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, em consonância com o art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001210-6 - JOSÉ LUIZ GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Tendo em vista que a audiência designada às fls. 84 foi marcada na pauta dos conciliadores, certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, a audiência antes designada foi reaprazada para o dia 22/04/08, às 13:30h. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e invalidade de escritura pública por ato ilícito c/c liminar de manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000745-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X JONAS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Diante da certidão de fls. 63, decreto a revelia dos réus Jonas e Genilson.Aos autores, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000446-8 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, diante de sua convocação para reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 21/02/2008, foi redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008, às 15 horas. ( as partes serão intimadas por seus advogados ). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.051.001179-6 - HELIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X JOSE IGNACIO DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.051.000175-0 (4570) - BANCO BANERJ S/A X CLAUDIO MOREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Os autos encontram-se desarquivados aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1999.051.000096-5 (4996) - JOSE CARLOS ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X REGINEIA FIDELINA ROMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Fls. 58 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo mencionado a fls. 58 foi cumprido e se, com isso, dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.000817-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Em atendimento ao despacho de fls.143 fica designado os dias 02/04/2008 e 22/04/2008 às 15 horas para 1ª e 2ª hasta pública respctivamente, devendo o exequente cumprir o artigo 229 VI C.N e recolher custas para intimação pessoal do cônjuge do executado e do credor Jeferson da Silva Cruz (fl. 26) \r\n\r\nProc. 2007.051.000638-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM - ME E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49 e EXTINGO a execução com fulcro no art. 794, II, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 46, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000808-5 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X SARAH CRISTIANE C DE ABREU Despacho:Fls. 32/41 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.051.001214-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA), PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA Intimação da parte autora para providenciar o recolhimento da custas devidas para o cumprimento do r. despacho de fls. 114, no valor de R$ 21,90 (atos dos OJA, conta 1107-2 - entre os campos 25 a 28) - acrescido de CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.051.000069-6 - PAMELA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X REGINA CELIA SANTOS DE FARIA Despacho:Emende o(a) autor(a) a inicial para que comprove sua hipossuficiência jurídica, com a juntada da comprovação de seus rendimentos, bem como da declaração de isento ou das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de justificar a concessão do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Caso não haja comprovação no prazo de trinta dias, aplicar-se-á o art. 257, do mesmo diploma legal, efetivando-se o cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.001654-7 - JOSÉ AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Às partes sobre fls. 237/238. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.051.000001-1 (1726) - Inventariante: MARCIA SIMAO LINHARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X ZARIF MELEK SIMAO Despacho: Considerando a paralisação do feito por longo período com retardo na sua devolução à Secretaria, manifeste-se a requerente de fls. 295. Intime-se. Após, diga a Fazenda do Estado. \r\n\r\nProc. 1989.051.000017-2 (6569) - Inventariante: MARISA MARINHO MACHADO (INV. JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X MANOEL GONCALVES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1992.051.000028-7 (8062) - Inventariante: MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ONY BARBOSA DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 86/87, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1992.051.000069-0 (8357) - Inventariante: VIVALNEA PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ONESIO MACHADO PINHEIRO Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1997.051.000056-0 (3552) - Inventariante: OMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO VICTORINO DA SILVA Despacho:1 - Certifique o cartório acerca das citações e de eventual manifestações nos autos dos herdeiros;2 - Sem prejuízo, cumpra o inventariante as pendências relacionadas nos itens 10, 13, 21, 22 e as observações de fls. 243/245. Após, apreciarei o pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.051.001274-6 - Inventariante: JONAS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS RODRIGUES (RJ-132734)) X JOANA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.051.000042-8 - FIDÉLIS GARCEZ DA SILVA X VERA LÚCIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Decisão:1 - Nomeio inventariante o (a) requerente, lavrando-se o respectivo termo.2 - Após, no prazo de vinte dias, preste as primeiras declarações. 3 - Em seguida, apreciarei o requerimento de gratuidade de justiça. 4 - Citem-se os interessados, caso não estejam representados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art.999, parágrafo 1º do CPC. Lavrem-se os termos previstos para o rito, independentemente de outra conclusão. 5 - Após, expeça-se Mandado de Avaliação, encaminhando-se o feito, posteriormente, ao Contador do Juízo. 6 -Não obstante, venham as quitações fiscais, oficiando-se.7 -Com o recolhimento do Tributo e a juntada de todas as quitações fiscais, retornem à Fazenda do Estado e venha a Certidão da Consolidação Normativa da CGJ/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.001313-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X LUIZ FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Em atendimento ao despacho de fls.110 fica designado os dias 27/03/2008 e 15/04/2008 às 15 horas para 1ª e 2ª hasta pública respctivamente, devendo o exequente cumprir o artigo 229 VI C.N e recolher custas para intimação pessoal do cônjuge do executado. \r\n\r\nProc. 2005.051.001324-6 - JUNIELLY BARCELOS MURY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X WATUSE GOMES MACHADO Recolham-se as custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.051.001341-6 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X FELIPE GRACIANO FIDÉLIS Recolher as custas referentes a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.051.001141-0 - MIRIAN RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X VILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 58/59;2 - Ao apelado para as contra-razões;3 - Após, ao ETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.051.000929-6 - NILZETE LIQUER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACYR PERNOCA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159) Tendo em vista que a audiência designada às fls. 36 foi marcada na pauta dos conciliadores, certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, a audiência antes designada foi reaprazada para o dia 22/04/08, às 14:00h. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.051.000606-5 (7141) - ANGELA MARIA SEIXAS BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X JOSSUEL RAPOSO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:Diante da composição amigável da lide pelas partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.051.000991-7 - SIRLEI RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) digitação \r\n\r\nProc. 2006.051.001062-4 - TACILIO MOURA PERCILIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSÉ BATISTA PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, diante de sua convocação para reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no dia 21/02/2008, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.051.001656-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MERIVAN JOSÉ PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fl. 58, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.000431-6 - ESPÓLIO DE PEDRO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MARCIA GREIQUE TERRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Diante da informação de fls. 37, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 24/25, para que surta seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil .Custas ex lege. Honorários compensados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.001391-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871)) X CELSON DE SOUZA SANTOS Recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Abstenção de Uso de Marca C/C Reintegração de Posse, Com Pedido Liminar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.001524-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO ARCO-ÌRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA), Fiador: JOSÉ MANOEL DE ANDRADE), Fiador: WIRLENE DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.051.000195-3 - PEDRO MONSUETE (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). DANIELA FROSSARD AVELLAR (RJ-107283), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X TERESA CARMELITA BARBOSA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Ao autor sobre certidão OJA\"...não logrei êxito em encontrar os citandos\"... \r\n\r\nProc. 2007.051.001049-3 - OSMAR CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)), Confrontante: EDIL COELHO DA SILVA), Confrontante: ONÍCIO FRANCISCO DIAS), Confrontante: FREDERICO SOARES CORREA), Confrontante: ERNANDES DIAS DA SILVA), Confrontante: RUBENS \"SALÃO\"), Confrontante: JORGE DA SILVA FERRAZ) X CECÍLIA DIOGO LOPES E OUTROS) Despacho:Concedo o prazo de 30 dias para que o requerente cumpra o requerido pelo MP a fls. 29/30. \r\n\r\nId: 436806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.053.001644-9 - F.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.24, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.053.000786-9 - M.J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.S.) A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo audiência para oitiva dos pais do menor no dia 19/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se, observando a certidão supra. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001129-4 - T.S.I. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X T.S.I. Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/04/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.001258-6 - C.B.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.053.000570-3 - WELITON PESSANHA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Despacho:1) Digam pas partes se têm o interesse na Audiência de Conciliação, em 10 dias.2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.053.000880-7 - A.A. RIBEIRO CERÂMICA ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO FINASA S/A - LEAS PESADOS FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.053.001974-2 (12620/03) - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ANTONIO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo que condeno a ré a restituir, no prazo de 24 horas, a quantia correspondente às 19 (dezenove) prestações vencidas e não pagas entre 01 de agosto de 2003 e 01 de fevereiro de 2005, quantia esta corrigida monetariamente segundo os índices da CGJ deste Tribunal e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Ressalva-se, desde já, à autora a utilização da faculdade contida no artigo 906 do CPC, com o prosseguimento da execução, inclusive dos bens de eventual fiador. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.053.001266-5 - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X JOÃO MANOEL FERREIRA CINTRA Despacho:Após análise dos documentos apresentados, verifica-se que não restou comprovada a hipossuficiência econômica necessária para o deferimento da gratuidade de justiça, pelo que indefiro o pleito formulado nesse sentido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.053.001465-0A - JOSÉ AMARO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). DANIELA MARQUES DE CARVALHO (RJ-148715E) Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000931-9 - HANNA GROSSMAN, Assistente: JULIA MARTA BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo seu silêncio como negativa, em 10 dias.2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000889-3 - JOSÉ CARLOS SOARES FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ordinária por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.053.000596-0 - JOSEMIR COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X REGINALDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Despacho:Digam as partes se têm interesse na Audiência de Conciliação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000055-0 (11631/02) - SÉRGIO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X RONALDO DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Às partes para apresentação de alegações finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.053.000165-8 (12139/03) - MARIA DAS DORES ACRUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º artigo 20 do Código de Processo Civil.Considerando a gratuidade de justiça deferida à autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.053.001023-0 - UÉBITON ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO OSVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Decisão:Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, nos termos da norma do artigo 421 do Código de Processo Civil.Venham os novos documentos no prazo de 10 (dez) dias.Após a vinda do laudo, designarei data para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de possibilitar o cumprimento da regra do artigo 433 do Código de Processo Civil. P. I.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000800-5 - JOÃO MANOEL FERREIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ANTÔNIO JOSÉ MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.053.001475-1 - RUBENS SANCHES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X LUCAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Ccondeno o requerente ao pagamento da s custas processuais e honorários advocatícios.. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens, Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000895-7 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/03/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000566-0 - JOCIMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 436790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.001168-8 - MARIA NOEMIA CARRETERO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X RENATO SANT´ANNA E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória da 3ª VC da Capital/RJ. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1987.055.000014-2 (4954) - NORMELIA DE OLIVEIRA D' ALESSANDRO X ESTE JUIZO Sentença:... Ocorre que, conforme certificado às fls. 14 e 16, há alvará neste sentido nos autos do inventário de nº 1995.055.00096-7, tendo, portanto, a presente ação perdido seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil... (íntegra nos autos) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006044-4 - VIVIANE DA SILVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Sentença:... Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória E Rescisão de Contrato C/C Indenizatória, E DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.055.006569-7 - ELENY GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X PAULO CARDOSO FILHO Despacho:Fls. 223/224 - Esclareça o autor se deseja a retificação do pólo passivo.Com relação ao pedido de fls. 224 último parágrafo, a citação deve ser pessoal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.055.004047-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO HUGO BARBOZA MENDES Sentença:... julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, para fins de cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.011996-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOYCE SANTOS SOUZA DA SILVA Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 32/33, que indica que o autor desiste da ação com a concordância da ré, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012387-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANO GOMES EVANGELISTA Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 44, que indica que o autor desiste da ação com a concordância do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012607-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MICHEL FERREIRA FALCÃO DE LIMA Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 38, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver a ré sido citada para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000721-2 (9087) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) DEMIS SOUZA CUNHA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.000298-3 - CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X VALDIR RUSSO), ANGELA MARIA MAIA RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Decisão:Fls. 226: Diante da possibilidade de acordo, defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.055.001537-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MARIA ALICE GUAPYASSU TROVAO Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 31, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.005650-7 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE ESGOTOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.055.005814-0 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24/25, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.007840-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X C.C.A.A. - FILIAL SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 67/68, celebrado entre as partes em audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma da lei... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011112-0 - ALEXANDRA RANGEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012807-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X FERNANDO FARIAS Decisão:Fls. 38/39 - Defiro.Designo o dia 29/05/2008, às 14:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.055.002345-5 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X ESPOLIO AFONSO FERREIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 152, redesigno a audiência (art. 277, do CPC) para o dia 15/05/2008, às 13:30horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando-o da nova data.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.000058-7 - ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes ainda as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimados. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos antes da realização da AIJ.Com relação a prova pericial, analisarei o pedido após a realização da AIJ.Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.008635-6 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco para que sejam fornecidos extratos atualizados das contas informadas às fls. 60/61, devendo ainda ser informado o valor do depósito inicial. \r\n\r\nProc. 2007.055.008635-6 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição doofício deferido: R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj); R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.010533-8 - JOSE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X LUCIANE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.055.000169-9 - HIROSKI IZUMI, H. IZUMI - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:Defiro J.G.Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.011647-6 - KATIA VALÉRIA DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MARIA JOSE EUSTACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:Defiro J.G. a parte embargada.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005642-8 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA Sentença:... Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º do CPC. Custas pela parte autora... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007311-6 - DEYSE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X TODESCHINI COZINHAS E ARMARIOS PLANEJADOS Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data.. CONDENO ainda a ré a pagar à autora a importância de R$ 12.000,00, a título de indenização pelos danos materiais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Por fim CONDENO a parte ré nas custas e emolumentos, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação... (íntegra nos autos) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010646-0 - ODETE CARLOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ADEMAR MOREIRA DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.055.000226-6 - CONSTRUTORA TRITON LTDA, RODNEY ELCIO GIOVANNETTI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801)) X ALESSANDRO TURRI Decisão:Trata-se de Protesto proposta pelo autor em face dos réus.Ocorre que conforme se verifica da inicial, tanto o endereço do autor como dos réus pertencem a Comarca de Rio das Ostras.Assim, vê-se que não é deste juízo a competência para a presente ação.Pelo exposto, declino de minha competência.Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos a Vara Única da Comarca de Rio das Ostras. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000219-9 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PAURA LAYO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 17, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012268-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOÃO VITOR PORTUGAL BATISTA Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 35/36, que indica que o autor desiste da ação, bem como a concordância do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010647-1 - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X JOCIMAR BERNARDES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012055-8 - CAESTER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ISOQUIMICA COMERCIO ATACADISTA INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS), CIRANDI RIO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), CLINIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 56: Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011108-9 - RONALDO NICOLLI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) X MUDANÇAS TRIUNFO PIRES TRANSPORTES LTDA) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 12.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data...Condeno a parte ré nas custas e emolumentos, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação... (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 436791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.011919-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEDIEL DAMACENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:Intime-se o réu para ciência da inércia de seu patrono quanto ao oferecimento das alegações finais, bem como para que aquele informe se pretende constituir novo advogado ou se deseja o patrocínio da Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.012592-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A Sentença:Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na divida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015424-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO R DOS SANTOS PINHEIRO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015426-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO MENDES SOARES FILHO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015427-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAN COELHO CINTRA FILHO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015428-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE LUIS DONNER \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015429-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FATIMA KATIA PAIXÃO GOMES \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015430-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO TADEU FAVINI \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015432-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE S E OUTRO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015433-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE S E OUTRO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015434-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO MARQUES DE SOUZA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015435-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO ANTONIO VIDELA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015436-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO ANTONIO VIDELA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015437-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO SOARES BORGES \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015438-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONI DE MEDEIROS \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015439-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE CLAUDIO A DA SILVEIRA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015440-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015441-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANDA VIDAL DA SILVA SILVEIRA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015442-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR CARDOSO DOS SANTOS \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015443-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015444-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ SOARES DA FONSECA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015445-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEVERINO PEDRO DA SILVA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015446-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS EDUARDO F DE A \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015448-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIDES SERAFIM \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015449-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADIEL MENDES \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015450-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALVARO DE SOUZA RODRIGUES \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015451-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDNA RIBEIRO GUIMARÃES \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015452-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELZA GERVAZIO TOBIAS \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015454-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR FERREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015455-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ SOARES DA FONSECA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015456-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015457-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DOMINGUES DA CUNHA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015458-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAROLDO DA SILVA CARTAXO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015459-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015460-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ROSENO DA SILVA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015461-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS ALVES DA FONSECA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015462-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO FERNANDO A QUESADA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015463-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GONÇALVES CAMPOS \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015464-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIAS PAULO DA SILVA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015465-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DA MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015466-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAMUEL TEÓFILO BASTOS \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015467-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015468-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEIDE NASCIMENTO GOMES \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015469-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM DE SOUZA AZEREDO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015470-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEUZA JESUS F DE SOUZA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015471-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KIYOSHI FURUKAWA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015472-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KIYOSHI FURUKAWA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015473-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015474-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIZA DE SOUZA M PEREIRA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015475-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA EDITE DA SILVA NOVAES \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015476-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA EDITE DA SILVA NOVAES \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015477-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILAS DE OLIVEIRA DA CUNHA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015478-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO MOTTA BRAGA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015479-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015480-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS A G DA SILVA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015481-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015483-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015484-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE OLIVEIRA ROSA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015485-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015486-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015488-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015489-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS CEZAR COSTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015490-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015491-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDNALVA DA SILVA PINTO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015493-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015494-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015496-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015497-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015498-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015500-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015501-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015502-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015503-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÉCIO DA ROSA PINHEIRO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.055.001737-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIAÇAO SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Para análise da alegação de perda superveniente do interesse em agir por parte do Município, esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se foi concluído o processo licitatório mencionado a fls. 368 e 372-373, informando, ainda, se as linhas concedidas anteriormente a ré foram transferidas a outra transportadora. \r\n\r\nId: 436792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.055.002879-0 - S.L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X V.T.G. Decisão:Tendo em vista que a menor é portadora de necessidades especias, necessitando com urgência de tratamento médico, e tendo em vista os pareceres técnicos acostados aos autos, acolho a promoção do MP de fls 41 verso e defiro a guarda definitiva da menor aos requerentes. Lavre-se termo.Atenda-se ao requerido pelo MP em fls 52, item 02, intimando-se os requerentes para informar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.006513-4 - ISABEL CRISTINA AUGUSTO COUTINHO X MAX MARCOS DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SAMPAIO (SP-156116) Sentença:Diante do exposto, não vislumbro a ocorrência de má-fé alegada pelo réu, eis que a autora poderia a qualquer momento, desde que embasada em provas, requerer a dita pensão alimentícia o que não se configurou no caso em questão. Sendo assim, acolho a promoção Ministerial e julgo improcedente o pedido com base no art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa na forma da lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício, caso necessário para fazer cancelar o pensionamento, deferido em fls 12. \r\n\r\nProc. 2007.055.011107-7 - DANIEL GONÇALVES DE SOUZA X WIDSON ALVES DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 22/04/08 às 15:00hs. Intimem-se autor e réu para prestar depoimento pessoal, bem como testemunhas eventualmente arroladas, DP e MP \r\n\r\nProc. 2007.055.011767-5 - NATHALIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 15/6 dos autos , designo AIJ para o dia 13/3/2008 às 13:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011796-1 - JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO ANDERSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Ao réu sobre promoção do MP, que requer seja esclarecida a cláusula 2 do acordo de fls 27 \r\n\r\nProc. 2007.055.012052-2 - BENILDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES AO RÉU PARA QUE INFORME SE DESEJA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, PARA QUE ESPECIFIQUE, DESDE LOGO, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.055.013678-5 - THIAGO DESIDERATI SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X THIAGO DESIDERATI SOUSA Despacho:Venha o comprovante de residencia da representante legal do autor nesta Comarca para apreciação do pedido. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.055.011842-4 - C. X S.P.E.C. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Tendo em vista a promoção do MP, designo AIJ para o dia 08/04/08 às 14:00hs. Intimem-se todos, inclusive MP e testemunha de fls 02. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.055.000190-7 (11562/85) - VALDOCIR ROSA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) AOS REQUERENTES PARA FORNECEREM CÓPIAS DE FLS. 02, 03, 05 E 26 DOS AUTOS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO E PARA RECOLHEREM AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 31, SENDO ESTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO (CONTA 1111-4 - VALOR: R$ 18,25) + 04 CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (CONTA 1110-6 - VALOR: R$ 7,28) - SUBTOTAL: R$ 25,53 + 10% CAARJ (CONTA 2001-6 - VALOR: R$ 2,55) + FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9 - VALOR: R$ 1,27) + FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3 - VALOR: R$ 1,27) = TOTAL: R$ 30, 62 \r\n\r\nProc. 2007.055.013690-6 - ANGELA MARIA VALADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores para apreciação do pedido de gratuidade.Esclareçam os autores a razão da diminuição do valor da pensão alimentícia com relação a menor Gisele já que esta recebia valor maior ao acordado nesta ação.Esclareça ainda o percentual no caso do requerente adquirir vínculo empregatício. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.011429-7 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BENILDE PEREIRA AO AUTOR PARA QUE INFORME SE DESEJA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, PARA QUE ESPECIFIQUE, DESDE LOGO, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.013200-7 - VIRGINIA KFURI MAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X LEONARDO SILVEIRA FARIA Decisão:Compulsando os autos verifica-se que não foi devidamente comprovada a necessidade do recebimento de alimentos pelo requerente, apenas a unão estável através de declarações de testemunhas , razão pela qual revogo a decisão de fls. 58 com relação apenas ao item 2 suspendendo a expedição de ofício para desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.002093-6 - RAFAELE PINHEIRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X WENDER DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de fls.45, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c 267,§1º, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.055.000300-3 - LUIZ EDUARDO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X MICHELE REIS DE SOUZA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela requerida uma vez que nos autos não há qualquer prova que a mesma seja necessária visto que o pai exerce livremente o pátrio poder.4 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 10/04/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.055.000003-7 (972/01) - DILERMANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X ALLAN DOUGLAS YEGROS DE SOUZA \"Os autos encontram-se desarquivados\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.055.012180-0 - ROSA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao requerido sobre desistência requerida às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.055.012181-2 - ALCIDES BARROS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Sentença:Trata-se de pedido de justificação interposta por ALCIDES BARROS DA SILVA FILHO, na qual o requerente deseja ver reconhecida a existência de sociedade de fato, para então se habilitar junto ao órgão pagador de aposentadoria de sua ex-companheira, fazendo, assim, jus a pensão.Promoção do MP em fls 18/22 opinando pela improcedência do pedido.É o relatório. Decido. Inicialmente defiro JG ao autor.Tendo em vista que o procedimento adotado ser incompatível, eis que o presente procedimento serve apenas para constituir prova a ser utilizada em processo principal e no caso, deveria ter sido proposta ação de cognição de reconhecimento de união estável e/ou sociedade de fato, acolho o parecer do MP e extinguo o presente sem resolução de mérito na forma do art. 267, VI do CPC, eis que ausente o interesse de agir. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.010600-8 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BRITES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X NICE Sentença:Tendo em vista a morte do autor noticiada em fls 14, bem como a a suspensão do feito em fls 16, regularmente publicada em fls 17 e certidão de fls 17 verso, julgo extinta a presente na forma do art. 267, IX do CPC eis que tal ação é considerada intransmissível. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.055.000079-9 (516/01) - LIDIA SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Ao réu sobre ofício de fls 355 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010789-0 - CARLOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X BRUNO SANTANA VIEIRA DE LIMA E OUTROS Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/04/08 às 14:20hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nProc. 2007.055.011675-0 - RENATO VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X NATHALIA VALENTE DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 15/6 dos autos em apenso , designo AIJ para o dia 13 /03 /2008 às 13:20 hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.055.005633-7 - JORGE LUIS DE FIGUEIREDO ARGUS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X EDUARDA DO COUTO LOURES ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) \"Os autos encontram-se desarquivados\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.011962-3 - BENILDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLO ALBERTO GONÇALVES CRUZ AO RÉU PARA QUE INFORME SE DESEJA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, PARA QUE ESPECIFIQUE, DESDE LOGO, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.055.012915-0 - WIDSON ALVES DE SOUZA, DANIEL GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 15V \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.055.000959-6 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) À ré Jane para recolher custas: Atos dos Escrivães - R$ 79,70; OJA - R$ 66,32; Porte - R$ 24,32; Distribição - R$ 10,95; CAARJ - R$ 18,12; Distribuidores - R$ 54,69; Acréscimo de 20% - R$ 10,95; TJ - R$ 30,40; FENPERJ - R$ 11,79; FUNDPERJ - R$ 11,79; Total - R$ 319,04 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.009304-0 - RODRIGO CARVALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Defiro JG ao réu. Oficie-se a DRA para que passe a constar como Separação Consensual, realizando-se as demais anotações. Homologo o acordo realizado em fls 14, e por consequência, julgo extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC, decretando a separação de RODRIGO CARVALHÃES DE SOUZA E RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente, devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro: RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000134-1 - CLEIDIMAR DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Despacho:Venham as declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade sendo a da primeira requerente cópia da declaração anualk de renda uma vez que a mesma se declara do lar mas, pagará pensão ao segundo requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.055.002760-8 - MARIA UCIA MOZER BETTCHER X ARNALDO SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Dê-se vistas em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.055.012634-2 - HELIO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ÉRICA PATRICIA SILVA DE ANDRADE) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 436793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.001215-1 - ELIANE AMORIM LIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X FERNANDO DE OLIVEIRA LIPPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) De ordem, fls. 111: ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.005740-1 - Inventariante: MAICON JOSE DA ROSA GALLO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X JAYME CARMINE GALLO Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.061.007436-3 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X JOSEFA NILZA DANTAS DE LIMA À Inventariante . \r\n\r\nProc. 2007.061.002368-0 - Interveniente: MARIA DO SAMEIRO LARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RAPOZO TAVARES (RJ-142255)) X RICARDO JOSE LARA GUIMARAES Atenda-se ao requerido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.061.004735-0 - Inventariante: EDINA CRISTINA RAGONHA DOS REIS X AMANDA CRISTINA RAGONHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) À Inventariante para apresentar as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA Despacho:A parte Autora cumpriu, em parte, as determinações de fls.20. Regularize-se o substabelecimento de fls.23, autenticando-o o trazendo no original. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009515-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX DOS SANTOS Ao Autor sobre fls.27/28 \r\n\r\nProc. 2008.061.000174-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYR RESENDE DE OLIVEIRA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.15), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000177-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DOS PASSOS Despacho:O instrumento procuratório de fls.09/10 é público, devendo ser juntado no original ou cópia autenticada, assim como o substabelecimento de fls.11. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009800-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRQUE PAIM DA ROCHA Despacho:Venha a comprovação de que a notificação extrajudicial, expedida a fls.12, tenha sido entregue ao seu destinatário ou no endereço fornecido. Prazo: 10 (dez) dias. I . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.003019-1 (7871/01) - DEISE APARECIDA DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Sentença:Ação indenizatória. Prestações de consórcio. Alienação fiduciária. A alienação fiduciária do bem, pelo consorciado à financeira e administradora do consórcio, importa novação em relação ao contrato de consórcio, assumindo a administradora a dívida perante o grupo, passando a ser ela credora do contrato de financiamento perante o consorciado (art. 360 II do Código Civil). Extinção da relação jurídica entre o consorciado e o grupo de consórcio representado pela administradora. Não cabimento de restituição de parcelas pagas, que passaram a ser computadas como valor pago pelo contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. Indenização eqüitativa regulada somente pela extinção do contrato de financiamento, segundo o disposto no Decreto-Lei 911/69, que assegura a proibição de decaimento total previsto no art. 53 do Código do Consumidor, a ser postulada por eventual ação distinta. [...]8. Julgo improcedente o pedido indenizatório formulado pela autora [...] \r\n\r\nProc. 2003.061.008055-1 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Ao Réu sobre fls.164/165. \r\n\r\nProc. 2004.061.003178-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Sentença:...III. DISPOSITIVO.16. Julgo improcedente o pedido de cobrança (art. 269 I do CPC).17. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, inclusive os honorários periciais, e honorários de sucumbência ao patrono do réu na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigida do ajuizamento (Súmula 14 - STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003392-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ESPOLIO DE GERVASIO BITTENCOURT DA SILVA FILHO E OUTRO Ao Autor sobre fls.54/62. \r\n\r\nProc. 2007.061.004315-0 - NACIONAL PARTICIPAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004966-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre petição e documentos juntados pelo Demandado às fls. 86/92. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006638-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.009427-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOAO SERVOLO DE MATTOS E OUTRO Ao Autor sobre fls.43. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007044-2 - MARIA JOSE TAVARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE VITAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Fls.192: 1- Defiro o pedido de LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.2-Para realização de perícia nomeio a Dra. GISSELE JUDITH ZANDOMENEGHI, de endereço conhecido do Cartório.3- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC). ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005520-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARQUES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Ao Autor sobre fls.53v.º \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007439-0 - FELICIANO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X VALMO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) ... A seguir, em Réplica. I. \r\n\r\nDivisão, E DEMARCAÇAO DE TERRAS PARTICULARES COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.003475-9 - JACYRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ARY FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 141/244. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipad C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002343-7 (01/2002) - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Defiro o requerido pelo MP, expedindo-se o competente mandado de verificação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051418-9 (-6087/92) - INES MARIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X JOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Fls.433/436: as certidões das partes poderão ser obtidas através da Internet. I. \r\n\r\nProc. 1997.061.017696-9 (3536/97) - HARVEY GENEROSO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Sentença:Trata-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial onde pretendem os Credores HARVEY GENEROSO e ROSILEIA HORTA GENEROSO ver satisfeitos os créditos que demonstram em face de LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS, LUIZ DOS REIS e HAIDE CORTES DOS REIS, na postulada às fls.02/04.A fls.214, os Devedores vem aos autos requer a extinção da demanda, considerando a quitação integral do débito.A fls.215, os Credores declaram-se integralmente satisfeitos, requerendo a extinção e baixa do presente processo.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art.794, I - CPC.Desconstituo a penhora realizada, cujo auto encontra-se a fls.119, bem como o cancelamento de eventual registro junto ao R.G.I., competente. Despesas processuais porventura existentes, pelos Executados. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008916-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUCIANA S. DE TERESOPOLIS IMAGEM E SOM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009746-8 - MARCO ANTONIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Os títulos extrajudiciais (cheques) juntados às fls.17/21, deverão vir aos autos no original. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000720-3 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls.89. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.061.000978-0 - CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ESPÓLIO DE ARLINDO DA MOTA NOGUEIRA, REPRESENTADO POR ISAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Distribuidores - certidão (código 1102-3), R$ 9,12; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,91; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,45;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2005.061.002841-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON RICARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao exequente para recolhimento da taxa judiciária sobre os honorários de sucumbência que pretende executar (R$ 44,45 -taxa mínima). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007730-5 - MONICA ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (HIPERMERCADO COMPRE BEM) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARTE\" EM ANTENCIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.000681-3 - FRANCISCO DARIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.151/153: ciência às partes. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, AÇÃO ESTIMATORIA, C/C TUTELA LIMINAR INIBITORIA \r\n\r\nProc. 2004.061.000273-6 - PAULO CAETANO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852)) X HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Às partes sobre fls. 358/359. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.002304-5 - ELIANA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.63 no valor de 1.300 (um mil e trezentas) UFIR'S para os fins legais.Intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Ciência ao assistente técnico indicado a fls.60. Nos autos, digam as partes.Após ao M.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.007767-0 - PAULO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado a fls.169/171, conforme requerido. Em seguida, manifeste-se o Executado sobre a segunda parte do pedido de fls.173. Prazo: 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002633-2 - EDUARDO PAIM SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo o quantum a título de pretensão de honorários, fixando os mesmos no valor de R$ 2.274,35 (dois mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), para os fins legais.Intime-se o Dr. Perito nos termos já determinados a fls.70, itens \"7\" e \"9\".Nos autos o laudo, às partes e ao Ministério Público.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009469-6 - ADEMIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) DESPACHOORDINATÓRIO - às partes sobre o pedido de honorários periciais (fls.67). \r\n\r\nIndenizatória, p/negligencia medica c/c reparaçao por danos moral \r\n\r\nProc. 2002.061.007377-5 - MARA LUCIANA CHAGAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1- Fls.277/280: ciência da baixa do recurso. Cumpra-se o V. Acórdão.2- Fls.268/275: Execução da Sentença por memória de cálculo: Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.002152-7 (4057/97) - Inventariante: ALAIDE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X VALENTIM GONCALVES Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.005832-1 - Inventariante: ALEXANDRA SILVA DE SOUZA LAYLA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X JOSE LUIZ DE SOUZA FARIA Ao inventarianter sobre fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.061.003729-0 - Inventariante: IVANIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) PATRICK DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Atenda-se ao requerido às fls. 44vº \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009571-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDIR DE SOUZA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.000243-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSEANE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.15), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.010329-4 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Sobre o pedido de desistência da presente demanda feito a fls.112/113, manifeste-se o Município. Após, voltem-me conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.005564-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FRANCISCO JOSE OLIVEIRA FREITAS Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.004482-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X AUGUSTO FERNANDO FERNANDES DA SILVA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.000311-7 - VOMERCIO DE FIOS NO NO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X SILVIA SIMOES MALTA FERREIRA Despa cho:O autor requer, inicialmente, a concessão do beneficio da gratuidade de justiça. Trata-se de pessoa jurídica, e nesse caso não há óbice para o deferimento, que é cabível uma vez que comprove estar a empres a beira da insolvência, que é também o entendimento do nosso superior tribunal. Sendo assim, comprove-se o Autor a sua condição, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.001327-2 (7551/01) - LIGIA REIS BLISARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO RICARDO SILVA DANIEL (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LIMA PAIM (RJ-088680), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Decisão:A pretensão da parte autora, manejada a fls.170vº, deverá ser objeto de ação própria, pois foge ao âmbito desta ação. Uma vez que a sentença de fls.162 transitou em julgado (fls.165) e que o muro já foi construido, resta cumprida a sentença. Observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.004220-1 (01/2002) - MARIA HELENA FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A. - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Fls.1.078vº: defiro o pedido de inversão do ônus da prova requerida a fls.08. 2. Quanto aos honorários periciais, não cabe tal inversão. Este entendimento é pacífico em nossos tribunais. 3. Como a Autora está sob o benefício da Justiça Gratuita, e o Demandado não concordou com o rateio das despesas sugeridas pelo expert, manifeste-se o mesmo se aceita o munus, apresentando sua proposta de honorários, se for o caso, observando-se que nos casos de gratuidade, a resolução n º do E. Tribunal, prevê auxilío aos Peritos. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004858-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN) ... Nos autos a resposta, ao Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009404-2 - GENY CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu e ao Autor para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001675-2 - MOACIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1- Cumpra-se o V.Acórdão. 2- Fls.123vº: cientifique-se a parte ré. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006698-8 - NUBIA MORENA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (UNIFESO) (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral.Designo a AIJ para o dia 27 de maio de 2008, às 15:30 h.Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.007497-3 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.061.005637-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:=CONCLUSÃO DE ORDEM=Determinei conclusão de ordem para as seguintes finalidades:1- Cumprimento do V. Acórdão de fls.295/297.2- Intimação do réu-denunciante acerca do despacho de fls.292.3. Outrossim, considerando os termos conciliatórios de fls.286, bem como as ponderações feitas pelo réu (fls.275 e seguintes), manifeste-se a autora, especificamente em relação à delimitação da área em que será reintegrada, evitando-se assim designação de perícia específica para cumprimento da liminar, cuja determinação preclusa de reintegração permanece, quanto à área, ainda ilíquida, em certa medida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.009096-0 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CLAUDIA BARROS MENEZES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Ao Autor sobre fls.45/48 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.061.004744-1 - MARCHAND TERE ARTE E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.061.007735-7 - JOSE ARMANDO CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido na forma da lei deste a citação.Revogo a decisão que concedeu a antecipação de tutela à parte autora, constante de fls.39. Oficie-se ao SERASA e SPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, apurado o quantum devido, intime-se o Autor, pela via postal para o pagamento do débito (constando o valor discriminado na intimação) em até 60 dias (Lei Estadual nº3.350/99 - art.31, §1º), sob pena de extração e remessa ao FETJ de certidão na forma do art.101 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nId: 436768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006832-0 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SHALON TRANSP, LIMPEZA E LOC. DE VEIC. LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para recolher custas do ofício a ser reiterado para o DETRAN/RJ (APCJ - R$ 3,65), ou comunicar se pretende levá-lo em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000806-1 - ANTONIA CONSTANCIA GIRALDI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ PINTO E SILVA (SP-016914)) X JOSE VIEIRA FILHO De ordem: À autora para fornecer duas cópias da petição inicial, a fim de instruir mandado de citação dos réus, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória, p/avaliação e pagamento de imposto ; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.061.008799-2 - Inventariante: DAVID KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ANNITA KAUFMAN Ao inventariante sobre informação do Avaliador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000727-3 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA Decisão:Fls. 48 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000727-3 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.002499-4 - CONDOMINIO CARMEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Diante da certidão de fls. 148, defiro a dilação do prazo, conforme requerido a fls. 147. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.008737-2 - FABIANA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Não há prova nos autos da ocorrência do sinistro. Comprove a Autora o fato. Prazo de 5 dias.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008376-5 - TERUSHI YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). TOSHIO NISHIOKA (RJ-063113)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre ofício da Secretaria de Segurança Pública \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002663-7 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Fls. 116 - Conforme decisão de fls. 113/114, o Representante Legal da empresa deverá ser o fiel depositário dos valores penhorados, o que inviabiliza o pedido de fls. 116.Assim, cumpra-se a decisão de fls. 113/114. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO] \r\n\r\nProc. 2008.061.000822-0 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X LUIZ FELIPE CASTILHO DE MEDEIROS E OUTRO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de escrivão no valor de R$ 157,01 (cumulação de ações) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009777-2 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X MICHAEL AMORIGO CLAUDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Decisão:Fls. 101 - Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2006.061.007086-2 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X DONA ISABEL S/A Despacho:Fls. 85 - Indefiro. Para se prosseguir com a execução (penhora), antes, porém, tem-se que citar a Executada.O que se pretendeu a fls. 71/72, deferido a fls. 73, foi o arresto \"on line\".Assim, esclareça a exeqüente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.061.009612-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MERCANTIL TECNOLOGICA E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao Exequente para recolher custas da carta precatória a ser expedida para o Rio de janeiro ou informar se pretende retirá-la em Cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009358-6 - MYRTES GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 147 - Cumrpra-se a decisão de fls. 144. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008601-8 - DARCY BELMIRO FISCHER SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO (RJ-095228)) X FUNERARIA BERLIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:Fls. 122 - Diante do atestado médico apresentado pelo advogado (fls. 123), defiro a devolução do prazo, para manifestação em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000114-2 - ADRIANA LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 104, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004302-2 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 181 - O Réu, Banco do Brasil, deveria ter se manifestado sobre a decisão de fls. 144/146, públicada em 12/11/2007 até o dia 19/11/2007. O patrono da Autora retirou o processo em carga no dia 13/12/2007, como bem salientado pelo advogado do primeiro Réu- Banco do Brasil.Portanto, houve um lapso temporal entre 12/11/2007 e 12/12/2007, em que o processo esteve disponível para as partes.Isso posto, indefiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016304-0 - Inventariante: GENECI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MARIA FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à inventariante sobre fls. 118. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008023-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WELLINGTON PEREIRA ARAGAO Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se a devedora para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 36/38.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, c/c Multa Pecuniária \r\n\r\nProc. 2005.061.001506-0 - JOSE CARLOS LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X DETRAN - RJ. DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 123 e seguintes - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.007819-6 - JOSE RAFAEL GAMA GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Sentença:(...)Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 17 e 52, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 11-12 e o aditamento de fls. 64.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de quantia certa c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.012392-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X OZEAS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Diante da certidão de fls. 107 v, intime o Réu, para recolher o valor que falta para complementar os honorários periciais (FR$ 1.200,00), no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.001114-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSA VENTANILLA RIVERA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.002474-0 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X JOÃO BRITO DOS SANTOS) Despacho:Fls. 60 - Indefiro o pedido. Cabe a parte providenciar tais documentos. \r\n\r\nId: 436775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000574-6 - D.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006459-1 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X A.R.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 26/03/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2005.061.011071-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X E.A.M.S.S. E OUTROS Despacho:À parte autora. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008856-0 - B.W. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X M.A.M.W. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604) De ordem: Em Réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008315-3 - B.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X W.S.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.008809-1 - R.R.V. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966) Despacho:1- Venha o executado com instrumetno de mandato de seu advogado (10 dias).2- Ao Contador cf. promoção retro.3- Designo Audiência Especial para o dia 25/03/2008 às 14:20 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.001619-6 (26991) - L.C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Exame de DNA designado para o dia 29/04/08, às 11:00. O exame será realizado no laboratório de diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, SITUADO NA AVENIDA Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de janeiro-RJ. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008589-0 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Exame de DNA designado para o dia 06/05/08, às 14:00. O exame será realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008443-7 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X V.D.S. Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré, que deverá comprovar seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2007, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 25/03/2008, às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.002833-8 - H.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X M.S.S.R. Designo as seguintes datas para as entrevistas iniciais com o Serviço de Psicologia:-dia 26/02/08, às 11 horas, para o autor (Sr Hélio Ribeiro) e seus filhos Elton, Ana Carolina e Gesiane;-dia 28/02/08, às 11 horas, para a ré, (Sra. Márcia Silva) e seu companheiro (Sr. David). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de uniao estavel com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Observem-se os termos do art. 19 § 2º - CPC.Cumpram-se fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De ordem: À parte autora para recolher as custas do avaliador, verificando o valor com o O.J. Avaliador. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009351-7 - M.G.P.U.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X J.G.U.S. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 21, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.061.000212-5 - A.I.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:1- Retifique-se a Distribuição para que passe a constar: \"ação de separação consensual.\" Oficie-se. Anote-se onde couber.2- Aguarde-se por 30 dias. Após, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.061.027867-3 (21391) - C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) Decisão:Considerando a expressa concordância da alimentanda RACHEL COSTA RIBEIRO (fls. 95), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, EXONERO o alimentante da obrigação alimentar no percentual firmado em favor desta filha nestes autos. OFICIE-SE o necessário.Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixaçao de alimentos provisionais c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000580-1 - L.L.D. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X A.C.P.D.) Despacho:Firme a parte autora a declaração de fls. 15, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nId: 436769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.061.025272-9 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E) De ordem: \" Retornem ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2006.061.000680-1 - R.K.R. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme petição de fls. 21/23 e 27. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 38 verso. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003248-4 - B.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X J.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: \"Ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2007.061.009642-7 - F.L.O.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X M.M.N. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO CITATÓRIO COM CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.010331-4 - R.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.20, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 22. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003553-0 - J.B.M.L. X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.003226-7 - SANDRA SOLANGE GARPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDSON CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Sentença:Considerando o que segue na petição de fls. 103 e anuência de fls. 110, HOMOLOGO a desistência ali contida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas, estando os honorários compensados. Publicado em audiência, intimados os representes, registre-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens e Guarda Definitiva \r\n\r\nProc. 2008.061.000090-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.L.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.540.006146-1 - J.C.D.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De rodem: \" Retornem ao arquivo geral \" \r\n\r\nProc. 2003.061.005650-0 - J.R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743) Fls. 38: Venha através de ação autônoma de execução de alimentos, conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com cópia da sentença e do acordo a ser executado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002877-0 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05 e 34 e DECRETO O DIVÓRCIO de MONIK DA SILVEIRA MAGALHÃES E PAULO FERNANDO DA COSTA MAGALHÃES, com a consequente extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas por ter sido deferida a gratuidade de justiça.P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.000234-0 - S.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X N.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: a autora para providenciar cópias para insturir o mandado de averbação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.000360-6 - M.L.D.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) De ordem: \" Retornem ao arquivo geral \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008848-5 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X C.H.M. Atenda-se ao MP. (Quota do MP: Esclareçam ainda os acordantes se o presente acordo envolve também o feito em apenso [execução]). \r\n\r\nProc. 2005.061.001663-4 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572), Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409) De ordem:\"Ao Executado para que comprove se esta em dia com o pagamento das pensões atuais.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.007712-0 - T.Q.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224)) X M.O.A. Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.44, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 46 verso. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006818-3 - M.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X J.S.T. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 13/03/2008 às14:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.010213-9 - S.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 13/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 1989.061.025194-4 - G.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), G.S.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \"Ao Autor para retirar Alvará de Autorização\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009296-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X J.C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELESTINO BITTENCOURT KISNER (SC-019164) De Ordem:A parte para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ALIMENTOS PROVISORIOS E SEQUESTROS DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.061.000104-2 - I.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865), Dr(a). GILZA PATE DE SOUZA (RJ-138188) Despacho:Sequer foi despachada a inicial e já existe contestação. Assim, diga a autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000761-1 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X R.P.K.R. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos, na qual o demandante anuncia que foi feito acordo entre as partes nos autos de nº 2006.061.000680-1. Anuncia, outrossim, a perda do objeto no presente processo. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Em consequência da presente extinção, torno sem efeito a antecipação de tutela deferida às fls. 15. Custas ex lege. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.061.000234-4 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X L.A.S. E OUTRO Fls. 81. J. Aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.007700-5 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 13/03/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.000139-0 - ALEX DE MELLO VERGAÇAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X FAIER DOS SANTOS DE FARIAS Despacho:Redesigno audiência especial com o Juízo para o dia 20/02/2008 às 12:30 horas. Cumpra-se fls. 28 com urgência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.061.008620-6 - J.V.N. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X C.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 13/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 436776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 224 \"a'' E ART 226,III DO C.P, COM APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇOES PREVISTAS DA LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2004.061.007268-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X ANTONIO WAGNER DOS SANTOS Sentença:Pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para o fim de ABSOLVER ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS, da acusação que lhe foi feita, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Com fulcro no art. 40 do Código de Processo Penal, determino a extração de peças de informação ao Ministério Público, notadamente a cópia deste decisum acompanhada dos depoimentos e fls. 135/136 e 141/142, para formar sua opinio delicti.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.061.000019-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON SANTOS DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) \"AS DECLARAÇÕES PODERÃO SER APRESENTADAS A QUALQUER TEMPO, ATÉ A FASE DE DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009311-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) AIJ MARCADA PARA 19/02/2008 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 436774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.000225-7 - Leandro Rezende Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Giselle da Costa Jahara e outro. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002459-9 - Maria Lúcia da Silva Sampaio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Isaac Harillo Jerez e outro. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007104-8 - Alberto de Castro Menezes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X C. M. de Teresópolis Indústria e Comércio de Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). Ao autor sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.831.008237-0 - Luiz Henrique Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Velith da Silva Ribeiro - OAB RJ145982). X Davi Correira F Filho. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.002702-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Claudio Cusinier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003526-5 - Mario Antonio Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003544-7 - Oneida Sabi de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003548-4 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003557-5 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.003601-4 - Antenas Metaltec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Maré Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.006515-4 - Espólio de Dulce Maria Barros Carvalho de Alarcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Barros de Alarcão - OAB RJ144815, Bruno Barata Magalhães - OAB RJ140950). X Paulo Roberto Gouveia da Cruz e outro. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Espólio de Dulce Maria Barros Carvalho de Alarcão foi quem celebrou contrato com os réus (fls. 12/14).\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei nº 9099/95, o Espólio não pode ser parte no procedimento especial constante desta Lei.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.006807-6 - Distribuidora de Rações Dep Rio Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Mercado Alto Serrano de Teresópolis Ltda.. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos docs que instruem à inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001723/1996 (1996.831.000037-1) - Tereza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Marica Padrão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls 46/48 , e por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o processo, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Defiro à ré o desentranhamento do documento de fls 03, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2002.831.003249-6 - Carlos Alberto Canto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verena Alexandra da Motta Paiva - OAB RJ135772, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Priscila Gil Silva - OAB RJ132548, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.831.002278-1 - Manoel Rodrigues Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.002873-4 - Ida Chamis. X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.003550-7 - Rogerio de Resende Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Francisco dos Santos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o credor não tem interesse em adjudicar o bem objeto da penhora de fls 87, bem como desite da referida penhora. Adiligência do juízo, no tocante a tentativa de bloqueio de valores através do sistema BacenJud, restou infrutífera. O credor não tem conhecimento da existência de outros bens do devedor passíveis de penhora. Indefere-se nova tentativa de penhora \" on line \" em razão das diversas tentativas, todas infrutíferas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls 87.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.003684-6 - Aguinaldo Coelho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.003887-9 - Leonardo de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Puga Durão - OAB RJ030538). X Empresa de Telefonia Celular Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Andre de Souza Costa - OAB RJ108878, Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.003892-2 - Carmelita de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Maria Lucia Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000171-8 - Leonardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.001196-7 - Benedito Aprigio. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.005040-7 - Delmar Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.005274-0 - Jorge Luiz Camacho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Libra Administradora de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 2.933,10 (dois mil, novecentos e trinta e três reais, e dez centavos). \r\n\r\nProc. 2005.831.006987-8 - Judas Tadeu Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.831.007285-3 - Marco Antonio Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. . Certificado o trânsito em julgado, recolham-se as custas judiciais, se for o caso. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.007333-0 - Therezinha Coutinho Bonicontro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Latina Eletrodomestica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.007355-9 - Julia dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Globex Utilidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. . Certificado o trânsito em julgado, recolham-se as custas judiciais, se for o caso. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.000384-5 - Jose Fernandes Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Os cálculos elaborados pela autora parecem equivocados. Defiro o prazo de 10 dias para que sejam retificados e elaborados de acordo com o v. Acórdão. Decorrido o prazo sem a apresentação da nova planilha, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001177-5 - Maria Penha Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. . Certificado o trânsito em julgado, recolham-se as custas judiciais, se for o caso. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001301-2 - Aline Aparecida da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.831.001882-4 - Eliane Rocha Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Tnl Pcs S. A. - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002032-6 - Marilda Correa Cantuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X La Villete Tapeçaria e Decorações Ltda.. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 47v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002372-8 - Regina Vera de Araújo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.002484-8 - Marlene Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 2.333,76 (dois mil, trezentos e trinta e três reais, e setenta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2006.831.003107-5 - Francisco Alves Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Editora The Client Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.003185-3 - Veronica de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003546-9 - João Renato Lima Paulon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Motorola Indústrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Vianna - OAB RS037018, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Priscilla Decarlo Ferreira Silva - OAB RJ147127E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.004478-1 - Vanda Lúcia Antunes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. . Certificado o trânsito em julgado, recolham-se as custas judiciais, se for o caso. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.005103-7 - Carmelia Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Bv Financeira S. A. - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005252-2 - Sheila Montel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Ag. 0370-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005402-6 - Maria Reginaldo Nolasco. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005683-7 - Luciane Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Alpina Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Emilly Arantes Leal - OAB RJ138500). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005741-6 - Sergio Henrique Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Claudio Henriques - OAB RJ079681). X S. Rodrigues Netto Ferragens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA E TERCEIRA RÉS A RESTITUÍREM AO AUTOR O VALOR DE R$ 688,90, DE FORMA SOLIDÁRIA, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e de juros legais a partir da citação; \r\n\r\nProc. 2006.831.005817-2 - Valdecir Rapouso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005941-3 - Anna Marques das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Discrimine o autor o cálculo apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.831.006199-7 - Silvio Dolor Darrieux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Certef - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresopolis-friburgo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Cleir da Silva - OAB RJ034270). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006583-8 - Roberta Kelly Siqueira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Claro Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.831.006751-3 - Vânia Ezequiel Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007346-0 - Denise Gaspar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde a embargante alega excesso de execução. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante. \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a planilha apresentada pela embargada está correta, conforme se depreende das faturas anexadas às fls. 78. No que diz respeito à multa, verifica-se que é devido o valor de R$ 190,00 referente à conta de janeiro/2007, que ainda consta a cobrança de pulsos excedentes. Logo, considerando que a embargante não identificou e não discriminou os pulsos, não poderia cobrar da autora. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.007447-5 - Marcia Cristina Raposo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, José Antônio Martins - OAB RJ114760). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008035-9 - Celia Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Solimar Roupe - OAB RJ097388, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , da lei 9099/95. \r\n\r\nO embargado manifestou-se às fls. 123/124. Informa que a embargante está equivocada, pois pretende discutir matéria já transitada em julgado.\r\n\r\nRazão assiste a embargada. Com efeito, quer a embargante discutir matéria já com trân sito em julgado. Quando do oferecimento de recurso inominado, a embargante arguiu em preliminar a nulidade da sentença, por ser ilíquida. Contudo, a E. Turma Recursal manteve a sentença, reduzindo apenas a indenização por dano moral. Assim, entendo que o valor de R$ 4.000,00 está correto, de acordo com o documento de fls. 92. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008298-8 - Luiz Felipe Moreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008357-9 - Gabriel de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981, Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.000041-0 - Nilza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000086-0 - Maria Izabel Medeiros da Silva Ponte. X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000202-8 - Beatriz Ferreira Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 1.608,24 (Um mil, seiscentos e oito reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2007.831.000247-8 - José Luis Rodriguez Martinez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Vivo S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.000259-4 - Kelli Cristina Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Diners Club Internacional. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas, onde o autor informa que entabulou acordo extrajudicial com a ré, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois que o feito perdeu o seu objeto. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000340-9 - Angela Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Certef - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.000853-5 - Fabiano Mattos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000878-0 - Regina Celia Rosado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me ( Promover Fromaturas e Eventos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Braga e Souza - OAB SP141428, Claudia Mesalino de Campos - OAB SP185613). b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À CADA AUTORA O VALOR DE R$ 1.900,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal a, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta s \r\n\r\nProc. 2007.831.000880-8 - Aline da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me ( Promover Formaturas e Eventos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Braga e Souza - OAB SP141428). b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À CADA AUTORA O VALOR DE R$ 1.900,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal a, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta s \r\n\r\nProc. 2007.831.000882-1 - Tatiana Nunes Serra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me ( Promover Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Braga e Souza - OAB SP141428). b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À CADA AUTORA O VALOR DE R$ 1.900,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal a, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta s \r\n\r\nProc. 2007.831.000903-5 - Marilza Gonçalves da Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.001362-2 - Bárbara Teixiera Soares Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X T A M - Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001407-9 - Panificadora Sobrinho 44 Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Pcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001449-3 - Coraci Hiath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001625-8 - Adelso Luis Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.001701-9 - Paulo Francisco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.001723-8 - Maria Inês Boaventura Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.001767-6 - Amarildo Hotz Soares. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.001819-0 - Henrique Tomassini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.001956-9 - Fabiana Canto Grangeiro. X Telerj Celular S. A. ( Vivo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Solano de Camargo - OAB RJ149754). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.002024-9 - Ronei Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Condomínio do Edifício Apa Rainbow. JULGO PROCEDENTE...IMPROCEDENTE,,. \r\n\r\nProc. 2007.831.002050-0 - Home do Brasil LTDA Me (maurício Barbosa Lopes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X 3con Consultoria e Sistemas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pedro Parise Sobrinho - OAB SP082765, Maria Helena Stanislau Affonso de Araújo Parise - OAB SP106679). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.002183-7 - Maria Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a autora sobre fls 26/31, informando se insiste no pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002321-4 - Patrícia Pedrosa Paleck (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002336-6 - Lucy Helena Makovicka. X Bradesco S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Barbara Waynne Barreto Ferreira - OAB RJ140561, Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.002507-7 - Cecília Maria da Fonseca Jorge. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.002521-1 - Rogério Baddine Vergette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Ana Maria Fátima Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). Ao autor sobre fls. 22/27. \r\n\r\nProc. 2007.831.002793-1 - Marcelo Bittencourt de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Lenoxx Sound. À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.002827-3 - Nills Alex de Oliveira Wilken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002832-7 - José Carlos Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X Bradesco Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002857-1 - Eunice Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Gis Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.003068-1 - Lucas Diniz Barreto Naffá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Fundação Educacional Serra dos Orgãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). À parte ré sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.831.003103-0 - Jorge Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Anselmo Rodrigues Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O SEGUNDO RÉU A PAGAR A IMPORTÂNCIA RELATIVA ÀS MULTAS GERADAS ANTES DE 08/12/06. O VALOR TOTAL DEVERÁ SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2007.831.003143-0 - Carlos Alberto Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina do Amaral Oliveira - OAB RJ132883, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.003352-9 - Juliana Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Unimed ( Teresópolis ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.003503-4 - Tédison Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Marcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.003537-0 - Antonio de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003540-0 - Antonio de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.003665-8 - Maria Eugenia Alvarez. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.004031-5 - Luiz dos Santos Martins. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.004112-5 - Maria das Graças Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo ambos os recursos inominados, interpostos pelas partes, nos seus regulares efeitos. Aos recorridos.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004146-0 - Ana Virginia Gomes Vieira. X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A EFETUAREM A TROCA DO FOGÃO DA AUTORA, POR OUTRO DE MESMA MARCA E MODELO, OU MODELO SUPERIOR, DE FORMA SOLIDÁRIA, NO PRAZO DE ATÉ 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULT \r\n\r\nProc. 2007.831.004211-7 - Valdicea Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.004384-5 - Carla Pimentel Baebosa Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE UTILIZADO PELA CONTADORIA DESTE TRIBUNAL, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUBL \r\n\r\nProc. 2007.831.004401-1 - Maria Teresinha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designo o dia 30/04/2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004621-4 - Moyses José Martins. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré, para juntar recurso referente às custas de fls 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.831.004838-7 - Mário César dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Banco B V A S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.004864-8 - Vanderleia Lúcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.005043-6 - Wally Pia Piccaglia Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gonçalves Gomes - OAB RJ143006). X Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Alves do Nascimento - OAB RJ052596). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.005469-7 - Jair Rosa Leal. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.005506-9 - João Alfredo Pires Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.005571-9 - Rosenei Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.005576-8 - Manuel de Almeida Antunes. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.005585-9 - Ivan Gomes da Silveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.005626-8 - Jorge Ricardo Souza da Costa. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.005632-3 - Genoveva de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o recorrente o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005688-8 - Hermann Walter Schneider e outro. X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.006193-8 - Guilda Rodrigues Nóboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.006242-6 - Maria de Lourdes Cardoso. X Telemar Norte Leste S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003897-5 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Valcley da Conceição Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 28, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.831.008094-3 - Tatiana Gomes de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Osmair Oliveira Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens - fls 27. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados. Indefere-se nova diligência, considerando-se o certificado pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, no valor do título, salientando-se está equivocada a planilha apresentada pela exeqüente, eis que não há incidência de verba honorária à hipótese.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.008603-9 - Carpintaria Marcenaria e Materiais de Construção Marfim de Teresópolis LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Sérgio André Buffara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Defiro ao réu o desentranhamento do doc de fls 76, mediante cópia. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.004890-9 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Clovis Reis Fita. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual realizada a diligência o executado não foi encontrado, sendo certo que o exeqüente desconhece o paradeiro do citando, e requer a desistência da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.004298-0 - Darcy Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006778-1 - Elfreide Etelvina Kirchner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a par \r\n\r\nProc. 2006.831.006864-5 - Jaqueline Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Rosaine Pirasol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478, Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007882-1 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Vanilda Gomes Elias. À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.000879-1 - Luzia de Oliveira Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me (promover Formaturas e Eventos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Braga e Souza - OAB SP141428, Claudia Mesalino de Campos - OAB SP185613). b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À CADA AUTORA O VALOR DE R$ 1.900,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal a, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta s \r\n\r\nProc. 2007.831.002384-6 - Natalício Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518, Geraldo Menezes de Almeida - OAB RJ038103). X Amortecedor e Cia & J P S - Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003141-7 - Aline Santos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.003782-1 - Teresinha Camuyrano Brann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Banco Itau. À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.004024-8 - Wanda Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.004153-8 - Fernando Elias Gomes Manso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ147010). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.004391-2 - Silvio Romero Bezerra Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X Tufeily Telecall Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2008.831.000328-0 - Getulio Antonio Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciléia Soares da Silva - OAB RJ144955, Kely Cristina da Silva Cardinot - OAB RJ156517E). X Maury Fonseca Pecene. Da análise dos autos, verifica-se que o autor ajuizou ação perante o XI Juizado Especial Cível, sendo a mesms julgada extinta, por encontrar-se sem movimentação há mais de sessenta dias. Posteriormente, o autor ajuizou nova ação, no mesmo JEC, tendo celebrado acordo com o réu. Os acordos em sede de Juízados têm acento constitucional e traduzem livre e espontânica vontade das partes. Ademais, homologado por Juíz togado tem força de sentença trânsita em julgado. Desta forma o reclamante deve impulsionar eventual execução nos autos do processo em que se deu o acordo, sob pena de estar-se violando o manto da coisa julgado. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, em conformidade com o art. 267, V, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.831.004645-8 - José Jorge de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Maurin Krsulovic - OAB RJ119709, Carla de Castro Macedo de Amorim - OAB RJ135011). X Condominio Residencial Alto da Boa Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008645-3 - João Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Bcp S/ A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nId: 436133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.007184-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)), Falecido: JOSÉ SUCACIO DA SILVA), Falecido: JUDITH SOARES DA SILVA Despacho: Fls. 42. À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.063.002930-4 - MARIA IZABEL GALVÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X Falecido: MARIA DE LOURDES CASTILHO WOGEL Despacho: Fls. 30. Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.063.000727-2 (27.824) - Inventariante: NELZA FLORENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X BENEDITO FLORENCIO DA SILVA Despacho: Fls. 100 - Indefiro o pleito, eis que incabível dentro dos autos de inventário. Venha, portanto, por ação autônoma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.006147-3 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998)) X GELSON SOARES ALVES Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.009070-4 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (MG-091811)) X CELY DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.007394-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA GOMES DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas \"ex lege\".Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.063.000305-6 - EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA TRANSPORTES EPP (Adv(s). Dr(a). ENZO ALEX VELASQUEZ FARIAS (SP-190193)) X JBS S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE MEGRE OHL (SP-240298) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 05/03/08 às 16:20h. P.I. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000271-7 (27.943) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALEXANDRE DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Protocolei ordem para transferência da quantia penhorada para conta judicial, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando o depósito. Juntado tal expediente defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.010841-8 - ADRIANO SATURNINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002452-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ELIANA MARIA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), Falecido: NILZA DUTRA NAVARRO LEITE Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme protocolo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004696-0 - VERA LÚCIA NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004933-9 - SUELY ESCOBAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu/denunciante para complementação das custas devidas com a denunciação à lide. (R$ 57,41 de Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.063.005728-2 - WELLINTON REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007430-9 - REINALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007638-0 - MARIA LUISA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 53, ao denunciante para que proceda o recolhimento das custas pertinentes no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.063.007638-0 - MARIA LUISA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 44,45 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2008.063.000207-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X ROGERIO LOBATO PICCOLI Decisão:1- Defiro J.G. ao autor 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 05/03/08, às 16:30h; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.004852-9 - JOÃO HENRIQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao denunciante à lide para complementação da taxa judiciária, cf. certidão de fls. 79, sob pena de não conhecimento da denunciação ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004852-9 - JOÃO HENRIQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 237,41 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005086-0 - ESPÓLIO DE BALBINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005089-5 - ESPÓLIO DE YVAN PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, DE RECEBIMENTO DE SEGURO DEPVAT \r\n\r\nProc. 2008.063.000048-1 - VENICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X DELPHOS), SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareça o autor o motivo pelo qual não apresentou o requerimento para recebimento do seguro através da via administrativa ou se houve recusa no pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.063.000049-3 - SEBASTIÃO GONSALVES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X DELPHOS), SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareça o autor o motivo pelo qual não apresentou o requerimento para recebimento do seguro através da via administrativa ou se houve recusa no pagamento. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.063.010709-1 - JOSÉ GETÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareça o autor o motivo pelo qual não apresentou o requerimento para recebimento do seguro através da via administrativa ou se houve recusa no pagamento. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.063.010711-0 - JOSE GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareça o autor o motivo pelo qual não apresentou o requerimento para recebimento do seguro através da via administrativa ou se houve recusa no pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.010715-7 - JOSE GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareça o autor o motivo pelo qual não apresentou o requerimento para recebimento do seguro através da via administrativa ou se houve recusa no pagamento. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELO PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2007.063.007479-6 - MARCÍLIO VIZEU DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao denunciante para recolher as custas com relação a denuncição a lide oferecida, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da mesma. I-se \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005008-1 - MARIA SEBASTIANA VIZEU DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, devendo os advogados das partes especificarem provas.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2007.063.007435-8 - ALEXANDRE LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao denunciante para que proceda o recolhimento das custas pertinentes com a relação a denuncição à lide ofertada, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da mesma. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007435-8 - ALEXANDRE LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 315,64 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.063.007436-0 - MARIA CÉLIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao denunciante para que proceda o recolhimento das custas pertinentes com a relação a denuncição à lide ofertada, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da mesma. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007436-0 - MARIA CÉLIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOA CIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 409,37 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.063.007439-5 - HÉLIO MAZZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao denunciante para que proceda o recolhimento das custas pertinentes com a denunciação oferecida, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da mesma. I-se. \r\n\r\nCobrança, dos Indíces Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.006798-6 - ILTON JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005011-1 - MARIA ABILIA DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005021-4 - MARCÍLIO VIZEU DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE à União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, esclarecendo os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005023-8 - EDINA DE MATTOS MONNERAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005063-9 - ÂNGELA SILVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005065-2 - WALBER ABRAHÃO CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005733-6 - ALBINO PEDROSO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.063.000062-9 (28.006) - BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e cancelamento de restrição creditícia \r\n\r\nProc. 2006.063.001214-4 - IVAN CLAUDIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:\"Digam ambas as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001412-8 - RUBI DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. À apelada. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.063.004618-1 - CARMEN LÚCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Fls. 101/103. Indefiro o requerido e mantenho o despacho de fls. 90/91, por seus próprios fundamentos, haja vista que a ausência do plural na certidão de fls. 13vº diz respeito a mero erro material, incapaz de ensejar o prejuízo arguído pelo peticionário, pois o aludido mandado encontra-se regularmente anexado às fls. 15. Ademais, os dados constantes no sistema são para auxiliar as partes e os advogados, mas não têm o condão de alterar a lei processual civil, que prevê o início da contagem do prazo a partir da juntada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004452-4 - CASA GENIR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X JACKSON COELHO (CASA DAS TOALHAS)), BRUS-CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre a parte autora e os 1º e 2º réus, às fls. 85/86, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Determino que se proceda o cancelamento definitivo do protesto dos títulos indicados na exordial. Oficie-se ao cartório de protesto para o definitivo cancelamento.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Com relação ao 3º réu Banco Bradesco, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 86, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico e Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006937-5 - JULIMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005987-2 - PEDRO PAULO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.063.000874-2 - VOLKSWALGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LEONARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003295-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CASTANHEIRA CONSULTORIA EMPRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:A parte autora sobre a contestação e documentos acostados à fls. 135/177. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.063.005835-3 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X AUTO E MOTO ESCOLA VOLANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:A parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 32/55. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.006179-0 - ANTÔNIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X BONAVERI CASA DE LANCHES LTDA ME Sentença:Tendo em vista que a requerente obteve a prestação jurisdicional pretendida, de acordo com a petição de fls. 22, a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.004596-6 - NADIR PENHA CAMPOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X NEUZA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo manifestada nestes autos, determino a realização de AC(art. 331 do CPC) para o dia 05/03/08, às 16:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004596-6 - NADIR PENHA CAMPOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X NEUZA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Fica a autora intimada a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da ré e a parte ré ntimada a recolher custas no valor de R$ 3,65 (APCJ 1110-6) + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.063.006022-0 - CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X ANGELA MARIA DE ASSIS LOUREDO), MONICA DE ASSIS LOUREDO SAIOL), SERGIO PAULO SAIOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.063.000022-4 (26.239) - JOAO PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho: Aguarde-se por mais 30(trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002019-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho: Cumpra-se os V. Acórdãos. Prossiga-se no apenso como determinado na sentença de fls. 100/101. Outrossim oficie-se aos órgãos competentes para o cancelamento das anotações restritivas como sugerido pelo E. Desembargador Relator a fls. 192 destes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000158-5 (32.064) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO BARROS (RJ-004745)) X JOSILENE DE SOUZA Despacho:Em 23 de janeiro de 2008 sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: o exeqüente, a quem o juiz determinou vista dos autos para o que for de direito. Nada mais. Eu,, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2001.063.001247-9 (31.776) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ITAMAR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Ao credor para dar regular prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.001709-9 (29562) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X ROGÉRIO LOPES DOS REIS), VERA LÚCIA CARVALHO DOS REIS), ALEXANDRE CARVALHO DOS REIS Despacho:Fls. 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.063.001907-2 - BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.063.003062-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VALÉRIA IOTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.063.009720-4 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X JORGE EDUARDO GOMES DE ASSUMPÇÃO), JOSIANA DUTRA DE MIRANDA ASSUMPÇÃO), MARIA DUTRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelos executados, ficando isentos do recolhimento face a gratuidade de justiça que ora defiro ao mesmos.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005260-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X AUTO POSTO MIL LTDA), JOSÉ ARY DE PAIVA FILHO), ÂNGELA ROCHA DE MELO Despacho:Fls. 57 - Defiro. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.063.005260-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X AUTO POSTO MIL LTDA), JOSÉ ARY DE PAIVA FILHO), ÂNGELA ROCHA DE MELO Fica o credor intimado a recolher R$ 93,44 na conta de nº 1108-0, Avaliador Judicial, R$ 23,36 na conta de nº 0299-38077-4, 10% de CAARJ, R$ 5,84 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 5,84 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.008873-4 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ZANATA LUDOVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.010726-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X PEDRO DE SOUZA Decisão: Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida na inicial, por não se enquadrar o autor como hipossuficiente. Assim, recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.006294-0 - DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003713-0 - WALDEMIRO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004605-3 - GIL GUIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 29 - Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006621-0 - ELCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 14 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.007705-0 - JULIO CESAR GUIMARÃES LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 15- Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.063.000122-6A - JEAN MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X JOAQUIM NOVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA CONJUNTADiante do acordo celebrado às fls. 28 dos autos da Impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO JUDICIAL EM TRÂMITE NOS AUTOS DE Nº 2001.063000122-6, pela quitação, na forma do art. 794, I, do CPC, bem como a Impugnação tombada sob o nº 2001.063.000122-6A, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas, observada a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes.Translade-se cópia da presente para os autos da Execução.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de pagamento em favor do credor e impugnado, na forma acordada. Após, indique o douto Defensor Público o número do banco, agência e conta bancária para depósito dos honorários em favor do CEJUR-DP, a fim de ser expedido ofício ao Banco do Brasil, para transferência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 16/01/2008.Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.010687-6 - MAURÍCIO DE SOUZA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho: 1- Mantenho a JG já deferida. 2- Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007168-7 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HUMANITARIAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FLAVIO PAVÃO (SP-163853), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Sentença:Trata-se de execução judicial nos autos de indenização por danos morais. Penhora on-line a fls. 79/80, não tendo a executada apresentado impugnação, apesar de regularmente intimada. Assim, efetuada a transferência do valor penhorado, foram expedidos mandados de pagamento, conforme fls. 93 e 94, tendo o exequente silenciado quanto à intimação de fls.96. Assim, verifica-se que não há mais razão para o prosseguimento do processo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante do pagamento efetuado pelo devedor, o que faço na forma do disposto no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.009588-6 - ALEX SANDRO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Fls. 200/201. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.063.004005-0 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS PONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Despacho: Fls. 93. Para expedição do ofício, venha o endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.063.005300-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.063.005908-0 - ROSÂNGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao pleito de fls. 165/167, tendo em vista que pela sentença, confirmada pelo Tribunal, os honorários restaram compensados e que o depósito fora efetuado dentro do prazo estabelecido no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008580-0 - MARCIA LUCIA AMANCIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006678-7 - MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X WURTH DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002252-6 - RODRIGO MARTINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDA (TAHO) (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126664) Despacho: Fls. 117. Manifeste-se o autor, em cinco dias, importando a ausência de manifestação em aquiescência quanto às afirmações da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.063.006069-9 - THAIS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) MRS - LOGÍSTICA S/A E OUTROS, Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623) Despacho:1- Procedam-se às anotações necessárias no tocante à denunciada IRB BRASIL-RE;2- À parte autora e à parte ré/denunciante sobre a contestação de fls. 194/240 da denunciada AGF Brasil;3- Manifestem-se, ainda, a parte autora, a parte ré/denunciante e a denunciada/denunciante AGF BRASIL SEGUROS S/A sobre a contestação de fls. 329/345. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006963-6 - MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007022-1 - ADRIANA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Compulsando atentamente os autos e segundo as informações prestadas pelo banco, verifico que, equivocadamente, as guias de números 5200708 e 5200709 foram autenticadas com o mesmo número (fls. 121/122), como se fossem uma cópia da outra. No entanto, conforme mencionado pelo banco, o valor de R$ 6.101,34 referia-se à guia de número 5200709, extraída de outro processo e já paga ao beneficiário. Assim, em verdade, a parte ré nada pagou nestes autos até o presente momento, inexistindo depósito, já que a guia extraída, no valor de R$ 18.392,00, foi autenticada como se fosse cópia da outra guia entregue ao caixa no mesmo momento, como já dito. Assim, prossiga-se com a execução pelo valor total devido. Ao credor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010942-3 - WALDIR PASSOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Na data de hoje, determinei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se o ofício do banco comunicando o depósito. Juntado tal expediente, defiro, desde já, a expedição do competente mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, por uso não autorizado de imagem \r\n\r\nProc. 2007.063.006407-9 - TAIS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SEBRAE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.000003-7 (31.068) - Inventariante: RODRIGO LEITE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) ADRIANO MELLO SILVEIRA, Dr(a). MARCO VALÉRIO LORANG (RJ-060983)) X JOSÉ NILTON SOARES SILVEIRA Despacho: Ao inventariante, ao MP e à Fazenda Estadual sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.063.006390-1 - Inventariante: TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X JAIR MENDES BENEDITO Ficam as partes interessadas intimadas a manifestarem-se sobre esboço de partilha \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.001303-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOMAGUI TRIRRIENSE FERRAGENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:stando regularizada a representação, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, conforme requerido a fls. 207 pelo exequente. Caso contrário, intime-se para a devida regularização. \r\n\r\nProc. 2004.063.003392-1 - FERNANDO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X CARLOS HUMBERTO RABELLO LIMA Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005814-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA), ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.063.006406-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X J N DE ABREU COMÉRCIO DE CARNES Despacho: À parte autora, eis que o endereço indicado na petição de fls. 40 é o mesmo constante do mandado de fls. 24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.004103-8 - CHARLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SERGIO VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Efetuei consulta ao sistema, tendo verificado inocorrência de bloqueio por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.006650-7 - ROBERTA PAULINO DE ARAUJO HONORATO (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GOOGLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Moral C/C Reparação de Danos, Material \r\n\r\nProc. 2007.063.006113-3 - SIDNEY DOS SANTOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005175-7 - SEBASTIÃO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X SESEF - PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Fls. 108 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.007482-6 - NEZIO AMANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.006232-0 - SÔNIA JOICE MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001424-4 - PEDRO PAULO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Fls. 270 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado( fls. 267), na forma requerida. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007356-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Esclareça o Banco autor quanto a competência da 1ª Vara de Três Rios para o processamento da presente ação, tendo em vista que a sede do Banco autor é na cidade de São Paulo e o novo endereço do réu constante da notificação de fls. 13/14, também é na cidade de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.063.007539-9 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MOISÉS E ANDREI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004717-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IMAR DE OLIVEIRA NEVES FILHO Despacho:Fls. 25 - Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007138-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEIMAR PONTES DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando, definitivamente, a parte autora na posse do veículo descrito na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007520-0 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X BENEDITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À autora, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.063.008148-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 19, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas ex lege.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, Com medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.007367-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GUSTAVO DE CARVALHO STRZODA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 28, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA/MODELO GENERAL MOTORS, CORSA HATCH JOY 1.0, cor PRATA, ano de fabricação 2006/2007, placa LQL 1673, chassi 9BGXL68607C146478.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.003149-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE CAMARGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 42/44, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios como acordado. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.009500-3 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO CORREA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.063.001115-7 - RONALDO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). EUNICE DE MELLO SANT ANNA (RJ-029474), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). JAIR GUILHERME FERNANDES DO VALLE (MG-078044) Despacho:1- Fls. 464/496 - Às partes sobre o laudo pericial, bem como para dizer se pretendem a produção de outras provas. 2- Fls. 463 - Aguarde-se a manifestação das partes sobre o laudo para liberação do valor da verba honorária. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.005248-8 - JOSE FERNANDO QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004724-0 - NEIMAR DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005638-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 59/61 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para contra-razões. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004317-9 - SILVANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.063.004701-6 - SANDRA APARECIDA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao credor, sobre o depósito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Capitalização Indevida, Comissão de Permanência Indevida, Declaração de Nulidade de Cláusulas Contra; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008540-0 - SAMUEL DOS SANTOS MENDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.004157-3 - MONICA HELENA ROSSINI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Necessária a liquidação por arbitramento, eis que determinada na sentença, na forma do art. 475-C, I, 1ª parte, do CPC. Assim, o juízo deverá nomear perito para a sua realização, motivo pelo qual esclareça o credor seu requerimento retro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004819-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S/A- NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000149-3 (30.057) - AGIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Fls. 543. 1- Às partes, sobre a proposta de honorários apresentada. 2- À parte ré, para apresentação dos documentos solicitados pelo Perito. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 1999.063.000266-7 (30.125) - MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO ARBOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CONTINENTAL TRÊS RIOS MAT. CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706) Despacho: Fls. 188. Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.005523-6 - JOSÉ CARLOS PARREIRA, MICHELI RIBEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X DARROW LABORATÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.063.001256-0 (31.624) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Intime-se a seguradora para cumprimento voluntário do acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.063.006166-2 - CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Decisão:O apelante deverá no ato de interposição do recurso comprovar o respectivo preparo por força do art. 511 do CPC, o que não ocorreu no presente caso, cf o teor da certidão de fls.30. Sendo assim, JULGO DESERTO o recurso de apelação interposto à fls. 28/29 por ausência de preparo na forma da lei processual civil. I-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.063.000301-3 (28.945) - ERASTO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Fls. 445 - Aos exequentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.006744-5 - CLÁUDIA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 87 e ss - Diga a parte autora. 2- Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, , perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007064-6 - CLAUDIA MARIA ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam às partes sobre o laudo(fls. 223/259). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, excessivos e capitalizados, perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011015-4 - ROSANE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Ante o v. acórdão prolatado, cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros com Repetição de Indébito, Anulação de Cláusulas Leoninas, com Antecipação Par \r\n\r\nProc. 2007.063.008509-5 - MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nId: 436779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (várias vezes) c/c art.224, \"a\" e art.225, § 1º I, do CP na forma do Art. 71 \r\n\r\nProc. 2005.064.000625-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2005.064.000111-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO FERNANDES LEITE Sentença:Acolho a promoção ministerial de fl. 111, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO FERNANDES LEITE, em razão de sua morte, com fulcro no artigo 107, I, CP. P.R.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, procedam-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.064.001634-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X VAUDELINO MARCELINO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Proceda-se à retificação na D.R.A. do nome do acusado, com base nas informações constantes à fls. 37. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.064.002118-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X SIMONE DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER JORGE PIRES (MG-085577)), MARCO ANTONIO PORTES, Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Defiro o requerido pelo Ministerio Público (... pela abertura de vista à Defesa para fins do art. 499 do CPP) \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.064.002942-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:DIga a defesa técnica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.003345-4 - VERA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Decisão: Em alegações finais pelo prazo de dez dias sucessivos. Após ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.064.000149-2 - CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Antes da prolação do saneador determino a intimação do autor para que informe qual a doença que possui, bem como a especialidade do médico que deverá periciá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.064.000212-5 - ANNA LAURITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para oregular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, sendo certo que as testemunhas arroladas paela autora à fl. 55 comparecerão independente de intimação, bem como defiro o depoimento pessoal da autora, devendo constar no mandado as advertências constantes no CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Por derradeiro, oficie-se ao INSS para que remeta fotocópia integral do procedimento administrativo requerido pelo MP à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.064.000638-6 - MARIA LAURINDA MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do artigo 327 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.064.002257-4 - RITA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X INSS - VALENÇA Despacho:Ao autor, na forma do artigo 327 do CPC \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.001887-4 - VERA MARQUES VALE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Informo que os autos se encontram à disposição, tendo em vista r. despacho de fl. 132. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.000087-6 - JOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estã presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Para o deslinde do feito é necessário saber se o autor já estava incapacitado para o desempenho de atividades laborativas na data do óbito de sua genitora. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Villani para tal mistar. Arbitro os honorários em um piso salarial nacional. Intime-se o INSS para depósito da quantia. Às partes para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos.. Sem prejuízo, defiro a produção da prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado pelas partes, bem como defiro o depoimento pessoal do autor...Por derradeiro, oficie-se ao INSS para que remeta fotocópia integral do procedimento administrativo requerido pelo MP à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.064.002816-3 - SANDRA REGINA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se novamente ao INSS indagando se já deu cumprimento ao decidido, advertindo do caráter mandamental de tal decisão e das consequências legais em caso de descumprimento. Sem prejuízo, intime-se a demandante do teor do ofício de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.064.003668-8 - SELMA DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se justiça gratuita. Cite-se. Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2007.064.003678-0 - MARIA DE LOURDES SOUSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defere-se Justiça Gratuita. Defere-se, ainda, a prioridade na tramitação por ser a demandante pessoa idosa. Cite-se. Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.064.000066-0 - MARIA REGINA DUTRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X EUNICE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se Justiça Gratuita. Citem-se. Oficie-se ao INSS para que envie cópias de todo o procedimento administrativo relativo ao requerimento da concessão de benefício da requerente. Decorrido o prazo de resposta dos requeridos e juntada aos autos as cópias do procedimento acima mencionado, ao MP, devendo, após, o feito voltar concluso para apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002774-2 - IRACEMA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 33, retirando o feito da pauta de audiências.Cite-se. Oficie-se o INSS para que envie cópias de todo o procedimento administrativo relativo à requerente. Decorrido o prazo de resposta do requerido e juntada aos autos as cópias do procedimento acima mencionado, ao MP, devendo, após, o feito voltar concluso para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nConcessão de Benefício, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.064.000133-0 - KATIA CHICARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se Justiça Gratuita. Cite-se. Ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.064.002907-4 - ESMERALDINA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:DECISÃO: \"a) Ficam as partes intimadas a apresentar alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP para apresentar parecer final. Após, conclusos para sentença\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002318-9 - EDINA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor para fornecer declaração médica detalhada, atual e original sobre a incapacidade laborativa da autora. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.064.003649-4 - MARTA FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) (Ao autor para que forneça cópias da procuração e despacho para cumprimento da C. Precatória, cf. ofício de fls. 23) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.064.000791-4 (5970/02) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR), MARIA LUCILIA DE SOUZA LIMA BARHUM), RICARDO ABRAHAO BARHUM), LEDA MARIA LIMA PEIXOTO), JOAO PEIXOTO FILHO,), MARILIA MARCIA LIMA DE SOUZA PINTO), LUIZ AUGUSTO TERRA DE SOUZA PINTO), LUIZ CESAR DA SILVA LIMA), ELIZABETE SERAFIM DA SILVA LIMA), JOAQUIM MARCOS DA SILVA LIMA), VERA MARIA STUDART LIMA), JOSE CLAUDIO DA SILVA LIMA), MARIA ELIZA CARDOSO DE VAZ LIMA), HELOISA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Decisão:Dou seguimento ao recurso interposto pelo réus, na forma do parágrafo 2º, do artigo 518, do CPC, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso. Deixo de receber o recurso interposto pelo autor, em razão de sua intempestividade. Intime-se. Após, subam os autos ao Egrégio TJ-RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.064.003008-0 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X COMPANHIA EXPANSÃO TERRITORIAL Ao autor para fornecer cópias da procuração e do despacho para instruir C. Precatória, cf. solicitado pelo ofício de fls. 39. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.001857-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X IEDA DUBOC NATAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Defiro o requerido à fl. 45 \r\n\r\nProc. 2008.064.000041-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR VEIGAS Sentença:O Município de Valença ajuizou embargos à execução que lhe move Paulo César Veigas, cujos autos se encontram em apenso. Certidão cartorária à fl. 07, informando que os presentes embargos são intempestivos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Tendo em vista a certidão de fl. 07, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO EMBARGANTE, com fulcro no artigo 739, inciso I do CPC. P.R.I. Deixo de condenar em custas ante a isenção legal e em honorários porque não formada a relação processual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000049-4A (889/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X LUCI DE ARAUJO DUBOC (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000796-9 - MARLI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro o requerido pleo executado à fl. 84, uma vez que o exequente pleiteia tão-somente o valor já apurado pelo 8º contador, conforme calculo de fls. 62/65 tendo apenas atualizado o valor de acordo com a UFIR vigente à época. Ademais, eventual excesso de execução deve ser discutido em embargos. Certifique o Cartório se decorreu in albis o prazo para oferecimento dos embargos. Caso positivo, expeçam-se os requisitórios com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.064.001016-4 - ESPÓLIO DE NEYDE LOURDES SALGADO SOARES E OUTRO, Inventariante: PATRICIA MARIA SALGADO SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Diante do exposto JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno o réu a pagar aos autores a título de indenização pela desapropriação indireta do imóvel descrito na inicial a quantia de R$ 45.375,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais) corrigida monetariamente a partir da data do laudo de avaliação até a data do efetivo pagamento, mais juros compensatórios de 12% ao ano e devidos a partir da data da efetiva ocupação do imóvel, bem como juros moratórios de 6% ao ano, a partir do trânsito em julgado da sentença. Condeno o réu nas custas judiciais, inclusive os honorários periciais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, haja vista que os autores decaíram da parte mínima do pedido, tendo em vista o valor pleiteado e o valor fixado para a indenização. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003375-4 - GUSTHAVO DE ALMEIDA PETRILLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Intime-se o impetrado para que forneça a medicação, no prazo de 72 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.064.003387-0 - HUMBERTO BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, e enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos : FLUIR 12mg; ITRATON 100; E OXIGÊNIO ÚMIDO, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). PRI. Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, lei 1533/51.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003394-8 - SELMA DAS GRAÇAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, e enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: APRAZ 0,5mg; RIVOTRIL GOTAS; SANDOMIGRAN; EPHYNAL 400 U.I.; EQUITAM 80mg; CAPTOPRIL 25mg, e RANITIDINA 150mg, na dosagem e quantidade mencionadas na incial ou medicamentos genéricos. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). PRI. Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, lei 1533/51. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquiv \r\n\r\nProc. 2007.064.003522-2 - REGINA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: ARADOIS H 51/12mg; ATENALOL 24MG; ASS 100MG; VYTORIN 20/10 MG; MONOCARDIL 20 MG; GLIBENDAMINA 5MG; FLUOXETINA 20MG e, CLONOTRIL 2MG, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENERICOS. O(s) aludido(s) medicamento(s) deverá(ão) ficar a disposiçaão do impetrante, que o (s) retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1.533/51. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003565-9 - CÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: ETANERCEPTE - ENBREL, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENERICOS. O(s) aludido(s) medicamento(s) deverá(ão) ficar a disposiçaão do impetrante, que o (s) retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1.533/51. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.002414-5 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:O demandante informa à fl. 36 que não pretende produzir outras provas. Quanto ao demandado, proceda sua intimação para que especifique justificadamente, caso entenda necessárias, as provas que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.064.002416-9 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Ao réu/ Município de Valença para fornecer cópias de todo o feito para instruir ofício co Ministério Público conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.002824-0 - RANDOLPHO VALLE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)), COMPANHIA DA ÁGUA, Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho:Digam as partes sobre o requerido à fl. 196. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.064.002958-1 - MÁRCIA CRISTINA DO NASCIMENTO PIEDADE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A) Defiro a gratuidade de justiça;B) Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.064.002958-1 - MÁRCIA CRISTINA DO NASCIMENTO PIEDADE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Por todo o exposto, entendo que os documentos que instruíram a inicial demonstram a verossimilhança das alegações da autora, motivo pelo qual, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e determino que o réu restabeleça o benefício da autora no prazo de 48:00 horas, sob pena de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 200,00( duzentos reais). Intime-se e Cite-se o réu. Oficie-se a agência do INSS. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000099-6 (707/B/88) - PEDRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Informo que os autos já regressaram do Arquivo estando a sua disposição. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.064.002228-8 - YATA ANDERSON DE MIRANDA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Ao autor na forma do artigo 326 do CPC \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.064.000032-7A (018/95) - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Decisão:Tendo em vista o informado pelo perito determino: a) expedição de mandado de pagamento da guia de fls. 187 ( incontroverso); b) reconsidero, por ora, a decisão de fls. 189, determinando o recolhimento do mandado de pagamento em favor do Município; c) que o cartório informe qual o valor em UFIR, bem como em reais (atualizado) dos honorários periciais homologados à fl. 166; d) que o Município seja intimada sobre a informação prestada pelo perito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.064.000175-0 (1449/98) - ANTONIO JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cite-se em execução, de acordo com a planilha apresentada pelo exequente, observando-se, quanto ao prazo para embargos, o disposto no art. 130 da Lei n º 8213/91 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000217-8 (643/88) - ELMA DE MATTOS AMEDEU (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Informo que os presentes autos se encontram à disposição, uma vez que retornaram do arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.064.000218-0 (788/88) - NATHAN JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Informo que os autos já retornaram do Arquivo, estando a disposição. \r\n\r\nProc. 1991.064.000178-2 (1288/91) - SEBASTIÃO FRANCO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao demandado e MP sobre a habilitação requerida \r\n\r\nProc. 1995.064.000406-8 (278/95) - ODILIO MORITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2006.064.001079-0 - ARMANDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.003099-4 - PAULO CESAR CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-078012)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Assim sendo, suprindo tal omissão, fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento), tendo em vista o trabalho desempenhado pelo causídico. PRIC. \r\n\r\nProc. 2008.064.000221-8 - MARIA HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. Oficie-se ao INSS para que envie cópia de todo o procedimento administrativo, conforme requerido no item B, de fls. 03. \r\n\r\nId: 436780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALBA OLIVIA KELLY - RJ105415 \r\n\r\n1964.064.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJACIVAL DA SILVA OLIVEIRA - RJ033829 \r\n\r\n1988.064.000121-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROBERTO KELLY - RJ113084 \r\n\r\n1989.064.000045-7A \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n1998.064.000276-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n1998.064.000797-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ082723 \r\n\r\n2005.064.002228-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nGENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO - RJ113154 \r\n\r\n2007.064.000629-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS - RJ085762 \r\n\r\n2005.064.000211-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nNELIO FREIRE DA SILVA - RJ005670D \r\n\r\n1988.064.000029-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nOSVALDO GALVAO MOUSINHO - RJ069377 \r\n\r\n2006.064.003188-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS - RJ030523 \r\n\r\n1997.064.000341-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS JACINTO - RJ120416 \r\n\r\n2001.064.001087-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2001.064.002368-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO - RJ067185 \r\n\r\n2006.064.003482-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO - RJ070563 \r\n\r\n2007.064.001935-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nId: 436781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.064.000158-5 (409/91) - VALQUÍRIA APARECIDA DE SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVILMAR DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Decisão:\"Diante do tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça, em termos. Regularizado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.000028-6 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X DOROTI SABINO DA SILVA Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.001198-3 - LEONARDO DE AQUINO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ROBERTO ESTEVES SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002328-8 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X L.L.M. Despacho:\"Regularize-se fl. 17, uma vez que a outorgante deverá ser Aisha Barros Maceió, representada por sua genitora. Prazo: cinco dias. Feito isto, certifique-se e conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003083-0 - BRUNO DAMASCENO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X CLÁUDIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128) Despacho:\"Fl. 55verso - Atenda-se. Prazo: cinco dias.\" (o OJA informa que não logrou êxito em intimar o réu e solicita que seja esclarecido pela representante legal dos autores o endereço residencial do mesmo ou outro do conhecimento daquela que auxilie no cumprimento do mandado) \r\n\r\nProc. 2007.064.001140-0 - MARIA LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Decisão:\"Redesigno ACIJ para o dia 10/04/08, às 15:15 horas. Restabeleço os alimentos provisórios anteriormente fixados a partir da data de intimação do réu. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003049-2 - SAMUEL DORNELAS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762)) X JÚLIO MAGNO ALVES BARRETO Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl. 34 ( ofício 237 do Batalhão da Polícia Militar) \r\n\r\nProc. 2007.064.003165-4 - ISABELLE MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X HÉLIO NASCIMENTO AMARAL ALMEIDA E OUTRO Despacho:\"Manifeste-se a autora sobre o solicitado no ofício de fl. 37.\" (em decorrência da existência do homônimos, foi solicitado pela receita federal informações complementares acerca de Maria da Conceição Ferreira Almeida, tais como data de nascimento, nome da mãe) \r\n\r\nProc. 2008.064.000117-2 - JEFFERSON DOS SANTOS MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X LUIS FRANCISCO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se para desconto e para que seja informado o valor dos ganhos líquidos do réu. Designo o dia 09/04/08, às 15:45 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000140-8 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X VALNERI DE SOUZA CONCEIÇÃO Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 2º da Lei nº 5.478/68. Esclareça a autora sua pretensão quanto ao pedido dos alimentos, fixando-se um percentual sobre os ganhos líquidos do réu, ou em caso de ausência de vínculo empregatício, sobre o salário mínimo. Emende-se a inicial, atribuindo-se corretamente o valor da causa, conforme disposto no art. 259, inciso VI do CPC.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.064.000187-1 - SALMATEC JOGOS VIDEO GAMES INFORMATICA E REDE DE TELECOMUNICACÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto ao preparo. Havendo pendência, intime-se para regularização no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, regularizando o pólo ativo do presente requerimento, uma vez que quem possui legitimidade é sociedade empresária. \r\n\r\nProc. 2008.064.000187-1 - SALMATEC JOGOS VIDEO GAMES INFORMATICA E REDE DE TELECOMUNICACÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM GRERJ PRÓPRIA, NA FORMA A SEGUIR: CAMPO 24 CONTA 1102-3, CAMPO 29 CONTA 2001-6, CAMPO 32 CONTA 2101-4, CAMPO 33 CONTA 6002-25174, CAMPO 34 CONTA 5673-00124-3 E RESPECTIVOS VALORES A SEGUIR: CAMPO 36=R$ 78,50, CAMPO 41=R$ 78,50, CAMPO 42=R$ 7,85, CAMPO 45=R$ 44,45, CAMPO 46=R$ 3,92, CAMPO 47=R$ 3,92 E CAMPO 49=R$ 138,64. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.064.002339-0 - C.M.D.C.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:\"Digam as partes se concordam com os valores atribuídos na avaliação de fl. 66/67 aos bens que ainda se encontram penhorados (fl. 80). Prazo: cinco dias.Após, esclareça o exeqüente por qual valor pretende adjudicar os aludidos bens. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \" \r\n\r\nProc. 2004.064.002342-0 - C.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:\"Digam as partes se concordam com os valores atribuídos na avaliação de fls. 64/65 aos bens que ainda se encontram penhorados (fl. 78). Prazo: cinco dias.Após, esclareça o exeqüente por qual valor pretende adjudicar os aludidos bens. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nAuto de Infração E Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002343-2 - C.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:\"Digam as partes se concordam com os valores atribuídos na avaliação de fls. 52/53 aos bens que ainda se encontram penhorados (fl. 66). Prazo: cinco dias.Após, esclareça o exeqüente por qual valor pretende adjudicar os aludidos bens. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.001419-8 - VALTER ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.002788-2 - MARÍLIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X CARLOS ARLINDO MAGALHÃES Sentença:\" ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. ...\" \r\n\r\nDeclaratória, para reconhecimento e Dissolução de união Estável c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.064.002480-5 - ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) \"ÀS PARTES, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 518/519.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002650-6 - SILVANA INEZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023) Despacho:\"Fl. 29 - Defiro. Aguarde-se por mais quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003120-4 - PERPÉTUA RITA DOS SANTOS SILVA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 20 verso). \r\n\r\nProc. 2007.064.003270-1 - ANA MARIA CANDIDO SARAIVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro GJ aos requerentes. Recebo a emenda de fl. 23. Anote-se. Retifique-se na D.R.A. Cumpra-se corretamente o disposto no item \"2\" da decisão de fl. 21. (uso do nome após o divórcio). Juntem-se as declarações de duas testemunhas com a respectiva qualificação completa e comprovação de identidade por documento hábil, a fim de comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000394-1 (7917) - GENI DAS GRAÇAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JOSE PATROCINIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Despacho:\"Cumpra-se integralmente o terceiro parágrafo de fl. 181. Prazo: dez dias. Após, certifique-se e conclusos.\" (Juntem os interessados certidão atual do andamento do inventário, certidões atuais dos imóveis cuja partilha se pretende e comprovação da alegada propriedade precária de Casimiro de Resende) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001388-3 - JOSÉ MESSIAS SOLIDÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MARIA CREUZA DA SILVA SOLIDÃO Ao autor para ciência da Certidão Negativa do OJA de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.064.001958-7 - MARIA LÚCIA DE PAULA MENEZES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NILSON GOBBI DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) P/ciência de que a audiência de AIJ, foi designada para o dia 03.04.2008, às 16horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.064.001749-8A - D.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X N.S.A.S. Fica a parte autora intimada acerca do teor dos documentos juntados às fl. 12/14 (PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2005.064.000561-4 - DARA CÉSAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ADELINO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Fl. 65 - Manifeste-se a exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo oposição, remetam-se os autos ao Contador.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002874-2 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS EUGÊNIO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:\"Esclareça o exeqüente o requerimento formulado em fl. 64, uma vez que, salvo melhor juízo, a penhora foi realizada nos autos do Processo nº 2004.045.001099-1 (em apenso). Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003055-8 - JOÃO GUILHERME NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X RODRIGO INOCÊNCIO MOTTA FIGUEIRA \"Ao autor para ciência da Justificação de fls. 26/27 e documentos de fls. 28/34.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000165-2 - TAMARA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO Despacho:\"Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, qualificando a exeqüente correntamente, uma vez que é relativamente incapaz (fl. 11) e, portanto, deverá ser assistida por sua genitora. Na mesma oportunidade, regularize-se fl. 04.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000538-2 - JOÃO FELIPE LEANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALEX SANDRO DA SILVA Despacho:1 - Fl. 21 - Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente e através de sua representante legal, para que esclareçam se o débito objeto da presente execução foi pago. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua adovgada. 2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.000791-3 - MATHEUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ CARLOS SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:\"A jurisprudência tem admitido a prisão civil unicamente na hipótese do inadimplemento atinente às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no curso do processo, sendo que eventual diferença deve ser pleiteada por meio de execução por título judicial contra devedor solvente, cuja conseqüência é a constrição patrimonial. Nesse sentido, o Enunciado nº 309 da súmula do E. STJ, com sua nova redação. Diante disso, esclareça o exeqüente o requerimento formulado em fl. 26. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002407-2 - ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HÉLCIO LUIZ BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Despacho:\"Como se depreende de fls. 90/96 dos autos do Processo nº 2005.064.000825-1 (em apenso), o executado também figurou como réu nos autos da ação de reparação de danos ali apontada, havendo a informação de que Helcio e Alessandra foram condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização pelos danos causados à Adriana (terceira pessoa) e que tal condenação originou-se por culpa exclusiva de Alessandra (fls. 90/91). Por outro lado, a sentença que embasa a presente execução (fls. 10/13 destes autos) determinou o abatimento da indenização paga por Helcio à terceira pessoa por culpa da ré (segundo parágrafo de fl. 11). Diante disso e considerando que em fl. 96 dos autos em apenso não foi especificado o valor pago à época por Helcio, intime-se o executado para que comprove nos autos, OBJETIVAMENTE, o valor por ele despendido com a indenização de Adriana de Assis Medjias. Prazo: cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.001497-6 - ILDA APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA BRIZABELA SOUSA (RJ-049324)) X MARIA ISABEL ANTONIO À requerente para que comprove a propriedade do bem mencionado na fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.064.003013-1 - ORDANETE ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ ALVES CARNEIRO Decisão:1 - Certifique o Cartório se há nos autos documento relativo ao imóvel noticiado em fl. 47. Em caso negativo, intime-se a requerente para apresentá-lo no prazo de dez dias.2 - Sem prejuízo, certifique o Cartório se já se operou o trânsito em julgado da r. sentença de fl. 38. 3 - Em seguida, voltem conclusos para apreciar o pedido formulado em fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.064.001832-7 - TÂNIA MARIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X MARCO ANTONIO BASTOS SANT'ANNA Despacho:\"Cumpra a requerente o despacho de fl. 27 no prazo de cinco dias.\" (emende-se a inicial quanto ao nome do interditando, conforme fl. 21) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002202-8 - CARLOS GABRIEL DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CICERO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão:\"Fl 133 - Regularize-se a representação processual, uma vez que o autor é absolutamente incapaz. Outrossim, diante do tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça em termos.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1991.064.000105-8 (685/91) - B.W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X M.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Ao réu para ciência de que deverá recolher as custas processuais na forma seguinte: campo 36 R$ 587,63 - Atos dos Escrivães código 1102-3; campo 37 R$ 395,94 - Atos dos Oficiais de Justiça código 1107-2; campo 39 R$ 47,39 - Atos de Prática Comum código 1110-6; campo 40 R$ 94,93 - Atos dos Auxiliares do Juízo código 1109-8; campo 41 R$ 1125,89; campo 42 R$ 112,58 - CAARJ código 2001-6; campo 43 R$ 346,11 - Atos dos Distribuidores código 2102-2; campo 44 R$ 69,03 - FETJ código 6002-05926-6; campo 45 R$ 44,45 - Taxa Judiciária código 2101-4; campo 46 R$ 82,68 - FUNPERJ código 6002-25174-9; campo 47 R$ 82,68 - FUNDPERJ código 5673-00124-3; campo 48 R$ 375,00 Reembolso de Exame de DNA código 0602-3; campo 49 R$ 2.238,42. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Administração Provisória de Bens \r\n\r\nProc. 2008.064.000248-6 - MARIA ANGELA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO Decisão:\"...Por tais fundamentos, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.064.000561-2 - JOAO CLAUDIO GARCIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966), Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X LUCIA HELENA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) \"As partes para ciência do Laudo de Avaliação de fls. 169/172.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.064.000124-0 - ANNA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ESPÓLIO DE ZILMAR NOGUEIRA PEREIRA Decisão:\"Defiro gratuidade de justiça à autora. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias:(a) regularizando o pólo passivo, uma vez que os sucessores de Zilmar Nogueira Pereira também devem integrá-lo; (b) apontando a data do início e a data do término da alegada união estável; (c) relacionando os bens que foram adquiridos durante a aludida união estável, atribuindo-lhes valores. Sem prejuízo, venha aos autos cópia da certidão de óbito de Zilmar. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.064.003789-9 - LUIZ CLAUDIO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:\"Atenda-se ao MP (1ª parte).\" (Requer o MP a vinda aos autos da certidão de nascimento/casamento dos requerentes com data de expedição atual). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.064.001094-8 - DANIELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X RODRIGO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Despacho:\"O pedido formulado em fl. 78 deverá ser deduzido nos autos em apenso (Processo nº 2007.064.001094-8), haja vista que a regulamentação de visitas da menor já é objeto daquela ação. \" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.064.000506-7 (5970/98) - D.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:\" ... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no artigo 598 c/c o artigo 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. ... \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.064.000092-1 (229) - PEDRO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-033837)) X VALDETE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128) PARA O PATRONO DA PARTE RÉ, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.064.000346-4 - LUCIANE DAS GRAÇAS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724) \"À AUTORA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 67, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000166-4 - ALEXSANDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X LILIANE VELOSO DE LIMA DOS REIS) Decisão:\"A cláusula de visitação deve ser regulamentada, estipulando-se dias e horários.Venha a descrição dos bens móveis e proposta de partilha em relação ao valor depositado em conta.\" \r\n\r\nId: 436778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000229-0 - FABIANO PERRI MATHEUS X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)), CREDICARD S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Abril de 2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000328-1 - GILSON RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Abril de 2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000503-4 - JOÃO LUÍS TEIXEIRA DA CUNHA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Abril de 2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000672-5 - SONIA BOTELHO DE SOUZA DAMATO X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Abril de 2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000673-7 - DELMARIO DIAS DO SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Abril de 2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000676-2 - ADRIANO BRAGA VIANA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Abril de 2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001126-5 - ROBERTO GILSON DE MELLO AFFONSO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Abril de 2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001220-8 - JAQUELINE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Abril de 2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001232-4 - PATRÍCIA RIBEIRO JORDÃO X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Abril de 2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001237-3 - MARCIA CRISTINA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Abril de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001256-7 - ALTAIR ALVES PINTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Abril de 2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001483-7 - ALCEU GROPEN X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de Abril de 2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001493-0 - MARIA HELENA DE CARVALHO SOUZA X COMPANHIA AÉREA AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de Abril de 2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000254-9 - FRANCISCO ANTÔNIO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Abril de 2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000665-8 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARCOS HENRIQUE PARDAL FREIRE), TRIMARC TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Abril de 2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.852.001503-9 - VERA MARIA CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X CHARME TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de Abril de 2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 436808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.852.001586-4 - ANDRÉ LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) DESPACHO DE 09/05/2007:\"...PUBLIQUE-SE, INTIMANDO A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS EM DEZ DIAS...\" \r\n\r\nId: 436807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001956-9 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Decisão:Designo ACIJ para o dia 21/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, atenda-se ao requerimento ministerial de fls.70-v.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000218-5 - M.E.F.C.M. X M.M.S. Defiro a gratuidade requerida. Reglarize-se a representação, na forma do art. 8º do CPC. Fixo alimentos provisórios em 70 % ( setenta por cento) do salário mínimo nacional. Designo audiência de conciliação para dia 09/04/2008 às 14:00 horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000323-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X M.V.S.V.), A.F.V.), H.F.V. Defiro a gratuidade requerida. Reglarize-se a representação, na forma do art. 8º do CPC. Fixo alimentos provisórios em 100 % ( CEM por cento) do salário mínimo nacional. Designo audiência de conciliação para dia 05/03/2008 às 17:00 horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002030-6 - GILLES JEAN HUBERT BALDISSERA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CLÁUDIA DE MIRANDA CORREA Decisão:Traga o autor comprovante de renda atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.Após, retornem para aprecição da liminar.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.078.000157-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HEYDER GOMES DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Cumpra-se. Designo interrogatório do acusado para dia 27/02/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se e requisite-se. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.078.001674-1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X GIVALDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) de ordem: diga o réu sobre fls. 108 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com rescisão de contrato por infração contratual e cobrança de aluguéis e demais encargos e \r\n\r\nProc. 2005.078.001505-7 - SOLANGE BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361)) X LESLIE JESUS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Decisão:... Intime-se a parte para contra-apelar e com a sua resposta subam os autos... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.078.002113-0A - MARCIO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001469-9 - N.P.S.G. E OUTRO X H.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.001361-5 - THEREZINHA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923), Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Decisão:Dê-se ciência às partes e ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.078.000586-8 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Diga o réu quanto à disponibilidade de acesso aos vídeos dos caixas eletrônicos.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.078.002287-0 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X A.G.S.) Decisão:Assiste razão ao MP, tendo em vista que a autora não trouxe nenhuma prova de suas alegações, não se fazendo por ora presente a verossimilhança de suas alegações, requisito necessário à concessão de liminar. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar e designo audiência de justificação para o dia 20/03/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 436680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.877.000554-0 - Carlos Jorge Almeida Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.877.000643-0 - Maria Alice Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Rio Norte Saneamento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pagels Loureiro - OAB RJ120345). ...Quitada a obrigação, extingue-se o feito por seu cumprimento integral.Isto posto, julgo extinta a presente, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor da reclamante ou seu patrono, o qual deverá prestar contas no prazo de 15 dias, tanto para o valor penhora quanto para o valor depositado.\r\n\r\nProc. 2006.877.000974-0 - Itamir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582, Joao Adailton Brito Junior - OAB RJ146407). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.877.000020-0 - Mara Lucia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Banco Itau. ...Isto posto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que o Reclamado se abstenha de efetuar todo e qualquer desconto na conta indicada da Reclamante, observado que a mesma tem cunho alimentício, a partir da ciência da presente, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da Reclamante. Caso não haja tempo hábil, para a suspensão do desconto referente a este mês, deverá o Reclamado retistuir tal desconto, no prazo de 48 horas, também sob pena da multa supracitada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.877.000138-6 - Regina Coeli Bastos Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pinto de Azevedo - OAB RJ024260, Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). O pedido veiculado na petição de fls. 96/97 já foi devidamente apreciado na decisão de fls. 94/94, verso. Intime-se a exequente para dizer se há algo mais a requerer no prazo de 48 horas, valendo seu silencio como concordância com a extinção do feito na forma do art 794, i do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.877.000962-4 - Cirlea França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR DE FLS. 133, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000980-6 - Alfredo Eli Macre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DIGA SE TEM ALGO MAIS A PLEITEAR. \r\n\r\nProc. 2006.877.001010-9 - Irineu Galete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR DE FLS. 99, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001086-9 - Antonio Jose Antunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR DE FLS. 103, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001281-7 - Belmiro Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). J. SIM. \r\n\r\nProc. 2006.877.001365-2 - Juarez Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001376-7 - Maria Luiza Mendonça Merence Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.001377-9 - Robson Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001379-2 - Jonas Berty Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001381-0 - Martim Carrarini Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001382-2 - Carlos Augusto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.001388-3 - Juracy Ribeiro Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001414-0 - Jorgemar Velasco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000295-4 - Michelly Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR DE FLS. 129, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000355-7 - Gilmar Ribeiro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000466-5 - Juan Jose Caycho de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000632-7 - Ana Lúcia Sales Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.877.000013-3 - Juliana Zanoni Delorenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Tnl Pcs S/A - Oi. ...Requer a título de antecipação de tutela que a empresa reclamada se abstenha de lançar seu nome junto ao serviço de proteção ao crédito.Presentes os requisitos autorizadores da medida, bem como a documentação acostada pela reclamante fundamenta o seu pedido.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇAO DA TUTELA pretendida, no sentido de que a reclamada se abstenha de incluir o nome da reclamante junto ao serviço de proteção ao crédito, sob pena de incidir em multa diária equivalente a R$ 100,00 (cem reais) a ser revertida em favor da reclamante.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.000640-4 - Inácio Luis Terra Defanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR DE FLS. 101, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000738-0 - Marco Polo Pereira Vellasco. X Ampla - Companhia de Energia Elétrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. QUANTO AO DEPÓSTIO DE FLS. 113, ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.877.000860-7 - Evaldo Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR DE FLS. 122, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001268-4 - Marcela Aparecida Bastos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Tnl Psc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000415-0 - Gilberto Oliveira de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000486-0 - Luciano Fernandes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000776-9 - Adail Batista Bezerra Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdenego Batista Bezerra - OAB RJ146661). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000996-1 - Carla Teresa da Silva Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Tnl Psc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 22/24 - indefiro, não há qualquer comprovação do alegado. Mantenho decisão de fl. 19/20 pois que determinada de acordo com a lei e observando os princípios constitucionais vigentes, mormente quando evidenciados o perigo na demora e o fumus boni iuris autorizadores da medida. \r\n\r\nId: 436176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.001135-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AMARO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), TAMIRES DE SOUZA BARRETO Decisão:1 - Tendo em vista que esta magistrada foi convocada pelo Presidente do TJERJ para a Reuniâo do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação a se realizar no dia 21/02/2008 às 9:30 horas, retire-se o feito de pauta.2 - Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008 às 13:15 horas. I-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000848-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X TIAGO DE JESUS COSTA), ALLICYA DE JESUS SOUZA COSTA), DAIANA PEREIRA DE SOUZA) Decisão:1 - Tendo em vista que esta magistrada foi convocada pelo Presidente do TJERJ para a Reuniâo do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação a se realizar no dia 21/02/2008 às 9:30 horas, retire-se o feito de pauta. 2 - Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008 às 12:30 horas. I-se. Dê-se ciência à DP ao MP. \r\n\r\nId: 436691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000137-5 - Claudiomar Soares Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj. 1 - Tendo em vista que esta magistrada foi convocada pelo Presidente do TJERJ para a Reuniâo do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação a se realizar no dia 21/02/2008 às 9:30 horas, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n2 - Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008 às 13:00 horas. I-se. Dê-se ciência à DP ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.878.000717-1 - Arnaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José de Ataíde Sales - OAB RJ145891). X Banco do Brasil S. A. - Agência Carapebus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Alves Pinto - OAB RJ147115). 1 - Tendo em vista que esta magistrada foi convocada pelo Presidente do TJERJ para a Reuniâo do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação a se realizar no dia 21/02/2008 às 9:30 horas, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n2 - Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008 às 12:45 horas. I-se. \r\n\r\nId: 436190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Improbidade Administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.016.000694-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127)) X ODIR GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-049828), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 1.332: defiro, desde já, a produção de prova testemunhal. Aguarde-se o momento adequado.Fls. 1.333/1.334: intime-se o réu Porfírio, pessoalmente, da decisão de fls. 1.301. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.016.000655-0 - EFREN LUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.016.001509-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARMANDO JOSÉ BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (RJ-134044) Decisão:(...)Por tais razões, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao réu.Defiro a prova pericial requerida pelo réu às fls. 89.Nomeio perito do Juízo o Contador JOÃO MARCELO DE BARROS MAIA, de endereço conhecido do Cartório. Intimem-se as partes a fim de apresentarem seus quesitos, em 10 dias, facultada a indicação de assistente técnico. Com cópia dos quesitos, intime-se o perito nomeado a fim de indicar seus honorários, bem como para indicar data e local da perícia. Com a resposta, dê-se vista às partes, providenciando-se as intimações necessárias e voltem conclusos para homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.016.000362-6 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) \" Em Réplica\". (Despacho Ordinatório conf Ordem de Serviço nº01/02). \r\n\r\nProc. 2007.016.000367-5 - MARCOS ROBERTO GOMES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Prescrição de Dívida c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000613-5 - ANDRÉA LUZIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:A réplica refere-se a direito trabalhista e contrato de trabalho (assuntos diversos da lide em questão)...Todavia, digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, apresentando rol de testemunhas desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM). \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.016.000700-0 - E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Fls. 13/15: Ciente. Em breve será designada audiência.Cumpra-se integralmente fls. 12. Venha, ainda, certidão de casamento/nascimento de ambos os requerentes a fim de ser verificado seu estado civil.Intime-se a requerente, por carta com AR, e o requerente através de seu patrono. Determino a anotação do patrono na DRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.016.000050-1 (4594/95) - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Despacho:Trata-se de cobrança de honorários advocatícios em favor do causídico que defendeu a parte executada/embargante. Houve embargos à execução e a sentença os julgou procedentes, condenando a embargada a pagar honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa. De acordo com a jurisprudência recente do STJ, o termo inicial dos juros de mora na execução de honorários advocatícios incide desde a citação do executado na ação de execução (AgRg no REsp 987726 / MT). Desta forma, tendo o exeqüente sido vitorioso em embargos à execução, o termo inicial dos juros é o da intimação do embargado para oferecer resposta aos embargos. A planilha deverá ser refeita. A taxa de 1% só poderá incidir a partir da data em que entrou em vigor do novo Código Civil e o fator de correção a ser utilizado é o do Tribunal de Justiça. Venha nova planilha. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.016.000514-3 - R.E. E OUTRO Decisão:(...) Pelo exposto, DEFIRO a Habilitação do casal requerente. Expeça-se Certidão de Habilitação para Adoção com prazo de validade de 2 anos. Determino sua inscrição no rol dos habilitados à adoção, com apoio no art. 50 da Lei 8069/90. P.R.I. Ciência ao MP. Intime-se a Equipe Técnica para as providências necessárias. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.016.000347-0A - JEREMIAS FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Data do exame 28/02/08 às 09:00 Horas - Hospital Custódia e Tratamento Heitor Carrilho. (Despacho Conf Ordem de Serviço nº01/02). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.016.000572-2 - ROSANI MARIA DOS SANTOS MENDES ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Antes de qualquer decisão acerca dos honorários, digam a perita e a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.016.000184-6 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 104/105).Intimem-se as partes do retorno dos autos.Nada sendo requerido, aguarde-se por 6 meses.Decorrido o prazo, arquive-se na forma do art. 475-J § 5º do CPC, acrescentado pela Lei 11.232/05, com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.016.000072-8 - ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284), Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre fls. 119 (conforme determinado na ACR - fls. 62) e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.016.000297-0 - MANOEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Recebo fls. 61 e verso como embargos de declaração. Defiro o depoimento pessoal do réu. Documentos, como de hábito, serão admitidos até o momento de realização da audiência, dado que as partes contrárias podem se manifestar sobre os mesmos em alegações finais.No que diz respeito ao agravo interposto, aguarde-se o pedido de informações. A alegação de prescrição será o primeiro ponto enfrentado na sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.016.001967-1 - Inventariante: KATRINNY ROSA FERREIRA BRAGA X ANTONIO JOSÉ BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Decisão:D.R.A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça, provisoriamente; 2) Defiro a inventariança requerida, lavrando-se o competente termo; 3) Venham as Primeiras Declarações; 4) Cumpra-se o art. 245 da Consolidação Normativa da CGJ-RJ; 5) Citem-se, após as Primeiras Declarações, os interessados não representados e nos casos do art. 82/CPC, intime-se o MP; 6) Defiro item \"c\". Oficie-se, conforme requerido, solicitando resposta em 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.016.000032-1 (8629/04) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Tendo em vista que os réus não cumpriram a determinação de fls. 132, declaro perdida a oportunidade de produzir prova pericial. Diga o autor se tem outra prova a produzir ou se pretende o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Reparação de Danos Morais e pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.016.003040-0 - MARIA GORETI PERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL Decisão:(...) Por tais motivos, indefiro, por ora, a antecipação da tutela. Determino a citação do réu e, após a vinda da contestação e da replica, novamente analisarei o requerimento. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000320-6 (8580/04) - WANDA D'ARC RIBEIRO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, equivalência salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000338-3 (8.579/04) - NEY LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes e o MP do retorno dos autos e aguarde-se 30 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.016.000362-4 - CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 42 verso: O autor já requereu o julgamento antecipado (fls. 41).Diga, pois, o réu se tem provas a produzir ou se também deseja o julgamento.Após, nova vista ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.016.000288-3 - G.T.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361) Sentença:Considerando que a última manifestação dos autores ocorreu em 31.08.2006 (fls. 161), o Juízo só pode presumir que o acordo está sendo cumprido. Homologo, portanto, o acordo de fls. 159/161, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O FEITO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas conforme a lei. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000247-2 - A.P.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X V.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.016.000410-2 - F.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X L.N.F.C. Despacho:Designo o dia 14/04/2008 às17:00 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se.Fls. 31: Em sendo o feito onde foram fixados os alimentos, defiro o apensamento requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.016.000065-5 (5170/97) - FERNANDA MARIA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CÉSAR PAULO GUEDES GARCIA) Decisão:Fls. 67/68: Intime-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante. Fica ciente que efetuado pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. (art. 475-J caput e § 4º do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05).Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito.Do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste ou sendo patrocinado pela Defensoria Pública, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.Defiro o prazo de 10 dias para juntada do instrumento de mandato e afirmação na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 436635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.018.000247-0 - HERMÍNIA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA MACIEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715) Decisão:Designo AIJ para o dia 26.03.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 436639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.069.001828-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS (RJ-094418) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 02, com fundamento nas razões já lançadas. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.069.000162-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Indefiro o requerimento de intimação de testemunhas por edital, eis que não há previsão legal para tanto.Dê-se vista ao MP para apresentação de alegações finais.Após, aos réus para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000999-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ FRANCISCO MEIRELLES VIANA Despacho:Autos sentenciados em fls 30. Fls 32 e seguintes- Nada a prover. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.069.000692-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE Despacho:Desentranhe-se fls 39/41, tendo em vista a pertencer a autos diversos. Sem prejuízo, defiro o requerido em fls 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.069.000265-7 - BAYNET INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Anote-se fls 143. Defiro vistas ao exequente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.069.000904-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CONDOMINIO CASA BRASIL Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor das certidões de fls. 32, 39, 49, 50 e 59, dando conta de que, apesar de intimada a parte autora deixou de dar andamento ao feito, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.005154-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SARAIVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/08 às 12h 00min a teor do art. 277 caput do CPC. Expeça-se Carta Precatória de Citação e intimação, constando o contido no §2º da mencionada norma legal.Atenda-se ao item b de fls. 73. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.069.000628-0 - JOEL CANELLAS VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). DANIELE MARTINS SILVA (RJ-160808E)) X MARIO RIBEIRO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o réu Mário já foi citado, dê-se vista ao mesmo de fls 53. Aguarde-se a devolução da cp, já cobrada através de ofício de fls 52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000323-0 - BRUNO MACHADO ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Homologo o acordo de fls 26/28 e suspendo a execução até o cumprimento do mesmo. Sem prejuízo, intime-se as partes conforme requereido pelo MP. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000455-3 (293/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOÃO XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho: Anote-se fls 393.Tendo em vista o teor de fls 352, retifique-se o polo ativo para que passe a constar como BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO- BERJ. Após realizadas as devidas anotações na DRA, capa e sistema, determino o cumprimento de fls 351. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.069.000267-5 (2809/02) - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ANOARDO MOLEFAS NUNES (SP-111506), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)) X JARDIM ESCOLA O MUNDO ALEGRE LTDA \" À parte requerente sobre cota do I. Ministério Público.\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.069.001869-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BADI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X DELEGADO DA DELEGACIA ESPCIALIZADA DE SERVIÇOS DELEGADOS Despacho:Ao impetrante ante o contido em fls. 17 e seguintes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000280-5 (247/99) - Inventariante: TEREZA COURY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X HODENIR FIDELIS MONTEIRO Despacho:Defiro a prorrogação solicitada em fls 586. Venham as certidões no prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.069.000056-1 (2077/01) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X LUMAR DE IGUABA PENSÃO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro vistas ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005054-0 - SCHIRLEY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Decisão:Por todo o exposto, entendo que a situação da requerente é grave, tendo em vista a patologia apresentada, motivo pelo qual CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA e DETERMINO QUE O RÉU se digne a promover ou custear as sessões contínuas de litotrípicia extracorpórea, bem assim todo e qualquer outro tratamento médico indicado ao pleno restabelecimento da saúde da demandante, inclusive fornecimento de medicamentos, no prazo de 5 (cinco) dias até ulterior decisão judicial, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais).Intime-se a requerente e o Município de Iguaba Grande, na pessoa de seu representante legal, desta decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.069.000754-0 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NELCINEIA MOREIRA DA SILVA) Despacho:Tendo em vista o teor de fls 75, designo audiência especial para o dia 04/04/08 às 12:45hs. intimem-se, inclusive DP. \r\n\r\nId: 436669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.080.000029-5 (5656) - LICÉRIO GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de alvará judicial para que o Cartório do Ofício Único de Italva proceda à re-ratificação da Escritura de Cessão de Direitos Possessórios a que se refere aos imóveis rurais denominados \"Taipabas\", situados nos Municípios de Italva, neste Estado, medindo em seu todo 418.584,00m² de terras, em que constam como partes PEDRO DA ROCHA FERREIRA E SUA MULHER e GILSON DA ROCHA GUIMARÃES E LICÉRIO GUIMARÃES ROCHA, lavrada no Cartório de Paz do 16º Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ, livro 10, fls. 076, a fim de que a mesma passe a constar como ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 22, que ora torno definitiva.Retifique-se a D.R.A. a fim de passar a constar Alvará Judicial. Transita em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000812-4 - T.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.N.R. Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO de ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisórios fixados na decisão de fls. 12. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, Agência Italva, determinando o cancelamento da conta bancária aberta para fins de depósito de pensão alimentícia, conforme ofício de fls. 15. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à autora. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.001516-5 - K.O.M., K.O.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.L.S.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO de ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisórios fixados na decisão de fls. 15. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às autoras. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000034-6 - R.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X R.M.S.F.), R.R.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial a fim de especificar o valor do pedido de alimentos e adequar o valor da causa, nos termos do art. 259, inciso VI do C.P.C. 3) Venham, ainda, aos autos a comprovação do domicílio dos autores. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.080.000770-1 - A.C.L.S., M.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Aos requerentes para fornecerem cópia de fls. 02/3, 11, 07 e 20/25, a fim de instruir carta de sentença. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.080.001267-0 - CRISTIANE PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806) Sentença:À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DETERMINAR a RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO de CRISTIANE PEREIRA FRANÇA, constante no Livro A-42, fls. 108 do Termo nº 34.669 do Cartório do Ofício Único de Cardoso Moreira - RJ, para que dele conste no espaço apropriado o nome da genitora da requerente como sendo ARMEZINA PEREIRA FRANÇA, em substituição ao lá existente, mantendo-se os demais dados do referido registro. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.Sem custas ou honorários face a gratuidade de justiça deferida à requerente.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000379-3 - L.A.M.A., F.M.A. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X M.V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de Alvará Judicial autorizando a Seguradora competente a efetuar o pagamento do seguro DPVAT devido, em razão da morte de Sergio Murilo de Oliveira Azevedo, a LUIZ AUGUSTO MANGARAVITE AZEVEDO e FELIPE MANGARAVITE AZEVEDO, representados neste ato por sua genitora Fabiana Araújo Mangaravite, devendo os valores devidos serem depositados pela referida Seguradora, em favor dos requerentes, em conta judicial, cuja movimentação dependerá de prévia e expressa autorização judicial. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Proceda-se a exclusão da Marfre Vera Cruz Seguradora do pólo passivo da presente ação, anotando-se no D.R.A. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em jul \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.080.000737-3 - RAPHAELA SOARES MONÇÃO, Assistente: ELIASI SOARES MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente requerimento de ALVARÁ JUDICIAL, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000786-5 - ADÉLIA DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, Agência Italva, a fim de que informe a este Juízo, no prazo de cinco dias, se há restrição judicial ou impedimento legal quanto ao recebimento dos valores depositados na conta PIS/PASEP da requerente, que impeça o saque administrativamente, diretamente na agência bancária. \r\n\r\nProc. 2007.080.000644-9 - GIOVANNA ASSED DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de Alvará Judicial autorizando a Seguradora competente a efetuar o pagamento do seguro DPVAT devido, em razão da morte de Marilaine Rodrigues Assed, a GIOVANNA ASSED DE SOUZA, a qual é representada por sua guardiã Amarília Rodrigues Assed, devendo os valores devidos serem depositados pela referida Seguradora, em favor da requerente, na conta poupança n. 10.013.437-8 da Agência 3677-3 do Banco do Brasil S/A - Italva, ressalvando que qualquer movimentação na referida conta bancária dependerá de prévia e expressa autorização judicial. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida à requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000691-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a documentação que instruiu o pedido, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro a expedição de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para permitir a freqüência de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsável, no estabelecimento \"Vídeo Play\", para os fins das atividades e nos horários narrados na inicial, devendo ser observadas as normas contidas na Portaria n.03/2007 deste Juízo e na Lei 8.069/90 (ECA).Expeça-se o alvará judicial.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Comunique-se ao Conselho Tutelar de Italva para ciência e fiscalização. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000798-3 - ESTER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, determinar a expedição de Alvará para levantamento de resíduo de valor relativo ao beneficio Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência - NB-87/519.732.154-3, em nome de ESTER GOMES DE SOUZA, junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguro Social. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida à requerente. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000010-3 - ADRIANO DE PAULA SILVA, LUCIANO DA SILVA PAES, MARCELO MESSIAS FERREIRA, PAULO CESAR DA SILVA, RENER LUIZ EUFRÁZIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 22, 29, 36, 51 e 57, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.080.000005-0 (5286/03) - Inventariante: JOSÉ NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X FLORISBELA MARIA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao inventariante. 2) Ao inventariante para regularizar, consoante certidão de fls. 97, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.080.000593-0 (5377/03) - Inventariante: LUZIA MARIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SEBASTIANA DA SILVA E SOUZA Despacho:Fls. 104. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.080.000467-7 - Inventariante: RUBEM RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) GILDA SALLES KRELIC, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X JOANIR PEREIRA SALLES Despacho:À herdeira GILDA SALLES KRELIC para recolher as custas do Mandado de fl. 188, no prazo de 60 dias. Após, não sendo efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito junto à dívida ativa estadual e arquivem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.000962-8 - Inventariante: MANOEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X HELENA DE SOUZA RANGEL Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do ordinatório de fl. 97. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000940-0 - Inventariante: DANIEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELENIR SOUZA BARBOSA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem descrito no item 4 de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.080.000940-0 - Inventariante: DANIEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELENIR SOUZA BARBOSA Despacho:Regularize-se a conclusão. Reconsidero o despacho de fls. 88 e determino que venha aos autos a avaliação administrativa do monte a inventariar, nos termos do art. 1032, inciso III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.000480-5 - Inventariante: DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X JUBERTINO JOSÉ CLEN Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.080.000044-9 - Inventariante: ADAIL FERNANDES LONTRA X HERODIAS CORREA LONTRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Ao requerente para regularizar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante certidão de fls. 10. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.080.000442-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSEMBERG FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:1) Recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B. 2) Designo o dia 19/02/2008 às 14:00 horas, para realização da AIJ, quando o réu será interrogado e, após, proceder-se-á à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 56 da lei 11.343/2006. 3) Defiro os itens \"a\" e \"c\" de fls. 15, considederando que o referido laudo mencionado no item \"b\" já se encontra nos autos. 4) Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.080.000050-4 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SALVADOR SILVA AZEVEDO Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 06/08. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000720-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO FARIAS BRASINI, THERESINHA GUICHARD AMAYO BRASINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)), NEIVA RODRIGUES FERREIRA), GLAUCO DE ASSIS DE MAGALHÃES) X MARIA DE LOURDES SOARES LISBOA Despacho:Fls. 26v. Defiro, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se novo mandado. Oficie-se ao Juízo deprecante informando que o presente feito encontra-se aguardando cumprimento do mandado, considerando os termos da certidão de fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2007.080.001509-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CASTRO & ALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 15v., dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000231-4 - N.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) A cobrança das custas judiciais encontram-se suspensas, ante o deferimento da gratuidade de justiça a ambas as partes. 3) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000662-0 - M.G.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para CONVERTER a separação judicial de MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA FAUSTO e ADÃO SEVERINO DA SILVA em DIVÓRCIO. JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do C.P.C. . Sem custas face a gratuidade de justiça à autora, e que ora defiro ao réu. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.000987-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEARIO SJB LTDA ME Ao autor para fornecer cópia de fls. 59/62, a fim de instruir mandado de intimação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.080.000635-0 (4663/03) - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000650-2 - A.J.L.G.S., R.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo em que chegaram as partes, constante de fls. 02/03 e 30, que passa a fazer parte integrante da presente, e DECRETO o DIVÓRCIO de ANGELA JEAN LOURENÇO GOMES SIQUEIRA e ROBERTO RODRIGUES SIQUEIRA,6 nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso III, do CPC. O cônjuge voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Ângela Jean Lourenço Gomes. Custas suspensas face à gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao Cartório do Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000500-3 - É.V.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X M.L.V.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para fornecer cópia de fls. 02/04 e 08, a fim de instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.080.000520-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X B.G.S. Ao autor para fornecer cópia de fls. 06 e 12, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.080.000053-8 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X E.M.A.C. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO de JOSIAS DE SOUZA CUSTÓDIO e ERINEÁ MODESTO DE SOUZA CUSTÓDIO, nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso I, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: ERINEÁ MODESTO DE ARAÚJO.Sem custas face ao deferimento de gratuidade de justiça ao autor, cujo benefício estendo à ré, como requerido a fls. 38.Anote-se no D.R.A. para que passe a constar o nome da ré como sendo ERINÉA Modesto de Araújo Custódio. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.080.000043-7 - JOSÉ MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Comprove o embargante, no prazo de cinco dias, a garantia da execução, nos termos do art. 16 § 1o da lei 6.830/80. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000986-0 - H.O.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 104/105, que passa a fazer parte integrante desta Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, nos termos do art. 794, inciso II do C.P.C. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à exeqüente, e que ora defiro ao executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.001104-0 - M.E.M.M., I.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X M.A.S.M. Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000748-8 - R.M.S., R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.S. (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Sentença:Considerando os termos da petição de fls 19/20 e a cota da Defensoria Pública de fls. 37v., dando conta que o débito alimentar, objeto da presente ação de execução, foi adimplido pelo executado, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.080.000053-0 - J.V.X.O., T.X.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.S.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos exequentes. 2) Venha aos autos cópia do título judicial exequendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000254-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X C A A SOUZA CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Ao autor para fornecer cópia de fls. 109/111, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.080.000608-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Ao executado para cumprir o despacho de fls. 93, em cinco dias, bem como a se manifestar sobre a petição de fls. 97/102, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.080.000072-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatórai devidamente cumprida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.080.000255-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.G.N.M.F.S.) M.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação de GUARDA, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000147-6 - M.G.A. X J.B.A., C.S.F., P.R.F.A., D.F.A., C.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Venha cópia de fls. 07, 20/24 e 32, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.080.000002-7 (5881) - JOSÉ MARIA BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls. 144. Às partes sobre o laudo de fls. 150. Aguarde-se manifestação das partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000174-9 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR, Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIÃO FEDERAL Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor do Juízo da Vara Federal de Itaperuna RJ. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.080.000025-5 - ELENIR NOGUEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X CLEUDIMÁRCIO ABREU CORDEIRO), CARLOS ANTONIO Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da autora, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Após, regularize-se, nos termos da certidão de fls. 21.3) Providencie a parte autora a vinda aos autos de cópia legível do documento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.080.000033-4 - JANEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:1) Emende a inicial, adequando o valor da causa ao pedido, nos termos do art. 259 do C.P.C., inclusive, se for o caso, vindo a inicial pelo rito sumario, observando-se o art. 275, inciso I do C.P.C. 2) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da autora, ou declaração de isento, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000938-2 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: J.R.S. Sentença:À guisa do exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOELSON RODRIGUES DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe como curador sua mãe MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVA.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em razão da relação de parentesco existente entre o requerente e a requerida, nos termos do art. 1.190 do C.P.C. Em obediência ao disposto no art. 1184 do C.P.C. e no art. 9º, III do C.C., inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida à requerente. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de curatela definitivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000217-2 (3838/02) - Inventariante: MIRTIS MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA JOSÉ DA PENHA CORREA, Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X EUCLYDES MANOEL DA PENHA Despacho:Fls.175v. Atenda-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.080.000581-3 (5157/03) - Inventariante: ZILDA ARAUJO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GERSON TEODORO, Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ALCIDES TEODORO DE ARAUJO), JULIETA DE FREITAS ARAÚJO Despacho:Fls. 256. Atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.080.000346-1 - W.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à autora.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000270-3 - JOSÉ DO NASCIMENTO MURITO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 326/328. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo Rito do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.080.000210-9 - B.A.S., K.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X C.B.S. Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, que passa a fazer parte integrante desta Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, nos termos do art. 794, inciso II do C.P.C. Custas pelo executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.080.000794-0 - LAURA NASCIMENTO TAVARES IZOLA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando a certidão de fls. 324v., expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas judiciais junto a dívida ativa estadual,com a observação de que a autora não foi intimada pessoalmente para o devido recolhimento, considerando que alterou seu domicílio sem informar o novo endereço nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000467-0 - M.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.J.A.), L.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:Isto posto:1)HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor às fls. 42/43 em relação ao réu GUILHERME JANA DE ALCANTÂRA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, nos termos do artigo 26 do CPC, observando-se o artigo 12 da lei 1060/50, considerando a gratuidade de justiça deferida às fls. 25.2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DE LEANDRO JANA DE ALCANTARA para reduzir os alimentos prestados pelo autor ao réu para o percentual de 10% (dez por cento) dos seus rendimentos líquidos. Condeno o réu LEANDRO em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa. Oficie-se ao empregador para redução dos descontos dos alimentos para o total de 30% dos rendimentos líquidos do autor, sendo 10% devidos a LEANDRO JANA DE ALCÂNTARA e 20% devidos a GUILHERME JANA DE ALCÂNTARA. P.R.I. Dê-se ciência \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001108-1 - L.A.F.S., L.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA CARVALHO (RJ-125468) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram os requerentes, mediante as cláusulas constantes de fls. 02/06, que passa a fazer integrante desta, para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de LUIZ AUGUSTO FONTES DE SOUZA e LUSINETE RANGEL DE MORAES SOUZA. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Retifique no DRA para que passe a constar o nome correto do cônjuge virago como sendo LUSINETE Rangel de Moraes Souza. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação desta no Registro Civil competente. Expeça-se ofício a Prefeitura Municipal de Italva, nos termos do item III do pedido de fls. 02/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.080.000029-2 - V.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). GENESIO MOFATI VICENTE (ES-008031)) X J.R.) Decisão:1) Observando-se o montante dos bens adquiridos pelo casal constata-se que a situação econômica da autora permite-lhe pagar as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial. Concedo à autora o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento do feito na Distribuição. 2) Recolhidas as custas, emende-se a inicial a fim de excluir o requerimento de fixação de alimentos aos filhos menores, considerando a diversidade de rito e partes, impossibilitando sua cumulação. 3) Providencie as certidões cartorárias que comprovam a propriedade dos bens imóveis descritos na inicial. \r\n\r\nId: 436683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000908-1 - ROSÂNGELA GUALBERTO ROHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO PEREIRA ROHEN (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001447-7 - ORZINA MARTINS GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X O JUIZO DE DIREITO Fl. 40: digam os requerentes. (Oficio do Ministério da Agricultura) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.025.000082-3 - SÕNIA MARIA DIAS DA SILVA CAMPANY (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimentos e afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.025.001637-1 - ANTONIO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Diante do exposto, JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para conceder a ordem, ante o reconhecimento do impetrado.Deixo de designar data e horário para apresentação das informações uma vez que reputo suficientes, na forma do pedido inicial, as cópias que estão adunadas às fls. 21/30, eis que correspondem ao processo solicitado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.025.000426-1 - MARIA RODRIGUES DE ALVARENGA X MANOEL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.025.000426-1, foi decretada a Interdição de MANOEL DE ALVARENGA, por sentença proferida em 14/08/07, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues de Alvarenga -Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaocara - RJ- Estado Civil: Casada -CPF: 068913557-29-RG: 09619113-5, residente no Engenho Central, Itaocara-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a)ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA-Juiza de Direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.001001-9 - Inventariante: MARIA CÂNDIDA DO CARMO SILVA X OSWALDINO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Aos interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.025.003157-6 - JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA Certidão: certifico que decorreu o prazo deferido à fl. 65. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.025.000814-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO RUI NOGUEIRA MELIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Despacho: \" Foi designado o dia 11/03/2008, às 13 horas, para oitiva das testemunhas, no Fórum de Itaocara.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001074-5 - ADEMIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para ciência do laudo de fl. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.025.000704-9 - MANOEL RODRIGUES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho: \" Ao réu, em Alegações Finais, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000885-4 - ANA FRANCISCA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho Ordinatório: \" Ao autor para Alegações Finais, no prazo legal\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.025.000725-2 - FLÁBIO AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A), Dr(a). GIOVANNA REAL SERRA (MG-085326) Despacho Ordinatório: \" Às partes para manifestarem em Alegações Finais\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.025.000304-7 - Inventariante: IDINEIA DIAS DA SILVA GERVASIO MARLENE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho fl.88: \" Aos interessados \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.025.002437-7 - SUSIANY MARTINS LANES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191), Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA (RJ-123719)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.025.000486-3 - CLEBIS SACHT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ORIDES FRANCISCO ZANETTI (ES-008158)) X QUITANDA HORTITAOCARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.025.000877-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Rodolfo Jabor como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários e, com ela, digam as partes, também no prazo comum de cinco (05) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.001316-5 - ROZIMERE SOUZA LADEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ARLEY DOS SANTOS MENDES) Comprove-se a residência e a situação de hipossuficiência. \r\n\r\nId: 436640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.001143-7 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, pelo que fixo os alimentos devidos pelo réu à autora em montante equivalente a 15% dos seus ganhos líquidos (ou 25% do valor do salário mínimo nacional, caso venha a exercer labor sem vínculo empregatício), incidindo sobre ele salário-familia, férias, 13º salário... \r\n\r\nProc. 2005.081.002201-0 - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.B.C. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 13:30h.Intimação do autor para recolher custas para expedir Carta Precatória ou retirá-la em cartório \r\n\r\nProc. 2007.081.000269-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) intimação do requerente sobre ofício de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.081.000789-0 - ALANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ARQUIMEDES FIRMOS DOS SANTOS ao autor para que se manifeste sobre documentos \r\n\r\nProc. 2007.081.001622-1 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.B.S. ... SEM depósito, mas apresentada JUSTIFICATIVA, diga a exequente e o Ministério Pùblico... \r\n\r\nProc. 2007.081.001660-9 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X G.L.S. Audiência de Conciliação designada para O DIA 30/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.081.000129-9 (380/00) - GABRIEL THEODORO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA SILVA BRITO Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I, Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.081.000864-3 - RAPHAEL ASSIS DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) intimação dos interessados \r\n\r\nProc. 2005.081.001227-2 - P.J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do pedido. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001488-1 - A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X A.S. intimação do autor a fim de fque se manifeste sobre documentos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000620-3 - R.M.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008 às 14:30h \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.081.001837-3 (4.293/03) - W.D.S. E OUTRO, N.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) dê-se vista às partes em Alegações e ao MP para parecer final, vindo conclusos para sentença \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043321-0 (1.612/02) - MARIANA NASCIMENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) atendimento da promoção ministerial (pela intimaçaõ da autora para que se manifeste sobre o valor ofertado pelo réu, qual seja, 50% do salário mínimo) \r\n\r\nProc. 2003.081.001700-9 (3.905/03) - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Assim, Julgo Procedente o pedido investigatório para declarar que JOSÉ ROBERTO DE MORAES DOS SANTOS é o pai de MARCELE BATISTA DOS SANTOS e, quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO o acordo de fls. 40 em relação ao pensionamento da criança.Em razão do reconhecimento da paternidade ao sobrenome da menor se acrescerá o nome \"MORAES\" e no assento de nascimento ainda deverá constar os nomes dos avós paternos.Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil competente.Custas na forma da Lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.081.000580-6 - M.H.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008 às 14:00h \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.002962-6 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X V.G.P.), H.P.C. AUDIÊNCIA DE JUÍZO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 AS 15:30 HS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.081.000919-4 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X F.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DUTRA SOUZA (SP-237515) intimção do autor para recolher as custas faltantes, conforme dados abaixo:campo 11 - conferencia de cópiascampo 25 - 1110-6campo 37 - R$ 9,82sub-total: R$ 9,82CAARJ - R$ 0,98FUNPERJ - R$ 0,54FUNDPERJ - R$ 0,54Total - R$ 11,88 \r\n\r\nProc. 2007.081.001281-1 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X L.F.V.) Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2008 às 14:30h \r\n\r\nId: 436686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000520-3 - Maria da Piedade Guimarães de Carvalho-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Cleverson da Silva Nicomedes. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 19 dos presentes autos, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 18 de Março de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 436169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nProc. 2007.876.001202-1/02 - Ana Paula Masset e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Bárbara Eliza Xavier dos Santos - OAB RJ137460). X Violeta Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). ...Dessa forma, deixo de acolher A EXCEÇÃO DE INCOMPTÊNCIA, determinando a baixa deste e conseqüente desapensamento, bem como extração de cópia da presente decisão para o processo nº 2007.876.001202-1 em que será designada Audiência de Instrução... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000462-7 - Jorgina Rangel de Araújo. X Tatiana Ribeiro Eskandar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150, Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788). Indefiro, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000890-8 - Tânia Cristina do Valle de Moura. X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Dennis Braga Mendes Gonçalves - OAB RJ133732). Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.876.001174-9 - Alexandre Lopes de Andrade. X Polimix Concreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). Redesignada audiência para 19/03/2008, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.876.000044-4 - Wallison de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750, Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Marcelo Augusto de Souza - OAB SP196847). Reconsidero o despacho de fls. 85, considerando a impugnação de fls. 74. Ao exeqüente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.876.001317-7 - Merieli Brito de Souza. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001344-0 - Andre Vieira de Souza. X Barroalves Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Melquiades Silva de Andrade - OAB RJ138464). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 14:30h. Intimem-se. Defiro o requerido a fls. 11. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000185-7 - Esmaldes Martani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802). X Auto Peças 12 Irmãos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Sheila Costa Silva - OAB RJ132768E, Dante Manoel Martins Neto - OAB SP069828, Diego Antunes da Silveira - OAB RJ143893, Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli - OAB RJ099532, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão cartorária, esclareça o exequente fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.876.000175-6 - Looan Moreira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fls. 100, deixo de receber o recurso interposto, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001439-8 - Magno Amaral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Globex Utilidades e S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Reitere-se ofício de fls. 102, VIA FAX, informando que a resposta deverá vir no prazo de 48 horas, sob pena de multa, a ser aplicada ao responsável, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC. Com a resposta, ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.876.000161-8 - Carlos Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sociedade Civil Condominio Solar de Itacuruça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000909-5 - Ronivaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesignada Audiência para o dia 19/03/2008, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.001202-1 - Violeta Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Ana Paula Masset e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Bárbara Eliza Xavier dos Santos - OAB RJ137460). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001347-5 - Nubia Pereira Rosa. X Od Med Serviços Odontológicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001348-7 - Patrícia Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Globex Utilidades S/A e outro. Conclusão desnecessária. Designe o Cartório nova AC, citando-se e intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001348-7 - Patrícia Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Globex Utilidades S/A e outro. Redesignada AC para 22/04/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.876.001486-8 - Alfredo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Nova Shekinah Multimarcas. Diga o patrono do autor se há inventário aberto em nome do autor ou, em caso negativo, se há interesse de habilitação dos herdeiros do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.876.000062-8 - Aroldo Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gonçalves Ribeiro - OAB RJ148489). X Banco Rural. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.876.000101-3 - Evelmar Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Banco do Brasl S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, V, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se b \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000353-6 - Carlos Augusto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Converto o julgamento em diligências. Preliminarmente, indefiro a pretensão consistente em condenar o réu em apresentar faturas, conforme requerido no item 3, \"a\", de fls. 05, pois trata-se de documento que facilmente poderia ser apresentado pela parte autora. Por outro lado, com o intuito de proferir sentença líquida e, portanto, prestar eficazmente a atividade jurisdicional, ao autor para apresentar planilha discriminada com as ligações cobradas indevidamente, esclarecendo os respectivos meses e anos e valores questionados, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à parte contrária em prol da ampla defesa e, após, voltem conclusos a este Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.876.001206-9 - Sara Camara da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Alcantara Decot - OAB RJ146551). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor faleceu, conforme informação de seu patrono, e não houve a habilitação dentro do prazo lega na forma do artigo 51, V, da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.876.001309-8 - Nelson Martiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Alcantara Decot - OAB RJ146551). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 15:30h. Intimem-se. Defiro o requerido a fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.876.001341-4 - Jair Dias de Oliveira. X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001346-3 - Camila Rosa da Silva. X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 436173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.032.000212-3 (3483) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 286v.º. \r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.032.000283-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALDIR FERREIRA MEXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752), Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado às fls. 352/365, tendo em vista que o contracheque apresentado demonstra que o réu recebe salário expressivo, sendo certo que as despesas por ele apresentadas indicam vida compatível com quem possui plena capacidade financeira. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e artigo 16 da mesma lei na forma do artigo 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.032.000015-9 - M.P X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando a presente audiência para o dia 01/04/08, às 10h30min. Providencie o cartório a intimação das partes e seus patronos.Dê-se ciência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.032.000130-3 (4147) - Inventariante: MARCO ANTONIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VERA LUCIA VITALINA DE PAULA SILVA E OUTROS, Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ZILDA DE JESUS CUNHA Aos herdeiros: Sobre cálculos do ITD de fls. 118/119. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000988-0 - C.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X C.V.R.C. À parte autora: prazo deferido já expirado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.032.000584-0 - ELIANE JOANE RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X LUIZ RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA À parte autora: Providenciar o endereço dos dois filhos do \"de cujus\". \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.032.000264-8 - NILSON HONORATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X JEAN CARLO FRANCISQUINI SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Despacho:Às partes em razões Finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000099-5 - JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado, eis que a hipótese carece de outros elementos de prova. Cite-se, pois, o réu. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000982-7 - M.B.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X H.B.C.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando a presente audiência para o dia 01/04/08, às 15h, Providencie o cartório a intimação das partes e seus patronos. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.032.000035-5 (7291) - AFONSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante dos documentos de fls. 88/95, do ofício do INSS de fls. 101 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 106 e fls. 103, respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por EMÍLIA LIMA DE MEDEIROS. P. I. Retifique-se a DRA. Após, expeça-se o Alvará Judical em nome da habilitada, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.032.000358-5 (8516) - PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 119/129 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 100 e fls. 134 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por ILDA ALVES RIBEIRO. P. I. Retifique-se a DRA. Após, expeça-se o alvará judicial, em nome da habilitada, conforme fls. 104, devendo o Cartório atentar para o fato que o patrono do autor já retirou o alvará judicial referente aos honorários advocatícios (fls. 109). \r\n\r\nProc. 1991.032.000439-5 (9041) - ESTELA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000669-0 (9066) - RODNEIA MARIA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, fls. 82/85, que julgou improcedente o pedido inicial do autor, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nProc. 1991.032.000670-7 (8430) - MARIA DE LOURDES CEDECARI (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, fls. 105/108, que julgou improcedente o pedido inicial do autor, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nProc. 1992.032.000273-0 (9519) - ILCEA MARIA GOURITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000277-7 (9291) - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 104/106, tendo em vista que os Contadores Judiciais, em especial o 8º Contador, com atribuição privativa para a elaboração dos cálculos previdenciários, utilizando de modernos e atualizados programas de computador capazes de, nas exatas bases da sentença/acórdão, produzem cálculos corretos da condenação P. I. Após requisite-se. \r\n\r\nProc. 1992.032.000296-0 (9332) - IVO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Tendo em vista que o autor não se manifestou nos autos, conforme fls. 77 e a sentença de fls. 66, transitada em julgado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.032.000994-0 - OTTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, fls. 63/64, que extinguiu o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC e a gratuidade de justiça deferida, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Atualização de 13º salário \r\n\r\nProc. 1991.032.000220-9 (8896) - OLINDA SIGOLI DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:É notório que os Contadores Judiciais, em especial o 8º Contador, com atribuição privativa para a elaboração dos cálculos previdenciários, utilizando de modernos e atualizados programas de computador capazes de, nas exatas bases da sentença/acórdão, produzem cálculos corretos da condenação e tendo em vista a inércia da parte autora, homologo os cálculos de fls. 150/152. Após, intime-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC. P. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.032.000026-7 - ARMANDO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Face o caráter especial da audiência de conciliação nos feitos revisionais e a presença da autora na audiência do dia 23/08/2007, desnecessária a designação de nova audiência. Às partes em diligências. Não tendo o que requerer, venham as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 436641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000772-2 - Luiz Claúdio Moura de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Comcell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré Evadin Indústria e Comércio Ltda.: 1) a devolver o aparelho celular do autor devidamente reparado, ou substituí-lo por outro de igual espécie e valor, no prazo de ..... \r\n\r\nId: 436187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000289-0 (11308) - SEBASTIAO AMARO SIMEAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Intime-se, também o patrono por D.O. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.002219-7 - ADILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)), Falecido: MANOEL PEDRO ALVES DA SILVA Despacho:ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.002695-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:defiro liminarmente a medida; expeça-se mandado de busca e apreensão; cite-se; i-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.000619-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X FRANCISCA DEOLINDA DA SILVA Decisão:Suspendo o processo por 6 meses. Após o decurso do prazo esclareça a parte autora se deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.039.002387-8 - JULIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X I N S S -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.039.000087-6 (26824) - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDY MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:I-se a parte autora para dar regulara andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.039.002767-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REBECA DURAES DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda. Venha cópia para servir de contrafé. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.039.001465-0 - ODILEIA DOS SANTOS BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:ao reú sobre o acrescido \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.002336-2 - MARINEZ GRIECCO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ZELINDA LOROSA DOS SANTOS (RJ-050718)) X Paciente: LEONOR DA SILVA CARDOSO Despacho:atenda-se cota do MP de fls. 22; defiro a curatela provisória. expeça-se termo; designo audiência de impressão pessoal para o dia 1/4/08 às 15,30. ciência ao MP. procedam-se às diligências cabíveis \r\n\r\nProc. 2007.039.002336-2 - MARINEZ GRIECCO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ZELINDA LOROSA DOS SANTOS (RJ-050718)) X Paciente: LEONOR DA SILVA CARDOSO Requer o MP:1. A juntada de declaração de concordância do cônjuge do requerente com o pedido;2- A juntada de declaração de concordância dos pais do interditando com o pedido, ou certidão de óbito, se falecidos;3- Esclareça a requerente quantos irmãos a interditanda possui, acostando declaração de concordância com o pedido ou certidão de óbito dos mesmos; 4- prova de parentesco entre requerente e o interditando, acostando a certidão de nascimento da primeira, a fim de verificar quem são seus avós. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.039.001669-7 - Inventariante: MOACYR FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ISABEL MOREIRA PEDRO Despacho:i-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000137-4 - LUCINETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:ao denunciante sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2008.039.000159-9 - ELITON LUIZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X HORA H GRÁFICA E EDITORA Despacho:cite-se; após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização de danos morais e materila c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.039.002229-0 - ELIANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X ASPBRÁS-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE SOUZA JARDIM (RJ-011677), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Designo AC para o dia 8/4/08 às 14,15 horas. I-se. Dê-se ciência \r\n\r\nId: 436644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000033-0 - GLORIA MARIA FERREIRA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) \"À requerente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000633-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS D MONTEIRO Decisão:Intime-se pessoalmente o autor... \r\n\r\nProc. 2007.072.000633-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS D MONTEIRO \"Ao autor para recolher as custas necessárias à expedição da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000856-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA LEITE FERREIRA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002593-2 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA SILVA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000785-1 - DULCENEA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO HSBC S.A. \"À autora (fornecer cópia).\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.002193-8 - HELIO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.002182-3 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000846-7 (4575/02) - Inventariante: MARIA CRISTINA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X ELIAS CARVALHO DA COSTA Decisão:Não assiste razão ao contador judicial... \r\n\r\nProc. 2002.072.000846-7 (4575/02) - Inventariante: MARIA CRISTINA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X ELIAS CARVALHO DA COSTA \"Digam os interessados.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002581-6 - NAIRANE SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO CESAR GOULART CARVALHO \"À inventariante para assinar termo de ratificação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.072.000006-0 (6146/04) - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E ESPÓLIO DE ANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Infelizmente o peticionário de fls. 218 intuiu de maneira equivocada. Um compulsar mais atento ao ato imediatamente anterior ao referido despacho e o peticionário identificaria que foi instado a pronunciar-se sobre a petição do réu a fls. 145. Defiro a gratuidade de justiça a ré Maria Aparecida Vieira de Azevedo, expeçam-se as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.072.000428-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SOBREIRA DA COSTA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.072.001433-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS GRACIANO CASIMIRO DA SILVA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.002471-0 - DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES E OUTROS \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 436678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.043.000007-4 (6387) - SONIO AUGUSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 1996.043.000024-3 (1736/96) - ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 1996.043.000045-0 (1755/96) - ERASMO AFONSO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o perito para realização da perícia, informando-o que os honorários já foram depositados. \r\n\r\nProc. 2007.043.000714-3 - ANDRÉA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.043.000047-1 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ZILDA COSTA AÍBE Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 10 dias, nos termos do artigo 265, II, do C.P.C.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.043.000050-5 (3043/91) - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X C.S. Fls. 79 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.043.003731-0 (10094) - MARIA NARCIS PAIVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X HELIO MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Defiro vista por 05 dias. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., ; Art. 17, parágrafo único C/C Art. 19, da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.043.000192-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMILSON MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Desentranhe-se documento de fls. 426, substituindo-o por cópia. Encaminhe-se o original ao Município para regularização do veículo.Após, cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001148-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO HONORIO DA SILVA Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Itaú S/A em face de Sebastião Honório da Silva, com base no Decreto-Lei 911/69, decorrente de inadimplemento do contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária.É certo que a mora na hipótese é ex re. E por isso, a pretensão de busca e apreensão pode e deve ser deferida com o exercício da ação de busca e apreensão. Porém, para a busca e apreensão liminar, medida drástica, o legislador exige que exista prova nos autos, com a inicial, da mora, daí a expressão da comprovação da mora ou do inadimplemento.Desta forma, não comprovada a mora pelo credor, indefiro o pedido de liminar, por ausência de pressuposto legal. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.001220-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANO CLAYTON DOS SANTOS RIBEIRO Assim, defiro o pedido liminar para buscar e apreender o bem alienado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de busca e apreensão, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.043.000409-9 - Inventariante: NEUSA MARIA ALVES DE CASTRO X ALTAMIR CARVALHO DE CASTRO Despacho:Venha o recolhimento da custas como determinado às fls. 31. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se a carta precatória,com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000757-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACÓGRAFOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Despacho:Decreto a perda da prova pericial, diante da inércia do autor.Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se têm interesse na realização de A.I.J, em dez dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.043.000696-5 - INOC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diante da inércia do perito nomeado às fls.85, oficie-se ao setor de perícia do TJ/RJ, solicitando indicação de profissional especializado integrante do quadro de peritos para atuar no feito, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000849-9 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 280/283. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000923-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de fls. 239/245, nos seus regulares efeitos. Ao apelados.Dê-se vista à D.P. para apresentação de contra-razões. Após, certificada a apresentação de todas as razões e contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.043.001262-0 - SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X B. I. SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE NOVAES FRANCA NETO (SP-033420) Proceda-se ao recolhimento das custas relativas à reconvenção em 724, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2006.043.000387-1 - MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.122.Intime-se o perito para elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.001155-9 - JOÃO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Esclareça o requerente por qual período ficou suspendo o fornecimento de água em sua residência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c Indenizatória por danos Morais e materias c/ ped. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.043.000559-4 - CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X TELERJ CELULAR S/A - \"VIVO\" (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a expedição de ofício ao SERASA, para que informe, em 72h, a data da inclusão e da exclusão, se o caso, do nome da autora de seu cadastro pela ré, mencionando no ofício o nome antigo e o atual desta. Requiste-se, ademais, informação, no mesmo prazo, acerca da existência de outros apontamentos em desfavor da requerente, quando do lançamento pela ré. Com a resposta, dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000068-0 - ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X BANCO ITAÚ S/A Defiro Gratuidade Justiça.Considerando-se a orientação jurisprudencial dominante, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o requerido se abstenha de efetuar desconto de parcelas de contratos de empréstimos celebrado com a autora em sua conta-salário, até decisão final do processo.Intime-se, alertando-se para a multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto indevido.Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia 29/02/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de ral. obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000088-4 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls. 96.Intime-se o réu para atender o requerimento do perito fls. 91, letra \"b\", no prazo de 10 dias.Após, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000936-8 - GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Abra-se novo volume, o feito ultrapassou 200 folhas.Recebo os embargos eis que tempestivos, conforme certidão de fls 203. Os embargos foram opostos às fls.196/198, contra a sentença de fls. 190/193, alegando o embargante haver obscuridade.Na verdade, não há omissão, contradição e obscuridade a ser declarada. A pretensão do embargante consiste em conferir efeito infringente aos embargos, o que não se mostra possível.Dessa forma, mantenho, na integra, a sentença embargada. P. R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES ATRASADOS \r\n\r\nProc. 1996.043.000089-9 (1842) - ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA (RJ-061762)), Fiador: JOSÉ CORRÊA GUEDES, Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Anote-se fls. 270.Indique o exequente bens penhoráveis. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.001260-6 - H.G.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X R.V.R. Cite-se por edital no prazo de 30 dias.Fls. 17 -Atenda-se o requerido pelo MP.Expeça-se os ofícios de praxe, na tentativa de localizar o Réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.043.001840-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTROS Certifique o Cartório se o endereço da 1ª executada pertence a esta Comarca. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.043.001840-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTROS Depreende-se da análise dos autos que os endereços dos executados não se localizam nesta Comarca.O endereço do autor também não pertence a esta Comarca.A relação processual ainda não se estabeleceu.Desta forma, falece competência a este Juízo para o processamento e julgamento deste feito.Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca de Pinheiral-RJ.Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se à competente baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004481-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X LANCHONETE E REST. 227 LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 143. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.043.000011-2 (5814) - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEP DE EST DE RODAGEM RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Despacho:Diante da manifestação de fls. 362, intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o emcargo. Após, às partes. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.043.001532-9 - GENI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X REAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.P. R. I.Piraí, 28 de janeiro de 2008.Márcia da Silva RibeiroJuíza de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.043.000020-1 (7365/99) - Inventariante: STELLA MOURA FCAMIDU (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X RICARDO FCAMIDU FILHO Ao inventariante sobre certidão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.043.000540-5 - IVAN RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). HERMANTINA TORRES FERRO (RJ-114205)) X Falecido: HERMANTINA SILVEIRA RODRIGUES TORRES Para efeito da boa ordem, cite- se por edital com prazo de 20 dias, a herdeira Sônia Torres Rodrigues. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.043.000660-0 - ROGÉRIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A - AGÊNCIA 3568 (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.043.000689-2 - MARIA ABDALLA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A - AGÊNCIA 3568 (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.043.000595-4 - MARILÉIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JÁCOMO LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Despacho:Expeça-se guia para depósito como requerido às fls. 243. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000632-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diante do exposto, rejeito a denunciação a lide ofertada pelo requerido. Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, de telefone conhecido pelo Cartório, intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000669-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANESSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a requerida.Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.043.000643-4 - JOÃO MARCOS DE FIGUEIREDO OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CLAUDIO LOPES DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Despacho:Indefiro gratuidade de justiça ao requerido. Venha o recolhimento das custas da reconvenção em 48 horas, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.043.001067-1 - EVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X IRIDAM RODRIGUES PEREIRA Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003853-2 - RENE REGARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.043.000386-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.043.000999-1 - MARIA DE FÁTIMA AQUINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Nomeio o Dr. Mowses Paserglian, com telefone conhecido do Cartório, para atuar como perito neste feito. Intime-o fixar honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Com a resposta, digam as partes. Não havendo impugnação, intime-se o perito para realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2001.043.000163-2 (8559/01) - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho ordinatório: Às partes sobre folha 179 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.043.000089-3 (7610/00) - SÉRGIO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito fixados às fls.169. \r\n\r\nId: 436645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.044.000140-1 - A.-.A.D.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Sentença:Face ao exposto, DEFIRO o pedido para participação de crianças e adolescentes no desfile de blocos carnavalescos organizados pela Requerente, em Santa Clara, no carnaval 2008, DESDE QUE ACOMPANHADOS de seus pais e/ou responsáveis, devendo o Conselho Tutelar e a Comissária da Infância e da Juventude fiscalizarem o desfile, impedindo outros menores de participarem. Expeça-se alvará com os impedimentos. Após, nada requerido, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.044.000247-2 - JUMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA a indenizar o Autor JUMAR DA SILVA, exclusivamente em razão do constrangimento moral suportado, decorrente das agressões sofridas e praticadas pelos seguranças contratados pela Municipalidade, durante o carnaval de 2004, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.044.000361-4 - PEDRO EMILIO DE MATTOS VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VIEIRA VILLELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Face ao exposto, determino a imediata expedição de mandado de prisão para cumprimento oportuno, a expedição de mandado de prisão para cumprimento oportuno, a expedição de mandado de levantamento em favor do Exequente em relação ao valor depositado, sendo abatido do saldo devedor e que se oficie ao INSS para desconto do valor da pensão sobre o benefício previdenciário recebido pelo Executado, para depósito em nome da RL do Exequente em conta corrente já aberta.Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000019-1 (8.654/00) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X COMERCIO E INDUSTRIA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Em cumprimento ao que foi decidido no agravo de instrumento 2007.002.00829, nomeio perito o Dr. Fabio Gonçalves de Souza - engenheiro agrônomo - CREA 90.100.619-0, com enreço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, para realização da avaliação do bem penhorado, facultando as partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000390-0 - TARCISO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604), Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MARGARETH ASSIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Uma vez que a situação foi regulada de forma precária apenas durante as férias escolares, fixo para o mês de fevereiro e até a audiência o regime quinzenal, podendo a mãe pegar o filho no próximo de 08/02 às 14:00 hs permanecendo com o filho até o dia 10/02 às 18:00 hs e, após no dia 22/02 será observado o mesmo regime. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.044.000096-2 - G.R.E.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Sentença:Face ao exposto, DEFIRO o pedido para participação dos menores indicados pela Requerente no desfile de carnaval de 2008, integrando o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SIMPLICIDADE DE PORCIÚNCULA, exceto em relação aos menores Marcelo Elizeu, Victor Antonio M. Damassa, Maurício Júnior Lima e Rômulo Lopes da Silva, que não foram autorizados pelos próprios pais, devendo o Conselho Tutelar e a Comissária da Infância e Juventudem fiscalizarem i desfile, impedindo outros menores de participarem. Expeça-se alvará com os impedimentos. Após, nada requerido, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.044.000946-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para absolver RONALDO ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA, diante da precariedade da prova acusatória produzida, na forma d artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber e arquivem-se os autos. Expeça-se alvará de soltura para cumprimento imediato. Comunique-se à Egrégia Sexta Câmara Criminal. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000294-2 - JOAO BATISTA BLAZZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000553-2 - WALTER GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JHON KENNEDY PEDRO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Atenda-se ao M.P. Designo audiência de conciliação para o dia 26 de março do corrente, Às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.044.000256-1 - CELSON TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.044.000775-9 - MARCO ANTONIO CORRÊA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X GLÓRIA HEBE CORRÊA ARTIMOS Despacho:É do conhecimento deste Juizo de que a interditada veio a falecer. Assim, esclareça o Autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000319-5 - ARILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X MATHEUS CERQUEIRA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) -Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a contestação apresentada às fls. 42/48. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.001042-4 - C.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Sentença:Trata-se de pedido de alvará objetivando autorização para funcionamento de uma Lan House nas dependências do CLUBE DE CAÇA E PESCA DE PORCIÚNCULA. Com a inicial vieram todos os documentos necessários. Promoção ministerial pelo deferimento do pedido. (fls. 59). Face ao exposto, defiro o pedido de fls. 02/04, determinando a imediata expedição de alvará. Custas pelo Autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.044.000361-4 - PEDRO EMILIO DE MATTOS VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VIEIRA VILLELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:O executado comprovou o pagamento dos débitos referente à planilha apresentada 67 bem como dos meses de dezembro/07 e janeiro/08.O i. Membro do Ministério Público manifestou-se favorável à expedição do Alvará de Soltura conforme promoção de fl. 84.Assim, DEFIRO a expedição de alvará de soltura em favor do executado MARCOS VIEIRA VILLEA DUARTE, devendo ser colocado imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver legalmente preso.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente referente aos depósitos de fls. 83 e 85.Intimem-se, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000825-5 - GERVASIO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA a pagar ao servidor municipal GERVASIO MARCELINO DA SILVA indenização pelas férias não gozadas, referente aos anos de 2000,2001,2002,2004 e 2005,no valor equivalente à sua remuneração atual, deduzidas apenas as gratificações eventuais, e em dobro, o que faço com base nos artigos 106 e 107 da Lei Municipal nº1.274/94 c/c o artigo 137 da CLT e artigos 7º,inciso XXIX e 37 & 6º da Constituição da República, JULGANDO IMPROCEDENTE, pelas razões antes formuladas, o pedido de indenização por dano moral, extinguindo o processo na forma do artigo 269,inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor total da condenação, por conta de sua maior sucumbência Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.044.000826-7 - VALTAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA a pagar ao servidor municipal VALTAIR FERREIRA ,indenização pelas férias não gozadas, referente aos anos de2000, 2001 e 2004, no valor equivalente à sua remuneração atual, deduzidas apenas as gratificações eventuais, e em dobro, o que faço com base nos artigos 106 e 107 da Lei Municipal nº 1.247/94 c/c o artigo 137 da CLT e artigos 7º, inciso XXIX e 37 & 6º da Constituição da República, JULGANDO IMPROCEDENTE, pelas razões antes formuladas, o pedido de indenização por dano moral, extinguindo o processo na forma do artigo 269,inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor total da condenação, por conta de sua maior sucumbência. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.044.000835-8 - EDEBALDO ESTANISLAU FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o MUNICÍPIOde PORCIÚNCULA a pagar ao servidor municipal EDEBALDO ESTANILAU FILHO indenização pelas férias não gozadas, referente aos anos de 2000,2001,2002,2003,2004 e 2005, no valor equivalente à sua remuneração atual, deduzidas apenas as gratificações eventuais, e em dobro, o que faço com base nos artigos 106 e 107 da Lei Municipal nº 1.247/94 c/c o artigo 137 da CLT e artigos 7º, inciso XXIX e 37 & 6º da Constituição da República, JULGANDO IMPROCEDENTE, pelas razões antes formuladas, o pedido de indenização por dano moral, extinguindo o processo na forma do artigo 269,inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor total da condenação, por conta de sua maior sucumbência. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.044.000864-4 - ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA a pagar ao servidor municipal ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS , indenização pelas férias não gozadas, referente aos anos 2000, 2001e 2004, no valor equivalente à sua remuneração atual. deduzidas apenas as gratificações eventuais, e em dobro, o que faço com base nos artigos 106 e 107 da Lei Municipal nº 1.247/94 c/c o artigo 137 da CLT e artigos 7º, inciso XXIX e 37 & 6º da Constituição da República, JULGANDO IMPROCEDENTE, pelas razões antes formuladas, o pedido de indenização por dano moral, extinguindo o processo na forma do artigo 269,inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor total da condenação, por conta de sua maior sucumbência. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000656-0 - ANA PAULA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LOGAN LTDA Sentença:Diante da desistência formulada pelas Autoras, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.044.000034-0 - PAULO ERCI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE CARVALHO NEVES (MG-105357)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao Autor, visando enfrentar a tese sustentada pela Ré, quanto a não comprovação do apontado dano material, que apresente documento idôneo comprovando a sua capacidade de produção e registros de vendas de picolés e sorvetes, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006. E mais,de modo igualmente a enfrentar a tese de incorrência de dano moral, esclareça o Autor se a padaria ou mesmo a pequena fábrica de picolés e sorvetes estão regularizadas ou se são atividades informais, comprovadamente, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, Proposta Execução de Sentença pela autora e Execução de Honorários pelos Advogados; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000312-7 - MAGAZINE MELIM LTDA, MAGAZINE MELIM LTDA, ADRILNÉIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X PATI NICKI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS SCHATZ (SC-016150), Dr(a). ROMOLO GASCHO DE SOUZA (SC-018437), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)), BANCO COMERCIAL URUGUAI S/A), BANCO COMERCIAL URUGUAI S/A, Dr(a). JULIANO LOPES AZEVEDO DOS SANTOS (RS-053349), Dr(a). NEWTON DORNELES SARATT (RS-025185), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Sentença:Diante do silêncio do Exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.044.000082-2 - VINÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor do nacional VINICIO CONCEIÇÃO DE SOUZA, ao argumento de que se trata de crime de furto tentado e que o Réu é possuidor de bons antecedentes, tendo residência certa e ocupação lícita. Promoção ministerial favorável ao pedido. Razão assiste à Defesa. Trata-se de crime de furto tentado, sendo certo que mesmo na hipótese de condenação, não deverá o Réu cumprir pena privativa de liberdade.Expeça-se alvará de soltura, para cumprimento imediato, se por outro motivo não estiver preso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (Proposta Execução de Sentença - Fls. 231/259) \r\n\r\nProc. 1994.044.000002-8 (4.899/94) - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA, ALCELINO MALAFAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Como bem salientou o ilustre membro do Ministério Público, em sua última manifestação, não há diferença de benefício a ser recebida pelo Autor, na forma da informação passada pelo Contador do Juízo, nos termos do V.Acórdão. Cabe destacar que o Autor ,chamado a ser manifestar sobre a referida informação cartorária, permaneceu em silêncio, confome certificado pelo Cartório. Face ao exposto, inexistindo crédito a executar,JULGO EXTINTA a presente execução,na forma do artigo 586 do Código de processo Civil, a contrário sendo. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, anote-se e arquive-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO LOPES FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Fica o patrono do réu intimado da data da audiência para inquirição de testemunha designada para o dia 20/02/2008 às 14:00 horas na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.044.000196-7 (11.103/03) - Inventariante: ANTONIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) JOÃO ADILSON SOARES) X SEBASTIAO SOARES FILHO -Fica a inventariante, através de seu patrono, intimada a manifestar-se sobre a proposta de honorários do perito (fl. 162). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000008-6 - JOSE ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Decisão:Diga o Autor sobre os quesitos suplementares do Réu em 48 horas, estando representado por advogado com escritório local,intime-se por telefone. Aguarda-se a data da perícia. \r\n\r\nId: 436659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.071.001518-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APREMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.001138-9 - MIRELLA MUNIZ BOACHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X EDSON DE OLIVEIRA BOACHAT (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/03/08 às 16:00 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.071.001507-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 09/04/08 às 15:00 horas. Intime-se.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.071.001149-6 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)) X SERVI-SÁ AUTO GUINDASTE LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:Vistos, etc... A parte deve trazer o mínimo de suporte probatório para embasar a sua pretensão, como dita .... Assim, julgo improcedentes os presentes embargos de devedor, devendo a execução prosseguir seu trâmite normal, ante a ausência de provas o alegado. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. ... P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.001398-2 - ERIK DE SOUZA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MAURO SERGIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, às 14:50 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000711-8 - SANDRA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Intimem-se as partes para comparecerem em Cartório para ratificarem os termos do acordo, sem o qual não será possível apreciar o pedido de fls. 24. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.071.001138-9A - EDSON DE OLIVEIRA BOACHAT (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X MIRELLA MUNIZ BOACHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:À Impugnada.Após resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de Curatela \r\n\r\nProc. 2008.071.000083-7 - M.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X J.M.M. Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/04/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001125-5 - Y.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.F.P. Decisão:Designo AIJ para o dia 03/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Empregador, conforme requerido a fls. 93.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.000111-5 (2233/01) - L.G.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) 1- Fixo alimentos provisórios em 15 % dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.2- Oficie-se ao Banco Bradesco para abertura de conta corrente.3- Oficie-se ao Empregador.4- Designo AIJ para o dia 27/ 03/ 08, às14:30 horas.5- Intimem-se. 6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000837-8 - MARILLYN LWALDSON BELTERSEN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X WILLIAN RIBEIRO BREVES Decisão:A parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000099-8 (1779/01) - ROSA MARIA CASSETARI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X CRISTOVAO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (RJ-002890), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Ao reú para apresentar guia mencionada às fls 103. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000890-1 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 436674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER (POSTO JE CRIM/VIOL.DOM.FAM.MULHER-QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.859.000055-9 X Emerson Carvalho Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Vistos, etc... Julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu Wellington Gonçalves Neves ás penas de 01 (um ) ano de detenção em regime aberto... Substituo a sanção privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos ... com idêntico prazo de duração ... concedo o mesmo o direito de apelar em liberdade ... Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo ... P.R.I. \r\n\r\nId: 436165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n060402/2002 (2002.859.000771-9) - Geferson Campbell Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354, Luiz Manoel Rafael Elias - OAB RJ140849E). X Shopping do Telhado Porto Real e Shopping do Telhado. Fls. 72: manifesta-se a parte autora \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.859.000197-9 - João Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). O cônjuge da executada não compareceu aos autos, conforme alegado pelo exequente fls. 81.Assim , afim de evitar alegação da nulidade, intime-se-o da penhora que recaiu sobre o bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.859.000187-8 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Valdecir Cirilo da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido a fl. 46, devendo o Cartório substitui-los pelas respectivas cópias. \r\n\r\nProc. 2006.859.000188-0 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X José Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido a fl. 49, devendo o Cartório substitui-los pelas respectivas cópias. \r\n\r\nProc. 2006.859.000191-0 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Luis Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido a fls. 61, devendo o Cartório substitui-los pelas respectivas cópias. \r\n\r\nProc. 2006.859.000193-3 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X José Teixeira de Oliveira. 1-Defiro substituição processual, conforme requerido fl.46. 2- Proceda o Catório às anotações cabiveis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000243-5 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Jose Carlos Augusto. 1- Defiro a substituição processual, conforme requerido a fl.33. 2- Proceda o Cartório às anotações cabíveis \r\n\r\nProc. 2007.859.000244-7 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Carlos Antonio de Oliveira. 1- Defiro a substituição processual. conforme requerido a fl. 32. 2- Proceda o Cartório às anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000245-9 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Claudio Manoel Vieira. 1- Defiro a substituição processual, conforme requerido em fl.36. 2- Proceda o Cartório ás anotações cabiveis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000246-0 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Sebastião da Silva Moreira. Defiro a substituição processual, conforme requerido as fls. 35. Proceda o Cartório as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000247-2 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Anizio de Jesus Souza. Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido as fls. 35, devendo o Cartório substitui-los pelas cópias apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000248-4 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Sebastiana Maria Gil. Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido as fls. 38, devendo o Cartório substitui-los pelas cópias apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000249-6 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Luis Henrique Branco Venancio. Defiro a substituição processual, conforme requerido as fls. 34. Proceda o Cartório as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000306-3 - Sérgio Gonçalves Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Alquimia Produções e Eventos. Fls. 23: defiro. Proceda o Cartório à inclusão dos sócios da Ré no pólo passivo. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000610-6 - Jorge Evangelino Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Marisa Aparecida de Souza. Tendo em vista a ausência da parte ré à audiência designada, com fulcro no art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a sua revelia.Por tal razão condeno a ré a pagar a Autora o valor de R$ 1.770,60 acrescidos de juros e correção monetária a contar da data de citação. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000376-0 - Gillhiangela Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Multibrás S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Julieta Matos - OAB RJ133104). Não assiste qualquer razão ao peticionário de fls. 134/135, posto que a aludida verba é consectario lógico da condenação, conforme já pacificado pela jurisprudência STJ.Assim determino a remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.859.000034-7 - Irma Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475 - J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.859.000191-8 - João Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 97, e considerando o comparecimento espontâneo do cônjuge da Executada (fls. 85/89) suprida esta ausência de intimação e penhora. Contudo passará a correr da data de intimação da presente decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000506-9 - Luiz Paulo Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 84 - Defiro. Intime-se a parte ré para comprovar o depósito no valor remanescente da execução, nos termos do artigo 475, J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.859.000092-0 - João Batista Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 62/63: manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000095-5 - Jose Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Joaquim Mario de Carvalho. Renova-se audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.859.000307-5 - Jose Bonard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Luis Carlos de Mello Faria e outro. Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.859.000308-7 - Jose Bonard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Luiz Carlos de Mello Faria. intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.859.000309-9 - Jose Bonard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Luis Carlos de Mello Faria. Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.859.000517-5 - José Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Refrigeração Ponte Alta Ltda.. Tendo em vista a ausência da parte ré a audiência designada, com fulcro no art.20 da Lei 9.099/95, decreto a sua revelia. Por tal razão, reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial, na forma do art. 319 do Código de processo Civile, via de consequência condeno a ré na sua obrigação de fazer, consistente na entrega da lavadora devidamente consertada, no prazo de 10 dias. Caso o bem não seja entregue no prazo e nas condições acima mencionados, deverá o Réu ressarcir ao Autor o valor de R$ 600,00, pago pelo serviço, em dobro.Por fim julgo Procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 1.000,00.Os valores da condenação serão acrescidos de juros e correção monetária a contar da data de citação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000544-8 - Rafael Cersozimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O ACORDO celebrado as fls. 21. Em decorrencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. PRI. Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000039-8 - Alba Valéria Polidoro. X Celebra Formatura. Homologo audiência manifestada a fls. 18. Em decorrência, co fulcro no art. 267, inciso VIII, do código de Prcesso Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito. \r\n\r\nId: 436163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000479-7 - M.S.S., Assistente: A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X M.S. Sentença:Homolgo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes à fl. 16, com o qual concordou o MP à fl. 17vº, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.047.000056-0 (545) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Vistas à defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.047.000313-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR ORDEM DO EXMº JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 16:00 HORAS. (Observação: Esta redesignação é relativa à audiência anteriormente designada para o dia 18/02/2008). \r\n\r\nArt. 218 do CP - Corrupção de menores \r\n\r\nProc. 2003.047.000832-0 - MINISTERIO PUBLICO, LUCIANA MELO DA SILVA X SEBASTIAO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR ORDEM DO EXMº JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.047.000282-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS COSTA Sentença:...Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a ausência de resistência.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.047.000512-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS SOUZA FONSECA Sentença:Decisão: Considerando que regularmente citado (fls. 21), o réu não apresentou resposta, declaro sua revelia. Sentença adiante....Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a ausência de resistência. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.047.000137-2 (4053) - R. M. DA SILVA ALVES ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). BELMIRO DE OLIVEIRA CAMPOS (GO-014805), Dr(a). WILFREDO EDUARDO MARTINS GALINDO (SP-177919) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando os requeridos a pagar, pro rata, à requerente a quantia de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da data de publicação em Cartório desta sentença, e julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais.Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.047.000307-0 - JOÃO VITÓRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANI CARVALHO FERNANDES PELEGRINE (SP-147487) Decisão:Designo audiência para o dia 06/03/2008, ás 11:00 horas. Comunique-se ao Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.047.000056-9 (1457) - FLAUSINA FIRMINO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE RÉ CONFORME R. DESPACHO DE FL. 195, ITEM 2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.047.000474-8 - CREUSA BENJAMIN MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X IGREJA PENTECOSTAL VALE DAS BENÇÃOS Despacho:Considerando o disposto no art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008 às 14:30 horas, sob a condução de conciliador deste Juízo. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.047.000339-2 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X A.R.S. Sentença:...Em razão do exposto, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio do casal, extinguindo assim o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 1580 §2º do CC e art.40 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: MARIA APARECIDA LIMA DA CRUZ. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00, na forma do art.20, §4º do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, por esta deferida ao mesmo. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao RCPN para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.047.000179-9 - RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes , sobre honorários periciais de fls. 242, conforme r. despacho de fls. 234, nº 03. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.047.000004-0 (4176) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA MELGAÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA SOBRE FL. 242 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000375-4 - L.V.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Vistas ao executado sobre documentos novos e voltem para julgamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.047.000634-4 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X A.F.J.), A.S.J. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Audiência especial dia 13/03/2008, às 15;00 horas. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.047.000476-1 - MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPO RIO CLARO E OUTRO Sentença:...Por tais razões, não vislumbrando ameaça ao direito de locomoção do impetrante, denego a ordem preventiva reclamada na inicial. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.047.000035-3 (72) - LUCIMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X OLGA NOGUEIRA Decisão:Homologo a prestação de contas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.047.000028-0 (045/1996) - Inventariante: OSVALDO DE MENDONÇA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X ESPOLIO DE ESMERALDO DE SOUZA E SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 178, que deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Negatória de Paternidade C/C Declaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000405-9 - L.C.F.A.J. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X L.C.F.A. E OUTRO Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora sobre certidão negativa de fls. 53v. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.047.000139-6 (3984) - R. M. DA SILVA ALVES ME. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). WILFREDO EDUARDO MARTINS GALINDO (SP-177919) Sentença:...Por tais razões, concedo a cautelar requerida na inicial, ratificando a liminar em todos os seus termos, julgando extinto o processo com resolução do mérito cautelar, na forma do art.269, I do CPC, condenando os réus a arcarem com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, pro rata, na forma do art.20, §4º do CPC. Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art.475-J, §5º), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.047.000071-5 (1738) - PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X FERROVIA CENTRO ALTLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELLO (RJ-005674), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Indefiro o requerimento da ré/executada às fls. 407/409, que já vem procrastinando o cumprimento da obrigação desde 07/02/2007 (fls. 329/330), e, embora apresente impugnação ao valor apresentado pelo exeqüente, não demonstra o valor que considera correto, sendo a sua obrigação em arcar com o pagamento certa, pois fixada por sentença transitada em julgado, da qual não cabe mais recurso, por isso declarando cumprida a obrigação conforme requerido pelo exeqüente às fls. 360/362.Defiro a penhora on line pelo último valor apresentado pelo exeqüente às fls. 360/362 (R$ 6.631,26). Segue protocolo.Diga o exeqüente se persiste algum valor em execução, tendo em vista a divergência dos valores apresentados às fls. 329/330, 342/343, 349/350 e 360/362, em cinco dias, apresentando planilha atualizada, da qual deverá constar o valor inicial, valor levantado e remanescente, se for o caso.Após, voltem conclusos para acompanhamento de penhora e eventual transferência de valores para conta judic \r\n\r\nProc. 2002.047.000410-5 (3892/02) - DALVA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHARP DO BRASIL S.A. INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Decisão:Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no Diário Oficial, para pagamento da quantia indicada ás fls. 65/67 (R$ 26.087,60) na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.047.000096-2 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S.S. E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR ORDEM DO EXMº JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 13:00 HORAS. (Observação: Esta redesignação é relativa à audiência anteriormente designada para o dia 18/02/2008). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.047.000589-3 - J.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes constantes de fl. 02/09, o qual mereceu parecer favorável do Ministério Público (fl.26 vº), JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art.269, III, do CPC.Transitada em julgado, oficie-se ao INSS para o devido desconto em folha, bem como notifique-se o locador a respeito da sub-rogação da locação operada em favor da requerente Juliana Eloy Ferreira, tudo conforme requerido às fls. 09 dos presente autos.Sem custas e honorários na forma da Lei, em virtude da gratuidade de justiça deferida (fls. 26). P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.047.000066-4 - AMARO VALÉRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X NAZIRA DO AMARAL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a ocorrência da ameaça e dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e de prova testemunhal.Informe a ré rol de testemunhas para que seja designada audiência em data compatível com o número de depoimentos a tomar. \r\n\r\nId: 436662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.847.000031-0 - Sidney de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Losango Promoções de São Paulo, Finasa. Fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008, às 13:45 h., que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.847.000032-2 - José Renato de Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008, às 14:00 h., que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.847.000025-5 - Sebastiana dos Santos Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Maxfilter Indústria e Comércio LTDA. Fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008, às 13:00 h., que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000325-2 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Segue protocolo de transferência do valor bloqueado. Considerando o teor de fl.98, julgo extinta a execução pelo pagamento na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se b \r\n\r\nId: 436157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.001161-3 - M.M.M.-.R.P.S.M. X W.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) SENTENÇA: (...) JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 267, inciso III do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001600-5 - Z.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.F.F. Decisão:Contestação apresentada às fls.28-30. Todavia, a parte ré manifestou-se favoravelmente quanto ao possível acordo, ao justificar seu não comparecimento à Sessão de Conciliação passada.Diante disso, inclua-se em nova pauta de Sessão de Conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.001600-5 - Z.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.F.F. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 46, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.000986-6 - T.S.E. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X E.S.E. Despacho:Fls. 26 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000986-6 - T.S.E. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X E.S.E. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 27, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/03/08, às 11:20 hs. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.001004-9 - RONALDO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Decisão:Fls. 32-33. Defiro. Anote-se. Dê-se vista pelo prazo legal. Fls. 36. Atenda-se ao MP. Faculto ao requerente, as declarações testemunhais mediante termo lavrado no Cartório da Vara Única desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.070.001404-7 - MARIA JOSÉ CÂMARA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (RJ-138943) Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.070.001431-0 - JHONATA FIDÉLIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a retificação do registro de nascimento dos requerentes JHONATA FIDÉLIS GOMES, JÚLIO CÉSAR FIDÉLIS GOMES, e MIRIAN FIDÉLIS GOMES, constando o nome de seu pai como ALCIBÍADES LAURINDO GOMES.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.070.001127-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELMO DIAS Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000645-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HALBA WARELLY M DE OLIVEIRA COUTO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LEANDRO COUTO DA SILVA Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c Alimentos, Guarda e Visita \r\n\r\nProc. 2005.070.000197-8 - R.O.B., M.S.L.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) SENTENÇA: (...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04, para que surta os efeitos legais, E DECRETO O DIVÓRCIO do casal R. O. B. e M. D. S. L. B., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, incisos I e III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: M. D. S. L..Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000018-0 (7285/03) - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.S. (...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, II, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000176-9 (9089/04) - G.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X E.S. Sentença:Assim sendo, o processo deverá ser extinto por perda do objeto.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 267, inciso VI, c/c art. 794, II do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000486-6 - B.C.S.P.-.R.P.S.M. X J.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) SENTENÇA (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001135-4 - D.B.C.O. X J.D.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001433-1 - L.B.B. E OUTRO X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) SENTENÇA:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001538-4 - C.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA:(...) JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida, e que, agora, concedo ao réu.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001356-0 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X A.T.S. Ato ordinatório: Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.070.000047-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X JOSE MAURICIO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Decisão:Fls. 72/73. Indefiro. Não cabe ao devedor escolher se, quando e como irá pagar o débito já em atraso e cobrado na via judicial. Penhora on-line que constitui sistema rápido e eficiente para cumprir a prestação jurisdicional. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000178-2 (9090/04) - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X E.S. Sentença:Assim sendo, o processo deverá ser extinto por perda do objeto.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 267, inciso VI, c/c art. 794, II do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.070.000404-3 (5925) - Inventariante: JOELMA GONÇALVES DE OLIVEIRA JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, VITOR DE OLIVEIRA GONÇALVES, JOANETE GONÇALVES DE OLIVEIRA, JOELMA GONÇALVES DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GONÇALVES, JORGE LUÍS OLIVEIRA, JOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, REINALDO OLIVEIRA MENDES, ANTÔNIO GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Decisão:Renove-se o mandado de citação de fls. 140 no endereço fornecido à fls. 116/117.Oficie-se ao INCRA, conforme requerido à fls. 117 e deferido à fls. 118.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.070.000089-0 (6137) - I.V. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X I.C.A. Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Publico. P.R.I.Sem custas face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.001254-3 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X L.P.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentescoDesigne-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.070.001254-3 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X L.P.A. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/03/08, às 10:40 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000043-6 (3718) - T.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) \r\n\r\nProc. 2001.070.000043-6 (3718) - T.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 60, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/03/08, às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2003.070.000216-4 (7756/03) - R.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Decisão:1- Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, pagáveis até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da representante legal da menor.2 - Designe-se data para Sessão de Conciliação.3 - Intimem-se, dando-se ciência ao requerido de que os alimentos são devidos desde a citação. \r\n\r\nProc. 2003.070.000216-4 (7756/03) - R.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 73, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/03/08, às 11:40 hs. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.070.001425-4 - CHELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X LOTEAMENTO QUINTAS DO PONTAL Decisão:1) E-se a inicial para que especifique quais dos notificados \"já quitaram o preço da transação há mais de vinte anos e não se preocuparam em receber suas escrituras definitivas\" e quais notificados \"encontram-se em débito com a imobiliária. 2) E-se a inicial, ainda, para que conste a afirmação, acaso verdadeira, de que todos os nominados estão em local incerto e não sabido e que o requerente já esgotou todas as possibilidades de encontrá-los pessoalmente. Em caso de afirmação falsa, a notificação não produzirá efeitos jurídicos. 3) Por fim, e-se a inicial para dela excluir a afirmação: \"sob pena de, não purgando a mora, perderem em favor do notificante, todas as quantias pagas, sem direito a qualquer indenização\". Tal afirmação caso feita via notificação judicial poderá causar dúvida como se o Judiciário tivesse se manifestado em tais termos, o que não aconteceu e não acontecerá na presente via. (...) 5) I-se para cumprimento do exigido no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000011-6 (5952/02) - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X D.M.P.C. Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, Ação de Homogação c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.070.000066-0 - M.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Emende-se a inicial para dela constar somente o requerimento de reconhecimento e dissolução de união estável, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284 do CPC.A discussão da partilha deverá vir na via própria, conforme precedente do E. TJ/RJ:\"2007.001.13523 INADEQUAÇÃO DA VIA. SENTENÇA MANTIDA. Em pedido de partilha na dissolução de sociedade de fato, é possível o reconhecimento da união estável de forma incidental. Eventual disputa do único bem (veículo) deixado pelo de cujus e que fora previamente vendido, há de ser perseguida pela via própria. \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.070.000938-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X F.B.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Fls. 23 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.3 - Citem-se. Intimem-se.4 - Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe do Juízo. 5 - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.070.000938-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X F.B.S. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 25, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/03/08, às 10:20hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.070.000016-3 (3400) - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.S. Sentença:Assim sendo, o processo deverá ser extinto por perda do objeto.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.070.000046-4 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X E.S.P. Decisão:E-se a inicial a fim de que o requerimento de alimentos para a filha menor venha na via própria. Cumular os pedidos importará na adoção do rito ordinário, excluindo-se os benefícios do rito da lei de alimentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.070.000010-4 (5951/02) - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X P.M.P. Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.070.000841-5 (6959/03) - MARCOS AURÉLIO DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de MARCOS AURÉLIO DOS ANJOS SILVA em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (hoje AMPLA) para: 1) CONDENAR a ré a indenizar o AUTOR em R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária a contar da sentença e juros a contar da citação; 2) Condenar a RÉ a compensar o AUTOR em R$ 10.000,00 (dez mil reais) sobre os quais incidirão juros simples de 1% ao mês e correção monetáriasegundo o índice TJ/RJ, ambos a contar da sentença. 3) Condeno o réu nas custas processuais e honorários devidos ao autor em 10% (dez por cento) do total da condenação (itens 1 e 2 do dispositivo). EXTINGUO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, I do CPC. 4) Com a publicação fica intimada a parte ré para cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.070.000503-4 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X F.A.S.A.) SENTENÇA: (...) Isso posto, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas e honorários.Cientifique o M.P.P.R.I. \r\n\r\nId: 436673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000382-0 - JOSÉ AGNALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos interessados sobre oficio de fl.71 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000657-2 - LILYAN KELLY FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X ROGÉRIO PEREIRA Decisão:Designo aud. especial, a realizar-se em 25/03/08, às 13h15min. Intimem-se, sendo-o o réu para iniciar desde logo o pagamento prcelado por ele proposto, acrescido de pensão regular, sob pena de prisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000745-0 - ISAIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO P´RETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante, pois, do reconhecimento da procedência da pretensão e o cumprimento integral, pelo réu, da obrigação imposta liminarmente, extingo o feito, com solução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Isento o Município do pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, uma vez que se conferiu a gratuidade de justiça ao autor e em virtude do que dispõe o art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno-o, contudo, a arcar com os honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma do § 4º, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 436685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000062-0 - Jair Gaspar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 436147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.057.000094-8 (5237A) - MANOELINO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA ROCHA (MG-036540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:APENAS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.001873-3 - MARIA BERNADETE ROSA NOGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)), Falecido: MERCEDES ROSA NOGUEIRA Despacho:Dê-se vista a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.057.000028-0 (1322A) -, Inventariante: PEDRO AMÉRICO COUTINHO FERNANDES X OMAR DE OLIVEIRA FERNANDES E LAURA ALVES COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.057.000765-0 - ANGELA MARIA CALVÃO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777)) X JOSÉ DE LIMA MONNERAT Despacho:AGUARDE-SE POR TINTA DIAS. NADA VINDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.057.000254-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MONALÇON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:OBSERVO QUE A DEFESA DO ACUSADO ENTENDEU QUE O MESMO HAVIA CONFESSADO EM JUÍZO A AUTORIA DOS FATOS, O QUE NÃO OCORREU, COTEJANDO-SE TODA A PROVA PRODUZIDA, FATALMENTE O RÉU NÃO APRESENTOU DEFESA QUANTO À AUTORIA DOS FATOS. DESTA FORMA, PARA SE EVITAR QUALQUER NULIDADE, EM EVENTUAL CONDENAÇÃO, À DEFESA DO ACUSADO PARA COMPLEMENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS HAJA VISTA QUE O RÉU NÃO CONFESSOU OS FATOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388), Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E), Dr(a). FAUSTO MATTA MARINS (RJ-152574E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E)) X SÔNIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2007.057.000534-9 - INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE - LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). VINICIUS PINHEIRO MARQUES (MG-102847)) X AGROMAX CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO - LTDA Despacho:ATÉ A PRESENTE DATA A AUTORA NÃO REGULARIZOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DETERMINADA ÀS FLS. 22. NOS AUTOS EM APENSO ONDE HÁ LIMINAR DEFERIDA, A CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA RÉ FOI DEVOLVIDA SEM QUE AS CUSTAS NECESSÁRIAS FOSSEM RECOLHIDAS. ASSIM SENDO, DIGA A AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE SEU INTERESSE NOS FEITOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DE AMBOS, INCLUSIVE COM A REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. A PETIÇÃO DE FLS. 23 DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS 2007-509-0 VINDO AQUELES AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000426-6 - UBYRATAN GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Decisão:Venha início de prova quanto a existência de relação jurídica contratuaçl entre as partes.Em tal prova decidirei sobre a invasão e apresentação de documentos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.001583-1 - ESPÓLIO DE TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X BANCO VOLKSWGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:A SENTENÇA DE FLS. 271/273 CONDENOU OS RÉUS A NO PRAZO DE TRINTA DIAS A QUITAR O SALDO DEVEDOR DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOB PENA DE MULTA. O ACÓRDÃO DE FLS. 358/363, CONFIRMOU A SENTENÇA. DESTA FORMA, DEVE SER A MESMA EXECUTADA NOS LIMITES DA CONDENAÇÃO. DEPOSITADO O VALOR DA QUITAÇÃO JUDICIALMENTE, OS AUTORES AFIRMAM QUE A MULTA COMINADA NA SENTENÇA CONTINUA A VIGIR, UMA VEZ QUE O OBJETO DA SENTENÇA NÃO FOI SATISFEITO. NO ENTANTO ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO VEIO A DEVIDA EXECUÇÃO, NÃO SE PODENDO AFIRMAR QUE OS CÁLCULOS DE FLS. 396/397 REPRESENTAM A MESMA. QUANTOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 398/401, EM MEU ENTENDIMENTO SÓ HÁ QUE SE FALAR EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE SENTENÇA. DEIXO, POIS, DE RECEBÊ-LOS. ASSIM SENDO, VENHA PEDIDO DE EXECUÇÃO DOS VALORES DA MULTA COM A INDICAÇÃO DOS DIAS PELOS QUAIS A MESMA ESTÁ SENDO PERCEBIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.057.001233-7 - GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X BANCO ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \"Ao autor para pagamento da quan tia de R$ 350,00 sob pena de multa prevista noa rt. 475-J do CPC\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.057.001151-7 - BAUER E BAUER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MARIA FERNANDA HOPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN VALANDRO ROXO (RS-059411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.057.000078-3 (1636A) - CLODOALDO CALIXTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON DA SILVA DIAS (MG-058330)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Designo os dias 29/04/08 e 13/05/08 p/ primeira e segunda praça, ambos às 15h00min, no átrio do Fórum. A leiloeira. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.057.000208-7 - MARIZE PINHEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Despacho:Acolho o pedido de adiamento e desde já re-designo a audiência p/ o dia 12/03/2008 às 15:30h. Intime-se todos. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.057.001874-5 - NEDINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X MIRIAM LEITE DO NASCIMENTO Despacho:Comprove a embargante a hipossufciência alegada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.057.000002-0 (5233A) - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X MARIA ELIZA SOARES MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225) Despacho:CIENTE DE FLS. 345. INDEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, JÁ HAVENDO DECISÃO ÀS FLS. 284 SOBRE O TEMA. AGUARDE-SE POR INICIATIVA DOS EXEQUENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.057.000362-2 - SABRINA ALGEMIRO PASCOAL, PATRÍCIA CUSTÓDIO PASCOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000323-7 - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL FLOR DA MANGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000400-0 - LOURIVAL REGAZZIO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARIA DA GLÓRIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelante e MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.057.000211-8 (5362A) - ELZA DE PAULA ORICHIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.057.000101-7 - NILDO VASTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ( INSS ) Despacho:Esclareça o autor o requerido pelo MP na parte final de sua cota de fls. 203. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.057.000083-5 (6028/a) - RICARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Despacho:INDEFIRO. AO ARQUIVO FACE INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2005.057.000714-7 - AUTO SHOPP CASADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X NÚMERO 1 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSMAR BALTAZAR (SP-030904) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.057.000205-0 (4019A) - ERISVALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA LIMA (RJ-015220)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-086605) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.057.000084-9 (6850A) - Inventariante: LILIAN PAULA CUNHA DE SOUZA X ESPOLIO DE ZILDA DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 70. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.057.000132-0 (4400A) - PEDRO BRASIL PARENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000665-0 - PERCY CUNHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Firmada a peça de fls. 122, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.001240-8 - MARIA DA PENHA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.057.000219-0 - LAUZIRA FERREIRA DE ALMEIDA BASTOS, Habilitado: DARLY FERNANDO DE ALMEIDA BASTOS, Habilitado: DULCINÉIA BASTOS DE SOUZA, Habilitado: FABIANO SANTOS BASTOS, Habilitado: FABRICIO DOS SANTOS BASTOS, Habilitado: DELCI DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X EDGARD FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 153/154. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS POR PEDIDO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.057.000161-3 - ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA Despacho:Diga a parte autora se tem algo a requerer. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000553-2 - VALDENIR HOTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA ROCHA (MG-036540)) X LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.057.001384-8 - MULTSPACE PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BCP S/A CLARO / RJ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:1. Ao réu sobre os documentos juntados, na forma do artigo 398 do CPC. 2. Após, em prazo comum, digam as partes em provas. \r\n\r\nId: 436663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000834-7 - Alcedino Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000556-3 - Katia Maria Cruz da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.001276-4 - Francisco Carlos Belo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Banco Itaucard S/A e outro. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 28/29 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000112-4 - Araci de Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Finninvest. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000116-1 - Cândida Luiza Terturiano de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Banco do Brasil e outro. Compuslando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Citem-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000144-6 - Schirlene Pego dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se/Intimem-se, servindo o presente como mandado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.002181-7 - Samuel dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Associação Cultural de Radiodufusão Comunitária Caçulinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). Aos 29 dias do mês de janeiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, na presença da MM. Dra. Juíza VANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO, às 15:59h foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam ao mesmo a parte autora e a parte ré, por seu representante legal, assistida por seu Patrono. Ausente o patrono do autor, justificada pela petição de fls. 44. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: VVenham aos autos comprovação do alegado pelo patrono do autor às fls. 44, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, redesigno o ato para o dia 09/04/2008, às 12:45h. Intime-se o pagtrono do autor por Diário Oficial. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente às 16h. Eu, digitei. E eu, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000741-9 - Tarcísio Dutra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Mar quarte - OAB RJ080652). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, com as cautelas de estilo; 2) Após, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000854-2 - Carmelita Elias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Companhia e Stadual de Águas e Esgotos - Cedae. Expça-se mandado de execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.001255-5 - João Carlos de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Ibéria Lineas Aéreas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 436149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049392 - Antonio Figueiredo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. \r\n\r\nRJ107197 - Wendell Pereira de Souza\r\n\r\nProc. 2003.842.000844-2 - Jucineide de Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Brinkfono Papelaria Ltda.. \r\n\r\nRJ140428 - Erika de Souza Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). \r\n\r\nProc. 2006.842.001783-8 - Livia Shikasho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). \r\n\r\nRJ145360 - Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.842.001727-9 - Marcos Pereira Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). \r\n\r\nId: 436152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000316-0 - JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Ordem de Serviço: \"Foi designada nova AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:10 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.853.000213-3 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ADÃO FIRMINO DE SOUZA Ordem de Serviço: \"Foi designada nova data para realização de audiência de conciliação, qual seja, o dia 23/04/2008, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000248-0 - MERCEARIA PERUZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X VALDAIR MIRANDA ALBINO Ordem de Serviço: \" Foi redesignada audiência de conciliação para o dia 23/04/08, às 10:20 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000357-5 - LETÍCIA BRAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X NEI PEREIRA Ordem de Serviço: \" Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/04/08, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000579-1 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO SANTIAGO MODAS-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Ordem de Serviço: \" Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/04/08, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.059.000036-0 - PAULO CEZAR BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X RICARDO BEZERRA CERQUEIRA Ordem de Serviço: \"Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/08, às 10:00 horas. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000776-1 - HÉLIO SOARES X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ordem de Serviço: \" Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000513-4 - NERCY COELHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X URNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ordem de Serviço: \" Foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.853.000906-6 - MANOEL TOBIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ALBERTO CARLOS FONTES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo e defiro a gratuidade de justiça.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com a manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 436667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000098-8 - José Antônio de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Redesigno AIJ para o dia 18/12/2008, às 13:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 436184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juíza de Direito, Dr.(a) Flávia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.231052-1, movida por DIAMANTINO FERREIRA e ANTUANETE ANNUZA FERREIRA na pessoa de seu Procurador CLÁUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA em face de ALVARO OLIVEIRA PIRES e outros, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ALVARO OLIVEIRA PIRES para comparecer pessoalmente à audiência marcada para o dia 08/04/2008 às 15:30h na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ situado na Avenida Erasmo Braga, 115 - Sala 325 - Corredor D - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMAR o réu ALVARO OLIVEIRA PIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, na audiência mencionada anteriormente oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nId: 416071. Valor: R$ 1071,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.001.073329-8\r\n\r\nAutor: ESPÓLIO SALOMÃO VELMOVITSKY\r\n\r\nRéu: SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU E OUTRO\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE MOYSES SICSU\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1996.001.073329-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 508/510 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J, par. 1o do CPC e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 321D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ________________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL*\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 5 dias, nos autos da Ação de Cobrança, ora em fase de Execução que ADRIANO FERNANDES move em face de VICÊNCIA RODRIGUES DUARTE E OTONI RODRIGUES DUARTE, processo n.º 2005.001.147216-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Raquel Goveia da Cunha Portugal - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os executados, que no dia 18/03/2008, às 11:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores, Átrio do Fórum da Capital, Centro - R.J., será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 28/03/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, ou em 15 dias mediante caução, ou ainda, na modalidade alternativa do artigo 690 parágrafo 1º do CPC, na forma das alterações promovidas pela Lei 11.382, de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas devidas ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remissão. Laudo de Avaliação de fls. 136. \"LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Apartamento 105 do edifício situado na Rua Santo Amaro, nº 196, no bairro da Glória. EDIFÍCIO: Ocupação: exclusivamente residencial. Tipo de construção: antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos. Constituição: quatro pavimentos com cinqüenta e seis unidades por andar e quatro coberturas. Hall Social: simples com piso em granito e paredes em lambri. Acessos: corredores de circulação e escadas de acesso em marmorite. É servido por um elevador com capacidade para cinco pessoas. Idade: 46 anos (1961). APARTAMENTO: Disposição interna: vestíbulo, sala, corredor, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. Estado de conservação regular. Área interna: 51,00 m². TERRENO: Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 29.134, conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado. Avalio o apartamento acima descrito com direito às partes comuns do edifício, e a correspondente fração de 1/56 do respectivo terreno, em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\". De acordo com a Certidão de Ônus Reais, expedida pelo 9º Ofício de Registro de Imóveis, consta: R.4 - PENHORA - registro de penhora em 1º grau por determinação da 10ª Vara Cível da Capital referente à essa Ação. Não consta débito de IPTU, tendo sido paga, inclusive, a cota única relativa ao ano de 2008. Ciente ainda que eventuais ônus que pesem sobre o imóvel, serão de responsabilidade do arrematante, caso o produto do leilão não seja suficiente para quitar o débito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo, ficando os executados intimados da hasta pública, caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio, 23/01/2008. Eu, Fabiane Paes landim de Oliveira, resp. p/expediente, datilografei e subscrevo. (as) - Dra. Raquel Goveia da Cunha Portugal - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 436145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias . MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos por haver dois protestos indevidos,, de nº 2002.001.116344-9, movida por CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA MACEDO RIGO em face de BANCO ITAU S/A E PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRES DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D- Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória do imóvel sito a Rua São Francisco Xavier,39/401-Tijuca-RJ, de nº 2007.001.114485-6, movida por TERESA SKARBNIK E MOJZESZ SKARBNIK em face de ADOLPHO SCHECHTMAN E ESTHER SCHECHTMAN. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus ADOLPHO SCHECHTMAN E ESTHER SCHECHTMAN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência no dia 28/04/2008 as 14:30 h, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Helena Pinheiro de Aguiar - Subst. Escrivão - Matr. 01/17427, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA NONA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Rito Sumário (1998.001.127030-4) proposta por Condomínio do Edifício Comercial Avenida Rio Branco contra Nuno Correia Leite Belmar da Costa.- O DR. OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO, Juiz de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA NUNO CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA e s/m. MARIA TEREZA TAVARES DE ALMEIDA E SILVA TEIXEIRA DE ABREU BELMAR DA COSTA, para ciência das datas de 06/03/2008 e 17/03/2008, às 16:00hs, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª. e 2ª. Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, das Salas 907 e 908, do Edifício situado na Avenida Rio Branco, nº 45 - Centro/RJ.- RJ., 24/01/08.- Eu, Alessandra Ji, Substituta do Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo.- OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 423657. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias) da parte ré, DARIO ALVES DE OLIVEIRA, qualificação ignorada, para comparecer à Audiência Conciliatória ( Art. 277, CPC) designada para o dia 03/04/2008, às 14:45 horas na forma abaixo: A Dra. Ana Paula Pontes Cardoso,Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Adjudicação Compulsória, Processo nº 2003.001.004431-5, promovida por MANUEL FONTES GONÇALVES, CPF: 261.956.667-34, em face de DARIO ALVES DE OLIVEIRA.. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial ( art. 319, CPC). Este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, Fátima Freitas Borba Silva - Escrivão - matr. 01/14.149, o subscrevo. \r\n\r\nDra ANA PAULA PONTES CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.076994-2, movida por Rosana do Socorro Lobato Pinto em face de Pedro Roberto Aguiar Rodrigues, Ariadene de Nazareth Lobato Monteiro e Estrada de Ferro Leopoldina Railway , objetivando a citação de Antônio Gonçalves Ferreira Netto, seus herdeiros e demais interessados e confrontantes para responder a presente ação de Usucapião, que incide sob o imóvel situado na RUA COSTA LOBO, N. 293-A. BENFICA.RIO DE JANEIRO.RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu Antônio Gonçalves Ferreira Netto, seus herdeiros, demais interessados e confrontantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Alexandra Trovao Silva Leite - Analista Judiciário - Matr. 01/18530, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.001.069612-9\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE MOSSORO\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALFREDO GONCALVES\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, na forma abaixo: A DRA. DANIELA BRANDÃO, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, intima o executado, ESPOLIO DE ALFREDO GONCALVES, na pessoa de sua inventariante, WILMA GONÇAVES DA SILVA - CPF nº 833.424.517-34, em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a quantia de R$ 69.528,60 (Sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), quantia essa referente a execução em curso nestes autos, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora nos termos do art. 475, \"J\" do CPC, ficando cientes que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Ana Cristina Verterio de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21200, digitei. E eu, ________________ Ana Cristina Verterio de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21200, o subscrevo.\r\n\r\nId: 402719. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2469, e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Cobrança de nº 1996.001.042079-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência designada para 12/03/2008 às 14:45 hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Ficando ciente de que a presente ação tem por objetivo a cobrança das cotas condominiais vencidas e vincendas até o pagamento efetivo, com os respectivos encargos, referentes ao imóvel situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 310 / Bloco I / Apto 1.306. Barra da Tijuca. Rio de Janeiro / RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nId: 359092. Valor: R$ 1059,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.011648-8, movida por ANTONIO GILBERTO FERREIRA em face de KATIA TEREZA MARTINS FERREIRA,brasileira, separada judicialmente, portadora da identidade nº 3715346-IFP e do CPF nº 385.445.127-04 objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA TEREZA MARTINS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2008.001.005393-6, movida por CARMELITA MUNIZ AMARANTE em face de ADRIANA DE OLIVEIRA JAAUNA, objetivando CITAR ADRIANA DE OLIVEIRA JAAUNA, BRASILEIRA, ESTADO CIVIL E DOUCMENTOS PESSOAIS DESCONHECIDOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 285 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA DE OLIVEIRA JAAUNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.001.122500-3, movida por MARCIA CRISTINA PAULINO DOS SANTOS em face de GILSON PAULINO, objetivando INTIMAR o réu tendo em vista sua condenação em Custas e taxa Judiciária, conforme sentença de fls.39, na forma do artigo 31, §1º da Lei3350/99 devendo o valor ser revertido ao FETJ em 60 dias, o valor de R$ 292,30. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu GILSON PAULINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Maria Tereza Chaves Boucas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18635, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.013425-7 - Ação: Separação Judicial Litigiosa - Autor: MARIA SIRLENY DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, casada, do lar, filha de José Rodrigues da Silva e Laides de Oliveira Silva, port. da ident. nº 082.756.45-3,IFP, inscrita no CPF sob o nº 687.660.687-20, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Paraíso, 103, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1996.001.120982-9 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: TALITA DA ANUNCIAÇÃO MARQUES DA SILVA, menor impúbere representada por sua genitora LÚCIA BERNADETE DA ANUNCIAÇÃO SILVA, brasileira, casada, doméstica, filha de Valdelicio Pedro da Anunciação e Luzia dos Santos, nat. da BA, nasc. em 07/10/1959, port. da ident. nº 08.495.076-5, IFP, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Maria Amália, 695, casa 01, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.084026-9 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: CARLOS AUGUSTO BATISTA RAMOS, menor impúbere representada por sua genitora VIRGÍNIA MARIA BATISTA, brasileira, solteira, do lar, filha de João Batista e Maria José Batista, nasc. em 27/03/1953, nat. do Estado da Guanabara, port. da ident. nº 3.058.989, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 271.389.257-00, com último endereço de residência à Rua Weinschenk, nº 50, apto. 302, fundos, Penha, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.076040-2 - Ação: Conversão de Separação em Divórcio Litigioso - Autor: ELIANE DE SOUZA BARBOSA, brasileira, separada judicialmente, do lar, filha de Maria Jose de Souza Barbosa, nat. do RJ, nasc. em 31/03/1961, port. da ident. nº 08.602.070-8, expedida pelo Detran, inscrita no CPF sob o nº 949.673.007-82, com último endereço de residência à Rua São Caetano, nº 107, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.092252-9 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, port. do RG 93002302365 SSP/CE e CPF 228.857.913-00, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Gustavo Sampaio, nº 236, Parquelândia, Fortaleza, CE.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.116162-0 - Ação: Alimentos - Autor: WILLIANE INÊS DE CARVALHO SIMÕES, WEVERSON DE CARVALHO SIMÕES e ISABELE INÊS DE CARVALHO SIMÕES, menores impúberes representados por sua genitora MARIA INÊS DOS SANTOS DE CARVALHO, brasileira, solteira, do lar, filha de José Vieira de Carvalho e Iracy Gonçalves dos Santos, port. da ident. nº 100.735.47-1, IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 029.447.497-81sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua do Canal, nº 06, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1988.001.074899-0 - Ação: Alimentos - Autor: ANITA ALEXANDRE DA SILVA GUEDES, brasileira, casada, do lar, filha de Valdo Araújo da Silva e Francisca Alexandre da Silva, nasc. em 08/06/1960, port. I.F.P. nº. 06755291-9 e CPF nº. 668258907-78, com último endereço de residência à Estrada Vicente de Carvalho, 1086, Rua F, Bloco C, apto. 101, Penha, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.027843-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: PRISCILA DOS SANTOS PAIVA, menor impúbere representada por sua genitora MARIA DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, costureira, filha de Jose Pereira dos Santos e Maria Ines Batista dos Santos, port. da ident. nº 08508459-8, inscrita no CPF sob o nº 011.509.767-80, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Teixeira e Souza, nº 119, Jardim América, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PAS SADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.065573-2 - Ação: Execução de Prestação de Alimentos - Autor: PEDRO PAULO SOUZA LEAL, menor impúbere representado por sua genitora, PATRICIA FERNANDES DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, filha de Jose Carlos Souza Santos e Iaciara Maria Fernandes, port. I.F.P. nº. 10702163-6 e CPF nº. 068649757-03, com último endereço de residência à Estrada Camboata, nº 4040-B, Lote 11, Costa Barros, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFI XADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1990.001.026124-7 - Ação: Alimentos - Autor: PRISCILA SILVA DOS SANTOS, menor impúbere representada por sua genitora ROSÂNGELA SILVA DOS SANTOS, brasileira, solteira, bancária, filha de Noival Cassiano dos Santos e Erenita Silva Santos, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Santana, nº 77, apto. 804, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.091751-0 - Ação: Alimentos - Autor: LUCAS SOARES DE ARAÚJO e ANA LETÍCIA SOARES DE ARAÚJO, menores impúberes representados por sua genitora ELISÂNGELA SOARES, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, filha de Raimunda Dinorah Soares, nat. do MA, nasc. em 04/06/1977, port. da ident. nº 20.668.216-3, expedida pelo Detran, inscrita no CPF sob o nº 085.847.017-96, com último endereço de residência à Rua Marechal Foch, nº 287, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.001.033781-2, em que figura como Requerente Philomena Fonseca Lima, e como Inventariados MARIA CANDIDA FONSECA GOMES, MARIO JOSE DA FONSECA, DINAIR FONSECA DA SILVA. E, estando o herdeiros VANIR GOMES DE OLIVEIRA; MARLY FONSECA GOMES; IRADIR FONSECA GOMES; DARCIR FONSECA GOMES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.008259-1, foi decretada a Interdição de Nilton Tomaz de Sousa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Darli Bermond de Sousa, CPF: 10582318718, RG: 126429539 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.122776-2, foi decretada a Interdição de Jeová Jacinto de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - CPF: 740.866.428-91 - Endereço: RUA Senador Vergueiro, nº 224 /804 - CEP: 22230-001 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleonice Aparecida Ferraz de Souza, CPF: 713.138.007-59 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL NA FORMA DO ART. 1165 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ABERTURA DA SUCESSÃO PROVISÓRIA DOS BENS DEIXADOS POR ROBERTO LEOTÉRIO DE OLIVEIRA, nos autos 2006.001.012205-9, distribuído a este Juízo em 03/06/2006 conforme sentença de fls. 121, cujo teor é o seguiinte: \"GENÉSIO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA ingressou com pedido de abertura de sucessão provisória dos bens deixados por ROBERTO LEOTÉRIO DE OLIVEIRA, tendo e vista já ter decorrido um ano da primeira publicação do edital, chamando o ausente a entrar na posse dos seus bens, e o mesmo não atendeu. Foram publicados os editais estabelecidos pelo art. ll64 do C.P.C. O Ministério Público se manifestou às fls. 120. É o relatório. Decido:Trata-se de pedido de abertura de sucessão provisória dos bens deixados pelo ausente ROBERTO LEOTÉRIO DE OLIVEIRA. Foram cumpridas todas as determinações legais, sendo oficiado ao Ministério Público. Assim, determino a abertura da sucessão provisória nos termos do art. 1165 do C.P.C. Expeçam-se editais. P. R. I. Rio de Janeiro, 10/12/2007. Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício\". Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM ONZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nId: 410008. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOSE DOS SANTOS SOUZA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.071489-4, em que figura como Autor JULIA BATISTA SANTOS CARNEIRO, e como Réu JOSE DOS SANTOS SOUZA. E, estando o Réu JOSE DOS SANTOS SOUZA, CTPSnº.52953-00002-SF, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, por 3(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, na imprensa oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, oito dias do mes de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE KEEP RIGHT CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.001.095661-5\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nAdriana Izaías de Souza Proc. nº 2002.001.104963-0 R$ 3.131,47\r\n\r\nAlailton Geremias de Araújo Proc. nº 2004.001.017743-3 R$ 5.282,38\r\n\r\nAlice Magalhães Ferreira Mendes Proc. nº 2002.001.147607-5 R$ 11.926,23 \r\n\r\nAna Faustina Pereira Proc. nº 2003.001.124869-0 R$ 7.642,26\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares Vaz Proc. nº 2003.001.124866-4 R$ 6.478,84 \r\n\r\nMaria das Graças de Souza Proc. nº 2004.001.017746-9 R$ 4.065,53\r\n\r\nMauricea Alves Pequeno Proc. nº 2003.001.018656-0 R$ 6.207,26\r\n\r\nMauro Coelho da Silveira Proc. nº 2004.001.017745-7 R$ 8.853,30\r\n\r\nPaulo Felício da Silva Proc. nº 2004.001.017747-0 R$ 5.119,35\r\n\r\nRomualdo Luiz da Silva Proc. nº 2004.001.017748-2 R$ 5.842,32\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional Fls 180/181, 261, 1345/1349, 1656/1665, 1802/1814, 1833, 1844/1849, 1876, 1940/1947, 1949/1959, 1985/1986, 1987/1988, 1993/1999, 2048/2053, 2054/2060, 2079/2083, 2084/2085, 2087/2090, 2175/2178, 2188/2192, 2213, 2309/2310, 2370/2392, 2410/2416, 2447, 2449/2455, 2457/2471, 2482/2486, 2499/2502, 2511, 2514/2519, 2522/2523, 2625 e 2628/2631. R$ 3.513.443,35 \r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS Fls 275, 447/511, 1728/1782, 1874, 1886/1938, 1961/1971 e 2314. R$ 172.028,11 eR$ 496.767,42\r\n\r\nFazenda Estadual Fls 564/579, 2017/2018, 2020/2038, 2040/2043, 2045/2046 e 2627. R$ 1.066.967,63\r\n\r\nFazenda Municipal Fls 1204/1205. 54,9658UFIR's e274,8368UFIR's\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBanco Rural S/A Proc. nº 2004.001.017744-5 R$ 209.835,54\r\n\r\nMarcio Mattoso de Almeida Proc. nº 1997.001.053200-3 R$ 77.786,94\r\n\r\nPROCESSO JULGADO EXTINTO\r\n\r\nMaria Francisca Jacinto Proc. nº 2003.001.124208-0 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 434590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.084978-2\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de HOBBIT SERVIÇOS CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA., CNPJ/MF sob o nº 31971781/0001-95, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2004.001.084978-2, formulado por MANOEL DA ROCHA BENTO, em face de HOBBIT SERVIÇOS CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA. , alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 8.814,79 (oito mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos) devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 11/02/2008. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista da Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 436068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE GAFIEIRA E RESTAURANTE SAUDOSA MALOCA LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art. 137 da Lei de Falências:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Extinção de Obrigações da Massa Falida de GAFIEIRA E RESTAURANTE SAUDOSA MALOCA LTDA. (PROC. 2007.001.121169-9), em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, Sheila Lopes, TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Aladir de sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo. (ass.) DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\n2 de 2Id: 426620. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE GAFIEIRA E RESTAURANTE SAUDOSA MALOCA LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art. 137 da Lei de Falências:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Extinção de Obrigações da Massa Falida de GAFIEIRA E RESTAURANTE SAUDOSA MALOCA LTDA. (PROC. 2007.001.121169-9), em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, Sheila Lopes, TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Aladir de sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo. (ass.) DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\n1 de 2Id: 426621. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de BAT KOL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 310) 2.198,28\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 495) 89,04\r\n\r\nS u b t o t a l 2.287,32\r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS \r\n\r\nINSS (fls. 496) 64,09\r\n\r\nS u b t o t a l 64,09\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nBanco Citibank N A (proc. 01/049746-9) 79.291,45\r\n\r\nBanco do Estado de São Paulo S/A (proc. 01/050480-2) 117.359,91\r\n\r\nBanco Mercantil de São Paulo S/A (proc. 01/131539-9) 72.913,00\r\n\r\nBanco Safra S/A (proc. 01/048481-5) 15.202,91\r\n\r\nHSBC Bank Brasil S/A Bco Multiplo (proc. 01/105135-9) 79.518,49\r\n\r\nQuatro K Têxtil Ltda (proc. 03/061041-2) 4.356,53\r\n\r\nR.G. Têxtil Ltda (proc. 01/048481-5) 43.273,01\r\n\r\nS u b t o t a l 411.915,30\r\n\r\nCRÉDITO JULGADO EXTINTO\r\n\r\nNicolletti Indústria Têxtil S/A (proc. 01/105140-2)\r\n\r\nT O T A L 414.266,71\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 434593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 05 de setembro de 2007, às 17:30 horas, foi decretada a falência de AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA., processo 2006.001.035602-2, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.122.015/0001-71, sociedade com sede na Rua Gildásio Amado, nº 55, salas 2108/2110, Barra da Tijuca, CEP 22631-020. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"JOSÉ DIAS DE ARAÚJO MACHADO, qualificado na inicial de fls. 02/04, ajuizou requerimento de falência em face de AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA, igualmente ali qualificada, alegando ser credor da ré de importância representada por títulos de crédito vencido e protestado, não pago. Acompanham a inicial os documentos a fls. 05/35. Cálculos do contador a fls. 42/44. Regularmente citada (fls. 78), a ré se manifestou a fls. 80/84. Alega, em preliminar, haver conexão entre a presente ação e a ação declaratória de inexistência de relação jurídica de crédito, em curso na 16ª Vara Cível, pois ambas têm o mesmo objeto, que é o cheque nº 100162. Aduz que o fato de ter sido prolatada sentença no Juízo Cível, ju7lgando improcedente o pedido, estando agora o feito em fase recursal, afasta a prevenção, mas não a conexão, fazendo-se necessária a suspensão do presente requerimento de falência até o trânsito em julgado da ação declaratória, a fim de se evitar decisões conflitantes. No mérito argumenta que o requerente não provou a existência de relação negocial com a requerida, sendo contraditória a alegação que aplicara a importância referida no cheque (R$ 90.000,00) em 2004, sendo que a empresa ré só foi constituída em 2005. Foram anexados pela requerida os documentos de fls. 85/106. A requerente a fls. 111/117, discorda do pedido de suspensão do processo, ratificando o pedido de decretação da falência ante a falta de depósito elisivo e em razão da ausência de conteúdo fático e probatório na defesa. Anexa os documentos de fls. 118/193. Instada a se manifestar sobre os novos documentos, a requerida alega, a fls. 199/200, serem os mesmos inadequados ao rito e inconsistentes para provar a insolvência do devedor. Parecer do Ministério Público a fls.204/205, opinando pela quebra, tendo em vista a inexistência de decisão judicial suspendendo a exigibilidade o crédito, ou sustando os efeitos do protesto tirado, além do fato de não ter ocorrido depósito elisivo. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em título de crédito líquido e certo, vencido e protestado, que não foi adimplido. O pedido de suspensão do processo feito em preliminar pela ré não merece ser acolhido, pois não houve nenhuma decisão judicial que declarasse a existência de irregularidade que tornasse o crédito inexigível, pelo contrário, a ação declaratória ajuizada pela aqui ré foi julgada improcedente. Outrossim, o protesto do título ocorreu sem que fossem sustados seus efeitos. Quanto à alegação de ausência de comprovação de relação negocial entre as partes, é a mesma despicienda, uma vez que o cheque que embasa o pedido é título executivo, estando o mesmo revestido das formalidades legais. Dessa forma, estão presentes os pressupostos do estado de insolvência, uma vez que não houve pagamento da dívida no vencimento, estando a impontualidade comprovada pelo protesto. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:30 horas, com base no art. 94, I da Lei 11.101/05, a falência de AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA., com sede na Rua Gildásio Amado, nº 55, salas 2108/2110, Barra da Tijuca, CEP 22631-020, CNPJ nº 07.122.015/0001-71, da qual são administradores RODRIGO COSTA DOS SANTOS, CPF 100.169.627-10 e SHEILA COSTA DOS SANTOS, CPF nº 105.127.467-29. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, tanto daquele cujo endereço é acima informado, quanto na sala 2118 do mesmo endereço (conforme foi indicado pela ré a fls. 91), no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida . Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. PRI\". E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ e que o Falido não compareceu em Juízo para apresentar a relação de credores. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 436072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1995.001.132803-8\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE PILAR ENGENHARIA LIMITADA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 434597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nM.F. de CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S.A\r\n\r\nproc. nº 2000.001.134576-6\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.1099653) .... R$ 12.272,65\r\n\r\nCREDITOS PRIVILEGIADOS FISCAIS\r\n\r\n01. FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n(FLS.300) R$ 91.436,01\r\n\r\n02.FAZENDA MUNICIPAL\r\n\r\n(FLS.317/319) R$ 8.659,10\r\n\r\n03.FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\n(FLS.423) (UFIR'S) 626,50\r\n\r\nCREDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n01.BRUNO MENDONÇA COSTA MOREIRA\r\n\r\n(PROC. 2005.001.054828-0) R$ 13.679,16\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2008. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito; Ubiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 434599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE GEOTÉCNICA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartórios os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.021202-9 formulado por MONICA MARIA PENA no valor de R$ 37.318,57 sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 08 de fevereiro de 2008.(a) Maria Carmelina de Oliveira, subs. do Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 434601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\nM. F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2004.001.0456814 formulado por CARLOS ANTÔNIO MARQUES DA COSTA, no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 01 de fevereiro de 2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 436089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2006.001.119919-2 formulado por DANIELE SILVA DE OLIVEIRA no valor de R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 21/01/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 436091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE ARAVIA EDIFICAÇÕES \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2005.001.098637-4 formulado por HOLCIM BRASIL S/A no valor de R$ 18.441,88, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/01/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 436076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de MLSF COMERCIO DE MALAS MODERNAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.015569-1 formulado por REGINALDO KORT KAMP no valor de R$ 37.052,51 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 07/02/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 436095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\nM F DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.175841-0 , formulado por ROGÉRIO DA SILVA CARVALHO, no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 30 de janeiro de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 436083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SERVIG VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.008018-6 formulado por CARLOS ALBERTO BESSA DO NASCIMENTO no valor de R$ 21.613,04 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/01/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 436085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\nM. F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.011444-5 formulado por CRISTINA SOUZA DE ABREU, no valor de R$ 4.512,23 (quatro mil, quinhentos e doze reais e vinte e três centavos ) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 01 de fevereiro de 2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 436087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTECNICA S.A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.0248698-8 formulado por ELOISA ELENA TORRES no valor de R$ 5.032,29 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio,29/01/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 436081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2006.001.119170-3, formulado por JOSE CARLOS TOLEDO MARIA no valor de R$ 2.928,12 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/01/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 436079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº2001.001.119317-8/E, sendo autor LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS, na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio, 30/01/2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 436098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.178436-5 formulado por CRISTIANE ANASTACIO PEREIRA no valor de R$ 38.793,72 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 21/01/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 436093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA - 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\n- COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (VINTE) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: A Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO ,Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial, FAZ SABER aos que do presente virem ou dele conhecimento tiverem, que em 30 de janeiro de 2008 às 17:00 horas, foi declarada a INSOLVÊNCIA CIVIL de CARLOS LOPRESTI IMÓVEIS LTDA , sociedade comercial, com sede na Av. Ayrton Senna, nº 250, sala 202, Barra da Tijuca , nesta cidade, e inscrita no CGC/MF sob o nº 30.121.644/0001-07, cujos sócios são : CARLOS AUGUSTO SALVADOR LOPRESTI, argentino, solteiro, corretor de imóveis, residente e domiciliado nesta cidade à Av. Alvorada, nº 270, bloco 1, apt. 1.506, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CRECI- RJ e inscrito no CIC sob o nº 244.788.147-91 e ANA GONÇALO DE ARAÚJO, brasileira, desquitada, comerciante, residente e domiciliada à Av. Alvorada, nº 270, bloco 1, apt. 1506, Barra da Tijuca, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 2473195, expedida pelo IFP/RJ e incrita no CIC sob o nº 606.518.577-9. Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária(Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio , se o ativo da massa comportar; estender-se-à, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito. Sendo nomeado administrador o 1º Liquidante Judicial (DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR) estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta cidade. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para que os credores apresentem as suas declarações de crédito, acompanhadas dos respectivos títulos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os credores, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga - 115 - 105 - C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Digitado por Lucinéa Oliveira Santos Técnico Judiciário, matr. 01/28999, e subcrito por Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr.01/17420. (ass.) DRª. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 434750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nEDITAL, do Art. 75 da Lei de Falências, Dec-Lei 7661/1945 para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Falência de MEL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.(Proc. nº 1997.001.056262-7), para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C -\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ____________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7702, o subscrevo. _________________ Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 434757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE MERCADO REINO ECONOMICO LTDA ME.\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 04/05/2006, foi decretada a falência de Mercado Reino Economico Ltda Me - CNPJ: 86927043000132 - Endereço na Av. Cesário de Melo, 13.782. Sendo nomeado Síndico o(a) 3º Liquidante Judicial . \r\n\r\nTudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"... COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA, AÇUCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO LTDA- COPERSUCAR, qualificada na inicial de fls 02/03, ajuizou requerimento de falência em face de MERCADO REINO ECOMÔMICO LTDA. -ME, igualmente ali qualificada, alegando ser credora da ré de importâncias representada por títulos de créditos vencidos e protestados, não pagos. Acompanham a inicial os documentos de fls.04/34 E 44/50. Cálculos do Contador a fls 53/55. Citada por edital (fls. 53/55) a ré não se manifestou, conforme certidão de fls 88., Parecer do Ministério Público a fls.90/91, opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público.\r\n\r\nTrata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de créditos líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presente assim, os pressupostos do estado de falência. Apesar de devidamente citada a ré não efetuou o depósito elisivo, nem contestou o feito. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar hoje, às 17;00 horas, com base no art. 1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de MERCADO DO REINO ECONÔMICO LTDA. ME., com sede na Av. Cesário de Melo, n} 13.782, Santa Cruz- RJ, CNPJ nº 86.927.043/0001-32, da qual é administradora Maria da Glória Souza de Almeida CPF nº 296.223.107-10. Determino o fechamento dos estabelecimentos com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores apresentem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da falida para os fins constantes nos artigos 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art.99, VIII, X, XIII e Parágrafo Único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I.\". Para ciência dos interessados faço constar do presente Edital que a falida não apresentou a relação de credores. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139- sala 610- CEP-20020-903 - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de agosto de 2005. Eu, Rosa Corr matr. 01/22493, digitei e eu, Sérgio Vieira de Mello matr. 01/8449, Escrivão, o subscrevo.(A)Maria Isabel Paes Gonçalves, Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 434761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de QUALITY EMBALAGENS LTDA., processo n.º 2005.001.129.094-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CESAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de QUALITY EMBALAGENS LTDA., virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 06/03/08, às 16:00 horas, no Átrio do Palácio da Justiça, sito à Av. Erasmo Braga n.º 115, 1º andar, Hall dos Elevadores, pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer, independente da avaliação, os bens móveis às fls.340 à 348, dos autos pertencentes à Massa Falida, tudo de conformidade com o laudo de avaliada a seguir: 02 mesas de escritório, em madeira c/ 6 gavetas 2,50 x 0,60 R$ 80,00; 01 mesa de escritório, em madeira c/ 3 gavetas 2,00 x 0,60 R$ 15,00; 02 estantes de madeira c/ 2 portas e 3 prateleiras 3,00 x 0,30 R$ 60,00; 01 estante de madeira c/ 6 portas e 11 prateleiras 5,00 x 3,00 x 0,30 R$ 170,00; 01 armário de madeira c/ 4 portas 3,00 x 1,00 x 0,40 R$ 40,00; 01 estante de aço preto aramada c/ 3 prateleiras (padrão) R$ 15,00; 01 mesa de escritório em madeira c/ 2 gavetas 1,30 x 0,60 R$ 15,00; 04 cadeiras fixas, estrutura de ferro, forrada tecido cinza R$ 40,00; 04 cadeiras fixas, estrutura de ferro, encosto de ferro, tecido cinza R$ 20,00; 03 cadeiras giratórias, estrutura de ferro, forrada tecido cinza R$ 15,00; 01 aparelho de ar condicionado \"Springer\" 12.500 Btus, em mau estado de conservação R$ 10,00; 01 aparelho de ar condicionado \"Springer Admiral\" 7.000 Btus, em mau estado de conservação R$ 45,00; 01 aparelho de ar condicionado \"GE\" 12.000 Btus, em mau estado de conservação R$ 55,00; 01 486 com terminal de vídeo \"Sansung\", teclado e mouse R$ 200,00; 01 estabilizador de voltagem \"FME\" s/nº R$ 15,00; 01 fichário de plástico p/ disquetes c/ 01 gaveta R$ 5,00; 03 aparelhos telefônicos de tecla R$ 45,00; 01 mesa de plástico c/ 5 cadeiras R$ 15,00; 03 bancos de madeira R$ 45,00; 01 geladeira \"Frigidaire\" em mau estado de conservação R$ 20,00; 05 cadeiras, estrutura de ferro, assento em fórmica amarela R$ 25,00; 01 estufa caseira R$ 35,00; 01 relógio de ponto c/ dois porta cartões \"Red Bel\" R$ 80,00; 01 armário de aço c/ 2 portas \"Fiel\" R$ 30,00; 01 mesa p/ computador R4 10,00; 01 torno mecânico \"Romi\" mod. Imor.Premiere, barreamento de 2000 mm em funcionamento s/nº R$ 20.000,00; 01 esmeril \"Asten\" p/ duas pedras nº 102979 em funcionamento R$ 1.000,00; 01 plaina automática reta \"Fair\" s/nº funcionando R$ 12.000,00; 01 furadeira Radial de bancada s/nº funcionando R4 6.000,00; 01 conjunto de solda acetileno c/ bico de solda e corte em funcionamento R$ 5.000,00; 01 esmeril chicote \"Jowal\" tipo bitola ½ nº 07880253 R$ 5.000,00; 01 conjunto de solda elétrica c/ carrinho em mau estado de conservação R$ 3.000,00; 01 funil ensacador sem identificação R$ 1.000,00; 02 prateleiras p/ 300Kg s/ identificação em mau estado R$ 1.000,00; 01 cabeça de compressor de ar comprimido \"Wayne\" com motor de 5hp, em mau estado R$ 1.500,00; 01 girafa ou carro elevador tipo Tirfor em garfo c/ pistão e cargas até 7000kg R$ 3.500,00; 01 máquina resfriadora de água c/ compressor e serpentina e freon F6 \"Refriac\" s/nº c/ pressostato R$ 150,00; 01 prensa excêntrica p/ vazamento acionamento mecânico c/ motor CA de ½ cv, capacidade 3 toneladas R$ 5.000,00; 01 prensa pneumática p/ corte s/nº 7.500,00; 01 prensa pneumática p/ corte de sacolas, camisetas ou vazadas s/nº R$ 7.500,00; 01 balança \"Filizola\" mecânica s/nº cap. 300kg R$ 1.000,00; 01 balança \"Filizola\" mecânica s/nº cap. 300kg R$ 1.000,00; 01 prensa hidráulica \"Luxor\" c/ aquecimento p/ clichês, fechamento motorizado s/nº R$ 10.000,00; 01 prensa p/ vazamento de sacolas (modificadas) p/ dobradura, pneumática, s/nº R$ 5.000,00; 01 retífica vertical c/ mesa de borrachas s/ marca e s/nº (funcionando) R$ 3.000,00; 01 extrusora \"Carnevalle\" mod. E-50, série 8 nº 0927, acionamento c/ motor CC mod. 16/02, 30kwc// ventoinhas, caixa de redução, 4 zonas de aquecimento, cabeçote, torre de tracionamento c/ 4,0m de altura, rebobinadeira de 1,25m, c motor de CC \"Kuper\" c/ produção de 50kg/h R$ 100.000,00; 01 extrusora \"Carnevalle\" mod. CHD 50, série 8 nº 1274, acionamento c/ motor CC 16cv, c/ ventoinhas, caixa de redução 4 zonas de aquecimento, cabeçote, torre de tracionamento, c/ 5,5m de altura, rebobinadeira de 1,25m c/ motor de CC \"Kuper\" c/ produção de 60kg/h R$ 125.000,00; 01 extrusora \"Carnevalle\" mod. E 40, série 8 nº 0875, acionamento c/ motor CC \"Kuper\" 20 hp, ventoinhas, caixa de redução 4 zonas de aquecimento, cabeçote, torre de tracionamento com 5,5m de altura, rebobinadeira de 600mm c/ motor de CC \"Kuper\" e produção de 40 kg/h R$ 85.000,00; 01 máquina aplicadora de alça flexível R$ 12.500,00; 01 extrusora IF50 \"Ciola\" acionamento c/ motor CC 16cv, painel elétrico, 4 zonas de aquecimento, cabeçote, saias em inox, anéis de produção p/ largura de 370mm e 780mm, rebobinadeira, acionamento independente e produção de 40kg/h R$ 100.000,00; 01 moinho aglutinador \"Mateo Unia\" c/ motor s/ identificação de 30hp, capacidade p/ 60kg/h R$ 22.500,00; 01 moinho aglutinador \"Mateo Unia\" c/ motor s/ identificação de 30hp, capacidade p/ 60kg/h em mau estado de conservação R$ 20.000,00; 01 moinho de borras plásticas, corte rotativo, s/nº R$ 10.000,00; 01 recuperadora \"Rullis Davis\" 90mm, motor CA de 45cv, 4 zonas de aquecimento, painel elétrico, capacidade de produção 100kg/h em mau \r\n\r\nestado de conservação R$ 65.000,00; 01 recuperadora de plásticos \"Mateo Unia\" 90mm, motor CA de 30cv, 6 zonas de aquecimento, painel elétrico, capacidade de produção 80kg/h R$ 65.000,00; 01 recuperadora automática \"Muncy\" 70mm, série 870602, 4 zonas de aquecimento, controladas por pirômetros e termopares, painel elétrico, 2 estágios de elevação e turbilhonamento p/ resfriamento, a máquina recicla, capacidade de 80kg/h, esteira c 3,9m c/ detecção de metal QDC série BA4521 e elevação regulável R$ 200.000,00; 01 impressora flexográfica \"Tayo Thunder\" mod. BB4, 1100mm, impressão em 4 core, frente, ou 2 cores frente e verso, transporte de tinta por cilindro de borracha e anilox mecânicos de 100 e 120 linhas, contém secagem, torre, desbobinamento, capacidade de impressão 150m/min R$ 180.000,00; 01 impressora \"flexo Thunder\" mod. Tupã 1000mm, impressão em 4 cores, cilindros de borracha p/ transporte de tina em anilox mecânicos de 100 linhas, contém secagem, rebobinamento, painel elétrico, capacidade de impressão 150m/min R$ 140.000,00; 01 impressora \"Retrorusso\" 1200mm, impressão em 5 cores frente ou 3 frente e 2 versos, acionamento motor CA de 25hp, 5 baterias de impressão, secagem, desbobinamento com 2 motores, controle do filme p/ bancin, alinhador fifp, controle de velocidade independente, capacidade de impressão 150m/min R$ 130.000,00; 01 rebobinadeira 1200mm, acionamento motor CA, variador de 10hp, 2 estágios de rebobinamento, máquina p/ corte de bobinas de plástico ou papel, capacidade de produção R$ 35.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Polimáquinas\" mod. Poliblock 800, sacoleira c/ ½ pistas, torre sanfonadora c/ slit seal, controle de temperatura da solda, barras e extrator pneumático, controlador bbc, capacidade de produção de 100 sacolas p/min R$ 60.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Polimáquinas\" sacoleira, mod. Poliblock 800, c/ 1 e 2 pistas, torre sanfonadora c/ slit seal, controle de temperatura da solda, barras e extrator pneumático, controlador bbc, conjunto de esteiras, capacidade de produção de 100 sacolas p/min R$ 70.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Polimáquinas\" sacoleira, mod. Poliblock 800, c/ 1 e 2 pistas, torre sanfonadora equipada c/ slit seal, controle de temperatura da solda, barras, extrator pneumático, controlador bbc, capacidade de produção de 100 sacolas p/min R$ 60.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Comate Firenze\" SPA, p/ sacos de fundo, motor de CC e balancins, 2 pistas, barreamento de sola, fundo pneumático, controle eletrônico e capacidade de corte de sacos c/ grandes dimensões (10m) R$ 65.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Hece\" SC700 nº 475111/80, c/ controlador \"Soulmetal\", torre sanfonadora, c/ slit seal, barramentos, 1e ou 2 pistas independentes, largura máxima do filme 70mm, tamanho mínimo de corte de 55mm, desbobinador c/ alinhador GWR R$ 50.000,00; 01 conversora picotadora p/ sacos, bobina \"Mondini\", mod. 650FD nº 303, barramento móvel, desbobinador fixo e bobinador de duas posições, largura de 600mm e máximo de puxada de 100mm R$ 40.000,00; 01 máquina de corte e solda \"FMC\" MS1000, barramento p/ sacos em PP, solda lateral, série 05000894, c/ banco de furador \"Wicketer\", desbobinador c/ alinhador, avanço servo motor, esteira, mesa fixa, fotocélula, painel elétrico com CLC, produção 250 ciclos p/min R$ 175.000,00; 01 prensa excêntrica, trilho duplo, cap. 8000kg, acionamento eletro pneumático s/nº R$ 1.000,00; 01 prensa hidráulica, \"Schrader Bellows\", diâmetro do cilindro de 6\", curso 102mm, cod. 0284, acionamento por botoeiras s/nº R$ 15.000,00; diversos acessórios Parch FMC \"Brademaq\" acoplados a uma corte e solda \"FMC\" MS 1000 R$ 45.000,00; 01 máquina de solda semi automática c/ 1600mm de largura, acionamento p/ pedal s/nº R$ 12.000,00; 01 enformadeira \"Carneiro\" 80.60.120, hidráulica, fardos de aparas divs. s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 recuperadora 90mm s/nome aparente c/ motor 30hp, painel elétrico s/nº em mau estado de conservação R$ 1.000,00; 02 máquinas impressoras, desmontadas, faltando peças, sucateadas s/ motor e s/ secagem R$ 1.000,00; Total de móveis e utensílios R$ 1.105,00. Total de máquinas R$ 2.084.150,00. Total da Arrecadação R$ 2.085.255,00. Os bens encontram-se na Rua José dos Reis nº 1973 - Inhaúma/RJ. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de três dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar, comparecer no dia, hora e local acima designados, cientes de que deverão ser pagas as seguintes pertencentes: comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecido geral foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio B. A. S. Corrêa, digitei e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, subscrevo e assino. (ass.) CESAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 436257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.167894-2, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Edson de Oliveira Souza - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 09/04/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Miguel de Oliveira Souza Mãe - Adauria de Moura Souza - RG: 049765662 Emissor: IFP - Endereço: RUA Bérgamo,, nº 320 - Triagem Ou Praça Ruao Nº 35 - - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; PRAÇA Ruão, nº 35 - CEP: 23570-200 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \" ... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, qualificação nos autos, nos termos dos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, do Código Penal, pela incidência da PRESCRIÇÃO PELA PENA IDEAL DA PRETENSÃO PUNITIVA. Sem custas... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Castilha Gazorla - Data de Nascimento: 10/08/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Guilherme Cazorla Mãe - Isabel Castilha Cazorla - CPF: 69319910863 - RG: 5543A Emissor: OAB RJ - RG: 6489134 Emissor: SSP SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.078844-2, como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.207.005554-0, Ação Art. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art. 297 do CP, Antônio Gonçalves Neto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/08/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - José Gonçalves de Souza Mãe - Antônia Gonçalves da Silva - RG: 05546975-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA dos Bem-te-vis, nº 25 Campo do Oeste - Campo do Oeste - Macae - RJ; RUA Angela Rodrigues, nº 551 Mutuapira - São Gonçalo - Rio de Janeiro - RJ; LADEIRA de Santana, nº 168 - Aroeira - Macae - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Beatriz Carneiro Macêdo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29119, digitei. E eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Cândido - Alcunha: \"G3\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Valdir Cândido Mãe - Maria Aparecida Verterio - RG: 9869373 - Endereço: ESTRADA dos Coqueiros, nº 680 Casa 3 - Fundos - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJJuarez Mendes da Silva - Alcunha: \"Aranha\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Juarez Ribeiro da Silva Mãe - Maria de Lourdes Mendes da Silva - RG: 11889885-7 - Endereço: TRAVESSA Rogério, nº 02 - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJMárcio da Silva Lima - Endereço não informadoLeonardo Ferreira dos Santos - Alcunha: \"Leo Macarrão\" - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Paulo Ferreira dos Santos Mãe - Leda Ferreira dos Santos - RG: 11495157-7 - Endereço: RUA Padre Anchieta, nº S/N - Centro - Rio de Janeiro - RJFernando Gomes de Freitas - Alcunha: \"Fernandinho Guarabu\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José de Oliveira Freitas Mãe - Maria Aparecida Gomes da Silva - RG: 10952187-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Sebastião, nº 89 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJGilberto Coelho de Oliveira - Alcunha: \"Gil\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Jerônimo de Oliveira Mãe - Severina Coelho de Oliveira - RG: 10603614-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA São Pedro, nº 26 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.162883-1, oriundo do Inquérito, nº 40/05 de 23/08/2005, da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de FogoArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de FogoArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Fornari - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Hilton Oscar Massara Fornari Mãe - Cleonice de Souza Silva - RG: 0056510779 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA Lafayet Cortes, nº 55 Apt. 104 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2568-3105, acusado nos autos de nº 2007.001.101339-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5573/06 de 24/12/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115/806 - Lâmina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/04/08 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elias Santana Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Ercilia Santana Rosa - RG: 059857730-0 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 388176085-72 Emissor: M. FAZ - CNH: 02449307735 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Augusta Sá, nº 06 - CEP: 20261-200 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22158315/91020501, acusado nos autos de nº 2007.001.106894- 5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 56/07 de 04/01/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/04/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João José da Silva Barros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - João Domingus de Barros Mãe - Maria Divina da Silva - Endereço: RUA Carlos Barbeti, 44 Gouveia - Paciencia - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24093688/96789779, acusado nos autos de nº 2007.001.101190-0, oriundo do Inquérito, nº 6729/06 de 27/03/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/04/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.000118-3, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Felipe Nunes dos Santos - Alcunha: Guinê - Outro nome: Fagner Nunes dos Santos - RJ - Profissão: Artesão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Faustino dos Santos Filho Mãe - Nubiara da Silva Santos - RG: 134555242 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Maria Helena, nº 10 Vila Ideal - Duque de Caxias - RJ; RUA Cinco, nº 10 Perto da Assembléia de Deus - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dra. Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Bispo do Nascimento Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porto Seguro - BA - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Benedito Bispo do Nascimento Mãe - Joana Borges do Nascimento - Cart.Trab.: 22443 - SÉRIE 000 Emissor: M. TRAB - Endereço: RUA Alvares de Azevedo, 165 Casa 05 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22011709 - RECADO ( VIZINHA ROSE ), acusado nos autos de nº 2007.001.111046-9, oriundo do Inquérito, nº 3501/06 de 28/09/2006, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115/806 - Lâmina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/04/08 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.138812-1, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Marcos do Nascimento - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Maria da Gloria do Nascimento - RG: NAO CONSTA - Endereço: Rua Aterraco de Sao Lourenco, 7 - Niterói - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Domingos Ginaldo Santos Muniz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Iaçu - BA - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 06/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria da Hora dos Santos - RG: 06648672 Emissor: SSP/BA - Endereço: RUA Novo Paraíso, nº 05 Casa - CEP: 21061-000 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ - ACESSO PELA ANTONIO AUSTREGÉSIMO, acusado nos autos de nº 2007.001.098757-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5336/06 de 09/12/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/04/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Danilo Bayard Caetano Ramos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 20/02/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Roberto Bayard Daisson Ramos Mãe - Theresinha Caetano Ramo - RG: 084967157 Emissor: IFP - Endereço: RUA Xavier da Silveira, 110 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; RUA Xavier da Silveira 15, Apt 101 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 96943960, acusado nos autos de nº 2007.001.107222-5, oriundo do Inquérito, nº 4806/06 de 01/11/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115/806 - Lâmina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/04/08 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Osvaldo Ferreira Balthar - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/12/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Avelino Ferreira Balthar Mãe - Odete Borges de Medeiros - IFP/DETRAN: 05.749.748-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Dois de Maio, nº 246 - CEP: 20961-160 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.102907-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5596/06 de 26/12/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Luiz Andrade Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jadir Pereira dos Santos Mãe - Ana Maria de Andrade - RG: 208358820 Emissor: IFP - Endereço: RUA Emanuel Bezerra dos Santos 0 - Q: 0, Lote 05 - Vila Kenedy, Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24051799; AVENIDA Automóvel Clube 81 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24746904 - RESTAURANTE DU MATEUS, acusado nos autos de nº 2007.001.107682-6, oriundo do Inquérito, nº 176/07 de 12/01/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 147 do Cp - Ameaça, Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115/806 - Lâmina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/04/08 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Osvaldo Ferreira Balthar - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/12/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Avelino Ferreira Balthar Mãe - Odete Borges de Medeiros - IFP/DETRAN: 05.749.748-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Dois de Maio, nº 246 - CEP: 20961-160 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.102907-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5596/06 de 26/12/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.167797-0, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Claudio Souza dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Geraldo Souza dos Santos Mãe - Cacilda Souza dos Santos - RG: 13.030.747-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA MARIA DAS GRACAS 187, - HONORIO GURGEL - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.012657-3, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Luciano Valente Marinho - Alcunha: Medonha - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Nao Declarado Ou Sebastião Valente Marinho Mãe - Gelci Valente Marim - RG: 13030254-0 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Guarita, 1626 - Carmarim - Nova Iguaçu - RJ; Bl.75, Casa A, Baixa do Sapateiro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Rescisão de contrato, de nº 2004.204.014119-0, movida por BENEDITA PEREIRA COSTA DA SILVA em face de COOHABIT PRO-MORAR LTDA, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU COOHABIT PRO-MORAR LTDA, CNPJ 02.842.511/0001-86, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Assim, pelo presente edital CITA o réu , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO: CERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME ¿ GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade; Alimentos \" nº 2006.204.005812-7 em que é Autor MARCELO HENRIQUE CHAVES REIS representado por CLAUDIA REGINA CHAVES REIS, RG nº 21.061.339-4 do Detran;RJ, e Réu SERGIO ENSANAT MORA. E, para INTIMAR SERGIO ENSANAT MORA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/05/2008, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2006.204.014416-0 em que é Autor JOAO MATEUS LIMA ARAUJO representado por SUELI LIMA ARAUJO, RG nº11950234-2 do IFP, e Réu MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o o réu MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, copeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/05/2008, às 14:10 horas, nela prestado depoimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº ,CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela C/C Destituição do Poder Familiar \" nº 2006.204.005536-9 em que é Autor MARIA FERNANDA LOPES VIDEIRA, RG nº 02965007-4 do IFP, e Réus FERNANDO LOPES VIDEIRA e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR os réus FERNANDO LOPES VIDEIRA, brasileiro, filho de Luiz Carlos Videira e de Maria Fernanda Lopes Videira, e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, SANTOS, brasileira, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/05/2008, às 13:50 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº . CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.204.005044-0 em que é Autor CLAUDIA GOMES DA SILVA, RG nº06664322-2 do IFP, e Réu JORGE GALANTE DA SILVA MENDONCA. E, para INTIMAR eventuais herdeiros do finado JORGE GALANTE DA SILVA MENDONÇA a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/05/2008, às 1400 horas, nela prestando depimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº - CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2004.209.008125-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2004.209.008125-6, movida por BANCO ITAU S/A em face de ROSALVO GOMES PINHO e JUREMA CARNEIRO GOMES, objetivando a Restauração dos autos da ação de Imissão na Posse relativa ao imóvel situado na Av. Assis Chateaubriand nº 173, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSALVO GOMES PINHO e JUREMA CARNEIRO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, ______________ Adriana Bitencourt Vasconcelos Pelegrino - Analista Judiciário - Matr. 01/18333, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 241952. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2006.209.006791-4, movida por JOAO CESAR MADEIRA COSTA em face de ROSICLEIDE RODRIGUES DA COSTA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSICLEIDE RODRIGUES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.004362-6, foi decretada a Interdição de Adeir de Souza Pacheco - Filiação: Pai - Albertino Jacinto Pacheco Mãe - Izaura de Souza - CPF: 02587449790 - Endereço: RUA Jornalista Roberto Marinho, nº 450 Apt 1109 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico do Estado do Rio de JaneiroEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.009897-4, movida por ROBERTO PEREIRA em face de CHRISTIANE RIBEIRO PEREIRA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CHRISTIANE RIBEIRO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 60 ( SESSENTA) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.012808-6, movida por NILZA FELIX DE OLIVEIRA em face de GENIVAL RUFINO DE OLIVEIRA, objetivando DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENIVAL RUFINO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastiao dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 13/03/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Abilio Pereira da Silva Mãe - America dos Santos Silva - RG: 05177054-3 Emissor: IFP - CPF: 378.611.317-34 Emissor: MAFAZ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.205.100931-3, oriundo do Inquérito, nº 124/96 de 23/12/1996, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 20/03/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.003246-4, Ação de Interdição, movida por MONICA FERNANDES LEITE em face de MARCO ANTONIO GOUVÊA FERNANDES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.003246-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCO ANTONIO GOUVÊA FERNANDES , brasileiro, solteiro, residente na Rua Luiz Beltrão, nº 606, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/08/1956, portador da identidade nº 003.935.685-2 SSP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 024.010.487-07, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A 286, sob o número de ordem 74088 às fls. 119, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MÔNICA FERNANDES LEITE , brasileira, casada, funcionária pública, portadora da identidade n.º 04.652.991-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 024.010.487-07, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente GENY ROSA DOS SANTOS, brasileira, casada, profissão desconhecida, natural da Bahia, filha de Edgard Donato de Assis e Julieta Rosa de Jesus, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2008.203.001625-6, movida por DJALMA ALEXANDRE DOS SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao 1º dia do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.015357-7, Ação de Interdição, movida por VILMA HELENA MATEUS DE SOUSA em face de MARIO LUCIANO DE SOUSA\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.015357-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIO LUCIANO DE SOUSA, brasileiro, casado, nascido em 25/03/1936, portador da identidade nº 01.286.021-9 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o número 193.500.747-53 com certidão de Casamento lavrada na 12ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL - RIO DE JANEIRO/RJ, 6ª zona, no livro BR 27, fls 86, sob o número de ordem 8283, residente e domiciliado na Rua Guaravera S/N, Quadra 120, Lote 03, Curicica , Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª VILMA HELENA MATEUS DE SOUSA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 2.698.451 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 725.558.077-72 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.015607-4, Ação de Interdição, movida por WILSON COSENZA ARRUDA em face de RAFAEL GONÇALVES E ARRUDA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.015607-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RAFAEL GONÇALVES E ARRUDA, brasileiro, solteiro, nascido em 25/12/1982, portador da identidade nº 020.455.009-9 SSP/RJ, com certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil da COMARCA DE SÃO LOURENÇO / MG, no livro 37, fls 54, sob o número de ordem 5289, residente e domiciliado na Rua Tirol 450, apt.501, Freguesia , Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. WILSON COSENZA ARRUDA , brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade n.º 06068360-4 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 536.038.347-04 residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.010795-1, Ação Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Douglas da Silva Ramos - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Francisco dos Reis Ramos Mãe - Sandra Maria da Silva - RG: 103214136 Emissor: IFP - Endereço: RUA DA JAQUEIRA 25 B - COELHO NETO - RJ - RJ :Carlos Eduardo Silva Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Rosenildo Barbosa Mãe - Neide Dias da Silva - RG: 13086622-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA CEL PHIDIAS TAVORA 513 - PAVUNA - RJ - RJ; RUA Maria Joaquina, nº 571 Casa 03 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, ...\".JULGO PROCEDENTE para condenar o acusado pela violação do artigo 155 § 4°, II e IV e 163 § único, II do CP, as penas de 03 anos de reclusão e 6 meses de detenção e multa de 20 dias multas equivalentes a 1/30 do salário mínimo , regime aberto. Substituida a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito na prestação de serviços a comunidade, pelo prazo de 2 anos e multa de 10 salários mínimos, a serem pagos em favor da lesada , alem de 20 dias multas, equivalente a 1/30 do salário mínimo, custas judiciais e judiciaária. PRI \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito,. Eu, ______________ Iris Fernandes Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8276, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.010795-1, Ação Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Alvimar Rodrigues Pereira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/05/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Sebastiao Rodrigues Pereira Mãe - Maria Madalena Madureira Pereira - RG: 041482290 Emissor: IFPO - Endereço: RUA GUARE 111 - COELHO NETO - RJ - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE para condenar o acusado pela violação do artigo 155 § 4°, II e IV e 163 § único, II do CP, as penas de 03 anos de reclusão e 6 meses de detenção e multa de 20 dias multas equivalentes a 1/30 do salário mínimo , regime aberto. Substituida a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito na prestação de serviços a comunidade, pelo prazo de 2 anos e multa de 10 salários mínimos, a serem pagos em favor da lesada , alem de 20 dias multas, equivalente a 1/30 do salário mínimo, custas judiciais e judiciaária. PRI \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito,. Eu, ______________ Iris Fernandes Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8276, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, ordinário, de nº 2005.210.001355-4, movida por JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO em face de ESPÓLIO DE EUCLIDES MOURA PINTO e PEDRO HENRIQUE MOURA PINTO, tendo como objeto o imóvel sito à Estrada Vigário Geral nº 894 (antigo nº 2326). Assim, pelo presente edital CITA ALZIRA PINTO - CPF 669.530.817-91 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nId: 432539. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.009320-5 , proposta por Lourdes Rodrigues Miguez objetivando a INTERDIÇÃO de Maria Guilhermina Crespo rodrigues, portuguesa, viúva, filho de Albino Jose Crespo e Carmina Deolinda Mendes , em que foi proferida em 30 de março de 2007, a sentença de 40/41, com complemendo às fls. 44com o seguinte teor:...\" O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. o laudo Pericial de fls. 28/29 não deixa qualquer margem de dúvida quanto a total incapacidade de reger a interditanda sua pessoa e de administrar seus interesses (DEMENCIA SENIL DEGENERATIVA como sequela de AVC). pelo que dos autos consta, a requerente é a pessoa responsável pela interditanda e se revela idônea e apta a exercer a curatela. O ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial de frls. 69 e v. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de interdição de MARIA GUILHERMINA CRESPO RODRIGUEZ, nomeando-lhe Curadora sua filha LOURDES RODRIGUES MIGUEZ, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil. Dispenso a prestação de em analogia ao disposto no art. 1745, parágrafo único do Código Civil.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva.Outrossim, em obediência ao art. 1184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as exigências, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I., . Eu, Adriana de Oliveira Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24227, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008642-0, proposta por irene de Oliveira Santos objetivando a INTERDIÇÃO de Marcelo de Oliveira Santos brasileiro, solteiro, filho de Irene de oliveira Santos , em que foi proferida em 29/06/2007 , a sentença de fls45. com o seguinte teor:...\" Irene de Oliveira Santos requereu a interdição de seu filho Marcelo de Oliveira Santos e informou que o interditando é portador de retardo mental moderado com distúrbio de comportamento conforme atestado médico de fl. 10. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/11.Ata de fls. 33/34 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias.A Curadoria Especial, à fl.43, contesta por negativa geral.O Ministério Público, à fl. 43vº opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes.O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 33/34, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Irene de Oliveira Santos e decreto a interdição de seu filho Marcelo de Oliveira Santos. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Eu, Adriana de Oliveira Araujo______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.001532-4 , proposta por ALTAMIR RODRIGUES DE MELO objetivando a INTERDIÇÃO de ANDERSON DE OLIVEIRA MELO brasileiro, solteiro, filho de Altamir Rodrigues de Melo e de jurema de Oliveira Melo , em que foi proferida em 29 de junho de 2007 , a sentença de fls.39 com o seguinte teor:...\" Altamir Rodrigues de Melo requereu a interdição de seu filho Anderson de Oliveira Melo e informou que o interditando é portador de retardo mental grave irremissível e epilepsia tônico-clônica generalizada, conforme atestados médicos de fls. 06 e07. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/18.Ata de fls. 31/32 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A Curadoria Especial, à fl.34, contesta por negativa geral.O Ministério Público, às fls. 36/37 opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes.O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 31/32, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Altamir Rodrigues de Melo e decreto a interdição de seu filho Anderson de Oliveira Melo. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. Eu, Adriana de o. Araujo, tec jud mat 01/24227 o digitei e eu ________ Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão, mat 01/14344 o subescrevo \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CARLOS ALBERTO MACHADO Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.007697-9 , proposta por PEDRO ERNESTO BARBOSA TEIXEIRA objetivando a INTERDIÇÃO de HORADIA BARBOSA TEIXEIRA brasileira, filha de Manoel felisberto Furtado e de Maria Barbosa de Jesus , em que foi proferida em 28 de maio de 2007 , a sentença de fls.51 com o seguinte teor:...\".Pedro Ernesto Barbosa Teixeira propôs ação de interdição de Horádia Barbosa Teixeira e disse que a ré, sua mãe, apresenta sérios problemas mentais, que a tornam incapaz para reger sua própria vida, já que portadora de mal de alzheimer. Acrescentou que o estado de saúde da interditanda é conhecido por parentes e vizinhos. Requereu a interdição de sua mãe e a sua nomeação como curador.Apetição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/12.Ata de fl. 29/30 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo, o qual estava presente ao ato, constatou que a ré apresenta demência senil degenerativa com sinais e sintomas da doença de alzheimer. Concluiu o Perito do Juízo que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. O requerente foi nomeado curador provisório da ré.A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 33 por negativa geral.Declarações de fls. 37/39 e 42/43 do cônjuge do requerente e dos filhos da interditanda, respectivamente, concordando com o pedido vestibular.\r\n\r\nO Ministério Público, à fl. 49vº, manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão do requerente há de ser deferida.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Pedro Ernesto Barbosa Teixeira e decreto a interdição judicial de Horádia Barbosa Teixeira. Nomeio o requerente o curador. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.008142-2 , proposta por JOSE´CARLOS CARVALHO DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de RITA MARCELINA DA COSTA brasileira, casada , filha de Jovino Marcelino e de Antonia Marcelino, nascida em 15/09/1948 , em que foi proferida em 08 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls. 44/45 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo marido da interditanda, alegando ter a mesma sofrido um acidente vascular cerebral. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.28/29 , conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, como sequela de acidente vascular cerebral sofrido,sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de RITA MARCELINA DA COSTA , nomeando-lhe curador seu marido, JOSÉ CARLOS CARVALHO DA COSTA sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003880-2 , proposta por sua irmã ELISABETH FERREIRA MACHADO, objetivando a INTERDIÇÃO de SIDNEY FERREIRA MACHADO, brasileiro, solteiro, filho de JOÃO FERREIRA MACHADO E VANDA FERREIRA MACHADO, em que foi proferida em , a sentença de fls.38/39 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo portador de RETARDO MENTAL MODERADO. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.21/22 , conclusindo ser o interditando portador de RETARDO MENTAL MODERADO, não tendo condições de exercer os ato da vida civil. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de SIDNEY FERREIRA MACHADO, nomeando-lhe curador su irmã, ELISABETH FERREIRA MACHADO sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária -Cristina Gonçalves de Faria, Matr.01/28451, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.001672-5, proposta por MARIA FELICIDADE PIMENTA LOPES FERREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de ELDER LOPES FERREIRA, brasileiro, solteiro, em que foi proferida a sentença de fls. 36 em 07/02/2006 com o seguinte teor:...\" Do exame das provas carreadas aos autos, reputa-se ser o Interditando, de fato, absolutamente incapaz, na forma do artigo 3º, II do C.C. Outrossim, a diagnose de fls. 24/25, dando conta de que o requeridop apresente \"SÍNDROME DE DOWN(Mongolismo) + CARDIOPATIA CONGÊNITA(Tetralogia de Fallot)...\", concluindo por sua incapacidade total, veio a confirmar a declaração médica acostada à inicial, restando inefagável a necessidade de sua interdição. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ELDER LOPES FERREIRA, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2002.202.003750-9, movida por LETICIA SANTOS MESSIAS em face de ALCIR LAGOA DOS SANTOS, objetivando CI TAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIR LAGOA DOS SANTOS, FILHO DE ANTÔNIO LAGOA DOS SANTOS E DULCE DE SOUZA SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( noventa )dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.202.009990-4, Ação Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Leonardo Henrique Braga de Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Manoel Henrique de Araujo Mãe - Claudia Regina Ramos Braga - RG: 217864362 - Endereço: RUA Infante de Sagres, nº 275 - CEP: 20261-160 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ,\"...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ministerial e CONDENO LEONARDO HENRIQUE BRAGA DE ARAÚJO nas penas do artigo 155, caput e §2º do Código Penal...fixo a pena final do acusado em 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa.Considerando que o réu apesar de ter obtido liberdade provisória durante o processo não mais compareceu a esse Juízo, tendo sido decretada a sua revelia e a sua prisão às fls. 57/58, entendo incabível a substituição prevista no artigo 44 do Código Penal, pois o mesmo demonstrou não ter nenhum senso de responsabilidade e adequação de conduta social, tendo personalidade adversa ao direito.\r\n\r\nO réu cumprirá a pena em regime aberto, correspondente à medida de sua culpabilidade...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Catia Regina de Mello Monteiro - Analista Judiciário - Matr. 01/23411, digitei. E eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.013391-6, movida por MARLENE DA SILVA CATARINO em face de SABRINA DA SILVA CATARINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SABRINA DA SILVA CATARINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.208.009485-2, em que figura como requerente ELIAS JORGE HABIB, como inventariante NAIR ABIB SINCORÁ VIANNA e como inventariada JORGETTE HABIB DE SOUZA. Que a falecida deixou seus bens para VOLMAR DE SOUZA, brasileiro, solteiro, ferroviário, tendo seu último domicílio na Rua Aristides Caire, n.º240, apt. 501, Meier, inscrito no CPF 037.232.327-87, RG n.º1.537.718, falecido aos 26 dias do mês de maio de 2001, não tendo conhecimento de seus possíveis herdeiros. Assim, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO de eventuais colaterais dos pais do \"de cujus\" Paulina de Souza e Manuel Paulo de Souza para, querendo, apresentarem-se como herdeiros do falecido no prazo legal. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, _______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29156, o subscrevo.\r\n\r\nId: 428223. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.208.004950-8, em que figura como Autor PAULO ROBERTO GODINHO, e como Réu MARIA EFIGENIA GODINHO. E, estando oo herdeiros ANTONIO UILIAM GODINHO e ROMA GODINHO LOMBARDO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Em trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, _______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, _______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.003486-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUCIANA DOS SANTOS ADÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA DOS SANTOS ADÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 434938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.206.005958-9, movida por SOLANGE ALVES BARBOSA em face de JOELMA SEIXAS PEREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré JOELMA SEIXAS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro o ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Danielle Cristina Cordeiro Barbosa - Outros - Matr. 209343292, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto dos EXECUTIVO FISCAL nº 2005.078.000936-7, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação de JAIR FERREIRA GONÇALVES, CPF nº 377.877.647-91 por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nº 70 6 97 006216-15, no valor de R$ 7.059,70, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 11 de Fevereiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 436681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Soares Sampaio - Data de Nascimento: 14/11/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Maria Dulce Soares Sampaio - CPF: 099.446.207-77 - Endereço: ESTRADA São Luís, nº 246 São Sebastião - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.006.003180-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2151/06 de 17/11/2006, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 07/04/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderlucio Inacio de Lyra - Data de Nascimento: 25/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Antonio Inacio de Lyra Mãe - Maria das Graças Pereira Lyra - Endereço: PRAÇA Osvaldo Aranha, nº 50 - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.006.000327-6, oriundo do Inquérito, nº 246/05 de 10/11/2005, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 07/04/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Candido da Costa Santiago - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaguaí - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/11/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Benedito Miguel da Costa Mãe - Ilda Cândido da Costa - RG: 08928354-3 Emissor: IFP - CPF: 014.286.137-57 - CPF: 041.494.497-67 - Endereço: Rua Seis, nº 103 Bairro Fazenda Caxias Seropédica - Itaguai - RJ, acusado nos autos de nº 2006.006.002683-3, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 07/04/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.010.001788-8, movida por D. F.S.M. e D. F. S. M., representados por sua genitora PRICILA FERREIRA SILVANO DE MOURA em face de ELECIO LUIZ FRANCELINO DE MOURA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELECIO LUIZ FRANCELINO DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, prazo que fluirá a partir da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/04/08, às 15h30min, na sala de audiências deste Juízo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, . Eu, Anderson Lengruber do Carmo - Analista Judiciário - Matr. 01/25045, digitei. E eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.011.004547-7 em que é Autor ZELIA MARIA DUARTE COSTA DE ASSUNÇÃO, RG nº 06.957.255-0 DETRAN-RJ, . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 01 de fevereiro de 2008. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.002134-3, movida por ALESSANDRA FERREIRA DO NASCIMENTO em face de LUIZ PAULO MAGALHAES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ PAULO MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, primeiro de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2007.011.005152-2 em que são autores MARCOS PAULO MONTEIRO e ANDRÉA ALBERNAZ GOMES, RG nº 115141699 IFP/RJ020.776.138-8 DETRAN/RJ, expedida em , e Réu ESTE JUIZO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 01 de fevereiro de 2008. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.005862-9\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou CLAUDIA APARECIDA NEVES BASTOS, filho de Nelson Santiago Bastos e de Miriam Motta Neves Bastos, nascido em 25/11/1964 como incursos nas sanções previstas no art. 171, caput, art. 171, § 2º, inciso VI e art. 288 c/c art. 29 e art. 69, todos do CP. E como não foi possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-a para constituir novo patrono ou manifestar se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, ficando ciente que seu silêncio valerá como opção pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Charles Lage de Carvalho, Subst. do Escrivão, matr. 01/20.459, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.000470-2 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 20 (vinte) dias,LUCIANO SILVA ALVES, filho de Valdecleide Alves Celestino e de Maria do Socorro Silva Alves, nascido em 31/10/1984, como incurso nas penas do Art. 28 da Lei 11.343/06. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, AV. MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº, BRAGA - CABO FRIO, para AUDIÊNCIA ESPECIAL. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, ao décimo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/N, BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2005.011.002000-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOS/ELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2005.011.002000-4, no qual o réu RAMON MAGALHÃES DE OLIVEIRA, filho de Olga Magalhães de Oliveira e de pai não declarado, nascido em 06/05/1985, RG nº 21770713-2, responde como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, incisos I, II e IV, c.c art. 14, II, ambos do Código Penal e 1º da lei nº 2252/54, na forma do artigo 69 do Código Penal, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" ... Em razão do exposto, julga-se procedente em parte a pretensão punitiva estatal para condenar JULIANO RODRIGUES BARBOSA VIEIRA e RAMON MAGALHÃES DE OLIVEIRA às penas do artigo 155, § 4º, I, II e IV do Código Penal e absolvê-los, na forma do artigo 386, III do C.P.P., quanto à imputação referente ao delito previsto no artigo 1º da Lei 2.252/54. ... Quanto ao acusado Ramon Magalhães de Oliveira ... A pena definitiva, deste modo, é fixada em 8 (oito) meses de reclusão e 3 (três) dias-multa, à razão unitária mínima. ... a pena privativa de liberdade deve ser substituída por duas penas restritivas de direito, ... o regime, para a hipótese de conversão, será o aberto, ... \", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 436712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nAV. MINISTRO GAMA FILHO, S/N, BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.011.003959-1. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2005.011.003959-1, no qual o réu KITIA LEMOS BARCELOS, filha de Salvador de Oliveira Barcelos e de Sandra Guedes Lemos, nascido em 28/09/1979, RG nº 12080665-8, responde como incursa nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06, foi condenada conforme sentença cujo teor é o seguinte:\"... ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar a ré KITIA LEMOS BARCELOS como incursa nas sanções do art. 28 da Lei 11.343/06, à pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 03 (três) meses, em favor de alguma das entidades cadastradas junto a este Juízo. Fixo desde já o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, para que a ré compareça ao cartório e retire o ofício a encaminhando à entidade beneficiada para a prestação de serviços. ...\", que, não sendo possível intimá-la pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LA da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-la do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 436710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, BRAGA - CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2003.011.000324-5\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2003.011.000324-5, no qual o réu HUMBERTO RIBEIRO FILHO , filho de Humberto Ribeiro e de Jacira Vidal Ribeiro, nascido em 29/06/1960, responde como incurso nas penas do artigo 155, c/c art.14, II do C.P., foi condenado, conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" Julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu HUMBERTO RIBEIRO FILHO, como incurso nas sanções do art. 155, § 2º, c/c art.14, II, ambos do C.P., à pena de 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 02 (dois) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. Substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (ar.46, § 3º do CP), em benefício de uma das instituições cadastradas no cartório deste Juízo\", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Rafael de Oliveira Mônaco, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 436708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.006243.0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de_ 15(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_ 15(QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou LETO, PAI IGNORADO e MÃE IGNORADA, 20 ANOS DE IDADE, COR PARDA e PATRIK, PAI IGNORADO e MÃE IGNORADA, 17 ANOS, COR PARDA, como incurso nas penas do Art. 121, PARÁGRAFO 2o., INCISOS II, IV e V DO CP NA FORMA AINDA DO ART. 29 DO CP e PREVISTO NA LEI 8072/90. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no DIA 13.03.2008 AS 14.00 HORAS, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito.Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 436711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.014960-3, movida por MARIA JOSE DA SILVA SANTOS em face de SICA-SOCIEDADE IMOBILIARIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SICA-SOCIEDADE IMOBILIARIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.009145-3, movida por MARIA MADALENA SIQUEIRA em face de MANOEL RAYMUNDO NETO e DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.014.002422-4, movida por MANOEL JOSE BARRETO FERREIRA em face da LOTEADORA SAO THOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOTEADORA SAO THOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, bem como os réus se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2007.014.014917-2, movida por EDINÉA PEREIRA DA CUNHA em face de TARGINO VENÂNCIO DA SILVA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.028945-7, movida por REINALDO CAETANO DA SILVA; MARIA RITA ALVES DA SILVA em face de IMOBILIARIA SÃO BENEDITO LTDA., objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 03/08/07. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.014331-5, movida por CRINIO RIBEIRO DE SOUZA em face de A. P. GIMENES CIA. LTDA., objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu A. P. GIMENES CIA. LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de JOSE FRANCISCO ALVES PESSANHA e ROSEMAR SEIXAS DAS CHAGAS PESSANHA, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.029640-1, para que lhe seja declarado o domínio sobre a metade do lote de terreno nº 12 da Quadra \"A\", do loteamento denominado \"Parque Novo Mundo\", com a área de 150,00m², medindo 6,00m de largura na frente e nos fundos por 25,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se dito lote pela frente com a rua Antônio Gomes Viana, lado direito com herdeiros de Rezinete Cruz, lado esquerdo com o prédio nº 90 pertencente a Gilmar Miranda Soares e fundos com quem de direito. Dito terreno, conforme certidão do RGI encontra-se transcrito em nome de Imobiliária Guarus Ltda. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da Imobiliária Guarus Ltda, do Outorgante Cedente Edilon Gonçalves Vilar, ou Herdeiros e Sucessores, dos Réus e dos Eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital A IMOBILIÁRIA GUARUS LTDA, DO OUTORGANTE EDILON GONÇALVES VILAR, OU HERDEIROS E SUCESSORES E DOS RÉUS E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 18 de Outubro de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 422389. Valor: R$ 1130,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Modificação de Cláusula, de nº 2003.014.025578-9, movida por MARCOS JOSE DE FREITAS LOBO em face de MARISTELA DA SILVA SANTOS, objetivando CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARISTELA DA SILVA SANTOS, brasileira, nascida em 07/10/1965, filha de Pedro Carlos dos Santos e Neusa Maria da Silva Santos que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Erika de Souza Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21244, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nId: 355503. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.014.004188-3, movida por ADRIANA DE FATIMA CARVALHO MANHAES em face de PAULO ALVES MANHAES, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ALVES MANHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e dois dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Erika de Souza Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21244, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.016.000536-0, foi decretada a Interdição de Valdecy Simplicio Osvaldo, brasileiro, nascido em 05/11/1977, filho de Waldir Osvaldo e Maria José Simplicio Osvaldo, CPF nº 060.158.387-60, residente na Estrada da Prata, Sítio Daila, Córrego da Prata, Carmo/RJ, por não ter o mesmo qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, segundo conclusão do Sr. Perito, que afirmou ainda que a moléstia de que é portador é irreversível, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Noel Simplicio Osvaldo, brasileiro, CPF nº 873.126.036-53, residente no mesmo endereço acima, sendo dispensada a especialização da hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 28 de janeiro de 2008. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2007.021.027357-7, movida por PATRICIA ALVES DA SILVA; LUCIANA ALVES DA SILVA em face de PAULO ROBERTO SANTOS E OUTROS, objetivando citar o réu Paulo Roberto Santos para responder à presente ação, referente ao desabamento do imóvel alugado, situado à Rua Santiago Argus, nº 59, Pantanal, Duque de Caxias, RJ, onde as autoras residiam, em que o 1º e 2º réu eram proprietários. . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Elimar de Oliveira Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26413, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2000.021.010692-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. RICARDO ROCHA, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da ação de Usucapião nº 2000.021.010692-0, movida por AMERICO SANTORO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado na Rua Ernesto de Melo, 430 (lote de terreno nº 3, da quadra 17) - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, que, segundo alega o autor, possui mansa e pacificamente há mais de trinta anos. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS SILVINO DOS SANTOS MACHADO, eventuais cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores e demais interessados, réus ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital, que será publicado e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Moreira da Silva - Data de Nascimento: 24/09/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jesio Olimpio da Silva Mãe - Julieta Olimpio da Silva, acusado nos autos de nº 2007.021.030462-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 10400/05 de 07/10/2005, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 04/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jeronymo Alves de Souza - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.038340-1, oriundo do Flagrante, nº 2963/07 de 21/10/2007, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 28/02/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 436515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ITAMAR BUTURI, que no dia 04/04/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001. CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por MALOMIARA CAVALCANTE VILLAS BOAS, constante de: 10 (dez) caixas de gordura nº 01 de concreto - R$ 200,00; 12 (doze) anéis de manilha para esgoto 1,20x0,30 - R$ 480,00; 05 (cinco) tanques de lavar roupa em concreto - R$ 175,00; 01 (uma) bitoneira com dois anos de uso - R$ 1.200,00. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/04/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Neto de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Lourival Rodrigues de Souza Mãe - Maria de Lourdes Neto Souza - RG: 009.885.720-4 Emissor: SSP/RJ - Endereço: RUA Nossa Senhora das Dores, nº 148 Casa - CEP: 28960-000 - Cidade Nova - Iguaba Grande - RJ, acusado nos autos de nº 2005.069.001005-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 165/02 de 27/06/2002, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001. CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, no dia 23/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 1991.023.001029-1\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c Indenização Danos Morais movida por HILTON MAURÍCIO DA SILVA em face de INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA - POLITANA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, especialmente o executado acima, de que por determinação deste R. Juízo de Direito, ficou designada a data de 18/03/2008, às 14:00h, no Átrio do Fórum sito à Avenida Pref. Álvaro de Carvalho Junior, S/N, Nancilândia, Itaboraí, pelo Avaliador Francisco, para a realização do Primeiro Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica designada a data de 31/03/2008, no mesmo horário e local, para realização do Segundo Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, independente da avaliação do bem penhorado nos autos da ação entre as partes acima mencionadas, descritos e avaliados às fls. 214 e 239, respectivamente: 01 (um) lote de terreno nº12 da quadra 141-B, com 360,00m2 medindo 12x30,00m, frente para a Rua 01, fundos com parte do lote 10, 1ado direito com o lote 11 e lado esquerdo com o lote 13, registro T. 3.620, fls. 92, livro 3-H do cartório da 1ª Circunscrição de Itaboraí avaliado em R$ 25.500,00, correspondente a 18.772,08 Ufirs. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora. Arrematação à vista, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação, remição ou acordo entre as partes. Caso o Executado não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital Intimado da hasta pública, cumprindo assim a exigência contida no § 3º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu(a), Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente, matrícula - 01/26216, mandei datilografar e subscrevo. Dra. Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 436725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1980.024.000053-7, em que é EXPROPRIANTE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e EXPROPRIADOS FELÍCIA THEREZA LÁZARO, ACCACIO DOS SANTOS LÁZARO, ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO, HILDA THEREZA LÁZARO GRAVE, ALICE THEREZA LÁZARO CRUZ, MARIA THEREZA BEATO, DINA MARIA FRAGOSO CESTARI, ARMANDO JOSÉ FRAGOSO E SEBASTIÃO ELOI MEIRELES BANDEIRA, tendo como objeto de litígio o lote de terreno n.º 10, da quadra 38, sem benfeitorias, do loteamento \"VILAR DOS COQUEIROS\", Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424- Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 418126. Valor: R$ 1059,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA AGOSTINHO ARTUR DE QUEIROZ PEREIRA E SUA ESPOSA a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2005.024.002542-7, movida por EUCLA DE SOUZA BUENO BORGES, em face de AGOSTINHO ARTUR DE QUEIROZ PEREIRA, tendo como objeto o imóvel situado na rua F, s/nº, quadra 07, nº 48 (antigo lote 1 da quadra 7 do loteamento denominado \"Chácara Brisamar\", Brisamar, neste Município de Itaguaí, com área de 1.334,00 m. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus AGOSTINHO ARTUR DE QUEIROZ PEREIRA E SUA ESPOSA citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Guidas Romanha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Zacarias Romanha Mãe - Silas Romanha - RG: 0056763501 Emissor: IFP - Endereço: RUA Lecy Gomes da Costa, nº 357 São Cristóvão - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2002.080.000024-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 002469/02 de 28/08/2002, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum, CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 11/03/2008 às 15:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Italva, 30 de janeiro de 2008. Eu, (...) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.026.000506-2, movida por JOSÉ RONALDO FELIPE e MARIA RITA DE SOUZA FELIPE em face de JAQUELINE APARECIDA DE PAULA, objetivando proceder à citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré JAQUELINE APARECIDA DE PAULA, brasileira, filha de José de Paula e Maria Lídia de Paula, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome conhecimento da ação, conforme cópia da inicial que segue em anexo, e a conteste, querendo, no prazo legal, que é de 10 (dez) dias, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 07 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Edna Ferreira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22580, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, (a)Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.081.000245-0, foi decretada a Interdição de Wilson de Oliveira Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/08/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Irineu José de Oliveira Mãe - Luzia Francisca dos Santos Oliveira - CPF: 30137721749 - RG: 04322214-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Vila Residencial de Furnas, nº 12 - CEP: 27580-000 - Campo Alegre - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Delizete da Silva Gonçalves Santos, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Professor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 13/03/1955, Idade: 52, Filiação: Pai - José Ferreira Gonçalves Mãe - Jovelina da Silva Gonçalves, CPF: 61359114734, RG: 87002178-9 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.028.006657-3, movida por RENATA TAVARES DE ANDRADE SILVA em face de MILTON DA SILVA, objetivando divócio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILTON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA CRIMINAL ÚNICA DE MAGÉ - RJ.\r\n\r\nJUIZ: DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.029.003548-2\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARCELO DE OLIVEIRA AZEVEDO, filho de José Carlos de Oliveira Azevedo e Elza Fabiana de Oliveira Azevedo, nascido em 08/08/1972, residente na Rua Bela Floresta, s/nº, Buraco Quente, Ma gé-RJ, acusado nos autos de nº 2007.029.003548-2, oriundo do Flagrante, nº 019982/07 de 19/07/2007, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 , CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 25/03/2008 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 436743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Anulatória, de registro e adoção, de nº 2007.031.012648-7, movida por ALFREDO MACHADO DE SOUZA em face de ROBSON DE CASTRO GONÇALVES, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON DE CASTRO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de quinze dias, contados a partir de sua publicação, na forma do artigo 361 do Código de Processo Penal, virem ou dele conhecimento tiverem, que pôr este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação Penal, registrada sob o número 3026/00, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face do Réu ALEX SANDRO DA SILVA, incurso no artigo 121,§ 2º, inciso I do Código Penal. É o presente para INTIMAR o Réu ALEX SANDRO DA SILVA, brasileiro, pintor, nascido em 08/02/1975, Ident. nº 10703525-5/IFP, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer em seu Interrogatório, a ser realizado neste Juízo, Comarca de Mendes/RJ, no dia 01/04/2008, as 10:00 h, ficando desde já ciente de que em caso de não comparecimento, será decretada sua revelia, nos termos do art. 366 do CPP. E para que no futuro não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, TJJ mat. 01/14.275, Escrivã. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG Id: 436642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: VANESSA DA SILVA IGNÁCIO, RG 22.412.219-2 Detran/RJ, brasileira, solteira, estudante, natural do ES, nascida em 29/10/85, filha de Orlando Ignácio e Ângela Maria da Silva Ignácio, ref. processo: 2006.035.000338-6, Ação Art. 342, § 1º, do Código Penal,....; E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da seguinte Sentença Condenatória: \"(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré VANESSA DA SILVA IGNÁCIO nas penas do artigo 342, § 1º, do Código Penal.(...)Assim, fixo a pena(...) totalizando 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 23 (vinte e três) dias-multa, Torno definitiva a reprimenda,(...)substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública, a ser indicada também na fase da execução, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação. Frustada a opção alternativa, estabeleço o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 33 do Código Penal. Custas pela condenada.(...)\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Vigário João Batista, 14, CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Natividade, sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Suely Mendes Antunes Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25271, digitei. E eu, Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.036.005510-8, movida por em face de CARLOS JOSE DA SILVA e ADRIANA ANGELICA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, objetivando o deferimento da guarda da menor STEFANY DA SILVA aos requerentes. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS JOSE DA SILVA e ADRIANA ANGELICA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Cobrança, proc. nº 2006.002.069599-9, movida pelo CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, CNPJ 39.546.023/0001-31, em face da COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, CNPJ 28.552.925/0001-64, objetivando cobrança de cotas condominiais em atraso. Assim, pelo presente edital CITA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e INTIMA para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2008, às 14.15 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.002.003935-4, movida por ANTONIO CARLOS SOARES GONCALVES E OUTRA; MARIA NAZARETH DE SOUZA GONCALVES em face de ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTRA\r\n\r\nBERENICE PRESOTTI NUNES, objetivando ciência da presente ação, a qual tem por objeto o imóvel da Rua 3, Qadra 5, Lote 5, Loteamento Soter Itaipu/Niterói, e do prazo de 15 dias para, querendo , apresentar contestação, sob pena de não o fazendo serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. E. para que no futuro não aleguem ignorância, mandou a MM Dr. Juíz que se expedisse o presente edital, que será publicado e afixados no local de costume , para os devidos fins. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Cristina Xavier Pedroza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.067747-0, foi decretada a Interdição de Giani Cardoso de Freitas, brasileira, nascida em 27/06/1970, residente na Av. Sete de Setembro, nº 204/ 1402 - CEP: 24230-252 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ercy Cardoso de Freitas, brasileira, casada, CPF: 444.089.197-72, residente na Av. Sete de Setembro, nº 204/ 1402 - CEP: 24230-252 - Icaraí - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de janeiro de 2008. Eu, ___________ Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2008.712.000.062-1 - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER A JEFFERSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e a quem mais possa interessar que por este Juizo e Cartorio se processa a ação de Autorização de Viagem referente a criança Y.M.G.M. DE A., nascida em 21 de outubro de 2002, filha de Jefferson Figueiredo de Almeida e Hilda Maria Gomes Medeiros. E, Como o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 3 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada em local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário oficial durante 03 dias consecutivos , para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste Edital e arcar com as consequências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, matr. nº 01/7389, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2007.712.000.0629-3 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER A FABIANA SILVA DO NASCIMENTO e a quem mais possa interessar que por este Juizo e Cartorio se processa a ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar referente a criança Q.V.P.S., nascida em 25 de fevereiro de 2005, filha de Willians Porto Souza e Fabiana Silva do Nascimento. E, Como a mesma encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 3 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada em local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário oficial durante 03 dias consecutivos , para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste Edital e arcar com as consequências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002632-7, foi decretada a Interdição de Ana Araújo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Pedro José Araújo Mãe - Josephina José Araújo - CPF: 99999528791 - IFP/DETRAN: 04.595.850-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Fernando Costa Machado, nº 181 - Maceió - Niterói - RJ; Daniel Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - RG: 06.487.494-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Fernando Costa Machado, nº 181 - Maceió - Niterói - RJ - Tel.: 2616-1513/9545-4216, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Araújo de SouzaNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Pedro José Araújo Mãe - Josephina José Araújo CPF: 99999528791IFP/DETRAN: 04.595.850-1 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.038.000322-9, movida por AURORA DO ROSARIO VALLE; SEBASTIAO CAETANO DO VALLE; NELSON ALVES LEONARDO; AMERICO ALVES LEONARDO; VANDA MARIA RODRIGUES LEONARDO; MARIA DA GLORIA LEONARDO NASCIMENTO; LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO; ALICE DOS ANJOS LEONARDO PESSANHA; PAULO GUIMARAES PESSANHA; HILDA DO ROSARIO ALVES; ALZIRA DO ROSARIO CHAGAS e ROSA DO ROSARIO ROCHA em face de ESPOLIO DE ANNA PINTO DE SOUZA, objetivando usucapir o imóvel situado na Estrada das Paineiras, 32, Carlos Sampaio, Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito do imóvel objeto da ação, ou seja, Sebastião Tinoco, herdeiros e sucessores e Companhia Fazendas Reunidas Normadia, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Oliveira Pinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16970, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1996.530.013879-4, requerida por Moacyr Felix de Carvalho Júnior em face de Gilson Antonio de Sá Filho em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Sra. Susane de Oliveira Moreira Sá Pinto, de endereço não constante dos autos, mulher do executado Gilson Antônio de Sá Pinto Filho, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº. 5260241-0/CRM e CPF/MF nº. 002.314.767-95, que em 13/12/2005 foi convolado em penhora o arresto do imóvel situado na Rua Vitorino Cardoso Mattos, 180, antiga cobertura 02, apartamento 702, do antigo condominio residencial Francisco Paiva, atual Ed. Renoir, Nova Iguaçu/RJ. Refrido arresto foi realizado em 17/07/1996 nos autos da medida cautelar de arresto nº 1996.530.011232-9 requerida por Moacyr Felix de Carvalho Júnior em face de Gilson Antonio de Sá Filho. Fica referida senhora intimada a, se assim o desejar, oferecer impugnação à convolação em penhora realizada, no prazo de 15 dias, acontar do termino deste edital, na forma do art. 475J do CPC, com atual redação dada pela Lei 11232/05. Fica ainda ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 08 de janeiro de 2008. Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, Valeria Cordeiro de Santa Rosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.011867-0, foi decretada a Interdição de Almerinda Alves Soares - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - RG: 340274 Emissor: MB - CPF: 456650447-68 - Endereço: RUA Emilia Mathias, nº 163 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Alves de AzevedoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Técnico de Laboratório e Raio X Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/04/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Arlindo de Azevedo Mãe - Almerinda Alves Soares CPF: 45622868734RG: 5040800 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do Mês de fevereiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.038.013653-9, movida por ENIR MACEDO CONSTANTINO em face de ORLENI BARBOSA CONSTANTINO, objetivando citar o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLENY BARBOSA CONSTANTINO, brasileiro, casado, lavrador, CPF nº 034.217.447-93, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Conceicao Porto de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17727, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Helena da Silva Vitoria - Data de Nascimento: 29/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Waldir da Vitoria Mãe - Maria Jose da Silva Machado - Endereço: RUA Dos Gauchos, nº 00 - Ambai - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.028594-0, oriundo do Inquérito, nº 6100/05 de 16/12/2005, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º, inc.II e IV do CP. \" No dia 14 de dezembro de 2005, na residência da vítima, localizada no mesmo endereço dos denunciados, os mesmos, em comunhão de ações e desígnios, de forma livre e consciente, causaram as lesões descritas no Auto de Exame Cadavérico a ser anexado, que por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte da vítima....\" Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 02/04/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Machado Louro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 436569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL/RJ\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Mattos Junior, nº 64, Centro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1982.040.000007-1 em trâmite no Cartório da Segunda Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, em que o INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA move em face de SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11/03/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, nº 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, pelo Leiloeiro Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, nº60, cs01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) - (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 2.133.140,00 (dois milhões, cento e trinta e três mil, cento e quarenta reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 203 e 263;272, constituído(s) de: 01 Terreno com 1.066.570,6051 m2, pela Rua Coronel João Werneck, 977, estrada do Rio Abaixo, situado no 2º distrito deste município, inscrito no Cadastro Imobiliário na PMPS sob o nº 02.04.033.1188.001, e planta de desmembramento aprovada e registrada, sob o nº 0063, contendo como benfeitorias uma casa, um barracão que serve de garagem, com as características e confrontações registradas no Cartório do 1º. Ofício de Paraíba do Sul/RJ, sob a matrícula nº 2.092. Segundo Avaliação de fl. 263, o terreno é apresentado em sua maioria em declive, com acesso por estrada de terra batida, sem nenhum cultivo, cercada por cerca de arame farpado, com edificação de uma casa muito simples, coberta por telhas, de três quartos e duas salas, com piso tipo vermelhão, copa e cozinha com piso em cimento liso e banheiro do lado de fora da casa. A propriedade tem entrada pela Estrada da Barrinha, na altura do nº 1437, Bairro Grama. É servida de rede elétrica, possuindo um poço para abastecimento de água. Ônus e Penhoras: Registro-03-2.092: HIPOTECA de 25/01/1996 em favor de PETROPAR EMBALAGENS S.A., com sede em Horizonte/CE; PENHORAS: Registro-04-2.092: 2ª Vara de Paraíba do Sul, autos de execução fiscal nº 776, em favor de Instituto de Adm. Financeira de Prev. e Assist. Social; Registro-05-2.092: 35ª Vara Cível de São Paulo/SP, autos de execução nº 120/98, em favor de Petropar Embalagens S/A; Registro 07-2.092: 2ª Vara de Paraíba do Sul/RJ, autos de execução fiscal nº 334, em favor do INSS. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Coronel João Werneck, 977, ou, Estrada da Barrinha, na altura do nº 1437, Bairro Grama, Paraíba do Sul/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) devidamente intimado(s) da penhora de fls.. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 25/03/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação, desde que não seja preço vil. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Paraíba do Sul/RJ, no(s) trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, EDÍLIO LIMA DA SILVEIRA, Escrivão ¿ matrícula nº 01/11457, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 436805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.012653-6, movida por ANGELA DAS GRAÇAS ROCHA em face de EDGARD MARTINS PEREIRA, objetivando citar Edgard Martins Pereira, brasileiro, separado, filho de José Martins Pereira e Maria Sebastiana Pires, para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGARD MARTINS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.042.001935-5, movida por WILLIAM GOMES GOUVEIA; ELISABETE SABINA GOMES DA SILVA em face de LUIZ ANTONIO GOUVEIA, objetivando citar o executado para pagar a quantia de R$ 210,00, referente ao débito da prestação alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO GOUVEIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o referido pagamento, sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.042.008687-1, movida por JOSÉ RICARDO CASTRO PEREIRA em face de ROSINES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, objetivando intimar Rosines de Oliveira do Nascimento, filha de Ronaldo Feitosa do Nascimento e Maria Inês Teixeira de Oliveira, para oferecer resposta na ação mencionada. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ROSINES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.042.008359-3, movida por MARIA DE LOURDES SIQUEIRA MACIEL em face de JOSÉ CARLOS DA SILVA, objetivando CITAR José Carlos da Silva para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DA SILVA, filho de Maria da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e sete de junho de 2007. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.042.007179-0, movida por KELLY CRISTINA BARBOSA PAPA; GRAZIELLE BARBOSA PAPA; PABLO BARBOSA PAPA Representados por PATRICIA REGINA BARBOSA em face de NELTON VIEIRA PAPA, objetivando no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 2.732,00 (dois mil setecentos e trinta e dois reais) referente aos meses de maio de 2006 a maio de 2007 e abril de 2007 a novembro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELTON VIEIRA PAPA (filho de Sebastião Vieira Papa e Dulcinea Papa Vieira) que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos doze de Fevereiro de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.042.013195-7, movida por ROSEMERE DE OLIVEIRA SILVA em face de MARCELO SILVA, objetivando citar Marcelo Silva, brasileiro, casado, filho de José Marcolino da Silva e Nilda Ozorio da Silva para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Alexandre Amaral da Silva - filho de Manoel José da Silva e Maria do Carmo Amaral da Silva, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.713.000659-7 de ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, nesta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ALEXANDRE AMARAL DA SILVA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001, CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, trinta e um dias do mês janeiro de dois mil e oito. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.043.001260-6, movida por HELEN GLADYS BRANDÃO DA SILVA RODRIGUES em face de RAIMUNDO VILLAR RODRIGUES, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO VILLAR RODRIGUES,natural do Pará-PA, nascido em 24.08.51, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, S.P. S - A. Jud.- Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) Márcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.043.000545-6, movida por TÂNIA DE FÁTIMA FERREIRA DO NASCIMENTO em face de ELSON DO NASCIMENTO, objetivando o DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELSON DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, doze de fevereiro de 2008. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira SONIA TORRES RODRIGUES, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.043.000540-5, em que figura como Inventariante IVAN RODRIGUES TORRES, e como Inventariado HERMANTINA SILVEIRA RODRIGUES TORRES. E, estando a herdeira SONIA TORRES RODRIGUES, s/qualificação, RG n/c, e estando lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC.Bens a inventariar: área de terras, em perímetro rural, 1º dist. deste Município de Piraí-Pinheiral, 3003, Km 3/Piraí-RJ,Imóvel cadastrado no Incra sob o nº 519 049003816, imune ITR, imóvel este adquirido por Título da Transmissão Partilha do Esp. de seu cônjuge Luiz Eugênio Rodrigues Torres Sobrinho. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, SPS - A. Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) Marcia da Silva Ribeiro-Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.001064-4, foi decretada a Interdição de Douglas de Souza Rocha Nunes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 26.397 Emissor: SERIE 157 - Endereço: RUA São Francisco,, nº 48 - Varjão de Piraí - Piraí - RJ,declarando como absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcinéia de Souza Rocha Nunes Nacionalidade Brasileira Profissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Divorciado CPF: 00325080771 RG: 10.870.298-6 Emissor: IFP Endereço W. Leonardo Pereira, nº 160-A - Varjão km 84 em Piraí - Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí,doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu,(SPS A.Jud.Matr.01/15303, digitei e Eu,(a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) Marcia da Silva Ribeiro-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que nos autos do Processo nº 2007.044.001062-0, referente ao RO nº 446/2007 da 139ª DP-Porciúncula/RJ, foi apreendida a bicicleta sem marca ou modelo aparente, cor roxa, tipo feminina, com as inscrições 'POWER NEW BIKE\", aro 26, nº de série 2B84037, e, como não foi localizado o seu proprietário nas diligências realizadas na 139ª DP, FICAM os eventuais interessados, pelo presente edital,CONVOCADOS a comparecerem à 139ª Delegacia Policial, que funciona na Rua Antônio Duarte, s/nº, Centro - Porciúncula - RJ, a fim de procederem ao reconhecimento e retirada do bem, mediante a apresentação de prova de propriedade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula/RJ, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), AJ, matr. 01/18.265, o digitei. E eu, (a.), Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 436661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.071.001753-1, movida por VILMA LAVINIO DE CASTRO e VALDEMIRO LAVINIO DE CASTRO em face de ISAAC MARCONDES SAMPAIO, DR. AFONSO LUSTOSA, LAZARA ROSA DE JESUS, MANOEL VITORINO, SEBASTIÃO GALDIN SILVA e outros, objetivando CITAÇÂO dos réus para responder aos termos da presente ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos articulados palo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Ação Popular, de nº 2001.071.000041-0, movida por ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA em face de JOSE LAERTE D'ELIAS, objetivando CITAR qualquer cidadão do povo bem como o representante do Ministério Público para, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita , promover o prosseguimento da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA qualquer cidadão para dar prosseguimento ao feito, na forma do Art 9º da Lei 4717/65). Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias \r\n\r\nProcesso 2003.045.003254-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" de número 2003.045.003254-7, em que figura como Autor TERRA E TETO CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA, e como Réus MICHEL ABDO ARBEX, LUIZ MARQUES, CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN CENTER, ABILIO LOPES, ALEXANDRE TAVARES MARTINS, ALVARO ALVES LOPES, ANITA BEVILAQUA CONTURSI, IVAN MORAES PINTO, CARLOS ALBERTO LOPES, CESAR DE MELLO, CONCRETO RESITAMIX, FUMIKO KAZIWARA, GABRIELA VILLELA DE ANDRADE VIANNA, GERALDO RODRIGUES, JANILSON DIAS TEIXEIRA, JULIO CESAR RODRIGUES CLARO, LUIZ CARLOS VENTURA GARCIA, MARIA CRISTINA VASCONCELLOS AGUIAR, MARIA IZABEL VIEIRA ABRAO, MARISA CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO, NELMA ALVES DE SOUZA, PAOLO CAPITANIO, PEDRO PAULO DE CARVALHO RIBEIRO, RAIMUNDO AMARAL JORGE, SERGIO BOSCO, UBIRAJARA CHAGAS SILVEIRA e WALTER BORGES CARREIRO. E, por estarem em local incerto e não sabido os réus ABÍLIO LOPES, CPF 070.031.028-20 e SÉRGIO BOSCO DE ALMEIDA, CPF 568.678.327-68, foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO destes réus, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado ao lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristina Dolores Duarte Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26647, digitei. E eu, ______________ João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, referente ao imóvel situado à rua Francisco Pereira, Lote 11, da Quadra 10, Joquei, nesta Comarca, de nº 2002.004.037837-0, movida por ELMA LUCIA FARIA DOS SANTOS em face de NAZIR LAGE SOARES, PEDRO PAULO SOARES, LOTEADORA ALVIM LTDA E ESPOLIO DE JOVIANA ANTUNES DE SOUZA, objetivando citar a parte ré: LOTEADORA ALVIM LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOTEADORA ALVIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.536.016480-0, movida por JOEL DE BARROS em face de KURT MICHAEL ROSENSTEIN E ELISE CHARLOTE ROSENSTEIN, objetivando usucapir uma área de terreno que mede 270 metros quadrados, identificada por lote 5-A, que se constitui em porção destacada do lote de terreno nº 5 da quadra 21 do Loteamento denominado Quinta Dom Ricardo, localizado na rua Guaporé, Santa Izabel, 2º Distrito de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA JOEL DE BARROS e ADALGIZA BARBOZA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,e EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (11/02/2008). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2003.004.046170-7 em que é Autor KAMYLE RAMOS LORETI representado por sua mãe TATIANA RAMOS LORETI, RG nº 111383410 IFP, e Réu DARCILEI MARTINS DE MATTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.078017-0 em que é Autor BRENDA OLIVEIRA DE CASTRO E PABLO OLIVEIRA CASTRO ALVES representados por sua mãe SIMONE SILVA OLIVEIRA, RG nº 200036739 DETRAN, e Réu ALEXANDRE DE CASTRO ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.019254-1 em que é Autor WIVERSON PITA LABANDEIRA representado por sua mãe ROSEMARY GOMES PITA LABANDEIRA, RG nº 102863362 IFP, e Réu ALMIR MIGUEL LABANDEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.023272-3 em que é Autor ALESSANDRA AGUIAR DA SILVA VIANA representada por sua mãe ERIKA DE CARVALHO AGUIAR, RG nº 0202796884 DETRAN, e Réu ALEX SANDRO DA SILVA VIANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.025003-8 em que é Autor VICTOR AZEVEDO QUEIROZ representado por sua mãe NILCEIA CLEM AZEVEDO QUEIROZ, RG nº 075548412 IFP, e Réu JAILTON LOPES QUEIROZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.066873-4 em que é Autor FELIPE GOMES SANTIAGO representado por sua mãe SANDRA GOMES, RG nº 11640944-2 IFP, e Réu ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTIAGO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.004.046935-2, movida por J. S. DA S. e M. DAS D, DA S. em face de RAIMUNDO PERES MARTINS NETO , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.002720-4, movida por A.C.D.B. em face de JACILDA SEVERIANA DE ANDRADE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, a subscrevo. Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.093653-6, movida por em face de JOSÉ AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA, filho de Carlos Alberto Freire Ferrreira e Lia Maria Almeida Ferreira, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.087.003319-1, movida por ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES em face de , objetivando CITAR ALAIDE INACIO ALVES e s/m MARIA JUDETE GOMES ALVES estes em nome dos quais encontra-se transcrito o imóvel, designado por lote de terreno nº 22 da quadra 222 do loteamento JARDIM CATARINA em sua dimensão de 360.00m2, situado na rua Herminio Borges Nogueira, Jardim Catarina, no perímetro do 3º distrito deste município, estando devidamente registrado sob o nº 11.600, às fls. 1 do livro 2-AQ do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição desta Comarca. Bem como os seguintes proprietários confrontantes: SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO, VERÔNICA COELHO LOBIANCO e MARCELO COELHO LOBIANCO, como proprietários do imóvel lote nº 16, em confrontação pelos fundos, sendo desconhecidos seus respectivos domicílios civis, bem como ignorado o lugar em que se encontram; JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S.A., como proprietária dos imóveis lotes nº 19, 20 e 23, respectivamente em confrontação pelos lados esquerdo e direito, sendo desconhecido seu domicílio civil, bem como ignorado o lugar em que se encontra seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu e confrontantes , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito( 2008). Eu, ______________ Sueli Pires da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/7864, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.(A)DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA,Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 436820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010298-5, foi decretada a Interdição de Maria Emilia Machado Ferreira - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/01/1932 Idade: 76 - Filiação: Pai - Joaquim Maria Pereira Machado Mãe - Laura Afonso Machado - CPF: 01974601781 - Endereço: ESTRADA Rio Grande, nº 3629 Duarte Maison-rrecolhimento P/ Idosos Ltda - CEP: 22723-000 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Ferreira RodriguesCPF: 01195369786Endereço não informado . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Passado aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.012818-4, foi decretada a Interdição de Eulalia Cristina - Nascimento: 05/07/1979 - Filiação: Mãe - Maria das Graças, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças de Souza, Data de Nascimento: 19/10/1955, CPF: 06917955760. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Passado aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.013432-9, foi decretada a Interdição de João Carlos de Oliveira - Data de Nascimento: 08/06/1956 - Filiação: Pai - João dos Santos Oliveira / Mãe - Maria da Conceição da Silva Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gladys Carneiro dos Santos - Data de Nascimento: 01/08/1943 - CPF: 86909495772. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Passado aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito . Eu, Andréa C. da Cunha Mageski , Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2007.054.004039-6 - Expediente do dia 01/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.ROSA MARIA EDUARDO DOS SANTOS, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C REGISTRO E DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativa ao menor PIERRE, nascido em 22/02/2001, proposta por FRANCISCO LUCIO GARRIDO ARNAUD E CIREMAR DOS SANTOS ARNAUD onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª.ROSA MARIA EDUARDO DOS SANTOS, genitora do menor PIERRE., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2007.054.012458-0 - Expediente do dia 01/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.FRANCILEUDA DOS SANTOS FILHO,endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA relativa as menores L.L.S; L.F.S e J.L.S proposta pelo Ministério Publico da Vara de Infancia e Juventude e do Idoso de São João de Meriti, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. FRANCILEUDA DOS SANTOS FILHO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Ministério Publicor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando intimada a comparecer neste Juizo no dia 11/março/2008 as 14:30 horas , a fim de participar de audiencia , ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2007.054.000258-9 - Expediente do dia 01/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. SANDRO FERNANDES DA SILVA,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativa ao menor B.C.S. nascido em 03/11/1998, proposta por FRANCISCO CURVELO FREITAS onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. SANDRO FERNANDES DA SILVA, genitor do menor E BRUNA DE CARVALHO SILVA., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2007.054.005669-0 - Expediente do dia 01/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.MIGUELITO VICENTE E LUCIANA MESSIAS DE SOUZA, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor V.S.V. nascido em 15/03/2005, proposta por JOSE VIEIRA SOBRINHO E MARCIA CRISTINA DE JESUS BATISTA onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os Srs.MIGUELITO VICENTE E LUCIANA MESSIAS DE SOUZA ELAINE MENDES DE ANDRADE, genitores do menor V.S.V., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2006.054.008088-4 - Expediente do dia 01/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Srª.JANAINA VASQUES RODRIGUES E VALDEMIR DOS SANTOS GOMES,paradeiro desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativa a menor W.R.G.. nascido em 12/03/1997, proposta por LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA E MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª.JANAINA VASQUES RODRIGUES E VALDEMIR DOS SANTOS GOMESELAINE MENDES DE ANDRADE, genitores do menor W.R.G., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nSUBST. DO ESCRIVÃO - MÔNICA JOSÉ MARIA ATANÁZIO\r\n\r\nMATR. 01/26568\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: WILSON DOS SANTOS FERREIRA, nascido em 20/03/1970, filho de Roberto Ferreira dos Santos e Maria das Graças Lopes Ferreira, Rg nº 08814047-0, Endereço: Rua Seabra Sobrinho, 446, Vila Centenário, Duque de Caxias/RJ, fica ciente que, no processo nº 2005.054.007101-7, oriundo do flagrante 508/05 de 06/07/2005, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso nas penas do artigo 171, caput, do CP, à 01 ano de reclusão, sendo substituída por uma pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, e ao pagamento de 10 dias-multa, com valor unitário mínimo, além de custas judiciais e taxa judiciária. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, __ de ________ de 2008. Eu______________ Mônica José Maria Atanázio - matr. 01/26568, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.057.000643-8, foi decretada a Interdição de Edevaldo Portella Bento - residente em Volta do Pião, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenir Portella da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Sapucaia - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 19/04/1952, Idade: 55, Filiação: Pai - Jose Francisco Portella, Mãe - Rosa Paulino de Jesus, CPF: 95698574715, RG: 116851254, Emissor: IFP, residente na Volta do Pião. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (Ass.) Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.003529-3, foi decretada a Interdição de DARCIDIO JOSÉ DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 776.197 - IPF- RJ, CPF nº 119.930.067-53, certidão de casamento lavrada à fl.102 verso, do Livro nº B-5, sob o nº 1-188, RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. CELI DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, RG nº 9.500.429 - IPF-RJ, CPF nº 002.304.557-43, residente na Rua Ana Nery, nº 173 - São Pedro - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 436770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" ANULAÇÃO DE REGISTRO \" nº 2002.061.002988-9 em que é Autor WAGNER FERREIRA DA SILVA, RG 12515669-5 IFP, expedida em 14/07/97, assistido por sua genitora KATIA DE JESUS FERREIRA, RG nº 06486298-0 IFP, expedida em 15/04/82, e Réu ANTONIO VINICIUS BARBOSA DA SILVA, representado por sua genitora \r\n\r\nLUANA VICENTINA BARBOSA DE LIMA. E, para INTIMAR para que se manifeste expressamente em 10 (dez) dias com relação ao interesse de recorrer, o que por via de consequencia importa em reconhecer-se a pretensão da retomada do prosseguimento do feito, e em caso contrário, o próprio recurso perderá seu objeto, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 12 de fevereiro de 2008. Eu, (ass) Marcia Carvalho da Rosa Melo - Analista Judiciário - Matr. 01/17331, digitei. E eu, (ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 436777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTERCEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2004.066.018950-9\r\n\r\nRequerente: IFM ELETRONICA LTDA\r\n\r\nRequerida: HISTERESE ELETROCONTROLE REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nFALIDOS: JOSÉ ROBERTO MANOEL E AUREA FERNANDES MARTINS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de requerimento de falência proposto por IFM - ELETRONICA LTDA. em face de HISTERESE ELETROCONTROLE REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME, com fundamento no artigo 1° da Lei de Falências (Decreto-lei n° 7.661/45) alegando ser credora da importância de R$ 19.655,90 (dezenove mil, seiscentos e cinqüenta reais e noventa centavos), representados por títulos executivos não pagos. O pedido está instruído com os documentos de fls. 11/64. A requerida devidamente citada à fl. 66 não apresentou contestou e tampouco realizou o depósito elisivo. Manifestação do Ministério Público às fls. 114/115 opinando pela decretação da falência. É o relatório. O pedido de falência está devidamente instruído. A requerida não pagou em tempo hábil a obrigação líquida o que caracteriza o estado de insolvência. Ademais, a requerida devidamente citada não apresentou impugnação aos valores pleiteados, o que se presumem serem verdadeiras as alegações contidas na inicial. Desta feita, impõe-se, assim, a decretação da falência com fundamento no artigo 1°, caput, do Decreto-lei 7.661/45, de acordo, ainda, com o parecer do Ministério Público. Ante ao exposto, DECRETO hoje, às l7:00 horas, a falência de HISTERESE ELETROCONTROLE REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME, com sede à Avenida quatro, nº 677 Vila Rica, nesta cidade, sendo sócio JOSÉ ROBERTO MANOEL, CPF nº 791.680.947-87 e AUREZ FERNANDES MARTINS, CPF nº 817.256.987-49. Fixo o termo legal no 60° (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto. Nomeio liquidante judicial Sidnéia Lages, que deverá firmar compromisso no prazo legal. Marco o prazo de 20 dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos de seus créditos, conforme determina o artigo 14, inciso V, da Lei Falimentar. Diligencie o cartório para o cumprimento das providências determinadas nos artigos 15, 16 e 34 da Lei de Falências. P. R. I. Volta Redonda, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 436625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, 194 , no bairro Aterrado na cidade de Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c Pedido de Antecipação de Tutela c/c Adoção de nº 2007.066.015016-8, movida por JOSÉ DANIEL TEIXEIRA e SULANI MARTINS DE LIMA em face de JANAINA ANDRADE SILVEIRA objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAINA ANDRADE SILVEIRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194 , no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.066.009006-8, movida por BENEDITO AUGUSTO FLORENTINO e REGINA MARIA DOS SANTOS em face de MANOELA REGINA CORREA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré MANOELA REGINA CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, trinta e hum de janeiro de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194 , no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, de nº 2003.066.002994-2, movida por ARISTIDES ALVES BARBOSA e MARIA ALDONIZETE DA FONSECA em face de PAULA ANGÉLICA COSTA VARELA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré PAULA ANGÉLICA COSTA VARELA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para para no prazo de 10 (dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, trinta e hum de janeiro de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-00159121 (ref. proc. 145/2008) - Autor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Portador: MARCELLO FREITAS-DIVISÃO DE INFORMAÇÃO JURÍDICA - Motivo: NÃO FOI POSSÍVEL ENCONTRAR O DESTINO CORRETO DESTE OFÍCIO \r\n\r\nPetição n. 2008-00257377 (ref. proc. 2000.001.158367-7) - Autor: ILKA VILHENA BORGES, MARLI BORGES GUEDES ALVES E ROLDÃO GUEDES ALVES, adv. FERNANDO JOSE LIMA (oab RJ028922) - Motivo: PETIÇÃO AGUARDANDO ADVOGADO TRAZER DECLAÇÃO DO DEGAR E AS GUIAS DE RECOLHIMENTO 3002476138-8 E 3002476142-2 \r\n\r\nPetição n. 2008-00266181 (ref. proc. 2007.001.094613-8) - Autor: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA, adv. PABLO JOSE FIGUEIREDO P. DE ALMEIDA (oab RJ110516) - Motivo: VIA VERMELHA DA GRERJ 1100098192-2 COM NUMERAÇÃO RASGADA \r\n\r\nPetição n. 2008-00354511 (ref. proc. 2005.800.126278-7) - Autor: VERÔNICA QUIRINO REIS, adv. RAFAEL HERMIDA PIRES (oab RJ097787) - Motivo: O PROGER NÃO RECEBE GRERJ ADMINISTRATIVA \r\n\r\nPetição n. 2008-00391987 (ref. proc. 2006.073.000852-7) - Autor: BANCO SANTANDER S/A, adv. FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (oab RJ126478) - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM AS PARTES \r\n\r\nPetição n. 2008-00398634 (ref. proc. 2006.001.089055-5) - Autor: SOLANGE BATISTA DOS SANTOS, adv. GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (oab RJ122516) - Motivo: AUSÊNCIA DA VIA VERMELHA DA GRERJ 5100182975-0 \r\n\r\nPetição n. 2008-00413880 (ref. proc. 2006.042.006823-6) - Autor: DISRAM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME, adv. CHRISTIANE GRANGE NEVES (oab RJ111420) - Motivo: SISTEMA INFORMA QUE CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI DEVOLVIDA AO JUIZO DEPRECANTE E ENDEREÇAMENTO NÃO CONFERE COM O NÚMERO DO PROCESSO \r\n\r\nId: 436316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JARDEL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR e TATIANA GOMES VIEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 435777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ABILIO JORGE LEITO FELISBERTO e MELISSA RODRIGUES CORRA (Proc. N 420372) -- ALBERTO GOMES DA COSTA e NOEMI VIGA ALT (Proc. N 420384) -- ALEXANDRE ROSA VIDAL SANTOS e BARBARA SOARES DOS ANJOS (Proc. N 420073) -- ANDR BITTENCOURT ARANHA e DANIELA LOPES DE FIGUEIREDO (Proc. N 420160) -- BRUNO CESAR FERREIRA BRAVO e VICTORIA ROMEO TOMAZ (Proc. N 420810) -- BRUNO MORGADO BOTELHO e ALINE FARIA SILVEIRA (Proc. N 420351) -- CARLOS ANTONIO DA COSTA FERREIRA e CARMEN ROGERIO PEREIRA GIL (Proc. N 420779) -- DANIEL ABRO DIAB e JULIANA FERREIRA DE ALMEIDA (Proc. N 420370) -- FERNANDO GONALVES COSTA e QUELI CRISTINA DA SILVA (Proc. N 420401) -- FILIPE VASCO DA SILVA e MONIQUE FRANA DE AZEVEDO MACEDO (Proc. N 420806) -- GABRIEL NGELO LIBERATORI e ALESSANDRA RAEL PEREIRA (Proc. N 420377) -- GUILHERME PAZ SENNA DE AZEREDO e ANDREA DE ARAUJO FREITAS RAMOS (Proc. N 420789) -- GUSTAVO FERREIRA LOPES e TALITA CRISTINA MENEZES TAVARES (Proc. N 420811) -- JOO DOS SANTOS RODRIGUES e ANTONIA DE NAZILDA SOARES VERAS (Proc. N 420392) -- JOS ALBERTO DE JESUS COSTA e FERNANDA GONALVES DOS SANTOS (Proc. N 420815) -- JUSCELINO SEVERINO DOS SANTOS e ALCIELE ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Proc. N 420786) -- LEANDRO CABRAL DA SILVA e AMANDA DA COSTA KNOPP (Proc. N 420181) -- LINDOMAR DE SOUZA CARVALHO e EDITE SEVERINA DE JESUS (Proc. N 420389) -- LUIZ CLAUDIO GONALVES DA SILVA e JULIANA TIMOTEO DE OLIVEIRA (Proc. N 420399) -- MAICON VASCONCELOS PEREIRA e TAIANA MESQUITA DA SILVA FERRAZ (Proc. N 420807) -- MARCIO SOARES PEREIRA e DEILA MALTA DO ESPIRITO SANTO (Proc. N 420797) -- MAURICIO JOS ROCHA DE MARIA e RENATA BITTENCOURT TRINAS (Proc. N 420396) -- RAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL JUNIOR e MYLLENE RODRIGUES SILVA (Proc. N 420394) -- SIERES VIEIGA PACHECO e CLUDIA IVANI MACHADO (Proc. N 420371) -- THIAGO RODRIGUES AMARAL e MELINA WOELLNER DE SOUZA (Proc. N 420369) -- TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA e CLARA EDEL (Proc. N 420398) -- VALDIR LOPES GONALVES JUNIOR e FABIANE MONTE DA CUNHA (Proc. N 420207) -- VINICIUS VERAS RAMOS e PAULA LETCIA BELMIRO BUSCACIO (Proc. N 420387) -- WAGNER DOS SANTOS FERNANDES e MICHELE DE SOUZA (Proc. N 419347) -- WALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO e KEITY DE ARAUJO MENDONA (Proc. N 420358) -- WALDIR PEREIRA DE JESUS e RUTH LENTINI PEREIRA (Proc. N 420781) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 435715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ABEL DUARTE CHICA e FLÁVIA VALPASSOS PACIFICI GUIMARÃES (Proc. Nº 420733) -- ALESSANDRO SALES MOREIRA e LUCIANA WEINGARTNER PERNAS (Proc. Nº 420755) -- ARMANDO BARBOSA AIRES e JULIANA PINTO DE SOUZA (Proc. Nº 420762) -- BRUNO CUNHA DOS SANTOS e VANICE DA SILVA DOS SANTOS (Proc. Nº 420767) -- CARLOS EDUARDO GONDIM DA FONSECA e ANA CECILIA JAFRA (Proc. Nº 420742) -- DANIEL ARIAS DE ARAUJO e TATIANA VALVERDE DA SILVA (Proc. Nº 420763) -- GLAICON GOMES E SILVA e TEÍSSA MAIA DE PINHO (Proc. Nº 420756) -- IDAMAR MEDEIROS LIMA JUNIOR e MICHELLE PAULA CALIXTO DE OLIVEIRA (Proc. Nº 420778) -- JORGE COSTA e NILZA SÁ PESSÔA (Proc. Nº 420743) -- JORGE HADDAD NETO e MICHELLE MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA (Proc. Nº 420744) -- JORGE MORAES CAMPOS e PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA (Proc. Nº 420760) -- LUCIANO DA SILVA MARTINS e ALINE FERREIRA DA LUZ (Proc. Nº 420735) -- LUCIANO ZUIM FERREIRA e ADRIANA TORRES ALVES (Proc. Nº 420732) -- MARCEL PONTES DE OLIVEIRA e CLEIDE BORGES FERREIRA (Proc. Nº 420731) -- MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO e SONIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Proc. Nº 420754) -- NILSON DOS SANTOS COUTO JUNIOR e VÍVIAN PONTES DA COSTA (Proc. Nº 420765) -- PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA e FLORA FENTANES BARROS (Proc. Nº 420777) -- RAPHAEL LUIZ GAGLIARDI e FLAVIA MONTEIRO VALE (Proc. Nº 420757) -- RODRIGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE BARRETO e MANUELA SALES DE OLIVEIRA (Proc. Nº 420774) -- WAGNER DA COSTA GOMES e DENISE RIBEIRO DE SOUZA SANTOS (Proc. Nº 420734) ÉDLU SILVA BRITTO e ELIENE FARIA DE PAIVA (420737) MICHEL MATOSO SILVEIRA e FABIENE SILVA BEZERRA (420741) MANOEL GENEROSO DA SILVA FILHO e SILVANIA SANTANA DE LUCENA (420746) PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA e CAMILA PEREIRA ASSAD (420783) SERGIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO NETO e SABRINA DOMIANO (420813) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 435686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilita - se para Casamento: Fernando Moura Barbosa e Áurea Ferreira da Costa. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 435461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.730 - Gilmar Silva Matos e Tatiana Santos da Silva/ 31.731 - André Clemente Bittencourt e Michele Toledo Souza/ 31.732 - Flavio Antonio Kretzer e Cintia Cristina Amaral Duarte/ 31.733 - Wellington Barros Martinho e Marilene Viana Vettore/ 31.734 - Uilis Santana Sena e Greice Couto Teles de Menezes/ 31.735 - Mauricio dos Passos Toledo e Celi Duarte Martins/ 31.736 - David Chaves Saraiva e Michelle Oliveira Matos/ 31.737 - Rodrigo Anchieta Sousa e Carolina Rodrigues Pacheco/ 31.738 - Antonio do Nascimento Ferreira e Graziela Souza de Santana/ 31.739 - Alberto Luiz Silvares e Eliana Assad Veiga/ 31.740 - Ricardo Ferreira Correa e Aline Torres Porto. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 435678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:.58491-Luciano Ferreira Vitalino-Luciana Pereira-58492-Euclides Manoel Pereira -Mara Marques Santos-58493-Wando Borges Brandão-Rafaela da Silva Cruz-58494-Antonio Carlos Rondeli-Andréa Regina Firmino Santana-58495-Laenio Malafaia Borges-Danielle Lopes Neves-58496-Bruno Luiz de Souza Nascimento-Rafaela Mascena da Silva-58497-André Afonso das Neves-Priscila Souza Pinheiro-58498-José Daniel Muniz-Angelica Barbosa dos Santos Cunha. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 07 de Fevereiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 435868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 49638 - Sidney Oliveira Lage e Angela Maria da Silva / 49639 - Daniel César Moreira da Silva e Cristiane Tavares de Andrade. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 435412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Subdistrito do 1º Distrito - Proclamas de Casamento\r\n\r\n4055: CARLOS ALBERTO SEABRA ALVE e ÉRICA DE SOUZA RUSSO - 4056: ALDO SERGIO TELES SANGALETI e TÁTILA TAVARES BENVINDO CRUZ - 4057: STEPHAN RIBEIRO PERROUT e FERNANDA MACHADO BARRETO MAIA - 4058: LUIZ CARLOS FRANÇA JUNIOR e FABIANA SOARES FONSECA - 4059: RODRIGO RIBEIRO SOARES e DARINA FLORENCIO PESSANHA - 4060: WELLINGTON HORTA DO VALE e MICHELE RAINHA GONÇALVES - 4061: RENATO ROCHA e SUYANE APARECIDA ROCHA PESSANHA - 4062: RODRIGO MOTA SIQUEIRA e ANGÉLICA TEIXEIRA NUNES - 4063: TIAGO DA SILVA PAES e FERNANDA BARCELOS ALVES - 4064: DIEGO VASCONCELOS NUNES e ROBERTA PESSANHA DA SILVA - 4065: PAULO RENATO DA SILVA PEREIRA e RAQUEL TEIXEIRA MITRANO - 4066: JOEL CARDOSO DOS REIS JUNIOR e TEREZA CRISTINA MENDONÇA DA SILVA - 4067: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA FILHO e JAQUELINE DIAS DE FREITAS - 4068: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA SÁ e ANDRÉA MEDEIROS DE BRITO - 4069: ANDERSON SANTOS FINGOLO e JULIANA DE SOUZA ALVES - 4070: RAMIRES SOARES DE AMORIM e ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO - 4071: DANIEL DA SILVA TOLEDO e RITA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA MACIEL - 3936: ALEXANDRE SAMPAIO CORDEIRO e MARCELA RODRIGUES DE ALMEIDA COSTA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 11/02/2008. Milton Carlos Rocha Mattedi - Oficial.\r\n\r\nId: 434379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA GOMES, solteiro, filho de Evaldo Ferreira Gomes e Ivonete da Silva Gomes, com LUANA RODRIGUES SOARES MOTTA, solteira, filha de Pedro Batista Motta e Angela Maria Rodrigues Soares Motta\r\n\r\nWALMOR DE SOUZA RANGEL, viúvo, filho de Anaracy de Souza Rangel e Lucinda Barbosa Rangel, com MAGDA MARIA ZILVES MIRA, divorciada, filha de Isaul Moreira Zilves e Vera Rittmeyer Zilves\r\n\r\nALEX SANDRO DE AZEVEDO, solteiro, filho de Antonio José de Azevedo e Rita Rosa, com ANA ALICE DA COSTA SILVA, solteira, filha de Paulo Herculano da Silva e Silvani da Costa Silva\r\n\r\nLUCIANO SILVA DE LIMA, solteiro, filho de Jorge Montenegro de Lima e Amelia Auxiliadora Silva de Lima, com FLÁVIA PRADO PRIORI, solteira, filha de Evani Priori e Zilda de Jesus Prado Priori\r\n\r\nRICARDO DA SILVA, solteiro, filho de Sueli da Silva, com ELIZABETH DA SILVA RODRIGUES, solteira, filha de Jorge de Araujo Rodrigues e Ivonete da Silva Rodrigues\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE CARDOSO, solteiro, filho de Adelino Cardoso e Carmelita de Souza Cardoso, com ELAINE CRISTINA PACHU PEREIRA, solteira, filha de Orli de Vasconcelos Pereira e Romilda Pachu Pereira\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA PASSOS, divorciado, filho de Fernando Passos e Diazete de Souza Passos, com VALDETE BARBOSA BARROS, solteira, filha de Silvano Barros e Benta Barbosa\r\n\r\nVALDETE BARBOSA BARROS, solteiro, filho de Fernando Passos e Diazete de Souza Passos, com VALDETE BARBOSA BARROS, solteira, filha de Silvano Barros e Benta Barbosa.\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DIAS, solteiro, filho de Antonio Martinez Dias e Romilda Martins Dias, com ALINE FAIAL GÓES, solteira, filha de Franklin Cavalcanti Góes e Eliane Rosa Faial Góes\r\n\r\nBRUNO DI FAZIO TEIXEIRA, solteiro, filho de José Teixeira e Vanda Roseiro Di Fazio, com GISANE NASCIMENTO DE AGUIAR GRECHI, divorciada, filha de Nilson de Aguiar Grechi e Marinete Nascimento de Aguiar Grecchi\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA CORRÊA, solteiro, filho de Isáac Corrêa Martins e Maria de Fátima da Silva Corrêa, com CINTIA OLIVEIRA DIAS MEDEIROS, solteira, filha de Juarez Jorge Medeiros e Rosana Oliveira Dias Medeiros\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO GOULART, solteiro, filho de Paulo Fernando Bastos Goulart e Roseni Ribeiro Goulart, com MARIANA VIGGIANO SIQUEIRA, solteira, filha de Roberto Siqueira de Souza e Ana Lucia Viggiano Siqueira\r\n\r\nALESSANDRO CASTRO GONÇALVES, solteiro, filho de Adir José Gonçalves e Angela Maria Castro Gonçalves, com MARILÚ DE SOUZA CORRÊA, divorciada, filha de Luiz Carlos da Silva Corrêa e Lucia de Souza Corrêa\r\n\r\nREGINALDO DE CASTRO, solteiro, filho de Silvio Francisco de Castro e Maria Antonia Teixeira Martins, com ANA LUCIA ROSA GOMES, solteira, filha de João Carlos dos Reis Gomes e Jussara Rosa\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 435860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Osiel do Nascimento Coutinho e Kelly da Silva Borges-Erivan Lourenço e Claudia Helena de Santana-Rafael Fontanive da Silva e Karine de Paiva Nascimento-Raimundo Evaristo Penhiz Mastub e Camila Lemos da Silva-Marcelo Florencio Cruz e Daniele Leal da Silva-Marco José dos Santos e Simone Batista da Silva-Antonio Carlos Cardoso Salustiano e Michelle da Silva Lima-Alfredo Rodrigues de Oli veira e Luciane da Silva Pereira-Reginaldo Souza Lucas e Gizelle Lima dos Santos-Selvo Alves da Silva e Tania Maria Menezes de Santana-Rafael das Chagas Lemos e Darlene Medeiros da Silva-José Luiz Pereira Neto e Thereza de Abreu-Dilnae José dos Santos e Daniele Souza-Anderson da Silva Ribeiro e Viviane da Silva Rodrigues-Gelson Alves Junior e Aline Álvaro Araujo-Jairo Ferreira Veiga e Teresa Cristina Silva Floriano-Henrique de Souza Tavares e Grace Kelly de Mendonça Xavier-Nivaldo José Gomes e Eliane Soares-Cleiton Fernandes Barreto e Jaqueline de Souza Bão-Elias dos Santos Salgueiro e Devanaghi da Conceição-Adriano de Abreu Silva e Marilene Maria de Barros-Marco Polo de Gouveia Pereira e Greice Ferreira Campos-Jociney Corrêa de Sousa e Aline Gonçalves da Silva-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nId: 436251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-CRISTIANO BRUNO DA SILVA E CAMILA CRISTINA DE MIRANDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sueli da Silva, ela filha de Geraldo Magela de Miranda e Maria Imaculada de Miranda.\r\n\r\n02-BRUNNO MARCOS GONÇALVES E FATIMA DOS SANTOS COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Aloizio Pereira Gonçalves, ela filha de Nivaldo Freire da Costa e Vilma Soares dos Santos Costa.\r\n\r\n03-ADILSON COUTINHO DA SILVA E CIRLENE DE CARVALHO RICARDINO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jose Silva e Alcídia Coutinho da Silva, ela filha de João Ricardino e Marilza de Carvalho Ricardino.\r\n\r\n04-GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS E MARLENE GOMES DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Gerson dos Santos Batista e Vanda Feitosa dos Santos, ela solteira, filha de Rita Gomes da Silva.\r\n\r\n05-COSMO DA SILVA DO NASCIMENTO E ADENILSA RESENDE DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco das Chagas do Nascimento e Francisca da Silva do Nascimento, ela filha de Tomaz da Costa e Selma Resende Suana.\r\n\r\n06-DIOGO FRANCISCO MEDEIROS DANTAS E CRISTIANA AQUINO DA SILVA, Bra sileiros, solteiros, ele filho de Francisco Medeiros Dantas e Maria Aparecida Medeiros Dantas, ela filha de Eduardo Aquino da Silva e Jurema Aquino da Silva.\r\n\r\n07-THIAGO RIBEIRO DA SILVA E ANA LUCIA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Messias dos Santos e Maria Izabel dos Santos, ela filha de Rubem de Souza Carvalho e Olinda de Oliveira.\r\n\r\n08-MIZAEL DOS SANTOS E MIRIAM OLIVEIRA SOUZA CARVALHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Rosangela de Jesus Ribeiro da Silva, ela filha de Regina Célia Alves da Silva.\r\n\r\n09-VAGNER DE SOUZA SÃO PAIO E ANAIZA GARCIA DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, ele solteiro, ele filho de Waldemir Jorge São Paio e Iracy de Souza São Paio, ela divorciada, filha de Francisco da Conceição e Vanda Garcia da Conceição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 435661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1. ROBSON SANTOS DE AZEVEDO E FABIANI MONTEIRO BASTOS, ambos brasileiros. Ele divorciado; residente e domiciliado nesta circunscrição, filho de Aluízio Nunes de Azevedo e de Neuza Maria Santos de Azevedo. Ela solteira; residente e domiciliada na Ponta D'Areia - Niterói-RJ, filha de Silnei Bastos da Silva e de Solange Monteiro Bastos.\r\n\r\n2. Proc. Nº 1825/08 - JONATHAS DUARTE ABATH E FERNANDA FREIRE CUNHA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Carlos Alberto Lima Abath e de Maria de Fátima Duarte Abath. Ela filha de Marcos Fernando Rosa Cunha e de Roseli de Souza Freire Cunha.\r\n\r\n3. Proc. Nº 1826/08 - EDER CARVALHO GONÇALVES E GLÁUCIA NASCIMENTO SANTOS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Edesio Navega Gonçalves e de Nanci Carvalho Gonçalves. Ela filha de Mauro da Conceição Santos e de Josefa do Nascimento Santos.\r\n\r\n4. Proc. Nº 1827/08 - DAYGISON LUIZ CARNEIRO DA CUNHA E ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS, brasileiros. Ele divorciado; filho de Antonio Luiz Xavier Carneiro da Cunha e de Jalmira Lopes de Farias da Cunha. Ela solteira; filha de Elair Lima Martins e de Maria de Lourdes dos Santos Martins.\r\n\r\n5. Proc. Nº 1828/08 - JORGE HENRIQUE POSTIGLIONE FERNANDES JUNIOR E PRISCILLA ARAÚJO DE PAIVA, Ambos brasileiros e solteiros.Ele filho de Jorge Henrique Postiglione Fernandes e de Maria Luiza Alves. Ela filha de José Manuel Gaspena Martins de Paiva e de Maria da Glória de Araújo.\r\n\r\n6- Proc. Nº 1829/08 - FERNANDO MARINS DE OLIVEIRA E LENILDA DE OLIVEIRA CANDIDO, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Nicomedes Fernandes de Oliveira e de Maria das Graças de Marins. Ela filha de Ulinaldo Antonio Candido e de Maria José de Oliveira.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n1. Proc. nº 1754/07- CARLOS ALBERTO SOARES PAULINO E ADINÉLIA OLIVEIRA DA SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Obede Soares Paulino e de Margarida Maria Soares Paulino . Ela filha de João Rodrigues da Silva e de Bemvinda Cabral de Oliveira. (republicação)\r\n\r\n2. JORGE LUIZ DA SILVA E KATIA REGINA ALVES, ambos brasileiros e solteiros.Ele residente e domiciliado em São Cristóvão - RJ, filho de Merentino Cassiano da Silva e de Teresa Maria da Silva. Ela residente e domiciliada nesta circunscrição, filha de Antonieta Deolinda Alves.\r\n\r\n3. Proc. Nº 1817/08 - JOSIAS ANTONIO CORREA JUNIOR E JOZEANE SANTOS DA CONCEIÇAO. Ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Josias Antonio Correa e de Luci da Silva Rangel. Ela filha de Zebelino da Conceição e de Solange dos Santos\r\n\r\n4. Proc. Nº 1818/08 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE SOUZA COUTINHO E DE KELLY DAFLY REIS CABRAL CRUZ, brasileiros e solteiros. Ele filho de Luiz Carlos Borges Coutinho e de Sonia Maria Siqueira de Souza Coutinho. Ela filha de Ademir Cruz e de Sandra Cristina Reis Cabral Cruz.\r\n\r\n5. Proc. Nº 1819/08 - RODRIGO BEZERRA DA SILVA DOS SANTOS MAIA E POLIANA DA SILVA MARQUES, Ambos brasileiros e solteiros.Ele filho de João Américo dos Santos Maia e de Rosa Maria Bezerra da Silva dos Santos Maia. Ela filha de Francisco Cláudio Marques e de Tereza Lopes da Silva Marques \r\n\r\n6- Proc. Nº 1820/08 - LUCIANO SILVA E MAUREA TERESA BATISTA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Maria das Neves Silva. Ela filha de Severino Batista e de Terezinha Maria Batista.\r\n\r\n7- Proc. Nº 1821/08 - MARCUS VINICIUS DE FREITAS LOPES E ZILDA MATOS DOS SANTOS FILHA, ambos brasileiros e divorciados. Ele filho de Jorge da Silva Lopes e de Elizabeth de Freitas Lopes. Ela filha de Jorge Néri dos Santos e Zilda Matos dos Santos.\r\n\r\n8- Proc. Nº 1822/08 - CELSO DA COSTA RANGEL E LOURDES ELIANE DE CARVALHO, ambos brasileiros e divorciados, Ele filho de Elias Nicomédio da Costa e de Irene Rangel da Costa. Ela filha de João Santos e de Odete Maria Lima.\r\n\r\n9- Proc. Nº 1823/08- FABRICIO SANTIAGO GOMES E LUCIANA DA SILVA MARQUES, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Carlos Alberto de Aguiar Gomes e de Odilene Luzia Ornellas Santiago Gomes. Ela filha de Francisco Cláudio Marques e de Tereza Lopes da Silva Marques.\r\n\r\n10- Proc. Nº 1824/08- BRUNO DOS SANTOS ROCHA E VERONICA GRAÇA DE SOUSA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Mario Sergio Moura Rocha e de Rita de Cássia dos Santos Rocha, Ela filha de José Maria Xavier de Sousa e de Martiniana Lemos Graça de Sousa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 435615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: HUDSON LOURENÇO BELTRÃO e PATRÍCIA RODRIGUES - JEAN ISALTINO DIAS e VANESSA AGUIAR FERNANDES - JONATAS MAUTONE GOMES e MARCELLA BOAVENTURA VON OERDING - VIRGILIO RACHID LAVORATO e SABRINA MONTEIRO HOCOYA -ALEXSANDRO LOBATO DO NASCIMENTO e JULIANA MAXIMIANO MARCELLINO - GIOVANNI ANDRÉ ROMANO e ADRIANA MARTA MACHADO NOGUEIRA - THIAGO BRETAS RODRIGUES COELHO e AMANDA MEDINA VILELA - HUGO ROGERIO PEREIRA MACHADO e CAMILA DOS SANTOS FERREIRA - RODRIGO SANTOS LADEIRA e BRUNA REGINA OLIVEIRA BISPO - DELTON JOSÉ DE SOUZA MARINHO e ADRIANA CARDOSO LOPES; MARCELO PEREIRA DE CARVALHO e MARCÍLIA DE CAMPOS - SEBASTIÃO SILVA BARBOSA e VIVIANE VANESCA BARBOSA - RAFAEL FREITAS DO CARMO e JOANA HELENA DE ALMEIDA - HAROLDO FONSECA COELHO e LÍDIA ROCHA SPACOSKI - LEONARDO BRUNO FONSECA e GABRIELLI MACHADO OTERO - RENATO DE MATOS VIANA DE OLIVEIRA e VALQUÍRIA DE SOUZA ALVES - MARCIO ROBERTO DE SOUSA e ERILDA VALERIO DA SILVA - WENDER AMARAL RAMBALDI e FLÁVIA DA SILVA OLIVEIRA - JULIO CESAR SIMÃO e MARCELA FELIX DA SILVA - ANDERSON DA COSTA CÉSAR e ANADABLE CELESTINO DE PAULA - RODRIGO ALVES FOLLY e ALESSANDRA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA - MARCELINO JUNIOR DE ALMEIDA VERONESE e KATIANE MIGUEL LEITE DELGADO DUQUE - REGINALDO SILVA DE ANDRADE JUNIOR e CLAUDIA APARECIDA DA SILVA - LEONARDO PEDRON CARVALHO e PATRICIA GRANDECHAMP AVILA LIMA - EDUARDO SANTOS GOMES e JULIANA CHIARELLO DO NASCIMENTO - DEIVID CLEMENTE DE SÁ e ANDREIA CRISTINA PINTO VIEIRA - MARCIO GAUDERETO MOREN e LUCIANA S. THIAGO FERNANDES - ANDRE LUIZ SIZINO MAIA e ANDREIA LEITE DA SILVA - JEAN CARLO RAMOS DE BRITO e JOICE GONÇALVES DA CUNHA - MARCOS FERNANDO DOS SANTOS e REJANE MOURA DOS SANTOS - LEONARDO ELIAS RIBEIRO DA SILVA e ANGELICA KARDEC DE SOUZA - ALEXANDRE DE CARVALHO e ELISANGELA DE OLIVEIRA GUEDES - ELIAS DE CARVALHO e FABIA QUINTINO BORSATTO DE CARVALHO - CLODOALDO JOSE DA SILVA e ANDREIA LEITE DA SILVA - CLEBERSON SOUZA FREIRE e RENATA CRISTINA DE ALMEIDA MOREIRA - FABIANO REIS PEREIRA e ANGELA CRISTINA PARENTE DE RESENDE - JOÃO PAULO MACIEL MOUTINHO e VERA LUCIA FIGUEIRA DORNAS - AGOSTINHO SILVA ROCHA e MARIA APARECIDA FERRAZ. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 12 de fevereiro de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 435647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: LEONARDO BORGES TORQUATO e ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 01/02/2008\r\n\r\nId: 434316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº18.989- MÁRCIO DOS SANTOS MOURA e MÁRCIA ANDRADE GOMES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Joel Moura e Maria Anunciada dos Santos. Ela, filha de Jorge da Conceição Gomes e Isabel das Graças Andrade Gomes.\r\n\r\nEdital nº 18.990- LAUDEMIR MEDEIROS DE MENEZES e DAYANE ALVES DE ASSIS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Laudemir Figueiredo de Menezes e Suely Medeiros de Menezes. Ela, filha de Isaias Marques de Assis e Dulcineia Alves de Assis. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 18.991- OZEAS CARDOSO DA SILVA e DORALICE DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Marques da Silva e Lindalva Cardoso da Silva. Ela, filha de Francisco Silva e Yolanda de Jesus Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 18.992- JORGE LUIZ MONTEIRO DUARTE e CARLA CRISTINA TAVARES MARQUES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luis Carlos Fernandes Duarte e Ligia Maria Monteiro Duarte. Ela, filha de Feliciano Severo Marques e Ana Paula Tavares Marques. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 18.993- MARCO ANTÔNIO AMARAL e SANDRA DAS CHAGAS PORCINO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Marta Arruda de Oliveira. Ela, filha de Dilson Porcino e Leir das Chagas Porcino.\r\n\r\nEdital nº 18.994- OSNÍ MARINS DE OLIVEIRA e MARIA ALCINA DA CONCEIÇÃO CONRADO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Eugênio Marins de Oliveira e Maria de Lourdes da Conceição. Ela, filha de Lucio Conrado da Silva e Joana da Conceição Assis. (Justiça Gratuita) \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 435742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 983: O NOIVO KAREL VAZ TEIXEIRA VAN DEN STEEN POTT, nascido em 07/06/1977, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Karel Albert de Figueiredo Ferreira Pereira e Sonia Maria Vaz Teixeira; E A NOIVA JAMILE OLIVEIRA DE OLIVEIRA, nascida em 25/01/1983, natural de Salvador - BA, FILHA de Ronaldo Mota de Oliveira e Maria Auxiliadora Corrêa de Oliveira de Oliveira. Saquarema, 12 de Fevereiro de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 435685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9774) RODRIGO JOSÉ PEREIRA & FERNANDA RODRIGUES DA SILVA MATTOS; (9775) VALTENCIR NASCIMENTO DOMINGOS & EDNÉIA DE FREITAS PAULA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 12 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nId: 435811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 01 / Fevereiro / 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) PAULO ANDRÉ FERREIRA GONÇALVES e FERNANDA LOPES DE PAULA, Habilitação de nº 1.571.\r\n\r\n2) FLAVIANO OLIVEIRA MUNIZ e MICHELE NERY DA SILVA, Habilitação de nº 1.572.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 01 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 431855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nFábio José Queiroz e Shaiana Lopes klein, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 05 agosto de 1987, solteiro, açougueiro, filho de Osmar José Queiroz e Euzileia Roberto Queiroz, residente Maria Mendonça - 4º distrito de Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 19 de abril de 1990, solteira, estudante, filha de Pedro Klein Filho e Márcia Lopes Klein, residente em Maria Mendonça - 4º distrito de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nId: 434459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No. 3/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nAUDIENCIA DE REAVALIACAO\r\n\r\nINTERNACAO DE MENOR\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". ECA. Ato infracional análogo ao art. 157, par. 2., II do C. Penal. Pretende o impetrante a nulidade da audiência de reavaliação em que a MM Dra. Juíza regrediu a medida sócio-educativa de liberdade assistida, para internação, e que se reconheça a ilegalidade da regressão, por prazo superior a três meses, devendo o adolescente ser colocado em medida sócio-educativa de semiliberdade, de imediato. Descabimento. Adolescente que descumpriu, durante um ano, a medida sócio-educativa de liberdade assistida, tendo sido apreendido perambulando pelas ruas. A mãe do adolescente revela que o filho não possui limites, afirmando que ele não cumprirá eventual medida de semiliberdade junto ao CRIAM, pois não cumpre qualquer medida que lhe seja aplicada e não a obedece. Considera que, pelo menos, internado, o filho está estudando e recebendo acompanhamento. Fundamento da regressão baseado no art. 122, I e III do ECA, devendo o adolescente ser reavaliado em audiência que vier a ser designada. Ordem denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.06517\r\n\r\nNITEROI - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EUNICE FERREIRA CALDAS - Julg: 13/11/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCRIME MILITAR\r\n\r\nDESACATO\r\n\r\nPROVA DA AUTORIA\r\n\r\nCrime militar. Desacato. Oficial superior da PMERJ que, de folga e em trajes civis, por entender que um soldado não cumpria suas funções corretamente, dirigiu-se a outra unidade e, sem apresentar-se ao comandante, dirige-se diretamente ao miliciano de serviço e o ofende com palavras de baixo calão. Prova segura da prática do crime. Pena aplicada no patamar mínimo legal. Concessão de \"sursis\". Sentença correta. Apelo desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03570\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO JOSE CARVALHO - Julg: 28/08/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nDENUNCIACAO CALUNIOSA\r\n\r\nPECA DE INFORMACAO\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nDenunciação caluniosa. Conduta atípica. Comunicação de fatos, por parte do apelante, à promotoria de tutela coletiva do consumidor, que visavam a impedir possível publicidade enganosa por parte de pessoas jurídicas envolvidas na comercialização dos imóveis que compuseram a \"Vila do Pan\". Absolvição mantida. Não há como se reconhecer a prática da infração descrita no artigo 339 do Código Penal em relação à conduta atribuída ao ora apelado de ter dado origem à instauração de procedimento de investigação administrativa preliminar à instauração de inquérito civil público e de peça de informação, no âmbito da 1a. Central de Inquéritos deste Estado, imputando crimes de roubo, estelionato, contra a economia popular e de propaganda enganosa aos representantes legais do Município desta Cidade e das empresas A. E. e C. S/A. N. M.500,, P. e B. S/A, quando a prova restou conduz a que sua pretensão limitou-se a trazer à discussão, questão inerente às servidões de loteamento agrícola que não teriam sido doadas à Prefeitura pela via competente, e nas quais os prédios estariam sendo construídos, constando, inclusive, ter ele representado duas pessoas físicas e uma jurídica, na compra de uma grande área efetivada pela A. E. e C. S/A, quando da lavratura da escritura de promessa de cessão, e de compra e venda de alguns lotes, tendo sido sua intenção apenas a de comunicar os fatos, a fim de que constasse na escritura de aquisição dos imóveis construídos nas servidões, estava a área \"sub judice\", evitando futura responsabilidade para si. Na verdade, a prova produzida se dirige a que o apelado não requereu investigação a respeito dos fatos, apesar de lhe ter sido informado no Ministério Público, que sua comunicação deveria denominar-se \"denúncia\", revelando aquela, ainda, acreditou o apelado estivesse amparado no melhor direito, tanto que fez juntar aos autos, diversos documentos destinados a comprovar a veracidade de suas alegações, demonstrando objetivava dirimir a controvérsia da forma que acreditava mais correta, não se configurando o alegado dolo de agir. Além disso, esclarecimentos prestados pelo departamento técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo, justificam a comunicação formulada pelo apelado, por apontarem a existência de ações referentes à área da Vila Pan-Americana, movidas pelo Espólio de J. P. N. C. (proprietário da gleba e responsável pelo loteamento), onde se discute a titularidade das partes destinadas a uso público, por não ter sido formalizada a doação ao Poder Público. Merece relevo a observação da douta Procuradoria de Justiça, de que nenhum procedimento previsto no artigo 339 do Código Penal, restou instaurado a partir da comunicação feita pelo apelado, não se confundindo peça de informação com inquérito civil público. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03580\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. KATIA JANGUTTA - Julg: 06/11/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDEPOIMENTO DA VITIMA\r\n\r\nFALTA DE PROVA\r\n\r\nCALUNIA\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nCONFIRMACAO\r\n\r\nApelação. Queixa-Crime. Ofensa à honra objetiva. Calúnia na presença de várias pessoas. Existência e autoria não comprovadas. Absolvição por falta de provas. Recurso do querelante. Prequestionamento genérico. Impropriedade. Sentença que adequadamente avalia as provas concluindo pela não demonstração da existência do crime. As questões levantadas para efeito de prequestionamento devem ser efetivamente discutidas, uma vez que o debate da matéria é necessário à interposição de recursos excepcionais junto aos Tribunais Superiores. Cabe ao apelante indicar os dispositivos apontados para fim de prequestionamento e motivar a sua irresignação. Não basta a simples alusão aos preceitos. Descumprido o requisito da impugnação específica e localizada,não se conhece, por inexistente, o prequestionamento suscitado de forma genérica. No mérito, tem-se queixa-crime oferecida porque supostamente o querelado ofendeu a honra do querelante, na presença de várias pessoas. Segundo a inicial a vítima se encaminhou ao imóvel onde funciona sua firma, U.C. e R. de B. Ltda,para participar da rescisão do contrato de locação deste mesmo imóvel,juntamente com o querelado,representante legal da proprietária do bem. Segue a queixa-crime aduzindo que ao chegar ao local, o querelante percebeu a presença de várias pessoas estranhas ao contrato de locação e que, no decorrer da reunião, o querelado afirmou, na presença de todas as pessoas, que \"o querelante teria roubado o ex-sócio E. quando o mesmo saiu da empresa\". Ausência de prova de que o querelado tenha realizado a conduta e ofendido a honra do querelante. O conjunto probatório é insuficiente para apoiar os fatos descritos na inicial e, ante a inexistência de meios de prova, a absolvição deve ser mantida. A questão não se reveste de maior complexidade por efeito da ausência de conjunto probatório a ser apreciado,pois que a única testemunha que relata o fato descrito na inicial revela vínculo bastante próximo com o recorrente. As declarações indiciam carga de comprometimento entre o citado depoente e o querelante, demonstrando a relação de confiança existente, e por conseguinte não podem ser aceitas como idôneas para embasar decreto condenatório. As demais testemunhas ouvidas nada esclarecem acerca de fato descrito na inicial. Em um Estado Democrático de Direito o depoimento da vítima,neste caso o próprio querelante, por si só, não está revestido de legitimidade para embasar a condenação. A absolvição do apelado deve ser mantida. Recurso conhecido e negado provimento. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.07284\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 28/08/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDESINTERNACAO\r\n\r\nNECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PERMANENTE\r\n\r\nREVOGACAO DA DECISAO\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Decisão que, em sede de \"Habeas Corpus\", concedeu a segurança no sentido de ser o ali Paciente desinternado (estava internado na Clínica Corcovado), determinando que fossem adotadas as cautelas estabelecidas no laudo pericial. Laudo médico que conclui ser o paciente portador de Transtorno da Personalidade, Transtorno Mental e de Comportamento (devido ao alcoolismo) e daí reunir condições para desinternação, desde que permanentemente acompanhado por 24 horas de profissional de enfermagem. Decisão que adota como lastro somente o trecho em que o laudo técnico afirma condições de desinternação, deixando de atentar para a condição intransponível de acompanhamento constante e ininterrupto do paciente de enfermeiro. Paciente com histórico de comportamento violento: surras na própria mãe: abusos sexuais contra as duas filhas e subtração do salário do filho, todos os dias de pagamento, mediante ameaça representada por faca. Paciente com inegável comprometimento da própria vontade, protagonizando ao longo de anos, práticas delituosas violentas contra familiares e fuga do hospital psiquiátrico. Não trabalha e vive sob às expensas da mãe (interditada). Internação que protege o Paciente de seus próprios atos, sempre eivados de violência. Decisão que merece ser revogada, pois desinternou o portador de doença mental severa e irreversível, que coloca em risco sua própria incolumidade, constituindo ele elemento de periculosidade inegável, sem adoção da condição intransponível consignada no laudo pelo profissional psiquiatra: acompanhamento 24 horas por enfermeiro. Flagrantemente equivocada a decisão que se revoga, denegando-se a ordem pleiteada em sede de \"habeas corpus\". Proceda-se a internação imediata do paciente em estabelecimento especializado na patologia apontada no laudo pericial, para fins de tratamento psiquiátrico adequado, preservando-se assim sua própria incolumidade e a de seus familiares, vítimas constantes de seus ataques de fúria e de violência incontidas. Recurso provido. Vencida a Des. Leila Albuquerque. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00413\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA - Julg: 23/10/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nFALSIDADE IDEOLOGICA\r\n\r\nDENUNCIACAO CALUNIOSA\r\n\r\nATIPICIDADE\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nFalsidade ideológica. Denunciação caluniosa. Juízo de censura. Imputações não configuradas. Condutas atípicas. Absolvição. Recurso provido. Não havendo o conjunto probatório demonstrado que o apelante tenha inserido declaração falsa em mandado de segurança que impetrara em nome da associação de que é presidente, e de seus respectivos filiados, associação, esta, reconhecida em outros processos judiciais, inclusive, que tiveram curso em Tribunal Superior, como juridicamente constituída para o fim a que se destinou, bem como não se configurando em denunciação caluniosa a \"notitia criminis\" que ofertou contra policial militar que, em desrespeito a ordem judicial,apreendera veículos da referida associação, importa prover-se o apelo para sua absolvição, por não estarem configurados os tipos penais que lhe foram imputados, nem ter praticado quaisquer condutas típicas decorrentes. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RMS 22230/RJ,Rel.Min. Humberto Martins, julgado em 27/03/2007. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.01497\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ LEITE ARAUJO - Julg: 23/08/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nINEXISTENCIA DE LIVROS OBRIGATORIOS\r\n\r\nDENUNCIA\r\n\r\nJUIZ INCOMPETENTE\r\n\r\nPRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA\r\n\r\nCrime Falimentar. Ausência dos livros contábeis. Art. 186, VI do DL 7.661/45. A sentença terminativa extinguiu o processo penal, acolhendo, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva. Recurso ministerial sustentando a inexistência de prescrição, por haver o sentenciante mesclado leis na sua decisão, operando como legislador positivo, equivocando-se no lapso prescricional, por entender erroneamente o período de 02 anos como o passível de prescrição. Prazo prescricional de 04 anos. Termo legal da falência, em 22/11/92 e decretação em 19/08/02. Vigência da nova Lei Falimentar, de natureza híbrida, em 10/06/05. Recebimento da denúncia no Juízo Falimentar 17/08/06, com o feito no Juízo Criminal em 06/09/06. Manifesta incompetência do juízo falimentar para receber a denúncia, por ter a nova lei caráter híbrido, e as medidas de caráter processual aplicam-se imediatamente. Inteligência do art. 183 da Lei 11.101/05. A denúncia oferecida e aceita em juízo incompetente, não interrompe ou suspende o curso prescricional, e eventual ratificação ocorrida só afetaria o prazo, caso proferida dentro do lapso temporal exigido. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00260\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SUELY LOPES MAGALHAES - Julg: 24/10/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nJUIZ NATURAL\r\n\r\nVIOLENCIA DOMESTICA\r\n\r\nCOMPETENCIA DA VARA CRIMINAL COMUM\r\n\r\nConflito de Competência. Alegação de aplicabilidade da Lei 11.340/06, com necessária remessa dos autos ao juízo hoje especializado. A Resolução n. 23, de 19/09/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, atendendo ao comando emanado do artigo 14, da Lei 11.340/06,que passaram a ter competência para o processo e julgamento dos fatos decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.Por delegação do Órgão Especial,o Exmo. Corregedor Geral de Justiça, através do Provimento n. 06/2007, determinou que somente os feitos distribuidos a partir da vigência da Resolução acima referida deveriam ser encaminhados aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, vedando a redistribuição daqueles já distribuídos antes da vigência da Referida Resolução. Ocorre que neste conflito há a singular situação de um fato praticado em fevereiro de 2006, quando ainda não vigia a Lei 11.340/06, mas somente denunciado em maio de 2007, quando já existia o referido diploma legal e também a Resolução e o Provimento mencionados. Em uma rápida leitura do Provimento, através de mera interpretação literal, podemos ser tentados a afirmar que a competência é do Juizado de Violência Doméstica, posto que a denúncia somente foi ofertada e distribuída após a edição da Resolução n. 23, do Órgão Especial. No entanto, aqui os atos administrativos referidos merecem uma interpretação segundo a Constituição Federal, sob pena de violação da garantia constitucional ao Juiz Natural. Se ao tempo da prática do fato ainda não existia o órgão jurisdicional, não pode o denunciado ou querelado ser julgado por órgão criado posteriormente, posto que ninguém pode ser processado ou julgado por órgão instituído após a ocorrência do fato ou especialmente escolhido para conhecer e decidir sobre determinada causa. Assim não entender, é ferir mortalmente o princípio do Juiz Natural e abrir portas para possibilitar futuros Tribunais ou Juízos de Exceção. Deve prevalecer o \"tempus criminis regit iudicem\", o que vale por afirmar a necessária competência segundo a organização judiciária preexistente à prática da infração penal para conhecimento e julgamento das causas criminais. Interpretar em sentido inverso é violar o disposto nos incisos XXXVII e LIII, do artigo 5., do Pacto Fundamental da República. A Constituição Federal submete o legislador ordinário a um regime de estrita legalidade e ainda subordina todo o sistema normativo. Conflito conhecido e procedente, declarando-se competente o Juízo suscitado. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ CJ 2007.055.00050, Rel. Des. Geraldo Prado, julgado em 27/09/2007. \r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.00077\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 29/11/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nJURI\r\n\r\nLEGITIMA DEFESA\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nNão tendo a defesa, durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, ventilado a questão da imputabilidade do réu, por positivo ou negativo, não lhe é cabível fazê-lo ao depois, na vertente sede apelatória; sendo que, ademais, o laudo psiquiátrico, efetuado no incidente antes suscitado, deu pela capacidade de entender o caráter criminoso do fato e de governar-se de acordo com tal entendimento.Incidência dos artigos 563,566 e 571,VII,do CPP. Sendo, na substância, as teses pugnadas pelo ora insurgente, de legítima defesa própria, quanto à vítima falecida, e de legítima defesa putativa, quanto à sobrevivente, eivadas, quando muito, de dúvida, no apreciar dos elementos probatórios, tal consequência não milita em prol do defendente, mas sim, no corroborar da soberania cognitiva do Tribunal Popular; esta, emanada da Constituição Federal vigente, como das Cartas pretéritas, desde a Democrática de 1946, em cuja harmonia foi editada a Lei 263/1948, que embasou o artigo 593, III, \"d\" do Diploma Adjetivo. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos; que consoante os magistérios, e o cediço entender pretoriano, exige dissonância visível, ou teratólogica; o que aqui não houve, deveras. Má conduta pretérita, social e moral, da vítima obituada, também observada, mas sem que possa chegar ao condão pretendido pela defesa; eis que o dito quadro dubitativo, por outros elementos, não se altera. Pena de 12 anos de reclusão, e 03 anos, pelos dois homicídios; o primeiro consumado, e o segundo tentado; no somatório de 15 anos; que não se afastou do mínimo, refletindo o equilíbrio do julgador monocrático. Regime integralmente fechado, quanto à sanção mais elevada, que deve ser mudado para o inicialmente fechado, o que é assentido pelo MP, a teor da nova Lei 11.464/2007 que alterou a Lei 8.072/1990 quanto aos crimes hediondos. Regime aberto quanto à mais leve. Perda da função pública castrense, de rigor, segundo o artigo 92, I, \"b\", do citado CP, exigindo a Carta da República maiores formalidades, tão-somente em se tratando de oficiais. Preliminar que se rejeita. Sentença que se confirma, à exceção do que acima consta. Recurso que parcialmente se provê. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01379\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julg: 04/12/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nMEDIDA SOCIO-EDUCATIVA\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Ato infracional. Prescrição. \"Writ\" denegado. Malgrado intensa e acesa divergência doutrinária, assentou-se a jurisprudência no sentido de admitir a aplicação do instituto da prescrição às medidas sócio-educativas. Assim, o direito de o Estado proceder à execução de tais medidas pode extinguir-se pela prescrição. A questão posta, contudo, diz respeito ao prazo para tal, e neste contexto é razoável admitir-se que para atos infracionais de menor gravidade, tal prazo seja o menor previsto no Código Penal com redução à metade. Contudo, em atos infracionais de maior gravidade, aos quais, a medida sócio-educativa aplicável seria a de internação, e podendo esta estender-se a 03 anos, admita-se que a prescrição, com aplicação analógica dos prazos do Código Penal, seja de 04 anos, vale dizer, 08 anos, com cálculo pela metade, \"ex vi\" art. 115 do aludido diploma. Ordem denegada. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 57166/SP,Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 13/02/2007. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.05602\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EDUARDO MAYR - Julg: 04/10/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nQUALIFICADORA\r\n\r\nMAJORACAO DA PENA\r\n\r\nPRINCIPIO DA RAZOABILIDADE\r\n\r\nApelação. Roubo duplamente majorado. Recurso ministerial visando reforma da sentença quanto ao aumento pelas majorantes e alteração do regime.Parcial provimento do recurso. 1. Embora o \"quantum\" das qualificadoras fique ao arbítrio do Juiz, deverá ele considerar a personalidade do agente para chegar a um valor adequado a cada caso e essa operação deve ser guiada pelo equilíbrio, tendo como referência a pena-base. 2. É certo que a presença de duas qualificadoras pode agravar a pena até metade, coforme entendimento jurisprudencial. Contudo, o magistrado não fica restrito apenas a quantidade de qualificadoras, e sim a qualidade das mesmas para fixar a fração de aumento. 3. \"In casu\", o magistrado deixou de justificar a opção pelo percentual mínimo, ou seja, não fundamentou a presença ou não de elementos que conduzissem a exasperação ou não do percentual de aumento. 4. Da análise dos elementos de convicção coligidos nestes autos verifica-se que o crime foi praticado por três elementos, com grave ameaça a pessoa consistente no emprego de arma de fogo, impondo-se, em razão da quantidade de agentes a exasperação do aumento pelas duas majorantes, que deve ser no percentual de 3/8 consoante entendimento predominante desta Câmara. 5. No que tange ao regime de cumprimento de pena, além das regras do art. 33, também devem ser levadas em conta as circunstâncias judiciais favoráveis ou desfavoráveis do art. 59, ambos do Código Penal e, neste caso, infere-se que acertado se encontra o regime fixado, porquanto, o acusado é primário e sem comprovação de antecedentes. 6. Provimento parcial do recurso ministerial. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ ApCrim 2004.050.01260, Rel. Des. Eduardo Mayr, julgado em 09/09/2004 e ApCrim 2006.050.02409, Rel. Des. Maria Zélia Procópio da Silva, julgado em 11/01/2007. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03493\r\n\r\nVOLTA REDONDA - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ZELIA MARIA MACHADO - Julg: 13/12/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nREINCIDENCIA\r\n\r\nSUBSTITUICAO DA PENA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nPorte de arma. Pena. Critério trifásico. Reincidência. Antecedentes. Confissão. Regime. Substituição. Custas. Pena: A pena deve ser aplicada de acordo com o critério trifásico instituído pelo artigo 68 do Código Penal.Na primeira fase,de acordo com o artigo 59 do mesmo diploma legal,deve ser fixada a pena-base;depois,examina-se a presença de agravantes e atenuantes; por último, devem ser observadas as causas de aumento e de diminuição de pena. No caso presente, a pena-base não se afastou do mínimo legal. Depois, apesar de reconhecer a atenuante da confissão, por força da Súmula 231 do STJ, não foi feita a redução cabível, para, em seguida, por força da reincidência, operar o aumento próprio. Evidente o equívoco,devendo o Juiz aumentar pela reincidência e depois reduzir pela confissão, observada a preponderância da primeira. Circunstâncias judiciais. Antecedentes. Reincidência: Possuindo o acusado duas anotações em sua folha penal, tendo sido absolvido em uma delas e condenado na outra que gerou a reincidência, nada justifica a exacerbação da pena-base, não podendo aquela condenação refletir desfavoravelmente nos antecedentes, conduta social e personalidade do réu. Agravante. \"Quantum\" de aumento: O Código Penal não estabelece o \"quantum\" da diminuição ou do aumento referente às circunstâncias atenuantes e agravantes, que fica, portanto, ao livre arbítrio do julgador. Todavia, não se trata de um poder ilimitado, devendo ser observada a regra da proporcionalidade e da razoabilidade. As agravantes e atenuantes devem ser menos valoradas do que as causas de diminuição ou aumento de pena, nunca esquecendo, porém, no caso da reincidência, a natureza do crime anterior, a fim de que a pena não seja aumentada de quantitativo maior do que o máximo previsto em abstrato para o delito anterior. Neste sentido, a jurisprudência se orienta de que o aumento da pena na fase intermediária não pode ser superior a 1/6, limite ultrapassado no caso dos autos de forma desproporcional, porquanto, em razão da reincidência, o Juiz aumentou a pena-base em 1/4. Concurso entre agravante e atenuante. Preponderância. Forma de apenação: A regra ditada pelo artigo 67 do Código Penal não autoriza o Juiz a deixar de aplicar uma atenuante reconhecida na sentença por entender preponderante outra agravante também presente no caso concreto. A preponderância de uma circunstância sobre a outra, apenas autoriza que aquela que prepondera seja mais valorada do que a outra. Regime. Reincidência: Tratando-se de acusado reincidente, a princípio o regime de pena adequado seria o fechado, sendo tal entendimento mitigado pela Súmula 269 do STJ que permite a aplicação do regime semi-aberto, devendo ser admitido como possível, dependendo do caso concreto, até mesmo o regime aberto. Na hipótese, porém, o regime fechado é o adequado. Substituição de pena. Reincidência: A lei penal, a princípio,aponta a reincidência como impedimento à aplicação de pena substitutiva.O par. 3. do artigo 44 do Código Penal excepciona a regra desde que a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime, exigindo ainda que a substituição seja socialmente recomendável. Merece crítica o ressurgimento da reincidência específica e a condição imprecisa e vaga do que seria socialmente recomendável. Da mesma forma, hipoteticamente, pode não se justificar a não substituição da pena por ser o apenado reincidente específico, enquanto outro reincidente genérico, em tese, pode ter direito ao benefício. Daí porque defendo o entendimento que o Juiz, dependendo do caso, se avaliar como suficiente a aplicação da pena substitutiva, deve desconsiderar aquela vedação legal que não se justifica. Podendo o reincidente ter a pena substituída, não se justifica a impossibilidade de se aplicar o regime aberto, medida penal mais gravosa do que a substituição de pena. Caso concreto. Regime semi-aberto. Substituição descabida: No caso dos autos, porém, a substituição operada não se justifica, porquanto o acusado foi anterior e definitivamente condenado por crime de roubo, sendo flagrado com uma arma municiada em via pública, tudo a indicar que a substituição operada não se mostra socialmente recomendável, devendo o acusado iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto. Custas. Condenação: A condenação ao pagamento das custas decorre da sentença condenatória (artigo 804 do CPP), devendo eventual isenção ser apreciada no juízo da execução (Súmula 74 do TJRJ). \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.05696\r\n\r\nNOVA IGUACU - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 27/11/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nREQUISICAO DE INFORMACOES\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nAUSENCIA DE DOLO\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nAção civil pública. Artigo 10 da Lei n. 7.347/85. Crime de retardamento, recusa ou omissão de dados indispensáveis à propositura de ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público. As alegações finais do \"Parquet\" reconhecem que 16 (dezesseis) dos 19 (dezenove) ofícios ventilados na denúncia já haviam sido respondidos antes da apresentação da denúncia. Ausência da comprovação do dolo. Para que seja o apelado condenado pela prática do delito descrito no artigo 10 da Lei n. 7.347/85, necessário se faz a comprovação do dolo, o que não ocorreu no caso em tela. Comprovação nos autos de que o apelado respondeu 18 (dezoito) ofícios antes da apresentação da denúncia e 01 (um) após a denúncia, mas antes das alegações finais do Ministério Público, ora apelante. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02469\r\n\r\nNOVA IGUACU - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO JAYME BOENTE - Julg: 09/10/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nVIOLACAO DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO\r\n\r\nLAUDO PREVIO DE EMBRIAGUEZ\r\n\r\nNULIDADE\r\n\r\nTRANCAMENTO DA ACAO PENAL\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Processual Penal. Alegação de nulidade de laudo subscrito por um único perito, em fase inquisitorial. Descabimento. Inteligência da parte final da Súmula 361 do S.T.F. Exigência de laudo prévio de embriaguez como instrumento materializador de justa causa por ocasião de oferecimento de denúncia por infração ao art. 306 da Lei n. 9.503/97. Necessidade deste laudo, notadamente em crime de perigo. Inadmissibilidade de manifestação substitutiva aposta, manuscrita e laconicamente, no formulário de solicitação para a confecção do laudo. Inobservância das formalidades legais, configurando violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Cerceamento à condição de impugnação do laudo e de seu resultado, pela ausência da declaração de seus critérios ou dos processos científicos utilizados. Vício que equivale à inexistência de laudo e que se estende e contamina a própria denúncia, que dele dependia para a sua regularidade. Feito em regime de suspensão condicional do processo. Irrelevância. Trancamento da ação penal. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.07406\r\n\r\nMAGE - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ NORONHA DANTAS - Julg: 29/11/2007\r\n\r\nId: 436062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "413738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0003186-4 MANOEL FRANCISCO FILHO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, devendo o precatório ser mantido em apenso até eventual procura dos interessados ou a regulamentação legal da questão dos precatórios não levantados.\r\n\r\n2 - 94.0046244-1 JACI CORREA DE AZEVEDO (Adv. JACI CORREA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Face à petição de fls. 315/316, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023398-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 477, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2003.5101025751-1.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\ninformar os CPF's dos associados cujo número não foi fornecido, dentre os listados às fls. 55/364;\r\n\r\njuntar as autorizações relativas a todos os associados listados às fls. 55/364, a fim de que o Sindicato possa representá-los;\r\n\r\nemendar o pólo passivo a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\njuntar cópia do CNPJ atualizado;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017426-0 ENDOVIEW SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 135 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022807-3 BANCO INTERUNION S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. retro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0012832-6 PAULO ROGERIO PIRES VIEIRA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA, JOAO PEDRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Forneça o autor cópias de fls. 204/207, em 05 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007304-8 MARIO PANZA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 120: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 60 dias, para cumprimento do item II do despacho de fls. 61, com relação aos Processos nºs. 2005.5158002288-9, 2005.5151071329-0 e 2005.5151084869-9.\r\n\r\nII - Após, apreciarei a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação a todos os processos mencionados no item supracitado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007992-4 FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ALVES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 114/147 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022152-2 ANTONIO VALENTE DA COSTA FILHO (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 63 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025606-8 ARMANDO PAIVA LOUREIRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(s) Dr(s). DARLENE BELLO DA SILVA e ANGELO BELLO BUTRUS para patrocinarem os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026991-9 SERGIO CARDOSO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 94.0046486-0 e 94.0048690-1, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027147-1 REYNALDO MUNIZ DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027473-3 AMAURI AUGUSTO DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 97.0005259-1, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027661-4 PATRICIA MOURA DE SIQUEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.015897-1 ROSEMARY FAIVICHENCO ESPINDOLA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 500, em 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 512/513.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.020633-7 AUDIR JOSE DE CASTRO (Adv. LILIA BASTOS, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 207/208 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fl. 193, em 05 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025900-0 FRANCISCO DOMINGOS FILHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023353-2 RICARDO FLEISCHER E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006066-6 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da conversão do Agravo de Instrumento em Agravo Retido às fls. 82/86, dê-se vista ao Agravado.\r\n\r\nCumpra a CEF, o item II de fl. 63, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0266354-6 JAIRO CONCEICAO DE LIMA E OUTROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Face à petição de fls. 345/346, requeiram os autores a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC com devida planilha de cálculo e cópia para a citação.\r\n\r\nApós, cite-se na forma doa rt. 730 do CPC.\r\n\r\nQuebra 21 - 90.0051700-1 DEMETRIO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 484/503 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n22 - 95.0025930-3 JOSE ROBERTO LEITAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se por 90 dias o retorno das informações da CEF.\r\n\r\n23 - 99.0011174-5 IVONE DOS SANTOS BARRETO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a decisão de fls. 428/430, suspendo o feito, até decisão final da Ação Rescisória.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002409-1 DALVINA SILVA CELISTRINO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (UNIAO DO TRABALHO E EMPREGO) E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 54 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, citem-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após as respostas dos réus.\r\n\r\nIV - Intime-se a Defensoria Pública da União, pessoalmente, para ciência do presente despacho.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002416-9 ANTONIO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 185, em 90 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008588-2 FRANCISCO JOSE GRIBEL MONTONI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, os itens “a” e “b” do despacho de fls. 33/34.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009010-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44: Defiro ao autor a dilação do prazo, por 20 dias, para cumprimento do item II do despacho de fls. 36/37.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011347-6 AMILCAR NUNES MORGADO E OUTRO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 24/27 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos das contas de poupança dos autores.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014746-2 WILMA PINHEIRO SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 51: Defiro o desentranhamento da petição de fls. 46/47, que deverá ser devolvida ao patrono da autora, juntamente com a respectiva cópia, mediante recibo.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial, no que tange ao índice pleiteado.\r\n\r\nIII - Face à certidão de fls. 52, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 94.0003894-1.\r\n\r\nIV - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018517-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. . Fls. 74 verso: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 89.0010784-4 JOAO ALFREDO DA CUNHA SANTIAGO (Adv. DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO) x COMANDANTE DO 57@ BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO (ESCOLA) (Adv. MEX). . Fl. 257 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nProvidencie o impetrante a retirada da cópia requerida.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.01.020195-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 132/133: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.023688-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x EWALDO DO PATROCINIO GAMA. . Fls. 46 verso: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.006824-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IVONE MARCOLONGO GOMES E OUTRO. . Fls. 51/96 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005408-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ISLEIDE CAMPOS CORREA. . Fls. 20/21: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005681-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ELCY DE OLIVEIRA SIMOES RAPOSO. . Fls. 20/21: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020040-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EXPEDITO CANDIDO PORTO. . Fls. 29/30: Dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020893-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . Face às certidões de fls. 55 e 57, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004864-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS ALBERTO DA SILVA. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 57 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cite-se, nos termos dos art. 1.102, b, e seguintes do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021416-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x NESTOR HAYDT DE BRITO. . Fls. 17/18: Dê-se vista ao CRECI, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024126-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WAGNER HELENO SANTIAGO SANTOS. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 31 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cite-se, nos termos dos art. 1.102, b, e seguintes do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013484-4 LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv. FABIANE APARECIDA ZAHRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Fabiane Aparecida Zahra para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Aos autores, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\nemendar a inicial a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, com o advento da Lei nº 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do CPC, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode mais ser pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o(a) autor(a) utilizar-se das vias ordinárias, com pedido de antecipação de tutela;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intimem-se os autores, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020437-8 RUBENS CESAR DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MACIEL BARCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Carlos Maciel Barca para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar a inicial a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, com o advento da Lei nº 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do CPC, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode mais ser pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o(a) autor(a) utilizar-se das vias ordinárias, com pedido de antecipação de tutela;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.013114-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA CECILIA SOARES DA CUNHA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Fls. 86/104 - Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 413738"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "434397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0002545-7 MANOEL DA ROCHA GUIMARAES (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 150/151, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0046914-9 REINALDO DAMIANCE BAPTISTA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 92.0000001-0 OSVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela União na fl. 132.\r\n\r\n4 - 94.0049194-8 NAVEGACAO RIO DOCE LTDA (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO, GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte ré, ora exeqüente, apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490314-3 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 372/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de modo a reconhecer, via controle difuso a inconstitucionalidade da Lei 9.718/98, no que se refere apenas à base de cálculo ali fixada, maculando a incidência sobre todas as receitas e, limitando-a às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias e/ou serviços, vinculados ao objeto social do contribuinte, com base na Lei Complementar 70/91, conforme artigo 17 da Lei 9.718/98 e, por conseqüência, reconhecendo o direito à compensação dos créditos tributários daí advindos com débitos tributários supervenientes, não sujeita às limitações impostas pela Lei 9.032/95 e 9.129/95, nos termos da decisão esposada pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 189.052/SP; ou, alternativamente, à restituição via precatório. \r\n\r\nRessalto, porém, que os efeitos da compensação ficam sujeitos ao procedimento de ulterior homologação pela Administração Tributária, com a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os indigitados créditos existentes na forma determinada na fundamentação, observado o artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028432-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a diversidade de objetos, conforme informação de fls. retro, não vislumbro a ocorrência de litispendência ou coisa julgada; \r\n\r\nII - Concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora complemente as custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031708-2 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Discute-se no presente feito contribuições destinadas à Previdência Social, sendo assim, concedo à autora o prazo improrrogável de dez dias para emendar a inicial, incluindo no pólo passivo o Instituto Nacional de Seguridade Social.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000002-9 YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0490874-0 MARLY PINHEIRO DONATO x JOSE RIBEIRO LEMOS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, DINOBERTO DE ALMEIDA MA GALHAES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARCIA DA CUNHA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls. 831 e seguintes - Manifestem-se os Réus, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n10 - 96.0073667-7 ALCINA CORDEIRO DE SA E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 283/303 e 305, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012963-9 JAIR MARQUES DA SILVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre os cálculos do Contador Judicial na fl. 157 e o parecer técnico da União na fl. 161.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021902-6 JORGE RODRIGUES PAES LEME (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 417/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Sem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011773-8 EDIR BORGES COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018742-0 MARIA DE FATIMA DA GRACA GONCALVES (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 414/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 274,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor os valores correspondentes à correção monetária incidente sobre o montante recebido a título de enquadramento funcional, de acordo com as Ordens de Serviço n°s 30 e 164/2002 (fls. 14/19), a contar da data em que deveria ter recebido tal montante, ou seja, o período de julho de 1991 a janeiro de 2003, com a aplicação dos índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado, nos termos da Lei 9494.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e a restituir as custas recolhidas pelo autor, diante da mínima sucumbência da parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020317-5 ELCIO EUSTAQUIO FERREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 384/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023500-0 ANTONIO EZIDIO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 380/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça previamente deferida ao Autor.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004249-4 MARILIA SALLES DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007251-6 JOSE CARLOS CHEREM (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 388/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça previamente deferida ao Autor.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008154-2 PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021494-3 JACIARA SANTOS OLEIRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021517-0 BIANCA CRISTINA BONATES DIEKE (Adv. CARLOS ESPERENDIO CABRINI) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o pagamento do beneficio da pensão por morte em favor da autora e deixada por seu avô Paulo de Miranda Bonates, até que complete 24 anos, devendo a autora, semestralmente, comprovar administrativamente sua condição de universitária.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027450-2 NAIDE BRIGIDO TAVARES (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO - SETOR PENSIONISTA DO MINISTERIO DA FAZENDA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 1000,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a gratuidade judiciária ante a não comprovação de hipossuficiência e, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027855-6 LUIZ CARLOS BATISTA PINHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029680-7 MARIO TITO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei 10.173, de 09/01/2001;\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030339-3 COELI REGINA RODRIGUES COELHO (Adv. MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030398-8 ANTONIO ROSA DE SOUZA (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por Antônio Rosa de Souza em face da União Federal e do Instituto Nacional de Seguridade Social, objetivando a condenação dos réus no pagamento do percentual de 47,68% incidente sobre seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 13/68.\r\n\r\nÉ aceita a apontada prevenção com os autos do processo n° 99.0022852-9 e determinada a distribuição para este Juízo da 3a Vara Federal Cível.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm 1999, o autor ajuizou a ação de n° 99.0022852-9 na qual formulou o mesmo pedido da presente demanda. Naqueles autos, foi julgado extinto o processo, com resolução do mérito, pelo reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nAinda resta pendente de apreciação o recurso de apelação interposto, conforme movimentação processual acostada a estes autos.\r\n\r\nAssim, está configurado o fenômeno da litispendência, gerador da extinção do processo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual e por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030909-7 DARCI ROSA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, quanto ao autor Fernando Pereira da Silva, reconheço a violação à coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Sem custas, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça que ora defiro. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031228-0 MARIA CHRISTINA JOPPERT CARLOS PINTO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.006290-8 THEODORO ANTOUN NETTO (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000631-7 RUI DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . I - Em dez dias, emende a parte autora a inicial para coadunar o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, tendo em vista que o autor pede o pagamento de todos os valores e vantagens percebidas pelos novos funcionários contratados pela ANTT e não recebidas por ele, desde 27.06.2003, diferença que chega, segundo própria estimativa do autor, a 1.000 reais mensais. Deve a parte autora fornecer contrafé da emenda e comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares devidas;\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação;\r\n\r\nIII - Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.008781-5 CLEA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.019141-3 FLAVIO DE SOUSA MENDONCA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os argumentos da parte autora, intime-se a CAIXA para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, quanto à possibilidade de acordo, devendo, ainda, comprovar documentalmente a adjudicação do imóvel, objeto da presente demanda. Ressalvo, desde já, que a Carta de Arrematação de fls. 271/279 é imprestável para os fins pretendidos, eis que a transmissão de propriedade imóvel só se aperfeiçoa com o registro do documento competente junto ao respectivo RGI.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020725-2 MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.027689-4 SANDRA CRISTINA DUTRA GONCALVES MARTINS (Adv. RICARDO DE ARAUJO MARTINS, GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.000572-6 MARILUSIA SILVA MONTE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a ré acostar aos autos, no mesmo prazo da contestação, cópia integral de todo o procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 00.0982714-5 OSWALDO DE JESUS MARTINS FILHO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA SOARES DE FARIA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n37 - 90.0014119-2 CATARINA DE LIMA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste quanto ao seu interesse no levantamento dos depósitos de fls. 299/300, sob pena de estorno dos respectivos valores.\r\n\r\n38 - 92.0052328-5 ARNALDO PERES ALENCAR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x PEDRO MAURICIO DO AMARAL QUINTAO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Em 10 (dez) dias, forneça a parte autora documentos que comprovem a habilitação, perante a Previdência Social, da pensionista do Autor PEDRO MAURICIO DO AMARAL QUINTÃO, conforme solicitado pela CAIXA na fl. 1.429.\r\n\r\n39 - 93.0028706-0 JORGE RODRIGUES MARIM (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Na presente demanda, são rés a Caixa Econômica Federal e a União. A primeira foi condenada a reconstituir a conta fundiária da parte autora, já tendo havido o adimplemento e nada mais sendo requerido, o que enseja o encerramento do feito, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA União, por seu turno, reconheceu-se sua ilegitimidade passiva para a causa. Sendo assim, remetam-se os autos para manifestação acerca de seu interesse na execução, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 95.0002827-1 NADYR GOMES FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista os termos da informação de fl. 669 e o teor da petição de fl. 671, manifeste-se a CAIXA, no prezo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 95.0004002-6 JAQUELINE JARDIM RODRIGUES BUFFA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n42 - 95.0010898-4 JAIR FRANCO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Em 10 (dez) dias, regularize o Advogado do Réu BANCO ECONÔMICO S/A, a sua representação processual, acostando aos autos procuração passada pelo referido réu, que está sob liquidação extrajudicial.\r\n\r\nApós, cumprido o determinado acima, expeça-se o respectivo alvará de levantamento.\r\n\r\n43 - 96.0000901-5 ADEMAR CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 679/681 - Manifeste-se o autor CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o termo de adesão e saques realizados em sua conta fundiária.\r\n\r\n44 - 96.0010411-5 ANA MARIA SOUZA CRUZ E CRUZ (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CAIXA na fl. 261.\r\n\r\n45 - 96.0077849-3 DAVID FINK E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o teor da informação de fl. 430, torno sem efeito o item II do despacho de fl. 424, quanto à expedição do alvará. \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n46 - 98.0018136-9 NEY FRANCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI - Comprove a CAIXA, no prazo de 5(cinco) dias, os depósitos nas contas fundiárias dos autores dos valores constantes nos Resumos de Créditos Efetuados juntados nas fls. 417/418 e 442, cujos levantamentos deverão ser efetivados administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso os autores estejam em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Após, retornem os autos à Contadoria Judicial para que esclareça a discrepância entre os valores constantes dos Resumos de Créditos Efetuados apresentados pela CAIXA e aqueles constantes dos cálculos de fls. 626/669, especificando quais extratos foram considerados e quais índices foram utilizados.\r\n\r\n47 - 98.0025051-4 ILMAR JORGE PROCOPIO E OUTROS (Adv. HELOISA CYRILLO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste-se sobre o depósito efetuado pela CAIXA, relativo aos honorários sucumbenciais, sob pena de estorno do valor depositado em favor da CAIXA.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.007471-3 ISIS RAMOS DE SOUZA (Adv. VICTOR FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do integral cumprimento do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.011361-2 MARIA DA NEVES SENNA BOYA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.025606-7 VALERIA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Diante do cumprimento do decisum e nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.004127-4 MARCOS DE AZEVEDO LODI (Adv. RICARDO BACELAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do cumprimento do decisum e nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.026747-1 NELSON DA SILVA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.004059-6 PAULO VALDEVINO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . I - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nIV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso I, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001183-7 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 351/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, no que concerne aos índices de fevereiro de 1989 (10,14%), junho (9,55%) e julho (12,92%) de 1990 e janeiro (13,69%) e março (13,90%) de 1991, na forma da fundamentação supra. Custas pelo autor. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003407-2 THIAGO DA FONSECA PASSOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPretende o autor nesta demanda levantar valores depositados a título de PIS/PASEP e FGTS de contas de titularidade de seu obituado pai. Almeja, ainda, a condenação da ré no ressarcimento por danos morais, sob o fundamento de que houve saque indevido nas mencionadas contas. Na cópia da certidão de óbito do titular das contas, figuram cinco filhos (fl. 13).\r\n\r\nOra, como se está diante de direito cujos beneficiários são todos os herdeiros do de cujus, concedo ao autor o prazo de dez dias para regularizar o feito, incluindo os demais herdeiros ou o espólio, conforme a fase do inventário. Deverá, ainda, no mesmo prazo, acostar aos autos cópia integral do inventário e do termo de inventariança, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.009220-5 FRANCESCO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 368/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança da parte autora nr. 00712889-9, agência carioca, no percentual de 26,06% (junho/87), descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas pela Ré.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011595-3 HENRIQUE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.016900-7 MAURO DANTE FASSINI (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 355/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, no tange aos expurgos inflacionários, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, no que concerne aos índices de junho de 1987 e março de 1990 na forma da fundamentação supra, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, com relação aos índices de janeiro de 1989, por já ter sido feito acordo na via administrativa, conforme comprovado nas fls. 36, antes da propositura da ação, implicando na perda de interesse de agir.\r\n\r\nJá no que se refere aos juros progressivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 73122 com nº de série 039, com opção feita em 01/01/1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em junho 1977, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.017352-7 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de cinco dias para acostar aos autos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS ou cópias das anotações de sua carteira de trabalho que comprovem ter desempenhado atividade laboral perante o mesmo empregador e durante o lapso temporal necessário para a concessão da pretendida taxa progressiva de juros.\r\n\r\nCom ou sem resposta, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018731-9 JONAS EPIFANIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças das taxas progressivas de juros, como determinado no julgado exeqüendo, 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nIV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso I, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.019127-0 JOSE MARIA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 363/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 76114 com nº de série 088 RJ, com opção feita em 19/01/1973, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em julho de 1977, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.023225-8 EDNA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 347/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, , na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.028511-1 MARIA DA PENHA VEIEIRA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por Maria da Penha Vieira da Cruz em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré a proceder à aplicação dos índices expurgados de junho/87 e de janeiro/89 em sua conta de poupança nr. 0198013548304-2.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 13/23.\r\n\r\nÉ apontada prevenção com os autos do processo n° 20075151024045-1.\r\n\r\nSão os autos distribuídos a este Juízo da 3a Vara Federal Cível.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mesmo ano de 2007, a autora ajuizou duas demandas com o mesmo pedido - uma perante o 2o Juizado Especial Federal e a presente, com trâmite neste Juízo da 3a Vara Federal.\r\n\r\nComo a primeira a ser protocolada foi a que tramita no Juizado, resta caracterizada a repetição de demandas, ou seja, da litispendência, geradora de extinção do processo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação jurídico-processual e por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.029833-6 LEDECIL GUILHERME (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a informação de fl. retro, torno insubsistente o despacho de fl. 19, uma vez que cabe ao juízo natural da causa manifestar-se acerca de possível violação à coisa julgada, no que tange ao pedido de aplicação, pela CEF, dos índices expurgados de janeiro/89 e abril/90, que já foi objeto de julgamento por este juízo; \r\n\r\nII - À SEADI, para livre distribuição.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.029984-5 SEVERINO GOMES BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a diversidade de objetos e de CPFs dos autores, conforme informação de fls. retro, não vislumbro a ocorrência de litispendência ou coisa julgada; \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de juros progressivos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.030378-2 PEDRO MAURICIO DO AMARAL QUINTAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei 10.173, de 09/01/2001;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.030440-3 LEANDRO LUIZ RIBERIO CANHETE (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Manifestem-se as partes sobre as provas que porventura pretendam produzir, no prazo comum de 10 dias, justificando-as. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.030986-3 UANDERSON LUIS CINDRA DE LIMA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.031477-9 MARTIN AFONSO CORREA DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei 10.173, de 09/01/2001;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.000023-6 MARILEA DE NIGRO SALGUEIRO (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária em que pleiteia a autora, liminarmente e a final, seja a CEF condenada a pagar imediatamente o saldo do FGTS, com base nas correções já efetuadas pela própria CEF, relativamente ao Plano Collor I, sem necessidade de expedição de alvará. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro a prioridade idoso a que se refere a Lei 10.173, de 09/01/201.\r\n\r\nTendo em vista o art. 29-B da lei 8036/90, incluído pela MP 2197-43/01, que veda a concessão de liminar em Mandado de Segurança (ou qualquer outra espécie de tutela antecipada) que implique em saque ou movimentação de conta fundiária do FGTS, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2005.51.01.003310-1 ALEXANDRE ALVES PEREIRA (Adv. VANDERLEI GUIMARAES BIBA) x COMANDANTE DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. . Manifeste-se o impetrante, no prazo de 10(dez) dias, sobre o ofício de fl. 55.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.020205-9 YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL/RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.022816-4 FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FISCAL AGROPECUARIO ENCARREGADO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL - SIF71 E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e julgo procedente em parte o pedido autoral, confirmando a liminar anteriormente deferida, para reconhecer o direito líquido e certo da Impetrante de terem inspecionadas suas mercadorias - animais vivos e/ou abatidos- enquanto durar o movimento grevista e, atendidas as regras de vigilância sanitária, liberadas.\r\n\r\nCustas pela impetrada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.029443-4 CELINA MARIA DUARTE STEIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO. . I - Recebo a petição de fls. 34/35 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé;\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nIII - Intime-se a autoridade coatora, para que preste informações, no prazo de 10(dez) dias;\r\n\r\nIV - Após, ao Ministério Público Federal, para que em 05(cinco) dias se manifeste.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.030279-0 JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação de fls. 32/37 no seu efeito devolutivo. Por não ter se aperfeiçoado a relação jurídico-processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.490382-2 MARCELO MANOEL SENRA MENDES (Adv. ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA - DPMM. . I - Mantenho a decisão proferida em regime de plantão;\r\n\r\nII - Tendo em vista as alegações da autoridade impetrada de fls. 44/45 e 47/51, traga o impetrante, no prazo de 10(dez) dias, cópia dos documentos que acompanharam a petição inicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n77 - 2008.51.01.011259-2 ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES (Adv. KATIA LOCOSELLI GUTIERRES) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. . Processo n° 2008.51.01.011259-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança em que a impetrante requer, liminarmente, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente a PIS e COFINS, com o depósito dos débitos vincendos, cobrado com base na lei nº 9.718/98. \r\n\r\nPrimeiramente, cabe ressaltar não serem aplicáveis aos débitos da impetrante referentes a PIS e COFINS os dispositivos legais contidos nas leis 10.637/2002 e 10.833/2003, tendo em vista que a mesma é instituição financeira e o art. 8º, inciso I, da lei 10.637/2002 e o art. 10, inciso I da lei 10.833/2003 excluem expressamente a aplicação das referidas leis às instituições financeiras. \r\n\r\nImpende agora examinar a validade do alargamento da base de cálculo das contribuições em foco trazido pela Lei nº 9.718/98, que, no entendimento da impetrante seria inconstitucional, além de afrontar o artigo 110 do CTN.\r\n\r\nA questão que surge, a partir do exame da lei, é saber se as receitas podem ser enquadradas no conceito de faturamento das pessoas jurídicas, para fins da incidência das contribuições. \r\n\r\nNão se trata aqui de subverter o conceito privado do instituto, mas de interpretar a lei e as normas constitucionais a partir de uma exegese ampla, de acordo com o ordenamento jurídico constitucional. É certo que o legislador constituinte não definiu o que vem a ser faturamento, deixando a missão a cargo do direito privado. O exame da Carta Magna revela, porém, a existência de princípios específicos da seguridade social a serem necessariamente observados pelo legislador complementar e ordinário.\r\n\r\nAinda que se admita que faturamento, em sua essência, não se confunde com totalidade das receitas. Com efeito, em se tratando de contribuições sociais - que, não obstante serem tributos, têm regras constitucionais próprias - o elemento finalístico é da maior importância na determinação do sentido e do alcance das normas estabelecidas pela legislação ordinária. O instituto do faturamento, portanto, não deve ser interpretado isoladamente como um mero conceito de direito comercial e sim como parte integrante da disciplina jurídica das contribuições para a seguridade social, a fim de que a norma tributária produza seus reais efeitos de direito.\r\n\r\nPelo comando da Lei nº 9.718/98, o legislador ordinário pretendeu ampliar as bases de financiamento da seguridade social, sob o fundamento de que os conceitos de folha de salário, faturamento e lucro não são, isoladamente, representativos da materialidade das contribuições previstas no art. 195 da CF. O mesmo se diga em relação ao PIS, albergado no art. 239 da Carta Magna\r\n\r\nAo julgar o RE 357.950/RS, o STF firmou entendimento de que o conceito da expressão “faturamento” constante do texto original o art. 195 I “b” da CF equivalia à receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, e não qualquer receita, entendendo, ainda, que a EC20/98 trouxe efetiva alteração material e substancial ao referido dispositivo, e não meramente redacional, por fim concluindo pela inconstitucionalidade da lei 9718/98, a qual não se sanaria com o advento da EC20, já que lei nascida inconstitucional não se convalidaria com posterior alteração no texto da Lei Maior.\r\n\r\nA partir da decisão da nossa Corte Suprema, restou sedimentado que o conceito de faturamento antes da Emenda Constitucional n° 20/98 não se confunde com o de receita bruta, daí a inconstitucionalidade do dispositivo legal constante na Lei n° 9.718.\r\n\r\nTendo em vista a verossimilhança do direito alegado, especialmente face ao julgamento, pelo STF, do RE 357.950, bem como o risco de dano de difícil reparação em ter a impetrante que se sujeitar ao demorado procedimento do solve et repete em caso de procedência de seu pleito, DEFIRO A LIMINAR e autorizo os depósitos dos valores questionados da exação (qual seja, as parcelas calculadas de acordo com a impugnada lei 9.718/98, excedentes em relação ao conceito de faturamento como receita proveniente de venda de mercadorias e serviços), até o trânsito em julgado, por estar a discussão da matéria \"sub judice\", operando-se os efeitos do artigo 151, II do CTN, na medida em que sejam regulares os cálculos dos valores depositados. Ressalte-se que as parcelas não questionadas do tributo devem continuar sendo regularmente pagas diretamente à Receita.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, notificando-se-a para cumprimento e para que preste as informações no prazo legal.. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarianna Carvalho Bellotti\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n78 - 92.0064080-0 JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x GERENTE GERAL DE HABITACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, requerida pela CEF, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n79 - 00.0124342-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ESPOLIO DE MURILO GONDIM COUTINHO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 411/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,16. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA para atribuir à Autora, o domínio do imóvel objeto da presente, área de terra da parte ré localizada no trecho Bingen - Areal, Município de Petrópolis, neste Estado do Rio de Janeiro, para a implantação da rodovia federal BR-040-RJ/MG, mediante o pagamento da justa indenização do referido bem, no valor apurado no laudo da União de R$ 87.351,95 (oitenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e um reais), a ser atualizado pela Contadoria desta Justiça Federal, deduzido do valor depositado pela autora, na fls.11, o qual será atualizado aplicando-se a Tabela de Atualização dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal; juros compensatórios sobre a diferença do valor ofertado (atualizado) e do valor apurado, de 1% (hum por cento) ao mês a contar da data da imissão na posse (Súmula nº 618 do STF, confirmada por recente liminar concedida na ADInMC nº 2.332-DF (Informativo nº 240) e Súmula nº 113 do STJ) - 29.12.1977; e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas nºs 12, 70 e 102 do Superior Tribunal de Justiça, ressalvado o direito do desapropriado levantar até oitenta por cento do depósito do valor fixado pela sentença, nos termos do disposto nos artigos 34 e 33, §2°, do Decreto-Lei n° 3.365/41. Condeno a expropriante em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, tudo devidamente corrigido.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau por deter a União apenas a qualidade de assistente da Ré. Custas na forma da Lei n° 9.289/96\r\n\r\n80 - 00.0153305-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS) x MARIO MACHADO DA SILVA (Adv. GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA, BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO). . Manifeste-se a parte ré sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n81 - 2007.51.01.031165-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x ADENILTON PEIXOTO SOARES E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nA Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica ajuíza ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse em face de Adenilton Peixoto Soares e Ângela Maria de Mello Soares, pleiteando rescindir o contrato de compra e venda e financiamento e ser reintegrado na posse do imóvel localizado em Duque de Caxias, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA inicial vem adunada com documentos, nas fls. 25/36.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 95, do Código de Processo Civil, nas demandas fundadas em direito real, será competente o foro onde se situar o bem em discussão.\r\n\r\nNa hipótese trazida aos autos, a autora formula dois pedidos - rescisão contratual e reintegração do imóvel objeto daquele contrato. Ora, por se discutir também direito real, há que se fixar a competência no local onde se localiza o imóvel.\r\n\r\nPelo exposto, declino da competência em favor da vara federal de São João de Meriti, que abarca a localidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n82 - 99.0060657-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARCOS JOSE NASCIMENTO DE MELO (Adv. GILDA MONTEIRO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.018586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.000143-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAO BATISTA DA SILVEIRA. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n85 - 87.0004358-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS IGNACIO NEMER) x BENILDE DOS SANTOS LEITE (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n86 - 2007.51.01.030847-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEMEBAN CENTRO MEDICO BANGU LTDA. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independente de traslado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2003.51.01.024091-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do integral cumprimento do decisum e nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.011709-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I, e 267, VI, todos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.008492-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv. JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA, CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,34. . SENTENÇA (tipo B1)\r\n\r\nO Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes ajuíza ação sumária de indenização por dano material em face de São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda, objetivando a condenação da ré no pagamento dos danos causados após abalroamento de veículos.\r\n\r\nA inicial vem adunada com documentos, nas fls. 06/16.\r\n\r\nNa peça de fl. 20, o autor comunica ter celebrado acordo com a ré.\r\n\r\nA ré também peticiona, requerendo a extinção do feito. (fl. 24)\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsoante documentos de fls. 21 e 26, resta comprovada a celebração de acordo entre as partes, com o pagamento integral do débito. Não se verifica vícios de consentimento, razão pela qual homologo-o .\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Muito embora tenha o autor requerido a extinção do feito antes da citação, esta veio a ocorrer, razão pela qual condeno a ré em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor acordado, nos termos do artigo 21 do Código Adjetivo. Custas pela ré. P.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.012660-4 ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv. CID DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.020439-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COORDENADORIA DE VIAS ESPECIAIS-CVE. . Recebo a peça de fls. 45/46 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir a Coordenadoria de Vias Especiais pelo Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo procedimento comum sumário é designada audiência de conciliação com dois objetivos: tentativa de transação e oferecimento de contestação pela parte ré, com o respectivo rol de testemunhas e quesitos para perícia, entendendo-se necessárias tais produções de prova.\r\n\r\nNo entanto, quando se verifica, com a inicial, a impossibilidade de acordo em decorrência do interesse envolvido na demanda, é possível dispensar a audiência preliminar e já conceder prazo para o réu apresentar sua defesa (o mesmo previsto no artigo 277 do Código de Processo Civil), findo o qual serão fixados os pontos controvertidos e designada audiência de instrução e julgamento, se for caso de produção de prova oral.\r\n\r\nImportante ressaltar que as medidas acima apontadas atendem aos princípios da instrumentalidade, da economia processual e da celeridade, sem trazer qualquer prejuízo para as partes, já que mantêm intactos o contraditório e a ampla defesa. Ademais, ao longo da instrução processual cabe a tentativa de conciliação.\r\n\r\nDiante do exposto, retornando os autos, cite-se o réu para contestar e, se entender necessário, também apresentar rol de testemunhas e quesitos para perícia, no prazo de 40 dias (quádruplo de 10 dias).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n92 - 2008.51.01.000451-5 THIAGO DA FONSECA PASSOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo ao autor o prazo de dez dias para emendar a inicial, incluindo no feito os demais herdeiros do titular das contas ora em debate ou do respectivo espólio, conforme a fase em que se encontre o inventário, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n93 - 97.0002178-5 DJALMA SANTOS E OUTRO (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, FABRICIO LUNA GARAY, JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30 (trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s) para acompanharem o mandado.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2000.51.01.009036-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x JORGE LUIZ FAGUNDNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS). . “.....Diante do exposto, determino a remessa dos autos à Contadoria desta Justiça Federal para elaborar dois cálculos, um atualizado até setembro/99 (data de atualização dos cálculos da União) e outro atualizado até a presente data, excluindo o ano de 2007, segundo o autor já adimplido pela ré. (fls. 181 - item 1). Deverão ser adotados os seguintes critérios: data inicial - 21.09.1970; correção monetária desde 1970 pela ORTN e, após 1981, pela Lei 6.899, incidindo os expurgos inflacionários constantes na Tabela de Atualização desta Justiça Federal; juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, incluindo-se nas contas o décimo terceiro salário devido ao autor, ora embargado. \r\n\r\nApós, abra-se vista à União, pelo prazo de quinze dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 434397"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027178-4 METALNAVE S/A COM/ E IND/ (Adv. DANIELA BESSONE, DANIEL FERREIRA DA PONTE, TATIANA MAGALHAES FLORENCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, RATIFICANDO A LIMINAR CONCEDIDA e condenando a parte ré a processar os requerimentos da parte autora, pretéritos e futuros, referidos na petição inicial, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação da presente sentença e da data do protocolo, respectivamente, bem como a efetuar o lançamento, na conta vinculada escritural da autora, de todos os créditos detidos a título de ressarcimento de AFRMM e de pagamento do incentivo de 75% de AFRMM, no prazo de 24 horas a contar da respectiva apuração. Custas ex legis. Honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013715-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA, LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SAC - SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA apresenta os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão no decisum quanto ao pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito a requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo, aqui a lição precisa de BARBOSA MOREIRA, em seu precioso (Novo Processo Civil Brasileiro, p. 182, 1996, Forense), segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC”.\r\n\r\nAinda assim, a sentença prolatada foi no sentido de julgar extinto o processo com julgamento do mérito, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nSendo, ainda, incabível a renúncia requerida quando ausente o direito ao qual se pretende renunciar.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0016881-9 UELINTON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO BORSOI NETO, FERNANDO CHERENE DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Intime-se a CEF para pagamento da quantia de R$ 23.140,74 (vinte e três mil, cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos) referente a CARLOS FERNANDO DE SOUZA LEÃO ANDRADE.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012882-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores no pagamento das custas e da verba honorária, que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016133-8 MIRIAN DO AMARAL LOPES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MIRIAM DO AMARAL LOPES, apresenta os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum quanto ao pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito a requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo, aqui a lição precisa de BARBOSA MOREIRA, em seu precioso (Novo Processo Civil Brasileiro, p. 182, 1996, Forense), que preceitua: “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC”.\r\n\r\nAinda assim, a sentença prolatada foi no sentido de julgar procedente em parte o pedido, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001556-9 ARLETTE ALVES DE MATOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002397-9 GERALDO ANIS JOSE FERES E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 per capita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002738-9 GUIOMAR MARRAO VIRGOLINO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0008711-7 DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar os autores nas verbas de sucumbência, face à Gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025837-7 ELANDRIA GOMES LOPES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo o perito judicial apresentado os esclarecimentos de fls. 336/342, em resposta às impugnações oferecidas pelas partes, concedo prazo de 5 (cinco) dias para que as mesmas se manifestem acerca dos referidos esclarecimentos, após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020243-1 CLAUDIO MONTEIRO EINLOFT E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLAUDIO MONTEIRO EINLOFT E OUTRO apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0013726-4 ELIZABETH MARTINS BARBOSA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nI - Expeça-se ofício requisitório; \r\n\r\nII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023057-5 MARIO SERGIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso parcial das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001874-1 JOAO ROSA REIS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), descontando-se os valores já creditados pelo processo nº 96.0005437-1 da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.025885-7 JOAO DE DEUS OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025567-2 ORLANDO NUNO FERNANDES (Adv. ADALBERTO SALVADOR PERILLO KÜHL JÚNIOR) x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. Custas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026827-7 DJECILA OLIVEIRA MARQUES MORAES E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, determinando que a autoridade coatora se abstenha de impor quaisquer descontos nas folhas de pagamento dos impetrantes, nos termos do pedido exordial. \r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026910-5 JADYR VOGEL E OUTROS (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RATIFICO A LIMINAR, CONCEDENDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando que a autoridade coatora se abstenha de impor quaisquer alterações na folha de pagamento dos impetrantes, determinando a manutenção das parcelas incorporadas, nos termos do pedido exordial.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de Jurisdição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028689-9 PLURITEC IND/ COM/ DE MÁQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA DIVISÃO DE APLICAÇÕES INDUSTRIAIS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR deferida, determinando que a autoridade coatora proceda à análise imediata da solicitação de licenciamento de importação LI 07/2108129-8.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030281-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex-lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000270-1 UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. CRISTINA WADNER D'ANTONIO) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A E OUTRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000971-9 ADRIANO JOSE FREITAS PAIVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024339-6 VERA LUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, nos termos do pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, consoante verbetes 512-STF e 105-STJ.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 97.0011438-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x C.L.A. UTILIDADES DO LAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 98.0017247-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ILMA MARIA LOPES DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela Caixa Econômica Federal (fls. 81), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para ser dada baixa na distribuição. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000310-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VICENTE ALVES DE SOUSA NETO. . Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 92.0000745-7 WALKIRIA GONCALVES ZAMBELLI E OUTRO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x VANDERLEI GONCALVES E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x YVONE ARAUJO CORREA (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (CHIS-RJ) (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x ASCOP - ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER). . Fls. 1197/1198 - Designo o dia 8 de abril de 2008, às 15 horas e 30 minutos, data e hora para a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 98.0017022-7 MICHAEL WILLIAM WARD E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 1069 - Designo o dia 15 de abril de 2008, às 15 horas, data e hora para a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.019562-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x MARIA JOSE REIS BATISTA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,30. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando como devido à embargada o valor total de R$ 11.151,34 (onze mil, cento e cinqüenta e um reais e trinta e quatro centavos), quantia já paga por alvará judicial. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 45/50 e 99 para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008446-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x UELINTON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO BORSOI NETO, FERNANDO CHERENE DE MENEZES). . Intime-se pessoalmente, por mandado, a Gerente da GIFUG para, em quarenta e oito horas, determinar a liberação dos valores contidos no alvará, pena de multa pessoal de R$ 400,00, com base no artigo 14 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021196-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x SILVINA MARIA MENDES (Adv. REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 58.240,59 (cinqüenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e cinqüenta e nove centavos), atualizados até junho/2006.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Embargada, que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls 14/19 para os autos principais. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004023-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x YA ERY GUIMARAES BOTELHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,04. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 08/09, destes, que perfaz o total de R$ 86,65 (oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Condeno a parte embargada em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 08/09, para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.022746-0 SYDDARNEY AMELIA CAMPOS SERTORI SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE) x JOSE LINO PRADO E OUTRO (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA, ALEXANDRE TADEU S. PINHEIRO, EDSON GOMES DA CUNHA, DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA). . Ante a lamentável ausência dos autores, deixo de abri a audiência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por dez dias sobre a proposta apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001978-2 UBIRAJARA FLORENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a juntada da proposta trazida pela CEF e de comprovante de pagamento da última prestação pelo réu. Designo nova data para realização de audiência, que deverá ocorrer em 19 de fevereiro de 2008, às 15 horas, oportunidade em que a CEF deverá trazer cópia do processo administrativo referente ao contrato de mútuo em questão, inclusive quanto ao pedido de transferência para o gaveteiro, tudo já devidamente analisado e concluído, uma vez que passado há muito o prazo de 30 dias para sua conclusão nos termos da Lei n. 9784. Publicado em audiência, saem as partes intimadas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 92.0007107-4 EURIDES ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto às Autoras Irene Rodrigues Miranda e Maria Edith da Silva;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar aos Autores os valores correspondentes ao empréstimo compulsório sobre combustíveis na forma do § 1º do art. 16 do DL 2.288/86, inclusive no que se refere à sua atualização, sendo os Autores Sebastião e José Canedo quanto aos exercícios de 1986 a 1988; os Autores Daniel, Paulo José, Benjamim e Alberto da Silva quanto aos exercícios de 1987 e 1988 e o Autor Luiz Barroso quanto ao exercício de 1988.\r\n\r\nTais valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014706-1 SERGIO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Há prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para regularizar a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre a litispendência com os processos n.º 200751010147085, 200751010147073, 200751010147097 e 200751010147050.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026671-2 MAGDALENA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar ao Impetrado que conceda à Impetrante a pensão especial de ex-combatente deixada por João Fernandes Correia, pagando-lhe a pensão correspondente à deixada por Segundo Sargento das Forças Armadas a partir da competência outubro de 2007 (quando da impetração do presente mandamus).\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030397-6 PATRICIA VON OERTZEN DE ALBUQUERQUE PINHEIRO (Adv. MARCELLO LIMA ANDREATA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Coatora que promova a inscrição da Impetrante no 34º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas pela OAB. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2006.51.01.001178-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VESPER S/A (Adv. SYLVANNA GOMES DE MENDONCA) x ABEL ALVES ROCHINHA. . A impugnação apresentada com base no art. 475-J somente tem lugar na execução de título executivo judicial. Na hipótese dos autos, a defesa do devedor deveria ter se dado por meio de embargos.\r\n\r\nDestarte, inadequada a via, deixo de apreciar a impugnação ofertada.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente sobre a penhora efetuada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.027493-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ADRIANA ASCEDINA CORREA. . À parte autora para requerer o que entender de direito, por 15 (quinze) dias, observando a certidão expedida pelo Juízo a fls.25.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.012980-2 HARAD-COM/ DE PRODUTOS TIPICOS ALIMENTICIOS ARABES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . HARAD - COMÉRCIO DE PRODUTOS TÍPICOS ALIMENTÍCIOS ÁRABES LTDA, apresentam os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão do decisum.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme leitura atenta da sentença prolatada, a alegada omissão inexiste.\r\n\r\nDessa forma, resta configurada a intenção da parte embargante de se alterar a substância da sentença, valendo, aqui a lição de Barbosa Moreira, em seu “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nIsto posto, Nego Provimento aos embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.011453-4 JACQUES GIELEN (Adv. MARIO ELIAS MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027419-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FELIPE PEREIRA MOTTA. . \r\n\r\nDesigno o dia 01/04/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação. Apresentando a parte autora preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu no endereço de fl. 02. Intime-se a testemunha no endereço de 09. Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço de fls. 34/35. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 434508"
                            ],
                            "434509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0029440-5 AMILTON DOS REIS CORREA E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista que a União Federal embargou a execução apenas para CARLOS MAGNO CHAVES DUQUE, expeçam-se ofícios requisitórios em favor dos demais autores, conforme planilha de fl. 114, assim como em favor do advogado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0011111-5 ELAINE DE ALMEIDA E SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005549-1 ALEXANDRE ROCHA CARVALHOSA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Ante o longo tempo decorrido, responda a CEF, em cinco dias, improrrogáveis, sobre as alegações do autor;\r\n\r\nII - Expeça-se alvará em favor da CEF que deverá agendar sua entrega, após o decurso do prazo para cumprimento do item I.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019411-7 ARMANDO HUGO MEINHARDT E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ARMANDO HUGO MEINHARDT E OUTRO apresentam, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão os embargantes quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.71/75. De fato, devido a erro material, não foram observados os índices de 10,14%, 9,55%, 12,92% e 13,69%, que não foram objeto da transação entre as partes.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, contido na exordial. Em relação ao litisconsorte NILY GELLER, com fulcro no art 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais de 10,14%(fevereiro/90), 9,55%(junho/90), 12,92%(julho/90) e 13,69%(janeiro/91), incidentes sobre sua conta vinculada de FGTS, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis as cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 00.0627110-3 ALINE PEREIRA CAMARA DE MATOS PEIXOTO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e a documentação apresentada, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO da requerente JERUZA CARNEIRO GONÇALVES. À SEADI para proceder à substituição processual.\r\n\r\nII - É direito do titular da conta de FGTS obter junto ao banco depositário os extratos da referida conta, o que comprova, inclusive, o regular recolhimento efetuado pela empresa. Assim, compareça ao Banco do Brasil, a fim de obter os extratos comprobatórios referentes ao período de dezembro de 1968 a janeiro de 1983.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para obtenção dos extratos.\r\n\r\nIII - Com os extratos acostados, retornem os autos à CEF para cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.008361-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CARLOS MAGNO CHAVES DUQUE (Adv. LUIS HENRY BOFFY). . À SEADI para manter apenas CARLOS MAGNO CHAVES DUQUE no pólo passivo, excluindo os demais embargados.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 53, enviando a Secretaria cópia do ofício anterior.\r\n\r\nIlmo. Sr. Diretor do\r\n\r\nDETRAN-RJ - Diretoria Jurídica\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 817, 5o. andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP: 20071-004\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0698586-6 CARLOS CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . Diante do falecimento de diversos autores, faz-se necessária a regularização do pólo ativo, suspendendo-se o feito.\r\n\r\nPortanto, à parte autora para, em trinta dias, promover as habilitações cabíveis, sob pena de exclusão.\r\n\r\nFeito isso, ao INSS.\r\n\r\nSilente, voltem conclusos para extinção quanto aos autores falecidos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020908-0 DANIEL SZAMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0046040-6 ADALBERTO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo os autores SIDNEY LUIZ FERREIRA PACHECO e OCTAVIO FERNANDES RIBEIRO FILHO celebrado Termo de Adesão de que trata a LC 110, carecem de interesse quanto ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nNão tendo a parte autora impugnado os valores apresentados pela CEF, tenho-os como corretos, inclusive, por conta da preclusão.\r\n\r\nÀ CEF para, em trinta dias, trazer cópia dos demais acordos alegados, ou, ao menos, extrato analítico da conta desses autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 95.0017039-6 EPIL - EQUIPAMENTOS PARA IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se o INSS sobre o resultado negativo do leilão, devendo requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020019-0 VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005862-6 MARIA EMILIA DANTAS MONTEIRO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o decidido em sede de Agravo de Instrumento, cumpra a parte autora o despacho de fl. 126, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017321-2 CLAUDIA ANDREA DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR-GERAL DAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN-FIS (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.218: Impossível a desistência em processo com trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030269-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Deve ser indeferida a liminar, uma vez que a mera alegação de que a retenção do equipamento de transporte acarreta prejuízos à Impetrante não é suficiente para demonstrar a imprescindibilidade da medida ora pleiteada.\r\n\r\nAssim, diante da ausência de elementos no sentido de que a retenção do contêiner inviabilizaria a atividade empresarial da parte autora, não há risco de ineficácia da medida, pelo que não configurada a hipótese do art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011348-4 CELINA IND/ COM/ DO MOBILIARIO LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 . CELINA IND/ COM/ DO MOBILIÁRIO LTDA impetrou Mandado de Segurança contra ato do GERENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com objetivo do recebimento e processamento do recurso administrativo, sem a exigência de depósito recursal, em face da NFLD nº 35.464.252-9. \r\n\r\nA Impetrante foi intimada (com intimação pessoal) a emendar a inicial, sob pena de extinção, para ajustar o valor da causa, recolhendo as custas faltantes a fls. 50/52. \r\n\r\nFoi apresentada uma petição, com pedido de reconsiderar a decisão, esta última mantida, com prazo de dez dias para o seu cumprimento.\r\n\r\nA Impetrante interpôs Agravo de Instrumento às fls. 59/67 e não mais se pronunciou, desde03/07/2006.\r\n\r\nIsto posto, e não tendo sido atribuído efeito suspensivo ao agravo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC, sem honorários, conforme Súmula 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028234-1 ENGESOLDA IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela parte impetrante. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029405-7 UEM MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO, MAURICIO SIRIHAL WERKEMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que considere suspensa, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, a exigibilidade dos débitos objeto dos recursos administrativos referentes aos processos nº 10711-003.879/2007-63 e 10711-003.878/2007-19 (fls. 41/58), nos limites em que oferecida a impugnação.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031709-4 CELSO COELHO DA SILVA LOUREIRO (Adv. BRUNA GONCALVES DA SILVA LOUREIRO) x GERENTE DA DIVIDA ATIVA DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Como se infere do exame da documentação acostada, o registro do Impetrante foi mantido junto ao Conselho Regional de Administração do Estado do Rio de Janeiro sob o fundamento de que seu cancelamento somente seria possível “após a quitação do débito” das anuidades em atraso (fl. 67).\r\n\r\nOcorre que tal procedimento é de todo ilegal, não encontrando amparo em nossa jurisprudência, conforme se verifica a seguir:\r\n\r\nCONSELHO REPRESENTATIVO DE CLASSE. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. PAGAMENTO DE ANUIDADE EM ATRASO.\r\n\r\n1. Deve ser cancelada a inscrição do requerente no Conselho Profissional a que estava vinculado na data em que validamente formulado o pedido de baixa no registro.\r\n\r\n2. Dispõe o artigo 5º, XX, da Constituição Federal que: \"ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado\". Assim, não pode o Conselho Representativo de Classe a que o profissional está vinculado condicionar o cancelamento de sua inscrição ao pagamento da anuidade em atraso, já que outros meios existem no mundo jurídico para a cobrança de débitos.\r\n\r\n3. Apelação e remessa oficial não providas.\r\n\r\n(TRF Primeira Região - Sétima Turma; AMS 200133000229438; Relator: Desembargador Federal Tourinho Neto; Publicação: 04.06.2004). Grifei.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS. CONSELHO REGIONAL DE ECONOMA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. ANUIDADES.\r\n\r\n- As anuidades devidas aos conselhos profissionais são obrigações tributárias e, portanto, estão sujeitas aos princípios da legalidade e da constitucionalidade, devendo, necessariamente, haver fato gerador legalmente previsto, sendo até mesmo irrelevante a voluntariedade das partes para fins de surgimento da obrigação tributária, uma vez que, inexistente o fato gerador, inexiste o tributo.\r\n\r\n- A obrigatoriedade de pagar anuidades aos conselhos de classe cessa no momento em que o profissional requer o cancelamento de sua inscrição. Fere o princípio da legalidade condicionar o cancelamento da inscrição ao cumprimento de exigências, tais como a liquidação de débitos pendentes, de vez que o órgão possui os meios legais para a cobrança.\r\n\r\n- Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF Quarta Região - Segunda Turma; Apelação Cível: 200271000079882; Relator: João Surreaux Chagas; Fonte: DJU 06.07.2005). Grifei. \r\n\r\nAssim, o Impetrante já deveria estar desligado do CRA/RJ desde 1995, pelo que descabida a cobrança de anuidades vencidas a partir de 2002.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora, por sua vez, advém dos prejuízos inerentes à imposição da cobrança.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a suspensão da exigibilidade do débito inscrito em dívida ativa discutido nos autos, bem como do registro do Impetrante junto ao CRA/RJ.\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 98.0010664-2 ROBERTO COURA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 57,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos pedidos de reavaliação do custo da construção e do material empregado, bem como de expurgo dos índices de 84,32% e 20,21%; \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PES em relação ao autor Daniel da Silveira e Menezes Santos, somente para determinar à CEF a observar o Plano de Equivalência Salarial no reajuste das prestações, respeitando o limite de comprometimento de renda indicado no contrato.\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver ao Autor os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados. \r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por autor, inclusive quanto a Daniel da Silveira e Menezes Santos, em razão da procedência mínima do pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se em favor da CEF alvará de levantamento do montante depositado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016015-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CLAUDIA COUTINHO DE PINHO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) decretar a imissão da CEF na posse do imóvel mencionado na inicial, conferindo à Ré o prazo de trinta dias para desocupação;\r\n\r\nb) condenar a Ré ao pagamento de parcelas a título de taxa de ocupação, desde a adjudicação do bem e até sua efetiva desocupação, em montante que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), acrescido de correção monetária a partir dessa data de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDefiro a tutela antecipada quanto ao item a. Expeça-se, imediatamente, mandado de reintegração de posse com prazo de trinta dias para a desocupação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 434509"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0006205-6 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n2 - 96.0010234-1 EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. NEHEMIAS SANTOS MENEGATTE, CLARISSA RODRIGUES DA COSTA BAPTISTA DE LEAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033494-2 JOSE MARIA SOUZA ADEODATO E OUTROS (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002125-7 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010372-2 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Após o encaminhamento das cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009258-7 BOAVISTA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVindos os autos conclusos para sentença, verifica-se que não foi aberta oportunidade para contra-razões ao agravo retido interposto às fls. 59/60, nos termos do art. 523, § 2o do C.P.C.\r\n\r\nAssim, vista à Ré pelo prazo de 10 (dez) dias para contra-razões.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028619-0 HEITOR TAVARES FILHO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x FAZENDA NACIONAL. . Vistos,etc...4.Por estas razões, DEFIRO PARCIALMENTE a medida pleiteada para determinar o depósito judicial do IRPF, incidente sobre quaisquer valores que o Autor venha a receber no curso da ação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028695-4 WALDEMAR PEREIRA DE AQUINO (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO EM PARTE a antecipação de tutela, para apenas suspender a cobrança das anuidades e seus reflexos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0767628-0 VAGNER RUAS VILELA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . J, e voltem concl p/ sentença.\r\n\r\n10 - 95.0011070-9 CESAR GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n11 - 97.0010883-0 ELZA LAENDER GUEDES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n12 - 97.0013190-4 MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n13 - 97.0022889-4 DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n14 - 2003.51.01.024789-0 MARIA IVANISE SILVA (Adv. SEBASTIAO FIORETT, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUÍZO DA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA no. 2003.5101024789-0\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOficie-se ao órgão pagador do de cujus para que informe se existe beneficiário recebendo pensão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a. Vara\r\n\r\n15 - 2004.51.01.025203-7 ADAILTO AMORIM DA SILVA (Adv. ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que traga aos autos documento comprobatório do tempo de serviço prestado ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007736-0 CLARICE DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . JUÍZO DA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA no. 2005.51010077360\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no item II da decisão proferida em audiência (ata de fl. 239).\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a. Vara\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024343-0 CRISTOVAO MACHADO DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003435-3 ANTONIO CARLOS CESARIO E OUTROS (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente do certificado às fls. 348.\r\n\r\n2-Especifiquem provas em cinco dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008767-9 ANSELMO DOS SANTOS BENTO E OUTROS (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Baixem os autos em diligência.\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à Seadi para retificar o valor atribuído à causa, conforme indicado na parte final da petição de fls. 196.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014723-8 ROSALINA DE SOUZA NEVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos,etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 47 - Intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação,voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016807-2 ETELVINA DE NAVARRA PORTO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017874-0 AGEL SOARES DE CARVALHO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005930-5 CRISTINA MOREIRA RODRIGUES (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Remetam-se os autos à Comarca de São João do Meriti.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006339-4 ANDRADE PAULO KISHITA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos,etc...6o)Prossiga-se com o rito.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015550-1 MAUZI MARQUESETI (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017839-2 ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026209-3 MARIA JOSE DE SOUZA CASTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO a antecipação de tutela. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026682-7 GASTAO CAMARGO DA FONSECA E SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027309-1 HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Reexaminarei o pedido de tutela antecipada, após a defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027951-2 GILBERTO PIRES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos,etc...5-Por estas razões,INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027953-6 JOSE MARIA DE AMORIM (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028313-8 ELIZETE MARQUES SASSE (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.029897-0 ANGELITA DE SANTANA GUIMARAES (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Se no curso da ação ficar provado que a Autora responde, na cumulação, por 60 horas, reexaminaremos o pedido de tutela antecipada, por ora INDEFERIDA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.020628-6 ALMERIO LARANJA FILHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Expeça-se alvará, em favor do Sr. Perito, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005188-6.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.000384-0 RAHILTON CARLOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se a integralização do pagamento relativo aos honorários periciais.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003961-9 EDMARINA MADALENA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos, etc.\r\n\r\nAntes comprove a Autora o recolhimento ou depósito judicial das parcelas atrasadas, pelo menos do valor que tem como correto.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023922-0 SEVERINO BERNARDO PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente requerida pelos Autores -f ls.298/299, no prazo de vinte dias;\r\n\r\nDefiro as provas periciais contábil e de engenharia requeridas pelos Autores nomeando perita contábil a contadora NINA VERONICA SANTOS DO CANTO, CRC/RJ 52240 e a engenheira ERIEL DE VELASCO, CREA 27567/D-RJ;\r\n\r\nDefiro às partes prazo de vinte dias para apresentar quesitos e indicação de assistentes técnicos;\r\n\r\nCumprido o item 4 intimem-se as peritas para apresentarem proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 90.0013392-0 IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n39 - 91.0105530-5 JORGE LUIZ CID DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.012223-9 GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv. ELCIO PERES MACHADO, ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. 1. A CEF deve sim honorários de sucumbência pelos dois “acordos” que patrocinou. 2. Esses termos de adesão foram assinados após a sentença condenatória de honorários, confirmada em segundo grau. 3. Como os termos, juntos nos autos, possuem data posterior aos julgamentos supra, a CEF não pode alegar, sob pena de litigância de má-fé, cláusula por ela imposta, vez que é de seu conhecimento não poder o sujeito de direito renuncia e/ou negociar o direito que não possui. Os honorários, verba condenatória, pertencem ao advogado, e essa dívida não foi quitada. 4. Assim, deposite o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da condenação, “pro rata”, a esses dois ex-autores, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Rio, 11/12/2007.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.015474-0 GERALDO NOGUEIRA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x MEDIPHACOS LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, MARCELO QUADROS SOARES, MAURÍCIO QUADROS SOARES, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.025771-4 CELSO DANTAS FREIRE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 60/66 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015065-5 ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA MENDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Vistos,etc...3.Isso posto, declino da competência em favor do 5o. Juizado Especial Federal/RJ. Remetam-se os autos com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Encaminhe-se ofício à CEF com cópia desta decisão. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017937-2 GILDA CIPRIANI TORTORELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Torno insubsistente o despacho proferido na folha 38.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.027561-0 JOSE CARVALHO NEVES IRMAO (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018454-9 SAMUEL DE XEREZ (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o depósito. Comprovada a sua efetivação, cite-se o réu para levantá-lo ou oferecer resposta, nos termos do art. 893 CPC.\r\n\r\nDetermino à Secretaria a abertura de autos suplementares, para os depósitos subsequentes, certificando-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025064-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A fim de que possam ser expedidos os ofícios de requisição de pagamento de execução (requisição de pequeno valor ou precatório )de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n-procuração atualizada dos autor(es);\r\n\r\n-número do CPF dos beneficiários (partes , advogados e perito).\r\n\r\nFaculta-se a juntada do(s) contratos de honorários.\r\n\r\nFindo o prazo,venham os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.026601-3 ORLANDO OLIVEIRA DE GODOY (Adv. FERNANDA DA SILVA PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Despacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos do processo 96.000.9660-0 apensando-se a estes para exame de existência de litispendência e coisa julgada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n49 - 96.0010615-0 FRANCISCO JOSE QUEIROZ FREIRE (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, SANDRO CORDEIRO LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SIMON SCHWARTZMAN (Adv. ALVARO FAUSTO F. MARTINS DA ROCHA) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-SISTEL (Adv. MARIA DINORHA P. ROCHA, SONIA MARIA GONÇALVES LEITAO) x JEFFERSON ESTEVES XAVIER (Adv. TARCISIO LUIZ SILVA FONTENELE) x NUNO DUARTE DA COSTA BITTENCOURT (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO) x ALVARO FAUSTO FERREIRA MARTINS DA ROCHA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x ALVARO GOMES NOGUEIRA (Adv. ALVARO GOMES NOGUEIRA). . 1-Intimem-se o Autor,pessoalmente para que constitua novos patronos ante a renúncia manifestada às fls. 1429 pelos advogados constituídos.\r\n\r\n2-Diga o Autor,na mesma ocasião, acerca do óbito do Réu Álvaro Fausto Ferreira Martins da Rocha.\r\n\r\n3-Oficie-se a OAB/RJ,Conselho de Ética ,sobre a renúncia em desacordo como disposto no art. 45 do CPC. Os patronos do Autor não comprovaram ter comunicado seu constituinte e não cumpriram com o dever de representá-lo nos 10 dias seguintes deixando de apresentar as razões finais causando atraso e prejuízo ao Autor que não apresentou tempestivamente suas razões finais. Instrua-se com cópias das fls. 19,1426/1429, todas em frente e verso.\r\n\r\n4-Intime-se, ao final, o MPF. Prazo: 15 dias. \r\n\r\n5-Por fim,venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2004.51.01.010735-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x BENEDITO DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Ciente da informação de fls. 132, e da petição de fls.131 , determino a reserva de 20 % do crédito dos autores, até o trânsito em julgado da sentença, quando da expedição dos requisitórios, tendo em vista o recurso interposto pela União Federal , com relação à sucumbência que lhe é devida.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.012809-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x DINAH ARANTES KARAN (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA). . Vistos etc. 1. A Embargante alega como erro de cálculo a soma a que se chegou em sentença, com argumentos próprios de recurso. Esqueceu que às fls. 117 dos autos já havia concordado com os cálculos do Contador Judicial, por serem “próximos” aos seus. 2. Conheço dos Embargos, para manter a decisão de fls. 129/132, vez que a cifra lançada depende de atualização desde 31/12/2004. 3. Intime-se a Embargante para recorrer ou requerer o precatório. Rio, 11/12/2007.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.024768-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FRANCISCO DE ANDRADE LEITE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . J. Indefiro. A contadoria não tem o que explicar. Os cálculos foram realizados sob comando do Juízo, fls. 31. Voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.008177-8 SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (Adv. SILVIA MUSTAFA) x ILMA MENDES GOMES E OUTRO (Adv. MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc. 1. Expeça-se o alvará, dividindo-se o valor depositado em meio a meio: 50% para o Dr. Marcos, e 50% para a Dra Sílvia. 2. À CEF, para falar sobre a petição de fls. 433. 3. Cumpra o cartório os ofícios determinados. Rio, 13/12/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 430460"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021242-1 SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011747-6 ARMENIO MARTINS GOMES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . Fixo os honorários periciais em R$ 900,00(novecentos reais).\r\n\r\nAo autor para proceder ao depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita Emília Maria de oliveira para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022208-9 CESAR CAPOBIANCO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais, em R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nAo Autor para proceder ao depósito dos honorários periciais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, intime-se a perita Emília Maria de Oliveira para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0135166-4 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO E CULTURAL - ADEC (Adv. BENTO C. DE ANDRADE FILHO, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO CREFISUL S/A (Adv. ERNESTO BORGES NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 93.0007799-6 MANOEL NESTOR GOMES DA MOTA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação da Ré, pois não é o instrumento processual adequado para atacar a decisão que resolve a impugnação (CPC, art. 475-M, § 3º).\r\n\r\nCumpra a Ré a decisão às fls. 251/253, depositando os valores devidos em conta à disposição do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem que seja cumprida a decisão, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n6 - 95.0011365-1 JAIR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos Autores, em 10 (dez) dias, sobre documentos às fls. 369/376.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 96.0006731-7 MARIA DE JESUS CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Ante a decisão às fls. 334/338, aguarde-se o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias da CEF.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, dê-se vista aos Autores por 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 96.0015015-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 98.0012407-1 JOSE ANTONIO RIBEIRO TIMOTEO E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À autora MARIA LUCAS BARBOSA para que junte os extratos de conta vinculada de FGTS referentes às épocas do Plano Verão e Plano Collor I, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 98.0013012-8 AMARO MEDEIROS GONCALVES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, bem como sobre os documentos às fls. 165/172.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.008383-4 FEDERACAO NACIONAL DOS NUTRICIONISTAS (Adv. NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . \r\n\r\nAnote-se a procuração à fl. 218.\r\n\r\nRequer o patrono do réu em sua petição às fls. 214/216 seja a autora penalizada ao pagamento da multa do art. 475-J sem que tenha iniciado a execução como determina o art. 475-B do CPC.\r\n\r\nIncabível por ora a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, visto que, à época da intimação da sentença, tal dispositivo ainda não vigorava. \r\n\r\nIntime-se a Autora para o cumprimento do julgado, quanto aos honorários sucumbenciais, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.013084-8 REINALDO CASTRO SOUZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado a título de honorários sucumbenciais, conforme petição de fls. 127.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021525-8 SYLVIA COUTINHO BURLAMAQUI (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NESTOR FESTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012897-5 ALEXANDRE LEONARDO ROCHA PINTO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026450-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANNA MARIA GOMES DA HORA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026453-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CRICA CINE E VIDEO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026480-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AMENTA REPAROS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n18 - 00.0603341-5 ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. MARCELO TRINDADE) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TERESINHA VIEIRA FERREIRA). . Fls. 623/625; 644/645; 667/669\r\n\r\nAssiste razão à Autora quando alega que o depósito realizado pela CEF não reconstituiu corretamente o valor que fora indevidamente sacado por terceiros.\r\n\r\nDe fato, o cálculo do Contador Judicial à fl.175, datado de 17/02/89, apresenta o valor de NCZ$ 11.646,14, equivalentes a 1.887,5441 OTNs; valores estes informados à CEF através do ofício à fl.258.\r\n\r\nTodavia, conforme o ofício da CEF às fls.265/267 e extrato da conta de depósito à fl.472, a CEF efetuou o depósito somente em 06/04/89 (fl.472), porém pelo seu valor histórico de NCZ$ 11.646,14.\r\n\r\nAssim, ocorreu evidente prejuízo para a Autora, que teve o valor da indenização depositada corroído pela inflação no período de 17/02/89 e 06/04/89, devendo a CEF complementar o depósito, para que reflita o real valor devido à Autora.\r\n\r\nAlega também a Autora que o depósito deve ser corrigido através da aplicação dos expurgos da correção monetária correspondentes aos períodos de março a julho de 1990 e fevereiro de 1991, porque, “não fosse o ato culposo da CEF, a requerente teria tido a disposição sobre os recursos, e os teria podido aplicar, obtendo inclusive juros.”\r\n\r\nTodavia, não tem razão a Autora. Conforme despacho à fl.280, o levantamento do depósito foi suspenso pelo Juízo em 14/09/89, porque a coisa se tornara litigiosa. Assim, os valores permaneceram depositados até o deslinde do litígio em ação própria, e somente foram liberados em 19/07/99 (fl.468).\r\n\r\nPortanto, ao contrário do que alega a Autora, nos períodos dos expurgos pleiteados os valores ainda estavam indisponíveis para saque, não podendo a CEF ser responsabilizada pela recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nIsto posto, defiro em parte o requerido às fls. 623/625, para determinar a intimação da CEF para que complemente o valor depositado à disposição do Juízo, considerando a variação da OTN entre a data do cálculo à fl.175 (17/02/89) e a data da efetivação do depósito (06/04/89 - fl.472), devendo a partir de então os valores depositados serem remunerados pelos índices oficiais de atualização das contas de depósitos judiciais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0010721-6 JUSTINIANO SOARES ALVES E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls.454/457.\r\n\r\nConforme alegado pela CEF à fl.415, os autores Benjamim Manuel da Silva Pereira, Monalisa Cardinal e Ronaldo Pinheiro Pires celebraram acordo, fato admitido às fls.423/424. Assim, nada mais lhes é devido, incidindo a Súmula Vinculante nº 1 do STF.\r\n\r\nIncabível a fixação de honorários de execução, tendo em vista o disposto na MP nº 2164-41/2001.\r\n\r\nÀ CEF, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nComprove o crédito na conta de FGTS do Autor Justiniano Soares Alves.\r\n\r\nApresente as planilhas com os demonstrativos dos valores creditados nas contas de FGTS dos Autores.\r\n\r\nCumpra o julgado, na forma do art.475-J do CPC, quanto aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.007731-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x EDMUNDO BEDRAN E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . \r\n\r\nAos embargados, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, procedam ao pagamento do quantum apurado pela embargante (AGU), conforme petição de fls. 36/38.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.025503-8 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x RED INDIAN S/A IND/ COM/ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos às fls. 16/18, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028004-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x AXIS INFORMATICA LTDA (Adv. ROSANA DOS SANTOS GALVAO, LUCIANA BELFORT SAADE). . À embargada, em 10(dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n23 - 00.0516424-9 AUGUSTO CESAR DE MAGALHAES (Adv. LEOPOLDO PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento da verba apontada à fl.59 do precatório nº 015739 em apenso, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 91.0138934-3 EDIVAL BORGLI E OUTROS (Adv. ISABELLA DA SILVEIRA CRATO, LUIS OTAVIO SCHALCHER DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes dos requisitórios de fls. 176/177.\r\n\r\n25 - 98.0004418-3 CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento referente ao depósito da parcela nº 1 do requisitório nº PRC2008319 (fls. 150), observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (AUTOR), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016972-2 ANTONIO CARLOS CASTELUCCIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo Autor para emendar a inicial incluindo o Estado do Rio de Janeiro como litisconsorte passivo, atentando-se para o fornecimento de 01 cópia da inicial e da emenda para contrafé.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027490-3 CIA/ INDL/ DE GRANDES HOTEIS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para trazer cópia da petição inicial ou sentença dos processos indicados no termo à fl.96, com exceção do processo nº 97.0019400-0, cuja cópia da inicial já se encontra nos autos (fls.43/63).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 90.0019404-0 NESTOR ZAMBONIN E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). . Dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre fls. 127/128, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 00.0300945-9 ESPOLIO DE FRANCISCO BADENES REP/ P/ FRANCISCO VICENTE BADENES E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvarás de levantamento referentes aos depósitos da parcela nº 3 dos requisitórios nº PRC20062496, PRC20062497 e PRC20062498 (fls. 713, 714 e 715), observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (AUTORES), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.019669-1 VERA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANGELA FERREIRA MENDONCA LEITE E OUTRO (Adv. JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO, CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . Designo audiência para o dia 30/04/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas à fl. 04.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022256-6 LUCY DA SILVA SALES (Adv. NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, extinguindo o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à fl.32.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000184-0 SIDNEY DE SOUZA BRITO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022352-6 FERNANDA TELLES ARRUDA REP/ P/ DENIZE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando a autora em honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022544-4 GUILHERME RIBEIRO GOMES (Adv. JANAINA DIAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002495-9 ALAYM QUINTINO DOS ANJOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todas essas razões, com base no inciso IV do art. 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do deferimento do pedido de gratuidade de justiça (fl. 33).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005299-2 BENEDITA VITER FRANCISCO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando a ré à implementação e pagamento de pensão estatutária à autora, na condição de viúva do servidor inativo do Ministério da Agricultura Manoel Francisco Filho, nos termos do documento de fl. 27, cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente já percebida pela autora, pagando, ainda, os atrasados devidos desde 27/03/2002, haja vista a incidência da prescrição qüinqüenal. Os valores atrasados devem ser atualizados de acordo com os índices estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, tudo acrescido de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, a Ré, nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027129-0 JOAO PAULO COLETO MIGUEL DE CASTRO SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, FABIANA DAVID DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, sob a alegação de que o despacho de fl.37 apresenta contradição.\r\n\r\nAo contrário do que afirma o autor, a decisão embargada não condicionou o deferimento da gratuidade de justiça à apresentação da declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono.\r\n\r\nUma leitura mais atenta da decisão embargada demonstra que o indeferimento se deu por outra razão: os rendimentos auferidos pelo autor, demonstrados no contracheque de fl.20, verso. \r\n\r\nA insatisfação do embargante deve ser deduzida por meio do recurso cabível. Não havendo, portanto, contradição a ser sanada, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nComprove o autor o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando a notícia de destituição dos antigos patronos (fl.41) e a ausência de nova procuração ou de substabelecimento sem reservas de poderes, esclareça a parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030359-9 MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim em razão da ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, em relação aos autores MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS, VILSON MARTINS COELHO, WALTER RODRIGUES e OLILIA MARIA GOMES NETTO. Quanto ao autor JURANDI DE SOUZA BRAGA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030364-2 ARLEY DE MATOS MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim em razão da ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n40 - 2007.51.01.031792-6 MARCOS DOS SANTOS LOPES (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em face do exposto pelo autor às fls.37/40 e dos documentos apresentados, reconsidero o despacho de fl.30 e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFl.66 - Defiro a emenda da inicial. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo a fim de constar “União Federal (Ministério da Aeronáutica).\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000826-0 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCADIO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, face à inexistência de risco de dano irreparável, visto que o Autor vem recebendo regularmente seus proventos, restringindo-se a questão apenas a uma parcela dos mesmos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.009512-0 CARLOS AUGUSTO BARENCO PINTO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 85, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 91.0104577-6 ORLANDO SPELTA (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n44 - 97.0071188-9 NILZA GODOY DA ROCHA LIMA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BELKISS BUENO SEIDL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à Autora as diferenças do percentual de 50% da pensão militar, relativas ao período compreendido entre 20 de setembro de 1994 até a data em que a pensão passou a ser paga à Autora, por força da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 95.0015419-6, devidamente corrigidas, de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, descontadas as parcelas porventura já pagas a este título e recebidas pela autora, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Oportunamente, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.008410-4 JESUS JOSE BATISTA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.013310-7 HELIO RICARDO PEREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao autor e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.018508-9 CLAUDIA GOMES PERES (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com base no artigo 269, inciso I, do CPC,\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 76. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000818-4 CARLOS MAURICIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos índices pleiteados pelo autor na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 34.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017363-8 GADOTTI MARTINS CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GLAUBER M DE C MENDES). . Defiro a prova testemunhal requerida.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023090-7 MUSSA ALI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de pagar ao autor a diferença relativa à aplicação do índice inflacionário do Plano Governamental correspondente ao mês de janeiro/89 (Verão - 42,72%), que deverá ser computada na reconstituição da conta vinculada ao FGTS efetivada por força da decisão proferida nos autos do Processo no. 2002.51.01.025851-1, conforme apurado pela própria CEF às fls. 19/31, em 27/10/2005, aplicando, ainda, juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, a partir da citação, compensando-se os valores que já tenham sido pagos a este mesmo título.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 01/12/2006, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000161-3 YEDA ARANHA REIS DOMINGUES E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar as contas vinculadas dos Autores, segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 09/01/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003935-5 MARIA EUGENIA FROTA DA ROCHA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas so mente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 09/03/2007, deixo de condenar a autora em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.024103-6 MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv. ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA) x PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade Impetrada promova a inscrição do Impetrante nos quadros da OAB, caso não exista outro óbice legal a não ser o cargo de Técnico Administrativo que ele exerce no Ministério Público Federal, ressalvando o impedimento previsto no art. 30, inciso I, da Lei n.° 8.906/94.\r\n\r\nCustas ex legis, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./ 2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021927-8 PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO GONCALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para declarar a nulidade da questão relativa à elaboração de peça profissional da prova prático-profissional, da área de Direito Penal, do 32° Exame de Ordem da OAB - Seccional do Rio de Janeiro, devendo a pontuação da referida questão ser atribuída à Impetrante, condicionando sua aprovação no referido exame e sua inscrição nos quadros da OAB ao preenchimento da totalidade dos respectivos requisitos legais.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./ 2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, inclusive ao Relator do Agravo.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030245-5 HÉRCULES FERNANDES RANGEL RODRIGUES (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x REPRESENTANTE DO MEC NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que o impetrante, apesar de devidamente cientificado, deixou de cumprir a determinação de fls. 30, no sentido da correta indicação da autoridade coatora, permanecendo o requerimento de fls. 32 em desacordo com o § 1 º do art. 1 º da Lei 1.533/51, EXTINGO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas por força da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.019233-9 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, MAURICIO PEREIRA FARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Tendo em vista o Ofício nº 729/2007/DRP/RJ Centro, de fls. 380/399, diga a Impetrante se persiste o interesse no requerido às fls. 403/404.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003298-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO ROCHA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 151,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 151,31. . Tendo em vista a manifestação da CEF à fl. 22, noticiando a quitação do débito, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.009259-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PARQUE HOTEL SANTA AMALIA LTDA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Homologo o acordo de fls. 58/64, e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, pela ocorrência da transação. Sem honorários em razão do acordado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ARMANDO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002057-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x CELIA PANTOJA COSTA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pela União Federal às fls. 04/06, ou seja, R$ 277.561,18 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios que arbitro no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 04/06 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2003.51.01.025909-0 ROOSEVELT FITZNER DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista as partes, por 10 dias, em cumprimento ao despacho de fls. 255.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 98.0001244-3 ADILSON DOS SANTOS (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF, em 10(dez) dias, conforme requerido à fl. 195.\r\n\r\n63 - 98.0026203-2 GIOVANA GUIDA GALLO - ESPOLIO (Adv. ERCIO DE ANDRADE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF sobre fls. 143/144, em 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 434388"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002479-0 IKERA IND/ COM/ LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028423-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . 1. Afasto a possibilidade de prevenção em relação aos processos elencados no Termo de fls. 62/63 em razão dos objetos discriminados.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006880-0 FRANCISCO DE PAULA DA CUNHA (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007998-5 CAROLINA DA SILVA BORBA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Fls. 153/187: Recebo como emenda à inicial, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009667-3 GIZELDA RANGEL (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro os benefícios da prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007555-4 FRANCISCO PONTES CORREA NETO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008141-4 KATIA PEREIRA CERBINO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a determinação de fl. 17, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017085-0 ADILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018035-0 EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018055-6 VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a determinação de fl. 20, tendo em vista a propositura da Ação Cautelar de Exibição em apenso.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019389-7 DELZIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023344-5 ISA DE MIRANDA MILLER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029611-0 MANOEL FLONTINO FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça;\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029962-6 THEREZINHA MONTEIRO MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030407-5 GERSON DE JESUS COSTA (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça e os benefícios da Lei n. 10.741/2003. Anote a Secretaria.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030687-4 TEREZA CRISTINA CORREIA COTA (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031976-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE RENATO DE AVELLAR FERNANDES. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei nº 11.382/06.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031988-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NELMA VILLARINHO CABRAL NEIVA. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031995-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO PAULO DE BRITO. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031999-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CRISTINA COUTINHO DE MENDONCA E OLIVEIRA. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032020-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AFFONSO ALVES GOMES DA COSTA. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032024-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AIMAR ALVES MOREIRA. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032035-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OLAIR ALBINO PINTO. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032037-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIMY BENAYON. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032069-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ITAMIR RIBEIRO. . Fixo os honorário em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032078-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO FERLICH SA. . Fixo os honorário em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032095-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA PAULA PEREIRA MOREIRA. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032131-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCOS JOSE DA CRUZ MESQUITA. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032187-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE FERNANDO DOS REIS. . Fixo os honorário em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032273-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO ESTEVAO MICELLI. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.01.032278-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SYLVIA LUCIA RAMOS. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032279-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CICERO GONCALVES DA SILVA. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032303-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA REGINA MONTEIRO GARCIA. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032324-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GERMANO POLICANTI. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032325-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IDALINA PEIXOTO GUIMARAES. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032372-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLENE FARIA DE OLIVEIRA. . Fixo os honorário em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032417-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO E SILVA SANTOS. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032482-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS BRAGA BARBIERI. . Fixo os honorário em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032541-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032652-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GEMAR BAPTISTA. . Fixo os honorário em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032656-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERALDO RAIMUNDO PAES DE AZEVEDO RIBEIRO. . Fixo os honorário em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032687-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CANROBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032708-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA FRAGA. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033007-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x URAYLDES DA SILVA CARVALHO. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000336-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP E OUTRO. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.000903-3 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x MIGUEL CURI FILHO. . Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.029898-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x HELIO GOMES DE SA. . \r\n\r\nDefiro o depósito. \r\n\r\n2) Cite-se, nos termos do inciso II do art. 893 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.007259-0 EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009990-0 VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o item 09 de fl. 11.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 434367"
                            ],
                            "434368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010082-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x EXPOENT-K TECNOLOGIA COM/ E SERV LTDA (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA E OUTRO. . Ante a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, citem-se João Eduardo da Silveira Serpa e Sandra Maia Santos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006219-8 HELIO RICARDO DE ALMEIDA XAVIER (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da advogada da parte autora, o Alvará nº 07/08.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0011516-0 NADIR MARIA DE JESUS PAVAO E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 01/08.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017439-6 OZIAS CORREA DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 03/08 e 04/08.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017779-5 SYLVIO LISBOA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 06/08.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 434368"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "433059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130659-8 BENEDICTO PIRES SANTANA x ANTONIO ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, FRANCISCO ALVES COSTA, PATRICK BIANCHINI COTTAR) x LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. MURILLO MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 205/207:\r\n\r\n1) Anote-se.\r\n\r\n2) Aguarde-se pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016274-4 LUCIO CARLOS DE SOUSA (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0008022-9 LUIS FERNANDO DA CONCEICAO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. ...\r\n\r\n2. Fls. 194 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3. Posteriormente, abra-se vista à União Federal para ciência da sentença de fls. 187/191.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011450-8 ANGELA MARIA PARACAMPO BARROS (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nIntime-se o Diretor de Inativos e Pensionistas do Comando do Exército da 1a. RM para dar cumprimento ao julgado, bem como fornecer os elementos necessários à elaboração do cálculo dos atrasados, em 30 (trinta) dias, devendo o mandado ser instruído com cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020412-2 ANTONIA JULIA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x JHONATA FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015098-1 ADIBI JOSE MEDEIROS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002296-3 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027460-5 RUDYARD RODRIGUES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n3) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, discriminando os valores pretendidos a título de dano moral e material.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000472-8 ENILSON RIBEIRO CABRIAL E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . Forneça a CEF a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-J do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019572-8 ANDREA COSTA TAVARES DE VASCONCELOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003176-1 ANTONIO SERGIO SERRINHO TELLES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Afirmam os Autores na inicial que preenchem os requisitos estabelecidos na Lei nº 10.150/2000 para a quitação do financiamento, por estar o contrato coberto pelo Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS.\r\n\r\nA CEF e a EMGEA, por sua vez, sustentam que não seria possível a quitação do mútuo com recursos do Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS, por terem os Autores descumprido cláusula contratual (19ª), já que possuíam mais de um imóvel na mesma localidade, financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nPasso à análise da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nHá previsão na cláusula décima do contrato (fls. 66) de que atingido o término do prazo contratual e, uma vez pagas todas as prestações, e não existindo prestações em atraso, nem saldo remanescente decorrente da aplicação no disposto no parágrafo 5º do art. 23 do DL 2065/83, a credora dará quitação aos devedores.\r\n\r\nComo esclarecido pela CEF às fls. 289, os mutuários pagaram as 252 prestações, havendo, inclusive, pagamento a maior em algumas prestações. \r\n\r\nA alegada perda da cobertura do FCVS não prevalece, ao que tudo indica, na medida em que contrato não prevê que na hipótese dos mutuários serem proprietários, promitentes compradores e/ou cessionários de outro imóvel residencial, no mesmo município, deveriam vendê-lo ou cedê-lo.\r\n\r\nA cláusula 19ª (fls. 67vº), a que se refere a CEF, em sua contestação (fls. 203), não dispõe a esse respeito, não havendo, outrossim, cláusula 19ª no aditivo firmado. Ressalte-se que a CEF, durante todo o período contratual, recebeu o pagamento das prestações, sem qualquer oposição. \r\n\r\nAdemais, o art. 3º da Lei nº 8.100/90, que estabelece a utilização do FCVS para a quitação de apenas um saldo devedor remanescente por mutuário e que é posterior ao contrato, foi alterado pela MP nº 1768/98, reeditada pela MP nº 1981-54/2000 e convertida na Lei nº 10.150/2000, limitando sua abrangência aos contratos celebrados após 5 de dezembro de 1990, nos termos do dispositivo a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art 4º Ficam alterados o caput e o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990, e acrescentado o 4º, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n´Art. 3º O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS.´”\r\n\r\nComo se verifica pelo dispositivo acima aludido, não há vedação de que o saldo devedor remanescente seja coberto pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, ainda que os mutuários tenham utilizado o fundo anteriormente para quitação de saldo residual de outro imóvel.\r\n\r\nA respeito da matéria em questão, mister salientar as seguintes ementas dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SFH. MAIS DE UM FINANCIAMENTO. LIBERAÇÃO DE HIPOTECA. SALDO DEVEDOR. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS VARIAÇÕES SALARIAIS. LEI Nº 8.100/90. MP 1981. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. \r\n\r\nO art. 3º, caput, da Lei nº 8.100/90, com a redação determinada pela MP nº 1.981, impede a quitação do saldo devedor pelo FCVS, para quem possui mais de um financiamento, apenas dos contratos celebrados após a vigência da Lei nº 8.100/90.\r\n\r\nEmbora os mutuários tenham se comprometido, na época da celebração do contrato, a vender o imóvel anteriormente financiado pelo SFH, o qual também contava com cobertura do FCVS, a CEF, mesmo não tendo ocorrido a venda, não considerou vencida antecipadamente a dívida e permaneceu recebendo as prestações, cancelando, unilateralmente, a cobrança da contribuição para o FCVS.\r\n\r\nUma vez pagas todas as prestações do financiamento, o saldo devedor remanescente deve ser quitado pelo FCVS.\r\n\r\nDeferido o cancelamento da hipoteca.\r\n\r\nApelação dos autores provida.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC 286584/SC, em 24/10/2000, un., rel. Juiz Eduardo Tonetto Picarelli, in DJ 29/11/2000, pag. 390).\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). DUPLO FINANCIAMENTO. UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. Firmou-se a jurisprudência no sentido de que nas ações que visam à discussão de cláusulas contratuais de financiamentos efetuados sob as normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) não tem a União legitimidade passiva. Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de cobertura pelo FCVS, o fato de os autores terem utilizado o fundo anteriormente para quitação de saldo residual de outro imóvel financiado não lhes retira o direito de nova utilização, mormente tendo os contratos sido celebrados antes de 1990 (Lei 8.100/90, art. 3º). Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n3. Improcedência da alegação de que a vedação contida no § 1º do artigo 9º da Lei 4.380/64 (impossibilidade de aquisição de mais de um imóvel pelo SFH, na mesma localidade) impediria a cobertura do FCVS, na espécie, pelo fato de os autores terem adquirido dois imóveis pelo SFH, no mesmo município, uma vez que, malgrado o referido dispositivo legal tenha imposto a vedação do duplo financiamento na mesma localidade, não estabeleceu a penalidade aplicada pelo agente financeiro, ou seja, a perda da cobertura pelo FCVS. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4. Apelação da CEF não provida. Apelação da União e remessa, considerada interposta, providas.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 5ª Turma, AC 2000.33.00.034856-9/BA, em 12/05/2003, un., rel. Juiz Convocado Leão Aparecido Alves, in DJ 10/06/2003, pag. 127).\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. COBRANÇA DE SALDO RESIDUAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COBERTURA PELO FCVS. INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME NO SPC E CADIN. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. FATO INCONTROVERSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\n1. O contrato de mútuo firmado com a CEF prevê, em caso de descumprimento do disposto na cláusula décima, a perda dos direitos assegurados aos mutuários pela Apólice de Seguro Habitacional do BNH.\r\n\r\n2. Para que tal penalidade fosse aplicada ao FCVS, haveria necessidade de disposição expressa na referida cláusula neste sentido, o que não ocorreu no caso em apreço; portanto, não há que se falar em perda da garantia de cobertura pelo FCVS do saldo remanescente à quitação do imóvel.\r\n\r\n3. ....................................................................................................................\r\n\r\n4. ....................................................................................................................\r\n\r\n5. Apelação improvida.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 6ª Turma, AC 2000.38.00.006701-9/MG, em 17/06/2002, p.m., rel. Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso, in DJ 23/10/2002, pag. 210).\r\n\r\n“DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). DOIS IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELO MESMO MUTUÁRIO COM FINANCIAMENTO E COBERTURA DO FCVS. SALDO DEVEDOR DO PRIMEIRO IMÓVEL. QUITAÇÃO COM DESCONTO PREVISTO NA LEI Nº 8.004/90. INAPLICABILIDADE DE RESTRIÇÃO SURGIDA POSTERIORMENTE COM O ADVENTO DA LEI Nº 8.100/90. PAGAMENTO TOTAL DO VALOR DAS PRESTAÇÕES DO SEGUNDO IMÓVEL. DIREITO À QUITAÇÃO. PERDA DA COBERTURA DO FCVS (ART. 9º, § 1º, DA LEI Nº 4.380/64).PENALIDADE INAPLICÁVEL À ESPÉCIE.\r\n\r\nI - Adquiridos dois imóveis com financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação e cobertura do FCVS, se o mutuário que os adquiriu quitar o primeiro com os benefícios da Lei nº 8.004/90, pagando 50% do saldo devedor e respondendo o referido fundo pelo restante, assiste-lhe o direito de exigir a quitação do saldo devedor do segundo, após efetuar o pagamento da totalidade das prestações.\r\n\r\nII - Não tem aplicação, na espécie, a norma restritiva sobre a quitação, pelo FCVS, de um único saldo devedor, porque só sobreveio com o advento da Lei nº 8.100/90, quando o mutuário já havia quitado o imóvel com os benefícios da Lei nº 8.004/90, que não previa tal limitação. A Lei nº 8.100/90 não pode ser aplicada retroativamente para limitar a quitação pelo FCVS a um único saldo devedor.\r\n\r\nIII - In casu, o artigo 9º, §1º, da Lei 4380/64 não socorre a Caixa, porque não dá ao agente financeiro poder de aplicar penalidade, determinando a perda da cobertura do FCVS, quando houver duplo financiamento. A CEF recebeu todas as prestações do primeiro financiamento e a diferença do saldo devedor do imóvel quitado, com aplicação do Fundo e recebeu também as prestações referentes ao outro imóvel financiado, \r\n\r\ninclusive quanto ao seguro (FCVS), não pode agora se negar a aplicar referido fundo no segundo financiamento. \r\n\r\nRecurso improvido.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, REsp. nº 393.543/PR, em 07/03/2002, un., rel. Min. Garcia Vieira, in DJ 08/04/2002)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SFH. AQUISIÇÃO DE MAIS DE UM IMÓVEL PELO MESMO MUTUÁRIO. FCVS. RECURSO DA SEGURADORA. POSSIBILIDADE DA COBERTURA. LEI 4.380/64 (ART. 9º, § 1º). LEI 8.004/90 (ART. 6. LEI 8.100/90 (ART. 3º). SÚMULAS 282 E 356/STF.\r\n\r\n1. Padrão legal sem específica interpretação ou aplicação não concretiza o pré-questionamento (Súmulas 282 e 356/STF).\r\n\r\n2. O mutuário não perde a cobertura do FCVS no duplo financiamento, quando as prestações são recolhidas pelo agente financeiro, inclusive quanto ao seguro.\r\n\r\n3. Multifários precedentes.\r\n\r\n4. Recurso parcialmente conhecido e sem provimento.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, REsp. nº 231.741/PR, em 05/09/2002, un., rel. Min. Milton Luiz Pereira, in DJ 07/10/2002)\r\n\r\nAnte o pagamento das 252 prestações, como se verifica pela petição da CEF de fls. 289, e não havendo alegação por parte do agente financeiro de pagamento a menor de alguma prestação, vislumbro a verossimilhança da alegação. Presente está, igualmente, o fundado receio de dano irreparável, na medida em que os Autores estão sujeitos à cobrança do resíduo por suposta perda do FCVS, como aludido às fls. 289.\r\n\r\nDessa forma, DEFIRO a antecipação de tutela, a fim de que seja suspenso o pagamento das prestações decorrentes de eventual resíduo, abstendo-se as Rés de cobrá-las, bem como inscrever o nome dos Autores em cadastros restritivos, em razão desta circunstância, e promover o procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nIntimem-se as Rés para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2) A petição inicial está adequada ao disposto no art. 282 do CPC, não contendo os vícios do art. 295 do mesmo diploma processual, tendo os Autores formulado pedido certo e determinado e havendo descrição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. Ressalte-se que a Planilha de Evolução do Financiamento e o demonstrativo de fls. 105/154 especificam o valor das prestações que os Autores entendem devido, no decorrer do financiamento, que é o valor incontroverso, e as prestações cobradas pela CEF.\r\n\r\nAlém disso, foram anexados aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, sendo que a ausência de provas é matéria de mérito.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear. \r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil requerida, nomeando para funcionar como perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido da Secretaria, facultando às partes a formulação dos quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser entregue em 30 dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017606-8 JOSE CARLOS FERREIRA CARDOSO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0539924-6 JOSE ALVES LAVOURAS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . ..., abra-se vista às partes.\r\n\r\n14 - 92.0051342-5 RAIMUNDO VILELA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n15 - 93.0002472-8 ANTONIO FRANCISCO DE ALCANTARA SA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 556/560: Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 97.0072835-8 ROSENDO TORRES QUINTANILHA FILHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1) A questão referente aos honorários advocatícios já foi apreciada e decidida, conforme se verifica às fls. 570/579.\r\n\r\n2) A alegação de que os litisconsortes WALTER MENDES DA SILVA, JOÃO LUIZ PEREIRA, JOSE TRAJANO RODRIGUES e GERALDO PEDRO CORREA aderiram ao Termo da LC 110/01 não é pertinente, na medida em que a ação envolve também a aplicação da taxa progressiva de juros e não somente a correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nForneçam os Autores WALTER MENDES DA SILVA, IVAN NUNES PIRES, JOSÉ TRAJANO RODRIGUES, ANTÔNIO TOMAS DA SILVA e GERALDO PEDRO CORREA os extratos necessários ao cumprimento do julgado, no que se refere à taxa progressiva de juros, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n3) Indefiro a intimação pessoal dos Autores ROSENDO TORRES QUINTANILHA FILHO, CLARICE LIMA DO NASCIMENTO, IVAN NUNES PIRES, JOSÉ TRAJANO RODRIGUES, JOSÉ CLÉCIO ANDRADE PINTO, ANTONIO TOMAS DA SILVA e GERALDO PEDRO CORREA, uma vez que compete ao patrono contactar seus clientes.\r\n\r\n4) Abra-se vista à CEF para que informe, comprovadamente, o valor pago aos Autores WALTER MENDES DA SILVA, JOÃO LUIZ PEREIRA, JOSE TRAJANO RODRIGUES e GERALDO PEDRO CORREA, o nº de parcelas e as datas dos respectivos pagamentos.\r\n\r\n17 - 97.0101468-5 RENATO MONTEIRO (Adv. ANICETO MONTEIRO DA SILVA, ELIANE DE CARVALHO RODRIGUES MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Defiro o depoimento pessoal e a prova oral requeridos pela União Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor Administrativo da Beija-Flor Rádio Táxi - Cooperativa de Serviço de Táxi e Turismo dos Profissionais Autônomos do Município de Nilópolis, no endereço indicado às fls. 163, para que informe ao juízo, no prazo de cinco dias, o nome completo e o endereço do prestador de serviço, proprietário do veículo placa nº BQJ - 0335, bem como esclareça as datas e os motoristas que prestaram serviços de transporte ao Autor, no período especificado às fls. 106, que deverá instruir o ofício.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.021366-0 MYRIAM ALICE DE PAULA FONSECA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1) Fls. 134/135: Ante o tempo decorrido, forneça a Autora os extratos requeridos pela CEF às fls. 149, no prazo de vinte dias. \r\n\r\n2) Fls. 178/185: Aguarde-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012116-3 MARIA LUIZA JACINTHO (Adv. ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 28/36 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3) Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento do item 3.c do despacho de fls. 25.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002898-0 CLAUDIA MARIANA DA SILVA (Adv. AIRTON LUCENA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) A divergência entre os documentos da Autora, anexados aos autos (fls. 09, 12/13 e 87/88), e os documentos apresentados à CEF, para a celebração do contrato (fls. 47/48), inclusive no que se refere ao número do termo do registro de nascimento constante de fls. 47 e 48, são indícios da verossimilhança da alegação, ante a aparente falsificação dos documentos.\r\n\r\nA situação de risco é evidente, sujeita que está a Autora às restrições ao crédito. \r\n\r\nDessa forma, defiro a antecipação de tutela, a fim de que a Ré providencie a retirada do nome da Autora do SERASA, em razão da suposta inadimplência constante do documento de fls. 15, até a apuração dos fatos descritos na inicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2) Junte a Autora cópia do registro de extravio de documentos, referido às fls. 82.\r\n\r\n3) Oficie-se ao Cartório da 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Freguesia da Candelária, a fim de que remeta ao juízo cópia do registro de nascimento constante de fls. 122, do livro A39, sob o nº 23.168.\r\n\r\n4) Oficie-se ao Cartório do Registro Civil do 1º Distrito, Município de Nilópolis, a fim de que remeta ao juízo cópia do registro de nascimento constante de fls. 122, do livro A39, sob o nº 33778, e de eventuais documentos apresentados por ocasião do registro.\r\n\r\n5) Após, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003854-5 GENIL DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTROS. . 1. ...\r\n\r\n2. Forneçam as Impetrantes uma cópia da inicial e dos documentos para a instrução da notificação.\r\n\r\n3. Cumpridos os itens 1 e 2, notifiquem-se as autoridades impetradas, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001977-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ROGERIO FRAGA MERCADANTE, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x DANIEL DE GIACOMO E CIA/ LTDA E OUTROS. . Fls. 90/155 - Diga o BNDES.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024298-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES M DE F N DA SILVA) x ASSOCIACAO DE AGRICULTORES BIOLOGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABIO (Adv. MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.003410-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x HELP CRED - ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv. SANDRA MARIA AMIN E SILVA). . Intime-se a Ré, através de sua representante legal, no endereço indicado às fls. 211, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021192-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x LUSIANO BATISTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARCELO BARROS SOUZA). . \r\n\r\n1) ...\r\n\r\n2) ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 96.0002024-8 GRAFICA CORRADI LTDA (Adv. ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ..., abra-se vista à Autora, a fim de que, em caso de concordância, promova a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, devendo juntar cópia da memória de cálculo para instruir o mandado.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.025799-7 SANSUY S/A IND/ DE PLASTICOS (Adv. EDUARDO B M PERILLIER, KARLHEINZ ALVES NEUMANN, EDUARDO PEREZ SALUSSE, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.029472-6 ACESITA S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.009686-9 ELBER LAERCIO DALCOLMO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). FOLHA 03 . Juntem os AUTORES os atos de aposentação, a fim de se permitir a visualização correta da época da aquisição do direito afirmado, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027212-8 MARGARIDA COSTALONGA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante a certidão retro, forneça a Autora cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.01.016619-8, para verificação de prevenção, por parte deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.005635-5 NILZA DE MORAES MARTINS CAMPELO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, nos termos do art. 130 do CPC, para os seguintes fins: \r\n\r\n... \r\n\r\n...\r\n\r\nJuntados os documentos solicitados no item 2, abra-se vista às demais partes. \r\n\r\n... \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 00.0303916-1 S/A MINERACAO DA TRINDADE (Adv. JOSE SHALDERS) x COMISSAO DE MARINHA MERCANTE (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . 1) Tendo em vista fl. 515v., cancele-se a requisição apenas com relação à parcela constante de fl. 277, linha “e”, dos autos do precatório em apenso, solicitando-se, por ofício ao E. TRF 2ª Reg., a retificação do valor deprecado, passando a adotar os valores totais levantados (fl. 277, linha “b” do referido precatório). O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 277.\r\n\r\n2) Aguarde-se a iniciativa do interessado quanto à requisição do valor devido, por 30 dias.\r\n\r\n3) Arquivem-se os autos, com baixa na disbribuição.\r\n\r\n33 - 97.0074505-8 ALMERINDA SALLES SANTOS E OUTRO (Adv. DELVAIR LUCENA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . ..., abra-se vista aos Autores.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009483-0 IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANCA PAULISTA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.014747-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUELI BANDEIRA BARBOSA. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 433059"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0015552-4 AGRO MERCANTIL DAVE LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fl. 114/115: Tendo em vista o desinteresse da parte credora no processo de execução, HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, com fulcro nos arts. 267, VIII, 569 e 598, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0103856-8 MADEIRAO IRMAOS CALDAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 158, fornecendo uma dos cálculos de fl. 159 para fins de instrução do mandado.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012474-9 RUTH KAMEDA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 198/222: Indefiro a pretensão autoral de executar os indébitos com base no art. 730 do CPC por ofensa à coisa julgada que não determinou a repetição de indébito mas apenas declarou o direito à compensação. Quanto à compensação, ressalto que “Em se tratando de compensação tributária, o Judiciário limita-se apenas a declarar a compensabilidade entre débitos e créditos. Nos casos de tributo lançado por homologação, a compensação deve ser feita de moto proprio pelo contribuinte, cabendo à Administração fiscalizar o procedimento, ,cobrando, se for o caso, eventual saldo devedor. Descabe a execução forçada, não havendo, pois, que se discutir se a liquidação de sentença deve seguir os moldes do art. 604 ou 608 do CPC.” (STJ, Resp 200301897710/PE, 2a T., Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 13/09/2004).\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022139-2 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER, BRUNO ZARONI DE FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 589 - Razão assiste à parte autora, tendo em vista o disposto no art. 520, VII do CPC.\r\n\r\nIsso posto, recebo a apelação do réu (fls. 581/586) apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nApós o decurso do prazo para a autora apresentar as contra-razões, intime-se o INSS para ciência da presente decisão. \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 566/577, tendo em vista que foi interposta por quem não é parte no feito. Desentranhe a Secretaria a citada peça, para posterior devolução à União (PFN).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, conforme determinado à fl. 588.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019985-1 ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0012987-6 SUELY MORAIS MARINHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ADEGAZITO ALVES JANUARIO, AILTON VARGAS DA SILVA, HILDEBERTO DE SOUZA, JOSE JORGE AMIM FERNANDES, LUIS CARLOS SILVA BARBOSA, VERA LUCIA BRAGA e CARLOS ALBERTO LEITE DE FARIA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nQuebra 2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, depositar os honorários advocatícios devidos, bem como recompor a conta vinculada da autora remanescente SUELY MORAIS MARINHO.\r\n\r\n7 - 97.0022502-0 SEBASTIAO DE BARROS E OUTROS (Adv. GIUSEPPE D'ACRI, JOAO TONNERA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1- Cumpra a Secretaria a determinação de fl. 62 dos Embargos à Execução em apenso, trasladando cópia da petição da União de fls. 60/61 para estes autos, bem como acoste à contracapa destes autos das contrafés que lá se encontram.\r\n\r\n2- Forneça a parte autora nova planilha de cálculos com os valores fixados na sentença, diminuídos dos valores correspondentes à condenação da verba sucumbencial e devidos à Ré, bem como forneçam o número do CPF.\r\n\r\n3- Após, dê-se vista à União Federal para conferência dos cálculos.\r\n\r\n4- Na hipótese de concordância da União, expeçam-se os Requisitórios.\r\n\r\n5- Oportunamente, será despachada a petição da União de citação dos demais autores para pagamento da verba honorária.\r\n\r\n8 - 97.0102597-0 ALVIA DE MORAES PITOMBEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Atendam os habilitantes a solicitação da União Federal de fl. 239, em 10 dias.\r\n\r\nRessalto que para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós, retornem os autos à União Federal/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n9 - 99.0004871-7 ELVIRA OTTONI ALVES E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 158/166: Cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia integral das aludidas folhas a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003877-6 ALFREDO CUSTODIO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005309-1 MANOEL EVANILDO BEZERRA DOS ANJOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006343-6 CARLOS CAETANO BOUCAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008328-9 ARLETE CARVALHO FREITAS DE SA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020831-1 LUCIA HELENA FERREIRA PERES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 392/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos das autoras;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV (prescrição), do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito, no que tange ao pedido de atrasados do índice 28,86%.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025207-5 EDECIR DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 413/414 . (...)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça que ora defiro\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000837-5 ANDERSON DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 405/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação ordinária pleiteando a incorporação do índice de 28,86% (vinte e oito inteiros e oitenta e seis centésimos percentuais) aos proventos de reforma do autor, bem como o pagamento das diferenças atrasadas. \r\n\r\nInicial às fls. 2 a 08, acompanhada da documentação de fls. 09 a 24.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido, nos termos autorizados pelo art. 330, I, do Código de Processo Civil, por se tratar unicamente de matéria de direito, e, pelo art. 219, parágrafo 5º, cuja redação dada pela Lei 11.280/2006, prevê a possibilidade de reconhecimento da prescrição de ofício.\r\n\r\nCumpre salientar que não há interesse de agir em relação ao pedido de incorporação do percentual de 28,86% aos proventos do autor. Isto porque com a edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, houve reestruturação da remuneração dos militares. Portanto, eventual diferença referente ao índice de 28,86% não pode ser incorporada aos proventos, frente à nova tabela de soldos e vencimentos dos militares.\r\n\r\nEm relação ao pagamento das diferenças dos atrasados, deve-se considerar como limite temporal a Medida Provisória acima referida, conforme o enunciado 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “O reajuste concedido pela Lei nº 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. Assim, o interesse de agir remanesceria apenas em relação ao recebimento de eventuais atrasados devidos até dezembro de 2000.\r\n\r\nNo entanto, tendo sido a ação ajuizada somente em janeiro de 2008, quaisquer parcelas porventura devidas até dezembro de 2000 encontram-se atingidas pelo transcurso do lapso prescricional de cinco anos previsto no Decreto n( 20.910/1932.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos do autor;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014487-3 LAUDELINA COSTA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nLAUDELINA COSTA DOS SANTOS opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 281/289, sob a alegação de omissão e contradição no julgado, na medida em que o Juízo teria silenciado a respeito da nulidade do saldo devedor, invocando a abusividade de tal cláusula.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001391-0 MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO opuseram, tempestivamente, Embargos de Declaração, objetivando seja sanada a contradição ocorrida na sentença de fls.13/140, uma vez que a mesma fixou os honorários de sucumbência sobre o valor da causa e não sobre o valor da condenação.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp n. 11.465-0/SP, DJU de 15-02-93).\r\n\r\nAssim, caso a Embargante não se conforme, com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada e não pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJU de 12/09/00.\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0014374-5 MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA). . Fls. 247/249 - Melhor examinando os autos, verifico que razão assiste à CEF, uma vez que a presente execução limita-se à recomposição da conta vinculada apenas pelo índice referente ao mês de abril/90 (Plano Collor I). Isso porque o TRF - 2a. Região conferiu apenas os índices relativos aos meses de março/90, abril/90 e fevereiro/91 (fls. 158/165). Desse modo, o STJ, ao examinar o recurso da decisão proferida pelo TRF - interposto unicamente pela ré -, não poderia conferir o índice referente ao mês de janeiro/89 (Plano Verão), uma vez que tal matéria não foi objeto do recurso. Ademais, tem-se que a decisão proferida pelo STJ é de caráter genérico, devendo, portanto, adequar-se ao que foi objeto de recurso (fl. 71 do agravo de instrumento nº 2001.02.02.023200-0).\r\n\r\nSendo assim, intime-se o autor para manifestação acerca do cumprimento da obrigação (fls. 244/245) - referente apenas ao índice de abril/90, sendo que o seu silêncio será considerado como adimplemento.\r\n\r\n20 - 94.0049588-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\n1 - Fls. 368/370 - Razão assiste à parte autora, tendo em vista que não houve na decisão de fl. 364 pronunciamento acerca da questão dos honorários advocatícios.\r\n\r\nNo caso em tela não incidem honorários advocatícios, uma vez que, consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (321/322).\r\n\r\n2 - Tendo em vista o silêncio dos autores HELIO DO NASCIMENTO, JORGE DE CASTRO PINTO, JOSÉ MARIA DOS SANTOS e RONALDO LADAGA MARINHO acerca do despacho de fl. 364, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n3 - Fl. 371 - Considerando o documento de fl. 357 que demonstra crédito na conta vinculada da parte autora, intime-se o autor CLAUDIO TASSO VIEGAS para se manifestar conclusivamente sobre o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSaliento que o saque é questão a ser dirimida na via administrativa, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n21 - 95.0008239-0 ANA LUCIA MARTINS TAVARES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a certidão de fl. 445, verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação às autoras CARMEN ANGELA VEGA SIMÕES e TANIA AVERBACH BERND, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nManifestem-se os autores JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND e LUCI VASHEV MAZAI, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito da conta vinculada (fls. 450 e 452/456), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Dentro do mesmo prazo, manifeste-se o autor MARIO EDUARDO FRIGERI DE ALMEIDA acerca da alegação da ré de celebração de acordo via internet (fl. 446), bem como sobre os documentos de fls. 448/449 que demonstram crédito nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, sendo que o seu silêncio implicará extinção da execução.\r\n\r\n22 - 95.0019054-0 AUGUSTO CEZAR VIEIRA DA MOTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Considerando que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 315/316), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores OLACYR FURTADO SARDINHA e RITA DE CÁSSIA DA SILVA FERNANDES, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 309), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor AUGUSTO CEZAR VIEIRA DA MOTA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n3- Manifeste-se o autor CESAR FURTADO SARDINHA acerca da alegação de que firmou acordo via internet (fls. 310/311), bem como sobre o documento de fl. 313 que demonstra saque nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, sendo que o seu silêncio implicará extinção da execução.\r\n\r\n4 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de acordo do autor ULYSSES VIANNA AMORIM SILVA FILHO.\r\n\r\n23 - 96.0001177-0 SERGIO RODRIGO COELHO TORRES E OUTROS (Adv. HELENA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 407/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 320/321 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 256/257).\r\n\r\nConsiderando a informação de efetivação de crédito na conta vinculada ao FGTS (fl. 320), tem-se que houve o cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará, uma vez que o saque é questão a ser dirimida na via administrativa, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0014582-4 VALERIANO GOMES DUARTE E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Os valores encontrados pela Contadoria são similares ao crédito já efetivado pela ré (fl. 185).\r\n\r\nIsso posto, intimem-se os autores JOSÉ ALMEIDA LOPRES, MARLINO NASCIMENTO e VALERIANO GOMES DUARTE para manifestação acerca dos cálculos do Contador, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os mesmos, bem como cumprimento da obrigação.\r\n\r\nFls. 212/213 - Indefiro. Descabe o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores creditados na conta do fundista Genésio da Costa Paula, tendo em vista que, em sendo o titular da conta do FGTS falecido, o levantamento só pode ser obtido junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária. A competência da Justiça Federal limita-se, apenas, ao crédito pela CEF dos índices expurgados reconhecidos como devidos, compensando-se os valores já computados pela Ré. Sobre esta questão tem-se a Súmula 161 do STJ, in verbis: “É da competência da Justiça Estadual o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\n25 - 97.0018778-0 EDIR BASTOS SIMOES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor FERNANDO MICHELENA VILLANOVA para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do extrato bancário de fl. 692, onde consta saque nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, sendo que o seu silêncio implicará extinção da execução.\r\n\r\n26 - 97.0018885-0 ERIVAN JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 421, verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ERIVAN JOSÉ DA SILVA, ELIANE CRUZ CECI e EXPEDITO LISBOA DA SILVA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nConsiderando a informação da Contadoria Judicial de que as contas dos autores EDSON NUNES DE FREITAS e EVANDRO MEDEIROS DE SOUZA já eram remuneradas com a taxa progressiva de juros (fl. 423), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n2 - Improcede a alegação da ré de fl. 316 referente ao autor EVALDO MEDEIROS DE SOUZA, uma vez que o E. TRF - 2a. Região entendeu que ocorreu a opção ao regime do FGTS com efeito retroativo, tendo em vista que, conforme documento de fl. 34, foi realizada antes de 10/12/73 (fl. 180 e 184 do julgado).\r\n\r\nDesse modo, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS do citado autor.\r\n\r\n27 - 97.0078040-6 MICHAEL YORK ZUR NEDDEN (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1- Fls. 256/262 e 263/269 da parte autora/credora: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 5.353,52 + R$ 26.201,25), conforme planilhas de cálculos apresentadas às fls. 257/262 e 264/269, em 24/05/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n28 - 99.0000283-0 ISA MARIA GUIMARAES MATTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 259), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ISA MARIA GUIMARÃES MATTA, MAURICIO JORGE DE MATTOS, RENATO RANQUINE, SUELI OLIVEIRA DA COSTA e VALDEMIR GONÇALVES DE SANTANA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIndefiro a intimação pessoal dos autores JOSE ANICETO DA COSTA e WALDECY DIANA SALES, tendo em vista que cabe ao advogado constituído nos autos entrar em contato com o seu cliente, diligenciando no sentido de atender às ordens judiciais. Desse modo, assino o prazo de 30 (trinta) dias, para que os autores acima citados, bem como os autores FRANCISCO PAULO SALES se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, conforme determinado no despacho de fl. 257, oportunidade em que o autor MANOEL PEREIRA DA SILVA deverá se manifestar sobre fls. 262 e 264/268), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n29 - 99.0002980-1 YOLANDA FERNANDES MORAES E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Tendo em vista o silêncio dos autores JORGE SILVA DE OLIVEIRA e WILSON VIEIRA acerca do despacho de fl. 415, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Fl. 418 - Razão assiste à CEF, tendo em vista que o nome de um dos autores é realmente JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, conforme se observa dos documentos de fls. 118 e 123, razão pela qual torno sem efeito o item 2 do despacho de fl. 415.\r\n\r\nDesse modo, ante o termo de adesão de fl. 408, tem-se que o citado autor aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, portanto, de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n3 - Manifeste-se o autor ANTONIO DUARTE acerca da alegação de acordo (fl. 418), bem como sobre o documento de fl. 419 que demonstra saque nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01.\r\n\r\n30 - 99.0016469-5 HAROLDO LOPES AUGUSTO E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Os valores encontrados pela Contadoria Judicial são similares ao crédito já efetivado pela ré (fl. 207).\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos do Contador, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os mesmos, bem como cumprimento da obrigação em relação aos autores JOÃO BATISTA GENAIO, JOSE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA, MANACES JOSÉ DANIEL e MAURILIO SALUTO.\r\n\r\n2 - Após, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos cálculos do Contador, bem como informar se para a conta do autor RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO houve saque ou acordo previsto na LC 110/01, conforme solicitado pelo Contador (fl. 267).\r\n\r\n31 - 99.0024086-3 DALCYR MEDEIROS E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Os valores encontrados pela Contadoria Judicial são similares ao crédito efetivado pela ré (fl. 310) referente aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). Ressalto que descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves), limitando-se a presente execução apenas aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial (fls.243/245). \r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos do Contador, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os mesmos, bem como cumprimento da obrigação em relação ao autor remanescente DALCYR MEDEIROS.\r\n\r\nSaliento que o título executivo afastou a condenação da CEF em honorários advocatícios, conforme fl. 245 da decisão proferida pelo E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.004744-8 MANOEL AUGUSTO DO CARMO - ESPOLIO (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 401/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fl. 106 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 54/59 e 90/91).\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 106), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.018634-5 LUCAS FERNANDES DA SILVA (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 171/172 - Razão assiste à CEF. Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 125/127).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.019260-6 CARLOS ALBERTO MOREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Fl. 127 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora, oportunidade em que deverá se manifestar acerca dos cálculos do Contador (fls. 128/135).\r\n\r\n2 - Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a CEF recompor a conta vinculada ao FGTS do autor ROGERIO DO NASCIMENTO NOBREGA, oportunidade em que deverá se manifestar acerca dos cálculos do Contador.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.019602-8 DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 . ... ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos moldes do Art. 267, VI do CPC. Condeno a parte AUTORA em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. Custas ex lege ...\r\n\r\n36 - 2000.51.01.023965-9 CID RIBERIO QUINTA FILHO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 349: Defiro a dilação do prazo por 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 348.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.002824-0 MARIA DE LOURDES CARVALHO FERREIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 403/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fl. 139 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 47/51 e 92/93).\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 138, verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.008737-2 MIGUEL MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 149 - Improcede a pretensão do autor de recompor sua conta vinculada ao FGTS referente ao período trabalhado na empresa Roma Revenda e Oficina Mecânica de Automóveis S/A, tendo em vista que se trata de período anterior àqueles em que ocorreram os expurgos inflacionários, conforme se observa de anotação em sua CTPS (fl. 14). Desse modo, considerando que a presente execução refere-se apenas ao período trabalhado no Banco Bradesco S/A, bem como o documento de fl. 122, intime-se o autor para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSaliento que, conforme documento de fl. 122, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.021420-9 EDUARDO CUNHA TELLES (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008164-5 GAIVOTA COM/ IMP/ E EXP/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA, FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA MENDONCA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010503-0 MARINA VAIRAO - ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO VAIRAO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 87/91: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias. Após, nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019332-0 AMADEU NEVES DOS SANTOS SIMAS (Adv. ELENITA DE SOUZA RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 399/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020619-3 JOSEFA NASCIMENTO SENOS (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - UNIAO FEDERAL. . Fl. 30: A providência cabe à parte autora, na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 5 dias o cumprimento pela parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019659-6 LIZETE DOMINGAS GUERRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 395/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Objetivam os Autores com a presente ação a declaração de não incidência do imposto de renda sobre os seus rendimentos de aposentadoria, recebidos de entidade privada - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nAssiste razão ao Estado do Rio de Janeiro em sua petição de fls. 188/209 quanto à incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nCom efeito, em sendo o RIOPREVIDÊNCIA uma autarquia do Estado do Rio de Janeiro, pertence não à União mas sim ao Estado do RJ o produto da arrecadação do imposto de renda sobre a remuneração de servidor estatutário (art. 157, I, da CF/88). Assim, “É por demais pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, nas demandas atinentes à isenção de imposto de renda sobre valores pagos para complementação de aposentadoria de servidores públicos estaduais, a competência para apreciar e julgar a ação é da Justiça Estadual, por ser ilegítimo passivamente o Delegado da Receita Federal.” (STJ, 1a T., AGA 572637, Rel. Min. José Delgado, DJ 09/08/04). Ainda neste sentido: STJ, AGA 363697, 2a T., Rel. Min. João Otavio de Noronha, DJ 08/03/04; Resp 269818, 2a T., Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 03/02/03, ROMS 10044, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 17/04/2000.\r\n\r\nAssim, tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, incisos I e VIII da CR/88, diante da ilegitimidade passiva da autoridade apontada ( DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RJ), impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, incisos I e VIII da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento (fls. 174/178).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 00.0163405-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DIRCE GARCIA CABRAL (Adv. RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE). . Tendo em vista a sentença hoje proferida nos autos dos Embargos de Terceiros em apenso, e nada mais havendo a ser requerido nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027634-1 MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 409/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 295, IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.\r\n\r\nSem honorários. Custas na forma da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.023233-6 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Vista às partes acerca do esclarecimento do perito de fls. 382/384.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nFeito isso, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2000.51.01.010626-0 DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (Adv. DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos moldes do Art. 267, VI do CPC....\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.031103-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA E CIA/ LTDA (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA, LEONARDO MACHADO DA SILVA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n50 - 2004.51.01.010720-7 JANETTE DE SOUZA GARDEL (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DIRCE GARCIA CABRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 397/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Terceiros propostos por JANETTE DE SOUZA GARDEL em face de CEF e OUTRA, objetivando excluir qualquer ato de constrição judicial do imóvel descrito na inicial e a suspensão de execução de título extrajudicial do mesmo.\r\n\r\nÀ fl. 86, a autora informa que arrematou o bem em leilão, juntando os documentos comprobatórios, já tendo-lhe sido expedida inclusive a Carta de Arrematação, conforme fl. 217 dos autos da Execução em apenso.\r\n\r\nPelo exposto, impõe-se reconhecer a parte autora carecedora do direito de ação, tendo em vista a falta de interesse superveniente, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, em razão de ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça..\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 430463"
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NAO CADASTRADO). . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.020762-0\r\n\r\nAUTOR: AMANDIO GOMES MOURÃO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, originariamente ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a incorporação, em favor dos então associados/substituídos processuais, dos denominados “quintos”, com fundamento na Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001 c/c Lei 9.624/98, bem como o pagamento dos valores devidos, daí decorrentes.\r\n\r\nOcorre que, antes mesmo de a petição inicial ser distribuída, o Setor de Distribuição desta Justiça Federal, ao que tudo indica, determinou que a entidade associativa autora apresentasse a relação dos “representados”, para inclusão como litisconsortes ativos, em observância ao disposto no art. 90 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nNo entanto, a presente ação foi proposta, repise-se, pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, na qualidade de substituta processual, com apoio na norma do art. 8º, III, da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nEstá a dita Associação na defesa de direitos individuais homogêneos dos associados, os quais, é importante acentuar, devem ser vistos como meros substituídos processuais, e não como parte do processo. Trata-se, portanto, de ação coletiva, objeto do regime legal que resulta das Leis 7.347/85 e 8.078/90, sendo que a legitimidade da ASSOCIAÇÃO em tela deriva da norma do art. 82, IV, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDito de outro modo, deve figurar como autora desta ação apenas a própria ASSOCIAÇÃO, e não os seus filiados, não havendo que se falar, por isso mesmo, em litisconsórcio ativo a ser formado, uma vez que nada justifica a presença de tais pessoas físicas no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nAté porque a lei garante aos filiados o direito de, se assim o quiserem, proporem ações individuais, com o mesmo objeto e causa de pedir, sem que daí advenha litispendência - afinal, as partes são diferentes.\r\n\r\nNessa linha, é ler o teor do art. 104 da Lei 8.078/90:\r\n\r\n“Art. 104. As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.\r\n\r\nA se considerar que os associados são genuínos litisconsortes ativos, estar-se-ia lhes retirando um direito assegurado por lei, qual seja, o de ajuizarem ações individuais, com idênticos objeto e causa de pedir. Isto porque, acaso sejam vistos como autores desta ação, eventual ajuizamento de ação individual induziria, aí sim, a litispendência. Note-se que a própria lei também prevê que aqueles que assim o desejarem não se beneficiarão dos efeitos da coisa julgada formada na ação coletiva, a menos que requeiram a suspensão da ação individual, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência do ajuizamento da ação coletiva, a fim de se evitar possível bis in idem.\r\n\r\nA jurisprudência, com efeito, é absolutamente tranqüila em relação a natureza da atuação da entidade associativa, quando do ajuizamento de ação coletiva, como no presente caso, qual seja, a de substitua processual (autora, portanto).\r\n\r\nNa linha do exposto, dentre inúmeros outros, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DEMANDAS COLETIVAS E INDIVIDUAIS PROMOVIDAS CONTRA A ANATEL E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA. CONFLITO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1.Omissis...(...)\r\n\r\n6. No caso dos autos, porém, o objeto das demandas são direitos individuais homogêneos (= direitos divisíveis, individualizáveis, pertencentes a diferentes titulares). Ao contrário do que ocorre com os direitos transindividuais - invariavelmente tutelados por regime de substituição processual (em ação civil pública ou ação popular) -, os direitos individuais homogêneos podem ser tutelados tanto por ação coletiva (proposta por substituto processual), quanto por ação individual (proposta pelo próprio titular do direito, a quem é facultado vincular-se ou não à ação coletiva). Do sistema da tutela coletiva, disciplinado na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC, nomeadamente em seus arts. 103, III, combinado com os §§ 2º e 3º, e 104), resulta (a) que a ação individual pode ter curso independente da ação coletiva; (b) que a ação individual só se suspende por iniciativa do seu autor; e (c) que, não havendo pedido de suspensão, a ação individual não sofre efeito algum do resultado da ação coletiva, ainda que julgada procedente. Se a própria lei admite a convivência autônoma e harmônica das duas formas de tutela, fica afastada a possibilidade de decisões antagônicas e, portanto, o conflito.\r\n\r\nomissis...”\r\n\r\n(STJ, CC n.º 47.731, Primeira Seção, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 05/06/2006)\r\n\r\nComo se não bastasse, caso os associados sejam realmente tidos como autores desta ação, cada um deles teria que, individualmente, ter outorgado procuração ao subscritor da petição inicial, sob pena de tal patrono não ter poderes para representá-los em juízo. Ocorre que a procuração de fl. 11 tem como outorgante apenas a Associação, de modo que aí está mais uma razão para se entender que é a entidades associativa, na verdade, e não os associados, que deve figurar como autora.\r\n\r\nFosse pouco, há ainda outro aspecto legal, a obstar a inclusão de todos os associados, meros substituídos processuais, no pólo ativo desta demanda, na condição de verdadeiros autores.\r\n\r\nÉ que, a se permitir a inclusão dos associados no pólo ativo, o litisconsórcio daí resultante seria meramente facultativo, atraindo, portanto, a norma do art. 46, parágrafo único, do CPC, que assim preceitua:\r\n\r\n“Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa, ou passivamente, quando:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.”\r\n\r\nA intenção do legislador, a toda evidência, é impedir o que se costumou denominar de litisconsórcio multitudinário, do qual emana incrível capacidade de, mais cedo ou mais tarde, ocasionar verdadeiro tumulto processual.\r\n\r\nOra, in casu, a inclusão - equivocada, data máxima vênia - dos associados no pólo ativo da ação resultou na formação de um litisconsórcio composto por simplesmente mais de 2.000 (dois mil) autores!!!\r\n\r\nSe isso não configura litisconsórcio multitudinário, não saberia este magistrado, muito francamente, o que então poderia vir a configurá-lo...\r\n\r\nE, como acima adiantado, da análise dos autos, verifica-se que o tumulto processual não tardou a aparecer.\r\n\r\nAfinal, a partir de fl. 268 em diante, sucederam-se inúmeros pedidos de desistência, formulados por então (pseudo)autores/associados, muito provavelmente motivados pela intenção de ajuizarem ações próprias, individualmente. Seguiram-se, então, diversas juntadas de procurações com poderes especiais por vários autores desistentes, sendo que alguns desses pedidos restaram homologados, outros ainda não. \r\n\r\nPara piorar, é curioso observar - vá lá o eufemismo - que a ASSOCIAÇÃO em tela, autora originária, sequer foi mantida como litisconsorte ativa, como se vê dos termos de autuação/retificação constantes do início dos autos. No entanto, apesar de formalmente ter sido “excluída” do feito, continuou peticionando nos autos, e em nome próprio, como se nota, por exemplo, das petições de fl. 306 e 390. A par disso tudo, ainda há até mesmo pedido de “reinclusão no pólo ativo da ação”, formulado por associado, cujo anterior pleito de desistência ainda nem havia sido homologado.\r\n\r\nA confusão processual se instaurou de tal forma que, muito embora a ação tenha sido ajuizada em 03/10/2005, o ato de citação da parte ré somente veio a ocorrer em 06/10/2006.\r\n\r\nDiante do panorama acima, CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nReconheço a presente demanda como genuína ação coletiva, devendo, por isso mesmo, figurar no pólo ativo APENAS A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nDo exposto, à SEADI/RJ para retificar a autuação, de modo a reincluir a sobredita Associação no pólo ativo, excluindo todos os demais autores (associados).\r\n\r\nPor conseguinte, julgo prejudicados os pedidos de homologação de desistência, formulados por associados/autores, ainda pendentes de apreciação, face à exclusão acima determinada.\r\n\r\nApós o cumprimento pela SEADI/RJ, tratando-se de demanda exclusivamente de direito, e não tendo as partes outras provas a produzir, conforme manifestações de fls. 434 e 426/427, venham os autos conclusos para sentença, na forma do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.026918-4 NEILI GOMES BARBALHO E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às rés, em cumprimento ao princípio do contraditório, dos embargos de declaração de fls. 483/484. Prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nQuanto aos termos de renúncia apresentados às fls. 481, 488 e 490, aguarde-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025206-2 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. ELIZETE APARECIDA ORVATH, SEBASTIAO COUTO DE REZENDE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 1050/1056 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nConsiderando que o agravo de instrumento n.º 2005.02.01.002745-7 encontra-se pendente de apreciação da admissibilidade de Recurso Especial interposto pela parte autora, oficie-se ao ilustre Vice-Presidente do TRF da 2ª Região, cientificando-lhe da prolação da presente sentença, para adoção das providências que entender cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022128-1 NAFITALI MARTINS DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 2584/2585 . 16.ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO nº 2006.51.01.022128-1\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADA: NAFITALI MARTINS DE LIMA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, porém, verifico não procederem as argumentações da embargante.\r\n\r\nIsto porque, inexiste na peça de informações de fls. 24/27 a alegação de prescrição a suscitar a omissão deste Juízo. Ainda que esta (a prescrição) seja passível de reconhecimento de ofício, certo é que, uma vez que inexistiu nos autos declaração neste sentido, por óbvio, a sua não ocorrência está implícita. Caso assim não fosse, a declaração de inocorrência da prescrição deveria ser obrigatória em todos os julgados, o que não me parece razoável.\r\n\r\nVale acrescentar, entretanto, que, no caso em tela, a contagem do prazo prescricional não se daria do óbito do ex-militar instituidor da pensão, como suscitado pela União, mas do óbito da genitora da parte ora embargada, cuja reversão da pensão se pretendeu. \r\n\r\nUma vez que o óbito ocorreu em 09 de abril de 2005 (fl.08) e a presente demanda foi proposta em 17 de novembro de 2006, não deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição. \r\n\r\nNo mais, a simples leitura das razões contidas nos embargos ora apreciados revela, em verdade, que a exeqüente pretende a própria reforma da decisão impugnada, para o que não se presta o recurso de embargos declaratórios, devendo sua insatisfação ser manejada pelas vias adequadas a tanto.\r\n\r\nDe todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls.44/51, eis que tempestivos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16.ª Vara\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024403-0 LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002988-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINSITRACAO TRIBUTARIA (DERAT) NO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 2566/2567 . \r\n\r\n16a.Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.01.002988-0\r\n\r\nEMBARGANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEMBARGADO:DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DERAT) NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nSentença em Embargos de Declaração\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão na sentença proferida às fls. 528/530.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 542/544, cujo pleito, porém, não é merecedor de provimento, dada inexistência do vício apontado pela embargante.\r\n\r\nCom efeito, verifico que o recurso interposto pela Impetrante não constitui meio jurídico próprio para modificar a sentença embargada, uma vez que a alegada omissão a respeito do direito ao levantamento do depósito recursal pela Impetrante, foi objeto da decisão proferida às fls.499, que atendeu o pedido de reserva de crédito da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAssim, eventual inconformismo da Telemar no que toca ao deferimento do pleito em tela, deveria ter sido deduzido no momento processual oportuno, através do instrumento jurídico próprio - recurso de agravo -, estando, portanto, preclusa a rediscussão da matéria.\r\n\r\nDesta feita, resta evidente, portanto, a intenção do Embargante em atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031691-0 CIPA INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTARES (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 797/801 . \r\n\r\nDe todo o exposto, INDEFIRO os pleitos formulados por meio da petição de fls. 224/233, e CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 262 a 268, eis que tempestivos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022001-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANDRE RAMOS DE MACEDO (Adv. ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReconsidero a parte final do despacho de fl. 31.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de comprovação nos autos do saldo existente na conta de poupança n.º 001386951 no período de janeiro de 1989, esclareça o embargado quais os elementos utilizados na elaboração da planilha de cálculos de fls. 295/298, que instruíram a execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 434272"
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                            "434273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0109506-4 CLEBER BENTHER DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028466-0 JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3 - 92.0003723-2 GABRIEL DOMICIANO DE REZENDE (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA) x MUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Considerando-se que o feito não tramita sob o benefício da gratuidade de justiça, mantenho a decisão de fl.200 e fixo o derradeiro prazo de 5 dias para o seu cumprimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0008402-7 JOSE MEDEIROS BARBOSA E OUTRO (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . \r\n\r\nTendo em vista que a UFRJ não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 56.327,04 (FLS. 524/527, em 18/09/2007), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008878-3 GERSON SIMOES MONTEIRO (Adv. ANTONIO GUEDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, FLAVIO PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . 1.Fls. 275 - Anote-se o patrocínio, onde couber.\r\n\r\n2.Atenda o autor desistente, em 5 dias, o requerimento retro da Caixa Seguradora S/A, adunando cópia do referido acordo. \r\n\r\n3.Atendido, retornem à Caixa Seguradora S/A, em 5 dias.\r\n\r\n4.Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 94.0009451-5 OSMAIR NOBREGA E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA, ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0001339-5 NICEA DE SOUZA MOREIRA (Adv. AGILSON LIZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x SEVERINA BELO DE LIRA RAIMUNDO (Adv. VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x WAGNER MOREIRA RAIMUNDO (Adv. OSWALDO DOS SANTOS). . Vista às partes sobre a manifestação da Contadoria de fls. 294.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009435-0 MARIA CRISTINA SOARES CALDAS E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0059909-8 EDMAR ANDARILHO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Informe o autor, em 10 dias, se já houve julgamento do recurso de agravo de instrumento n° 2004.02.01.013225-0 (fls.189 v) interposto perante o STF.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, comprove ao juízo o trânsito em julgado da decisão, devendo promover a execução do julgado na forma processualmente adequada, tendo em vista os demonstrativos financeiros apresentados pela pagadoria da Marinha (fls.223/235).\r\n\r\nCaso contrário, aguarde-se o julgamento e o trânsito em julgado da decisão a ser proferida pela Corte Suprema.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000189-3 ANDRE GUSMAN DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025273-7 ZILDA DE SOUZA SANTOS (Adv. RUI BARBOSA FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Fls.66 a 78: Ao agravado, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018246-1 ROSEMARIE MARGARETE STAMPE E OUTROS (Adv. SILENE C SALGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição da PFN (fls.257/258) como impugnação ao pedido de levantamento do valor depositado.\r\n\r\nAbra-se vista à Impetrante, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005008-5 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012590-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x LUIS FELIPE MARTINS DOS SANTOS. . Pelo teor da certidão de fl.45, verso, e, considerando-se que o executado é militar da ativa, integrando o corpo de oficiais da Marinha do Brasil, conforme documentos de fls.27, fixo à exeqüente (FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO)o prazo de 10 dias para a localização do executado junto ao Comando Militar da Marinha do Brasil.\r\n\r\nVindo o endereço atualizado do réu, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo infrutífera a diligência, voltem-me para apreciação do requerimento de fl.47.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 97.0010379-0 MARLY DE ASSIS POLICARPO (Adv. ILTON DOS ANJOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 434273"
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                            "434486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000985-1 VIACAO NOVA LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 2658/2663 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada réu (art. 20, §4( do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003068-8 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x LUCIANA MARIA FERREIRA BORSATTO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador para atualização da planilha de fls. 205/211 para a mesma data em que foram elaborados os cálculos da execução, julho de 2001.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017934-7 ANA PAULA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv. GERALDO SALOMAO FERREIRA, GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019929-1 CAROLINA DA CONCEICAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em vista do despacho de fls.164, manifeste-se o Impetrante, em 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 434486"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0126721-3 GUILHERME DE FREITAS PENTEADO E OUTROS (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 104 dos autos. \r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, aguarde-se o encerramento dos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 92.0022569-1 MINERACAO SERRA GRANDE S/A (Adv. JOSE PAULO MOUTINHO FILHO, CLAUDIO TROUGO, ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Determino o cancelamento do alvará nº 125/2007, tendo em vista a inércia da parte autora para retirá-lo.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que compareça à Secretaria da Vara, em 10 dias, a fim de marcar nova data para a retirada do alvará de levantamento da quantia depositada em virtude do depósito da parcela nº5 do Precatório PRC20031092 (fls 281).\r\n\r\n3 - 99.0063938-3 ELZA MARIA CUNHA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0026488-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x HELIU-ROOT ALMEIDA DE LIMA (Adv. MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES, TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES, SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . Manifestem-se os autores seu interesse na compensação dos honorários advocatícios devidos ao embargante-exequente, por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 97.0078165-8 FERDINANDO PALUMBO TARGAT - ESPOLIO - REP/ P/ CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT (Adv. CARLA MARIA CARVALHO, MARCIO SÖKELAND DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 399/406, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014803-5 CLEONICE CHAVES DA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Indefiro a produção de prova oral, diante da manifestação de fl. 714 da parte autora.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007091-6 ROSANE DE AZEVEDO JESUS E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Assino o prazo final de 15 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 73.\r\n\r\nTranscorrido in albis, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016808-4 KARLA CRISTINA AZEVEDO VENANCIO DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018033-3 JORGETE DA COSTA MACHADO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . Instadas as partes a se manifestarem pelo despacho de fl. 140, apresentou a parte autora, à fl.142, o requerimento de produção de provas. \r\n\r\nPasso a apreciá-los. \r\n\r\nInicialmente, defiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias à União para juntada aos autos do processo administrativo nº 08455.017619/00-54.\r\n\r\nOutrossim, versando a causa sobre matéria fática da natureza médica, impõe-se a atuação de perito de moldes a subsidiar com seus conhecimentos técnicos a decisão jurisdicional que vier a ser proferida.\r\n\r\nAssim, com fulcro nos artigos 130 e 145 do Código de Processo Civil, nomeio Perito do Juízo o Doutor Armando César de Almeida Pacheco de Castro, com endereço conhecido desta Secretaria, bem como indefiro a prova testemunhal requerida, uma vez que o laudo do expert é suficiente para o deslinde da questão.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.012786-9 RICARDO DIVERSI SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GO MES DE MELLO). . Tendo em vista que a apresentação da planilha pelo exeqüente não declara a certeza e liquidez do título executivo, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos valores informados às fls.323/325.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019956-4 ADILSON RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso). . Tendo em vista que a apresentação da planilha pelo exeqüente (fl.162) não declara a certeza e liquidez do titulo executivo, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos valores informados.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020812-0 PAULO BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nFls. 280/281. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0700449-4 KIBON S/A (INDUSTRIAS ALIMENTICIAS) (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 90.0001743-2 PFIZER INC., (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x COLGATE-PALMOLIVE COMPANY (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA). . Tendo em vista que a apresentação da planilha pelo exeqüente não declara a certeza e liquidez do titulo executivo, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos valores informados à fl.498.\r\n\r\n15 - 91.0003161-5 IDALINA PINTO DUARTE E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 229/318, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 94.0002340-5 MARIA DORACY GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CLARISSE SILVEIRA, MARIA FRANCINETTE PENNA) x BANERJ S/A (Adv. ANTONIO DOS REIS S. DA CUNHA) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BAMERINDUS (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Forneça a CEF, em 15 dias, os extratos das contas-poupança dos exeqüentes, relativos ao período de 01/01/1989 a 15/01/1989, conforme requerido às fls. 460.\r\n\r\n17 - 94.0005734-2 ADYR DE SANT'ANNA LIMA (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Tendo em vista que a apresentação da planilha pelo exeqüente (fls.244/245) não declara a certeza e liquidez do título executivo, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos valores informados.\r\n\r\n18 - 98.0026318-7 ANDRE LUIZ MARINHO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.003581-1 VITOR HUGO BELTRAMI (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 254/261.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.002886-0 SILVIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do requerido pela parte autora à fl. 144, abra-se vista à CEF para que forneça o demonstrativo de cálculos referente ao total apresentado à fl. 113, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.006539-3 MONICA WERNECK MACIEL E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se os autores acerca do acrescido pela CEF às fls. 215/239 e 241/244, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020344-0 LUIZ CARLOS COUTINHO FERRERAS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001266-7 ANDREI GOLOUBEFF (Adv. LIGIA MARA LIMA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 66/69, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031761-6 DIVA DO NASCIMENTO SILVANO DE ARAUJO (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, recolha a autora a custas devidas, de acordo com a Lei 9.289/96, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 91.0125334-4 JOSE JEFERSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/a (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv. FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS). . Tendo em vista que a apresentação das planilhas pelos exeqüentes não declara a certeza e liquidez do título executivo, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos valores informados às fls.366 e 376.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021025-8 CRISTINA MARIA NOTTES DA CONCEICAO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RODRIGO MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls.78/81 em face de sua intempestividade, uma vez que o prazo para a interposição de recurso exauriu-se em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, dando baixa e arquivando.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0062116-3 ANTOINE GEORGES KEVORKIAN (Adv. MONICA CRISTINA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifeste-se a parte autora sobre fl.196, no prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 96.0010196-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA). . Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino o cancelamento do alvará nº 146/2007, uma vez que a ECT não o retirou no prazo de validade.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que compareça à Secretaria da Vara, em 10 dias, a fim de marcar nova data para a retirada do alvará de levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nEm caso de inércia, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 88.0025016-5 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A E OUTROS (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.233/267, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020004-2 UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x HELIU-ROOT ALMEIDA DE LIMA (Adv. MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO). . Trasladem-se cópias de fls.92/103 para os autos principais. Em seguida, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 434421"
                            ]
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017975-0 SUELI SANTOS ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a devolver toda a quantia paga a título de imposto de renda incidente sobre as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde julho de 2002 até a data do ajuizamento da ação, até o limite do imposto incidente sobre a parcela de contribuição, de seu falecido marido Rene Alves do Rego, vertida para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, corrigido pela taxa SELIC. Condeno, ainda, a Ré a abster-se de autuar a Autora por ter excluído da base de cálculo do imposto de renda de pessoa física as parcelas com a caracterização assinalada nos fundamentos desta sentença. \r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0005746-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, manifestada pela União Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003437-0 AMAURI WERNECK DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019983-8 LENILDA FAGUNDES DE MELO MOLITERNO (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora a diferença de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no valor correspondente a 30 pontos, no período de fevereiro a abril de 2004; a 37,5 pontos, nos meses de maio e junho de 2004; e a 60 pontos, de julho de 2004 até julho de 2006, creditando-lhe, em parcela única, os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à Autora e da isenção da União. Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011156-4 JUPIACU DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0000645-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILENE DA FONSECA MONTEIRO) x MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv. SERGIO FERNANDO TEIXEIRA). . Tendo em vista que a penhora do valor devido foi determinada em data anterior ao protocolamento da petição de fls. 143, dê-se vista à parte ré, para ciência de que só o valor que se encontrava depositado em conta no Banco do Brasil S. A. foi objeto de transferência, conforme documento de fls. 140. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021259-0 KARLA SIMONIA RODRIGUES RAMOS (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006623-1 MANUEL DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança do autor nº 0198.075.0048047-9, nº 0198.013.00561115-6 e nº 0198.013.00049797-5 existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nA CEF arcará com metade das custas, ficando isento o autor, em face da gratuidade. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010617-4 ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança dos autores (nº 0211.013.00289627-2 e nº 0211.013.00953339-6) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011295-2 SONIA MARIA FRANCA E LEITE SIMAO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança da Autora (nº 013.01617938-0) existente no mês de junho de 1987, mediante a aplicação do índice de 8,08%, pagando-lhe o montante correspondente, monetariamente corrigido e acrescido de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011767-6 DULCINEA FERNANDES ALONSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da autora (nº 0215.013.00021642-0) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nA Ré arcará com metade das custas, ficando isenta a autora, em face da gratuidade. A verba honorária é fixada em 5% sobre o valor da condenação, a cargo da Ré, que sucumbiu em maior parte.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012963-0 ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013357-8 MARIA DO CEU MARINHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013989-1 PAULO FERNANDO PAIS SEIXAS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação dos índices referentes aos meses de março e abril/90, face à ilegitimidade da CEF; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do autor nº 1621.013.02011776-1 existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nA CEF arcará com metade das custas, ficando isento o autor, em face da gratuidade. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014673-1 IGOR BARBOSA DA SILVA (Adv. ANTONIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014743-7 ANDREA DE QUEIROZ COSTA GUARISCHI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014829-6 ANNA PAULA SILVA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,03. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015071-0 IVONE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022963-6 TANIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023489-9 JUREMA SUELI CAPELLI GARCIA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a atualizar a conta vinculada do falecido marido da Autora, Sr. Carlos Alberto de Azevedo Garcia, pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, pagando à Autora as diferenças, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023497-8 MAURICIO FRANCA RUBEM (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré no pagamento da diferença dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026181-7 ADAO CAETANO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026435-1 JAYRO DE CASTRO NEVES FILHO E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao Autor JAYRO DE CASTRO NEVES FILHO;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, com relação ao Autor CARLOS ALBERTO PIRES DE CASTRO, para condenar a Ré no pagamento da diferença dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há honorários advocatícios e custas, em razão do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela MP nº 2.180-35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016197-8 SERGIO FALBO DA SILVEIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027395-9 ELIEZER CASTORINO BRANDAO (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024841-2 LUIZ MAZIERI NETTO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, CONCEDO, em parte, A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a incidência de imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de férias (incluído o adicional de um terço).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017625-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo legal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010171-1 ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação do índice referente ao mês de abril/90, face à ilegitimidade da CEF; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da autora nº 0234.013.00724240-3 existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nA Ré arcará com metade das custas, ficando isenta a autora, em face da gratuidade. A verba honorária é fixada em 5% sobre o valor da condenação, a cargo da Ré, que sucumbiu em maior parte. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022520-5 CARLOS ALFREDO HERMANN E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.021644-9 CLAUDIONOR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 194/196: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010038-0 THIAGO ANTONIO BACELAR MILHOMEM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança do Autor (nº 013.01636167-1) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo os que foram efetivamente aplicados, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas pelos índices oficiais, acrescidas dos juros contratuais e juros moratórios de 1% ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a C.E.F. no reembolso das custas e em honorários advocatícios, em favor do Autor, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010106-1 ADEMILDE FIRMINO CAVALCANTE (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança nºs 00867114-7, 01986055-8 e 23348-0, existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, e do saldo da conta de poupança nº 314536-2, existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nTendo a Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a C.E.F. no reembolso das custas e em honorários advocatícios, em favor da Autora, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011124-8 EDDA MOSCIARO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, no que se refere aos índices de 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 7,87% (maio/90), 21,87% (fevereiro/91) e 11,79% (março/91);\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando a Autora a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013330-0 HELENA GONZALEZ MATOS (Adv. PATRICIA PASSERI VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017946-3 AUREA ARRAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora as diferenças resultantes da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da fundamentação, monetariamente corrigidas, desde a data em que os correspondentes valores deveriam ter sido ali creditados, e acrescidas de juros de mora à taxa 1% ao mês, estes a incidir a contar da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023820-0 CRISTINA MARIA BORGES QUADROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a creditar na conta vinculada da Autora as diferenças dos índices de 42,72% (relativo a janeiro/89) e 44,80% (relativo a março e abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos (correção monetária e capitalização anual nos termos do art. 13 da lei nº 8.036/90), creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025232-4 ETHIER BACELLAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025504-0 IZAURINO MARTINS DE CARVALHO (Adv. ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C, quanto ao pedido de liberação do saldo na conta do Autor, vinculada ao FGTS;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a creditar na conta vinculada do Autor as diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, (correção monetária e capitalização anual nos termos do art. 13 da lei nº 8.036/90), creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001 e a sucumbência recíproca.\r\n\r\nNão arcará a Ré com o reembolso das custas, tendo em vista o disposto no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026182-9 LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do C.P.C., no que se refere à opção realizada pelo Autor em 19/08/1968;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere às demais opções.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026576-8 BENTO JOSE LABRE JUNIOR (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Não é necessário dar ciência ao M.P.F., que não se manifestou sobre o caso concreto.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026690-6 DEISE DE JESUS CAMPOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 . \r\n\r\nDo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade. Dê-se ciência ao M.P.F. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000811-9 PROGECON ENGENHARIA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Emende a Impetrante a inicial, alterando o pólo passivo de modo que nele faça constar a autoridade responsável, e não a pessoa jurídica, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 434260"
                            ],
                            "434261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008021-0 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Fls. 583/595: Dê-se vista à União Federal. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023643-3 ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O acórdão de fls. 231 deu parcial provimento aos recursos dos autores Alcio Carvalho Portella, Jurandi Viana Bretas, Marilson Antunes da Silva e Marli Maria Alves, declarando a não-incidência de imposto de renda sobre os valores decorrentes da complementação previdenciária dos mesmos, no período de vigência da Lei 7.713/88, condenado a União à repetição do indébito dos valores devidos, nos períodos especificados, por autor, às fls. 229. \r\n\r\nPara que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como, a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, é necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAssim, intime-se a RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas dos autores vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bem como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria dos autores que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 02/16, 122/126, 216/232 e 238 e, da presente decisão.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023407-6 NESTOR SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 76/80, determino a intimação da FUNCEF para que suspenda o depósito judicial do imposto de renda objeto da presente ação, retornando a efetuar o recolhimento normalmente aos cofres do Tesouro Nacional, informando ao Juízo.\r\n\r\nInformada a suspensão dos depósitos, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a conversão definitiva em renda da União dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nComprovada a conversão, dê-se vista à União Federal (PFN), para ciência e para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0025564-2 LUIZ ANTONIO BASTOS SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se os autores para que se manifestem sobre a possibilidade do pagamento ser efetuado mediante desconto em folha de pagamento. Aguarde-se 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013233-0 PEDRO MESQUITA TEIXEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024454-9 LUCIANO SANUTO LEITE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018516-1 ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019916-0 ANDRE VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 844/846), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016812-0 INAH MARIA DA CONCEICAO PASSOS (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020754-4 PAULO CESAR CAVALCANTE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025261-0 IVANYR SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS, ADRIANA DOS SANTOS SILVA, CELSO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0002298-6 THEREZINHA DE FREITAS COSTA E OUTROS (Adv. SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 182/184) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010021-4 HILTON GOMES DO MONTE E OUTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 115.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011939-9 THIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013123-5 ARMANDO NOGUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 45, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013575-7 PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 72.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021653-4 LUCIENE BOURGET FORTES (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017067-8 NELSON CARVALHO SANTOS (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x GERENTE DA DIVISAO DE SEGURO DESEMPREGO DO MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para o Impetrante trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve fornecer cópia de todos os documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nCumprida a diligência, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031438-0 ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv. Richard Zdradek) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a impetrante trazer aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nCumprida a diligência, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000032-7 WAGNER CANAZARO DARGAM E OUTRO (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL - DIVISAO DE REPRESSAO AO CONTRABANDO E DESCAMINHO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003520-1 BRASILVEICULOS CIA/ DE SEGUROS (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023463-9 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA SETIMA REGIAO FISCAL-RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 96.0017579-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERCULES FERREIRA MENDES (Adv. ISA SILVA). . O documento anexado pelo réu às fls. 199 não comprova efetivamente que o valor penhorado refere-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649, uma vez que podem existir outros valores depositados em sua conta bancária não provenientes exclusivamente do salário, conforme afirmado. Assim, indefiro o requerido. Reduza-se a penhora a termo. Intime-se, por mandado, o executado, para ciência da penhora e oposição de embargos à execução.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020068-3 UBIRATAN GUTEMBERG DOS SANTOS QUEIROZ (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000039/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 135/142, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020613-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x OCTAVIO ROSA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 45, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002571-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VANDA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS. . Dê-se vista ao procurador da parte autora, para que regularize a petição de fls. 47, assinando-a, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002890-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAFAEL FREITAS BARBOSA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 44, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017149-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x RHAZAS REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . Assino o prazo de 5 dias para que a parte ré, ora apelante, recolha as custas devidas, ante a apelação interposta, sob pena de deserção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.001033-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ACIR RODRIGUES (Adv. FLORSINETE DORO, MARTA BARRETO DO COUTO). . Fls. 115/116: Intime-se o devedor (Acir Rodrigues) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.018230-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x LUIZ ALBERTO BOTELHO SALGADO (Adv. GUILHERME MARTINS FREDERICO) x JOAO BATISTA CORREIA E OUTRO (Adv. PAULO INACIO XAVIER) x DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO (Adv. RODRIGO PAVAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 . Do exposto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com relação ao trecho da inicial que aborda o processo nº 37.280.000563/00-28;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos demais processos licitatórios.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (artigo 18 da Lei 7.347/85). \r\n\r\nP.R.I., dando-se pessoal ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 93.0063835-1 MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO). . Fls. 267/268: Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao desbloqueio do valor de fls. 219, deposite a diferença da verba de honorários advocatícios, observando os valores de fls. 179, 219 e a guia de fls. 206 e, bem como deposite o valor das custas judiciais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 96.0077154-5 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO). . Fls. 262/263: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, à parte ré, para que, querendo se manifeste, por via do recurso cabível, contra à primeira parte da decisão de fls. 256.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023600-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, MARIANA MOREIRA DO VALLE) x ALEXANDRE DUARTE DE BRITTO PEREIRA (Adv. BERNARDO MARCELO KELNER). . Fls. 47: Indefiro o requerido. As peças necessárias à apreciação do agravo foram trasladadas para os autos principais, conforme decisão de fls. 37 e certidão de fls. 39. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017234-1 JOSE CARLOS REGO QUEIROZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Baixo o feito em diligência. Intime-se o Autor a trazer aos autos documento que comprove a data da obtenção de sua aposentadoria. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019996-6 JORGE MACIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nSegundo a peça de informações da Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica, os Autores percebem a GDATA, desde 2004 (Lei nº 10.971/04), no valor correspondente a 50 pontos (fl. 219).\r\n\r\nVerifico pelas fichas financeiras acostadas aos autos que, de fato, os Autores percebiam a GDATA no valor de R$ 14,80 e, a partir de julho de 2004, passaram a percebê-la no valor de R$ 146,70 (fls. 18/28, 34/44, 51/61, 68/78, 85/95, 102/112, 122/132, 139/149, 156/166, 174/184).\r\n\r\nAssim, tendo em vista o alegado pela União Federal, que parece encontrar suporte nos documentos assinalados, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021902-3 BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA, NILTON BRAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025415-1 JAIRO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019562-6 CID RANGEL PINHEIRO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2007.51.01.024100-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLELIA DEL DEBIO SCHROETER. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 434261"
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MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . 1) Tendo em vista a concordância da ré CVM (fl. 237) solicitem-se os requisitórios em favor de:\r\n\r\na) Hotéis da Fonte S/A, no valor de R$ 489,95, efetuado em 17.03.2005, conforme folhas 83/84 e 231, referente ao reembolso das custas processuais.\r\n\r\nb) Jorge Bloise, advogado dos autos, no valor de R$ 2.000,00, efetuado em 21.08.2007, conforme folhas 231 /232, referente a honorários sucumbenciais.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n2) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à CVM, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos RPV´s, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários advocatícios com relação à execução, não só porque o procedimento pelo artigo 730 do CPC é obrigatório, em face da Fazenda Pública, mas também porque o que ocorreu nos presentes autos foi bastante singelo, tendo em vista a concordância da ré com os valores exeqüendos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a CVM, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0034178-0 ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI, MARIA BERNADETTE N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a advogada Valentina Maria Minateli recebeu, a título de honorários advocatícios, o valor de R$ 19.925,01, em 24/07/2006, através do RPV n° 2006061623 (fl. 208), indefiro o requerido à folha 238.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios expedidos nestes autos foram devidamente quitados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0070913-2 ADENIR ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011607-0 MARIA DE FATIMA CADETE (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 20.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011664-0 THEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS LEITAO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando terem sido as custas pagas a menor, recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a complementação das mesmas, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0005907-6 NELLY DE SOUZA PINTO (Adv. JACQUES LERNER, BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002985-4 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimem-se as partes para ciência de que o perito do juízo irá colher a assinatura da autora no cartório desta 20a Vara Federal, no dia 17.03.2008, às 14 horas, facultando-se à ré CEF acompanhar o procedimento, representada por advogado ou preposto, se assim desejar.\r\n\r\nA autora deverá, na oportunidade, apresentar os originais dos documentos de folhas 41, 44 e 49. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010753-1 LAURINDA VILLA VERDE DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012815-7 ANDRE LUIZ BARRETO DE ALCANTARA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022214-9 CIA/ DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO (Adv. DARCI MIGUEL DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027763-1 NEUSA MARIA LESSA GUERREIRO (Adv. GISELE WAINSTOK, SILVIA MARIA PACHECO GISSONI) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 91/102: considerando o agravo de instrumento interposto pela União (AGU), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 41/43, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, e em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005825-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011843-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x DJALMA SALOES MENDES E OUTRO x CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nExpeça-se edital, a ser publicado no Diário Oficial, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que os eventuais interessados possam intervir no processo como litisconsortes, para atender aos termos do art. 94 do CDC (Lei 8.078/90).\r\n\r\nApós, notifiquem-se os requeridos para apresentação de defesa prévia, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos da Lei 8.429/92, artigo 17, § 7º. \r\n\r\nPosteriormente, intime-se a União, para que se manifeste sobre seu interesse em integrar a lide, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos da Lei 8.429/92, artigo 17, § 3º , da Lei 4.717/65, art. 6o , § 3o , bem como da Lei 7347/85, art. 5o , § 2o .\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007840-0 HOTEIS DA FONTE S/A (Adv. ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO, PEDRO ERNESTO NEVES BAPTISTA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . 1) Tendo em vista a concordância da ré CVM (fl. 165) solicitem-se os requisitórios em favor de:\r\n\r\na) Hotéis da Fonte S/A, no valor de R$ 174,99, efetuado em 27.12.2004, conforme folhas 47/48 e 148/149, referente ao reembolso das custas processuais.\r\n\r\nb) Jorge Bloise, advogado dos autos, no valor de R$ 500,00, efetuado em 22.08.2007, conforme folhas 148/149, referente a honorários sucumbenciais.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n2) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à CVM, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos RPV´s, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários advocatícios com relação à execução, não só porque o procedimento pelo artigo 730 do CPC é obrigatório, em face da Fazenda Pública, mas também porque o que ocorreu nos presentes autos foi bastante singelo, tendo em vista a concordância da ré com os valores exeqüendos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a CVM, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 434390"
                            ],
                            "434391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108191-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Fls. 1390/1396 - Quanto ao requerimento de habilitação, devido ao óbito do autor HELIO DOS SANTOS, verifica-se que o requisitório do autor falecido é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, os valores que foram depositados em conta aberta com o CPF de HELIO DOS SANTOS não se encontram à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\n2. Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019754-3 PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS (Adv. VINICIUS NEVES BOMFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001484-0 JOVACY CONDAQUE BARBOSA (Adv. ZULEIKA BRAGA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 19.03.2008, às 14:00h, para audiência de instrução, visando à oitiva das testemunhas e do próprio autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. As testemunhas mencionadas à folha 52 deverão ser intimadas pessoalmente. P.I. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011420-5 ADILSON NETTO SARAIVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ADILSON NETTO SARAIVA e VERA LÚCIA MOÇO SARAIVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de tutela antecipada, o pagamento, mês a mês, dos valores incontroversos vincendos de R$ 352,16, a título de prestação, bem como que seja deferida a sustação da exigibilidade do crédito decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário, visando impedir o leilão extrajudicial do imóvel em tela. Pedem ainda determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seus nomes nos serviços de proteção ao crédito, além da declaração de inexigibilidade dos valores controversos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos acostados aos autos, verifico que o contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca foi firmado em 28 de outubro de 1999 (folha 37), ficando pactuado que o valor original do financiamento seria pago em 180 (cento e oitenta) prestações mensais, conforme cláusula terceira do instrumento contratual (folha 38).\r\n\r\nRessalte-se que a matéria objeto do pedido antecipatório está disciplinada na Lei 10.931/2004, em seu artigo 50, caput e parágrafos, que dispõe que o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor entende como incontroversa a quantia de R$ 352,16, valor que, deduzido da prestação pactuada permite chegar ao montante controvertido. Deste modo, nos termos da lei supramencionada, o valor incontroverso deveria continuar sendo pago no tempo e modo contratados, ou seja, diretamente na CEF, enquanto o valor controvertido seria depositado em juízo.\r\n\r\nCumpre mencionar que em caso de risco de dano irreparável ou relevante razão de direito, demonstrando a parte autora seu interesse em efetuar o adimplemento de suas obrigações, pode este julgador dispensar o depósito judicial, em consonância com o disposto no parágrafo 4o. do artigo 50, da supracitada lei, o que não ocorre no presente feito, não bastando apenas a alegação de abusividade nos valores cobrados pela ré.\r\n\r\nAliás, observa-se que os autores encontram-se em atraso nos períodos de 28/08/2000 a 28/11/2000 e de 28/07/2006 a 28/01/2008, conforme demonstrativo pelos próprios apresentado às fls. 60 e 62, encontrando-se em mora desde então, alegando simplesmente que a Caixa Econômica Federal embutiu juros extorsivos no financiamento.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome da autora nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nPortanto, estando os autores inadimplentes, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, em que pesem a planilha de evolução de financiamento, bem como as contas acostadas respectivamente às folhas 43/55 e 56/62, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, bem como os valores que seriam efetivamente devidos para que pudesse ser purgada a mora, conforme assevera a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nResta também indeferido o pedido de dispensa do depósito da parte controversa, fixada em R$ 196,87 (resultado da diferença entre os valores exigidos - R$ 549,03 e o incontroverso - R$ 352,16, conforme fls. 05, 54 e 56), devendo tais valores serem consignados mensalmente em Juízo, haja vista que a simples alegação unilateral de descumprimento de contrato pela demandada não tem o condão de afastar a exigibilidade do crédito devido à ré, por ausência de relevante razão de direito que pudesse caracterizar a ilegitimidade da cobrança em tela, conforme exigência do § 4o do art. 50 da lei 10.931/2004.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independentemente do pagamento de emolumentos, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como autorizo o pagamento, diretamente na instituição financeira, dos valores incontroversos (R$ 352,16), nos termos do § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016377-0 VALMIR MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS AURELIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fl. 80 - Oficie-se à 37ª Vara do Trabalho, no endereço de folha 83, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para que providencie a retirada do alvará no prazo de dez dias, ficando desde já autorizada a sua revalidação. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, cancele-se o instrumento, adotando-se as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022827-1 MARITIMA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Folha 263: tendo em vista o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos à parte impetrante em nome do advogado.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte impetrante para que restitua o alvará de levantamento nº 116/2006 (folha 262), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se novo alvará para levantamento da quantia de R$ 68.000,00, atualizada até 07/11/2005, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 198, em favor da parte impetrante.\r\n\r\nFica desde já a parte impetrante ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento, cabendo ressaltar que as questões administrativas devem ser dirimidas pela parte interessada. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000272-5 RAFAEL PIZZO DA CRUZ (Adv. CESAR ROBERTO BEZERRA) x DELEGADO DA 5A DELEGACIA DE SERVICO MILTIAR - 2A CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR. . Folhas 30/31: tendo em vista que a autoridade apontada como coatora informa que o ato que deu origem à presente ação foi praticado pelo Comandante da 1ª Região Militar, intime-se a parte impetrante para que requeira a modificação do pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para a devida retificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, notifique-se para que cumpra a decisão de folhas 20/22, bem como para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se ainda a União (AGU).\r\n\r\nOportunamente, ao MPF, vindo em seguida os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011802-8 MARCELO CALDAS MATTOS VIEIRA (Adv. VALDIR BORGES) x SUPERINTENDENTE DA CESPE/UNB - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS/UNIVERSIDADE DE BRASILIA. . Informa a petição inicial que a sede funcional do Superintendente do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE UnB - está localizada em Brasília, no Distrito Federal.\r\n\r\nPortanto, sendo certo que a competência para processar e julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e por sua sede funcional, intime-se a parte impetrante para que esclareça se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, eis que, em caso positivo, ocorrerá o declínio de competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília-DF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031921-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIR DOS SANTOS FRANCISCO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032508-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO DA CUNHA SANCHES. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032554-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANOR TEODORO DA SILVEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032586-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EUGENIO GOMES PEREIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032614-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA MARIA ARAUJO LIMA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011807-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x ANA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA. . Defiro a isenção requerida, nos termos do art. 31 da Lei 6.855/80.\r\n\r\nA parte exeqüente instruiu a presente inicial com os cálculos apontando para uma dívida de R$ 8.078,23, atualizada em 30/01/2008 (fl. 36).\r\n\r\nTodavia, foi indicado como valor da causa o quantum de R$ 9.052,08 (fls. 7 e 8).\r\n\r\nDestarte, esclareça a FHE, no prazo de 10 (dez) dias, a discrepância apontada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011810-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x MONICA MARQUES DE OLIVEIRA. . Defiro a isenção requerida, nos termos do art. 31 da Lei 6.855/80.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016786-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv. MARCELO LANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 434391"
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                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "429105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0022821-1 CLARA CASINI E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . (...), dê-se vista às partes em 15 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022883-8 ENTRADATA TECNOLOGIA LTDA (Adv. LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Fls.235: Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003028-2 MARCOS SOARES DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCIO HIRSZBERG, SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CEF o depósito de fl. 373 a título de despesas sucumbenciais, porquanto já foram levantados honorários advocatícios pelo patrono da parte autora, conforme comprovante de fl. 378.\r\n\r\n4 - 95.0024593-0 FRANCISCA DE SOUZA SILVA (Adv. LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x VIVILY RIBEIRO ALENCAR (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN). . Cumpra o Autor corretamente o despacho de fls. 192.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 98.0019420-7 AMILTON SILVA BASTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 214/215: manifeste-se o Autor.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022960-6 MARILIA JACCOUD DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DENISE M. SARDENBERG ROSA E SILVA, PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 106: Defiro a vista ao Autor por 10 dias, devendo, em igual prazo, manifeste-se sobre o despacho de fls. 103.\r\n\r\nInformados os dados solicitados às fls. 100, 102 e 108, reitere-se os ofícios de fls. 84/87.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010044-4 AGILBERTO CALACA DAS NEVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x JORGE SALE DARZE E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.: 202/221: Manifeste-se o Réu, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, ao contador para que efetue os cálculos conforme título exeqüendo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 429105"
                            ],
                            "429106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0001833-7 ZULMA DE AREA LEAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011669-9 SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre certidão de Fls. 494, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nRecebo a apelação da União (Fazenda Nacional) em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007424-9 ANTONIO MATIAS DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x SEBASTIAO JULIO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x ANTONIO FELICIANO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROSA PEREIRA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 00.0592407-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO) x HATSUTA INDL/ S/A E OUTROS (Adv. JOSE MARIA RUBIO FARHAT, ALBERTO MASSAO AOKI). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente sobre prosseguimento do feito, informando também seu eventual interesse no reforço de penhora, inclusive pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 92.0056266-3 EDUARDO FROES MOURA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o Autor sobre o cumprimento do despacho de fls. 194, item 3.\r\n\r\n6 - 98.0015463-9 MAURO SHISHIDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls.. 602, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014310-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x CIA/ ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR). . Dê-se vista às partes a respeito da nova conta de fl. 63/68, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 429106"
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                            "429107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0592905-9 MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA, MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sentença de fls. 126/128, confirmada pelo acórdão de fls. 381, julgou procedente o pedido.\r\n\r\nCitada nos termos do art. 652 do CPC (fls.614), a CEF Embarga a Execução que, por fim, é anulada por iliquidez, conforme sentença dos Embargos a Execução trasladada às fls. 631/634.\r\n\r\nÀs fls. 686 consta a sentença de liquidação apurando o “quantum debeatur”.\r\n\r\nFeita a nova citação pelo art. 652 do CPC (fls. 696), a CEF interpõe Exceção de Pré-executividade que, novamente anula a citação feita (fls. 708 - decisão e 715 - embargos de declaração).\r\n\r\nA nova citação nos termos do art. 652 do CPC (fls. 741) é realizada pelo valor da liquidação de sentença (fls. 686), estando a penhora do referido valor às fls. 746 e a certidão de não oposição de Embargos a Execução às fls.752.\r\n\r\nO cálculo das diferenças de atualização do valor devido entre a liquidação de sentença (Fls.668) e a penhora (Fls.746), a ser executado pelos respectivos interessados, nos termos do 475-J do CPC, consta de fls. 789/791.\r\n\r\nRegularize MARILIA FERNANDES SCHETTINI COUTINHO (2ª autora) sua representação processual posto que da revogação de mandado de fls.752/753 consta apenas o nome do primeiro autor, que desde então atua em causa própria e peticiona também em nome daquela (s.m.), sem, contudo, acostar procuração aos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará dos valores discriminados às fls. 778 aos autores, devendo os interessados comparecer à Secretaria do Juízo para agendar sua entrega, em 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0006607-6 SAMUEL RAMOS DE SOUZA (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 269: Indefiro pois se trata de execução de obrigação de fazer, não se aplicando o art. 475-J do CPC ao presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0018934-8 ABELARDO ALVES FONTOURA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra a CEF o julgado em relação a Rafael Langarica Gonçales, juntando aos autos as memórias de cálculos especificadas e extratos de reconstituição da conta vinculada com relação a todos os litisconsortes, salvo Nadia Maria da Fonseca e Lídio de Vasconcelos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Autor, em igual prazo.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017866-3 WILSON MACHADO (Adv. WILSON MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Sobre o contido às fls. 128, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n5 - 99.0062604-4 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BARBECUE HOUSE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. NILSON MORAES). . Manifeste-se o exequente sobre o despacho retro, em 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0470055-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CELSO TORRES LIMA (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA, FERNANDO CARDOSO DE SOUZA, TANIA M. LEAL S. MAGALHAES). . Fls. 368: Dê-se vista às partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 98.0017935-6 JOSE BELISIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifestem-se as partes sobre certidão Fls. 178, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada, devendo ainda o réu manifesta-se sobre fls. 177.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 97.0072563-4 BARBECUE HOUSE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 149/158: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 429107"
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                            "429108": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011148-4 SODOSSIA ABEIDI HAKIME (Adv. WAGNER MELLO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n2. Regularize o impetrante sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0008444-6 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-te nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0020807-9 JOSE MANOEL MANSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desentranhem-se as petições de fls. 223/224 e 236/237 conforme requerido às fls. 280/281.\r\n\r\nIntime-se a ré para fornecer os extratos analíticos do período de janeiro de 1967 a setembro de 1976. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n4 - 98.0004265-2 MARIA DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS, EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora Maria de Assis para fornecer os dados solicitados pelo Banco Bradesco S/A(fls. 232). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, reitere-se o ofício.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018652-7 JOSE MENAGEM AZOUBEL (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, face ao adimplemento voluntário da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.04.000992-6 UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, AFFONSO JOSE SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a certidão retro, inexiste prevenção ao processo número 2000.51.01.025996-8.\r\n\r\n2. Dê-se vista à União pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016131-3 JOANITA TOMAZ KOPKE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a ré sobre o pedido habilitação incidente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031992-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILSON VICTOR DA SILVA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art.652, do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032382-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CARLOS GOMES PEREIRA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art.652, do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033036-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LAIS MAGALHAES FOLCO. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art.652, do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 92.0049657-1 CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls. 851, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 850.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 429108"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021924-2 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x PROCURADOR DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL. . Iniciado o prazo de dez dias para vista da parte autora, como determinado às fls. 119/120, parte final.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0486131-0 FRANCISCO DITTA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . CONFORME DESPACHO DE FL. 693:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora para que informe o valor a ser percebido por cada um dos sucessores habilitados. PRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (AGU), pelo mesmo prazo, para que se manifeste sobre os valores trazidos pela parte autora.\r\n\r\nHavendo concordância da União com os valores apresentados, expeçam-se os competentes requisitórios.\r\n\r\nTendo em vista que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF - 2 (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos, uma vez expedidos os RPVs dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n3 - 97.0107517-0 ANTONIA MARIA DA NOBREGA CANDIDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . CONFORME DESPACHO DE FL. 482:\r\n\r\nCom a vinda da documentação, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027128-8 VIVALDO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FL. 34:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027933-0 SERGIO XAVIER DE ANDRADE (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 14:\r\n\r\n(...), dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 427706"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0542135-7 MARIA ROSALINA SIQUEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANA MARIA VALLE DE CASTRO, JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista certidão retro, patente está o desinteresse da autora para com a sorte do presente feito.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0018388-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO, BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro, por ora, o petitório de fl. 1295, formulado pelo autor, no que tange a aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito em favor dos credores, tendo em vista que a imposição de multa tem apenas o condão de compelir a ré ao cumprimento da obrigação a que foi condenada e não o enriquecimento da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista ser imprescindível para o andamento do presente feito a apresentação dos extratos relativos às contas fiduciárias dos autores indicados às fls. 1285/1286, referentes ao período de janeiro 89, determino a intimação da CEF, pelo prazo derradeiro de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se vista a parte autora para que requeira as medidas cabíveis que entender de direito.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027044-8 CARLOS ALBERTO BISPO (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, e sob pena de reconsideração do deferimento da prova pericial requerida pela ré, intime-se a mesma para que, no prazo de dez dias, traga aos autos a documentação solicitada pelo perito às fls. 140.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023078-0 SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À CEF para dizer, em dez dias, se tem provas a produzir.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 427707"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011611-2 ANTERIO MENDONCA DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tratam os autos de ação ordinária ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL colimando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que obrigasse aos autores ao recolhimento do imposto de renda sobre os benefícios advindos de previdência privada e a condenação da Ré a restituição dos valores já pagos.\r\n\r\nO MM magistrado a quo, em sentença proferida às fls. 176/179, julgou improcedente o pedido autoral com fulcro no artigo 269, I do CPC e condenou os autores nas custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAcórdão (fls. 181) deu parcial provimento à apelação interposta por ANTERIO MENDONÇA DE MELLO E OUTROS, consagrando ser descabida a incidência do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria atinente às contribuições pagas pelo beneficiário em atividade já tributada na fonte, no período de vigência da Lei 7.713/88. Condenou, por conseguinte, a Ré à repetição do indébito nos termos da fundamentação (fls. 176/179), restando afastada a condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nIrresignadas com o acórdão proferido pelo Tribunal Regional da 2ª Região, as partes interpuseram recurso especial, restando os mesmos, todavia, improvidos, com fundamento no artigo 557, caput do Código de Processo Civil (fls. 274/280).\r\n\r\nSendo assim, à vista do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0100970-3 GELSON MARIA E OUTROS (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifesta-se a parte autora às fls. 560/566 requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores creditados pela empresa ré.\r\n\r\nNo caso em tela, por referir-se a presente ação a uma mera obrigação de fazer, indefiro a requerida expedição de alvará, devendo o levantamento dos valores depositados na conta fundiária da parte autora ser pleiteado administrativamente, junto a uma das agências da Caixa Econômica Federal, caso a mesma comprove enquadrar-se em uma das hipóteses autorizadoras previstas pela Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDesta forma, preclusa esta decisão, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 95.0024120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA. . Ante a realização das aquisições imobiliárias, nos termos da determinação exarada por este Juízo, informada às fls.1604/1605, intime-se a exeqüente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto à sua concordância com a transferência das referidas propriedades, bem como baixa das hipotecas pendentes sobre tais imóveis.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça qual o óbice para a aquisição da unidade pelos terceiros interessados JOSÉ LUCIO P.ALVES E ANA LÚCIA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002579-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AYRTON JOSE CAUBIT DA SILVA. . Intime-se a CEF a fim de que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha que demonstre de forma clara e inequívoca o valor que pretende executar, eis que a de fls.66/101 não logrou cumprir tal intento.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 427708"
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                            "427709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027148-3 CWA GESTAO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que até a presente data não houve notícia por parte do Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região de que foi dado efeito suspensivo à decisão atacada (fls. 42) via agravo de instrumento pela União Federal, cuja cópia consta das fls.56/67, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÀ parte Ré para que, em dez dias, apresente réplica e especifique provas que porventura pretenda produzir, devendo justificá-las desde logo, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, à parte autora para que, querendo, e em igual prazo, apresente provas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0005678-3 MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à autora DAYSE DO NASCIMENTO P. F. DA CONCEIÇÃO, por 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001320-9 YOLANDA PEREIRA JAPPOUR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 181/183- Indefiro.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 178 , ou seja, aguarde-se em Secretaria o julgamento final do Agravo de Instrumento interposto (fls. 174 verso).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019877-9 LEA GAMARSKI (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para que, querendo, apresente as suas contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024206-9 PAULO CEZAR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela objetivando provimento judicial que determine à ré a implementação aos proventos de aposentadoria a GDPGTAS no percentual e grau máximo conforme recebido pelos servidores ativos. Requer, ainda, o recebimento dos créditos atrasados em processos administrativos e judiciais.\r\n\r\nEm sede de contestação a União alega que a autora já percebe o recebimento da GDPGTAS é incompatível com o recebimento da GDATA sob pena de caracterizar bis in idem.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nO ordenamento jurídico brasileiro permite a concessão de tutela antecipada contra o poder público, desde que o provimento de antecipação não incida em qualquer das situações de exclusão referidas, taxativamente, no artigo 1º da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nOcorre que, em que pese a alegação da autora de que faz jus ao recebimento do valor integral da gratificação GDPGTAS por determinação da Lei 9.494/97 c/c a Lei 8437/92, ficam vedadas as concessões de antecipação de tutela em face do Poder Público nas hipóteses que importem em reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que o pleito formulado pelo autor enquadra-se nas hipóteses mencionadas, inexistindo, desta forma, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer as provas que pretende produzir.\r\n\r\nFinalmente, à União Federal, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024981-7 PAULO ROBERTO DE AGUIAR (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de pedido de antecipação de tutela objetivando provimento judicial que determine à ré o cumprimento imediato da obrigação de fazer, qual seja, a reinclusão do autor a situação de adido à Organização Militar subordinada ao Comando Militar do Leste. Requer, ainda, que seja submetido a cirurgia corretiva do joelho direito, por lesão sofrida em ato do serviço.\r\n\r\nNarra o autor, resumidamente, que sofreu dois acidentes graves em ato do serviço em junho de 1999. No primeiro acidente ocorreu lesão no joelho direito (fls. 14 e 22) e o segundo no joelho esquerdo (fls. 14). Acosta aos autos documentos de fls. 14/22.\r\n\r\nEm sede de contestação a União alega proibição de antecipação da tutela nos moldes da Lei 9.494/97 além de defender a prescrição da pretensão autoral e a discricionariedade da administração militar por conveniência e oportunidade em licenciar o militar sem estabilidade.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nO ordenamento jurídico brasileiro permite a concessão de tutela antecipada contra o poder público, desde que o provimento de antecipação não incida em qualquer das situações de exclusão referidas, taxativamente, no artigo 1º da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nO posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, Ministro CELSO DE MELLO, que bem elucidou a questão, nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\n“...A Lei nº 9.494/97, ao dispor sobre o tema ora em análise, assim disciplinou a questão pertinente à antecipação da tutela relativamente aos órgãos e entidades do Poder Público:\r\n\r\n“Art. 1º - Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e art. 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, e no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.\"\r\n\r\nO exame dos diplomas legislativos mencionados no preceito em questão evidencia que o Judiciário, em tema de antecipação de tutela contra o Poder Público, somente não pode deferi-la nas hipóteses que importem em: (a) reclassificação ou equiparação de servidores públicos; (b) concessão de aumento ou extensão de vantagens pecuniárias; (c) outorga ou acréscimo de vencimentos; (d) pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor público ou (e) esgotamento, total ou parcial, do objeto da ação, desde que tal ação diga respeito, exclusivamente, a qualquer das matérias acima referidas.\r\n\r\nAssim, no que tange ao pedido de reinclusão como adido a Organização militar deve ser esta indeferida já que importaria em concessão de vantagem pecuniária e esgotamento parcial do objeto da lide.\r\n\r\nQuanto ao pedido de cirurgia corretiva, no caso concreto, os requisitos ensejadores da medida demandariam analise probatória e pericial que atestassem a necessidade imediata de operação. O periculum in mora, por sua vez, não restou demonstrado, nesta fase inicial, já que não vislumbro complicações da doença e/ou risco de vida que o Autor estará exposto caso não seja submetido a intervenção cirúrgica de imediato nem há prova nos autos da possibilidade da demora acarretar deficiência física.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para manifestação, no prazo de dez dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir. Em seqüência, intime-se a ré para dizer se ainda pretende produzir provas, especificando-as, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 88.0019097-9 FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOBRE) x LUIZ CLAUDIO ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Trata-se de execução de honorários advocatícios em decorrência da sentença de fls.221/222, que julgou extinto o feito, condenando o autor em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nInterposto recurso pela parte autora, foi o referido julgado confirmado pelo E. TRF (fls.241/242).\r\n\r\nIntimada nos termos do art.475-J para proceder ao pagamento da mencionada quantia, a parte autora quedou-se inerte, razão pela qual foi expedido mandado de penhora e avaliação (fls.254).\r\n\r\nÀs fls.260/263 a parte autora interpõe exceção de pré-executividade na qual renova argumentos de ordem material para desconstituir o provimento jurisdicional abrigado sob o manto da coisa julgada.\r\n\r\nInsta salientar que, ainda que assim não fosse, é cediço que tal expediente processual tem sido admitido de forma tênue e excepcional, na medida em que inexiste comando legal prevendo-o.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-o somente quando o executado pretende alegar questões de ordem pública, bem como nulidades formais relativas ao título executivo, desde que a prova seja manifesta e inequívoca, não havendo, portanto, necessidade de produção das mesmas.\r\n\r\nPor seu turno, o Egrégio Superior Tribunal já se manifestou no sentido da admissibilidade da exceção de pré-executividade apenas em caráter manifestamente excepcional, quando versar sobre os pressupostos processuais ou às condições da ação.\r\n\r\nConsiderando-se que nenhum destes requisitos justificadores encontram-se configurados no caso em tela, indefiro o requerido às fls.260/263.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o cumprimento da diligência de fls.259.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016258-6 ABILIO CEZAR DE CASTRO MELO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 65-67 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013660-9 JOSE GERALDO BRITO DA COSTA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 127/169: Tendo em vista que o autor, finalmente, indicou a conta poupança de que era titular, intime-se novamente a CEF para que no prazo de até 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto a possibilidade de apresentação dos extratos pertinentes.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020515-2 ALVARO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a alegação formulada pela CEF às fls. 59/62 no sentido de que o autor já teria recebido pelo banco depositário anterior (Banco Itaú S/A) a progressão de juros pleiteada nos presentes autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024241-0 SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, às rés (União Federal e Fundação Universidade de Brasília), pelo mesmo prazo, para que também se manifestem acerca de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 97.0071149-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x INTELLI - IND/ DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedida Carta Precatória a fim de se penhorar os bens garantidores da dívida exeqüenda situados no Estado de Goiás, o Juízo deprecado (fls.259) solicitou a intimação da parte interessada a fim de que procedesse ao pagamento dos emolumentos devidos para o cumprimento da referida diligência.\r\n\r\nÀs fls.262/264 insurge-se a exeqüente contra a mencionada cobrança, bem como requer a efetivação da penhora por meio da lavratura de termo nos autos.\r\n\r\nNo mais, restou não cumprida a referida diligência em razão da ausência do recolhimento das custas exigidas pelo Juízo deprecado.\r\n\r\nDe fato, o § 5º do art.659 do CPC autoriza, quando presente nos autos a certidão da respectiva matrícula, a efetivação da constrição judicial por termos nos autos, independente de onde se localize o bem.\r\n\r\nÉ evidente que tal norma legal em consonância com o texto constitucional, busca garantir uma prestação jurisdicional efetiva e tempestiva.\r\n\r\nDeste modo, defiro o requerido pelo exeqüente, a fim de que seja procedida a penhora do bem indicado às fls.17/18, cuja matrícula encontra-se acostada aos autos às fls.21/23, nos termos do art.659, § 4º e 5º do CPC.\r\n\r\nCumprido, intimem-se os executados, através de Carta Precatória, constituindo-os depositários, bem como cientificando-lhes do prazo para apresentação de embargos. Saliente-se que, deverá o exeqüente ser diligente no sentido de proceder ao recolhimento das custas devidas para o cumprimento do referido ato.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, cumpre ao exeqüente proceder ao registro da penhora no Registro Imobiliário, através da apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012793-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOSE CARLOS PINTO REZENDE. . Ante a certidão retro, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço completo do executado para fins de citação.\r\n\r\nCumprido, renove-se a referida diligência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0075859-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES, GISSELE DE REZENDE) x JORGE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. WANDERLEY GONCALVES DA SILVA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou o réu ao pagamento de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais), em valores de 14/09/2001, a título de ressarcimento por danos causados em decorrência de acidente de trânsito.\r\n\r\nCitado o executado para o pagamento do quantum devido, o mesmo quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 72.\r\n\r\nExpedido, então, mandado de penhora e avaliação em face do réu, restou infrutífera a referida diligência, ante a inexistência de bens em nome do devedor.\r\n\r\nA partir daí, determinou este Juízo que a exeqüente diligenciasse administrativamente com o fito de localizar bens passíveis de constrição, o que, ressalte-se, não ocorreu até a presente data.\r\n\r\nPor tal motivo, determinou este Juízo que fosse oficiada a Receita Federal a fim de que fosse fornecido o número de inscrição no CPF do executado, para posterior penhora on line de ativos financeiros em seu nome, tendo, contudo, o referido órgão noticiado a impossibilidade de fornecer a informação requerida, necessitando, para tal, de maiores informações acerca do executado.\r\n\r\nIntimada a ECT para tal fim, quedou-se a mesma inerte, conforme certificado às fls. 118-v.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se ser de exclusivo interesse da exeqüente o prosseguimento do presente feito, e estando tal fato condicionado à atuação da mesma, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição, ressalvando-se o direito da parte interessada em requerer o desarquivamento do mesmo, enquanto não prescrito seu direito material.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 427709"
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                            "427716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0014282-5 MARCO ANTONIO DAMASCENO DA HORA (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, antes, porém, forneça o autor, em 10 dias, cópia da petição inicial de execução e dos cálculos para instruírem o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026246-9 SILAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0020959-8 ALFREDO NEVES DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x SOLANGE VIEIRA SIQUEIRA (Adv. FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Em cumprimento ao decisum proferido por este Juízo às fls. 330/332, foi intimada a CEF a fim de que comprovasse o cumprimento do julgado em relação aos autores remanescentes, quais sejam, Solange Vieira Siqueira, José Eloy Siqueira e Neuza Paulino da Silva.\r\n\r\nÀs fls. 342/350, manifestação da empresa ré, trazendo aos autos documentos comprobatórios dos créditos efetuados em benefício da autora Solange Vieira Siqueira (fls. 347) e fornecendo a este Juízo cópias dos Termos de adesão firmados pelos autores José Eloy Siqueira (fls. 350) e Neuza Paulino da Silva (fls. 349).\r\n\r\nEm petição de fls. 352/353, noticia a autora Solange Vieira Siqueira a parcial revogação do mandato outorgado conforme documento acostado aos autos às fls. 323, ressaltando que a causa continuaria a ser patrocinada pela advogada Fernanda Aparecida Vieira David, inscrita na OAB sob o nº 143.962, em nome de quem deveriam ser feitas as publicações relativas ao presente feito.\r\n\r\nPrimeiramente, em atenção ao pleito supra, determino que a autora Solange Vieira Siqueira regularize a sua representação processual, eis que não consta dos autos instrumento de procuração concedido à patrona acima indicada.\r\n\r\nQuebra Outrossim, considerando-se que os autores encontram-se representados por procuradores diversos, determino que seja a parte autora intimada a manifestar-se sobre fls. 342/350 no prazo comum de 20 (vinte) dias, ante o disposto pelo art. 191 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019316-1 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 217/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora, que deve complementar as já recolhidas. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000429-1 ANDREIA CRISTINA COSTA NOGUEIRA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE-UNIVERCIDADE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022288-5 SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 212/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III.\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente pela impetrante. Sem verba honorária.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029486-0 INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas já integralmente recolhidas. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022244-3 VENUS ANDRADE RODRIGUES (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre o ofício de fls. 250/258. PRAZO: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018906-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, BARTLETT JAMES NETO) x RECEPTIVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente sobre certidão de fls.250. Prazo: 10 (dez)dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027302-9 GABRIELLE MORESI DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial para condenar a ré/embargante ao pagamento de R$ 155.588,85 (cento e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) em valores de março de 2004, a serem atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a ré/embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação por estar em conformidade com a Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisitem-se as verbas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021093-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x EDUARDO ROCHA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 210/211 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum devido aos valores de fls. 06. \r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), cada, nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021201-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JOSE RONALDO DE SA (Adv. ABELINO DE SENA NUNES, JONIL FEYDIT VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum devido aos valores de fls. 12. \r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), também em valores de maio de 2007, nos termos do art. 20, §4º do CPC, autorizando a dedução deste valor do quantum exeqüendo. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fl. 08/12 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021364-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x DANIEL DE SOUZA PENSABEM (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum devido a R$ 64.885,87 (sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), em valores de junho de 2007. \r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), também em valores de junho de 2007, nos termos do art. 20, §4º do CPC, autorizando a dedução deste valor do quantum exeqüendo. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026066-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x RUTH DE ALMEIDA SOUZA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC) do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 427716"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0047582-5 ANDRE LUIS RODRIGUES CAMBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO PAZ ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para estorno dos valores depositados em nome de ANDRÉ LUIS RODRIGUES CAMBEIRO e MANOEL FRANCISCO DE MENEZES.\r\n\r\nTendo em vista o abandono do feito, decreto sua extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n2 - 98.0017268-8 BAZAR O DRAGAO DE CAMPO GRANDE LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . ...Isto posto, e a seguir, dê-se visto ao patrono de parte autora para requerer o que for cabível. (MA/ts)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017420-0 THEMAG ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S., JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Ciente as partes do retorno dos autos em cumprimento ao acórdão de fls. 401/407, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias diante da notícia de extravio dos AR's e dos ofícios, conforme certidão de fls. 146.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. (fc/ts)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018596-2 JOSE ONOFRE DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Com a juntada, dê-se vista ao autor por 30(trinta) dias.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0077571-0 JOSE CARLOS DA NOBREGA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . ... II- Fls. 410 - Defiro a vista requerida por LIA DE MATTOS OLIVIO pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, dê-se vista à CEF sobre pedido de habilitação formulado às fls. 425/442 e voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n6 - 97.0109037-3 ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Com o retorno, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias e, após, voltem conclusos. (fc/MA/dm)\r\n\r\n7 - 98.0001336-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... III - Digam as partes sucessivamente por 10 dias se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024110-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... Com a resposta , dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001798-2 FABIO CASTRO DA SILVA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se aguardando-se a prescrição.(MA/jl)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017435-2 DANIEL DE ASSIS ROSENDO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR, ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . I - Fls. 406 e 407 - Considerando o mandado de fls. 402/402 verso, bem como diante da informação de fls. 417/418, nada a provar quanto à “solicitação de intimação” da Marinha.\r\n\r\nII - Fls. 413/416 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, observadas as cautelares de praxe. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo, com baixa. (fc/ts)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023275-3 PAULO ANDRE AMORIM SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 215 - Intime-se as partes com urgência para comparecimento ao local da perícia. (sp)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006550-0 MARIA DAS GRACAS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 195/196 - Defiro. Oficie-se como requerido solicitando planilha com as diferenças devidas desde abril de 1999 até a data em que a cota-parte da pensão de JOSEFA LAURA DOS SANTOS (falecida em 13/02/1992) foi revertida à pensão das autoras (art. 30, Lei 4242/63). (fc/ts)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014897-0 LEDA COUTINHO RAMOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCIA BAPTISTA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLEDA COUTINHO RAMOS ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 230, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição e omissão eis que indeferiu o pedido de declaração de nulidade do laudo pericial de fls. 154/164 sem se manifestar quanto às impugnações de que o perito teria extraído o conteúdo do laudo diretamente da internet, não teria examinado a autora e nem ao menos respondido aos quesitos formulados nos autos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nTendo em vista que o perito já levantou os honorários periciais, não há que se declarar a nulidade do laudo, com a conseqüente nomeação de outro perito. Assim, não qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado na decisão embargada. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Fls. 196/226 - Intime-se o perito para refazer o laudo pericial devendo responder a todos os quesitos formulados nos autos, após realizar o exame da autora, informando ao Juízo em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias à data designada. Em seguida, intime-se a parte autora e o assistente técnico da União Federal para comparecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(sp)\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.01.009367-5 GERSON ANTONIO FONSECA E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Uma vez que o autor desistiu da prova pericial contábil para instrução da ação, venham conclusos para sentença. (Ma/ts)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012579-6 JAINEY ALCANTARA DA ROSA (Adv. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nJAINEY ALCÂNTARA DA ROSA propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL e DETRAN - RIO DE JANEIRO objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja o 2º réu compelido a lhe providenciar uma Carteira Nacional de Habilitação provisória até o julgamento final da ação.\r\n\r\nEm pedido definitivo requer a condenação dos réus:\r\n\r\nem indenização por danos morais no valor de 2.000 salários-mínimos;\r\n\r\nem indenização por lucros cessantes no valor de R$ 685,80 por mês;\r\n\r\na providenciar uma nova Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que ingressou no serviço militar em 06 de março de 1995, sendo lotado no 1º GAC AP Regimento Floriano; que em 08 de julho de 1996 foi aprovado no curso de adaptação de motorista militar, tendo recebido em 12/07/1996 o Certificado de Habilitação Militar; que, posteriormente, em 03 de julho de 2000 recebeu a Carteira de Habilitação Civil expedida pelo DETRAN/RJ de nº 194754338, sendo que o cursos e todos os testes para aprovação foram feitos através do Quartel supramencionado; que em 11 de maio de 2005 foi abordado em uma blitz, ocasião em que se verificou que sua carteira era falsa. \r\n\r\nÀs fls. 21 foi determinado que o autor identificasse claramente o pedido e a causa de pedir, assim como esclarecesse o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que só se antecipa o que é requerido em pedido definitivo, sendo certo que não havia sido requerido expedição de nova carteira de habilitação.\r\n\r\nEm atenção à determinação de fls. 21, o autor emendou a inicial (fls. 25/37) para constar como pedido definitiva a condenação do DETRAN a fornecer-lhe nova CNH.\r\n\r\nDespacho de fls. 36 determinando que a parte autora acostasse aos autos declaração de patrocínio gratuito, o que foi devidamente cumprido às fls. 39/40.\r\n\r\nContestação da União Federal suscitando sua ilegitimidade passiva ad causam uma vez que não tem competência para expedir Carteira Nacional de Habilitação. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO autor em sua petição inicial e na emenda de fls. 25/37 formulou pedidos cumulativos, pleiteando a condenação do DETRAN a providenciar-lhe uma nova Carteira de Habilitação e da União Federal e do DETRAN em danos morais e materiais pelos prejuízos e consternações sofridas em razão de sua CNH falsificada.\r\n\r\nSobre a cumulação de pedidos, dispõe o artigo 292 do CPC:\r\n\r\nArtigo 292- \r\n\r\n§1º - São requisitos de admissibilidade da cumulação:\r\n\r\nI- que os pedidos sejam compatíveis entre si;\r\n\r\nII - que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;\r\n\r\nIII- que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.\r\n\r\nIn casu, o litisconsórcio passivo formado entre os réus é facultativo e não necessário, razão pela qual a Justiça Federal não é competente para conhecer dos pedidos formulados em face do DETRAN, Autarquia Estadual.\r\n\r\nNesse sentido se manifesta Fredie Didier Jr., in Curso de Direito Processual Civil, Vl. I, 8ª ed., pg. 390/391:\r\n\r\n“Somente é possível a cumulação se o Juízo tiver competência absoluta para conhecer de todos os pedidos formulados. Caso tenha competência para um e não tenha para o outro, não poderá haver cumulação.\r\n\r\nÉ o que pode ocorrer quando se formulam pedidos, em cumulação simples, contra litisconsortes facultativos, sendo que um deles goza de juízo privativo, como a União e demais entes públicos.”\r\n\r\nIsto posto, indefiro os pedidos formulados em face do DETRAN, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao mesmo, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo. (sp)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013300-8 CARMEN ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014784-6 CARMEM OSWALDA DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 89/93 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/dm)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018380-2 ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Fls.65/69: Indefiro a expedição de ofício eis que a apresentação dos documentos mencionados constitui ônus de prova da parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5(cinco) dias, venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021665-4 ANTONIO HAELIO RODRIGUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nConsiderando o termo de prevenção ora juntado aos autos, junte a parte autora cópia da inicial e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado do processo n° 2000.51.08.000583-2.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem- me conclusos, inclusive para apreciação de fls. 254/255. (fc/ts)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026618-9 ARILDO GUIMARAES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.020358-3 JOSE ALEXANDRE BARBOSA DE FARIAS E OUTRO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA, ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo prazo final de 10(dez) dias para a CEF.\r\n\r\nNão havendo prova de acordo, voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.006076-4 JORGE LUIZ DA SILVA GAUDENCIO REP/ P/ FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO, RONALDO DA COSTA ARAUJO, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal do autor para o dia 25/03/2008, às 14 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso) e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato. (sp)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.012962-4 JOSE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões comprovando o cumprimento de fls.217 sob pena de renúncia da prova.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.025194-6 JORGE RICARDO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 351/395 - mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Aguarde-se o julgamento de agravo face às implicações quanto ao ônus probandi. (MA/ts)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.026955-0 JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CAR LOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo prazo final de 60 dias par cumprimento de fls. 288 eis que a parte autora pode e deve promover o desarquivamento dos autos junto à 14ª Vara Federal. (MA/mx)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 93.0009387-8 MANOEL ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR, SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO). . I - Fls. 302/319 - O patrono não deu cumprimento à determinação de fls. 268, item III, para requerer a habilitação dos internados na sucessão de OTAVIO CELESTINO e MAXIMIANO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, conforme certidão às fls. 298.\r\n\r\nIsto posto, nada a reconsiderar, mesmo porque preclusa a decisão.\r\n\r\nÀ SEADI para excluí-los do feito.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o item III de fls. 299, retendo os autos à Contadoria.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. (rt/ts)\r\n\r\n27 - 94.0004062-8 JOSE RENATO MACHADO ESTEVAM E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, SUZETE SILVA FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . I - Fls. 254 - Considerando a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos ficam vedadas novas retiradas pela parte autora, na forma do art. 196 do CPC. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls. 258 - Indefiro o pedido por se tratar de ônus da propositura a apresentação dos extratos dos períodos que deverão ser corrigidos, devendo a parte autora diligenciar junto ao(s) banco(s) onde é (foi) correntista.\r\n\r\nDessa forma, fixo o prazo final de 30 (trinta) dias para que os autores elaborem os cálculos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n28 - 94.0005396-7 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.894- Dê-se baixa mantendo-o acautelado em local próprio. \r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n29 - 95.0006226-7 JANE MARIA COELHO DUARTE (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias, devendo neste prazo esclarecer sua petição de fls. 354/355 ante o depósito de fls. 342/344.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n30 - 95.0007295-5 MARCIO LUIZ DE LEAO CAMINHA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Às partes sucessivamente por 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n31 - 95.0007462-1 ALDA DA GRACA MARQUES VALVERDE (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Após, dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 05 (cinco) dias. (fc/MA/ms)\r\n\r\n32 - 98.0001673-2 JUVENTINO LEITE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 179 - Considerando o tempo decorrido e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com a revisão da conta fundiária do exeqüente, conforme índices fixados em sentença e acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n33 - 98.0025875-2 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, DERLI RAMALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - Fls. 268, 276 e 280 - Digam os autores remanescentes se ainda têm algo a requerer. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n34 - 99.0011113-3 PRONTOCARDIO SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTROS (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, deixo de receber a apelação interposta às fls. 1146/1152 face a sua intempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a União Federal para que requeira o que for de seu interesse em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (rt/mx)\r\n\r\n35 - 99.0013233-5 RAIMUNDO ALCIDES COSTA RIBEIRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.429/431: Às partes por 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre a impugnação.(MA/jl)\r\n\r\n36 - 99.0018272-3 VERA SILVIA MAGALHAES ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista óbito da autora noticiada nos meios de comunicação, diga o patrono se há interesse no prosseguimento do feito e em caso positivo promova a habilitação de sucessores.\r\n\r\nHavendo interesse oficie-se à Comissão de Anistia requisitando cópia integral do processo relativo à autora. (MA/ts)\r\n\r\n37 - 99.0019018-1 ANTONIO GRIMOALDO AZEVEDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n... II - Fls. 527/530: A CEF foi intimada em 18/1/2006 (fls. 480) para apresentar os extratos do autor ANTÔNIO GRIMOALDO AZEVEDO. Tendo em vista o não cumprimento, o despacho foi reiterado às fls. 493, 508, 510 e 524 sob pena de multa de R$ 1.000,00. E nem assim a ré deu cumprimento a determinação.\r\n\r\nOra, o que se percebe é que quase 2 (dois) anos após a primeira intimação para cumprimento, a CEF insiste em postergar o feito em total desrespeito ao Juízo e principalmente ao autor, que espera a efetivação do seu direito, ainda mais porque às fls. 528/530 a CEF juntou extratos de uma pessoa que nunca foi parte neste feito.\r\n\r\nIsto posto, aplico a multa de R$ 1.000,00 a CEF a ser revertida em favor do autor ANTÔNIO GRIMOALDO AZEVEDO.\r\n\r\nFixo novamente prazo de 20 dias para que a CEF cumpra os despachos de fls. 493, 508, 510 e 524 sob pena de majoração da multa para R$ 2.000,00.\r\n\r\nCaso haja cumprimento, dê-se vista ao autor para que informe se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.014648-7 JOAO CORREA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\n... II - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em relação ao AUTOR JOÃO CORREA FILHO em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (lp/MA/raf)\r\n\r\n39 - 2001.51.01.004745-3 PEDRO FERNANDO DE SOUZA DUTRA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 297 - Considerando que a parte autora fez carga dos autos em 14/05/2007 apenas devolvendo-os aproximadamente 6 (seis) meses depois, fixo prazo final de 5 (cinco) dias para que o autor PEDRO FERNANDO DE SOUZA DUTRA diga se ainda tem algo a requerer, justificadamente. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de intimação para devolução, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC. Anote-se na capa. (MA/fc/ts)\r\n\r\n40 - 2001.51.01.018631-3 AJALMAR MONTEIRO DA MOTTA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Ao autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. (MA/ts)\r\n\r\n41 - 2002.51.01.012996-6 SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fls. 187, 197, 202/207 e 209/214 - À CEF para requerer o que for cabível.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias. (MA/ts)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.009031-8 NERI BELARMINO PEREIRA (Adv. MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o beneficiário para ciência de liberação dos depósitos.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará e confirmado o pagamento dê-se baixa e arquive-se. (Ma/ts)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.013129-1 RONALDO DE ALMEIDA MORROT (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo impugnado no prazo legal. (MA/ts)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.024258-1 MARTHA LUCIA VILAR NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nII- Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. , sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.027923-3 LAURA DOS SANTOS FILHA (Adv. KATTIA M B ANESIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.( fc/dm)\r\n\r\n46 - 2003.51.01.028597-0 EDIVAR GOMES DE SOUSA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 207/219 - Mantenho o despacho de fls. 187 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para sentença. (fc/ts)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.014928-7 OLIVARES ROCHA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista as alegações da CEF, dê-se nova vista ao autor que, caso mantenha discordância em relação à planilha de fls. 85, deverá apresentar cálculos para embasá-la. Prazo: 20 (vinte ) dias (MA/ts)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.003977-6 MARCOS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada da autora, existente nas datas de cada expurgo o adotando os seguintes percentuais de correção: a) 18,02%, referente a junho de 1987; b) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão); c) 10,14% referente a fevereiro de 1989; d) 44,80%referente a abril de 1990 (Plano Collor I); e) 5,38% referente a maio de 1990 e f) 7,00% referente a fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF a fim de que informe quanto a celebração de acordo nos termos da Lei Complementar 110/01. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. (ma)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017659-7 NATAL SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconsiderando a decisão de fls. 57, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 49.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010788-9 GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI-Fls.20-Cumpra a parte autora no prazo final de 10 dias o determinado no item I de fls. 17 juntando aos autos a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII-Recebo a emenda de fls. 20 com a inclusão das duas novas contas, conforme documento de fls. 21 . Promova a autora, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta-poupança apontada na inicial e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura. (fc/mx)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012519-3 NEUZA SUCENA MENDES (Adv. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nNEUZA SUCENA MENDES, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a revisão do saldo de sua conta de FGTS para a inclusão dos expurgos referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987 quando da entrada em vigor do Plano Bresser, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de juros de 8,08% ao ano de juros contratuais bem como juros moratórios.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com procuração e documentos (fls.02/13).\r\n\r\nDespacho de fls. 19 determinando que a parte autora esclarecesse se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, assim sendo, em caso positivo, isto é, mantido o valor da causa o mesmo deveria ser redistribuído ao Juizado Especial nos termos da Lei nº 10.259/01 e, em caso negativo, deveria a autora adequá-lo corretamente, nos termos dos art. 258 e 259 do CPC.\r\n\r\nEm petições de fls. 22/29 e 30/31, em cumprimento a determinação retro, requereu a parte autora a emenda da inicial para constar como R$ 8.412,43 (oito mil e quatrocentos e doze reais e quarenta e três centavos) o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIn casu, o valor atribuído à causa foi de R$ 8.412,43 (oito mil e quatrocentos e doze reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nEm sede de Juizados Especiais Federais a competência é fixada em razão do valor dado à causa e é critério absoluto, portanto inderrogável.\r\n\r\nObedecidas as normas do CPC para fixar o valor correto da demanda e estando este na alçada do Juizado Especial Federal, sua competência se impõe.\r\n\r\nNem se diga que eventual complexidade probatória afastaria o critério do valor dado à causa eis que o processo dos Juizados Especiais Federais (L. 10.259/01, art. 12), ao contrário dos Juizados Especiais Estaduais (L. 9099/95) admite expressamente a produção de prova pericial.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o novo valor atribuído à causa, R$ 8.412,43, é da alçada dos Juizados Especiais Federais. DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. À SEADI para redistribuição.(dm/fc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015170-2 WILMA BERBERICH (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28/30 - Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 25, II devendo a parte autora juntar aos autos os documentos essenciais à lide, quais sejam, os extratos dos períodos perseguidos, por se tratar de ônus da propositura no prazo final de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016184-7 WALDYR MOURA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27/29 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema APOLO. Cumpra a parte autora corretamente o item II de fls. 17 devendo apresentar no prazo final de 10 (dez) dias a declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela Lei complementar nº 110/01, bem como juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentenças, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.14, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017090-3 DALVA SAMAIRE PINHEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19 - Defiro o prazo final de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra integralmente as determinações de fls. 17 devendo juntar aos autos a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.020410-0 IRANI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2007 . \r\n\r\nTendo em vista que foi aberta equivocadamente conclusão para sentença em 27/11/2007, quando ainda nem tinha terminado de decorrer o prazo do Município do Rio de Janeiro para resposta, oficie-se à corregedoria requerendo a exclusão da conclusão do sistema. (sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005842-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA E OUTROS. . Fls.34/35: À CEF por 20(vinte) dias.(MA/jl)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n57 - 00.0310725-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES, RENATA GOMES DE PAIVA) x ANANIAS JOSE DE MELLO. . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/mx)\r\n\r\n58 - 00.0470173-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,JULGO PROCEDENTE para declarar constituída a servidão aérea na área apontada às fls.646 e condenar a expropriante em indenização no valor de Cr$ 17.847,00 , conforme laudo de 08/11/1976, acrescida de juros compensatórios de 12% ao ano calculados sobre o valor principal atualizado contados desde a data da imissão provisória na posse, em 11/11/1966 (fls.45 - Súms.56 e 113 do STJ), bem como nas custas e demais despesas processuais, incluindo honorários de assistente técnico e de perito, estes já depositados, e honorários advocatícios de 10% sobre a diferença entre a indenização e o valor ofertado acrescida das parcelas de juros compensatórios e moratórios (art.27,§1º do Dl. 3365/41 e Súms. 131 e 141 do STJ). A diferença devida será paga corrigida monetariamente desde a data do laudo, conforme índices integrais da Tabela de Precatórios desta Justiça garantida a aplicação de todos os percentuais expurgados por Planos Econômicos cuja inconstitucionalidade já foi reconhecida pelos Tribunais Superiores. Fixo desde já os juros moratórios em 6% ao ano sobre o valor atualizado da diferença a ser paga, contados do trânsito em julgado da decisão .\r\n\r\nEfetuado o pagamento, expeça-se mandado de imissão definitiva de posse, servindo a presente como título a ser registrado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.023227-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CARMEM DE MAGALHAES FRANCO (Adv. GILDA MARIA BORGES). . Fls. 53/54 - Junte a CEF em 10 (dez) dias extratos do período em que a ré afirma ter efetuado pagamentos não considerados pela empresa. \r\n\r\nApós, não sendo o contrato de abertura de crédito em conta corrente um título executivo, a ação monitória é via hábil para sua cobrança quando instruída com demonstrativo de débito e cópia do próprio contrato (Súmula 247, STJ).\r\n\r\nEm tema de contratos bancários, o Eg. STJ já uniformizou algumas questões anteriormente controvertidas. Assim sendo:\r\n\r\n“não se aplica a limitação de juros de 12% ao ano prevista na Lei de usura aos contratos de abertura de crédito bancário, nem se considera excessivamente onerosa a taxa média do mercado, devendo a abusividade ser comprovada em cada hipótese” (4ª Turma, Resp 493.315/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho);\r\n\r\njuros remuneratórios são devidos até o advento da mora, quando poderão ser substituídos pela comissão de permanência, calculada pela variação da taxa média do mercado, segundo as normas do Banco Central;\r\n\r\n“a comissão de permanência, por si só é legal, não cumulada co a correção monetária (Súmula 30/STJ), nem com os juros remuneratórios” (3ª Turma, REsp 437.198/437.198/RS, Rel. Min. Carlos Alberto Direito);\r\n\r\na Taxa Referencial pode ser utilizada na correção monetária do débito, quando pactuada;\r\n\r\na cobrança de encargos ilegais pelo credor descaracteriza a mora do devedor pois o ato credor causa a inadimplência”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o devedor não nega a inadimplência, remetam-se os autos ao Contador para:\r\n\r\ninformar se o contrato prevê expressamente as taxas de juros e todos os demais encargos aplicados pela CEF em seus cálculos que instruíram a inicial;\r\n\r\nem caso positivo, se os juros e encargos aplicados implicaram em anatocismo;\r\n\r\nse foram observados os parâmetros acima, consolidados pela Jurisprudência dominante do Eg. STJ;\r\n\r\nem caso positivo, calcular o valor do débito à data da propositura da presente e eu valor atual; \r\n\r\n5) tudo o mais que for de interesse para a lide.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/ts)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.027473-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS HENRIQUE BRITO MESQUITA ALMEIDA. . Fls. 61 - Considerando o decurso do prazo fixado às fls. 58, considerando, por outro lado o pedido de devolução do prazo em razão da greve dos funcionários, fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o determinado às fls. 55 devendo informar endereço atualizado do réu, sob pena de extinção do feito. (fc/ts)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.005952-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE ALEXIS MARQUES CARNEIRO. . Tendo em vista o resultado da diligência de fls. 25 e o resultado da pesquisa no sistema da Receita Federal às fls. 26, à CEF para fornecer endereço atualizado do réu. Prazo: 20 dias. (MA/mx)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2002.51.01.012988-7 HORTIBOM VERDURAS E LEGUMES EM GERAL LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, NEI CALDERON, LEILA MATIAS CAVALCANTE). . Tendo em vista a certidão reconsidero a decisão de fls.176 e mantenho a decisão de fls.164.\r\n\r\nDigam as partes se firmaram acordo e, em caso negativo, voltem-me para elaboração de quesitos do Juízo e fixação dos honorários periciais.(MA/jl)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n63 - 2003.51.01.004320-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WLADEMIR FUMAGALLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos e da notícia de extravio de petições, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/dm)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.015202-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DA SILVA MARQUES E OUTRO. . Fls. 76/76 verso e 77/78 - Considerando o mandado negativo com relação ao réu CARLOS EDUARDO DA SILVA MARQUES e diante da ausência de endereço do réu JORGE LUIZ DOS SANTOS, adio sine die a audiência designada às fls. 71.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que informe o endereço dos réus no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (fc/ts)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2000.51.01.011928-9 VANIA PINTO RIBEIRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JOSE CARLOS FRIEDL). . Esclareça a CEF eis que a preliminar foi formulada em termos diverso das razoes de fls. 177 e diga sobre a realização de acordo e sobre fls. 173.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. (MA/ts)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 89.0005792-8 EVANIL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRA TUR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2000.51.01.032792-5 LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Tendo em vista que não foram formulados quesitos do Juízo antes da elaboração do laudo que se mostra pouco confuso e inconcludente, em parte face à impossibilidade de resposta ao quesito de número 8, intime-se o perito para complementação do laudo respondendo aos seguintes quesitos: \r\n\r\na) se restou demonstrado que o embargante pagou as prestações e o fez pontualmente; se não pagou todas, queira informar quando se deu a suspensão do pagamento; \r\n\r\nb) no caso de impontualidade no pagamento da dívida, quais os encargos cobrados; queira informar se o contrato prevê cobrança de comissão de permanência e se esta foi aplicada em concomitância com correção monetária; \r\n\r\nc) com relação à planilha apresentada pela CEF, quais as parcelas/rubricas ali inseridas; se houve inclusão de tarifas não previstas no contrato (em caso positivo, identificá-las) ou cobrança em excesso ou em duplicidade;. \r\n\r\nd) se a ocorrência de cálculo de juros sobre juros se deu em razão de amortização negativa e/ou por falta de pagamento de prestações; \r\n\r\ne) quais os índices de correção monetária avençados; \r\n\r\nf) se a taxa de juros pactuada se encontrava dentro da margem de mercado à época, sendo certo que o próprio STF já havia declarado não ser auto-aplicável o dispositivo da Carta (hoje já revogado) que previa limite de 12%;\r\n\r\ni) tudo o mais que posse ser de interesse ao deslinde da causa; \r\n\r\nj) verificar se efetivamente a requerida ficou inadimplente e, neste caso, observados os termos do contrato, qual seria o montante de sua dívida na data da propositura desta ação e nesta data. \r\n\r\nDevolvidos os autos, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos. \r\n\r\n(MA)\r\n\r\n68 - 2003.51.01.015585-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x IVANILDES SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL). . Fls.146/162: Considerando a conversão do agravo de instrumento interposto pela embargante em agravo retido, cumpra a CEF a determinação de fls.76 devendo apresentar planilha com os lançamentos de juros progressivos em 10(dez) dias, sob pena de majoração da multa já aplicada. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, à Contadoria.(fc/jl)\r\n\r\n69 - 2004.51.01.004521-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO ADAO MENEZES SANTANA E OUTRO (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO, JOSE CARLOS TARANTO). . Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias, iniciando pela embargante, voltando-me a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.008755-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x LUIZ ALBERTO DA COSTA LUCIANO (Adv. SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO). . Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.(MA/rt)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2004.51.01.001414-0 CARLOS ALEXANDER FERRARI DE ABREU (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2006.51.01.023307-6 GRACINDA FAVILLA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Após, à autora para réplica e identificação de provas no prazo de 10 dias. A seguir, dê-se vista à ré para igual finalidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 434427"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028089-8 BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv. J. MAURICIO F. MOURAO, RONALDO REDENSCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada de R$ 8.987,36 (oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014663-1 MIGUEL GEANINNI DE MAGALHAES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a notícia do falecimento do autor (fls. 36/38), intime-se pessoalmente a Sra. ROSÂNGELA DA ROCHA DE MAGALHÃES, no endereço fornecido à fl. 40, para que manifeste seu interesse em habilitar-se no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de exitinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0007268-0 MAURO ALBUQUERQUE SENHOR E OUTROS (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.880 e 885 - Esclareça a CEF, em 05 dias, sobre o cumprimento do julgado em relação à MARCIA REGINA REIS DA SILVA e GLAUCIA MARIA CARVALHO FREIRE.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006120-0 LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x OMAR FLOURCKOYA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nLA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, qualificada na inicial, propôs ação Ordinária em face de OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS, objetivando a suspensão dos efeitos dos protestos de duplicatas nrs. 4433, 3794 e 4427.\r\n\r\nDevidamente intimada para fazer publicar os editais de citação, a Autora quedou-se inerte (fls. 85).\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em favor da CEF, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010461-0 LAURA PEDROSO VALPASSOS (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que comprove que solicitou à CEF os extratos de sua conta de poupança, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012595-8 FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 16/17, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa e determinou que os autores recolhessem a diferença de custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 19, os autores não cumpriram o que lhes foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nOs autores demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013644-0 NELSON CHIURCO (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que comprove que requereu os extratos de suas contas de poupança, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013717-1 MARIZE RIBEIRO RUA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora recolheu custas em valor inferior ao mínimo estabelecido (0,5% sobre o valor da causa). Deste modo, assino o prazo de 05 (cinco) dias à autora para que recolha a complementação das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014905-7 MARLY SIMON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora recolheu custas em valor inferior ao mínimo estabelecido (0,5% sobre o valor da causa). Deste modo, assino o prazo de 05 (cinco) dias à autora para que recolha a complementação das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014982-3 LEDYR ROSA MENDONCA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora recolheu custas em valor inferior ao mínimo estabelecido (0,5% sobre o valor da causa). Deste modo, assino o prazo de 05 (cinco) dias à autora para que recolha a complementação das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028342-4 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, inaudita altera pars, onde o impetrante SENIOR TÁXI AÉREO EXECUTIVO LTDA objetiva a renovação do Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária sem o recolhimento do IPI.\r\n\r\nA impetrante alega que atua no ramo de serviços de transportes aéreos de pessoas e cargas, na modalidade táxi aéreo além de exercer a atividade de importação e exportação de aeronaves, peças, acessórios e componentes para sua frota e para terceiros.\r\n\r\nAduz que mantém 10 (dez) contratos de prestação de serviços de táxi aéreo com a Petrobrás, com uma aeronave para cada contrato. Sustenta, ainda, que, em razão da necessidade de manutenção das aeronaves, arrendou o helicóptero modelo Dauphin AS 365N3 sendo que a importação se deu na forma de Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária, sem cobertura cambial, em razão da aeronave ter sido objeto de arrendamento operacional - aluguel pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nArgumenta que, em razão de perdurar a necessidade do arrendamento do helicóptero por mais 12 (doze) meses, requereu a renovação do Regime Especial Aduaneiro o que foi feito, emergencialmente por dois períodos de 30 (trinta) dias, mas que tal renovação perderá sua validade em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nInforma que a autoridade impetrada está a exigir-lhe o recolhimento do IPI o que reputa ser ilegal já que reputa não ser devido o recolhimento de IPI sobre bens arrendados. \r\n\r\nRequer, por fim, que seja renovado o Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária sem que lhe seja exigido o recolhimento do IPI. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, pela análise do pedido dos autos e do sistema informatizado da Justiça Federal, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles listados à fl. 50.\r\n\r\nDeve ser indeferido o pedido de liminar.\r\n\r\nCom efeito, o art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 prevê como requisito para a suspensão do ato impugnado a possibilidade de ineficácia da medida, acaso somente seja deferida ao final. Destarte, em matéria tributária, o perigo da demora da prestação jurisdicional somente ocorreria quando a Impetrante alegasse (e provasse) que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito quando da concessão da segurança, a medida seria realmente ineficaz, ante as conseqüências porventura advindas de seu inadimplemento.\r\n\r\nDesta forma, penso que o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se configura, repita-se, quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. De fato, não há que se cogitar de ineficácia da medida se o Impetrante pode recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II, do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nAlém disso, nem a possibilidade de autuação fiscal pela falta do recolhimento tributário se revela suficiente, na medida em que o agente administrativo atua de forma vinculada e, assim, sempre haveria o periculum in mora nas hipóteses de discussão da legalidade de determinada exação, independentemente do caso concreto trazido a juízo, conclusão que não considero a mais correta e que se afasta da mens legis do supracitado art. 7º.\r\n\r\nDo exposto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026327-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JR FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009940-6 DIRVAL ALVES PINTO E OUTRO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista á CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015619-0 BRANCA SULAMITA FELIX DE SOUZA HOLLANDA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010260-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PESSOAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. . Vista à ECT.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022585-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x JOSE SOARES FILHO E OUTRO. . Vista à CEF sobre a certidão de fl. 27.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003732-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ANTONIO SERGIO DOS SANTOS NUNES. . Vista à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014441-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE DARIO OLIVEIRA DE PAULA. . Vista à CEF.\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.01.024797-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FALOCCI EXP/ COM/ LTDA E OUTRO. . Vista à CEF sobre fl. retro.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000740-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS. . Vista à CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.010960-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO. . Vista à CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020525-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SERGIO MURILO RIBEIRO DA COSTA. . Vista à CEF sobre fl. retro.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002573-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JULIO CARRETEIRO DAMASCENO E OUTRO. . Vista à CEF sobre fl. retro.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002701-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANA MARIA GOMES DE FREITAS E OUTRO. . Vista à CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002713-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ. . Vista à CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003312-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ EDUARDO SILVA PINHO E OUTROS. . Vista à CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003382-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARYLENA CASTELLANO SERPA. . Vista à CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005679-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GUSTAVO MARINS DE AGUIAR. . Vista à CEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005736-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLEUSA MARIA VIEIRA. . Vista à CEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017178-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SONIA ELENA FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELOS. . Vista à CEF sobre fl. retro.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017182-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALCILEIA BRITO DE SOUZA E OUTRO. . Vista à CEF sobre a certidão de fl. 34.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.01.012581-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x GRAVADORA TAPE SPOT PRODUCOES MUSICAIS LTDA (Adv. BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA). . Vista à ECT.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 434529"
                            ],
                            "434540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022400-1 ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x WILMA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente, junte a parte autora cópia do edital de citação publicado no DO do dia 15/10/2007. Após, voltem-me conclusos para nomeação de curador especial.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016854-7 GIOVANNI BEZERRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.166. Dê-se vista à parte autora para, querendo, oferecer contra-razões ao agravo retido. Decorrido o prazo, subam os autos à superior instância.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0059244-9 FERNANDO HENRIQUE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 -Tendo em vista os acréscimos legais incidentes na conta no. 24.002823-5 (fls.259), oficie-se à CEF/PAB-JF para que informe a este Juízo os valores proporcionais a que fazem jus os beneficiários relacionados no cálculo de fls.43 dos embargos, processo no. 2002.5101.003352-5, em apenso, considerando a data de abertura da conta supra mencionada.\r\n\r\n2 - Vinda a resposta da CEF, cumpra-se o acórdão proferido no agravo de no. 2003.02.01.008505-9, pela 8a. TESP do TRF da 2a.Região, com a expedição do alvará para levantamento dos valores devidos, a cada um dos beneficiários referidos no item 1, excetuando-se a autora IZABEL RIBEIRO DA COSTA, em razão de seu falecimento e da inexistência de qualquer sucessor até o presente momento.\r\n\r\n4 - 93.0002776-0 PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.309. Expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono referente à verba honorária depositada asa fls. 305. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0005622-2 HERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls.182, dê-se vista ao BACEN para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 94.0006085-8 LIA MARIA LUDUVICE GUIMARAES (Adv. JOAO PEREIRA DANTAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias, Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002457-3 CARLINDA SOARES NEVES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . 1)Chamo o feito à ordem para revogar a segunda parte do despacho de fls.222 em vista do evidente equívoco.\r\n\r\n2)Cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 53.380,73.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018837-0 MAN BEL LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE) x VITABEL COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Comprove o autor o cumprimento ao disposto no artigo 232, inciso III, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 99.0024713-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COFLUHAB-CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA, SAMANTHA DE CASTRO NUNES). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x MANOEL LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv. ROZINEI DA SILVA COELHO). . Fls.77/80. Manifeste-se a CEF, em 05 dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0923191-9 ELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 88.0027935-0 ALAOR DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv. MARILANDA PIRES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Vista às partes acerca dos cálculos de fls.123, iniciando-se pelo autor, em 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021223-7 PAULO ROBERTO COELHO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ás partes acerca dos cálculos de fls. 163/164.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022371-5 ALINE DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.98. Vista à parte autora. 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0001570-6 BRAHIM SLEMAN AYCHE (Adv. MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Vista às partes acerca dos cálculos de fls. 163/164, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.022166-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x FATIMA DO NASCIMENTO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO). . Vista ao EMBARGADO acerca dos cálculos de fls. 160/162.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Fls.51/54. Vista às partes acerca dos cálculos retro, iniciando-se pelo Embargante. Prazo 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 434540"
                            ],
                            "434602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0072520-0 ANA CRISTINA DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . A embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 401 encontra-se omissa, contraditória e obscura.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nMalgrado não tenha havido a citação formal da União para os fins do art. 730 do CPC, verifica-se que a União teve vista pessoal dos autos para ciência dos cálculos elaborados às fls. 337/354, conforme termo de remessa de fls. 379, tendo, inclusive, manifestado sua concordância com a referida conta (fls. 381/382), convalidando o ato citatório em vista do comparecimento espontâneo da ré, aplicando-se à hipótese o art. 214, § 1º do CPC.\r\n\r\nNeste mesmo sentido o Eg. Superior Tribunal de Justiça já se manifestou, conforme se verifica nos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO VÁLIDA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU.\r\n\r\n1- O comparecimento espontâneo o réu supre a falta de citação, nos termos do art. 214, § 1º do CPC.\r\n\r\n2- São intempestivos os embargos à execução interpostos fora do prazo de 10 dias previsto no art. 730 do CPC, contados da convalidação do ato citatório através da ciência pessoal do despacho determinando a citação da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n3- Recurso especial não conhecido” (STJ, 6ª T., RESP 222482/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 12/06/2000, p. 144)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. ART. 214, § 1º, DO CPC. TERMO “A QUO”. EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nO parágrafo primeiro do artigo 214, do CPC estatui que o comparecimento espontâneo do réu implica no aperfeiçoamento da relação jurídica processual, por convalidar o ato citatório, sistemática esta aplicável ao processo executivo por força da dicção contida no artigo 558.\r\n\r\nÉ de se reconhecer a intempestividade dos embargos à execução opostos após o prazo de dez dias, contados a partir da data em que seu subscritor compareceu pessoalmente em juízo, tornando eficaz o ato citatório.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 196726/RJ, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJ 05/04/1999, p. 181)\r\n\r\nAdemais, constata-se a ausência de interesse processual de agir da União, para o ajuizamento de embargos à execução, visto que concordou com os cálculos elaborados pela seção de contadoria da Justiça Federal. \r\n\r\nAssim, resta evidente a desnecessidade de qualquer reparo na sentença embargada. \r\n\r\nDesse modo, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 95.0064210-7 CARLOS ADOLPHO OSBORNE DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. SERGIO ABRAM FRIDMAN, ANA PAULA VALDETARO). . Em 5 dias, recolha o apelante a diferença das custas de preparo na forma da certidão de fls. retro, sob pena de deserção.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021821-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x FAUSTO DE MORAIS REGO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78/79 \r\n\r\nIndefiro o pedido de isenção uma vez que conforme disposto no art. 19, do CPC, salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final.\r\n\r\nCom efeito as despesas referentes à publicação de editais não se inserem no conceito de custas processuais, previstas no art.31, da Lei 6855/80. Essa última, tem a natureza jurídica de tributo, vale dizer - taxa, não se confundindo com as outras despesas do processo em que há a prestação de um serviço pelo terceiro particular. E é justamente nessa última hipótese que se insere a publicação dos editais para citação do réu.\r\n\r\nAnte o exposto, vista ao autor para as providências cabíveis à realização do ato de citação por edital, no prazo de 30(trinta) dias. P.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024852-0 ZULMIRA DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv. ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.443-\r\n\r\nIndefiro, uma vez que tal providência deverá ser tomada pela autora junto a CEF (PAB-JFRJ).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005318-7 JOATONIO DE MAGALHAES PEREIRA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES, ROBERTO ALVES DA CRUZ, SERGIO ROBERTO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diante da comprovação de fls.320/324, aguarde-se por 30(trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029444-1 CONCEICAO PEREIRA RIBEIRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 101/111- Manifeste-se a parte autora, em 05 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007138-6 MARCIO PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1) O embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 171/176 encontra-se omissa e contraditória.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante.\r\n\r\nNa verdade, o Embargante ofereceu os presentes embargos em vista da equivocada publicação pela Secretaria de sentença com teor diverso do constante na sentença proferida às fls. 171/176, conforme fora certificado às fls. 177, o que o levou a ser induzido em erro.\r\n\r\nAssim, conheço e nego provimento aos presentes embargos.\r\n\r\n2) Recebo apelação de fls. 183/300 em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado (CEF) para oferecer a sua resposta em 15 dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021864-6 UBERTO LUIZ BARONI (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo as apelações interpostas nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, sucessivamente. Vista ao(s) autor(es).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007232-8 KTB HUMAITA RESTAURANTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls. 469/470 - Assiste razão à autora, em vista do disposto no art. 58, inciso V, da Lei 8.245/91, razão pela qual reconsidero em parte o despacho de fls. 459, para receber a apelação interposta às fls. 450/458 somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009066-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv. RICARDO DUARTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte Autora para promover a execução do julgado, em 10 dias. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021644-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x DENISSON DA SILVA SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . Fl.95- Aguarde-se por 10 dias.\r\n\r\nFl.92- Defiro à parte autora o prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 434602"
                            ],
                            "434650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000786-2 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGE EL-KHOURI). . Assino o prazo de 10(dez) dias para que o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro recolha as custas judiciais devidas, conforme decisão proferida na Impugnação ao Valor da Causa( fls.104), sob pena do disposto no artigo 16 da Lei 9.289/96. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016511-3 ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0738857-8 ERNANI PAES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, IVETE CANELLAS CASTRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, REGINA FERREIRA FERNANDES, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, NEUSA GOMES FERRER, DULCE DOS SANTOS FRANCO, CORACY JOSE MOTA FERRER, CARLOS VAZ G CORREA, CARLOS VAZ GOMES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1- Fl.1328- Trata-se de pedido de desistência com renúncia ao direito em que se funda a ação, formulado por PAULO DELGADO DE CARVALHO.\r\n\r\nA renúncia ao direito em que se funda a ação é ato privativo do autor que independe da anuência da parte contrária e é executável em qualquer tempo ou grau de jurisdição (STJ, AgRg no RESP 549834/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 27/09/2004, PAG. 323).\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor acima nominado, nos termos do artigo 269, inciso V, e na forma do artigo 794, inciso II, ambos\r\n\r\ndo Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Fls.1330/1346 - Anote-se.Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da decisão acima, concedo a vista requerida, por 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0002915-6 GERSON TRINDADE SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE O PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.432/435\r\n\r\n1-O patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nDa mesma forma, indefiro a expedição de alvará em favor dos co-autores nominados no item II do petitório de fl.432/435, uma vez que a obrigação imposta à CEF dói a de resconstituir a conta fundiária, ficando o levantamento administrativo dos valores apurados nos cálculos de fls. 397/400, condicionados ao disposto no artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nEntretanto, face à concordância dos co-autores ali nominados com os cálculos ofertados pela CEF às fls. 397/400, declaro a inexigibilidade da obrigação imposta à CEF decorrente do título executivo judicial. \r\n\r\n2- Manifeste-se o co-autor ADOLFO BATISTA CARNEIRO sobre o noticiado no extrato de fl.457, em 10 dias.\r\n\r\n3- Após, traga a CEF o Termo de adesão referente ao co-autor ADRIANO MOREIRA COPPIETERS FILHO, noticiado à fl.455, em 10 dias.\r\n\r\n4- Cumprido, venham para homologação do termo de fl.460.\r\n\r\n5 - 97.0013586-1 HELIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à CEF para cumprimento do decisum proferido nos embargos, no prazo de 15(quinze) dias. .\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002368-7 BILDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF, em 05 dias, sobre o alegado à fl.345, justificando eventual impedimento para a liberação dos valores apontados à fl.340.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530728-1 PEDRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PARTE BAIXADA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96, observando-se, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003344-9 JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JADER SALOMONE, MARCOS E. DE N. SAYAO LOBATO, GILBERTO EWALD LENHARDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . À CEF, na forma determinada à fl.286.\r\n\r\nPrazo: (05 dias)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008656-4 GABRIEL PEREIRA DA COSTA REP/ P/ ROMILDO PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017914-1 ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017916-5 MARIA HELENA ARANTES DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA. . Vista à CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003369-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANTONIO GUIMARAES. . Vista à CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008824-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS. . Vista à CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 434650"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006233-3 DARCY DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028794-0 WILSON DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0770810-6 WANDA VERISSIMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x FRANCISCA MARIA DE ASIS SAIZ LOPEZ (Adv. FRANCISCA MARIA SAIZ LOPEZ DA COSTA BRAGA) x TANCREDO ROCHA (Adv. TANCREDO ROCHA JUNIOR) x NEWTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE, SUELI COELHO AMARAL DIAS) x BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fl. 1285 - Junte a inventariante dos bens deixados pelo autor CARLOS AMORIM AMARAL o termo respectivo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista aos habilitandos da referida petição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 88.0005588-5 MINORU ARAKI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x DARCY DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x MARLI DE SOUZA BERNARDES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 1176, 1179, 1182, 1185, 1188 e 1191.\r\n\r\nII - Fls. 1198/1310: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 96.0018177-2 JAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 342/348: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 351/357: No mesmo prazo acima, forneçam os Autores os dados solicitados pelo banco depositário anterior.(mc)\r\n\r\n6 - 98.0021324-4 PAULO SHEWCHENKO E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 467/493: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 98.0046860-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA) x ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO - AECA (Adv. GISELE ALVES DE LIMA SILVA) x USINA SANTA CRUZ (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x USINA SAPUCAIA (Adv. FUAD NAKED) x USINA PUREZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO). . Fixo os honorários do Perito em R$ 2.000,00 (dois mil reais), assinando à Usina Santa Cruz o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 99.0061076-8 JOSE CANDIDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nFls. 340/349: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023203-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VANUZA GOMES SUET-ME (Adv. NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO). . Haja vista a possibilidade de apresentação de proposta de acordo e eventual composição do litígio em audiência, designo o dia 13/03/08 às 14:00 horas para audiência. \r\n\r\nAs partes, outrossim, deverão comparecer através de representantes devidamente habilitados a transacionar a respeito das questões postas nestes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 10 - 2002.51.01.000889-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x R V COM/ E REPRESENTACOES LTDA-ME-ACF NOLOPOLITANA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA CRISTINA SOUSA RAMOS WOODTLI (Adv. CLAUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA, REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA) x ROSANGELA REIS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA BATISTA DE ALMEIDA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS, JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA). . Haja vista a possibilidade de apresentação de proposta de acordo e eventual composição do litígio em audiência, designo o dia 13/03/08 às 14:30 horas para audiência. \r\n\r\nAs partes, outrossim, deverão comparecer através de representantes devidamente habilitados a transacionar a respeito das questões postas nestes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013115-6 ALTAIR CANDIDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018449-5 RIDA DE ROODE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020921-2 IMOBILIARIA MORRO AZUL LTDA (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA, LEVI AVILA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 59 - A preliminar suscitada pela Ré deve ser rejeitada uma vez que os atos narrados na petição inicial foram, em princípio, praticados pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção da prova oral. De conseguinte informe a CEF, no prazo de 10 dias, o nome e o endereço do gerente que autorizou a operação objeto do presente processo.\r\n\r\nApós, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031364-7 LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS (Adv. CERES NOGUEIRA LUSTOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030550-0 JORGE PAES LEME NETO (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x PREGOEIRO OFICIAL DO MINISTERIO DA JUSTICA - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . I - Noticiada a interposição de agravo de instrumento, para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Manifeste-se o Impetrante sobre a certidão negativa de fl. 359 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Desentranhem-se as folhas 249/329, bem como a contra-fé juntada às fls. 335/358, acostando-as à contra capa.\r\n\r\nIV - A seguir, ao MPF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011269-5 ARTUR BARBEDO FUTURO (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 119 - Cumpra-se a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2008.02.01.001410-5, notificando-se a Fundação Albino Souza Cruz a fim de que proceda ao depósito em favor deste juízo da parcela do Imposto de Renda incidente sobre a quantia a ser recebida pelo Impetrante em razão do Plano de Demissão Incentivada para fins de Aposentadoria ao qual aderiu.\r\n\r\nOutrossim, notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024225-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BAZAR E PAPELARIA ROPEL LTDA ME E OUTROS. . Sobre as certidões de fls. 23, 26 e 30 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031965-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TERESA CRISTINA GOMES SOBREIRA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032357-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA MARA SILVA DE BRITTO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032386-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALDOMIRO JOSE ALVES. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011496-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AMARO RENT A CAR SERVICOS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer a divergência dos valores informados às fls. 3 e 15, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 95.0001222-7 DENISE MARQUES FELIX (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 426, 432, 438, 444 e 450.\r\n\r\nII - Fls. 454/487: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020909-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TRIUNFO COPIAS PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTROS. . Expeçam-se os mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019191-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A. REGIAO - ASJT (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.01.010223-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x AGOSTINIANA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Aguarde-se por mais 5 dias pela manifestação dos embargados quanto ao requerimento formulado pela União de dedução da verba sucumbencial devida nestes embargos do total da execução principal, sendo certo que o silêncio será compreendido como concordância com o requerimento da União.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 26 - 2004.51.01.010715-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x NELSINA DE LIMA TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, MARIA ELIZA GOMES). . Aguarde-se por mais 5 dias pela manifestação dos embargados quanto ao requerimento formulado pela União de dedução da verba sucumbencial devida nestes embargos do total da execução principal, sendo certo que o silêncio será compreendido como concordância com o requerimento da União.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018303-0 SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Fl. 43- Indefiro a prova oral requerida haja vista que os fatos alegados nos itens 8 a 12 da petição inicial devem ser comprovados por documentos.\r\n\r\nApós o prazo para recurso, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 434259"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008871-0 JOANA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 174/175 - Não assiste razão ao peticionário, Dr. Luiz Geraldo G. Leite, uma vez que o instrumento juntado em fls. 156 noticia que aludido advogado foi substabelecido para também atuar no presente feito, não havendo qualquer menção que os poderes outorgados pela autora ao patrono originário, na procuração acostada à fls. 6, tenham sido por ele substabelecidos sem reservas de iguais poderes.\r\n\r\nAssim, e considerando que os poderes substabelecidos pelo Dr. Manoel Pereira Soares Filho, foram expressamente revogados, conforme se verifica à fls. 170/173, proceda a Secretaria a retirada do nome do mencionado advogado do sistema processual informatizado, nos termos do requerido em fls. 170. \r\n\r\nOutrossim, diga a parte autora sobre os cálculos do Contador de fls. 163/167, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se a União(AGU) a teor do art. 730, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027789-8 CLODETTE MARQUES (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora para apresentar declaração nos termos da Lei nº 1.060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, bem como para emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027798-9 DIAS DE CASTRO MENDES OURIQUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 2. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, considerando-se o documento de fls. 26.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, e recolha eventual diferença de custas judiciais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028347-3 JAIME JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 17. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista o documento acostado à fl. 19.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se os pedidos formulados à fl. 16, e recolha eventual diferença de custas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0060070-3 ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Trata-se de execução da verba sucumbencial pelas partes, cujo acórdão proferido às fls. 356/367 determinou que fossem repartidos os ônus de sucumbência, devendo a parte autora arcar com os honorários advocatícios calculados sobre o valor da causa e a CEF sobre o valor da condenação.\r\n\r\nConsiderando que a Caixa Econômica Federal, ao efetuar o depósito dos honorários sucumbenciais (fls. 451/453), deixou de observar as devidas compensações indicadas na planilha de fls. 449, elaborada pela parte autora, indefiro o prosseguimento da execução requerido pela CEF às fls. 454/456, uma vez que configuraria ofensa ao princípio previsto no art. 620 do CPC, segundo o qual a execução deve ser feita da forma menos gravosa para o devedor.\r\n\r\nDe outra parte, defiro a expedição de alvará requerida às fls. 458.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente.\r\n\r\nApós, à vista do comprovante de depósito de fls. 453, expeça-se o alvará de levantamento, no valor de R$ 2.510,50 (fls. 449), em nome da Dra. ELIEDA CARVALHO LEMOS, OAB/RJ 66.306, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o saldo remanescente na conta nº 0625.005.27002874-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº. ALV.0027.0000102-1/2007 EXPEDIDO EM 07/12/2007 EM FAVOR DA DRA. ELIEDA CARVALHO LEMOS, COM PRAZO DE VALIDADE DE TRINTA DIAS A PARTIR DA SUA EXPEDIÇÃO.\r\n\r\nAUTOS AGUARDANDO A ADVOGADA RETIRAR O ALVARÁ NA SECRETARIA.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020331-0 AURORA DE BRITO GERMANO (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora novo prazo de trinta dias para que diligencie junto à CEF com vistas à obtenção de extratos atualizados da conta objeto da lide, devendo a autora observar que nos contatos anteriores houve equívoco quanto ao número da caderneta informada (261372 ao invés de 261272), conforme se vê dos documentos acostados às fls. 44, 49 e 52/54.\r\n\r\nÀ parte autora para cumprimento da determinação supra, atentando para os respectivos dados constantes às fls. 16/19 (nome da titular e número da conta).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024368-9 MANOEL FERREIRA NOBRE REP/ P/ MARIA DE LOURDES FERREIRA NOBRE E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO BESSA SOARES) x INVESTVALE-CLUBE DE INVESTIMENTOS DE EMPREGADOS DA VALE E OUTRO. . Concedo à parte autora novo prazo de 10 dias para que atribua à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor) e apresente declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 referente a cada autor, além de comprovante de rendimentos atualizado de quem dependem economicamente para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nNo prazo acima estabelecido, forneça a parte autora o original ou cópia autenticada do documento de fls. 28 (instrumento de mandato relativo a Manoel Ferreira Nobre, representado por Maria de Lourdes Ferreira Nobre).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003592-1 GERALDO LAURENTINO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos da petição de fls. 16, regularize a parte autora a sua representação em juízo em relação à advogada Dra. Clélia Miranda Quintanilha, uma vez que a procuração acostada à fl. 18 refere-se a outro processo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010878-0 FATIMA COELHO SIMOES LOPES (Adv. NELSON SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o requerido pela parte autora na petição de fls. 19, que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos (R$ 5.000,00), e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SEDJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012023-7 JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A. . Vistos em decisão.\r\n\r\nVerifico que figura no pólo passivo deste feito o Banco do Brasil S.A., que é uma sociedade de economia mista, estando por isso mesmo incluído em sua denominação comercial o termo S.A., porque é uma espécie de sociedade anônima.\r\n\r\nConsiderando-se que nenhuma das partes desta ação goza da prerrogativa de foro prevista no art. 109, I, da C.F., sendo certo que não se trata de nenhum dos casos elencados nos demais incisos deste mesmo dispositivo constitucional, torno sem efeito o despacho proferido à fl. 22 e declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, na forma do § 2º, do art. 113, do CPC, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal, não sem antes proceder-se à baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012798-0 ELVIRA GARONE JORDAO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.34. Mantenho a decisão agravada de fls.30 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se foi proferida decisão atribuindo efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento que interpôs, de forma comprovada, devendo atentar para o cumprimento da determinação do juízo de fls. 30, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017543-3 CIA/ INDL/ SCHLOSSER S/A E OUTROS (Adv. CELSO MEIRA JUNIOR, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO). . Providencie a Secretaria a anotação do nome do advogado da parte autora, Dr. João Joaquim Martinelli, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, tendo em vista o requerido à fl. 33, letra “c”.\r\n\r\nEsclareça a parte ré a respeito do objeto e do estágio atual do processo nº 2006.5101012764-1, informado à fl. 230, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação da possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017656-5 PAULO ROBERTO PIRES FEIJO (Adv. RENATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 32, que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos (R$ 12.000,00), e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SEDJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021977-1 RAPHAEL KAZUO OSUGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o requerido pela parte autora na petição de fls. 16, que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos (R$ 1.000,00), e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SEDJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024774-2 UBIRAJARA RAMOS DOS REIS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para recolher, corretamente, as custas judiciais, tendo em vista a certidão de fl.35, bem como para esclarecer o objeto e o estágio atual do processo nº 2006.5151013996-6, mencionado à fl. 32, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808796-0 ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 02.\r\n\r\nAo autor para que apresente cópia do contracheque do mês de junho/2007 e seguintes, tendo em vista as alegações descritas na exordial. \r\n\r\nForneça mais uma cópia da inicial, uma vez que figuram dois réus no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2000.51.01.005304-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR) x DOMINIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO EWALD) x VILBERTO DE OLIVEIRA SCHURMANN (Adv. MARCO ANTONIO EWALD) x RITA SORAIA RIBEIRO SCHURMANN (Adv. MARCO ANTONIO EWALD). . Ao advogado da FINEP para regularizar a petição de fls. 711/715, assinando-a.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016224-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALERCIO MORAES GUIMARAES. . Providencie a Secretaria a inclusão do nome da advogada da parte autora, Dra. Lorena de Castro Abreu e Silva, na capa dos autos e no sistema de acompanhamento processual, conforme requerido à fl. 7. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005514-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SIMONE QUEIROZ DOMINGUES. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa econômica federal em face de Simone Queiroz Domingues, postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 50.549,77 (cinqüenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos.).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 19/20).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/14 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Simone Queiroz Domingues, ora ré.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/14, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 50.549,77 (cinqüenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos) devidamente atualizado conforme fls.17 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010828-2 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, SERGIO NELSON MANNHEIMER, LUCIANO AZEVEDO CALDAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA). . Indefiro a prova testemunhal requerida pela Telemar Norte Leste S/A, dado que, nos termos do esclarecimento prestado pela ré em petição de fls. 609/612, item 12, a prova que se deseja demonstrar tem caráter eminentemente técnico, a demandar não prova de tipo testemunhal, mas sim, eventualmente, prova pericial.\r\n\r\nPor conseguinte, diga a ré Telemar se ainda deseja produzir outras provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024540-6 CERAMICA CANELLA LTDA-EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . À parte autora sobre as contestações, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista aos réus (ELETROBRÁS e UNIÃO/FAZENDA NACIONAL) para se manifestarem igualmente em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 92.0008973-9 RODRIGO MARIANO RESENDE DE BRITO E OUTROS (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO). . Fls. 268/282 - Abra-se vista à parte autora para ciência da documentação encaminhada pelo IBGE.\r\n\r\n23 - 92.0032483-5 EVERALDO LEANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Abra-se vista às partes para ciência dos valores.\r\n\r\n24 - 93.0026930-5 SEBASTIAO MANOEL DE LIMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Abra-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos do contador judicial, devendo, em caso de concordância, apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024303-3 ELIANE DE SOUZA ANGELIM E OUTROS (Adv. JOSE EPIFANIO DE CARVALHO NETO, LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União/AGU para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 99.0011122-2 BRUNO GRILLO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016689-0 SILVIO LAETE FERREIRA JORGE (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.021264-0 DIOCI JOSE BEZERRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25. Dê-se vista à advogada requerente, em cartório.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 20/21, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016753-5 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. JACQUELINE R R BRAIDOTTI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à ANS para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.032528-2 ALZIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 113/116, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008306-0 LUCIANO CAROBA DA SILVA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora da certidão do oficial de justiça às fls. 46.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008988-7 ANTONIO DA MOTA MARINHO (Adv. FLAVIO ALVES MARINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 93/101, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.015017-0 LUCIA CRISTINA JESUS PEREIRA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 55. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 49, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2003.51.01.003278-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SERGIO PESSOA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nFls: 76. Dê-se vista à CEF para que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.001826-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NELSON GONCALVES CALAFATE. . Dê-se vista à parte autora (CEF) para retirar as peças desentranhadas.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 55/56, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.009446-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ANDERSON MACIEL DA COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão do oficial de justiça às fls. 69.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.017034-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x AKBAR CARDOSO SILVA (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA). . Abra-se vista às partes para ciência dos valores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 432124"
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                            "434443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025026-4 MARITIMA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Fls. 757/758 - Indefiro a expedição do alvará em nome do Advogado, eis que se trata de verba pertencente à Impetrante.\r\n\r\nConforme instrumento público de mandato juntado às fls. 43/44, a Impetrante confere ao seu patrono os poderes de receber e dar quitação, em nome da Outorgante. Logo, deve o causídico, se for o caso, diligenciar junto à CEF para que tais poderes sejam observados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, revalide-se o alvará nº ALV.0030.000238-7/2007, expedido em nome da Impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007712-1 ANTONIO FRANCISCO IANNI (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 96.0073896-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, MARIO ALBERTO PUCHEU) x MARCOS SERRA XAVIER (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, MARIO ALBERTO PUCHEU). . Junte a Executada nos presentes autos cópia da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 902.971, interposto perante o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.022352-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ESQUINAO DOS MOVEIS E MAQUINAS LTDA (Adv. FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA) x JOSE CARLOS GALLO E OUTRO (Adv. FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA). . Indique a CEF o leiloeiro para promover a Hasta Pública.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006033-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DATA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca do pagamento efetuado pela parte executada (fl. 136), bem como de seu interesse no prosseguimento do feito quanto às verbas honorárias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006007-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS ANTONIO BARBOSA NOGUEIRA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 58.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026350-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DIGITAL PRINT COM/ DE MATERIAL GRAFICO LTDA ME E OUTROS. . Mantenho a Sentença de fls. 20/24, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nRecebo, pois, a apelação de fls. 25/28 nos regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026455-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SANDRA E EDNA COML/ LTDA E OUTROS. . Mantenho a Sentença de fls. 24/29, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nRecebo, pois, a apelação de fls. 30/33 nos regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021056-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, MARIO ALBERTO PUCHEU). . Junte a Embargada nos presentes autos cópia da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 902.971, interposto perante o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030075-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANA MARIA ALVES MARINS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 434443"
                            ],
                            "434444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0007320-3 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Converto o depósito de fls. 142 em renda do INSS, com a utilização da Guia da Previdência Social - GPS fornecida pelo Réu. Oficie-se à CEF. \r\n\r\nCumpridas as determinações, dê-se nova vista dos autos ao INSS.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003841-5 INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019798-1 NELIA MAIA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020320-1 MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora de fls. 185/198, e da União Federal (PFN) de fls.200/214, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018366-8 JULIO CESAR LAGOEIRO DE MAGALHAES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a da União Federal (PFN), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0079858-5 AMERICO MARINHO FILHO (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, tendo em vista o Benefício de Gratuidade de Justiça deferido às fls. 71, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009539-1 JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018827-0 AIDA MARTINS ACYOLI DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 34/35 - Mantenho a Decisão de fls. 30/32 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o seu último parágrafo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020208-4 GAETANO PIERO EMILIO FONTI E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 407 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030181-5 APOS-FURNAS ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora as cópias dos processos elencados no Termo de Prevenção de fls. 247/251, para que se possa verificar quanto à aventada possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0060769-4 AGUINALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIAN NA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora de fls.469/492, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025134-6 NAUREDINO ANTONIO DOMINGUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010149-4 MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. . Deferido o prazo requerido pela União Federal, às fls. 200, da Medida Cautelar em apenso, para a juntada da resposta de Ofício da Gerência de Patrimônio da União. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para se apreciar o pedido de produção de prova testemunhal, às fls. 180.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0023870-3 SINFA/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a petição da União Federal, às fls. 1823/1824.\r\n\r\n15 - 97.0102572-5 ELIZABETH DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da União, às fls. 824/825, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se quanto à primeira parte do despacho de fls. 813.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.018937-2 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA DA CONQUISTA (Adv. GABRIELA VIEIRA ANDRADE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA, RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012498-9 ALCIDEA TEIXEIRA FERNANDES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF de fls. 160/176, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006920-0 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Fls. 159- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte autora de fls. 161/185, no duplo efeito. À ANS, ora apelada, para contra- razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025269-8 WILSON AQUILONES DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 98/9, anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.025423-3 MARIALVA RODRIGUES JATOBA E OUTROS (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018262-7 JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 108/109 - Defiro o prazo de 60 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000471-7 DANIELLE LISBOA MADLUM (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 116/123, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009602-8 MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 30.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025865-0 ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA COSTA (Adv. SYLVIO CARLOS POURCHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 119/120 como emenda à Inicial. À Secretaria para certificar quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApós a Autora fornecer a cópia da emenda, cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030524-9 ANGELICA XAVIER GOMES (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Inicialmente, pela petição de fls. 66/70, depreende-se que, tendo em vista o falecimento da Autora ANGÉLICA XAVIER GOMES, no estado civil solteira, sem prole, sem possuir bens em seu nome, os seus pais, MARIA CREUSA XAVIER GOMES e GILBERTO AZEVEDO GOMES, requerem a habilitação para prosseguirem nesta Lide; juntando, para tanto, a Certidão de Óbito da filha (fls. 74), as cópias das suas respectivas carteiras de identidade e CPF (fls. 72/73) e o competente Instrumento de Procuração (fls. 71).\r\n\r\nAssim sendo, defiro a pretensa habilitação, devendo constar no pólo ativo do presente feito MARIA CREUSA XAVIER GOMES e GILBERTO AZEVEDO GOMES.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, junte a parte Autora a Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1.060/50, ou recolha as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Promova, ainda, a juntada das cópias necessárias à instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que, consoante a Decisão do Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública (fls. 130 e 132), não mais figura como Réu na presente demanda o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL MUNICIPAL DA LAGOA, mas sim, a UNIÃO FEDERAL e a ANVISA. \r\n\r\nDesta sorte, remetam-se os autos à SEADI para promover as seguintes retificações:\r\n\r\n1ª) fazer constar no pólo ativo do presente feito MARIA CREUSA XAVIER GOMES e GILBERTO AZEVEDO GOMES;\r\n\r\n2ª) fazer constar no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL e a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 97.0001984-5 TATIANA PENNA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA, CRISTIANE MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reiterem-se os termos do ofício nº OFI.0030.000598-0/2007 ao Gerente do Banco da Amazônia - agência 0045, estabelecendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União (PFN) para ciência e para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPosteriormente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 99.0024339-0 BIOLAB MERIEUX S/A (Adv. MARCOS LEANDRO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010241-3 PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . A Lei 1.533/51 estabelece, no parágrafo único do art. 12, o reexame necessário do Mandado Segurança quando prolatada sentença concessiva da ordem, o que não ocorre nos presentes autos, cuja decisão extingue o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nLogo, no presente caso, a submissão do “decisum” à segunda instância reclama a existência do recurso apropriado a ser interposto pela parte interessada, o que, também, não se dá nestes autos, eis que a petição de fl. 74 limita-se a requerer a “re messa dos autos à instância superior”, ou seja, pleiteia a remessa necessária onde não cabe.\r\n\r\nPor outro tanto, observa-se que não houve cumprimento de medida liminar e as mercadorias que estavam retidas posteriormente foram liberadas pela Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, sendo que a autoridade responsável sequer foi indicada para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o que requer a União (PFN) à fl. 74.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.09.000469-3 RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação de fls. 102/112, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 90/95.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019970-0 AUTO POSTO CASARAO VAZAME LTDA (Adv. ELIAS POLUBOIARINOV) x DIRETOR DA ANP. . Posto isto, ao não restar demonstrada a existência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO a pretensa medida liminar.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022804-8 SANSIM SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv. ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA, GISLAINE BARBOSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 187 - Mantenho a decisão de fls. 184/185, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se, pois as suas penúltima e última partes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.004758-9 DALVA GOUVEIA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União (PFN) acerca do documento acostado pela Impetrante à fl. 162.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.006437-3 CENTRO ORTOPEDICO EDSON PASSOS LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002752-3 SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Recebo a apelação de fls. 300/317, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 281/283, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010987-4 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x DELEGADA PREVIDENCIARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a manifestação da Impetrante à fl. 664, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo do presente feito, fazendo constar apenas a Delegada Previdenciária da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro - Centro.\r\n\r\nApós, complementadas as cópias pela parte interessada, intime-se a referida Autoridade acerca da decisão proferida por este Juízo (fls. 579/582).\r\n\r\nEm seguida, ao Parecer do MPF.\r\n\r\nPosteriormente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014833-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.005149-1 MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls. 200 - Defiro o prazo requerido pela União Federal. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para se decidir sobre o pedido de produção de prova testemunhal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000539-4 FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. EDUARDO CHALFIN, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024100-0 SONIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . À autora sobre as contestações, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010763-4 PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao autor sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.018046-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x PETRONIO ACHILLES RIBEIRO ROSA E OUTRO (Adv. FLAVIA SOUZA FERREIRA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 68\r\n\r\n(...). No retorno, vista às partes..\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.005142-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LEA DE ALMEIDA) x CARMEN SERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x DIRCE DA SILVA LENNERTZ E OUTROS x FARAILDES FONSECA MARQUES E OUTRO. . Às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 1112/1141, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora, ora embargada,\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 434444"
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                            "434445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.018475-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x MONACO IMP/ EXP/ IND/ E COM/ LTDA (Adv. CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO) x CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, ELIAS MEISELS PACCA) x MYRIAN OEST DE CARVALHO (Adv. VIVIANE ALBINO DAVID). . Fls. 586/589 - Ante o exíguo tempo até a realização da Hasta Pública designada por este Juízo, e a imprescindível oitiva da parte contrária, resta prejudicada a sua apreciação.\r\n\r\nAdemais, nada impede que ocorra arrematação por preço superior ao da avaliação constante do Edital ou que, em caso de eventual irregularidade arrematação do bem praceado, impugne-se esta pelas vias processuais próprias. Aliás, um dos fins da Hasta Pública é proporcionar a obtenção da melhor oferta.\r\n\r\nAssim, mantém-se a Hasta Pública que este Juízo designa às fls. 509/510.\r\n\r\nOutrossim, cumpram-se as demais determinações contidas à fl. 585, eis que a constante em seu último parágrafo é atendida à fl. 591.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 434445"
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                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0927605-0 DOMINGOS PALERMO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) EXCLUO do feito os autores abaixo, indicados no item 2, “b” e “c”, de fls. 2861/2863, em razão da inércia, tendo em vista que, a despeito dos inúmeros prazos que foram concedidos para a promoção das devidas habilitações, seus sucessores não manifestaram interesse no prosseguimento do feito:\r\n\r\n1) ARTUR ALVES DA COSTA\r\n\r\n2) ALBERTO DA COSTA\r\n\r\n3) CONSTANTINO FUSCO\r\n\r\n4) DALILA FERREIRA\r\n\r\n6) HERIBALDO BITTENCOURT BARROSO\r\n\r\n7) JORGE GABRIEL JOSE HADDAD\r\n\r\n8) MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9) NESTORIO SOUZA VALENTE\r\n\r\n10) PEDRO DE BASTOS CHAVES\r\n\r\n11) PEDRO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n12) SEBASTIAO LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\n13) WALDEMAR CRAIZER\r\n\r\n14) MILTON DO AMARAL GUIMARÃES\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS, defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação de GERMANA DE PORTIS (fls. 2807/2825) como sucessora processual do autor RAOUL DE PORTIS.\r\n\r\nDeve-se observar que os outros dois habilitandos, indicados na petição de fls. 2807 como sucessores deste autor são, na verdade, sucessores de Boaventura de Carvalho, conforme se infere de fls. 2826/2830.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Indefiro a vista requerida às fls. 2909, pela advogada LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES, representante de EDMEA BRUNO PALERMO, tendo em vista que esta não é parte deste feito.\r\n\r\n4) Dê-se vista ao INSS para que se manifeste acerca dos pedidos de habilitação formulados às fls. 2864/2873 e 2874/2906, bem como para que informe DIB e RMI do benefício dos autores indicados às fls. 2578/2580 OU INFORME ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO.\r\n\r\n5) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 88.0024748-2 JOAO NORBERTO DA CRUZ - ESPOLIO REP/ CLEIA MARIA DA CRUZ (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE, RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Informe a inventariante se foi encerrado o inventario e, caso positivo, informar se há sucessores, fornecendo, para tanto, procurações, termo de inventariança ou carta de concessão em favor da pensionista.\r\n\r\n3 - 88.0040748-0 JOAQUIM PAES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x HELMA RODRIGUES BARROS (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS, NAIR MARQUES DO RIO MARTINS) x TERCIO VERAS E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o óbito do autor e de sua dependente habilitada á pensão por morte, conforme fls. 425/427, promovam os interessados a habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, identidade e CPF dos sucessores, e procuração no original.\r\n\r\nNada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 90.0002768-3 JORGE MARQUES DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 244/245: Mantenho as decisões anteriores, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 30 dias para que a parte autora promova corretamente a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão fornecida a planilha e requerida a citação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 91.0125684-0 MARIA CARMEN DAS MERCES DITTMAR (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0013322-7 EDUARDO HERMANN ALBERT (Adv. MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor sobre a petição do INSS de fls. 191/199.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0100787-5 ARAM CASTRO DE AQUINO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDCP para excluir do pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nApós, em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 132/186, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n8 - 99.0026021-0 GRIMALDO FERNANDES (Adv. JORGE CARNEIRO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a dilação de prazo requerida pelo INSS para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2) Decorridos sem comprovação nos autos, intime-se o INSS.\r\n\r\n3) Juntado pela Autarquia prova de seu cumprimento, dê-se vista à parte autora para que promova a obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Sem manifestação pelo autor em relação ao item 3, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0026284-0 REGINA DE FATIMA PESSANHA DA SILVA (Adv. MARIO EDSON PAULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 196/202, uma vez que estranha a este processo, devendo a mesma ser juntada nos autos do processo no. 2007.51.01.810285-6.\r\n\r\n2-Outrossim, deve ainda ser providenciada pela Secretaria a extração e juntada nestes autos de fotocópia de fls. 202, verso, onde constam a vista e a manifestação do INSS. \r\n\r\n3-Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação do INSS para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n4-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.519840-4 VALTER GROSS (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO, PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.536149-6 JULIETTA FERRAZ SAMPAIO VIEIRA (Adv. NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Embora a apelação nos Embargos à Execução tenha sido recebida somente no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC), indefiro a execução provisória (475, O, CPC) da obrigação de pagar, pois trata-se de execução contra a Fazenda Pública, cujo pagamento dar-se-á mediante precatório (art. 100, § 1º, CF). \r\n\r\nAlém do mais, conforme já explicitado anteriormente trata-se de Fazenda Pública, portanto só poderia ser executado provisoriamente valores incontroversos, o que também não ocorreu.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos autos do Embargos 2006.51.01.528523-6 em apenso, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nQuebra 12 - 2002.51.01.503581-0 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a secretaria abertura de novo volume.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo, bem como contra-razões de fls. 334/341.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.530900-4 SYDNEY DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. ONALDO MIRANDA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls. 109), DEFIRO A HABILITAÇÃO de IVANY CUBEIRO DOS SANTOS CORDEIRO, VANESSA DOS SANTOS CORDEIRO e EDUARDO DOS SANTOS CORDEIRO, sucessores de SYDNEY DE OLIVEIRA CORDEIRO.\r\n\r\n2-À SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados. \r\n\r\n3-Após, forneçam os autores, ora habilitados, documentos que comprovem a qualidade de segurado do de cujus, bem como atestados, laudos médicos, etc., que comprovem que o mesmo era portador de lesão ou doença que gerasse incapacidade total e permanente para o exercício das atividades laborais.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.510306-6 JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 220 - Tendo em vista a greve deflagrada dos procuradores federais, intime-se O CHEFE DA AGÊNCIA DE CUMPRIMENTOS DE DEMANDAS JUDICIAIS, POR MANDADO, para que cumpra a tutela antecipada deferida, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\nRecebo as apelações do autor e do réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.511982-7 EDUARDO LUZENTE DE ARAUJO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.515725-7 MARIA ANGELINA DE MAGALHAES (Adv. EDILSON GONCALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE JESUS BARROSO (Adv. EDILSON GONCALVES DE LIMA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.513225-3 AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.513904-1 JONAS JARCZUN (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 297/307: O benefício já foi restabelecido. As parcelas eventualmente não pagas entre a data da suspensão e do restabelecimento do benefício deverão ser cobradas quando da execução do julgado. \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.520225-5 PATRICIA FEITAL DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.526849-7 JOAO MIGUEL FERREIRA RANGEL (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.528929-4 LEILA MACHADO DA ROCHA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/05, o título judicial deve ser declarado inexigível.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado da decisão que julgou procedente o pedido da parte autora ocorreu em 19/12/2007 (fls. 154 do agravo de instrumento em apenso), portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do CPC (23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.535365-8 ORLANDO CARDOSO LOURENCO (Adv. PAULO ROBERTO L. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 300,00 - fl. 130).\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507102-5 MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ADELIA MIRANDA DA SILVA SIMOES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.516189-0 MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519007-5 PAULO ROBERTO DA SILVA MALCHER (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519063-4 FRANCISCO RUFINO RODRIGUES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.012,45 - fls. 124).\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519120-1 NEUZA FARIA MIRANDA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 88/90). \r\n\r\n2) Em caso de concordância, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n3) Retornado, dê-se vista à parte autora para que forneça a parte autora memória de cálculo do valor que entende devido referente aos atrasados, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519167-5 FRANCISCO JOSE TORRES DO NASCIMENTO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519185-7 AMARA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA APARECIDA PARETO CALDEIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 117, devendo promover a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500804-6 JOAO WILLIAM VACHIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511765-0 HEITOR MIRANDA MADEIRA DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.524007-1 ROSANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.008729-2 MARIA AUXILIADORA FIGUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Oficie-se à 42a. Vara do Trabalho, requisitando cópia integral da Reclamação Trabalhista nº 1677/2000.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.009127-1 FRANCISCO DE PAULA VIEIRA PORTELA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 83/95, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800668-5 ISE MARIA FERREIRA S. AMORIM (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA, ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803006-7 CANAGE VILHENA DA SILVA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores, elencados às fls. 03 da inicial, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805947-1 NATALE PANARO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805964-1 ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora (fls. 87). Nomeio peritos o Dr. Francisco Valente, ortopedista, e o Dr. Adriano Amaral de Aguiar, psiquiatra, que deverão apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução n. 558 de 22/05/2007 do CJF e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2o. da resolução n. 227, de 15/12/200, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação do mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intimem-se os peritos nomeados para indicarem data, hora e local de realização das perícias. \r\n\r\n5) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverão os peritos responderem aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808249-3 LUCIA NOVENA MOREIRA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808424-6 IVAN QUARESMA GONCALVES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808503-2 MARIA DALVA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808761-2 MARCIA BARRETO PERDIGAO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808866-5 JOAO BATISTA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). .\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808946-3 MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810062-8 VALDEMAR DE JESUS JULIAO DA SILVA (Adv. CARLOS VIEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de Busca e Apreensão do processo administrativo relativo ao NB n. 044.110.924-1, que se encontra na Agência da Previdência Social Presidente Vargas.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810162-1 ROSILENE RABELO ARAUJO (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810726-0 LUIZ CARLOS GONCALVES MOREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.01.813067-0 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.813262-9 GLEICE RODRIGUES FREIRES (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 2002.51.01.523727-3 RIEKE CORPORATION (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, FILIPE FONTELES CABRAL) x AIRWAYS COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 287 verso.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido do prosseguimento da execução, expeça-se Carta Precatória de Penhora e avaliação em relação ao 1o. réu ( fls. 286), com cópia de fls. 283/285.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.506202-7 C L B FUTEBOL TOTAL LTDA (Adv. CLOVIS VASSIMON JUNIOR) x GULLIVER S/A MANUFATURA DE BRINQUEDOS (Adv. ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Tendo em vista a petição de fls. 147/148, intime-se pessoalmente a parte autora, por mandado, na pessoa de seu advogado, cumprimento do julgado, ou seja, para que deposite o valor dos honorários (R$ 2.000,00) no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido este prazo, o valor será acrescido de 10% a título de multa e que o devedor estará sujeito à penhora do valor executado, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524067-8 PEIXOTO COM/ IND/ E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANA MARIA ANTUNES GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x COML/ UNIDA DE CEREAIS LTDA (Adv. JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL, RAEL PESSIN). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539746-4 STILUS IND/ COM/ DE BEBIDAS LTDA ME (Adv. CRISTIANE ROSE DE MATOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x DISTRIBUIDORA SERRA DA MOEDA LTDA (Adv. WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS). . Em réplica.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800421-4 SAO DOMINGOS S/A INDL/ GRAFICA (Adv. LUCAS GEBAILI DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x CENTRO DE IDIOMAS GREENHILL S/C LTDA. . Tendo em vista o erro material da decisão de fls. 101, remetam-se os autos à SEDCP para excluir CENTRO DE IDIOMAS GREEN HIL S/C LTDA, e incluir FUNDAÇÃO RICHARD HUGH FISK no pólo passivo.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805220-8 COMITE OLIMPICO BRASILEIRO - COB (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, GUSTAVO FROES DE MENDONCA) x CABOFRIENSE IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA (Adv. ROBSON LUIZ GOMES SERVINO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Intime-se a parte autora e o 1o. Réu - Cabofriense Ind./Com./ de Cigarros LTDA, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.000,00 - R$ 500,00 para cada - fl. 112 ).\r\n\r\nDecorridos sem comprovação do depósito, expeçam-se mandados de Penhora e Avaliação.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805925-2 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, PEDRO MARTINI DE CASTRO VISCONTI, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x HERMES INTERNATIONAL (Adv. LUIZ LEONARDOS). . Proceda a Secretaria à abertura de novo volume.\r\n\r\nEm réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 405/1226, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805926-4 HOSPIRA INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808746-6 BAR E LANCHONETE CAVOUR LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x RESTAURANTE DO AEROPORTO S/A (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora e ao INPI dos documentos juntados às fls. 147/192, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 99.0002882-1 MARIA TERESA DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a sucessora habilitada SOLANGE PEDRO DA SILVA ROCHA cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação conforme determinado às fls. 162.\r\n\r\nApós, ao INSS e ao MPF.\r\n\r\nRetornados, não havendo interposição de recurso, remetam-se os autos ao E. TRF para o reexame necessário.\r\n\r\n60 - 99.0070166-6 TAYLOR BULLE E SILVA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 170/172: Tendo em vista o HISCRE juntado às fls. 158/160, que demonstra o pagamento das parcelas devidas ao autor, estando, inclusive, às fls. 160 informado o banco depositário, e, ainda, tendo em vista o benefício do mesmo ter sido suspenso em 18/08/2006, por novo ato, indefiro o requerido às fls. 167/168.\r\n\r\nDeverá a parte autora, caso queira, propor nova ação relativa ao ato de suspensão de 18/08/2006.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.524580-0 GONCALO PEREIRA DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES, MARCELO ROMANO DEHNHARDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 152: Anote-se.\r\n\r\nFls. 149/161: Esclareça a parte autora, tendo em vista a escritura de fls. 151, qual a destinação dos valores porventura depositados além do crédito de R$ 117.785,81, eis que os mesmos estão atualizados apenas até 01/07/2007, conforme mencionado na referida escritura.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.506904-0 PAULO CUSTODIO DE MOURA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFls. 311/312 - Indefiro a retenção tendo em vista que o ofício de fls. 312 é mera cópia, de autenticidade não comprovada e que não foi endereçada a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 91.0105082-6 MARIO IGNACIO LAMEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o depósito efetuado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\n64 - 95.0015069-7 MARIA MADALENA ALVES E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808313-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JORGE CUNHA CONTILDES E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Deixo de apreciar a petição de fls. 44/45 eis que pretende reforma do julgado, restando intempestivo o requerimento.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, com desconto da verba honorária (fls. 42).\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 432908"
                            ]
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0026543-0 ALDA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 89.0001087-5 ACHILES ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Apresente o advogado dos Autores o cálculo de honorários contratados de 30% sobre o valor do crédito remanescente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 89.0003010-8 JOSE RODRIGUES MANDU (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 342/343: Indefiro. A sentença proferida foi finalmente cumprida pelo INSS, tendo o Autor recebido integralmente seu crédito, nada mais havendo para ser exigido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 89.0008608-1 ARI CELESTINO LEITE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 283: Indefiro. O processo de execução foi extinto por sentença transitada em julgado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 90.0000329-6 JOAO DAMAS MACHADO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 90.0001749-1 AMARO VICENTE E OUTROS (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS, FABIO GOMES FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Suspendo o curso do processo em relação aos co-autores Percy Bento Leite e Antonio Lisboa Filho, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos à fl. 341/342, respectivamente (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 90.0005895-3 SERVULO SALVADOR DE MELLO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 91.0107227-7 SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 91.0117007-4 JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 92.0038609-1 SYLVIO SILVA ALBERNAZ (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2006 e Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 93.0024240-7 JOSE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução de sentença condenatória. Constata-se que o feito foi extinto para os co-autores JOSÉ LUIZ DA SILVA e DANIEL ALVES DO AMORIM, por falta de interesse, bem como julgado improcedente para o co-autor ALFREDO FERNANDES RIBEIRO (fls. 41/44).\r\n\r\nOs requisitórios referentes aos valores devidos para o Autor ABDIEL PEREIRA DE SOUZA e seu patrono foram expedidos em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 93.0027539-9 TEREZA BARBOSA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 13 - 96.0009839-5 IRACEMA MENEZES CAMPINHO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 350: Defiro.\r\n\r\nCancelo o alvará nº. 067/2007 (fl. 351), determinando o seu desentranhamento para arquivo em pasta própria, bem como das cópias do mesmo às fls. 334 e 352.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeça-se novo alvará em favor do co-autor Abel de Assumpção, para levantamento da quantia depositada em seu favor, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 97.0074702-6 JOAO ABILIO DE MEIRELLES (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Fl. 141: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, regularize o habilitando Leonel Barros de Meirelles sua representação processual.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca do pedido de habilitação de fls. 128/143 (sucessores do autor).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 98.0001257-5 JULIO CESAR SANTIAGO JUNIOR REP/ P/ SONIA SUELI SANTIAGO (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para apresentar cópia do documento de identidade e do CPF, para fins de requisição do crédito devido.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho de fl. 204.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.523985-6 JOSE ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n17 - 2001.51.10.005013-1 GUARANY BAPTISTA DE MATTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.018361-4 FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.507359-1 DEA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SIGLIA BARROS PICCIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.533756-9 PEROLA MONTEIRO DA SILVA (Adv. CHARLOTTE AZIZ HARB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.535187-6 PAULO MOTTA MORAES (Adv. ANDRE BRITO LEAL, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fl. 83, por entender que não há erro a ser retificado no Requisitório nº. 51 0038 2007 000 868, emitido em nome da Dra. Wanda Maria da Silva Borges, advogada que praticou todos os atos processuais e, portanto, contemplada com os honorários de sucumbência.\r\n\r\nO Dr. André Brito Leal apenas ingressou nos autos para juntar a nova procuração e com mais uma petição, ao final do processo (expedição dos RPVs).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, aguarde-se, suspenso, o pagamento dos requisitórios.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535391-5 ANUNCIACAO DA SILVA AMARAL NUNES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.538007-4 CILCA GONCALVES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 08/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora CILÇA GONÇALVES DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, extinguindo o processo com julgamento de mérito e condenando a Autora à verba de sucumbência que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora possui condições de suportá-la, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para, querendo, executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.038150-8 ADALTO MACEDO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO, JULIO FERNANDO LONGUINHO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCOS DAVIDOVICH). . Não obstante os inúmeros atos processuais praticados, verifico que o INSS ainda não foi citado para apresentar defesa.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para determinar que se efetive a citação do INSS e sua intimação para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.513845-0 PEDRO FERREIRA DE BARROS NETO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, esclareça o Autor que espécie de aposentadoria está pleiteando e a data da entrada no pedido de aposentadoria perante o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534806-7 ELIZA HELENA SANTIAGO CAEIRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DEMANDA, para reconhecer o direito da Autora às verbas pretéritas, vencidas no período de 28 de março de 2000 a 28 de junho de 2004, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.537166-1 JOSE RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.500337-8 WALDIR CARDOSO SERRA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\nQuebra 29 - 2005.51.01.512505-8 ANTONIO VALDEVINO DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.512612-9 MARIA JOSE FIGUEIREDO VIEIRA REP/ P/ LUCIANA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 04/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,50. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.515873-8 SEBASTIAO JOSE DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação de fls. 249/253 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nDeixo de receber o aditamento ao recurso de apelação de fls. 260/261, eis que interposto após o decurso do prazo para apresentação do recurso voluntário.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.519577-2 EDUARDO HUMBERTO MENDIVIL PELAES (Adv. SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo n.º 94.0005733-4, face à diversidade da causa de pedir e pedido.\r\n\r\nAfasto, igualmente, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo n.º 2005.51.51.008514-0, extinto sem resolução do mérito, conforme cópia da sentença às fls. 146/148.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei n.º 10.741/03, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.519733-1 VALDIR PINTO DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nInexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo informado à fl. 17, por serem distintos o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor ingressou com ação de cobrança em face do INSS, objetivando a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, para fins de ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV. Em antecipação dos efeitos da tutela, requer seja deferida a imediata revisão pelo INSS.\r\n\r\nDiante da unânime jurisprudência dos Tribunais pátrios que, expressamente, reconhece o direito à correção da RMI dos benefícios cujo cálculo inclui o salário de contribuição do mês de fevereiro/94 , nos moldes da Medida Provisória n. 201, convertida na Lei n. 10.999/2004, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar ao INSS a imediata implantação da nova mensalidade devida ao Autor.\r\n\r\nCite-se a parte ré, para apresentar contestação, intimando-a para dar cumprimento à antecipação dos efeitos da tutela, implantando o novo valor da renda mensal devida ao Autor, comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder por multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se; cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527757-0 IRACEMA DE SANT ANA BERCO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.500625-6 PEDRO RODRIGUES PIMENTA FILHO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504519-5 ALICE SILVA DOS SANTOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reservo-me para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504592-4 ZILMA DA COSTA FROES (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.504807-0 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.511733-9 FRANCISCO RAMOS FILHO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da demandante e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em memória de cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à concessão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530746-3 SELMA MACEDO BRAVO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.490282-9 LUIS INÁCIO CRAVEIRO BITTENCOURT (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A decisão liminar foi cumprida em 07/01/2008, com data retroativa a 20/12/2007 (documento de fl. 75).\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800357-0 ELVIRA FERNANDES BRAGA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800610-7 ANTONIO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . À parte autora, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800611-9 ELZA AMORIM BIDES ALVES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . À parte autora, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803290-8 PEDRO PINTO MARTINS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, titular do benefício aposentadoria, concedida em Outubro/1988, pretende pela presente demanda a revisão da RMI de seu benefício.\r\n\r\nA antecipação da tutela só de justifica quando presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, o Autor quedou-se inerte em relação ao valor da RMI durante quase 20 (vinte) anos, numa demonstração inequívoca de inexistência do perigo na demora.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805445-0 SILAS GARCIA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO, MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808627-9 AURELINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nA parte autora requer, antecipadamente e a final, o deferimento da aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%, por necessitar de assistência permanente de outra pessoa.\r\n\r\nPelos argumentos aduzidos na inicial e documentação anexada, constata-se que ocorreu a perda da qualidade de dependente do Autor (doc. de fl. 45). Não comprovada, ab initio, a condição de segurado da Previdência Social do Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar contestação.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810312-5 HILDA MARTINS SILVEIRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício aposentadoria por idade, concedida pelo INSS sob o n.º 73.413.730-3. Atribuiu à demanda o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Instada a emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810315-0 CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DANTAS REP/ P/ MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO. . Recebo a peça de fl. 154 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, tendo em vista que o Autor não preenche o requisito etário legal.\r\n\r\nRegularize a representação processual do autor, trazendo cópia do termo de curatela.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810372-1 MOACYR BRUM (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO, MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.813273-3 CRISTINA MARIA COSTA DA SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por não restar comprovado, documentalmente, que a Autora faz jus ao benefício auxílio doença e/ou à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO auxílio doença e a aposentadoria por invalidez não prescindem da prova pericial médica que ateste a incapacidade total para o exercício da atividade laborativa, como a própria Autora reconhece na inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.813333-6 MAMEDE SABBAD (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.004410-8 LEA GARCIA DA CUNHA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a peça de fl. 38 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.011894-3 PEDRO MENDES DOS ANJOS (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem custas; sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.800025-0 MARTINHO JOSE MACHADO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/08/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.800067-5 ANTONIO CARLOS DE PAIVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando o restabelecimento de sua aposentadoria, a qual foi cassada pelo INSS por não ter a Autarquia reconhecido o exercício de atividade em condições especiais. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Não existe um documento que comprove os motivos pelos quais foi suspensa a aposentadoria do Autor, tornando temerária qualquer decisão inaudita altera pars. \r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.800157-6 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 88.0034419-4 (2ª VF de Niterói) e nº 91.0065126-5 (1ª VF de Campos), ou comprove tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 58 - 2008.51.01.800263-5 MARIA AMELIA PARENTE DA SILVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a liminar após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.800270-2 VERA LUCIA ROBERTO DE SOUSA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável com o segurado HERMINIO ALVES DA ROCHA e sua habilitação como pensionista do INSS E DA FUNDAÇÃO PETROBRÁS.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento em cognição sumária, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental, ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável da Autora com o “de cujus”, até o seu falecimento. \r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança das alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, oferecerem defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.800277-5 CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação da tutela após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.800288-0 SAMUEL MATIAS (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.800305-6 JACEA DIAS SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual, tendo em vista que a procuração pública apresentada à fl. 04 não confere poderes para constituir advogado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.800309-3 NELSON FERREIRA DIOGO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a causa que motivou o indeferimento do auxílio-doença, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.800335-4 IVONE CANCIO DE LIMA (Adv. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS, MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.800336-6 RAYMUNDO NONATO ROCHA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Diz o Autor que, incapacitado para as atividades laborais, requereu o benefício auxílio-doença, que lhe foi negado pelo INSS por falta de prova da incapacidade. Os laudos de exames, realizados em sua grande maioria em 1999, não atestam que o Autor encontra-se incapacitado temporariamente para o trabalho. \r\n\r\nIsto posto, inexistindo nos autos prova inequívoca de que o Autor é portador de doença que o incapacita para o trabalho, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de, após perícia médica, reapreciar o pedido de antecipação. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.000919-8 OSIMAR COVA CARDOSO MUNIZ (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO, JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; recolher as custas processuais devidas ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça; bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2003.51.01.504309-4 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANRISUL AFABAN (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO AFABESP (Adv. MARCIO OCHIGAME). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos Réus para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810251-0 E R SQUIBB E SONS LLC E OUTRO (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ANA CAROLINA VELLOSO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Apreciarei a antecipação da tutela, após o decurso do prazo para contestação.\r\n\r\nCitem-se; a segunda Ré, via postal, como requerido.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.800264-7 BERNAUER AQUACULTURA LTDA (Adv. SYLVIA REGINA DE CARVALHO E.PEREIRA, FABIANA LIMA NAVES MIGUEL) x NILVO BRAZ TREVISAN E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando as cópias do Contrato Social (fls. 63/100) e apresentando instrumento de mandato original.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n70 - 2006.51.01.511094-1 ZILDA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805181-2 JURANDIR HERMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA. . Deixo de apreciar a liminar antes das informações, porque a suspensão que motivou o presente mandado de segurança, pode ter como causa o julgamento no mandado de segurança em apenso (2001.51.01.514070-4).\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.810889-5 ALLAN THEODORO ROCHA DA SILVA x GERENTE EXECUTIVO NO CENTRO - RJ DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ. . Decidirei a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar as informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.813142-0 JORGE JOUSSEF MONHAMED (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nEm emenda à inicial, aduz que o benefício não foi suspenso mas teve seu valor reduzido, sem trazer nenhuma prova das alegações.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.813168-6 ALEXANDRE RODRIGUES CLEMENTINO DA SILVA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança, pelo qual o Impetrante, representado por sua progenitora, vem requerer o pagamento dos atrasados a título de pensão por morte, devidos desde a morte do Instituidor até o deferimento da pensão na via administrativa. \r\n\r\nQuebra Data venia, o feito não merece prosperar por absoluta impropriedade da via eleita. O Supremo Tribunal Federal já apreciou matéria, editando duas Súmulas assim ementadas:\r\n\r\nSúmula 269 - O mandado de segurança não é substitutivo da ação de cobrança;\r\n\r\nSúmula 271 - A concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCom o parecer, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.813423-7 EVANDRO PENA DA CUNHA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nAduz o Impetrante que, por ato arbitrário da Auditoria da Previdência Social, o benefício previdenciário aposentadoria foi suspenso. Requer, liminarmente e a final, o imediato restabelecimento do benefício.\r\n\r\nData venia, não obstante a apresentação de cópia da carteira profissional, onde constam os vínculos empregatícios, o pleito não merece deferimento in limine, uma vez que este Juízo desconhece os motivos que levaram a Autoridade Impetrada a cancelar o benefício, razão porque indefiro a liminar, neste momento processual. Acresce que, sem o exame do procedimento administrativo, não é possível constatar-se se a Autoridade Impetrada respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as Informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.800069-9 MARCOS DA MOTTA (Adv. MARCIO DA MOTTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - CENTRO - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Auditoria do INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não ocorreu. \r\n\r\nMeras cópias da CTPS, sem autenticação, não servem de prova inequívoca dos vínculos de emprego alegados pelo Impetrante. De outro lado, indispensável o prévio exame do procedimento administrativo a fim de verificação do contraditório, bem como dos motivos que levaram a Autoridade Coatora a cancelar o benefício anteriormente concedido ao Impetrante.\r\n\r\nAusente a liquidez e certeza do direito do segurado, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.800266-0 SEVERINA PEREIRA DE MELLO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.800273-8 ANTONIO JORGE GOMES (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - JACAREPAGUA. . Apreciarei a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.800280-5 MARIA DE FATIMA CARDOSO CORREA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Em 10 (dez) dias, comprove a Impetrante, documentalmente, a data da cessação do benefício previdenciário.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.800302-0 EMANUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x DIRETOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a liminar após a juntada do procedimento administrativo.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas Informações, intimando-a, no mesmo ato, a apresentar por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n81 - 2007.51.01.810436-1 MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Apreciarei a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, oferecer informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n82 - 2004.51.01.503486-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE QUIMICA FINA BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES ABIFINA E OUTROS (Adv. ELAINE SAMPAIO MACHADO, PATRICIA BITENCOURT MOREIRA, SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AVENTIS PHARMA S/A (Adv. FERNANDO EID PHILIPP, FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO, RUY JANONI DOURADO). . Não havendo outras provas a serem produzidas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2008.51.01.800313-5 DALVONETE DE ANDRADE SILVA (Adv. ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Justificante para fornecer as testemunhas devidamente qualificadas para serem ouvidas em Juízo, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 91.0009812-4 LEA MARIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 91.0139352-9 ELIAS IZAIAS DE MAGALHAES (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 93.0015539-3 ANTONIO VIDAL ASSIMOS (Adv. EVANY BARBOSA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . À parte autora, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n87 - 94.0010292-5 OTAVIO VITURINO CAVALCANTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 88 - 2007.51.01.800356-8 DORVALINA CARMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCEL ALVES BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.810640-0 MARIA LIDIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Instada a emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n90 - 2004.51.01.528528-8 TRANSEN IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLETROL IND/ E COM/ LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Aos réus, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 2º réu.\r\n\r\nApós, voltem-me, inclusive para decidir acerca do pedido de fl. 220, item 8.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2001.51.01.518131-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOSE CARLOS MORAES GIUSEPPONI (Adv. HIGINO LIMA FALCAO NETO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo (CPC art.520, inciso V).\r\n\r\nAo Apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para cumprimento do disposto no artigo 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 434434"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 98.0017492-3 LUCIO CESAR RIZZO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 98.0019583-1 BENTA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Esclareça os Impetrantes, em 05 (cinco) dias, os motivos pelos quais se insurgem contra o aduzido pelo INSS, às fls. 183. \r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\n3 - 98.0021042-3 THOMAZ EDISON FAIRBAIRN E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ECLAIR CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Defiro o desentranhamento desde que o requerente traga aos autos cópias das peças a serem desentranhadas, indicando-as através de petição, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, desentranhadas, ou decorrido o prazo sem manifestação, restituam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 99.0001597-5 MARIA ALICE FERREIRA SERRANO (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 163 - Defiro a devolução do prazo requerida pela Impetrante.\r\n\r\n5 - 99.0008342-3 PEDRO SARAIVA DE MENEZES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 99.0009223-6 PAULO ROBERTO SIQUEIRA FRANCO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 99.0026243-3 EVALDO JOSE GALDINO (Adv. LUIS ANTONIO DOS SANTOS) x CHEFE DO POSTO ESPECIAL DO MEIER DO INSTITUTO NNACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 99.0027926-3 DULCE MARIA REIS RODRIGUES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.504177-1 JOSE PEREIRA CORREIA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.504841-8 MARIA DE FATIMA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.510908-0 LAIDES BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.523561-9 JORGE ELIAS PIMENTEL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 26/28 . Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão apontada, mantendo-se, no entanto, a concessão da segurança nos termos em que deferida. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n13 - 2001.51.01.531350-7 SONIA SUELI SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.501866-0 MARIO ANDRADE FIGUEIRA SILVA (Adv. ROGERIO BERRUEZO, EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.502636-9 SILMARIO RODRIGUES LEITE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.515416-5 ELZA MARIANA DA SILVA BRITO (Adv. JOSE CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.517172-2 ANTONIO GOMES DINIZ FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA PADRE MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova o patrono da causa a substituição do Contrato de Honorários (fotocópias) de fls. 185/187 pelo seu original no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.526941-2 GALBA TAVARES (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS, ELIANA DOS SANTOS MACHADO, GERALDO TEODOSIO ALVES) x CHEFE DO GRUPO DE TRABALHO MISSAO DE AUDITORIA GERAL - MAGER (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R.. decisão de fls. 229/233.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.506426-0 INDIARA MARIA GARCIA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.511167-5 MARILENE SILVA DE SOUZA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.519015-0 JOSE CARLOS COSTA JARDIM (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.520700-9 JOAO BATISTA DE PAULA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . O INSS deve proceder ao imediato cumprimento da sentença no que tange ao restabelecimento do benefício (obrigação de fazer). Porém, o pagamento de atrasados devidos (obrigação de dar) só deverá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 205 (vista ao MPF e ao TRF).\r\n\r\n23 - 2004.51.01.537298-7 MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS CORREIA VALENTE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.500116-3 DEOLINDA DIAS MOREIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 19/21 . Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão apontada, mantendo-se, no entanto, a concessão da segurança nos termos em que deferida. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.500481-4 JOSE LOPES DE MELO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ DO INSS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 22 . Acolho os embargos e a sugestão do embargante, eis que se o processo administrativo referente à averbação de tempo rural do impetrante tiver realmente se extraviado, a decisão judicial será inócua. Impõe-se, assim, a integração do dispositivo da sentença a fls. 71, para esclarecer que caso se confirme o extravio do processo administrativo, deverá o INSS proceder à reconstituição do mesmo através da apresentação, pelo segurado, dos documentos que o instruíram, de modo que possam ser renovadas as diligências.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519687-9 NELSON PIOVESAN (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENCIA EXECUTIVA RJ - NORTE/INSS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 11/13 . Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão apontada, mantendo-se, no entanto, a concessão da segurança nos termos em que deferida. \r\n\r\nPRI\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524095-9 MANOEL FLOR (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJÁ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002172/2007 FOLHA 37/40 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504310-1 MARIA EMILIA MARQUES SAIAGO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 23/25 . Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão apontada, mantendo-se, no entanto, a concessão da segurança nos termos em que deferida. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504812-3 ALICE GALLEZ DE OLIVEIRA (Adv. MAURA LANNES CARUSO CARVALHO, MARCOS CORREA DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL - DO RIO DE JANEIRO. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a Impetrante cumpra o comando de fls. 76, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504970-0 TATIANA REGINA PINTO AMARAL (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, ANA LUISA DE S C DE MELO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002168/2007 FOLHA 202/203 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS opostos, para sanar a omissão apontada, mantendo-se, no mais, a decisão nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511425-9 RAIMUNDA ALMEIDA DE MORAIS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 17/18 . Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar os vícios apontados e corrigir o erro material, nos termos do art. 463/CPC, devendo a presente decisão fazer parte integrante da sentença de fls. 160/163, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar que a autoridade coatora RESTABELEÇA, no prazo máximo de 10 dias, o benefício da parte impetrante (NB 5144406331) suspenso com base em “alta programada”, e proceda à imediata marcação de nova perícia médica fundamentada que ateste sua efetiva recuperação para o trabalho, observado o devido processo legal, devendo o INSS pagar os valores correspondentes ao período em que o benefício permaneceu suspenso, desde a impetração do presente mandamus até a data do respectivo restabelecimento”.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511667-0 ROMEU DE OLIVEIRA CRISOSTOMOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SU PERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002099/2007 FOLHA 498/501 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para cessar a ameaça de suspensão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do Impetrante, cabendo ao INSS apenas proceder à revisão da RMI caso tenha deferido o benefício com tempo superior ao aqui demonstrado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518205-8 SEBASTIAO RICARDO PERPETUO DA COSTA (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2007 FOLHA 41/44 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524335-7 CARMEN FACO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2007 FOLHA 356/359 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício, ressalvadas as vias ordinárias.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524461-1 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE / RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 191/193 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524615-2 CINTIA MATIAS DA SILVA REP/ P/ ALESSANDRA MATIAS GONCALVES E OUTRO (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002166/2007 FOLHA 21/25 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar a concessão do benefício de auxílio-reclusão às impetrantes, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 20/02/2006, com o pagamento através de PAB, após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524636-0 NEIDE DA SILVA ENNES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002106/2007 FOLHA 04/07 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.524893-8 PAULO ROBERTO VENTURA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA IRAJA. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524919-0 IRANI MUNIZ DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE / RJ. . Fls. 91 - Defiro a vista requerida pelo Impetrante, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se fls. 86 - parte final.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530151-5 MARIA CONSUELO CONRADO DIAS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 02/04 . Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão apontada, mantendo-se, no entanto, a concessão da segurança nos termos em que deferida. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530291-0 JOSE FERNANDO DA CUNHA E SOUZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 150/153 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537257-1 RITA MARIA BARROSO DE AZEVEDO (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS, HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 05/07 . Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão apontada, mantendo-se, no entanto, a concessão da segurança nos termos em que deferida. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537514-6 IRACEMA DA SILVA MENDES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 14/16 . \r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão apontada, mantendo-se, no entanto, a concessão da segurança nos termos em que deferida. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537651-5 DOROTI VIEIRA SOUSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002101/2007 FOLHA 01/03 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537876-7 LOURIVAL SODRE MACHADO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RIO DE JANEIRO - NORTE / RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 08/10 . Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão apontada, mantendo-se, no entanto, a concessão da segurança nos termos em que deferida. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.539559-5 JOSE MORAES DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 194/196 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência da coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.539578-9 VALDIVIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 57/64 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar o restabelecimento do benefício da Impetrante, com o pagamento, através de PAB, após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800179-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO) x GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO SUL- RJ DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 230/235 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800264-3 NILDA REIS VIEIRA QUEIROZ (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 236/238 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800472-0 JORGE DOS SANTOS MOTTA (Adv. HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 217/222 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800546-2 NELSON LINS TORRES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002169/2007 FOLHA 45/49 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800636-3 SUELY IORIO GOMES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 146/149 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800790-2 DIOMAR PEQUENA DE JESUS DA SILVA (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO - REGIONAL NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 239/242 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800989-3 CELY FERREIRA CAMPOS (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 4/6 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803021-3 JOSE CIRINO SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CENTRO - SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante se deu em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fls. 118/125).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803564-8 ALAYR ALVES DO AMARAL (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002167/2007 FOLHA 18/20 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803691-4 ARLETE ALVES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 7/9 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803993-9 CARLOS EDUARDO SILVA BUENO (Adv. GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, no processo nº 2006.51.05.001972-7, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl. 138).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808105-1 MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2007 FOLHA 376/381 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810037-9 ALFREDO DE ARAUJO LOUZADA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante cumpra integralmente o comando de fls. 55, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.810040-9 V F FRANQUEADORA DE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. SCHEILA CAROL AMARAL FERNANDES) x PRESIDENTE DO INPI. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante cumpra integralmente o comando de fls. 31, apresentando cópias das peças que acompanham a inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDCP para retificação da classe do processo para “2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL”.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810190-6 ANNY CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA REP/ P/ ANDREA CARLA FERNANDES E OUTRO (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA, JOAO PAULO AMARAL VENTURA, CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a Impetrante, em 5 (cinco) dias, cópias da inicial e das peças que a acompanham, a fim de instruir a citação da litisconsorte e a notificação da autoridade, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810243-1 ARIDIO GOMES COELHO (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nARIDIO GOMES COELHO impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO SUPERINTENDÊNCIA DO INSS DO RIO DE JANEIRO - CENTRO, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/19.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 27/10/2006 (fls. 27), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou muito antes da impetração, ocorrida apenas em 08/10/2007. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810366-6 PAULO GERANIO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nPAULO GERANIO, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 09/43.\r\n\r\nÀs fls. 47, o Impetrante emendou a inicial, indicando como autoridade competente a APS de Teresópolis, vinculada à Gerência Executiva de Petrópolis/RJ, requerendo a declinação da competência para o juízo daquela localidade.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por autoridade sediada em Teresópolis/RJ, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, acolho o requerimento do Impetrante, de fls. 47 e declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de Petrópolis, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810367-8 PAULO CESAR LEAL (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nPAULO CESAR LEAL, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 09/59.\r\n\r\nÀs fls. 63, o Impetrante emendou a inicial, indicando como autoridade competente a APS de Teresópolis, vinculada à Gerência Executiva de Petrópolis/RJ, requerendo a declinação da competência para o juízo daquela localidade.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por autoridade sediada em Teresópolis/RJ, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, acolho o requerimento do Impetrante, de fls. 63 e declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de Petrópolis, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810766-0 OLINDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.813194-7 JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CHEFE DA REVISAO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.813220-4 ELISEU ALBERTO CARDOSO NOGUEIRA (Adv. ANDRE CANTANHEDE AMELIO, VIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO INSS / RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.027842-8 GEANIO LIMA MENDES (Adv. ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. \r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.810636-9 FELICIDAD TOBIO GRILLE E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x MARIA ALVES HONORATO SOUSA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFELICIDAD TOBIO GILLE, FERNANDA TOBIO GRILLE VIEGAS e AMANDA TOBIO GRILLE VIEGAS propõem a presente JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL em face de MARIA ALVES HONORATO SOUSA e o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nInsurgem-se as Justificantes contra sentença homologatória exarada pela MM Juíza Federal da 38ª Vara, nos autos da ação de justificação nº 2005.51.01.500403-6. Segundo o texto da referida decisão, não foi apreciado o mérito da prova, tendo sido apenas realizados os procedimentos legais, face à própria natureza da ação de justificação.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/75.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme relatado acima, as Justificantes insurgem-se contra decisão proferida por Juiz Federal em ação de justificação proposta contra o INSS perante a 38 ª Vara Federal.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAs justificantes, para buscar o seus direitos, deverão se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderão pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, não sendo a ação de justificação meio idôneo para questionamento de decisão proferida em outro processo e por outro juízo, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.813009-8 MARCIA NICOLAU FERNANDES (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.813103-0 ROSA MARIA LEAL MEDALHAS (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 430493"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0027283-5 WILSON DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da habilitada.\r\n\r\n2 - 89.0002030-7 RODRIGO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO COUTO MACHADO) x AUREA ALBOREZ BASTOS (Adv. FRANCISCO COUTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n1) HOMOLOGO as habilitações de JOSELINA MOREIRA CARVALHO, viúva e de ILZA MOREIRA CARVALHO, sucessora do falecido HAROLDO OLIVEIRA DE CARVALHO (fls. 236/247).\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\n2) Após, cite-se, nos termos do art. 730, CPC, conforme a planilha de fls. 203/219.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução n.º 559/CJF de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Tendo em vista o determinado no art. 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6) Outrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 89.0004565-2 LUZIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0010253-2 MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, após ciência dos autores.\r\n\r\n5 - 90.0010027-5 PAULO CEZAR BATISTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 90.0014472-8 ROSENDO TEIXEIRA (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ROSENDO TEIXEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 92.0058922-7 TEREZINHA MACHADO DO CARMO E OUTROS (Adv. NILVA CORREIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Em aditamento ao despacho de fls. 160, inicialmente, digam as partes sobre os cálculos, em 05 (cinco) dias sucessivos, devendo, ainda, o INSS manifestar-se sobre o item 2 do despacho anterior.\r\n\r\n8 - 92.0130044-1 GERDA PRAST (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor às fls. 189, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\n2) Noticiado o falecimento da autora às fls. 182/183, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias - fl.186, para que os sucessores promovessem as devidas habilitações. Entretanto, até a presente data não houve qualquer manifestação dos interessados em visível demonstração de desinteresse.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO a expedição do alvará referente aos honorários advocatícios no percentual de 30% (trinta por cento), conforme requerido às fls. 190/192, devendo a Secretaria converter o depósito/RPV de fl. 188 em depósito judicial, bem como oficiar a Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência do saldo da conta em favor do INSS.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 267, III do CPC, facultando aos sucessores a qualquer tempo de promoverem nova execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 93.0006571-8 EDINA CORREA VAZ (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.119. Defiro, por 05 (cinco) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n10 - 93.0014118-0 BEATRIZ NESDTOR GALVAO (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x BERUZIA DE MELO LIMA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CELIIA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA, FLAVIA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 93.0018915-8 DALILA ALVES VIDAL (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). . Foram remetidos os autos ao Contador, para elaborar os cálculos em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, tendo sido elaborada a memória de cálculo (fls.72/75), que atingiu o valor total de R$ 25.110,68 (vinte e cinco mil, cento e dez reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, ambas compareceram: a autora concordando com os cálculos (fls. 78). O réu, entretanto, manifestou-se discordando quanto à aplicação dos juros no percentual de 12% aa. partir de janeiro/2003 (fls. 80/81). \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, vez que os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem ao entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 72/75 e fixo em R$ 25.110,68 (vinte e cinco mil, cento e dez reais e sessenta e oito centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 93.0026758-2 MOACYR ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 93.0027303-5 VALTER GABRIEL BRUNO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls.156/159. Diga o autor.\r\n\r\n14 - 93.0029694-9 JANINA FERREIRA BALTHAZAR (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 94.0002783-4 ETELVINA SOUTELINHO DA COSTA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 94.0028313-0 ELZA MARIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 94.0046803-2 EXPEDITO JOAO GONCALVES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n18 - 94.0048451-8 ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 19 - 95.0020729-0 MARIA CACILDA DE LIMA (Adv. JUVENCIO R. RIBEIRO, FERNANDO L RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 95.0024167-6 CARLOS GUILHERME REIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls.156/158. Diga o autor.\r\n\r\nEm caso de concordância com o novo valor da RMI, cite-se o INSS, nos termos do art. 730, CPC, conforme planilha de fls. 113/119.\r\n\r\n21 - 95.0025785-8 ANTONIO CARLOS CHAGAS CHIANELLI E OUTRO (Adv. DENISE L. NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 04/08 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a pagar aos autores, a título de pensão por morte de Antonio Chianelli e de Faustina Martinha Chagas Chianelli, seus pais, as parcelas devidas, de ambos os benefícios, a partir da data do óbito de Faustina (01/09/93) até a data em que os autores atingiram a maioridade (até 24/03/94 para o autor Antonio Carlos Chagas Chianelli, e até 05/03/2001 para o autor Carlos Antonio Chagas Chianelli), com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n22 - 96.0016661-7 CENIRA MARIA AMARAL DA SILVA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 99.0069564-0 JOAO MACHADO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 135/138 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor em honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.534247-4 LUIZ CARLOS DE MOURA COUTINHO (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova o autor a citação do INSS, nos termos do art. 730, CPC, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.534285-1 ELZA BORGES MONTEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConforme se apura a fls. 53/59, em 29/05/2006 foi deferida tutela antecipada determinando que o INSS procedesse à revisão da renda mensal do benefício da parte autora, elevando o coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, de acordo com a Lei n.º 9.032/95. A fls. 146/148 o INSS peticiona requerendo seja autorizado a descontar mensalmente do benefício da parte autora os valores recebidos indevidamente a título de tutela antecipada, tendo em vista que o pleito foi afinal julgado improcedente, nos termos da decisão plenária do STF, proferida nos Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454 no dia 09/02/2007, posteriormente ao deferimento da tutela, portanto.\r\n\r\nEntendo que eventual decisão superveniente do STF, em sentido contrário ao esposado naquela decisão de fls. 53/59 não tem o condão de ensejar a devolução das quantias recebidas de boa-fé durante o período em que a mesma esteve vigente, sob pena de total instabilidade nas relações jurídicas. Afinal, quando a tutela antecipada foi deferida, a matéria era pacífica em sentido favorável à parte, não podendo ela, agora, ser penalizada pela posterior mudança de entendimento da Corte Superior.\r\n\r\nAdemais, segundo o entendimento do STJ, “é firme o constructo doutrinário e jurisprudencial no sentido de que os benefícios previdenciários têm natureza alimentar, sendo, portanto, irrepetíveis.” , conforme AGRESP 6985, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 01/07/2005, p. 687). Trago à colação outras ementas sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da impossibilidade da devolução dos proventos percebidos a título de benefício previdenciário, em razão do seu caráter alimentar, incidindo, na hipótese, o princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.”\r\n\r\n(RESP 446892, Rel. Min. Arnaldo Esteves, DJ DATA:18/12/2006 PÁGINA:461)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DESTA CORTE. AÇÃO RESCISÓRIA. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO EM URV. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. INADMISSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Uma vez reconhecida a natureza alimentar dos benefícios previdenciários é inadmissível a pretensão de restituição dos valores pagos aos segurados, atraindo, à espécie, a aplicação do princípio da irrepetibilidade ou da não-devolução dos alimentos.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(AGRESP 692817. Rel. Min. Laurita Vaz, DJ DATA:16/05/2005 PÁGINA:397)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido do INSS, devendo a autarquia abster-se de descontar do benefício qualquer quantia porventura paga a título de antecipação de tutela, devendo proceder à sua devolução, caso já tenha havido algum desconto.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.534438-0 NORMA MO PINTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face à tutela deferida nos autos da ação rescisória, suspenda-se o andamento dos presentes autos e dos embargos à execução em apenso, até o julgamento final daquela.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.535075-6 ROBERTO DE FARIA ALMEIDA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o autor, em 05 (cinco) dias, cópias dos documentos utilizados no processo de isenção a que alude a declaração de fls. 102, ou da decisão final daquele processo.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.538016-5 SILVIO JOSE LUIZ FERREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.528958-0 MIRIAM FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.528968-3 MARCELA DE ARAUJO DA SILVA REP/ P/ ANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv. RENATA PEREIRA DA SILVA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507994-2 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.519380-5 ELIEZER DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518007-4 LUIZ GONZAGA VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524577-9 ALEX CABRAL DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto em diligência.\r\n\r\nPara verificação da suposta incapacidade do autor, é imprescindível a realização de perícia médica, motivo pelo qual não há como se deferir a tutela antecipada no presente momento.\r\n\r\nEsclareça o autor, em 05 (cinco) dias, qual é a especialidade médica da perícia a qual deverá ser submetido.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537411-7 SEBASTIÃO VICENTE INOJOSA (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º 2006.5101537411-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO VICENTE INOJOSA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o pagamento das diferenças geradas quando da transformação da espécie do benefício de auxílio doença para auxílio doença acidentário, bem como a conversão deste em aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício originário objeto de discussão decorre de acidente de trabalho, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte, da CF/88.\r\n\r\nÉ certo que até há algum tempo atrás, predominava no STJ o entendimento no sentido da competência da Justiça Federal para processar e julgar demandas que tinham por objeto a revisão de benefício previdenciário, ainda que decorrente de acidente do trabalho, uma vez que a causa imediata do litígio não se restringia propriamente ao infortúnio.\r\n\r\nEntretanto, recentemente “a eg. Terceira Seção - pelas duas Turmas que a compõem - pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de reajuste, revisão de cálculo e restabelecimento de benefício decorrente de acidente do trabalho, em virtude do objeto da causa manter a natureza acidentária” (ERESP 256261, Terceira Seção, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 28/03/05, p. 184).\r\n\r\nTal posicionamento seguiu a jurisprudência do Eg. STF no mesmo sentido, como demonstra o RE 351.528, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 31/10/02:\r\n\r\n\"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum.- Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1a. Turma, e no AGRAG 154.935, 2a. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nVê-se, portanto, que qualquer pedido afeto aos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (concessão, revisão, complementação, restabelecimento, etc.) deve ser julgado pelo juízo estadual. \r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal da 39a. Vara\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800652-1 HAMILTON CARVALHO FERREIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803137-0 HELIO RIBEIRO DA PENHA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803382-2 CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283 e 257 do CPC.\r\n\r\nDespachado no sentido da emenda da inicial (art. 284 do CPC), deixou de atender a Autora satisfatoriamente o comando, mantendo a inépcia da peça vestibular.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO. \r\n\r\nOs requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, estão elencados no artigo 282 do CPC, visando à obtenção da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nApós minucioso exame da peça vestibular, verificou-se não preencher os requisitos especificados nos artigos 282, 283, 284 e 257 do CPC, intimando-se a Autora para emendá-la, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, contudo, a Autora deixou de promover a emenda da inicial conforme determinação de fls. 8 e 9, não atendendo, portanto, \"in totum\" aos requisitos da petição inicial, expressamente previstos na legislação processual civil em vigor.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803742-6 CELIA ELLY VEIGA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805905-7 ANTONIA LINA DIAS DOS SANTOS JESUS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada ante a ausência dos requisitos necessários já que o último vínculo do autor se encerrou em 28.06.2001 (CTPS de fls. 18 e CNIS de fls. 46) e o óbito se deu em 13.04.2007, conforme certidão de fls. 14.\r\n\r\nNão constando qualquer contribuição após 2001, há de se notar que o falecido não mais detinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nOutrossim, apesar de ter contribuído desde 1973, como alega a autora, ele sequer teria direito à aposentadoria por idade, hipótese que permitiria a utilização das contribuições já vertidas caso cumprida a carência da tabela de transição do artigo 142 da Lei 8.213/91 e, conseqüentemente, poderia ensejar a concessão da pensão.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805942-2 CARLOS ALBERTO BALDNER (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808893-8 FRANCISCO SAMUEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808907-4 LUIZ CARLOS FRANCISCO LIMA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 . \r\n\r\n1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Vistos, etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados às fls 22.\r\n\r\nAnexados aos autos cópia da sentença prolatada e do andamento do feito nº 2007.51.51.004122-3, que tramitou perante o 9º Juizado Especial Federal, foi constatada a ocorrência de coisa julgada, vez que as partes, causa de pedir e pedido mostraram-se idênticos.\r\n\r\nCom efeito, foram julgados improcedentes os pedidos do autor na ação acima mencionada, conforme comprovam as cópias anexadas às fls. 23/24.\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079226-5 SUELI GOMES DOS SANTOS (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Atribua a parte autora valor compatível com o rito ordinário no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518211-3 SPIRITS INTERNACIONAL NV E OUTRO (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 113 - Dê-se vista a parte autora para ciência da redistribuição da Carta Precatória para Comarca de São Roque-SP.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 93.0027214-4 ANTONIO SANTANA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls. 231/232 - Reservo-me o direito de apreciar as questões relativas à multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), estabelecida na decisão de fls. 185/186, após a execução dos valores principal/ honorários, apurados nos cálculos de fls. 221/226. \r\n\r\nPromova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 96.0010741-6 ENY GOTTGTROY MARI (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803034-1 EDNEI DA SILVA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 434497"
                            ],
                            "434498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0008147-0 BENJAMIM KLEIN (Adv. JAMIL SAAD, GERSON PEREIRA VALLE, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 . Torno sem efeito o despacho de fls. 224.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 90.0015793-5 CARLOS GENTIL MONTEIRO (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 91.0009060-3 HILTON ABI RIHAN (Adv. DIVINO PEIXOTO, PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO, AMAURY ROBERTO MORAES LOBO, ARMINDA P. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Fls.175/180. Diga o autor.\r\n\r\n4 - 91.0009506-0 LARRY ALVES DOS REIS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 114/115 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5 - 92.0043242-5 JUSSARA ZAIDAN MARTINELLI E OUTROS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 112/113 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios por se tratar de justiça gratuita. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n6 - 94.0013753-2 ANNIBAL MONTEIRO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO MARCOS BOFFY, LUIS HENRY BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ANNIBAL MONTEIRO FILHO e OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 95.0018834-1 NILDA GONÇALVES BASTOS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista o recurso improvido pelo Eg. Tribunal (fls. 75/83), já transitado em julgado (fls. 165verso), nada mais há a prover.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 97.0000230-6 GUMERCINDO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 99.0008836-0 LUIZ EDMUNDO CARNEIRO (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 131/134 . Assim, ratifico a tutela antecipada deferida às fls. 66/67 e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restabelecer a aposentadoria por invalidez do autor com efeitos financeiros a partir da data em que o benefício foi indevidamente cancelado, observando os reajustes legais. As parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde a data da suspensão, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ). Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\n10 - 99.0029325-8 AGENOR FLORA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nFls.553. Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.503018-9 JOSE FRANCISCO DANIEL (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, ERVIDIO S C JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.510670-4 SONIA XAVIER DE MENEZES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 108/111 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 47, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, desde a data do requerimento administrativo, pagando as parcelas atrasadas devidamente corrigidas desde quando devidas e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Deve o INSS, ainda, arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de setembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.510821-0 GEORGE LUIS DIAS MENDES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 389.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.514602-0 PATRICIA DE SOUZA RONCHETTI (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.530860-7 GEORGINA FELIPE DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 104/107 . Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para, ratificando a tutela deferida às fls. 105, condenar o réu a implantar auxílio-deonça desde 30/09/99 (data da perícia do INSS que constatou a incapacidade), devendo ele ser convertido para aposentadoria por invalidez a partir de 28/04/2006 (data da perícia judicial que constatou a incapcidade laborativa definitiva). \r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81(Súmula n.º 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.521901-9 CLEBER DA SILVA RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.530348-1 ROSALIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x RICARDO PROENÇA DA SILVA FILHO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 93/98 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 43, condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte dos autores, pagando-lhes os valores atrasados, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, abatendo-se as parcelas pagas por força da tutela antecipada. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535864-0 NILTON SILVA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.75/80. Diga o autor.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.500171-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 123/130 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer como especial o período de 01/01/79 a 04/03/97, e não somente até 13/10/96, como procedeu o INSS, bem como para declarar o direito do autor continuar recebendo seu benefício, cabendo à autarquia retificar o tempo de serviço da carta de concessão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.522398-6 MILTON JACINTO (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MILTON JACINTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524581-7 VERA LUCIA DOURADO DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 16/17 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V/CPC, ante a ocorrência de litispendência, e condeno o autor em honorários que fixo em R$ 300,00. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.524699-8 MAXIMINA PINHEIRO DALMEIDA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.527102-6 ESIO FREIRE SEIZE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.527529-9 JORGE DE SOUZA XAVIER FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504900-0 JACIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.518669-6 CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO LEITE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 54. Defiro o pedido de prova testemunhal requerido pela parte autora, cujo rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório em até 10 (dez) dias antes da audiência, que designo para o dia 11.3.2008, às 14h30, devendo informar, ainda, se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se, por ora, as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.524219-5 JOSE RODRIGUES DE FARIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.524268-7 MARIA LUCIA CAFFARO ALVES (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 60/62.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524580-9 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto em diligência e defiro a realização da prova pericial requerida a fls. 52.\r\n\r\nNomeio como perito judicial o Dr. CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, com endereço na Rua Teodoro Sampaio, 395, Bloco 02, apto. 201, Sulacap, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025190-3 SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Trata-se de ação ajuizada por SYLVIO CECCOPIERI FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, conforme noticiado às fls. 11 e dos documentos anexados às fls. 20/23.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800259-0 OZARIAS MOREIRA SOTERO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803447-4 JALMENDES ROSA DA SILVA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805790-5 CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810077-0 EVARISTO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv. MIGUEL DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810272-8 SONIA MARIA SILVA MACHADO (Adv. PATRICIA SARAIVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813338-5 ROSA BERNARDES DE ANDRADE (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.813357-9 CELIA REGINA TRAMONTANO OLIVEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 96.0006704-0 GILBERTO BERDIAO GARCIA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por GILBERTO BERDIÃO GARCIA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.813367-1 NELIO VIANA MARIANO (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500236-6 ALEKISSANDRA CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv. JOSE L. FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 67/69.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.512635-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x ISABELLA HERTZ WAGA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x SYLVIO PROENCA VIEIRA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 88/92 . Sentença de Embargos à Execução - Tipo “A”\r\n\r\nEmbargos à Execução opostos pelo INSS, nos quais aponta sua discordância no tocante à quantia executada, aduzindo que os critérios jurídicos adotados não são aqueles determinados na sentença, tornando-se a execução excessiva.\r\n\r\nCom a inicial vieram os cálculos de fls. 05/42, apontando valor negativo de 29.822,20 UFIR.\r\n\r\nRegularmente intimados, os Embargados ofereceram impugnação às fls. 46/51.\r\n\r\nÀs fls. 52 foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos conforme parâmetros definidos na sentença de conhecimento de fls. 264/271 dos autos principais e dos cálculos de fls. 618/621 (apuração de diferenças). Foram apresentados os de fls. 57/112, no montante de R$ 15.957,21 (Quinze mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nIntimados, os Embargados às fls. 115/116, não concordaram com os referidos cálculos, alegando que em sede de embargos não cabe discutir aspectos relativos à liquidação posto que preclusa a matéria. Requereram o retorno dos autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos (apuração de diferença) com a inclusão dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nÀs fls. 125 foi prolatada decisão assegurando que o recebimento dos Embargos foi questão resolvida no TRF - da 2ª Região, conforme decisões de fls. 693/700 e 713 dos autos principais, transitadas em julgado, portanto, acobertadas pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, vieram os cálculos de fls. 157/219 - montante de R$ 37.858,15 (trinta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e quinze centavos). As partes se manifestaram às fls. 115/116 (Embargados) e fl.330 (Embargante/INSS).\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria para dedução dos valores relativos ao Imposto de renda recolhidos pelo INSS, conforme demonstrado na tabela de fl. 532 e 565. (fls. 514/528 - depósito referente ao principal - alvarás de fls. 533/560), apurou-se às fls. 241/245 o montante de R$ 11.931,82 (Onze mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDevidamente intimados, o Embargante/INSS, à fl. 248 concordou com os referidos cálculos, vindo os Embargados a discordarem, conforme demonstrado às fls. 252/254.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nAntes de adentrar no mérito dos Embargos, faço adiante uma retrospectiva do processo de conhecimento:\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que os autores pleiteiam a revisão do benefício com a observância do percentual integral da majoração deferida para a aposentadoria em geral, desde o primeiro reajuste a que tiver direito, bem como as diferenças mensais decorrentes dos reajustamentos subseqüentes, enquadrando-se a partir do reajuste de novembro de 1979, os benefícios pelas faixas da política salarial, conforme o salário mínimo vigente e não de acordo com o salário mínimo anterior - fls. 02/16 dos autos principais.\r\n\r\nA sentença de fls. 265/271, confirmada pelo TRF - 2ª região às fls. 285, condenou o INSS a reajustar os proventos dos autores desde o primeiro reajuste com base nos índices da política salarial, na forma do Decreto-Lei 2.171/84, com o pagamento das diferenças atrasadas, ou seja, a aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nEmbora citado para apresentar os elementos dos cálculos, o INSS não se manifestou (fls. 289 e 295). Foram, então, os cálculos iniciais de fls. 365/366 homologados por sentença às fls. 378, elaborados de acordo com os elementos de fls 298/363 apresentados pelos Autores/Embargados.\r\n\r\nAcolhendo parcialmente o recurso de apelação do INSS (interposto contra a sentença homologatória acima), o TRF - 2ª Região às fls. 397, determinou que a correção monetária fosse aplicada de acordo com os índices adotados nos cálculos da Justiça Federal. Vieram os cálculos de fls. 410/436 elaborados pela Contadoria. Intimado, o INSS não concordou com os mesmos. Os autores apresentaram os cálculos de fls. 448/503, que deram origem à citação pelo artigo 730 do CPC - Mandado fl. 505 e também os depósito de fls. 514/528 em cumprimento à decisão de fl.509. (levantamentos às fls. 533/548).\r\n\r\nApós o levantamento dos alvarás de fls. 533/548, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para apuração de possíveis diferenças, tendo sido apresentados os cálculos de fls. 618/621, no montante de R$ 85.515,17 (Oitenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e dezessete centavos). \r\n\r\nContra os referidos cálculos, o INSS ofereceu os presentes Embargos, intempestivos (fl.624). Entretanto, sob o argumento de que tais cálculos não eram de mera atualização, mas de supostas diferenças devidas as quais estão sujeitas para sua cobrança o disposto no artigo 730 do CPC, o TRF - 2ª Região às fls. 693 deu provimento ao seu Agravo de Instrumento. \r\n\r\nAo que se apura nos autos os cálculos de fls. 448/503 (autos principais) oferecidos pelos Autores/Embargados e que deram origem ao levantamento dos alvarás de fls. 533/548), reproduzidos posteriormente na apuração de diferenças às fls. 618/621, foram reajustados pela Súmula 260/TFR, adotando como critério a equivalência salarial, em desacordo com a determinação da sentença de fls. 264/271 que não acolheu nenhuma vinculação ao mesmo número de salário mínimo. Ao Contrário, condenou expressamente o Embargante/INSS “a reajustar os proventos dos autores, desde o primeiro, com base nos índices da política salarial do governo, na forma do Dec.Lei nº 2171/84” - fl. 267 (Súmula 260/TFR), \r\n\r\nA Súmula 17/TRF da 2ª região (equivalência salarial), que poderia amparar o descontentamento dos Autores/Embargados, foi há tempos revista pela Súmula 29/TRF, que define como correta a aplicação da Súmula 260/TFR como sinônimo da POLITICA SALARIAL. Confira-se.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SÚMULAS 260, DO TFR, E 17 DO TRF - 2ª REGIÃO. EQUIVALÊNCIA. SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\n1 - Os Verbetes 260, da Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, e 17 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região não consagram a equivalência em número de salários mínimos como critério para a revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\n2 - O TRF da 2ª Região adotou, por determinado lapso de tempo, entendimento diverso, que este já se encontra formalmente afastado, o que motivou o cancelamento do Verbete n.º 17 de sua Súmula e a conseqüente edição do Verbete 29.\r\n\r\n3 - Recurso provido sem, contudo, emprestar-lhe efeitos infringentes.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, EDAC n. 257.981, Rel. Juíza Liliane Roriz, j. 03.11.04, DJU 10.01.05, p. 22)\r\n\r\nA tentativa dos Autores/Embargados de promover a execução com base nos seus cálculos (de fls. 448/503, diferenças fls. 618/621 - Súmula 260/TRF - equivalência salarial), sob o argumento de que os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 241/245 estariam totalmente diversos dos fatos e elementos nos autos, não deve prosperar. Não se trata de nova discussão acerca dos critérios o que é defeso na forma do artigo 610 do CPC., e sim de respeitar os limites da coisa julgada.\r\n\r\n“CEF. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO.\r\n\r\nSe o exeqüente apresenta cálculos fora dos limites determinados pelo título executivo, há violação à coisa julgada, podendo ser conhecida, como erro material, de ofício”.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, 3ª Turma, AG n. 2001.04.01.017173-7/RS, Rel. Juíza Vânia Hack de Almeida, j. 12/01/06, DJU 8/03/06, p. 641).\r\n\r\nPortanto, os cálculos da Contadoria de fls. 241//245, seguem rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda, elencados nas decisões de fls. 52 e 155.\r\n\r\nQuanto à inclusão dos expurgos inflacionários, não assiste razão aos Autores/Embargados. \r\n\r\nA decisão de fls. 397, determinou a correção monetária com base nos índices adotados no Manual de Orientação para os cálculos da Justiça Federal e segundo o entendimento jurisprudencial “havendo determinação expressa na sentença condenatória para que se aplique o critério contido na Súmula 71/TFR até a vigência da lei 6.899/81 e, posteriormente, o disposto nesta Lei, não cabe aplicar outros índices na fase de liquidação de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada (STJ - 5ª Turma, AGREsp. No. 616.431/PB, Rel. Min. Félix Fischer, j.17.08.04, Dju 13.09.04, p.283)”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação aos autores ISABELLA HERTZ WAGA, ALVACYR CARDOSO SOLANO, EDITH GUARANA PALMIERI, GERALDO BAPTISTA, HUGO PALMIERI, JOSE LOURENÇO DE SOUZA, ROQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA, SYLVIA FEITELBAUM, na forma do art. 267, VI c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil, ante a inexistência de saldo a executar, e\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando como valor exeqüendo, a importância de R$ 11.931,82 (Onze mil, novecentos e trina e um reais e oitenta e dois centavos) - cálculos de fls. 241/245 - demais autores: ARETHUZA DA CUNHA MOLISANI, JAYME ALVES DE ARAUJO, PEDRO TTEITELBAUM, SEBASTIÃO BITTENCOURT DE SOUZA e SYLVIO PROENÇA VIEIRA.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTendo em vista a noticia de óbito de fls. 140, suspendo a execução, pelo prazo de 30 (trinta) dias com relação ao Autor/Embargado JAYME ALVES DE ARAUJO, para que com base no artigo 265, I do CPC. se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o disposto no artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem interposição de recursos, expeçam-se os Precatórios/Requisitórios de Pequeno Valor, em conformidade com a Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, devendo o patrono oferecer cópia do seu CPF/MF. caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se\r\n\r\n42 - 2005.51.01.525727-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARIA DAS GRACAS RODRIGUES TAVARES E OUTROS. . Aos Embargados para manifestarem sobre os cálculos de fls. 39/41.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808408-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x IRACEMA DA SILVA LOPES (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.507364-2 LUIZ CARLOS CAVALCANTE MARANHAO (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . AÇÃO ORDINÁRIA 39ª Vara Federal\r\n\r\nProc. n.º 2005.5101507364-2\r\n\r\nAUTOR : LUIZ CARLOS CAVALCANTE MARANHAO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. FLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nLUIZ CARLOS CAVALCANTE MARANHAO propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados corrigidos monetariamente, bem como a condenação do INSS a pagar-lhe indenização a título de danos morais e materiais.\r\n\r\nAlega o Autor, aposentado em 1/5/97 (fls. 31), que teve sua aposentadoria cancelada pelo Réu, sem o devido procedimento administrativo. Requer, assim, o restabelecimento imediato do referido benefício, em vista da ilegalidade do ato praticado.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 24/31.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 40.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 44/48, aduzindo que o benefício do autor foi suspenso por apresentar irregularidades em sua concessão.\r\n\r\nCópia do processo administrativo às fls. 53/105.\r\n\r\nRéplica às fls. 108/109.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência.\r\n\r\nPretende o autor o restabelecimento de seu benefício previdenciário - aposentadoria por tempo de contribuição .\r\n\r\nFace à pretensão autoral de se desconstituir o ato administrativo que importou na suspensão do benefício, ato este que goza dos pressupostos de legitimidade e legalidade, caberia ao requerente a prova da regularidade da concessão do benefício.\r\n\r\nNo entanto, instada à especificação de provas, o autor quedou-se inerte e não acostou aos autos qualquer documento que comprove os vínculos empregatícios ou as contribuições vertidas para a Previdência, sob a alegação de terem esses ficado retidos com a autarquia. Juntou apenas a carta de concessão, impossibilitando o convencimento do Juízo acerca da suposta irregularidade na suspensão do benefício, devendo prevalecer, portanto, a presunção de veracidade do ato praticado pela Administração e impugnado pelo autor.\r\n\r\nPor fim, afasto a alegação de que a autarquia previdenciária não teria devolvido sua documentação original, apresentada quando da concessão do benefício, pois não se afigura plausível a entrega de documentos originais, sem exigência de contra-entrega de recibo. Ademais é de se presumir que qualquer pessoa de mediana prudência procurasse manter em seu poder cópias xerográficas de documentos tão importantes.\r\n\r\nDe acordo com o princípio sintetizado por CARNELUTTI, segundo o qual “Quem expõe uma pretensão em juízo deve provar os fatos que a sustentam; e quem opõe uma exceção deve provar os fatos dos quais resulta” (in Sistema, 1º vol. N.º 162), o nosso Código de Processo Civil, no art. 333, tratou de distribuir o ônus da prova, incumbindo ao autor o ônus do fato constitutivo do seu direito, de sorte que o não atendimento acarreta as conseqüências processuais negativas que se traduzem na improcedência da demanda.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reparação por danos, é de se verificar que a condenação em danos materiais e morais é sempre acessória de uma condenação principal. Não tendo havido condenação do Réu, posto que improcedente o pleito, não há que se aplicar a condenação em danos materiais e morais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39º Vara Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 434498"
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EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ajuizou ação penal privada em face de JULIANA NEUENSCHWANDER, NILO BATISTA, FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO, FLÁVIO ALVES MARTINS, MARGARIDA MARIA LACOMBE CAMARGO, MARIA LUÍZA ANDRADE DELGADO, todos servidores públicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, atribuindo-lhes a prática dos delitos tipificados nos artigos 139 e 140 “caput” c/c 141, inciso III, c/c art. 61, inciso II, alíenas “g” na forma do artigo 29 e 69, todos do Código Penal, sustentando, em síntese, às fls. 02/15, que os querelados elaboraram, em 15/03/2007, e tornaram público uma “Moção de repúdio”, acusando-o de ser homofóbico e preconceituoso, situação que causou ofensa à sua honra subjetiva; que a “Moção de repúdio” fora elaborada em uma reunião de gestores acadêmicos da Congregação da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, da qual os querelados fazem parte, tendo como ponto de debate uma ação popular de autoria do Querelante que contou com a assistência jurídica do Escritório Modelo da Faculdade Nacional de Direito sob o patrocínio do professor Agnelo Maia Borges de Medeiros, com objetivo de apurar a responsabilidade pelo uso indevido de verba pública na UFRJ que promoveu uma passeata “Parada Gay”. \r\n\r\nNotificados para apresentação de resposta escrita, na forma do 514 do Código de Processo Penal, os Querelados sustentaram, em resumo, às fls. 84/112, instruída com documentos, às fls. 113/232, e 245, que a presente queixa-crime deve ser rejeitada, pelo fato de a punibilidade já está extinta com a ocorrência da renúncia tácita ao direito de queixa quanto a alguns co-autores, representantes do CACO que integraram a Congregação e aprovaram, igualmente, a moção de repúdio, sendo assim pedem a aplicação dos artigos 107, V do Código Penal c/c art. 43, II e 49, ambos do Código de Processo Penal, ou que seja rejeitada a queixa-crime com base no artigo 43, inciso I, do Código de Processo Penal, por conta de “o fato narrado não constituir crime”, ou a exclusão da antijuridicidade prevista no artigo 142, inciso III. \r\n\r\nDecisão deferindo a gratuidade de justiça e audiência de conciliação para 30/01/2008, às 13:30 horas, à fl. 250.\r\n\r\nO eminente Procurador da República, Dr. Gino Augusto de O. Liccione, manifestou-se pela rejeição da queixa-crime, fls. 268/277, sustentando, em síntese, que houve renúncia ao exercício do direito de queixa, uma vez que a peça em questão fora assinada também pelos alunos da UFRJ que não estão incluídos na exordial. \r\n\r\nPetição dos Querelantes declarando que não pretendem qualquer conciliação, às fls. 263/266, e despacho cancelando a audiência previamente designada, à fl 279.\r\n\r\nÉ o relatório com os registros das principais ocorrências havidas no andamento do feito. Conclusos, com 02/281 folhas, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação penal privada ajuizada por EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO em face de JULIANA NEUENSCHWANDER, NILO BATISTA, FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO, FLÁVIO ALVES MARTINS, MARGARIDA MARIA LACOMBE CAMARGO, MARIA LUÍZA ANDRADE DELGADO, servidores públicos federais lotados na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, atribuindo-lhes condutas tipificados nos artigos 139 e 140 “caput” c/c 141, inciso III, c/c art. 61, inciso II, alíenas “g” na forma do artigo 29 e 69, todos do Código Penal, devido a elaboração, no dia 15/03/2007, e divulgação ao público de uma moção de repúdio que o dizem ser pessoa “homofóbica” e “preconceitusoa”, expressões que considera ofensivas a sua honra subjetiva. \r\n\r\nEm análise à cópia da Ata da Reunião da Egrégia Congregação da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, às fls. 26, observo que além dos Querelados que figuram no pólo passivo da presente demanda, participaram daquela reunião e aprovaram o ato de repúdio registrado em Ata e veiculado na Internet para conhecimento da sociedade, os representantes do CACO e a representante dos funcionários, e essas pessoas do corpo discente e representante dos funcionários não figuram na presente ação. \r\n\r\nCom cediço, em se tratando do exercício do direito de queixa, aplica-se o princípio da indivisibilidade, quer dizer, o Querelante, in casu, não pode escolher a quem irá processar, não pode escolher o réu ou réus para responder criminalmente, devendo todos que cometeram o suposto delito figurar no pólo passivo da demanda, e como o autor não respeitou tal princípio, reconheço a renúncia tácita ao exercício do direito de queixa em face dos alunos e da representante dos funcionários da UFRJ que aprovaram o ato guerreado, que se estende aos Querelados. \r\n\r\nPreceitua o artigo 49 do Código de Processo Penal que: “a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá”. Não é outro o disposto no artigo 104 do Código Penal, a determinar que: “o direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente” (grifei). \r\n\r\nNesse sentido decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal - STF, no julgamento do HC 88165/RJ, sendo Relator o Ministro Celso de Mello, j. em 18/04/2006, veiculado no Informativo 423 com o seguinte teor: “Por ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada (CPP, art. 49), a Turma deferiu habeas corpus para trancar ação penal e declarar extinta a punibilidade de jornalista processado pela suposta prática de delito contra honra, consistente na veiculação, em jornal, de matéria considerada, pelo querelante, difamatória e ofensiva a sua reputação. Considerou-se que, em razão de a queixa-crime, ter sido oferecida apenas contra o paciente, teria havido renúncia tácita quanto aos outros jornalistas que, subscritores da referida matéria, foram igualmente responsáveis por sua elaboração. Ressaltou-se, ainda, que transcorrera in albis, sem que se tivesse aditado a inicial, o prazo previsto na lei da Imprensa (Lei 5.250/67, art. 41, parágrafo 1º”. \r\n\r\nPortanto, a renúncia ao exercício do direito de queixa não comporta retratação e uma vez manifestada, seja tácita ou expressa, impossibilita o aditamento subjetivo da peça inaugural. \r\n\r\nCabe ainda registrar a ponderada observação do eminente Procurador da República, Dr. Gino Augusto de O Liccione, que se manifestou, às fls.268/277, como segue: “Acontece que depois de ler atentamente a ata da reunião da Congregação da Faculdade Nacional de Direito que o próprio Querelante anexou em fls. 24/29, resta evidenciado que o ato praticado pelos Querelados não se direcionou para pessoa do Querelante, embora a este faça menção; até porque não faria o menor sentido os integrantes daquela Congregação, professores, funcionários e alunos, deliberarem sobre ato individual de quem nada tem a ver nem com eles, nem com a instituição a que pertencem.”\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, detidamente analisado e sopesado, REJEITO A QUEIXA-CRIME ajuizada por EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO, com base nos artigos 43, inciso II e 49, ambos do Código de Processo Penal, em face de JULIANA NEUENSCHWANDER, NILO BATISTA, FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO, FLÁVIO ALVES MARTINS, MARGARIDA MARIA LACOMBE CAMARGO, MARIA LUÍZA ANDRADE DELGADO, e como conseqüência DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela suposta prática dos crimes capitulados nos artigos 139 e 140 “caput” c/c 141, inciso III, c/c art. 61, inciso II, alíenas “g” na forma do artigo 29 e 69, todos do Código Penal, nos termos dos artigos 104 c/c 107, inciso V, ambos do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, uma vez que ao Querelante foi deferida a gratuidade de justiça, à fl. 250. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado e certificado pela Secretaria, procedam-se determino a expedição dos ofícios de praxe para as anotações devidas, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 434435"
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                    "3ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.503779-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x PAULO MARIO PEREIRA DE MELLO (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA) x DAVID DE MACEDO SANZANA (Adv. DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA, NELSON MARIO THEOBALDO) x MARCIO ANTONIO ELIZIO MARTINS LOUREIRO (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x JOAO CARLOS LAURENTINO DE SOUZA (Adv. EDUARDO ABREU BIONDI) x FERES JOSE (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x JULIO CESAR QUITO PINTO (Adv. ANANIAS RODRIGUES DA SILVA, MOISES RODRIGUES) x JOAO BAPTISTA PEIXOTO (Adv. JOAO MARCELO PEIXOTO, OLIVIA MARIA CARVALHO PINHEIRO, OLIVIA MARIA CARVALHO PINHEIRO) x HEITOR ALEXANDRE PEREIRA REIS (Adv. JOSE LUIZ OLIVEIRA LIMA). . O dever de notificar o assistido é do advogado. Venha a comprovação, em 48 horas, na forma do que dispõe o art. 45 do CPC c/c o art. 3.º do CPPB.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502261-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LILIANE NERI BORBA (Adv. ANDERSON FERNANDES RIBEIRO) x ELIANE MAURO GABRIEL (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA). . Fls. 192 e segtes.: Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.517376-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x AIDA AZZAM PINHEIRO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI, BRUNO SILVA RODRIGUES). . Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDepreque-se a inquirição da testemunha de acusação JULIO CESAR DE SOUZA ABREU. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.538187-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x NELCIDES ALVES DE ASSIS (Adv. NELCY CHAVES NETO, GILBERTO LUIZ CHAVES). . Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDepreque-se a inquirição da testemunha de acusação Paulo Ronaldo Santos Padilha. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n5 - 92.0090309-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. COSMO FERREIRA) x JOSE CARLOS SCHNEIDER (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO DE PAULO PACHECO (Adv. MIGUEL D ALMEIDA SILVA, MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES, NUNO ALVARES PEREIRA, IMERIO KUHN, CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO, FERNANDO JOSE LEMME WEISS, TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x MARCO ANTONIO TAVARES DE MELO ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x DELMIRO ALVAREZ VASQUEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO DOS SANTOS GUALTER (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONIDAS CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x HEINZ WOLFGANG AHLERT (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA ARCHER (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEDSON LANES CAIADO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SERGIO ALVES MALTA (Adv. SEM ADVOGADO) x FELIPE JOSE JORGE (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTRACT - COMERCIO EXTERIOR E INVESTIMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCANTIL INTERNACIONAL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCANTIL INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BELUAL DE NITEROI VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NOVA PARTICIPACAO SAO FRANCISCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PANIFICACAO PORTUENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art 131, III, do Código de Processo Penal Brasileiro, LEVANTO O SEQÜESTRO de todos os bens determinado nestes autos, em relação aos acusados que tiveram sua punibilidade extinta. \r\n\r\nInexistindo recurso, oficie-se aos órgãos respectivos para cumprimento. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.508797-1 EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER). . Fls. 322v.º: Diante da informação prestada pela secretaria, restabeleço o prazo para a apresentação das contra-razões, conforme determinado às fls. 298.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2003.51.01.530161-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv. LUCI GUIMARAES DE AZEVEDO LEITE). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 175. \r\n\r\nCite-se o acusado para ser interrogado no dia 30/06/2.008, às 15:00 horas, devendo ser observado o art. 361 do CPP, se necessário for, procedendo a secretaria às diligências para sua possível localização, inclusive consulta ao sistema SERPRO..\r\n\r\nRequisite-se a sua FAC ao IFP. \r\n\r\nAo setor de distribuição para anotar.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à DPU, esta para os fins do § 1.º, art. 1.º, da Resolução CJF n.º 558, de 22/5/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 96.0077216-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, JOAO FRANCISCO NETO, CAMILA BARRETO BOUZA) x FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x DENIZAR DE AZEVEDO (Adv. GRAZIA STEFANIA DELLI CARRI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, ILMA MARIA DA SILVA, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIZ ESQUERDO (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, MAURO COELHO TSE) x CARLOS AUGUSTO FREITAS CARVALHO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO, MARCELO JUCA LISBOA) x MARIA DA GRACA NOGUEIRA TORRES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK) x SHEILA MARIA MORAES RUMBESLPERGER (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x JOAQUIM ANDRADE GOMES (Adv. MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.539410-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, KELLY SANTOS E SANTOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, fls. 352: VISTA à(s) defesa(s). \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.506793-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x AGUIBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, AFONSO LINS DE OLIVEIRA). . Conforme determinação de fls. 376:\r\n\r\nPrazo para a defesa se manifestar, em 5 (cinco) dias, começa a partir desta publicação.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.522102-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ITAMAR DOMINGUES PEREIRA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista dos autos à defesa (fls.436), pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.514928-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JORGE GONCALVES DE AGUIAR (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA). . Expedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000157-8/2007 à SJSC para inquirição de Maurício Claudinei de Barros e CPR.0025.000158-2/2007 para inquirição de Nóris Elena Dias Muniz, arrolados como testemunhas de acusação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 432692"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0032834-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOAO PEREIRA DE LIRIO FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA MACHADO FRAGA (Adv. ALEXANDRE MOURA COELHO, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LENI CALADO GUEDES (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES, ALEXANDRE MOURA COELHO, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x TELMA BEZERRA ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x JOSE ROBERTO DA SILVA LEAO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JESSE DE SOUZA MARQUES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, MAURO COELHO TSE) x MARCOS DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ROSA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ANTONIO JORGE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x JORGE DA SILVA LEAO (Adv. LEONARDO FERRARO DE SOUZA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x LOURIVAL DOS SANTOS MACHADO (Adv. RODRIGO GALVAO MARTINEZ, MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES) x MONICA ROSELI ROCHA (Adv. SIDNEY PEREIRA COSTA, SIDNEY PEREIRA COSTA) x JAIR RABELLO DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARCELO DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUIZ CLAUDIO CEZAR FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIA DIAS DE SA FREIRE (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x NEIDE PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x EUTALIA EULINA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SEVERINO MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUZIA DE MORAES (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x ELIANE BARROS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x GENIVAL MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ELDA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SONIA MARIA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SONIA APARECIDA NEVES MOYA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x HILDO MALAGUTI FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSEMAR FARIAS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO MONTEIRO) x HILTAMAR BRANDAO PALHANO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RONALDO NOBREGA MEDEIROS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CELSO LUIZ MORAES SARMENTO (Adv. MAURICEA DE SOUZA MONTE) x LUCIANO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LEONARDO BARCELOS GAMAS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARIA INES SOARES DE MORAES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSENILDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VALERIA CRISTINA PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x MARGARETH PINHEIRO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x NELSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RENATA SILVEIRA DE CERQUEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x IRENE MARTINS MARQUES (Adv. ROBERTO RODRIGUES CEZAR) x DENISE FREITAS PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x MONICA LESSIN (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SERGIO LUIS TABAREZ (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CARLOS MARIA FURTADO DE MELO (Adv. ARISTIDES CESAR PIRES NETO). . Em acréscimo ao determinado na assentada de fls. 2480/2481, ficam os advogados que não compareceram às audiências, em que produzida a prova de defesa ,\r\n\r\nintimados para que justifiquem, no prazo de 05 dias, os motivos pelos quais não representaram seus clientes durante os referidos atos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO). . Encerrada a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas, foi aberto prazo para as partes manifestarem-se nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nInicialmente, registro que o Ministério Público Federal e a defesa de MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA não apresentaram requerimentos de diligências, a teor das manifestações de fls. 928 e 1004, respectivamente. Por outro lado, quedaram-se inertes as defesas de CLODALDO, OSVALDO, EMÍDIO, JOÃO PITANGA, ANTÔNIO PETRUS KALIL e ANTÔNIO PETRUS KALIL FILHO, conforme certificado às fls. 1021 pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nFeitas essas considerações, passo ao exame dos requerimentos de diligências formulados.\r\n\r\nREQUERIMENTOS FORMULADOS PELA DEFESA DE RENATO BELSITO - fls. 1005\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de reiteração das diligências formuladas em defesa prévia.\r\n\r\nCom efeito, os itens 1, 2, 3, 4, 5, 12, 13, 19, 20, 21 e 22 já foram atendidos, enquanto que os pedidos de extração de cópias solicitadas nos itens 6, 7, 8, 9, 10, 15, 16 e 17 já se encontram superados, na medida em que os autos solicitados foram à defesa disponibilizados. Os demais itens (11, 14 e 18) foram indeferidos às fls. 578, mantendo-se firme a fundamentação ali exposta.\r\n\r\nDefiro a diligência junto às operadoras de telefonia móvel. Expeçam-se ofícios às empresas VÉSPER, VIVO, NEXTEL, TIM e TELEMAR/OI para que informem a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a data de recebimento dos expediente cujas cópias constam de fls. 28/32, 144/147 e 177/180 da medida cautelar nº 2007.5101.806078-3. Ademais, e nos termos do requerimento formulado, deve ser remetido relatório com indicação das datas de início e término de todas as interceptações telefônicas.\r\n\r\nREQUERIMENTOS FORMULADOS PELA DEFESA DE CLÁUDIO OCTAVIANO GUERRA - fls. 1006/1007\r\n\r\nTambém a defesa de GUERRA reitera os pedidos feitos na defesa prévia. Tendo em vista que tais requerimentos foram idênticos aos formulados pela defesa de BELSITO, tenho por já apreciado o pedido.\r\n\r\nItem 1 - Os elementos que acompanharam a representação policial que inaugura da medida cautelar nº 2007.5101.806078-3 - em especial a informação policial de fls. 09/14 - eram, per si, suficientes ao deferimento da interceptação das comunicações telefônicas dos investigados, de modo que, não indicando a defesa outras razões capazes de evidenciar a relevância da medida, indefiro.\r\n\r\nItem 2 - Tendo sido disponibilizada a todas as defesas a integralidade dos áudios interceptados, cabe-lhes indicar, fundamentadamente, quais dos diálogos controversos mereceriam transcrição. Assim sendo, assinalo à defesa de GUERRA, bem como a de BELSITO, prazo de 48 (quarenta e oito) horas para indicar os diálogos específicos cuja aparente divergência legitime nova transcrição, ou mesmo aponte para a necessidade de realização de perícia para elucidar eventuais controvérsias.\r\n\r\nEntretanto, deve ser sopesado que o acusado GUERRA, quando de seu interrogatório, discordou do teor das degravações de áudios interceptados às 08h29min04seg e 13h19min25seg, ambos do dia 26/06/2007, tendo sido consignado no termo que “no diálogo de 26/6/2007, às 13:19:25, fala com FRIAS, um APF do setor de custódia; que no diálogo, FRIAS fala que está saindo “com ROCHA daqui” e não com o “lanche”, como consta da transcrição; que pelo que ouve do diálogo de 26/6/2007, às 08:29:04, o interrogando fala que está subindo o elevador e não a Av. Atlântica”. \r\n\r\nAs possíveis divergências apontadas são de extrema relevância à solução da lide, por dizerem respeito especificamente a uma das imputações da denúncia em desfavor deste réu. Necessária, portanto, a realização de perícia nos áudios indicados, submetendo-os à nova transcrição. \r\n\r\nNão vislumbra este Juízo, entretanto, a necessidade da prova ser produzida por órgão oficial diverso do INC, sendo certo que a indicação de assistente técnico ou mesmo a elaboração de exame pericial particular por profissional de confiança é facultada às defesas.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado para as defesas indicarem os diálogos que desejam, justificadamente, ver novamente transcritos, voltem os autos conclusos para apreciar os pedidos. Caso transcorra in albis, expeça-se ofício ao INC, providenciando a Secretaria do Juízo a gravação de CD contendo os áudios e as transcrições das conversas em tela.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2007.51.01.814732-3 GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. ENOS DA COSTA PALMA) x JUIZO DA 6ª VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Gilberto Linhares Teixeira opôs exceção de suspeição contra o membro do Ministério Público Federal Marcelo de Figueiredo Freire.\r\n\r\nAlega o excipiente que a gravação do áudio de diálogo havido entre Elizabeth Pontes Linhares e o servidor público do Conselho Federal de Enfermagem Marcelo Ramella, denota a existência de conluio entre este último e o Procurador da República excepto.\r\n\r\nÀs fls. 12/18, manifestação do excepto, refutando os fundamentos da exceção, para concluir que a desqualificação do membro do Ministério Público Federal é estratégia adotada pela defesa.\r\n\r\nRelatado, decido.\r\n\r\nConsidero irrelevante, para os fins pretendidos pelo excipiente, a qualificação dada pelo servidor público Marcelo Ramella aos contatos mantidos com o excepto no curso de procedimentos investigatórios destinados à apuração da prática de crimes no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem, por três razões.\r\n\r\nEm primeiro lugar, ao Ministério Público é atribuída a titularidade da ação penal de iniciativa pública, sendo assegurados os instrumentos para que a esta atuação institucional seja efetiva, tudo na forma do art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil. Ora, inerente ao exercício de tais graves atribuições é a obtenção de informações que permitam a identificação do fato-crime e suas circunstâncias, de modo que nenhuma estranheza há de causar a existência de comunicação entre o excepto e servidor público do Conselho Federal de Enfermagem, autarquia cujos administradores eram objeto de investigação devidamente formalizada.\r\n\r\nSegundo: em se tratando de autarquia, pessoa jurídica integrante da Administração Pública Direta, vigora a regra da publicidade, de sorte que em princípio as informações relativas aos atos administrativos em cuja prática o Ministério Público Federal vislumbrava indícios de crime não lhe poderiam de todo modo ser sonegadas.\r\n\r\nAs duas razões acima, devidamente articuladas, resultam na conclusão de que a obtenção das informações com base em que o Ministério Público Federal, de fato, promoveu diversas ações penais era inerente a suas atribuições constitucionais e, mais importante, tais informações não lhe poderiam ser sonegadas porque, a par do poder de requisição do Ministério Público, eram públicas. Não haveria motivos, assim, para que o excepto se valesse de qualquer expediente ilícito, quando dispunha de todos os meios que a Constituição assegura ao membro do Ministério Público para o desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nFinalmente, em terceiro lugar: os registros de áudio a que faz menção o excipiente revelam diálogo do qual não participou o excepto, de modo que em princípio não tem este elemento de prova que aptidão para forjar a conclusão de que algum ilícito estivesse sendo praticado pelo membro do Ministério Público Federal, sendo certo que nenhum outro elemento de prova indica semelhante prática.\r\n\r\nDesta forma, pouco importando que o servidor público Marcelo Ramella haja mencionado a existência de uma “parceria” com o Procurador da República Marcelo de Figueiredo Freire, carece de bom fundamento a exceção.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO a exceção de suspeição oposta.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, considerando que não há recurso cabível na espécie, dê-se baixa, mantendo-se os autos apensados à ação penal.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.800997-6 AILTON GUIMARAES JORGE E OUTRO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x JUIZO DA 6ª VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Entendo que as questões suscitadas na presente exceção são inteiramente refutadas pelo teor das informações prestadas por este Juízo e transcritas acima, que ratifico integralmente.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO a exceção oposta.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos autos, mantendo-os apensados aos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.503989-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PAULO CEZAR MAGALHAES (Adv. MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO). . Foi expedida a carta precatória nº 14-3/2008, endereçada ao juízo federal de Florianópolis/SJSC, para oitiva da testemunha Lindamir Aparecida, arrolada pela acusação.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 434810"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000003-9/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em obediência ao art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e às instruções contidas no Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi designada para a semana de 07 a 11 de abril de 2008 a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários desta 6ª Vara Federal Criminal, durante a qual não haverá expediente destinado ao público, nem serão realizadas audiências, ficando suspensos os prazos. Serão conhecidos apenas os requerimentos a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção e nos casos de reclamações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dia, que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês do fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Luciana de Oliveira Dias Freitas, Técnico Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nId: 434812"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490008-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). . Mantenho a decisão de fls. 589 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa às fls. 593/603.\r\n\r\nIntime-se o MPF para resposta no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, observado o art. 71 do Provimento 001 de 31 de janeiro da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal, subam.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.525305-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELIO DE OLIVEIRA PENIDO E OUTROS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR) x HELIO CESAR FIALHO (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, PEDRO MAURITY SANTOS, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA). . Fls. 642 v. - Tendo em vista que o réu Fernando Carlison, devidamente citado às fls. 475, mudou de residência e não comunicou seu novo endereço a este juízo (fls. 627 v), o processo seguirá normalmente sem a presença do mesmo, nos termos do art. 367 do CPP. Por este motivo, deixo de determinar a intimação do réu por edital, devendo o defensor constituído ser intimado por publicação. \r\n\r\nPara melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 10/04/2008 às 14h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801352-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. HELIO PEREIRA CALDAS) x ROBERTO NABAHN (Adv. PETER MILAD SEBBA, JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, TATIANA OLIVEIRA MOREIRA, DANIELLE BYK CONTRUCCI, FLAVIO FERNANDES FERREIRA, FABIANO REZENDE SOARES, MARIA EUGENIA MURO, FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS, CAMILA COSTA MARCONDES, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ANTONIO ROCHA FILHO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI, SPENCER MARCELO LEVY, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, LILIA SENDIN MARTINS, GRACE ANNE PENALBER DA COSTA, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, MAURO ZIDIRICH COSTA, JOELSON CASAL DOS SANTOS, WLADYMIR SOARES DE BRITO, FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE, ERNESTINA RODRIGUES PINTO, LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES, MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO, DAYSE MARIA PINHEIRO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ERONIDES FERREIRA DE LIMA, SHEILA RIBEIRO DE LIMA, JACINTO RODRIGUES DE SOUSA, SANDRA SALES DOS SANTOS, ANDERSON RIBEIRO, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI, DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA). . Designo o dia 27.03.2008, às 14 horas, para oitiva da testemunha Luiz Carlos Correa. Intimem-se. Cientes os presentes nesta assentada . Arbitro os honorários da Advogada nomeada para o ato, em 2/3 do valor mínimo da tabela em vigor, conforme a Resolução nº 558, de 22.05.2007. Oficie-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.809790-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x MARCELO ARRUDA BATISTA E OUTROS (Adv. DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO, MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA, ALMIR CHAVES ANDRE, RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51011809790-3\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela defesa de MARCELO ARRUDA BATISTA. \r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls 403/405. \r\n\r\nII.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nNo dia 05.11.2007, a defesa havia requereu a liberdade provisória de Marcelo Arruda Batista, tendo apresentado documentos com o fim de demonstrar uma suposta residência fixa do acusado. \r\n\r\nEntretanto, em 06.11.2007, proferi decisão indeferindo a liberdade provisória por entender ser insuficiente a documentação apresentada (fl. 335). \r\n\r\nA liberdade provisória, com ou sem fiança, importa na assunção, pelo seu titular, do compromisso de comparecer a todos os atos do processo para os quais vier a ser intimado e conseqüentemente, de prova de residência (não digo domicílio) no chamado distrito da culpa.\r\n\r\nOs documentos que instruem o pedido não demonstram possuir o acusado residência na sede desta seção judiciária o que, evidentemente, ao menos por ora, impede o deferimento da medida de contra cautela como requerida.\r\n\r\nEmbora a co-ré Aline Severino tenha declarado que o acusado, caso seja solto, residirá em sua casa, tal afirmação é insuficiente para comprovar que ele terá residência fixa. Em seu interrogatório, a própria acusada afirmou ter rompido com Marcelo após descobrir o seu envolvimento com práticas criminosas. Deste modo, não há qualquer garantia de que o acusado não tentará se furtar à aplicação da lei penal e de que realmente residirá no endereço apresentado pela defesa. O mesmo se diga com relação a seus pretensos futuros empregadores.\r\n\r\nAnoto, ainda, que o acusado apresenta condenação na 2ª Vara Criminal de Londrina/PR. Portanto, é incabível a liberdade provisória. As circunstâncias apontam para a necessidade da manutenção do estado de detenção para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nImpõe-se a manutenção da eficácia da prisão, inaplicável qualquer medida de contra cautela.\r\n\r\nAdemais, como bem lançado pelo MPF, justifica-se pela necessidade de garantia da instrução criminal, uma vez que sua liberdade representa ameaça à integridade física e psíquica das testemunhas que o delataram, as quais ainda não foram ouvidas na presente ação penal.\r\n\r\nPor tudo isso, acolhendo as razões do Ministério Público Federal, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 433260"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527107-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL E OUTRO (Adv. ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x NAO IDENTIFICADO x RICARDO RUSSO GARCIA (Adv. SIDNEY FILARDI, WILSON LOPES DOS SANTOS) x CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI) x DAVID DEUD LIMA (Adv. SIDNEY FILARDI) x WANDERLEIA GONCALVES COSTA (Adv. SIDNEY FILARDI) x DANIEL ALEJANDRO DAVEGNA E OUTROS (Adv. DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x THIAGO TEIXEIRA CARDOSO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO, VITOR HUGO RABELO MACEDO, DARIO ARAGAO NETO). . \r\n\r\nTrata-se de requerimentos formulados em audiência de oitiva de testemunhas da acusação realizada em 30/01/2008.\r\n\r\nPelo acusado Cristovam Rodrigues Cunha foi pedido em fls. 1904/1905 e ratificado em assentada de audiência a deprecação do interrogatório para a Subseção Judiciária de Sobral/Seção Judiciária do Ceará, eis que o peticionante atualmente lá reside, conforme mandado e certidão de fls. 1890 e 1890/verso, respectivamente.\r\n\r\nMalgrado não haja a previsão legal de realização de interrogatório por intermédio de carta precatória, e considerar importante para a defesa do réu que o ato em referência seja procedido pelo juiz natural da causa, entendo que no caso concreto é possível o atendimento do pleito do acusado.\r\n\r\nÉ que o interrogatório, muito embora seja um meio de prova, é notadamente o momento no qual ao acusado é franqueado estar diante de seu julgador e promover a sua autodefesa, uma das duas vertentes que compõem a garantia da ampla defesa ao lado da defesa técnica. Vale dizer, a garantia de presença diante do juiz natural da causa deve ser encarada primordialmente como uma salvaguarda constitucional para que o acusado exerça de forma plena a sua defesa, e não como um ato processual de busca da verdade, ainda que também tenha esse escopo. \r\n\r\nEm que pese seja um direito indisponível do acusado pode, todavia, não ser exercido por ele. Assim afirma Luiz Flávio Gomes:\r\n\r\n“A autodefesa, como integrante do devido processo legal, é indisponível. Mas seu exercício pode se concretizar ou não, conforme a vontade do acusado” (As garantias mínimas do devido processo criminal nos sistemas jurídicos brasileiro e interamericano: estudo introdutório, em Gomes, Luiz Flávio e PIOVESAN, Flávia (org.). O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2000, p. 214)\r\n\r\nDisso infere-se, então, que se o réu pode deixar de exercer sua defesa perante o seu julgador, poderá, por sua estrita vontade, exercê-la diante do juízo deprecado, assumindo o risco de eventuais prejuízos que lhe poderiam advir.\r\n\r\nAssim, estando o postulante domiciliado em local distante daquele em que tramita a ação penal - circunstância que pode lhe ser prejudicial ante os transtornos que podem advir do deslocamento -, e não havendo indícios de que objetive causar inconvenientes à instrução criminal, defiro o interrogatório mediante carta precatória na subseção acima transcrita.\r\n\r\nNo que toca ao requerido por Oswaldo Ribeiro, ou seja, a dispensa de sua presença aos atos a serem realizados em audiência, tendo em vista estar devidamente representado judicialmente, defiro.\r\n\r\nQuanto ao pedido de intimação da data da oitiva da testemunha Herbert Reis Mesquita, Delegado de Polícia Federal, ordenada no despacho de fl. 1941, reputo por bem indeferi-lo. O artigo 222 do CPP determina apenas que as partes sejam intimadas da expedição da carta precatória e não da data da audiência no juízo deprecado (inteligência do verbete nº 273, da súmula de jurisprudência do STJ).\r\n\r\nDepreque-se o interrogatório de Cristovam Rodrigues Cunha, conforme deferido.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.528015-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS). . Tendo em vista a aparente divergência entre as informações aduzidas nos ofícios DIDAU/PFN/RJ nº 848/2007 (fl.320) e DIDAU/PFN/RJ nº 047/2008 (fl. 383/384) da Procuradoria da Fazenda Nacional, apresente a defesa de Romário de Souza Faria, no prazo de 5(cinco) dias, a documentação que comprove o oferecimento da hipoteca para garantia da dívida junto a autoridade fazendária\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.510863-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DEOCIDES MEIRELES (Adv. EDIWANDER QUADROS DA SILVA) x LUIZ CARLOS MEIRELES (Adv. EDIWANDER QUADROS DA SILVA) x JORGE FRANCO (Adv. EDIWANDER QUADROS DA SILVA) x EDSON DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES). . Vista às defesas para aditarem ou ratificarem as alegações finais.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508353-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv. MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA) x HILDA DE JESUS SANCHES (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x IZAURO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x SONIA LUCIO PORTILHO (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO, SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x PIERINA DANDREA DA COSTA (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO) x MANOEL FRANCELINO GONCALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x MARIA RAIMUNDA FELIX ALVES (Adv. LUANA MARTINS FRANCO) x GERCINA ASSIS DA SILVA (Adv. RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ) x ALTIR DA SILVA FERNANDES (Adv. MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA) x GELDAIR PEREIRA LEAL (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x LAURI BASSO (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x GENI BARBOSA GOMES MONTEIRO (Adv. MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA) x ALI IBRAHIME ADBA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x MARIA MOMED SMAIL (Adv. MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA) x ZILDA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA) x ODAIR DA SILVA DUTTON (Adv. GEISA CARVALHO DE CAMPOS MARTINS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 28/01/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA ABSOLVER GILBERTO LUIZ CHAVES, brasileiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 57.296/RJ; GELDAIR PEREIRA LEAL, brasileiro, nascido em 12/02/1949, portador da carteira de identidade nº 031611155, filho de Iolanda Pereira Leal, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 359.582.787-20 e LAURI BASSO, brasileiro, nascido em14/09/1952, portador da carteira de identidade nº 031339195, filho de Elvira Basso, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 378.484.107-49, das imputações que lhes são feitas na denúncia, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal e CONDENAR os acusados IZAURO DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 05/09/1951, portador da carteira de identidade nº 033022031, filho Laura Tibúrcia de Oliveira, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 498.147.027-49, MANOEL FRANCELINO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, nascido em 03/10/1948, portador da carteira de identidade nº 3680398, filho de Olindina Frajano Gomes, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 564.697.567-00, pela prática do delito inscrito no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena, o que faço em conjunto diante das semelhantes circunstâncias subjetivas e objetivas. \r\n\r\nOs acusados agiram com culpabilidade típica desta modalidade delituosa. Os réus são primários e não têm maus antecedentes. Não há registros quanto às suas condutas sociais, às suas personalidades, aos motivos e às circunstâncias dos crimes. Nada obstante, as conseqüências dos crimes são graves, pois os valores apropriados pelos réus são elevados, salientando-se que receberam indevidamente aposentadorias no valor máximo garantido pela legislação previdenciária até julho de 2005, ocasião em que foram canceladas por decisão de fls. 691/707. Destarte, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhes são de todo favoráveis, pelo que fixo a pena-base de cada um acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. \r\n\r\nAusentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase. Com efeito, aumento a pena-base de ambos em 1/3, por força da causa especial do § 3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08(oito) meses de reclusão. \r\n\r\nPor fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, pois, levando-se em conta o contexto que circunda esta espécie de fraude, a participação dos réus foi de menor importância, passando-a para 02(dois) anos e 02 (dois) meses e 21(vinte e um) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo elementos a respeito da condição financeira dos acusados, fixo para ambos pena de multa em 80 (oitenta) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, § 2º (, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal).\r\n\r\nMalgrado sejam as circunstâncias judiciais em parte desfavoráveis, como visto anteriormente, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se factível. Cumpre destacar, inclusive, que, no que tange às conseqüências do crime, o artigo 44, inciso III do Código Penal, o qual faz referência a diversas outras circunstâncias judiciais (artigo 59 do Código Penal), é completamente omisso quanto às conseqüências do crime, do que se infere não haver qualquer vedação a esta medida.\r\n\r\nAssim, no caso em tela, a substituição não só é cabível como também é recomendável, tendo em conta o princípio da intervenção mínima do direito penal. Portanto, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, duas penas de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, para cada réu, que durarão o mesmo período das penas de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, ao pagamento das custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a suspensão dos benefícios deverá ser convertida em cancelamento, tudo sem prejuízo da possibilidade dos réus requererem outro benefício com base em vínculos devidamente comprovados. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol de culpados e procedam-se às medidas relativas à Execução Penal nos termos dos Provimentos do Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nP. R. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806233-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JESUALDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. GABRIEL HABIB) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 434475"
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                                "8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INSPEÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000002-2/2008\r\n\r\nA DOUTORA VALÉRIA CALDI MAGALHÃES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, no período compreendido entre os dias 07 (sete) e 11 (onze) do mês de abril do ano 2008 (dois mil e oito), no horário de 12:00 às 17:00, será realizada na Secretaria deste Juízo a INSPEÇÃO ANUAL de que trata o artigo 13 da Lei nº. 5.010, de 30.05.1966, e artigo 43 do Regimento Interno do Egrégio Conselho de Justiça Federal, e que terá como objetivo todos os processos pendentes, na forma das instruções contidas nos Provimentos nº. 01/2001 e 025/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal de Primeira Instância e nas Resoluções nº. 418/2005 e 496/2006 do Conselho da Justiça Federal. Em conseqüência dos trabalhos de Inspeção, e enquanto estes perdurarem, ficam suspensos os prazos para a prática de quaisquer atos processuais, tomando o Juízo conhecimento somente de pedidos para evitar o perecimento de direito e para assegurar a liberdade de locomoção e de possíveis reclamações formuladas pelas partes. Outrossim, faz saber que os trabalhos de inspeção serão realizados na Secretaria deste Juízo, com sede à Av. Venezuela, nº. 134, 4º. Andar, Praça Mauá, nesta cidade, sob a direção da MMª. Juíza Titular desta 8ª. Vara Federal, com assistência dos ilustres doutores representantes da Procuradoria da República neste Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição do presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado por cópia no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Eliane Baptista da Silva, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Clarissa Silva Carneiro Feitosa, Diretora de Secretaria, subscrevo de ordem da Mmª. Juíza Federal.\r\n\r\nVALÉRIA CALDI MAGALHÃES\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 8ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 434477"
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                                "8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA Nº POR.0045.000001-7/2008, de 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nA DOUTORA VALÉRIA CALDI MAGALHÃES, Juíza Federal Titular da Oitava Vara Federal Criminal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III da Lei n. 5.010, de 30/05/1966 e, obedecendo às instruções contidas nos Provimentos nº 01 de 31/01/2001 e 025 de 05/09/2001 do Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça Federal de Primeira Instância e na Resolução nº 418 de 18/03/2005 do Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o período de 07/04/2008 a 11/04/2008, no horário de 12:00h às 17:00h para a realização da Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2007, ficando observado que:\r\n\r\nNão haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nIV- Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos e para assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nDETERMINAR que se publique edital com prazo de quinze dias e que se cientifiquem a Procuradoria da República e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Dr. Diretor do Foro e ao Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nVALÉRIA CALDI MAGALHÃES\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 8ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 434487"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0035402-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO) x LOJAS HADDAD ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA (Adv. RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO) x MAURICE ELIAS HADDAD E OUTRO. . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, uma vez que houve o ingresso do executado em parcelamento concedido na esfera administrativa.\r\n\r\nIsto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nCertifico que o despacho/decisão supra foi assinado eletronicamente. Certificação digital pertencente ao MM. Juiz - Dr. Edward Carlyle Silva.\r\n\r\n2 - 94.0018132-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x MAY COM/ E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA (Adv. ANTONIO PEREIRA LEITAO) x JOAQUIM JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAY LINDEMANN VIEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA VIEIRA NAZARETH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 196 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 186,64. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 73, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 95.0067800-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 75/76, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora efetuada, conforme auto de fl. 33 e 50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0042633-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x FRIGORIFICO MARLIM LTDA (Adv. FERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA) x JOSE CARLOS ALMEIDA SANTOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 210 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 32,05. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 55/56, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0065224-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ESPOLIO DE JOSE CARLOS BASTOS COELHO DA ROCHA (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA, MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 199 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 19,49. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 35/36, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0068452-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ALFE RADIODIAGNOSTICO LTDA (Adv. ELSON BOTELHO PRATA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 205 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 157, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.513086-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SURGICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA, ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS, ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS) x EDSON ZACCA E OUTRO (Adv. FERNANDO GOMES RAPOSO NINA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 202 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 672,09. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 88, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.508815-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv. FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES, EVALDO DA SILVA PAULA). . Considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de garantir o Juízo, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido pela parte exeqüente em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão, iniciando-se a partir de então o decurso do prazo acima mencionado.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nCertifico que o despacho/decisão supra foi assinado eletronicamente. Certificação digital pertencente ao MM. Juiz - Dr. Edward Carlyle Silva.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.521334-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRESPIN MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA - MASSA FALIDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 206 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 143,97. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 53, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.543026-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. DEISE ROSA DE SANTANA) x JOSE VASQUEZ PONTE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 194 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 180,19. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 71, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.545066-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALVARO MARQUES CANOILAS FILHO (Adv. JOANA DA FONSECA SAUER, SIRLEY FABIANN CORDEIRO DE LIMA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 182 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 49,95. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 72, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.531374-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 203 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1392,71. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 208, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.514204-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REFENGE REFRIGERAÇAO, ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração para, suprindo a omissão da parte final da sentença de fl. 69, passar a mesma a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 18, face ao cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.501145-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x pedro marcos ferreira da conceicao junior (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpre ressaltar, em primeiro lugar, que este juízo não afirmou na combatida decisão que aplicava-se ao caso o disposto no artigo 185-A do CTN, mas sim que o pedido formulado pelo embargante, no sentido de tornar indisponíveis os bens do executado seguia a “forma” do estabelecido naquele dispositivo. Em outras palavras, a idéia da indisponibilidade dos bens do executado, adquiriu força com a implementação do disposto no artigo 185 -A do CTN, embora não seja a única forma de tornar indisponíveis os bens do executado. \r\n\r\nNão obstante, a “forma” pela qual esta indisponibilidade é realizada, tanto nos casos de dívida tributária, quanto não tributária, obedece aos requisitos nele previstos. Tratando-se de medida excepcional, o exeqüente deverá demonstrar que esgotou todas as maneiras possíveis para viabilizar a citação do executado, bem como a localização de seus bens que possam ser penhorados. Sem a comprovação de tais medidas, em especial a citação do executado (mesmo que por edital), a indisponibilidade pleiteada pelo exeqüente não pode ser acolhida. \r\n\r\nNesse sentido, os diferentes Tribunais Regionais Federais vêm adotando o mesmo entendimento, conforme as seguintes ementas de acórdãos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRessalte-se que, no caso em apreço, a exeqüente requer o “arresto” dos bens móveis e imóveis do executado, bem como de seus eventuais ativos financeiros, mas tal medida, a despeito de suas alegações, nada mais representa do que a indisponibilidade aqui examinada e já indeferida.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.514052-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIA DA PENHA GRANHEN DUTRA DA SILVA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 49, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.542531-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, uma vez que houve o ingresso do executado em parcelamento concedido na esfera administrativa.\r\n\r\nIsto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nCertifico que o despacho/decisão supra foi assinado eletronicamente. Certificação digital pertencente ao MM. Juiz - Dr. Edward Carlyle Silva.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.503575-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BR-SEAL ENGENHARIA DE VEDAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão retro pelos seus próprios fundamentos, uma vez que tal providência se torna inócua na prática, pois, na maior parte das vezes, ainda que os responsáveis “citados” representassem efetivamente a sociedade, não eram localizados bens da empresa em seu poder passíveis de garantir o juízo.\r\n\r\nIsto posto, determino a suspensão da presente execução fiscal, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.508939-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x W B LINS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SHIRLEY DA SILVA). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, uma vez que houve o ingresso do executado em parcelamento concedido na esfera administrativa.\r\n\r\nIsto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nCertifico que o despacho/decisão supra foi assinado eletronicamente. Certificação digital pertencente ao MM. Juiz - Dr. Edward Carlyle Silva.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.521798-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ARMANDO KLABIN (Adv. MARCIO KLANG). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que cabe à própria parte diligenciar junto ao setor competente para efetuar o pagamento, devendo, ainda, proceder à regularização de sua representação processual.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.528148-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERTEP SA ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS). . Indefiro o pedido formulado pelo executado, tendo em vista que poderá diligenciar junto ao órgão para obtenção das informações desejadas.\r\n\r\nAdemais, as questões suscitadas dependem de maior dilação probatória, que torna incabível a sua apreciação na atual fase do processo.\r\n\r\nConsiderando, ainda, o teor da certidão do oficial de justiça, acerca da constatação de inexistência de bens penhoráveis, dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao MM. Juízo deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.505084-4 LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv. LUIS CLAUDIO MIRALDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO, LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO). . Ante o tempo decorrido, concedo prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos documentos mencionados pelo embargante.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.506708-3 A COSTA MOVEIS LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Chamo o feito à ordem e determino a intimação da Embargante para que informe se persiste o seu interesse no prosseguimento dos presentes Embargos, tendo em vista a alteração do valor do débito cobrado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 98.0066648-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. VANESSA RIBEIRO PIMENTA, FERNANDO PEREZ GARRIDO) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação das r. decisões proferidas pelo MM. Dr. Juiz Federal Titular Edward Carlyle Silva:\r\n\r\nDecisão de fl. 443, datada de 08 de junho de 2007:\r\n\r\n“Ante as alegações formuladas pela exeqüente (fl. 435/442) quanto à nova exclusão da executada do programa REFIS, indefiro pleito de suspensão de fl. 427.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para indicação de leiloeiro.”\r\n\r\nDecisão de fl. 456, datada de 14 de janeiro de 2008:\r\n\r\n“Ante o requerido à fl.452, republique-se a decisão de fl.443.\r\n\r\nConsiderando-se as alegações de fl.445/450, revejo a parte final da referida decisão e determino a intimação da exeqüente para manifestação.”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 434490"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0594100-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x DISTRIBUIDORA DE AGUAS PORTUGAL LTDA (Adv. IGNACIO DA SILVA) x ALMIR GUIMARAES HUET BACELLAR (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA). . Fls. 59/60: Intime-se a executada a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço assinalado às fls. 49.\r\n\r\n2 - 89.0036082-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x ANTONIO COELHO ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO). . Fls. 85/86: Dê-se vista ao executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 92.0085553-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x MAX BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO GERALDO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 41/45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0027873-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RADIO CRISTAIS DO BRASIL S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER, LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI). . Fls. 49/56: Intimem-se os signatários de fls. 38 a atender a solicitação da exeqüente, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se, outrossim, o executado, na pessoa de seu Diretor ARMANDO STEPPLE DA SILVA BARROS (fls. 39), no endereço indicado às fls. 49, para que regularize sua representação processual. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 97.0028429-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA RAMIREZ DE SOUZA) x CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA) x INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nQuebra A esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 60/65.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0028442-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A D R VEICULOS LTDA N P DOS SOCIOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 22/24.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0060112-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELEIDA DOS SANTOS MACCACHERO) x SOC/ HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO FREIRE SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELBA FREIRE SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23/25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 97.0089134-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv. ROBERTO BENJO) x FERNANDO DE MAGALHAES PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 27/28: Tendo em vista o valor depositado judicialmente às fls. 09 e a pendência do julgamento do recurso manejado pelo executado em sede de embargos, mantenha-se suspenso o curso desta execução fiscal até o pronunciamento definitivo do Egr. TRF da 2ª Região na Apelação Cível interposta nos referidos embargos à execução (proc. nº 98.0060422-7).\r\n\r\n9 - 98.0036712-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x PADARIA CEARA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 33/36.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0038072-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, EDMILSON ALVES PEREIRA). . Intime-se a executada a atender a solicitação da exeqüente de fls. 85/90, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 98.0038444-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEL GARCIA TRINDADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA CONCEICAO TRINDADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nQuebra Tal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 16/20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 98.0066876-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x PALADIUM TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv. CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 58/64), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 78: Indefiro, por ora. Aguarde-se o pronunciamento definitivo do Eg. TRF da 2ª Região quanto ao recurso interposto da sentença proferida nos autos do embargos à execução nº 2004.5101501234-0 (cópia de fls. 71/75), mantendo-se suspenso o trâmite processual da presente execução fiscal.\r\n\r\n13 - 99.0067012-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC ABAST DO COM/ E DA IND/ DAE PANIFICACAO SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x MANOEL PEREIRA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . Fls. 141/143: Em face das alegações do exeqüente, suspenda-se o curso da presente execução fiscal, nos termos do art. 151, IV do CTN.\r\n\r\nDê-se ciência ao credor.\r\n\r\n14 - 99.0072704-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CURSO SAO TARCISIO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x SEBASTIAO DO VALLE ARAUJO. . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n15 - 99.0074573-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CERTA COM/ REP DE MAQ E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, oca sião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar os devedores, bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros dos executados, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 236/243.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do co-executado PEDRO ABAD GONZALEZ, no endereço descrito às fls. 247.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0084571-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VARESE IND/ E COM/ DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA) x PAULO CALIL. . Ao executado para que informe o local onde se encontra o bem indicado à penhora às fls. 28. \r\n\r\nVindo a informação, proceda-se à constrição judicial.\r\n\r\n17 - 99.0095021-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENERGY CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nQuebra Todavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 21/22.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.532432-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEST - CENTRO EDUCACIONAL SILVA TAVARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NERCINA DO CARMO SILVA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nQuebra AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23/26.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.515318-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VITOR MANOEL LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros dos executados, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 28/32.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.530434-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x RPC RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SUELY DUARTE PEREIRA). . Fls. 165/169: Oficie-se ao BACEN para que informe quanto à eventual existência de contas-correntes, fundos de investimento, cadernetas de poupança ou quaisquer outros ativos financeiros titularizados pelos co-executados ROBERTO AZIZ SIMÃO e PAULO CESAR ALVES DE VASCONCELOS, procedendo-se ao bloqueio dos mesmos até o limite do valor atualizado do débito fiscal, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, em garantia do Juízo de execução.\r\n\r\nFls. 171/192: Deixo de receber a petição inicial de “Ação Anulatória de Ato Judicial” sendo certo que em sede de execução fiscal o executado é citado para pagar o débito ou nomear bens à penhora, conforme dispõe a Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nJunte-se, contudo, aos autos como peça avulsa. Porém, observo que a matéria alegada já foi objeto de apreciação do Juízo no decisum de fls. 66, cujo entendimento foi mantido às fls. 155, tendo sido, ainda, negado seguimento pelo Eg. TRF da 2ª Região ao Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.004656-4 (cópia de fls. 158/164), interposto pelos co-executado em face da referida decisão.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.514442-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao exeqüente para que o Sr. Procurador assine a petição de fls. 37/38, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.\r\n\r\nFeito, suspenda-se o curso desta execução fiscal, até o julgamento definitivo dos embargos à execução nº 2004.5101501030-5 (cópia às fls. 27/33), encaminhados ao Eg. TRF da 2 ª Região, considerando-se que a sentença proferida naqueles autos julgou procedente em parte o pedido do embargante, ora executado.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.517550-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DA COSTA VIEIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nQuebra Agravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 38/41.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do co-executado RICARDO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA, para o endereço de fls. 42.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.526751-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x INVESTOR S A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS MOBILIARIOS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nDevolva-se a petição acostada à contracapa, mediante recibo, juntando cópia nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo em desfavor do executado, a ser cumprido no endereço constante da petição de Embargos à Execução, a saber, Rua Sete de Setembro, 132/606, Centro.\r\n\r\nApós, à Distribuição para que proceda à alteração do nome da executada para INVESTOR GESTÃO PATRIMONIAL S/A, novo nome da sociedade INVESTOR S/A CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS MOBILIÁRIOS, conforme informação prestada pelo executado na petição de embargos, tendo em vista que ambas apresentam o mesmo CNPJ.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.538487-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RENOVE COM/ E REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS). . Autorizo a alienação dos bens penhorados (fls. 14/16 e 51/53), pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.541083-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDSON CABRAL RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 33/34.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.544087-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELETRICA R O LUZES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO OLIVEIRA LUZES. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 59/66.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.546371-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARCOS PAULO LATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tam pouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 22vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.503860-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EMPREITEIRA MIRANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nQuebra A esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 53/54.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.509392-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IFA IND/ COM/ DE VELAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 48/49.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito exeqüendo, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço de fls. 42.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.525268-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANNA MARIA VILLANOVA COPLE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nQuebra Em vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens da devedora, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 17/21.\r\n\r\nIntime-se a executada a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 09.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.525972-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLEGIO OLAVO BILAC (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA). . Fls. 34/74: Regularize a executada sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.531067-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLAUDIA BEATRIZ ROZEMBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar a devedora, bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23vº.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens da executada, para o endereço de fls. 24.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.533214-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x GOLDEN METAIS PRECIOSOS LTDA E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, li mitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 25/29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.539209-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x JOAO FLAVIO TEIXEIRA DE MORAES (Adv. LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 32/35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.540858-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIPEX CIA/ INDL/ DE POLVORA E EXPLOSIVOS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nQuebra II - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 44/46.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.542061-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TAV COM/ DE FERRAMENTAS LTDA ME (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO) x ADRIANA PINHEIRO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca das alegações de fls. 39/40.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.508058-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros dos executados, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 33/38.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do co-executado JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ, para o endereço de fls. 39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.509960-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMACIA NOVA REX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 33/34.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.505456-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BIAGIO ARCANGELO BOSCARINO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, oca sião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 19/21.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.546671-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FRANZONI AUDITORES INDEP S/C. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nQuebra A esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 14/16.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.507203-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOC/ EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv. CLAUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS). . Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nDevolva-se a petição acostada à contracapa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nReencaminhe a Secretaria o mandado 3231-0/2007 de fls. 96/97 para penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo, conforme fls. 95.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 97.0015100-0 FISCHER BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 434221"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.502002-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. EURICO MOREIRA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente, nos autos dos Embargos à Execução nº 2005.51.01.543460-2, no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nQuanto ao requerimento da parte executada, no sentido de extinguir o feito executivo, aguarde-se a quitação do referido parcelamento. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.506996-1 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2008 . Por todo o exposto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, rejeitando pelo mérito as razões da parte embargante.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º, da lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários sucumbenciais que, considerando a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, na forma do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, fixo no percentual de 5% do valor dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.543460-2 BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. EURICO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal onde a parte autora aderiu a uma das formas de parcelamento do débito exeqüendo legalmente permitidas. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nA forma de parcelamento do débito exeqüendo eleita pela parte embargante importa, por expressa disposição legal, em confissão irretratável do mesmo débito. Ainda que assim não fosse, não haveria o menor sentido em continuar impugnando um débito em relação ao qual já se convencionou, de algum modo, honrar. \r\n\r\nPor tal razão é que julgo o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTP 44\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ___________________\r\n\r\n4 - 2005.51.01.543468-7 SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, PAULO AYRES BARRETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2008 . Isto posto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para desconstituir a CDA n.° 70 7 04 007513-55, que aparelha a execução fiscal n.° 2005.51.01.510313-0.\r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a Embargada em honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, fixo, moderadamente, em 10% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, na forma do § 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 432335"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.520260-0 GERALDO CESAR MOTA E OUTRO (Adv. LEONARDO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 . Isto posto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para determinar a exclusão dos Embargantes GERALDO CESAR MOTA e RONALDO ARTHUR DA CRUZ FABRÍCIO do pólo passivo da execução fiscal n.° 2003.51.01.507149-1.\r\n\r\nFace à sucumbência, condeno o Embargado em honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, fixo, moderadamente, em 5% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, na forma do § 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 432336"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0059982-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ESCOLA TECNICA FONSECA GOMES FONSECA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS, ALEXEY KOLOUBOFF, VANESSA DE NOVAES PARRILHA). . Trata-se de execução fiscal em que foi penhorado o imóvel localizado à Rua Cândido Benício, 1028, conforme o auto de fls.23. \r\n\r\nDesignado leilão (fls.111), seguiu-se a arrematação do imóvel em segunda praça pelo sr. EUNIRO BERGHER FARAH (fls.160-161) em 20.10.2006, tendo o arrematante, após o depósito integral do valor do lance, assumido a condição de depositário do bem em 24.10.2006, conforme fls.169.\r\n\r\nÀs fls.192-193, vem aos autos RIO MARAUTO AUTOMÓVEIS LTDA-ME, informando ter assumido a posse mansa e pacífica do imóvel arrematado em julho de 2006, em função de contrato de locação firmado por 120 meses (até julho de 2011), com valor mensal de aluguel de R$ 2.000,00, requerendo fosse dada ciência ao arrematante para proteção de sua situação pessoal.\r\n\r\nO pleito desta última pessoa jurídica foi indeferido por este Juízo às fls.201, sob fundamento de que não houve prova do vínculo locatício. No mesmo despacho, foi determinada a expedição de carta de arrematação em favor do arrematante.\r\n\r\nEm nova petição (fls.209ss), a empresa RIO MARAUTO postulou a reconsideração do despacho dizendo-se locatária de boa-fé, que realizou considerável investimento no imóvel para ali instalar a sede da empresa, não tendo tido ciência da arrematação operada. Como prova, apresenta alvará de autorização e licença expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda em 04.12.2006, assim como o contrato de locação e de compra e venda que se reproduzem às fls.236ss.\r\n\r\nA carta de arrematação foi expedida às fls.249.\r\n\r\nO arrematante EUNIRO BERGER FARAH manifesta-se sobre a pretensão da empresa RIO MARAUTO às fls.257, dizendo que a empresa agiu com má-fé, sendo fraudulento o contrato de locação apresentado, pelas diversas razões elencadas às fls.257ss.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nO incidente ora apresentado refere-se à legitimidade da posse da empresa RIO MARAUTO AUTOMÓVEIS LTDA.- ME relativamente ao imóvel objeto de arrematação nos presentes autos. O fundamento apresentado pela empresa assenta-se no contrato locatício reproduzido nos autos, o qual, caso acatado, tornaria o arrematante passível apenas de sub-rogação nos direitos do locador.\r\n\r\nOcorre que uma série de evidências bem delineadas pelo arrematante deixam clara a ilegitimidade da posse da referida empresa.\r\n\r\nPrimeiramente, a alegação de que teria havido o apossamento do imóvel em julho é contrariada pela certidão do oficial de justiça de fls.146, onde se certifica peremptoriamente que o imóvel estava vazio em 26 de setembro de 2006.\r\n\r\nDe outro lado, o sr. DEUSIVAN CARVALHO DA SILVA, que se apresentou como LOCADOR no contrato de fls.236ss não possui qualquer vínculo com a sociedade executada ou com o imóvel, conforme deixam claros o contrato social de fls.39ss e a certidão de ônus reais de fls.135ss.. Pelo primeiro documento, verifica-se que o sr. DEUSIVAN não integra o quadro social da ESCOLA TÉCNICA GOMES FONSECA.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de ônus reais, a compra e venda realizada a ANTONIO JOSÉ BORGES HERMIDA, registrada em 09.02.1978, foi cancelada por sentença judicial definitiva, que fez retornar a propriedade do imóvel à ESCOLA TÉCNICA, conforme se lê às fls.136, na averbação de número 7. Tal averbação teve lugar em 22.10.1985.\r\n\r\nTudo isso leva às raias da inexistência o “contrato particular de compra e venda” firmado entre ANTONIO JOSÉ BORGES HERMIDA e DEUSIVAN CARVALHO DA SILVA, em 11.08.2004. A uma porque, quase 20 anos antes, o vendedor havia tido como inválida sua condição de proprietário do imóvel, face à anulação judicial das escrituras, não podendo, desse modo, dar o imóvel em locação. A duas por ser conhecida a impossibilidade jurídica da transmissão da propriedade de bem imóvel por instrumento particular.\r\n\r\nÉ impossível sustentar a boa-fé do “comprador” DEUSIVAN CARVALHO DA SILVA, pois, em negócios imobiliários, é exigido do comprador que adote as cautelas do homem médio, verificando os termos do registro de imóveis pertinente. Se adotadas fossem tais cautelas, o sr. DEUSIVAN conheceria a situação de não-proprietário de quem estava a tentar vender-lhe o imóvel, assim como todas as penhoras já então incidentes sobre o bem. Em vez de adotar semelhante cautela, largamente difundida no mercado imobiliário, preferiu o virtual comprador incompreensivelmente lançar mão de um “contrato particular de compra e venda”, intrinsecamente inválido para a finalidade descrita, fugindo completamente às rotinas existentes nessa espécie de negociação. Não pode, portanto, vir alegar boa-fé no presente momento processual se deixou de agir, quando da aquisição, com a necessária cautela.\r\n\r\nRelativamente à empresa locatária, MARAUTO, não se pode, por igual, sustentar sua boa-fé, já que a mesma é gerida por DEUSIVAN DE CARVALHO DA SILVA JÚNIOR, do qual se pode extrair, pela simples leitura do nome, vínculo de filiação com o “proprietário” DEUSIVAN DE CARVALHO DA SILVA. Além disso, o vício na propriedade do locador contamina qualquer ato de disposição por ele realizado, que não pode surtir qualquer efeito jurídico. Finalmente, era-lhe também exigível ter o cuidado necessário com a verificação da situação do locador frente ao imóvel, bem como seria presumível, em função da proximidade pessoal com o locador, que soubesse de todas as flagrantes irregularidades que marcaram sua aquisição.\r\n\r\nDesse modo, não existe posse alguma a ser protegida no presente feito, devendo o arrematante ser imediatamente investido da posse do imóvel que já lhe pertence por direito.\r\n\r\nAssim, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO da empresa RIO MARAUTO AUTOMÓVEIS LTDA-ME, para que desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, seguindo-se, ato contínuo, a imissão forçada do arrematante na posse do mesmo, se necessária.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 434401"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0087279-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - 95.0048173-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VERA MARIA LOPES DA CONCEICAO) x FULANINHA CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o parcelamento noticiado nos autos dos embargos à execução nº 2004.5101.537495-9.\r\n\r\nQuebra 3 - 97.0089142-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CAFE E BAR PARLAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente seu interesse na extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.506637-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BANCO PROSPER S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIsto posto, manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre o pedido de fls. 439/448.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.500835-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.528723-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MB - CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE). . Manifeste-se o exeqüente sobre petição de fls. 188/189.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.505992-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora (fls. 28/29).\r\n\r\nSó então, decidirei sobre o pedido de fls. 27.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.535443-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Juízo deprecado (Comarca de Belo Vale - MG) para que providencie a transferência do depósito de fls. 74 para a Caixa Econômica Federal, agência nº 411-7 (PAB - Fórum Criminal), em conta vinculada a este processo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.511400-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.501704-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x GIZELDA DOS SANTOS. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls. 23.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.542778-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A. . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 2007.5101.511711-3.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido às fls. 21.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.516507-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x GIOTTO MODAS LTDA E OUTRO (Adv. ANANGELICA ARAUJO LLOYD) x BANUT DUEK. . Ao contador para converter em REAL o valor da dívida indicado às fls. 03/04, nos autos da execução fiscal, em apenso. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 90.0053239-6 ENGEFIN S/A SERVICOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv. ARNALDO BLAICHMAN) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM). . Diante da certidão retro, encaminhem-se os autos ao Contador para que atualize os cálculos de fls. 117.\r\n\r\nApós, intime-se o Conselho, ora executado, para que efetue, em 10 dias, o depósito dos honorários devidos.\r\n\r\n14 - 92.0075073-7 TV GLOBO LTDA (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Ante a manifestação da parte embargada, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 107.\r\n\r\n15 - 95.0045078-0 IFF - ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA/ (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Manifeste-se a parte embargada conclusivamente sobre a petição e documentos de fls. 188/211.\r\n\r\n16 - 96.0068258-5 CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . Manifeste-se a embargada, ora exeqüente, sobre o prosseguimento da execução de honorários.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.513047-4 FININVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Diante da manifestação retro, desentranhe-se a petição de fls. 84, colocando-a à disposição do embargado na contra-capa dos autos.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre outras provas que pretendam produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.513354-0 PARAPEUNA AGROPECUARIA LTDA (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Manifeste-se a parte embargante sobre o processo administrativo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.539153-9 TANGARA COM/ TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.539154-0 LETICIA SUCKOW RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.505745-0 BANCO PROSPER S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 2001.5101.506637-1.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.517996-8 NIAGARA S/A COM/ IND/ (Adv. ADAUTO NAZARO) x DANIEL VALENTINE SCHIMITT (Adv. SEM ADVOGADO) x HEINZ BAUER (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON SMALL SCHIMITT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.518000-4 NIAGARA S/A COM/ IND/ (Adv. ADAUTO NAZARO) x DANIEL VALENTINE SCHIMITT (Adv. SEM ADVOGADO) x HEINZ BAUER (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON SMALL SCHIMITT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.519999-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . 1 - Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.525063-8 MAKETE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.527044-3 MARCOS SERGIO DA SILVA (Adv. MARCOS SERGIO DA SILVA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Ante a certidão retro, intime-se pessoalmente o Presidente do Conselho para que cumpra o despacho de fls. 23, em dez dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.535171-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 2004.5101.505992-6.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.500034-1 REGNO IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ELIETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.521021-9 BEMOREIRA CIA/ NACIONAL DE UTILIDADES (Adv. KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Manifeste-se a parte embargante sobre o processo administrativo (fls.73/143).\r\n\r\n30 - 2005.51.01.524119-8 CLEAR BUS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIA NA REINERT). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501525-7 MANOEL DE SOUZA DOS SANTOS FILHO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.501989-5 PIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508485-1 NAGIB 80 DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512919-6 DIANRIO RESTAURANTES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.516325-8 JAYME MANCINI (Adv. MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.522199-4 VERTICAL SA ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 90 e 106 - Ante a manifestação da parte embargada, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, a fim de que a SRF proceda ao exame do conteúdo de todos os documentos que integram o processo administrativo, em questão.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à embargada para nova manifestação.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522919-1 VIDEO MAKER LOCADORA LTDA (Adv. CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 33 e 51/52 - Ante a manifestação da parte embargada, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, a fim de que a SRF proceda ao exame do conteúdo de todos os documentos que integram o processo administrativo, em questão.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à embargada para nova manifestação.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.527887-6 FLORESTAS RIO DOCE S/A (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.527958-3 ELIANA REGINA SOARES BASTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES BASTOS) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.528697-6 CARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA (Adv. RUY FERREIRA NEVES FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.528812-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, regularize o embargante sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgada aos signatários de petição inicial (Dr. Daniel Santoro Jóia, OAB/SP 238.435 e Dr. Gelson Francisco Borges da Costa OAB/RJ 130.716).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.500322-3 FISCHER S/A - COM/ IND/ E AGRICULTURA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.502094-4 VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº2005.51.01.511400-0.\r\n\r\nApós, junte o Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, cópias autenticadas da carta de fiança e de seus aditivos, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.506399-2 SEBASTIAO MACHADO (Adv. JULIO MANOEL DA PAIXAO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, junte aos autos cópia de seu documento de identidade e cópias autenticadas das peças de fls. 44 e 65/66, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.506409-1 EXPRESSO RING LTDA (Adv. SARA LERNER URYN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 31/34, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.509278-5 EMILIO GRANDMASSON SALGADO (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas do documento de identidade e peças de fls. 16/25 e 31/32, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.509400-9 SOC/ EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv. ROGER COUTO DOYLE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Intime-se o embargante para que, em até 30 (trinta) dias, promova a garantia do Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.509425-3 RAUL FERNANDO DAVIES (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópia do documento de identidade e cópias autenticadas das peças de fls. 189 (guia de depósito), constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.509432-0 MARKO CONSTRUCOES IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e guia de depósito de fls. 39, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.509436-8 RACHEL E REBECA IMP/ EXP/ DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv. DANIEL KLEIN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e peças de fls. 49/52, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.509438-1 JULIO CESAR GARCIA PINA RODRIGUES (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa e junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 92/96, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.511567-0 JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos(art 1º e 16 da lei nº6.830/80, c/c o art 284 e seus parágrafo, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n53 - 2007.51.01.511568-2 JOSE CARDOSO (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Providencie o embargante cópia de seu documento de identidade e cópias autenticadas das peças de fls. 39/45, constantes da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.511685-6 MERCANTIL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e da guia de depósito comprobatória da garantia do Juízo, constante às fls. 74 da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.511711-3 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original e cópia autenticada de seus atos constitutivos (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n3) Em seguida, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.513602-8 SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.527417-6 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.531579-8 SHELL BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 175/176, 212, 245 e 250, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.501059-8 CARLOS OCTAVIO MAURICIO VIEIRA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente o embargante para cumprir a determinação de fls. 12,em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n60 - 2007.51.01.511826-9 ARMANDO CESAR GUIMARAES LEMOS (Adv. GERALDO NUNES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intime-se pessoalmente o embargante para cumprir a determinação de fls. 22,em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 427848"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047613-2 JOSENILDA GONÇALVES VASCONCELOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Em face da impossibilidade de se aferir, através dos documentos acostados aos autos, se a parte Autora efetivamente percebeu os valores de APIP, Licença-Prêmio e Abono Pecuniário e se os mesmos foram incluídos nos rendimentos tributáveis declarados no ano-calendário de 2005, converto o julgamento em diligência para que a Demandante anexe aos autos documento hábil, emitido por seu empregador, a fim de comprovar o efetivo recebimento daquelas rubricas, assim como a respectiva incidência do Imposto de Renda sobre tal montante no ano-calendário de 2005, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApresente, ainda, no prazo acima assinalado, sob pena de extinção, cópia da declaração do imposto de renda (com o respectivo recibo e notificação da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente ao ano-base de 2006.\r\n\r\nCom a apresentação dos documentos determinados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais diferenças devidas à parte Autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos a título de abono pecuniário, férias indenizadas, 1/3 de férias indenizadas, licença-prêmio e ausências permitidas que não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, inclusive em relação a essas rubricas por ocasião da rescisão de contrato de trabalho (fl. 10), corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049893-0 ELIZABETH ROEDEL KOHLER (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2008 . Diante de toda fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a Ré a restituir à parte Autora os valores indevidamente recolhidos sobre os valores recebidos por força de conversão em pecúnia de férias não gozadas indenizadas por oportunidade da rescisão do contrato de trabalho do autor, no montante de R$ 4.874,53 (quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), já corrigido monetariamente e acrescido de juros, em função da aplicação da taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa. Resolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050209-0 RUBENS DE SOUZA MORENO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2008 . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a título de repetição dos valores recolhidos relativamente à contribuição previdenciária indevidamente retida do Acordo Trabalhista junto à 20ª Vara do Trabalho/RJ, a quantia de R$ 9.954,67 (nove mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), a ser corrigida com base na taxa SELIC desde 25 de janeiro de 2008 até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056739-3 JOAQUIM DA SILVA CUNHA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2008 . Ante ao exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a União Federal a restituir ao Autor a importância de R$ 7.654,37 (sete mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e sete centavos), acrescida de atualização com base na taxa SELIC, a partir de 10 de janeiro de 2008 (fls. 194).\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento à ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057363-0 BRANCA DUARTE MONTEIRO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001060/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir o valor de Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria da autora no período de dezembro de 2001 a abril de 2005, no total de R$ 4.164,78 (quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), conforme planilha de fls. 94/96, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004675-0 MAURO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir o valor de Imposto de Renda incidente sobre a conversão de licença-prêmio referente aos anos-base de 2002 e 2003, no total de R$ 4.237,81 (quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), conforme planilha de fls. 63, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009027-1 SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv. JOYCEMAR LIMA TEJO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001046/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito da causa na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009560-8 SONIA REGINA AGUIAR TORRES DA CRUZ (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2008 . Diante do exposto:\r\n\r\n(a) declaro a autora litigante de má-fé, nos termos do art. 17, II, do CPC, e condeno-a a pagar à ré a quantia de R$ 63,63 (sessenta e três reais e sessenta e três centavos), correspondente a 1% do valor atribuído à causa, o qual arbitro em consonância com os arts. 16 e 18, caput, ambos do CPC. Autorizo a União a descontar diretamente do contracheque da autora, em seu favor, em parcela única, o valor da multa em que a autora foi condenada.\r\n\r\n(b) ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nConsiderando a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01), proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.060357-1 SONIA MARIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal a pagar à autora a título de atrasados referente à incorporação de quatro funções dos décimos, no período de 07/1994 a 12/2002 com a aplicação dos índices de 3,17% e 28,86%, a quantia de R$ 11.993,94 (onze mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos), nos termos dos cálculos elaborados às fls.286/291, sobre a qual deverá incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029283-5 ANDREA MARTINS DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001050/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.616,45 (três mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), a título de adicional de insalubridade, corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal, desde a data dos cálculos até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031828-9 PATRICIA TEIXEIRA JORGE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal a pagar à autora, a título de correção monetária dos valores já pagos administrativamente decorrentes da incorporação dos quintos, o valor de R$ 19.204,99 (dezenove mil, duzentos e quatro reais e noventa e nove centavos) corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031832-0 LARA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal a pagar à autora, a título de correção monetária dos valores já pagos administrativamente decorrentes da incorporação dos quintos, o valor de R$ 11.090,48 (onze mil e noventa reais e quarenta e oito centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032797-7 MARIO MURTA MESSEDER REP/ EULINA AZEVEDO MESSEDER (Adv. ALEX AZEVEDO MESSEDER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 2.914,64 (dois mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049221-6 ROSANA DE CASSIA FERREIRA SEVERINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049221-6, concluso em 21/01/2008 11:13. \r\n\r\nAutor: ROSANA DE CASSIA FERREIRA SEVERINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053414-4 VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053414-4, concluso em 21/01/2008 12:27. \r\n\r\nAutor: VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que no prazo de 48 horas subscreva o seu recurso de apelação, sob pena de não recebimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010548-1 SERGIO BELISARIO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 11.979,61 (onze mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), atualizado até janeiro de 2008, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao período compreendido de julho de 1994 a dezembro de 2001, de acordo com os cálculos de fls.80/87, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.51.016642-7 ROBSON MARTINS SCHEINER (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.016642-7, concluso em 18/01/2008 14:52. \r\n\r\nAutor: ROBSON MARTINS SCHEINER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que conforme a cópia do alvará n. 729/2005 juntada pela CEF foi o próprio autor Robson Martins Scheiner que procedeu a retirada dos valores, resta comprovado portanto o pagamento.\r\n\r\nAo arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.059894-0 VIVALDO GRACA DE AGUIAR (Adv. RAIMUNDO PAULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.059894-0 \r\n\r\nAutor: VIVALDO GRACA DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.120847-5 EUNICE MARIA MARQUES (Adv. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.120847-5 \r\n\r\nAutor: EUNICE MARIA MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.003240-0 CARLOS ALBERTO HENRIQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.003240-0, concluso em 15/01/2008 16:04. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO HENRIQUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFace ao decurso de prazo sem que a CEF tenha comprovado o cumprimento da obrigação, determino que seja expedido o mandado de intimação, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO mandado deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.008870-3 MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, LEONARDO DA COSTA CAMACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.008870-3 \r\n\r\nAutor: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032241-4 GENESIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x POUPEX - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. ILAN GOLDBERG). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.032241-4, concluso em 18/01/2008 15:47. \r\n\r\nAutor: GENESIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:POUPEX - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO,FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE,BRADESCO SEGUROS S/A.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte AUTORA nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042483-1 BENTO BARBOSA VIANNA (Adv. MARCIO VALVERDE FERNANDES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, parágrafo único, I e II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011672-7 SILVIA CRISTINA BARCELOS NADUR (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011672-7 \r\n\r\nAutor: SILVIA CRISTINA BARCELOS NADUR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013396-8 HERVALINA ROBERTO DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 00283723-4), do valor de R$ 9.171,12 (nove mil, cento e setenta e um reais e doze centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 434144"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002084-2 REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012244-4 CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv. GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCLAIR TEIXEIRA DE RESENDE, devidamente qualificada na inicial, ajuíza ação tributária em face da União Federal, objetivando a condenação desta a restituir os valores retidos, a título de imposto de renda incidente sobre os benefícios previdenciários de complementação de aposentadoria privada, bem como a abstenção da mencionada retenção, incidente sobre parcelas futuras.\r\n\r\nAlega, como fundamento do pedido, que a incidência de IR sobre tal complementação é indevida, uma vez que esse benefício de aposentadoria lhe é pago com fundos para o qual contribuiu com aportes feitos diretamente de parcela de seu salário, já integralmente tributado na fonte. Aduz, ainda, que a percepção de tais benefícios de aposentadoria não configura acréscimo patrimonial, logo, não constitui fato gerador do referido tributo. \r\n\r\nA União Federal, em sua peça de defesa, aventa a prescrição do direito à restituição do indébito, com base no Decreto nº 20.910/32. No mérito, sustenta que a incidência do IR sobre a aposentadoria privada é devida após a vigência da Lei nº 9.250/95, não havendo que se falar em cobrança indevida. Requer, portanto, a improcedência do pedido.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que se trata de ação de repetição de indébito tributário, sendo o prazo prescricional de cinco anos, contados após o recolhimento antecipado da contribuição previdenciária (pagamento do tributo - artigo 168, I, CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº 118/2005). De acordo com o entendimento manifestado pela Primeira Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 327.043/DF, somente para as ações iniciadas, a partir da vigência da LC nº 118/05, em 09/06/2005, aplicar-se-ia a nova interpretação dada à contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nNesta mesma linha, igualmente, já se pronunciou a Corte Especial do STJ, no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade, no ERESP nº 644.736/PE.\r\n\r\nAssim, como a presente ação foi ajuizada em 10/06/2005, pretendendo a parte autora a restituição de valores, a título de imposto de renda, incide a prescrição somente sobre as rubricas anteriores a 10/06/2000.\r\n\r\nNo mais, a questão de mérito a ser decidida diz respeito ao conceito jurídico de renda, para fins de tributação das parcelas recebidas dos fundos de previdência privada.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, em seu artigo 43, define renda, entendida esta como toda parcela de produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, bem como os proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimos patrimoniais não inseridos na definição anterior.\r\n\r\nAssim, considerando renda como o acréscimo patrimonial disponível, resta evidente que as parcelas recebidas, a título de complementação de aposentadoria, subsumem-se à hipótese de incidência descrita no art. 43, inciso I do CTN, tendo em vista que englobam não só as contribuições pagas pelos associados, mas também os rendimentos produzidos pela aplicação dos recursos do patrimônio do próprio fundo, além do benefício resultante da contribuição do empregador.\r\n\r\nDestarte, não há relação tributária entre suas contribuições para a entidade privada com a complementação recebida atualmente.\r\n\r\nNão se trata, por evidente, da mesma renda, mas de renda distinta, originada tanto pela contribuição de todos os participantes, sendo a parte postulante um deles, como pela contribuição da patrocinadora, ou seja, a empregadora (Lei n° 6.435/77 e Lei Complementar 109/2001). \r\n\r\nAdemais, os valores que a postulante contribuiu sofreu reajuste e outras aplicações financeiras, não havendo, assim, correspondência entre o valor recolhido e o valor ora resgatado podendo receber, inclusive, valor muito maior do que efetivamente contribuiu, não havendo que se falar em bis in idem.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a isenção então prevista estava condicionada à tributação dos rendimentos e dos ganhos de capital do patrimônio do fundo, como dispunha a revogada alínea “b”, inciso VII do artigo 6° da Lei n° 7.713/88, com o fim de incentivar o crescimento desses fundos de previdência privada. Não havia isenção específica para a complementação de aposentadoria paga pela entidade, que, de qualquer forma, não estaria relacionada com a dedução ou não da contribuição, na declaração de rendimentos do participante.\r\n\r\nNote-se que a regra de isenção não significa que não haja incidência do imposto sobre a renda, mas apenas o crédito tributário fica excluído, podendo ser revogada a qualquer tempo, observadas termos dos artigos 104 e 178 do CTN.\r\n\r\nNão há, igualmente, como separar os atuais proventos de complementação da aposentadoria da parte autora, como sendo formados durante a vigência da Lei n° 7.713/88 e as normas de vigência da legislação tributária, prazo e condições, formados na vigência da Lei n° 9.250/95, para efeitos de isenção e incidência do imposto, respectivamente.\r\n\r\nTais proventos são únicos e como tais, não havendo isenção, a incidência e o desconto do imposto se impõem.\r\n\r\nCom isso, não deve prosperar qualquer pretensão, seja em relação à abstenção da retenção e repetição do indébito, seja quanto à declaração de inexistência de relação tributária.\r\n\r\nNesses termos, considero legítimo o recolhimento do imposto de renda na hipótese concreta, mesmo que as contribuições para a previdência privada tenham se dado em período anterior à Lei 9.250/95, destacando jurisprudência do STJ neste desiderato, da lavra da Exma. Ministra Eliana Calmon:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - ART. 273 DO CPC.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Não há verossimilhança na alegação em torno da não-incidência de imposto de renda na hipótese, não podendo ser deferido pedido de tutela antecipada nesse sentido, pois não preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC para concessão da medida.\r\n\r\n5. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 671528 / RJ, Relator Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 23.05.2005 p. 230, por unanimidade)\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.250/95. NÃO-INCIDÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nºs 282 E 356/STF. NÃO-DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\nI - Com relação à prova da retenção do tributo, o Tribunal de origem em momento algum debateu tal matéria, carecendo, assim, do indispensável prequestionamento viabilizador da instância especial. Incidência dos verbetes sumulares nºs 282 e 356 do STF. \r\n\r\nII - Com relação à alínea \"c\" do art. 105, da CF/88, a agravante não cuidou de demonstrar a divergência de acordo com o ditame do art. 255 e parágrafos do RI/STJ, deixando de mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não fazendo uma confrontação entre a tese desenvolvida no acórdão recorrido e os fundamentos dos julgados paradigmas.\r\n\r\nIII - Os resgates e benefícios decorrentes de contribuições vertidas pelo empregador ou patrocinador e aqueles oriundos de aplicações e investimentos efetuados pela própria instituição não estão imunes ao imposto de renda, configurando inequívoco acréscimo patrimonial aos associados por ocasião do rateio. Precedentes: AgRg nos EDcl no Resp nº 638.895/PA, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 24/10/05 e AgRg no AgRg no REsp nº 608.357/PR, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 05/12/05.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido. (STJ, Primeira Turma, AGRESP nº 925.988, Rel Min Francisco Falcão, data da decisão : 02/08/2007).\r\n\r\nEm síntese, a parte autora não faz jus ao pretendido, eis que os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria não guardam correspondência com as contribuições que os mesmos recolheram à previdência privada, posto que oriundos “ de uma concentração de recursos constituída de contribuições dele segurado e, sobretudo, de modo geral, a maior parte de contribuições da entidade patrocinada, não podendo ser definido ou calculada, nem mesmo proporcionalmente, o que representa a parcela de um e de outro” (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Sétima Turma, Apelação Cível nº 2000.39999109219/PA).\r\n\r\nAssim, não há que se falar em dupla tributação.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95, mesmo no caso de recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 36.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.007426-8 SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA (Adv. FABIO DE ALMEIDA COUTO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098915-5 OSCAR REIS DA SILVA JUNIOR (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOSCAR REIS DA SILVA JUNIOR, devidamente qualificado na inicial, ajuíza ação tributária em face da União Federal, objetivando a condenação desta a restituir os valores retidos, a título de imposto de renda incidente sobre os benefícios previdenciários de complementação de aposentadoria privada, bem como a abstenção da mencionada retenção, incidente sobre parcelas futuras.\r\n\r\nAlega, como fundamento do pedido, que a incidência de IR sobre tal complementação é indevida, uma vez que esse benefício de aposentadoria lhe é pago com fundos para o qual contribuiu com aportes feitos diretamente de parcela de seu salário, já integralmente tributado na fonte. Aduz, ainda, que a percepção de tais benefícios de aposentadoria não configura acréscimo patrimonial, logo, não constitui fato gerador do referido tributo. \r\n\r\nA União Federal, em sua peça de defesa, aventa a prescrição do direito à restituição do indébito, com base no Decreto nº 20.910/32. No mérito, sustenta que a incidência do IR sobre a aposentadoria privada é devida após a vigência da Lei nº 9.250/95, não havendo que se falar em cobrança indevida. Requer, portanto, a improcedência do pedido.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que se trata de ação de repetição de indébito tributário, sendo o prazo prescricional de cinco anos, contados após o recolhimento antecipado da contribuição previdenciária (pagamento do tributo - artigo 168, I, CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº 118/2005). De acordo com o entendimento manifestado pela Primeira Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 327.043/DF, somente para as ações iniciadas, a partir da vigência da LC nº 118/05, em 09/06/2005, aplicar-se-ia a nova interpretação dada à contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nNesta mesma linha, igualmente, já se pronunciou a Corte Especial do STJ, no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade, no ERESP nº 644.736/PE.\r\n\r\nAssim, como a presente ação foi ajuizada em 30/08/2005, pretendendo a parte autora a restituição de valores, a título de imposto de renda, incide a prescrição somente sobre as rubricas anteriores a 30/08/2005. \r\n\r\nNo mais, a questão de mérito a ser decidida diz respeito ao conceito jurídico de renda, para fins de tributação das parcelas recebidas dos fundos de previdência privada.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, em seu artigo 43, define renda, entendida esta como toda parcela de produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, bem como os proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimos patrimoniais não inseridos na definição anterior.\r\n\r\nAssim, considerando renda como o acréscimo patrimonial disponível, resta evidente que as parcelas recebidas, a título de complementação de aposentadoria, subsumem-se à hipótese de incidência descrita no art. 43, inciso I do CTN, tendo em vista que englobam não só as contribuições pagas pelos associados, mas também os rendimentos produzidos pela aplicação dos recursos do patrimônio do próprio fundo, além do benefício resultante da contribuição do empregador.\r\n\r\nDestarte, não há relação tributária entre suas contribuições para a entidade privada com a complementação recebida atualmente.\r\n\r\nNão se trata, por evidente, da mesma renda, mas de renda distinta, originada tanto pela contribuição de todos os participantes, sendo a parte postulante um deles, como pela contribuição da patrocinadora, ou seja, a empregadora (Lei n° 6.435/77 e Lei Complementar 109/2001). \r\n\r\nAdemais, os valores que o postulante contribuiu sofreu reajuste e outras aplicações financeiras, não havendo, assim, correspondência entre o valor recolhido e o valor ora resgatado podendo receber, inclusive, valor muito maior do que efetivamente contribuiu, não havendo que se falar em bis in idem.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a isenção então prevista estava condicionada à tributação dos rendimentos e dos ganhos de capital do patrimônio do fundo, como dispunha a revogada alínea “b”, inciso VII do artigo 6° da Lei n° 7.713/88, com o fim de incentivar o crescimento desses fundos de previdência privada. Não havia isenção específica para a complementação de aposentadoria paga pela entidade, que, de qualquer forma, não estaria relacionada com a dedução ou não da contribuição, na declaração de rendimentos do participante.\r\n\r\nNote-se que a regra de isenção não significa que não haja incidência do imposto sobre a renda, mas apenas o crédito tributário fica excluído, podendo ser revogada a qualquer tempo, observadas termos dos artigos 104 e 178 do CTN.\r\n\r\nNão há, igualmente, como separar os atuais proventos de complementação da aposentadoria da parte autora, como sendo formados durante a vigência da Lei n° 7.713/88 e as normas de vigência da legislação tributária, prazo e condições, formados na vigência da Lei n° 9.250/95, para efeitos de isenção e incidência do imposto, respectivamente.\r\n\r\nTais proventos são únicos e como tais, não havendo isenção, a incidência e o desconto do imposto se impõem.\r\n\r\nCom isso, não deve prosperar qualquer pretensão, seja em relação à abstenção da retenção e repetição do indébito, seja quanto à declaração de inexistência de relação tributária.\r\n\r\nNesses termos, considero legítimo o recolhimento do imposto de renda na hipótese concreta, mesmo que as contribuições para a previdência privada tenham se dado em período anterior à Lei 9.250/95, destacando jurisprudência do STJ neste desiderato, da lavra da Exma. Ministra Eliana Calmon:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - ART. 273 DO CPC.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Não há verossimilhança na alegação em torno da não-incidência de imposto de renda na hipótese, não podendo ser deferido pedido de tutela antecipada nesse sentido, pois não preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC para concessão da medida.\r\n\r\n5. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 671528 / RJ, Relator Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 23.05.2005 p. 230, por unanimidade)\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.250/95. NÃO-INCIDÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nºs 282 E 356/STF. NÃO-DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\nI - Com relação à prova da retenção do tributo, o Tribunal de origem em momento algum debateu tal matéria, carecendo, assim, do indispensável prequestionamento viabilizador da instância especial. Incidência dos verbetes sumulares nºs 282 e 356 do STF. \r\n\r\nII - Com relação à alínea \"c\" do art. 105, da CF/88, a agravante não cuidou de demonstrar a divergência de acordo com o ditame do art. 255 e parágrafos do RI/STJ, deixando de mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não fazendo uma confrontação entre a tese desenvolvida no acórdão recorrido e os fundamentos dos julgados paradigmas.\r\n\r\nIII - Os resgates e benefícios decorrentes de contribuições vertidas pelo empregador ou patrocinador e aqueles oriundos de aplicações e investimentos efetuados pela própria instituição não estão imunes ao imposto de renda, configurando inequívoco acréscimo patrimonial aos associados por ocasião do rateio. Precedentes: AgRg nos EDcl no Resp nº 638.895/PA, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 24/10/05 e AgRg no AgRg no REsp nº 608.357/PR, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 05/12/05.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido. (STJ, Primeira Turma, AGRESP nº 925.988, Rel Min Francisco Falcão, data da decisão : 02/08/2007).\r\n\r\nEm síntese, a parte autora não faz jus ao pretendido, eis que os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria não guardam correspondência com as contribuições que os mesmos recolheram à previdência privada, posto que oriundos “ de uma concentração de recursos constituída de contribuições dele segurado e, sobretudo, de modo geral, a maior parte de contribuições da entidade patrocinada, não podendo ser definido ou calculada, nem mesmo proporcionalmente, o que representa a parcela de um e de outro” (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Sétima Turma, Apelação Cível nº 2000.39999109219/PA).\r\n\r\nAssim, não há que se falar em dupla tributação.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102324-4 SELMA WEINSTEIN BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, ante a ausência de suporte jurídico à tese esposada pela autora, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129849-0 CARLOS FREDERICO ENEAS CAZELGRANDI (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040729-8 ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva do INSS, com base no artigo 267, VI do CPC, no que concerne à relação processual de restituição do indébito tributário.\r\n\r\nNo que se refere à abstenção do INSS de descontar as contribuições previdenciárias sobre o 1/3 constitucional de férias, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIRENE PINHEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nMARIA LUZIRENE PINHEIRO, devidamente qualificado na inicial, ajuíza ação tributária em face da União Federal, objetivando a condenação desta à restituição do imposto de renda incidente sobre sua aposentadoria complementar, incluindo juros de mora e atualização monetária. \r\n\r\nAlega, como fundamento do pedido, que a incidência de IR sobre tal complementação é indevida, uma vez que esse benefício de aposentadoria lhe é pago com fundos para o qual contribuiu com aportes feitos diretamente de parcela de seu salário, já integralmente tributado na fonte. \r\n\r\nDispenso a citação, com fulcro no artigo 285-A do CPC, uma vez que se trata de questão exclusivamente de direito, tendo já sido julgados outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nVerifica-se que se trata de ação de repetição de indébito tributário, sendo o prazo prescricional de cinco anos, contados após o recolhimento antecipado do imposto de renda (pagamento do tributo - artigo 168, I, CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº 118/2005). De acordo com o entendimento manifestado pela Primeira Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 327.043/DF, somente para as ações iniciadas, a partir da vigência da LC nº 118/05, em 09/06/2005, aplicar-se-ia a nova interpretação dada à contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, tendo a ação sido ajuizada em 12/11/2007, após a vigência da LC nº 118/05, estão prescritas as parcelas pretéritas referentes ao imposto de renda recolhido após 12/11/2002.\r\n\r\nNo mais, a questão de mérito a ser decidida diz respeito ao conceito jurídico de renda, para fins de tributação das parcelas recebidas dos fundos de previdência privada.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, em seu artigo 43, define renda, entendida esta como toda parcela de produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, bem como os proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimos patrimoniais não inseridos na definição anterior.\r\n\r\nAssim, considerando renda como o acréscimo patrimonial disponível, resta evidente que as parcelas recebidas, a título de complementação de aposentadoria, subsumem-se à hipótese de incidência descrita no art. 43, inciso I do CTN, tendo em vista que englobam não só as contribuições pagas pelos associados, mas também os rendimentos produzidos pela aplicação dos recursos do patrimônio do próprio fundo, além do benefício resultante da contribuição do empregador.\r\n\r\nDestarte, não há relação tributária entre suas contribuições para a entidade privada com a complementação recebida atualmente.\r\n\r\nNão se trata, por evidente, da mesma renda, mas de renda distinta, originada tanto pela contribuição de todos os participantes, sendo a parte postulante um deles, como pela contribuição da patrocinadora, ou seja, a empregadora (Lei n° 6.435/77 e Lei Complementar 109/2001). \r\n\r\nAdemais, os valores que o postulante contribuiu sofreu reajuste e outras aplicações financeiras, não havendo, assim, correspondência entre o valor recolhido e o valor ora resgatado podendo receber, inclusive, valor muito maior do que efetivamente contribuiu, não havendo que se falar em bis in idem.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a isenção então prevista estava condicionada à tributação dos rendimentos e dos ganhos de capital do patrimônio do fundo, como dispunha a revogada alínea “b”, inciso VII do artigo 6° da Lei n° 7.713/88, com o fim de incentivar o crescimento desses fundos de previdência privada. Não havia isenção específica para a complementação de aposentadoria paga pela entidade, que, de qualquer forma, não estaria relacionada com a dedução ou não da contribuição, na declaração de rendimentos do participante.\r\n\r\nNote-se que a regra de isenção não significa que não haja incidência do imposto sobre a renda, mas apenas o crédito tributário fica excluído, podendo ser revogada a qualquer tempo, observadas termos dos artigos 104 e 178 do CTN.\r\n\r\nNão há, igualmente, como separar os atuais proventos de complementação da aposentadoria da parte autora, como sendo formados durante a vigência da Lei n° 7.713/88 e as normas de vigência da legislação tributária, prazo e condições, formados na vigência da Lei n° 9.250/95, para efeitos de isenção e incidência do imposto, respectivamente.\r\n\r\nTais proventos são únicos e como tais, não havendo isenção, a incidência e o desconto do imposto se impõem.\r\n\r\nCom isso, não deve prosperar qualquer pretensão, seja em relação à abstenção da retenção e repetição do indébito, seja quanto à declaração de inexistência de relação tributária.\r\n\r\nNesses termos, considero legítimo o recolhimento do imposto de renda na hipótese concreta, mesmo que as contribuições para a previdência privada tenham se dado em período anterior à Lei 9.250/95, destacando jurisprudência do STJ neste desiderato, da lavra da Exma. Ministra Eliana Calmon:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - ART. 273 DO CPC.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Não há verossimilhança na alegação em torno da não-incidência de imposto de renda na hipótese, não podendo ser deferido pedido de tutela antecipada nesse sentido, pois não preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC para concessão da medida.\r\n\r\n5. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 671528 / RJ, Relator Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 23.05.2005 p. 230, por unanimidade)\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.250/95. NÃO-INCIDÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nºs 282 E 356/STF. NÃO-DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\nI - Com relação à prova da retenção do tributo, o Tribunal de origem em momento algum debateu tal matéria, carecendo, assim, do indispensável prequestionamento viabilizador da instância especial. Incidência dos verbetes sumulares nºs 282 e 356 do STF. \r\n\r\nII - Com relação à alínea \"c\" do art. 105, da CF/88, a agravante não cuidou de demonstrar a divergência de acordo com o ditame do art. 255 e parágrafos do RI/STJ, deixando de mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não fazendo uma confrontação entre a tese desenvolvida no acórdão recorrido e os fundamentos dos julgados paradigmas.\r\n\r\nIII - Os resgates e benefícios decorrentes de contribuições vertidas pelo empregador ou patrocinador e aqueles oriundos de aplicações e investimentos efetuados pela própria instituição não estão imunes ao imposto de renda, configurando inequívoco acréscimo patrimonial aos associados por ocasião do rateio. Precedentes: AgRg nos EDcl no Resp nº 638.895/PA, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 24/10/05 e AgRg no AgRg no REsp nº 608.357/PR, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 05/12/05.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido. (STJ, Primeira Turma, AGRESP nº 925.988, Rel Min Francisco Falcão, data da decisão : 02/08/2007).\r\n\r\nEm síntese, a parte autora não faz jus ao pretendido, eis que os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria não guardam correspondência com as contribuições que os mesmos recolheram à previdência privada, posto que oriundos “ de uma concentração de recursos constituída de contribuições dele segurado e, sobretudo, de modo geral, a maior parte de contribuições da entidade patrocinada, não podendo ser definido ou calculada, nem mesmo proporcionalmente, o que representa a parcela de um e de outro” (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Sétima Turma, Apelação Cível nº 2000.39999109219/PA).\r\n\r\nAssim, não há que se falar em dupla tributação, bem como restituição dos valores pagos em 1998, a título de IR sobre complementação de aposentadoria, a ensejar a nulidade do auto de infração e da cobrança do crédito tributário. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004527-7 EDSON TEIXEIRA LEAL (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em relação à retenção de IR sobre aposentadoria privada, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUISA DA SILVA MARQUES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nANA LUISA DA SILVA MARQUES, devidamente qualificado na inicial, ajuíza ação tributária em face da União Federal, objetivando a condenação desta a restituir os valores retidos, a título de imposto de renda incidente sobre os benefícios previdenciários de complementação de aposentadoria privada, bem como a abstenção da mencionada retenção, incidente sobre parcelas futuras.\r\n\r\nAlega, como fundamento do pedido, que a incidência de IR sobre tal complementação é indevida, uma vez que esse benefício de aposentadoria lhe é pago com fundos para o qual contribuiu com aportes feitos diretamente de parcela de seu salário, já integralmente tributado na fonte. Aduz, ainda, que a percepção de tais benefícios de aposentadoria não configura acréscimo patrimonial, logo, não constitui fato gerador do referido tributo. \r\n\r\nDispenso a citação, com fulcro no artigo 285-A do CPC, uma vez que se trata de questão exclusivamente de direito, já tendo sido julgados outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que se trata de ação de repetição de indébito tributário, sendo o prazo prescricional de cinco anos, contados após o recolhimento antecipado do imposto de renda(pagamento do tributo - artigo 168, I, CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº 118/2005). De acordo com o entendimento manifestado pela Primeira Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 327.043/DF, somente para as ações iniciadas, a partir da vigência da LC nº 118/05, em 09/06/2005, aplicar-se-ia a nova interpretação dada à contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nNesta mesma linha, igualmente, já se pronunciou a Corte Especial do STJ, no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade, no ERESP nº 644.736/PE.\r\n\r\nAssim, como a presente ação foi ajuizada em 19/10/2007, pretendendo a parte autora a restituição de valores, a título de imposto de renda, incide a prescrição somente sobre as rubricas anteriores a 19/10/2002. \r\n\r\nNo mais, a questão de mérito a ser decidida diz respeito ao conceito jurídico de renda, para fins de tributação das parcelas recebidas dos fundos de previdência privada.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, em seu artigo 43, define renda, entendida esta como toda parcela de produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, bem como os proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimos patrimoniais não inseridos na definição anterior.\r\n\r\nAssim, considerando renda como o acréscimo patrimonial disponível, resta evidente que as parcelas recebidas, a título de complementação de aposentadoria, subsumem-se à hipótese de incidência descrita no art. 43, inciso I do CTN, tendo em vista que englobam não só as contribuições pagas pelos associados, mas também os rendimentos produzidos pela aplicação dos recursos do patrimônio do próprio fundo, além do benefício resultante da contribuição do empregador.\r\n\r\nDestarte, não há relação tributária entre suas contribuições para a entidade privada com a complementação recebida atualmente.\r\n\r\nNão se trata, por evidente, da mesma renda, mas de renda distinta, originada tanto pela contribuição de todos os participantes, sendo a parte postulante um deles, como pela contribuição da patrocinadora, ou seja, a empregadora (Lei n° 6.435/77 e Lei Complementar 109/2001). \r\n\r\nAdemais, os valores que o postulante contribuiu sofreu reajuste e outras aplicações financeiras, não havendo, assim, correspondência entre o valor recolhido e o valor ora resgatado podendo receber, inclusive, valor muito maior do que efetivamente contribuiu, não havendo que se falar em bis in idem.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a isenção então prevista estava condicionada à tributação dos rendimentos e dos ganhos de capital do patrimônio do fundo, como dispunha a revogada alínea “b”, inciso VII do artigo 6° da Lei n° 7.713/88, com o fim de incentivar o crescimento desses fundos de previdência privada. Não havia isenção específica para a complementação de aposentadoria paga pela entidade, que, de qualquer forma, não estaria relacionada com a dedução ou não da contribuição, na declaração de rendimentos do participante.\r\n\r\nNote-se que a regra de isenção não significa que não haja incidência do imposto sobre a renda, mas apenas o crédito tributário fica excluído, podendo ser revogada a qualquer tempo, observadas termos dos artigos 104 e 178 do CTN.\r\n\r\nNão há, igualmente, como separar os atuais proventos de complementação da aposentadoria da parte autora, como sendo formados durante a vigência da Lei n° 7.713/88 e as normas de vigência da legislação tributária, prazo e condições, formados na vigência da Lei n° 9.250/95, para efeitos de isenção e incidência do imposto, respectivamente.\r\n\r\nTais proventos são únicos e como tais, não havendo isenção, a incidência e o desconto do imposto se impõem.\r\n\r\nCom isso, não deve prosperar qualquer pretensão, seja em relação à abstenção da retenção e repetição do indébito, seja quanto à declaração de inexistência de relação tributária.\r\n\r\nNesses termos, considero legítimo o recolhimento do imposto de renda na hipótese concreta, mesmo que as contribuições para a previdência privada tenham se dado em período anterior à Lei 9.250/95, destacando jurisprudência do STJ neste desiderato, da lavra da Exma. Ministra Eliana Calmon:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - ART. 273 DO CPC.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Não há verossimilhança na alegação em torno da não-incidência de imposto de renda na hipótese, não podendo ser deferido pedido de tutela antecipada nesse sentido, pois não preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC para concessão da medida.\r\n\r\n5. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 671528 / RJ, Relator Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 23.05.2005 p. 230, por unanimidade)\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.250/95. NÃO-INCIDÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nºs 282 E 356/STF. NÃO-DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\nI - Com relação à prova da retenção do tributo, o Tribunal de origem em momento algum debateu tal matéria, carecendo, assim, do indispensável prequestionamento viabilizador da instância especial. Incidência dos verbetes sumulares nºs 282 e 356 do STF. \r\n\r\nII - Com relação à alínea \"c\" do art. 105, da CF/88, a agravante não cuidou de demonstrar a divergência de acordo com o ditame do art. 255 e parágrafos do RI/STJ, deixando de mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não fazendo uma confrontação entre a tese desenvolvida no acórdão recorrido e os fundamentos dos julgados paradigmas.\r\n\r\nIII - Os resgates e benefícios decorrentes de contribuições vertidas pelo empregador ou patrocinador e aqueles oriundos de aplicações e investimentos efetuados pela própria instituição não estão imunes ao imposto de renda, configurando inequívoco acréscimo patrimonial aos associados por ocasião do rateio. Precedentes: AgRg nos EDcl no Resp nº 638.895/PA, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 24/10/05 e AgRg no AgRg no REsp nº 608.357/PR, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 05/12/05.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido. (STJ, Primeira Turma, AGRESP nº 925.988, Rel Min Francisco Falcão, data da decisão : 02/08/2007).\r\n\r\nEm síntese, a parte autora não faz jus ao pretendido, eis que os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria não guardam correspondência com as contribuições que os mesmos recolheram à previdência privada, posto que oriundos “ de uma concentração de recursos constituída de contribuições dele segurado e, sobretudo, de modo geral, a maior parte de contribuições da entidade patrocinada, não podendo ser definido ou calculada, nem mesmo proporcionalmente, o que representa a parcela de um e de outro” (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Sétima Turma, Apelação Cível nº 2000.39999109219/PA).\r\n\r\nAssim, não há que se falar em dupla tributação.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO AZANEU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nENIO AZANEU, qualificado devidamente na inicial, ajuíza ação em face da União Federal, objetivando a condenação desta à abstenção de descontar as contribuições para o PSS, incidentes sobre 1/3 constitucional de férias, bem como à restituição dos valores já retidos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. \r\n\r\nAduz a parte autora que as férias não servem como parâmetro de cálculo para desconto das contribuições previdenciárias, citando entendimento no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDispenso a citação, com fulcro no artigo 285-A do CPC, tendo em vista que se trata de questão exclusivamente de direito, já decidida em outros casos idênticos ao presente. \r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nAs verbas recebidas a título de 1/3 constitucional de férias integram a remuneração dos servidores, constituindo renda ou acréscimo patrimonial. Desta forma, possui caráter remuneratório, a ensejar, portanto, a incidência de contribuição previdenciária. \r\n\r\nA Lei nº 9.783/1999 preceituava que a contribuição do servidor público para o Plano de Seguridade Social - PSS incidiria sobre a totalidade de sua remuneração, na qual se compreendiam, para esse efeito, o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, excluídas aquelas de cunho eminentemente indenizatório.\r\n\r\nEm que pese o advento da Lei nº 10.887/2004 ter revogado o disposto na norma anterior, o fez para ampliar o rol das rubricas de caráter indenizatório, que não ensejariam o indigitado desconto previdenciário. \r\n\r\nEntrementes, em nada alterou a natureza remuneratória do terço constitucional de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. nº 805072, da 1ª Turma, da Relatoria do Ministro Luiz Fux:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E UM TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n1. As verbas recebidas à título de gratificação natalina, bem como terço constitucional de férias possuem natureza remuneratória, sendo, portanto, passíveis de contribuição previdenciária.\r\n\r\n2. A Previdência Social é instrumento de política social do governo, sendo certo que sua finalidade primeira é a manutenção do nível de renda do trabalhador em casos de infortúnios ou de aposentadoria, abrangendo atividades de seguro social definidas como aquelas destinadas a amparar o trabalhador nos eventos previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, auxílio-doença e auxílio-acidente do trabalho, além de outros benefícios ao trabalhador.\r\n\r\n3. É cediço nesta Corte de Justiça que: TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.783/99.\r\n\r\n1. No regime previsto no art. 1º e seu parágrafo da Lei 9.783/99 (hoje revogado pela Lei 10.887/2004), a contribuição social do servidor público para a manutenção do seu regime de previdência era \"a totalidade da sua remuneração\", na qual se compreendiam, para esse efeito, \"o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, (...) excluídas: I - as diárias para viagens, desde que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário família\".\r\n\r\n2. A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária.\r\n\r\n3. O regime previdenciário do servidor público hoje consagrado na Constituição está expressamente fundado no princípio da solidariedade (art. 40 da CF), por força do qual o financiamento da previdência não tem como contrapartida necessária a previsão de\r\n\r\nprestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente desse princípio é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido. ( REsp 512848 / RS, Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 28.09.2006) 4. Conseqüentemente, incólume resta o respeito ao Princípio da Legalidade, quanto à ocorrência da contribuição previdenciária sobre a retribuição percebida pelo servidor a título de gratificação\r\n\r\nnatalina, bem como um terço constitucional de férias.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido.”\r\n\r\nNeste sentido, não merece prosperar a pretensão autoral. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTEs Os PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MENDES DINIZ CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFATIMA MENDES DINIZ CUNHA, qualificado devidamente na inicial, ajuíza ação em face da União Federal, objetivando a condenação desta à abstenção de descontar as contribuições para o PSS, incidentes sobre 1/3 constitucional de férias, bem como à restituição dos valores já retidos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. \r\n\r\nAduz a parte autora que as férias não servem como parâmetro de cálculo para desconto das contribuições previdenciárias, citando entendimento no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDispenso a citação, com fulcro no artigo 285-A do CPC, tendo em vista que se trata de questão exclusivamente de direito, já decidida em outros casos idênticos ao presente. \r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nAs verbas recebidas a título de 1/3 constitucional de férias integram a remuneração dos servidores, constituindo renda ou acréscimo patrimonial. Desta forma, possui caráter remuneratório, a ensejar, portanto, a incidência de contribuição previdenciária. \r\n\r\nA Lei nº 9.783/1999 preceituava que a contribuição do servidor público para o Plano de Seguridade Social - PSS incidiria sobre a totalidade de sua remuneração, na qual se compreendiam, para esse efeito, o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, excluídas aquelas de cunho eminentemente indenizatório.\r\n\r\nEm que pese o advento da Lei nº 10.887/2004 ter revogado o disposto na norma anterior, o fez para ampliar o rol das rubricas de caráter indenizatório, que não ensejariam o indigitado desconto previdenciário. \r\n\r\nEntrementes, em nada alterou a natureza remuneratória do terço constitucional de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. nº 805072, da 1ª Turma, da Relatoria do Ministro Luiz Fux:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E UM TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n1. As verbas recebidas à título de gratificação natalina, bem como terço constitucional de férias possuem natureza remuneratória, sendo, portanto, passíveis de contribuição previdenciária.\r\n\r\n2. A Previdência Social é instrumento de política social do governo, sendo certo que sua finalidade primeira é a manutenção do nível de renda do trabalhador em casos de infortúnios ou de aposentadoria, abrangendo atividades de seguro social definidas como aquelas destinadas a amparar o trabalhador nos eventos previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, auxílio-doença e auxílio-acidente do trabalho, além de outros benefícios ao trabalhador.\r\n\r\n3. É cediço nesta Corte de Justiça que: TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.783/99.\r\n\r\n1. No regime previsto no art. 1º e seu parágrafo da Lei 9.783/99 (hoje revogado pela Lei 10.887/2004), a contribuição social do servidor público para a manutenção do seu regime de previdência era \"a totalidade da sua remuneração\", na qual se compreendiam, para esse efeito, \"o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, (...) excluídas: I - as diárias para viagens, desde que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário família\".\r\n\r\n2. A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária.\r\n\r\n3. O regime previdenciário do servidor público hoje consagrado na Constituição está expressamente fundado no princípio da solidariedade (art. 40 da CF), por força do qual o financiamento da previdência não tem como contrapartida necessária a previsão de\r\n\r\nprestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente desse princípio é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido. ( REsp 512848 / RS, Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 28.09.2006) 4. Conseqüentemente, incólume resta o respeito ao Princípio da Legalidade, quanto à ocorrência da contribuição previdenciária sobre a retribuição percebida pelo servidor a título de gratificação\r\n\r\nnatalina, bem como um terço constitucional de férias.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido.”\r\n\r\nNeste sentido, não merece prosperar a pretensão autoral. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTEs Os PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUELDIR GOMES RIBEIRO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a falta de comprovação de hipossuficiência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUE LOUREIRO GUERRA PEIXE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSUE LOUREIRO GUERRA PEIXE, devidamente qualificado na inicial, ajuíza ação tributária em face da União Federal, objetivando a declaração da ilegalidade da cobrança de imposto de renda referente ao ano calendário de 2004, por não ter sido considerada a isenção dos valores recolhidos no mesmo ano, a título de imposto de renda (IR) retido na fonte, incidente sobre a complementação de aposentadoria. Outrossim, pretende a restituição do imposto de renda incidente sobre sua aposentadoria privada, no período de 1989 a 1995, incluindo juros de mora e atualização monetária. Outrossim, o requerente pretende a abstenção da União Federal de incluí-lo no CADIN e de registrá-lo em dívida ativa.\r\n\r\nAlega, como fundamento do pedido, que a incidência de IR sobre tal complementação é indevida, uma vez que esse benefício de aposentadoria lhe é pago com fundos para o qual contribuiu com aportes feitos diretamente de parcela de seu salário, já integralmente tributado na fonte. Aduz, destarte, que é devida a isenção do mencionado valor retido sobre sua aposentadoria privada, a ser considerado na cobrança do IR do ano-calendário de 2004. \r\n\r\nDispenso a citação, com fulcro no artigo 285-A do CPC, uma vez que se trata de questão exclusivamente de direito, já tendo sido julgados outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, passo a decidir o mérito.\r\n\r\nVerifica-se que se trata de ação de repetição de indébito tributário, sendo o prazo prescricional de cinco anos, contados após o recolhimento antecipado do imposto de renda (pagamento do tributo - artigo 168, I, CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº 118/2005). De acordo com o entendimento manifestado pela Primeira Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 327.043/DF, somente para as ações iniciadas, a partir da vigência da LC nº 118/05, em 09/06/2005, aplicar-se-ia a nova interpretação dada à contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nNesta mesma linha, igualmente, já se pronunciou a Corte Especial do STJ, no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade, no ERESP nº 644.736/PE.\r\n\r\nAssim, como a presente ação foi ajuizada em 22/01/2008, pretendendo a parte autora a restituição de valores, a título de imposto de renda, incide a prescrição somente sobre as rubricas anteriores a 22/01/2003. \r\n\r\nNo mais, a questão de mérito a ser decidida diz respeito ao conceito jurídico de renda, para fins de tributação das parcelas recebidas dos fundos de previdência privada.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, em seu artigo 43, define renda, entendida esta como toda parcela de produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, bem como os proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimos patrimoniais não inseridos na definição anterior.\r\n\r\nAssim, considerando renda como o acréscimo patrimonial disponível, resta evidente que as parcelas recebidas, a título de complementação de aposentadoria, subsumem-se à hipótese de incidência descrita no art. 43, inciso I do CTN, tendo em vista que englobam não só as contribuições pagas pelos associados, mas também os rendimentos produzidos pela aplicação dos recursos do patrimônio do próprio fundo, além do benefício resultante da contribuição do empregador.\r\n\r\nDestarte, não há relação tributária entre suas contribuições para a entidade privada com a complementação recebida atualmente.\r\n\r\nNão se trata, por evidente, da mesma renda, mas de renda distinta, originada tanto pela contribuição de todos os participantes, sendo a parte postulante um deles, como pela contribuição da patrocinadora, ou seja, a empregadora (Lei n° 6.435/77 e Lei Complementar 109/2001). \r\n\r\nAdemais, os valores que a parte autora contribuiu sofreu reajuste e outras aplicações financeiras, não havendo, assim, correspondência entre o valor recolhido e o valor ora resgatado podendo receber, inclusive, valor muito maior do que efetivamente contribuiu, não havendo que se falar em bis in idem.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a isenção então prevista estava condicionada à tributação dos rendimentos e dos ganhos de capital do patrimônio do fundo, como dispunha a revogada alínea “b”, inciso VII do artigo 6° da Lei n° 7.713/88, com o fim de incentivar o crescimento desses fundos de previdência privada. Não havia isenção específica para a complementação de aposentadoria paga pela entidade, que, de qualquer forma, não estaria relacionada com a dedução ou não da contribuição, na declaração de rendimentos do participante.\r\n\r\nNote-se que a regra de isenção não significa que não haja incidência do imposto sobre a renda, mas apenas o crédito tributário fica excluído, podendo ser revogada a qualquer tempo, observadas termos dos artigos 104 e 178 do CTN.\r\n\r\nNão há, igualmente, como separar os atuais proventos de complementação da aposentadoria da parte autora, como sendo formados durante a vigência da Lei n° 7.713/88 e as normas de vigência da legislação tributária, prazo e condições, formados na vigência da Lei n° 9.250/95, para efeitos de isenção e incidência do imposto, respectivamente.\r\n\r\nTais proventos são únicos e como tais, não havendo isenção, a incidência e o desconto do imposto se impõem.\r\n\r\nCom isso, não deve prosperar qualquer pretensão, seja em relação à abstenção da retenção e repetição do indébito, seja quanto à declaração de inexistência de relação tributária.\r\n\r\nNesses termos, considero legítimo o recolhimento do imposto de renda na hipótese concreta, mesmo que as contribuições para a previdência privada tenham se dado em período anterior à Lei 9.250/95, destacando jurisprudência do STJ neste desiderato, da lavra da Exma. Ministra Eliana Calmon:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - ART. 273 DO CPC.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Não há verossimilhança na alegação em torno da não-incidência de imposto de renda na hipótese, não podendo ser deferido pedido de tutela antecipada nesse sentido, pois não preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC para concessão da medida.\r\n\r\n5. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 671528 / RJ, Relator Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 23.05.2005 p. 230, por unanimidade)\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS ANTES DA VI GÊNCIA DA LEI Nº 9.250/95. NÃO-INCIDÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nºs 282 E 356/STF. NÃO-DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\nI - Com relação à prova da retenção do tributo, o Tribunal de origem em momento algum debateu tal matéria, carecendo, assim, do indispensável prequestionamento viabilizador da instância especial. Incidência dos verbetes sumulares nºs 282 e 356 do STF. \r\n\r\nII - Com relação à alínea \"c\" do art. 105, da CF/88, a agravante não cuidou de demonstrar a divergência de acordo com o ditame do art. 255 e parágrafos do RI/STJ, deixando de mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não fazendo uma confrontação entre a tese desenvolvida no acórdão recorrido e os fundamentos dos julgados paradigmas.\r\n\r\nIII - Os resgates e benefícios decorrentes de contribuições vertidas pelo empregador ou patrocinador e aqueles oriundos de aplicações e investimentos efetuados pela própria instituição não estão imunes ao imposto de renda, configurando inequívoco acréscimo patrimonial aos associados por ocasião do rateio. Precedentes: AgRg nos EDcl no Resp nº 638.895/PA, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 24/10/05 e AgRg no AgRg no REsp nº 608.357/PR, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 05/12/05.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido. (STJ, Primeira Turma, AGRESP nº 925.988, Rel Min Francisco Falcão, data da decisão : 02/08/2007).\r\n\r\nEm síntese, a parte autora não faz jus ao pretendido, eis que os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria não guardam correspondência com as contribuições que os mesmos recolheram à previdência privada, posto que oriundos “ de uma concentração de recursos constituída de contribuições dele segurado e, sobretudo, de modo geral, a maior parte de contribuições da entidade patrocinada, não podendo ser definido ou calculada, nem mesmo proporcionalmente, o que representa a parcela de um e de outro” (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Sétima Turma, Apelação Cível nº 2000.39999109219/PA).\r\n\r\nAssim, não há que se falar em dupla tributação, bem como restituição dos valores pagos em 2004, a título de IR sobre complementação de aposentadoria, a ensejar a nulidade do auto de infração e da cobrança do crédito tributário. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.006729-2 EMILIANA DE ASSIS QUEIROZ (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.006729-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.056801-3 FABIO PACHECO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056801-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.063846-5 ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063846-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.082116-8 LOURIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.082116-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.003388-2 ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.003388-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.003506-4 JOSE RICARDO MIRANDA RIBEIRO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.003506-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.008361-7 MARIA TERESA BASTOS DA ROCHA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\na) julgo o extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação à relação jurídica de direito material atinente aos pedidos de revisão da RMI com base na Lei nº 8.870/1994 e reajuste da pensão com fulcro na Lei nº 8.213/1991;\r\n\r\nb) acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas em atraso, nos termos da Súmula 85 do STJ;\r\n\r\nc) julgo improcedente os pedidos, relativos à revisão da RMI (mediante aplicação da variação das ORTNs/OTNs) e reajuste da pensão com base na Súmula 260 do TFR e no artigo 58 do ADCT da CRFB/88, para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem custas recursais, em razão do deferimento da gratuidade de justiça à fl. 20.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.015473-9 ESTHER RODRIGUES DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.015473-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.020985-6 JOSE RONILDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020985-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.028212-2 WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028212-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.028698-0 ELCIO TADEU DOS SANTOS (Adv. EDMO MARIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028698-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.046180-6 SEVERINO CUSTODIO NETO E OUTROS (Adv. MARCELO TRISCIUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.050456-8 GILSAN DA LUZ COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050456-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.051233-4 CLEBER AZEVEDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051233-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.051285-1 CARLOS ALBERTO TAPOAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051285-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.051387-9 JOSE ATHAYDE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051387-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.057332-3 RENATO DE ASSIS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057332-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.057340-2 JOSAFA BARROS SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057340-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.057353-0 MANOEL TAVARES SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057353-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.072247-0 MARINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072247-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.074257-5 GERALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074257-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.092451-3 MARIA AMELIA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras referentes ao período compreendido entre 08/00 e 02/01.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.114679-2 ED TORRES FURTADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, ante a ausência de suporte jurídico à tese esposada pelo autor, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.120415-9 MARCIA RAYMUNDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.120415-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.014656-9 THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO (Adv. EUGENIO FERREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido inaugural, com base no artigo 269, inciso II, do CPC, para condenar a ré a expedir certidão de tempo de serviço prestado pela autora ao extinto IAPM (Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos) nos termos e com as cautelas de praxe, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), devendo a parte ré juntar aos autos cópia da certidão expedida e/ou comprovação da entrega da mesma à autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais de lei. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no artigo 16 da lei 10259/01. Em seguida, cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.023315-6 JUREMA VIEIRA DE LIMA CLEMENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.023335-1 GERMENDES PURESA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.023361-2 ROUSEMAR SILVA DAMASO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.011300-3 ADILSON ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, III da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.015080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE OLIVEIRA DE LIMA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n°. 2007.51.51.015080-2\r\n\r\nAutora: Luzinete Oliveira de Lima\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLuzinete Oliveira de Lima, devidamente qualificada nos autos, pretende a condenação da União Federal à concessão de pensão de ex-combatente. Aduz que é viúva de Jaime Celestino de Lima, ex-militar falecido em 1985. Alega que apesar do falecido marido ter participado da última guerra mundial, não teve reconhecido pelo Exercito a sua condição de ex-combatente, conforme preceitua a Lei nº 5315/67. \r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal aduz, como prejudicial de mérito a prescrição qüinqüenal, nos termos do Dec. 20.910/32. Meritoriamente, requer a improcedência do pedido ao argumento que o “de cujus” não se enquadra nas hipóteses de concessão de pensão especial a ex-combatente, uma vez que os documentos apresentados não constituem prova suficiente da aludida condição (fls. 29/58).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, não há falar na espécie em prescrição do próprio fundo de direito, mas tão-somente das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 53 e inciso II, do ADCT, prescreve que: “ Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da lei no. 5315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: I ..II pensão especial correspondente à deixada por um segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção(...)”(grifei).\r\n\r\nPor outro lado, dispõe o art. 1º da Lei n.5.315/67: “Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do art. 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da força do Exército, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente” (grifei).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão proferida no AR 3137/PB em dezembro de 2007, ampliou o conceito de ex-combatente e firmou entendimento no sentido de que a presença em território italiano durante a guerra não é o único critério para comprovar a participação em operações bélicas, devendo também ser considerados ex-combatentes os militares que participaram de missões de vigilância e segurança no litoral brasileiro, para efeito de percepção da pensão especial prescrita no artigo 53 do ADCT da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, o STJ já vinha se pronunciando em suas mais novas decisões acerca do tema:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. MISSÕES DE PATRULHAMENTO E VIGILÂNCIA NO LITORAL BRASILEIRO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA.\r\n\r\n1. Consoante a jurisprudência desta Corte, o conceito de ex-combatente abarca os militares que, durante a Segunda Guerra Mundial, cumpriram missões de patrulhamento e vigilância no litoral brasileiro, e não apenas aqueles que efetivamente participaram de operações bélicas no chamado \"Teatro de Operações\" da Itália.\r\n\r\n2. A pretendida inversão do julgado implicaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório, o que não se coaduna com a via eleita, consoante o enunciado da Súmula n.º 07 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo desprovido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 967276 Processo: 200701600769 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 08/11/2007 Documento: STJ000790032)\r\n\r\nNo caso concreto, os documentos acostados aos autos às fls. 17/20 não comprovam que o reservista JAIME CELESTINO DE LIMA, prestou serviços efetivos em operações de guerra, em missões de vigilância e segurança do litoral ou mesmo no chamado “Teatro de Operações” da Itália.\r\n\r\nAssim, à toda evidência não se enquadra no conceito de ex-combatente para os fins do artigo 53 do ADCT da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse contexto, ante a ausência de prova à tese esposada pela autora, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA HELENA ALBUQUERQUE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.031892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.038805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI FERNANDES DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.038864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SIQUEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.039211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA COUTO VIEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.039403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA REIS DOS PASSOS (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária (GDAFA), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.051265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.051270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FIGUEIREDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.051296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORTON EUGENIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.056492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA ANGELICA ANGELIM DOS PASSOS (Adv. AUDIR GOULART DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.056565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALÉA DOS SANTOS BORGES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE PAULA LIMA SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.058351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA SILVA LUIZ (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.058660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON AUGUSTO (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.059345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA RIBAS VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.059669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR GOMES DE ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS GOMES MANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.062310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA JOAQUIM DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária (GDAFA), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.064016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VENANCIO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.064296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA SENA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.064671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI LUIZ DE FREITAS (Adv. NANCI CHAVES SOBRAL GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.064838-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDINA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.067003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RODRIGUES DE GOUVEIA (Adv. ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.067107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DA SILVA SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.068230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AURESTE DA CUNHA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.068231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CESAR MENDES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.071694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO DO NASCIMENTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.071703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.072412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA ALVES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.072593-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA SILVA COSTA PINTO (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostulam as autoras, na qualidade de pensionistas do ex-servidor público falecido, alvará para levantamento dos valores residuais provenientes da implantação pelo Governo Federal do pagamento do índice de 3,17% e 28,86%, que já teriam sido administrativamente reconhecidos ao servidor.\r\n\r\nA pretensão de autorização para saque da quantia em questão é análoga a de saque de quantia de referente ao FGTS e ao PIS-Pasep, a qual, não recebida em vida pelo respectivo titular, encontra fundamento no art. 1º da lei 6.858/80, e deve ser deduzida perante a Justiça Estadual em se tratando de jurisdição voluntária. Neste sentido, pacificou o STJ, como se vê na seguinte ementa: \r\n\r\n\"A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e do PIS do empregado falecido\" (Acórdão CC 27162/MG - conflito de competência - Relator: Min. Francisco Peçanha Martins - S1 Primeira Seção - Publicado no Diário de Justiça em 13/11/2000). \r\n\r\nEnunciado de n.º 161, in verbis:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto pois é evidente que trata-se de matéria sucessória e que, a bem do interesse público em questão e de garantia de eventuais beneficiários, deve obedecer o devido processo legal em Juízo estadual competente.\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.072693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR LESSA MACHADO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.072862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DA SILVA REGO (Adv. EDILSON CANDIDO SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.073421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANGELO DE MORAIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.073450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAIR PATTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.073755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANY GOMES DA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.073927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO FERREIRA MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.073929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA UMBELINA MENDES DA SILVA (Adv. JOAO FERREIRA MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.076332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE RODRIGUES (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.079802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.085280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.085331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÊDA FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, cientes as partes de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do artigo 5º, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2004.51.51.052791-0 ANTONIO RAMOS DE SANTANA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.015422-7 ODETE MARIA LEOCADIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. GERALDO GERMANO DA SILVA (PIS 10428039046), Cod. Estab. 59970501153454/Cod. Emprg. 182267, da quantia de R$ 3.027,85 (três mil, vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), conforme extrato de fls. 05/10, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.024987-1 JOSE CARLOS MARTINS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas à empresa Persianas Pan Americanas S.A, (COD. ESTAB 9820600626112; COD EMPRG 91024774760; CGC 33318304000150), no montante de R$ 659,81 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e um centavos), atualizados até 17/05/2006, conforme documentos acostados às fls. 23/24, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 12\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.025705-3 ALCINEA FERREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar o montante de R$ 7.626,54 (sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS, de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos, de fls. 62/66, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atualizado até 10/11/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo a CEF.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.056104-0 CARLITO FERREIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, I c/c 295, VI e 267, III, todos do Código de Processo Civil.Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.066087-0 CLOVIS GONÇALVES CARDOSO (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, IV, do Estatuto Processual Civil c/c art. 109, I, da Constituição da República.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.067154-4 ADEJAIR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.079874-0 JORGE CESAR DE SOUZA MENEZES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.083714-8 JEFFERSON LOPES DOS REIS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar o montante de R$ 2.943,64 (dois mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS, de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos, de fls. 53, elaborados pela União, atualizado até 12/12/2007 (fl. 52).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo a CEF.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.092864-6 JOSE DE RIBAMAR CAMPOS (Adv. RAPHAEL PACHECO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.093583-3 MARCO ANDRE DA SILVA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa DIAGNOTEST REP E DIST DE MATERIAL HOSPITALA LTDA, (COD. ESTAB 9720611838701); COD EMPRG 90694707712; CGC 28103547000131), no importe de R$ 448,15 (quatrocentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), atualizados até 16/06/2005, conforme documento acostado à fl. 06, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.094219-9 TEOFILA DOS SANTOS ADAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da parte autora, o saldo total existente na conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa Cinemas São Luiz S.A., (COD. ESTAB 5733900348370; COD EMPRG 592222; CGC 33497660000189), no importe de R$ 82,57 (oitenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), atualizados até 10/04/2006, conforme documentos acostados às fls. 19/22, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 09.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.098594-0 SILVIO ROBERTO FERREIRA (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.100229-0 EVERALDO ABADE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Everaldo Abade Pereira - PIS 10703357457) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 4953, valor de R$ 12.505,33.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 2012, valor de R$ 358,71.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 04/07), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.103998-7 DARCY SILVEIRA LEAL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2008 . \r\n\r\nNesse contexto, ante a ilegitimidade da CEF para atuar no presente feito, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem possibilidade de recurso, ante o disposto no artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.105410-1 ANDREA FIRMINO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas à empresa Mc Donalds Com de Alimentos LTDA, (COD. ESTAB 9970503048817; COD EMPRG 162614; CGC 42591651003673), no importe de R$ 652,55 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizados até 10/08/2005, conforme documentos acostados às fls. 05, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 09.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.110649-6 SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (SERGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS - PIS N° 10395945248) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 17878, valor de R$ 5.127,41.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.111340-3 FRANCISCO CARLOS FERREIRA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa PRONTO BAR LTDA, (COD. ESTAB 5765800025750); COD EMPRG 1921; CGC 42156695000145), no importe de R$ 458,74 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 01/09/2005, conforme documento acostado à fl. 12, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.111462-6 JOELSON DA SILVA SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas à empresa Viação Madureira Candelária Ltda, (COD. ESTAB 5765800270262; COD EMPRG 471058; CGC 33419383000196), no valor de R$ 49,12 (quarenta e nove reais e doze centavos), atualizados até 10/08/2006, conforme documentos acostados à fl. 18, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 13.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.112391-3 JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Jorge Roberto Porto Alegre - PIS 1205856980-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90266100973, valor de R$ 0,91.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 7537, valor de R$ 77,06.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 45382, valor de R$ 831,75.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 36128, valor de R$ 2.043,62.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 07/21), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.114699-8 FABRICIO SILVEIRA DE LIMA (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, por perda do objeto.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.116228-1 DANIEL DA CRUZ GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas à empresa Delta Rio Engenharia Serviço Ltda, (COD. ESTAB 9920601038550; COD EMPRG 1713; CGC 00674091000140), no valor de R$ 659,18 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e dezoito centavos), atualizados até 10/05/2004, conforme documentos acostados à fl. 06, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 24.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.116950-0 PAULO ROBERTO BORCHERT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Paulo Roberto Borchert - PIS 10068677755) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90480429224, valor de R$ 1.328,19.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 53780, valor de R$ 2.211,71.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/10/05 (fl.04), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.118912-2 GENILSON ANTONIO MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa CERDAL REFR LTDA, (COD. ESTAB 5748700018851); COD EMPRG 6853; CGC 31226632000100), no importe de R$ 420,67 (quatrocentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), atualizados até 26/10/2005, conforme documento acostado à fl. 10, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.119020-3 VERNEQUE DA CRUZ ROLAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas à empresa Terevig Vigilância e Segurança Ltda (COD. ESTAB 9920601290420 ; COD EMPRG 23191), no valor de R$ 1.013,25 (mil e treze reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 10/09/2006, conforme documentos acostados à fl. 29, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 20.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.119416-6 MARIA DA PENHA DIAS SANTA RITA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. IDELFONSO SANTA RITA (PIS 10016837395), Cod. Estab. 59920601899087/Cod. Emprg. 313, da quantia de R$ 4.399,60 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), conforme extrato de fls. 38/44, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2005.51.51.127948-2 AUGUSTO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa Flamboyant Eng. e Serv. Ltda, (COD. ESTAB 6245400008397); COD EMPRG 6756; CGC 24070450000119), no importe de R$ 365,68 (trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 10/11/2005, conforme documento acostado à fl. 04, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n112 - 2005.51.51.131197-3 LUIZ FERNANDO CRISTINO DA CAMARA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LUIZ FERNANDO CRISTINO DA CAMARA - PIS N° 10711752408) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 15242, valor de R$ 5.697,33.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 56346, valor de R$ 1.194,70.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 22286, valor de R$ 2.585,83;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fl.24 a primeira e fls.30/41 as duas últimas), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.001860-9 JACINTA DE FATIMA ASSIS MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa CINTIA MODAS LTDA, (COD. ESTAB 9820610067931); COD EMPRG 90311265516; CGC 33427063001150), no importe de R$ 126,44 (cento e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), atualizados até 26/01/2006, conforme documento acostado à fl. 05, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.003181-0 GUANAIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Guanaíra da Silva - PIS 10831202774) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 139, valor de R$ 30,79.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 104, valor de R$ 87,60.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 180, valor de R$ 51,39;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/09/06 (as duas primeiras contas - fls. 21/22) e 10/01/06 (a última conta - fl. 10), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.004663-0 NEI ANASTACIO GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa PHOENIX VEIC LTDA, (COD. ESTAB 9920600544835); COD EMPRG 693; CGC 40393852000100), no importe de R$ 495,91 (quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), atualizados até 30/11/2004, conforme documento acostado à fl. 07, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.004764-6 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, (COD. ESTAB 9920600807461); COD EMPRG 25516; CGC 73512493000112), no importe de R$ 131,50 (cento e trinta e um reais e cinquenta centavos), atualizados até 09/05/2005, conforme documento acostado à fl. 08, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.014757-4 SONIA MARIA SEIXAS (Adv. FERNANDO B CASSE DA SILVA, ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, desde que substituídos por cópias, certificando-se nos autos, em 10 dias impreterivelmente.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.015425-6 VALDEMAR NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv. IDIMAR TADEU BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.017593-4 MARIA VALENTINA CARBALLIDO ROMERO (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA VALENTINA CARBALLIDO ROMERO - PIS N° 12140106672) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59940001176593, valor de R$ 69,72.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59940001176593, valor de R$ 37,30.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59940001086829, valor de R$ 3.756,05;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.018005-0 ANTONIO MENDES CAVALCANTE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.020800-9 RINALDO BENTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa SPIG ENG IND SA, (COD. ESTAB 9870511010426); COD EMPRG 90131892697; CGC 06106912000100), no importe de R$ 97,19 (noventa e sete reais e dezenove centavos), atualizados até 08/05/2006, conforme documento acostado à fl. 08, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.024702-7 JONAS ALVES DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.029084-0 MARLY FAJARDO DE MELO BRAGA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269 I, do CPC, para:\r\n\r\na) condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Marly Fajardo de Melo Braga - Pis 1003033450-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 20001006908, valor de R$ 15.855,27 (quinze mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e sete centavos);\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fl. 14), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nb) condenar a Caixa Econômica Federal, como agente operador do FGTS, a pagar ao autor, respeitada a prescrição das parcelas vencidas há mais de trinta anos do ajuizamento da ação, as diferenças pecuniárias decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária em questão, na forma preconizada no artigo 4º da Lei nº 5107/66..\r\n\r\nO valor devido deverá ser apurado pela Contadoria Judicial após o trânsito em julgado, devendo ser atualizado pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nRessalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado e após cálculo do contador judicial, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.032437-0 HILDA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUA LIZADA REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 192,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.037742-7 ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.037999-0 SEBASTIAO SERAPHIM (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.038129-7 MANOEL MARIANO DA SILVA, REP/POR AGNALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.040123-5 JOSE ORLANDO M. ORMOND (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.040367-0 ENEAS DA SILVA MATIAS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.042395-4 MARCO ANDRE NADEU GRIECO (Adv. MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da \r\n\r\nCoordenadoria dos Juizados Especiais Federais .\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.044342-4 JOÃO RONALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.046019-7 CELSO SGAMBATO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CELSO SGAMBATO- PIS N° 10430000755) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90197392871, valor de R$ 19,16.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 270171, valor de R$ 5.285,85.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 3000270298, valor de R$ 764,25.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 703540, valor de R$ 1.691,28.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 703620, valor de R$ 3.593,91.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 703701, valor de R$ 266,79.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 703892, valor de R$ 496,78;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.046109-8 GLORIA CORREA MACIEL RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.046168-2 JOSE OLIVEIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.046206-6 RENATO SABINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.046285-6 DILSON MATTOSO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.046504-3 SEBASTIAO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF aduz preliminarmente a ausência de causa de pedir e ausência dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Argui ainda, como prejudicial de mérito, a prescrição total da ação. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nInicialmente, afasto a ocorrência de prescrição total, mantendo-a apenas no tocante às prestações vencidas há mais de trinta anos, contados do término do contrato de trabalho firmado sob a égide da Lei nº 5.107/66, que se findou em 01 de fevereiro de 1990 com a Caixa Econômica Federal - (fl. 07).\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que a prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação e, se inaugura com o inadimplemento da obrigação.\r\n\r\nTratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua, periódica e, por isso, cada parcela é fulminada isoladamente pelo decurso tempo, sem, entretanto, prejudicar as seguintes.\r\n\r\nRegistre-se, a esse teor, a posição da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que em decisão proferida no dia 25 de abril de 2007, corrobora a tese ora esposada.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois o demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Os optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966”.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, a documentação adunada às fls. 33 e 38 faz prova de que a ré já aplicou à conta fundiária do autor o regime da progressividade (taxa de 5%). \r\n\r\nCom isso, há que se reconhecer que a demanda presente não merece prosperar, porquanto foi aplicada à situação do autor a capitalização de juros ora pretendida.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com lastro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.047259-0 JURANDYR ALVES DE MESQUITA (Adv. MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, I c/c 295, VI e 267, III, todos do Código de Processo Civil.Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.047996-0 GIOVANNE DE SOUZA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal, como agente operador do FGTS, a pagar ao autor, respeitada a prescrição das parcelas vencidas há mais de trinta anos do ajuizamento da ação, as diferenças pecuniárias decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária em questão, na forma preconizada no artigo 4º da Lei nº 5107/66.\r\n\r\nO valor devido deverá ser apurado pela Contadoria Judicial após o trânsito em julgado, devendo ser atualizado pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado e após cálculo do contador judicial, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.049080-3 LUIZ CARLOS SALDANHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, I c/c 295, VI e 267, III, todos do Código de Processo Civil.Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.049145-5 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.049190-0 ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.050103-5 MARCIO DO NATAL BRASIL CORREA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, I c/c 295, VI e 267, III, todos do Código de Processo Civil.Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.053654-2 ISRAEL ALVES DE ANDRADE (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.055237-7 FERNANDO DA SILVA SÁ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, I c/c 295, VI e 267, III, todos do Código de Processo Civil.Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.055240-7 VICENTE VIANA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.055244-4 LEVY TINOCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.055271-7 MILTON SIMÕES FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, I c/c 295, VI e 267, III, todos do Código de Processo Civil.Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.055799-5 RICARDO DUARTE AMORA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.055805-7 JOÃO ALBERTO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com lastro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.056259-0 EDNA DE SOUSA PONTES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.007103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVENIDA Venezuela, 134 Bloco A - 10º andar - SAUDE - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20081-312\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.007103-2\r\n\r\nAutor: NADIA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, em razão da presença de acordo extrajudicial, requerendo a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDeixo de analisar a preliminar da falta de interesse em agir, eis que as alegações da CEF se confundem com o próprio mérito, que passo a analisar.\r\n\r\nA hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, importando ato jurídico perfeito, devendo a estabilidade de tal relação jurídica ser garantida, mediante o postulado contido no artigo 5º, inciso XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nA conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário nº 418918, em que Relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nComo, na hipótese vertente, resta comprovado que o autor celebrou acordo extrajudicial (fls. 101/104) sem qualquer prova, por outro lado, de vício na livre manifestação volitiva, deve o mesmo prevalecer, sob pena de vir a parte autora a receber novamente a diferença ora pretendida.\r\n\r\nDa mesma forma, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo fir mado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.008594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.016624-9 NEUZA FERREIRA SANTOS DE PAIVA (Adv. PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, I c/c 295, VI e 267, III, todos do Código de Processo Civil.Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.000822-0 VALMIR VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (VALMIR VIEIRA - PIS N° 10015215323) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 408, valor de R$ 9.599,34.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 32601, valor de R$ 3.108,31.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 32792, valor de R$ 6.490,41;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 conforme extratos de fls. 24/43, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.002137-6 ZENIL DE FREITAS NETO (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.002318-0 MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.002656-8 RONALDO CABALLERO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.002832-2 LUIZ AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.003103-5 COSME RIBEIRO DANTAS (Adv. MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.003367-6 IRIS NEIRA RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta poupança em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.003807-8 JOELSON FELIPE (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com lastro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.005027-3 CHRISTOVAM DIAS DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.005158-7 UBIRAJARA TEIXEIRA FIDALGO (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.007534-8 VALDIR NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (VALDIR NASCIMENTO - PASEP N° 10088664616 ) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 27426, valor de R$ 4.909,63.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 27345, valor de R$ 2.316,96.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 3080, valor de R$ 7.227,22;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nQuebra Desde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.007537-3 PAULO GOMES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (PAULO GOMES DE FREITAS PIS Nº10329845974) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 5710, valor de R$ 6.828,28.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 34221, valor de R$ 2.178,77.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 34302, valor de R$ 4.648,84;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 conforme extrato de fls. 26/39, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.007761-8 LEA FERNANDES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Lea Fernandes de Lima - PIS 10327558420) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 167254, valor de R$ 2.413,22.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.008039-3 ZILEA MOURA BRAGA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.008602-4 EMANUEL PEREIRA BITENCOURT (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente as sistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.008966-9 HUGO GEDEAO RIBEIRO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, IV, do Estatuto Processual Civil c/c art. 109, I, da Constituição da República, com relação ao pedido de levantamento, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, com base no art. 269, I.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.010654-0 VALDEMIR DE SOUZA (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.011091-9 LUIZ OTAVIO LEITE FRANÇA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.013242-3 SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.013305-1 EDSON KLAES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal, como agente operador do FGTS, a pagar ao autor, respeitada a prescrição das parcelas vencidas há mais de trinta anos do ajuizamento da ação, as diferenças pecuniárias decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária em questão, na forma preconizada no artigo 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nO valor devido deverá ser apurado pela Contadoria Judicial após o trânsito em julgado, devendo ser atualizado pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado e após cálculo do contador judicial, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.013988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO VIEIRA DA ROSA (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.014117-5 JOSE SIQUEIRA FERRAZ (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.014666-5 PAULO DE TACIO SOUZA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.014775-0 MARIA JOSE CORTES RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.014906-0 JOSE COSME DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.015012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FARIAS FONTES (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º, e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.015227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA VALERIA TEIXEIRA LOPES GUIMARÃES (Adv. ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.015725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE CASTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.015878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDINA DO CARMO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.016212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA NAZARE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.016595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA BALDANZA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Claudia Maria Baldanza - PIS 1202802957-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 156290, valor de R$ 8.892,33.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 34/38), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.016860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DAS SILVA BRAGA (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMantenho o indeferimento do pedido de tutela antecipada, pelos mesmos argumentos outrora exposados.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.022934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA COSTA TERRA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.024275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFFAELE PASTORE (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.025228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DA SILVA AZEVEDO FILHO (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n29 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n190 - 2007.51.51.025754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.025864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILZA HELENA LOPES DA SILVA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.025991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA VIANA BRITO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.025993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.026988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE PRAGANA BOISSON DE MARCA - ESPÓLIO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nVisto que a parte autora é espólio, não são competentes os Juizados Federais Especiais para julgar a presente demanda, pois a Lei 10.259/2001, subsidiada pela Lei 9.099/95, não admite espólio como parte autora, por não se tratar de pessoa física.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.027395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FERREIRA SALGUEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.031761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE ROCHA NOVAES (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO, RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.034558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE BALBINO ALVES (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.034621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO AMANCIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n29 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n199 - 2007.51.51.034683-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n31 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n200 - 2007.51.51.036005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. ELI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.037939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv. SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.038823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAILDE DOS SANTOS (Adv. CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVENIDA Venezuela, 134 Bloco A - 10º andar - SAUDE - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20081-312\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038823-5\r\n\r\nAutor: ATAILDE DOS SANTOS\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, em razão da presença de acordo extrajudicial, requerendo a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDeixo de analisar a preliminar da falta de interesse em agir, eis que as alegações da CEF se confundem com o próprio mérito, que passo a analisar.\r\n\r\nA hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, importando ato jurídico perfeito, devendo a estabilidade de tal relação jurídica ser garantida, mediante o postulado contido no artigo 5º, inciso XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nA conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário nº 418918, em que Relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nComo, na hipótese vertente, resta comprovado que o autor celebrou acordo extrajudicial (fls. 101/104) sem qualquer prova, por outro lado, de vício na livre manifestação volitiva, deve o mesmo prevalecer, sob pena de vir a parte autora a receber novamente a diferença ora pretendida.\r\n\r\nDa mesma forma, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.039159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv. VICTOR BARBOZA RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.040489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Carlos Alberto Silva Ferreira - PIS 1007437678-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90214782864, valor de R$ 6.51.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 37140, valor de R$ 4.309,25.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 29/38), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.043046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SANTOS SOUZA (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Joel Santos Souza - PIS 1063972373-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90239969322, valor de R$ 86,33.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 2189, valor de R$ 18.122,64.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.047539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DE ALMEIDA MELO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.054069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (Adv. MARTA MARIA FEITOSA BECK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.056945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL GONCALVES DIAS (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.058156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CESAR MADURO ALBINO (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.058300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVACI BARBOSA ARAUJO (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.060698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVANIRA GALDINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Dalvanira Galdino Silva - PIS 1065431724-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90538410028, valor de R$ 127,20.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90477597645, valor de R$ 47,19.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 21744, valor de R$ 852,79;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 28/43), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.064525-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.064601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DA ROCHA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.064612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR ROCHA DA SILVA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.064865-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO PEREIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.071290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO PEREIRA BARBOSA (Adv. ROSALIA MARIA DIAS FERREIRA) x LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.074182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.085299-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS FROSSARD (Adv. VINICIUS FROSSARD) x HC LAGOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.088296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIEL BRABO PASTANA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUSA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.092312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONESTO MOREIRA TINOCO (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.000754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA MACHADO (Adv. FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.000810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE IRACEMA DA SILVA (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.001079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI PERES (Adv. GLEICE DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.001263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TARANTO (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAo Sedje, para excluir do pólo passivo a Caixa Econômica Federal e incluir a Caixa Seguros, nos termos da inicial\r\n\r\n225 - 2008.51.51.003282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n226 - 2006.51.51.023328-4 MARISTELA VERGOLINO GIORDANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n227 - 2006.51.51.023334-0 SANTANA IGNEZ LOPES COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n228 - 2007.51.51.021709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.024223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFFAELE PASTORE (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n06 de novembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n230 - 2007.51.51.037400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a aplicação dos expurgos inflacionários em sua conta de FGTS, nos termos de sua exordial.\r\n\r\nÉ certo que pedido semelhante/idêntico está em curso perante este Juízo, pelo que se deflui das fls. 20 e seu anexo. Portanto, há litispendência, nos termos do artigo 301, § 3º, do CPC. \r\n\r\nNestes termos, presentes as identidades de partes, causa de pedir e de ontologia de pedidos, evidencia-se a litispendência, a ensejar extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 209\r\n\r\nId: 432408"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "429377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.009216-0 EUNICE HELENA MENEZES EUZEBIO DA SILVA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando os cálculos da contadoria judicial de fls. 173/175, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos. Caso renuncie, o pagamento será efetuado mediante o envio de RPV. Caso não haja renúncia, o respectivo pagamento somente poderá ser efetuado mediante precatório, nos termos do artigo 17, §4º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006353-9 SURAMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015869-1 EDNA DIAS OSORIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027265-7 MIRIAN MARTINS BRAGANÇA (Adv. FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID, FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008709-0 REINALDO ALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010371-9 SEMIRAMIS HERMONT (Adv. SONIA HERMONT JAHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011749-4 THEREZINHA DORNELLAS CARDOSO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011964-8 THAIS RIBEIRO CAMPOS ALLAO (Adv. LUCIANA CORE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012121-7 LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012146-1 CIRO DE ALENCASTRO PREGNOLATO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012266-0 MIRIAN CRISTINA ASTUTO E OUTROS (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012541-7 WILSON PIRES CARNEIRO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012863-7 ADEMIR DA SILVA SANTOS (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013779-1 ANTONIO JOSE SEABRA - ESPOLIO REP/ P/ WALDIRA ALVES SEABRA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013946-5 GEDDA BARREIRO SERRANO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013982-9 OLGA JANSEN R. GONÇALVES - ESPOLIO REP/ P/ WALDIR GONÇALVES (Adv. BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018915-8 VICENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021730-0 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024650-6 ERLEY PACHECO DA SILVA (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025816-8 MARIA DE NAZARETH DA COSTA SA (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x HANICY LOTERIAS LTDA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.51.001892-7 TANIA MARA FERREIRA DUTRA E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.51.007512-5 WANDERLEIA MIGUEL DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001475/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para dar-lhe PROVIMENTO EM PARTE, a fim de acrescentar a fundamentação o seguinte trecho:\r\n\r\n“Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que não há nos autos qualquer declaração ou comprovação da hipossuficiência da parte autora, conforme dispõe o art. 4° da Lei 1.060/50.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 55/58.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023262-0 LUIZ CARLOS BARROSO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001476/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor LUIZ CARLOS BARROSO a quantia de R$ 12.543,35 (doze mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 47/53, referente à correção monetária incidente sobre as parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, pagas administrativamente, relativas ao período de 1998 a fev/2001, valor que deverá ser atualizado até o pagamento e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025112-2 BEATRIZ MAIA DE AZEVEDO VALENTE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a informação da contadoria, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007183-5 ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.51.002041-7 MARIA ESTELA DE MELLO BRAGA TEIXEIRA (Adv. MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001474/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para dar-lhe PROVIMENTO EM PARTE, a fim de acrescentar a fundamentação o seguinte trecho:\r\n\r\n“Rejeito a pretensão de devolução em dobro dos valores descontados, pois não há relação de consumo entre o servidor e o ente federativo ao qual está vinculado, por se tratar de relação estatutária.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 125/128\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015310-4 MARIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos expurgos do Plano Verão, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.513,79, relativa aos expurgos de poupança do Plano Bresser, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 23/11/2007, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 429377"
                            ],
                            "429418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.023841-4 VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.023841-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.026598-3 EDMAR PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.026598-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.028741-3 ALEXANDRE GONCALVES DUARTE (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.028741-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.042958-0 ROOSEVELT FONSECA ABREU (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.042958-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.51.052586-5 LILIANE GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.052586-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.51.061908-2 JULIO CESAR DE CARVALHO AQUINO E OUTRO (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.061908-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.51.063638-9 IUVAGNE DA MOTA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.063638-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.51.068479-7 LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DOMINGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.068479-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.51.068494-3 MOEMA DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.068494-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.51.068609-5 LAERCIO MORENO DAS CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.068609-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2003.51.51.081622-7 MARIA ANGELA NETO BARBOSA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.081622-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.51.001594-6 NATANAEL SILVA JUSTINO (Adv. MARCO AURÉLIO M. SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.001594-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.51.006972-8 SIGMAR DE ASSIS FROTA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.006972-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 429418"
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                            "429407": [
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032931-6 FABIO ARRUDA ROJAS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.032931-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.036044-0 THEREZA LEITE EVANGELISTA (Adv. SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.036044-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.073731-5 PAULO MURILO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.073731-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.078826-8 FABIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.078826-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.51.080062-1 FABIO GUILHERME DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.080062-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.51.000962-4 ANDRE LUIS REBELLO SIMOES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.000962-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.51.001746-3 EUNICE SOARES DA SILVA (Adv. ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.001746-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.020436-6 CAIO JOSE JERONIMO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.020436-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.51.028130-0 GLAUCO ANTONIO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.028130-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.51.056536-3 RONALDO MAGALHAES DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.056536-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.51.064175-4 BRUNO FEITOSA DE CARVALHO (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.064175-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.51.072349-7 JOSINEI RODRIGUES BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.072349-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.51.001232-9 FABIO MACHADO LANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.001232-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.51.038755-6 FRANCISCO JOSE PEREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.038755-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 429407"
                            ],
                            "429419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031105-1 NURIMAR SALGADO PIETRZAK MAGARO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2003.51.51.031105-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.043402-1 MARIA INES TEIXEIRA SIQUEIRA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.043402-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.056844-0 MARLENE PINTO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.056844-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.061781-4 MARCIO DIAS MARSCHALL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.061781-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.51.062990-7 RODRIGO DE SOUSA COBRA D'ECA (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.062990-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.51.074753-9 FRANCISCO ANTONIO CINCURA DE JESUS RIPARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.074753-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.51.075932-3 MARIA JOSE PEIXOTO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.075932-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.012965-4 GUILHERME ROZENA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.012965-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.51.020714-8 LUCIMAR VARELA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.020714-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.51.022973-9 LEONTINA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.022973-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.51.049429-0 BENIGNA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.049429-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.51.051204-8 ROSANA NUNES LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.051204-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.51.055127-3 GERALDINO FERREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.055127-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.51.075028-2 ROGERIO LUIZ MEDEIROS CAMARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.075028-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.51.022574-0 ALCIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.022574-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.51.038148-7 ELIAS DE SOUZA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.038148-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.51.117438-6 SEBASTIAO ROSA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.117438-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.51.010616-0 MILTON COSTA JOSE ABRANTES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2006.51.51.010616-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026536-4 EVELYN REICH BEJGEL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.026536-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010354-0 SILVIO BAZETH FERREIRA (Adv. HEITOR RODRIGUES DE MELO NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.010354-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.51.030811-1 NILDA NUNES JORGE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.030811-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 429419"
                            ],
                            "429421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.061079-0 FRANCISCO GOMES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.061079-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.062151-9 ROBERTO OLIVEIRA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.062151-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.062222-6 LUAMAR DE MATTOS FEITOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.062222-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.062996-8 MARCELO MELLO DA COSTA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.062996-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.51.073635-9 SANDRO PACHECO MAIA (Adv. FERNANDO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2003.51.51.073635-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.51.074535-0 ANANIAS ARCANJO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.074535-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.51.020743-4 MARIO JORGE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.020743-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.026552-5 IVANY DE JESUS DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.026552-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.51.050630-9 FABIO HENRIQUE DIAS IBRAIM (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2004.51.51.050630-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.51.051392-2 DIRCE LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.051392-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.51.055993-4 NIVALDA BARBARA DA CRUZ VAZ (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.055993-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.51.057738-9 PEDRO PAULO BAPTISTA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.057738-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.51.057780-8 JAIR CESARIO PEREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2004.51.51.057780-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.51.064170-5 ROBERTO REBELLO LEITE PEREIRA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.064170-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.51.083506-1 WALDIR JOSE PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.083506-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017846-7 ENALDO MOREIRA PINTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.017846-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042288-3 CESAR DA CUNHA SOARES (Adv. ROBERTO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.042288-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 429421"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES LOPES REP/ P/ MARIA CONCEICAO MIRANDA LIMA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUELINA RAFAEL CESARIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DAS NEVES GOUVEA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VERA LUCIA DE FREITAS GEDORINO (Adv. MARIA BERENICE BARRETO JOFFE). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CABRAL (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON SOARES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MEIRELES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLINTO DE ALBULQUERQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEDINALVA MORENO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETI GUIMARÃES DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE SOUZA LIMA CREMONEZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS RAMOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015969-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FRANCISCO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS NASARIO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.017376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO MENDES DA SILVA (Adv. HAROLDO DE CARVALHO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.032164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE PAULINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LUIZ DE GOUVEIA REGO FILHO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO VIEIRA DE MORAES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ALMEIDA CUSTÓDIO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSÉ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MARINHO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CARNEIRO SIMAO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 179,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.51.072151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIENE GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARLENE VASQUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PORCIUNCULA DO MONTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS FILGUEIRAS FRANCA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO FREIRE PINTO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, DECLARANDO A NULIDADE DA SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDESTA FORMA, DESPACHO O SEGUINTE:\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS RESENDE FILHO (Adv. MONALISA DE ASSIS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Adv. VANESSA SEDA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 36.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA TAVARES PAUFERRO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIA SOARES DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo corretamente o despacho de fls. 32.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.089355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU DA SILVA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.089820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.092207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR JOAQUINA PASCHOARELLI (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.092275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolher as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.092277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolher as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.092310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolher as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.092349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DA SILVA NERY (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolher as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.092360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEUSA CAMPELO BRITO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolher as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.092385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 28.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.092389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MENDES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolher as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.092408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARIANO GUILHERME (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolher as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.092827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHYRLEI DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, as certidões anexadas à inicial (casamento e óbito) indicam que a demandante e falecido estavam separados, situação que milita, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, em desfavor da tese autoral.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.000571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MESQUITA ABICAIR (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 20.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.001027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA COSTA MARTINS (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.001212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECIO DE SOUSA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.001406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI SABINO DA SILVA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.001426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FIGUEIREDO PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.002236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN MARCELINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.002318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL STERENFELD (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.002362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.003210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DE SIMONE (Adv. FABIANA EIDELWEIN FETTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.003309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SOUZA ROMEIRO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.003340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO STOR (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.003341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.003351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTY DANTAS DOMINGOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.003358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ STORINO GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.003381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODRACY BAPTISTA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.003382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VERRI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.003384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAYDA MARIA DE SOUZA CAEIRO PAIVA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.003473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR DE SOUZA E SILVA PANAINO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.003495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA CARDOSO RODRIGUES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.003525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DO NASCIMENTO ADRIANO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, mediante a aplicação do artigo 144 da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.003529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ABELARDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.003533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA ROSA DOS SANTOS XAVIER (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.003536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARTINS PEREIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.003566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDA VASQUES GASPAR (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.003580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI LOPES DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.004144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DE ARAUJO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nQuebra 78 - 2008.51.51.004342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO AUGUSTO DURÃES FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.004356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n80 - 2006.51.51.053791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDALIA CARVALHO RIBEIRO VIEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.805568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA MENDES MIATO ASSIST/ P/ ANDREIA DA CONCEICAO MENDES E OUTRO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F. e venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.010546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA INEZ PEREIRA BRAZIL (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, de seu benefício de auxílio-doença no 518.120.333-3; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (02/07/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.012273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA HORA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.109.291-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 07/04/2006 (fls. 48), a encerrar-se em 31/07/2009, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.013484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS (Adv. AURELIO VIEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no pagamento de auxílio-doença durante o período de 30/09/2006 a 22/11/2006, devendo efetuar, para tanto, o restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 516.501.022-4, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/09/2006 e cancelando-o em 22/11/2007 (cf. fls. 58/59); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.015949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN GAMA DOS SANTOS REP/P/ ROBERTA AMORIM GAMA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.037273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS SOARES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.307.954-7, a encerrar-se em 31/01/2009; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (28/05/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.065425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERNANDES COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 29/07/2007, data do cancelamento do anterior benefício de auxílio-doença, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.073056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS BOTELHO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial n. 137.781.461-8, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 08/03/2007 (fls. 10), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.078558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARINA FERREIRA GIANNINI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a restabelecer o benefício de pensão por morte nº. 134.538.526-6, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/06/2007 (fls. 25); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para reimplantar o benefício no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.081803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR COUTINHO BESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.091543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 120.621.496-9 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.092372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO DE SOUZA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação sumaríssima, em face do INSS, objetivando a condenação do réu a pagar-lhe parcelas relativas ao período de 30/10/2002 a 31/10/2004, decorrentes da sentença proferida pelo M.M Juiz do 9° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, no processo n° 2003.51.51.025978-8.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA controvérsia colocada na peça vestibular deveria, a princípio, ser solucionada através de mero incidente na execução da sentença prolatada pelo Juízo do 9° Juizado Especial Federal. A execução dos próprios julgados faz parte da competência funcional, posto que, ainda que não expressamente incluídas no pedido inicial, por certo é consectário lógico do pedido de restabelecimento de benefício, ao menos, as parcelas que se vencerem no decorrer da ação. \r\n\r\nObserva-se em consulta processual através do sistema Apolo que a questão já restou apreciada por aquele juízo, sendo que o autor vem, sucessivamente, ajuizando ações que vêm sendo invariavelmente distribuídas a este juízo, por prevento. \r\n\r\nOs Juizados Especiais inspiram-se pelos princípios da celeridade e da informalidade. Contraria o seu espírito a execução cindida de um título executivo judicial: parte no órgão prolator, outra parte em juízo diverso, ainda que precedida de novo processo cognitivo. Além de tal hipótese desafiar as regras de conexão, estas já restaram devidamente apreciadas pelo juízo prolator da sentença de mérito, o qual extinguiu as execuções ajuizadas. Ausente qualquer decisão declinatória do feito, uma visão ortodoxa das normas processuais recomendaria o declínio, por este juízo, para que posteriormente fosse suscitado o conflito por aquele juízo, acaso mantido o seu entendimento já expressado. \r\n\r\nAnte a estas razões expostas, determino o prosseguimento do feito, firmando a competência deste juízo para julgar o pedido de pagamento de parcelas devidas em virtude do restabelecimento do benefício previdenciário em questão. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar contestação em 30 (trinta) dias, devendo na oportunidade mencionar a possibilidade de acordo.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.000173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILOMENA DE SOUZA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.000978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DA SILVA LIMA MACEDO DA COSTA (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.002116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA CARDOSO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.002412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON JOSE CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.002426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.003480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARIA MAIA DE MORAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.003620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nPor fim, junte aos autos declaração de hipossuficiencia, visando o deferimento da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.003702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA ROCHA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.003793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA SOUTO NEGREIRA DE VARELA (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo,e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.003825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA ALVES DE DEUS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.003839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COELHO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.003840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DO VAL LINHARES DE SOUZA (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício. Bem como, junte declaração de hipossuficiencia econômica, visando deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.003849-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA FERREIRA DE CASTRO ALVES (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 434212"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.030610-0 UBIRAJARA PEÇANHA PINTO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que as conclusões lançadas no laudo de fls. 81/84 foram baseadas somente nas assertivas do Autor, sem documentação médica correlata, desconsidero a perícia anteriormente realizada.\r\n\r\nDetermino a realização de nova perícia, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 27/28, devendo o ilustre perito basear-se, inclusive, na documentação médica juntada às fls. 129/263.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031220-2 DANIEL DA SILVA VENDRAMINE (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o requerido pela parte autora às fls. 168.\r\n\r\nRedesigno, para o dia 03/04/2008, às 15:00 horas, a audiência de instrução e julgamento, advertindo a parte autora que nova ausência injustificada ensejará imediata extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nMantidas as demais determinações de fls. 166.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064680-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILAINE CORTAT PAULO (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x MARIA DE LOURDES DO AMARAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064680-7\r\n\r\nAutor: JOSILAINE CORTAT PAULO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência de citação da litisconsorte passiva, redesigno, novamente, a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nÀ SECRETARIA PARA QUE PROCEDA À CITAÇÃO DA 2ª RÉ, COM A MÁXIMA URGÊNCIA.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Mantidas as demais determinações de fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086572-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE NAZARE COSTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a data da citação do INSS (17/01/2008 - fls. 38), redesigno para o dia 22/02/2008, às 13:00 horas, a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nMantenho as demais determinações de fls. 29/30.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIS CARREGAL DE SOUSA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047914-9\r\n\r\nAutor: IVAN LUIS CARREGAL DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/03/08 (14H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MOREIRA LANA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058609-4\r\n\r\nAutor: NELSON MOREIRA LANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/03/08 (14H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.061970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO COELHO DE ABRANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.061970-1\r\n\r\nAutor: ALBANO COELHO DE ABRANTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEMOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064446-0\r\n\r\nAutor: LEMOEL RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065478-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/03/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR CORREA DO CARMO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067546-7\r\n\r\nAutor: WALDYR CORREA DO CARMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068265-4\r\n\r\nAutor: GRACIETE DA CONCEIÇÃO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARIA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068920-0\r\n\r\nAutor: MANUEL MARIA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA GOMES BASILIO DE SOUZA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072622-0\r\n\r\nAutor: CORINA GOMES BASILIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESAR MARTINS VAZ (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073697-3\r\n\r\nAutor: JÚLIO CESAR MARTINS VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/03/08 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDITO CORRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074760-0\r\n\r\nAutor: MANOEL BENEDITO CORRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/03/08 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MARIA BATISTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074820-3\r\n\r\nAutor: BENEDITA MARIA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076319-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICIO DIAS DOS SANTOS (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077824-4\r\n\r\nAutor: VENICIO DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/03/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE EVANGELISTA DE FIGUEIREDO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077864-5\r\n\r\nAutor: SOLANGE EVANGELISTA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS NUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079852-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA COSTA (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080362-7\r\n\r\nAutor: OSMAR DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/03/08 (10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.51.080795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FATIMA DE MIRANDA FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080795-5\r\n\r\nAutor: ELIZABETH FATIMA DE MIRANDA FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/04/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE SENA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080969-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE NAZARE SENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/03/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONEI LAURINDO DE SANTANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082194-0\r\n\r\nAutor: RONEI LAURINDO DE SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/03/08 (14H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VICTORIA DE MELLO MATTOS THOME DE SOUZA (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082294-4\r\n\r\nAutor: ELIANE VICTORIA DE MELLO MATTOS THOME DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.082332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZENTINA CARDOSO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082332-8\r\n\r\nAutor: NEUZENTINA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 434419"
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064268-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VELOZO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064268-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO VELOZO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nDefiro ao Autor a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, visto que o pleito jurisdicional não se cinge apenas à aplicação do critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme extraído do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (REVSIT).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO WILSON RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151065398-8\r\n\r\nAutor : FRANCISCO WILTON RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a contagem especial do tempo de serviço militar em que esteve embarcado (07 anos, 07 meses e 11 dias), por presunção absoluta de insalubridade devido ao enquadramento nos códigos 2.4.2 e 2.4.4 dos Quadros Anexos dos Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79.\r\n\r\nRequer, ainda, o reconhecimento como tempo de contribuição do período contado em dobro referente à licença especial militar não gozada (01 (um) ano), todos os períodos prestados junto ao Ministério da Marinha, tudo, com a conseqüente majoração do coeficiente de calculo de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/103.073.542/2), com DIB em 15/10/96, revendo a RMI do beneficio e suas mensalidades, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, visto que contraria a legislação previdenciária, conforme se verá adiante.\r\n\r\nEmbora seja admitida a contagem recíproca do tempo de contribuição, tornando-se possível a soma do tempo de serviço de atividade privada, seja urbana ou rural, ao serviço público, o referido instituto encontra-se regulamentado na L. 8.213/91, mas precisamente no artigo 96, mediante a imposição de determinadas vedações.\r\n\r\nE de acordo com o inciso I do art. 96 da referida Lei, “não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais”.\r\n\r\nLogo, vedando expressamente a legislação de regência, para fins de contagem recíproca, a contagem de tempo especial convertido e do período contado em dobro referente à licença especial militar não gozada, impõe-se, por óbvio, a rejeição do pleito jurisdicional. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MANHAES DA CRUZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.068818-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS MANHAES DA CRUZ\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, que alcançou o tempo mínimo para o benefício pretendido.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, tendo o requerimento administrativo datado de 13/03/2003 e a ação sido ajuizada em 16/08/2007, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nPrimeiro, verifico, consoante o CNIS de fls. 107, que o Autor deixou de recolher em favor da Previdência Social desde agosto de 2001, estando mantida a qualidade de segurado à data do requerimento administrativo (13/03/2003), sendo certo que prorrogado o prazo de graça para até vinte e quatro meses, pois o segurado verteu mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nSegundo, em consulta ao aludido CNIS, de fls. 105, verifico que foi implementado o período de carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais necessário à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nDestaca-se, por consegüinte que, a controvérsia se cinge à comprovação do tempo mínimo exigido para a aposentação por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nAlega o Autor ter exercido atividades laborativas em condições comuns no período 01/07/1972 a 14/01/1974 (CTPS - fls. 18), e em condições especiais nos períodos 20/05/74 a 15/12/1977 (fls. 20/21), 16/02/1978 a 14/09/1979 (fls. 23/26) e 09/01/1980 a 18/03/1993 (fls. 27), além de ter efetuado recolhimentos em prol do RGPS nos períodos 01/1996 a 08/1997, 07/1998 a 08/2001, conforme corroboram os documentos acostados às fls. 29/86.\r\n\r\nA título de ilustração, primeiramente, sem ingressar na análise se efetivamente o Autor teria sido submetido a condições prejudiciais a sua saúde e se tal sujeição teria sido integralmente demonstrada nos autos, procedo à contagem do tempo em que manteve vínculos empregatícios, considerando-os como de atividade especial, ressalvado o período 01/07/1972 a 14/01/1974, bem como o tempo de recolhimento de contribuições, na qualidade de autônomo, consoante discriminação abaixo exposta:\r\n\r\n01/07/1972 a 14/01/1974 - comum - 01 ano 06 meses 08 dias;\r\n\r\n20/05/1974 a 15/12/1977 - especial - 05 anos 03 dias;\r\n\r\n16/02/1978 a 14/09/1979 - especial - 02 anos 02 meses 16 dias;\r\n\r\n09/01/1980 a 18/03/1993 - especial - 18 anos 05 meses 25 dias; \r\n\r\n01/1996 a 08/1997 - autônomo - 01 ano e 07 meses;\r\n\r\n07/1998 a 08/2001 - autônomo - 03 anos e 01 mês.\r\n\r\nTEMPO TOTAL: 31 ANOS 10 MESES 13 DIAS\r\n\r\nConsiderando que a filiação do Autor ao RGPS precede à alteração da Constituição Federal pela Emenda nº 20/98, há que se observar, primeiramente, a regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, restando assegurada a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, por esta emenda constitucional.\r\n\r\nIn casu, verifico, pela análise do referido quadro discriminativo, após dedução das contribuições recolhidas após 16/12/98, que, ainda que se considere o tempo laborado como de atividade especial, convertido para comum, tal como postula o Autor, até a Emenda Constitucional nº 20/98, o mesmo contava com 29 (vinte e nove) anos, 03 (três) meses e 13 (treze) dias, tempo este inferior aos 30(trinta) anos exigidos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nAdemais, de igual passo, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, o segurado, do sexo masculino, deverá contar com 52 (cinqüenta e dois) anos de idade e com um tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido.\r\n\r\nIgualmente, não fará jus o Autor a essa hipótese de aposentadoria, vez que ao tempo do requerimento administrativo, em 13/03/2003, consoante fls. 15, o segurado não contava com 52 (cinqüenta e dois) anos de idade, não restando, por óbvio, o requisito da idade implementado.\r\n\r\nNo tocante à percepção da aposentadoria por tempo de contribuição, do art. 201, da CRFB, alterado pela EC nº 20/98, constato que o Autor alcançou o tempo de 31 (trinta e um) anos, 10 (dez) meses e 13 (treze) dias, portanto, inferior a 35 (trinta e cinco) anos, legalmente exigidos.\r\n\r\nLogo, até mesmo considerando a apuração do tempo obtido após conversão do período trabalhado em condições especiais para tempo comum, não se verifica, no caso sub judice, o implemento dos requisitos necessários à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição nas hipóteses acima delineadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO JACINTO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072114-3\r\n\r\nAutor(es): JOSINO JACINTO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR MOREIRA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072783-2\r\n\r\nAUTOR: VALDEMAR MOREIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, posto que o pleito jurisdicional não se cinge apenas à aplicação do critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme extraído do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (REVSIT).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE AZEVEDO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073709-6\r\n\r\nAutor(es): EDSON DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 31/05/96, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal,arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO CAMPOS DA SILVA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.074301-1\r\n\r\nAutor: JOSÉ ROBERTO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega o Autor, como causa de pedir, ser portador de cardiopatia grave, patologia que lhe torna incapaz para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico, das anotações da carteira de trabalho de fls. 19/25 e da consulta aos vínculos empregatícios do Autor junto ao CNIS, de fls. 47, que o mesmo deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 29/09/85, estando, portanto, à época do requerimento administrativo (03/08/2007) sem exercício e sem contribuição, por mais de 20 (vinte) anos, perdendo, assim, a qualidade de segurado, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça, na forma do art. 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, consoante a tela de detalhes de requerimento de benefício, acostado às fls. 54, o início da incapacidade do Autor, atestado por peritos do INSS, se deu em 16/12/2001, época esta em que o postulante já tinha perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076955-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DE ASSIS MACIEL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076955-3\r\n\r\nAutor(es): ELSON DE ASSIS MACIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 08/02/96, conforme carta de concessão de fls. 12, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA MOREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077453-6\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA MARIA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, posto que o pleito jurisdicional não se cinge apenas à aplicação do critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme extraído do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (REVSIT).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES MARINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077553-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE GOMES MARINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, posto que o pleito jurisdicional não se cinge apenas à aplicação do critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme demonstrado através do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (REVSIT).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077662-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora pleiteia o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e a posterior conversão para aposentadoria por invalidez, se verificada a sua incapacidade permanente para o exercício de atividade laboral.\r\n\r\nOcorre que, a Autora percebe, desde 29/06/1994, o benefício de aposentadoria especial (NB: 118.320.879-8 - fls. 13), do que se infere não prosperar a sua pretensão em acumular os referidos benefícios, diante da vedação inserta no art. 124, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDestarte, considerando que a Autora já aufere aposentadoria especial, não poderá ela gozar simultaneamente do benefício de auxílio-doença, nem de aposentadoria por invalidez, tal como pleiteia, pois desta forma, restaria frustrado o caráter substitutivo que norteia esses benefícios.\r\n\r\nMister se faz registrar que não deve a Autora procurar guarida na concessão administrativa do beneficio de auxílio-doença (fls. 14) como forma de legitimar seu pedido na presente ação, vez que a Autarquia Previdenciária ao conceder o mencionado benefício, agiu de forma equivocada, podendo, se entender cabível, proceder descontos na aposentadoria efetivamente percebida pela Autora, tudo conforme autoriza o artigo 115 da supracitada lei. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.079660-0\r\n\r\nAutor: RONALD BENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega o Autor, como causa de pedir, possuir deficiência visual em seu olho esquerdo, que lhe torna incapaz para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico que houve perda da qualidade de segurado, pois da informação constante no CNIS de fls. 18/19, exsurge que o Autor deixou de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 30/11/1997, vindo a verter novas contribuições, na qualidade de contribuinte individual, somente em março e abril de 1998, estando, por conseqüência, à época do requerimento administrativo do beneficio por incapacidade, em 06/01/2006 (fls. 39), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurado, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça inseridos no artigo 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIR MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080555-7\r\n\r\nAutor(es): JAMIR MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, posto que o pleito jurisdicional não se cinge apenas à aplicação do critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme extraído do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (REVSIT).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082124-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR BASILIO DA MOTTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082124-1\r\n\r\nAutor(es): IZAIR BASILIO DA MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme extraído do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (REVSIT).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DE CARVALHO MORAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082149-6\r\n\r\nAutor(es): IRACI DE CARVALHO MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082447-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, posto que o pleito jurisdicional não se cinge apenas à aplicação do critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, refor mou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme extraído do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (REVSIT).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9º JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARTHUR PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. . Processo nº 2007.51.51.088336-2\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ARTHUR PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 24/10/94, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILEA SEGABINAZI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089253-3\r\n\r\nAutor(es): DILEA SEGABINAZI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2006, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª REGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP 1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR MEDEIROS RICCI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Processo nº 2007.51.51.089254-5\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO CESAR MEDEIROS RICCI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2006, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª REGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP 1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL BENEVOLO BONORINO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Processo nº 2007.51.51.089257-0\r\n\r\nAutor(es): ANIBAL BENEVOLO BONORINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2006, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT CF/88 - PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª REGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP 1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089331-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLAIR MOREIRA ALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089331-8\r\n\r\nAutor(es): ECLAIR MOREIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior (DIB em 01/09/1988), mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL BARROS DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Processo nº 2007.51.51.089391-4\r\n\r\nAutor(es): MANUEL BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2006, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª REGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP 1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089443-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO PACHECO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089443-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALBERTO PACHECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 01/06/80, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC ou a variação da cesta básica, bem como, o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089844-4\r\n\r\nAUTOR: ARISTIDES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA : B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.091564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIROS VILELA VALIM (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091564-8\r\n\r\nAUTOR: OLIVEIROS VILELA VALIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB - 29/08/96) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAo Setor competente de Distribuição para alteração do objeto da ação de IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) para OTN/ORTN. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9 JEF\r\n\r\n26 - 2007.51.51.091589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS LANCA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091589-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARTINS LANCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (13/04/1989) é anterior a fevereiro de 1994 , motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.091771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PIRETE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091771-2\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO PIRETE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 12/09/96, conforme carta de concessão de fls. 10, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092283-5\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de contribuição), de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 26.10.98, conforme carta de concessão acostada aos autos, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal,arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.092373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO FARIA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092373-6\r\n\r\nAutor(es): REINALDO FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando, uma vez concedida a aposentadoria proporcional, a sua revisão para o acréscimo do tempo de contribuição posterior à jubilação.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional pois a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente de pagamento de pecúlio, ao segurado aposentado por tempo de serviço, que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE, também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n30 - 2007.51.51.092414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LOPES DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092414-5\r\n\r\nAutor(es): EDSON LOPES DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 25.08.94, conforme carta de concessão de fl. 16, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 427793"
                            ],
                            "427794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA SIMONE GONÇALVES DE CASTILHO E OUTRO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . dez mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038462-0\r\n\r\nAUTORAS: CATIA SIMONE GONÇALVES CASTILHO E CAROLINA CASTILHO PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual as autoras pleiteiam a concessão de pensão pela morte de Neilton do Nascimento Pinto.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro às partes Autoras a Gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO. Prejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando há quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVerifico, contudo, através dos documentos juntados aos autos, em especial, as anotações constantes da CTPS (fl. 38), a comunicação de dispensa do trabalhador fornecido pelo Ministério do Trabalho (fl. 65) e os documentos fornecidos pelo INSS às fls. 72 e 74, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social em 02.05.2000, estando o mesmo, à época do óbito, em 16.09.2002, sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze) meses, não existindo nos autos notícias de recolhimentos posteriores a esta data. \r\n\r\nPor isso, os elementos dos autos levam à conclusão de que, na data da morte, já não existia a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nÉ certo que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova - ou mesmo alegação - da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido.\r\n\r\nNo mesmo sentido, o parecer de fl. 82 do Parquet Federal, reconhecendo a perda da qualidade de segurado, e opinando pelo julgamento de improcedência do pleito jurisdicional. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS ABADESSA RODRIGUES (Adv. ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra Processo nº : 2007.51.51.043961-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS ABADESSA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, desde 17/06/1995, alegando, em suma, estar total e definitivamente incapacitado para o trabalho, em razão de padecer de protusão discal, enfermidade esta responsável pelo comprometimento de suas atividades laborais. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, visto que, contestada no mérito a ação, surgiu a resistência à lide a ensejar o ingresso na via judicial.\r\n\r\nPasso, então, ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade total e definitiva para o exercício de qualquer labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 39.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito à concessão da aposentadoria por invalidez, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA PILO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064441-0\r\n\r\nAUTOR: DIANA PILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA AGUIAR PEREIRA (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151072011-4\r\n\r\nAutora: JOSEFA AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n(Adv. Dra. Ana Paula Torres Russo)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n(Proc. Dr. Marcelus Marco Lavinas)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento de pensão por morte deixada por seu filho JANIO AGUIAR PEREIRA, segurado falecido em 12/01/04 (doc. de fl. 16), alegando, em síntese, ser beneficiária da pensão por morte do segurado falecido, na condição de dependente, na forma do artigo 16, inciso II e Parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescricional, posto que, tendo o óbito do segurado ocorrido em 12/01/2004 e a presente ação ajuizada no ano de 2007, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes, exigindo, contudo, o parágrafo 4° do mesmo dispositivo que seja comprovada a dependência econômica. \r\n\r\nNo entanto, vislumbro que não restou provada estreme de dúvida a dependência econômica da genitora em relação ao de cujus.\r\n\r\nA prova documental produzida nos autos se contrapõe os argumentos expedidos na exordial e aos testemunhos ouvidos em audiência.\r\n\r\nDocumentos do Sistema Único de Benefícios extraídos junto à DATAPREV, às fls. 68/70, demonstram que CLODOMIRO FRANCELINO PEREIRA, pai do falecido segurado, residia juntamente com ele, na Rua Operária nº 15, casa 01, fundos, Marechal Hermes.\r\n\r\nNem há que se alegar que se trata de endereço fornecido há muito tempo antes do falecimento do segurado, sendo certo que cadastrado ou ao menos atualizado quando da percepção de auxílio-doença, durante o período de 24/10/2005 a 16/06/2007.\r\n\r\nJá quanto à residência da Autora, não se pode dizer que seja a mesma do seu falecido filho, já que, conforme se vê de fls. 58/64, o endereço extraído do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV, nada tem a ver com o supracitado e constante da certidão de óbito de fl. 16, mas situado na Rua Goiás, 536, Piedade, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor outro lado, não há como se deixar de considerar que a Autora resida no referido endereço, já que foi por ela fornecido durante procedimento administrativo concessório de beneficio assistencial, além de ter sido, por óbvio, objeto de estudo social e confirmação pela Autarquia Previdenciária, tudo com o fito de analise do preenchimento do requisito econômico-financeiro.\r\n\r\nO fato da Autora residir no supracitado endereço também torna sem credibilidade a prova oral por ela produzida, já que as duas testemunhas disseram que a Autora sempre residiu e continua a residir na Rua Operária, nº 15, Marechal Hermes. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073663-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE SOUSA ANTONIO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073663-8\r\n\r\nAutor(es): CELSO DE SOUSA ANTONIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 30/08/96, conforme carta de concessão de fls. 13, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTÃO MARINHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076346-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTÃO MARINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme se infere da carta de concessão acostada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época de sua concessão, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE FREITAS GUIMARAES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076985-1\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE FREITAS GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 28/08/96, conforme carta de concessão de fls. 13, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076995-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI JOSE DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076995-4\r\n\r\nAutor(es): VALDECI JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 26.06.95, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077371-4\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguar dados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077373-8\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079697-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO CANDIDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo n° 91.0024822-3, tendo em vista a diversidade de causa de pedir e de pedido. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR FONSECA DE ALVARENGA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080504-1\r\n\r\nAUTOR: EDMAR FONSECA DE ALVARENGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO DE CARVALHO FARIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.082117-4\r\n\r\nAutor(es): ANTÔNIO DE CARVALHO FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação objetivando, uma vez concedida a aposentadoria proporcional, a sua revisão para o acréscimo do tempo de contribuição posterior à jubilação.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte Autora, não vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renuncia aos proventos, estando a mesma a pretender, em verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente de pagamento de pecúlio, ao segurado aposentado por tempo de serviço, que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE, também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na ati vidade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082315-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise da petição juntada aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSTA MATTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082521-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA COSTA MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA CAFE DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082683-4\r\n\r\nAUTOR: ENEDINA CAFE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, posto que a parte Autora pretende a aplicação do critério de equivalência salarial até mesmo após a vigência do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140).\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme extraído do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (REVSIT).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084146-0\r\n\r\nAutor(es): LUCIA MARIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nPrescrição. Prejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido como ora passo a expor.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada aos autos, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em data diversa do período acima estipulado, e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial não faz jus a tal revisão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084205-0\r\n\r\nAUTOR: JUSSARA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TRILLES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084356-0\r\n\r\nAutor(es): SERGIO TRILLES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 07.06.95, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084362-5\r\n\r\nAutor(es): INALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 13/06/96, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER GONÇALVES DE CASTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085521-4\r\n\r\nAutor(es): VALTER GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE CARNEIRO SOARES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089372-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS JOSE CARNEIRO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2006, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro à parte Autora a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª REGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP 1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089903-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089903-5\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação objetivando, uma vez concedida a aposentadoria proporcional, a sua revisão para o acréscimo do tempo de contribuição posterior à jubilação.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte Autora, não vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renuncia aos proventos, estando a mesma a pretender, em verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente de pagamento de pecúlio, ao segurado aposentado por tempo de serviço, que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS. E, também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE SOUZA PACHECO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 184,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . dezoito mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089968-0\r\n\r\nAUTOR: ZELIA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de pensão por morte de seu cônjuge José Armando Pacheco.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando há quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVerifico, contudo, através do CNIS, fornecido pela DATAPREV, onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social em 30/12/2000, não havendo notícias de recolhimentos posteriores a esta data. Logo, à época do óbito, em 21/08/2007, o falecido estava sem exercício e sem contribuição, por mais quase 07 (sete) anos, perdendo, assim, a qualidade de segurado, pois esgotados todos os prazos de graça insertos no artigo 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nPor isso, os elementos dos autos levam à conclusão de que, na data da morte, já não existia a qualidade de segurado.\r\n\r\nÉ certo que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova - ou mesmo alegação - da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9º JEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092265-3\r\n\r\nAutor(es): ELISA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 22.04.2001, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES BEZERRA DE MENEZES (Adv. PERON DE SOUSA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000007-9\r\n\r\nAutor(es): ERNANDES BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA matéria já foi decidida pela Suprema Corte, conforme transcrição contida no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis: \r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARAUJO FILHO (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000027-4\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ARAUJO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA matéria já foi decidida pela Suprema Corte, conforme transcrição contida no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis: \r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIA RAMOS DA CRUZ (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000176-0\r\n\r\nAUTOR: ELZIA RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CUNHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000498-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 11.01.95 conforme carta de concessão acostada aos autos, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000680-0\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 20.03.95, conforme carta de concessão acostada aos autos, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 427794"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL MARTINS TELES LEITE DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.810019-7\r\n\r\nAutor(es): ISABEL MARTINS TELES LEITE DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição no Termo de Prevenção/Informação às fl. 18, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 12/06/95, conforme carta de concessão de fls. 10, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\nQuebra “Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA MENEZES PEREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.810020-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA FERNANDA MENEZES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte Autora a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição no Termo de Prevenção/Informação às fl. 18, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 30/08/96, conforme carta de concessão, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28. \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29.\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056162-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.066559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ALVES AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.066559-0\r\n\r\nAutora: IRENE ALVES AZEVEDO DE SOUSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do primeiro requerimento administrativo (28/08/2006), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico, consoante o CNIS de fls. 58, que a Autora ao tempo do requerimento administrativo efetuava recolhimentos em prol do RGPS, restando assim, mantida a qualidade de segurada. \r\n\r\nEm contrapartida, o segundo requisito, da carência, não foi implementado, pelos motivos que abaixo passo a expor.\r\n\r\nDe acordo com o art. 25, inciso I da L. 8.213/91, para a concessão do auxílio-doença, exige-se o cumprimento do período de carência correspondente a 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nOcorre que a Autora, na qualidade de segurada obrigatória, trabalhou vinculada ao RGPS, no período de 18/07/1985 a 16/02/1986 (CTPS - fls. 15), perfazendo 07 (sete) contribuições, vindo depois a perder a qualidade de segurada.\r\n\r\nJá não mais ostentando a qualidade de segurada, a Autora filiou-se novamente à Previdência Social, em 16/03/2006, na qualidade de contribuinte individual, vindo a verter novas contribuições, no período de 03/2006 a 03/2007.\r\n\r\nContudo, somente podem ser consideradas, para efeito de carência, as contribuições relativas às competências de março a junho de 2006, no total de 04 (quatro), pois as relativas ao período de julho de 2006 a março de 2007, foram recolhidas com atraso, consoante CNIS de fls. 58, tudo, na forma do art. 27, inciso II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nLogo, ainda que, por ter sido alcançado o mínimo de 1/3 do numero de contribuições exigidas, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 24 da L. 8.213/91, somadas as referidas 04 contribuições às anteriores à perda da qualidade de segurada (07), a Autora somente conta com 11 (onze) contribuições mensais, não cumprindo, assim a carência exigida no inciso I do art. 25 da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, a doença que aflige a Autora não se encontra inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Instrução Normativa nº 118/05, da Diretoria Colegiada do INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.073058-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto ao agente agressivo ruído, nocivo a sua saúde e à integridade física. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nExamino, assim, a análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nPrimeiro, a teor dos documentos de fls. 13/32, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (23/10/2006), o Autor era empregado da ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A, encontrando-se, assim, mantida a qualidade de segurado, na forma do artigo 11, inciso I, alínea “a” da L. 8.213/91.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), conforme exsurge das informações contidas no CNIS de fls. 63. \r\n\r\nContudo, não restou implementado o tempo mínimo, conforme se verá adiante.\r\n\r\nConsiderando que a prestação de serviços foi submetida ao agente físico ruído, exige-se o tempo mínimo de trabalho na referida atividade de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79, 2.0.1 do Anexo IV do Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nObservo, por consegüinte, através do perfil profissiográfico previdenciário - PPP e do laudo técnico acostados na via judicial, às fls. 23/26, que o Autor somente logrou comprovar a exposição ao agente agressivo ruído nos períodos de 29/06/1981 a 05/03/1997 e 19/11/2003 a 27/06/2005, ambos laborados na empresa SHELL BRASIL S.A.\r\n\r\nSaliente-se que no período 19/11/2003 a 27/06/2005, consoante laudo técnico de fls. 33/34, o Autor estava submetido a ruído médio de 85,5 dB, portanto, superior ao limite estabelecido a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003, razão pela qual deve ser considerado o sobredito período como exercício de atividade especial.\r\n\r\nEm contrapartida, no tocante ao período 06/03/1997 a 18/11/2003, ficou constatada, através do laudo técnico, de fls. 29/30, igualmente, a sujeição a ruído médio de 85,5 dB, porém, à época, até o advento do sobredito Decreto, o nível de ruído exigido era superior a 90 dB, o que não restou verificado na hipótese sub judice. \r\n\r\nFeitas essas considerações, conclui-se que a somatória dos períodos 29/06/1981 a 05/03/1997 e 19/11/2003 a 27/06/2005 laborados em condições especiais, observado o limite de tolerância vigente à época da sujeição ao agente ruído, não alcançou o tempo mínimo legal exigido de 25 (vinte e cinco) anos de trabalho, conforme exigido pela legislação previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074873-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA RODRIGUES SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.074873-2\r\n\r\nAutor: MARIA LÍGIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento dos períodos 01/10/1991 a 22/09/2004 e 22/11/2004 a 12/07/2006, em que esteve exposta ao agente agressivo ruído e a correspondente conversão de tempo especial para comum, para que lhe seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nDesta forma, como a Autora somente juntou aos autos o formulário preenchido pela ex-empregadora sobre atividade em condição especial, de fls. 44 e o perfil profissiográfico previdenciário, de fls. 45/46, deixando de anexar o laudo técnico pericial, tenho por não comprovada a exposição ao agente físico ruído.\r\n\r\nDestarte, mister se faz mencionar que ainda que restasse comprovada nos autos a efetiva exposição ao agente físico ruído e procedermos à conversão dos sobreditos períodos de tempo especial para comum, a Autora não faria jus à concessão da aposentadoria em comento sob nenhuma de suas modalidades, consoante discriminação abaixo exposta:\r\n\r\n* 01/10/1991 a 22/09/2004 - especial - 15 anos 7 meses 4 dias (acréscimo de 2 anos 7 meses 04 dias);\r\n\r\n* 22/11/2004 a 12/07/2006 - especial - 01 ano 11 meses 22 dias (acréscimo de 3 meses 29 dias);\r\n\r\nACRÉSCIMO TOTAL: 02 ANOS, 11 MESES E 07 DIAS\r\n\r\nConsiderando que a filiação da Autora ao RGPS precede à alteração da Constituição Federal pela Emenda nº 20/98, há que se observar, primeiramente, a regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, restando assegurada a concessão do referido benefício à segurada mulher, aos vinte e cinco anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, por esta emenda constitucional.\r\n\r\nIn casu, verifico, pela análise da simulação de contagem de tempo de contribuição, acostada às fls. 70/71, associada ao exame do referido quadro discriminativo, após dedução das contribuições recolhidas após 16/12/98, que, ainda que se considere o tempo laborado como de atividade especial, convertido para comum, tal como postula a Autora, até a Emenda Constitucional nº 20/98, a mesma contaria com 19 (dezenove) anos, 04 (quatro) meses e 12 (doze) dias, tempo este bem inferior aos 25 (vinte e cinco) anos exigidos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nAdemais, de igual passo, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, a segurada, do sexo feminino, deverá contar com 48 (quarenta e oito) anos de idade e com um tempo de contribuição de 25 (vinte e cinco) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido.\r\n\r\nIgualmente, não fará jus a Autora a essa hipótese de aposentadoria, vez que ao tempo do requerimento administrativo, em 21/03/2007, consoante fls. 09, a segurada não contava com 48 (quarenta e oito) anos de idade, não restando, por óbvio, o requisito da idade implementado.\r\n\r\nNo tocante à percepção da aposentadoria por tempo de contribuição, do art. 201, da CRFB, alterado pela EC nº 20/98, constato que a Autora alcançaria o tempo de 28 (vinte e oito) anos, 01 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias, portanto, inferior a 30 (trinta) anos, exigidos pela legislação previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084786-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA SAMPAIO DE BARROS (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084786-2\r\n\r\nAUTOR: CELINA SAMPAIO DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ANTONIA DA SILVA (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085519-6\r\n\r\nAUTOR: MARLI ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECIONI FERNANDES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001746-8\r\n\r\nAutor(es): ECIONI FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CAVALIERE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080491-7\r\n\r\nAutor(es): LEA CAVALIERE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário (NB: 21/10.644.842-0, com DIB em 20/04/1973, fl. 14) que lhe foi concedido pela Autarquia-Ré, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos a que o mesmo correspondia quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir, invoca o achatamento que seu benefício vem sofrendo, ao longo do tempo, bem como o critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição da República (CRFB/1988), que entende aplicável ao caso.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos (fl. 11) que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nPrejudicada a apreciação da prejudicial de mérito de prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüídio legal, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício, fundada nos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se ao mesmo o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, que somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos, ou seja, do critério da equivalência salarial, como pretende a parte Autora. \r\n\r\nVale destacar que a Constituição da República, em seu artigo 201, §4º, determina que os reajustamentos de benefícios previdenciários devem seguir os critérios definidos pelo legislador ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir, por lei, quais os índices aptos a preservarem o valor real dos referidos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CRFB/1988 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza expressamente transitória.\r\n\r\nAo contrário do que a parte Autora imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar, para todo sempre, os benefícios ao critério da equivalência salarial, ou seja, de preservação do poder aquisitivo que o benefício tinha, na data de sua concessão, conforme expresso pela equivalência ao número de salários-mínimos a que correspondia naquela data; pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, quando da promulgação da nova Constituição e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, por meio da aplicação de índices representativos da realidade inflacionária. \r\n\r\nCumpre ressaltar, ademais, que o art. 7º, da CRFB/1988, em seu inciso IV, parte final, veda, expressamente, a vinculação ao salário-mínimo para qualquer fim, exceto, por óbvio, quando por ela própria excepcionado, como no caso da vinculação temporária referida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nObserve-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre o tema no mesmo sentido da fundamentação acima exposta, como se verifica das transcrições abaixo, extraídas do Informativo nº 140 da referida Corte:\r\n\r\n“Revisão de Benefícios Previdenciários - 1\r\n\r\nA Turma, julgando uma série de recursos extraordinários interpostos pelo INSS, reformou acórdãos do TRF da 2º Região que adotaram o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste dos benefícios previdenciários percebidos pelos recorridos. No caso, trata-se de hipótese em que o TRF da 2ª Região aplica a sua Súmula 17, que, por sua vez, determina a aplicação da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos-TFR, estabelecendo o salário mínimo como critério de atualização do benefício previsto, até o sétimo mês após a vigência da CF/88 e, a partir de então, os critérios de revisão estabelecidos no art. 58 do ADCT e 201, § 2º. Não se conheceu dos recursos na parte em que atacavam a determinação de se atualizar os benefícios, com base no salário mínimo, até o sétimo mês após a vigência a CF, uma vez que, nesse ponto, fundaram-se os acórdãos recorridos na Súmula 260 do extinto TFR, relativa a direito pré-constitucional, e não, como alegava o recorrente, no art. 58 do ADCT (Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários-mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte, como alegava a recorrente. Parágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.) RREE 234.202-RJ, 235.129-RJ e 235.377-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.\r\n\r\nRevisão de Benefícios Previdenciários - 2\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC nº 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91. RREE 234.202-RJ, 235.129-RJ e 235.377-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.\r\n\r\nRevisão de Benefícios Previdenciários - 3\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.”\r\n\r\nSoma-se às considerações acima feitas o fato de que não restou demonstrado nos autos que a Autarquia-Ré não reajustou o benefício previdenciário da parte Autora pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CRFB/1988, ônus que incumbia à demandante, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil (CPC). Ao contrário, o INSS alega, à fl. 29 de sua contestação, “que o benefício da parte Autora foi revisto em que a Portaria Ministerial nº 4.426/89, que determinou a atualização de todos os benefícios em manutenção, a partir da competência abril/89, tendo assim dado cumprimento ao disposto no art. 58 do ADCT, e eliminando qualquer eventual defasagem” (sic). \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, 1, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085928-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL GONÇALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085928-1\r\n\r\nAutor(es): RAPHAEL GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário (NB: 46/76.319.878-1, com DIB em 11/12/1984, fl. 40) que lhe foi concedido pela Autarquia-Ré, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos a que o mesmo correspondia quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir, invoca o achatamento que seu benefício vem sofrendo, ao longo do tempo, bem como o critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição da República (CRFB/1988), que entende aplicável ao caso.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos (fl. 13) que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nPrejudicada a apreciação da prejudicial de mérito de prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüídio legal, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício, fundada nos motivos que ora passo a expor. Afasto, contudo, a preliminar relativa à falta de interesse de agir, dado que, embora seja fato que o INSS já efetuou a revisão do benefício da parte Autora pelo critério estabelecido no art. 58 do ADCT (fl. 36), o pedido da demandante versa sobre a aplicação permanente desse critério, desde a sua instituição, ao que, por óbvio, o INSS se opõe.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se ao mesmo o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, que somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos, ou seja, do critério da equivalência salarial, como pretende a parte Autora. \r\n\r\nVale destacar que a Constituição da República, em seu artigo 201, §4º, determina que os reajustamentos de benefícios previdenciários devem seguir os critérios definidos pelo legislador ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir, por lei, quais os índices aptos a preservarem o valor real dos referidos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CRFB/1988 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza expressamente transitória.\r\n\r\nAo contrário do que a parte Autora imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar, para todo sempre, os benefícios ao critério da equivalência salarial, ou seja, de preservação do poder aquisitivo que o benefício tinha, na data de sua concessão, conforme expresso pela equivalência ao número de salários-mínimos a que correspondia naquela data; pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, quando da promulgação da nova Constituição e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, por meio da aplicação de índices representativos da realidade inflacionária. \r\n\r\nCumpre ressaltar, ademais, que o art. 7º, da CRFB/1988, em seu inciso IV, parte final, veda, expressamente, a vinculação ao salário-mínimo para qualquer fim, exceto, por óbvio, quando por ela própria excepcionado, como no caso da vinculação temporária referida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nObserve-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre o tema no mesmo sentido da fundamentação acima exposta, como se verifica das transcrições abaixo, extraídas do Informativo nº 140 da referida Corte:\r\n\r\n“Revisão de Benefícios Previdenciários - 1\r\n\r\nA Turma, julgando uma série de recursos extraordinários interpostos pelo INSS, reformou acórdãos do TRF da 2º Região que adotaram o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste dos benefícios previdenciários percebidos pelos recorridos. No caso, trata-se de hipótese em que o TRF da 2ª Região aplica a sua Súmula 17, que, por sua vez, determina a aplicação da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos-TFR, estabelecendo o salário mínimo como critério de atualização do benefício previsto, até o sétimo mês após a vigência da CF/88 e, a partir de então, os critérios de revisão estabelecidos no art. 58 do ADCT e 201, § 2º. Não se conheceu dos recursos na parte em que atacavam a determinação de se atualizar os benefícios, com base no salário mínimo, até o sétimo mês após a vigência a CF, uma vez que, nesse ponto, fundaram-se os acórdãos recorridos na Súmula 260 do extinto TFR, relativa a direito pré-constitucional, e não, como alegava o recorrente, no art. 58 do ADCT (Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários-mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte, como alegava a recorrente. Parágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.) RREE 234.202-RJ, 235.129-RJ e 235.377-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.\r\n\r\nRevisão de Benefícios Previdenciários - 2\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC nº 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91. RREE 234.202-RJ, 235.129-RJ e 235.377-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.\r\n\r\nRevisão de Benefícios Previdenciários - 3\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.”\r\n\r\nSoma-se às considerações acima feitas o fato de que não restou demonstrado nos autos que a Autarquia-Ré não reajustou o benefício previdenciário da parte Autora pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CRFB/1988, ônus que incumbia à demandante, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil (CPC). Ao contrário, conforme já mencionado, o INSS comprovou já ter efetuado a revisão no período em que aquela era, de fato, devida.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, 1, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086304-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MARTINS DE BARROS (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086304-1\r\n\r\nAutor(es): AMELIA MARTINS DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário (NB: 32/1.404.808-7, com DIB em 01/10/1975, fl. 5) que lhe foi concedido pela Autarquia-Ré, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos a que o mesmo correspondia quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir, invoca o achatamento que seu benefício vem sofrendo, ao longo do tempo, bem como o critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição da República (CRFB/1988), que entende aplicável ao caso.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos (fl. 6) que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Indefiro, contudo, o pe dido de gratuidade de justiça, tendo em conta a ausência de declaração de necessidade jurídica assinada pela própria parte, a despeito de a mesma ter sido intimada pelo Juízo a proceder à sua juntada aos autos (fl. 10). Ressalvo, no entanto, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nPrejudicada a apreciação da prejudicial de mérito de prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüídio legal, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício, fundada nos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se ao mesmo o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, que somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos, ou seja, do critério da equivalência salarial, como pretende a parte Autora. \r\n\r\nVale destacar que a Constituição da República, em seu artigo 201, §4º, determina que os reajustamentos de benefícios previdenciários devem seguir os critérios definidos pelo legislador ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir, por lei, quais os índices aptos a preservarem o valor real dos referidos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CRFB/1988 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza expressamente transitória.\r\n\r\nAo contrário do que a parte Autora imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar, para todo sempre, os benefícios ao critério da equivalência salarial, ou seja, de preservação do poder aquisitivo que o benefício tinha, na data de sua concessão, conforme expresso pela equivalência ao número de salários-mínimos a que correspondia naquela data; pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, quando da promulgação da nova Constituição e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, por meio da aplicação de índices representativos da realidade inflacionária. \r\n\r\nCumpre ressaltar, ademais, que o art. 7º, da CRFB/1988, em seu inciso IV, parte final, veda, expressamente, a vinculação ao salário-mínimo para qualquer fim, exceto, por óbvio, quando por ela própria excepcionado, como no caso da vinculação temporária referida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nObserve-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre o tema no mesmo sentido da fundamentação acima exposta, como se verifica das transcrições abaixo, extraídas do Informativo nº 140 da referida Corte:\r\n\r\n“Revisão de Benefícios Previdenciários - 1\r\n\r\nA Turma, julgando uma série de recursos extraordinários interpostos pelo INSS, reformou acórdãos do TRF da 2º Região que adotaram o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste dos benefícios previdenciários percebidos pelos recorridos. No caso, trata-se de hipótese em que o TRF da 2ª Região aplica a sua Súmula 17, que, por sua vez, determina a aplicação da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos-TFR, estabelecendo o salário mínimo como critério de atualização do benefício previsto, até o sétimo mês após a vigência da CF/88 e, a partir de então, os critérios de revisão estabelecidos no art. 58 do ADCT e 201, § 2º. Não se conheceu dos recursos na parte em que atacavam a determinação de se atualizar os benefícios, com base no salário mínimo, até o sétimo mês após a vigência a CF, uma vez que, nesse ponto, fundaram-se os acórdãos recorridos na Súmula 260 do extinto TFR, relativa a direito pré-constitucional, e não, como alegava o recorrente, no art. 58 do ADCT (Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários-mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte, como alegava a recorrente. Parágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.) RREE 234.202-RJ, 235.129-RJ e 235.377-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.\r\n\r\nRevisão de Benefícios Previdenciários - 2\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC nº 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91. RREE 234.202-RJ, 235.129-RJ e 235.377-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.\r\n\r\nRevisão de Benefícios Previdenciários - 3\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.”\r\n\r\nSoma-se às considerações acima feitas o fato de que não restou demonstrado nos autos que a Autarquia-Ré não reajustou o benefício previdenciário da parte Autora pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CRFB/1988, ônus que incumbia à demandante, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, 1, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HUMBERTO CACHOLI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000051-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS HUMBERTO CACHOLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/43.362.648-80), com data de início (DIB) em 17/09/1992 (fl. 13) , na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/1994, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, a respeito da qual o juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo a proferir sentença, reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, conforme autoriza o art. 285-A do Código de Processo Civil (CPC), com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDispõe o art. 26, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.870/1994:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO supra mencionado § 2.º do art. 29 da Lei nº 8.213/1991, por seu turno, estabelece que:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei nº 8.870/1994 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido um decréscimo, em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, no caso da parte Autora, conforme se infere da carta de concessão acostada à fl. 13, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época de sua concessão, que correspondia a Cr$ 4.780.863,30, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei nº 8.870/1994.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art, 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicada, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 427795"
                            ],
                            "427796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE ALVES DE CASTILHO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.800981-9\r\n\r\nAutor(es): ALINE ALVES DE CASTILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque a Autora, ingressou na via judicial, sem ao menos formular o pleito na via administrativa.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA TELLES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064003-9\r\n\r\nAutor(es): WALTER DA SILVA TELLES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora emendou a inicial de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, não promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064157-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064157-3\r\n\r\nAutor(es): SALVADOR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CANDIDO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065033-1\r\n\r\nAutor(es): RONALDO CANDIDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação de seu benefício de auxílio doença, embora regularmente intimada no despacho de fls.46, a juntar aos autos, o referido requerimento.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068400-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM RODRIGUES DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072910-5\r\n\r\nAutor(es): BENJAMIM RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074583-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE E SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074583-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA GORETE E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a transformação de sua aposentadoria por invalidez em beneficio acidentário com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nOcorre que a competência para processar e julgar causas relativas à concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI PESTANA DE AGUIAR (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.51.079019-0\r\n\r\nAUTOR: VANDERLEI PESTANA DE AGUIAR\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora pleiteia a concessão do benefício de auxílio-doença, bem como o pagamento das diferenças existentes, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando os documentos anexados pelo Autor, às fls. 28/30, que comprovam que a pretensão exarada na inicial fora satisfeita pelo Réu em sede administrativa, tendo sido o benefício concedido com DIB em 31/10/2005, resta configurada a falta de interesse processual superveniente, motivo pelo qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE CATIA DA FONSECA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080080-8\r\n\r\nAutor(es): REJANE CATIA DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do auxilio-doença.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO LISBOA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080223-4\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO LISBOA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, se de majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez, ou alteração da metodologia de calculo do mesmo beneficio (art. 29 Parágrafo Quinto, L. 8.213/91).\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que, em se tratando do pleito concernente à aplicação do art. 29 Parágrafo Quinto da L. 8.213/91, sequer houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de erro, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato o valor da RMI do beneficio previdenciário foi fixado erroneamente pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nPor outro lado, insatisfatória a emenda à exordial, de fls. 19/20, sendo o seu vício de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE LIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080228-3\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO DE LIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, se de majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez, ou alteração da metodologia de calculo do mesmo beneficio (art. 29 Parágrafo Quinto, L. 8.213/91).\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que, em se tratando do pleito concernente à aplicação do art. 29 Parágrafo Quinto da L. 8.213/91, sequer houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de erro, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato o valor da RMI do beneficio previdenciário foi fixado erroneamente pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nPor outro lado, insatisfatória a emenda à exordial, de fls. 19/20, sendo o seu vício de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO CORREIA DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080818-2\r\n\r\nAutor(es): ARGEMIRO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, em sede de Juizados Especiais Federais, somente se admite que sejam cumulados pedidos conexos (art.15, Lei n.o. 9.099/95), e que, regularmente intimada a escolher a lide que será julgada por este JEF, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082466-7\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nVislumbro que a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084875-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o Autor não chegou a receber o benefício de auxílio-doença, conforme documento em anexo, vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora em desejar continuar a perceber e converter o referido benefício, repise-se, que não foi concedido pela Autarquia Ré, em aposentadoria por invalidez, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON ALBUQUERQUE MARAVILHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088507-3\r\n\r\nAutor(es): NEWTON ALBUQUERQUE MARAVILHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088657-0\r\n\r\nAutor(es): DALVA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício originário (DIB 01/06/95 - fl. 8) de sua pensão previdenciária onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA VAZ TROTTA (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088809-8\r\n\r\nAutor(es): AUREA VAZ TROTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX FRANCISCO DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088921-2\r\n\r\nAUTOR: FELIX FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 18/08/2006 (doc. de fl. 22) , incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como a revisão dos critérios de reajustamento do referido benefício, para aplicação do IGP-DI nos meses de maio do ano de 96 e junho dos anos de 97, 2000,2001,2002 e 2003 com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, com relação aos dois pedidos, encontra-se ausente o interesse de agir, conforme se verá adiante.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o mês de fevereiro de 1994 tenha sido incluído no período básico de cálculo do benefício previdenciário (PBC) ou entre o mesmo e a DIB (data de inicio do beneficio).\r\n\r\nIn casu, conforme a carta de concessão/ memória de cálculo da aposentadoria do Autor de fl. 22, o mês de fevereiro de 1994 não integra nem o período básico de calculo nem encontra-se incluído entre o PBC e a data de inicio do beneficio (DIB). \r\n\r\nO mesmo ocorre com relação ao segundo pedido, posto que o Autor pretende o reajustamento nos anos de 1996 a 2003, quando a sua aposentadoria somente teve inicio em 18/08/2006, a teor da supramencionada carta de concessão de fl. 22.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos artigos 267, incisos I e VI e 295, inciso III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que não se admite, em sede de Juizados Especiais Federais, recurso de sentença terminativa, ex vi do art. 5º da L. 10.259/2001, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LINO FERREIRA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089420-7\r\n\r\nAutor(es): NELSON LINO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício n° 85.683.321/5 ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089437-2\r\n\r\nAutor(es): LUIZ FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE RAPHAEL PASSOS (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089713-0\r\n\r\nAutor(es): DULCE RAPHAEL PASSOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.091788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALMO ISRAEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091788-8\r\n\r\nAutor(es): SALMO ISRAEL CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.091911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CARVALHO CANDEIAS (Adv. ANGELO DE SA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091911-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE CARVALHO CANDEIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.091974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANE FERREIRA DE ARAUJO PACHECO (Adv. JOEL BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091974-5\r\n\r\nAutor(es): DEJANE FERREIRA DE ARAUJO PACHECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte derivada de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, conforme se verifica às fls.14.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA LUCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092135-1\r\n\r\nAutor(es): DALVA LUCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do beneficio originário decorrente de acidente do trabalho, espécie 91, e, por reflexo, de sua pensão previdenciária.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal -9.º JEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092405-4\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, vislumbro a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo n° 99.0026358-8 possui CPF diferente e o processo n° 2004.51.11.000054-0 apresenta diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nVerifico que a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.092492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JANES MUNIZ DE GOIS (Adv. RICARDO GASSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092492-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA JANES MUNIZ DE GOIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação de salários-de-contribuição do instituidor de sua pensão previdenciária, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, como também, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092695-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092695-6\r\n\r\nAutor(es): PAULO RAYMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE ANDRADE RAMOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000064-0\r\n\r\nAutor(es): IVONETE DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico que a inicial é confusa, não permitindo ao magistrado a correta a avaliação do pedido.\r\n\r\nIsto porque a Autora postula a concessão de pensão por morte de seu filho, indicando como data do óbito a do falecimento de seu cônjuge (certidão de fl. 09) e traz aos autos documentação pertinente ao seu falecido marido (certidão de óbito, CTPS, etc.). \r\n\r\nAssim, o vício da exordial é de tal gravidade, que impossibilita a defesa do Instituto Réu, e a própria prestação jurisdiconal,, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do artigo 295, inciso I e P. Único, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Após, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001, corroborado pelo Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que não admite recurso da sentença que não julga o mérito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064534-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUIMEDES BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064534-7\r\n\r\nAutor(es): ARQUIMEDES BITTENCOURT DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez, fl. 5) decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não resolve o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008 \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 427796"
                            ],
                            "427797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MOREIRA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.813041-4\r\n\r\nAutor(es): NELSON MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS SANTOS RAMOS DA SILVA (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.018975-5\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA DOS SANTOS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou de cumprir satisfatoriamente a determinação do juízo, não juntando aos autos documentos comprobatórios do recebimento de aposentadoria pelo instituidor da pensão, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.026046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR MARQUES SOARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.026046-2\r\n\r\nAutor(es): EDIR MARQUES SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada (processo n.º 2004.5151037569-0) e julgada na 2.ª Vara Federal , sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nQuebra Corroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.038841-7\r\n\r\nAUTOR(ES): MARLI FERREIRA\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C -SEM JULGAMENTO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9ºJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AGOSTINHO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043302-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE AGOSTINHO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada no despacho de fl.19, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO TRIGO LEMOS (Adv. ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051682-1\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇÃO TRIGO LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada no despacho de fls. 25, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.067300-8\r\n\r\nAUTOR(ES): JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9ºJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068910-7\r\n\r\nAutor(es): WANDA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, no despacho de fl. 24, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DOS SANTOS REGO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072880-0\r\n\r\nAUTOR(ES): GILSON DOS SANTOS REGO\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9ºJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCINA ANTONIA TEIXEIRA (Adv. HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079374-9\r\n\r\nAutor(es): ORCINA ANTONIA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO RODRIGUES VIEGAS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.080192-8\r\n\r\nAUTOR(ES): ARLINDO RODRIGUES VIEGAS\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9ºJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA SILVA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080772-4\r\n\r\nAutor(es): BENEDITA SILVA SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, no despacho de fls. 13, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA TAVARES MARQUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.082971-9\r\n\r\nAUTOR(ES): DJALMA TAVARES MARQUES\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9ºJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE OLIVEIRA ALEVATO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084912-3\r\n\r\nAutor(es): CRISTIANE OLIVEIRA ALEVATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada no despacho de fls. 25, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084983-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085213-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERREIRA LOPES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085213-4\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO FERREIRA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada no despacho de fls. 41, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DA COSTA AZEVEDO (Adv. AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085414-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA SONIA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada no despacho de fl. 12, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO PEREIRA PESSANHA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085435-0\r\n\r\nAutor(es): ERALDO PEREIRA PESSANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada no despacho de fls. 32, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DA SILVA SANT'ANNA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086014-3\r\n\r\nAutor(es): YARA DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário em que conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086067-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA MARTINS (Adv. LUIZA DE CASTILHO MONSORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086067-2\r\n\r\nAutor(es): HELIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, no despacho de fl.20, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEF's ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086850-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI RIBEIRO PIRES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086850-6\r\n\r\nAutor(es): DARCI RIBEIRO PIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada (2004.5151020324-6) e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CLEMENTE - ESPÓLIO (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089993-0\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM CLEMENTE - ESPÓLIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ESPÓLIO.\r\n\r\nA Lei n.º10.259/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, elenca em seu artigo 6.º, inciso I, o rol de legitimados para integrar o pólo ativo das demandas cíveis, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 6º Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível: \r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996; (...)\r\n\r\nSendo a relação de capacitados taxativa (numerus clausus), o espólio torna-se parte ilegítima à propositura da presente ação, motivo pelo qual deverá ser extinta sem julgamento de mérito, decisão esta que não impede o ajuizamento de nova demanda perante uma das varas previdenciárias competentes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por ilegitimidade ativa, nos termos do art. 6.º , inciso I da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.091549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE JESUS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091549-1\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes. \r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu auxílio suplementar decorrente de acidente de trabalho, espécie 95.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.091665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE FRANCA (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091665-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZ GONZAGA DE FRANCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, se de reajustamento dos salários-de-contribuição ou do salário-de-benefício.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.091932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANNY PIRES NOGUEIRA (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091932-0\r\n\r\nAutor(es): IVANNY PIRES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSE GONÇALVES (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092622-1\r\n\r\nAutor(es): ELIAS JOSE GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.092677-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DIMAS DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092677-4\r\n\r\nAUTORES: AMILTON DIMAS DA SILVA\r\n\r\nANGELA MARIA SILVA DE JESUS\r\n\r\nROSILENE DIMAS DA SILVA\r\n\r\nMARLENE DIMAS DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual os Autores requerem o recalculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, e o conseqüente pagamento de atrasados.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVislumbro, contudo, a ilegitimidade ad causam dos Autores, visto que não são titulares do benefício de aposentadoria em questão, de modo que não possuem direito a revisão do benefício previdenciário e pagamento dos atrasados.\r\n\r\nRessalte-se que, na qualidade de sucessores civil do falecido, os Autores apenas possuem legitimidade para pleitearem o valor não recebido em vida pelo de cujus (art. 112, da Lei nº 8.213/91). Logo, não possuem legitimidade para pleitearem valores que sequer foram objeto de reconhecimento pela via administrativa ou judicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 295, II c/c art. 267, VI, ambos do C.P.C., subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular 9º JEF.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA LACEIRAS (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000072-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE DA COSTA LACEIRAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUZIO SOARES DE ALMEIDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000273-8\r\n\r\nAutor(es): ALUZIO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA MONDEGO (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000621-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE FERREIRA MONDEGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 427797"
                            ],
                            "427798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURISTELLA DA SILVA AZEVEDO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.035653-2\r\n\r\nAutor(es): AURISTELLA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos cópia integral da reclamação trabalhista, precipuamente da execução das verbas salariais reconhecidas, documento essencial ao regular andamento do processo, visto que se destina a possibilitar o cálculo judicial aferindo a repercussão ou não das mesmas no valor da RMI do beneficio previdenciário, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, impondo-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, XI, c/c arts. 283 e 284, caput e P. Único, todos do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064278-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064278-4\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068720-2\r\n\r\nAUTOR: VERA MARIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, na qualidade de sucessora civil, a restituição das contribuições previdenciárias pagas por João José Soares Filho, segurado aposentado pelo RGPS que voltou a exercer atividade abrangida pelo mesmo, no período de 03/73 a 04/94, corrigidas na forma da legislação previdenciária.\r\n\r\nAcolho a preliminar da prescrição qüinqüenal, alegada pelo INSS, inserta no Parágrafo Único do art. 103 da Lei 8.213/91, visto que, entre a data em que o de cujus se afastou definitivamente do trabalho (10/96) e a data do requerimento administrativo (29.09.2004), houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Quinta Turma, nos autos da Apelação Cível nº 95973, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 05/09/2003, pág. 215, a teor do acórdão ora ementado: \r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Não devem prosperar os Embargos de Declaração opostos ao acórdão proferido, tendo em vista que só após a cessação da atividade o segurado pode sacar o total atualizado das contribuições que verteram aos cofres da previdência.\r\n\r\n2. Desse modo, a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 103, da Lei n.º 8.213/91, tem por termo inicial a data em que o segurado se afastar definitivamente de suas atividades ou a de seu óbito, a partir de quando o pecúlio é devido, em parcela única, não se tratando de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\n3. Não se verifica, portanto, a prescrição do direito pleiteado, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nTRF - 2.ª REGIÃO - QUINTA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 95973 - JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA -DJU DATA:05/09/2003 PÁGINA: 215\r\n\r\nIsto posto, DECLARO a prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.083389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.083389-9\r\n\r\nAutor(es): FATIMA DA CONCEIÇÃO LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação de seu benefício previdenciário de auxílio doença, embora tenha sido regularmente intimada, no despacho fl. 17, a juntar aos autos, o referido requerimento. \r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.083562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA LIMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.083562-8\r\n\r\nAutor(es): LEONIDIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.083797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR JACINTHO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083797-2\r\n\r\nAUTOR: VALDEIR JACINTHO DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora, na condição de beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição, o pagamento de atrasados, referente às parcelas vencidas desde a data da concessão do benefício (DIB - 22/09/95) até seu efetivo pagamento (DIP - 15/05/2001).\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, tendo em vista os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nSendo os créditos atrasados da aposentadoria por tempo de contribuição referentes ao período de 09/95 a 05/2001, ainda que fosse considerado como início da contagem do prazo prescricional a data em que a Autora foi comunicada do deferimento do benefício, 15/05/2001 (doc. de fl. 05), e que, portanto, surgiu a lesão ao direito subjetivo, o direito à percepção das parcelas vencidas estaria prescrito, tendo em vista que a petição inicial foi protocolizada em 03/12/2007, quando já expirado o prazo de cinco anos fixado pela legislação previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, P.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086541-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº 2004.515103971-2\r\n\r\nAUTOR : ALTAIR DIAS DA SILVA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de pensão por morte, devidas desde a data do óbito (janeiro/1998), até a impetração do mandado de segurança que reconheceu judicialmente o seu direito (18.04.1999), corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAcolho, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que a parte Autora pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas no período de janeiro/98 a abril/99 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 21.11.2007, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nPor outro lado, nem há que se alegar que com a impetração do writ, tendo sido válida a citação da Autarquia Previdenciária, restou interrompida a prescrição, já que o mandado de segurança por não produzir efeitos patrimoniais pretéritos, não é instrumento hábil a cobrança de diferenças anteriores a sua impetração (Súmula nº 271 do S.T.F.).\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.087001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BAPTISTA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.087001-0\r\n\r\nAutor(es): ELZA BAPTISTA DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.087289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABASTIAO ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.087289-3\r\n\r\nAutor(es): SABASTIAO ARCANJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada (processo n.º 2007.5151088994-7/ 9.º JEF) neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.087579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO MARIA DA SILVA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.087579-1\r\n\r\nAutor(es): CONCEICAO MARIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outras anteriormente ajuizadas e julgadas (processos n.ºs 2007.5151013508-0, 2003.5151001447-0, 2007.5151010248-0) em Juizados Federais Especiais, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE ASSIS LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088788-4\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO DE ASSIS LOURENCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089778-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089778-6\r\n\r\nAutor(es): LEINALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição que compuseram a RMI de seu benefício previdenciário, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n13 - 2007.51.51.081316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AFFONSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.081316-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO AFFONSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInexistente litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.081900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081900-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação em face do INSS, pretendendo seja o Réu compelido a pagar-lhe, em parcela única, o valor do auxílio-doença (NB: 31/83.087.993-5), com data de início de benefício (DIB) em 14/04/1988, que lhe foi concedido pela referida autarquia, conforme Carta de Concessão de fl. 08. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega jamais ter recebido os valores correspondentes ao referido benefício, aduzindo, ademais, que, a despeito de suas tentativas, não conseguiu resolver a questão na via administrativa, não lhe tendo sido dispensada por parte dos servidores da autarquia-ré a atenção devida.\r\n\r\nMenciona, ainda, o Autor que servidores da autarquia-ré lhe teriam informado, em data que o mesmo não precisa, que a importância referente a seu benefício teria sido retirada de sua conta por “alguma pessoa estranha” (sic).\r\n\r\nA parte ré apresentou contestação (fls. 13/18). Nesta argüiu, como preliminar de mérito, a prescrição qüinqüenal referida no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/1991. No mérito, requereu a improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito argüida pelo INSS em sua contestação (fls. 13/15). De fato, verifico que todas as parcelas eventualmente devidas ao Autor estariam fulminadas pela prescrição qüinqüenal, conforme dispõe o parágrafo único do art. 103 da Lei 8213/1991. Ressalto que, ainda que a parte ré não tivesse argüido a prescrição, seria forçoso a esta magistrada pronunciá-la de ofício, face ao disposto no §5° do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC), com a redação a este dada pela Lei nº 11.280/2006.\r\n\r\nLembro, ademais, que a despeito do fato de o auxílio-doença ser um benefício temporário, configura uma relação de trato sucessivo entre o segurado e a autarquia previdenciária, sendo, portanto, aplicável ao caso a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, abaixo transcrita, tomada a contrario sensu, levando à mesma conclusão de que estariam prescritas quaisquer parcelas eventualmente devidas ao Autor não enquadradas no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da ação, ocorrida em 08/11/2007, ou seja, mais de 19 anos depois da concessão do benefício cujas parcelas o Autor vem a Juízo pleitear.\r\n\r\nSúmula 85 do STJ:\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, o Autor não trouxe aos autos qualquer elemento de prova, documental ou de outra natureza, que pudesse dar suporte fático às suas alegações. Por óbvio, a mera juntada da Carta de concessão do benefício não fornece a necessária sustentação ao relato do demandante. É certo, portanto, que o Autor não de desincumbiu do ônus que o art. 333, I, do CPC lhe impõe, de provar o fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nEmbora não houvesse como o Autor provar que não recebeu as parcelas que alega lhe teriam sido devidas, por ser esta uma prova negativa - cuja refutação poderia ter sido atribuída ao INSS, não fora o fato de já ter ocorrido a prescrição da pretensão - o demandante certamente poderia ter comprovado que alguma importância referente ao benefício em questão, eventualmente depositada, em algum momento, em sua conta, teria sido indevidamente levantada por terceiro, como alega.\r\n\r\nPor todas as considerações acima, entendo que não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, parte final, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE ROSSI UBALDI (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000864-9\r\n\r\nAutor(es): IVONETE ROSSI UBALDI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial, por absoluta falta de clareza quanto à pretensão da autora e por violação aos incisos I e II do parágrafo único do art. 295 do Código de Processo Civil (CPC). Na verdade, no caso, é impossível ao magistrado deduzir de forma clara e objetiva qual a pretensão da parte Autora e em que fatos e fundamentos a mesma se baseia. Além disso, da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão a que a parte autora chega de que faria jus a ter seu benefício revisto e/ou corrigido.\r\n\r\nAusente, ademais, o requisito de certeza e determinação do pedido imposto pelo artigo 286, caput, do CPC.\r\n\r\nTenho para mim que o vício da exordial é de tal gravidade que impede tanto a defesa do Réu quanto a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nO reconhecimento da inépcia da inicial impõe o seu indeferimento e, conseqüentemente, a extinção do processo, sem resolução do mérito, por força do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, cuja ementa tem o seguinte teor:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, I, e parágrafo único, I e II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, com base no art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 427798"
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                                "9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nRevoga a Portaria nº 01/2008, de 17 de janeiro de 2008, determinando a retomada do andamento dos processos e prazos processuais a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nA DOUTORA ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO NONO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, EM CONSENSO COM A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DOUTORA MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E.\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE, COM A PROLONGADA GREVE DOS PROCURADORES FEDERAIS, TEM RESTADO INVIABILIZADA A MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA, PREJUDICANDO OS JURISDICIONADOS, QUE, NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO, SE TRATA, VIA DE REGRA, DE INDIVÍDUOS IDOSOS E HIPOSSUFICIENTES, RESOLVEM:\r\n\r\nParágrafo Único. Revogar a Portaria nº 01/2008, determinando a retomada do andamento dos processos e prazos processuais, que recomeçam a fluir a contar da data da publicação desta Portaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 434416"
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ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013866-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CORDEIRO SILVA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038169-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA LEONEL DARDEAU VIEIRA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043509-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NEIVA PEREIRA (Adv. LEONARDO PEREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064273-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDION CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 14.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067564-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA XAVIER FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 18.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082972-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDES RITA DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 21.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.005289-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER GOMES FERNANDES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001910-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO VIANA DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 32;\r\n\r\n3. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 434478"
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KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nQuebra Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068291-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EILI DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071733-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE FATIMA CAVALCANTE CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072365-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTINHO DE FARIA SALGADO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076821-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA SA LACERDA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077654-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE FREITAS DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080419-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA ELEUTERIO SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 24.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082127-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINETE MARCIONILA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 29.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.002699-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO CAETANO DA SILVA (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004312-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIDERALDO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 434479"
                            ],
                            "434480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003776-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOYSES ALBINO NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003785-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES GUILHERME DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064205-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECELY CORREA FERNANDES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072199-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADECIO ALVES DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072381-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZIMAR PINA BEZERRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073705-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON LUIZ OEIRAS DA TRINDADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 31.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074806-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OLIVIO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 17.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076949-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ALVES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 17.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076973-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA VIANA FONTINELLE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 20.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080423-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JELCI DA COSTA SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 434480"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DOD DIA:30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018330-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOTONIO MOREIRA ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022034-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMAURI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056171-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO DA VEIGA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072461-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILZA GOMES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080264-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE GIANINI (Adv. ELOISE SONZA). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085601-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085830-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI PECANHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089520-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089776-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PRADO CAVALCANTI (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 434481"
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                            "433006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.64.000302-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CIRENE DE CARVALHO ALEIXO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023922-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002610-3/01 MARIA CORREIA LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000263-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x MARCIO DOUGLAS BATAGIOTI (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 433006"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047626-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLORENCIO DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 434482"
                            ],
                            "433007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049092-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA (Adv. AUREA ROCHA TRES). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.049092-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFls. 57/122 - A parte autora requer a extinção do processo. \r\n\r\nPor se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). \r\n\r\nPor conta disso, registro o ato declinatório. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 433007"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                            "433299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000933-0 MIGUEL TEODORO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 407.401,02 e a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 496,90 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n.79.034.697/4);\r\n\r\n2) pagar R$ 3.156,34 (três mil cento e cinqüenta e seis reais e trinta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002429-0 TANCREDO ALVES PEREIRA FILHO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 53/57. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002970-5 TEREZINHA FERNANDES CALINO (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para Cr$ 953.526,37 e a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 600,31 (seiscentos reais e trinta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.648,83 (um mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003000-8 TEREZA BRANDÃO FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para R$ 169,69 e a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 414,04 (quatrocentos e quatorze reais e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.905,07 (um mil novecentos e cinco reais e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001358-1 WALDIR RAMOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nIntime-se o autor para juntar, em dez dias, os laudos técnico-periciais, referente aos períodos indicados a fls. 15/16. \r\n\r\nIntime-o, ainda, a esclarecer se pretende a conversão em comum do tempo laborado em condição especial; ou se pretende a conversão da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS para que junte o procedimento administrativo concessório de aposentadoria por tempo de serviço (NB 0100688632), devendo esclarecer se, na concessão do benefício, houve o cômputo majorado dos períodos de 08/11/1943 a 30/11/1950 e 01/12/1950 a 17/07/1974, laborados, em tese, sob condições especiais. Prazo de quinze dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001494-9 CELSO MOREIRA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 106.958,84 e a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 921,97 (novecentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 13.033,19 (treze mil trinta e três reais e dezenove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002635-2 PEDRO PAULO SILVA MAGLIANO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, condenando o INSS ao pagamento ao autor da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003213-3 THOMAZ AQUINO DA CONCEIÇÃO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF ao pagamento ao autor da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003734-9 IVANIL DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000138-4 JOAO DA CONCEICAO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000209-1 ANTONIO PEREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000247-9 NELSON LOPES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000319-8 LUIZ CARLOS MACIEL (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000411-7 ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000416-6 ANTONIO DE SOUZA CAETANO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000500-6 FRANCISCO MEIRELES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000525-0 ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000527-4 CARLOS DELFIM GUIMARAES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000572-9 CLAUDIO LUIZ (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000627-8 CLÁUDIO JOSÉ (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001015-4 PAULO JORGE MUKARZEL (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001096-8 IVO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001115-8 MARLY FELIX PEREIRA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001118-3 MARIO VIDAL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001134-1 MARIA LUCIA DE SOUSA SANTOS (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001250-3 ARMANDO SIMOES PINTO (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001400-7 JOANA DARC DA SILVA BRUNO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001532-2 ACYR JOSE DE MIRANDA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001778-1 JOSE BARBOSA LEMOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001940-6 JOSE MARIA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 433299"
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Processo nº 2007.51.68.003675-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS NEVES CARNEIRO DE MESQUITA, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de seu companheiro SEVERINO ADOLFO BERNARDO. \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a primeira autora que compareceu por diversas vezes ao Posto de Benefício e não recebendo sequer o formulário próprio para o requerimento.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE SANTOS DE ATAIDES (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004913-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROQUE SANTOS DE ATAIDES, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.006082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ALVES BARBOSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.006082-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSEFA ALVES BARBOSA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de sua filha Maria Helena do Nascimento Barbosa\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nAnalisando a inicial foi constatado que a parte autora afirmou, sem comprovar, ter formalizado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado. Instada a trazer aos autos prova da recusa administrativa, tornou a trazer apenas cópia do agendamento efetivado via Internet, sem comprovar seu comparecimento e a apresentação dos documentos necessários.\r\n\r\nConfirmando a ausência de requerimento administrativo, a consulta ao Plenus, pelo nome da autora, acostada à fl.44, noticia apenas a existência do requerimento do benefício recebido pela autora de aposentadoria por idade (fl.38).\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir. Portanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DA SILVA LUIZ (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001937-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA LUIZ, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão de seu beneficio previdenciário. \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA COSTA PAES (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002961-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nELIANA DA COSTA PAES, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSENDO MARINHO (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004183-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE ROSENDO MARINHO, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando correção de seu beneficio previdenciário.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIRA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.005119-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALDECIRA GONÇALVES FIGUEIREDO, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão de beneficio de pensão por morte de seu companheiro Sr° JOSE MEDEIROS GOMES.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MANOELINA CORREIA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.005962-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA MANOELINA CORREIA, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão do beneficio de pensão por morte de seu companheiro Sr° PEDRO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CORREA DE ANDRADE (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.006481-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROSA MARIA CORREA DE ANDRADE, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando restabelecimento de seu beneficio previdenciário.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS (Adv. ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000689-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS, qualificado na inicial, move ação em face de BANCO DO BRASIL S/A, visando a condenação do Réu em danos morais.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 434431"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "434383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI VIEIRA DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença a contar da data do requerimento administrativo, 24.04.2006, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 26.09.2007, data da perícia médica realizada por oftalmologista, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontadas as parcelas já recebidas a partir da implantação do auxílio doença em cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 81 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEA TARGINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho o despacho de fl. 95 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE MENDONÇA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à possível incapacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício a Dirfo para pagamento dos honorários periciais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSAMIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifique-se a parte autora da petição retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA MARIA BASTOS COELHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 12 de março de 2008, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Wilians Pereira de Souza, declarante do óbito, cujo endereço devera ser obtido através de pesquisa realizada pela secretaria utilizando-se os bancos de dados aos quais esta Seção Judiciária tem acesso.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à possível incapacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à Dirfo para pagamento dos honorários periciais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 20 de novembro de 2006, data do início da incapacidade permanente, total e definitiva, bem como a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, com DIB em 20.11.2006, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 32 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAMELO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 26 de setembro de 2007, data da realização da perícia, em que restou caracterizada a incapacidade permanente, total e definitiva, bem como a pagar os valores atrasados, descontadas as parcelas efetivamente recebidas a título de auxílio doença a partir de 26.09.2007(fl. 40).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, com DIB em 26.09.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 32 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUREA ALVES DEMETRIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, os pedidos de concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença a partir de 01.01.2007, de aposentadoria por invalidez a partir da perícia e da indenização por danos morais, tendo em conta a ausência de incapacidade para o trabalho apurada pelo perito.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DE ASSUNÇAO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio doença, a partir de 17.06.2007 até 20.11.2007, bem como a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nCondeno o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 21 de novembro de 2007, data da realização da perícia, em que restou caracterizada a incapacidade permanente, total e definitiva, bem como a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, com DIB em 21.11.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 32 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELMA MACEDO DE FARIAS (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nMediante a certidão retro e sendo imprescindível para o deslinde do presente feito a realização de perícia médica, designo o dia 06/03/2008, às 14:00 horas, para sua realização, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCiente a parte autora que o não comparecimento implicará em perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DIAS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à possível incapacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à Dirfo para pagamento dos honorários periciais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS JUSTINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à possível incapacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à Dirfo para pagamento dos honorários periciais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO DOS SANTOS CARMONA (Adv. MIRNA PEREIRA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, nego o seu seguimento.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA PAIXÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à possível incapacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à Dirfo para pagamento dos honorários periciais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JESUS MOREIRA CHAVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 72/111, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 12 de março de 2008 às 15 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LOPES DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia designando o dia 29/02/2008, às 14:30 h, para a realização da perícia, que acontecerá na Rua marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n200751680036240\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JECIRA LUCAS PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo de derradeiros 10 dias para cumprimento do despacho de fl. 19.\r\n\r\nCom o cumprimento cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BRAZ PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima assinalado deverá juntar aos autos declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGabriela Rocha de Lacerda Abreu Arruda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBESIO DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA MARIA DE LIMA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA COUBE SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Luciane Bastos Mendes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Endocrinologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO LEITE DA SILVA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se o INSS para que, no prazo de dez dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\na) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nb) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido;\r\n\r\nc)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nd) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; \r\n\r\ne) qual a situação econômica aparente da família;\r\n\r\nf) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; \r\n\r\ng) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\nh) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIDIEL ALVES COFFRAU (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES ANDRADE DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Luciane Bastos Mendes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Endocrinologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE SANTOS DA COSTA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Luciane Bastos Mendes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Endocrinologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON OLIVEIRA ASSIS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Almir Barbosa Silva, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oncologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ 130.276, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\né possível, pela evolução da doença e histórico médico, estabelecer se no período compreendido entre 01 de dezembro de 2005 e 18 de fevereiro de 2006 o autor tinha condições laborativas?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH PEREIRA LOPES (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o benefício da parte autora encontra-se ativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SALLES (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA, PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR GONÇALVES DE MORAES (Adv. GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO ALVES DA SILVA (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GIRALDELI (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENÚNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25 de abril de 2008 às 12:30 horas que será realizada no Juizado Especial de Duque de Caxias, RJ, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de fls. 39/44, visto que são diversos os CPF's ali anotados, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nIndefiro a nomeação do advogado que subscreve a petição inicial, visto que os defensores dativos que atuam junto a este Juizado Especial Federal são os indicados e constantes do expediente datado de 20/04/2005, da 2ª Subseccional de Duque de Caxias.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Antônio Carlos Leite, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oftalmologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RAMOS DE AQUINO BARAUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ELENA ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nNo mesmo prazo apresente a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE MORAIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves , OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93. Assim, inexiste a prova inequívoca a que alude o art. 273 do CPC, necessária para o convencimento da verossimilhança das alegações formuladas pela autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25 de abril de 2008 às 13:00 horas que será realizada no Juizado Especial de Duque de Caxias, RJ, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACI FERREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO ALVES CORREIA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25 de abril de 2008 às 13:30 horas que será realizada no Juizado Especial de Duque de Caxias, RJ, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MATHIAS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação processual. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.000332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIDE SILVA SANTANA DOS ANJOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.848, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DE CASTRO ZUBELLI (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DA SILVA GAMA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO PAULO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora o recolhimento das custas de recurso em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2007.51.68.005973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA MIRANDA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora por 10 dias para se manifeste sobre fls. 76 e 82/84, do procedimento administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE JOANA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias, para que seja analisado o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDILCINEIA DO ROSARIO EMIDIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em nome próprio. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS COSTA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.000224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.000230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a tramitação prioritária.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ 141.852, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.000320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL DE SOUZA COUTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de objetos em relação aos processos 980000193-0 e 20035160003397-0 e, ainda, em relação ao processo 20075151073384-4, posto que extinto sem resolução do mérito em razão da incompetência do 1º JEF/RJ.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado, em dez dias, sob a pena de extinção \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BEZERRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual, conforme previsão do ART 1211-A do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que no processo prevento a parte autora requer à aplicação do índice de 28,86% aos seus vencimentos. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.000338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que trata-se de mera homonímia.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.68.001707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA BARBOSA LIMA (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão designo o dia 29/02/2008, às 14:00 h para realização da perícia grafotécnica a ser realizada nesta Subseção Judiciária em Duque de Caxias, na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o não comparecimento implicará em perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO RAMOS DA ROCHA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 47/48.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2007.51.68.006387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS MOURA DE SOUZA (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2007.51.68.006470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE LOYO PEREIRA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2007.51.68.006700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MAGINO SCHWENCK DE SOUZA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2007.51.68.006701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FURTUNATO DE SOUZA (Adv. GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.000113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MACIEL DOS SANTOS LIMA (Adv. RENATA VIEIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a procuração devidamente assinada, outorgando poderes à subscritora da inicial, bem como a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.000132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de fl.16. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.000152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FERREIRA (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 92.0047046-7, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. Em relação aos demais processos, verifiquei tratar-se de pessoas diversas da constante nos presentes autos. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.000191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DA SILVA BENTO (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.000195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS FONSECA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do PIS e FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, regularize a representação processual, requerendo a inclusão no pólo ativo da relação processual dos demais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como fornecendo as procurações, declarações de hipossuficiência econômica e comprovantes de residência atualizados e em nome próprio.\r\n\r\nApós, à SEDIS-DC para as anotações necessárias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.000277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELAINE VIEIRA DE LIMA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.000363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA IARA MAGALHAES (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEncaminhe-se o presente feito à SEDIS-DC para que retifique a autuação do nome da parte autora passando a constar TERESA LARA MAGALHÃES.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe se a sua conta poupança encontra-se ativa ou inativa.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2007.51.68.005461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR SOARES PEIXOTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à possível incapacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à Dirfo para pagamento dos honorários periciais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n75 - 2007.51.68.006247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA LUZ FILHO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se as partes para ciência do Laudo pericial, manifestando-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n76 - 2007.51.68.006801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA DIAS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 12/03/2008, às 12:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Iveraldo Pessoa, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n77 - 2008.51.68.000005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 07/03/2008, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua marechal Deodoro, 629, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n78 - 2008.51.68.000040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM GONÇALVES DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 07/03/2008, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua marechal Deodoro, 629, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 434383"
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                            "434528": [
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005605-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV complementar em favor da parte autora, no valor constante da Informação de Secretaria de fl. Retro.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, se o logradouro onde deverá ser realizada a diligência é o informado na petição de fl. 77 cujo CEP é 22.753-656 e situa-se no bairro do Anil, ou o do mapa de fls. 81/82, devendo no último caso informar o CEP e algum ponto de referência (como padaria, loja de material de construção, fábrica, etc.).\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 20088\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.68.002960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA NAIARA DA SILVA SOUZA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da certidão retro e do disposto no § 1o do referido dispositivo, que determina que o preparo deverá ser feito no prazo de quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação, nego o seu seguimento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistas à parte autora, por cinco dias, da recusa, por parte do INSS, da contra-proposta apresentada.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BALBINO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fls. 76/77, tendo em vista que o perito judicial informou, em resposta ao quesito nº 4 do autor, que “os exames apresentados foram suficientes para que, junto com o exame físico, concluísse a perícia”.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON BENVINDO DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado da 59a. Delegacia de Polícia requisitando o comparecimento do autor.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 352,00 (trezentos e cinqüenta e dois reais), conforme disposto no art. 3o, § 1o, da Resolução nº 558, do Conselho de Justiça Federal, tendo em vista que o exame pericial foi realizado na sede deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral, comunicando-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação das partes para que se manifestem sobre os documentos de fls. 60/142, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GIRÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie cópia da certidão de óbito da Sra. Odete Ferreira da Silva e da certidão de casamento do falecido com a Sra. Odete. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006316-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEQUIAS PEDRO DIAS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006318-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que concedeu o benefício nº 131.843.405-7.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR VIANA BARBOSA COUTO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIRI MARIA DE JESUS DE CASTILHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000124-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA APARECIDA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr(a). Viviane S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogado(a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Hermes Alves Pessoa, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período em que teriam convivido em união estável.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PAIVA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, que requereu administrativamente o benefício pleiteado no presente feito. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO VITORIO REP/ MARIA HILDA FAUSTINA VITORIO (Adv. LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, tendo em vista que o primeiro signatário da petição inicial não consta da procuração de fl. 8, assim como a segunda possui número de inscrição na OAB de estagiária.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em dez dias, sob a pena de extinção. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprida a determinação constante do segundo parágrafo cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MOREIRA DE SOUSA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em dez dias, sob a pena de extinção .\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprida a determinação constante do segundo parágrafo cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON DE MORAIS QUEIROZ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva como advogado dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ainda, para que, no mesmo prazo, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE DOS SANTOS VIANA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação memória de cálculo atrasados, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando os proventos da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008..\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS MATOLA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando os proventos da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MARINHO MARTINS OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando os proventos da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PEREIRA CALMON (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando os proventos da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando os proventos da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS MARÇAL (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 156/158 e 159: indefiro. Não assiste razão à parte autora. A União, intimada da sentença em 07/05/2007, com prazo de 15 dias para cumprimento da tutela antecipatória, apresentou petição de fls. 97/98, em 18/05/2007, demonstrando ter tomado todas as providências que lhe competiam para o efetivo implemento da ordem judicial, não havendo evidência de desídia que justifique a aplicação da multa imposta na sentença.\r\n\r\nIntimado o autor retornem os autos à baixa. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que o pedido restringe-se ao embarque e desembarque nos Aeroportos do Rio de Janeiro e Vitória no dia 07/12/2007. Em caso de resposta positiva, deverá apresentar a respectiva passagem aérea.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LACERDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a divergência apontada na observação do termo de autuação de fl. 12, quanto a divergência do CNPJ da segunda ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 434528"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.07.000380-4 TRANSPORTE BOM JESUS DE MATOZINHOS LTDA (Adv. JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO) x JUIZO DA VARA FEDERAL DE ITABORAI. . Tendo em vista o retorno da Carta Precatória, intime-se o requerente TRANSPORTE BOM JESUS DE MATOZINHOS LTDA para esclarecer, no prazo de 15 dias, se o veículo apreendido durante a Operação Cevada foi efetivamente restituído, bem como se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2004.51.07.000886-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x MARIO FERNANDO DUARTE (Adv. CEZAR DE ALMEIDA) x SADAO OCHI (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . 1. Fls. 222. Defiro a juntada das declarações em substituição à oitiva das testemunhas, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2. Intime-se o réu MÁRIO FERNANDO DUARTE para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, se efetivamente pretende que sejam ouvidas as testemunhas arroladas em sua defesa prévia. Em não havendo interesse, faculto, desde já, as substituições das mesmas por declarações a serem juntadas no prazo retro mencionado.\r\n\r\n3. Com a manifestação dos réus, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018580-0 GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MILTON J. SANTANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 98.0804772-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x J A GONCALVES VIEIRA PADARIA - ME (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA JESSIMILE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JACY SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 09 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000656-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x FRANCISCO AUGUSTO GOMES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 10 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000661-5 ELIETE SOUSA LUZ DE MOURA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO, CARLOS JOSE DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.490134-5 INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. EUMARIO PIO DE AZEVEDO, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nEsclareça ainda quanto a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) à Receita Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000499-0 LEONE REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000599-4 LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS (Adv. CLAUDIA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000699-8 INFOCOOP SERVICOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2005.51.07.000746-5 ALBINO ALVAREZ GARCIA (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000009-1 THAIS ROIFFE (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000477-1 ILZIMAR PRADO PEREIRA QUINTANILHA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001000-2 SERGIO LUIZ POUBEL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n15 - 2006.51.07.000731-7 VLADIMIR VICTOR TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Nos termos da Portaria nº 003 de agosto de 2007, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000598-2 IAPONAN BARROS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.07.000622-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv. JANE VANELLE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000084-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SILAS JESUS DOS SANTOS. . Dê-se vista à Fundação Habitacional do Exército-FHE sobre fls. 30.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 98.0801103-9 UEVERTON BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . “...abra-se vista à parte autora.”\r\n\r\n20 - 2005.51.07.000691-6 JORGE LUIZ DOMINGOS DE FREITAS E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n21 - 2003.51.05.001275-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE INALDO DA PAES BELEM (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR). . Retificando o Ato Ordinatório de fls. 256, intime-se o(s) réu(s) para falar em diligências, nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\n22 - 2004.51.07.000352-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISALTNA MARTINS DE BARCELOS PAGLIASSE E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . ”... abro o prazo para as diligências previstas no art. 499, do CPP (réus)...”\r\n\r\n23 - 2004.51.07.000376-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x LUIS PAULINO DUARTE (Adv. RICARDO MONTEIRO ROCHA, CEZAR DE ALMEIDA). . “... dê-se vista às partes em diligências na forma do art. 499 do CPP (réus)”\r\n\r\n24 - 2005.51.07.000163-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . “...intimem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, para manifestação nos termos do artigo 500, do CPP” (réu)\r\n\r\n25 - 2006.51.07.000163-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HELCIO LUIZ DA SILVEIRA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS). . “... Dê-se vista às partes na forma do art. 499 do CPP (réu)...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 427867"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0851834-8 OTILIA BATISTA CURTY (Adv. JARBAS FERNANDES NOVAES, ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Regularize o patrono da parte autora a peça de fls. 234/235, devendo ainda comprovar o recebimento dos valores constantes no ofício de fl. 230.\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000160-5 ALYNE DA SILVA CERINO (Adv. LUIZA DE MOURA MACEDO, FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Requisitem-se a verba. Em seguida, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o valor requisitado, nos termos do art. 12 da Resolução no. 438, de 30/05/2005, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem os autos para envio do Precatório.\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000426-7 HELENA VELASCO MENDONCA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Mantenho a decisão de fl. 108 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssino à parte autora novo prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias para cumprimento da última parte da referida decisão.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000081-7 JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (Adv. MARINHOZELIA FREITAS FUSCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em provas, o INSS não tem provas a produzir e o autor pleiteia a produção de provas documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nA questão desses autos, diz respeito ao critério de reajustes de benefício do autor adotado pelo réu.\r\n\r\nDesta forma, a prova oral é desnecessária à solução da demanda, no que o requerimento do autor de produção de provas testemunhal e depoimento pessoal, devem ser indeferidos.\r\n\r\nEm relação à perícia, em virtude da questão eminentemente de direito, entendo que o requerimento de produção de prova pericial deve também ser indeferido.\r\n\r\nQuanto à produção de prova documental, defiro a juntada de eventuais novos documentos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000183-8 MARLENE NAVEGA ROMÃO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo na demora, haja vista tratar-se de ação de revisão de benefício e sendo a Autora aposentada, está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nFls. 02/12 - Letra G - Item I - Indefiro pedido de requisição de documentos por se tratar de ônus que recai sobre a parte autora, a qual deverá apresentar a cópia integral do processo administrativo referido, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.12.000730-9 ALTAIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES, EVELINA C VANELLI RIBA). . Ante as informações de fls. 233/288, dou por cumprido o julgado em relação aos autores Maria das Graças Meireles Braz, Fernando Figueira de Oliveira, Arilene Gomes Ferreira de Oliveira e Eunice da Silva Macieira.\r\n\r\nEm relação ao autor Altair Oliveira, nada a deferir, uma vez que teve o seu pedido julgado improcedente (sentença de fls. 112/117).\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.12.000733-4 JOSE DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Ante as informações de fls. 236/245 da CEF, dou por cumprido o julgado em relação aos autores Eisenhower Américo Soares e Luiz Sérgio Figueira Cordeiro.\r\n\r\nA autora Magali de Fátima Panisset de Souza, instada a se manifestar (despachos de fls. 187 e 224) sobre a informação da CEF de que ela não possui saldo em conta vinculada (fls. 177/178), nada falou. A CEF, através do documento de fl. 180, comprova o informado.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.12.000751-6 JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a petição da CEF de fls. 205/222 informando a assinatura do termo de adesão pelos autores que tiveram seu pedido julgado procedente, conforme sentença de fls. 145/150 transitada em julgado; diante da manifestação dos autores externada à fl. 226 confirmando a informação e uma vez que o pedido do autor José Carlos Pereira da Silva foi julgado improcedente, conforme a mencionada sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.12.000025-3 LUIZ GUSTAVO DE CASTRO MARQUES E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Ante as informações de fls. 136/137, 148 e 170, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.12.000644-9 JOSE PAULO VALLE QUINTAO (Adv. LEONARDO CAUSIN ALVES) x UNIG UNIVERSIDADE IGUACU (Adv. TAMARA PANCHO). . Fls. 79/81 - Aguarde-se decisão sobre o conflito suscitado.\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000033-0 OSWALDINO JOSÉ DYONIZIO (Adv. RENAN DYONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.12.000091-3 CLAUDIA CRISTINA CAMPOS CARDOSO (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 328/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, com base no art. 257, CPC e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, XI, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências devidas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000435-9 ENY RABELLO DA ROCHA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000668-0 TEREZA CRISTINA DO CARMO (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 332/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 caput e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor, ante a inexistência da afirmação de necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, haja vista a extinção do processo antes mesmo da citação da Ré. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.12.000680-0 ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO, LIVIA ANASTACIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 64/70 - Mantenho a decisão de fl. 61 por seus próprios fundamentos. Como colocado na referida decisão, para apreciação do pedido de antecipação da tutela, necessário o exame da Apólice de Seguro, principalmente o contido em sua cláusula 15, mencionada pela CAIXA SEGUROS S.A. como justificativa para negar a cobertura pleiteada pelo Autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição como determinado.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000758-0 HENRIQUE FAROLFE DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO, LIVIA ANASTACIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000613-3 CINTHIA APARECIDA LIMA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x COORDENADORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000599-6 ANA FLÁVIA CASSINI CUNHA (Adv. MONICA DUQUE FAICAL) x PREFEITO DO CAMPUS V DA UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (Adv. MARCELO LANNES RODRIGUES, MARCELO LANNES SANTUCCI). . Recebo somente no efeito devolutivo a apelação de fls. 208/216. \r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2000.51.12.000241-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SEBASTIAO MOREIRA COIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF o andamento do feito no prazo de trinta dias, sob pena de configurar abandono da causa, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n20 - 2002.51.12.000422-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO CESAR FREITAS POLVARINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF o andamento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de configurar abandono da causa, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n21 - 2003.51.12.000923-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCELO DE OLIVEIRA FRANKLIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF o andamento do feito no prazo de trinta dias, sob pena de configurar abandono da causa, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n22 - 2003.51.12.000996-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x NERI XAVIER MARTINS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE). . Promova a CEF o andamento do feito no prazo de trinta dias, sob pena de configurar abandono da causa, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2006.51.12.000395-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv. DILCEA DE BARROS POEYS). . Uma vez que ainda não houve julgamento definitivo na exceção de incompetência de nº 2007.51.12.000029-9 (autuada em apenso), suspendo o andamento do presente feito nos termo do art. 265, III c/c art. 306 do CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.12.000564-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor (COREN/RJ), sobre a certidão negativa de citação (fl. 175).\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n25 - 2008.51.12.000037-1 MARCOS LUIZ WERNECK FRAGA (Adv. ADILSON LEITE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O feito comporta litigiosidade, à vista da negativa da CEF.\r\n\r\nO pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino à Autora, em emenda à inicial, a convolação em processo de conhecimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.12.000141-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x CARLOS AUGUSTO ALVES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF o andamento do feito no prazo de trinta dias, sob pena de configurar abandono da causa, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2004.51.62.000630-7 SAMUEL PORTELA TINOCO (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA, CLAUDIA ALVIM MARQUES) x UNIVERSIDADE DE BRASILIA CESPE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA PAZ). . Ante a certidão de fl. 160v, intime-se a parte interessada para comprovar ao Juízo o respectivo saque. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 434265"
                            ],
                            "434266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000409-8 JOSÉ ROBERTO FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls.36/37 - Ao autor, para cumprimento da decisão proferida pelo E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000593-5 DANIEL PORTELA TINOCO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação em que a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré (CEF) receba os aditamentos do contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil (FIES) sem exigência de fiador.\r\n\r\nNo mérito requer a procedência total do pedido determinando a substituição da garantia de fiança pessoal pela garantia real. \r\n\r\nO art. 273 do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca do alegado que leve à verossimilhança do direito, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDa análise dos autos, entendo que não se encontra presente o requisito da verossimilhança da alegação, posto que o que a Lei 10.260/01, regulamentada pela Portaria do MEC 1.725/01, prevêem a garantia pessoal como regra, ou outra garantia, desde que aceita pelo agente operador. \r\n\r\nAinda que se admitisse, neste momento, a análise da possibilidade da substituição da garantia pessoal pela real, entendo que a documentação trazida aos autos é insuficiente e desatualizada para verificação da avaliação e idoneidade do imóvel.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança na alegação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.12.000043-7 VERÔNICA APARECIDA CARMO VENTURA (Adv. PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES) x REITOR DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - CAMPUS V - UNIG (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 11 como emenda à inicial. À SEADI para retificar a autuação, fazendo constar como autoridade coatora o REITOR DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - CAMPUS V - UNIG.\r\n\r\nDiante do pedido de gratuidade de justiça, apresente a impetrante declaração de necessidade jurídica, sob pena de recolhimento das custas.\r\n\r\nTendo em vista a urgência que o caso requer, uma vez que as provas de recuperação a que se refere a impetrante estão previstas para o dia 14/02/2008, e para fins de apreciação do pedido de concessão de liminar, oficie-se à autoridade coatora, via FAX (art. 4º da Lei nº 1.533/51), para prestar informações preliminares no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo de futura notificação na forma do art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nJunto ao ofício deverão ser transmitidas as cópias da inicial e das peças de fls. 08 e 11.\r\n\r\nCom a vinda das informações preliminares, ou decorridos o prazo acima estabelecido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4 - 2008.51.12.000046-2 SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência do Mandado de Segurança é de natureza absoluta e determinada pela sede da autoridade impetrada, conforme entendimento manifestado no Conflito de Competência no. 3172/92-SP, julgado pela 2ª. Seção do Superior Tribunal de Justiça (DJ de 17/05/93, p. 9267), rel. Min. José de Jesus Filho:\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nNO MANDADO DE SEGURANÇA A COMPETÊNCIA É FIXADA EM FUNÇÃO DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a autoridade impetrada tem sede na capital do Estado, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, para onde deve ser encaminhado o feito, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2008.51.12.000044-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x DANIEL PORTELA TINOCO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI, SAMUEL PORTELA TINOCO). . Ao impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000479-0 RENE ZANELI (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 99.0851048-7 MARIA DE LOURDES DAS NEVES E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 593/594 - Manifestem-se os requerentes de fls. 533/534.\r\n\r\n8 - 99.0851054-1 TEREZA CRISTINA AMARAL TEIXEIRA (Adv. ALCELINO MALAFAIA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n9 - 99.0852801-7 ORLINDA FERREIRA SOUZA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 190 - Defiro, uma vez que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao Contador, que deverá esclarecer se a Autarquia apurou devidamente os valores devidos (cálculos de fls. 173/181), nos termos da r. Sentença de fls. 97/99, transitada em julgado.\r\n\r\n10 - 2000.51.12.000532-1 ALFREDO DA COSTA FINAMORE (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n11 - 2000.51.12.000562-0 SEBASTIAO REIS RIBEIRO (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n12 - 2001.51.12.000203-8 NADYR DE LIMA SILVA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n13 - 2001.51.12.000584-2 INOCENCIO FREDERICO CARAGE E OUTROS (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Diante do certificado à fl. 224, apresente o autor Leonides Pedro da Silva o número do seu CPF, requisito necessário para a expedição de RPV.\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000095-7 DIRCE PEREZ MONTEIRO DE BARROS (Adv. IVAN FARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.12.000475-0 ESMERITA DE SOUSA PICANCO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026004-0 ANTONIO RUY PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.12.000652-0 DIB-COLA COM/ DE BEBIDAS LTDA (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000322-7 RAFAEL DA COSTA PEREIRA (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n19 - 2007.51.12.000432-3 CLARINDA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv. SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante do certificado à fl. 51, assino à parte autora novo prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias para cumprimento da 2a. parte do despacho de fl. 21.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 27/43.\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000433-5 JOSÉ ROBERTO MURY ZANON (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA, VEDIO FERNANDES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante do certificado à fl. 82, e uma vez que a CEF não possui os extratos anteriores à transferência das contas fundiárias, os quais permaneceram em poder dos bancos depositários da época, somente ocorrendo a transferência dos saldos existentes nas respectivas contas. E sendo que, para a devida instrução processual, tais extratos são indispensáveis à propositura da ação, cumpra o Autor a primeira parte do despacho de fl. 54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo manifeste-se o Autor sobre a contestação e documentos que a acompanham.\r\n\r\n21 - 2007.51.12.000434-7 MARCIO ALOYSIO FREITAS SIQUEIRA (Adv. JOAO BATISTA RANQUINE POEYS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.12.000479-7 ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, documentos que a acompanham e sobre a impugnação à gratuidade de justiça de fls. 630/633. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRemeta-se à SEADI a impugnação ao valor da causa, que se encontra na contra capa dos autos, autuando-se e distribuindo-se por dependência ao presente feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.12.000663-0 NELCIMAR BARBOSA ALVES (Adv. ALEXANDRE MENDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o benefício da Justiça Gratuita.\r\n\r\nA inicial narra que o Autor teve título protestado em 02/09/2003 e quitou a dívida em 11/02/2005. No entanto, somente em 03/10/2007 ajuizou a presente ação, o que descaracteriza a presença do perigo de demora. \r\n\r\nDesse modo, não vislumbro aqui urgência a justificar a supressão do princípio do contraditório para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, razão pela qual postergo para após a apresentação da contestação. \r\n\r\nRessalto, ainda, que não foi comprovada qualquer inclusão do nome do Autor no cadastro nacional de inadimplentes, bem como a alegada cobrança indevida de dívida, uma vez pela análise do documento de fl. 12 verifica-se a ocorrência do protesto em 2003, sendo que o recibo de fl. 13 é de 2005. Estando pois, prejudicada a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contestação venham os autos imediatamente conclusos para reexame do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n24 - 2007.51.12.000747-6 ADALTO VERDAN PAIVA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção, em relação ao feito no. 2006.5162001089-7, apontada no termo de informação de fls. 16, trazendo aos autos cópia da inicial e de sentença porventura proferida no referido feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.12.000863-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ BAIRRAL (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD). . Fls. 55/59 - Defiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio como perita a Sra. Christiane Mateus Pereira Martins (Contadora - CRC 92.453), cujos honorários periciais serão arbitrados de acordo com a tabela do Conselho da Justiça Federal, nos termos da Resolução nº. 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a digna perita desta nomeação e de que tem o prazo de cinco dias para recusar, motivadamente, o encargo, sob pena de reputar-se renunciado tal direito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentada a quesitação, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.12.000411-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x LUCIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, DEUSDETH MOREIRA ZANON, MABEL MORAES DA SILVA, CARLOS ALBERTO ORIOLI, CHARLES FERREIRA MACHADO). . Fls. 94/95 - Anote-se.\r\n\r\nTrasladem-se para os autos principais (99.0851011-8) cópias dos cálculos de fls. 06/09, da V. Decisão de fls. 87/89 bem como da certidão de fl. 97.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000132-3 LUIS CLOVES GULINELI MORENO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Despacho de fl. 196, proferido em 08/01/2008:\r\n\r\n“Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, uma vez que não foi comprovada nos autos a comunicação aos autores da cessão de crédito efetuada, permanecendo o vínculo jurídico entre eles. Por outro lado, vale destacar que a CEF informou a cessão de crédito para a EMGEA. Desse modo, DEFIRO a inclusão da EMGEA no pólo passivo da lide. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 90/153, devendo ainda se manifestar sobre o certificado à fl. 195, promovendo a regularização do depósito deferido.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (fl. 94), voltem para designação de audiência especial.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 434266"
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.16.000081-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x CRISTIANO OLIVIERA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA, SERGIO GRAIEK, NEEMIAS PEREIRA LIMA, CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY). . \r\n\r\nFls. 608/611 - Defiro, em parte.\r\n\r\nIntimem-se o autor do fato Cristiano Oliveira dos Santos e seu advogado dativo, para fins de comprovação, em 15 (quinze) dias, da doação de 06 (seis) cestas básicas no valor de R$ 1440,00 (um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), a entidade Pastoral da Criança, em conformidade coma s determinações contidas, às fls. 177/178. \r\n\r\nQuanto ao réu Carlos Felipe da Silva Cardoso, revogo a suspensão condicional do processo, tendo em vista o descumprimento das condições especificadas, à fl. 515, designando o dia 03/04/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de sumário de defesa.\r\n\r\nIntime(m)-se, devendo a defesa trazer as testemunhas, independente de intimação, conforme aludido, à fl. 492.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n28005 - CARTA PRECATORIA DE FISCALIZACAO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIR\r\n\r\n2 - 2008.51.16.000043-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x JAQUES DE AZEVEDO BORBA (Adv. GERALDO DE SOUZA TAVARES JUNIOR). . \r\n\r\nProceda-se ao acompanhamento e fiscalização das penas impostas ao executado Jaques de Azevedo Borba, conforme condições estabelecidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, conforme carta de execução de sentença penal de fls. 04/05 e de fls. 08/09.\r\n\r\nIntime-se o referido executado para que compareça a esta Vara Federal, no dia 27/03/2008, às 15:00 horas para Audiência de adequação das condições para o cumprimento da prestação a ele imposta.\r\n\r\nIntime-se um Defensor Dativo, OAB/RJ, para participar do ato, caso o réu venha desacompanhado de advogado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2007.51.16.001054-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FAZARIZONA INTERCAMBIO DE CEREAIS LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.001055-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL JAVANG LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.001056-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL JAVANG LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.001057-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CORREGO D OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.001058-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x E. M. DE SOUZA MASSAS E DOCES - ME. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.001059-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.001060-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M. QUINTANILHA MENDERROS CHY - ME. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.001061-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MENDES ALEXANDRE PAD LANCHONETE. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.001062-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.001063-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BY BR BRAZIL LTDA ME. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.001064-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AALBORG COM/ E SERVICOS MARITIMOS LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.001065-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICADORA MANIA DE PAO DE RIO DAS OSTRAS LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.001066-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MULT MARCAS BOUTIQUE LTDA ME. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.001067-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.001068-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CRECI NORITA HERMANNI DA SILVA. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.001069-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.001070-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.001071-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL JAVANG LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.001072-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL DEL WAGNER LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.001073-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL JAVANG LTDA. . Regularize o exeqüente sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios da representação jurídica do IPEM/RJ em relação ao INMETRO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 434180"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004902-0 LUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO, FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se pessoalmente as partes a respeito da designação de perícia médica no dia 04/03/08 às 8 horas, no local determinado pelo Perito à fl. 181, ressaltando que as mesmas poderão comparecer acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos e munidas de todos os exames pertinentes. Encaminhem-se os autos, através de Oficial de Justiça, ao Perito a fim de possibilitar a resposta aos quesitos.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.007214-8 ILIDIA LUCIA CORDEIRO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista o caráter alimentar dos benefícios previdenciários, bem como a existência nos autos de elementos que indicam a relevância dos fundamentos, defiro de ofício medida cautelar para determinar que o Réu efetue a revisão do cálculo da renda mensal inicial do benefício do Autor, aplicando aos salários de contribuição utilizados o índice de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, e proceda à implantação do novo valor do benefício apurado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3. No mesmo prazo, deverá o réu informar o valor das diferenças em atraso decorrentes da revisão, respeitando a prescrição qüinqüenal e incidindo juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.02.006609-0 MANUEL FRANCISCO DA SILVA LIMA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECÍLIA MARIA M. ANTUNES). . 1. Diante do informado à fl. 107, reconsidero o despacho de fl. 106. 2. Intime-se a parte autora para que compareça no dia 05/03/08 às 9 horas no Hospital Clementino Fraga Filho - sala de reunião da assessoria da Direção Geral n. 01D-52 - 1o andar, a fim de se submeter a perícia médica. Intime-se a União Federal, a fim de compareça, se desejar, acompanhada de assistente técnico. 3. Deixo de determinar a remessa dos autos ao perito, haja vista o que dispõe o mandado de fl. 99. 4. Por fim, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 427417"
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                            "427418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0033945-6 ANELIR FIGUEIREDO COITINHO (Adv. JOELSON GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEI RA ALBUQUERQUE). . Diante do informado na petição de fl. 106, bem como o certificado à fl. 107, republique-se o despacho de fl. 103, a fim de que o advogado do autor promova a habilitação dos eventuais herdeiros, apresentando os documentos necessários.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.011915-0 CLARICE MORETE (Adv. RODRIGO ROCHA RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em respeito ao principio da efetividade da jurisdição, determino o prosseguimento do presente feito. Cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC, mediante a utilização das cópias apresentadas.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.001612-0 ENILDO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a renúncia formulada pelo autor. Expeçam-se as requisições no importe de R$ 21.660,00 em favor de Enildo e R$ 1.140.00 em favor da Dra. Maria da Conceição N. Correia. Intimem-se as partes sobre o teor das requisições.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003844-0 DALVINA DA CONCEICAO BERALDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0200891-5 ROBERTO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0050914-8 NILTON RODRIGUES SODRE E OUTROS (Adv. AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a apresentação pela CEF, à fl. 257, do termo de Adesão previsto na LC número 110/01, devidamente assinado pelo autor Monclar Carvalho Lopes, excluo-o do presente feito. À SEDI-NI para anotar. Após, à CEF para que informe a respeito do cumprimento do julgado em relação ao litisconsorte e Nilton Rodrigues Sodré.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.005345-7 ESPOLIO DE DJALMA MARTINS REPRESENTADO POR TEREZA PAULINA DOS SANTOS MARTINS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005894-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005976-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x DAYSE MARIA M MAGALHAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Não há depósitos realizados nestes autos, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de alvará - fl. 151. 2- Aguarde-se a devolução do AI de fl. 152 da Superior Instância.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003742-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE). . Defiro vista dos autos ao embargado, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido à fl. 82.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.02.004776-2 LYA KRANERT BORGES (Adv. MARCELO BENEVENTO PEREZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 93.0083816-4 JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 93.0084613-2 AURELIO BARILE DE CARVALHO (Adv. ZILDA PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.003410-9 ALMIR GOMES DA SILVA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004762-2 MARCIA CARVALHO SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica, devendo o(s) autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à ré para que também as indique. Fixo o prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0204304-6 JOAO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante do resultado negativo da diligencia de fls. 300/302, à exeqüente/CEF para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n17 - 99.0207264-0 HELOISA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a proposta de honorários do Perito Judicial à fl. 321.\r\n\r\n18 - 99.0207963-6 GILDETE ALVES DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a ausência de conciliação entre as partes, à parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 258 e seguintes, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.000493-5 RUBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a ausência de conciliação entre as partes, à parte autora sobre a informação da CEF à fl. 274, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003693-0 AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. FABIO CARRACO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF pelo prazo de 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0058495-9 ADRA MARIA MINEIRO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006005-8 JOSE ANTONIO BARROS SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002963-2 ZENOCIRO BRASIL MESENTIER (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Ao Autor sobre as contestações .\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 93.0081517-2 AUREA ROSA PIERROTTI E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a exe cução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.02.000729-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x SILVIO SEIXAS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado pelo oficial de justiça à fl. 66 e pela Secretaria do Juízo à fl. 67, à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2002.51.02.005914-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JOSE CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES E OUTRO. . A parte ré sobre o informado pela CEF às fls. 90/93.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 427418"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030260-6 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 94.0035415-0 ERNEST RICHARD WILHELM SCHUTZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (LIDIA DA SILVA MOURA) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0031680-4 NILCEA MARQUES GUIMARAES E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 90.0035586-9 ADALBERTO CALDAS MARQUES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0058433-9 ADAIR FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n6 - 94.0033392-7 LUZIA CAMPOS MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 94.0034727-8 ROSELENE MELLO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0050029-9 JOSE SOARES MORORO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0050226-7 DILZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0051183-5 MARIA LUCIA LOUZADA GUEDES E OUTROS (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0051899-6 GIUSTINO MACCHIARULO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0052270-5 LINCOLN FERREIRA VALENTIM (Adv. RENATA BERTIN PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). REGISTRO NR. SEC - 09 . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 95.0052497-0 ABIGAIL DE OLIVEIRA DUTRA SOARES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0056806-3 ORGINDA FERNANDES AUGUSTO (Adv. LUCIANA MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0030062-3 ANA LOPES FLORES (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRANSPORTE) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 96.0030420-3 MARIA JULIA SOARES DA COSTA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 96.0031546-9 MADALENA ROSA MURY (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0040083-2 ALICE MARINHO RAMOS (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0043695-0 ADEODATO MANOEL MIRANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 98.0206471-8 MARIA OZANA GASPARELLO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.001328-6 ANTONIO CARLOS MENDES RIBEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2002.51.52.000148-0 MARIA VIANA DE SOUSA (Adv. FERNANDO FURTADO BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.001842-2 CONSTANTIN STERGIOS GIOUTLIS (Adv. JOAO BAPTISTA BAZZETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.005995-3 IVAN AZEREDO COUTINHO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.006211-3 VALTER FREITAS (Adv. KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.006212-5 CESAR AUGUSTO FERRAZ DE CARVALHO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.007795-5 SANDRA MARIA GONCALVES CABO FROSSARD (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.008332-3 EDYMEIA BARBOSA DE ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.008691-9 OSNI EDU ABELIM (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.008056-6 SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.008133-9 IVO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.010069-3 CARLOS ALBERTO LOPES ALEXANDRE (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.010382-7 MARIA APARECIDA GERALDO DO BONFIM (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.010401-7 NILTON DA CUNHA ABREU (Adv. WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.011202-6 IRIO GARCIA ROSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.011462-0 ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.011904-5 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.013035-1 JOAO ASSIS ESTEVES (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.014923-2 JOSE ANTONIO DA ROSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.015062-3 JOSE DA PENHA DA CONCEICAO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.015171-8 ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.001820-7 GERSON LIMP NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.005152-1 MURILLO ALVES RIBEIRO (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.003165-1 LUCIA MARIA ANDRADE BRAGA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.52.004416-5 ACACIO VERISSIMO DE AZEVEDO (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI, RENATO FRANCO CORRÊA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diga a parte autora sobre a informação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 91.0140433-4 DAURA LIMA ALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 93.0084474-1 DAVID ALVES FILHO (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO, BEATRIZ CRISTINA DE A G MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 94.0031911-8 EUNICE ALMEIDA DAMASCENO VIEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (IDINEI ANTUNES FERREIRA e BEATRIZ MARIA TIENGO FORTES) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o andamento dos Embargos à Execução com relação à autora Eneida da Silva Lundgren.\r\n\r\n49 - 94.0031912-6 EUNICE ALMEIDA DAMASCENO VIEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (ALTAMIRO FELIX MACEDO) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o andamento nos Embargos à Execução.\r\n\r\n50 - 94.0034814-2 JACYR VILLAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE, GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 95.0054377-0 RITA DE CASSIA BORGES DE CAMPOS QUINTIERE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 97.0041292-0 JOAO ARMENIO NUNES DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 97.0042931-8 MAREDA FIORILLO BOGADO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.006576-7 RAPHAEL ALBUQUERQUE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da perícia designada para o dia 11/04/2008, às 12:15hs, na sala 160 - 1o andar do ambulatório do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nApós, remeta-se cópia dos autos, conforme requerido à fl. 75.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 92.0114191-2 CRISTIANO DUARTE DE OLIVEIRA REP/ P/ AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n56 - 95.0052498-8 SANDRA DA SILVA CUNHA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 95.0055234-5 LARISSA VALADAO MADEIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 95.0055241-8 JOAO PAULO DA CRUZ MARIA REP/ P/ DELSO PEREIRA DA CRUZ (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 96.0074010-0 AURELINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, REGINALDO RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 97.0043299-8 GRACA MARIA LOPES BARCELLOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 97.0045843-1 AROLDO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 97.0045922-5 FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o andamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n63 - 2004.51.02.002101-2 LIZETE MARTINS PACHECO E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n64 - 2007.51.02.007340-2 MAURICIO DE BARCELLOS SANTANNA x UNIAO FEDERAL. . 1) Designo o dia 09/04/2008, às 15:30 horas, para oitiva das Testemunhas.\r\n\r\n2) Intime-se e oficie-se ao MM Juízo Deprecante, comunicando.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 92.0111889-9 MARIA CARLOTA FIGUEIREDO GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 94.0032604-1 BERNADETE VALENTIM DOS SANTOS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 94.0033258-0 EUGENIA MARIA PESSOA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o andamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 93.0083821-0 ODETE DE PAULA RIBEIRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 94.0032413-8 FLORIPES PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.004981-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv. RUBERICO DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Designo o dia 26/03/2008, às 15:30 horas para Audiência de Instrução e julgamento. \r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 434496"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0024303-0 VIOLETA MOVEIS E INTERIORES LTDA/ (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . O DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, MMº. Juiz Federal da Quarta Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 10 de Março de 2008, às 15:00 horas, na Justiça Federal de Niterói, localizada na Rua Coronel Gomes Machado, nº 73, térreo, Centro, Niterói/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos abaixo relacionados, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 24 de Março de 2008, às 15:00 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 99.0024303-0 (Ação Ordinária em Fase de Execução)\r\n\r\nAutor/Exda.: VIOLETA MÓVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nRéu/Exqte.: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) Duplex, cinco portas, gaveteiro duplo com almofada nas portas, na cor marfim, em excelente estado de conservação, avaliado em R$ 1.700,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), em 24/11/2004. \r\n\r\nDepositário: Iranilton Ferreira Sias.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Marechal Deodoro, 84, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Gomes Machado, nº 73, 6º andar, Centro, Niterói/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (04vf-ni@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de NITERÓI - RJ, em 07 de fevereiro de 2008. Eu, _________________ LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONÇALVES, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.02.000782-9 JOICE FELICIA DE MIRANDA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CLAUDIA MENEZES DE MIRANDA e de MONICA MENEZES DE MIRANDA, FILHAS DE ECKNER MENEZES DE MIRANDA (FALECIDO), COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo n( 2004.51.02.000782-9, movida por JOICE FELICIA DE MIRANDA em face de UNIAO FEDERAL E OUTROS. E constando dos autos que os citados encontram-se em lugar incerto e não sabido, CITA-AS, pelo presente Edital, para conhecimento dos termos da referida ação e, querendo, contestá-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado n( 73/75, 6( andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 29 de janeiro de 2008. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 434385"
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SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 17/18 . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS BARBOSA opõe à sentença de fls. 175/178 os embargos de declaração de fl. 188 sob o argumento de ter a mesma incorrido em erro ao determinar que fosse a parte ré condenada na obrigação de pagar, a título de cobrança indevida de Imposto de Renda sobre licenças-prêmio, férias não gozadas, adicional de 1/3 de férias e APIP, o valor de R$ 1.964.62 (mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), uma vez que este não considerou o período de 1994 a 1996 e de fevereiro de 1998 a 2004, sendo, na verdade, certo o de R$ 11.517,47 (onze mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), consoante os cálculos retificados pela contadoria judicial de fls. 262/268.\r\n\r\nTendo sido publicada a sentença no dia 29/06/2007 e protocolados os embargos no dia 03/07/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, todavia, hão de ser julgados improcedentes, porquanto ausente qualquer das condições de sua procedibilidade.\r\n\r\nDe fato, entendo que o caso versado pela embargante não enseja contradição, obscuridade, nem omissão, a ser reparado pela presente via. Contudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu do dispositivo da sentença guerreada ao considerar como crédito pertencente à parte autora uma importância inferior daquela que lhe é efetivamente devida. \r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, nego seguimento aos presentes embargos, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, mas reconheço o erro material ocorrido para, com base no que dispõe o art. 463, I, do CPC, aplicável a qualquer tempo e grau de jurisdição, reformar o dispositivo da sentença de fls. 175/178, a fim de que o mesmo passe a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Marcus Vinícius Santos Barbosa. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 09 de novembro de 2007, de R$ 11.517,47 (onze mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos) (fls. 262/268), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000857-1 MYLENE BRASIL LOPES E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se ainda tem interesse no feito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002958-6 RICARDO GOULART DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista que a Turma Recursal extinguiu o feito sem resolução do mérito, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000717-0 MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Tendo em vista a contestação da União (fls. 51 a 53) e a certidão de fls. 65, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se esclarecendo se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.52.006850-5 SEBASTIAO QUEIROZ DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Reconsidero o despacho de fl. 154.\r\n\r\nFls. 150/153: Considerando que os cálculos atualizados pelo Contador Judicial, à fl. 134, apontam uma MR (Mensalidade Reajustada) de R$ 417,65, apurada no mês de março de 2006, e que o comprovante de recebimento de créditos do benefício referente ao mês de novembro de 2007 indica que o autor recebeu o valor de R$ 380,00, intime-se o INSS a fim de que sejam tomadas as providências necessárias à implantação do valor atualizado do benefício em questão, com a apuração das respectivas diferenças devidas ao autor.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.008338-5 ANDREA MARIA CHAVES LUZ PAOLIELLO (Adv. ELOA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 96. Sem prejuízo do acima disposto, manifeste-se sobre as alegações do INSS às fls. 99/102.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.014187-7 WALDIR RAMOS DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ao contrário do informado à fl. 134, o cálculo foi realizado em junho de 2007 e não em julho de 2005. Assim, considerando que o INSS comprovou o pagamento do complemento positivo (fl. 132), diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006727-2 SANDRO CALDAS DA SILVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 97/102 \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 84 , no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.001210-7 RENATO AILTON WILL (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n10 - 2005.51.52.003589-2 ADILSON RODRIGUES (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 338/340 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida, que determinou o estabelecimento, em favor do autor, do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 19.07.2000, condenando, ainda, o réu ao pagamento das parcelas vencidas, anteriores à DIP, no montante de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), em razão da renúncia acostada à fl. 223, acrescido de correção monetária e juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 35.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000987-3 ALESSANDRA PEREIRA PINTO (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 341/343 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269, inciso I do CPC, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que se estabeleça em favor da autora o benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIP e DIB em 03/04/2006, data da distribuição da ação. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a autora os atrasados por meio de PAB, com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e juros de 12% ao ano, a partir da data em que for devida cada parcela. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 16.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001420-0 INACIO CARLOS RIBEIRO BILLE (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 346/347 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002268-3 NELSON FERREIRA MOURA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 78/87. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 62 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000138-6 MAURINO ALVES DA SILVA (Adv. ARMANDO SOUZA FERNANDES, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 344/345 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000833-2 SEBASTIAO MARCOS AMARAL (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 86/92. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 50/21 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000939-7 HORTENSIA PANTOJA ESTEVEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x MARIA SILMA ASSUMPCAO ROCHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Designo audiência para o dia 14/04/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora e da 2ª ré pela imprensa oficial; a autora e a 2ª ré, Maria Siloma Assumpção Rocha, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001127-6 CLAUDIA MARIA BATISTA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 53/56. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.41/42 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.004377-0 LUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se o réu para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor recalculado da RMI do benefício, considerando-se, em tese, existentes os vínculos alegados pelo autor nos períodos de 01.10.1960 a 31.12.1964, na COMPANHIA DE INCREMENTO DE NEGÓCIOS, e de 02.01.1967 a 31.10.67, na empresa F. P. VILMAR, além de trazer aos autos, outrossim, as diferenças mensais líquidas, devidamente corrigidas, que seriam devidas ao autor, na hipótese de procedência do pedido, respeitada a prescrição qüinqüenal a partir da data da citação;\r\n\r\n2) Com o retorno dos autos, à Contadoria Judicial para retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo informar os valores das parcelas atrasadas em tese devidas ao autor, corrigidos monetariamente, e com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a mês a partir da citação;\r\n\r\n3) Caso, o valor apresentado pela Contadoria Judicial ultrapasse o limite previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/01, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da renúncia do valor excedente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004802-0 ELIANA DE MENDONCA FIUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 64/68. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 18 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005685-5 PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 126/131. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.86 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006370-7 SUELI SILVA MENEZES DE MOURA (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 79/82. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 73 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2002.51.52.001430-9 ELIANE DE SOUZA REZENDE (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência de sua participação no Cadastro Geral de Usuários do Sistema de Saúde da Marinha para fins de Assistência Médico-Hospitalar, como informado às fl. 196/197.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.000659-7 DALTON FRANCISCO DE SANT'ANNA (Adv. ANA KARINA SILVA DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNoticiado o óbito do autor, oficie-se à Presidência do E.TRF, solicitando o cancelamento da RPV nº JEF 20070900017, referente ao ofício requisitório nº 51.05202.2007.001936.\r\n\r\nManifeste-se a União sobre a habilitação.\r\n\r\n24 - 2005.51.52.004520-4 JUREMA SIMOES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o STF deu provimento ao recurso, julgando improcedente a ação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.005043-1 JOSE CARLOS GABRIEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o cálculo dos atrasados apurado pela ré (fl. 170), nos termos da decisão de fls. 116/117.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001285-9 PAULO SOARES BARRETO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o STF negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003545-8 MARCO ANTONIO PINTO PICADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes radioativos e doentes ou materiais infecto-contagiantes; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000465-0 PAULO DA SILVA TINOCO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Decorrido o prazo de 20 dias requerido pela UFF, intime-se para o cumprimento do despacho de fl. 39, sob pena de majoração da multa estipulada à fl. 55.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001346-7 NORMA FONSECA ANTELO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSentenciado o feito e publicada a sentença o juiz cumpre a sua função e esgota a prestação jurisdicional, sendo-lhe defeso alterar o decisum, senão para corrigir erro material ou para suprir vício de omissão, obscuridade ou contradição em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nNesse sentido, não é possível a coexistência de duas sentenças proferidas para julgar uma mesma ação. Uma vez julgado o mérito da causa e publicada a respectiva sentença, com seu encaminhamento à Secretaria da Vara, inadmissível a sua reforma por outra sentença posteriormente prolatada, porquanto já havia sido efetivada, de forma satisfatória, a prestação jurisdicional, nos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor essa razão, se o juiz profere duas sentenças no mesmo processo, a segunda é nula, ainda que da primeira não tenham sido regularmente intimadas as partes (nesse sentido: TRF - 1ª Região - AC 199738030032857 - 8ª Turma, dec. 09/03/2004, public. DJ 26/11/2004, Rel: Dra. Maria do Carmo Cardoso) . \r\n\r\nAssim sendo, e considerando a existência de duas sentenças no presente feito, conforme se observa pela análise de fls. 22/25 e 67/68, há de ser considerado nulo, como ora considero, o último dos provimentos judiciais mencionados.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Turma Recursal, em cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 37.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.006429-3 MARIA NAZARETH CAMPOS DOYLE MAIA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 328/332 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, descontadas as parcelas já pagas administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.52.001113-8 SUELI RIBEIRO CLEMENTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2002.51.52.001280-5 JORGE LUIZ BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ao contador para atualizar os cálculos de fl. 111. Com a vinda da conta, considerando que a CEF, mesmo intimada por duas vezes, não efetivou o cumprimento da ordem judicial, expeça-se mandado de sequestro dos valores apurados, devendo o Oficial de Justiça, no caso em que a conta vinculada ao FGTS estiver ativa, cumprir a ordem, transferindo quantia de aplicação/conta de titularidade da ré para a conta de FGTS do autor, dada a expressão pecuniária da obrigação de fazer. Na hipótese de conta inativa, o Oficial de Justiça deverá, tudo certificando nos autos, cumprir a ordem, pondo à disposição do juízo a quantia correspondente, após o que será expedido o alvará de levantamento.\r\n\r\n33 - 2002.51.52.001951-4 MARCELLE RIBEIRO CLEMENTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2004.51.52.002155-4 JORGE NUNES GARUBA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da CEF, julgando improcedente o pedido do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002649-4 WALTER GAFNER (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003689-0 MANUEL JORGE MOREIRA MARTINS (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000158-1 IMAXX CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a diligência negativa de citação da ré PIZZARE.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.000294-9 IOLANDA PARANHOS DE QUEIROZ (Adv. SILVIO DA ROCHA PARANHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 323/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto e, em especial, pelo fato do acometimento da autora de doença considerada gravíssima - neoplasia maligna com metástase óssea, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF: \r\n\r\n1) a pagar à autora a importância de R$ 5.083,04 (cinco mil e oitenta e três reais e quatro centavo), a título de restituição das prestações por ela adimplidas referentes aos Contratos de Adesão ao Consórcio Caixa, nºs. 00039842 e 00098541, com valores atualizados desde o desembolso de cada parcela e juros de mora a contar da citação. Sobre a importância apontada haverá a redução dos valores relativos às taxas de Administração e de seguro, constantes dos demonstrativos de fls. 67/68, não considerados nos cálculos da Contadoria às fls. 71/72. \r\n\r\n2) declarar a nulidade da cláusula 36.3 dos contratos de Adesão ao Consórcio Caixa, nºs. 00039842 e 00098541, e determinar, em conseqüência, que a ré se abstenha de cobrar a multa contratual neles estabelecida. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/55, ressalvada a hipótese de interposição de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001292-0 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, recolha custas de R$ 228,00 ou apresente declaração de precariedade econômica para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida, sob pena de deserção.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001531-2 MARIA RODRIGUES LONTRO MAIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 320/322 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.01768321-0, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, , no valor de R$ 322,32 (trezentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, constante dos cálculos de fls. 34/39, atualizados até novembro de 2007, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002182-8 RONAM STODUTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha custas de R$ 10,64, sob pena deserção.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002185-3 JORGE MILER RODRIGUES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha custas de R$ 10,64, sob pena deserção.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002736-3 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, recolha custas de R$ 228,00 ou apresente declaração de precariedade econômica para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida, sob pena de deserção.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002749-1 JOSE LEONEL GUSMAO MARTINS (Adv. OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Indefiro o pedido de reconsideração da sentença extintiva por seus próprios e jurídicos fundamentos. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002762-4 CARLOS ALBERTO VALERIO DOS SANTOS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 316/319 Custas para Recurso - Réu: R$ 227,99. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0215.013.00001957-8, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 5.037,09 (cinco mil, trinta e sete reais e nove centavos), e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 3.527,28 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), constante dos cálculos de fls. 54/61, atualizados até outubro de 2007, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002780-6 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, recolha custas de R$ 228,00 ou apresente declaração de precariedade econômica para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida, sob pena de deserção.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.004166-9 LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 19 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo do montante de R$ 11.396,23 (onze mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos) nas contas vinculadas de FGTS do autor, sendo R$ 68,52 (sessenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) na conta de nº 90213238256, R$ 11.327,71 (onze mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos) na conta de nº 82089, apurado em 27/09/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes a autora LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO, titular do PIS nº 1074625548-6, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.006497-9 VANKLEYA ALVES DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a UFF para que noticie o resultado das diligências realizadas junto ao HUAP para que se efetive a cirurgia requerida pela autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n49 - 2005.51.52.006075-8 MANOEL ORNELLAS FILHO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 434198"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.05.000261-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TADEU JOSE LIMA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a desistência pelo MPF da oitiva da única testemunha por este arrolada - fl. 327, designo o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas nos itens 2 e 3 da defesa prévia (fl. 298).\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva da primeira testemunha.\r\n\r\nPublique-se, inclusive para atendimento ao que dispõe o enunciado n° 257 do STJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.05.000729-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PREDRINCO S/A - PEDREIRAS E IND/ DE CONCRETO (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA). . D E S P A C H O\r\n\r\nIngressa o MPF com pedido às fls. 348/358, pugnando pela interdição total da atividade mineradora exercida pela empresa Pedrinco S/A -Pedreiras e Ind/ de Concreto diante, ou de descumprimento de ordem judicial ou atividade de mineração em área não inspecionada pelo Juízo, por ocasião da inspeção realizada em 15/05/2007. Sustenta, ainda, necessidade da parte ré adequar-se à legislação ambiental, mediante atualização de Licença de Operação (LO), de emissão da FEEMA e registro no DNPM. Aduz, por fim, a necessidade de revogação da decisão que proibiu o DNPM de exercer a regular fiscalização da empresa ré, tendo em vista a necessidade premente de algum controle sobre a atividade exercida.\r\n\r\nÀs fls. 362/369 e 377/386 a parte ré consigna que se apresenta em dia com os documentos que autorizam a exploração da área em questão, relacionando-os, inclusive. Em relação à Licença de Operação de responsabilidade de emissão pela FEEMA, informa que foi solicitada a renovação da LO 117/2001 e que portanto, estaria a licença automaticamente prorrogada. Por derradeiro insurge-se contra o parecer do DNPM pela paralisação das atividades, conforme processo nº 890.892/92, argumentando ausência de “fundamentos jurídicos”. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico, diante das alegações levantadas pelo parquet, junto com as novas fotos juntadas aos autos, bem como diante dos argumentos apresentados pela parte ré que, neste momento, ainda se faz imaturo qualquer juízo de mérito em relação à descontinuidade total das atividades de mineração exercida pela empresa ré. Por outro lado, entendo razoável que, diante do quadro apresentado, o DNPM volte a fiscalizar a atividade exercida pela empresa ré e a situação das áreas 1 e 2 indicadas pelo MPF.\r\n\r\nIsso posto, \r\n\r\nI - Mantenho, por ora, a atividade de mineração parcial exercida pela parte ré, nos termos e moldes da decisão proferida às fls. 85/87, situação que será analisada posteriormente por ocasião das conclusões em nova inspeção judicial;\r\n\r\nII - Revogo a ordem de não-intervenção do DNPM, devendo este retomar a fiscalização das atividades da empresa ré. Deverá, ainda, apresentar a este Juízo documentos e relatório minucioso das atividades da Pedrinco S/A, desde a época da suspensão de seu poder de polícia até a data da retomada;\r\n\r\nIII - Designo nova inspeção judicial a ser realizada em 25/02/2008, às 9:00 horas. Providencie a Secretaria a intimação do DNPM e FEEMA para acompanhamento à inspeção, esta última, se assim o desejar. \r\n\r\nIV- Nos autos da ação penal nº 2007.5105000728-6, designo audiência de oitiva das testemunhas arroladas pelo MPF, às fls. 137, para o dia 17/03/2008, às 13:00, para aquelas residentes nesta Circunscrição Judicial; expeçam-se Cartas Precatórias em relação à Cecília B. Santos e Roberto R. de Souza Sobrinho.\r\n\r\nReitere a Secretaria as comunicações previstas nos dois últimos parágrafos da decisão de fl. 87, se ainda não atendidas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 434875"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000784-5 MARGARIDA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000540-7 JAIRO BARBOSA DE CHRISTO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000670-9 PIETRO PARCAS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001012-9 DILSON GONCALVES (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.05.001040-5 MAURICIO BROWNE DE PAULA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA, VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000233-9 HELIOMAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 432926"
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                            "432927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004221-7 JOAO LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv. CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001305-2 DARLY TEIXEIRA ANTUNES (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001313-1 MILTON FERREIRA ALVES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001326-0 MARIA DA CONCEICAO LUCIO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS, ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001629-6 JOSE LEACYR RIBEIRO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001664-8 HERALDO ELIAS BENVENUTI (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001710-0 MOZART OTTONI DE OLIVEIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001726-4 JALMEIR REINA GOMES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001819-0 VASTER PIRES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002032-9 SATURNINO FRAGOSO (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002053-6 HAMILTON PEREIRA DE CASTRO (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETAN0O).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002154-1 LIA DE SIQUEIRA JUBLOT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002322-7 LOT REIS LOPES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002669-1 ROBERTO GUILHERME DA COSTAMERECCI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002809-2 JOSE CARLOS SOARES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 432927"
                            ],
                            "432928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001768-9 ESTELINHA DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002181-4 MARIA GENY MARTINS (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002363-0 MARIA SALETE DE JESUS AMORIM (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002424-4 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002515-7 FERNANDA LOUBACK FERREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002880-8 SILVIA ALVES FROSSARD (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000001-3 NILSO ESTEVES (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000272-1 JOSE JORGE DOS SANTOS (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001231-3 MARIO SARDINHA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001370-6 LUCIA MARIA STUCKRATH (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001374-3 ELIAS FERREIRA CAMPOS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001736-0 SUELI ALVES DA CUNHA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001876-5 JANETE DE SIQUEIRA RENTES (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001886-8 PEDRO PAULO DA SILVA MUNIZ (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001962-9 JORGE LUIZ EMERICK (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001967-8 MARIA DO CARMO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001972-1 JANDIRO DE BARROS COELHO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001980-0 JACY GERALDO QUEIROZ (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002069-3 JOSE PAULO FARIAS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002153-3 DULCINEA RODRIGUES MACHADO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002243-4 VERISSIMO JANUARIO GOMES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 432928"
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 31/1/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS DA SILVA BRAZIL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se os cálculos do contador judicial, às fls. 40/49, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente renúncia expressa do crédito excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nºs. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.004406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMON MEDEIROS LIMA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para ciência do depósito da requisição de pequeno valor, em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em restituição de honorários periciais (fls. 72).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 71).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 293/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário do falecido marido da autora, instituidor da pensão por morte recebida por ela (NB nº 1161664340), conforme planilha de cálculos de fls. 26/38, fixando-a em Cr$ 71.739,47, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 3.714,31, conforme planilha de cálculos de fls. 26/36, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA COSTA SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder ao autor Sebastião da Costa Santos o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, e o artigo 20 da Lei n° 8.742/93, de um salário mínimo por mês, desde o requerimento administrativo do benefício, ou seja, desde 17 de janeiro de 2005 (fls. 13), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Deve ser observado, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nInformados os valores devidos ao autor, devem os autos ir ao contador judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado desta sentença, ante o caráter alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), a imediata concessão do benefício assistencial de um salário mínimo ao autor, considerando-se, ademais, que o recurso, caso interposto, não tem efeito suspensivo (artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001). O réu deve comprovar, no prazo de trinta dias, o cumprimento da medida cautelar.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE AFONSO MELCOP (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIAS MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA FELIPPE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA COUTO NOVAES ROCHA (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA BATISTA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Francisco Pereira Batista, a partir de 28 de setembro de 2007, data da realização do laudo pericial. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei nº 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 36/37, impõe-se seja remarcada a produção da prova pericial, para 14/2/2008, às 12 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Governador Amaral Peixoto, nº 427, sala 307, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora promovido a citação da ré Rita de Cássia de Oliveira, no prazo concedido (artigos 47, parágrafo único, e 267, XI, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALI ZADA REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício de auxílio-doença concedido ao autor Raimundo Rodrigues da Silva, desde 19 de abril de 2007, data da cessação do benefício, convertendo-o, de imediato, em aposentadoria por invalidez. A renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei nº 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso, desde a data do restabelecimento do auxílio-doença, devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei nº 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento do auxílio-doença, e a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE FREITAS SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor a comprovar nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, mediante documento idôneo, o recebimento da complementação de aposentadoria, na forma da Lei nº 8.186/91, ante o alegado pela União, às fls. 50:\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAMILO DE PASCOA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 78, impõe-se seja remarcada a produção da prova pericial, para 10/3/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Bernardino de Melo, nº 1399, Sala 303, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDO DE JESUS RABELO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documento indispensável à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento do despacho (fls. 28), considerando-se que já houve sentença com trânsito em julgado (fls. 26/27).\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL NUNES DE SOUZA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 20, impõe-se seja remarcada a produção da prova pericial, para 21/2/2008, às 8h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANQUILINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DUQUE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos perante os Juizados Especiais Federais, em razão da incompatibilidade com o rito previsto na lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro, apenas, o prazo de trinta dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 16, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE NERES DA CUNHA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos perante os Juizados Especiais Federais, em razão da incompatibilidade com o rito previsto na lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro, apenas, o prazo de trinta dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 40, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MONTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora e da inépcia da inicial (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.001258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINELSON ROCHA DE PINHO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Celso Xavier Viana (fls. 21), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001259-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SALVADOR (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVITA DA ROCHA DE MATOS (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 131132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 26, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em fevereiro de 2007 (fls. 12), e a parte autora somente ajuizou a ação em 2008. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (Waldemiro da Silva Perez), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NIEDEL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 91.0019927-3 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOUZA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Isabel da Silva Dias (fls. 6), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 12, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo de que conste o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINICIANO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.70.001578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BARROSO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConforme decisão da Turma Recursal, às fls. 65/66, foi reconhecido o direito à restituição dos valores não pagos nos períodos de férias e licença-prêmio, a título de auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo sido declarada a prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação (setembro de 2006) e, após análise das fichas financeiras de fls. 8/21, corroboradas pela informação de fls. 78, verifico que não há valores devidos à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência, observando-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (fls. 66).\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA TORQUATO SILVA MIRANDA E OUTRO x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio a advogada Maria Carmen Ribeiro Madeira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 71.537, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LEITE (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/2001; artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Cátia Caldas Bittencourt, OAB/RJ n° 98.680, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007 (artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º), do Conselho da Justiça Federal, em R$ 100,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-lo com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nApós, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MENDES PAIVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEREIRA FRANCO (Adv. ROSEMERI MASCARENHAS BRITO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indique, corretamente, qual pessoa jurídica deve figurar no pólo passivo da ação, visto que o Ministério da Fazenda não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON NICOLAU DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando os termos da certidão de fls. 88, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 97.0104870-9 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.70.001652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DA LUZ (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fl. 122, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 123.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento, do referido depósito.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.001659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE CARDIM DE NANTES (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 296/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documento indispensável ao ajuizamento da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA LEAL LIMA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Ribeiro Júnior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 123.951, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CADILAC DIVERSOES LTDA ME (Adv. ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos fica isenta do pagamento de custas processuais, tal como a Fazenda Pública.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SALINO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência das contas-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (Adv. CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da alegação da parte ré, às fls. 51, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, observando-se as situações previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.004339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON MARTINIANO INACIO (Adv. GABRIELLA BOECHAT SALLOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE MELLO CORREA (Adv. DARIO DIAS BERTAO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.004900-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MARTINS CURTY (Adv. MARIA LUCIA DE LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a restituir ao autor Osmar Martins Curty a importância sacada indevidamente da conta bancária dele, ou seja, R$ 7.869,00 (sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais); e a pagar-lhe, a título de indenização por danos morais, R$ 1.000,00 (mil reais), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar das épocas em que ocorreram os descontos indevidos, para efeito de danos materiais, e a contar da data da prolação desta sentença, para efeito de danos morais.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais (artigos 475-B, § 3°, in fine, e 475-J, caput, do Código de Processo Civil; dispositivos acrescentados pela Lei n° 11.232/2005).\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.005306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMECIDIO JOSE VENANCIO (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 14, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 99.0024189-4.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral, indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 04/03/2008, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, Nº 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu/RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.005412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CLAUDEMIR MALFETANO FIGUEIREDO (Adv. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 26/02/2008, às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.005413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER DANTAS RAMOS (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 04/03/2008, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu/RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.005414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 18/02/2008, às 18h20min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 427, sala 307, (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.005428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 26/02/2008, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.005465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEA CARDOSO DE MOURA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 19/02/2008, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.005500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DO CARMO CASTRO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 19/02/2008, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.000027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELMA SANTA LUZIA CAVALCANTE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 25/02/2008, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, (Galeria Veplan), 427, sala 307, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SOUZA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 26/02/2008, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.000101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA VERGILINA DA SILVA LIMA (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 11/03/2008, às 17h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Quintino Bocaiúva, 77, centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 434489"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS REIS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.000108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000108-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) juntar aos autos comprovante de residência atualizado em nome próprio;\r\n\r\n2) juntar declaração de renúncia a valores superiores a 60 salários mínimos para fins de fixação de competência deste Juizado. \r\n\r\nOportunamente, à SADIS-IG para retificar o pólo passivo, fazendo constar União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (Adv. LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000186-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar se já requereu administrativamente ou nos próprios autos da ação nº 2005.5160011267-2 a devolução do valor pago à título de depósito recursal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.70.001271-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ARAO JULIO (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000058-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da planilha com os valores devidos apresentada pelo INSS.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE VELLOZO CERQUEIRA REP/ POR NEY JOSE CERQUEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o teor da petição de fls. 67, bem como o que consta no documento de fls. 68, esclareça a parte autora o montante recebido do Instituto Nacional do Seguro Social a título de prestações atrasadas, discriminando os valores mês a mês.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para esclarecer se efetuou em sede administrativa o pagamento dos atrasados (entre outubro de 2005 e setembro de 2006) em favor da Autora.\r\n\r\nApós, decidirei sobre a expedição de alvará para levantamento dos valores requisitados e depositados à disposição do juízo requerida na petição de fls. 76/77.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLINA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001298-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o requerimento de desentranhamento de documentos formulado na petição de fls. 32, uma vez que o processo tramitou por meio eletrônico, não tendo sido recebidos documentos originais no protocolo da Justiça Federal. Ademais, o inteiro teor dos autos do processo se encontra disponível para acesso na página da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na rede mundial de computadores - INTERNET.\r\n\r\nDê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BENEDITA AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000006-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente começando pelo autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/01/2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000203-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da planilha com os valores devidos apresentada pelo INSS.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LOPES (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000320-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição do INSS juntada às fls. 111/113.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRISTEU DE ALMEIDA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, DATA DE MOVIMENTO, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso. 2007.51.70.000363-4\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO SOARES (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000435-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre os valores descritos na planilha juntada pelo INSS às fls.115/116.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM BATISTA SILVA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000484-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre os valores descritos na planilha juntada pelo INSS às fls.78/79.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL LUIZA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000491-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre petições de fls. 143/144 e 145/146. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398). Nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DE FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000890-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente começando pelo autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/01/2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AMARO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000894-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente começando pelo autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/01/2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DA SILVA NETO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000898-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente começando pelo autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/01/2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CANDIDO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos do contador de fls. 28/40.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000957-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente começando pelo autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/01/2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO TREVAS DE FARIAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000968-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente começando pelo autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/01/2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL MARINS VIATICO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de fls. 54, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA COSTA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.003046-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE MELO E OUTRO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003485-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nReiteram as Autoras, na petição de fls. 34/35, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja concedido o benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado por Edna Maria de Melo Lima Cardoso, considerados os documentos acostados à petição inicial, não vislumbro, em juízo de cognição sumária, prova inequívoca da união estável que alega que manteve com José Armando, razão pela qual indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido formulado por Thainá Cristina Melo Armando, a certidão de nascimento de fls. 10 e carteira de identidade de fls. 21 comprovam, inequivocamente, que era a 2a Autora filha de José Armando.\r\n\r\nO art. 74 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelece que: “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (...)”. E o filho menor de 21 (vinte e um) anos, segundo estabelece o art. 16 da mesma lei, é beneficiário na condição de dependente, sendo presumida, para fins previdenciários, a dependência econômica.\r\n\r\nFoi produzida, portanto, prova inequívoca de que a 2a Autora é filha de segurado da Previdência Social que, como demonstra o documento de fls. 28, gozava do benefício de aposentadoria por idade (NB 136.495.138-7) à época do óbito (em 24 de novembro de 2005).\r\n\r\nAs alegações da 2a Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à 2a Autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nDefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela 2a Autora para que o Instituto Nacional do Seguro Social promova a implantação, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício previdenciário de pensão por morte em favor de Thainá Cristina Melo Armando. Intime-se a autarquia previdenciária e expeça-se ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social no Méier - Rio de Janeiro, devendo a autoridade administrativa, além de implantar o benefício previdenciário no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, a razão pela qual se encontra ativo o benefício nº 136.495.138-7.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de março de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, o Ministério Público Federal e as testemunhas arroladas na forma do art. 34, § 1o da Lei nº 9.099, de 1995 (v. petição inicial, fls. 05).\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILTON MORENO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA MATIAS (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Santana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nquesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez \r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADORA DA HORA DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício previdenciário de auxílio-doença devido à Autora (NB 521.287.027-1) desde 20 de julho de 2007, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 20 de julho de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela e expeça-se ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social em Japeri.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, I) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004389-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 74. Defiro, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004491-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 27/2/2008 às 15h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas à fl. 37.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004575-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO LUIZ GOMES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004578-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SANTOS DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004579-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MATHIAS ELIZIARIO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004824-1.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRequer o Autor, na petição de fls. 34/35, a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja concedido o benefício previdenciário a que tem direito.\r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 31/33 atestou que: (a) o Autor é portador das seguintes doenças que o incapacitam para o trabalho: lesão meniscal, dessaranjo interno e osteoartrose do joelho esquerdo, (b) a incapacidade é temporária e existe desde 2006 e (c) a incapacidade alcança todas as atividades que requeiram esforço físico ou postural.\r\n\r\nO art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelece que, “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o Autor está incapacitado para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 31/33), as alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, apesar de haver a possibilidade de reabilitação, o Autor, atualmente, não pode exercer sua atividade profissional.\r\n\r\nDefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao Autor (NB 300.352.220-7). Intime-se a autarquia previdenciária e expeça-se ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social em Queimados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, for necer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004974-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS GUILHERME SOBRINHO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004974-9.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação uma vez que - ainda que o benefício previdenciário seja prestação de natureza alimentar - o Autor, atualmente, recebe aposentadoria por tempo de contribuição (v. carta de concessão de fls. 20) no valor aproximado de setecentos reais, não tendo sido comprovado o impacto e a proporção da alegada contagem a menor do tempo de contribuição sobre o seu orçamento mensal.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação e os documentos de fls. 66/182 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir, especificando-as.\r\n\r\nNão havendo mais provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1o de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELVINA TEREZA BARROS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, I) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.005067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY AVOLIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005067-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.70.005288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005288-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o requerimento de desentranhamento de documentos formulado na petição de fls. 34, uma vez que o processo tramitou por meio eletrônico, não tendo sido recebidos documentos originais no protocolo da Justiça Federal. Ademais, o inteiro teor dos autos do processo se encontra disponível para acesso na página da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na rede mundial de computadores - INTERNET.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IECI DE ARAUJO ALVES (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNomeio perito o Dr.Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nO (A) Autor(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença?\r\n\r\nDesde quando o(a) Autor(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo está incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício? Caso positivo, por quanto tempo permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s) ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez ou pensão por morte para pessoa inválida.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINETE CHRISOSTIMO SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Durval Morelli, que deverá responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nO (A) Autor(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença?\r\n\r\nDesde quando o(a) Autor(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo está incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício? Caso positivo, por quanto tempo permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s) ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez ou pensão por morte para pessoa inválida.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDO BORGES DE ASSUNCAO (Adv. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrão, que deverá responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nO (A) Autor(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença?\r\n\r\nDesde quando o(a) Autor(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo está incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício? Caso positivo, por quanto tempo permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s) ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez ou pensão por morte para pessoa inválida.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANA JOSE DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001216-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.70.001321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA ROSALIA PERRONE (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001321-8.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. É necessária a dilação probatória com a oitiva de testemunhas para exame da alegada dependência econômica, que resguarde a pretensão autoral de habilitar-se ao recebimento da pensão por morte de seu filho. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reconsideração em audiência ou no momento de proferir sentença.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na forma do art. 34, § 1o da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nCite-se a parte ré, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-a a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FELICIANO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor sobre os documentos de fls. 26/45 (Código de Processo Civil, art. 398), devendo esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, a que título recebeu a parcela no valor de R$ 9.333,75 (nove mil, trezentos e trinta e três reais, setenta e cinco centavos) constante do contracheque de fls. 44, referente ao mês de janeiro de 2007 e identificado com a rubrica AUX-INV AT.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a União, considerando as informações constantes nos contracheques de agosto a dezembro de 2005 (v. documentos de fls. 41/43), a razão da diminuição da quantia correspondente à receita bruta da remuneração percebida pelo Autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.70.001139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SIMOES (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001139-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor para fundamentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a impugnação aos cálculos apresentados pela parte ré às fls.65/77.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2006.51.70.001519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SILVA E OUTROS (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO, RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001519-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da certidão retro, intime-se a 2ª Ré para, no prazo de 48 horas, proceder ao preparo do recurso interposto sob pena de deserção, com fulcro no art. 42, §1o. da Lei nº.9099/95.\r\n\r\nCumpra-se a intimação do MPF conforme determinado no dispositivo da sentença (fl.179).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2006.51.70.002310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002310-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se, novamente, as partes para que forneçam os extratos da conta vinculada do FGTS, no prazo de 10 (dez) dias, conforme já determinado no acórdão de fls. 65/66.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE LOUZADA DA SILVA (Adv. RODRIGO DA SILVA PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 207,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO VENTURA MARTINS (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu às fls. 81/85 no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE MENDONCA NETO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001322-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte os termos da petição de fls. 139/141 e da manifestação de fls. 167/173, em que o ilustre perito solicita a título de honorários a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), entendo desnecessária a produção de prova pericial, razão pela qual revogo a decisão proferida na audiência de instrução e julgamento (fls. 134/136).\r\n\r\nAo Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre petição e documentos de fls. 139/148. Posteriormente, vista ao Réu pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, CAROLINE ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001447-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, apresente a parte autora, no prazo de vinte dias, indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade, devendo para tanto apresentar os extratos de sua conta relativos ao período vindicado, sob pena de extinção.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMAO VALDIER (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001498-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE BARROS DA SILVA (Adv. VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001552-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, sob pena de extinção do presente feito, a parte autora para que dê eficaz cumprimento aos itens 2 e 3 do despacho de fl. 32 no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de fls. 34, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY GOMES MARCIANO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001747-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, sob pena de extinção do presente feito, a parte autora para que dê eficaz cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 38 no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE RAFAEL SOARES (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE RAFAEL SOARES (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001902-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, de forma derradeira, a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 44. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2007.51.70.002107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho a preliminar de coisa julgada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.002179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SILVA DE FRANCA (Adv. ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista à Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre as alegações constantes da petição de fls. 51/52 e sobre os documentos de fls. 53/65, bem como para demonstrar o efetivo pagamento em favor do Autor da quantia devida em virtude de sua adesão aos termos de fls. 44/47. Prazo: 05 dias (Código de Processo Civil, art. 398).\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o Autor se, em 13 de junho de 2002, efetuou saque no valor de R$ 108,72 (cento e oito reais, setenta e dois centavos), conforme indica o documento de fls. 39.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE FRANCISCA NASCIMENTO PESSANHA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003381-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 31/40. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FELIX DA SILVA (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação e os documentos que lhe foram acostados no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2007.51.70.004035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA REP/P/SONIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.004098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO VICTOR DA LUZ SILVA (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal (a) ao pagamento em favor do Autor da quantia de R$ 6.230,82 (seis mil, duzentos e trinta reais, oitenta e dois centavos) correspondente à indenização pelos saques indevidamente efetuados e (b) ao pagamento, como reparação pelos danos morais causados ao Autor, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), todos os valores acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da citação para o item a e a partir da data do primeiro evento danoso: julho de 2006 (Código Civil, art. 398) para o item b e correção monetária de acordo com os índices de atualização constantes da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nConsiderada a possibilidade da ocorrência de crime de ação penal de iniciativa pública, expeça-se ofício ao Ministério Público Federal (Procuradoria da República em São João do Meriti) com cópia do inteiro teor dos autos do processo (Código de Processo Penal, art. 40).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.004489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILTON DA ROSA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo Autor sobre os documentos de fls. 27/37 e 40/41, esclarecendo se subscreveu o termo de adesão de fls. 40.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias (Código de Processo Civil, art. 398).\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2007.51.70.004888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SANTOS ANDRE (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004888-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 30/32 . Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2007.51.70.005065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO BENTO DE RAMOS (Adv. ANA LUCIA CABRAL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da prova inequívoca da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. Com efeito, os extratos de fls. 12 e 17/19 não são aptos a comprovar, sem outros elementos de prova, que os saques em conta corrente foram indevidos. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEsclareçam as partes se tem mais alguma prova a produzir, especificando-a.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2007.51.70.005282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA, FELIPE ADAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005282-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 10 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIndefiro a concessão do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi juntada declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2007.51.70.005408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERSON RAIMUNDO LISBOA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005408-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça em vista do documento juntado à fl.11.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de residência em seu nome e atualizado.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2007.51.60.002054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 34.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias manifestação da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n71 - 2007.51.70.000308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica a parte autora intimada do valor do RPV (fl.112), nos termos do art.12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.005260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FERREIRA DA ROCHA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005260-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão do benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos cópia do processo administrativo. \r\n\r\nIntime-se a autora para que traga aos autos a afirmação de pobreza, nos termos da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 434440"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000198-6 JOSE DE MOURA MEDEIROS (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000203-6 LAERCIO RODRIGUES (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000377-6 AYRTON VASCONCELLOS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000440-9 JOSE CHAVES RITHON REP/ POR BENEDITO DO AMARAL RITHON (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000560-8 OBADIAS DIAS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000573-6 LAURICO MOREIRA FLORENZANO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000861-0 JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000901-8 OLIVIA MARIA MARQUES LEITE DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001141-4 NICEA DA SILVA ALVES (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001221-2 JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001291-1 MARIA RAIMUNDA SILVA DE CARVALHO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001379-4 JOSE ITAMAR DELFINO (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001404-0 MARIA APARECIDA MORAIS (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001559-6 PAULO NOSSAR PARANHOS (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001596-1 EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001597-3 NEUSA MARIA DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.59.001648-5 SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001692-8 ADEMIR DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001844-5 JORDELINA SILVA BARBOSA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001916-4 URIEL ROSA EDUARDO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a certidão retro da Sra. Oficiala de Justiça, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido, reintime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001947-4 ANTONIO SALVADOR (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000118-8 MARIA APPARECIDA LEMES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000175-9 JOSE BATISTA PINTO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000189-9 MILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000211-9 BENEDITO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. FLAVIA RIMES RANGEL, ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000257-0 JOSE GONCALVES (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000273-9 ANTONIO PORTELA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000288-0 ANTONIO CASIMIRO FILHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000410-4 MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LEMOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 429196"
                            ],
                            "429213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000426-8 ADALTON FERNANDES REPRESENTADO POR DELMINA DA ASSUNÇÃO CORREIA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 103/106, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000136-0 MARIA APARECIDA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, negando a pretendida condenação do Réu a conceder pensão por morte à Autora, em razão da perda da qualidade de segurado do instituidor. Deixo de condenar a Autora nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000115-6 LUZIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, JOSE MILTON VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito da sucumbência - honorários advocatícios arbitrados na decisão de fl. 56.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000409-1 WALDEMAR JOSE CORDEIRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO SCHAHIN S/A (Adv. CELSO ANTONIO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Primeiro Réu a suspender os descontos efetuados no benefício do Autor - mantida expressamente a medida emergencial -; bem como, de condenar o Segundo Réu a restituir os valores irregularmente descontados, montando a R$ 78,09 (setenta e oito reais e nove centavos), atualizados até 21/11/2007. Sobre o valor da condenação por danos materiais, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente, eis que a condenação se dá em quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida nestes autos. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000980-5 CLELIA RIOS FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever a pensão por morte recebida pela Autora e a pagar-lhe indenização por danos morais, no valor de até 60 salários-mínimos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, partindo-se do princípio que a Autora confundiu-se e não agiu de má-fé, tanto que confessou ter feito os empréstimos (artigo 55 da Lei 9099/95). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004303-0 RODOLFO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005317-5 FABIANO GONCALVES ROSA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005326-6 JOAO FRANCISCO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000081-3 JAN CARLOS MESQUITA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000568-9 JOSIAS FONTES DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000986-5 JEAN CARLOS OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000632-7 DAMIAO BLASKIEVICZ (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001043-1 JOSÉ DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, oficie-se à 22ª, 23ª e 27ª, todas Varas Federais do Rio de Janeiro, solicitando cópia da inicial, bem como da sentença, se houver, dos processos nº 2000.51.01.003059-0, 00.0705783-0 e 00.0311687-5, respectivamente, e, ainda, cópia do CPF e Identidade da parte Autora, a fim de que este Juízo possa verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Recebidas as peças solicitadas, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001356-0 JOSE CUSTODIO ALONCO LEITE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001361-4 PEDRO AURELIO MENDES FRANCA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. \r\n\r\nII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001362-6 JOSE GUSMAO DE MOURA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, oficie-se à 12ª e 18ª, todas Varas Federais do Rio de Janeiro, solicitando cópia da inicial, bem como da sentença, se houver, dos processos nº 00.0984712-0, 97.0104157-7, respectivamente, e, ainda, cópia do CPF e Identidade da parte Autora, a fim de que este Juízo possa verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Recebidas as peças solicitadas, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001367-5 MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE PENTEADO SAIJA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Vez que há pedido de Gratuidade de Justiça, intime-se a parte Autora para juntar aos autos Declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela GDASST e sob que percentual.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001368-7 DULCE ANDRADE PENTEADO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela GDASST e sob que percentual.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001375-4 ANA CATARINA DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o termo de prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. \r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII -Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e GDPGTAS e sob que percentual.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001376-6 TERESINHA MARIA DE JESUS SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o termo de prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. \r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII -Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e GDPGTAS e sob que percentual.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001388-1 MARCILIO CRISTOVAO DA SILVA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000642-3 MARIA DAS GRAÇAS TORRES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000823-7 JOSE CAETANO SOBRINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo analisado a Certidão retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada às fls. 48.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, deverá ser observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000042-5 JOÃO CORRÊA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar APENAS a Caixa Econômica Federal - CEF a pagar ao Autor o valor de R$ 56,24 (cinqüenta e seis reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 23/11/2007 (fls. 47), a título de indenização por dano material emergente, que é como deve ser interpretado o pedido autoral. Sobre o valor em questão deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que o valor é fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000535-6 ADILSON JOSE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.023,55 (um mil, vinte e três reais e cinqüenta e cinco reais), atualizado até 13/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000578-2 NYCE GLORIA SABINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 130,67 (cento e trinta reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 13/11/2007, referente à conta-poupança 0189.013.250.169-5. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000794-8 LEILA VITORIA FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000925-8 MILTON CANDIDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001098-4 AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.001141-1 MARIA DAS GRAÇAS MAYER DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.001327-4 SEBASTIAO JACINTO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.001358-4 RENATA APARECIDA GOMES RODRIGUES (Adv. NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a retirar o nome da Autora do rol restritivo, bem como de negar a pretendida condenação da mesma a indenizar a Autora por alegados danos morais, no valor de sessenta salários-mínimos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 429213"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER DA SILVA MARINS (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004710-3\r\n\r\nAcolho, portanto, a conta elaborada pela Seção de Cálculos desta Justiça Federal, anexada às fls. 161/183, que considero correta.\r\n\r\nDiante do erro material constante da sentença e explicitado no despacho de fls. 160, corrijo, de ofício, na forma do art. 463, I do CPC, o título judicial que passa a ter sua parte dispositiva redigida nos seguintes termos: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial \r\n\r\ndo benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 19.203,05, mantendo-se a data de início do benefício em 01/03/1980 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 101/117, no montante de R$ 9.114,08 (nove mil, cento e quatorze reais e oito centavos), atualizado até 04/07/2006, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nLembro que, descontado do valor já recebido, o requisitório será expedido no valor de R$ 4.417,32, atualizado até 07/08/2007, conforme cálculos de fls. 179/181.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. \r\n\r\nEm caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.67.007090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO AGOSTINHO GONÇALVES MONTEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JASIEL DOMINGOS DA SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007090-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL DA CRUZ NOLELAT (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007563-6\r\n\r\nFls. 76. Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. O recurso apresentado menciona como doença da parte autora a obesidade mórbida, quando de fato, a mesma é portadora do vírus do HIV, tratando-se de peça padronizada que sequer foi adaptada à realidade dos autos.\r\n\r\nExpeça-se memorando à 1ª Turma Recursal.\r\n\r\nAlém disso, ao que parece, a decisão não vem sendo cumprida, pois conforme noticia a petição de fls. 58/59, a mãe do autor contraiu empréstimo bancário para poder fazer frente às despesas com o medicamento que este juízo determinou que fosse fornecido gratuitamente.\r\n\r\nA este respeito, devem, em 10 (dez) dias, a parte autora e a União Federal informar o juízo, a fim de ser avaliada a necessidade de fixação de multa cominatória.\r\n\r\nDiante do pedido de ingresso do Estado do Rio de Janeiro e do Município de São Gonçalo no pólo passivo, recebo a petição como emenda a inicial e determino a citação destes que deve ser instruída com cópia da mesma. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO CARRANHAO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004302-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005839-0\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON DA CUNHA MOTTA (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004139-0\r\n\r\nParte Autora: AILSON DA CUNHA MOTTA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAILSON DA CUNHA MOTTA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Cia Nacional de Cimento Portland”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 01 de julho de 1975.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 15 de junho de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.005215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO AUGUSTINHO DE PONTES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005215-6\r\n\r\nParte Autora: JULIO AUGUSTINHO DE PONTES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJULIO AUGUSTINHO DE PONTES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma, após ser concedida a dilação do prazo, não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.006320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TIBAU (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006320-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TIBAU\r\n\r\nNAO IDENTIFICADO\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, de modo que a parte autora indicasse a parte ré, retificasse o pedido quanto à expedição do alvará judicial e apresentasse cópia de seus contratos de trabalho e termos de opções ao FGTS, constantes de sua CTPS, a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.007665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR DA COSTA GOMES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007665-3\r\n\r\nParte Autora: ALCIMAR DA COSTA GOMES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nALCIMAR DA COSTA GOMES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PARREIRA DA CRUZ (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007125-4\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 22 por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.67.007765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU OLIVEIRA PINTO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007765-7\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 17 por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 434947"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.10.001159-3 MARCIA JACQUELINE NOGUEIRA ROMEIRO DOS SANTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando que a parte ré se abstenha de incluir o seu nome em cadastros restritivos de crédito, até o julgamento final da lide.\r\n\r\n03. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n04. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n05. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n06. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n07. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n08. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se a parte autora alega na petição inicial que não tem condições de cumprir as obrigações contratuais assumidas com a ré, encontrando-se inadimplente há razoável período, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\n09. É de se destacar, por oportuno, que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\n10. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome do autor em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n11. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada. \r\n\r\n12. Cite-se a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005317-7 MARTHA DE LIMA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Encontra-se o foro sem energia elétrica desde as 12h30. Ás 15h10 ainda não retornou a energia. Presente a autora, sua advogada e as testemunhas. Ausente o INSS, conforme certidão retro, além de os Procuradores Federais estarem em greve.\r\n\r\nAssim, redesigno a audiência para o dia 26/03/2008, às 15h30.\r\n\r\nIntimem-se os presentes e o INSS.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.002736-5 LUIZ SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE, FABIO FERREIRA, MAURICIO DA MOTTA CAPUTO, ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA, EDUARDO DOS SANTOS). . 1) Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 152/153, eis que estranha ao feito, procedendo à juntada da mesma nos autos do processo nº 2004.51.10.006649-3, renumerando-se os presentes autos.\r\n\r\n2) Ante a notícia de óbito da autora FRANCISCA GONÇALVES CALDEIRA às fls. 29, intimem-se, pessoalmente, eventuais herdeiros ou sucessores da autoria falecida, no endereço da mesma, para requererem, no prazo de 20 dias, sua habilitação no feito.\r\n\r\n3) Intimem-se, pessoalmente, os autores LUIZ SILVA FILHO, JOSÉ BEATO DA SILVA, ISAURINA SANTOS DE SOUZA, SEBASTIÃO TEIXEIRA ALVES, JOSÉ GERALDO DA SILVA, OCTAVIO NEVES DE OLIVEIRA OSWALDO GONZAGA e CELIA QUIRINO MOREIRA para, no prazo de 20 dias:\r\n\r\n3.1) regularizarem sua representação processual, ficando cientes do funcionamento do serviço de Assistência Judiciária junto a esta Subseção;\r\n\r\n3.2) fornecerem cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado em seu nome;\r\n\r\n3.3) regularizarem a petição inicial, uma vez que a mesma encontra-se rasurada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.10.003657-4 TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv. JOSE LUIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Desentranhe-se a petição de fl. 61/65, encaminhando-a à SEDIS/SJM para autuação e distribuição por dependência a esta ação, sob a classe de impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nII - Diga a parte autora acerca da contestação da CEF, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.10.007212-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 107, I do Código Penal combinado com os artigos 61 e 62 do Código de Processo Penal, face ao seu falecimento.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SJ, para a devida anotação e procedam-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nDetermino o regular prosseguimento do feito no que se refere ao réu Antonio Francisco de Oliveira, aguardando o cumprimento da Carta Precatória expedida para a Seção Judiciária do Distrito Federal, que tem por escopo a citação, o interrogatório e apresentação de defesa prévia do réu supracitado e cuja audiência de interrogatório foi designada para o dia 30/01/2008, às 14:30 horas (fl.55). \r\n\r\nCom o retorno da aludida carta precatória, venham os autos conclusos para designação de audiência de sumário de acusação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0115059-6 JOSE SEVERINO DO CARMO (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.008740-0 VALTENCIR BORGES (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.010021-7 MILTON CESAR DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo ativo em relação ao 2º autor para VALNIR DA SILVA LUIZ, representado por MILTON CESAR DA SILVA LUIZ.\r\n\r\nCom o retorno, intimem-se os autores para fornecerem, no prazo de 10 dias, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, devendo, ainda, o autor Valnir da Silva Luiz regularizar a procuração de fls. 92, uma vez que os dados pessoais constantes do referido instrumento se referem ao autor Milton César da Silva Luiz.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.003421-3 JORGE DA SILVA BRAGA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02, ficando arbitrada multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento (art. 461, parágrafo 4o., do CPC).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu a revisão, devendo, ainda, juntar aos autos os elementos informativos para a execução dos valores atrasados.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução deverá manifestar-se no mesmo prazo, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.005754-7 EVANIL ISAIAS ABRAHAO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar sobre o 3º e 4º parágrafos do despacho a seguir transcrito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do art. 461, § 4º, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu a revisão, devendo, ainda, juntar aos autos os elementos informativos para eventual execução dos valores atrasados.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução deverá manifestar-se no mesmo prazo, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.009979-7 JOSE GERMANO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02, ficando arbitrada multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento (art. 461, parágrafo 4o., do CPC).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu a revisão, devendo, ainda, juntar aos autos os elementos informativos para a execução dos valores atrasados.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução deverá manifestar-se no mesmo prazo, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.010112-3 ANTONIO GOMES DE SENA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.011279-0 LOETI SIQUEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.010837-4 JOAO VENUTO DE SOUZA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 70/72, intime-se o INSS para que proceda à revisão da RMI da parte autora, conforme determinado no julgado.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu a revisão.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, indicando o valor executado e formulando pedido de citação do INSS.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.001294-5 ARTHUR SOARES DE SOUZA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.002909-0 LUCIVANA BEVENUTO FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.003964-1 MARLENE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar (10 dias).\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por MARLENE SIQUEIRA DOS SANTOS, nos autos em que se pleiteia a revisão de aposentadoria.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta requerendo que a habilitação se dê na forma da lei civil.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra a habilitada, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nParentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nMarlene Siqueira dos Santos\r\n\r\n851.926.357-72\r\n\r\nViúva\r\n\r\nJosé Machado dos Santos\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar, sendo certo que a anotação deve ser feita inclusive nos autos dos embargos.\r\n\r\nRessalve-se que, consta nos autos a existência de mais três herdeiros não habilitados (três filhos maiores, conforme consta na certidão de óbito), sendo certo que, os seus quinhões deverão ficar reservados, observando-se que a presente habilitanda é viúva do autor.\r\n\r\nCom o retorno dos autos dê-se vistas à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.005613-5 GUILHERME JERONHYMO DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar sobre o 4º parágrafo e seguintes do despacho abaixo (10 dias).\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02, ficando arbitrada multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento (art. 461, parágrafo 4o., do CPC).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu a revisão, devendo, ainda, juntar aos autos os elementos informativos para a execução dos valores atrasados.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução deverá manifestar-se no mesmo prazo, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008140-6 JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nAnalisando o termo de informação de fls. 44, verifica-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que os números de CPF são distintos, tratando-se, possivelmente, de caso de homonímia.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJ para incluir no pólo ativo os demais autores mencionados às fls. 02 da petição inicial.\r\n\r\nCom o retorno, intimem-se os autores JORGE MARQUES e JORGE MARCONDES FERRAZ FILHO para, no prazo de 10 dias, fornecerem cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nOportunamente, manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 37/39.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006881-9 WESLEY JONES RODRIGUES DE FARIAS REP/ P/ CINTIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar (5 dias).\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, no endereço fornecido pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 28, a fim de informar:\r\n\r\n1 - Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2 - Se algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3 - Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4 - Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5 - Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6 - Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7 - Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nCom o retorno do laudo, intimem-se as partes e cite-se o INSS.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.003621-5 CELY MENDONÇA DA SILVA REP/ P/ MARCELO MENDONÇA DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2008.51.10.000327-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv. JOSE LUIZ TEIXEIRA). . Abra-se vista ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.10.003965-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARLENE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a EMBARGADA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...), abra-se vista à Embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias acerca dos cálculos de fls. 57/61.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 434196"
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Processo nº:2005.51.60.013183-6\r\n\r\nProtocolado em: 26/10/2005\r\n\r\nAUTOR: SALOMAR TORRES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do réu em rever a renda mensal de benefício do autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição, corrigindo-se todos os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA petição inicial formula dois pedidos:\r\n\r\nCorreção de todos os salários de contribuição considerados no cálculo do benefício;\r\n\r\nQue os salários de contribuição sejam corrigidos pela ORTN.\r\n\r\nNo período de concessão do benefício da parte autora, o cálculo da RMI dos benefícios previdenciários era regulado pelo Decreto n. 77077/76, que assim dispunha acerca de quais salários de contribuição seriam considerados no cálculo da RMI do benefício:\r\n\r\n“Art. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\npara o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente an teriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\npara as demais espécies de aposentadoria, 1/36 ( um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\npara o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§1° Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo cotejo do inciso I com o § 1°, ambos do artigo 26 do Decreto 77.077/76, fica claro que o tipo de benefício da parte autora era calculado levando em conta apenas 12 salários de contribuição, que não eram corrigidos monetariamente. Se a legislação não previa correção monetária para os salários de contribuição considerados para cálculo da RMI dos benefícios previstos no inciso I (auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, pensão e o auxílio-reclusão) nenhuma diferença faz se o INSS, à época, não corrigiu adequadamente os salários de contribuição. \r\n\r\nSimplesmente porque a lei não previa correção dos salários de contribuição nos casos dos benefícios previstos no inciso I, que abarca a situação da parte autora.\r\n\r\nO disposto no artigo 26, do Dec. 77.077/76, também está adequado à orientação acolhida no enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que somente reconhece a revisão de RMI com base na variação de ORTN/OTN, no caso de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013850-8 MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.014042-4 JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.000329-2 CREUZA LUCIA DA CONCEICAO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.000329-2\r\n\r\nAUTOR: CREUZA LUCIA DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/01/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002504-4 CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.60.013119-4 SELMA ELIAS SAMPAIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015058-9 DANILDES PORTO DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.002946-0 JUCIARA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nDe acordo com o pedido deduzido na inicial, a aplicação dos critérios acima delineados tem como termo final junho/2004, inclusive.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida à parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.003500-8 MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nDe acordo com o pedido deduzido na inicial, a aplicação dos critérios acima delineados tem como termo final junho/2004, inclusive.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida à parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002436-6 MARIO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nDe acordo com o pedido deduzido na inicial, a aplicação dos critérios acima delineados tem como termo inicial 1º/05/2004.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002488-3 DENÊ RABELO DOS SANTOS (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nDe acordo com o pedido deduzido na inicial, a aplicação dos critérios acima delineados tem como termo inicial 1º/05/2004.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002579-6 REGINA ROGÉRIO LEVY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nDe acordo com o pedido deduzido na inicial, a aplicação dos critérios acima delineados tem como termo inicial 1º/05/2004.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida à parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002664-8 ROSANA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nDe acordo com o pedido deduzido na inicial, a aplicação dos critérios acima delineados tem como termo inicial 1º/05/2004.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida à parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com ba se na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002665-0 GILCELIA MARTINIANO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nDe acordo com o pedido deduzido na inicial, a aplicação dos critérios acima delineados tem como termo inicial 1º/05/2004.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida à parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002985-6 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003281-8 WILMA FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003352-5 FÁTIMA GRACIANO CAMPOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003404-9 SEVERINA ESMERINA DA SILVA REGO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003411-6 PEDRO LAMOUNIER DE MORAES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003817-1 ORLANDO JORGE DOS SANTOS (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.60.003964-2 ARY BOTELHO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar às partes, remeto à publicação os itens 3 e 4 do despacho de fl. 40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Vindo os cálculos dê-se vista para manifestação das partes por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\n22 - 2004.51.60.011107-9 NEIDE LIMA DA CRUZ (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2004.51.60.011107-9, protocolado em 30/06/2004 e redistribuído a este Juízo em 01/03/2007.\r\n\r\nParte autora: NEIDE LIMA DA CRUZ.\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nEmbora esteja disposto no artigo 36 da Lei nº8.213/1991 que ao segurado empregado doméstico será concedido benefício de valor mínimo, e apenas com a prova do recolhimento das contribuições devidas é que será revisado o valor da renda mensal inicial de seu benefício, e não apenas no texto do Decreto nº3.048/1999, como afirmou a autora, tenho que não possa a relação de débito do empregador para com a previdência social prejudicar-lhe, em impensável retorno ao Direito Romano, quando as dívidas do “pai da família”, impunha a todos os seus membros a escravidão.\r\n\r\nDeclaro incidentalmente inconstitucional o disposto neste artigo 36 da Lei nº8.213/1991, por ferir o princípio da identidade do devedor, que se extrai do disposto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal de 1988, e ainda por ofender o disposto no artigo 1º, incisos III e IV, por reduzir a dignidade da pessoa humana dos empregados domésticos, bem como o valor social de seu trabalho, em odiosa discriminação em relação aos demais segurados empregados, com violação ao princípio da igualdade.\r\n\r\nNão param por aí as ofensas perpetradas pelo dispositivo legal da Lei nº8.213/1991, pois contraria ainda os objetivos dispostos no artigo 3º, incisos I e III, pois não se coaduna com uma sociedade justa e solidária, aquela em que hipossuficientes são garantidores com os seus próprios benefícios previdenciários dos devedores de contribuições sociais, enquanto de outros empregados não se exige o mesmo, e significa inegável atraso na consecução da construção de bases sócio-econômicas mais equânimes, tratar os empregados domésticos com mais estas restrições, agora não em favor de empregadores igualmente hipossuficientes, mas da previdência social, que tem plenas condições de arcar com o risco, dispondo inclusive de todo um cabedal de providências executivas a seu alvedrio para a cobrança das contribuições devidas.\r\n\r\nOs termos do acordo homologado pela 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (fl.13) na Reclamação Trabalhista nº2.280/1999, que moveu a autora em face de sua ex-empregadora, são bem claros e não permitem dúvida de seu caráter oneroso para aquela.\r\n\r\nAliás, há prova nos autos já da quitação do parcelamento, realizado em 60 prestações e com aplicação de multa e juros (fl.44).\r\n\r\nPortanto, como poderia a previdência social querer considerar tais contribuições apenas após a quitação, se já cobra as multas e juros no próprio parcelamento?\r\n\r\nO réu demonstra ainda o desejo de turbar o gozo do direito pela autora, ao impor-lhe a apresentação de prestações mês a mês, quando as suas contribuições já são do conhecimento daquele, tanto assim que constam da Carta de Concessão do benefício de aposentadoria por idade da autora (fls.08/10) e as prestações do parcelamento são calculadas conforme o valor de salário de contribuição e período a ser considerado, não restando dúvida de que devem ser adicionados R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao mês a título de salário-de-contribuição, de março de 1997 a março de 1999.\r\n\r\nAssim, tenho por procedente a demanda, e, ainda que não reconhecesse a inconstitucionalidade incidental do artigo 36, da Lei nº8.213/1991, teria que remeter a autora à esfera administrativa seria uma mera crueldade formal, pois o réu não demonstra qualquer intenção de resolver-lhe a situação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por idade da autora, nº122.260.400-8, para que sejam adicionados aos salários-de-contribuição de março de 1997 a março de 1999 o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referentes à remuneração paga pela ex-empregadora, conforme acordo oneroso homologado pela 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista nº2.280/1999 (fl. 13).\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças de prestações da aposentadoria anteriormente discriminada, desde a sua data inicial, 14/12/2001, uma vez que não decorreram cinco anos entre a concessão e o pedido judicial de revisão, com correção monetária e acréscimo de juros de mora, estes calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a citação, em 08/04/2005 (fl.32verso), compensando-se quaisquer valores pagos a igual título.\r\n\r\nDefiro, de ofício, antecipação de efeitos da tutela, para que o réu implante, imediatamente, a nova renda mensal inicial fruto da revisão presentemente determinada, com efeitos financeiros a contar da competência de novembro de 2007, a ser paga no início de dezembro de 2007, sob pena de não o fazendo, incidir multa diária de R$ 100,00 em favor da autora, já a contar de 15/12/2007 (dia imediatamente após o 10º dia útil de dezembro, data prevista de pagamento do benefício da autora) e até a regularização do pagamento.\r\n\r\nQuanto às prestações em atraso, correspondentes ao período de 14/12/2001 a 31/10/2007, deverão ser pagas apenas com o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mas mantendo a obrigação em favor da autora, conforme artigo 17 da Lei nº10.259/2001, devendo o réu apresentar cálculos de devedor no prazo de trinta dias do trânsito, para expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014573-2 SELMA SERRA MANGUEIRA (Adv. MARILEIDE VIEIRA BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.014573-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/12/2005\r\n\r\nAUTOR: SELMA SERRA MANGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.003813-0 MANUEL LUIZ DE FRANÇA NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2006.51.60.003813-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 14/09/2006\r\n\r\nAUTOR: MANUEL LUIZ DE FRANÇA NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004423-3 JUAREZ DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2006.51.60.004423-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 27/10/2006\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.60.013172-4 JOSE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/4 despacho de fl. 49, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Intime-se pessoalmente a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 175,50(cento e setenta e cinco e cinqüenta), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 433198"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.002093-4 JOSE MANOEL ALVES (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em DEZ DIAS, sucessivos, trazer planilha mês a mês referente às diferenças dos 3,17% do período de janeiro/1995 a dezembro/2001, extraída do SIAPE.\r\n\r\nTrazidos os documentos, remetam-se ao Contador Judicial para que efetue os cálculos na forma estabelecida pela sentença de fls. 48, decisão monocrática de fls. 78/79 e acórdão de fls. 102.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000391-6 GICELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Suspenda-se por 90 dias, aguardando-se manifestação desses parentes próximos.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000479-9 WILCE MARQUES LOUREIRO GOMEZ (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a advogada da parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000687-5 NILTON DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora/ré do desarquivamento dos autos, a fim de que diga, em CINCO DIAS, o que tem a requerer.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000725-9 CACILDA DA SILVA ALMEIDA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n6 - 2004.51.65.000988-8 NEUZA GOMES DE LIMA OLIVEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.65.000905-4 PAULO CESAR DE JESUS SILVA (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.65.000969-8 PEDROLINA DE JESUS MARTINS (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.65.001181-4 CELSO PEREIRA DE LACERDA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.65.000026-6 OSCARINA PORTILHO RODRIGUES PINHO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nTraga ainda, no mesmo prazo, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\n11 - 2007.51.65.000065-5 ALFREDO MEHLER (Adv. ERICA DUARTE BACCI NAHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\n12 - 2007.51.65.000172-6 GENY SANTANA GOMES (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei, no mesmo prazo, traga a parte autora, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\n13 - 2007.51.65.000228-7 ARENI ANTONIA DE SOUZA MARTINS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.000243-3 MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\n15 - 2007.51.65.000274-3 SARA DA SILVA CARNEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n16 - 2007.51.65.000881-2 LOCEINY ROSA CORREA (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, JANE MARA NICOLAY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\na qualidade de segurado do(a) falecido(a);\r\n\r\nApresente a parte autora, no mesmo prazo:\r\n\r\ncópia de comprovante de residência;\r\n\r\n17 - 2007.51.65.000904-0 REGINALDO DE AGUIAR GUIMARAES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 36, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprovando sua qualidade de segurado.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.001093-4 CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. ESTERLINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.001105-7 ROBERIO RAMPINI ANDRIOLO (Adv. SERENA UGENTI, ADRIANA UGENTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Comprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.001116-1 IRA KMIECIK (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo\r\n\r\n- bem como a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.001128-8 LIUCIO JORGE DA COSTA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de adequar as peças do processo aos procedimentos dos autos virtuais.\r\n\r\nApós, à SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.001171-9 AUGUSTO GOMES DE SA NETO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 38, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, trazendo a comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.001227-0 JOSE SINGULANO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 13, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, fornecendo a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.001230-0 JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 12, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, fornecendo:\r\n\r\na carta de concessão do benefício ou documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo\r\n\r\na relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.001231-1 GERSON JOSE GASPAR (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 12, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, fornecendo:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo.\r\n\r\n- a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício\r\n\r\n26 - 2007.51.65.001234-7 JOSE OZORIO DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 13, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, fornecendo a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculos do beneficio.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.001301-7 CARMERINDA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, a memória de cálculo do seu benefício.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.001328-5 AENOS DE SOUZA CORREA (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nQuebra CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.001335-2 MARIA CELESTE PEREIRA LOPES D OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 2003.51.15.000574-9, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.001385-6 ANGELA MARIA DO CANTO OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, sua qualidade de segurado.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.001465-4 NURIMAR PASSOS BASTOS GARCIA RAMOS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2004.51.65.000104-0 PAULO DE SOUZA MARTINS (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.65.000809-4 ANA CAROLINA SOARES DE AQUINO (Adv. TEREZINHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.65.001529-3 CLAUDIA GOMES IMENES E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2004.51.65.001530-0 CLARISSE TIEKO ASO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2004.51.65.001531-1 RICARDO PAES BARRETO BRANDAO E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2004.51.65.001532-3 ROSANGELA DIAS KALINKA E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2004.51.65.001533-5 MARCIONE PENHA WERMELINGER GARCIA E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2004.51.65.001534-7 LUCIA VALERIA LIMA VIDAL E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2004.51.65.001535-9 ROSANGELA DA COSTA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2005.51.65.000206-0 MARIA ANGELICA SAAVEDRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2006.51.65.000878-9 ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.15.000269-9 MARA DENIZE MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 12333485827)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.15.000270-5 MARCELO COMBAT DE AZEVEDO (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 12288034108)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.15.000354-0 ROSELENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 12274850323)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.15.000384-9 AELMO DE SOUZA QUEIROZ (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.15.000482-9 ELIZABETH CASTOR DO AMARAL (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovante de residência.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nQuebra CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n48 - 2007.51.65.000069-2 JOAO CARLOS VIEIRA (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o seu PIS.\r\n\r\nTraga a parte autora, no mesmo prazo, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\n49 - 2007.51.65.000311-5 CARLOS FERREIRA (Adv. ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 22, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.65.000346-2 ELIANI FONSECA DO AMARAL (Adv. ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o seu PIS.\r\n\r\nTraga a parte autora, no mesmo prazo:\r\n\r\ncomprovante de residência\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\n51 - 2007.51.65.000347-4 OSVALDO MENDONCA DO AMARAL (Adv. ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 20, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.65.000394-2 JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, seu documento de identidade.\r\n\r\n53 - 2007.51.65.000418-1 LEONEL TEIXEIRA ESTEVES (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.65.000434-0 MARTA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS n° 12033160647).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.65.000521-5 FRANCISCO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de DEZ dias, comprovante de residência.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 10632593587)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.65.000614-1 HERMOGENES BASTOS CANDEA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da informação de fls. 12, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de adequar as peças do processo aos procedimentos dos autos virtuais.\r\n\r\nApós, à SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.65.000615-3 HERMOGENES BASTOS CANDEA (Adv. ANDREA MARA ROCHA, SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da informação de fls.12, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de adequar as peças do processo aos procedimentos dos autos virtuais.\r\n\r\nApós, à SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.65.000616-5 HERMOGENES BASTOS CANDEA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da informação de fls. 12, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de adequar as peças do processo aos procedimentos dos autos virtuais.\r\n\r\nApós, à SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.65.000617-7 HERMOGENES BASTOS CANDEA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da informação de fls. 13, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de adequar as peças do processo aos procedimentos dos autos virtuais.\r\n\r\nApós, à SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n60 - 2007.51.65.000633-5 ELLIN CRISTINA NEVES (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o PIS.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.65.000644-0 MANOEL PARREIRA MARTINEZ E OUTRO (Adv. PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nApós, à SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.65.000770-4 JAHIR BREDER E OUTRO (Adv. DULCINEA BREDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da informação de fls. 16, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de adequar as peças do processo aos procedimentos dos autos virtuais.\r\n\r\nApós, à SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.65.000771-6 MARA LUCIA BREDER DA COSTA E OUTRO (Adv. DULCINEA BREDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de adequar as peças do processo aos procedimentos dos autos virtuais.\r\n\r\nApós, à SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n64 - 2007.51.65.001043-0 EDNA WIERTZ CORDEIRO (Adv. ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 16, no pra zo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, trazendo os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos jurus acima de 3%.\r\n\r\n65 - 2007.51.65.001475-7 ELIZABETH DA CUNHA MEDEIROS (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO, FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de DEZ dias, comprovante de residência.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 10106104923)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2006.51.65.000619-7 JOSE MORONE FILHO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nDe logo, deve-se esclarecer que a aposentadoria especial só é possível com 15 ou 20 anos de serviço, em se tratando de atividades submetidas a nocividade agravada, nos termos da legislação, como ocorre nos trabalhos de mineração e subterrâneos, o que não é o caso presente. As atividades realizadas pelo autor, em tese, apenas poderiam gerar a aposentadoria especial com 25 anos de atividade.\r\n\r\nA inicial menciona que o autor teria somado 23 anos e 3 meses de serviço. Certamente, tal informação foi colhida no demonstrativo de fl. 08. No entanto, este não seria o tempo de serviço, mas o número de contribuições. Cuida-se de contagens diferente. O serviço prestado, por exemplo, entre 23/02/2006 a 05/03/2006, significa menos de um mês de serviço. No entanto, cuida-se de 2 contribuições, uma no mês de fevereiro e outro no de março. Em verdade, o tempo apurado no demonstrativo referido foi de 22 anos 11 meses e 4 dias. No entanto, como se pode ver no mesmo demonstrativo, ele deixou de compreender vínculos anteriores a 24 de abril de 1976, anotados nas CTPS de fls. 14/16. Deixou ainda de computar o último vínculo até a DER, bem assim as contribuições individuais realizadas. O INSS não reconheceu a natureza especial de nenhum dos períodos trabalhados. Abaixo, fixamos demonstrativo, em que se computa todo o tempo de serviço/contribuição até a DER (31/05/2006), com base nas CTPS de fls. 14, 15, 16, 17, 27 e 28 CNIS de fls.167/168.\r\n\r\nNº\r\n\r\nFonte nos autos\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\nFl. 14 - CTPS\r\n\r\n27/12/1972\r\n\r\n16/02/1973\r\n\r\n50 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2\r\n\r\nFl. 14 - CTPS\r\n\r\n28/05/1973\r\n\r\n24/09/1973\r\n\r\n117 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n27 \r\n\r\n3\r\n\r\nFl. 15 - CTPS\r\n\r\n27/09/1973\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n108 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n18 \r\n\r\n4\r\n\r\nFl. 15 - CTPS \r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n109 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n19 \r\n\r\n5\r\n\r\nFl. 15 - CTPS\r\n\r\n01/08/1974\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n104 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n14 \r\n\r\n6\r\n\r\nFl. 15 - CTPS\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n52 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n22 \r\n\r\n7\r\n\r\nFl. 16 - CTPS\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n53 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n23 \r\n\r\n8\r\n\r\nFl. 16 - CTPS\r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n13/09/1976\r\n\r\n140 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n20 \r\n\r\n9\r\n\r\nFl. 16 - CTPS\r\n\r\n04/10/1976\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n1.618 \r\n\r\n4 \r\n\r\n5 \r\n\r\n28 \r\n\r\n10\r\n\r\nFl. 16 - CTPS\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n341 \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11\r\n\r\nFl. 17 - CTPS\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n1.496 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1 \r\n\r\n26 \r\n\r\n12\r\n\r\nFl. 27 - CTPS\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n13/11/1992\r\n\r\n2.273 \r\n\r\n6 \r\n\r\n3 \r\n\r\n23 \r\n\r\n13\r\n\r\nFl. 27 - CTPS e CNIS fl. 168\r\n\r\n01/06/1993\r\n\r\n27/09/1995\r\n\r\n837 \r\n\r\n2 \r\n\r\n3 \r\n\r\n27 \r\n\r\n14\r\n\r\nFl. 27 - CTPS\r\n\r\n01/09/1999\r\n\r\n24/03/2000\r\n\r\n204 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n24 \r\n\r\n15\r\n\r\nFl. 27 - CTPS\r\n\r\n01/09/2000\r\n\r\n15/01/2002\r\n\r\n495 \r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n15 \r\n\r\n16\r\n\r\nFl. 28 - CTPS\r\n\r\n13/11/2002\r\n\r\n17/01/2003\r\n\r\n65 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n5 \r\n\r\n17\r\n\r\nFl. 27 - CTPS e CNIS fl. 168\r\n\r\n01/02/2003\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\n1.201 \r\n\r\n3 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1 \r\n\r\n18\r\n\r\nCNIS fl. 167 - contribuições individuais\r\n\r\n01/06/1996\r\n\r\n31/01/1999\r\n\r\n961 \r\n\r\n2 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n10.224\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\nQuanto ao vínculo 1, o autor laborou como servente na construção civil, o que permitiria, em tese, o enquadramento no item 2.3.3 do Decreto 53.831/1964. O mesmo a dizer quanto ao vínculo 6.\r\n\r\nQuanto ao vínculo 10, laborado na qualidade de guarda vigilante, em tese, seria possível o enquadramento do item 2.5.7. do Decreto 53.831/64 (Súmula 26 da Turma de Uniformização Nacional dos Juizados Federais).\r\n\r\nQuanto aos vínculos 9, 11, 12 e 13, laborados nas “Carrocerias Progresso”, foi juntada a documentação de fls. 38/41, 45/52 e 54/66. A documentação acostada dá conta de que em cada setor de trabalho há diversa condição ambiental. De seu lado, o autor exerceu função diversa em cada vínculo. Quanto à função de ajudante de carpinteiro (vínculo 9), exercida entre 04/10/1976 e 31/03/1981, a documentação não dá conta do setor de prestação do serviço e das condições ambientais respectivas.\r\n\r\nQuanto aos demais vínculos (2, servente em indústria de matéria elétrico; 3, trabalhador em empresa de engenharia; 4, servente em indústria de material elétrico; 5, trabalhador braçal em empresa de limpeza e conservação; 7, ajudante de máquinas em empresa de serviços de engenharia; 8, servente em indústria de alimentos; 14, ajudante de carpinteiro em madeireira; 15, maquinista em carpintaria; 16, maquinista em indústria de móveis; e 17, maquinista em madeireira), não houve a juntada de qualquer documento relativo às condições de trabalho, bem assim a própria denominação não permite enquadramento automático pelo Decreto 53.831/64 e seus sucedâneos em relação ao período anterior à Lei 9.032/1995.\r\n\r\nIsso posto, determino o seguinte:\r\n\r\n(i) intime-se a parte autora para, em 45 dias:\r\n\r\nJuntar declaração de hipossuficiência econômica e pedido de gratuidade, se for o caso;\r\n\r\nquanto à função de ajudante de carpinteiro (vínculo 9), exercida entre 04/10/1976 e 31/03/1981, juntar declaração da empresa sobre o setor da prestação do serviço e das condições ambientais respectivas;\r\n\r\nquanto aos vínculos 2, 3, 4, 5, 7, 8, 14, 15, 16, 17, juntar documentação relativa às condições de trabalho exigidas pela legislação; e\r\n\r\ndizer se pretende a produção de provas adicionais, com respectiva especificação.\r\n\r\nJuntada nova documentação, dê-se vista ao INSS por 5 dias. Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nNão juntada documentação nova, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.65.000776-1 JORGE DA COSTA (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cópia de comprovante de residência.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 29/03/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 11/06/2008, às 15:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. ISABELA FALCATO RIBEIRO, CRM 524006-0, que aceitou o encargo, na especialidade de PSIQUIATRIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n68 - 2007.51.65.000114-3 CIRLEI TEIXEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 24/03/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 28/05/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n69 - 2007.51.65.000275-5 CLEIA DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 12/03/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou apresentar o respectivo rol, com a antecedência legal.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n70 - 2007.51.65.000300-0 ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista que o dia 08 de março é um sábado, remarco a audiência designada pelo despacho de fls. para o dia 12.03.2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. Tendo em vista que o(a) DD Perito já acostou o laudo, prossiga-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.65.000308-5 LAERCIO JOSE DE QUEIROZ FARIA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 27/03/2008, às 13:20 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 04/06/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n72 - 2007.51.65.000323-1 JOAQUINA DE MIRANDA PEREIRA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 05/03/2008, às 16:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou depositar o respectivo rol com a antecedência legal..\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n73 - 2007.51.65.001083-1 EMILIA MATHEUS DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 05/03/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou depositar o respectivo rol com a antecedência legal.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n74 - 2007.51.65.001158-6 SEBASTIAO DA COSTA MEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 27/03/2008, às 12:20 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 04/06/2008, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n75 - 2007.51.65.001359-5 MARCIA REGINA ROSALBA TELLES SOUSA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.65.001379-0 JACIRA APOLINARIA SOUZA DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 27/03/2008 , às 12:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n77 - 2007.51.65.001407-1 MARINA SILVA MARQUES (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 30/04/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou depositar o respectivo rol com a antecedência legal.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n78 - 2007.51.65.001425-3 MARTA MARTINS PEREIRA (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 29/03/2008, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. ISABELA FALCATO RIBEIRO, CRM 524006-0, que aceitou o encargo, na especialidade de PSIQUIATRIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n79 - 2007.51.65.001427-7 MARIA FLORINDA LINHARES (Adv. DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 12/03/2008, às 16:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou depositar o respectivo rol com a antecedência legal.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n'80 - 2005.51.15.000375-0 CARLOS ANDRE CARNEIRO CASTILHO (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Revogo o despacho de fls. 49.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/04/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as Partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou depositar o respectivo rol com antecedência legal..\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.65.000798-0 JOSE FERNANDO LUCIO DA SILVA (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/04/2008, às 16:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou depositar o respectivo rol com a antecedência legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n82 - 2006.51.65.000834-0 ANNA MARIA LUZES DE SOUZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/04/2008, às 15:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento ou depositar o respectivo rol com antecedência legal..\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n83 - 2007.51.65.001143-4 CRISTIANE DA ROCHA E SILVA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n84 - 2007.51.65.001270-0 MOISES DA SILVA PAIVA (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA, FABIANA SILVA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 25/03/2008, às 15:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou depositar o respectivo rol com a antecedência legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n85 - 2007.51.65.001345-5 ALCIONE SATHLER DE FREITAS (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/04/2007, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n86 - 2007.51.65.001369-8 SERGIO CARDOSO MACEDO (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/04/2008, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n87 - 2007.51.65.001372-8 NADIR SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, JANE MARA NICOLAY MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/04/2007, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou depositar o respectivo rol com a antecedência legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n88 - 2007.51.65.001402-2 MARGARETH MARIA NOBOA DA CUNHA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou depositar o respectivo rol com a antecedência legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n89 - 2007.51.65.001430-7 SONIA DE OLIVEIRA FRAGA (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou depositar o respectivo rol com a antecedência legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 2007.51.65.001274-8 ELIZEU LUIZ DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Vista ao autor por DEZ dias acerca do laudo do perito.\r\n\r\n91 - 2007.51.65.001344-3 FRANCISCA DA SILVA ABREU (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Vista ao autor por DEZ dias acerca do laudo do perito.\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 434140"
                            ],
                            "434918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000117-8 CLAUDIR VAZ CURADO SOEIRO (Adv. NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS, SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de exceção de incompetência territorial oposta por réu em ação monitória. Sustenta que reside na Região do Lagos do Estado do Rio de Janeiro e que a ação deveria ter sido aforada na Vara Federal de São Pedro da Aldeia, pela aplicação do art. 94, caput, do CPC. Sustenta ainda que “os contratos de empréstimo (objeto da monitória) foram realizados diretamente nos caixas eletrônicos, tanto da agência da CEF de Teresópolis, quando na Agência da CEF em Cabo Frio”. Pede o declínio para a Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nImpugnação da CEF a fls. 14/16. Nela, argumenta-se que “todos os empréstimos que realizou no caixa rápido da agência Cabo Frio, na verdade, foram empréstimos efetuados pela agência Teresópolis, em sua conta corrente da agência Teresópolis, sob o nº 0193.001.00014534-2, conforma contrato de adesão ao Crédito Direto Caixa-PF”. Sustenta ainda que, por ocasião da contratação, o excipiente informou residência em Teresópolis. Invoca ainda o §2º do art. 94 e alíneas “b” e “d” do inciso IV do art. 100, todos do CPC.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, lembro sobre o entendimento consolidado no âmbito desta 2a Região, no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício. Nesse sentido, vejam-se, dentre outros, os seguintes precedentes: 20060201004979-2, 2a Turma, j. 11/07/2006; 20050201005945-8, 5a Turma, j. 07/12/2005; 20035105000341-0, 5a Turma, j. 18/01/2006; 20040201005433-0, 5a Turma, j. 09/11/2005; 20030201016038-0, 8a Turma, j. 18/10/2005; 20010201037410-3, 5a Turma, j. 23/05/2005. Desse modo, desnecessária a formulação de exceção, eis que a matéria poderia ser conhecida nos próprios autos principais.\r\n\r\nO contrato firmado, a fl. 12 dos autos principais, dispõe sobre eleição do foro na “Seção Judiciária Federal neste Estado”. Portanto, a cláusula não resolve o problema.\r\n\r\nNo presente caso, creio não ser aplicável o §2º do art. 94 do CPC, eis que a CEF dispunha, na época do ajuizamento, de informação sobre o domicílio do réu, embora não atualizada.\r\n\r\nTambém não são aplicáveis as alíneas “b” e “d” do inciso IV do art. 100, do CPC, eis que não se cuida de obrigação contraída pela agência da CEF, mas contraída pelo cliente (alínea “b”). Bem assim, a obrigação em questão - pagamento de soma em dinheiro - não tem natureza tal que precise ser cumprida em determinado lugar (alínea “d”). Esta competência tem natureza funcional, na presunção de que é mais fácil a prestação jurisdicional quando do Juízo da causa localiza-se próximo à especifica localidade em que determinada obrigação, em razão da sua própria natureza, deve ser prestada.\r\n\r\nIrrelevante também saber o local da agência a que conta bancária pertence, bem assim onde o dinheiro foi sacado ou tomado. No presente caso, deve-se aplicar a regra geral de que o aforamento deve-se dar no domicílio do réu (CPC, art. 94, caput). O domicílio deve ser aferido no momento da propositura da ação, e não no momento da abertura da conta corrente ou da celebração do contrato.\r\n\r\nNos autos principais, verifica-se pela certidão de fl. 65 que, em 17/07/2006, o Oficial de Justiça constatou que o réu daquele feito tinha-se mudado “há mais de um ano”. A ação foi proposta em 31/03/2006. Logo, conclui-se que, no ajuizamento da ação, o réu já não mais morava no endereço indicado na inicial daquele feito. Em seguida, verificou-se, nos cadastros da Receita Federal (fl. 70), que o endereço do réu era no Município de Armação dos Búzios. Portanto, os elementos presentes dão conta de que, no ajuizamento, o réu era residente naquela localidade, o que conduz ao acolhimento da objeção oferecida pelo mutuário.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nJunte-se uma via no feito principal.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa nos autos da exceção e encaminhem-se os autos principais com as homenagens de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.15.000524-2 FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA, JOSE M S DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas e em honorários de advogado de 10% do valor dado à causa (fl. 48), corrigido monetariamente desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à União, para manifestar seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.15.000275-0 MARIA ROSA MAIA SILVA (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nA autora é titular de pensão estatutária com início em 01/07/1989 (fl. 19), concedida na época pelo INSS, então administrador também dos benefícios estatutários. A ação foi proposta em 1993 na Justiça Estadual. A inicial pede a revisão do benefício.\r\n\r\nHouve sentença do Juízo Estadual, que julgou o caso como se tratasse de revisão de benefício do regime geral de previdência. Em seguida, a sentença foi anulada pelo TRF da 2a Região. \r\n\r\nEm 14/07/1994 (fl. 75), o benefício foi transferido à Administração direta nos termos do art. 248 da Lei 8.112/1990. Logo, embora o INSS fosse legitimado até então, deve a União responder pelo feito.\r\n\r\nEmbora a inicial não ajude, é possível entender que a autora postula a revisão de sua pensão pelos valores dos vencimentos pagos aos ativos, com fundamento na Lei 1.050/1950, eis que invoca a Súmula 29 do TCU. No entanto, a referida Lei determina no art. 1º a equiparação dos proventos dos servidores inativos (a Lei não se refere aos pensionistas, que estariam naturalmente sujeitos à aplicação da cota de pensão prevista em lei) aos vencimentos dos ativos, na hipótese de os primeiros terem sido: “atingidos de moléstia grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei” ou no caso de serem “inválidos em conseqüência de acidente ocorrido no exercício de suas atribuições, ou de doença, adquirida no desempenho da profissão”. Por sua vez, o documento de fl. 19 aponta que o segurado “morreu trabalho” (sic), o que nada esclarece ou comprova sobre os fatos que poderiam ter ligação com a aplicação da disposição referida.\r\n\r\nDiz ainda a inicial que “não obstante legislação e disposições existentes, a pensão da autora vem sendo reduzida pelos equívocos cometidos nos cálculos do reajuste do benefício, chegando ao extremo de se fixar a referida pensão, no correspondente, a menos de um salário-mínimo”. No entanto, a inicial não declina qual teria sido o equívoco em que mês teria ocorrido, e nem declina qual seria a solução correta.\r\n\r\nPortanto, a inicial não oferece elementos mínimos que possibilitem a compreensão dos fatos ocorridos, o conteúdo do que é pedido e nem os fundamentos da pretensão.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para:\r\n\r\n(i) emendar a inicial e descrever de modo inteligível o pedido e a causa de pedir, com seus fundamentos;\r\n\r\n(ii) no caso de a demanda se fundar no estado de saúde do instituidor da pensão ou relação desta com a atividade desempenhada, deverá acostar aos autos os respectivos elementos de prova; e\r\n\r\n(iii) apor a União no pólo passivo e requerer a sua citação.\r\n\r\nPrazo: 20 dias. Não atendido, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nCumprido, anote-se a substituição do INSS pela União no pólo passivo e cite-se a União.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.15.000762-0 WANDERSON MACULLO BRAGA E OUTRO (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 254/259: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000314-9 MARIANA DOMINGUES CARDOSO REP/FRANCISCO DOMINGUES CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores que deixaram de ser pagos em 26/08/2003 a título de correção monetária dos atrasados de sua pensão por morte. A diferença deve ser corrigida monetariamente, desde a época em que devida, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. O total hoje é de R$ 287.211,37.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeçam-se as requisições pertinentes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n6 - 2005.51.15.000245-9 WASHINGTON VICENTE FERREIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, em razão da coisa julgada.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em 5% do valor dado à causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à União para manifestar seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.15.000251-4 TROPICAL LAND IND/ COM/ LTDA (Adv. SITO KOWSMANN) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de anulação de auto de infração decorrente da aplicação da legislação de pesos e medidas. A ação é dirigida contra duas autarquias, uma federal com sede no Município do Rio de Janeiro e outra estadual com sede no Município de Natal.\r\n\r\nNessa hipótese, tratando-se de autarquia, a demanda deve ser contra ela dirigida, em razão de sua autonomia jurídica e administrativa. Sendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94). Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Na hipótese de mais de um réu, o ajuizamento pode ser realizado no foro do domicílio de qualquer um deles (CPC, art. 94, §4º).\r\n\r\nO INMETRO não possui sede e nem qualquer projeção administrativa na Subseção Judiciária de Teresópolis.\r\n\r\nDeve-se aplicar, portanto, o entendimento conslidado no âmbito desta 2a Região, no sentido que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natu reza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício. Nesse sentido, vejam-se, dentre outros, os seguintes precedentes: 20060201004979-2, 2a Turma, j. 11/07/2006; 20050201005945-8, 5a Turma, j. 07/12/2005; 20035105000341-0, 5a Turma, j. 18/01/2006; 20040201005433-0, 5a Turma, j. 09/11/2005; 20030201016038-0, 8a Turma, j. 18/10/2005; 20010201037410-3, 5a Turma, j. 23/05/2005.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição pertinente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000477-8 CARLOS SALOMAO BRANDAO (Adv. ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO, ROSANE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor provisionado na conta vinculada referida a fls. 41, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo. Bem assim, terá 15 dias para realizar o ressarcimento das custas (CPC, art. 475-J)\r\n\r\nCondeno a CEF no ressarcimento das custas. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000721-4 SIGMAR RANGEL SOARES (Adv. NELSON DA SILVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFl. 180: anote-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000147-2 OSWALDO LUDWIG (Adv. D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor provisionado na conta vinculada referida a fls. 06/08, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000149-6 PLUMAGE COM/ IND/ LTDA (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de anulação de auto de infração decorrente da aplicação da legislação de pesos e medidas. A ação é dirigida contra duas autarquias, uma federal com sede no Município do Rio de Janeiro e outra estadual com sede no Município de Natal.\r\n\r\nNessa hipótese, tratando-se de autarquia, a demanda deve ser contra ela dirigida, em razão de sua autonomia jurídica e administrativa. Sendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94). Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Na hipótese de mais de um réu, o ajuizamento pode ser realizado no foro do domicílio de qualquer um deles (CPC, art. 94, §4º).\r\n\r\nO INMETRO não possui sede e nem qualquer projeção administrativa na Subseção Judiciária de Teresópolis.\r\n\r\nDeve-se aplicar, portanto, o entendimento consolidado no âmbito desta 2a Região, no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício. Nesse sentido, vejam-se, dentre outros, os seguintes precedentes: 20060201004979-2, 2a Turma, j. 11/07/2006; 20050201005945-8, 5a Turma, j. 07/12/2005; 20035105000341-0, 5a Turma, j. 18/01/2006; 20040201005433-0, 5a Turma, j. 09/11/2005; 20030201016038-0, 8a Turma, j. 18/10/2005; 20010201037410-3, 5a Turma, j. 23/05/2005.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição pertinente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.15.000717-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CELSO CHAGAS (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar que a rentabilidade incluída na comissão de permanência limite-se a 0,5% ao mês desde 03/12/2002 a 10/01/2003, e a 1% ao mês desde 11/01/2003 (vigência do novo Código Civil), mantidos os demais elementos da cobrança.\r\n\r\nConstituo, dessa forma, o título executivo judicial. Deverá a CEF apresentar demonstrativo para a execução, nos termos aqui definidos.\r\n\r\nJuntado o demonstrativo, intime-se o réu para pagamento em 15 dias na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nCondeno o réu no ressarcimento de metade das custas. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça. Declaro compensados os honorários de advogado, sem saldo para quaisquer das partes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.15.000204-0 WALDIR MACHADO LOURENCO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e constituo o título executivo judicial em favor do autor no valor de R$ 328.054,42, na presente data.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de advogado, eis que ofereceu resistência ao pedido, no valor de R$ 16.402,72.\r\n\r\nA execução deve seguir o rito especial do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000362-0 TOMOYUKI YANAMOTO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nAo SAJUD-TE para autuar corretamente, fazendo constar no pólo ativo TOMOYUKI YAMAMOTO.\r\n\r\nFls. 34/48: manifeste-se o autor, em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000112-9 ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. VICTOR SCHRÖDER, CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x BANCO ABC-BRASIL S/A (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao pedido relativos à sustação dos descontos e da exibição de documentos relativos satisfação de todas as exigências previstas na IN INSS 121/2005, e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao Banco ABC Brasil S/A a exibição dos contratos de empréstimo que foram consignados (números 10-007066 e 10-006706), com toda a documentação que os acompanhou e ao INSS a exibição da autorização recebida para efetuar os descontos realizados.\r\n\r\nFixo o prazo de 45 dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, condeno os réu, solidariamente, no ressarcimento de metade das custas. Declaro os honorários advocatícios compensados, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000360-6 DAURO GUARILHA DA CUNHA (Adv. FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 . Isto posto, CONCEDO A MEDIDA, para determinar que a CEF junte aos autos, em 60 dias, os “extratos referentes aos meses: junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, abril/maio de 1990 e janeiro/fevereiro/março de 1991, da conta poupança da autor (CPF 286.198.507-15, conta 00282293-0 e agência: 193)”.\r\n\r\nPresumindo a boa fé da CEF, deixo, no momento, de fixar multa cominatória, o que poderá ser revisto.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e em honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000386-2 CIDEIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 35/53: manifeste-se o autor, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000387-4 EDUARDO BASSOON (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Baixem em diligência.\r\n\r\nJunte o autor comprovação de que manteve poupança na instituição ré durante o período a que se referem os extratos pedidos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF por 5 dias.\r\n\r\nNão cumprido, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.15.000296-8 ADALBERTO DE ALMEIDA PAIVA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nEmbora se possa, em geral, presumir verdadeiro o endereço declarado na inicial, há nos autos vários elementos de prova que apontam residência no Município do Rio de Janeiro (fls. 25, 36, 40 e 48). A parte autora, em sede de réplica (fl. 54/55), embora rebata a alegação de incompetência território-funcional, não juntou qualquer comprovante de residência nesta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPortanto, não há alternativa se não fixar que o autor não tem residência neste foro. Deve-se aplicar, portanto, o entendimento que vem sendo seguido no âmbito desta 2a Região, no sentido que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada nos próprios autos principais.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se. Encaminhe-se ao respectivo Setor de Distribuição com a homenagens de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.15.000125-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MARIA COSTA DA CRUZ E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nA questão de fundo nos embargos presentes está no desconto de valores que teriam sido pagos administrativamente sob o mesmo título da condenação judicial (diferenças decorrentes da eficácia imediata do dispositivo constitucional de 1988 que fixou o salário mínimo como piso dos benefícios previdenciários em geral).\r\n\r\nDiferente do que sustenta a parte autora, os valores pagos administrativamente sob o mesmo título podem e devem ser descontados em sede de execução, sob pena de viabilizar enriquecimento ilícito, desde que comprovado o pagamento respectivo.\r\n\r\nNo presente caso, o INSS trouxe os documentos de fls. 9, 12, 14 e 15, que, para além de não compreender todos os embargados - não foi apresentado documento semelhante em relação ao segurado Antônio Camilo Pereira -, cuida-se de “Consulta a Benefícios com direito ao art. 201”. Não há ali qualquer comprovação de que os valores tenham sido efetivamente pagos.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1) intime-se o INSS, para que traga aos autos a efetiva comprovação do pagamento dos valores cuja compensação pretende, que abranja todos os embargados. Deverá o INSS comprovar o valor pago a cada embargado e a data de pagamento. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n2) em seguida, intime-se a parte embargada, para se manifestar sobre a documentação trazida pelo INSS e para acostar aos autos o requerimento de habilitação dos eventuais sucessores civis dos embargados Antônio Ignácio Jorge e Zelina da Silva Raymundo, na forma da parte final do art. 112 da Lei 8.213/1991. Verifico pela pesquisa de fl. 154, que o Sr. Antônio Ignácio não deixou pensionistas habilitados; bem assim, o benefício da Sra. Zelina era pensão por morte, o que não gera pensão derivada (fl. 11). Prazo: 20 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.15.000451-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JUDITH ROSA PIRES (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . DECISÃO\r\n\r\nRemetam-se ao Contador, para que refaça os cálculos de fls. 133/140 dos autos principais, mantidos os demais critérios, substituindo apenas o critério dos juros para: 0,5% desde a citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1% desde então. A conta deverá ser atualizada até a data da sua realização.\r\n\r\nJuntado o novo cálculo, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 434918"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000726-1 CLINICAS DR WALTER GOMES FRANCKLIN S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, MONIQUE DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA, MARCELO MELO B. DE ARAUJO) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, EDGARD DO AMARAL SOUZA) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPRESAS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA, CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). . Dê-se vista aos demais réus SESC, SENAC E SEBRAE, sobre fls. 973/979.\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000140-8 SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.63.003841-6 JOSE DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se o patrono da parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos que entende corretos. \r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000702-3 JORGE PEREIRA COELHO HABIL FLS 347 E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 174/175: Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que o Contador Judicial é pessoa de confiança deste Juízo e como já informado a fl. 129 não existem verbas a serem executadas à favor da autora MARIA LUIZA PEREIRA COELHO. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000880-5 HENRIQUE REIS RIBEIRO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000988-3 SEBASTIÃO ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, MAXWELL DE SA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 . \r\n\r\nQuebra 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a Autora ANA MARIA PEDRO, nos termos do art. 267, V, do CPC, devendo prosseguir em relação aos demais Autores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida em fls. 34\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000370-4 ALEXANDRE LOUZADA (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000444-7 CARLINDA MARQUES ITALO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a patrona da parte autora para que promova a habilitação dos herdeiros necessários, na forma do art. 1055 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000637-7 BERNARDINO FRANCISCO BORGES FILHO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que 1º Réu deixou de contestar a presente ação, mesmo estando regularmente citado, conforme se infere no mandado a fl.241.\r\n\r\nAssim considero revel o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, embora deixando de aplicar os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, CPC.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000821-0 ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . PROCESSO N° 2007.51.13.000821-0\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª SIMONE BRETAS \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo Juiz, havendo de estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, conforme a vexata quaestio.\r\n\r\nNo caso em questão, o “quadro fático”, conforme expressão do douto Humberto Theodoro Júnior não produz suporte legal a amparar a medida emergencial e excepcional pleiteada.\r\n\r\nConsta dos autos documento fornecido pela CEF certificando não haver nenhuma inclusão no SPC ou no SERASA referente ao CPF do autor (fls. 59), descaracterizando, portanto, o perigo de dano irreparável.\r\n\r\nAdemais, não se verifica a “fumaça do bom direito”, eis que o requerente confirmou haver débito em atraso, não apresentando prova da novação alegada. Sendo assim, impossível aferir a regularidade das cobranças realizadas, mesmo que ab initio.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, salientando que a mesma poderá vir a ser apreciada, posteriormente, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nAo autor em réplica. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.13.000032-0 PAULO HENRIQUE RABELLO LADEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez). \r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.13.000034-3 JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. MODESTO JOSE DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos Autores.\r\n\r\nFaculta aos autores o desentranhamento dos documentos juntados a inicial a fim de instruir, eventual, pedido de habilitado nos autos 2003.5113.000569-0.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da secretaria: Pedido de pagamento de valores apurados em revisão de benefício do ex-segurado Antônio Dias de Carvalho, no Processo 2003.5113.000569-0.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000526-5 CLAUDETE ALMEIDA DA MATTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Suspenda-se o curso desta ação até decisão final no processo de Embargos à Execução, em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2000.51.13.000921-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PEDRO JACOB DE OLIVEIRA REIS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2008.51.13.000043-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CLAUDETE ALMEIDA DA MATTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivo.\r\n\r\nAo Embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 433175"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000789-7 ITAMAR ALVES VIANNA (Adv. JOSE NEREO MILITAO, JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003771-3 FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC, e recolhendo as custas processuais complementares.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.004207-1 SOANGRA ALUGUEL DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretende produzir e acostando aos autos cópia do contrato social ou alteração contratual da empresa que demonstre os poderes do sócio que outorgou a procuração ao advogado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá o autor emendar o valor da causa, o qual deve ser compatível ao proveito econômico que se pretende alcançar, além de proceder ao devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nAdvirto desde já, que, em não sendo apresentada planilha que justifique detalhadamente o valor atribuído, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0057939-3 ALICE IZIDORIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, SERGIO PRUDENTE DA SILVA, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação de fls. 367, 373 e 375, manifestem-se os co-autores Alice Izidorio de Souza, Maria Nazareth Alves e Sebastião Martins Souza, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o noticiado óbito dos co-autores Celina Cândida de Moraes, Joaquim Eduardo Silva, José Campos Filho, José Gonzaga de Oliveira e Josué Pinheiro, fls. 367 e 369/372, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias em relação aos referidos co-autores, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n5 - 96.0060957-8 ARY JOSE BARBOSA (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Acerca da informação de fl. 112, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0069338-2 DAYSE LUCIDI DE SOUZA CARDOSO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 97.0030885-5 MARIA TEREZINHA GOMES SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 97.0031632-7 AMELIA INOCENCIO DE FARIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Acerca da informação de fl. 148, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 98.0501639-0 MARIA ANA NARDELLI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os novos cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, remetam-se os autos ao contador judicial, para, sem proceder à atualização dos cálculos de fls. 163/176, efetuar a reserva de honorários contratados, no percentual de 30% (trinta) por cento, nos termos pactuados no contrato de fls. 158/159.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos à execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nAto contínuo, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, intimando-se as partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2000.51.04.001828-1 MARIA JOSE FRANCO FORTES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Acerca da informação de fl. 126, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.000053-1 CELSO EDMAR DA SILVA (Adv. CLAUDIO R. BARROSO ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.000286-2 VERA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.002025-6 ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, conforme restou comprovado nos autos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.003032-8 ATHAYDE DOS SANTOS COMITRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação de fl. 237, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.002724-3 GELCE MEIRELES DE LANDES (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.002808-9 BELARMINO ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.002990-2 MARIA JOSE DE SOUZA MATTOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, conforme memória de cálculo apresentada pelo contador judicial, fls. 137/138, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003173-8 CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.003516-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x RAULINO NUNES DE MORAES (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, intime-se a parte ré para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003607-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ELISEU DA SILVA AVELINO (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003710-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x DANIEL DE MIRANDA SANTOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001807-6 SEBASTIAO SALVADOR MENEZES PEREIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte ré, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte autora, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002338-2 JOSE MANOEL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, acerca da informação e documentos juntados pelo INSS, fls. 80/88, e para querendo, promover a execução do julgado, tendo em vista ser a sentença líquida.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000393-4 GERSON FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo médico pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000639-0 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reputo imprescindível a prova pericial médica, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5224998-0, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000847-6 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003834-1 DENISE APARECIDA CHANTAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para cumprir integralmente o despacho de fl. 34, apresentando todos os documentos dos filhos do falecido a fim de instruir a peça inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017181-2 GILSON DINIZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores, pessoalmente, para regularizarem sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003769-5 ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, junte-se aos autos todos os documentos da esposa do autor a ser incluída no pólo ativo da ação. Esclareço à parte autora, a fim de evitar novas determinações para emenda da inicial, que os documentos são os mesmos necessários para ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós, voltem para apreciar a peça de fls. 34/37.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0031919-9 ATHAYDE HONORATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 97.0032865-1 WANDERLEY RODRIGUES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 2518253 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 227, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 97.0036334-1 FRANCISCO JOSE BUENO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x FIRMINO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 99.0403212-2 LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista o falecimento de sua patrona.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado, REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\n34 - 2000.51.04.002237-5 PAULO CESAR LEOPOLDINO (Adv. DEJAIR TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.001415-7 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.001426-1 JOSE MARCIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.002413-8 GERALDO PACIFICO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, fls. 61 e 87/88, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001957-3 ADAUCTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.002313-8 CITY FLEX PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Acerca da informação de fl. 110, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001538-9 ROBERTO XAVIER (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001574-2 NEUZA MARQUES DA SILVA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001657-6 MAZILDA CONCEIÇÃO DO COUTO (Adv. ERICA LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001734-9 WESLEY ALESSANDRO DE FREITAS LOURENCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001831-7 DANILO COUTINHO CIANNI (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para atender à determinação de fl. 16, emendando corretamente a inicial a fim de esclarecer todos os fatos ensejadores dos pedidos formulados na peça inicial e na peça de emenda, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001914-0 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos cópia dos documentos (carteira de identidade e CPF) e comprovante de residência da sucessora que deverá figurar também no pólo ativo da ação.\r\n\r\nNa mesma ocasião, deverá a parte autora, ainda, juntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002629-6 NAIR DO NASCIMENTO VIANA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprir integralmente o despacho de fl. 16, trazendo aos autos A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003748-8 AMERICO NARDELLI FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe a Secretaria a peça de fl. 09, por tratar-se de mera cópia da peça de fl. 08, renumerando os autos em seguida.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo a que períodos se referem os índices pleiteados; informando o número da conta de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária e apresentando comprovante de residência legível, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003839-0 ESPOLIO DE ANILDIO GONCALVES DA ROCHA REP/ P/ PAULO NIEDEM DE FREITAS ROCHA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, recolhendo as custas processuais ou trazendo aos autos afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003896-1 RODRIGO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que cumpra a determinação de fl. 20 apresentando declaração de hipossuficiência por ela firmada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.003925-4 VALESSA MARCIELLE LOPES MARTINS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19/25: Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar comprovante de residência, bem como para regularizar a peça, que se encontra sem assinatura do advogado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.002034-9 SONIA MARIA DA SILVA MORAES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprir a determinação de fl. 53, juntando aos autos toda a documentação necessária para inclusão da herdeira Viviane da Silva Moraes no pólo ativo da ação.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n52 - 96.0055603-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS PAES) x FRANCISCO COSTA DE ALMEIDA NETO (Adv. JORGE ANDRADE DA COSTA, SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL). . Intime-se o executado para que adune aos autos cópia legível do extrato bancário no período de outubro/2007, data do bloqueio judicial, referente ao banco Bradesco, onde comprova o depósito dos valores em questão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 96.0056163-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PALACE QUARTZO HOTEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGNON DE FREITAS (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x MARIAN CARMEN DE FREITAS THIESEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o executado MAGNON DE FREITAS o documento de fl. 151, bem como junte aos autos cópia atualizada do RGI referente ao bem ofertado em substituição ao penhorado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 98.0501163-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2000.51.04.001246-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x MARLY THEREZINHA DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista requerido pela executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2000.51.04.002506-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGAMIR FARMACIA LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2002.51.04.000427-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x PANORAMICA ADM LOCACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, intime-se a CEF para manifestar-se acerca do parcelamento, bem como o saldo do débito remanescente.\r\n\r\nQuanto à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, informa este Juízo que já houve tal determinação, conforme é indicado à fl. 210.\r\n\r\n58 - 2002.51.04.000629-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA BOTICARIO LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA). . Intime-se o executado para, querendo, promover a execução das verbas sucumbenciais, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n59 - 2002.51.04.001814-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x USINAGEM E CALDERARIA BOA SORTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal para que proceda ao depósito dos valores penhorados à fl.58, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos da decisão de fl. 55, sob pena de ser responsabilizado depositário infiel.\r\n\r\n60 - 2003.51.04.001394-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x FRANCISCO HASMAN FILHO ME (Adv. LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a petição de fl. 42, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2003.51.04.001540-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE HEDYR VALE DA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho de fl. 34, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n62 - 2003.51.04.002264-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x FUNDACAO CSN PARA O DESENV. SOC/ E A CONSTR DA CIDADANIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x PAULO VALENTIM GUIMARAES MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada para juntar aos autos cópia da decisão proferida pelo E. TRF/2ª Região, nos autos do Mandado de Segurança nº 2003.5104000428-3.\r\n\r\nVindas as informações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2004.51.04.002047-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. LUIS AN TONIO DE PAIVA). . Tendo em vista a certidão de fl. 68-verso, reitere-se a intimação da executada para que cumpra o despacho de fl. 68, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.000229-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MUNDO RURAL PROD AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTRO. . Recebo a peça de fls. 45/46 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAo exequente para manifestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.001114-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.002156-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x M P BUGARIM (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL). . Intime-se a executada para que junte aos autos cópia dos Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica para verificação da correta representação do instrumento de mandato de fl. 61, em 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 58/64.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, venham-me conclusos para apreciar o referido pleito.\r\n\r\nTendo em vista o teor dos documentos acostados à fl. 62, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA no trâmite do presente feito.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000554-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x MURILO DA SILVA. . Reitere-se a intimação do exequente para que cumpra o despacho de fl. 15, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.000298-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x VILLELA E LEMOS LTDA. . Intime-se o Conselho-exequente para que proceda à emenda da CDA, devendo fazer constar o número do processo administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000303-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CONSULTORIOS PRO-BEM ESTAR INFANTIL LTDA. . Intime-se o Conselho-exequente para que proceda à emenda da CDA, devendo fazer constar o número do processo administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2004.51.04.001108-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x VIVA DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as certidões negativas de citação, intime-se a exeqüente para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco)dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.002270-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2008.51.04.000216-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DEREEN REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a executada e seus co-responsáveis residem em localidade diversas do foro que abrange Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO de minha competência, na forma do disposto no artigo supra citado e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo da Vara Federal de Resende, após o decurso de prazo para eventual recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000605-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DANIEL VITORINO SOBREIRA E OUTROS. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000787-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JULIO CESAR DE FARIA PAIVA. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 98.0503319-8 ANTONIO BORGES SILVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2004.51.04.000106-7 SANGIN COMPONENTES LTDA (Adv. GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO, TERESA MAGALHAES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2004.51.04.001255-7 SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o advogado Dr. Frederico Guilherme Melo Jácome Gurgel, OAB/RJ nº 089.291, por publicação, para que informe o nº da CTPS, do PIS/PASEP ou INSS ou NIT, nº do CPF, e dados bancários como: Código do Banco, Código da Agência e nº da conta corrente, para fins de requisição de pagamento de honorários\r\n\r\n78 - 2005.51.04.004409-5 SINDICATO DOS METALURGICOS DE VOLTA REDONDA E DA REGIAO SUL FLUMINENSE (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.002009-9 CARLOS ANDRÉ SACRAMENTO SILVA (Adv. DEJAIR TEODORO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Tendo em vista a certidão de fl.25-verso, reitere-se a intimação da embargada para que cumpra o despacho retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.002350-7 DOMICIANO LOPES VALENTE E OUTROS (Adv. RONALDO REDENSCHI) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante, em 05 (cinco) dias, acerca da peça de fls. 88/92.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.002835-9 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2008.51.04.000098-6 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 72/74 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com espeque no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n83 - 2007.51.04.002699-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x TONGS IND/ COM/ LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x FERNANDO DA SILVA LOPES E OUTRO. . Fls. 84/108 - Indefiro o pedido de reconsideração do bloqueio on line, mantendo-se a decisão de fls. 80. Cadastre-se o advogado, conforme o requerido à fl.89.\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência de bloqueio de valores, bem como a solicitação de substituição da penhora determinada à fl. 80 pela constrição sobre o faturamento, intime-se o Exeqüente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 433229"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015197-9 HELIO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Fl.:69. Defiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002135-0 JOSE DUQUE COSTA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000281-1 FERNANDO ALVES FONSECA E OUTRO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl.79. Indefiro.\r\n\r\nAutentique a Secretaria a sentença de fls. 65/66.\r\n\r\nApós, certifique o trânsito em julgado da referida sentença, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.54.004161-3 JEREMIAS SUDRE DE ASSIS REP/ P/ ZILDA CONCEICAO DE ASSIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o despacho retro somente no que tange à abertura de vista do laudo pericial às partes.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006051-0 FRANCISCA DE PAULA JEREMIAS (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 233/236 . Isto posto, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de elevação do coeficiente de cálculo para 100 % do salário-de-benefício; e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados no PBC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/079.056.385-1, com reflexos na Pensão por Morte nº 21/084.921.043-7 e a RMB do mês de setembro de 2007 para R$ 857,45, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir de 16/10/2007; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 13.073,47, a título de diferenças vencidas até 15/10/2007, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002399-1 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA DE DEUS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 47/49 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 514.320.732-7 a partir da data de sua cessação (30/07/2005), e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado à reabilitação para o desempenho de atividades em caráter especial. \r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para cumprimento da obrigação de fazer. Providencie a Secretaria a imediata remessa dos autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS, nesta cidade, determinando a implantação do benefício, incontinenti, remetendo cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 3º do artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002707-8 JOSE MANOEL DE CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 32/33 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003137-9 SEBASTIÃO FAUSTINO DE SOUSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 53/55 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 516.191.437-4 a partir da data de sua cessação (18/09/2006), e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedando o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para cumprimento da obrigação de fazer. Providencie a Secretaria a imediata remessa dos autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS, nesta cidade, determinando a implantação do benefício, incontinenti, remetendo cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 3º do artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003190-2 TEREZINHA DOS SANTOS ROSA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 50/52 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez a partir da cessação do auxílio-doença NB: 516.580.283-0 (08/06/2006), e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para cumprimento da obrigação de fazer. Providencie a Secretaria a imediata remessa dos autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS, nesta cidade, determinando a implantação do benefício, incontinenti, remetendo cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 3º do artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000223-2 ESTER COSTA LACERDA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 19/02/2008, às 13h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/517.992.556-4.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000805-2 GERALDO FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 06/03/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000994-9 MARGARIDA MARIA AUGUSTA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 17/04/2008, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nQuebra Como quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001081-2 ANGELO LIMA GROBERIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 17/04/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001213-4 VAGNER DOS SANTOS SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 06/03/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na Rua 40, nº 14, sala 1.302, Shopping 33, Torre II, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, pela perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina Rodrigues, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001356-4 JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 03/04/2008, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001428-3 PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 17/04/2008, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004055-5 BENTO BASTOS VIEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da indisponibilidade do Sr. Perito comunicada ao Juízo, redesigno a perícia médica para o dia 13/03/2008, às 16h00min. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004194-8 FERNANDA ESCOBAR DA SILVA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as seguintes determinações:\r\n\r\n1 - emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; e\r\n\r\n2 - regularizar a representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes específicos para renunciar a eventuais créditos excedentes ao teto.\r\n\r\nDesigno o dia 06/03/2008, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia? \r\n\r\ne)É possível afirmar se a autora encontrava-se incapacitada para o trabalho no período descrito na petição inicial (fls. 07)?\r\n\r\nf)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\ng)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nh)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\ni)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nj)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nk)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nl)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios nos. 31/514.938.150-7 e 31/515.354.753-8.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004253-9 VALDEREZ BARROS COPELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da indisponibilidade do Sr. Perito comunicada ao Juízo, redesigno a perícia médica para o dia 27/03/2008, às 16h00min. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.54.008851-0 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 231-232 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000121-0 TANIA MAURA FRANCO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 237/239 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de TANIA MAURA FRANCO FERREIRA (PIS/PASEP 108.761.522-96), o valor líquido de R$ 2.519,22, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/07/2007, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002684-0 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 31 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003369-8 LINDOR LEITE (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 219/220 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004361-8 ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 21-22 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002186-0 GILMAR TEIXEIRA TORRES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias trazer declaração firmada pelo titular do comprovante de residência acostado às fls. 12 dos autos.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002485-9 EMILIANO JOSE DA FONSECA SOBRINHO E OUTRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a divergência apresentada entre o endereço fornecido na inicial e o documento acostado às fls. 17, intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, nesse caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002962-6 AIDE GONCALVES GONZAGA (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003929-2 ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 30 . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (Plano Bresser - 1987), referentes à conta nº 013.271580-0.\r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fls. 28/29 e nos documentos de fls. 42/47 e 49, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.5154002499-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003439-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x URANIO CONCRETO LTDA (Adv. ADILSON DE CASTRO JUNIOR). . Fls. 143/146 - Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na forma do segundo parágrafo da promoção ministerial de fl. 150.\r\n\r\nCumprido, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001268-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO). . 1- Fl. 68/69 - Defiro em parte a dilação do prazo requerida por 90 (noventa dias);\r\n\r\n2- No prazo assinalado, deverá o autor do fato apresentar um plano de ação, contemplando todas as não conformidades mencionadas, com cronograma físico de cumprimento;\r\n\r\n3- Oficie-se por oficial de justiça à empresa de auditoria ambiental, para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a possível omissão da caracterização e análise das instalações de armazenamento de melaço, trituração de grãos e armazenamento de moirões tratados, na unidade situada na Rodovia Presidente Vargas. Com a vinda das informações, oficie-se à FEEMA, também por oficial de justiça, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos Relatórios de Auditorias Ambientais, sobre a total desativação da unidade localizada no Centro de Barra Mansa, apresentando, ainda, na oportunidade, a licença ambiental para o “descomissionamento” e informações acerca do efetivo licenciamento ambiental (Licença de Operação) das unidades.\r\n\r\nAto contínuo oficie-se ao Corpo de Bombeiros, via oficial de justiça, para atestar a regularidade dos estabelecimentos, apresentando, se for o caso, o rol de exigências. \r\n\r\n4- No que concerne à substituição das medidas compensatórias, oficie-se por oficial de justiça à Guarda Municipal de Barra Mansa para anuência e comunicação a este Juízo, tudo nos termos da promoção ministerial de fls. 157/159.\r\n\r\nP. I. Oficiem-se, instruindo os respectivos ofícios com as cópias necessárias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002256-5 VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 434374"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DOS REIS TEODORO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005014-7\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, aplicando o índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria judicial a fim de:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.04.003142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ROSA CARDOSO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.04.003142-5\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 de março de 2008, às 16:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no r.despacho de fls. 88, Citando o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE FATIMA LIMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004284-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 de março de 2008, às 15:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIVISON AMORIM PENA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004516-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação sem comprovar o indeferimento administrativo do referido benefício. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença, incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SUELY BENCHIMOL (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004632-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE FEVEREIRO DE 2008, às 13:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004662-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para a concessão do benefício objeto deste processo, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004784-7\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE MARÇO DE 2008, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE VIDAL (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004890-6\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de março de 2008, às 14:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho retro.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GODOFREDO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004928-5\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CHAVES RIBEIRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004940-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nQuebra MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BARRETO REIS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II da Lei nº 9.099/95 e art. 3º da Lei nº 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005002-0\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo a este juízo sob qual fundamento deseja a revisão de seu benefício, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MAROTTE DE LIMA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005010-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do documento de identidade e do comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.54.005040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO ESTEVES LEMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005040-8\r\n\r\nO objeto do feito consiste na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, considerando o tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de suas CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n.º 42/136.237.953-8.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FERREIRA FILHO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005072-0\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, bem como a indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se ainda a parte autora para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresente documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão onde conste a relação do salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SENHOR LEANDRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005124-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio e com data, a fim de avaliar a atualidade do mesmo, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de março de 2008, às 13:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.005146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILZA LIMA DA SILVA SOARES (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005146-2\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias legíveis do documento de identidade, bem côo do comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se ainda a parte autora para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresente documentos legíveis que contenham, ao menos, o n.º dos benefícios que deram origem a pensão por morte atualmente percebidas pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.54.005200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANDE ALVES DE ANDRADE (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005200-4\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do documento de identidade e do comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.54.005226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD GAMIS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005226-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o(a) Sr.(a) advogado(a) da parte autora para, no mesmo prazo, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, bem como para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 12 DE MARÇO DE 2008, às 13:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.54.005228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PEREIRA CAVALCANTI NOVAES (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.005236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERIO GARCIA ALVES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005236-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial informando sob qual fundamento jurídico deseja a revisão de seu benefício, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.54.005256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA BITENCOURT (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005256-9\r\n\r\nTendo em vista que o documento juntado pela parte autora comprova a efetiva realização, pelo INSS, da revisão prevista no art. 144 da lei 8.213/91 (fls. 13). Considerando ainda que, na mencionada revisão, a RMI do benefício foi fixada no teto do salário-de-benefício na data de sua concessão (Teto de 92.168,11 - DIB: 01/01/1991- fls. 13), intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emendar a inicial esclarecendo a este juízo sob qual fundamento deseja a revisão de seu benefício, tal em vista que mencionada revisão já se encontra realizada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.54.005258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005258-2\r\n\r\nTendo em vista que o documento juntado pela parte autora comprova a efetiva realização, pelo INSS, da revisão prevista no art. 144 da lei 8.213/91 (fls. 15). Considerando ainda que, na mencionada revisão, a RMI do benefício foi fixada no teto do salário-de-benefício na data de sua concessão (Teto de 45.287,76 - DIB: 04/09/1990- fls. 11), intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emendar a inicial esclarecendo a este juízo sob qual fundamento deseja a revisão de seu benefício, tal em vista que mencionada revisão já se encontra realizada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.54.005260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005260-0\r\n\r\nTendo em vista que o documento juntado pela parte autora comprova a efetiva realização, pelo INSS, da revisão prevista no art. 144 da lei 8.213/91 (fls. 13). Considerando ainda que, na mencionada revisão, a RMI do benefício foi fixada no teto do salário-de-benefício na data de sua concessão (Teto de 45.287,76 - DIB: 04/09/1990- fls. 13), intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emendar a inicial esclarecendo a este juízo sob qual fundamento deseja a revisão de seu benefício, tendo em vista que a revisão pleiteada já foi realizada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.54.005276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCELO PEREIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005276-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome próprio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE MARÇO DE 2008, às 13:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.54.005292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GONCALVES DA ROCHA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005292-2\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em efetivar a revisão do benefício da parte autora em função da decisão proferida na Reclamação Trabalhista nº 966/00.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a especificar, no prazo de 10 (dez) dias, os valores que devem ser acrescidos aos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do seu benefício. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar eventuais valores devidos à parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.54.005296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DUARTE DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005296-0\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a dependência econômica em relação ao segurado instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.54.005298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORAH MARQUES ALVARENGA (Adv. FERNANDA CASTRO ALVARENGA, ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005298-3\r\n\r\n.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o pagamento das parcelas não pagas no período de 05/10/2007 até 21/12/2007 no benefício n.º 31/516.420.541-2.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, junte aos autos cópia do processo administrativo do benefício 31/516.420.541-2.\r\n\r\nCom a resposta, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.54.005324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVES CAMPOS LOPES (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005324-0\r\n\r\nQuebra Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome próprio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 12 DE MARÇO DE 2008, às 14:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no deferimento de benefício de auxílio-doença ao autor.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.54.005332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005332-0\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da petição inicial do processo nº. 00.0715145-4 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.54.005376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.005390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005390-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nNo caso de descumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.54.000002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000002-1\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) E OFICIAL, legível, em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.54.000040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE ASSIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.000230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA ALVES MAGALHÃES (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000230-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade total para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de FEVEREIRO de 2008, às 17:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.54.000232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIM ALVES LUCAS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000232-7\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível do comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.54.000238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TADEU PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000238-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido, informando a este juízo se deseja o restabelecimento do benefício 31/517.272.681-7 ou apenas o recebimento das parcelas referentes aos meses de março, abril e maio de 2007, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Sem prejuízo, intime-se a parte autora a, no mesmo prazo de 10 (dez) dias e também sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, juntar aos autos o documento de identidade do autor, bem como qualquer documento (laudos, avaliações médicas, etc) que comprove estar o autor, no período de março a maio de 2007, acometido da mesma enfermidade que deu causa à concessão do benefício 31/520.587.726-6.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.54.000262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO FRANCISCO FLORES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000262-5\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver restabelecido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente suspenso. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar documentalmente sobre o motivo pelo qual suspendeu o benefício em tela, juntando aos autos cópia do processo administrativo que deferiu inicialmente o r. benefício.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.54.000276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA FONSECA (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000276-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de março de 2008, às 10:00 horas, pela Drª. ALINE MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. A parte autora deverá comparecer no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido e informe se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.54.004760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004760-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.54.004954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO HELENO CARRARO (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004954-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.54.005116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE RAMOS DE FREITAS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005116-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio e atualizado, com data LEGÍVEL;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.54.005170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO LANDIM DE SOUZA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.005180-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KENIA NOGUEIRA DE CAERES (Adv. CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ) x FUNDACAO OSWALDO ARANHA - FOA/CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do art. 109 da CRFB/88 c/c art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.005356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DEODATO CRISTINO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005356-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.54.000076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000076-8\r\n\r\nA presente demanda versa sobre a condenação da ré em retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplência, assim como em indenizá-lo por danos morais sofridos em razão de sua inclusão em tais cadastros.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÉ entendimento consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça (Resp. nº 562344/SP, 6ª Turma, Relator Ministro Paulo Medina, julgado em 17/05/2004) que, estando o consumidor discutindo judicialmente com a instituição financeira os valores que lhe são cobrados, configura arbitrariedade lançar o nome do suposto devedor no rol dos maus pagadores antes que se tenha a certeza e liquidez do débito.\r\n\r\nNeste caso, torna-se evidente que o periculum in mora é maior para o demandante que sustenta a invalidade da cobrança feita pela ré, não se justificando que permaneça com o nome no cadastro de inadimplentes até o julgamento final da lide. Ademais, a fls. 06/10 o autor comprova o pagamento da parcela contratual que ensejou a negativação de seu nome nos bancos cadastrais de inadimplentes.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, retire todas as inscrições efetivadas em nome do demandante nos cadastros de inadimplentes, em razão do débito sub judice, mantendo-se até a prolação da sentença ou ordem judicial em contrário, cabendo ao réu a comprovação do cumprimento da obrigação em Juízo e determino a CITAÇÃO da CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.54.000086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY PEREIRA DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000086-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.54.000088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO SOARES DE ANDRADA NETTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000088-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.54.000104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MENESES (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000104-9\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos morais, em conseqüência de cobranças supostamente indevidas em seus cartões de crédito pela CEF, além da exclusão do CPF da parte autora como inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.54.000108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA ALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000108-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.54.000114-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000114-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.54.000116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000116-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.54.000248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000248-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nQuebra instrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.54.000278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000278-9\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 432261"
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Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC., 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001251-1 DENISE MARIA BRANT FERREIRA AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 97/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Alexandre de Jesus Aguiar aos autores, na proporção de 1/3 (um terço) para cada, considerando, como Datas de Início do Benefício e do Pagamento, a data do óbito do segurado (07/11/2004).\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 31/32 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB/DIP, ou seja, 07/11/2004, data do óbito do segurado, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor da presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004585-1 JOAO CARLOS BARBOSA DE AVELLAR (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.54.002899-9 ALUISIO GOMES CRISOSTOMO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 90/95, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006465-4 ANTONIO DO PATROCINIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da tela de fls. 75, extraída do Sistema Plenus do INSS, quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002435-1 MARLENE MONTEIRO DOS SANTOS LACERDA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 72/77, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e a liberação dos valores em atraso, com validade até 29/02/2008, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003639-0 ROMULO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 66/71, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000567-1 MARIA CECILIA MOREIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 45/49 e 54/55, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000687-0 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 76/78 e 81/82, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000689-4 PEDRO NEVES DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 35/41, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001271-7 AUGUSTO SIMON (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 48/56, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001513-5 ELZIRA PASCHOA CERQUEIRA RAMOS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 45/51, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001593-7 MANOEL PEREIRA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001883-5 LOURIVAL MARQUES DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003493-2 JOSE VICENTE DOS REIS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003827-5 ANTONIO EUSTÁQUIO LUCIANO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004409-3 ADELIA CRISTINA PIRES DE FARIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001521-4 JOSE RODRIGUES FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001777-6 LUCIO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001803-3 GERALDO JULIANO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001837-9 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001917-7 LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003705-2 GERALDO GONCALVES DUQUE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 434294"
                            ],
                            "434295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.54.000147-3 JOAO ALVES FILHO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, FABRICIA BRAGA RABELLO, GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo transitado em julgado o acórdão de fls. 102, descabidas são as alegações de fls. 124/125. Deverá o autor pleitear a nova revisão em ação própria.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014985-7 SEVERINO TEMOTEO DA NOBREGA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, e que os valores a que tem direito a parte autora somados ao valor de honorários sucumbenciais ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intimem-se as partes (advogado e autor) para que renunciem, no prazo de 10 (dez) dias, aos valores excedentes ao teto do Juizado para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nConcordando, expeça-se RPV, considerando a renúncia.\r\n\r\nNão concordando as partes, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para a parte autora e de R$ 2.100,00 para o(a) Sr.(a) Advogado(a), esclarecendo que o pagamento da(s) requisição(ções) obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal, conforme art. 10 da resolução acima referida.\r\n\r\nOcorrendo a primeira hipótese, depositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, verificado o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001911-5 ZULEICA DE LIMA AMARAL CALZOLARI (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001707-3 JOSÉ BELARMINO DA SILVA FILHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da greve dos Procuradores Federais e da impossibilidade de comparecimento à audiência marcada para a presente data, bem como a imprescindibilidade do comparecimento do procurador do INSS para realização do contraditório, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado, sem prejuízo da designação de nova perícia médica a ser realizada em 20 de FEVEREIRO de 2008, às 08:40 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLI VIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nRessalte-se que não há necessidade de novos quesitos pelas partes ou pelo juízo, pois deverá o Sr. Perito, ora nomeado, responder aos mesmos quesitos formulados para a perícia anterior.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se, também com urgência, o Sr. Perito.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004427-1 GUANAIR DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 100/118 não comprova o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a sentença de fls. 86/87, no sentido de proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 31/501.178.178-6 da parte autora, fixando-a em R$ 1.121,76 (um mil, cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de maio/2007 em R$ 1.306,33 (um mil, trezentos e seis reais e trinta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001163-4 MARIA ENNY TEIXEIRA FERREIRA REP/ P/ MADELAINE JOICE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Diante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 34/38 e que a Autarquia Previdenciária não está obrigada à guarda de documentos por mais de cinco anos, intime-se a parte autora para que forneça qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste o coeficiente de cálculo referente ao benefício que originou a pensão por morte recebida, uma vez que tal dado não consta da carta de concessão de fls. 10, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício que originou a pensão por morte, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, a tabela confeccionada pelo Setor de Contadora de Santa Catarina, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001723-5 ISABEL LOPES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 11:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A incapacidade para o trabalho iniciou-se com a poliomielite, doença da qual a autora é acometida, ou houve agravamento que a incapacitou?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nh) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\ni) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\nj) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001765-0 JOSE SEBASTIAO FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.001765-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão do seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 15:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001951-7 VALDEMAR CESAR DA CUNHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) da parte autora para que regularize a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo-a por instrumento público, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002803-8 CELINA PEIXOTO PEREIRA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o alegado pelo INSS as fls. 298/299, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, as GFIPS em que constem os recolhimentos efetuados em seu nome pela Companhia Habitacional de Volta Redonda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004281-3 BENEDITA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de documentos que comprovem o tempo de serviço rural no período mencionado, tais como certidão de nascimento, certidão de casamento, título eleitoral, certidão de nascimento dos filhos, lembrança da 1ª Comunhão, histórico escolar, certificado de conclusão do curso primário, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, comprovante de cadastro do INCRA, declaração do sindicato dos trabalhadores rurais, bloco de notas de produtor rural, guias de recolhimentos do ITR.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004515-2 CLAUDIO PAULO DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 20 de FEVEREIRO de 2008, às 08:00 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLI VIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004595-4 SILEIA COSME REIS (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 14 de MARÇO de 2008, às 14:20 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002099-0 JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS). . Intimem-se a parte autora e o Banco do Brasil S/A para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre as alegações de fls. 76/77 da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 434295"
                            ],
                            "434501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA GOMES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004419-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 12 de março de 2008, às 14:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR FERREIRA MAIA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004679-0\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VILARINHO DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004757-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo em 25/09/2006, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a data do requerimento administrativo do benefício previdenciário até a propositura da ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BRITO (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005037-8\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo sobre qual fundamento pretende a revisão do benefício previdenciário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI AUGUSTA PINTO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005123-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, é indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença, incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que comprove o vínculo existente com o titular do documento de fl. 10 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, em igual prazo, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARQUES DOS SANTOS (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005141-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento de benefício de auxílio-doença desde a data da cessação em 10/10/2006, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, e para que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a data da cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE JESUS ROCHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005171-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu documento de identidade e de seu CPF (frente e verso), e de comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, novo instrumento de mandato ou adite o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, e para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nCumprido, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO LUIS VERONESE (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005245-4\r\n\r\nFls. 95 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) Sr(a). advogado(a) emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, conforme determinado no despacho de fls. 93.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO PINTO JUNIOR (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005247-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de março de 2008, às 14:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROMERO DO CARMO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005269-7\r\n\r\nTendo em vista tela extraída do Sistema Plenus/INSS (certidão retro), que demonstra que a parte autora encontra-se em gozo de benefício de auxílio-doença, intime-se-a para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ARTUR DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000143-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DE DEUS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000175-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 de FEVEREIRO de 2008, às 13:40 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Clínica POLIVIDA, localizada à Rua 40, nº 05 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PAULA DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000193-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, em igual prazo, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR DE CARVALHO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000225-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 de FEVEREIRO de 2008, às 10:00 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Clínica POLIVIDA, localizada à Rua 40, nº 05 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DA SILVA RABELO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000241-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão de seu benefício de auxílio-doença nº 514.758.845-7 em aposentadoria por invalidez, bem como o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria.\r\n\r\nConsiderando tela extraída do Sistema Plenus/INSS (fls. 36), que demonstra que o benefício de auxílio-doença da parte autora encontra-se cessado, intime-se-a para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pedido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MARIA DE JESUS ROSA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000289-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com pedido de danos morais, bem como o pagamento de parcelas não pagas pelo INSS.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de março de 2008, às 15:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004945-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretendem os autores a expedição de alvará para levantamento de saldo existente em conta de FGTS de sua falecida mãe, Sra. AGOSTINHA FERREIRA MOREIRA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCITE-SE a Ré para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON RODRIGUES DE LIMA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000069-0\r\n\r\nQuebra Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELOINA COSTA MOSTACADA (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000239-0\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 434501"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "434423": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 212/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 03628-2007-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora DORA FERNANDES DE SÁ, no cargo de Analista Judiciário, Área Especializada (Serviço Social), Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, com efeitos a contar de 31/12/2007, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 434423"
                        ],
                        "434262": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 012/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, decano desta Corte, para exercer o cargo de Vice-Corregedor, no período de 07 de fevereiro a 07 de março do corrente ano, em virtude das férias do titular.\r\n\r\nOs efeitos da presente Portaria retroagem a 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 434262"
                        ],
                        "434164": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nFaço público que:\r\n\r\n- serão inutilizados os processos trabalhistas arquivados há mais de 05 (cinco) anos, referentes ao período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001, facultado o desentranhamento de documentos;\r\n\r\n- o desentranhamento será feito às expensas dos interessados que deverão manifestar-se no prazo de 60 (sessenta) dias, nas seguintes Seções dos Arquivos Judiciais:\r\n\r\nSETARQ RJ 1\r\n\r\nRua Major Fonseca, nº 51 - São Cristóvão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSETARQ RJ 2\r\n\r\nRua Mourão do Vale, nº 15 - São Cristóvão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSETARQ NT AP\r\n\r\nAv. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 9º andar - Centro\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSETARQ NT C\r\n\r\nRua Dr. Celestino, nº 50 - Centro\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSETARQ NT SJ\r\n\r\nRua São João, nº 201 -\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSETARQ NI\r\n\r\nRua José Hipólito, nº 105\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 434164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "434424": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria e Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n01.02.2008:\r\n\r\nTRT - PA - 00291-2004-000-01-00-2, de MARIA LUIZA SIMÃO MELO CAETANO. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 00296-2008-000-01-00-9, de ANDRE LUIZ DE MELLO. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 21/01/2008 a 25/01/2008, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-742/94, de BEATRIZ MENDES FORTUNA. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço: “Proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 5.669 dias ou 15 anos e 06 meses e 14 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-02075-2004-000-01-00-1, de RITA DE LUZIETH DOS SANTOS MARTINS. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de janeiro/2008, na forma do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90 e também os cadastramentos nos termos do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, c/c o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4, bem como no do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\n07.02.2008:\r\n\r\nTRT-PA-00203-2008-000-01-00-6, de EDIO FERREIRA SOARES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art.40, § 1º, III, “a”, e §19, da Constituição Federal, com efeitos a contar de 06/11/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, do mesmo Diploma Legal.”;\r\n\r\nTRT-PA- 04758-2007-000-01-00-6, de ROGERIA MONTEIRO RUBIM. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 22/2007, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º da EC nº 41/2003, e que manifestou sua opção pelo aproveitamento de 06 (seis) meses referentes aos períodos de licença-prêmio não fruídos, com efeitos a contar de 14/06/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 434424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "432031": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 04020-2003-342-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:SP 163682/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-2003-021-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D ] CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2006-047-01-40-5 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 114065/D ] Adriano Ribeiro Felippe: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00181-2005-026-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] Alex de Almeida Pinheiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02013-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] EVANDRO ABRAHAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00308-2001-030-01-40-5 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 059969/D ] LIGIA DALVA SILVA VITAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01000-2003-052-01-40-6 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] LUIZ ALBERTO GUIMARAES DA CUNHA, VIVO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00209-2005-069-01-40-6 - Agte: Maria Aparecida Soares Pereira [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01786-2003-001-01-40-9 - Agte: Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 025883/D ] RENATO AFONSO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01211-2004-061-01-40-0 - Agte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2003-055-01-40-0 - Agte: ROBERTO JOSE DA CUNHA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00222-2007-081-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 039937/D ] Aline Araujo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00446-2005-032-01-40-0 - Agte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D ] Banco Santander Banespa S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00027-2006-037-01-40-1 - Agte: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 085143/D ] Adriano Fernandes do Nascimento, C e A Modas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00857-2006-037-01-40-9 - Agte: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2006-036-01-40-0 - Agte: General Electric do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 087118/D ] Nozomu Sudo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01333-2003-048-01-40-6 - Agte: FUNENSEG FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira OAB:RJ 084211/D AB:RJ 049836/D ] LEILA DE AZEVEDO PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01412-2005-245-01-40-6 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Marcelo Santos Brito E OUTRO S AB:RJ 074272/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 076766/D ] Marcelo Santos Brito, Cooperativa dos Trabalhadores Infra Estrutura Empresarial - COOPEMP, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00146-2004-008-01-40-7 - Agte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D ] FLAVIO LUIS JOANES ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00954-2005-004-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Ailton Garcia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00674-1996-022-01-40-1 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 073770/D ] WAGNER JOSE LEITAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2004-016-01-40-8 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 102230/D ] JOAO MARQUES FERREIRA NETTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01232-2004-043-01-40-4 - Agte: Banco Citicard S/A(atual den. de Credicard SA ADM DE CART DE CREDITO) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] ANDREA BATISTA DE SOUZA ALONSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01644-1994-053-01-40-9 - Agte: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LEONARDO GASTAO DE SEIXAS CONDURU [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] LEONARDO GASTAO DE SEIXAS CONDURU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02055-2005-223-01-40-6 - Agte: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 013279/D ] Mateus Anibal Caetano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01370-2005-067-01-40-4 - Agte: Jaffe Artigos para Propaganda Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 080567/D ] Jose Augusto Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2005-009-01-40-8 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Fernando Soares de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01063-2004-053-01-40-0 - Agte: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 063573/D ] JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-2004-261-01-40-8 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 051187/D AB:RJ 016162/D ] REGINALDO BARANDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01522-2005-049-01-40-7 - Agte: Alexandre Goncalves Barros [Adv. Orlando dos Santos Donin OAB:RJ 017148/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01586-2005-047-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Wandercy da Silva Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00374-2002-036-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00529-2006-225-01-40-9 - Agte: Thama s Transporte Ltda. [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 084862/D AB:RJ 135982/D ] Gilson Zumbra de Oliveira, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2005-226-01-40-1 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Roberto Ferreira de Almeida E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D ] Roberto Ferreira de Almeida, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-2005-431-01-40-5 - Agte: Condominio Pero Shopping [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 095483/D ] Francisco das Chagas Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01717-2005-010-01-40-8 - Agte: J. Badim e Companhia [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 070603/D ] Patricia Cristina Sevilha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01162-2004-023-01-40-0 - Agte: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 064685/D ] MARIA LUISA DA SILVA MERCES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00832-2006-024-01-40-9 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca OAB:RJ 114612/D AB:RJ 053502/D ] Antonio Carlos Pereira de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01348-2005-225-01-40-9 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00168-2006-051-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 014431/D ] Bruna Fernanda dos Santos Torres: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02085-1997-058-01-40-9 - Agte: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 010184/D ] BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01675-2005-049-01-40-4 - Agte: Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 139475/D ] Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00637-2006-048-01-40-9 - Agte: QSC Alimentos e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 042740/D ] Giovana Teixeira Especie: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01570-2004-021-01-40-9 - Agte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 053892/D ] MARLY PEREIRA DE SOUZA MARINS CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01444-2006-047-01-40-9 - Agte: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097276/D ] Daniele Terra Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2004-011-01-40-7 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] ELISANGELA PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01279-2005-036-01-40-0 - Agte: Investplan Computadores e Sistemas Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 103723/D AB:RJ 055311/D ] Carlos Eduardo Nogueira Ferreira, Universidade Estacio de SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-2006-044-01-40-9 - Agte: Marco Aurelio Barros da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 063256/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00244-2006-006-01-40-3 - Agte: Renalmed Assistencia Medica Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 092747/D ] Mauricio Goncalves Viana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-2006-079-01-40-0 - Agte: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 097736/D ] Pedro Vicente Gomes Chermont de Miranda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2006-033-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Seguranca Publica [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Cillas Marci Viana E OUTRO S AB:RJ 098063/D AB:RJ 043408/D ] Cillas Marci Viana, Fundacao Assistencial Servidores Area Seguranca Publica Estado do RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00698-2006-043-01-40-4 - Agte: Fernando Luiz de Sant Anna [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01471-2004-058-01-40-3 - Agte: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 071583/D ] MARIO DOS SANTOS ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00106-2006-060-01-40-0 - Agte: Luiz Carlos Dias Pavao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01354-2005-040-01-40-2 - Agte: Angela Maria da Silva Santana [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00545-2006-048-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Eduardo Luiz Teixeira Cordeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00545-2002-048-01-40-5 - Agte: CARLOS ALBERTO GRANADO FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00383-2006-014-01-40-1 - Agte: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 075608/D ] Regina Celia de Carvalho de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01523-2005-020-01-40-0 - Agte: Banco ABN Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073439/D ] Daniele de Azevedo Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00492-2006-017-01-40-8 - Agte: Angelo Lima Toffolo [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 073770/D ] Editora O Dia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01684-2005-051-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Fabricio Diniz Ramos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02113-2003-282-01-40-7 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO EST FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ISAIAS MOREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] ISAIAS MOREIRA DE SOUZA, COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2005-027-01-40-2 - Agte: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Ana Maria da Conceicao Rocha E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D ] Ana Maria da Conceicao Rocha, IPPP - Instituto do Professores Publicos e Particulares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01546-2006-044-01-40-5 - Agte: Salvador Nieto Escalet [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 069819/D ] Maria do Socorro Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01744-2003-023-01-40-5 - Agte: VIVIANE COSTA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00556-2004-043-01-40-5 - Agte: WALDEMAR DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00859-2005-039-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 080899/D ] Sergio Murilo Soares Santos, Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ - COOPEX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00767-2002-015-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 074166/D ] MARA FERREIRA CANHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01493-2002-062-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 034481/D ] MARIA LUIZA DA SILVA, MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03063-2003-341-01-40-8 - Agte: RONALDO SOARES CARVALHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-2004-342-01-40-5 - Agte: EDMAR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 067391/D ] CJF VIGILANCIA LTDA, BANCO DO BRASIL S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01465-2005-001-01-40-6 - Agte: Isabel Cristina Coelho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04314-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] BALDOMERO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00286-2005-221-01-40-2 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Elias Chagas Cavalcante E OUTRO S AB:RJ 071076/D AB:RJ 022557/D ] Elias Chagas Cavalcante, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2005-222-01-40-6 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Marcos Rodrigo Souza da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D ] Marcos Rodrigo Souza da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01457-2004-052-01-40-1 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DE AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00370-2006-007-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 041135/D ] Maxwel Silva Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03632-2003-481-01-40-2 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D ] JOELCY MENDONCA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01086-2006-044-01-40-5 - Agte: Vicon Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 067565/D ] Ubiratan de Souza Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01017-2004-046-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] ERLY DA SILVA LOUREIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02158-2000-011-01-40-5 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 023103/D ] MARIA DE FATIMA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01356-2005-003-01-40-1 - Agte: Andre Oliveira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00550-2006-026-01-40-4 - Agte: Estado do Rio de Janeiro, a/c Procuradoria Geral Do Estado do RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Davidson Damasio Moraes E OUTRO S AB:RJ 114065/D AB:RJ 051907/D ] Davidson Damasio Moraes, Organizacao Beni Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00098-2005-010-01-40-4 - Agte: Empresa de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 032854/D ] Jose Figueiredo, K2 Ground Handling Support Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2003-065-01-41-9 - Agte: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 076592/D ] UBALDO DE CAMPOS BREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02073-2004-034-01-40-4 - Agte: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JAIR ROMAO VALLE DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 073590/D AB:RJ 115698/D ] JAIR ROMAO VALLE DE ASSIS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00893-2005-342-01-40-1 - Agte: Cimento Tupy S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 044337/D ] Manoel Conceicao Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00792-2005-060-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Josinette Venceslau de Almeida E OUTRO S AB:RJ 045243/D ,] Josinette Venceslau de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00086-2005-017-01-40-4 - Agte: Walmir Fernandes [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 010230/D ] Rodoviaria A. Matias Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01717-1999-051-01-40-4 - Agte: ANTONIO LUIZ MAYAO MOREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02112-2001-241-01-40-5 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 077164/D ] LESLIO JOSE DA SILVA, COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00844-2004-047-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CIRENIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] CIRENIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01767-2003-036-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: FABIANA JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073438/D ] FABIANA JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04252-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO VICENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01364-2005-057-01-40-0 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Manoel de Jesus de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00687-2003-006-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] JONILSON BECHARA CERQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00634-2005-027-01-40-3 - Agte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 049848/D ] Morgana Ines Siqueira Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01425-2004-022-01-40-4 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 045513/D ] RAIMUNDO ALBINO FILHO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00258-2006-043-01-40-7 - Agte: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 068427/D ] Gabriella Araujo da Nova Brandao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01721-2005-009-01-40-6 - Agte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 079046/D AB:RJ 032854/D ] Fatima Ferreira Kempf, K-2 Ground Handling Support Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-2005-301-01-40-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Bruno Luis Lemos da Silva E OUTRO S AB:RJ 123625/D AB:RJ 108061/D ] Bruno Luis Lemos da Silva, Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2006-033-01-40-6 - Agte: Alessandro Carvalho Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00736-2002-012-01-40-7 - Agte: LOURIVAL VENTURA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 042576/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01701-2003-068-01-40-0 - Agte: CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 107779/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2005-066-01-40-5 - Agte: Alexandre Fernandes do Nascimento [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00556-2007-026-01-40-2 - Agte: Consorcio Camargo Correa/Sergen/Engeform [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Jose Egito Santos, Rectip Servicos e Construcoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01426-2005-035-01-40-6 - Agte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D ] Paulo Roberto Dantas Lima Caldeirao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00373-2006-062-01-40-0 - Agte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 089718/D ] Maria Beatriz Machado do Amaral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2006-039-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097960/D ] Marcelo de Franca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00688-2003-069-01-40-9 - Agte: MARCO ANTONIO FEITOSA FLEXA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2006-077-01-40-8 - Agte: Canal 1000 Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] Sonia Moura Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01562-2006-068-01-40-8 - Agte: Companhia de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 073557/D ] Adilson Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01356-2006-055-01-40-1 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 104132/D ] Luiz Carlos Espindola: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00925-2001-011-01-40-2 - Agte: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Glaucia Cileide Damaris Uliana OAB:RJ 118594/A AB:RJ 058306/D ] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01373-1998-263-01-40-9 - Agte: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA A [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 053039/D ] ELZA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2005-222-01-40-5 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Daniel Cortes de Gouveia E OUTRO S AB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D ] Daniel Cortes de Gouveia, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-2006-224-01-40-6 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Maria da Gloria Moraes E OUTRO S AB:RJ 041011/D AB:RJ 045243/D ] Maria da Gloria Moraes, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01766-2004-002-01-40-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: VITOR HUGO DE ARAUJO GOMES [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D ] VITOR HUGO DE ARAUJO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00160-2005-221-01-40-8 - Agte: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 041069/D ] Luiz Alberto Rodrigues Braz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01317-1996-043-01-40-1 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ana Zaquia Camasmie OAB:RJ 060548/D AB:RJ 033165/D ] MAURICIO BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01011-2006-047-01-40-3 - Agte: Vicom Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 073438/D ] Jefferson Lopes Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01211-2004-020-01-40-5 - Agte: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D ] LEANDRO DOS SANTOS LIMA, POSNET ASSISTENCIA TECNICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00521-2006-015-01-40-9 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 059016/D AB:RJ 053101/D ] Marcelo Alves das Neves, RH Brasil Servicos Temporarios Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-2005-020-01-40-4 - Agte: Jefferson Joel da Silva Pinto [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 016718/D ] Octapharma Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-2005-020-01-41-7 - Agte: Octapharma Brasil Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 006305/D ] Jefferson Joel da Silva Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00374-2000-004-01-40-8 - Agte: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles OAB:RJ 055214/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2007-077-01-40-4 - Agte: Transit do Brasil Ltda. [Adv.] Agdo: Kelly Cristina Coelho de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 068283/D ,] Kelly Cristina Coelho de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2004-040-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel OAB:RJ 028670/D AB:RJ 106081/D AB:RJ 034481/D ] LUCIMAR DOS SANTOS, MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIAO SERV GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01619-2004-050-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CELIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D ] CELIA CRISTINA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2005-301-01-40-0 - Agte: Academia C. Agua Ltda. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo OAB:RJ 113856/D AB:RJ 051537/D ] Elias de Souza Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00995-2005-030-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 061473/D ] Almir de Jesus Mendonca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00372-2003-052-01-40-5 - Agte: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2005-057-01-40-5 - Agte: Paulo Roberto Pinto Guimaraes [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 115615/D ] CIA ESTADUAL DE ENGENHRAIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2005-057-01-41-8 - Agte: CIA ESTADUAL DE ENGENHRAIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 063573/D ] Paulo Roberto Pinto Guimaraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00872-2004-017-01-40-0 - Agte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 112178/A ] ALEIR DE SOUZA RODRIGUES, COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00872-2004-017-01-41-3 - Agte: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] ALEIR DE SOUZA RODRIGUES, BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00734-2004-010-01-41-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] VALERIA VALENTE COUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01432-2005-263-01-40-9 - Agte: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 115032/D ] Wagner Lins de Miranda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00249-2006-028-01-40-3 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D ] CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01023-2004-069-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068334/D ] MAURO JOSE BAYER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-1999-058-01-40-1 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 052015/D ] VALDECIO DE SOUZA, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00183-2003-069-01-40-4 - Agte: Vivo S.A.-(Atual denominacao de TELERJ Celular S.A.) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 062857/D ] MARCELO DOS SANTOS VIOLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00080-2005-027-01-40-4 - Agte: Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Luiz Carlos Serafim E OUTRO S AB:RJ 049394/D ,] Luiz Carlos Serafim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00497-2002-060-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: ROZELI DO VALE E OUTRO S AB:RJ 065386/D ,] ROZELI DO VALE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00343-2001-068-01-40-7 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Doctor On Line Informatica E OUTRO S AB:RJ 041247/D ] Doctor On Line Informatica, Flavia Mendes Ribeiro Marioni - ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01782-1991-028-01-40-5 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MIRIAN GERALDA WEBER E OUTRA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D ] MIRIAN GERALDA WEBER E OUTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01592-2004-009-01-40-5 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00802-2005-302-01-40-9 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Daniel Chrisostomo da Silva E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Daniel Chrisostomo da Silva, Gerardo Gallo Candido: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02497-2006-246-01-40-7 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Palacio da Otica Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D ] Palacio da Otica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2004-037-01-40-7 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Renata Cotrim Nacif OAB:RJ 114286/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D ] BRUNO BARCELOS DE SOUZA, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DA ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00141-2006-079-01-40-3 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB:RJ 081617/D AB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D ] Assimen Abdalla, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00227-2004-007-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 025591/D ] ESPOLIO de ROMILSON MARCELINO RIBEIRO(Repres.Martha Lucia V.N.Ribeiro): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2006-019-01-41-1 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 016162/D ] Ana Maria Furio Lopez, Vivo S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 432031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "430442": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAA-273-2008-000-01-00-4- Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Au tor:CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO(Adv. Dr. Cosme Paulo Sturm da Cunha-OAB/RJ nº 43432/D) Réu:EDVALDO CESAR ARAUJO LEAL(Adv. Dra.Vania Cristina de Almeida Cabral Vitalino-OAB/RJ nº83292/D). Tomar ciência da decisão de fls. 135/137: \"...Assim, ante a impossibilidade jurídica do pedido, extingue-se o feito sem julgamento de mérito, nos moldes do art.267, VI do CPC. Custas de R$ 300,00, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 15.000,00. \".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 430442"
                        ],
                        "424949": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: MS-494-2007-000-01-00-1 - RELATOR: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - IMPETRANTE: PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR (adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ nº 31047 ) IMPETRADO: MM.JUÍZO DA 60ª VT DO RIO DE JANEIRO 3º Interessados: I.MARLY CHAVES PALENCIA BARBOSA II.EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO .\" Pelo presente fica intimada a 3ª INTERESSADA : EMBRAT-EMPRESA DE BRASILEIRA DE TREIRAMENTO : que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência da interposição do Mandado de Segurança de nº MS-494-2007-000-01-00-1 para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 424949"
                        ],
                        "434426": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02422-2004-000-01-00-6-AÇÃO RESCISÓRIA-Desembargadora Revisora:Edith Mª Corrêa Tourinho-Autor:MARCIO NUNES CUNHA DE OLIVEIRA (dra. Josefa das Graças Oliveira OAB/RJ 71675)-Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.(Dr. John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ 79296)-“por maioria, julgar procedente a ação rescisória.”\r\n\r\n03092-2005-000-01-00-7-MANDADO DE SEGURANÇA-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Desembargadora Relatora:Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Impetrante:SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NITERÓI - Terceiro interessado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.(atual denominação da CERJ) (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n03117-2003-000-01-00-0-AR-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Desembargadora Relatora:Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Autor:UNIÃO FEDERAL (AGU)- Réu: JORGE DE SOUZA LIRA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 57739)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para declarar que a UNIÃO está isenta do pagamento de custas.”\r\n\r\n04082-2004-000-01-00-8-AÇÃO RESCISÓRIA-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-DECLARAÇÃO-Desembargadora Relatora:Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Autor:ESPÓLIO DE SEVERINO HERCULANO DA SILVA (Dra. Sara Maria Batista OAB/RJ 105058)-Réu: BRASIL BETON S/A -“por unanimidade, acolher os embargos de declaração do autor, sanando os vícios apontados, acrescentando ao acórdão embargado a fundamentação.”\r\n\r\n04456-2006-000-01-00-7-MANDADO DE SEGURANÇA-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Desembargadora Relatora:Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Impetrante:REGINALDO BASTOS DE OLIVEIRA (Dr. Humberto Celso de Andrade OAB/RJ 34952)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -3º Interessado: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES VALE - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 434426"
                        ],
                        "432962": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n03515-2006-000-01-00-0 MS AGRAVO REGIMENTAL Redatora Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: ANGELA MARIA MUNIZ SEGALOTE ALVES (DR. FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE RJ 131916 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. Terceiro Interessado: PAULO ROBERTO DIAS. - \"... por maioria, dar provimento parcial ao Agravo, para conceder, parcialmente, a liminar e levantar o bloqueio sobre o auxílio funeral, excluindo da constrição o valor da pensão, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que negou provimento ao Agravo Regimental. Declarou seu impedimento o Exmo. Sr. Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 432962"
                        ],
                        "433288": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 04555-2007-000-01-00-0 - Ipte: Santa Cruz Scan Ltda. [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 074296/D ] Maria Claudia Mendonça: Regularizar representação. \r\n\r\nProc. 00267-2008-000-01-00-7 - Ipte: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ - SEPE/TANGUA [Adv. Roselene Sérgio Ribeiro OAB:RJ 104907/D ] Ipdo: Município de Tangua Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ - SEPE/TANGUA: Declinar da competência, determinar a remessa dos autos a Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 00306-2008-000-01-00-6 - Ipte: Cláudio Pereira Matos [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a VT / Itaguai 3int: Roberto Mariano da Silva E OUTRO Cláudio Pereira Matos: Indeferir a petição inicial do mandado de segurança, pagar custas nos valor de R$ 144,24 (centro e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) \r\n\r\nId: 433288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "432138": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-AI-001324/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ROBERTO BASTOS RANGEL (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Bruno Vaz de Carvalho - OAB/RJ 97626/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-000651/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - AGRAVADO: ELMANO BARATA BARBOSA (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-001334/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: MARIZA LESSE SIQUEIRA (Adv. Eugênio Correa dos Santos - OAB/RJ 51996/D) - AGRAVADO: SERPRO (Adv. Valdir Vieira - OAB/RJ 40796/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-001369/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ANTONIO LOBO DO PRADO (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505/D) - AGRAVADO: EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A. (Adv. Heldon Chaves Capello Barrozo - OAB/RJ 5475/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-001395/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO BANERJ S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - AGRAVADO: JORGE AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (S) (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-001497/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667/D) - AGRAVADO: SILVIO GOMES LIMA (Adv. Luciene de Oliveira Jardim - OAB/RJ 96976/D): \r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-001724/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370/D) - AGRAVADO: EDMILSON RODRIGUES MACEDO (Adv. Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ 54377/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nQuebra TRT-AP-002055/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - AGRAVADO: SEBASTIÃO CONDACK TEIXEIRA (Adv. Denilson Couto de Oliveira - OAB/RJ 70265/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-002191/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: HELLEN’S BRAZIL LTDA (Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB/RJ 17882/D) - AGRAVADO: AURORA MARIA CALHEIRO COSTA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-003418/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: SARINA KALILI BALASSIANO E CIA LTDA. (Adv. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982/D) - AGRAVADO: MARIA CLARA VILAR ROSSI (Adv. Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ 77766/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-003986/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: LABORATÓRIO B. BRAUN S.A. (Adv. Marcio Evangelista dos Santos - OAB/RJ 83128/D) - AGRAVADO: VALQUIR FERREIRA DA SILVA (Adv. Afonso Feitosa - OAB/RJ 23409/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-004160/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ARISTORIDES FREIRE RIBEIRO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - AGRAVADO:FLOWSERVICE DO BRASIL LTDA. (Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho - OAB/RJ 16222/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-004413/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: HOTEL MENGO LTDA (Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB/RJ 17684/D) - AGRAVADO: FRANCISCO LOYOLA LOUREIRO (Adv. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ 82657/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-004867/00 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: GILVAN DE SOUZA (Adv. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ 48355/D) - AGRAVADO: GERAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB/RJ 16257/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-004947/00 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO SA (Adv. Celso Magalhães Fernandes - OAB/RJ 66509/D) - AGRAVADO: RICARDO OLIVEIRA SOARES (Adv. Cesar Gerpi Moreira - OAB/RJ 55282/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-005239/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: MILPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv. Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB/RJ 96367/D) - AGRAVADO: LUIZ FERNANDO GUEDES PEREIRA (Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao - OAB/RJ 64413/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-005571/00 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO (Adv. Luis Figueiredo Fernandes - OAB/RJ 75340/D) - AGRAVADO: RONALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17460/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-005624/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: TV GLOBO LTDA (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432/D) - AGRAVADO: ANDERSON PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv. José Toledo Brandão - OAB/RJ 47613/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-005746/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: MARIA GRACIELA SILVERA PEREIRA (Adv. Debora Rocha da Silva - OAB/RJ 108335/D) - AGRAVADO: EDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 432138"
                        ],
                        "424692": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n280-2007-221-01-01-5- AI - Relator DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: HELITON GONÇALVES DA SILVA - Av. Dr. José Carlos Alves da Silva -(0109977- Agravado: A DE PAULA DA SILVA - MERCEARIA - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso com regular processamento do recurso ordinário abrindo-se prazo para a reclamada, querendo, oferecer,na forma da lei, as suas contra-razões.\"\r\n\r\n419-2005-247-01-00-9 - RO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - RECORRENTE: INSS - Recorridos - I-GF GESSO E ALVENARIA LTDA II-PINTO E ALMEIDA ENGENHARIA S/A (ADV. DR. ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTOOAB/RJ nº 58711) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01773-2003-491-01-01-6 - RO - RELATOR Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente; COSME AUGUSTO REIS (Adv. dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB/RJ nº 40593) Recorrido MUNICÍPIO DE MAGÉ.\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 424692"
                        ],
                        "421814": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n73-2003-021-01-00-8 - RO - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Lamounier OAB/RJ nº 62242) Recorrido: JULIO CARVALHO PINTO (Adv. Dr. Vicente Soares Orbon OAB/RJ nº 88916) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o marco prescricional em 22.01.98, esclarecendo, ainda, que as horas, (minutos) extras deverão ser calculadas em liquidação por artigos, na forma do critério contido na Súmula 264-TST.\"\r\n\r\n00302-2004-031-01-00-2 RO J 084904 D J 035289 D ). \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as argüições de incompetência material da Justiça do Trabalho e preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar provimento ao recurso da SISTEL para deferir a participação do assistido no custeio do Plano de previdência complementar fechada, devendo verter contribuições sobre as parcelas ora deferidas e , por maioria, dar parcial provimento ao recurso da TELEMAR para afastar da condenação o pagamento de diferenças salariais em razão de equiparação salarial. \" \r\n\r\n00415-2000-025-01-01-5 RO J 074123 D J 012933 D J 012933 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a condenação por litigância de má fé em R$ 2.500,00.\"\r\n\r\n00569-2007-026-01-01-0 - AI - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Agravante: RAFAEL LEMOS TEIXEIRA (Adv. Dr. Nilma Cristina de Arruda Chaves OAB/RJ nº 136.622). Agravado: ANIMUS CONSULEND INF. FORENSE LTDA (Adv. Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB/RJ nº 80837) \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00606-2006-062-01-00-0 RO$ RS 016521 D$ RJ 133791 $ RJ 133791 $ RS 016521 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00706-2006-036-01-00-0 RO J 027439 D J 021235 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00738-2005-009-01-00-1 RO$ RJ 5973 D$ RJ 62575 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00812-2005-037-01-00-9 -RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes:I- RAQUEL TEIXEIRA BARRETO (Adv. Dr. Silvio Nunes de Medeiros OAB/RJ nº 113770) II-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Emb.) (Adv. Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ nº 107779) Recorridos: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00831-2007-037-01-01-0 - AI - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: LUIZ ANTONIO SALES (Adv. Dr. Flávio Costa Moreira OAB/RJ nº 109362) Agravado: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv. Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ nº 105598).\"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\n01063-2005-030-01-01-5 - AI - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: MUSEU DE ARMAS FERREIRA DA CUNHA (Adv. Dr. Carlos Eduardo Martins Pires OAB/RJ nº 97823) Agravado: JOSE CARLOS DA COSTA (Adv. Dr. Marcia Santos de Castro OAB/RJ nº 64935) \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, restando não autorizado o processamento do recurso ordinário por deserto.\"\r\n\r\n01117-2006-064-01-00-8 RO J 0126169 D J 59638 D ). \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01127-1988-011-01-00-5 AP J 014124 D J 010186 D ). Agravados: Os Mesmos. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, negando-lhes provimento.\"\r\n\r\n01168-2004-003-01-00-8 AP J 035271 D J 066316 D ). ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01404-2001-057-01-00-5 AP J 051446 D J 029018).\"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01625-2004-067-01-00-3 RO J 044488 D J 074499 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos veiculados na inicial.\"\r\n\r\n01683-2006-031-01-00-9 RO J 022019 D J 063869 D P J 040530 D J 0100638 D ). por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar os novos descontos previdenciários efetivados sobre os créditos atualizados da exeqüente, bem como para corrigir de ofício o que se aproxima de erro material, para determinar a liberação do valor correspondente à retenção excedente ao percentual de 38,5% sobre o depósito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista judiciário\r\n\r\nId: 421814"
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                        "434483": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00751-2003-039-01-00-0 - Rcte: HENRIQUE MARTINS PINTO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 074166/D em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao de fls.256/264: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar provimento parcial ao recurso do autor para, condenar a reclamada ao pagamento das diferencas salariais correspondentes ao cargo de operador de atendimento, excluindo-se contudo, as diferencas de natureza personalissima e dar provimento parcial ao recurso da re para, reformando em parte a sentenca, determinar que nos descontos fiscais, sejam observados os termos da sumula 368 do TST, atentando-se para a natureza juridica de cada parcela, de conformidade com a legislacao previdenciaria, bem como afastar da condenacao a multa imposta em sede de embargos de declaracao,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00837-2004-501-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: VALDIR FERNANDES LEAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, dar-lhes provimento, modificando o dispositivo do acordao embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00751-2003-039-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: HENRIQUE MARTINS PINTO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA, BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, HENRIQUE MARTINS PINTO: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar provimento parcial ao recurso do autor para, condenar a reclamada ao pagamento das diferencas salariais correspondentes ao cargo de operador de atendimento, excluindo-se contudo, as diferencas de natureza personalissima e dar provimento parcial ao recurso da re para, reformando em parte a sentenca, determinar que nos descontos fiscais, sejam observados os termos da sumula 368 do TST, atentando-se para a natureza juridica de cada parcela, de conformidade com a legislacao previdenciaria, bem como afastar da condenacao a multa imposta em sede de embargos de declaracao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00483-2006-068-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Marcilene Pereira Mendes de Jesus E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 092429/D AB:RJ 092429/D AB:RJ 070898/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reformando a sentenca, respeitado o periodo imprescrito, deferir as diferencas de horas extras pelo intervalo para refeicao nao concedido e negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00480-2005-046-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 086424/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer do recurso e,no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a PLR seja calculada por arbitramento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00644-2006-247-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Arizona Carnes Ltda [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres OAB:RJ 078414/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01249-2004-242-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: DANIEL DA SILVA BENTO E OUTRO S AB:RJ 030545/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 030545/D AB:RJ 048866/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 013051/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela terceira reclamada e, no merito, dar parcial provimento ao seu recurso para excluir da condenacao a multa prevista no paragrafo 8o. do artigo 477 da CLT e a devolucao de R$ 20,00 (vinte reais), e dar provimento parcial ao recurso do autor para reconhecer a admissao em 13/05/03, devendo ser retificada a CTPS, bem como para acrescentar a condenacao as diferencas de parcelas contratuais, inclusive FGTS, e rescisorias, decorrentes do computo do periodo ora reconhecido, bem como para reconhecer a responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada, Maua Jurong S/A ampliando-se para R$ 12.000,00 (doze mil reais), o valor da condenacao, inclusive para fins de custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00881-2006-244-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Arisleda Maria de Souza Flor [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 063815/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria dar-lhe provimento para julgar procedente em parte os pedidos constantes dos itens \"1\" e \"2\" da peticao inicial, e, por consequencia,determinar a reclamada o restabelecimento do auxilio- alimentacao, na forma prevista no RH 030501 e Normas Coletivas vigentes as epocas proprias, assim como o pagamento do aludido beneficio, em especie, referente ao periodo compreendido entre a data da supressao (setembro de 2004), ate o restabelecimento do referido auxilio. Inverte-se o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio.\" \r\n\r\nProc. 01260-2006-054-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 076678/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no merito, dar parcial provimento ao recurso para que seja observada a Sumula 381 do TST no calculo da atualizacao monetaria. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00255-2005-302-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 100610/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade,deixar de conhecer do recurso no que se refere a correcao monetaria e contribuicoes legais,por falta de interesse em recorrer e, quanto ao mais, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao as horas extras nos dias de balanco, apos janeiro de 2003, e a multa imposta nos embargos de declaracao; indeferir a jornada apontada pelo autor de janeiro de 2000 a fevereiro de 2002 e deferir as horas extras relativas ao balanco, no periodo de marco de 2002 a dezembro do mesmo ano, so que de tres em tres meses. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00670-2005-014-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Flavia Aquino de Souza [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 069402/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir os itens \"h\" e \"i\" do rol de pedidos, fixando o horario da autora das 8:30 as 19:30 horas, de terca a sabado, com uma hora de intervalo. Alterado o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00496-2007-077-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069566/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade,deixar de conhecer do recurso no que se refere a validade do sistema de compensacao de jornada, por falta de interesse em recorrer e, quanto ao mais, dar-lhe parcial provimento para determinar que a liquidacao da sentenca seja efetivada por simples calculos aritmeticos. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01045-2005-046-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Empresa de Viacao Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 070898/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para, tao-somente, afastar da condenacao os adiantamentos salariais discriminados nos vales de fls. 117. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00251-2003-341-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: MAURO CESAR DO CARMO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00100-2006-073-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 071097/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00739-2006-241-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 030611/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso da 1a. reclamada (TELENGE),nao conhecer das contra-razoes, e dar parcial provimento ao recurso da 2a. reclamada (TELEMAR) para, reformando em parte a sentenca, determinar que nos descontos legais, sejam observados os termos da sumula 368 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00506-2007-007-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Campanhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 001034/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00760-2007-432-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Velox Consultoria em RH Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho OAB:SP 177447/D AB:RJ 126983/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 434483"
                        ]
                    }
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                        "434337": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO - 6.704/01 - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- ERNANI LUIZ FANTINATTI (Dr. Jorge de Carvalho - OAB/RJ 37.279/D), 2º- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Dr. Rogério Gonzaga Braga - OAB/RJ 62.819/D); Recorridos: OS MESMOS . “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada e, também por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio e da multa indenizatória de 40%.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 434337"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "434422": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01802-2001-044-01-00-5-AP-Relatora Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Agravante:PAULO LUIZ DA SILVA JÚNIOR (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634)-Agravada: MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadão OAB/RJ 25883)-\"por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\"\r\n\r\n02604-1989-025-01-00-3-AP-Relatora Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Agravantes/Agravados:BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e ROSÂNGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Dr. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ 59358)-\"por unanimidade, não conhecer do agravo do exeqüente quanto aos temas ajuda de custa e remuneração variável e conhecer quanto ao imposto de renda, negando-lhe provimento; por unanimidade, conhecer do agravo do executado e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 434422"
                        ],
                        "434381": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI - 0300-2007-008-01-01-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: 455 MIL MADEIRAS LTDA (Dr.: Weyder da Rocha Lopes - OAB/RJ - 56813/D) - Agravado: MARIO NOEL DOS SANTOS (Dr.: Caetano Mari - OAB/RJ - 21746/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.” \r\n\r\nAI - 00503-2004-021-01-01-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: LUCINEIDE ESPINDOLA DA SILVA (Dr.: Otoniel Guilherme da Silva - OAB/RJ - 68435/D) - Agravado: MARCIA AMADO (Dr.: Karen do Amaral Perelmiter - OAB/RJ - 92649/D) - “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.” \r\n\r\nAI - 01331-2006-016-01-01-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ANDERSON TAVARES BIRINDIBA (Dr.: Ricardo V. De Oliveira - OAB/RJ - 26411/D) - Agravado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra S. Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por ANDERSON TAVARES BIRINDIBA.” \r\n\r\nQuebra AP - 00157-2007-058-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: AFRANIO TAVARES DE ARAUJO JUNIOR (Dr.: Jorge Marques Borges - OAB/RJ - 67759/D) - Agravado: VITOR SILVA PEREIRA (Dr.: Milton Moraes Martins - OAB/RJ - 16185/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação.” \r\n\r\nAP - 00181-2005-461-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: RGI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr.: Colbert Dutra Machado - OAB/RJ - 23645/D) - Agravados: I- LUCIO MAURO RODRIGUES (Dr.: Ilma Ferreira Araujo - OAB/RJ - 88856/D) II- UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do RJ) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição para excluir da execução os valores relativos a multa moratória. Não sendo a agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei nº 10.537/02.” \r\n\r\nAP - 00370-2003-063-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CLINICAS REUNIDAS SÃO VICTOR SA (Dr.: Marcia Andrade Costa - OAB/RJ - 80472/D) - Agravado: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr.: Antonio Guedes - OAB/RJ - 5015/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, com custas pela agravante de R$ 44.26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT ( incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\nAP - 00446-2003-035-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: MARCOS AURELIO DE SOUZA (Dr.: Luiz Alberto R. Pinto - OAB/RJ - 70333/D) - Agravado: PADARIA CONF. BRUNINHA DE BRAS DE PINA LTDA (Dr.: Luiz Claudio Figueiredo - OAB/RJ - 68526/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por intempestivo, com custas pelo agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art.789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei Nº 10.537/02), dispensado por ser beneficiário da justiça gratuita.” \r\n\r\nAP - 02006-1997-049-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: MANOEL DE BARROS MACHADO (Dr.: Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ - 33316/D) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Cristovao Tavares de M. Soares Guimaraes - OAB/RJ - 77988/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Sem custas pela agravada, por não sucumbente.” \r\n\r\nRO - 00177-2006-204-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- EXPRESSO MERCURIO S/A (Dr.: Carlos Roberto S. Castro - OAB/RJ - 20283/D) II- CARLOS EDILSON DA COSTA (Dr.: Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ - 45281/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto aos temas dedução de valores pagos e de contribuição previdenciária, critérios para cálculo de juros e correção monetária e, no remanescente, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para reduzir a condenação em horas extras aos períodos de 2ª feira a sábado, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, e para que a dedução/retenção de imposto de renda sobre as parcelas remuneratórias se faça pelo valor total corrigido na data em que feito o pagamento conforme Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e negar provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\nRO - 00199-2007-014-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Dr.: David Silva Junior - OAB/RJ - 10186/D) - Recorrido: SEVERINO GOMES DA SILVA (Dr.: Themistocles Laudier da F. Lima - OAB/RJ - 74235/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 00227-2007-039-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JORGE NEYTON CARNEIRO RIBEIRO (Dr.: Jorge Sylvio R. De Azevedo - OAB/RJ - 42063/D) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ - 107534/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a: a) corrigir a anotação feita na CTPS do reclamante quanto à baixa, pena de ser a anotação feita pela Secretaria da Vara; b) pagar ao reclamante aviso prévio, 1/12 de férias (+ 1/3) e de 13° salário proporcionais, multa indenizatória de 40% do FGTS sobre o valor total depositado na conta vinculada até a data do desligamento, e FGTS sobre o aviso prévio, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; com natureza remuneratória a diferença de 13° salário e o aviso prévio, e sem tal natureza as férias indenizadas, o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) com custas proporcionais, pela reclamada, de R$ 1.000,00 (mil reais).” \r\n\r\nRO - 00271-2006-282-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS VIRGINIO (Dr.: Antonio Carlos G. Pereira - OAB/RJ - 42894/D) - Recorrido: FELIX E FELIX LTDA (Dr.: Geraldo Ventura - OAB/RJ - 57902/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação imposta a reclamada o pagamento de horas extras, com os respectivos reflexos sobre repousos semanais remunerados, férias (+1/3), 13º salário, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória apenas o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 2.000,00 (dois mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 40,00 (quarenta reais)..” \r\n\r\nRO - 00382-2007-461-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS REST. BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr.: Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ - 44056/D) II- LP DOS SANTOS LANCHONETE ME (Dr.: Murilo Maia de Oliveira - OAB/RJ - 114845/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nRO - 01265-2006-016-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MONTE CARLO JOIAS (Dr.: Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ - 95957/D) - Recorrido: MARCELO DE CASTRO COSTA (Dr.: Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB/RJ - 80180/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o adicional de 50% do art. 467 da CLT e as sanções aplicadas na sentença de fls. 40/44 por litigância de má-fé, e para que na apuração de valores do vale-transporte seja descontada a parte que cabe ao empregado, de 6% (seis por cento) do valor do salário. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 700,00 (setecentos reais).” \r\n\r\nRO - 01560-2005-010-01–00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. PANIFICAÇÃO CONFEITARIA MRJ (Dr.: Valeria Barcellos - OAB/RJ - 112606/D) - Recorrido: PANIFICAÇÃO CAROLINA DE BANGU LTDA - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 01962-1999-401-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- EURIPEDES MIGUEL MANSAN (Dr.: Celso Gomes da Silva - OAB/RJ - 90485/D) II- MARTE ENGENHARIA LTDA (Dr.: Selma Giorgini Amadeu - OAB/RJ - 55666/D) - Recorridos: I- ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Dr.: Augusto Parente Martins dos Santos - OAB/RJ - 103364/D) II- EURIPEDES MIGUEL MANSAN (Dr.: Celso Gomes da Silva - OAB/RJ - 90485/D) - “...por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade da sentença, dar provimento ao recurso da 1ª reclamada para julgar improcedentes os pedidos contidos no processo nº 397/00 (autos apensados), e dar provimento ao recurso do reclamante para julgar a 2ª reclamada responsável subsidiária quanto às diferenças que a 1ª reclamada foi condenada a pagar ao reclamante. Dada a inversão da sucumbência quanto ao processo nº 397/00, com inversão do ônus das custas correspondentes, dispensado o reclamante, eis que já lhe foi reconhecido o direito à assistência judiciária na sentença.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 434381"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00894-1997-046-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: ADRIANA REGINA CORREA DE SÁ BENEVIDES (Drª Katia Cristina Machado Rodrigues - OAB/RJ 0077360); Embargado/Agdo: Z P BROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ 0113786) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00041-2002-008-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) e Embargada/Rcda: ANGELA REGINA DO NASCIMENTO (Drª. Rosângela Lima da Silva - OAB/RJ 0109692) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00152-2007-047-01-00-5 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: FÊNIX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA (Dr. Júlio Zimerman - OAB/RJ 0034400); e Rcdo: GERALDO FERREIRA DE LIMA (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 0039025) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-00206-2004-261-01-00-2 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 0040528); Embargado/Rcdo: MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA (Dr. Márcio Rocha da Silva Mattos - OAB/RJ 0094166); - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00468-2002-063-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ANGELO BONIFÁCIO DO AMARAL BEVILAQUA NETO (Dr. Cristóvão de Moura - OAB/RJ 0011493) - Rcdos: CALEDÔNIA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 0022612) e REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr. Carlos Andre Fonseca de Souza - OAB/RJ 0095549) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a 2ª reclamada REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A , de forma subsidiária, a responder pelos valores da condenação”.\r\n\r\nTRT-RO-00504-2006-059-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: UNISYS BRASIL LTDA (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ 0074096) e MARCOS ALBERTO CORREA TEIXEIRA (Dr. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB/RJ 0071583) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ”.\r\n\r\nTRT-RO-00733-2006-009-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPEÇARIAS LTDA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de An drade - OAB/RJ 0015825) e CASA FORTALEZA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 0015825); e Rcdo: LUIZ CARLOS DE SOUSA (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 0068334 - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-00800-2006-039-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) e Embargada/Rda: LUCIANA TAVARES DA SILVA (Dr. Joel Gomes Soares Júnior - OAB/RJ 0094568); - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-00933-2006-052-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: BRUNO DA SILVA SEXTO (Dr. Mário Nunes Akiyama - OAB/RJ 0117078) e Rcdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019) “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01197-2002-014-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Embargamte/Rcte: SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 0092784) e Embargado/Rdo: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA (Drª. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 0088919); - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-01337-2005-050-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Carlos Alberto Carvalho - OAB/RJ 0035992); Embargado/Rcdo: ANDRÉ FERREIRA TELES (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 0045281) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração” \r\n\r\nTRT-RO-02873-2005-342-01-00-0 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ 0082784) e Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Dr. Paulo Elísio de Souza - OAB/RJ 0018430) “por maioria, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 434437"
                        ],
                        "433092": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00066-2007-074-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Antonio Marcos Soares Cardoso (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ (s/adv )...”por unanmidade, reformar a r.sentença de 1º grau,afastando-se a extinção do feito com julgamento do mérito,por ocorrência da coisa julgada , e, determinando-se o retorno dos autos à Vara de Origem, para apreciação meritória do pleito autoral.”\r\n\r\n00122-2005-020-01-00-8 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AUTO VIACAO TIJUCA S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 070898 D )...”por maioria,dar provimento ao recurso ordinário para, reconhecendo a eficácia liberatória do acordo celebrado perante a CCP,julgar improcedente o pedido,invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais.”\r\n\r\n00225-2006-048-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 090302 D )...”por unanmidade,negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00325-2005-204-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( a/c Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: MARIA TEREZINHA FERREIRA MEIRELES (Dr. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D J 090173 D )...”por unanimidade, extinguir o processo se resolução do mérito,(CPC,art.267,VI), em relação ao Município reclamado;restando prejudicada,via de conseqüência, a análise das demais questões suscitadas nas razões recursais.”\r\n\r\n00337-2006-054-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CODERTE (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio Uniao). Recorrido: SERGIO GONZAGA (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D )...”por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, sanando a omissão no acórdão e determinando a exclusão da condenação da ré da multa do art.538 do CPC,parágrafo único,aplicada em sede de decisão de embargos declaratórios.”\r\n\r\n00428-2005-201-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO ‘MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( a/c Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: LUCIA DE FATIMA ROSA (Dr. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D J 090173 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00614-2006-023-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr.Pedro Muxfeldt Paim Benet-OAB/RJ-114606). Recorrido: MARCO ANTONIO LOPES (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso ordinário,para julgar improcedente o pedido,invertido o ônus da sucumbência, determinando a expedição de cópia do presente ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,a fim de que adotem as medidas que entenderem cabíveis a respeito.”\r\n\r\n00775-1980-001-01-00-0 AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: UNIÃO FEDERAL ( a/c Advocacia Geral da União ). Agravado: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00893-2005-039-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALMIR FIARES DE SOUZA E OUTROS (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 105246 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01551-2006-002-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088982 D )...”por unanmidade, em rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso,para determinar que o valor da multa do art.477 da CLT corresponda a um salário-base mensal, e não uma remuneração.Arbitrado em R$ 10.000,00(dez mil reais) o valor da condenação.Custas de R$ 200,00(duzentos reais), pela ré.”\r\n\r\n01637-2002-046-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RICARDO DA SILVA BRANDAO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 016162 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01690-2004-261-01-00-7 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NANCI E CIA Ltda (Dr. Nilton Nunes RJ 066792 D J 099591 D J 100607 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso,para excluir da condenação as horas extras relativas ao mês de agosto de 2002.” \r\n\r\n01805-1993-282-01-01-3 (AI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante:MUNICIPIO DE S.JBARRA( a/c Procuradoria do Municipio de S.J.Barra). Agravado: JOSE JORGE VALIENGO DA SILVA(Dr.José Rolando Muniz da Rocha-OAB/RJ-0062268)...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 433092"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "434488": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-00131-2006-035-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896/D) - Recorrido: MARCO DOS SANTOS (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 81327/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso, para excluir a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização substitutiva à reintegração, no valor equivalente aos salários de 28/07/2005 a 20/11/2005, acrescidos do adicional de risco de vida e anuênios, bem como ao pagamento de FGTS, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional do referido período, e, ainda, para, quanto ao intervalo intrajornada, manter a condenação da Reclamada, apenas ao pagamento total do período correspondente, de uma hora, com acréscimo, de uma hora, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, não se tratando o referido período de hora extraordinária, nos termos da fundamentação. Para efeitos da IN 03/93, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 - Maria Arlete Duarte Chmielewski - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 434488"
                        ],
                        "434396": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n38 - 00644-2006-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 044536 D ) e 2-Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19.02.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n52 - 00913-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Rosinete Ferreira da Silva (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D ) e 2-Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19.02.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n53 - 00940-2005-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Angelica Ribeiro Figueiredo (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 104714 D J 104714 D J 021332 D J 115522 D ) e 4-Uniway Servicos Cooperativa De Profissionais Liberais Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 4º Recorrido, Uniway Servicos Cooperativa De Profissionais Liberais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19.02.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 434396"
                        ],
                        "434417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA QUINTA TURMA\r\n\r\nINFORME\r\n\r\nOS PROCESSOS A SEGUIR, ANTERIORMENTE ADIADOS PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS, SERÃO JULGADOS NA MESMA DATA, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n00222-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Hanno Bittencourt Schaller RJ 110613 D J 043231 D ). \r\n\r\n01196-2006-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Israel da Silva Meneses (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01102-1999-243-01-01-8 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MAURICIO VANDERLEI DE BRITO (Dr. Fabio Rodrigues Machado RJ 103008 D J 076116 D ). \r\n\r\n01516-2004-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 066499 D ). \r\n\r\n01740-2000-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 065032 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00969-2006-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Manoel Martins Filho (Dr. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 057069 D J 057069 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00999-2005-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Lipa Servicos Gerais Ltda. (Dr. Maria Juliana da Silva Vaz RJ 106618 D J 075719 D ). \r\n\r\n01043-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Ana Claudia Alves dos Santos (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 072264 D ). \r\n\r\n01145-2004-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 074575 D ). \r\n\r\n01700-2005-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Lafarge Brasil S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 038320 D ). \r\n\r\n01804-2005-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 048681 D ). \r\n\r\n02132-2006-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Sepetiba Tecon S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 064188 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02517-2005-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 081381 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00710-2006-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Limppano S.A. (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 124662 D ). \r\n\r\n01627-2002-039-01-00-1 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ELINOX ACO E METAIS LTDA (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 042995 D ). \r\n\r\n02697-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Adelson Lacerda da Silva (Dr. Iraci Elias da Silva RJ 001418 A J 015925 D ). \r\n\r\n11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 434417"
                        ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "434116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00035-2007-432-01-00-5 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Mila Oliveira da Silva (Dr. Sergio Pinheiro Soares RJ 120308 D J 079257 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00048-2006-342-01-00-2 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Anderson da Silva Garcia (Dr. Oswaldo da Silva RJ 058308 D J 062272 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00049-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Flavio Antonio Rodrigues da Silva (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00069-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Eduardo do Nascimento (Dr. Carlos Alberto da Silva RJ 051777 D J 016499 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00073-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002426 A J 092480 D J 084568 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00077-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 089942 D J 045243 D ) e Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 7 ] 00083-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Paulo Roberto Gomes Pacheco (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00090-2005-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Robespierre do Nascimento Novaes (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 011310 D ). \r\n\r\nQuebra [ 9 ] 00090-2007-245-01-00-5 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: Andreia Pinheiro Machado (Dr. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 071380 D J 109312 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00106-2007-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Cesar Roberto da Silva (Dr. Valter Nogueira RJ 065718 D J 029018 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00107-2007-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Luiz Antonio Soares (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 064704 D J 058248 D ).\r\n\r\n[ 12 ] 00113-2005-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Robson de Paula Pessoa (Dr. Tatiana Pires e Silva RJ 064042 D J 089835 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00124-2007-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 020283 D J 054766 D J 020283 D J 057570 D ).\r\n\r\n[ 14 ] 00131-2007-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Francisco Luiz Caetano da Silva (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D J 014688 D ).\r\n\r\n[ 15 ] 00138-2003-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D P 118552 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00143-2007-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: I B I Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D). Recorrido: Alcilene Carvalho Roque (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00146-2004-243-01-00-6 RRPS (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Ademir de Souza Gomes (Dr. José Carlos Vidal RJ 0038870/D ) e Café e Bar Aymore Ltda.\r\n\r\n[ 18 ] 00161-2007-078-01-01-7 RRPS (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: LALUCHA DE FRANCA MATTOS (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 023290 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00187-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076076 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00188-2007-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: JP Idiomas Ltda(Dr. Anderson Pereira Marcal RJ 0082837 D J 081406 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00194-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Cleonice Tolentino de Alustau (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 121527 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00201-2007-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Simone Pereira de Barros (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 093931 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00204-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Henkel Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 014407 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00211-2007-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Igreja Evangelica Maranatha em Campo Grande (Dr. Carlos Leandro Ermidia Nascimento RJ 129442 D J 097202 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00216-2007-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Dr. Priscila Mathias de Moraes Fichtner RJ 126990 D J 120362 D ).\r\n\r\n[ 26 ] 00234-2007-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sociedade de Beneficencia Humboldt (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 096669 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00246-2007-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Walter Cardoso Fernandes Monteiro (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 019772 D ).\r\n\r\n[ 28 ] 00259-2006-080-01-00-7 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 090302 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00263-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdição, Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Fraspol Industria e Comercio Ltda. (Dr. Fued Simao RJ 032315 D J 045274 D ).\r\n\r\n[ 30 ] 00265-2007-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00303-2007-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Luiz Paulo Ribeiro de Vasconcellos (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D J 091786 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00305-2007-264-01-00-6 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Marcia Rocha (Dr. Moises Camilo dos Santos Filho RJ 109824 D J 068771 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00311-2007-003-01-00-7 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 105526 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00326-2007-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 016376 D J 016376 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00327-2006-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n[ 36 ] 00328-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 095384 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX. \r\n\r\n[ 37 ] 00329-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 033000 D ).\r\n\r\n[ 38 ] 00341-2007-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: José Carlos Franco Pereira (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 60410 D ).\r\n\r\n[ 39 ] 00350-2006-081-01-00-9 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Giuseppe Cammarota (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 090367 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00352-2005-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Paulo Quintanilha Nobre de Mello (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 022019 D ). \r\n\r\nQuebra [ 41 ] 00358-2007-301-01-00-2 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcia Eckhardt Braga Gomes (Dr. Alex Fecher Teixeira Bastos RJ 118358 D J 025010 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00359-2006-045-01-00-6 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Alexsander Trindade Oliveira (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00359-2007-204-01-00-8 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Felix Fidelis Esposito (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 075465 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00366-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Thiago Aurelio Martins da Silva (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 138773 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00370-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 46 ] 00370-2007-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Transturismo Rei Ltda - TREL (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 032864 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00379-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Erocidio Barbosa de Sousa (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 001940 A ). \r\n\r\n[ 48 ] 00384-2006-077-01-00-4 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Trishop Promocao e Servicos Ltda. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 099112 D J 096352 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00389-2007-082-01-00-3 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Lizuah de Figueiredo Pereira (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00390-2006-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Osvaldo de Sa Botelho (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 002255 A J 035577 D J 110624 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 51 ] 00408-2007-079-01-00-9 RRPS (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Daniel Araujo Martins (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 130408 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00409-2007-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 071076 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00418-2006-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 082330 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00420-2007-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Rogerio Costa dos Santos (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ).\r\n\r\n[ 55 ] 00439-2007-076-01-01-3 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Thereza Coimbra Gomes Almeida (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00425-2006-411-01-00-3 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Zelita Francisca Lopes (Dr. Maria das Gracas da Silva Damasceno RJ 086334 D J 110067 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00470-2007-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Wainer dos Santos Rosa (Dr. Jorge Guilherme Pfisterer Junior RJ 032316 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00477-2007-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 074112 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00480-2006-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Eli de Freitas (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 085143 D J 085143 D J 085143 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 00486-2005-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 044910 D ) e Quality e Honesty - Coop. Prest. Serv. Informatica Telemarketing Ltda. \r\n\r\n[ 61 ] 00524-2007-077-01-00-5 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00531-2007-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 086724 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00554-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068527 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n[ 64 ] 00567-2005-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Hora do Lanche Maria de Fatima (Dr. Maria Lucinda de Faria Barreiro RJ 0059429/D ).\r\n\r\n[ 65 ] 00567-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Marcos Mendonca da Silva (Dr. Cleber Ferreira do Rosario RJ 056355 D J 026570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 00596-2003-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MARIO JOSE WANDERLEY BRUNO (Dr. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 057799 D J 114056 ). \r\n\r\n[ 67 ] 00607-2007-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Tecno Logys - Tecnologia e Produtos para Construcao Ltda (Dra. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 089412 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00621-2007-082-01-00-3 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Marlene Alves Ferreira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 068602 D ).\r\n\r\n[ 69 ] 00623-1998-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: WALMIRO GREGORY DE AZEVEDO JESUS (Dr. Marlene da Silva Rodrigues RJ 041639 D J 002683 A J 002683 A ). \r\n\r\n[ 70 ] 00632-2007-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Jose Carlos Pires Galvao Hemais (Espolio de) (Dr. Alexandre Teixeira Lopes RJ 116351 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00652-2004-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: MARGARETE RODRIGUES DE LIMA (Dr. Newton Carneiro de Freitas RJ 043763 D J 066757 D ).\r\n\r\n[ 72 ] 00653-2007-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Armando Jose Stockler Mendonca (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00680-2007-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098911 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00711-2007-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Cleber Lopes de Medeiros (Dr. Abraao Pires Kalaoun RJ 137979 D J 087441 D J 087441 D J 087441 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00718-2006-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Massa Falida de MW Barroso Silk Screen Ltda (Dr. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D J 067516 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00744-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Maria dos Anjos Lopes Hasselmann (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D P 078398 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00757-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Christina Cardoso (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 00761-2006-246-01-00-3 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Super Drogaria Popular de Niteroi Dr. Claudio Roberto Aires Tavares RJ 55967 D J 52037 ).\r\n\r\n[ 79 ] 00762-2006-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Edvaldo da Silva Teixeira (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Mun. RJ). Recorridos: Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda, Oracle Sistema do Brasil (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D), Pires Importação e Exportação de Equipamento Eletro-Eletronicos Ltda, Pires Infra-estrutura, Saneamento, Logística e Serv. Auxiliares Ltda, Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda, Centro de Formacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Seg Pires Ltda e Pires Administracao e Participacoes S/A.\r\n\r\n[ 80 ] 00764-2006-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Gastao Borges de Araujo Neto (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 00764-2007-076-01-00-3 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Fabio Silva de Oliveira (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 062282 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 00770-2005-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 00772-2006-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Maria Carla Cordeiro Rangel (Dr. Pryscila Nunes Ribeiro RJ 126821 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n[ 84 ] 00775-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Dr. Fábio Roberto Lotti RJ 147449 D J 139105 D J 117047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 00779-2006-052-01-01-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: RICARDO FONSECA DE MORAES (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D J 039937 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 00797-2006-264-01-00-9 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Carlos da Silva Coutinho (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 067644 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 00814-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/São Gonçalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdição e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 087844 D J 066820 D ).\r\n\r\n[ 88 ] 00838-2007-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Drogaria Mais Esperanca Ltda. (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D J 086986 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 00869-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 042242 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 00922-2007-081-01-00-0 RRPS (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Luiz Antonio dos Santos Neto (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 91 ] 00929-2006-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 020863 D J 055836 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 00952-2005-045-01-00-1 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Uniao Federal(Órgão de Arrecadação)(INSS) (Procuradoria do Geral Federal). Recorridos: Roberto Carlos Oliveira Alves (Dr. Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ 0057324/D J 0064099/D ).\r\n\r\n[ 93 ] 00957-2007-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda (Dr. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D J 142422 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 00974-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda (Dr. Mauricio Duarte Paula Souza RJ 105555 D J 62612 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 00976-2004-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ) e EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 96 ] 00983-2006-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Securitas Uniao de Seguros S.A. (Dr. Alvaro Vidal de Pinho RJ 020020 D J 089541 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 00997-2002-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: JOSE MANOEL PEREIRA BASTOS (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 059400 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01074-2006-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Daniel de Amorim Gomes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01084-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Armazens Gerais Murundu Ltda. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01102-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01121-2006-261-01-00-3 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Cristiane Marins de Matos (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 032123 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01132-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Construtora Aguia Ltda. (Dr. Walter de Oli veira Monteiro RJ 066862 D J 069665 D ).\r\n\r\n[ 103 ] 01136-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/São Gonçalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Eduardo Araújo Teixeira (Dr. Mara Rubia Araujo Teixeira RJ 0133971 D J 005959 D ).\r\n\r\n[ 104 ] 01141-2000-054-01-00-4 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: POLUX VEICULOS SA (Dr. Andrea Roberta de Azevedo Viana RJ 097754 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01153-2006-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Viacao Aerea Rio Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 090429 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01155-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Bruno Tullio Barozzi (Dr. Marcus Sampaio de Souza RJ 119874 D J 103671 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01191-2003-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FEEMA FUNDACAO EST ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE) e FEEMA FUNDACAO EST ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: JASSON DE ALMEIDA SENA (Dr. Marco Aurelio Araujo Teixeira RJ 094841 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01231-2006-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Tempo de Magia Ltda. (Dr. Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ 016257 D J 049848 D ).\r\n\r\n[ 109 ] 01252-2005-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF e Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF. Recorridos: Adilson Jose Costa (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01256-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Luciano Silvestre Souza (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 125588 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01298-1995-063-01-00-2 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: JOSE CARLOS RODRIGUES LOPES (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 061115 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01320-2002-036-01-00-1 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Dr. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 092583 D J 057875 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01325-2006-007-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 D J 055141 ).\r\n\r\n[ 114 ] 01332-2006-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 115 ] 01332-2007-461-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 115556 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01346-2006-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Vanderlei de Oliveira Barbosa (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 072198 D J 109265 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01394-2005-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Jair de Souza (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 098677 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01405-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 078227 D ) e Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.\r\n\r\n[ 119 ] 01427-2005-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 068526 D J 070232 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01439-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 072198 D J 101281 D). Recorridos: Marcelo Azevedo da Silva (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D J 072198 D J 072198 D ).\r\n\r\n[ 121 ] 01478-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Semel Servicos Medicos Leopoldinense Ltda. (Dr. Marcio Rocha da Silva Mattos RJ 094166 D J 082249 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01484-2006-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Santa Cruz Melting S.A. Recorrido: Claudio Luiz Cardoso (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01494-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Edison Ramon Machado (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 084964 D J 084012 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 124 ] 01496-2005-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Seraias Jose de Oliveira (Dr. Duacy Alcantara Alves Silva RJ 076160 D J 001334 B ) e LUIZ OTAVIO FERREIRA SARMENTO E SILVA. \r\n\r\n[ 125 ] 01553-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 049479 D J 087638 D J 112693 A J 049479 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01564-2006-015-01-00-7 RRPS (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Restaurante A Nova Minhota Ltda. (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 065423 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01564-2006-069-01-00-9 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Julio Genaro Lamoglia (Dr. Marcelo V. Roale Antunes RJ 045539 D ). Agravado: Sebastião dos Reis Ferreira. \r\n\r\n[ 128 ] 01593-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Maria Lydia Vieira Lima (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D J 028308 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01603-2005-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Jose Renato Cardoso de Lima (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 087390 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01618-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 129383 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01625-2006-205-01-00-5 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Jaqueline Gomes de Amorim (Dr. Alba Faustino da Silva RJ 081392 D J 089093 D J 089093 D J 091003 D J 081392 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01629-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria do INSS). Recorridos: Rodrigo Vieira Machado de Souza (Dr. Arnaldo Franca Quaresma RJ 044478 D J 106440 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01646-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Aylton Antunes da Silva Junior (Dr. Denise Montes Martins RJ 071688 D J 061680 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01651-2005-204-01-00-6 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravados: Cervejaria Petropolis S.A. (Dr. Danieber Marchiori Muller RJ 134341 D J 106443 D ).\r\n\r\n[ 135 ] 01654-2006-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Marli da Conceicao Martins Cordeiro (Dr. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca RJ 065736 D J 072990 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01680-2006-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 126573 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01725-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Romulo Azevedo da Silveira (Dr. Alcides Montezuma RJ 023640 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 01821-2005-016-01-00-6 RO J 008110/D J 0099328/D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 139 ] 01829-2006-281-01-00-9 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Maria da Gloria Barcelos Silva (Dr. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 01874-1995-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravantes: JOSE NAZARETH FILHO (Dr. Andrea Limani Boisson Motta RJ 064901 D J 064901 D J 020863 D J 057415 D ). \r\n\r\n141 02220-2005-242-01-00-3 RRPS (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Adalberto Chaves de Assis (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 03489-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Vicente Paula Santos (Dr. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 03641-2003-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria do INSS). Recorridos: USINA ICARAI BAZAR LTDA - ME (Dr. Eduardo Luis de Souza Barreto RJ 047186 D J 005340 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 03903-2002-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da União no Est. RJ). Recorridos: JUAREZ CONCEICAO DA MOTA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D ), ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA e MIRAK S/A.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 434116"
                        ],
                        "430756": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim \r\n\r\nVillela Travessedo\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00369-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Casa da Moeda do Brasil (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 048274 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de carência de ação por falta de submissão à Comissão de Conciliação Prévia, bem como a prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\n00382-2006-301-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante Multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto da Relatora.”(2v). \r\n\r\n00437-2002-501-01-00-5 AP (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 042740 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”(2v).\r\n\r\n00527-2006-203-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Maria Lucia Santos da Silva (Dr. Nivaldo Manoel da Silva RJ 078369 D J 092784 D J 078369 D J 079776 D J 092784 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora. (2V). \r\n\r\n00564-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Red. Desig. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Luciana Silva de Andrade da Cruz (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 096828 D J 087687 D J 031047 D ). “...por unanimidade, conhec er do recurso ordinario e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o vínculo empregatício no período, de 1º/12/2001 a 30/07/2004, além da anotação na CTPS da reclamante, condenando-se as reclamadas subsidiariamente no pagamento do aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, natalinas vencidas e proporcionais indenização pelos depósitos do FGTS não efetuados, bem como a multa de 40% , indenização referente ao seguro desemprego, vale transporte (observando-se a dedução da parcela cabível à empregada) e multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acódão. Ficou vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao apelo, no sentido de conhecer o benefício da gratuidade de justiça.”(2v). \r\n\r\n01164-2006-028-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 016376 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artido 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\n01672-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Joas Candido de Oliveira (Dr. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D J 806693 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar suscitada para declarar a nulidade do julgado por cerceamento de defesa, determinando, o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando-se a oitiva das testemunhas, além da prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\n02928-2005-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Anselmo do Amaral Areia (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...pro unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar provimento parcial ao recurso do obreiro para acrescer à condenação as horas extraordinárias após a 40ª semanal, além daquelas oriundas da aplicação do divisor 200, com reflexos nos triênios, férias, gratificação de férias, repouso semanal remunerado, natalinas, e FGTS, no período imprescrito até a data da propositura da ação, eis que ainda em curso o pacto laborativo . Pelo Reclamante, presente o Dr. Antônio Justino de O. Pereira. (2v). \r\n\r\nKleber.Pereira -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 430756"
                        ],
                        "430783": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Republicação por alteração de patrocínio\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00056-2007-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 0035271 D J 072588 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 430783"
                        ],
                        "434531": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00172-2005-245-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Agravado: HIGIENESAN HIGIENE SAÚDE E VIDA DE NITERÓI LTDA. (Adv. Lúcio José do Paço Borges - OAB/RJ 80465/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de fls. 52, determinando o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias, observando-se os cálculos do INSS.”\r\n\r\n00182-2007-264-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorridos: I) VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. (Adv. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ 118897/A) e II) CRISTIANO SILVA DOS SANTOS (Adv. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77164/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00287-2006-028-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Agravados: I) SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e II) ADILÉA DE CASTRO AMARAL VIEIRA (Adv. Ricardo de Souza - OAB/RJ 11914/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00351-2006-245-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorridos: I) ROBERTO OLIVEIRA BARBOZA (Adv. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30611/D) e II) EMPREITEIRA SUOSHE LTDA. (Adv. José M. Campelo dos Santos - OAB/RJ 100883/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para fixar a quota previdenciária em 31% do valor pactuado, de responsabilidade exclusiva do réu, conforme termo de acordo homologado judicialmente (fls. 24).”\r\n\r\n00391-2005-411-01-00-6 (AP) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Agravados: I) FERROLAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Débora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB/RJ 61188/D) e II) CLÉCIO FÉLIX DA SILVA (Adv. Roberto Espírito Santo Quintanilha - OAB/RJ 35409/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível.”\r\n\r\n00616-2002-411-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Agravados: I) EDUARDO JORGE DA CUNHA SOARES (Adv. Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB/RJ 90565/D) e II) AMILTON AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR (Adv. Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB/RJ 94163/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a cobrança das contribuições previdenciárias apresentadas pelo INSS às fls. 90/94.”\r\n\r\n00660-2006-411-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorridos: I) LATICÍNIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA. (Adv. José Antônio Cardoso - OAB/RJ 123795/D) e II) VÂNIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. Júlio César Cordeiro Pereira - OAB/RJ 104212/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00687-2006-247-01-00-1 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorrido: SCALA COM. E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv. Francisco Massa Filho - OAB/RJ 7445/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00753-2005-302-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorridos: I) LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78818/D) e II) VIAÇÃO PETRO ITA LTDA. (Adv. Lindolpho Morais Marinho - OAB/RJ 4730/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio.”\r\n\r\n01034-2005-053-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorridos: I) DROGARIA ZONA SUL LTDA. (Adv. Cláudio Roberto Pires Tavares - OAB/RJ 55967/D) e II) LUZIA IVA BARBOSA (Adv. Regina Helena Costa - OAB/RJ 58191/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01167-2006-247-01-00-6 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorrido: MERIDIAN PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES LTDA. (Adv. Márcio Carneiro Coutinho - OAB/RJ 98281/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento.”\r\n\r\n01513-2006-246-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ 71745/D) - Recorrida: JULIANA DE SOUZA ROMUALDO (Adv. Rosimar Figueiredo Lessa - OAB/RJ 79384/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.”\r\n\r\n01599-2005-053-01-00-1 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorridos: I) VILA INN CHURRASCARIA LTDA. (Adv. Darwson Cupertino da Silva - OAB/RJ 35661/D) e II) JOSÉ RODRIGUES DE LIMA (Adv. Pedro Francisco de Lima Filho - OAB/RJ 73465/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01629-2005-021-01-01-8 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Agravados: BABYCARE IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA. E OUTROS (Adv. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ 21973/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar a subida do recurso ordinário apresentado pelo INSS.”\r\n\r\n01825-2006-224-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D), II) RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112693/A) e III) ÁLVARO LUIZ DA SILVA LIMA (Adv. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ 100249/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos da segunda demandada, do adesivo do autor e do apelo da primeira reclamada (RELACOM), este último com exceção dos juros e das contribuições previdenciárias e fiscais, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva, argüida pela segunda ré; no mérito, dar parcial provimento aos apelos da primeira e da segunda rés, para determinar que a correção monetária seja computada em observância ao disposto na Súmula 381, do C. TST; e dar provimento ao apelo adesivo do autor, para deferir-lhe o pagamento dos vales-refeição correspondentes aos sábados, domingos e feriados, no valor de R$ 7,00, a ser apurado em liquidação de sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 434531"
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                        "434525": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00424-2006-461-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ORLANDO PINTO MAGALHÃES (Dra. Regina Lopes Carlos Tompson - OAB/RJ 85236/D) - Recorrido: ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR (Dr. Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ 54127/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 434525"
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                        "434418": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-695/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HOTEL PALMEIRAS LTDA. (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056/D) - Recorrido: ROSANGELA DE SOUZA (Adva. Jucea Oliveira de Siqueira - OAB/RJ 71678/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-8777/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ELETROCENTRO SERVIÇO DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) e II) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. Arnaldo Soares de Araújo - OAB/RJ 43150/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-15174/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE) E II) FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adva. Maria Mariha Mendes - OAB/RJ 76038/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-20572/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adva. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128577/D) e II) JOSÉ ROMUALDO DA SILVA (Adv. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37919/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-21657/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459/D) - Recorrido: DEUSDEDIT FILGUEIRAS (Adv. José Eustáquio da Natividade - OAB/RJ 44350/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-24874/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv. Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB/RJ 34320/D) - Recorrida: MARIA DE FÁTIMA ESTEVÃO DA COSTA (Adva. Soraya de Souza Neves - OAB/RJ 57458/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-26806/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARCO VENÍCIO DE CAMPOS SIMÕES (Adva. Rita Maria da Conceição Miranda - OAB/RJ 52634/D) - Recorrido: BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA. (Adva. Vera Lúcia Mascarenhas Brum - OAB/RJ 58290/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 434418"
                        ],
                        "421783": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS(RO)1505-2003-071-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv. Dr.José Luis Campos Xavier OAB/RJ63498) Embargado:BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, somente para sanar omissão do v. Acórdão, sem entretanto, dar-lhe efeito modificativo, mantendo inalterado o v. Acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)3270-2005-341-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: OSÉIAS MORAES DOMINGUEZ (Adv. Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ760/B) Embargado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar- lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC.(RO)345-2004-010-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: DELCIO LUIZ BARBOSA (Adv. Dr. Marcio Evangelista dos Santos OAB/RJ83128) Recorrido: GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv. Dr. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ31109) - “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e condenar a ré ao pagamento da indenização prevista na CLT, conforme postulado na inicial (letras “a”, “b”, “d”, “e”), e deferir as horas extras, considerando-se o horário descrito na inicial, qual seja, trabalho de 2ª a 6ª feira, das 5 às 17 horas, com uma hora de intervalo intrajornada, acrescida de 50%, bem como sua integração aos salários, pela habitualidade, e reflexos nas parcelas, conforme itens “k”, “l” e “m” da inicial, determinando-se a dedução das horas comprovadamente quitadas, porquanto o próprio autor admitiu, em sua inicial, que algumas horas extras eram pagas, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nPROC. (RO)378-2007-075-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: FUNDAÇÃO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv. Dr. Darcy Bernando Filho OAB/RJ67446) Recorrido:FLÁVIA TATIANA GUIMARÃES FRAGA (Adv. Dr. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB/RJ61891) - “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.(RO)382-2006-008-01-01-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:FABIANA AGRIPINA DE CARVALHO (Adv. Dr. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ3940) Recorridos: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira OAB/RJ103871) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela demandante e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão a quo, aplicar o 3º do art. 515 do CPC e, no mérito, julgar procedente em parte os pedidos da exordial, para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes no período de 01/06/2003 a 25/09/2004, na função de auxiliar de servios gerais, com salário de R$ 302,73, considerando a projeção do aviso previo, na forma da exordial, com a devida anotação da CTPS, e deferir os pedidos D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O e S, tudo a ser apurado em posterior liquidaão de sentena, invertendo-se o ônus da sucumbencia e fixando-se os parmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.(RO) 962-2006-010-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: TELSUL SERVIOS S/A (Adv. Dr.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) e ALEX EDUARDO LEITE (Adv. Dr. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ83027) Recorridos: os mesmos e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789) “ por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do demandante, para condenar a segunda demandada (Telemar) de forma subsidiária, e negar provimento ao recurso da primeira demandada (Telsul), nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado. Foi determinada, ainda, a retificação da autuação, uma vez que o autor também é recorrente e a primeira ré, recorrida.”\r\n\r\nPROC.(RO)1171-2003-044-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255/A) Recorrido: DENILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ97736) - “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto ao imposto de renda, contribuição previdenciria e correção monetria (época própria), e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão, a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nPROC.(RO)1383-2005-261-01-00-7- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: TELENGE TELCOMUNICAÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Dr. Luis Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418) e TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) Recorridos: os mesmos e ALEXANDRE PERNAMBUCO (Adv. Dr. Osório Sérgio de Souza Barros OAB/RJ30698) “ por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, salvo quanto às horas extras, dano moral e indenização do art. 477, CLT do recurso da 2ª demandada (Telemar), e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto de Desembargador Relato.”PROC.(RO)1650-2005-045-01-00-0- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dr.Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ99328) Recorrido: VANIA GOMES DOS SANTOS (Adv. Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB/RJ40593) - “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.(RO)2231-2002-341-01-00-2- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Luiz Fernando de Melo OAB/RJ5674) Recorrido: FRANCISCO MACEDO PEREIRA (Adv. Dr. Silvano de Oliveira Silva OAB/RJ82784) - “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.(RO)4290-2003-341-01-00-6- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:JOSE ROBERTO VICENTE (Adv. Dr. Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ86562) e FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) Recorridos: os mesmos -“por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r decisão de primeiro grau e julgar procedente a ação, condenando a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbencia e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 421783"
                        ],
                        "421908": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (RO)1665-2005-023-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º CHRISTIANO NUNES LEITE (Adv. Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ84964) 2º TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ45513 ) 3º TELSUL SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) Recorridos: os mesmos. - 2º e 3º Recorrentes: Tomar ciência do seguinte despacho: II- Efetivado, notifiquem-se os Réus para contra-arrazoarem os recursos ordinários interpostos de um e outro e do Autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 421908"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "434420": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00373-2007-054-01-00-1 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: MASSAMBABA ALIMENTOS LTDA (Adv. João Marcos Guimarães Siqueira - OAB/RJ 106844) - RECORRIDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PAULA (Adv. Harley Ramos Siquara - OAB/RJ 123505) - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...”\r\n\r\nId: 434420"
                        ],
                        "434347": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE DE FEVEREIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00002-2006-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Rodrigo da Silva Machado (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 032913 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00004-2006-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Hugo Fernandes de Oliveira Filho (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 139794 D J 63815 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00006-2007-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Edson Alexandre Brito (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D P 103209 D P 103209 D P 103209 D P 103209 D P 103209 D ).\r\n\r\n[ 4 ] 00011-2005-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jose Jorge de Santana (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 075204 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00012-2006-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Sidney Vieira Santos (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 015018 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 6 ] 00016-2006-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 030530 D J 096365 D J 030530 D J 083066 D ).\r\n\r\n[ 7 ] 00029-2005-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 003999 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 8 ] 00031-2006-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jadir Leite da Silva (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 098648 D J 67446 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 9 ] 00039-2004-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 063869 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00046-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 001621 B ). \r\n\r\n[ 11 ] 00056-2005-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 12 ] 00114-2007-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Transturismo Rei Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 076985 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00120-2007-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Geskan Industria e Comercio Ltda. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 053145 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00142-2006-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Carlos Cleison de Andrade Oliveira (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 097583 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 15 ] 00146-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Fininvest S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00149-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00160-2007-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sindicato dos Taxistas Autonomos do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Sherlen dos Santos Pereira RJ 078386 D J 084858 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00163-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 061473 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00179-2005-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 041800 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00198-2006-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00218-2007-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 087776 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00221-2007-080-01-00-5 RO (80ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Elizabeth Dias Guimaraes (Dr. Diogenes Delfino Cabral RJ 001748 B J 035289 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00231-2005-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ilber Dias Baptista (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D P 102363 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00243-2007-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda (Dr. Sheila Pelicier Veloso RJ 084532 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00244-2006-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00247-2006-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Vera Lucia Carvalho da Conceicao (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 067030 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00251-2007-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Oesp Midia Ltda. (Dr. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 036658 D J 081575 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00294-2005-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marjoria Beringui Athanasio (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00338-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 057571 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00357-2006-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: CPM S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 003999 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00431-2007-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Almezino Moreira da Silva Filho (Dr. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 016815 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00431-2007-046-01-00-2 RRPS (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 78707 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00445-2007-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Marcos Abreu e Lima de Sa RJ 066516 D J 037919 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00457-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00457-2005-035-01-00-5 RRPS (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Carlos Monteiro (Dr. Jucimar Alves da Silva Barros RJ 082019 D J 0049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00470-2006-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Mag Lopes (Dr. Silvio Cardoso Nascimento RJ 094836 D J 089911 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00480-1997-004-01-00-0 AP (4ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 072277 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00535-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jorginea da Conceicao Machado Silva (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 044890 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 39 ] 00539-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Jose Carlos Correia (Dr. Landes Rubim RJ 040460 D J 040460 D J 112239 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00551-2006-001-01-00-8 RRPS (1ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Aremar Freitas Alves (Dr. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade RJ 080170 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00560-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Marcelo Jose da Silva (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 038205 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR) \r\n\r\n[ 42 ] 00612-2003-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 073386 D J 003999 D J 003999 D J 073386 D J 062321 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 43 ] 00613-2006-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ivanildo Joao Ribeiro (Dr. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ 065336 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00650-2007-012-01-00-4 RRPS (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marilene de Santana Alvim (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00661-2006-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Raimundo Anizio (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 085331 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00673-1998-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: SEVEN ENGENHARIA LTDA (Dr. Eduardo Rozenszajn RJ 043106 D J 072492 D J 072492 D J 072492 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 47 ] 00691-1992-341-01-00-3 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 076076 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00700-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joel Adolpho (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00702-2007-039-01-00-1 RRPS (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alex Vianna Hofke Filho (Dr. Fabiana Pinheiro Dias RJ 144597 D J 107534 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00703-2004-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ERINALDO DOS SANTOS CASSIMIRO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 100506 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 51 ] 00730-2006-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Oswaldo Hubner da Fonseca(LEI 10.741) (Dr. Elisa Motta Azedo RJ 048269 D J 111150 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00731-2007-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00732-2003-010-01-00-2 AP (10ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: EDITORA JB SA (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 072264 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00746-2006-069-01-00-2 RRPS (69ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 027220 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00749-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Andre Luiz de Figueiredo (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D J 043340 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00772-2005-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: FUNARJ FUNDAÇÃO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Sebastiao Roberto Alves de Almeida (Dr. Evandro Alves de Cerqueira RJ 104801 D J 100753 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00782-2006-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Aloisio Jose Moura de Moraes (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 053520 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00816-2007-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 080181 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00832-2007-061-01-00-5 RRPS (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Marcos Abreu e Lima de Sa RJ 066516 D J 048274 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00838-2003-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 057096 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00839-2005-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Adriana da Silva e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D J 065746 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00842-2005-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Jorge Silva da Conceicao (Dr. Jorge Said Cury RJ 050033 D J 050033 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00842-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joao Francisco Pontes Pinto (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 082910 D J 030397 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00873-2007-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva RJ 116898D J 033000 D ).\r\n\r\n[ 65 ] 00901-2007-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. (Dr. Mario Gomes Filho RJ 080789 D J 107268 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00962-2007-012-01-00-8 RRPS (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jave Paravidino de Macedo Soares (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00980-2007-203-01-00-5 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda (Dr. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 099681 D J 086424 D J 007851 D P 099681 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01008-2002-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: EDITORA JORNAL DO BRASIL SA SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL SA (Dr. Neusa Maria Lamy Rosario RJ 70181 D J 100651 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01051-2007-037-01-00-4 RRPS (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Simone Souza de Oliveira (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 098567 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01058-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cirlene Silva Costa (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 103871 D ) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 71 ] 01061-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Paulo Cesar Rodrigues Machado (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 001717 B ). \r\n\r\n[ 72 ] 01068-2005-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Edilson Moraes de Carvalho (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 088413 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01069-2005-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01095-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Vera Carvalho Ferreira Pereira (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01098-2002-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: VIAÇÃO ACARI SA (Dr. LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ 73225 D). Recorrido: LAURA DOMINGOS DA LUZ (Dr. WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ 45351 D). \r\n\r\n[ 76 ] 01108-2006-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 097391 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01109-2000-342-01-00-3 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01150-2005-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Guido Antonio Couto Maciel Tabelião do 23 Oficio de Notas (Dr. Sonia Maria Costeira Frazão RJ 47660 D). Recorrido: Denise Pinheiro Bastos (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01203-2001-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Pedro Henrique Ribeiro Placido RJ 000676 B J 094260 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01206-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Igor D Moura Cavalcante GO 024343 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01208-1997-491-01-00-7 AP (1ª VT/Mage) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). Agravado: SIMONE BRUNO CARVALHO COSTA (Dr. Iramar Duarte de Sa RJ 054579 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01211-2002-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LUIZ CARLOS MARTHA E SILVA (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01289-2005-025-01-01-0 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01302-2000-009-01-00-5 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01302-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 087091 D J 087091 D J 022019 D ) e Assis Rio Transportes e Locacao Ltda. (RETIRADO PARA REEXAME DA RELATORA)\r\n\r\n[ 86 ] 01314-2006-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Paulo Pereira Maia (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 011435 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 01336-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Aleandalba Abreu Silva (Dr. Lenita Rodrigues Garcia RJ 104276 D J 054127 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01402-2006-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Aurea Soares (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 100095 D J 083719 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01407-2000-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 094266 D J 068427 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01425-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 123282 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01440-2006-070-01-00-3 RRPS (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Empresa de Pesquisa Energetica - EPE (Dr. Fabrini Muniz Galo RJ 108596). Recorrido: Carlos Wagner Pacheco (Dr. Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ 131462 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01459-2004-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marcos Dias de Lima (Dr. Aloizio Benevides Oliveira RJ 110547 D J 094639 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01465-2006-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Regina Celia Ferreira Novaes (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 135619 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01490-2004-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 077015 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01515-2003-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: IRI NARCIZO (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01520-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 060914 D ). Recorridos: os mesmos.\r\n\r\n[ 97 ] 01550-2000-204-01-00-0 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: SHELL BRASIL SA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 072944 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 98 ] 01567-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Ricardo Gomes de Carvalho (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 093679 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01594-2005-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Fatima de Andrade Santos e Outros (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 082257 D J 071341 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 100 ] 01595-2004-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 104191 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01606-2005-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 092357 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01612-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 051217 D J 086001 D J 086215 D J 051217 D J 033700 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01614-2004-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 101856 D J 054260 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01622-2005-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carmen Ribaz Martinez (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 001717 B ). \r\n\r\n[ 105 ] 01634-2006-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro) (Procuradoria Geral do ERJ). Recorridos: Andreia Santos Silva (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01653-2004-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: FILIPE MARCELO MARTINS MENDES E OUTROS (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 81797 D J 060068 D J 060068 D J 060068 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 107 ] 01660-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado). Recorridos: Andrea da Silva Valente (Dr. Carlos Eduardo Cabral RJ 090699 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01666-2006-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Elaine Viana Menezes (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D J 0147449 D J 0147449 D J 0147449 D J 0147449 D J 117047 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01670-2003-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MARCOS PEREIRA DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 110 ] 01687-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VRG LINHAS AEREAS S.A. e Outros (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063173 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01697-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Isaias da Silva (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 040528 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 112 ] 01705-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Maria Ines Vasconcellos da Costa (Dr. Mozart Bacellar Neto RJ 086606 D J 086816 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 113 ] 01712-2001-204-01-00-1 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: DISTRIBUIDORA CUMMINS LESTE LTDA (Dr. Antonio Guedes RJ 005015 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01773-2006-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Celio Ferreira de Oliveira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 115 ] 01790-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes PE 021690 D J 098747 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01810-2005-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcelo Medeiros (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 066317 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01811-2005-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 079919 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01877-2005-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Consorcio Rio Mam (Dr. Rubens de Almeida Miranda RJ 084506 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01913-2006-282-01-00-9 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 068719 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 02026-2006-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Clinica Santa Catarina Ltda. (Dr. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 061588 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 02037-1997-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JANE VILLOTE (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Agravados: RONALD SEGRETO e MARILDA DE SOUSA SEGRETO (S/ADV). \r\n\r\n[ 122 ] 02111-2001-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JANSON DUARTE DE MORAES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ).\r\n\r\n[ 123 ] 02112-1991-040-01-00-5 AP (40ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CIFRAO FUND PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Cesar Boechat RJ 071225 D J 048841 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 02169-1996-011-01-00-3 AP (11ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (Dr. Sandra Cardoso Ramos de Lima RJ 030416 D J 022222 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 02210-2004-341-01-00-9 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JOSE ANTONIO SALES (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 110835 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 02265-1991-241-01-01-8 AP (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S A (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D J 075764 D J 059784 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 02293-2002-242-01-01-5 AP (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: COMERCIO IND MASSAS ALIMENTOS MASSA LEVE LTDA (Dr. Leila Maria Paulon SP 103642 D J 065437 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 02494-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 032761 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 02557-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Agnaldo Coutinho de Azevedo (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D ). Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 130 ] 02585-1998-263-01-00-9 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 003655 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 03181-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Luiz Paulo Nascimento da Silva (Dr. Paulo Roberto do Nascimento RJ 048045 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 03557-2005-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. Rj (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 005340 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (20.02.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 434347"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇAO\r\n\r\nRO-0379/2006-038-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)IUCAM-INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES S/C 2)DATABRASIL ENSINO E PESQUISA 3)EPEC-AVM-EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA/ A VEZ DO MESTRE 4) ASSOCIAÇAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA-ACAMEP (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB-22019/D) 5)LUCIENE RODRIGUES KOZOVITS (Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB-37836/D) 6)MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA E OUTROS (Dr.Ronaldo Fialho de Andrade - OAB-95363/D) 7)SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇAO-UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES(Dr.Mauricio Nogueira da Silveira - OAB-67243/D) Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestaçao jurisdicional e por cerceamento de defesa, a preliminar de deserçao dos recursos e de descumprimento do art.625-D da CLT e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos por SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇAO, ASSOCIAÇAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA-ACAMEP, INSTITUTO CANDIDO MENDES, IUCAM-INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES S/C, EPEC-AVM-EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA/A VEZ DO MESTRE, DATABRASIL ENSINO E PESQUISA, MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA, FIRST IMPRESSION LTDA E ALMA JUNIOR IDIOMAS LTDA e dar parcial provimento ao recurso de LUCIENE RODRIGUES GOZOVITS, para determinar que o calculo do IR devido se faça na forma da fundamentaçao do voto do Relator.” (4v)\r\n\r\nRO-0491/2007-202-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: TELENGE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB-44418/D) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB-75789/D) E WAGNER DA SILVA FONTOURA (Dr.Cristiane Viana de Andrade - OAB-101856/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por TELENGE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA E TELEMAR NORTE LESTE S.A. e dar parcial provimento ao pelo interposto por WAGNER DA SILVA FONTOURA , tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAI-0449/2007-078-01-01-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte:AILTON MANOEL DE BRITO (Dr.Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB-85724/D) - Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Josemildo Felisardo da Silva - OAB-63815/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0570/2007-082-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIAO FEDERAL(INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: CENTRO DE RECICLAGEM MALLET LTDA (Dr.Rodrigo das Neves Fernandes - OAB-125534/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0587/2006-058-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcts: 1)FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) 2)UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) 3) FABIANO RODRIGUES MOURA (Dr.Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB-134139/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao do empregado, para determinar que as horas extras, assim consideradas as excedentes de oito ao dia, repercutam aos DSR e esses na media remuneratoria para os demais calculos, e, em relaçao aos recolhimentos do INSS, para determinar que o empregador responda pela totalidade dos depositos; em relaçao ao imposto de renda, para fixar que o empregador respondera apenas pela diferença entre o que o empregado tinha e tera de pagar no momento da disponibilidade do credito em seu favor; ao das sociedades empresarias, para retirar da sentença a declaraçao de que o empregado recorrido era equiparavel ao trabalhador bancario, e, em consequencia, excluir da sentença a condenaçao ao pagamento de horas extras a partir da 6ª trabalhada, integraçao e reflexos, e para retirar da sentença o divisor de 150 horas, prevalecendo, se tanto, o de 220 horas, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRRPS-0590/2007-033-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: GILBERTO ALVES DE LIMA (Dr.Durval Fernandes da Costa - OAB-62000/D) - Embgdo: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Dr.Silene Carvalho Simoes - OAB-117221/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaraçao, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0807/2007-432-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: VALERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr.Brasilmar Sant'Anna - OAB-74883/D) - Rcdo: AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Dr.Willians Lima de Carvalho - OAB-44710/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-0897/2006-245-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIAO FEDERAL(INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: CRISTIANE CARVALHO DE ONOFRE (Dr.Moacyr Castilho Gomes - OAB-98881/D) e GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA (Dr.Anselmo Torres de Castro - OAB-62612/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidencia da cota previdenciaria sobre o total do valor acordado, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0900/2007-077-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB-51854/D) - Rcdos: VALMIR AMORIM BORGES FILHO (Dr.Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB-47967/D) E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Alexandre Costa de Magalhaes - OAB-1334/B) “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-0977/2006-264-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIAO FEDERAL (Assist.Procuradoria Geral Federal)) - Rcdos: JOAO BATISTA RABELLO (Dr.Pedro Farias - OAB-67825/D) E MM TELECOM ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA (Dr.Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB-100658/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da UNIAO, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nQuebra RO-1184/2006-202-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELENGE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB-44418/D) - Embgdo: WILLIAN LUIZ FERREIRA DE ALVARENGA (Dr,Cristiane Viana de Andrade - OAB-101856/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaraçao, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1204/2005-062-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: GLORIA MOTTA DA SILVA PINHEIRO (Dr.Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB-70198/D) - Rcdos: COOPERAR SAUDE-COOPERATIVA DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Dr.Marcos Pinto da Cruz - OAB-52719/D) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario interposto por GLORIA MOTTA DA SILVA PINHEIRO, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRRPS-1237/2004-241-01-00-6 -RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIAO FEDERAL(INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: KQH 37 RESTAURANTE LTDA ME (Dr.Ney Moreira Junior - OAB-58387/D) E ROBSON LUIZ SAO PEDRO SOUZA (Dr.Gilmar Francisco de Almeida - OAB-68771/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1249/2006-264-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: MGI JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Dr.Ilma Vieira Roberto - OAB-70881/D) E MICHELE DE SOUZA (Dr.Delci dos Santos Vasconcellos - OAB-130732/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1431/2005-244-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA (Dr.Willians Lima de Carvalho - OAB-44710/D) E EDVALDO TAVARES DA SILVA (Dr.Newton Vieira Pamplona - OAB-14677/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1282/2005-057-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: CAFÉ RECREIO DA PRAÇA (Dr.Marcio Henrique da Silva - OAB-98254/D) - Embgdo: ANTONIO HONIS MOURA (Dr.Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB-99632/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaraçao, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1450/2005-482-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: AKER KVAERNER OIL E GAS DO BRASIL (Dr.Diego Lenzi Reyes Romero - PR-40504/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1502/2003-062-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(UERJ) (Dr.Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB-74140/D) 2) SONIA DUMONT DE MIRANDA ZAHER(Dr.Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB-51358/D) 3)DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, acolher a prejudicial arguida pelo DETRAN para pronunciar a prescriçao das parcelas anteriores a 13/10/98, para dar parcial provimento ao recurso ordinario interposto por SONIA DUMONT DE MIRANDA ZAHER para condenar a UERJ e subsidiariamente o DETRAN, como tomador dos serviços, a pagar-lhe: aviso previo, férias vencidas em dobro, e proporcionais, todas com acrescimo de 1/3, 13º salarios do periodo, FGTS com indenizaçao de 40%, indenizaçao substitutiva do seguro-desemprego e multa do art.477 da CLT, dar parcial provimento ao recurso da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(UERJ) para dispensa-la do pagamento de custas e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(DETRAN) para determinar a aplicaçao de juros de 6% ao ano e dispensa-lo do pagamento de custas, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1565/2002-241-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Dr.Francisco Moreira Filho - OAB-41262/D) E REINALDO PEREIRA SILVA (Dr.Roberto Ferreira de Andrade - OAB-51187/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1587/2006-482-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIAO FEDERAL (INSS) - Rcdo: CDP-CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Dr.Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB-1189/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1656/2005-301-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: GIARDINI CALÇADOS LTDA ME (Dr.Italo Mora Guarnaschelli - OAB-54529/D) E ALESSANDRA DA SILVA GALL (Dr.Sidney David Pildervasser - OAB-38519/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1661/2005-037-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: LUIZ ATAIDE MESQUITA MOTA (Dr.Jose Ferreira Lima - OAB-27644/D) E PIZZA ROBER LTDA (Dr. Humberto Teixeira Diegues - OAB - 43533/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1716/2005-032-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROMERO FRANCISCO DIONYSIO (Dr.Luciana da Cruz Pires - OAB-89706/D) - Rcdo: TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr.Eurico de Jesus Teles Neto - OAB-121935/D) “...por maioria, vencido o Relator, rejeitar a prejudicial de prescriçao e, com relaçao ao nucleo meritorio, por maioria, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1766/2005-263-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Rcdos: 1)STRONG MANUTENÇAO E REPAROS NAVAIS LTDA 2)MOISES DA SILVA BORGES (Dr.Rosilene Moraes Alonso - OAB-91001/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIAO (INSS) para determinar à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo que conte 20% sobre o valor de R$ 3.000,00 e intime a empresa a deposita-lo em 48h, a titulo de contribuiçao previdenciaria, sob pena de execuçao e penhora, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1788/2004-302-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: LEILANE PEREIRA DOS SANTOS (Dr.Claudio Jose Lopes - OAB-68216/D) - Rcdo: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA (Dr.Antonio Carlos Paladino - OAB-24299) “...por unanimidade, negar provimento ao apelo, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1958/2006-245-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - Rcdos: 1)JOCELINE HERCULANO MORAIS (Dr.Jose Geraldo de Oliveira - OAB-31344/D) 2)VIAÇAO RIO OURO LTDA (Dr.Walkiria Marques Quintela Viana - OAB-118826/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario interposto pela UNIAO (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) para declarar que a sociedade empresaria responde pelo recolhimento das cotas previdenciarias devidas pelo ex-empregado, mantido, contudo, o percentual de 20% fixado pelo juizo da execuçao, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-2165/2006-261-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIAO FEDERAL(INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: MARCIO DE ARAUJO MARTINS (Dr.Alvaro Vieira Oliveira - OAB-129873/D) SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE (Dr.Nelson Fonseca - OAB-5959/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 432935"
                        ],
                        "433286": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00976-2006-281-01-00-1 - Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 126048/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00642-2002-531-01-02-8 - 07a. Turma - Agte: João Batista de Almeida Filho [Adv. Íris Vilela de Lima OAB:MG 021965/D AB:RJ 037201/D ] João Batista de Almeida Filho, Leandro Migueis: por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência de traslado \r\n\r\nProc. 00301-2006-016-01-01-0 - 07a. Turma - Agte: ANDREIA LUIZA DA ROCHA [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052719/D ] ANDREIA LUIZA DA ROCHA, ATENTO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL S/A: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela primeira Reclamada. \r\n\r\nProc. 01698-2005-023-01-01-4 - 07a. Turma - Agte: REAL AUTOS ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Júnior OAB:RJ 010186/D ] Agdo: JOSIEL SANTOS CORDEIRO [Adv.] REAL AUTOS ONIBUS LTDA: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 01739-1996-061-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, SERGIO MARAVILHAS: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00570-2002-020-01-00-9 - 07a. Turma - Agte: JOAO JOSE DAS NEVES [Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001034/B ,] JOAO JOSE DAS NEVES, Restaurante e Churrascaria Ipanema Ltda. (Massa Falida de ): por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela parte autora para que a execução prossiga em face do sócio Pedro Gonzalez Mendez, que devera ser citado na forma do artigo 880 da CLT, em consonância com a decisão de fls. 63, contra a qual não houve qualquer irresignação manifestada. \r\n\r\nProc. 00582-2003-010-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: SHELL BRASIL SA [Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 042074/D AB:RJ 050801/D ] SHELL BRASIL SA, ARILUCIO BRITO DA SILVA, PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. \r\n\r\nProc. 00255-2005-052-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Vicente Augusto Ávila Duboc [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 037918/D ] Vicente Augusto Ávila Duboc, Furnas Centrais Elétricas S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01348-2006-241-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Salão de Cabeleireiros Ed Wal Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB:RJ 125113/D AB:RJ 129931/D ] Salão de Cabeleireiros Ed Wal Ltda., Luiz Carlos da Silva Alves Júnior: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, impondo multa por seu viés nitidamente procrastinatório. \r\n\r\nProc. 02739-1999-241-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Viação Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 068283/D ] Viação Pendotiva S.A., JOSE LUIZ COUTINHO: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, para sanar a omissão e contradição verificadas, modificando os julgados anteriormente proclamados. \r\n\r\nProc. 01231-2006-281-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: José Afonso Martins da Silveira E OUTRO S AB:RJ 028354/D AB:RJ 023517/D AB:RJ 023517/D AB:RJ 028354/D ] José Afonso Martins da Silveira, Viação Itapemirim S.A: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao apelo da reclamada. \r\n\r\nProc. 00976-2006-281-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 126048/D ] Furnas Centrais Elétricas S.A, Jairo Antônio Rodrigues Fernandes: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré. \r\n\r\nProc. 01125-2006-059-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda., William Aparecido Santos Miranda: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00509-2007-034-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 087672/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Carlos Alberto Mendonça Giusti: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 433286"
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                        "433287": [
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                            "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00633-2007-036-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: Manoel de Figueiredo Villarroel [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 034167/D ] Manoel de Figueiredo Villarroel, Patrícia Mendes Cardozo: Nada a deferir tendo em vista a republicação de fls. 313.\r\n\r\nId: 433287"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "432163": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar \r\n\r\nTeixeira Oliveira\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 01566-2006-025-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTO LTDA (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243). Recorridos: I- LUIZ GONZAGA DE SOUSA (Dra. Georgina Macalão - OAB/RJ 5140), II - IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. (Dr. ...) “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 432163"
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                        "430754": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00132-2007-202-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luis Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570). Recorrido: JOSÉ CARLOS CARVALHO DE SOUSA (Dr. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ 10083). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00867-2001-037-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria do INSS). Agravados: I - LEONARDO VELOSO (Dr. Marcelo Horácio Neves do Valle - OAB/RJ 65233), II - CARTÃO UNIBANCO LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira - OAB/RJ 20283).”...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01682-2003-302-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Geral da União). Agravados:I - ALAN BORSARI (Dra. Sulsy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ 91224), II - TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ 80132). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nPROCESSO 02099-2001-046-01-00-5 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: ROSILANE CONCEIÇÃO (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113697). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para manter a declaração de condenação subsidiária do Município-recorrente ao pagamento dos débitos trabalhistas devidos pela 1ª ré, na forma da r. sentença de primeiro grau, excluindo da condenação, tão-somente, a parcela relativa a custas judiciais.”\r\n\r\nPROCESSO 02116-2003-201-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VESPER S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439). Recorridos: I - MAURO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE (Dr. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ 59526), II - WTC WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA N/P FAUSTO OLIVIERI (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão - OAB/RJ 58851). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 430754"
                        ],
                        "429449": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00157-2007-225-01-00-7 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ERICA FLORES DE ALMEIDA (Dr. Rogerio Rodrigues - OAB/79345). Recorrido:EVANDER CAETANO OTTONI DA SILVA - ME (Dr. Adimilson Parreira - OAB/88601). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 00350-2007-282-01-00-2 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)REGINA CÉLIA DOS SANTOS (Dr. Luiz Celso Alves Gomes - OAB/73338). Recorrido:F. S. JORGE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA (Dr. Bruno Falcão do Amaral - OAB/117903). “...“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 00362-2007-432-01-00-7 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos:1)SEBASTIÃO LOPES (Dr. Marcio Egger Chaves - OAB/85552), 2)CONDOMÍNIO PORTO HEMINGWAY (Dr. Marco Antônio Pontes Barbosa - OAB/96111). “...“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 01213-2005-062-01-00-2 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TEL SUM SERVIÇOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/27439). Recorridos:1)REGINALDO ALESSANDRO DE CASTRO (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/25398), 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/35271).”...“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 01216-2005-262-01-00-2 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da União). Recorrido:CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luís de Oliveira Martins - OAB/40607). “...“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 01833-2006-461-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.- Recorrente:J.B. LOGISTICA LTDA (Dra. Lizane de Paula Cunha - OAB/105539). Recorrido:GELSON DA COSTA (Dr. Alaerte Mathias - OAB/47600). “...“...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 02257-2005-262-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIÃO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da União). Recorrido:POSTO PLANETA SATURNO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/59557). “...“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 02288-2005-341-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOSÉ DA SILVA LUIZ (Dra. Rosane Rosa - OAB/65493). Recorrido:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/128557). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela ré, e no mérito, por maioria, dar provimento em parte ao recurso, para determinar o pagamento das diferenças relativas aos expurgos inflacionarios incidentes sobre a multa de 40% do FGTS, na forma do pedido constante da alínea a da exordial; invertidos os ônus da sucumbência, arbitra-se o valor de R$ 9.998,45 para fins de alçada, sobre os quais serão devidas custas no percentual de 2% pela parte sucumbente.”\r\n\r\nPROCESSO 03312-2004-241-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos:1)TOSCO DE INOÃ ALIMENTOS LTDA (Dr. Nely Cafure - OAB/26567). 2)DAVID ABREU DA SILVA (Dr. Caio Mario da Silveira Bruno - OAB/67039).“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 429449"
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                        "434512": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00521-2007-541-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056). Recorrido: SORVETERIA TRÊS PODERES LTDA, (Dr. Luiz Antonio Barros - OAB/RJ 4735). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00787-2005-471-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: 1)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira - Oab/RJ 114402); 2)JOSE RENATO MONTEIRO GUIMARÃES (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos - Oab/RJ 71894). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 00838-2002-421-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BONIFACIO BATISTA LEITE DE AZEVEDO (Dr. Janaina Siqueira Paes - OAB/RJ 59868). Recorrido: MUNICIPIO DE VALENÇA (A/C Procuradoria Municipal de Valença). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir a limitação temporal determinada, mantido o valor da causa.”\r\n\r\nPROCESSO 01043-2003-471-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PEDRO LUIZ JACINTHO (Dr. Maxwell Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ 88922). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01109-2006-451-01-01-0 (AI) - AGRAVO REGIMENTAL - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: POSTO VENDA DAS PEDRAS (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84284). Agravado: FERNANDO DE AZEVEDO CARDOSO (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao - OAB/RJ 64413). “...por unanimidade, não conhecer do agravo por incabível.”\r\n\r\nPROCESSO 01173-2006-321-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOÃO CARLOS MACIEL DE SANTANA (Dr. Alcides do Nascimento - OAB/RJ 71518). Recorrido: COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASIL RJ LTDA (Dr. Jorge Eduardo Lourenço de Oliveira - OAB/RJ 100370). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio; multa do artigo 477 da CLT; 7/12 de férias, acrescidas de 1/3; 2/12 de décimo terceiro salário do ano de 2005; 2/12 de décimo terceiro salário do ano de 2006; FGTS e indenização compensatória de 40%; indenização substitutiva do seguro-desemprego; vales-transporte; vales-refeição; horas extras com adicionais de 50% e 100%; horas extras decorrentes da ausência de intervalo intrajornada, com adicional de 50%; adicional noturno; integração das horas extras; vales-refeição e adicional noturno para efeito de pagamento do aviso prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, invertidos os ônus da sucumbência, sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado.”\r\n\r\nPROCESSO 01454-2006-322-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MAURICIO FERNANDO DA SILVA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685). Recorrido: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Aires Roberto de Siqueira - Oab/RJ 54135). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir a condenação ao pagamento de horas extras e de diferenças do FGTS; invertidos os ônus da sucumbência; mantido o valor da causa para seus efeitos; aplique-se, no que couber, o Provimento nº 2/2002 da CGJT.”\r\n\r\nPROCESSO 01503-2005-541-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES (A/C Procuradoria Federal Especializada/DNIT/RJ). Recorrido: ROMERO LOPES WERNECK (Dr. Liliam Clara Santos Gorges - OAB/RJ 90538). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01821-2004-521-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Valeria de Souza Carvalho - OAB/RJ89116). Recorridos: I - ARLINDO DOS SANTOS MORAES (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - Oab/RJ 81864), II - ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz - OAB/RJ 123196). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02136-2005-511-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), II - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (A/C Procuradoria Municipal de Nova Friburgo). Recorrido: EVALBERT RONISTON INÁCIO DOS SANTOS (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias - OAB/RJ 86885)”.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município e, por unanimidade, manter, em reexame necessário, a r. Sentença recorrida.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 00668-2006-451-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - ROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Geral da União). Recorridos: I - MARIA AUGUSTA DE SANTANA (Dr. Saulo Borges de Mendonça - Oab/RJ 79682), II - RAQUEL MARTINS (Dr. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ 61250). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/02/2008\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 434512"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 02034-2003-342-01-01-3 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui – OAB/RJ-15925/D) AGVDO: GERALDO NUGAS E OUTRO(S) (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123/D) ?g...por unanimidade, uma vez não observada a Instrução Normativa nº 16 do C. TST, não conhecer do presente agravo de instrumento.”\r\n\r\nTRT Nº 00194-2006-261-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins – OAB/RJ-16718/D) - RECDOS: ELANE PINTO REIS (Dr. Bruno Farias – OAB/RJ-127705/D) e VALEUR SERVIÇOS DE GAS LTDA (Sem Advogado) ?g...por unanimidade, CONHECER DO RECURSO interposto pela 1ª reclamada, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nTRT Nº 00277-2006-261-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio – OAB/RJ – 99328/D) – RECDO: RICARDO FARIA DE SOUZA (Dr. Silvio Roberto Poubel – OAB/RJ – 45803/D) ?g...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\nTRT Nº 00286-2007-009-01-00- (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBGTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (a/c da Procuradoria Geral Federal) - EMBGDOS: MARIA FRANCISCA RODRIGUES DA ANUNCIAÇÃO (Dra. Ihna Patricia Sardenberg Barboza – OAB/RJ-89143/D) e SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias – OAB/RJ – 92784/D) - ?g...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, além de condenar a recorrente – UNIÃO - à litigância de má-fé.” \r\n\r\nTRT Nº 00798-2003-048-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE: MARIA SOUZA SILVA (Dr. Nelson Halim Kamel – OAB/RJ – 87036/D) - EMBGDO: FLOWSERVE BRASIL LTDA (Dra. Nicola Manna Piraino – OAB/RJ – 63627/D) - ?g...por unanimidade , conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nTRT Nº 01037-2005-021-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Paulo Sergio João OAB/SP – 44532/D) – RECDO: MARCELO GONÇALVES SODRE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos – OAB/RJ- 11310/D) - ?g...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.” \r\n\r\nTRT Nº 01179-2006-053-01-00-6 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE: JOSE SERGIO GABRIELLI (Dr. Esio Costa Junior – OAB/RJ – 59121/D) - EMBGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS PETROQUIMICOS ALAGOAS E SERGIPE (Dr. Aderson Bussinger Carvalho – OAB/RJ 1511/B) - ?g... por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, além de condenar o embargante à litigância de má-fé.” \r\n\r\nTRT Nº 01322-2006-202-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE: GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Dra. Cristiane Viana de Andrade – OAB/RJ – 101856/D - EMBGDOS: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire – OAB/RJ 2255/A) -.?h...por unanimidade , conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nTRT Nº 01429-2006-051-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE: JONAS GOMES DA SILVA (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz – OAB/RJ 114456/D) – EMBGDO: EXPRESSO MERCURIO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - ?g... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 01543-2006-049-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico – OAB/RJ – 45513/D) e TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ – 27439/D) - EMBGDO: PEDRO IVO DE OLIVEIRA ROCHA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316/D) - ?g...por unanimidade , conhecer de ambos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nTRT Nº 02422-2002-262-01-00-7 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes – OAB/RJ – 66247/D) – EMBGDO: WALBER SOARES DE OLIVEIRA (Dra. Clarissa Costa - OAB/RJ 97803/D) - ?g...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto.”\r\n\r\nTRT Nº 04715-2003-342-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: JOSE LIDIO DE SOUZA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505/D) – RCDOS: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Dra. Angela Yuri Nakamura – OAB/RJ 114993/D) e EXPRESSO OURO BRANCO LTDA (Dr. Alcio Pereira – OAB/RJ – 94805/D) - ?g...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto, CONHECER do recurso ordinário e, ACOLHENDO a preliminar de cerceamento de defesa, anular a r. decisão a quo , determinando o recambiamento dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que reabra a instrução com a oitiva da testemunha de fls. 223/24 e procedendo novo julgamento como assim lhe aprouver.” \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada VALEUR SERVIÇOS DE GAS LTDA (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 00194-2006-261-01-00-8 (RO) para ciência do acórdão de fls. 84/91 - ?g...por unanimidade, CONHECER DO RECURSO interposto pela 1ª reclamada, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 410880"
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                        "427702": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO RO - 01914-2005-342-01-00-1 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ALTAMAR FORMAGGINI (Dr.Robson Luís Monteiro Rondelli - OAB/RJ-81591/D) - RCDO: COMPANHIA SEDRÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a argüição de incompetência da justiça do trabalho e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição decretada de ofício pelo mm. juízo a quo e deferir o pagamento de indenização por danos morais no valor de 150 salários-mínimos. “\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 427702"
                        ],
                        "426277": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 031906/94 - 09a. Turma - Rcte: JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 069702/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se s/embargos de declaracao de fls. 168/171, em 05 dias conforme despacho de fls. 281. (Juiz Leonardo Dias Borges-Relator) \r\n\r\nId: 426277"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "434189": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 05.\r\n\r\n[01] 00005-1997-262-01-00-1 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: BANCO ITAÚ SA (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 0020981 D J 119874 D ). \r\n\r\n[02] 00017-2007-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Gessi Gabriel Gomes (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 032854 D ). \r\n\r\n[03] 00024-2006-047-01-00-0 AP (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: João Batista Nunes (Dra. Cláudia Silva da Cruz RJ 068412 D ). \r\n\r\n[04] 00030-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Otoniel Ratis de Souza (Dra. Sayonnara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). \r\n\r\n[05] 00032-2006-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Maria Cristina de Oliveira Muniz (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 002462 A J 082250 D J 002462 A ).\r\n\r\n[06] 00038-2005-482-01-00-3 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 0102729 D J 001006 B ) e Dawnstec Power Ltda. \r\n\r\n[07] 00038-2007-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Alfredo Andre de Oliveira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 085143 D ). \r\n\r\n[08] 00058-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Terezinha Candida de Paula RJ 0064018 D J 031921 D ). \r\n\r\n[09] 00060-2005-482-01-00-3 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A -PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[10] 00076-2006-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Centro Educacional Vieirense Ltda. (Dr. Lair Cornelio Rumão RJ 057277 D J 092465 D ). \r\n\r\n[11] 00081-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Francisco de Assis Rodrigues de Paiva (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 0111121 D). Recorridos: Companhia de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Francisco de Assis Rodrigues de Paiva (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 0111121 D). \r\n\r\n[12] 00099-2006-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.. Recorrido: Jose Carlos Gomes (Dr. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos RJ 130554 D ). \r\n\r\n[13] 00102-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Alisul Alimentos S.A. (Dr. Luis Felipe Lemos Machado ES 0031005 D J 0034359 D ) e Expertise Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\n[14] 00111-2007-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Alessandra Simoes Cardoso (Dr. Andre Paulino RJ 091690 D J 0091586 D ). \r\n\r\n[15] 00145-2005-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Tele Soluções Telemarketing Ltda. Agravados: Augusto Luis Souza da Costa (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D P 0169028 D ). \r\n\r\n[16] 00164-2004-036-01-00-3 AP (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vicky Ribas RJ 116346 D J 064309 D ) e Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr.). \r\n\r\n[17] 00208-2007-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Osvaldo Braziel Ferreira (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 118897 A ). \r\n\r\n[18] 00233-2005-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Wilson Teixeira Filho (Dr. Mário Antônio D O Couto RJ 043497 D J 047521 D J 043497 D J 047521 D ). \r\n\r\n[19] 00235-2007-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Almabem Ar Condicionado Ltda. (Dra. Ana Cláudia Simplício Teixeira Martins Silva RJ 117838 D J 080620 D ). \r\n\r\n[20] 00264-2007-070-01-00-3 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Alessandra de Cássia de Souza (Dra. Helena Cristina F. de M. Ramos RJ 042740 D J 065863 D ). \r\n\r\n[21] 00279-2003-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Buffet Duart Ltda. (Dr. Antônio Alves Moreira RJ 099049 D J 044894 D ). \r\n\r\n[22] 00286-1999-054-01-00-3 AP (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: SONY ARLETE LOCK (Dr. Raimundo Marques de Mesquita RJ 059130 D J 031495 D ). \r\n\r\n[23] 00325-2006-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cíntia Maria Pires da Silva (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 002029 D ). \r\n\r\n[24] 00352-2007-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Rel. Rel. DESEMBARGADORMARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030804 D ).(Sessão de 07.11.07 - FERS - RA - MC - retirado de pauta)\r\n\r\n[25] 00358-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Orlando Pedro Dias (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[26] 00360-2006-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 076836 D J 075789 D J 076836 D J 075789 D J 027439 D ).\r\n\r\n[27] 00374-2003-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Recorrentes: SANDRA CALDAS DA SILVA GAVA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 049479 D J 112334 D J 049479 D ).\r\n\r\n[28] 00377-2004-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JUREMA COUTO DO SACRAMENTO (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 037836 D ). \r\n\r\n[29] 00377-2007-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S.A. (Dr. Nélson Fonseca RJ 005959 D J 047335 D ). \r\n\r\n[30] 00390-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 000760 B ). \r\n\r\n[31] 00405-2006-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Petroléo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nélson Sá Gomes Ramalho RJ 037506 D J 013955 D J 013955 D J 037506 D ). \r\n\r\n[32] 00410-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 089266 D ). \r\n\r\n[33] 00425-2007-024-01-00-8 AP (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Sergio Perusin (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 068340 D J 039025 D ). \r\n\r\n[34] 00441-2007-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Juliana Garcia Pereira (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 143667 D ).\r\n\r\n[35] 00464-2006-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n[36] 00469-2006-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 074235 D ), Instala Gas Belmarial Ltda. ME e Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\n[37] 00534-2007-076-01-00-4 RO (76ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 070562 D ). \r\n\r\n[38] 00539-2007-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Gerson Sousa Dias (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 119162 D ). \r\n\r\n[39] 00549-2006-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 0001342 D J 111057 D ). \r\n\r\n[40] 00551-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Antonio Delfim (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n[41] 00561-2007-501-01-00-5 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 043167 D ). \r\n\r\n[42] 00574-2006-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Teresa Destro RJ 136731 D J 082903 D ). \r\n\r\n[43] 00678-1999-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niterói) Rel. Rel. Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Clube Central (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 052554 D J 033948 D J 033948 D J 052554 D ).\r\n\r\n[44] 00740-2006-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Americo Trajano Neiva Loyola (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 033171 D J 033996 D ). \r\n\r\n[45] 00762-1996-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: AUTO IGUACU LTDA (Dr. Andre Alves de Almeida Chame RJ 093240 D J 027263 D ). \r\n\r\n[46] 00774-2005-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Glaxo Smithkline Brasil Ltda (Dr. Claudio Dias Lampert RJ 065032 D J 117607 D ). \r\n\r\n[47] 00776-2000-224-01-00-9 AP (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Cimobras Companhia de Molas Brasileiras (Dr. Antônio Pádua Pinto Neto RJ 002363 A J 066549 D ). \r\n\r\n[48] 00778-2007-064-01-00-7 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luciano Moreira da Silva (Dr. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 088646 D J 004026 D ). \r\n\r\n[49] 00780-2002-301-01-00-3 AP (1ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravantes: Zoô Confecções Ltda. (Dra. Andréa da Costa Fernandes RJ 057984 D J 061009 D ). \r\n\r\n[50] 00792-2005-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Antônio Carraro Filho (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D J 001704 A J 049479 D ).\r\n\r\n[51] 00825-2005-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jose Pedro de Araujo Filho (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 086457 D ). \r\n\r\n[52] 00828-2006-006-01-00-4 AP (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: City Market Logistica Ltda. (Dr. Maria Eugenia Gontijo Ernesto RJ 082593 D J 098815 D ). \r\n\r\n[53] 00830-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Edmilson Francisco da Costa Silva (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 044418 D J 016162 D J 074296 D J 044418 D J 016162 D ).\r\n\r\n[54] 00891-2004-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CAMILA CORREA RODRIGUES (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n[55] 00899-2006-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Alessandra Ximenes da Costa Borges (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 047803 D J 047803 D J 039529 D ). \r\n\r\n[56] 00930-2007-076-01-00-1 RO (76ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ana Marlene Starec (Dr. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ 085470 D J 127705 D ). \r\n\r\n[57] 00943-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n[58] 00997-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Rel. DESEMBARGADORMARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Tereza Janduina Ribeiro Coelho (Dr. Ana Cristina da Silva Ramalho RJ 116485 D J 058269 D ).(Sessão de 07.11.07 - retirado de pauta)\r\n\r\n[59] 01009-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Alexandre dos Santos Ferreira (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 002255 A ). \r\n\r\n[60] 01010-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Cleber Cesar Alves Santos (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 0111121 D ). \r\n\r\n[61] 01013-2004-003-01-00-1 AP (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 105770 D ). \r\n\r\n[62] 01035-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Manuel Duarte de Figueiredo (Dr. José Henrique Torres EJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[63] 01037-2006-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 001746 D ). \r\n\r\n[64] 01044-2006-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado RJ (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 055159 D J 082836 D ). \r\n\r\n[65] 01053-2006-481-01-00-3 RRPS (1ª VT/Macae) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 001006 B ). \r\n\r\n[66] 01066-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Ricardo Walger Santos (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 070208 D J 061805 D J 070208 D J 070208 D ). \r\n\r\n[67] 01070-2007-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Expresso Real Rio Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 119949 D ). \r\n\r\n[68] 01079-2006-059-01-00-8 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luiz Carlos Bernardes Pereira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n[69] 01086-2007-054-01-00-9 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda. (Dr. Fernando Barroso de Almeida RJ 101077 D J 091353 D ). \r\n\r\n[70] 01094-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Rel. DESEMBARGADORMARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Emerson Ricardo Correa (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 067410 D J 067410 D J 040530 D ). (Sessão de 07.11.07 - retirado de pauta)\r\n\r\n[71] 01100-2003-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: MONICA CAVALLERO PAIXAO (Dr. Enio Valle Paixao RJ 049743 D J 087783 D J 087783 D J 049743 D ). \r\n\r\n[72] 01104-2003-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: DANIEL ALEXANDRE ALVES (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A J 002255 A J 074166 D ). \r\n\r\n[73] 01123-2005-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Herval Ribeiro Gonçalves (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). (RETIRADO DA PAUTA DE 09.01.08).\r\n\r\n[74] 01135-2007-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Angela Cristina Grijo Diniz Fernandes (Dr. Clemerson Maciel Neto RJ 032123 D J 001632 D ). \r\n\r\n[75] 01146-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. e Outros (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 061805 D P 118273 D ). \r\n\r\n[76] 01170-2006-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Banco Santander Banespa S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 048681 D ).\r\n\r\n[77] 01266-2004-034-01-00-3 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cooprest Cooperativa Prof Áreas Enge Manut Ltda. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n[78] 01281-2006-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Catia Ramos Coelho (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). (RETIRADO DA PAUTA DE 10/10/07 - VISTA MC E DE 05/12/08 - FÉRIAS MC)\r\n\r\n[79] 01299-1993-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: LUCENIR DE SOUZA MARTINS (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 049207 D ). \r\n\r\n[80] 01300-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita), Município de Mesquita (Procuradoria Municipal de Mesquita) e Alex Coelho da Silva e Outros (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 025459 D J 025459 D ) e Município de Mesquita (Procuradoria Municipal de Mesquita).\r\n\r\n[81] 01319-2006-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 058854 D J 045082 D ). \r\n\r\n[82] 01359-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Recorridos: Francisco Massafra (Dr. Clodovil Custódio da Cruz RJ 061840 D J 040273 D ). \r\n\r\n[83] 01382-2005-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Carlos Flor da Silva (Dra. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D J 022019 D ). \r\n\r\n[84] 01394-2003-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 096241 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n[85] 01407-2006-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Vivo S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 121262 D ).\r\n\r\n[86] 01435-2006-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Rel. Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Antônio José Ribeiro Guedes (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 067115 D J 072583 D J 067115 D ). \r\n\r\n[87] 01413-2006-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Full Power Indústria e Comércio de Roupas Ltda. (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 005044 D J 047098 D ). \r\n\r\n[88] 01436-2006-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Empresa Agricola Central Ltda. - EMAC (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 116354 D ). \r\n\r\n[89] 01453-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Variglog Logística S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 015925 D J 088058 D ). \r\n\r\n[90] 01461-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ivon Correia Filho (Dr. Carlos Alberto Silva Goncalves RJ 061802 D J 060363 D ). \r\n\r\n[91] 01529-2005-041-01-00-3 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Gilmar Ferreira da Cruz (Dr. Júlio César Manoel Prudente RJ 055021 D J 033015 D ). \r\n\r\n[92] 01569-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Wellington Caetano Moura (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). \r\n\r\n[93] 01570-2003-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Roberto de Almeida Lima (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 002255 A J 002255 A J 112334 D ).\r\n\r\n[94] 01589-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Vera Lucia Gomes (Sucessora de José Salvador Bhering)(Dr. Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia). Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). \r\n\r\n[95] 01590-2002-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Telemar Internet Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 093837 D J 049479 D J 049479 D J 093837 D ). \r\n\r\n[96] 01604-2006-262-01-00-4 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo) e Município de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorridos: Marta Firmina Bessa (Dra. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 111112 D ). \r\n\r\n[97] 01611-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Federacao dos Empregados em Empresas de Seguranca Vigilancia de Ag Autonomos no Comercio do ERJ (Dr. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 066669 D J 030061 D ). \r\n\r\n[98] 01614-2005-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 9ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 098480 D J 098480 D J 068147 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[99] 01671-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Eunice Dias Brito (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 044675 D ). \r\n\r\n[100] 01678-2005-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Alcyr Moreira da Costa (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ).\r\n\r\n[101] 01679-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 060914 D J 060914 D J 099328 D ).\r\n\r\n[102] 01700-2004-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Carla Soares D Almeida (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 016162 D J 016162 D J 108609 D )\r\n\r\n[103] 01701-1996-263-01-00-0 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 042504 D ). \r\n\r\n[104] 01702-2005-431-01-00-9 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Pedro Dutra de Melo (Dr. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D J 035506 D ). \r\n\r\n[105] 01716-2005-046-01-00-9 AP (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Francisco Jose Azeredo Castro (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ). \r\n\r\n[106] 01757-2005-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 088998 D J 061118 D ). \r\n\r\n[107] 01833-2003-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 024086 D ). \r\n\r\n[108] 01921-2003-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ REIS DE CASTRO (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 114071 D ). \r\n\r\n[109] 01940-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Josias Gomes de Oliveira (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 049004 D ). \r\n\r\n[110] 01942-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Lojas Cem S.A. (Dr. Eugênio José Fernandes de Castro SP 135588 D J 139227 D ). \r\n\r\n[111] 02036-2001-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 100366 D ). \r\n\r\n[112] 02093-2005-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Mavesa Maracanã Veículos Ltda. (Dr. Denilson Couto de Oliveira RJ 070265 D J 080046 D ). \r\n\r\n[113] 02574-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 117951 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 434189"
                        ],
                        "433148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de \r\n\r\nAraújo Areosa\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00212-2004-054-01-00-5 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA - Embargante (Dr. Rafael Costa de Sousa RJ 1707/B) e JOSE BATISTA DE MORAES (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75519/D). \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão relativa ao novo valor da condenação e das custas, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00368-2006-036-01-00-6 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrente/Embargante: FRANCISCO COSTA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves, OAB/RJ 20.818/D). Recorrida: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Maria de Fátima Ferreira Gomes, OAB/RJ 81.946/D). \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, tendo em vista que a omissão que justifica a oposição de embargos declaratórios diz respeito à matéria que necessita de decisão por parte do órgão jurisdicional (art. 464 e 535-II do CPC), não sendo este o caso dos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00582-2007-061-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - RJ 013051 D) e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - RJ 081617 D). Recorrido: SANDRA BELLOT DE ALMEIDA ARAUJO (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - RJ 091043 D). \"... por unanimidade, não admitir o recurso interposto pela segunda reclamada, por deserto, ante a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 140, da SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) os interesses em litígio face à segunda ré decorrem de pacto acessório ao contrato de emprego da autora, pelo que se rejeita a arguição de incompetência absoluta; II) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; III) por não comprovada a vedação expressa ao pedido imediato autoral, é possível juridicamente a postulação da autora; IV) inaplicável a prescrição extintiva, uma vez que a alegada lesão ao direito da autora teve início com a efetiva concessão de um nível aos empregados da ativa da primeira ré e não a partir da aposentadoria da recorrida; V) diante da própria natureza da promoção, não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários. Mais importante que o nomem iuris da parcela, é a sua natureza jurídica. Conclui-se, desse modo, que promoção para todos é reajuste salarial disfarçado; VI) percebendo a autora proventos superiores ao dobro do salário mínimo legal e apresentando declaração de hipossuficiência, há a transferência para a ré do ônus de provar o oposto, sendo desnecessário o atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do Trabalho ou pelo Delegado de Polícia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00837-2006-042-01-00-9 (RRPS) Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CLAUDETTE BRESSAN DO COUTO (Dr. José Gregório Marques, OAB/RJ 1721/A). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.ª Cíntia De Freitas Gouveia, OAB/RJ 51.050/D). \"... por unaniminade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, vencido o Juiz Relator que negou provimento ao recurso, por constatar, na presente demanda, que o auxílio cesta-alimentação foi instituído, consoante norma coletiva, em favor tão somente dos empregados que se encontram na ativa, afigurando-se tal ato como discriminatório, uma vez que excluiu os inativos do rol de beneficiários do auxílio-alimentação que já vinha sendo pago à reclamante, além de afrontar ao direito adquirido desta, assegurado na Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXVI, bem como o disposto no art. 458, da CLT, por se tratar de alteração contratual in pejus, condenando a reclamada a pagar à reclamante o auxílio cesta-alimentação, a partir de setembro de 2002, conforme constante nos pedidos I e II da peça exordial, nas mesmas condições em que o benefício é concedido aos empregados da ativa, em prestações vencidas e vincendas. Determino, ainda, que: a) a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária e juros. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); b) vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%; c) se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; d) caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; e) não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); f) após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; g) não caberá, no presente caso, a incidência da contribuição previdenciária, uma vez que não sendo o reclamante trabalhador da ativa, mas sim aposentado/pensionista do setor privado não é contribuinte para a previdência social; h) os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; i) o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; j) a reversão das custas, pela reclamada, no valor de R$ 121,06 (cento e vinte e um reais e seis centavos), calculadas sobre R$ 6.053,00 (seis mil e cinqüenta e três reais), valor atribuído à causa na instância original e mantido por este Órgão Revisor, nos termos do voto do Redator Designado.\"\r\n\r\n00856-2007-075-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Dr. Jose de Souza Mendonca - RJ 063028 D). Recorrido: CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Dr. Sergio Vieira Eiras - RJ 120952 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) os cartões de ponto demonstram que o horário de saída do autor não era aquele informado na inicial, tendo a patrona do autor, na audiência, afirmado que os próprios cartões de ponto comprovam que o autor chegava antes do horário; II) o autor recebeu o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, conforme se constata no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, não se verificando o atraso alegado, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra, a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00862-2006-066-01-00-2 (RRPS) Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIA JOSÉ RODRIGUES FAMPA (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira, OAB/RJ 91.271/D). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Flávio Lessa Beraldo Magalhães, OAB/RJ 85.315/D). \"... por unaniminade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, vencido o Juiz Relator que negou provimento ao recurso, por constatar, na presente demanda, que o auxílio cesta-alimentação foi instituído, consoante norma coletiva, em favor tão somente dos empregados que se encontram na ativa, afigurando-se tal ato como discriminatório, uma vez que excluiu os inativos do rol de beneficiários do auxílio-alimentação que já vinha sendo pago à reclamante, além de afrontar ao direito adquirido desta, assegurado na Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXVI, bem como o disposto no art. 458, da CLT, por se tratar de alteração contratual in pejus, condenando a reclamada a pagar à reclamante o auxílio cesta-alimentação, a partir de setembro de 2002, conforme constante nos pedidos I e II da peça exordial, nas mesmas condições em que o benefício é concedido aos empregados da ativa, em prestações vencidas e vincendas. Determino, ainda, que: a) a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária e juros. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); b) vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%; c) se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; d) caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; e) não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); f) após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; g) não caberá, no presente caso, a incidência da contribuição previdenciária, uma vez que não sendo a reclamante trabalhadora da ativa, mas sim aposentada/pensionista do setor privado não é contribuinte para a previdência social; h) os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; i) o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; j) a reversão das custas, pela reclamada, no valor de R$ 121,06 (cento e vinte e um reais e seis centavos), calculadas sobre R$ 6.053,00 (seis mil e cinqüenta e três reais), valor atribuído à causa na instância original e mantido por este Órgão Revisor, nos termos do voto do Redator Designado.\"\r\n\r\n00929-2004-342-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ESTER DA SILVA SOUZA (Dr. Roberta de Portela Ferreira - RJ 108282 D). Recorrido: GREMIO ART CULT EDMUNDO MACEDO SOARES GACEMSS (Dr. Alvaro Cesar Falcao Borges - RJ 052443 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que a defesa genérica da reclamada, somada ao depoimento do preposto que informou horário de entrada diverso do constante da defesa e não soube informar o horário de saída, tenho que a reclamada é confessa quanto à jornada alegada; 2)que o valor recebido por hora pela autora, e transitado em julgado, era ainda superior ao valor recebido por hora pelos demais trabalhadores que laboravam em jornada superior, de oito horas, não havendo que se falar em diferenças salariais; e 3)que somente há contrato a prazo, na Justiça do Trabalho, até o prazo de 02 (dois) anos de duração, de forma que a contratação da autora possuía prazo indeterminado, não havendo que se falar em garantia de emprego; DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para julgar procedente os itens \"2\", \"4\", \"5\", \"6\", \"9\" e \"10\" da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00970-2004-017-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ASTORIA (Dr. Flavio C. Silveira - RJ 073985 D). Recorrido: SERGIO RIBAMAR DE SOUZA CARVALHO (Dr. Albert Papera Araujo - RJ 110500 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado, e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) já que o autor laborava em um edifício com seis andares de garagem, os quais eram explorados economicamente, devem ser aplicadas as normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Empregados em Estacionamento e Garagens do Estado do Rio de Janeiro e não pelo Sindicato dos Empregados de Edifícios Mistos e Similares do Estado do Rio de Janeiro; II) comprovada a ausência de intervalo intrajornada, mesmo que por um período de tempo específico, deve ser aplicada a inteligência da OJ 233 da SDI-1 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene M. R. Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 433148"
                        ],
                        "432056": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00036-2007-061-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LAB 21 SERVICOS S.A. (Dr. Aline Randolpho Paiva - RJ 066317 D). Recorrido: MARCOS PAULO NICOLI ARAUJO (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior - RJ 092732 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a prova testemunhal comprovou o labor extraordinário; II) a prova oral colhida comprovou que o reclamante recebia ligações para resolver problemas, sendo devido pagamento do adicional de sobreaviso, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00245-2007-050-01-00-2 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Rodrigo Papazian Pinho - RJ 133550 D). Recorridos: ALMIR PINHEIRO DO NACIMENTO (Dr. Leticia Viana de Alcantara - RJ 038325 D) e QUADRATA COMUNICAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Luis Alberto Esteban do Valle - RJ 0064704 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a liquidação por arbitramento, delimitando que a execução perfaz o montante de R$ 12.241,99, acrescida de juros e correção monetária, permitida a dedução do que houver sido pago sob igual título, uma vez que se tratando de reclamação em rito sumaríssimo, deve ser observado o que disposto no art. 852-B, I da CLT c/c art. 459, parágrafo único do CPC; negar provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta e a conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito; II) a presente demanda amolda-se à hipótese descrita no inciso IV da Súmula 331 do TST; III) o responsável subsidiário deve arcar com o pagamento de todas as parcelas da condenação, inclusive as verbas rescisórias, natalinas, férias, diferenças de FGTS, a multa do §8º do art. 477 e do art. 467, ambos da CLT, inicialmente de responsabilidade do devedor principal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00268-2006-077-01-00-5 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: CARLOS FERNANDO SERMOUD (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos - RJ 085754 D). Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479 D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, entendendo que houve flagrante violação ao acordo homologado. A entrega de novas carteiras, antes do encerramento da validade das anteriores é uma diligência derivada da obrigação de manter o plano de saúde do autor. Assim, DOU-LHE PROVIMENTO para, em razão de acordo não cumprido para restabelecimento de plano de saúde e entrega de carteiras a tempo e modo: a)reformar a decisão de fls. 177;b)condenar a empresa agravada a pagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do trânsito em julgado desta decisão, o valor de R$ 20.255,55 (vinte mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) ao reclamante, conforme cláusulas 1 e 4 do termo de conciliação de fls.121;c)condenar a empresa agravada, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC.), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; d)condenar a empresa agravada, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; e)determinar que, na hipótese de não pagos tais valores no prazo estipulado, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado monetariamente, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução, conforme artigo 475-J do CPC; f)declarar que as verbas deferidas nesta sentença possuem natureza indenizatória, não incidindo contribuições previdenciárias sobre as mesmas; g)determinar que, caso seja necessário, o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00359-2006-003-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ANA CLEIA SILVA DA VISITACAO (Dr. Andreia de Melo Rodrigues - RJ 119618 D). Recorrido: REAL AUTO ONIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior - RJ 010186 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, tendo em vista que a eficácia liberatória geral proclamada pelo parágrafo único do art. 625-E da CLT não tem por objetivo desonerar o empregador do pagamento das verbas ou dos valores não constantes do termo de rescisão, dar-lhe provimento, para anular a decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja apreciado e julgado o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00365-2006-201-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ELETROMECANICA CAPA LTDA (Dr. Carlos Antonio Spitz Brito - RJ 034973 D). Recorridos: BRUNO DOS SANTOS DA SILVA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - RJ 073103 D) e GHRAM PAQUING LTDA (Dr. Jose Roberto Marino Valio - SP 022551 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, considerando: 1)que a reclamada não comprovou em momento algum a natureza temporária da prestação de serviços, sendo que esta restou incontroversa; 2)que a ora recorrente confessa que pagou as verbas decorrentes de um contrato de natureza temporária, e não as verbas devidas pela dispensa imotivada de um trabalhador por prazo indeterminado, como é o caso dos autos; negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00439-2006-002-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: IVANILDO FRANCISCO DA SILVA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - RJ 060363 D). Recorrido: EL MARINHEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz - RJ 043340 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar a dispensa do reclamante sem justo motivo, uma vez que não comprovado nos autos o animus abandonandi do reclamante, não podendo, assim, ser reconhecida a justa causa alegada pelo recorrido, condenando a reclamada ao pagamento das verbas relativas ao aviso prévio, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, guias de FGTS e a indenização substitutiva concernente ao seguro-desemprego, conforme Súmula 389 do TST, e, ainda, para acolher o pedido \"l\" e \"m\" da inicial, uma vez que constata-se nos autos que os controles de freqüência, que não foram apresentados na totalidade, possuem marcação de horários britânicos, invariáveis em sua totalidade, não servindo como prova, pois comprometem a pré-assinalação do horário de trabalho (aplicação da Súmula nº 338 da Súmula do TST), condenando a reclamada ao pagamento das horas que excederem a oitava diária e quarenta e quatro semanais, com a integração destas nos repousos semanais remunerados e seus reflexos nos depósitos de FGTS, na indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, nas férias acrescidas de 1/3 constitucional e no 13º salário de todo o período e negar provimento ao pedido de pagamento de salário \"por fora\", uma vez que o reclamante não conseguiu comprovar o referido pagamento, nos moldes do art. 818 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00452-2006-046-01-01-0 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: MASTER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Henrique Couto da Nóbrega, OAB/RJ 99.056/D). Agravada: CRISTINA DA SILVA PIRES (Dr. Jorge José Nassar Junior, OAB/RJ 80.407/D). \"...por unanimidade, admitir o agravo de instrumento da reclamada, mas, considerando que o recolhimento das custas processuais não foi realizado em formulário apto, nem muito menos em favor do erário adequado, no mérito, negar-lhe provimento, ante a deserção constatada, eis que depósito em favor de Município não equivale a depósito de custas em favor da União, mantendo a decisão do Juízo de instrução original, que negou seguimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00462-2007-052-01-00-5 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479 D). Recorrido: MARIZA DA ROCHA OLIVEIRA (Dr. Salvador Petrone - RJ 018699 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para proclamar a prescrição bienal, uma vez que, quando do ajuizamento da presente reclamatória, já havia ultrapassado o biênio a contar da publicação da Lei Complementar n° 110/2001 (Aplicação da Orientação Jurisprudencial n° 344 do SDI-1 do TST), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00611-2006-056-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: APA HOTEL LTDA. (Dr. Jomar de Vassimon Freitas - RJ 008636 D). Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO SIMILARES MUNICIPIO RJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira - RJ 031064 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, I) tendo em vista que no caso sub oculis a taxação é onerada exclusivamente aos empregadores por determinação de norma coletiva pactuada por iniciativa dos interlocutores sociais outorgados, ou seja, os sindicatos patronais e os sindicatos dos empregados, conferindo obrigatoriedade à cobrança; II) A doutrina nos traz esta distinção, sendo as cláusulas obrigacionais dirigidas aos sindicatos e às empresas signatárias (exemplos: proibição de admissão de trabalhadores não-sindicalizados; dever de informação, pela empresa, ao sindicato dos trabalhadores; criação de comissões de negociação; estabelecimento de multas que recairiam sobre as partes contratantes; cláusulas de paz e de trégua durante a vigência da convenção; cobrança de contribuições assistenciais e sindicais; os incisos V, VI e VIII, do artigo 613, da CLT; artigo 615, da CLT e o artigo 621, da CLT) e as cláusulas normativas dirigidas aos empregados e empresas, repercutindo sobre os contratos individuais de trabalho; III) as regras obrigacionais também são chamadas de cláusulas contratuais, pois atingem os sujeitos contratantes, exatamente os interlocutores sociais, não abrangendo as partes contratantes, ou seja, os profissionais e os empregadores. Constata-se que as cláusulas obrigacionais sujeitam os interlocutores sociais, in casu, os sindicatos, enquanto as cláusulas normativas obrigam os empregados e empregadores; IV) nos presentes autos não há qualquer violação ao direito de sindicalização, sendo certo que o artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, chancela a relevância que o Direito do Trabalho confere às negociações coletivas; V) verifica-se que foi estipulado pagamento da taxa assistencial pelo empregador, não se falando em desconto salarial de empregados, sendo inaplicável aos autos o Precedente Normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho. A contribuição assistencial debatida nestes autos encontra-se em sintonia com o disposto nos artigos 5º, inciso XVII e XX e artigo 8º, V, da CF/88, além do art.545 Consolidado; VI) Ademais, a taxa assistencial não se caracteriza como tributo, tratando-se de obrigação livremente pactuada entre o sindicato autor e o sindicato patronal que resultaram nos instrumentos coletivos colacionados, as quais estipularam a contribuição das empresas para o recorrente em valores expressamente fixados nos instrumentos normativos sobre a quantidade de empregados constantes da folha de pagamento, não sendo confundidas com desconto percentual sobre a remuneração auferida de cada um dos empregados; VII) Neste contexto, não há falar em inconstitucionalidade da contribuição assistencial; VIII) Incontroverso que o recorrente descumpriu as cláusulas normativas, sendo a ação de cumprimento o meio adequado para a postulação de direitos tidos como desrespeitados, decorrentes de convenções ou acordos coletivos de trabalho, mesmo quando ocorram entre sindicatos ou entre sindicato de trabalhadores e empregador; IX) Dispondo as cláusulas acima mencionadas sobre a cobrança das taxas assistenciais, deliberada em assembléia geral por ambos os sindicatos representativos das categorias profissional e patronal, constituem-se em cláusulas obrigacionais entre os sindicatos convenentes e os seus representados, obrigando diretamente a empresa, sendo as mesmas devidas; X) uma vez estabelecidos nos instrumentos normativos que a taxa assistencial, a ser paga pelo empregador, sem fomento por parte dos empregados, não há como se aplicar a inteligência do Precedente Normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho, pois este versa sobre a taxação, a cargo do empregador, mas que será descontada dos salários dos empregados; XI) No caso sub oculis a taxação é onerada exclusivamente aos empregadores por determinação de norma coletiva pactuada por iniciativa dos interlocutores sociais outorgados, ou seja, os sindicatos patronais e os sindicatos dos empregados, conferindo obrigatoriedade à cobrança, negar-lhe provimento mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00642-2006-035-01-00-0 (RRPS/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: MARIA LÚCIA RAMOS DE MORAES (Dra. Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB/RJ 59087/D). Recorrida: MARIA GORETE RIBEIRO SOUSA (Dr. Luiz Felipe Senna Bittencourt - OAB/RJ 105913/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, não os acolher. Por serem meramente protelatórios, aplica-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00664-2006-067-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: EDITORA O DIA S.A. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta - RJ 006305 D) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - RJ 045243 D). Recorridos: JOSE FRANCISCO DE PADUA (Dr. Antonio Camelo Irmao - RJ 016490 D), COOPSERVICE COOPERATIVA P/PRESTACAO DE MULTISERVICOS LTDA.(EM LIQUID.) (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - RJ 097960 D), MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - RJ 045243 D) e EDITORA O DIA S.A. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta - RJ 006305 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário da segunda e terceira reclamadas e, no mérito, pelos seguintes arrimos: reconhecido que a cooperativa só veio ao mundo dos fatos com o intuito de desonerar a contratação de prestamistas subordinados aos desígnios das partes reclamadas, tornando-se prestadores de serviço indispensáveis ao empreendimento econômico, para o desempenho de tarefas de necessidade permanente à concretização dos desígnios empresariais, tendo a primeira e segunda reclamadas comportado-se como empresa de prestação de serviços e não como típica cooperativa, forçoso é concluir que o prestamista foi a empregado descrito na peça inicial, admitido e dispensado nas datas ali descritas, na função delineada no libelo, com salário mensal pago como se retirada fosse, laborando em jornadas previamente estipuladas pela terceira reclamada, a tomadora de seus serviços subordinados, sendo credor dos haveres tipicamente trabalhistas a título de aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, multa do art. 477 da CLT, além do pagamento de vale transporte, horas extras, seguro desemprego e devolução das cotas partes, nos exatos termos sentenciados pela ilustre Juíza da sentença de instrução original, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00851-2006-004-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: PROTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - RJ 031047 D). Recorrido: CARLOS NEVES DA SILVA (Dr. Guilherme Verissimo da Silva - RJ 089057 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que, nos caso dos autos, o indeferimento das oitivas não impedem a busca pela verdadeira natureza das funções do autor e que o conjunto probatório produzido na instrução processual é suficiente para a análise da litis contestatio; e 2)que o fato do reclamante fazer rondas, usar rádios para comunicação e o cumprimento de escalas típicas das normas coletivas dos vigilantes comprovam que o reclamante não laborava fixamente nas portarias e recepções, descaracterizando a tese patronal de que o mesmo era porteiro ou vigia, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01040-2006-068-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S.A. (Dr. David Silva Junior - RJ 010186 D). Recorrido: DILSON TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda - RJ 070898 D). \"...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela reclamada, eis que há falta de interesse recursal no tocante a aplicação da multa do artigo 477 da CLT e pelos seguintes arrimos: I) a quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho se revela nula, vez que extrapola o objeto da demanda, estando quitadas, tão somente aquelas discriminadas no termo de conciliação, sem importar em quitação de projeções de direitos aqui postulados; II) não obstante ter o reclamante apresentado o demonstrativo de diferenças de horas extras, a reclamada não apresentou qualquer impugnação, embora tenha se manifestado nos autos; III) a concessão de vários intervalos fracionados fere frontalmente a saúde e a segurança do trabalhador, que não tem tempo hábil à recomposição física e mental; IV) as horas extras foram prestadas de forma habitual e por esta razão integram o cálculo do repouso semanal remunerado, décimo terceiro integral e proporcional e férias vencidas e proporcionais; V) caberia a reclamada comprovar a ocorrência das faltas alegadas, não havendo nos autos qualquer prova da ocorrência destas, simplesmente se verificando descontos nos recibos, sem qualquer demonstrativo dos dias em que ocorreram as faltas que justificaram os descontos efetuados; VI) a justa causa aplicada ao reclamante foi uma punição por demais severa, devendo-se, por esta razão confirmar a decisão de instrução original, a qual afastou a justa causa; VII)tendo sido a justa causa aplicada ao reclamante uma punição por demais severa e restando confirmada a decisão de instrução original que afastou a justa causa, correta a condenação de liberação das guias do FGTS, bem como o pagamento da multa de 40%; VIII) a análise das razões expendidas nos embargos de declaração não demonstra na atuação processual da reclamada intuito meramente procrastinatório, eis que os argumentos da embargante são perfeitamente questionáveis dentro do universo jurídico, não extrapolando o limite do razoável, tendo o recorrente apenas exercido o seu direito de defesa, assegurado constitucionalmente, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa aplicada pela decisão de embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01334-2005-012-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 12ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: ANA ROSA VILARINHO SANTOS DA SILVA (Dr. Mariano Beser Filho - RJ 071115 D) e COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA. (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - RJ 097960 D). \"...por unanimidade, acolher a preliminar de inamissibilidade do reexame necessário em duplo grau de jurisdição suscitada ex officio, admitir o recurso interposto pelo Município-reclamado e conforme disposto na Súmula 331, IV do TST, a Administração Pública torna-se responsável pelos débitos trabalhistas, na hipótese de empresa contratada não cumprir com as obrigações para com os empregados durante o contrato de execução, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão do Juízo original de instrução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01603-1998-003-01-00-5 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues - RJ 051117 D). Agravado: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO (Dr. Cleber Mauricio Naylor - RJ 068283 D). \"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto e, no mérito, considerando que o valor do crédito autoral deve ser atualizado de juros e correção monetária até a falência da executada e, a partir daí, somente de correção monetária, para então constar na certidão de crédito trabalhista para habilitação do autor perante o juízo falimentar, o que ainda não ocorreu nestes autos, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01625-2006-067-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: CLEYTON ANDRADE (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - RJ 025833 D), PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat - RJ 100748 D) e SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. (Dr. Murilo Nuno Rabat - RJ 100748 D). Recorridos: CLEYTON ANDRADE (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - RJ 025833 D), PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat - RJ 100748 D), SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. (Dr. Murilo Nuno Rabat - RJ 100748 D) e DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA DE OLARIA LTDA (Dr. Jose Marcos Gomes - RJ 017832 D). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para que o prêmio passe a integrar a remuneração do recorrente, uma vez que o mesmo possui natureza salarial, ante a habitualidade de seu pagamento, conforme se constata dos recibos acostados aos autos. Nega-se provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) afasta-se a solidariedade pretendida, bem como a unicidade contratual, uma vez que o reclamante não prestou serviços de forma contínua às reclamadas; e negar provimento ao recurso interposto pela primeira e pela segunda reclamadas, uma vez que, diante do conjunto probatório constante dos autos, verifica-se que o reclamante trabalhava externamente, mas que estava sujeito a horários de entrada e saída, não estando, por esta razão, inserido na hipótese prevista no art. 62, consolidado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01723-2005-060-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Dr. Marcia Andrade Costa - RJ 080472 D). Recorrido: GILSON MOREIRA PADRAO (Dr. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis - RJ 022159 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, tendo em vista que as partes ficaram intimadas ao comparecimento à audiência designada, a fim de prestarem seus depoimentos pessoais, sob pena de confissão (art. 343, §2º, CPC), porém na audiência realizada, a recorrente não compareceu, e assim, presume-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01993-2003-202-01-00-1 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA (Dr. Jorge Ribeiro Cabo - RJ 059638 D). Agravado: JAIME DO NASCIMENTO SOUZA (Dr. Carlos Claudionor Barrozo - RJ 073973 D). \"...por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, considerando: 1)que se realmente fosse vil o lance, a executada arrematar pelo valor devido, vez que o executado é arrematante potencial, ou, no mínimo, remir a execução toda; e 2)que o apelo recursal é desinfluente, praticando o executado ato atentatório à dignidade da justiça, pois não permite que o exeqüente perceba valor incontroverso e, ao mesmo tempo, delonga a marcha processual; NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, sendo aplicada à executada, nesta oportunidade, duas multas: a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC.), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente art. 600, inciso II, e art. 601, ambos do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02006-1997-057-01-01- 1 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: ROBERTO DO NASCIMENTO CID (Dr. Aílton dos Reis Pereira Soares, OAB/RJ 115.971). Agravado: ROSEMARY DOS SANTOS PATO ASSIS (Dra. Jurema Conceição Caldas Batista, OAB/RJ 58.801/D). \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento do executado por triplo fundamento: a)por violar o disposto no inciso IX da Instrução Normativa nº 16, do Tribunal Superior do Trabalho, não autenticando as peças acostadas, bem como também não declarando e não se responsabilizando, por intermédio de seu patrono, pela autenticidade das peças colacionadas, o que acarreta a sua invalidade; b)por não cumprir as determinações constantes da Instrução Normativa nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho, não colacionando peças obrigatórias e necessárias, como a certidão de notificação da decisão agravada, o que impede a análise da tempestividade do presente recurso e o conhecimento do mesmo; c)por interpor o presente agravo de instrumento, aduzindo razões completamente diferentes daquelas referentes ao fundamento da sentença atacada, referente ao cabimento do recurso, sendo o tema recursal centrado no próprio mérito da insurgência na execução, ou seja, a penhorabilidade (ou não) de sua conta, gerando desconexidade entre a sentença hostilizada e as razões recursais, ou seja, falta de dialeticidade recursal, pelo que aplico a Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Em razão de todo o exposto, tenho que praticados pelo agravante dois tipos delituosos processuais distintos: a)pelo primeiro é apenado, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC.), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)pelo segundo é apenado, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão. c)se não pago tal valor aqui arbitrado, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado monetariamente, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução, conforme artigo 475-J do CPC; d)as verbas deferidas nesta sentença possuem natureza indenizatória, não incidindo contribuições previdenciárias sobre as mesmas; e)caso seja necessário, o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista, nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene M. R. Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 432056"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01145-2004-002-01-00-7 - Rte: MARCOS FONSECA SANT ANNA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNECER ENDERECOS ATUALIZADOS INCLUSIVE DO PATRONO OU REGULARIZAR A REPRESENTACAO \r\n\r\nProc. 01110-2004-002-01-00-8 - Rte: JOAO BAPTISTA FERREIRA ARACA Rdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01371-2004-002-01-00-8 - Rte: GERMANO DE ALMEIDA CAMARA Rdo: DIRETIVA AUTO LOCADORA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2005-002-01-00-6 - Rte: Rogerio Chagas Nogueira Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-002-01-00-7 - Rte: Samuel Pereira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-002-01-00-0 - Rte: Claudio Facciola de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00893-2006-002-01-00-4 - Aut: Deize Catarina de Oliveira Viana [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 088560/D ] Deize Catarina de Oliveira Viana, HSBC Seguros S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-002-01-00-7 - SPTE: Helenice de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures OAB:RJ 109112/D AB:RJ 082760/D ] Drogaria Copa Seis Ltda. ME: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2003-002-01-00-6 - Rte: EDUARDO SILVA DE ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA CENTRAL EDUARDO SILVA DE ARAUJO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. 01356-2003-002-01-00-9 - Rte: ADEILSON MENDES MOREIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D ] Rdo: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA ADEILSON MENDES MOREIRA: DILIGENCIE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 01309-2004-002-01-00-6 - Rte: RENILDA DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: NOEMIA MARTINS BAPTISTA RENILDA DE LIMA: Manifestar-se sobre peticao FLS.85/89 \r\n\r\nProc. 01730-2004-002-01-00-7 - Rte: ELAINE ALVES DE ASSIS [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 113910/D ] ELAINE ALVES DE ASSIS: INFORMAR O No DO CNPJ DA RE \r\n\r\nProc. 01343-2006-002-01-00-2 - Rte: Alexandre Silva de Araujo [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 108712/D ] Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01138-2007-002-01-00-8 - Rte: Felisbela Macedo da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2007-002-01-00-6 - Rte: Solange Cardoso de Lima [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D Solange Cardoso de Lima: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00118-2000-002-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES DE MENDONCA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] PAULO ROBERTO ALVES DE MENDONCA: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001767/01 - Rte: PAULO CEZAR MESQUITA CAVALCANTE [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 083897/D ] PAULO CEZAR MESQUITA CAVALCANTE: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO,SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. RT 001814/01 - Rte: LEONARDO MOURA DE ASSIS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D LEONARDO MOURA DE ASSIS: VENHA O AUTOR COM O No DO SEU CPF \r\n\r\nProc. 00285-2003-002-01-00-7 - Rte: MIRIAN FERRAZ DE MORAIS [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D AB:RJ 097733/D ] MIRIAN FERRAZ DE MORAIS, TELEMAR NORTE LESTE SA: DEVOLVO O PRAZO (SUCESSIVO) AS PARTES \r\n\r\nProc. 00616-2003-002-01-00-9 - Rte: CLEIBE GONCALVES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 001308/B ] CLEIBE GONCALVES DA CUNHA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2003-002-01-00-1 - Rte: CARLOS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Manifestar-se sobre peticao FLS.151/152 \r\n\r\nProc. 01345-2003-002-01-00-9 - Rte: KEDSON FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2003-002-01-00-0 - Rte: DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 114402/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01563-2003-002-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS ROBERTO MACHADO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01621-2003-002-01-00-9 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 067617/D ] JORGE JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FL.181 \r\n\r\nProc. 01678-2003-002-01-00-8 - Rte: ANTONIO PAULO BORGES BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 090419/D ] ANTONIO PAULO BORGES BAPTISTA, UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DA 10% \r\n\r\nProc. 00196-2004-002-01-00-1 - Rte: ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D ] ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 195/198 \r\n\r\nProc. 01299-2004-002-01-00-9 - Rte: EDSON ANDRADE DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 016162/D AB:SP 177454/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2004-002-01-00-8 - Rte: GERMANO DE ALMEIDA CAMARA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 087651/D ] GERMANO DE ALMEIDA CAMARA, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00319-2005-002-01-00-5 - Rte: Edilso Jose da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 099328/D ] Edilso Jose da Silva, Companhia Brasileira de Distribuicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-002-01-00-0 - Rte: Gilberto Timoteo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Gilberto Timoteo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00522-2005-002-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas da Silva Lopes Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 090419/D ] Cooperdata Cooperativa Trabalho Prof. Vendas Promocoes Even. Turismo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2005-002-01-00-8 - Rte: Sebastiao Tomas Pereira [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 041800/D ] Sebastiao Tomas Pereira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107/116 \r\n\r\nProc. 00923-2005-002-01-00-1 - Rte: Silvio de Oliveira Ramos Filho [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 034847/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Silvio de Oliveira Ramos Filho, Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2005-002-01-00-6 - Rte: Rogerio Chagas Nogueira [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 002255/A ] Rogerio Chagas Nogueira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-002-01-00-4 - Rte: Maria de Nazare Matos Reis [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 077410/D ] Maria de Nazare Matos Reis, Supermercado Mundial Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZO 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01300-2005-002-01-00-6 - Rte: Giselda Costa da Silveira Ribeiro [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Giselda Costa da Silveira Ribeiro: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS (FL.233). \r\n\r\nProc. 01486-2005-002-01-00-3 - Rte: Eduardo Marques Teixeira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 016755/D ] Concremat Engenharia Tecnologia S.A., Ligth Servicos de Eletricidade S.A., GEOCOOP - ADMINISTRACAO E SERVICOS COOPERATIVA DE TRABALHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-002-01-00-7 - Rte: Samuel Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Samuel Pereira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-002-01-00-3 - Rte: Eduardo Souza Brutt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 119006/D ] Banco do Brasil S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00426-2006-002-01-00-4 - Rte: Francisco Borges Leandro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 012667/D ] Makro Atacadista S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-002-01-00-8 - Rte: Patricia Alves Correia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: MANIFESTAR-SE SOBRE EMB.DECLARACAO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 00639-2006-002-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Antonio Carlos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 270 \r\n\r\nProc. 00652-2006-002-01-00-5 - Rte: Angelica Dias Barbosa Bosiger [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 023103/D ] Angelica Dias Barbosa Bosiger: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00679-2006-002-01-00-8 - Rte: Gilberto Henriques Felix [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D ] Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Gilberto Henriques Felix: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00998-2006-002-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Guilherme de Andrade [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 095282/D ] TCF Alimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01011-2006-002-01-00-8 - Rte: Eduardo Alexandre de Araujo Lisboa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D Eduardo Alexandre de Araujo Lisboa: Manifestar-se sobre peticao FLS.154/155 \r\n\r\nProc. 01382-2006-002-01-00-0 - Rte: Henrique dos Santos Andrelino [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Sendas S.A. Henrique dos Santos Andrelino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-002-01-00-5 - Rte: Joao Carlos de Lima Costa [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 086959/D ] Joao Carlos de Lima Costa, Claucajena Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-002-01-00-0 - Rte: Ilca dos Santos Coutinho [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 002462/A ] Ilca dos Santos Coutinho: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00116-2007-002-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Ferreira Manco [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D ] Rdo: Arthur Brandao Buffett e Eventos Ltda. ME Francisco das Chagas Ferreira Manco: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00191-2007-002-01-00-1 - Rte: Elias de Freitas Ribeiro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Elias de Freitas Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-002-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Goncalves Camelo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Francisco de Assis Goncalves Camelo, La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-002-01-00-0 - Rte: Anderson Moebus Retondar [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 115971/D ] Anderson Moebus Retondar, Sociedade Universitaria Gama Filho: MANIFESTAREM-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DA OUTRA PARTE. PZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00731-2007-002-01-00-7 - Rte: Renato Rosa Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Renato Rosa Ferreira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01201-2007-002-01-00-6 - Rte: Jorge Francisco [Adv. Helen Patricia Masseno Viana OAB:RJ 131053/D ] Rdo: Rio Lopes Transportes Ltda. Jorge Francisco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001986/86 - Rte: ALUIZIO ANTUNES BARREIRA E OUTRO S AB:RJ 058620/D ] Rdo: SERVICOS TEMPORARIOS PROGRESSO ALUIZIO ANTUNES BARREIRA: VENHA COM O No DO CNPJ DA RE \r\n\r\nProc. 01730-1987-002-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA FAZIO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 065188/D ] JOSE MARIA FAZIO: DEFIRO (FLS.882) \r\n\r\nProc. RT 001746/91 - Rte: JORGE LUIZ COSTA DOS SANTOS [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 069680/D ] CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000455/95 - Rte: JOELSON DE FREITAS [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 049424/D ] SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002034/97 - Rte: MARIO HALFELD VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: ATENDER AO COMANDO DE FLS.412 E 456, A PARTIR DE ABRIL DE 2006,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001123/98 - Rte: FLAVIO FERNANDES FERREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] FLAVIO FERNANDES FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.228/282 \r\n\r\nProc. RT 001210/98 - Rte: DIRCEIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 082911/D ] DIRCEIA DE SOUZA MARTINS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001865/98 - Rte: WALMIR MARIANO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Apolinario OAB:RJ 049866/D AB:RJ 083096/D ] HOSPITAL DE CLINICA 4 CENTENARIO DO RJ SC: Manifestar-se sobre peticao FL.167 \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: MARIA EUNICE SIMOES RANGEL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 118602/D ] MARIA EUNICE SIMOES RANGEL: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000382/99 - Rte: MIRIAM MAIRINCK CARDOSO BRAZ [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 045838/D ] MIRIAM MAIRINCK CARDOSO BRAZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000490/99 - Rte: CHRISTIANE LOPES COSTA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 087776/D ] CHRISTIANE LOPES COSTA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. RT 001701/99 - Rte: FATIMA VEROL ROCHA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 034755/D ] FATIMA VEROL ROCHA, SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DA 10%. \r\n\r\nId: 415768"
                        ],
                        "431941": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01024-2005-003-01-00-2 - Rte: Eneas Vicente dos Santos Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. objeto: verbas rescisorias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-003-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos RUFINO RDO: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00458-2007-003-01-00-7 - Rte: Adilson Pacifico Gomes Rdo: Aquapart Engenharia e PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01550-2002-003-01-00-0 - Rte: JEANE KALIL DA CRUZ PAIAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00093-2007-003-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Cotta de Araujo Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca e da decisao proferidas as fls.75/77 e 92,respectivamente,em 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00976-2005-003-01-00-9 - Exte: Jorge Luiz dos Santos Vasconcellos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 038663/D ] Exdo: Ciencia da homolog dos calculos do INSS.Recolher em guia GPS,cod. 2909,em 30 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RPS 001509/00 - Rte: BRUNO BORGES DE CARVALHO [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,conforme despacho de fls.301 \r\n\r\nProc. RPS 001715/00 - Rte: ZENIL BERNARDO DE LANNA [Adv. Alberto Costinhas Portugal OAB:RJ 094270/D ] Rdo: MASEL EMP IND COM E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001857/00 - Rte: WILLIANS MOREIRA PASCOAL DA SILVA [Adv. Joao Batista OAB:RJ 065841/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01207-2002-003-01-00-5 - Rte: DEISE LUCIDI DA COSTA PAIVA [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva OAB:RJ 046334/D AB:RJ 033645/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00735-2003-003-01-00-8 - Rte: IVAN CARLOS DA SILVA CUNHA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 033108/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,conforme fls.112 \r\n\r\nProc. 01235-2004-003-01-00-4 - Rte: TEREZINHA MARTINS MORAES [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.153,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00042-2005-003-01-00-7 - Rte: Aurea Carvalho dos Santos [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal juntado as fls.86,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00684-2005-003-01-00-6 - Rte: Edison Santos Marques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:SP 020047/D ] Rdo: Comprovar as custas e da contribuicao previdenciaria,em 05 dias, sob pena de novo bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01108-2005-003-01-00-6 - Rte: Ester Vieira de Andrade [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 078057/D ] Rte: Deferido requerimento as fls.79,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00352-2006-003-01-00-2 - Rte: Teodelia Almeida dos Santos Costa [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01008-2006-003-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Rodrigues Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Deise de Oliveira Cardoso Vieira Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias, conforme despacho de fls.51 \r\n\r\nProc. 01512-2006-003-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao Peixoto [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D ] Rdo: Condominio Residencial Dupret Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,conforme despacho de fls.32 \r\n\r\nProc. 00210-2007-003-01-00-6 - Rte: Nadia Oliveira dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 084009/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00412-2007-003-01-00-8 - Rte: Paulo da Conceicao Alves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: AO Ribas Ltda. Rte: Esclarecer a informacao prestada as fls.34,ante a apresentacao dos artigos de liquidacao as fls.36,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00618-2007-003-01-00-8 - Rte: Regivan Barbosa da Silva [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.59,reclamada ao deposito de R$ 5.778,61-488.507,17551 TR,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00856-2007-003-01-00-3 - Rte: Eugenio Barcelos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-003-01-00-0 - Rte: Francisca Katiana Paiva de Mendonca [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 033848/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01471-2007-003-01-00-3 - Rte: Jefferson Gomes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Rte:Apresentar calculos de liquidacao e Rda:comprovar as custas - prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01495-2007-003-01-00-2 - Rte: Marcia Priscila da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01529-2007-003-01-00-9 - Rte: Sidney Batista Nunes [Adv. Consuelo Batista Nunes OAB:RJ 142729/D AB:RJ 087842/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 77,51,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000383/00 - Rte: JOSE PALHETA DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Rte: Deferido prazo para vista dos autos,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00635-2000-003-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA FEIJAO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000610/01 - Rte: LUCIA LUCIENE DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000642/01 - Rte: ALEXSANDRO CEARA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.216 -prazo de 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000735/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE ARAUJO [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 104913/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.173,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00270-2002-003-01-00-4 - Rte: MARCO JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 062667/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento,ante os conteudos de fls.164/165 e 172/173,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00620-2002-003-01-00-2 - Rte: BEATRIZ BLATT RIBEIRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 034874/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias, conforme fls.113 \r\n\r\nProc. 01527-2002-003-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE SEVERINO PAULINO SOARES [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora os depositos juntados as fls.108,161 e 166,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00777-2003-003-01-00-9 - Rte: GRACA MARIA BENICIO DO CARMO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 096688/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01351-2003-003-01-00-2 - Rte: MAURILIO ANDRADE CANDIDO JUNIOR [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Ciencia alvara 174/08 \r\n\r\nProc. 01367-2003-003-01-00-5 - Rte: MARIA ADRIANA NEVES [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 048358/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar andamento ao feito,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01521-2003-003-01-00-9 - Rte: LUCIENE DE PAULA ROSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 127870/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00104-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCELO FRANCA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.228,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00286-2004-003-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002426/A ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00340-2004-003-01-00-6 - Rte: ALDAIR DE OLIVEIRA ALBERNAZ [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01463-2004-003-01-00-4 - Rte: ANA CAROLINA DA SILVA BRANDAO [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 040955/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.130,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01527-2004-003-01-00-7 - Rte: ANDERSON FROES DE OLIVEIRA [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 056946/D ] Rdo: Ciencia da homolog dos calcs do INSS.Efetuar o deposito do total de fls.224,em 48 horas,pena de execucao,sendo certo que as guias de recolhimento acostadas pela re nao comprovam vinculacao ao reclamante neste autos,cf fls.234 \r\n\r\nProc. 01671-2004-003-01-00-3 - Rte: MARCILIO LANGKAMMER TEIXEIRA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.215,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00038-2005-003-01-00-9 - Rte: Jader de Jesus Ferreira Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia dos alvaras 177/08 e 178/08 \r\n\r\nProc. 00438-2005-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Carvalho de Souza [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias preclusivos para impugnacao aos calcs. de forma sucessiva \r\n\r\nProc. 00454-2005-003-01-00-7 - Rte: Maria Lucinda da Silva Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Ciencia do alvara de FGTS 175/08 e guia de imposto de renda de fls.1015 \r\n\r\nProc. 00550-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Henrique [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00604-2005-003-01-00-2 - Rte: Gisele de Souza e Silva Ramos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00625-2005-003-01-00-8 - Rte: Kelma Fernanda Costa Oliveira [Adv. Shirlei Castro Gomes de Souza OAB:RJ 122307/D ] Rdo: Bex Logistica Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, aplicando-se a Resolucao Administrativa 06/2006 do TRT em caso de inercia \r\n\r\nProc. 00636-2005-003-01-00-8 - Rte: Luciano Carlos Silva Costa [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00712-2005-003-01-00-5 - Rte: Fabiano dos Santos [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 24,00,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01025-2005-003-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 049611/D ] Rdo: Ciencia da homolog dos calculos do INSS.Comprovar o recolhimento em guia GPS,codigo 2909,em 30 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01497-2005-003-01-00-0 - Rte: Maria Janir Ribeiro [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 01544-2005-003-01-00-5 - Rte: Cleide Silva Ferreira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Reni Lopes Rudermille Rte: Informar o endereco atual e completo da reclamada,em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,sem baixa \r\n\r\nProc. 01747-2005-003-01-00-1 - Rte: Anderson Reis Bassut [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB:RJ 131979/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls 666, sendo a re ao deposito de R$ 253,99, em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00049-2006-003-01-00-0 - Rte: Lidiana de Almeida Abreu E OUTRO S AB:RJ 028284/D ] Rdo: Escola Viva Educacao e Instrucao Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.117/123,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00368-2006-003-01-00-5 - Rte: Danielle Miguez de Mello Lira [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D AB:RJ 086434/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01115-2006-003-01-00-9 - Rte: Rafael Faner Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Observar o disposto na promocao de fls.378,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01249-2006-003-01-00-0 - Rte: Celso Luiz Goncalves Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 086605/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01497-2006-003-01-00-0 - Rte: Altair Moraes Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01520-2006-003-01-00-7 - Rte: Waldinei de Oliveira Coelho [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D Rte: Ciencia do despacho de fls.41,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01594-2006-003-01-00-3 - Rte: Sebastiao Machado Filho [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 022674/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 82,47,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01656-2006-003-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Gloria Nogueira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00055-2007-003-01-00-8 - Rte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos req.pelo autor(recibos mensais),em 10 dias \r\n\r\nProc. 00514-2007-003-01-00-3 - Rte: Geraldo Pereira Arruda [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00900-2007-003-01-00-5 - Rte: Shirlei Regina Lucas Senna [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 098206/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 40/45 em 05 dias \r\n\r\nProc. 00925-2007-003-01-00-9 - Rte: Ronilson do Nascimento Lima [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01000-2007-003-01-00-5 - Rte: Raimundo Alves da Silva [Adv. Marcos de Souza Baptista OAB:RJ 134724/D AB:RJ 094227/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01331-2007-003-01-00-5 - Rte: Mario Luiz da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 130941/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2007-003-01-00-5 - Rte: Neuci de Souza Nogueira [Adv. Rosimeri Alves Trintin OAB:RJ 133278/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2007-003-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Soares da Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 050677/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01595-2007-003-01-00-9 - Rte: Marta Helena Duarte [Adv. Ricardo Chagas de Macedo OAB:RJ 083787/D AB:RJ 132165/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001947/90 - Rte: ANA MARIA AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 054703/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contraminutar agravo de peticao -Rte:as fls.1218/1227 e Rda:as fls 1208/1211 -prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001538/91 - Rte: ALFREDO JUSTE MUNEZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.510,em 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000922/92 - Rte: ELIANE DOS SANTOS CORREIA [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. 00047-1995-003-01-00-7 - Rte: REGILENE DOS SANTOS SOARES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00295-1995-003-01-00-8 - Rte: HECTOR ALEJANDRO NAIDICH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.426,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001216/97 - Rte: FATIMA GONCALVES DE SA NOGUEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 116944/D ] Rdo: Esclarecer o conteudo da peticao juntada as fls.436/438, ante os conteudos de fls.260 e 434,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000123/98 - Rte: ANTONIO CLARET DE ARAUJO SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Cumprir determinacao de fls 281;em caso de inercia ficara o feito suspenso por um ano aguardando iniciativa \r\n\r\nProc. RT 001393/98 - Rte: NATALICIO GOMES DA SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001482/98 - Rte: ANTONIO CARLOS SIMA DE MELO [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,conforme despacho de fls.445 \r\n\r\nProc. 01617-1998-003-01-00-9 - Rte: JUAREZ CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036616/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Informar numero do CPF para expedicao alvara a Fazenda Nacional \r\n\r\nProc. RT 000533/99 - Rte: ROMERI CONCEICAO GONCALVES [Adv. Mauro Leite Tavares OAB:RJ 090942/D AB:RJ 060069/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,conforme fls.79 \r\n\r\nProc. 00907-1999-003-01-00-6 - Rte: MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Cumprir despacho de fls 530, em 10 dias \r\n\r\nId: 431941"
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                        "429461": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002032/98 - Rte: SINVAL DA SILVA AMARAL Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o credito do exequente, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01109-2004-004-01-00-6 - Cgte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: MAURO SERGIO BERNARDINO VIACAO SAENS PENA SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO VALOR INFORMADO PELA UNIAO FEDERAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01104-2006-004-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Luiz Fernando da Silva Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01855-2001-004-01-01-7 - Rte: JOEL GOMES PACHECO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 001853/00 - Rte: HELOISA DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO RIO DA PRATA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] COLEGIO RIO DA PRATA LTDA: TOMAR CIENCIA DAS PENHORAS REALIZADAS NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 001305/01 - Rte: MAURO ANTONIO BLUM [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 068222/D ] MAURO ANTONIO BLUM: TOMAR CIENCIA DE QUE A PENHORA FOI INEFICAZ, PODENDO MANIFESTAR-SE E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE MESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001887/01 - Rte: LUIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 063765/D ] LUIS RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01408-2002-004-01-00-9 - Rte: LUCIANE OLIVEIRA DE AZEVEDO ROSA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 066995/D ] PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO VALOR INFORMADO PELA UNIAO FEDERAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01297-2003-004-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: RICARDO LUIS VALENTIM PAULO SERGIO DE SOUZA PINHEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01302-2003-004-01-00-6 - Rte: MACEONE DE SOUSA ARAUJO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 106175/D ] AUTO POSTINHO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO VALOR INFORMADO PELA UNIAO FEDERAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01597-2003-004-01-00-0 - Rte: GISELE ABREU CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 002275/A ] GISELE ABREU CUNHA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 84, EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01298-2004-004-01-00-7 - Rte: DANIELA DUARTE SANTOS E OUTRO S AB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] DANIELA DUARTE SANTOS: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. PRAZO PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. 01442-2004-004-01-00-5 - Rte: CESAR AUGUSTO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D AB:RJ 079296/D ] CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01485-2004-004-01-00-0 - Rte: JEOVANI BIZARELI DOS SANTOS [Adv. Luciane Araujo da Silva Carvalho OAB:RJ 098695/D AB:RJ 033311/D ] CENTRAL CARIOCA DE EMBALAGENS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO VALOR INFORMADO PELA UNIAO FEDERAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01487-2004-004-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA MARINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01584-2004-004-01-00-2 - Rte: ANA MARIA BERNARDO DA SILVA [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 068972/D ] GOMMA DO BRASIL LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO VALOR INFORMADO PELA UNIAO FEDERAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01137-2005-004-01-00-4 - Rte: Moises Francisco de Castro [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 088922/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01328-2005-004-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Rocha Gouveia [Adv. Ademir Silva Almeida OAB:RJ 115344/D AB:RJ 127676/D ] CB Oliveira Ferreira Material de Construcao e Marmoraria: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO VALOR INFORMADO PELA UNIAO FEDERAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01329-2005-004-01-00-0 - Rte: Maria de Oliveira Duarte Viannay [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Fundacao Pro Coracao [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Maria de Oliveira Duarte Viannay, Fundacao Pro Coracao: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 36: CUSTAS PROCESSUAIS DISPENSADA \r\n\r\nProc. 01595-2005-004-01-00-3 - Rte: Ronaldo Alexandre Pereira [Adv. Otavio Mesquita de Almeida OAB:RJ 090906/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01102-2006-004-01-00-6 - Rte: Antonio Alves da Silva [Adv. Maria Lucia da Silva Mata OAB:RJ 062458/D AB:RJ 020314/D ] Antonio dos Santos Rodrigues: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO VALOR INFORMADO PELA UNIAO FEDERAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01122-2006-004-01-00-7 - Rte: Tania Cristina Alves Ferreira [Adv. Rosangela Silva OAB:RJ 049461/D AB:RJ 052554/D ] Casa de Saude Republica Croacia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01300-2006-004-01-00-0 - Rte: Joao Moura de Oliveira [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 134815/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01327-2006-004-01-00-2 - Rte: Rodrigo Farias Vieira [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Centro Park Servicos Ltda. Rodrigo Farias Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-004-01-00-0 - Rte: Glaucia Mafra de Veras [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 068508/D ] Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/C: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01504-2006-004-01-00-0 - Rte: Carlos Albeto do Nascimento Monsores [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 040273/D ] Transporte Torres de Noronha Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO VALOR INFORMADO PELA UNIAO FEDERAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01584-2006-004-01-00-4 - Rte: Luciano Barbosa da Cruz [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D AB:RJ 073160/D ] Luciano Barbosa da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-004-01-00-1 - Rte: Glaucio Buhler Velasco [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva OAB:RJ 090455/D AB:RJ 103420/D ] Lipe Processamento de Dados Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO VALOR INFORMADO PELA UNIAO FEDERAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001836/00 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA LIMA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 086154/D ] SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001854/00 - Rte: GENIVAL ALVES SOBRAL [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 076592/D ] GENIVAL ALVES SOBRAL, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia de despacho FLS. 103 \r\n\r\nProc. RT 001488/01 - Rte: ZUILA FERREIRA [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D ] Rdo: MASSA FALIDA SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA ZUILA FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001975/01 - Rte: RAIMUNDO MATIAS SOBRINHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 009915/D ] CLUBE DA AERONAUTICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01108-2002-004-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA ARAUJO BRANDAO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D ] Rdo: FUNDACAO PRO UNI RIO MARIA LUCIA ARAUJO BRANDAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00434-2006-004-01-00-3 - Rte: Meire Fernandes de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 107155/D AB:RJ 016162/D ] Meire Fernandes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-004-01-00-7 - Rte: Natalia Santos Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Natalia Santos Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-004-01-00-4 - Rte: Jose Severo Adolfo Benito Uimbere de Oliveira Paiva [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 115971/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01356-2006-004-01-00-4 - Rte: Jose Celio dos Santos [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 072720/D ] Jose Celio dos Santos, Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2007-004-01-00-5 - Rte: Renata Basilio de Oliveira do Nascimento [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Renata Basilio de Oliveira do Nascimento: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FLS 16/17. \r\n\r\nProc. 01235-1987-004-01-00-9 - Rte: EDUARDO LUIZ TORRES ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00753-1992-004-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 059278/D ] LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, ESPOLIO DE IVAN LEITE DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001855/93 - Rte: ALCIONE TESSARI [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: TRANSPORTADORA NASCIBEM LTDA ALCIONE TESSARI: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. 01328-1995-004-01-00-3 - Rte: JOSE SOARES FILHO [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 027580/D ] JOSE SOARES FILHO: Ter ciencia de despacho FLS.189 v \r\n\r\nProc. 01843-1995-004-01-00-3 - Rte: RAMON DINIZ DA COSTA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 077898/D ] SCORPION ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 478 VERSO DEVENDO CUMPRIR NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO IMPOSTO DE RENDA A RECOLHER \r\n\r\nProc. RT 001832/98 - Rte: JOSE SEVERINO FILHO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 063898/D ] JOSE SEVERINO FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001964/98 - Rte: WALMIR BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D ] Rdo: TELCID TELECOMUNICACOES LTDA WALMIR BATISTA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 122 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01117-1999-004-01-00-4 - Rte: ARTHUR DA COSTA COELHO [Adv. Maria Mariha Mendes OAB:RJ 076038/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL ENG E MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ARTHUR DA COSTA COELHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 429461"
                        ],
                        "427423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00940-2003-005-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A RECLAMADA,PARA PAGAR O VALOR HOMOLOGADO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00879-2006-005-01-00-0 - Rte: Jorge Jose da Silva Rdo: PCS Melo Oficina Mecanica Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DIGAM AS PARTES EM 10d,SOBRE A ATUALIZACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00706-2007-005-01-00-2 - Rte: Andrea Viana Fonseca Rdo: Anatel Agencia Reguladora de Telecomunicacoes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 243. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 01409-2005-005-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 070347/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 152/153 \"... IMPROCEDENTE...CUSTAS DE R$ 300,00,PELO SINDICATO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 01396-2005-005-01-00-1 - SPTE: Claudia da Silva Carmo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 050835/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 226 \"...CONHECO DOS EMBARGOS... DOU PROVIMENTO AOS REUS...NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA AUTORA.\" \r\n\r\nProc. RT 000245/00 - Rte: ROBERTO ELIAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10d,SOBRE A ATUALIZACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00349-2000-005-01-00-6 - Rte: JONAS JACINTO WENCESLAU [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00176-2001-005-01-00-7 - Rte: JOSE AFONSO GONCALVES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01437-2001-005-01-00-6 - Rte: SILVIO KOSOWER [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d PRECLUSIVOS FL 270 \r\n\r\nProc. 01605-2001-005-01-00-3 - Rte: PAULO ENOCH LEITE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL 185V. \r\n\r\nProc. 01731-2001-005-01-00-8 - Rte: JOSE VENANCIO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088468/D ] JOSE VENANCIO DE PAULA: DIGA O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO,EM 30d,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01488-2003-005-01-00-0 - Rte: EDNA ANGELICA RAMOS RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00312-2004-005-01-00-1 - Rte: JOSE WILLIAME DAMASCENO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 086734/D ] Rte: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL 63,E PARA QUE EM 30d REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE,PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00317-2004-005-01-00-4 - Rte: SELMA DE FATIMA PEDREIRA DE OLIVEIRA OBADIA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 092790/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL 279. \r\n\r\nProc. 00714-2004-005-01-00-6 - Rte: JOSIVAL ALVES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Transportadora Ourique Ltda-Nova den Transpev Transporte Val Seg Ltda: AO AUTOR A APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO,EM 10d,DESCRIMINANDO OS VALORES DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01059-2004-005-01-00-3 - Rte: ROBSON CARLOS DOS SANTOS LEITE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01230-2004-005-01-00-4 - Rte: DENIRA EVANGELISTA GONCALVES [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DESCRIMINANDO INCLUSIVE IMPOSTO DE RENDA E VALORES DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,SE CABIVEIS,NA FORMA DA LEI.PZ 10d. \r\n\r\nProc. 00311-2005-005-01-00-8 - Rte: Lourdes das Gracas Ribeiro [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10d SOBRE ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00711-2005-005-01-00-3 - Rte: Helen de Oliveira [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 062553/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM ENDERECO ATUALIZADO DA 2 RE PARA CITACAO DA INTEGRALIDADE DA DIVIDA. \r\n\r\nProc. 00974-2005-005-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida de Assis Alves [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 105241/D ] Rte: AO AUTOR,FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01305-2005-005-01-00-8 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 041262/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,10d. \r\n\r\nProc. 01467-2005-005-01-00-6 - Rte: Inacio de Oliveira Moraes [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez OAB:RJ 114662/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \"...PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 160,00,PELA RE...\" \r\n\r\nProc. 01523-2005-005-01-00-2 - Rte: Elenildo Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 124141/D ] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Sendas S/A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 94 \"...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO\". \r\n\r\nProc. 00174-2006-005-01-00-2 - Rte: Elias Martins da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D ] Rdo: Lacador Auto Eletrica Ltda. ME Rte: VISTA AO AUTOR,CONFORME DESPACHO DE FL 36v. \r\n\r\nProc. 00853-2006-005-01-00-1 - Rte: Juliana Pereira Mendes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: AOS RECORRIDOS FL 152 \r\n\r\nProc. 00879-2006-005-01-00-0 - Rte: Jorge Jose da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: PCS Melo Oficina Mecanica Rte: DIGAM AS PARTES EM 10d,SOBRE A ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00914-2006-005-01-00-0 - Rte: Rosangela Alves Marins [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 277/279 \"...NEGO PROVIMENTO... CONDENANDO AO PAGAMENTO EM FAVOR DA EMBARGADA DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA...\" \r\n\r\nProc. 00251-2007-005-01-00-5 - Rte: Sergio de Carvalho Soares [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D Rte: VENHA O AUTOR COM O NOVO ENDERECO DA 2a RE EM 10d,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00347-2007-005-01-00-3 - Rte: Sergio Henrique Reis de Almeida [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 043788/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL 51. \r\n\r\nProc. 00409-2007-005-01-00-7 - Rte: Manoel Mecia Vieira [Adv. Jose Carlos de Almeida OAB:RJ 125625/D ] Rdo: Delio Gomes da Costa Junior Rte: DEFERIDA A ISENCAO DO PAGAMENTO DE CUSTAS,FL 34. \r\n\r\nProc. 00561-2007-005-01-00-0 - Rte: Francisco Fernando Goncalves da Cunha Alegre [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 054183/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00706-2007-005-01-00-2 - Rte: Andrea Viana Fonseca [Adv. Denise de Alcantara Brito OAB:RJ 136207/D ] Rdo: Anatel Agencia Reguladora de Telecomunicacoes Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 243. \r\n\r\nProc. 01177-2007-005-01-00-4 - Rte: Geraldo Caillaux [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RE EM 10d,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01349-2007-005-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Goncalves Matos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Auto Posto AP de Benfica Ltda. Rte: AO AUTOR,INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA 1 RECLAMADA,EM 10d,SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01446-2007-005-01-00-2 - Rte: Elaine Lopes Cardoso [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D ] Rdo: Health Point Assessoria de Educacao Fisica e Eventos Ltda. Rte: AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL EM 10d,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002139/97 - Rte: ABELARDO SILVA SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DE FL 407 \"...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOSA EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. RT 000363/98 - Rte: JOSE RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 035241/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL 288. \r\n\r\nProc. 00503-1998-005-01-00-4 - Rte: WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DE 30d SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002184/99 - Rte: FIRMINO DUARTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S IM \r\n\r\nId: 427423"
                        ],
                        "432958": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00743-2006-006-01-01-9 - Agte: ALEX OLIVEIRA DA SILVA Agdo: SPB SOCIEDADE PESTALOZI DO BRASIL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-006-01-00-4 - Rte: Luzia Lucia Ribeiro Soares Rdo: Adriana Abdon Fonseca Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 29/39. PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00921-2004-006-01-00-7 - Rte: PAULA CRISTIANE DA SILVA NIEMAYER Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, NO VALOR DE R$ - 20.902,07, REFERENTE A 1751290,537419843 TRs PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 00780-2007-006-01-00-5 - Rte: Sergio Ferreira Ribeiro Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER AUDIENCIA NO DIA 24/06/08, AS 10:20 HORAS, NA 6a. VT/RJ RUA DO LAVRADIO, 132, 1o.ANDAR, CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. RT 002144/98 - Rte: JOSE INACIO DE SOUZA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR A DIVIDA ASSUMIDA PELA PESSOA JURIDICA, OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 00902-2005-006-01-01-4 - Rte: Luzia Maria Santos Ribeiro da Costa [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA A RDA P/MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01526-2006-006-01-00-3 - SPTE: Eliusson Ferreira [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] SPDO: FOR SECUTIRY - Vigilancia e Seguranca Ltda. SPTE: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01493-2001-006-01-00-7 - Rte: TERESA MARIA DE MENDONCA SANTOS [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 090508/D ] Rdo: COMPROVE A EXECUTADA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01365-2004-006-01-00-6 - Rte: PAULO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 087833/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01200-2005-006-01-00-5 - Rte: Rita Miryam Leme Silva [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone OAB:RJ 081010/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: VENHA O RTE COM A DOCUMENTACAO QUE INDICA OS REPRESENTANTES DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00893-2006-006-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Vieira Panza [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM ELEMENTOS DE CONVICCAO. \r\n\r\nProc. 00409-2007-006-01-00-3 - Rte: Walmor Cerqueira Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO OF. JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2007-006-01-00-3 - Rte: Francisca Silvana Mourao Barbosa [Adv. Sindicato Empregados Empresas Teatrais Cinematograficas Municipio RJ] Rdo: Star Multicinemas Ltda. Rte: DE-SE VISTA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 00883-2007-006-01-00-5 - Rte: Roberio Dionizio da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 17/18. ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01077-2007-006-01-00-4 - Rte: Emerson da Silva Alves [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D ] Rdo: Protetico Luiz Claudio Oliveira Mendes Rte: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01111-2007-006-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Dias de Souza [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Selecao Tradicional Consultoria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 20/21. ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01164-2007-006-01-00-1 - Rte: Dulcinea Igidio de Lima [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Rdo: LCB Embalagens Ltda. Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 36/37. ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01265-2007-006-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Lino de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sacolao Macobras Ltda. Rte: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 23/24. ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01270-2007-006-01-00-5 - Rte: Jader de Sousa Silveira [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 19/20. ARQUIVE-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000095/01 - Rte: MARIA AUXILIADORA ROCHA BENVINDO [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 022117/D ] Rte: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001856/01 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES COSTA VAZ [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D ] Rdo: ASSOCIACAO RIO CONTRA O CRIME Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. DE-SE CIENCIA DA PET. FLS. 437/457, PARA MANIFESTACAO DO RTE. \r\n\r\nProc. 00725-2002-006-01-00-0 - Rte: LUISE ANE DE PAULA MARQUES [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 075199/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00985-2002-006-01-00-6 - Rte: ODILA SEVERINO MOREIRA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 044127/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01185-2002-006-01-00-2 - Rte: THAYS ECI DA SILVA [Adv. Admilson dos Santos da Trindade OAB:RJ 090527/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01628-2002-006-01-00-5 - Rte: CLAUDINO TEREZINO DA COSTA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ SUCESSIVO PERM. 05 \r\n\r\nProc. 00139-2003-006-01-00-7 - Rte: DILSON REZENDE JUNIOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070700/D ] Rte: DE-SE CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 236 AO PETICIONANTE, MOSTRANDO- LHE ESTAR EQUIVOCADO. \r\n\r\nProc. 01044-2003-006-01-00-0 - Rte: MARILDA TORRES DAS NEVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2003-006-01-00-4 - Rte: JOSE RONALDO SILVA [Adv. Elaine Alvares de Oliveira OAB:RJ 102724/D AB:RJ 100226/D ] Rte: INDEFIRO. INDIQUE O REQUERENTE OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, INFORMANDO AINDA, O CORRETO ENDERECO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01300-2003-006-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Rdo: WILSON DA COSTA RITTO Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01496-2003-006-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO THEOPHILO DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv.] Rte: J. INDEFIRO POR AUSENTE O INTERESSE PUBLICO. \r\n\r\nProc. 00217-2004-006-01-00-4 - Rte: JORGE FERREIRA FARRIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 108835/D ] Rte: J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00534-2004-006-01-00-0 - Rte: VALDIR DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 064890/D ] CONDOMINIO SANTA MONICA SUL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00781-2004-006-01-00-7 - Rte: JANETE SCOFANO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO Rte: EXPLIQUE MELHOR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nQuebra Proc. 00967-2004-006-01-00-6 - Rte: WELLINGTON DE FARIA DINIZ [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS A COMECAR PELA 1a RECLAMADA. MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00987-2004-006-01-00-7 - Rte: JORGE CAETANO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 001291/D AB:RJ 076044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2004-006-01-00-2 - Rte: TATIANE CAMPOS STREHL [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: ESCLARECA A RDA O QUE REALMENTE PRETENDE, LEVANDO-SE EM CONTA ESTA RELACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01272-2004-006-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR BARBUTO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 118185/D ] Rte, Rdo: DEFIRO. DE-SE CIENCIA AS PARTES. A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00816-2005-006-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo dos Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 001334/B ] Rte: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 109/110. EXTINGO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01204-2005-006-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Godinho Goes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00227-2006-006-01-00-1 - Rte: Jeison Teixeira Calixto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-006-01-00-3 - Rte: Robson Pereira Goncalves [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Construtora Gafisa S.A.: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. INTIME O DR. JOAO PEDRO EYLER POVOA A ASSINAR A PETICAO DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 00472-2006-006-01-00-9 - Rte: Carla Monteiro Bussi [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Gugu Dada Ltda. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes OAB:RJ 116228/D ] Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE A PETICAO DE FLS. 111, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2007-006-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Weyrauch Souza [Adv. Roberta Brum Santos OAB:RJ 123462/D ] Rdo: Faculdades Catolicas Assoc s/ fins lucrativos mantenedora da PUC-Rio Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-006-01-00-2 - Rte: Galdino Pimenta Nogueira [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D ] Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-006-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Silva de Albuquerque [Adv. Edson Muniz Santos OAB:RJ 105166/D ] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA. EXTINGO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO \r\n\r\nProc. 00416-2007-006-01-00-5 - Rte: Marcus Antonio Lourenco Brandao [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: VENHA O AUTOR INICIALMENTE COM O CONTRATO SOCIAL E/OU NOME E ENDERECO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00418-2007-006-01-00-4 - Rte: Manoel Apolinario da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-006-01-00-0 - Rte: Marcelo Coimbra Biar [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D ] Rdo: Universidade Candido Mendes - UCAM Rte: DE-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00438-2007-006-01-00-5 - Rte: David Goncalves de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D ] Rdo: Executive Drive do Rio Servicos Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL E/OU ENDERECO E NOME DOS SOCIOS, INICIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00507-2007-006-01-00-0 - Rte: Evandro de Souza [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA 1a. RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2007-006-01-00-0 - Rte: Giglorio Pereira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: NOT. RTE. PARA QUE APRESENTE COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA 2a. RDA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2007-006-01-00-0 - Rte: Anderson Magno de Souza Barreto [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE NOT. DEVOLVIDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01423-2007-006-01-00-4 - Rte: Erica Ramos Melo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE NOT. DEVOLVIDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002915/84 - Rte: LUIZ BATISTA DE FRANCA E OUTRO S AB:RJ 049344/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: DE-SE VISTA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000368/90 - Rte: CICERO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EXTRA-PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 02370-1992-006-01-00-1 - Rte: SERGIO ALEXANDRE RAMOS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000666/93 - Rte: IVAN MARINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107779/D ] Rte: ESCLARECA O QUE PRETENDE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 000823/93 - Rte: ANA ALVES DE SOUZA FERREIRA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-1996-006-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE TELES DE SANT ANA RODRIGUES [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 017494/D ] Rte: INDEFIRO POR FALTA DE INTERESSE PUBLICO. \r\n\r\nProc. 01110-1998-006-01-00-4 - Rte: NEUMAR DE SOUZA E SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA A EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 71 DA CONSOLIDACAO DOS PROVIMENTOS DA CGJT. \r\n\r\nProc. RT 000453/99 - Rte: ANA MARIA DUTRA DE OLVEIRA SOUZA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: DEFITO POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001275/99 - Rte: JOSE EDNALDO PEREIRA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 085461/D ] Rte: DE-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: MARCIA DE SENA MELO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 062333/D ] Rte: AGUARDE-SE A GARANTIA DO JUIZO, PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D ] Rdo: THOR SEGURANCA E TRANSP DE VALORES LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 432958"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. 00779-2005-007-01-00-5 - Exte: Fabio Chagas Marques [Adv. Patricia Guimaraes Emery OAB:RJ 121567/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: Tomar ciencia da decisao de fls. 36 \r\n\r\nProc. 00011-2006-007-01-00-2 - SPTE: Daniel Jose da Silva [Adv. Claudia Ferreira Botelho OAB:RJ 098530/D AB:RJ 053688/D ] SPTE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01362-2007-007-01-00-1 - SPTE: Ivanir Ramos do Amaral [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 045046/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000834/01 - Rte: ADRIANA FERREIRA MAGALHAES [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA EXTRAPAO LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 95 \r\n\r\nProc. 00754-2004-007-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO RAMOS SIQUEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: IGORNETO SERVICE LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 106 \r\n\r\nProc. 01678-2004-007-01-00-0 - Rte: EDVALDO GOMES SANTANA DE JESUS [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 115 \r\n\r\nProc. 00834-2006-007-01-00-8 - Rte: Silvia Mibielli Pereira Goncalves [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 128860/D ] Rte: Fls. 195: \"Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse em 10 dias.Decorrido o prazo, se \"in albis\" de-se baixa e arquivem-se os autos.\"Em, 19/12/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00919-2007-007-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique da Silva Rangel [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Henrique da Silva Rangel, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Fundacao Ruben Berta: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001144/00 - Rte: JUVENAL DIAS SOBREIRA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 072294/D ] Rte: Fls. 121: \"Vistos, etc. Not. a parte autora para fornecer meios ao prossguimento da execucao, no prazo de 30 dias.\"Em, 28/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00695-2001-007-01-00-8 - Rte: PAULO JORGE DE ALMEIDA A/C ADV [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000751/01 - Rte: ROSANA DE FREITAS POYARES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 129 \r\n\r\nProc. 01143-2001-007-01-00-7 - Rte: SILVIO PEDRO MARQUES TEIXEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102194/D ] Rte, Rdo: Fls. 244-v: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca do credito remanescente retro apurado, sendo a Re incllusive para o deposito no prazo de 05 dias, sob pena de execucao.\"Em, 26/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01489-2002-007-01-00-6 - Rte: GILVANDO ANDRADE [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 74 \r\n\r\nProc. 00672-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSIMAR TEODORO PINTO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 107300/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2003-007-01-00-0 - Rte: TATIANA MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: L PAULO ENTREGAS A DOMICILIO LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 70 \r\n\r\nProc. 01488-2003-007-01-00-2 - Rte: VALDECI JERONIMO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2003-007-01-00-8 - Rte: ROBSON RANGEL HORA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D Rte: Fls. 81: \"Intime-se o autor a comprovar nos autos o valor sacado, a fim de que seja deduzido do credito exequendo, devendo, ainda, indicar outros meios para o prosseguimento da execucao.Prazo 10 dias.\"Em, 28/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00198-2005-007-01-00-3 - Rte: Ivan de Carvalho Campos [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D ] Rdo: Via Delicia Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 94 \r\n\r\nProc. 00805-2005-007-01-00-5 - Rte: Jose Orlando Feitoza da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 084858/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 42 \r\n\r\nProc. 00290-2006-007-01-00-4 - Rte: Flavia Chiesa Gueiros Puppo [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00896-2006-007-01-00-0 - Rte: Marcelo Santiago Miranda [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Marcelo Santiago Miranda, GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda., Supervia Concessionaria de Transporte S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 308, 10 dias sucessivo \r\n\r\nProc. 01029-2006-007-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Monteiro de Almeida [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01404-2007-007-01-00-4 - Rte: Nivaldo Oliveira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Nivaldo Oliveira da Silva: Fica V.Sa. cientificada de que foi homologada a desistencia fls. 30/31 \r\n\r\nProc. 01580-2007-007-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Rodrigues [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000854/93 - Rte: GILBERTO CAPUTO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 086570/D ] GILBERTO CAPUTO SANTOS, SIND DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao de fls. 353 \r\n\r\nProc. RT 001762/95 - Rte: HENRIQUE OCTAVIO RIEGER [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D ] Rte: Fls. 181: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dia.\"Em, 10/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002011/95 - Rte: EDNA BARBOSA DO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 064446/D AB:RJ 014878/D ] EDNA BARBOSA DO NASCIMENTO DE LIMA, EXPLOIT INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME, NILZA BRAGA FERREIRA: Fls.99: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 95/96, Int. as partes para ciencia.\"Em, 04/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00810-1996-007-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CEBUSKI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 073250/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 185 \r\n\r\nProc. RT 002047/96 - Rte: JOSE LIRA DA SILVA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 038844/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 139 \r\n\r\nProc. 01351-1997-007-01-00-9 - Rte: SERGIO DE AMORIM PINHEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 117, bem como dos documentos referenciados na presente decisao \r\n\r\nProc. RT 001459/97 - Rte: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Tania Maria Nunes OAB:RJ 083732/D AB:RJ 070692/D ] Rdo: Fls. 226: \"Vistos, etc. Intime-se a Rda para fornecer outros meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.\"Em, 28/12/07 (a)' Juiza \r\n\r\nProc. RT 001488/97 - Rte: ERLITE ROSA TRINDADE [Adv. Jorge Azevedo Silva OAB:RJ 040507/D AB:RJ 128285/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 170 \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA MALFACINI [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 064188/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 155 \r\n\r\nId: 434352"
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00431-2007-010-01-00-2 - Rte: Maria Jose dos Santos Querino E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 12:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01387-2007-010-01-00-8 - Rte: Oswaldina Souza AZEDIAS RDO: OPCIONAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00244-2007-010-01-00-9 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 074069/D ] Cgdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00714-2007-010-01-00-4 - Cgte: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D ] Cgdo: Euripedes da Silva Barros Cgte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias pena de extincao \r\n\r\nProc. 00074-2005-010-01-00-0 - Rte: Valmir dos Santos Pereira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 119525/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl.132 \r\n\r\nProc. 00203-2007-010-01-00-2 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 097480/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2007-010-01-00-6 - Rte: Rita Barbosa da Silva [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00110-2001-010-01-00-2 - Rte: ANDRE ALEXANDRE DE MELLO OSWALD [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 060837/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00370-2002-010-01-00-9 - Rte: LOURDES LIMA DAOU VIDAL [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 122171/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha a autora com as pecas necessarias a formacao da CPI \r\n\r\nProc. 01785-2003-010-01-00-0 - Rte: CLAUDIA BRASIL FRAGATA BARRETO DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 096365/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-010-01-00-0 - Rte: Patricia Renata da Silva Reis [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 108996/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 LUIZ CARLOS, \r\n\r\nProc. 01168-2007-010-01-00-9 - Rte: Ivan Borges da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01235-2007-010-01-00-5 - Rte: Regina Raphael Reis [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias pena de extincao \r\n\r\nProc. 01253-2007-010-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz de Azeredo Coutinho [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Informe o endereco correto da reclamada e/ou socios, em 10 dias, sob pena de extincao sem o julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01332-2007-010-01-00-8 - Rte: Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Condominio do Edificio Madelon Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01369-2007-010-01-00-6 - Rte: Adriano Francisco dos Santos [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 1a re \r\n\r\nProc. 01373-2007-010-01-00-4 - Rte: Herme Aquino da Silva de Castro [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira OAB:RJ 134652/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias pena extincao 3a rda \r\n\r\nProc. 01448-2007-010-01-00-7 - Rte: Haroldo Baptista [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: J. Nascimento Materiais de Construcao e Mao de Obra Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01463-2007-010-01-00-5 - Rte: Genicea de Oliveira Fonseca [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D ] Rdo: Conselho das Instituicoes de Ensino Superior da Zona Oeste Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001272/89 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO S AB:RJ 088058/D ] Rdo: EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS DEL PERU SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS: Tomar ciencia dos creditos de fl.834, bem como requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 02295-1999-010-01-00-4 - Rte: EDILA NUNES DUARTE [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 081408/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado em conta corrente, via BacenJud bem como do despacho de fl.551 \r\n\r\nId: 428739"
                        ],
                        "427576": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00600-2007-011-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Fausto da Silva Rdo: Fibra Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRA SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 04/03/08 AS 13,55H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00420-2007-011-01-00-9 - Rte: Denise de Paula RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ELEGANCY SERVICE LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 03/06/08 AS 14,25H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00434-2007-011-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Lins de Oliveira Rdo: Russo Braco Forte Carga e DESCARGA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA RUSSO BRACO FORTE CARGA E DESCARGA LTDA DA AUD QUE SERA REALIZADA EM 06/03/08 AS 13,55H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00507-2007-011-01-00-6 - Rte: Joao Batista VIEIRA RDO: NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 03/06/08 AS 14,40H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01049-2007-011-01-00-2 - Rte: Jaime dos Reis Andrade Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda N P SOCIO MARCIO ROBLES SOARES JR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 28/02/08 AS 13,50H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02178-1983-011-01-00-0 - Rte: ARY GOMES DA CUNHA Rdo: ITALBRAS INDUSTRIA MECANICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ITALBRAS INDUSTRIA MECANICA LTDA PARA PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 32.822,38 EQUIVALENTE A 2.795.773,00 TRs PRO RATA, EM 48H, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001311/99 - Rte: JANDERSON KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES Rdo: UNIAO DOS COMERCIANTES INDS AUTONOMOS S C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA UNIAO DOS COMERCIANTES, INDUSTRIAIS E AUTONOMOS S/C LTDA N/P DOS SOCIOS REGINA CELIA MACIEL TEIXEIRA E JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 1.741,25 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01023-2006-011-01-00-3 - Rte: Luis Antonio Andre Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRI- MONIAL LTDA DA DECISAO DE FLS 165: NEGADO PROVIEMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01676-2006-011-01-00-2 - Rte: Francisco Brittes Filho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 167/170: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01677-2006-011-01-00-7 - Rte: Jane Rodrigues da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 149/152: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01683-2006-011-01-00-4 - Rte: Luiz Fernandes Souza de Oliveira Bastos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 160/162: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01684-2006-011-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Paula Nascimento Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 194: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01687-2006-011-01-00-2 - Rte: Sonia Aparecida Goncalves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 157/160: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01690-2006-011-01-00-6 - Rte: Catarina Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 127/130: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01691-2006-011-01-00-0 - Rte: Cleber Rafael Sampaio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 147/150: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01692-2006-011-01-00-5 - Rte: Jupira Regia da Silva Dias Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 142/145: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01694-2006-011-01-00-4 - Rte: Josefa de Souza Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 105/108: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01705-2006-011-01-00-6 - Rte: Isaac de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 142/145: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01706-2006-011-01-00-0 - Rte: Aury de Assis Fernandes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 148/151: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 01433-2004-011-01-00-2 - Rte: ELIAS FERREIRA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 98/99: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00831-2007-011-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2004-011-01-00-5 - Rte: CARLA CRISTINA DA SILVA PIMENTA MARTINS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 058244/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 145: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00092-2005-011-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Alves Rodrigues [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 105: ACOLHIDOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00563-2005-011-01-00-9 - Rte: Jonas Matias Gomes [Adv. Walmir Sales Junior OAB:RJ 105911/D AB:RJ 052057/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 103: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01411-2005-011-01-00-3 - Rte: Augusto Cesar Ferreira Limeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 024086/D ] Rte, Rdo: AS PTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01572-2005-011-01-00-7 - Rte: Marcia Silva de Melo [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01017-2006-011-01-00-6 - Rte: Licilda Gomes Orphao [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 63: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01023-2006-011-01-00-3 - Rte: Luis Antonio Andre [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 165: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01207-2006-011-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Noronha Medeiros [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 198: EMBARGOS PROVIDOS. \r\n\r\nProc. 01311-2006-011-01-00-8 - Rte: Edson Marcos Ribeiro de Souza [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 028086/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 563: REJEITADOS OS EMBARGOS DA RDA E ACOLHIDOS EM PARTE O DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01342-2006-011-01-00-9 - Rte: Henrique Crissafe [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 254: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01676-2006-011-01-00-2 - Rte: Francisco Brittes Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 167/170: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01677-2006-011-01-00-7 - Rte: Jane Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 149/152: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01683-2006-011-01-00-4 - Rte: Luiz Fernandes Souza de Oliveira Bastos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 159/162: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01684-2006-011-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Paula Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087647/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 194: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01687-2006-011-01-00-2 - Rte: Sonia Aparecida Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 157/160: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01690-2006-011-01-00-6 - Rte: Catarina Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 127/130: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01691-2006-011-01-00-0 - Rte: Cleber Rafael Sampaio [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 147/150:ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01692-2006-011-01-00-5 - Rte: Jupira Regia da Silva Dias [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 142/145: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01694-2006-011-01-00-4 - Rte: Josefa de Souza Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 105/108: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01705-2006-011-01-00-6 - Rte: Isaac de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 142/145: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01706-2006-011-01-00-0 - Rte: Aury de Assis Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 148/151: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00024-2008-011-01-00-2 - Rte: Mauricio Pinheiro [Adv. Dora Maria Papaleo Moura OAB:RJ 069064/D ] Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Rte: INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DETERMINA-SE A PARTE AUTORA QUE APRESENTE EMENDA A INICIAL, COM COPIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001658/88 - Rte: RITA DE CASSIA CAMPOS ROSA [Adv. Jorge Ferrarez Serra OAB:RJ 030175/D AB:RJ 001252/B ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESTAURACAO DOS AUTOS, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00970-1996-011-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 354: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nId: 427576"
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                        "427571": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00532-2007-011-01-00-0 - Rte: Leandro Fabricio de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2007-011-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Oliveira Telles Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: REJEITADO O PEDIDO V 15.000,00 C 300,00 RTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00596-2002-011-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO DE FREITAS BRITO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 089004/D AB:RJ 073350/D ] RAIMUNDO DE FREITAS BRITO: INFORMAR NUMERO DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00961-2002-011-01-00-2 - Rte: ALDIR EDMAR GAMA E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2006-011-01-00-9 - Rte: Wagner Tadeu Vieira Firmino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Wagner Tadeu Vieira Firmino, Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 155/156. \r\n\r\nProc. 01215-2006-011-01-00-0 - Rte: Wendel Gomes Santos Motta [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:RJ 043438/D ] Tanip Eletrica Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, PE NA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00303-2007-011-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Reis de Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 092952/D AB:RJ 103671/D ] Carlos Eduardo Reis de Souza, K2 Digiservice Informatica Ltda. EPP, Banco Santander Banespa S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2007-011-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Oliveira Telles [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Luiz Claudio Oliveira Telles: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: REJEITADO O PEDIDO V= 15000,00 C 300,0 RTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2007-011-01-00-0 - Rte: Waldecir Valentim Reis [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D Waldecir Valentim Reis: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: REJEITADO O PEDIDO V 18.000,00 C 360,00 RTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2007-011-01-00-7 - Rte: Edvaldo Pereira de Assis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 131934/D AB:RJ 061805/D ] Edvaldo Pereira de Assis, Crefisa S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: REJEITADO O PEDIDO V 15.200,00 C 304,00 RTE.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2007-011-01-00-3 - Rte: Leonardo da Vince Gomes Monteiro [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Leonardo da Vince Gomes Monteiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: REJEITADO O PEDIDO V- 15.500,00 C- 310,00 RTE, DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. RT 001595/95 - Rte: GERALDO DA SILVA LEITE [Adv. Eugenio Roberto Haddock Lobo OAB:RJ 006063/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLET ERJ CTC-REGIME LIQ EXTRJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GERALDO DA SILVA LEITE: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARA METROS DE FL 465, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nId: 427571"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00546-2002-013-01-00-1 - Rte: CRISTIANE LEMOS COELHO MANGUEIRA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.645,87 equivalente a 308.585,51746 TRs. Devera o executado observar artigos 74 e seguintes da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho quanto aos recolhimentos previdenciarios e fiscais e que o valor devera ser acrescido de juros de 1% a.m. mais a correcao monetaria pela TR,ate a data do deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001831/95 - Rte: LUCIANE MARA CORREA GOMES Rdo: ROSE REFRIGERACAO LTDA AC SOCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.202,55 equivalente a 474.188,4061 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001264/97 - Rte: LUIZ ALBERTO FRANCISCO DA SILVA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP.DE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.493,58 equivalente a 388.846,48733 TRs, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001835/99 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA TITONELI Rdo: COOPASS RJ COOP TRAB MULT APOIO SIST SAUDE ERJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.897,56 equivalente a 289.871,94 TRs,nos termos do Art. 880,da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Valdemar Torres de Araujo OAB : RJ 014494 D Proc: 00119-2007-013-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gil Luciano Moreira Domingues OAB : RJ 021973 D Proc: RT 000860/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edison Gomes Lemelle OAB : RJ 037783 D Proc: 01131-2006-013-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Stefano Egmont Baltz OAB : RJ 041800 D Proc: 00416-2005-013-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB : RJ 049479 D Proc: RT 000397/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB : RJ 057570 D Proc: 00770-2005-013-01-01-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joel Fiuza de Lima OAB : RJ 060300 D Proc: RT 000338/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Dias Ferreira OAB : RJ 062575 D Proc: 01358-2005-013-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme de Albuquerque OAB : RJ 062976 D Proc: RT 001134/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos dos Santos Quental OAB : RJ 064887 D Proc: RT 001347/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauro de Oliveira OAB : RJ 066881 D Proc: RT 001514/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vitor Mauro Galati OAB : RJ 070641 D Proc: 01078-1991-013-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Bastos Paes Junior OAB : RJ 073906 D Proc: 01726-2002-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB : RJ 074347 D Proc: RT 001069/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar dos Santos Simoes OAB : RJ 076254 D Proc: RT 000657/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB : RJ 080125 D Proc: 00689-1998-013-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: 00510-2006-013-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Beatriz Balloni OAB : RJ 080700 D Proc: RT 000554/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Mariano Olive OAB : RJ 086634 D Proc: RT 000780/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB : RJ 092212 D Proc: 00245-2000-013-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB : RJ 097733 D Proc: 01819-1997-013-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vinicius Mamede Gomes OAB : RJ 106878 D Proc: 00055-2005-013-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vagner Quirino dos Santos OAB : RJ 119905 D Proc: 01116-2006-013-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01609-2003-013-01-00-8 - Rte: PAULO COSTA RIOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-013-01-00-2 - Rte: Ricardo Ferreira Anselmo Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Extinto o feito com resolucao do merito em relacao aos creditos trabalhistas que tenham sido adquiridos antes de 04/08/01. \r\n\r\nProc. RT 002088/89 - Rte: WILTON NASCIMENTO RAINHA Rdo: ESMALTARIA VEBA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/05/2008, as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal,sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: GLORIA MARIA EIRAS FURLANY DE BRITO Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convertido em penhora inclusive para os fins do artigo 884 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 01300-2006-013-01-00-0 - Cgte: Paulo Amaral e Advogados Associados [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D ] Cgdo: Flavia Fernandes de Souza Cgte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica,nos autos da CPI \r\n\r\nProc. 01027-2001-013-01-00-0 - Rte: ROBERTO RIBEIRO PASCHOAL [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 109042/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01615-2002-013-01-00-4 - Rte: JOSE SOTERO DE SOUZA [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 025643/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00128-2003-013-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DE FREITAS SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 050825/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01820-2003-013-01-00-0 - Rte: MONIQUE BARROS DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01829-2003-013-01-00-1 - Rte: ROSILENE DE LIMA TARDEM [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D ] Rdo: PENSAO D LELES Rte: Trazer aos autos copia do contrato social da reclamada ou CNPJ da empresa ,para prosseguimento \r\n\r\nProc. 00388-2004-013-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: SO ART ESQUADRAS LTDA Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-013-01-00-8 - Rte: Vanessa Amaral [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00281-2005-013-01-00-4 - Rte: Helene de Jesus Gomes [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Rdo: Milano Classic Salao de Beleza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 73 \r\n\r\nProc. 00636-2005-013-01-00-5 - Rte: Genecilda de Jesus Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Lais Mattoso de Saboya [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00032-2006-013-01-00-0 - Rte: Fernanda Chabalgoity [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 078514/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00244-2000-013-01-00-1 - Rte: MARCELO SOARES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000387/00 - Rte: WILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001642/00 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: JOSELIA CLARO COELHO [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Rdo: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02216-2000-013-01-00-9 - Rte: JOSE EDUARDO GOMES FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00073-2001-013-01-00-1 - Rte: ELISANGELA BEZERRA FRANCISCO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria,devendo a reclamada comprovar a diferenca de R$ 198,56,em 48 horas,pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000114/01 - Rte: AURINALDO BARBOSA LIMA [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 075915/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio on line, para fins do Art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01361-2001-013-01-00-3 - Rte: ARMANDO DUTRA HERBSTER [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista da peticao fls 134 e seguintes,por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001874/01 - Rte: JOSE ARMANDO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho fl 441,devendo o reclamante depositar os honorarios periciais,em 10 dias.Deverao as partes apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos,em 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00873-2002-013-01-00-3 - Rte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: RPM EMPREITEIRA LTDA Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2002-013-01-00-8 - Rte: JOSE JOAQUIM PEREIRA JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ciencia do oficio fl 132 e aguardar por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01090-2002-013-01-00-7 - Rte: HAYLTON DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01197-2002-013-01-00-5 - Rte: ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 131042/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00923-2003-013-01-00-3 - Rte: ELIENAY LEITE PINTO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 072264/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01290-2003-013-01-00-0 - Rte: SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ] Rdo: HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA [Adv. Elizabeth Haimenis OAB:RJ 100721/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01568-2003-013-01-00-0 - Rte: SUZANA SILVA DE ARAUJO [Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis OAB:RJ 081002/D AB:RJ 098254/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01600-2003-013-01-00-7 - Rte: ANDREIA DE LUCA SACRAMENTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2003-013-01-00-4 - Rte: ISAAC POVOA PINTO E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 089133/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00011-2004-013-01-00-2 - Rte: ALBERTO SILVA DE FARIA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: IN HOUSE CORES E TEXTURAS LTDA Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2004-013-01-00-0 - Rte: WHELLIGTON MORENO MINEIRO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Vista a reclamada \r\n\r\nProc. 00572-2004-013-01-00-1 - Rte: AMARILDO SOUZA DOS ANJOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Ciencia do despacho fl 139,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-013-01-00-2 - Rte: VALTER BORGES MATOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00866-2004-013-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 118626/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01197-2004-013-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 108634/D AB:RJ 104951/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01312-2004-013-01-00-3 - Rte: FABIANA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 094576/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 095576/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00026-2005-013-01-00-1 - Rte: Alexander Florentino da Silva [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D ] Rdo: Massa Falida de Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2005-013-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Cunha Carvalho [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D ] Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-013-01-00-4 - Rte: Emilson Rezende Lopes [Adv. Kermit Monteiro Filho OAB:RJ 049875/D ] Rdo: Cleanliness Ltda. Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00878-2005-013-01-00-9 - Rte: Isaias Borjas dos Santos [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00934-2005-013-01-00-5 - Rte: Ronaldo Rodrigues Silva [Adv. Karina Graca de Vasconcellos OAB:RJ 092896/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-013-01-00-7 - Rte: Leila Migowski Fontes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 106946/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01223-2005-013-01-00-8 - Rte: Renata Elidi Fagundes dos Santos [Adv. Paulo Cezar Azeredo OAB:RJ 117459/D AB:RJ 038864/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 27 e seguintes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-013-01-00-0 - Rte: Flavia Vianna Lopes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 067570/D AB:RJ 022979/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00082-2006-013-01-00-7 - Rte: Rogeria Moreira Serra Garcia [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D Rte: Manifestar-se,em 5 dias,sobre peticao fls 634/635 \r\n\r\nProc. 00164-2006-013-01-00-1 - Rte: Luiz Eduardo Godoy Murtinho [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 093743/D ] Rte: Vista ao reclamante,da peticao de fls 336 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00947-2006-013-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar da Paixao Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049479/D ] Conbras Engenharia Ltda.: Devolvido o prazo para contra-razoes \r\n\r\nProc. 01173-2006-013-01-00-0 - Rte: Diego Duque Guimaraes [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-013-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Moura [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01654-2006-013-01-00-5 - Rte: Ricardo Alberto da Mota [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 091572/D AB:RJ 064140/D ] Sev Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de Justica, nos autos da CPI, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-013-01-00-3 - Rte: Manoel Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-013-01-00-4 - Rte: Ledivanda Rosa da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Vir com os nomes e enderecos de quem responde pela 1a reclamada, para dar-lhe ciencia da sentenca,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-013-01-00-6 - Rte: Welington Rodrigues Vianna [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Vista do documento de fls 101 e seguintes,,por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-013-01-00-9 - Rte: Sandro Cosme Soares [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME Rte: Vir com o extrato mencionado na peticao fl 33,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/92 - Rte: ALCIDIO PINTO MACHADO [Adv. Jose Conceicao de Souza OAB:RJ 072852/D AB:RJ 045095/D ] CIA HERING: Vir com o recolhimento previdenciario,observado o que consta no termo da fl 783,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001386/96 - Rte: NILSON DA ROSA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 022081/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, dos esclarecimentos do perito,em 10 dias comuns \r\n\r\nProc. RT 001615/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 004890/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002007/96 - Rte: CRISPIM FERREIRA FRANCISCO DE FARIAS [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001831/97 - Rte: NILTON BEZERRA SALES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 067463/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: NEY SILVA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Vista da promocao e calculos fls 233/235,por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000534/98 - Rte: JOSE CICERO DE SOUZA LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001176/98 - Rte: CARLOS FERNANDES [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 048236/D ] Rdo: Ciencia do despacho fl 157, devendo informar se pretende opor embargos, em 05 dias, e indicando o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001949/98 - Rte: ANA CLEIDE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 059169/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 02044-1998-013-01-00-8 - Rte: MARCOS TEIXEIRA BRAGA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 02170-1998-013-01-00-2 - Rte: DORGIVAL MARTINS DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Assinado o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/99 - Rte: LEONARDO DE SOUZA NEVES [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D ] Rdo: LONDRINA MOVEIS LTDA. Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001751/99 - Rte: LUIZ ANTONIO BATISTA DO REGO [Adv. Zilda Lisboa Soares OAB:RJ 057687/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OT PC UNI LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001757/99 - Rte: ESPOLIO DE RAIMUNDO TELES DE SOUZA [Adv. Sidnei Machado Pereira OAB:RJ 057372/D AB:RJ 080893/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nId: 433001"
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                        "431891": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01615-2005-014-01-00-3 - Rte: Jose Gomes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 99.\"J.DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA.\" \r\n\r\nProc. 00376-2007-014-01-00-6 - Rte: Joao Inacio da Silva Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 53/55.\"...PELO EXPOSTO,ESTA 14a VARA DO TRABALHO JULGA PROCEDENTES,EM PARTE,OS PEDIDOS FORMULADOS POR JOAO INCAIO DA SILVA,CONDENANDO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA(REVEL) AO PAGAMENTO DAS PARCELAS ACIMA DEFERIDAS. TUDO NA FORMA DA FUNDA MENTACAO SUPRA,QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE DECISUM....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 01890-2004-014-01-01-9 - Agte: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV Agdo: RICARDO ANDRADE HALEGUA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] RICARDO ANDRADE HALEGUA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2003-014-01-00-0 - Rte: WALKEI DE MIRANDA LIMA [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 139/140. \r\n\r\nProc. 01815-2003-014-01-00-4 - Rte: TERESA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: BINAS S QUILO BARRA ORANGE SUCO EXPRESS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-014-01-00-0 - Rte: Alexandre Oliveira dos Reis [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: Fabrica de Impressao Ltda. Alexandre Oliveira dos Reis: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-014-01-00-2 - Rte: Marcos Afonso Lopes [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Marcos Afonso Lopes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000905/01 - Rte: JORGE CAMILO AMARO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 051545/D ] JORGE CAMILO AMARO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 163/171. \r\n\r\nProc. 01933-2001-014-01-00-0 - Rte: HAROLDO COSTA SARNO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 448/463. \r\n\r\nProc. 00768-2002-014-01-00-0 - Rte: LUCIANE BRANCO MACEDO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 028176/D ] ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 116/117. \r\n\r\nProc. 01350-2002-014-01-00-0 - Rte: LUIS RICARDO DO NASCIMENTO MARINS [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:SP 153172/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2003-014-01-00-8 - Rte: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 343. \r\n\r\nProc. 01403-2003-014-01-00-4 - Rte: JORGE OSMAR FRANCO CANELLAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 385.\"DE-SE CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT.\" \r\n\r\nProc. 01450-2003-014-01-00-8 - Rte: CARLOS ERNANDES FERREIRA Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE E OUTRO S AB:RJ 127874/D ] FRANCISCO ALVES REIS: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 226/227. \r\n\r\nProc. 01659-2003-014-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 321/324. \r\n\r\nProc. 00401-2004-014-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 092784/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS ATUALIZADOS EM 10 DIAS,CONF.DETERM DE FLS 371. \r\n\r\nProc. 00805-2004-014-01-00-2 - Rte: DANIEL FERNANDES CABALLE [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 027439/D ] GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 236. \r\n\r\nProc. 01013-2004-014-01-00-5 - Rte: JARBAS JOSE BARBOSA FEU [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 320/322. \r\n\r\nQuebra Proc. 01104-2004-014-01-00-0 - Rte: ELICELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 014124/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2004-014-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ FELIX [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01720-2004-014-01-00-1 - Rte: RUY BENTO PEREIRA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 032324/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 471/472. \r\n\r\nProc. 01786-2004-014-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 114657/D ] CRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01788-2004-014-01-00-0 - Rte: VALDIR MORAES DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 009447/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 418.\"J.DE-SE VISTA AO AUTOR DAS IMPUGNACOES DAS RDAS (FLS 413 E 418)PELO PRAZO DE 10 DIAS..\" \r\n\r\nProc. 01805-2004-014-01-00-0 - Rte: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 104714/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2005-014-01-00-0 - Rte: Antero de Melo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Antero de Melo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-014-01-00-0 - Rte: Rinaldo Silva da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rinaldo Silva da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-014-01-00-5 - Rte: Juvenal Santana da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Pessanha Seguranca Ltda. Juvenal Santana da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-014-01-00-0 - Rte: Bruno Silva Braga [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 138438/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2005-014-01-00-5 - Rte: Fernando Jose de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01783-2005-014-01-00-9 - Rte: Adaias Oliveira Castro [Adv. Maria de Fatima da Cruz OAB:RJ 069916/D AB:RJ 035885/D ] Adaias Oliveira Castro: DEFERIDO A VISTA NA SECRETARIA,CONF.DETERM.FLS 169. \r\n\r\nProc. 00229-2006-014-01-00-5 - Rte: Jorge Leal Frias de Paula [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 135. \r\n\r\nProc. 00446-2006-014-01-00-5 - Rte: Jussara Bezerra Figueiredo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Humaita Associacao de Educacao e Ensino - Colegio Andrews [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] Humaita Associacao de Educacao e Ensino - Colegio Andrews: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-014-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Ferreira Coutinho [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 061847/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 185. \r\n\r\nProc. 00884-2006-014-01-00-3 - Rte: Gercy Zacarias da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: Walinox Industria Metalurgica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-014-01-00-7 - Rte: Michele Rodrigues Mauro [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 067002/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 78v.\"DE-SE CIENCIA A AUTORA DA DEVOLUCAO DA CPI.\" \r\n\r\nProc. 01303-2006-014-01-00-0 - Rte: Erick Maia Mota [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-014-01-00-4 - Rte: Ronildo Honorio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: SR 98 Distribuidora e Beneficiadora de Alimentos Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] SR 98 Distribuidora e Beneficiadora de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 29.\"J.NOT A RDA AO RECOLHIMENTO DIFERENCA DEVIDA AO INSS.\" \r\n\r\nProc. 01453-2006-014-01-00-4 - Rte: Marco Tulio Pereira de Souza [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Tecder do Brasil Ltda. Marco Tulio Pereira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-014-01-00-2 - Rte: Silvio Cesar Pedrosa de Oliveira [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Rdo: Xerox do Brasil S.A. Silvio Cesar Pedrosa de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-014-01-00-5 - Rte: Jose Sarte Benevides [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-014-01-00-9 - Rte: Jurandir Manoel da Silva [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D ] Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Jurandir Manoel da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-014-01-00-1 - Rte: Carlos Cezar Barbosa [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 092212/D ] Carlos Cezar Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2007-014-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Lemgruber de Souza [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 140523/D ] Dalkia Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2007-014-01-00-2 - Rte: Luzinete Conceicao Sa Condenso da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Zujan Restaurante e Alimentos Ltda. Luzinete Conceicao Sa Condenso da Silva: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 17.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU,RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERE CO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO,NA FORMA DO ART.267,DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 02175-1983-014-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE GALLO DE CASTRO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D [Adv. Procuradoria do Ibge, Advocacia Geral da Uniao] MARIA JOSE GALLO DE CASTRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002002/85 - Rte: FERNANDO CORREA LIMA E OUTRO S AB:RJ 031834/D AB:RJ 066865/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000523/88 - Rte: ANTONIO CARLOS COLLINS DE SOUZA [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D ANTONIO CARLOS COLLINS DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001397/90 - Rte: FATIMA DA CONCEICAO TEIXEIRA LOUZADA [Adv. Benito Ferraro OAB:RJ 022092/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002830/92 - Rte: ROBERVAL MONTEIRO DE QUEIROZ FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] ROBERVAL MONTEIRO DE QUEIROZ FILHO, BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 842/844. \r\n\r\nProc. RT 000562/96 - Rte: EGNALDO DA CONCEICAO VENANCIO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 286. \r\n\r\nProc. RT 000877/96 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CRUZ [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 058756/D ] PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CRUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002313/97 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 035885/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 290. \r\n\r\nProc. 00213-1998-014-01-00-1 - Rte: SIDNEY MARQUES BRASIL [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/98 - Rte: DELIVAL SANTANA ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 038663/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 121.\"J.PRIMEIRAMENTE,DIGA O AUTOR SOBRE O BEM OFERTADO AS FLS 119.\" \r\n\r\nProc. 00837-1998-014-01-00-9 - Rte: JOHNN KENNEDY MANCANO BESSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 044536/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01725-1998-014-01-00-5 - Rte: ALBERTO DE SOUZA LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 299, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000691/99 - Rte: JOSE MARIA DA CONCEICAO TIMOTEO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 243/245. \r\n\r\nProc. RT 002039/99 - Rte: EUZI DA ROCHA SOARES [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D ] Rdo: AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA EUZI DA ROCHA SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 431891"
                        ],
                        "432984": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01240-2007-015-01-00-0 - Rte: Irma Lopes GOMES RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01289-2007-015-01-00-2 - Rte: Simone Aparecida Marinho de Souza Rdo: Empresa de Servicos DINAMICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01394-2007-015-01-00-1 - Rte: Cleber Fernandes Rdo: Kasseg Kaminaloa Servico de SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01396-2007-015-01-00-0 - Rte: Altair Sebastiao dos Santos Rdo: Kasseg Kaminaloa Servico DE SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01487-2004-015-01-00-3 - Rte: EDIONICIA DE OLIVEIRA Rdo: IMAGE CABELEIREIROS LTDA - n/p ERCIO ROMAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre novos calculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2004-015-01-00-4 - Rte: NELSON HENRIQUE PIMENTA REIS Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00364-2007-015-01-00-8 - Rte: Sergio Vichelo Pereira Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancoa e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 01078-2005-015-01-01-0 - Rte: Ana Paula Lopes de Menezes Siqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:SP 014869/D ] Equifax do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-015-01-00-8 - SPTE: Ronalt Luiz da Silva [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante OAB:RJ 051426/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 051411/D ] Ronalt Luiz da Silva, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Insteligas Instalacoes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2006-015-01-00-9 - Rqte: Roberto Dias de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rqdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Rqte: Deferido pedido de isencao de custas. Proceda a retirada dos autos prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2007-015-01-00-7 - Rte: Marcia de Oliveira Coutinho [Adv. Celso Lemos do Nascimento OAB:RJ 135409/D AB:RJ 077946/D ] Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2002-015-01-00-2 - Rte: EDEMILSON LUCIANO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Apresentar calculos conforme despacho de fls.82. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2003-015-01-00-2 - Rte: RENATO DA CUNHA ALVIM [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 01496-2004-015-01-00-4 - Rte: NELSON HENRIQUE PIMENTA REIS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 085014/D ] NELSON HENRIQUE PIMENTA REIS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01581-2005-015-01-00-3 - Rte: Sidnei Rodrigues Moura [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Sidnei Rodrigues Moura: Contra-arrazoar recurso ordinario da 2a Rda. \r\n\r\nProc. 00211-2006-015-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Batista Lima [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:MG 052221/D ] Carlos Eduardo Batista Lima, SOS Entulho Transporte Ltda. ME: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00971-2006-015-01-00-7 - Rte: Diana de Farias Rocha Thomaz [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00993-2006-015-01-00-7 - Rte: Alinaldo Silva Moreno [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Leonardo Collesi Lyra Jubilut OAB:SP 162862/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-015-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato Damasceno [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Pizzaria Guanabara Ltda.: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01362-2006-015-01-00-5 - Rte: Robson Monteiro de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 080620/D ] Astro Representacoes Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar pagamento da 6a parcela acordo. \r\n\r\nProc. 01424-2006-015-01-00-9 - Rte: Eduardo Alves da Costa [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Deferido pedido do autor quanto ao parcelamento honor.periciais. Venha com deposito 1a parcela em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-015-01-00-9 - Rte: Priscila Doria Bejder [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-015-01-00-0 - Rte: Marcus Nahu da Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Comprovar pagamento honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00542-2007-015-01-00-0 - Rte: Ailton Matias dos Santos [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D Rte: Devolvido prazo para ciencia decisao. \r\n\r\nProc. 01096-2007-015-01-00-1 - Rte: Stella Andrea Cavalcante e Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2007-015-01-00-0 - Rte: Rodrigues Krol [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Infranav Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2007-015-01-00-3 - Rte: Ana Carolina Rezende Luz [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 043978/D ] Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2007-015-01-00-0 - Rte: Roberto Wilson Vitoria [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 069374/D ] Roberto Wilson Vitoria, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000865/87 - Rte: VALDECI CARNEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CX DE PREV DOS FUNC.DO S.BANERJ-EM LIQ EXTRAJ, BANCO ITAU S.A.: Convolado em penhora o deposito recursal. Decorrido o prazo de 05 dias sera expedido alvara ref. custas e devolvido o saldo a Re. \r\n\r\nProc. RT 001321/89 - Rte: CLAUDIO ALVES BLASCO E OUTRO S AB:RJ 062898/D AB:RJ 005678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. SALDO REMANESCENTE \r\n\r\nProc. RT 001868/93 - Rte: JOAO PEREIRA FILHO [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001536/98 - Rte: MARCO AURELIO CORREA LIMA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 094186/D ] MARCO AURELIO CORREA LIMA, ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA, FICAP SA: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000901/99 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS SANTANA [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001504/99 - Rte: JUCIREMA CORREA DE MATTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 041717/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002163/99 - Rte: ANGELICA DUARTE DA FONSECA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 102134/D ] ANGELICA DUARTE DA FONSECA, L'IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA: Ciencia bloqueio/deposito efetuado as fls. 452/453. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 432984"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008\r\n\r\nProc. 00530-2003-016-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA FURTADO MESSIAS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 041519/D ] MARIA DAS GRACAS BATISTA FURTADO MESSIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107/110.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01292-2004-016-01-00-0 - Rte: MARLI LINO DA SILVA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 048115/D ] Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA MARLI LINO DA SILVA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.104/107. \r\n\r\nProc. 00252-2005-016-01-00-1 - Rte: Felipe Leandro Mazziolli [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 092349/D ] Felipe Leandro Mazziolli: Manifestar-se sobre os documentos de fls 68.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00923-2002-016-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01800-2003-016-01-00-9 - Rte: MARCIO PAULINO DRUMOND [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA MARCIO PAULINO DRUMOND: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01803-2003-016-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO CONCEICAO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA JOSE ANTONIO CONCEICAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160. \r\n\r\nProc. 00939-2004-016-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA PAULO ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01141-2007-016-01-00-4 - Rte: Lucia Sabina Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Ana Claudia Almeida da Silva Lucia Sabina Araujo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/88 - Rte: ESPOLIO DE ILDEMIR DA SILVA-REPRES.POR NEIDE JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira OAB:RJ 127295/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA S. L. LTDA ESPOLIO DE ILDEMIR DA SILVA-REPRES.POR NEIDE JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA: COMPROVAR ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL A ALEGADA SUCESSAO EM 10 DIAS (FL.296) \r\n\r\nProc. RT 000050/92 - Rte: IVANI DA SILVA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 077988/D ] IVANI DA SILVA FERREIRA, BANCO REAL S/A: VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DE LAUDO PERICIAL. DE FL.793. \r\n\r\nProc. RT 001960/98 - Rte: AGNALDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 022117/D ] GREENWICH VILLAGE ART E BEER HEELEN S BRASIL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 163.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 434234"
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RT 001626/95 - Rte: JOSE MORENO DA SILVA Rdo: COALAS PROJETOS DE REFORMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 103, ATUALIZADOS EM JANEIRO/08, NO VALOR DE R$ 8.294,56 EQUIVALENTES A 701.167,58 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000660/99 - Rte: REGINA REIS DO SANTOS Rdo: R H PROFISSIONAIS ASSOCIADOS SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. AM 000910/01 - Rte: ERLY PEREIRA ESTACIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01557-2007-017-01-00-9 - Egte: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061673/D ] Nilson Fernandes de Almeida Gigante: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2003-017-01-00-3 - Rte: FABIANO OLIVEIRA DE PAIVA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB:RJ 094482/D AB:RJ 100948/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 56, CHAMANDO O FEITO A ORDEM, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01502-2003-017-01-00-5 - Rte: BRUNO ROCHA MURRAY [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 079995/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00762-2004-017-01-00-4 - Rte: GILDA AMERICANO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM PECAS PARA A FORMACAO DE AUTOS ESPECIFICOS A EXECUCAO PROVISORIA, ANTE A INTERPOSICAO DE AIRR. \r\n\r\nProc. 00805-2004-017-01-00-1 - Rte: VANIA DE GONDRA FERREIRA [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E A RE PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01568-2005-017-01-00-7 - Rte: Severina Luna de Santana [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 087833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2007-017-01-00-6 - Rte: Renato de Oliveira Couto [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000019/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO CIARELLI DE OLILVEIRA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: VISTA A PARTE RE, EM 10 DIAS, DA PETICAO DO AUTOR AS FLS. 180. \r\n\r\nProc. 00866-2001-017-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062333/D AB:RJ 073770/D ] ANTONIO MARQUES DA SILVA: A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DA RE, AS FLS. 158, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2001-017-01-00-9 - Rte: ANTONIO BRITO SANTANA [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi OAB:RJ 033033/D AB:RJ 108772/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 891/928. \r\n\r\nProc. RT 001231/01 - Rte: CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 101172/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01629-2001-017-01-00-2 - Rte: ABRAAO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Viviane dos Anjos Fernandez OAB:RJ 094854/D AB:RJ 108772/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 725 E 726, DEFERINDO VISTA, SENDO FACULTADO A PARTE VIR COM PECAS PARA FORMACAO DE AUTOS ESPECIFICOS A EXECUCAO PROVISORIA, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 726/763, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2001-017-01-00-9 - Rte: DANIEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 728/765. \r\n\r\nQuebra Proc. 00318-2003-017-01-00-8 - Rte: SERGIO DE BRITO GOMES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2003-017-01-00-6 - Rte: PEDRO FERREIRA DE MACEDO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00132-2004-017-01-00-0 - Rte: PEDRO RICARDO FARIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GEOTECNICA SA Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DOCUMENTO DE FLS. 133/134 PARA MANIFESTACOES, DEVENDO VIR COM COPIA DA SENTENCA DE QUEBRA, ANTE A NOTICIA DE FALENCIA DA RE. \r\n\r\nProc. 01265-2004-017-01-00-3 - Rte: WANDERLEY DA SILVA ALVES [Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis OAB:RJ 081002/D ] Rdo: TRATAK 1 COML SERVS CONTRAT PESS LIMPEZA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E O DEVEDOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01341-2005-017-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Fernandes Franca [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01472-2005-017-01-00-9 - Rte: Mariza de Oliveira Muniz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciencias [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2006-017-01-00-9 - Rte: Rosimeire de Souza Monteiro [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 069870/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-017-01-00-5 - Rte: Luiz Diogo Liberato [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-017-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Ruelles Almeida [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E TRIBUTARIO, SE DEVIDOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME TERMOS DE CONCILIACAO DE FLS. 42, ITEM 06. \r\n\r\nProc. 01643-2006-017-01-00-0 - Rte: Joedson Santos Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-1991-017-01-00-5 - Rte: CRISTIANE GLORIA DE AZEVEDO MEDEIROS [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 087844/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUANTO AO CALCULO DE IR DE FLS. 125, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002815/92 - Rte: DEJALMA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: RANCHINHO DOS NAMORADOS LANCHONETE LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001603/93 - Rte: RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000186/97 - Rte: RAUL PITANGA SANTOS NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. RT 001547/97 - Rte: CRISTOVAO DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 593, DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001090/98 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 022019/D ] Rte: A AUTORA, EM 15 DIAS, PARA CIENCIA DA PETICAO DA RE AS FLS. 193. \r\n\r\nProc. RT 001476/98 - Rte: ANA ANGELICA GRAMATICO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima da Silva Moreira OAB:RJ 053905/D AB:RJ 108772/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 120/157. \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: ROMERO FRANCISCO DIONYSIO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL EM GUIA PROPRIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001489/99 - Rte: RONALDO ARAUJO MACEDO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: INTIMAR O CREDOR PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001494/99 - Rte: JACI SILVA GOMES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA QUE COMPARECAM PERANTE O JUIZO, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA, EM DATA A SER AGENDADA JUNTO A SECRETARIA, PARA FINS DE APRECIACAO DOS TERMOS DO ACORDO PRETENDIDO E HOMOLOGACAO, SE FOR O CASO, EM HAVENDO AQUIESCENCIA DA PARTE AUTORA, EM 20 DIAS, SOB PENA DE REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02048-1999-017-01-00-2 - Rte: CATIA SUELI SODRE DE FARIA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 089316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.207/208. PZ 10DIAS \r\n\r\nId: 428734"
                        ],
                        "427496": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01515-2005-018-01-00-2 - Rte: Reginaldo da Silva Peixoto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01319-2006-018-01-00-9 - Rte: Julio Cesar dos Santos Monteiro Rdo: Mentor Internacional Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO ... Custas de R$ 77,88, pelo autor isento ... Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2004-018-01-00-4 - Rte: Alessandro Cardoso da Silva Rdo: Master Vig Seguranca Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 567853,14937 TRs \r\n\r\nProc. 01356-2006-018-01-00-7 - Rte: Dirceu Lamon Irineu Rdo: Hidro Eletrica Tres Ases Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIOS: AMERICO CORREIA AFONSO, JOSE ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO e ELISABETH DA SILVA VIANNA PAO ALVO, Pagar, em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 1.500,00 Desp. Execucao: R$ 11,06 Total: R$ 1.511,06 (Valor atualizado ate 12/02/2007) Ciencia de que o nao pagamento do valor devido no prazo estipulado implicara em imediato bloqueio on line de suas contas bancarias. \r\n\r\nProc. RT 001129/96 - Rte: SURAMA BEQUER BARRESI DE MELLO Rdo: ACCEL EMPRESA E SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIOS CARLOS NEY COSTA MARTINS, MARIO CESAR DA COSTA MARTINS E MARIA REGINA COBERE LOPES MARTINS. Promover o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00766-2005-018-01-01-2 - Agte: Refrigerantes Convencao Rio Ltda [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho OAB:RJ 084638/D AB:RJ 121175/D ] Edson Manoel de Santanna: Vista de notificacoes devolvidas fls.98/99. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000999/00 - Rte: REGINALDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: VIRGILIO HORACIO SAMUEL GIBBON E OUTRO S AB:RJ 027959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.143. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2003-018-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS LOPES [Adv. Joel Domingues da Penha OAB:RJ 077244/D AB:RJ 067957/D ] Rte: Deferido prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2004-018-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2007-018-01-00-4 - Rte: Jose Lamar Ferreira Melo [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2000-018-01-00-2 - Rte: HERBERT LUIS SILVA CARVALHO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:SP 025165/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01997-2000-018-01-00-6 - Rte: MOACIR DA CRUZ DIAS [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2001-018-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Miriam dos Santos Castro OAB:RJ 080646/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 018238/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2001-018-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do valor depositado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001360/01 - Rte: EVELYN JORGE DE ALMEIDA [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001477/01 - Rte: ALUISIO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D Rte: Vista dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2002-018-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2002-018-01-00-4 - Rte: CHRISTIANE MACHADO CAVALCANTE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2003-018-01-00-7 - Rte: CESAR MARZULLO SILVESTRE FERNANDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 104298/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Prejudicado, ante o despacho de fls. 649.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01900-2003-018-01-00-8 - Rte: LEALDO DO ESPIRITO SANTO LEAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01986-2003-018-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE VILMA MARIA DE FREITAS ARAUJO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 031834/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Ante os termos da certidao de fls.60v indefiro.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2004-018-01-00-1 - Rte: DIJALMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: PHINDOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 097791/D AB:RJ 072581/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2004-018-01-00-1 - Rte: WALMIR DOS SANTOS [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 068693/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2004-018-01-00-4 - Rte: TANIA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074547/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.297. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-018-01-00-2 - Rte: Vanessa Moreira Celio [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-018-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira de Carvalho [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 021301/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls.180. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2005-018-01-00-7 - Rte: Jose de Oliveira Guzo [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D [Adv.] Rte: Vir com o atual endereco da Re. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2007-018-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio da Silva Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Fornecer o endereco completo, incluindo CEP, da testemunha MARCOS ANTONIO VELOSO RAIMUNDO. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01528-1987-018-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MARROCOS DE ARAUJO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.890. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002154/91 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Fornecer o correto endereco do seu cliente e da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/97 - Rte: SANDRA FREITAS MATTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Esclarecer e justificar o seu requerimento de fls.132. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000140/99 - Rte: LUIZ CARLOS XIMENES MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-1999-018-01-00-3 - Rte: MARILENE MARTINS FARIA FERRAZ [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 045642/D ] Rte: Vista dos oficios encaminhados. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001658/99 - Rte: CRISPINIANO CARVALHO SANTOS [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Ter vista de documentos acautelados nesta Secretaria. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 427496"
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                        "410946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 00051-2007-019-01-00-5 - Aut: Sonia Latge Milward de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 093431/D AB:RJ 027386/D AB:RJ 068427/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001720/01 - Rte: TANIA MONTEIRO ROSAS [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72/3 RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01790-2001-019-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO DE JESUS MONTEIRO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento da quota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00925-2002-019-01-00-0 - Rte: NERVAL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 048957/D ] NERVAL RIBEIRO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Comprovar reclamante valor sacado. \r\n\r\nProc. 01029-2004-019-01-00-0 - Rte: ELOI SERGIO DIAS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.38 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00449-2006-019-01-00-0 - Rte: Lucia Helena da Silva Santos [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra arrazoar reclamadas recurso adesivo em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01115-2002-019-01-00-0 - Rte: LUIS BRITO NAGEM [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00004-2003-019-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia da reclamada tenho por corretos os calculos do reclamante a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela Contadoria. \r\n\r\nProc. 00294-2003-019-01-00-0 - Rte: MANUEL PEREIRA DA CRUZ [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 075915/D ] Rte: Tomar ciencia oficio RECEITA FEDERAL em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00891-2003-019-01-00-4 - Rte: FERNANDO CUNHA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109312/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01144-2003-019-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO AFONSO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 054127/D ] CONDOMINIO COSTA BELLA: Devolvo a segunda reclamada o prazo de fls.97 (dez dias). \r\n\r\nProc. 01317-2003-019-01-00-3 - Rte: CACILDA PEREIRA SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Comprovar reclamante valor sacado. \r\n\r\nProc. 00244-2004-019-01-00-3 - Rte: ELAINE CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-019-01-00-0 - Rte: Marcelo Coli Aguiar [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 030491/D ] MG Comunicacao: Defiro vista dos autos a esta por (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-019-01-00-6 - Rte: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Defiro mais (10) dez dias de prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 00472-2007-019-01-00-6 - Rte: Debora Aparecida Machado Nogueira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 001714/D ] Rte: Defiro gratuidade de justica requerida pela reclamante. Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2007-019-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Cruz de Lemos [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 073377/D ] Renart Fotolito Fotocomposicao e Editora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/96 - Rte: CASSIA TAVARES CHIFARELLI [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 068403/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante do e-mail da Vara Deprecada em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/97 - Rte: ELSON ALVES DE MENDONCA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Cumpra reclamante integralmente o determinado as fls.635. \r\n\r\nProc. RT 000055/98 - Rte: ANTONIA COSTA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: Tend em vista que a certidao do RGI e datada de 23/12/1981 venha a reclamada com certidao atualizada referente ao imovel de fls.179. \r\n\r\nProc. RT 000487/99 - Rte: WILSON DIONISIO DA SILVA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar reclamante sobre impugnacao da reclamada. \r\n\r\nId: 410946"
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                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01558-2003-020-01-00-2 - Rte: JOSE FABIO DA SILVA Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00763-2004-020-01-00-1 - Rte: RENATA TRAVASSOS PEREIRA Rdo: CARPARK ESTACIONEMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00758-2006-020-01-00-0 - Rte: Antonio Crispim da Silva Costa Rdo: Gas Capital GR Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00175-2007-020-01-00-0 - Cgte: Distribuidora de Bananas Darkel Ltda. ME [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 104906/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01514-2005-020-01-00-4 - SPTE: Andre Manoel de Assis [Adv. Anailde Antonio Garcia OAB:RJ 048242/D AB:RJ 021392/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01602-2005-020-01-00-6 - SPTE: Vanda Brandao SPDO: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] SPDO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -2.000,00, SOB PENA DE PERDA DA PROVA CUJO ONUS EE DA REE, CONFORME FLS. 216. \r\n\r\nProc. 01765-2003-020-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA FREIRE LIMA [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAH PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E OF ICIO PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO - CEF E DRT - VENHA O A UTOR, NA QUINZENA, COM A LIQUIDACAO DO JULGALDO. \r\n\r\nProc. 01566-2004-020-01-00-0 - Rte: JOSE AGUIMAR DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA OS TRAMITES DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01371-2005-020-01-00-0 - Rte: Alicio Goncalves de Araujo [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00335-2006-020-01-00-0 - Rte: Jose Lourenco da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Andromeda e Antares [Adv. Sylvio Junqueira Tostes OAB:RJ 010918/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA LANCADA NO SAP EM 14/12/2007, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00357-2006-020-01-00-0 - Rte: Jose Gildo Ferreira de Araujo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 101167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00808-2006-020-01-00-0 - Rte: Barbara Grace Machado Aguiar [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01449-2006-020-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Pereira Petersen Junior [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D ] Rdo: Tutto Al Forno Alimentos Ltda. Rte: ETR VISTA DO OFICIO DE FLS. 21 DO MINISTERIO DO TRABALHO PARA FINS DE RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO, INFORMANDO SE RECEBEU O BENE FICIO, NO QUINQUIDIO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. APOS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01638-2006-020-01-00-0 - Rte: Norma Suely da Conceicao Baptista [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -79,20, AMBOS SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000396/00 - Rte: ANTONIO BARBOSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 019027/D ] ANTONIO BARBOSA, M P Z AR CONDICIONADO LTDA: TER CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO DO AUTOR ABATIDO OS DEPOSITOS D E FLS. 153,163,165,167E 169, NO MONTANTE DE R$ -824,09 EQUIVIALENTE S A 69.752,83615 TRS PRO RATA DIE, PODENDO A EXECUTADA COMPROVAR E STA DIFERENCA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01137-2000-020-01-00-9 - Rte: JORGE LAMEZ RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 23/08 AO AUTOR E E 24/08 A FA ZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO E DEVENDO O REU VIR COM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENT O DA COTA PREVIDENCIARIA EM GUIA GPS. \r\n\r\nProc. 01369-2001-020-01-00-8 - Rte: JURANDIR ROSAS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR A FIM DE VIABILIZAR A LIQUIDACAO DO JULGADO - FICHA FINANCEIRA NO PERIODO DE SETEMBRO DE 1996 ATE AGOSTO DE 2007 - VARIACAO SALARIAL ENTRE CARGOS DE AUXILIAR DE OPERACAO, MANUTENCAO E OBRAS E INSTALA DOR DE AGUA, NO PERIODO DE SETEMBRO DE 1996 A AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nProc. 01562-2001-020-01-00-9 - Rte: VALDEA DE FREITAS COUTINHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001632/01 - Rte: PAULO CESAR CAVALCANTE DE VASCONCELOS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 086235/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTGRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ARROLANDO TEST EMUNHAS, SE PRETENDEM SUA INTIAMCAO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01263-2002-020-01-00-5 - Rte: JANAINA RENATA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:SP 130189/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 841/07 A FAVOR DO RECLAMANTE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01295-2002-020-01-00-0 - Rte: LOURIVAL SILVA DE JESUS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 001416/A ] Rte: VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO COM O NUMERO DE SEU CPF A FIM DE VIABI LIZAR EXPEDICAO DE ALVARAH A FAZENDA NACIONAL PELA RETENCAO DO IMP OSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01390-2002-020-01-00-4 - Rte: GERSON FAUSTINO DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01423-2002-020-01-00-6 - Rte: NELSON PAULO VENTURA FILHO [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -8,184,61 EQUIVALENTES A 707.025,32454 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE, DEVENDO A REE DEPOSITA R, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01473-2002-020-01-00-3 - Rte: ROBERTO DOS REIS BARROS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ARROLANDO TESTE MUNHAS, CASO DESEJEM SUA INTIMACAO PELO JUIZO. PROVAS INCLUSIVE QUANTO AOS AUTOS DA RECLAMATORIA 00678-2005-020-01-00-4. \r\n\r\nProc. 01476-2002-020-01-00-7 - Rte: VICENTE DOS SANTOS LISBOA [Adv. Izaias Davi Pereira OAB:RJ 110428/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] VICENTE DOS SANTOS LISBOA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01554-2002-020-01-00-3 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063435/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 12/08 AO AUTOR E 13/08 A FAZEN DA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, DEVENDO O REU COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS. \r\n\r\nProc. 01637-2002-020-01-00-2 - Rte: VITOR MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSARIOA A LIQUIDACAO PELO REU. \r\n\r\nProc. 00718-2003-020-01-00-6 - Rte: JORGE EVANGELISTA DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01179-2003-020-01-00-2 - Rte: ARNALDO PEREIRA SANTOS [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01323-2003-020-01-00-0 - Rte: TERESINHA DE JESUS FELISBERTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA DA VA RA \r\n\r\nProc. 00488-2004-020-01-00-6 - Rte: EDIR DA SILVA FONTES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, BEM COMO MANAIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE ALTER ACAO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 01180-2004-020-01-00-8 - Rte: MAGALI OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 840/07 AAO AUTOR, NO QUINQUIDI O, PODENDO O AUTOR IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO E A REE VIR C OM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -40,00, BEM COMO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, AMBOS SOB PENA DE EXECUCAO, INCLU SIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01243-2004-020-01-00-6 - Rte: LUCIANO DE CARVALHO [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 151. \r\n\r\nProc. 01146-2005-020-01-00-4 - Rte: Mayara de Azevedo Torelly Martins [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -260,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01169-2005-020-01-00-9 - Rte: Jorge da Silva Carvalho [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01226-2005-020-01-00-0 - Rte: Salvio Cardoso Junior [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 110454/D ] Salvio Cardoso Junior, Puras do Brasil Sociedade Anonima, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM PARA O AUTOR E NO DUPLO OCTIDI O LEGAL COMUM AOS REUS FACE A DIVERGENCIA DE PATROCINIO. \r\n\r\nProc. 01313-2005-020-01-00-7 - Rte: Roger Arllinson Martins de Almeida [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 072842/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO, AMBOS SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQU EIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01342-2005-020-01-00-9 - Rte: Edson Correia de Mello [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Edson Correia de Mello, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 869/07 AO RECLAMANTE, NO DECEN DIO, DEVENDO O REU COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ -40,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01543-2005-020-01-00-6 - Rte: Jurema Raimunda Sousa [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 078126/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 64, FICANDO GARANTIDO O JUIZO E ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OO SICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01568-2005-020-01-00-0 - Rte: Katia Tavares [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa OAB:RJ 085411/D ] Rdo: Editora Vozes Ltda. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. NO DECENDIO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, PODENDO REQUERER O QUE FO R DE INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01673-2005-020-01-00-9 - Rte: Vania Batista do Amaral [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 102235/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00479-2006-020-01-00-7 - Rte: Raul Mello de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 028308/D ] Raul Mello de Souza, Sermacol Comercio e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTROS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00708-2006-020-01-00-3 - Rte: Maria Georgina Muniz Ribeiro [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00814-2006-020-01-00-7 - Rte: Heloisa Helena Alves da Rocha [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00981-2006-020-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Lima da Costa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 092945/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01118-2006-020-01-00-8 - Rte: Luzia Rejane Nascimento de Andrade [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 073797/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01552-2006-020-01-00-8 - Rte: Ana Beatriz Peixoto Vieira Rdo: Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - CAC [Adv. Clovis Ferro Costa Junior OAB:RJ 109253/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01607-2006-020-01-00-0 - Rte: Everaldo Ferreira Vieira [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01706-2006-020-01-00-1 - Rte: Elaine de Lima Martins [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 017524/D ] Elaine de Lima Martins, Casa de Saude Grande Rio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00102-2007-020-01-00-9 - Rte: Marli Dias Nascimento [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 121935/D ] Marli Dias Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00235-2007-020-01-00-5 - Rte: Manoel Galdino de Souza [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:SP 192317/D AB:RJ 022019/D ] Manoel Galdino de Souza, Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes s/a, PAN 2007-Empreendimentos Imobiliarios S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00355-2007-020-01-00-2 - Rte: Walter Azevedo Filho [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 014362/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DA INICIAL E ADITAMENTO, SE HOUVER, NO DEC ENDIO. \r\n\r\nProc. 01656-1992-020-01-00-6 - Rte: GERALDO ANTAO BEZERRA [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel OAB:RJ 082469/D AB:RJ 122587/D AB:RJ 058369/D ] GERALDO ANTAO BEZERRA, COMERCIO DE PESCADO ORLA LTDA, ANGELO DE LUCA: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 863/07 A FAZENDA NACIONAL PELA RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELO AUTOR, NO DECENDIO, DEVEN DO A REE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO . \r\n\r\nProc. RT 001538/93 - Rte: CLAUDIO JOSE SACKS [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. NO TRINTIDIO, REQUERENDO O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 001693/93 - Rte: AMANACES NASARE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 070603/D AB:RJ 019532/D ] AMANACES NASARE DE SOUZA: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 865/07 A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. RT 001517/97 - Rte: FRANCISCO SALES GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109685/A ] FRANCISCO SALES GOMES, HEWLETT-PACKARD COMPUTADORES LTDA: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DA EXECUCAO EM R$ -53.133,71 EQUIVALENTES A 4.497.357,0456 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO O REU EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUC AO INCLUSIVE MEDIANTE BLOOUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001587/97 - Rte: VERA LUCIA GONCALVES ARAUJO [Adv. Teresa D Amico Campello OAB:RJ 041320/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DA EXECUCAO EM R$ -04.730,44 EQUIVALENTES A 400.395,1104 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO O REU EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUC AO INCLUSIVE MEDIANTE BLOOUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01289-1999-020-01-00-7 - Rte: JORGE DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TER CIENCIA, NO QUINQUIDIO QUE LHE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, F ORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 001553/99 - Rte: SERGIO DE CARVALHO PAIVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 019345/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 02077-1999-020-01-00-7 - Rte: OSEIAS DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 071583/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DA EXECUCAO EM R$ -19.732,73 EQUIVALENTES A 1.670.222,76995 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO O REU EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUC AO INCLUSIVE MEDIANTE BLOOUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: JAIRO LUZ MOREIRA [Adv. Rodrigo Jose de Kohl e Carvalho OAB:RJ 074645/D AB:RJ 027580/D ] JAIRO LUZ MOREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. NA QUINZENA. \r\n\r\nId: 424887"
                        ],
                        "420258": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008\r\n\r\nProc. 01469-2007-021-01-00-6 - Rcte: Bom Pastor Veterinaria [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D AB:RJ 111376/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 002110/01 - Cgte: MARCAR COMERCIAL MARIA E SOUZA ME [Adv. Norival A da Silva OAB:RJ 047368/D ] Cgdo: CRISTOVAO CANECA DA SILVA Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2003-021-01-00-2 - Cgte: SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Avanir Cristina Oliveira de Moraes OAB:RJ 090967/D ] Cgdo: DANIEL ROSA DA SILVA Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2004-021-01-00-0 - Cgte: TRANSURB SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: WALMIR DOS SANTOS SILVA Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 001406/99 - Cgte: DORA LIRA FRISCHGESELL [Adv. Gabriela Cardoso Niemeyer OAB:RJ 090382/D ] Cgdo: EDILEUSA SILVA ARAUJO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2007-021-01-00-4 - SPTE: Valdenice Rosa Paula de Castro [Adv. Sergio de Lima Chiapetti OAB:RJ 146210/D AB:RJ 069490/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001669/00 - Rte: NILCEIA SILVA DE LIMA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RPS 001703/00 - Rte: CLAUDIO AUGUSTO FIGUEIRAL [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: MR PINTURAS E REFORMAS E PROVERV LTDA Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RPS 001973/00 - Rte: IONA FERREIRA DA SILVA [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D ] Rdo: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RPS 002131/00 - Rte: LUIS FERNANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: PAPA ENTULHO LTDA [Adv. Paulo William Muller OAB:RJ 039485/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 000961/01 - Rte: FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: DERNIVALDO ALMEIDA SOUSA IRACEMAPOLIS ME Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RPS 001727/01 - Rte: ANTONIO ALVES DE ANDRADE [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D ] Rdo: PURAS DO BRASIL S/A Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RPS 001747/01 - Rte: FLAVIO LUIZ DA SILVA AZEVEDO [Adv. Jorge Davi Rouvier OAB:RJ 086620/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RPS 001879/01 - Rte: RENI DA FONSECA DUARTE [Adv. Sueli Goncalves da Silva OAB:RJ 073294/D ] Rdo: MICRO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RPS 001993/01 - Rte: ESTELA MARIS DA SILVA [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D ] Rdo: BRADESCO SEGUROS S A Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RPS 002002/01 - Rte: ANTONIO ELIAS [Adv. Jose Carlos da Silva Couto OAB:RJ 071656/D AB:RJ 071656/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RPS 002069/01 - Rte: EUDES MACHADO DE MOURA [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D ] Rdo: BRH BCO EMPRESARIAL RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RPS 002120/01 - Rte: ANDERSON LUIZ SILVA BARREIROS [Adv. Adilson Lucas OAB:RJ 045470/D ] Rdo: M FAL PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01635-2002-021-01-00-0 - Rte: EDILMA ARAUJO DANTAS DE LIMA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01694-2002-021-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DE PAULA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: ALQUIMIA DOS SABORES Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01631-2003-021-01-00-2 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01687-2003-021-01-00-7 - Rte: MANOEL SILVINO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D ] Rdo: ACOUGUE E MERCEARIA CARDOSO E MARTINS LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01746-2003-021-01-00-7 - Rte: DOLORES TEREZA MENDONCA PONTES [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D ] Rdo: LABIRINTO Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01756-2003-021-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS CORREIA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01564-2004-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO ROSA DO CARMO FILHO [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D ] Rdo: EMPREITEIRA REAL MASSA LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01608-2004-021-01-00-9 - Rte: JAQUELINE FIGUEIREDO FRANCISCO [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D ] Rdo: ENALTEC COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01674-2005-021-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Alves de Barros [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 069669/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001564/00 - Rte: AMELITO BATISTA DE SOUSA [Adv. Jorge Muniz de Carvalho OAB:RJ 094679/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICO VIGILANCIA SEGURANCA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: CHESTNUT ARTES E PRESENTES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02225-2000-021-01-00-4 - Rte: IRANIR DE SOUZA CATHOUD E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000687/01 - Rte: ISAIAS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES LOGISTICA-CENTRAL Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2002-021-01-00-3 - Rte: VIVIANE LIMA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 138464/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2003-021-01-00-8 - Rte: SANDRA CAMILA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv.] Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01181-2004-021-01-00-9 - Rte: WELLINGTON DA SILVA CANDIDO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2005-021-01-00-0 - Rte: Rafael Lopes Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 072105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-021-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Alves de Morais [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-021-01-00-7 - Rte: Gustavam Rodrigues da Costa [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-021-01-00-3 - Rte: Elaine da Rocha Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 024283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-021-01-00-8 - Rte: Ester da Conceicao Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-021-01-00-7 - Rte: Rodrigo Duarte Rodrigues [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001750/82 - Rte: SERGIO GOMES DO REGO LIMA [Adv. Maria Jose Coura de Araujo OAB:RJ 111376/D AB:RJ 015777/D ] BOM PASTOR VETERINARIA LTDA: Tomar ciencia do despacho: devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. RT 002154/93 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 028853/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001228/94 - Rte: ANTONIO TAVARES DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 073358/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02000-1997-021-01-00-1 - Rte: DAMIAO JOSE FABRICIO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RGTRAERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001083/98 - Rte: ROSANGELA MARIA VIEIRA JADJISKI [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 001480/B ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: JOSE GERALDO PADILHA DE SOUZA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 073105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001854/99 - Rte: JOSE MARCELO LIMA DE VASCONCELOS [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D ] Rdo: LEO CURSOS INTEGRERADOS LTDA ME(LEO PRODUCOES) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001988/99 - Rte: ADILSON SANT ANA [Adv. Ana Maria T Lencastre OAB:RJ 023136/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 10 dias. \r\n\r\nId: 420258"
                        ],
                        "420257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001611/01 - Rte: JORGE DA SILVA Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-021-01-00-1 - Rte: Vilmar Ferreira de Lima Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: improcedente em relacao a VIVO S.A e procedente em parte em face da 1a e 3a reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00155-2003-021-01-00-2 - Rte: LEIA PAULA CAMPELO [Adv. Jorge Claudio Lima de Britto OAB:RJ 104653/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: julgado procedentes os embargos a execu cao para declarar extinta a execucao nos termos do art 794 I CPC. \r\n\r\nProc. 00878-2004-021-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO MARIANO PONTES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 070465/D AB:SP 129693/D ] MARCOS ANTONIO MARIANO PONTES, TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2007-021-01-00-8 - Rte: Walace Vieira de Lima [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-021-01-00-3 - Rte: Leonardo do Carmo Leal [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 119562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001611/01 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 092732/D ] JORGE DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01759-2001-021-01-00-4 - Rte: EVALDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Ter vista dos autos e manifestar-se sobre peticao de fls 627/664. \r\n\r\nProc. 00033-2002-021-01-00-5 - Rte: FERNANDO JOSE DE ROSA E RIO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00601-2003-021-01-00-9 - Rte: MANOEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 093914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00749-2003-021-01-00-3 - Rte: CESAR AUGUSTO ROMARIZ DE LIMA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01276-2003-021-01-00-1 - Rte: LEONARDO FELIX FRAGOSO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01806-2003-021-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA MOTA AMARINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00424-2004-021-01-00-1 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-021-01-00-5 - Rte: JOELMA BARROS DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01320-2004-021-01-00-4 - Rte: DEBORA TAVARES DE SOUZA LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 097618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00234-2005-021-01-00-5 - Rte: Bianca Faria Freitas [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 115042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00478-2005-021-01-00-8 - Rte: Gabriella Luanna Pereira Gerpe Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 099185/D ] Rte, Condominio do Edificio Rio Sul Center: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2005-021-01-00-0 - Rte: Sandoval Macedo da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-021-01-00-0 - Rte: Marcos Augusto de Freitas Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empreiteira Couto e Figueiredo Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 059931/D ] Blokos Engenharia Ltda.: Comparecer a Secretaria em 05 dias para apor assinatura na peticao de Embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01201-2005-021-01-00-2 - Rte: Paulo Vicente Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 083719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-021-01-00-3 - Rte: Jose Fernando da Silva Mendonca [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2006-021-01-00-1 - Rte: Martha da Penha Soave de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 117655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00421-2006-021-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto Mello Batista [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-021-01-00-3 - Rte: Valdemar Muniz Telo de Sampaio Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00934-2006-021-01-00-0 - Rte: Jurema Andrde Rocha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01116-2006-021-01-00-5 - Rte: Jeova Rodrigues de Farias [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 083179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01491-2006-021-01-00-5 - Rte: Eliene Maria da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Comparecer a Secretaria em 05 dias para apor assinatura na peticao de Embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01497-2006-021-01-00-2 - Rte: Maria Ferreira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066862/D ] Maria Ferreira da Silva, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao: Embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01686-2006-021-01-00-5 - Rte: Luiz Cristino Magalhaes [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 120482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-021-01-00-1 - Rte: Vilmar Ferreira de Lima [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 115895/D AB:RJ 119566/D ] Rte, Vivo S.A., Condominio Residencias Garden Park: Tomar ciencia da decisao: improcedente em relacao a VIVO S.A e procedente em parte em face da 1a e 3a reclamadas. \r\n\r\nProc. 00355-2007-021-01-00-9 - Rte: Luiz dos Santos Silva [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2007-021-01-00-3 - Rte: Adilson Sacramento [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 110182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-021-01-00-0 - Rte: Ander Sandro Rodrigues Camara [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2007-021-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto Campos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080714/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 420257"
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                        "434322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01564-2007-024-01-00-9 - Rte: Francisco Nogueira Saraiva Liao Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00600-2006-024-01-00-6 - Rte: Alvaro Cesar Costa Pinheiro Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.115 no valor de R$ 235,64 equivalentes a 19.963,28260 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01017-2005-024-01-00-1 - Rte: Antonio Severino dos Santos Rdo: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA CEF E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DAS DEMAIS RECLAMADAS.\" PRAZO; 08 DIAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00208-2006-024-01-00-7 - SPTE: Lucimar Rodrigues da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 085633/D ] SPTE, Poderoso Transporte de Cargas e Encomendas Ltda., Igreja Universal do Reino de Deus: Ciencia as partes do oficio 2 VT/SJM inform.data audiencia. \r\n\r\nProc. 00813-2003-024-01-00-5 - Rte: CELMA MARINHO DA SILVA GOMES [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: SOCIEDADE COLEGIO PIO PAN AMERICANO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00600-2006-024-01-00-6 - Rte: Alvaro Cesar Costa Pinheiro [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Caixa Economica Federal: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.115 no valor de R$ 235,64 equivalentes a 19.963,28260 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 01142-2006-024-01-00-2 - Rte: Manoel Belchior dos Santos Filho [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. 42 \r\n\r\nProc. 00671-2007-024-01-00-0 - Rte: Ricardo Drusedau [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 077776/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000377/01 - Rte: ALMIR DE SOUZA PEDRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Vista ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2002-024-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO PAIVA DE MOURA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Vista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2003-024-01-00-6 - Rte: ROBERVAL CERQUEIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 106848/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls.300 e sobre a peticao de fls.301, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2003-024-01-00-9 - Rte: ADALBERTO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01435-2003-024-01-00-7 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA BARROS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01549-2003-024-01-00-7 - Rte: ELOI COELHO DOS SANTOS [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira OAB:RJ 076779/D ] Rdo: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00235-2004-024-01-00-8 - Rte: Josias Mendonca Biebe [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Vista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2005-024-01-00-1 - Rte: Severino dos Ramos Ferreira da Cruz [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 061001/D ] Rdo: Vista a Rda da peticao de fls.48, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2005-024-01-00-8 - Rte: Gilberto Borges dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Lemure Comercial Produtos e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00291-2005-024-01-00-3 - Rte: Celso Cardoso do Amaral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2005-024-01-00-1 - Rte: Fabiano Jair da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 085073/D ] Rte: Diga o exequente sobre a indicacao de bens pela executada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-024-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Cutrim Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.58 no valor de R$ 5.528,29 equivalentes a 468.353,48666 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00311-2006-024-01-00-7 - Rte: Antonio Alberione Gomes Torres [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-024-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Lagoa [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior OAB:RJ 106357/D AB:RJ 073665/D ] Rte: Pagar custas no valor de R$ 340,00 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00677-2006-024-01-00-6 - Rte: Leia de Jesus Silva Martins [Adv. Ronald Lourenco Granado OAB:RJ 020898/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01100-2006-024-01-00-1 - Rte: Severino Ferreira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Rte: Vista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-024-01-00-6 - Rte: Simone Alves Dias [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 083585/D ] Top Rio Promocoes e Eventos Ltda.: Pagar custas, R$ 35,00 em 48 horas, sob pana de execucao. \r\n\r\nProc. 01115-2006-024-01-00-0 - Rte: Alexandre Nascimento da Silva de Souza [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-024-01-00-1 - Rte: Iguassu da Costa Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-024-01-00-0 - Rte: Cosme da Silva [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D AB:RJ 084965/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00273-2007-024-01-00-3 - Rte: Cicero Laudelino Rodrigues [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: Produtos Alimenticios Bertani Ltda. Rte: Indique o autor meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00514-2007-024-01-00-4 - Rte: Julia Sobreira Hirdes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-024-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina de Oliveira Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 059371/D ] Rte: Fornecer o enderego do Banco Bradesco, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2007-024-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Paes Fernandes [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso OAB:RJ 121766/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000637/96 - Rte: JOAO MARTINS ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021246/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nId: 434322"
                        ],
                        "434324": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00530-2005-024-01-00-5 - Rte: Sergio Claudio Expedito Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas. DEBITO:R$ 51.300,00 reais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00650-2005-024-01-00-2 - Rte: Renato Vidal de Hollanda Lima Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo sucessivos de 8 dias,permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00100-2007-024-01-00-5 - Rte: Adriana Francisca Silva de Lima Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 01245-1998-024-01-00-1 - Cgte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 068680/D ] TATIANE PINHEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2004-024-01-00-3 - Exte: ANTONIO NONATO DOS SANTOS [Adv. Wolnei Mesquitela Maia OAB:RJ 110278/D AB:RJ 097989/D ]: \r\n\r\nProc. 00322-2006-024-01-00-7 - Rte: Jaqueline Barbosa de Souza [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 943.631,09100 TRs. \r\n\r\nProc. 01518-2006-024-01-00-9 - Rte: Natalia Freitas Ramadas [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000396/00 - Rte: ANTONIO ISIDRO DA SILVA [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execuaao, diferenca. \r\n\r\nProc. 01427-2002-024-01-00-0 - Rte: JANAINA RIBEIRO MARUJO [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 015956/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00379-2004-024-01-00-4 - Rte: JOEL ALVES BARBOSA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D ] Rdo: 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: Indique o exequente o endereco completo e atualizado do reclamado para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00679-2004-024-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00791-2004-024-01-00-4 - Rte: MARCELO MONTEIRO MACIEL [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:SP 189256/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 853.462,31643 TRs. \r\n\r\nProc. 00155-2005-024-01-00-3 - Rte: Marcelo Correa Coutinho [Adv. Guilherme Oliveira Cruz OAB:MG 059500/D AB:RJ 110415/D ] Marcelo Correa Coutinho: Ter ciencia de despacho vista de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-024-01-00-9 - Rte: Fabiano da Silva Penido [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00650-2005-024-01-00-2 - Rte: Renato Vidal de Hollanda Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00796-2005-024-01-00-8 - Rte: Valdeci Rodrigues do Amaral [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 584.878,94494 TRs. \r\n\r\nProc. 01502-2006-024-01-00-6 - Rte: Solange Cardao Moreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A. - Claro: Venha a reclamada com o deposito. \r\n\r\nProc. 01691-2006-024-01-00-7 - Rte: Jonas Florentino de Souza Junior [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 080837/D ] Annimus Consulendi Informacoes Forenses Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00375-2007-024-01-00-9 - Rte: Francisco Augusto Felix Bandeira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 092742/D ] Restaurante e Bar Europa Ltda. - Churrascaria Palace: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001509/87 - Rte: MARIA NILZA DECLE ESPOSTE [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da 3a orf.e sucessoes. \r\n\r\nProc. RT 000468/94 - Rte: VILMA SILVA DE BIASE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01273-1995-024-01-00-6 - Rte: ROBERTO RAMOS DE SANTOS E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 084693/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fornecer os documentos solicitados ppela 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 02313-1997-024-01-00-9 - Rte: AURA MARAN [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista a exequente dos calcuilos da Re. \r\n\r\nProc. RT 001070/99 - Rte: DAMIAO BERNARDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.039.494,49620TRs. \r\n\r\nProc. RT 002215/99 - Rte: MARILDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nId: 434324"
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                        "432104": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01409-2007-025-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Salvador Mendes Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) A DEVOLUCAO DA CTPS DO AUTOR, BEM COMO O RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO NO PERIODO DE 02/05/05 A 08/03/07 PELA 1a RECLAMADA; B) DIFERENCA DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS, EIS QUE SEMPRE FORAM EFETUADOS INSUFICIENTEMENTE, BEM COMO INDENIZACAO DE 40% SOBRE OS REFERIDOS DEPOSITOS; C) HORAS EXTRAS EM TODO O PERIODO TRBALHADO; D) INCIDENCIA DAS HE SOBRE RSR; E) INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS E DO RSR (HORAS EXTRAS) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SALARIO PARA EFEITO DE FERIAS, NATALINAS, AVISO PREVIO E FGTS; F) MULTA EM FAVOR DA RECLAMANTE NO VALOR DE SEU ULTIMO SALARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 8o DO ARTIGO 477 DA CLT; G) ASSISTENCIA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO (ART. 11 PARAGARAFO 1o DA LEI 1061/50 C/C ART. 14 DA LEI 5584/70 E ART. 133 DA CRFB); H) TRCT NO COD. 01 COM AUTORIZACAO PARA LEVANTAMENTO DO FGTS OU EQUIVALENTE EM ESPECIE, EIS QUE TAL DIREITO NAO FOI DADO BEM COMO NAO FOI PAGO NA 1a AUDIENCIA SOB PENA DA APLICACO DE MULTA DE 50% CONFORME PRECEITUA O ART. 467 CLT; I) FERIAS COM 1/3 CONSTITUCIONAL COM INTEGRACOES DEVIDAS. REFERENTE A TODO O PERIODO. J) NATALINAS, REFERENTE A TODO O PERIODO; K) GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, OU EQUIVALENTE EM ESPECIE, EIS QUE NAO FORAM ENTREGUES; L) AVISO PREVIO DE 30 DIAS, EIS QUE TAL DIREITO NAO FOI DADO BEM COMO NAO FOI PAGO; M) INDENIZACAO DE 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS VIGENTE, FACE O DANO MORAL; N) SALARIO RETIDO REFERENTE A DEZEMBRO DE 2006, JANEIRO, FEVEREIRO E MARCO DE 2007, A SER PAGO NA PRIMEIRA AUDIENCIA SOB PENA DE PAGAMENTO EM DOBRO; O) CONDENACAO SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RECLAMADA; P) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ASSIM, REQUER A V. EXA. SE DIGNE EM DETERMINAR A NOTIFICACAO DA RECLAMADA PARA, QUERENDO, NO DIA E HORA A SEREM DESIGNADOS APRESENTAR, A DEFESA QUE TIVER, SOB PENA DE REVELIA. PROTESTA EM PROVAR O ALEGADO COM TESTEMUNHAS, DOCUMENTOS E PELO DEPOIMENTO PESSOAL DA RECLAMADA, SOB PENA DE CONFESSO, E AO FINAL SEJA A RECLAMADA CONDENADA AO PAGAMENTO DA PRINCIPAL, ACRESCIDO DE JUROS E CORRECAO MONETARIA, NA FORMA DA LEI. VALOR DA CAUSA R$ 15.300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00674-2003-025-01-00-6 - Rte: NEIDE AGAPITO PEREIRA BENDOR [Adv. Christiane Lopes Rodrigues OAB:RJ 115709/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.7838,29 \r\n\r\nProc. 00753-2005-025-01-00-9 - Rte: Sirlene Maria de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064302/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.620,08 \r\n\r\nProc. 01620-2005-025-01-00-0 - Rte: Alex de Souza Macedo [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Rdo: Takano Editora Grafica Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.849,94 \r\n\r\nProc. 02073-2000-025-01-00-5 - Rte: AFFONSO MOREIRA MARTINS [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.405,12 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01929-2001-025-01-00-6 - Rte: LEONARDO MATTOS ABDALLA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.824,55 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOT HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00597-2002-025-01-00-3 - Rte: ANA LUISA SANTOS CAMPOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 119.949,36 \r\n\r\nProc. 00933-2002-025-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS FELIX DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 313.843,19 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01409-2002-025-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.287,20 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00542-2003-025-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA FAJARDO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 181.118,63 A RECLAMADA ADEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00799-2003-025-01-00-6 - Rte: LUCIENE BATISTA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 17.957,11 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01209-2003-025-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO LOPES [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB:RJ 059146/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.779,49 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01245-2003-025-01-00-6 - Rte: HUMBERTO VALLADARES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.959,16 \r\n\r\nProc. 01643-2003-025-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA SERAPIAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 47.874,35 \r\n\r\nProc. 00304-2005-025-01-00-0 - Rte: Simone Braga Passos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 33.048,43 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00664-2005-025-01-00-2 - Rte: Luzamira Trindade [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Roberto Carlos Batista Alves Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.945,16 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00763-2005-025-01-00-4 - Rte: Francisco Alexandre Azevedo Moreira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 19.900,73 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00185-2006-025-01-00-7 - Rte: Francisca Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076044/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.084,87 \r\n\r\nProc. 00314-2006-025-01-00-7 - Rte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.759,71 \r\n\r\nProc. 00693-2006-025-01-00-5 - Rte: Ricardo Villalba de Farias [Adv. Macia Patricia Machado Macedo OAB:RJ 106602/D ] Rdo: Pires Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 31.235,60 \r\n\r\nProc. 00954-2006-025-01-00-7 - Rte: Sebastiao Moura de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047587/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.187,93 \r\n\r\nProc. 00960-2006-025-01-00-4 - Rte: Tatiana Patricia de Carvalho Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095729/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.030,64 \r\n\r\nProc. 00191-2007-025-01-00-5 - Rte: Mauricio Vieira do Nascimento [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 684,43 \r\n\r\nProc. 00193-2007-025-01-00-4 - Rte: Tarciso Alves Antonio [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 44.687,09 \r\n\r\nProc. 00571-2007-025-01-00-0 - Rte: Ubirajara Gomes Alves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 084996/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.917,02 \r\n\r\nProc. 02088-1987-025-01-00-5 - Rte: IVAN ANTONIO ARBEX [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 46.753,49 \r\n\r\nProc. RT 000732/92 - Rte: DOMINGOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 78.919,21 \r\n\r\nProc. 01315-1995-025-01-00-5 - Rte: ALMIR DA ROCHA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 64.257,25, DEVENDO SER OBSERVADO O COMPUTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO E AO EMPREGADOR NO VALOR DE R$ 7.722,21, EQUIVALENTE A 706.080,98222 TR PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE OS DEPOAITOR RECURSAL E JUDICIAL SAO SUFICIENTES PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECAM-SE ALVARAS AO RECLAMANTE, OBSERVANDO QUE JA HOUVE LIBERACAO DA PARTE INCONTROVERSA, E AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000907/99 - Rte: SYLVIO SOARES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 100347/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 35.524,76 \r\n\r\nId: 432104"
                        ],
                        "434251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008\r\n\r\nProc. 00770-2007-026-01-01-7 - Agte: Marcelo Tertininha Peixinho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-026-01-00-0 - SPTE: Ailton Moreira da Cruz [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 068680/D ] Ailton Moreira da Cruz, Metropole Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLs.66 E 73 \r\n\r\nProc. 01583-2007-026-01-00-8 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Jandes Lima de Souza Auto Viacao Tijuca S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00502-2004-026-01-00-0 - Rte: ELISABETE MARIA PINTO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 100366/D ] ELISABETE MARIA PINTO DA SILVA: CUMPRA A AUTORA A DETERMINACAO DE FL.168,SOB PENA DE OFICIAR-SE O INSS. \r\n\r\nProc. 00556-2006-026-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Alexandre [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D ] Rdo: Darson Alexandre de Souza Maria Lucia Alexandre: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX. \r\n\r\nProc. 01415-2006-026-01-00-1 - Rte: Lindemberg Felix de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100311/D ] Lindemberg Felix de Lima: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01808-2006-026-01-00-5 - Rte: Alexandre de Mattos Laino [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:SP 047712/D ] Alexandre de Mattos Laino, Transportes Della Volpe S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGADO DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VL DE R$ 24.185,38, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01137-2007-026-01-00-3 - Rte: Selma Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Selma Goncalves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2007-026-01-00-0 - Rte: Isaias Felizardo do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Aline Rodrigues da Rocha OAB:RJ 128074/D ] Isaias Felizardo do Nascimento, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2000-026-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ CASTOR MARTINS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] JORGE LUIZ CASTOR MARTINS: Ter ciencia de despacho GUIA DARF/GPS \r\n\r\nProc. RT 001608/00 - Rte: DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00334-2002-026-01-00-0 - Rte: JORGE NOGUEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao DE FLs.371 \r\n\r\nProc. 00137-2003-026-01-00-2 - Rte: GUILHERMINA DA CRUZ SETTA GUERRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] GUILHERMINA DA CRUZ SETTA GUERRA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00345-2003-026-01-00-1 - Rte: MARLY SILVA DA CRUZ [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA MARLY SILVA DA CRUZ: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00413-2003-026-01-00-2 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096024/D ] VALDEMIR DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 205 \r\n\r\nQuebra Proc. 00517-2004-026-01-00-8 - Rte: REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 127579/A ] REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTO, PROSESP SA SERVICOS ESPECIAS, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGADO DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VL DE R$ 133.185,04, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00552-2004-026-01-00-7 - Rte: FERNANDO LAIGNIER DE SOUZA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D ] Rdo: ATA ATLANTICO TRANSPORTES AEREOS LTDA FERNANDO LAIGNIER DE SOUZA: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLs.294v,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00730-2004-026-01-00-0 - Rte: DARLAN DE OLIVEIRA REIS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 037836/D ] DARLAN DE OLIVEIRA REIS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-026-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01402-2004-026-01-00-0 - Rte: MARCELO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] MARCELO PINHEIRO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2004-026-01-00-5 - Rte: JOSE ALDENOR PACIFICO [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 127853/D ] JOSE ALDENOR PACIFICO: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01561-2004-026-01-00-5 - Rte: JOSE LAZARO DA SILVA [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D ] Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA JOSE LAZARO DA SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01567-2004-026-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA FERRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: DIGA O EMBARGANTE,EM 5 DIAS,SE CONCORDA COM OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS A FL.424,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00113-2005-026-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Cavalcante de Castro [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 040293/D ] Jose Antonio Cavalcante de Castro: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00394-2005-026-01-00-6 - Rte: Claudio Rodrigues dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Realce Comercial Ltda. Claudio Rodrigues dos Santos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00482-2005-026-01-00-8 - Rte: Sandra Amara Costa Campos [Adv. Vivian Nunes de Azevedo OAB:RJ 114936/D AB:RJ 080357/D ] Sandra Amara Costa Campos, Centro Educacional Hebron Ltda. ME: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGADO DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VL DE R$ 24.121,62, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00571-2005-026-01-00-4 - Rte: Rogerio Batista Pinudo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 081512/D ] Rogerio Batista Pinudo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01266-2005-026-01-00-0 - Rte: Reinaldo Antonio da Costa Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Reinaldo Antonio da Costa Filho: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-026-01-00-4 - Rte: Alex Sandro Loiola da Silva [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D AB:RJ 055174/D ] Alex Sandro Loiola da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLs.186 Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 20/02/08 AS 15:00h \r\n\r\nProc. 01475-2005-026-01-00-3 - Rte: Manoel Batista [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 134815/D AB:RJ 016718/D ] Manoel Batista: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLs.169 \r\n\r\nProc. 00367-2006-026-01-00-4 - Rte: Israel Venancio Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Israel Venancio Ferreira, Municipio do Rio de Janeiro: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGADO DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VL DE R$ 17.256,99, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00524-2006-026-01-00-1 - Rte: Luciano de Oliveira Terto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Luciano de Oliveira Terto, Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.: Ter ciencia de despacho FLs.208 \r\n\r\nProc. 00693-2006-026-01-00-1 - Rte: Eduardo de Oliveira Sant Anna [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Eduardo de Oliveira Sant Anna: INDEFIRO O MEIO DEVE SER OBJETIVO.CUMPRA O AUTOR A DETERMINACAO DE FL.62 v,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01162-2006-026-01-00-6 - Rte: Joao de Oliveira Aprigio [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D AB:RJ 022019/D ] Joao de Oliveira Aprigio, Preserve Seguranca e Transporte Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGADO DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VL DE R$ 13.475,33, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01217-2006-026-01-00-8 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:MG 022864/D ] Rodrigo Teixeira de Oliveira: CUMPRA O AUTOR OS ITENS 2 E 4 DE FLs.267,SOB PENA DE FLs.274. \r\n\r\nProc. 01397-2006-026-01-00-8 - Rte: Ayrton Accioly Nobrega [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Ayrton Accioly Nobrega, Instituto Metodista Bennett: CIENCIA DOS CALCS DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VL DE R$ 930,02, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01565-2006-026-01-00-5 - Rte: Antonio Artenio Martins de Albuquerque [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 069604/D ] Antonio Artenio Martins de Albuquerque: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01580-2006-026-01-00-3 - Rte: Cicera Josefa da Silva [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 016162/D ] Cicera Josefa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01597-2006-026-01-00-0 - Rte: Robson Coelho Cavalcante [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:SP 170136/D ] Robson Coelho Cavalcante: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLs.51,EM 5 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01632-2006-026-01-00-1 - Rte: Ubirajara Felicio da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 049424/D ] Ubirajara Felicio da Silva: CUMPRA O AUTOR A DETERMINACAO DE FLs.49,APRESENTANDO A COTA PARTE AUTOR E RE DO INSS ATUALIZADA.PZ.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2006-026-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 114606/D ] Jorge Antonio Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01765-2006-026-01-00-8 - Rte: Nilton Joaquim de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Nilton Joaquim de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-026-01-00-0 - Rte: Fabiano Ferreira Maciel [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082876/D AB:RJ 140748/D ] Fabiano Ferreira Maciel, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FOI MARCADA P/ O DIA 19/02/08 AS 15:00h NA SECRETARIA DA VARA,A ANOTACAO DA CTPS E ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00562-2007-026-01-00-5 - Rte: Wilson Esteves Lucas [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Wilson Esteves Lucas: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00732-2007-026-01-00-1 - Rte: Gracilei Gomes Marinho [Adv. Marcelle Gomes Marques OAB:RJ 138328/D AB:RJ 080170/D ] Gracilei Gomes Marinho: APRESENTAR O ENDERECO CORRETO DA TESTEMUNHA FLAVIA VIANA DE OLIVEIRA,EM 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DE PROVA TESTEMUNHAL DA REFERIDA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 00776-2007-026-01-00-1 - Rte: Jorgina Godoy e Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:SP 168799/D ] Jorgina Godoy e Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00910-2007-026-01-00-4 - Rte: Jacinto Carlos Epifanio E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Jacinto Carlos Epifanio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-026-01-00-5 - Rte: Joao Soares da Cruz [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 062857/D ] Joao Soares da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-026-01-00-7 - Rte: Gilton Fernandes dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Gilton Fernandes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLs.254 E 275 \r\n\r\nProc. 00949-2007-026-01-00-1 - Rte: Raquel da Costa Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Raquel da Costa Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 133/149 \r\n\r\nProc. 00987-2007-026-01-00-4 - Rte: Sergio Ricardo Medeiros Ramalho [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Sergio Ricardo Medeiros Ramalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2007-026-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Nicolau Melick [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 060071/D ] Marco Aurelio Nicolau Melick, S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLs.209 E 220 \r\n\r\nProc. 01161-2007-026-01-00-2 - Rte: Marcia Rodrigues [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 098254/D ] Marcia Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-026-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio Cerqueira Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2007-026-01-00-6 - Rte: Marcos Lazaro Fonseca Costa [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 069870/D AB:RJ 094186/D ] Marcos Lazaro Fonseca Costa: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01433-2007-026-01-00-4 - Rte: Telma da Costa Viana [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 089110/D ] Telma da Costa Viana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2007-026-01-00-6 - Rte: Antonio Lisboa de Carvalho Neto [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 072706/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-1987-026-01-00-2 - Rte: ARMINDO LOPES MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ARMINDO LOPES MARTINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001549/95 - Rte: MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002055/96 - Rte: CLAUDIA CARDOSO BONFIM [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA CLAUDIA CARDOSO BONFIM: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000864/97 - Rte: ALLAN SANTOS BATISTA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 043064/D AB:RJ 140562/D ] DU COUTO VEICULOS LTDA: Ter ciencia de despacho DEFIRO/FLs.167 \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 016162/D ] DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01647-1997-026-01-00-8 - Rte: GERALDINO ANSELMO ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) GERALDINO ANSELMO ROSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002305/97 - Rte: SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 011091/D ] RIOCENTRO SA-CENTRO FEIRAS, EXPO E CONGR DO RJ: ATENDA A RE A SOLICITACAO DO SR.PERITO,CONSTANTE NO ULTIMO PARAGRAVO DE FL.1074 \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: VILMA FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D VILMA FERRAZ DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190 \r\n\r\nProc. 01542-1998-026-01-00-0 - Rte: ANA MARIA LESSA E SOUZA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 061160/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002082/98 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARINHA E OUTRO S AB:RJ 039799/D ] Rdo: SEGOVIA BAR E RESTAURANTE LTDA JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARINHA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002230/98 - Rte: VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8) E OUTRO S AB:RJ 077093/D AB:RJ 022019/D ] VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8), PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000442/99 - Rte: ROSELI FELISMINA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA INSIDE ENTRETENIMENTOS SA ROSELI FELISMINA DE SOUZA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01870-1999-026-01-00-7 - Rte: RENE RAMOS PINHEIRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 111031/D ] RENE RAMOS PINHEIRO: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF. \r\n\r\nProc. RT 002279/99 - Rte: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 074145/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 434251"
                        ],
                        "426306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00064-2002-028-01-00-0 - Rte: ANTONIO FABIO DE SOUZA BRANDAO Rdo: CINAT SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 184.254,92548 Trs pro-rata,sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 01003-2007-028-01-01-8 - Agte: Cristiano de Lima Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 109685/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2004-028-01-01-1 - Rte: ADMAR CEZAR RODRIGUES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2002-028-01-00-4 - Rte: MIRIAN ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Adelson Saraiva Frazao OAB:RJ 043888/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 114, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00464-2003-028-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva OAB:RJ 054713/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 048091/D ] Rte: Indicar o numero do CPF do reclamante para a expedicao de alvara,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01047-2005-028-01-00-3 - Rte: Maria do Amparo Farias da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2007-028-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio da Paixao [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 056529/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00505-2000-028-01-00-2 - Rte: MARCOS DA CUNHA CUSTODIO [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01603-2002-028-01-00-9 - Rte: EDSON JOSE DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00979-2003-028-01-00-7 - Rte: DENILSON MARTINS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 085320/D AB:RJ 097723/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme acordao de fls 494/496, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00288-2005-028-01-00-5 - Rte: Barbara Cunha do Nascimento [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2005-028-01-00-7 - Rte: Grace Pinto Capela [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Banco do Brasil: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01318-2005-028-01-00-0 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 061078/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados, vindos da Receita Federal em dez dias. \r\n\r\nProc. 01491-2005-028-01-00-9 - Rte: Bruno Ribeiro da Silva [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 095321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00220-2006-028-01-00-7 - Rte: Nisan Manoel Leite Junior [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 192, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00265-2006-028-01-00-1 - Rte: Jucara da Silva Ribeiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Juntar as guias de FGTS e CD,sob pena de arcar com a indenizacao substitutiva do Seguro Desemprego, bem como para, querendo, apresentar impugnacao aos calculos autorais, em 10 dias, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 00350-2006-028-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 126, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-028-01-00-2 - Rte: Nolli Felicio Lamosa Pereira [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 072794/D ] Rdo: Indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-028-01-00-9 - Rte: Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Esclareca o reclamante de que forma pretende o prosseguimento da execucao, de forma fundamentada,em 30 dias, sob o pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01101-2006-028-01-00-1 - Rte: Adriano de Melo Sales [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-028-01-00-8 - Rte: Maria Arminda da Costa Ribeiro [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 038116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00084-2007-028-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio de Almeida [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha com a documentacao apropriada, o andamento do Processo 189-2006-043-01-00, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-028-01-00-8 - Rte: Isabel Cristina da Silva Conceicao [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00324-2007-028-01-00-2 - Rte: Elias Botelho Coelho dos Santos E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. 10 dias sucessivos permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. 00007-2008-028-01-00-7 - Rte: Rosilaine Fraga da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: Indicar o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000765/92 - Rte: WAGNER MENDES DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 045266/D ] Rte: Vista dos documentos vindos da Receita Federal, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000287/94 - Rte: JOSE SEBASTIAO DE JESUS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 141/142, para efeito do art 884 da CLT, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000607/94 - Rte: LEDA OLIVEIRA CASADO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000731/96 - Rte: MANOEL MORAES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Vista dos documentos vindos da Receita Federal, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02241-1997-028-01-00-5 - Rte: ROBERTO BENEDITO DA SILVA [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 021400/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01099-1998-028-01-00-0 - Rte: ANTONIO PACHECO MARINHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 192, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001861/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA) Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000168/99 - Rte: ATAIDE TEIXEIRA DUARTE [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Manifestar-se sobre valor indicado a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000247/99 - Rte: WAGNER PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 141/142, para efeito do art 884 da CLT, devendo a reclamada indicar valor do imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 426306"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01021-2006-029-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Paiva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01489-2006-029-01-00-7 - Rte: Fabio Jose dos Santos Moraes Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00756-2004-029-01-00-7 - Cgte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 052330/D ] VIACAO SAENS PENA SA, FRANCISCO GALDINO PERES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2003-029-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.116. (devolucao do prazo) \r\n\r\nProc. 00594-2005-029-01-00-8 - Rte: Veronica Silva Farias [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Norte [Adv. Luciana Monteiro Amaral OAB:RJ 083848/D ] Veronica Silva Farias, Centro Educacional Norte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2007-029-01-00-2 - Rte: Denise Porcino Deolindo [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 076596/D ] Denise Porcino Deolindo, Chiptek Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001448/00 - Rte: ROBERTO JOSE DE SOUZA [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 040966/D ] ROBERTO JOSE DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 234. \r\n\r\nProc. RT 001672/00 - Rte: AMALIA SIMONE AMARAL PEIXOTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 027363/D ] AMALIA SIMONE AMARAL PEIXOTO: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 000441/01 - Rte: LEONARDO FURTADO DE MENDONCA CANTINI [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 086770/D ] LEONARDO FURTADO DE MENDONCA CANTINI, BANCO BRASCAN S/A: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000898/01 - Rte: NAILSON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 034874/D AB:RJ 105259/D ] NAILSON SOUZA DOS SANTOS, SERVCOOP COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS LTDA, CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fls.146/147. Custas de R$ 90,00, pelo rte isento. Ciencia as partes. Apos, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 01618-2002-029-01-00-3 - Rte: RAVENO ALVES FEITOSA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 013310/D ] RAVENO ALVES FEITOSA, GERDAU S/A: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00200-2003-029-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Venha a re com o demonstrativo do valor que entende deviso inclusive a nivel de INSS, observada a preclusao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00477-2003-029-01-00-2 - Rte: GERALDO LUIZ MALAVASI [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] GERALDO LUIZ MALAVASI, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2003-029-01-00-4 - Rte: ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D ] ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01661-2003-029-01-00-0 - Rte: ENESIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 068222/D ] ENESIO DA SILVA RODRIGUES: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00643-2004-029-01-00-1 - Rte: VALDECI DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] VALDECI DE SOUZA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 72 horas. \r\n\r\nProc. 01001-2004-029-01-00-0 - Rte: Wagner dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 016162/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-029-01-00-7 - Rte: Joaquim Luiz de Oliveira Filho [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 079776/D ] Joaquim Luiz de Oliveira Filho, P Tavares de Carvalho Construcoes Ltda., Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2005-029-01-00-9 - Rte: Fabio Braun Silva [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda. Fabio Braun Silva: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00596-2006-029-01-00-8 - Rte: DWB Representacoes em Geral [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Simone Marques dos Santos DWB Representacoes em Geral: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01575-2006-029-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Teodosio [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 054127/D ] Jose Paulo Teodosio, Condominio Edificio Ernest Haeckel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-029-01-00-2 - Rte: Alexandra Taiz Silva Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 099328/D ] Alexandra Taiz Silva Nascimento, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-029-01-00-0 - Rte: Marcia Francisco [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 076383/D ] Marcia Francisco, Prolong Rio Revestimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-029-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Abreu Contreiras [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 117388/D ] Jose Carlos de Abreu Contreiras, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2007-029-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo Ribeiro [Adv. Arilson Gouveia OAB:RJ 108707/D AB:RJ 094708/D ] Pedro Paulo Ribeiro, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002320/86 - Rte: CARLOS EDMUNDO RANGEL RABELO E OUTRO S AB:RJ 035577/D AB:RJ 032423/D ] CARLOS EDMUNDO RANGEL RABELO: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 000199/87 - Rte: JAYME ESTEVES MATHIAS *** E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 022019/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Venha a re com o deposito do valor que entende devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 15%, por forca do art. 475-J CPC (cf. despacho de fls. 1211). \r\n\r\nProc. 01449-1990-029-01-00-7 - Rte: JOSE ARNALDO DE SOUZA [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 005185/D AB:RJ 081764/D ] JOSE ARNALDO DE SOUZA, BANCO ITAU SA: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001383/92 - Rte: RICARDO AMARAL DA CUNHA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 037599/D AB:RJ 033478/D ] RICARDO AMARAL DA CUNHA, Telemar Norte Leste S.A., FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001163/93 - Rte: CARMEM SILVA DE LEMOS MENEZES E OUTRO S AB:RJ 061582/D ] Rdo: Instituto de Pesquisas Jardim Botanico [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CARMEM SILVA DE LEMOS MENEZES, Instituto de Pesquisas Jardim Botanico: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001158/96 - Rte: CELSO CRUZ BELEM [Adv. Ana Maria de Oliveira OAB:RJ 072230/D AB:RJ 002683/A ] CELSO CRUZ BELEM, CENTRAL CIA ESTADUAL ENGENH TRANSP E LOGISTICA: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01383-1996-029-01-00-0 - Rte: VALDIR TAVARES TEIXEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 065905/D AB:RJ 044488/D ] VALDIR TAVARES TEIXEIRA, SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, SEG RIO S/A, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001742/96 - Rte: ARIOSVALDO DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 057248/D ] ARIOSVALDO DOS SANTOS COUTINHO: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001155/98 - Rte: HELENA BARBOSA DA CUNHA [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D HELENA BARBOSA DA CUNHA: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001884/98 - Rte: HELENA MARIA CARVALHO FREITAS [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 059404/D ] HELENA MARIA CARVALHO FREITAS, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00009-1999-029-01-00-0 - Rte: ESPERANCA MARTINS DE PINHO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 072246/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 076742/D ] ESPERANCA MARTINS DE PINHO, MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS: Digam os reclamantes. \r\n\r\nProc. 02330-1999-029-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA SARMENTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO MARCOS DA SILVA SARMENTO: Tomar ciencia do despacho de fls.358. \r\n\r\nId: 427803"
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                        "433034": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS da 30a Vara do Trabalho-RJ Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/03/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01492-2004-030-01-00-9 - Rte: MARIA DA LUZ DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 055512/D ] Bens: 1) Um freezer horizontal da marca FRICON, com porta de vidro. Encontra-se em regular estado e no uso. Avaliacao R$ 2.000,00; 2) Um freezer horizontal da marca ELETROLUX. Encontra-se em bom estado e no uso. Avaliacao R$ 1.500,00. Obs: O freezer do item 1 eh VERTICAL. Valor total: R$ 3.500,00 (trea mil e quinhentos reais). Penhora realizada na Rua Tiboim 828, loja A, Bras de Pina-RJ. Os bens JA FORAM penhorados na RPS 1567 2004 029 01 00 1. Auto de Penhora de fls. 78. Atencao: nao sera admitido lanco inferior a 50% da avaliacao, eis que VIL. \r\n\r\nProc. 00381-2005-030-01-00-6 - Rte: Ana Flavia Martins Ribeiro de Jesus [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 079645/D ] Bens: 1) Uma mesa de jantar com tampo de vidro com seis cadeiras estofad em bege, tudo em madeira, estado regular de conservacao, avaliacao R$ 1.600,00 o conjunto. 2) Um movel tipo cristaleira, em madeira com duas gavetas e daus portas em vidro, estado regular de conservacao, avaliacao R$ 1.000,00; 3) Um jogo de sofas estofados em branco de dois e tres lugares, estado regular de conservacao, avaliacao R$ 1.200,00 o conjunto. 4) Um movel tipo \"buffet\" com duas portas em madeira, estado regular de conservacao, avaliacao R$ 700,00; 5) Duas cadeiras para sala, em madeira, estofadas na cor marfim, estado regular de conservacao, que avalio em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 300,00; 6) Uma geladeira CONSUL PRACTICE 30, cor marrom, estado regular de conservacao, avaliacao R$ 700,00; 7) Um freezer CONSUL SLIM, marrom, estado regular de conservacao, avaliacao R$ 700,00; 8) Um fogao BRASTEMP 6 bocas, cor branca, estado regular de conservacao, avalio em R$ 700,00; 9) Uma maquina de lavar roupas BRASTEMP, cor branca, estado regular de conservacao, avalio em R$ 500,00; 10) Uma maquina de lavar loucas ENXUTA, cor branca, estado regular de conservacao, avalio em R$ 300,00; 11) Uma TV 20\" SEMP, estado regular de conservacao, avalio em R$ 350,00; 12) Uma cama de casal em madeira, com colchao, estado regular de conservacao, avalio em R$ 800,00 o conjunto; Valor total: R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais). Penhora realizada na Rua das Laranjeiras 227/605. Auto de Penhora de fls. 43/44. Atencao: nao sera admitido lanco inferior a 50% da avaliacao, eis que VIL. \r\n\r\nProc. 00417-2004-030-01-00-0 - Rte: OLINDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Isabelle Gaviao Santos OAB:RJ 108804/D ] Bens: Uma mesa de escritorio com estrutura em madeira clara, seis gavetas, tampo em granito mesclado preto e cinza, medindo aproximadamente 0,90 x 1,90m, estado de uso. Valor da avaliacao: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Auto de Penhora de fls. 53 Penhora realizada na Rua Pedro Alves 240, Santo Cristo-RJ EM TEMPO: NO PRESENTE EDITAL, O EXEQUENTE EH O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e nao a reclamante, porquanto se trata de execucao previdenciaria. Nao se admitira lanco inferior a 50% da avaliacao, eis que vil. \r\n\r\nProc. 01851-1992-030-01-00-3 - Rte: JORGE MACIEL GUEDES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 074818/D ] Bens: Acoes ordinarias de HOTEL PORTOBELO S/A, o qual incorporou HOTEL PORTOGALO S/A, com valor nominal de R$ 10.000,00 cada uma. Sendo ONZE ACOES, totalizando R$ 110.000,00. Valor total: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Penhora realizada na Rodovia Rio-Santos,km. 47, Hotel Portobelo, Mangaratiba-RJ. Auto de Penhora de fls. 385. Atencao: nao sera admitido lanco inferior a 50% da avaliacao, eis que VIL. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 433034"
                        ],
                        "431961": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE MARÇO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00152-2002-031-01-00-5: RTE: NUBIA DE AZEVEDO SANTA FÉ (ADV: ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE - OAB/RJ: 78221) - RDO: FARMACIA VERDE FLORA (ADV: OSWALDO MONTEIRO RAMOS - OAB/RJ: 14878). BENS: 01(HUM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV, PLACA PC CHIP, 255 MB MEMORIA, PLACA DE REDE, GRAVADOR DE CD, DRIVE DE DISQUETE, FAX MODEM, MONITOR CRT DE 15\", TECLADO, MOUSE, ESTABILIZADOR, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. DE SANTA CRUZ, 1233, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: VANDA FERREIRA PAULO, SÓCIA.\r\n\r\nPROC.: 00294-2002-031-01-00-2: RTE: SERGIO RAMOS DA SILVEIRA (ADV: JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA - OAB/RJ: 71678) - RDO: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (ADV: MARCOS DAVI PEREIRA PONTES - OAB/RJ: 69467). BENS: 03(TRES) COMPUTADORES COM PROCESSADOR AMD DURON COM MOUSE, TECLADO, MONITOR 15\", FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PANAMÁ, 363, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS LOPES DA SILVA FILHO, ENGENHEIRO.\r\n\r\nQuebra PROC.: RT-456/92: RTE: AMARILHO FERREIRA - RDO: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RJ. BENS: 01(HUM) APARELHO DE RAIO X, DA MARCA CGR MODELO TRIPLUMIX 5, PATRIMONIO 107, CÓDIGO 819093, BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTA LUZIA, 206, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIO GARCIA DE ALMEIDA, DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 00618-2006-031-01-00-6: RTE: FERNANDA FERNANDES SUNDHAUS (ADV: ABEL JOSE PEREIRA - OAB/RJ: 35889) - RDO: OLYMPIO E MONICA POLITECNICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (ADV: MARIA DE FATIMA MOURA DOS SANTOS - OAB/RJ: 62530). BENS: (01) - 01(UMA) MESA PARA EXAME RADIOLÓGICO FIXA, DE METAL, COM SUPORTE E SEM A BANDEJA, MEDINDO APROX 0,90M DE LARGURA POR 1,90M DE COMPRIMENTO, COR CINZA, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (02) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR, MONITOR SANSUNG - SYNC MASTER 550V, CPU COM WINDOWS XP PROFISSIONAL, COM GRAVADOR DE CD/DVD, MOUSE, TECLADO, DUAS CAIXAS DE SOM, IMPRESSORA MATRICIAL EPSON LX 300, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VITAL, 320, QUINTINO BOCAIUVA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: OLYMPIO DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00901-2005-031-01-00-7: RTE: FABIO ROBERTO MARTINS SANTOS (ADV: EDUARDO GOMES COELHO - OAB/RJ: 118604) - RDO: CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (ADV: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO - OAB/RJ: 112348). BENS: 01(UMA) IMPRESSORA PLOTTER HP, DESIGN JET 430, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SENADOR DANTAS, 7/12º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00927-2005-031-01-00-5: RTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (ADV: LUANNA MONIQUE LIMA RIBEIRO - OAB/RJ: 129589) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUÃN S/A (ADV: TULIO CLAUDIO IDESES - OAB/RJ: 95180). BENS: 08(OITO) PNEUS PARA ÔNIBUS, NOVOS, MARCA CTBRZ, AVALIADO CADA EM R$ 960,00, TOTALIZANDO R$ 7.680,00 (SETE MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO GALEÃO, 178, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LELY CHAFIC REBEHY, PRESIDENTE.\r\n\r\nPROC.: 00385-2005-031-01-00-0: RTE: WELLINGTON ROGERIO LISBOA GARCIA (ADV: LUCIENE LEITE DA SILVA - OAB/RJ: 119186) - RDO: ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (ADV: CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR - OAB/RJ: 50825). BENS: 03(TRES) ENCERADEIRAS COMERCIAIS MARCA EIRAS MODELO LM, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADA CADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FAGUNDES VARELA, 571, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: BELLINI FARIA JUNIOR, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00321-2002-031-01-00-7: RTE: FABIO LUIZ LACERDA (ADV: GILSON VIEIRA MOURÃO - OAB/RJ: 20916) - RDO: CONDOMINIO DA RUA POETA MARTINHO DE MESQUITA E OUTRO(S) (ADV: ALCIDES GARCIA - OAB/RJ: 41903). BENS: 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER ROYAL 100, 10.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: ESTR JOÃO PAULO, 2216, COSTA BARROS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALCIDES GARCIA, ADVOGADO OAB/RJ: 41903, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01171-2003-031-01-00-0: RTE: INSS - RDO: SOFT FAST RESTAURANTE LTDA ME - BENS: 12(DOZE) MESAS PRÓPRIAS PARA RESTAURANTE, COM TAMPO REVESTIDO POR FORMICA BRANCA, ESTRUTURA METALICA PINTADA DE BRANCO, CADA MESA ACOMPANHADA POR 4 CADEIRAS METALICAS PINTADAS DE BRANCO, TODO CONJUNTO ENCONTRA-SE EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SETE DE SETEMBRO, 217, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: AMANDA SOARES, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 01211-2005-031-01-00-5: RTE: EDSON WENDT DOS REIS (ADV: MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO - OAB/RJ: 57670) - RDO: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (ADV: RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 111651). BENS: 01(UMA) MÁQUINA MICROSOLDADORA PLASMARCO 40, TENSÃO DE VAZIO 60V. COM ALIMENTAÇÃO DE GÁS ARGONIO/HIDROGENIO, REFRIGERADA A AGUA (RADIADOR), MEDINDO 600 X 800 X 850 MM PESANDO 80KG, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FERNANDES DA CUNHA, 202, VIGARIO GERAL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WALTER MACHADO CANUTO, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01804-2005-031-01-00-1: RTE: KARINNE DA SILVA MARINHO (ADV: ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ: 16448) - RDO: FSC 75 LTDA - MICROLINS VILA ISABEL (ADV: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO - OAB/RJ: 102508). BENS: (01) - 05(CINCO) MICROCOMPUTADORES AMD DURON 1.000 MHZ, 256MB, 20HD, COMPLETOS, COM MONITOR DE 15\", COLORIDO, COM MOUSE E TECLADO, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 900,00, TOTAL R$ 4.500,00 - (02) - 03(TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 18.000 BTU´S, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV 28 DE SETEMBRO, 417, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO, SÓCIO GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 01871-2005-031-01-00-6: RTE: JAILSON MARCOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (ADV: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA (ADV: CATIA GUERRA PEREIRA - OAB/RJ: 98124). BENS: 01(HUM) AR CONDICIONADO SPRINGER SILENTIA 12.300 BTU´S, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 780,00 (SETECENTOS E OITENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA EDUARDO LUIZ GOMES, 147, CENTRO, NITEROI/RJ. \r\n\r\nPROC.: 01442-2006-031-01-00-0: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: FILIPERSON INDÚSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA. BENS: (01) - 01(UMA) PLAINA MARCA MAGHARCO, COM MOTOR ELÉTRICO WEG DE 1,5HP, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.800,00 - (02) - 01(HUM) ESMERIL IND DE DUAS PONTAS JOWA, COM MOTOR 2,5HP, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 270,00 - (03) - 01(UMA) FURADEIRA KONE Nº 3897, MOTOR WEG 1,5 HP, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.800,00 - (04) - 02(DOIS) COMPRESSORES WAYNE, 65HP MOD W96012H E O OUTRO SEM IDENTIFICAÇÃO APARENTE, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 540,00 - (05) - 01(HUM) COMPRESSOR DE AR SCHULZ, 5HP, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 180,00 - (06) - 03(TRES) PRENSAS HIDRÁULICAS S/MARCA CURSO 120MM, FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 810,00 - (07) - 02(DUAS) BALANÇAS TOLEDO, 1.000 KG, FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 360,00 = TOTAL DA REAVALIAÇÃO R$ 5.760,00 (CINCO MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV CANAL DO RIO TIMBÓ, 760, INHAUMA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WAGNER TAVARES SEIXAS.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 431961"
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                        "425171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00798-2004-031-01-00-4 - Rte: LUCIANO SANTOS BORGES Rdo: UNISSYSTEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2005-031-01-00-0 - Rte: Edilson Jose do Nascimento Rdo: EG Estiebler Instalacoes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDA NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS E EMOLUMENTOS. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00336-2007-031-01-00-0 - Rte: Adirson Jose de Araujo Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A ACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 01210-2007-031-01-00-2 - Cgte: Kinoa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Cgdo: Valdemir Sousa Pereira Kinoa Bar e Restaurante Ltda.: FORNECER ATUAL ENDERECO DO CONSIGNADO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01095-2007-031-01-00-6 - Egte: Empresa Jornalistica Diario de Sao Paulo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 087172/D ] Empresa Jornalistica Diario de Sao Paulo S.A., Francisco Jose de Souza: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS TERCEIRO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/01/08 \r\n\r\nProc. 01253-2007-031-01-00-8 - Egte: Igor Thiago Aarao Cotta E OUTRO S AB:RJ 035115/D AB:RJ 065242/D ] Igor Thiago Aarao Cotta, Luiz Diniz Machado: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS TERCEIRO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/01/08 \r\n\r\nProc. 01027-2007-031-01-00-7 - SPTE: Clodoaldo Alves de Lima [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 103126/D ] Clodoaldo Alves de Lima: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2007-031-01-00-5 - SPTE: Tatiane Valeria Vital da Silva [Adv. Claudio Malafaia Torres OAB:RJ 090454/D AB:RJ 005160/D ] Gafisa Imobiliaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2002-031-01-00-0 - Rte: RENATA DOMINGUES DE CARVALHO [Adv. Aurelio Pires de Carvalho OAB:RJ 065803/D RENATA DOMINGUES DE CARVALHO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO,TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.94. \r\n\r\nProc. 01376-2003-031-01-00-5 - Rte: JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: BASRJ BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RJ E OUTRO S JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2004-031-01-00-0 - Rte: LUCIA HERCULANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] LUCIA HERCULANO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01187-2005-031-01-00-4 - Rte: Altair Calvet de Oliveira [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 086724/D ] Altair Calvet de Oliveira, Abatedouro Carioca Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2006-031-01-00-6 - Rte: Ana Carla dos Reis [Adv. Emerson Chi OAB:RJ 090818/D AB:RJ 037938/D ] ABC 2004 Equipamentos Eletronicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01102-2006-031-01-00-9 - Rte: Maria Jose Teixeira Maestrini Gutierrez [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01153-2006-031-01-00-0 - Rte: Donato Elias Pereira [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 028510/D ] Donato Elias Pereira, Condominio do Edificio Rosansk: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2007-031-01-00-6 - Rte: Edesio da Silva Pinheiro [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 081690/D ] Edesio da Silva Pinheiro, Seprof Servicos de Entrega Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO INTERPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/01/08 \r\n\r\nProc. 00433-2007-031-01-00-2 - Rte: Edson Mauro da Silva Conceicao [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 041843/D ] Club Municipal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01004-2007-031-01-00-2 - Rte: Deneval Ramos Cabral [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 109541/A ] Deneval Ramos Cabral, Construtora Aterpa Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/01/08 \r\n\r\nProc. 01073-2007-031-01-00-6 - Rte: Niedja Gomes de Arruda [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 059656/D ] Niedja Gomes de Arruda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2007-031-01-00-0 - Rte: Fernanda Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Santos de Souza OAB:RJ 104533/D AB:RJ 047522/D ] Fernanda Pereira da Silva, Summer Hair Cabeleireiros Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:17/01/08 \r\n\r\nProc. RT 000967/00 - Rte: CARLOS LUCIO DE BARROS RANGEL [Adv. Glaucia Maia Costa Campos OAB:RJ 075981/D CARLOS LUCIO DE BARROS RANGEL: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2000-031-01-00-9 - Rte: ALCIDES CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D ALCIDES CANDIDO DE OLIVEIRA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. CIENCIA TAMBEM DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.174. \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: FABIO FERREIRA DE MATTOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 083897/D ] FABIO FERREIRA DE MATTOS, JORNAL DO BRASIL S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO INTERPOSTOS PELO RECLAMADO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/01/08 \r\n\r\nProc. 00207-2002-031-01-00-7 - Rte: SERGIO DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035271/D ] SERGIO DE JESUS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.171 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-2003-031-01-00-0 - Rte: MARCOS GUTERRES FERREIRA ALVES [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] MARCOS GUTERRES FERREIRA ALVES: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA CPE DEVOLVIDA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2004-031-01-00-0 - Rte: ROSIMAR SIMOES DE MATTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 076595/D ] ROSIMAR SIMOES DE MATTOS, IB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA E JULGAR IMPROCEDENTE A RECONVENCAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/01/08 \r\n\r\nProc. 01235-2004-031-01-00-3 - Rte: MARIZA MACHADO DE SOUZA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D MARIZA MACHADO DE SOUZA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2004-031-01-00-8 - Rte: RODOLFO FEITOSA DE BARROS LIMA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 108713/D ] RODOLFO FEITOSA DE BARROS LIMA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA: AS PARTES PARA MANIFESTACOES E REQUERIMENTO DE PROVAS, COM JUSTIFICATIVA HABIL SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01052-2005-031-01-00-9 - Rte: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 041800/D ] Hospital de Clinicas Realengo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01343-2005-031-01-00-7 - Rte: Jose Roberto de Goes Gomes [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D ] Rdo: RM Mendonca JR Industria e Comercio ME - Fuji Computers Jose Roberto de Goes Gomes: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01352-2005-031-01-00-8 - Rte: Flavio de Souza Leal [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D Flavio de Souza Leal: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2005-031-01-00-4 - Rte: Joao Luiz Nogueira Barbosa [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D ] Rdo: Stylus 111 Servicos Construcoes Eletricas Civil Telecomunicacoes Ltda. Joao Luiz Nogueira Barbosa: AO RECLAMANTE PARA VIR COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01471-2005-031-01-00-0 - Rte: Jovan Carvalho Barbosa [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 095262/D ] Jovan Carvalho Barbosa: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2005-031-01-00-0 - Rte: Jose Tome de Souza [Adv. Sandro Moreth Costa OAB:RJ 123710/D AB:RJ 012933/D ] Condominio do Edificio Vila Real: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01726-2005-031-01-00-5 - Rte: Silvana da Costa Andrade Ofeli [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00275-2006-031-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar Silva Motta [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 100114/D ] Paulo Cezar Silva Motta, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/01/08 \r\n\r\nProc. 01023-2006-031-01-00-8 - Rte: Willians Barbosa Luiz [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01053-2006-031-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Quintanilha da Silva Junior [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D ] Consorcio Tejofran Semisa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01490-2006-031-01-00-8 - Rte: Elizia de Oliveira Melo [Adv. Plinio Sergio de Barros OAB:RJ 119411/D AB:RJ 045392/D AB:RJ 118573/D AB:RJ 064956/D ] Elizia de Oliveira Melo, Centro Social Gratuito Gerson Bergher, Centro Comunitario Lidia dos Santos, Tereza Berger, Acao Social Frei Gaspar: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/01/08 \r\n\r\nProc. 01569-2006-031-01-00-9 - Rte: Mara Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 126951/D ] Mara Fabiana Oliveira da Silva, Telefutura Telemarketing Ltda., Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/01/08 \r\n\r\nProc. 00192-2007-031-01-00-1 - Rte: Roselene Marques de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 015446/D ] Roselene Marques de Oliveira, Real Auto Onibus Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/01/08 \r\n\r\nProc. 00468-2007-031-01-00-1 - Rte: Deise Ferreira Hemerly [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Professor Santiago Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Sociedade Educacional Professor Santiago Ltda.: A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00486-2007-031-01-00-3 - Rte: Adriana Ribeiro Paiva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 090141/D ] Adriana Ribeiro Paiva, Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/01/08 \r\n\r\nProc. 00526-2007-031-01-00-7 - Rte: Delcimara Souza Santos [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 074546/D ] CNC Centro Nacional de Cabeleireiros Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-031-01-00-6 - Rte: Leandro da Silva de Abreu [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 112724/D ] Leandro da Silva de Abreu, Valet Parking Servicos de Manobristas Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/01/08 \r\n\r\nProc. 00768-2007-031-01-00-0 - Rte: Bruno Diego Duarte Barbosa [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 100092/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 009210/D ] Bruno Diego Duarte Barbosa, Frel Metalurgica e Vidracaria Ltda., Sesc Administracao Nacional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-031-01-00-6 - Rte: Rui Carlos da Silva [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 143250/D AB:RJ 022019/D ] Rui Carlos da Silva: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, ANTE A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02422-1989-031-01-00-4 - Rte: ELIESER PEREIRA DA SILVA [Adv. Yolanda Camargo Goncalves OAB:RJ 032075/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000818/90 - Rte: PEDRO PAULO DA COSTA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D AB:RJ 072783/D ] PEDRO PAULO DA COSTA SANTOS: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 02054-1996-031-01-00-3 - Rte: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] EVALDELI COELHO THOME LINDOSO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/01/08 \r\n\r\nQuebra Proc. 00508-1997-031-01-00-2 - Rte: PEDRO DA SILVA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 104486/D ] PEDRO DA SILVA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 238,SEGUINDO AS FLS.318/319 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/01/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001241/97 - Rte: CELMA DA SILVA ABBADE [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 024299/D ] CELMA DA SILVA ABBADE: AO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.460 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-1997-031-01-00-4 - Rte: WALTER BARROSO OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 132836/A ] WALTER BARROSO OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/98 - Rte: EDILEA ROSA ROSARIO [Adv. Dircymary Barbosa do Nascimento OAB:RJ 073940/D AB:RJ 076985/D ] EDILEA ROSA ROSARIO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001292/99 - Rte: VERA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 019940/D ] VERA BATISTA DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 425171"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00260-2004-034-01-00-9 - Rte: JUPIRA HELENA PEREIRA DA SILVA Rdo: LUDE SALAO DE BELEZA LTDA (MILANO CLASSIC) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 30.745,85 equivalente a 265091,794495519 trs, conforme decisao homologatoria de fls. 93, cuja copia segue anexa. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01916-2003-034-01-00-0 - Rte: ENIVALDO PIRES DA SILVA Rdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1067162,65242 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 01587-2006-034-01-00-0 - Rte: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 015446/D ] Luisa Mendes Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00018-2008-034-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Lima Caetano [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jade s Revestimentos e Pinturas de Moveis Ltda. E OUTRO S Jose Antonio Lima Caetano: Fornecer o atual endereco do reclamante e 2o reclamado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001514/01 - Rte: DEBORA MELO RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 082231/D ] DEBORA MELO RIBEIRO NOGUEIRA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01700-2003-034-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 038205/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01916-2003-034-01-00-0 - Rte: ENIVALDO PIRES DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA ENIVALDO PIRES DA SILVA: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 1067162,65242 \r\n\r\nProc. 01951-2004-034-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00447-2005-034-01-00-3 - Rte: Ailton Modesto do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 093429/D ] Ailton Modesto do Nascimento: Fornecer o atual endereco do 2o reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2005-034-01-00-0 - Rte: Lucia Helena de Sousa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NA CPE 1358-2006-4 \r\n\r\nProc. 01647-2005-034-01-00-3 - Rte: Ana Paula Bernadete Eduardo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 072145/D ] Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01844-2005-034-01-00-2 - Rte: Nilton de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] Nilton de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00694-2006-034-01-00-0 - Rte: Hugo Leonardo Cardoso de Oliveira [Adv. Joao Carlos Gomes OAB:RJ 076253/D ] Rdo: Maison Clarc Estetica e Beleza Ltda. ME Hugo Leonardo Cardoso de Oliveira: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01607-2006-034-01-00-2 - Rte: Rosele de Jesus Soares [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 086962/D ] Pensionato Reviver Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01628-2006-034-01-00-8 - Rte: Jamacir Herminio da Cunha [Adv. Roberto Gomes de Moura OAB:RJ 035074/D AB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. NOVOS \r\n\r\nProc. 01522-2007-034-01-00-5 - Rte: Adalberto da Silva Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Adalberto da Silva Malheiros: Forncer o correto endereco do reclamante e do 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 01533-2007-034-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Flegler de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Luis Carlos Flegler de Oliveira: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 01564-2007-034-01-00-6 - Rte: Isidoro Mazzarolo [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos OAB:RJ 055677/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU Isidoro Mazzarolo: Comparecer a audiencia no dia 17/06/2008 as 08:50horas. PROVIDENCIAR A ATUALIZACAO DO SEU CADASTRO. \r\n\r\nProc. RT 001575/90 - Rte: JURANDYR PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 042404/D ] COMIND RIO SA DE CREDITO IMOBILIARIO: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fls. 428. \r\n\r\nProc. RT 001604/90 - Rte: SILVIO MARQUES DA SILVEIRA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 025130/D ] SILVIO MARQUES DA SILVEIRA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01716-1996-034-01-00-7 - Rte: OSMAR MOREIRA PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.): Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001579/97 - Rte: COSME ALVES DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA COSME ALVES DE CARVALHO: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02076-1999-034-01-00-5 - Rte: CLAUDIONOR LUTTGARDES CARDOSO DE CASTRO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 100145/D ] CLAUDIONOR LUTTGARDES CARDOSO DE CASTRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do despacho de fls. 688: \"Inicialmente, tendo em vista a peticao de fls. 294, chamo o feito a ordem para homologar a renuncia do autor ao direito em que se funda a presente acao quanto a segunda reclamada, extinguindo-se o feito, no particular, com julgamento do merito, na forma do art. 269, V do CPC, c/c art 794, III, CPC...\" \r\n\r\nId: 434504"
                        ],
                        "432166": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001224/96 - Rte. OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA FILHO (Adv. Luiz Quintella - OAB/RJ: 058620/D) Rdo. CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ: 088645/D) - Bem(ns): 1) Um movel tipo bar, curvo, espelhado, com balcao e armario, medindo aprox. 1,80m x 0,60m x 1,40m, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um movel tipo buffet arca, laqueado, cor preto, medindo aprox. 2,00m x 0,60m x 0,80m, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 1.200,00; 3) Um aparador em marmore aurora, cor perola, medindo aprox. 1,60m x 0,40m x 1,00m, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 400,00; 4) Um jogo de sofas, estofados na cor bege, sendo um de tres e um de dois lugares, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 900,00; 5) Uma mesa de jantar com tampo em vidro e oito cadeiras, em madeira, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 1.200,00; 6) Tres aparelhos de ar condicionado marca Springer, sem indicacao de potencia, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 1.500,00; 7) Uma TV 21 polegadas Philips Match Line, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 500,00; 8) Um aparelho de som 3x1 Gradiente, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 400,00; 9) Duas camas de casal em madeira, com colchoes, estado regular de conservacao, avaliadas em R$ 2.000,00; 10) Uma geladeira Duplex Brastemp, cor branca, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 1.000,00; 11) Uma maquina de lavar loucas Brastemp, seis ciclos, cor bege, estado regular de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 12) Uma comoda em madeira, com duas portas, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 200,00; 13) Uma televisao 14 polegadas, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 300,00; 14) Um sofa cama, cor bege, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 400,00; 15) Uma maquina de lavar roupas Consul 5Kg, cor branca, estado regular de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 16) Uma mesa para cozinha, em marmore, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 600,00; 17) Duas mesas de canto e uma de centro, em madeira, com tampos de vidro, estado regular de conservacao, avaliadas em R$ 600,00; 18) Uma comoda em madeira, com sete gavetas, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 301/302, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Glicerio, 407, apt. 804, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00431-2003-035-01-00-5 - Rte. GILVAN SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv. Lia Caldas - OAB/RJ: 065156/D) Rdo. ENGEMAR CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma porta a prova de balas, Multilock, em aco, revestido de madeira, 0,90m x 2,10m, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 135, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Engenheiro Alfredo Modrach, 261, casa, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00829-2005-035-01-00-3 - Rte. FABIANA DA SILVA FERNANDES (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ: 069566/D) Rdo. PALMARES ENCONTRO DO CHOPP LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina registradora da marca Dismac, em regular estado, avaliada em R$ 500,00; 2) Uma balanca eletronica n. INMETRO 7490952, em regular estado, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 51001, Loja A, Palmares, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01869-2003-035-01-00-0 - Rte. FABIO FERNANDES NETO (Adv. Rosimery Bernardino de Lima - OAB/RJ: 097078/D) Rdo. MEL NA BOCA 2000 COMERCIO REPRESENTACAO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Sidney Barbalho Pinto - OAB/RJ: 089430/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar refrigerado Springer, 7.500 Btus, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 900,00; 2) Uma TV LG 20 polegadas, tela plana, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 500,00; 3) Um aparelho dvd LG, modelo 5722N, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 300,00; 4) Um aparelho de som Aiwa, modelo NSX-5707, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 144, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Eng. Henrique Stamile Coutinho, 141, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001932/99 - Rte. UALLACE MOURA DE ANDRADE (Adv. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ: 075519/D) Rdo. FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv. Fernando Queiroz de Barros - OAB/RJ: 019887/D) - Bem(ns): 1) 3.400Kg de papel Filiset, branco, 180g m2, em bobina, avaliado em R$ 112.098,00 (cento e doze mil e noventa e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 162, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Canal do Rio Timbo, 760, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00619-2004-035-01-00-4 - Rte. JOSE EDMILSON ALVES DE SOUSA (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ: 068680/D) Rdo. CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A N/P SOCIO TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ: 048907/D) - Bem(ns): 1) Um automovel marca Citroen, modelo Xantia 2.0I, fabricacao e modelo do ano de 1997, combustivel gasolina, placa LBS-6172, chassi VF7X17B00VD000636, cor predominante preta, Renavam 677424353, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Epitacio Pessoa, 1600, apt. 601, Lagoa/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001569/01 - Rte. JOSELITO DE OLIVEIRA (Adv. Sind. Cond. Veiculos Rodov. MRJ - Sind. 000020) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA - Bem(ns): 1) Um pneu Pirelli, mod. 275/80R, 22,5 CT40 TL 148, no estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01113-2005-035-01-00-3 - Rte. MARCUS ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. Jorge Crível Vargas - OAB/RJ: 062681/D) Rdo. KONSERTAMOS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. Valter Bertanha Valadao - OAB/RJ: 025883/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador composto de monitor Samsung 14 polegadas, com multiprocessador Intel Celeron D da Epson Computers, com drive para disquete e cd ou dvd, avaliado em R$ 800,00; 2) Uma impressora HP Deskjet modelo 890C, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 5150, Box da Venda, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01162-2004-035-01-00-5 - Rte. EDMILSON FARIAS DA COSTA (Adv. Sindicato dos Cond. de Veiculos Rodoviarios no MRJ - Sind. 000020) Rdo. TOESA SERVICE LTDA (Adv. Rodrigo Mezzomo - OAB/RJ: 077671/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Mondial com 15.000 Btus, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 217, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1441, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALINE LEPORACI, MM. Juiza Substituta na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 432166"
                        ],
                        "433234": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00506-2006-035-01-00-0 - Rte: Reginaldo Jose DOS SANTOS RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00038-2005-035-01-00-3 - Rte: Rogerio Jose da Cruz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 5 dias a importancia equivalente a 117526,3777240 TR. Ficam intimados os socios do executado: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,JOSELITO FELIX DA SILVA, sob pena de prosseguir-se a execcucao contra as pessoas dos socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01613-2004-035-01-00-4 - Rte: REGILENE DOS ANJOS SANTANA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2005-035-01-00-1 - Rte: Everton dos Santos Azevedo Rdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda. N/P DE ANA PAULA FELIX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2006-035-01-00-9 - Rte: Geraldo Goncalves Ferreira Filho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000084/01 - Rte: ANGELA DE JESUS VARJAO E OUTRO S AB:RJ 066435/D AB:RJ 095122/D ] ANGELA DE JESUS VARJAO: CIENCIA DO MEMORANDO DE FLS 102,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2002-035-01-00-2 - Rte: PATRICIA GODOI [Adv. Maria de Fatima Cespedes da Silva OAB:RJ 046872/D ] Rdo: CLIB COMPUTER LINE INFORMATICA DO BRASIL PATRICIA GODOI: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00261-2004-035-01-00-0 - Rte: SIMONE LOPES OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024917/D ] SIMONE LOPES OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00965-2004-035-01-00-2 - Rte: JAIRA NEA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA JAIRA NEA DA SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01552-2005-035-01-00-6 - Rte: Valdo Isidro da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 098760/D ] Valdo Isidro da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01288-2006-035-01-00-1 - Rte: Henrique Sergio Pereira Gordo Barreto [Adv. Helio Stohler Maia Vinagre OAB:RJ 137943/D AB:RJ 082657/D ] Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2000-035-01-00-5 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS MANHAES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 109396/D ] GILBERTO DOS SANTOS MANHAES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA DE FLS 952/988,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2001-035-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS BONATTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] JOAO CARLOS BONATTO: ANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 430, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000711/01 - Rte: ANETTE MARQUES DE CARVALHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: DECRA CENTRO DESENV CRIANCA E DO ADULTO LTDA ANETTE MARQUES DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00817-2001-035-01-00-5 - Rte: ANTONIO DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068486/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: CONSIDERANDO-SE OS EXPRESSOS TERMOS DO EDITAL DE LEILAO, NADA A DEFERIR, INTIMANDO-SE A RE PARA QUE VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00992-2001-035-01-00-2 - Rte: JANETE MENDES DA SILVA [Adv. Natalicio Marinho dos Santos OAB:RJ 037859/D AB:RJ 082966/D ] FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 331, DEVENDO MANIFESTAR-SE TAMBEM ACERCA DA PETICAO DE FLS 333, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-2001-035-01-00-8 - Rte: SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES: CIENCIA DA PETICAO DA RDA DE FLS 615/651, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2002-035-01-00-4 - Rte: EDGARD TEODORO DE MOURA NETO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 096266/D ] EDGARD TEODORO DE MOURA NETO: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO,E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 01185-2003-035-01-00-9 - Rte: ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 082792/D ] ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01896-2003-035-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016413/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00413-2004-035-01-00-4 - Rte: ILMA D ALMEIDA MARTINS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2004-035-01-00-8 - Rte: GILBERTO NUNES MELLO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA QUANTO AOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE,AS FLS 253, FICANDO DESDE JA DEFERIDA A APLICACAO DO ART 475,J,DO CPC,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2004-035-01-00-9 - Rte: ELIAS ANTONIO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ELIAS ANTONIO DIAS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 392/429, FO INSS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00978-2004-035-01-00-1 - Rte: RICARDO DE ALMEIDA GUIMARAES PINTO E OUTRO S AB:RJ 058696/D AB:RJ 026669/D ] RICARDO DE ALMEIDA GUIMARAES PINTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01428-2004-035-01-00-0 - Rte: IRINEO DA CONCEICAO NETO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2005-035-01-00-6 - Rte: Paulo Vinicius Rodrigues de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 072581/D ] Refrigerantes Convencao Rio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2005-035-01-00-4 - Rte: Marcelo Correa Monteiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2005-035-01-00-9 - Rte: Vanda Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 068508/D ] Vanda Moreira, Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda., Real Time Sociedade Cooperativa Serv. Informatica Administracao Ltda.: COMPARECER A ESTA SECRETARIA NO DIA 26/02/08, AS 14:00h, PARA ANOTACAO DA CTPS DA RECLAMANTE,SENDO QUE NO MESMO DIA A RECLAMADA DEVERA ENTREGAR AS GUIAS PARA O SEGURO DESEMPREGO E O TRCT-01,SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00442-2005-035-01-00-7 - Rte: Antonio Pedro do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 015446/D ] Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2005-035-01-00-8 - Rte: Marcelo Maciel Martins [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Marcelo Maciel Martins: TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO,INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00517-2005-035-01-00-0 - Rte: Haroldo de Oliveira Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 064883/D ] Haroldo de Oliveira Peixoto: CIENCIA DA PETICAO DO LEILOEIRO DE FLS 136, INFORMANDO QUE NAO HOUVE LICITANTE PARA OS BENS EM QUESTAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2005-035-01-00-7 - Rte: Fabiano Bahia Cabral [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Fabiano Bahia Cabral: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA DRECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00742-2005-035-01-00-6 - Rte: Almir Porto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 138328/D ] Transinacar Turismo e Transportes Ltda., Instituto Sepetiba Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2005-035-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 050102/D ] Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2005-035-01-00-3 - Rte: Eliane Fernandes Cabral [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 096047/D ] OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01599-2005-035-01-00-0 - Rte: Cosme Amarildo de Mello Goncalves [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Cosme Amarildo de Mello Goncalves: VENHA O AUTOR COM DECLARACAO DO PROPRIO PUNHO, EM VIRTUDE DO TEOR DA PETICAO DE FLS 279, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2006-035-01-00-7 - Rte: Sergio Pires de Oliveira [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 084355/D ] RFB Prestacao de Servicos Ltda., Condominio Riviera Del Fiori: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2006-035-01-00-1 - Rte: Wanessa Tatiana Rocha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-035-01-00-3 - Rte: Janne Paula da Silva Oliveira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 048493/D ] Janne Paula da Silva Oliveira, Atitude Producoes Culturais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2006-035-01-00-3 - Rte: Antonio Alexandre da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Antonio Alexandre da Silva: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 89, DEVENDO O PROPRIO RTE, DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO RDO E/ OU SOCIOS, VISANDO A CITACAO DOS MESMOS, UMA VEZ QUE O PROCESSO SE ENCONTRA NA FASE DE CONHECIMENTO, NAO HAVENDO PORTANTO, EXECUCAO A SER PROCESSADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00001-2007-035-01-00-7 - Rte: Sandro Arao [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 057913/D ] Dum Dum Gavea Comercio de Brinquedos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2007-035-01-00-6 - Rte: Ricardo Magno Nogueira Junior [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 099328/D ] Ricardo Magno Nogueira Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-035-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto do Nascimento Arruda [Adv. Marcio Eduardo Caetano Bruno OAB:RJ 132272/D AB:RJ 066760/D ] Esfeco Administracao Ltda.: VIR EM DEZ DIAS, COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS,SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 170. \r\n\r\nProc. 00864-2007-035-01-00-4 - Rte: Aline Nunes Floriano [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB:RJ 130319/D AB:RJ 013051/D ] Aline Nunes Floriano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-1992-035-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE IVAN LOBO MAZZA [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno OAB:RJ 058819/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 039133/D ] ESPOLIO DE IVAN LOBO MAZZA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1155/1157:CONHECO DA IMPUGNACAO E DOS EMBARGOS APRESENTADOS,UMA VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002192/92 - Rte: DELORME PEREIRA REIS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 012898/D ] DELORME PEREIRA REIS: CIENCIA DA PETICAO DO LEILOEIRO COM INFORMACAO DE QUE NAO HOUVE LICITANTE PARA OS BENS EM QUESTAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000253/93 - Rte: HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 016162/D ] HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000564/93 - Rte: ENILTON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 109396/D ] ENILTON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR: CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS 525/563, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000183/94 - Rte: LUIZ SIPRIANO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 077855/D ] DEMOISELLE COM DE RESTAURANTE, BARES LTDA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000276/94 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA MENDES [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza OAB:RJ 097170/D JOSE CARLOS DA SILVA MENDES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000458/95 - Rte: LUIZ ROBERTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CEIET ENGENHARIA S A LUIZ ROBERTO: PRIMEIRAMENTE VIR O RECLAMENTE COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS DO RDO, VISANDO A CITACAO DOS MESMOS QUANTO A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002032/95 - Rte: WASHINGTON DAMIAO DE CASTRO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 076884/D ] WASHINGTON DAMIAO DE CASTRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: JOSE MARIA FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinto de Oliveira OAB:RJ 129936/D AB:RJ 027720/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO RTE DE FLS 83,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-1998-035-01-00-6 - Rte: JOSE MARCOS DO ROSARIO BARREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 049479/D ] JOSE MARCOS DO ROSARIO BARREIRA, TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 341, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000275/98 - Rte: MARLENE MARIA DA SILVA [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 048798/D ] MARLENE MARIA DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. RT 000633/98 - Rte: COSME NASCIMENTO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS S A COSME NASCIMENTO: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02257-1998-035-01-00-7 - Rte: ELIANE LANES LOBATO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 077911/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 109396/D ] ELIANE LANES LOBATO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002309/99 - Rte: FRANCISCA AUGUSTA PIRES DOS REIS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 036157/D ] FRANCISCA AUGUSTA PIRES DOS REIS DE ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO POSSIBILITAR CIENCIA DA PENHORA POR PARTE DO RDO, EM VIRTUDE DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 433234"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00670-2006-036-01-00-4 - Rte: Mario Souza Domingos Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE r$ 15.466,48 CORRESP. 1.313.317,45 TRS pro-rata, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM r$ 2.319,97 CORRESP. A 196.997,62 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 711,59, CORRESP. 60.423,80 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 002159/00 - Rte: CELIA CARDOSO ROSA LUCIO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 107320/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01660-2002-036-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS PIRES [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D ] Rdo: TRANSBELLO TRANSPORTES LTDA Rte: REPORTO-ME AS FLS 266 \r\n\r\nProc. 00252-2003-036-01-00-4 - Rte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 042575/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00253-2006-036-01-00-1 - Rte: Claudia Amaral Teixeira [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 125101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01646-2006-036-01-00-2 - Rte: Viviane Cordeiro dos Santos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00935-2007-036-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000546/00 - Rte: MARIA JOSE MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000400/01 - Rte: ANTONIO PEREZ VAQUEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072740/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000534/01 - Rte: ARMANDO JOSE ESTEVES DE SOUZA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 109447/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00634-2001-036-01-00-6 - Rte: VANDA LUCIA DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 030590/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000806/01 - Rte: WENDEL NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01192-2001-036-01-00-5 - Rte: IRANILDA FERREIRA SERAFIM [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 022117/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01259-2001-036-01-00-1 - Rte: JOSE MAURICIO DE SOUZA [Adv. Osvaldo Lopes de Souza OAB:RJ 023539/D AB:RJ 052987/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00585-2002-036-01-00-2 - Rte: MARIA DA LUZ SALES DE LIMA [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D AB:RJ 067968/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00659-2002-036-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA BRANDAO CAVALCANTE [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D ] Rdo: SKC CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00191-2003-036-01-00-5 - Rte: IVANI ALVES CALDEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 048907/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00197-2003-036-01-00-2 - Rte: SANDRA PINTO MIYAHIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 065634/D ] Rte: DEFIRO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00690-2003-036-01-00-2 - Rte: MARINEI NUNES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 077577/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO \r\n\r\nProc. 00783-2003-036-01-00-7 - Rte: NEUSA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01099-2003-036-01-00-2 - Rte: ELAINE VARGAS PITANGA SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2004-036-01-00-1 - Rte: VALDEMAR RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 066881/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00409-2004-036-01-00-2 - Rte: LEONARDO BARBOSA E HERRERA [Adv. Marley Bonfim Bruno OAB:RJ 036663/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00755-2004-036-01-00-0 - Rte: JOSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2004-036-01-00-3 - Rte: THAIS DE MACEDO CABRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 031541/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01600-2004-036-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00169-2005-036-01-00-7 - Rte: Angelita da Silva Nascimento [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00316-2005-036-01-00-9 - Rte: Andre Silva do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00379-2005-036-01-00-5 - Rte: Luzia Atanazio da Conceicao [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00907-2005-036-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Lemos Ribeiro [Adv. Iara Ramos de Jesus OAB:RJ 111178/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01779-2005-036-01-00-8 - Rte: Joao dos Santos Tavares [Adv. Daniela Veloso do Amaral OAB:RJ 094646/D AB:RJ 092732/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00320-2006-036-01-00-8 - Rte: Adeli Mara da Silva [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 054663/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00829-2006-036-01-00-0 - Rte: Isaura Silva de Oliveira [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00167-2007-036-01-00-0 - Rte: Tania Regina Leopoldo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000847/88 - Rte: FAGUNDES GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: BOX 281 - MECANICA LTDA N/P AROLDO LEANDRO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00229-1989-036-01-00-0 - Rte: THEREZINHA DE SOUZA LORDEIRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 002407/89 - Rte: CRISTINA MARGARETH DE MOURA CARVALHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 046634/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 286 \r\n\r\nProc. RT 000739/93 - Rte: SIND DOS TRAB IND METALURGICAS RIO DE JANEIRO [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 057245/D AB:RJ 020818/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001927/95 - Rte: REGINA ESTELA PASSO DE PAULO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 030530/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001331/97 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001738/97 - Rte: ROBERTO BERNARDO DE ALVARENGA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVETTI [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: JORGE LUIZ BERNARDES [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001442/99 - Rte: ADEMAR ROBSON SOUZA [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 028308/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002146/99 - Rte: IVO BARBOSA LEAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 434507"
                        ],
                        "433026": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01659-2003-038-01-00-1 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RDO: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 01028-2003-038-01-00-2 - Cgte: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S AB:RJ 053640/D AB:RJ 122735/D ] Cgte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00934-2005-038-01-00-1 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Synapsis Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 001911/A ] Aut: FLS. 652: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01670-2002-038-01-01-3 - Rte: EDMILSON JORDAO DE MELO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01391-2007-038-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Exte: AUTOR INDICAR O ENDERECO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001273/00 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE CAMPO GRANDE Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01137-2002-038-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 104449/D ] Rte: FLS. 214: PARA FINS DE MANDADO, INDISPENSAVEL O DOCUMENTO DO RGI. \r\n\r\nProc. 01203-2002-038-01-00-0 - Rte: LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 072953/D ] Rte: FLS. 118 VERSO: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01591-2005-038-01-00-2 - Rte: Marcelo Machado de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 111335/D ] Rte: FLS. 190: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2005-038-01-00-9 - Rte: Alexandre do Carmo da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 076555/D ] Rte: AUTOR REQUERER OQUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000868/00 - Rte: MONIQUE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO GONCALVES [Adv. Flavia Moreira Hosken OAB:RJ 096553/D AB:RJ 094312/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01835-2000-038-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ BETA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: CIENCIA NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: FERNANDO CESAR LUCCHESI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098124/D ] Rte: FLS. 209: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2002-038-01-00-4 - Rte: KARLA TERRA VALADAO [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Rte: INFORME A AUTORA SE RECEBEU O ACORDO EM SUA TOTALIDADE EM 10 DIAS. EM CASO NEGATIVO, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00871-2002-038-01-00-0 - Rte: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2002-038-01-00-2 - Rte: JOSE PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054839/D ] Rte: FLS. 106: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00844-2003-038-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA SOUTO [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 082631/D ] Rte: INFORME A AUTORA O VALOR EFETIVAMENTE SACADO PARA CALCULO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01661-2004-038-01-00-1 - Rte: PATRICIA DE ALBUQUERQUE LINS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 011118/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 400, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO FGTS SUPRA NA CONTA VINCULADA DA AUTORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00187-2005-038-01-00-1 - Rte: Elizabete Santos de Freitas [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Rte: FLS. 132: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00534-2005-038-01-00-6 - Rte: Edna Maria Sant Ana Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 121583/D ] Rte: FLS. 182: DIGA A AUTORA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2005-038-01-00-6 - Rte: Ubiracy da Gloria [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 088651/D ] Rdo: FLS. 132: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2005-038-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rte: FGS;342: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01404-2005-038-01-00-0 - Rte: Jose Leandro da Silva [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DE FLS. 220 DOS AUTOS, ALEM DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR APURADO EM FLS. 202, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01498-2005-038-01-00-8 - Rte: Valesca Ferreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Pristoly Representacoes Ltda., Marinox Representacoes Ltda.: FLS. 238: DIGAM AS PARTES QUAIS AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2005-038-01-00-8 - Rte: Rafael Guimaraes Ferreira [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 099522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 157, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS,E COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO FGTS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01673-2005-038-01-00-7 - Rte: Viviane Tanos da Cunha [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 023471/D ] Rdo: FLS. 133: \".. RE AO DEPOSITO DA PRIMEIRA DAS SETE PARCELAS, COMO ORA PROPOSTO, EM 5 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 00091-2006-038-01-00-4 - Rte: Sidnei dos Santos Fontes [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 091038/D ] Rte: FLS. 106: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-038-01-00-6 - Rte: Maria Laura Paes de Andrade Albuquerque [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: FLS. 76: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00451-2006-038-01-00-8 - Rte: Marcello Ramos Ferre [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Vic Ltda. E OUTRO S Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00772-2006-038-01-00-2 - Rte: Clauber da Silva Argemi [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 098795/D ] Rte: FLS. 39: OS DEPOSITOS EFETUADOS SAO INSUFICIENTES PARA COBRIR A EXECUCAO. DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2006-038-01-00-1 - Rte: Eden Goncalves de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: FGS;363: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2007-038-01-00-6 - Rte: Josenilson Silva da Franca [Adv. Marcia Cristina de Melo OAB:RJ 111250/D AB:RJ 049649/D ] Rdo: FLS. 89: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2007-038-01-00-7 - Rte: Lourival Nunes Moreira [Adv. Aderito Abel Gomes OAB:RJ 030372/D AB:RJ 098919/D ] Rte: FLS. 114: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00442-2007-038-01-00-8 - Rte: Ana Paula dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Camp d Or Hospital de Clinicas Ltda. Rte: AUTORA AO DEPOSITO DOS HON. PERICIAIS EM 10 DIAS(R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. 00599-2007-038-01-00-3 - Rte: Celia Maria Franco de Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Rte: FLS.143: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00600-2007-038-01-00-0 - Rte: Nilson Cardoso Braga [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: VENHA A RE COM OS QUESITOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2007-038-01-00-0 - Rte: Nilo Sergio Alves Lopes E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2007-038-01-00-5 - Rte: Fabio Aleixo Mota [Adv. Antonio Silveira dos Santos OAB:RJ 017384/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 015925/D ] Rte: FLS. 143: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000581/96 - Rte: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 063274/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001171/96 - Rte: AMELIA FRANCISCA PRALON LEITE MORA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES PARA CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. RT 002006/98 - Rte: CLAUDIO SATURNINO MOREIRA [Adv. Katia Regina Lunz Gusmao OAB:RJ 088332/D AB:RJ 001116/B ] Rte: INDIQUE O AUTOR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001898/99 - Rte: FERNANDO ANTONIO MATIAS MARINHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 034973/D ] Rte: FLS. 172: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002229/99 - Rte: NEIVA NOGUEIRA CARVALHO [Adv. Jaime Placido de Oliveira OAB:RJ 088433/D AB:RJ 063531/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 95 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 433026"
                        ],
                        "433224": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 00076-2007-039-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto Dois Ltda. Aut: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001258/00 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 087382/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001875/00 - Rte: VIVIANE CARDOSO MARTINS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 002071/01 - Rte: SERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00450-2002-039-01-00-6 - Rte: ARNOU ARAUJO BEZERRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00754-2002-039-01-00-3 - Rte: JOSE OZORIO SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00018-2003-039-01-00-6 - Rte: ZILMA DE SOUZA ANACLETO [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 076270/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00232-2003-039-01-00-2 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE - A/C SOCIA: Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01025-2003-039-01-00-5 - Rte: MANOEL CANDIDO DE SANTANA NETO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 072258/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01050-2004-039-01-00-0 - Rte: DOUGLAS FERREIRA ALMEIDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00736-2005-039-01-00-4 - Rte: Antonia Leoneide dos Santos [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01210-2005-039-01-00-1 - Rte: Joao Venceslau Jaques [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Uniao de Comunidades Faveladas da Praca Seca e Adjacencias Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00953-2006-039-01-00-5 - Rte: Michele Penedo da Silva Fernandes Salles [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01637-2006-039-01-00-0 - Rte: Dayane Grazielle Buarque da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Bruninha de Bras de Pina Ltda. ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00201-2007-039-01-00-5 - Rte: Pedro Ferreira de Melo [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio San Renato Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00364-2007-039-01-00-8 - Rte: Adilson Silva do Nascimento [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000802/00 - Rte: MARCELO DA SILVA DE SOUSA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002106/00 - Rte: JOSE FERNANDO SANTIAGO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 126643/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002243/00 - Rte: MARINELSON DE SOUZA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000360/01 - Rte: SILVANO DA SILVA BARBOSA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00666-2003-039-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR ANDRE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00902-2003-039-01-00-0 - Rte: MAURO ANTONIO LEONI DOS SANTOS [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 115698/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00935-2003-039-01-00-0 - Rte: SERAFIM MOREIRA E SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00950-2003-039-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE NILTON SEBA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 102194/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01817-2003-039-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DE FRANCA VICTOR [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00287-2004-039-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO PLANINSCHEK [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 075285/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00379-2004-039-01-00-3 - Rte: JOSE DA SILVA GONCALVES [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00428-2004-039-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA CRUZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00668-2004-039-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO LIMA [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D ] Rdo: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTD(Massa Falida de) Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00934-2004-039-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D AB:RJ 044217/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01135-2004-039-01-00-8 - Rte: JACOB PINTO DE ALMEIDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01257-2004-039-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE BRITO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 077664/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01327-2004-039-01-00-4 - Rte: RONALDO VIEIRA PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: CRISTIANE FERRO VELHO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00195-2005-039-01-00-4 - Rte: Geraldo di Biase Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00417-2005-039-01-00-9 - Rte: Dayse da Silva Furtado [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00422-2005-039-01-00-1 - Rte: Waldo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00784-2005-039-01-00-2 - Rte: Sebastiao Lima da Silva Filho [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00836-2005-039-01-00-0 - Rte: Fabio Antonio da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01123-2005-039-01-00-4 - Rte: Dejair da Silva de Mattos [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01436-2005-039-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Pereira de Araujo [Adv. Rita de Cassia Santos OAB:RJ 069896/D AB:RJ 062189/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00026-2006-039-01-00-5 - Rte: Fabio de Souza Amaral E OUTRO S AB:RJ 080250/D ] Rdo: Fotogravura Radio Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00248-2006-039-01-00-8 - Rte: Anderson Araujo Caetano [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - Alcance Logistica e Tecnologia Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00378-2006-039-01-00-0 - Rte: Sylvestre Souza de Azevedo Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00525-2006-039-01-00-2 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00805-2006-039-01-00-0 - Rte: Adriana de Resende Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Santa Edwiges Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01166-2006-039-01-00-0 - Rte: Jorgete de Lima Fernandes [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01229-2006-039-01-00-9 - Rte: Dirceu Benedicto da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01477-2006-039-01-00-0 - Rte: Avelino Ferreira Rodrigues [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00127-2007-039-01-00-7 - Rte: Karla Cristina da Conceicao [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem OAB:RJ 137581/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00656-2007-039-01-00-0 - Rte: Wilton David [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002914/92 - Rte: INAURA LUNGUINHO DE SOUZA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 049611/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01290-1993-039-01-00-0 - Rte: EXPEDITO MESQUITA PAIVA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00448-1995-039-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ARISTOTELES T. ANDRADE N/P INVENTARIANTE DOROTY DE ANDRADE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000516/95 - Rte: AUGUSTO NIKLAUS NETO [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001315/96 - Rte: ALEXANDRE LESSA DE CASTRO [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 028675/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01994-1997-039-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000606/98 - Rte: VAGNER CORTINOVIS [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 091379/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001310/98 - Rte: SIMONE SOARES DE SOUZA CRUZ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 061327/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000556/99 - Rte: ADILSON CHAVES DE LIMA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000704/99 - Rte: ALEXANDRE FILHO DE ARRUDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: ERICA DE OLIVEIRA JORDAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves OAB:RJ 047363/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002274/99 - Rte: CELIA REGINA FERREIRA MAGDALENA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 433224"
                        ],
                        "414247": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008\r\n\r\nProc. AC 001739/98 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 045192/D ] CARNES E TEMPEROS RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01553-2007-040-01-00-8 - Cgte: Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda.: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OBJETO DA CONSIGNACAO, EM GUIA A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO INC I ART 893 CPC. \r\n\r\nProc. 01143-2003-040-01-00-3 - Rte: VALTER FERREIRA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 089055/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01321-2006-040-01-00-9 - Rte: Robson Magalhaes de Oliveiora [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 022019/D ] Robson Magalhaes de Oliveiora: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4833,36 \r\n\r\nProc. 00776-2007-040-01-00-8 - Rte: Robenildo de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 076596/D ] Chiptek Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: JOSE MAURICIO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087313/D ] JOSE MAURICIO PEREIRA: VISTA AO RECLAMANTE DE FLS 290,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2002-040-01-00-2 - Rte: CLAUDINO DA SILVA CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00675-2003-040-01-00-3 - Rte: ANTONIO SALDANHA DE ALENCAR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 090419/D ] ANTONIO SALDANHA DE ALENCAR: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 14503,03 \r\n\r\nProc. 01327-2003-040-01-00-3 - Rte: HECTOR BOTTIROLI [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 041820/D ] HECTOR BOTTIROLI: MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE FLS 173/178. \r\n\r\nProc. 00726-2004-040-01-00-8 - Rte: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA P N DE SOUZA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, FICANDO CERTO QUE EXISTE DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS QUE SERA OPORTUNAMENTE LIBERADO. \r\n\r\nProc. 00978-2004-040-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO FELIX E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 107779/D ] LUIS CLAUDIO FELIX, HERCILIO JOSE DA COSTA, MAURICIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 21482,62 \r\n\r\nProc. 01471-2004-040-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] CLAUDIO FERREIRA DA SILVA: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DA PETICAO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00358-2005-040-01-00-9 - Rte: Fernanda Vianna Castro [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 016718/D ] Fernanda Vianna Castro, Tam Linhas Aereas: VISTA DO LAUDO AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00472-2005-040-01-00-9 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 128557/D AB:RJ 015925/D ] Joao Batista dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.887,35 \r\n\r\nProc. 00998-2005-040-01-00-9 - Rte: Marlucia Leal Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 097960/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01486-2005-040-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Almeida Araujo [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D ] Rodrigo de Almeida Araujo, EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2005-040-01-00-2 - Rte: Luis Gustavo de Oliveira Souza [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA-CONSTRUTORA LTDA: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 00333-2006-040-01-00-6 - Rte: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 065452/D ] William Pinheiro Goncalves, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-040-01-00-7 - Rte: Francisco Antonio Feijao Junior [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 057687/D ] Francisco Antonio Feijao Junior, Feijao Pecas para Motores Ltda. EPP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001945/92 - Rte: ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 080479/D ] ANTONIO FERNANDES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002631/92 - Rte: LUCILIA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS 233, PARA OS FINS DO ART 884 CLT \r\n\r\nProc. RT 001525/94 - Rte: ALICE MINEIRO SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 015825/D ] ALICE MINEIRO SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00313-1996-040-01-00-2 - Rte: SERGIO NUNES DE FREITAS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 086084/D ] SERGIO NUNES DE FREITAS: Atender a promocao do setor de calculos. FLS 932 \r\n\r\nProc. RT 001615/96 - Rte: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 034538/D ] FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-1997-040-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 097733/D ] VERA LUCIA DOS SANTOS PORTUGAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 19.246,78 \r\n\r\nProc. RT 001913/97 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Industrias Reunicas Caneco S/A. (Massa Falida de) CARLOS DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 361. \r\n\r\nProc. RT 000680/99 - Rte: ANNA KARINA LEAO ROCHA DE QUEIROZ [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 085993/D ] PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 414247"
                        ],
                        "434213": [
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Nelson Maia Trindade OAB : RJ 022206 D Proc: 01147-2003-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Mauro Grynberg OAB : RJ 054195 D Proc: RT 001228/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB : RJ 075568 D Proc: 00068-2004-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dalton Oliveira dos Santos OAB : RJ 075624 D Proc: 01204-2001-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB : RJ 084382 D Proc: 01396-2004-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB : RJ 084964 D Proc: RT 002176/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Souza de Assis OAB : RJ 115160 D Proc: 00062-2006-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 00865-2006-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidiomar dos Santos Reis OAB : RJ 125431 D Proc: RT 000210/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Borba Taboas OAB : RJ 131069 D Proc: 01268-2006-043-01-00-5 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. RT 001562/91 - Rte: ROSANE SOARES CINTRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TOOT-IND.COM.ROUPAS LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nId: 434213"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01662-2005-044-01-00-9 - Rte: Renata Lopes Teixeira Rdo: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista a parte re de fls 151/162, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 01285-2002-044-01-00-5 - Cgte: DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 090499/D ] DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA: Vista a consignante de fls 394/396, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001412/00 - Rte: ANA CRISTINA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA ANA CRISTINA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01507-2003-044-01-00-0 - Rte: ROSE MARY VAZ CARDOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ROSE MARY VAZ CARDOSO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 88 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00710-2004-044-01-00-0 - Rte: SUYAN CRISTINA BOMFIM VILLEGAS [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D ] Rdo: EDS DE SANTA CRUZ EMPREITEIRA LTDA SUYAN CRISTINA BOMFIM VILLEGAS: Forneca a reclamante meios eficazes de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-044-01-00-6 - Rte: Adilson Ramos Marques [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 073345/D AB:RJ 122249/D ] Adilson Ramos Marques, Fast Cred: O reclamante e a primeira re para ciencia da garantia do juizo. Devera a primeira reclamada, no mesmo prazo, indicar os valores relativos as cotas fiscal e previdenciaria devidas, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. RT 000119/00 - Rte: SANDRO DE OLIVEIRA BISPO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 086401/D ] SANDRO DE OLIVEIRA BISPO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001370/00 - Rte: DARINO BELICIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 029651/D ] DARINO BELICIO DA SILVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 124 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001512/00 - Rte: WERTHER LIPKIT [Adv. Rosangela da Silva Murta OAB:RJ 100848/D AB:RJ 073538/D ] GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA: Vista a parte re de fls 141/142, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001352/01 - Rte: FABIANO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 101333/D ] FABIANO NOGUEIRA DA SILVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 135 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001871/01 - Rte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MARFEL INDUSTRIA COMERCIO CONFECCOES LTDA ANGELA MARIA DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00758-2002-044-01-00-7 - Rte: FABIANO AMARANTE DOS SANTOS [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 041820/D ] FABIANO AMARANTE DOS SANTOS, VIACAO RUBANIL LTDA: As partes para ciencia de que foi designado o dia 05/03/2008, as 10:05 horas, para audiencia de oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 00524-2003-044-01-00-0 - Rte: VALDECIR DE SOUZA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080789/D AB:RJ 020283/D ] VALDECIR DE SOUZA SILVA: Contestar Excecao de Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2003-044-01-00-0 - Rte: HELCIO TAVARES DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] HELCIO TAVARES DA SILVA, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: As partes para ciencia de fls 230/232. \r\n\r\nProc. 01588-2003-044-01-00-9 - Rte: ANDRE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062051/D ] ANDRE CAVALCANTI PEREIRA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01806-2003-044-01-00-5 - Rte: JUCI NASCIMENTO DA SILVA BRITO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] JUCI NASCIMENTO DA SILVA BRITO: Vista a parte autora de fls 148/154, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2004-044-01-00-2 - Rte: KARLA SOUZA AULER [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob OAB:RJ 095689/D AB:RJ 010214/D AB:RJ 073762/D ] KARLA SOUZA AULER, LABORATORIO DE ESTUDO DISTURBIOS DO SONO LTDA, IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA: Vista as partes de fls 260/262, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00637-2004-044-01-00-7 - Rte: CLAUDIO FERNANDES MONTEIRO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A 2a. re para ciencia da transferencia efetivada, para efeito do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00701-2004-044-01-00-0 - Rte: MENDISON DE FREITAS NERY [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 023290/D ] DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA: Vista a parte re de fls 190/191, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2005-044-01-00-5 - Rte: Rosangela Ziccardi de Camargo Salles [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 118500/D ] Rosangela Ziccardi de Camargo Salles: A reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2005-044-01-00-0 - Rte: Marcelo Soares de Mendonca [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 073770/D ] Marcelo Soares de Mendonca, Editora O Dia S.A.: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 152. \r\n\r\nProc. 01421-2005-044-01-00-0 - Rte: Ronaldo Pedro Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Ronaldo Pedro Rodrigues, Viacao Rubanil Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01509-2005-044-01-00-1 - Rte: Alexandre Felix de Avolio [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 312. \r\n\r\nProc. 01301-2006-044-01-00-3 - Rte: Magda Maria da Silva Souza [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D ] Rdo: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda. Magda Maria da Silva Souza: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para citacao dos socios JOAO JERONIMO BATISTA DE CARVALHO e WAGNER HENRIQUE CAMARA, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01444-2006-044-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Rodrigues de Queiroz [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 002181/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 67. \r\n\r\nProc. 01705-2006-044-01-00-7 - Rte: Cicero Sampaio Leitao [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 084902/D ] Cicero Sampaio Leitao, Maneco do Carioca Comercio de Alimentos Ltda.: As partes para ciencia da decisao de fls 60/61. \r\n\r\nProc. 01740-2006-044-01-00-6 - Rte: Silas Rodrigues Andrade [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 066247/D ] Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda.: A reclamada para que venha com os contratos firmados com a NEXTEL, bem como com as 24 ultimas contas da linha 7835-9722, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 01788-2006-044-01-00-4 - Rte: Paulo Jorge Barboza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 120210/D ] Paulo Jorge Barboza: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00070-2007-044-01-00-1 - Rte: Antonio Ubiracy de Jesus Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 085088/D ] Antonio Ubiracy de Jesus Santos: A parte autora para que comprove o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 00338-2007-044-01-00-5 - Rte: Pedro Mario de Barros Magdalena [Adv. Milton Cesar de Castro Leal OAB:RJ 110760/D AB:RJ 070181/D ] Pedro Mario de Barros Magdalena, Poliporto Terminais S. A.: Tomar ciencia da decisao de fls 102. \r\n\r\nProc. 00403-2007-044-01-00-2 - Rte: Leandro Antunes da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 115912/D ] Condominio Residencial Colinas do Retiro: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00406-2007-044-01-00-6 - Rte: Mirian Batista da Silva dos Ramos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 114886/D ] Mirian Batista da Silva dos Ramos, Leila Dupret Machado: As partes para ciencia de fls 18/19. \r\n\r\nProc. 00712-2007-044-01-00-2 - Rte: Gil de Souza Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2007-044-01-00-7 - Rte: Antonio Fidelis de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Auto Posto Sa Ltda. Antonio Fidelis de Souza: A parte autora para que regularize sua representacao. \r\n\r\nProc. RT 002150/93 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 055797/D ] SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ: A parte autora para ciencia do despacho de fls 386, para que venha com o documento exigido em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000225/94 - Rte: SUED LUIZ CUOCO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D SUED LUIZ CUOCO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00077-1995-044-01-00-9 - Rte: GUSTAVO INACIO DE LIMA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 001723/A ] GUSTAVO INACIO DE LIMA, CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001579/95 - Rte: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00332-1996-044-01-00-4 - Rte: SIND NAC AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060071/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Tomar ciencia do despacho de fls 789 e manifestar-se acerca dos calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000533/97 - Rte: SONIA MARQUES DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D SONIA MARQUES DA SILVA NASCIMENTO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001868/97 - Rte: ULISSES JOSE SILVA CARROCOSA [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D ] Rdo: Industrias Reunidas Caneco S/A (Massa Falida de) ULISSES JOSE SILVA CARROCOSA: A parte autora para ciencia de fls 291/294. \r\n\r\nProc. RT 001988/97 - Rte: NIVALDINA LEITE DA SILVA VENTURA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 047878/D ] NIVALDINA LEITE DA SILVA VENTURA: A parte autora a fim de que indique meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000532/98 - Rte: LUIZ ALBERTO FERREIRA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 078535/D ] LUIZ ALBERTO FERREIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02176-1999-044-01-00-9 - Rte: GABRIELA ALVIM FRANCO [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 096770/D ] GABRIELA ALVIM FRANCO: Vista a parte autora de fls 266/277, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002234/99 - Rte: MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: ANDREA PAULA FERNANDES MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 434128"
                        ],
                        "433305": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "46ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL de 1o e 2o Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1o Publico Leilao marcado para o dia 17.04.08 , a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 24.04.08 , para o 2o e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 1983/97 - Rte. ESPOLIO DE WALTER BASTOS DE OLIVEIRA contra VEPLAN INCORPORAÇÕES LTDA - Bem(ns): DUAS TORRES DE RESFRIAMENTO MARCA ALPINA EQUIPADAS COM MOTOR WEG, DE 15 HP, COM REDUTORES DE ENGRENAGEM DE ULTIMA GERAÇÃO, SENDO AS TORRES NAS CORES VERMELHAS NAS LATERAIS E BRANCA NA PARTE SUPERIOR, AMBAS EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALADA CADA UMA EM R$ 82.000,00 TOTALIZANDO EM R$ 164.000,00,\r\n\r\nLOCALIZADO NA AVENIDA ATLÂNTICA Nº 4240, COPACABANA, RIO DE JANEIRO / RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. A ARREMATACAO far-se-a a vista, com 5 por cento de comissao do leiloeiro, 0,25 por cento de ISS sobre o valor da arrematacao, 20 por cento de sinal e os 80 por cento restante em 24 horas a disposicao do Juizo. Em caso de arrematacao do bem, cabera ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica ate o limite de 1 por cento do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o debito, pagara ao leiloeiro a titulo de verba honoraria o equivalente a 2,5 por cento da avaliacao. Caso o bem seja adjudicado sera cobrado 2,5 por cento de comissao mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, vinte e nove dias do mes de janeiro do ano de 2008. Eu, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass). ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 433305"
                        ],
                        "420084": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00879-2005-048-01-00-7 - Rte: Eduardo de Souza Silva Rdo: Pacta Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 00140-2007-048-01-00-7 - Rte: Jose Roberto de Lira Feitosa Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000608/00 - Cgte: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 021746/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls176 \r\n\r\nProc. 00029-2008-048-01-00-1 - Cgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Jucara do Carmo Miranda (Espolio de) Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01375-2000-048-01-01-2 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 672, observando, ainda, a correta varia cao salarial. \r\n\r\nProc. RPS 000845/00 - Rte: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 066737/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. RPS 001387/00 - Rte: FATIMA CRISTINA LESSA CASTRO [Adv. Vera Lucia Pinheiro dos Santos OAB:RJ 097859/D ] Rdo: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA. Rte: Tomar ciencia de que a carta precatoria foi redistribuida para o municipio de Embu/SP. \r\n\r\nProc. RPS 002088/00 - Rte: DANIELE CASTRO BONFIM [Adv. Sonia Regina de Carvalho OAB:RJ 053925/D ] Rdo: MASAN EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RPS 000454/01 - Rte: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Informar o valor recebido atraves do alvara 452/07, para fins de calculo do credito remanescente. \r\n\r\nProc. 00012-2002-048-01-00-9 - Rte: Maria Francisca dos Santos Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 068914/D ] Maria Francisca dos Santos Guimaraes, Helio de Lima Guimaraes Junior, EMBRAVAL SERV RECUPERACAO MANUT VALVULAS LTDA: PARTES: Tomar ciencia que os embargos a execucao foram rejeitados. RTES:Informar o numero de seu documento de identificacao, a fim de possibilitar a extracao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 000227/00 - Rte: TANIA MARA PEREIRA LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125. \r\n\r\nProc. 00477-2000-048-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MENDONCA JANAVE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000566/00 - Rte: JORGE DAVID GOMES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Massa Falida de) E OUTRO S AB:RJ 008363/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 225 v. \r\n\r\nProc. 00792-2000-048-01-00-5 - Rte: JOSE NINCK DA SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 268. \r\n\r\nProc. RT 001328/00 - Rte: JAILSON PEREIRA DA CRUZ [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao exarada pelo Oficial de Justica,nos da carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001751/00 - Rte: JOAO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a impugnacao a sentenca de liquidacao foi jul gada improcedente. RDA: Proceder ao recolhimento da constribuicao previdenciaria, con forme fls. 1050. \r\n\r\nProc. 01812-2000-048-01-00-5 - Rte: LENILSON BARRETO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao do oficio enviado a REDECARD, por mudanca de endereco. \r\n\r\nProc. 02036-2000-048-01-00-0 - Rte: FERNANDO ROCHA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 019030/D ] FERNANDO ROCHA MAGALHAES, HELCIO CAPUCCI BASTOS, CARLOS FREDERICO PEIXOTO, RITA CHAPSKI, WALDYR ALVES ESTEVES: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 002112/00 - Rte: GERALDO ANSELMO DE LIMA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 094266/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 193. \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA Rte: Tomar ciencia da informacao prestada pela 14a VT/SP acerca da sus- pensao do curso processual. \r\n\r\nProc. RT 000363/01 - Rte: JOSE NUNES SOBRINHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 085609/D ] JOSE NUNES SOBRINHO, J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA, JULIO CESAR VIEIRA BERNARDINO (SOCIO): Tomar ciencia da decisao de fls. 120v, que nao conhecceu dos embar gos a execucao. \r\n\r\nProc. 01766-2002-048-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 099272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2003-048-01-00-6 - Rte: RICARDO VILLAS MARTINS [Adv. Rene Entriel OAB:RJ 054649/D AB:RJ 082795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2004-048-01-00-9 - Rte: MARIA MENDONCA DE MACEDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D Rte: Fornecer, com urgencia, o endereco atual da 3a rda (NATALINA NAU- PLIA BATISTA BORGES). \r\n\r\nProc. 00970-2005-048-01-00-2 - Rte: Luiz Lazaro Domingos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 27.03.2008,as 11:10 horas para oitiva da testemunha JOSE CARLOS DA SILVEIRA FILHO pela Vara Deprecada. \r\n\r\nProc. 01436-2005-048-01-00-3 - Rte: Monica Mendes de Souza Elias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 197. \r\n\r\nProc. 00414-2006-048-01-00-7 - Rte: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-048-01-00-5 - Rte: Leandro de Souza Cadilhe [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-048-01-00-8 - Rte: Jose Mendes Siqueira Neto [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Jose Mendes Siqueira Neto, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2007-048-01-00-0 - Rte: Iracy Vieira Nunes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer, com urgencia, o atual endereco da 1a rda. \r\n\r\nProc. 02212-1998-048-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 371. \r\n\r\nId: 420084"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00093-2008-050-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00184-2006-050-01-00-2 - Rte: Isaac Neves Silvino Rdo: Beta Junior Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao de fls.116-v: Trata-se de flagrante erro material, pelo que recebo a manifestacao de fls. 215 como simples peticao. Assim, onde consta ferias integral do periodo de 2003/04, leia-se ferias relativas ao periodo aquisitivo de 2002/03. \r\n\r\nProc. 00184-2007-050-01-00-3 - Rte: Maria Helena Changuir Fernandes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos fixados em R$ 7.841,45, equiv. 662.864,6349 Trs pro-rata, sendo a reclamada para deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios, bem como custas de R$ 300,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00762-2002-050-01-00-7 - Exte: DERIVALDO MARQUES CARDOSO [Adv.] Exdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls. 97, para que surta os efeitos de direito. \r\n\r\nProc. 00215-2005-050-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Souza Mendes [Adv. Andreia Luiza Leal Goncalves OAB:RJ 078638/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 002496/A ] Maria da Gloria Souza Mendes, Radical Service Conservadora Ltda., Sendas Distribuidora S.A: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos fixados em R$ 4.264,59, equiv. 360.500,4041 Trs pro-rata, sendo a reclamada para deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: Maria da Graca Afonso dos Santos [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 084355/D ] Maria da Graca Afonso dos Santos: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2002-050-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO BONFIM DIAS [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ALESSANDRO BONFIM DIAS: Vir com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00544-2003-050-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA MONTEIRO HERMENEGILDO [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 084904/D ] MARIA CRISTINA MONTEIRO HERMENEGILDO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2003-050-01-00-4 - Rte: ELIO ALVIM [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 054127/D ] ELIO ALVIM: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2004-050-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 105453/D ] LUIZ CLAUDIO JOSE DA SILVA: Tendo em vista que ate a presente data o devedor nao foi localizado e nem encontrado bens livres, inclusive pelo sistema BacenJud, tomar ciencia da SUSPENSAO DA EXECUCAO, com fulcro na Resolucao Administrativa no.06/06, devendo o exequente indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00392-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE LUCIANO MARTINS DE SENA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME JOSE LUCIANO MARTINS DE SENA: Vir com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00084-2005-050-01-00-5 - Rte: Ivanildo da Conceicao do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Ivanildo da Conceicao do Nascimento: Retificar seus calculos nos termos da promocao de fls. 141. \r\n\r\nProc. 00015-2006-050-01-00-2 - Rte: Irineu Jose Chaves [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 087783/D ] Irineu Jose Chaves: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a testemunha. \r\n\r\nProc. 00192-2006-050-01-00-9 - Rte: Danillo Menssor Valentim da Silva [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 080594/D ] Danillo Menssor Valentim da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada (fls.100/104) \r\n\r\nProc. 00243-2006-050-01-00-2 - Rte: Antonio Cunha Rodrigues [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda. Antonio Cunha Rodrigues: Vir com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00252-2006-050-01-00-3 - Rte: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 134834/D ] Valdir Luiz da Cunha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00262-2006-050-01-00-9 - Rte: Nilton Agapito [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 062950/D AB:RJ 002683/A ] Nilton Agapito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-050-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues do Vale [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 070673/D ] Francisco Rodrigues do Vale: Ter vistas da promocao de fls. 80. \r\n\r\nProc. 00184-2007-050-01-00-3 - Rte: Maria Helena Changuir Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos fixados em R$ 7.841,45, equiv. 662.864,6349 Trs pro-rata, sendo a reclamada para deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 300,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00451-2007-050-01-00-2 - Rte: Joyce Nascimento da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Grupo Novo Promocoes e Eventos Ltda. Joyce Nascimento da Silva: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-050-01-00-9 - Rte: Cristiano Francisco Klem Chaves [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 044036/D ] Umam Eletica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2007-050-01-00-2 - Rte: Rosa Maria Burlini [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 044418/D ] Rosa Maria Burlini, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-050-01-00-7 - Rte: Carlos de Azevedo [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D Carlos de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2007-050-01-00-7 - Rte: Genildo Silva Idalino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 020283/D ] Genildo Silva Idalino, OS Servicos de Infra Estrutura Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2008-050-01-00-4 - Rte: Joice de Oliveira Miranda [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Ranfra Atraction Joice de Oliveira Miranda: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a reclamada. \r\n\r\nProc. 00056-2008-050-01-00-0 - Rte: Edna Vargas Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Edna Vargas Leite: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a reclamada. \r\n\r\nProc. 02209-1997-050-01-00-0 - Rte: JOSE EUDES FERNANDES DE MORAES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 089203/D ] JOSE EUDES FERNANDES DE MORAES: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada (fls.970/996). \r\n\r\nProc. RT 000330/98 - Rte: ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 076884/D ] ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos fixados em R$ 5.582,13, equivalentes a 471.876,5744 Trs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia de multa do art 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. RT 001062/99 - Rte: LEANDRO SANTOS DE FRANCA [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 082531/D ] LEANDRO SANTOS DE FRANCA: Vir com o RGI do imovel noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 01711-1999-050-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE GERSON LEITE DO VALE- Repres Legal Lucimar Assis da Fonseca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D ] ESPOLIO DE GERSON LEITE DO VALE- Repres Legal Lucimar Assis da Fonseca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 426257"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01504-2006-052-01-00-4 - Rte: Nilton Aguiar dos Santos Rdo: JE Franca Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01231-2007-052-01-00-9 - Rte: Luciano Pazzini de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2003-052-01-00-4 - Rte: WILSON GREGORIO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 001034/B AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00072-2005-052-01-00-3 - Rte: Elpidio Fonseca Marinho [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.07/08 (CP apensada) \r\n\r\nProc. 00309-2006-052-01-00-7 - Rte: Paulo da Rocha Fernandes [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 021301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-052-01-00-0 - Rte: Michel Barroso Figueiredo [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-052-01-00-0 - Rte: Elizeu Pagehu Miranda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-052-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Soares Rabello [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2007-052-01-00-7 - Rte: Luciene da Silva Folha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 120836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-052-01-00-3 - Rte: Alexandre de Souza Vieira [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-052-01-00-6 - Rte: Luiz Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000468/94 - Rte: MANOEL NESTOR SOARES DA SILVA [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 110370/D ] Rte, Rdo: AGENDAR JUNTO A SECRETARIA DA VARA DIA E HORA PARA A PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGARAM. TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL. 198. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 431955"
                        ],
                        "429142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000072/01 - Rte: ARIBERTO DOS SANTOS MARQUES Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.257,64. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00103-2004-053-01-00-1 - Rte: IVANILDO FRANCISCO DE SOUZA Rdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 215,65. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01150-2004-053-01-00-2 - Rte: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR Rdo: RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.161,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00216-2002-053-01-00-5 - Rte: Odair Freitas da Silva Rdo: NGN Solucoes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 15.923,03 correspondentes a 1.346.775,11 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02162-1996-053-01-00-3 - Rte: REINALDO CARLOS BETENCOUTER Rdo: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 4.868,29, alem de custas no valor de R$ 256,17. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00515-2006-053-01-00-3 - Rte: Jose Messias Souza Rdo: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao de fls. 237. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00241-2007-053-01-00-3 - Aut: Depilare Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 108007/D ] Aut, Reu: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001399/01 - Rte: MARCOS EZEQUIEL DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 085039/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2003-053-01-00-6 - Rte: EDILENE LIMA DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-053-01-00-9 - Rte: Ismael Ferreira da Silva [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-053-01-00-6 - Rte: Raphael Mello Rodrigues [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01684-2006-053-01-00-0 - Rte: Margarete Dores de Jesus Matos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D ] Rdo: Maria Leonor de Campos Silva Pinto Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-053-01-00-1 - Rte: Neide Gomes da Silva Damasceno [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 092962/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000012/00 - Rte: GASPAR GOMES DE SALES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca referente ao processo 1369/2007-322-01-00-0, dia 03/04/2008 e 17/04/2008 as 10:07 horas, na Secretaria da 2a VT/SJM. \r\n\r\nProc. RT 000623/00 - Rte: ILDA CASIMIRO GOMES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01064-2000-053-01-00-6 - Rte: RIVALDO GOMES LEIRES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara 825/07. \r\n\r\nProc. 01739-2000-053-01-00-7 - Rte: MAURICIO RAMOS MENDES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 245-V. \r\n\r\nProc. 00958-2001-053-01-00-0 - Rte: ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002111/01 - Rte: JOSE NATAL SERAFIM [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 041464/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002183/01 - Rte: JANUARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D ] Rdo: KATMANDU LANCHES LTDA ME Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00329-2002-053-01-00-0 - Rte: TELMA DUTRA SAMPAIO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2002-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE PAULA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 018315/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 317. \r\n\r\nProc. 00371-2003-053-01-00-2 - Rte: JORGE DOS SANTOS HORTENCIO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 260. \r\n\r\nProc. 00455-2003-053-01-00-6 - Rte: NELSON INACIO GONCALVES [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D AB:RJ 057308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2003-053-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA GOMES DE JESUS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2003-053-01-00-5 - Rte: ILDEMAR TARQUINIO BITTENCOURT [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 089502/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 195-V. \r\n\r\nProc. 01469-2003-053-01-00-7 - Rte: DEGUIMAR MARTINUSSO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2003-053-01-00-1 - Rte: ISMAEL SIGOLO DAVID [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01700-2003-053-01-00-2 - Rte: MILTON SOUZA CAMPOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D , Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 222-V. \r\n\r\nProc. 01785-2003-053-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Dizer se concorda com os calculos de fls. 146/149. \r\n\r\nProc. 00098-2004-053-01-00-7 - Rte: PAULO FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Owens - Illinois do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2004-053-01-00-3 - Rte: DEBORAH FERNANDA DO PATROCINIO PACHECO [Adv. Ivandir Chaves de Santana OAB:RJ 037584/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Apresentar os calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2004-053-01-00-5 - Rte: DENISE MATEO BADIOLA [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 100699/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01439-2004-053-01-00-1 - Rte: MARCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 220-V. \r\n\r\nProc. 00560-2005-053-01-00-7 - Rte: Renato da Silva de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Retificar calculos, ante a Promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-053-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Tinoco Werneck Valente [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 077686/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 473-V. \r\n\r\nProc. 01119-2005-053-01-00-2 - Rte: Ilza Mara Ribeiro [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 157-V. \r\n\r\nProc. 01263-2005-053-01-00-9 - Rte: Jose Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 546-V. \r\n\r\nProc. 01329-2005-053-01-00-0 - Rte: Nelson Edson Ribeiro Moco [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D AB:RJ 114108/D ] Rte, Rdo: Informar se persiste a pretensao de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 00008-2006-053-01-00-0 - Rte: Marilda da Silva Rocha [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 110688/D ] Rte: Apresentar os valores que entende devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-053-01-00-3 - Rte: Jose Aureliano de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-053-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius da Silva Rosa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 129. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-053-01-00-3 - Rte: Eduardo Norberto Cardoso [Adv. Walkir da Rocha Froes OAB:RJ 102404/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 302-V. \r\n\r\nProc. 00718-2006-053-01-00-0 - Rte: Dorvalino Barbosa Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062676/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 130-V. \r\n\r\nProc. 00796-2006-053-01-00-4 - Rte: Paulo Goncvalves Marques [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Retificar calculos, junto com o extrato da conta vinculada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-053-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Rodrigues Gomes [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 132-V. \r\n\r\nProc. 00690-2007-053-01-00-1 - Rte: Arnaldo Francisco Neves Neto [Adv. Luis Francisco Neves OAB:RJ 053033/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: Apresentar quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2007-053-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Santos Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01111-2007-053-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Nunes Carneiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 020047/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01177-2007-053-01-00-8 - Rte: Suzane Capela dos Santos [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre mandado devolvido. \r\n\r\nProc. 01598-2007-053-01-00-9 - Rte: Anderson Silva Galdino [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D Rte: Fornecer o novo endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000684/93 - Rte: ANDRE LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 067147/D ] Rte: Tomar ciencia da Promocao da Contadoria a titulo de IR, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001342/93 - Rte: ANTERO DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 059494/D AB:RJ 080540/D ] MESBLA S/A E OUTRA: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001823/93 - Rte: JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 040521/D ] Rte, Rdo: Vista as partes. \r\n\r\nProc. RT 001188/94 - Rte: IRENE VIANNA CALAZANS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00048-1995-053-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA JUNGER DE S MARTINS E OUTRA [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Rdo: Dizer se concorda com a peticao de fls. 284/285 e 287. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001275/96 - Rte: ANA CLAUDIA FARIAS DE BARRETO LYRIO [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 045615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001841/96 - Rte: EDSON COSTA [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Providenciar o requerido as fls. 145. \r\n\r\nProc. RT 001607/97 - Rte: CARMEM LUCIA ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 008363/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 420. \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: SONIA APARECIDA DA ROCHA FREITAS RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 328. \r\n\r\nProc. RT 001733/97 - Rte: KASEY PINTO GOTO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000160/98 - Rte: OMAR JOSE ALVES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000541/98 - Rte: JULIO SALVINO DA SILVA [Adv. Solange Ferreira de Moura OAB:RJ 048392/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001684/98 - Rte: JOSIAS JORDAO RAMOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 025369/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-1999-053-01-00-5 - Rte: JORGE JOAQUIM PERTULIANO [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001911/99 - Rte: ELIANE CRISTINA DE LIMA PEREIRA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 087470/D AB:RJ 119996/D ] Rte, Maria Eduarda Neta: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 02098-1999-053-01-00-3 - Rte: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 001523/B ] Rte: Prestar os esclarecimentos solicitados pela Contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002328/99 - Rte: AUGUSTA VIEGAS SODRE E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara (fls. 449). \r\n\r\nId: 429142"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01072-2004-054-01-00-2 - Rte: Francisco Lourenco da Silva Rdo: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 28/02/08, as 15 h, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante pela 1a reclamada, observando-se a data indicada na exordial, bem como a fl.154 (20/02/2004). \r\n\r\nProc. 01676-2005-054-01-00-0 - Rte: Edvaldo Roberto da Silva Santos Rdo: Hossegor Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 18.241,79 ou 1.542.943,59 Trs , devendo a reclamada depositar referido valor em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01458-2007-054-01-00-7 - Cgte: Peculio Abraham Lincoln - Amal [Adv. Priscila Goncalves Francisquini OAB:RJ 109397/D ] Cgdo: Renata Santos de Araujo Cgte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32. COMPROVAR O DEPOSITO DAS PARCELAS OFERTADAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00641-2004-054-01-00-2 - Rte: ABEL SANTOS SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00654-2004-054-01-00-1 - Rte: MARIO NAZARIO [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis OAB:RJ 077560/D AB:RJ 031992/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077843/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 078851/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS CONFORME DECISAO DOS EMBARGOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001040/00 - Rte: ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Monica Jantolcic Couri OAB:RJ 071584/D Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 002044/00 - Rte: MARILENE FRANCISCA SALLES DE AQUINO [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 071675/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00553-2002-054-01-00-9 - Rte: WILSON DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: MARLU S CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 111. \r\n\r\nProc. 00650-2003-054-01-00-2 - Rte: WILLIANS DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] Rte, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PRACA NO JUIZO DEPRECADO PARA OS DIAS 03/04/08 E, SE NECESSARIO, DIA 17/04/08, AS 10:05 HORAS, NA SECRETARIA DA 2a VT/SJM. \r\n\r\nProc. 00783-2003-054-01-00-9 - Rte: Nathalia Correa de Sa e Benevides [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 307. \r\n\r\nProc. 00614-2004-054-01-00-0 - Rte: ARMANDO LEITE SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] TELSUL SERVICOS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2004-054-01-00-0 - Rte: Sonia Cristina da Silva Peres [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 104416/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2005-054-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Dias da Silva [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 043438/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2005-054-01-00-3 - Rte: Flavio Marques da Cunha [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01372-2005-054-01-00-2 - Rte: Adriana de Souza Lomba [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01659-2005-054-01-00-2 - Rte: Rogerio Luiz Barros da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 070326/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01690-2005-054-01-00-3 - Rte: Viviane Milene Nogueira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 064449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2006-054-01-00-9 - Rte: Luciana Martins da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 051800/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2006-054-01-00-2 - Rte: Adilson Rodrigues Mesquita [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 126990/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01036-2006-054-01-00-0 - Rte: Valdir de Souza Mota [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Professor Eneas Alves Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2006-054-01-00-0 - Rte: Faustino Dario Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01707-2006-054-01-00-3 - Rte: Josefa Luiza Barboza [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 018289/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, FLS. 63. \r\n\r\nProc. 00295-2007-054-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Maia da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 88. \r\n\r\nProc. 00542-2007-054-01-00-3 - Rte: Jaqueline Cristina dos Santos Maramaldo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Posto de Gasolina 1603 Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RECEBER OFICIO PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00793-2007-054-01-00-8 - Rte: Renata Silva dos Santos Clemente [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 20. \r\n\r\nProc. 01234-2007-054-01-00-5 - Rte: Rogerio Bento de Meneses da Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2007-054-01-00-9 - Rte: Fabio Souza Pereira [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Antonicelli Guagnamo Restaurante e Pizzaria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000592/98 - Rte: MARIO GILBERTO FERNANDES BRAVO [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 326. \r\n\r\nProc. RT 001438/99 - Rte: ELSON PESSANHA DE SENA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 061839/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 157. \r\n\r\nProc. 02026-1999-054-01-00-2 - Rte: SERGIO SOARES COUTINHO [Adv. Elizete Costa OAB:RJ 033383/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 418476"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000910/01 - Rte: LUCIANA SOUZA DA SILVA Rdo: JARDIM ESCOLA TIJOLINHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 753,38. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01538-2006-055-01-00-8 - SPTE: Renato Santos de Souza [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 016162/D ] Renato Santos de Souza, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2007-055-01-00-5 - Rte: Claudia Barros do Carmo [Adv. Marta Regina Portugal Moreno OAB:RJ 049436/D ] Rdo: Abrig-Sup Construcao Civil Ltda. Claudia Barros do Carmo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2007-055-01-00-1 - Rte: Leticia dos Santos Fernando [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/D ] Leticia dos Santos Fernando, Atento Brasil S.A., Soc. Com. Imp. Hermes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: CELSO ROBERTO ROMUALDO DE BRITO [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 050835/D ] CELSO ROBERTO ROMUALDO DE BRITO, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001119/01 - Rte: WAGNER DA SILVA VIEIRA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 001369/B ] WAGNER DA SILVA VIEIRA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2004-055-01-00-1 - Rte: SONIA ASSIS DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 103723/D ] SONIA ASSIS DA SILVA, CENTRO EDUCACIONAL MENE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2004-055-01-00-7 - Rte: LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 072198/D ] LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2005-055-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Viana dos Reis [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Jose Paulo Viana dos Reis, Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2005-055-01-00-0 - Rte: Mario Jorge de Sousa Mesquita [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes OAB:RJ 116228/D AB:RJ 002043/A ] Mario Jorge de Sousa Mesquita, Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-055-01-00-0 - Rte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Marcelo Alves da Silva, Urmed Urgencias Medicas Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-055-01-00-4 - Rte: Lucielli Aquilino Candido [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 059467/D ] Lucielli Aquilino Candido, Centro Educativo Monero: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-055-01-00-8 - Rte: Rejane Mara Kao Yen Bezerra [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 054266/D ] Rejane Mara Kao Yen Bezerra, Clinica Odontologica Monteiro Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-055-01-00-1 - Rte: Jacira Ferreira Paes [Adv. Wolnei Mesquitela Maia OAB:RJ 110278/D AB:RJ 021785/D ] Jacira Ferreira Paes, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-055-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 029018/D ] Sebastiao Jose da Silva, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-055-01-00-3 - Rte: Helio Suevo Rodriguez [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 114606/D ] Helio Suevo Rodriguez, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-055-01-00-3 - Rte: Osni Barbosa Neves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Osni Barbosa Neves, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-055-01-00-2 - Rte: Severino Francisco dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Severino Francisco dos Santos, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguros Assessoria e Consultoria LTDA, Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: EDSON ALVES DA COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D ] EDSON ALVES DA COSTA, Opportrans Concessao Metroviaria S.A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001584/98 - Rte: ANA DE JESUS MORAES [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL ANA DE JESUS MORAES: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001756/98 - Rte: PEDRO PAULO MARTINIANO DE ASSUMPCAO E OUTRO S AB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.803/844. \r\n\r\nId: 427972"
                        ],
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001526/00 - Rte: NILTON CESAR SILVA RIBEIRO Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAREM BENS DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2005-058-01-00-9 - Rte: Amadeu Barbosa de Menezes Rdo: Free Port Viigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FLS.58. \r\n\r\nProc. 01445-2006-058-01-00-2 - Rte: Antonio Sobral Pimenta Rdo: Inspiration Antiques and Fine Art s by Hugo Ramos Antiquario Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FLS. 43/44. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01422-2002-058-01-00-4 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 096963/D ] BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2006-058-01-00-6 - SPTE: Frederico Galaxe Paes [Adv. Neryna de Alencar Leao OAB:RJ 043444/D AB:RJ 105772/D ] Frederico Galaxe Paes: VISTA FLS. 202 \r\n\r\nProc. RPS 001674/01 - Rte: MICHELLE CANTOS DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 052339/D ] MICHELLE CANTOS DOS SANTOS: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2004-058-01-00-0 - Rte: INACIO AFONSO GONCALVES AZEVEDO [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA INACIO AFONSO GONCALVES AZEVEDO: PARA CIENCIA DAS INFORMACOES DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 01679-2005-058-01-00-9 - Rte: Aline de Freitas Teixeira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Aline de Freitas Teixeira, Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 00443-2007-058-01-00-7 - Rte: Fagner Lopes Borba [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 055141/D ] Fagner Lopes Borba: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01611-2000-058-01-00-5 - Rte: ANDREA PATRICIA FERNANDES KAPENY DA SILVEIRA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 038787/D ] ANDREA PATRICIA FERNANDES KAPENY DA SILVEIRA: PARA CIENCIA DA PROPOSTA DE FLS.145 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2002-058-01-00-7 - Rte: AMANDA RODRIGUES MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 005044/D ] AMANDA RODRIGUES MARTINS: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS. 174 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00172-2004-058-01-00-7 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 013012/D ] PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA LOPES, CRISTAL DAS ONDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, LOUREIRO E SILVA 2000 COM DE ROUPAS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 00298-2004-058-01-00-1 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Raquel Thiengo OAB:RJ 100888/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2004-058-01-00-5 - Rte: AUNY CHAVES LOPES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 030423/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2004-058-01-00-8 - Rte: EDSON DA SILVA DINIZ [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 005101/D ] EDSON DA SILVA DINIZ: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2004-058-01-00-1 - Rte: MARCOS LUIZ MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 075995/D ] MARCOS LUIZ MOREIRA DOS SANTOS, UNIMARKA LTDA: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS.415 PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01230-2005-058-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Pereira Vaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Pedro Paulo Pereira Vaz, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01461-2005-058-01-00-4 - Rte: Luiz Aurelio Pereira Machado [Adv. Rosangela de Abreu Santos OAB:RJ 096205/D ] Rdo: Ponta Sul Distribuidora de Cigarros Ltda. Luiz Aurelio Pereira Machado: INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO RESIDENCIAL DO SOCIO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01714-2005-058-01-00-0 - Rte: Maria Goreth da Conceicao Alencar [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Moradores da Tijuquinha E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Goreth da Conceicao Alencar: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2005-058-01-00-9 - Rte: Amadeu Barbosa de Menezes [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Viigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Amadeu Barbosa de Menezes: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.58 \r\n\r\nProc. 00043-2006-058-01-00-0 - Rte: Luiz Roberto Alves Lopes [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 072198/D ] Luiz Roberto Alves Lopes: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2006-058-01-00-1 - Rte: Jose Flavio Silva do Nascimento [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Jose Flavio Silva do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2006-058-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Calixto [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 055174/D ] CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.: Comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de execucao pelo valor a ser apurado pelo Juizo. e fiscal em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-058-01-00-2 - Rte: Antonio Sobral Pimenta [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Inspiration Antiques and Fine Art s by Hugo Ramos Antiquario Ltda. Antonio Sobral Pimenta: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 44. \r\n\r\nId: 421497"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01119-2001-060-01-00-7 - Rte: RAQUEL BARBOSA DA SILVA Rdo: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 148,52 referente a custas judiciais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000831/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 13.147,72 equivalente a 1.111.421,81841 TRs em 22/01/08, mais R$ 100,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00648-2004-060-01-00-6 - Rte: JORGE CARDOSO TIBURCIO Rdo: LIBRA TERMINAL RIO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.629,32 equivalente a 306.798,85439 TRs em 22/01/08, mais R$ 67,20 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00989-2004-060-01-00-1 - Rte: ELIANE VIEIRA DE SENA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 119/120, indicando os itens e valores objeto da discordancia, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2005-060-01-00-5 - Rte: Ailton Almeida Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao do Reclamante e rejeitados os da 1a. Re, conforme decisao de fls. 291. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01777-2005-060-01-00-2 - Rte: Levy de Souza Sancler Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 91/97, indicando os itens e valores objeto da discordancia, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-060-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Lemos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 155/157) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00354-2006-060-01-00-6 - SPTE: Luiz Carlos Thome Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 074145/D ] Luiz Carlos Thome Pereira: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 154, conforme despacho de fls. 167. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-060-01-00-0 - SPTE: Damiao Alves da Silva [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 022019/D ] Damiao Alves da Silva: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 119. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2001-060-01-00-8 - Rte: ELPER DE MENDONCA [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves OAB:RJ 081686/D AB:RJ 014878/D ] ELPER DE MENDONCA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2002-060-01-00-7 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2004-060-01-00-0 - Rte: JANICE COUTINHO DE MORAES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 089528/D ] JANICE COUTINHO DE MORAES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01411-2004-060-01-00-2 - Rte: REGINA PAULA DA MOTTA PINTO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 088632/D ] REGINA PAULA DA MOTTA PINTO, SR e SR II Servicos de Conservacao Limpeza Ltda.: As partes deverao tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e a reclamada devera apresentar o valor do imposto de renda a ser retido do credito do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-060-01-00-4 - Rte: Shirley Jesus da Silva [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D ] Rdo: Valter Luis Paes Franscisco Shirley Jesus da Silva: Diga o Reclamante sobre peticao da Re de fls. 20, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00499-2007-060-01-00-8 - Rte: Jadyr de Paula Lacerda [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 054772/D ] Jadyr de Paula Lacerda, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao interpostos pelo Reclamante foram REJEITADOS, conforme decisao de fls. 248. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/01 - Rte: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 057473/D ] MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2002-060-01-00-2 - Rte: JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Especificar as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias, conforme despacho de fls. 387. \r\n\r\nProc. 00097-2003-060-01-00-0 - Rte: ROGERIO CAETANO PENIDES FERREIRA [Adv. Edma Rodrigues Moraes OAB:RJ 081809/D AB:RJ 047521/D ] ROGERIO CAETANO PENIDES FERREIRA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: As partes deverao tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, e a Reclamada devera apresentar o valor do imposto de renda a ser retido do credito do Reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00230-2003-060-01-00-8 - Rte: RONILDO DE CASTRO [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 035623/D ] RONILDO DE CASTRO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2003-060-01-00-0 - Rte: ANDERSON BARCELOS HIPOLITO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ANDERSON BARCELOS HIPOLITO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01329-2003-060-01-00-7 - Rte: VERA ALICE VETERE ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] VERA ALICE VETERE ALVES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao apresentados pela Reclamante, conforme decisao de fls. 694. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2004-060-01-00-0 - Rte: TANIA VIEIRA FURTADO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D TANIA VIEIRA FURTADO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2004-060-01-00-1 - Rte: AMANDA DE FREITAS PANTALEAO LINS [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 092784/D ] AMANDA DE FREITAS PANTALEAO LINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 132/141) \r\n\r\nProc. 01386-2004-060-01-00-7 - Rte: MAURO MIRANDA SAMPAIO CORREA [Adv. Marcia Miranda Sampaio Correa OAB:RJ 097732/D AB:RJ 005044/D ] MAURO MIRANDA SAMPAIO CORREA, GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO SA: As partes deverao tomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora e o reclamante devera indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2005-060-01-00-1 - Rte: Solange Cristina Rosa Pereira [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 002496/A ] Solange Cristina Rosa Pereira: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 226. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-060-01-00-9 - Rte: Thalls Touran Silva Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP n/p Wagner Canhedo de Azevedo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. 97/98, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-060-01-00-5 - Rte: Aldo Azevedo de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Globex Utilidades S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 92/93, conforme despacho de fls. 94. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-060-01-00-7 - Rte: Francisco das Chagas Cavalcante Magalhaes [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 036061/D ] Churrascolandia Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos do Reclamante de fls. 111/113, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-060-01-00-7 - Rte: Robson Tavares dos Santos Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Robson Tavares dos Santos Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 373/382) \r\n\r\nProc. 00588-2006-060-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Oliveira Veras [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 070703/D ] Antonio Carlos Oliveira Veras: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-060-01-00-9 - Rte: Elisabete Vascurado de Sant Anna [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 116965/D ] Elisabete Vascurado de Sant Anna, Estephanio s Bar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 93/95) \r\n\r\nProc. 00276-2007-060-01-00-0 - Rte: Claudio Vital da Silva Filho [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Claudio Vital da Silva Filho, Service Cooperativa de Trabalho, Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 154/155) \r\n\r\nProc. 00387-2007-060-01-00-7 - Rte: Erminda Gomes Macedo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 036937/D ] Erminda Gomes Macedo, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 104/105) \r\n\r\nProc. 00543-2007-060-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 001617/B ] Antonio Ferreira da Silva, Transportes Vila Isabel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 78/79) \r\n\r\nProc. 00569-2007-060-01-00-8 - Rte: Osvaldo Luiz Gregorio Machado [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 129535/D ] Osvaldo Luiz Gregorio Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 139/166) \r\n\r\nProc. 00645-2007-060-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Dias Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre peticao de fls. 53/54, conforme despacho de fls. 51. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-060-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Alberto Lemos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 155/157) \r\n\r\nProc. 00244-1994-060-01-00-0 - Rte: MAURO VERAS FERREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 098706/D ] MAURO VERAS FERREIRA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000225/95 - Rte: RAIMUNDO SEVERINO DE PAIVA [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D AB:RJ 049529/D ] RAIMUNDO SEVERINO DE PAIVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000429/98 - Rte: NADIR OLIVEIRA DO COUTO [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA NADIR OLIVEIRA DO COUTO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001372/98 - Rte: SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 059450/D ] SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA, ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA: As partes deverao comparecer nesta Vara, em dia e horario em que houver audiencia, para homologacao do acordo. \r\n\r\nId: 430791"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 00066-2007-061-01-00-9 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto e Garagem Frazao Ltda. Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106/107 \r\n\r\nProc. 00895-2002-061-01-00-7 - Rte: CRISTIANE DA SILVA LOURENCO [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 074566/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2002-061-01-00-6 - Rte: HENRIQUE PAES LEME FERNANDES [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 080110/D AB:RJ 042406/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137 \r\n\r\nProc. 01102-2003-061-01-00-8 - Rte: NELSON DOS SANTOS FILHO [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao exarada as fls 174. \r\n\r\nProc. 01307-2003-061-01-00-3 - Rte: LUIS CEZAR PAES DE BARCELLOS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01644-2003-061-01-00-0 - Rte: ANA CAROLINA PEREIRA BAPTISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Rte: indeferido o requerido as fls 155, teno em vista que os socios nao fazem parte do polo passivo.Venha a autora com os enderecos dos socios a fim de que sejam citados. \r\n\r\nProc. 01076-2004-061-01-00-9 - Rte: ROGERIO FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2004-061-01-00-5 - Rte: ODNIR JOSE DIAS [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-061-01-00-7 - Rte: Olimpio Vicente de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 001080/00 - Rte: CRISTIANE PINTO RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 016919/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los \r\n\r\nProc. RT 001388/00 - Rte: DELCI DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: RESTAURANTE CATAMARA LTDA Rte: Esclareca o autor seu pedido em afce das certidoes contidas nos au tos.Indique meios habeis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001933/00 - Rte: JOSE EDSON BEJAMIM DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Venha o autor com o endereco do 1 liquidante judicial a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 02037-2000-061-01-00-5 - Rte: ISAC FIXMAN [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01190-2001-061-01-00-6 - Rte: WILSON KARL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Defiro mais 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00298-2002-061-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] RITA DE CASSIA DA CONCEICAO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ficar ciente de que foi levantada a penhora de fls 504, devendo o autor se manifestar sobre os calculos de fls 195/196, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2002-061-01-00-6 - Rte: LEDA MARIA DE MIRANDA HUHNE [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 126, devendo a autora com o compro vante do valor recebido atraves do alvara n 1211/07 \r\n\r\nProc. 00585-2002-061-01-00-2 - Rte: VALDELIR SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 090551/D ] Rte: INDEFERIDO, EM FACE DA PROMOCAO DE FLS 183. \r\n\r\nProc. 01015-2002-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO ANDRADE PINTO E OUTRO S AB:RJ 093123/D AB:RJ 109620/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Juntar os documentos solicitados as fls 276. \r\n\r\nQuebra Proc. 00305-2003-061-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00893-2003-061-01-00-9 - Rte: SAMUEL SANTOS LINO COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01161-2003-061-01-00-6 - Rte: JUAREZ DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 117078/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justcia. \r\n\r\nProc. 01326-2003-061-01-00-0 - Rte: JOSE DA PAZ PEREIRA DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01525-2003-061-01-00-8 - Rte: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 349 \r\n\r\nProc. 01708-2003-061-01-00-3 - Rte: ROSANE LIMA SOARES [Adv. Dilson Lima Soares OAB:RJ 101931/D AB:RJ 095629/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01784-2003-061-01-00-9 - Rte: LICINIO FRANK GODINHO LARRAT [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 153, devendo o exequente fornecer meios habeis ao prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2004-061-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR CAMPOS DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00906-2004-061-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE MORAIS AGUIAR [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos fiscais, previdenciarios e de cus tas, em 10 dias, pena de execucao.Comprove ainda o pagamento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 00986-2004-061-01-00-4 - Rte: SILVIO HIROSHI NEVES YUKIZAKI [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01403-2004-061-01-00-2 - Rte: CLAUDIA REGINA FELIPE [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 012937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 389 \r\n\r\nProc. 01047-2005-061-01-00-8 - Rte: Augusto Cesar de Jesus Carreira [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Nada a deferir ( fls 79). \r\n\r\nProc. 00856-2006-061-01-00-3 - Rte: Fabio de Sousa Batista [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01335-2006-061-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Santos Alves [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE.......Custas de r$ 120,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01504-2006-061-01-00-5 - Rte: Jorge Ricardo dos Passos Massen [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-061-01-00-4 - Rte: Braz Fabiano Aguiar Pavao [Adv. Flavia Paracampos Pataco OAB:RJ 123665/D AB:RJ 135194/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos aos termos da promocao, em 10 dias sucessi vos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2007-061-01-00-4 - Rte: Cesar Alves Pinheiro [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 111150/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTES.....Custas de R$ 320, 00 PELO RTE ISENTO....... \r\n\r\nProc. RT 000286/97 - Rte: CASEMIRO AUGUSTO NETO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ CTC-EM L EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-1997-061-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES BONFIM [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal Ciencia nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000895/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE JESUS [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D ] Rdo: FOUR PRINT TRANSPORTES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001790/98 - Rte: JOAO NEVES DE MATOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: LIDER RIO SERVICO EMPRESARIAIS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138/139 \r\n\r\nId: 426494"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 00569-2001-063-01-00-1 - Rte: MANOEL MESSIAS DE ASSUNCAO [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D AB:RJ 079605/D ] MANOEL MESSIAS DE ASSUNCAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00216-2002-063-01-00-2 - Rte: LIGIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D LIGIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA: Tomar ciencia do desp de fl..., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00873-2002-063-01-00-0 - Rte: WILIAN FERREIRA COSTA [Adv. Josemar Figueiredo Araujo OAB:RJ 128690/D ] Rdo: SAIDA 7 REFRIGERACAO PARA AUTOS LTDA ME WILIAN FERREIRA COSTA: Tomar ciencia do desp de fl..., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01286-2003-063-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2006-063-01-00-4 - Rte: Adriana de Oliveira [Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros OAB:RJ 043966/D Adriana de Oliveira: Tomar ciencia do desp de fl.61, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001068/00 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVES MONTEIRO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 080181/D ] LUIZ ANTONIO ALVES MONTEIRO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000659/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001130/01 - Rte: EUZA SOUZA BRITTO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 079995/D ] EUZA SOUZA BRITTO: TOMAR CIENICA DO BLOQUEIO ON LINE (NEGATIVO), PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01791-2001-063-01-00-1 - Rte: MARINALVA RIBEIRO COSTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] MARINALVA RIBEIRO COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001801/01 - Rte: MARCOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 087833/D ] MARCOS FERREIRA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2002-063-01-00-9 - Rte: OTACIANO SANTOS FILHO [Adv. Fabricio de Lima Carneiro OAB:RJ 117055/D ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA OTACIANO SANTOS FILHO: Tomar ciencia do desp de fl..., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01661-2002-063-01-00-0 - Rte: ARADY IMPERIO AMADEU GARCIA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: ESCLARECA O RDO ACERCA DA GUIA APRESENTADA, TENDO EM VISTA QUE, DEVIDAMENTE NOTIFICADA DA GARANTIA DA EXECUCAO (FL.219), O RDO NA PLEITEOU, PELO QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS, INCLUSIVE PAA INSS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2003-063-01-00-0 - Rte: ANDERSON SILVA RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 085993/D ] ANDERSON SILVA RIBEIRO: Tomar ciencia do desp de fl.112 indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01578-2003-063-01-00-1 - Rte: LUCIANA DIAS DE PAULA [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 097514/D AB:RJ 016162/D ] LUCIANA DIAS DE PAULA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2003-063-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 031092/D ] VIACAO COMETA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2004-063-01-00-8 - Rte: ALISSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 074347/D ] ALISSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2004-063-01-00-6 - Rte: FABIANA DE QUEIROZ ROSA [Adv. Celso Celestino da Cunha OAB:RJ 115273/D AB:RJ 048347/D AB:RJ 030491/D ] FABIANA DE QUEIROZ ROSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-2005-063-01-00-3 - Rte: Fabio Jorge Ribeiro Ferreira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Fabio Jorge Ribeiro Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01407-2005-063-01-00-4 - Rte: Ronaldo Stuqui [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 002496/A ] Ronaldo Stuqui: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01614-2005-063-01-00-9 - Rte: Rosangela Peres Costa Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 072023/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 01633-2005-063-01-00-5 - Rte: Marcio Anderson Pecanha Batista [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 080132/D ] Marcio Anderson Pecanha Batista, Empresa Viacao Ideal S.A.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 1aVT/ NOVA IGUACU/RJ, DESIGNADA AUDIEN CIA PARA O DIA 17/06/08, AS 13:10 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 00605-2006-063-01-00-1 - Rte: Marcia Xavier de Souza [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-063-01-00-5 - Rte: Eduardo Antonio da Conceicao [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Eduardo Antonio da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-063-01-00-1 - Rte: Giselle Barbosa Taboada Barragans [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Giselle Barbosa Taboada Barragans, GP Teccall Serv. Telemark Ltda., B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-063-01-00-1 - Rte: Fernanda de Souza Scalzo [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2007-063-01-00-4 - Rte: Waldir Fente Repinaldo [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Icaro Manuseio e Servicos Ltda. Waldir Fente Repinaldo: J. AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. AS TESTEMUNHAS QUE REQUEREM NO DIA DA AUDIENCIA SERA FORNECIDA RESSALVA APTA A COMPROVAR O COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA EM JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000898/94 - Rte: HELENA MARIA SOARES BACH [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 054352/D ] HELENA MARIA SOARES BACH: Tomar ciencia do desp de fl..., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002102/94 - Rte: MARIA CELESTE GIRONDI [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D MARIA CELESTE GIRONDI: Tomar ciencia do desp de fl.287 indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000224/95 - Rte: MARCIO MAIA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 017459/D ] MARCIO MAIA DA SILVA AZEVEDO: Tomar ciencia do desp de fl..., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando Cciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00196-1997-063-01-00-1 - Rte: WALTER MEDEIROS PACHECO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] WALTER MEDEIROS PACHECO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001968/97 - Rte: LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 001013/B ] LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA: INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000103/98 - Rte: AILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA AILTON BARBOSA DA SILVA: Tomar ciencia do desp de fl177, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000587/98 - Rte: ERIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO [Adv. Lenira Nunes da Silva OAB:RJ 039040/D ] Rdo: LANCHONETE TETEIA LTDA A/C SR JOSE NILDE ERIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO: Tomar ciencia do desp de fl.87, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01218-1998-063-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002118/98 - Rte: SERGIO AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 087402/D ] SERGIO AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA: Tomar ciencia do desp de fl..., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000164/99 - Rte: ANA PAULA MACEDO FERREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: CAVIPLAN EMPREEND E PART IMOB LTDA ANA PAULA MACEDO FERREIRA: Tomar ciencia do desp de fl.139 indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001470/99 - Rte: JOSE RAMOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: BH SA JOSE RAMOS: TOMAR CIENCIA DE QUE A SOLICITACAO DE BLOQUEIO FOI NAGATIVA. \r\n\r\nId: 424820"
                        ],
                        "430763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00848-2004-063-01-00-8 - Rte: DEUSA CORREA DE CASTRO MENDES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DE R$ 8.891,00 EQUIVALENTES A 751378,585106049 TRs, CUSTAS R$ 120,00, DESP DE EXECUCAO - R$ 11,06 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001560/01 - Rte: MANOEL JORGE BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D MANOEL JORGE BENTO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do desp de fl.87, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nQuebra Proc. 00963-2005-063-01-00-3 - Rte: Fernanda Lepesteur Ribeiro [Adv. Alex Cunha Mendes OAB:RJ 100616/D ] Rdo: Conext Informatica Ltda. Fernanda Lepesteur Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-063-01-00-7 - Rte: Eliana Gomes Ramalho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 022876/D ] Eliana Gomes Ramalho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-063-01-00-6 - Rte: Marilza Ferreira Goncalves [Adv. Ricardo Freitas Junior OAB:RJ 100969/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA Marilza Ferreira Goncalves: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000012/00 - Rte: RODRIGO RAMOS DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 020283/D ] RODRIGO RAMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000130/00 - Rte: DOMINGOS SANTOS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060802/D ] DOMINGOS SANTOS: Tomar ciencia do desp de fl.112 indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002170/00 - Rte: COSME CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D ] Rdo: ANTONIO LUIZ DO REGO MACEDO COSME CAVALCANTE DA SILVA: Tomar ciencia do desp de fl.66, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicar na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00883-2003-063-01-00-6 - Rte: VILMA MARIA CELIS DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 068486/D ] VILMA MARIA CELIS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2003-063-01-00-4 - Rte: ISMAR DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 051800/D ] ISMAR DO NASCIMENTO DUARTE, POSTO DE GASOLINA 707 LTDA: INFORMAR SOBRE A ACAO CRIMINAL NA 23aVC, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01731-2003-063-01-00-0 - Rte: MARIA DAS NEVES LOBAO DE CARVALHO [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D MARIA DAS NEVES LOBAO DE CARVALHO: IMPULSIONAR O FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01388-2004-063-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES [Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis OAB:RJ 081002/D ] Rdo: TRATAK 1 COML SERV DE CONTRAT PES E LIMP LTDA MARCO ANTONIO GOMES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2005-063-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Lima da Silva [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D Jose Roberto Lima da Silva: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2005-063-01-00-0 - Rte: Marcos Medeiros da Silva [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 084548/D ] Marcos Medeiros da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose Edgar de Moura Costa Stone \"Espolio de \" [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Capaf Caixa Previdencia Assistencia Funcionarios Bco Amazonia S.A.: J. INDEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01733-2005-063-01-00-1 - Rte: Luiz Vieira dos Santos [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 060709/D ] Luiz Vieira dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01835-2005-063-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 049479/D ] Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2006-063-01-00-9 - Rte: Alexandre Augusto Alves [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Augusto Alves: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00454-2006-063-01-00-1 - Rte: Bianor Fernandes Neto [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Bianor Fernandes Neto: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA SEGUNDA RECLAMADA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2006-063-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 063573/D ] Real Encomendas e Cargas Ltda.: J. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FL. 133. \r\n\r\nProc. 01842-2006-063-01-00-0 - Rte: Fernando Fernandes Cordeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 098480/D ] Fernando Fernandes Cordeiro: INFORMAR ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01882-2006-063-01-00-1 - Rte: Max Soel Junior Calixto [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Max Soel Junior Calixto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-063-01-00-6 - Rte: Reinaldo Alves dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Reinaldo Alves dos Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00558-2007-063-01-00-7 - Rte: Medeiro Antonio de Medeiros [Adv. Fabio Souza de Miranda OAB:RJ 135413/D AB:SP 141399/D ] Medeiro Antonio de Medeiros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00691-2007-063-01-00-3 - Rte: Luiz Otavio Braz de Paula [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Luiz Otavio Braz de Paula: VENHA O RTE, EM 60 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA. \r\n\r\nProc. 00771-2007-063-01-00-9 - Rte: Evaristo Thomaz Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Evaristo Thomaz Rodrigues: FORNECER ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2007-063-01-00-7 - Rte: Anderson Barobsa de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 097964/D AB:RJ 066321/D ] Anderson Barobsa de Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Consorcio Camargo Correa Sergen Engeform, Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2007-063-01-00-9 - Rte: Roberson da Sousa Soares [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D Roberson da Sousa Soares: INFORMAR ENDERECO DA PRIMEIRA E SEGUNDA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2008-063-01-00-6 - Rte: Jose Neres da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Jose Neres da Silva: INFORMAR O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2008-063-01-00-9 - Rte: Silvana Damiana de Araujo [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Rubens e Carminha Otica Ltda. Silvana Damiana de Araujo: INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001443/97 - Rte: EDMILSON LOPES FERREIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 127676/D ] EDMILSON LOPES FERREIRA, VITHI CONSTRUCOES LTDA: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA SUSTAR A PRACA DESIGNDA. \r\n\r\nProc. RT 001937/97 - Rte: INDALECIO RODRIGUES XVIER FILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: ESTACIONAMENTO ALIADOS LTDA INDALECIO RODRIGUES XVIER FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02266-1997-063-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO BARRETO COELHO [Adv. Gilberto Pinto Domingues OAB:RJ 096317/D AB:RJ 038392/D ] MARCOS AURELIO BARRETO COELHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001529/99 - Rte: BARBARA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 048237/D ] BARBARA RODRIGUES DE SOUZA: Tomar ciencia do desp de fl.348 indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: JAQUELINE DO AMPARO ALVES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 102134/D ] JAQUELINE DO AMPARO ALVES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 430763"
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                        "432942": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008\r\n\r\nProc. 00468-2006-064-01-00-1 - SPTE: Claudia Silva Franca [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Claudia Silva Franca, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: As partes para manifestacoes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00555-2007-064-01-00-0 - SPTE: Josue Paulina da Silva [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes OAB:RJ 106851/D AB:RJ 102800/D ] Klabin S.A.: A res para que venham com o recolhimento do valor a titulo de hono rarios periciais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00495-2002-064-01-00-0 - Rte: BENILDO DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante,no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00872-2006-064-01-00-5 - Rte: Ricardo Pereira de Barros [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 067107/D AB:RJ 037836/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01649-2006-064-01-00-5 - Rte: Ieda de Barros Dias [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 060734/D ] RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.: A parte re para que comprove os recolhimentos dos valores devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00240-2007-064-01-00-2 - Rte: Edson Marques de Brito [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 016162/D ] Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda., Vivo SA: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante,no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00539-2007-064-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Alves Teixeira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 120806/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A Patrona da reclamada Sendas para esclarecer quanto as anotacoes feitas na capa destes autos no tocante ao nome da estagiaria, bem assim a data da carga. Prazo de 05 dias, com vista apenas na Secre taria da Vara. \r\n\r\nProc. 00427-2000-064-01-00-1 - Rte: JOSE FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 002181/D ] GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A: A re para ciencia e providencias que entender cabiveis, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00807-2000-064-01-00-4 - Rte: KATIA DE ANDRADE EUZEBIO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante,no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 02061-2001-064-01-00-4 - Rte: NOEL DOS SANTOS MORAES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante,no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01048-2002-064-01-00-9 - Rte: JOSE EDINALDO CAVALCANTI [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 081241/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante,no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01266-2002-064-01-00-3 - Rte: PEDRO DOMETT SAGUIE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo, por mais 10 dias improrroga veis, a contar da publicacao. \r\n\r\nProc. 01647-2003-064-01-00-3 - Rte: AMAURI LUIZ CABRAL FLORIANO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 046875/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00435-2004-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE COELHO DA MOTTA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO JOSE COELHO DA MOTTA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia quanto aos esclarecimentos do perito, por 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00677-2004-064-01-00-3 - Rte: AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 038205/D ] BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante,no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01184-2004-064-01-00-0 - Rte: JUVENAL TEIXEIRA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 052839/D ] PINGON IND E COM E LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA: Tomar ciencia quanto a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01461-2004-064-01-00-5 - Rte: CLAUDIO COSTA CORREA DE SA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 072138/D AB:RJ 057038/D ] Rodrigues e Custodio Comercio Atacadista de Pneus e Racoes Ltda., TOTAL ALIMENTOS SA: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante,no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00781-2006-064-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 045279/D ] Pacific Rio Consult. Empres. Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia quanto a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01044-2006-064-01-00-4 - Rte: Vera Lucia de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01723-2006-064-01-00-3 - Rte: Alvaro Henrique Cortes Verocai [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Alvaro Henrique Cortes Verocai, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: As partes para vistas dos documentos de fls. 65/84 e 104, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-064-01-00-3 - Rte: Eugenio Roberto Araujo de Sa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 102856/D AB:RJ 081248/D ] Aerosoft Cargas Aereas Ltda.: Venha com os documentos e pecas para formacao da Carta Precatoria, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento de expedicao da mesma. \r\n\r\nProc. 00470-2007-064-01-00-1 - Rte: Sandro Lima Bezerra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 076383/D ] Frioja Assistencia Tecnica em Refrigeracao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante,no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00488-2007-064-01-00-3 - Rte: Andre Otavio Albagli Cassinelli [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] Andre Otavio Albagli Cassinelli, Telemar Norte Leste S.A.: As partes para manifestacoes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00758-2007-064-01-00-6 - Rte: Aeciu Jose Pereira Quirino [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 067460/D ] Aeciu Jose Pereira Quirino, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fls. 244: \" Tendo em vista que a peti cao de fls. 236 nao havia sido apreciada face ao prazo sucessivo concedido, devolvo o prazo ao reclamante, por 10 dias. Quanto a assistentes tecnicos, cabe a propria parte dar ciencia aqueles acerca dos atos periciais.\" \r\n\r\nProc. 01021-2007-064-01-00-0 - Rte: Henrique Jose Bonfim de Souza [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 020283/D ] Henrique Jose Bonfim de Souza, Midol Mineracao Dolomita Ltda.: As partes para manifestacoes sobre o laudo pericial, em 10 dias su cessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00789-1994-064-01-00-1 - Rte: URIEL AGRIA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante,no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00886-1994-064-01-00-4 - Rte: JOSE RIBAMAR DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 002255/A ] RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante,no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 02279-1997-064-01-00-1 - Rte: ORIVALDO PERIN [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 085143/D ] ORIVALDO PERIN, SHELL BRASIL SA: As partes para que venham em qualquer dia de audiencia, independen temente de agendamento, num prazo de 10 dias, para apreciacao da proposta conciliatoria, sob pena de devolucao dos autos ao TRT para regular prosseguimento. \r\n\r\nId: 432942"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00910-2005-067-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Menezes da Silva Rdo: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 01156-2000-067-01-01-1 - Rte: PEDRO INACIO FILHO [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D AB:RJ 055670/D ] PEDRO INACIO FILHO: Tomar ciencia da realizacao das datas designadas para as pracas a serem realizadas na 1a. VT/Itaguai, em 05/03 e 07/03/08, sempre as 13.00 horas. \r\n\r\nProc. 00871-2007-067-01-00-0 - Rqte: Maria Angelica Piccinini Putz [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D ] Rqdo: Leader Administradora de Cartoes de Credito Maria Angelica Piccinini Putz: Comparecer a Secretaria para receber os autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-067-01-00-5 - Rte: Roseli Balbina Meira [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 015446/D ] Roseli Balbina Meira, Empresa Hoteleira Itaoka Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-067-01-00-2 - Rte: Elaine Pereira da Silva [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina OAB:RJ 093082/D AB:RJ 052689/D ] Daniela Camilher Gomes: Juntar o original da GPS de fls. 62 ou copia autenticada e o calculo efetivado tendo em vista o valor da aliquota devida, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-067-01-00-0 - Rte: Gerson Ribamar Pereira Costa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 099102/D AB:RJ 022019/D ] TJ Teima Empreiteira Ltda.: Vir com o pagamento da 1a parcela dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00049-2007-067-01-00-0 - Rte: Glaucio Pontes de Amorim [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 096573/D ] Alexandre Cardoso Pelusso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-067-01-00-7 - Rte: Ely Souza da Silva Lira [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D ] Rdo: Academia Local Ipanema Ely Souza da Silva Lira: Retificar seus calculos, observando os parametros de fl. 27, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2007-067-01-00-2 - Rte: Geraldo Paulo dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2007-067-01-00-7 - Rte: Geraldo Paulo dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2003-067-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA CRISTIANO [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 072145/D ] MARIA DE FATIMA DA SILVA CRISTIANO: Liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros de fl. 163. \r\n\r\nProc. 01602-2003-067-01-00-8 - Rte: REGINALDO DE SOUSA VELOSO [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: RECREIO CARIOCA COLCHOES LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D ] RECREIO CARIOCA COLCHOES LTDA: Cumprir determinacao de fl. 211, sob pena de imediata execucao do valor apresentado pelo INSS, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2004-067-01-00-2 - Rte: ALMIR DUARTE [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: HORIZON TRANSPORTE LTDA ALMIR DUARTE: Devera indicar em 90 dias, outros meios de se prosseguir com a execucao, sob pena de imediata suspensao da mesma, na forma do art.40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 01596-2004-067-01-00-0 - Rte: KLAYTON DE MOURA MARTINS [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 097367/D ] FARMACIA SATISFACAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do Rte, observando os parametros de fl. 160. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2005-067-01-00-6 - Rte: Leonardo Silva de Santana [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 066766/D AB:RJ 057570/D ] Leonardo Silva de Santana, Tecsond - Industria e Comercio Ltda.: Devera o Autor comparecer ao departamento Pessoal da 1a.Rda, a fim de que seja procedida a retificacao na sua CTPS, bem como entrega das guias FGTS e do Seguro Desemprego, conforme titulo executivo de fls.185/190. DATA PARA ANOTACAO CTPS: 29/02/2008, as 10:00h. Apos a data designada, tera o Autor 30 dias para liquidar o julga- do. \r\n\r\nProc. 00730-2005-067-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar de Almeida e Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 094186/D ] Carlos Cesar de Almeida e Souza: Apresentar a liquidacao do julgado, em 30 dias, com observancia dos parametros de fl.197. \r\n\r\nProc. 01722-2005-067-01-00-7 - Rte: Lucimar Alves Rocha [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 002181/D ] Moinho Cruzeiro do Sul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da Rte, observando os parametros de fl. 168 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-067-01-00-0 - Rte: Renato Araujo da Costa Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Renato Araujo da Costa Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-067-01-00-5 - Rte: Tiago Dias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Venha com o original da GPS do recolhimento previdenciario, bem como a comprovacao do recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00909-2006-067-01-00-4 - Rte: Fernanda Moura de Carvalho Assuncao Belem [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] CPM S.A.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execucao, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Devera a re, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento fiscal devido, sob pena de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01149-2006-067-01-00-2 - Rte: Claudio Neto de Carvalho [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto OAB:RJ 124821/D AB:RJ 013051/D ] Claudio Neto de Carvalho, Travel Roupas Ltda.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 29/02/2008 as 11 horas a fim de que seja procedida a anotacao em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data acima designada devera o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros de fl. 126. \r\n\r\nProc. 00551-2007-067-01-00-0 - Rte: Antonio Valternan Rodrigues Abreu [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Apresentar planilha de contribuicao previdenciaria, com indicacao das aliquotas devidas pelo Autor e pelo Reu, observado, quanto a este ultimo, as aliquotas da empresa, terceiros e SAT, sob pena de imediata execucao pelo valor faltante. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001306/95 - Rte: MOACIR PORTUGAL [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLET CTC/RJ-EM REG LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MOACIR PORTUGAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000714/97 - Rte: CELSO RAFAEL PIRES VILACA [Adv. Rosangela Amarante de Araujo OAB:RJ 071692/D AB:RJ 054189/D ] CELSO RAFAEL PIRES VILACA: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, de acordo com o despacho de fl.226. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: JORGE LUIZ TRUBAT SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044259/D ] JORGE LUIZ TRUBAT SILVA: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 433050"
                        ],
                        "434338": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00602-2007-067-01-00-4 - Rte: Wallace de OLIVEIRA LIMA RDO: DOVALE CONSTRUCOES S/C LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de que foi designada para o dia 04/03/2008, as 08:30 horas, audiencia a ser realizada neste Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00359-2005-067-01-00-2 - Rte: Fabio Feliciano dos Santos Rdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito. Quantias a serem pagas: Principal no valor de R$ 5.014,84 e cota previdenciaria no valor de R$ 435,60, equivalentes a 432.381,25 e 37.557,58 Trs pro-rata, respectivamen te, alem das custas e despesas de execucao, que totalizam o valor de R$ 250,29. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00935-2007-067-01-00-3 - Rte: Antonio Alves Filho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE face segunda reclamada; PROCEDENTE EM PARTE demais pleitos da demanda. Custas de R$ 300,00 pela primeria reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 01169-2006-067-01-00-3 - Rte: Flavia de Oliveira Jares [Adv. Thelma de Oliveira Jares OAB:RJ 094532/D AB:RJ 039957/D ] Construtora e Pavimentadora Metropolitan Ltda., Fortaleza Engenharia e Locacao Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, referente a aliquota de 11% do segurado, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execucao, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 201. \r\n\r\nProc. 00644-2007-067-01-00-5 - Rte: Eduardo Sales Loureiro [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 062356/D ] Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 15 dias, observando-se os parametros de fl.62, no que couber. \r\n\r\nProc. 01197-2007-067-01-00-1 - Rte: Edivaldo Pereira dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 052039/D ] Edivaldo Pereira dos Santos, JR8 Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 189,00 p/recda \r\n\r\nProc. 01220-2007-067-01-00-8 - Rte: Marcos Galdino [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza OAB:RJ 038127/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 078767/D ] Marcos Galdino, Asa Servicos de Limpeza Ltda (em Recuperacao Judicial), Condominio Solar da Vila: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 74,88 recdas. \r\n\r\nProc. RT 000778/01 - Rte: WALK SALES VASCONCELOS [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 129877/D AB:RJ 036937/D ] WALK SALES VASCONCELOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.238. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2002-067-01-00-1 - Rte: VALDEMAR BERNARDO DA SILVA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 067170/D ] ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 275 em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2003-067-01-00-5 - Rte: ARILDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 071375/D ] JEQUIA IATE CLUB: Tomar ciencia da homologacao das arremetacoes realizadas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2004-067-01-00-3 - Rte: ELIZABETH LIMA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 060816/D ] ELIZABETH LIMA RODRIGUES: Informar o numero do CPF da autora, no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar expedicao de alvara a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01113-2004-067-01-00-7 - Rte: Erico Hochsprung-(Espolio de) [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 030542/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo Autor, em 15 dias, observando-se os parametros de fl.305. \r\n\r\nProc. 00743-2005-067-01-00-5 - Rte: Rubem Teixeira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075200/D ] Rubem Teixeira de Souza: Devera indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execu cao, em 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01255-2005-067-01-00-5 - Rte: Robson Lemos de Mattos [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 038663/D ] Cesa Logistica S.A.: Comprovar o recolhimento previdenciario, via GPS, em 15 dias, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01310-2006-067-01-00-8 - Rte: Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia decisao de ED's: PROCEDENTES EM PARTE ED's reclaman- te, IMPROCEDENTES ED's 2* reclamada. \r\n\r\nProc. 00935-2007-067-01-00-3 - Rte: Antonio Alves Filho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 087651/D ] Antonio Alves Filho, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE face segunda reclamada; PRO CEDENTE EM PARTE os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 300,00 pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01214-2007-067-01-00-0 - Rte: Gabriela de Biaz Loureiro [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Gabriela de Biaz Loureiro, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 50,00 pela rda. \r\n\r\nProc. 01224-2007-067-01-00-6 - Rte: Jose de Sena Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 020375/D ] Jose de Sena Lima, Condominio do Edificio Mirante Jardim Botanico: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 20,00 pela rda. \r\n\r\nProc. 01229-2007-067-01-00-9 - Rte: Roberto de Almeida [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 016162/D ] Roberto de Almeida, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas 360,00 autor \r\n\r\nProc. 01304-2007-067-01-00-1 - Rte: Fernando de Melo Tavares [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 089076/D ] Fernando de Melo Tavares, Hugsteff Servicos de Motoboy Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 300,00 pela rda \r\n\r\nProc. 01368-2007-067-01-00-2 - Rte: Mailton Araujo Santiago Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Eugenio Jana OAB:RJ 120781/D ] Mailton Araujo Santiago Silva, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 400,00 pela rda \r\n\r\nProc. RT 001579/98 - Rte: SANDRO DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 071440/D ] SANDRO DE OLIVEIRA MENDES: Tendo em vista que restaram infrutiferas todas as tentativas para satisfacao do credito exequendo, fica suspensa a execucao por um ano, quando deverao ser indicados meios efetivos para prosseguimento, confomre Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nId: 434338"
                        ],
                        "434215": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00617-2006-068-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz Nascimento de Lima Rdo: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O reclamante foi admitido aos servicos da primeira reclamada em 19 de marco de 2003, para desempenhar a funcao de motociclista, sendo demitido sem justo motivo, sem ser pre avisado em 22 de setembro de 2005. Media de salario mensal de R$ 900,00. Vem postular os itens abaixo elencados a serem apurados em liquidacao de sentenca: 1- reconhecimento do vinculo empregaticio em relacao a primeira reclamada no periodo compreendido entre 19 de marco de 2003 a 05 de setembro de 2005, reconhecendo-se a responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada ou aplicando-se o disposto no artigo 289 do CPC de forma sucessiva caso em que devera ser reconhecido o vinculo empregaticio em relacao a segunda reclamada com exclusao do feito da primeira devendo a carteira se anotada em ambos os casos; 2- nulidade do termo de adesao em relacao a primeira reclamada; 3- nulidade do termo de acordo extrajudicial quanto a quitacao dos direitos do reclamante devendo-se apenas ser deduzida dos direitos deferidos a quantia de R$ 148,57 que foi paga quando da assinatura do termo; 4- aviso previo com projecao para efeito de ferias, 13o salario e FGTS; 5- saldo de salario de vinte e dois dias do mes de setembro de 2005; 6- ferias proporcionais 07/12 acrescidas de 1/3; 7- 13o salario proporcional 09/12 de 2003; 8- 13o salario integral de 2004; 9- 13o salario proporcional 06/12 de 2005; 10- FGTS relativo a todo periodo; 11- multa de 40% do FGTS; 12- FGTS sobre aviso previo; 13- FGTS sobre 13o salario; 14- guias do seguro-desemprego ou pagamento de indenizacao substitutiva; 15- multa de que trata o disposto no artigo 477 da CLT; 16- horas extras acrescidas de 50% com integracao no aviso previo, nas ferias, no 13o salario, no FGTS, na multa de 40%, no FGTS sobre aviso previo e no FGTS sobre 13o salario; 17- uma hora extra por dia face a nao concessao do intervalo para refeicao e descanso acrescida de 50% com integracao no aviso previo, nas ferias, no 13o salario, no FGTS, na multa de 40% no FGTS sobre aviso previo e no FGTS sobre o 13o salario; 18- integracao das comissoes no aviso previo, nas ferias, no 13o salario, no FGTS, na multa de 40%, no FGTS sobre aviso e no FGTS sobre 13o; 19- aplicacao do disposto no artigo 467 da CLT; 20- gratuidade de justica; 21- honorarios advocaticios de 20% sobre o valor total da condenacao. Da-se a causa o valor de R$ 14.500,00 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00831-2006-068-01-00-4 - Rte: Valdenir da SILVA RDO: RA RECURSOS HUMANOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Admissao: 18/10/2002; demissao: 19/04/2005; funcao: auxiliar de expedicao; ultimo salario: R$ 440,00. O reclamante pleiteia as parcelas abaixo, corrigidas na forma da lei, ate alvara judicial em pagamento: a- pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, conforme fundamentacao do item 5 da exordial; b- aviso previo de 30 dias - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, a que faz jus o autor, conforme item 2 da exordial; c- horas extras habitualmente prestadas, relativas a todo o periodo laboral com adicional de 50% e de 100% aos domingos, incluso o intervalo destinado a descanso e refeicao nao gozado, conforme fundamentacao dos itens 3 e 4 desta exordial; d- recolhimento do FGTS, bem como da multa de 50% do FGTS, durante todo periodo contratual, tudo nos moldes do item 6 desta exordial, com a projecao do aviso previo, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, a que faz jus o autor, devendo a empresa-re entregar as guias do Termo de Rescisao do Contrato, preenchido o FGTS no cod.01, ou alternativamente (artigo 288 do CPC), a pagar o equivalente, em especie; e- ferias vencidas de 2002/2003 + 1/3 e 2003/2004 + 1/3 - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, conforme fundamentacao do item 4 da exordial; f- ferias proporcionais de 07/12 avos de 2004/2005 + 1/3 (com a projecao do aviso previo) - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, conforme item 4 desta exordial; g- 13o salario proporcional de 02/12 avos de 2002 - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, conforme fundamentacao do item 4 desta exordial; h- 13o salarios de 2003 e 2004 - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, conforme fundamentacao do item 4 desta exordial; i- 13o salario proporcional de 05/12 avos de 2005 (com a projecao do aviso previo) - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, conforme fundamentacao do item 4 desta exordial; j- repouso semanal remunerado, relativo a todo o pacto laboral - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas; l- pagamento de indenizacao a titulo de dano moral quanto ao nao pagamentp das horas extras habitualmente prestadas pelo autor, no valor de R$ 12.000,00, conforme fundamentacao do item 7 da exordial; m- honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao. Valor da causa de R$ 14.500,00. Ciencia do aditamento de fl.19/21: Cumpriu o autor durante todo o pacto laboral a seguinte jornada de trabalho: de domingo a domingo, das 07:00 as 20:00 horas, com uma folga por semana, em regime de escala. A supracitada folga sempre recaiu de segunda-feira a sabado, conforme escala, nunca aos domingos. Dispunha o autor do intervalo de 30 minutos para descanso e refeicao, durante todo o pacto laboral, dessa forma pleiteia: c- horas extras habitualmente prestadas, relativas a todo o periodo laboral, com adicional de 50% e de 100% aos domingos, incluso o intervalo destinado a descanso e refeicao nao gozado, conforme fundamentacao dos itens 3 e 4 desta exordial. \r\n\r\nProc. 00441-2007-068-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Raposo Nunes Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes DE OBRAS CIVIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Admissao: 02 de maio de 2002; demissao: 01 de setembro de 2006; funcao: agente comercial; ultimo salario: R$ 564,00 mais comissao mensal, que era na media de R$ 1.000,00. A autora requer que seja a primeira reclamada condenada nas seguintes parcelas, com a segunda re integrando o polo passivo e sendo condenada subsidiariamente: 1- seja deferida a gratuidade de justica, conforme atestado acostado a presente peca processual; 2- seja declarado NULO o termo de conciliacao em virtude da gritante inconstitucionalidade do ato, ja esmiucada alhures, devendo, por isso, todos os pedidos formulados nessa peca processual, serem apreciados e julgados. Porem, caso este nao seja o entendimento de V. Exa., que seja recebida a presente reclamacao trabalhista como EXECUCAO de um titulo executivo extra-judicial, condenando a reclamada no pagamento de R$ 1.615,93, de uma unica vez, acrescido de multa de 50% desse valor, conforme consta de clausula penal do referido Termo, totalizando uma execucao de R$ 2.423,89, em um ou em outro caso incidindo os danos morais decorrentes do absurdo abalo psicologico pelo qual passou a obreira; 3- caso V. Exa. entenda, como a autora, que o termo de conciliacao deve ser \"ignorado\", apreciando o Juizo tudo o que a parte autora entende cabivel, requer a mesma que seja a reclamada condenada nas seguintes parcelas: a- que sejam as comissoes recebidas pela reclamante \"por fora\" integradas ao seu salario, produzindo seus reflexos sobre todas as verbas trabalhistas contratuais e rescisorias; b- que seja a primeira reclamada condenaca no pagamento das horas extras, com adicional de 50%, efetivamente laboradas e jamais contra-prestacionadas, conforme se apurar em liquidacao de sentenca; c- integracao das horas extras, com adicional de 50% em todas as parcelas contratuais e rescisorias; d- seja a primeira reclamada condenada a pagar a reclamante o valor referente a multa de 40% sobre o saldo total do seu FGTS, ai incluidos os depositos faltantes e a integracao do valor relativo as comissoes e as horas extras, devendo V.Exa. determinar a expedicao de oficio a CEF para apuracao dos meses em que nao houve deposito; e- seja a primeira reclamada condenada a pagar a obreira as diferencas dos depositos do FGTS, tendo em vista que eram depositados considerando apenas o valor constante no contra-cheque em que eram excetuadas as comissoes, pagas \"por fora\" e nao havia que se cogitar, por igual, em horas extras, que sequer eram pagas, como ja visto; f- pagamento da multa de que trata o artigo 477 da CLT, em razao do nao pagamento das verbas rescisorias no lapso temporal de que trata o & 6o, \"b\", da CLT; g- pagamento das parcelas devidas de forma incontroversa, pela primeira re, ate a data da primeira audiencia, entendendo-se essa nao apenas a multa de 40% devida em razao da dispensa imotivada e nao paga, requerida no item \"d\" e a vindicada na letra \"f\", como tambem aquelas constantes do acordo celebrado na Camara da Conciliacao Previa, sob pena de pagamento das mesmas com adicional de 50%, a cominacao do que vem capitulado no artigo 467, impondo destacar que essa cominacao nao se confunde com a clausula penal prevista no proprio acordo, ja devida, conforme, inclusive, destacado na causa de pedir; 4- seja a primeira reclamada condenada a pagar a reclamante o valor de R$ 35.000,00, a titulo de danos morais; 5- seja a segunda reclamada condenada a pagar todas as verbas devidas ao reclamante, subsidiariamente, caso reste inviavel serem pagas pela primeira reclamada; 6- sejam expedidos oficios a CEF, ao INSS, a DRT, ao MPT, ao MPE e ao MPF, bem como para a Receita Federal, para que tomem ciencia das irregularidades aqui apuradas, inclusive, para instauracao de eventual processo criminal. Valor da causa de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00849-2007-068-01-00-7 - Rte: Joao Soares Pereira Rdo: Aec Alvorada Empresa de Construcao CIVIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Admissao: 07/12/06/; demissao: 19/03/07; funcao: servente; salario R$ 561,00. O autor vem reclamar, com atualizacao monetaria e correcao monetaria nos termos da legislacao vigente, as parcelas abaixo descritas: a- reconhecimento do vinculo empregaticio do periodo nao anotado pelo primeiro reclamado; b- reconhecimento da responsabilidade subsidiaria da CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA; c- anotacao e baixa na CTPS pelo primeiro reclamado; d- pagamento do salario retido de marco de 2007; e- pagamento do aviso previo; f- pagamento das verbas rescisorias com os reflexos das horas extras, pelo primeiro reclamado; g- pagamento das ferias proporcionais de 2006/2007, com 1/3; h- pagamento do 13o salario de 2006 e o proporcional de 2007; i- pagamento de horas extras com adicional de 50% e 100%; j- pagamento das multas dos artigos 477 e 467 da CLT; k- pagamento do vale transporte no valor de R$ 8,00 por dia laborado em todo o periodo; l- pagamento do ticket refeicao no valor de R$ 5,00 por dia laborado; m- pagamento do FGTS em razao do nao recolhimento que ora se verifica, com a multa de 40%; n- pagamento do INSS do reclamante; o- entrega das guias do FGTS no cod.01 e do seguro desemprego; p- indenizacao por danos morais, tendo em vista os transtornos financeiros e comerciais causados pela sua demissao, na razao de 40 salarios minimos; q- honorarios advocaticios, na base de 10%, com fulcro no disposto do art. 5o, inciso LV, e 133 da CF e art. 1o, inciso I, da Lei 8906/94 c/c o Provimento 02/89 da Corregedoria do TRT, visto que estes nao sao pedidos com base no art. 14 da Lei 5584/70. Valor da causa de R$ 16.000,00. Ciencia da emenda de fl.10: O Reclamanre DESISTE do item \"l\"de sua inicial e REQUER apenas o percentual de 50% sobre as horas extras, visto ter tambem constado o de 100% por erro material. Ciencia da decisao de fl.10: HOMOLOGO a desistencia do pedido \"l\", extinguindo o processo, sem resolucao do merito, no particular, art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 01071-2007-068-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Moreira Cordeiro Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ciencia de que anexado aos autos o cracha, no qual consta o logoipo da CEF e a inscricao de que a reclamante presta servicos atualmente em suas dependencias pela empresa WORKTIME, a qual segundo a reclamante, sucedeu a primeira reclamada (emenda de fl. 81/82). \r\n\r\nProc. 01105-2007-068-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Albuquerque Alves Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ciencia de que foi anexado aos autos o cracha exibido na ultima assentada, comprovando assim o trabalho nas dependencias da segunda reclamada (emenda a inicial de fl.64/65). \r\n\r\nProc. 00079-2008-068-01-00-3 - Rte: Andre Luiz da SILVA RDO: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Admissao: 01/12/001; Demissao: 28/02/2002; Funcao: servente; Ultimo salario: R$ 321,20. O reclamante postula as parcelas abaixo corrigidas na forma da lei, a serem apuradas ao final em liquidacao de sentenca: a- seja deferida a concessao da gratuidade de justica, visto que estao preenchidos os requisitos exigidos pelas Leis 5584/70 e 1060/50; b- seja citada a reclamada por edital, com base em toda a fundamentacao suso mencionada; c- seja a reclamada compelida a proceder a assinatura de baixa do contrato de trabalho com a data de 28/02/2003; d- na impossibilidade da reclamada realizar a assinatura de baixa na CTPS do reclamante, requer seja procedida pela Secretaria da Vara deste MM. Juizo, com fulcro no artigo 39, & 1o da CLT, conforme fundamentacao; e- expedicao de oficio ao INSS, DRT e CEF. Valor da causa de R$ 15.300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000591/01 - Rte: EDSON MARRIEL SILVA Rdo: EC DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao Principal: R$ 8.634,93 equivalente a 784.667,64262 TRs e custas: R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00494-2002-068-01-00-1 - Rte: NELI CALDEIRA DOS SANTOS Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao Principal: R$ 888,42 equivalente a 84.555,29 TRs e Custas: R$ 14,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000112/01 - Rte: RITA LUZIE RIBEIRO Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao Principal: R$ 7.012,81 equivalente a 604.646,93197 TRs; Custas: R$ 140,26 equivalente a 12.093,27 TRs e INSS: R$ 213,37 equivalente a 18.396,84 TRs. Total da condenacao: R$ 7.366,44 equivalente a 635.137,04197 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000453/01 - Rte: LUCIANA CASTRO DE ARAUJO Rdo: LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao Principal: R$ 14.868,86 equivalente a 1.275.944,33126 TRs; Custas: R$ 297,38 equivalente a 25.519,13 TRs e INSS: R$ 3.588,24 equivalente a 307.918,33 TRs. Total da condenacao: R$ 18.754,48 equivalente a 1.609.381,79126 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00690-2003-068-01-00-7 - Rte: GERALDA DE OLIVEIRA Rdo: SAUNA FILANDEZA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao Principal: R$ 36.843,86 equivalente a 3.163.975,08633 TRs; Custas: R$ 729,68 equivalente a 63.279,74 TRs e INSS: R$ 333,52 equivalente a 7.653,64 TRs. Total da condenacao: R$ 37.547,06 equivalente a 3.257.574,82633 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01053-2003-068-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DE MATTOS RIBEIRO Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao Principal: R$ 4.493,78 equivalente a 402.971,70183 TRs; INSS: R$ 336,71 equivalente a 30.198,63962 TRs. Total da condenacao: R$ 4.829,78 equivalente a 433.170,34145 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000679/97 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao Principal: R$ 5.492,65 equivalente a 468.630,55259 TRs; Custas: R$ 109,85 equivalente a 9.372,36 TRs e INSS: R$ 903,82 equivalente a 77.113,53646 TRs. Total da condenacao: R$ 6.506,32 equivalente a 555.116,44905 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002020/97 - Rte: ALEXANDRE SEBASTIAO PEDRO DO CARMO Rdo: DEC EMPRESA VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao Principal: R$ 2.597,60 equivalente a 279.034,89332 TRs; Custas: R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001001/99 - Rte: JOSE VANDERLEI FERREIRA Rdo: IMPECABLE DO BRASIL SERVS CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao Principal: R$ 4.110,66 equivalente a 423.399,20 TRs; Custas: R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: ADRIANA LOPES DE FARIA Rdo: Imagepress Editora Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao Principal: R$ 16.160,67 equivalente a 1.372.313,86641 TRs; Custas: R$ 323,21 equivalente a 2.744,60 TRs e INSS: R$ 2.066,39 equivalente a 175.680,57 TRs. Total da condenacao: R$ 18.550,27 equivalente a 1.550.739,03641 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01127-2006-068-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que efetuado o bloqueio de credito existente em favor de Nova Visual Empreendimentos e Servicos perante o CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL, no valor de R$ 72.649,18. \r\n\r\nProc. 00734-2004-068-01-00-0 - Rte: ANA ISIS DE SOUZA Rdo: BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME n/p Ma.Regina Dias e Karla O.S.Ribeiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Reclamada na pessoa das socias MARIA REGINA DIAS e KARLA OLIVEIRA DE SA RIVEIRO deverao comparecer a audiencia no dia 05/05/2008 as 10:00 horas, para ultima proposta conciliatoria, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00303-2005-068-01-00-4 - Rte: Judith Maria de Oliveira Rdo: Andrea Siqueira de Paiva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 01/04/2008 as 11:00 horas para anotacao da CTPS da autora. \r\n\r\nProc. 01299-2006-068-01-00-2 - Rte: Maria Jose Rodrigues Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls. 111/116: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 47,58, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor da condencacao, fixado em R$ 2.377,88. Ciencia de que os Embargos Declaratorios opostos pela segunda reclamada foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: EDSON WILSON PESSOA RODRIGUES Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao do autor de fls.162, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00973-2004-068-01-00-0 - Rte: JOSE IVO FARIAS JUNIOR Rdo: HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 02/04/2008 as 10:00 horas par a anotacao da CTPS do autor e tradicao das guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00959-2005-068-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva Raposo Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00991-2005-068-01-00-2 - Rte: Giane Martins Franca Rdo: NTR Informatica S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 02/04/2008 as 11:00 horas para anotacao da CTPS da autora. \r\n\r\nProc. 01534-2005-068-01-00-5 - Rte: Sergio Costa de Castro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fl.107/110: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condencacao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-068-01-00-7 - Rte: Roseli Almeida de Oliveira Pereira Rdo: Hygia Empresa Brasileira de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que a reclamacao foi julgada PROCEDENTE, autorizando-se a Secretaria que providencie a baixa na CTPS da autora com data de 30/12/1979, em sede de antecipacao de tutela. Custas de R$ 16,00, sobre R$ 800,00, pela Re. \r\n\r\nProc. RT 001507/98 - Rte: CELSO MONTEIRO SOARES Rdo: PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 434215"
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00093-2003-069-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS NEVES Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantida de 101.201.1966TRs. (N/P LINCOLN PARANHOS, FREDERICO MONTEIRO PARANHOS e ALEXANDRE MONTEIRO PARANHOS). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00185-2002-069-01-00-8 - Rte: AZIEL MAGNO FELIPE VASCONCELOS Rdo: VOLDUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do nao conhecimento da impugnacao a decisao homologa toria.Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-069-01-00-7 - Rte: Luciana dos Santos Sousa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00190-2004-069-01-00-2 - Exte: CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 048907/D ] Exte: Tomar ciencia do despacho de fls. 145, 143 e 140. \r\n\r\nProc. RPS 000516/01 - Rte: VALMIR SANTANA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 094126/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00175-2006-069-01-00-6 - Rte: Rosivaldo Flavio Alves [Adv. Maria Jose Alves Duarte OAB:RJ 101534/D ] Rdo: Metalurgica Harmonia Ltda. Rte: Devolver as guias de FGTS e seguro desemprego, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-069-01-00-8 - Rte: Gloria Regina da Conceicao [Adv. Andre Luiz Machado Santos OAB:RJ 119056/D ] Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 27, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-069-01-00-6 - Rte: Jhon Rodrigues da Costa [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D ] Rdo: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 39, em 5 dias, valendo o silen cio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00033-2007-069-01-00-0 - Rte: Jorge Evidio dos Santos [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 056619/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls.27, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/00 - Rte: JOAO CLAUDIO RUFINO DOS SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao de fls. 569/575 e indica r meios para o prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/01 - Rte: PAULO ANTONIO DE SOUZA MELO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: G N M DA BARRA MARCENARIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000164/01 - Rte: REGINALDO DOS PRAZERES TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 099548/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, conforme despacho de fls. 204 e fls. 202, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01102-2001-069-01-00-7 - Rte: MARIA DOCEU PORTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar os valores efetivamente recebidos atraves do alvara. Pra zo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2001-069-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO LOURENZO BEZERRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2002-069-01-00-8 - Rte: AZIEL MAGNO FELIPE VASCONCELOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 109685/A ] Rte, MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Ciencia do nao conhecimento da impugnacao a decisao homologatoria, por intempestivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2002-069-01-00-3 - Rte: VERA REGINA FRANCISCO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 097460/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2002-069-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2003-069-01-00-0 - Rte: MARIA LEONEL DE LEMOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 087576/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls 142, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2003-069-01-00-8 - Rte: FIRMINO GUSTAVO GAMELEIRA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 d suc,perm 10 d. \r\n\r\nProc. 00135-2004-069-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MELLO DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Tomar ciencia dos embargos de fls. 330. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2004-069-01-00-3 - Rte: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 067030/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00244-2004-069-01-00-0 - Rte: VLADIMIR LUIZ DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2004-069-01-00-9 - Rte: ROBERTO FERNANDES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00597-2004-069-01-00-0 - Rte: LUIZ LOURENCO DE LIMA [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 09/11/07. Juiz Gustavo Correa. \r\n\r\nProc. 00235-2005-069-01-00-0 - Rte: Vanderson Santana da Silva [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 111950/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-069-01-00-9 - Rte: Arieller Calixto da Silva Rezende [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 293, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-069-01-00-4 - Rte: Maria do Carmo da Silva Pinto [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 099328/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00101-2007-069-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Pedro de Medeiros [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 094509/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00154-2007-069-01-00-1 - Rte: Conceicao de Maria Ribeiro Martins [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Hortifruti Garota do Bispo Ltda. ME Rte: Tomar ciencia do documento da JUCERJA. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-069-01-00-2 - Rte: Edimar Santos da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 070089/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00194-2007-069-01-00-3 - Rte: Valdecir Soares da Silva [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Cumprir o despacho de fls. 47, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000184/95 - Rte: ROBERT LOPES TAVARES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000104/97 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: MARIA CRISTINA TELLES MUNIZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Refazer calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto na Promocao de fls. 522. \r\n\r\nId: 422976"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01153-2005-071-01-00-9 - Rte: Meire Alice de Oliveira Viegas Rdo: Unidigi Cooperativa de Informatica e Digitacao do Estado do RJ Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01574-2005-071-01-00-0 - Rte: Gilmar Messias da Silva Rdo: Cooperativa dos Profissionais de PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00555-2007-071-01-00-8 - Rte: Vanessa Cintia Pereira Chagas Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01015-2007-071-01-00-1 - Rte: Willian Creder Ferreira [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D AB:RJ 129979/D AB:RJ 016718/D ] Willian Creder Ferreira, Fullgas, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Ciencia sentenca: Procedentes pedidos... Custas R$ 22,80, pelas res \r\n\r\nProc. 01436-2007-071-01-00-2 - Rte: Carina Agostinho Cordeiro [Adv. Lucas Ribeiro da Silva OAB:RJ 131577/D AB:RJ 083083/D ] Carina Agostinho Cordeiro, PB Pilares Point Comercio de Alimentos Ltda.: Ciencia decisao: Improcedentes pedidos... Custas R$ 41,56 pela Rte, dispensada \r\n\r\nProc. 00754-2001-071-01-00-0 - Rte: NILSON LUCINDO DO CARMO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002496/A ] NILSON LUCINDO DO CARMO: Inicialmente regularize o advogado do rte a peticao de fls. 125/126 \r\n\r\nProc. 00793-2003-071-01-00-0 - Rte: JULIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 041384/D ] JBF CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia da expadicao de Alvara. \r\n\r\nProc. 01510-2003-071-01-00-7 - Rte: Cesar da Silva Silvano [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063531/D ] Cesar da Silva Silvano: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00184-2004-071-01-00-1 - Rte: FERNANDA HELENA DA SILVA CORREA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 088468/D ] FERNANDA HELENA DA SILVA CORREA: DIGA RTE SE CONCORDA COM O BEM INDICADO A PENHORA PELA RDA \r\n\r\nProc. 00625-2006-071-01-00-7 - Rte: Marcio Roberto da Silva Moras [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 014644/D ] Marcio Roberto da Silva Moras, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Ciencia despacho: Procedente em parte... Custas R$ 200,00, p/re. \r\n\r\nProc. 01462-2006-071-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Boia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 001434/B ] Joao Paulo Boia, Work Able Comercio Promocoes e Representacoes Ltda.: Ciencia sentenca: Extinto com apreciacao do merito.Custas R$ 10,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00066-2007-071-01-00-6 - Rte: Heloisa Helena da Silva Guimaraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Heloisa Helena da Silva Guimaraes, Viacao Acari S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-071-01-00-8 - Rte: Seian Marques Ishikawa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 119083/D ] Seian Marques Ishikawa, Contratacoes Financeiras Mony Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimentos: Ciencia sentenca: Procedente em parte em parte ... Custas R$ 200,00 pelas res. \r\n\r\nProc. 00901-2007-071-01-00-8 - Rte: Juliana Gomes de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 034579/D ] Juliana Gomes de Oliveira, W Fernandes Silk Screen Ltda.: Ciencia sentenca: procedente em parte. Custas R$ 100,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00915-2007-071-01-00-1 - Rte: Felipe Alves Saldanha Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Felipe Alves Saldanha Barbosa, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia sentenca: procedente em parte. Custas R$ 120,00 pela Re. \r\n\r\nProc. 01049-2007-071-01-00-6 - Rte: Marilene do Carmo Gonzaga [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 084012/D ] Marilene do Carmo Gonzaga, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Ciencia sentenca: Procedente em parte. Custas R$ 60,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 01094-2007-071-01-00-0 - Rte: Renata Pereira Carlos Goes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 102401/D ] Renata Pereira Carlos Goes, Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.: Ciencia sentenca: Procedente em parte. Custas R$ 200,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 01177-2007-071-01-00-0 - Rte: Francisco Auricelio Soares Lopes [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022432/D ] Francisco Auricelio Soares Lopes, Restaurante BSF 236 Ltda.: Ciencia sentenca: Procedente em parte... Custas R$ 10,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 01322-2007-071-01-00-2 - Rte: Elias Baptista da Cruz [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 015925/D ] Elias Baptista da Cruz, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Ciencia sentenca: procedente em parte... Custas R$ 12,23 pela Re... Sendo a presente sentenca liquida, fica a re intimada a depositar o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 429562"
                        ],
                        "433073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00415-2006-072-01-00-5 - Cgte: Flora Nair GIORDANO GIL MOREIRA CGDO: MARCOS MARTINS COSTA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 15:16 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00735-2004-072-01-00-3 - Rte: ANGELO MARCOS DA CONCEICAO CHALES Rdo: FLAIER EXPRESS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00239-2005-072-01-00-0 - Rte: Maria Lopes da SILVA RDO: PADARIA VOUZALENSE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01127-2005-072-01-00-7 - Rte: Fernanda Glycerio Rodrigues Rdo: RCM Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENICA UNA. \r\n\r\nProc. 00948-2006-072-01-00-7 - Rte: Carlos Frederico Carvalho da Silva Rdo: Cooperativa de SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01178-2006-072-01-00-0 - Rte: Lucimar Rosa Nunes Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01459-2006-072-01-00-2 - Rte: Wellington Furtado de Mendonca Rdo: Terevig Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01584-2006-072-01-00-2 - Rte: Edino Leite Martins Rdo: Garotao da Barra Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00099-2007-072-01-00-2 - Rte: Jose Generino dos Santos Neto Rdo: Executive Drive do Rio SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00107-2007-072-01-00-0 - Rte: Tatiana Magdalena da Silva Dantas Rdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00179-2007-072-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Sousa Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/07/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00524-2007-072-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00769-2007-072-01-00-0 - Rte: Edson Sant Ana Martins Rdo: Fradaro Construcoes Projetos e REFORMAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01513-2005-072-01-00-9 - Rte: Marcelo Santos Machado Rdo: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07.05.08, AS 15.20 HORAS, NA 72A. VT/RJ, AV.GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 433073"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 01508-2005-073-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Atelier dos Sabores Industria de Alimentos Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2005-073-01-00-6 - Cgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 112559/D ] Mauro de Alvernais Gonzaga: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02154-1997-073-01-01-5 - Agte: Elielson Soares de Figueiredo [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 097460/D ] MARCOS FABRICIO DE OLIVEIRA FERREIRA: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00973-2002-073-01-00-3 - Exte: RONALDO CORREA BORGES [Adv. Claudio Luiz Abrahao Lisboa OAB:RJ 074528/D RONALDO CORREA BORGES: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2002-073-01-00-5 - Rte: OLDICLEI PAULO BORGES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 059928/D ] OLDICLEI PAULO BORGES: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2004-073-01-00-8 - Rte: EVANDRO BARBOSA RUFINO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 006305/D ] EVANDRO BARBOSA RUFINO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 118. \r\n\r\nProc. 00466-2005-073-01-00-2 - Rte: Ana Celia Santos Miranda [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 052742/D ] Ana Celia Santos Miranda, Realengo Loterico Jornais e Revistas: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00087-2006-073-01-00-3 - Rte: Janaina Teles de Freitas [Adv. Paulo Cezar Azeredo OAB:RJ 117459/D ] Rdo: Financred Intermediacao Financeira Ltda. Janaina Teles de Freitas: Fornecer quadro societario do reu, com os atuais enderecos dos socios, comprovando-os. \r\n\r\nProc. 00343-2006-073-01-00-2 - Rte: Marcelo Rodrigues [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 104. \r\n\r\nProc. 00927-2006-073-01-00-8 - Rte: Flordelice de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D ] Rdo: Dressage Confeccoes Importacao e Exportacao Ltda. Flordelice de Oliveira: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios. \r\n\r\nProc. 01398-2006-073-01-00-0 - Rte: Monica de Souza Clemente [Adv. Jose Batista de Macedo OAB:RJ 060838/D ] Rdo: Pro-Midiam Servicos Temporarios Ltda. Monica de Souza Clemente: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01575-2006-073-01-00-8 - Rte: Sebastiao Costa dos Santos [Adv. Maria de Fatima Nunes de Carvalho OAB:RJ 074632/D ] Rdo: Material de Construcao Central da Pavuna Ltda. Sebastiao Costa dos Santos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00540-2007-073-01-00-2 - Rte: Elias da Costa Azoubel [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 081143/D ] Elias da Costa Azoubel, Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrecido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00834-2007-073-01-00-4 - Rte: Almir da Silva Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 035728/D ] Almir da Silva Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36. \r\n\r\nProc. 00897-2007-073-01-00-0 - Rte: Vinicius Araujo dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Shalon Transporte Limpeza e Locacao de Veiculos Ltda. Vinicius Araujo dos Santos: Comprovar a atualidade do endereco da re, fornecido a fls. 21, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01403-2001-073-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 076592/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01357-2002-073-01-00-0 - Rte: MARCELO ROCHA SANTIAGO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D MARCELO ROCHA SANTIAGO: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2003-073-01-00-8 - Rte: SIMONE NUNES DE ALMEIDA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Vista dos esclarecimentos do perito (fls. 542/544). \r\n\r\nProc. 00929-2003-073-01-00-4 - Rte: PEDRO PEREIRA LOPES DIAS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao, acompanhada dos respectivos calculos, conforme determinado a fls. 105. \r\n\r\nProc. 01480-2003-073-01-00-1 - Rte: REINALDO NUNES NEVES [Adv. Marco Antonio Legal Dias OAB:RJ 092931/D ] Rdo: DECOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REINALDO NUNES NEVES: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 63. \r\n\r\nProc. 01559-2003-073-01-00-2 - Rte: MARCIO RAMOS REBELLO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 070954/D ] MARCIO RAMOS REBELLO: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01903-2003-073-01-00-3 - Rte: FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01510-2004-073-01-00-0 - Rte: RENE DA SILVA BRITO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: CENTER EMPREITEIRA LTDA RENE DA SILVA BRITO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 37. \r\n\r\nProc. 01635-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE SRUR [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 011118/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, mediados por 10, iniciando-se pelo primeiro. \r\n\r\nProc. 00232-2005-073-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Dias Linhares [Adv. Gilberto Pinto Domingues OAB:RJ 096317/D AB:RJ 029651/D ] CLAUDIO VICENTE FERREIRA: Ciencia da expedicao de alvara em favor da autora. \r\n\r\nProc. 01297-2005-073-01-00-8 - Rte: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 010230/D ] Barbara Cristina dos Santos, Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, mediados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01559-2005-073-01-00-4 - Rte: Jose Hilario Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Jose Hilario Soares: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01851-2005-073-01-00-7 - Rte: Alessandro Araujo Leite [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 095449/D ] Alessandro Araujo Leite, Pinheiro Tintas Ltda.: Designado o dia 20/02/2008, as 15 horas, para anotacao na CTPS do autor, pena de pagamento de multa diaria no valor de R$ 30,00 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 00297-2006-073-01-00-1 - Rte: Denise Teixeira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Adhemar da Silva Agra ME [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior OAB:RJ 113913/D ] Adhemar da Silva Agra ME: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 30 dias, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01521-2006-073-01-00-2 - Rte: Uarlem da Rocha Ramos [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D Uarlem da Rocha Ramos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00211-2007-073-01-00-1 - Rte: David Baldez Falcao [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 120806/D ] David Baldez Falcao, Signatum Prestadora de Servicos Ltda: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00733-2007-073-01-00-3 - Rte: Pablo Fernando da Cunha Cabral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Lider Rio Comercio e Servicos Telecomunicacoes Ltda. Pablo Fernando da Cunha Cabral: Comprovar a atualidade do endereco da re, fornecido a fls. 13, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00792-2007-073-01-00-1 - Rte: Josias Ferreira Barbosa [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ Josias Ferreira Barbosa: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00857-2007-073-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Marcondes Dionisio [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 115160/D ] Carlos Alberto Marcondes Dionisio: Deferido o requerimento de desentranhamento, mediante traslado. \r\n\r\nProc. 01073-2007-073-01-00-8 - Rte: Valdirlei Cirino da Cunha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Valdirlei Cirino da Cunha: Comprovar a atualidade do endereco dos socios, fornecido a fls. 02, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01261-2007-073-01-00-6 - Rte: Mariana Mota Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior OAB:RJ 118207/D Mariana Mota Dias: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00552-1996-073-01-00-3 - Rte: WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 085479/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S/A: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 002142/99 - Rte: ANTONIO JOSE RIBEIRO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 110545/D ] MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nId: 418333"
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                        "430297": [
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00423-2007-075-01-00-1 - Rte: Paulo Rodrigues de Almeida Rdo: 25 de Dezembro Reforma e Construcao Civil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios nao foram acolhidos por estarem apocrifos conforme folhas 169 verso. \r\n\r\nProc. 01068-2007-075-01-00-8 - Rte: Maria do Socorro de Mesquita Jansen Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01259-2007-075-01-00-0 - Cgte: Transmater Transportes e Terraplanagem Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Cgdo: Joao Francisco Filho Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-075-01-00-8 - Rte: Celso Nobrega Ribeiro [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 002462/A ] Celso Nobrega Ribeiro, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2008-075-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Nery Trindade [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Conceito Prestacao de Servicos Auxiliares de Escritorio Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00232-2006-075-01-00-9 - Rte: Luiz Gonzaga Ramos Soares [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 111121/D AB:RJ 032778/D ] Luiz Gonzaga Ramos Soares: Tomar ciencia do indeferimento de folhas 115 e da devolucao das notificacoes dos socios, devendo requerer o que for do seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-075-01-00-9 - Rte: Valter Jose de Moura [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00423-2007-075-01-00-1 - Rte: Paulo Rodrigues de Almeida [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Aterpa Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos nao foram acolhidos por estarem apocrifos conforme folhas 176 verso. \r\n\r\nProc. 00760-2007-075-01-00-9 - Rte: Alessandro Fernando Machado [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Alessandro Fernando Machado, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00882-2007-075-01-00-5 - Rte: Veronica Pereira do Nascimento [Adv. Joao Rodrigues Itaboray OAB:RJ 037042/D AB:RJ 037042/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2007-075-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Rafael de Andrade Ferrari [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-075-01-00-8 - Rte: Maria do Socorro de Mesquita Jansen [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051050/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2007-075-01-00-2 - Rte: Wellington Gomes de Farias [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2007-075-01-00-7 - Rte: Leonardo Soares Lima [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2007-075-01-00-3 - Rte: Cosme Feliciano da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2007-075-01-00-3 - Rte: Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 430297"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008\r\n\r\nProc. 00034-2006-081-01-00-7 - Rte: Cleber Luis Gomes de Oliveira [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 031447/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00281-2006-081-01-00-3 - Rte: Adilson Vicente de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Cultural Silva Tavares Ltda. [Adv. Valeria Lisboa Vieira de Mello OAB:RJ 064264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00358-2006-081-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Niedzeilski [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-081-01-00-3 - Rte: Jean Borges Dias [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-081-01-00-8 - Rte: Luciana Leticia Goncalves Alves [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 076425/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-081-01-00-0 - Rte: Rosemery de Melo [Adv. Carlos Vasques de Medeiros OAB:RJ 073341/D AB:RJ 061218/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-081-01-00-5 - Rte: Jose Nivaldo dos Santos [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro OAB:RJ 075788/D ] Rdo: Lanches e Sucos Nectar de Ramos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-081-01-00-2 - Rte: Regina de Fatima Modesto Alves [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D ] Rdo: Creche Escola Castelinho Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2007-081-01-00-5 - Rte: Patricia Santos Vaz [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2007-081-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Silva Pinheiro [Adv. Gustavo Ramos dos Santos OAB:RJ 140331/D ] Rdo: Binders Business Integration e Informatica Ltda. Rte: Vir com a liquidacao do seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-081-01-00-1 - Rte: Elisandro Lima dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Rte, Clearjert Serv Profissionais S/A, Novasoc Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00342-2006-081-01-00-2 - Rte: Joao Goncalves de Santana [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 030261/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00026-2007-081-01-00-1 - Rte: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 111121/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-081-01-00-2 - Rte: Edvaldo Alves de Freitas [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 035211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-081-01-00-5 - Rte: Arildo Jose Belo [Adv. Edilson Goncalves de Lima OAB:RJ 059632/D AB:RJ 107627/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00190-2007-081-01-00-9 - Rte: Alessandra dos Santos Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 098776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-081-01-00-8 - Rte: Andre Evangelista Campos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 084931/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00245-2007-081-01-00-0 - Rte: Marcia Barroso Pinto [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:SP 145373/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00374-2007-081-01-00-9 - Rte: Erica Borges do Monte [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00430-2007-081-01-00-5 - Rte: Helio Guimaraes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-081-01-00-3 - Rte: Cristiano Miranda da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: JB Cid Mercearia Ltda. ME n/p Joao Bosco Cid Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-081-01-00-8 - Rte: Alexandre Alves Santana [Adv. Andrea Lima de Carvalho OAB:RJ 128018/D ] Rdo: Semiu Servico de Especialidades Medicas Internacoes de Urgencia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 191. \r\n\r\nProc. 01195-2007-081-01-00-9 - Rte: Walquiria Barroco Xavier [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D ] Rdo: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Rte: Cumprir o que lhe foi determinado pelo despacho de fls. 36, em seus estritos termos, tendo em vista, inclusive, que a copia da ata anexa a peca de fls. 39 sequer se encontra assinada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2007-081-01-00-0 - Rte: Edgar Teixeira de Lima Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 133. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2008-081-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz Praxedes Pocas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 434343"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "434321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 00275-2007-432-01-00-0 - Rte: Alexandre CAbral de Miranda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 079988/D ] Alexandre CAbral de Miranda: Tomar ciencia da decisao de fls. 163, que homologou os calculos do autor de fls. 150/152, fixando o valor total da condenacao em R$ 7.902,33, equivalente a 668.381,6738 IDTRs,ja corrigido moneta- riamente e com incidencia de juros legais ate o mes de janeiro/08. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-432-01-00-8 - Rte: Juarez Raimundo [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 117776/D ] Juarez Raimundo: Ter vista da certidao do Calculista de fls. 40, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-432-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 135887/D ] Joao Batista da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls. 192, que homologou os calculos do reu de fls. 85, fixando o valot total da condenacao em R$ 4.914,79, equivalente a 415.694,55674 IDTRs, ja corrigido monetariamente e com incidencia de juros legais ate o mes de janeiro/08. \r\n\r\nProc. 00629-2007-432-01-00-6 - Rte: Andre Luis Pessanha Moura da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 087327/D ] Andre Luis Pessanha Moura da Silva, Buzios Guest House Pousada Ltda: Apresentem as partes novos calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00814-2007-432-01-00-0 - Rte: Israel Rodrigues da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda Israel Rodrigues da Silva: Apresentar o correto endereco da re em 20 dias, ja que o endereco fornecido e o mesmo de fls. 22, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00868-2007-432-01-00-6 - Rte: Geraldo Luis de Almeida Ribeiro [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna OAB:RJ 027924/D AB:RJ 073502/D ] Geraldo Luis de Almeida Ribeiro, Condominio Saint Tropez: Apresentem as partes calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00390-2007-432-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Nunes da Cruz [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 117776/D ] Jose Carlos Nunes da Cruz: Adequar os calculos conforme promocao da Contadoria do Juizo,em 10 dias, uma vez que o equivoco nos calculos do exequente representa enriquecimento sem causa. \r\n\r\nProc. 00488-2007-432-01-00-1 - Rte: Marcelo Pereira Nunes [Adv. Charles Machado dos Santos OAB:RJ 115959/D ] Rdo: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda Marcelo Pereira Nunes: Tomar ciencia da decisao de fls. 104, que homologou os calculos do autor de fls. 90, refiticados as fls. 96/08, fixando o valor total da condenacao em R$ 6.249,55, equivalente a 528.588,9971 IDTRs, ja corrigido monetariamente e com incidencia de juros legais ate o mes de janeiro/08. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-432-01-00-2 - Rte: Nilo Augusto Bastos Cunha [Adv. Solon Azevedo de Queiroz OAB:RJ 097718/D AB:RJ 066588/D ] Nilo Augusto Bastos Cunha, Baluarte Comercio Representacoes e Administracao Ltda: Tomar ciencia de que foi designado o dia 15/04/08, as 10:40 horas, para realizacao de audiencia na 44a VT/RJ para inquiricao de teste munha. \r\n\r\nProc. 01051-2007-432-01-00-5 - Rte: Juraci Rodrigues dos Santos [Adv. Ladir Baptista de Oliveira OAB:RJ 045014/D Juraci Rodrigues dos Santos: Fornecer os enderecos corretos da Res, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 00626-2007-432-01-00-2 - Rte: Romario Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 084251/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-432-01-00-1 - Rte: Flaviano Dias Inacio [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-432-01-00-5 - Rte: Edinei Machado Lima [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 093066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2007-432-01-00-5 - Rte: Gustavo de Castro Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 104448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia p/ dia 24/4/08, as 10 horas e 50 min, no Juizo da 1a Vara do Trabalho de Nilopolis, para oitiva da testemunha JOAO CARLOS SOUZA, arrolada pela re. \r\n\r\nProc. 01256-2007-432-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Martins [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Panfix Formas e Andaimes e Esc Ltda Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 00711-2007-432-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Ricciotti [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D AB:RJ 001523/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nId: 434321"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "432081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01359-2006-281-01-00-3 - Rte: Adriamarcia Pereira da Rocha Correa Rdo: Stilus House de Campos LTDA A/C DENISE NUNES DOS SANTOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01700-2007-281-01-00-1 - Aut: Uniao Federal Reu: Construnorte Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05(cinco) dias,a importancia de R$ 10.472,49(dez mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), referente a execucao fiscal da divida ativa. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01170-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Carlos Nogueira Rdo: Aryde Costa Pacca Junior E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2005-281-01-00-9 - Rte: Juliana da Silva Barbosa Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 01893-2005-281-01-00-9 - Rqte: Orlando Teixeira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rqte: Manifestar-se sobre oficios de fls. 108/112. \r\n\r\nProc. 00085-2008-281-01-00-7 - Egte: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D AB:RJ 139005/D AB:RJ 107029/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01791-2006-281-01-00-4 - SPTE: Jose Feres de Moura [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D AB:RJ 140188/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao de fl. 81. \r\n\r\nProc. 01630-2007-281-01-00-1 - SPTE: Maria da Penha Magalhaes Rangel [Adv. Paloma da Silva Araujo OAB:RJ 141980/D [Adv.] SPTE: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 31, devendo esclarecer em face de quem pretende direcionar sua pretensao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01396-1999-281-01-00-1 - Rqte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 071577/D ] Rqte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00313-2003-281-01-00-4 - Rte: IVAN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059009/D Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 135:\"Indefiro, haja vista o teor da certidao do Oficial de Justica de fl. 132\". \r\n\r\nProc. 01376-2003-281-01-00-8 - Rte: JOSE HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 004666/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio(negativo). \r\n\r\nProc. 01637-2003-281-01-00-0 - Rte: LUCILENE PEREIRA MARIANO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: JOSE AROLDO RIBEIRO BARBOSA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01899-2004-281-01-00-5 - Rte: JOAO LUIS DOS SANTOS [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 103727/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01925-2004-281-01-00-5 - Rte: WALLACE MORAES BARBOSA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 79. \r\n\r\nProc. 00376-2005-281-01-00-2 - Rte: Geison Braz Caetano [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: Quissila Fernandes Goncalves Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01035-2005-281-01-00-4 - Rte: Jacienio Nascimento Alves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-281-01-00-6 - Rte: Joao Marcos Reis Costa [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01487-2005-281-01-00-6 - Rte: Jessica Gomes Moreira [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-281-01-00-0 - Rte: Jocelina Pereira da Silva [Adv. Suely Rodrigues Valladares Gomes OAB:RJ 125830/D AB:RJ 106115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-281-01-00-9 - Rte: Joao Peixoto Filho [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 105. \r\n\r\nProc. 00694-2006-281-01-00-4 - Rte: Luis Antonio Carvalho Manhaes [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 114713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-281-01-00-1 - Rte: Denise Salvador Batista [Adv. Orlando Alves Filho OAB:RJ 138230/D AB:RJ 068719/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, em 10 dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes,e tambem com o desconto do imposto de renda \r\n\r\nProc. 01158-2006-281-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Teixeira [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D Rte: Manifestar-se sobre fls. 07 das CPCs. \r\n\r\nProc. 01257-2006-281-01-00-8 - Rte: Olizal Gomes Azevedo [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 131. \r\n\r\nProc. 01361-2006-281-01-00-2 - Rte: Angelica Moreira de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-281-01-00-9 - Rte: Alexsandro de Andrade Cabreira Soares [Adv. Marcelo Veiga Cordeiro OAB:RJ 117803/D AB:RJ 005372/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01648-2006-281-01-00-2 - Rte: Francisco da Silva Carneiro Neto [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 024742/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 84. \r\n\r\nProc. 01736-2006-281-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Couto Alves Filho [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 041115/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 88. \r\n\r\nProc. 01766-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes Pessanha [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D AB:RJ 075245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 36:\"Indefiro o requerido. A sentenca ja foi publicada, nao podendo o Juiz modifica-la ou altera-la, salvo nos casos expressos no art. 463, incisos I e II do CPC\". \r\n\r\nProc. 01871-2006-281-01-00-0 - Rte: Joelson Pessanha Cardoso [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Chebabe Cereais S.A Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito de fl. 111. \r\n\r\nProc. 00120-2007-281-01-00-7 - Rte: Renan Oliveira Gomes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Crescente Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 31. \r\n\r\nProc. 00316-2007-281-01-00-1 - Rte: Henrique Beck Paiva [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: Instituto Capacitar Maria Laura Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 37. \r\n\r\nProc. 00459-2007-281-01-00-3 - Rte: Maria Gomes de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01247-2007-281-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Vieira de Souza [Adv. Leandro Jose Santos de Barros OAB:RJ 115736/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em cinco dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01403-2000-281-01-00-5 - Rte: MARQUES LUIZ DE AZEVEDO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 475, que deixou de conhecer dos embargos opostos, por falta de um dos requisitos de admissibilidade, a garantia do Juizo da execucao. \r\n\r\nProc. 01439-2000-281-01-00-3 - Rte: SINDICATO DOS TRAB. IND. ACUCAR E ALCOOL CG. [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 947/953. \r\n\r\nProc. 02707-2000-281-01-00-4 - Rte: VILARZITO GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001130/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 681. \r\n\r\nProc. 00512-2002-281-01-00-1 - Rte: ROSY RIBEIRO SOARES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 049095/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 169:\"Deixo de receber os embargos opostos, haja vista nao estar garantido o Juizo. O deposito recursal de fl. 62 ja foi incluido nos calculos de fl. 103, como parte da garantia do Juizo\". \r\n\r\nProc. 00639-2002-281-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02077-2002-281-01-00-0 - Rte: LUIS JORGE RANGEL [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: BEBIDAS E CIA Rte: Tomar ciencia do bloqueio(negativo). \r\n\r\nProc. 00627-2003-281-01-00-7 - Rte: JOILSON FONSECA PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 089620/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio(negativo). \r\n\r\nProc. 00804-2003-281-01-00-5 - Rte: ELIELCIO MERENCE CAMPISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02022-2003-281-01-00-0 - Rte: ZILDA PEREIRA GOMES [Adv. Luiz Paulo Rodrigues OAB:RJ 001616/B AB:RJ 068213/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 175. \r\n\r\nProc. 00164-2004-281-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carolina Dos Santos Cunha OAB:RJ 113636/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00485-2004-281-01-00-9 - Rte: ADAO DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi mantido o despacho de fl. 169: (...Venha em 10 dias com os honorarios arbitrados a fl. 94). \r\n\r\nProc. 01815-2004-281-01-00-3 - Rte: ROOSEVELT BASTOS CARDOSO [Adv. Rosangela Martins Monteiro OAB:RJ 120268/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00752-2005-281-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 197. \r\n\r\nProc. 00902-2005-281-01-00-4 - Rte: Veronica Ribeiro Lima [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 032189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2005-281-01-00-9 - Rte: Juliana da Silva Barbosa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 111121/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01266-2005-281-01-00-8 - Rte: Neivaldo Pessanha Carlos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01490-2005-281-01-00-0 - Rte: Rosalvo Barcellos Bernardo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.121. \r\n\r\nProc. 01504-2005-281-01-00-5 - Rte: Jaime Rodrigues de Melo Azevedo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 130. \r\n\r\nProc. 00017-2006-281-01-00-6 - Rte: Vadinei de Souza Mota [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 113. \r\n\r\nProc. 00053-2006-281-01-00-0 - Rte: Adriano Pereira Crespo [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 69. \r\n\r\nProc. 00054-2006-281-01-00-4 - Rte: Reinaldo Ribeiro Pereira [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 67. \r\n\r\nProc. 00056-2006-281-01-00-3 - Rte: Dionattan Pereira Marvila [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Manifestar-se sobre fl. 04verso e 06 verso da CPE. \r\n\r\nProc. 00059-2006-281-01-00-7 - Rte: Walace Rodrigues Pereira [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 64. \r\n\r\nProc. 00144-2006-281-01-00-5 - Rte: Maria da Graca Richard Basilio [Adv. Jose Paulo Fontes de Santana OAB:RJ 132044/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Devera atender ao r. despacho de fl. 131. \r\n\r\nProc. 00690-2006-281-01-00-6 - Rte: Catarina de Alvarenga Leandro [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 63. \r\n\r\nProc. 01283-2006-281-01-00-6 - Rte: Josue Candido Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-281-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Dias dos Santos Macabu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 91. \r\n\r\nProc. 01699-2006-281-01-00-4 - Rte: Sergio Pereira de Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 01700-2006-281-01-00-0 - Rte: Alessandra dos Santos Anjos Faria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Graca Maria Carlos Santana Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 39. \r\n\r\nProc. 01737-2006-281-01-00-9 - Rte: Sergio de Andrade Luiz [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01826-2006-281-01-00-5 - Rte: Paulo Ricardo Vieira Pinto [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02057-2006-281-01-00-2 - Rte: Leilson da Silva Azevedo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-281-01-00-0 - Rte: Jonata Cruz da Silva [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D AB:RJ 075245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 30:\"Indefiro o requerido. A sentenca ja foi publicada, nao podendo o Juiz modifica-la ou altera-la, salvo nos casos expressos no art. 463, incisos I e II do CPC\". \r\n\r\nProc. 00209-2007-281-01-00-3 - Rte: Alcilene Maria Azevedo Nogueira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00298-2007-281-01-00-8 - Rte: Robson de Almeida Negro [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00687-2007-281-01-00-3 - Rte: Dioni Caetano Cabral [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 050785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-281-01-00-0 - Rte: Samuel da Silva Moraes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-281-01-00-0 - Rte: Almir da Cruz Severiano [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Cbpo Engenharia Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 01278-2007-281-01-00-4 - Rte: Djalma Santos da Silva Crisostomo E OUTRO S AB:RJ 032104/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2007-281-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Magalhaes Rangel [Adv. Paloma da Silva Araujo OAB:RJ 141980/D [Adv.] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 32, devendo esclarecer em face de quem pretende direcionar sua pretensao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01864-2007-281-01-00-9 - Rte: Karina de Fatima Almeida Azeredo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: Banco Bradesco S/A Rte: Devera vir com a comprovacao da dispensa. \r\n\r\nProc. RT 001703/92 - Rte: SIND.PROFESSORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 050879/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a suspensao requerida pelo prazo de 06 meses, conforme art. 265, IV, a e paragrafo 5o. dp CPC. \r\n\r\nProc. RT 000273/93 - Rte: RUY MARCOS MANHAES NUNES [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rdo: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA SA (MASSA FALIDA) Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001890/95 - Rte: SUSANA MANHAES THURLER [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 130888/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000823/96 - Rte: JOSE HERTZ DINIZ GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Devera vir com os documentos solicitados pelo autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000658/97 - Rte: JORGE RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001838/97 - Rte: GETULIO RIBEIRO PAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 042785/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 02655-1997-281-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 020299/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 669/670. \r\n\r\nProc. RT 001233/98 - Rte: ISAMAR FREITAS ARAUJO SANTANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 496. \r\n\r\nProc. 01753-1999-281-01-00-1 - Rte: JANE DE FATIMA NEVES VENTURA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 432081"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "433285": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS desta Junta Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 15/02/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/03/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01915-2005-202-01-00-9 - Exte: Aurelio Clayton Soares Exdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda Bens: 01 Tagline (estabilizador de cacamba Clamshell), de 4 JC, em estado de uso, avaliado em 19.09.07 por R$ 7.000,00. \r\n\r\nProc. 01763-2006-202-01-00-5 - Exte: INSS Exdo: Stone Marine Serv Com e Representacao Ltda [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Bens: 01 veiculo da marca KIA, modelo K2700DLX UB, com placa LNI4534-RJ- Niteroi, aparentando ser o chassi KNCSD011217714985, combustivel diesel, ano de fabricacao 2000, ano modelo 2001, com carroceira aberta, em aparente bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em 28.03.07 por R$ 25.000,00. \r\n\r\nProc. 00746-2003-202-01-00-8 - Exte: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Barbosa Filho OAB:RJ 075892/D ] Exdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras Bens: 11 cadeiras de escritorio, tipo diretor, giratorias, com bracos, estrutura em metal, estofadas na cor salmao, em bom estado de uso, avaliadas em 23.10.07 por R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 01683-2000-202-01-00-4 - Rte: DOUGLAS CASTRO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca OAB:RJ 052017/D AB:RJ 096486/D ] Bens: 02 bombas lavadoras, mod.BH-61, marca Hidramar, sem no.de serie visivel, ambas com motor Eberle, 2cv, no estado; 01 compressor Wayne Professional, serie C008649, volume interno 221 litros, cod. 2503046, no estado; 01 maquina de trocar oleo de caixa, marca Bozza, cor azul/amarela, sem no.de serie visivel, no estado; 01 graxeira, marca Bozza, sem no.de serie visivel, cor azul, no estado; 01 aspirador de po industrial, sem marca e no. de serie visivel, cor predominante amarela, no estado; 01 bomba d'agua, marca Schneider, ASP56SC42, 1/2 cv, mono 60hz, no.de serie 520605493.00130, no estado. Os bens foram avaliados em 15.06.07, respectivamente,por R$ 2.000,00,R$ 3.000,00,R$ 200,00,R$ 200,00, R$ 280,00 e R$ 200,00, totalizando R$ 5.880,00. \r\n\r\nProc. RPS 000997/01 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: SIMONE MODAS E SOCIA SIMONE DUARTE LISBOA Bens: 01 armario em madeira, estilo rustico, duplex, doze portas, e nove gavetoes, no estado; 01 armario em madeira, estilo rustico,duplex, oito portas, quatro gavetas, no estado. Os bens foram avaliados em 22.11.07, respectivamente, por R$ 1.100,00 e R$ 600,00, totalizando R$ 1.700,00. \r\n\r\nProc. 01272-2003-202-01-00-1 - Rte: MARCELO DA SILVA RITA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084303/D ] Bens: 02 No Breaks Smart Ups 1440VA, 120VPERP, SUA1500 USB e Serial block, modelo torre, funcionando, no estado; 01 TV 14 polegadas Platinum Philco TP-14U56 UNIC, funcionando, no estado; 01 impressora matricial FX 2190, serie FCUM033157, funcionando, no estado. Os bens foram avaliados em 30.10.07, respectivamente, por R$ 2.200,00, R$ 300,00 e R$ 1.700,00, totalizando R$ 4.200,00. \r\n\r\nProc. 00687-2007-202-01-00-1 - Rte: Mauro Soares Paranho [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01 carro hidraulico manual para 02 rolos de urdume, sem marca aparente, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em 25.10.07 por R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002015/01 - Rte: JEFERSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 048907/D ] Bens: 01 escavadeira Linkbelt Speeder, LS 68, no. EM 30464, motor CAT 48B524, em estado de uso, avaliada em 19.09.07 por R$ 60.000,00. \r\n\r\nProc. 00680-2004-202-01-00-7 - Rte: KATIA CRISTINA CARNEIRO GESTEIRA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 105045/D ] Bens: 01 conjunto de aparelhos para otica, composto de:01 ceratometro contato Bobes,sem numero aparente; 01 ceratometro, com lampada Burton, serie no.1030SH, cod.n.7-21-35;01 Lencometro Topcon LM-T3- Tokyo Kogalu Kikai KK para fazer leitura de gran;e 01 ceratometro para tirar curvatura da cornea;em regular estado, avaliado em 27.02.07 por R$ 7.200,00. \r\n\r\nProc. 01190-2004-202-01-00-8 - Rte: NEIZILANE MARQUES SANTANA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: SCHIVA IND COM DE ROUPAS LTDA Bens: 04 araras para exposicao de roupas, em metal tubular, cromado, em estado de uso, avaliadas em 27.09.07 por R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 00349-2005-202-01-00-8 - Rte: Walter Dias de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068051/D ] Bens: 01 estufa eletrica e a gas de aproximadamente 6,00m de comprimento com esteira,termostato,com boca de entrada e de saida,com central de comando Robertshaw-Divisao Pyrotec-Indic50, funcionando, em aparente regular estado de conservacao, avaliado em 28.11.07 por R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 02235-2005-202-01-00-2 - Rte: Otacilio Marinho Junior [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01 revisadeira de tecido, sem marca aparente, largura util 1700mm, patrimonio no.1290, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliada em 25.10.07 por R$ 1.270,00. \r\n\r\nProc. RT 002782/91 - Rte: ANTONIO BARCELLOS [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 010186/D ] Bens: 01 onibus modelo 1620, ano modelo 1997/1997, placa KMN3333, chassi no.9BM384087VB112619, cor predominante branca, movido a diesel,em uso, no estado, avaliado em 07.10.06 por R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 01732-1994-202-01-00-0 - Rte: JUSSARA DA SILVA OURIQUE [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 079776/D ] Bens: 02 mesas de bancada,em madeira, com 1,52x2,50x98cm, com reforco na base e tampo macico; 01 geladeira prosdocimo, bege, em mau estado de conservacao, com ferrugens, funcionando. Os bens foram avaliados em 29.10.07, respectivamente, por R$ 300,00 e R$ 80,00, totalizando R$ 380,00. \r\n\r\nProc. RT 001014/95 - Rte: JOSE ADELINO FRANCISCO [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 111044/D ] Bens: 01 estufa marca Armando Velardo, no.02, capacidade para 36 bandejas de 80x53/4cm (100kg), funcionando, no estado, avaliada em 29.05.06 por R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000473/97 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES [Adv. Anna Carolina Gasparri de Souza OAB:RJ 121236/D AB:RJ 020283/D ] Bens: 01 Tanque cilindro,com capacidade de armazenamento de 60 toneladas de GLP,gas liquefeito de petroleo,dotado de vareta de medicao da coluna de liquido, valvula de seguranca para nivel de pressao, valvula hidraulica de fundo de tanque, termostato, monometro e magnetrom, com uma polegada de espessura e sistema de drenagem com duplo bloqueto, funcionando, no estado, avaliado em 26.04.06 por R$ 55.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000530/97 - Rte: JORGE IZALTINO ALVES [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: MOBILIARIA SANTA CRUZ DA SERRA LTDA e soc Eulalia Santos de Oliveira Bens: 01 conjunto de mesa em mogno, com aproximadamente 170cm de comprimento,com 06 cadeiras em mogno,em bom estado de conservacao, avaliado em 06.09.07 por R$ 1.300,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 433285"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00527-2007-241-01-00-5 - Egte: Jose Roberto do Vale Rego Peyon Egdo: GILBERTO SILVA TERRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001521/01 - Rte: NILTON GIOVANI BORGES DE SOUZA Rdo: N T CUBANGO MERCADINHO LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02119-2006-241-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Saturnino de Mendonca Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. AC 000159/93 - Aut: SIND.TRAB. IND. ALIMENTACAO AFINS NITEROI E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 093066/D ] Reu: Manifestar-se sobre oficio do(a) FLS 300. \r\n\r\nProc. 00996-2006-241-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, transp [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 001115/B ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02391-2005-241-01-00-6 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 061879/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4711,31 \r\n\r\nProc. 00371-2003-241-01-01-1 - Rte: SANDRA REGINA MADEIRA PINTO DA ROCHA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 073936/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03365-2001-241-01-01-4 - Rte: EWERTON DE FARIA SEGGES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. CS 000317/98 - Rte: CELIO DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. CS 001091/98 - Rte: WANDER DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 053809/D ] Rdo: Para ciencia da garantia do juizo, havendo excesso em favor da Rda no valor de R$ 22089,52. \r\n\r\nProc. 00637-2004-241-01-00-4 - Aut: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 005959/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01206-2007-241-01-00-8 - Aut: Samuel Silva de Assis [Adv. Thiago S. Melo OAB:RJ 146269/D AB:RJ 061376/D ] Aut: Cumprir ata de fls 304 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-241-01-00-5 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 067039/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-241-01-00-0 - Egte: Mara Azevedo de Oliveira [Adv. Celso Oliveira Leitao OAB:RJ 103918/D AB:RJ 059896/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2004-241-01-00-2 - SPTE: ILDA MARIA DOS SANTOS PIRES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 101524/D ] SPDO: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 03089-2005-241-01-00-5 - Rte: ETP Inspecao Manutencao Engenharia e Reparos Ltda [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Rdo: Helio Antonio dos Santos Rte: Venha com copia da inicial para citacao do reu por precatoria. \r\n\r\nProc. RPS 003458/00 - Rte: LEILA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 037453/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2001-241-01-00-2 - Rte: GILBERTO RAMOS CEZAR [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Depositar o valor incontroverso em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000573/01 - Rte: FLAVIA COSTA LIMA DO AMARAL [Adv. Francisco Nazareno Lima OAB:RJ 070676/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000759/01 - Rte: MARIA DAS DORES DE JESUS ANDRADE [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 075164/D ] Rte: Venha com certidao atual do RGI, bem como diga se vai recolher os emolumentos do cartorio. \r\n\r\nProc. 02525-2001-241-01-00-5 - Rte: MARINETE PANEMA DA SILVA [Adv. Ademilson Pereira dos Santos OAB:RJ 080272/D AB:RJ 071319/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02551-2001-241-01-00-3 - Rte: GERSON PEREIRA NUNES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 052137/D AB:RJ 002502/A ] Rte, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM NIT E SAO GONC, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5697,66 \r\n\r\nProc. 00931-2002-241-01-00-4 - Rte: MARIA RAQUEL DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: CREDOR ESCRIT ASSOC DE ASSES COML FINANC ORCAM Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01295-2002-241-01-00-8 - Rte: GUTEMBERG BRITO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 101002/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 01697-2002-241-01-00-2 - Rte: JUSUE PEREIRA SOBRAL DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Depositar os juros de fls 108 no valor de R$ 398,85 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01914-2002-241-01-00-4 - Rte: FABIANA ALVES CAETANO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) REQ PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 02201-2002-241-01-00-8 - Rte: ANGELO CESAR PASSOS DA ROCHA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 02529-2002-241-01-00-4 - Rte: ERNANDES LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 009379/D ] RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, AGUAS DE NITEROI S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00241-2003-241-01-00-6 - Rte: FABIANO DE SOUZA LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 038948/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03563-2003-241-01-00-7 - Rte: ROBSON VIEIRA RIBEIRO [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00004-2004-241-01-00-6 - Rte: JOSE JUSTINO DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081906/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 9082,17 \r\n\r\nProc. 00113-2004-241-01-00-3 - Rte: JOUNECY DE SOUZA TOMAZ [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2004-241-01-00-2 - Rte: VIVIANE LEITE DOS SANTOS [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D AB:RJ 110984/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01261-2004-241-01-00-5 - Rte: NATALLI HERCULANO MACHADO [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa OAB:RJ 059896/D AB:RJ 092952/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01616-2004-241-01-00-6 - Rte: LUIZ FELIPE ORLANDO POSSAS [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 075735/D ] Rdo: Para ciencia de que foram indeferidos os embargos a execucao, por falta de garantia do juizo. Vide fls 88. \r\n\r\nProc. 02476-2004-241-01-00-3 - Rte: DENISE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 117616/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02710-2004-241-01-00-2 - Rte: LEIA DA SILVA BENEDITO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077264/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. E saldo credor no valor de R$ 558,14. \r\n\r\nProc. 02755-2004-241-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA SALGUEIRO [Adv. Alexandre Garcia Mendes OAB:RJ 096402/D AB:RJ 074395/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-241-01-00-2 - Rte: Neide de Barros [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 108696/D ] Rdo: Depositar o valor incontroverso em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2005-241-01-00-0 - Rte: Francisca Kelly Lopes do Nascimento [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 076168/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02300-2005-241-01-00-2 - Rte: Wellington Pedroza Zambe [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Borracheiro do Adilson Rte: Venha com CPF/CGC do Rdo para consulta Bacen/jud. \r\n\r\nProc. 02450-2005-241-01-00-6 - Rte: Silesia de Freitas Machado [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 102534/D AB:RJ 019043/D ] STAFF Recursos Humanos Ltda: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-241-01-00-8 - Rte: Lilian Bastos dos Santos [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 023416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2076,44 \r\n\r\nProc. 00963-2006-241-01-00-3 - Rte: Wagner Correa de Oliveira [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D ] Rdo: Ceramica Santa Maria Ltda Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02173-2006-241-01-00-2 - Rte: Alessandro Patricio da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 112494/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02300-2006-241-01-00-3 - Rte: Luiz Ricardo Trino [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: Depositar o valor incontroverso em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02667-2006-241-01-00-7 - Rte: Neuza Maria Lopes Candido [Adv. Marcia Santos Werneck OAB:RJ 107815/D AB:RJ 053890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00242-2007-241-01-00-4 - Rte: Joao Batista de Carvalho Filho [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: Gadf Reparos e Servicos S/Simples Ltda. Rte: Cumpra fls 28-verso em trinta dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00476-2007-241-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria Mattos de Souza [Adv. Amilton Alves de Souza OAB:RJ 115557/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Diga sobre a proposta da reclamada, requerendo parcerlamento do debito em 20 parcelas. \r\n\r\nProc. 00855-2007-241-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Brum [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Celso Teixeira Mendes (Espolio de) [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: Venha com o termo de inventarianca e com o deposito do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 01066-2007-241-01-00-8 - Rte: Conceicao Siqueira Marques [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 074823/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000453/00 - Rte: CARLOS ROBERTO MARTIN [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000683/00 - Rte: RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00867-2000-241-01-00-3 - Rte: SONIA DE SOUZA GOMES [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 015949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 7616,39 \r\n\r\nProc. RT 001322/00 - Rte: ANTONIO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2000-241-01-00-5 - Rte: LUIZ HENRIQUE VIEIRA NUNES [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 012739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001880/00 - Rte: ROSANA DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 075047/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02104-2000-241-01-00-3 - Rte: HERMES PEREIRA ELETHERIO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Diga sobre os calculos do perito, na forma do art. 879, & 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 02328-2000-241-01-00-5 - Rte: ITAJAI NAEGELE [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 03067-2000-241-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA SILVA FERREIRA [Adv. Mario Alberto Brandao OAB:RJ 019399/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre a peticao do(a) FLS 561/563 EM 10D. \r\n\r\nProc. 03193-2000-241-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE VICENTE PINTO COELHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Comprovar, por documento, o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao pela contadoria do juizo. Alvara no. 1306/07. \r\n\r\nProc. 03489-2000-241-01-00-6 - Rte: MARY HELLEN FERNANDES FERREIRA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000861/01 - Rte: MARLENE CUNHA DA SILVA [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D AB:RJ 001533/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF... Pz: 10 dias sucessivos com intervalo de 10 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProc. RT 001163/01 - Rte: NEZI DE JESUS [Adv. Waldir da Silva Costa OAB:RJ 028169/D AB:RJ 031235/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 01283-2001-241-01-00-2 - Rte: GHEDES SANVANDES SILVA ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001302/01 - Rte: NATHALIA GABRIELE DE CARVALHO ALVARENGA [Adv. Dilso Sales Duarte Junior OAB:RJ 145289/D ] Rdo: ITALOT RESTAURANTE LTDA Rte: Comprove o vinculo societario. Indeferido fls 52. \r\n\r\nProc. 01662-2001-241-01-00-2 - Rte: MARIA RITA ANUNCIACAO MARTINS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO PENDOTIBA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002017/01 - Rte: JOSE RODRIGUES ROCHA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 058711/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 002119/01 - Rte: ALMIR MARINS SERAFIM [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 02767-2001-241-01-00-9 - Rte: JOEL BORGES MESQUITA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 052987/D AB:RJ 066247/D ] Rte, PRINCIPAL DIST DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003446/01 - Rte: CARMEM LUCIA KELLY DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 15521,78 \r\n\r\nProc. RT 003616/01 - Rte: DOMINGOS JOSE MONTEIRO PEREIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ]: \r\n\r\nProc. 01017-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01407-2002-241-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02324-2002-241-01-00-9 - Rte: ELYSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 053995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02986-2002-241-01-00-9 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03622-2002-241-01-00-6 - Rte: RICARDO DE SOUZA MOURA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 079866/D ] OPALOKA COM ROUP MAT ESPORT LTDA ARREBENTACAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03670-2002-241-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 066737/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 03778-2002-241-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO RUFINO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: CODAN ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 03876-2002-241-01-00-4 - Rte: SILVIO ROMERO RAMOS [Adv. Roberto Siqueira OAB:RJ 012704/D AB:RJ 006305/D ] Rte, AASSOC BRAS EDUC LASSALISTAS GRAFICA LA SALLE, ASSOC BRASIL EDUC LASSALISTAS INSTITUTO ABEL: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03896-2002-241-01-00-5 - Rte: JORGE PINTO LUZIA [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D AB:RJ 077695/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. Pz: 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProc. 00757-2003-241-01-00-0 - Rte: LILIAN DE SOUZA VACARIUC [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 080222/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2003-241-01-00-4 - Rte: VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO [Adv. Marcelo Benevento Perez OAB:RJ 077362/D ] Rdo: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2003-241-01-00-5 - Rte: JORGE EDUARDO RIBEIRO SAMPAIO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01538-2003-241-01-00-9 - Rte: DIVANIL FERREIRA PAULO [Adv. Andre Luiz Pedro Andre OAB:RJ 098721/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] Rte, BIGFORTE SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO BAY MARKET NITEROI: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2003-241-01-00-4 - Rte: ELIAS ANTONIO DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 032913/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01811-2003-241-01-00-5 - Rte: CIRIA SANTOS DA CRUZ [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 7063,81 \r\n\r\nProc. 01928-2003-241-01-00-9 - Rte: ADAO DE JESUS LOPES GARCIA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Digam sobre o imposto de renda a ser retido, sobre as parcelas tributaveis. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 02025-2003-241-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 34457,21 \r\n\r\nProc. 02064-2003-241-01-00-2 - Rte: LUIZ AUGUSTO CESCON TAVARES [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02292-2003-241-01-00-2 - Rte: SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Flavio de Lima Macena OAB:RJ 075316/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Digam se tem mais provas a produzir, especificando-as. Prazo: 05 dias sucessivos com intervalo de 05. \r\n\r\nProc. 02385-2003-241-01-00-7 - Rte: WALLACE DE ANDRADE TEIXEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Para ciencia da decisao de fls., que trancou o seguimento do agravo de peticao, por nao delimitados os valores. (CLT, 897,& 1o.) \r\n\r\nProc. 02390-2003-241-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE FERREIRA JOAQUIM [Adv. Virginia Ayres de Araujo OAB:RJ 045294/D AB:RJ 080465/D ] Rte: Comprovar, por documento, o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao pela contadoria do juizo. Alvara no. 1066/07. \r\n\r\nProc. 02406-2003-241-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 12822,85 \r\n\r\nProc. 03504-2003-241-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Para ciencia de que o Rte requereu alvara pelo deposito havido nos autos, restando JAM no valor de R$ 5602,36 a serem depositados pela Rda. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2004-241-01-00-4 - Rte: REGINALDO MELLO BOTELHO [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 060919/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 00443-2004-241-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE JESUS VIANA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00574-2004-241-01-00-6 - Rte: CRISTINA REDUSINO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 10645,70 \r\n\r\nProc. 00608-2004-241-01-00-2 - Rte: JEFERSON TOLEDO RIBEIRO [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D AB:RJ 115207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumprir fls 186. \r\n\r\nProc. 00620-2004-241-01-00-7 - Rte: ODORICO PAULO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Helio Martinez Montero OAB:RJ 036145/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 32719,64 \r\n\r\nProc. 00664-2004-241-01-00-7 - Rte: ROSINALDO PESSOA RODRIGUES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 104875/D ] Rte: Comprovar, por documento, o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao pela contadoria do juizo. Alvara no. 1255/07. \r\n\r\nProc. 00738-2004-241-01-00-5 - Rte: JORGE GOMES DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 059018/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URBAN SANEAMENTO, CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00745-2004-241-01-00-7 - Rte: SILVIO PEREIRA [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2004-241-01-00-0 - Rte: LUIS FERNANDO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01355-2004-241-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO BRUM DOS SANTOS [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01838-2004-241-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba OAB:RJ 111872/D AB:RJ 036145/D AB:RJ 076116/D ] Distribuidora Sao Francisco S/C Ltda, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01868-2004-241-01-00-5 - Rte: ELENILZA SOUZA VICENTE [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02406-2004-241-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] Rte, L & C PRESTE SERVICE LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1086,35 \r\n\r\nProc. 02573-2004-241-01-00-6 - Rte: RENATO BRANDAO DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] Rte, NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, JM CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 17191,14 \r\n\r\nProc. 02728-2004-241-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO ROSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ CALCULOS DA RDA. \r\n\r\nProc. 02765-2004-241-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:SP 053125/D AB:RJ 085993/D ] Condominio Sao Goncalo Shopping Rio: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02903-2004-241-01-00-3 - Rte: SIDNEY GOMES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02979-2004-241-01-00-9 - Rte: CRISTIANO RAFAEL DE LIMA [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 135940/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03075-2004-241-01-00-0 - Rte: GLADSTONE SEDANO DAS NEVES [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 51744,24 \r\n\r\nProc. 03111-2004-241-01-00-6 - Rte: MARIANO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 062209/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 7652,73 \r\n\r\nProc. 03112-2004-241-01-00-0 - Rte: EDY CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2788,77 \r\n\r\nProc. 03354-2004-241-01-00-4 - Rte: JOAQUIM FERNANDES DE AGUIAR FILHO [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2463,78 \r\n\r\nProc. 03539-2004-241-01-00-9 - Rte: FABIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00201-2005-241-01-00-6 - Rte: Maria Suely da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032775/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00249-2005-241-01-00-4 - Rte: Evanir Araujo de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8508,27 \r\n\r\nProc. 00276-2005-241-01-00-7 - Rte: Wagner Alonso de Albuquerque Junior [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 089962/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00311-2005-241-01-00-8 - Rte: Clea Tinoco de Souza [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 009379/D ] Elegancy Service Ltda, Aguas de Niteroi S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00727-2005-241-01-00-6 - Rte: Elizabete Reis Dantas Silvestre [Adv. Jaime Carlos de Souza OAB:RJ 110181/D AB:RJ 028086/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00994-2005-241-01-00-3 - Rte: Jose Lucio de Oliveira [Adv. M C P ROSA OAB:RJ 123866/D AB:RJ 076154/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: 50,00 \r\n\r\nProc. 01102-2005-241-01-00-1 - Rte: India Iara Goncalves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3105,58 \r\n\r\nProc. 01159-2005-241-01-00-0 - Rte: Marluce Silvestre do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01777-2005-241-01-00-0 - Rte: Andre Luis Silveira Gomes [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 18259,83 \r\n\r\nProc. 01883-2005-241-01-00-4 - Rte: Andre Santos Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 081361/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02089-2005-241-01-00-8 - Rte: Alexandre Carlos Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 02367-2005-241-01-00-7 - Rte: Williams Faustino de Araujo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 087165/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Ultra Serv. Servico Ltda, TNL Contax S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4593,11 \r\n\r\nProc. 02407-2005-241-01-00-0 - Rte: Willian Cesar Teixeira Miranda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 015340/D ] Sinchy Rokka's do Brasil: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02486-2005-241-01-00-0 - Rte: Fabiane Ferreira de Jesus [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02669-2005-241-01-00-5 - Rte: Anderson Pereira de Araujo [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 085375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2333,16 \r\n\r\nProc. 02701-2005-241-01-00-2 - Rte: Jose Germano de Souza Nogueira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 098059/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 41857,85 \r\n\r\nProc. 02969-2005-241-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Ramalho Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 120782/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00115-2006-241-01-00-4 - Rte: Ivone de Alguquerque Monteiro [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 098728/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00207-2006-241-01-00-4 - Rte: Erivaldo Santanna da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 111178/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 36279,66 \r\n\r\nProc. 00320-2006-241-01-00-0 - Rte: Valdemir Pinto da Conceicao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00342-2006-241-01-00-0 - Rte: Ivan Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Urubatam Nazaret Duarte OAB:RJ 116138/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00492-2006-241-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 115827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 143.804,05 \r\n\r\nProc. 00544-2006-241-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius Gomes Braga [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 072492/D ] Rdo: Garanta o Juizo em 05 dias, sob pena de indeferimento dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00637-2006-241-01-00-6 - Rte: Antonio Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Lord Byron [Adv. Zilneu Mattozo Pontes OAB:RJ 004055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 00650-2006-241-01-00-5 - Rte: Eraldo Carlos Machado [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 111178/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 71740,78 \r\n\r\nProc. 00951-2006-241-01-00-9 - Rte: Euler da Silva Costa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S/A, TNL PCS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RDA. Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-241-01-00-3 - Rte: Antonio Fernando Cardoso Ramos [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 057598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3176,51 \r\n\r\nProc. 01265-2006-241-01-00-5 - Rte: Rosaria Silva de Oliveira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 060850/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao de fvls 81 que extinguiu os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01305-2006-241-01-00-9 - Rte: Emerson Vieira Pereira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-241-01-00-4 - Rte: Hellen Fotiadis Cabral [Adv. Glaucianne Alves Albino OAB:RJ 123701/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-241-01-00-1 - Rte: Fabiano da Silva Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 01440-2006-241-01-00-4 - Rte: Regina Sales Pinto [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 038948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 6417,68 \r\n\r\nProc. 01613-2006-241-01-00-4 - Rte: Paulo de Souza [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 039858/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) GOLDEN CROSS. \r\n\r\nProc. 01624-2006-241-01-00-4 - Rte: Rogerio da Conceicao Basilio [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 062383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 13005,11 \r\n\r\nProc. 01677-2006-241-01-00-5 - Rte: Werlington da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 023076/D ] Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01690-2006-241-01-00-4 - Rte: Sandro Silva da Costa [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D Rte: Diga se ainda pretende a prova pericial. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-241-01-00-6 - Rte: Renata Feijo Ramos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. Rte: Diga se vai custear as despesas da remocao. \r\n\r\nProc. 01747-2006-241-01-00-5 - Rte: Marinei Nunes Ferreira Martins [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 085377/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2006-241-01-00-1 - Rte: Flavio Silva Pereira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 047186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 30690,98 \r\n\r\nProc. 01866-2006-241-01-00-8 - Rte: Rosemar de Jesus Rocha [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 053996/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02182-2006-241-01-00-3 - Rte: Wilton Vitalino de Carvalho [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 02207-2006-241-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Dias Souza [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 105454/D AB:RJ 005497/D ] Rte, CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02250-2006-241-01-00-4 - Rte: Wagner Donizeti Fernandes [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02308-2006-241-01-00-0 - Rte: Lucy Silva dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 052023/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02328-2006-241-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Soares Bastos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 1500,00 \r\n\r\nProc. 02599-2006-241-01-00-6 - Rte: Sebastiao Manoel de Souza Gouveia [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 082173/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 02618-2006-241-01-00-4 - Rte: Nilton Farias dos Reis [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 086962/D AB:RJ 029843/D ] Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. ME, Condominio Double Space: Juntar aos autos, em 48 horas, os contracheques dos meses de agosto, setembro e outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 02627-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Translar Servicos Auxiliares Ltda., Municipio de Niteroi - EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanizaca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO AO 1o/3o RDOS. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO AO 2o RDO. \r\n\r\nProc. 00061-2007-241-01-00-8 - Rte: Vanda Sueli Lontra Nascimento [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 071416/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. UMA DA OUTRA PARTE. \r\n\r\nProc. 00145-2007-241-01-00-1 - Rte: Francisco Lopes de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 047793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00374-2007-241-01-00-6 - Rte: Fagner Pinto de Araujo [Adv. Soraia Camara OAB:RJ 115428/D AB:RJ 107256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00465-2007-241-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 016162/D ] Maua Jurong S.A.: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 00501-2007-241-01-00-7 - Rte: Herlon Guerra da Silveira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Bar Canal 2004 e Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA/DRF. \r\n\r\nProc. 00547-2007-241-01-00-6 - Rte: Roselene Santos Rosario da Silva [Adv. Aminne Barbosa Maia OAB:RJ 138103/D AB:RJ 095616/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-241-01-00-5 - Rte: Robson Araujo Rios [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-241-01-00-0 - Rte: Telmo Ernesto dos Santos Junior [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Vir c/copia fls 167. \r\n\r\nProc. 00780-2007-241-01-00-9 - Rte: Edson Luiz Goncalves [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho OAB:RJ 116561/D AB:RJ 046354/D ] Rdo: URGENTE: Fornecer as pecas para formacao da carta precatoria inquiritoria. (inicial, contestacao, procuracoes e quesitos, se houver). INQUIRITORIA. \r\n\r\nProc. 00853-2007-241-01-00-2 - Rte: Edson Oliveira Soares [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-241-01-00-7 - Rte: Amaro Felix Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 106011/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02785-1984-241-01-00-9 - Rte: ANA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Para vistas do indeferimento de fls. 1003. \r\n\r\nProc. RT 001760/85 - Rte: DEBORA VASCONCELLOS CHAVES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NITEROI A/C PROCURDORIA Rte: Vide decisao de fls 138 que indeferiu o pleito de fls 133. \r\n\r\nProc. RT 002190/86 - Rte: ANTONIO LINO DO NASCIMENTO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: FORMAD - EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA N/P PAULO FIRMINO DE AGUIAR Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01073-1988-241-01-00-6 - Rte: MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 045001/D ] Rdo: Para ciencia da decisao de fls., que trancou o seguimento do agravo de peticao, por nao delimitados os valores. (CLT, 897,& 1o.) \r\n\r\nProc. RT 000821/92 - Rte: AMARO ROCHA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: MASSA FALIDA MARMORARIA SAO JOAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) \r\n\r\nProc. RT 000008/93 - Rte: ELISIO PIRES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000095/94 - Rte: RAFAEL BARBOSA DE SOUZA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 060787/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. RT 000892/94 - Rte: VALTERMIR DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 067039/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 064823/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001883/94 - Rte: ANICELDA CARVALHO PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00379-1995-241-01-00-4 - Rte: PEDRO ALVES DOS SANTOS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] PEDRO ALVES DOS SANTOS MARTINS, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 40709,47 \r\n\r\nProc. RT 001145/95 - Rte: AMARO JORGE DA CONCEICAO [Adv. Aloisio Pereira Gorito OAB:RJ 112844/D AB:RJ 082129/D ] Rte, EBIN S/A-INDUSTRIA NAVAL: Digam sobre o imposto de renda a ser retido, sobre as parcelas tributaveis. Prazo comum. \r\n\r\nProc. RT 002258/95 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003236/95 - Rte: JOAO AVELINO ANACLETO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 044297/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) TRT/SEJUD... Pz: 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProc. RT 000430/96 - Rte: JAIME FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000746/96 - Rte: IVO PINTO FARIA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 035661/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000755/96 - Rte: VIVIANE MOREIRA ANANIAS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 039244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-1996-241-01-00-5 - Rte: AURELIO DUARTE CASEMIRO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001805/96 - Rte: MARTHA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 096160/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02447-1996-241-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS VALADAO [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002661/96 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 002728/96 - Rte: WAGNER SOARES MENEZES [Adv. Glaucia Maria Alves Albino OAB:RJ 025036/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) \r\n\r\nProc. RT 003306/96 - Rte: MARCIA REGINA DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 044127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) SOCIA. \r\n\r\nProc. 03542-1996-241-01-00-1 - Rte: SILVIA DE OLIVEIRA BERNARDO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos OAB:RJ 026006/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Para ciencia de que a autora requereu a expedicao de alvara pelos valores bloqueados nos autos. Vide not. de fls. 428. \r\n\r\nProc. RT 000014/97 - Rte: JOSE SILVIO LEITE JACOME [Adv. Luiz Edmundo de Moraes Costa OAB:RJ 004406/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00762-1997-241-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001733/97 - Rte: ANA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D AB:RJ 087990/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02355-1997-241-01-00-1 - Rte: GRACE MARY COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 071563/D ] Rdo: Depositar o FGTS apurado as fls 95 em 05 dias: R$ 1917,50. \r\n\r\nProc. RT 003282/97 - Rte: RUBICELIA DE MELLO GALLE [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003318/97 - Rte: MARCELO CHAVES DE MENDONCA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: STELL SERVICE SERVICOS GERAIS E CONSTRUCAO Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 003526/97 - Rte: ANTONIETA DE CASTRO FERNANDES [Adv. Rosangela Soares Januzzi OAB:RJ 106293/D AB:RJ 107922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 11062,71 \r\n\r\nProc. RT 004106/97 - Rte: JOAO BATISTA AMARO FILHO [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 042242/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000224/98 - Rte: JOSE CARLOS MEDEIROS COELHO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00261-1998-241-01-00-9 - Rte: GRACE JANE DA COSTA E SILVA AVILA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01295-1998-241-01-00-0 - Rte: ADRIANA MARIA JARDECINO DE MENDONCA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 062182/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001497/98 - Rte: ARLETE MACHADO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Comprovar, por documento, o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao pela contadoria do juizo. Alvara no. 866/07. \r\n\r\nProc. RT 001512/98 - Rte: RODRIGO CAMPOS DOS SANTOS (menor) [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001631/98 - Rte: NILSON CAMILO DOS SANTOS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: PLG DE BRITO CONFECCOES LTDA N/P SOCIO PEDRO Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 002198/98 - Rte: PAULO JORGE DOS SANTOS [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002554/98 - Rte: IVAN PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 002613/98 - Rte: MARCIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 028974/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02670-1998-241-01-00-0 - Rte: SERGIO RICARDO CARNEIRO [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. Em 48 horas. \r\n\r\nProc. 03869-1998-241-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 049479/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 004283/98 - Rte: UDENIR DA SILVA E SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: ARKAN PNEUS AUTO CENTER LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 000459/99 - Rte: ANTONIO GEOVANE FREITAS DE MOURA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 071319/D ] ABC SUPERMERCADOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00709-1999-241-01-00-5 - Rte: IVAN DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001069/99 - Rte: CLAUDIA MARIA SOARES PERRIS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 135940/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-1999-241-01-00-6 - Rte: ROSINEA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Angela Maria da Silva Garcia OAB:RJ 083662/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001845/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02201-1999-241-01-00-1 - Rte: MOACIR RIBEIRO [Adv. Rubens Antonio Alves Varella OAB:RJ 073155/D AB:RJ 110454/D ] Rte, BARCAS S/A - TRANSPORTES MARITIMOS: Digam sobre a pretensao de fls 347. \r\n\r\nProc. 02527-1999-241-01-00-9 - Rte: JANIR MARTINS JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002946/99 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077465/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Para ciencia de que sera liberado ao Rte o valor liquido incontroverso em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03828-1999-241-01-00-0 - Rte: ALDEMIR CLAUDIO FULI [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 676.092,87 \r\n\r\nProc. RT 004081/99 - Rte: TANIA REGINA DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) \r\n\r\nId: 414041"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03164-2002-243-01-00-8 - Exte: JORGE LUIZ DE CARVALHO BRAZ Exdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA INTIMADO POR ESTE EDITAL O SOCIO Sr.FRANCISCO LEUDO MENEZES para tomar ciencia de que foi designado o dia 13/03/2008 as 11:20h para realizacao do 1o.Leilao do bem penhorado as fls.14 dos autos, que ocorrera no Atrio do Forum,na Avenida Ernani do Amaral Peixoto no.232, terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi/RJ e designa do o dia 26/03/2008 no mesmo horario e local para a realizacao do 2o.Leilao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 434167"
                        ],
                        "429353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 003418/01 - Rte: LEONARDO NOLACO DA SILVA Rdo: ENGENHARIA RANCE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.76/80 dos autos no pra zo legal. \r\n\r\nProc. 00289-1995-243-01-00-6 - Rte: ENILSON FORTES DA SILVA Rdo: CILFER REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de fls.314/319 dos autos, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000324/01 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Couto OAB:RJ 071656/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREEDIMENTOS LTDA Rte: Indicar outros meios executorios, em 30 dias, sob pena de arquiva mento. \r\n\r\nProc. RPS 003112/01 - Rte: MARIA DE FATIMA BARBOSA [Adv. Antonio Jose de Oliveira OAB:RJ 057443/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.49/51 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001790/00 - Rte: MARCOS ANTONIO RANGEL CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041141/D ] Rte: Refazer os calculos atendendo a promocao de fls.88 dos autos. \r\n\r\nProc. 04047-2000-243-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE BARBOZA TEIXEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 091733/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001346/01 - Rte: FRANCISCO OSIEL DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 081361/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi inexitosa a penhora on line, devendo indi car meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00581-2002-243-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS MORAES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 032686/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos liquidacao de fls.155/157. \r\n\r\nProc. 03712-2002-243-01-00-0 - Rte: MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D ] Rdo: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Rte: Liquidar o julgado, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00776-2005-243-01-00-1 - Rte: Conceicao Soares dos Santos [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01051-2007-243-01-00-2 - Rte: Ilda Silva do Patrocinio Dantas [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 053696/D ] Rte: Vir com novos calculos atualizados do julgado, no prazo de 15 dias conforme termos de fls.24 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001274/90 - Rte: OSMAR DE SALLES E OUTRO S AB:RJ 073822/D AB:RJ 016796/D AB:RJ 081854/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 02103-1990-243-01-00-9 - Rte: CELSO PEREIRA RAPISO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002201/92 - Rte: LUCIANA PERES [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 034882/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.221 dos autos, indicando o atual endereco do socio Augusto Francisco Muti para viabilizar o prosse guimento da execucao, no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000185/93 - Rte: OSEIAS JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 051361/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.153/155, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001104/96 - Rte: MAGDA CAMARA MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 002878/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 062089/D ] JOEL WERNECK DE PAIVA: Manifestar-se apenas sobre o que discorda da Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001982/96 - Rte: JAIR DA SILVA [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D ] Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.76 dos autos, devendo dar andamen to ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002824/96 - Rte: JOSE LUIZ NEVES SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 061367/D ] Rdo: Tendo em vista a certidao do Sr. Oficial de Justica de folhas 166/ 167, que comprova o descuido e o desleixo do depositario com o bem constrito, venha a Reclamada com o pagamento do valor da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de expedicao de mandado de prisao em face do fiel depositario. \r\n\r\nProc. RT 003476/97 - Rte: RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 067410/D AB:RJ 026196/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.108 dos autos, dando andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001618/99 - Rte: MARIA ALICE FRANCISCO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.102-v. \r\n\r\nProc. RT 002431/99 - Rte: WANDERLY MOURA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093690/D AB:RJ 077988/D ] Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda., TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela 1a Reclamada, conforme termos de fls 171 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 003508/99 - Rte: JOEL SARDINHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D IM \r\n\r\nId: 429353"
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                        "432053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00265-2007-245-01-00-4 - Rte: Michelle Pereira Pinto Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00059-2008-245-01-00-5 - Rte: Luzinete Barroso Penha Ribeiro Rdo: Cleide Lima Tesouro Rodrigues Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls.03/06. \r\n\r\nProc. 02473-2006-245-01-00-7 - Rte: Sebastiao Caldeiro de Lima Rdo: Restaurante Almirante de Piratininga Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da penhora de fls.46/48, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01531-2007-245-01-00-6 - Rte: Luciano Nepomuceno Bento Rdo: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de Servico E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 02091-2006-245-01-00-3 - Aut: Kleber Rodrigues de Menezes E OUTRO S AB:RJ 106974/D AB:RJ 101078/D AB:RJ 100941/D ] Reu: Cicero Antonio Pereira da Silva Kleber Rodrigues de Menezes: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2007-245-01-00-9 - Cgte: Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Geraldo Ramos Sandes OAB:RJ 005894/D ] Cgdo: Neuma Cristina da Silva Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda.: Promova o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 01637-2007-245-01-00-0 - Cgte: Cabi Icarai Comercio de Vestuario Ltda. [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D AB:RJ 140663/D ] Jeniffer da Silva Joaquim: Deferida a gratuidade de justica. Ciencia do despacho de fls.39. \r\n\r\nProc. 00053-2008-245-01-00-8 - Cgte: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Cgdo: Joao Antonio da Silva (Espolio de) Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda.: Comprovar o deposito do valor ofertado, o comprovante de FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignataria(o), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2008-245-01-00-5 - Cgte: Maria de Lourdes Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 001511/B ] Cgdo: Sind dos Trab nas Ind Metarl Mec e de Mater Elet Inform Sider Const Cgte: Comprovar o valor ofertado na alinea A da inicial, fls.4, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2008-245-01-00-0 - Cgte: Ana Maria Muzzio Salazar [Adv. Miguel Nogueira OAB:RJ 082651/D ] Cgdo: Barbara Pacheco da Conceicao Ana Maria Muzzio Salazar: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e do INSS relativos a Consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01919-2005-245-01-00-5 - Aut: Jorge Luiz Esteves de Freitas [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Luiz Esteves de Freitas, Maua Jurong S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2007-245-01-00-0 - Aut: Deise Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 108835/D ] Deise Ferreira Falcao: Deferido o prazo de 10 dias, cf ata de fls.33. \r\n\r\nProc. 00270-2006-245-01-00-6 - Rte: Luana Cristina Silveira da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Jose Almir Luana Cristina Silveira da Silva: Indeferido o pedido de fls.58, nao ha caracterizacao de sucessao. Ciencia do despacho de fls. 58 \r\n\r\nProc. 01236-2006-245-01-00-9 - Rte: Nilma Araujo da Silva [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho OAB:RJ 116561/D AB:RJ 098059/D ] Stefano Almeida Precht: Ciencia da penhora de fls.47/48, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01095-2007-245-01-00-5 - Rte: Higor Leonardo Lopes Dias [Adv. Alvanir Ferreira de Souza OAB:RJ 074928/D AB:RJ 033542/D ] Higor Leonardo Lopes Dias: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01195-2007-245-01-00-1 - Rte: Angela Maria Dias Gomes Barbosa [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 085928/D ] Angela Maria Dias Gomes Barbosa, Elisa Santos Benassuly, Suely Santos Benassuly: Tomar ciencia da decisao de fls.179/181.\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em face da 2a Re (SUELY SANTOS BENASULY) E IMPROCEDENTES em face da 1a Re...\" \r\n\r\nProc. 01793-2007-245-01-00-0 - Rte: Waldeci Alves Pinna E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Waldeci Alves Pinna, Sonia Pimentel Batista, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01853-2007-245-01-00-5 - Rte: Ana Cristina dos Santos Costa [Adv. Maria Helena de Menezes Silva OAB:RJ 077869/D AB:RJ 016718/D ] Ana Cristina dos Santos Costa, Sitel do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-2007-245-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Rodrigues [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Maria de Lourdes Rodrigues, Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01922-2007-245-01-00-0 - Rte: Ricardo Assuncao Gomes [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 030491/D ] Ricardo Assuncao Gomes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2005-245-01-00-5 - Rte: Altair da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 067460/D ] COOTRAMERJ Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Estado do, Petrobras Transporte S.A Transpetro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00250-2005-245-01-00-4 - Rte: Fabio da Silva Gameleiro [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 060143/D AB:RJ 016162/D ] Fabio da Silva Gameleiro: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00899-2005-245-01-00-5 - Rte: Jubidvan dos Santos Azevedo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 063965/D ] Enavi Reparos Navais Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-245-01-00-1 - Rte: Job de Andrade [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Job de Andrade, Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01211-2006-245-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto da Silva de Salles [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 117860/D ] Ravenas Bar e Restaurante Ltda: Comprovar o pagamento do valor a titulo de FGTS, em 48 horas, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 01344-2006-245-01-00-1 - Rte: Edson de Olveira da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 040528/D ] Edson de Olveira da Silva, Viacao Aracatuba: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-245-01-00-1 - Rte: Carlos Machado [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 001522/D ] Pinto de Almeida Engenharia S.A., Gafisa S.A.: Deferido a renovacao do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre calculos, uma vez que o autor nao juntou copias para as Res. \r\n\r\nProc. 01617-2006-245-01-00-8 - Rte: Reginaldo Marques dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 069688/D ] Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda.: Comprove o deposito da 1a parcela, que entender cabivel, demonstrando sua boa fe, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02437-2006-245-01-00-3 - Rte: Elizabeth Moreira Tristao [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira OAB:RJ 086826/D AB:RJ 079384/D ] Elizabeth Moreira Tristao, Clinica Ortopedica Santa Lucia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02538-2006-245-01-00-4 - Rte: Maria Lemes da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 059796/D ] Pensao Recanto dos Moroca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00010-2007-245-01-00-1 - Rte: Roni da Costa Passos [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D Roni da Costa Passos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-245-01-00-8 - Rte: Ronaldo Rodrigues Correa [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Ronaldo Rodrigues Correa, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-245-01-00-6 - Rte: Ana Maria Barbosa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo S.A Ana Maria Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00398-2007-245-01-00-0 - Rte: Gisele Lindmeyer Boucas [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 024207/D ] Beneficencia Portuguesa de Niteroi: Ciencia do despacho de fls.97, \"Como requer\". \r\n\r\nProc. 00486-2007-245-01-00-2 - Rte: Eduardo Quintino de Melo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 067311/D ] Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda.: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-245-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo de Aguiar e Silva [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D AB:RJ 056739/D AB:RJ 009379/D ] Quadrante Empreend.e Construcoes Ltda, 3J Brasil Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2007-245-01-00-0 - Rte: Dilso de Souza [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 055174/D ] Dilso de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00882-2007-245-01-00-0 - Rte: Zeimara de Almeida Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 005959/D ] Irsa Instituto de Radiologia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-245-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Fontana [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D ] Rdo: Uzadia Servicos e Comercio Ltda. Jorge Luiz Fontana: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00931-2007-245-01-00-4 - Rte: Ana Candida Douglas Assumpcao [Adv. Bianca Goncalves Sardinha OAB:RJ 134094/D AB:RJ 099954/D ] Ana Candida Douglas Assumpcao: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00932-2007-245-01-00-9 - Rte: Valdeir de Oliveira Soares [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 102466/D ] Valdeir de Oliveira Soares, Sebras Montagem Naval Ltda., Keppel Fels Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2007-245-01-00-0 - Rte: Raphael Costa de Almeida [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 126990/D ] Raphael Costa de Almeida, Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2007-245-01-00-3 - Rte: Silvia Lucia de Carvalho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 001632/D ] Silvia Lucia de Carvalho, Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2007-245-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Maximiano de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 026567/D ] Jorge Luiz Maximiano de Souza, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2007-245-01-00-8 - Rte: Cristiano Nascimento da Silva [Adv. Gisele Fernandes Arantes Bueno OAB:RJ 132898/D AB:RJ 126990/D ] Condominio do Edificio Plaza Shopping: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01383-2007-245-01-00-0 - Rte: Luciane Correa [Adv. Marcos da Camara Torres OAB:RJ 142515/D AB:RJ 086471/D ] Luciane Correa, Rosangela Maria do Carmo Fortes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2007-245-01-00-6 - Rte: Luciano Nepomuceno Bento [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 059083/D ] Luciano Nepomuceno Bento, Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de Servico, Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2007-245-01-00-6 - Rte: Clebia Marcia do Nascimento Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001952/A ] Clebia Marcia do Nascimento Silva, Pousada Zoelia Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2007-245-01-00-4 - Rte: Flavio Alvares de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 085143/D ] Flavio Alvares de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2007-245-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida de Souza Brito [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 090141/D ] Maria Aparecida de Souza Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2007-245-01-00-0 - Rte: Vania Matos de Paula [Adv. Jose Linhares da Silva OAB:RJ 140053/D AB:RJ 002462/A ] Vania Matos de Paula, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01812-2007-245-01-00-9 - Rte: Jorge Nascimento Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Jorge Nascimento Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2007-245-01-00-1 - Rte: Marlene Gomes da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 128100/D ] Marlene Gomes da Silva, Bar Amarelinho do Trevo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01828-2007-245-01-00-1 - Rte: Gilceia Branquinho de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Relva Tatui Perfumaria Industria e Comercio Ltda. Gilceia Branquinho de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02017-2007-245-01-00-8 - Rte: Roberta da Silva Eleuterio [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 092784/D ] Roberta da Silva Eleuterio, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm. Reg. no Est.do RJ.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02018-2007-245-01-00-2 - Rte: Aline Pinto do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Feeling Hair Ltda. - ME [Adv. Milene Pires OAB:RJ 127912/D ] Aline Pinto do Nascimento, Feeling Hair Ltda. - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02132-2007-245-01-00-2 - Rte: Orene da Silva Dias [Adv. Joaquim Queiroga Neto OAB:RJ 029636/D ] Rdo: Sermede Servico Medico e Dentario Ltda. Orene da Silva Dias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 432053"
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                            "1ª VT/Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-511-01-00-6 - RTRte: Vera Lucia Baptista [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Jocitex 36 Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Vera Lucia BaptistaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26, RDA mudou-se. Prazo:30 diasProcesso: 00956-2007-511-01-00-5 - RTRte: Josileia de Araujo Nideck Garcia Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Jocitex 36 Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Josileia de Araujo Nideck Garcia OliveiraTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls24: RDA mudou-se Prazo: 30 dias.Processo: 01205-2007-511-01-00-6 - RTRte: Celso Luiz Ferreira Bon [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Friburgo Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Luiz Ferreira Bon, Rdo Friburgo Auto Onibus Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo10 dias sucessivos. .Processo: 00957-2007-511-01-00-0 - RTRte: Maria de Fatima Lopes [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Jocitex 36 Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Maria de Fatima LopesTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls30. RDA mudou-se Prazo: 30diasProcesso: 00953-2006-511-01-00-0 - RTRte: Paulo Max dos Santos Monsores [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Max dos Santos MonsoresIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00953-2007-511-01-00-1 - RTRte: Vanderlea Maria Monteiro [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Jocitex 36 Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Vanderlea Maria MonteiroTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls29: RDA mudou-se .Processo: 00955-2004-511-01-00-8 - RTRte: EMERSON BLAUDT DE BARROS [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]Rdo: POI - SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rte EMERSON BLAUDT DE BARROS, Rdo POI - SERVICOS GERAIS LTDA.Ter ciencia do despacho de fls.56, por 10 dias .Processo: 01065-2005-511-01-00-4 - RTRte: Robson Luiz Ferreira Jandre [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Eletro Mecanica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Robson Luiz Ferreira JandreManifestar-se sobre os calculos da rda, em 10 dias .Processo: 01064-2005-511-01-00-0 - RTRte: Victor Bercot [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Eletro Mecanica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Victor BercotManifestar-se sobre os calculos da reclamada, em 10 dias. .Processo: 01196-1997-511-01-00-0 - RTRte: MARIA LUCIA COELHO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: NARP S CONFECCOES LTDA-MEDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA COELHOTomar ciencia do despacho de fls.242: Indeferido. Aguardando por 01 ano.Processo: 01199-1999-511-01-00-6 - RTRte: SERGIO LUIZ RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: VIGBAN EMP DE VIGILANCIA BANC COM E IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO LUIZ RODRIGUESContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 diasProcesso: 01111-1999-511-01-00-6 - RTRte: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AVista da peticao de fls.610/611, por 10 dias. .Processo: 01107-1994-511-01-00-3 - RTRte: RAFAEL DELIA [Adv. Temujin Pereira Pimentel (OAB: RJ 77253 - D)]Rdo: NOVA VEICULOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Locatelli (OAB: RJ 13672 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAEL DELIAManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01208-2005-511-01-00-8 - RTRte: Gizelle Muller de Brito [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi ltda. NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Gizelle Muller de BritoIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01082-2005-511-01-00-1 - RTRte: Antonio Canto Monteiro [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Canto MonteiroManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01041-2006-511-01-00-6 - RTRte: Catia Cilene de Assis Barcelos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Lugeggi Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Catia Cilene de Assis BarcelosFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .Processo: 01066-2005-511-01-00-9 - RTRte: Sebastiao Jorge dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Eletro Mecanica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao Jorge dos SantosManifestar-se sobre os calculos da reclamada, em 10 dias. .Processo: 01088-2003-511-01-00-7 - RTRte: HUMBERTO LUIZ SCHUMAKER [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Destinatário(s): Rte HUMBERTO LUIZ SCHUMAKERIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano, face a certidão de fls. 143. .Processo: 00793-2006-511-01-00-0 - RTRte: Marta Maria Dutra da Silva [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]Rdo: Nova Mulleka 109 Modas Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Destinatário(s): Rte Marta Maria Dutra da Silva, Rdo Nova Mulleka 109 Modas Ltda.Vista do oficio de fls.161, por 5 dias sucessivos. .Processo: 01154-2005-511-01-00-0 - RTRte: Vera Lucia Bom [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.- NITCOOP 2001Destinatário(s): Rte Vera Lucia BomIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nId: 433085"
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                        "433086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Citação para Inicial – 08/02/2008\r\n\r\nProcesso: 02162-2006-511-01-00-5 – RTRte: Ivan Azevedo RazoRdo: Giovani Buty (Raggio Confeccoes)O Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Giovani Buty (Raggio Confeccoes), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 02202-2006-511-01-00-9 – RTRte: Maria Lucia NeryRdo: Giovany Butty ME (N/P Geovany Buty)O Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Giovany Butty ME (N/P Geovany Buty), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00739-2006-511-01-00-4 – RTRte: Mylena Vidal Hernandes da SilvaRdo: Silver Life Operadora de Plano de SaudeO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Silver Life Operadora de Plano de Saude, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 433086"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 00066-2008-221-01-00-7 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Ana Carolina Andrade Pimenta Cgte: Comprovar a recusa do Consignatario em receber as verbas consigna- das, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00268-2007-221-01-01-0 - Agte: Maria das Neves da Silva Lima [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 080046/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02039-2005-221-01-01-9 - Agte: Melane de Oliveira Pereira [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 078824/D ] Agdo: Contra-minutar Agravo de Instrumento. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2007-221-01-00-9 - Egte: Maria Stela de Seixas [Adv. Getulio Mello OAB:RJ 056772/D AB:RJ 047967/D ] Egdo: Falar sobre a oposicao dos Embargos de Declaracao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-221-01-00-1 - Exte: Icaro Moura da Silva Cruz [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 016257/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia da decisao - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO Pz.: 08 dias \r\n\r\nProc. 00429-2002-221-01-00-9 - SPTE: ELIANE GERMANO DAS CHAGAS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01214-2005-221-01-00-8 - SPTE: Paulo Cezar Fernandes [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 057569/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes se pretendem produzir outras provas,justificando- as. Pz.:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00354-2002-221-01-00-6 - Rte: MIRIAN PEREIRA LACERDA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 097767/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos em 48h,pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01393-2007-221-01-00-5 - Rte: Leonardo Rocha [Adv. Roberto Braganca Bahia OAB:RJ 079385/D ] Rdo: Cooperkombel Cooperativa Trab Condutores Transp Cargas Mun Int Interes Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 263,87 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02113-2007-221-01-00-6 - Rte: Ailton Francisco Filho [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D ] Rdo: Mercado Princesa da Ponte Nova Rte: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: JORGE RICARDO AFONSO PEREIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 003776/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000286/00 - Rte: ADMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 043696/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o oficio de fls., em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001531/01 - Rte: RENO MARTINS COELHO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001665/01 - Rte: PAULO CESAR RANGEL LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2002-221-01-00-6 - Rte: ROSANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D AB:RJ 075367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a decisao,nos termos do art 794, I do CPC, devendo a Re comprovar o recolhimento previdencia- rio incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2002-221-01-00-4 - Rte: TEREZA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COOHABIT PRO MORAR Rte: Vir com o atual endereco da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 02137-2002-221-01-00-0 - Rte: ENILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Falar sobre a nomeacao do bem. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2003-221-01-00-1 - Rte: MARCIO DIAS DE ANDRADE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Proceder o deposito do valor Exequendo. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2003-221-01-00-0 - Rte: SERGIO NEVES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01927-2003-221-01-00-0 - Rte: DAILTON PEREIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2004-221-01-00-4 - Rte: JOSIANE MURICI MARTINS DANTAS [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: CEMOPI CLINICA MEDICA LTDA ME Rte: Toma ciencia do despacho de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2004-221-01-00-0 - Rte: GILBERTO MEIRA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 092367/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-221-01-00-1 - Rte: EVERTON DE LIMA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Falar sobre documento juntado em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01426-2005-221-01-00-5 - Rte: Elizabeth Aparecida Chagas Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao de fls.248/267. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-221-01-00-5 - Rte: Lucia Helena Boim [Adv. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva OAB:RJ 120051/D AB:RJ 100974/D AB:SC 012267/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a liquidacao de fls.423/424, uma vez que foi majorado o quantitativo das horas extras. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-221-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Cesaria [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01859-2005-221-01-00-0 - Rte: Renato Cipriano da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-221-01-00-0 - Rte: Severino Cassimiro da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao de fls.254/277. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-221-01-00-0 - Rte: Silvio dos Santos Correia [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D ] Rdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Rte: Fornecer o atual endereco do socio da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-221-01-00-0 - Rte: Celso Dutra de Oliveira [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01713-2006-221-01-00-6 - Rte: Gilson Bento Xavier [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00021-2007-221-01-00-1 - Rte: Jorge Ricardo Marques Barcellos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 105859/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao do bem penhorado as fls. \r\n\r\nProc. 00092-2007-221-01-00-4 - Rte: Florival Gabriel dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-221-01-00-8 - Rte: Marcela Goulart Gomes Bispo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Apor sua assinatura no requerimento de fls. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-221-01-00-1 - Rte: Marlene Jesus Soares Bezerra [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar a diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria Pz.:02 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-221-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Correia [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - IMPROCEDENTE Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00336-2007-221-01-00-9 - Rte: Gutemberg de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 139104/D AB:RJ 137584/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 282,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-221-01-00-5 - Rte: Luiz Alexandre Silva do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 128333/D AB:RJ 020545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Pz.: 08 dias \r\n\r\nProc. 00909-2007-221-01-00-4 - Rte: Waterloo Correia da Silva [Adv. Cid Xisto Coelho OAB:RJ 032134/D AB:RJ 034952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01235-2007-221-01-00-5 - Rte: Manoel de Oliveira Pintor [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais estimados em oito salarios mini- mos. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2007-221-01-00-9 - Rte: Sebastiao Carlos de Oliveira [Adv. Flavio Vieira da Silva OAB:RJ 127149/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o feito foi convertido em diligencia, devendo a Re trazer aos autos os controles e recibos salariais do periodo relativo a relacao de emprego,sob as penas do art.359 do CPC. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2007-221-01-00-2 - Rte: Alice Mieko Kiyohara [Adv. Joao Carlos de Moraes OAB:RJ 100567/D ] Rdo: Instituto Beneficente e de Desenvolvimento Social e Cultural do Salao Rte: Vir com copia dos atos constitutivos da empresa Re. \r\n\r\nProc. 01954-2007-221-01-00-6 - Rte: Ana Paula da Silva Soares [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D ] Rdo: Wise Fhoto S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 400,00 em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000392/94 - Rte: HELIO PAULO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: PAPELARIA AMERICA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000444/97 - Rte: EDENI PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/97 - Rte: HELENICE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Proceder o deposito Exequendo. Pz.:05 dias. \r\n\r\nId: 424839"
                        ],
                        "426505": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008\r\n\r\nProc. 01375-2007-222-01-00-0 - Rte: Wagner Miranda Barreto [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Mercado Torre de Belford Roxo Wagner Miranda Barreto: Deferidos mais 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do meri to. \r\n\r\nProc. 01778-2007-222-01-00-9 - Rte: Ademir Jose Correa [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Renovacao Vestibulares Ltda. Ademir Jose Correa: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01954-2007-222-01-00-2 - Rte: Veronica Rodrigues de Farias [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Valerin 2005 Restaurante e Pizzaria Ltda. Veronica Rodrigues de Farias: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02006-2007-222-01-00-4 - Rte: Cintia Patricia de Oliveira Santos [Adv. Patricia da Silva Barbosa OAB:RJ 128970/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional - IBCI Cintia Patricia de Oliveira Santos: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02011-2007-222-01-00-7 - Rte: Janete Carvalho da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D ] Rdo: Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda. Janete Carvalho da Silva: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02045-2007-222-01-00-1 - Rte: Danielle Silva de Souza [Adv. Kellen Mara da Luz Ribeiro OAB:RJ 104568/D ] Rdo: Wagner Jose da Silva Menezes Danielle Silva de Souza: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02063-2007-222-01-00-3 - Rte: Rosa Pereira da Silva [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Rdo: Crown Industria e Comercio Ltda. Rosa Pereira da Silva: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02079-2007-222-01-00-6 - Rte: Waldemir de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda. Waldemir de Souza: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02130-2004-222-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 083650/D ] PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA: Apresentar declaracao datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de estincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00401-2006-222-01-00-1 - Rte: Regina Turibio Jovino [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 083758/D ] Antonia Teles dos Santos: Manifestar-se sobre documento de fls. 32, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02073-2006-222-01-00-8 - Rte: Debora Silva Esteves de Castro [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D ] Rdo: Thuane Comercio Optico Ltda. Debora Silva Esteves de Castro: Apresentar declaracao datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de estincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00043-2007-222-01-00-8 - Rte: Edmar Oliveira Costa [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D Edmar Oliveira Costa: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. (Art. 625, CLT) \r\n\r\nProc. 00824-2007-222-01-00-2 - Rte: Carlos Magno Correa Monteiro [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D ] Rdo: Francinete Nunes Carlos Magno Correa Monteiro: Vir com declaracao datada a epoca da propositura da acao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-222-01-00-1 - Rte: Willian Belem Castro Ribeiro [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D Willian Belem Castro Ribeiro: Vir com declaracao datada a epoca da propositura da acao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2007-222-01-00-3 - Rte: Erica Rodrigues Santiago [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D ] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. Erica Rodrigues Santiago: Vir com a declaracao datada a epoca da propositura da acao, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01074-2007-222-01-00-6 - Rte: Leonardo Brejeiro de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. Leonardo Brejeiro de Souza: Vir com declaracao datada a epoca da propositura da acao, em 10 dias, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01293-2007-222-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Miranda Guilherme [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia Seguranca S.A. Jorge Luiz Miranda Guilherme: Deferida a dilacao do prazo por 10 dias, improrrogaveis - pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01548-2007-222-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Buriche [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D Fabio da Silva Buriche: Vir com declaracao datada a epoca da propositura da acao. Prazo: 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01564-2007-222-01-00-2 - Rte: Simone Cristine Vieira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Simone Cristine Vieira dos Santos: Vir com declaracao datada a epoca da propositura da acao. Prazo: 10 dias, eis que o documento juntado nao comprova a tentativa frus trada. \r\n\r\nProc. 01602-2007-222-01-00-7 - Rte: Luiz Alberto Moraes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Incopre Engenharia e Comercio S.A. Luiz Alberto Moraes da Silva: Deferidos mais 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do meri to. \r\n\r\nProc. 01634-2007-222-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Espirito Santo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D Andre Luiz Espirito Santo: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. (Art. 625, CLT) \r\n\r\nProc. 01635-2007-222-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Espirito Santo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Makro Atacadista Sociedade Anonima Andre Luiz Espirito Santo: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. (Art. 625, CLT) \r\n\r\nProc. 01700-2007-222-01-00-4 - Rte: Daniele Pessoa de Andrade [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Daniele Pessoa de Andrade: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. (Art. 625, CLT) \r\n\r\nProc. 01701-2007-222-01-00-9 - Rte: Claudio Morais Ricardo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Claudio Morais Ricardo: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. (Art. 625, CLT) \r\n\r\nProc. 01707-2007-222-01-00-6 - Rte: Edmilson Conceicao de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Edmilson Conceicao de Oliveira: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. (Art. 625, CLT) \r\n\r\nProc. 01708-2007-222-01-00-0 - Rte: Fatima Goncalves Mendes Ferreira [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D ] Rdo: Torrezane Comercial de Moveis Ltda. Fatima Goncalves Mendes Ferreira: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. (Art. 625, CLT) \r\n\r\nProc. 01718-2007-222-01-00-6 - Rte: Rogerio Vitor Rabalo [Adv. Silveria das Neves Sampaio OAB:RJ 133626/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Rogerio Vitor Rabalo: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. (Art. 625, CLT) \r\n\r\nProc. 01720-2007-222-01-00-5 - Rte: Fernando Luis Medeiros Coelho [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Prover Comercio de Automoveis e Pecas Ltda. Fernando Luis Medeiros Coelho: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT), devendo, ainda, no mesmo prazo, emendar a inicial nos termos do Ato 868/05 do e. TRT, tambem sob pena de estincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01722-2007-222-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Faria Dias [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico Antonio Carlos Faria Dias: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01724-2007-222-01-00-3 - Rte: Fabio Baptista da Costa [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz OAB:RJ 140545/D ] Rdo: Real Paladar Refeicoes Ltda.ME Fabio Baptista da Costa: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01738-2007-222-01-00-7 - Rte: Mario Alberto Pereira da Rocha [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D ] Rdo: Cafe e Bar Flor do Treze Ltda. Mario Alberto Pereira da Rocha: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01741-2007-222-01-00-0 - Rte: Alexandre Saldanha Paiva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Lanchonete Subing de Mesquita 2002 Ltda. Alexandre Saldanha Paiva: Apresentar declaracao datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de estincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01750-2007-222-01-00-1 - Rte: Luzia Lessa dos Santos [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D ] Rdo: Dejair Pereira Santos Luzia Lessa dos Santos: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT), devendo, ainda, no mesmo prazo e tambem sob a mesma pena, emendar a inicial nos termos do Ato n. 868/05, do e. TRT. \r\n\r\nProc. 01758-2007-222-01-00-8 - Rte: Walter Goncalves Morestrello [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D ] Rdo: Transbangu Transporte Ltda. Walter Goncalves Morestrello: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01761-2007-222-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Tambellini de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Pedro Paulo Tambellini de Souza: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01764-2007-222-01-00-5 - Rte: Rogerio Cheble de Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO Rogerio Cheble de Andrade: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01773-2007-222-01-00-6 - Rte: Cicero Possedonio Alves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Joavic 1000 Implementos Rodoviarios Ltda. Cicero Possedonio Alves: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01775-2007-222-01-00-5 - Rte: Nilton Bitencourt [Adv. Danielle Souza Gomes OAB:RJ 123707/D ] Rdo: Mineracao Nossa Senhora da Saude Ltda. - ME Nilton Bitencourt: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01777-2007-222-01-00-4 - Rte: Alexandre Falcao dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alexandre Falcao dos Santos: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01786-2007-222-01-00-5 - Rte: Marcelo Florentino Luiz [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Inklimp Servicos e Reformas Ltda. Marcelo Florentino Luiz: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01800-2007-222-01-00-0 - Rte: Angelica Alves Soares [Adv. Marcelo do Espirito Santo OAB:RJ 141963/D ] Rdo: R D Lay Industria e Comercio de Roupas Ltda. Angelica Alves Soares: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01802-2007-222-01-00-0 - Rte: Davi Firmino [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D ] Rdo: Ceramica Sao Jorge de Seropedica Ltda. Davi Firmino: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01810-2007-222-01-00-6 - Rte: Robson da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D ] Rdo: Transporte e Turismo Alto Minho Ltda. Robson da Silva: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01817-2007-222-01-00-8 - Rte: Claudio Luiz Candido de Oliveira [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Claudio Luiz Candido de Oliveira: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01825-2007-222-01-00-4 - Rte: Joao Victor Gandra da Silva [Adv. Eliana dos Santos Machado OAB:RJ 121122/D ] Rdo: Fabio Muniz Rosa - Input Lan House Joao Victor Gandra da Silva: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT), devendo, ainda, no mesmo prazo e tambem sob a mesma pena, emendar a inicial nos termos do Ato n. 868/05, do e. TRT. \r\n\r\nProc. 01834-2007-222-01-00-5 - Rte: Andrea da Silva Soares [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes OAB:RJ 096309/D ] Rdo: Armarinho Bambole de Mesquita Ltda.ME Andrea da Silva Soares: Apresentar declaracao datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de estincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01839-2007-222-01-00-8 - Rte: Fabricio Cavalcante da Costa [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Centro Educacional Caminho do Saber Fabricio Cavalcante da Costa: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01846-2007-222-01-00-0 - Rte: Charles Ferraz de Farias [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Viacao Ponte Coberta Ltda. Charles Ferraz de Farias: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01856-2007-222-01-00-5 - Rte: Andre Carlos da Silva Marinho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: Padaria Lili Andre Carlos da Silva Marinho: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01857-2007-222-01-00-0 - Rte: Gilmar Araujo de Oliveira [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela OAB:RJ 073366/D ] Rdo: M M Cavalcante Padaria Gilmar Araujo de Oliveira: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01872-2007-222-01-00-8 - Rte: Walter Ribeiro Junior [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva OAB:RJ 145344/D ] Rdo: M N Ferreira Construcoes Ltda. Walter Ribeiro Junior: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01878-2007-222-01-00-5 - Rte: Debora Rodrigues Barbosa [Adv. Sabrina P. Freitas OAB:RJ 107028/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Debora Rodrigues Barbosa: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01891-2007-222-01-00-4 - Rte: Cesar de Souza Azevedo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 104542/D ] Cesar de Souza Azevedo: Apresentar declaracao datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de estincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01901-2007-222-01-00-1 - Rte: Gilvan de Souza [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Gilvan de Souza: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01903-2007-222-01-00-0 - Rte: Fabio de Jesus Ferreira [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Fabio de Jesus Ferreira: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01909-2007-222-01-00-8 - Rte: Sebastiao Vitor da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Sebastiao Vitor da Silva: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01912-2007-222-01-00-1 - Rte: Fabiana da Silva [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D ] Rdo: Erdilce Francisco Gomes Cabeleireiro.ME Fabiana da Silva: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01913-2007-222-01-00-6 - Rte: Nilson Antunes Laranjeira Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Nilson Antunes Laranjeira Junior: Apresentar declaracao datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de estincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01920-2007-222-01-00-8 - Rte: Cristiane de Azevedo [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D ] Rdo: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. Cristiane de Azevedo: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01925-2007-222-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Gouveia Neto Generos Alimenticios Ltda. - ME Sebastiao de Oliveira: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01926-2007-222-01-00-5 - Rte: Denilson Alves Simoes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Sendas S.A. Denilson Alves Simoes: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01929-2007-222-01-00-9 - Rte: Claudio Eduardo Goncalves de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Claudio Eduardo Goncalves de Oliveira: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01932-2007-222-01-00-2 - Rte: Ana Paula Carreiro da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Simmec Servicos e Assessoria Ltda. E OUTRO S Ana Paula Carreiro da Costa: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01937-2007-222-01-00-5 - Rte: Marcelo de Oliveira Nascimento [Adv. Ana Paula Silva de Moraes OAB:RJ 144753/D ] Rdo: Condor Atletico Empreendimentos Esportivos Ltda. - ME Marcelo de Oliveira Nascimento: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01940-2007-222-01-00-9 - Rte: Alex Amaral da Fonseca [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D Alex Amaral da Fonseca: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01944-2007-222-01-00-7 - Rte: Jose Eduardo de Souza Carrilho Cruz [Adv. Antonio Caetano dos Santos OAB:RJ 122710/D ] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Jose Eduardo de Souza Carrilho Cruz: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01947-2007-222-01-00-0 - Rte: Marcelo Venancio Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. Marcelo Venancio Silva: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01948-2007-222-01-00-5 - Rte: Olavo Alves da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda. Olavo Alves da Silva: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01950-2007-222-01-00-4 - Rte: Carlos Jose Goncalves e Silva [Adv. Claudio Jose Raymundo OAB:RJ 110707/D ] Rdo: Construtora Cinzel S.A. Carlos Jose Goncalves e Silva: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01952-2007-222-01-00-3 - Rte: Manoel Ribeiro da Fonseca [Adv. Delglan Vianna Ferreira OAB:RJ 043074/D ] Rdo: Ibor Transporte Rodoviario Ltda. Manoel Ribeiro da Fonseca: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01953-2007-222-01-00-8 - Rte: Onedir Nascimento de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Onedir Nascimento de Souza: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01956-2007-222-01-00-1 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Rdo: Japeri Esporte Clube Marco Antonio da Silva: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01958-2007-222-01-00-0 - Rte: Lucia Cristina Pereira de Araujo [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos OAB:RJ 101839/D ] Rdo: Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda. Lucia Cristina Pereira de Araujo: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01965-2007-222-01-00-2 - Rte: Ricardo Henrique de Araujo Guedes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D Ricardo Henrique de Araujo Guedes: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01977-2007-222-01-00-7 - Rte: Cosme Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Bastos de Mello OAB:RJ 090011/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Cosme Oliveira da Silva: Apresentar declaracao datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de estincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01979-2007-222-01-00-6 - Rte: Viviane Alves de Souza [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Lanchonete e Sucos Flor Doa Abais Ltda.ME Viviane Alves de Souza: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01983-2007-222-01-00-4 - Rte: Aline Correa Batista dos Reis [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D ] Rdo: L A C Lima Festas Aline Correa Batista dos Reis: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01990-2007-222-01-00-6 - Rte: Eneas Almeida Silveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Padaria Omega Eneas Almeida Silveira: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01993-2007-222-01-00-0 - Rte: Francklino Antenor Jose [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D ] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. Francklino Antenor Jose: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 01998-2007-222-01-00-2 - Rte: Emerson Convaim Barbosa [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: Juanil Transporte Rodoviarios Ltda. Emerson Convaim Barbosa: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02005-2007-222-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Teixeira Vogas [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D Paulo Roberto Teixeira Vogas: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02007-2007-222-01-00-9 - Rte: Sinesio Ataide de Moura [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Grantel Engenharia Ltda. Sinesio Ataide de Moura: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02009-2007-222-01-00-8 - Rte: Emerson Lucas Rodrigues Pereira [Adv. Marcio Frazao OAB:RJ 133268/D ] Rdo: Principal Comercio e Industria de cafe Ltda. Emerson Lucas Rodrigues Pereira: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02022-2007-222-01-00-7 - Rte: Johnnathan Ramos Lins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Acougue e Mercadinho Bencao de Deus Ltda. Johnnathan Ramos Lins: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02024-2007-222-01-00-6 - Rte: Luiz Nakagava Gomes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Luiz Nakagava Gomes: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02026-2007-222-01-00-5 - Rte: Nilson Alves da Silva [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Nilson Alves da Silva: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02028-2007-222-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Tome Mendes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: J C T M Comercio e Tecnologia Ltda. Joao Carlos Tome Mendes: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02031-2007-222-01-00-8 - Rte: Cosme da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Cosme da Silva: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02034-2007-222-01-00-1 - Rte: Edenilson da Costa Oliveira [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D ] Rdo: Pica Pau 2010 Choperia e Restaurante Ltda.ME Edenilson da Costa Oliveira: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02039-2007-222-01-00-4 - Rte: Iaciara Ribeiro da Silva [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Iaciara Ribeiro da Silva: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02053-2007-222-01-00-8 - Rte: Josimar da Silva Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Drogaria Alaska de Japeri Ltda. Josimar da Silva Ribeiro: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02060-2007-222-01-00-0 - Rte: Ademir de Assis Lindolpho [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D ] Rdo: Companhia Estadual de Agua e Esgotos Ademir de Assis Lindolpho: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02061-2007-222-01-00-4 - Rte: Ademir de Assis Lindolpho [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D ] Rdo: Companhia Estadual de Agua e Esgotos Ademir de Assis Lindolpho: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02064-2007-222-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Marques [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: Marmoraria e Serralheria Ltda. Luiz Carlos Marques: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02065-2007-222-01-00-2 - Rte: Jose Carbunk Romao da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Nina s Restaurante Bar Jose Carbunk Romao da Silva: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02067-2007-222-01-00-1 - Rte: Chrystian Alves Carvalho [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D ] Rdo: Amilton Jose Goncalves Chrystian Alves Carvalho: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02071-2007-222-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Galdino Alves [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D ] Rdo: Edilson e Silva Agenciamento de Cargas e Transportes Ltda. Joao Carlos Galdino Alves: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02074-2007-222-01-00-3 - Rte: Alexander do Nascimento Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D Alexander do Nascimento Oliveira: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nProc. 02078-2007-222-01-00-1 - Rte: Ivan Portela [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Ivan Portela: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito (arts. 283 do CPC e 625 da CLT). \r\n\r\nId: 426505"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01411-2006-223-01-00-0 - Rte: Afonso Ribeiro Parada Rdo: Excel 2000 Construcoes Eletricas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2007-223-01-00-9 - Rte: Gilberto Gil Randolph Husbardo Rdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01274-2007-223-01-00-5 - Cgte: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Cgdo: Gabriel da Cruz Rodrigues Cgte: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00427-2005-223-01-00-5 - Rte: Joao Baptista da Cruz Junior [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Netare Comercio e Servicos Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-223-01-00-7 - Rte: Wagner Gomes Silva [Adv. Celeste Martins Mensor OAB:RJ 067035/D AB:RJ 072226/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000341/00 - Rte: SUELY GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001496/00 - Rte: ALESSANDRA CONCEICAO SANTANA CORDEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: FREITAS E SOUZA REPRESENTACOES LTDA Rte: INDICAR O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 15 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00120-2001-223-01-00-0 - Rte: SERGIO FRAZAO FELIX [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00472-2002-223-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ADRIANO ARAUJO MOREIRA [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2002-223-01-00-5 - Rte: MARCELO DOS SANTOS AXT [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 053781/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01756-2002-223-01-00-0 - Rte: ODORICO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR E DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00372-2003-223-01-00-1 - Rte: VERA PEREIRA COUTINHO/SUCES FRANCISCO S SILVA [Adv. Eliana Pereira Marques OAB:RJ 060309/D AB:RJ 023872/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2004-223-01-00-8 - Rte: PEDRO PAULO GREGORIO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 054744/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.91: RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FL. 90. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2004-223-01-00-6 - Rte: OSVALDO JOSE PINTO PINHEIRO [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 041785/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00532-2004-223-01-00-3 - Rte: LUCIANO MORENO FERNANDES [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 069435/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2004-223-01-00-4 - Rte: KATIA FONSECA VIEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 123958/D ] Rdo: RETIRAR O ALVARA DE FL.37 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2004-223-01-00-6 - Rte: WALHCE GOES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2004-223-01-00-3 - Rte: HELIO DE SOUSA NASCIMENTO SILVA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO- SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01711-2004-223-01-00-8 - Rte: MARCOS PAULO DE SOUZA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 097676/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01869-2004-223-01-00-8 - Rte: SERGIO ANDRADE GOMES [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2005-223-01-00-7 - Rte: Eliezer Jardim da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Materiais de Construcao Para Todos de J. Bulhoes Ltda. ME [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00432-2005-223-01-00-8 - Rte: Levi Silva dos Anjos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2005-223-01-00-3 - Rte: Alessandra Ferreira Crispino de Menezes [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00476-2005-223-01-00-8 - Rte: Eni Dias de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2005-223-01-00-9 - Rte: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01300-2005-223-01-00-3 - Rte: Viviene Nogueira Ramalho da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01362-2005-223-01-00-5 - Rte: Joao Viturino da Silva Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01481-2005-223-01-00-8 - Rte: Luiz Ricardo da Silva Marinho [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01513-2005-223-01-00-5 - Rte: Edgar Fernando da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01570-2005-223-01-00-4 - Rte: Luanderson Ribeiro Lima Soares [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D AB:RJ 098010/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01619-2005-223-01-00-9 - Rte: Ademir de Souza [Adv. Gilberto Chernicharo OAB:RJ 090789/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01742-2005-223-01-00-0 - Rte: Lazaro Dauro Tavares Rubem [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01839-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01965-2005-223-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Resende Souza [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01971-2005-223-01-00-4 - Rte: Agnaldo Messias Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01987-2005-223-01-00-7 - Rte: Odalea Lima [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00238-2006-223-01-00-3 - Rte: Valdemir Pereira [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Consorcio Tejofran-Semisa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (FL.158) \r\n\r\nProc. 00293-2006-223-01-00-3 - Rte: Luiz Ramos de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00349-2006-223-01-00-0 - Rte: Agnaldo Alves Garcia [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 101426/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00446-2006-223-01-00-2 - Rte: Eduardo Souza da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rte: INFORMAR SE JA RECEBEU A CARTEIRA DO PLANO DE SAUDE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2006-223-01-00-4 - Rte: Andrea Conceicao da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00832-2006-223-01-00-4 - Rte: Claudete Regina da Silva [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz OAB:RJ 111558/D AB:RJ 120536/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00866-2006-223-01-00-9 - Rte: Anderson Sant Anna da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 054602/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00881-2006-223-01-00-7 - Rte: Robson Carlos da Silva Costa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00369-2007-223-01-00-1 - Rte: Graziela da Conceicao Oliveira de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-223-01-00-8 - Rte: Jose de Araujo da Silva [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 086747/D AB:RJ 122816/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (FL.128). \r\n\r\nProc. 00569-2007-223-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2007-223-01-00-4 - Rte: Jackson Leite Quintino [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM A QUALIFICACAO DA BENEFICIARIA DA PENSAO E ENDERECO, BEM COMO COPIA DO OFICIO DA VARA DE FAMILIA. \r\n\r\nProc. 00946-2007-223-01-00-5 - Rte: Samuel Pinto Gomes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Monte Sinai do Bairro da Luz Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-2007-223-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Guedes da Silva [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 085304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001542/92 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Correa da Silva OAB:RJ 025136/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/93 - Rte: TEREZA DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MARIA DE LOURDES ALVES BALBINO Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PARA FINS DE DEDUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001102/95 - Rte: SHEILA DOS SANTOS MACARIO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MERCADINHO PRINCEZA DA PRATA LTDA-ME Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001380/95 - Rte: IVAIR DA SILVA PASSOS [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Solange Silva dos Santos Vicentini OAB:RJ 060172/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: MANOEL FRANCISCO NEVES E OUTRO S AB:RJ 064818/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CUNHA GURGEL [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO (FL. 133) EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002047/99 - Rte: ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 108802/D ] Rte: ESCLARECER QUAL DOCUMENTO OU FATO QUE NO SEU ENTENDER DA RESPALDO AO REQUERIDO. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 424679"
                        ],
                        "434309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 01996-2007-224-01-00-6 - Cgte: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D ] Cgdo: Alan Rocha Macario Cgte: Venha o consignante com o comprovante da recusa do consignatario em receber o valor devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00360-2005-224-01-00-5 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv.] Reu: Coopdiverse Service Cooperativa dos Trabalhadores em Assistencia e Adm [Adv. Roberto Marinho Luiz da Rocha OAB:RJ 112248/D ] Reu: Comprovar o pagamentodo debito, no prazo de 15 dias, sob pena da aplicacao da multa do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000593/01 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 054371/D ] Rdo: Frustradas as tentativas conciliatorias obrigatorias a iniciativa cabe ao interessado. \r\n\r\nProc. 00010-2002-224-01-00-6 - Rte: REJANO DA ROCHA COELHO [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 075364/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Fl.123. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2002-224-01-00-1 - Rte: DANIELE DA HORTA TAMIOZZO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: ANTONIO CESAR DE QUEIROZ Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, inclusive para fornecer o CPF do Reclamado. \r\n\r\nProc. 01796-2004-224-01-00-0 - Rte: VENINA RODRIGUES DE SOUZA GONCALVES [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 073412/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00469-2005-224-01-00-2 - Rte: Andreia Silverio Neto da Silva [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-224-01-00-8 - Rte: Ivan Rangel do Nascimento [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Ciencia que foi levantada a penhora de fls.30. Comprovar o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 26,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2005-224-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio Sampaio da Silva [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Ciencia que foi levantada a penhora de fls.38. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-224-01-00-7 - Rte: Ronaldo Francisco Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar pagamento dos honorarios periciais, no valor de R$ 910,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-224-01-00-9 - Rte: Jose Milagres [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos artigos 475 J e 655 do CPC, ficando a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01721-2006-224-01-00-1 - Rte: Nedir da Silva Costa Cirilo [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 4.191,01, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000840/00 - Rte: VITOR BARBOSA FARIAS [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01066-2001-224-01-00-7 - Rte: ELY JORGE FIRMO DA ALMEIDA [Adv. Jose Milton Solomon OAB:RJ 057601/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001429/01 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FIONTINO [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D ] Rdo: BAZAR SAO JOSE Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.54. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001554/01 - Rte: CICERO FERNANDES [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 019940/D ] Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2002-224-01-00-1 - Rte: JOAN MESSIAS DA SILVA FILHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01388-2002-224-01-00-7 - Rte: PAULO SANTOS SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2002-224-01-00-0 - Rte: DOMINGAS RODRIGUES VIEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 084496/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Fls.92. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2003-224-01-00-1 - Rte: LUCIANO MENDES DE SOUZA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 098635/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 5.349,66 e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 40,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00244-2003-224-01-00-4 - Rte: CARLOS ADRIANO DIAS FERREIRA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02225-2003-224-01-00-2 - Rte: ROGERIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 106937/D ] Rte, IGREJA BATISTA CENTRAL DE NOVA IGUACU: Venham em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 02277-2003-224-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Ciencia da liberacao do saldo remanescente do deposito de fls.94, atraves do alvara No. 62/08 \r\n\r\nProc. 00248-2004-224-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA VASCONCELOS [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rdo: REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00574-2004-224-01-00-0 - Rte: CARLOS ANASTACIO TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2004-224-01-00-2 - Rte: RONALDO DE SOUZA ANANIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2004-224-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS PINTO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2004-224-01-00-5 - Rte: MANOEL AUGUSTO DE AZEVEDO NETO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00 em uma unica parcela ou em ate 05 vezes. \r\n\r\nProc. 01812-2004-224-01-00-5 - Rte: HILDEBRANDO PINHEIRO FERNANDES [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 122869/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02166-2004-224-01-00-3 - Rte: WILMA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: JAIRO DUARTE AZEVEDO Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, inclusive para que forneca o CPF do Executado. \r\n\r\nProc. 02231-2004-224-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2005-224-01-00-6 - Rte: Alexander Barbosa dos Santos [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D ] Rdo: Top Iguacu Fotocopias Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00266-2005-224-01-00-6 - Rte: Marcelo Borges Batista [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Venha a Re com a diferenca da contribuicao previdenciaria, face o valor constante na planilha apresentada pela Uniao, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00796-2005-224-01-00-4 - Rte: Jociglei Ramos Cadena [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2005-224-01-00-8 - Rte: Alexandra Paulino Flavio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-224-01-00-5 - Rte: Nicolau Barbosa de Jesus [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: Observe a Re que a planilha apresentada pelo INSS e referente a competencia de 10/05 e 11/05 e a guia ora juntada refere-se a 09/05. Venha com o deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00882-2005-224-01-00-7 - Rte: Karla Cristina Santos Santana [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2005-224-01-00-5 - Rte: Anderson Lima do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 306, 329, 337. \r\n\r\nProc. 01553-2005-224-01-00-3 - Rte: Joelson Simoes Bonfim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: M M Oliveira Comercio de Gases Ltda. Ox For Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37/38. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-224-01-00-0 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Ciencia que foi levantada a penhora de fls.41. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-224-01-00-7 - Rte: Mariana da Silva Britto [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 035787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00410-2006-224-01-00-5 - Rte: Sirley Franco Dias Filho [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-224-01-00-1 - Rte: Nair Ribeiro da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 108651/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00519-2006-224-01-00-2 - Rte: Arlete Marta da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-224-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Pereira Baptista [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 070230/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.29: Visto e etc. As partes conciliaram conforme consta fls.18 dos autos. Inadimplente a Re quanto ao pagamenteo da 3o.parcela, processou a execucao pelo saldo devedor. Que a fl.24 as partes resolveram dar por findo a execucao, pagando a Re a quantai de R$ 1.250,00 ao exequente, em especie, dando este quitacao geral e irrevogavel. As partes foram notificadas a comparecerem ao Juizo espontaneamente para formalizar a avenca, permanecendo inertes. Isto posto, julgo extinta a execucao, nos moldes do artigo 794, II, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 00806-2006-224-01-00-2 - Rte: Solange dos Santos Rosa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, no forma dos artigos 475 J e 655 do CPC, ficando a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01234-2006-224-01-00-9 - Rte: Francisco Eduardo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-224-01-00-3 - Rte: Marcia Paiva de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 090865/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Cooperativa de Servicos de Saude Total: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01777-2006-224-01-00-6 - Rte: Jodir de Almeida Terra [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Ciencia despacho fls.76:\"Nada a deferir, face a decisao retro.\" \r\n\r\nProc. 01975-2006-224-01-00-0 - Rte: Rosangela Maria Lieres Santos do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: P C 1000 Informatica Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00034-2007-224-01-00-0 - Rte: Marcia Maria de Oliveira [Adv. Ivan Daher de Oliveira OAB:RJ 064243/D AB:RJ 064513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-224-01-00-2 - Rte: Debora Goncalves dos Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 056800/D ] Rdo: Cumpra a requerente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00239-2007-224-01-00-5 - Rte: Anderson Carlos Alves [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 066387/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2007-224-01-00-2 - Rte: Joalison da Silva Pereira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Jorge A G Netto Industria e Comercio de Brindes - ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, inclusive para que forneca o endereco atual da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00692-2007-224-01-00-1 - Rte: Agnaldo Luiz Alves de Jesus [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 065263/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-224-01-00-0 - Rte: Liolayne Espinola Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes OAB:RJ 140722/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-224-01-00-3 - Rte: Silvana Pontes Marinho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos homorarios periciais, no valor de R$ 1.500,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-224-01-00-2 - Rte: Welton Dirceu Azevedo de Souza [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Modena Sport (Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda.) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00828-2007-224-01-00-3 - Rte: Sidney dos Santos Thomaz [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor retido a titulo de pensao alimenticia referente a 2a. parcela do acordo, observada a epoca propria, em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa e de execucao. \r\n\r\nProc. 01747-2007-224-01-00-0 - Rte: Andressa Kelly Correa E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia do despacho de fls.130: \"Nos termos do artigo 807 da CLT prove o alegado.\" Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01806-2007-224-01-00-0 - Rte: Edney Ramos Duarte E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia despacho fls.132: \"Nos termos do art. 807 da CLT, prove o alegado.\" \r\n\r\nProc. 01813-2007-224-01-00-2 - Rte: Antonio Araguari Alves E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia despacho fls.133: \"Nos termos do art.807 da CLT prove o alegado.\" \r\n\r\nProc. 01815-2007-224-01-00-1 - Rte: Ailton Portes Ferreira E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia despacho fls.128: \"Nos termos do art.807 da CLT prove o alegado.\" \r\n\r\nProc. 01817-2007-224-01-00-0 - Rte: Carlos Santanna E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia despacho fls.130: \"Nos termos do art.807 da CLT prove o alegado.\" \r\n\r\nProc. 01818-2007-224-01-00-5 - Rte: Elias Brandao Lourenco E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia despacho fls.64: \"Nos termos do art.807 da CLT prove o alegado.\" \r\n\r\nProc. 01863-2007-224-01-00-0 - Rte: Carlos Danilo Ferreira de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Drogaria Guandu de Engenheiro Pedreira Rte: Mantenho o despacho de fls.26. \r\n\r\nProc. RT 000462/96 - Rte: VALDIR PEDRO SOBRINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: AUTO SHOPPING 5000 LT AC JOSE ROBERTO S SOUZA Rte: Ciencia despacho fls.280: \"Por ora, cumpra o exequente a determinacao contida no 1o. paragrafo de fls.246.\" \r\n\r\nProc. RT 000995/96 - Rte: ROGERIO DA SILVA EDUARDO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 002459/96 - Rte: JOSE FERREIRA BONFIM NETO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 004431/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000125/97 - Rte: ENOCK GOMES TOLENTINO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Por ora, venha o exequente com a Certidao de Onus Reais atual. \r\n\r\nProc. RT 000675/97 - Rte: LEILA BORGES DE LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fl.615. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02013-1997-224-01-00-6 - Rte: PAULO ANTERO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca devida a titulo de contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.610,21. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000287/98 - Rte: ANDRE LUIZ MOREIRA BARRETO [Adv. Alaor Lamartine de Castro OAB:RJ 005477/D AB:RJ 025406/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.164: \"Por ora, convolo o deposito recursal em penhora para que surtam os efeitos legais. De-se ciencia as partes, ao exequente, inclusive, para manifestar-se quanto ao ora peticionado.\" \r\n\r\nProc. RT 000033/99 - Rte: LUCIANO JOSE [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 434309"
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                        "434333": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00746-2004-302-01-00-7 - Rte: ELTON CESAR DE ANDRADE Rdo: AG FAMA PROP MARK PUBL PROM ASSESS TR S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 6.662,76, EQUIV. A 574.814,21151 TR'S Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001794/01 - Rte: MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Rdo: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 4.347,68, EQUIV. A 369.803,50828 TR'S Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00391-2004-302-01-00-6 - Rte: LINDOMAR BRAZ INOCENCIO Rdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DE FLS. 157/159 E 168, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2004-302-01-00-2 - Rte: MARCIA PINHEIRO DA SILVA Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DO DIA 05/05/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, CIENTE AINDA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT E DA GUIA CD, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProc. 00718-2004-302-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA AMARAL LIMA Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DO DIA 12/05/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA, CIENTE AINDA DE QUE DEVERA COMPROVAR A REGULARIDADE DOS DEPOSITOS DO FGTS DURANTE O PERIODO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 01141-2004-302-01-00-3 - Rte: LUCIANO MOREIRA DA SILVA Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT E DA GUIA CD, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 00305-2007-302-01-00-8 - Cgte: Petrowagen Comercio de Pecas e Acessorios para Veiculos Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 038519/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 10,00) \r\n\r\nProc. 00007-2004-302-01-00-5 - Rte: ELENICE MARIA GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO A PETICAO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 00338-2004-302-01-00-5 - Rte: MARIA FERNANDA DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 16,00) \r\n\r\nProc. 00366-2004-302-01-00-2 - Rte: SEBASTIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 119042/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00393-2004-302-01-00-5 - Rte: CELIA JANIQUES DE CARVALHO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 057984/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 63, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2004-302-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS JOST FERREIRA DIAS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 123625/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 00484-2004-302-01-00-0 - Rte: SIDNEI FRANCA SOARES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2004-302-01-00-2 - Rte: MARCIA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DO DIA 05/05/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. RTE FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 00624-2004-302-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 080563/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 33,18) \r\n\r\nProc. 00643-2004-302-01-00-7 - Rte: MARIA DE JESUS FREITAS CUNHA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 049750/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 26,00) \r\n\r\nProc. 00662-2004-302-01-00-3 - Rte: JOAO CASSIANO DE OLIVEIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 00676-2004-302-01-00-7 - Rte: JORGE CARLOS CAMARA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 104078/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00705-2004-302-01-00-0 - Rte: SILVANIA DAS GRACAS RANDAZZO [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D ] Rdo: HOTEL MARGARIDAS LTDA Rte: ANTE AS CERTIDOES NEGATIVAS DE FLS. 56-V, VENHA NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00749-2004-302-01-00-0 - Rte: CLOTILDE DE MATOS PIRES DO COUTO [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 119042/D ] Rte: VIR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00809-2004-302-01-00-5 - Rte: ROSELENE MOREIRA DA SILVA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 054529/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2004-302-01-00-2 - Rte: MARCOS GOMES DO CARMO [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 079382/D ] CARMEN REAL GAMMON: VIR COM RECOLHIMENTO PERTINENTE, CONFORME NUMERO DO PIS DE FLS. 67 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2004-302-01-00-8 - Rte: PAMELA TOBLER BENNETT [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 054529/D ] Rte: VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2004-302-01-00-1 - Rte: SIRLEIA APARECIDA RAMALDIS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01134-2004-302-01-00-1 - Rte: MANOEL NOEL DE ASSUMPCAO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 01135-2004-302-01-00-6 - Rte: EDSON WANDER FURTADO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 004257/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01174-2004-302-01-00-3 - Rte: CASSIA RODRIGUES DA SILVA CONCEICAO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01215-2004-302-01-00-1 - Rte: ALEX SANDRO DIAS DE CARVALHO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 094805/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 01325-2004-302-01-00-3 - Rte: EDSON FERREIRA DE PAULA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DO DIA 28/04/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01334-2004-302-01-00-4 - Rte: JUREMA PEREIRA BORGES SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 004730/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 01423-2004-302-01-00-0 - Rte: DENILSON DE SOUZA MORADA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 01483-2004-302-01-00-3 - Rte: PAULO RENATO DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 064483/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01823-2004-302-01-00-6 - Rte: CARINA DE ALMEIDA RAMOS BARAO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 082635/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/04/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01852-2004-302-01-00-8 - Rte: VANESSA PELLI VEIGA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 082266/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 01984-2004-302-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DA SILVEIRA VIZANI [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves OAB:RJ 108567/D AB:RJ 058468/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o RDA \r\n\r\nProc. 00082-2005-302-01-00-7 - Rte: Alexandre Fontes da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DO DIA 05/05/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT, EM 05 DIAS. O RTE DEVERA FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 01664-2005-302-01-00-0 - Rte: Antonio Martins Pinto [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 037825/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DO DIA 02/05/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA, CIENTE AINDA, O RTE, DE QUE DEVERA FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01411-2006-302-01-00-8 - Rte: Fernando Karl Costa [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Animed Clinica Veterinaria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DO DIA 16/05/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, CIENTE AINDA DE QUE DEVERA FORNCER AS COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 00629-2007-302-01-00-6 - Rte: Ana Maria Estrella [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Marcelo Viscutti Rte: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DO DIA 18/04/08, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA EM CASO DE AUSENCIA DA RDA. \r\n\r\nProc. 00008-2004-302-01-00-0 - Rte: MARCIO CONCEICAO SOARES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO A PETICAO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 00077-2004-302-01-00-3 - Rte: ANSELMO GERALDO TELLES DA CUNHA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"J. SEM RAZAO A RE, HAJA VISTA QUE AS CUSTAS A QUE SE REFERE O DESPACHO DE FLS.71-V SAO AQUELAS INERENTES A INTERPOSICAO DO RECURSO DE AGRAVO. NOT. VENHA O RECOLHIMENTO EM 48 HORAS. EM 21/08/07. ASS: NEILA COSTA DE MENDONCA. JUIZA DO TRABALHO\". \r\n\r\nProc. 00246-2004-302-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00395-2004-302-01-00-4 - Rte: DURVAL LUIZ VIEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 001870/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00545-2004-302-01-00-0 - Rte: MARIA DOS ANJOS DAMASCENO DE SOUSA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00614-2004-302-01-00-5 - Rte: JONATAS SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 086591/D ] Rte, Rdo: COMPARECER, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA, PERANTE ESTE JUIZO, EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA, PARA APRECIACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00639-2004-302-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA MENEZES [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00675-2004-302-01-00-2 - Rte: ANTONIO JORGE DA GLORIA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D Rte: ESCLARECER SE ARCARA COM OS EMOLUMENTOS CARTORARIOS PERTINENTES AO REGISTRO DO GRAVAME. \r\n\r\nProc. 00718-2004-302-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA AMARAL LIMA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 002496/A ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DO DIA 12/05/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. O RTE DEVERA FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS. A RDA DEVERA COMPROVAR A REGULARIDADE DOS DEPOSITOS DO FGTS DURANTE O PERIODO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 00815-2004-302-01-00-2 - Rte: MARINA SILVA RACCO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/05/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. RTE FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 00931-2004-302-01-00-1 - Rte: AFRANIO JORGE DUTRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 108877/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COM OBSERVANCIA DA PROMOCAO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 01094-2004-302-01-00-8 - Rte: ALCIVALDO GOMES RANGEL [Adv. Isabel Teixeira Lins OAB:RJ 093691/D AB:RJ 109685/A ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA DA PROMOCAO DE FLS. 105, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-2004-302-01-00-5 - Rte: CLEBER MARCELINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01337-2004-302-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO PACELE DOS ANJOS [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 062862/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA DE FLS. 66, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2004-302-01-00-7 - Rte: ADDA RIGGO TAVARES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: VIR, EM 48 HORAS, COM A COMPROVACAO DE PARCELAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO JUNTO AO INSS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01371-2004-302-01-00-2 - Rte: CAROLINA AMAYA FLORES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: REFAZER CALCULOS COM OBSERVANCIA DE FLS. 189, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2004-302-01-00-8 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA JERONIMO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA NA PROMOCAO DE FLS. 135, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2004-302-01-00-6 - Rte: ROMULO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 127985/D AB:RJ 097841/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01577-2004-302-01-00-2 - Rte: RAPHAEL OLIVEIRA CORREA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/05/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA, CIENTE, AINDA, A RDA, DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT E DA GUIA CD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2004-302-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO EDSON MACHADO LOBO [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D AB:RJ 025857/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01765-2004-302-01-00-0 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Marcos de Souza Grossi OAB:RJ 061500/D AB:RJ 086446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 01842-2004-302-01-00-2 - Rte: FRANCISCO CARLOS MOURA SANTOS [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D AB:RJ 002496/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01935-2004-302-01-00-7 - Rte: GERALDO PEREIRA FIORAVANTE [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 118341/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 300,00) DEVENDO A MESMA, COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR OS DOCS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01953-2004-302-01-00-9 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 073692/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA DE FLS. 135, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-2005-302-01-00-0 - Rte: Fernanda Baptista Pinto [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 080742/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/08, AS 16:30 HORAS, PARA RETIFICACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA, CIENTE AINDA, O RTE, DE QUE DEVERA FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 00811-2007-302-01-00-7 - Rte: Ronaldo Passos Galvao Bueno [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 062374/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00864-1996-302-01-00-4 - Rte: EDIRLE PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS (FLS. 238). \r\n\r\nProc. RT 000909/99 - Rte: MARIA CLARA DIAS RIBEIRO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 434333"
                        ],
                        "433068": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001484/00 - Rte: ROSANGELA MARTINS Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 10.630,01, equiv. a 900.568,21309 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 11/03/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/04/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01902-2001-302-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE CASTILHO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 057232/D ] Bens: GUARITA DE VIGIA EDIFICADA EM PRACA PUBLICA, SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS LUCERNE, SAINT MORITZ E LEONIA VELZI, EM FRENTE AO No. 91 DA RUA LUCERNE, MEDINDO 2,80 M X 1,80 M, COMPOSTA POR 01 SALA E 01 BANHEIRO, AVALIADA EM R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 02010-2003-302-01-00-2 - Rte: ELIAS CHAVES DE SOUZA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 041354/D ] Bens: 3.663 (TRES MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E TRES) LITROS DE GASOLINA COMUM, AVALIADOS EM r$ 9.710,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 01941-2005-302-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. [Adv. Tania Mere Rocha de Oliveira OAB:RJ 068884/D ] Exdo: DEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01979-2005-302-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Paes Mendonca S.A. [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Exdo: TOMAR CIENCIA DE QUE EXTINTA A EXECUCAO FISCAL BEM COMO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01990-2005-302-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Paes Mendonca S.A. [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Exdo: TOMAR CIENCIA DE QUE EXTINTA A EXECUCAO FISCAL BEM COMO OS EMBARGOS DE EXECUCAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01993-2005-302-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves OAB:RJ 073803/D ] Exdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-302-01-00-9 - Egte: Rogerio Pamplona Sao Bento E OUTRO S AB:RJ 009991/D AB:RJ 035629/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO OS OFICIOS REQUERIDOS, EXCETO NO QUE CONCERNE A SRF. \r\n\r\nProc. 01902-2001-302-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE CASTILHO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 057232/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DO DIA 11/03/08, AS 12:00 HORAS, PARA REALIZACAO DE PRACA E, CASO NAO HAJA LICITANTE, O DIA 08/04/08, AS 12:00 HORAS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01477-2003-302-01-00-5 - Rte: EDIR PAULO DE MELLO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA: TOMAR CIENCIA DE QUE DESIGNADO O DIA 11/03/2008, AS 14:00 HORAS, PARA O INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 00041-2005-302-01-00-0 - Rte: Nivaldo Jose Francisco [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 00064-2005-302-01-00-5 - Rte: Valdecir Prendim Torres [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 074959/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 00106-2005-302-01-00-8 - Rte: Geraldo Ferreira Fernandes [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 004730/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00140-2005-302-01-00-2 - Rte: Luciana de Medeiros [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 111243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00158-2005-302-01-00-4 - Rte: Jumara de Fatima da Costa Lau [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2005-302-01-00-8 - Rte: Maria Angelica dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 095853/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00428-2005-302-01-00-7 - Rte: Cristiane Maria Theobald [Adv. Maria Helena Couto Fortes OAB:RJ 057599/D AB:RJ 099328/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXTRACAO DOS OFICIOS DETERMINADOS EM SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00429-2005-302-01-00-1 - Rte: Maria Jose de Azevedo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 104801/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00455-2005-302-01-00-0 - Rte: Francisco dos Santos Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 064483/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 00520-2005-302-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 108103/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 92,00) \r\n\r\nProc. 00809-2005-302-01-00-6 - Rte: Nilza da Silva Barboza Maia [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 119042/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00852-2005-302-01-00-1 - Rte: Elia da Conceicao Mendes Pereira [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D AB:RJ 089099/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 00853-2005-302-01-00-6 - Rte: Silviane Ferreira Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 027974/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00876-2005-302-01-00-0 - Rte: Lucia Dias Collares [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00947-2005-302-01-00-5 - Rte: Cristiane Portilho [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 027974/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00956-2005-302-01-00-6 - Rte: Antonio Germano da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 01058-2005-302-01-00-5 - Rte: Janiere Maria Francisco [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 087083/D ] Rte, Rdo: VIR, INDEPENDENTEMENTE DE INCLUSAO EM PAUTA, EM DIA E HORARIO DE REALIZACAO DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGACAO DA AVENCA NOTICIADA. \r\n\r\nProc. 01247-2005-302-01-00-8 - Rte: Alessandra Cunha Roza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Escola de Datilografia e Digitacao Progresso Ltda. Inst Educ Progresso [Adv. Carlos Andre Donnici Sion OAB:RJ 087800/D ] Rte: INDEFERIDO A EXPEDICAO DE OFICIO PARA HABILITACAO AO SEGURO DESEMPREGO ANTE A COMINACAO DE INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE PREVISTA NA SENTENCA TRANSITA EM JULGADO. VIR A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01506-2005-302-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Paes [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:SP 152776/D AB:RJ 002496/A ] Acser Servicos Empresariais S/C Ltda.: MANIFESTAR-SE SOB PETICAO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 01507-2005-302-01-00-5 - Rte: Ricardo Antonio Soares [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01514-2005-302-01-00-7 - Rte: Jose Paulo Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 01583-2005-302-01-00-0 - Rte: Suzete Leite Gomes Ramaldis [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 078815/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 01711-2005-302-01-00-6 - Rte: Ana Paula de Moraes Machado Monteiro Lobo Reis [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] Rte: REQUERIDO O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01771-2005-302-01-00-9 - Rte: Marcos Roberto Palmeira Duque [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01906-2005-302-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Gomes Sant Anna [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051403/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 01919-2005-302-01-00-5 - Rte: Dulcineia Morais de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01114-2000-302-01-00-7 - Rte: RONALDO SARAIVA AFFONSO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS. \r\n\r\nProc. RT 000756/01 - Rte: JOSIAS DO AMARAL MOURA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D ] Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de) Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 02010-2003-302-01-00-2 - Rte: ELIAS CHAVES DE SOUZA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DO DIA 11/03/08, AS 12:00 HORAS, PARA REALIZACAO DE PRACA, E CASO NAO HAJA LICITANTE, O DIA 08/04/08, AS 12:00 HORAS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00205-2004-302-01-00-9 - Rte: RICARDO LUIZ DOS REIS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00112-2005-302-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Amaro [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 086446/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00229-2005-302-01-00-9 - Rte: Glauce Defaveri Mesquita [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 123573/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00253-2005-302-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Guimaraes de Barros [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 108877/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 00295-2005-302-01-00-9 - Rte: Bruno Constantino [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 134341/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00325-2005-302-01-00-7 - Rte: Patricia de Souza Mello Fontes [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00516-2005-302-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pimentel [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 099441/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o.RDA \r\n\r\nProc. 00559-2005-302-01-00-4 - Rte: Daniel Lopes da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00585-2005-302-01-00-2 - Rte: Geraldo Teixeira Rodrigues [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00705-2005-302-01-00-1 - Rte: Katia Klein Araujo Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00820-2005-302-01-00-6 - Rte: Isis de Freitas Lima [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte: REFACA SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OBSERVANCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00823-2005-302-01-00-0 - Rte: Antenor Augusto Francisco dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 121398/D AB:RJ 063306/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00887-2005-302-01-00-0 - Rte: Antonio Alves - Espolio de [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 098230/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00905-2005-302-01-00-4 - Rte: Claudio Alves da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00942-2005-302-01-00-2 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, \r\n\r\nProc. 00969-2005-302-01-00-5 - Rte: Luciane Vasconcelos de Aquino [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO AS COPIAS NECESSARIAS A EXTRACAO DOS OFICIOS DETERMINADOS EM SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00992-2005-302-01-00-0 - Rte: Paulo Pinto Goes [Adv. Oswaldo Antonio de Medeiros OAB:RJ 034090/D AB:RJ 062374/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 01111-2005-302-01-00-8 - Rte: Wanderlea dos Santos Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01171-2005-302-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo de Medeiros Fernandes [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 098351/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01199-2005-302-01-00-8 - Rte: Luciana de Carvalho Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 098715/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o RDA \r\n\r\nProc. 01309-2005-302-01-00-1 - Rte: Manoel Honorato do Nascimento [Adv. Marcelo Luis de Souza OAB:RJ 096106/D AB:RJ 093762/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01496-2005-302-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto Esteves [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01736-2005-302-01-00-0 - Rte: Rogerio da Silva Martins [Adv. Marcelo Luis de Souza OAB:RJ 096106/D ] Rdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01856-2005-302-01-00-7 - Rte: Fatima Pereira Correia [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 01998-2005-302-01-00-4 - Rte: Rodolfo Santos Pinheiro [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA AS FLS. 158. \r\n\r\nProc. 02052-2005-302-01-00-5 - Rte: Rita Valeria Pereira Menezes [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 104579/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00716-2006-302-01-00-2 - Rte: Jose Luis Cardoso [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D AB:RJ 106045/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, PARA APRECIACAO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-1988-302-01-00-6 - Rte: JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES FILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 433068"
                        ],
                        "431980": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000573/01 - Rte: EDUARDO DE SOUSA FRAGA Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.245,45 EQUIV. A 111.663,99353 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00179-2007-302-01-00-1 - Rte: Ricardo de Oliveira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000835/01 - Rte: WILLIAM ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: ANTE A GARANTIA DO JUIZO, VENHAM AS PARTES PARA OS FINS COLIMADOS NO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001167/01 - Rte: MARIA HELENA RODRIGUES [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 025857/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE, TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 78. RECLAMADO, TOMAR CIENCIA QUE, GARANTIDO O JUIZO, SERAO RECEBIDOS OS EMBARGOS DE FLS 74/75, DEVENDO A EXECUTADA VIR COM O DEPOSITO DE VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RPS 001420/01 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D ] Rdo: GERSINEIA N Q MYNSSEN Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE AS DECLARACOES DE IR ENCONTRAM-SE ACAUTELADAS NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RPS 001939/01 - Rte: JONEI ITABORAI MADUREIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de) Rte: DILIGENCIE O AUTOR QUANTO AO SINDICO DA MASSA FALIDA, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA, INDEFERINDO AINDA, O REQUERIMENTO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. RPS 002071/01 - Rte: MEIRES ROCHA DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 00697-2002-302-01-00-0 - Rte: PATRICIA REGINA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: JORGE LUIZ CANEDO Rte: MANIFESTAR-SE A CERCA DAS DECLARACOES DE IR ACAUTELADAS NA SECRETARIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01304-2002-302-01-00-6 - Rte: CRISTIANO DA SILVA DA CUNHA AZEVEDO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 057984/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01605-2002-302-01-00-0 - Rte: ROSANE DOS SANTOS SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: LUCYMERI SOUZA RIBEIRO Rte: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 01845-2006-302-01-00-8 - Rte: Elizabete Nunes da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. FLS.31/32. \r\n\r\nProc. 00212-2007-302-01-00-3 - Rte: Sidnei de Oliveira [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 081906/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DESIGNADO O DIA 25/04/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA DE OFICIO, NO CASO DE AUSENCIA, PODENDO COMPARECER QUALQUER MEMBRO DA FAMILIA PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 00315-2007-302-01-00-3 - Rte: Joana D Arc de Oliveira Senador [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 035629/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DESIGNADO O DIA 25/04/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANTOACAO DA CTPS DA RTE, AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA DE OFICIO, NO CASO DE AUSENCIA. APOS, A RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 01251-2007-302-01-00-8 - Rte: Edmilson da Silva Santos [Adv. Janilson Pessoa Cabral OAB:RJ 057803/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.193/197. \r\n\r\nProc. RT 001145/00 - Rte: LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS [Adv. Andre Furtado Leal OAB:RJ 103129/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA, DIA 11/03/08, AS 10:30 HORAS, NA 2a. VT/NITEROI. \r\n\r\nProc. 01528-2000-302-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS SALDANHA DA SILVA [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 059428/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00623-2001-302-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO BENTO DA SILVA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 00759-2001-302-01-00-3 - Rte: GERALDO MARIA DA SILVA FILHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, CALCULOS RELATIVOS A IR INCIDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: DEJAIR LOPES DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 056692/D AB:RJ 033014/D ] AALBORG INDUSTRIES LTDA: VIR, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO PELA CONTADORIA AS FLS. 323/326. \r\n\r\nProc. 00708-2002-302-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS FINS COLIMADOS NO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01078-2002-302-01-00-3 - Rte: PEDRO SIMOES [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 088801/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FIXADO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.200,00, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DOS MESMOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2002-302-01-00-0 - Rte: RUBENS GUEDES GRAVINA [Adv. Michele Fogel Oscar OAB:RJ 107367/D Rte: DILIGENCIE O AUTOR QUANTO A NOMEACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA, DE FORMA A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2002-302-01-00-8 - Rte: ANIVALDO DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D ] Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (Massa Falida de) Rte: DILIGENCIE O AUTOR QUANTO A NOMEACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA, DE FORMA A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, COMO TAMBEM TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. 01339-2002-302-01-00-5 - Rte: ADEMIR DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D ] Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de) Rte: DILIGENCIE O AUTOR QUANTO A NOMEACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA, DE FORMA A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, COMO TAMBEM TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. 01417-2002-302-01-00-1 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO NUNES PECANHA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/04/08, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01514-2002-302-01-00-4 - Rte: LETICIA DE SOUZA CARVALHO ALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] DENTSPLY IND E COM LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DA AUTORA DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 01577-2002-302-01-00-0 - Rte: JOUBER CARDOSO COELHO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D AB:RJ 108688/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR QUANTO A NOMEACAO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA, DE FORMA A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01641-2002-302-01-00-3 - Rte: LUIZ DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS 257. \r\n\r\nProc. 01651-2002-302-01-00-9 - Rte: TEREZINHA FERREIRA ARAUJO [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira OAB:RJ 051779/D AB:RJ 078707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2002-302-01-00-9 - Rte: MARCIA REGINA GIARDINI [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 058596/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 02052-2002-302-01-00-2 - Rte: ADEMIR DAMAS CARDOSO [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 075200/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DE PETICAO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 02155-2002-302-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ KAPPAUN [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO BEM OFERTADO A PENHORA A FLS. 205. \r\n\r\nProc. 02163-2002-302-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 064455/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 01835-2004-302-01-00-0 - Rte: PABLO JOSE BRAGA DA COSTA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: VENHAM EM CINCO DIAS SUCESSIVOS, APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DEPOSITO (FLS. 173). \r\n\r\nProc. 00747-2006-302-01-00-3 - Rte: Adriana Aparecida Moreira [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.144/148. \r\n\r\nProc. 00179-2007-302-01-00-1 - Rte: Ricardo de Oliveira [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-302-01-00-8 - Rte: Fabiano da Cruz Prates Pereira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 431980"
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                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01033-2004-261-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Exdo: DEBORA MARTINS DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. EXIN 001832/96 - Exte: INSS Exdo: CHAYENE LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 002435/01 - Rte: EDSON WANDER BARBOSA COSTA Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02105-2005-261-01-00-7 - Rte: Denise de Cassia Ferreira Goncalves Marins Rdo: Cooperativa Continental de Servicos Multiplos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 02299-2006-261-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-261-01-00-1 - Rte: Gilberto Fortunato de Souza Rdo: Unilix do Brasil E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao Procedente em Parte condenando Unilix Brasil Ltda e, subsidiariamente, Municipio de Sao Goncalo a pagar Gilberto Fortunato de Souza, no prazo legal e na forma da fundamen tacao supra que a este dispositivo integra, as parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 002368/97 - Rte: VERA LUCIA MIRANDA MARINS Rdo: SPORT POINT/W SHOCK LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001530/98 - Rte: NIVALDO DA SILVA GONCALVES Rdo: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. ACO 003641/98 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PANIFICADORA DO PAIVA LTDA-N/P SOCIA ARIETE DA SILVA MEDEIRO SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 01242-2007-261-01-01-9 - Rte: Amanda da Silva Leal [Adv. Wagner Monteiro Lima OAB:RJ 121453/D AB:RJ 068427/D ] Claunil 2002 Comercio de Roupas Ltda.ME: Devera a reclamada, querendo, apresentar pecas que entender neces- sarias para formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nQuebra Proc. 01652-2007-261-01-00-7 - Egte: Elaine Araujo Marques E OUTRO S AB:RJ 081445/D AB:RJ 051187/D ] Elaine Araujo Marques, JOAO MESSIAS DOS REIS: CIENCIA DO EMBARGOS DE TERCEIRO REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00058-2008-261-01-00-0 - Egte: Elizabeth Teixeira da Silva Egdo: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2008-261-01-00-9 - Egte: Jose Carlos Teixeira da Silva Egdo: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03423-2003-261-01-00-3 - Exte: INSS Exdo: SERVIFLU LIPEZAS URBANAS E IND LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIPEZAS URBANAS E IND LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 03554-2003-261-01-00-0 - Exte: INSS Exdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz OAB:RJ 105859/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 02503-2005-261-01-00-3 - SPTE: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Tayon Hevea dos Santos OAB:RJ 109222/D AB:RJ 005959/D ] Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RPS 003439/00 - Rte: ANDERSON MONTEIRO DE MIRANDA CARNEIRO [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 080923/D ] ANDERSON MONTEIRO DE MIRANDA CARNEIRO: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RPS 003671/00 - Rte: ROGERIA GUILHERME DE MORAIS [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 066149/D ] ROGERIA GUILHERME DE MORAIS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. RPS 003690/00 - Rte: AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 048907/D ] AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RPS 003409/01 - Rte: ANTONIO PERES DOS SANTOS [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ANTONIO PERES DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00948-2003-261-01-00-7 - Rte: MARILDA RIBEIRO DE LIMA VICTORINO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: THEOPHILO GOMES DE ASSUMPCAO MARILDA RIBEIRO DE LIMA VICTORINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03544-2003-261-01-00-5 - Rte: HELIO HENRIQUE WAIZBORT [Adv. Bruno Dannemann Campos de Assis OAB:RJ 102170/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA CRISTINA LTDA HELIO HENRIQUE WAIZBORT: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 03364-2004-261-01-00-4 - Rte: CRISTIANO DA SILVA AFONSO [Adv. Marcela Retondi de Souza OAB:RJ 110755/D ] Rdo: ENOMIS VIDEO LOCADORA LTDA ME CRISTIANO DA SILVA AFONSO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 03435-2004-261-01-00-9 - Rte: ANTONIO FELIX DA SILVA BASTOS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: DLEM SORVETES E CIA LTDA ME ANTONIO FELIX DA SILVA BASTOS: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00125-2005-261-01-00-3 - Rte: Francine Goncalves [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio OAB:RJ 047985/D AB:RJ 071699/D ] Francine Goncalves: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01510-2005-261-01-00-8 - Rte: Cheila Alves Campos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 044488/D ] Cheila Alves Campos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02968-2005-261-01-00-4 - Rte: Alfredo Nascimento Pereira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 099328/D ] Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03389-2005-261-01-00-9 - Rte: Cicera de Araujo Santos [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D ] Rdo: Nilton Farias Lima Cicera de Araujo Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02499-2006-261-01-00-4 - Rte: Waldever Ferreira Filho [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 129822/D ] Waldever Ferreira Filho, Cooperativa de Profissionais de Informatica Enfase Ltda., Centro de Pesquisa e Diagnosticos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03016-2006-261-01-00-9 - Rte: Neiva Cristina Medeiros da Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 082872/D ] Neiva Cristina Medeiros da Silva, Otica Maravista Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03200-2006-261-01-00-9 - Rte: Claudio Motta Machado [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Claudio Motta Machado: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 03371-2006-261-01-00-8 - Rte: Joziel de Vargas Dias [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 03414-2006-261-01-00-5 - Rte: Sebastiao de Miranda [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 03497-2006-261-01-00-2 - Rte: Mauro Augusto Alves Mendes [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D Mauro Augusto Alves Mendes: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00459-2007-261-01-00-9 - Rte: Josefa Francisca da Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 113778/D ] Josefa Francisca da Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2007-261-01-00-8 - Rte: Cleo Loiola e Silva [Adv. Jorge dos Santos Alves OAB:RJ 064916/D AB:RJ 055141/D ] Cleo Loiola e Silva, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2007-261-01-00-0 - Rte: Alexandro da Cruz [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 070771/D ] Alexandro da Cruz, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2007-261-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio do Nascimento [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 032511/D ] Paulo Sergio do Nascimento, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2007-261-01-00-7 - Rte: Arildo Teixeira Brasil [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 032511/D ] Arildo Teixeira Brasil, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001130/00 - Rte: EDINIZ GOMES DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: SUPER MERCADO FREE BOX DE SAO GONCALO LTDA EDINIZ GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02198-2000-261-01-00-5 - Rte: JOAO LUIZ PEREIRA DA VINHA [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO IMPOSTODE RENDA SOBRE TAL VALOR. \r\n\r\nProc. RT 002328/00 - Rte: ROBSON FERNANDES GAZETA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 083027/D ] ROBSON FERNANDES GAZETA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003410/00 - Rte: RUY BARBOSA CAMPOS PEIXOTO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 129822/D ] COG SERVICOS MEDICO S/C LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. RT 003547/00 - Rte: NILSIMAR PEREIRA RANGEL [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 042242/D ] NILSIMAR PEREIRA RANGEL: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 003567/00 - Rte: JOEL OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 005497/D ] JOEL OLIVEIRA DA ROCHA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. RT 003663/00 - Rte: LUCIANO ANTONIO DE SOUZA FONSECA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 039130/D ] LUCIANO ANTONIO DE SOUZA FONSECA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 02884-2001-261-01-00-7 - Rte: ROBSON GOMES DE ALMEIDA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03349-2001-261-01-00-3 - Rte: ROSEMBERG IGUACU FIGUEIREDO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 063279/D ] MERCEARIA EL SHADDAY DE RIO DO OURO LTDA-ME: VENHA EM 10 DIAS, COM O DEMONSTRATIVO DA RETENCAO FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 003352/01 - Rte: JORGE MARTINS FERREIRA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 109031/D ] JORGE MARTINS FERREIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 003393/01 - Rte: ANDRE BERNADINO BARBOSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 071296/D ] ANDRE BERNADINO BARBOSA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00468-2002-261-01-00-5 - Rte: JORGE ANTONIO PINTO [Adv. Ubiraci Ferreira OAB:RJ 019487/D AB:RJ 094315/D ] JORGE ANTONIO PINTO: DILIGENCIAR ACERCA DO DEFERIMENTO DA RESERVA DE CREDITO \r\n\r\nProc. 02341-2002-261-01-00-0 - Rte: WAGNER SEBASTIAO COELHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: FREESERVICE SREVICOS AUXILIARES LTDA WAGNER SEBASTIAO COELHO: INFORMAR OS ENDERECOS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00005-2003-261-01-00-4 - Rte: GERSON LEMOS SIQUEIRA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: PINHEIRO MONTEIRO COM E REPRESENTACOES LTDA GERSON LEMOS SIQUEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00334-2003-261-01-00-5 - Rte: LILIANE DE JESUS MAGALHAES [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 106186/D ] LILIANE DE JESUS MAGALHAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02425-2003-261-01-00-5 - Rte: MARTINHO LUCAS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: LA SANTE LABORATORIOS LTDA MARTINHO LUCAS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03288-2003-261-01-00-6 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz OAB:RJ 084230/D AB:RJ 074299/D ] ADRIANO DOS SANTOS LIMA: CIENCIA DA CERTIDAO, COPIA ANEXA \r\n\r\nProc. 03355-2003-261-01-00-2 - Rte: AURINEIDE LAURENTINA DE CARVALHO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 081361/D ] AURINEIDE LAURENTINA DE CARVALHO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 03363-2003-261-01-00-9 - Rte: SEVERINO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 043568/D ] SEVERINO AUGUSTO DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 00388-2004-261-01-00-1 - Rte: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02057-2004-261-01-00-6 - Rte: ANGELICA FABIANA ROSA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ANGELICA FABIANA ROSA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02753-2004-261-01-00-2 - Rte: SIND TRABS TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 041820/D ] SIND TRABS TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE, RIO ITA LTDA, EXPRESSO TANGUA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02899-2004-261-01-00-8 - Rte: JORGE SAIDE MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03383-2004-261-01-00-0 - Rte: DAVID BAZILIO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 027813/D ] DAVID BAZILIO, JPB DOS SANTOS BAZAR ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03387-2004-261-01-00-9 - Rte: ROSANGELA CARDOSO MAIA GONCALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 108335/D ] ROSANGELA CARDOSO MAIA GONCALVES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 03389-2004-261-01-00-8 - Rte: NILTON DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 118634/D ] CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 03393-2004-261-01-00-6 - Rte: MARCIO NEY CORLETTO DOS ANJOS [Adv. Jose Mauro Pinto OAB:RJ 118930/D AB:RJ 055967/D ] MARCIO NEY CORLETTO DOS ANJOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 03405-2004-261-01-00-2 - Rte: LUZIMAR COELHO PEIXOTO [Adv. Norma Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LUZIMAR COELHO PEIXOTO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 01203-2005-261-01-00-7 - Rte: Izabel Cristina Dutra de Catro [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 040607/D ] Izabel Cristina Dutra de Catro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01799-2005-261-01-00-5 - Rte: Andrea Cristina Aparecida Vicente [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 105703/D ] Andrea Cristina Aparecida Vicente: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01869-2005-261-01-00-5 - Rte: Jovenes Souza Freitas [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020283/D ] Jovenes Souza Freitas, Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A., Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01871-2005-261-01-00-4 - Rte: Andre Alexandre Fermiano [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020283/D ] Andre Alexandre Fermiano, Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A., Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02646-2005-261-01-00-5 - Rte: Daniela Santana Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 087356/D AB:RJ 055174/D ] Daniela Santana Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02752-2005-261-01-00-9 - Rte: Wellington Bernardo Vieira [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D Wellington Bernardo Vieira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02859-2005-261-01-00-7 - Rte: Anderson Tome Luiz [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 005124/D ] Anderson Tome Luiz, Empreiteira Nossa Senhora Aparecida Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02939-2005-261-01-00-2 - Rte: Adriano da Silva Neto [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Adriano da Silva Neto, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR O RO, PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 03192-2005-261-01-00-0 - Rte: Rosangela Correa Rosa [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D Rosangela Correa Rosa: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03196-2005-261-01-00-8 - Rte: Jocelene de Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 005959/D ] Jocelene de Almeida, Casa de Saude Santa Lucia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03404-2005-261-01-00-9 - Rte: Jaqueline dos Santos Lopes [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D ] Rdo: Lanchonete e Bar Imperial da Trindade Ltda. Jaqueline dos Santos Lopes: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 03429-2005-261-01-00-2 - Rte: Marcelo Tadeu da Silva Torres [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 051705/D ] Marcelo Tadeu da Silva Torres, Jairo Ribeiro da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03431-2005-261-01-00-1 - Rte: Luciano do Rosario [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Padaria do Marao Luciano do Rosario: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 03489-2005-261-01-00-5 - Rte: Deigmara da Silva Conceicao [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 123866/D ] Deigmara da Silva Conceicao: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 03521-2005-261-01-00-2 - Rte: Edilson Francisco Ribeiro [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 073559/D ] Edilson Francisco Ribeiro: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00205-2006-261-01-00-0 - Rte: Sandra Fernandes [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 105703/D ] Iepa Instituto de Educacao Profissional Alcantara: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00722-2006-261-01-00-9 - Rte: Clauber Santana Correa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Clauber Santana Correa: Devera o autor, querendo, manifestar-se quanto as alegacoes da re esclarecendo as duvidas existentes naquela peticao. \r\n\r\nProc. 00961-2006-261-01-00-9 - Rte: Delair Ribeiro de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Viacao Rio Ouro Ltda. Delair Ribeiro de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-261-01-00-2 - Rte: Antonio Jorge Barreto [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 074299/D ] Antonio Jorge Barreto: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01122-2006-261-01-00-8 - Rte: Jaimir Gastao Lima [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jaimir Gastao Lima, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: \r\n\r\nProc. 01123-2006-261-01-00-2 - Rte: Marcos Simoes dos Santos Quintiliano E OUTRO S AB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marcos Simoes dos Santos Quintiliano, Telemar Norte Leste S.A.-TELEMAR: CONTRA-ARRAZOAR O RO, PRAZO SUCESSIVO INICIANDO PELA RDA \r\n\r\nProc. 01420-2006-261-01-00-8 - Rte: Jorge da Rocha Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jorge da Rocha Junior, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAREM OS RO,PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01610-2006-261-01-00-5 - Rte: Claudio Adao Medeiros de Lima [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Adao Medeiros de Lima, Telemar Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAREM O RO, PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01671-2006-261-01-00-2 - Rte: Catia Silene da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 086965/D AB:RJ 113778/D ] Catia Silene da Silva Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01697-2006-261-01-00-0 - Rte: Erika Ellen Santos Freire [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 099328/D ] Erika Ellen Santos Freire, Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01923-2006-261-01-00-3 - Rte: Vania Lucia Candido Pinto [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Vania Lucia Candido Pinto: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01960-2006-261-01-00-1 - Rte: Manoel Jose dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 069085/D ] Manoel Jose dos Santos, Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01992-2006-261-01-00-7 - Rte: Renato Vieira Cavalcante [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 114574/D ] Renato Vieira Cavalcante, Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02167-2006-261-01-00-0 - Rte: Jairo Dolores dos Santos Oliveira [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D Jairo Dolores dos Santos Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02199-2006-261-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Salvador Ribeiro [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Maria de Fatima Salvador Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02267-2006-261-01-00-6 - Rte: Renato Soares Vieira [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D Renato Soares Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02397-2006-261-01-00-9 - Rte: Rogerio Alberto Rodrigues [Adv. Marco Condeixa OAB:RJ 063401/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Rogerio Alberto Rodrigues: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02403-2006-261-01-00-8 - Rte: Wander Fernando da Silva Ferreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 032913/D ] Wander Fernando da Silva Ferreira, Asoec - Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02482-2006-261-01-00-7 - Rte: Luciano Luiz de Sousa [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 138926/D ] Luciano Luiz de Sousa, Casa de Saude Sao Jose: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02515-2006-261-01-00-9 - Rte: Marcos Alexandre Goncalves Quaresma [Adv. Marco Condeixa OAB:RJ 063401/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Marcos Alexandre Goncalves Quaresma: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02781-2006-261-01-00-1 - Rte: Marlon Monteiro Quintanilha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marlon Monteiro Quintanilha, Telemar Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RO, PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 02816-2006-261-01-00-2 - Rte: Narciel Sousa Vera [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Narciel Sousa Vera, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RD, PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 03182-2006-261-01-00-5 - Rte: Welinton Silva dos Santos [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 144734/D ] Welinton Silva dos Santos, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03400-2006-261-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Rodrigues Leocadio [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Construtora Parsec Ltda. Luis Claudio Rodrigues Leocadio: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 03461-2006-261-01-00-9 - Rte: Ozana Durval Araujo [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 144734/D ] Ozana Durval Araujo, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-261-01-00-0 - Rte: Maria das Neves da Silva Mamede [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 080807/D ] Maria das Neves da Silva Mamede, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-261-01-00-9 - Rte: Luiz Augusto da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Empreiteiro Juarez de Almeida Junior Luiz Augusto da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01193-2007-261-01-00-1 - Rte: Gilberto Fortunato de Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Gilberto Fortunato de Souza: Ciencia da decisao Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2007-261-01-00-9 - Rte: Roberto Diniz Benedito [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 095976/D AB:RJ 102120/D ] Roberto Diniz Benedito, Grupos Focus de Seguranca Prestadoras de Servicos, Ponto Frio Globex: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-261-01-00-9 - Rte: Josivaldo Bispo de Jesus [Adv. Bianca Goncalves Sardinha OAB:RJ 134094/D AB:RJ 026567/D ] Josivaldo Bispo de Jesus, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2007-261-01-00-6 - Rte: Amanda da Silva Leal [Adv. Wagner Monteiro Lima OAB:RJ 121453/D AB:RJ 068427/D ] Claunil 2002 Comercio de Roupas Ltda.ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2007-261-01-00-0 - Rte: Roberto Franco [Adv. Willian Appolinario OAB:RJ 101249/D ] Rdo: Rosimere Rodrigues Ferreira Roberto Franco: fornecer o correto endereco da reclamante. \r\n\r\nProc. 01751-2007-261-01-00-9 - Rte: Jaqueline Quintanilha Rosas [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Jaqueline Quintanilha Rosas: CIENCIA DA DECISAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 02615-2007-261-01-00-6 - Rte: Bruno Antonio da Silva [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 090199/D ] Bruno Antonio da Silva, Bela Vista Futebol Clube: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003749/85 - Rte: EDSON CEZAR TAVARES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 038374/D ] EDSON CEZAR TAVARES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. RT 003299/96 - Rte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 075152/D ] SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001509/97 - Rte: ANA MARIA SALES DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 109031/D ] ANA MARIA SALES DOS SANTOS, MIRAK ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. retratada as fls. 175. \r\n\r\nProc. RT 003340/97 - Rte: CARLOS ALBERTO ROSA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 061879/D ] CARLOS ALBERTO ROSA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 003385/97 - Rte: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 000001/D ] JOSEFA RODRIGUES DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 003428/97 - Rte: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 044710/D ] PAULO CESAR DA CONCEICAO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00802-1998-261-01-00-3 - Rte: JODEIR DE SOUZA GONCALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 118897/A ] LIMP SERVICOS LIMPEZA E SERVICOS LTDA: INFORMAR OENDERECO ATUAL DE SUA CLIENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001164/98 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 042242/D ] JOSE DE OLIVEIRA RAMOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001376/98 - Rte: WALTER MACEDO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 100806/D ] WALTER MACEDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 003440/98 - Rte: ALINE CAPELA DE OLIVEIRA [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 005904/D AB:RJ 066247/D ] ALINE CAPELA DE OLIVEIRA: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 003449/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA PLACIDO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 083027/D ] LUIZ CARLOS DA COSTA PLACIDO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 003460/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARINHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 080923/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARINHO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 003491/98 - Rte: MARIA REGINA RIBEIRO GALVAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 000001/D ] MARIA REGINA RIBEIRO GALVAO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 003632/98 - Rte: EDIO VIANA DE AGUIAR [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075177/D ] EDIO VIANA DE AGUIAR: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. RT 002442/99 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 077767/D ] DANIEL DE OLIVEIRA LOPES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002584/99 - Rte: LUIZ AUGUSTO DA SILVA ALVARENGA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 085237/D ] LUIZ AUGUSTO DA SILVA ALVARENGA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002846/99 - Rte: VADELI COSME DE AZEREDO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 070216/D ] VADELI COSME DE AZEREDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 003304/99 - Rte: MARCIUS LIMA SANTANNA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra OAB:RJ 091393/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA MARCIUS LIMA SANTANNA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 003333/99 - Rte: LUIZ ALBERTO LEAL DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 085480/D ] LUIZ ALBERTO LEAL DA COSTA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 003369/99 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 078259/D ] JOSE LUIZ DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 03375-1999-261-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 073928/D ] MARIA APARECIDA FERREIRA, NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUCESSORA), PAES MENDONCA S/A: APRESENTAR CALCULOS DE RETENCAO FISCAL , PRAZO INICIANDO PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 03411-1999-261-01-00-1 - Rte: OSIRIS RODRIGUES BRAGA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 013310/D ] OSIRIS RODRIGUES BRAGA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO \r\n\r\nProc. RT 003687/99 - Rte: GRACIANE DE SOUZA ROCHA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA GRACIANE DE SOUZA ROCHA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 003828/99 - Rte: NELMIRSA HONORATO DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 037453/D ] NELMIRSA HONORATO DE ARAUJO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 003963/99 - Rte: WALDIR FREDERICO LACERDA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA (SUCESSOR) WALDIR FREDERICO LACERDA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 004001/99 - Rte: FABIANO DUARTE CALIXTO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: ROMANAR COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A/C FABIANO DUARTE CALIXTO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. RT 004027/99 - Rte: WILTON BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 044987/D ] WILTON BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nId: 434342"
                        ],
                        "424958": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01280-2002-263-01-00-7 - Rte: GERALDO FERREIRA DA SILVA Rdo: O G L 3000 CONSTRUCAO LTDA N/P SR ORLANDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001144/98 - Rte: HERAZILDA DE CASTRO VERAS Rdo: REPLA IND.E COM DE PLASTICOS LTDA N/P SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: E SOCIOS: LUCIO SANCHES GUTIERRES - CPF 402.676.447-87 E SONIA MAR IA DE OLIVEIRA - CPF 359.058.247-20: INDICAREM BENS DA RE QUE GAR ANTAM A EXECUCAO EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00806-2007-263-01-00-6 - SPTE: Carlos Alberto Terto [Adv. Marcio Siqueira Garcia OAB:RJ 067142/D AB:RJ 024132/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA DECISAO DOS EMB0RGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES OS DA RE E PROCEDENTE EM PARTE OS DO AUTOR. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2001-263-01-00-0 - Rte: VALMER PAULO DE MARINS [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D ] Rdo: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000315/01 - Rte: FLAVIO ALVES DE SOUZA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D ] Rdo: STAR FOGO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00277-2003-263-01-00-7 - Rte: JANETE FARIA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2003-263-01-00-9 - Rte: ANTONIO JORGE FIDELIS [Adv. Valdecir Alves da Silva OAB:RJ 098974/D ] Rdo: FERREIRA E SILVA IND E COM LTDA Rte: REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2004-263-01-00-2 - Rte: JULIANO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D AB:RJ 122342/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03369-2004-263-01-00-0 - Rte: MANUELA SEMIRAMIS BENTO PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo OAB:RJ 101221/D ] Rdo: EXTERNATO BASTOS E SILVA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM SUA VARIACAO SALARIAL PARA CALCULO DO FGTS. PRA- ZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00054-2006-263-01-00-2 - Rte: Ilo Cavalcante dos Santos Junior [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: OBSERVE O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 01376-2006-263-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Rodrigues de Oliveira [Adv. Willian Appolinario OAB:RJ 101249/D ] Rdo: Mercadinho 6502 Ltda. ME Rte: DIGA SE RECEBEU A ULTIMA PARCELA DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO CO MO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 03528-2006-263-01-00-8 - Rte: Rosimar Silva de Oliveira [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 103876/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00686-2007-263-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Nascimento [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 030614/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000089/00 - Rte: WAGNER ALVES MAGALHAES [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: SERRALHERIA PONTE SECA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63 \r\n\r\nProc. RT 000131/00 - Rte: JORGE MATHEUS BAPTISTA CASTRO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 064694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 131 \r\n\r\nProc. 02796-2001-263-01-00-8 - Rte: JUAREZ JOSE DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 042729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02587-2002-263-01-00-5 - Rte: JOEL BRAGA PINHO [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, COM A DISCRIMINACAO DAS PARCE LAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR, SOB PENA DE SER LIBERADA A ALI QUOTA TOTAL INCIDENTE PARA A RECEITA FEDERAL, QUANDO DA EXPEDICAO DO ALVARA. NO MESMO PRAZO, DEVERA A RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS INCIDENTES, BEM COMO AS CUSTAS, SOB AS PENAS DA LE I. \r\n\r\nProc. 01489-2003-263-01-00-1 - Rte: CELSO JORGE CORREA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 005042/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01629-2003-263-01-00-1 - Rte: ANGELA MARIA NEVES MARCOLINO E OUTRO S AB:RJ 042242/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E A SUA CONVOLACAO EM PENHO RA. \r\n\r\nProc. 02903-2003-263-01-00-0 - Rte: GERUSA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM INDICADO, PELO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 03565-2003-263-01-00-3 - Rte: WAGNER LUIZ DE FREITAS [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 098272/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS, BEM COMO CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 01587-2004-263-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA CONTARINI MAITAM [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02252-2004-263-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ SALES DA SILVA JUNIOR [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Antonio Jose da Silva Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-2005-263-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Cesin Bruno [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 032913/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02877-2005-263-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03417-2005-263-01-00-0 - Rte: Cintia Salles Gomes [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 129822/D ] Cog Servicos Medicos S/C Ltda.: PROCEDER A ENTREGA DO TRCT, COM DODIGO 01, EM 5 DIAS, A FIM DE VIA BILIZAR A PERCEPCAO DO BENEFICIO DO SEGURO DESEMPREGO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 03462-2005-263-01-00-5 - Rte: Danilo Fernandes da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 070235/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03484-2005-263-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2006-263-01-00-0 - Rte: Gabriele de Miranda Gomes [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-263-01-00-8 - Rte: Leila da Conceicao Costa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-263-01-00-9 - Rte: Adriano Rosa Vieira Braga [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RES \r\n\r\nProc. 00828-2006-263-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto Vicente [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RES \r\n\r\nProc. 00846-2006-263-01-00-7 - Rte: Anderson Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-263-01-00-3 - Rte: Celia Francisca Jose [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: NADA A DEFERIR, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PE NA DE EXECUCAO DO EQUIVALENTE \r\n\r\nProc. 00975-2006-263-01-00-5 - Rte: Barbara Vitorino de Araujo [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2007-263-01-00-6 - Rte: Clayton Garrido da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA PENSAO REFERENTE A PARCELA DE SETEMBRO/07, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001496/93 - Rte: ADEMIR HARDOIM LEMOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LEVANTAMENTO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 001431/96 - Rte: WILLAME VAZ DE ARAUJO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 000469/98 - Rte: VANIA MARTINS PASSOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 049205/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E A SUA CONVOLACAO EM PENH ORA. RTE: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000300/99 - Rte: EVANDRO VARGAS DE MEDEIROS [Adv. Jose Carlos Costa OAB:RJ 066612/D ] Rdo: MULTIENGE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01080-1999-263-01-00-8 - Rte: FABIO HENRIQUE DE FIGUEIREDO FERREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 127696/D ] Rdo: INDEREFIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: CIMAREX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E A CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nId: 424958"
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                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nProcesso: 01958-2007-322-01-00-9 - RTRte: Andre Luiz e Oliveira Conceicao [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda-Via Show [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda-Via ShowComprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00, em 5 dias , sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 02647-2004-322-01-00-4 - RTRte: ANDERSON PAULA DOS SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]Rdo: TRANSPORTE MAGELI LTDA [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON PAULA DOS SANTOS, Rdo TRANSPORTE MAGELI LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 02353-2003-322-01-00-1 - RTRte: GELSON SIDRAL DE MORAIS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte GELSON SIDRAL DE MORAIS, Rdo SENDAS S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.528,62 equivalentes a 1.571.683,17 TRs mais R$ 6.831,54 devidos ao INSS Venha a Rda com o comprovante de pagamento, em 48H, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 02276-2004-322-01-00-0 - RTRte: EWERTON LIMA DA VITORIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia do despacho de fls.259 Manifestar-se , querendo, sobre ED\r\n\r\nProcesso: 02018-2004-322-01-00-4 - RTRte: EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02459-2006-322-01-00-8 - RTRte: Aldir de Souza Aguiar [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Aldir de Souza Aguiar, Rdo Empresa Santa Terezinha LtdaTomar ciencia da decisao proferida em fls 254 verso. .\r\n\r\nId: 429297"
                        ],
                        "429295": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01241-2006-322-01-00-6 - RTRte: Paulo Cesar Isidoro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Construtora Colares Linhares Ltda [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Colares Linhares Ltda, Rte Paulo Cesar Isidoro da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-322-01-00-7 - RTRte: Gracilaine de Souza Beijamim dos Santos [Adv. Valquiria Pereira dos Santos (OAB: RJ 75725 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Ischia LtdaDestinatário(s): Rte Gracilaine de Souza Beijamim dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00 , sobre R$ 15.300,00 , pelo autor , dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01036-2007-322-01-00-1 - RTRte: Sidenilson Cerqueira de Avellar [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]Rdo: Delux Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Sidenilson Cerqueira de AvellarTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 81,00 , sobre R$ 4.081,26, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01167-2007-322-01-00-9 - RTRte: Andre de Souza Gomes [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: Lucasa Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Andre de Souza GomesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 , sobre R$ 20.000,00 , pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01168-2006-322-01-00-2 - RTRte: Luciano de Oliveira Correa [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]Rdo: TC de Resende Transportes LtdaDestinatário(s): Rte Luciano de Oliveira CorreaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 280,00 , sobre R$ 14.100,00 , pelo autor , dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01026-2006-322-01-00-5 - RTRte: Ana Paula da Conceicao [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula da Conceicao, Rdo Sendas Distribuidora S.AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00957-2006-322-01-00-6 - RTRte: Edson Junio dos Santos Costa [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]Rdo: Rodolog Transporte Multimodais Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Junio dos Santos Costa, Rdo Rodolog Transporte Multimodais LtdaTomar ciencia do despacho de fls. Homologo o acordo celebrado entre as partes. Custas de R$ 40,60 , sobre R$ 2.030,23 pela re. Comprove a Re o pagamento das custas em 5 dias, sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-322-01-00-1 - RTRte: Marcos Carvalho Franco [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Marcos Carvalho FrancoTomar ciencia do despacho de fls. 261 Desentranhar guias juntadas pela re. \r\n\r\nProcesso: 01135-2005-322-01-00-1 - RTRte: Ilco de Souza [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]Rdo: Luciana Rosa da Silva sucessora de Panificacao Cripao Ltda [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]Destinatário(s): Rte Ilco de Souza, Rdo Luciana Rosa da Silva sucessora de Panificacao Cripao LtdaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em dia de audiencia para formalizar/homologar a peticao com proposta de acordo de fls 64. Venham as partes acompanhadas de seus patronos. .\r\n\r\nId: 429295"
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                        "429291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00246-2007-322-01-00-2 - RTRte: Jose Luiz Lopes de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Clinica Geriatrica do Vilar Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Luiz Lopes de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00027-2003-322-01-00-0 - RTRte: LENISE VARGAS COUTINHO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Rdo: LUCKY TEX MODAS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rte LENISE VARGAS COUTINHO, Rdo LUCKY TEX MODAS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 166 .\r\n\r\nProcesso: 00672-2005-322-01-00-4 - RTRte: Lucio Roberto Alves Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Tansportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tansportes Flores Ltda, Rte Lucio Roberto Alves MacedoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,.\r\n\r\nProcesso: 00884-2003-322-01-00-0 - RTRte: PATRICK CAMARA GRACIANO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PATRICK CAMARA GRACIANO, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A., Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.150,60 equivalentes a 266.673,89 mais R$ 924,74 devidos ao INSS Venha a Rda com o pagamento em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00207-2005-322-01-00-3 - RTRte: Paulo Elia Gomes Pereira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo Cael Arquitetura e Construcoes Ltda, Rte Paulo Elia Gomes PereiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.855,58 equivalentes a 157.126,44 TRs. Venha a Rda com o comprovante de pagamento, em 48h, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 00750-2006-322-01-00-1 - RTRte: Walter Martins de Freitas Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Walter Martins de Freitas JuniorTomar ciencia do despacho de fls. 349 .\r\n\r\nProcesso: 00946-2006-322-01-00-6 - RTRte: Daniel Ferreira Goncalves [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]Rdo: Pathy Transportes Ltda-MEDestinatário(s): Rte Daniel Ferreira GoncalvesTomar ciencia do despacho de fls. 293 Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00322-2001-322-01-00-4 - RTRte: MARCOS BATISTA TAVARES [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]Rdo: MONTEIRO FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS BATISTA TAVARESApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-322-01-00-1 - RTRte: Adilson dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias /\r\n\r\nId: 429291"
                        ],
                        "432142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01734-2007-322-01-00-7 - RTRte: Jose de Araujo Lucena [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AManifestar-se sobre peticao de fls 105 e seguintes. ;\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-322-01-00-8 - RTRte: GERVASIO JOSE LISBOA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TELECOMUNICACOESDestinatário(s): Rte GERVASIO JOSE LISBOATomar ciencia do despacho de fls. 79 Tomar ciencia que a socia apontada em fls , ainda nao faz parte do polo passivo da demanda.\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-322-01-00-7 - RTRte: Anatercia Maria da Silva [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte Anatercia Maria da Silva, Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-322-01-00-6 - RTRte: Jose Santana da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Cristal Azul Transportes Ltda [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cristal Azul Transportes Ltda, Rte Jose Santana da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-1999-322-01-00-0 - RTRte: MARIA CLEONICE DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Rdo: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-322-01-00-8 - RTRte: Andre Francisco dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinetal Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Destinatário(s): Rdo Intercontinetal Comercio de Alimentos Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01374-2006-322-01-00-2 - RTRte: Alexandra Cristina Carnaval [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]Rdo: Lucky Tex Modas Ltda [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rdo Lucky Tex Modas Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 432142"
                        ],
                        "429301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01340-2002-322-01-00-4 - RTRte: ANDREIA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREIA PEREIRA DA FONSECATomar ciencia do despacho de fls. 150 ,\r\n\r\nProcesso: 01658-2007-322-01-00-0 - RTRte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Milauto Recuperadora de Veiculos LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Silva dos SantosApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-322-01-00-7 - RTRte: Eduardo Gaspar de Meira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: Natural Teen Industria e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte Eduardo Gaspar de MeiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 308,00 , sobre R$ 15.400,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01733-2006-322-01-00-1 - RTRte: Sabrina Santos de Barros [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]Destinatário(s): Rte Sabrina Santos de Barros, Rdo VDS Automacao Industrial LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 34.221,43 equivalentes 2.901.131,67 TRs, além de R$ 9.199,25 devidos ao INSS Venha a Rda com o comprovante de pagamento , em 48h, sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 01695-1999-322-01-00-7 - RTRte: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: DOVER IND. E COM. S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo DOVER IND. E COM. S/A, Rte OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ;\r\n\r\nProcesso: 01808-2007-322-01-00-5 - RTRte: Romualdo Carvalho Silva [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Rdo: Rioja Frigorifico Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rdo Rioja Frigorifico LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 33,21, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01365-2007-322-01-00-2 - RTRte: Tatiane Andrade da Fonseca [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Billy Jeans do Vilar dos Teles Modas Ltda [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]Destinatário(s): Rdo Billy Jeans do Vilar dos Teles Modas Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01793-2004-322-01-00-2 - RTRte: LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.691,07 equivalente a 1.503.661,18 TRs Venha a Rda com o comprovante de pagamento, em 48h, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 01659-2007-322-01-00-4 - RTRte: Charlene dos Santos Morais Rocha [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]Rdo: Educandario Grande Estrela Dalva Ltda [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Destinatário(s): Rdo Educandario Grande Estrela Dalva LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 58 .\r\n\r\nId: 429301"
                        ],
                        "432148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00822-2007-322-01-00-1 - RTRte: Norma Trindade Dias dos Santos [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]Rdo: Adiline´s Cabeleireiro Ltda-ME [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Rdo Adiline´s Cabeleireiro Ltda-ME, Rte Norma Trindade Dias dos SantosRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. ,\r\n\r\nProcesso: 00745-2006-322-01-00-9 - RTRte: Mauricio de Mello [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio de MelloManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01310-2002-322-01-00-8 - RTRte: ROBERTO DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DUTRIM LTDA [Adv. Clark da Silva de Freitas (OAB: RJ 108733 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO DE OLIVEIRA SIMOESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2003-322-01-00-0 - RTRte: RAFAEL RODRIGO DE BRITO [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]Rdo: POSTO TANQUE CHEIO LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAEL RODRIGO DE BRITOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00744-2002-322-01-01-3 - CSRte: VALDAIR MACHADO DE FREITAS [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]Rdo: TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rte VALDAIR MACHADO DE FREITASManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-322-01-00-4 - RTRte: Marleni Martins Maciel [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]Rdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante - AcebDestinatário(s): Rte Marleni Martins MacielManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-322-01-00-6 - RTRte: José Marcos dos Santos Sales [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]Rdo: Fornecedora Parque Teles de MenezesDestinatário(s): Rte José Marcos dos Santos SalesFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-322-01-00-0 - RTRte: Maria da Penha de Carvalho [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]Rdo: Associacao Cultural e Educacional - ACEBEDestinatário(s): Rte Maria da Penha de CarvalhoApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2002-322-01-00-3 - RTRte: SEBASTIAO DO NASCIMENTO NEVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: NOVA ERA SUL COM. REPRESENTACOES LTDA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DO NASCIMENTO NEVESManifestar-se sobre os documentos de fls 107. Mandado cumprido insuficiente. Venha o autor com meios objetivos para se prosseguir na execucao .\r\n\r\nId: 432148"
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                        "426347": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 02461-2004-322-01-00-5 - RTRte: ALUISIO ALMEIDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]Rdo: MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV. e OutrosDestinatário(s): Rte ALUISIO ALMEIDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00685-1999-322-01-00-4 - RTRte: JORGE LUIS DIAS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: MONT-MOR VEICULOS IN. E COM. E REPRESENTACOES [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIS DIASManifestar-se sobre o oficio de fls da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 01736-2006-322-01-00-5 - RTRte: Adriana de Araujo Carvalho [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]Rdo: Getualen Noivas Ltda, n/p socio GETULIO RAIMUNDO DOS SANTOSDestinatário(s): Rte Adriana de Araujo CarvalhoManifestar-se sobre o oficio de fls da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-322-01-00-8 - RTRte: Denise Gomes Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Denise Gomes TeixeiraManifestar-se sobre peticao da re de fls 124/125 ,\r\n\r\nProcesso: 02084-2003-322-01-00-3 - RTRte: JOSE ALVES TEIXEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPARZINHO LTDA [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ALVES TEIXEIRAManifestar-se sobre peticao da reclamada propondo pagamento parcelado em 6 vezes. ,\r\n\r\nId: 426347"
                        ],
                        "426346": [
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                            "Processo: 02317-2006-322-01-00-0 - RTRte: Andre Luiz Silva Sobrinho [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]Rdo: Col 111 Colchoes Macio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz Silva SobrinhoTomar ciencia da devolucao do prazo. fls 203.\r\n\r\nProcesso: 02136-1996-322-01-00-1 - RTRte: RONALDO DA SILVA CORREA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]Rdo: TRANSPORTES MASTER LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES MASTER LTDATomar ciencia do despacho de fls. 805 Comprovar o pagamento do valor remanescente, sob as penas da lei,\r\n\r\nProcesso: 02366-2004-322-01-00-1 - RTRte: ADEILSA TARGINO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS SATomar ciencia da devolucao do prazo. ;\r\n\r\nProcesso: 02151-2007-322-01-00-3 - ACPCgte: D'Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Cgdo: Edmilson Francisco MarcelinoDestinatário(s): Cgte D'Araujo Transportadora LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 46,00 , sobre R$ 2.300,00 pela consigante. Comprove o pagamento das custas em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02417-2004-322-01-00-5 - RTRte: DILSON CARDOSO SANTOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)] e OutrosRdo: EBTE EMP.BRAS.DE TERRAPLANAGEM E ENG. S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo EBTE EMP.BRAS.DE TERRAPLANAGEM E ENG. S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02409-2005-322-01-00-0 - RTRte: Espolio de Andre Schmidt Munhao repres. p/ Patricia da Silva Pereira [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Espolio de Andre Schmidt Munhao repres. p/ Patricia da Silva PereiraTomar ciencia do despacho de fls. 123 Tomar ciencia da peticao de fls 123\r\n\r\nProcesso: 02345-2005-322-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos Batista [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 426346"
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                        "427754": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00202-2007-322-01-00-2 - RTRte: Paulo Cesar Soares de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S ATomar ciencia do despacho de fls. Manifestar-se, querendo, sobre os Embargos de Declaracao do autor\r\n\r\nProcesso: 00171-2004-322-01-00-7 - RTRte: MOYSES RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte MOYSES RODRIGUES DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls.387 Manifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaracao da re.\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-322-01-00-8 - RTRte: Carlos Jose Souza Junior [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Sao Marcos Auto Escola LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Jose Souza JuniorTomar ciencia do despacho de fls. 18 verso Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o endereco correto/atual da re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-322-01-00-5 - RTRte: Iran Duarte Feitoza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Auto Pecas Tres Irmaos do Vilar Ltda [Adv. Leni de Jesus Oliveira Pereira (OAB: RJ 76151 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Pecas Tres Irmaos do Vilar Ltda, Rte Iran Duarte FeitozaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 55,60, sobre R$ 2.780,00 , pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00576-2006-322-01-00-7 - RTRte: Michel da Silva Dantas [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Destinatário(s): Rte Michel da Silva DantasApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2004-322-01-00-5 - RTRte: MARLENE LUSIA DE CARVALHO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte MARLENE LUSIA DE CARVALHO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. flsd 310\r\n\r\nProcesso: 00394-2005-322-01-00-5 - RTRte: Joubert Correa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Joubert Correa da Silva, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 231\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-322-01-00-0 - ACPCgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Cgdo: Edson Candido Davi [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Destinatário(s): Cgdo Edson Candido Davi, Cgte SUT Sistema Urgente de Transporte LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 41\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-322-01-00-3 - RTRte: Monique Herculano da Rosa [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Monique Herculano da Rosa, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 98\r\n\r\nId: 427754"
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                        "427751": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01966-2007-322-01-00-5 - RTRte: Fabio Oliveira de Fonte [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]Rdo: Transportadora Shekenar Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Oliveira de Fonte, Rdo Transportadora Shekenar LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00, sobre R$ 9.000,00 pela re.\r\n\r\nProcesso: 02025-2007-322-01-00-9 - RTRte: Alexandre de Faria Marcelino [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]Rdo: Max Transportadora e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre de Faria MarcelinoTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta. venha o autor com o endereco correto/atual da re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito\r\n\r\nProcesso: 02040-2004-322-01-00-4 - RTRte: SILVIO ADRIANO DINIZ [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. Secretariio Calculista Fls 172. Diga a re sobre a certidao de fls 172, sob pena de se prosseguir na execucao\r\n\r\nProcesso: 02300-2006-322-01-00-3 - RTRte: Jonas Faustino dos Santos [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)]Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Sendas Comercio e Industria S/a, Rte Jonas Faustino dos SantosDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02113-1999-322-01-00-0 - RTRte: JUAREZ DE FARIAS FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: SUMAK TRANSPORTES COM. E TERRAPLANAGEM LTDA. [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]Destinatário(s): Rte JUAREZ DE FARIAS FILHO, Rdo SUMAK TRANSPORTES COM. E TERRAPLANAGEM LTDA.Tomar ciencia do despacho de fls. Ante a integralizacao do credito do autor. venham as partes, querendo, apresentarem embargos/impugnacao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02201-2002-322-01-00-8 - RTRte: VANETE MENDES ROSA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: DIJO 815 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDADestinatário(s): Rte VANETE MENDES ROSATomar ciencia do despacho de fls. Indefiro. Esta diligencia cabe a parte. \r\n\r\nProcesso: 01984-2006-322-01-00-6 - RTRte: Angela Maria de Oliveira Souza [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: Ana Cristina Ferreira de Jesus [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana Cristina Ferreira de JesusManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nId: 427751"
                        ],
                        "427752": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01699-2007-322-01-00-6 - RTRte: Alex Fernando da Silva Moraes [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Fernando da Silva Moraes, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, sobre R$ 30.000,00 pela re\r\n\r\nProcesso: 01965-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jadir Rosa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]Rdo: Transportadora Shekenar Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]Destinatário(s): Rte Jadir Rosa, Rdo Transportadora Shekenar LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00 , sobre R$ 9000,00, pela re\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-322-01-00-2 - RTRte: Carlos Sergio Ramos Ferreira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]Rdo: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Sergio Ramos Ferreira, Rdo Top Frigo Meriti Comercial de Carnes LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00 pela reclamada\r\n\r\nProcesso: 01420-2005-322-01-00-2 - RTRte: Adriano Santana da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Santana da Silva, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00 ,pela reclamada\r\n\r\nProcesso: 01910-2007-322-01-00-0 - RTRte: Marcos Paulo Silva Leite [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Paulo Silva Leite, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, sobre R$ 17.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01354-2007-322-01-00-2 - RTRte: Andreia Ferreira de Oliveira [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]Rdo: Padaria e Minimercado Rocha Eterna de Meriti Ltda-MeDestinatário(s): Rte Andreia Ferreira de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls. Venha a autora com o endereco atual aonde se possa encontrar a reclamada para que a mesma tome ciencia da decisao de fls\r\n\r\nProcesso: 01387-2003-322-01-00-9 - RTRte: ANGELINA MARRIA DOS SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Rdo: MORGANA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELINA MARRIA DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 69 Venha a autora com o endereco atual/correto (contrato social da re) dos socios da re, para a devida citacao dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-322-01-00-5 - RTRte: Daltro Rodrigues da Silva Filho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daltro Rodrigues da Silva FilhoManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls 83 ,\r\n\r\nProcesso: 01767-2005-322-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar de Souza Guimaraes [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]Rdo: Via Moreli Decoracoes Limitada [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar de Souza GuimaraesManifestar-se sobre peticao da reclamada proprondo acordo .\r\n\r\nId: 427752"
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                        "432145": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 02058-2003-322-01-00-5 - RTRte: MARCELO DUTRA BRIONIZIO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]Rdo: IECE IDIOMAS E CONVERSACAO ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DUTRA BRIONIZIOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01777-2002-322-01-00-8 - RTRte: JOSIAS FRANCO MOCO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: IMPYTHIMA\"S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA - ME e OutrosDestinatário(s): Rte JOSIAS FRANCO MOCOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2004-322-01-00-2 - RTRte: JACIRA NUNES DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: SANDRA MARIA SILVADestinatário(s): Rte JACIRA NUNES DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-322-01-00-0 - RTRte: Valeria Vicente Correa Neves [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Doces VitoriaDestinatário(s): Rte Valeria Vicente Correa NevesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02565-2000-322-01-00-6 - RTRte: ANTONIO MARMO VIANNA [Adv. Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARMO VIANNAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02570-2005-322-01-00-3 - RTRte: Evandro Balbino Alves da Silva [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Evandro Balbino Alves da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01484-2001-322-01-00-0 - RTRte: NADIR DIAMANTINO SAMPAIO [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]Rdo: COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADDE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rte NADIR DIAMANTINO SAMPAIOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 02289-2004-322-01-00-0 - RTRte: TIAGO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: ESFHIA SHOWDestinatário(s): Rte TIAGO FERREIRA DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao de fls 86 verso .\r\n\r\nProcesso: 02387-2004-322-01-00-7 - RTRte: MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOS [Adv. Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 - D)]Rdo: SRA CELINA PINHEIRO SANTOS [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOSTomar ciencia da devolucao do prazo. ;\r\n\r\nId: 432145"
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                        "426342": [
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                            "Processo: 01262-2007-322-01-00-2 - RTRte: Adriane Marques dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Padaria Pao de Mel LtdaDestinatário(s): Rte Adriane Marques dos SantosApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-322-01-00-1 - RTRte: Luciano Lourenco Goncalves [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios Cadore S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-322-01-00-7 - RTRte: Gilvando Santos Novaes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]Rdo: Casa Show S.A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S.A, Rte Gilvando Santos NovaesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 764,74 equivalentes a 64.981,28 Trs. Venha a Rda com o comprovante de pagamento, em 48h, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-322-01-00-0 - RTRte: Angelo Gomes de Freitas [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]Rdo: Verzani & Sandrini Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rte Angelo Gomes de FreitasApresentar calculos de liquidacao. /\r\n\r\nProcesso: 01145-2002-322-01-00-4 - RTRte: ORLANDO FERNANDES [Adv. Jorge dos Santos Moreira (OAB: RJ 43740 - D)]Rdo: GUIGUI INTERMEDIACOES MERCANTIL DE NEGOCIOSDestinatário(s): Rte ORLANDO FERNANDESRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2003-322-01-00-1 - RTRte: ROSIMARA CORREA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]Rdo: J. TAVARES CONFECCOES LTDA - MEDestinatário(s): Rte ROSIMARA CORREATomar ciencia do despacho de fls. 111 Porquanto os procedimentos relativos ao Bacen Restaram infrutiferos por QUATRO vezes. Diga o autor se existe outro meio para se prosseguir na execucao \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-322-01-00-8 - RTRte: Tatiane Magalhaes Esteves [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]Rdo: Serralheria ReimiusDestinatário(s): Rte Tatiane Magalhaes EstevesApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2004-322-01-00-5 - RTRte: MAURILIO NUNES [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]Rdo: VELUDO RETIFICA DE MOTORES [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]Destinatário(s): Rdo VELUDO RETIFICA DE MOTORESTomar ciencia do despacho de fls. 74 Venha o signatario nos termos do art. 45 do CPC\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-322-01-00-7 - RTRte: Ronaldo de Azevedo Batista [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Ronaldo de Azevedo BatistaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 , sobre R$ 20.000,00 pela reclamada\r\n\r\nId: 426342"
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                        "426337": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00401-2007-322-01-00-0 - RTRte: Isabel Silvestre [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]Rdo: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A, Rdo Ponteland Distribuidora LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. /\r\n\r\nProcesso: 00667-1998-322-01-00-1 - RTRte: GRAZIELLE VENTURA PUREZA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rdo BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA, Rte GRAZIELLE VENTURA PUREZAManifestar-se sobre a certidao da Contadoria, em 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00702-2003-322-01-00-0 - RTRte: ROBSON BATISTA AVELINORdo: IND. ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Destinatário(s): Rdo IND. ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDAComprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00, em 5 dias, sob pena de execucao eletronica\r\n\r\nProcesso: 00471-2000-322-01-00-2 - RTRte: MARCELO ANTONIO COSTA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE E MAT.SAO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MAT.SAO FRANCISCO DE PAULA, Rte MARCELO ANTONIO COSTA DE SOUZAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00080-2007-322-01-00-4 - RTRte: Fabio Cesar Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Intercontinental - Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo Intercontinental - Comercio de Alimentos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00321-1997-322-01-00-2 - RTRte: ALBERTO AGOSTINHO DA COSTA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]Rdo: FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDAManifestar-se sobre peticao de fls 327 e seguinetes do autor; .\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-322-01-00-2 - RTRte: Celio dos Reis Pereira Junior [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: Raissa Cereais Padaria e Mercearia de Meriti Ltda [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]Destinatário(s): Rdo Raissa Cereais Padaria e Mercearia de Meriti LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-322-01-00-4 - RTRte: Carlos Henrique Ferreira Manso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASB S/a Credito Financiamento e Investimento, Rte Carlos Henrique Ferreira Manso, Rdo Fairway Contratacoes Financeiras LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 , sobre R$ 10.000,00 pela 1ª Ré\r\n\r\nProcesso: 00637-2006-322-01-00-6 - RTRte: Sandro Soares da Silva [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 426337"
                        ],
                        "426344": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01543-2004-322-01-00-2 - RTRte: NERI DIONISIO DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte NERI DIONISIO DA SILVA, Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre o oficio de fls 179 Pelo prazo sucessivo de 10 dias;\r\n\r\nProcesso: 01551-2001-322-01-00-6 - RTRte: Silvana Aneia da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)] e OutrosRdo: LANCHONETE SOL DE VERAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 176 Indefiro. Venha o autor com endereco da socia , em 30 dias., para execucao\r\n\r\nProcesso: 01312-1999-322-01-00-0 - RTRte: MIQUEIAS MARCELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Rte MIQUEIAS MARCELINOManifestar-se sobre calculos do contador. Sendo a Rda para efeutar o pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletronica .\r\n\r\nProcesso: 01460-2004-322-01-00-3 - RTRte: EDUARDO JOSE SILVA NETO [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]Rdo: TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDATomar ciencia do despacho de fls.287. Manifestar-se sobre documentos de fls 287 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01415-2002-322-01-00-7 - RTRte: FABIANO DOS SANTOS CASTRO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]Rdo: FARMACIA NOVA MERITI LTDA [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANO DOS SANTOS CASTROManifestar-se sobre peticao de fls 158 Comprovante de IR\r\n\r\nProcesso: 01263-2004-322-01-00-4 - RTRte: SANDRA MARIA ASSIS ALVES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: METAL DNA ACESSORIOS EM COUROS LTDA - ME [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]Destinatário(s): Rdo METAL DNA ACESSORIOS EM COUROS LTDA - ME, Rte SANDRA MARIA ASSIS ALVESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.922,08 equivalentes a 674.489,95 TRs. Venha a Rda com o comprovante de pagamento, em 48 h, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 01299-2006-322-01-00-0 - RTRte: Reginaldo Andrade Coelho [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)] e OutrosRdo: Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizarria Ltda [Adv. Joao Jeferson Manhaes da Silva (OAB: RJ 37034 - D)]Destinatário(s): Rdo Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizarria LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. R$ 2.180,29.\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-322-01-00-3 - RTRte: Luciana Maria Pampolha dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte Luciana Maria Pampolha dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 200,00 , sobre R$ 10.000,00 pela re.\r\n\r\nId: 426344"
                        ],
                        "426345": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01711-2002-322-01-00-8 - RTRte: JAIRO TEOFILO DA SILVA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]Rdo: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Claudia Rocha de Castro Mattos (OAB: RJ 102723 - D)]Destinatário(s): Rdo DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/AManifestar-se sobre peticao de fls 221. ,\r\n\r\nProcesso: 01784-2005-322-01-00-2 - RTRte: Clara Barao LudolffRdo: IECE Idioms e Conversacao Especializados Ltda. [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IECE Idioms e Conversacao Especializados Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-322-01-00-3 - RTRte: Marcos de Andrade Alcantara [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S/a [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos de Andrade Alcantara Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01835-2006-322-01-00-7 - RTRte: Cristiano de Abreu Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano de Abreu MoreiraTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 01926-2006-322-01-00-2 - RTRte: Janaina Lima Gomes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]Rdo: Hair Stiling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]Destinatário(s): Rdo Hair Stiling Aplications do Brasil LtdaManifestar-se sobre peticao de fls 126, querendo. ,\r\n\r\nProcesso: 01589-2005-322-01-00-2 - RTRte: Jorge Vieira Maciel [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Jorge Vieira MacielTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.308,24 equivalentes a 1.384.794,49 TRs Venha a Rda com o comprovante de pagamento, em 48 h, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 02013-2005-322-01-00-2 - RTRte: Telmo de Oliveira [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Rdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S/a, Rte Telmo de OliveiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.993,39 equivalentes a 1.528.929,48 TRs Venha a Rda com o comprovante de pagamento, em 48h, sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 01980-2001-322-01-00-3 - RTRte: ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge dos Santos Moreira (OAB: RJ 43740 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANERJ S A, Rdo PREVI-BANERJ/CAIXA DE PREV FUNC SIS INT BANERJ, Rte ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOSManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01697-2004-322-01-00-4 - RTRte: VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL TORRES WERTMULLER LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 96 Indefiro. Venha a autora com o endereco correto/atual dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nId: 426345"
                        ],
                        "426341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01067-2007-322-01-00-2 - RTRte: Maria do Ceu Nunes da Silva [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]Rdo: Globex Utilidades S/A [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S/A, Rte Maria do Ceu Nunes da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls 66 .\r\n\r\nProcesso: 01071-2002-322-01-00-6 - RTRte: ILZA MARIA SANT\"ANNA MACHADO [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]Rdo: ANDREA DA SILVA MARTINS [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)]Destinatário(s): Rte ILZA MARIA SANT\"ANNA MACHADOTomar ciencia do despacho de fls. 136 Diga o autor se existe outro meio de se prosseguir na execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01024-2006-322-01-00-6 - RTRte: Jose Maria da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Maria da SilvaApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2000-322-01-00-6 - RTRte: BEATRIZ LUCAS COELHO [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]Rdo: VITORIA VENETO COMERCIAL LTDA - ME [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]Destinatário(s): Rte BEATRIZ LUCAS COELHOTomar ciencia do despacho de fls. 200 Prove a autora que a Srª Maria do Socorro e socia da Calben Industria, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-322-01-00-6 - RTRte: Willians Wagner de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]Rdo: Molas e Soldas Auto Roda Viva LtdaDestinatário(s): Rte Willians Wagner de SouzaApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-322-01-00-0 - RTRte: Diego de Oliveira Reis [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Marco Aurelio Lopes da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Destinatário(s): Rte Diego de Oliveira ReisTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2003-322-01-00-1 - RTRte: MARIO RODRIGUES ALVES [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte MARIO RODRIGUES ALVES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01135-2006-322-01-00-2 - RTRte: Anesio da Silva [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]Rdo: Transnegrelli Transportadora Ltda [Adv. Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB: SP 37628 - D)]Destinatário(s): Rdo Transnegrelli Transportadora LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 , em 5 dias, sob pena de penhora eletronica\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-322-01-00-0 - RTRte: Gilmar Clemente de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]Rdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]Destinatário(s): Rte Gilmar Clemente de Oliveira, Rdo Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nId: 426341"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01545-2007-531-01-00-1 - Rte: Dulcinea Matias da Silva Rdo: Tuti de Teresopolis Comercio de ALIMENTOS LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00872-2005-531-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Franco Cardoso de Souza Rdo: Creche Escola J.V.A de Teresopolis Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 53, NO IMPORTE DE R$ 1.867,51, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00313-2006-531-01-00-5 - Rte: Elias de Melo Pinheiro Junior Rdo: Toca de Teresopolis do Chocolate Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 55, NO IMPORTE DE R$ 2.220,44, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00781-2006-531-01-00-0 - Rte: Fernanda Pimentel Charles Rdo: Janis de Teresopolis Comercio Ltda-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A ESTA VARA DO TRABALHO NO DIA 03/03/08, AS 10 HORAS, PARA FAZER AS DEVIDAS RETIFICACOES NA CTPS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00830-2000-531-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA Rdo: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 246. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2002-531-01-00-0 - Rte: VALERIO FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR APURADO PELA CONTADORIA - R$ 724,85, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01195-2003-531-01-00-0 - Rte: DEBORA DE REZENDE MENDES Rdo: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIAS LUIZA PEREIRA SIMOES E SIMONE PEREIRA SIMOES. PAGAR O VALOR DE R$ 12.116,51, NO PRAZO DE TRES DIAS, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01066-2004-531-01-00-2 - Rte: ALSIR VIRGINO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A ESTA VARA DO TRABALHO NO DIA 20/02/08, AS 10 H, PARA ANOTACOES NA CTPS DOS RECLAMANTES. \r\n\r\nProc. 00239-1999-531-01-00-7 - Rte: SILVIO ROCHA CLARO Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK CASCATA - SINDICO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA PENHORA DE FLS. 122, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000523/01 - Rte: SANDRA MARIA JOAQUIM [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 062496/D ] SANDRA MARIA JOAQUIM: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2003-531-01-00-0 - Rte: MANOEL JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART 879 PARAG. 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2003-531-01-00-0 - Rte: SIRLEIA ALVES DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D SIRLEIA ALVES DE ALMEIDA SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2004-531-01-00-6 - Rte: MIRIAN MELO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 030538/D ] MIRIAN MELO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2004-531-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA RAMOS MONTEIRO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 080760/D ] LUCIA HELENA RAMOS MONTEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2005-531-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Franco Cardoso de Souza [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D ] Rdo: Creche Escola J.V.A de Teresopolis Ltda - ME Ana Lucia Franco Cardoso de Souza: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 53, NO IMPORTE DE R$ 1.867,51, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00969-2005-531-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Isidro Almeida [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 035740/D ] Maria de Fatima Isidro Almeida: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2006-531-01-00-5 - Rte: Rogerio Ribeiro da Silva Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D Rogerio Ribeiro da Silva Garcia: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AOS SOCIOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2006-531-01-00-8 - Rte: Valdemir Fragoso Camacho [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 113796/D ] Valdemir Fragoso Camacho: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2006-531-01-00-0 - Rte: Nadil Goncalves da Silva [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D AB:RJ 088237/D ] Nadil Goncalves da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2006-531-01-00-5 - Rte: Elias de Melo Pinheiro Junior [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Toca de Teresopolis do Chocolate Ltda. Elias de Melo Pinheiro Junior: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 55, NO IMPORTE DE R$ 2.220,44, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00618-2006-531-01-00-7 - Rte: Magno Vicente Crispim [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART 879, PARAG. 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2006-531-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Oliveir Lopes [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Carlos Mauricio Freitas Jose Carlos de Oliveir Lopes: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01898-2006-531-01-00-0 - Rte: Eloisa Cristina Siqueira dos Santos [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Vipper Modas de Teresopolis Ltda Eloisa Cristina Siqueira dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2007-531-01-00-5 - Rte: Elano dos Santos Lira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D ] Rdo: Shopp Midia Agencia de Comunicacoes Ltda. Elano dos Santos Lira: MANIFESTAR-SE EM REPLICA, CONFORME ATA DE FLS 26. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 000509/00 - Rte: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 058042/D ] WALMIR AMORIM: APRESENTAR CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/00 - Rte: ALOISIO DAURO COUTINHO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 064869/D ] ALOISIO DAURO COUTINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDOES DE FL 302/303. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2002-531-01-00-1 - Rte: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART 879 PARAG. 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2002-531-01-00-1 - Rte: VALDINEI LEANDRO DE ARAUJO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] VALDINEI LEANDRO DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2003-531-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DE PAULA ROSMANINHO [Adv. Wilson Gomes Moreira OAB:RJ 018627/D AB:RJ 094186/D ] MARIA DE FATIMA DE PAULA ROSMANINHO: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2003-531-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DELIMA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 084012/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2003-531-01-00-5 - Rte: JURANDIR AIRES DE SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 074422/D ] JURANDIR AIRES DE SOUZA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00172-2004-531-01-00-9 - Rte: VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2004-531-01-00-0 - Rte: PAULO CUNHA DO COUTO [Adv. Elson Assumpcao OAB:RJ 041611/D ] Rdo: POSTO VILA FLORA LTDA. PAULO CUNHA DO COUTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2004-531-01-00-1 - Rte: JOSELANE FARIA DAS NEVES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 092496/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-2004-531-01-00-2 - Rte: ALSIR VIRGINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057159/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA ALSIR VIRGINO DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00619-2005-531-01-00-0 - Rte: Odilio Bernardino de Araujo [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 084524/D ] Odilio Bernardino de Araujo: REFAZER SEUS CALCULOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, ATENDO-SE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 00873-2005-531-01-00-9 - Rte: Maria da Penha de Carvalho [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 095643/D AB:RJ 002496/A ] Maria da Penha de Carvalho: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2005-531-01-00-0 - Rte: Priscila Portugal Mendes Gomes [Adv. Monica Cunha Demoro OAB:RJ 074967/D ] Rdo: Bingo de Teresopolis Ltda Priscila Portugal Mendes Gomes: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU COM A INFORMACAO MUDOU-SE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-531-01-00-8 - Rte: Vitor Paulo Pacheco [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 022805/D ] Vitor Paulo Pacheco, Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 166, NO IMPORTE DE R$ 5.910,30, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00632-2006-531-01-00-0 - Rte: Gilberto Antunes de Rezende [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Gilberto Antunes de Rezende, CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2006-531-01-00-5 - Rte: Vando Correa Barbosa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 065230/D ] Vando Correa Barbosa: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2006-531-01-00-7 - Rte: Marcos Mothe Rodrigues [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Marcos Mothe Rodrigues: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2006-531-01-00-2 - Rte: Fabio Florentino [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D AB:RJ 084281/D ] Fabio Florentino, Alcione Ferreira do Vale: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS EM R$ 500,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2006-531-01-00-8 - Rte: Fernanda Vegh Milichman [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 072962/D ] Fernanda Vegh Milichman: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01785-2006-531-01-00-5 - Rte: Santonilha Lima Moreira [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 058212/D ] Santonilha Lima Moreira: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2007-531-01-00-8 - Rte: Vanessa de Moura [Adv. Sergio Cardoso Macedo OAB:RJ 029948/D AB:RJ 132887/D ] Vanessa de Moura: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2007-531-01-00-1 - Rte: Aline Cristina Alves Dutra [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D ] Rdo: Ana Bentes Bloch Aline Cristina Alves Dutra: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2007-531-01-00-9 - Rte: Valdemir de Jesus Martins [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 087707/D ] Valdemir de Jesus Martins, Clube Inga: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS EM R$ 1.000,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000570/90 - Rte: ADAO HELIO BRAGA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 088922/D ] ADAO HELIO BRAGA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-1995-531-01-00-6 - Rte: MOISES CARREIRO DE MEDEIROS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] MOISES CARREIRO DE MEDEIROS: APRESENTAR CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000659/95 - Rte: ELCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] ELCO FERREIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 493, VERSO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000020/98 - Rte: LUIZ CARLOS ROSA DA MOTA E OUTRO S AB:RJ 083014/D ] Rdo: ARKI SERV.SEGURANCA LTDA.,RP/FRANCISCO A.L.FREITAS E N.P.KOCHENBORGER LUIZ CARLOS ROSA DA MOTA: RECOLHER EMOLUMENTOS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO REQUERIDA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001092/98 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 034579/D ] PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVA: ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: ROGERIO SOARES DE SOUZA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D AB:RJ 035978/D ] ROGERIO SOARES DE SOUZA, CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FLS 136, PAR PARA QUE SE PRODUZAM TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000377/99 - Rte: HELIO FONTANA DE OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] HELIO FONTANA DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: ERALDO CARLOS LOPES DE CARVALHO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 050530/D ] ERALDO CARLOS LOPES DE CARVALHO, CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FLS. 347, PARA QUE SE PRODUZAM TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000652/99 - Rte: ROGERIO VERISSIMO QUINTANILHA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] ROGERIO VERISSIMO QUINTANILHA, CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FLS. 323 PARA QUE SE PRODUZAM TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001095/99 - Rte: VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 023415/D ] VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO, BANCO ITAU S/A: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-1999-531-01-00-2 - Rte: ELAINE ESTEVES DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041397/D AB:RJ 057159/D ] ELAINE ESTEVES DE OLIVEIRA SILVA, SIMONE FRUTUOSO SIQUEIRA: APRESENTAR O CALCULO DOS IMPOSTOS DEVIDOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 434458"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "435437": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do ATO No 57/08 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 11/02/08.\r\n\r\nOnde se lê - A4; na coluna “Da Classe/Padrão”.\r\n\r\nLeia-se - A24.\r\n\r\nId: 435437"
                        ],
                        "436849": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 187 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 83749/2007;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 19 de novembro de 2007, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, o Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual o servidor CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO foi nomeado pelo Ato nº 457/07, publicado no DOE/RJ de 26/09/07.\r\n\r\nATO Nº 188 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 85619/2007;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 29 de novembro de 2007, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual a servidora LILIANA ARANTES FERREIRA COUTO E SILVA foi nomeada pelo Ato nº 391/07, publicado no DOE/RJ de 20/08/2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 436849"
                        ],
                        "436850": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 4965/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 189 /08\r\n\r\nDispensar, a pedido, LUCIANA GRIMIÃO QUEIROZ, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 60ª Zona Eleitoral/São Sebastião do Alto, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 190 /08\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, GUTIERREZ GOMES CORGUINHA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 60ª Zona Eleitoral/São Sebastião do Alto, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 436850"
                        ],
                        "435439": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do ATO No 55/08 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 11/02/08.\r\n\r\nOnde se lê - C10; na coluna “Para Classe/Padrão”.\r\n\r\nLeia-se - B10.\r\n\r\nId: 435439"
                        ],
                        "436851": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal\r\n\r\nArt. 1º Convoca os candidatos relacionados nos Anexos I para comparecerem no auditório da Escola Judiciária Eleitoral, localizado na Av. Presidente Wilson, 198 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, munidos da documentação necessária para fins de posse.\r\n\r\nArt. 2º A documentação será recebida no dia 14/02/2008, conforme abaixo especificado:\r\n\r\n· 14:00 horas - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\nArt. 3º Os candidatos empatados na classificação deverão apresentar também documentos que comprovem os critérios previstos no item 11 do edital 01/2006 de 13/11/2006.\r\n\r\nArt. 4º Os candidatos que, após a realização do desempate, lograrem classificação abaixo do número de vagas previstas para os cargos aos quais concorreram, somente serão nomeados se e quando surgirem novas vagas.\r\n\r\nArt. 5º Àqueles que se encontrarem impossibilitados de comparecerem nas datas supramencionadas, deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\nArt. 6º A lista com os documentos necessários, bem como os modelos de declarações a serem preenchidas pelos candidatos, estão disponíveis na página www.tre-rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nWILLIAM DIAS MARCHIOTE\r\n\r\n95\r\n\r\nANA PAULA SOARES GOMES\r\n\r\n96\r\n\r\nELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO\r\n\r\n96\r\n\r\nFABRICIO FARONI GANEM\r\n\r\n96\r\n\r\nGLAUCO FRANCO TRISTINI\r\n\r\n96\r\n\r\nMARCIO AMORIM DE ARAGÃO\r\n\r\n96\r\n\r\nId: 436851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "435509": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª. Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5061 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido este edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29 de janeiro de 2008. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 435509"
                        ],
                        "435510": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5436 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar JOSE EVERALDO ARAUJO DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu,,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a)Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 435510"
                        ],
                        "435511": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 72971/2007\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS OLIVEIRA CATOLE\r\n\r\nDECISÃO: (...) acolhendo a manifestação do Ministério Público Eleitoral, determino o ARQUIVAMENTO das presentes peças de informação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 /01/2008 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 435511"
                        ],
                        "434436": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5510/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/10/2007; VALIDADE: ATÉ 14/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO GERALDO BERTINO DE VASCONCELLOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GILCIANE MERCIA BRAGA TORRES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: SHIRLEY DA COSTA BEHRENDS; MEMBROS: ARNALDO ALVES RIBEIRO, FLAVIO BEHRENDS MONTEIRO, LEANDRO COUTO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO ALFREDO, WALDEMIRO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5763/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/01/2008; VALIDADE: ATÉ 16/04/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARNALDO FRANCA VIANNA; MEMBROS: CAIO SANTOS VIANNA, DANTE PINTO LUCAS, DENISE MARILIA ESTEVES, EDERVAL DE AZEREDO VENANCIO, EDSON LUIZ LINHARES GOMES, GERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO, GREICE MARA DE SOUZA, ILDA REGINA DE CARVALHO SILVA, ILSAN MARIA VIANNA DOS SANTOS, MAX WEBER FERREIRA DA SILVA, ORLENIA MARIA DE FARIA, OTHON RICHTER PAES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5765/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/1/2008; VALIDADE: ATÉ 19/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO FRANCISCO SOARES FRANCO; MEMBROS: ADRIANA GRILLO DE BRITO, ALEXANDRE MIRANDA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE VIANA, CRISTIANE DOS SANTOS, LENIRA DE FATIMA ARAUJO PIZAO, MARCOS ROBERTO DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5768/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/1/2008; VALIDADE: ATÉ 21/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA; MEMBROS: ALIOBEL BERNARDINO DOS SANTOS, ANA PAULA DA COSTA, CARLA MACHADO ONTIVEROS, CELIA DE CARVALHO, FERNANDA MACHADO ONTIVEROS, JOAO BARBOSA DE SOUZA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5761/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/1/2008; VALIDADE: ATÉ 21/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO COZZOLINO SOBRINHO; MEMBROS: CREZIO DA SILVA SANTIAGO, EDIR IGNACIO DA SILVA, OTHON TAIDO RODRIGUES, VALDIR THEOPHILO, WALTER BARBOSA DA SILVA RAMOS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5767/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 12/1/2008; VALIDADE: ATÉ 12/1/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBA DE ARAUJO GRACIANI, ELIZANGELA MARTA GERONYMO SILVA, FERNANDO GUIMARAES SANTOS, JORGE CARDOSO GASTAO, JOSEANE DA ROCHA LIMA, LAERCIO CORRADI, MARCIO LUIZ DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, MARIA NIVALDA DA ROCHA, PAULO REGINALDO DA SILVA, ROSILEINA DAS DORES CARVALHO DA ROCHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA; VICE-PRESIDENTE: LAERCIO CORRADI; 1º SECRETÁRIO: JORGE CARDOSO GASTAO; 2º SECRETÁRIO: ALBA DE ARAUJO GRACIANI; TESOUREIRO: CELIO ZECCER; SUPLENTES: CELIO ZECCER, GIZELIA ROCHA DE BEM, JULIANO ALENCAR DE LIMA, MAURETE MARIA DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DANIELA INACIA DE SOUZA, IRAN RODRIGUES PEREIRA, MARIA NIVALDA DA ROCHA; MEMBRO SUPLENTE: CARLOS ROBERTO VERRI; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALBA DE ARAUJO GRACIANI, JORGE CARDOSO GASTAO, PAULO REGINALDO DA SILVA; MEMBRO SUPLENTE: EDINALDA PAULINO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5766/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/12/2007; VALIDADE: ATÉ 26/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANGELO HENRIQUE SOARES BRAZ; MEMBROS: ANGELA MARIA DA SILVA, CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA, CELIA DA SILVA GONCALVES, MOACIR FONTES LIMA, PRISCILA NEVES, SEBASTIAO CESAR PAIVA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5762/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/1/2008; VALIDADE: ATÉ 21/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO LUIS BELLOTI NACIF; MEMBROS: ANA LÚCIA MACHADO BORGES, CARLOS ASSEF BELLOTI NACIF, ELMA SUELY MARTINS LISBOA, GERALDA DE FATIMA SILVA, JOAO BATISTA FERNANDES LOPES, JOSE RODRIGUES FERNANDES FILHO, MARLENE RODRIGUES ARLEO BOM, MAURÍCIO MENESES BORGES, NEWTON VICENTE BELLOTI NACIF, RONALDO BOTELHO VENTURA. \r\n\r\nId: 434436"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435555": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JEDITAL Nº 03/2008\r\n\r\nA Exma. Dra. Simone de Araújo Rolim, Juíza da 12ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem e interessar possa que, através deste INTIMA NEVALDO DE SOUZA LIMA, portador do título eleitoral nº 139598290345, residente em local incerto e não sabido, a comparecer ao cartório da 12ª Zona Eleitoral situado na Av. Dom Helder Câmara, 10121, 3º andar - Cascadura, de segunda a sexta-feira, no horário das 11 às 19 horas, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação do presente edital para tomar ciência nos autos do Processo Administrativo nº 60/2007 do cancelamento de sua inscrição eleitoral. Publique-se na Imprensa Oficial. Dado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Gláucia Pinto Marques, Chefe de Cartório expedi o presente edital (a) Simone de Araújo Rolim, Juíza da 12ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 435555"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "434230": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital N.º 04/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 04/2008, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 434230"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435521": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de afixação do Edital nº 002/08\r\n\r\nRetificando Aviso de afixação do Edital 001/08\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontram afixados em Cartório o Edital nº 002/08, referente a relação de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs Vias deferidos e indeferidos na 1ª e 2ª quinzena de janeiro de 2008. \r\n\r\nEm, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDr. Celso Luiz Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 435521"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435554": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 022ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 001/2008, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 01 a 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcello de Sá Baptista\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 435554"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435557": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 08/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 08/08, referente a requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 435557"
                        ]
                    }
                },
                "55ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435582": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRua Ribeiro de Almeida, 140-Centro-Maricá-RJ - CEP: 24900-000\r\n\r\nTel.: 2637.3511\r\n\r\nEDITAL 06/2008\r\n\r\nO Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, MM. Juiz Eleitoral desta 55ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que os eleitores relacionados em anexo tiveram suas filiações partidárias declaradas nulas, com base no artigo 22 da Lei 9096/95, c/c parágrafo 5º da resolução TSE 19406/95 com a redação dada pela Resolução TSE 22086/05, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROC. ADM\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nADEMIR LUIZ DO ROSÁRIO\r\n\r\n04098091302\r\n\r\n1209/2007\r\n\r\nPTN/PPS\r\n\r\nALCELINA NASCIMENTO DE MARINS\r\n\r\n040909550370\r\n\r\n1211/2007\r\n\r\nPRB/PR\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n040886660329\r\n\r\n1214/2007\r\n\r\nPR/PTB\r\n\r\nDILZA MARIA DA SILVA BRITO\r\n\r\n040780010353\r\n\r\n1218/2007\r\n\r\nPP/PSDB\r\n\r\nFABIO SANTOS DE SÁ\r\n\r\n107653780388\r\n\r\n1221/2007\r\n\r\nPR/PRB\r\n\r\nJAILSON DELALORI\r\n\r\n040825060302\r\n\r\n1223/2007\r\n\r\nPDT/PTB\r\n\r\nJOSÉ DE ARIMATEA DE LIMA\r\n\r\n040969000329\r\n\r\n1225/2007\r\n\r\nPDT/PTN\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARINS DA SILVA\r\n\r\n40916210396\r\n\r\n1227/2007\r\n\r\nPDT/PTN\r\n\r\nRONALD PRATA MOURA\r\n\r\n047246130388\r\n\r\n1235/2007\r\n\r\nPMDB/PV\r\n\r\nVANESSA DE JESUS COSTA\r\n\r\n116247930329\r\n\r\n1239/2007\r\n\r\nPDT/PC DO B\r\n\r\nJOSÉ PAULO DA COSTA\r\n\r\n40783560310\r\n\r\n1242/2007\r\n\r\nPSC/PFL\r\n\r\nmaria da glória c ignacio melo\r\n\r\n046881480345\r\n\r\n1229/2007\r\n\r\nPTN/PMN\r\n\r\nCREUZA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n040836270345\r\n\r\n1217/2007\r\n\r\nDEM/PDT\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES S COSTA\r\n\r\n046185700345\r\n\r\n1240/2007\r\n\r\nPSDC/PSL\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente edital NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, no Cartório da 055ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Ribeiro de Almeida, 140- Centro -Maricá-RJ - CEP: 24900-000 Tel.: 2637.3511, de segunda a sexta-feira. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade de Maricá, aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital e afixar no local de costume. Dado e passado aos dezesste dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Denise Maria Gurgel Nassar, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pelo Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz Eleitoral desta 55ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 435582"
                        ],
                        "435548": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 007/2008 \r\n\r\nJUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL Nº 092/2007\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados mencionados no Edital nº 092/2007, que o MM. Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz da 55ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro aditou ao Edital nº 092/2007 os seguintes termos: \r\n\r\nProceda-se nova Publicação no D.O.\r\n\r\nFundamento a decisão de fls. 07 no artigo 22 da Lei 9.096/05, c/c parágrafo 5º da Resolução TSE 19406/95 com redação dada pela Resolução TSE 22086/2005.\r\n\r\nMaricá, 07de Janeiro de 2008 \r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 435548"
                        ]
                    }
                },
                "97ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "434228": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 553/07\r\n\r\nNatureza: Requerimento - Perda de Mandato Eletivo - Infidelidade\r\n\r\nDispositivo Legal: Resolução TSE nº 22610/07\r\n\r\nRequerente: Edson de Sá Vicente, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogado: Romar Navarro de Sá - OAB/RJ nº 125.466\r\n\r\nRequerido: Partido Social Democrata Cristão - PSDC de S. J. de Ubá/RJ\r\n\r\nRequerido: Partido Verde - PV de São José de Ubá/RJ\r\n\r\nFINALIDADE:\r\n\r\nINTIMAR o patrono do requerente para ciência do r. despacho de fls. 78, cu-\r\n\r\njo inteiro teor transcrevo abaixo:\r\n\r\n\" Intime-se o requerente para que cumpra, em 48 horas, a exigência do art.\r\n\r\n3º, inciso II, da Resolução TRE/RJ nº 680/07. Itaocara/RJ, 25/01/2008 - Key-\r\n\r\nla Blank De Cnop - Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 434228"
                        ]
                    }
                },
                "110ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435564": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1743/2008 - Ref. AIME nº 06\r\n\r\nPARTE(S): Antônio Carlos Lopes Pires,Carlos Gomes Candido de Almeida e Jane Cozzolino.\r\n\r\nADVOGADOS:Miguel Angelo Gallo- Nº 109.182-OAB/RJ, Maura Lannes Caruso Carvalho-Nº 121.343 - OAB/RJ.\r\n\r\nDECISÃO: \"Cumpra-se. Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas às fls.10, 96 e 138 dos autos da ação de impugnação de mandato eletivo nº 06 para o dia 18/02/08, às 14 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, pelo correio(art.238, parágrafo único do CPC). Notifiquem-se as testemunhas, da mesma forma, com aviso de recebimento, as quais deverão comparecer por iniciativa das partes que as tiverem arrolado, consoante art. 5º, caput e parágrafo 1º., da LC n. 64/90. Dê-se ciência ao MPE. Publique-se.\"\r\n\r\nMagé, 28/01/08. Juíza Maria Izabel Holanda Daibert\r\n\r\nId: 435564"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431877": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/08, referente á relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 431877"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435543": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 01/2008\r\n\r\nO Doutor Marcelo Almeida de Moraes Marinho, Juiz substituto da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 01/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões no mês de JANEIRO/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\nJuiz substituto da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 435543"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435568": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL n°004/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 196/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nInteressado: Dina de Abreu\r\n\r\nO Doutor Roberto Câmara Lacé Brandão, Juiz da 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por encontrar-se em domicílio desconhecido, local incerto e não sabido, INTIMO a senhora DINA DE ABREU, inscrição eleitoral nº 28728280396, ou seu representante legal ou familiar, para que compareça, no prazo de 05 (cinco) dias, no Cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, sn°, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo administrativo 196/2007, ficando ciente de que o prazo para recurso da decisão é de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 435568"
                        ],
                        "435569": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL n°005/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 198/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nInteressado: Giovane Inez\r\n\r\nO Doutor Roberto Câmara Lacé Brandão, Juiz da 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por encontrar-se em domicílio desconhecido, local incerto e não sabido, INTIMO o senhor GIOVANE INEZ, inscrição eleitoral nº 114273000361, ou seu representante legal ou familiar, para que compareça a fim de tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo administrativo 198/2008, no prazo de 05 (cinco) dias, no Cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, sn°, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, ficando ciente de que o prazo para recurso da decisão é de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 435569"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435550": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 017/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, os quais têm por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida a seguinte decisão, em 11/01/2008: \"...declaro nulas, para todos os efeitos, as filiações...com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95...\":\r\n\r\nProcesso 1458/07 - Altayr de Souza Mello, inscrição 050499840302, partidos PTdoB e PMDB; Processo 1466/07 - Antonio Carlos Gonçalves, inscrição 073696250302, partidos PR e PSB; Processo 1468/07 - Dulcinea dos Santos Araujo, inscrição 050558750370, partidos PRP e PSDC; Processo 1475/07 - Alexsandro Pereira da Silva, inscrição 093009480353, partidos PT e PTN.\r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificar os Interessados por via postal, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam, pelo presente edital, NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. Os Interessados deverão entregar o recurso na Sede deste Juízo, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, D. Caxias/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00 h às 19:00h, se houver interesse. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Zona Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 435550"
                        ],
                        "435551": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 018/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, os quais têm por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida a seguinte decisão, em 18/01/2008: \"...declaro nulas, para todos os efeitos, as filiações...com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95...\":\r\n\r\nProcesso 1457/07 - Maria Ines Novais de Queiroz, inscrição 049955340396, partidos PSDB e PMDB; Processo 1469/07 - Edson Souza Limeira, inscrição 050576550302, partidos PRP e PTN; Processo 1472/07 - Elias Bonfanti Thomaz, inscrição 050486910388, partidos PSL e PTN; Processo 1473/07 - Severina Rodrigues da Silva, inscrição 050546820310, partidos PSL e PTN. \r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificar os Interessados por via postal, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam, pelo presente edital, NOTIFICA DOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. Os Interessados deverão entregar o recurso na Sede deste Juízo, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, D. Caxias/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00 h às 19:00h, se houver interesse. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Zona Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 435551"
                        ]
                    }
                },
                "150ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435562": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 010/2008\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juíza da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o(a) eleitor(a) Sr.(a) ANDERSON RODRIGO DA SILVA CARLOS, Título Eleitoral n.º 112792980370, por estar em local incerto e não sabido, ora requerido(a) nos autos de Mesário Faltoso - Processo n.º 217/2007, para retirada da Guia de Recolhimento da União - GRU - no valor de R$ 20,00 (vinte reais), na Sede deste Juízo, sito à Rua Capitão Teles, nº 520 - Centro, nesta Cidade (período compreendido das 11:00 h às 19:00 h), tendo em vista a ausência aos trabalhos eleitorais na seção 036ª, no dia 29/10/2006 - Eleições Gerais, estando incurso no artigo 124, § 1º, do Código Eleitoral. O(a) eleitor(a) terá o prazo de 03 (três) dias para a contestação da decisão e 30 (trinta) dias para a retirada e pagamento da multa arbitrada, a partir desta publicação, para tanto, pode-se fazer representar. Outrossim, o eleitor fica CIENTE do prosseguimento do processo, independentemente do seu comparecimento, ou de seu representante legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, a MM. Juíza mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávio Augusto de Oliveira Correia, Técnico Judiciário, matrícula 00706190, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pela MM. Dr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nDr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 435562"
                        ],
                        "435559": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 011/2008\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juíza da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o(a) eleitor(a) Sr.(a) LUIZ FERNANDO DA SILVA FERREIRA, Título Eleitoral n.º 114346100302, por estar em local incerto e não sabido, ora requerido(a) nos autos de Mesário Faltoso - Processo n.º 206/2007, para retirada da Guia de Recolhimento da União - GRU - no valor de R$ 20,00 (vinte reais), na Sede deste Juízo, sito à Rua Capitão Teles, nº 520 - Centro, nesta Cidade (período compreendido das 11:00 h às 19:00 h), tendo em vista a ausência aos trabalhos eleitorais na seção 107ª, no dia 29/10/2006 - Eleições Gerais, estando incurso no artigo 124, § 1º, do Código Eleitoral. O(a) eleitor(a) terá o prazo de 03 (três) dias para a contestação da decisão e 30 (trinta) dias para a retirada e pagamento da multa arbitrada, a partir desta publicação, para tanto, pode-se fazer representar. Outrossim, o eleitor fica CIENTE do prosseguimento do processo, independentemente do seu comparecimento, ou de seu representante legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, a MM. Juíza mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávio Augusto de Oliveira Correia, Técnico Judiciário, matrícula 00706190, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pela MM. Dr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nDr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 435559"
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                        "435558": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 012/2008\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juíza da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, a prestação de contas referente à campanha eleitoral do Sr(a) DENIS SILVA GUEDES, candidato(a) ao cargo de Vereador nas Eleições de 2004, foi APROVADA, conforme Sentença exarada no processo n.º 153/2006. E para que chegue ao conhecimento de todos, a MM. Juíza mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávio Augusto de Oliveira Correia, Técnico Judiciário, matrícula 00706190, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral, Dr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA. \r\n\r\nDr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 435558"
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                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435544": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/2008, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 435544"
                        ],
                        "435545": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/2008, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 435545"
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                        "435546": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/2008, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 435546"
                        ],
                        "435547": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 004/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/2008, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 435547"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "426147": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/2008, referente a eleitores que, na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008, tiveram seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 426147"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435567": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 03/2008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 03/2008 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na segunda quinzena de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDR.ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 435567"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435552": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/2008, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 16 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 435552"
                        ]
                    }
                },
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                        "432982": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital 01/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 01/08, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Primeira Quinzena de janeiro do corrente.\r\n\r\nEm 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 432982"
                        ]
                    }
                },
                "198ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "430396": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL: MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO TOLEDO DA S. PINHEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2008\r\n\r\nO Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, Juiz da 198ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital ao Diretório Municipal do Partido dos Aposentados da Nação - PAN, da cidade de Itatiaia/RJ, por se encontrar em local incerto e não sabido, para manifestação do Parecer Conclusivo de fls. 45, no prazo de setenta e duas horas, referente ao Processo nº 2053/2007 - Prestação de Contas Anual - exercício de 2006, conforme estabelecido no § 1º do art. 24 da Resolução TSE nº 21.841/2004. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado e assinado na forma da Lei. Dado e passado na cidade de Resende/RJ (sede da 198ª ZE), aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 430396"
                        ],
                        "430402": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Mal. José Pessoa, 95 - antigo Ed. Fórum - Resende/RJ\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008\r\n\r\nProcesso Judicial nº. 2056/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: DEM - Democratas (antigo PFL) -\r\n\r\nMunicípio de Itatiaia/RJ\r\n\r\nSentença: \"...Julgo desaprovadas as contas do Diretório Municipal dos Democratas - DEM, relativas ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Assim, fica suspenso, com perda, o repasse de cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão, de conformidade com o art. 28, IV da mesma resolução. Após o trânsito em julgado, não havendo recurso, oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do partido, nos termos do art. 29, III, da citada resolução e comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SESIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os Autos\"... Resende, 31 de janeiro de 2008. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 430402"
                        ]
                    }
                },
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                        "435541": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº. 006/2008\r\n\r\nO Doutor Alberto Pontes Garcia Júnior, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos processos Administrativos de Dupla Filiação Partidária abaixo relacionados, diante da impossibilidade de notificar os interessados, por via postal, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam NOTIFICADOS os eleitores de que foram declaradas nulas ambas as filiações tendo os mesmos o prazo de três dias para recurso a contar da publicação do presente edital. O recurso deverá ser protocolado no Cartório Eleitoral , situado à Av. Lucas Evangelista n.º. 437 Edifício do Fórum no bairro Aterrado, das 11:00 às 19:00 H. Após este prazo, sem que haja recurso, os autos serão arquivados. \r\n\r\nEleitor\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nGiovana Cristina Fonseca Oliveira\r\n\r\n059373230370\r\n\r\nPDT/PR\r\n\r\nJosé Antonio Ribeiro de Almeida\r\n\r\n059772460388\r\n\r\nDEM/PSB\r\n\r\nRosimar Messias da Cunha Pires\r\n\r\n135599790329\r\n\r\nPR/PMDB\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou MM Juiz publicar o presente edital na Imprensa Oficial ( por uma só vez) e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Gilberto Dias de Sá, Chefe de Cartório, digitei o presente edital que vai assinado pelo Exmo. Juiz Eleitoral. (A) Alberto Pontes Garcia Júnior - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 435541"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 002/2008\r\n\r\nRETIFICADO\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 002/2008 retificado, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008. Republicado por incorreção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMaria Paula Gouvêa Galhardo - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 435578"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 08/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/08, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 435571"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 001/08\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 001/08, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na segunda quinzena de dezembro do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 435573"
                        ],
                        "435576": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 003/08\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 003/08, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na primeira quinzena de janeiro do ano de 2008.\r\n\r\nEm, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 435576"
                        ],
                        "435577": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 004/08\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 004/08, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na segunda quinzena de janeiro do ano de 2008.\r\n\r\nEm, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 435577"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435549": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 004/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 04/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 435549"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435574": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 003/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 435574"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435561": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstrada Rio São Paulo, 176 - Campo Grande\r\n\r\nCEP : 23087-000 \r\n\r\nEDITAL 04/2008\r\n\r\nO(A) Dr(a). CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juiz(a) da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro - Capital, por designação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, INTIMA o(a) eleitor(a) abaixo relacionado/ responsável por informações do(a) referido(a), por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Cartório, sito no endereço em epígrafe, das 11:00 h às 19:00 h, a fim de solucionar divergência de dados cadastrais. \r\n\r\nProcesso \r\n\r\nNome do(a) eleitor(a)\r\n\r\nTítulo\r\n\r\n776/08\r\n\r\nRaimunda Oliveira Pereira\r\n\r\n030462010302\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se (...) a fim de solucionar a divergência.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Renato de Carvalho Martins, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo(a) MM. Juiz(a), Dra. Cristiana de Faria Cordeiro.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 435561"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "437037": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.173 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/490026/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura, os cargos em comissão, relacionados no Anexo único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2° - O Presidente da FMIS editará o Regimento Interno da Fundação, após oitiva da Secretária de Estado de Cultura, estabelecendo o seu desdobramento operacional, de acordo com a alteração procedida neste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAnexo Único a que se refere o Decreto nº 41.173 , de 12 / 02 /2008\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\n(a)02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n10\r\n\r\nEncarregado II\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n(b)02\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\n(a) Maria Tereza Guedes Barcelos, matrícula nº 38/0138-8;\r\n\r\n(a) Nairobi Lopes Ribeiro, matrícula nº 38/0157-8;\r\n\r\n(b) Sonia Regina Barros Dias, matrícula nº 38/0128-9;\r\n\r\n(b) José Mano Muñiz, matrícula nº 38/0181-0.\r\n\r\nId: 437037"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "437035": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2008, DARIO CONY DOS SANTOS, Coronel PM, RG 29.181, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do Comando de Unidades Operacionais Especiais, da Polícia Militar do Es tado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/041/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2008, PAULO RICARDO PAUL, Coronel PM, RG 29.297, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/026/2588/2008. \r\n\r\nNOMEAR SÔNIA REGINA BARROS DIAS, matrícula nº 38/0128-9, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da mesma Fundação, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.173, de 12/02/2008 .Processo nº E-18/490026/2008. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MANO MUNIZ, matrícula nº 38/0181-0, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da mesma Fundação, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.173, de 12/02/2008. Processo nº E-18/490026/2008.\r\n\r\nNOMEAR NAIROBI LOPES RIBEIRO, matrícula nº 38/0157-8, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Fundação, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.173, de 12/02/2008. Processo nº E-18/490026/2008. \r\n\r\nNOMEAR MARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Fundação, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.173, de 12/02/2008. Processo nº E-18/490026/2008. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MULLER para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.173, de 12/02/2008. Processo nº E-18/490026/2008. \r\n\r\nNOMEAR MAX PAIXÃO REZINA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.173, de 12/02/2008.Processo nº E-18/490026/2008. \r\n\r\nNOMEAR ELSO MACHADO BOTELHO FILHO para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.173, de 12/02/2008. Processo nº E-18/490026/2008. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HAMILTON DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.173, de 12/02/2008. Processo nº E-18/490026/2008\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VARANDA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.173, de 12/02/2008. Processo nº E-18/490026/2008. \r\n\r\nNOMEAR SERGIO MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.173, de 12/02/2008. Processo nº E-18/490026/2008. \r\n\r\nId: 437035"
                    ],
                    "437028": [
                        "I - Ato",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos da Lei nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, alterada pela Lei nº 2.422, de 17 de agosto de 1995, do Decreto nº 40.706, de 10 de abril de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1524/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTitular: Nelma de Azeredo, em substituição a José Pinto Monteiro, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2007, publicado no D. O. de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSuplente: Heloísa Helena Mesquita Maciel, em substituição a Washington L. Cardoso, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2007, publicado no D. O. de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 437028"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "437036": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RUBENITO ALTINO MORENO, matrícula nº 0001905-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Eugenia Maria Martinho Midlej, matrícula nº 005420-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 14 de dezembro de 2007. Processo nº E-21/956006/2008.\r\n\r\nNOMEAR JERÔNIMO BAÇAL, Médico, matrícula nº 0193761-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rubenito Altino Moreno, matrícula nº 0001905-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do mesmo Hospital, tudo com validade a contar de 15 de janeiro de 2008. Processo nº E-21/956004/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de dezembro de 2007, JOZIEL HAVANI DOS SANTOS, Tenente-Coronel PM, RG 34.687, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 4º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/038/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, FERNANDO PRÍNCIPE MARTINS, Tenente-Coronel PM, RG 34681, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão Especial Prisional, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/048/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ROBERTO ALVES DE LIMA, Tenente-Coronel PM, RG 36161, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 6º BPM, da Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/047/2588/2008. \r\n\r\nNOMEAR VÂNIA MARIA COELHO DA SILVA GOMES, matrícula nº 839-1, para exercer o cargo em comissão de Administrador de Parque, símbolo DAS-6, do Parque Estadual do Grajaú, da Divisão de Unidades de Conservação, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maria Anita Mureb, matrícula nº 876-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Patrulha, símbolo DAI-5, da Patrulha de Fiscalização Juatinga, da Divisão de Vigilância e Fiscalização, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008. Processo nº E-07/300153/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCILA CHICARINO VARAJÃO SPOLIDORO, matríocula nº 0860-7, para exercer o cargo em comissão de Administrador de Parque, símbolo DAS-6, do Parque Estadual da Chacrinha, da Divisão de Unidades de Conservação, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Adriano Luz Corrêa Pinto, matrícula nº 0797-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008. Processo nº E-07/300153/2008.\r\n\r\nId: 437036"
                    ],
                    "437027": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nProcessos nºs E-09/0088/0004/2008, E- 09/1944/1202/2007 e E-09/1998/1202/2007. \r\n\r\nAUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 437027"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "435738": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/56145/4000/2002 de 24.04.2002, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN-RJ/CORREG/172/2008, datada de 11.02.2008, do servidor ARMANDO PIMENTA, matr. nº 24/007.279-3, nomeado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/378843/2007 de 15.08.2007 e apenso nº E-12/378596/2007 de 20.09.2007, Ato tornado público no Diário Oficial de 04.01.2008,CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7.526/84 e do art. 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/203086/2008 de 22.01.2008 apenso nº E-12/459455/2008 de 22.01.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora VÂNIA DIVINA MUSSI DE CASTRO, matr. nº 25/45.950.\r\n\r\nId: 435738. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435744": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/206206/2008 - CARLOS CAMPELLO SENNA, Oficial de Administração, matr. nº 24/001.195-7. Autorizo a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 01.10.1968 a 27.03.1969 a Rodriguez, Gerpe e Cia. Ltda, de 05.09.1975 a 20.12.1977 a Montese Eng. S/A e de 01.06.1978 a 02.06.1978 a Editora de Guias LTB S/A, perfazendo o total de 1.016 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/208148/2008 - HERMETTE JULIO SOCCI, Analista em Educação para o Trânsito, matr. nº 24/001.582-6. Autorizo a contagem em dobro para efeito de aposentadoria de 12 (doze) meses de licença prêmio não gozada pelo servidor, correspondente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1998 de acordo com que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/208148/2008 - HERMETTE JULIO SOCCI, Analista em Educação para o Trânsito, matr. nº 24/001.582-6. Autorizo a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, 19.07.1963 a 21.08.1963 ao Banco Sotto Maior S/A, de 18.09.1967 a 01.05.1970 à Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB e de 09.10.1970 a 09.09.1971 à Limpadora Brasileira Ltda, perfazendo o total de 1.323 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/307858/2007 - MARIA DE FÁTIMA DOURADO COELHO, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 24/001.557-8. Autorizo a contagem em dobro para efeito de aposentadoria de 09 (nove) meses de licença prêmio não gozada pela servidora, correspondente aos períodos de 01.08.1978 a 01.08.1988 e de 01.08.1988 a 31.07.1993, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/325510/2007 - ANGELA MARIA CLAUDINO GUIMARÃES, Servente, matr. nº 24/001.051-2. Autorizo a contagem em dobro para efeito de aposentadoria de 06 (seis) meses de licença prêmio não gozada pela servidora, correspondente ao período de 01.08.1988 a 31.07.1998, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/447460/2007 - PAULO CESAR ALVES EIRIM, Artífice de Alvenaria e Pedreira, matr. nº 24/002.118-8. Indefiro o Abono de Permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/447461/2007 - CARLOS AUGUSTO CALDAS LIMA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/001.885-3. Indefiro o Abono de Permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/204981/2008 - NILSON DUARTE FORGOZA, matr. nº 24/001.814-3. Defiro o abono de permanência a partir de 01.05.2006, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/207766/2008 - SONIA MAXIMO BARROS, matr. nº 24/000.275-8. Defiro o abono de permanência a partir de 12.01.2006, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/309699/2007 - ELZEMAR LELES AUZIER, matr. nº 24/002.346-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, referente aos períodos de 02.07.1970 a 01.07.1995 e de 21.12.2002 a 20.12.2007, tornando sem efeito a concessão de 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 02.07.1990 a 01.07.1995, publicada no D.O. de 08.11.2007 e retificação no D.O. de 10.12.2007, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-12/481813/2008 - MARIZA DE ALMEIDA MACHADO, Analista de Gestão e Trânsito, matr. nº 24/001.849-9. Defiro o abono de permanência a partir de 12.08.2006, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 435744. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "434511": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "www.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SULOG Nº 54 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.070/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas de prefixo 02, abaixo discriminadas, ao acervo da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AFERJ, código 2273. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria particular, nos termos das Resoluções do CONTRAN nºs 756/91 e 45/98.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n02-0285\r\n\r\nKZT 3092\r\n\r\n9362AKEW96B037588\r\n\r\nPEUGEOT/206 14\r\n\r\nPRESEN FX\r\n\r\n2006/06\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0286\r\n\r\nLOT 1480\r\n\r\n9362AKFW96B037589\r\n\r\nPEUGEOT/206 14\r\n\r\nPRESEN FX\r\n\r\n2006/06\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 434511"
                    ],
                    "435755": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/401141/2007 - KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/401.284/2007 - DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400010/2008 - GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/401243/2007 - SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/401241/2007 - NORSAN TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nProc.nº E-01/401234/2007 - DELTA X COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/401228/2007 - VETEC QUÍMICA FINA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/401204/2007 - BARENBOIM & CIA. LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/401311/2007 - REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400004/2008 - INDICA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/401300/2007 - ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/401283/2007 - RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400025/2008 - C L M EXATTA CONSTRUÇOES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400018/2008 - HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/401238/2007 - DESKGRAPHIC COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/401270/2007 - LOCANTY COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA. Proc. nº E-01/401224/2007 - R P M COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/401256/2007 - G L S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/401306/2007 - J. LESSA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME\r\n\r\nProc. nº E-01/401297/2008 - H B S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400003/2007 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. - EBEC\r\n\r\nProc. nº E-01/401215/2007 - A M C INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400045/2008 - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS\r\n\r\nId: 435755"
                    ],
                    "435767": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSCRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETRIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 006\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nHOMOLOGA OS AGENTES CREDENCIADORES E CREDENCIADOS DE NOVA ENTIDADE CONSIGNATÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SARE nº 3052, de 17 de janeiro de 2005, homologa a designação de Agentes Credenciadores e Credenciados de nova Entidade Consignatária, nas Operações que envolvam solicitação de Chaves de acesso e utilização dos Sistemas WEB ou Módulo Consignatário, para consignações em Folha de Pagamentos:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam homologados os nomes constantes do ANEXO I, como Agentes Credenciadores, aptos a solicitar concessão das Chaves de Acesso, para consignações em Folha de Pagamento.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam homologados os nomes constantes do ANEXO II, como Agentes Credenciados, para operar o Sistema WEB e o Módulo de Consignatários.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CAPELLA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE AGENTES CREDENCIADORES - RES. Nº 3052 DE 17/01/2005\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nROBSON RODRIGUES CATO\r\n\r\n089.660.358-09\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nMANOEL ROBOBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n054.490.188-60\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nELCIO ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\n045.154.636-92\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nMARCILEA MOTA TRINTADE DE SOUZA\r\n\r\n289.689.306-78\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nDAURO DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n097.898.606-00\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nMARIA VIRGINIA GOMES MOREIRA\r\n\r\n456.360.366-04\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DE AGENTES CREDENCIADOS - RES. Nº 3052 DE 17/01/2005\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nMICHELLE SERRA PEREIRA\r\n\r\n302.467.858-10\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nMARIA LUCIA BATISTA\r\n\r\n068.241.638-05\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nMICHELLE APARECIDA GRASSI\r\n\r\n291.447.148-31\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nMIRIAN MORAN DOS SANTOS\r\n\r\n111.625.148-50\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA COUTINHO\r\n\r\n179.284.108-69\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nMARIO DA SILVA\r\n\r\n281.574.688-33\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nWILLIAM YUZAKA BANDO\r\n\r\n323.524.378-06\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nTASSIA FERREIRA MELO\r\n\r\n122.149.157-10\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nADRIANO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n541.298.507-68 \r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n093.678.647-79\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nPAULO ROBERTO VICENTE RIBEIRO\r\n\r\n488.596.567-53\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES\r\n\r\n014.575.137-65\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nALESSANDRO BIGATELLO\r\n\r\n069.560697-25\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nPAULO DE MORÃES BLANCO\r\n\r\n124.768.797-03\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nMARIO AURELIO AGUIAR AZEVEDO\r\n\r\n857.947.407-87\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA ARAKAKI\r\n\r\n772.597.737-91\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nJOÃO LÚCIO DE FREITAS FILHO\r\n\r\n036.975.086-10\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nJOÃO LUIZ LOPES FERREIRA\r\n\r\n808.952.397-87\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nLUKREZIA MARQUES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n079.642.077-76\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nJULIA CEZARIO CABRAL\r\n\r\n082.140.727-94\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nANA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n956.473.417-72\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nROSALI SOUZA BRAAT\r\n\r\n503.885.417-68\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO SALOMÃO SANSON\r\n\r\n275.113.916-72\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nVILMAR PÃES FERREIRA\r\n\r\n974.446.507-72\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nMARCELO REINALDO DA SILVA\r\n\r\n019.243.607-48\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MENEZES\r\n\r\n054.410.127-81\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nMARCO AURELIO AGUIAR AZEVEDO\r\n\r\n857.947.407-87\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nLUCIMAR GOMES DE FREITAS\r\n\r\n552.833.307-53\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nDEJAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n826.014.377-15\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nALESSANDRA TELES TARCITANO\r\n\r\n053.500.377-30\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nLIDIANE CAMILA RABELO BARROS \r\n\r\n013.792.996-08\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nELIANE SIQUEIRA NOVY\r\n\r\n041.666.276-51\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO ARAUJO SILVA \r\n\r\n091.637.236-70\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nDIEGO VILAÇA ALCKMIM DE MEDEIROS\r\n\r\n015.590.836-70\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nANDRÉ LUIS ANDRADE\r\n\r\n014.243.736-03\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nPABLO CENDRET PEREIRA\r\n\r\n012.920.166-98\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES ALVES\r\n\r\n000.185.106-39\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nKARINA SOARES DE FARIA LIMA\r\n\r\n070.199.906-30\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nANDRÉA BRITSCH GUIMARÃES\r\n\r\n051.929.046-17\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nVINICIUS LEOCADIO PINHEIRO\r\n\r\n080.363.196-41\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nROSANGELA DO CARMO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n851.747.266-72\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nTUANNY MIRANDA COSTA\r\n\r\n012.615.036-27\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nÍTALO CUNHA MACHALA\r\n\r\n024.458.786-83\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nTATIANE APARECIDA GOMES\r\n\r\n072.746.576-74\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nCLAUDINEI ALVES NEVES\r\n\r\n660.849.896-91\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nMARCIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n786.787.906-44\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n069.490.236-06\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nVILMARA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n036.678.506-03\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nLUCIA ALVES GONTIJO SILVA\r\n\r\n034.851.256-28\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nGISELE APARECIDA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n055.011.476-96\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nDIEGO FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n078.167.716-57\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nSUZANA GONTIJO DE PAULA\r\n\r\n073.501.876-61\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nPOLLYANA DE CARVALHO CLETO\r\n\r\n037.775.836-18\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nRODNEY HUMBERTO CORREIA QUIRINO\r\n\r\n035.535.416-01\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nYSNAITE MARTINS BOTELHO\r\n\r\n071.196.416-54\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nJADER MOURA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n013.121.956-14\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA LEITE LEAL\r\n\r\n034.167.146-01\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nTATIANE VASCONCELOS CHAVES\r\n\r\n039.929.146-66\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nTHABATA DUARTE BRITO\r\n\r\n042.805.606-76\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nLUCIENE PIMENTA DE PAIVA\r\n\r\n063.002.596-76\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nGISELE LESSA DE SOUZA\r\n\r\n013.162.526-80\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nWAGNER TEHÓPHILO MARÇAL\r\n\r\n344.496.476-53\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nMICHELE POMPEU FERZOLA\r\n\r\n030.158.407-97\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS JACINTO RONDINELLI\r\n\r\n457.855.541-00\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nROSA MACIEL NASCIMENTO\r\n\r\n009.919.219-87\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nALMERINO SILVA MARINHO\r\n\r\n339.818.921-00\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nELZA DE ALMEIDA\r\n\r\n033.003.071-04\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nOSWALDO FERREIRA JAMBEIRO\r\n\r\n025.409.597-68\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nAIRTON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n266.950.907-00\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nNEY NEVES SOARES\r\n\r\n012.650.327-34\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nRENATO AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\n004.425.001-06\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nARNALDO FRANCISCO DE LIMA \r\n\r\n075.174.087-04\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nCLAUDETE ESTEVES DE SOUZA \r\n\r\n059.767.071-49\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nROSA MARIA NEVES\r\n\r\n031.587.567-49\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nILMA DELFIM\r\n\r\n280.004.471-34\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nFERNANDO CABRAL DE MACEDO\r\n\r\n005.869.784-53\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nSORAI PINTO ALVES\r\n\r\n025.700.597-81\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\n102.391.777-70\r\n\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\n\r\nMONIQUE BARACHO MEIRA MADEIRA\r\n\r\n082.540.727-36\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA LEITÃO\r\n\r\n019.589.497-95\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nFRANCINE GABRIELLE DOS REIS\r\n\r\n078.963.556-98\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA CHAVES\r\n\r\n033.971.196-50\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nPAULO NASCIMENTO MATOS\r\n\r\n064.601.656-37\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA FERREIRA REIS\r\n\r\n519.933.926-53\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nCRISTIANO MARTIR ANSELMO\r\n\r\n054.346.926-32\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nRENALVA CARDOSO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n495.176.866-68\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nFABIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n038.585.316-50\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA GOMES DE FREITAS\r\n\r\n745.499.286-20\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nRAQUEL HELENA CORREA DE FARIA \r\n\r\n036.037.916-81\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nMÔNICA APARECIDA PUPAK\r\n\r\n689.101.506-53\r\n\r\nId: 435767"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n**PORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 007\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar as taxas de juros para o mês de FEVEREIRO, praticadas pelas Instituições Financeiras para Empréstimo Pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - FEVEREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,73\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2.64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,73\r\n\r\n2,76\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - FEVEREIRO (%)\r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,45\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,59\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,79\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2.52\r\n\r\n2,51\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,27\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,53\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - FEVEREIRO (%)\r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,18\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,34\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n1,98\r\n\r\n2,46\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,34\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,53\r\n\r\n2,48\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,05\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,56\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,02\r\n\r\n2,55\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - FEVEREIRO (%)\r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,36\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,34\r\n\r\n1,98\r\n\r\n2,47\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,47\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,16\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,53\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - FEVEREIRO (%)\r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,37\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n1,98\r\n\r\n2,45\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n1,93\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,08\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,52\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12.02.2008 \r\n\r\nId: 436946"
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                        "435765": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/703772/1986 - ANA BEATRIZ MANSO CABRAL, matrícula nº 2595-7 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio a partir de 31.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/704503/1986 - ANGELA REGINA CESAR FIGUEIREDO, matrícula nº 2621-1 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio a partir de 30.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/705452/1986 - MARLY DOS SANTOS, matrícula nº 2701-1 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio a partir de 31.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/707931/1986 - MARIA DAS GRAÇAS MELLO DE AMORIM, matrícula nº 2571-8 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio, a partir de 31.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/753432/1986 - KLERMAN WANDERLEY LOPES, matrícula nº 2055-2 - AUTORIZO a desaverbação de 12 meses de licença prêmio contadas em dobro para aposentadoria, referente ao período de 10.05.1974 a 04.05.1994, para serem gozadas oportunamente.\r\n\r\nProc. nº E-01/732800/1991 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 2129-5 - AUTORIZO a contagem em dobro para aposentadoria de 03 meses de licença prêmio, referente ao período de 10.06.1990 a 08.06.1995.\r\n\r\nProc. nº E-01/709682/2007 - FERNANDO BRASIL DA SILVA AGUIAR, matrícula nº 2108-9 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 01.01.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/315235/2008 - CARLOS GOMES, matrícula nº 2423-2 DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 20.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/315259/2008 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 2257-4 - DEFIRO o abono permanência instituído pela EC41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 01.01.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/315403/2008 - KLERMAN WANDERLEY LOPES, matrícula nº 2055-2 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 15.09.2006.\r\n\r\nId: 435765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435665": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº E01/705270/2007 - DEFIRO a inclusão da inscrição nº 94.167.\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProc. nº E01/712511/2006 - DEFIRO a inclusão da inscrição nº 93.650. \r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProc. nº E03/8410053/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição, nº 1040/2007, expedida em 26.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E03/10102986/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição, nº 09/2008, expedida em 09.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARCIA DE OLIVEIRA REIS. \r\n\r\nProc. nº E01/54147/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição, nº 991/2007, expedida em 03.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a NORBERTO SILVA DE MATTOS.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E03/7131016/2005 - CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA LIZARASO - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E03/10204312/2005 - ADILSON TEIXEIRA JUNIOR - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário. \r\n\r\nProc. nº E08/605282/2005 - IANQUE PEREIRA OLIVEIRA SOUZA - \r\n\r\nAUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E03/2310253/2006 - ALEXANDRE MIRANDA DE ALMEIDA - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. E03/10002497/2006 - LUIZ SANTOS - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário. \r\n\r\nProc. nº E03/11400608/2006 - SÂMIA SANCHES DE NAZARETH - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nId: 435665. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "435707": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.934 - Processo nº E-34/079.981/2004 - Inscrição Estadual nº 77.229.167 - Recorrente: LOJAS RENNER S/A - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi NEGADO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.096. EMENTA: ICMS - EMISSOR DE CUPOM FISCAL EM DESACORDO COM LEGISLAÇÃO. É considerado irregular o Emissor de Cupom Fiscal enquanto perdurar descumprimento de formalidade relacionada ao seu uso. Não apresentados, tempestivamente, os Atestados de Intervenção Técnica em Equipamentos Emissores de Cupons Fiscais (ECF's). Considera-se descumprida formalidade relacionada ao uso dos equipamentos ECF's, que, pelo seu descumprimento, converte-se em principal relativamente à penalidade pecuniária, sendo devida a multa formal prevista no inciso XXXVI do art. 59 da Lei nº 2657/96, com a redação da Lei nº 3040/98, a ser aplicada por equipamento e por mês ou por fração de mês.\r\n\r\nAuto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 435707"
                    ],
                    "435694": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.348 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/146.048/2002 - Inscrição Estadual nº 77.149.538 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.361. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos.RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 435694"
                    ],
                    "435699": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.671 - Processo nº E-34/122.172/2004 - Inscrição Estadual nº 76.069.646 - Recorrente: OITAVA turma JULGADORA da junta de revisão fiscal - Interessada: RODOVAN COOP. DE TRANS PORTE ROD. COMPL. DA REG. LESTE DO ESTADO R.J. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.188. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 435699"
                    ],
                    "435700": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.671 - Processo nº E-34/122.172/2004 - Inscrição Estadual nº 76.069.646 - Recorrente: OITAVA turma JULGADORA da junta de revisão fiscal - Interessada: RODOVAN COOP. DE TRANS PORTE ROD. COMPL. DA REG. LESTE DO ESTADO R.J. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.188. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 435700"
                    ],
                    "435701": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.790 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/136.806/2005- Inscrição Estadual nº 85.641.905 - Recorrente: TITULAR DA DRE 64.08 - PENHA - Interessada: 55 AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.195. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão monocrática - improcedência do auto de infração, pois, a entrega das GIAs-ICMS aludidas na autuação deu-se intempestiva mas espontaneamente pelo contribuinte, que, assim, eximiu-se de penalidade, face ao preceito do art. 138 do CTN. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 435701"
                    ],
                    "435693": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.425 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/151.085/2001 - Inscrição Estadual nº 75.912.552 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELECTRIC CAR VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.251. EMENTA: ICMS - NULIDADE DE LANÇAMENTO. Nos termos do art. 18, inciso IV, alínea “c” da Lei nº 2657/96, o transportador é o responsável pelo pagamento do imposto relativo a mercadorias acompanhadas de documentação fiscal inidônea. Face ao erro na identificação do sujeito passivo (“erro de pessoa”), nos termos do art. 142 do CTN, o lançamento é nulo, conforme estabelece o art. 48, inciso IV do Decreto-Lei nº 2.473/79. AUTO DE INFRAÇÃO DECLARADO NULO. \r\n\r\nId: 435693"
                    ],
                    "435705": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.620 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/133.042/2007 - Inscrição Estadual nº 83.958.618 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: DERMASHOP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.278. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 435705"
                    ],
                    "435706": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.137 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/230.068/2006 - Inscrição Estadual nº 77.589.821 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: BERTOLI E NUNES MÓVES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.267. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 435706"
                    ],
                    "435702": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.412 “EX-OFÍCIO” - Processo nº E-04/402.589/1998 - Inscrição Estadual nº 86.023.830 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APARECIDA DE IGUAÇU MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício,nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.301. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 435702"
                    ],
                    "435696": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.785 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/794.165/1995 - Inscrição Estadual nº 81.725.578 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVIGNON IMP. E EXP. REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.273. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 435696"
                    ],
                    "435697": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.077 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/217.342/2000 - Inscrição Estadual nº 85.497.502 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUN TA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.258. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 435697"
                    ],
                    "435698": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.133 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/102.459/2004. - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANFREDO E SANCHES LTDA (ME)- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.254. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 435698"
                    ],
                    "435703": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.694ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.377 “EX-OFÍCIO” - Processo nº E-04/336.401/1998- Inscrição Estadual nº 85.561.014 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS BOULITREAU COMÉRCIO DE CONVENIÊNCIA LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de conversão do julgamento em diligência, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.503. EMENTA: ICMS - recurso de ofício Rejeitada a preliminar de conversão do julgamento em diligência.Contribuinte com a inscrição CANCELADA.\r\n\r\nId: 435703"
                    ],
                    "435695": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.707ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.089 - Processo nº E-04/085.158/2002 - Inscrição Estadual nº 77.003.916 - Recorrente: ELETRONET S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. Acórdão nº 6583 EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DO ATIVO - ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A transferência de bens do ativo fixo entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que em outra unidade da federação, não constitui fato gerador do ICMS visto inocorrer na espécie de circulação de mercadorias - art. 114 do CTN. Recurso Provido.\r\n\r\nId: 435695"
                    ],
                    "435704": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.906 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/110.318/2006 - Inscrição Estadual nº 77.804.528 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE PERFUMES FATOR 5 RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.609. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Primeira Instância - procedência parcial do auto de infração -, pois a instrução do processo não deixa dúvida quanto à inclusão indevida, no levantamento fiscal, de valores correspondentes a descontos incondicionais concedidos pela recorrente. Recurso desprovido\r\n\r\nId: 435704"
                    ],
                    "435708": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.906 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/110.318/2006 - Inscrição Estadual nº 77.804.528 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE PERFUMES FATOR 5 RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.609. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Primeira Instância - procedência parcial do auto de infração -, pois a instrução do processo não deixa dúvida quanto à inclusão indevida, no levantamento fiscal, de valores correspondentes a descontos incondicionais concedidos pela recorrente. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 435708"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "434268": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\n**Processo nº E-11/50001/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.991,00 (hum mil novecentos e noventa e um reais) à conta do PT 2232.2312200024.035 e CD 3390.39-09, com base no art. 25, caput do supracitado diploma legal.\r\n\r\n**Processo nº E-11/50002/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL - FETRANSPOR, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) à conta do PT 2232.2312200024.309 e CD 3390.39-43, com base no art. 25, caput do supracitado diploma legal.\r\n\r\n**Processo nº E-11/50003/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta do PT 2232.2312200024.035 e CD 3390.39-09, com base no art. 25, caput do supracitado diploma legal.\r\n\r\n**Processo nº E-11/50004/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) à conta do PT 2232.2312200022.074 e CD 3390.39-11, com base no art. 24, inciso XXII do supracitado diploma legal.\r\n\r\n**Processo nº E-11/50005/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) à conta do PT 2232.2312200022.074 e CD 3390.39-06, com base no art. 25, caput do supracitado diploma legal.\r\n\r\n**Processo nº E-11/50007/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à conta do PT 2232.2312200024.035 e CD 3390.30-05, com base no art. 24, inciso XVI, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n**Processo nº E-11/50008/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à conta do PT 2232.2312200024.035 e CD 3390.39-02, com base no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal.\r\n\r\n**Processo nº E-11/50009/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à conta do PT 2232.2312200024.035 e CD 3390.39-12, com base no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/01/2008\r\n\r\nId: 434268. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 12/02/2008."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "434997": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/204.734/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 31.01.2008, do servidor MÁRIO JOSE DE MELLO, Motorista, matrícula nº 13/55.436.\r\n\r\nId: 434997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434998": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2007\r\n\r\nProc. nº E-17/204.643/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...término para 29.11.2008...\r\n\r\nLeia-se: ...término para 29.08.2007...\r\n\r\nId: 434998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435243": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/200.318/2008 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, a licitação é inexigível, adjudico os serviços à PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., no valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente ao reembolso para pagamento de despesa com manutenção da estação de telecomunicações da PETROBRÁS. \r\n\r\nId: 435243. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435385": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/765.021/06 - Tendo em vista a resolução da Diretoria da CEDAE, de 31/01/2008, REVOGO a licitação da modalidade Tomada de Preço, tipo “Técnica e Preço”, TP nº 006/2006 - (ADL-2.2), referente à “AQUISIÇÃO DE BARRAS, PERFIS, CANTONEIRAS E CHAPAS DE AÇO / TARUGOS DE BRONZE”.\r\n\r\nId: 435385. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435386": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-07/765.055/06 - Tendo em vista a resolução da Diretoria da CEDAE, de 31/01/2008, REVOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços - TP nº 014/2006 (ADL-2.2), referente a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.\r\n\r\nId: 435386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435752": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-33/401.289/2003 - Fica prorrogada até o dia 29/02/2008, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0006/2004, com a firma Delta Construções S.A., referente às obras de construção do Restaurante e Hotel Popular de Irajá, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2007\r\n\r\nDE 26/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.199/2007 - Fica suspensa até o dia 29/02/2008, a contagem de prazo do Contrato nº 0007/2007, com a firma Dimensional Engenharia Ltda, referente às obras de demolição da estrutura existente, execução de nova estrutura de bloco 2 e urbanização do entorno do bloco 1 no Estádio de Remo da Lagoa, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato (Decreto nº 41.021, de 22/11/07).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2007\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.146/2005 - Fica suspensa até o dia 29/02/2008, a contagem de prazo do Contrato nº 0018/2005, com a firma BANENGE - Bandeirantes Engenharia Ltda, referente às obras de reforma parcial e recuperação das instalações no Pavilhão João Lyra Filho da UERJ, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato (Decreto nº 41.021, de 22/11/2007).\r\n\r\n*Processo nº E-19/401.506/1998 - Fica prorrogada até o dia 29/02/2008, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0054/98, com a firma Freeservice Serviços Auxiliares Ltda, referente às obras de reforma geral com acréscimo e modificação de layout do prédio principal e sanitários do bloco anexo do Hospital Estadual Santa Maria, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-31/010.938/2001 - Fica prorrogada até o dia 29/02/2008, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0092/2001, com a firma J.A. Silva Construtora Ltda, referente às obras de construção da 151ª Delegacia Policial, no Município de Nova Friburgo. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.950/2004 - Fica prorrogada até o dia 29/02/2008, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0026/2004, com a firma Tarso Engenharia e Construções Ltda, referente às obras de instalação do sistema de ar condicionado central do 3º e do 4º pavimentos, inclusive fornecimento dos equipamentos - ala ímpar do Edifício Dom Pedro II, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-31/011.624/2001 - Fica prorrogada até o dia 29/02/2008, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0013/2002, com a firma J.A. Silva Construtora Ltda, referente às obras de reforma com modificações da 107ª Delegacia Policial, no Município de Paraíba do Sul. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.228/2004. Fica prorrogada até o dia 29/02/2008 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0009/04 com a firma Engesan Engenharia e Saneamento S/C Ltda, referente às obras de execução de rede subterrânea de esgoto sanitário, inclusive ETE no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (Curupaiti), no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-33/401.450/2003 - Fica prorrogada até o dia 29/02/2008, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0015/2003, com a firma Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda, referente às obras de demolições parciais e reconstrução do muro do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (Curupaiti), no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processos nºs E-31/011.677/2001 e E-31/011.680/2001 - Fica prorrogada até o dia 29/02/2008, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0021/2002, com a firma Montman Montagens e Manuteção Industrial Ltda, referente às obras de construção da 109ª Delegacia Policial e de demolição e construção da 104ª Delegacia Policial, nos Municípios de Sapucaia e São José do Vale do Rio Preto. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-31/011.018/2001 - Fica prorrogada até o dia 29/02/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0089/01 com a firma Gecoplan Engenharia Ltda, referente às obras de reforma com modificações da 123ª Delegacia Policial, no Município Macaé. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-31/011.016/2001 - Fica prorrogada até o dia 29/02/2008, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0097/2001, com a firma Sanecon Saneamento e Construçoes Ltda, referente às obras de construção da 92ª Delegacia Policial, no Município de Rio das Flores. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.498/2007 - Fica suspensa até o dia 29/02/2008 a contagem de prazo do Contrato nº 0016/2007, com a firma Polijob Engenharia Ltda, referente às obras de reforma do 3º andar (ala ímpar) do Edifício Dom Pedro II para implantação do Centro de Inteligência da S.E. de Segurança, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008, referente ao aditivo de serviços necessário à conclusão das obras.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/01/2008.\r\n\r\nId: 435752. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "433219": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 104 DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNESPOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista que consta do processo administrativo nº E-09/501/1710/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em face do disposto no inciso III do art. 6º da Lei nº 1.345, de 13 de setembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 4.373, de 14 de julho de 2004, como gestor, incumbe indicar, a cada seis meses, os membros temporários do Conselho de Administração do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL. \r\n\r\nArt. 2º - O Conselho de Administração do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL -, dentre os delegados de polícia do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, compõe-se dos seguintes membros: \r\n\r\nI - natos:\r\n\r\na) - Subchefe da Polícia Civil - Dr. RICARDO MARTINS, matr. 149.174.5, seu Presidente; e\r\n\r\nb) - Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - Dr. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, matr. 815.829-7. \r\n\r\nII - temporários:\r\n\r\na) - Drª. GISELE DE LIMA PEREIRA, matr. 860.871.03, Assistente Técnico Especial; e\r\n\r\nb) - Dr. ROBERTO GONZAGA BRAGA, matr. 820.703.7, Assessor Técnico-Administrativo. \r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL - FUNESPOL - será substituído em sua ausência e impedimento pelo Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/PCERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Publicado este Ato, do seu teor será dada ciência, através da Chefia da Polícia Civil, ao E. Tribunal de Contas e à Auditoria Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda, todos da estrutura deste Estado. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 433219"
                    ],
                    "435630": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor RONALDO LYRA FERREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 809.337-9, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII, ambos do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso II, c/c o art. 39, incisos V e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/10035/1218/2007.\r\n\r\nId: 435630"
                    ],
                    "435633": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/10127/1064/2003 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/3517/0006/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/585/0028/2001 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 435633"
                    ],
                    "435634": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/11737/1404/2005\r\n\r\nONDE SE LÊ: JOSÉ LUIZ DE ANDRADE E SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 260.441-1.\r\n\r\nLEIA-SE: JORGE LUIZ ANDRADE E SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 260.441-1.\r\n\r\nId: 435634"
                    ],
                    "435469": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 23/01/2008 \r\n\r\nPágina 07 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0029/0004/2007 \r\n\r\nOnde se lê:...no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)...\r\n\r\nLeia-se:...no valor de 120.000,00 (cento e vinte mil reais)...\r\n\r\nId: 435469"
                    ],
                    "435397": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nDispensa, a contar de 31.12.2007, ISAIAS MARQUES MEDEIROS 1º Ten PM RG 44.506, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da 25º BPM, designado por ato de 02.02.2007, publicado no D.O. de 07.02.2007.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01.01.2008, EDECLER DE AZEDIAS FERREIRA 2º Ten PM RG 39.329, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da 25º BPM, como substituto de ISAIAS MARQUES MEDEIROS 1º Ten PM RG 44.506.\r\n\r\nId: 435397"
                    ],
                    "434494": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/03071/502-94. Fixados, com validade a contar de 14.04.94, os proventos de César Pinto - Cel PM Ref. RG 15.741.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0056/2502-07. Fixados, com validade a contar de 21.08.05, os proventos de Carmello Conti Junior - Cel PM RG 45.472.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2502-06. Fixados, com validade a contar de 13.03.02, os proventos de Marcus Vinicius Muniz - Maj PM Ref. RG 29.228.\r\n\r\nProcesso nº E-25/035/578-94. Fixados, com validade a contar de 28.04.95, os proventos de Lyteja da Conceição Bayma - 1º Sgt PM RR RG 22.808.\r\n\r\nProcesso nº E-25/013/2581-95. Fixados, com validade a contar de 07.05.04, os proventos de Cleire Antonio Sobrinho - 1º Sgt PM Ref. RG 1/12.007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/036/2585-06. Fixados, com validade a contar de 17.04.07, os proventos de Florindo Ramos da Silva - 2º Sgt PM RG 38.740.\r\n\r\nProcesso nº E-09/-024/2551-05, Fixados, com validade a contar de 25.08.06, os proventos de Paulo César Lopes de Araújo - 2º Sgt PM RR RG 35.477.\r\n\r\nProcesso nº E-09/199/2502-99. Fixados, com validade a contar de 21.03.02, os proventos de Alvani Costa Melo Filho - 2º Sgt PM RR RG 27.007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2567-06. Fixados, com validade a contar de 17.01.07, os proventos de Adilson Santos Braz - 2º Sgt PM RR RG 33.562.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1232/2548-05. Fixados, com validade a contar de 08.11.06, os proventos de Antonio Carlos Alves Taveira - 2º Sgt PM RR RG 30.069.\r\n\r\nProcesso nº E-09/073/2575-05. Fixados, com validade a contar de 02.02.06, os proventos de Genivaldo Amâncio da Silva - 2º Sgt PM RR RG 33.197.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0051/2585-06. Fixados, com validade a contar de 04.05.07, os proventos de Wenceslau Amado de Souza - 2º Sgt PM RR RG 33.947.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5719/2582-06. Fixados, com validade a contar de 02.02.07, os proventos de Pedro Andrade da Costa - 2º Sgt PM RR RG 38.829.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0012/596-88. Fixados, com validade a contar de 02.05.88, os proventos de Hélcio Rodrigues da Silva - 2º Sgt PM Ref. RG 10.216.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0012/596-88. Fixados, com validade a contar de 12.04.2000, os proventos de Hélcio Rodrigues da Silva - 2º Sgt PM Ref. RG 10.216.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2571-06. Fixados, com validade a contar de 26.03.07, os proventos de Alcides Maximiano Filho - 2º Sgt PM RR RG 36.688.\r\n\r\nProcesso nº E-09/015/2581-06. Fixados, com validade a contar de 15.02.06, os proventos de Luiz Carlos Dos Santos - 2º Sgt PM RR RG 31.859.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3845/2584-05. Fixados, com validade a contar de 22.09.05, os proventos de Mauro Rodrigues da Silva - 2º Sgt PM RR RG 31.601.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2541-06. Fixados, com validade a contar de 05.03.07, os proventos de Jose Luiz de Souza Barrozo - 2º Sgt PM RR RG 35.105.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8275/2584-05. Fixados, com validade a contar de 05.03.07, os proventos de Sivaldo Parreira Batista - 2º Sgt PM RR RG 32.270.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1121/2579-07. Fixados, com validade a contar de 04.05.07, os proventos de Edson de Oliveira - 2º Sgt PM RR RG 44.181.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2541-05. Fixados, com validade a contar de 12.03.07, os proventos de Jose Carlos Torres Melo - 2º Sgt PM RR RG 35.324.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1827/2577-06. Fixados, com validade a contar de 25.07.06, os proventos de Jose Fernandes da Silva - 2º Sgt PM RR RG 32.572.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2551-05. Fixados, com validade a contar de 30.11.05, os proventos de Evanildo Tadeu Nunes Ribeiro - 2º Sgt PM RR RG 37.291.\r\n\r\nProcesso nº E-25/231/580-86. Fixados, com validade a contar de 29.10.02, os proventos de Valentim, Coelho - 3º Sgt PM Ref. RG 1/02825.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0008/2567-98. Fixados, com validade a contar de 23.11.98, os proventos de João Cecílio da Silva Filho - 3º Sgt PM RR RG 21.757.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2502-07. Fixados, com validade a contar de 02.02.07, os proventos de Hermes Almeida Gitahy - 3º Sgt PM Ref. RG 45.097.\r\n\r\nProcesso nº E-09/047/2574-97. Fixados, com validade a contar de 12.06.07, os proventos de Luiz Fernando Vianna da Silva - Cb PM RR RG 45.187.\r\n\r\nProcesso nº E-25/027/581-94. Fixados, com validade a contar de 06.04.95, os proventos de Jorge Carlos Nunes Carneiro - Cb PM Ref. RG 32.632.\r\n\r\nProcesso nº E-25/16087/502-91. Fixados, com validade a contar de 02.05.05, os proventos de Jose Valdenir de Oliveira Andrade - Cb PM RR RG 13.320.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0380/502-78. Fixados, com validade a contar de 09.04.02, os proventos de Sylvio Francisco do Couto - Cb PM Ref. RG 02.622.\r\n\r\nId: 434494"
                    ],
                    "434392": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.08.2007\r\n\r\n*Processo nº E-09/000.203/2508/2007 - HOMOLOGO o Pregão nº 26/2007 (FUSPOM), em conformidade com o Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, em favor das empresas: D MED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 833.911,04 (oitocentos e trinta e três mil novecentos e onze reais e quatro centavos), PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais), ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA, no valor de R$ 200.267,16 (duzentos mil duzentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), SG TECNOLOGIA CLINICA S.A, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR, no valor de R$ 175.281,60 (cento e setenta e cinco mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/08/2007.\r\n\r\nId: 434392"
                    ],
                    "434398": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.11.2007\r\n\r\n*Processo nº E-09/000.221/2508/2007 - HOMOLOGO o pregão nº 28/2007 (FUSPOM), em conformidade com o Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, em favor das empresas: BIOSANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, no valor de R$ 10.578,76 (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), COLOPLAST DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 4.291,00 (quatro mil duzentos e noventa e um reais), REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 30.579,96 (trinta mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), LABORATORIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 244.101,00 (duzentos e quarenta e quatro mil cento e um reais), CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 16.594,00 (dezesseis mil quinhentos e noventa e quatro reais), COTAÇÃO COMÉRCIO REPRES. IMP. E EXP. LTDA, no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 171.902,00 (cento e setenta e um mil novecentos e dois reais), MICRO VIEW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) HEALTH-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRURGICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 503.455,80 (quinhentos e três mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos), PROMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 15.589,00 (quinze mil quinhentos e oitenta e nove reais), STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 173.791,70 (cento e setenta e três mil setecentos e noventa e um reais e setenta centavos), TOP LINE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 34.178,00 (trinta e quatro mil cento e setenta e oito reais), WOLF COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 99.480,00 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 1.420.841,22 (hum milhão, quatrocentos e vinte mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos). Emitam-se as respectivas Notas de Empenho (estimativo).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27/11/2007.\r\n\r\nId: 434398"
                    ],
                    "434395": [
                        "I - Despacho",
                        "*Processo nº E-09/000.204/2508/2007 - HOMOLOGO o pregão nº 27/2007 (FUSPOM), em conformidade com o Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, em favor das empresas: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 253.640,00 (duzentos e cinqüenta e três mil seiscentos e quarenta reais), BARRIER COM. E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 21.300,00 (vinte e um mil trezentos reais), BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS LTDA, no valor de R$ 117.830,00 (cento e dezessete mil e oitocentos e trinta reais), CIPAMED EMBALALGENS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 63.599,62 (sessenta e três mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), COLOPLAST DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), HEALTH-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRURGICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 233.147,00 (duzentos e trinta e três mil cento e quarenta e sete reais), HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA LTDA, no valor de R$ 97.190,00 (noventa e sete mil cento e noventa reais), LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), RIOCIR COMÉRCIO LTDA, no valor R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), TOP LINE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 184.882,00 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais), perfazendo um total de R$ 1.063.588,62 (hum milhão, sessenta e três mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nEmitam-se as respectivas Notas de Empenho (estimativo).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2007.\r\n\r\nId: 434395"
                    ],
                    "434399": [
                        "I - Despacho",
                        "*Processo nº E-09/000.223/2508/2007 - HOMOLOGO o pregão nº 30/2007 (FUSPOM), em conformidade com o Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, em favor das empresas: CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), CEI COM. EXP. E IMP. DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), GRANDESC MAT. HOSP. E MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 26.628,00 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e oito reais), HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 19.783,60 (dezenove mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALALARES LTDA, no valor de R$ 134.413,00 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e treze reais), REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 303.679,98 (trezentos e três mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), RIBRAL LTDA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), TOP LINE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 4.182,00 (quatro mil cento e oitenta e dois reais), WOLF COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais), perfazendo um total de R$ 918.006,58 (novecentos e dezoito mil seis reais e cinqüenta e oito centavos). Emitam-se as respectivas Notas de Empenho (estimativo).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2007.\r\n\r\nId: 434399"
                    ],
                    "434400": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2007\r\n\r\n*Processo nº E-09/000.341/2508/2007 - HOMOLOGO o Pregão nº 48/2007 (FUSPOM), em conformidade com o Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, em favor das empresas: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 75.435,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais), MINAS LOG. DISTR. DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 93.131,50 (noventa e três mil cento e trinta e um reais e cinqüenta centavos), MLPA COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 16.250,00 (dezesseis mil duzentos e cinqüenta reais), NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 32.287,10 (trinta e dois mil duzentos e oitenta e sete reais e dez centavos), TOP LINE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 499.019,44 (quatrocentos e noventa e nove mil dezenove reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 716.123,04 (setecentos e dezesseis mil cento e vinte e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nEmitam-se as respectivas Notas de Empenho (estimativo).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2007.\r\n\r\nId: 434400"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "435410": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 29 de novembro de 2007, CARLOS AUGUSTO PESSANHA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 178.620-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/912.079/2007.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 29 de novembro de 2007, OLDAIR DOMINGOS, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Augusto Pessanha dos Santos, matrícula nº 178.620-1. Processo nº E-21/912.079/2007.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 07 de janeiro de 2008, LÚCIO DOS SANTOS BARREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.813-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Sérgio da Cunha Barbosa, matrícula nº 822.207-7. Processo nº E-21/979.002/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de novembro de 2007, ROBSON TEIXEIRA ARAGÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.363-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/947.058/2007.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de novembro de 2007, LUIZ ANTÔNIO BENTO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Admi nistração Penitenciária, matrícula nº 835.029-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Robson Teixeira Aragão, matrícula nº 888.363-9. Processo nº E-21/947.058/2007.\r\n\r\nId: 435410"
                    ],
                    "435462": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nATO DE 25.04.2003 - CIMAR FERNANDES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matricula nº 144.916-4 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-21/900.182/2007 e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, fica modificada a fundamentação legal da aposentadoria do inativo, a quem se refere o presente Ato, para: nos termos do art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea b do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, fazendo jus aos benefícios da Lei nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nATO DE 21.08.2003 - JOSE CARLOS FERNANDES VIEIRA, Agente de Segurança Penitenciaria, de 2ª classe, matricula nº 289.085-3 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-21/900.851/2007 e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, fica modificada a fundamentação legal da aposentadoria do inativo, a quem se refere o presente Ato, para: nos termos do art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea b do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, fazendo jus aos benefícios da Lei nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 435462"
                    ],
                    "435494": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.03.2007\r\n\r\n*Processo nº E-21/ 12.018/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do artigo 26, com base no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93, em favor do NÚCLEO SUPEIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS, no valor de R$ 849.447,00 (oitocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais), referente à prestação se serviços de contratação de profissionais da área de Nutrição e Suporte Administrativo de Apoio Técnico à esta SEAP, oriunda da Proposta de Serviço nº 002/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2007.\r\n\r\nId: 435494"
                    ],
                    "435419": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/939.446/2007 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 035/2007, em favor da empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor total de R$ 841.699,60 (oitocentos e quarenta e um mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), para aquisição de medicamentos para as Unidades Hospitalares da SEAP.\r\n\r\nProc. nº E-21/012.016/2007 - Torno sem efeito o extrato publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2008, do Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Redução do Preço do Contrato nº 003/2007, tendo em vista a comunicação SULOG/SEPLAG nº 03, de 31/01/2008.\r\n\r\nId: 435419"
                    ],
                    "435426": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nCARLA CRISTINA PARANHOS DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...17 de novembro...\r\n\r\nLeia-se: ...17 de dezembro...\r\n\r\nId: 435426"
                    ],
                    "435720": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA - ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nDesigna os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, que funcionará sob sua presidência do primeiro. Processo nº E-21/987117/2007.\r\n\r\nINCLUIR: \r\n\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 849334-8, Subdiretor;\r\n\r\nPATRÍCIA DE MORAES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822090-7, Chefe de Serviço de Segurança.\r\n\r\nId: 435720"
                    ],
                    "435719": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nDesigna o servidor, abaixo mencionado, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, que funcionará sob sua presidência do primeiro. Processo nº E-21/919064/2007.\r\n\r\nSUBSTITUIR: \r\n\r\nWILSON BERNARDINO DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 178181-1, pelo servidor RUI CARLOS VIEIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257035-6, na função de Chefe de Seção de Guarda de Bens e Valores desta Unidade, tudo com validade a contar de 10/09/2007.\r\n\r\nId: 435719"
                    ],
                    "435402": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nCONCEDE a servidora SANDRA HELENA BENTO ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.613-6, a licença amamentação, referente ao período de 22 de janeiro de 2008 a 20 de fevereiro de 2008, prevista no inciso III do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e art. 120 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. Processo nº E-21/987.008/2008.\r\n\r\nId: 435402"
                    ],
                    "434673": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE FREI CANECA E ISOLADAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nDESIGNA AUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817057-3, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Coordenação das Unidades Prisionais da Frei Caneca e Isoladas da Subsecretaria-Adjunta das Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, fazendo cessar os efeitos do ATO de 20 de junho de 2006, que designou a servidora JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS, matrícula nº 822053-5, a contar de 01.01.2008. Processo n.º E-21/959004/2008.\r\n\r\nId: 434673"
                    ],
                    "435718": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE \r\n\r\nFREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nDesigna os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade que funcionará sob a presidência do primeiro. Processo nº E-21/951079/2007\r\n\r\nINCLUIR:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289293-3, Chefe de Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nRICARDO DE BARROS FELICIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816734-8, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nMARINA AMOEDA DA COSTA, Assistente Social, CRESS 8291;\r\n\r\nFLÁVIA FROES GALLO, Psicóloga, CRP 22656; \r\n\r\nEXCLUIR:\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n º 896675-6;\r\n\r\nRITA MARILZA BRAVIM, 861217-5, Assistente Social, CRESS 12221;\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DOS S CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181098-5.\r\n\r\nId: 435718"
                    ],
                    "435721": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA - ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nDesigna o servidor, abaixo mencionado, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, que funcionará sob sua presidência do primeiro. Processo nº E-21/990018/2007:\r\n\r\nINCLUIR:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181835-0, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nId: 435721"
                    ],
                    "435717": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE pENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicantes, os servidores para compor comissão de sindicância, LÚCIO DOS SANTOS BARREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 257813-6, PAULO JORGE DA CONCIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192613-8 e CRISTÓVÃO DE LEMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº2005381-5 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979005/2008.\r\n\r\nId: 435717"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "435585": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 218\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nONDE SE LÊ:...\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO DO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nMARCELLO TORRES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE\r\n\r\nDENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nLEIA-SE:...\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO DO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nMARCELLO TORRES DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 435585"
                    ],
                    "435589": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601.794/2005 - CATIA MARIA AUGUSTO CANCELLAS, matr. nº 852.299-7 - AUTORIZO a prorrogação da redução de carga horária pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01.06.1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.569/2007 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, matr.nº 260.864-4 - AUTORIZO a redução de carga horária pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01.06.1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nId: 435589"
                    ],
                    "435586": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/4600/1988 - REGINA COELI DE CARVALHO MACHADO, Enfermeira, matr. nº 207.142-1, período-base de 17/12/1997 a 15/12/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/606702/1996 - JUSSARA DA SILVA COSTA, Enfermeira, matr. nº 296.732-1, período-base de 04/08/2001 a 19/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600139/1992 - SANDRA CIOCK WAISSMAN, Nutricionista, matr. nº 260.871-9, período-base de 05/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/6941/1988 - ANA MARIA SIMÕES DE AMARAL, Médica, matr. nº 193.565-9, período-base de 09/06/2002 a 07/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605472/2007 - TATIANA PEREIRA DE PAULA, Nutricionista, matr. nº 864.388-4, período-base de 13/11/2001 a 11/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605735/2007 - RITA DE CASSIA SORIANO BARCEL LOS, Psicóloga, matr. nº 851.711-2, período-base de 06/10/1999 a 03/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/605474/2007 - MARCELO RIBEIRO FERREIRA, Médico, matr. nº 864.040-1, período-base de 09/11/2001 a 07/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605687/2007 - JAKELLINE APARECIDA DIAS GUEDES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.601-2, período-base de 08/10/2001 a 07/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606775/2007 - JOANA XAVIER, Aux. de Enfermagem, matr. nº 861.905-8, período-base de 19/09/2001 a 04/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606768/2007 - SOLANGE DE SOUZA PEREIRA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 863.175-6, período-base de 23/10/2001 a 21/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606395/2007 - RITA DE CÁSSIA MORAES DA COSTA, Farmacêutica, matr. nº 866.581-2, período-base de 10/12/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606613/2007 - KARLA DA SILVA BAPTISTA, Enfermeira, matr. nº 865.408-9, período-base de 27/11/2001 a 25/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604283/1998 - JOSELI PEREIRA BENTO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 299.939-9, período-base de 17/05/2002 a 15/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/506922/1986 - MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 623.630-1, período-base de 01/08/2002 a 30/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606800/2007 - MÁRCIA CRISTINA TAVARES FERREIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.414-2, período-base de 12/11/1999 a 06/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/606634/2007 - ROSIMERE DE PAIVA MAGALHÃES CRUZ, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 865.447-7, período-base de 27/11/2001 a 25/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/503490/1986 - CLEONICE MARIA DAS MERCES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 160.571-6, período-base de 24/11/1998 a 22/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/606816/2007 - RAFAELA CRISTINA BATISTA F. DE MEDEIROS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.466-0, período-base de 03/10/2001 a 01/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606829/2007 - CRISTIANE DA SILVA BELO, Médica, matr. nº 866.483-1, período-base de 07/12/2001 a 05/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606242/2007 - SABRINA PROCÓPIO C. DOS SANTOS, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.370-0, período-base de 06/12/2001 a 23/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606588/2007 - ANTÔNIO CARLOS GOULARTE MOTA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 867.330-3, período-base de 12/04/2002 a 02/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606504/2007 - WANDER LUIZ LELIS, Psicólogo, matr. nº 866.084-7, período-base de 04/12/2001 a 02/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606574/2007 - LUNIKRASNAIA B. FREIRE DE SOUZA, Massagista, matr. nº 862.091-6, período-base de 25/09/2001 a 08/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600193/1994 - ROSANA FÁTIMA DA SILVA GOMES, Téc. de Higiene Dental, matr. nº 265.043-0, período-base de 05/04/2000 a 03/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/609679/1992 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Téc. de Laboratório, matr. nº 264.383-1, período-base de 13/03/1998 a 21/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/602697/1997 - JEANE ROSE VIDAL SILVEIRA, Farmacêutica, matr. nº 297.365-9, período-base de 02/12/2001 a 30/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/14241/1988 - CARLOS ELIAS DO CARMO, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 207.702-2, período-base de 28/05/2000 a 26/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/606493/2007 - CRISTINA MARIA FERRADEIRA DE OLIVEIRA, Ag. Administrativo, matr. nº 865.708-2, período-base de 29/11/2001 a 27/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603411/1989 - ANADIR MARIA DIAS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 165.140-5, período-base de 03/10/2002 a 15/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600850/1997 - MANOEL RIBEIRO GOMES DA SILVA, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 194.045-1, período-base de 25/04/2002 a 23/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/610367/1990 - DORIVAL DA SILVA, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 191.725-1, período-base de 02/12/2001 a 30/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/504758/1986 - VERA LUCIA LEITE COUTINHO, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 165.374-0, período-base de 31/05/2002 a 13/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-80/606250/2007 - ANA PAULA ROCHA COLPAS, Fonoaudiólogo, matr. nº 863.719-1, período-base de 06/11/2001 a 04/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605217/1990 - ELIANE DA ABREU TERRA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 185.097-3, período-base de 27/05/2001 a 18/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/501890/1986 - REGINA PENEDO DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 165.305-4, período-base de 30/11/1999 a 27/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/11422/1988 - ROSILENE QUARESMA, Téc. de Laboratório, matr. nº 207.601-6, período-base de 28/05/2002 a 18/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/504846/1987 - ARLINDO MARTINS DE SOUZA FILHO, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 1.005.017-7, período-base de 11/07/2002 a 08/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605730/2007 - ELMO EDUARDO DE ALMEIDA AMARAL, Farmacêutico, matr. nº 867.666-0, período-base de 19/09/2002 a 22/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601320/1991 - ROSE DO NASCIMENTO BARROS, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 183.400-1, período-base de 01/03/2000 a 27/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600523/2003 - WILLIAM RICARDO DE VASCONCELLOS, Médico, matr. nº 802.653-6, período-base de 15/09/2002 a 13/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/502182/1986 - LUCILIA DA SILVA DANTAS, Aux. de Laboratório, matr. nº 1.004.679-5, período-base de 18/01/2002 a 16/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606262/2007 - MARILIA FEREIRA DE SOUZA LOBO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 867.049-9, período-base de 30/01/2002 a 28/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606554/2007 - CINTIA GERMANO MOREIRA, Assistente Social, matr. nº 864.664-8, período-base de 15/11/2001 a 13/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606549/2007 - ALAIM DOS REIS AGUIAR, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.954-1, período-base de 22/01/2002 a 20/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/601092/1998 - RUTH SILBERMAN, Médica, matr. nº 262.310-6, período-base de 01/04/1998 a 30/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/606237/2007 - DÉBORA NUNES DA S. XAVIER FARIA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.584-0, período-base de 05/10/2001 a 31/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/12535/1988 - ELIZEU BAPTISTA DA PAIXÃO, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 193.498-3, período-base de 11/04/2002 a 03/07/2007.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/604331/1997 - CLAUDIA ASSUNTA NEOTTI DE PAULA, Médico, matr. nº 299.998-5, período-base de 22/10/2002 a 20/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/25931/1988 - JORGINETE PERCILIANO DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 185.142-7, período-base de 17/10/2001 a 15/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604296/2003 - MARISA MENEZES PINTO, Assistente Social, matr. nº 261.090-5, período-base de 07/06/2002 a 05/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602529/2001 - EDNEIA MATTOS GESTEIRA, Téc. de Laboratório, matr. nº 297.067-1, período-base de 10/12/2000 a 08/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/18349/1983 - JERONIMO CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES, Odontólogo, matr. nº 616.195-4, período-base de 21/01/1999 a 30/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/21414/1984 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA, Enfermeiro, matr. nº 1.004.595-3, período-base de 04/11/1998 a 02/11/2003.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 435586"
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                    "435590": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor SONIA REGINA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 1208005-7, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nSIMONE FREIRE DE JESUS M DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5009697-3, em função extraclasse.\r\n\r\nROSANI FERREIRA DA SILVA, Agente Coordenador de Turno, matr. nº 5020046-8, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADELI ALVES DE ANDRADE, Merendeira, matr. nº 5000122-1, em serviços leves e internos.\r\n\r\nALCIONE GONÇALVES DE ASSIS, Merendeira, matr. nº 5004201-9, em serviços leves e internos.\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO PEREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5022738-8, em função extraclasse.\r\n\r\nAMORITA BENEVENUTO CAMARA AVILA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862938-8, em serviços leves e internos, fora de contato com pacientes e próximo à residência.\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA DE OLIVEIRA IBRAHIM, Professor Docente II, matr. nº 869772-4, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nCONCEIÇÃO ROCHA DA LUZ VIDAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863267-1, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, subir e descer escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nDILMA DEBERG CARVALHAES, Professor Docente II, matr. nº 5001443-0, em função extraclasse.\r\n\r\nELIAS DINIZ BARBOSA, Enc. Eletricista/Hidráulica, matr. nº 5010473-6, em serviços leves e internos.\r\n\r\nHELOIZA HELENA NOGUEIRA DE MUROS, Professor Docente II, matrs. nºs 840662-1 e 5007994-6, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nIRIS SOUZA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 1201441-1, em serviços leves e internos.\r\n\r\nJANE DA SILVA PINTO DIAS, Servente, matr. nº 1200525-2, em serviços leves e internos.\r\n\r\nJAIME CARLOS LEANDRO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 864117-7, em atividades fora do contato com pacientes e do ambiente hospitalar, em serviços leves e internos.\r\n\r\nLUCIO VICTOR CORREA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269811-6, fora de atividade operacional-policial e fora da direção de veículos automotores, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação. Proc. nº E-08/220050/2007.\r\n\r\nMARIA ELISA LOPES ARMOND, Servente, matr. nº 1202085-5, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA JUREMA RIBEIRO DA SILVA, Servente, matr. nº 1202835-3, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA REGINA PINTO AQUINO, Servente, matr. nº 5007246-1, em serviços leves e internos.\r\n\r\nOSMAR PERFEITO LOPES, Inspetor Policial, matr. nº 1145436-0, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPAULA GOMES DO NASCIMENTO, Enfermeiro, matr. nº 865013-7, em atividades fora da emergência e em local próximo à residência.\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA BRANCO, Médico, matr. nº 1003856-0, em atividades fora do regime de plantão e emergência, não podendo permanecer por longo período em ortostatismo.\r\n\r\nROSANA VIANNA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 851855-7, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nROSANE SOUZA DOS REIS PEDROSO, Professor Docente II, matr. nº 869804-5, em função extraclasse. Processo nº E-08/221061/2007.\r\n\r\nROSEMERI DOS SANTOS MONTEIRO, Agente Coordenador de Turno, matr. nº 5022711-5, em serviços leves e internos.\r\n\r\nSANDRA DIAS, Agente Administrativo Biblioteca, matr. nº 5009521-5, em atividades que não exijam esforço físico, porte de peso e serviço de datilografia.\r\n\r\nTEREZINHA MARIA DE JESUS, Servente, matr. nº 5007333-7, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor ISA MIRIAN DA SILVA SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5024403-7, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA VIANA DE LIMA, Professor Docente II, matrs. nºs 283808-4 e 5012836-2, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nEVALDO D AMARAL CARMO, Inspetor Policial, matr. nº 266013-2, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220181/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor MARIA DE FATIMA DE SÁ REGO MONTEIRO, Professor Docente II, matr. nº 5020230-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/250013/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor DEOLINDA PEREIRA DO AMARAL, Professor Docente I, matr. nº 237485-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220337/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor ROSA MARIA BRITTO DE ANDRADE, Professor Docente II, matrs. nºs 158195-8 e 234180-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602081/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALDACI GOMES VARGAS, Professor Docente I, matr. nº 233948-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/128148/2002.\r\n\r\nELESBÃO JOAQUIM RIBEIRO PINTO NOVO, Professor Docente I, matr. nº 232534-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600192/2003.\r\n\r\nQuebra EUNICE MARAVILHA TAVARES, Professor Docente I, matrs. nºs 830415-6 e 5003452-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220371/2007\r\n\r\nHELOISA DE LUCCA NASCIMENTO, Professor Docente II, matr. nº 231741-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-08/220450/2007.\r\n\r\nMARIA JOSE SERTA DE CASTRO, Professor Docente II, matr. nº 236727-4 e Professor Docente I, matr. nº 254224-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10500355/2005.\r\n\r\nMARIELIA NASCIMENTO SANTOS, Inspetor Policial, matr. nº 265714-6, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, sem contato com presos, e sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação. Proc. nº E-08/221065/2007.\r\n\r\nWAGNER FERREIRA LUZ, Inspetor Policial, matr. nº 265687-4, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221151/2007.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor JANE GOMES DE MELO, Agente de Fazenda, matr. nº 256898-8, concedido através do Ato datado de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 20.10.2006. Proc. nº E-08/220302/2007.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora: ELIZABETH RIBEIRO FRAGA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 250.911-5, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANDRÉ LAINO, Professor Associado, matr. nº 10451-3, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço físico e próximo à residência.\r\n\r\nARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA, Médico A, matr. nº 2445-5, em atividades que não exijam esforço físico, fora do regime de plantão e em serviços internos.\r\n\r\nCARLOS CESAR DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 178.880-1, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços administrativos, sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nDURVAL RODRIGUES CABRAL, Motorista, matr. nº 2.701.026-3, fora da direção de veículos automotores, em serviços leves e internos.\r\n\r\nELIZABETH FROTA MORENZ, Técnico Especializado, matr. nº 815-1, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado.\r\n\r\nGILBERTO CUNHA JUNIOR, Professor Docente I, matr. nº 161.244-9, em função extraclasse.\r\n\r\nHERICA CRISTINA CALDAS DO NASCIMENTO, Instrutor Produção Mecânica, matr. nº 222.180-2, em atividades sem contato com máquinas; em atividades administrativas.\r\n\r\nJOÃO LIMA DE AGUIAR, Operador de Máquina, matr. nº 13/56572-1, em atividades que não exijam esforço visual e manipulação de máquinas pesadas.\r\n\r\nMARIA APARECIDA TAVARES PAULA, Professor Docente II, matr. nº 242.033-9, em função extraclasse.\r\n\r\nMARIA GORETE DE OLIVEIRA ABREU, Monitor, matr. nº 174.009-1, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.478/2007.\r\n\r\nMARLENE PONTES ANDRADE, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matr. nº 2360-6, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nODETE ROSA CANELA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 174.110-7, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.552/2007.\r\n\r\nROSANGELA TELLES GUIMARÃES CARLOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 30907-0, em função extraclasse.\r\n\r\nSHEILA REGINA GALVÃO ADÃO, Professor Docente II, matr. nº 197.067-2, em função extraclasse.\r\n\r\nSHEILA REGINA REIS DA COSTA, Enfermeiro A, matr. nº 08/107.022-9, em atividades fora do contato com luvas de borracha. Proc. nº E-08/220.470/2007.\r\n\r\nSILVIA REGINA MARINHO BARBOZA, Professor Docente II, matr. nº 240.638-7, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDILENE GARCIA CALDAS, Professor Docente II, matr. nºs 254.287-6 e 1.208.322-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7.710.051/2006.\r\n\r\nJORGE SILVA ANJOS, Motorista Profissional, matr. nº 221.478-1, em serviços leves e internos que não exijam a condução de veículos automotores. Proc. nº E-08/221.634/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA BARRETO FERREIRA MANHÃES, Professor Docente II, matr. nº 197.464-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.124/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: LMERINDA PINHEIRO TEIXEIRA RIBEIRO, Professor Docente II, matr. nºs 187.658-0 e 230.755-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.231/2004.\r\n\r\nCLARICE DO VALE SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 230.900-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.210.093/2003.\r\n\r\nDAISY MEDEIROS LUTZ, Professor Docente II, matr. nºs 250.908-1 e 805.697-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/600.383/2005.\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.247-1, fora de atividade operacional - policial, em serviços internos, em horário diurno, em local com boa iluminação, sem porte de arma, em atividades que não exijam esforço visual e mantendo-se próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nELINA DA SILVA DORNELAS, Professor Docente II, matr. nº 518.784-4, em função extraclasse, em horário diurno e em atividade que não exijam esforço visual. Proc. nº E-03/10.300.312/2005.\r\n\r\nJANETE ROSA FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 168.162-6, em função extraclasse, fora do contato com o público e alunos, em local de pouca ruído. Proc. nº E-08/220.520/2007.\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRINHA SALOMÃO, Professor Docente I, matr. nº 195.009-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.343/2001.\r\n\r\nONEIDA STROLIGO, Professor Docente II, matr. nº 250.346-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.018/1998.\r\n\r\nROSA EMILIA COSTA RAMOS, Professor Docente II, matr. nº 242.660-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.549/2007.\r\n\r\nVICENTE SORIANO DE OLIVEIRA, Comissário de Polícia, matr. nº 174.382-2, fora de atividade operacional - policial, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nId: 435590"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "435654": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/02/2008\r\n\r\nTorna insubsistente o ato de 05/12/2007, publicado no D.O. de 17/12/2007, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº E-03/10.402.631/2007.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.402.631/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ANA CLARA CHAGAS DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.288-1, SILVANA GOMES BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.822-0 e ELEONORA VIANNA SILVA PITÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.300-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 435654"
                    ],
                    "435656": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.011/93 - ALAIDE MARIA DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 1.200.216-8, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.202/95 - ANA CLEIA CASTRO DE SÁ, Merendeira, mat. nº 272.315-3, período base de 25/09/2001 a 24/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.118/98 - BETHE SAMAR GUIMARÃES FRIAS, Servente, mat. nº 1.202.891-6, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.409/88 - CLEONICE SOUZA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.021-1, período base de 05/03/2001 a 04/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.109/94 - DÉBORA CONCEIÇÃO FONTES E OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.140-1, período base de 28/12/94 a 27/12/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.110/94 - DÉBORA CONCEIÇÃO FONTES E OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.341-8, período base de 28/12/99 a 27/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.132/98 - DEISE DE CARVALHO LOBO, mat. nº 804.329-1, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.019/89 - IVONE FRANCISCONI DE MEDEIROS GAMA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.360-6, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.262/94 - JESUINA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Merendeira, mat. nº 270.759-4, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.138/88 - LUCIA MARIA RIBEIRO CORADO, Prof. Doc. I, mat. nº 194.179-8, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.063/99 - MARIA CELITA DE SOUZA MATTOS, Servente, mat. nº 1.200.205-1, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.910.228/98 - MÁRCIA LUCIA MACHADO VIANA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 276.804-2, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.064/99 - MARIZA JOTHA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.358-0, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.355/99 - MARIA AUXILIADORA CORREA FLORENTINO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 165.801-2, período base de 12/09/2001 a 11/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.027/92 - MARIA MADALENA RAMOS DOS SANTOS, Servente, mat. nº 1.200.203-6, período base de 01/08/2002 a 31/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.294/93 - MARIA ANSELMA RODRIGUES, Servente, mat. nº 279.147-3, período de 01/01/98 a 31/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.072/98 - MARILENE SOARES DE ANDRADE, Prof. Doc. II, período base de 18/08/2001 a 17/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.073/2000 - NADIR AGUIAR AQUINO FLOR, Servente, mat. nº 270.776-8, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.354/2004 - NILCE MEIRELLES GUIMARÃES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 237.283-7, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.146/96 - PATRICIA NUNES LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 292.466-0, período base de 01/08/2000 a 31/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.028/2008 - THAIZ FERREIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 845.040-5, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.306/93 - UBIRATAM MACHADO RAMOS, Servente, mat. nº 1.200.213-5, período base de 29/11/99 a 28/11/2004. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.151/94 - VILMA PEREIRA PINHEIRO, Servente, mat. nº 1.200.195-4, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.669/2007 - JUNIA RAMALHO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.204-7, período base de 13/05/95 a 12/05/2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.073/2008 - MILTON BENEDITO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 238.821-3, períodos base de 20/12/84 a 19/12/89 e de 09/03/99 a 08/03/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/710.600.767/2007 - FRANCISCA SIMPLICIO DE CAMPOS BRAGA, Merendeira, mat. nº 276.372-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 01/03/88 a 28/02/2003. \r\n\r\nId: 435656"
                    ],
                    "435655": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.227/94 - JOSÉ FERNANDO SILVA MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 242.389-5, período base de 14/11/99 a 13/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.549/2007 - CECILIA BAPTISTA D HALVOR SOLLBERG, mat. nº 848.037-8, período base de 06/08/2002 a 05/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.173/88 - LÉIA PIRES PINHEIRO, Servente II, mat. nº 1.200.467-7, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.000.021/95 - MARIA DAS DORES MENEGUITE DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.202.472-5, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.338/94 - MARIA CIBELE PEREIRA REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.245-9, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 ( TRÊS ) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/ 1.600.301/96 - ANTONIO CARLOS VALLE, Prof. Doc. I, mat. nº 194.980-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/04/97 a 31/03/2002 e de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.341/91 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES MADEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 236.912-2. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 16/05/84 a 15/05/89 e de 17/05/2002 a 16/05/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.600.143/96 - ELIZABETH SOARES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.289-7. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 20/09/87 a 19/09/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.548/96 - SANDRA MARA DA SILVA CORREIA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.726-6, períodos base de 16/05/84 a 15/05/89 e de 31/05/95 a 30.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.412/94 - RICARDO FONTENLA LAMOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 242.668-2, períodos base de 20/05/85 a 19/05/90 e de 09/08/96 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.401.264/95 - DEUSANY CORRÊA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.740-6, períodos base de 24/05/85 a 23/05/90 e de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.401.201/94 - NEIDE HUGUENIN ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.741-4, períodos base de 24/05/85 a 23/05/90 e de 11/07/97 a 10/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.411/94 - RICARDO FONTENLA LAMOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.095-9, períodos base de 10/03/88 a 09/03/93 e de 09/08/96 a 08/08/2006. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E- 03/1.620.055/99 - MAURINA DA SILVA MORAES, Serven te II, mat. nº 1.200.390-1, períodos base de 02/08/82 a 01/08/92 e de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.175/88 - VILMA FRAGOSO PAES DA SILVA, Servente, mat. nº 1.200.454-5, períodos base de 02/08/82 a 01/08/92 e de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.288/88 - ADÉLIA MOURA GOMES, Servente II, mat. nº 1.200.455-2, períodos base de 02/08/82 a 01/08/92 e de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.401.085/94 - LUIZ GONZAGA VELOSO, Servente, mat. nº 1.200.489-1, períodos base de 02/08/82 a 01/08/92 e de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.401.090/94 - RITA ALVES DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 1.200.501-3, períodos base de 02/08/82 a 01/08/92 e de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.126/88 - HELOÍSA MARIA WERMELINGER TAVARES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.208.239-2, períodos base de 20/09/82 a 19/09/92 e de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nCONCEDO 12 ( DOZE ) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.130/98 - ELIZA MARIA ERTHAL, Prof. Doc. II, mat. nº 162.353-7. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 28/04/78 a 27.04.2003, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefícío.\r\n\r\nProc. nº E-03/ 2.007.266/84 - ELISA MARIA MIRANDA CALIL, Prof. Doc I, mat. nº 169.611-1. Torno sem efeito o despacho de 21.01.2008, publicado no D. O de 30.01.2008, que concedeu 09 (nove) meses de licença especial ao servidor.\r\n\r\nProc. nº E -03/1.604.910/84 - LUIS ROBERTO SCHEIDT, Prof. Doc. I, mat. nº 153.108-6. Torno sem efeito o despacho de 21.01.2008, publicado no D.O de 30.01.2008 ,que concedeu 15 (quinze) meses de licença especial ao servidor.\r\n\r\nId: 435655"
                    ],
                    "435502": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nC.E. LIONS CLUB\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2007\r\n\r\n*Dispensa MARIA SOLANGE GALLO DA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.729-1, da função de Membro da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/11.400.880/2007.\r\n\r\n*Designa VALERIA AZEVEDO FERREIRA PERRUT, Prof. Doc. II, mat. nº 249.912-7, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em substituição ao servidor Maria Solange Gallo da Rosa, mat. nº 250.729-1, com validade a contar de 10/10/2007. Proc. nº E-03/11.400.880/2007.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 14/11/2007.\r\n\r\nId: 435502"
                    ],
                    "435508": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA\r\n\r\nREGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.380/2007 - MARIA TEREZA V. PETRILHO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 829.849-9, período base de 29/08/2001 a 18/09/2006.\r\n\r\nProc . nº E-03/7.900.281/95 - LUIZ ALEXANDRE MONTEIRO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 194.394-3, período base de 09/07/99 a 08/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.699/2007 - SILVIA LUCIA GOMES LEITE FRISONI, Prof. Doc. I, mat. nº 845.392-0, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.151/2001 - ELAINE VIEIRA BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.779/8, período base de 25/11/2000 a 24/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.200.024/90 - VÂNIA LOUZADA E SILVA HOMMA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.932-2, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.312/81 - ALZIRA CÉLIA PEREIRA DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 507.702/9, período base de 19/11/2002 a 18/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.303.027/84 - MARIA HELENA DE ALMEIDA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 517.261-4, período base de 03/01/2002 a 19/03/2007.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS (03) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.200.024/90 - BENEDICTO MANOEL PEROTA, Prof. Doc. I, mat. nº 169.258-1, período base de 01/12/93 a 30/11/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.832/94 - RITA DE CÁSSIA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.940-5, período base de 20/09/97 a 19/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO SEIS (06) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 435508"
                    ],
                    "435493": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/010.259/2007 - CRISTINA MOREIRA DE MESQUITA, matrícula nº 827.663-6, Prof. Doc. I, período base de 09/02/98 a 16/02/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/010.098/2007 - DANIELLE VARANDA CHAGAS, matrícula nº 5.021.974-0, Prof. Doc. II, período base de 13/03/2000 a 28/04/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/12.135/94 - ELIZABETH CORRÊA LAIZA, matrícula nº 119.117-3, Arquiteta, período base de 16/08/2002 a 15/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.520/2004 - RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO, matrícula nº 5.012.861-0, Prof. Doc. II, período base de 28/08/2001 a 27/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/06.354/94 - SANDRA HORTA MARQUES DA COSTA, matrícula nº 253.435-2 Prof. Doc. I, período base de 08/11/2000 a 07/11/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.105/97 - SANDRA SUZANO SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 1.003.592-1, Prof. Doc. I. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 18/07/93 a 17/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/07.404/2002 - CLÁUDIA VITÓRIA FIRMINO DOS SANTOS, matrícula nº 248.434-3, Prof. Doc. II. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 18/02/86 a 17/02/91; 27/05/94 a 26/05/99 e de 27/05/99 a 26/05/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/36.754/75 - ROBERTO DA COSTA SALVADOR, matrícula nº 114.535-8, Prof. Doc. I. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 21/11/84 a 20/11/94 e de 21/11/94 a 20/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/67.074/74 - ROBERTO DA COSTA SALVADOR, matrícula nº 137.824-9, Prof. Doc. I. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 29/09/82 a 28/09/92 e de 29/09/92 a 30/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/019.466/82 - ENOE'E ARENDT, matrícula nº 169.635-0, Prof. Doc. I. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativa aos períodos base de 22/06/72 a 21/06/82; 22/06/82 a 21/06/92 e de 01/09/94 a 31/08/2004, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-03/4.110.805/2007 - ALCÍLIA BRANDÃO TEIXEIRA, matrícula nº 197.224-9, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Autorizo a contagem em dobro de férias não gozadas, referente aos exercícios de 1991, 1993 e 1994. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.581/2007 - CENI BARROS, matrícula nº 827.824-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/81 a 11/03/84; 02/02/87 a 30/11/87; 01/12/87 a 30/03/88; 01/09/88 a 18/05/89; 19/05/89 a 30/06/89; 03/07/89 a 31/01/91; 01/08/93 a 30/11/93 e de 01/01/94 a 28/02/94, num total de 2.376 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/94 a 31/05/95, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.894/2006 - ELIZAMA DA SILVA PINTO, matrícula nº 240.036-4, Prof. Doc.II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/09/82 a 16/05/85, num total de 970 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade de São João de Meriti, como Professor, desprezando-se o período de 06/03/80 a 19/09/82, por ter sido averbado na matrícula nº 1.206.408-5 (D.O. de 19/09/2007); e o período de 17/05/85 a 31/03/86, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.999/2007 - JULIANA ALVES RODRIGUES, matrícula nº 5.012.699-4, Agente Coord. de Turno-CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/01/81 a 30/09/83; 01/11/83 a 11/09/85; 01/10/85 a 12/04/88 e de 15/09/88 a 20/12/89, num total de 3.068 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Costureira.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.391/2000 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula nº 1.161.423-7, Merendeira. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/11/75 a 22/04/77, num total de 522 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, como Servente.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.724/2007 - MARIA ODETE MENDES, matrícula nº 1.204.962-3, Servente II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o períodos de 29/05/79 a 30/10/81, num total de 882 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Doméstica.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.824/2007 - NILCE DE ALMEIDA BASTOS, matrícula nº 1.205.628-9, Servente II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o dia 01/11/69; e os períodos de 02/02/70 a 31/03/70; 01/07/70 a 30/06/71 e de 02/08/71 a 25/05/74, num total de 1.450 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.150/2007 - SUELY DE ARAUJO OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 804.994-2, Prof. Doc.II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/12/77 a 15/03/78; 02/05/78 a 01/06/78; 12/07/78 a 15/09/78; 05/02/79 a 11/05/79; 01/12/82 a 31/10/83 e de 01/04/84 a 08/08/88 num total de 2.223 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período 01/01/2006 a 31/01/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.034/2004 - ADELINE DOS SANTOS PFAFF, matrícula nº 829.883-8, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 15/04/2004, publicado no D.O. de 12/05/2004, que averbou 4.725 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itatiaia.\r\n\r\nProcesso nº E-03/000.964/2005 - RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO, matrícula nº 5.012.861-0, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 17/05/2005, publicado no D.O. de 24/05/2005, que averbou 7.290 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/204.066/2004 - NEREU FARIA DA FONSECA, matrícula nº 682.641-6, Servente I. Anote-se o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 1.309 dias e não como constou no despacho de 08/03/2006, publicado no D.O. de 14/03/2006.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/12.887/1994\r\n\r\nOnde se lê . ...ANA MARIA VIEGA CORRÊA...\r\n\r\nLeia-se: ...ANA MARIA VEIGA CORRÊA...\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.812/2007\r\n\r\nOnde se lê . ...matrícula nº 5.003.619-4...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 5.002.619-4...\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.622/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...RENATA RODRIGUES DE PALA VIEIRA MUJO...\r\n\r\nLeia-se: ...RENATA RODRIGUES DE PAULA VIEIRA MUJO...\r\n\r\nId: 435493"
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                        "CÂMARA CONJUNTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E \r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 004(N) DE 15 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCredencia as Unidades da Rede Pública Estadual de Educação e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Habilitações das Áreas Profissionais, nas Unidades que menciona, em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/05, pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº 42498659/0001-60, com sua sede localizada na Rua D'Ajuda, nº 05, Centro, no Município do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. Secretário de Estado de Educação, Professor Nelson Maculan, vem a este Conselho, através do proc. nº E-03/10.002.097/2007 e seus apensos Processos n°s E-03/10.002.107/2007, E-03/10.002.111/2007, E-03/10.002.112/2007, E-03/10.002.120/2007, E-03/10.002.121/2007, E-03/10.002.142/2007, E-03/10.002.143/2007, E-03/10.102.193/2007, E-03/10.102.203/2007, E-03/10.300.339/2007, E-03/10.300.340/2007, E-03/10.300.347/2007,E-03/10.300.351/2007, E-03/10.400.995/2007, E-03/10.400.996/2007, E-03/10.500.353/2007, E-03/10.500.354/2007, E-03/10.500.363/2007,E-03/10.600.419/2007, E-03/10.600.468/2007, E-03/10.700.679/2007, E-03/10.700.680/2007, E-03/10.700.682/2007, E-03/10.700.710/2007, E-03/10.701.227/2007, E-03/10.800.313/2007, E-03/10.800.375/2007, E-03/11.002.190/2007, E-03/11.004.016/2007, E-03/11.203.752/2007, E-03/11.201.959/2007, E-03/11.203.751/2007, E-03/11.300.842/2007, E-03/11.301.001/2007, E-03/11.400.470/2007, E-03/11.400.473/2007, E-03/1.310.356/2007, E-03/1.310.357/2007, E-03/1.310.359/2007, E-03/1.310.447/2007, E-03/202.174/2007, E-03/202.192/2007, E-03/202.204/2007, E-03/202.421/2007, E-03/2.210.243/2007, E-03/2.210.244/2007, E-03/2.210.246/2007, E-03/2.610.261/2007, E-03/2.610.262/2007, E-03/2.610.262/2007, E-03/2.610.263/2007, E-03/3.010.064/2007, E-03/3.310.125/2007, E-03/3.610.470/2007, E-03/4.110.540/2007, E-03/5.210.016/2007, E-03/5.210.017/2007, E-03/5.310.067/2007, E-03/5.410.230/2007, E-03/6.810.155/2007, E-03/6.810.159/2007, E-03/6.810.167/2007, E-03/6.810.190/2007, E-03/6.810.204/2007, E-03/7.130.767/2007, E-03/7.130.768/2007, E-03/7.130.769/2007, E-03/7.310.025/2007, E-03/810.993/2007, E-03/810.994/2007, E-03/811.036/2007, E-03/811.037/2007, E-03/8610.832/2007, E-03/8.610.833/2007, E-03/8.610.844/2007, E-03/008.704/2007 solicitar autorização de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Habilitações das Áreas Profissionais e Unidades abaixo mencionadas, de acordo com a Deliberação CEE nº 295/2005.\r\n\r\nHabilitação\r\n\r\nÁrea Profissional\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\nAgricultura Familiar\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nE.E. Jaceruba\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nC.E. José Soares Junior \r\n\r\nMetro IX\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nC.E. Rego Barros\r\n\r\nNorte Fluminense II \r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nC.E. Rei Alberto I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nC.I.E. Mons Tomás Tejerina de Prado\r\n\r\nMédio Paraíba I \r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nCEIA Alm Ernani Amaral Peixoto \r\n\r\nSerrana IV \r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nCIA de Itaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense II \r\n\r\nDesenho e Arquitetura\r\n\r\nConstrução Civil\r\n\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\n\r\nSerrana II \r\n\r\nEdificações\r\n\r\nConstrução Civil\r\n\r\nC.E. Nilo Peçanha (Barra do Piraí)\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Almirante Tamandaré\r\n\r\nMetro I \r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Aurelino Leal\r\n\r\nMetro VIII \r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Conselheiro Macedo Soares\r\n\r\nMetro VIII\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. João Alfredo\r\n\r\nMetro X \r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. México\r\n\r\nMetro X \r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Padre Mello\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Presidente Castelo Branco\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Prof Aurélio Duarte\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Prof Daltro Santos\r\n\r\nMetro IV \r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. São Fidelis\r\n\r\nNorte Fluminense III \r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Tenente Otávio Pinheiro\r\n\r\nMetro VII \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Almirante Tamandaré\r\n\r\nMetro I \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Antonio Gonçalves\r\n\r\nMetro XI\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Antonio Pecly\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Aurelino Leal\r\n\r\nMetro VIII \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Barão de Aiuruoca\r\n\r\nMédio Paraíba II \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Barão de Mauá\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Conselheiro Macedo Soares\r\n\r\nMetro VIII\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Coronel Benjamim Guimarães\r\n\r\nMédio Paraíba I \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Dez de Maio\r\n\r\nNoroeste Fluminense II \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Dr Valmir Peçanha\r\n\r\nCentro Sul I \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Fernando Figueiredo\r\n\r\nMetro V \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Irmã Cecília Jardim\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Jamapará\r\n\r\nCentro Sul I \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\n\r\nSerrana II \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. João Guimarães\r\n\r\nNorte Fluminense III \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. José de Lannes Dantas Brandão\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Luiz Ferraz\r\n\r\nNoroeste Fluminense II \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Nilo Peçanha (Campos)\r\n\r\nCampos\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Olavo Bilac (Resende)\r\n\r\nMédio Paraíba III \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Padre Manoel da Nóbrega\r\n\r\nMetro II \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Padre Mello\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Pref Luiz Guimarães\r\n\r\nMetro I \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Pres Kennedy\r\n\r\nMetro VII \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Presidente Castelo Branco\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Prof Aurelio Duarte\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Prof Daltro Santos\r\n\r\nMetro IV \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Walter Orlandini\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nCIEP Mozart Cunha Guimarães\r\n\r\nSerrana II \r\n\r\nSecretariado\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Padre Mello\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nSecretariado\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Rio de Janeiro\r\n\r\nMédio Paraíba II \r\n\r\nEletrônica\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nC.E. Affonsinna Mazzillo\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nEletrônica\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\n\r\nSerrana II \r\n\r\nEletrotécnica\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nC.E. Affonsinna Mazzillo\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nMecânica\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nC.E. Moacyr Padilha\r\n\r\nCentro Sul I \r\n\r\nMetrologia\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nC.E. Circulo Operário\r\n\r\nMetro V \r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Buarque de Nazareth\r\n\r\nNoroeste Fluminense II \r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Olavo Bilac (São Cristovão)\r\n\r\nMetro X\r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Presidente Benes\r\n\r\nMédio Paraíba II \r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Prof Aurélio Duarte\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Prof Renato Azevedo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Tenente Otávio Pinheiro\r\n\r\nMetro VII \r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Theodorico Fonseca \r\n\r\nMédio Paraíba I \r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Visconde de Araújo\r\n\r\nNorte Fluminense II \r\n\r\nMeio Ambiente\r\n\r\nMeio Ambiente\r\n\r\nC.E. Presidente Kennedy\r\n\r\nMetro VII \r\n\r\nMeio Ambiente\r\n\r\nMeio Ambiente\r\n\r\nC.E. Rondônia\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nMeio Ambiente\r\n\r\nMeio Ambiente\r\n\r\nC.E. Severino Pereira da Silva\r\n\r\nNorte Fluminense III \r\n\r\nQuímica\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nC.E. D. Pedro II\r\n\r\nSerrana III \r\n\r\nQuímica\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nC.E. Nilo Peçanha (Barra do Piraí)\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Hilton Gama\r\n\r\nMetro XI\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Julio Vietas\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Montese\r\n\r\nNorte Fluminense III \r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Prof Aragão Gomes\r\n\r\nCentro Sul II \r\n\r\nPatologia Clínica\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Bangu\r\n\r\nMetro IV \r\n\r\nPatologia Clínica\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. João Kopke\r\n\r\nCentro Sul II\r\n\r\nPatologia Clínica\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Moacyr Padilha\r\n\r\nCentro Sul I \r\n\r\nPatologia Clínica\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Pedro Alvares Cabral\r\n\r\nMetro XI \r\n\r\nPrótese Dentária\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\n\r\nSerrana II \r\n\r\nPrótese Dentária\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Nilo Peçanha (Campos)\r\n\r\nCampos\r\n\r\nTurismo\r\n\r\nTurismo e Hospitalidade\r\n\r\nC.E. Antonio Prado Junior\r\n\r\nMetro X \r\n\r\nTurismo\r\n\r\nTurismo e Hospitalidade\r\n\r\nC.E. Coronel Benjamim Guimarães\r\n\r\nMédio Paraíba I \r\n\r\nTurismo\r\n\r\nTurismo e Hospitalidade\r\n\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\n\r\nSerrana II \r\n\r\nTurismo\r\n\r\nTurismo e Hospitalidade\r\n\r\nC.E. João de Oliveira Botas\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nOs Planos de Curso apresentados pela referida Instituição atendem aos requisitos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 295/2005, no que tange a Justificativa e Objetivos, Requisitos de acesso, Perfil profissional de conclusão, Organização Curricular, Critérios de aproveitamento de competências, Critérios de avaliação, Instalações e equipamentos, Pessoal Técnico-Administrativo e Docente, Modelos de Certificados e Diplomas.\r\n\r\nAs instalações e equipamentos bem como os quadros de Pessoal Técnico-Administrativo e Docente apresentados são específicos de cada unidade, atendendo às necessidades de cada localidade, demanda e habilitação técnica, ressaltando que todos os docentes fazem parte do quadro de funcionários da rede pública de ensino, concursados e devidamente habilitados.\r\n\r\nVOTO DO RELATOR\r\n\r\nDiante do exposto, voto favoravelmente ao credenciamento, à aprovação dos Planos de Curso e à autorização para o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas habilitações, das Áreas Profissionais e unidades mencionados no corpo deste parecer, em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/2005, pelo prazo de cinco anos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.002.097/2007 e seus apensos\r\n\r\nINTERESSADO: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RJ\r\n\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\n\r\nA Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarco Antonio Lucidi - Presidente e Relator\r\n\r\nJosé Carlos Mendes Martins\r\n\r\nArlindenor Pedro de Souza\r\n\r\nFrancisca Jeanice Moreira Pretzel \r\n\r\nJesus Hortal Sánchez\r\n\r\nJosé Antonio Teixeira\r\n\r\nJosenilton Rodrigues\r\n\r\nMarcelo Gomes da Rosa \r\n\r\nNival Nunes de Almeida\r\n\r\nRose Mary Cotrim de Souza Altomare \r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/02/2008.\r\n\r\nId: 435649"
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                        "ATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 720 DE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.264/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Solange das Neves Silva, Enfermeira, COREN/RJ 135371, Rosangela Silva de Azevedo, Licenciada em Ciências Físicas e Biológicas, e Dayse Mendes Costa, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no INSTITUTO MARCOS FREITAS, mantido pela Associação Cultural e Educacional E.P. Moreira - Instituto Marcos Freitas, localizado na Rua José de Alvarenga, nº 713, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008 \r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 721 \r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.264/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Juliana Eloi do Nascimento, Especialista em Gerência de Tecnologia em Computação, Roberta Salin de Alcantara, Tecnóloga em Informática, e Cláudia Rodrigues da Silva, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificare as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no INSTITUTO MARCOS FREITAS, mantido pela Associação Cultural e Educacional E.P. Moreira - Instituto Marcos Freitas, localizado na Rua José de Alvarenga, nº 713, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 722 \r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.202/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Fernanda Colla de Paiva Coupey Quintanilha e Ana Paula de Araújo Alves, ambas Fisioterapeutas, inscritas no CREFITO sob o nº 2323-9F e 24938F, respectivamente, e Luis Cláudio da Silva Gaspar, Professor, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MASSOTERAPIA, Área de Saúde, na ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, mantida pela Associação Pestalozzi de Niterói, localizada na Estrada Caetano Moreira, nº 857, Pendotiba, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 723\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.202/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Fernanda Colla de Paiva Coupey Quintanilha e Ana Paula de Araújo Alves, ambas Fisioterapeutas, inscritas no CREFITO sob o nº 2323-9F e 24938F, respectivamente, e Luis Cláudio da Silva Gaspar, Professor, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ÓRTESE E PRÓTESE, Área de Saúde, na ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, mantida pela Associação Pestalozzi de Niterói, localizada na Estrada Caetano Moreira, nº 857, Pendotiba, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 724 \r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.202/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luisa Helena Andrade de Paula, Marcia Cerqueira Lima e Vanessa Loredo da Silva Vieira, todas enfermeiras, inscritas no COREN/RJ sob o nº 113801, 58538 e 23038, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, Área de Saúde, na ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, mantida pela Associação Pestalozzi de Niterói, localizada na Estrada Caetano Moreira, nº 857, Pendotiba, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 725 \r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.202/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luisa Helena Andrade de Paula, Marcia Cerqueira Lima e Vanessa Loredo da Silva Vieira, todas enfermeiras, inscritas no COREN/RJ sob o nº 113801, 58538 e 23038, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Área de Saúde, na ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, mantida pela Associação Pestalozzi de Niterói, localizada na Estrada Caetano Moreira, nº 857, Pendotiba, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 726 \r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.202/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Thaiana de Paula Vieira Cordeiro, Física Médica, Soraia da Costa Berbat, Professora, e Luisa Helena Costa de Andrade, Enfermeira, COREN/RJ nº 113801, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de fun cionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA MÉDICA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, Área de Saúde, na ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, mantida pela Associação Pestalozzi de Niterói, localizada na Estrada Caetano Moreira, nº 857, Pendotiba, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 727\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.257/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Alline Dyana Vendramini da Silva e Ana Isabelle Vendramini da Silva, ambas Tecnólogas em Exploração de Petróleo, e Rita Paula Gomes de Souza, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, Área de Indústria, no INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN, mantido pela Sociedade Educacional Simonsen, localizado na Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 728\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.257/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Wagner Talarico de Souza, Tecnológo em Sistema de Informação, Ney Trevas Santos Junior, Professor, e William Vieira de Albuquerque, Mestre em Metalurgia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Área de Informática, no INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN, mantido pela Sociedade Educacional Simonsen, localizado na Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 729 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.257/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Mara Lúcia de Souza Abreu Coutinho, Enfermeira, COREN/RJ nº 66200, Cristiane Bomfim de Araújo Rolim, Enfermeira, e Rita Paula Gomes de Souza, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Área de Saúde, no INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN, mantido pela Sociedade Educacional Simonsen, localizado na Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 730\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.349/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Fernando Braga de Almeida, Bacharel em Análise de Sistemas, Fabrício da Silva Pereira, Bacharel em Ciência da Computação, e Lourdes Retondaro dos Santos, Bacharel em Direito, OAB/RJ nº 036108, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA, localizado na Estrada União e Indústria, nº 14490, Itaipava, 3º Distrito do Município de Petrópolis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 731\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.349/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luiz Fernando Vieira, Bacharel em Ciências Administrativas, Márcio Felipe de Almeida, Bacharel em Administração, e Ronye de Lourdes Pinheiro de Souza Faraco, Psicólogo, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, na Área de Gestão, no LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA, localizado na Estrada União e Indústria, nº 14490, Itaipava, 3º Distrito do Município de Petrópolis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 732\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.536/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Paulo Antonio da Silva, Médico, CRM nº 5223632-1, Nívia Martins da Silva, Enfermeira, COREN/RJ nº 14.380, e Marcos de Oliveira Rocha, Professor, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EM SAÚDE, na Área de Saúde, no COLÉGIO MAXIMUS, mantido pelo Instituto Educacional Maximus Ltda., localizado na Rua Itabira, nº 21, 1º andar, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 392, de 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 435650"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "435770": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nPort. nº 395/2008 - Promove, a contar de 03/12/2007 FREDERICO CELESTINO PONTES, matr. nº 33819-4, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nPort. nº 396/2008 - Promove, a contar de 01/11/2007, com caráter de antecipação e provisoriamente, REJANE CRISTINA DE ARAÚJO RODRIGUES, matr. nº 31793-3, Professor Adjunto, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - Cap/UERJ, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004. \r\n\r\nId: 435770. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435771": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nPort. nº 025/2008 - NARCISA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, matr. nº 3727-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê a contar de 01.01.2008, leia-se a contar de 02.01.2008. \r\n\r\nPort. nº 029/2008 - GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS, matr. nº 32728-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê a contar de 01.01.2008, leia-se a contar de 02.01.2008. \r\n\r\nPort. nº 030/2008 - PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS, matr. nº 6231-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê a contar de 01.01.2008, leia-se a contar de 02.01.2008. \r\n\r\nId: 435771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435772": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9822/2005 - Homologo o cancelamento do afastamento integral remunerado da Profª MÁRCIA MARQUES GOMES, a partir de 03/11/2007. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7279/2006 - Homologo o cancelamento do afastamento integral remunerado da Profª ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, a partir de 08/12/2007. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11575/2007 - Autorizo o afastamento do Professor Visitante ALEXANDRE AZEVEDO, no período de 24/01/2008 a 12/02/2008, para participar da Operação Antártica XXVI. \r\n\r\nId: 435772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435689": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 02.01.2008\r\n\r\n*Processo n° 151/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 12.000,00, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/01/2008.\r\n\r\nId: 435689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435773": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2008\r\n\r\nPágina 13 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9919/2007 - ANDRÉS REINALDO RODRIGUES PAPA\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 32057-2... \r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 34510-8...\r\n\r\nId: 435773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435716": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nPortaria DAF n° 02/2008 - Constitui Comissão de Sindicância, formada pelos servidores abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 (trinta), dias contados da data da publicação:\r\n\r\n- REGINA CÉLIA LIRA DA SILVA - matr. 3183-1; JORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - matr. 34369-9; e JOSÉ ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS - matr. 3153-4.\r\n\r\nId: 435716. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435774": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2290/2003 - Ficam fixados a contar de 20/05/2003, os proventos mensais do inativo VICENTE MAGNO GEOFFROY FILHO, matr. 1916-6, Professor Assistente, aposentado através da Portaria SRH nº 083/2003, publicada no D.O. de 20/05/2003. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1175/2008 - ANA CRISTINA CASTRO FONTENLA SIEIRA CAAMANO, matr. 34629-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 04/08/97 a 11/04/2000, totalizando 982 dias de exercício e junto ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/03/2003 a 30/09/2003 e 01/05/2005 a 31/12/2005, totalizando 425 dias de exercício.\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9719/2007 - FRANK TENORIO DE ALMEIDA COSTA, matr. 34681-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/01/2004 a 31/12/2004, 01/01/2005 a 31/12/2005 e de 01/02/2006 a 31/05/2006, totalizando 851 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9590/2007 - PATRÍCIA CRISTINA LISBOA DA SILVA, matr. 34765-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 05/03/2001 a 11/01/2002, 01/10/2003 a 31/12/2004, 01/01/2005 a 31/12/2005, 01/01/2006 a 31/12/2006 e de 01/01/2007 a 31/10/2007, totalizando 1805 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8188/2007 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL, matr. 33095-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/12/95 a 08/04/97 e de 01/01/98 a 08/03/98, totalizando 561 dias de exercício, como Professor.\r\n\r\nId: 435774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435616": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE E APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA CHEFE \r\n\r\nDE 08/01/2008\r\n\r\nDispensa a servidora Dagmar Cordeiro Figueira Pinto, matricula nº 26695-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Preparo e Licitação - SPL, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Francisco José Magalhães Pinheiro, matrícula nº 26477-0, a contar de 01/01/2008. (MM DCAT 015/08)\r\n\r\nId: 435616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434861": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 074 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE LOCALIZAR E IDENTIFICAR OS BENS PATRIMONIAIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS APLICADOS PELA FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no Termo de Inspeção lavrado pela Auditoria Geral do Estado em 13/12/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, as informações constantes do processo administrativo nº E-26/60223/20008, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt.1º - Fica constituído Grupo de Trabalho com o objetivo de localizar e identificar os bens adquiridos com recursos aplicados pela Fundação José Pelúcio Ferreira, por força dos Contratos formados no período de 2003 a 2006.\r\n\r\nArt.2º -O Grupo de Trabalho terá por objetivos: \r\n\r\nI- localizar os bens mencionados no artigo anterior; \r\n\r\nII- promover a identificação individualizada dos referidos bens;\r\n\r\nIII- realizar o confronto das quantidades e especificações dos bens constantes nas Notas Fiscais apresentadas pela Fundação José Pelúcio Ferreira, objeto, inclusive, de análise nos autos do processo E-26/60779/2007;\r\n\r\nIV- elaborar relatório conclusivo, no prazo de 30 dias à contar da publicação do presente ato, relativo às atividades desenvolvidas, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período, à critério da Presidência da Fundação CECIERJ. \r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nI- Cristiano Jorge Andre, matr. 1379-7 \r\n\r\nII- Luciana Cabisieri Macedo, matr.1378-9\r\n\r\nIIl- Erival Pereira de Brito, matr 1104-9\r\n\r\nArt.4º - O Grupo de Trabalho se reunirá por convocação de seu Presidente em hora e local por ele indicados, lavrando-se ata das respectivas sessões. \r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente/CECIERJ\r\n\r\nId: 434861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434857": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60029/2008 - Isaías Gonzaga de Oliveira, matrícula nº 1363-1 - Defiro o pedido de averbação de tempo de serviço e contribuição prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro - Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, relativo ao período de 01/11/2002 a 11/02/2007, no total de 1.564 (um mil quinhentos e sessenta e quatro) dias. Desprezado os dias 12 e 13 de fevereiro de 2007, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 434857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "432915": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 254 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 237, DE 12 DE ABRIL DE 2007, DESIGNA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/30359/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessa os efeitos da Portaria acima mencionada, publicada no D.O.E.R.J. de 21 de agosto de 2007, que designa os componentes da Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituírem a Comissão de Pregão Eletrônico da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPREGOEIRA \r\n\r\nISABELA COELHO, matr. 0823057-5\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA, mat. 756-7\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS, mat. 0223632-1\r\n\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, mat. 825-0\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES LIMA, mat. 6147603-2\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o membro LUCIANA CAMARGO DA SILVA, mat. 799-7 como substituta da Pregoeira da Comissão ora criada, nos seus impedimentos eventuais ou legais.\r\n\r\nArt. 4º - Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, face as determinações contidas no parágrafo único do art. 13 da Deliberação nº 191/95 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 432915. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "435732": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/028/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.663/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 4.896,00 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.883/94, nos termos da autorização da Diretora Geral de Administração e Finanças, Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-10/031/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.663/93, em favor da SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICO E PA TRIMÔNIO - SEPLAG, no montante de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.883/94, nos termos da autorização da Diretora Geral de Administração e Finanças, Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-10/033/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.663/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTA S/A, no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com fulcro no art. 25, inciso VIII da Lei Federal nº 8.883/94, nos termos da autorização da Diretora Geral de Administração e Finanças, Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 435732"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "435664": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nPROC. N° E-07/100.220/2003 - ÁGUAS DE NITERÓI S/A - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso II do art. 24, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nDE 04.12.2007\r\n\r\n*PROC. N° E-07/100.085/2003 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso II do art. 24, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2007.\r\n\r\nId: 435664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435653": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2008\r\n\r\nPAGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.112/2008 - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nOnde se lê: ... dispensa de licitação, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em conformidade com o art. 24, insico XXII e art. 26 da Lei nº 8.666/93...\r\n\r\nLeia-se: ... inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com o art. 25, caput e art. 26 da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.116/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOnde se lê: ... em conformidade com o art. 24, inciso XXII, e art. 26, da Lei nº 8.666/93 ...\r\n\r\nLeia-se: ... em conformidade com o art. 25, caput e art. 26 da Lei nº 8.666/93...\r\n\r\nId: 435653. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "433067": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.01.2008\r\n\r\n**Processo n° E-02/000741/2007 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, inciso VIII à favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor de R$ 38.027,69 (trinta e oito mil vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), pela prestação de serviços de internos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2008\r\n\r\nId: 433067\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 11/02/2008."
                    ],
                    "432233": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\n* REMOVE a servidora JAMAIRA FERREIRA, matrícula n° 921.575-7, Médica Veterinária, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Três Rios para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Petrópolis. Processo n° E-02/000244/2008.\r\n\r\nId: 432233\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 11/02/2008"
                    ],
                    "432954": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/001357/2007 - VALDIR ALVES DE CASTRO, matrícula n° 140.544-8 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.01.2008.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000027/2008 - WALTER GONÇALVES, matrícula n° 140.604-0 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.01.2008.\r\n\r\nId: 432954\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 11/02/2008"
                    ],
                    "433176": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.02.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/000616/2007 - ANTONIO ECARD ROSA FREITAS, matrícula n° 150.719-3 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 07.12.2007, revogando-se o despacho de 13.12.2007, publicado no D.O de 02.01.2008.\r\n\r\nId: 433176\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 11/02/2008"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "435780": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/001592/03 - Anulo o ato de reconhecimento de dívida, referente ao exercício de 2001, no valor de R$ 2.057,80, em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações-embratel, publicado no Diário Oficial de 02/03/2004. \r\n\r\nId: 435780"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "434484": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nDesigna para fiscalizar a execução do Contrato nº 18/013/2007, os seguintes servidores MARILZA LIMA DE AZEVEDO, matr. 29/0532-1, CARLOS ROBERTO DA SILVA, matr. 29/0010-8 e FERNANDO DOS SANTOS, matr. 4870041-3.Proc. nº E-18/400.017/2008\r\n\r\nId: 434484. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435763": [
                            "I - Despacho",
                            "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNO\r\n\r\nVAL.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n293693-8\r\n\r\nISAURA FERREIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293706-8\r\n\r\nMARIA TERESA DEJESUS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293710-0\r\n\r\nISMENIA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293713-4\r\n\r\nGILDA HELENA CARVALHO VASQUEZ\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293719-1\r\n\r\nHELOISA MARIA CANELAS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293720-9\r\n\r\nROSANGELA ALVES BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293723-3\r\n\r\nJENAINA DINIZ PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293725-8\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO PAES QUINTANILHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293729-0\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DO VALLE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293735-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293738-1\r\n\r\nELEONOR BIZZOTO VILLAR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291838-1\r\n\r\nMANOEL SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291085-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291097-4\r\n\r\nMARIO SIQUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n290143-7\r\n\r\nANTONIA RIOS PEIXOTO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n290145-2\r\n\r\nELIANE BORGES MACIEL\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n290213-8\r\n\r\nELIAS ALVES FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO \r\n\r\nId: 435763. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "436980": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SESDEC nº 024\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE MENTAL PARA PROPOR AÇÕES INTEGRADAS VOLTADAS PARA INDIVÍDUOS COM TRANSTORNO MENTAL EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso com o desenvolvimento humano e social e as ações intersetoriais governamentais, para enfrentar e superar as situações de vulnerabilidade e risco social;\r\n\r\nCONSIDERANDO articulação intersetorial de competências e ações entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde, por intermédio da rede de serviços complementares para o desenvolvimento de ações de acolhida, cuidados e proteção como parte da política de proteção às pessoas com problemas de saúde mental; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estado tem a responsabilidade de coordenar, regular e co-financiar a estruturação de ações regionalizadas pactuadas na proteção social especial de média e alta complexidade, e a oferta de serviços e o fluxo de usuários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1o Instituir a Comissão Intersetorial de Assistência Social e Saúde Mental visando apresentar alternativas de melhorias no atendimento a usuários que se encontram em abrigos da Assistência Social e em Hospitais Psiquiátricos da rede do Sistema Único da Saúde e propor também outras alternativas de atendimento.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será composta por oito integrantes, e sendo quatro representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e quatro da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3o A Comissão tem o prazo de noventa dias para apresentar a realização do trabalho e a prestação do relatório final a partir da data de nomeação da Comissão.\r\n\r\nArt. 4o Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09.11.2007\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.01.2008\r\n\r\nId: 436980"
                    ],
                    "435750": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 47 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM TODOS OS PROCESSOS EM QUE HAJA DISPÊNDIO DE RECURSOS DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Direta e Indireta observar os princípios da legalidade, da moralidade e da transparência na prática de seus atos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Decreto nº 40.500 de 1º de janeiro de 2007 disciplinou o Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, ressaltando a necessidade de se exercer o controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever da Assessoria Jurídica Setorial diante de suas funções finalísticas de supervisionar a atuação das Assessorias Jurídicas Locais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que os processos relativos à celebração de Contratos, Convênios, Termos Aditivos, Termo de Ajuste de Contas ou qualquer outro instrumento análogo da Fundação para Infância e Adolescência e da Fundação Leão XIII, que importem em dispêndio de recursos, antes de concluídos, sejam remetidos para análise da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos deverão ser remetidos devidamente instruídos, inclusive, com parecer conclusivo das Assessorias Jurídicas da Fundação Para Infância e Adolescência e da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nArt. 2º - A não observância do artigo anterior ensejará a nulidade do processo e a apuração de responsabilidade dos servidores envolvidos.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 435750"
                    ],
                    "435516": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 48 DE 08 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE 2007 E EXERCÍCIO ANTERIORES. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº E-23/000.183/2008; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que “estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de 2007 e Exercícios Anteriores, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n-Paulo Luiz Gomes Esteves - matrícula nº 921.267-1\r\n\r\n-Raquel Guimarães da Silva - matrícula nº 931.798-8\r\n\r\n-Jorge da Cunha Lopes - matrícula nº 819.428-4\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão instituída por esta Resolução exercerá suas atividades em sindicância administrativa que será instaurada pelo Secretário SEASDH devendo:\r\n\r\nI - apurar a existência de qualquer obrigação a pagar, de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes da folha de pagamento e seus encargos;\r\n\r\nII - elaborar relatório na forma do Anexo Único do Decreto Estadual nº 41.065/2007, e parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício correspondente, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores e o real valor devido;\r\n\r\nIII - encaminhar:\r\n\r\na - o relatório de que trata o inciso anterior à Contadoria Geral do Estado até 31/01/2008;\r\n\r\nb - cópia do relatório de que trata o inciso anterior à Auditoria Geral do Estado, no prazo de 10 (dez) dias após sua conclusão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA \r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 435516"
                    ],
                    "435515": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProcesso no E-23/001.883/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 77.040,00 (setenta e sete mil e quarenta reais), para cobertura de despesas com a prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições atinentes ao Programa Restaurante Popular de Campo Grande.\r\n\r\nProcesso no E-23/001.884/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 76.934,07 (setenta e seis mil novecentos e trinta e quatro reais e sete centavos ), para cobertura de despesas com a prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições atinentes ao Programa Restaurante Popular de Bonsucesso.\r\n\r\nId: 435515"
                    ],
                    "435749": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso no E-23/000.173/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de SHIRLEY ÂNGELO LIMA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cobertura de despesas eventuais de gabinete - despesas miúdas de pronto pagamento.\r\n\r\nId: 435749"
                    ],
                    "435514": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.057/2003 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 031/2002 - 3º Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Rio Bonito, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 78.\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.196/2003 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 076/2002 - 3º Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 112.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.690/2006 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 070/2005 - 5º Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 78.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.362/2005 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 099/2004 - 4º Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Silva Jardim, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 91.\r\n\r\nId: 435514"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "434476": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nAposenta, a pedido, MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUSA, Instrutor, Grupo II, Nível “G”, matrícula 170872-6, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300079/2008.\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nAposenta, a pedido, DEILA ROMILDA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173037-3, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. .6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Proc. nº E-23/300066/2008.\r\n\r\nAposenta, a pedido, IVANI DE FREITAS RANGEL, Costureiro, Grupo III, Nível “F”, matrícula 174321-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Proc. nº. E-23/300067/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300935/2007 - MARIA DO SOCORRO CARVALHO DANTAS, matrícula 171317-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 28.01.2008.\r\n\r\nProc. nº FEEM 02372/1990 - MAURISIO TAVARES DA SILVA, ma trícula 174099-2. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 11.02.2003 a 09.02.2008.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300776/1990 - LUZIA PASSOS DA SILVA, matrícula 170549-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 30.01.2003 a 28.01.2008.\r\n\r\nId: 434476. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "435540": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nNomeia TANIA DA CUNHA PEREIRA, Técnico de Procuradoria, matrícula nº 264.421-9, CPF nº 490.820.197-87, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Pessoal Ativo, da Assessoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por NEIDE BEZERRA DE MELLO, matrícula nº 824.258-8; e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Coordenadoria de Pessoal Ativo. Proc. nº E-14/2.884/2008.\r\n\r\nNomeia NEIDE BEZERRA DE MELLO, matrícula nº 824.258-8, CPF nº 246.346.117-91, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Pessoal Ativo, da Assessoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RENATA DIAS FERREIRA, matrícula nº 899.836-1; e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenadora, símbolo DAS-7, da mesma Coordenadoria de Pessoal Ativo. Proc. nº E-14/2.884/2008.\r\n\r\nNomeia RENATA DIAS FERREIRA, matrícula nº 899.836-1, CPF nº 082.497.107-89, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Pessoal Ativo, da Assessoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por TANIA DA CUNHA PEREIRA, matrícula nº 264.421-9; e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Coordenadoria de Pessoal Ativo. Proc. nº E-14/2.884/2008.\r\n\r\nRemove SORAYA MARIA REGO DAMASCENO, Assistente II, símbolo DAI-6, matrícula nº 806.828-0, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças para a Procuradoria de Sucessões, ambos da estrutura da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/2.884/2008.\r\n\r\nRemove AYDEE COSTA MESQUITA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 264.401-1, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças para a Procuradoria de Sucessões, ambos da estrutura da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/2.884/2008.\r\n\r\nId: 435540"
                    ],
                    "435536": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/9.821/2006 - VERA LUCIA MOTTA PONTES, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 175.697-2. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 14, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de triênio de exercícios anteriores. \r\n\r\nProc. nº E-14/2.352/2008 - CLAUDIA COSTA MANSUR, Procurador do Estado, matrícula nº 812.358-0. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.12.2007 a 31.12.2007 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 435536"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "435745": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas com prazo de guarda vencido, processo administrativo nº E-12/459649/2008; Espelhos de Carteiras de Identidade emitidos em 2007, processo administrativo nº E-12/459700/2008; Pedidos de Identificação - PIDs em exigência, com prazo de guarda vencido, processos administrativos nºs E-12/459513/2008 e E-12/459514/2008.\r\n\r\nId: 435745. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "437025": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE PROFESOR DOCENTE I DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.\r\n\r\nO Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP - RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o disposto no Termo Aditivo n° 01/2008, exarado no Processo n° E-03/7761/2007, torna públicos o Resultado da Avaliação dos Recursos relativos à Prova Objetiva e o Resultado Preliminar da Prova Objetiva para o Cargo de Professor Docente I da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 20/01/2008.\r\n\r\nNOTA: A RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS ESTÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 437025"
                            ],
                            "437026": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE PROFESOR DOCENTE I DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.\r\n\r\nO Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP - RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o disposto no Termo Aditivo n° 01/2008, exarado no Processo n° E-03/7761/2007, torna público o Resultado da Avaliação de Títulos do Concurso Público para o Cargo de Professor Docente I da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nNOTA: A RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS ESTÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 437026"
                            ],
                            "435778": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\n*A Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ, torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2008, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de locação e manutenção de equipamentos de reprografia e copiadoras em geral.\r\n\r\nProcesso nº E-01/500.013/2007 \r\n\r\nData da Licitação: 18/02/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nValor estimado: R$ 295.452,00 (duzentos e noventa e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nLocal: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/02/2008\r\n\r\nId: 435778. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "431928": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 009/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que será realizada no dia 29/02/2008, às 13:00 horas, abertura das propostas e às 14:00 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 009/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, no valor estimado de R$ 15.733,54 (quinze mil setecentos e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/402.824/2007.\r\n\r\nId: 431928"
                        ],
                        "431930": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 010/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que será realizada no dia 03/03/2008, às 13 horas, abertura das propostas e às 14:00 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 010/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DESTINADO AO ATENDIMENTO DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI, no valor estimado de R$ 394.822,45 (trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/404.923/2007.\r\n\r\nId: 431930"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "434448": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nOnde se lê: Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nLeia-se: Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 434448"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "435390": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.201/2008\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 02/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de recuperação da Estrada Cabuçu - Queimados, no trecho entre a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) e a Divisa dos Municípios de nova Iguaçu e Queimados, com uma extensão de 3.600,0 metros”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.479.165,34\r\n\r\nPRAZO: 60 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29/02/2008, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, sala da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, e sua aquisição se fará, com a entrega de 3 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 435390. A faturar por empenho"
                            ],
                            "435680": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 076/2007 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 02 (DOIS) CONJUNTOS GIRANTES DOS MOTORES Nº DE SÉRIE 12 E 14 DE 1800HP/2300V DA ELEVATÓRIA DO ALTO RECALQUE DO GUANDU - ARG” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 66.980,00\r\n\r\nASSINATURA: 05/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/104.454/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2007\r\n\r\nId: 435680. A faturar por empenho"
                            ],
                            "435681": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 077/2007 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE TRÊS MOTORES DE 710/600HP, 6600V DA ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA DO COMPLEXO DE PRODUÇÃO DO GUANDU” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 184.394,80\r\n\r\nASSINATURA: 05/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/707.297/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2007\r\n\r\nId: 435681. A faturar por empenho"
                            ],
                            "435682": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 079/2007 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO: “SUBSTITUIÇÃO DE PAINEL COM INVERSOR DE FREQUÊNCIA PARA ETE ALEGRIA - RIO DE JANEIRO - RJ” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 141.232,00\r\n\r\nASSINATURA: 07/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/703.895/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2007\r\n\r\nId: 435682. A faturar por empenho"
                            ],
                            "435679": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação para pagamento dos serviços prestados no período de abril a outubro de 2007, após o término do prazo da IL nº 003/2006 (DF)”\r\n\r\nVALOR: R$ 10.080,00\r\n\r\nASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/765.024/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008\r\n\r\nId: 435679. A faturar por empenho"
                            ],
                            "435990": [
                                "I - Aviso",
                                "ASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2008 - \r\n\r\nOnde se lê: ... Horário:10h\r\n\r\nLeia-se: ...Horário: 10:30h\r\n\r\nId: 435990. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "435457": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7185/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JULIANA DA SILVA CAMACHO, no curso de Psicologia, com a interveniência do INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7186/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante TATIANE HERNANDES DE SOUZA, no curso de jornalismo, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7187/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VANESSA PERROUT DE MATOS, no curso de Direito, com a interveniência da UNIVERCIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7188/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANNA BEATRIZ LIMA DA CRUZ, no curso de Jornalismo, com a interveniência da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7189/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante FERNANDA CARNEIRO SOARES, no curso de S. Social, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7190/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante FLAVIA DA COSTA FREITAS, no curso de Nutrição, com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7191/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante HERMINIA MARIA ALBINO MAURICIO, no curso de Enfermagem, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7192/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no curso de S. Social, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7193/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante FELIPE DA MATTA DE CASTRO, no curso de S. Social, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7194/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LETICIA ZAMBELLI DE CASTRO, no curso de C. Biologicas, com a interveniência da UNIGRANRIO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7195/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JULIANA ALMEIDA DO AMARAL OSORIO, no curso de Medicina, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 435457"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
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                        "435587": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HEALT COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 948.783,26 (novecentos e quarenta e oito mil setecentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00966/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72094/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e V&A CIRÚRGICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 11.713,13 (onze mil setecentos e treze reais e treze centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01183/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71476/07 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COLETA DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coleta, transporte e destino final de lixo\r\n\r\nVALOR: R$ 131.969,40 (cento e trinta e um mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01269/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71133/07 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/06/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COLETA DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de coleta, transporte e destino final de lixo\r\n\r\nVALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01383/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70938/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NOVA BOTAFOGO FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 655,35 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01435/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71200/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza técnica hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 213.682,20 (duzentos e treze mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01449/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70769/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/06/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES ECONÔMICO PROFISSIONAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 2.165.301,18 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil trezentos e um reais e dezoito centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPRENHO: 01596/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72383/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES ECONÔMICO PROFISSIONAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 60.711,89 (sessenta mil setecentos e onze reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01623/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72477/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - IDORT-RJ\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de manutenção da infra-estrutura operacional do Programa SAMU-RIO\r\n\r\nVALOR: R$ 305.956,21 (trezentos e cinco mil novecentos e cinqüenta e seis reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01667/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72040/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TOPSKY COMERCIAL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 6.985,94 (seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02561/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71825/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MSF SUTURE 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 2.136,00 (dois mil cento e trinta e seis reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02634/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72053/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COLETA DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos dos serviços de saúde RSS (orgânico, químico e infectante)\r\n\r\nVALOR: R$ 50.760,00 (cinqüenta mil setecentos e sessenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02672/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72329/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações\r\n\r\nVALOR: R$ 492.607,16 (quatrocentos e noventa e dois mil seiscentos e sete reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02705/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70882/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MSF SUTURE 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 5.859,26 (cinco mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03594/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71750/07 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/08/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de equipos para bomba de infusão ST-75, ST-80 e ST 72 - Marca: SAMTRONIC\r\n\r\nVALOR: R$ 1.657,50 (hum mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02779/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71584/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03192/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73036/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIOCHEMICAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 6.121,00 (seis mil cento e vinte e um reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03206/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72707/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/10/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TOPSKY COMERCIAL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 6.895,66 (seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03800/2007, 03882/2007 e 03884/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72530/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAPEC - LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de exames laboratoriais\r\n\r\nVALOR: R$ 3.608,35 (três mil seiscentos e oito reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03576/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72008/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CMYK GRÁFICA E EDITORA RIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Gráficos (impressos)\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03670/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72671/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENFORMAT EMPRESA NITEROIENSE FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA - ME\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 10.967,60 (dez mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03873/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71737/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e OLVMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo\r\n\r\nVALOR: R$ 26.390,00 (vinte e seis mil trezentos e noventa reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04094/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72970/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04124/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73947/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de solução nutritiva parenteral infantil e adulto\r\n\r\nVALOR: R$ 55.623,64 (cinqüenta e cinco mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e quatro reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04159/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74390/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DENTAL HÉRCULES DO MÉYER LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo médico\r\n\r\nVALOR: R$ 834,90 (oitocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04284/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73186/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2007\r\n\r\nId: 435587"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Concentrado de Fator XIII (derivado de plasma humano), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.151/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/03/2008, às 11 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.778/2006\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/02/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/02/2008, às 11 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição materiais médicos cirúrgicos (agulhas, álcool etílico, algodão e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.707/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/02/2008, às 13 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/02/2008, às 14 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits reagentes, testes para laboratório, cartões para fenotipagem, sondas moleculares e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.334/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2008, às 12 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/03/2008, às 13 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes preparados - kits completos para determinação de ANTI-HAV-M, ANTI-HAV-G, ANTI-HBC M, ANTI-HBC, ANTI-HBEAG, HBEAG, ANTI-HBS e ANTI-HCV, ANTI-HBS e ANTI-HCV, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.699/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2008, às 16 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/03/2008, às 17 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 435728"
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                        "435394": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-08/021/50044/2007, Concorrência Pública nº 01/2007\r\n\r\nCOMPROMITENTE: Empresa INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nCOMPROMISSO: A compromitente, perante a administração do Estado do Rio de Janeiro, representada neste ato pela Subsecretaria de Defesa Civil, se compromete a que a mesma, quaisquer de seus sócios, ou responsáveis TÉCNICOS, não representarão, comercializarão, ou manterão vínculo comercial com fabricantes, distribuidores e fornecedores de equipamentos médico-hospitalares, bem como, especificamente, com a empresa INFRAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., visando oferecer total isenção aos pareceres técnicos que poderão emitir em razão do contrato.\r\n\r\nDECLARAÇÕES: I) que conhece e tem pleno entendimento da redação do Item 7, subitem 7.11, do Projeto Básico, anexo 6 ao Edital da Concorrência Pública nº 01/2007, bem como da redação, que é idêntica, do nº 39, da CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, da Minuta do Contrato, anexo 05 ao Edital supracitado; II) que conhece e tem pleno entendimento das possibilidades de rescisão unilateral do contrato por parte da Administração, bem como suas possíveis conseqüências, caso ocorra descumprimento de cláusulas contratuais por parte da COMPROMITENTE, CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do edital e arts. 77, 78, 79 e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Início na data de assinatura do termo.\r\n\r\nCONDIÇÃO DE EFICÁCIA: Adjudicação do objeto da licitação à compromitente, com a respectiva homologação do certame. \r\n\r\nId: 435394"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "435781": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 004/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Kontos Distribuidora de Livros Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de livros.\r\n\r\nVALOR : R$ 4.474,00(quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA : 23/01/2008 a 21/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/502/2007\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 006/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Publicações Técnicas Internacionais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de livros.\r\n\r\nVALOR : R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA : 23/01/2008 a 21/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/502/2007\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 007/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Distribuidora Curitiba de Papéis e Livros Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de livros.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.969,58 (dezesseis mil novecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA : 23/01/2008 a 21/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/502/2007\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº008/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Livraria Canuto Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de livros.\r\n\r\nVALOR : R$ 2.752,90 (dois mil setecentos e cinqüenta e dois reais e noventa centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/01/2008 a 21/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/502/2007\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 010/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Livraria Internacional Ltda\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de livros.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.822,54 (dez mil oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e quatro centavos\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/01/2008 a 21/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/502/2007\r\n\r\nId: 435781"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "435726": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Effect Engenharia Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 07/01/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1678/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Gestão de Talentos Seres - Cinelândia Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1679/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Globosat Programadora Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1680/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: USA Brasil Programadora Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2008 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1681/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Telecine Programação de Filmes Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2008 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1682/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Canal Brazil S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2008 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1683/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Hasselmann Projetos de Marketing Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2008 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1685/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: PB Brasil Entredimento S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1686/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Route Tecnologia Ltda. e a UERJ. OBJETO: Conceder estágios curriculares, com bolsas, a estudantes da selecionados dentre os que estejam realizando curso de graduação na UERJ. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1687/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: CaraNaWeb Consultoria em Informática Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 15/01/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1688/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 435726. A faturar por empenho"
                            ],
                            "435757": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 010-A/2007\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a GEOPLAN ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de Construção no Campus da UENF de prédios destinados a abrigar a GPCAM, conforme especificado e quantificado no formulário de Proposta Especial de tomada de preços.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.165.106,77 (Hum milhão, cento e sessenta e cinco mil cento e seis reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 08.11.2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.548/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011-A/2007\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a SERVEN ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obras para fechamento do Campus da UENF com cerca em tela sobre mureta de concreto, incluindo serviços de movimentação de terra, urbanização e construção de guarita, conforme especificado e quantificado no formulário de Proposta Especial de tomada de preços.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.492.036,45 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e dois mil trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 12.11.2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.600/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2007.\r\n\r\nId: 435757. A faturar por empenho"
                            ],
                            "435657": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 005/2008. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Instituto Nossa Senhora da Glória - INSG. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data da sua assinatura\r\n\r\nASSINATURA: 28.01.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.053/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio Celebrado entre a UENF e o Laboratório BIOMUDAS Ltda.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Laboratório BIOMUDAS LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica e Científica onde as partes convenentes se propõem a desenvolver continuamente, um programa de mútua colaboração, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 19.12.2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.646/2007. \r\n\r\n* Omitido no D. O. de 08.01.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio celebrado entre a UENF e o ON/MCT\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Observatório Nacional - ON, Unidade de Pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica e Científica onde as partes convenentes se propõem a desenvolver continuamente, um programa de mútua colaboração, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum. \r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data da sua assinatura\r\n\r\nASSINATURA: 28.12.2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.007/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio celebrado entre a UENF, a SHIMADZU e a FUNDENOR.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, a SHIMADZU do Brasil Comércio LTDA e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica e Científica onde as partes convenentes se propõem a desenvolver continuamente, um programa de mútua colaboração, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 28.12.2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.238/2007. \r\n\r\n*Omitidos no D. O. de 17.01.2008 \r\n\r\nId: 435657. A faturar por empenho"
                            ],
                            "435658": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Convênio nº 01.06.1155.00, firmado em 27/12/2006. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Fundação Universidade de Brasília - FUB, Centro Federal de Educação tecnológica da Bahia - CEFET -BA, EMBRAPA por intermédio do Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos, Fundação Universidade de Pernambuco - UPE por intermédio da Escola Politécnica de Pernambuco - POLI-PE. \r\n\r\nOBJETO: Os partícipes deste instrumento declaram conhecer e concordar com todas as disposições estabelecidas no Convênio FINEP nº 01.06.1155.00, firmado para a execução do projeto “ Aproveitamento Ótimo da Torta de Mamona”. \r\n\r\nPRAZO: o definido no referido convênio. \r\n\r\nASSINATURA: 19.06.2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.896/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2007.\r\n\r\nId: 435658. A faturar por empenho"
                            ],
                            "435758": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: Termo Aditivo 001/2008 ao Contrato nº 010-A/2007.\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a GEOPLAN ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prorrogar o prazo contratual do Instrumento em epígrafe por 60(sessenta) dias, estendendo-se a vigência do contrato até 02 de março de 2008, conforme justificativa e autorização da Administração da UENF, constantes no processo administrativo nº E-26/052.548/2007. \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nAssinatura: 04.01.2008.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/052.548/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo Aditivo 001/2008 ao Contrato nº 011-A/2007.\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a SERVEN ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prorrogar o prazo contratual do Instrumento em epígrafe por 60(sessenta) dias, estendendo-se a vigência do contrato até 11 de março de 2008, conforme justificativa e autorização da Administração da UENF, constantes no processo administrativo nº E-26/052.600/2007. \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nAssinatura: 04.01.2008.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/052.600/2007.\r\n\r\nId: 435758. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "435782": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Transportes (Gabinete do Secretário e Área Técnica) está funcionando, temporariamente, no prédio da Companhia de Transportes Sobre Trilhos - RIOTRILHOS, Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, 10º e 11º andares, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNovos telefones: 3816-6100 (mesa), 3816-6101, 3816-6102 e 2257-2368 \r\n\r\nO Departamento Geral de Administração e Finanças e a Coordenação Geral de Controle e Concessão do Vale Social permanecem na Rua da Ajuda, nº 05, 4º andar, Centro - Rio de Janeiro, no Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ. \r\n\r\nId: 435782"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "435635": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO. PARTES: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e de outro lado ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio na FEEMA, a estudantes regularmente matriculados e com efetiva freqüência na ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UniverCidade especificamente nos cursos que versem sobre matérias compatíveis com as atividades meio e fim da FEEMA, visando proporcionar-lhes experiência prática necessária à formação acadêmica. VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante formalização de Termo Aditivo, após assentimento prévio das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término da vigência. DATA DE ASSINATURA: 29.01.2008. PROCESSO Nº E- 07/202.716/2007.\r\n\r\nId: 435635. A faturar por empenho"
                            ],
                            "435751": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 03/2008, assinado em 30/01/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA, e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContrato de Prestação de Serviços de Locação de 04 (quatro) veículos.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 65.394,98 (sessenta e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.813/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 130/2007 assinado em 28/12/2007\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA E OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (III) ao Contrato nº 77/2005 - SERLA, assinado em 01/12/2005.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo E-07/101.524/2005 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 01/2008, assinado em 21/01/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA, a ASSERJ e a FEBRACOM\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nConvênio objetivando a coleta e a reciclagem de embalagens plásticas e outros materiais descartáveis nos corpos hídricos e no meio ambiente.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.029/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/02/2008\r\n\r\nId: 435751. A faturar por empenho"
                            ],
                            "435783": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 132/2007, assinado em 28/12/2007\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e OWENS ILLINOIS DO BRASIL S/A\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de uso de FMP instituída para o RIO JACARÉ, trecho este referente à Praça Alberto Monteiro Filho, nº 10, no Bairro do Jacaré, nesta Cidade-RJ\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n1.800 (um mil e oitocentos) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.474/2007,\r\n\r\nConforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2008 \r\n\r\nId: 435783. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "435746": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SETRAB comunica que realizará os Pregões abaixo:\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 006/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/1162/2007\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nData: 27/02/2008 - 10h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 112.363,33\r\n\r\nObjeto: Aquisição de caminhão baú, necessários à SETRAB/SINERJ.\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 007/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0910/2007\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nData: 28/02/2008 - 10h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 3.542,35\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material elétrico, necessários à SETRAB/SINERJ.\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 008/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/1089/2007\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nData: 28/02/2008 - 14h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 100.147,00\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente (Mobiliário) necessários à SETRAB/SINERJ.\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 009/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/1051/2007\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nData: 29/02/2008 - 10h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 3.043,30\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente (estante de aço), necessários à SETRAB/SINERJ.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, para obtenção de todas as informações necessárias à Licitação, podendo, alternativamente, retirá-los na Av. General Justo, nº 275, Sala 814 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas -Tel. (0XX21-2299.1087).\r\n\r\nId: 435746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "426340": [
                        "I - Aviso",
                        "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS Nº 01/2008\r\n\r\nTIPO: Menor taxa de administração.\r\n\r\nDIA: 19/02/2008 HORA: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Confecção e fornecimento de vale refeição.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.019/2007.\r\n\r\nESTIMATIVA: Taxa de administração 1,78%\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 19/02/2008, às 12:30 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 19/02/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Rua Visconde de Maranguape, 15 - 2º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 426340. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 07/02/2008"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "436979": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 071/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS\r\n\r\nDATA: 28 de dezembro de 2007\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 02 (dois) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.099/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O de 16/01/2008\r\n\r\nId: 436979"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "437006": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 2007.219.00002, em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em favor do réu.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. PATRÍCIA VASCONCELLOS DE LIMA C. FERREIRA para analisar o cabimento e, se for o caso, promover AÇÃO RESCISÓRIA a favor de Cesar Augusto Monteiro Araújo, nos autos do processo nº 2000.001.090296-9, que tramitou na 7ª Vara Cível da Capital, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral, ref. Processo nº E-20/20.015/2008.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. CANDIDA MARIA MENDES KARL, MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO, JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA e ANA LÚCIA PORTO DE BARROS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em concomitância nas Defensorias Públicas das 3ª/4ª Varas de Fazenda e Registros Públicos da Capital, a partir de 12.02.2008, em razão de licença médica da Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL para atuar nas Defensorias Públicas da 1ª e 5ª Varas de Família da Comarca de Duque de Caxias, a partir de 12.02.2008, cessando as suas designações anteriores e a designação da Defensora Pública designada em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN para assumir a sua titularidade a partir de12.02.2008 e, sem prejuízo desta atuar na Defensoria Pública da 12ª/34ª Varas Cíveis da Comarca da Capital. \r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. RÔMULO SOUZA DE ARAÚJO e EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES para, sem prejuízo de suas atribuições, realizarem atendimento em caráter extraordinário aos detentos da Casa de Custódia da Comarca de Volta Redonda no dia 15.02.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como tabelar nos autos do processo nº 2006.800.041.802-2, em trâmite no VII Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA TAVARES DA COSTA BESSA para, sem prejuízo de suas atribuições e, em concomitância com o Defensor Público natural, atuar nos autos do processo nº 2006.001.166391-2, em trâmite na 21ª Vara Criminal da Capital, em favor de Paulo César de Souza Soares.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA TAVARES DA COSTA BESSA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na Defensoria Pública junto a Vara de Execuções Penais, código 11201, em concomitância com o Defensor Público natural, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na Defensoria Pública junto a Vara de Execuções Penais, código 11205, em concomitância com o Defensor Público natural, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público em exercício na Defensoria Pública da Comarca de Paracambi para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como tabelar nos autos dos processos nºs 1989.022.000010-2, 2002.022.000015-7, 2002.022.000050-9, 2003.022.000015-9, 2003.022.000120-6, 2003.022.000158-9, 2004.022.000558-5, 2006.022.000165-1, 2006.022.000178-0, 2006.022.004418-2, 2006.022.004604-0, 2007.022.000254-2, 2007.022.000315-7 e 2007.022.000842-8, em trâmite na Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Nilópolis, dia 12.02.2008, 3ª feira, às 13 horas, na defesa de Wilson Rodrigues da Silva, processo nº 2006.036.5469-0. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.02.2008, sábado, no I Juizado Especial Criminal de Niterói a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO MAURÍCIO LACERDA LOBEL.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.02.2008, sábado, na 2ª Vara de Miracema o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 27.01.2008, domingo, na Vara Única de Laje do Muriaé o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 03.02.2008, domingo, na 5ª Vara Cível de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LÚCI MACHADO CAMPINHO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 04.02.2008, 2ª feira, na 1ª Vara de Família de São João de Meriti o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 10.02.2008, domingo, na 1ª Vara Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CARLA DOAMARAL TEIXEIRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.02.2008, sábado, na 2ª Vara Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CARLA DOAMARAL TEIXEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 03.02.2008, domingo, na 3ª Vara Empresarial da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CLÁUDIA ALMADA MARINHO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.02.2008, 3ª feira, na 5ª Vara Empresarial da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANGELA THEREZA HAUSSMAN MOURA BRITO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.02.2008, 4ª feira, na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 10.02.2008, domingo, na 1ª Vara de Família de Nilópolis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CHRISTIANE SERRA FERREIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 04.02.2008, 2ª feira, na 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.02.2008, sábado, na 7ª Vara Empresarial da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS FELIPE BENATI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. BETINA BRANDÃO BOECHAT.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.02.2008, sábado, na 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 10.02.2008, domingo, na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.02.2008, 3ª feira, na 2ª Vara de Família de São João de Meriti, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. EVELYN AZULAY.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 26.01.2008, sábado, na 1ª Vara Cível de Teresópolis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 10.02.2008, domingo, na 1ª Vara Criminal da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS FELIPE BENATI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CANDIDA MARIA MENDES KARL.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 10.02.2008, domingo, na 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA.\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDREA SALLES MUNIZ para, sem prejuízo de suas atribuições e, em concomitância com o Exmº. Defensor Público natural, atuar nos autos do processo nº 2006.087.001373-8, que tramita na 3ª Vara Cível da Regional Alcântara, na defesa de Denise Ferreira de Souza.\r\n\r\nId: 437006"
                    ],
                    "435529": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 11.02.2008\r\n\r\nExonera, a pedido e com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008, JOÃO CARLOS DA SILVA, matrícula 932.983-0, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/10243/2008.\r\n\r\nId: 435529"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "434172": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares e/ou em exercício no Primeiro Grau de Jurisdição junto à Área Cível que, tendo em vista que a expressa apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça é essencial para o recebimento dos recursos interpostos devem os Senhores Defensores Públicos:\r\n\r\n1. provocar a prolação da decisão do pedido de gratuidade de justiça pelo julgador da primeira instância;\r\n\r\n2. e, na hipótese de interposição de recurso, devem fazer constar e indicar o número da folha onde foi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nId: 434172"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}